{
    "2009-03-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "738041": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.03.2009\r\n\r\nProcesso nº 2008.00144433 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para a prestação de serviços de tipagem genética por DNA visando o atendimento das necessidades do MPRJ, com base no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 12.03.2009\r\n\r\nProcesso nº 2009.00001292 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Elias Francisco Pariz Junior, Sérgio Murilo Santos Pariz, Carlos Renato Santos Pariz e Eliana Rosa Pariz Leonardo, referente à locação da sala 602, do imóvel situado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 12.03.2009\r\n\r\nDesigna, no período de 09 a 12 de março de 2009, ANA PAULA SAADE FRIAS, Técnico Processual, matrícula nº. 3108, FRANCISCO FERNANDO MONTEIRO DIAS, Técnico Administrativo, matrícula nº. 3887 e AUGUSTO RIBEIRO PESTANA, matrícula nº. 3961, para prestarem auxílio ao 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal, ficando afastados de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 09 de fevereiro de 2009, FERNANDA PEREIRA AMARO, matrícula nº 4523, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual, para cumprimento do estágio experimental junto ao 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos a servidora ERIKA ANTUNES DE MELO GONZALEZ CORBACHO, Técnico Processual, matrícula nº 2603, para posterior lotação.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 03 de março de 2009, a servidora RITA DE CASSIA SANTOS SILVA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1318, na Coordenação do 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal.\r\n\r\nTorna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial de 11 de fevereiro de 2009 que removeu a servidora SANDRA MARCIA PEGORARO FITTIPALDI, Técnico Processual, matrícula nº 2577, do 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Duque de Caxias para a Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Duque de Caxias.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 fevereiro de 2009, a servidora SANDRA MARCIA PEGORARO FITTIPALDI, Técnico Processual, matrícula nº 2577, do 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Duque de Caxias para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Duque de Caxias.\r\n\r\nQuebra Remove a servidora ALESSANDRA ALENCAR SALES, Técnico Administrativo, matrícula nº.4242, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde, Capital, para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, Capital. (MPRJ nº 2009.00038010).\r\n\r\nRemove o servidor MARCOS ANDRE DANTAS PALACIO, Técnico Administrativo, matrícula nº.3779, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, Capital, para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde, Capital. (MPRJ nº 2009.00038010).\r\n\r\nRemove a servidora ALEKSANDRA DOS SANTOS PINHEIRO FIGUEIRA, Técnico Processual, matrícula nº. 3074, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, Capital, para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde, Capital. (MPRJ nº 2009.00038010).\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 09 de março de 2009, o servidor NILSON ARAUJO SILVA JUNIOR, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº. 3615, da Diretoria de Controle da Secretaria de Planejamento e Finanças para Diretoria de Serviços Auxiliares da Secretaria de Logística. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 06 de março de 2009, a servidora ANA CLÁUDIA CARDOZO DA CRUZ, matrícula nº. 4148, da Ouvidoria-Geral para a Diretoria de Controle da Secretaria de Planejamento e Finanças.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 16 de março de 2009, a servidora CLAUDIA AZEVEDO RIGHY, Técnico Processual, matrícula nº. 3430, da Diretoria de Recursos Humanos para Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis, de Família e Criminais, Foro Regional de Jacarepaguá. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 23 de março de 2009, a servidora LETICIA EMILIA GONÇALVES DUARTE, Técnico Processual, matrícula nº. 3400, da Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis, de Família e Criminais, Foro Regional de Jacarepaguá para Secretaria da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde, Capital. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 05 de março de 2009, a servidora ANA PAULA REIS DA CONCEIÇAO, matrícula nº. 636587, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Fazenda Pública, Capital para a Gerência de Transportes da Diretoria de Serviços Auxiliares. \r\n\r\nId: 738041"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "738042": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.02.2009\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00010988 (3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 06.03.2009\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00032644 (origem: Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia) - Conheço do conflito negativo. Acolho a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis para oficiar no feito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00031237 (origem: 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Conheço do conflito negativo. Rejeito a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital para oficiar no feito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 738042"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "738043": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00017520\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato de prestação de serviços de locação de veículos firmado em 20 de maio de 2008, em decorrência do pregão eletrônico nº 022/2008, para alteração do subitem 3.2 com vistas à modificação dos dados bancários da contratada.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 11.03.2009\r\n\r\nId: 738043"
                    ],
                    "738044": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista a obrigatoriedade do voto prevista no art. 7º da Deliberação CSMP nº 56, de 12 de fevereiro de 2009, AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça que a eleição destinada à formação das listas tríplices para escolha dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerão às vagas reservadas aos Ministérios Públicos dos Estados aos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça ocorrerá no dia 13 de março de 2009, sexta-feira, das 9 às 17h, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA E JUVENTUDE e os 1º e 4º CENTROS DE APOIO OPERACIONAL CONVIDAM todos os Procuradores de Justiça atuantes na área cível ou que possuam interesse na área específica de proteção aos direitos infanto-juvenis para a reunião a ser realizada nos auditórios 1 e 2 localizados no andar térreo do prédio Anexo do Ministério Público, no dia 16 de março de 2009, às 13:00 horas, para discussão de questões relativas à matéria da Infância e Juventude visando uniformização de entendimentos do Ministério Público.\r\n\r\nId: 738044"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "738045": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de abril próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 13 de março de 2009.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2009 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 13 de março de 2009, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/03\r\n\r\n13/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2009.\r\n\r\n02/03\r\n\r\n13/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2009.\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2009, na Intranet.\r\n\r\n25/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2009, na Intranet.\r\n\r\n27/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2009, na Intranet.\r\n\r\nId: 738045"
                    ],
                    "738046": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 13 de março de 2009, a Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais estará fechada para atendimento ao público, em razão da mudança temporária para novas instalações, localizadas na Av. Nilo Peçanha, 12/11º andar - Centro. As atividades serão normalizadas no dia 16 de março de 2009.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 13 de março de 2009 e 16 de março de 2009, a Promotoria de Justiça de Paraty estará fechada para atendimento ao público, em razão da execução de obras em suas instalações. As atividades serão normalizadas no dia 17 de março de 2009.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o Promotor de Justiça BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO, matrícula nº 3999, comunicou o roubo de sua carteira funcional.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 012/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2009.00001620\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 26.03.2009 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, compreendendo desinsetização e desratização, para as dependências do Ministério Público localizadas em todo o Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 16 e 25 de março de 2009, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 738046"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "738047": [
                        "IA - Avisos",
                        "3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDA os Promotores de Justiça com atribuição na área da tutela do idoso e também de direitos difusos para reunião de trabalho para tratar do desabastecimento de fraldas geriátricas, bem como dos interesses dos ostomizados, a ser realizada no dia 13 de março de 2009 (sexta-feira), às 10:30h, na sala de multimídia do 4º andar do prédio dos Procuradores de Justiça. \r\n\r\n8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE \r\n\r\nEXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO 8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL CONVIDA os Promotores de Justiça que atuam na área de Execução Penal para participarem da Reunião de Trabalho, a se realizar no dia 18/03/2009, às 14:00h na sede das Promotorias de Justiça de Execução Penal, localizada na Rua Rodrigo Silva, nº 26 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro. A reunião terá como objetivo a apresentação do SAPEN - Sistema de Acompanhamento de Pena e contará com a presença dos elaboradores do sistema.\r\n\r\nId: 738047"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "737599": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 86/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.546-8/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA HUGUENIN E OUTROS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DRA. MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cantagalo, referente ao exercício de 1997.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público, elaborado pela Procuradora Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá condenar em débito o responsável, conforme previsto no artigo 23, da Lei Complementar n.° 63190;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea \"a\", do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o espólio do Sr. José Maria Huguenin, ex-Presidente da Câmara Municipal de Cantagalo, e outros, no valor equivalente a 122.758,68 vezes o valor da UFIR-RJ, nesta data, de acordo com tabela constante do presente Voto, nos termos do artigo 29, da Lei Complementar n.° 63/90 e na forma do artigo 26 e seus incisos do Regimento Interno deste Tribunal aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.° 167/92, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Municipal, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.° 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 737599"
                    ],
                    "737460": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 03/03/2009 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n213601-1/2006\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n3953/2009\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n218429-8/2007\r\n\r\nALESSANDRO SILVA GRIMAUTH\r\n\r\n4021/2009\r\n\r\n026.732.007-89\r\n\r\n230065-8/2008\r\n\r\nALEX DE MORAES LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n4335/2009\r\n\r\n081.888.977-28\r\n\r\n225710-2/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n3989/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n200184-6/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n3999/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205309-9/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4007/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n229778-8/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4031/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n244230-5/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4251/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n241069-3/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4435/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n212081-8/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4601/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n200629-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4606/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n234204-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4623/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n251445-3/2003\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4713/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n251445-3/2003\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4717/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227531-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4923/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205289-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n5027/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205289-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n5028/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n213174-8/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n5098/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n235733-2/2008\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n4238/2009\r\n\r\n936.255.707-00\r\n\r\n226409-8/2008\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\n4231/2009\r\n\r\n692.974.607-04\r\n\r\n214342-2/2005\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n4494/2009\r\n\r\n103.741.167-68\r\n\r\n243396-8/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n4391/2009\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n200912-7/2007\r\n\r\nARI LEITE PESSANHA\r\n\r\n5065/2009\r\n\r\n047.093.577-49\r\n\r\n200912-7/2007\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n4937/2009\r\n\r\n755.628.127-20\r\n\r\n200336-1/2004\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n5053/2009\r\n\r\n755.628.127-20\r\n\r\n270224-3/1999\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n5110/2009\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n207193-8/2005\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n5160/2009\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n261757-2/2001\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n4046/2009\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n220534-3/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n4366/2009\r\n\r\n053.278.387-57\r\n\r\n245029-1/2008\r\n\r\nCARLOS CÉSAR GOMES\r\n\r\n5122/2009\r\n\r\n467.564.857-68\r\n\r\n207878-4/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n4028/2009\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n235846-5/2008\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n4351/2009\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n239644-3/2008\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n4475/2009\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n239689-3/2008\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n4476/2009\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n209467-3/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n4972/2009\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n227129-7/2008\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n4368/2009\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n208212-9/2006\r\n\r\nEDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA\r\n\r\n5092/2009\r\n\r\n750.201.227-34\r\n\r\n220827-8/2006\r\n\r\nELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO\r\n\r\n4322/2009\r\n\r\n339.181.207-91\r\n\r\n217977-8/2007\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n4037/2009\r\n\r\n689.465.467-00\r\n\r\n242043-6/2008\r\n\r\nFELIPE ROCHA DE AGUIAR\r\n\r\n4073/2009\r\n\r\n077.049.057-32\r\n\r\n236083-8/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n4156/2009\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n236083-8/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n4157/2009\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n229060-5/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n4167/2009\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n229060-5/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n4171/2009\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n116611-8/2008\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n4060/2009\r\n\r\n042.439.427-81\r\n\r\n225635-2/2008\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n4038/2009\r\n\r\n578.520.901-25\r\n\r\n218193-1/2007\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n4206/2009\r\n\r\n578.520.901-25\r\n\r\n212645-0/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n4019/2009\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n235708-5/2007\r\n\r\nHILDEBRANDO MARTINI JÚNIOR\r\n\r\n5062/2009\r\n\r\n654.361.647-49\r\n\r\n218802-4/2007\r\n\r\nINÁCIO RODRIGUES MATIAS\r\n\r\n4327/2009\r\n\r\n048.654.217-34\r\n\r\n229935-6/2007\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO\r\n\r\n4312/2009\r\n\r\n297.436.647-34\r\n\r\n205881-7/2007\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n4213/2009\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n228877-9/2006\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n4484/2009\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n217979-6/2007\r\n\r\nJEANNE MARISETE TEIXEIRA BERNARDES\r\n\r\n4099/2009\r\n\r\n853.172.097-49\r\n\r\n229486-3/2006\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n5045/2009\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n231361-3/2006\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n4016/2009\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n217505-1/2007\r\n\r\nJORGE RICARDO CANTALÍCIO RIBEIRO\r\n\r\n5037/2009\r\n\r\n005.067.097-28\r\n\r\n215848-5/2006\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n4077/2009\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n234109-4/2006\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n4040/2009\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n233431-2/2008\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n4059/2009\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n212464-8/2008\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n4500/2009\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n211123-5/2006\r\n\r\nJOSÉ TADEU GONÇALVES PINTO\r\n\r\n5056/2009\r\n\r\n307.191.357-53\r\n\r\n230596-7/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n4309/2009\r\n\r\n319.977.407-53\r\n\r\n222254-1/2007\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n4275/2009\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\n214112-7/2006\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n4259/2009\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n228447-2/2007\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n4311/2009\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n221365-7/2006\r\n\r\nMARCELO ELBERTO MELLO\r\n\r\n4416/2009\r\n\r\n029.653.157-05\r\n\r\n234402-6/2007\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n3958/2009\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n244474-3/2008\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n4781/2009\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n244473-9/2008\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n5158/2009\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n217474-6/2007\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE SÃO THIAGO\r\n\r\n4570/2009\r\n\r\n951.087.427-20\r\n\r\n217295-4/2005\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4812/2009\r\n\r\n005.063.417-80\r\n\r\n221296-0/2006\r\n\r\nMARIA JOSÉ CASSANE SOARES\r\n\r\n4320/2009\r\n\r\n366.129.797-04\r\n\r\n244134-5/2008\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n4943/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n241532-0/2008\r\n\r\nMARÚCIA DIAS CURTY GERK\r\n\r\n4645/2009\r\n\r\n458.830.767-34\r\n\r\n219408-9/2006\r\n\r\nMAURICIO OVIEDO PACIELLO\r\n\r\n4324/2009\r\n\r\n069.484.267-27\r\n\r\n227100-1/2008\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n4098/2009\r\n\r\n224.653.407-00\r\n\r\n241755-4/2008\r\n\r\nPAULO CABRAL DA PONTE\r\n\r\n4101/2009\r\n\r\n521.345.207-87\r\n\r\n227041-9/2008\r\n\r\nPAULO CÉSAR LOPES NETTO\r\n\r\n3986/2009\r\n\r\n497.617.497-20\r\n\r\n231195-6/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4297/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n244191-3/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4409/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n244188-6/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4411/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n200715-1/2009\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4412/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n244187-2/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4978/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n213286-1/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n4497/2009\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n227859-4/2008\r\n\r\nREGINALDO MOREIRA DA ROSA\r\n\r\n4125/2009\r\n\r\n614.532.507-00\r\n\r\n241708-1/2008\r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA\r\n\r\n4136/2009\r\n\r\n136.858.806-91\r\n\r\n110484-9/2007\r\n\r\nRONALDO DE MORAES FIGUEIREDO\r\n\r\n4899/2009\r\n\r\n004.658.954-68\r\n\r\n244127-2/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n3406/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n242529-0/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4113/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n242549-0/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4118/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n244107-2/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4123/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n244129-0/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4135/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n244130-9/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4140/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n244133-1/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4146/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n244140-4/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4392/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n200088-6/2009\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4393/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n200047-2/2009\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4394/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n244111-3/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4395/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n244128-6/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4396/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n244124-0/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4397/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n200077-7/2009\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4398/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n200037-7/2009\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4399/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n200023-6/2009\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4403/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n244157-7/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4776/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n244156-3/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4777/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n244142-2/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4778/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n244146-8/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4779/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n200080-4/2009\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4815/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n200022-2/2009\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4854/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n200074-5/2009\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4944/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n244152-7/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n5161/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n200059-5/2009\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n4025/2009\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n200686-4/2009\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n4214/2009\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n235070-8/2008\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n4303/2009\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n244216-9/2008\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n4747/2009\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n244217-3/2008\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n4753/2009\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n201501-9/2006\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n4307/2009\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n243615-2/2008\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n4750/2009\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n243614-8/2008\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n4757/2009\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n243610-2/2008\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n4758/2009\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n243610-2/2008\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n4799/2009\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n220005-2/2006\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n4839/2009\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n228395-5/2008\r\n\r\nVALÉRIA APARECIDA DE SÁ GONÇALVES\r\n\r\n4956/2009\r\n\r\n755.160.207-00\r\n\r\n220385-0/2006\r\n\r\nVLAMIR GARCIA PEREIRA\r\n\r\n4328/2009\r\n\r\n735.442.647-49\r\n\r\n106332-2/2008\r\n\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\n\r\n4455/2009\r\n\r\n631.169.957-53\r\n\r\n200468-8/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n4216/2009\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n202665-2/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n4219/2009\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n205232-8/2006\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n5108/2009\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 737460"
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                    "737461": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/03/2009 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n223245-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n5170/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n204333-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n5194/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n234242-2/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n5447/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226356-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n5460/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n212082-2/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n5471/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n244265-0/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n5492/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n218089-4/2007\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n5166/2009\r\n\r\n027.870.937-01\r\n\r\n250283-2/2001\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n5311/2009\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n219518-2/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n5542/2009\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n222070-5/2003\r\n\r\nCLARO MARIANO DE LIMA FILHO\r\n\r\n5224/2009\r\n\r\n824.697.177-87\r\n\r\n222066-4/2003\r\n\r\nCLARO MARIANO DE LIMA FILHO\r\n\r\n5266/2009\r\n\r\n824.697.177-87\r\n\r\n224453-5/2008\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n5526/2009\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n226175-9/2008\r\n\r\nCLEIDE DA SILVA ROSA\r\n\r\n5598/2009\r\n\r\n724.184.357-68\r\n\r\n243352-2/2008\r\n\r\nDENIS DE FREITAS BOTELHO\r\n\r\n5719/2009\r\n\r\n004.479.157-70\r\n\r\n241756-8/2008\r\n\r\nENY ESTEVES DA CUNHA\r\n\r\n5411/2009\r\n\r\n022.935.537-44\r\n\r\n260827-8/2002\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO\r\n\r\n5382/2009\r\n\r\n444.761.087-68\r\n\r\n227569-1/2008\r\n\r\nGUSMAR COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5324/2009\r\n\r\n777.521.557-72\r\n\r\n243353-6/2008\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n5200/2009\r\n\r\n578.520.901-25\r\n\r\n226370-1/2008\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n5201/2009\r\n\r\n578.520.901-25\r\n\r\n234358-9/2007\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n5448/2009\r\n\r\n050.058.417-68\r\n\r\n243883-1/2008\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n5626/2009\r\n\r\n050.058.417-68\r\n\r\n221369-5/2007\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n5544/2009\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n242086-8/2008\r\n\r\nJOAQUIM DE OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\n5417/2009\r\n\r\n040.076.037-15\r\n\r\n271215-4/2000\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n5221/2009\r\n\r\n393.348.997-00\r\n\r\n271215-4/2000\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n5223/2009\r\n\r\n393.348.997-00\r\n\r\n200554-5/2009\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n5546/2009\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n228699-3/2005\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n5674/2009\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n228513-3/2005\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n5677/2009\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n228637-5/2005\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n5679/2009\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n217026-1/2005\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n5683/2009\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n260429-8/2000\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n5646/2009\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n220134-3/2008\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n5702/2009\r\n\r\n499.523.317-20\r\n\r\n216530-9/2007\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n5238/2009\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n227608-3/2008\r\n\r\nMARIA DO CARMO POLICIANO SOARES\r\n\r\n5183/2009\r\n\r\n068.494.017-50\r\n\r\n227861-7/2008\r\n\r\nMARIA DO CARMO POLICIANO SOARES\r\n\r\n5372/2009\r\n\r\n068.494.017-50\r\n\r\n260827-8/2002\r\n\r\nOTÁVIO SOUZA RASCÃO\r\n\r\n5391/2009\r\n\r\n031.293.237-59\r\n\r\n224161-4/2008\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA SILVA\r\n\r\n5589/2009\r\n\r\n007.328.387-89\r\n\r\n222558-5/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n5344/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n200726-0/2009\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n5729/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n228450-1/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n5527/2009\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n217386-9/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n5256/2009\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n100702-1/2009\r\n\r\nPAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n5548/2009\r\n\r\n235.992.274-20\r\n\r\n112779-6/2007\r\n\r\nRAIMUNDO BRAZ FILHO\r\n\r\n5168/2009\r\n\r\n070.100.018-04\r\n\r\n215445-1/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n5356/2009\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n215035-2/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n5385/2009\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n215440-1/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n5388/2009\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n210358-5/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n5597/2009\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n202472-1/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n5193/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n200031-3/2009\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n5472/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n200049-0/2009\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n5473/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n200035-9/2009\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n5474/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n244510-3/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n5518/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n200025-4/2009\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n5519/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n244115-9/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n5520/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n200086-8/2009\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n5521/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n200090-9/2009\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n5522/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n244123-6/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n5523/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n244122-2/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n5525/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n236366-2/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n5556/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n200021-8/2009\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n5722/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n200677-3/2009\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n5498/2009\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n108070-8/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n5554/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n210210-5/2005\r\n\r\nVITOR HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5218/2009\r\n\r\n331.147.306-04\r\n\r\n217412-4/2005\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n5243/2009\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n220621-2/2006\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n5590/2009\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n241660-3/2008\r\n\r\nZELINA CURITIBA DE PAULA\r\n\r\n5407/2009\r\n\r\n000.165.317-28\r\n\r\nId: 737461"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "737889": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.02.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 302.413-7/1998 - Maria Cecília Cavalcante Benites, matr. 02/2712/0-5. AUTORIZO o cancelamento da averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 737889"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "737723": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 94/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.987-4/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - CARTEL PAPELARIA LTDA., no item 21, com o valor total negociado de R$ 5.586,00 (cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais); II - CEFA 3 COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., nos itens 3 (negociado), 7, 15 (negociado) e 17, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação evidenciam a quantia total de R$ 26.281,80 (vinte e seis mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta centavos); III - DIBOÁ COMERCIAL LTDA., no item 26, com o valor total negociado de R$ 9.990,00 (nove mil, novecentos e noventa reais); IV - FERA & ALVES COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA.-ME, nos itens 9, 10 e 31 (negociados), que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação evidenciam a quantia total de R$ 30.006,00 (trinta mil e seis reais); V - FERTRO DESVALLO COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., no item 20, com o valor total de R$ 3.240,00 (três mil, duzentos e quarenta reais); VI - NEW PEL PAPELARIA LTDA., nos itens 14 e 16, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação evidenciam a quantia total de R$ 656,00 (seiscentos e cinqüenta e seis reais); VII - NOVO PONTO DIGITAL COMÉRCIO LTDA., nos itens 5 (negociado), 11, 12 e 13, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação evidenciam a quantia total de R$ 1.579,00 (um mil, quinhentos e setenta e nove reais); VIII - THIENAN INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA., nos itens 18 e 19, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação evidenciam a quantia total de R$ 38.440,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais); IX - VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA-EPP, nos itens 22, 23 (negociado), 24 (negociado), 27 (negociado), 28, 29 (negociado) e 30, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação evidenciam a quantia total de R$ 161.138,00 (cento e sessenta e um mil, cento e trinta e oito reais). Os itens 1, 2, 4, 6, 8 e 25 ficaram sem vencedores no procedimento licitatório.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 737723"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "738048": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37/2009\r\n\r\nALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE LIMITE ÚNICO DE REMUNERAÇÃO.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS ANDRE CORREA, CORONEL JAIRO, FLAVIO BOLSONARO, GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 12.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso XIII do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 77 - (...)\r\n\r\nXIII - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos Poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Procuradoria Geral do Estado e da Defensoria Pública e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, nos termos do parágrafo 12 do artigo 37 da Constituição da República.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho , 11 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados ANDRE CORREA, CORONEL JAIRO, FLAVIO BOLSONARO, GERALDO MOREIRA, Paulo Melo, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Dr. Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, Marcus Vinicius, Marcos Abrahão, João Peixoto, Altineu Cortes, Caetano Amado, Dica, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, João Pedro, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Renato de Jesus, Sula do Carmo, Tucalo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Emenda Constitucional que ora se propõe altera o inciso XIII, do artigo 77 da Constituição, estabelecendo limite único de remuneração, em âmbito estadual, trazendo para a Constituição do Estado do Rio de Janeiro o que é enunciado no parágrafo 12, do artigo 37, da Constituição Federal, resultado da Emenda Constitucional nº 47/05, que tem efeitos retroativos à data da vigência da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nEm 19/12/2003, foi aprovada a EC nº 41/03, que tratou da Reforma da Previdência. Essa Emenda alterou não só as normas constitucionais referentes à aposentadoria dos servidores públicos, como também o inc. XI do art. 37, estabelecendo, como limite máximo remuneratório, subtetos diferenciados por Poder, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal.\r\n\r\nAo longo da tramitação e aprovação da citada Reforma, alguns agentes vinculados ao Poder Executivo Estadual, como os membros do Ministério Público Estadual (Promotores e Procuradores de Justiça), os Procuradores e os Defensores Públicos Estaduais, passaram a buscar, sob o argumento de exercerem atividades essenciais à Justiça, o abrigo do subteto do Poder Judiciário. Foram contemplados e, com isso, passou a coexistir dois subtetos no âmbito do próprio Poder Executivo, estimulando discriminação entre os servidores estaduais.\r\n\r\nHoje, no Estado do Rio de Janeiro, há dois limites de remuneração no âmbito do Poder Executivo: um no valor de R$ 12.765,00 (doze mil setecentos e sessenta e cinco reais), correspondente ao subsídio do Governador, e outro limite correspondente a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPara superar tal injustiça, gerada pela aplicação de subtetos distintos por Poder e, até mesmo dentro do próprio Poder Executivo nos Estados e no Distrito Federal, foi aprovada a EC nº 47, de 05/07/2005, que acrescentou o § 12 ao art. 37 da Constituição da República vigente. Essa nova norma Constitucional faculta aos Estados e ao Distrito Federal, por meio de emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, a adoção de subteto único para os três Poderes, representado pelo subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, limitado a 90,25 % (noventa inteiros e vinte e cinco centésimos) do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando, entretanto, tal disposição aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais e dos Vereadores.\r\n\r\nRessalte-se que a presente Proposta de Emenda Constitucional não altera valor de remuneração de nenhuma categoria de servidores públicos, mas apenas estabelece limite de remuneração para todas as categorias; de forma única e afiançada no texto da Carta Estadual. Os valores de remuneração que atualmente são glosados por excederem ao subteto fixado por Poder, ao deixarem de sê-los no caso da adoção do subteto único, passarão tais valores a serem percebidos pelos servidores, muitos deles pertencentes a carreiras típicas de estado, como fiscais de rendas, delegados de polícia, coronéis da PM, do corpo de BM, servidores da ALERJ,... por já constarem como previstos na dotação orçamentária da rubrica de despesas com pessoal de cada Poder, ou seja, devidamente autorizados na lei orçamentária anual. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2068/2009\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA \"MÃE ADOLESCENTE\" NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALAIR CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa \"MÃE ADOLESCENTE NA ESCOLA\" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa 'Mãe Adolescente na Escola\" garante as seguintes prioridades:\r\n\r\nI - Vaga para o filho de mãe adolescente em qualquer creche estadual.\r\n\r\nII - Vaga para a mãe adolescente em qualquer escola pública do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - O benefício descrito no Artigo 2º, II, se estende às adolescentes gestantes.\r\n\r\nArt. 4º - Para fazer jus aos benefícios no Art. 2º, a mãe adolescente deverá apresentar, a cada seis meses, um comprovante de freqüência na escola, que contenha a assiduidade de pelo menos 75% das aulas do semestre.\r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento do disposto neste artigo, implicará na perda da absoluta prioridade do direito à vaga.\r\n\r\nArt. 5º - As adolescentes terão orientações médicas e psicológicas sobre temas relacionados ao aborto e seus males à saúde da mulher, de como cuidar do corpo no período da gravidez, bem como, os outros assuntos que possam orientá-las durante e após a gestação.\r\n\r\nArt. 6º - Poderão se inscrever no programa apenas mães adolescentes ou adolescentes gestantes com idade até 18 anos incompletos.\r\n\r\nParágrafo Único - Cessarão a prioridade à vaga na creche para o filho da mãe adolescente, após a mesma completar 18 anos. \r\n\r\nArt. 7º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 8º O Chefe do Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO ALAIR CORRÊA\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, convém lembrar que em nada se ferindo a competência constitucional com esta propositura. O projeto está em consonância com os artigos 3º (\"Proteção dos Direitos Fundamentais\"), artigo 4º (\"Direito à Educação\") e o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, portanto, de suma importância em assegurar às adolescentes seus direitos.\r\n\r\nDados da Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo os quais são realizados cerca de 4 milhões de abortos por ano no Brasil, por si só justificam a presente preposição. Ainda de acordo com a OMS, as adolescentes respondem por um milhão desses procedimentos e 20% das jovens morrem. Entre as que sobrevivem, muitas se tornam estéreis.\r\n\r\nOs principais fatores de estímulo ao aborto consistem na ausência de preparo psicológico, na falta de apoio familiar e no baixo poder aquisitivo. Políticas públicas devem buscar evitar a gravidez precoce, mas, quando ocorre, a sociedade tem de oferecer a essas futuras mães o mínimo de proteção e cuidado. Grande parte das mães adolescentes tem baixo nível de escolaridade, não trabalha ou não tem projeto de vida.\r\n\r\nSe antes de engravidar a maioria dessas adolescentes não possuem metas, com as responsabilidades de criar uma criança, tudo fica mais dificil. Sem dúvida, a falta de expectativa ajuda a perpetuar o círculo da pobreza.\r\n\r\nEsperamos que, com a aprovação desta propositura, possamos recuperar a auto estima e oferecer oportunidade de trabalho para adolescentes que se tornam mães, que muitas vezes ficam excluídas do mercado de trabalho.\r\n\r\nPortanto, contamos com o indispensável apoio de nossos nobres pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2069/2009\r\n\r\nINSTITUI NOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, PROGRAMA DE ESTÁGIO DESTINADO A ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DE ESCOLAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, nos termos desta lei, programa de estágio destinado a alunos de escolas públicas.\r\n\r\n§ 1º - O preenchimento das vagas dar-se-á mediante processo seletivo simplificado, do qual poderão participar jovens até 21 (vinte e um) anos de idade que estejam cursando o ensino médio.\r\n\r\n§ 2º - No processo de seleção, em caso de empate, dar-se-á preferência, sucessivamente, ao candidato que apresentar:\r\n\r\nI - maior tempo de escola pública, englobando as séries já concluídas, inclusive as do ensino fundamental, e a em curso;\r\n\r\nII - maior pontuação, no processo seletivo, na avaliação concernente ao conhecimento da Língua Portuguesa;\r\n\r\nIII - menor renda familiar.\r\n\r\nArt. 2º - O estágio será desenvolvido em órgãos da Administração direta, observada a adequação do grau de responsabilidade e complexidade das atribuições à formação e faixa etária dos participantes.\r\n\r\nParágrafo único - A remuneração dar-se-á mediante concessão de bolsa-estágio, cujo valor será definido pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - O estágio terá duração de 12 ( doze ) meses, improrrogáveis.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho. 12 de março de 2009\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm princípio o teor e intenção deste projeto é a aquisição de novos conhecimentos e experiência além dos adquiridos na escola pelos estudantes; assim como ampliando oportunidades e a inserção dos mesmos no mercado de trabalho. \r\n\r\nO estágio propiciará, ainda , a inclusão social de milhares de jovens, afastando-os dos riscos sempre presentes na dura realidade em que vivem.\r\n\r\nOs resultados das medidas ora sugeridas serão expressivamente mais abundantes e significativos no campo social do que no administrativo.\r\n\r\nOs estagiários serão escolhidos mediante processo seletivo simplificado, podendo concorrer alunos que ainda não tenham completado vinte e um anos. O programa se dirige aos adolescentes e aos recém-saídos da adolescência. A restrição etária que o projeto prevê indica que a participação de adultos maiores de vinte e um anos criaria situação extremamente desvantajosa para os demais alunos, colidindo com a razão de ser do programa.\r\n\r\nO projeto prevê que o estágio seja desenvolvido ao longo de um único período, improrrogável, de doze meses. Ampliá-lo para além de um ano a duração do estágio implicaria, inevitavelmente, a redução do um número de alunos participantes, o que nos parece de todo indesejável, mormente se considerar o objetivo maior do programa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2070/2009\r\n\r\nCRIA, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, O PROJETO \"CIÊNCIA EM REDE\" NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Ciência e Tecnologia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Projeto \"Ciência em Rede\", corresponde à conecção de todos os computadores das escolas públicas com os principais institutos de ciências de todas as universidades públicas estaduais e federais, recebendo dessas universidades informações novas, recentes, com imagens, para uso das disciplinas de ciências e matemática, no ensino fundamental, e das disciplinas de matemática, física, biologia e química, no ensino médio.\r\n\r\nArt. 2º - Os órgãos públicos realizarão os convênios necessários com todas as universidades públicas estaduais e federais, para cumprimento do disposto no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - As informações a serem recebidas devem chegar aos computadores das escolas públicas estaduais de ensino fundamental e médio de uma forma dinâmica, com gráficos e boas imagens em movimento, além de conteúdo didático adaptado às respectivas séries de ensino que farão uso das informações captadas.\r\n\r\nArt. 4º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2009\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA criação do Projeto Ciência em Rede no Estado do Rio de Janeiro contribuirá e muito, não apenas para a formação dos alunos, mas para o desenvolvimento de toda a sociedade.\r\n\r\nO ensino de ciências, além de matemática, física, química e biologia, é fundamental para o progresso da sociedade. É desse ensino e do gosto por essas disciplinas, que nasce nos jovens, futuros profissionais, a semente de novas descobertas científicas e tecnológicas. O interesse por essas disciplinas nem sempre é alcançado ao usar formas e métodos tradicionais, havendo necessidade de fazer uso de outros recursos e instrumentos para atender esse objetivo. Nesse sentido, nada melhor que o uso do computador e seus recursos de rede, com a utilização da Internet. O computador pode trazer a informação de maneira dinâmica e agradável visualmente. Conectado a centros de excelência, como as universidades estaduais, é evidente que esse computador fornecerá informações, além de agradáveis, precisas, inovadora e indispensável à aprendizagem dos jovens.\r\n\r\nUm projeto similar nacional intitulado “Telescópio na Escola,” já existe. Nesse projeto, por meio do computador, os alunos podem manipular a distância telescópios e acessarem imagens espaciais de estrelas, planetas e demais astros. Esse projeto conecta as escolas as universidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. A idéia desse projeto é ampliar essa fabulosa idéia para as diferentes ciências, colocando nossos jovens em contato com o que é de melhor produzido pelas universidade fluminenses.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2071/2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL, SONORA E VISUAL NAS DEPENDÊNCIAS DOS BENS DE USO PÚBLICO, A FIM DE POSSIBILITAR ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES VISUAIS E AUDITIVOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nas dependências dos bens de uso público será instalada sinalização tátil, sonora e visual, nos termos preconizados pela ABNT/NBR 9.050/2004, destinada à acessibilidade dos deficientes visuais e auditivos.\r\n\r\n§ 1º - Sinalização tátil é aquela que é realizada através de caracteres em relevo, pelo sistema Braile ou figuras em relevo.\r\n\r\n§ 2º - Sinalização sonora é aquela que é realizada através de recursos auditivos.\r\n\r\n§ 3º - Sinalização visual é aquela que é realizada através de textos ou figuras.\r\n\r\nArt. 2º - A acessibilidade aos deficientes visuais obedecerá à comunicação e sinalização tátil direcional e de alerta, nos pisos, acessos às escadas, portas de banheiros, sinalização sonora no interior dos elevadores e botoeiras em Braille.\r\n\r\nArt. 3º - As sinalizações informativas, indicativas e direcionais para as pessoas com deficiência visual e auditiva propiciarão condições adequadas e seguras de acessibilidade autônoma, devendo não só estar vinculadas à circulação principal mas também às circulações de emergência, quando existirem.\r\n\r\nArt. 4º - A acessibilidade aos bens tombados deverá observar os critérios específicos estabelecidos na ABNT e aprovados pelos órgãos do patrimônio históricos e culturais competentes.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas oriundas da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2009\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA atenção aos deficientes, de modo geral, tem sido um procedimento mais intensivo nos últimos anos. O reconhecimento a essa atenção avança no principio básico dos direitos das pessoas, ao respeito à dignidade e a cidadania de modo geral. Nesse sentido a promoção acessibilidade aos deficientes visuais e auditivos tem sido preocupação do governo e da sociedade. A sociedade tem se adaptado cada vez mais, para poder incluir, em seus sistemas sociais gerais, pessoas com deficiência. Ao promover essa adaptação fica garantida a sua inserção na sociedade.\r\n\r\nAs pessoas deficientes reunidas e formando suas entidades, têm ganhos reais quanto á sua inserção social e econômica, registrando resultados significativos. No entanto, ainda há muito que conquistar. Por isso o referido projeto busca realizar mais uma conquista, que é dar acessibilidade e autonomia ao segmento das pessoas com deficiência visual e auditiva, de forma a minimizar as lacunas ainda existentes, uma vez que adaptar os bens de uso público às necessidades das pessoas com deficiência é exigência legal e não ato de benevolência. Portanto, destaco o mérito e a grande importância desse anteprojeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2072/2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTECIPADO DE PEDÁGIO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 12.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei garante ao consumidor a opção de adquirir, para uso futuro, direito de passagem por rodovias em que se efetua a cobrança de pedágio.\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito desta lei, direito de passagem corresponde à utilização paga, no todo ou em parte, de rodovia conservada, direta ou indiretamente, pelo poder público.\r\n\r\nArt. 2º - Nas rodovias que houver a cobrança de pedágio, é obrigatório oferecer-se ao consumidor a opção de adquirir, para uso futuro, tantos direitos de passagem por aquela seção rodoviária quanto desejar.\r\n\r\n§ 1º Havendo pagamento antecipado, dar-se-á ao consumidor comprovante que, posteriormente, permita-lhe atravessar de maneira expedita a seção rodoviária onde se efetua a cobrança de pedágio.\r\n\r\n§ 2º O comprovante terá validade até o dia anterior àquele no qual passar a viger novo valor de pedágio e sua utilização estará vinculada à categoria do veículo em relação a qual haja sido feito o pagamento.\r\n\r\n§ 3º O comprovante cuja validade haja expirado poderá ser trocado por novo comprovante, mediante pagamento do valor correspondente à diferença da tarifa de pedágio vigente para aquela que vigorava quando da aquisição antecipada do direito de passagem.\r\n\r\nArt. 3º - Nas seções rodoviárias em que se efetua a cobrança de pedágio é obrigatório haver meio automatizado de cobrança ou caixa preferencial à disposição do consumidor que haja adquirido previamente o direito de passagem, conforme previsto no art. 2º desta lei.\r\n\r\nParágrafo único. A proporção entre meios ordinários de cobrança e meios de cobrança automatizada ou caixas preferenciais, nas seções rodoviárias em que se efetua a cobrança de pedágio, será definida pela autoridade administrativa que, diretamente ou mediante delegação, explora a rodovia.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMilhões de cidadãos são vítimas de congestionamentos quilométricos nas rodovias em que se exige pagamento de pedágio, por causa da morosidade dos procedimentos de cobrança nas chamadas “praças de pedágio”. Tais procedimentos, caracterizados pela cobrança manual da tarifa, veículo por veículo, aumentam o tempo da viagem, o consumo de combustível e o estresse dos usuários quando do retorno de um final de semana prolongado ou de férias escolares, por exemplo. \r\n\r\nA maioria das rodovias brasileiras exploradas mediante cobrança de pedágio exibe engarrafamentos nos finais de semana e nos finais de ano, os quais poderiam ser evitados com a venda do bilhete duplo e a conseqüente liberação de cabines exclusivas para quem dispusesse do bilhete de volta. A propósito, os metrôs do Rio de Janeiro e de São Paulo reduziram o tamanho das filas em seus guichês com a venda antecipada de bilhete apenas de ida ou o duplo, algo parecido com o que estamos propondo neste projeto de lei.\r\n\r\nPortanto, a presente iniciativa visa a devolver ao cidadão o prazer do lazer em datas especiais, eliminando, com certeza, horas de trânsito congestionado em algumas das principais rodovias.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2073/2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IGUALDADE NAS PREMIAÇÕES RELATIVAS ÀS COMPETIÇÕES DESPORTIVAS, PROMOVIDAS PELOS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, ENTRE HOMENS E MULHERES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É vedado qualquer tipo de discriminação à mulher no que diz respeito aos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas pelos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A discriminação de que trata o caput refere-se ao estabelecimento de valores diferenciados nas premiações de competições desportivas das quais participem homens e mulheres, adultos ou crianças.\r\n\r\nArt. 2º - Aplica-se o disposto na presente Lei aos eventos desportivos promovidos com apoio ou realizados em espaços administrados por qualquer um dos Poderes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A inobservância ao disposto na presente Lei acarretará ao promotor do evento desportivo as seguintes penalidades:\r\n\r\nI - multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nII - em caso de reincidência, multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessário a sua regulamentação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de março de 2009\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa a garantir igualdade na estipulação dos valores pagos nas premiações das competições desportivas realizadas ou apoiadas pelos Poderes Executivo, Judiciário ou Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão podemos mais conceber tal discriminação contra a mulher; queremos garantir os seus direitos, estimulando cada vez mais a sua participação em igualdade com o homem, valorizando-a e apoiando-a cada vez mais.\r\n\r\nDiante da importância da matéria, solicito o apoio imprescindível dos dignos pares para que seja aprovado o Projeto de Lei ora apresentado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2074/2009\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a política estadual de incentivo ao registro civil de nascimento.\r\n\r\nArt. 2º - A política estadual de incentivo ao registro civil de nascimento tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - estimular os genitores a efetuarem o registro de seus filhos imediatamente após o nascimento;\r\n\r\nII - promover o registro tardio de crianças, adolescentes, adultos e idosos. \r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá desenvolver campanhas de divulgação e conscientização a fim de promover a política estadual de registro civil de nascimento. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo editará os atos complementares à aplicação desta Lei. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2009.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo Brasil, o registro civil de nascimento é gratuito. A regra é constitucional e foi estendida indistintamente a todo cidadão por força da Lei Federal nº 9.534, de 10 de dezembro de 1997. Todavia, segundo relatório do IBGE, referente ao ano de 2006 e divulgado em 2007, mais de 20% (vinte por cento) dos nascimentos não são registrados no prazo legal de 90 dias, produzindo uma legião de brasileiros que vive à margem da sociedade. \r\n\r\nAlém da certidão de nascimento assegurar à criança os direitos advindos da cidadania, ela é o primeiro documento de validade jurídica, sendo necessária inclusive para obtenção dos demais documentos.\r\n\r\nÀ vista do exposto, espero contar como apoio dos meus pares para aprovação do presente projeto. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2075/2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO CIVIL DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Educação; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nos termos desta Lei, ao estudante regularmente matriculado na rede pública estadual de ensino fica assegurado o registro, a título gratuito, no competente órgão de identificação civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Para o fiel cumprimento desta Lei, no ato da matrícula ou da sua renovação o estudante que ainda não disponha de Carteira de Identidade deverá ser encaminhado ao órgão responsável por sua emissão a fim de requerê-la.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo editará os atos complementares à aplicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2009.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto surgiu a partir da preocupação em assegurar às pessoas mais carentes o exercício de seus direitos como cidadãos. Por falta de informação ou de acesso aos meios formais, muitas famílias deixam de registrar seus filhos, que crescem sem ao menos saber seu nome completo e sua data de nascimento. A evasão escolar também contribui para que estes jovens permaneçam à margem da sociedade. Afinal, como provar que eles são quem afirmam ser? No mundo de hoje, a cédula de identidade tem importância especial, pois, sem ela, quem hoje é João amanhã pode ser José.\r\n\r\nAcredito que essa iniciativa viabilizará uma comunidade educadora, voltada ao exercício da cidadania. Tal projeto evitará também demandas de última hora por ocasião das inscrições dos exames vestibulares. Com efeito, sendo o documento obrigatório para a inscrição naqueles exames, aumenta de forma substancial a demanda de estudantes no Instituto Félix Pacheco, bem como nos serviços de atendimento ao cidadão por parte daqueles que ainda não possuem o referido documento.\r\n\r\nEnfim, a participação das escolas estaduais na identificação dos alunos com certeza ampliará o sentido de “pertencimento” dos alunos, bem como a elevação da auto-estima e principalmente o aumento da responsabilidade do indivíduo pelo efeito de suas ações.\r\n\r\nCabe ressaltar que programas semelhantes já foram implantados em Pernambuco e no Distrito Federal, com grande sucesso. Além de não trazer quaisquer ônus para o Estado, já que utiliza a estrutura disponível dos órgãos competentes (Detran etc). Vale lembrar também que a emissão da primeira via da identidade é gratuita. De resto, a identificação tem caráter de utilidade pública, pois servirá para conscientizar pais, alunos e professores da importância deste documento e do modo correto de utilizá-lo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2076/2009\r\n\r\nINSTITUI O \"DIA ESTADUAL DO SISTEMA BRAILLE\".\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o \"Dia Estadual Sistema Braille\", a ser celebrado, anualmente, em oito de abril.\r\n\r\nArt. 2º - No \"Dia Estadual do Sistema Braille\", as entidades públicas e privadas realizarão eventos destinados a reverenciar a memória de Louis Braille, divulgando e destacando a importância do seu sistema na educação, habilitação, reabilitação e profissionalização da pessoa com deficiência visual, por meio de ações que: \r\n\r\nI - fortaleçam o debate social acerca dos direitos da pessoa com deficiência visual, e a sua plena integração na sociedade; \r\n\r\nII - promovam a inserção da pessoa com deficiência visual no mercado de trabalho; \r\n\r\nIII - difundam orientações sobre a prevenção da cegueira; \r\n\r\nIV - difundam informações sobre a acessibilidade material, à informação e à comunicação, pela aplicação de novas tecnologias; \r\n\r\nV - incentivem a produção de textos em Braille;\r\n\r\nVI - promovam a capacitação de profissionais para atuarem na educação, habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência visual, bem como na editoração de textos em Braille; \r\n\r\nArt. 3º - - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2009.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo dia 04 de janeiro de 2009 será comemorado o bicentenário de nascimento de Louis Braille, aquele que foi sem dúvida, o maior benfeitor das pessoas cegas de todo o mundo. \r\n\r\nA União Mundial de Cegos (UMC), que atua como assessora junto às agências da ONU para assuntos relacionados à cegueira, representando 180 milhões de pessoas de 600 organizações, distribuídas em 158 países, associada a uma comissão nacional constituída na França, assumiu a liderança nas comemorações e está incentivando organizações e pessoas cegas de todo o mundo a promoverem celebrações alusivas a Louis Braille e a seu sistema de escrita e leitura. \r\n\r\nAssim, o presente projeto promove em nosso Estado a oportunidade de incentivar as organizações a inserir cada vez mais as pessoas cegas a sua plena integração na sociedade. \r\n\r\nO Braille é um sistema universal de leitura e escrita, formado por um código de sessenta e três sinais, que toma por base a combinação de seis pontos em relevo, constituídos de valores simbólicos, possibilitando ao cego o acesso às diversas áreas do conhecimento humano, tais como a informática, a literatura, a música, e as ciências em geral. \r\n\r\nA criação do Sistema Braille deu ao indivíduo cego real condição de desenvolvimento para as suas potencialidades como ser humano. Educação, Cultura, Trabalho, Lazer, Cidadania, entre outros, são direitos da pessoa cega, que se valem desse código para colocarem-se diante das realidades do mundo. \r\n\r\nEquivalente a letras comuns impressas, o Braille é um sistema de leitura e escrita eficaz para as pessoas com deficiência visual. É elemento básico para a alfabetização e a independência do cego, garantindo-lhe liberdade intelectual, segurança pessoal e igualdade de oportunidades. Saber ler e escrever em Braille é essencial para sua inserção no meio social e econômico. \r\n\r\nAssim, com a instituição do \"Dia Estadual do Sistema Braille\", a partir de 2009, ano em que se comemora o bicentenário do nascimento de Louis Braille e celebrado anualmente, em 8 de abril, data de nascimento de José Álvares de Azevedo, permitirá reverenciar tanto o criador do revolucionário Sistema, como também o responsável pelo seu desenvolvimento no Brasil, além de representar ocasião singular para o debate acerca dos direitos dos cidadãos acometidos pela deficiência visual. \r\n\r\nNum contexto em que o sentido de inclusão é amplamente difundido, esta homenagem ao Sistema Braille contribuirá para a criação de fóruns de discussão, onde a educação, a profissionalização e a inserção social do deficiente visual sejam avaliadas, e novas direções sejam apontadas, a fim de que se possam buscar mecanismos que favoreçam o desenvolvimento intelectual, profissional e social do cego no Brasil.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2077/2009\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Orçamento,Finanças,Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza o Poder Executivo a instituir a CAMPANHA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE a ser realizada no mês de maio em todas as escolas da rede pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Campanha tem como objetivo promover encontros, grupos de debates, seminários e aulas de orientação de como prevenir a gravidez e explicações, que envolvam a concepção e as conseqüências da gestação precoce.\r\n\r\nParágrafo único - Todo trabalho desenvolvido deverá ser acompanhado e ministrado por profissionais da área médica e pedagógica.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessário a sua regulamentação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de março de 2009\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA gravidez precoce está se tornando cada vez mais comum na sociedade contemporânea, pois os adolescentes estão iniciando a vida sexual mais cedo. Gravidez na adolescência envolve muito mais do que alterações físicas. As questões de ordem emocional, social e de saúde são as mais importantes. É um problema de saúde pública no Brasil.\r\n\r\nEstatísticas mostram que uma em cada quatro mulheres que dão à luz nas maternidades tem menos de 20 anos de idade. Por ano, são mais de 700.000 (setecentos mil) partos em uma parte significativa da população nessa faixa etária. Meninas que não são nem crianças e nem adultas, mas em fase de transformação e prestes a serem mães, momento em que deixam as fantasias de lado para viverem a realidade um pouco mais cedo.\r\n\r\nUma jovem de 14 anos, por exemplo, não está preparada para cuidar de um bebê, muito menos de uma família. O papel de criança que brinca de boneca e de mãe na vida real confunde-se e na hora do parto, é onde tudo acontece. É um momento muito delicado para essas adolescentes, e que gera medo, angústia, solidão e rejeição.\r\n\r\nÉ muito importante que haja diálogo entre pais, professores e os próprios adolescentes, como forma de esclarecimento e informação. \r\n\r\nOcorre que muitos pais acham constrangedor ter um diálogo aberto com seus filhos, o que gera jovens mal instruídos que iniciam a vida sexual sem o mínimo de conhecimento. \r\n\r\nAlguns especialistas afirmam que quando o jovem tem um bom diálogo com os pais e quando a escola promove explicações sobre como se prevenir e o tempo certo em que o corpo está pronto para ter relações e gerar um filho, há uma baixa probabilidade de gravidez precoce e um pequeno índice de doenças sexualmente transmissíveis.\r\n\r\nO prazer momentâneo que os jovens sentem durante a relação sexual transforma-se em uma situação desconfortável quando descobrem a gravidez. \r\n\r\nCertamente nos tempos mais remotos, a gravidez precoce já acontecia, quando as mulheres se casavam muito cedo. Entretanto, muitas delas sofriam com muitos problemas de saúde por falta de informação e de atendimento especializado.\r\n\r\nA sociedade se modernizou e as mulheres de hoje vislumbram um futuro diferente. Estudo, trabalho, vida profissional de sucesso é o que agora faz parte das cabeças femininas. Claro que elas não descartam uma vida familiar feliz, porém, hoje essa meta está cada vez mais racional e mais planejada. \r\n\r\nNo entanto, essa idéia cada vez mais madura e a intensa divulgação dos métodos contraceptivos não estão impedindo que as jovens engravidem cada vez mais cedo, colocando suas vidas em risco. Daí a importância de colocar o assunto para ser discutido nas escolas públicas entre os próprios adolescentes conscientizando-os do risco da gravidez precoce.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2078/2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGADOS POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia Indústria e Comércio; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 12.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - As concessionárias de serviço público federal, estadual e municipal ficam obrigadas a divulgar, anualmente, a relação nominal dos respectivos empregados que recebem remuneração mensal superior a R$ 10 mil reais (dez mil reais), desde que sejam contempladas através de qualquer mecanismo, com recursos oriundos dos cofres públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - A divulgação, objeto do caput, deverá ser feita até o dia 20 (vinte) do mês de janeiro, em relação ao exercício do ano anterior, e deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2º - Será admitida a divulgação através da internet.\r\n\r\nArt.2º - O estabelecido no caput do Art.1º inclui os contratos feitos com autônomos ou pessoas jurídicas contratadas para a mediação de contratação de pessoal, devendo ser incluídos na relação o nome dos contratados através de tal mecanismo.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2009\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA propositura objetiva dar publicidade ao quadro de dirigentes de instituições que possuem altos salários. Os dirigentes de cada setor devem ser remunerados de acordo com o retorno social de seu trabalho. E quando este não é correspondido, deve ser responsabilizado. Por esse critério, deve haver conhecimento da população de tais remunerações e eventual punição para àqueles que não correspondem à atribuição concedida.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 786/2009\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E DIPLOMA AO MÉDICO DR. VICTOR DUQUE ESTRADA ZEITUNE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e diploma ao médico Dr. Victor Duques Estrada Zeitune.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Paulo Melo, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Comte Bittencourt, André do PV, Fernando Gusmão, José Nader, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Corrêa, Dica, Domingos Brazão, Iranildo Campos, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Tucalo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVictor Duque Estrada Zeitune, nascido em 24 de setembro de 1971, é médico da Polícia Militar formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e possuidor de vários cursos de especialização e pós-graduação em cardiologia.\r\n\r\nÉ licenciado em gestão de saúde empresarial pela Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nAtualmente, desenvolve inúmeras atividades na área da saúde privada, sendo diretor do Hospital Nortecor, chefe do CTI da SIEMED Terapia Intensiva e consultor do serviço de Resgate UTI móvel da empresa SRPC. \r\n\r\nPela sua trajetória de vida dedicada a saúde pública e também pelos relevantes serviços prestados na área assistencial em favor dos menos favorecidos, do Estado do Rio de Janeiro, o credencia como missionário da medicina em prol da comunidade fluminense, fazendo jus a mais alta condecoração do Legislativo Estadual, a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 787/2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR HIDEHIRO TAKAHASHI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELINO DALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Medalha Tiradentes ao Senhor Hidehiro Takahashi.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados: MARCELINO D´ALMEIDA, Paulo Melo, Rodrigo Neves, Geraldo Moreira, Fernando Gusmão, João Peixoto, Beatriz Santos, Edino Fonseca, Marcus Vinicius, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Armando José, Caetano Amado, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Marcos Soares, Noel de Carvalho, Raleigh Ramalho, Renato de Jesus, Ronaldo Medeiros, Waldeth Brasiel. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHidehiro Takahashi é, desde abril de 2005, Diretor Vice-Presidente Executivo da Mitsui & Co. S. A. no Brasil, representa todo o espectro da economia japonesa. Takahashi nasceu em 3 de fevereiro de 1956, formou-se em Ciências Políticas e Econômicas pela Universidade de Waseda. Em 1997, assumiu como Diretor Superintendente no Departamento de Matérias Primas Metálicas na Mitsui Brasileira Imp. e Exp. S. A. no Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesses últimos anos no País tem incentivado a melhoria do ensino, com medidas como a doação de 12 computadores para UERJ, assim como a instalação do laboratório e oficina de japonês na UERJ.\r\n\r\nParticipou da Comissão de eventos do Centenário da Imigração Japonesa e da Caravana de Karaoke Brasil 2008.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 788/2009\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. LEANDRO AQUINO DA SILVA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. LEANDRO AQUINO DA SILVA. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Coronel Jairo, Délio Leal, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Noel de Carvalho, Paulo Melo, Tucalo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Dr. Leandro Aquino da Silva é merecedor desta honraria pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, especialmente na área da segurança pública.\r\n\r\nLeandro Aquino da Silva, nascido em 01 de abril de 1981, brasileiro, natural do Rio de Janeiro - RJ, filho de Paulo Sérgio Bulhões da Silva e Geiza Aquino da Silva.\r\n\r\nRealizou o curso de Direito na Universidade da Cidade, iniciado no ano de 2000 e concluído no ano de 2004. Ingressou no Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), no ano de 2001, concluindo o curso de formação de Inspetor de Polícia de 6ª Classe no mesmo ano. Durante esta etapa, atuou em diversas unidades policiais do Estado do Rio de Janeiro, dentre elas podemos destacar a Divisão Anti Seqüestro (DAS) e a Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC). Quando lotado na DAS, contribuiu com inteligência e operacionalidade na elucidação de diversos crimes de extorsão mediante seqüestro, sendo promovido à Inspetor de Polícia de 5ª Classe. Em sua passagem pela DRFC, participou do momento mais atuante desta especializada, reduzindo sobremaneira este tipo de delito, prendendo quadrilhas e realizando grandes apreensões em todo o Estado.\r\n\r\nNo ano de 2008, alcançou, através de Concurso Público de Provas e Títulos, o cargo de Delegado de Polícia de 3ª Classe, sendo aprovado em 07º (sétimo) lugar em um universo de mais de 10.000 (dez mil) inscritos. Em sua primeira lotação, 05ª DP - Mem de Sá, destaca-se a sua atuação na elucidação do crime de tentativa de latrocínio que vitimou João de Jesus Costa Alves, quando, desarmado e durante a sua folga, prendeu um dos indiciados, e na captura do vulgo “Maníaco da Lapa”, morador de rua que vinha atacando pedestres com pedradas. Teve rápida passagem pela 41ª DP - Tanque, assumindo o cargo de Delegado Assistente na 34ª DP - Bangu, onde prendeu o autor do crime de homicídio que vitimou a menor Tahynara Ribeiro Mateus, de 13 (treze) anos de idade. Ainda em Bangu, logrou êxito na prisão do autor de outro crime de homicídio, que vitimou a menor Lorrayne Amaral dos Santos Vitorino, de 16 (dezesseis) anos de idade. Tais crimes causaram grande clamor no seio da sociedade, recebendo pronta resposta estatal, fazendo retornar a confiança da sociedade nas Instituições Públicas.\r\n\r\nDurante a sua formação se especializou em Investigação Policial, Inquérito Policial e Limites Constitucionais da Investigação no Brasil, através de curso de especialização na Universidade do Sul de Santa Catarina, recebendo o título de Especialista. A monografia deste curso abordou o tema da impossibilidade da investigação por órgão diverso da Polícia Judiciária.\r\n\r\nFoi homenageado com Moção de Aplausos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referente ao trabalho que desempenhou quando lotado na Divisão Anti Seqüestro.\r\n\r\nAtualmente exerce as funções de Delegado de Polícia Assistente, na 34ª DP - Bangu. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 789/2009\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES POST MORTEM A DOM HELDER CÂMARA\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.03.2009\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES post mortem a Dom Helder Câmara, pela relevante atuação na área religiosa e social com competência, seriedade e muita dedicação ao povo brasileiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 12 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, Dr. Wilson Cabral, Geraldo Moreira, Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Marcelino D'Almeida, Rodrigo Dantas, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHélder Pessoa Câmara, nasceu na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, no dia 7 de fevereiro de 1909. Filho de João Eduardo Torres Câmara Filho, maçom, jornalista, crítico teatral e funcionário de uma firma comercial. Sua mãe D. Adelaide Pessoa Câmara, era professora primária. Formaram uma família simples e tiveram treze filhos, dos quais somente oito conseguiram sobreviver, os demais morreram vítimas de uma epidemia de gripe, que assolou a região no ano de 1905. \r\n\r\nO décimo primeiro filho do casal recebeu o nome de Hélder, por escolha do pai, que é a denominação de um pequeno porto, situado na Holanda. \r\n\r\nA sua tendência religiosa veio a florescer a partir dos quatro anos de idade, devido a influência dos padres lazaristas, que atuavam na Arquidiocese de Fortaleza, conhecido por Seminário da Prainha. \r\n\r\nRecebeu sua primeira eucaristia aos oito anos de idade e aos quatorze entrou no Seminário da Prainha de São José, em Fortaleza, onde fez os cursos preparatórios, e depois cursou filosofia e teologia. Durante os estudos sempre demonstrou desenvoltura nos debates filosóficos e teológicos. \r\n\r\nNa festa da assunção de Nossa Senhora, comemorada no dia 15 de agosto de 1931, o seminarista Hélder, foi ordenado sacerdote, por especial autorização da Santa Sé, em virtude de ainda não ter completado a idade mínima exigida para ordenação, que era a de 24 anos. \r\n\r\nSua primeira missa foi celebrada no dia seguinte a sua ordenação aos 22 anos de idade. Em seguida foi nomeado diretor do Departamento de Educação do Estado do Ceará, cargo que exerceu por cinco anos. \r\n\r\nDepois foi transferido para o Rio de Janeiro, onde morou e trabalhou por 28 anos. Colaborou com revistas católicas, organizou o XXXVI Congresso Eucarístico Internacional, exerceu funções na Secretaria de Educação do Rio de Janeiro e no Conselho Nacional de Educação, fundou a Cruzada São Sebastião, para atender favelados e o Banco da Providência, destinado a ajudar famílias pobres. \r\n\r\nO Conselho Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no dia 20 de abril de 1952, o elegeu Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro. No período em que permaneceu lá, exerceu o cargo de Secretário Geral da CNBB, implantou os ideais da Organização, promovendo interação entre os bispos do Brasil, participou de congressos para atualização e adaptação da Igreja Católica aos tempos modernos, sobretudo integrando a Igreja na luta em defesa da justiça e cidadania. \r\n\r\nAos 55 anos, Dom Hélder Câmara, foi nomeado Arcebispo de Olinda e Recife. Assumiu a Arquidiocese, em 12 de março de 1964, permanecendo neste cargo durante vinte anos. Na época em que tomou posse como Arcebispo em Pernambuco, o Brasil encontrava-se em pleno domínio da ditadura militar. Momento político este, que o tornou um líder contra o autoritarismo e os abusos aos direitos humanos, praticado pelos militares.\r\n\r\nDesempenhou inúmeras funções, principalmente em Organizações não Governamentais, movimentos estudantis e operários, ligas comunitárias contra a fome e a miséria. \r\n\r\nComo sacerdote representante da Igreja Católica, Dom Helder pôde levantar a sua voz em defesa da comunidade sem vez e sem voz na escala social. Teve como ideário nas suas pregações a luta pela fé cristã e a caridade aos pobres e oprimidos. \r\n\r\nParalelamente às atividades religiosas, Dom Helder criou projetos e organizações pastorais, destinadas a atender às comunidades do Nordeste, que viviam em situação de miséria. \r\n\r\nDevido a sua atuação política e social, sua pregação libertadora em defesa dos mais pobres, seja pela denúncia da exploração dos países subdesenvolvidos, ou pela sua pastoral religiosa em prol da valorização dos pobres e leigos, foi chamado de comunista, e passou a sofrer retaliações e perseguições por parte das autoridades militares. Foi impedido de ter acesso aos meios de comunicação de massa e de divulgar suas mensagens durante todo o período ditatorial. \r\n\r\nApesar de tudo, a personalidade de Dom Hélder ganhava, cada vez mais, dimensão no Brasil e no exterior. Recebia, constantemente, convites para proferir palestras e presidir solenidades nas universidades brasileiras e em instituições internacionais. \r\n\r\nNo final da década de 90, com o apoio de outras instituições filantrópicas, lançou oficialmente, na Fundação Joaquim Nabuco, a campanha Ano 2000 Sem Miséria. Para ele era grande o constrangimento em saber que, às vésperas do segundo milênio do nascimento de Jesus Cristo, milhares de pessoas ainda vivessem na miséria. \r\n\r\nDom Hélder escreveu diversos livros que foram traduzidos em vários idiomas, entre os quais, japonês, inglês, alemão, francês, espanhol, italiano, norueguês, sueco, dinamarquês, holandês, finlandês. \r\n\r\nRecebeu cerca de seiscentas condecorações, entre placas, diplomas, medalhas, certificados, troféus e comendas. \r\n\r\nFoi orador de massas no Brasil e no exterior, onde expressou, com densidade e força, seus ideais, posicionamentos, questionamentos religiosos, políticos e sociais. Foi distinguido com 32 títulos de Doutor Honoris Causa, vinte e quatro prêmios dos mais diversos órgãos internacionais. Diversas cidades brasileiras concederam-lhe cerca de 30 títulos de cidadão honorário. \r\n\r\nO Arcebispo D. Hélder Câmara é lembrado na história da Igreja Católica Apostólica Romana, no Brasil e no mundo, como um Apóstolo, que soube honrar o Brasil e usar o carisma de defensor da paz e da justiça para os filhos de Deus.\r\n\r\nNo dia 27 de agosto de 1999, a figura do grande peregrino do povo, com sua aparência frágil e a palavra forte, vitimada por uma parada cárdio-respiratória, calou a voz, para dar início a infinita caminhada para a verdadeira vida, que era assim como ele via morte. \r\n\r\n\"...quando dou pão aos pobres,\r\n\r\nchamam-me de santo, quando\r\n\r\npergunto pelas causas da pobreza,\r\n\r\nme chamam de comunista.\"...\r\n\r\nDom Hélder Câmara\r\n\r\n\"O DOM da paz\"\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 790/2009\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CARLOS E ZÉLIA CÔRTES - COLÉGIO MODELO\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.03.2009\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Associação Educacional Carlos e Zélia Côrtes - Colégio Modelo, por sua relevante contribuição ao progresso e desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2009\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Marcelo Freixo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Marcelino D'Almeida, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm janeiro de 1919, na cidade de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, fundava-se um pequeno colégio primário, sob a direção de seus proprietários, Professores Carlos Domingues Côrtes e Manoel Vieira Baptista, e com o nome de Colégio Modelo, que conserva até hoje, começou este estabelecimento de ensino a preparar alunos para o exame de admissão ao Colégio Pedro II.\r\n\r\nResolvido a lançar as bases de um educandário, que abrangesse também o curso secundário, necessitando para tal fim um novo centro, com maior população, o Professor Carlos Côrtes transferiu-se com seu estabelecimento para a cidade de Nova Friburgo, em setembro de 1926.\r\n\r\nNaquela época, o Colégio Modelo já contava com pouco mais de sessenta alunos internos, que se hospedavam, parte no prédio atual do Colégio, e parte em outro edifício, que fora adquirido para este específico fim.\r\n\r\nBem recebido pela população Friburguense, que desde 1922 carecia de um estabelecimento de ensino deste gênero, em poucos meses mais de cento e cinquenta alunos já formavam seu corpo discente.\r\n\r\nNeste ano de 2009, Associação Educacional Carlos e Zélia Côrtes - Colégio Modelo completa noventa anos de atividades ininterruptas, evoluindo com os tempos e encaminhando a juventude Friburguense a passos largos rumo à educação, cultura, ciências, artes e esportes.\r\n\r\nÉ a Associação Educacional Carlos e Zélia Côrtes - Colégio Modelo merecedora do título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 704/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPUS AVANÇADO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ \r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 12.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPUS AVANÇADO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a gerar recursos para a construção de um CAMPUS AVANÇADO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no Município de Rio das Ostras - RJ, com especificidades nos níveis tecnológico e superior pleno, presencial e a distância no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de março de 2009.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm 1950 foi fundada a Universidade do Distrito Federal, atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ao longo desses anos, a UERJ cresceu e firmou-se como uma das principais universidades do país. Sua importância no cenário acadêmico nacional pode ser atestada pela qualidade da formação superior que oferece, pela produção científica de ponta, pelas centenas de projetos de extensão que desenvolve, pela promoção da cultura e pelos valiosos serviços prestados à população.\r\n\r\nSua preocupação com o atendimento aos seus variados públicos e com o aprimoramento constante de seus serviços pode ser exemplificada pelo pioneirismo na criação de uma Ouvidoria. A UERJ foi à primeira universidade pública do Rio de Janeiro a criar esta instância de exercício da cidadania. Como instituição pública, sua missão está pautada nos conceitos da igualdade e pluralidade, sendo precursora também na implantação da reserva de vagas para ingresso pelo vestibular.\r\n\r\nDiante do exposto, torna-se indispensável à Instalação do Pólo da UERJ no município de Rio das Ostras que em seu desenvolvimento e crescimento, busca a cada dia mais os seus munícipes, condições favoráveis de oportunidade com capacitação e qualidade.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 705/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, PARA ATENDER AOS BAIRROS DE ROCHA MIRANDA, TURIAÇU E COLÉGIO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 12.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, PARA ATENDER AOS BAIRROS DE ROCHA MIRANDA, TURIAÇU E COLÉGIO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA, para atender aos Bairros de Rocha Miranda, Turiaçu e Colégio. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2009.\r\n\r\nDeputado JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista a carência hospitalar das regiões em questão, a presente indicação legislativa visa atender à população daqueles bairros, e evitar a superlotação nos hospitais públicos.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 706/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 12.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma ciclovia no bairro de Rocha Miranda. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2009.\r\n\r\nDeputado JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista a carência de locais para a prática de ciclismo neste local, a presente indicação legislativa visa atender a população evitando assim acidentes.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 707/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO ANTIGO CINE GUARACI, LOCALIZADO NO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA, PRÓXIMO À PRAÇA CENTRO DO BAIRRO, EM CENTRO LONA CULTURAL. \r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 12.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO ANTIGO CINE GUARACI, LOCALIZADO NO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA, PRÓXIMO À PRAÇA CENTRO DO BAIRRO, EM CENTRO LONA CULTURAL.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a transformar o antigo Cine Guaraci, localizado no bairro de Rocha Miranda, próximo à Praça Centro do Bairro, em Centro Lona Cultural. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2009.\r\n\r\nDeputado JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista a carência de locais destinados à cultura no citado bairro, a presente indicação legislativa visa atender a população dessa região com um Centro Cultural proporcionando aos moradores dessa localidade um acesso fácil à cultura.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 708/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MERGULHÃO, INTERLIGANDO OS BAIRROS DA PENHA E BENTO RIBEIRO À MARECHAL HERMES, DESAFOGANDO O TRÂNSITO DE MADUREIRA E TRANSFORMANDO A ESTRADA DO BARRO VERMELHO EM MÃO DUPLA\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 12.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MERGULHÃO INTERLIGANDO OS BAIRROS DA PENHA E BENTO RIBEIRO À MARECHAL HERMES, DESAFOGANDO O TRÂNSITO DE MADUREIRA E TRANSFORMANDO A ESTRADA DO BARRO VERMELHO EM MÃO DUPLA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um mergulhão, interligando os bairros da Penha e Bento Ribeiro à Marechal Hermes, desafogando o trânsito de Madureira e transformando a estrada do Barro Vermelho em mão dupla. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2009.\r\n\r\nDeputado JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista o grande fluxo de veículos nessas regiões, que consequentemente acarretam congestionamentos, a presente indicação legislativa visa desafogar o trânsito do bairro de Madureira, facilitando assim o acesso aos bairros em questão.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2009\r\n\r\nREQUER A RETIRADA EM DEFINITIVO PARA ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1587/2008.\r\n\r\nAutor: Deputado DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 12.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos do Art. 106, V da Resolução nº 810/1997 (Regimento Interno da ALERJ) a retirada em definitivo para fins de arquivamento do Projeto de Lei 1587/2008, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de março de 2009.\r\n\r\nDeputado DOUTOR WILSON CABRAL, Líder do PSB\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2009\r\n\r\nREQUER A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2047/2009 AO PROJETO DE LEI 757/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 12.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nREQUEIRO, à Mesa Diretora, nos termos do artigo 88, § 3º do Regimento Interno, a ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2047/2009, de autoria do nobre Deputado Pedro Augusto, ao Projeto de Lei nº 757/2007, de minha autoria, por se tratar de matéria análoga.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de março de 2009.\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\n7712 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a 1ª Tenente Policial Militar Dentista Dra. ANA PAULA FERRAZ MARTINS, por seu destacado trabalho e pelo Dia Internacional da Mulher, em 08 de março de 2009. \r\n\r\n7713 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Capitão Bombeiro Militar Médica Dra. BÁRBARA CATHALA ESBERARD, por seu destacado trabalho e pelo Dia Internacional da Mulher, em 08 de março de 2009. \r\n\r\n7714 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Capitão Bombeiro Militar Médica Dra. SIMONE APARECIDA SIMÕES, por seu destacado trabalho e pelo Dia Internacional da Mulher, em 08 de março de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\n7703 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - CENTRO MISSIONÁRIO CRISTÃO, pelos seus dez anos de efetiva evangelização e de trabalho social junto à comunidade Teresopolitana\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n7689 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao JORNAL MAIS BOM JARDIM, na pessoa de seu ilustre Diretor Sr. LUIZ ANTONIO DIAS, pela passagem do 15º Aniversário de Fundação desse excelente veículo de comunicação, que ao longo desse período vem prestando relevantes serviços à comunidade bonjardinense e de toda a região.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2009\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial Cultura, Turismo e Esporte\r\n\r\nData: 26 de março de 2009\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLoca: UERJ - Sala 4034 - Bloco D \r\n\r\nAssunto: Avaliação do caderno de Turismo pelos integrantes da Câmara Setorial.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho. \r\n\r\nId: 738048"
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                        "ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, Armando José, Caetano Amado, Edson Albertassi, Glauco Lopes, Graça Pereira, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Waldeth Brasiel (21), assume a Presidência o Senhor Deputado MÁRIO MARQUES, nos termos regimentais, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Caetano Amado, a convite; Luiz Paulo, a convite; Altineu Cortes, a convite; Pedro Fernandes, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Mário Marques, Srs. Deputados presentes, hoje às 16h30min, quando for lida a Ordem do Dia, vamos ter o primeiro projeto em pauta, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, Mensagem nº 09/2009, que dispõe sobre a incorporação da Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro pela Fundação Escola de Serviço Público, a CIDE sendo incorporada pela FESP.\r\n\r\nEu dizia há pouco, antes da Sessão, Deputado Altineu Côrtes, que o Governo do Estado, no início de 2009, abriu seu saco de maldades. Mandou para esta Casa dois projetos de lei da pior qualidade: um destrói a cultura em nosso Estado, outro pretende destruir algo importantíssimo para o planejamento estratégico do Estado do Rio de Janeiro, que é a fundação CIDE. Além de promover esse prejuízo de longo prazo, vai prejudicar profundamente a vida dos funcionários da CIDE, que, há mais de uma década, prestam àquela instituição um serviço de altíssima qualidade. \r\n\r\nMas vamos deixar para debater esse assunto em profundidade na Ordem do Dia, porque o projeto vai receber pareceres na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Servidores Públicos e na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Diversos parlamentares também estão apresentando emendas ao projeto, e ele sairá de pauta para análise das emendas. Por via de consequência, vamos aprofundar isso às 16h30.\r\n\r\nNa leitura dos jornais de hoje, chamo a atenção para os problemas que vão advir daqui para frente na execução do orçamento do Estado. Sr. Presidente Mário Marques, V.Exa. seguramente e diariamente acompanha o Caderno de Economia dos diversos jornais de nosso país, entre eles o jornal O Globo, em que os economistas da área de macroeconomia, mais otimistas, estimam que o PIB de 2009 crescerá 1.5%, e os mais pessimistas, zero por cento.\r\n\r\nQuero lembrar que quando os orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios foram confeccionados, a estimativa da receita, se deu, Deputado Altineu Côrtes, com uma projeção de PIB de 4,5%. \r\n\r\nMas achava o Presidente Lula que o que estava acontecendo no mundo era uma marolinha. Depois ele começou a verificar que era uma ressaca, aí reduziu a estimativa do PIB, ele e os técnicos dele, para 3.5%.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. preside os trabalhos e toma a palavra a hora que desejar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - É o seguinte: de ressaca, o Presidente Lula entende muito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Posso continuar, Sr .Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pois não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Esta ressaca reduziu a projeção de crescimento do PIB para 3.5% e com isso, o que aconteceu? Fizeram um contingenciamento no orçamento da União. E o nosso Secretário de Fazenda, que negava que a ressaca fosse atingir o Estado do Rio de Janeiro, contingenciou - salvo erro de memória - 1,6 bilhões de reais. \r\n\r\nDou um doce para o Deputado Altineu Côrtes se ele adivinhar qual foi a área que mais concentrou esse contingenciamento?\r\n\r\nVou responder para V.Exa.. De cara, foram em todas as emendas do Parlamento. Para começar, todas as emendas do Parlamento. \r\n\r\nAgora, dia 21, se reúne a cúpula econômica do Governo Lula para definir uma nova projeção de crescimento do PIB de 2009 e, por via de conseqüência, fazer outro contingenciamento. Se os economistas estão dizendo que vai ser de zero a 1.5%, para que a marolinha, que depois virou ressaca, e que agora eles não querem ainda que seja um tsunami, fique numa praia de ondas gigantes, eles vão estipular isso, possivelmente em 1.5%.\r\n\r\nEntão, eles vão fazer um contingenciamento, porque de 4,5% para 3,5%, fizeram um contingenciamento na queda de 1 ponto percentual. De 3,5% para 1,5%, eles vão dobrar o contingenciamento. E ato contínuo o nosso Secretário da Despesa, porque só contém despesa e não aumenta a receita, vai contingenciar pela segunda vez o orçamento do Estado.\r\n\r\nEssa questão é absolutamente relevante e grave, que todos nós precisamos ter muita clareza e acompanhar muito de perto. Até porque, volto a dizer, e todos os senhores sabem, o Parlamento tem diversas funções, mas uma de suas funções mais importantes é fiscalizar o Poder Executivo. E o instrumento maior de fiscalizar o Poder Executivo é a realização da peça orçamentária.\r\n\r\nQuero chamar à atenção para isso porque 1,6 bilhões do orçamento do Estado já estão contingenciados. E vem mais por aí. Acho que virá o dobro disso.\r\n\r\nLembram V.Exas. que, quando estávamos discutindo a aprovação do orçamento, o Estado mandou uma previsão de 46 bilhões de reais, eu afirmava peremptoriamente que se o Estado realizasse 42 bi era festa, porque o clima econômico que se desenhava era para uma realização de receita aquém desse valor. \r\n\r\nAcho que temos que focar nessa questão. Para isso, oficiamos ontem ao Secretário de Fazenda Joaquim Levy e ao Secretário de Planejamento Sérgio Ruy, convidando-os para uma audiência pública no dia 24 de março, às 14h30min, na sala da Comissão de Constituição e Justiça, coordenada por três comissões desta Casa: Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Tal audiência é para que possamos discutir a crise, que medidas tomar em relação a ela e seu impacto na execução orçamentária - não só na despesa, pois contingenciar a despesa é fácil; o que quero saber é o que fazer para a receita não desabar.\r\n\r\nTenho um caminho, mas até agora o Governo não demonstra vontade de percorrê-lo: reduzir a excessiva carga tributária. O Estado do Rio de Janeiro é campeão brasileiro em carga tributária. E a opção à redução da carga tributária é equipar a Secretaria de Fazenda, com equipamento, incentivo ao corpo funcional para aumentar a receita. Esse é o caminho que vislumbro, mas pode ser que os nossos doutos conheçam outros. Que venham aqui expor, em atenção aos 70 Deputados que aprovaram o orçamento do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, representante do Município de São Gonçalo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, como bem disse V.Exa., eu, como representante do Município de São Gonçalo, não posso deixar de comentar, mesmo com tristeza, o ocorrido ontem na minha cidade: o sequestro do boneco João Buracão e a agressão à equipe de reportagem do jornal Extra a mando do Sr. Márcio Panisset, irmão da Prefeita Aparecida Panisset. A equipe, composta por um fotógrafo, um motorista e uma jornalista - uma mulher -, foi agredida covardemente pelos capangas do irmão da prefeita - que, inclusive, é Deputado Estadual licenciado - porque estava com o boneco João Buracão, mostrando o que está acontecendo em São Gonçalo. \r\n\r\nDeixo registrado aqui o meu repúdio a essa atitude covarde contra a equipe de reportagem do jornal Extra. Não podemos voltar ao tempo da ditadura, quando as pessoas não podiam mostrar claramente o que acontecia. E o fato de um Deputado Estadual ter uma atitude desse nível é gravíssimo! Gravíssimo! Para mim, é falta de decoro parlamentar e, por isso, vou entrar com uma representação nesta Casa contra o Sr. Marcio Panisset, que faltou com decoro parlamentar, para que a Assembléia possa julgá-lo dentro da lei.\r\n\r\nÉ inadmissível o que ocorre no Município de São Gonçalo. No exemplo da reportagem, o irmão da Prefeita diz o seguinte: “Quer mostrar buraco? Mostra lá no Jardim Catarina”. Ora, Jardim Catarina é o maior bairro da América Latina! Nele vivem trabalhadores, crianças, famílias. Serve então como exemplo? -Ah, vai lá! Como se o bairro fosse um lugar qualquer, só porque está todo esburacado?\r\n\r\nÉ lamentável o ocorrido ontem no Município de São Gonçalo. Não é à toa que está estampado hoje na primeira página do Jornal Extra e O Globo. E, com certeza, vai dar muito que falar ainda. \r\n\r\nQualquer município ou partido político, ou deputado de qualquer partido, autoridade, eu diria até qualquer pessoa, não tem direito de cometer uma covardia dessas, é uma agressão, a fim de esconder qualquer coisa. Nenhum de nós. Quem exerce um cargo público tem que ter uma responsabilidade dobrada ou triplicada e não pode pedir para capangas tomarem a máquina do fotógrafo, cercarem a rua com carro de vidro preto como se fosse uma cena de guerra ou um verdadeiro sequestro. O Sr. Márcio Panisset sequestrou o boneco, que é um símbolo, o levou para a casa de sua irmã, a Prefeita, e tirou a cabeça do boneco \r\n\r\nMesmo com toda a diferença que possa haver entre os partidos políticos, o Prefeito do Rio de Janeiro, acertando ou errando em suas medidas, recebeu o boneco João Buracão em seu gabinete e o colocou sentado respeitosamente numa cadeira, porque João Buracão representa o que o povo pensa e ainda recebeu das mãos do João Buracão um relatório sobre a situação do Rio de Janeiro. A questão não é partidária. Não estamos aqui discutindo se fulano é melhor que beltrano, não é isso. Independente de partido político, respeitar a população, a democracia, a imprensa, na minha opinião, é sagrado.\r\n\r\nVou representar contra essa atitude covarde do Sr. Márcio Panisset, no Município de São Gonçalo, pela falta de decoro do Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - V.Exa. me permite?\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Pois não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Qual a profissão do Márcio Panisset?\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Olha, nunca vi seu diploma, mas ele diz que é médico. Acredito que seja. Ele é o atual Secretário de Saúde de São Gonçalo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Será que ele não queria exercitar a sua profissão de médico fazendo uma cirurgia no João Buracão para introduzir uma nova cabeça, um implante de cabeça? V.Exa. já pensou nisso?\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, se ele queria ou não exercer sua profissão, o fato é que ele matou o João Buracão porque ele cortou a cabeça do boneco. \r\n\r\nO mais grave, às cinco horas da tarde o Secretário estava na casa da irmã de short, como se tudo estivesse funcionando bem no Município de São Gonçalo, como se as pessoas estivessem sendo atendidas e, pelo contrário, a saúde está um caos! As pessoas não conseguem marcar uma cirurgia. Não tem vacina, falta medicamentos, são diversas denúncias dando conta que isso sempre ocorreu. \r\n\r\nO que ele estava fazendo, ali, às cinco da tarde? Afinal de contas, ele é o Secretário de Saúde da segunda cidade do Estado do Rio de Janeiro, o Município de São Gonçalo, um município cheio de problemas e dificuldades, um município pobre. O que ele estava fazendo ali? Mas, essa é uma outra questão. Sobre isso só me cabe observar, infelizmente não posso fazer nada. \r\n\r\nMas, segundo o mandato que recebi da população de São Gonçalo, vou entrar com uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o Sr. Márcio Panisset. Tenho certeza de que a Assembléia Legislativa vai se posicionar sobre esse assunto. Amanhã ou depois, pode ter Deputado dando tapa na cara de repórter na rua só para não ver matéria publicada. Isso não existe.\r\n\r\nMudando de assunto, Sr. Presidente, eu quero trazer a esta tribuna hoje uma questão que atinge também a Cidade de São Gonçalo, não sei se já foi citado aqui por algum outro colega. Mas, a Escola Luiz Gonzaga que está fechada porque está com pulga, por causa dos ratos, deixa muitas crianças sem estudar e isso é muito preocupante. No jornal de ontem lemos: “morre jovem por leptospirose em São Gonçalo.”\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, realmente eu quero lamentar essas situações gravíssimas: leptospirose no Município de São Gonçalo e crianças fora da sala de aula. Tudo isso porque não foi feito o dever de casa que é combater os ratos, rato que está entrando na escola, que não deixa a criança entrar, que está matando as pessoas. Parece até que nós estamos falando de um município super distante daqui. Não é isso.\r\n\r\nQuero lamentar aqui essa questão.\r\n\r\nV.Exa. quer um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Se V.Exa. me conceder, sim.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Pois não.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Deputado Altineu Côrtes, eu acabo de voltar, estava com o Presidente Jorge Picciani, e nós voltamos de duas inaugurações, a primeira no Município de Teresópolis e a segunda no Município de Friburgo, na recuperação de um Instituto de Educação histórico, datado do ano de 1930. Na volta sobrevoamos quase que toda a extensão do Município de São Gonçalo. O governador, o próprio Presidente Jorge Picciani e eu falávamos da grandiosidade do município em questão territorial e social. \r\n\r\nA cada eleição aparece um salvador da pátria, mas precisamos mesmo é de pessoas sérias que enfrentem os problemas de frente, porque os problemas existem. Não é tirando o João. Não temos que tirar o João Buraco da rua, temos que tirar o buraco da rua, da vida das pessoas. O que nós não podemos continuar é sequestrando a esperança, a cidadania e a dignidade do povo. Tenho certeza que São Gonçalo é uma cidade estratégica, importantíssima para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, em breve vamos inaugurar um dos maiores complexos aqui da América do Sul, da América Latina, que é o Complexo Petroquímico, o Comperj. Nós precisamos ter pessoas qualificadas para acompanhar o crescimento e o progresso da cidade.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado Deputado Paulo Melo, V.Exa., com toda sua experiência de diversos mandatos, sempre aumentando suas votações, atendeu diversos municípios no Estado do Rio de Janeiro, levou obras e crescimento a esses municípios. Eu fico feliz por V.Exa. estar ao lado do Município de São Gonçalo nessa questão. Eu acho que realmente São Gonçalo vai encontrar o seu caminho. O que não pode é realmente sequestrar e cortar a cabeça de ninguém, muito menos de quem está dizendo o que o povo pensa. \r\n\r\nEu gostaria de dizer, para finalizar, Sr.Presidente, que subi a esta tribuna várias vezes para cobrar do Secretário de Saúde do Estado. Fiz requerimentos de informações sobre diversas questões. Tenho recebido algumas informações das que eu solicitei até hoje. Mas, também não posso deixar de apresentar aqui um elogio ao Secretário Sérgio Cortes e um agradecimento por ele ter me recebido, hoje, lá na Secretaria de Saúde, fui conversar com ele sobre a questão da Saúde em São Gonçalo, cobrar a construção da UPA-24h. Ele me disse que em 60 dias as obras começarão e serão instaladas duas UPAs. Deu informações sobre os processos que eu pedi com a maior transparência, com a maior boa vontade. Então, eu quero fazer e registrar esse agradecimento ao Secretário Sérgio Cortes, Secretário de Saúde, que me atendeu prontamente e se colocou à disposição com transparência e vai instalar duas UPAs-24h, em 60 dias, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nPara finalizar, gostaria de dizer de uma ação importantíssima da Secretaria de Estado de Saúde no Município de Niterói: a Secretaria de Estado de Saúde está comprando o Hospital Santa Mônica, que fica numa localização privilegiada em Niterói e está sem funcionar. Vai construir ali uma unidade hospitalar do Estado para desafogar os Hospital Universitário Antônio Pedro e o Hospital Estadual Azevedo Lima, que atendem toda região. Isso me deixou muito feliz e - ainda que em alguns momentos tenha divergências com alguns posicionamentos do governo - faço aqui o reconhecimento de que a construção desse hospital é assumir para si a responsabilidade. Estão de parabéns o Sr. Governador Sérgio Cabral e o Sr. Secretário Sérgio Cortes. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Muito obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nGostaria de passar a Presidência ao ilustre e ilustrado Sr. Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Mário Marques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRIO MARQUES\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, dois fatos ocorridos no dia de ontem - e que foram noticiados pela imprensa de nosso Estado - nos deixam realmente apreensivos. Um é uma notícia local e se refere ao Bairro de Santa Teresa, que nos últimos momentos tem feito vítimas de assaltos e estupros - coisa que nunca tinha ocorrido nesse bairro que, afinal, é um bairro nobre da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTrata-se de um bairro que tem uma tradição, tem ao seu redor os Arcos da Lapa, que servem de caminho para o bondinho que leva a Santa Teresa, transporte este que já se tornou uma tradição. Há pessoas que vão à Santa Teresa para andar de bondinho, uma vez que acabaram os bondes na Cidade do Rio de Janeiro. O bonde que resta na cidade é o bondinho de Santa Teresa. Também é um bairro onde estão localizados vários ateliers, vários pequenos museus, vários restaurantes, várias casas tradicionais e centenárias. \r\n\r\nDe repente, estamos verificando que o bairro está sendo visado pela organizações criminosas que infestam a Cidade do Rio de Janeiro. Assim, viemos hoje aqui para fazer um apelo ao Sr. Secretário de Segurança Pública, o Sr. José Mariano Beltrame, para que possa voltar seu olhar para o Bairro de Santa Teresa, pois acho que este momento é muito oportuno. Isso tudo para que, amanhã, não saibamos que ocorreu, no dia de hoje, outro fato dessa natureza. Então, o apelo que fazemos é: mais policiamento, mais ações coordenadas de investigação. Vamos pegar esse grupo - que deve ser um grupo só, mas que está deixando Santa Teresa em polvorosa. \r\n\r\nOutro assunto que nos traz à tribuna é algo que já se tornou rotina em nosso país e, assim, já é uma notícia nacional: o governo brasileiro paga - ou melhor, dá subvenção - aos vários movimentos existentes no País, principalmente os movimentos dos sem- terra; lhes tem sido o muito generoso o Governo Lula com esse movimentos. Movimentos legítimos no seu nascedouro, mas que, hoje, como as Farc na Colômbia, estão subvertendo o objetivo principal que é a pressão junto ao Governo para que se faça realmente uma reforma agrária que o Brasil precisa. \r\n\r\nE aí, pega-se o dinheiro do Governo Federal, o subsídio que é dado, a verba que é dada para esses movimento para quê? Para invadir terras e invadir até bancos. O movimento agrário invadiu um banco no Rio Grande do Sul como se fosse loteado o banco: vamos dividir o banco em vários lotes, cada um vai pegar o seu. O movimento agrário no Brasil está completamente desprovido do objetivo para o qual foi criado. Não é assim. Tem que fazer pressão. Mas como fazer pressão, e aí é que eu chamo atenção para o fato, como fazer pressão ao Governo Federal se eles recebem dinheiro do Governo Federal? Não tem condições. Não vão fazer pressão ao Governo Federal. Então, o que é mais cômodo? Vão invadir fazendas tais e tais, fazendas produtivas; fazendas que têm gado, fazendas que têm plantação, plantação de grãos... Existe algo de equivocado em toda essa situação. Nós vemos isso, Sr. Presidente, todos os dias estampado nos principais jornais do Rio de Janeiro, e possivelmente nos jornais do Brasil inteiro, ações de invasões desenfreadas, ações que não merecem de nós nenhum crédito. \r\n\r\nTemos que fazer uma reforma agrária? Temos. Temos condições de fazê-la? Sim, mas é preciso que não se cometam crimes, não se troquem tiros, não se usem armamentos de fogo, não se produzam devastação naquelas propriedades plantadas, que não se mate o gado, para quê? De sorte que eu quero aqui, Sr. Presidente, lançar o meu protesto, porque essas ações rurais estão fora do seu verdadeiro objetivo.\r\n\r\nSr. Presidente, era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado. Boa tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Obrigado, Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nEu subo à tribuna, como faço diariamente, semanalmente, todos os anos, para, de certa forma, dentro do mandato que me foi concedido pela população do Estado do Rio de Janeiro, ser a voz do cidadão fluminense, da cidadã fluminense que não tem os seus direitos atendidos, sejam eles na área da Saúde, na área da Educação, na área de Segurança, dentro deste desgoverno Sérgio Cabral. \r\n\r\nOntem, eu subi à tribuna para denunciar aquilo que eu considerava um dos maiores escândalos da história da Previdência do Estado do Rio de Janeiro, que foi um rombo equivalente a 50% da arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - o Governador Sérgio Cabral mete no bolso todo ano 36 bilhões de reais para prestar serviço à população fluminense. Não consegue fazer isso. Incompetência dele. Cabe aqui a mim criticar e à população julgar se ele tem que ser reconduzido em 2010 ou não. Mas quando você tem em um ano um rombo de 17 bilhões de reais, na área da Previdência, há que se questionar de onde veio esse rombo. Num país onde se tem um histórico de corrupção assolador, assustador, avassalador, você não pode aparecer com um rombo, mesmo que ele seja contábil, de 17 bilhões de reais e parece que nada aconteceu. Trata-se de 50% da arrecadação do Estado. Parece que o governador nada sabe o que acontece dentro do governo dele. \r\n\r\nIsso, de certa forma, inviabiliza a previdência estadual, a médio e longo prazo, e denuncia o desgoverno que existe nesse mandato atual, do governador Sérgio Cabral; a falta de controle total do governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nNão pego nem na questão da segurança, onde, infelizmente, as tarefas são diárias, são semanais, são mensais, ocorrem em cascata: uma atrás da outra. São tantas que, infelizmente, se perdem na memória, como daqui a um ano, dois anos, vai se perder na memória a atrocidade que fizeram com aquele menino, o João Hélio; como vai se perder na memória a atrocidade que fizeram com os turistas, que se instalaram aqui, no Rio de Janeiro, nos albergues e foram assaltados com granadas e tomaram coronhada na cara. \r\n\r\nImagine você ser um turista, vir para o Rio de Janeiro para se divertir no carnaval e tomar coronhada na cara. Imagine você, cidadão fluminense, que escolheu o estado do Rio de Janeiro para viver, para criar seus filhos, para viver sua vida, e ser jogado do despenhadeiro da Niemeyer, em São Conrado. Imagine ser um cidadão fluminense e passar por todos esses problemas que estamos vivendo nesse desgoverno Sérgio Cabral. \r\n\r\nNão precisa nem procurar. Esse, do rombo da Previdência, foi necessário estudo, determinação, aplicação, fuçar os números para achar lá mais um descalabro do desgoverno Sérgio Cabral. Agora, na área de segurança, eles são diários; na área da saúde, eles são diários; na área da educação, eles são diários. \r\n\r\nO governador Sérgio Cabral está despejando escola, agora. E, infelizmente, a Alerj, de certa forma, acabou concordando com isso. Porque se aprovou um projeto de lei, nesta Casa, do governador Sérgio Cabral, que despejou três mil alunos de uma escola, em Triagem, que seriam transferidos para uma escola, em São Cristóvão. \r\n\r\nO presidente da Casa foi fiador que essa transferência iria ocorrer de forma, eu diria, não normal, porque normal não foi: eles foram despejados mesmo. Eles não foram nem comunicados de que iria ser feita essa mudança. \r\n\r\nSr. Presidente, acho que vivemos um momento grave no Estado do Rio de Janeiro. O governador Sérgio Cabral chegou tentando resgatar a esperança de um melhor governo no estado do Rio de Janeiro, mas passados três anos do desgoverno Sérgio Cabral, o que vemos é uma sequência de tragédias, uma sequência de problemas, uns atrás dos outros. \r\n\r\nE não sou eu que falo; são os jornais que noticiam. Basta abrirmos o jornal todo dia, que está lá estampado na capa do jornal o reflexo da incompetência desse governo que aí está: seja na área da saúde; seja na área da educação; seja na área da segurança; seja na área das finanças públicas. \r\n\r\nO governador montou um supersecretariado, mas se não tem alguém que saiba liderar, que tenha capacidade de gestão, que conheça o Estado do Rio de Janeiro e a máquina pública, que tenha se preparado para ser governador, pode botar o Bill Gates embaixo dele, que o Bill Gates não vai conseguir ligar o computador. Você pode botar o Pelé para jogar bola com ele, que o Pelé vai fazer gol contra. \r\n\r\nNão adianta. Se o técnico do time não sabe o que está fazendo, o time vai perder. E o estado do Rio de Janeiro, infelizmente, já passados três anos de desgoverno Sérgio Cabral, só perde. Não tem uma área desse governo que consigamos falar. \r\n\r\nPorque eu não cobro nem a solução dos problemas em definitivo. Não vai se solucionar a questão da segurança no Estado do Rio de Janeiro em três anos, mas, pelo menos, que um pai de família, que uma mãe de família hoje perceba que, daqui a dez anos, seu filho ou filha vai morar num Rio de Janeiro mais seguro, e nem isso mais se tem. \r\n\r\nNa verdade, o que vemos é o recrudescimento da violência; é uma piora dos índices de violência. É fraude atrás de fraude; denúncias de fraudes; a questão da violência, a questão da falta de saúde; os postos de lata 24 horas, que vieram muito propagados como uma grande solução e que hoje, e isso falo com conhecimento de causa, porque na Zona Oeste da cidade são dois milhões de habitantes, tem três grandes hospitais lá: Rocha Faria, Albert Schweitzer e Pedro II. Nenhum dos três funciona. Entretanto, nos três locais onde ficam os hospitais foram abertas UPAs. \r\n\r\nAí, chegamos na situação que chamo de situação da jabuticaba. A jabuticaba, Deputado, é uma fruta que só existe no Brasil. Só no Brasil você abre um posto de saúde estadual no mesmo bairro onde um hospital estadual não funciona. Você não dá conta do feijão com arroz, você vai querer fazer um escargot, você vai querer fazer um prato mais elaborado? Vai tomar vergonha na cara e vai fazer o feijão com arroz direitinho, para depois querer inventar moda. Não dá para ampliar a rede estadual de saúde sem conseguir fazer o feijão com arroz direito. \r\n\r\nNa verdade, parte aqui é um desafio que já fiz a diversos deputados desta Casa. Não sei se existe algum morador da Zona Oeste no plenário mas, se existir, o questionamento que faço é o seguinte: quero ver no dia que qualquer membro da família do governador, e Deus livre e guarde, tomara que isso não aconteça, mas se ocorrer, se sofrer um acidente de carro, que vá se tratar no hospital estadual da Zona Oeste. Não vai. Deixou dois milhões de moradores ao relento. \r\n\r\nNa sua primeira semana de governo, ele foi lá no Albert Schweitzer e fez uma grande cena: o hospital é uma vergonha. Eu, como governador, vou melhorar esse hospital, vou fazer isso, vou fazer aquilo. Botou a culpa na ex-governadora, algo que, de certa forma, depõe muito sobre o caráter da pessoa, porque ele foi o candidato da ex-governadora - era do partido da ex-governadora - e a primeira coisa que ele fez, quando ganhou a eleição, foi botar a culpa na governadora que o lançou como candidato. É como o flamenguista reclamar do flamenguista, o botafoguense reclamar do botafoguense. Não dá! Mas isso foi na primeira semana. Falei: que bom, pelo menos agora o pessoal da Zona Oeste, na área da saúde, vai ser assistido. Maravilha! \r\n\r\nSegundo ano de governo, primeiro mês, janeiro, vai o governador novamente, com um ano de governo, já não dá para botar a culpa na ex-governadora, chega ao mesmo hospital, no Albert Schweitzer, tem uma senhora lá, mãe de família, avó, como o marido enfartando, falecendo. Ela, no desespero, voa para cima do governador. Não tem segurança no mundo que segure uma mãe de família quando seu marido, quando seu companheiro de vida está morrendo. Então, ela agarrou o governador e falou: - governador, meu marido está morrendo. Preciso que façam algum atendimento. Fizeram um jogo de cena, transferiram o marido dela do corredor para um quarto, dizendo que ela ia ser atendida, ela viu aquela movimentação, foi atrás do marido e deixou o governador. Na mesma hora o governador saiu do hospital, saiu do Albert Schweitzer e nunca mais voltou. \r\n\r\nJá estamos no terceiro ano de governo dele, já passou o mês de janeiro, todo mês de janeiro ele ia na Zona Oeste para ver a questão do hospital, duas vezes, aliás, para fazer o jogo de mídia. Chegou lá, na segunda vez, não dava mais para botar a culpa em ninguém, passou por esse constrangimento, porque não tem ninguém nesta galeria, nesta Casa que, vendo um parente morrer, não se desespere. Esta é que é a realidade, passou pelo constrangimento de ser cobrado por uma mulher, uma mãe de família, uma avó, uma cidadã do Estado do Rio de Janeiro. E, infelizmente, depois do jogo de cena, o marido dela veio a falecer por falta de atendimento no Hospital Albert Schweitzer. \r\n\r\nOs motivos para essa questão são diversos, vão desde a questão da corrupção, e aí é uma série de denúncias que são feitas dentro da Secretaria Estadual de Educação, a última agora foi a questão das lancetas. Lanceta, para quem não sabe é uma espécie de agulhinha que você usa para furar o dedo da pessoa para tirar sangue. O Estado de São Paulo comprou 800 mil lancetas a 22 centavos cada; o Estado do Rio de Janeiro, o governador Sérgio Cabral e o secretário Sérgio Côrtes compraram 10 milhões de lancetas. Maravilha! Não vai faltar lanceta aqui no Estado do Rio de Janeiro, pelo menos material de saúde, no que tange essa questão da lanceta, não vai faltar. Só que a diferença foi a seguinte: em São Paulo, compraram a 17 centavos; aqui no Rio de Janeiro, o governador comprou a 45 centavos. Isso não é nem superfaturamento, isso é hiperfaturamento. Esse é outro tipo de descalabro denunciado nesta Casa. O Ministério Público e a Polícia estão investigando. \r\n\r\nNão tenho a menor dúvida de que, daqui a alguns anos, vai gente presa, não tem como não ir. Três vezes, comprou dez vezes, comprou 12 vezes mais a quantidade, ou seja, quanto mais você compra, na teoria, o preço tem que cair, está comprando em quantidade, está aumentando a escala. Compra-se em quantidade e o preço, em vez de cair, multiplica por três. \r\n\r\nEssa é a gestão do Governador Sérgio Cabral, que infelizmente está desmoralizando um instrumento que, no Brasil inteiro, gera economia e transparência, que é o pregão eletrônico. A criatividade para cada vez mais meter a mão no bolso do contribuinte fluminense e carioca, do cidadão deste Estado, aumenta exponencialmente. Quem pega lá: “Não, foi feito no pregão eletrônico”. Ótimo, é um belo instrumento, sou completamente favorável ao pregão eletrônico, mas não é à prova de roubo. Não é porque é pregão eletrônico que não tem roubo. Tem sim, tem também, infelizmente. Fica até mais óbvio no pregão eletrônico, porque se monta um cartel, colocam-se cinco ou seis firmas, todas mancomunadas, quem não está no sistema é desligado da licitação sob a alegação de que não cumpriu pré-requisitos, e fica tudo naquela situação. Só que a coisa é tão fora de propósito que ainda chegaram com a seguinte desculpa, para ter saído de R$ 0,17 para mais de R$ 0,40: “É por causa do custo do frete. Essa lanceta é produzida em São Paulo”. Aí é aquela história: mentira tem perna curta. O que descobriram? Outro instituto aqui, no Rio de Janeiro, havia comprado menos de cem mil lancetas, da mesma fábrica, no mesmo período, por R$ 0,21. E o governo do Estado comprou por mais de R$ 0,40. \r\n\r\nAgora temos também a questão de um fornecedor, novamente, quer dizer, está no jornal, está em O Globo isso: um único fornecedor do Estado é dono de quase um quarto dos contratos do governo Sérgio Cabral na área de custeio, na área de prestação de serviços. O cara faz de tudo, desde merendeira até segurança, hospital, enfermeira. O cara é um super-homem! Novamente, não sou eu quem está falando isso, deu nos jornais. Então, é roubo na área da saúde, é roubo na área da educação. A questão da segurança, não vou nem mais entrar no tema. \r\n\r\nVou encerrar, Sr. Presidente. Muito obrigado pelo tempo extra que me foi concedido, para falar dessa questão de Santa Teresa e Lapa. O Governador Sérgio Cabral, a incompetência de seu governo está matando o ressurgimento da Lapa e Santa Teresa. Aquela era uma região do Rio de Janeiro que estava abandonada, foi resgatada, o pequeno e microempresários do Rio de Janeiro pegaram suas economias, investiram ali, abriram empregos, geraram empregos, geraram renda, geraram imposto. Levantaram a Lapa, levantaram Santa Teresa novamente, e o que sabemos de notícia recente sobre a Lapa e Santa Teresa? Duas empresárias foram assaltadas, uma delas estuprada. É o desgoverno da violência na área de Santa Teresa e Lapa que vai matar aquela região.\r\n\r\nHoje o carioca sai de casa com tanto medo, que, se ele ler que está acontecendo alguma coisa de suspeito, ele não vai. Se ele ler que estão matando, sequestrando, estuprando, ele não passa nem perto. Infelizmente, se continuar essa onda de violência, é isso que vai acontecer na Lapa e Santa Teresa. Um trabalho de oito anos de soerguimento daquela região, daquele bairro, daquela área, está sendo jogado no lixo pela incompetência na área de segurança. São muitos os problemas.\r\n\r\nPeço desculpas e agradeço pelo tempo extra que me foi concedido. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, A CONVITE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Melo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Deputado Altineu Côrtes, presidindo os trabalhos, Deputados presentes, funcionários e funcionárias, de início alerto que, usando de prerrogativas regimentais, não concederei aparte.\r\n\r\nOuvi com atenção, muita atenção, o Deputado que me antecedeu à tribuna. Precisou da benevolência de V.Exa. em quase duas horas para tentar formar algum raciocínio. Pensei que iríamos adentrar a votação sem que algum raciocínio fosse formado. É uma pessoa inteligente, tem muito mais conhecimento do que eu, estudou muito mais do que eu, é formado. Faz um papel de coadjuvante do ex-prefeito da Cidade do Rio de Janeiro. Tenta, de forma “descriteriosa”, usando um verbete novo, desqualificar aquilo que eles não têm qualificação para contestar.\r\n\r\nVejamos em análise rápida. O Rio de Janeiro vive o trauma de um governo contínuo do grupo do ex-prefeito. Pagamos um árduo preço, a cidade está abandonada. Na Zona Norte, Zona Oeste e até Zona Sul, na Barra da Tijuca, buracos atravessam a pista. Investimentos não foram realizados por picuinha, pela coisa menor de um alcaide de cidade grande. Na obra do emissário submarino na Barra da Tijuca, a prefeitura levou meses para autorizar - estou falando do governo passado, não estou defendendo esse governo - que tubulações margeassem as rodovias municipais.\r\n\r\nFala o Deputado de hospitais. A Saúde do Rio de Janeiro teve uma intervenção. Tendas de campanha foram montadas em diversos lugares. A dengue, num processo de calamidade pública, de endemia, atacou a cada um de nós, não escolhendo Zona Norte ou Zona Sul, rico ou pobre, mas sempre o pobre pagando um preço maior pela falta de atendimento. O hospital de Acari, construído com dinheiro público, ficou fechado 11 anos sem servir à população. O plano Rio de Janeiro só aconteceu pela intervenção direta do Governador Sérgio Cabral, tendo em vista a falta de competência e capacidade de aglutinar forças em interesse e defesa do Rio de Janeiro pelo ex-prefeito.\r\n\r\nVem um Deputado aqui se intitular o paladino da moralidade, de um prefeito que correu de um debate porque tinha medo que apresentassem a escritura de um apartamento que ele tem fora do país. Vem um Deputado aqui se intitular o paladino da moralidade, o preocupado, o único com uma aura perfeita para combater a todos, de um prefeito que destruiu e dilapidou o patrimônio público, começando pela Linha Amarela, uma obra que custaria entre 100 e 120 milhões inicialmente, teve seu edital cancelado, refeito, ganho pela OAS, e custou mais de 380 milhões ao contribuinte do Estado, com o pedágio que todos pagam. Na Cidade da Música, que só é música nos ouvidos do prefeito, poderia dizer que lá não se toca sinfonia, se toca “cifrania”, de cifras vultosas que foram gastas, de aditivos em cima de aditivos. \r\n\r\nAfinal de contas, tudo isso aconteceu porque Deus fez e porque o “santo” que ocupou a tribuna tem capacidade para contestar todo mundo. O Estado vive um outro nível de prosperidade. O problema da segurança é grave, é grave por um processo de proliferação das nossas favelas e áreas carentes que o prefeito atual não teve competência de exercer o seu poder de conter as áreas, permitiu uma degradação total, degradação esta, trabalho da prefeitura que está sendo consertado pelo Governo do Estado, em projeto de parcerias, de milhões e milhões de euros que jamais imaginávamos que pudesse vir para o Rio de Janeiro, como o PAC do Alemão, de Manguinhos, da Rocinha e a transformação urbanística do Morro D. Marta, aqui em Botafogo, ou, Santa Marta, como alguns preferem falar. \r\n\r\nFizemos obras de levar obras para algumas comunidades, mas falta muito ainda. Inauguramos a Estação da Alegria, de governo em governo, que começou no Governo Brizola, teve um grande avanço no Governo Marcello Alencar, mas o dinheiro se perdeu pelo caminho e conseguimos, agora, consolidar a primeira fase de um tratamento que já poderia ter acontecido em muito, e há muito ter atendido à população.\r\n\r\nQue governo, que partido tem a autoridade para chegar aqui e tentar desmerecer tudo o que foi feito. Conseguimos trazer para aqui uma obra de suma importância, que é o Comperj, o maior investimento público na história do País, que vai acontecer aqui no Complexo Petroquímico de Itaboraí, margeando a divisa do município com que V. Exa. se preocupa tanto, que gerará mais de 200 mil empregos, que mudará a economia daquelas regiões, com uma área de abrangência que pega da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e vai até a Região dos Lagos e algumas regiões serranas.\r\n\r\nConseguimos, nos processos de calamidade, que o governo e o Presidente Lula editasse medida provisória de urgência para que nós fôssemos atendidos. Reclama ele da UPA, a UPA que derrotou ele nas urnas, porque atende à população, e se hoje foi retirado o serviço, nós temos que brigar para que esse serviço retorne para que a população tenha um centro de atendimento de excelência.\r\n\r\nPedro Fernandes ganhou muito com a UPA de Irajá. V. Exa. está pedindo duas para São Gonçalo, mas, o Deputado aqui, que fala com tanta primazia, conhece miséria, conhece nada, Presidente. Ele nunca foi a um hospital público; eu perdi uma mulher e um filho na antessala de atendimento de um hospital público, Hospital Rocha Maia, em Botafogo, queimada. Deputado sabe das necessidades? Deputado alguma vez entrou em hospital público? Eu várias vezes fui atendido no Hospital Souza Guiar. Não tenho papai que sirva de esteio para a minha trajetória não, tenho coragem e determinação. Não fiz a faculdade como ele fez, mas não me presto ao papel de ventríloquo, não me presto ao papel de coadjuvante de terceira categoria. Este é um Governo que tem nome, que tem história, do Governador Sérgio Cabral, que ganhou a eleição, está mudando a cara do Estado com dificuldades, com enfrentamentos, respeitando, e eu respeito porque vim de lá, as comunidades carentes, mas bandido é bandido e bandido não pode ser dono do Estado, o Estado de direito, o Estado forte tem que ter capacidade do enfrentamento. Melhoramos a Saúde, que era um caos e uma calamidade. V. Exa. é um empresário, sabe que demos um norte diferente à Saúde, mudamos a cara das obras acontecidas no Rio de Janeiro. Agora, realmente, a única coisa que este Governo não conseguiu trazer e eu acho difícil trazer para o Rio de Janeiro é uma fábrica de neurônios.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Concedo o aparte ao Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Gostaria que V. Exa. corrigisse um equívoco, V. Exa. falou do partido e eu sou líder do partido nesta Casa e não concordo com as teorias que foram colocadas há pouco nesta tribuna. Então, eu sou, até que me provem ao contrário, admirador do Governador Sérgio Cabral, admirador do Governo Sérgio Cabral que tanto benefício fez para Zona Oeste e Zona Norte desta Cidade, principalmente porque são as áreas... que mais represento. Tive a oportunidade de, no bairro onde moro, Irajá, receber uma UPA, que tem todas as dificuldades como qualquer serviço de saúde pública do nosso país.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para lembrar, porque V. Exa. se esqueceu das obras que amanhã serão inauguradas em Irajá - o Restaurante Popular e o Hotel Popular - que vão ficar no Ceasa para dar oportunidade a todos os trabalhadores de lá poderem se alimentar melhor e ter uma noite de sono digna, que será tão importante para o dia-a-dia desse trabalhador. \r\n\r\nGostaria que V. Exa. corrigisse esse equívoco porque o Partido Democratas nesta Casa não tem esse pensamento, caminha ao lado do Governador Sérgio Cabral, ou melhor, caminha ao lado do interesse da população do Estado do Rio de Janeiro, que enquanto o Governador Sérgio Cabral vier tendo as atitudes que tem, os comandos que tem e a direção que está indo, o Partido Democratas vai continuar nesse sentido.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Agradeço e humildemente peço desculpas a V. Exa. por ter citado o partido como um todo, talvez tivesse no meu subconsciente apenas a sigla DEM, que não são democratas como eu pensava, são demônios enciumados e medíocres. Peço desculpas a V. Exa. na sigla do Democratas. \r\n\r\nV. Exa. tem razão, deixei de citar tantas coisas. Deixei de citar a questão dos computadores, da melhoria na educação, da qualidade do processo educacional, do oferecimento de uma tecnologia de primeiro mundo, do melhor que temos na área cibernética sendo aproveitada em prol de todos os alunos. Desculpe, deixei de falar tantas coisas. Deixei de dizer para V. Exa., Deputado Pedro Fernandes, que os Democratas, na figura de V. Exa. e do Deputado Átila Nunes, que têm dado uma grande contribuição, na realidade não é a disputa de partidos políticos, de interesses pessoais, de ranços que não foram sanados, de derrotas que ainda não foram digeridas, isso acontece dentro do processo democrático. Mas o governo tem erros, vários erros. \r\n\r\nCitava o deputado aqui, o prestador de serviço, que também é da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, que se habilitou. É torná-lo inidôneo para não participar. Enquanto participar dos pregões, as pessoas se habilitam ou não se habilitam. Mas o Governo do Rio de Janeiro tem procurado dar transparência, fazer o melhor, e tem feito. \r\n\r\nVamos fazer e vamos construir um Rio que não atenda à demanda de todos, mas pelo menos seja aquele Rio que mais se aproxime da expectativa de todos nós. Nós conhecemos a cidade do Rio de Janeiro. Nós sabemos como ela está. Nós sabemos da falta de autoridade de uma pessoa que se elegeu com o princípio da ordem pública, e V. Exa. sabe disso. Era o dogma da Prefeitura, o slogan do Prefeito. O grande estigma que se formou no Rio de Janeiro era da ordem pública. O Prefeito ali parafraseava o Goffman, que estigmatizar é a maneira mais eficaz de ser exercer o controle sobre uma camada desfavorecida da sociedade, e o Prefeito fazia aquilo. Depois que ganhou a eleição, abandonou a cidade do Rio de Janeiro. V. Exa. é sabedor disso, que mesmo sendo do partido mora numa área onde as coisas deixaram de acontecer. \r\n\r\nV. Exa. hoje, como Deputado, tem contribuído para melhorar a cidade do Rio de Janeiro, brigando e levando o melhor.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, como disse antes que não permitira apartes e apenas pedindo desculpas ao Sr. Deputado Pedro Fernandes, e com a complacência de V. Exa. pelo tempo excedido, agradeço penhoradamente dizendo o seguinte: daqui a pouco, quando inaugurar o Hotel Popular em Irajá, o Deputado vai vir aqui e vai dizer: “O Governador nunca foi no Hotel Popular”. Ele também não. Eu vim das ruas. Sei de onde vim, sei onde estou e sei o que tenho que fazer para que o povo não vá para o lugar de onde vim. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Apenas para fazer um comunicado.\r\n\r\nO pai do Júnior do Posto, Prefeito de Guapimirim, foi assassinado esta manhã. Está nos jornais que naturalmente sairão amanhã. Chama-se Renato do Posto.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputado Paulo Melo, líder do governo nesta Casa, antes de V. Exa. sair, gostaria de dizer que o aparteei somente porque V. Exa. citou um membro do meu partido, um ex-prefeito desta cidade. Nós não queríamos levar essa discussão para esse caminho, para essa discussão do que aconteceu na Cidade do Rio de Janeiro. Simplesmente eu fiz o aparte porque um deputado do meu partido fez críticas ao governo e V.Exa. citou o partido para dizer que não era o caminho certo ou não era o caminho mais adequado. Eu unicamente defendi a postura do partido nesta Casa. Não posso deixar de ir em defesa aos outros membros do partido que sejam citados aqui na Casa. Então, peço que, quando for responder às críticas feitas ao governo, faça-o direto ao Deputado que estava criticando e que não estenda isso para outros membros do partido, porque não há necessidade disso e eles têm a oportunidade para estar aqui se defendendo.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, nós recebemos hoje aqui na nossa Casa comerciantes da Zona Norte e da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, que representam aqui todos os comerciantes do nosso Estado que são abastecidos pela CEDAE. Essas pessoas que sofrem no dia-a-dia, que pagam em torno de 250 reais de conta de água, que têm um limite para gastar até 20 mil litros de água e a grande maioria não chega a ultrapassar o consumo de três mil litros de água. Nós assumimos esse compromisso, e é o compromisso da Casa que já vem brigando há tanto tempo. Nós fizemos uma audiência pública no ano passado, presidida pelo Deputado Luiz Paulo e Deputado Pedro Paulo mas, infelizmente, não tivemos a mobilização que temos hoje nesta Casa, com a participação dos comerciantes, para que a gente possa mostrar para o Governador Sérgio Cabral e para o presidente Wagner Victer, que já se mostraram à vontade para rediscutir esse processo, essa lei que foi feita no ano de 1997. Tenho certeza de que em 1997 a realidade do pequeno comerciante era completamente diferente; tenho certeza de que em 1997 vocês não passavam pelas dificuldades que vocês passam hoje. Se somarmos a conta de água que vocês pagam, o IPTU que vocês pagam e o aluguel que vocês pagam para manter o estabelecimento de vocês aberto, teremos uma idéia da dificuldade que é. \r\n\r\nO pior, Sr. Presidente, é que a grande maioria deles, uma boa parte deles acaba, obrigatoriamente, partindo para a ilegalidade, partindo para a sonegação, partindo para o gato. Tenho certeza de que essa não é a vontade da maioria dos comerciantes que estão aqui, representando todo o Estado. Mas eu tenho certeza também de que, se o Estado reavaliar essa cota mínima da CEDAE, que hoje, infelizmente, inviabiliza esse setor, que é dos maiores empregadores desse Estado, tudo isso pode mudar.\r\n\r\nNós discutíamos há duas semanas, nesta Casa, a questão da crise em relação às mais de quatro mil demissões que foram feitas pelas grandes siderurgias, pelas grandes indústrias, principalmente as localizadas no Sul Fluminense do Estado, nos municípios de Resende, Volta Redonda, Porto Real, enfim, todos aqueles municípios importantes do Sul Fluminense que abrigam uma quantidade enorme de empregos do nosso Estado. Mas, se formos comparar a quantidade de empregados dos pequenos comércios do Estado do Rio de Janeiro, vamos ver que ultrapassamos, talvez, a grande indústria no nosso Estado aqui, em termos de emprego.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu queria deixar esse apelo registrado. Já conversei com o Presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani, que se colocou à disposição para receber uma pequena comissão que nós formaremos para poder discutir com o Presidente da Casa uma maneira de tentar dialogar com o governo - pressionar é uma palavra nesse momento desnecessária. O presidente Wagner Victer já se colocou à disposição para discutir esse tema, para discutir a possibilidade de fazer uma cobrança justa, que é o que todo mundo quer. Ninguém aqui quer deixar de pagar água. Todo mundo aqui quer pagar água, sim, mas uma conta justa, uma cobrança justa, pagando por aquilo que consome. \r\n\r\nTenho aqui alguns exemplos, Sr. Presidente. Um comerciante que gastou 4 m³ de água, em torno de 4.000 litros, e veio na sua conta R$ 228,22; um outro comerciante, que usou 2m³, ou 2.000 litros de água, e pagou R$ 220,86; outro, que gastou 1.000 litros de água e pagou R$ 234,88, tudo isso no último mês. E o mais grave: um comerciante que não gastou sequer um litro de água, que tem é uma loja de ração, que não tem seu banheiro nem sua pia funcionando, e pagou R$ 238,47. \r\n\r\nSão cobranças injustas que levam esses comerciantes a partirem para a ilegalidade. E o pior, uma boa parte desses comerciantes, aproveitando o verão e a grande falta d'água que infelizmente acontece numa parte do nosso Estado, estão vendendo a sua água para carro-pipa. Estão vendendo à noite, no momento em que a loja está fechada; eles puxam uma mangueirinha para poder abastecer os carros-pipas e ganhar R$ 100,00/R$ 150,00 e, assim, poder pagar a conta de água! Então, fica aqui o meu apelo, Sr. Presidente, o pedido em nome desses comerciantes que me procuraram. \r\n\r\nQuero dizer que não é o Deputado Pedro Fernandes que abraçará a causa. Por isso fiz questão que vocês viessem aqui, porque daqui a 30 minutos os deputados começarão a chegar na Casa para o início da nossa Sessão Ordinária. E peço que vocês fiquem por mais 30 minutos, para podermos sensibilizar todos os deputados desta Casa no sentido de que abracem a nossa causa. E para que vocês, a partir desse momento, tenham a oportunidade de pagar uma conta digna e justa pelo que vocês consomem. \r\n\r\nTínhamos feito uma proposta, que anotei aqui: o comerciante que consumir até cinco mil litros de água que pague R$ 50,00; até 10 mil litros, R$ 110,00; até 15 mil litros, 180,00; e 20 mil litros, R$ 260,00/R$ 270,00. \r\n\r\nIsso não é nada de mais, nada de exorbitante, mas que faz uma diferença enorme no orçamento de cada um dos senhores aqui presentes. Não queremos, Sr. Presidente, deixar de pagar água! E volto a repetir, enfatizando esse tema, porque não ouvi de nenhum comerciante que procurei ou visitei a proposta de acabar com a conta de água. Todos querem pagar, e deixo isso bem registrado. Mas o nosso apelo é que se pague água, sim, mas por um abastecimento eficiente, porém pagando principalmente aquilo que se consome, porque infelizmente a tarifa mínima foi criada para compensar o pagamento da tarifa básica da população que usufrui desse serviço. Mas, nesse momento, cabe renegociar, discutir se não vale a pena dividirmos um pouquinho dessa parcela com toda a população, para que possamos preservar esses empregos e, principalmente, para que possamos preservar as portas abertas do comércio, que é o que mais precisamos nesse momento. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30min, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão. \r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h45min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Anabal, André Corrêa, Aparecida Gama, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Jorge Babu, José Nader, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Pedro Augusto, Raleigh Ramalho, Renato de Jesus, Sabino, Sula do Carmo, Wagner Montes)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2.002/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 09/2009), QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE PELA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP, ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP PARA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE FORMAÇÃO DE PESSOAL, ESTATÍSTICA E POLÍTICAS PÚBLICAS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer, pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto em tela visa fundir dois organismos: a FESP - Fundação Escola de Serviço Público, e a Fundação CIDE.\r\n\r\nO governo do estado - é um processo de discussão - tem todo o direito. Como já fizemos em outras épocas, o CIDE é um organismo minúsculo, tem que se lutar para preservar os direitos daqueles que trabalham naquela instituição, é um organismo que tem a responsabilidade da formatação dos dados estatísticos do Estado do Rio de Janeiro. E eu acho que o que não se pode perder esse viés de ser um centro de excelência em estatística.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra, para emitir voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 2.002/09 dispõe sobre a incorporação da Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE pela Fundação Escola de Serviço Público - FESP, altera a denominação da Fundação Escola de Serviço Público - FESP para Fundação Centro Estadual de Formação de Pessoal, Estatística e Políticas Públicas do Rio De Janeiro - CEPERJ e dá outras providências.\r\n\r\nVou ler novamente, Sr. Presidente: Centro Estadual de Formação de Pessoal, Estatística e Políticas Públicas do Rio de Janeiro - CEPERJ. O autor é o Poder Executivo.\r\n\r\nMeu voto é pela inconstitucionalidade, pelos motivos que passo a relatar:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Trata o presente projeto de lei sobre a incorporação da Fundação Centro de Informações e Dados do Rio De Janeiro - CIDE pela Fundação Escola de Serviço Público - FESP, alterando a denominação da Fundação Escola de Serviço Público - FESP para Fundação Centro Estadual de Formação de Pessoal, Estatística e Políticas Públicas do Rio De Janeiro - CEPERJ”.\r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nO parecer do voto em separado:\r\n\r\nNobre Deputado Paulo Melo,\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Inicialmente, cabe frisar que, nesse projeto de lei, o que se propõe, na verdade, é a fusão de ambas as fundações, pois se objetiva a reunião entre competências funcionais das fundações e cria uma nova fundação com denominação distinta das fundidas.\r\n\r\nA Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE - possui hoje, Deputado Presidente, como finalidade principal a de prover o estado de todo o acervo de dados e informações básicas necessárias ao conhecimento e acompanhamento da realidade física, territorial, ambiental, econômica, demográfica, social do estado, especialmente par fins de planejamento e avaliação governamental.\r\n\r\nPor outro lado, a Fundação Escola de Serviço Público - FESP - é uma instituição educacional, tendo como objetivo o recrutamento, a seleção, a formação e o treinamento pessoal para o cumprimento das diretrizes fixadas pela política de pessoal do estado.\r\n\r\nCabe esclarecer ainda que a Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE é pessoa jurídica de direito público e a fundação Escola de Serviço Público - FESP é pessoa jurídica de direito privado, possuindo assim naturezas jurídicas distintas.\r\n\r\nComo é de fácil percepção, as competências das fundações em questão são totalmente díspares, pois uma possui a função primordial de estatística e a outra a de formação e aperfeiçoamento de servidores públicos; assim, a fusão de ambas as fundações para a criação de uma nova não se coaduna com as modernas necessidades do estado.\r\n\r\nSenão vejamos, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nApesar de não haver vício de iniciativa - não estou dizendo que tem vício de iniciativa, pois compete ao Poder Executivo propor a alteração de sua estrutura organizacional -, ocorre que a pretendida fusão se demonstra contrária ao princípio constitucional da razoabilidade...” \r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nComo me ensinou o constitucionalista Deputado Paulo Melo.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“...com várias jurisprudências firmadas em outros casos pelo Supremo Tribunal Federal. Pois, com certeza, não há como se unir competências que não possuem nenhum vínculo em comum, pois se considerarmos que hoje a dotação orçamentária é feita especificamente para cada área de atuação, seja estatística - CIDE - ou formação e aperfeiçoamento de servidores públicos - FESP -, temos que o Chefe do Poder Executivo opta no orçamento estadual pela política de investimento em cada uma das áreas. Com a fusão, não há como o governador do estado optar pelo investimento específico em cada área de atuação, opção esta que ficaria ao encargo do presidente da nova fundação resultante da fusão.\r\n\r\nNo presente processo, não se verifica a razoabilidade constitucional necessária para sua aprovação, pois as competências funcionais instituídas por lei são expressamente distintas, não havendo como elas atuarem em conjunto sem que se tenha prejuízo em pelo menos uma das duas atividades.\r\n\r\nCabe lembrar que o governo federal tem na sua estrutura o IBGE e a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, o que não é diferente em diversos estados da Federação que possuem em suas estruturas uma autarquia distinta para cada uma dessas funções, seja de estatística ou de formação e aperfeiçoamento de servidores. Áreas tão peculiares precisam de orçamento e quadro de funcionários próprios. \r\n\r\nPodemos ainda exemplificar com a área de educação, que apesar de ter como função primordial o oferecimento público da educação, existe no Estado do Rio de Janeiro uma divisão clara, seja a FAETEC que é gerida pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e as demais atividades de educação são geridas pela Secretaria Estadual de Educação, daí observamos que para cada área de atuação específica existe um investimento igualmente específico no orçamento estadual.\r\n\r\nAssim posto, o presente projeto de lei, por não guardar o preceito constitucional da razoabilidade, com farta jurisprudência do STF, em outros casos, sobre a sua aplicabilidade, é que apresentamos o nosso voto pela inconstitucionalidade.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 2002/2009 QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE PELA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP, ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP PARA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE FORMAÇÃO DE PESSOAL, ESTATISTICA E POLITICAS PÚBLICAS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. .\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelatar:\r\n\r\nRelatar do voto em separado: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALlDADE)\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nTrata o presente Projeto de Lei sobre a incorporação da Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE pela Fundação Escola de Serviço Pú blico - FESP, alterando a denominação da FESP para Fundação Centro Estadual de Formação de pessoal, Estatística e Políticas do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\nPARECER DO RELATOR\r\n\r\nInicialmente, cabe frisar que neste Projeto de Lei o que se propõe na verdade é a fusão de ambas as Fundações, pois se objetiva a reunião entre as competências funcionais das Fundações e cria uma nova Fundação com denominação distinta das fundidas.\r\n\r\nA Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE possui hoje como finalidade principal a de prover o Estado de todo o acervo de dados e informações básicas necessárias ao conhecimento e acompanhamento da realidade física, territorial, ambiental, econômica, demográfica, social do Estado, especialmente para fins de planejamento e avaliação governamental.\r\n\r\nPor outro lado a Fundação Escola de Serviço Público - FESP é uma instituição educacional, tendo como objetivo o recrutamento, a seleção, a formação e o treinamento de pessoal para o cumprimento das diretrizes fixadas pela política de pessoal do Estado.\r\n\r\nCabe esclarecer ainda, que a Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE é Pessoa Jurídica de Direito Público (Decreto nº 23.667 de 27/10/1997) e a Fundação Escola de Serviço Público - FESP é pessoa Jurídica de Direito Privado (Decreto n° 20.351 de 16/08/1994), possuindo assim natureza jurídica distintas.\r\n\r\nComo é de fácil percepção as competências das fundações em questão são totalmente díspares, pois uma possui a função primordial de estatística e a outra a de formação e aperfeiçoamento de servidores públicos, assim a fusão de ambas as fundações para a criação de uma nova, não se coaduna com as modernas necessidades de Estado.\r\n\r\nSenão vejamos.\r\n\r\nApesar de não haver vício de iniciativa, pois compete ao Poder Executivo propor a alteração de sua estrutura organizacional, ocorre que a pretendida fusão se demonstra contrária ao Princípio Constitucional da Razoabilidade, pois com certeza não há como se unir competências que não possuem nenhum vínculo em comum, pois se considerarmos que hoje a dotação orçamentária é feita especificamente para cada área de atuação, seja estatística (CIDE) ou formação e aperfeiçoamento de servidores públicos (FESP), temos que o Chefe do Poder Executivo opta no orçamento estadual pela política de investimento em cada uma das áreas. Com a fusão não há como o Governador do Estado optar pelo investimento especifico em cada área de atuação, opção esta que ficaria ao encargo do Presidente da nova Fundação resultante da fusão.\r\n\r\nNo presente processo não se verifica a razoabilidade constitucional necessária para sua aprovação, pois as competências funcionais instituídas por Lei, são expressamente distintas não havendo como elas atuarem em conjunto, sem que se tenha prejuízo em pelo menos uma das duas atividades.\r\n\r\nCabe lembrar que o Governo Federal, onde existe o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e a Escola Nacional de Administração Pública ENAP o que não é diferente em diversos Estados da Federação que possuem em suas estruturas uma autarquia distinta para cada uma destas funções seja de estatística ou formação e aperfeiçoamento de servidores. Áreas tão peculiares precisam de orçamento e quadro de funcionários próprios.\r\n\r\nPodemos ainda exemplificar com a área de educação, que apesar de ter como função primordial o oferecimento público da educação, existe no Estado do Rio de Janeiro uma divisão clara, seja a FAETEC que é gerida pela Secretaria de Estado de Ciência e T ecnologia e as demais atividades de educação são geridas pela Secretaria Estadual de Educação, daí observamos que para cada área de atuação específica existe um investimento igualmente específico no orçamento estadual.\r\n\r\nAssim posto, o presente Projeto de Lei por não guardar o preceito constitucional da razoabilidade, com farta jurisprudência do STF, em outros casos, sobre sua aplicabilidade, é que apresentamos o nosso voto pela INCONSTITUCIONALlDADE.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2009.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada Aparecida Gama; Deputado Renato de Jesus; Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nAltineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Acompanho a CCJ, o relator original, Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Acompanho o relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada Inês Pandeló; Deputado Domingos Brazão; Deputado Rodrigo Dantas; \r\n\r\nDeputado Domingos Brazão, o parecer.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Acompanho o relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Domingos Brazão acompanha o relator.\r\n\r\nDeputado João Peixoto. \r\n\r\nDeputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Presidente, eu estou na política há mais de 40 anos e poucas vezes vi deputados mais eficientes que Luiz Paulo e Paulo Ramos. Existem tanto quanto, mais, não. \r\n\r\nVocê é na área da beleza, pessoal e íntima. \r\n\r\nEntão, eu quero dizer que conto com o voto do Luiz Paulo naquele projeto do nosso querido Flávio Bolsonaro, que parece um modelo, mas é um deputado estadual - um modelo da Louis Vuitton, modelo sério, modelo macho -, no projeto que permite que os PMs possam fazer o termo circunstanciado. Por quê? Porque aquilo trata da organização do estado. Como V. Exa. disse, a organização do estado é privativa do Poder Executivo. \r\n\r\nNeste projeto, eu voto pela constitucionalidade, com Paulo César Melo de Sá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Com o relator, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O resultado é seis a um, pela constitucionalidade.\r\n\r\nPela Comissão de Servidores Públicos, Deputado Nelson Gonçalves; Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o senhor não proclamou o resultado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Seis a um, Deputado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu vi o alentado parecer do Deputado Luiz Paulo, o que nos trouxe muito alento. Portanto, eu voto contrário.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Voto em separado do Sr. Deputado Paulo Melo\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto favorável, acompanhando o parecer. Agora, no mérito, mais ainda, até se discutir a questão jurídica, e o Sr. Deputado Luiz Paulo fez um brilhante voto. Só sinto muito porque tive que ficar sozinho, desde 1994 e 1998. Queria ter um assessor desse porte. Se ele tivesse me ajudado lá, no gabinete civil, a minha vida seria muito mais fácil. Mas o voto dele é muito bem embasado. Isso é uma questão de convicção, o mundo jurídico é formação de convicção, mas eu parabenizo o voto do Sr. Deputado Luiz Paulo na CCJ. E, na Comissão de Servidores Públicos, eu voto no mérito, favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa)\r\n\r\nSr. Deputado Marcelo Simão. (Pausa) \r\n\r\nSr. Deputado João Peixoto. (Pausa) \r\n\r\nSr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) \r\n\r\nSr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir voto em separado) - O projeto extingue a Fundação CIDE e a incorpora à FESP, que passa a se chamar CEPERJ. Obviamente, os servidores são contrários. O Governador está pondo em prática essa reorganização da estrutura da administração estadual. \r\n\r\nVoto acompanhando o Sr. Deputado Paulo Ramos, líder do meu partido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado João Pedro. (Pausa) \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, fala Dois a Um.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado João Pedro. (Pausa) \r\n\r\nSr. Deputado Raleigh Ramalho. (Pausa) \r\n\r\nSra. Deputada Alice Tamborindeguy. (Pausa) \r\n\r\nDois a Um. Parecer contrário.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Voto em separado do Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, pelas razões aqui trazidas pelo Sr. Deputado Luiz Paulo, em especial pela diferença entre as funções dos dois organismos em questão, o CIDE e a FESP, o próprio nome dessas instituições é suficiente para mostrar que não há razão para essa fusão e que essa incorporação contraria os interesses da informação, do avanço, do conhecimento da população do Estado sobre o Estado do Rio de Janeiro. O próprio nome do CIDE, Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro, a ser incorporado pela FESP, Fundação Escola de Serviço Público, são coisas completamente diferentes, cada uma tem uma função importante. Por essa razão, o meu voto é contrário.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Ainda fico com o brilhantismo, mesmo discordando do voto do Sr. Deputado Luiz Paulo, embasado em convicções jurídicas, levantamentos feitos, sou favorável ao mérito da matéria e voto com o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - Voto com o relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, não entendi o voto. Que relator? (Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Edson Albertassi.\r\n\r\nEntendeu, Deputado?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Entendi. É que nas comissões, me ensinou o Sr. Deputado Paulo Ramos, só se vota mérito. Como eu tinha entendido que ele estava votando com o relator da Comissão de Constituição e Justiça, eu quis esse esclarecimento. Ele esclareceu. Então, está votando o mérito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está correto.\r\n\r\nSr. Deputado Glauco Lopes. (Pausa) \r\n\r\nSr. Deputado Dionísio Lins. (Pausa) \r\n\r\nSra. Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir voto em separado) - Com o relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para emitir voto em separado) - Voto com o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, no mérito, esse projeto tem gravíssimos problemas. Sabe V.Exa., que é um homem de planejamento, que a Lei Orçamentária - a LOA - deve ser precedida da LDO - da Lei de Diretrizes Orçamentárias - e do PPA - do Plano Plurianual. E, antes deste arcabouço legal, deve ser precedido de um plano estratégico do Estado para um decênio, coisa que o governo do Estado até o fez - Deputado Edson Albertassi teve ter tido o prazer de ler. Até elogiei em Plenário que pelo menos um governo apresentou um plano estratégico para um decênio, muito bem feito, que eu até convido os deputados a lerem. Agora, para fazer o plano estratégico, para fazer o PPA, para fazer a LDO, para fazer a LOA, o Governo do Estado precisa muito da Fundação CIDE. \r\n\r\nA Fundação CIDE é como fosse, guardadas as devidas proporções, o nosso IBGE, o nosso Instituto de Estatística. Por via de consequência, quando você inserir a nossa Fundação CIDE na FESP, você vai acabar com a Fundação CIDE e prejudicar, profundamente, aqueles 70 servidores da Fundação CIDE que há mais de uma década se dedicam a manter viva a alma do planejamento do Estado. Por via de consequência, no mérito, esse projeto só pode receber um voto: contrário.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Cinco a dois para o voto favorável.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. Antes, porém, pela ordem, Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, obrigado. É para registrar a presença, aqui, dos comerciantes da Zona Norte e da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro. Fiz questão de pedir que ficassem um pouco mais, além do Expediente Inicial, para pegar um número maior de deputados nesta Casa. Eles trazem uma reivindicação muito justa, a rediscussão da tarifa mínima da CEDAE, que é cobrada aos comerciantes no Estado do Rio de Janeiro. O comerciante que gasta um litro de água ou 20 mil litros de água paga o mesmo valor para a CEDAE. Eu trouxe alguns exemplos aqui, hoje, de comerciantes que não gastaram sequer um litro de água e que pagaram contas de 200, 300 reais e, por conta disso, juntando com IPTU e outros impostos que pagam, acaba-se por inviabilizar que seus estabelecimentos se mantenham com as portas abertas. Por isso trazem essa reivindicação a esta Casa, para que se abra uma nova discussão e se convoque uma audiência pública com o presidente da CEDAE e com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Dr. Júlio Bueno, que já se mostraram simpáticos à idéia dessa rediscussão. Por conta disso, já conversei com o Deputado Domingos Brazão, que é o presidente da Comissão de Saneamento desta Casa e com o Presidente Jorge Picciani, que já marcou uma data para receber esses comerciantes.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, desculpe-me pela quebra do Regimento. Muito obrigado e peço desculpas ao Deputado Paulo Ramos, mas é para liberar os comerciantes. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, sou solidário à reivindicação do Deputado Pedro Fernandes, mas queria apenas dizer que a Deputada Inês Pandeló, da bancada do Partido dos Trabalhadores, não está na Sessão porque está em Paty do Alferes, em ações do mandato.\r\n\r\nObrigado a V.Exa. e ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vou pedir ao Deputado Nilton Salomão que seja breve. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Pela ordem) - Rapidamente, Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Ramos, só para dizer que a causa que o Deputado Pedro Fernandes traz, a desses companheiros, é uma causa de todo o Estado, o que me levou a apresentar um projeto, que tramita nesta Casa, exatamente tratando desse assunto, de maneira que a gente possa superar, eu diria, esta injustiça já percebida por todos. Temos apenas que consagrar essa modificação e já há um projeto de lei nesta Casa, de nossa autoria, em andamento nesse sentido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, V. Exa. dispõe de dez minutos. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Aproveito a intervenção do Deputado Pedro Fernandes, com a solidariedade que recebeu do Deputado Nilton Salomão, para dizer que está em curso no nosso Estado um projeto para dar a impressão de que a CEDAE está sendo viabilizada para ser privatizada, em detrimento até dos interesses não apenas dos comerciantes, que vão tendo suas atividades inviabilizadas, mas em detrimento também da sobrevivência da população. \r\n\r\nJá disse, em algumas oportunidades, que a água é um bem tão indispensável que até quem faz greve de fome tem direito a beber água. \r\n\r\nO que está acontecendo com os comerciantes contraria qualquer proposta de desenvolvimento no nosso Estado, até porque o Estado tem sido pródigo em relação a diversas outras atividades, em especial em relação àqueles que têm aparentemente força política, que também detêm o poder econômico. Mas, quando chegam os comerciantes, especialmente os pequenos comerciantes e a população de um modo geral, ali é que vem a mão pesada do estado para fazer com que a CEDAE se apresente como uma empresa promissora e lucrativa, mas para ser privatizada. \r\n\r\nPortanto, por uma CEDAE pública e que atenda aos interesses da população, tendo cunho social!\r\n\r\nParabéns, Deputado Pedro Fernandes, estamos juntos nessa luta! (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, é para dizer, concernente ao Projeto de Lei nº 2.002/2009, que dispõe sobre a incorporação da Fundação CIDE com a Escola de Serviço Público, que o Deputado Luiz Paulo trouxe um parecer muito fundamentado, não apenas em relação à constitucionalidade mas também em relação ao mérito. \r\n\r\nConheci uma expressão, Deputado Coronel Jairo, que tenho certeza que V. Exa. também conheceu, e deve tê-la ouvido em muitas oportunidades na Polícia Militar, cujos quadros também integra: “Não confunda alhos com bugalhos.”\r\n\r\nÉ o que o governo está fazendo! Não há nenhuma lógica e não sei de qual fonte do governo brotou a idéia de fazer essa fusão, porque vai descaracterizar ambas as instituições. \r\n\r\nEntão, venho aqui para dizer que é preciso rejeitar esse projeto, onde não existe sequer a preocupação com os próprios funcionários. Não apenas os funcionários que são diretamente da Fundação CIDE, mas os que foram cedidos, que estão lá anos a fio, trabalhando e dando uma contribuição expressiva para que a Fundação CIDE pudesse pelo menos - pelo menos! - prestar relevantes serviços ao Estado. Ao contrário, o que o governo deveria fazer era reestruturar e ampliar a Fundação CIDE, e não fazer fusão. (Palmas) Porque a FESP, ao longo de muitos anos vem também deixando de cumprir sua função, que tem servido até de biombo para contratações sem concurso público, quando ela tem a função de promover tais concursos. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é preciso alertar o governo para que as iniciativas não sejam destituídas de uma lógica, visando que as iniciativas também manifestem preocupação com os servidores. Em relação aos servidores, eles viram as costas. \r\n\r\nComo esse projeto é confuso, não demonstra sequer quais são seus propósitos, e não é apenas em homenagem aos servidores, em homenagem a uma verdadeira estruturação do Estado, vamos votar “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, sem querer plagiar o Deputado Paulo Ramos, eu dizia hoje para o Deputado Pedro Fernandes que, no ano de 2008, fizemos uma audiência pública na Comissão Permanente de Saneamento Ambiental, àquela época presidida pelo Deputado Pedro Paulo. Tive a oportunidade, como partícipe da Comissão, de estar presente e presidir parte dos trabalhos. Uma das questões mais profundamente discutidas em relação à CEDAE foi exatamente a tarifa mínima, que obriga que os pequenos comerciantes fechem suas portas, porque ao somar a tarifa mínima da CEDAE com o IPTU, ou o pequeno comerciante fecha, ou vai para a clandestinidade, torna-se informal, porque essa tarifa mínima é altíssima.\r\n\r\nNaquela oportunidade dizia o Presidente da Cedae, Deputado Domingos Brazão, que a Fundação Getúlio Vargas estaria concluindo um estudo no sentido de abrir essa tarifa mínima em partes, para que ela tivesse uma proporcionalidade em relação aos consumos de cada um desses comerciantes. O que estamos vendo hoje é que nada ainda foi alterado. A crise econômica está aí, e está a mão pesada do Estado a prejudicar o pequeno comerciante.\r\n\r\nFeito esse primeiro esclarecimento, vamos à questão da fusão da Fundação CIDE com a FESP. Deputado Domingos Brazão, o primeiro problema grave é que uma é fundação de direito público e a outra é fundação de direito privado. São duas naturezas jurídicas distintas, daí vai nascer uma terceira fundação. Há uma gravidade na constitucionalidade dessa fundação. Sob o ponto de vista específico, a natureza do trabalho desenvolvido é totalmente distinta. \r\n\r\nHá de lembrar o Deputado Délio Leal, que trabalhou no extinto Estado da Guanabara, que a FESP é oriunda da ESPEG, Escola de Serviço Público do Estado da Guanabara. A tradição daquela entidade, desde a Guanabara - a fusão foi em 1975 e a Guanabara apareceu em 1965, oriunda do Distrito Federal -, a natureza, a especialidade, a formação, a cultura da FESP é: um, formar, qualificar o servidor público. Essa é a cultura da FESP, que vem desde 1965, Deputado Paulo Melo. São quase 45 anos de cultura, de formação de servidor público. E querem pegar nosso órgão de estatística, nosso órgão central... \r\n\r\nPois não, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Fundação Escola de Serviço Público, o nome já diz o que é.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Que deriva da ESPEG. Querem pegar nossa pequena CIDE, que é um órgão de estatística, e acabar com ela. Quando se transfere um órgão pequeno para um enorme, a cultura, a tradição da formação de funcionário público vai prevalecer, e vamos perder, no tempo, um grande instrumento do planejamento que o Estado tem.\r\n\r\nEssa fusão de Secretarias já é desastrosa, fundir Secretaria de Administração com Secretaria de Planejamento. Isso, na verdade, faz com que o Estado não tenha mais planejamento estratégico, tenha só um planejamento meramente orçamentário. Além do mais, isso dá um prejuízo aos funcionários da CIDE imenso, porque a grande maioria dos funcionários são requisitados, estão lá há mais de uma década. Eles trabalham porque têm um cargo comissionado e encargos especiais. Com isso, vai se desestruturar esse quadro, porque vai ficar a critério do dirigente da FESP a disciplina dos cargos comissionados. Então, vai acabar a cultura pessoal, e quando se retira o saber técnico, acabou o funcionamento.\r\n\r\nO projeto é muito ruim no seu mérito, não é só inconstitucional. Ele vai trazer prejuízos para o Estado no futuro, e para os funcionários hoje. Por isso, esta Casa tem que ter a consciência do voto. Não pode votar no sabor de ser base do governo ou de oposição. Tem que votar com consciência. Votar a favor do futuro do Estado. Votar a favor da preservação mínima da qualificação do servidor público. É nesse sentido que estou encaminhando esses esclarecimentos. O projeto não será votado hoje. Recebeu algumas emendas e sairá de pauta. Espero que, nesse período de amadurecimento, os Srs. Parlamentares possam refletir, para que na semana que vem, quando o projeto voltar à pauta, possa receber deste Plenário a rejeição.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para discutir a matéria) - Falar depois do Deputado Luiz Paulo é complicado, porque ele tem a capacidade de discutir ponto a ponto, e quem vem depois às vezes fica um pouco redundante. \r\n\r\nNão vou nem discutir a questão da constitucionalidade aqui, embora ele entenda como inconstitucional e eu entenda como constitucional. Discordo dele nesse quesito, mas concordo no que tange ao mérito do projeto de lei. Acho que juntar essas duas instituições é como tentar misturar água com azeite. Não vai dar certo. Não é o caso como ocorreu no INEA, quando pegaram uma série de instituições do Estado e juntaram debaixo do mesmo guarda-chuva. A finalidade das empresas, das instituições era a mesma, como no caso da SERLA com a FEEMA, e por aí vai. Não é o caso aqui. Um é o guardião dos recursos humanos, por assim dizer, o outro é o guardião das informações, das estatísticas do Rio de Janeiro. Um trabalha a informação, o outro trabalha a pessoa humana. \r\n\r\nHonestamente, fico confuso e não entendo qual é a intenção. Aliás, até imagino qual seja a intenção do Governador Sérgio Cabral. Esse projeto de lei, de certa forma, é coerente com a maneira como o Governador Sérgio Cabral trata o servidor público estadual: não diria com desprezo, mas com quase desprezo. Em vez de entender o servidor público estadual como um patrimônio, um investimento, entende como custeio, gasto, como uma alínea contábil. Nessa ótica, não se justifica um burocrata propor um projeto como este que, do ponto de vista ideológico e filosófico, tem a intenção de colocar debaixo do mesmo guarda-chuva duas instituições que têm uma atividade-fim similar.\r\n\r\nVejo isso muito mais como uma contenção de custos por parte do Governador Sérgio Cabral, arrochando o servidor público estadual, do que uma melhoria para a população do Estado do Rio de Janeiro. Este projeto de lei que trabalha essa fusão não faz o menor sentido: ele é ruim para o Estado, para seus servidores e para sua população. Já declaro, de antemão, meu voto contrário e, assim como o Deputado Wagner Montes, vou trabalhar para tentar derrubar o projeto - vou pedir verificação de quórum. Reparei que o líder do Governo, Deputado Paulo Melo, por quem tenho profundo respeito e apreço, saiu; acho que ele foi buscar alguns deputados para dar quórum para a votação. \r\n\r\nSr. Presidente, lamento que o Governador Sérgio Cabral dê mais uma clara indicação da forma ruim como ele trata o servidor público estadual. Todos os funcionários aqui são concursados, têm diversos anos de casa; não tem ninguém que entrou por indicação política, são servidores de carreira. Por isso, não entendo este projeto de lei. E mais: acho que a CIDE não vai conseguir fazer seu serviço da forma como sempre fez; e a FESP menos ainda. \r\n\r\nImagino que o Governador ainda tenha tempo de repensar sua decisão. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não mais havendo quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nO projeto recebeu 24 emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 251/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE PROÍBE O USO DO FORMOL E DETERMINA A ADEQUAÇÃO DOS PRODUTOS QUÍMICOS NOS SALÕES DE BELEZA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA ILEGALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO COM VOTO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS DIONÍSIO LINS E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, AUDIR SANTANTA E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Audir Santana. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Alice Tamborindeguy. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nO SR. MARCOS SOARES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero agradecer a todos os colegas parlamentares por essa nova legislação ora aprovada, que vai corrigir um constrangimento constante no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. São várias as pessoas que têm passado por problemas de queimadura devido à falta de controle do uso do formol. Então, eu agradeço a V. Exa. e a todos os Srs. Deputados por esta aprovação.\r\n\r\nQue Deus nos abençoe. Muito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 466/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ACRESCENTA ARTIGOS À LEI 2.830, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 721/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 3926, DE 23 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTOAR O HINO NACIONAL NO INÍCIO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra, para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Agradecer a aprovação unânime desse projeto. Na verdade, estou fazendo uma alteração numa lei já existente, que obriga se entoe o Hino Nacional Brasileiro antes de qualquer competição esportiva profissional. \r\n\r\nA ideia é fazer como já acontece em São Paulo: em qualquer joguinho de campeonato estadual, até mesmo em divisões inferiores, ficam lá os atletas perfilados cantando o Hino Nacional, e eu gostaria de ver essa prática no Rio de Janeiro também.\r\n\r\nO projeto prevê uma multa simbólica, apenas para ver se motiva as nossas federações, que organizam tais torneios, a implementarem o canto do Hino Nacional antes das partidas oficiais.\r\n\r\nCertamente, nós também poderemos nos orgulhar dessa prática, e é importante chamarmos a atenção para esse sentimento de patriotismo e civilidade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Não é uma declaração de voto. Apenas concordar com tudo com o que o meu amigo Deputado Flávio Bolsonaro disse. Algo superimportante. Aliás, meu filho de 11 anos, quando estava vendo um jogo na televisão há uma semana, 10 dias atrás, certa vez me perguntou por que cantavam o Hino Nacional em São Paulo e por que isso não acontecia aqui no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, essa iniciativa realmente é de suma importância. Parabéns ao autor do projeto.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1.150/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE MODIFICA A LEI 4573 DE 11 DE JULHO DE 2005.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra, para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Só para agradecer o voto favorável, Sr. Presidente, e, apenas para não atrapalhar os próximos itens da pauta, comunicar que o Sr. Deputado Rodrigo Neves não está presente hoje porque está participando de uma audiência pública em Brasília debatendo sobre as demissões da CSN. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1.689/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL MOVIMENTO DA DIVERSIDADE SEXUAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. (Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 576/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE CEROL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL); DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS FLÁVIO BOLSONARO E CARLOS MINC E VOTO DE DESEMPATE DO DEPUTADO DÉLIO LEAL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 E 3, CONTRÁRIO À EMENDA N 2; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL À EMENDA 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 1 E 2; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL À EMENDA 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 1 E 2.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), ALBANO REIS, NOEL DE CARVALHO, LUIZ PAULO, WAGNER MONTES E PAULO RAMOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nEm votação a emenda nº 3 com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nEm votação a emenda nº 1 com dois pareceres contrários e um favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nEm votação a emenda nº 2 com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à redação do vencido para a segunda discussão. Com voto contrário dos Deputados Marcelo Freixo e Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Matéria vencida.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra, para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Não é matéria vencida não, não é matéria vencida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Já acabou.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Não acabou, deputado. O senhor não anunciou, eu abri mão para que o Deputado desse voto contrário às emendas que V.Exa. apresentou. V. Exa. não tinha anunciado o resultado. Assim que V. Exa. anunciou o resultado, eu pedi verificação. Vamos cumprir o Regimento. \r\n\r\nE a propósito já estou com o Regimento aqui, agora eu estou assim. “Proceder-se-á, então, a contagem de votos, ato contínuo ao pedido de verificação.”\r\n\r\nPortanto, aquela pausa para chegar deputado também está não está aqui, art. 182 do Regimento Interno. Maravilha!\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Já tinha declarado a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Olha só, eu vou respeitar o direito do parlamentar pedir declaração de voto, que é regimental. Mas eu, no último, falei: em votação o projeto assim emendado. Declarei...\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Aprovado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - ...aprovado para a redação do vencido para a 2ª discussão. Eu disse isso. V. Exa. pediu depois. Em homenagem a V. Exa...\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Não, não, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência é que decide.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Eu sei, decide, mas V. Exa. já tinha declarado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu disse isso e V. Exa. pediu após eu falar. A Presidência é que decide, Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Eu espero V.Exa. terminar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Então, quando eu disse isso, V.Exa. falou, após eu declarar, que iria para a redação do vencido, para a 2ª discussão. Aí V. Exa. foi ao microfone e pediu verificação.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Concordo com V. Exa., mas discordo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Foi exatamente isso que aconteceu.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Quando V. Exa. pronunciou essa frase - “aprovado” -, imediatamente, os Deputados Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos e mais um deputado, o Rodrigo Dantas, se não me engano, deram parecer contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Aí V. Exa., com voto contrário de fulano, fulano, fulano... Eu simplesmente respeitei meus colegas para que eles dessem o voto contrário à emenda apresentada por V.Exa. Só isso. Tanto é que eu poderia ter falado antes, o Deputado Flávio Bolsonaro é minha testemunha, eu poderia ter falado antes e já poderia ter pedido a verificação antes; e o Deputado Flávio Bolsonaro...\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, V. Exa. já fez um relato exato do que aconteceu. Quando declara em votação e é aprovado...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Eu gostaria de interromper V. Exa. porque eu estou vendo aqui que o seu projeto é de suma importância. Eu quero retirar o pedido de verificação de votação. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Agradeço a consideração. \r\n\r\nSr. Presidente, em 2001, foi aprovado o Projeto 3.673 que proibiu o uso do cerol no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo primeiro momento - e por uma leitura imediata -, era importante, porque o que se vislumbrava na imprensa eram os acidentes com linhas para soltar pipas com cerol. \r\n\r\nO que aconteceu após a aprovação desse projeto? Aqueles que comerciantes que eram estabelecidos, que pagam seus impostos, passaram a não vender mais o cerol. O que aconteceu? O cerol virou um produto ilegal e passou a ser comercializado como se comercializam as drogas, clandestinamente. E isso criou um mercado paralelo.\r\n\r\nQual a intenção do meu projeto, votado no dia de hoje cuja aprovação pela maioria dos Srs. Deputados eu agradeço, além da consideração do Sr. Deputado Wagner Montes em retirar o pedido de verificação: ele regulamenta o uso do cerol no estado. \r\n\r\nNão adianta falar, de uma hora para outra, para uma criança ou adolescente, que ele não pode mais passar o cerol na linha dele. Não vai adiantar - como não adiantou. \r\n\r\nA Lei 3.673, de 2001, foi inócua, pois nunca conseguiu ser implementada. Pelo contrário: só criou um mercado paralelo de cerol.\r\n\r\nCom nossa lei, aprovada hoje, estamos regulamentando a situação do cerol; preocupando-nos com a questão dos acidentes próximos às vias expressas. Há uma preocupação em não se colocar o cerol em toda extensão da linha, para se diminuir a quantidade de acidentes.\r\n\r\nEnfim, nós estamos regulamentando e estamos dando a oportunidade a um segmento que - muitos podem não acreditar - emprega em nosso Estado do Rio de Janeiro hoje quase dez mil pessoas, entre empregos diretos e indiretos. E, realmente, procuram, na sua grande maioria, ser através de estabelecimentos legalizados, autorizados, com alvará e pagando seus impostos. \r\n\r\nEntão, eu agradeço a todos os Srs. Deputados que votaram comigo nesse projeto. Com certeza, vamos cobrar do Sr. Governador sua sanção para que os efeitos possam ser sentidos nas ruas, evitando assim mais e mais acidentes com linhas de cerol. \r\n\r\nE parabéns ao segmento que, a todo momento, procurou este parlamentar para que se pudesse ver legalizado. Eles querem fazer a coisa correta e hoje estamos dando a oportunidade. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados. (Palmas)\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra, por uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, por uma questão de ordem, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Sr. Presidente, só por causa da questão do pedido de verificação. Como é? “Aqueles que aprovam, permaneçam como estão. Aprovado”. \r\n\r\nO Deputado tem dois, três segundos para pedir a verificação. Então, tem sido uma constante na Casa a questão de se pedir a verificação e ficar discutindo se pediu antes ou depois.\r\n\r\nAcho que tínhamos que mudar um pouco o rito processual disso: “Aqueles que aprovam, permaneçam como estão, com o voto contrário...”. Qual o voto contrário? Declara-se primeiro os votos contrários e, depois, declara-se o resultado. Senão nós vamos ficar nessa discussão: \r\n\r\n- “Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. Aprovada.”\r\n\r\n-“Verificação!”\r\n\r\n- “Ah, não, é matéria vencida.”\r\n\r\nEntendeu, Sr. Presidente? Fica um negócio meio complicado. E o artigo 182, o Regimento Interno, é claro nisso. \r\n\r\nEntão, eu acho que a gente poderia criar esse rito processual, esse procedimento de pelo menos dar um tempo aí, uns dez segundos para o cara não ter que sair correndo ou ficar do lado do microfone: “Aqueles que aprovam... Verificação!”.\r\n\r\nEu sei, porque algumas vezes, aqui, tive esse problema. Então, rogo a V. Exa. que, a partir de hoje, “aqueles que aprovam, permaneçam como estão...” e crie-se o: “Alguém quer pedir verificação?”; “Aprovado”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado, pode-se fazer uma proposta dessas. Pode até me propor de perguntar se alguém quer fazer verificação de quórum, porque eu sou apenas o condutor. \r\n\r\nEu posso fazer a seguinte proposta: “Alguém quer fazer verificação de quórum?”. Eu sou o condutor; se o Plenário aprovar, o Plenário é soberano. É só fazer a proposta.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para dizer o seguinte - para dar uma explicação: por vezes algumas pessoas, acompanhando pela TV Alerj ou aqui no plenário nossas sessões deliberativas, perguntam assim: “Por que vocês ficam em pé, em torno do microfone? Por que vocês não ficam sentados nas cadeiras do plenário?”. Exatamente, uma das razões é essa: porque o momento de pedir a verificação nominal da votação é um lapso de momento. E aqui, é preciso reconhecer, em homenagem à Presidência, que mesmo quando alguém lá da cadeira, sentado, grita “Verificação!”, a Mesa respeita. \r\n\r\nClaro que o Deputado Wagner Montes criou um momento de dúvida e V. Exa., de uma forma isenta, deferiu a verificação. Quando viu o mérito do projeto, deduziu que, com seu pedido de verificação, a Sessão iria cair em relação a algo com que ele concordava.\r\n\r\nQuero, no entanto, falar rapidamente sobre o projeto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pensei que V. Exa., além deste discurso brilhante, deste entendimento claro, ia dizer também, como já ouvi muito nesta Casa, que o direito não é para aqueles que dormem. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O direito não socorre a quem dorme. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Isso. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não foi o caso do Deputado ainda. Foi um cochilo. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, só para dizer o seguinte: eu me apresento aqui movido até pela saudade, porque lá no conjunto do IAPI, de Realengo, eu e meu irmão fomos considerados os maiores vendedores de pipa, em meados da década de 50, início da década de 60. E quando falam em cerol, vendo aqui, por intermédio do Deputado Alessandro Calazans, uma representação daqueles que comercializam o cerol, me vem na mente o seguinte: o cerol era algo que continha sigilo. \r\n\r\nOs maiores soltadores de pipa de Realengo - posso citar o Miquimba, o Vital -, eles faziam o próprio cerol, tinham uma química especial. O vidro tinha que ser bem moído; levavam os cacos de vidro e colocavam na linha do trem. O trem passava e moía o vidro com que se fazia o cerol. \r\n\r\nSoltar pipa, não as pipas artesanais, mas soltar a pipa com cerol é um combate, é um embate, é um esporte. (Palmas) Soltar pipa é um esporte. Tem que ter visão, tem que compreender a profundidade, tem que jogar no cabresto. A pipa no combate tem estar na frente. \r\n\r\nEntão, vejo aqui e sempre vejo com preocupação quando surge movimento para impedir a soltura de pipa. É algo terrível porque tempo de pipa é sempre tempo de férias escolares. Período de soltar pipa: férias escolares. \r\n\r\nE eu fico preocupado por quê? Tem havido acidentes? Tem. Mas tem que corrigir de modo a viabilizar o que é também uma diversão de amplo alcance, principalmente no subúrbio. Há aqueles, na cidade, que soltam pipa com ventilador. Não tem aquilo? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não é o caso do Deputado Alessandro Calazans. Não é o caso. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Eu sou da Baixada Fluminense, rapaz. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Deputado Alessandro Calazans tem pinta de Ipanema, mas é de Nilópolis. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é claro que é preciso ter algum cuidado. É preciso muito mais preocupação, às vezes, do que legislação, porque a pipa, quando ela voa, quando ela é cortada, ela tem um caminho, às vezes, levado pelo vento e cai nas vias. Então, tem que existir realmente uma preocupação. \r\n\r\nDe qualquer maneira, o Deputado Alessandro Calazans, vindo de Nilópolis, que andou descalço na rua, sabe o delírio de soltar pipa. Houve até uma campanha de trânsito que dizia assim: “Motorista, cuidado! Atrás de uma pipa sempre vem uma criança!” Muitos devem lembrar disso. Então, quero cumprimentar o Deputado Wagner Montes porque teve a sensibilidade de desistir do pedido de verificação, mas cumprimentar o Deputado Alessandro Calazans porque ele cuida de viabilizar aquilo que está entranhado na vida do suburbano. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Sula do Carmo. \r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO (Pela ordem) - Eu queria pedir a V. Exa. que fizesse uma inversão de pauta e colocasse o meu projeto na frente do projeto do Deputado Marco Figueiredo, por gentileza. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. \r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Muito obrigada. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nNão vai propor um Pipódromo, não é? \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Quero parabenizar, Sr. Presidente, o Deputado Alessandro Calazans pela iniciativa belíssima que corrige um problema seriíssimo - o cerol nas pipas.\r\n\r\nO nosso Deputado foi muito feliz porque corrige e não se cria mais um constrangimento, ficando efetivamente sob controle. Parabéns, Alessandro Calazans, por essa lei. Tenho dito. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1418/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO JARDIM AMÉRICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS E SHEILA GAMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3434/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO NOS CRACHÁS DOS FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO, NELSON GONÇALVES, RODRIGO NEVES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pelo Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nSrs. Deputados queiram acompanhar em suas bancadas, está aberto o processo de votação. \r\n\r\nOs deputados que se encontram em seus gabinetes, por gentileza, comparecer ao plenário, pois está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Questão de ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Questão de ordem, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero aqui reler o artigo 182 do Regimento Interno, que diz: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Se algum deputado tiver dúvida quanto ao resultado proclamado pedirá imediatamente verificação. O presidente reiterará aos deputados que ocupem seus lugares. Proceder-se-á, então, à contagem de votos por filas contínuas e sucessivas de poltronas de recinto, uma a uma.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEntão, não há necessidade de esperar esse tempo todo para que alguns deputados venham. Agora não, porque entrou o processo de votação, mas havia 49 deputados presentes. Deve dar quórum. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência proclama o resultado. Votaram “sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcos Soares, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes. Totais. Votos “sim”, 21; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 21.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1431/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA GPS NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS, FLÁVIO BOLSONARO, FLÁVIO BOLSONARO, PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1490/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE MODIFICA A LEI 5222, DE 11 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1551/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR EL-SHADAY SITUADA À RUA ERNANI MAGALHÃES BASTOS, 215 - BAIRRO TRINDADE - SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 507/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXCELENTÍSSIMO SR. SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM PARA A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE QUATIS AO MUNICÍPIO DE RESENDE, À MARGEM ESQUERDA DO RIO PARAÍBA DO SUL, FINALIZANDO NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, PARA O DER-RJ. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 520/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE INADIÁVEL CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS NA RJ-106, POR CONTA DE SUA DUPLICAÇÃO, NOS PONTOS MAIS CRÍTICOS A SEREM DESTACADOS COMO NOS BAIRROS DE INOÃ, MARINE E PRÓXIMO AO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 536/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. WILSON CABRAL, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA CONTENDO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DISPONDO SOBRE A POSSIBILIDADE DA CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 561/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ATUAM NO TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 575/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, UPA 24 HORAS, NO BAIRRO NOVE DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 959/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE MODIFICA A LEI 2.818 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE TRANSPORTES, FAVORÁ VEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCELO SIMÃO, SHEILA GAMA E RODRIGO NEVES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, designo o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, por designação do Sr. Deputado Edson Albertassi, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, só um deputado com sensibilidade e competência pode fazer um projeto tão importante quanto este. Parabéns ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, faço uma consulta a V.Exa. Na Comissão de Constituição e Justiça, eu fui o relator desse projeto, como há de verificar V.Exa., e apresentei três emendas, salvo melhor juízo, três emendas supressivas. O Sr. Deputado Gilberto Palmares me convenceu que as emendas supressivas 1 e 2 promoveriam um descontrole no projeto. Eu concordei com ele que votaríamos, aqui, em Plenário, contrário às emendas 1 e 2, para que depois o Plenário pudesse derrubar.\r\n\r\nEntão, eu pergunto a V.Exa., se V.Exa. me der um minuto de vossa preciosa atenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pois não, deputado. O presidente ligou para mim.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O presidente pode esperar um pouco, porque, para mim, o presidente hoje é V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas, eu queria ver, consultando a Mesa, se eu poderia ofertar na Comissão de Orçamento ou o próprio Deputado Edson Albertassi retificar o voto dele, de favorável ao projeto no mérito e contrário às emendas da CCJ, ou pelo menos às emendas 1 e 2, que são de minha autoria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V.Exa. pode anotar. Vou dar uma sugestão. A gente pode anotar isso, está em primeira discussão, e rejeitar em segunda discussão. Porque não vai ser votado hoje, se V.Exa. concordar. Pode também republicar o parecer.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, Sr. Presidente, eu gostaria de que ficasse assinalado que as emendas supressivas 1 e 2 podem e devem ser derrubadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V.Exa. pode republicar o parecer, não vai votar hoje.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pode, isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pode, pode.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, assim o será feito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nNada mais nada a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu fiz uso da tribuna no Expediente Inicial e, mais uma vez, quero aqui colocar uma situação inacreditável, eu diria, que aconteceu ontem no Município de São Gonçalo, quando um personagem importante, do maior jornal do estado, o jornal O Extra, o personagem João Buracão, que representa a população por onde ele passa, em cada município, foi seqüestrado, degolado e a equipe do jornal O Extra sofreu uma violência incrível.\r\n\r\nO fotógrafo do jornal O Extra teve a sua máquina apreendida pelo irmão da prefeita de São Gonçalo, conforme diz hoje o jornal O Extra e O Globo; teve a sua máquina apreendida; teve o boneco apreendido. A rua foi fechada por um carro com vidro escuro, com quatro homens, para que o carro do jornal O Extra não pudesse sair. As fotos da máquina foram apagadas; o boneco danificado. A jornalista que estava também junto com o motorista e com o fotógrafo, ameaçados.\r\n\r\nIsso não pode acontecer em lugar nenhum, independente de São Gonçalo, que é a minha cidade, represento aqui muitas cidades do Estado, mas a Cidade de São Gonçalo é a minha cidade, cidade da minha família, mas qualquer outro município do estado, ou do Brasil, não pode aceitar uma violência como essa. Não se pode aceitar o gesto de um deputado, que não está em exercício do mandato e é Secretário de Saúde do Município de São Gonçalo, de atacar violentamente e os seus capangas atacarem uma equipe de um meio de comunicação.\r\n\r\nEntão, eu quero deixar o meu repúdio a esta situação. É uma vergonha isto ter acontecido em São Gonçalo. O João Buracão precisa sim estar presente em São Gonçalo todos os dias daqui para frente, porque querer tapar os olhos das pessoas, querer não mostrar as coisas no Município de São Gonçalo, isso não existe. Nós não podemos voltar à época da Ditadura em que as pessoas não podiam falar o que elas pensavam e nem mostrar o que elas gostariam de mostrar, elas eram presas, isto não existe.\r\n\r\nQuero deixar o meu repúdio, é uma vergonha, acho que este caso tem que ser levado à diante como exemplo, não só porque é o meu município, o nosso Município de São Gonçalo, mas isso é uma afronta à democracia aqui no Estado, é um afronto às pessoas, é um afronto aos gonçalenses que têm naquele boneco, no João Buracão, um meio de mostrar a sua insatisfação.\r\n\r\nNão quero aqui entrar no mérito. Às cinco horas da tarde, o Secretário de Saúde da cidade, que é uma cidade que tem um dos maiores índices de mortalidade infantil do Estado, é uma cidade que sofre com todos os problemas de Saúde, às cinco horas da tarde ele estava de short e sandália na casa da sua irmã, da prefeita. Será que isso é direito? Mas, isso é outra coisa. O que nós não podemos deixar é o afronto à democracia, é a falta de respeito com a imprensa, a imprensa que cumpre um papel importantíssimo no nosso País, aliás, deve-se à imprensa muita coisa neste País, por mais que, uma vez ou outra, injustiças possam acontecer, mas de uma forma global o papel da imprensa é sempre importante.\r\n\r\nEntão, os jornalistas não têm que ter medo de ir para o Município de São Gonçalo pra fazer o seu trabalho, para mostrar o que está acontecendo.\r\n\r\nUma das frases que o Secretário de Saúde de São Gonçalo disse, porque a reportagem era na sua rua, exatamente para mostrar que a sua rua estava asfaltada, foi a seguinte: “Quer mostrar buraco? Vai mostrar lá no Jardim Catarina”. Vocês sabem o que é o Jardim Catarina? É o maior bairro da América Latina, onde moram famílias, crianças, trabalhadores, pessoas que merecem todo respeito, mas o Sr. Márcio Panisset mandou ver os buracos lá do Jardim Catarina. Ao invés dele mandar ver os buracos do Jardim Catarina, ele deveria, como já foi Secretário de Obras do município, na gestão passada, tapar os buracos da cidade.\r\n\r\nRepúdio a essa covardia que aconteceu contra a equipe do Jornal Extra, é isto o que eu quero registrar aqui nos Anais desta Casa, contra a democracia do nosso Estado lá no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nSr. Presidente, tenho a honra de vê-lo sentado nesta cadeira de presidente, Deputado Rodrigo, V. Exa. fica muito bem na cadeira. Eu, hoje, estive na Secretaria de Saúde aqui do nosso Estado e fui recebido pelo Secretário Sérgio Côrtes. Eu fiz uso desta tribuna, muitas vezes, para cobrar algumas situações da Secretaria de Saúde. Recebi informações e pedi ao Secretário, durante esse mês agora de fevereiro, e hoje estive com o Secretário para ter uma audiência e solicitar algumas informações sobre algumas dúvidas que eu tinha e as quais coloquei aqui nesta tribuna. O Secretário, com a maior transparência, me mostrou, me atendeu, está me encaminhando o que eu pedi, e solicitei ao Secretário e perguntei, questionei sobre as duas UPAs de São Gonçalo que serão construídas, e ele me disse que, em torno de 60 dias, as UPAs estarão construídas no Município de São Gonçalo. Então, esta é uma notícia é excelente para a Cidade de São Gonçalo que sofre tanto com a Saúde. Eu quero agradecer ao Secretário Sérgio Côrtes por esta notícia importante.\r\n\r\nPara finalizar, tenho uma ligação enorme com o município de Niterói, lá tenho família e uma ligação fraternal com esse município.\r\n\r\nO município de Niterói sofre muito na questão da saúde; 40% dos internados no Hospital Antônio Pedro, que é da Universidade Federal Fluminense, são de São Gonçalo. Este Hospital vive superlotado, muitas vezes, tem que fechar a sua emergência, e é um hospital federal. \r\n\r\nO Hospital Estadual Azevedo Lima, o maior hospital do Estado, em Niterói, não consegue também atender a toda demanda. Então, num ato único, nos últimos governos que passaram nesse Estado, desde que estou na política, nunca vi uma atitude tão importante para a saúde de Niterói e São Gonçalo como a que foi tomada agora pelo Secretário Sérgio Côrtes e pelo Governador Sérgio Cabral. Estão adquirindo o Hospital Santa Mônica, hospital que fica na região central de Niterói, e ali será construído um novo hospital do Estado. \r\n\r\nO Hospital Santa Mônica vai desafogar o Hospital Antônio Pedro e o Hospital Azevedo Lima. A construção de um novo hospital estadual em Niterói é uma notícia fantástica.\r\n\r\nQuero agradecer, dar os parabéns por essa atitude ao Secretário Sérgio Côrtes, porque não me lembro, desde que estou na política e nem antes, uma atitude como essa para o município de Niterói. Será um grande presente para a população de Niterói e para a população de São Gonçalo colocar em funcionamento esse novo hospital estadual, que está sendo adquirido pelo Estado. E assim, a situação na área da saúde vai melhorar muito.\r\n\r\nTive hoje essa audiência com o Secretário Sérgio Côrtes, recebendo a notícia de duas UPAs para o município de São Gonçalo em, aproximadamente, dois meses, e a construção desse novo hospital em Niterói, que será fantástico.\r\n\r\nObrigado, Secretário Sérgio Côrtes! Parabéns Governador Sérgio Cabral! \r\n\r\nEu cobro, e cobrei muito, mas quando as situações vêm de encontro ao desejo e à vontade da população, temos que vir agradecer e elogiar. V. Exas. estão de parabéns. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RODRIGO DANTAS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Dantas) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Mário Marques. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marco Figueiredo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Dantas, Sr. Deputado Altineu Côrtes, Srs. Deputados, senhores funcionários, demais presentes na galeria, meu cordial boa noite.\r\n\r\nO que me traz à tribuna, Sr. Presidente, é aproveitar esse veículo de comunicação que temos de alguns anos, que é a TV Alerj, para levar ao conhecimento da população do Estado do Rio de Janeiro que a Comissão de Saneamento Ambiental da ALERJ está criando um 0800 para que a população possa entrar em contato conosco. É mais um canal de comunicação e de busca de soluções. Independente dos municípios atendidos pela Cedae ou por outra empresa, essa função é obrigação do Poder Legislativo estadual.\r\n\r\nIa assumir a presidência da Comissão essa semana, já tomando algumas medidas, Sr. Presidente, no sentido de poder ajudar e apoiar a população, seja daqueles municípios que estão sofrendo um desabastecimento, ou seja, que ainda têm problema de abastecimento de água, sejam problemas de esgoto a céu aberto, seja problema de mau atendimento nas agências. Na nossa região, mais precisamente na Baixada de Jacarepaguá, compreendida entre Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá, nós temos ali aquele imbróglio daquele problema lagunar. Nós temos aquelas obras que fazem parte do emissário, algumas coisas concluídas, outras não; nós temos muita coisa em relação ao PAC em todo o Estado; a Baixada Fluminense - eu disse e repito - também é uma região que, embora tenha um quantitativo populacional muito grande, vem tendo históricos problemas nesse sentido, e nós estamos, enfim, nos colocando à disposição da população. \r\n\r\nO Presidente da nossa Casa, Deputado Jorge Picciani, nos confiou essa missão. Está nos apoiando na estrutura de que nós vamos precisar para poder prestar esse serviço. Estamos buscando o auxílio de pessoas experientes, preparadas, para que a gente possa realmente dar um retorno à população nesse sentido.\r\n\r\nEntão, eu acredito que talvez em uma semana, no máximo em dez dias, a gente possa trazer aqui um número 0800 e também mais informações de algumas ações. Mas, de imediato, Sr. Presidente, a gente tem que tentar fazer e acontecer. Então, já pedi e o diretor-geral prontamente me atendeu. Já fiz uma miniobra no gabinete, criando uma sala dentro do gabinete, criando um espaço maior; já trouxe o ex-subprefeito de Jacarepaguá para cá, que conhece bem a região. Já está nomeado na comissão e vai trabalhar com a gente também. Enfim, tenho certeza de que nós vamos conseguir dar um retorno. \r\n\r\nO saneamento básico às vezes é colocado de lado, Deputado Rodrigo Dantas, porque é uma coisa que não aparece muito. Eu costumo dizer que prefeito gosta de trocar lâmpada, podar árvores, passear pela cidade, enfim, fazer coisas mais fáceis de a população ver. Mas o saneamento, embora fique, do ponto de vista da imagem, escondido, a população percebe quando tem melhorias porque a infra-estrutura é o primeiro passo. \r\n\r\nSão vários os municípios aí também que usam a galeria de esgoto, porque não têm galeria de águas pluviais. Aí, quando retorna para dentro das casas esse esgoto, colocam culpa na CEDAE ou na companhia responsável e, às vezes, o problema é também do município, porque essas ligações de águas pluviais muitas vezes são clandestinas nessa rede. Enfim, nós temos problemas de pessoas que pagam esgoto, mas não têm coleta de esgoto, têm estação de tratamento. Há uma outra demanda enorme de ações na Justiça nesse sentido. \r\n\r\nEntão, há uma área bem ampla em que nós desejamos gastar energia nesse sentido. Tem muito trabalho pela frente. Também quero aproveitar para nos colocar à disposição dos presidentes das câmaras municipais. Eu estava reunido com o Deputado Altineu Côrtes, que é o vice-presidente, e estava dando aqui o seu apoio também. Quero me colocar à disposição das câmaras de vereador e dos prefeitos, para que a gente possa fazer audiências públicas nos municípios. A gente sabe da dificuldade que é, por exemplo, trazer a população que mora em Resende, que mora em Campos, que mora na Baixada mesmo, porque muitas vezes o povo pobre, o povo que precisa trabalhar, não tem tempo de vir à Assembleia, nem como custear sua vinda. Então a Comissão quer ir a esses municípios fazer audiências públicas. \r\n\r\nTambém aproveito aqui para fazer um apelo aos presidentes das câmaras municipais e aos prefeitos que se interessarem por esse tema, porque a Comissão está à disposição para ir aos municípios, não só no sentido de levantar os problemas, mas, como disse antes e vou repetir, para fazer audiências públicas, para ouvirmos e vermos in loco esses problemas, sem o desgaste do povo precisar vir à Assembleia. Será muito bem recebido nesta Casa, mas também estamos prontos para visitar esses municípios, Deputado. \r\n\r\nNo mais, desejo a V. Exa. uma grande noite, um bom final de semana e agradecer a atenção de V.Exa. por ter me ouvido. \r\n\r\nAntes de encerrar, quero dizer aos botafoguenses que se encontram na galeria que certamente teremos uma grande vitória hoje. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Dantas) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, hoje, às 19h05min, para entrega da Medalha Tiradentes ao Mestre Kobi Lichtenstein, proposição de autoria da Deputada Beatriz Santos, e designa Sessão Ordinária de amanhã, dia 13 de março de 2009, às 14h30min, constando apenas do Expediente Inicial. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; MÁRIO MARQUES, NOS TERMOS REGIMENTAIS; PEDRO FERNANDES, ALTINEU CORTES E RODRIGO DANTAS, TODOS A CONVITE. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2002/09, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 09/09).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação, onde couber, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. - Será mantida a disposição dos servidores cedidos à Fundação CIDE, em exercício na data da publicação da presente Lei, sem prejuízo de seus vencimentos, gratificações, direitos e vantagens.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, João Pedro, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Os cargos de provimento em comissão da extinta Fundação CIDE, relacionados no Anexo II desta Lei, que se revelem necessários a formação da nova estrutura da Fundação CEPERJ, serão transferidos para esta Entidade, sem prejuízo das gratificações, direitos e vantagens dos atuais ocupantes, podendo os demais serem transferidos para a estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme as necessidades daquele Órgão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, João Pedro, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o art. 3º\r\n\r\ne seu parágrafo único, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Os cargos de provimento efetivo da extinta Fundação CIDE, relacionados no Anexo I desta Lei, serão transferidos para a Fundação CEPERJ, sem prejuízo de vencimentos, gratificações, direitos e vantagens dos atuais ocupantes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Wagner Montes, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica assegurado aos servidores inativos da extinta Fundação CIDE os mesmos direitos e vantagens dos servidores ativos ora transferidos para a Fundação CEPERJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados: WILSON CABRAL, Jorge Babu, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAdicione-se um Parágrafo Único ao artigo 4º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - ...\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores cedidos à extinta CIDE ficam transferidos automaticamente, por cessão, à Fundação CEPERJ percebendo os mesmo direitos e vantagens que percebiam na extinta CIDE.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados: WILSON CABRAL, Jorge Babu, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nO Artigo 4º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Os cargos de provimento em comissão da extinta Fundação CIDE relacionados no Anexo II desta Lei, que se revelem necessários à formação da nova estrutura da Fundação CEPERJ serão transferidos para esta entidade, sem aumento de despesa, podendo os demais ser transferidos para a estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme as necessidades deste órgão, sem prejuízo das Gratificações de Encargos Especiais (Decreto 16.605/91) e de Avaliação de Desempenho - GAD, bem como os demais direitos e vantagens.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados: WILSON CABRAL, Jorge Babu, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nO Parágrafo Único do Artigo 3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º ..................................\r\n\r\nParágrafo Único - Os cargos de provimento efetivo da extinta Fundação CIDE que se encontrem providos na data da publicação desta Lei, inclusive os servidores estatutários cedidos a outros órgãos, há mais de 05 (cinco) anos de exercício ininterrupto, passam a constituir Quadro Especial Complementar da Fundação CEPERJ, na forma do Anexo I desta Lei, sem prejuízo de vencimentos, gratificações, direitos e vantagens dos atuais ocupantes, extinguindo-se automaticamente na medida em que se tornarem vagos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados: DR. WILSON CABRAL, Jorge Babu, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifica-se a ementa que passa à seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE - PELA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP , ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP - PARA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE GESTORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Altineu Côrtes, Cidinha Campos, Caetano Amado.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. (...) - Aos servidores que se encontrem cedidos à extinta Fundação CIDE na data da publicação desta Lei, e que se revelem necessários à formação da nova estrutura da Fundação CEPERJ, permanecerão cedidos sem prejuízo de gratificações e demais direitos e vantagens, conforme mencionado no Art. 4º.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Altineu Côrtes, Cidinha Campos, Caetano Amado.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifica-se o parágrafo único do Art. 3º, que passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Os cargos de provimento efetivo da extinta Fundação CIDE que se encontrem providos na data da publicação desta Lei passam a constituir Quadro Especial Complementar da Fundação CEPERJ, assegurando-se aos vencimentos dos detentores o previsto na Lei 4.790 de 2006 (Plano de Cargos e salários da FESP), extinguindo-se automaticamente a percepção das gratificações após enquadramento na Lei 4.790 de 2006, inclusive inativos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Altineu Côrtes, Cidinha Campos, Caetano Amado.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifica-se o Art. 4º que passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Os cargos de provimento em comissão da extinta Fundação CIDE relacionados no Anexo II desta Lei, serão transferidos para a estrutura da Fundação CEPERJ, sem prejuízo das Gratificações de Encargos Especiais - GEE (Decreto 16605/91) e de Avaliação de Desempenho - GAD (Processo E - 11/40.142/2001), bem como dos demais direitos e vantagens, devendo aqueles não necessários à formação da nova estrutura da Fundação CEPERJ ser transferidos para a estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.”\r\n\r\nParágrafo Único - A publicação desta Lei não representará a exoneração automática dos ocupantes dos cargos da extinta Fundação CIDE, devendo ser as alterações que se fizerem necessárias analisadas caso a caso mediante a nova estrutura da Fundação CEPERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Altineu Côrtes, Cidinha Campos, Caetano Amado.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do artigo 1º para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\nParágrafo Único - A incorporação de que trata o caput deste artigo resultará na extinção da Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE , com a consequente transferência de todas as suas competências, atribuições e finalidades para a Fundação CEPERJ, inclusive seu acervo de dados e, na qualidade de sucessora universal, dos direitos e obrigações titularizados pela extinta Fundação CIDE.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Marcus Vinicius, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o Artigo 4° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nOs cargos de provimento em comissão da extinta Fundação CIDE relacionados no Anexo II desta Lei, que se revelem necessários à formação da nova estrutura da Fundação CEPERJ serão transferidos para esta unidade, sem aumento de despesa, sendo os demais extintos.\r\n\r\nParágrafo. único: Ficam suspensos os cargos em comissão do anexo II, no total de 49, até que o artigo 9° da referida Lei seja integralizado com o estatuto da nova entidade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Armando José, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifica-se o art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4° - Os cargos de provimento em comissão da extinta Fundação CIDE relacionados no Anexo II desta Lei, necessários à formação da nova estrutura da Fundação CEPERJ serão transferidos para esta entidade, sem aumento de despesa.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados: MARCELINO D'ALMEIDA, Flávio Bolsonaro, Mário Marques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifica-se o Art. 9º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 9° - A estrutura administrativa da Fundação CEPERJ, resultante da sucessão da extinta Fundação CIDE, será fixada por projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados: MARCELINO D'ALMEIDA, Flávio Bolsonaro, Mário Marques\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. (...) - Os servidores que se encontrem cedidos à Fundação CIDE na data da publicação desta Lei e que se revelem necessários à formação à nova estrutura da Fundação CEPERJ, permanecerão cedidos, sem prejuízo de gratificações e demais direitos e vantagens, conforme mencionado no Art. 4°.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2009.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO NEVES, ALTINEU CORTES, ALESSANDRO MOLON, MARCELO FREIXO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o caput, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Dispõe sobre a incorporação da Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE pela Fundação Escola de Serviço Público FESP, altera a denominação da Fundação Escola de Serviço Público - FESP para Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Gestores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e dá outras providências.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2009.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO NEVES, ALTINEU CORTES, ALESSANDRO MOLON, MARCELO FREIXO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o Art. 3°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3° - Os cargos de provimento efetivo da extinta Fundação CIDE que se encontrem providos na data da publicação desta Lei passam a constituir Quadro Especial Complementar da Fundação CEPERJ, assegurando-se aos vencimentos dos detentores o previsto na Lei 4790 de 2006 (Plano de Cargos e Vencimentos da FESP), extinguindo-se automaticamente a percepção das gratificações após o enquadramento na Lei 4790 de 2006, inclusive inativos.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2009.\r\n\r\nDEPUTADOS ALESSANDRO MOLON, GILBERTO PALMARES, MARCELO FREIXO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o Art.4°, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4° - Os cargos de provimento em comissão da extinta Fundação CIDE relacionados no Anexo II desta Lei serão transferidos para a estrutura da Fundação CEPERJ, sem prejuízo das Gratificações de Encargos Especiais - GEE - (Decreto 16605/91) e de Avaliação de Desempenho - GAD - (Processo E-11/40.142/2001), bem como dos demais direitos e vantagens, devendo aqueles não necessários à formação da nova estrutura da Fundação CEPERJ ser transferidos para a estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nParágrafo Único - A publicação desta Lei não representará a exoneração automática dos ocupantes dos cargos da extinta Fundação CIDE, devendo ser as alterações que se fizerem necessárias analisadas caso a caso mediante a nova estrutura da Fundação CEPERJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2009\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, GILBERTO PALMARES, MARCELO FREIXO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o Artigo 4°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4° - Os cargos de provimento em comissão da extinta Fundação CIDE relacionados no Anexo II desta Lei serão transferidos para a estrutura da Fundação CEPERJ, sem prejuízo das Gratificações de Encargos Especiais - GEE - (Decreto 16605/91) e de Avaliação de Desempenho - GAD - (Processo E-11/40.142/2001), bem como dos demais direitos e vantagens, devendo aqueles não necessários à formação da nova estrutura da Fundação CEPERJ ser transferidos para a estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2009\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Alessandro Molon, Altineu Cortes.\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nAcrescente-se o artigo 5º, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º - Aos servidores que se encontrem cedidos à extinta Fundação CIDE na data da sua publicação desta Lei e que se revelem necessários à formação da nova estrutura da Fundação CEPERJ permanecerão cedidos sem prejuízo de gratificações e demais direitos e vantagens, conforme mencionado no artigo 4º.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Alessandro Molon, Altineu Cortes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do Artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3° - ...\r\n\r\nParágrafo Único - Os cargos de provimento efetivo da extinta Fundação CIDE que se encontrem providos na data da publicação desta Lei passam a constituir Quadro Especial Complementar da Fundação CEPERJ, assegurando-se aos vencimentos dos detentores o previsto na Lei 4.790 de 2006 (Plano de Cargos e Vencimentos da FESP), extinguindo-se automaticamente a percepção das gratificações após o enquadramento na Lei 4.790 de 2006, inclusive inativos”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2009\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Alessandro Molon, Altineu Cortes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se a EMENTA, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE PELA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP, ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP PARA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE GESTORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2009\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Alessandro Molon, Altineu Cortes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° - Fica a Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE, Fundação Pública de Direito Público instituída pela Lei nº 1.166, de 01 de julho de 1987 e pelo Decreto nº 10.197, de 31 de julho de 1987, incorporada à Fundação Escola de Serviço Público - FESP e alterada a denominação desta entidade para Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Gestores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2009\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Alessandro Molon, Altineu Cortes.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1976/2009, DE AUTORIA DO PODE EXERCUTIVO (MENSAGEM Nº 04/09).\r\n\r\n*SUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprime-se o § 2º, e transforma o § 1º em Parágrafo Único, do Art. 4º.\r\n\r\nArt. 4º - (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nIV - (…)\r\n\r\nParágrafo Único - Quando submetidas à aprovação do Procurador-Geral do Estado, as manifestações das Assessorias Jurídicas serão integradas por parecer do Assessor-Chefe.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados: MARCELINO D'ALMEIDA, Sabino, Dionísio Lins.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PARA O LANÇAMENTO DA CAMPANHA “EU DIGO NÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”, REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2009.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sob a proteção de Deus, damos início ao lançamento da campanha “Eu digo não à violência contra as mulheres”.\r\n\r\nBom dia!\r\n\r\nNeste momento tenho a honra de convidar a Deputada Inês Pandeló, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. (Palmas)\r\n\r\nConvido S. Exa. Revma. Dom Edson de Castro Homem, Bispo Auxiliar da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nConvido S. Exa. Sra. Benedita da Silva, Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. (Palmas)\r\n\r\nConvido o Dr. Gilberto Ribeiro, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nConvido a Sra. Cecília Teixeira, Presidente do Cedim. (Palmas)\r\n\r\nConvido a Sra. Margarida Pressburg, Presidente de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ, neste ato representando o Presidente da OAB, Wadih Damous. (Palmas)\r\n\r\nConvido o Dr. Jorge Darze, Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló, V. Exa. que preside com brilhantismo e sobretudo com dedicação e coragem a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, saiba da confiança desta Casa e da sociedade do Rio de Janeiro em V. Exa. e saiba também que, no meu sentimento, recairá ou recai sobre a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher talvez o ano mais vigoroso de atuação parlamentar desta Casa este ano de 2009. Estou convencido de que o tema de defesa dos direitos da mulher, da luta contra a violência da mulher está se tornando a cada dia mais cruel, diária, permanente e aumentando, e muito, a sua amplitude. Nós vemos hoje, nos jornais, o que ocorre com crianças, crianças mesmos, e hoje é uma menina de nove anos. Nós vemos a violência diária dentro das próprias residências, nós vemos a violência contra as crianças e as mulheres no campo, nós vemos todos os tipos de violência, Dr. Jorge. E o Rio de Janeiro, da mesma maneira como tem enfrentado, pelo seu poder de ressonância, outros grandes temas que recaem sobre a nossa sociedade, mas recaem sobre a sociedade brasileira e também sobre a sociedade mundial, tem que ser o local do exemplo. \r\n\r\nA presença do Dr. Gilberto tem importância. Quando se criou no Estado do Rio de Janeiro as primeiras delegacias especializadas em defesa dos direitos das mulheres - a nossa Governadora Benedita da Silva lembra-se bem - naquele momento foi um alento. Hoje, caiu num lugar comum. Está numa rotina. Não que não se tenha à frente, hoje, um número maior de delegadas e de boas delegadas, eu conheço algumas, segurança para as mulheres procurarem as delegacias que antes nem isso tinha. \r\n\r\nA verdade é que é preciso integrar, é preciso dinamizar, é preciso envolver a sociedade civil como um todo. A presença de Dom Edson, neste evento, representante da Arquidiocese do Rio de Janeiro, é importante. Ontem, nós tivemos um evento, V. Exa, Deputada Inês, participou, onde estava Dom João, Bispo de Volta Redonda, em defesa da garantia do emprego, em busca de soluções que permitam o Rio de Janeiro enfrentar esse ambiente de crise mundial. Quando nós vemos o envolvimento de todos os aspectos da sociedade, nós temos a garantia de que é possível fazer muito mais e melhor. E esta Casa tem condição de fazer e, como Presidente, quero dizer, V. Exa. já conhece, já sabe, mas nós faremos um esforço enorme, estamos aqui com duas Deputadas extraordinárias, minhas colegas e amigas, Deputada Sula e Deputada Beatriz; são colegas na Comissão e a Comissão terá todo o apoio. Será a Comissão de mais destaque neste ano. Não destaque em função da violência, mas para combater a violência. (Palmas)\r\n\r\nQuero, sem me alongar, porque quem deve conduzir esta festa, neste momento importante, é a nossa Presidente, a Deputada Inês Pandeló, mas vamos ouvir, neste momento, o spot de rádio e assistir ao filme da campanha, produzido pela Alerj, que será exibido no mês de março na TV Globo, que apóia esta campanha, e fazemos aqui um agradecimento institucional à Rede Globo. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À EXECUÇÃO DO FILME)\r\n\r\n“A violência contra a mulher é crime e, o pior, muitos criminosos andam livres, e quem se esconde são as vítimas. \r\n\r\nNão deixe que isso continue. Você pode mudar essa história. \r\n\r\nDiga “Não à violência contra as mulheres”.\r\n\r\nParticipe do movimento pelo fim da violência contra a mulher.\r\n\r\nAssine o abaixo-assinado e mostre que você também está nesta luta.\r\n\r\nSaiba mais no www.homenspelofimdaviolência.com.br\r\n\r\nFaça parte deste compromisso.\r\n\r\nUma campanha da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nA violência contra a mulher é crime, e o pior, muitos criminosos andam livres e quem se esconde são as vítimas. \r\n\r\nMude essa história \r\n\r\nDiga “Não à violência contra as mulheres”.\r\n\r\nFaça parte deste compromisso pelo fim da violência contra a mulher.\r\n\r\nComissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Neste momento, eu quero passar a Presidência para a Deputada Inês Pandeló e já está inscrito para fazer uso da palavra Dom Edson de Castro Homem, Bispo Auxiliar da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado. Com licença. (Palmas)\r\n\r\n(A SRA. INÊS PANDELÓ ASSUME A PRESIDÊNCIA)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Bom dia a todos e a todas! É muito bom estar aqui hoje para lançar esta campanha que nós ouvimos e vimos, que começará a ser divulgada pelos meios de comunicação, mas é muito importante também termos aqui à Mesa pessoas representativas dos diversos setores que, no dia-a-dia, vão estar como parceiros e parceiras trabalhando para que essa campanha seja realmente uma campanha que mude costumes, que mude cultura, que possam fazer com que homens agressores entendam que homens e mulheres foram feitos para viver em harmonia e em respeito, buscando os dois, juntos, uma melhor sociedade onde todos e todas possa viver dignamente. Esse é um desafio de longuíssimo prazo e essa campanha tem o objetivo de dar mais um passo na consolidação dessa nova cultura, essa cultura de paz. Sabemos que quando se trata de cultura, as coisas não mudam num passe de mágica, não mudam num estalar de dedos; são necessários muitos e muitos anos de trabalho, de formação de novas consciências. E a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que tem como uma das suas principais bandeiras a defesa dos direitos das mulheres, mas especificamente à violência contra a mulher, a redução da violência contra a mulher, com essa campanha que teve um apoio extraordinário da Assembléia Legislativa, Presidente Jorge Picciani não só falou aqui, mas demonstrou na prática e quer demonstrar durante este ano, pelo o que ele disse, a importância dessa Comissão valorizando, fortalecendo as suas ações; e também a participação dos diversos parceiros que estão aqui nesta Mesa. Sabemos que hoje aqui é apenas o início, é apenas o lançamento. Queremos no mês de março ter uma campanha que, como falei, realmente mude formas de agir, de pensar, mas sabemos também que o trabalho não termina no mês de março e continuaremos trabalhando nesse sentido durante todo o período que Deus nos permitir, nos der vida e nos der saúde.\r\n\r\nPortanto, agradeço muito a participação de todos e todas, a participação dos diversos parceiros. Agradeço especialmente aqui e peço para usar a palavra... o Sr. Jorge Darze, Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Deputada Inês Pandeló, em seu nome cumprimento as demais autoridades que fazem parte desta Mesa. Sem sombra de dúvida, uma solenidade da maior importância, presidida por V. Exa, que tem desempenhado um papel de fundamental importância na Comissão desta Casa, representando as mulheres de nosso Estado. \r\n\r\nQuando a Deputada Inês Pandeló nos procurou, fazendo um convite para que pudéssemos participar desta campanha - e o tema Violência contra a Mulher é vasto, é amplo -, a Deputada fez questão de enaltecer, de priorizar uma campanha que fosse voltada principalmente para os homens, para a conscientização do homem perante essa chaga, essa mazela, essa verdadeira epidemia. \r\n\r\nNo Brasil, aproximadamente 300 mil mulheres por ano são vítimas de violência praticada pelos homens, principalmente seus parceiros e maridos. A causa está exatamente no interior da própria família. \r\n\r\nE nós, evidentemente, prontamente, aceitamos o convite e passamos a participar desta importante campanha que se inicia no dia de hoje. Eu, Deputada, tenho uma sintonia tão grande, que nasci quatro dias antes do dia 8 de março. Então, estou bastante integrado neste movimento. \r\n\r\nQuero aqui, em breves palavras, dizer que a nossa presença não se dará apenas na inserção da nossa sigla neste cartaz. Ela se dará efetivamente, com a nossa presença neste movimento. Sem sombra de dúvida, esta é uma chaga que a sociedade brasileira vive há muitos anos e é evidente que é uma questão multifatorial. Mas precisamos assumir a responsabilidade e enfrentar essa realidade. \r\n\r\nSabemos que, contra essa situação, ainda existem preconceitos que dificultam a mudança dessa realidade. Mas, pelo menos, essa epidemia, Deputada, nós conhecemos as suas causas e temos condições de erradicá-la deste País. Esperamos chegar o dia em que nós não contabilizemos mais situações como essas. E a erradicação desta doença está exatamente em nossas mãos. \r\n\r\nO Poder Legislativo, esta Casa importante, palco de debates importantes da sociedade brasileira, em especial no Rio de Janeiro, tem, com certeza, uma responsabilidade muito grande. A sociedade civil organizada e as diversas instituições do Estado brasileiro - e aqui nesta mesa estão vários representantes da administração pública, que estão diretamente ligados a essa causa - e a população em geral. \r\n\r\nAcho que a campanha que foi aqui mostrada a todos nós, sem sobra de dúvida, vai cumprir um papel social de grande relevância. Acho que este é o desafio que está posto, e temos que mostrar que temos competência e responsabilidade para erradicá-la. Temos certeza de que vamos erradicá-la. \r\n\r\nMas sabemos que a violência contra a mulher não se insere apenas nesta questão, mas principalmente nela. Existem, evidentemente, outras causas da violência, e a tensão social é uma delas. E eu não poderia deixar de terminar as minhas palavras sem registrar essa face dessa doença, que eu tenho certeza de que contribui de maneira fundamental, que é exatamente o papel das políticas públicas, que têm alimentado as tensões sociais, e evidentemente vitimando com mais esta causa as mulheres brasileiras. \r\n\r\nEm nosso Estado, lamentavelmente, as políticas públicas que têm sido implementadas aqui contribuem de maneira fundamental para aumentar o índice da violência contra as mulheres. Quero deixar claro que as políticas públicas do Governo do Estado do Rio de Janeiro no que diz respeito aos servidores públicos têm sido realmente uma fonte importantíssima em alimentar essa violência contra as mulheres, porque contribui para o acirramento, para o aumento da tensão social que repercute nesta questão importante, que é a violência contra a mulher. E eu não poderia, vindo a esta Casa, deixar de registrar estes fatos que eu considero da maior importância, quando o Presidente desta Casa, até alguns anos atrás, hoje governa o Estado do Rio de Janeiro, e todas as suas promessas que apontavam no sentido de solucionar esta crise, lamentavelmente, foram rasgadas e jogadas no lixo. Eu acho que nós temos que também cobrar do poder público aquilo que é a sua competência, pelo menos no que diz respeito a minimizar a tensão social existente no nosso Estado e, principalmente, na família dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPortanto, quero dizer as palavras do ex-Ministro Jamil Haddad, Ministro da Saúde, ele dizia que as mulheres são tão importantes que a metade da humanidade é composta por elas e a outra metade foi parida por elas. E eu compartilho desta idéia e é por isso que nós estamos hoje aqui participando desta campanha, mas principalmente homenageando as mulheres brasileiras por sua garra, por sua força, por sua liderança, por sua responsabilidade e por tudo aquilo que diz respeito ou que está relacionado diretamente com a vida humana.\r\n\r\nEntão, quero aqui agradecer à Deputada Inês Pandeló esta oportunidade e dizer que o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, neste ano completando 82 anos de existência, estará presente em todos os dias desta campanha, porque a consideramos de fundamental importância em defesa das mulheres do nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada.\r\n\r\nQuero registrar a presença de Vanessa Santana, assessora de imprensa da Vereadora Tânia Bastos, do Rio; da Sra. Ruth Coutinho, Vice-Prefeita do Município de Barra Mansa; Adriana Ramos de Melo, Juíza Titular do 1º Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher; Dario Córdoba, Técnico do 1º Juizado de Violência Contra a Mulher; Dra. Rita de Cássia Dal Prá, Delegada da Comissão Permanente das Mulheres Advogadas da OAB-Niterói; Dr. Moysés Rechtman, membro da direção do Hospital Geral de Bonsucesso; Iraci França, Diretora de Enfermagem do Hospital Maternidade Carmela Dutra; Dra. Tereza Pezza, Delegada da Delegacia de Atendimento à Mulher; Vereador Reimont, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nContinuaremos anunciando, mas vamos ouvir agora outra pessoa que desde o início assumiu e nos ajudou na organização desta campanha, a Sra. Margarida Pressburg, Presidente de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB-RJ, neste ato representando o Presidente da OAB, Wadih Damous. \r\n\r\nA SRA. MARGARIDA PRESSBURG - Bom dia a todos e a todas. \r\n\r\nEm nome de S. Exa. a Deputada Inês Pandeló, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, eu gostaria de saudar toda a Mesa.\r\n\r\nNeste ato eu estou representando a Ordem dos Advogados do Brasil, pela lamentável ausência do seu Presidente, Dr. Wadih Damous, que se encontra fora do Estado. Mas ele me pediu que transmitisse a sua preocupação constante com esses momentos de violência, violência doméstica, violência contra a mulher, violência contra a criança. E dentro das suas Comissões, OAB Mulher e Comissão de Direitos Humanos, estamos aqui representando e denunciando. Denunciando, como disse o Presidente Darze, promessa não cumprida pelas autoridades do Estado.\r\n\r\nA violência contra a mulher é uma constante não só no nosso Estado como em todo País. E um exemplo, e peço perdão a S. Exa. Reverendíssima Dom Edson de Castro Homem, mas que eu não posso omitir, foi o que aconteceu ontem. \r\n\r\nUma menina de nove anos estuprada, grávida de gêmeos, uma gravidez de altíssimo risco, uma gravidez que levaria essa mãe de nove anos ao óbito depois de ter sido violentada, ela, mais uma vez violentada atravessando uma cirurgia que violenta uma mulher adulta, quem dirá uma menina de nove anos, viu os seus médicos legalmente autorizados a praticarem o aborto, sendo punidos pelo Arcebispo de Recife-Olinda. Isto me leva de volta à Santa Inquisição.\r\n\r\nEsta nossa reunião de hoje, dirigida aos homens, me leva às palavras do Arcebispo de Recife-Olinda que dizia que a lei de Deus é acima de qualquer outra lei. E eu indagava a mim mesma sobre quem escreveu a lei de Deus? Que seja do meu conhecimento foram homens, visto que a Igreja não aceita as mulheres como suas representantes legítimas. Homens estes que são proibidos de se casarem e de sentirem o que é ter uma filha de nove anos estuprada, violentada, engravidada.\r\n\r\nBem, isto é um exemplo do que nós temos nos aguardando pela frente a partir de hoje, a partir do lançamento desta campanha.\r\n\r\nA violência contra a mulher é uma coisa absolutamente frequente e eu diria que, infelizmente, está sendo banalizada. A mulher de qualquer categoria social se apresenta com hematomas, se apresenta machucada, e ela tem vergonha de dizer o porquê. Ela diz que bateu com o rosto na cadeira, tropeçou na escada. E, com isso, as coisas vão prosseguindo sem alteração.\r\n\r\nEntão, eu estou muito feliz, a Ordem dos Advogados do Brasil está muito feliz em poder estar aqui ombreando com o Dr. Gilberto Ribeiro, Chefe da Polícia Civil, na presença de representantes da Polícia Civil, que aqui vão se pronunciar; da Dra. Inamara, que tem um trabalho brilhante quanto a isso. Pessoalmente, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, agradeço à Dra. Tereza Pezza; à Dra. Joselice Aleluia que em Teresópolis fez um brilhante trabalho, e a minha Comissão de Direitos Humanos, que aqui também se encontra representada. E dizer que a OAB está, como sempre, de portas abertas para receber qualquer tipo de violação. E, junto com a Deputada Inês Pandeló, prosseguiremos nesta luta levando esta campanha a todas as subseções da Ordem dos Advogados do Brasil. Vamos tentar conscientizar, homem por homem, até que a violência contra a mulher possa ser definitivamente erradicada, porque essa covardia não deve prosperar.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. \r\n\r\nAnuncio e agradeço a presença da Vereadora Professora Marli da Câmara Municipal de Nova Iguaçu; Ruth Mesquita, representando Ana Scheneider, da Subsecretaria de Saúde da Cidade do Rio de Janeiro; Maria Valewska, representando Gilda Molica, Vice-Prefeita de Itatiaia; Carlos Coimbra de Mello, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados; Ana Marita Figueira da Silveira, assessora da Secretaria de Integração e Políticas para Mulheres, de São Gonçalo; Denise Maria Gomes, coordenadora da Coordenadoria Especial de Políticas 18 para as Mulheres de Paracambi, Marcele Lira, assessora do Surdim - Superintendência dos Direitos da Mulher. Ouviremos agora o Sr. Dr. Gilberto Ribeiro, chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, também parceiro desta campanha.\r\n\r\nO SR. GILBERTO RIBEIRO - Eu quero cumprimentar a Deputada Inês Pandeló em nome de quem estendo os cumprimentos a todos aqueles que compõem a Mesa, especialmente a todas as mulheres aqui presentes. Também quero cumprimentar os nossos concidadãos do sexo masculino aqui presentes.\r\n\r\nVou ser muito breve. Quero dizer que a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro tem sido e é parceira nessas iniciativas que visam o combate à violência contra as mulheres. Nós participamos e tomamos a iniciativa em várias dessas campanhas. Entendemos que, na qualidade de servidores públicos, especialmente de policiais civis, a nossa participação nesses eventos é obrigatória.\r\n\r\nQuero aqui aproveitar a oportunidade para parabenizar a todas as organizações que participam e apoiam este evento, “Eu Digo Não à Violência contra as Mulheres”, isto é muito importante, e dizer que, do ponto de vista da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nós estamos adotando aquelas iniciativas que julgamos importantes para minimizar o impacto desse tipo de violência. \r\n\r\nNós capacitamos nossos policiais regularmente buscando a prestação de um serviço melhor para a mulher vítima. Estamos, por exemplo, reestruturando a Deam Caxias, que deve ser inaugurada agora em meados deste mês, já inserida no Programa Delegacia Legal, e temos, o que é mais importante, à frente da nossa Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher, a Dra. Inamara Costa, que não deve ser desconhecida de ninguém, mas que presta um serviço fantástico no sentido de capacitar a Polícia Civil a prestar um serviço dessa natureza.\r\n\r\nEntão, quero encerrar dando os parabéns às mulheres e prestando um agradecimento em especial também à Deputada Inês Pandeló por esta iniciativa. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. Quero dar as boas-vindas aos estudantes que hoje visitam esta Casa, informando que aqui estamos num lançamento de uma campanha “Eu Digo Não à Violência contra as Mulheres”. Então, os meninos e as meninas, os jovens, por favor, nos ajudem também nesta campanha. Levem a campanha às suas escolas para que homens e mulheres possam viver em maior harmonia, em maior respeito, sem tanta violência. \r\n\r\nObrigada, e sejam bem-vindos. (Palmas)\r\n\r\nQuero também dizer que recebemos alguns telegramas de pessoas agradecendo o convite, parabenizando pelo evento, mas justificando a sua ausência por diversos motivos.\r\n\r\nO Dr. Christino Áureo, Secretário de Agricultura do Estado, Dr. Audir Santana, Deputado Estadual do PSC, a poetisa Elisa Lucinda, por estar em Brasília neste mesmo momento, e a Comissão de Mulheres Trabalhadoras Rurais, Contag. \r\n\r\nRegistro também a presença de Thereza Näveke, Presidente em exercício da OAB-Mulher; Nara Saraiva, membro da Comissão de Direitos Humanos de Direitos Humanos da OAB; Joselice Aleluia, Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher de Teresópolis; Ana Rocha, Presidente Estadual do PCdoB-RJ; Arthur César Menezes Soares, Diretor da Fetranspor; Maria Cristina, Presidente da ONG Anvise, de Vassouras; Rosimeire Andrade Cavalcanti, Defensora Pública, representando o Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher; Satiê Mizubuti, titular do Codim de Niterói, Coordenadoria de Direitos da Mulher; e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a Presidente do Conselho, Margarida Stela. \r\n\r\nOuviremos agora, com alegria e agradecendo a presença, S. Exa. a Sra. Benedita da Silva, Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. BENEDITA DA SILVA - Excelentíssima Sra. Inês Pandeló, Presidente dos trabalhos desta Casa, nesta Sessão. \r\n\r\nQuero através de V. Exa deixar o meu abraço fraterno ao Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani. Agradecer também à Assembléia Legislativa pelo apoio à sua iniciativa, porque é muito importante quando temos toda uma bancada do Estado do Rio de Janeiro numa campanha que não é uma campanha da idéia ou da iniciativa de V. Exa. ou de qualquer outro representante legislativo, mas desta importância de abraçarmos as nossas causas como sendo nossas e numa aliança profunda, real, sincera, trabalharmos contra a violência que acometem as mulheres, quase que invisível, surda, uma batalha, e que no momento em que nós encontramos o desejo e a vontade também dos nossos pares, os nossos homens, que nós possamos não lhes render honrarias, mas entender que é importante para nós termos os nossos companheiros, amigos, camaradas, junto conosco nessa grande batalha. Eu sempre coloco que não é sem eles que nós estaremos combatendo a violência contra a mulher, principalmente com eles é que nós aumentamos os nossos instrumentos de defesa. Por isso, quero parabenizá-la, mais uma vez, por brilhante iniciativa, nesta semana que não é mais uma semana, tornou-se um mês, mas os 365 dias do ano nós possamos tê-la nesta Casa, com este brilhantismo do seu mandato, trazendo-nos a oportunidade de trocarmos informações e de amadurecermos na ideia de que é impossível ou isolado darmos combate, ainda que tenhamos com eficácia organizações não-governamentais que denunciam. Que tenhamos também por parte dos governos políticas públicas consistentes. Nós nos deparamos com o que está introjectado no sentimento cultural, aí sim, a violência na relação entre homem e mulher que há milênios nós tentamos combater, e por isso, a invisibilidade da violência doméstica, e esta é uma das violências que nós temos difícil acesso dada a cultura que está realmente introjetada e do nosso comportamento que nós absorvemos durante toda a nossa vida, não denunciamos; e se denunciamos, somos temerosos de que não tenhamos uma proteção necessária para fazermos com grande liberdade.\r\n\r\nEntão, esta iniciativa, Deputada, é uma iniciativa muito grande, mas muito grande mesmo, talvez a própria Deputada não tenha o alcance do que nós poderemos, através desta iniciativa, mudar no nosso Estado e no nosso País, porque exatamente com cabeças diferentes, pensamentos diferentes, é que nós conseguimos fazer nossa representação a título deste combate à violência, mas também de propor novas políticas que incorporem este nosso sentimento.\r\n\r\nQuero ainda cumprimentar S. Exa. Rev. Dom Edson de Castro Homem, Bispo Auxiliar da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro; Sr. Dr. Gilberto Ribeiro, nosso chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; Sra. Cecília Teixeira, minha companheira também, superintendente, Presidente do Cedim; Sra. Margarida Pressburger, batalhadora, nossa Presidente de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, que neste ato representa o Presidente da OAB, mas é uma militante contumaz, está sempre atenta, agora mesmo me pegou no caminho, “- quero saber o que está acontecendo?”, e eu quero dar-lhe todas as satisfações do mundo, porque é uma grande parceira; cumprimentar o nosso eterno companheiro também de batalha, Dr. Jorge Darze, nosso Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio de Janeiro, e esta Casa, na pessoa das nossas Deputadas aqui presentes, Deputada Beatriz. \r\n\r\nSenhoras e senhores, quero apenas fazer um registro que sempre faço como um testemunho de vida, que acho que é muito maior do que o que nós possamos propor enquanto política. Parece que é um caso isolado e pessoal, mas não é um caso isolado, e sempre nessas ocasiões, principalmente quando temos uma notícia de que uma menina é violentada desde os cinco anos de idade, num silêncio total, sem cumplicidade nenhuma para que pudesse fazer essa denúncia, para que ela, aos nove anos de idade, pudesse engravidar, sem opção, porque não fez a opção por engravidar, não foi uma escolha amorosa, ela não cometeria com ela tal violência, de um estupro desta natureza, e nós nos deparamos com esta notícia, e ainda nos preocupamos com os que possam pensar no uso daquilo que foi garantido a essa menina. Foi a única coisa garantida por lei a ela nesse momento, foi o único instrumento de defesa que ela encontrou e eu não me permito fazer discussões nenhuma a respeito desse direito conquistado com a frieza de um estupro, imperdoável, diria eu no meu sentimento de cristã evangélica. Imperdoável! (Palmas)\r\n\r\nE nós hoje aqui estamos nesta Sessão, e todos nós estamos, sem dúvida alguma, estarrecidos com esse ato, então, não podemos deixá-lo à parte. Mas o meu testemunho é de que é de que hoje, em que pese não alcançarmos todas as políticas públicas, nós estamos saindo do diálogo absurdo, estamos tomando as ruas, estamos convidando parceiros e parceiras, estamos ampliando para que essas denúncias, concretamente, estejam cheias de equipamentos que nos permita... indignarmos com essa atitude, mas também trabalharmos para que outros casos não aconteçam. Porque violentada aos sete anos de idade, hoje com 66 anos, só aos 45 anos eu pude abrir a minha boca para dizer, como militante, que tinha sido estuprada várias vezes desde os sete anos de idade, numa violência doméstica absurda, e que nós não podemos nos calar. E me deparei exatamente com o silêncio e com o medo de que não se deve denunciar, de que é feio denunciar, de que é feio falar. Não podemos exibir as vítimas sem o seu consentimento, mas eu não posso negar o meu testemunho, para estimular e incentivar as vítimas: que elas possam ir para as ruas cobrar ao poder público e cobrar à sua própria sociedade que, às vezes, é conivente com o seu silêncio. E este ato aqui não pode ser outro senão um ato em que temos liberdade para nos colocar e denunciar. \r\n\r\nQuanto à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, através da sua Superintendência de Políticas para as Mulheres, ela tem trabalhado e agora muito mais, de braços dados com os demais Poderes - Legislativo e Judiciário - para que as políticas públicas do Estado do Rio de Janeiro venham a acontecer. Talvez nós não tenhamos feito até agora aquela política dos nossos sonhos, das possibilidades que esbarram desde uma boa discussão orçamentária na Assembléia Legislativa até uma boa gestão na execução das práticas, mas nós temos absoluta certeza de que o fato de estarmos alinhados com o Governo Federal, numa política de parceria, nós temos, através da política nacional, dado uma sustentação à política do Estado no combate a todo tipo de violência contra a mulher. São poucos os nossos equipamentos, mas eles estão disponibilizados para os municípios cada dia mais, e aqui eu faço uma referência à Cecília Teixeira, porque é ela quem conduz todo esse processo dentro da Secretaria, mas sabemos que a responsabilidade é uma responsabilidade do Estado. \r\n\r\nQueremos nos colocar à disposição e dizer que não é só o Jorge Darze que faz aniversário no mês de março. Eu quero dizer que, além de fazer aniversário no dia 11 de março, meu aniversário, eu tenho um conto que eu termino, que é da minha neta. Eu tenho uma neta. Há 23 anos, eu me lembro, estava numa passeata, Deputada, fantástica, extraordinária, e eu ficava no telefone querendo que ela nascesse no dia 8 de março, e a bichinha nasceu à meia-noite e dez do dia 9 de março, para minha frustração, naquele dia, mas nasceu uma grande mulher, uma grande menina. Está aí. Então, a família é toda de março. Aí, como faltava também um homem nascendo em março, nasceu o meu neto, que aniversaria hoje e tem dois anos de idade. Então, portanto, nós estamos todos aqui também comemorando este fato, mas ao mesmo tempo nos indignando com essa violência contra a mulher. \r\n\r\nMuito obrigada pelo convite. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Nós que agradecemos e agradecemos suas palavras sempre cheias de garra, de coragem, de vivência também. \r\n\r\nQueremos ressaltar a parceria de Cecília, do Cedim, em todos os momentos essa relação próxima: Cedim e Comissão dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nQuero agradecer também a presença do Deputado Alessandro Molon que antes, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, nos ajudou na organização deste evento e nos contatos e, mesmo depois, passando a membro, manteve a sua assessoria junto, nos ajudando nesta tarefa.\r\n\r\nMaria Cristina Obredor, coordenadora do Comitê Promotor Marcha Mundial pela Paz e à Não-Violência; Glória Márcio Percinoto, conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e representante da Associação de Mulheres de Carreiras Jurídicas;\r\n\r\nMariléia Ormonde, Presidente da Afiaserj; Janaína de Sousa Monteiro, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de Nova Iguaçu; Joselice, representante da Comissão da OAB - Mulher, e não da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher, de Teresópolis, como havíamos anunciado.\r\n\r\nQueremos também enaltecer a parceria da Arquidiocese do Rio de Janeiro. Este ano a Igreja está lançando a Campanha da Fraternidade e Segurança Pública, mas discutindo a Segurança Pública também na violência doméstica. E quero convidar, porque a Arquidiocese aceitou iluminar o Cristo de lilás, nos dias 7 e 8 de março. (Palmas) Vai, com certeza, chamar a atenção de todo o Estado do Rio. Vai ser um símbolo e todo mundo vai se perguntar o porquê dessa iluminação diferente e pode ser um motivo a mais para conversarmos sobre o assunto violência contra a mulher.\r\n\r\nNo dia 8 de março, às 17h, vamos nos concentrar ali na entrada para o parque, onde vamos subir porque haverá uma bênção, com a presença da Arquidiocese, lá nos pés do Cristo. Para a entrada no parque serão apenas 50 pessoas, com entrada gratuita. Se houver alguém aqui que queira participar, deverá dar o nome ao Caldeira para que possamos organizar este evento.\r\n\r\nCom muita alegria, agradecendo muito a presença, passo a palavra para S. Exa. Revma. D. Edson de Castro Homem, Bispo Auxiliar da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. EDSON DE CASTRO HOMEM - Saúdo a todos os presentes, especialmente nós, que participamos da Mesa, na pessoa da ilustre Deputada Inês Pandeló. É grande a minha satisfação de poder representar o Cardeal emérito do Rio de Janeiro D. Eusébio Oscar Scheid. Todos sabemos que ele está preparando a chegada do novo arcebispo, que virá de Belém, D. Oranir João Tempesta. Então, não falo apenas em meu nome, falo em nome de um outro, mas represento, evidentemente, a Igreja Católica, que está aqui na Cidade do Rio de Janeiro. É uma presença que tem sua importância, não só histórica, mas cultural, e é empenho da Igreja, desde sempre, propor a dignidade da mulher em todo o sentido da palavra, e também a sua promoção. Portanto, a minha presença aqui não é estranha a ninguém. A Igreja tem um trabalho bastante claro a respeito do tema, embora haja discordância de opiniões a respeito da sua posição em face de algumas realidades que dizem respeito também à mulher, como, por exemplo, o direito ao aborto. Mas, não quero tratar destes assuntos polêmicos até porque não é necessário. Trata-se, evidentemente, esta campanha de promover a mulher no sentido positivo da palavra, que passa, no entanto, por esse não, que é uma repulsa por tudo aquilo que possa violentá-la. \r\n\r\nQuebra Chamo a atenção que as ações devem ser afirmativas e a nossa própria presença aqui já é um fato inconteste desta ação afirmativa para superar evidentemente tudo aquilo que vá contra a dignidade da mulher, ou que não promovam a sua realidade integral.\r\n\r\nEu só posso felicitar esta campanha que se inicia, justamente no dia de hoje, o Dia Internacional da Mulher, e que todos nós realmente nos sintamos empenhados, sobretudo homens, para superar tudo aquilo que, de fato, venha a violentar ou aviltar a pessoa da mulher, especialmente como cidadã, de tal maneira que nós todos nos sintamos realmente irmanados nesta proposta.\r\n\r\nFoi lembrado que a Igreja faz este ano uma Campanha da Fraternidade com o tema da Segurança Pública e nós podemos colocar dentro da segurança esta perspectiva de que a mulher possa realmente encontrar na Segurança Pública o seu lugar de tal maneira que ela se sinta totalmente protegida.\r\n\r\nMuito obrigado pelo convite que me foi feito e espero que esta iniciativa não fique circunscrita somente a este mês, mas que ela tenha realmente uma incidência em toda a sociedade para sempre e não só para o agora. E que todos nós nos sintamos realmente responsáveis por esta proposta, que é uma causa tão nobre e tão complexa também, porque é difícil definir a violência em todos os seus aspectos, não são apenas físicos, mas também são psicológicos. Portanto, é uma realidade que psicossomática e que só a mulher que sofre é que pode dizer o quanto ela é atingida. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Sr. Bispo. \r\n\r\nQuero agradecer também a presença de Edinha Maia, da Pastoral da Educação de Duque de Caxias e São João de Meriti e Coordenadora de Igualdade Racial do PT-RJ; João Batista Damasceno, membro do Conselho da Associação de Juízes para a Democracia.\r\n\r\nTem diversos eventos também para serem anunciados: passeata unificada do Dia Internacional da Mulher, amanhã, sexta-feira, concentração às 16 horas na Candelária, caminhada pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia; também amanhã, sexta-feira, dia 6, das 10h às 17h, no Largo da Carioca, estaremos celebrando o Dia Internacional da Mulher num evento da Secretaria de Assistência Social de Direitos Humanos, a Polícia Civil, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, a Coordenadoria Municipal da Mulher do Rio de Janeiro divulgando a rede de serviços de atendimento à mulher; haverá shows de música e teatro. Então, amanhã das 10h às 17h.\r\n\r\nA Secretaria Nacional do Direito da Mulher lança no dia 8 de março, às 10h, no Cine Odeon, o filme: “Reza para que o diabo volte para o inferno”. É sobre a paz, com este título todo mandam dizer que é sobre a paz, para ninguém confundir e achar que é um filme de terror.\r\n\r\nA Dra. Ivete Martins, Vereadora do Município de Natividade; Fabiana Beloto da Secretaria de Assistência de Natividade e Mônica Pelegrini, Presidente do Conselho da Mulher de Natividade. Gente de todo o Estado presente, muito obrigada.\r\n\r\nNós selecionamos agora três falas que usarão a tribuna, em torno de uns dez minutos, eu peço, de três homens que já trabalham com a questão da violência contra a mulher, já que queremos atingir aos homens, principalmente nesta campanha, para dizer da motivação que levaram esses homens a assumirem esta tarefa, este compromisso.\r\n\r\nEntão, em primeiro lugar eu chamo o Dr. Ricardo Luiz Sérvio de Souza, da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nEu peço à Deputada Beatriz Santos que, por favor, assuma um minutinho a presidência por mim, pois tenho que dar uma entrevista para a Rádio Tupi. Realmente, esta campanha está conseguindo uma abertura muito grande e isso é importante; é ao vivo, então, tem que ser agora. Por favor, Dr. Ricardo, pode usar da palavra.\r\n\r\nO SR. RICARDO LUIZ SÉRVIO DE SOUZA - Bom dia a todos, gostaria de cumprimentar, em nome da Exma. Deputada Inês Pandeló, toda a Mesa presente, e em especial, gostaria de cumprimentar o meu chefe imediato, Dr. Gilberto da Cruz Ribeiro e agradecer pela confiança depositada em mim para estar aqui nesta tribuna, falando em nome de todos os homens da Polícia Civil. Gostaria também de destacar um cumprimento em relação à minha chefe imediata, Dra. Inamara Pereira da Costa, ela é Diretora da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher. Eu me sinto muito honrado pelo convite de estar aqui nesta campanha honrosa e altiva.\r\n\r\nBom, como policial civil, estou na Polícia Civil há mais ou menos 17 anos. Eu sou papiloscopista policial, já passei por diversos setores da Polícia Civil.\r\n\r\nO slogan de lançamento desta campanha, “Eu digo não à violência contra mulher”, vem ao encontro daquilo que penso como homem e como profissional da área de Segurança Pública e também com aquilo que faço cotidianamente no exercício das minhas atividades laborativas, pelo menos nos últimos dois anos, quando honrosamente aceitei o convite feito pela ilustre Delegada de Polícia Dra. Inamara Pereira da Costa, para trabalhar na Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher. À propósito, cumpre esclarecer que a Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher é um órgão da estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que tem por atribuição não somente dirigir as delegacias especializadas de atendimento à mulher, as DEAMs como também criar e desenvolver ações executivas em desfavor da violência contra a mulher, atuando pró-ativamente na busca de soluções inteligentes, equilibradas e universais, a fim de ajudar essas mulheres que se encontram inseridas no círculo da violência a rompê-lo. Isto requer dedicação, abnegação e, acima de tudo, muito trabalho.\r\n\r\nEu gostaria de comentar aqui uma experiência que eu tive recentemente na Delegacia de Barra Mansa, quando a Depam - Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher - foi promover uma capacitação dos servidores das delegacias interioranas e eu estava próximo ao balcão de atendimento da delegacia quando entrou uma mulher que havia sido vítima de lesões corporais pelo seu marido, ela foi recebida pelas atendentes, que é uma delegacia legal, e, no momento, os demais colegas estavam todos envolvidos com outros registros. Eu percebi a situação e me prontifiquei, inicialmente, a prestar a ela uma orientação, uma ajuda, enfim, colocar em prática aquilo que eu faço no meu trabalho. De plano, ela ficou um pouco receosa, talvez porque há presença de um policial do sexo masculino. Ela havia acabado de ser vítima de uma violência pelo marido. Assim que ela começou a perceber a maneira como eu a recebi profissionalmente, isento de qualquer preconceito, ela conseguiu conversar comigo e relatar todo o ocorrido. A experiência que eu pude tirar desse fato é que os policiais civis homens também podem e devem estar atendendo às mulheres nas Delegacias Especializadas como também nas territoriais. Esta foi a grande percepção que eu tive deste acontecimento.\r\n\r\nPor fim, gostaria de acrescentar que para ser policial é necessário ter vocação, coragem e integridade. Para o trabalho policial especializado de atendimento à mulher é preciso mais: a certeza inabalável de que se está fazendo a diferença para alguém que se encontra provisoriamente numa situação de violência. Eu digo não à violência contra as mulheres!\r\n\r\nQue Deus abençoe a todos.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - O próximo senhor a fazer uso da palavra é o Sr. Dr. Moisés Rechtman, do Hospital Geral de Bonsucesso, por gentileza. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MOISÉS RECHTMAN - Bom dia a todos e a todas, cumprimento a Mesa e quero agradecer aqui o convite para falar um pouquinho sobre a questão da violência contra a mulher, principalmente no que diz respeito à questão da área que milito, a área de Saúde.\r\n\r\nVou resgatar um pouquinho aqui os conceitos de violência contra a mulher para depois dizer por que somos contra a violência. Então, existem dois conceitos básicos: o da convenção de Belém de Pará e o da Conferência Mundial de Saúde sobre a mulher. É qualquer ação ou conduta baseada no gênero que causa dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher tanto no âmbito público como no privado. O outro é qualquer ato de violência que tenha por base o gênero que resulta ou pode resultar em dano ou sofrimento de natureza física, sexual ou psicológica, inclusive coerção ou privação arbitrária da liberdade, quer se produza na vida pública ou privada.\r\n\r\nO “Eu digo não à violência contra as mulheres” começa na criação, começa em casa e, depois, na escola onde se ensinam valores ainda correspondentes ao machismo, correspondentes a dizer quem manda e quem deve ser mandado. Uma desconstrução dessa cultura é necessária em relação à violência contra a mulher.\r\n\r\nQuero, também, lembrar o que já foi conquistado por nós, homens e mulheres, em relação à questão da mulher. Celebrar o já conquistado significa celebrar desde uma lei da magnitude da Lei Maria da Penha até um simples mamógrafo colocado num hospital, porque todas as conquistas são conquistas sempre sofridas, mas importantes. \r\n\r\nQuero lembrar também que devemos sempre procurar ir à frente, apesar de todas as vicissitudes e, às vezes, coisas que acontecem, mostrando-nos que não é possível. Sim, eu acredito, eu luto e nós sempre brigaremos para que essas conquistas sempre se multipliquem.\r\n\r\nOs motes nas unidades de Saúde que entendo que devam acontecer, devem acontecer principalmente em dois locais: na detecção e na sensibilização das pessoas que trabalham na ponta. Como isso? Vemos nos prontos-socorros mulheres que vêm diariamente, por exemplo, com cefaleia, com poliqueixas, e que nada mais são do que manifestações de violência que elas sofrem em casa. Agora, com a minha nova função no Hospital de Bonsucesso, procuramos sempre conscientizar as pessoas que trabalham, principalmente nas emergências para abordar mais “apertadamente” essas mulheres. Fatalmente, sairá alguma coisa relativa à violência contra a mulher. A sensibilização também é muito importante aí.\r\n\r\nNos ambulatórios de ginecologia também acontecem muitas dessas pessoas que aparecem e que têm manifestação de violência contra mulher e que passam despercebidas e que voltam sistematicamente sempre. Nessas mulheres, o que temos que buscar? A melhora da autoestima delas, mostrar que elas podem ser protagonistas da sua vida, elas podem ser sujeitos da sua vida e não apenas objeto de cama e mesa, como lhes foi ensinado desde a infância. \r\n\r\nVejo aqui pessoas que sempre debateram comigo como a Inamara. Sempre lutamos pela questão da rede de atendimento à mulher vítima de violência. Aparece tão fácil, mas é tão difícil, quer dizer, desde um centro de referência passando pelas DEAMs, passando pelo Médico Legal, passando pelo Jurídico, enfim, toda essa imbricação, essa interação da rede é fundamental para conseguirmos a melhoria das condições de atendimento dessas mulheres. Faço um decalque aqui na questão muito simples de uma pequena rede hospital posto de Saúde que já daria uma grande melhora nessas questões abordadas. \r\n\r\nAlgo que acontece muito são as redes que chamo de informais: conheço a Inamara e ligo para a delegacia em que ela trabalha e digo: “Inamara, vai uma paciente aí e tal”. Isto não devia acontecer. Devia ser automático. Muitas vezes, isto não acontece. Teríamos mais que formalizar as redes no sentido da progressão da melhoria dos atendimentos.\r\n\r\nDevemos trabalhar basicamente em três direções: a intersetorialidade, que é o que falei, a articulação entre os vários setores formando uma rede de atendimento; da interdisciplinaridade, que são os vários profissionais de Saúde trabalhando conjuntamente para o melhor atendimento; e dentro do hospital também às vezes é difícil um setor se comunicar com outro. Estamos lutando para melhorar todas estas questões.\r\n\r\nA questão da prevenção da violência contra a mulher. Tem um arrazoado que devemos seguir basicamente ligado a medidas educativas, ao incentivo das relações igualitárias entre homens e mulheres, as rede de SOS Telefônicas, promover cursos para sensibilizar e capacitar profissionais de Saúde, aumentar o número de referências de casas de acolhida e de políticas públicas ligadas à violência contra a mulher, assegurar a continuidade das ações e serviços oferecidos na emergência, principalmente nos aspectos jurídicos hospitalares institucionais, atenção às mulheres idosas que cada vez mais procuram atendimento, não porque não tinham atendimento, mas porque as campanhas de mídia favorecem o aumento da procura de mulheres idosas vítimas de violência. É preciso sensibilizar governantes, gestores e mídia para a questão e a formação do trabalho em rede.\r\n\r\nEu não ia falar nisso, não, mas foi falado algumas vezes e vou pedir mais três minutos além do que tinha direito para abordar a questão do estupro. Estupro é o constrangimento da mulher à conjunção carnal. Acho que é a mais cruel das manifestações de violência contra a mulher. Ela é tratada como uma coisa inanimada, pois seria ofensivo aos animais dizer que uma mulher estuprada foi tratada como um animal. Realmente, é o auge da crueldade humana o estupro.\r\n\r\nDentro do “Eu digo não à violência contra as mulheres”, que se colocasse, talvez, um destaque na questão da procura das mulheres que sofreram estupro, porque elas muitas vezes não procuram. Apenas 1/10 das mulheres que sofrem estupro procura os hospitais, procura auxílio institucional para esquecer o que aconteceu. Seria uma dupla punição, porque é uma exposição e o acesso é difícil. Elas procuram para evitar a Aids e a gravidez. \r\n\r\nEntão, em relação ao estupro, acho que todas as unidades - estamos tentando isso, a Ruth Mesquita e eu sempre brigamos por causa disso - necessitam do que chamamos kit, ou seja, todos os instrumentos de atendimento à mulher vítima de estupro para evitar o que aconteceu com essa menina de nove anos, para evitar uma gravidez, para evitar doenças sexualmente transmissíveis, enfim, para dar um atendimento adequado e acolhedor às mulheres que sofrem estupro. \r\n\r\nFinalmente, queria lembrar um outro tipo de violência que chamo de institucional, a falta de acesso das mulheres - falo da área em que estou militando - aos tratamentos de saúde, tanto do ponto de vista de prevenção do câncer ginecológico como do ponto de vista do câncer de mama, do pré-natal, da mudança de pré-natal de baixo risco para alto risco, acarretando verdadeiros problemas que seriam até motivo de uma outra audiência como esta. Seria uma outra audiência para falar só da questão institucional que a mulher sofre diariamente nos nossos hospitais, nos nossos postos de saúde. \r\n\r\nNo hospital em cuja direção estou hoje há um grupo técnico de humanização. Fiz questão de separar um pouco a questão da mulher em relação à humanização tanto do parto como do atendimento propriamente dito, porque é gritante que a mulher necessita de uma atenção não digo maior, mas de uma atenção especial em relação aos seus problemas nos nossos hospitais, no sentido de sensibilização dos profissionais que atendem, na detecção dos problemas como um todo - não digo só da violência propriamente dita, mas de todos os problemas que muitas vezes passam despercebidos - e de sua resolução. \r\n\r\nAcho que com um reforço na detecção e sensibilização e se conseguíssemos o estabelecimento da anticoncepção de emergência e de todos os mecanismos para os estupros e as violências domésticas nos hospitais, seria um ganho imponderável. Já me consideraria não satisfeito, mas pelo menos seria um reconhecimento em relação à campanha.\r\n\r\nPara encerrar mesmo agora, existem algumas frases que utilizo, geralmente ao fim das palestras. Uma é em relação aos eventos violentos. A maioria dos eventos violentos não são fatalidades, não são falta de sorte, podem ser enfrentados, prevenidos e evitados. É isso o que estamos fazendo um pouco aqui.\r\n\r\nA outra é uma frase do Jurandir Freire Costa, que diz que “enquanto permanecemos hipnotizados pela miragem do insolúvel deixamos de resolver aquilo cuja solução depende da nossa vontade e iniciativa.” Se cada um de nós, onde estiver, fizer a sua parte - o seu quadrado, como se diz agora -, a soma dos vários quadrados vai fazer uma grande limonada. De limão vamos conseguir fazer várias limonadas.\r\n\r\nPara encerrar, mais do que o corpo, a violência machuca a alma, destrói os sonhos e acaba com a dignidade da mulher.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Agradeço a presença de Soraya Moreno, representante do Gabinete do Deputado Hugo Leal e também da Rádio Catedral; e de Maria Isabel da Conceição Nascimento, representante do Coletivo do Setorial de Saúde do PT no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTerminando as falas da tribuna, ouviremos agora, na área do direito e juristas, o Dr. Juiz João Batista Damasceno, da Associação de Juízes pela Democracia. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. JOÃO BATISTA DAMASCENO - Serei breve. \r\n\r\nSaudando a Mesa na pessoa da Deputada Inês Pandeló, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, saúdo todos e todas. Queria fazer uma especial saudação à Senadora Benedita da Silva, de quem não sou eleitor - nunca fui -, pela sua coragem, pela sua vida, pela sua origem, pela sua trajetória, por sua coragem nos depoimentos que sempre presta. Ontem, quando ouvi sobre essa menina de nove anos - não vi a reportagem -, fiquei muito emocionado. Não sabia que estaria com a senhora hoje, mas me lembrei da senhora, pois uma vez a ouvi falando que aos sete anos havia sido vítima de violência sexual. A ocorrência desses fatos contra as mulheres, contra as moças e, sobretudo contra as meninas é muito grave. A senhora contribui para a eliminação dessa violência por ter a coragem de vir a público relatar esses fatos. (Palmas) Então, minha saudação especial à senhora por sua determinação de contribuir com esse fato.\r\n\r\nQuero ser muito breve, embora, talvez, não seja possível, mas vou falar dentro do tempo de dez minutos. \r\n\r\nVamos comemorar dentro de três dias o Dia Internacional da Mulher. De onde vem essa data, essa comemoração, esse dia? Da história das tecelãs, das operárias da fábrica que teria pegado fogo nos Estados Unidos. Parece que existe uma origem mais distante: a luta das mulheres operárias pelos seus direitos no momento da Revolução Industrial. Parece que essa é a data mais remota da comemoração desse dia: a luta das mulheres operárias no momento da afirmação do direito e no momento de uma violência não especificada no incêndio de uma fábrica, mas de todas as violências que se pratica contra os excluídos, contra os pobres, contra os trabalhadores, contra os miseráveis, contra o campesinato. \r\n\r\nEstamos falando hoje de uma violência muito específica. Estamos aqui para engrossar essa campanha contra a violência à mulher, mas vivemos num mundo de muita violência: a violência institucionalizada, a violência das instituições, a violência da rua, a violência do trânsito, a violência no trato, a violência da indiferença e a violência que hoje está institucionalizada no nosso Estado. Mais de um morador chegou a tocar nela aqui, hoje, e eu não posso deixar de falar da violência do discurso oficial. \r\n\r\nO Governador, no ano passado, numa infeliz declaração, quando pensava que a entrevista já tinha terminado, disse que o ventre das mulheres faveladas é uma fábrica de reposição de mão-de-obra para o tráfico. (Palmas) Eu não estou me referindo a um Governador do passado, estou me referindo ao Governador em exercício do mandato atualmente no Estado do Rio de Janeiro, que disse que o ventre das mulheres faveladas é fábrica de reposição de mão-de-obra para o tráfico. Nessa época, Senadora Benedita, eu me lembrei da senhora também. \r\n\r\nVamos falar de outras violências: a violência da política de extermínio que está em exercício no Estado do Rio de Janeiro. Essa violência não vitima só aqueles a quem ela mata, não, vitima as mães daqueles que morrem nessa política de extermínio, vitima as irmãs daqueles que morrem, não é isso, Margarida? As mães te procuram, as irmãs te procuram, e é uma violência. Não estou apontando especificamente para os planos de política pública. Há um modelo de política que quer erradicar a fidelidade quando crime é intrínseco a toda a sociedade, e ele não pode ser erradicado. Não existe guerra contra o crime. A guerra começa e acaba e tem um motivo específico para ser estabelecida. Crime não é guerra, crime tem uma outra forma de ser tratado, porque não pode ser erradicado. \r\n\r\nNão vou entrar no discurso religioso, mas a transgressão é intrínseca ao ser humano. A lei mais irrevogável das que conheço é a da gravidade e os homens e as mulheres a revogaram. Hoje, ficam passeando por aí de avião, de foguete. Até a lei da gravidade, que era irrevogável, hoje está suplantada, portanto, essa transcendência da humanidade é intrínseca à própria humanidade. Não vamos conseguir com política alguma erradicar as transgressões, nem mesmo eliminando aqueles que transgridem. Por isso, fica aqui esse posicionamento - que não é pessoal, é da Associação Juízes para a Democracia - contra a política de extermínio que está sendo implantada atualmente e que vitima aqueles que morrem mais as mães e as irmãs daqueles que morrem.\r\n\r\nAinda estou em 1/3 do que tenho que falar. Vou correr para poder terminar.\r\n\r\nAcho um momento muito importante o do lançamento dessa campanha, porque reforça não só a luta das mulheres, e sim a luta das mulheres na aliança com os homens contra essa nefasta prática social que é a violência permanente contra as mulheres. É óbvio que é preciso implementar mais direitos para as mulheres, para defesa das suas garantias de uma vida feliz. É preciso instrumentalizar as mulheres, e o orador que me antecedeu nos deu alguns indicativos, desde essa questão da impessoalidade. É fundamental chegar-se a um órgão e impessoalmente ser bem-tratado, não precisar de uma recomendação especial para o atendimento. Mas há muitas outras coisas que precisam ser feitas para instrumentalizar a defesa dos direitos das mulheres. \r\n\r\nCom relação à punição dos agressores, está aí a Lei Maria da Penha, que está chegando, está sendo implementada. Há aqueles que temem o discurso punitivo, mas é um instrumento também de que se deve lançar mão subsidiariamente, quando as outras políticas não resultarem eficazes. Aí, sim, claro, a violência legítima precisa ser exercitada, e para tanto a Lei Maria da Penha.\r\n\r\nAcho muito importante essa campanha direcionada aos homens. Falei outro dia com a Margarida, falei hoje com a Adriana, minha colega juíza da violência doméstica do Rio de Janeiro, sobre a cultura da misoginia. Converso com homens, falo com os meus amigos. Há homens que não gostam de mulher - não é no sentido sexual, não, porque nesse sentido eles gostam. Eles contam piadas de mulher, falam mal de mulher, tratam a mulher como um ser secundário, inferior. Eu acho que essa questão da cultura misógina precisa ser atacada. É preciso lembrar aos homens, primeiro, que eles têm irmãs, têm mãe - alguns talvez não tenham. \r\n\r\nO pedido foi para que eu fizesse um depoimento pessoal: eu gosto muito das mulheres! Eu tive avós, tenho mãe, tenho irmãs, tenho tias. Fui criado numa família de mulheres, que me ensinou a respeitar as mulheres, a tratar as mulheres com igualdade. Nesse sentido, acho que é muito importante difundir uma cultura antimisógina para que os homens passem a gostar de mulheres; para que um médico atenda uma mulher em seu consultório e a trate com respeito; para que um policial, homem ou mulher, receba uma mulher na delegacia e a trate com respeito; para que um juiz, numa cultura varonil com a qual até as mulheres embrutecem, passe a tratar as mulheres, os homens, as crianças, os doentes e os velhos com o respeito e com a dignidade que a pessoa humana merece. Esta é uma questão muito importante.\r\n\r\nParabéns à Deputada Inês Pandeló, à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher por essa campanha endereçada aos homens, para que possamos minorar essa cultura misógina que está difundida em nossa sociedade.\r\n\r\nEu poderia tratar aqui também, mas não será possível, dos fatores da violência cotidiana. A violência é a ponta da lança, mas da ponta até o local onde a força se faz para que ela atinja há muita coisa. Vivemos uma cultura em que as pessoas estão raivosas. Muda um novo vizinho para o seu andar e você reclama que vai ser mais uma pessoa fazendo barulho, quando você poderia recepcioná-lo bem, como mais um companheiro que teria para dar bom dia ou boa tarde. Vivemos a cultura da violência e do isolamento, da tentativa do isolamento, tal como se isso fosse possível para a humanidade. \r\n\r\nHá muitos fatores de violência e precisaria de tempo para dissecá-los; há os fatores da judicialização, da briga permanente, do desagrado permanente. Aí entra a questão, que já foi falada aqui hoje, das políticas públicas. Parece-me que elas são geradas e gestadas para a infelicidade. Chegue a um hospital público, e falo porque lido cotidianamente com essa questão. Vejamos o caso do Hospital da Posse, por exemplo, dos hospitais públicos da Cidade do Rio de Janeiro, dos postos de vacinação. Não é possível imaginar que uma pessoa doente possa receber aquele tratamento. Não é possível imaginar que um médico que cuida de uma pessoa doente possa receber os tratamentos que tem recebido. \r\n\r\nEstou dando exemplos da medicina, mas poderia dar outros, como as políticas públicas da educação. Sou professor e sei: há o aluno que entra em sala agressivo, bate no professor. O professor ganha uma miséria, a diretora é indicada pelo cabo eleitoral de um bairro que é ligado a não sei quem, que é líder comunitário, que tem uma ligação com quem ninguém sabe mais quem é. \r\n\r\nÉ uma política de violência, é uma rede de violência institucionalizada que precisamos repensar, pois não adianta falarmos apenas das questões pontuais. Acho que precisamos, no barato, de duas coisas: pensar em relações sociais antimisóginas e gestar políticas públicas que propiciem a felicidade. Se existirem homens não-misóginos, que gostem de mulheres, eles jamais baterão nelas; não baterão nas mães, nas irmãs, nas vizinhas e muito menos nas mulheres que fazem carinho neles.\r\n\r\nEu digo não à violência contra as mulheres porque gosto muito das mulheres. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Estamos chegando ao final.\r\n\r\nAntes, quero passar a palavra à Cecília para que dê mais detalhes desse evento que acontecerá amanhã e que é importante ajudarmos a divulgar também.\r\n\r\nA SRA. CECÍLIA - Obrigada, Inês, pela oportunidade de estar aqui participando deste evento tão importante. \r\n\r\nEu queria convidar todos e todas para esse evento de amanhã, que é uma iniciativa da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, que é composta pela Superintendência de Direitos da Mulher, pela Coordenadoria Especial de Políticas de Igualdade de Gêneros do Município do Rio de Janeiro, pelo Tribunal de Justiça, pela Secretaria de Segurança, pela Secretaria de Saúde. Não sei se eu estou esquecendo algum parceiro, mas o mais importante é isso: é um evento coletivo, de parceria. \r\n\r\nO nosso tema lá vai ser a defesa dos direitos das mulheres, o poder público presente, então, eu acho que é importante que as pessoas participem. Vão acontecer apresentações de música e de teatro e os estandes estarão com material informativo de cada um desses órgãos, de cada uma dessas instituições. \r\n\r\nAcho importante o que aconteceu aqui hoje, o lançamento dessa campanha, que também é uma parceria do poder público, do Executivo, do Legislativo, de organizações da sociedade civil e de mulheres e homens. Com certeza é por aí que vamos conseguir enfrentar a violência contra a mulher.\r\n\r\nEspero vocês, todos e todas, amanhã.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Também no dia 9, às 18h30, estaremos neste plenário para entregar o Diploma Leolinda de Figueiredo Daltro, numa Sessão Solene, a dez mulheres do Estado do Rio de Janeiro que defendem os direitos da mulher no dia-a-dia. Haverá, então, uma nova Sessão. \r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Ouvimos várias mulheres na Mesa. Na programação já está bem adiantada. A intenção aqui, hoje, era fazer o lançamento de uma campanha direcionada aos homens sobre a violência contra mulher, então, não teremos condição de abrir a palavra para o plenário, porque se eu abro para uma, tenho que abrir para muitas outras. É essa a dificuldade, tendo em vista o adiantado da hora. Por favor, me entenda e me desculpe. \r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Sim, ela pediu para eu ler o banner do Iaserj: “Dia internacional de quais mulheres? Eu digo não à violência contra a mulher. Queremos a maternidade e o centro cirúrgico do Iaserj. Tirar o direito à promoção da saúde é violência.” Eu também acho isso e a gente apóia.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nObrigada pela compreensão.\r\n\r\nQuero fazer alguns agradecimentos também: esteve aqui presente a Deputada Graça Matos, que não pôde ficar; Noel de Carvalho mandou a sua assessoria também; a Deputada Sula aqui ficou o tempo todo e faz parte da comissão. Agradeço o telegrama, que acaba de chegar, da Ministra Nilcéia Freire, que também tem sido uma grande parceira das nossas atividades. Agradeço especialmente à Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, à OAB- Mulher; à Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher, na figura da Dra. Inamara Pereira Costa; à Arquidiocese do Rio de Janeiro. Um agradecimento especial ao Padre Leandro Curi e ao Padre Omar Raposo - levem o nosso abraço -; ao gabinete do Deputado Alessandro Molon; ao Cedim; à RioLuz; ao Sr. Gabriel Maricato, coordenador do núcleo do Funcefet, Núcleo do Eficiência Energética; ao Sr. Sílvio Carlos Santos Ferreira, da RioLuz; à Agência Staff de Comunicação, que fez todo esse material; ao Trem do Corcovado, na figura do diretor, Sr. Sávio Neves; ao Ministério do Meio Ambiente, que liberou a entrada dessas pessoas para o evento no Parque; ao Parque Nacional da Tijuca, na figura do diretor, Sr. Ricardo Calmon; ao Sindicato dos Médicos; às assessorias de todas essas entidades, aqui da Casa também, da Alerj; ao Aloísio e demais assessores; aos assessores e assessoras do meu mandato. Uma campanha como essa tem grande repercussão, mas dá muito trabalho, então, muito obrigada.\r\n\r\nDesejo que essa campanha, realmente, se consolide, agora com cada parceiro, fazendo os seus eventos e ajudando a levar esse material para cada homem da sua categoria, para que eles possam usá-lo durante o mês de março. Espero que todos e todas que aqui estão possam nos ajudar lá na ponta, para que essa campanha se concretize. \r\n\r\nMuito obrigada pela presença de todos e todas. Um bom dia!\r\n\r\nTemos um coffe break, ou melhor, um lanche, para falar em português, aqui ao lado, a serviço de todos. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JORGE PICCIANI E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nId: 738049"
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As operadoras de cartões de crédito divulgam em suas campanhas publicitárias que os consumidores possuem \"até 40 dias para pagar sem juros, dependendo da data de compra.\" O serviço é oferecido para pagamento em até quarenta dias, entretanto, não é informado ao consumidor, quando será a melhor data para realização das compras, a fim de gozar do beneficio. O Código de Defesa do Consumidor dispõe no inciso III e IV do artigo 6º:\r\n\r\n\"Art. 6º - São direitos básicos do consumidor\": \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. \r\n\r\nIV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.\"\r\n\r\nAs operadoras de cartões de crédito, ao oferecem o serviço através da propaganda e outros meios de comunicação, estão obrigadas a disponibilizar os meios para que possam os consumidores usufruírem da oferta. Não basta a informação de que o consumidor pode ter \"quarenta dias para pagar, dependendo da data\", já que o consumidor, a parte mais fraca, ao comprar pensando que seria uma \"boa data\" pode vir a ser surpreendido com a fatura para o mês em curso.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1577/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1577/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RENATO DE JESUS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1684/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DE ESTUDOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a implantação da Semana de Estudos da Constituição Federal, Constituição Estadual e da Lei Orgânica Municipal nas escolas publicas da rede Estadual do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nAdemais, a proposta do ilustre Deputado Átila Nunes tem como objetivo principal levar aos alunos da rede pública o estudo das leis e princípios contidos na Constituição Federal, Constituição Estadual e nas Leis Orgânicas dos Municípios, a fim de informá-los sobre seus direitos e deveres como cidadãos.\r\n\r\nVale mencionar, ainda, que embora o inciso IV, do art. 2º, da Lei n° 4055/2002 trate da inclusão do tema “Legislação” no currículo escolar das escolas de ensino público, através do programa de “Valorização da Cidadania”, cujo teor abrange o estudo das Constituições e da Lei Orgânica Municipal, não há qualquer prejuízo da proposição ora em análise, uma vez que a mesma pretende destinar somente uma semana do ano para o assunto.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1684/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1684/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RENATO DE JESUS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1948/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A OFERTA DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER E DO HOMEM E SOBRE A ASSISTÊNCIA PARA PLANEJAMENTO FAMILIAR”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a oferta de serviços para atendimento integral à saúde da mulher e do homem e sobre a assistência para planejamento familiar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nProjeto de lei semelhante ao ora analisado já tramitou nesta Casa Legislativa através do número 166/2003, com a seguinte ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER E ASSISTÊNCIA PARA PLANEJAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, da nobre Deputada Eliana Ribeiro.\r\n\r\nNa ocasião, entendeu a Comissão de Constituição e Justiça pela transformação em indicação legislativa, visto que o projeto foi baixado em diligência, tendo recebido parecer apontando inconstitucionalidades e indicando o encaminhamento ao Executivo.\r\n\r\nAssim, por invadir competência privativa do Governador do Estado, a teor do art. 112, parágrafo 1°, alínea “d”, da Constituição Estadual, apresento parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1948/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1948/2008, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 718/2008, QUE “INSTITUI NA ALERJ O SELO 'PLANTANDO O FUTURO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 718/2008, da Deputada Graça Pereira, que institui na ALERJ o selo “Plantando o Futuro” e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo legal vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nAlém disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo incentivar empresários a investir em hortas comunitárias, visando, assim , fortalecer o conceito de responsabilidade social.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução n° 718/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 718/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RENATO DE JESUS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2026/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISO SOBRE O DIREITO DO IDOSO DE TER ACOMPANHANTE NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Alair Corrêa, que dispõe sobre a afixação de aviso sobre o direito do idoso de ter acompanhante nas unidades de saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo criar norma já prevista em dispositivo legal vigente.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto prevê medidas idênticas aos das Leis n° 2828/1997 e n° 3402/2000, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\nQuebra “Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nPor tudo, é o meu parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2026/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2026/2009, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RENATO DE JESUS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 676/2007, QUE “EXCLUI OS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES REFORMADOS DOS REGULAMENTOS DISCIPLINARES DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, exclui os Policiais Militares e Bombeiros Militares Reformados dos regulamentos disciplinares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em tela poderá corrigir graves injustiças hoje praticadas, em especial consideradas as duras condições de vida e trabalho enfrentadas pelos Policiais e Bombeiros Militares - agravadas pela vigência de um regulamento disciplinar que ainda não recepciona diversos direitos, garantias e liberdades constantes da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nA aprovação da presente proposição visa coibir situações absurdas, impensáveis e não aplicáveis a qualquer cidadão, exceto aos Policiais e Bombeiros Militares.\r\n\r\nPelos aspectos acima, este relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 676/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 676/2007.\r\n\r\nSala das Comissões,10 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, ANABAL -Vice - Presidente, ÁTILA NUNES e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2821-A/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR ESTABELECEREM DATAS OPCIONAIS PARA O VENCIMENTO DOS DÉBITOS DE SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas do Deputado Comte Bittencourt ao projeto de lei que obriga instituições particulares de ensino a estabelecerem datas opcionais para o vencimento dos débitos de seus alunos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas em pauta contribuem para o aprimoramento da proposição, razão que nos leva a oferecer parecer FAVORÁVEL a estas emendas ao Projeto de Lei n° 2821-A/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2821-A/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, MARCOS SOARES, NELSON GONÇALVES, ALESSANDRO MOLON (voto Contrário) e MARCELO FREIXO - Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1704/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES EM NOVAS TECNOLOGIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1704/2008, de autoria do Deputado Tucalo, que dispõe sobre a criação do Programa de Formação de Educadores em Novas Tecnologias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA referida proposição vai ao encontro da necessidade do Estado de prestar capacitação ao corpo docente estadual de ensino fundamental e médio para a utilização de novas tecnologias, como computador e internet, na prática pedagógica.\r\n\r\nContudo, o presente projeto de lei merece um reparo, pois prevê indevidamente a expedição de certificado social a parceiros da iniciativa privada, que lhes confere preferência na contratação/fornecimento de serviços e produtos à Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, o que claramente fere a conferência pública.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1704/2008 é FAVORÁVEL, acompanhando parecer da Comissão de Constituição e Justiça, e propondo a seguinte emenda:\r\n\r\nEmenda Supressiva:\r\n\r\nSuprima-se o inciso I, do Parágrafo único, do art. 4°, do Projeto de Lei n° 802/2007, renumerando-se os demais incisos:\r\n\r\nArt. 4° - .....................\r\n\r\nParágrafo único - ........\r\n\r\nI - a obtenção de certificação social que lhe conferirá preferência na contratação/fornecimento de serviços e produtos à Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1704/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, MARCOS SOARES, NELSON GONÇALVES, ALESSANDRO MOLON e MARCELO FREIXO - Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1709/2004, QUE ”PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS, COM PERCENTUAL DE GORDURA SUPERIOR A 5%, EMBALADOS COM FILME PLÁSTICO DE PVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que proíbe a comercialização de alimentos, com percentual de gordura superior a 5%, embalados com filme plástico de PVC e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista as substâncias nocivas à saúde encontradas na composição de PVC, utilizadas nas embalagens plásticas que envolvem alimentos vendidos nos estabelecimentos comerciais, e desconhecidas do consumidor, colocando, assim, em risco a saúde da população, sou FAVORÁVEL ao presente projeto de lei.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº1709/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - Membros efetivos\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de março de dois mil e nove, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, BEATRIZ SANTOS, e SULA DO CARMO membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 06/03/2009. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. II - Dis tribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou que distribuiu nesta data, à Deputada Sula do Carmo o Projeto de Lei Complementar n°. 17/2007, do Poder Executivo e avocou também nesta data, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n.º 123/2007, do Deputado Rodrigo Neves. III - Deliberação de Audiências Públicas sobre: “Conquistas e Desafios”. Em discussão e votação, a deliberação para a Audiência Pública foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às quatorze horas. Sala das Comissões, em onze de março de dois mil e nove. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”. (a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente \r\n\r\nId: 738050"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1332/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4361/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA ROCHA DA SILVA, matrícula nº 412.835-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1333/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4862/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BIANCA AFFONSO DA SILVA, matrícula nº 413.168-6, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1334/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4863/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IRAPUAN ALBERTO DA SILVA, matrícula nº 412.990-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1335/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4864/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA AFFONSO DA SILVA, matrícula nº 413.168-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, na vaga decorrente da exoneração de IRAPUAN ALBERTO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1336/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4865/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRAPUAN ALBERTO DA SILVA, matrícula nº 412.990-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, na vaga decorrente da exoneração de BIANCA AFFONSO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1337/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4522/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICENTE DE PAULA FERREIRA JUNIOR, matrícula nº 413.502-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de ALESSANDRA MARIA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1338/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4877/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILSON MEIRELES DE ARAUJO, matrícula nº 413.504-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo, na vaga decorrente da exoneração de SHEILA BOECHAT DIAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1339/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4362/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GESSIRA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 413.488-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de VANESSA ROCHA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1340/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4474/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DE JESUS BLORIS, matrícula nº 413.482-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de MARIA REGINA LUNIERE PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1341/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4115/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA NASCIMENTO GARCIA, matrícula nº 413.506-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ ALBERTO AROMATIS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1342/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4126/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA GLORIA FERREIRA ROSA, matrícula nº 408.906-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de CENARIA MOTA NEVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1343/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4842/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSELIA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 413.259-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de JAQUELINE RAMOS MOREIRA MONTEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1302/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4759/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA GUIMARÃES ORNELLAS, matrícula nº 411.762-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de RAFAEL WERNECK COTTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.03.09)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 12.03.2009.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1518/2009 - MINISTÉRIO DA SAÚDE.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério da Saúde, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido relacionado no presente Processo, relativamente aos meses de novembro e dezembro/2009, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*11630/2008 - DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 01/2009 e autorizar a emissão das respectivas NADs, em favor de DENTALEX ODONTO CIRÚRGICA LTDA, relativamente aos itens 01 e 05; RIO MÉIER COM DE MATERIAIS ADONTO-HOSPITALARES LTDA, relativamente aos itens 02 e 06; e UNIDROG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, relativamente ao item 04, WJM DENTAL LTDA ME, relativamente ao item 03, adjudicando=lhes o fornecimento do material.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 12.03.2009\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4713/2009 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 11.03.2009.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 160/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANIERO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4712/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MANOEL AZEVEDO DA SILVA, matrícula nº 306.807-9, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 12.03.2009.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 161/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANIERO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4889/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ANNA CLAUDIA SARZEDA REIS COUTO, matrícula nº 307.320-2, para exercer a função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 12.03.2009\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13940/2008 - IVANIA BARBOSA FLORES ROCHA ALVES\r\n\r\n16278/2008 - ANE CRISTINE DE ARAUJO\r\n\r\n16836/2008 - MELINA CLAUDIA HERINGER GAMA GHIOTTI STOFEL\r\n\r\n824/2009 - WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n1158/2009 - HERMES DE MORAES FERNANDES\r\n\r\n1290/2009 - ALEXANDRO CARREIRA DE JESUS\r\n\r\n1330/2009 - REGINA FATIMA RODRIGUES\r\n\r\n1885/2009 - MARCOS DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n1984/2009 - JONAS LUIZ FERREIRA\r\n\r\n2010/2009 - WALTER PAIVA\r\n\r\n2030/2009 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MATTA\r\n\r\n2045/2009 - VALTER VIEIRA\r\n\r\n2237/2009 - MARCIO LUIZ FERNANDES VIEIRA\r\n\r\n3079/2009 - ADAURI RODRIGUES VIANNA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nId: 738051"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "738052": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, BEATRIZ SANTOS, APARECIDA GAMA e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se em 23 de março de 2009, às 19 horas, na Faculdade Dom Bosco, Estrada Rezende Riachuelo, Bairro Morada da Colina s/n, Rezende/RJ, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “CONQUISTAS E DESAFIOS”\r\n\r\nEm 11 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, PAULO MELO, ÁTILA NUNES e ALTINEU CORTES membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de março de 2009, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE DIA 23 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, COM O SEGUINTE TEMA:\r\n\r\n\"A BUSCA DE SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS AMBIENTAIS NA REGIÃO DOS LAGOS\"\r\n\r\nEm 12 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente \r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, PAULO MELO, COMTE BITTENCOURT, DÉLIO LEAL e PAULO RAMOS, membros efetivos, e ALESSANDRO MOLON, MARCELO FREIXO, GLAUCO LOPES, AUDIR SANTANA, MÁRIO MARQUES, JOÃO PEDRO e SABINO, suplentes, da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de março de 2009, às onze horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator - Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n1 PROJETO DE LEI Nº 92/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Estabelece condições de prevenção e proteção especial das crianças e adolescentes que menciona, durante a locomoção nos logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n2 PROJETO DE LEI Nº 802/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Projeto Tecendo a Cidadania”;\r\n\r\n3 PROJETO DE LEI Nº 1017/2007, da Deputada Cidinha Campos, que “Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de apenados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n4 PROJETO DE LEI Nº 1197/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Cria a política de saúde da mulher detenta”;\r\n\r\n5 PROJETO DE LEI Nº 1614/2008, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre a emissão de documento quando impossibilitada a coleta de impressões digitais, na forma que menciona”;\r\n\r\n6 PROJETO DE LEI Nº 1623/2008, do Deputado Mário Marques, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, com os números dos telefones úteis de órgãos de proteção à criança e ao adolescente, em todos os estabelecimentos que prestam serviço de acesso a internet no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n7 PROJETO DE LEI Nº 1652/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Autoriza o poder executivo a criar o cargo de capelão no quadro da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n8 PROJETO DE LEI Nº 1894/2008, do Deputado Sabino, que “Dispõe sobre campanha de esclarecimento sobre o combate à pedofilia no Estado do Rio de Janeiro através dos meios de comunicação oficial, e dá outras providências”;\r\n\r\nQuebra Relator - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n9 PROJETO DE LEI Nº 1625/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas que menciona”;\r\n\r\nRelator - Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n10 PROJETO DE LEI Nº 1726/2008, do Deputado João Pedro, que “Modifica a Lei nº 2991, de 23 de junho de 1998, que “Proíbe a Venda de Bebidas Alcoólicas nos Estádios de Futebol;\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n11 PROJETO DE LEI Nº 547/2007, do Deputado Zito, que “Proíbe a utilização de máquinas portáteis para cartão de débito/crédito em postos de combustíveis do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n12 PROJETO DE LEI Nº 1104/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Modifica a ementa e o artigo 1º da Lei nº 3614/2001”;\r\n\r\nIII. Deliberações: 1 - Convocação do Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame, de acordo com requerimento do Deputado Paulo Ramos; 2 - Realização de Audiência Pública, de acordo com requerimento do Deputado Wilson Cabral, sobre a Segurança Pública no Município de Campos dos Goytacazes”;\r\n\r\nEm 12 de março de 2009.\r\n\r\n(a)Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, PAULO MELO, SULA DO CARMO e MÁRIO MARQUES, membros efetivos da COMISSÃO DE TRANSPORTES, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 16 de março de 2009, às 14:00 horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n“A SITUAÇÃO DO AEROPORTO SANTOS DUMONT.”\r\n\r\nEm 12 de março de 2009\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 06/2009\r\n\r\nPROCESSO: Nº 11533/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de medicamentos para o Departamento de Assistência Médica.\r\n\r\nA REUNIÃO convocada para: 16/03/2009, às 14:00 horas, FICA ADIADA SINE DIE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nId: 738052"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "737695": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330016289.5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2008 - ATA Nº 009/2008. Local, Data e Hora: Na Sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, no dia onze de março de dois mil e oito, às 16h. Presenças: Presentes os Membros Efetivos do Conselho de Administração, os Srs. Ricardo José da Costa Flores, Nelson Machado, Luís Inácio Lucena Adams, Rony Castro de Oliveira Lyrio e os Membros Suplentes, os Srs. José de Medeiros Carvalho Filho e José Alfredo Cruz Guimarães. Os demais Conselheiros justificaram suas ausências. Na qualidade de convidado, compareceu o Sr. José Maurício Pereira Coelho, do Banco do Brasil. Participaram da reunião, os dirigentes da Companhia, os Srs. Marcio Lobão - Presidente, Natanael Aparecido de Castro - Diretor Comercial, José Fernando Romano Furné - Diretor e Wilson Pumar de Paula - Diretor. Mesa: Presidente - Ricardo José da Costa Flores; Secretário - Marcio Lobão. Pauta de Assuntos: (1) Reeleição da Diretoria - Avocando as disposições do inciso V do artigo 12 e artigo 17 do Estatuto Social, o Sr. Presidente do Conselho de Administração propôs aos demais Conselheiros a reeleição dos atuais membros da Diretoria. Assim, foi votada e aprovada, por unanimidade dos presentes, a reeleição das seguintes pessoas, atendidas as disposições legais e estatutárias, por um período de gestão de 3 (três) anos, a expirar na Assembléia Geral Ordinária do ano de 2011: Presidente - foi reeleito o Sr. Marcio Lobão, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade nº 509494, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 386.136.031-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Senador Dantas, nº 105 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro-RJ - CEP 20031-923; Diretor Comercial - foi reeleito o Sr. Natanael Aparecido de Castro, brasileiro, casado, Estatístico, portador da Carteira de Identidade nº 570.202, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 225.490.131-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Senador Dantas nº 105 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro-RJ - CEP 20031-923; Diretores sem designação especial: foi reeleito o Sr. José Fernando Romano Furné, brasileiro, separado judicialmente, bacharel em Ciências Econômicas, portador da Carteira de Identidade nº 424.886, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 152.484.101-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Senador Dantas nº 105 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro-RJ - CEP 20031-923; e foi reeleito o Sr. Wilson Pumar de Paula, brasileiro, separado judicialmente, Administrador, portador da Carteira de Identidade nº 2.679.190-5, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 227.576.197-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Senador Dantas nº 105 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro-RJ - CEP 20031-923. Face à deliberação supra, fica a Diretoria da Brasilcap assim constituída: Marcio Lobão - Presidente; Natanael Aparecido de Castro - Diretor Comercial; José Fernando Romano Furné - Diretor; Wilson Pumar de Paula - Diretor. Os membros da Diretoria, ora reeleitos, declaram não estar incursos em nenhum crime que os impeçam da prática de atos mercantis, encontrando-se, portanto, livres e desimpedidos para ocupar cargo da administração de sociedades comerciais, em observância ao disposto no parágrafo 1º do artigo 147, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. Declaram, ainda, que preenchem as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 07/11/2005. (2) Remuneração da Diretoria - A remuneração da Diretoria foi fixada na forma deliberada pela Assembléia Geral Ordinária, realizada em 28/02/2008. (3) Assuntos Gerais - (3.1.) Funções dos Diretores Estatutários - Confirmação - Considerando a reeleição de todos os membros da atual Diretoria, ficam confirmadas as Funções já atribuídas aos referidos diretores por força dos dispositivos das Circulares SUSEP nºs 234, de 18/08/2003 e 249, de 20/02/2004; Resolução CNSP nº 118, de 22/12/2004; e Circular SUSEP nº 327, de 29/05/2006, conforme abaixo especificado, funções essas definidas por este Conselho de Administração na forma da delegação de competência conferida pelas Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias Cumulativas, de 16/03/2007: a) Para fins do disposto nos incisos I, II, III e IV do artigo 1º da Circular SUSEP nº 234, de 18/08/2003: Membro da Diretoria - Cargo - Função Específica: Marcio Lobão - Presidente - Responsável pelas relações com a SUSEP (inciso I); Natanael Aparecido de Castro - Diretor Comercial - Diretor Técnico (inciso II); José Fernando Romano Furné - Diretor - Responsável pelos assuntos administrativos-financeiros (inciso III); - Responsável pelo cumprimento das disposições da Lei nº 9.613 (inciso IV). b) Para fins do disposto no artigo 9º da Circular SUSEP nº 249, de 20/02/2004: Membro da Diretoria - Cargo - Função Específica: Marcio Lobão - Presidente - Responsável pelos controles internos da Companhia. c) Para fins do disposto no artigo 6º da Resolução CNSP nº 118, de 22/12/2004: Membro da Diretoria - Cargo - Função Específica: José Fernando Romano Furné - Diretor - Responsável, perante a SUSEP, para responder pelo acompanhamen to, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor. d) Para fins do disposto no § 2º, do artigo 2º, Circular SUSEP nº 327, de 29/05/2006: Membro da Diretoria - Cargo - Função Específica: José Fernando Romano Furné - Diretor - Responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98, na Circular SUSEP nº 327/2006 e nas demais regulamentações complementares. (4) Assuntos Gerais - Nenhum outro assunto foi suscitado pelos Conselheiros presentes à reunião. (5) Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (6) Encerramento - O Presidente do Conselho colocou a palavra à disposição de todos e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, foi encerrada a reunião. Presidente - Ricardo José da Costa Flores. Conselheiros: Nelson Machado, Luís Inácio Lucena Adams, Rony Castro de Oliveira Lyrio, José de Medeiros Carvalho Filho e José Alfredo Cruz Guimarães. Secretário: Marcio Lobão. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Marcio Lobão - Secretário - CPF Nº 386.136.031-49. Homologada pela SUSEP através da Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 72/09, de 18/02/2009, Processo SUSEP nº 15414.001072/2008-45. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001887905, em 05/03/2009. (a) Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 737695"
                ],
                "737651": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04 DE MARÇO DE 2009. DATA, HORA E LOCAL: Em 04 de março de 2009, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, n° 156, 4° andar, Gr. 401, Bairro Centro, CEP. 20040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 140, inciso IV da Lei n. 6.404/76 (\"Lei das S.A.\") e do Artigo 17, Parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber: Fernando Antonio Cavendish Soares - Presidente; Carlos Roberto Duque Pacheco - Vice Presidente e Angela Barros Sganzerla - Conselheira. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares. Secretária: Angela Barros Sganzerla. RESOLUÇÕES: À unanimidade os Conselheiros decidiram, na forma do artigo 18 (iii) do Estatuto Social da Companhia aprovar a assinatura de uma Cédula de Crédito Bancário - Conta Garantida, junto ao Banco ABN AMRO Real S/A, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) com data de 05/03/2009 e vencimento em 31/08/2009. ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a ser tratado foi esta ata encerrada. Rio de Janeiro em 04 de março de 2009. ASSINATURAS: Fernando Antonio Cavendish Soares - Presidente; Carlos Roberto Duque Pacheco - Vice Presidente; Angela Barros Sganzerla - Conselheira. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". Angela Barros Sganzerla - Secretária Geral. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob o nº 1888416 em 09/03/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 737651"
                ],
                "737714": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 10h00min, DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\n1. A Assembléia foi convocada através de editais publicados, Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commércio do Rio de Janeiro, RJ, nos dias 11, 12 e 15 de dezembro de 2008, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Aprovar a incorporação das sociedades controladas APLEMA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROFLORESTAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA. e FLORESTAL ITACAMBIRA S.A. sem aumento do capital social. 2. Estavam presentes acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, o administrador das empresas APLEMA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROFLORESTAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA. (APLEMA) e FLORESTAL ITACAMBIRA S.A. (ITACAMBIRA), bem como, os Peritos que haviam sido designados no Protocolo de Intenções, para procederem às avaliações do acervo líquido das citadas empresas. 3. Os trabalhos foram abertos pelo Diretor Nestor Mundstock que, eleito para presidi-los, convidou a mim, Astênio Evangelista de Oliveira, para secretário. 4. Na seqüência, o Presidente exibiu aos presentes o Protocolo de Intenções celebrado entre a Sociedade e as empresas APLEMA e ITACAMBIRA, bem como a Proposta da Administração da Sociedade e a Justificação da incorporação trazida à deliberação dos Acionistas. A Assembléia Geral, após a apreciação dos supra mencionados documentos, resolveu aprová-los na íntegra. 5. A seguir, foi submetida à apreciação da Assembléia a indicação dos Senhores Marco Antonio Perottoni, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, portador da CI-CRC/RS nº 20.941/0-9 e do CIC nº 088.326.760-87; Luisa Maria Valencic, brasileira, casada, contadora, residente e domiciliada em Canoas, RS, portadora da CI-CRC/RS nº 50.109 e do CIC nº 527.279.470-20; e Sônia Eloisa da Silveira, brasileira, união estável, contadora, portadora da CI-CRC/RS nº 41.358/0-5 e do CIC nº 463.126.410-15, residente e domiciliada em Porto Alegre, RS, cujos nomes haviam sido propostos no Protocolo de Intenções, para procederem à avaliação do acervo líquido da APLEMA, avaliado pelo seu valor de mercado em 30.11.2008, e da ITACAMBIRA, avaliado pelo seu valor patrimonial em 30.11.2008, o que foi ratificado pela Assembléia. Presentes à Assembléia, os Peritos declararam já disporem do respectivo laudo de avaliação que havia sido solicitado pela Administração, a fim de facilitar os trabalhos da Assembléia. 6. O Presidente exibiu, então, os laudos apresentados pelos citados peritos que avaliaram o acervo líquido da APLEMA em R$ 46.956.532,40 (quarenta e seis milhões, novecentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e trinta e dois reais e quarenta centavos) pelo seu valor de mercado em 30/11/2008, e o acervo líquido da ITACAMBIRA em R$ 4.418.045,46 (quatro milhões, quatrocentos e dezoito mil, quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), este avaliado pelo seu valor patrimonial em 30.11.2008. As avaliações seguiram estritamente os critérios definidos no Protocolo de Intenções celebrado entre as sociedades. 7. Após lidos e discutidos, os laudos de avaliação foram aprovados, por unanimidade dos presentes, e, em decorrência, foi aprovada, a incorporação das empresas APLEMA e ITACAMBIRA na Sociedade, tudo de acordo com o Protocolo de Intenções que deu origem à operação, cujos termos são, essencialmente, os que seguem: CONDIÇÕES PARA A INCORPORAÇÃO DA APLEMA: a) A incorporação tomará como base o acervo líquido da APLEMA, avaliado pelo seu valor de mercado em 30/11/2008, totalizando R$ 46.956.532,40 (quarenta e seis milhões, novecentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e trinta e dois reais e quarenta centavos). b) As variações patrimoniais da APLEMA posteriores a 30.11.2008 serão apuradas e computadas no resultado da incorporação como ganhos ou perdas de capital da GERDAU AÇOS LONGOS. c) As 10.939.999 quotas do capital social da APLEMA detidas pela GERDAU AÇOS LONGOS serão extintas com a incorporação e os valores de ativos e passivos que compõem o acervo líquido da APLEMA apropriados na contabilidade da GERDAU AÇOS LONGOS como substituição de investimento. d) A GERDAU AÇOS LONGOS pagará ao GRUPO GERDAU, única outra sócia quotista da APLEMA, o valor de R$ 144,36 (cento e quarenta e quatro reais, trinta e seis centavos), correspondente ao preço da quota detida por aquela na Incorporada, a qual também será extinta com a Incorporação. e) A incorporação processar-se-á sem alteração do Estatuto Social da GERDAU AÇOS LONGOS. CONDIÇÕES PARA A INCORPORAÇÃO DA ITACAMBIRA: a) A incorporação tomará como base o acervo líquido da ITACAMBIRA, avaliado pelo seu valor patrimonial em 30.11.2008, totalizando R$ 4.418.045,46 (quatro milhões, quatrocentos e dezoito mil, quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). b) Tendo em vista que a ITACAMBIRA é subsidiária integral da GERDAU AÇOS LONGOS, a incorporação far-se-á sem alteração do capital desta última. Todas as ações ordinárias de emissão da ITACAMBIRA serão canceladas. O valor do acervo líquido da incorporada será apropriado contabilmente como substituição de investimento na Incorporadora. c) As variações patrimoniais da ITACAMBIRA posteriores a 30.11.2008 serão computadas como ganhos ou perdas de capital da GERDAU AÇOS LONGOS. d) A incorporação processar-se-á sem alteração do Estatuto Social da GERDAU AÇOS LONGOS. 8. Foi, então, aprovada, por unanimidade dos presentes, a incorporação das empresas APLEMA e ITACAMBIRA, tudo de acordo com o respectivo Protocolo de Intenções, ficando os administradores das Sociedades autorizados a promover todos os atos necessários à incorporação, nos termos do referido protocolo. 9. Com a incorporação, são extintos os estabelecimentos-sedes das incorporadas. 10. Para efeitos de averbação nos Cartórios de Registro de Imóveis competentes, a Assembléia deliberou fosse feita em Ata a descrição dos imóveis integrantes do ativo da APLEMA, que são incorporados com suas respectivas acessões e benfeitorias: a) O imóvel objeto da matrícula nº 10.262, do Livro nº 2/QGP, do Registro Geral, folha 20, do 1º Ofício de Registro de Imóveis Paulo Marcio Andrade Ferreira de Souza Oficial de Sete Lagoas, Minas Gerais com as seguintes características: Uma gleba de terras de campos e culturas, medindo 30,02 (trinta hectares e dois centiares) no local denominado Mata Grande, no município de Sete Lagoas, às margens da Rodovia BR 040 com suas edificações e benfeitorias. Valor: R$ 8.227.893,60. 11. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008. (Ass.:) Nestor Mundstock - Presidente. Astênio Evangelista de Oliveira - Secretário e Advogado. Acionistas: GERDAU S.A. GERDAU AÇOMINAS S.A. SANTA FELICIDADE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA. METALÚRGICA GERDAU S.A. FLORESTAL RIO LARGO LTDA. - p.p.: Astênio Evangelista de Oliveira. Administrador das empresas APLEMA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROFLORESTAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA. e FLORESTAL ITACAMBIRA S.A. - Geraldo Toffanello. Peritos: Luisa Maria Valencic. Sônia Eloisa da Silveira. Marco Antonio Perotoni. Declaração Declaramos, que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008. Nestor Mundstock - Presidente. Astenio Evangelista de Oliveira - Secretário e Advogado. OAB/RJ nº 70.713 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o deferimento em 14/01/2009 e o registro sob o nº 00001874434 em 14/01/2009. Protocolo nº 00-2009/002302-1, em 08/01/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral. \r\n\r\nId: 737714"
                ],
                "737240": [
                    "V - Ata",
                    "PONTA DO CURRAL S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. nº 14.588.891/0001-53\r\n\r\nN.I.R.E. nº 29.300.014.851\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE SETEMBRO DE 2008, às 10:05 horas, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas. Presidente da Assembléia: Dorio Ferman, Secretária da Assembléia: Priscila Becker. Deliberações: Não foram publicados o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes relativas ao exercício social findo em 31.12.2007, tendo em vista que a Companhia possui patrimônio líquido inferior a R$ 1.000.000,00 e menos de vinte acionistas. Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Foram aprovados, sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2007.(ii) Foi aprovada, pela unanimidade dos votos dos acionistas presentes, a eleição dos membros da Diretoria da Companhia, a saber: Sra. VERÔNICA VALENTE DANTAS, inscrita no CPF sob o n.º 262.853.205-00, e o Sr. MÁRCIO GONTIJO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 515.941.616-15 (iii) Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, fixar a remuneração global anual dos Diretores da Companhia, durante o exercício social de 2008, em até R$ 40.000,00. Por fim, o Presidente da Assembléia registrou que não foi instalado o Conselho Fiscal para o exercício social de 2008. Em Assembléia Geral Extraordinária (iv) Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, promover uma ampla reforma do estatuto social da Companhia, bem como consolidar o estatuto social com todas as últimas deliberações tomadas em Assembléia Geral Extraordinária. Dorio Ferman (Presidente) Priscila Becker Martins (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001856189, de 07.11.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\n**ESTATUTO SOCIAL PONTA DO CURRAL S.A. CAPÍTULO I Da Denominação, Sede, Objeto e Duração Artigo 1º - Sob a denominação PONTA DO CURRAL S.A., fica constituída uma Companhia anônima, que se regerá pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), podendo abrir e manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, independentemente de autorização da Assembléia Geral. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto administração de bens próprios, a participação como acionista ou quotista em outras Companhias e, ainda, a incorporação e a compra e venda de imóveis próprios. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Do Capital Social e das Ações Artigo 5º - O capital social é de R$ 3.124.290,00 (três milhões, cento e quarenta e oito mil, duzentos e noventa reais), dividido em 148.733.525 (cento e quarenta e oito milhões, setecentos e trinta e três mil, quinhentos e vinte e cinco) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º - As ações da Companhia poderão ser escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pelos Diretores, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do art. 35 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 3º - As ações preferenciais, se emitidas, não darão direito de voto nas deliberações das Assembléias Gerais. As ações preferenciais terão como vantagem a prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, na proporção de sua participação no capital social, em caso de eventual liquidação da Companhia. Parágrafo 4º - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas no Artigo 172 § Único da Lei nº 6404/76. Parágrafo 5º - Na hipótese das ações virem a tornar-se escriturais, serão mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares em instituição credenciada, a ser designada pelos Diretores para prestar esse serviço. Parágrafo 6º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a Assembléia Geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. Parágrafo 7º - Todas as ações participarão dos dividendos do exercício em que forem emitidas em igualdade de condições, a todos os benefícios, inclusive a eventuais remunerações de capital que vierem a ser distribuídos pela Companhia. Parágrafo 8º - É permitido à Companhia, mediante deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, emitir partes beneficiárias. CAPÍTULO III Assembléia Geral Artigo 6º - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: a) Ordinariamente nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social para: I - tomar as contas dos Diretores, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - eleger o Conselho Fiscal, quando for o caso; III - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; IV - fixar a remuneração dos Diretores. b) Extraordinariamente sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Parágrafo Único - Sem prejuízo das demais atribuições previstas em lei e neste Estatuto Social, competirá exclusivamente à Assembléia Geral deliberar sobre: (i) A negociação, alienação ou oneração, a qualquer título, de bens imóveis de propriedade da Companhia; (ii) A aquisição, alienação ou oneração de ativos da Companhia; (iii) A assunção, pela Companhia, de qualquer obrigação ou contratação de empréstimo, financiamento, arrendamento ou a realização de operações afins que impliquem em endividamento, em qualquer montante, para a Companhia; (iv) A prestação de aval, fiança ou outras garantias, inclusive ônus reais, oferecidos em operações de interesse da Companhia; (v) A renúncia de direitos e confissão de dívidas; (vi) A outorga de procurações pela Companhia, bem como os seus termos e prazos; (vii) A prática pela administração de quaisquer atos fora do curso normal dos negócios da Companhia; (viii) A propositura de quaisquer procedimentos judiciais ou administrativos em nome da Companhia ou a prática de qualquer ato que concorra para a propositura de procedimentos judiciais ou administrativos em face Companhia. Artigo 7º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste Estatuto, serão tomadas mediante voto afirmativo dos acionistas detentores de ações representativas da maioria do capital social votante. Artigo 8º - A Assembléia Geral será convocada com observância dos preceitos legais por qualquer dos Diretores, com indicação da ordem do dia. Parágrafo Único - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, Diretor da Companhia ou advogado, nos termos do Art. 126, §1 da Lei 6.404/76. CAPÍTULO IV Administração Artigo 9º - A Companhia será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto social. Parágrafo Segundo - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. Artigo 10 - A Diretoria é composta de, no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) Diretores, sem designação específica, acionistas ou não, todos residentes no País, eleitos para um mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. Todos os Diretores serão eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral. Artigo 11 - Ressalvados os casos previstos neste Estatuto, compete a 2 (dois) Diretores em conjunto, a 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador, ou a 2 (dois) procuradores em conjunto, a representação da Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, bem como a gestão dos negócios sociais em geral e a prática de todos os atos de administração, necessários ou convenientes ao cumprimento do objeto social. Artigo 12 - Observado o disposto no Parágrafo Único do artigo 6º acima, as procurações serão sempre outorgadas em nome da Companhia, por 2 (dois) Diretores, em conjunto, devendo sempre especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas outorgadas para fins judiciais, terão prazo de validade limitado a 1 (um) ano. Artigo 13 - A Diretoria se reunirá sempre que convocada por qualquer de seus Diretores em exercício com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência e em local designado de comum acordo entre os Diretores, sendo permitida a realização de qualquer reunião da Diretoria por vídeo ou teleconferência. Parágrafo Primeiro - Para que se possam instalar as reuniões da Diretoria e nelas validamente se deliberar, é necessária a presença de pelo menos 2 (dois) Diretores da Companhia. Parágrafo Segundo - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos. Em caso de empate, a respectiva matéria será submetida à Assembléia Geral para decisão. Artigo 14 - Em caso de vaga de qualquer Diretor, a Assembléia Geral, nos 30 (trinta) dias que se seguirem à vacância, elegerá o substituto que exercerá o cargo pelo tempo remanescente do substituído. Artigo 15 - É expressamente vedada à Diretoria a prática, em nome da Companhia, de qualquer ato relativo a negócios ou operações estranhas ao objeto social. Artigo 16 - Sem prejuízo das demais atribuições previstas em lei e/ou que venham a ser conferidas pela Assembléia Geral, e observado o disposto no Parágrafo Único do Artigo 6º acima, compete a Diretoria as seguintes atribuições: (a) conduzir a política geral e de administração da Companhia; (b) coordenar o andamento das atividades normais da Companhia, incluindo o cumprimento das deliberações tomadas em Assembléias Gerais e nas suas próprias reuniões; (c) executar os planos de negócios e os orçamentos da Companhia, aprovados pela Assembléia Geral; (d) submeter à Assembléia Geral a proposta de destinação do lucro líquido de cada exercício social; (e) elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício social; (f) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, até o limite positivo do saldo destas; (g) transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicações de recursos, adquirir, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos, sempre observado o disposto no Parágrafo Único do artigo 8º acima; e (h) representar a Companhia, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, observado o disposto no Estatuto Social da Companhia. Parágrafo Único - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Artigo 17 - Nos limites de suas atribuições, 2 (dois) Diretores poderão constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto ou separadamente, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia na prática legítima de atos e operações. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. Artigo 18 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei 6.404/76. Parágrafo Único - Os mandatos “ad negotia” serão outorgados, sempre, por prazo determinado. CAPÍTULO V Do Conselho Fiscal Artigo 19 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. Parágrafo 1º - Os Membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76, com mandato até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 2º - Os Membros do Conselho Fiscal somente farão jus a remuneração que lhe for fixada pela Assembléia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus Membros. CAPÍTULO VI Do Exercício Social Artigo 20 - O exercício social coincide com o ano civil, terminando no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 21 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras do exercício e as submeterá à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. Parágrafo Único - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. Artigo 22 - A Companhia distribuirá como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/76. Artigo 23 - A Companhia poderá, por deliberação da Assembléia Geral, levantar balanços intercalares, distribuir dividendos intermediários e pagar juros sobre o capital próprio, observadas as disposições legais. Artigo 24 - Prescreve em 3 (três) anos a ação para haver dividendos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas. CAPÍTULO VII Da Liquidação, Dissolução e Extinção Artigo 25 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. CAPÍTULO VIII ACORDOS DE ACIONISTAS Artigo 26 - Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Companhia que, dentre outras disposições, estabeleçam cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Companhia, eleição e destituição de Diretores, e disciplinem o direito de preferência, de venda conjunta, e o exercício do poder de controle, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. Parágrafo Único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros, devendo a Diretoria da Companhia zelar pela observância desse acordo. CAPÍTULO IX Disposição Geral Artigo 27 - A Companhia, a qualquer tempo, tendo em mira aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e de autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagradas em usos e praxes em vigor. **Consolidado pela Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 03 de setembro de 2008. JUCERJA. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00001856189, de 07.11.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 29 de setembro de 2008, às 09:00h, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas, e Secretária: Maria Aparecida Corcino Lamônica. Deliberações: (i) Foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas da Companhia, o aumento do capital social da Companhia em R$ 100.000,00, passando o mesmo de R$ 3.124.290,00 para R$ 3.224.290,00 mediante a emissão privada de 100.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00 por ação, fixado com base nos parâmetros do §1º do artigo 170 da Lei nº 6.404/76. (ii) Os acionistas manifestaram-se imediatamente informando que exercerão, no prazo de até 30 dias, os respectivos direitos de preferência à subscrição das ações decorrentes do aumento de capital social ora aprovado, na proporção de suas participações no capital da Companhia. (iii) Os acionistas consignaram que, em decorrência das deliberações acima, o caput do artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 3.224.290,00, dividido em 148.833.525 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.” Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente da Assembléia) Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária da Assembléia). JUCERJA. Registro nº 00001846233, de 06.10.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE JANEIRO DE 2009, às 10:05 horas, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas. Presidente da Assembléia: Dorio Ferman, e Secretária da Assembléia: Verônica Valente Dantas. Deliberações: (i) Foi aprovado, sem restrições, a constituição do Conselho de Administração da Companhia, em conformidade com o artigo 140 da Lei 6.404/76. (ii) Foi aprovada, pela unanimidade dos votos dos acionistas presentes, a eleição dos membros para compor o Conselho de Administração da Companhia, a saber: Sr. DORIO FERMAN, inscrito no CPF sob o nº 003.995.074-34; Sra. NICIA MARIA VALENTE DANTAS, inscrita no CPF sob o n.º 400.519.005-72; e a Sra. VERÔNICA VALENTE DANTAS, inscrita no CPF sob o n.º 262.853.205-00; (iii) Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, fixar a remuneração global anual dos Conselheiros da Companhia, durante o exercício social de 2009, em até R$ 40.000,00. (iv) Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, promover uma ampla reforma do estatuto social da Companhia, bem como consolidar o estatuto social tendo em vista a deliberação (i) acima, estando este arquivado na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009. Dorio Ferman (Presidente), Verônica Valente Dantas (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001877485, de 27.01.2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 737240"
                ],
                "737214": [
                    "V - Ata",
                    "XX DE NOVEMBRO SECURITIZADORA\r\n\r\nDE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0026379-9\r\n\r\nCNPJ/MF 03.538.833/0001-07\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 14 de novembro de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 29º andar (parte). Dispensada a publicação dos Editais de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Norberto Aguiar Tomaz e, Secretária: Maria Aparecida Corcino Lamônica. Deliberações: Renúncia apresentada em 11.11.2008 pela Sra. Verônica Valente Dantas, como membro do Conselho de Administração da Companhia. Aprovação, em complementação de mandato, do Sr. JOMAR MONNERAT DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 015.513.167-22, para o exercício do cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2008. Norberto Aguiar Tomaz (Presidente); Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001862700, de 01.12.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada em 14 de novembro de 2008. Data, hora e local: Aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro de 2008, às 11:30 horas, na sede da XX de Novembro Securitizadora de Créditos Imobiliários S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 29º andar (parte). Convocação e Presença: Convocação dispensada face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Presidente da Reunião: Norberto Aguiar Tomaz. Secretário da Reunião: Maria Aparecida Corcino Lamônica. Deliberações: O Sr. Presidente informou aos Conselheiros presentes a respeito do recebimento da renúncia apresentada em 11.11.2008 pela Sra. Verônica Valente Dantas ao cargo de Diretora Presidente da Companhia e, propôs a eleição do Sr. JOMAR MONNERAT DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 08.627.671-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 015.513.167-22, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, 231, 29º andar (parte). Submetida a proposta à deliberação, foi aprovada pela unanimidade dos conselheiros presentes a eleição do Sr. Jomar Monnerat de Carvalho, em complementação de mandato, até o AGO de 2009, para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Companhia.O Diretor ora eleito fará jus à remuneração fixada na Reunião do Conselho de Administração realizada em 13.05.2008, a saber de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) mensais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo nenhuma outra manifestação, deu por encerrado o conclave, com a lavratura da ata a que se refere esta Reunião que, lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes, pelo Presidente e pela Secretária da Reunião.Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2008. Norberto Aguiar Tomaz ( Presidente) Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001862702, de 01.12.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 737214"
                ],
                "737360": [
                    "V - Ata",
                    "BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.011.396/0001-21\r\n\r\nNIRE nº 33300164391\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. I - Dia, Hora e Local: 26/02/09, às 10h, na sede social, na Estr. Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais, 747, parte, Jacarepaguá, RJ. II - Convocação e Avisos: Os acionistas foram convocados por convites pessoais, especificando ordem do dia, data e hora desta assembléia, sendo que as demonstrações financeiras obrigatórias, acompanhadas de minudentes notas explicativas, foram publicadas no DORJ, parte V, e, Monitor Mercantil, desta Cidade, ambos de 13/02/09. III - Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. IV - Mesa: Presidente: Gérard-Arthur Bieglé; e, Secretário: Sérgio Augusto Malta. V - Ordem do Dia: Deliberar sobre as matérias indicadas nos incisos I, II e III do art. 132 da Lei 6.404/76. VI - Deliberações Tomadas por Unanimidade: a) aprovar as contas da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2008; b) homologar a decisão da diretoria, manifestada em carta dirigida aos acionistas, de reter a totalidade do lucro apurado no exercício social de 2008, até ulterior deliberação sobre a matéria por nova assembléia geral de acionistas; c) reeleger, para diretor-presidente, Gérard-Arthur Bieglé, francês, casado, administrador de empresas, portador da Identidade do SE/DPMAF/DF RNE V347960-P e do CPF 058.291.427-24, residente e domiciliado nesta Cidade, e, para diretor-jurídico, Sérgio Augusto Malta, brasileiro, separado ,judicialmente, advogado, inscrito na OAB/RJ 10.715 e CPF 007.584.427-34, residente e domiciliado nesta Cidade, permanecendo vago o cargo de diretor sem designação; e d) estatuir que os honorários globais da diretoria não poderão ultrapassar R$ 1.500.000,00 anuais. Os diretores eleitos declaram não estar incursos em crime algum que os impeça de exercer atividades mercantis. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, lida e assinada por todos os presentes. RJ, 26/02/09. Gérard-Arthur Bieglé, Presidente da Assembléia; Sérgio Augusto Malta, Secretário da Assembléia; Ricosa AG., pp. Sérgio Augusto Malta. Certifico e dou fé que a presente Ata é cópia fiel e integral da que se encontra transcrita no livro próprio da Sociedade. RJ, 26/02/09. Sérgio Augusto Malta - Secretário da Assembléia. Jucerja 1887541 em 04/03/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 737360"
                ],
                "737650": [
                    "V - Ata",
                    "PCP LATIN AMERICA POWER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.435.576/0001-93 \r\n\r\nNIRE 33.300.279.849\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA PCP LATIN AMERICA POWER S.A. (\"COMPANHIA\"), REALIZADA EM 08 DE JANEIRO DE 2009, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, hora e local: No dia 08 de janeiro de 2009, às 10:00 (dez) horas, na sede da Companhia, situada na Praia de Botafogo, 300, 10º andar, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas detentores da totalidade das ações de emissão da Companhia, conforme lista de presença de acionistas que compõe o Anexo I à presente ata. 3. Mesa: Presidente: Bruno Constantino Alexandre dos Santos; Secretário: Marcelo Dodsworth Penna. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1 Aprovar, sem ressalvas, a redução do capital social, na forma do artigo 173 da Lei n.º 6.404/76, por ter sido este considerado excessivo, no valor de R$ 1.805.000,00 (um milhão oitocentos e cinco mil reais), passando o capital de R$ 424.340.617,00 (quatrocentos e vinte e quatro milhões trezentos e quarenta mil seiscentos e dezessete reais) para R$ 422.535.617,00 (quatrocentos e vinte e dois milhões quinhentos e trinta e cinco mil seiscentos e dezessete reais), mediante o resgate de 1.805.000 (um milhão oitocentas e cinco mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, com o consequente cancelamento das referidas ações e pagamento aos seus titulares do preço de R$ 1,00 (um real) por ação. 4.2. Em decorrência da deliberação acima, aprovar a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5° O capital social é de R$ 422.535.617 (quatrocentos e vinte e dois milhões quinhentos e trinta e cinco mil seiscentos e dezessete reais), representado por 422.535.617 (quatrocentas e vinte e dois milhões quinhentas e trinta e cinco mil seiscentas e dezessete) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal.\" 4.3. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia, na forma sumária, nos termos do §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 4.4. Autorizar a publicação da ata a que se refere esta Assembléia com omissão das assinaturas dos acionistas, conforme faculta o §2º do artigo 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009. Autenticação da Mesa: Bruno Constantino Alexandre dos Santos - Presidente da Assembléia; Marcelo Dodsworth Penna - Secretário da Assembléia.\r\n\r\nId: 737650"
                ],
                "736665": [
                    "V - Ata",
                    "CENTRAIS ELETRICAS DA MANTIQUEIRA S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330016628-9\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.217.329/0001-34\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 22 de setembro de 2008, às 10:00h, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas. Secretária da Assembléia: Maria Aparecida Corcino Lamônica. Deliberações: (i) Foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas, o aumento do capital social da Companhia em R$ 7.185.340,00, passando o mesmo de R$ 1.505.666,00 para R$ 8.691.006,00, mediante a emissão privada de 7.185.340 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00 (um real) por ação, fixado com base nos parâmetros do §1º do artigo 170 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas Veronica Valente Dantas, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Norberto Aguiar Tomaz e Eduardo Penido Monteiro expressamente renunciaram ao direito de preferência à subscrição das novas ações decorrentes do aumento do capital social ora aprovado, em favor da acionista Forpart S.A. que, comparecendo neste ato, subscreveu e integralizou a totalidade das ações ora emitidas, mediante a capitalização de créditos que o mesmo detém contra a Companhia, a título de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital, nesta data, no valor de R$ 7.185.340,00. (ii) Em decorrência da deliberação acima, o “caput” do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 8.691.006,00, dividido em 8.691.006 ações ordinárias, todas sob a forma nominativa e sem valor nominal.”. Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente da Assembléia) Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária da Assembléia). Acionistas: Verônica Valente Dantas, Eduardo Penido Monteiro, Maria Amália Delfim de Melo Coutrim, Norberto Aguiar Tomaz, Forpart S.A.. JUCERJA. Registro nº 00001850262, de 20.10.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2008. 1. Data, hora e local: Aos 24 de junho de 2008, às 8:30h, na sede da CENTRAIS ELÉTRICAS DA MANTIQUEIRA S.A., sociedade com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº. 231 - 28º andar (Parte), Centro (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos Diretores da Companhia. 3. Ordem do Dia: Deliberar sobre a alteração do endereço da filial, em conformidade com artigo 2º do Estatuto Social da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Verônica Valente Dantas; Secretária: Priscila Becker Martins. 5. Deliberações: Colocada a única matéria constante da ordem do dia em votação, foi aprovada a alteração do endereço da filial localizada na Rua Joaquim Floriano, nº 100, conjunto 192, 19º andar - Itaim Bibi, Cidade e Estado de São Paulo, criada pela Reunião de Diretoria datada de 03.09.07, para o novo endereço localizado na Rua Tenente Negrão, nº 140, 4º andar, conjunto 41, Itaim Bibi, Cidade e Estado de São Paulo, CEP 04530-030. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Verônica Valente Dantas( Presidente da Reunião) Priscila Becker Martins (Secretária da Reunião) Diretores: Arthur Joaquim de Carvalho, Verônica Valente Dantas. JUCERJA. Registro nº 00001816178, de 08.07.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. JUCESP. Registro nº 239.429/08-4, de 24.07.2008. Cristiane da Silva F. Corrêa - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 736665"
                ],
                "736702": [
                    "V - Ata",
                    "PETROINVEST S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.347.372/0001-87\r\n\r\nNIRE: 333.002.629-46\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada no dia 28 de abril de 2008, às 8:35 horas, na sede da Petroinvest S.A., na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas. Presidente da Assembléia: Maria Amália D.M. Coutrim Secretária da Assembléia: Priscila Becker Martins. Deliberações: Foram publicados o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2007, no Diário Mercantil e no Diário Oficial no dia 31.03.08. (i) Foram provados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2007. (ii)Foi aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro da Companhia apurado no exercício social findo em 31.12.2007, no valor de R$ 17.448.580,24, seja destinado da seguinte forma: \r\n\r\nLucro Líquido do Exercício\r\n\r\nR$ 17.448.580,24\r\n\r\nDividendos Propostos para o Exercício de 2007\r\n\r\nR$ 4.400.000,00\r\n\r\nDestinação para a Reserva de Retenção de Lucros\r\n\r\nR$ 13.048.580,24\r\n\r\n(i) Foi aprovada, pela unanimidade dos votos dos acionistas presentes, a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: MARIA AMÁLIA DELFIM DE MELO COUTRIM, inscrita no CPF sob o nº 654.298.507-72; ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 147.896.475-87; EDUARDO CINTRA SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 064.858.395-34; e EDUARDO FIGUEIRA SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 000.541.275-72; todos com mandato de 01 (um) ano, até a Assembléia Geral Ordinária de 2009. Foram eleitos como Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, respectivamente, o Sr. EDUARDO FIGUEIRA SANTOS e o Sr. ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO. (ii) Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2008 em até R$ 40.000,00, a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. Por fim, a Presidente da Assembléia registrou que não foi instalado o Conselho Fiscal para o exercício social de 2008. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Maria Amália D.M. Coutrim (Presidente da Assembléia) Priscila Becker Martins (Secretária da Assembléia). JUCERJA. Registro nº 00001846713, de 07.10.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada no dia 06 de maio de 20081. Data, Horário e Local: Aos 06 (seis) dias do mês de maio de 2008, às 07:35 horas, na sede da Petroinvest S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (i) Fixação da remuneração mensal dos administradores da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Figueira Santos - Secretária: Priscila Becker Martins. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração deliberaram por unanimidade: (i) Eleger os membros da Diretoria da Companhia, a saber: VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade n° 1.083.309, expedida pela SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob o n° 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar, como Diretora de Operações e Diretora de Relações com Investidores, acumulando ambas as funções; EDUARDO CINTRA SANTOS, brasileiro, casado engenheiro, portador da carteira de identidade nº 90.289.358, expedida pelo SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 064.858.395-34, residente e domiciliado na Cidade de Salvador, no Estado da Bahia, na Rua da Literatura, nº 07, Lote 04, Itapuã, como Diretor Econômico-Financeiro e Diretor de Dados, acumulando ambas as funções.Os Diretores acima qualificados terão mandato de 2 (dois) anos até a AGO de 2010, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia, e declaram, a teor do que dispõe o artigo 147 Parágrafo Primeiro da Lei 6.404/76, não estarem impedidos por lei especial, ou condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal. (ii) Fixar a remuneração mensal de cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia em R$ 500,00 (quinhentos reais). 6.Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Eduardo Figueira Santos (Presidente da Reunião), Priscila Becker Martins (Secretária da Reunião). JUCERJA. Registro nº 00001862741, de 01.12.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 736702"
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                    "V - Ata",
                    "MIYAGI PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\n(EM ORGANIZAÇÃO)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO. 1. Data, hora e local: Ao 18/08/2008, às 14:hs, na sede da Cia., à Rua da Candelária, 79 - Cob. 01 (parte) na Cidade do RJ/RJ. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Cia., em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o documento 01, anexo à ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, a saber: Eduardo Duarte e Simone Bürck Silva. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Duarte; Secretária: Simone Bürck Silva. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no §4° do Art. 124 da Lei 6.404/76. 5. Deliberações: 5.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Miyagi Participações S/A., com Sede e Foro à Rua da Candelária 79 - Cobertura 01 (parte) na Cidade do RJ/RJ. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 800,00, representado por 800 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10%, tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 80,00 depositados em conta vinculada no Banco Brasil S/A., nos termos dos Arts. 80, III e 81 da Lei 6404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os documentos nos 01 e 02 anexos a Ata a que se refere esta Assem bléia de Constituição. 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Cia., cuja redação consolidada constitui o documento 03 anexo à Ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a Miyagi Participações S/A., em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger o Sr. Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, CI 34.140, OAB-RJ, CPF 024.974.417-15, domiciliado na Cidade e Estado do RJ na Rua da Candelária, 79 - Cob. 01, Centro, para o cargo de Diretor Presidente e Srª Simone Bürck Silva, brasileira, solteira, maior, nascida em 19/10/1965, assistente administrativo, CI 07131820-8, IFP-RJ, CPF 843.420.307-30, residente e domiciliada na Cidade do RJ/RJ na Rua da Candelária 79, Cob. 01, Centro, para o cargo de Diretora sem designação específica, ambos com mandato de 2 anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia., 5.5. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 10.000,00. 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do Art. 130, §1º da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia., 7. Acionistas: Eduardo Duarte; Simone Bürck Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 18/08/2008. Eduardo Duarte - presidente; Simone Bürck Silva - secretária. Visto do Advogado: Eduardo Duarte - OAB-RJ 34.14. - ESTATUTO SOCIAL. Capítulo I da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. Art. 1º - A Miyagi Participações S/A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia., tem por objeto a participação em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras. Art. 3º - A Cia., tem sede e foro na Cidade do RJ/RJ à Rua da Candelária 79, Cob. 01 (parte), Centro, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - A Cia., iniciará suas atividades em 18/08/2008 e seu prazo de duração será indeterminado. Capítulo II do Capital Social e Ações. Art. 5º - O Capital Social da Cia., é de R$ 800,00, dividido em 800 ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Cia., serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º - do Art. 35 da lei 6.404/76. §2º - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. § 3º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembléia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. §4º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no Art. 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. §5º - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. §6º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Art. 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Cia., emitir títulos múltiplos ou cautelas. § Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Art. 7º - O montante a ser pago pela Cia., a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o Art. 45 da Lei 6.404/76. Art. 8º - A Cia., só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. Capítulo III - da Administração. Art. 9º - A Cia., será administrada por uma Diretoria, composta por até 3 Diretores, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. §1º - O mandato da Diretoria será de 02 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. §2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. §3º - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no §2º do Art. 5º deste Estatuto. §4º - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. §5º - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 dias, quando remunerada. §6º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 10º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. §1º - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Cia., b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembléia Geral, se for o caso. §2º - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 3 dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. §3º - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. §4º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. §5º - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Art. 11º - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Cia., incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Art. 12º - A Cia., somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2 Diretores, em conjunto, por 1 Diretor e 1 mandatário ou, ainda, por 2 mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no §1º deste Art. §1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia., serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. §2º - Excepcionalmente, a Cia., poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste Art. mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. Capítulo IV - Assembléia Geral. Art. 13º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. §1º - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. §3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do §1º do Art. 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal. Art. 14º - O Conselho Fiscal da Cia., que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia geral em que for requerido o seu funcionamento. §1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. §2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros. Art. 15º - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Art. 16º - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do Art. 202 da Lei 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. §1º - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% e não superior a 75% do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do Art. 202 da lei 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Cia., e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. §2º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral. Art. 17º - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia., Art. 18º - A Cia., poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. §1º - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o §1º do Art. 16 §2º - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. §3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII - Liquidação. Art. 19º - A Cia., somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. §1º - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. §2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Acionistas: Eduardo Duarte; Simone Bürck Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 18/08/2008. Eduardo Duarte - presidente; Simone Bürck Silva - secretária. Visto do Advogado: Eduardo Duarte - OAB-RJ 34.140. Arquivada na Jucerja sob o NIRE 33.3.0028825-2 e data de 08/09/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 737767"
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Ordem do Dia: (1) Eleição da nova Diretoria, em substituição aos Diretores atuais, e fixação da respectiva remuneração; (2) Aprovação da alteração da denominação da Cia. para CMNET Participações S.A.; (3) Aprovação da mudança da sede e foro da Cia. para a Rua Campos Sales, 55, parte, Tijuca, na Cidade e Estado do RJ; (4) Integralização de 720 ações ordinárias representativas do capital social da Cia.; (5) Aumento do capital social para R$ 50.000,00, mediante a emissão de 49.200 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e (6) Alteração dos Arts. 1º, 2º, 3º e 5º do Estatuto Social da Cia., para adequá-los às deliberações referidas nos itens acima; 6. Deliberações: Por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, os Acionistas aprovaram: (1) A renúncia do Sr. Eduardo Duarte do cargo de Diretor-Presidente e da Sra. Simone Bürck Silva do cargo de Diretora e a eleição, pelo prazo de 2 anos a contar da presente data, do Sr. Marcus Tannuri Crivellari Moreira, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, residente na Rua Aarão Steimbruch - 233, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do RJ, CI nº 07146424-2, IFP/RJ, CPF 912.339.767-53, para o cargo de Diretor-Presidente; e a Sra. Rosane Tannuri Crivellari Moreira, brasileira, separada consensualmente, empresária, domiciliada na Rua Aarão Steimbruch - 180, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do RJ, CI nº 06720481-8, I.F.P./RJ, CPF 912.305.437-91, para o cargo de Diretor. Os Diretores ora eleitos declaram não estarem incursos em crimes ou qualquer outra hipótese legal que os impeçam de exercer atividade mercantil, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante termo de posse lavrado na sede da Cia.. Os acionistas aprovaram, ainda, a remuneração global dos Diretores no valor de R$ 12.000,00. (2) A alteração da denominação da Cia. para CMNET Participações S.A. (3) A mudança da sede e foro da Cia. para a Rua Campos Sales, 55, parte, Tijuca, na Cidade e Estado do RJ. (4) A integralização, neste ato, em moeda corrente nacional, de 720 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo acionista Luiz Walter Crivellari de Castro Moreira. (5) O aumento do capital social, no valor de R$ 49.200,00, mediante a emissão de 49.200 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado de acordo com o Art.170 da Lei nº 6.404/76, tendo o citado aumento sido nesta data totalmente subscrito e parcialmente integralizado, em moeda corrente nacional, pelos Srs. Luiz Walter Crivellari de Castro Moreira, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Habib Gebara, nº 104, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do RJ, CI nº 313.414, M.Ex. CPF 005.722.097-20; Marcus Tannuri Crivellari Moreira, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado na Rua Aarão Steimbruch, nº 233, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do RJ, CI nº 07146424-2, IFP/RJ, CPF 912.339.767-53; Rosane Tannuri Crivellari Moreira, brasileira, separada consensualmente, empresária, residente e domiciliada na Rua Aarão Steimbruch - 180, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do RJ, CI nº 06720481-8, I.F.P./RJ, CPF 912.305.437-91; Marcelo de Castro Martinez, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens empresário, residente e domiciliado na Rua Hipólito da Costa, 70/204, - Vila Isabel, na Cidade e Estado do RJ, CI nº 03211063, CRQ/RJ, CPF/MF nº 640.491.087-04; e Adriana Tannuri Crivellari Moreira, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, advogada OAB-RJ 95525, residente e domiciliada na Rua Abel da Silva, 144, Condomínio Santa Monica - Classic House - Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do RJ, CI nº 09.025.348-5,IFP, CPF 014.873.607-62, nos termos do Boletim de Subscrição (Anexo I à presente). Os Srs. Rosane Tannuri Crivellari Moreira; Marcelo de Castro Martinez; e Adriana Tannuri Crivellari Moreira, acima qualificados, ingressaram neste ato na Cia., com a expressa anuência dos outros acionistas, os Srs. Luiz Walter Crivellari de Castro Moreira e Marcus Tannuri Crivellari Moreira. (6) A modificação dos arts 1º, 2º, 3º e 5º do Estatuto Social da Cia., que passam a vigorar com a seguinte redação, permanecendo inalterados os demais artigos do Estatuto Social não modificados pela presente: \"Art. 1º - A CMNET PARTICIPAÇÕES S/A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem por objeto a participação em outras sociedades simples ou empresárias, no Brasil ou no exterior, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras. Art. 3º - A Cia. tem sede e foro na Cidade do RJ/RJ na Rua Campos Sales, 55 - parte, Tijuca, na Cidade e Estado do RJ, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 5º - O Capital Social da Cia. é de R$ 50.000,00, dividido em 50.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" (7) A lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do Art. 130, §1º da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia. 7. Acionistas: Luiz Walter Crivellari de Castro Moreira; Marcus Tannuri Crivellari Moreira, Rosane Tannuri Crivellari Moreira; Marcelo de Castro Martinez; e Adriana Tannuri Crivellari Moreira. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29/12/2008. Luiz Walter Crivellari de Castro Moreira - Presidente; Marcus Tannuri Crivellari Moreira - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1872040 e data de 06/01/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 737770"
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                    "CMNET PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.347.580/0001-41 \r\n\r\nNIRE: 33.300.288.252\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1 Data, Hora e Local: Em 15/01/09, às 11h, na sede da Cia., à Rua Campos Sales, 55, parte, Tijuca/RJ. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: LUIZ WALTER CRIVELLARI DE CASTRO MOREIRA; Secretário: MARCUS TANNURI CRIVELLARI MOREIRA. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no § 4° do Art. 124 da Lei n.o 6.404/76. 5.Ordem do Dia: (1) Alteração da composição da Diretoria; (2) Eleição da Diretoria, e fixação da respectiva remuneração; e (3) Alteração do Estatuto Social da Cia. como um todo, conforme projeto de Estatuto Social constante do Anexo I à presente ata e parte integrante da mesma. 6. Deliberações: Por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, os Acionistas aprovaram: (1) A alteração da composição da Diretoria, de modo que ela seja composta de no mínimo 02 e no máximo 4 Diretores, acionistas ou não, todos residentes no País, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, com mandato de 1 ano, permitida a reeleição. Ficou decidido que os Diretores terão as seguintes designações: (i) Diretor Geral de Operações; (ii) Diretor Técnico; (iii) Diretor Financeiro; e (iv) Diretor sem designação específica. (2) A extinção do cargo de Diretor-Presidente, atualmente ocupado pelo Sr. Marcus Tannuri Crivellari Moreira, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, residente na Rua Aarão Steimbruch, 233, Barra da Tijuca/RJ, C.I. nº 07146424-2/IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 912.339.767-53, o qual passará a ocupar o novo cargo de Diretor Geral de Operações. (3) A aceitação da renúncia da Sra. Rosane Tannuri Crivellari Moreira do cargo de Diretor e a eleição do Sr. Marcelo de Castro Martinez, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens empresário, residente na Rua Hipólito da Costa, 70, 204, - Vila Isabel/RJ, C.I. 03211063, CRQ/RJ CPF 640.491.087-04 para o cargo de Diretor Técnico; João Jose Garcez Lima Filho, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, residente Rua Pires da Mota, 514B, 84, na Cidade e Estado de SP, C.I. 079701043-2, emitida por IFP/SP e CPF/MF 946.937.305-72 para o cargo de Diretor Financeiro; e Cláudio Joel Rehfeld, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, residente na Rua Cosme Velho, 74, 902, na Cidade e Estado do RJ, C.I. 04775027-8/IFP-RJ e CPF/MF 724.321.447-91 para o cargo de Diretor sem designação específica, os quais deverão permanecer em seus cargos até a realização da AGO da Cia. a ser realizada em 2010. Os Diretores ora eleitos declaram não estarem incursos em crimes ou qualquer outra hipótese legal que os impeçam de exercer atividade mercantil, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante termo de posse lavrado na sede da Cia.. Os acionistas aprovaram, ainda, a remuneração anual global dos Diretores no valor de R$ 24.000,00. (4) A modificação do Estatuto Social da Cia. como um todo, conforme projeto que integra a presente como Anexo I e que foi desde logo aprovado e por todos assinado. (5) A lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do Art. 130, § 1o da Lei 6404/76.7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia.. 8. Acionistas: Luiz Walter Crivellari De Castro Moreira; Marcus Tannuri Crivellari Moreira, Rosane Tannuri Crivellari Moreira; Marcelo de Castro Martinez; Adriana Tannuri Crivellari Moreira e Bematech S.A., neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, pelos Diretores Srs. Luciano Sfoggia, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente Cidade de Curitiba, Estado do PR, com endereço comercial na Av. João Gualberto, 1259, 6º, na Cidade de Curitiba/PR, C.I. 5007179624-RS e CPF 579.857.230-72 e Marcel Martins Malczewski, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, residente na Cidade de Curitiba, Estado do PR, com endereço comercial na Av. João Gualberto, 1259, 6º, na Cidade de Curitiba/PR, C.I. 3236744-5-PR e CPF/MF 445.212.009-15. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 15/01/09. Luiz Walter Crivellari De Castro Moreira - Presidente. Marcus Tannuri Crivellari Moreira - Secretário. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL Denominação e Sede Social Art. 1º - A Cmnet Participações S/A é uma sociedade anônima, regulada pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Art. 2o - A Cia. tem sede e foro na Cidade do RJ/RJ na Rua Campos Sales, 55 - parte, Tijuca/RJ, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. § Único - A Cia. poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filiais ou outras dependências em qualquer parte do território nacional, mediante deliberação da Diretoria. Objeto Social: Art. 3o - A Cia. tem por objeto a participação em outras sociedades simples ou empresárias, no Brasil ou no exterior, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras. Prazo de Duração: Art. 4o - A Cia. tem prazo de duração indeterminado. Capital Social: Art. 5o - O capital social da Cia. é de R$ 50.000,00 dividido em 50.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1o - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações sociais a serem tomadas em Assembléias Gerais. § 2o - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. § 3o - Em qualquer hipótese, na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão direito de preferência para a subscrição do aumento de capital, observado o disposto no Art. 171 da Lei das S/A. Administração: Art. 6o - A Cia. será administrada por uma Diretoria composta de no mínimo 02 e no máximo 4 Diretores, acionistas ou não, todos residentes no País, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, com mandato de 1 ano, permitida a reeleição. § 1o - Os Diretores terão as seguintes designações: (i) Diretor Geral de Operações; (ii) Diretor Técnico; (iii) Diretor Financeiro; e (iv) Diretor sem designação específica. § 2º- A posse dos Diretores nos cargos far-se-á por termo lavrado no \"Livro de Atas de Reunião de Diretoria\" da Cia., assinado pelo Diretor empossado, dispensada qualquer garantia de gestão, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição. § 3º- Os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se diversamente deliberado pela Assembléia Geral. Em suas ausências ou impedimentos eventuais, o Diretor Geral de Operações será substituído pelo Diretor Técnico e vice-versa, e o Diretor Financeiro será substituído pelo Diretor sem designação específica, e vice-versa. § 4º- Os membros da Diretoria terão direito a uma remuneração mensal, a título de pro labore, a ser fixada por acionistas representando, pelo menos, 90% do total das ações da Cia.. § 5º- Aos Diretores da Cia. competirá a execução de todos os atos necessários para sua operação de acordo com a lei e com este Estatuto. § 6º- Não obstante o acima, a prática dos seguintes atos dependerá de aprovação conjunta pelo Diretor Geral de Operações e pelo Diretor Financeiro da Cia.: (a) a celebração de todo e qualquer documento ou contrato pela Cia. e/ou por suas controladas que, em uma só operação ou em diversas operações correlatas, envolvam valores superiores a R$ 10.000,00 e de até R$ 500.000,00; (b) os seguintes atos, quando envolverem valores superiores a R$ 5.000,00 e de até R$ 300.000,00 (i) assunção de responsabilidade ou obrigação pela Cia. e/ou por suas controladas; (ii) liberação de terceiros quanto ao cumprimento de obrigações assumidas com a Cia. e/ou com suas controladas; e (iii) transação para prevenir ou por fim a litígios; (c) aprovação de investimentos ou despesas da Cia. e/ou de suas controladas, de qualquer natureza, que excedam R$ 5.000,00, até o limite de R$ 100.000,00, a menos que aprovados no Orçamento para os respectivos itens; (d) a declaração, distribuição ou o pagamento de lucros ou juros sobre o capital próprio ou de dividendos intermediários ou intercalares pela Cia. e/ou pelas suas controladas; (e) deliberar sobre a concessão de empréstimos para empregados da Cia. e/ou de suas controladas, limitados a 6 vezes o valor do salário mensal do empregado em questão; (f) deliberar sobre a prestação de garantias a obrigações de terceiros quando trouxerem vantagens para a Cia. e/ou suas controladas; (g) contratação de empregados pela Cia. e/ou pelas suas controladas, estabelecimento de seus salários mensais e aprovação de planos de viagens internacionais que, individualmente ou em agregado, excedam o valor de R$ 8.000,00 até o limite de R$ 40.000,00; (h) a venda, transferência ou outra disposição de ativos ou propriedade da Cia. e/ou de suas controladas que excedam o valor de R$ 10.000,00 até o valor de R$ 100.000,00; (i) deliberar sobre a estrutura organizacional da Cia. e de suas controladas, bem como aprovar o plano de cargos, salários e benefícios da Cia. e de suas controladas, bem como suas alterações e revisões, exceto reajustamentos determinados por lei ou por dissídio ou acordo coletivo; (j) a demissão ou modificação das atribuições, cargo ou remuneração dos funcionários nos níveis de gerência e diretoria não estatutária da Cia. e/ou de suas controladas; (k) aprovação da alteração de método contábil ou a elaboração de demonstrações financeiras suplementares da Cia. e de suas controladas; e (l) nomeação de procuradores para abertura, movimentação e encerramento de contas bancárias da Cia. e/ou aprovação da nomeação de procuradores pelas suas controladas para esse mesmo fim, no País ou no exterior. § 7o - Na hipótese de que a aprovação para a prática dos atos acima listados não seja obtida, o Diretor Geral de Operações ou o Diretor Financeiro, conforme o caso, convocará reunião de Diretoria para deliberar sobre a questão com os demais membros da Diretoria, a qual deliberará por maioria. Art. 7º - A Cia. será representada e obrigar-se-á: (a) pela assinatura conjunta (i) do Diretor Geral de Operações ou do Diretor Técnico com (ii) o Diretor Financeiro ou com o Diretor sem designação específica; (b) pela assinatura conjunta do Diretor Geral de Operações e/ou do Diretor Técnico (i) com um procurador indicado pelo Diretor Financeiro e/ou pelo Diretor sem designação específica ou (ii) com um procurador indicado de comum acordo entre (x) o Diretor Geral de Operações e/ou o Diretor Técnico e (y) o Diretor Financeiro e/ou o Diretor sem designação específica; observado que, em qualquer caso, na forma do respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem; (c) pelo Diretor Financeiro ou pelo Diretor sem designação específica, em conjunto (i) com um procurador indicado pelo Diretor Geral de Operações e/ou pelo Diretor Técnico ou (ii) com um procurador indicado de comum acordo entre o (x) Diretor Geral de Operações e/ou o Diretor Técnico e (y) o Diretor Financeiro e/ou o Diretor sem designação específica; observado que, em qualquer caso, na forma do respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem; e (d) por um procurador, isoladamente, indicado de comum acordo pelo Diretor Geral de Operações e pelo Diretor Financeiro, quando os poderes a ele outorgados incluírem exclusivamente a representação da Cia. perante repartições públicas federais, estaduais ou municipais, para fins de obtenção, atualização ou cancelamento de cadastros, inscrições, registros, licenças, autorizações e averbações de documentos. § 1º - Não terão validade e serão nulos de pleno direito os atos praticados somente pelo Diretor Geral de Operações ou pelo Diretor Técnico, ainda que em conjunto entre si, bem como não terão validade os atos praticados somente pelo Diretor Financeiro ou pelo Diretor sem designação específica, ainda que em conjunto entre si, a menos que por procuração outorgada na forma do item (d) acima. § 2º - As procurações ad negotia outorgadas pela Cia. terão prazo de validade determinado de no máximo 1 ano e vedarão o substabele cimento sob pena de nulidade. As procurações outorgadas a advogados, para representação da Cia. em processos judiciais ou administrativos, terão prazo de validade indeterminado e permitirão o substabelecimento. § 3º - Os procuradores da Cia. serão sempre nomeados pela assinatura conjunta do Diretor Geral de Operações e do Diretor Financeiro. Art. 8º - A Diretoria se reunirá conforme necessidade, sendo convocada, por escrito, por qualquer dos Diretores no prazo de antecedência mínima de 05 dias, com indicação circunstanciada da ordem do dia, local e hora da reunião, dispensando-se esse prazo quando a totalidade de seus integrantes participarem da reunião. § 1º - Para que as reuniões da Diretoria possam instalar-se e validamente deliberar, será necessária a presença de metade de seus membros, sendo considerados presentes os Diretores que, na ocasião: (i) estejam representados ou tenham enviado os seus votos na forma prevista no Estatuto Social; e (ii) participem por vídeo conferência ou conferência telefônica, desde que fique consignado em ata e confirmem seus votos expressamente, sendo certo que o Diretor Geral de Operações poderá ser representado nas reuniões de Diretoria pelo Diretor Técnico e vice-versa e o Diretor Financeiro poderá ser representado pelo Diretor sem designação específica e vice-versa, devendo tal representação ser previamente autorizada por documento escrito assinado pelo Diretor ausente. § 2º - Cada Diretor terá o direito a 1 voto nas reuniões. As deliberações da Diretoria deverão ser aprovadas pelo voto majoritário da maioria dos Diretores presentes. § 3º - Caso não seja possível a obtenção de maioria na reunião de Diretoria, a questão deverá ser decidida pelo Diretor Financeiro, dentro dos limites estabelecidos neste Estatuto. § 4º - As atas das reuniões serão transcritas no \"Livro de Atas das Reuniões da Diretoria\" e, sempre que refletirem deliberações que possam afetar terceiros, elas serão arquivadas na Junta Comercial competente e publicadas. Art. 9º - Todos os atos executados pelos Diretores, procuradores ou empregados da Cia., relacionados a negócios estranhos ao objeto social da Cia., são expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito e sem efeito em relação à Cia., incluindo avais, fianças, endossos e outras garantias de favor , a menos que tais atos tenham sido previamente autorizados por acionistas reunidos em Assembléia Geral, observado o quorum qualificado previsto neste Estatuto Social. Assembléia Geral: Art. 10 - A Assembléia Geral ocorrerá ordinariamente dentro dos primeiros quatro meses do exercício fiscal e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º- Compete à Assembléia Geral deliberar acerca das matérias listadas no § seguinte e demais matérias cuja competência para deliberação seja da Assembléia Geral de acordo com a lei, o presente Estatuto Social ou com o Acordo de Acionistas. § 2º- As decisões da Assembléia Geral serão tomadas pelo voto afirmativo de acionistas que representem a maioria simples do capital social com direito a voto, exceto pelas seguintes matérias, as quais dependerão do voto favorável de acionistas representando ao menos 90% das ações: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia.; (ii) deliberar sobre a proposta da Diretoria para o Plano de Negócios, assim como a proposta de Orçamento e a política de investimentos financeiros da Cia. e de suas controladas, bem como sobre as respectivas alterações, revisões e/ou atualizações; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos ou juros sobre capital próprio, de acordo com a proposta apresentada pela administração, incluindo a aprovação da política de reinvestimentos, declaração de dividendo não obrigatório ou pagamento de dividendos em desacordo com a política de distribuição de lucros da Cia.; (iv) toda e qualquer alteração do Estatuto Social da Cia. e de suas controladas; (v) qualquer transformação, fusão, incorporação, cisão, incorporação de ações ou outra forma de reorganização societária envolvendo a Cia. ou suas ações ou outra sociedade ou ações desta pela Cia., assim como a participação, no Brasil ou no exterior, em outras sociedades de qualquer natureza ou tipo jurídico e a criação de subsidiárias no Brasil ou no exterior e a abertura de filiais no exterior, bem assim tais operações envolvendo as suas controladas; (vi) qualquer matéria que por lei dê a qualquer acionista o direito de retirar-se da Cia.; (vii) abertura de capital da Cia. e/ou de suas controladas e suas condições, emissão pública ou privada de novas ações, ordinárias ou preferenciais, fixação do preço de emissão de novas ações, aprovação da avaliação de qualquer bem ou serviço a ser contribuído por um acionista ao capital da Cia., emissão de debêntures conversíveis em ações ou não, de partes beneficiárias, bônus de subscrição, bem como a outorga de qualquer direito, opção ou privilégio para adquirir ações ou qualquer outro valor mobiliário de emissão da Cia.; (viii) criação de ações ordinárias ou preferenciais, em ambos os casos de classes diferentes das existentes ou aumento de classe existente de ações ordinárias ou preferenciais sem guardar proporção com as demais espécies e classes, bem como qualquer alteração, ainda que indireta, nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de preferenciais ou, ainda, criação de nova classe mais favorecida ou atribuição de bonificações em ações; (ix) deliberar sobre a amortização ou resgate de ações de emissão da Cia., assim como a recompra de ações para cancelamento ou manutenção em tesouraria e posterior revenda; (x) deliberar sobre grupamentos e desdobramentos de ações; (xi) aprovação de planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de controladas; (xii) aprovar a realização de investimentos em atividades fora do campo principal de atuação da Cia. e/ou de suas controladas; (xiii) aprovar a contratação ou concessão de empréstimos ou financiamentos, assinatura de notas promissórias ou outros instrumentos representativos de dívida da Cia. e/ou de suas controladas, bem como o pagamento de empréstimos antecipadamente pela Cia. e/ou de suas controladas, renúncia a direitos, que importem, individual ou globalmente, em uma única operação ou em uma série de operações correlatas em valor superior a R$ 300.000,00; (xiv)prática de atos gratuitos, concessão de fiança, garantia ou contra-garantias a obrigação de qualquer das Partes ou de terceiro ou a assunção de obrigação em benefício exclusivo de terceiros, por parte da Cia. ou de suas controladas; (xv) aprovar a celebração de qualquer transação, acordo ou contrato, de qualquer espécie e natureza, entre a Cia. e os acionistas, entre a Cia. e seus administradores, bem como entre a Cia. e seus controladores, controladas e afiliadas, bem como a alteração de tais tipos de transação, acordo ou contrato; (xvi) aprovar a celebração de qualquer contrato, transação ou acordo que implique transferência ou divulgação a terceiros de tecnologia, know-how, informações técnicas, segredos de negócio, venda de ou renúncia a marcas ou direitos de propriedade intelectual da Cia. e/ou de suas controladas; (xvii) deliberar sobre a aquisição de bens que excedam o valor de R$ 300.000,00 destinados à composição do ativo permanente da Cia. e/ou de suas controladas, bem como sobre a alienação ou oneração de direitos em geral e de bens do ativo permanente da Cia. e/ou de suas controladas que não tenham sido previstos no Orçamento da Cia.; (xviii) qualquer alteração na natureza dos negócios da Cia. e/ou de suas controladas ou qualquer cessação da totalidade ou parte significativa dos negócios da Cia. e/ou de suas controladas; (xix) fixação, alteração ou atualização das atribuições e limites de competência da Diretoria da Cia. e/ou de suas controladas; (xx) deliberar sobre alteração do regime de tributação do imposto de renda sobre o lucro da Cia., exceto em decorrência de exigência legal; (xxi) eleição dos membros do Conselho Fiscal, quando instalado; (xxii) fixação da remuneração global anual da diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; (xxiii) deliberar sobre dissolução ou liquidação da Cia. e/ou de suas controladas, bem como sobre a cessação do estado de liquidação da Cia. e/ou de suas controladas e eleição do liquidante, bem como do Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação, se for o caso e, ainda, sobre a autorização aos administradores para confessar falência ou apresentar pedido de recuperação judicial ou extrajudicial da Cia.; (xxiv) deliberar sobre o exercício do voto pela Cia. nas deliberações de suas controladas ou coligadas com respeito às matérias elencadas neste Art., bem como sobre a venda, cessão (inclusive de direitos de subscrição), subscrição, transferência ou oneração de quotas ou ações de emissão das controladas da Cia.; (xxv) deliberar sobre a nomeação e a destituição dos administradores estatutários das controladas da Cia.. (xxvi) deliberar sobre as matérias que excederem os limites de competência da Diretoria ou sobre quaisquer propostas da Diretoria a serem submetidas à Assembléia Geral. Art. 11 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do Estatuto Social, a indicação da matéria. Independentemente das formalidades de convocação previstas na lei, será considerada regularmente convocada a Assembléia Geral a que comparecerem todos os acionistas da Cia., observado o disposto no Art. 8º e seus §§ deste Estatuto Social. § 1º- As Assembléias Gerais poderão ser convocadas por qualquer Diretor quando conveniente ou necessário ou a requerimento de qualquer acionista, devendo tal requerimento ser acompanhado de pauta que contenha a descrição das matérias que serão discutidas e decididas na respectiva Assembléia Geral, bem como indicar toda a documentação pertinente que possa ser exigida para as discussões serem realizadas, documentação essa que deverá ser fornecida pela Cia., se necessário, e justificativa da necessidade e conveniência da análise e decisão sobre a matéria. § 2º- As Assembléias Gerais serão presididas por um Presidente que escolherá um secretário para auxiliá-lo nos trabalhos. Art. 12 - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1o do Art. 126 da Lei das S.A., devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 01 dia de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. § 1º - Serão considerados presentes na Assembléia Geral os acionistas que, na ocasião: (i) estejam devidamente representados conforme previsto na lei; ou (ii) participem por vídeo conferência ou conferência telefônica, desde que fique consignado em ata e confirmem seus votos expressamente. Art. 13 - Nas operações com afiliadas ou parentes até o 3º grau dos acionistas, ou em que haja potencial conflito de interesses, a parte conflitada deverá informar a existência do conflito, bem como abster-se de votar na Assembléia Geral. No caso de abstenção fundada em conflito, o cômputo do quorum para aprovação das matérias, não deverá considerar as ações pertencentes à parte conflitada. Exercício Fiscal, Distribuições e Reservas: Art. 14 - O exercício fiscal da Cia. começará no dia 1º de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício fiscal, as demonstrações financeiras do exercício serão elaboradas e apresentadas a Assembléia Geral, ressaltando que estão sujeitas à observância das disposições legais aplicáveis. Art. 15 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Art. 16 - A Diretoria apresentará à Assembléia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a)5% para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do Capital Social; b) Importância destinada a formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; c) Montante destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar; e d) 25% para pagamento do dividendo mínimo obrigatório dos acionistas. § 1º - Poderão ser pagos ou creditados, pela Cia., juros sobre o capital próprio, imputando-se o respectivo valor aos dividendos obrigatórios previstos no item \"d\" supra, de acordo com a Lei nº 9.249/95 e suas alterações posteriores. § 2º - As demonstrações financeiras determinarão a destinação da totalidade do lucro líquido no pressuposto de sua aprovação pela AGO. Art. 17 - A Diretoria deverá levantar balanços semestrais, ou em períodos inferiores, e poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros apurados nesses balanços ou de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Conselho Fiscal: Art. 18 - O Conselho Fiscal da Cia. funcionará em caráter não permanente, e terá as atribuições e poderes outorgados pela lei, sendo a sua instalação feita por decisão da Assembléia Geral ou por pedido de um acionista, conforme as situações previstas em lei. § 1º - Quando instalado, o Conselho Fiscal será constituído por 3 membros permanentes e um número igual de suplentes, que poderão ser ou não acionistas, eleitos pela Assembléia Geral. § 2º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. § 3º - O Conselho Fiscal elegerá seu presidente na primeira reunião, e funcionará de acordo com o Regimento Interno aprovado pela Assembléia Geral que deliberar em favor da sua instalação, se aplicável. § 4º - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira AGO após a sua instalação. Liquidação da Cia.: Art. 19 - A Cia. será liquidada nas hipóteses previstas em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal, que funcionará durante o período de liquidação, sujeito a todas as formalidades legais. Solução de Disputas: Art. 20 - Toda e qualquer controvérsia envolvendo a Cia., seus acionistas, diretores e membros do Conselho Fiscal (quando instalado), relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das S/A, neste Estatuto Social, bem como nas demais normas aplicáveis à Cia., será resolvida pelo Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (\"CCBC\") de acordo com os termos do Acordo de Acionistas. A arbitragem terá lugar na Cidade do Rio de Janeiro e deverá ser conduzida no idioma português. A lei aplicável à arbitragem será a brasileira, sendo vedado aos árbitros julgar por equidade. Acordo de Acionistas: Art. 21 - O Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia. será sempre observado pela Cia. e as obrigações e responsabilidade resultantes de tal acordo serão válidas e obrigarão a terceiros. Os administradores da Cia. zelarão pela observância do Acordo e o Presidente da Assembléia Geral deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista em contrariedade com os termos do Acordo. Disposições Finais e Transitórias: Art. 22 - Os valores em reais referidos neste Estatuto Social serão corrigidos anualmente com base no IPCA-IBGE. Luiz Walter Crivellari de Castro Moreira - Presidente; Marcus Tannuri Crivellari Moreira - secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1875850 em 22/01/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 737804"
                ],
                "737829": [
                    "V - Ata",
                    "CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.225.392/0001-46\r\n\r\nNIRE 33.300.064.991\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2008. Data, Hora e Local: Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 30/05/2008, às 10h00, na sede da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 115, 12º Andar - parte, Centro, Cidade do Rio de Janeiro/RJ. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, nos termos do disposto no artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, em razão de estar presente o acionista titular da totalidade das ações da Sociedade, conforme o Livro de Presença de Acionistas. Ordem do Dia: (I) aceitação do pedido de renúncia aos cargos de Diretores formulados pelos Srs. Robert Paul David Jacob e Jean Charles David Bernheim; (II) eleição da Diretoria para o triênio 2008-2011. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pela BNI Quartzo Desenvolvimento Imobiliário Ltda., CNPJ nº 09.253.280/0001-14, com sede na Cidade de São Paulo/SP, na Avenida Dr. Cardoso de Melo, nº 1340, 2º andar, conjunto 21, Bairro Vila Olímpia, neste ato representada por seu administrador Luiz Carlos Martins, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 3.903.333-8/SSP/SP, CPF/MF nº 523.442.318-20 e secretariados pelo Sr. Carlos Alberto Bueno Netto, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 29.418.034-5/SP/SSP, CPF/MF nº 293.661.498-80. Deliberações: Como único acionista da companhia, a BNI Quartzo Desenvolvimento Imobiliário Ltda., acionista titular da totalidade das ações da Sociedade, toma as deliberações que se seguem: (I) fazer constar a aceitação dos pedidos de renúncia aos cargos de Diretores formulados pelos Srs. Robert Paul David Jacob e Jean Charles David Bernheim em 30/04/2008; (II) eleger, para os cargos de membros da Diretoria da companhia, para o triênio 2008-2011, os Srs. Carlos Alberto Bueno Netto, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 29.418.034-5/SP/SSP, CPF/MF nº 293.661.498-80, para o cargo de Diretor Administrativo, e Ricardo Augusto Baraçal de Carvalho, brasileiro, engenheiro civil, casado, RG nº 7.587.924/SSP/SP, CPF/MF nº 015.856.418-98, para o cargo de Diretor Financeiro; (II.1) ato contínuo, após a eleição dos membros da Diretoria, foi aprovada a remuneração global de R$ 415,00 por mês, para cada Diretor, sendo que os Diretores abrem mão da remuneração, declarando que recebem por empresas do mesmo grupo; (II.2) no prazo legal os diretores assinarão, em livro próprio, os respectivos termos de posse. Os diretores ora eleitos declaram de que não estão impedidos por lei especial, nem condenados à pena que, ainda que temporariamente, vede o acesso a cargos públicos; ou condenados por crime falimentar, prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou crime contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada. Rio de Janeiro, 30/05/2008. Presidente: BNI Quartzo Desenvolvimento Imobiliário Ltda., representada por Luiz Carlos Martins; Secretário: Carlos Alberto Bueno Netto; Acionista: BNI Quartzo Desenvolvimento Imobiliário Ltda., representada por Luiz Carlos Martins; Diretores ora nomeados: Carlos Alberto Bueno Netto e Ricardo Baraçal. A presente Ata é neste ato, lavrada na forma sumária, em conformidade com o parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei das Sociedades Anônimas. Rio de Janeiro, 30/05/2008. BNI Quartzo Desenvolvimento Imobiliário Ltda., Luiz Carlos Martins - Presidente; Carlos Alberto Bueno Netto - Secretário - BNI Quartzo Desenvolvimento Imobiliário Ltda., Luiz Carlos Martins - Acionista; Carlos Alberto Bueno Netto - Diretor Eleito; Ricardo Augusto Baraçal de Carvalho - Diretor Eleito. JUCERJA nº 00001861788 em 27/11/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 737829"
                ],
                "737421": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 01/07/2008. 1. Data, Horário e LocaL: Em 01/07/2008, as 16:00 horas, na sede da empresa, à Avenida Marechal Câmara, 160 - Grupo 233-parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2. Avisos e Convocação: Dispensada na forma do Art. 124, § 4º, da Lei 6404/76. 3. Presença: Compareceram, identificaram-se e participaram dos trabalhos, acionistas da Sociedade, que representavam a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presenças. Deixaram de comparecer os representantes do Conselho Fiscal, por não estar o Órgão funcionando em caráter permanente. 4. Mesa: Constituíram a mesa diretora dos trabalhos, eleitos por aclamação, os Srs. Márcio Leonardo, na qualidade de Presidente, e Manuella Patrícia Silva de Castro Costa, na qualidade de Secretária, encarregada de lavrar a presente Ata e de assinar as cópias autênticas para os devidos fins legais. 5. Ordem do Dia: Em AGO: a) Examinar, discutir e aprovar o Balanço Patrimonial de Abertura da sociedade levantado em 30/06/2008; b) Ratificar o biênio para os Diretores da sociedade eleitos em AGO de Criação da sociedade arquivada na Jucerja em 28/01/2008 sob o nº 33.3.0028536-9. c) Fixação dos honorários da diretoria conforme cláusula 14ª do Estatuto da Sociedade. 6. Deliberações: a) Foi aprovado o Balanço Patrimonial de abertura da sociedade para o 2º semestre/2008 sendo assim definidos os principais grupos do Patrimônio: Bancos: R$ 118.500,00; Permanente Imobilizado: R$ 21.404,00; Permanente Diferido R$ 214.553,88 ; Fornecedores: R$ 21.404,00; Outras contas a pagar R$ 214.553,88; Capital social Integralizado: R$ 118.500,00; Capital Social a Integralizar: R$ 1.066.500,00 (b) Foram ratificados, para o biênio 2008/2009, ou seja, até a realização da AGO, que tomará as contas dos Administradores, relativas ao exercício a encerrar-se em 31/12/2008, os Diretores :como Presidente: Márcio Leonardo, brasileiro, engenheiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, Av. Lúcio Costa, 3360 apto. 1004, Bloco 9 - Barra da Tijuca, RG 132.58 D-CREA-MG, e CPF 143.402.756-20; para Diretor Administrativo Financeiro: Miguel Martin Rodrigo, espanhol, casado, licenciado em Economia, portador do passaporte nº AA751940 residente à Praça Antonio Calado, 53/516 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro; c) Foi aprovado por unanimidade a Fixação dos honorários mensais globais da Diretoria em R$ 800,00, reajustáveis pelo IGP-M, cujo valor será entre eles rateado. 7. Documentos: As propostas da Administração para as deliberações tomadas nestas Assembléias, constam do Livro de Atas de Reuniões de Diretoria. 8. Encerramento: Concedida a palavra aos acionistas e não havendo nenhum pronunciamento e nada mais a tratar foi declarado o encerramento dos trabalhos com a lavratura da presente ata, que lida e aprovada vai assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Márcio Leonardo; Secretária: Manuella Patrícia Silva de Castro Costa; Acionistas: Telvent Brasil S.A. - p.p. Márcio Leonardo. A presente é cópia fiel extraída do livro de Atas. Manuella Patrícia Silva de Castro Costa, Secretária. Jucerja nº 1886820 em 02/03/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 737421"
                ],
                "737840": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18/02/2009. Local e Hora: Sede da Cia., na Rua Voluntários da Pátria, 126, sala 502, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, às 14hs. Convocação: Dispensada, nos termos do Art. 124, §4°, da Lei 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social votante da Cia. Mesa: José Guilherme Cruz Souza - Presidente; Bruno Alberto Lima Franco -Secretário. Ordem do Dia: 1) Retificar e ratificar a nova data de emissão da 1ª série de debêntures, da 1ª emissão de debêntures da Cia. aprovada em AGE realizada em 29/01/2009 (\"1ª Emissão de Debêntures\"); 2) Alterar e retificar o número de debêntures a serem emitidas na 2ª série e na 3ª série da 1ª Emissão de Debêntures, bem como as respectivas datas de emissão; 3) Ratificar as demais características e condições da 1ª Emissão de Debêntures que não tenham sido alteradas no presente ato; e 4) Aprovar, em razão das deliberações anteriores, a celebração do 1º Aditivo ao Instrumento Particular de Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, em 4 Séries, Subordinadas, da 1ª Emissão, da Termelétrica Viana S/A - TEVISA. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade e sem reservas, aprovaram a lavratura desta ata em forma de sumário e deliberaram e aprovaram o quanto segue: 1) Retificar e ratificar a nova data de emissão da 1ª série da 1ª Emissão de Debêntures, antes prevista para 12/02/2009, a qual ocorreu em 18/02/2009, em razão dos atrasos verificados nas formalidades de registro da ata da AGE realizada em 29/01/2009, que aprovou a 1ª Emissão de Debêntures. 2) Alterar e retificar o número de debêntures a serem emitidas na 2ª série e na 3ª série da 1ª Emissão de Debêntures, bem como as respectivas datas de emissão, da forma que segue: i) 2ª Série: passará a ser composta por 6.000.000 de debêntures, com valor nominal unitário de R$ 1,00 cada, com data de emissão até o dia 28/02/2009; e ii) 3ª Série: passará a ser composta por 54.000.000 de debêntures, com valor nominal unitário de R$ 1,00, com data de emissão até o dia 09/03/2009. 3) Ratificar as demais características e condições da 1ª Emissão de Debêntures, conforme aprovadas na AGE realizada em 29/01/2009 e não alteradas no presente ato. 4) Em razão das deliberações acima, aprovar a celebração do 1º Aditivo ao Instrumento Particular de Escritura de Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, em 4 Séries, Subordinadas, da 1ª Emissão da Termelétrica Viana S/A, cuja minuta, na forma aprovada, encontra-se anexa à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida, e por todos assinada. Acionistas: Fundo de Investimento em Participações Brasil Energia; José Guilherme Cruz Souza; Bruno Alberto Lima Franco; Oderval Esteves Duarte Filho. Rio de Janeiro, 18/02/2009. Mesa: José Guilherme Cruz Souza - Presidente; Bruno Alberto Lima Franco - Secretário. Jucerja nº 1886692 em 02/03/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA AGE DE 18/02/2009\r\n\r\nId: 737840"
                ],
                "737654": [
                    "V - Ata",
                    "PCP LATIN AMERICA POWER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.435.576/0001-93 \r\n\r\nNIRE 33.300.279.849\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA PCP LATIN AMERICA POWER S.A. (\"COMPANHIA\"), REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2008, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, hora e local: No dia 08 de maio de 2008, às 10:00 (dez) horas, na sede da Companhia, situada na Praia de Botafogo, 300, 10º andar, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas detentores da totalidade das ações de emissão da Companhia, conforme lista de presença de acionistas que compõe o Anexo I à presente ata. 3. Mesa: Presidente: Bruno Constantino Alexandre dos Santos; Secretário: Marcelo Dodsworth Penna. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar, sem ressalvas, a redução do capital social, na forma do artigo 173 da Lei n.º 6.404/76, por ter sido este considerado excessivo, no valor de R$ 50.473.920,00 (cinqüenta milhões quatrocentos e setenta e três mil novecentos e vinte reais), passando o capital de R$ 440.714.537,00 (quatrocentos e quarenta milhões, setecentos e quatorze mil, quinhentos e trinta e sete reais) para R$ 390.240.617,00 (trezentos e noventa milhões duzentos e quarenta mil seiscentos e dezessete reais), mediante o resgate de 50.473.920 (cinqüenta milhões quatrocentas e setenta e três mil novecentas e vinte) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, com o consequente cancelamento das referidas ações e pagamento aos seus titulares do preço de R$ 1,00 (um real) por ação. 4.2. Em decorrência da deliberação acima, aprovar a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5° O capital social é de R$ 390.240.617,00 (trezentos e noventa milhões duzentos e quarenta mil seiscentos e dezessete reais), representado por 390.240.617 (trezentas e noventa milhões duzentas e quarenta mil seiscentas e dezessete) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal.\" 4.3. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia, na forma sumária, nos termos do §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 4.4. Autorizar a publicação da ata a que se refere esta Assembléia com omissão das assinaturas dos acionistas, conforme faculta o §2º do artigo 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. Autenticação da Mesa: Bruno Constantino Alexandre dos Santos - Presidente da Assembléia; Marcelo Dodsworth Penna - Secretário da Assembléia.\r\n\r\nId: 737654"
                ],
                "737201": [
                    "V - Ata",
                    "DR. INVEST S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.382.891/0001-86\r\n\r\nNIRE: 33300263179\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada no dia 28 de abril de 2008, às 07:05h, na sede da Dr. Invest S.A., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas. Presidente da Assembléia: Norberto Aguiar Tomaz Secretária da Assembléia: Priscila Becker Martins Deliberações: Foram publicados o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2007, no Diário Mercantil e no Diário Oficial no dia 14.04.08. (i) Foram aprovados, sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2007. (ii) Foi aprovada, pela unanimidade dos votos dos acionistas presentes, a eleição dos membros da Diretoria da Companhia, a saber: EDUARDO PENIDO MONTEIRO, inscrito no CPF sob o nº 094.323.965-68, como Diretor Presidente; e NORBERTO AGUIAR TOMAZ, inscrito no CPF sob o nº 237.976.908-78, como Diretor Administrativo Financeiro, ambos com mandato de 01 (um) ano, até a Assembléia Geral Ordinária de 2009. (iii)Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, fixar a remuneração mensal de cada Diretor da Companhia, durante o exercício social de 2008, em R$ 500,00.Por fim, o Presidente da Assembléia registrou que não foi instalado o Conselho Fiscal para o exercício social de 2008. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Norberto Aguiar Tomaz( Presidente) Priscila Becker Martins(Secretária) JUCERJA. Registro nº 00001819135, de 16.07.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 737201"
                ],
                "737256": [
                    "V - Ata",
                    "PARCOM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.185.475/0001-08\r\n\r\nNIRE Nº 33300159991\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada em 05 de setembro de 2008 1. Data, Horário e Local: Aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de 2008, às 10:05 horas, na sede da Parcom Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Ordem do Dia: Eleição dos membros da Diretoria da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Verônica Valente Dantas Secretária: Priscila Becker Martins 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração deliberaram por unanimidade em eleger os seguintes membros da Diretoria da Companhia, a saber: VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade n° 1.083.309, expedida pela SSP/BA e inscrita no CPF sob o n° 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar, como Diretora-Presidente; EDUARDO PENIDO MONTEIRO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 1.029.543, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF nº 094.323.965-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar, como Diretor de Dados; e NORBERTO AGUIAR TOMAZ, português, casado, economista, portador da Carteira de Identidade W059611-A, expedida pela SE/DPMAF/DPF, inscrito no CPF sob o nº 237.976.908-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, como Diretor sem Designação Específica.Os Diretores acima qualificados terão mandato de 2 (dois) anos até a Assembléia Geral Ordinária de 2010, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia, e declaram, a teor do que dispõe o artigo 147 Parágrafo Primeiro da Lei 6.404/76, não estarem impedidos por lei especial, ou condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, lida e achada conforme, foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente da Reunião) Priscila Becker Martins (Secretária da Reunião). JUCERJA. Registro nº 00001846229, de 06.10.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 737256"
                ],
                "737063": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO OPPORTUNITY S.A\r\n\r\nNIRE: 33300162577\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.857.830/0001-99\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nCERTIDÃO DO REGISTRO - A Companhia vem a público informar que a Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30.04.2008, às 14:45 horas, foi registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, sob o nº 00001857189, de 11.11.2008. Valeira G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nCERTIDÃO DO REGISTRO - A Companhia vem a público informar que a Assembléia Geral Extraordinária realizada em 02.05.2008, às 09:00 horas, foi registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, sob o nº 00001857190, de 11.11.2008. Valeira G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada 15 de JULHO de 2008, às 11:00 horas, na sede do Banco Opportunity S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Av. Presidente Wilson, 231, sala 2904, 29º andar. Dispensada a publicação de editais de convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Assumiu a Presidência o Sr. Dório Ferman, que convidou a Sra. Maria Aparecida Corcino Lamônica para secretariar a Assembléia. Deliberações: A unanimidade dos acionistas aprovou a retificação da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 07.03.2008, uma vez que o capital social da Companhia, após aprovação do aumento, passou a ser de R$ 152.112.776,67 e não R$ 152.112.776,70, conforme consta na referida ata. Foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas da Companhia, a ratificação de todas as demais deliberações aprovadas na Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 07.03.2008. A unanimidade dos acionistas da Companhia aprovou ainda, a ratificação de todas as deliberações tomadas na Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 02.05.2008, onde ocorreu ajuste no valor a ser reduzido do capital social da Companhia, deliberado inicialmente na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30.04.2008, em R$ 29.272.013,98, passando o mesmo de R$ 152.112.776,67 para R$ 122.840.762,69, sem alteração na quantidade de ações de emissão da Companhia. Por fim, a unanimidade dos acionistas da Companhia, ratificou a redação dada ao artigo 5º do Estatuto Social, aprovada na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30.04.2008. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Dorio Ferman ( Presidente da Assembléia) Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária da Assembléia). JUCERJA. Registro nº 00001857187, de 11.11.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 737063"
                ],
                "737254": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Aos 30/01/09, às 10hs, reunidos os acionistas na sede social à Rua Almirante Pereira Guimarães, 79 lojas A,B e C, nesta cidade, em 1ª convocação, assumiu a direção dos trabalhos o Diretor Presidente, Sr. Michel Van Mastwyk Abitbol e conforme disposição estatutária, convidou para secretariá-lo a acionista Viviane Alexandra Van Mastwyk Abitbol. Assim constituída a mesa, o Presidente propôs, de acordo com os termos do Art. 5º, dos Estatuto Sociais o seguinte: 1) A redução do capital social considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade que ora se faz através da transferência do imóvel do ativo imobilizado e em conseqüência, a redução de suas ações na devida proporção, determinado pelo valor contábil de R$ 192.500,00 ao Acionista MESSOD ABITBOL. Imóvel: Localizado na Av. Sernambetiba, 3.600 Aptº 2202 do Bl 04, denominado Edifício Borges de Medeiros, integrante do Parque Atlântico Sul, Barra da Tijuca, Freguesia de Jacarepaguá, desta cidade, com direito a 03 vagas de garagem e correspondente fração ideal de 550/20.000 da quota ideal de 1/6 do terreno 1 do PA 32.147 inscrito no FRE sob o nº 1.415.404 -CL 9133, matrícula 15.792 do 9º Registro de Imóveis. Assim sendo o Art. 5º do estatuto social passará a ter a seguinte redação: \"O Capital social é de R$ 6.307.500,00 divididos em 775.830 ações ON no valor de R$ 8,13 cada uma. Passado ao exame proposto, foi feita a verificação, tendo sido a mesma colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade pela mesa. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi suspensa para lavratura desta Ata, a qual depois de lida foi aprovada por unanimidade e que vai por mim Secretária, pelo Presidente e pelos demais acionistas constantes do Livro de Presença, que o fiz datilografar e subscrevo para fins legais. RJ, 30/01/09. Michel Van Mastwyk Abitbol, Messod Abitbol e Viviane Alexandra Van Mastwyk Abitbol. Viviane Alexandra Van Mastwyk Abitbol - Secretária; Michel Van Mastwyk Abitbol - Presidente.\r\n\r\nATA DA AGE DE 30/01/2009\r\n\r\nId: 737254"
                ],
                "736916": [
                    "V - Ata",
                    "MÉRITO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10 - NIRE nº 33.300.033.297\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 31 Janeiro de 2009.\r\n\r\nData, Hora e Local: 31.01.2009, às 11:30 hs.na sede social, em Jacarepaguá/RJ. Convocação: Nos termos dos Arts. 123 e 125 da Lei 6.404/76, para a presente data, através de anúncios inseridos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições de 22, 23 e 26/01/09; e na Gazeta Mercantil ( Edição RJ), edição de 22, 23 e 26/01/09. Presença: Acionistas constantes do “Livro de Presença dos Acionistas nº 01”, às fls. 13, nos termos do Art. 125 da Lei 6.404/76; presente também o administrador da sociedade Antonio Barboza Vilhena - Diretor Presidente, nos termos do § 1º do Art. 134 da Lei 6404/76. Mesa: Antonio Barboza Vilhena - Presidente e Diniz Fracaro - Secretário. Ordem do Dia e Deliberações Unânimes: Aprovada sem ressalvas a Ata anterior da AGO/AGE realizada em 02/02/2008, publicada no DOERJ e no jornal Gazeta Mercantil (Edição RJ) ambos de 10/03/2008; Nos termos do “§ 5º do Art. 133 da Lei 6404/76”, foi dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o “caput” do citado artigo; colocada em exame, discussão e votação a Demonstração Financeira e o Balanço Contábil encerrados em 31.12.2006, publicado no DOERJ de 26.11.2008 e no jornal Gazeta Mercantil (Edição RJ) de 21.11.2008, os quais foram aprovados sem ressalvas. Aprovado ainda não se distribuir dividendos, face aos prejuízos apurados, nem se eleger o Conselho Fiscal, por não ser permanente, nem ter havido pedido para a sua instalação. Encerramento: Nada mais. Rio de Janeiro, 31 de Janeiro de 2009. Acionistas: 19 de Novembro S/C Ltda., Antonio Barboza Vilhena, Diniz Fracaro. Formalidades Legais: Registradas na JUCERJA sob nº 00001887500 em 04.03.2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 736916"
                ],
                "737234": [
                    "V - Certidão",
                    "TPSA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nNIRE 3320762289-0\r\n\r\nCNPJ/MF 02.628.984/0001-85\r\n\r\nCERTIDÃO DO REGISTRO - A Sociedade vem a público informar que a Ata de Reunião dos Sócios, realizada em 30.06.2008, às 09 h., foi registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 00001837976, de 10.09.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. TPSA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nId: 737234"
                ],
                "737764": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 737764"
                ],
                "737803": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.994.423/0001-56\r\n\r\nNIRE 33300075348\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: I - Data, Hora e Local da Assembléia: 02/01/2009, às 14h, na sede da Sociedade situada na Rua Fonseca Teles nº. 40, São Cristóvão, RJ/RJ; II - Mesa Diretora: O Sr. João Carlos de Noronha Viegas, como Presidente, e o Sr. Marcelo Silva Neto, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Por cartas dirigidas a todos os acionistas; IV - Quorum: Totalidade dos acionistas com direito a voto; V - Natureza da Assembléia: Extraordinária; VI - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) O presidente da mesa submeteu aos presentes o pedido de renúncia ao cargo de Diretor Executivo apresentado, nesta data, pelo Sr. Alain Yves François David, naturalizado brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da C.I. M-172.586 emitida pelo SSP-MG, e do CPF/MF nº. 236.565.818-00, domiciliado à Rua Euclides da Cunha nº. 106, São Cristóvão, RJ/RJ, produzindo tal ato efeitos legais e estatutários a partir desta data. O pedido foi aceito; b) Foi deliberada a alteração do endereço da filial da Sociedade situada na Rua Madre Emilie de Villeneuve nº. 434, Jardim Prudência, SP/SP, para o imóvel situado na Avenida das Nações Unidas nº. 13771 - Bloco I - 2º andar, Chácara Itaim, SP/SP. Foi determinada a realização de todas as providências jurídicas e contábeis pertinentes para a regularização desta alteração de endereço; V - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que lida e aprovada por todos os acionistas da Sociedade presentes às assembléias foi por estes assinada. RJ, 02/01/2009. João Carlos de Noronha Viegas - Presidente de Mesa; Marcelo Silva Neto - Secretário. Jucerja nº 00001885779 em 20/02/09. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 737803"
                ],
                "737173": [
                    "V - Ata",
                    "ARAUCÁRIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.616.277/0001-31\r\n\r\nNIRE: 333 00264345\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 15 de dezembro de 2008, às 14:00h, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas e, Secretária: Priscila Becker Martins. Deliberações: Foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas, retificar a data para integralização do aumento de capital deliberado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 19.05.08 (“AGE”), de modo que passe a constar o ano de 2009 ao invés de 2008. Dessa forma, a deliberação (ii) tomada na mencionada AGE terá a seguinte redação: “Foi registrado que as ações decorrentes do aumento de capital ora aprovado deverão ser subscritas em até 30 (trinta) dias, contados da presente data. Desta forma, o período para o exercício do direito de preferência terá início em 19 de maio de 2008 e encerrar-se-á em 18.06.2008. As ações subscritas deverão ser integralizadas até 17.10.2009, sem prejuízo da observância do disposto no art. 80, inciso II da Lei 6.404/76.” Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente) Priscila Becker Martins (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001873479, de 12.01.2009. Valéria G. M. Serra - Secretaria Geral. \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 19 de janeiro de 2009, às 14:00h, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas e, Secretária: Priscila Becker Martins. Deliberações: (i) Foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas, o aumento do capital social da Companhia em R$ 15.000.000,00, passando o mesmo de R$ 650.025.000,00 para R$ 665.025.000,00, mediante a emissão privada de 15.000.000 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00 por ação, fixado com base nos parâmetros do §1º do artigo 170 da Lei nº 6.404/76. Todos os acionistas presentes manifestaram o não interesse na subscrição de novas ações em favor do acionista OPP I FIA que, subscreverá a totalidade das ações ora emitidas. O caput do artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 665.025.000,00, dividido em 665.025.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” Por fim, a unanimidade dos acionistas aprovou a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar, a partir da presente data, com a redação do instrumento arquivado na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009. Verônica Valente Dantas (Presidente), Priscila Becker Martins (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001877478, de 27.01.2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 737173"
                ],
                "737724": [
                    "V - Ata",
                    "MONDAY ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.987.040/0001-55\r\n\r\nREGISTRO RCPJ-RJ Nº 210293 EM 02/09/2004\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA - Pela presente Ata da Assembléia assinada em 01/12/2008, Paulo Roberto Ginsburg e Fabio Ramos de Souza únicos sócios da Monday Assessoria Contábil Ltda, aprovam a redução do Capital Social da Sociedade de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para R$ 10.000,00 (dez mil reais), com o cancelamento de 9.000 (nove mil) quotas, nos termos do inciso II do Artigo 1.082 do Código Civil Brasileiro. A redução do capital social ora deliberada somente se tornará efetiva após o prazo de 90 (noventa) dias para oposição de credores, contados da data da publicação de extrato da presente ata, conforme os termos do §2º do Artigo 1.084 do Código Civil Brasileiro,. Rio de Janeiro, 12/03/2009.\r\n\r\nId: 737724"
                ],
                "737464": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "737728": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 737728. Por ofício"
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                "737749": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 737749. Por ofício"
                ],
                "737974": [
                    null,
                    "Id: 737974"
                ],
                "737813": [
                    "V - Ata",
                    "CMNET SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA E AGÊNCIA DE\r\n\r\nVIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 08.097.717/0001-05\r\n\r\nNIRE 32207708743\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS-QUOTISTAS para Alteração do Contrato Social e Ata de Assembléia Geral de Constituição de CMNET Soluções em Informática e Agência de Viagens e Turismo S.A. pela Transformação de CMNET Soluções em Informática e Agência de Viagens e Turismo Ltda. Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo: I. Luiz Walter Crivellari de Castro Moreira, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresário, domiciliado na Rua Engenheiro Habib Gebara, 104, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do RJ, CI 313.414, M.Ex., CPF 005.722.097-20 (\"Luiz Walter\"); II. Rosane Tannuri Crivellari Moreira, brasileira, separada consensualmente, empresária, residente e domiciliada na Rua Aarão Steimbruch, 180, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do RJ, CI 06720481-8, IFP/RJ, CPF 912.305.437-91 (\"Rosane\"); III. Marcus Tannuri Crivellari Moreira, brasileiro, casado regime de comunhão parcial de bens, empresário, domiciliado na Rua Aarão Steimbruch, 233, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do RJ, CI 07146424-2, IFP/RJ, CPF 912.339.767-53 (\"Marcus\"); e IV. Marcelo de Castro Martinez, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens empresário, residente e domiciliado na Rua Hipólito da Costa, 70, apto. 204, - Vila Isabel, na Cidade e Estado do RJ, CI 03211063 - CRQ/RJ, CPF 640.491.087-04 (\"Marcelo\"); V. Adriana Tannuri Crivellari Moreira, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, advogada OAB-RJ 95525, domiciliada na Rua Abel da Silva, 144, Condomínio Santa Monica - Classic House - Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do RJ, CI 09.025.348-5, IFP, CPF 014.873.607-62 (\"Adriana\"); (Luiz Walter, Rosane, Marcus, Marcelo e Adriana doravante referidos, em conjunto, simplesmente como \"Familiares\"); na qualidade de únicos sócios-quotistas da sociedade limitada denominada CMNET Soluções em Informática e Agência de Viagens e Turismo Ltda., com sede na Rua Coronel Madureira 135, sala 201, Centro, na Cidade de Saquarema, Estado do RJ, CNPJ 08.097.717/0001-05 (doravante denominada \"Sociedade\"), cujo Contrato Social foi arquivado na Jucerja Nire 32207708743, resolvem alterar o Contrato Social da Sociedade e, em seguida, aprovar a transformação da Sociedade em uma sociedade anônima, nos seguintes termos e condições: 1º - Luiz Walter, acima qualificado, legítimo proprietário e possuidor de 48.000 quotas, no valor nominal total de R$ 48.000,00, neste ato cede e transfere, de forma onerosa, parte de suas quotas, no total de 24.480 quotas, com valor nominal total de R$ 24.480,00 para Bematech S.A., sociedade anônima, com sede em São José dos Pinhais, Estado do Paraná, na Av. Rui Barbosa, 2529, Módulos 07 e 08, Condomínio Empresarial São José, CNPJ 82.373.077/0001-71, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Paraná Nire 4130000927-9, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, por seus diretores, os Srs. Luciano Sfoggia, brasileiro, casado, administrador de empresas, domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, com endereço comercial na Av. João Gualberto, 1259, 6º and., na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná CI 5007179624-RS, CPF 579.857.230-72 e Marcel Martins Malczewski, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, com endereço comercial na Av. João Gualberto 1259, 6º and., na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CI 3236744-5-PR, CPF 445.212.009-15 (doravante denominada \" Bematech\"), pelo preço certo e ajustado entre as Partes, que ora ingressa na Sociedade, com a expressa anuência dos demais sócios-quotistas, que renunciam a seus direitos de preferência para aquisição das referidas quotas. 2º - Rosane, acima qualificada, legítima proprietária e possuidora de 84.000 quotas, no valor nominal total de R$ 84.000,00, neste ato cede e transfere, de forma onerosa, parte de suas quotas, no total de 42.840 quotas, com valor nominal total de R$ 42.840,00 para Bematech, acima qualificada, pelo preço certo e ajustado entre as Partes, com a expressa anuência dos demais sócios-quotistas, que renunciam a seus direitos de preferência para aquisição das referidas quotas. 3º - Marcus, acima qualificado, legítimo proprietário e possuidor de 84.000 quotas, no valor nominal total de R$ 84.000,00, neste ato cede e transfere, de forma onerosa, parte de suas quotas, com total de 42.840 quotas, no valor nominal total de R$ 42.840,00 para Bematech, acima qualificada, pelo preço certo e ajustado entre as Partes, com a expressa anuência dos demais sócios-quotistas, que renunciam a seus direitos de preferência para aquisição das referidas quotas. 4º - Marcelo, acima qualificado, legítimo proprietário e possuidor de 45.000 quotas, no valor nominal total de R$ 45.000,00, neste ato cede e transfere, de forma onerosa, parte de suas quotas, no total de 22.950 quotas, com valor nominal total de R$ 22.950,00 para Bematech, acima qualificada, pelo preço certo e ajustado entre as Partes, com a expressa anuência dos demais sócios-quotistas, que renunciam a seus direitos de preferência para aquisição das referidas quotas. 5º - Adriana, acima qualificada, legítima proprietária e possuidora de 39.000 quotas, no valor nominal total de R$ 39.000,00, neste ato cede e transfere, de forma onerosa, parte de suas quotas, no total de 19.890 quotas, com valor nominal total de R$ 19.890,00 para Bematech, acima qualificada, pelo preço certo e ajustado entre as Partes, com a expressa anuência dos demais sócios-quotistas, que renunciam a seus direitos de preferência para aquisição das referidas quotas. 6º - Face às deliberações acima, resolvem os sócios-quotistas alterar o caput da Cláusula 4ª do Contrato Social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula 4ª - O capital social é de R$ 300.000,00, dividido em 300.000 quotas, no valor de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional, distribuídas entre os sócios-quotistas da seguinte forma:\r\n\r\nSócio-Quotista\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nBematech S.A.\r\n\r\n153.000\r\n\r\n153.000,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\nRosane Tannuri Crivellari Moreira\r\n\r\n41.160\r\n\r\n41.160,00\r\n\r\n13,72\r\n\r\nMarcus Tannuri Crivellari Moreira\r\n\r\n41.160\r\n\r\n41.160,00\r\n\r\n13,72\r\n\r\nLuiz Walter Crivellari de Castro Moreira\r\n\r\n23.520\r\n\r\n23.520,00\r\n\r\n7,84\r\n\r\nMarcelo de Castro Martinez\r\n\r\n22.050\r\n\r\n22.050,00\r\n\r\n7,35\r\n\r\nAdriana Tannuri Crivellari Moreira\r\n\r\n19.110\r\n\r\n19.110,00\r\n\r\n6,37\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n7º - Não obstante a transferência de controle acima mencionada, os sócios-quotistas reconhecem que os lucros apurados pela Sociedade até a presente data serão distribuídos exclusivamente aos Familiares, mesmo que só verificados em 31/01/2009 ou em data posterior. 8º - Os sócios-quotistas decidem, ainda, por unanimidade e sem reservas, aprovar a transformação da Sociedade em sociedade anônima, de capital fechado, nos termos dos Arts 1.113 e 1.114 do Código Civil sob a denominação de CMNET Soluções em Informática e Agência de Viagens e Turismo S.A. (doravante denominada \"Cia.,\"), e com as seguintes características: (i) com sede na Rua Coronel Madureira 135, sala 201, Centro, na Cidade de Saquarema, no Estado do RJ e as seguintes filiais: (a) na Cidade do RJ/RJ, na Rua Campos Sales 55, Tijuca e (b) na Cidade de SP/SP, na Rua Henrique Schaumann 286, 5º and. conjunto 53 e 54, Pinheiros, (ii) com exercício social tendo início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano; (iii) tendo por objeto social as atividades de assistência técnica e prestação de serviços de consultoria, treinamento, desenvolvimento de sistemas, análise, programação, serviços em geral na área de informática e importação e exportação de softwares, bem como a exploração das atividades de agência de viagens e operadora de turismo, conforme legislação aplicável, podendo participar em outras sociedades como acionista ou quotista; e (iv) com o capital social de R$ 300.000,00 representado por 100.000 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 65.000 ações ordinárias e 35.000 ações preferenciais, sem direito a voto, conversíveis automaticamente em ações ordinárias em 01/01/2010, distribuídas na forma da tabela de conversão que integra a presente como Documento I. 9º - Os acionistas resolvem, por unanimidade e sem reservas, aprovar o projeto de Estatuto Social, que integra a presente como Documento II e que foi desde logo aprovado e por todos assinado, tendo sido declarada constituída a CMNET Soluções em Informática e Agência de Viagens e Turismo S.A. pela Transformação de CMNET Soluções em Informática e Agência de Viagens e Turismo Ltda. 10º - Fica estipulada, neste ato, a atribuição dos seguintes direitos às ações preferenciais: (i) prioridade na distribuição de dividendos correspondentes a, no mínimo, 90% do lucro líquido do exercício; (ii) participação, depois de atribuído às ações preferenciais dividendo igual ao mínimo previsto na alínea \"i\" anterior, da distribuição de quaisquer dividendos ou bonificações, em igualdade de condições com as ordinárias; e (iii) prioridade no reembolso de valores na hipótese de liquidação da Cia., 11º - Os acionistas decidem, por unanimidade e sem reservas, aprovar a composição da Diretoria, por até 04 Diretores, sendo todos residentes no Brasil, acionistas ou não, com mandato de 01 ano, a serem eleitos e destituídos pela Assembléia Geral, permitida a reeleição. Os Diretores serão designados Diretor Geral de Operações, Diretor Técnico, Diretor Financeiro e Diretor sem designação específica, devendo os dois primeiros serem indicados pelos Familiares e os dois últimos pela Bematech. A administração atual é, neste ato, destituída de seus respectivos cargos. 12º - Resolvem os acionistas, também, por unanimidade e sem reservas, eleger os Srs. Marcus Tannuri Crivellari Moreira, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, domiciliado na Rua Aarão Steimbruch, 233, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CI 07146424-2, IFP/RJ, CPF 912.339.767-53 e Marcelo De Castro Martinez, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens empresário e domiciliado na Rua Hipólito da Costa, 70, apto. 204, - Vila Isabel, na Cidade e Estado do RJ, CI 03211063, CRQ/RJ, CPF 640.491.087-04, para os cargos de Diretor Geral de Operações e Diretor Técnico, respectivamente, conforme indicação dos Familiares e os Srs. João Jose Garcez Lima Filho, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Pires da Mota, 514B, apto. 84, na Cidade e Estado de SP, CI 079701043-2, IFP/SP, CPF 946.937.305-72; e Cláudio Joel Rehfeld, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, residente e domiciliado na Rua Cosme Velho, 74, apto. 902, na Cidade e Estado do RJ, CI 04775027-8, IFP-RJ, CPF 724.321.447-91, para os cargos de Diretor Financeiro e Diretor sem designação específica, respectivamente, conforme indicação da Bematech. Os Diretores ora eleitos, que deverão permanecer em seus cargos até a realização da AGO da Cia., a ser realizada em 2010, declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Cia., seja por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade e tomaram posse de seus cargos, mediante assinatura dos Termos de Posse em folhas apartadas, comprometendo-se a transcrevê-los no livro próprio tão logo o mesmo seja averbado pela JUCERJA. A remuneração anual global dos Diretores da Cia., foi fixada em R$ 1.280.000,00. 13º - Foi deliberado não instalar o Conselho Fiscal para o presente exercício social e foi escolhido o Jornal Diário Comercial para, juntamente com o DOERJ, publicar os atos societários da Cia., Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Saquarema, 15/01/2008. Luiz Walter Crivellari de Castro Moreira; Rosane Tannuri Crivellari Moreira; Marcus Tannuri Crivellari Moreira. Marcelo de Castro Martinez; Adriana Tannuri Crivellari Moreira. Bematech S.A. Por: Luciano Sfoggia - Diretor Vice-Presidente de Finanças; Diretor de Relação com Investidores. Por: Marcel Martins Malczewski - Diretor-Presidente. Visto de Advogado: Nome: Otavio Borges Carneiro - OAB/RJ : 88.109 - CPF/MF: 016.720.847-09.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - Denominação e Sede Social: Art. 1º - A CMNET Soluções em Informática e Agência de Viagens e Turismo S.A. é uma sociedade anônima, regulada pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Art. 2º - A Cia., tem sua sede e domicílio legal na Rua Coronel Madureira 135, sala 201, Centro, na Cidade de Saquarema, Estado do RJ, com as seguintes filiais: (i) na Cidade do RJ/RJ, na Rua Campos Sales 55, Tijuca e (ii) na Cidade de SP/SP, na Rua Henrique Schaumann 286, 5º and., conjunto 53 e 54, Pinheiros. § Único - A Cia., poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filiais ou outras dependências em qualquer parte do território nacional, mediante deliberação da Diretoria. Prazo de Duração. Art. 3º - O prazo de duração da Cia., é indeterminado. Objeto Social. Art. 4º - A Cia., tem por objeto social as atividades de assistência técnica e prestação de serviços de consultoria, treinamento, desenvolvimento de sistemas, análise, programação, serviços em geral na área de informática e importação e exportação de softwares, bem como a exploração das atividades de agência de viagens e operadora de turismo, conforme legislação aplicável, podendo participar em outras sociedades como acionista ou quotista. Capital Social. Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 300.000,00, dividido em 100.000 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 65.000 ações ordinárias e 35.000 ações preferenciais, sem direito a voto. § 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações sociais a serem tomadas em Assembléias Gerais. § 2º - As ações preferenciais terão os seguintes direitos: (i) prioridade na distribuição de dividendos correspondentes a, no mínimo, 90% do lucro líquido do exercício; (ii) participar, depois de atribuído às ações preferenciais dividendo igual ao mínimo previsto na alínea \"i\" anterior, da distribuição de quaisquer dividendos ou bonificações, em igualdade de condições com as ordinárias; e (iii) prioridade no reembolso de valores na hipótese de liquidação da Cia., § 3º - As 35.000 ações preferenciais da Cia., serão automaticamente convertidas em ações ordinárias em 01/01/2010. A conversão em ordinárias poderá ocorrer em data anterior a 01/01/2010 somente mediante deliberação da Assembléia Geral, observado o quorum estabelecido no § 2º do Art. 10 deste Estatuto. § 4º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. A Cia., não poderá aprovar um desdobramento ou grupamento das ações ordinárias, pagar dividendos de ações ou bônus das ações ordinárias, sem, simultaneamente, aprovar um desdobramento ou grupamento das ações preferenciais ou pagamento de dividendos ou bônus que são proporcionais às ações preferenciais, para que tais ações preferenciais continuem a representar o mesmo percentual de ações emitidas pela Cia., conforme anteriormente ao desdobramento ou grupamento. § 5º - Em qualquer hipótese, na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão direito de preferência para a subscrição do aumento de capital, observado o disposto no art. 171 da Lei das S/A. Administração. Art. 6º - A Cia., será administrada por uma Diretoria composta de no mínimo 2 e no máximo 4 Diretores, acionistas ou não, todos residentes no País, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, com mandato de 1 ano, permitida a reeleição. §1º - Os Diretores terão as seguintes designações: (i) Diretor Geral de Operações; (ii) Diretor Técnico; (iii) Diretor Financeiro; e (iv) Diretor sem designação específica. § 2º - A posse dos Diretores nos cargos far-se-á por termo lavrado no \"Livro de Atas de Reunião de Diretoria\" da Cia.,, assinado pelo Diretor empossado, dispensada qualquer garantia de gestão, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição. §3º - Os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se diversamente deliberado pela Assembléia Geral. Em suas ausências ou impedimentos eventuais, o Diretor Geral de Operações será substituído pelo Diretor Técnico e vice-versa, e o Diretor Financeiro será substituído pelo Diretor sem designação específica, e vice-versa. § 4º - Os membros da Diretoria terão direito a uma remuneração mensal, a título de pro labore, a ser fixada por acionistas representando, pelo menos, 90% do total das ações da Cia. § 5º - Aos Diretores da Cia., competirá a execução de todos os atos necessários para sua operação de acordo com a lei e com este Estatuto. § 6º - Não obstante o acima, a prática dos seguintes atos dependerá de aprovação conjunta pelo Diretor Geral de Operações e pelo Diretor Financeiro da Cia. (a) a celebração de todo e qualquer documento ou contrato que, em uma só operação ou em diversas operações correlatas, envolvam valores superiores a R$ 10.000,00 e de até R$ 500.000,00; (b) os seguintes atos, quando envolverem valores superiores a R$ 5.000,00 e de até R$ 300.000,00: (i) assunção de responsabilidade ou obrigação pela Cia., ou por suas controladas; (ii) liberação de terceiros quanto ao cumprimento de obrigações assumidas com a Cia., ou com suas controladas; e (iii) transação para prevenir ou por fim a litígios; (c) aprovação de investimentos ou despesas da Cia., ou de suas controladas, de qualquer natureza, que excedam R$ 5.000,00 até o limite de R$ 100.000,00, a menos que aprovados no orçamento para os respectivos itens; (d) a declaração, distribuição ou o pagamento de lucros ou juros sobre o capital próprio ou de dividendos intermediários ou intercalares; (e) deliberar sobre a concessão de empréstimos para empregados da Cia., limitados a 6 vezes o valor do salário mensal do empregado em questão; (f) deliberar sobre a prestação de garantias a obrigações de terceiros quando trouxerem vantagens para a Cia., (g) contratação de empregados, estabelecimento de seus salários mensais e aprovação de planos de viagens internacionais que, individualmente ou em agregado, excedam o valor de R$ 8.000,00 até o limite de R$ 40.000,00; (h) a venda, transferência ou outra disposição de ativos ou propriedade da Cia., ou de suas controladas que excedam o valor de R$ 10.000,00 até o valor de R$ 100.000,00; (i) deliberar sobre a estrutura organizacional da Cia., bem como aprovar o plano de cargos, salários e benefícios da Cia., bem como suas alterações e revisões, exceto reajustamentos determinados por lei ou por dissídio ou acordo coletivo; (j) a demissão ou modificação das atribuições, cargo ou remuneração dos funcionários nos níveis de gerência e diretoria não estatutária; (k) aprovação da alteração de método contábil ou a elaboração de demonstrações financeiras suplementares; (l) nomeação de procuradores para abertura, movimentação e encerramento de contas bancárias da Cia., no País ou no exterior; e (m) escolha dos auditores independentes da Cia., os quais devem pertencer a firmas de auditoria de primeira linha e de reputação internacional, e cuja escolha deve levar em conta os preços apresentados à Diretoria. § 7º - Na hipótese de que a aprovação para a prática dos atos acima listados não seja obtida, o Diretor Geral de Operações ou o Diretor Financeiro, conforme o caso, convocará reunião de Diretoria para deliberar sobre a questão com os demais membros da Diretoria, a qual deliberará por maioria. Art. 7º - A Cia., será representada e obrigar-se-á: (a) pela assinatura conjunta (i) do Diretor Geral de Operações ou do Diretor Técnico com (ii) o Diretor Financeiro ou com o Diretor sem designação específica; (b) pela assinatura conjunta do Diretor Geral de Operações e/ou do Diretor Técnico (i) com um procurador indicado pelo Diretor Financeiro e/ou pelo Diretor sem designação específica ou (ii) com um procurador indicado de comum acordo entre (x) o Diretor Geral de Operações e/ou o Diretor Técnico e (y) o Diretor Financeiro e/ou o Diretor sem designação específica; observado que, em qualquer caso, na forma do respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem; (c) pelo Diretor Financeiro ou pelo Diretor sem designação específica, em conjunto (i) com um procurador indicado pelo Diretor Geral de Operações e/ou pelo Diretor Técnico ou (ii) com um procurador indicado de comum acordo entre (x) o Diretor Geral de Operações e/ou o Diretor Técnico e (y) o Diretor Financeiro e/ou o Diretor sem designação específica; observado que, em qualquer caso, na forma do respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem; e (d) por um procurador, isoladamente, indicado de comum acordo pelo Diretor Geral de Operações e pelo Diretor Financeiro, quando os poderes a ele outorgados incluírem exclusivamente a representação da Cia., perante repartições públicas federais, estaduais ou municipais, para fins de obtenção, atualização ou cancelamento de cadastros, inscrições, registros, licenças, autorizações e averbações de documentos. §1º - Não terão validade e serão nulos de pleno direito os atos praticados somente pelo Diretor Geral de Operações ou pelo Diretor Técnico, ainda que em conjunto entre si, bem como não terão validade os atos praticados somente pelo Diretor Financeiro ou pelo Diretor sem designação específica, ainda que em conjunto entre si, a menos que por procuração outorgada na forma do item (d) acima. §2º - As procurações ad negotia outorgadas pela Cia., terão prazo de validade determinado de no máximo 1 ano e vedarão o substabelecimento sob pena de nulidade. As procurações outorgadas a advogados, para representação da Cia., em processos judiciais ou administrativos, terão prazo de validade indeterminado e permitirão o substabelecimento. §3º - Os procuradores da Cia., serão sempre nomeados pela assinatura conjunta do Diretor Geral de Operações e do Diretor Financeiro. Art. 8º - A Diretoria se reunirá conforme necessidade, sendo convocada, por escrito, por qualquer dos Diretores no prazo de antecedência mínima de 5 dias, com indicação circunstanciada da ordem do dia, local e hora da reunião, dispensando-se esse prazo quando a totalidade de seus integrantes participarem da reunião. §1º - Para que as reuniões da Diretoria possam instalar-se e validamente deliberar, será necessária a presença de metade de seus membros, sendo considerados presentes os Diretores que, na ocasião: (i) estejam representados ou tenham enviado os seus votos na forma prevista no Estatuto Social; e (ii) participem por vídeo conferência ou conferência telefônica, desde que fique consignado em ata e confirmem seus votos expressamente, sendo certo que o Diretor Geral de Operações poderá ser representado nas reuniões de Diretoria pelo Diretor Técnico e vice-versa e o Diretor Financeiro poderá ser representado pelo Diretor sem designação específica e vice-versa, devendo tal representação ser previamente autorizada por documento escrito assinado pelo Diretor ausente. §2º - Cada Diretor terá o direito a 1 voto nas reuniões. As deliberações da Diretoria deverão ser aprovadas pelo voto majoritário da maioria dos Diretores presentes. §3º - Caso não seja possível a obtenção de maioria na reunião de Diretoria, a questão deverá ser decidida pelo Diretor Financeiro, dentro dos limites estabelecidos neste Estatuto. §4º - As atas das reuniões serão transcritas no \"Livro de Atas das Reuniões da Diretoria\" e, sempre que refletirem deliberações que possam afetar terceiros, elas serão arquivadas na Junta Comercial competente e publicadas. Art. 9º - Todos os atos executados pelos Diretores, procuradores ou empregados da Cia., relacionados a negócios estranhos ao objeto social da Cia., são expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito e sem efeito em relação à Cia., incluindo avais, fianças, endossos e outras garantias de favor, a menos que tais atos tenham sido previamente autorizados por acionistas reunidos em Assembléia Geral, observado o quorum qualificado previsto neste Estatuto Social. Assembléia Geral. Art. 10 - A Assembléia Geral ocorrerá ordinariamente dentro dos primeiros quatro meses do exercício fiscal e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º- Compete à Assembléia Geral deliberar acerca das matérias listadas no § seguinte e demais matérias cuja competência para deliberação seja da Assembléia Geral de acordo com a lei, o presente Estatuto Social ou com o Acordo de Acionistas. §2º- As decisões da Assembléia Geral serão tomadas pelo voto afirmativo de acionistas que representem a maioria simples do capital social com direito a voto, exceto pelas seguintes matérias, as quais dependerão do voto favorável de acionistas representando ao menos 90% das ações: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia., (ii) deliberar sobre a proposta da Diretoria para o Plano de Negócios, assim como a proposta de orçamento e a política de investimentos financeiros da Cia., bem como sobre as respectivas alterações, revisões e/ou atualizações; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos ou juros sobre capital próprio, de acordo com a proposta apresentada pela administração, incluindo a aprovação da política de reinvestimentos, declaração de dividendo não obrigatório ou pagamento de dividendos em desacordo com a política de distribuição de lucros da Cia., (iv) toda e qualquer alteração do Estatuto Social da Cia., (v) qualquer transformação, fusão, incorporação, cisão, incorporação de ações ou outra forma de reorganização societária envolvendo a Cia., ou suas ações ou outra sociedade ou ações desta pela Cia., assim como a participação, no Brasil ou no exterior, em outras sociedades de qualquer natureza ou tipo jurídico e a criação de subsidiárias no Brasil ou no exterior e a abertura de filiais no exterior; (vi) qualquer matéria que por lei dê a qualquer acionista o direito de retirar-se da Cia., (vii) abertura de capital da Cia., e suas condições, emissão pública ou privada de novas ações, ordinárias ou preferenciais, fixação do preço de emissão de novas ações, aprovação da avaliação de qualquer bem ou serviço a ser contribuído por um acionista ao capital da Cia., emissão de debêntures conversíveis em ações ou não, de partes beneficiárias, bônus de subscrição, conversão de ações preferenciais em ordinárias de forma diferente daquela prevista no Art. 5º deste Estatuto, bem como a outorga de qualquer direito, opção ou privilégio para adquirir ações ou qualquer outro valor mobiliário de emissão da Cia., (viii) criação de ações ordinárias ou preferenciais, em ambos os casos de classes diferentes das existentes ou aumento de classe existente de ações ordinárias ou preferenciais sem guardar proporção com as demais espécies e classes, bem como qualquer alteração, ainda que indireta, nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de preferenciais ou, ainda, criação de nova classe mais favorecida ou atribuição de bonificações em ações; (ix) deliberar sobre a amortização ou resgate de ações de emissão da Cia., assim como a recompra de ações para cancelamento ou manutenção em tesouraria e posterior revenda; (x) deliberar sobre grupamentos e desdobramentos de ações; (xi) aprovação de planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de controladas; (xii) aprovar a realização de investimentos em atividades fora do campo principal de atuação da Cia., (xiii) aprovar a contratação ou concessão de empréstimos ou financiamentos, assinatura de notas promissórias ou outros instrumentos representativos de dívida da Cia., bem como o pagamento de empréstimos antecipadamente pela Cia., renúncia a direitos, que importem, individual ou globalmente, em uma única operação ou em uma série de operações correlatas em valor superior a R$ 300.000,00; (xiv) prática de atos gratuitos, concessão de fiança, garantia ou contra-garantias a obrigação de qualquer das Partes ou de terceiro ou a assunção de obrigação em benefício exclusivo de terceiros, por parte da Cia., ou de suas controladas; (xv) aprovar a celebração de qualquer transação, acordo ou contrato, de qualquer espécie e natureza, entre a Cia., e os acionistas, entre a Cia., e seus administradores, bem como entre a Cia., e seus controladores, controladas e afiliadas, bem como a alteração de tais tipos de transação, acordo ou contrato; (xvi) aprovar a celebração de qualquer contrato, transação ou acordo que implique transferência ou divulgação a terceiros de tecnologia, know-how, informações técnicas, segredos de negócio, venda de ou renúncia a marcas ou direitos de propriedade intelectual da Cia., (xvii) deliberar sobre a aquisição de bens que excedam o valor de R$ 300.000,00 destinados à composição do ativo permanente, bem como sobre a alienação ou oneração de direitos em geral e de bens do ativo permanente da Cia., que não tenham sido previstos no orçamento da Cia., (xviii) qualquer alteração na natureza dos negócios da Cia., ou qualquer cessação da totalidade ou parte significativa dos negócios da Cia., (xix) fixação, alteração ou atualização das atribuições e limites de competência da Diretoria; (xx) deliberar sobre alteração do regime de tributação do imposto de renda sobre o lucro da Cia., exceto em decorrência de exigência legal; (xxi) eleição dos membros do Conselho Fiscal, quando instalado; (xxii) fixação da remuneração global anual da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; (xxiii) deliberar sobre dissolução ou liquidação da Cia., bem como sobre a cessação do estado de liquidação da Cia., e eleição do liquidante, bem como do Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação, se for o caso e, ainda, sobre a autorização aos administradores para confessar falência ou apresentar pedido de recuperação judicial ou extrajudicial da Cia.; (xxiv) deliberar sobre o exercício do voto pela Cia., nas deliberações de suas controladas ou coligadas com respeito às matérias elencadas neste Art.; e (xxv) deliberar sobre as matérias que excederem os limites de competência da Diretoria ou sobre quaisquer propostas da Diretoria a serem submetidas à Assembléia Geral. Art. 11 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do Estatuto Social, a indicação da matéria. Independentemente das formalidades de convocação previstas na lei, será considerada regularmente convocada a Assembléia Geral a que comparecerem todos os acionistas da Cia., observado o disposto no Art. 8º e seus §§ deste Estatuto Social. §1º- As Assembléias Gerais poderão ser convocadas por qualquer Diretor quando conveniente ou necessário ou a requerimento de qualquer acionista, devendo tal requerimento ser acompanhado de pauta que contenha a descrição das matérias que serão discutidas e decididas na respectiva Assembléia Geral, bem como indicar toda a documentação pertinente que possa ser exigida para as discussões serem realizadas, documentação essa que deverá ser fornecida pela Cia., se necessário, e justificativa da necessidade e conveniência da análise e decisão sobre a matéria. §2º- As Assembléias Gerais serão presididas por um Presidente que escolherá um secretário para auxiliá-lo nos trabalhos. Art. 12 - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do §1º do Art. 126 da Lei das S/A, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 1 dia de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. §Único - Serão considerados presentes na Assembléia Geral os acionistas que, na ocasião: (i) estejam devidamente representados conforme previsto na lei; ou (ii) participem por vídeo conferência ou conferência telefônica, desde que fique consignado em ata e confirmem seus votos expressamente. Art. 13 - Nas operações com afiliadas ou parentes até o 3º grau dos acionistas, ou em que haja potencial conflito de interesses, a parte conflitada deverá informar a existência do conflito, bem como abster-se de votar na Assembléia Geral. No caso de abstenção fundada em conflito, o cômputo do quorum para aprovação das matérias, não deverá considerar as ações pertencentes à parte conflitada. Exercício Fiscal, Distribuições e Reservas. Art. 14 - O exercício fiscal da Cia., começará no dia 1º de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício fiscal, as demonstrações financeiras do exercício serão elaboradas e apresentadas a Assembléia Geral, ressaltando que estão sujeitas à observância das disposições legais aplicáveis. Art. 15 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Art. 16 - A Diretoria apresentará à Assembléia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do Capital Social; b) Importância destinada a formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; c) Montante destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar; e d) 25% para pagamento do dividendo mínimo obrigatório dos acionistas. §1º - Poderão ser pagos ou creditados, pela Cia., juros sobre o capital próprio, imputando-se o respectivo valor aos dividendos obrigatórios previstos no item \"d\" supra, de acordo com a Lei 9.249/95 e suas alterações posteriores. §2º - As demonstrações financeiras determinarão a destinação da totalidade do lucro líquido no pressuposto de sua aprovação pela AGO. Art. 17 - A Diretoria deverá levantar balanços semestrais, ou em períodos inferiores, e poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros apurados nesses balanços ou de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Conselho Fiscal. Art. 18 - O Conselho Fiscal da Cia., funcionará em caráter não permanente, e terá as atribuições e poderes outorgados pela lei, sendo a sua instalação feita por decisão da Assembléia Geral ou por pedido de um acionista, conforme as situações previstas em lei. §1º - Quando instalado, o Conselho Fiscal será constituído por 3 membros permanentes e um número igual de suplentes, que poderão ser ou não acionistas, eleitos pela Assembléia Geral. §2º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. §3º - O Conselho Fiscal elegerá seu presidente na primeira reunião, e funcionará de acordo com o Regimento Interno aprovado pela Assembléia Geral que deliberar em favor da sua instalação, se aplicável. §4º - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira AGO após a sua instalação. Liquidação da Cia., Art. 19 - A Cia., será liquidada nas hipóteses previstas em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal, que funcionará durante o período de liquidação, sujeito a todas as formalidades legais. Solução de Disputas. Art. 20 - Toda e qualquer controvérsia envolvendo a Cia., seus acionistas, diretores e membros do Conselho Fiscal (quando instalado), relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, neste Estatuto Social, bem como nas demais normas aplicáveis à Cia., será resolvida pelo Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (\"CCBC\") de acordo com os termos do Acordo de Acionistas. A arbitragem terá lugar na Cidade do RJ e deverá ser conduzida no idioma português. A lei aplicável à arbitragem será a brasileira, sendo vedado aos árbitros julgar por equidade. Acordo de Acionistas. Art. 21 - O Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia., será sempre observado pela Cia., e as obrigações e responsabilidade resultantes de tal acordo serão válidas e obrigarão a terceiros. Os administradores da Cia., zelarão pela observância do Acordo e o Presidente da Assembléia Geral deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista em contrariedade com os termos do Acordo. Disposições Finais e Transitórias. Art. 22 - Os valores em reais referidos neste Estatuto Social serão corrigidos anualmente com base no IPCA-IBGE.\" Luiz Walter Crivellari de Castro Moreira; Rosane Tannuri Crivellari Moreira; Marcus Tannuri Crivellari Moreira; Marcelo de Castro Martinez; Adriana Tannuri Crivellari Moreira. Bematech S.A. Por: Luciano Sfoggia - Diretor Vice-Presidente de Finanças; Diretor de Relação com Investidores. Por: Marcel Martins Malczewski - Diretor-Presidente. Visto de Advogado: Nome: Otavio Borges Carneiro - OAB/RJ 88.109 - CPF 016.720.847-09. Arquivada na Jucerja sob o nº 1880600 e data de 05/02/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 737813"
                ],
                "737972": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 737972"
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                "737459": [
                    "V - Ata",
                    "ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.240.444/0001-65\r\n\r\nNIRE 3330003141-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 1º/08/2008. No dia 1º/08/2008, às 10:30 horas, na sede social, na Av. Barão do Rio Branco, nº 3342, Petrópolis, RJ, reuniram-se, em 1ª convocação e dispensadas as formalidades do artigo 8º da Lei 6.404/76, em virtude da presença de todos os subscritores, em AGE de \"Ero Empreendimentos e Participações S/A\", conforme se comprova pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Por aclamação dos acionistas, assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Walter Machado Mauricio, Diretor Superintendente da Cia., o qual convidou para secretariá-lo o Sr. Sebastião Carlos Maurício, Diretor Comercial. Assim composta a mesa dos trabalhos, o Sr. Presidente declarou que a presente assembléia foi convocada através de carta circular enviada ao endereço de cada acionista, com a seguinte ordem do dia: a) aprovação do protocolo de cisão parcial e incorporação firmado entre Ero Empreendimentos e Participações S.A., como cindida e incorporada, e SCM07 Empreendimentos e Participações Ltda, WM5 Empreendimentos e Participações Ltda, GFF3 Empreendimentos e Participações Ltda e PAFC13 Empreendimentos e Participações Ltda, como incorporadoras; b) indicação da AGER Assessoria Contábil e Empresarial Ltda., com sede na Av. Suburbana, nº 3357 - sala 204, CNPJ nº 29.014.172/0001-04, registrada no CRC-RJ sob o nº 1.218, para proceder a avaliação do patrimônio da Cia. cindida e incorporada pelas sociedades acima mencionadas; c) aprovação do Laudo de Avaliação elaborado pela AGER Assessoria Contábil e Empresarial Ltda; d) aprovação da cisão parcial seguida de incorporação de Ero Empreendimentos e Participações S.A. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente colocou em pauta, em conjunto, todos os itens acima descritos, que foram aprovados por unanimidade. Dando seqüência a assembléia, esta Ata foi lida, conferida, aprovada e assinada pelos subscritores. Foi autorizada publicação desta Ata na forma de extrato e com omissão da assinatura dos subscritores, nos termos do que dispõe os §§ 1º e 2º do artigo 130 da Lei 6.404/76. Por último o Presidente declarou livre a palavra para quem dela desejasse fazer uso. Como ninguém se pronunciou, pelo Presidente foi encerrada a sessão e determinada a lavratura desta Ata, que vai a seguir por todos assinada. Ass. Walter Machado Maurício, Presidente; Sebastião Carlos Mauricio, Secretário; SCM07 Empreendimentos e Participações Ltda; WM5 Empreendimentos e Participações Ltda; GFF3 Empreendimentos e Participações Ltda e PAFC13 Empreendimentos e Participações Ltda. Cópia fiel da lavrada no livro próprio. Walter Machado Mauricio - Presidente. Sebastião Carlos Mauricio - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ero Empreendimentos e Participações S/A. Certifico o deferimento em 09/01/2009, e o registro sob o número 1873402 e data de 12/01/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 737459"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE ORTODOXA SÃO NICOLAU\r\n\r\nC.N.P.J. 34.272.690/0001-50\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Presidente do Conselho Deliberativo, no uso de suas atribuições e de acordo com os nossos Estatutos, convoca para a Assembléia Extraordinária, em nossa sede, Av. Gomes Freire, 559 - 2º andar, no dia 15/03/09 às 11:30 h em primeira convocação e, caso seja necessário, às 12:00 h em segunda e última convocação, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1 - Eleição da Mesa Diretora: Presidente do Conselho Deliberativo, Vice-Presidente do Conselho, Conselho Fiscal, Representante no Conselho Religionário, 1º e 2º Secretários; 2 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 09/03/2009. Nazih Ghazi - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 735989"
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                        "737802": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS QUENTES COUNTRY CLUBE\r\n\r\nCNPJ Nº 39.204.391/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Presidente da Empresa Águas Quentes Country Clube, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 20 do Estatuto Social convoca os senhores associados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada na sede da sociedade, no município de Barra do Piraí, na Rodovia BR 393 - Km 270, Bairro Dorândia, Estado do Rio de Janeiro, no dia 30/03/2009, às 8:00h, em primeira convocação, com o quorum legal, ou em segunda e última convocação com qualquer número de sócios, às 8:30h do mesmo dia para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação do Balanço Social do ano de 2008; b) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Barra do Piraí, RJ, 12 de março de 2009. Walter Gama Terra - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 737802"
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                        "735422": [
                            "V - Ata",
                            "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.664.042/0001-52\r\n\r\n* CONVOCAÇÃO - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Convocamos os Srs. acionistas para se reunirem em AGO/E, a realizarem-se, cumulativamente, às 11h do dia 25/03/09, na Rua São José 35, 16º andar, RJ, a fim de deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: em AGO (a) exame, discussão e votação das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/08; (b) exame, discussão e votação do orçamento de investimentos da Cia.; (c) destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/08 e distribuição de dividendos; (d) fixação da remuneração anual e global para a administração da Cia.; (e) instalação, eleição e fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Cia., e, em AGE: (f) consignação da renúncia da Srª Isadora Landau Remy ao cargo de membro do Conselho de Administração da Cia.; (g) eleição de substituto para ocupar o cargo vago de Conselheiro da Cia.; (h) atribuição de verba destinada a pagamento do PPR - Programa de Participação dos Resultados aos funcionários da Cia.; (i) aprovação de prestação de garantias em operação de financiamento, e (j) Consolidação do Estatuto Social da Cia.. RJ, 10/03/09. Carlos Alberto do Prado - Pres. do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 735422\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 10/03/2009"
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                        "713118": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MATERIAIS DE CONTRUÇÃO SETE VIDAS DE \r\n\r\nSAQUAREMA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 04.103.595/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMATERIAIS DE CONTRUÇÃO SETE VIDAS DE SAQUAREMA LTDA - ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE015400, com validade até 09 de janeiro de 2012, que a autoriza a implantar a atividade de extração de argila em área de 3,68 hectares, conforme processo nº 890.287/2007, na ESTRADA DE BICUÍBA (RJ-132) S/N, ESQUINA COM RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ-106), BICUÍBA - BACAXÁ, município de SAQUAREMA. (Processo n° E-07/200751/2007)\r\n\r\nId: 713118"
                        ],
                        "737053": [
                            "V - Extravio",
                            "SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SERVIDORES DAS ENTIDADES\r\n\r\nDA INDÚSTRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 34.263.590/0001-67\r\n\r\nEDITAL: O Presidente do Conselho Diretor da Sociedade Beneficente dos Servidores das Entidades da Indústria do Estado do Rio de Janeiro - SOBERJ, nos termos do Artigo 20, item a, parágrafo primeiro dos Estatutos Sociais, convoca os senhores Associados para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 27 de março de 2009, às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda convocação, na Avenida Graça Aranha, nº 1 - 5º andar, do Ed. Arthur João Donato, a fim de deliberarem sobre o RELATÓRIO ANUAL, BALANÇOS E CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2008, instruídos com o pronunciamento do Conselho Fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nROTERDAM PINTO SALOMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 737053"
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                        "736796": [
                            "V - Convocação",
                            "CONGREGAÇÃO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nRua Conselheiro Zenha, 31 - Tijuca Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ: 34003152/0001-60\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Congregação Espírita Francisco de Paula, ANTONIO SAMPAIO CORREA no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social em vigor convoca os membros do Conselho Deliberativo, com direito a voto, para as reuniões do Conselho Deliberativo que serão realizadas nos dias 14 de abril de 2009 e 23 de abril de 2009 na sede social à Rua Conselheiro Zenha, 31, nos termos do Estatuto Social em vigor, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia:\r\n\r\nReunião de 14 de abril de 2009:\r\n\r\n1- Votação e eleição do Conselho Diretor para o triênio 2009/2012, através da apreciação das chapas inscritas e aprovadas pela Comissão Eleitoral até 7 de abril de 2009. A votação terá início às 09h00min e término às 19h00min, sendo a apuração iniciada logo após o término da votação;\r\n\r\n2- Votação e eleição dos candidatos inscritos para comporem o Conselho Fiscal para o triênio 2009/2012, através da apreciação das candidaturas individuais pela Comissão Eleitoral até 7 de abril de 2009. A votação terá início às 09h00min e término às 19h00min, sendo a apuração iniciada logo após o término da votação;\r\n\r\nReunião de 23 de abril de 2009:\r\n\r\n1- Apreciação do Relatório da Diretoria referente às atividades durante o ano de 2008;\r\n\r\n2- Apreciação e votação do Relatório da Comissão Fiscal referente às contas do ano de 2008;\r\n\r\n3- Apreciação, discussão e votação do Resultado do ano de 2008 e do Balanço Geral encerrado em 31 de dezembro de 2008;\r\n\r\n4- Posse dos Conselheiros eleitos na reunião e votação da Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 30 de janeiro de 2009 na sede social, para o triênio 2009/2012;\r\n\r\n5- Eleição e posse da mesa do Conselho Deliberativo - Presidente, 1º e 2º Secretários - para o triênio 2009/2012, que será realizada às 19h00min;\r\n\r\n6- Posse dos Conselhos Diretor e Fiscal eleitos na reunião do Conselho Deliberativo realizada no dia 14 de abril de 2009 para o triênio 2009/2012;\r\n\r\n7- Assuntos Gerais.\r\n\r\nComunicamos que é obrigatória a presença de todos os eleitos para posse cuja reunião iniciar-se-á às 19h00min. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009. ANTONIO SAMPAIO CORREA - Presidente.\r\n\r\nId: 736796"
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                        "737844": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028096-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da Brasil Brokers Participações S.A. (\"BBRK\" ou \"Companhia\") convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembléia\"), a realizar-se no dia 16 de abril de 2009, às 11h00min, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, à Avenida das Américas, nº 500, Bloco 19, Sala 301 (parte), Barra da Tijuca, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária (\"AGO\"): 1. Deliberar sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2008, acompanhados do parecer dos auditores independentes; 2. Deliberar sobre a proposta da Administração para a destinação do resultado da Companhia auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2008; 3. Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia; e 4. Deliberar sobre a fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2009. Assembléia Geral Extraordinária (\"AGE\"): 1. Deliberar sobre a alteração da sede social da Companhia; 2. Deliberar sobre a ratificação do aumento de capital aprovado na Reunião do Conselho de Administração realizada em 01.10.2008; 3. Deliberar sobre a retificação acerca da data de publicação e da descrição por extenso do quórum para instalação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 06.08.2008; e 4. Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: a) Os documentos relativos ao item (1) constante da ordem do dia da AGO, incluindo aqueles previstos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, serão disponibilizados aos acionistas em 16 de março de 2009, e serão publicados em 17 de março de 2009 no Jornal Valor Econômico e no Jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 03 (três) dias de antecedência à realização da Assembléia; c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 02 (dois) dias de antecedência a data da realização da Assembléia; e d) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 13 de março de 2009. Sérgio Newlands Freire - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 737844"
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                        "737088": [
                            "V - Convocação",
                            "SERVIÇOS TÉCNICOS DE ESTATÍSTICA E ATUÁRIA LTDA.\r\n\r\n- STEA\r\n\r\nCNPJ nº 33.426.610/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. De conformidade ao disposto no art. 1.152, caput e seus §§, da Lei nº 10.406/2002 (o Código Civil), ficam os sócios da sociedade designada SERVIÇOS TÉCNICOS DE ESTATÍSTICA E ATUÁRIA LTDA. - STEA (“STEA”) convocados a se reunirem em Reunião Extraordinária a realizar-se às 14 horas do dia 24/03/2009, em primeira convocação, e às 15 horas, em segunda, na sede da sociedade situada na Av. Rio Branco, nº 185, salas 412, 411, 410, 409, 408, 407, 406, 405, 404, 403, 414, 415, 416, 417 e 312, Centro, Rio de Janeiro, RJ, com o objetivo de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) contratação, pela STEA, de renomada empresa de auditoria externa independente, a TERCO GRANT THORNTON, com o fim específico de proceder a ampla verificação nos livros e documentos da sociedade; (ii) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 05 de Março de 2009. Espólio de Rio Nogueira. P/ sua Inventariante Norma Paraíso Nogueira.\r\n\r\nId: 737088"
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                        "727498": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nAssociação Brasileira de Educação e Cultura\r\n\r\nCNPJ 29.430.337/0001-10\r\n\r\n* Concluintes do Ensino Médio e Técnico em Enfermagem 2007: Ádila Arruda Pires, Bruna Ghisleri Alves de Souza, Camylla Beatriz Motta Alvaro, Edny Marcelle Bandeira do Nascimento, Fernanda Patricia da Cruz Bitencourt, Samara Quintanilha Fernandes da Silva, ENSINO MÉDIO-2007: Adalberto Lemos Coelho, Caio Venâncio Albuquerque, Celso Alves da Silva Pessoa, Cinthia Teles Silveira, Daiane de Azerêdo, David Henrique de Oliveira Campos, Dayana Pereira Julio, Diego dos Santos Telles, Eric de Almeida Baptista, Erick dos Santos Silva, Giselly Oliveira dos Santos, Jean Pierre Medeiros Dourado, Jonathan Borges de Oliveira, Juliana Avelino de Lima, Marco Antônio Cazanova Ferreira, Pablo de Almeida Baptista, Raila da Silva Lira Magalhães, Ramon e Silva Souza, Rodrigo de Santana Ribeiro, Rodrigo Monteiro dos Santos, Rodrigo Rohr da Silva, Rute Gomes Madeira, Suelen Alves dos Passos, Tarso Nunes do Espirito Santo, Victor Eduardo Gomes Lacerda, Vladimir Soares de Araujo, Wanderson Alves, Williams Gomes de Almeida Melo. 2º Grau Técnico em Informática: 1º semestre 1999: Christiano Cruz da Silva, Janaina Luciene Lima, 2º semestre 1999: Maria Aparecida Rodrigues da Silva, Miriam Cristina Araujo Barreto. Ensino Médio-Educação de Jovens e Adultos: 1º semestre 2005: Daiane Afonso Feitosa, Jayme Minervino Vasconcelos Junior, Robson Pereira de Oliveira. 1º semestre 2006: Fernanda Afonso de Sena, Patricia Braga Albertino. 1º semestre 2007: Cristiane Correia da Silva. 2º Semestre 2007: Thiago William Pereira da Silva. Retificação na publicação do D.O. de 30 de outubro de 2001 folhas 3, onde se lê: Angelo Marcos da Mota Marques, leia-se: Angelo Marcos da Mata Marques. Sec.Reg. 103/84 Edná Santos Martins, Diretora 14871 Ednice Brito de Freitas Caiado Almeida. \r\n\r\nId: 727498\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 09/03/2009"
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                            "CENTRO DE ENSINO MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nCNPJ 06.110.813/0001-10\r\n\r\nCONCLUINTES: ANO LETIVO: 2008 - Alessandra de Oliveira Batista Carvalho, Beatriz Matheus de Souza Gonzaga, Daniela dos Santos Ramos Nogueira, Diego da Silva Ferreira, Eloá Ferreira Silva, Fábio Garcia da Silva Junior, Fernanda Oliveira Silva, Gabriel Ignácio Cardoso Christovão, Guilherme Otávio Bitencourt Lima, Hugo Ramon Santos Lemos, Ivy Ogeda da Silva, João Guilherme Siqueira Costa, Julian Franklin Mascarenhas, Juliana Matias Casimiro da Silva, Karina Corrêa de Oliveira, Karla de Lima Passeri Argolo, Leandro Martins Gomes, Luana Pacatuba Almeida, Lucas Farias de Andrade, Luis Antônio Vieira Junior, Marcos Cesar Farias Gonçalves Junior, Mariana Matias Casimiro da Silva, Marianna Lopes Monteiro, Michelle Vieira Pinto, Philipe de Almeida Araujo, Raffael Camacho de Oliveira, Raíssa Rodrigues Organista, Rebeca Alves Silva, Renan Mattos de Oliveira, Ricardo Romero Ferreira Filho, Robson Ferreira da Silva, Rodrigo Azevedo Franco, Tamirys da Silva Miranda, Thayse Pinheiro da Costa, Thiago Silva de Souza Gonçalves, Victor Castro Soares, Wallace Vidal de Figueiredo Fortuna, Ysabelle da Costa Castro.\r\n\r\nId: 736564"
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                            "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / A VEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790/0001-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - Concluintes do Ensino Fundamental 2007 - Edmilson dos Passos Lopes Rodrigues. 2008 - Barbara Aparecida Correa Pinto, Caio Fonseca de Vasconcellos Bertassoni, Elaine Moreira Gonçalves, João Soares Primo, Jose Geraldo Firmino da Silva, Lindemberg Wellington Correia do Nascimento, Lucia de Fatima Borges, Luiza Azevedo Costa, Maria de Jesus Nascimento, Renan Constantino Fonseca, Rhaylander Cristian de Oliveira Santiago, Valdemir Martins de Oliveira, Valmor de Souza, Jair Jerom Jager, Marcelo Luciano da Costa,Mario Testoni Junior, Sirlando Luiz Campos. Concluintes do Ensino Médio 2003 - Alexandre Aparecido Pereira. 2005 - Anuncio Gabriel Bobbio, Roberto Batista da Silva. 2006 - Glaucia Cristina Augusto - 2008 - Acacia Gisele Lima, Adair Jose Igidio, Adalberto de Brito Pires Gonçalves, Adalberto Dorta de Oliveira, Adalton Alfenas de Souza, Adeilde Laurentino Azevedo, Ademar de Jesus Machado, Ademar José de Oliveira de Lima, Ademilson Gomes, Ademir Luiz da Silva, Adenilson Soares de Oliveira, Adriana Barbosa Silva, Adriana Batista de Souza Ferreira, Adriana Brandão Agostini Colodete, Adriana da Silva Parisi, Adriana Gabriela da Silva, Adriana Oliveira Rocha, Adriana Pires Barbosa, Adriana Rocha Pereira, Adriano Elias Dourado, Adriano Geraldo Romanelli, Aecio Bonfim Moraes Cruvinel, Agamenon Alves Belem, Aginei dos Santos Amorim, Agnaldo Gomes Moraes, Agnaldo Vitor Teixeira, Agostinho Filogonio Vieira, Ailton Evandro Zandomenighi, Alan Schmidt Calestrino, Alessandra Almeida Santos, Alessandra Luiza Podelik, Alessandra Queiroz Monteiro Chaves, Alessandro da Silva Flores, Alessandro Domingos Tirado Silva, Alessandro Leonardo Gomes, Alessandro Oliveira de Andrade, Alex Borges, Alex Reis Couto, Alex Sandro Henrique de Souza, Alex Sandro Santos Rocha, Alexander Joaquim da Silva, Alexandra Ferreira da Silva, Alexandre Borges de Sousa, Alexandre de Souza, Alexandre dos Santos Lima, Alexandre Pereira Simão, Alexandre Rodrigues Fritz, Alexandre Souza de Oliveira, Alexsander Gomes de Mesquita Almeida, Alexsander Rodrigues Damasceno Coelho, Alexsandro Vieira dos Anjos, Alice dos Santos Silva Santana, Aline Rose Silva Morais, Allan Augusto Machado Balzer, Alvimar Divino do Carmo Junior, Alysson Anizio dos Santos, Alysson Antonio Meira Corsino, Amanda Guariento Muniz Marques, Amantino Cunha de Castro, Amos Gouveia Lima, Amyr Lobato Viana, Ana Alice Gonçalves Ferreira Pereira, Ana Claudia Silva Pires, Ana Cristina Francisca da Paixão, Ana Maria Teofilo de Souza, Ana Paula da Silva Fonseca, Ana Paula Fernandes, Anailde Soares de Souza, Andalusa Aparecida Soares Souza, Anderli Nunes Cantilho, Anderson Alves da Silva, Anderson Bibiano Ferreira, Anderson Cordeiro Lima, Anderson da Silva Barão, Anderson Lemos Júnior, Anderson Mariano de Oliveira, Anderson Taborda, Andre Anatoly Ungaratti, André Luiz Consuegra Tavares, Andre Luiz Ferreira Santos, Andre Luiz Gomes, Andre Rocha Tsuchiya, Andrea Keyla Barbosa Melo da Silva, Andreia Caires Neves, Andreia Ernestina Godoy, Andreia Valadares Ferraz, Andy Omura Gonçalves, Angela Maria da Silva, Angelo Marcio Sabino, Anisio Miedes Buzzo, Anita Maria da Penha Silva, Anna Paula de Siqueira, Anselmo Brito de Oliveira, Anselmo Coelho dos Santos, Antônia Freires Gonçalves, Antonio Carlos da Silva, Antonio Carlos Ferreira, Antônio de Pádua Queiroz Fialho Medina, Antonio Dias Martins, Antonio Jose da Fonseca, Antonio Jose Pereira Neto, Antonio Jose Raimundo Filho, Antonio Leandro Lisboa Junior, Antonio Magno de Freitas, Antonio Marcos Rodrigues Sabara, Antonio Muniz de Souza, Antonio Pereira da Silva, Antonio Soares Lopes, Antonio Valeide Sasso, Antonio Vilmar Santos, Aparecida Bezerra Brandão, Apolinario Jose de Castro Cunha, Ariana Rodrigues Anastácio, Arlan Anderson da Mata, Arnaldo Moreira de Abreu, Atemilson Lima de Souza, Augusto Pedro Vieira, Barbara Bonett, Barbara Lourenço Diniz, Barbara Sybila Torres Macchieavello Ribeiro dos Santos Beatriz Nastaro Fustaino, Beltrand Gouveia Lins, Benedito Gabriel dos Santos, Billy Graham de Avelar e Silva, Bráulio Augusto Sobreira Araújo Costa, Bruna Gabriele Souza da Silva, Bruna Gelmine, Bruna Honorato Soares, Bruna Lorraymme Lopes de Sousa, Bruno Alex Sobreira Araújo Costa, Bruno Araújo de Oliveira, Bruno Cesar Teixeira, Bruno Eduardo Ribeiro, Bruno Guilherme Vieira, Bruno Leonardo de Sousa, Bruno Magno Caetano, Bruno Mazer Correa da Silva, Caio César Andrade de Araujo, Caique Menezes Zimerer Castro, Camila Lima Cavalcante, Carla Kellis Fonseca, Carla Magna Ribeiro Martins, Carlos Alberto da Rocha, Carlos Alberto Praieiro da Silva, Carlos Aleandro Vicente, Carlos Antonio da Silva, Carlos Barbosa dos Santos, Carlos Celso Medeiros Ribeiro, Carlos Jose da Rocha Silva, Carlos Luiz Correa da Silva, Carlos Matayoshi, Carlos Roberto Domingos de Moura, Carolina Martins Moura, Cassia Aparecida da Cruz de Castro Cunha, Cassio Rodrigo Machado, Celia Cristina de Oliveira, Celio Alves da Penha, Célio Andre Fernandes, Célio Crispim Otka, Celio Moreira, Charles de Holanda, Christian Marc de Araujo Ferreira Malmin, Cicero Batista Leite, Cinthia Bastos da Fonseca, Cintia Fernanda Pereira de Freitas, Clarice Nunes de Oliveira, Claucia Faccini Almeida de Souza, Claudemiro Alves Costa, Claudenice Pereira Avila, Claudete Silva de Brito, Claudia de Fátima Alves, Claudia Ohana Portela de Oliveira, Claudia Roberta Martins, Claudia Souza Miranda, Claudia Yagui do Carmo, Claudiano Firmino, Claudineia Aparecida de Souza Lima Zem, Claudio Luiz Maciel Mendes, Claudio Pereira de Almeida, Claudio Venicio Alves dos Santos, Claudir Alves da Silva, Clayde Berger, Cleber Cordeiro da Silva, Cleber Cunha Gomes, Cleber da Silva Santos, Cleber Ferreira Tomaz da Souza, Cleber Magalhaes Pereira, Cleidimar Gomes da Silva, Clemente Moreira Neto, Cleuza de Angelis, Cleverson Daczkowski, Clovis Bispo dos Santos, Cosme Luis Teixeira, Crecie de Fátima Chaves, Creonice dos Santos Abrantes Pimenta, Cristian José Correa, Cristiane de Andrade, Cristiano Ribeiro Portugal, Cristiano Rosinek, Cristina Almeida dos Santos, Cristina Lucia Xavier Borges, Daciel Alves de Meira, Dagoberto da Costa Rios Filho, Dalice Rodrigues de Araujo, Dalila Margarete dos Santos, Dalisson Marques dos Santos, Dalva Alfenas de Souza, Daniel Drumond Teixeira, Daniel Felix Pereira, Daniel Ferreira de Souza, Daniel Martins dos Santos, Daniel Mazagão dos Santos, Daniel Yukio China, Daniele Cristina da Silva, Danillo Rapouso Santana, Danilo Ferreira Silva Anjos Martins, Danilo Gonçalves Crusoe, David Fonseca da Silva, David Rafael Pinheiros, David Rafaele Cavalcante Varão, Dayse Lúcede Godinho Lima, Debora Alves Natel, Debora Aparecida de Miranda Gonzaga, Debora Coswosk Passos, Debora Miranda Vieira, Deise Rogerio dos Santos, Deividy Dare, Denise Pereira Sampaio, Denise Pimenta de Oliveira, Deyvid Loura Martins, Diego Antinio de Almeida, Diego Henrique Barbosa da Silva, Diego Martins Coelho, Dinacir Teixeira da Cruz, Dinailson Bispo da Silva, Diogo Carlos Castro e Silva Vital, Diogo Viandell Dias de Oliveira, Dionisio Antonio Soares do Nascimento, Dioraci Domingos de Ramos, Divina Coelho da Silva, Divo Fernandes, Donizetti Macahubas Silva, Doroteia Bronicki, Douglas Medeiros Rodrigues, Douglas Vidal de Jesus, Dourivaldo Teixeira de Araujo, Dynna Celia Guarnieri Braga, Edeildo Calixto de Souza, Edesio Gomes Elisiario, Edilane Chaves Neves, Edilson Martiniano da Silva, Edimar Honorato Silveira, Edimar Saibel Qutke, Edinaldo dos Santos Ferreira, Edinas Neves Guimarães, Edipo Marques da Silva, Edivaldo Damasceno de Oliveira Junior, Edivanderson Leonel, Edmar dos Santos Coelho, Edmilson Albino da Silva, Edna Aparecida de Castro, Edna Maria Kociolek, Edna Pimenta de Oliveira, Ednalvo Rodrigues Evangelista, Edson Alves de Oliveira, Edson Bernardes, Edson Fernando Conversa, Edson Naum de Oliviera, Eduarda Martins Cabral, Eduardo Freires Ferreira, Eduardo Martins Simão, Eduardo Menegati do Nascimento, Edvaldo Laurindo da Silva, Efigenia da Conceiçao Silva, Elcio Rogerio Duarte Oliveira, Elenice Andrade dos Santos Silva, Elesson Rodrigues da Silva, Eli Luz de Vargas, Eli Pires da Cruz, Eliana de Almeida Barros, Eliana do Rosario Santos, Eliane de Oliveira Lage Paiva, Elias Fouad El Homsi, Elias Gomes da Silveira, Elias Lopes do Nascimento, Elias Luiz de Queiroz Junior, Eliezer Vieira de Lima, Elinaldo Dioklim Vieira, Eliomárcia Salestrini Grassi, Elisa Carvalho Pereira Costa, Elise Lourencini Faria, Elisiario Gonçalves Neto, Elisônia Aparecida Cândido da Costa, Elizangela Aparecida Gramacho, Elmira Maria Gomes Santos, Elmiro de Souza Pinheiro, Eloi Martins de Paula, Elso Alves Souza, Emanoel José da Silva, Emerson Antonio de Oliveira, Emerson Silva Gama, Enderson Braga Silva, Enio Fernandes da Silva, Érik Benitiz dos Santos, Erik Silvestre Pires, Erika Soraia Mendes da Silva, Erivan Candido da Costa, Esmeralda Alves da Silva, Eucilene da Silva Barreira Peçanha, Euclydes Marcos Pettersen Neto, Eurides Maria Ramos da Costa, Eurosina Maria Barbosa Braga, Euserias Alves dos Santos, Eutalia Pereira Gomes Silveira, Everaldo Ribeiro das Neves, Everton dos Reis Ollia, Everton Manoel Ferreira da Silva, Expedito Jose de Oliveira Coelho, Fabia Aparecida Ferreira Lima, Fabiana Freitas Froes, Fabiana Yuri Makibara de Souza, Fabiano Brais, Fabiano da Silva Lima, Fabiano Muniz de Siqueira Gomes, Fabiene do Carmo Coelho Pires, Fabio Joab De Mattos, Fabiola Cristina Prado, Fabricia da Silva Pereira, Fabricio Henrique dos Santos, Fabricio Junior de Medeiros, Fausto Patrick Fiel de Freitas, Fauzai Luiz da Silva, Felipe Martins Rosa Sarmento Monteiro, Felipe Rodrigues do Valle, Felipe Santos de Souza, Fernanda Cristina Ribeiro Horlat, Fernanda Ferreira Souto, Fernanda Martins dos Santos, Fernanda Mendes dos Santos, Fernando Alves Sales, Fernando Correia da Silva, Fernando de Barros, Fernando Kovalczuk, Fernando Luiz Salomão, Fernando Peixe da Silva, Fernando Rodrigues de Andrade, Fernando Rodrigues dos Santos, Fernando Silva Ribeiro, Flaviano Santos dos Anjos, Flavio Bittencourt Tavares, Flavio Seara de Andrade, Francielle Fernandes Faria Mendonça, Francisco de Assis Brito, Francisco Eronaldo do Nascimento, Francisco Garcia dos Santos, Francisco Menegucci de Souza, Francisco Peres da Silva Neto, Gabriel Antônio da Silva Vieira, Gabriel Barreto de Carvalho, Gabriel do Carmo Riveres, Geibson Malavasi, Geila Maria Freitas Nunes, Gelson de Jesus Machado, Gelson Porto da Silva, Gelson Vitor Reis, Genesio Idelfonço Cardoso, Genivaldo Leite Herculano, Geraldo Afonso Cardoso, Geraldo Alves de Brito, Geraldo Caetano de Souza, Geraldo Dimas Alves da Cunha, Geraldo Magela Lopes Rosado, Geraldo Soares dos Santos, Gerson Ferreira dos Santos Junior, Gesiel Vieira Bastos, Gilberto Manoel de Almeida, Gilmar Edson Machado, Gilson Bormann Arruda, Gilson Rocha de Oliveira, Gisele Broedel Poubel Parreira, Gislaine de Jesus, Gislaine Regina dos Santos, Gleidson Loureiro do Rozario, Gleyciely Martins da Silveira, Gregory Rocha Almeida, Greice Kelly Batista Silva, Guilherme Augusto Fernandes Figueiredo, Guilherme Barbosa Herreiras, Haendel Otniel Rodrigues de Freitas, Hector Teixeira, Helbert Moreira de Oliveira, Helio Ferreira Rodrigues, Helton Alves Moreira, Hendrio Sulivan Socorro, Henrique de Aguilar Rocha, Henriques Avelino da Silva, Heramos Almeida Santos, Histenio Ribeiro Melo, Hugo Henrique Klens Kaufmam, Hugo Vieira de Brito, Iloides Monteiro, Ilza Maria dos Santos Silva, Ingrid Paula Valeriano Alves, Ionale Ranusse Reinaldo, Irene Danasceno Silva, Irene Lopes Silva, Iris Paz Lira Filho, Isabel Alves dos Santos, Isabel de Oliveira Gomes, Isabel Maria dos Anjos, Isabela Fonseca de Almeida Brito, Islei da Hora, Isnalley Hugo Rodrigues de Albuquerque, Ivan Carlos Tanaka, Ivana Paula Ribeiro Moraes, Ivaneci Marcolino da Silva, Ivo Rogério Santana da Silva, Ivonete dos Santos, Ivonete Ribeiro dos Santos, Izabela Martins Layber, Izaias Antonio Gaspar da Silva, Izaias Correa de Oliveira, Izaias Meireles Gouveia, Jaiane Cristian Aureliano, Jaidson Saraiva Santana Silva, Jaime Felipe de Moura, Jaime Rodrigues Brilhante, Jair Cabral de Melo, Jair Domiciano Filho, Jair Fabres Pinto, Jamilson Guimarães dos Santos, Jane Bueno de Oliveira Neves, Jardel Junio de Oliveira Dias, Jean Pablo Ribeiro Leite, Jeferson Bueno Costa, Jefferson Campos Krenus, Jefferson Dias, Jefferson Xavier de Brito, Jeilson de Jesus Bagatello, Jemenson Claudino Pinto, Jenoir Alves Xavier, Jesiel da Cunha Alves, Jessica Canedo e Silva, Jessica Grabowski, Jesu Ferreira Gonçalves, Jhonatan Brustolin, Jhonny Mitsuo Kishimoto, Joabe Farias Fernandes, João Alexandre Moreira Bastos, João Batista da Silva Conceição, João Batista Macedo, João Batista Soares do Nascimento, João Carlos Del Puppo, João de Andrade Filho, João Nemesio de Farias, João Paulo Alves de Azevedo, João Paulo da Silva, João Paulo Mendes da Luz, João Peres, João Rodrigues Ferreira, João Torres, Joao Victor de Castro, Jocelma Barbosa de Andrade, Jocemar Pontara de Freitas, Jocimar Littig Carvalho, Joel da Rocha Laranjeira, Joel Gabriel Perovano, Joelma Bezerra de Melo Canola, Joelson Geraldo de Freitas, John Lenonn Nardelli, Johnathan Ribeiro de Araujo, Johnny da Vale Cardoso, Joilson Ferreira de Araujo, Jonadir Simão do Nascimento, Jonathan Fidelis Ramos, Jonathas Roddrigues de Oliveira, Jorge Luiz Guedes Barbosa, Jorge Maia, Josalia Barbosa Martins, Josanilda Nunes dos Santos, José Aparecido Antonio, Jose Aparecido de Araujo, Jose Aparecido Rodrigues dos Santos, José Ari Felix da Costa, Jose Arlindo Teixeira da Silva, Jose Carlos Lima, José Carlos Ribeiro, Jose Cicero da Silva, José Cláudio Profeta, José da Conceição Santos, Jose Elder Coradini, Jose Evaldo Alves Pinheiro, Jose Evaldo de Oliveira Silva, Jose Gomes Duarte Junior, Jose Honorato Lima Filho, Jose Jaime Barbosa, Jose Nemesio Filho, Jose Raimundo Sousa Santos, Jose Reinaldo Silva Dantas, Jose Rilto Felix da Silva, Jose Roberto Coleta, Jose Rodrigues de Souza, José Rosendo de Gois Junior, Jose Tavares de Araujo Filho, José Vieira de Miranda, Joseane Silva de Lima, Joselma Walquiria da Silva, Josias Tertuliano da Silva, Joyce de Souza Rodrigues, Jozimar Salles de Aguiar, Judite Santos Correia, Juliana Cristina de Faria, Juliana de Souza Pereira, Juliana dos Santos Pereira, Juliana Ferreira do Nascimento, Juliana Matheus Martins, Juliano Giacomin, Juliano Pereira Carloto, Juliano Pogian Bueno, Julio Cesar Campos dos Santos, Julio Cesar Ferreira Leão, Juscelene Aparecida das Neves, Juscelino Santos de Jesus, Justino Jorge dos Santos Filho, Karina Barbosa, Karina dos Anjos Oliveira Stinghel, Karla Alves Toledo, Katharine Luz Lemos, Katia Cristina Fernandes Fonseca, Katia Morgan, Katiane Tamayoce de Moraes, Kelen Cavalcante Siqueira Sandi, Keli Angelita da Luz, Kelly Cristina Santana da Rocha, Kenia da Costa Queiroz Silva, Kleber Machado dos Santos, Kylton Rodrigues Borges, Lara Maini Puebla do Couto Carolino, Larissa Angelica dos Santos, Larissa Favoretti Avila Sessa, Laurita Flores Teixeira, Layza Arezi Vieira, Lazaro Nogueira Pedro, Léa Lucas de Souza, Leandro Barbosa Oliveira, Leandro Lira de Nazare, Leandro Ramos da Silva, Lecimar Goulart de Oliveira, Leidson Costa dos Santos, Leir Lopes de Moura, Lenita da Silva, Leonardo Araújo Vidigal, Leonardo Danilo dos Santos, Leonardo de Castro, Leonardo Domingues Ferreira Alves, Leonardo Felix Gonçalves, Leonardo Spelta de Souza, Leticia Serafim Maximo, Levizael Soares Santos, Lilian Cassiana de Souza Silva, Lorena Bianca Amaro Melo, Lorraine Morgan Resende, Lourdeni Teixeira Carvalho, Lourdes Oliveira Silva de Luca, Lourival Borges da Silva, Lua Nunes, Lucas Barreto Aragon, Lucas dos Santos Machado, Lucas Gouvea Pereira de Oliveira, Lucas Guilherme Costa da Silva, Lucas Ronaldo Adame dos Reis, Lucas Silva Nascimento, Luci Martins Santana Silva, Luci Rosa da Silva Barbosa, Lucia Maria de Lourdes Dias, Luciana Lima Oliveira Moraes, Luciana Martins dos Santos, Luciano Lopes de Moraes, Luciano Oliveira Santos, Lucinete Gonçalves de Jesus da Silva, Luciomar Pereira Aguiar, Luis Carlos Oliveira, Luis Henrique Ricci, Luiz Claudio dos Santos Farias, Luiz Henrique Mendes de Carvalho, Luiz Natal da Silva, Luiz-Mar Francisco Pereira, Luzia Maria Jose Guimaraes Altoe, Maicol Cavallari, Maicon Junio Gonçalves de Andrade Assis, Maiko de Oliveira Santos, Maikon Anderson Domingues, Manoel Messias Nogueira, Mara Alice Santana Dias, Mara Michelli Ferreira da Silva, Marcelo Azevedo Pereira, Marcelo de Oliveira, Marcelo Eduardo da Silva, Marcelo Elias, Marcelo Lopes de Oliveira, Marcelo Soares de Oliveira, Márcia Moreira de Arruda, Marcia Silva dos Santos Depiane, Marcio Antonio Ferreira da Silva, Marcio Antonio Machado Filho, Marcio Jose Borel, Marcio José de Araújo, Marcio Jose Pinheiro, Marcio Luis Bronicowski, Marcio Vieira dos Santos, Marco Antonio de Araujo Silva, Marco Antonio Dobscha, Marco Antonio Figueira Mamede, Marco Antonio Luiz, Marco Antonio Rodrigues, Marcos Andre Martins Oliveira, Marcos Antonio de Souza, Marcos Antonio dos Santos, Marcos Henrique Nunes, Marcos Marcelo Neves, Marcos Rangel da Silva, Marcos Vinicius Lopes Rodrigues, Maria Antônia da Costa Pereira, Maria Aparecida da Silva, Maria Auxiliadora Alves, Maria da Conceição Bernardes Paes, Maria da Conceição Gomes de Matos, Maria da Paixao Pereira Costa, Maria da Penha da Silva Augusto, Maria da Penha Godoi Corrêa, Maria da Penha Menegucci de Souza, Maria de Fátima Ferreira do Vale Morais, Maria de Jesus Pinho da Silva, Maria de Lourdes Barbosa Arantes, Maria divina de Brito Alves, Maria do Rosario Lima Santos, Maria dos Anjos Rodrigues da Silva, Maria dos Remédios Sancho Soares, Maria Edna França de Morais, Maria Eulalia Bolino, Maria Fabiana Bezerra Lô, Maria Gorete da Silva Pires, Maria Helena Viana de Almeida Figueiredo, Maria Jose de Almeida Silva, Maria Laegna Batista Torres, Maria Leinete Batista Torres, Maria Leuza da Silva, Maria Lucila da Costa Manso Ramos Alves, Maria Rosa dos Santos, Maria Sirlei Guaresma da Silva, Maria Tereza Alves Araujo, Marianne Bianchi Magalhaes, Marilia Schaidt Kania, Mario Alexandre Souza Sena, Mario Antonio de Oliveira, Mario Roberto Gardiolli Guedes, Marleisson de Souza Angelo, Marli Aparecida Pereira Lopes, Marli Gomes de Oliveira, Marli Maria da Silva, Marlucia Vimercati Barbosa Oliveira, Marta Marcia Gonzaga Villaschi, Marta Martins de Oliveira, Marta Monica Oliveira, Mateus Inocencio Martins, Mateus Marcelo Delvaje, Matheus Henrique Verona de Lima, Mauri Gomes Moreira, Mauricio Arantes Monteiro da Rocha, Mauricio Vargas, Maxciele Maria Réco, Mayara Jardim Santos, Meire Aparecida da Silva, Melina Cabral Veiga, Melquizangela Fiorotti, Michele Batiston Melo, Michelle Alves Cordeiro, Miguel Augusto de Jesus, Milson Geraldo Rodrigues, Milton Kilner Pio Neto, Miriam Pires de Bessa, Mirian Claudino Alves de Souza, Mirian da Silva Rocha, Moarcir Brito Nascimento, Moises Ferreira Campos, Monica de França Gacia, Mozar Antonio da Cruz, Mozarte Dutra Marques, Mozarth Sjobon Santana, Mria Luiza Martins Cardoso, Muryllo Costa Caetano, Nailson Monteiro Cadena Bandeira de Melo, Natália Lopes Rodrigues Fialho, Natalia Passos Bragança, Natércia Rezende da Silva, Nathalia Nair Hosken de Sá Gomide, Nayara Carvalho Silva, Nazare Jeane de Souza Lima, Nedina da Cruz Silveira, Nelson Felissiano da Silva, Neusa Alves de Souza, Nicodemos Aires das Neves, Nicolas Roberto Camara Pontiar, Nilson Santana Pereira, Nilton Alves de Oliveira, Nilton José da Silva Prates, Nilza Aparecida Leite Vieira, Noeni Bagnhuk Blocki, Noili Cristina Scheliga, Noraci de Fatima Moreira Guimarães, Nubia Cristina Gonçalves Ferreira, Odezio Martins da Silva, Odilon Ferreira Reis, Olinda Sales Saraiva, Oliveiros Cabral de Oliveira Filho, Orlanso Sossa Melgar, Orluzia Gomes de Souza, Osirlei Lago, Otanaildo Cardoso Nascimento, Ozeas Porto do Espirito Santo, Pablo Silva Araujo, Pamella Caroline de Oliveira, Paolo Winnie da Silva, Patricia Gomes da Silva, Patricia Gonçalves Silva, Patricia Hamada dos Santos, Patrick Campo Dall'orto, Paula da Silva Guimarães, Paula Roberta Souza dos Santos, Paulo Cezar Vicente Dias da Silva, Paulo Eugenio Rocha, Paulo Henrique de Oliveira, Paulo Henrique Pereira Santos, Paulo Marcelo Neves, Paulo Sergio Cibotto, Paulo Sergio da Cruz, Paulo Sergio Peremida, Paulo Tarcio Ribeiro, Pedro Henrique de Souza, Pedro Resende de Oliveira Flecha, Pericles Augusto Egydio, Petronio Carvalho da Silva, Priscila Marques de Azevedo, Priscila Saboia dos Santos, Púbilo Souza Martins, Rafael Abreu da Silva, Rafael da Silva, Rafael da Silva Pereira, Rafael de Oliveira, Rafael de Souza Monteiro, Rafael de Souza Soares, Rafael Gonçalves Rocha, Rafael Hasteinreiter Matias, Rafael Marotta Mariano, Rafael Martins Ferraz, Rafael Natal Torelli, Rafael Nodare Braga, Rafael Parreira da Ponte, Raphael Carlos Sampaio Moreira, Raphaela Magalhães Leite Alves, Raquel Batista da Silva Scheibler, Rayana de Carvalho Breda, Rayane Saraiva Alves, Rayner Cardoso Nascimento, Regina Celia da Silva Dutra, Regina Celia Nascimento Silva, Reginaldo de Jesus Araujo, Reginaldo Ribeiro, Regis Aires Ribeiro, Reinaldo Jesus Valente, Rejane Marcia da Silva Arantes, Rejane Vicuna de Sousa Ribeiro Santos, Renan Alexandrino Rocha, Renato Geraldo Pacheco da Silva, Renato Tosato de Oliveira, Retieli Karen de Oliveira, Ricardo Bertelli Antonio, Ricardo Ribeiro Rufino dos Santos, Ricardo Vieira de Oliveira, Richard Nogueira Lino Benicio, Roberta Turino Sabbagh, Roberta Vitor de Arruda Queiroz, Roberto Francisco Rosa Batista, Roberto Freitas Santos, Roberto Igor Aranda Spagnol, Roberto Silva dos Santos, Robson Carlos Ferreira, Robson Chagas Martins, Robson Pereira da Silva, Robson Ricardo Costa, Rodrigo Aparecido Assis de Lima, Rodrigo Bonvin de Andrade, Rodrigo dos Santos Lula, Rodrigo Marcelo Almeida, Rogerio Carvalho Santos, Rogerio Kania, Rogério Ramos Franco, Romano Souza Nascimento, Romeu Ivan Turra, Rômulo Henrique Diniz da Silva, Ronaldo Batista dos Santos, Ronaldo Jose Fernandes Ribeiro, Ronaldo Ribeiro de Carvalho, Rorlivan dos Anjos Ramos, Rosa Eni Valente da Silva, Rosa Maria Vitor de Paulo, Rosangela Barbosa da Silva, Rosedete Rufino dos Santos Rocha, Roseli Pereira de Oliveira, Rosilene Pereira dos Santos Figueiró, Rosimeri Rocha Campos, Rosivania Lopes Alves Moreira, Salem Miguel Leal, Samuel Ribeiro do Nascimento, Sanatiel Neubar de Paula, Sander Chaide da Silva, Sandoval Loures Neto, Sandra Vieira da Silva, Sandro Helio Correia de Almeida, Sandro Ribeiro de Moraes, Sandro Sá Prata de Oliveira, Sarah Carolina Rodrigues de Faria, Saulo Araujo de Paula, Saulo Araujo Vieira, Saulo Dockhorn de Menezes, Savio Dantas Alves, Sebastiana de Almeida, Sebastiana de Araujo Alves, Sebastião Nerio de Almeida, Selma José da Silva, Selmo Alves do Prado, Sergio Antonio Salamoni Sendeski, Sergio Barbosa, Sergio Batista de Lira, Sergio Ferreira Oliveira, Sergio Pires Nogueira, Sergio Souza de Oliveira, Severina Francisca da Silva, Severino Etevaldo Pinheiro Amaral, Severino Feliciano Jose, Severino Gomes de Souza, Sheila Mara Bobadilha Melgarejo, Sheila Salema dos Santos Almeida, Shirle Aparecida Bonfim, Sidarcino Hecher, Sidicley Guimarães, Sidinei Rubens Aragão, Silvana Soczek, Silvando Borba Machado, Silvania Ribeiro Cardoso Silveira, Silvania Rodrigues de Oliveira, Silvia Ana Kociolek, Silvia Brito Barreto, Silvia Regina de Oliveira Pires, Simão Pedro Silva, Simone Aparecida Carvalho, Simone Machado de Barros, Sineval Pereira dos Santos, Sirlene de Fátima Trindade, Sirlene de Sousa Silva, Sonia Aparecida Cavalin, Sonia Mara Silveira, Sonia Maria da Silva, Sonia Rodrigues Damasceno Coelho, Sonia Valdecy Moreira Alves, Soraia Vicente Barbosa Hilario, Sorelle Batista Vieira de Castro, Stael Marques Correa, Stallone Fabio Barbosa Pires, Suelen Veiga Araujo, Sulamita da Silva Rezende, Suselei Aparecida Trivellato, Suzimeire Gama, Suzy Cruzeiro Prates, Tafael de Oliveira de Paula, Tarcisio Lopes Wandenkolken,Tarsila Burgos Evangelista,Tatiana Fatima dos Santos,Tatiana Rodrigues da Silva, Tatiane Queiroz Barbosa,Telma Bernardo Pires Cabral, Tereza Fernandes de Moura, Tereza Maria da Conceição, Thais Dell'oro de Oliveira, Thales Ribeiro Soares Campos, Thalis Duarte Viana, Thamyres Stefania Aparecida Caetana de Oliveira, Tharlen Binott Mangefesti, Thayana de Oliveira Carvalho, Thiago Costa Silva, Thiago de Paula Jordão, Thiago Domingues Fernandes, Thiago dos Santos Moraes, Thiago Henrique Sousa Pereira, Thiago Soares da Silva, Thiellen Patricia Rodrigues Brito Silva, Thierry Mosca Pereira, Thomas Felipe da Silva, Tiago Aparecido Vila Romero, Tiago Filipe Batista Avila Lopes, Tiago Meira, Tulio Pereira Oliveira, Ulisses Gonçalves Costa, Vagner Gomes de Oliveira, Valbia Muniz Cartacho, Valdemar Magalhães, Valdineia da Silva Santos de Freitas, Valdiney Toré Silva, Valnei Castello Soares de Mesquita, Valterci Augusto Cimino, Vander Couy da Silva, Vanderlei Francisco Dias, Vani da Silva, Vania Alves Rocha, Vanilde Joaquim Ribeiro, Vera Lucia Ferreira, Vera Lúcia Matheus, Vera Lucia Queiroz, Vera Maria Pinto, Veralice Ferreira Teixeira, Vicente de Paula Pereira, Victor Costa da Cunha, Vilma Miranda da Silva, Vilton Jose Borges, Vinicius Bianco de Amorim Soares, Vinicius Cardoso Adriano, Vinicius de Oliveira Frade, Vinicius Mondenesi Bittencourt, Vinicius Pereira Campos, Vitor Aparecido Ianson Werder, Vitor dos Santos, Viviane Almeida Viana Figueiredo, Viviane Garcia, Viviane Rosa de Souza, Wagner de Oliveira Alves, Wagner Gomes Patricio, Wagner Mendes Rocha, Walkiria Lucas Menezes, Walson Gonçalves da Silva, Walter Roberto Braga, Walter Santos, Wanderlei Fernandes de Souza, Wanderley Alves, Wanessa Medina da Silva, Washington Luiz Bento Barbosa,Wedson Leite Barbosa, Welker Dener Ramos Brandão, Welles Baptista da Silva, Wellington Alves de Moraes,Wellington de Araujo Galindo, Wellington Freitas de Queiroz, Wellington Mariano de Oliveira, Wellington Pereira Franco,Wellygton Ferreira Lopes, Welyngton Herbert Lima, Wendel Pacheco Pereira, Wendell Dias Cortez,Wenderson Jacinto da Silva, Wenderson Narciso dos Santos, Wesley de Oliveira Machado,Wesley Nunes de Paiva, Willian dos Santos Teixeira, Willians Soares Junior, Wilson Calabrez Junior, Wilson da Rocha Junior, Wilson de Miranda do Nascimento, Wlademir da Silveira Rodrigues, Yan Aust Bueno dos Santos, Zeonolia Alves dos Santos Moreira, Zileia Maria das Chagas, Zumiro de Matos Martins. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran - Secretaria Escolar: Érika Telles de Cândia Rg 20354799-7.\r\n\r\nId: 737643"
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                            "Colégio Cenecista Nilo Peçanha\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1079-32\r\n\r\nRelação de concluintes Ensino Médio 2008: Allice Egidio Ramos, Ana Claudia Rigueiro da Silva, Ayrthon Freire da Costa Neto, Camila da Costa Ferreira, Elizabete Barbosa Freitas de Farias, Fagner Nascimento de Oliveira, Felipe Batista Barreto, Franco Mathews Garcia Gomes, Guilherme Ferreira de Souza, Karen Müller Martins, Juliana Angelo de Oliveira Santos, Larissa Pinheiro Rodrigues, Luisa Ohranne Brito da Motta, Magdaberg Alves de Barros, Marlon Belo do Nascimento, Priscilla da Silveira Campos de Oliveira, Raphael Rodrigues Henriques, Renan Nascimento de Castro, Renato de Meira Duarte, Sabrina Gonçalves de Mattos, Shayenne Cristina Anjos dos Santos. Ensino Médio - Dependência 2008: Amanda Cândida Côbo Domingues, Anderson Lescaut de Barros Souza, Giancarlo Galvão Gomes, Hanna Rodrigues Matias Sardi, Henrique Ferreira Cotas, Mayara Cardoso Lisboa da Silva, Vanessa Cabral Guimarães Pacheco. Curso Técnico em Administração 2007: Nathalia de Lemos Silva, Ronaldo Pereira Nunes Junior, Thiago Alves da Silva. Técnico em Informática 2007: Cleiton Mendes de Almeida Souza, Everton Felipe de Oliveira Leopoldo, Ensino Médio 1976 Antigo 2º grau: Silvio Ribeiro. Publicado no D.O. de 05/05/2008 - pág. 29, Érika Almeida Romão da Silva, onde se lê Técnico em Informática, entenda-se Técnico em Administração.\r\n\r\nNilópolis-RJ, 16 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nId: 733207"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio e Curso Intellectus - Unidade Vila Isabel\r\n\r\nCNPJ: 02.277.717/0001-00\r\n\r\nRelação dos concluintes do Ensino Médio do ano letivo de 2008: Alexandra Araújo Freitas da Luz Moraes, Alexandre Santos Lima Paes, Alineh Bittencourt Souto, Allan de Oliveira Santos, Amanda Rosa de Souza, Ana Luiza Neves Cunha, Bárbara de Paula Vieira da Silva, Bianca Moraes Woyames, Bruna Moreira Dantas, Bruno Halpern Sicuro, Carolina Bianco Pires Dias, Daniel Felippe da Silva Monteiro, Daniele Veras Ribeiro de Souza, Débora Paulo de Faria Moreira, Eduardo José Freitas Rodrigues, Fellipe Menezes Medeiros, Flávia Maria Garcia Cherém, Guilherme Albuquerque de Almeida, Guilherme Campagnani Evangelho, Hugo Fernandes Raposo, Isabela Padilha Moreira, Jéssica Dias Roseira Jorge, Julia Filippo Condino, Julia Santana Lopes, Laís Carneiro de Oliveira, Lívia Ferreira Rodrigues, Luan Gomes Peixoto, Luana Maria de Aristeu Vilarim Moraes, Luiz Felipe Campos Gobbo, Marcus Vinicius Mendonça Calheiros de Castro, Mariana Ribeiro de Souza da Fonte, Mauricio de Aragão Gomes Rodrigues, Natália Rolim Menezes, Natan Soares Santarém, Patric Ricci Cardoso Sant'Ana, Rafael Guimarães Zimbres, Renan Veríssimo de Suarez, Roberto da Silva Bento, Rodrigo Vallim Lehne Xavier de Souza, Thalita Cabral Fernandes, Thatiana Carvalho Napolitano, Thiago José Moura Martins, Vinicius Faria de Souza, Vitor Augusto Nunes, Vitor Kenji Neves Nakane, Yan Ribeiro Silvério. Diretor: Milton Domingos Viana - Reg: 6844 M.E. - Secretária: Carla Gomes de Sousa - Reg: 430 - Fl. 072 V - Lv: 02 SE.\r\n\r\nId: 732499"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PADRÃO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA HILTON MANDARINO DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ 30.651.558/0001-06\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES - O Diretor do COLÉGIO PADRÃO, mantido por HILTON MANDARINO DOS SANTOS - EQUIPE ÓPERON DE ENSINO, situado na Rua Vereador Russani Elias José, 108, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio em 2003 - JÚLIO CÉSAR DA SILVA VALERIANO COSTA. Hilton Mandarino dos Santos - Diretor - Reg. n.º 9603002 - Demec / RJ; Lidia Nascimento Silva - Secretária - D.O de 05/08/2002 fl. 06.\r\n\r\nId: 736624"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Instituto metodista de Petrópolis\r\n\r\nCNPJ 28.457.547/0001-30\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, 80 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nRelação dos Concluintes - 3º ano do Ensino Médio - Ano Letivo 2008. Apostila portaria DAT Nº 4530, de 21/09/1983 - Alana Gonçalves Galhardo, Ana Carla dos Santos, Ana Clara Braga Pereira Xavier Anacleto, Barbara Pimentel, Camila Silva Costa Ferreira, Cristopher Nathan Diogo da Costa, Fernando Costa Vachod de Oliveira, Frederico Schmitt Itaborahy, Glaydson Teixeira Felippe, Guilherme Karl Rabello, Gustavo Magalhães Gall, Igor Paes Leme Lellis do Lago, Jéssica Marques Raposo, Layla Resende Sanches, Leonardo Abbazzio Campião, Luiz Carlos Cunha Caetano, Mariana Cremonez da Costa Soares, Mariana Marujo Velloso, Mariana Pujól Von Seehausen, Matheus Pedro Rodrigues Vitor dos Santos, Mirella Machado de Carvalho, Nathália Heinen Braga, Priscila de Souza Lima Lucina, Rafaela Lau Carreiro Fernandes, Raul Leal Faria Luiz, Tamiris Dutra de Almeida, Tatiana de Azevedo Moreira. \r\n\r\nId: 728785"
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                            "INSTITUTO BRASIL\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO IGUAÇUANA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.791.339/0001-14\r\n\r\nConcluintes no ano letivo de 2007, Curso Técnico em Administração - Área Gestão - Aline Castro Oliveira, Andressa de Melo Silva, Camila Rodrigues Francisco, Ellen Ehrhardt Machado, Emily Pereira Santos, Eurides Inácio Pereira de Medeiros, Felippe da Silva Almeida, Juliana Simões de Oliveira, Laíza Venceslau dos Santos de Gusmão, Liliane Sotero da Costa, Lívia Márcia Gomes Pinto, Mayra Faião Marques da Cruz, Natasha Baeta Teixeira Rangel, Valesca Mothé Pereira, Vinner Cruz Fernandes, Vitor Miguel Lopes Ferreira da Silva Filho, Técnico em Enfermagem - Amanda Veroneses de Souza, Bruna Montalione Matos, Carolina Couto Teixeira, Elisabete da Silva Guimarães, Gisele de Paula Martins Emmel, Janaina Pereira Serêjo, Jessica de Souza Capitano, Josefine Helena Nogueira Valadão, Juliana da Silva Souza, Laudicéia da Silva Moreno, Leticia Motta de Assis Ferreira Vale, Leísa Melo Monteiro, Lohane Santos Theophilo Corrêa, Mayana Rosa Alves, Mônica da Cunha Lopes, Núbia Guimarães Osório da Silva, Rafaela da Silva Freire, Rafaela Rafael Germano, Raíssa Ribeiro Sabino dos Santos, Roberta Alves Victorino, Silvana da Silva Mello, Shayenne Cristian Torre Magalhães, Taciana Santana de Andrade, Tamires Cristine Roque, Tuane dos Santos Pignatara, Thales Bruno Braga Medeiros, Thales Bruno Braga Medeiros, Vanessa Pelosi de Oliveira. Técnico em Informática - Bruno Charles dos Santos Moreira, Bruno Matias da Silva, Diogo Parreira Sarmento, Gustavo Marcelino Neves, Isabela Cristino Ferreira, Leandro Miller Moraes, Michael Dutra Silva, Monalisa Pinheiro de Souza, Rômulo Barbosa Soares, Sanderson Santos Theophilo Corrêa, Vinícius Maia Silva, Washington Rodrigues Silva. Ensino Médio - Andre de Siqueira Puppin, André Moraes Lemos, Christiane Marcele Rodrigues Maia, Filipe Brito Sabino dos Santos, Hanna Abdala, Letícia Ferreira Barbosa, Paula da Silva Simões, Roberto Nogueira Luna Junior, Sheila dos Santos Silva, Thamira Bastos de Almeida Santos, Thayane Ximenes Albuquerque Alves, Thiago Moreira da Rocha Alves, Aline Castro Oliveira, Andressa de Melo Silva, Camila Rodrigues Francisco, Ellen Ehrhardt Machado, Emily Pereira Santos, Eurides Inácio Pereira de Medeiros, Felippe da Silva Almeida, Juliana Simões de Oliveira, Laíza Venceslau dos Santos de Gusmão, Liliane Sotero da Costa, Lívia Márcia Gomes Pinto, Mayra Faião Marques da Cruz, Natasha Baeta Teixeira Rangel, Valesca Mothé Pereira, Vinner Cruz Fernandes, Vitor Miguel Lopes Ferreira da Silva Filho, Amanda Veroneses de Souza, Bruna Montalione Matos, Carolina Couto Teixeira, Elisabete da Silva Guimarães, Gisele de Paula Martins Emmel, Janaina Pereira Serêjo, Jessica de Souza Capitano, Josefine Helena Nogueira Valadão, Juliana da Silva Souza, Laudicéia da Silva Moreno, Leticia Motta de Assis Ferreira Vale, Leísa Melo Monteiro, Lohane Santos Theophilo Corrêa, Mayana Rosa Alves, Mônica da Cunha Lopes, Núbia Guimarães Osório da Silva, Rafaela da Silva Freire, Rafaela Rafael Germano, Raíssa Ribeiro Sabino dos Santos, Roberta Alves Victorino, Silvana da Silva Mello, Shayenne Cristian Torre Magalhães, Taciana Santana de Andrade, Tamires Cristine Roque, Tuane dos Santos Pignatara, Thales Bruno Braga Medeiros, Thales Bruno Braga Medeiros, Vanessa Pelosi de Oliveira, Bruno Charles dos Santos Moreira, Bruno Matias da Silva, Diogo Parreira Sarmento, Gustavo Marcelino Neves, Isabela Cristino Ferreira, Leandro Miller Moraes, Michael Dutra Silva, Monalisa Pinheiro de Souza, Rômulo Barbosa Soares, Sanderson Santos Theophilo Corrêa, Vinícius Maia Silva, Washington Rodrigues Silva Técnico em Química - Adelaine Fonseca Ferreira, Andréa de Oliveira Felix Teixeira, Arlene da Silva, Catilene dos Santos Batista, Gustavo Roberto de Lima Santos, Heron Nascimento Silva, Ivone Barbosa de Souza Ferreira, Luciano da Silva Moreira, Marcos José Pires de Souza, Mário Sérgio da Silva Gaspar Técnico em Informática de 2006 - Andressa Gomes da Silva, Juliana Santos Barros, Roger de Oliveira. Técnico em Enfermagem de 2006 - Paula de Freitas Muslera. Técnico em Informática de 2005 - Adriano Ferreira Guimarães da Silva. Retificações: na publicação de relação de concluintes, feita no D. O. de 05/09/2007 pág. 07, saiu a seguinte incorreção, onde se lê; Edital : 2004, Técnico em Enfermagem - Tiago de Andrade Gomes, leia - se Edital : 2004, Técnico em Informática - Tiago de Andrade Gomes. E concluintes, feita no D. O . de 19/03/1993, pág. 40 onde se lê Otaviano Server Tavares Dutra, leia-se Otaviano Serber Tavares Dutra. \r\n\r\nId: 724641"
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                        "735430": [
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                            "COLÉGIO ÍCARO\r\n\r\nEstrada de Jacarepaguá, 7503 - Freguesia - RJ\r\n\r\nCNPJ 02.816.609/0002-40\r\n\r\nCONCLUINTES - 3ª Fase do Curso de Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Médio - 2º semestre de 2001: Renata Durães Pacheco Sampaio. 1º semestre de 2005: Natalia Terra. 2º semestre de 2005: Monique Santana Rabello. 1º semestre de 2007: Talita Guedes Passere. 1º semestre de 2008: Aline Fortes Germano, Bárbara Dorothy de Oliveira Rocha Santos, Bárbara Pereira do Nascimento, Caio Superchi, Claudio Felipe Ramos de Souza, Diego Cesar Silva Prata, Elisabeth Angelina Ferreira da Conceição, Erik da Silva Mello, Erico Penna de Alcantara Junior, Fábio Rocha da Silva Cunha, Felipe da Conceição Almeida, Felipe de Oliveira Costa, Francisco das Chagas Catunda de Sousa, Gabriel Katzenstein Lobão, Gabriela Ventura Drummond Franco, Gesiane dos Santos Marvila, Gisele Bianchi, Helena Maria dos Santos Figueiredo, Issis Fraga Barbosa Leite, Janaína de Araujo Fernandes, Jefferson Bezerra da Costa, Jorge Luiz Bueno da Silva Junior, Julianna Gherta Santos Schwarzkopf, Juliana Matos Dias, Karina Machado Buzolo Garcia, Leandro Alves Salomão, Leandro Gonçalves Nunes, Letícia Almeida da Silva Martins, Loan Brites, Marcus Antonius Lustosa Guedes Alcoforado, Mônica de Medeiros Santos, Monna Vasconcelos Carvalho, Natalia Vianna Bastos, Pablo Henrique Gomes Braga, Paulo Henrique de Mello Ribeiro, Pedro Paulo Rodrigues, Rafaela Quaresma Caldas, Robervan Batista de Souza, Rodrigo José Lima de Figueiredo, Rômulo Rodrigues Siqueira, Sandro Barbosa da Silva, Suellen Rodrigues dos Santos, Tassiane Carneiro de Sousa, Thaíssa Cristine Carvalho Alcantara, Vinícius Fernandes Affonso, Vinicius Viana da Cunha, Willian Carius da Silva. 8ª Fase do Curso de Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Fundamental - 1º semestre de 2008: Ricky Weslei Leite Carvalhal. Rio de Janeiro, 01 de Janeiro de 2009. - José Carlos Gaspar de Vasconcellos - Diretor Cert. nº 084129 -Reg. Mercedes Verdugo Barrêto Barboza - Secretária - Cert. n° 06/047224.\r\n\r\nId: 735430"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "YAMAGATA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.063.796/0001-92\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Est. dos Menezes, nº 385 - Alcântara-São Gonçalo-RJ, os documentos a que se refere o art. nº 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2008. São Gonçalo-RJ, 02/03/2009. Tomi Yamagata - Diretor Superintendente\r\n\r\nId: 737763"
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                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ - 30.742.555/0001-70\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA. Convocação: Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem , na sede social à Rodovia Presidente Dutra - Km 181 - Nova Iguaçu/RJ às 16:00 hs, do dia 24/04/2009, para deliberações dos seguintes assuntos: AGO: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras do Exercício, encerrado em 31/12/2008; b) Aprovação das contas, destinação do lucro do exercício à disposição da Assembléia; c) Fixação de Honorários; e d) Assuntos Gerais. AGE: a) Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 09/03/2009. Susanna Buschle Romariz Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 736604"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.549.774/0001-16\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica do Rio de Janeiro, mantida pelo Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio LTDA, situada na Avenida Santa Cruz, nº. 9.591, Bairro Santíssimo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes 2003: Raphael Silva Fagundes. Secretaria: Iza de Bragança Pimentel Martins; Registro: 552/91. Professor Inspetor Escolar: Monique Pellegrino Málla, Mat. 0942778-2, CRRM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 735018"
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                            "Colégio Opção\r\n\r\nCNPJ: 07.664.366/0001-04\r\n\r\nAlunos Concluintes do ensino médio modalidade Educação de Jovens e Adultos ano 2008 1º semestre: Arthur Reis da Silva; Caio Cezar de Miranda Siqueira; Felippe Araujo de Carvalho; Felipe Ferreira de Amorim; Gabriel Ribeiro de Sá; Juliana Mont'Mor Corrêa. Leandro Class de Andrade; Lucas Serran Ferreira; Orlandete da Conceição Macêdo; Taiane Dias da Cunha; Thaiyssa Marques Rosa Bastos; Thiago da Cruz Miguez; Yve Martins de Souza Viguera; Wellington Custodio Cardoso; concluinte 1º semestre 2007: David Horacio Fernandes da Silva; concluinte 2º semestre de 2007: Marco Antonio de Macêdo Ribeiro.\r\n\r\nId: 737706"
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                            "COLÉGIO NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO\r\n\r\nMANTENEDORA DE OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANAS\r\n\r\nCNPJ: 76.582.543/0002-07\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO - ANO 2008: Turma 3001: Alini Ribeiro Francisco, Bruna Walter Machado, Daniel de Camargo Theml Pinto Martins, Felipe Duarte Villa Nova, Fernanda de Assis Fores Domingues, Flavia da Rocha Mattos, Helena Reis da Costa March e Souza, Jessica Guimarães Hiller Ferreira, Lívia Carvalho Baptista Pereira, Luís Augusto Knecht Silva, Luisa Pereira da Rocha Giannini, Lygia Blanc Gomes, Mariana Ranzeiro de Bragança Aylmer, Martine Soffiatti Grael, Paula Lorena Martins, Pedro Henrique Barros de Azevedo, Pedro Ivo Gama Reis, Rafael Alves Ferreira, Rafaela Moreno Perlingeiro Nunes Neto, Rebeca Pedroza Leal, Renan Nemer Saud Volpato Freire, Stefhanny Mendonça Cantelmo, Tainá Pimentel D'Amato Porto, Tamara Chicoski Paludo. Turma 3002: Ana Carolina Pimentel e Vianna, Arthur Alvim dos Reis Saraiva, Beatriz de Araujo Calheiros, Bruno de Uzeda Barreto, Bruno Hoffmann de Souza da Silva Freire, Camilla Pizarro Sá Fortes, Clara Louise Vianna, Clara Souza Carvalho, Diego Malheiros Silveira, Fernanda Kale da Cal Winter, Gabriel da Cruz Noya, Giulia Lima Ciabotti, Gustavo Favilla Rodrigues, Gustavo Figueiredo Gontijo, Hayanna Daher Lima, Isadora Campos Alves, Isadora Candido Brandão, Jéssica Almeida de Barros Bellas, Joanna de Mattos Cruz Campista Araujo, Luiza Mader Pellegrino, Mateus Nogueira Castanho, Paula Chagas Luna Alves, Sérgio Matheus Dallolio Queiroz, Taiana Milward Stancher de Paiva. Secretária: Bianca dos Santos Soares - Ofício E/COIE nº 063 - 24/01/05, Diretora: Maria do Carmo Netto dos Reys Laia Franco - Reg. 2051/83 MEC/DAU/RJ.\r\n\r\nId: 735867"
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                            "INSTITUTO DE ENSINO EDUCAÇÃO EM AÇÃO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA INSTITUTO DE ENSINO EDUCAÇÃO EM AÇÃO ltda\r\n\r\nCNPJ: 06.925.897/0001-40\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos: Junho/07: Angelina de Fátima Braguês Fernandes, Bruno Conceição dos Santos,Igor Felippe Magalhães Costa, José Elias de Moraes, Rafael Gomes de Andrade Lima, Rosane Soares Medeiros Dezembro/07: Rodrigo de Rezende Nunes Brasilino, Simone Souza Cardoso. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos: Junho/07: Amanda Livia de Carvalho, André Thiago Rangel dos Santos, Andréia Regina Alves Cabral, Andréia Soares dos Santos, Bruno José de Azevedo Veit, Camila Vignoli, Giovanna Nunes Marques, Joaquim Alves Silva, Juliana Abrahão Camara, Lana Cristina Cortes Stumbo, Livia Marques Vicente, Marco Antonio Barbosa da Silva Junior, Marcelo Teixeira Conrado, Maria de Fátima Moreira Duarte, Michele Aparecida Fulgêncio Vasconcellos, Natália do Espirito Santo, Raphael Avelino da Silva, Sabrina Garcia Silva Nogueira, Samir Bouças de Vasconcellos, Silvio Monteiro de Souza, Tyago Bezerra de Souza Silva, Thyago Luiz Fagundes Lima. Correção do dia 17/01/08: Onde se lê: André Luis Marques da Cruz Machado, leia-se: André Luís Marques da Cruz Machado, Onde se lê: Leonardo de Souza Barboza, leia-se: Leonardo de Souza Barbosa, Onde se lê: Antonio Maxwel Bezerra Aragão, Leia-se: Antonio Maxuel Bezerra Aragão, Onde se lê: Estela Aguiar Lucian, Leia-se: Estela de Aguiar Lucian, Onde se lê: Jéferson Soares Cerqueira, leia-se: Jeferson Soares Cerqueira, Onde se lê: Leonardo Rocha de Araújo, leia-se: Leonardo Rocha de Araujo, Onde se lê: Marli Vinhaes de Freire, leia-se: Marli Vinhaes Freire, Onde se lê: Vinícius Hora Soares, leia-se: Vinicius Hora Soares Diretor: Antônio Artênio Leopoldino Mesquita - Reg.665/05 Secretária: Denise José Francisco - Reg. 1687/93.\r\n\r\nId: 733417"
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                            "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Curso Pinheiro Guimarães Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 33.686.049/0001-07\r\n\r\nUnidade Visconde de Pirajá\r\n\r\nConcluintes do Curso Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio do 1° semestre de 2008, NOITE: Daniela Silva da Costa, Durvalina França Fernandes, Flavia da Silva Pereira, Flavia Missi Carlette, Gabriel Sirimarco Bueno Moacyr, Graziela da Silva Igansi, João Cláudio Arraes de Abreu, Julio Cesar Moreira de Souza, Laurides Pimentel da Silva Neta, Leandro Arlindo Costa, Leandro Peters de Mesquita, Lidia Maria Travaglia, Luciano Gomes de Lima, Marco Manela Zisman, Marco Pólo Gutierrez de Macedo Soares, Rodrigo Lira Ferreira, Rodrigo Moreira Freire, Romualdo Henrique Correia de Medeiros, Steffano Bruno Souza Meneghel, Vinícius Cardoso Santos, William Braga da Silva. Diretor: Armando Santos Pinheiro Guimarães Reg. N° 14.125 MEC, Secretária: Nanci Dantas Pereira Reg. D.O. 1067/DAT/92 \r\n\r\nId: 737120"
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                            "COLÉGIO BRASILEIRO DE SÃO CHRISTOVÃO\r\n\r\nCGC 33.259.649/0001-80\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO ANO 2008: Ana Carolina Martins Pinto, Andressa Batista Alves, Angla Rodrigues dos Santos, Isabella Canedo Pereira Pinto, Izabella Ribeiro da Silva Serdeira, Jéssica Cristino Ribeiro, Jéssica de Oliveira, Rafael Filipe Pena Carvalho, Raquel Cunha Peixoto Porto, Roberta Cida Martha de Oliveira, Ryan Gidra Gomes, Victor Hugo Rocha Valente Rodrigues, Yehudi Mikhael Inocencio de Brito. Rio de Janeiro, 04 de março de 2009. Rony Landoes Bonnecaze Kadow - Diretora - Reg MEC 4475, Sônia Pereira Alves - Secretária - Reg 2353/95-SEE, Márcia Maria Marques dos Santos de Almeida - Profª Inspetora Escolar - CRRMX Matr 0942636-2.\r\n\r\nId: 736725"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "Sociedade de Educação e Assistência de Realengo - SEARA\r\n\r\nCNPJ: 42.402.588/0001-35\r\n\r\nRua Marechal Soares D'Andrea, 90 - Realengo - Rio de Janeiro/RJ. 21710-180\r\n\r\nFormandos do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 1996: Alexandre da Silva Folha. Em 2001: Marcos Vinicius Freitas da Cunha. Ensino Médio em 2007: Técnico em Administração: Barbara Ferreira Bezerra; Bruna Pinheiro Neves; Daniele Amaro Cavalcante; Gabriel Vinicius Paschoal da Silva Nunes; Jéssica Guimarães de Oliveira; Karen Cristina Santos Cunha Gama; Luziethe Silva de Oliveira; Marlon de Simas Leal de Pinho; Marluce Cristina Silva Assis; Mauro Sérgio Azevedo dos Santos; Renata Ramos Expedito; Taiana do Carmo Ferreira; Tamara de Oliveira Pires; Tatiane Santos de Castro; Renan Caldas Ferreira; Vanessa Expedito Miguel de Souza; Vanessa Neves dos Santos. Técnico em Contabilidade: Lydia Cristina Gomes Pessanha. Técnico em Informática: Alan de Lima Rodrigues; Alessandra Reis Melo; Alex Hanna El Hage; Alexandra Miranda Gomes; Anderson Mendonça Lopes da Silva; André Luiz Costa Cardoso; Aquiles Brandão de Oliveira Garcia; Bruna Monteiro de Oliveira Justus; Bruno Chaves Buás; Camila de Souza Gonçalves; Camilla Rodrigues da Silva; Célio Petrutes Maia Junior; Daniel Lima Barreto; Edielcio Castro do Nascimento; Eliêzer Magno Ruas da Rocha; Estefan Fernandes Lima; Fabio Marques Rodrigues; Fabricio Felix Oliveira; Felipe da Costa Silva; Gabriele Barcellos da Silva Rosa; Hanna Ribeiro do Valle; Higor Mendonça dos Santos; Jéssica da Silva Maia; Jonas Eduardo Silva Bezerra; Leandro Navega Freire; Leonardo Campos dos Santos; Leonardo Marques da Silva; Leonardo Pontes dos Santos; Luan Gouveia da Silva; Maykon Robert Silva da Silveira; Nathalia Araújo Carneiro; Patrick Silva de Souza; Raphael Oliveira de Carvalho; Samuel Alves da Silva; Thalison Pinho da Silva; Thalles Magno Bolorini Ribeiro da Silva; Thiago Soares da Luz; Venancio Lopes da Cunha Rodrigues; Wallace Gomes da Silva. Pós-Médio 1º semestre de 2007:Bruna Gomes Novato; Bruno da Silva Martins José; Leandro Santilhana Alves. Pós-Médio 2º semestre de 2007: Paulo César dos Santos Junior. Técnico em Enfermagem: Adriana Felix Fonseca Ferreira; Camilla de Souza de Freitas; Camila Bandeira Ferreira; Danillo Silverio de Souza Moreira; David de Oliveira Calado; Diogo Cesar de Araujo Ferreira; Elaine Coelho Costa; Gabrielle Nepomuceno da Costa; Juliana Soares de Souza Nogueira; Karina Ferreira de Souza; Karolyn Christine da Silva Pereira; Kyvya Klyss Cardoso Araújo; Mayara Fonseca Rosa; Nathália da Silva Costa; Núrio Montenegro Araújo de Souza; Patricia Ribeiro Alves; Paula Jeronimo Contreiras Velloso; Raynna Milhomem Cordeiro; Ricelli Beatriz de Almeida de Melo; Tainá Amaral Rangel; Thais Cecília de Matos Trindade; Wanessa de Oliveira Fernandes; Yasmin de Sousa Lacerda. Pós-Médio - 1º semestre de 2007: Tatiane Vieira de Menezes Coelho. Pós-Médio - 2º semestre de 2007: Rose Mary Ferreira. Técnico em Turismo: Amanda da Silva Barbosa; Camila Martins da Costa Lemos; Emanuelle Martins Guilherme; Evelyn Laysa Meneses; Fabio Jorge de Pina Ferreira; Fellipe da Silva Peixinho; Fernanda dos Santos Cerqueira; Gabriela Nascimento Gonçalves; Gláucia da Silva de Andrade; Juliana Pereira Barboza; Luana Dominique Stumm; Luciana Viriato Meireles; Marcele Lima de Souza; Mariana Pires dos Santos Machado de Oliveira; Milena Raquel Ferreia Chagas; Nathália Guerra Marcheni; Nathiele Pires das Chagas; Paloma Yasmin Menezes de Melo; Patrícia Tortelote Esteves; Paulo Nobre Santana Belmonte; Rafaela Pinto Dias Gervásio; Suellen Neves Iglesias; Thamyres Monteiro de Araújo Loureiro; Verônica Costa Gomes. Form. Prof. Magistério da Ed. Infantil ao 5º ano: Alice Maria Curvello Barbosa; Camilla Daíla Silva Ferreira; Carla Ponzi Magalhães; Caroline Soares Dantas; Desirée Mattos Almeida; Diana Bacildo da Silva; Ingrid Moraes Ribeiro; Ingrid Vianna Ramos; Isabela Cardoso de Sá Silveira; Janieire Cordeiro Garcia Alvim; Jéssica de Lima Loureiro; Laís Lopes da Silva; Marcella Vilar Emidio; Mayara Marques dos Santos; Mônica dos Santos Gomes; Rosana Pereira Batista; Thais Figueiredo de Oliveira; Thamires de Assis Araujo Barros. Pós- Médio - 1º semestre de 2007: Alessandra Augusta Teixeira; Elisabete Regina Gomes de Assis Ângelo; Elizabeth da Silva Vieira; Heloisa Helena Aguiar de Araujo; Jaqueline Araujo Monteiro; Kelly Farias Todesco; Kênia Fernanda da Silva; Letícia da Glória Viana; Lia Lima Barroso; Marcelle Ferreira do Nascimento; Sandra dos Santos da Fonseca; Vivian dos Santos Silva de Farias. Pós- Médio - 2º semestre de 2007: Bianca Carvalhal Bruno; Carla Regina da Silva Nascimento; Denise Luciana Veiga; Joilma Luna de Oliveira; Keila Cristina da Hora de Oliveira; Maria de Fátima Pontes Rodrigues; Michele Francelino Ferreira; Mchele Ione da Silva e Silva; Monique Ribeiro da Conceição; Neuza Maria Zibordi Porto; Simone Seixas Antunes; Sandra Alves Vieira Uchoa. Educação de Jovens e Adultos - 2º semestre de 2007: Adriana de Oliveira da Silva; Aline Pereira Braga; Andreia Francisca de Sousa; Angélica Cristina de Souza Santos; Ariana De Almeida Salgado Da Silva; Cinthia Mendonça Barcelos; Elen Jesus dos Santos de Souza; Elisabete Regina Gomes de Assis Ângelo; Gabriela Geise Santana Santos Da Conceição; Guilherme Corrêa do Espirito Santo; Gustavo Brasil Anselmo; Haidée De Castro Quadros; Ícaro dos Santos Campos; Igor César Ferreira; Jaqueline do Amor Divino Moreira; Jéssica Moreira Chagas; Jonathan Barros de Carvalho; Juliana Novaes; Luciana Silva Fonseca; Marcela Cristina Ribeiro Khate e Britto; Máuren Cristina Lourenço de Freitas; Michele Ione da Silva e Silva; Monique de Lima Mathias; Monique Vicente da Costa; Nathassia Marau Ferreira; Nomena Gomes Cunha Santos; Paulo Afonso de Almeida Varejão Junior; Paulo Cesar dos Santos Junior; Renan Martins Espinosa; Renata Cristina da Costa Brandão; Ronaldo Cesar Barbosa dos Santos; Sergio Martins da Silva Junior; Rafaell Almeida Santos; Victor Jorge Ferreira; Uallace Fidelis da Silva de Oliveira. Educação de Jovens e Adultos - a distância - 2º semestre de 2007: Adelina Maria do Nascimento; Andre Wilson Dos Anjos Almeida; Carlos Magno Rosa Aguiar; Claudio Ferreira Tojado; Cristina Santana da Cruz de Albuquerque; Cristiano de Freitas Valente; Danilo de Moraes Maux; Denilson Misael Xavier; Denise Luciana Veiga; Diego de Carvalho Fortes; Elisangela Pimentel Costa da Silva; Elizangela de Jesus Santos; Fabio Costa Antunes Pereira; Fernando de Oliveira dos Santos; Gabriel Santos de Góes; Giannini Giuseppe Sposito; Gilberto Melo da Silva; Gisella de Souza Muniz; Isaac Monte da Silva; Jonathan Anderson Farinelli da Silva; Jorge Henrique Matias Sardi; Jorge Luiz Alves dos Santos; Leonardo Antonio da Silva; Leonardo de Mello Gentil Magalhães; Lidiane Sena da Silva; Lohraine Silva Affonso; Luciano Pepe Bezzoco; Lucio Philippe da Costa Joaquim; Luiz Fernando Moreno da Cunha; Magdiel Dutra da Silva; Marcelo Douglas Lino do Couto Pinto; Maria Angelica Raymundo Guimarães Ribeiro; Mario Jorge Meneses Corrêa; Mauricio de Mello Moreira; Michel Ferreira de Souza; Natan de Jesus Neves; Rachel Bretas Ferreira; Rafael Pereira de Oliveira; Raphael Miranda da Silva; Rodrigo Nery de Deus; Rosangela Barbosa; Rosangela Viana de Matos; Rose Mary Ferreira; Rubens da Silva Junior; Sergio Resende de Freitas; Thiago de Jesus; Vilma Silvina dos Santos Oliveira; Willian Ricardo David Scorza. Formandos do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 1º semestre de 2008: Ariane Moreira da Silva; Carla Cristina da Silva; Daniel Picanço Carvalho; Fabiana Guimarães Monteiro; Felipe Siqueira Dias; Franciellen Ferreira Ribas; Gilliard Quirino da Silva; Giselle Ribeiro de Souza; Ingrid Ribeiro Khate e Britto; Jefferson Moreira Cugler; Monique Sousa Nunes; Munique Lopes Borges; Pamela Cristine Eloy; Rafael Andrade Kaiser Martins; Renan Amorin Leiroz; Rodrigo Fernandes Martins; Sidnei Luiz de Oliveira Amaral; Vander Domingos Jeronimo Antunes; Vinicius Gama Ortolani; Juan Carlos Ferreira Couto; Gabriel Santana de Almeida; Alexandre Jose Santos de Oliveira Junior. Educação de Jovens e Adultos - a distância - 1º semestre de 2008: Alessandra Vilela Fajardo; Aloana de Souza Andrade; Cristina Santana da Cruz de Albuquerque; Davi da Silva; Fábia Ramona de Souza Samuel; Francisco Silas Alves de Mesquita; Gabriella Rodrigues Duro Soares de Carvalho; Gracilene Rosa de Souza; Lêda Maria Bezerra de Oliveira Reis; Leonardo Martins Thees; Maria Ester Miranda Colitre; Miriam Araujo Rios; Priscila Moreira Calhau Gomes; Thatyane da Cruz Cerreia. Form. Prof. Magistério da Ed. Infantil ao 5º ano - Pós-Médio: Ana Beatriz Manso Tirado; Ana Rosa de Andrade Corrêa Dourado; Andrea Cristina Henrique Lima; Camila Dos Santos De Oliveira; Cintia Regina Matos Reis; Debora Cristine Ferretti Ferreira; Eliane Francisco Bravo; Fabiane Oliveira da Silva; Fernanda Teodoro da Silva Formaggini; Franciellen Ferreira Ribas; Luciana Silva Fonseca; Luzimar Charles Dias; Monique Barbosa Quaresma Dos Santos; Nadja Naira Bandeira da Silva; Nivea Fonseca Beserra; Paula Cristina Araujo Dias; Taianne Gimenes Formaggini; Tatiana Jacomo Guimarães; Viviane De Oliveira Coelho Montes. Técnico em Enfermagem - Pós-Médio: Antonio Ribeiro de Souza; Carine Batista dos Santos; Fabiana Guimarães Monteiro; Gizele Baptista da Silva Santana; Marcelo de Azevedo Moreira; Mariana Cristina Alves de Oliveira; Priscila Moreira Calhau Gomes; Rozangela Souza Araújo. Técnico em Informática - Pós-Médio: Daniel Picanço Carvalho; Jaqueline do Amor Divino Moreira; Pamela Cristine Eloy Martins; Vinicius Gama Ortolani. Diretor: Antônio José Zaib - Reg. 8476-MEC - Secretário: José Antônio de Pádua Zaib - Reg. 1337/92-SEEC/RJ. Professor Inspetor Escolar: CRRM IV SEEDUC - Margareth W. da S. Agostinho - Matrícula. 09426925\r\n\r\nId: 735866"
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                        "737147": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Colégio Claparède Ltda.\r\n\r\nRua Nascimento Silva, 45 - Ipanema - RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 34.034.132/0001-56\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio do 1° semestre de 2008, Manhã: Ademir da Silva Matta Neto, Amanda Alves Cabral da Silva, Amanda Batista Rodrigues Carneiro, Bruno Parente Carvalho Dias, Clarice Rangel de Azeredo, Claudio Monteiro Crispim, Daniel Aragão Grosskopf, Eduardo da Cruz Sor, Fábio Pucu Simas de Oliveira, Felipe de Miranda Martinez, Ibsen Caio Cardoso dos Santos, Isabela Salles Duque Catão, Julianna Paciello Gonçalves, Laura Toledo Von Sydow Canavarro Pereira, Luzia Dilsa Alves de Carvalho, Matheus de Moura Biana, Monica Graca Reid, Nalini Gomes Thomé, Pedro Henrique Ferreira Bacellar, Phillipe Grosso Couto Delibero, Raíssa Chaves de Moraes, Raphael Pustilnick Ribeiro. Diretora: Teresa Cristina Pinheiro Guimarães Registro nº2.227 e 2.777/MEC/2001 Secretária: Nanci Dantas Pereira Reg. 1067/DAT/92 \r\n\r\nId: 737147"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONÇA\r\n\r\nCNPJ - 33.463.274/0002-57\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Ensino Médio / 2008 - Unidade Méier: Aline Natália de Oliveira Gomes, Alisson Emanuel Raposo, Andreza Cardoso Pinto, Barbara Felicio Gomes, Dayane de Jesus Tavares, Gabriela de Paiva Passos, Gabrielle Tuanni Gomes de Lima, Guilherme Leonardo Sousa de Farias, Helena Vaz de Figueiredo, Igor Lage Santos, Ingrid Sgarbi Spala, Isadora dos Santos Braga, Izabela Moreira Buccos, Jean Marcel Soares Vicente, Jéssica de Mello Guiot, Larissa Vianna Cezar, Lidiane Rezende Vieira, Livia Vieira Pestana, Louise Caroline Vitorino, Luis Felipe Tarle Magalhães, Luiz Paulo Vaz de Figueiredo, Maíra Maia Lopes, Marcos Vinicius da Silva Leite Ferreira, Maria Gabriela de Lima Alvarenga, Mariana Barbosa de Castro, Mariana Heider de Assunção Carvalho, Peter Gutierres de Souza, Rafael Lôbo Ramos, Raphael de Araujo Machado, Rodrigo de Almeida Farias Guimarães, Sylvia Maria da Silva Corrêa, Thaís Morais Pinto, Thais Prates Vieira, Thiago Medeiros Passos de Oliveira, Thiago Santos de Oliveira, Vanderlei Meirelles de Andrade Costa, Victor Hugo Vargas Moreira, Victor Ribeiro Diniz Torres, Yuri Fontoura do Rosário. Diretora - Mara Lucia Vieira Sequeira Ferreira - Reg. N° 2693/96 - MEC. Secretário - Nivaldo da Silva Oliveira - Reg. N° 409/99 (FESP/RJ). Profª Inspetora Escolar - - Flavia Oliveira de Almeida - Matr. nº 09425851 .\r\n\r\nId: 735610"
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                        "737209": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CYS CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM\r\n\r\nCNPJ 01.947.594/0001-05\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico de Enfermagem no ano 2005: Carla Rodrigues Pascoal, Emanuelle de Azevedo Estevam, Helena Maria Manhães Faria, Israel Rocha Sandres, Juciara de Lima Santos, Marneide da Conceição Dias, Priscila Rodrigues Ribeiro de Souza, Romualdo Rangel de Oliveira, Rosemara Costa Silva, Shirleane dos Santos Ramos, Uerli da Silva Morales, Verônica Melgaço de Lima; no ano 2006: Suelen Pereira Sardinha; Técnico de Enfermagem do Trabalho no ano 2007: Danúbia dos Santos Silva de Castro, Flávia Maria dos Santos Monção, Flavio da Silva Ferreira, Maria Esmeralda de Almeida, Monica Ribeiro Vieira, Wanderson Cabral de Moura; Técnico em Radiologia e Radiodiagnóstico no ano 2004: Lessandro Siqueira Damasceno; no ano 2008: Carlos Eduardo da Silva Menezes Borba, Fabiana da Costa Silva, Glauco dos Santos Rodrigues; Técnico em Higiene Dental no ano 2007: Aline Pereira Nicacio. Diretora: Rosemeri Angelo Pereira de Paiva - Of. E/COIE.E n.º 258, de 03/04/2008 - Secretário: Roberto Gonçalves Bortolami - Of. E/COIE.E n.º 438, de 27/06/2001.\r\n\r\nId: 737209"
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                        "737253": [
                            "V - Certidão",
                            "PONTA DO CURRAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 14.588.891/0001-53\r\n\r\nRio de janeiro, 15 de agosto de 2007, à Ponta do Curral S.A., Av. Sete de Setembro, nº 71, sala 705 ( parte), Edifício Executivo Salvador-BA, Prezados Srs., venho pela presente renunciar ao cargo de Diretor dessa sociedade, a partir da presente data, por motivo de ordem pessoal. Atenciosamente, Miguel Ramos de Carvalho. JUCERJA. Registro nº 00001846623, de 07.10.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 737253"
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                        "737269": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "XX DE NOVEMBRO SECURITIZADORA\r\n\r\nDE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.538.833/0001-07\r\n\r\nTERMO DE RENÚNCIA - VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade nº 1.083.309 expedida pela SSP/BA, e inscrita no CPF/MF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), vem, por meio do presente, renunciar ao cargo de membro do Conselho de Administração da XX DE NOVEMBRO SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 29º andar, parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.538.833/0001-07. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2008. Verônica Valente Dantas. JUCERJA. Registro nº 00001862670, de 01.12.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 737269"
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                        "737550": [
                            "V - Convocação",
                            "EUDAIMONIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 15:30 horas do dia 24 de março de 2009, a fim de que seja deliberado sobre a distribuição de resultados, na forma de dividendos. Rio de Janeiro, 12 de março de 2009. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 737550"
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                            "V - Convocação",
                            "IMAGINA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 16 horas do dia 24 de março de 2009, a fim de que seja deliberado sobre a distribuição de resultados, na forma de dividendos. Rio de Janeiro, 12 de março de 2009. Ass: Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO AGE\r\n\r\nId: 737571"
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                            "V - Convocação",
                            "ABARÉ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 17 horas do dia 24 de março de 2009, a fim de que seja deliberado sobre a distribuição de resultados, na forma de dividendos. Rio de Janeiro, 12 de março de 2009. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 737518"
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                        "737759": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S / A\r\n\r\nCNPJ. 33.073.578/0001-27\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 23 de março 2009 ás 14:00 horas na sede da empresa na Rua México nº 98 salas 902 e 903 parte, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Votação de eleição da Diretoria 2) Assuntos Gerais. Luciana Nunes Pereira - Presidente. Rio de Janeiro, 12 de março 2009. \r\n\r\nId: 737759"
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                        "731983": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Acionistas na Sede Social da Companhia, na Rua Acre nº 21 - 4º andar, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJORGE LUIZ DE MELLO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 731983"
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                        "717399": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VITÓRIA AMBIENTAL ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.431.593/0002-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVITÓRIA AMBIENTAL ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015472, com validade até 10 de janeiro de 2014, que autoriza a realizar as atividades de coleta, transporte rodoviário e armazenamento temporário de resíduos industriais perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe II), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/202483/2002)\r\n\r\nId: 717399"
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                        "717398": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.589.462/0002-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMALORIENTE CONCRETEIRA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015466, com validade até 10 de janeiro de 2014, que a autoriza a operar usina de concreto pré-misturado com capacidade de 80 t/h, na PEDREIRA MORRO GRANDE -MORRO GRANDE, município de ARARUAMA. (Processo n° E-07/200451/2006)\r\n\r\nId: 717398"
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                        "735895": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BIG FIELD POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.144.517/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBIG FIELD POINT SUPER LANCHES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE005617, com validade até 10 de março de 2009, que a autoriza tratamento de esgoto de prédio comercial, em nível primário, com vazão de 12,50m³/d., na ESTRADA DO MONTEIRO, 645, 647, 649 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200991/2003)\r\n\r\nPublicado nesta data porque não foi possível comprovar a publicação no prazo.\r\n\r\nId: 735895"
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                        "737731": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALIUM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.783.425/0001-40\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição, na sede social da Companhia, à Av. Rio Branco nº 110, 38º andar (parte), Rio de Janeiro, RJ, os documentos da administração, relativos ao exercício findo em 31.12.2008, em conformidade com o Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15.12.1976. Rio de Janeiro, 12 de março de 2009. Otávio Marques de Azevedo - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 737731"
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                        "736241": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASIL SALVAGE S.A.\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPEÇÕES\r\n\r\nCNPJ 42.274.175/0001-37\r\n\r\nAVISO. Comunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede social na Rua México, 111 - 12º andar - RJ, os documentos a que se refere o Art 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício encerrado em 31/12/2008. João Carlos Guaraná Cruz Santos. Rio de Janeiro, 10/03/2009.\r\n\r\nId: 736241"
                        ],
                        "736716": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MORADA INVESTIMEMTOS S/A\r\n\r\nCNPJ. Nº 27.827.443/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO:Ficam convocados os senhores acionistas da MORADA INVESTIMENTOS S/A., para A.G.E. a ser realizada no dia 20 de março de 2009 às 16:00 hs em sua sede social à Rua Dr. Luiz Januário, 406 - sala 201 - parte, centro - Saquarema - RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: a) Redução do Capital Social de R$ 59.394.896,76 para R$ 49.394.896,76; b) Consolidação do Estatuto Social da Sociedade, tendo em vista a alteração do seu Artigo Quinto. Saquarema, 10 de março de 2009.A Diretoria.\r\n\r\nId: 736716"
                        ],
                        "737019": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA DA GÁVEA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.501.214/0001-09\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Estrada da Gávea, 151, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2008. RJ 10/03/09. Paulo Fernando de Vasconcelos Valença - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 737019"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "737761": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DA CARIOCA\r\n\r\nCNPJ Nº 28.720.738/0001-42\r\n\r\nEdital de Convocação - A Administração do Condomínio do Edifício Largo da Carioca, atendendo ao que determina o artigo 9º da Convenção do Edifício, convoca os Senhores Condôminos, para a Assembleia Geral Ordinária, em primeira convocação às 15:00h e em segunda convocação com qualquer número às 16:00h do dia 30.03.2009 na sala da Administração do Prédio sito à Rua Uruguaiana nº 10, sala 1710, Centro, RJ, para discutirem e votarem a seguinte ordem do dia: 1º item - Prestação de contas do período de março de 2008 a fevereiro de 2009. 2º item - Previsão Orçamentária; 3º item - Fixação do Pró-Labore do Síndico; 4º item - Ratificação da autorização dada pela AGE de 20.08.2008 ao Síndico para venda em Leilão da sala 808 - livre e desembaraçada de débitos de Condomínio e IPTU; 5º item - Discussão e aprovação da proposta de acordo apresentada pela Firma Ericson Martins Engenharia Ltda, para quitar definitivamente a dívida que mantém com o Condomínio - Processo 1999.001.024498 - 43ª Vara Cível; 6º item - Discussão e aprovação das propostas para contratação de firma especializada para monitorar o sistema de câmeras de vídeo de fora para dentro do prédio; 7º item - Discussão e aprovação das propostas para instalação de sistema de Luz de Emergência em todo Prédio; 8º item - Assuntos de interesse geral. Obs: I - Não poderão votar na Assembleia os Condôminos que estiverem em débito com as taxas Condominiais; II - Só poderão comparecer à Assembleia os representantes de Condôminos portadores de procuração com firma reconhecida. Gedaljie Chor - Síndico.\r\n\r\nId: 737761"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "735983": [
                        "V - Extravio",
                        "Formato Global\r\n\r\nABORGAMA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05462743/0003-69\r\n\r\nVimos por meio deste comunicar o EXTRAVIO DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA, sendo a Inscrição Municipal: 0429951-5 do Processo de Concessão: 04/246.009/2008 e Processo de Deferimento: 04/246.009/2008. \r\n\r\nId: 735983"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "737573": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 31.601.412/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente Edital, ficam convocados todo(a)s o(a)s advogado(a)s sócio(a)s, em dia com o Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária, no dia 25 de março de 2009, às 18:00 hs em 1ª convocação e às 18:30 hs em 2ª e última convocação, com qualquer número de presentes, em sua sede social, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 84/202, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) apreciação do balanço financeiro e patrimonial; b) Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nSERGIO BATALHA - Presidente\r\n\r\nId: 737573"
                        ],
                        "734236": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPRORJ\r\n\r\nCNPJ Nº 31.603.145/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do SEPRORJ, nos termos dos Art.s 14 e 41 do Estatuto da Entidade, convoca todos os associados para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA TRIANUAL, no dia 13 de abril de 2009, das 10:00 às 17:00 horas, em seu Auditório, sito na Rua Buenos Aires nº 68 - 32º andar, Centro, para a ELEIÇÃO DA DIRETORIA e DO CONSELHO FISCAL com mandato relativo ao período compreendido entre 01.05.2009 a 30.04.2012. O processo eleitoral realizar-se-á conforme disposto nos Arts. 41 a 47 do Estatuto, no Regimento Interno e observadas as disposições abaixo: A) Os associados que desejarem apresentar chapas, deverão fazê-lo até às 17:00 horas do dia 31.03.09, na sede do Seprorj, conforme endereço acima, mediante requerimento à Presidência, em duas vias, assinado pelo candidato a Presidente, contendo a indicação dos concorrentes à composição da nova diretoria e conselho fiscal, nos padrões estabelecidos pelos artigos 21º e 28º, com indicação do cargo, nome, qualificação completa e empresa vinculada (todos os concorrentes devem ser representantes de sociedades, distintas, associadas ao Seprorj); B) No ato de entrega do requerimento, a secretaria do Seprorj atestará a legitimidade dos postulantes; C) As eleições serão realizadas na data e no local indicados no preâmbulo, onde permanecerá a mesa receptora de votos. C1) Após o encerramento da votação, o presidente de mesa, vistada a lista de votantes e lacrada a urna, dará início a escrutinação; C2) O voto será secreto; sendo válidos os votos por procuração específica para esse fim, concedida por representante legal de empresa associada; C3) Somente estarão aptas a votar as empresas quites com suas obrigações; D) Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos junto à secretaria do Seprorj. Rio de Janeiro, 13 de março de 2009. Benito Diaz Paret - Presidente\r\n\r\nId: 734236"
                        ],
                        "737425": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINTRA-CONST RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCNPJ: 10.599.913/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Sindicato dos trabalhadores, Indústria, Construção, Ladrilho, Hidráulico, Cimentos, Mármores e Granitos, Gesso, Cerâmica, Construção de estradas, Pontes, Viadutos, Pavimentação, e obras de Terraplenagem geral. Armação de Búzios, Casimiro de Abreu, Silva Jardim convoca assembléia geral extraordinária no dia 23/03/2009 às 10:00h. Na sede da entidade Rua 3, nº 53-casa 101-Serramar - Rio das Ostras, para ratificar edital de fundação publicado no Jornal O Povo 02/12/2008, confira. Portaria M.T.E. 186/2008.\r\n\r\nId: 737425"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "737725": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTERMO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 109/2008/FUSAR\r\n\r\nO Presidente da Fundação de Saúde de Angra dos Reis, no uso de suas atribuições legais, torna público e a quem interessar possa, que fica revogado o processo licitatório, modalidade Pregão Presencial nº 109/2008, que tem por objeto a REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE 08 AMBULÂNCIAS para atender a Rede Municipal de Saúde, com base no art. 49, da Lei nº 8.666/93, e justificativa fundamentada no processo.\r\n\r\nAdilson Bernardo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 737725. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "737719": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 200902022-4 EDITAL Nº 013/2009 - T.P Nº 004/2009. OBJETO: Aquisição de material didático, solicitados pela Secretaria de Educação, VALOR ESTIMADO: R$ 174.026,06 (cento e setenta e quatro mil vinte e seis reais e seis centavos). DATA: 27/03/2009 às 14:00 h. LOCAL: Pça Ary Parreiras, nº 171 - Centro, Miracema - RJ - Setor de Licitações. O Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante a permuta de 03 (três) pcts. de papel A4 com 500 folhas. Data de assinatura: 09/03/2009. \r\n\r\nLamunivar Teixeira dos Santos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 737719"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "737226": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO -EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 11/09. Contratada: ENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA. Objeto: Serviços de melhoria de Captação das águas pluviais e Manutenção drenagem, neste Município. Prazo: 12 (doze) meses. Valor global: R$ 1.486,750,61 Proc. EMUSA nº 510/0756/09. José Roberto Vinagre Mocarzel - p/Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 737226"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "737664": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público a realização da seguinte licitação: Pregão Presencial nº 014/2009 - Objeto: Contratação de empresa jornalística especializada, de grande circulação estadual, para executar serviços de publicação de matérias legais do setor de licitação da PMR, por um período de 12 (doze) meses, através do Proc. Adm. nº 2.230/2009 - Data/Hora: 27/03/2009 às 14:00 horas. O edital encontra-se disponível nesta Coordenadoria, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30 horas de segunda à sexta-feira ou pelos tels: (24) 2108-0807/2108-0812/2108-0814/2108-0838/2108-0843.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 737664. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "733597": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000060\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009092-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA MATTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSobre a matéria trazida em Juízo, reza o art. 31, da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei nº 9.711/98:\r\n\r\nArt. 31. A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão-de-obra, a importância retida até o dia vinte do mês subseqüente ao da emissão da respectiva nota fiscal ou fatura, ou até o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia, observado o disposto no § 5o do art. 33. (Redação dada pela Medida Provisória nº 447, de 2008).\r\n\r\n§ 1o O valor retido de que trata o caput, que deverá ser destacado na nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, será compensado pelo respectivo estabelecimento da empresa cedente da mão-de-obra, quando do recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos segurados a seu serviço. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\n§ 2o Na impossibilidade de haver compensação integral na forma do parágrafo anterior, o saldo remanescente será objeto de restituição. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\n§ 3o Para os fins desta Lei, entende-se como cessão de mão-de-obra a colocação à disposição do contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, de segurados que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com a atividade-fim da empresa, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\n§ 4o Enquadram-se na situação prevista no parágrafo anterior, além de outros estabelecidos em regulamento, os seguintes serviços: (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\nI - limpeza, conservação e zeladoria; (Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\nII - vigilância e segurança; (Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\nIII - empreitada de mão-de-obra; (Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\nIV - contratação de trabalho temporário na forma da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974. (Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\n§ 5o O cedente da mão-de-obra deverá elaborar folhas de pagamento distintas para cada contratante. (Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nNote-se que, com a alteração trazida pela Lei 9.711/98, a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições passou a ser atribuída ao tomador de serviços, que deve reter a contribuição (11% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços) e recolhê-la no prazo assinalado, em nome da empresa cedente de mão-de-obra. Como se percebe, a responsabilização solidária deixou, inclusive, de ser necessária, para que se possam exigir as contribuições do tomador de serviços. Este responderá diretamente, pois a responsabilidade pela retenção e recolhimento é sua.\r\n\r\nPor outro lado, necessário destacar que o pacto avençado entre o tomador dos serviços e a empresa prestadora, que estipula a responsabilidade da contratada pelo pagamento de encargos sociais, não pode ser oposto ao fisco.\r\n\r\nSobre o tema, há jurisprudência:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200272010050398 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 13/12/2006 Documento: TRF400139671 Fonte D.E. 19/01/2007 Relator(a) JOEL ILAN PACIORNIK Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. RETENÇÃO DE 11% SOBRE AS NOTAS FISCAIS. RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE. PRESUNÇÃO DE RECOLHIMENTO.\r\n\r\n1. Uma vez que as disposições da lei especial prevalecem sobre a geral, o prazo previsto no Decreto nº 70.235/72, para apresentação de defesa ou recurso, não é aplicável à esfera previdenciária.\r\n\r\n2. A autora, em razão de tomar serviços mediante cessão de mão-de-obra, está obrigada a proceder à retenção de 11% do valor das notas fiscais ou faturas de prestação de serviços, quando efetuar o pagamento à prestadora.\r\n\r\n3. O art. 31 da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pela Lei nº 9.711/98, afastou a solidariedade tributária passiva e estabeleceu a responsabilidade por substituição do tomador dos serviços.\r\n\r\n4. A obrigação imposta à contratante de reter e recolher o percentual de 11% sobre o valor bruto das notas fiscais ou faturas de prestação de serviço não se transmite à contratada. Somente a tomadora responde por eventual omissão no recolhimento do tributo.\r\n\r\n5. O pacto avençado entre o tomador dos serviços e a empresa prestadora, que estipula a responsabilidade da contratada pelo pagamento de encargos sociais, não pode ser oposto ao fisco.\r\n\r\n6. O art. 33, § 5º, da Lei nº 8.212/91, estabelece a presunção legal de desconto das contribuições pela empresa a isso obrigada, bem como veda a alegação de omissão, para afastar a responsabilidade tributária. Havendo ou não a retenção do percentual de 11% sobre a nota fiscal, o tomador dos serviços sempre será o responsável e sofrerá as conseqüências jurídicas pelo descumprimento de sua obrigação.\r\n\r\n7. Os valores recolhidos à Previdência Social, relativos ao período fiscalizado, devem ser apropriados integralmente.\r\n\r\nSegundo o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, o contratante do serviço de cessão de mão-de-obra somente consegue se eximir de tal responsabilidade caso comprove que a prestadora dos serviços recolheu os valores devidos, bem como a regularidade dos recolhimentos à Previdência, referentes aos serviços contratados (RESP - 794118, Data da decisão: 03/10/2006, Relator(a) DENISE ARRUDA).\r\n\r\nCom efeito, intimem-se as partes, a fim de que esclareçam, comprovadamente, se houve pagamento do débito em análise por parte da prestadora de serviço, bem como se o montante recolhido a título de contribuição previdenciária efetivamente corresponde à base de cálculo do tributo. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028425-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Sobre a matéria trazida em Juízo, reza o art. 31, da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei nº 9.711/98:\r\n\r\nArt. 31. A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão-de-obra, a importância retida até o dia vinte do mês subseqüente ao da emissão da respectiva nota fiscal ou fatura, ou até o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia, observado o disposto no § 5o do art. 33. (Redação dada pela Medida Provisória nº 447, de 2008).\r\n\r\n§ 1o O valor retido de que trata o caput, que deverá ser destacado na nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, será compensado pelo respectivo estabelecimento da empresa cedente da mão-de-obra, quando do recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos segurados a seu serviço. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\n§ 2o Na impossibilidade de haver compensação integral na forma do parágrafo anterior, o saldo remanescente será objeto de restituição. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\n§ 3o Para os fins desta Lei, entende-se como cessão de mão-de-obra a colocação à disposição do contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, de segurados que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com a atividade-fim da empresa, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\n§ 4o Enquadram-se na situação prevista no parágrafo anterior, além de outros estabelecidos em regulamento, os seguintes serviços: (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\nI - limpeza, conservação e zeladoria; (Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\nII - vigilância e segurança; (Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\nIII - empreitada de mão-de-obra; (Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\nIV - contratação de trabalho temporário na forma da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974. (Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\n§ 5o O cedente da mão-de-obra deverá elaborar folhas de pagamento distintas para cada contratante. (Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nNote-se que, com a alteração trazida pela Lei 9.711/98, a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições passou a ser atribuída ao tomador de serviços, que deve reter a contribuição (11% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços) e recolhê-la no prazo assinalado, em nome da empresa cedente de mão-de-obra. Como se percebe, a responsabilização solidária deixou, inclusive, de ser necessária, para que se possam exigir as contribuições do tomador de serviços. Este responderá diretamente, pois a responsabilidade pela retenção e recolhimento é sua.\r\n\r\nPor outro lado, necessário destacar que o pacto avençado entre o tomador dos serviços e a empresa prestadora, que estipula a responsabilidade da contratada pelo pagamento de encargos sociais, não pode ser oposto ao fisco.\r\n\r\nSobre o tema, há jurisprudência:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200272010050398 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 13/12/2006 Documento: TRF400139671 Fonte D.E. 19/01/2007 Relator(a) JOEL ILAN PACIORNIK Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. RETENÇÃO DE 11% SOBRE AS NOTAS FISCAIS. RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE. PRESUNÇÃO DE RECOLHIMENTO.\r\n\r\n1. Uma vez que as disposições da lei especial prevalecem sobre a geral, o prazo previsto no Decreto nº 70.235/72, para apresentação de defesa ou recurso, não é aplicável à esfera previdenciária.\r\n\r\n2. A autora, em razão de tomar serviços mediante cessão de mão-de-obra, está obrigada a proceder à retenção de 11% do valor das notas fiscais ou faturas de prestação de serviços, quando efetuar o pagamento à prestadora.\r\n\r\n3. O art. 31 da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pela Lei nº 9.711/98, afastou a solidariedade tributária passiva e estabeleceu a responsabilidade por substituição do tomador dos serviços.\r\n\r\n4. A obrigação imposta à contratante de reter e recolher o percentual de 11% sobre o valor bruto das notas fiscais ou faturas de prestação de serviço não se transmite à contratada. Somente a tomadora responde por eventual omissão no recolhimento do tributo.\r\n\r\n5. O pacto avençado entre o tomador dos serviços e a empresa prestadora, que estipula a responsabilidade da contratada pelo pagamento de encargos sociais, não pode ser oposto ao fisco.\r\n\r\n6. O art. 33, § 5º, da Lei nº 8.212/91, estabelece a presunção legal de desconto das contribuições pela empresa a isso obrigada, bem como veda a alegação de omissão, para afastar a responsabilidade tributária. Havendo ou não a retenção do percentual de 11% sobre a nota fiscal, o tomador dos serviços sempre será o responsável e sofrerá as conseqüências jurídicas pelo descumprimento de sua obrigação.\r\n\r\n7. Os valores recolhidos à Previdência Social, relativos ao período fiscalizado, devem ser apropriados integralmente.\r\n\r\nSegundo o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, o contratante do serviço de cessão de mão-de-obra somente consegue se eximir de tal responsabilidade caso comprove que a prestadora dos serviços recolheu os valores devidos, bem como a regularidade dos recolhimentos à Previdência, referentes aos serviços contratados (RESP - 794118, Data da decisão: 03/10/2006, Relator(a) DENISE ARRUDA).\r\n\r\nCom efeito, intimem-se as partes, a fim de que esclareçam, comprovadamente, se houve pagamento do débito em análise por parte da prestadora de serviço, bem como se o montante recolhido a título de contribuição previdenciária efetivamente corresponde à base de cálculo do tributo. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011676-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Sobre a matéria trazida em Juízo, reza o art. 31, da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei nº 9.711/98:\r\n\r\nArt. 31. A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão-de-obra, a importância retida até o dia vinte do mês subseqüente ao da emissão da respectiva nota fiscal ou fatura, ou até o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia, observado o disposto no § 5o do art. 33. (Redação dada pela Medida Provisória nº 447, de 2008).\r\n\r\n§ 1o O valor retido de que trata o caput, que deverá ser destacado na nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, será compensado pelo respectivo estabelecimento da empresa cedente da mão-de-obra, quando do recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos segurados a seu serviço. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\n§ 2o Na impossibilidade de haver compensação integral na forma do parágrafo anterior, o saldo remanescente será objeto de restituição. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\n§ 3o Para os fins desta Lei, entende-se como cessão de mão-de-obra a colocação à disposição do contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, de segurados que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com a atividade-fim da empresa, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\n§ 4o Enquadram-se na situação prevista no parágrafo anterior, além de outros estabelecidos em regulamento, os seguintes serviços: (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\nI - limpeza, conservação e zeladoria; (Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\nII - vigilância e segurança; (Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\nIII - empreitada de mão-de-obra; (Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\nIV - contratação de trabalho temporário na forma da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974. (Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\n§ 5o O cedente da mão-de-obra deverá elaborar folhas de pagamento distintas para cada contratante. (Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nNote-se que, com a alteração trazida pela Lei 9.711/98, a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições passou a ser atribuída ao tomador de serviços, que deve reter a contribuição (11% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços) e recolhê-la no prazo assinalado, em nome da empresa cedente de mão-de-obra. Como se percebe, a responsabilização solidária deixou, inclusive, de ser neces sária, para que se possam exigir as contribuições do tomador de serviços. Este responderá diretamente, pois a responsabilidade pela retenção e recolhimento é sua.\r\n\r\nPor outro lado, necessário destacar que o pacto avençado entre o tomador dos serviços e a empresa prestadora, que estipula a responsabilidade da contratada pelo pagamento de encargos sociais, não pode ser oposto ao fisco.\r\n\r\nSobre o tema, há jurisprudência:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200272010050398 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 13/12/2006 Documento: TRF400139671 Fonte D.E. 19/01/2007 Relator(a) JOEL ILAN PACIORNIK Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. RETENÇÃO DE 11% SOBRE AS NOTAS FISCAIS. RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE. PRESUNÇÃO DE RECOLHIMENTO.\r\n\r\n1. Uma vez que as disposições da lei especial prevalecem sobre a geral, o prazo previsto no Decreto nº 70.235/72, para apresentação de defesa ou recurso, não é aplicável à esfera previdenciária.\r\n\r\n2. A autora, em razão de tomar serviços mediante cessão de mão-de-obra, está obrigada a proceder à retenção de 11% do valor das notas fiscais ou faturas de prestação de serviços, quando efetuar o pagamento à prestadora.\r\n\r\n3. O art. 31 da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pela Lei nº 9.711/98, afastou a solidariedade tributária passiva e estabeleceu a responsabilidade por substituição do tomador dos serviços.\r\n\r\n4. A obrigação imposta à contratante de reter e recolher o percentual de 11% sobre o valor bruto das notas fiscais ou faturas de prestação de serviço não se transmite à contratada. Somente a tomadora responde por eventual omissão no recolhimento do tributo.\r\n\r\n5. O pacto avençado entre o tomador dos serviços e a empresa prestadora, que estipula a responsabilidade da contratada pelo pagamento de encargos sociais, não pode ser oposto ao fisco.\r\n\r\n6. O art. 33, § 5º, da Lei nº 8.212/91, estabelece a presunção legal de desconto das contribuições pela empresa a isso obrigada, bem como veda a alegação de omissão, para afastar a responsabilidade tributária. Havendo ou não a retenção do percentual de 11% sobre a nota fiscal, o tomador dos serviços sempre será o responsável e sofrerá as conseqüências jurídicas pelo descumprimento de sua obrigação.\r\n\r\n7. Os valores recolhidos à Previdência Social, relativos ao período fiscalizado, devem ser apropriados integralmente.\r\n\r\nSegundo o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, o contratante do serviço de cessão de mão-de-obra somente consegue se eximir de tal responsabilidade caso comprove que a prestadora dos serviços recolheu os valores devidos, bem como a regularidade dos recolhimentos à Previdência, referentes aos serviços contratados (RESP - 794118, Data da decisão: 03/10/2006, Relator(a) DENISE ARRUDA).\r\n\r\nCom efeito, intimem-se as partes, a fim de que esclareçam, comprovadamente, se houve pagamento do débito em análise por parte da prestadora de serviço, bem como se o montante recolhido a título de contribuição previdenciária efetivamente corresponde à base de cálculo do tributo. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011688-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Sobre a matéria trazida em Juízo, reza o art. 31, da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei nº 9.711/98:\r\n\r\nArt. 31. A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão-de-obra, a importância retida até o dia vinte do mês subseqüente ao da emissão da respectiva nota fiscal ou fatura, ou até o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia, observado o disposto no § 5o do art. 33. (Redação dada pela Medida Provisória nº 447, de 2008).\r\n\r\n§ 1o O valor retido de que trata o caput, que deverá ser destacado na nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, será compensado pelo respectivo estabelecimento da empresa cedente da mão-de-obra, quando do recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos segurados a seu serviço. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\n§ 2o Na impossibilidade de haver compensação integral na forma do parágrafo anterior, o saldo remanescente será objeto de restituição. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\n§ 3o Para os fins desta Lei, entende-se como cessão de mão-de-obra a colocação à disposição do contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, de segurados que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com a atividade-fim da empresa, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\n§ 4o Enquadram-se na situação prevista no parágrafo anterior, além de outros estabelecidos em regulamento, os seguintes serviços: (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\nI - limpeza, conservação e zeladoria; (Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\nII - vigilância e segurança; (Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\nIII - empreitada de mão-de-obra; (Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\nIV - contratação de trabalho temporário na forma da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974. (Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\n§ 5o O cedente da mão-de-obra deverá elaborar folhas de pagamento distintas para cada contratante. (Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nNote-se que, com a alteração trazida pela Lei 9.711/98, a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições passou a ser atribuída ao tomador de serviços, que deve reter a contribuição (11% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços) e recolhê-la no prazo assinalado, em nome da empresa cedente de mão-de-obra. Como se percebe, a responsabilização solidária deixou, inclusive, de ser necessária, para que se possam exigir as contribuições do tomador de serviços. Este responderá diretamente, pois a responsabilidade pela retenção e recolhimento é sua.\r\n\r\nPor outro lado, necessário destacar que o pacto avençado entre o tomador dos serviços e a empresa prestadora, que estipula a responsabilidade da contratada pelo pagamento de encargos sociais, não pode ser oposto ao fisco.\r\n\r\nSobre o tema, há jurisprudência:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200272010050398 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 13/12/2006 Documento: TRF400139671 Fonte D.E. 19/01/2007 Relator(a) JOEL ILAN PACIORNIK Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. RETENÇÃO DE 11% SOBRE AS NOTAS FISCAIS. RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE. PRESUNÇÃO DE RECOLHIMENTO.\r\n\r\n1. Uma vez que as disposições da lei especial prevalecem sobre a geral, o prazo previsto no Decreto nº 70.235/72, para apresentação de defesa ou recurso, não é aplicável à esfera previdenciária.\r\n\r\n2. A autora, em razão de tomar serviços mediante cessão de mão-de-obra, está obrigada a proceder à retenção de 11% do valor das notas fiscais ou faturas de prestação de serviços, quando efetuar o pagamento à prestadora.\r\n\r\n3. O art. 31 da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pela Lei nº 9.711/98, afastou a solidariedade tributária passiva e estabeleceu a responsabilidade por substituição do tomador dos serviços.\r\n\r\n4. A obrigação imposta à contratante de reter e recolher o percentual de 11% sobre o valor bruto das notas fiscais ou faturas de prestação de serviço não se transmite à contratada. Somente a tomadora responde por eventual omissão no recolhimento do tributo.\r\n\r\n5. O pacto avençado entre o tomador dos serviços e a empresa prestadora, que estipula a responsabilidade da contratada pelo pagamento de encargos sociais, não pode ser oposto ao fisco.\r\n\r\n6. O art. 33, § 5º, da Lei nº 8.212/91, estabelece a presunção legal de desconto das contribuições pela empresa a isso obrigada, bem como veda a alegação de omissão, para afastar a responsabilidade tributária. Havendo ou não a retenção do percentual de 11% sobre a nota fiscal, o tomador dos serviços sempre será o responsável e sofrerá as conseqüências jurídicas pelo descumprimento de sua obrigação.\r\n\r\n7. Os valores recolhidos à Previdência Social, relativos ao período fiscalizado, devem ser apropriados integralmente.\r\n\r\nSegundo o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, o contratante do serviço de cessão de mão-de-obra somente consegue se eximir de tal responsabilidade caso comprove que a prestadora dos serviços recolheu os valores devidos, bem como a regularidade dos recolhimentos à Previdência, referentes aos serviços contratados (RESP - 794118, Data da decisão: 03/10/2006, Relator(a) DENISE ARRUDA).\r\n\r\nCom efeito, intimem-se as partes, a fim de que esclareçam, comprovadamente, se houve pagamento do débito em análise por parte da prestadora de serviço, bem como se o montante recolhido a título de contribuição previdenciária efetivamente corresponde à base de cálculo do tributo. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.004379-8 JOSE CRISTANO SOARES NASCIMENTO (Adv. SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES, MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FARLEI MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2009 FOLHA 92/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJOSE CRISTANO SOARES ajuíza AÇÃO ORDINÁRIA em face de UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando a reinclusão da parcela relativa ao direito pessoal excluída dos proventos do autor, bem como o pagamentos das respectivas diferenças atualizadas.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que ingressou no serviço público em 01/05/75, na função de assistente administrativo, passando para a inatividade por tempo de serviço em 07/01/98, na mesma função. Alegou que integravam sua remuneração as seguintes parcelas: vencimento básico, adicional de tempo de serviço, gratificação de atividade executiva - GAE, vantagem pessoal, diferença individual, ipc-2, entre outras e que tais parcelas continuaram integrando seus proventos de aposentadoria. Sustentou que, em maio de 2000, a parcela relativa ao direito pessoal foi excluída, o que lhe causa redução de sua aposentadoria.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 06/55). Custas recolhidas (fls. 56).\r\n\r\nFoi afastada a prevenção em face do feito nº 2000.5101018919-0 (fl. 67).\r\n\r\nA UFRJ apresentou contestação alegando, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 126/136).\r\n\r\nFoi proferida a r. decisão de fls. 140/141, declarando sua incompetência absoluta.\r\n\r\nFoi suscitada conflito negativo de competência (fl. 143), tendo sido declarado competente o Juízo desta 1ª Vara (fl. 147).\r\n\r\nFoi juntada cópia do processo administrativo às fls. 157/199.\r\n\r\nOs Autores manifestaram-se em réplica (fls. 202/203).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que a pretensão autoral é admissível perante o ordenamento jurídico pátrio. \r\n\r\nTrata-se de pedido objetivando a reinclusão da parcela relativa ao direito pessoal excluída dos proventos do autor, bem como o pagamentos das respectivas diferenças atualizadas.\r\n\r\nDa análise do processo administrativo nº 23079.002355/00-81, juntado às fls. 157/199, constata-se que a parcela excluída dos contracheques do autor se referem a não exclusão relativa ao art. 5º do Decreto 95.689/88.\r\n\r\nO mencionado artigo dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 5° Cessa, a partir de 1° de janeiro de 1988, o pagamento de qualquer remuneração ou vantagem que vinham sendo percebidas em conformidade com o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, instituído na conformidade da Lei n° 5.645, de 10 de dezembro de 1970, alcançado pelo disposto no art. 3° e seguintes da Lei n° 7.596, de 10 de abril de 1987. \r\n\r\nPor outro lado, ainda da análise do processo administrativo nº 23079.002355/00-81, verifica-se que o mesmo foi arquivado, sem, no entanto, haver determinação de exclusão da rubrica nos presentes autos discutida. \r\n\r\nMuito pelo contrário, o parecer de fls. 174 demonstra que foi sugerido “O RESTABELECIMENTO DA PERCEPÇÃO DOS INATIVOS QUANTO À MENCIONADA VANTAGEM, UMA VEZ QUE NÃO HÁ DADO DEFINITIVO POR PARTE DA DIVISÃO DE AUDITORIA PARA SUA EXCLUSÃO”, sendo certo que, à fl. 178, o Procurador-Geral aprovou o citado parecer.\r\n\r\nConseqüentemente, a exclusão da rubrica em tela configura ilegalidade.\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que não há nos autos do processo administrativo demonstração de que os servidores por ele afetado, dentre eles o ora autor, tenham tido direito ao contraditório, isto é, foi burlado direito constitucionalmente tutelado.\r\n\r\nConseqüentemente, diante dessas duas ilegalidades patentes, deve o pedido autoral ser julgado procedente com a devida reincorporação da parcela relativa a diferença relativa à vantagem pessoal art. 5º do Decreto 95.689/88.\r\n\r\nAlém disso, o autor já percebe a guerreada vantagem pessoal há muitas anos, pelo menos desde 1988, conforme se depreende da redação do Decreto 95.689, de 1988.\r\n\r\nNão se discute a possibilidade de a Administração Pública rever os atos administrativos eivados de ilegalidade, até porque o art. 37 da CR/88, em seu caput, deixa claro que a Administração fica jungida ao princípio da legalidade.\r\n\r\nEntretanto, o direito de a Administração anular seus atos, dos quais decorram efeitos favoráveis aos destinatários, decai em cinco anos, conforme o disposto no art. 54 da Lei n° 9784/99, in verbis:\r\n\r\n“Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n§ 1o No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.\r\n\r\n§ 2o Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato.” (grifou-se)\r\n\r\nPor outro lado, filio-me ao recente entendimento da Corte Especial do STJ, no sentido de que a Lei nº 9.784/99 não tem incidência retroativa, devendo o termo a quo do qüinqüênio decadencial ser 1º/02/99, data que passou a viger a aludida lei.\r\n\r\nNeste sentido, destaca-se a ementa adiante do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 600884 Processo: 200301909819 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA DJ DATA:23/05/2005 PÁGINA:359 Relator(a) HAMILTON CARVALHIDO \r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. QUINTOS INCORPORADOS. DECADÊNCIA CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE LEI. PRAZO QÜINQÜENAL. LEI Nº 9.784/99. INCIDÊNCIA RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O conhecimento do recurso especial fundado na alínea \"c\" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal requisita, em qualquer caso, a comprovação da divergência jurisprudencial invocada, mediante juntada das certidões ou cópias autenticadas dos acórdãos paradigmas, ou pela citação de repositório oficial, autorizado ou credenciado, em que os mesmos se achem publicados, não se oferecendo, como bastante, a simples transcrição de ementas ou votos (artigo 255, parágrafo 2º, do RISTJ).\r\n\r\n2. Embora a doutrina seja uníssona na afirmação do caráter relativo da não submissão da autotutela ao tempo, em obséquio da segurança jurídica, um dos fins colimados pelo Direito, é certo que, no sistema de direito positivo brasileiro, o poder estatal de autotutela não se mostrou nunca, anteriormente, submetido a prazos de caducidade, estabelecendo-se, além, ao revés, prazos prescricionais em favor do Estado.\r\n\r\n3. A partir da edição da Emenda Constitucional nº 19, entretanto, significativas mudanças ocorreram no Direito Administrativo Brasileiro, culminando com a chamada \"Reforma do Aparelho do Estado\", e com expressivas modificações no estatuto legal e constitucional do jus imperii.\r\n\r\n4. Dando consecução aos imperativos do Estado Social e Democrático de Direito, a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinou, nos próprios da decadência, o poder-dever de autotutela da Administração Pública, que até então não se submetia a prazo qualquer.\r\n\r\n5. A Lei nº 9.784/99 não tem incidência retroativa, de modo a impor, para os atos praticados antes da sua entrada em vigor, o prazo qüinqüenal com termo inicial na data do ato.\r\n\r\n6. Precedentes da Corte Especial (MS nº 9.112/DF e 9.157/DF, Relatora Ministra Eliana Calmon e MS nº 9.115/DF, Relator Ministro Cesar Asfor Rocha, j. 16/2/2005).\r\n\r\n7. Recurso improvido. (grifou-se)\r\n\r\nDesta forma, considerando que apenas em 01/02/00 foi instaurado processo administrativo para análise da legalidade da percepção da rubrica discutida, ou seja, mais de onze anos após ao primeiro pagamento, decaiu o direito da Administração de rever tal ato.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a UFRJ no pagamento da Vantagem Pessoal do Decreto nº 95.689/88.\r\n\r\nOs valores deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir maio de 2000 e acrescido de juros legais de 06% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios de 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016477-0 JAIR LUCIO DA CONCEICAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nDiante da prejudicial de prescrição suscita à fl. 136, e considerando a manifestação da parte autora à fl. 247, parte final, intime-se o Réu a fim de que comprove que a parte autora foi intimada da decisão que arquivou o processo administrativo (fls. 232/233). Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020131-6 LUIS CASSIO DE CASTRO (Adv. CID DE CAMARGO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2009 FOLHA 115/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nLUIS CASSIO DE CASTRO, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, almejando a condenação da Ré a fornecer uma prótese para a perna esquerda acima do joelho, o fornecimento de uma prótese substituta idêntica, o pagamento em dinheiro do valor da prótese que deixou de fornecer para uso no período de 19/06/2003 a 19/06/2006, no valor de R$ 22.300,00 (vinte e dois mil e trezentos reais), acrescidos de juros e correção monetária, bem como a condenação da Ré a pagar, a título de indenização por dano moral, valor a ser judicialmente arbitrado.\r\n\r\nAduziu, em síntese, ter ingressado na Marinha do Brasil por intermédio de concurso público para a Escola de Aprendiz de Marinheiro do Ceará, onde concluiu sua formação de Marinheiro do Quadro de Máquinas. Alegou que, em 12/06/1984, foi transferido para a Força de Submarinos no 1º Distrito Naval no Rio de Janeiro, local onde concluiu o curso de mergulhador profissional da Marinha do Brasil, sendo promovido para Cabo Mergulhador. Sustentou ter sofrido, em 21/08/1988, acidente de trabalho decorrente de ato em serviço, com esmagamento do terço médio da perna esquerda e fratura do cúbito rádio do lado esquerdo, razão pela qual teve sua perna esquerda amputada acima do joelho, sendo, então, reformado em 19/05/1989. Aduziu que, apesar de ter solicitado a troca de sua prótese nos anos de 2004, 2005, 2006, a Marinha do Brasil deixou de fornecê-las, fazendo com que o Autor ande de muletas até os dias de hoje. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 14/61.\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 62/63, deferindo o pedido de antecipação de tutela, bem como deferindo a gratuidade de justiça. \r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 80/85, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 86/103 e 108/111. \r\n\r\nRéplica às fls. 121/124.\r\n\r\nInstadas a manifestarem interesse na produção de provas (fl. 125), a parte autora manifestou interesse na produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da Ré ( fl. 128) e a parte ré não manifestou interesse na produção de provas (fl. 131). \r\n\r\nFoi proferida a decisão de fl. 132, indeferindo o pedido de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da Ré.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em que o Autor almeja a condenação da Ré a fornecer uma prótese para a perna esquerda acima do joelho, o fornecimento de uma prótese substituta idêntica, o pagamento em dinheiro do valor da prótese que deixou de fornecer para uso no período de 19/06/2003 a 19/06/2006, no valor de R$ 22.300,00 (vinte e dois mil e trezentos reais), acrescidos de juros e correção monetária, bem como a condenação da Ré a pagar a título de indenização por dano moral valor a ser judicialmente arbitrado.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 62/63 esgota a matéria, transcrevo suas razões:\r\n\r\n“Inicialmente, necessário registrar que a Administração Pública tem a obrigação de prestar assistência médica aos militares que venham a adquirir doença durante o período de prestação deste serviço público.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o documento de fl. 24 dá conta de que o Autor sofreu acidente automobilístico quando regressava para bordo para cumprir atividades curriculares do Curso Especial de Mergulhador de Combate Turma 1/88, tratando-se, portanto, de acidente em serviço.\r\n\r\nConsta, ainda, do documento em referência que o Autor sofreu esmagamento do terço médio da perna esquerda e fratura do cúbito e rádio do lado esquerdo, apresentando amputação traumática do membro inferior esquerdo (fl. 24 verso), sendo, então, reformado em 19/05/1989 (fl. 26).\r\n\r\nConforme noticiado na exordial, e comprovado pelos documentos de fls. 28 e 35, o Autor solicitou a troca de sua prótese nos anos de 2004, 2005 e 2006.\r\n\r\nAdemais, a documentação de fls. 54/56 esclarece que já foi aprovado o processo licitatório cujo objeto é a aquisição de prótese ortopédica para membro inferior esquerdo do militar LUIS CASSIO DE CASTRO.”\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido de fornecimento de prótese, formulado na peça exordial.\r\n\r\nPasso à análise do pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nQuanto à responsabilidade do Estado pelos danos causados a terceiros, a Constituição Federal de 1988 dispôs, em seu art. 37, § 6o, in verbis:\r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 6.º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”\r\n\r\nDa leitura do texto constitucional em referência, é possível concluir que o constituinte adotou, como fundamento da responsabilidade da Administração Pública, seja ela direta ou indireta, a TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, segundo a qual a responsabilidade objetiva da Administração Pública fica limitada aos casos em que houver relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e o dano sofrido pelo administrado.\r\n\r\nAssim sendo, a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público, decorrente do “risco administrativo”, dispensa a prova de culpa, sendo, contudo, necessária a demonstração do nexo causal entre o fato e o dano. \r\n\r\nSobre tema, registrem-se as jurisprudências a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 100165 Processo: 9602050497 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 22/05/2001 Documento: TRF200077295 Fonte DJU DATA:28/06/2001 PÁGINA: 83/294 Relator(a) JUIZA TANIA HEINE \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO\r\n\r\nI- Diante das evidências que se depreende da prova pericial, não há que se falar em culpa dos médicos que assistiram a autora.\r\n\r\nII- Sendo objetiva a responsabilidade do Estado, bastando que o interessado comprove a relação causal entre o fato e o dano, não restou evidenciado, nos presentes autos, o nexo de causalidade entre o dano sofrido pela autora e o atendimento que lhe foi dispensado no hospital público.\r\n\r\nIII- Improvimento da apelação.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 516969 Processo: 200204010321880 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 05/08/2003 Documento: TRF400089116 Fonte DJU DATA:20/08/2003 PÁGINA: 726 DJU DATA:20/08/2003 Relator(a) JUIZA MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA. ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.\r\n\r\n- Comprovado o dano e nexo de causalidade entre a cirurgia realizada e a lesão sofrida pela paciente, incide o artigo 37 § 6º da Constituição ensejando a reparação pretendida.\r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal já assentou o entendimento no sentido de que o risco inerente a todas as cirurgias não afasta a responsabilidade objetiva do Estado por danos causados em virtude destes.\r\n\r\n- Apelação e remessa oficial improvidas.\r\n\r\nRecurso do litisdenunciado provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNo mesmo sentido, trago à colação o entendimento do E. Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nRE 217389 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. NÉRI DA SILVEIRA Julgamento: 02/04/2002 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação: DJ DATA-24-05-02 PP-00069 EMENT VOL-02070-03 PP-00606 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nEMENTA: - \r\n\r\n(...) 5. Precedentes da Corte ao assentarem que \"I - A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, responsabilidade objetiva, com base no risco administrativo, ocorre diante dos seguintes requisitos: a) do dano; b) da ação administrativa; c) e desde que haja nexo causal entre o dano e a ação administrativa. II - Essa responsabilidade objetiva, com base no risco administrativo, admite pesquisa em torno da culpa da vítima, para o fim de abrandar ou mesmo excluir a responsabilidade da pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público.\" RE n.º 178.086-RJ. 6. Inexiste, na espécie, qualquer elemento a indicar tenha a vítima concorrido para o evento danoso. 7. Recurso conhecido e provido para julgar procedente a ação. \r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nO insigne jurista e desembargador Sergio Cavaliere Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 2ª ed., p. 162, assim coloca a questão: “a teoria do risco administrativo, embora dispense a prova de culpa da Administração, permite ao Estado afastar a sua responsabilidade nos casos de exclusão do nexo causal - fato exclusivo da vítima, força maior e fato exclusivo de terceiro. O risco administrativo - prossegue - torna o Estado responsável pelos riscos da sua atividade administrativa, e não pela atividade de terceiros ou da própria vítima, e nem, ainda, por fenômenos da Natureza, estranhos à sua atividade. Não significa, portanto, que a Administração deva indenizar sempre e em qualquer caso o dano suportado pelo particular. Se o Estado, por seus agentes, não deu causa a esse dano, se inexiste relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e a lesão, não terá lugar a aplicação da teoria do risco administrativo e, por via de conseqüência, o Poder Público não poderá ser responsabilizado.” \r\n\r\nNo presente caso, havia o compromisso da Marinha do Brasil em cuidas da saúde do Autor, inclusive através do fornecimento de próteses indicadas por especialistas (fls. 58/61).\r\n\r\nDa análise dos documentos de fls. 28 e 35, verifica-se que o Autor solicitou a troca de sua prótese nos anos de 2004, 2005 e 2006. Todavia, a Marinha do Brasil não se manifestou acerca do pedido. \r\n\r\nQuebra Assim sendo, diante da demora da Ré em fornecer a prótese necessária ao Autor, resta demonstrado o dano moral sofrido pelo Autor, gerando a obrigação da União Federal indenizá-lo.\r\n\r\nPor sua vez, é importante ressalvar que o Juiz, ao fixar o quantum da indenização a título de dano moral, deve considerar a repercussão do evento e os seus efeitos na esfera jurídica do ofendido, isto é, a magnitude do sofrimento por ele experimentado; o grau de culpa do réu, a sua capacidade econômica e seu eventual comportamento no sentido de atenuar as conseqüências do fato; e a natureza híbrida do ressarcimento da lesão ao patrimônio moral, que tem feição compensatória, mitigando o sofrimento resultante da ofensa, e punitiva, enquanto mecanismo dissuasório da reincidência em práticas ofensivas da mesma espécie.\r\n\r\nAssim, entendo que o valor razoável e justo de indenização a título de danos morais, na hipótese em tela, é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), correspondente ao valor da prótese devida. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a Ré forneça ao Autor a prótese descrita no item 18 da inicial. Condeno, ainda, a União Federal ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). \r\n\r\nOs valores deverão ser monetariamente corrigidos nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros de 1% ao mês (art. 406, do CC), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020960-1 FRANCES LILIA SA PEIXOTO DO PASSO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2009 FOLHA 125/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . FRANCES LILIA SÁ PEIXOTO DO PASSO, qualificada na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja declarado por sentença o direito da autora à conversão em indenização do período de férias não gozadas em decorrência dos fatos relacionados a sua saúde durante o período em que esteve de licença médica ao período aquisitivo de 2002/2003 e 2003/2004 com acréscimo constitucional de 1/3. Requereu, também, seja declarado por sentença o direito da autora à conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada na atividade.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é servidora pública federal e que esteve de licença para o tratamento de sua própria saúde em 16/10/02, licença esta que se estendeu até a publicação de sua aposentadoria, conforme a Portaria nº 256, de 31/01/05. Sustentou que o laudo atestou que a autora contraiu neoplasia cerebral maligna. Alegou que, durante o período em que esteve de licença médica, assinou férias referente ao período aquisitivo de 2002/2003 e 2003/2004, mas não pode gozá-las em decorrência da doença, não tendo recebido os valores relativos ao adicional de 1/3. Sustentou, ainda, que adquiriu direito a três licenças-prêmio, que correspondem a três meses cada, s quais foram gozadas parcialmente no período de 01/07/97 a 30/07/97, ou seja, durante apenas um mês. Aduziu que o restante da licença-prêmio não foi usufruída por necessidade de pessoal no local de trabalho e, em seguia, pela doença adquirida, restando oito meses a serem gozados. Defendeu que tanto a licença-prêmio quanto as férias entraram para o patrimônio jurídico da autora, devendo a ré reparar o dano causado, com a devida indenização.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada da procuração e demais documentos às fls. 12/54. \r\n\r\nPossível prevenção apontada às fls. 56, sendo afastada à fl. 61. \r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 99.0010884-1 (fl. 134).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 134).\r\n\r\nA UFRJ apresentou contestação (fls. 140/144), pugnando pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 149/216\r\n\r\nA parte autora manifestou-se em réplica (fls. 218/220).\r\n\r\nAs partes não se interessaram na produção de provas (fls. 223 e 225/226).\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nPretende a Autora seja declarado por sentença seu direito à conversão em indenização do período de férias não gozadas em decorrência dos fatos relacionados a sua saúde durante o período em que esteve de licença médica ao período aquisitivo de 2002/2003 e 2003/2004 com acréscimo constitucional de 1/3. Requereu, também, seja declarado por sentença o direito da autora à conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada na atividade.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada na atividade, em não havendo a utilização do período para a contagem da aposentadoria e no caso de a licença-prêmio não ter sido gozada em razão do serviço, o servidor aposentado tem direito a sua conversão em pecúnia, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração.\r\n\r\nNo caso analisado, verifica-se que não houve a utilização da licença-prêmio para a contagem da aposentadoria, tendo em vista que a autora se aposentou por invalidez e não por tempo de serviço. \r\n\r\nQuanto à necessidade de que a licença-prêmio não tenha sido gozada em razão do serviço, considerando-se que a ré não contestou tal alegação, entendo que a licença-prêmio em comento não foi usufruída em virtude do serviço.\r\n\r\nConseqüentemente, estão presentes os requisitos necessários à conversão da licença-prêmio em pecúnia, cabendo salientar que, tal conversão independe de previsão legal expressa (contrariamente ao alegado pela UFRJ em sua peça de bloqueio), face à Responsabilidade Objetiva do Estado, nos termos do art. 37, §6º, da Carta Magna, conforme precedentes do STJ.\r\n\r\nDentre farta jurisprudência, destacam-se as seguintes ementas sobre o tema:\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:\r\n\r\nREsp 693728 / RS 2004/0154067-1 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA DJ 11/04/2005 p. 374 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LICENÇAS-PRÊMIOS NÃO GOZADAS. CONVERSÃO EM PECÚNIA. PREVISÃO LEGAL EXPRESSA. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO.\r\n\r\n1. O acórdão recorrido implicitamente afastou a tese de enriquecimento ilícito em detrimento da tese de que não havendo previsão legal para a conversão das licenças-prêmios em pecúnia, tal procedimento não poderia ser aceito, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade. Violação ao art. 535 não configurada.\r\n\r\n2. A conversão em pecúnia das licenças-prêmios não gozadas em face do interesse público, tampouco contadas em dobro para fins de contagem de tempo de serviço para efeito de aposentadoria, avanços\r\n\r\nou adicionais, independe de previsão legal expressa, sendo certo que tal entendimento está fundado na Responsabilidade Objetiva do Estado, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, e no Princípio que veda o enriquecimento ilícito da Administração. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n3. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.\r\n\r\nREsp 252618 / DF 2000/0027584-0 Relator(a) Ministro EDSON VIDIGAL (1074) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA DJ 06/11/2000 p. 218 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. CABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n1. É devida, ao servidor aposentado, a conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada em época própria, por interesse da Administração, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração.\r\n\r\n2. As vantagens financeiras ora devidas ao servidor consubstanciam, por sua natureza alimentar, dívidas de valor, sujeitas à correção monetária integral, desde a época em que devidas.\r\n\r\n3. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não\r\n\r\nprovido.\r\n\r\nTRF-2ª REGIÃO:\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 266798 Processo: 2001.02.01.022347-2 UF : RJ Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA DJU - Data::14/10/2003 - Página::106 Relator Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. LICENÇA ESPECIAL. CONVERSÃO EM PECÚNIA. CABIMENTO. - Recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a reforma da sentença que determinou a conversão da licença especial dos autores em pecúnia. - Reconhecido aos autores o direito de optarem pela conversão da licença prêmio em pecúnia, sendo certo que já se encontram aposentados. - Precedentes jurisprudenciais do Colendo Superior Tribunal de Justiça. - Confirmada a R. sentença de primeiro grau, compensando-se eventual diferença apurada em sede de liquidação de sentença. \r\n\r\nTRF-4ª REGIÃO:\r\n\r\nAPELREEX - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Processo: 2007.71.00.025389-2 UF: RS Data da Decisão: 28/10/2008 Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA - D.E. 05/11/2008 Relator CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. PRESCRIÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO.\r\n\r\n1. Afastada a prescrição, já que, no caso, entre a concessão da aposentadoria e o ajuizamento da presente ação não transcorreu o qüinqüênio prescricional de que trata o art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n2. O servidor que se aposentou sem ter usufruído da licença-prêmio, nem dela se valido para fins de aposentadoria, tem direito à conversão em pecúnia. Entendimento da Segunda Seção deste TRF.\r\n\r\n3. Juros de mora fixados em 6% ao ano, devidos desde a citação, nos termos do arts. 405 do CC e 219 do CPC.\r\n\r\n4. Cabível o ajuste do quantum referente à verba honorária ao padrão desta Turma para as ações em que há condenação de cunho pecuniário, isto é, 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, do CPC.\r\n\r\nQuebra APELREEX - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Processo: 2007.70.01.004512-8 UF: PR Data da Decisão: 14/10/2008 Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA D.E. 29/10/2008 Relator ROGER RAUPP RIOS \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTAÇÃO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO-GOZADA E NÃO CONTADA EM DOBRO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1. É devida, quando da aposentação, a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada e não contada em dobro para fins de aposentadoria, sob pena de indevido locupletamento por parte da Administração Pública. Precedentes desta Corte e STJ.\r\n\r\n2. O termo inicial para a contagem do prazo prescricional, no caso de pedido de conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada, é a data da aposentadoria do servidor, a partir de quando transcorre o qüinqüênio previsto no art. 1°, do Dec. 20.910/32.\r\n\r\n3. Ação ajuizada após a edição da MP nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, pelo que são devidos juros à razão de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n4. O percentual fixado de 10% sobre o valor da condenação, dada a sucumbência mínima do autor, atende os critérios previstos no art. 20, do CPC e os parâmetros adotados por esta Corte, não resultando em quantia ínfima ou exorbitante a recomendar sua minoração ou majoração. \r\n\r\n(GRIFOS INEXISTENTES NOS ORIGINAIS)\r\n\r\nNo entanto, não merece prosperar o pedido autoral de conversão em indenização do período de férias não gozadas em decorrência dos fatos relacionados a sua saúde durante o período em que esteve de licença médica, relativo ao período aquisitivo de 2002/2003 e 2003/2004, senão vejamos.\r\n\r\nOs pressupostos da Responsabilidade Objetiva do Estado são o fato administrativo, o dano e o nexo causal.\r\n\r\nConforme leciona José dos Santos Carvalho Filho, se o dano decorre de fato que, de modo algum, pode ser imputado à Administração, não se pode imputar responsabilidade civil a esta, inexistindo fato administrativo, não havendo, portanto, o nexo causal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, a autora não gozou as férias por motivo de licença médica, restando claro que o dano decorreu de fato (a ocorrência da moléstia) que não pode ser imputado à Administração.\r\n\r\nConseqüentemente, não poderá ser a UFRJ responsabilizada.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a UFRJ no pagamento à autora dos valores devidos a título de conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada na atividade pela autora.\r\n\r\nOs valores deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir 09/04/98 e acrescido de juros legais de 06% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024646-4 SERGIO MOYSES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2009 FOLHA 156/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nSERGIO MOYSES, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, almejando receber a parcela do adicional de invalidez, observando-se o critério da legislação vigente por ocasião de sua reforma (Lei nº. 8.237/91), considerando o princípio constitucional de salvaguarda do direito adquirido, condenando a Ré a pagar todos os atrasados decorrentes das diferenças devidas, a partir do mês de janeiro de 2001, até a data da efetiva regularização daquela parcela, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros de mora de 12% ao ano.\r\n\r\nAduziu, em síntese, ser militar do Ministério da Defesa, Comando do Exército, reformado por invalidez, na graduação de Terceiro Sargento, percebendo proventos com base no soldo de Segundo Sargento. Alegou fazer jus à percepção do Adicional de Invalidez, o qual passou a receber todo o mês, desde 2000. Sustentou, por fim, ter adquirido o direito de perceber o auxílio invalidez no valor de um soldo de Cabo Engajado, mas após a edição da MP nº. 2.131/2000, não mais teve amparo na Lei 8.237/91. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 16/27.\r\n\r\nCustas pagas (fl. 36).\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 37/38, indeferindo o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 45/52, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 57/87. \r\n\r\nRéplica às fls. 89/91. \r\n\r\nInstadas a manifestarem interesse na produção de provas (fl. 92), as partes não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 94 e 97). \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em que o Autor almeja receber a parcela do adicional de invalidez, observando-se o critério da legislação vigente por ocasião de sua reforma (Lei nº. 8.237/91), considerando o princípio constitucional de salvaguarda do direito adquirido, condenando a Ré a pagar todos os atrasados decorrentes das diferenças devidas, a partir do mês de janeiro de 2001, até a data da efetiva regularização daquela parcela, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros de mora de 12% ao ano.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 37/38 esgota a matéria, transcrevo suas razões:\r\n\r\n“Inicialmente, é interessante a transcrição de parte da Lei nº 8.237/91:\r\n\r\n“Art. 68 - O adicional de Inatividade incide mensalmente sobre o valor do soldo ou das quotas de soldo a que o militar fizer jus na inatividade. \r\n\r\nArt. 69 - O militar na inatividade remunerada, reformado como inválido, por incapacidade para o serviço ativo, faz jus, mensalmente, a um Adicional de Invalidez no valor de sete quotas e meia do soldo, desde que satisfaça a uma das condições abaixo especificadas, devidamente constatada por junta militar quando necessitar de:\r\n\r\nI - internação especializada, militar ou não;\r\n\r\nII - assistência ou cuidados permanentes de enfermagem. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nparágrafo 5º - O valor do Adicional de Invalidez não poderá ser inferior ao soldo do cabo engajado.”\r\n\r\nAnalisando-se o texto legal, observa-se que o pagamento do Adicional de Invalidez era fixado em sete quotas e meia de soldo, contanto que o valor não fosse inferior ao soldo do cabo engajado. Logo, conclui-se que já havia previsão legal para a fixação do Adicional em quotas de soldo.\r\n\r\nCom a edição da Medida Provisória nº 2188-8, publicada no DOU de 27/08/01, foi revogada a Lei nº 8.237/91 (art. 41 da referida MP), confirmando a possibilidade do pagamento do Adicional de Invalidez em quotas, sem, no entanto, manter a impossibilidade do benefício ter o valor inferior ao soldo de cabo engajado, como a lei anterior, ora revogada, estabelecia. \r\n\r\nVejamos a determinação da Medida Provisória em tela em relação aos valores:\r\n\r\n“Art 2º Além da remuneração prevista no art. 1º desta Medida Provisória, os militares têm os seguintes direitos remuneratórios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ng) auxílio-invalidez: e\r\n\r\n(...) \r\n\r\nParágrafo único - Os valores referentes aos direitos previstos neste artigo são os estabelecidos em legislação específica ou constantes das tabelas do Anexo IV.” (grifo inexistente no original)\r\n\r\nAdemais é importante ressaltar que não ficou comprovado que o autor teve qualquer alteração na rubrica “auxílio-invalidez” do mês de agosto de 2001 para setembro de 2001, conforme fl. 21.”\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028123-3 ANTONIA DESIDERIO SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2009 FOLHA 164/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nANTONIA DESIDERIO SANTOS, qualificada na inicial, ajuizou ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de tutela antecipada, objetivando que seja reconhecida a condição de anistiado político de seu falecido marido, com o pagamento de todas as promoções e benefícios possíveis de acordo com seus paradigmas, observando os termos do art. 8º do ADCT/CF, bem como do art. 6o, §3o, da Lei 10.559/02. \r\n\r\nAduziu, que o seu falecido marido, o Sr. Geraldo Bonfim Santos, é anistiado político, tendo em vista o disposto no art. 4º, § 3º e 5º , da Emenda Constitucional nº 26 e 27 de novembro de 1985. Sustentou, que o falecido militar foi promovido por antiguidade ao posto de Primeiro Sargento - CA, conforme os termos da Portaria nº 2359 de 28/11/90 da DPMM, publicada no DOU de 05 de dezembro de 1990, face à sentença judicial nº 000609342-6 prolatada na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOs autos vieram instruídos com procuração e documentos (fls. 20/23 e 25/76). Completados às fls. 79/96\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 24.\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de prevenção, com relação ao processo 2006.5101015590-8 (fls. 77), afastada às fls. 97.\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 102 como aditamento da inicial (fl. 103).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 107/120 alegando, preliminarmente, a ilegitimidade ativa ad causam. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nFoi proferida decisão às fl. 121/122, indeferindo o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nA União juntou a documentação de fls. 124/133.\r\n\r\nO autor manifestou-se em réplica às fls. 135/143. Juntou documentos às fls. 144/155.\r\n\r\nA União informou não possuir outras provas a produzir às fls. 158.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista que a Autora está pleiteando benefício próprio, qual seja, pensão decorrente do óbito de seu esposo.\r\n\r\nPasso à analise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária na qual a Autora almeja que seja reconhecida a condição de anistiado político de seu falecido marido, com o pagamento de todas as promoções e benefícios possíveis de acordo com seus paradigmas, observando os termos do art. 8º do ADCT/CF, bem como do art. 6o, §3o, da Lei 10.559/02. \r\n\r\nO artigo 2º da Lei 10.559/2002 define quem deve ser considerado anistiado político para fazer jus ao regime que estabelece, esclarecendo, em seu caput, que devem ser assim considerados aqueles que no período de 18 de setembro de 1946 até 05 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, sofreram os atos de exceção ali descritos, dentre eles: desligamento e licenciamento, expulsão ou afastamento de atividades remuneradas ainda que com fundamento na legislação comum (art. 2º, XI). Confira-se:\r\n\r\nArt. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\nI - atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo;\r\n\r\nII - punidos com transferência para localidade diversa daquela onde exerciam suas atividades profissionais, impondo-se mudanças de local de residência;\r\n\r\nIII - punidos com perda de comissões já incorporadas ao contrato de trabalho ou inerentes às suas carreiras administrativas; \r\n\r\nIV - compelidos ao afastamento da atividade profissional remunerada, para acompanhar o cônjuge;\r\n\r\nV - impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional específica em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica no S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e no S-285-GM5;\r\n\r\nVI - punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos, sendo trabalhadores do setor privado ou dirigentes e representantes sindicais, nos termos do § 2o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nVII - punidos com fundamento em atos de exceção, institucionais ou complementares, ou sofreram punição disciplinar, sendo estudantes;\r\n\r\nVIII - abrangidos pelo Decreto Legislativo no 18, de 15 de dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei no 864, de 12 de setembro de 1969;\r\n\r\nIX - demitidos, sendo servidores públicos civis e empregados em todos os níveis de governo ou em suas fundações públicas, empresas públicas ou empresas mistas ou sob controle estatal, exceto nos Comandos militares no que se refere ao disposto no § 5o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nX - punidos com a cassação da aposentadoria ou disponibilidade;\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.\r\n\r\nXII - punidos com a transferência para a reserva remunerada, reformados, ou, já na condição de inativos, com perda de proventos, por atos de exceção, institucionais ou complementares, na plena abrangência do termo;\r\n\r\n...\r\n\r\nOra, o dispositivo em comento deve ser interpretado no sentido de que o desligamento da atividade remunerada que enseja a aplicação do regime da anistia deve ter por fundamento fático a motivação política, mesmo que tenha tido por fundamento formal a legislação comum, sendo, portanto, objeto de prova a ser produzida pelo autor da demanda.\r\n\r\nDa análise de fls. 144/145 c/c 146/148 e 149/153, verifica-se que foi reconhecida a condição de anistiado político do falecido esposo da Autora. \r\n\r\nNa presente demanda, por sua vez, a Autora almeja as promoções nos termos do art. 6o, §3o, da Lei 10.559/02, garantindo-se aquela correspondente à graduação de Capitão de Mar e Guerra, com proventos de Contra-Almirante.\r\n\r\nVejamos os artigos 5o e 6o da Lei 10.559/2002:\r\n\r\nArt. 5o A reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, nos termos do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, será assegurada aos anistiados políticos que comprovarem vínculos com a atividade laboral, à exceção dos que optarem por receber em prestação única.\r\n\r\nArt. 6o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será igual ao da remuneração que o anistiado político receberia se na ativa estivesse, considerada a graduação a que teria direito, obedecidos os prazos para promoção previstos nas leis e regulamentos vigentes, e asseguradas as promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições, respeitadas as características e peculiaridades dos regimes jurídicos dos servidores públicos civis e dos militares, e, se necessário, considerando-se os seus paradigmas.\r\n\r\n§ 1o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será estabelecido conforme os elementos de prova oferecidos pelo requerente, informações de órgãos oficiais, bem como de fundações, empresas públicas ou privadas, ou empresas mistas sob controle estatal, ordens, sindicatos ou conselhos profissionais a que o anistiado político estava vinculado ao sofrer a punição, podendo ser arbitrado até mesmo com base em pesquisa de mercado.\r\n\r\n§ 2o Para o cálculo do valor da prestação de que trata este artigo serão considerados os direitos e vantagens incorporados à situação jurídica da categoria profissional a que pertencia o anistiado político, observado o disposto no § 4o deste artigo.\r\n\r\n§ 3o As promoções asseguradas ao anistiado político independerão de seu tempo de admissão ou incorporação de seu posto ou graduação, sendo obedecidos os prazos de permanência em atividades previstos nas leis e regulamentos vigentes, vedada a exigência de satisfação das condições incompatíveis com a situação pessoal do beneficiário.\r\n\r\n§ 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se paradigma a situação funcional de maior freqüência constatada entre os pares ou colegas contemporâneos do anistiado que apresentavam o mesmo posicionamento no cargo, emprego ou posto quando da punição.\r\n\r\n§ 5o Desde que haja manifestação do beneficiário, no prazo de até dois anos a contar da entrada em vigor desta Lei, será revisto, pelo órgão competente, no prazo de até seis meses a contar da data do requerimento, o valor da aposentadoria e da pensão excepcional, relativa ao anistiado político, que tenha sido reduzido ou cancelado em virtude de critérios previdenciários ou estabelecido por ordens normativas ou de serviço do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, respeitado o disposto no art. 7o desta Lei.\r\n\r\n§ 6o Os valores apurados nos termos deste artigo poderão gerar efeitos financeiros a partir de 5 de outubro de 1988, considerando-se para início da retroatividade e da prescrição qüinqüenal a data do protocolo da petição ou requerimento inicial de anistia, de acordo com os arts. 1o e 4o do Decreto no 20.910, de 6 de janeiro de 1932.\r\n\r\nNo que tange às promoções asseguradas pelo art. 8º do ADCT, regulado pela Lei n. 10.559/02, é importante ressaltar que devem ser respeitados, necessariamente, os regimes jurídicos dos militares e as características e peculiaridades inerentes às carreiras que integravam na época, como previsto na parte final do dispositivo constitucional em referência e no caput do art. 6o da Lei n. 10.559/02.\r\n\r\nO C. Supremo Tribunal Federal, revendo a sua jurisprudência, firmou entendimento no sentido de que o que a norma do art. 8o do ADCT exige, para a concessão de promoções, na aposentadoria ou na reserva, é a observância, apenas, dos prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes, inclusive, em conseqüência, do requisito de idade-limite para ingresso em graduações, ou postos, que constem de leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor, civil ou militar, seria promovido (RE 165.438, Relator Ministro Carlos Velloso, DJ de 05/05/2006).\r\n\r\nSegundo tal orientação, em tema de anistia, a interpretação deve ser sempre ampla e generosa, na medida em que se deve ter em mente que o anistiado não pôde demonstrar seu eventual merecimento para fins de promoção, por culpa exclusiva do Estado.\r\n\r\nDesta forma, filio-me ao entendimento do C. Supremo Tribunal Federal, para reconhecer o direito do Autor às promoções como se estivesse na ativa durante o período de afastamento compulsório, inclusive aquelas que pressupõem merecimento, de acordo com o estatuído nas leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor seria promovido.\r\n\r\nNo que se refere ao critério a ser utilizado na correção das parcelas remuneratórias pagas com atraso, entendo deva ser aplicada a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos.\r\n\r\nPortanto, já que o caso em tela se refere ao pagamento de verbas relativas a parcelas atrasadas de pensões, não se aplicará o percentual de juros de 0,5%, devendo ser utilizado então o percentual de 1%, em conformidade com o art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nAssim sendo, merece prosperar, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reconhecer o direito do falecido marido da Autora às promoções como se estivesse na ativa durante o período de afastamento compulsório, inclusive aquelas que pressupõem merecimento, com as vantagens daí decorrentes, de acordo com o estatuído nas leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor seria promovido, na forma do artigo 6o da Lei 10.559/02, conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal pagar à Autora os valores atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, os quais deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros legais de 12% (doze por cento) ao ano (art. 1-F da Lei 9.494/97, com a redação da MP 2.180/35/01 c/c art. 406, do CC), a contar da citação.\r\n\r\nFaculto à União o direito de proceder à compensação dos valores comprovadamente pagos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028170-1 CRISTIANE CASSEMIRO MAIA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2009 FOLHA 158/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nCRISTIANE CASSEMIRO MAIA, qualificada na inicial, ajuizou ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de tutela antecipada, objetivando que sejam asseguradas as promoções de seu falecido pai, observando os termos do art. 6º, §3º da Lei 10.559/02, bem como que tais promoções sejam na graduação de Capitão-de-Mar-e-Guerra, com proventos de Contra-Almirante.\r\n\r\nAduziu que é filha do anistiado político José Gomes Maia. Sustentou que a pretensão tem como fundamento a Lei 10.559/2002, que garante as promoções com a exigência apenas da idade-limite e do tempo de permanência em atividade. \r\n\r\nOs autos vieram instruídos com procuração e documentos fls. 19/248. \r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 249.\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 257/269 alegando, preliminarmente, a ausência de interesse processual. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nFoi proferida decisão às fl. 270/271, indeferindo o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nA Autora informou a interposição de Agravo de Instrumento às fls.276/296.\r\n\r\nA Autora não se manifestou em réplica (fl. 308).\r\n\r\nA Autora juntou instrumento de mandato às fls. 316/317, em cumprimento ao despacho de fl.311\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse, por ser a providência jurisdicional necessária e adequada ao fim objetivado pela Autora. \r\n\r\nPasso à analise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária na qual a Autora almeja que sejam asseguradas as promoções de seu falecido pai, observando os termos do art. 6º, §3º da Lei 10.559/02, bem como que tais promoções sejam na graduação de Capitão-de-Mar-e-Guerra, com proventos de Contra-Almirante.\r\n\r\nO artigo 2º da Lei 10.559/2002 define quem deve ser considerado anistiado político para fazer jus ao regime que estabelece, esclarecendo, em seu caput, que devem ser assim considerados aqueles que no período de 18 de setembro de 1946 até 05 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, sofreram os atos de exceção ali descritos, dentre eles: desligamento e licenciamento, expulsão ou afastamento de atividades remuneradas ainda que com fundamento na legislação comum (art. 2º, XI). Confira-se:\r\n\r\nArt. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\nI - atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo;\r\n\r\nII - punidos com transferência para localidade diversa daquela onde exerciam suas atividades profissionais, impondo-se mudanças de local de residência;\r\n\r\nIII - punidos com perda de comissões já incorporadas ao contrato de trabalho ou inerentes às suas carreiras administrativas; \r\n\r\nIV - compelidos ao afastamento da atividade profissional remunerada, para acompanhar o cônjuge;\r\n\r\nV - impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional específica em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica no S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e no S-285-GM5;\r\n\r\nVI - punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos, sendo trabalhadores do setor privado ou dirigentes e representantes sindicais, nos termos do § 2o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nVII - punidos com fundamento em atos de exceção, institucionais ou complementares, ou sofreram punição disciplinar, sendo estudantes;\r\n\r\nVIII - abrangidos pelo Decreto Legislativo no 18, de 15 de dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei no 864, de 12 de setembro de 1969;\r\n\r\nIX - demitidos, sendo servidores públicos civis e empregados em todos os níveis de governo ou em suas fundações públicas, empresas públicas ou empresas mistas ou sob controle estatal, exceto nos Comandos militares no que se refere ao disposto no § 5o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nX - punidos com a cassação da aposentadoria ou disponibilidade;\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.\r\n\r\nXII - punidos com a transferência para a reserva remunerada, reformados, ou, já na condição de inativos, com perda de proventos, por atos de exceção, institucionais ou complementares, na plena abrangência do termo;\r\n\r\n...\r\n\r\nOra, o dispositivo em comento deve ser interpretado no sentido de que o desligamento da atividade remunerada que enseja a aplicação do regime da anistia deve ter por fundamento fático a motivação política, mesmo que tenha tido por fundamento formal a legislação comum, sendo, portanto, objeto de prova a ser produzida pelo autor da demanda.\r\n\r\nDa análise de fls. 24, verifica-se que foi reconhecida a condição de anistiado político do Autor. \r\n\r\nNa presente demanda, por sua vez, a Autora almeja as promoções nos termos do art. 6o, §3o, da Lei 10.559/02, garantindo-se aquela correspondente à graduação de Capitão de Mar e Guerra, com proventos de Contra-Almirante.\r\n\r\nVejamos os artigos 5o e 6o da Lei 10.559/2002:\r\n\r\nArt. 5o A reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, nos termos do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, será assegurada aos anistiados políticos que comprovarem vínculos com a atividade laboral, à exceção dos que optarem por receber em prestação única.\r\n\r\nArt. 6o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será igual ao da remuneração que o anistiado político receberia se na ativa estivesse, considerada a graduação a que teria direito, obedecidos os prazos para promoção previstos nas leis e regulamentos vigentes, e asseguradas as promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições, respeitadas as características e peculiaridades dos regimes jurídicos dos servidores públicos civis e dos militares, e, se necessário, considerando-se os seus paradigmas.\r\n\r\n§ 1o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será estabelecido conforme os elementos de prova oferecidos pelo requerente, informações de órgãos oficiais, bem como de fundações, empresas públicas ou privadas, ou empresas mistas sob controle estatal, ordens, sindicatos ou conselhos profissionais a que o anistiado político estava vinculado ao sofrer a punição, podendo ser arbitrado até mesmo com base em pesquisa de mercado.\r\n\r\n§ 2o Para o cálculo do valor da prestação de que trata este artigo serão considerados os direitos e vantagens incorporados à situação jurídica da categoria profissional a que pertencia o anistiado político, observado o disposto no § 4o deste artigo.\r\n\r\n§ 3o As promoções asseguradas ao anistiado político independerão de seu tempo de admissão ou incorporação de seu posto ou graduação, sendo obedecidos os prazos de permanência em atividades previstos nas leis e regulamentos vigentes, vedada a exigência de satisfação das condições incompatíveis com a situação pessoal do beneficiário.\r\n\r\n§ 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se paradigma a situação funcional de maior freqüência constatada entre os pares ou colegas contemporâneos do anistiado que apresentavam o mesmo posicionamento no cargo, emprego ou posto quando da punição.\r\n\r\n§ 5o Desde que haja manifestação do beneficiário, no prazo de até dois anos a contar da entrada em vigor desta Lei, será revisto, pelo órgão competente, no prazo de até seis meses a contar da data do requerimento, o valor da aposentadoria e da pensão excepcional, relativa ao anistiado político, que tenha sido reduzido ou cancelado em virtude de critérios previdenciários ou estabelecido por ordens normativas ou de serviço do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, respeitado o disposto no art. 7o desta Lei.\r\n\r\n§ 6o Os valores apurados nos termos deste artigo poderão gerar efeitos financeiros a partir de 5 de outubro de 1988, considerando-se para início da retroatividade e da prescrição qüinqüenal a data do protocolo da petição ou requerimento inicial de anistia, de acordo com os arts. 1o e 4o do Decreto no 20.910, de 6 de janeiro de 1932.\r\n\r\nNo que tange às promoções asseguradas pelo art. 8º do ADCT, regulado pela Lei n. 10.559/02, é importante ressaltar que devem ser respeitados, necessariamente, os regimes jurídicos dos militares e as características e peculiaridades inerentes às carreiras que integravam na época, como previsto na parte final do dispositivo constitucional em referência e no caput do art. 6o da Lei n. 10.559/02.\r\n\r\nO C. Supremo Tribunal Federal, revendo a sua jurisprudência, firmou entendimento no sentido de que o que a norma do art. 8o do ADCT exige, para a concessão de promoções, na aposentadoria ou na reserva, é a observância, apenas, dos prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes, inclusive, em conseqüência, do requisito de idade-limite para ingresso em graduações, ou postos, que constem de leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor, civil ou militar, seria promovido (RE 165.438, Relator Ministro Carlos Velloso, DJ de 05/05/2006).\r\n\r\nSegundo tal orientação, em tema de anistia, a interpretação deve ser sempre ampla e generosa, na medida em que se deve ter em mente que o anistiado não pôde demonstrar seu eventual merecimento para fins de promoção, por culpa exclusiva do Estado.\r\n\r\nDesta forma, filio-me ao entendimento do C. Supremo Tribunal Federal, para reconhecer o direito do Autor às promoções como se estivesse na ativa durante o período de afastamento compulsório, inclusive aquelas que pressupõem merecimento, de acordo com o estatuído nas leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor seria promovido.\r\n\r\nNo que se refere ao critério a ser utilizado na correção das parcelas remuneratórias pagas com atraso, entendo deva ser aplicada a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos.\r\n\r\nPortanto, já que o caso em tela se refere ao pagamento de verbas relativas a parcelas atrasadas de pensões, não se aplicará o percentual de juros de 0,5%, devendo ser utilizado então o percentual de 1%, em conformidade com o art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nAssim sendo, merece prosperar, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reconhecer o direito do falecido pai da Autora às promoções como se estivesse na ativa durante o período de afastamento compulsório, inclusive aquelas que pressupõem merecimento, com as vantagens daí decorrentes, de acordo com o estatuído nas leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor seria promovido, na forma do artigo 6o da Lei 10.559/02, conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal pagar à Autora os valores atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, os quais deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros legais de 12% (doze por cento) ao ano (art. 1-F da Lei 9.494/97, com a redação da MP 2.180/35/01 c/c art. 406, do CC), a contar da citação.\r\n\r\nFaculto à União o direito de proceder à compensação dos valores comprovadamente pagos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator de Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.016722-2 ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nA questão apresentada em Juízo demanda dilação probatória, a fim de que reste comprovada a condição de companheira da Autora.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para que esclareça se possui outras provas a serem produzidas, bem como se há beneficiários inscritos na pensão deixada por ERNANDES RODRIGUES DE SOUZA. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007744-3 ARILDO REAL E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2009 FOLHA 89/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nARILDO REAL e REGINA CARMELITA RODRIGUES REAL, qualificados na inicial, ajuizaram AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão do contrato de financiamento imobiliário celebrado entre as partes. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 23/59 e 65.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça à fl. 66, bem como recebida a petição de fls. 61/64 como aditamento à inicial.\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 66/67, determinando o cumprimento do disposto no art. 50 da Lei nº. 10.931/04, restando esclarecido que o não pagamento do valor incontroverso, acarreta a extinção do feito. \r\n\r\nOs Autores informaram a interposição do recurso de agravo de instrumento (fls. 73/80).\r\n\r\nOs Autores, às fls. 90/91, requereram a retirada de seus nomes dos órgão de proteção ao crédito.\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fl. 94, indeferindo o pedido de fls. 90/91, bem como determinando o pagamento do valor incontroverso, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nFoi proferida a decisão determinando o pagamento do valor incontroverso, sob pena de extinção do feito (fl.154).\r\n\r\nCópia das decisões que indeferiu o pedido de antecipação da pretensão recursal, que negou provimento ao agravo de instrumento, bem como que inadmitiu o recurso especial (fls. 291/317).\r\n\r\nA CEF informou, à fl. 339, que os valores incontroversos no período de maio/05 a março/08 estão em aberto.\r\n\r\nManifestação dos Autores às fls. 363/364, no sentido de que sejam depositadas apenas as parcelas vincendas.\r\n\r\nCópia do acórdão que negou seguimento ao Agravo Regimental no Agravo de Instrumento (fls. 366/374).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, entendo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nContudo, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que, apesar de intimado pessoalmente (fls. 157/164), nos termos do art. 39, parágrafo único do CPC, os autores deixaram de dar cumprimento integral às decisões de fls. 66/67 e 154, que se refere à comprovação do depósito do valor incontroverso, nos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04, conforme manifestação da CEF à fl. 339.\r\n\r\nPor outro lado, não há como ser deferido o requerido pela parte autora, às fls. 363/364 de que sejam depositadas apenas as parcelas vincendas, tendo em vista que o §4º do art. 50 da Lei 10.931/04 se refere à dispensa apenas dos valores controvertidos.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a inépcia da inicial, por falta de cumprimento do disposto na Lei n.º 10.931/04, razão pela qual deve o presente feito ser extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002809-6 MARIA NELCY DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2009 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MARIA NELCY DOS SANTOS LIMA E OUTRO em face da sentença de fls. 420/423, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAssiste razão aos Embargantes.\r\n\r\nDe fato, há erro material no item “2” do dispositivo da sentença ora embargada.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para corrigir o erro material apontado, devendo o dispositivo da sentença embargada passar a ser redigido nos seguintes termos:\r\n\r\n“Em face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação à CEF, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCusta ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\n2) Não remanescendo hipótese prevista no art. 109 da Constituição Federal, declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal para o processamento do feito em relação ao Réu BANCO ITAÚ S/A.\r\n\r\nDETERMINO que seja oficiado ao Excelentíssimo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, suscitando conflito negativo de competência, na forma do art. 115, inciso II, do Código de Processo Civil, e remetendo cópias da petição inicial, do decisum de fls. 290/296, do despacho de fls. 385, das petições e dos documentos de fls. 388/399, 403/404 e 414/419, bem como desta decisão. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, mantendo-os na Secretaria, até decisão do C. STJ.”\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença embargada.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, encaminhando cópia da presente decisão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de fl. 423.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.018093-6 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2009 FOLHA 108/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. \r\n\r\nCIA/DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face de DNIT e ANITT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, objetivando que sejam declaradas, “incidenter tantum”, a inconstitucionalidade e a ilegalidade da Portaria DG n. 147/01, bem como que a parte ré seja condenada a se abster de, por qualquer ato ou omissão, exigir qualquer contraprestação pecuniária da autora como condição para implantação do duto de distribuição de gás na faixa de domínio da rodovia BR-465, e, bem assim, de exigir que a autora se comprometa a promover a retirada do aludido gasoduto e a devolver a faixa de domínio da rodovia em questão no mesmo estado em que se encontrava antes da implantação do mesmo, como condição para tal utilização.\r\n\r\nA autora aduziu, em linhas gerais, que é a empresa concessionária do serviço público estadual de distribuição de gás canalizado na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. Assinala que, com a interveniência de seus acionistas controladores GAS NATURAL SDG S/A, IBERDROLA INVESTIMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, PLUSPETROL ENERGY SOCIEDADE ANONIMA e GEC PARTICIPAÇÕES LTDA. firmou contrato de concessão com o Estado do Rio de Janeiro, mais especificamente na Região Metropolitana, entendida esta como a área a que pertencem, atualmente, os Municípios do Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Mangaratiba, Maricá, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São Gonçalo, Tanguá, Seropédica e São João de Meriti. A autora adquiriu o direito de explorar, durante 30(trinta) anos, aquela atividade, na forma do que dispôs a sua cláusula terceira. A concessão rege-se pelas normas gerais instituídas pelas Leis Federais 8.987/95 e 9.074/95, bem como pelas Leis Estaduais 1.481/89, 2.685/97, 2.752/97 e 2.831/97. A concessão teve por objeto a exploração dos serviços públicos de distribuição de gás natural canalizado no Estado do Rio de Janeiro, cujos termos de concessão foram aprovados pelo Decreto n. 23.227, de 12 de junho de 1997. A concessão compreendeu a distribuição de gás natural, através de canalização, bem como e notadamente o desempenho de atividades correlatas, compatíveis com a natureza desse serviço. Asseverou que nos termos do §2o. da cláusula primeira do aludido Contrato de Concessão, ficou a autora autorizada a distribuir, através de canalizações, gás liquefeito de petróleo. A autora, pretende utilizar a faixa de domínio da rodovia federal BR-465 para a passagem do gasoduto que atenderá a área dos Municípios do Rio de Janeiro, Japeri, Seropédica e Nova Iguaçu, tendo submetido à apreciação técnica da Autarquia-ré (DNER), em 29/01/01, o projeto das obras de implantação desse gasoduto. Todavia, a autarquia-ré vem condicionando a implantação de tais gasodutos à assinatura de instrumento jurídico contratual de autorização de uso a título oneroso, denominado “Contrato de Permissão Especial de Uso”, o qual estabelece, entre outras condições, a cobrança de valores em decorrência da utilização pretendida e que o DNER teria o direito de rescisão a qualquer tempo. Aduziu ainda que em todas as diversas ocasiões anteriores em que submeteu à apreciação técnica do DNER projetos dessa natureza para fins de implantação de gasodutos ao longo de outras rodovias administradas por aquela Autarquia, foram encaminhadas à autora minutas do aludido “contrato de permissão especial de uso”, mas no presente caso, o DNER simplesmente quedou inerte e apenas na data de 14/05/01 solicitou da autora documentação comprobatória de poderes de seus representantes legais, que foram encaminhados em 18/07/01 sem que a autora tenha recebido qualquer outra exigência ou posicionamento acerca de seu pedido, mesmo tendo protocolado junto à autarquia-ré, em 28/11/2001, petição requerendo informações sobre o andamento do assunto. A autora encontra-se impedida de viabilizar a prestação de serviço público essencial da qual é concessionária, com inegável prejuízo para a população dos referidos Municípios. Sustentou que não se trata de um ato administrativo de permissão propriamente dito, porque não se trata de utilização privativa do bem, vez que a passagem de um gasoduto pelo bem em nada prejudicará o uso da rodovia, tendo em vista que se trata de um gasoduto subterrâneo, portanto não há qualquer contraste ou prejuízo quanto à afetação principal do bem, isto é, a autora não causará qualquer prejuízo que possa ensejar eventual indenização. A distribuição de gás canalizado é prestação de serviço público essencial e a autora atua como concessionária de serviço público e, nesta condição, o art. 31, inc. VI da Lei 8.987/95 tem o condão de promover desapropriações e constituir servidões.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 33/199 e 212/228, sendo as custas recolhidas às fls. 200 e 211.\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 210 como emenda à inicial (fl. 229).\r\n\r\nContestação da ANTT às fls. 248/269, sustentando a sua ilegitimidade passiva, bem como a improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 270/312.\r\n\r\nO DNIT apresentou contestação às fls. 314/367, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 368/377.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 385/386, determinando o desarquivamento dos autos do processo n. 2002.5101014632-0.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 391, deferindo a vinculação do depósito efetuado à fl. 321 dos autos do processo n. 2002.5101014632-0 aos presentes autos.\r\n\r\nRéplica às fls. 397/405, esclarecendo, ainda, que não tem outras provas a produzir.\r\n\r\nManifestação da União Federal às fls. 408/409.\r\n\r\nO DNIT informou não possuir outras provas a produzir (fl. 421).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, com relação à alegada ilegitimidade da ANTT, adoto as razões de decidir da r. sentença proferida nos autos do processo n. 2002.5101014632-0 in verbis:\r\n\r\n“A Lei 10.233/2001 criou o DNIT- Departamento Nacional de Infra-Estrutura dos Transportes e a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres:\r\n\r\n“Art. 1o Constituem o objeto desta Lei:\r\n\r\nI - criar o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte;\r\n\r\nII - dispor sobre a ordenação dos transportes aquaviário e terrestre, nos termos do art. 178 da Constituição Federal, reorganizando o gerenciamento do Sistema Federal de Viação e regulando a prestação de serviços de transporte;\r\n\r\nIII - criar a Agência Nacional de Transportes Terrestres;\r\n\r\nIV - criar a Agência Nacional de Transportes Aquaviários;\r\n\r\nV - criar o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes.”\r\n\r\nO art. 80 da Lei 10.233/2001 disciplinou os objetivos do DNIT: \r\n\r\n“Art. 80. Constitui objetivo do DNIT implementar, em sua esfera de atuação, a política formulada para a administração da infra-estrutura do Sistema Federal de Viação, compreendendo sua operação, manutenção, restauração ou reposição, adequação de capacidade, e ampliação mediante construção de novas vias e terminais, segundo os princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei.”\r\n\r\nOs arts. 22 e 24 do mesmo diploma legal disciplinam a competência da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres:\r\n\r\n“Art. 22. Constituem a esfera de atuação da ANTT:\r\n\r\nI - o transporte ferroviário de passageiros e cargas ao longo do Sistema Nacional de Viação;\r\n\r\nQuebra II - a exploração da infra-estrutura ferroviária e o arrendamento dos ativos operacionais correspondentes;\r\n\r\nIII - o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros;\r\n\r\nIV - o transporte rodoviário de cargas;\r\n\r\nV - a exploração da infra-estrutura rodoviária federal;\r\n\r\nVI - o transporte multimodal;\r\n\r\nVII - o transporte de cargas especiais e perigosas em rodovias e ferrovias.\r\n\r\n§ 1o A ANTT articular-se-á com as demais Agências, para resolução das interfaces do transporte terrestre com os outros meios de transporte, visando à movimentação intermodal mais econômica e segura de pessoas e bens.\r\n\r\n§ 2o A ANTT harmonizará sua esfera de atuação com a de órgãos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios encarregados do gerenciamento de seus sistemas viários e das operações de transporte intermunicipal e urbano.\r\n\r\n§ 3o A ANTT articular-se-á com entidades operadoras do transporte dutoviário, para resolução de interfaces intermodais e organização de cadastro do sistema de dutovias do Brasil.”\r\n\r\nPor sua vez, o Decreto 4.129/2002 estabeleceu no art, 23:\r\n\r\n“Art. 23. Constituem receitas do DNIT:\r\n\r\nI - dotações consignadas no Orçamento Geral da União, créditos especiais, transferências e repasses;\r\n\r\nII - remuneração pela prestação de serviços;\r\n\r\nIII - recursos provenientes de acordos, convênios e contratos;\r\n\r\nIV - produto da cobrança de emolumentos, taxas e multas; e\r\n\r\nV - outras receitas, inclusive as resultantes da alienação de bens e da aplicação de valores patrimoniais, operações de crédito, doações, legados e subvenções, utilização da faixa de domínio e de outros bens patrimoniais.”\r\n\r\nAssim sendo, verifico que a União Federal não faz parte da relação de direito material debatida nos presentes autos, mas sim o DNIT e a ANTT.\r\n\r\nÉ de se observar o seguinte julgado:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA E RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n- A União não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação na qual se discute regulação expedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.\r\n\r\n- Quem não tem legitimidade passiva para a relação processual também não pode interpor recurso, exceto para ser excluído da relação processual.\r\n\r\n- Agravo de instrumento não conhecido.”\r\n\r\n(TRF - QUARTA REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 124247, Processo: 200304010012012, TERCEIRA TURMA, DJU 29/10/2003, Relator(a) JUIZ JOSE PAULO BALTAZAR JUNIOR)”\r\n\r\nPortanto, é de se concluir pela legitimidade da ANTT para figurar no pólo passivo da presente relação processual. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a Autora almeja que sejam declaradas, “incidenter tantum”, a inconstitucionalidade e a ilegalidade da Portaria DG n. 147/01, bem como que a parte ré seja condenada a se abster de, por qualquer ato ou omissão, exigir qualquer contraprestação pecuniária da autora como condição para implantação do duto de distribuição de gás na faixa de domínio da rodovia BR-465, e, bem assim, de exigir que a autora se comprometa a promover a retirada do aludido gasoduto e a devolver a faixa de domínio da rodovia em questão no mesmo estado em que se encontrava antes da implantação do mesmo, como condição para tal utilização.\r\n\r\nConforme ressaltado na r. decisão proferida nos autos processo n. 2002.5101014632-0, - que trata da mesma matéria apresentada nos presentes autos (cópia à fl. 199) -, a permissão de uso de bens públicos ( como na espécie) pode ser condicionada ao pagamento de preço, cuja estipulação não reclama a edição de lei ordinária.\r\n\r\nSobre o tema, já se pronunciou o E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, segundo o qual o interesse público na distribuição de gás para uma determinada região do Estado do Rio de Janeiro não significa que tais obras avancem sem a permissão de uso por parte dos entes federais para utilização de um bem público da União e sem o pagamento do respectivo preço público. Registre-se a ementa do acórdão:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AGV - AGRAVO - 141246 Processo: 200502010104490 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 30/11/2005 Documento: TRF200157094 Fonte DJU - Data::20/07/2006 - Página::134 Relator(a) Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. BEM PÚBLICO. PERMISSÃO DE USO. OBRAS. PASSAGEM DE DUTOS DE GÁS SOB A PONTE RIO-NITERÓI. ANÁLISE TÉCNICA. PREÇO PÚBLICO. INTERESSE PÚBLICO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DESCABIMENTO. \r\n\r\nI - Trata-se de agravos internos contra decisão monocrática da relatora que deferiu antecipação da tutela a fim de que: 1) as rés se abstenham da cobrança de qualquer valor como condição para a implantação de duto de distribuição de gás na faixa de domínio da rodovia federal em questão, isto é, sob a Ponte Rio-Niterói; e 2) de praticarem qualquer ato, direto ou indireto, que impeça ou prejudique a mencionada utilização. \r\n\r\nII - Na decisão proferida em 1ª instância o magistrado considerou que: 1) a taxa cobrada é preço público, e não se encontra abrangida pela imunidade tributária recíproca entre os entes da federação; 2) a utilização gratuita de bens estaduais resulta de contrato entre a CEG e o Estado do Rio de Janeiro, não se incluindo aí os bens da União, que é parte alheia a tal contrato, 3) e ainda porque a obra em questão envolve questões técnicas e de segurança não esclarecidas na petição inicial. \r\n\r\nIII - Trata-se de uma rodovia federal, que é um bem público da União. Não se pode admitir que uma empresa estadual use esse bem público sem a permissão da União, firmando contrato específico e pagando pela sua utilização. \r\n\r\nIV - O interesse público na distribuição do gás para uma determinada região do Estado do Rio de Janeiro não significa que tais obras avancem sem a permissão de uso por parte dos entes federais para utilização de um bem público da UNIÃO e sem o pagamento do respectivo preço público. \r\n\r\nV - É necessário considerar todos os aspectos técnicos, tais como estudo estrutural, análise de riscos para os usuários da ponte e as demais questões de segurança, o que inviabiliza a apreciação de tais questões em sede de antecipação de tutela. \r\n\r\nVI - A ausência de verossimilhança do direito alegado acarreta o indeferimento da antecipação de tutela, ainda mais por se tratar de questão complexa, a envolver análise técnica, não sendo razoável autorizar o prosseguimento das obras em sede de antecipação de tutela. \r\n\r\nVII - Agravos internos providos.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nNo mesmo sentido, é o entendimento do E. Tribunal Regional Federal da 4a Região:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200670000170098 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 31/07/2007 Documento: TRF400153505 Fonte D.E. 22/08/2007 Relator(a) VÂNIA HACK DE ALMEIDA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nDNIT. PERMISSÃO DE USO DE SUBSOLO. ESTRADAS E FAIXAS DE DOMÍNIO. USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO. NATUREZA DA COBRANÇA. PREÇO PÚBLICO.\r\n\r\n- Consoante o disposto no art. 103 do Código Civil, até mesmo o uso comum dos bens públicos poderá ser remunerado, a critério da entidade responsável\r\n\r\npela administração do bem. Com muito mais razão, o uso especial dos bens públicos - a utilização individualizada de um bem que está disponível ao uso comum do povo - poderá ser oneroso.\r\n\r\n- A permissão de uso é ato negocial, unilateral, discricionário e precário, através do qual a Administração faculta o particular a utilização individual de determinado bem público. Como ato negocial, pode ser gratuito ou remunerado.\r\n\r\n- A referida cobrança não pode ser confundida com tributo, pois é mera remuneração pela utilização de bem público - constitui-se em preço público - mediante Contrato de Permissão Especial de Uso.\r\n\r\n- Em se tratando de bens públicos federais ou de bens públicos sob sua administração, possui a União a competência para regulamentar a sua utilização, podendo, ainda, conceder tal prerrogativa a instituições legalmente habilitadas. Tal é o caso do DNIT, que regulamenta a utilização das faixas de domínio das rodovias sob sua administração.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor sua vez, não merece prosperar a alegação da parte autora no sentido de que a Portaria 147/01 foi expedida por autoridade administrativa desprovida de competência, considerando o disposto na Lei 10.233/01 anteriormente transcrita.\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege e honorários advocatícios de 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, o depósito efetuado em Juízo deverá ser convertido em renda da parte ré.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023726-4 CLEA LUZIA SANTANA AMARAL (Adv. PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000120/2009 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CLEA LUZIA SANTANA AMARAL, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré ao pagamento do passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido ao falecido servidor militar da Marinha, Sr. Julio Amaral.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é esposa do falecido servidor militar da Marinha, Sr. Julio Amaral, fazendo jus ao passivo relativo ao reajuste de 28,86%. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/09.\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 31 como emenda e aditamento à inicial (fl. 32/33).\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 38/40 como emenda e aditamento à inicial (fl. 48).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 48).\r\n\r\nQuebra A UNIÃO FEDERAL ofereceu contestação às fls. 54/61, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nA parte autora se manifestou em réplica às fls. 67/72.\r\n\r\nA União informou não possuir outras provas a produzir (fl. 73).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nO art. 1o do Decreto 20.910 de 06 de janeiro de 1932 estatui o prazo qüinqüenal de prescrição para as dívidas passivas da União nos seguintes termos:\r\n\r\n“art. 1º - As Dividas Passivas Da União, Dos Estados E Dos Municípios, Bem Assim Todo E Qualquer Direito Ou Ação Contra A Fazenda Federal, Estadual Ou Municipal, Seja Qual For A Sua Natureza, Prescrevem Em Cinco Anos Contados Da Data Do Ato Ou Fato Do Qual Se Originarem”.\r\n\r\nÉ certo que houve o reconhecimento de que o percentual de 28,86% seria devido aos servidores civis através da edição da Medida Provisória n.1.704 de 30 de junho de 1998. Tal reconhecimento pode ser tomado como causa interruptiva da prescrição nos termos do art.172,V, do Código Civil revogado, vigente quando da edição da referida Medida Provisória.\r\n\r\nPor outro lado, uma vez interrompida a prescrição de ação contra a Fazenda Pública, deve ser aplicada a regra do art.3o do Decreto-Lei 4.597 de 19/08/42, a qual estabelece que a prescrição “recomeça a correr, pela metade do prazo, da data do ato que a interrompeu...”.\r\n\r\nDesta feita, considerando a data de 30 de junho de 1998 (data da edição da medida provisória), operou-se a consolidação definitiva da lesão ao direito do instituidor pela prescrição em dezembro de 2000, sendo imprescindível o reconhecimento da prescrição diante da alegação da Ré.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que a ação foi ajuizada em 21/03/2006, merece prosperar a prejudicial de prescrição suscitada pela União Federal. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.004819-1 H DANTAS COM/ NAVEGACAO E IND/ LTDA (Adv. FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO, SILVIO DARCI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2009 FOLHA 120/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I) DO RELATÓRIO.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nH DANTAS COM/ NAVEGAÇÃO E IND/ LTDA., qualificada na inicial, ajuizou Ação Ordinária e Medida Cautelar em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, na ação ordinária, a anulação do ato administrativo que deu origem ao auto de infração e notificação nº 8458.002131/2006-69 e, por conseqüência, a anulação do citado auto de infração e notificação, determinando a restituição à autora do valor depositado na medida cautelar, monetariamente corrigido. Na medida cautelar, requereu seja deferido o depósito da quantia de R$ 59.598,24, relativa ao débito questionado, bem como a seja declarada suspensa a exigibilidade da mencionada quantia.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é companhia de navegação brasileira e, por muitas vezes, se vê obrigada a fretar embarcações estrangeiras, o que faz depois de autorizada pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Alegou que o Agente de Polícia Federal em Niterói - Núcleo de Polícia Marítima Aeroportuária e de Fronteiras lavrou, em 20/03/06, o Auto de Infração nº 8458.002131/2006-69, aplicando uma multa à autora em virtude da alegação de que os tripulantes estrangeiros do navio estrangeiro, empregados por armador estrangeiro e recebendo suas soldadas do estrangeiro teriam de ter um Visto Consular “Temporário V”. Sustentou que o mencionado auto de infração está endereçado a sujeito passivo que não tem qualquer ligação com a infração nele mencionada, uma vez que a autora é mera afretadora do navio, sendo da empresa transportado a responsabilidade no caso de irregularidade, nos termos do art. 11 do Estatuto do Estrangeiro. Defendeu, também, que a infração capitulada não aconteceu, uma vez que o tripulante estrangeiro que trabalha a bordo de navio estrangeiro e sob contrato de trabalho com empresa estrangeira não deve obter visto consular “temporário V”, eis que não pretende vir ao Brasil, nem ingressou no território brasileiro.\r\n\r\nNos autos da medida cautelar, pagou custas (fl. 08). Juntou documentos (fls. 06/44). Foi apontada possível prevenção (fl. 45), afastada (fl. 47). Foi deferido o depósito judicial e condicionada a suspensão da exigibilidade do débito no caso de ter sido o depósito efetivado em sua integralidade, o que deveria ser aferido pela Administração (fl. 47). Depósito judicial à fl. 50. A União informou que o valor depositado corresponde ao valor integral da multa (fl. 55). Juntou documentos (fls. 56/62). A União não apresentou contestação (fl. 63). Foram os autos distribuídos a esta serventia (fl. 65). A União requereu o prosseguimento do feito (fl. 67).\r\n\r\nNos autos da ação ordinária, juntou documentos às fls. 52/213. Foi determinada a distribuição dos autos por dependência à MC nº 2006.5102003917-7 (fl. 214). Foi declarada a incompetência do Juízo da 1ª Vara Federal de Niterói (fls. 216/217). Custas pagas (fls. 226 e 288). Afastada a prevenção apontada (fls. 239). Foram os autos distribuídos a esta serventia (fl. 240). A autora juntou documentos (fls. 250/287). A petição de fls. 247/249 foi recebida como emenda (fl. 289). A União apresentou contestação (fls. 296/304), defendendo a improcedência do pedido. Réplica (fls. 308/314). Sem provas (fls. 319 e 323).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nProcedo ao julgamento conjunto da medida cautelar e da ação ordinária, autorizado pelo art. 105 do CPC.\r\n\r\nII) DA FUNDAMENTAÇÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária na qual se objetiva a anulação do ato administrativo que deu origem ao auto de infração e notificação nº 8458.002131/2006-69 e, por conseqüência, a anulação do citado auto de infração e notificação, determinando a restituição à autora do valor depositado na medida cautelar, monetariamente corrigido.\r\n\r\nA União, em sua contestação, defendeu exclusivamente a necessidade do visto temporário consular tipo V aos marítimos, não tendo, em momento algum, alegado a ausência de apresentação de carteira de identidade de marítimo. Conseqüentemente, subentende-se que os marítimos em tela possuíam a mencionada carteira de identidade.\r\n\r\nO ponto nevrálgico, então, se situa na aplicação ou não do art. 13 da Lei nº 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiros) aos estrangeiros que ingressam e permanecem no país para exercer atividade profissional remunerada na condição de marítimo, que trabalham a bordo de navio estrangeiro e sob contrato de trabalho com empresa estrangeira.\r\n\r\nImpõe-se reconhecer a inexigibilidade de trabalhador estrangeiro necessitar de visto temporário consular tipo V para exercer atividade remunerada em navio de outra nacionalidade.\r\n\r\nA incursão de integrantes da tripulação de navio estrangeiro submete-se tão-somente à apresentação de carteira de identidade de marítimo, quando a atividade for circunscrita aos limites da cidade portuária de escala da embarcação. \r\n\r\nA autorização decorre do ordenamento legal previsto no artigo 6º de que trata a Convenção nº 108 da OIT e no artigo 49 do Decreto nº 86.715/81, os quais dispensam a exigência do visto consular.\r\n\r\nReza o supramencionado dispositivo: \r\n\r\n“Todo Membro autorizará a entrada, em território para o qual a presente convenção estiver em vigor, de qualquer marítimo portador de uma carteira de identidade de marítimos válida, sempre que essa entrada solicitada por motivo de licença em terra, de duração temporária, durante a escala do navio.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, destacam-se, dentre farta jurisprudência do E. TRF desta 2ª Região, as seguintes ementas:\r\n\r\nAMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 68403 Processo: 2005.51.01.490366-7 UF : RJ Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA DJU - Data::02/06/2008 - Página::674 Relator Desembargador Federal RALDÊNIO BONIFACIO COSTA \r\n\r\nEmenta Mandado de Segurança - Administrativo - Fiscalização Marítima, Aeroportuária e de Fronteiras - Carteira de Identidade de Marítimo - Visto de Estrangeiro - Auto de Infração - Convenção 108 da OIT 1. Pretende o recorrente a reforma da r. sentença que denegou a segurança pretendida, em processo no qual buscava o reconhecimento de nulidade de autuação de marinheiros constantes de auto de infração, bem como a notificação dos referidos marinheiros a deixarem o país, além da suspensão da obrigatoriedade de multa aplicada, e anulação das autuações. 2. Conforme disposto no art. 6o, da Convenção 108, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Decreto 58.825/66, “todo membro autorizará a entrada, em um território (...) de qualquer marítimo portador de uma carteira de identidade de marítimos válida, sempre que essa entrada solicitada por motivo por motivo de licença em terra, de duração temporária, durante a escala do navio”. 3. A tripulação de navio estrangeiro, contratada por empresa estrangeira a serviço de empresa brasileira, não necessita de visto temporário para ingresso no território nacional, nos limites da cidade portuária, durante a permanência da embarcação no porto, mas apenas da carteira de identidade de marítimo ou documento equivalente. 4. Os empregados do impetrante não apresentaram a carteira de marítimo, portanto, o ingresso e a permanência no território nacional dependeriam de apresentação de passaporte, com o visto pertinente (Temporário V), a fim de atender as exigências da Lei 6.815/80. 5. Apelação a que se nega provimento. \r\n\r\nRCHC - RECURSO EM HABEAS CORPUS - 252 Processo: 2006.51.02.000602-0 UF : RJ Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA DJU - Data::08/04/2008 - Página::121 Relator Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO \r\n\r\nEmenta PENAL - HABEAS CORPUS - TRIPULANTES A BORDO DE NAIVO ESTRANGEIRO PARA EXERCER A PROFISSÃO DE MARÍTIMO EM TERRITÓRIO NACIONAL - OBRIGATORIEDADE DE VISTO TIPO V, PREVISTO NO ARTIGO 13 DA LEI 6.815/80 - DESNECESSIDADE - CONVENÇÃO Nº 108 DA OIT - AUTORIZAÇÃO PARA INGRESSO NO PAÍS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE DE MARÍTIMO . I- Configura-se irregular o ato da autoridade que exige visto temporário tipo V de trabalhador estrangeiro que exerce sua atividade em navio estrangeiro em portos brasileiros, bastando a apresentação da carteira de marítimo. II - Remessa Necessária e Recurso em Sentido Estrito improvidos. \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nDesta forma, em sendo irregular a exigência de visto temporário consular V ao marítimo na situação descrita na presente lide, deve ser anulado o ato administrativo que deu origem ao auto de infração e notificação nº 8458.002131/2006-69, bem como o próprio auto de infração mencionado, devendo, após o trânsito em julgado da sentença, ser levantado o valor depositado na medida cautelar em apenso em favor da parte autora.\r\n\r\nIII) DA FUNDAMENTAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\nConsiderando o exposto na fundamentação da ação ordinária, verifica-se que se encontra caracterizado o fumus boni iuris, exigido para a concessão de Medidas Cautelares, nos termos do art. 798, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nIV) DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE o pedido contido na Ação Ordinária para anular o ato administrativo que deu origem ao auto de infração e notificação nº 8458.002131/2006-69, bem como o próprio auto de infração mencionado. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE o pedido contido na Medida Cautelar para deferir o depósito da quantia de R$ 59.598,24, relativa ao débito questionado, bem como para declarar a suspensão da exigibilidade da mencionada quantia.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se o valor depositado em favor da parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008459-2 ANGELA CARDOSO E SILVA COSTA PINTO (Adv. ANTONIO COSTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nFls. 161/162: à autora, ora embargada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise dos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008688-6 ELIANE CRISTINA DOS SANTOS VELOSO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Sem preliminares.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal requerido às fls. 153, designando a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2009 às 14:30 hs.\r\n\r\nA parte ré poderá arrolar testemunhas na forma do disposto no art. 407 do CPC, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas à fls. 09. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011346-4 FERNANDO GONCALVES DE FARIA PONCE DE LEON - ESPOLIO REP/ P/ MARIA PRADOS BLANCO GONCALVES DE FARIA (Adv. EDUARDO GONCALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO, JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nDiante de fls. 120 e 122, diga a CEF sobre o pedido de desistência, formulado à fl. 116, relativo à conta de poupança nº 009647155, agência 198.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.020673-9 GPS DO BRASIL LTDA (Adv. ANA CAROLINA COUTINHO GOMES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 196/258 - Dê-se vista à Autora e à 1a Ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020880-3 FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv. ANTONIO PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que especifiquem as provas que desejam produzir, bem como para que esclareçam se foi ajuizada Execução Fiscal para a cobrança do débito objeto da presente demanda. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.017960-1 JEAN DAMIEN ONDO (Adv. FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000117/2009 FOLHA 97/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nJEAN DAMIEN ONDO, qualificado na inicial, impetrou MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a autoridade coatora aceite o seu pedido de inscrição, bem como seja reconhecida a inconstitucionalidade do artigo 4º da resolução do CFM nº. 1.832/2008, na parte em que dispõe sobre a exigência de visto permanente para médico estrangeiro.\r\n\r\nAlegou, em síntese, ser estrangeiro oriundo do Gabão e veio para o Brasil há mais de 7 (sete) anos para cursar a faculdade de Medicina na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Aduziu ter contraído matrimônio com a brasileira Sra. MARINA APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES. Sustentou que após sua graduação, formalizou pedido de registro no Conselho Regional de Medicina, mas teve seu requerimento indeferindo com base no art. 4º, caput da Resolução do CFM nº. 1.832/2008, o qual veda a inscrição e impede o exercício da medicina ao médico estrangeiro detentor de visto temporário no país. Alegou ser possuidor do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estando com pedido de visto de permanência em trâmite junto a Polícia Federal.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 14.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 15/30.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 40/45, alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva. No mérito, pugnou pela denegação da segurança. Juntou documentos às fls. 46/49.\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 50/52, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva, indeferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nMPF manifestou-se à fl. 56.\r\n\r\nEste o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que o impetrante objetiva que a autoridade coatora aceite o pedido de inscrição, bem como seja reconhecida a inconstitucionalidade do artigo 4º da resolução do CFM nº. 1.832/2008, na parte em que dispõem sobre a exigência de visto permanente para médico estrangeiro.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 50/52 esgota a matéria, transcrevo suas razões:\r\n\r\n“A Constituição da República estabelece, no art. 5º, XIII, que é livre o exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.\r\n\r\nA profissão de médico é disciplinada pela Lei nº 6.815, de 1980, a qual, em seu artigo 99, prevê expressamente que:\r\n\r\nArt. 99. Ao estrangeiro titular de visto temporário e ao que se encontre no Brasil na condição do artigo 21, § 1°, é vedado estabelecer-se com firma individual, ou exercer cargo ou função de administrador, gerente ou diretor de sociedade comercial ou civil, bem como inscrever-se em entidade fiscalizadora do exercício de profissão regulamentada. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81)\r\n\r\nParágrafo único. Aos estrangeiros portadores do visto de que trata o inciso V do art. 13 é permitida a inscrição temporária em entidade fiscalizadora do exercício de profissão regulamentada. (Incluído pela Lei nº 6.964, de 09/12/81)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nPor sua vez, necessário registrar que o art. 13, V, mencionado no parágrafo único do dispositivo acima transcrito, trata da hipótese de visto temporário concedido ao estrangeiro que pretenda vir ao Brasil na condição de cientista, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do Governo brasileiro, que não é a hipótese dos autos, já que o próprio Impetrante informa que o seu visto temporário foi concedido para fins de estudo (art. 13, IV, da Lei 6.815/80 - fl. 04). \r\n\r\nNeste sentido, foi editada a Resolução n. 1832/2008, do Conselho Federal de Medicina, cujos artigos 3o e 4o assim dispõem:\r\n\r\nArt. 3º O cidadão estrangeiro com visto permanente no Brasil pode registrar-se nos Conselhos Regionais de Medicina e usufruir dos mesmos direitos do cidadão brasileiro quanto ao exercício profissional, exceto nos casos de cargo privativo de cidadãos brasileiros, sobretudo ser eleito ou eleger membros nos respectivos conselhos, observado o disposto no artigo 2º desta resolução e o pleno acordo com a Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nArt. 4º O cidadão estrangeiro detentor de visto temporário no país não pode se inscrever nos Conselhos Regionais de Medicina e está impedido de exercer a profissão, salvo a exceção prevista no inciso V do artigo 13 do Estatuto do Estrangeiro.\r\n\r\n§ 1º O médico estrangeiro, portador de visto temporário, que venha ao Brasil na condição de cientista, professor, técnico ou simplesmente médico, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro (inciso V do artigo 13 do Estatuto do Estrangeiro), está obrigado a inscrever-se nos Conselhos Regionais de Medicina para o exercício de suas atividades profissionais enquanto perdurar o visto, observado o disposto no artigo 2º desta resolução.\r\n\r\nQuebra § 2º Na hipótese prevista no parágrafo anterior faz-se necessária a apresentação do contrato de trabalho ou documento específico que comprove estar o médico estrangeiro a serviço do governo brasileiro, bem como os demais documentos exigidos para inscrição no respectivo conselho.\r\n\r\n§ 3º Deverá constar na carteira profissional expedida pelo Conselho Regional de Medicina o período de validade da inscrição, coincidente com o tempo de duração do respectivo contrato de trabalho.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nSobre o tema, registre-se a jurisprudência a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200271000071275 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 16/09/2003 Documento: TRF400090124 Fonte DJ 24/09/2003 PÁGINA: 498 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. ESTRANGEIRO. INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE\r\n\r\nMEDICINA. RESIDÊNCIA MÉDICA. VISTO TEMPORÁRIO.\r\n\r\n1. O parágrafo único do art. 99 da Lei nº 6.815, de 1980, permite expressamente - por exceção à regra geral de que os estrangeiros em regime temporário no país não podem exercer atividade remunerada nem inscrever-se em entidade fiscalizadora do exercício de profissão regulamentada - que estrangeiros portadores de visto temporário de cientista, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato ou\r\n\r\na serviço do Governo brasileiro possam inscrever-se temporariamente em entidade fiscalizadora de profissão regulamentada.\r\n\r\n2. Aos médicos-estudantes incluídos em programa de residência médica deve ser reconhecido o favor legal previsto no parágrafo único do artigo 99 da Lei nº 6.815, de 1980, visto que a residência médica é etapa complementar mas necessária dos estudos de medicina, e sem o registro no conselho de fiscalização profissional o médico não pode fazer residência médica.\r\n\r\n3. Apelação e remessa oficial conhecidas e desprovidas.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAdemais, após a obtenção do visto permanente já solicitado (fl. 22), poderá o Impetrante pleitear a sua inscrição junto ao Conselho Regional de Medicina.\r\n\r\nAssim sendo, não verifico qualquer ilegalidade no ato inquinado.”\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.06.000923-5 ALICE MANTOVANI MILANO (Adv. MARTA JANETE DA SILVA, LORENA DA SILVA LABANCA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA SEGUNDA REGIAO-CREFITO 2. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000118/2009 FOLHA 94/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nALICE MANTOVANI MILANO, qualificada na inicial, impetrou MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA SEGUNDA REGIÃO - CREFITO-2, objetivando, em síntese, a determinação ao impetrado para que este proceda à sua inscrição definitiva mediante apresentação do certificado de conclusão de curso expedido pela Universidade Estácio de Sá, ou, alternativamente, que seja estendida a validade de sua licença profissional temporária indeterminadamente até o registro pelo MEC do competente diploma.\r\n\r\nAlegou, em síntese, ter concluído o curso de Fisioterapia na Universidade Estácio de Sá, no 1º semestre de 2007, tendo colado grau em 14/08/2007. Aduziu que, em 23/08/2007, solicitou junto à Universidade a expedição de seu diploma, o qual até a presente data ainda não foi entregue, mas a fim de não ser prejudicada a Universidade entregou um Certificado de Conclusão do Curso, em que comprova a conclusão do curso e a colação de grau. Sustentou que após efetuar sua inscrição junto ao CREFITO-2, recebeu a Licença Temporária de nº. 14128-LTF a qual lhe dava permissão para o exercício profissional, com validade estipulada para 04/09/2008, razão pela qual, prestes a expirar o prazo de sua Licença Temporária, requereu novamente sua inscrição definitiva, apresentando novo Certificado de Conclusão de Curso. Alegou, por fim, ter sido recusado seu pedido, sob a alegação de que seria necessária a apresentação do Diploma de Graduação. \r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 13/20.\r\n\r\nFoi determinado, às fls. 22/24, a remessa dos autos para uma das Varas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça à fl. 26.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 31/35, alegando, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido e a falta de interesse de agir. No mérito, pugnou pela denegação da segurança. Juntou documentos às fls. 36/40.\r\n\r\nFoi proferida a r. decisão de fls. 41/43, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls. 52/58, opinando pela concessão da segurança.\r\n\r\nEste o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a impetrante objetiva, em síntese, a determinação ao impetrado para que este proceda à sua inscrição definitiva mediante apresentação do certificado de conclusão de curso expedido pela Universidade Estácio de Sá, ou, alternativamente, que seja estendida a validade de sua licença profissional temporária indeterminadamente até o registro pelo MEC do competente diploma.\r\n\r\nTendo em vista que a r. decisão de fls. 41/43 esgota a matéria, adoto as suas razões de decidir:\r\n\r\n“Por inteligência do inciso XIII do art. 5º de nossa Carta Magna resta claro que a garantia ao livre exercício profissional somente pode encontrar restrições em lei strito sensu que estabeleça exigências atinentes à qualificação profissional. \r\n\r\nNesse ponto, cumpre lembrar a regra básica de hermenêutica que estabelece que em se tratando de norma que limite o livre exercício dos direitos, como é o caso, devem ser interpretadas estritamente, de forma que o intérprete deve concluir que as palavras expressam, com medida exata, o espírito da lei não havendo palavras sobrando ou faltando.\r\n\r\nLogo, se a constituição atribuiu à lei a possibilidade de limitar o exercício profissional única e exclusivamente no que atine à qualificação e se a parte a comprova, ainda que de forma precária, não é justo que a lei, muito menos uma resolução, crie outros óbices não expressos na norma constitucional.\r\n\r\nAssim, a exigência legal de apresentação de diploma da graduação devidamente registrado pela instituição de ensino superior visa meramente comprovar a qualificação profissional legalmente exigida, e, a seu turno, o certificado de conclusão de curso, dotado inclusive de fé pública, tem o escopo de suprir tal comprovação, ainda que precariamente, até a concessão definitiva do competente diploma.\r\n\r\nDesta forma, se o impetrante comprova haver cumprido a exigência de qualificação profissional exigida na lei não há falar em ausência de direito líquido e certo e conseqüentemente não há falar em falta de interesse de agir, visto que pautado no binômio necessidade utilidade restando pois adequada a via processual de que se valeu o autor.\r\n\r\nDe outro giro, cumpre notar que se por um lado ao art. 12 da lei 6.316/75 limita o exercício da profissão de fisioterapeuta à posse de carteira emitida pelo CREFITO e restringe tal concessão de forma definitiva à apresentação do competente diploma, por outro lado, de forma bastante razoável, possibilita a concessão precária mediante a apresentação de certificado de conclusão de curso.\r\n\r\nÉ certo que a referida lei estabelece o prazo de um ano para a apresentação do competente diploma e convolação da carteira provisória em definitiva, no entanto, entendo que a mens legis aí contida é a de que tal situação não poderá se protrair no tempo indefinidamente.\r\n\r\nAdemais, é cediço que o tramite para registro de um diploma nos órgãos do Ministério da Educação, ante ao grande volume de diplomas conferidos por uma infinidade de estabelecimentos de ensino, realmente tem sido deveras moroso e não seria justo conferir a quem de forma alguma contribuiu para tal morosidade um ônus tão pesado, não exercer a profissão para a qual está apto.\r\n\r\nDesta forma, a intransigência na aplicação da referida norma afronta o princípio da razoabilidade, uma vez que exige do profissional requisito de ordem formal fora do seu alcance, visto que não há o que este possa fazer para cumpri-lo.”\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para que a autoridade coatora prorrogue a licença temporária conferida à impetrante até que se dê o devido registro de seu diploma junto ao MEC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n25 - 2003.51.01.016770-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x JOAO TEIXEIRA DE LIMA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2009 FOLHA 101/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,75. . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face de JOÃO TEIXEIRA DE LIMA, objetivando a condenação do Réu ao pagamento da importância de R$ 2.551,36 (dois mil quinhentos e cinqüenta e um reais e trinta e seis centavos), com acréscimos legais e contratuais, honorários advocatícios na base de 20% (vinte por cento), juros e atualização monetária, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nAlegou, basicamente, que as partes celebraram Contrato de Adesão ao Crédito Direto Caixa - PF. Sustentou ser credora da importância de R$ 2.551,36 (dois mil quinhentos e cinqüenta e um reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 04/17.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 18. \r\n\r\nO Réu opôs embargos, às fls. 26/35, alegando a exclusão ou a redução da comissão de permanência ao correspondente a 20% (vinte por cento) do valor principal, bem como a declaração de nulidade de pleno direito da cobrança de juros, nos termos do parágrafo único da cláusula décima do contrato. Juntou documentos (fls. 36/57).\r\n\r\nContra-razões aos embargos (fls. 60/62).\r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fl. 66), a CEF manifestou interesse na produção de provas documentais (fl. 70) e o Réu na realização de prova pericial contábil (fl. 72).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça requerida pelo Réu, bem como deferida a realização de prova pericial contábil (fl. 73/76).\r\n\r\nQuesitos do Réu (fls. 82/84).\r\n\r\nLaudo pericial (fls. 87/95).\r\n\r\nManifestação do Réu, às fls. 109/111, apresentando quesitos suplementares.\r\n\r\nManifestação da CEF às fls. 122/123, no sentido de que não houve capitalização de juros, uma vez que a fórmula utilizada é a mesma equação que contabiliza a correção da Caderneta de Poupança.\r\n\r\nLaudo pericial suplementar às fls. 130/143.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 150/151 e 153/154, não se opondo com relação ao laudo complementar.\r\n\r\nFoi determinado à fls. 155 que o perito esclarecesse o valor do saldo devedor.\r\n\r\nEsclarecimentos do perito (fls. 165/168).\r\n\r\nFoi determinada a intimação das partes (fls. 173 e 183), cumprida às fls. 184/verso e 185.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, na qual a CEF almeja a condenação do Réu ao pagamento da importância de R$ 2.551,36 (dois mil quinhentos e cinqüenta e um reais e trinta e seis centavos), com acréscimos legais e contratuais, honorários advocatícios na base de 20% (vinte por cento), juros e atualização monetária, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nO art. 1102-A do CPC estabelece os pressupostos para ajuizamento de ação monitória, nos seguintes termos:\r\n\r\n“art. 1.102-A - A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.”\r\n\r\nÉ de se perceber que a ação monitória está fundamentada em prova escrita com força probatória do crédito do Autor para com o Réu.\r\n\r\nPor outro lado, os embargos não revogam de plano o mandado inicial, tendo apenas o efeito de suspender sua eficácia, convertendo o rito especial em ordinário.\r\n\r\nPor sua vez, a repartição do ônus da prova no processo monitório não foge à regra do art. 333, incisos I e II, ou seja, o Autor, na primeira fase do procedimento, deve fazer prova do fato constitutivo de seu crédito, com as qualidades de certeza e liquidez. Já ao Réu incumbe, na segunda fase do procedimento, ou seja, após a oposição dos embargos, a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do Autor.\r\n\r\nAcerca do tema, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nSTJ - RESP - RECURSO ESPECIAL - 337522 Processo: 200100988626 UF: MG Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 02/12/2003 Documento: STJ000525842 Fonte DJ DATA:19/12/2003 PÁGINA:451 Relator(a) CASTRO FILHO \r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Srs. Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Carlos Alberto Menezes Direito votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros e Nancy Andrighi.\r\n\r\nEmenta AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - EMBARGOS À MONITÓRIA - ENCARGOS ILEGAIS - ÔNUS DA PROVA - PROVA PERICIAL - HONORÁRIOS DO PERITO.\r\n\r\nI - O contrato de abertura de crédito rotativo, acompanhado da planilha de cálculo e dos extratos de conta-corrente, constitui prova suficiente para o ajuizamento da ação monitória (Súmula n.º 247/STJ).\r\n\r\nII - Demonstrado pelo autor da monitória, pelos documentos apresentados com a inicial, o fato constitutivo de seu direito, compete ao embargante provar os fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor, nos termos do artigo 333, incisos I e II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Se o réu insiste na realização de perícia técnica, com o escopo de comprovar as alegações feitas em seus embargos, é dele o dever de antecipar os honorários do perito.\r\n\r\nRecurso especial provido. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a instituição financeira AUTORA, pretende a cobrança de crédito oriundo de CONTRATO DE ADESÃO AO CRÉDITO DIRETO CAIXA - PF (fls. 14/17). Por sua vez, o demonstrativo de débito se encontra adunado às fls. 06/13. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que a CEF carreou aos autos as provas suficientes para o ajuizamento da presente ação monitória.\r\n\r\nNeste sentido, foi editado o Verbete n. 247, da Súmula do C. Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual “o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento de ação monitória”.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que um princípio fundamental na estrutura do direito contratual é o do PACTA SUNT SERVANDA, diante do qual aquilo de for estipulado e aceito de comum acordo entre as partes deverá ser fielmente cumprido. \r\n\r\nA cláusula quarta do contrato adunado às fls. 14/17, estabelece que sobre o valor de cada operação incidirão juros praticados pela CEF, IOF e tarifa de contratação, devidos a partir da data do empréstimo, os quais serão informados ao devedor através do Comprovante de Transação CDC disponibilizado pelo meio eletrônico que utilizar, e também via extrato mensal que será encaminhado ao endereço de correspondência constante nos dados cadastrais conta. \r\n\r\nPor sua vez, a cláusula décima-terceira do contrato em referência estabelece a incidência da Comissão de Permanência, a qual deverá ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nRessalte-se que a comissão de permanência, por si só, é legal, desde que não cumulada com a correção monetária (Enunciado da Súmula nº 30/STJ), nem com os juros remuneratórios e multa contratual, devendo ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil (REsp nº 271.214/RS, 2ª Seção, julgado em 12/3/03), limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nA propósito da matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 32000000489\r\n\r\nProcesso: 199932000000489 UF: AM Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 05/05/2003 Documento: TRF100148254 Fonte DJ DATA: 26/05/2003 PAGINA: 173 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS EM AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA.TAXA DE JUROS ABUSIVA. REDUÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 51, IV. TAXA DE PERMANÊNCIA E MULTA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE CO-EXISTÊNCIA. JUROS CAPITALIZADOS. VEDAÇÃO. SÚMULA 121/STF.\r\n\r\n1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários sejam eles de depósito ou de mútuo.\r\n\r\n2. A taxa de juros de 82,54% imposta para um período de nove meses de atraso é evidentemente abusiva, o que concede a CAIXA uma vantagem exagerada, propiciando um desequilíbrio da relação contratual, frente à notória estabilidade econômica da época (30.01.1998).\r\n\r\n3. A Resolução 1.129 do Banco Central, que editou a decisão do Conselho Monetário Nacional, proferida nos termos do artigo 4º, VI e IX, da Lei 4.595/64, vetou a co-existência da comissão de permanência e multa contratual.\r\n\r\n4. Pode-se concluir sem maiores dificuldades a existência de juros capitalizados no contrato o que é expressamente vedado.(Súmula 121 do STF).\r\n\r\n5.Recuso da CAIXA improvido.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200572070046315 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 01/08/2006 Documento: TRF400132611 Fonte DJU DATA:06/09/2006 PÁGINA: 816 Relator(a) VÂNIA HACK DE ALMEIDA \r\n\r\nDecisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS À MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO - CRÉDITO ROTATIVO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. PACTA SUNT SERVANDA. TARIFA EXCESSO HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n- Em contratos de financiamento bancário, a capitalização mensal de juros se faz presente sob a forma de numerus clausus, ou seja, apenas com permissivo legal específico, notadamente na concessão de créditos rurais, créditos industriais e comerciais. Excetuadas tais hipóteses, resta a regra geral, presente na súmula 121 do pretório excelso: \"é vedada a capitalização mensal de juros, ainda que expressamente convencionada\". Permitida a capitalização anual.\r\n\r\n- A comissão de permanência incide a partir da impontualidade do devedor, sem cumulação com juros remuneratórios (Súmula n.° 296 do STJ), correção monetária (Súmula n.º 30 do STJ), taxa de rentabilidade e multa contratual. Resolução n.º 1.129/86 do Banco Central.\r\n\r\n- As cláusulas existentes nos contratos são eficazes e válidas entre as partes contratantes. Contudo, pode o juiz apreciá-las em seu conteúdo, decidindo ou não pela sua abusividade.\r\n\r\n- Lícita a cobrança de tarifa de excesso, tendo em vista que essa não é estipulada pela Instituição Financeira.\r\n\r\n- Custa e honorários advocatícios como determinado na sentença.\r\n\r\n- Prequestionamento delineado pelo exame das disposições legais\r\n\r\npertinentes ao deslinde da causa. Precedentes do STJ e do STF.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNo mesmo sentido é o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 345651 Processo: 200101093227 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 07/04/2003 Documento: STJ000486769 Fonte DJ DATA:26/05/2003 PÁGINA:359 RDDP VOL.:00005 PÁGINA:206 Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRecurso especial. Omissão inexistente. Ação monitória. Conta-corrente. Mútuo bancário comum. Limitação dos juros em 12% ao ano. Comissão de permanência. Precedentes.\r\n\r\n1. O Tribunal a quo não incorreu em qualquer omissão, decidindo, fundamentadamente, todas as questões postas ao seu alcance.\r\n\r\n2. Conforme jurisprudência desta Corte, em regra, ao mútuo bancário comum, aqui representado por contrato de abertura de crédito em conta-corrente, não se aplica a limitação dos juros em 12% ao ano, estabelecida na Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33). Aplicação da Súmula nº 596/STF.\r\n\r\n3. A comissão de permanência, por si só, é legal, não cumulada com a correção monetária (Súmula nº 30/STJ), nem com os juros remuneratórios, devendo ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil (REsp nº 271.214/RS, 2ª Seção, julgado em 12/3/03), limitada à taxa do contrato.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e provido, em parte.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 476722 Processo: 200201511216 UF: MT Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 18/02/2003 Documento: STJ000481616 Fonte DJ DATA:22/04/2003 PÁGINA:235 Relator(a) ALDIR PASSARINHO JUNIOR \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCOMERCIAL. AÇÃO MONITÓRIA E ORDINÁRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. VEDAÇÃO. SÚMULA N. 121-STF. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MULTA. INACUMULAÇÃO. LEI N. 4.595/64.\r\n\r\nI. No contrato de abertura de crédito, ainda que expressamente pactuada, é vedada a capitalização mensal dos juros, somente admitida nos casos previstos em lei, hipótese diversa dos autos. Incidência do art. 4º do Decreto n. 22.626/33 e da Súmula n. 121-STF.\r\n\r\nII. A existência de cláusula permitindo a cobrança de comissão de permanência com suporte na Lei n. 4.595/64 c/c a Resolução n. 1.129/86-BACEN, não pode ser afastada para adoção da correção monetária sob o simples enfoque de prejuízo para a parte adversa. Todavia, a concomitante previsão contratual de multa por inadimplência, reconhecida na instância ordinária, exclui a comissão de permanência, de acordo com as normas de regência.\r\n\r\nIII. Recurso especial conhecido e desprovido.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial, apurado segundo os critérios acima determinados (fls. 87/95, 130/143 e 165/168), em observância às decisões de fls. 73/76 e 155, o valor do saldo devedor, em 28/02/2008, corresponde a R$ 3.775,36 (três mil, setecentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido monitório.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo-se o título executivo judicial no valor de R$ 3.775,36 (três mil, setecentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos), corrigível desde fevereiro de 2008, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, frente à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProssiga-se nos termos do art. 475, I, do CPC, conforme determinado pelo art. 1.102-C, §3o do CPC, com a alteração trazida pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n26 - 2008.51.01.021811-4 MIGUEL DA SILVA VILLAS BOAS (Adv. AROLDO MOITINHO FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação popular proposta por MIGUEL DA SILVA VILLAS BOAS, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando que seja anulado o processo licitatório do Pregão Eletrônico n. 064/7031-2008, bem como o contrato dele decorrente. Como causa de pedir, sustenta que é vedada a utilização da modalidade de pregão para as licitações de serviços de engenharia.\r\n\r\nA parte autora juntou procuração e documentos às fls. 26/148.\r\n\r\nForam os autos distribuídos por dependência à 23a Vara Federal.\r\n\r\nFoi proferida decisão pelo Juízo da 23a Vara Federal, determinando a remessa dos autos à livre distribuição (fls. 154/155).\r\n\r\nEm cumprimento à decisão de fl. 152, a parte autora juntou a documentação de fls. 160/201.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nDa análise dos presentes autos, verifica-se que foi proferida decisão pelo MM. Juízo da 23a Vara Federal, às fls. 154/155, afastando a conexão apontada com relação aos autos do processo n. 2008.5101008060-8, determinando a remessa dos autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nOcorre que, da leitura da petição inicial dos autos do processo em referência, observa-se a identidade de causa de pedir com os presentes autos (fls. 183/201)\r\n\r\nCom efeito, resta evidente a hipótese de conexão dos feitos, nos termos do art. 103 do Código de Processo Civil, sendo o MM. Juízo da 16a Vara Federal competente para a análise da medida cautelar 2008.5101002315-7 e da presente ação anulatória de débito fiscal.\r\n\r\nEm face do exposto, declaro incompetente este Juízo Federal da 1a Vara Federal para conhecer e julgar o presente feito.\r\n\r\nCom efeito, determino seja oficiado ao i. Desembargador Federal Presidente deste E. Tribunal Regional Federal da 2a Região SUSCITANDO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, e remetendo cópia da petição inicial, do decisum de fls. 154/155, de fls. 158 e 161/201, bem como desta decisão. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, mantendo-os na Secretaria, até decisão do C. STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.01.020273-3 CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv. DALTO MATHIAS CORREA, MARCELO DE MACEDO MARMELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela CEF em face da decisão de fls. 173, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nAdemais, a intimação para depósito na forma do artigo 475-J do CPC é ato único e, obviamente, engloba a incidência de juros e correção monetária até a data do depósito.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.002199-9 ALEXANDRE BRITO MONTEZUMA (Adv. AFONSO CELSO BASSON MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nI - Convolo a presente ação em Ação Ordinária. À SEADI para a devida retificação da autuação.\r\n\r\nII - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n29 - 2008.51.01.010912-0 LEOVEGILDO DAMASIO DE ALMEIDA (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, PAOLA DE OLIVEIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nDETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, com arrimo na disposição contida nos artigos 130 e 1.107 do Código de Processo Civil, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOELSON ZUCHEN, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o perito para apresentar proposta de honorários e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito do Juízo qual o valor do débito de acordo com o contrato celebrado entre as partes e com as provas trazidas aos autos, bem como excluindo-se a cobrança de juros sobre juros.\r\n\r\nNecessário destacar que a incidência da Comissão de Permanência deve ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nRessalte-se que a comissão de permanência, por si só, é legal, desde que não cumulada com a correção monetária (Enunciado da Súmula nº 30/STJ), nem com os juros remuneratórios e multa contratual, devendo ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil (REsp nº 271.214/RS, 2ª Seção, julgado em 12/3/03), limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nA propósito da matéria, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 32000000489 Processo: 199932000000489 UF: AM Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 05/05/2003 Documento: TRF100148254 Fonte DJ DATA: 26/05/2003 PAGINA: 173 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS EM AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA.TAXA DE JUROS ABUSIVA. REDUÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 51, IV. TAXA DE PERMANÊNCIA E MULTA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE CO-EXISTÊNCIA. JUROS CAPITALIZADOS. VEDAÇÃO. SÚMULA 121/STF.\r\n\r\n1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários sejam eles de depósito ou de mútuo.\r\n\r\n2. A taxa de juros de 82,54% imposta para um período de nove meses de atraso é evidentemente abusiva, o que concede a CAIXA uma vantagem exagerada, propiciando um desequilíbrio da relação contratual, frente à notória estabilidade econômica da época (30.01.1998).\r\n\r\n3. A Resolução 1.129 do Banco Central, que editou a decisão do Conselho Monetário Nacional, proferida nos termos do artigo 4º, VI e IX, da Lei 4.595/64, vetou a co-existência da comissão de permanência e multa contratual.\r\n\r\n4. Pode-se concluir sem maiores dificuldades a existência de juros capitalizados no contrato o que é expressamente vedado.(Súmula 121 do STF).\r\n\r\nRecuso da CAIXA improvido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNo mesmo sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 345651 Processo: 200101093227 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 07/04/2003 Documento: STJ000486769 Fonte DJ DATA:26/05/2003 PÁGINA:359 RDDP VOL.:00005 PÁGINA:206 Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRecurso especial. Omissão inexistente. Ação monitória. Conta-corrente. Mútuo bancário comum. Limitação dos juros em 12% ao ano. Comissão de permanência. Precedentes.\r\n\r\n1. O Tribunal a quo não incorreu em qualquer omissão, decidindo, fundamentadamente, todas as questões postas ao seu alcance.\r\n\r\n2. Conforme jurisprudência desta Corte, em regra, ao mútuo bancário comum, aqui representado por contrato de abertura de crédito em conta-corrente, não se aplica a limitação dos juros em 12% ao ano, estabelecida na Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33). Aplicação da Súmula nº 596/STF.\r\n\r\n3. A comissão de permanência, por si só, é legal, não cumulada com a correção monetária (Súmula nº 30/STJ), nem com os juros remuneratórios, devendo ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil (REsp nº 271.214/RS, 2ª Seção, julgado em 12/3/03), limitada à taxa do contrato.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e provido, em parte.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 476722 Processo: 200201511216 UF: MT Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 18/02/2003 Documento: STJ000481616 Fonte DJ DATA:22/04/2003 PÁGINA:235 Relator(a) ALDIR PASSARINHO JUNIOR \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCOMERCIAL. AÇÃO MONITÓRIA E ORDINÁRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. VEDAÇÃO. SÚMULA N. 121-STF. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MULTA. INACUMULAÇÃO. LEI N. 4.595/64.\r\n\r\nI. No contrato de abertura de crédito, ainda que expressamente pactuada, é vedada a capitalização mensal dos juros, somente admitida nos casos previstos em lei, hipótese diversa dos autos. Incidência do art. 4º do Decreto n. 22.626/33 e da Súmula n. 121-STF.\r\n\r\nII. A existência de cláusula permitindo a cobrança de comissão de permanência com suporte na Lei n. 4.595/64 c/c a Resolução n. 1.129/86-BACEN, não pode ser afastada para adoção da correção monetária sob o simples enfoque de prejuízo para a parte adversa. Todavia, a concomitante previsão contratual de multa por inadimplência, reconhecida na instância ordinária, exclui a comissão de permanência, de acordo com as normas de regência.\r\n\r\nIII. Recurso especial conhecido e desprovido.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.011472-2 ODISSEIA JOSE DOS SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). . Vistos em decisão.\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Embargante.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF, ora Embargada, para que junte a cópia do contrato celebrado entre as partes, sob pena de extinção da execução. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Com a vinda do contrato, DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, com arrimo na disposição contida nos artigos 130 e 1.107 do Código de Processo Civil, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOELSON ZUCHEN, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nConsiderando que o Embargante é beneficiário da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho de Justiça Federal (Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002).\r\n\r\nInformo, também, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nDeve o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito do Juízo qual o valor do débito de acordo com o contrato celebrado entre as partes e com as provas trazidas aos autos, bem como excluindo-se a cobrança de juros sobre juros.\r\n\r\nNecessário destacar que a incidência da Comissão de Permanência, eventualmente prevista no contrato, deve ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nRessalte-se que a comissão de permanência, por si só, é legal, desde que não cumulada com a correção monetária (Enunciado da Súmula nº 30/STJ), nem com os juros remuneratórios e multa contratual, devendo ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil (REsp nº 271.214/RS, 2ª Seção, julgado em 12/3/03), limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nA propósito da matéria, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 32000000489 Processo: 199932000000489 UF: AM Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 05/05/2003 Documento: TRF100148254 Fonte DJ DATA: 26/05/2003 PAGINA: 173 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS EM AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA.TAXA DE JUROS ABUSIVA. REDUÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 51, IV. TAXA DE PERMANÊNCIA E MULTA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE CO-EXISTÊNCIA. JUROS CAPITALIZADOS. VEDAÇÃO. SÚMULA 121/STF.\r\n\r\n1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários sejam eles de depósito ou de mútuo.\r\n\r\n2. A taxa de juros de 82,54% imposta para um período de nove meses de atraso é evidentemente abusiva, o que concede a CAIXA uma vantagem exagerada, propiciando um desequilíbrio da relação contratual, frente à notória estabilidade econômica da época (30.01.1998).\r\n\r\n3. A Resolução 1.129 do Banco Central, que editou a decisão do Conselho Monetário Nacional, proferida nos termos do artigo 4º, VI e IX, da Lei 4.595/64, vetou a co-existência da comissão de permanência e multa contratual.\r\n\r\n4. Pode-se concluir sem maiores dificuldades a existência de juros capitalizados no contrato o que é expressamente vedado.(Súmula 121 do STF).\r\n\r\nRecuso da CAIXA improvido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNo mesmo sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 345651 Processo: 200101093227 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 07/04/2003 Documento: STJ000486769 Fonte DJ DATA:26/05/2003 PÁGINA:359 RDDP VOL.:00005 PÁGINA:206 Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRecurso especial. Omissão inexistente. Ação monitória. Conta-corrente. Mútuo bancário comum. Limitação dos juros em 12% ao ano. Comissão de permanência. Precedentes.\r\n\r\n1. O Tribunal a quo não incorreu em qualquer omissão, decidindo, fundamentadamente, todas as questões postas ao seu alcance.\r\n\r\n2. Conforme jurisprudência desta Corte, em regra, ao mútuo bancário comum, aqui representado por contrato de abertura de crédito em conta-corrente, não se aplica a limitação dos juros em 12% ao ano, estabelecida na Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33). Aplicação da Súmula nº 596/STF.\r\n\r\n3. A comissão de permanência, por si só, é legal, não cumulada com a correção monetária (Súmula nº 30/STJ), nem com os juros remuneratórios, devendo ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil (REsp nº 271.214/RS, 2ª Seção, julgado em 12/3/03), limitada à taxa do contrato.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e provido, em parte.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 476722 Processo: 200201511216 UF: MT Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 18/02/2003 Documento: STJ000481616 Fonte DJ DATA:22/04/2003 PÁGINA:235 Relator(a) ALDIR PASSARINHO JUNIOR \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCOMERCIAL. AÇÃO MONITÓRIA E ORDINÁRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. VEDAÇÃO. SÚMULA N. 121-STF. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MULTA. INACUMULAÇÃO. LEI N. 4.595/64.\r\n\r\nI. No contrato de abertura de crédito, ainda que expressamente pactuada, é vedada a capitalização mensal dos juros, somente admitida nos casos previstos em lei, hipótese diversa dos autos. Incidência do art. 4º do Decreto n. 22.626/33 e da Súmula n. 121-STF.\r\n\r\nQuebra II. A existência de cláusula permitindo a cobrança de comissão de permanência com suporte na Lei n. 4.595/64 c/c a Resolução n. 1.129/86-BACEN, não pode ser afastada para adoção da correção monetária sob o simples enfoque de prejuízo para a parte adversa. Todavia, a concomitante previsão contratual de multa por inadimplência, reconhecida na instância ordinária, exclui a comissão de permanência, de acordo com as normas de regência.\r\n\r\nIII. Recurso especial conhecido e desprovido.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.021510-1 COSTA E REZENDE COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, com arrimo na disposição contida nos artigos 130 e 1.107 do Código de Processo Civil, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOELSON ZUCHEN, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o perito para apresentar proposta de honorários e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito do Juízo qual o valor do débito de acordo com o contrato celebrado entre as partes e com as provas trazidas aos autos, bem como excluindo-se a cobrança de juros sobre juros.\r\n\r\nNecessário destacar que a incidência da Comissão de Permanência deve ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nRessalte-se que a comissão de permanência, por si só, é legal, desde que não cumulada com a correção monetária (Enunciado da Súmula nº 30/STJ), nem com os juros remuneratórios e multa contratual, devendo ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil (REsp nº 271.214/RS, 2ª Seção, julgado em 12/3/03), limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nA propósito da matéria, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 32000000489 Processo: 199932000000489 UF: AM Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 05/05/2003 Documento: TRF100148254 Fonte DJ DATA: 26/05/2003 PAGINA: 173 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS EM AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA.TAXA DE JUROS ABUSIVA. REDUÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 51, IV. TAXA DE PERMANÊNCIA E MULTA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE CO-EXISTÊNCIA. JUROS CAPITALIZADOS. VEDAÇÃO. SÚMULA 121/STF.\r\n\r\n1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários sejam eles de depósito ou de mútuo.\r\n\r\n2. A taxa de juros de 82,54% imposta para um período de nove meses de atraso é evidentemente abusiva, o que concede a CAIXA uma vantagem exagerada, propiciando um desequilíbrio da relação contratual, frente à notória estabilidade econômica da época (30.01.1998).\r\n\r\n3. A Resolução 1.129 do Banco Central, que editou a decisão do Conselho Monetário Nacional, proferida nos termos do artigo 4º, VI e IX, da Lei 4.595/64, vetou a co-existência da comissão de permanência e multa contratual.\r\n\r\n4. Pode-se concluir sem maiores dificuldades a existência de juros capitalizados no contrato o que é expressamente vedado.(Súmula 121 do STF).\r\n\r\nRecuso da CAIXA improvido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNo mesmo sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 345651 Processo: 200101093227 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 07/04/2003 Documento: STJ000486769 Fonte DJ DATA:26/05/2003 PÁGINA:359 RDDP VOL.:00005 PÁGINA:206 Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRecurso especial. Omissão inexistente. Ação monitória. Conta-corrente. Mútuo bancário comum. Limitação dos juros em 12% ao ano. Comissão de permanência. Precedentes.\r\n\r\n1. O Tribunal a quo não incorreu em qualquer omissão, decidindo, fundamentadamente, todas as questões postas ao seu alcance.\r\n\r\n2. Conforme jurisprudência desta Corte, em regra, ao mútuo bancário comum, aqui representado por contrato de abertura de crédito em conta-corrente, não se aplica a limitação dos juros em 12% ao ano, estabelecida na Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33). Aplicação da Súmula nº 596/STF.\r\n\r\n3. A comissão de permanência, por si só, é legal, não cumulada com a correção monetária (Súmula nº 30/STJ), nem com os juros remuneratórios, devendo ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil (REsp nº 271.214/RS, 2ª Seção, julgado em 12/3/03), limitada à taxa do contrato.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e provido, em parte.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 476722 Processo: 200201511216 UF: MT Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 18/02/2003 Documento: STJ000481616 Fonte DJ DATA:22/04/2003 PÁGINA:235 Relator(a) ALDIR PASSARINHO JUNIOR \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCOMERCIAL. AÇÃO MONITÓRIA E ORDINÁRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. VEDAÇÃO. SÚMULA N. 121-STF. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MULTA. INACUMULAÇÃO. LEI N. 4.595/64.\r\n\r\nI. No contrato de abertura de crédito, ainda que expressamente pactuada, é vedada a capitalização mensal dos juros, somente admitida nos casos previstos em lei, hipótese diversa dos autos. Incidência do art. 4º do Decreto n. 22.626/33 e da Súmula n. 121-STF.\r\n\r\nII. A existência de cláusula permitindo a cobrança de comissão de permanência com suporte na Lei n. 4.595/64 c/c a Resolução n. 1.129/86-BACEN, não pode ser afastada para adoção da correção monetária sob o simples enfoque de prejuízo para a parte adversa. Todavia, a concomitante previsão contratual de multa por inadimplência, reconhecida na instância ordinária, exclui a comissão de permanência, de acordo com as normas de regência.\r\n\r\nIII. Recurso especial conhecido e desprovido.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.023756-0 ALMANAQUE DOS DOCES LTDA ME E OUTROS (Adv. ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, com arrimo na disposição contida nos artigos 130 e 1.107 do Código de Processo Civil, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOELSON ZUCHEN, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o perito para apresentar proposta de honorários e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito do Juízo qual o valor do débito de acordo com o contrato celebrado entre as partes e com as provas trazidas aos autos, bem como excluindo-se a cobrança de juros sobre juros.\r\n\r\nNecessário destacar que a incidência da Comissão de Permanência deve ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nRessalte-se que a comissão de permanência, por si só, é legal, desde que não cumulada com a correção monetária (Enunciado da Súmula nº 30/STJ), nem com os juros remuneratórios e multa contratual, devendo ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil (REsp nº 271.214/RS, 2ª Seção, julgado em 12/3/03), limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nA propósito da matéria, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 32000000489 Processo: 199932000000489 UF: AM Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 05/05/2003 Documento: TRF100148254 Fonte DJ DATA: 26/05/2003 PAGINA: 173 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS EM AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA.TAXA DE JUROS ABUSIVA. REDUÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 51, IV. TAXA DE PERMANÊNCIA E MULTA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE CO-EXISTÊNCIA. JUROS CAPITALIZADOS. VEDAÇÃO. SÚMULA 121/STF.\r\n\r\n1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários sejam eles de depósito ou de mútuo.\r\n\r\n2. A taxa de juros de 82,54% imposta para um período de nove meses de atraso é evidentemente abusiva, o que concede a CAIXA uma vantagem exagerada, propiciando um desequilíbrio da relação contratual, frente à notória estabilidade econômica da época (30.01.1998).\r\n\r\n3. A Resolução 1.129 do Banco Central, que editou a decisão do Conselho Monetário Nacional, proferida nos termos do artigo 4º, VI e IX, da Lei 4.595/64, vetou a co-existência da comissão de permanência e multa contratual.\r\n\r\n4. Pode-se concluir sem maiores dificuldades a existência de juros capitalizados no contrato o que é expressamente vedado.(Súmula 121 do STF).\r\n\r\nRecuso da CAIXA improvido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNo mesmo sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 345651 Processo: 200101093227 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 07/04/2003 Documento: STJ000486769 Fonte DJ DATA:26/05/2003 PÁ GINA:359 RDDP VOL.:00005 PÁGINA:206 Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRecurso especial. Omissão inexistente. Ação monitória. Conta-corrente. Mútuo bancário comum. Limitação dos juros em 12% ao ano. Comissão de permanência. Precedentes.\r\n\r\n1. O Tribunal a quo não incorreu em qualquer omissão, decidindo, fundamentadamente, todas as questões postas ao seu alcance.\r\n\r\n2. Conforme jurisprudência desta Corte, em regra, ao mútuo bancário comum, aqui representado por contrato de abertura de crédito em conta-corrente, não se aplica a limitação dos juros em 12% ao ano, estabelecida na Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33). Aplicação da Súmula nº 596/STF.\r\n\r\n3. A comissão de permanência, por si só, é legal, não cumulada com a correção monetária (Súmula nº 30/STJ), nem com os juros remuneratórios, devendo ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil (REsp nº 271.214/RS, 2ª Seção, julgado em 12/3/03), limitada à taxa do contrato.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e provido, em parte.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 476722 Processo: 200201511216 UF: MT Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 18/02/2003 Documento: STJ000481616 Fonte DJ DATA:22/04/2003 PÁGINA:235 Relator(a) ALDIR PASSARINHO JUNIOR \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCOMERCIAL. AÇÃO MONITÓRIA E ORDINÁRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. VEDAÇÃO. SÚMULA N. 121-STF. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MULTA. INACUMULAÇÃO. LEI N. 4.595/64.\r\n\r\nI. No contrato de abertura de crédito, ainda que expressamente pactuada, é vedada a capitalização mensal dos juros, somente admitida nos casos previstos em lei, hipótese diversa dos autos. Incidência do art. 4º do Decreto n. 22.626/33 e da Súmula n. 121-STF.\r\n\r\nII. A existência de cláusula permitindo a cobrança de comissão de permanência com suporte na Lei n. 4.595/64 c/c a Resolução n. 1.129/86-BACEN, não pode ser afastada para adoção da correção monetária sob o simples enfoque de prejuízo para a parte adversa. Todavia, a concomitante previsão contratual de multa por inadimplência, reconhecida na instância ordinária, exclui a comissão de permanência, de acordo com as normas de regência.\r\n\r\nIII. Recurso especial conhecido e desprovido.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 733597"
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                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000061\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0984773-1 CIA/ USINAS NACIONAIS (Adv. JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 239/240, como reza o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n2 - 90.0004733-1 JOSE GILBERTO LONGO (Adv. JOSE GIOBERTI LONGO, ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor do formulário de folha 106, como reza o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0266064-4 NAGIB FRANCISCO E OUTROS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 400/406, como reza o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n4 - 97.0070476-9 ANTONIA YEDDA DAHER BARBOSA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Tendo em vista que a UNIÃO FEDERAL não opôs embargos à execução e devido a concordância com a planilha de folha 333 à folha 353, expeçam-se os requisitórios de pagamento para os autores ANTONIA YEDDA DAHER BARBOSA, ANTONIO GONÇALVES, CELSO GOMES DO ROSARIO, GILSON NUNES RIBEIRO e JARBAS DA COSTA MONTEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários expedidos, como reza o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0058460-0 NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 414/415, como reza o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.011497-2 JORGE ERALDO SOARES (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folha 337.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012139-3 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. RENATO CORTES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Diante da existência de inscrições ainda não garantidas (fls. 719/720) suspendo a expedição de alvará de levantamento, deferindo o prazo de 10 dias para a União apresentar demonstrativo de débito das inscrições não garantidas.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011227-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Sobre a matéria trazida em Juízo, reza o art. 31, da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei nº 9.711/98:\r\n\r\nArt. 31. A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão-de-obra, a importância retida até o dia vinte do mês subseqüente ao da emissão da respectiva nota fiscal ou fatura, ou até o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia, observado o disposto no § 5o do art. 33. (Redação dada pela Medida Provisória nº 447, de 2008).\r\n\r\n§ 1o O valor retido de que trata o caput, que deverá ser destacado na nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, será compensado pelo respectivo estabelecimento da empresa cedente da mão-de-obra, quando do recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos segurados a seu serviço. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\n§ 2o Na impossibilidade de haver compensação integral na forma do parágrafo anterior, o saldo remanescente será objeto de restituição. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\n§ 3o Para os fins desta Lei, entende-se como cessão de mão-de-obra a colocação à disposição do contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, de segurados que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com a atividade-fim da empresa, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\n§ 4o Enquadram-se na situação prevista no parágrafo anterior, além de outros estabelecidos em regulamento, os seguintes serviços: (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\nI - limpeza, conservação e zeladoria; (Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\nII - vigilância e segurança; (Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\nIII - empreitada de mão-de-obra; (Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\nIV - contratação de trabalho temporário na forma da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974. (Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\n§ 5o O cedente da mão-de-obra deverá elaborar folhas de pagamento distintas para cada contratante. (Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998).\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nNote-se que, com a alteração trazida pela Lei 9.711/98, a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições passou a ser atribuída ao tomador de serviços, que deve reter a contribuição (11% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços) e recolhê-la no prazo assinalado, em nome da empresa cedente de mão-de-obra. Como se percebe, a responsabilização solidária deixou, inclusive, de ser necessária, para que se possam exigir as contribuições do tomador de serviços. Este responderá diretamente, pois a responsabilidade pela retenção e recolhimento é sua.\r\n\r\nPor outro lado, necessário destacar que o pacto avençado entre o tomador dos serviços e a empresa prestadora, que estipula a responsabilidade da contratada pelo pagamento de encargos sociais, não pode ser oposto ao fisco.\r\n\r\nSobre o tema, há jurisprudência:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200272010050398 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 13/12/2006 Documento: TRF400139671 Fonte D.E. 19/01/2007 Relator(a) JOEL ILAN PACIORNIK Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. RETENÇÃO DE 11% SOBRE AS NOTAS FISCAIS. RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE. PRESUNÇÃO DE RECOLHIMENTO.\r\n\r\n1. Uma vez que as disposições da lei especial prevalecem sobre a geral, o prazo previsto no Decreto nº 70.235/72, para apresentação de defesa ou recurso, não é aplicável à esfera previdenciária.\r\n\r\n2. A autora, em razão de tomar serviços mediante cessão de mão-de-obra, está obrigada a proceder à retenção de 11% do valor das notas fiscais ou faturas de prestação de serviços, quando efetuar o pagamento à prestadora.\r\n\r\n3. O art. 31 da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pela Lei nº 9.711/98, afastou a solidariedade tributária passiva e estabeleceu a responsabilidade por substituição do tomador dos serviços.\r\n\r\n4. A obrigação imposta à contratante de reter e recolher o percentual de 11% sobre o valor bruto das notas fiscais ou faturas de prestação de serviço não se transmite à contratada. Somente a tomadora responde por eventual omissão no recolhimento do tributo.\r\n\r\n5. O pacto avençado entre o tomador dos serviços e a empresa prestadora, que estipula a responsabilidade da contratada pelo pagamento de encargos sociais, não pode ser oposto ao fisco.\r\n\r\n6. O art. 33, § 5º, da Lei nº 8.212/91, estabelece a presunção legal de desconto das contribuições pela empresa a isso obrigada, bem como veda a alegação de omissão, para afastar a responsabilidade tributária. Havendo ou não a retenção do percentual de 11% sobre a nota fiscal, o tomador dos serviços sempre será o responsável e sofrerá as conseqüências jurídicas pelo descumprimento de sua obrigação.\r\n\r\n7. Os valores recolhidos à Previdência Social, relativos ao período fiscalizado, devem ser apropriados integralmente.\r\n\r\nSegundo o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, o contratante do serviço de cessão de mão-de-obra somente consegue se eximir de tal responsabilidade caso comprove que a prestadora dos serviços recolheu os valores devidos, bem como a regularidade dos recolhimentos à Previdência, referentes aos serviços contratados (RESP - 794118, Data da decisão: 03/10/2006, Relator(a) DENISE ARRUDA).\r\n\r\nCom efeito, intimem-se as partes, a fim de que esclareçam, comprovadamente, se houve pagamento do débito em análise por parte da prestadora de serviço, bem como se o montante recolhido a título de contribuição previdenciária efetivamente corresponde à base de cálculo do tributo. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.007246-4 CARLOS BRITO SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que foi proferida decisão, determinando a realização de perícia médica, nas especialidades de psiquiatria e ortopedia (fl. 161).\r\n\r\nConsta dos autos o laudo pericial elaborado pelo perito psiquiatra (fls. 174/179), bem como o laudo pericial elaborado pelo perito ortopedista (fls. 211/213 e 259).\r\n\r\nEm cumprimento à determinação de fl. 237, foram os autos remetidos ao Ministério Público Federal, o qual se manifestou às fls. 243/verso e 273.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que os documentos juntados aos autos, bem como os laudos de fls. 174/179 e 211/213 c/c 259 são suficientes para o deslinde da questão apresentada em Juízo, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.029187-7 ANA CHRISTINA MELICHAR (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2009 FOLHA 193/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANA CHRISTINA MELICHAR, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e UNIÃO FEDERAL, objetivando a contagem de tempo de serviço prestado em condições insalubres até 11/12/1990, anterior à instituição do Regime Jurídico Único de que trata a Lei 8.112/90. Requereu, ainda, que seja aplicado o fator de conversão correspondente, sendo, ao final, seja concedida a aposentadoria da Autora, com base no art. 60, §4o do CPC.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é médica radiologista, tendo sido contratada pelo INAMPS sob o regime da CLT. Alegou que, após a edição da Lei 8.112/90, passou a ser regida pelo Regime Jurídico Único. Por exercer atividade profissional considerada insalubre pela legislação, tem direito à aposentadoria especial, nos termos do art. 186, §2o da Lei 8.112/90.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de mandato e demais documentos às fls. 13/29, sendo as custas recolhidas à fl. 14.\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 33 como emenda à inicial (fl. 35).\r\n\r\nO INSS apresentou contestação às fls. 43/48, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 51/57. Juntou documentos às fls. 58/69.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fl. 70), as partes não manifestaram interesse em produzi-las (fls. 73 e 76).\r\n\r\nFoi o feito convertido em diligência, para que o INSS informe o tempo de serviço total da Autora, incluindo-se aquele prestado em condições insalubres anteriormente à instituição da Lei 8.112/90 (fl. 77).\r\n\r\nO INSS manifestou-se às fls. 82/83, no sentido de que a Autora jamais foi servidora do INSS, tratando-se, na realidade de ex-servidora do INAMPS, contratada pelo regime da CLT, passando ao regime estatutário em 11/12/1990, com o advento da Lei 8.112/90.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 96, determinando a inclusão da União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 104/115, argüindo, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 120/154.\r\n\r\nRéplica às fls. 159/165.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 170/171, 178 e 183).\r\n\r\nEm cumprimento à determinação de fls. 184/185, a parte autora manifestou-se às fls. 199/203.\r\n\r\nManifestação da parte ré às fls. 221/222.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, necessário reconhecer a legitimidade passiva da União Federal e do INSS para figurar no pólo passivo da presente relação processual, senão vejamos:\r\n\r\nO reconhecimento da validade do tempo de serviço em questão para fins previdenciários terá eficácia perante a União, de modo que se torna indispensável a presença da mesma no pólo passivo.\r\n\r\nNo entanto, a autora não estava submetida ao regime estatutário na época da prestação de serviços considerados insalubres, ficando o reconhecimento do tempo de serviço referente a tal período, para fins de aposentação, subordinado ao Regime Geral de Previdência Social, ou seja, RGPS, o qual tem como gestor atual o INSS.\r\n\r\nAssim, deve a autarquia proceder à elaboração de certidão por tempo de contribuição considerando como exercido sob condição insalubre, de acordo com a tabela de conversão vigente à época da prestação do serviço.\r\n\r\nCom a apresentação da certidão pelo INSS, deve a União Federal proceder à averbação do tempo para fins previdenciários junto aos assentamentos funcionais da autora.\r\n\r\nTal proceder não é mera formalidade, pois visa garantir a compensação financeira entre os regimes de Previdência Social prevista no art. 94 da Lei 8.213/91:\r\n\r\nArt. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98) \r\n\r\nParágrafo único. A compensação financeira será feita ao sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerer o benefício pelos demais sistemas, em relação aos respectivos tempos de contribuição ou de serviço, conforme dispuser o Regulamento\r\n\r\nNo mérito, trata-se ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a parte autora almeja que a parte ré seja condenada a proceder à contagem de tempo de serviço prestado em condições insalubres até 11/12/1990, anterior à instituição do Regime Jurídico Único de que trata a Lei 8.112/90. Requer, ainda, que seja aplicado o fato de conversão correspondente, sendo, ao final, seja concedida a aposentadoria da Autora, com base no art. 60, §4o do CPC.\r\n\r\nPrimeiramente, é imprescindível esclarecer a questão atinente à existência ou não de direito adquirido quanto à conversão do tempo de serviço prestado sob condições especiais. Tenho que nessa hipótese o direito à conversão resta adquirido quando da efetiva prestação de serviço sujeito à contagem especial em razão de condições especiais de trabalho.\r\n\r\nOra, com a prestação efetiva do serviço sob condições especiais o direito à conversão passa a integrar o patrimônio jurídico do trabalhador, sendo que as regras de conversão devem ser aquelas vigentes ao tempo da prestação. A idéia de direito adquirido exsurge justamente da ocorrência no mundo real da hipótese previamente prevista em lei para que determinado efeito jurídico sobrevenha e se agregue ao patrimônio do titular da situação jurídica protegida. É exatamente o que ocorre na hipótese em comento. O trabalhador ao exercer atividades submetidas a condições especiais de trabalho adquire no momento da prestação efetiva todos os direitos estabelecidos em lei para aquela espécie de serviço, inclusive o direito à contagem especial para fins de aposentação.\r\n\r\nÉ entendimento pacífico no STJ que o servidor público, ex-celetista, que exerceu atividade especial, assim considerada em lei vigente à época de sua prestação, tem direito adquirido à contagem de tempo de serviço com o devido acréscimo legal, conforme se depreende da ementa adiante:\r\n\r\nAgRg no REsp 804403 / DF ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0208234-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 03/10/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 30.10.2006 p. 399\r\n\r\nEmenta AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTA. CONTAGEM TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE INSALUBRE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\nO servidor público ex-celetista tem direito a que seja averbado em sua ficha funcional o tempo de serviço que prestara no regime anterior, em condições nocivas à saúde, com o acréscimo legal decorrente da insalubridade. Precedentes. Agravo regimental desprovido. (grifou-se)\r\n\r\nAssim, não pode ser retirado do patrimônio jurídico da autora aquilo que já foi agregado, afinal o serviço já foi prestado e as condições de insalubridade efetivamente existiram.\r\n\r\nA título de ilustração, cabe trazer à colação, ainda, o aresto do E. TRF da 4ª Região, que bem analisou a questão ora submetida a julgamento, in verbis:\r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 2006.71.00.029902-4 UF: RS Data da Decisão: 18/07/2007 Orgão Julgador: QUARTA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte D.E. DATA: 24/07/2007 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR \r\n\r\nDecisão Trata-se de ação proposta objetivando o reconhecimento do direito à conversão do tempo de serviço laborado em condições especiais, enquanto regido pela CLT, em tempo comum com os devidos acréscimos.\r\n\r\nRegularmente processado o feito, a sentença foi pela denegação da ordem. Com apelação e contra-razões, subiram os autos a esta Corte, tendo sido aviado parecer pelo provimento do recurso. É o sucinto relatório. Tendo em vista o volume de demandas que é submetido a este juízo recursal versando sobre o tema ora debatido, considerando, também, a reiterada apreciação das mesmas questões controvertidas e a necessidade de agilização jurisdicional na prestação da tutela, a fim de que a mesma seja útil, efetiva e qualificada, e, observada, ainda, a consonância dos julgamentos exarados pelo Superior Tribunal de Justiça e por esta Turma Julgadora que, de forma coesa, vêm enfrentando tais temas, com base no art. 557 do CPC, c/c art. 37, § 1º, II, do RI-TRF/4ª Região, DECIDO. A questão central versada nos autos restringe-se à discussão sobre direito incorporado ao patrimônio do requerente, relativamente à aplicação dos fatores legais de conversão do tempo de serviço insalubre prestado, para fins de aposentadoria. No particular, a análise do mérito da causa determina uma abordagem fática e legal da questão. Ora, a regência da matéria, à época, atribuía aos celetistas que, efetivamente, prestassem atividades consideradas perigosas, insalubres ou penosas, o direito à aposentadoria especial. A CF/88, ao disciplinar a organização do Estado (Título III), no capítulo destinado à administração pública (Cap. VII), estabeleceu regras gerais aos Servidores Públicos Civis (Seção II), garantindo o Regime Jurídico Único a todos os servidores da administração pública direta, autárquica, e fundacional. (art. 39). Assim, nos artigos seguintes, regrou a relação entre o Estado e seus servidores, prevendo hipóteses e formas de aposentadoria, a serem disciplinadas mais detalhadamente, por lei específica. (art. 40). Diante das novas disposições constitucionais, há registrar o disposto no art. 40: § 1º. Lei complementar poderá estabelecer exceções ao disposto no inciso III, \"a\" e \"c\", no caso de exercício de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas. (Redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98) Posteriormente, essa questão foi assim disciplinada: § 4º. É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados os casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidos em lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98). Assim, a presunção, evidente, é de que os servidores, com ingresso no serviço público por qualquer dos regimes até então vigentes, migrariam a um novo regime (único), no qual as relações seriam regradas por lei própria. Efetivamente, a Lei nº 8.112/90, veio regular o direito já assegurado constitucionalmente, instaurando-se o Regime Jurídico Único. Considerou-se servidor, para os efeitos da lei, todas as pessoas legalmente investidas em cargo público (art. 2º). Estabelecendo as regras a regularem o novo regime jurídico que abrangeu a todos os servidores, no art. 186, a Lei 8.112/90 repete as disposições constitucionais, relativas à aposentadoria, ressaltando, no § 2º, que o \" exercício de atividades consideradas insalubres ou perigosas, bem como, nas hipóteses previstas no art. 71, a aposentadoria de que trata o inc. III, \"a\" e \"c\", observará o disposto em lei específica. Portanto, como previsto na CF/88, a lei de regência do RJU também remete a disciplina da aposentadoria voluntária dos servidores submetidos à atividade insalubre, perigosa ou penosa (aposentadoria especial), à lei específica.\r\n\r\nApós essa breve abordagem da legislação pertinente à matéria, à época das alterações fundamentais do regime, tenho que cabe analisar o impasse criado a partir de então, relativo aos servidores oriundos do regime celetista, guindados ao RJU, por força de lei e na forma da Constituição Federal. Constata-se que a aposentadoria especial - em função da prática, reconhecida pela administração, de atividades insalubres - é alvo de destaque, tanto no texto constitucional, quanto na lei de regência do RJU, sempre com menção à lei específica que regulará a questão. Lei, referida na 8.112/90, e lei complementar, na dicção do constituinte. No entanto, nada foi editado acerca do assunto, nem por lei ordinária, nem por lei complementar. Não me parece lógico, que, após mais de uma década da implantação do RJU, permaneça o servidor no aguardo de regramento para direito que brota dos textos legais existentes, mas que, no entanto, permanece \"num limbo\" legislativo intangível (vide mandado de injunção nº 444/MG, Rel. Min. SYDNEY SANCHES, DJ de 14-11-94, p. 29.827, Pleno do STF: Direito Constitucional e Processual Civil. Mandado de Injunção. Servidores autárquicos. Escola Superior de Agricultura de Lavras - ESAL (autarquia federal sediada em Lavras, Minas Gerais). Aposentadoria especial. Atividades insalubres. Artigos 5º, inc. LXXI, e 40, par. 1., da Constituição Federal 1. O par. 1. do art. 40 da C.F. apenas faculta ao legislador, mediante lei complementar, estabelecer exceções ao disposto no inciso III, ´a´ e ´c´, ou seja, instituir outras hipóteses de aposentadoria especial, no caso de exercício de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas. 2. Tratando-se de mera faculdade conferida ao legislador, que ainda não a exercitou, não ha direito constitucional já criado, e cujo exercício esteja dependendo de norma regulamentadora. 3. Descabimento do Mandado de Injunçao, por falta de possibilidade jurídica do pedido, em face do disposto no inc. LXXI do art. 5. da C.F., segundo o qual somente e de ser concedido mandado de injunção, quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. 4. Mandado de Injunçao não conhecido. Votação unânime. Logo, resta ao Judiciário a integração da vontade do constituinte com a realidade legal vigente. Dizer o direito, jurisdicionar, nada mais é do que interpretar, com base nas fontes de direito, a situação concreta posta pela parte, frente à lei de regência, ou, a contrário senso, frente à inexistência de lei de regência. Há ser analisada a questão do tempo celetista sempre à luz do reconhecimento de que houve tempo de serviço prestado em condições insalubres. Outra não foi a intenção quando dos julgamentos, por esta Corte, de questões semelhantes, que concluíram pelo direito do servidor, verbis: ADMINISTRATIVO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. REGIME CLT. TRANSFORMAÇÃO PARA O REGIME JURÍDICO ÚNICO. APOSENTADORIA. - O TEMPO DE SERVIÇO CELETISTA, PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 5.890/73, ART. 9º, § 4º, POR CONFIGURAR DIREITO ADQUIRIDO DO SERVIDOR SUBMETIDO AO REGIME ESTATUTÁRIO, PODE SER AVERBADO COMO TAL PARA QUAISQUER FINS, CONSOANTE PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 103, V, DA LEI Nº 8.112/90 E 7º DA LEI Nº 8.162/91. -POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO TEMPO DE TRABALHO EM ATIVIDADE ESPECIAL AMPARADA TAMBÉM NOS ARTS. 202, §2º, E 40, §3º, DA CF/88 (REDAÇÃO ANTERIOR ÀS EC NºS 19 E 10, DE 1988). AFASTADA A VEDAÇÃO CONTIDA NOS ARTS. 96, I, DA LEI Nº 8.213/91 E 4º DA LEI Nº 6.226/75. - DIREITO AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO CELETISTA E DE CARÁTER ESPECIAL PARA FINS DE APOSENTADORIA NO SETOR PÚBLICO QUE NÃO CARECE DE REGULAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DO DIREITO À CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PRESTADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 8.112/90, POR AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. -OMISSIS. - PROVADA PELO IMPETRANTE, NA QUALIDADE DE MÉDICO, A EXPOSIÇÃO, DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, A AGENTES BIOLÓGICOS PROVENIENTES DO CONTATO DIRETO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS, CONFORME O DECRETO Nº 83.080/79, ANEXO I, ITEM 1.3.4, É MANTIDA A SENTENÇA QUE DETERMINOU A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DEVIDAMENTE CONVERTIDO. - APELAÇÃO DO A. PROVIDA EM PARTE. APELAÇÃO DA RÉ E REO IMPROVIDAS.\r\n\r\nNa verdade, é de ser afastada a alegação de que as regras da aposentadoria são as vigentes à data do implemento das condições à obtenção do benefício, não em negativa de vigência à Súmula nº 359, do STF, mas considerada a situação anômala de transformação de regime de trabalho, atribuindo-lhe nova significação.\r\n\r\nNesse sentido, considere-se que, ao migrar de um regime para outro, o servidor não teve uma ruptura na relação de emprego, e sim uma transformação dentro da mesma relação, pelo que se agregaram ao seu patrimônio jurídico, no ato da alteração, os direitos previstos na legislação que até então regiam a questão, para, com seu patrimônio jurídico consolidado pela mudança de regime, ingressar em nova normatização para a mesma relação de trabalho já existente.\r\n\r\nO Eminente Min. Cernicchiaro, ao apreciar a questão, bem analisa a hipótese, como se vê do trecho abaixo transcrito, extraído do julgamento do ROMS nº 1997/10205-0/PR, DJ de 02-06-98, p. 00328, da Egrégia 6ª Turma do STJ:\r\n\r\n... A RELAÇÃO JURIDICA REUNE DOIS SUJEITOS, CUJO CONTEUDO COMPREENDE DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRAPOSTOS. DECORRE DE UMA CAUSA. O FATO HISTÓRICO OPERA A CONSTITUIÇÃO, QUE SE PROJETA ATÉ A DESCONSTITUIÇÃO. INTERMEDIARIAMENTE, PODE OCORRER CONSERVAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DO VÍNCULO. EM HAVENDO DESCONSTITUIÇÃO, NÃO REMANESCE NENHUM DIREITO E, LOGICAMENTE, NENHUMA OBRIGAÇÃO. EM CASO DE MODIFICAÇÃO, O CONTEUDO PERSISTE, NÃO OBSTANTE A ALTERAÇÃO. A LEI N. 8.112/90 MODIFICOU A RELAÇÃO CELETISTA. TANTO ASSIM, TODOS OS DIREITOS DO EMPREGADO FORAM PROJETADOS NO NOVO \"STATUS\". RESPEITADO O TEMPO DE SERVIÇO, O DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS, A POSIÇÃO FUNCIONAL, A REMUNERAÇÃO. O VÍNCULO PASSOU (NÃO COMEÇOU) DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO....\r\n\r\nOra, se, à contagem do tempo de serviço prestado em condições insalubres, danosas ou perigosas, é adotado um peso diferenciado - certamente por estar óbvio que um ano de tempo de serviço prestado num gabinete urbano não significa o mesmo dispêndio de energia (de saúde, ou mesmo de condições de sobrevivência) que o mesmo ano de trabalho em uma mina de carvão, por exemplo - é de se reconhecer que a alteração legislativa não tem o condão de modificar as condições daquela prestação de serviço, restando indissociável, tanto da vida, quanto do patrimônio jurídico do servidor, as características daquele tempo de serviço e a conseqüente \"recompensa\" pelo desgaste físico dele advindo, vistas as condições desfavoráveis.\r\n\r\nNa verdade, o que parece ressaltar de todo o exposto é que - por ficção legal imposta pela busca da isonomia - o tempo de serviço prestado por quem sujeito à atividade penosa, insalubre ou danosa, gera um tempo de trabalho diferente daquele resultante do serviço prestado em condições normais. Aqui está a contagem ficta do tempo de serviço. Então, exemplificativamente, temos que a um ano de trabalho em condições especiais corresponde, por força da lei, um ano e três meses de trabalho em condições normais. Logo, tendo a lei do RJU (art. 100) assegurado ao servidor a contagem, para todos os efeitos, do tempo de serviço público em âmbito federal, não há excluir a contagem diferenciada deste ou daquele tempo de serviço público.\r\n\r\nAssim, consideradas todas as conversões previstas em lei, as quais o servidor fazia jus na data da migração de regime, chega-se ao Tempo de Serviço com o qual o servidor ingressa no RJU. De tal forma que, considerado, então, \"X anos\" de tempo de serviço (tenha sido ele alcançado na prestação de serviço em condições especiais ou não; enquanto celetista, ou na condição de estatutário) esse total é que estará sujeito às regras do regime jurídico único, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nConcluo, então, que o tempo de serviço prestado em condições especiais implica direito incorporado ao patrimônio do servidor à conversão, na forma da lei vigente, à época da prestação ou à época da transformação de regime a que se submeteu o servidor. Trata-se, na verdade, de direito adquirido, garantia constitucional embasadora do nosso ordenamento jurídico. \"Vale dizer: o tempo de serviço está, nesse momento da migração de regime, dissociado do tempo a ser computado para a aposentadoria, visto que tal contagem só se dará quando do implemento das condições à obtenção do benefício, na forma da lei que viger na época, a teor da disciplina da súmula já referida.\" Quanto ao percentual a ser utilizado na conversão requerida, deve corresponder ao grau de insalubridade do ambiente profissional, verificado pelo Administrador quando da concessão do adicional. Permito-me, aqui, a transcrição de trecho de Parecer do Ilustre Agente do MPF, Dr. Domingos Silveira, no autos da AMS nº 2.000/3488-0/SC: ..O Art. 7º da Lei nº 8.162/91, aliás, assegura, expressamente, a contagem do tempo anterior de serviço, para fins de aposentadoria. Daí decorre que o cálculo submete-se às regras do regime ao qual o indivíduo estava vinculado quando da prestação do trabalho. O período laborado sob a CLT é averbado conforme as suas normas. As regras estatutárias incidem somente com o início da relação jurídica entre a Administração e o servidor, não podendo retroagir para determinar o modo de contagem do período pretérito e alheio à sua regulamentação. Assim, é de se reformar a sentença guerreada para julgar procedente o pedido. Por fim, quanto a um eventual prequestionamento, para fim de interposição de recurso outro, relativamente à discussão de matéria constitucional e à negativa de vigência de lei federal, os próprios fundamentos desta decisão, bem como a análise da legislação pertinente à espécie, já são suficientes para aventar a questão. Diante do exposto, dou provimento à apelação, nos termos da fundamentação. (grifou-se)\r\n\r\nConforme manifestação de fls. 199/203, bem como documentação de fls. 122/123 e 125/154, a autora, servidora lotada no Hospital Geral d Ipanema, percebeu o adicional de insalubridade e gratificação de “Raio X”, no período de julho/1984 a julho/1987 e fevereiro/1989 a dezembro/1990, respectivamente.\r\n\r\nEm relação ao tempo de serviço celetista, como já dito, os servidores ficaram submetidos ao Regime Geral de Previdência Social, visto inexistir regime jurídico próprio para essa categoria de servidores. Assim, fazem jus, enquanto perdurou sua condição de celetista, à contagem especial de tempo de serviço de acordo com a legislação previdenciária vigente à época da prestação efetiva.\r\n\r\nOutra não é a interpretação dada pelos tribunais:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - ACÓRDÃO RECORRIDO - ART. 535 DO CPC - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - TEMPO DE SERVIÇO - AVERBAÇÃO - CONDIÇÕES INSALUBRES - REGIME CELETISTA - ADVENTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - DEMONSTRAÇÃO.\r\n\r\nInexiste contrariedade ao art. 535, II, do CPC, porquanto o Tribunal a quo examinou e decidiu, fundamentadamente, todas as questões postas ao seu crivo.\r\n\r\nConforme entendimento assentado nesta col. Corte de Justiça, \"o servidor público ex-celetista faz jus à contagem do tempo de serviço celetista prestado em condições perigosas e insalubres na forma da legislação vigente à época da prestação de serviço, ou seja, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência\" (Resp)\r\n\r\nDeve-se, pois, aplicar a legislação previdenciária do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) ao período celetista.\r\n\r\nAntes de analisarmos o caso específico da autora, alguns comentários devem ser feitos acerca da forma de conversão do período que a autora pretende ver contado de modo especial.\r\n\r\nEm relação à legislação aplicável à matéria, o art. 31 da Lei 3.807/60 previu a aposentadoria especial para atividades profissionais consideradas penosas, insalubres e perigosas. Tratava-se, basicamente, do critério de aposentadoria em razão da atividade profissional, presumindo a legislação que determinadas profissões expõe o trabalhador a condições especiais.\r\n\r\nÀ luz deste dispositivo, certas atividades profissionais eram consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física, independentemente da exposição efetiva a agentes nocivos. Tratava-se da chamada aposentadoria especial “por categoria profissional”, desde que constante expressamente do elenco previsto no Decreto 53.831/64, o qual regulamentou a lei ordinária acima mencionada.\r\n\r\nDa leitura do Decreto 53.831/64 verifica-se, ainda, que além da previsão de atividades profissionais, o regulamento também previu a exposição a determinados agentes agressivos, tais como calor, ruído e outros. Na verdade, tratava-se de um critério misto, onde eram levados em conta tanto os agentes agressivos, quanto as profissões para a aposentadoria especial.\r\n\r\nPosteriormente, a aposentadoria especial foi objeto da Lei nº 5.890, de 11/06/1973, que, em termos gerais, não trouxe relevantes modificações:\r\n\r\nArt. 9º A aposentadoria especial será concedida ao segurado que, contando no mínimo 5 (cinco) anos de contribuição, tenha trabalhado durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos pelo menos, conforme a atividade profissional, em serviços que, para esse efeito, forem considerados penosos, insalubres ou perigosos, por decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nO Decreto nº 83.080, de 08/06/1979, consolidando a legislação da previdência social, trouxe nova regulamentação à matéria:\r\n\r\nArt. 60. A aposentadoria especial é devida ao segurado que, contando no mínimo 60 (sessenta) contribuições mensais, tenha trabalhado em atividade profissionais perigosas, insalubres ou penosas, desde que:\r\n\r\nI - a atividade conste dos quadros que acompanham este Regulamento, como Anexos I e II;\r\n\r\nII - o tempo de trabalho, conforme os mencionados quadros, seja no mínimo de 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos.\r\n\r\n§ 1º Considera-se tempo de trabalho, para os efeitos deste artigo, o período ou períodos correspondentes a trabalho permanente e habitualmente prestado em atividades constantes dos quadros a que se refere este artigo, contados também os períodos em que o segurado tenha estado em gozo de benefício por incapacidade decorrente do exercício dessas atividades.\r\n\r\n....\r\n\r\nPor fim, outra regulamentação veio com o Decreto nº 89.312, de 23/01/1984:\r\n\r\nArt. 35. A aposentadoria especial é devida ao segurado que, contando no mínimo 60 (sessenta) contribuições mensais, trabalhou durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos pelo menos, conforme a atividade profissional, em serviço para esse efeito considerado perigoso, insalubre ou penoso em decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nEssa é a legislação relevante para resolução da questão, visto que em dezembro de 1990 houve a conversão do regime celetista para o estautário por força da Lei 8.112/90 e da Lei 8.162/91 e o pedido dos autos se refere à conversão do período celetista.\r\n\r\nNo caso específico da autora, deve a autarquia proceder a elaboração de certidão por tempo de contribuição considerando como exercido sob condições especiais o período de julho/1984 a julho/1987 e fevereiro/1989 a dezembro/1990, de acordo com a tabela de conversão vigente à época da prestação do serviço.\r\n\r\nCom a apresentação da certidão pelo INSS, deve a União Federal proceder à averbação do tempo para fins previdenciários junto aos assentamentos funcionais da autora.\r\n\r\nTal proceder, conforme anteriormente salientado, não é mera formalidade, pois visa garantir a compensação financeira entre os regimes de Previdência Social prevista no art. 94 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNão se aplica ao caso em questão a disposição do art. 128, parágrafo 1º do Decreto 3.048/99, pois a exigência de comprovação de quitação de todos os valores devidos para a expedição de certidão de tempo de contribuição somente se aplica às hipótese do art. 122, 123 e 124 do mesmo decreto, respectivamente, segurado não obrigatório da Previdência Social, trabalhador rural em período anterior a novembro de 1991 e contribuinte individual, o que não é o caso da autora.\r\n\r\nAssim sendo merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nDessa forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a converter em tempo comum o período de julho/1984 a julho/1987 e fevereiro/1989 a dezembro/1990, exercido sob condições especiais, prestado à União Federal pela autora, na condição de celetista, de acordo com as tabelas de conversão vigentes à época da prestação do serviço, confeccionando certidão de tempo de contribuição após tal conversão. À vista da certidão, a qual deverá ser confeccionada no prazo de 20 dias após o trânsito em julgado, a União Federal deverá proceder à averbação do referido período para fins de aposentadoria no prazo de 20 dias, contado do recebimento da certidão.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016103-6 ALEXANE DA SILVA TEIXEIRA DE OLIVEIRA REP/ P/ MARIANE DA SILVA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2009 FOLHA 147/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nALEXANE DA SILVA TEIXEIRA DE OLIVEIRA REP/ P/ MARIANE DA SILVA, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja a ré condenada no pagamento da pensão militar à autora, nos moldes da Lei 3.765/60, vencidas e vincendas, retroativa à data do óbito de ALEXANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, em 11/04/1992.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que é filha de ALEXANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, falecido em 11/04/1992, que ocupava o cargo de soldado 1823. Sustentou que vem tentando obter o benefício da pensão por morte que foi obrigada a ingressar com ação de investigação de paternidade em face de seus avós paternos, tendo sido reconhecida a paternidade de 12/05/2003, no entanto, apesar da entrega da documentação exigida, o pedido foi negado sem justo motivo. Aduziu que o de cujus foi convidado pela corporação para a solenidade de entrega do braçal mo dia 10/04/92, às 19h 30min e compareceu à referida solenidade, mas desapareceu após a solenidade, vindo a ser encontrado morto no interior de um veículo no dia 11/04/92, isto é, o militar foi assassinado quando voltava da solenidade para sua residência, devendo tal evento ser considerado como acidente ocorrido em serviço, a teor do art. 15, §1º, da Lei 3.765/60.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/27.\r\n\r\nFoi deferido o pedido de gratuidade de justiça (fl. 28).\r\n\r\nA petição de fl. 32 foi recebida como emenda à inicial (fl. 34).\r\n\r\nA União apresentou contestação, às fls. 40/45, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição qüinqüenal. No mérito, defendeu a improcedência do pedido por negativa geral. \r\n\r\nRéplica (fls. 49/51).\r\n\r\nInstados a especificarem provas (fl. 52), a autora requereu a produção de prova oral e documental (fl. 55). A Ré informou não ter provas a produzir (fl. 56 - verso).\r\n\r\nFoi determinado que a autora juntasse os documentos comprobatórios dos fatos alegados (fl. 57), tendo a autora afirmado, à fl. 60, que não tem outros documentos a anexar.\r\n\r\nFoi determinada a remessa dos autos ao MPF (fl. 61).\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 65/67, opinando pela procedência, em parte, do pedido para a concessão de pensão por morte na forma do art. 15, caput, da Lei 3765/60.\r\n\r\nFoi determinado, à fl. 68, que a autora comprovasse o cumprimento do disposto no art. 16 da Lei 3765/60.\r\n\r\nCópia do inquérito policial às fls. 100/263.\r\n\r\nO MPF se manifestou, à fl. 273, afirmando que tem razão o autor no tocante à revogação do art. 16 da Lei 3.765/60 por meio da MP 2215-10, de 31/08/2001, pugnando pela procedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, afasto a prejudicial de mérito de prescrição, tanto do fundo de direito quanto das prestações sucessivas, aplicando à hipótese o art. 198, I, do Código Civil.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação ordinária na qual se pleiteia seja a ré condenada no pagamento da pensão militar à autora, nos moldes da Lei 3.765/60, vencidas e vincendas, retroativa à data do óbito de ALEXANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, em 11/04/1992.\r\n\r\nRestou comprovado, à fl. 14, que a autora é filha do soldado Alexandre Teixeira de Oliveira.\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que, apesar de a MP 2215-10, de 31/08/2001, ter revogado alguns dispositivos da Lei 3.765/60, rege a pensão a lei em vigor na data do óbito.\r\n\r\nSobre o tema, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nAgRg no REsp 1033151 / RN AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL\r\n\r\n2008/0039999-4 Relator(a) Ministro PAULO GALLOTTI (1115) Órgão Julgador \r\n\r\nT6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 21/08/2008 Data da Publicação/Fonte \r\n\r\nDJe 29/09/2008 \r\n\r\nEmenta AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. EX-COMBATENTE. PENSÃO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO.\r\n\r\n1. Segundo compreensão assentada pela Superior Tribunal de Justiça, \"preenchidos os requisitos na vigência das Leis 1.756/1952 e 4.297/1963, o ex-combatente deve ter seus proventos iniciais calculados em valor correspondente ao de sua remuneração à época da inativação e reajustados conforme preceituam referidos diplomas legais, sem as modificações introduzidas pela Lei 5.698/1971.\" (EREsp nº 500.740/RN, Relator o Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJU de 20/11/2006).\r\n\r\n2. Agravo a que se nega provimento. (grifou-se)\r\n\r\nConforme fl. 09, o instituidor da pensão faleceu em 11/04/92, ou seja, antes das alterações trazidas pela MP 2215-10, de 31/08/2001.\r\n\r\nDesta forma, no caso em tela, aplicável a Lei 3.765/60 sem as alterações trazidas pela Medida Provisória em comento.\r\n\r\nTranscrevem-se os dispositivos da Lei 3.768/60, sem as alterações trazidas pela MP 2215-10, de 31/08/2001, pertinentes ao caso em tela:\r\n\r\nArt 7º A pensão militar defere-se na seguinte ordem: (Vide Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)\r\n\r\nI - à viúva; \r\n\r\nII - aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt 15. A pensão militar corresponde, em geral, a 20 (vinte) vêzes a contribuição e será paga mensalmente aos beneficiários. (Vide Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)\r\n\r\n§ 1º Quando o falecimento do contribuinte se tenha verificado em conseqüência de acidente ocorrido em serviço ou de moléstia nêle adquirida, a pensão será igual a 25 (vinte e cinco) vêzes a contribuição. A prova das circunstâncias do falecimento do contribuinte será feita em inquérito ou por atestado de origem, conforme o caso. \r\n\r\n§ 2º Se a morte do contribuinte decorrer de ferimento recebido, de acidente ocorrido, ou moléstia adquirida em operações de guerra, na defesa ou na manutenção da ordem interna, a pensão será, igual a 30 (trinta) vêzes a contribuição. \r\n\r\nArt 16. O direito à pensão fica condicionado ao recebimento de 24 (vinte e quatro) contribuições mensais, relativas à pensão que será deixada aos beneficiários, permitindo-se a êstes fazerem o respectivo pagamento, ou completarem o que faltar. (Vide Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)\r\n\r\nPor outro lado, o Decreto nº 57.272/65, que define a conceituação de acidente em serviço estabelece, in verbis:\r\n\r\nArt 1º Considera-se acidente em serviço, para os efeitos previstos na legislação em vigor relativa às Fôrças Armadas, aquêle que ocorra com militar da ativa, quando: \r\n\r\na) no exercício dos deveres previstos no Art. 25 do Decreto-Lei nº 9.698, de 2 de setembro de 1946 (Estatuto dos Militares); \r\n\r\nb) no exercício de suas atribuições funcionais, durante o expediente normal, ou, quando determinado por autoridade competente, em sua prorrogação ou antecipação; \r\n\r\nc) no cumprimento de ordem emanada de autoridade militar competente; \r\n\r\nd) no decurso de viagens em objeto de serviço, previstas em regulamentos ou autorizados por autoridade militar competente; \r\n\r\ne) no decurso de viagens impostas por motivo de movimentação efetuada no interêsse do serviço ou a pedido; \r\n\r\nf) no deslocamento entre a sua residência e a organização em que serve ou o local de trabalho, ou naquêle em que sua missão deva ter inicío ou prosseguimento, e vice-versa, desde que efetuado em veículo militar para tal fim destinado. \r\n\r\nf) no deslocamento entre a sua residência e a organização em que serve ou o local de trabalho, ou naquele em que sua missão deva ter início ou prosseguimento, e vice-versa. (Redação dada pelo Decreto nº 64.517, de 15.5.1969)\r\n\r\n§ 1º - Aplica-se o disposto neste artigo aos militares da Reserva, quando convocados para o serviço ativo. \r\n\r\n§ 2º - Não se aplica o disposto neste artigo quando o acidente fôr resultado de crime, transgressão disciplinar, imprudência ou desidia do militar acidentado ou de subordinado seu, com sua aquiescência. Os casos previstos neste parágrafo serão devidamente comprovados em Inquérito Policial Militar para êsse fim mandado instaurar. \r\n\r\n§ 2º Não se aplica o disposto neste artigo quando o acidente for resultado de crime, transgressão disciplinar, imprudência ou desídia do militar acidentado ou de subordinado seu, com sua aquiescência. Os casos previstos neste parágrafo serão comprovados em Inquérito Policial Militar, instaurado nos termos do art. 9º do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, ou, quando não for caso dele, em sindicância, para esse fim mandada instaurar, com observância das formalidades daquele. (Redação dada pelo Decreto nº 90.900, de 525.1985) (grifou-se)\r\n\r\nDiante do art. 1º, §2º, do Decreto nº 57.272/65 transcrito, verifica-se que não se trata da hipótese de acidente de serviço a ensejar a aplicação do §1º do art. 15 da Lei 3.765/60, uma vez que se tratou de homicídio (fl. 259).\r\n\r\nDesta forma, a hipótese é de pensionamento nos termos do art. 15 c/c art. 16 da Lei 3.765/60.\r\n\r\nDe outro giro, tendo em vista que não restou comprovado o pagamento de 24 contribuições mensais relativas à pensão, nos termos do art. 16, necessário que esta comprovação ocorra na execução da sentença, sendo certo que, conforme disposto no citado artigo, os beneficiários podem fazer o pagamento ou complementar o que faltar.\r\n\r\nPor fim, quanto aos juros incidentes sobre os valores atrasados, merece destaque a ementa adiante:\r\n\r\nAgRg no Ag 1059867 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0121738-1 Relator(a) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA (1128) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 16/10/2008 Data da Publicação/Fonte DJe 17/11/2008 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INDENIZAÇÃO. FÉRIAS E LICENÇAS-PRÊMIO NÃO-GOZADAS. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. AÇÃO AJUIZADA APÓS VIGÊNCIA DA MP 2.180-35/01. PEDIDO DE SENTENÇA CONDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. No pagamento de parcelas atrasadas de caráter alimentar, inclusive as derivadas de pensão, desde que ajuizada a demanda após a edição da MP 2.180-35/2001, que introduziu o art. 1º-F à Lei 9.494/97, incidem juros moratórios de 6% ao ano.\r\n\r\n2. Nos termos do art. 460 do CPC, a sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional, sendo nula a sentença que submete a procedência do pedido à ocorrência de fato futuro e incerto.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAcórdão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer. (grifou-se)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à autora a pensão por morte do militar ALEXANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, nos termos do art. 15 da Lei 3.765/60, sem as alterações trazidas pela MP 2215-10, de 31/08/2001, desde que comprovado o pagamento das vinte e quatro contribuições mensais relativas à pensão, nos termos do art. 16, facultando à autora o pagamento das contribuições ou sua complementação, nos termos do mencionado artigo, a ser apurado em liquidação de sentença por artigos.\r\n\r\nOs valores deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir maio de 2000 e acrescido de juros legais de 06% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.002893-3 ACYR JULIANELLI LOPES E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2009 FOLHA 176/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos.\r\n\r\nACYR JULIANELLI LOPES, DARCY CARMEM DE DAVID, ENIEL GARCEZ DOS REIS, JOSÉ ALVES DE ARAÚJO e WALTER DA SILVA MUNIZ JUNIOR, qualificados na inicial, ajuizaram AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, ressalvada a prescrição, seja a ré condenada a lhe pagar, com juros e correção, o reajuste de 81% das diferenças do soldo correspondente ao posto dos autores, decorrentes da aplicação dos índices fixados para os seus reajustes para General do Exército, reconhecido pelo STJ.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que são integrantes das Forças Armadas, hoje na inatividade e pensionistas e que seu direito já foi reconhecido pelo C. STJ.\r\n\r\nJuntaram procuração e documentos (fls. 18/106).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 107).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação, às fls. 113/120, alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial. Como prejudicial de mérito, defendeu a ocorrência da prescrição qüinqüenal. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 121/137.\r\n\r\nRéplica (fls. 140/148). \r\n\r\nEm provas, os autores juntaram os documentos de fls. 153/200.\r\n\r\nA União informou não ter interesse na produção de provas (fl. 201).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nÉ de se acolher a alegação de prescrição qüinqüenal do fundo de direito, argüida na contestação da ré, eis que o autor requer reajuste baseado na Lei nº 8.162, de 06/01/1991, mas ajuizou a presente ação apenas em 04/03/08, ou seja, mais de quinze anos da publicação da citada lei.\r\n\r\nCom efeito, a prescrição qüinqüenal extintiva prevista no artigo 1º do Decreto n. 20.910/32 atinge o próprio fundo de direito e não apenas prestações anteriores do qüinqüênio legal, sendo inaplicável, in casu, a Súmula 85 do STJ, já que a hipótese não era de relação jurídica de trato sucessivo, mas sim de direito não renovável, uma vez que o ato de majorar o soldo é ato único da autoridade administrativa e, desse modo, a prescrição atinge o próprio direito postulado.\r\n\r\nA propósito, o Egrégio Supremo Tribunal Federal, na oportunidade do julgamento do RE n. 110.419/SP, sessão plenária de 08.03.89, o eminente Ministro Relator Moreira Alves teceu os seguintes esclarecimentos sobre a controvérsia:\r\n\r\n“Fundo de direito é expressão utilizada para significar o direito de ser funcionário (situação jurídica fundamental) ou os direitos a modificações que se admitem com relação a essa situação jurídica fundamental, como reclassificações, reenquadramentos, direito a adicionais por tempo de serviço, direito a gratificação por prestação de serviços de natureza especial, etc. A pretensão ao fundo do direito prescreve, em direito administrativo, em cinco anos a partir da data da violação dele, pelo seu não conhecimento inequívoco. Já o direito a perceber as vantagens pecuniárias decorrentes dessa situação jurídica fundamental ou de suas modificações ulteriores é mera conseqüência daquele, e sua pretensão, que diz respeito a quantum, renasce cada vez em que este é devido (dia a dia, mês a mês, ano a ano, conforme a periodicidade em que é devido o seu pagamento).”\r\n\r\nSobre situações análogas, destacam-se as ementas adiante:\r\n\r\nTRF-2 Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 340751 Processo: 2001.51.01.018949-1 UF :Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA DJU - Data::05/03/2008 - Página::277 Relator Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - MILITAR - PROMOÇÃO - INTERSTÍCIO - CRITÉRIOS DA ANTIGÜIDADE E MERECIMENTO - ISONOMIA COM OS MÚSICOS, QC E TAIFEIROS - PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO -DECRETO Nº20.910/32, ART.1º - PRECEDENTES. \r\n\r\nNa espécie, pretendem os autores a modificação de situação jurídica fundamental - promoção-, e não apenas o pagamento de prestações daí decorrentes, contando-se o prazo prescricional a partir do momento em que o eventual direito teria sido violado. Assim, como se verifica dos quadros de fls. 16/18 e nos documentos adunados, restou o próprio direito perquirido fulminado pela prescrição, nos termos do Dec.20910/32. \r\n\r\n-Em se buscando na ação retificação/concessão de promoções que se entende devidas, releva considerar a ocorrência da prescrição do fundo de direito, por se estar buscando a tutela de direito basilar atinente ao vínculo com a Administração Pública, sobre o qual se sustentariam as eventuais prestações periódicas. Tendo-se em conta, o evento em comento ocorrido, como se verifica dos quadros de fls.16/18 e nos documentos adunados, vindo, somente em 28/09/01 (fls. 02), a ser proposta a presente demanda, de rigor o reconhecimento de restar a pretensão, há muito fulminada pelo lustro prescricional inserto no Decreto nº 20.910/32, não pode mais a mesma ser exercida. -Conforme já decidiu o Pretório Excelso, “as ações pessoais ajuizadas pelo servidor contra qualquer das pessoas estatais regem-se, salvo disposição legal em contrário, pelo Decreto n. 20.910/32, que dispõe sobre a prescrição qüinqüenal das dívidas passivas da Fazenda Pública, (...)” (mutatis mutandis STF, RMS 21539/DF, DJ 24/06/94). - Quanto ao mérito propriamente dito, inviável sua apreciação ou mesmo a reforma do decisum objurgado com o acolhimento dos pleitos trazidos na exordial, ainda que se mostrassem cabíveis, posto encontrarem-se, in casu, prejudicados pela ocorrência da prescrição em epígrafe. -Precedentes. -Recurso conhecido e não provido. \r\n\r\nTRF-2 Classe: REO - REMESSA EX OFFICIO - 328523 Processo: 1999.51.01.064098-2 UF :Orgão Julgador: SEXTA TURMA DJU - Data::16/07/2004 - Página::132 Relator Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. PENSÃO MILITAR. REVISÃO. PROMOÇÃO POST MORTEM. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. I - Na hipótese vertente, a prescrição fulmina o próprio fundo de direito, que deveria ter sido exercitado dentro do prazo previsto no art. 1o do Decreto 20.910/32, vez que, em realidade, questiona a Autora o direito à promoção post mortem de seu falecido marido, o qual não foi reconhecido pela Administração, à época da concessão da pensão por morte. Destarte, há que considerar que o direito às prestações decorre do direito à anulação do ato concessivo do benefício, sendo certo que, estando prescrita a ação em relação àquele ato concessório - o ajuizamento da demanda deu-se quando já transcorridos dez anos do ato inquinado de ilegal -, via de conseqüência, não se pode julgar prescritas apenas as prestações sucessivas, como assentado na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes: RE 73.958/GB (STF) e RESP 438.960/RS (STJ). II - Apelação e remessa necessária providas. Sentença reformada. \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 87.0004708-2 GOEI YAMADA E OUTROS (Adv. FABIO LUIZ NOGUEIRA, ELIEZER GOMES DA SILVA) x ELIANE BORGES DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, TANIA REGINA SOARES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nEsclarecimentos do i. perito de fls. 1248/1249: Dê-se vista às partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.015802-7 WILSON JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000127/2009 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo sido consagrado acordo (fls. 195 c/c 217 e 222/223), HOMOLOGO POR SENTENÇA ESTA TRANSAÇÃO, para que produza todos os efeitos legais e de direito, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio.\r\n\r\nCustas ex lege, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.007928-4 DANTE NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise dos autos do processo n. 2001.5101015936-0, mencionado na petição de fls. 291, verifica-se que os mesmos possuem objeto distinto do objeto dos presentes autos. \r\n\r\nVale dizer, nos autos do processo n. 2001.5101015936-0, a parte autora pleiteou a condenação da CEF ao fornecimento do termo de quitação relativo ao contrato celebrado entre as partes, bem como ao pagamento de indenização por danos morais. Por outro lado, nos presentes autos, a parte autora pretende a correção das prestações devidas em função do contrato de mútuo assumido junto à CEF, bem como a devolução das quantias pagas a maior.\r\n\r\nCom efeito, intime-se a parte autora para que esclareça se o pedido formulado às fls. 291/295 equivale a pedido de desistência da demanda. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso positivo, dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.023351-0 JULIO CESAR PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON, VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x EDVALDO XAVIER DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x EDVALDO DUARTE DE CARVALHO (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). . (...)\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a análise da necessidade de realização de prova pericial contábil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.007342-2 SERGIO JOSE BARBOSA DUARTE E OUTRO (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFls. 266/268: A parte autora alegou que, de forma a CEF permitir que o depósito seja efetuado na forma da Lei nº 10.931/04, é necessário que o seu sistema apresente a situação “código 124 - situação especial”, de forma que o funcionário da agência em que foi celebrado o contrato possa emitir uma guia de recolhimento junto ao processo de financiamento do imóvel. Sustentou que, no entanto, os códigos que estão no sistema atualmente não permitem a emissão de guia.\r\n\r\nOs autores requereram, também, a expedição de alvará judicial para que o mesmo seja convertido no depósito autorizado por lei.\r\n\r\nHá de se ressaltar que a liberação dos valores depositados por alvará judicial em nome dos autores acarretará no descumprimento da Lei nº 10.931/04. \r\n\r\nDesta forma:\r\n\r\n1) DETERMINO seja OFICIADA à agência de origem do contrato da CEF (contrato nº 1.0211.8000.618-3), a fim de que os autores possam efetuar o depósito na forma do art. 51 da Lei nº 10.931/04.\r\n\r\n2) Intimem-se os autores para que informem se pretendem o levantamento dos valores depositados ou a transferência dos mesmos para a CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2001.51.01.004289-3 LUIZ CARLOS HUGUENIN DE SOUZA (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO, RODOLFO GOMES AMADEO, MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nFls. 241/243:\r\n\r\nDa análise de fl. 230, verifica-se que a CEF bloqueou a conta de FGTS do Autor, sob a alegação de que está aguardando a confirmação da autenticidade do banco depositário anterior.\r\n\r\nOcorre que a decisão transitada em julgado já definiu o valor a ser levantado pela parte autora (fls. 58/60 e 98/99 c/c 225), sendo certo que a parte autora comprovou a demissão sem justa causa (fl. 09), bem como juntou o original dos extratos de FGTS (fls. 18/23).\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a CEF para que transfira o valor depositado na conta de FGTS do Autor em conta a disposição do Juízo, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do Autor, conforme autoriza o art. 20, I, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nEm seguida, prossiga-se na forma determinada nos itens II e III da decisão de fl. 225.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.025578-6 LUCIA CRISTINA TRIGUEIRO BEZERRA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2009 FOLHA 180/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nLUCIA CRISTINA TRIGUEIRO BEZERRA, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, almejando o pagamento de pensão militar, com fulcro no art. 20, §2º da Medida Provisória 2.131 de 29/12/2000.\r\n\r\nAduziu, em síntese, ser filha de SEVERINO MENELAU TRIGUEIRO e que, após seu falecimento, a pensão militar era paga diretamente a sua mãe, na qualidade de viúva. Sustentou que, após a morte de sua mãe, apresentou junto à seção de inativos e pensionistas do Exército toda documentação exigida para concessão de Reversão de Pensão Militar, tendo sido feito requerimento em agosto de 2004, ocasião em que lhe foi prometido uma solução no máximo em 03 (três) meses.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 04/19.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça à fl. 20.\r\n\r\nFoi recebida a petição de fl. 23 como emenda à inicial, bem como indeferida a inicial e julgado extinto o processo (fls. 24/26).\r\n\r\nFoi recebida a apelação da parte autora no duplo efeito (fl. 39).\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal à fl. 43, no sentido de que a questão versada nos autos não é daquelas que, nos termos do art. 82 e seus incisos do Código de Processo Civil, impõem ou recomendam a intervenção do MP. \r\n\r\nCópia do acórdão que deu provimento ao recurso (fls. 44/52). \r\n\r\nManifestação da União Federal, às fls. 62/65, no sentido de que a relação processual não foi regularizada por inércia da parte autora por mais de 30 (trinta) dias, requerendo o arquivamento dos autos com baixa na distribuição, extinguindo o feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nFoi determinado, à fl. 67, o cumprimento do v. voto e do acórdão de fls. 47/48 e 50, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 74/75, indeferindo o pedido de antecipação de tutela, bem como recebendo a petição de fl. 73 como emenda à inicial. \r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 85/87, sustentando, a extinção do processo sem resolução do mérito, diante da perda do objeto. Juntou os documentos de fls. 88/101. \r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fl. 131), as partes não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 135 e 138).\r\n\r\nManifestação da parte autora às fls. 133/134, no sentido de que houve a confissão ficta pela Ré, uma vez que a mesma procedeu à implantação da pensão a seu favor, após 03 (três) anos do pedido e da interposição da presente demanda.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em que a parte autora almeja o pagamento de pensão militar, com fulcro no art. 20, §2º da Medida Provisória 2.131 de 29/12/2000.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 74/75 esgota a matéria, transcrevo suas razões:\r\n\r\n“Inicialmente cabe ressaltar que se aplica às concessões de pensões dos militares das Forças Armadas os seguintes diplomas legais: Lei 3.765/60, Lei 4.069/62, Lei 5774/71, Lei 6.880/80, Medida Provisória 2.131 de 28 de dezembro de 2000, e posteriormente a Lei 10.486/2002 (conversão da Medida Provisória 2.218 de 05 de setembro de 2001), dependendo da data do óbito do instituidor, já que é esta que define qual a legislação aplicável. \r\n\r\nNo caso dos autos, o óbito do instituidor da pensão, Sr. Serverino Menelau Trigueiro, ocorreu em 06 de fevereiro de 2004 (fl. 14), sendo indispensável enfatizar que a autora pretende a concessão da pensão na condição de filha do instituidor do benefício.\r\n\r\nAssim a análise de quem será considerado beneficiário da pensão militar deve ocorrer, na hipótese dos autos, nos termos do art. 37 da Lei 10.486/2002 adiante transcrito:\r\n\r\nArt. 37. A pensão militar é deferida em processo de habilitação tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridades e condições a seguir: \r\n\r\nI - primeira ordem de prioridade - viúvo ou viúva, companheiro ou companheira; filhos menores de 21 (vinte e um) anos ou, quando estudantes universitários, menores de 24 (vinte e quatro) anos; \r\n\r\nII - segunda ordem de prioridade - pais, ainda que adotivos, que comprovem dependência econômica do contribuinte: \r\n\r\nIII - terceira ordem de prioridade - pessoa designada mediante declaração escrita do contribuinte e que viva sob; dependência econômica. deste, quando menor de 21 (vinte e um) ou maior de 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nParágrafo único. Os beneficiários de que trata este artigo, quando interditos ou inválidos, ou, ainda, cometidos de enfermidade grave, que os impeça de prover a própria subsistência julgados por junta de saúde militar, poderão habilitar-se à pensão independente de limites de idade.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nPela leitura do dispositivo em referência, verifica-se que apenas têm direito à pensão os filhos do seu instituidor, menores de 21 (vinte e um) anos ou, quando estudantes universitários, menores de 24 (vinte e quatro) anos.\r\n\r\nAssim sendo, a Autora não faz jus ao benefício pretendido, conforme se verifica do documento de fl. 07.”\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.016112-7 LUIZ GUILHERME CORREA BRAZILEIRO E OUTRO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nJunte o Autor Luiz Guilherme Correa Brasileiro a cópia de sua CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, com a data mais antiga de sua opção pelo FGTS. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fl. 148, que não foi totalmente cumprida, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010066-4 REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2009 FOLHA 171/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nREGINA MARIA DA SILVA MESQUITA, qualificada na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 26,06% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 44,80% (abril/90), 7,87% (maio/90) e 21,87% (fevereiro/91).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos às fls. 09/13. \r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de prevenção com relação ao processo nº 99.0011278-4 (fl. 14), tendo sido afastada à fl. 17.\r\n\r\nFoi determinada a juntada de cópias da inicial e da sentença, relativa ao processo nº 99.0011278-4 para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada (fl. 19).\r\n\r\nA parte autora juntou documentos de fls. 22/40, em cumprimento ao despacho de fl.19.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 41, a Autora juntou os documentos de fls. 47/50.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 51.\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 56/62, alegando preliminarmente, coisa julgada em relação aos índices de 26,06% (junho/87) e 42,72% (janeiro/89),através do processo nº 99.0011278-4 da 22º Vara Federal. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 63/66.\r\n\r\nRéplica às fls. 69/72.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI - DA COISA JULGADA\r\n\r\nDe fato, conforme se depreende de fls. 23/40, ocorreu coisa julgada em relação aos pedidos de 26,06% (junho/87) e 42,72% (janeiro/89), razão pela qual o presente feito deve ser extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V do CPC, em relação aos citados índices.\r\n\r\nII - DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nQuanto aos demais índices, a questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é PROCEDENTE quanto ao índice de 44,80% (abril/90) consagrados pela Primeira Seção do Eg. STJ, com a ressalva de que os percentuais, já efetivamente aplicados, deverão ser deduzidos, em sede executória.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto: \r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação aos índices de 26,06% (junho/87) e 42,72% (janeiro/89).\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado em relação à Ré, para DECLARAR correto o índices de variação do IPC/IBGE de 44,80% (abril/90) e, por via de conseqüência, CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\nFica assegurado o direito de a Ré, CEF, proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários,face à gratuidade de justiça..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010815-8 ESTANISLAO LOPEZ MENDEZ (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000135/2009 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo sido consagrado acordo (fls. 162/163 c/c 181), HOMOLOGO POR SENTENÇA ESTA TRANSAÇÃO, para que produza todos os efeitos legais e de direito, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio.\r\n\r\nCustas ex lege, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011891-7 BRUNO SOIDO FALCAO VON SOHSTEN E OUTRO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2009 FOLHA 210/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nI - DO RELATÓRIO.\r\n\r\nBRUNO SOIDO FALCÃO VON SOHSTEN e RAFAEL SOIDO FALCÃO VON SOHSTEN, qualificados na inicial, ajuizaram a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja a Ré condenada ao pagamento dos percentuais relativos ao mês de junho de 1987 e de janeiro de 1989. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são titulares de caderneta de poupança na CEF, sob os números 832922-4 e 799.554-9, ambas da agência 228. Sustentaram que as cadernetas de poupança sofreram uma correção inferior ao índice real de inflação.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/16. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 17).\r\n\r\nA petição de fls. 21/22 foi recebida como emenda à inicial (fl. 23).\r\n\r\nDocumentos complementares (fls. 28/29).\r\n\r\nA CEF apresentou resposta às fls. 34/50, alegando, preliminarmente, inépcia por falta de documentos essenciais à propositura da ação e, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nA CEF interpôs agravo retido (fls. 54). Contra-razões (fls. 88/91.\r\n\r\nA CEF juntou os documentos de fls. 57/84. \r\n\r\nA CEF informou não ter intenção de celebrar acordo (fl; 94).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII - DA FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nII. 1 - DAS QUESTÕES PRÉVIAS.\r\n\r\nAfasto a alegada preliminar de falta de documentos, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente composta e instruída, sendo certo que a ausência de prova é matéria de mérito.\r\n\r\nPasso à análise da prejudicial de prescrição. \r\n\r\nConforme já assentado pelo C. Superior Tribunal de Justiça, a demanda em análise versa sobre o reajuste do próprio crédito, caracterizando ação pessoal, cuja prescrição se opera no prazo de 20 (vinte) anos. Anote-se, por oportuno, a ementa do acórdão a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 770793 Processo: 200501264333 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 10/08/2006 Documento: STJ000719664 Fonte DJ DATA:13/11/2006 PÁGINA:258 Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAgravo regimental. Recurso especial. Caderneta de poupança. Plano Verão. Remuneração. Juros e correção monetária. Prescrição vintenária. Precedentes.\r\n\r\n1. Nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, no regime do Código Civil anterior, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nTendo em vista que a ação foi ajuizada em 31/05/2007, deve ser afastada a alegada prescrição.\r\n\r\nII.2 - DO NÚCLEO DO MÉRITO.\r\n\r\nII.2.a - DO PERCENTUAL RELATIVO À JUN/87.\r\n\r\nDe acordo com o Decreto-lei 2.284/86, alterado pelo Decreto-lei 2.290/86, os saldos dos depósitos em cadernetas de poupança deveriam ser corrigidos de acordo com a variação do IPC ou das Letras do Banco Central (LBCs), aplicando-se o mais alto dos dois índices.\r\n\r\nPosteriormente, a Resolução n° 1.338, do Banco Central do Brasil, de 15 de junho de 1987, determinou a substituição do critério até então vigente pelo exclusivo rendimento das LBC's, ainda que o índice do IPC fosse superior. Assim, foi creditada aos depósitos a taxa de 18,02%, enquanto a variação do IPC foi superior, da ordem de 26,06%.\r\n\r\nA utilização do índice de 18,02%, correspondentes à variação da OTN no período, em vez do IPC, que alcançou 26,06%, representa ofensa ao direito adquirido. Os depositantes tinham direito ao critério de reajuste em vigor à data da renovação do contrato de poupança.\r\n\r\nUma vez iniciado o período aquisitivo, encontra-se renovado o contrato e configurado o direito adquirido ao reajuste na forma da norma vigente então. \r\n\r\nA nova determinação, embora válida imediatamente, somente poderia aplicada ao rendimento no mês seguinte, sem efeito retroativo para alcançar o período aquisitivo em curso antes de sua vigência.\r\n\r\nDesta forma, quanto ao IPC de 26,06% apurado em junho de 1987, só as cadernetas de poupança abertas ou renovadas de 1º a 15 daquele mês teriam direito à correção monetária que se fez a partir de 1º de julho de 1987.\r\n\r\nDestacam-se as ementas sobre o tema do Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nAgRg no Ag 541707 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0145278-8 Relator(a) Ministro CASTRO FILHO (1119) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 15/12/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 01.02.2006 p. 527 \r\n\r\nEmenta AGRAVO INTERNO - RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL - DESCABIMENTO - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - PRECEDENTES.\r\n\r\nI - Eventual alegação de contrariedade ao texto constitucional deve ser veiculada por intermédio de recurso extraordinário, sob pena de invasão da competência do Pretório Excelso.\r\n\r\nII - Segundo a jurisprudência desta Corte, as novas regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não atingem situações pretéritas, não incidindo, no caso, a Resolução 1.338/87 do Banco Central.\r\n\r\nAgravo a que se nega provimento.\r\n\r\nAgRg no REsp 740791 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0057914-5 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 16/08/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 05.09.2005 p. 432 Ementa \r\n\r\nECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 707151 Processo: 200401695436 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 17/05/2005 Documento: STJ000626712 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:471 Relator(a) FERNANDO GONÇALVES \r\n\r\nEmenta CIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987) E PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). BANCO DEPOSITANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. CORREÇÃO. DEFERIMENTO.\r\n\r\n1 - Quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituição bancária onde depositado o montante objeto da demanda.\r\n\r\n2 - Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, §10, III, do Código Civil de 1916 (cinco anos), mas a vintenária. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.\r\n\r\n3 - Nos termos do entendimento dominante nesta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\n4 - Recurso especial não conhecido. (grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nConseqüentemente, tendo em vista que ambas as contas (832922-4 e 799.554-9, todas da agência 228) possuem data de aniversário todo dia 18, conforme se verifica de fls. 67 e 72, respectivamente, infere-se que os AUTORES não fazem jus ao reajuste relativo a junho de 1987.\r\n\r\nII.2.b - DO PERCENTUAL RELATIVO À JAN/89.\r\n\r\nA conta de poupança é contrato bancário de adesão, pelo qual se faz a captação das reservas em poder do público. O aderente obriga-se a aguardar o decurso do trintídio, após a aplicação, para perceber a remuneração, da qual uma parte é fixa - os juros - e outra variável - a correção monetária. A instituição financeira obriga-se ao crédito, desde que não haja rescisão automática, motivada por saque antecipado. Renova-se a cada trinta dias. \r\n\r\nDo exposto, infere-se que o poupador faz jus à remuneração, segundo a norma vigente no momento da aplicação, desde que não efetue saque, no decorrer do trintídio, caso em que a regra incidirá, eventualmente, sobre o remanescente. Não poderia ser diferente, já que a expectativa da retribuição prometida é causa determinante da celebração ou do prosseguimento do contrato.\r\n\r\nTal é o que se tem como pedra angular, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, adiante citada:\r\n\r\n“Ambas as 3.ª e 4.ª Turmas deste E. STJ adotaram orientação, diga-se agora remansosa, no sentido da inaplicabilidade do art. 17, I, da Lei 7730/89 às contas de poupança cujo período aquisitivo em curso houvesse iniciado antes do dia 15 de janeiro de 1.989; assim, v.g., os RESP's ns. 11.161 e 19.216, rel. o em. Min. Nilson Naves; ns. 23.955 e 25.212, rel. o em. Min. Dias Trindade; ns. 26.864, 14.942 e 10.475, rel. o em. Min. Sálvio de Figueiredo, e n. 16.162, rel. o em. Min. Barros Monteiro, entre outros.”\r\n\r\n(excerto do RESP N. 33.637-9-RS, rel. Min. ATHOS CARNEIRO)\r\n\r\n“A conta de poupança com trintídio iniciado até 15 de janeiro de 1.989 não é atingida pela alteração de critério de atualização de saldo resultante da Lei 7.730/89.”\r\n\r\n(excerto da ementa do AR 91.0022692-0-RS, rel. Min. FONTES DE ALENCAR)\r\n\r\n“Não contraria o art. 17, da Medida Provisória 32/89, depois Lei 7730/89, o acórdão que reconhece a sua não aplicação às cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15 de janeiro, ainda quando completado até 15 de fevereiro de 1989.”\r\n\r\n(transcrição do voto proferido no AG 17288-RS, no RESP 16.651, rel. Min. DIAS TRINDADE)\r\n\r\nPara que se diga da existência, ou não, de direito adquirido, é preciso analisar, em cada caso, se o início do trintídio deu-se antes ou depois da alteração legislativa, de que tenha resultado mudança do parâmetro atualizador.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que o IPC divulgado para janeiro de 1989 tem o percentual de 42,72%, visto que, segundo as normas regentes, este seria o índice que refletiria o nível inflacionário que, em um período de 51 (cinqüenta e um) dias, acumulou o montante de 70,28%.\r\n\r\nÉ que haveria de se considerar os fatos econômicos na aplicação de tais normas, dando-se-lhes exegese aos seus termos e amoldando-os ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, consoante elucidado no REsp n.º 43.055-0-SP.\r\n\r\nPor oportuno, transcrevo entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, assim esposado:\r\n\r\nSTJ PROC:RESP NUM:0067395 ANO:95 UF:PI TURMA:04 Relator MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, Publicação: DJU DATA:09-10-95 PG:33571.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCIDÊNCIA DA NOVA LEI. JANEIRO/89 - IPC (42,72%).\r\n\r\n1. A CEF RESPONDE PELA REMUNERAÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, No PERÍODO DE JANEIRO DE 1989.\r\n\r\n2. A LEI 7.730/89, QUE ALTEROU OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO E DE REMUNERAÇÃO DE CADERNETAS DE POUPANÇA, NÃO INCIDE SOBRE OS CONTRATOS COM DATA-BASE ANTERIOR À SUA VIGÊNCIA.\r\n\r\n3. A CORREÇÃO DE JANEIRO DE 1989 PODE SER CALCULADA PELO IPC.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 173379 Processo: 199800316230 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 04/12/2001 Documento: STJ000419023 Fonte DJ DATA:25/02/2002 PÁGINA:382 Relator(a) SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. JANEIRO/89. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABIMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA DO IDEC. PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECEDENTES. LEI Nº 9494/97, ART. 16. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI NOVA A CADERNETA DE POUPANÇA DURANTE O PRAZO MENSAL DA APLICAÇÃO. PRECEDENTES. PERCENTUAL DO IPC DE JANEIRO/89. 42,72%. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - Segundo a jurisprudência do Tribunal, o critério de remuneração estabelecido no art. 17, I, da Lei 7.730/89 não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16 de janeiro de 1989.\r\n\r\n4 - Creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias investidas na primeira quinzena de janeiro/89, no percentual de 42,72%(REsp 43.055-SP).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nA alteração de critério que se impugna, com relação ao mês de janeiro de 1989, é decorrente da Medida Provisória n.º 32, de 15.01.89, que veio a desaguar na Lei n.º 7.730/89.\r\n\r\nPor seu art. 17, I, no dito mês de competência, para crédito em fevereiro, dever-se-ia fazer uso do índice equivalente ao rendimento da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido de meio por cento.\r\n\r\nSó se afasta a incidência dessa norma para as cadernetas cujo trintídio de aquisição iniciara-se antes de 15.01.89.\r\n\r\nTranscrevo, pela clareza e aspecto didático, o seguinte decisum:\r\n\r\n“Iniciado o período de trinta dias, nenhuma alteração superveniente pode alterar o regime jurídico da conta de poupança, sob pena de afrontar o ato jurídico perfeito. Assim, os rendimentos das cadernetas de poupança contratadas ou renovadas até 15.01.89, a serem creditadas até 15.02.89, têm seu cálculo sujeito à variação da OTN, idêntica à do IPC. Mas, os contratos de poupança com vencimento posterior a 15.02.89 subordinam-se ao regime instituído pela Lei n. 7.730/89.”\r\n\r\n(TRF 4.ª Região, Turmas Reunidas, Emb. Infr. n. 91.04.08386-5-RS, Rel. Juiz DÓRIA FURQUIM, DJ 15.06.94)\r\n\r\nDestarte, a aplicação dos índices de correção monetária de janeiro de 1989, reclama a indispensável prova da existência de contrato de caderneta de poupança em janeiro de 1989, com aniversário até o dia 15 de janeiro.\r\n\r\nConseqüentemente, tendo em vista que ambas as contas (832922-4 e 799.554-9, todas da agência 228) possuem data de aniversário todo dia 18, conforme se verifica de fls. 67 e 72, respectivamente, infere-se que os AUTORES não fazem jus ao reajuste relativo a janeiro de 1989.\r\n\r\nIII - DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013341-4 WALTER MACHADO ALVARENGA (Adv. ROSIMERI AMORIM ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000134/2009 FOLHA 218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo sido consagrado acordo (fls. 74/76 c/c 94), HOMOLOGO POR SENTENÇA ESTA TRANSAÇÃO, para que produza todos os efeitos legais e de direito, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio.\r\n\r\nCustas ex lege, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018422-7 JASSY DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2009 FOLHA 204/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJASSY DE SOUZA LIMA, qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder a correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do(s) Requerente(s), de acordo com a data de admissão e saída do(s) autor(es), nos seus respectivos direitos, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 08/21.\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de prevenção à fl. 22 com relação aos processos nºs. 2006.5101011003-3 e 2003.5152002217-7 , tendo sido afastada às fls. 25/26.\r\n\r\nO MM. Juiz Titular desta Vara deu-se por impedido à fl. 24.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça às fls. 25/26.\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 29 e 31 como aditamento à inicial (fl. 32).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 38/54, alegando, preliminarmente, falta de documentos indispensáveis à propositura da ação. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição trintenária. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nO Autor juntou documentos de fls. 64/67, em cumprimento ao despacho de fl. 60.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DAS PRELIMINARES.\r\n\r\nRejeito a alegação de falta de provas, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente instruída, sendo certo que ausência de prova é matéria de mérito.\r\n\r\nII - DA PRESCRIÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nÉ de se acolher a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação, cabendo salientar que a prescrição trintenária já foi ressalvada pela parte autora.\r\n\r\nIII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista a opção pelo FGTS do autor, que ocorreu em 01/12/67, conforme se depreende do certificado de fl. 78.\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em relação à Ré, para condenar a CEF a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS do Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária. \r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.003236-5 TOULON COM/ IND/ DE MODAS S/A (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Vistos em decisão.\r\n\r\nObservo presentes, neste juízo preliminar, os pressupostos para o deferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nA possibilidade de expedição de CDA pelo INMETRO torna abusivo o protesto, pois a Lei de Execução Fiscal é norma especial, garantindo a execução da dívida.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para cancelar o protesto do título que é objeto do protocolo 00018682, datado de 27/02/2008, número 4386, espécie CDA, com emissão e vencimento em 31/03/2006, no valor total de R$ 3.736,79 (três mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e nove centavos). \r\n\r\nOFICIE-SE o Cartório do Serviço Notarial e Registral - 1º Ofício de Protestos e 7º Ofício de Protestos para ciência e cumprimento da presente decisão, no prazo de 48h (quarenta e oito horas). \r\n\r\nIntime-se a parte Ré para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nManifeste-se a parte Autora em réplica, especificando as provas que pretende produzir. \r\n\r\nApós, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.003944-0 BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Observo presentes, neste juízo preliminar, os pressupostos para o deferimento, em parte, da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, a autora tem razão. \r\n\r\nO art. 42, §4o da Lei 8987/95 é claro no sentido de garantir o pagamento de indenização para os investimentos, não se restringindo aos bens reversíveis. Neste sentido, reza o dispositivo em referência:\r\n\r\nArt. 42. As concessões de serviço público outorgadas anteriormente à entrada em vigor desta Lei consideram-se válidas pelo prazo fixado no contrato ou no ato de outorga, observado o disposto no art. 43 desta Lei.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4o Não ocorrendo o acordo previsto no inciso II do § 3o deste artigo, o cálculo da indenização de investimentos será feito com base nos critérios previstos no instrumento de concessão antes celebrado ou, na omissão deste, por avaliação de seu valor econômico ou reavaliação patrimonial, depreciação e amortização de ativos imobilizados definidos pelas legislações fiscal e das sociedades por ações, efetuada por empresa de auditoria independente escolhida de comum acordo pelas partes. (Incluído pela Lei nº 11.445, de 2007).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para:\r\n\r\na) DETERMINAR que a parte ré atenda às exigências derivadas da garantia do devido processo legal, promovendo desde logo novo processo de apuração das perdas, dos lucros cessantes e dos danos emergentes invocados pela autora em seu processo administrativo, na qual seja assegurado à autora o efetivo contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nb) SUSPENDER os efeitos da decisão que foi comunicada à autora por meio do ofício n. 549/2008/SUPAS;\r\n\r\nc) DETERMINAR que as Rés se abstenham de adotar qualquer medida que gere efeitos na esfera jurídica da autora e que tenha por premissa a pretensa ausência de perdas em razão do rompimento do equilíbrio econômico-financeiro da outorga, inclusive lucros cessantes e danos emergentes, conforme decisão que foi comunicada à autora por meio do ofício n. 549/2008/SUPAS.\r\n\r\nIntimem-se as Rés para ciência e cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.005723-4 ATILA GOUVEIA SILVA (Adv. ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2009 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de tutela antecipada, em face da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO, almejando a isenção do pagamento da taxa de inscrição, permitindo-lhe participar das provas e demais etapas, na forma do Edital, do 35º Exame de Ordem da OAB/RJ.\r\n\r\nAduziu, em síntese, ter a pretensão de participar do 35º Exame de Ordem da OAB/RJ, em 18/05/2008, o qual exige o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais). Sustentou não ter condições de arcar com o pagamento da referida taxa, uma vez que é estagiário e recebe bolsa auxílio na importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), tendo outras despesas como aluguel e plano de saúde da filha. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 07/23.\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 24/25, deferindo o pedido de antecipação de tutela, bem como deferindo a gratuidade de justiça. \r\n\r\nA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO apresentou contestação às fls. 35/47, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 48/51. \r\n\r\nRéplica às fls. 55/60. Juntou os documentos de fls. 61/91.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fl. 92), a parte Autora juntou os documentos de fls. 95/97 e a parte Ré não se manifestou (fl. 98).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em que o Autor almeja a isenção do pagamento da taxa de inscrição, permitindo-lhe participar das provas e demais etapas, na forma do Edital, do 35º Exame de Ordem da OAB/RJ.\r\n\r\nA questão é bastante simples, restando apreciada na decisão de fls. 60/61, nos seguintes termos:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nO documento de fl. 22 comprova que o Autor recebe bolsa auxílio do Escritório de Advocacia para o qual presta serviços.\r\n\r\nAdemais, na peça vestibular, o Autor requereu o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, o que também demonstra a sua necessidade de obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição no exame da OAB.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nRessalte-se que a parte autora juntou a declaração anual de isento de imposto de renda (fl. 61); a cópia de sua CTPS, demonstrando que foi desligado do emprego em outubro/2006 (fl. 64); a cópia do Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil (fls. 67/84); a cópia de sua certidão de casamento (fl. 84), bem como a declaração de hipossuficiência (fl. 95).\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro, independentemente do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.008769-0 ALDA SUN ESPINDOLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2009 FOLHA 183/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nI - DO RELATÓRIO.\r\n\r\nALDA SUN ESPINDOLA, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja a Ré condenada ao pagamento dos percentuais de 42,72% (relativo ao mês de janeiro de 1989), de 84,32% (relativo ao mês de março de 1990), de 32% (relativo ao mês de abril de 1990), de 44,80% (relativo ao mês de maio de 1990) e 7,87% (relativo ao mês de fevereiro e março de 1991).\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é titular de caderneta de poupança na CEF nº 00602234-0, agência 0202. Sustentou que a caderneta de poupança sofreu uma correção inferior ao índice real de inflação.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/22. \r\n\r\nGratuidade (fl. 23).\r\n\r\nA CEF apresentou resposta às fls. 28/47, alegando, preliminarmente, a falta de documentos indispensáveis à propositura da ação. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 48/49 e 51/70.\r\n\r\nA parte autora se manifestou em réplica (fls. 73/89) . \r\n\r\nA CEF informou que não tem interesse em apresentar proposta de acordo (fl. 92).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII - DA FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nII. 1 - DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\nAfasto a alegada inépcia por falta de documentos.\r\n\r\nTodavia, observa-se que, apesar de regularmente intimada, até a presente data, não houve apresentação pela ré dos extratos da conta de poupança relativos ao período de janeiro de 1989.\r\n\r\nDesta forma, entendo que o direito da parte autora está sendo prejudicado em virtude da necessidade de apresentação de documentos que a CEF tinha a obrigação de guardar e não o fez. \r\n\r\nÉ importante ressaltar o fato de que a Ré tem se valido da alegação de destruição dos documentos por ocasião de incêndio na maioria dos processos que tratam de casos semelhantes, não podendo a parte autora ser prejudicada por tal motivo.\r\n\r\nCom efeito, revejo entendimento anterior e inverto o ônus da prova, para tomar o saldo mais próximo de janeiro de 1989 como parâmetro para que seja calculado o valor que seria devido à parte autora com relação à conta de poupança nº 00602234-0, agência 0202 (fl. 63).\r\n\r\nII.2 - DO NÚCLEO DO MÉRITO.\r\n\r\nII.2.a - DO PERCENTUAL RELATIVO A JAN/89.\r\n\r\nA conta de poupança é contrato bancário de adesão, pelo qual se faz a captação das reservas em poder do público. O aderente obriga-se a aguardar o decurso do trintídio, após a aplicação, para perceber a remuneração, da qual uma parte é fixa - os juros - e outra variável - a correção monetária. A instituição financeira obriga-se ao crédito, desde que não haja rescisão automática, motivada por saque antecipado. Renova-se a cada trinta dias.\r\n\r\nDo exposto, infere-se que o poupador faz jus à remuneração, segundo a norma vigente no momento da aplicação, desde que não efetue saque, no decorrer do trintídio, caso em que a regra incidirá, eventualmente, sobre o remanescente. Não poderia ser diferente, já que a expectativa da retribuição prometida é causa determinante da celebração ou do prosseguimento do contrato.\r\n\r\nTal é o que se tem como pedra angular, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, adiante citada:\r\n\r\n“Ambas as 3.ª e 4.ª Turmas deste E. STJ adotaram orientação, diga-se agora remansosa, no sentido da inaplicabilidade do art. 17, I, da Lei 7730/89 às contas de poupança cujo período aquisitivo em curso houvesse iniciado antes do dia 15 de janeiro de 1.989; assim, v.g., os RESP's ns. 11.161 e 19.216, rel. o em. Min. Nilson Naves; ns. 23.955 e 25.212, rel. o em. Min. Dias Trindade; ns. 26.864, 14.942 e 10.475, rel. o em. Min. Sálvio de Figueiredo, e n. 16.162, rel. o em. Min. Barros Monteiro, entre outros.”\r\n\r\n(excerto do RESP N. 33.637-9-RS, rel. Min. ATHOS CARNEIRO)\r\n\r\n“A conta de poupança com trintídio iniciado até 15 de janeiro de 1.989 não é atingida pela alteração de critério de atualização de saldo resultante da Lei 7.730/89.”\r\n\r\n(excerto da ementa do AR 91.0022692-0-RS, rel. Min. FONTES DE ALENCAR)\r\n\r\n“Não contraria o art. 17, da Medida Provisória 32/89, depois Lei 7730/89, o acórdão que reconhece a sua não aplicação às cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15 de janeiro, ainda quando completado até 15 de fevereiro de 1989.”\r\n\r\n(transcrição do voto proferido no AG 17288-RS, no RESP 16.651, rel. Min. DIAS TRINDADE)\r\n\r\nPara que se diga da existência, ou não, de direito adquirido, é preciso analisar, em cada caso, se o início do trintídio deu-se antes ou depois da alteração legislativa, de que tenha resultado mudança do parâmetro atualizador.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que o IPC divulgado para janeiro de 1989 tem o percentual de 42,72%, visto que, segundo as normas regentes, este seria o índice que refletiria o nível inflacionário que, em um período de 51 (cinqüenta e um) dias, acumulou o montante de 70,28%.\r\n\r\nÉ que haveria de se considerar os fatos econômicos na aplicação de tais normas, dando-se-lhes exegese aos seus termos e amoldando-os ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, consoante elucidado no REsp n.º 43.055-0-SP.\r\n\r\nPor oportuno, transcrevo entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, assim esposado:\r\n\r\nSTJ PROC:RESP NUM:0067395 ANO:95 UF:PI TURMA:04 Relator MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, Publicação: DJU DATA:09-10-95 PG:33571.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCIDÊNCIA DA NOVA LEI. JANEIRO/89 - IPC (42,72%).\r\n\r\n1. A CEF RESPONDE PELA REMUNERAÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, No PERÍODO DE JANEIRO DE 1989.\r\n\r\n2. A LEI 7.730/89, QUE ALTEROU OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO E DE REMUNERAÇÃO DE CADERNETAS DE POUPANÇA, NÃO INCIDE SOBRE OS CONTRATOS COM DATA-BASE ANTERIOR À SUA VIGÊNCIA.\r\n\r\n3. A CORREÇÃO DE JANEIRO DE 1989 PODE SER CALCULADA PELO IPC.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 173379 Processo: 199800316230 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 04/12/2001 Documento: STJ000419023 Fonte DJ DATA:25/02/2002 PÁGINA:382 Relator(a) SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. JANEIRO/89. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABIMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA DO IDEC. PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECEDENTES. LEI Nº 9494/97, ART. 16. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI NOVA A CADERNETA DE POUPANÇA DURANTE O PRAZO MENSAL DA APLICAÇÃO. PRECEDENTES. PERCENTUAL DO IPC DE JANEIRO/89. 42,72%. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - Segundo a jurisprudência do Tribunal, o critério de remuneração estabelecido no art. 17, I, da Lei 7.730/89 não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16 de janeiro de 1989.\r\n\r\n4 - Creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias investidas na primeira quinzena de janeiro/89, no percentual de 42,72%(REsp 43.055-SP). (grifos nossos)\r\n\r\nA alteração de critério que se impugna, com relação ao mês de janeiro de 1989, é decorrente da Medida Provisória n.º 32, de 15.01.89, que veio a desaguar na Lei n.º 7.730/89.\r\n\r\nPor seu art. 17, I, no dito mês de competência, para crédito em fevereiro, dever-se-ia fazer uso do índice equivalente ao rendimento da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido de meio por cento.\r\n\r\nSó se afasta a incidência dessa norma para as cadernetas cujo trintídio de aquisição iniciara-se antes de 15.01.89.\r\n\r\nTranscrevo, pela clareza e aspecto didático, o seguinte decisum:\r\n\r\n“Iniciado o período de trinta dias, nenhuma alteração superveniente pode alterar o regime jurídico da conta de poupança, sob pena de afrontar o ato jurídico perfeito. Assim, os rendimentos das cadernetas de poupança contratadas ou renovadas até 15.01.89, a serem creditadas até 15.02.89, têm seu cálculo sujeito à variação da OTN, idêntica à do IPC. Mas, os contratos de poupança com vencimento posterior a 15.02.89 subordinam-se ao regime instituído pela Lei n. 7.730/89.”\r\n\r\n(TRF 4.ª Região, Turmas Reunidas, Emb. Infr. n. 91.04.08386-5-RS, Rel. Juiz DÓRIA FURQUIM, DJ 15.06.94)\r\n\r\nDestarte, a aplicação dos índices de correção monetária de janeiro de 1989, reclama a indispensável prova da existência de contrato de caderneta de poupança em janeiro de 1989, com aniversário até o dia 15 de janeiro.\r\n\r\nCompulsando os autos, pode-se verificar que a conta de poupança nº 00602234-0, agência 0202, possui data de aniversário todo o dia 1º. Com efeito, deveria ter sido reajustadas em conformidade com a legislação anterior à MP nº 32 de 15/01/89, convertida na Lei nº 7.730 de 31/01/89, merecendo prosperar esse pedido.\r\n\r\nII.2.b - DO PERCENTUAL RELATIVO A MARÇO/1990.\r\n\r\nQuanto à legitimidade, tendo em vista que a conta objeto da presente demanda tem aniversário todo dia 1º, ou seja, na primeira quinzena, a responsabilidade pela devida correção é do banco depositário, isto é, da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nAfinal, no que se refere ao índice de março de 1990, o BACEN somente tem legitimidade para figurar no pólo passivo das ações em que são postuladas diferenças de correção monetária das contas de poupança bloqueadas por força da Lei nº 8.024/90, cuja data-base é a segunda quinzena do mês de março de 1990. Isto porque a Lei nº 8.024/90 determinou a transferência dos saldos em cruzados novos para o BACEN, restando os bancos depositários privados da disponibilidade do numerário. \r\n\r\nSobre o tema, registre-se o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 423675 Processo: 200200367921 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 11/04/2006 Documento: STJ000699257 Fonte DJ DATA:02/08/2006 PÁGINA:234 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PLANO VERÃO E COLLOR. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE DO BACEN PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. MP N. 168/90, CONVERTIDA NA LEI 8.024/90. SÚMULAS NS. 282 E 356 DO STF.\r\n\r\n1. Não se conhece de recurso especial quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n2. O banco depositário possui legitimidade passiva ad causum para figurar nas ações que objetivam a atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário de 42,72% (IPC) referente ao mês de janeiro de 1989, expurgado pelo Plano Verão.\r\n\r\n3. O Banco Central do Brasil tem legitimidade para responder pela correção monetária dos depósitos retidos por ocasião do Plano Collor, na forma determinada pela MP n. 168, de 15.3.90, convertida na Lei n. 8.024, de 12.4.90, somente a partir do dia em que passou a ter disponibilidade sobre os valores bloqueados.\r\n\r\n4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não-provido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 590278 Processo: 200301524122 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000736761 Fonte DJ DATA:19/03/2007 PÁGINA:304 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PLANO COLLOR. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGITIMIDADE DO BACEN PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n1. O Bacen possui legitimidade ad causam para figurar no pólo passivo de ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990.\r\n\r\n2. Embargos de declaração intempestivos não suspendem o prazo para a interposição de eventuais outros recursos.\r\n\r\n3. Recurso especial interposto pelo Banco Central improvido. Recurso especial interposto pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro não-conhecido.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nQuanto ao mérito, pelo art. 17, III, da Lei n.º 7.730/89, os saldos das cadernetas de poupança seriam corrigidos, a contar de maio daquele ano, com base na variação do IPC verificada no mês anterior.\r\n\r\nNo mês de março de 1990, a Medida Provisória n.º 168, editada no dia 15 - posteriormente convertida na Lei n.º 8.024/90 - foi responsável por inovação, cuidando, em seus arts. 6º e 24, dos depósitos de poupança:\r\n\r\n“Art. 6o. Os saldos das cadernetas de poupança serão convertidos em cruzeiros, na data do próximo crédito de rendimento ou a qualquer tempo, neste caso fazendo jus o valor sacado à atualização monetária pela variação do BTN Fiscal verificada entre a data do último crédito de rendimentos até a data do saque, segundo a paridade estabelecida no § 2.º do artigo 1.º, observado o limite de Ncz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).\r\n\r\n§ 1.º As quantias que excederem o limite fixado no \"caput\" deste artigo serão convertidas em cruzeiros a partir de 16 de setembro de 1991, em 12 (doze) prestações mensais iguais e sucessivas.\r\n\r\n§ 2.º As quantias mencionadas no parágrafo anterior serão atualizadas pela variação do BTN Fiscal, verificada entre a data do próximo crédito de rendimentos e a data da conversão, acrescidas de juros equivalentes a 6% (seis por cento) ao ano ou fração \"pro rata\".\r\n\r\nart. 24. A partir de maio de 1990, os saldos das contas de poupança serão atualizados pela variação do BTN, na forma divulgada pelo Banco Central do Brasil.\r\n\r\nCom efeito, os saldos excedentes a cinqüenta mil cruzados novos tornaram-se indisponíveis, passando a ser atualizados pela variação do BTN-Fiscal, até a conversão em cruzeiros, que se daria em doze parcelas mensais.\r\n\r\nSegundo entendeu a autoridade monetária, mereceriam o crédito do IPC de março (após a reabertura dos bancos, em 19.03) aquelas contas cujo período aquisitivo iniciara-se anteriormente ao dia 15. E isso foi atendido, pelos termos do Comunicado n. 2.067, de 30 de março de 1990, do BACEN (DOU 02.04.90, pág. 6.431), que passo a transcrever:\r\n\r\n“I - Os índices de atualização dos saldos, em cruzeiros, das contas de poupança, bem como aqueles ainda não convertidos na forma do artigo 6o., da Medida Provisória n. 168, de 15 de março de 1990, com data de aniversário no mês de abril de 1990, calculados com base nos Índices de Preços ao Consumidor - IPC em janeiro, fevereiro e março de 1990, serão os seguintes:\r\n\r\na) trimestral, para pessoas jurídicas, 3,971605 (três vírgula nove sete um seis zero cinco);\r\n\r\nb) mensal, para pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos, 0,843200 (zero vírgula oito quatro três dois zero zero).\r\n\r\nPortanto, segundo o entendimento do Executivo, o mês de competência de março foi aquinhoado com os 84,32%, mas, no de abril e posteriores, já não caberia falar no IPC-IBGE. \r\n\r\nO C. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE n. 206.048, DJ de 19.10.2001, Relator para o acórdão o Ministro Nelson Jobim, afastou a alegada inconstitucionalidade da MP n. 168/90, posteriormente convertida na Lei n. 8.024/90, no ponto em que fixou o BTN Fiscal como índice de correção monetária aplicável às cadernetas de poupança com data-base posterior à data da edição da medida provisória em questão. \r\n\r\nTranscreve-se o mencionado julgado:\r\n\r\n\"Constitucional. Direito Econômico. Caderneta de Poupança. Correção Monetária. Incidência de Plano Econômico (Plano Collor). Cisão da caderneta de poupança (MP 168/90). Parte do depósito foi mantido na conta de poupança junto à instituição financeira, disponível e atualizável pelo IPC. Outra parte - excedente de NCz$ 50.000,00 - constituiu-se em uma conta individualizada junto ao BACEN, com liberação a iniciar-se em 15 de agosto de 1991 e atualizável pelo BTN Fiscal. A MP 168/90 observou os princípios da isonomia e do direito adquirido. Recurso não conhecido.\"\r\n\r\n(RE 206048-8/RS, Pleno, Relator para o acórdão Ministro Nelson Jobim, DJ 01-2-02, maioria).\r\n\r\nSegundo tal entendimento, os cruzados novos bloqueados passaram a constituir uma nova conta individualizada no Banco Central, de natureza diferente da conta de poupança de origem.\r\n\r\nNo caso dos autos, a conta de poupança objeto da presente demanda terá o IPC como fator de atualização monetária a ser aplicado na correção dos valores retidos pelo Banco Central do Brasil, o que já foi atendido, conforme Comunicado n. 2.067, de 30 de março de 1990, do BACEN. \r\n\r\nSobre a matéria, anote-se a ementa adiante:\r\n\r\nClasse: EIAC - EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL Processo: 2004.04.01.050933-6 UF: RS Data da Decisão: 08/02/2007 Orgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO Fonte D.E. 28/02/2007 Relator VALDEMAR CAPELETTI \r\n\r\nEmenta Correta a aplicação pela CEF do IPC de 84,32% sobre o saldo devedor correspondente ao mês de março de 1990. Precedentes da 2a Seção desta Corte, da Corte Especial do STJ e do STF. \r\n\r\nConseqüentemente, no que tange ao percentual relativo a março de 1990, não merece prosperar o pedido autoral.\r\n\r\nII.2.c - DO PERCENTUAL RELATIVO A ABRIL/90.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido autoral em relação ao plano Collor (abril de 1990), nos termos de precedente do STF.\r\n\r\nNo voto condutor, o e. Ministro Nelson Jobim obtemperou:\r\n\r\n“A MP 168/90 cindiu a caderneta de poupança. Parte se manteve na conta de poupança, junto à instituição financeira, disponível, e atualizável pelo IPC. Outra parte - excedente a NCz$ 50.000,00 - passou a constituir-se em uma conta individualizada, junto ao BACEN, com liberação a iniciar-se em 15 de agosto de 1991 e atualizável pelo BTN Fiscal. Incabível exigir-se tratamento isonômico entre situações díspares. O fundamento da isonomia é inconsistente. (...)\r\n\r\nA MP 168/90 e sua LEI DE CONVERSÃO asseguraram a correção monetária, ao término do período de trinta dias, de acordo com as regras vigentes no início do trintídio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsoante seu viu, o primeiro rendimento pós-PLANO em todas as contas foi creditado com base na variação do IPC.\r\n\r\nEssa norma de respeito às regras vigentes ao início do trintídio decorreu da experiência do PLANO VERÃO.\r\n\r\nA MP 32, de 15.01.1989, e sua LEI DE CONVERSÃO 7.730, não tinham essa previsão. Essa circunstância deu causa a controvérsias resolvidas pela jurisprudência, onde foi assegurado o rendimentos pelas regras vigentes na data da contratação - início do trintídio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFoi a controvérsia, quando do PLANO VERÃO, que deu causa à regra da MP 168/90. Essa jurisprudência não tem pertinência com o PLANO COLLOR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO PLANO COLLOR atendeu essa jurisprudência. No PLANO COLLOR, até a data do primeiro aniversário pós-PLANO, obedeceu-se a atualização das contas pelas regras vigentes no momento do início do trintídio.\r\n\r\nO direito adquirido foi respeitado quando do crédito do primeiro rendimento pós-PLANO.\r\n\r\nAs atualizações posteriores à primeira, quanto aos valores depositados junto ao BACEN, passaram a ser feitas com base no BTN-Fiscal.” (grifos não constante do original)\r\n\r\nRE 206.048-8/RS. STF, PLENO. Relator p/ acórdão Ministro Nelson Jobim. DJ 19.10.2001)\r\n\r\nII.2.d - DO PERCENTUAL RELATIVO A MAIO/90.\r\n\r\nNão merece acolhida o pedido relativo a maio de 1990, conforme se pode verificar da ementa adiante transcrita, proveniente do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nREsp 213347 / SP RECURSO ESPECIAL 1999/0040555-2 Relator(a) Ministro ARI PARGENDLER (1104) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 24/08/1999 DJ 04/10/1999 p. 57 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. SALDO DISPONÍVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA. MESES DE MAIO DE 1990 E SEGUINTES. O saldo disponível das cadernetas de\r\n\r\npoupança, isto é, compreendendo os valores inferiores a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), foi corrigido monetariamente pela variação do IPC no mês de abril de 1990; completado o ciclo mensal, o respectivo montante foi indexado ao BTN (Medida Provisória nº 168, de 1990, art. 6º, § 2º), sem quaisquer prejuízos para o poupador, que poderia tê-lo sacado, se a regra lhe parecesse desvantajosa. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nII.2.e - DO PERCENTUAL RELATIVO A FEVEREIRO/91.\r\n\r\nDa mesma forma, não assiste razão à parte autora no que tange ao pleito relativo a fevereiro de 1991, tendo em vista que o índice de correção era a BTN, tendo sido substituído pela TR, não havendo base legal para a aplicação do IPC.\r\n\r\nA título de ilustração, cabe trazer à colação ementa do STJ, que bem analisou a questão ora submetida a julgamento, in verbis:\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCaderneta de poupança. Remuneração nos meses de janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991. Planos Verão,Collor I e Collor II. Legitimidade passiva. Prescrição. Direito adquirido. IPC de 42,72%.\r\n\r\n1. A instituição financeira é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação de cobrança, na qual busca o autor receber diferenças não depositadas em caderneta de poupança no mês de janeiro de 1989.\r\n\r\n2. Os critérios de remuneração estabelecidos no art. 17, inciso I,da Lei nº 7.730/89 não têm aplicação às cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15/01/89.\r\n\r\n3. Nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, a prescrição é vintenária, já que se discute o próprio crédito e não os seus acessórios.\r\n\r\n4. O IPC, no período de janeiro de 1989, corresponde a 42,72%.\r\n\r\n5. A questão da ilegitimidade passiva pertinente aos cruzados bloqueados a partir de março de 1990 foi decidida, na instância ordinária, por maioria, deixando o banco de opor embargos infringentes. Nesse caso, incide a vedação da Súmula nº 207/STJ que,em casos como o presente, não permite o trânsito do recurso especial.\r\n\r\n6. A Medida Provisória nº 168/90, convertida na Lei nº 8.024/90,aplica-se aos períodos mensais de cadernetas de poupança iniciados após a vigência da mesma.\r\n\r\n7. Por força da Lei nº 8.088, de 31/10/90, o BTN serviu de índice de remuneração dos depósitos em caderneta de poupança até 31/01/91. A Medida Provisória nº 294, de 31/01/91, convertida na Lei nº8.177/91, por sua vez, que elegeu a TRD como índice de correção as cadernetas e poupança, tem aplicação, apenas, aos períodos mensais iniciados após a sua vigência\r\n\r\n8. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(Relator(a) Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO (1108) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 29/03/2001 Data da Publicação/Fonte DJ 11/06/2001 p. 204) (grifou-se)\r\n\r\nIII - DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO a fim de condenar a CEF, em relação à conta de poupança nº 00602234-0, agência 0202, a pagar a Autora o índice de reajuste de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989, incidente sobre os valores comprovadamente depositados (saldo mais próximo de janeiro de 1989, conforme fl. 63) na data de seu vencimento, deduzido o percentual de reajuste já aplicado, devendo tal quantia ser corrigida monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como acrescida dos juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.009738-4 NIVANDO PESSOA DA COSTA (Adv. TATIANA NUNES DA SILVA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000133/2009 FOLHA 152/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nNIVANDO PESSOA DA COSTA, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de tutela antecipada, em face da CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, almejando a permanência no concurso público promovido pela Ré para provimento de vagas no cargo de Controlador de Produção, mantendo sua vaga e sua posição, bem como sua nomeação e posse.\r\n\r\nAduziu, em síntese, ter prestado o concurso público, em 11/09/2005, promovido pela Ré e organizado pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO para o provimento de vagas no cargo de Controlador de Produção. Alegou ter obtido a aprovação no certame, com pontuação de 95 (noventa e cinco) pontos, ocupando a 11ª colocação. Sustentou, por fim, ainda não ter sido chamado para ingressar nos quadros funcionais a que faz jus, faltando ainda a convocação de 18 (dezoito) candidatos. Alegou que, até o presente momento, ocorreu a convocação apenas de 03 (três) candidatos, tendo um deles desistido, portanto, somente houve a convocação de 02 (dois) candidatos. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 26/56.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça, bem como recebida a petição de fls. 60/61 como emenda à inicial (fl. 63).\r\n\r\nA Casa da Moeda do Brasil - CMB apresentou contestação às fls. 71/80, alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 81/98. \r\n\r\nFoi proferida a r. decisão de fls. 99/100, indeferindo o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRéplica às fls. 102/109.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em que o Autor almeja a permanência no concurso público promovido pela Ré para provimento de vagas no cargo de Controlador de Produção, mantendo sua vaga e sua posição, bem como sua nomeação e posse.\r\n\r\nTendo em vista que a r. decisão de fls. 60/61 esgota a matéria, adoto as suas razões de decidir:\r\n\r\n“Conforme entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, a partir da veiculação expressa, via edital de concurso, da necessidade de prover determinado número de cargos, o candidato deixa de ter mera expectativa de direito para adquirir direito subjetivo à nomeação para o cargo a que concorreu e foi habilitado, uma vez aprovado dentro do numero de vagas expressamente informado no edital. \r\n\r\nNeste sentido, registrem-se as ementas dos acórdãos a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EDROMS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 22597 Processo: 200601946321 UF: MG Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 07/10/2008 Documento: STJ000340664 Fonte DJE DATA:20/10/2008 Relator(a) JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL.PREVISÃO. NÚMERO CERTO DE VAGAS. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO. CANDIDATOS CLASSIFICADOS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.\r\n\r\n1. Consoante precedentes da 5ª e 6ª Turmas do STJ, a partir da veiculação, pelo instrumento convocatório do Edital, da necessidade de a Administração prover determinado número de vagas, a nomeação e posse, que seriam, a princípio, atos discricionários, de acordo com a necessidade do serviço público, tornam-se vinculados, gerando, em contrapartida, direito subjetivo para o candidato aprovado dentro do número de vagas previstas em edital.\r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ROMS - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 24975 Processo: 200701983088 UF: MS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 02/09/2008 Documento: STJ000337035 Fonte DJE DATA:29/09/2008 Relator(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DO BANCO DE RESERVAS DO RECURSOS HUMANOS. AUSÊNCIA DE VAGAS PRÉ-EXISTENTES. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. A Constituição Federal previu duas ordens de direito ao\r\n\r\ncandidato devidamente aprovado em um concurso público: (a) o direito de precedência, dentro do prazo de validade do certame, em relação aos candidatos aprovados em concurso superveniente e (b) o direito de convocação por ordem descendente de classificação de todos os aprovados.\r\n\r\n2. A jurisprudência mais abalizada sobre o tema já assentou a orientação de que referidos direitos subjetivos estão condicionados ao poder discricionário da Administração, quanto à conveniência e oportunidade da convocação dos aprovados, de sorte que a aprovação em concurso público gera mera expectativa de direito ao habilitado.\r\n\r\n3. Todavia, a habilitação em concurso público dentro do número de vagas previstas no Edital, convalida a mera expectativa em direito subjetivo do candidato a ser nomeado para o cargo a que concorreu.\r\n\r\n4. Diante da inexistência da previsão de vagas abertas no Edital em questão, o recorrente não possui direito líqüido e certo à nomeação, mas mera expectativa de direito, em que pese sua aprovação em primeiro lugar, máxime se tendo em conta que, no prazo de validade do certame, não se abriu vaga específica para o cargo em que se deu a habilitação do recorrente.\r\n\r\n5. Recurso Ordinário desprovido, em conformidade com o parecer ministerial.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o edital do certame não previu a existência de vagas efetivas para o cargo Controlador de Produção, mas apenas cadastro de reserva (fl. 34), ou seja, a Administração deixou claro desde o inicio do certame, que qualquer eventual contratação não seria imediata, ante a pronta desnecessidade em fazê-lo, ou mesmo disponibilidade imediata de cargos, razão pela qual o autor não possui direito líqüido e certo à nomeação, mas mera expectativa de direito, em que pese sua aprovação em décimo primeiro lugar (fls. 51/52).”\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.013419-8 ABIGAIL POUBEL XAVIER (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2009 FOLHA 135/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 124,50. . Vistos etc.\r\n\r\nI - DO RELATÓRIO.\r\n\r\nABIGAIL POUBEL XAVIER, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja a Ré condenada ao pagamento dos percentuais de 42,72% (relativo ao mês de janeiro de 1989), de 84,32% (relativo ao mês de março de 1990), de 44,80% (relativo ao mês de abril de 1990), de 7,87% (relativo ao mês de maio de 1990) e 21,87% (relativo ao mês de fevereiro de 1991) e de 11,79% ( relativo ao mês de março de 1991) sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é titular de caderneta de poupança na CEF nº 387694-4, agência 0217. Sustentou que a caderneta de poupança sofreu uma correção inferior ao índice real de inflação.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 11/22. \r\n\r\nCustas pagas às fls. 26.\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 25 como emenda à inicial (fl.27).\r\n\r\nA CEF apresentou resposta às fls. 31/49, alegando, preliminarmente, a falta de documentos indispensáveis à propositura da ação e, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. A CEF informou à fl. 34 que a conta em tela tem depósito com data de aniversário no dia 17 de cada mês, razão pela qual esta conta não tem direito aos planos econômicos pleiteados. Juntou documentos (fls. 50/51).\r\n\r\nA CEF interpôs agravo retido (fl. 55).\r\n\r\nA CEF juntou a documentação de fls. 59/70.\r\n\r\nRéplica às fls. 72/82.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII - DA FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nII. 1 - DA PRELIMINAR.\r\n\r\nAfasto a alegada inépcia por falta de documentos, eis que a inicial se encontra perfeitamente instruída.\r\n\r\nII. 2 - DAS QUESTÕES PRÉVIAS.\r\n\r\nConforme já assentado pelo C. Superior Tribunal de Justiça, a demanda em análise versa sobre o reajuste do próprio crédito, caracterizando ação pessoal, cuja prescrição se opera no prazo de 20 (vinte) anos. Anote-se, por oportuno, a ementa do acórdão a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 770793 Processo: 200501264333 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 10/08/2006 Documento: STJ000719664 Fonte DJ DATA:13/11/2006 PÁGINA:258 Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAgravo regimental. Recurso especial. Caderneta de poupança. Plano Verão. Remuneração. Juros e correção monetária. Prescrição vintenária. Precedentes.\r\n\r\n1. Nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, no regime do Código Civil anterior, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nConseqüentemente, tendo em vista que a ação foi ajuizada em 23/07/08, afasto a alegada prescrição.\r\n\r\nII.3 - DO NÚCLEO DO MÉRITO.\r\n\r\nII.3.a - DO PERCENTUAL RELATIVO A JAN/89.\r\n\r\nA conta de poupança é contrato bancário de adesão, pelo qual se faz a captação das reservas em poder do público. O aderente obriga-se a aguardar o decurso do trintídio, após a aplicação, para perceber a remuneração, da qual uma parte é fixa - os juros - e outra variável - a correção monetária. A instituição financeira obriga-se ao crédito, desde que não haja rescisão automática, motivada por saque antecipado. Renova-se a cada trinta dias.\r\n\r\nDo exposto, infere-se que o poupador faz jus à remuneração, segundo a norma vigente no momento da aplicação, desde que não efetue saque, no decorrer do trintídio, caso em que a regra incidirá, eventualmente, sobre o remanescente. Não poderia ser diferente, já que a expectativa da retribuição prometida é causa determinante da celebração ou do prosseguimento do contrato.\r\n\r\nTal é o que se tem como pedra angular, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, adiante citada:\r\n\r\n“Ambas as 3.ª e 4.ª Turmas deste E. STJ adotaram orientação, diga-se agora remansosa, no sentido da inaplicabilidade do art. 17, I, da Lei 7730/89 às contas de poupança cujo período aquisitivo em curso houvesse iniciado antes do dia 15 de janeiro de 1.989; assim, v.g., os RESP's ns. 11.161 e 19.216, rel. o em. Min. Nilson Naves; ns. 23.955 e 25.212, rel. o em. Min. Dias Trindade; ns. 26.864, 14.942 e 10.475, rel. o em. Min. Sálvio de Figueiredo, e n. 16.162, rel. o em. Min. Barros Monteiro, entre outros.”\r\n\r\n(excerto do RESP N. 33.637-9-RS, rel. Min. ATHOS CARNEIRO)\r\n\r\n“A conta de poupança com trintídio iniciado até 15 de janeiro de 1.989 não é atingida pela alteração de critério de atualização de saldo resultante da Lei 7.730/89.”\r\n\r\n(excerto da ementa do AR 91.0022692-0-RS, rel. Min. FONTES DE ALENCAR)\r\n\r\n“Não contraria o art. 17, da Medida Provisória 32/89, depois Lei 7730/89, o acórdão que reconhece a sua não aplicação às cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15 de janeiro, ainda quando completado até 15 de fevereiro de 1989.”\r\n\r\n(transcrição do voto proferido no AG 17288-RS, no RESP 16.651, rel. Min. DIAS TRINDADE)\r\n\r\nPara que se diga da existência, ou não, de direito adquirido, é preciso analisar, em cada caso, se o início do trintídio deu-se antes ou depois da alteração legislativa, de que tenha resultado mudança do parâmetro atualizador.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que o IPC divulgado para janeiro de 1989 tem o percentual de 42,72%, visto que, segundo as normas regentes, este seria o índice que refletiria o nível inflacionário que, em um período de 51 (cinqüenta e um) dias, acumulou o montante de 70,28%.\r\n\r\nÉ que haveria de se considerar os fatos econômicos na aplicação de tais normas, dando-se-lhes exegese aos seus termos e amoldando-os ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, consoante elucidado no REsp n.º 43.055-0-SP.\r\n\r\nPor oportuno, transcrevo entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, assim esposado:\r\n\r\nSTJ PROC:RESP NUM:0067395 ANO:95 UF:PI TURMA:04 Relator MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, Publicação: DJU DATA:09-10-95 PG:33571.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCIDÊNCIA DA NOVA LEI. JANEIRO/89 - IPC (42,72%).\r\n\r\n1. A CEF RESPONDE PELA REMUNERAÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, No PERÍODO DE JANEIRO DE 1989.\r\n\r\n2. A LEI 7.730/89, QUE ALTEROU OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO E DE REMUNERAÇÃO DE CADERNETAS DE POUPANÇA, NÃO INCIDE SOBRE OS CONTRATOS COM DATA-BASE ANTERIOR À SUA VIGÊNCIA.\r\n\r\n3. A CORREÇÃO DE JANEIRO DE 1989 PODE SER CALCULADA PELO IPC.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 173379 Processo: 199800316230 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 04/12/2001 Documento: STJ000419023 Fonte DJ DATA:25/02/2002 PÁGINA:382 Relator(a) SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. JANEIRO/89. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABIMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA DO IDEC. PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECEDENTES. LEI Nº 9494/97, ART. 16. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI NOVA A CADERNETA DE POUPANÇA DURANTE O PRAZO MENSAL DA APLICAÇÃO. PRECEDENTES. PERCENTUAL DO IPC DE JANEIRO/89. 42,72%. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - Segundo a jurisprudência do Tribunal, o critério de remuneração estabelecido no art. 17, I, da Lei 7.730/89 não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16 de janeiro de 1989.\r\n\r\n4 - Creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias investidas na primeira quinzena de janeiro/89, no percentual de 42,72%(REsp 43.055-SP). (grifos nossos)\r\n\r\nA alteração de critério que se impugna, com relação ao mês de janeiro de 1989, é decorrente da Medida Provisória n.º 32, de 15.01.89, que veio a desaguar na Lei n.º 7.730/89.\r\n\r\nPor seu art. 17, I, no dito mês de competência, para crédito em fevereiro, dever-se-ia fazer uso do índice equivalente ao rendimento da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido de meio por cento.\r\n\r\nSó se afasta a incidência dessa norma para as cadernetas cujo trintídio de aquisição iniciara-se antes de 15.01.89.\r\n\r\nTranscrevo, pela clareza e aspecto didático, o seguinte decisum:\r\n\r\n“Iniciado o período de trinta dias, nenhuma alteração superveniente pode alterar o regime jurídico da conta de poupança, sob pena de afrontar o ato jurídico perfeito. Assim, os rendimentos das cadernetas de poupança contratadas ou renovadas até 15.01.89, a serem creditadas até 15.02.89, têm seu cálculo sujeito à variação da OTN, idêntica à do IPC. Mas, os contratos de poupança com vencimento posterior a 15.02.89 subordinam-se ao regime instituído pela Lei n. 7.730/89.”\r\n\r\n(TRF 4.ª Região, Turmas Reunidas, Emb. Infr. n. 91.04.08386-5-RS, Rel. Juiz DÓRIA FURQUIM, DJ 15.06.94)\r\n\r\nDestarte, a aplicação dos índices de correção monetária de janeiro de 1989, reclama a indispensável prova da existência de contrato de caderneta de poupança em janeiro de 1989, com aniversário até o dia 15 de janeiro.\r\n\r\nCompulsando os autos, pode-se verificar que a conta de poupança nº 387694-4, agência 217, possui data de aniversário todo o dia 17, conforme fl. 61, infere-se que este não faz jus ao reajuste relativo a janeiro de 1989. \r\n\r\nII.3.b - DO PERCENTUAL RELATIVO A MARÇO/1990.\r\n\r\nPelo art. 17, III, da Lei n.º 7.730/89, os saldos das cadernetas de poupança seriam corrigidos, a contar de maio daquele ano, com base na variação do IPC verificada no mês anterior.\r\n\r\nNo mês de março de 1990, a Medida Provisória n.º 168, editada no dia 15 - posteriormente convertida na Lei n.º 8.024/90 - foi responsável por inovação, cuidando, em seus arts. 6º e 24, dos depósitos de poupança:\r\n\r\n“Art. 6o. Os saldos das cadernetas de poupança serão convertidos em cruzeiros, na data do próximo crédito de rendimento ou a qualquer tempo, neste caso fa zendo jus o valor sacado à atualização monetária pela variação do BTN Fiscal verificada entre a data do último crédito de rendimentos até a data do saque, segundo a paridade estabelecida no § 2.º do artigo 1.º, observado o limite de Ncz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).\r\n\r\n§ 1.º As quantias que excederem o limite fixado no \"caput\" deste artigo serão convertidas em cruzeiros a partir de 16 de setembro de 1991, em 12 (doze) prestações mensais iguais e sucessivas.\r\n\r\n§ 2.º As quantias mencionadas no parágrafo anterior serão atualizadas pela variação do BTN Fiscal, verificada entre a data do próximo crédito de rendimentos e a data da conversão, acrescidas de juros equivalentes a 6% (seis por cento) ao ano ou fração \"pro rata\".\r\n\r\nart. 24. A partir de maio de 1990, os saldos das contas de poupança serão atualizados pela variação do BTN, na forma divulgada pelo Banco Central do Brasil.\r\n\r\nCom efeito, os saldos excedentes a cinqüenta mil cruzados novos tornaram-se indisponíveis, passando a ser atualizados pela variação do BTN-Fiscal, até a conversão em cruzeiros, que se daria em doze parcelas mensais.\r\n\r\nSegundo entendeu a autoridade monetária, mereceriam o crédito do IPC de março (após a reabertura dos bancos, em 19.03) aquelas contas cujo período aquisitivo iniciara-se anteriormente ao dia 15. E isso foi atendido, pelos termos do Comunicado n. 2.067, de 30 de março de 1990, do BACEN (DOU 02.04.90, pág. 6.431), que passo a transcrever:\r\n\r\n“I - Os índices de atualização dos saldos, em cruzeiros, das contas de poupança, bem como aqueles ainda não convertidos na forma do artigo 6o., da Medida Provisória n. 168, de 15 de março de 1990, com data de aniversário no mês de abril de 1990, calculados com base nos Índices de Preços ao Consumidor - IPC em janeiro, fevereiro e março de 1990, serão os seguintes:\r\n\r\na) trimestral, para pessoas jurídicas, 3,971605 (três vírgula nove sete um seis zero cinco);\r\n\r\nb) mensal, para pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos, 0,843200 (zero vírgula oito quatro três dois zero zero).\r\n\r\nPortanto, segundo o entendimento do Executivo, o mês de competência de março foi aquinhoado com os 84,32%, mas, no de abril e posteriores, já não caberia falar no IPC-IBGE. \r\n\r\nO C. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE n. 206.048, DJ de 19.10.2001, Relator para o acórdão o Ministro Nelson Jobim, afastou a alegada inconstitucionalidade da MP n. 168/90, posteriormente convertida na Lei n. 8.024/90, no ponto em que fixou o BTN Fiscal como índice de correção monetária aplicável às cadernetas de poupança com data-base posterior à data da edição da medida provisória em questão. \r\n\r\nTranscreve-se o mencionado julgado:\r\n\r\n\"Constitucional. Direito Econômico. Caderneta de Poupança. Correção Monetária. Incidência de Plano Econômico (Plano Collor). Cisão da caderneta de poupança (MP 168/90). Parte do depósito foi mantido na conta de poupança junto à instituição financeira, disponível e atualizável pelo IPC. Outra parte - excedente de NCz$ 50.000,00 - constituiu-se em uma conta individualizada junto ao BACEN, com liberação a iniciar-se em 15 de agosto de 1991 e atualizável pelo BTN Fiscal. A MP 168/90 observou os princípios da isonomia e do direito adquirido. Recurso não conhecido.\"\r\n\r\n(RE 206048-8/RS, Pleno, Relator para o acórdão Ministro Nelson Jobim, DJ 01-2-02, maioria).\r\n\r\nSegundo tal entendimento, os cruzados novos bloqueados passaram a constituir uma nova conta individualizada no Banco Central, de natureza diferente da conta de poupança de origem.\r\n\r\nNo caso dos autos, a conta de poupança objeto da presente demanda terá o IPC como fator de atualização monetária a ser aplicado na correção dos valores retidos pelo Banco Central do Brasil, o que já foi atendido, conforme Comunicado n. 2.067, de 30 de março de 1990, do BACEN. \r\n\r\nSobre a matéria, anote-se a ementa adiante:\r\n\r\nClasse: EIAC - EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL Processo: 2004.04.01.050933-6 UF: RS Data da Decisão: 08/02/2007 Orgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO Fonte D.E. 28/02/2007 Relator VALDEMAR CAPELETTI \r\n\r\nEmenta Correta a aplicação pela CEF do IPC de 84,32% sobre o saldo devedor correspondente ao mês de março de 1990. Precedentes da 2a Seção desta Corte, da Corte Especial do STJ e do STF. \r\n\r\nConseqüentemente, no que tange ao percentual relativo a março de 1990, não merece prosperar o pedido autoral.\r\n\r\nII.3.c - DO PERCENTUAL RELATIVO A ABRIL/90.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido autoral em relação ao plano Collor (abril de 1990), nos termos de precedente do STF.\r\n\r\nNo voto condutor, o e. Ministro Nelson Jobim obtemperou:\r\n\r\n“A MP 168/90 cindiu a caderneta de poupança. Parte se manteve na conta de poupança, junto à instituição financeira, disponível, e atualizável pelo IPC. Outra parte - excedente a NCz$ 50.000,00 - passou a constituir-se em uma conta individualizada, junto ao BACEN, com liberação a iniciar-se em 15 de agosto de 1991 e atualizável pelo BTN Fiscal. Incabível exigir-se tratamento isonômico entre situações díspares. O fundamento da isonomia é inconsistente. (...)\r\n\r\nA MP 168/90 e sua LEI DE CONVERSÃO asseguraram a correção monetária, ao término do período de trinta dias, de acordo com as regras vigentes no início do trintídio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsoante seu viu, o primeiro rendimento pós-PLANO em todas as contas foi creditado com base na variação do IPC.\r\n\r\nEssa norma de respeito às regras vigentes ao início do trintídio decorreu da experiência do PLANO VERÃO.\r\n\r\nA MP 32, de 15.01.1989, e sua LEI DE CONVERSÃO 7.730, não tinham essa previsão. Essa circunstância deu causa a controvérsias resolvidas pela jurisprudência, onde foi assegurado o rendimentos pelas regras vigentes na data da contratação - início do trintídio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFoi a controvérsia, quando do PLANO VERÃO, que deu causa à regra da MP 168/90. Essa jurisprudência não tem pertinência com o PLANO COLLOR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO PLANO COLLOR atendeu essa jurisprudência. No PLANO COLLOR, até a data do primeiro aniversário pós-PLANO, obedeceu-se a atualização das contas pelas regras vigentes no momento do início do trintídio.\r\n\r\nO direito adquirido foi respeitado quando do crédito do primeiro rendimento pós-PLANO.\r\n\r\nAs atualizações posteriores à primeira, quanto aos valores depositados junto ao BACEN, passaram a ser feitas com base no BTN-Fiscal.” (grifos não constante do original)\r\n\r\nRE 206.048-8/RS. STF, PLENO. Relator p/ acórdão Ministro Nelson Jobim. DJ 19.10.2001)\r\n\r\nII.3.d - DO PERCENTUAL RELATIVO A MAIO/90.\r\n\r\nNão merece acolhida o pedido relativo a maio de 1990, conforme se pode verificar da ementa adiante transcrita, proveniente do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nREsp 213347 / SP RECURSO ESPECIAL 1999/0040555-2 Relator(a) Ministro ARI PARGENDLER (1104) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 24/08/1999 DJ 04/10/1999 p. 57 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. SALDO DISPONÍVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA. MESES DE MAIO DE 1990 E SEGUINTES. O saldo disponível das cadernetas de\r\n\r\npoupança, isto é, compreendendo os valores inferiores a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), foi corrigido monetariamente pela variação do IPC no mês de abril de 1990; completado o ciclo mensal, o respectivo montante foi indexado ao BTN (Medida Provisória nº 168, de 1990, art. 6º, § 2º), sem quaisquer prejuízos para o poupador, que poderia tê-lo sacado, se a regra lhe parecesse desvantajosa. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nII.3.e - DOS PERCENTUAIS RELATIVOS À FEVEREIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\nDa mesma forma, não assiste razão à parte autora no que tange ao pleito relativo a fevereiro e março de 1991, tendo em vista que o índice de correção era a BTN, tendo sido substituído pela TR, não havendo base legal para a aplicação do IPC.\r\n\r\nA título de ilustração, cabe trazer à colação ementa do STJ, que bem analisou a questão ora submetida a julgamento, in verbis:\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCaderneta de poupança. Remuneração nos meses de janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991. Planos Verão,Collor I e Collor II. Legitimidade passiva. Prescrição. Direito adquirido. IPC de 42,72%.\r\n\r\n1. A instituição financeira é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação de cobrança, na qual busca o autor receber diferenças não depositadas em caderneta de poupança no mês de janeiro de 1989.\r\n\r\n2. Os critérios de remuneração estabelecidos no art. 17, inciso I,da Lei nº 7.730/89 não têm aplicação às cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15/01/89.\r\n\r\n3. Nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, a prescrição é vintenária, já que se discute o próprio crédito e não os seus acessórios.\r\n\r\n4. O IPC, no período de janeiro de 1989, corresponde a 42,72%.\r\n\r\n5. A questão da ilegitimidade passiva pertinente aos cruzados bloqueados a partir de março de 1990 foi decidida, na instância ordinária, por maioria, deixando o banco de opor embargos infringentes. Nesse caso, incide a vedação da Súmula nº 207/STJ que,em casos como o presente, não permite o trânsito do recurso especial.\r\n\r\n6. A Medida Provisória nº 168/90, convertida na Lei nº 8.024/90,aplica-se aos períodos mensais de cadernetas de poupança iniciados após a vigência da mesma.\r\n\r\n7. Por força da Lei nº 8.088, de 31/10/90, o BTN serviu de índice de remuneração dos depósitos em caderneta de poupança até 31/01/91. A Medida Provisória nº 294, de 31/01/91, convertida na Lei nº8.177/91, por sua vez, que elegeu a TRD como índice de correção as cadernetas e poupança, tem aplicação, apenas, aos períodos mensais iniciados após a sua vigência\r\n\r\n8. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(Relator(a) Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO (1108) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 29/03/2001 Data da Publicação/Fonte DJ 11/06/2001 p. 204) (grifou-se)\r\n\r\nNo mesmo sentido, registre-se o julgado a seguir\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 324380 Processo: 199251010727564 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 20/02/2008 Documento: TRF200178398 Fonte DJU - Data::06/03/2008 - Página::333 Relator(a) Desembargador Federal THEOPHILO MIGUEL Decisão A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso e à remessa necessária, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - Na análise do REsp no. 656.894/RS, a relatora Min. Eliana Calmon asseverou que a Lei no. 8.177/91 extinguiu o BTNF e criou a TR/TRD, determinando sua aplicação a partir de 10-02-1991; sendo que o tema da correção monetária dos cruzados novos bloqueados foi especificamente tratado pelo seu art. 70. Assentou-se, também, que a correção monetária seria mensal e sua incidência somente ocorreria no mês seguinte ao término do período aquisitivo, de modo que, em janeiro de 1991 seria devida a correção pelo BTNF, mas o crédito somente seria feito em fevereiro. Em março de 1991 passou a ser aplicada a TRD relativamente ao mês de fevereiro de 1991. 3 - Apelo do Bacen e remessa oficial conhecidos e providos.\r\n\r\nIII - DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.002866-4 TARGA LTDA (Adv. ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA) x CENRO DE OBTENCAO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 55/58 como emenda à inicial.\r\n\r\nObservo presentes, neste juízo preliminar, os pressupostos para o deferimento, em parte, da antecipação de tutela.\r\n\r\nNão se afigura razoável que a Administração Pública leve muito tempo para proferir decisões nos requerimentos administrativos formulados pelos seus administrados.\r\n\r\nA garantia da razoável duração do processo encontra-se inclusive prevista no art. 5o, LXXVIII da Constituição Federal de 1988, o qual estabelece que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo, bem como os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.\r\n\r\nConforme verifica-se à fl. 05, diante da inviabilidade financeira de prosseguimento no cumprimento do contrato administrativo firmado entre as partes, a parte Autora fez pedido de reestruturação do contrato, mas não foi examinado.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a Ré aprecie o pedido de reestruturação do contrato formulado pela parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nÀ SEDIC para retificação do pólo passivo, devendo passar a constar União Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2008.51.01.002992-5 DIEGO VARGAS FERREIRA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 231/233: Intimem-se pessoalmente, com urgência, as autoridades coatoras para cumprimento da liminar de fls. 95/96, confirmada pela sentença de fls. 186/188, de forma que o impetrante seja tratado em igualdade de condições com seus pares, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de devolução do prazo para contra-razoar, tendo em vista que o impetrante teve sua oportunidade para tanto e não o fez.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n34 - 2009.51.01.004141-3 MARIO JOSE DE SANTANA FILHO E OUTRO (Adv. JOÃO ESTENIO CAMPELO BEZERRA) x SUBDIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA. . I - Os impetrantes, no prazo de 10(dez) dias, fornecer 1(uma) cópia da inicial e dos documentos que acharem necessários para instruir o ofício de notificação da autoridade coatora.\r\n\r\nII - Cumprido a determinação supra, solicitem-se as informações, devendo o ofício ser entregue por Oficial de Justiça. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n35 - 97.0071032-7 VERGINIA MARIA DE FREITAS REP/ POR ALCIDES TAVARES DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2009 FOLHA 132/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nVERGINIA MARIA DE FREITAS REP/ POR ALCIDES TAVARES DE SOUZA JUNIOR, EDILENE MARTINS DE SOUZA, ADHERBAL DO NASCIMENTO BARBOSA JUNIOR, NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE e ERMELINDA FERREIRA DUARTE, SERGIO DA SILVA RODRIGUES E CLAUDIA SIMONE FERREIRA DUARTE, qualificados na inicial, ajuizaram ação de consignação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o depósito da prestação do contrato de financiamento imobiliário no valor de R$ 102,00 (VERGINIA MARIA DE FREITAS); R$ 99,51 (EDILENE MARTINS DE SOUZA); R$ 99,99 (ADHERBAL DO NASCIMENTO BARBOSA JUNIOR); R$ 102,41 (NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE e ERMELINDA FERREIRA DUARTE); R$ 97,22 (SERGIO DA SILVA RODRIGUES E CLAUDIA SIMONE FERREIRA DUARTE).\r\n\r\nAduziram, em síntese, que as prestações dos contratos de financiamento sofreram reajustes abusivos.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 15/195, sendo as custas recolhidas à fl. 196.\r\n\r\nFoi deferido o depósito das prestações (fl. 198).\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 218/247, alegando, a carência de ação, bem como a denunciação da lide da COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - CHIS - RIO. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 248/288). \r\n\r\nRéplica às fls. 296/299. \r\n\r\nDocumentos complementares juntados às fls. 900/920 e 949/1096.\r\n\r\nFoi proferida sentença de extinção às fls. 596/599.\r\n\r\nFoi proferido acórdão às fls. 735/741, dando provimento à apelação para que os autos retornem ao Juízo de origem para o julgamento do mérito.\r\n\r\nFoi proferido saneador às fls. 1148/1149, afastando as preliminares suscitadas pela CEF, bem como deferindo o pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nLaudo pericial às fls.1641/1757.\r\n\r\nFoi proferida sentença, homologando a desistência manifestada por SERGIO DA SILVA RODRIGUES E CLAUDIA SIMONE FERREIRA DUARTE (fls. 2038/2039).\r\n\r\nEsclarecimentos do perito do Juízo prestados às fls. 2413/2416.\r\n\r\nEm cumprimento à decisão de fls. 2493/2494, o perito do Juízo prestou esclarecimentos às fls. 2517/2527.\r\n\r\nFoi noticiado o acordo celebrado pelos mutuários VERGINIA MARIA FREITAS, NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE e ERMELINDA FERREIRA DUARTE, e EDILENE MARTINS DE SOUZA (fls. 2538/2542, 2553/2557 e 2569/2571).\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 2582/2586 e 2590/2592.\r\n\r\nDiversas guias de depósito foram juntadas aos autos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, necessário destacar que foram celebrados acordos junto ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região com relação aos seguintes mutuários:\r\n\r\nVERGINIA MARIA FREITAS - fls. 2538/2542;\r\n\r\nNELSON GEITIL FERREIRA DUARTE e ERMELINDA FERREIRA DUARTE - fls. 2553/2557;\r\n\r\nEDILENE MARTINS DE SOUZA - fls. 2569/2571.\r\n\r\nPor sua vez, os Autores SERGIO DA SILVA RODRIGUES E CLAUDIA SIMONE FERREIRA DUARTE requereram a desistência do feito, a qual foi homologada às fls. 2038/2039.\r\n\r\nCom efeito, resta a apreciação do feito com relação ao Autor ADHERBAL DO NASCIMENTO BARBOSA JUNIOR.\r\n\r\nO Autor ADHERBAL DO NASCIMENTO BARBOSA JUNIOR requereu o pagamento mensal de R$ 99,99 a título de prestação do contrato de financiamento.\r\n\r\nUm princípio fundamental na estrutura do direito contratual é o do PACTA SUNT SERVANDA, diante do qual aquilo que for estipulado entre as partes deverá ser fielmente cumprido.\r\n\r\nReputado o ato jurídico perfeito como o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou, de acordo com o art. 6.º, § 1.º, da Lei Introdução ao Código Civil, que é norma de sobredireito, transcrevo o escólio de JOSÉ AFONSO DA SILVA, por elucidativo:\r\n\r\n“Ato jurídico perfeito, nos termos do art. 153, §3.º [art. 5.º, XXXVI], é aquele que sob o regime da lei antiga se tornou apto para produzir os seus efeitos pela verificação de todos os requisitos a isso indispensável. É perfeito ainda que possa estar sujeito a termo ou condição.” (in Curso de Direito Constitucional Positivo, 10.ª ed., pág. 414) \r\n\r\nDa análise do laudo pericial (fl. 2517), verifica-se que o valor correto da prestação relativa a agosto/1997 (mês da propositura da demanda), reajustada na forma de terminada na decisão de fls. 2493/2494, e observando-se o contrato celebrado entre as partes é R$ 985,88. Portanto, muito superior ao valor que o Autor pretende consignar R$ 99,99 (fl. 13). Ademais a própria CEF, em agosto/1997, cobrou do Autor valor muito inferior ao devido nos termos do laudo pericial (R$ 431,30 - fl. 1725).\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autor ADHERBAL DO NASCIMENTO BARBOSA JUNIOR, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, os depósitos efetuados em Juízo deverão ser levantados pela CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.017509-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre fl 463.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n37 - 2008.51.01.010748-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000141/2009 FOLHA 219/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇOS PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ADELAYDES P. DE ARAUJO FEIO, ADELIA ALVES MAYRINK DE ALMEIDA, ADELINA AUGUSTA DE A. CUNHA, ADELINO R. LIMA, ADEMARIO MENEZES SANTOS, ADHEMAR L. PIMENTA, ADOLPHO B. CASTRO, ADRIANO DE L. RONGEL, AGNELLO ESPERIDIAO DE BARROS, AGOSTIMHO L. O. DE SOUZA, AGUINALDO DE SOUZA, AIDIL DA SILVA BRITO, AIPORE GUIMARAES LOBO, AKYRIA SOUZA DE ALVARENGA, ALAIDE ANA FERREIRA, ALAIR BARBOSA DOS SANTOS, ALAYDE BRAGA RIBAS, ALBA REGINA DE OLIVEIRA, ALBANO ALVES LEAL, ALBERTO IECIN, ALBERTO NUNES, ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, ALCIDES G. BAPTISTA, ALCIDES MARIANO DE BARROS, ALCY DE SOUZA COELHO, ALCY PINHEIRO NAVEGA, ALCYONE PANTOJA CORREIA, ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO, ALDA CHARPINEL FROES, ALDEMIR DA SILVEIRA PINTO, ALDENOR PAULINO DE SOUZA, ALEDIO RODRIGUES PINHEIRO, ALFREDO MOLA DE CERQUEIRA, ALFREDO WALTER GUIMARAES, ALMERINDA DE CARVALHO, ALMIR BARROSO, ALMIR CARVALHO, ALMIR PEREIRA GUIMARAES, ALMIR R. DA ROCHA, ALMYR DE SOUSA DIAS, ALOYSIO RODRIGUES GUIMARAES, ALTAIR ANTONIO CANDIDO, ALTAIR DA COSTA PEREIRA, ALTAIR NILO P. DA SILVA, ALTAMIRO DOS SANTOS, ALTIVA ROCHA RODRIGUES, ALUIZIO ALVES DOS SANTOS, ALVARO ALVES, ALVARO CARDOSO, ALVARO FERREIRA DE DEUS, ALVARO MACHADO FILHO, ALZIMAR NOE DE MENEZES, ALZIRA DE OLIVEIRA PASSOS, AMADEU ROSENDO DA SILVA, AMANCIO AMARO ESTEVES, AMELIA M. SAMPAIO, AMERICO AUGUSTO SIMOES, ANA SOUSA MARTINS, ANABOR JOSE DAS NEVES, ANALIA MARLENE ABRANTES, ANGELA MANSO BRASIL, ANILDA MONTEIRO DE SOUZA, ANNA MARIA P. B. SIMOES, ANNIBAL DA COSTA E SOUZA, ANTONIA DA C. VERDIANO, ANTONIETTA I PEREZ, ANTONIO ALVES, ANTONIO ANGELO, ANTONIO APOLINARIO DA CONCEICAO, ANTONIO AUGUSTO ALVES, ANTONIO CARDOSO, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, ANTONIO CLEMENTE, ANTONIO DA ROCHA DIAS, ANTONIO DE FREITAS VALLE, ANTONIO DOMINGOS DE ARAUJO, ANTONIO DOS SANTOS, ANTONIO DUARTE, ANTONIO EMILIO DE SOUZA, ANTONIO F. S. PATO, ANTONIO JOSE BUZE, ANTONIO LUIZ DE C. MEDELLA, ANTONIO MARCOLINO SANTOS, ANTONIO MOLINA GARCIA, ANTONIO RIBEIRO PEIXOTO, ANTONIO SA DO VALE, ANTONIO S. DA SILVA, ANTONIO SABINO LELIS, ANTONIO DE SANT ANNA, ANTONIO SOARES DE MATTOS, ANTONIO TEIXEIRA DA S. JUNIOR, ANTONIO TRISTAO DA MATTA, ANTONIO XAVIER, APARECIDA ELIZIO, APOLLO GONCALVES NETTO, AQUILES DE MAGALHAES, ARAKEN BASTOS RIBEIRO, ARISTEU ALVES DE BARCELLOS, ARISTEU DE SOUZA GUSMAO, ARISTIDES DOS SANTOS, ARISTIDES TELLES BARRETO, ARLETTE G. DOS SANTOS, ARLETTE RAYMUNDA ELEOTERIO, ARLETTE VIGIER DIAS, ARLINDA FERREIRA BASTOS, ARLINDO AUGUSTO DE ARAUJO, ARMANDO PEREIRA VIANNA, ARNALDO CORREA, ARTHUR EVARISTO DE S FRANCA FILHO, ARTHUR VARELLA BARCA FILHO, ARTUR LEAL, ARY CUNHA FERREIRA, ARY DE CARVALHO, ARY DE PAULA, ARY GARCIA RODRIGUES, ARY JOSE PIRES, ARY KAPLAN, ARY SOARES, ARYDEA DA C. MENEZES, ASSIS GOMES GARCEZ, ATHAESSE DE SOUZA, ATHAYDE MARQUES DA SILVA, ATTILIO THIENGO, AUREA CARRAO, AURELINA ROCHA DE LIMA, AUTANIR TEIXEIRA DA COSTA, AVELLAR ALLEN PINHEIRO, AYDEE JOSE DE A. DA SILVA, AYNETTE CORREA OROFINO, BELLEROPHONTE GONCALVES DA COSTA, BENEDITA NILDA GARCIA, BENEDITO CORREA LEITE, BENJAMIN FIGUEIRA DA SILVA, BERNARDINO LEODORIO DA SILVA, BIANCA F. R. DA SILVA, BYRON MAURELL, CALCIDIO RODRIGUES DA SILVA, CALIXTO BARBOSA, CAMILO DELDUQUI A. PINTO, CANDIDA DE MAIO G. BAPTISTA, CARI DE ALMEIDA RIBEIRO, CARLOS ALBERTO P. DE OLIVEIRA, CARLOS JOSE SALGADO, CARLOS MAGNO SOARES, CARLOS ROBERTO DE M NEVARES, CARMELITA CARNEIRO CANELA, CARMEN FERREIRA DE ALMEIDA, CARMEM DE ARAUJO CRUZ, CARMEN SODRE F. DOS SANTOS, CARMOSINA PEREIRA, CAROLINA CARDOZO CANTANHEDA, CASSIO DA ROCHA VAZ, CECILIA DE MELLO CARNEVALE, CECILIA DE OLIVEIRA SANTOS, CELICIA FERREIRA DE SOUZA, CEDMA DE ANDRADE, CELESTINO PINTO, CELIA CLEMENTE FRAGOSO, CELIA ESCARLATE, CELIA EWALD, CELINA DA SILVA, CELINA JARDIM DA COSTA, CELIO DA SILVA E SOUZA, CELITA DE A MONTENEGRO, CENIRA FERREIRA, CIRENE SOARES DE ABREU, CLAUDIO PAULO FERREIRA, CLAUDIO RAMOS CAETANO, CLAUDIONORA DA SILVA SOUZA, CLODOALDO V. DOS SANTOS, CLOTHILDE M. MATTOS, CLOTILDE BEATRIZ AYRES DE MIRANDA, CLOVIS MESIANO, CLOVIS PEREIRA MEIRELES, CONCEICAO APPARECIDA S. MARTINS, CONCEICAO DE JESUS L. FAGUNDES, CREUSA A. ERONILDES DE SOUZA, DALILA DOS S. NASCIMENTO, DALVA CASTRO RIBEIRO, DANIEL CARNEIRO DA SILVA, DANIEL OKAMURA, DARCY ANTONIO DA CRUZ, DARCY FERREIRA ALVES, DARCY JACOB DE MATTOS, DARCY PEREIRA ALVIM, DARIO FRANCISCO DE O. FILHO, DEJANIRA DA MOTTA E SILVA, DELIO DA CUNHA FREIRE, DEOLINDA DA SILVA CORREA, DERLY NEVES VILLA MAIOR, DEUSDEDIT CANTANHEDA, DEZI TINOCO GAERTNER, DIAMANTINA QUINTANILHA DE SOUZA, DILMA CORTES DOS SANTOS, DILMA VAZ VALENTIM, DINARTE JOSE DE SOUZA, DIRCEU SOLA, DIVA CAIADO JARDIM, DJALMA KELES BUENO, DJALMA RAMOS, DJANIRA DE LURDES P E SILVA, DOMICIO LAURINDO DA SILVA, DULCE GONCALVES VIEIRA, DURVAL SANTOS DE OLIVEIRA, DYLMA LEMOS L. RIBEIRO, EDDIE VALERIA DE MEDEIROS, EDGAR SOARES, EDIO MACHADO DE FREITAS, EDISON DE ATHAYDE MARTINS, EDITE LIMA DE SOUZA, EDITH DA COSTA CHRISOSTOMO, EDMUNDO DA SILVA, EDNA RODRIGUES GOMES, EDOGIL JOSE DOS SANTOS, EDSON DE OLIVEIRA GOMES, EDSON PEREIRA DA ROCHA, EDUARDO BASTOS MONTEIRO, EDUARDO GOMES, EDUARDO GOMES DA S. FILHO, EDUARDO RACHED GANEM, ELENITA DE JESUS GARCIA, ELIANA DOS SANTOS, ELIANE AREAS FADDA, ELIAS MEIRELLES DA COSTA, ELIEL FILGUEIRAS, ELIEZER PESSANHA, ELIZIO SEVERO DOS SANTOS, ELSON FERREIRA DE FREITAS, ELVIRA DOS SANTOS BRAGA, ELYCE DE PAULA BARBOSA, ELZA C. DA FONSECA, ELZA DO L. SILVEIRA, EMILIA FERREIRA DE FARIAS, EMILIA GOMES DA FONSECA, EMILIA SANTOS M. DE BARROS, EMILIANO PIRES FILHO, EMILSY LOPES SILVA, ENIO FREITAS DE SOUZA, ENNY DE BARROS VAZ, EPITACIO GARCIA DE OLIVEIRA, ERASMO FERREIRA DE, ERCILIO PEREIRA DE SANTANA, ERECINA MARINHO RODRIGUES, ERNANI CHAGAS, ERNESTO DE FREITAS MORAES, ERNESTO JOSE RODRIGUES, EROZINO RODRIGUES BARBOSA, ESMERALDA PETER B. DE ANDRADE, DIVALDO ALVES PIMENTA, LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTI e MARIA ELOISA DE PONTES, alegando, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação ordinária, registrada sob o n. 99.0012339-5. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 15/541.\r\n\r\nFoi certificado, à fl. 545, que não houve manifestação dos embargados.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo União Federal, alegando, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nO C. Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o EDRMS 22307 (DJ de 26.06.1998), entendeu que os chamados “reposicionamentos” previstos nos artigos 1º e 3º da aludida Lei nº 8627/93 representam verdadeiro reajuste salarial, suscetível de compensação, de modo a permitir a correta implementação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nNesse sentido, a ementa do julgado: \r\n\r\nEDRMS 22307/DF, Tribunal Pleno, Relator para Acórdão Ilmar Galvão, DJ de 26.06.1998, pág. 0008\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nEMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 28,86%, DECORRENTE DA LEI Nº 8.627/93. DECISÃO DEFERITÓRIA QUE TERIA SIDO OMISSA QUANTO AOS AUMENTOS DE VENCIMENTOS DIFERENCIADOS COM QUE O REFERIDO DIPLOMA LEGAL CONTEMPLOU DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS NELE ESPECIFICADAS.\r\n\r\nDiploma legal que, de efeito, beneficiou não apenas os servidores militares, por meio da “adequação dos postos e graduações”, mas também nada menos que vinte categorias de servidores civis, contemplados com “reposicionamentos” (arts. 1º e 3º), entre as quais aquelas a que pertence a maioria dos impetrantes.\r\n\r\nCircunstância que não se poderia deixar de ter em conta, para fim da indispensável compensação, sendo certo que a Lei nº 8.627/93 contém elementos concretos que permitem calcular o percentual efetivamente devido a cada servidor. Embargos acolhidos para o fim explicitado.\r\n\r\nPortanto, legítima a compensação do reposicionamento implementado pelos artigos 1º e 3º da Lei nº 8627/93, para efeito de extensão aos servidores civis do percentual de 28,86%.\r\n\r\nQuebra De fato, considerando que os Embargados ANTONIO ANGELO, ANTONIO CARDOSO, ANTONIO CLEMENTE, ANTONIO DOS SANTOS, ANTONIO JOSE BUZE, ANTONIO SANT ANNA, ARI CUNHA FERREIRA, ALMIR SOUZA DIAS, ALVARO CARDOSO, ANGELA MANSO BRASIL, BENJAMIN FIGUEIRA DA SILVA, CARMEN SODRE FELICIO DOS SANTOS, CELIA EWALD, CLOTHILDE MEIRA MATTOS, CLOVIS MESIANO, DEZI TINOCO GAERTNER, DURVAL SANTOS DE OLIVEIRA, EDNA RODRIGUES GOMES, EDSON DE OLIVEIRA GOMES, EDUARDO GOMES e ELZA DOLAGO SILVEIRA celebraram acordo administrativo com a Embargante (fls. 15/16 c/c 24/45), há de ser declarada extinta a execução.\r\n\r\nPor sua vez, com relação aos embargados constantes na planilha de fls. 17/21, verifica-se que os mesmos não se manifestaram acerca dos cálculos elaborados pela União Federal (fls. 544/545). \r\n\r\nCom efeito, diante da concordância tácita dos embargados de fls. 17/21, não há razão para não homologar os cálculos elaborados pela União Federal ora embargante.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXCUÇÃO, para declarar extinta a execução com relação a ANTONIO ANGELO, ANTONIO CARDOSO, ANTONIO CLEMENTE, ANTONIO DOS SANTOS, ANTONIO JOSE BUZE, ANTONIO SANT ANNA, ARI CUNHA FERREIRA, ALMIR SOUZA DIAS, ALVARO CARDOSO, ANGELA MANSO BRASIL, BENJAMIN FIGUEIRA DA SILVA, CARMEN SODRE FELICIO DOS SANTOS, CELIA EWALD, CLOTHILDE MEIRA MATTOS, CLOVIS MESIANO, DEZI TINOCO GAERTNER, DURVAL SANTOS DE OLIVEIRA, EDNA RODRIGUES GOMES, EDSON DE OLIVEIRA GOMES, EDUARDO GOMES e ELZA DOLAGO SILVEIRA, nos termos do art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar que o valor da execução é de R$ 1.078.120,96 (um milhão e setenta e oito mil, cento e vinte reais e noventa e seis centavos), corrigível desde 02/2008, com relação aos embargados constantes de fls. 17/21.\r\n\r\nÀ SEDIC para excluir os embargados que não constam de fls. 15/21.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o da Lei 9.289/1996. Sem honorários advocatícios, face à singeleza da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n38 - 2008.51.01.007761-0 BRUNO LOPES MASCARENHAS E OUTROS (Adv. NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO DE OPERACOES ESPECIAIS. . Vistos etc.\r\n\r\nOs impetrantes objetivam lhes seja assegurado o acesso as suas alterações militares referentes ao período que serviram ao Exército, cópia autenticada da parte de acidente, sindicância e atestado de origem, com facultativamente inquérito sanitário de origem ou ficha de evacuação (§1º do art. 108 da Lei 6.880/80, que apuraram administrativamente as circunstâncias dos acidentes que sofreram quando ainda se encontravam na constância do desempenho da atividade militar.\r\n\r\nConforme já estabelecido na r. decisão de fls. 32/33, prescreve a Carta Magna em seu art. 5o., inciso LXXII:\r\n\r\n“Art. 5o. - ...\r\n\r\nLXXII - conceder-se-á habeas data:\r\n\r\na) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;\r\n\r\nb) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;” \r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 9.507/97, que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data, em seu art. 7o., estabelece:\r\n\r\n“Art. 7o. - Conceder-se-á habeas data:\r\n\r\nI - para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público;” \r\n\r\nII - para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;\r\n\r\nIII - para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.”\r\n\r\nDestarte, o remédio constitucional em questão tem como finalidade permitir que o impetrante tenha conhecimento de informações referentes à sua pessoa, constantes de registros de entidade governamental ou de caráter público, ou que seja feita a correção daqueles dados quando não corresponderem à realidade dos fatos.\r\n\r\nSobre a matéria, ensina José dos Santos Carvalho Filho:\r\n\r\n“Habeas Data é o instrumento jurídico constitucional que se destina à proteção do direito de informação. \r\n\r\n...\r\n\r\nA fonte constitucional do habeas data está no art. 5o., LXXII da CF, pelo qual se assegura o conhecimento de informações relativas ao interessado, inscritas em registro ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, ou a retificação de dados, nos casos em que o interessado não prefira utilizar processo sigiloso, na via judicial ou administrativa.”\r\n\r\n(Manual de Direito Administrativo, 14a. edição, Ed. Lúmen Júris, Rio de Janeiro, 2005, p. 837)\r\n\r\nPor outro lado, o art. 8o da Lei 9.507/97 dispõe, verbis:\r\n\r\nArt. 8° A petição inicial, que deverá preencher os requisitos dos arts. 282 a 285 do Código de Processo Civil, será apresentada em duas vias, e os documentos que instruírem a primeira serão reproduzidos por cópia na segunda.\r\n\r\nParágrafo único. A petição inicial deverá ser instruída com prova:\r\n\r\nI - da recusa ao acesso às informações ou do decurso de mais de dez dias sem decisão;\r\n\r\nII - da recusa em fazer-se a retificação ou do decurso de mais de quinze dias, sem decisão; ou\r\n\r\nIII - da recusa em fazer-se a anotação a que se refere o § 2° do art. 4° ou do decurso de mais de quinze dias sem decisão.\r\n\r\nNo caso em tela, conforme se verifica de fls. 35/39 e 50/51, os impetrantes afirmaram que compareceram ao órgão administrativo militar e receberam suas folhas de alteração, mas que não constam em tais documentos as conclusões da Administração Militar obtidas através das sindicâncias que apuraram seus acidentes de serviço.\r\n\r\nPor outro lado, à fl. 57, a autoridade impetrada informou que as sindicâncias abertas pelas portaria nº 041, 090 e 092 não foram localizadas nos arquivos, bem como não foram achadas as respectivas soluções ou qualquer outro indício da confecção das mesmas à época.\r\n\r\nA recusa da administração, pois, fica evidente.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR e DETERMINO a expedição de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO da íntegra da sindicância instaurada através das Portarias nº 092-Sect, de 26/10/04, Portaria nº 041-Sect, de 18/05/04 e Portaria º 090-Sect, de 22/10/04.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nJuntados os mencionados documentos aos autos, dê-se vista aos impetrantes.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 733598"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000026\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0264970-5 CIA/ BRASILEIRA DE EXPLOSIVOS E MUNICOES (Adv. MARCELO FERNANDEZ TRINDADE, MARIANO CARNEIRO PINHO, CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO, PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO, RAFAEL SANTIAGO SALLES, BRUNO PINHEIRO BARATA, BRUNO PINHEIRO DE LARA RESENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL ALBUQUERQUE). . Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de Execução de Sentença, onde, em fase de citação, nos moldes do art. 730, do Código de Processo Civil, foram interpostos Embargos à Execução, tendo sido proferida sentença de improcedência (fls. 2517/2525), transitada em julgado (fl. 2722).\r\n\r\nEm seguida à sentença de fls. 2517/2525, foi expedido precatório (fl. 2526), o qual restou cancelado e arquivado.\r\n\r\nIntimada, a União Federal impugnou os cálculos apresentados pela exequente (fls. 2574/2577) e, não obstante, foi determinada a expedição de precatório parcelado, decisão esta que restou agravada (fls. 2856/2870), tendo o Relator deferido o efeito suspensivo (fls. 2872/2873).\r\n\r\nÀs fls. 2897/2900, a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, confirmando o efeito suspensivo e dando provimento ao agravo, determinando o refazimento dos cálculos, com a exclusão dos juros de mora, com trânsito em julgado em 31 de março de 2008 (fl. 3100).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a União, além de protestar contra a falta de remessa da integralidade dos autos do processo, solicitou a suspensão do pagamento da terceira parcela do precatório indevidamente expedido e já com duas parcelas pagas e uma terceira já em fase de pagamento, a despeito da decisão do TRF-2, que determinou a suspensão dos pagamentos para o refazimento dos cálculos.\r\n\r\nÀs fls. 2935/2936, nova decisão do Juízo, proferida pela Juíza Substituta, em exercício da titularidade, determinando a expedição dos demais precatórios, em frontal desobediência à decisão do TRF-2 de fls. 2897/2900, que determinava o retorno dos autos ao Contador Judicial, para refazimento dos cálculos, com a exclusão dos juros.\r\n\r\nExpedição de precatório autorizada às fls. 2938/2940.\r\n\r\nPedido de Reconsideração da União às fls. 2969/2974, negado à fl.2980.\r\n\r\nSeguem-se os levantamentos das parcelas autorizadas às fls. 2991 e 3034, além dos honorários advocatícios no importe de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nA despeito do trânsito em julgado da decisão do TRF-2, que determinava o recálculo do Precatório, verifico que nada foi feito pelo Magistrado anterior, no sentido de dar cumprimento ao decisório de fls. 2897/2900, transitado em julgado, conforme certidão de fl. 3100.\r\n\r\nAssim, revogo TODAS as decisões anteriores para determinar a remessa dos autos ao Contador Judicial para que dê cumprimento à decisão do TRF-2, transitada em julgado, de fls. 2897/2900.\r\n\r\nOficie-se à Presidência para que suspenda o Precatório em questão, anexando cópia da presente decisão, bem como à Corregedoria, para ciência.\r\n\r\nIntime-se a União Federal e o Ministério Público Federal para conhecimento da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 95.0003768-8 MARILENA LEAL MESQUITA SILVESTREW FERNANDES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de Execução por quantia certa contra devedor solvente, fundada em título judicial, ajuizada em 31/03/2006 (fls. 143 e ss.).\r\n\r\nInstada a promover o depósito dos valores devidos, nos temos da Lei nº 11.232/05, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) atendeu a determinação judicial, depositando os valores fixados no despacho de fl.221.\r\n\r\nRessalte-se que a executada, às fls. 226 e seguintes, embora cumprido a decisão judicial (fl. 237), lançou o seu protesto, quanto aos valores determinados pelo Juízo, no despacho de fl. 221, ofertando sua impugnação.\r\n\r\nEm novo de despacho à fl. 230, a magistrada, em exercício da titularidade, determinou a remessa dos autos à contadoria judicial.\r\n\r\nÀs fls. 232 e seguintes, verifica-se a planilha acostada aos autos pela CEF, com os valores entendidos como corretos.\r\n\r\nEm seguida, a Contadoria, à fl. 270, devolve os autos, solicitando definição sobre os índices aplicáveis, tendo aquele Juízo fixado os mesmos, à fl.271, com base nos índices de atualização da poupança.\r\n\r\nApós novo pedido de esclarecimento por parte da contadoria (fl. 273), foi homologado o cálculo da mesma (fl. 291).\r\n\r\nAjuizados Embargos de Declaração, estes foram acolhidos, com revogação da decisão e a determinação do prosseguimento da Execução, com base nas planilhas apresentadas pela embargante (fl. 301).\r\n\r\nA meu sentir, a questão não se encontra devidamente esclarecida, uma vez que a decisão dos embargos não observou o princípio constitucional do contraditório e, de outra banda, não retornou ao Douto Contador para dirimir a controvérsia, com o devido parecer técnico.\r\n\r\nPor outro lado, esta magistrada adota critérios próprios para a correção dos julgados, razão pela qual revogo todos os despachos e decisões, desde a fl. 271, determinando que os autos voltem à Contadoria Judicial e que esta promova os cálculos da decisão transitada em julgado e efetue as devidas correções, com base no índices adotados para a correção dos precatórios da Justiça Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 733970"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000186\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n1 - 2009.51.01.004676-9 SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . \r\n\r\nA reconsideração não é recurso previsto em nosso ordenamento jurídico - exceto nos termos do art. 523 do CPC, devendo, por isso, ser utilizada somente em situações absolutamente excepcionais. Uma vez que inexiste excepcionalidade alguma na presente situação, deixo de apreciar a petição de fls. 43 a 46.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o depósito das custas (fls. 48/49) e substitua-se dos registros o patrono da impetrante conforme requerido).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 737620"
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                            "737621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000187\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.020521-1 MARIA EMILIA DA SILVA (Adv. GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO) x TECNO SERVICE CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO. . CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Maria Emília da Silva contra Tecno Service Cessão de Mão de Obra e Fundação Oswaldo Cruz perante a Justiça do Trabalho, objetivando o recolhimento das contribuições previdenciárias e seus consectários, além da indenização por danos morais.\r\n\r\nO MM. Juízo da 78ª Vara do Trabalho, por entender não ser matéria de caráter trabalhista, declinou de sua competência para a Justiça Federal, nos termos da decisão de fls. 26.\r\n\r\nEntretanto, verifico que a autora carece de interesse de agir, no que concerne ao recolhimento das contribuições previdenciárias, isso porque as referidas contribuições são vertidas diretamente aos cofres do INSS, único legitimado para executar sua cobrança.\r\n\r\nNo que se refere aos pedidos consectários, clara a competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nDo exposto, submisso que está este juízo ao Princípio do Juiz Natural, suscito o presente Conflito Negativo de Competência, para que o Eg. STJ aprecie a competência do MM. Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para conhecer da causa.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.023653-0 ALINE SILVEIRA (Adv. THIAGO CORREA SOUZA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 124 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015701-6 JACIRA MARIA DOS SANTOS (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0029120-2 ELDA NUNES NEVES (Adv. JORGE BLOISE) x MARIA RODRIGUES BARRETO (Adv. ANGELA MARIA ESTEPHANIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000440-0 MONICA PINTO SANTOS (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Face à devolução de fls. 141, nomeio o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BETRÃO, na especialidade de nefrologia, para atuar como Perito do Juízo neste feito.\r\n\r\nIntime-se o profissional para dizer se aceita o encargo, nos termos em que determinado às fls. 138, devendo, em hipótese afirmativa, designar dia, hora e local para exame, com antecedência mínima de trinta dias.\r\n\r\nUma vez marcada a perícia pelo profissional, intimem-se as partes com urgência.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.521216-3 LEONILDA ALVES DO AMARAL (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A certidão de óbito de fls. 21 informa que a falecida deixou 4 filhos maiores.\r\n\r\nProvidencie a autora a inclusão dos demais herdeiros no feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.520648-5 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x PAULO GARCIA DE ANDRADE (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO). . Ao autor sobre a guia de depósito de fls. 153, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n8 - 2009.51.01.005097-9 NORIVAL CESAR MACHADO (Adv. LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2009 . Isto posto, julgo o feito extinto, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando a Requerente nas custas, face pedido de gratuidade ora indeferido, visto ter juntado aos autos mera cópia de declaração de hipossuficiência de recursos. \r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 1.000,00 (mil reais), uma vez que o autor sequer atribuiu valor ao feito.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não completou-se a relação jurídico-processual.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n9 - 2009.51.01.005134-0 MARIA DE FATIMA FONSECA RIBEIRO MESSIAS PARAISO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a autora a alegada recusa da CEF em fornecer a cópia o referido contrato, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030772-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CATIA MARIA DE SOUZA. . Devolvam-se os autos ao Requerente, em 48 horas, após a respectiva baixa.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002056-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CLAUDIANO COSTA SILVA. . Devolvam-se os autos ao Requerente, em 48 horas, após a respectiva baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019011-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x LEONIDES BAYER (Adv. JOAO CARLOS C. NOGUEIRA). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 50/51, 76/77, 84/86 e 89, desapensando-se, certificando-se, baixando-se e remetendo-se para o Arquivo Geral.\r\n\r\nApós, venham os autos principais conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n13 - 87.0004352-4 ANA LUCIA SILVA BANKER CARVALHO (Adv. RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Providencie a ECT a juntada aos autos da documentação solicitada às fls. 511, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a Sra. Perita para que apresente o respectivo laudo em trinta dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 737621"
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                            "737622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000188\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0013190-5 ALCIR MOLINA DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS). . 1) Aos autores CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO, SYLVIO EDUARDO DE PIRO, TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS e JOSE DA SILVA MAQUIERA para que forneçam, em cinco dias, os números de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF's, para fins de expedição dos RPV's devidos.\r\n\r\n2) Após, à União Federal acerca dos cálculos apresentados às fls. 224/225 quanto à parcela correspondente aos honorários advocatícios devidos nos embargos á execução, conforme determinado na sentença de fls. 203/206.\r\n\r\n3) Havendo concordância, e, uma vez cumprido o item 1 deste despacho, proceda a Secretaria á expedição, confirmação e envio dos RPV's respectivos (cálculos às fls. 179/188), bem como dos honorários de sucumbência dos embargos (cálculos às fls. 224/225).\r\n\r\n4) Cumprido, aguarde-se comunicado do Eg. TRF - 2a. Região dos depósitos efetuados.\r\n\r\n5) Vinda a informação, à parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do(s) depósito(s) efetivado(s).\r\n\r\n6) Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 92.0023952-8 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INES - AFINES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 98.0007107-5 EDILTON LOPES SOARES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.016326-6 JORGE PEREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.010236-5 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CORINA ELOISA DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . Fls. 392 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀs partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017497-7 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VILLELA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001396-2 CREMILDA DE CASTRO WALVY (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001291-0 RAUL CASTELO BRANCO FILHO (Adv. RAUL CASTELO BRANCO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2009.51.01.004955-2 KOLETA AMBIENTAL S/A (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA) x DIRETOR DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3ª REGIAO. . Regularize a impetrante sua representação processual, juntando original de fls. 28, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.005246-0 SEMPRE EDITORA LTDA (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE, ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de quinze dias para juntada do instrumento de procuração, na forma autorizada pelo art. 37, caput do CPC.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n11 - 99.0021268-1 NENIVE NOBREGA PIMENTEL (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n12 - 2009.51.01.005165-0 EDUTITA REPRESENTACOES LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO. . Declaro a incompetência desta Justiça Federal, para processar e julgar o presente feito, uma vez que as rés indicadas não se encontram elencadas no artigo 109, I da Constituição Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao MM. Juízo de Direito Estadual desta Comarca, após a baixa, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 99.0057130-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INES - AFINES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 50/95, 183/185, 198/200, 226/229 e 230 verso, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 99.0063287-7 OSVALDO LUIZ PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COOHABITAR (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . À CEF, conforme despacho de fls. 237.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 737622"
                            ],
                            "737623": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000189\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009094-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA MATTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Às partes, conforme despacho de fls. 2.797.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 737623"
                            ],
                            "737624": [
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000190\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007732-3 EDITH MARTINS DE SOUZA LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0108971-5 CARLA CRISTINA RAMOS PITANGA MARETTI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o retorno dos autos do Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022049-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 460 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀs partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.013972-5 MARIA LUCIA FARAH DE MESQUITA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030591-2 ANDRE GUIMARAES DE PAULA (Adv. MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Às partes sobre o laudo pericial juntado às fls. 212/218, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se ofício à Direção do Foro, solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.000666-9 NATALICIO MARTINS E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). . Dê-se vista à CEF, por dez dias, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0014995-1 MARIA ELISA DAS TRINAS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCumpra-se o V. acórdão.\r\n\r\nDefiro a parte autora o prazo de quinze dias para cumprimento do determinado às fls. 268.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2009.51.01.005189-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x JOAN BAEZ GUIMARAES DA SILVA. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.020116-4 JAIR REZENDE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Autos à disposição da CEF, para cumprimento do julgado em relação aos autores remanescentes, em cumprimento ao item 2 de fls. 258.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 737624"
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                            "737625": [
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000191\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0029640-0 LUCIA HELENA MACHADO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 96.0000514-1 NELI DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025495-6 LUCIO LELIO DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0059517-3 CARLOS HENRIQUE GUEDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Considerando a documentação juntada, a parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.001550-6 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2009.51.01.005298-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027477-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CARLOS ROBERTO GANHADEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL). . À CEF para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002921-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x NATALIA L BRUSCKY E OUTRO (Adv. REGINA TAUBE). . Devolvo o prazo legal requerido pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.005248-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x PATRICIA SILVA DA FONSECA E OUTRO. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.005285-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x CARLUCIO VIEIRA DE SOUSA E OUTROS. . \r\n\r\nÀ CEF para regularização de sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.010095-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x LUCIA HELENA MACHADO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 124/125, 144, 161/163 e 163 verso, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 737625"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000192\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020088-8 DELZO MARQUES COELHO E OUTRO (Adv. ADILSON MACHADO, DIOCLIDES JOSE MARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Aos autores, para retirada da petição acostada à contracapa dos autos, mediante recibo, já que tal procedimento de restauração de autos é incabível, uma vez que os autos encontravam-se em fase de julgamento de recurso, e foi baixado do TRF - 2ª Região em 27/02/2009. \r\n\r\nApós, tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto (fls. 278, verso), suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 90.0052238-2 JOAO CURY E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Aos autores sobre a impugnação e documentação anexada.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006483-7 ELIANE SOARES E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022043-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos à disposição da parte autora por dez dias,conforme despacho de fls.490.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 737626"
                            ],
                            "737627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000194\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2009.51.01.005693-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTRO (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA). . Admito os Embargos.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista à União Federal nos autos dos Embargos nº 2007.51.01.0300010, conforme despacho de fls. 2290 dos mesmos, e remetam-se ao Eg. TRF - 2ª Região, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 737627"
                            ]
                        }
                    },
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000025\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015084-5 SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA (Adv. DONATO ALVES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Defiro a devolução do prazo, como requerido nos itens VI e XII de fls. 326/329.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0153064-0 JOAO BAPTISTA MATHIAS CAILLAUD E OUTROS (Adv. ALICE ALVES DA SILVA, RENATO DA SILVA PEREIRA, WALTER LUIZ AZEREDO LEITE, MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA, PEDRO RENE SANTOS, GUARACY MARTINS BASTOS, EMMANUEL BRUM GAMA, RITA DE CASSIA BORNEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA). . 1) Fls. 1533, 1537 - Esclareça a viúva de José Bernardino dos Anjos se é a única beneficiária da pensão, comprovadamente. \r\n\r\n2) Fls. 1698/1705 e 1707/1714 - Ante a informação de fls. 1791, não é mais necessária a retificação da autuação.\r\n\r\n3) Fls. 1767/1782 :\r\n\r\na) Anote-se.\r\n\r\nb) Defiro a vista requerida.\r\n\r\n4) Forneça o patrono o número do CPF da Autora Maria Ferreira Mendes, viúva de Sabino Antônio Mendes, para fins de expedição do ofício requisitório.\r\n\r\n5) Dê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 1786/1790.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027022-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x WALDYR CARVALHO MARCOLINO (Adv. CARLOS ALBERTO CARVALHO). . (...) abra-se vista à CEF.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2002.51.01.000190-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA NASCIMENTO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Fls. 241 - Anote-se.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Execução por título extrajudicial proposta pela UNIÃO FEDERAL em face de FÁBIO GONÇALVES RAUNHEITTI E OUTRO, lastreada em acórdão condenatório do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nO entendimento predominante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é no sentido de que os débitos decorrentes de acórdãos do Tribunal de Contas da União se enquadram no conceito de dívida ativa não tributária, cuja execução segue o procedimento previsto na Lei nº 6.830/80, devendo ser processada perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nNesse sentido: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUÇÃO. DECISÃO. TCU. \r\n\r\n1. A Lei 6.830 abrange os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não. Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a imposição decorrente daquele Diploma Legislativo. \r\n\r\n2. A Vara de Execução Fiscal possui, portanto, competência absoluta para processar e julgar o feito. \r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitante. \"\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 8ª Turma Especializada, CC nº 7313/ES, em 10/04/2007, un., rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, in DJ 13/04/2007, pag. 358)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL FUNDADO EM CONDENAÇÃO DO TCU - DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO -LEF - COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS. \r\n\r\n1. Agravo de Instrumento contra decisão que declinou a competência para uma das varas federais de execução fiscal. \r\n\r\n2. Ação de execução de título executivo judicial baseado em acórdão condenatório do Tribunal de Contas da União. \r\n\r\n3. Acórdão condenatório do TCU constitui título da dívida ativa da União, portanto sujeito ao rito da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). 4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 8ª Turma Especializada, AG nº 115826/RJ, em 03/07/2007, un., rel. Des. Fed. Raldênio Bonifacio Costa, in DJ 09/07/2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - ACÓRDÃO DO TCU - DÍVIDA ATIVA - AÇÃO FISCAL - VARA ESPECIALIZADA. \r\n\r\nI - Embora não compreendidos como dívida tributária, é certo que os débitos apurados pelo TCU, qualificam-se legalmente como dívida ativa (Dec. Nº 960/38, art. 1º, DL nº 199/67, art. 50; Lei 6.822/80, art. 1º; Lei 6.830/80, art. 2º, § 1º), cuja cobrança executiva não refoge ao conceito da ação fiscal, referida pela Constituição (art. 126) para efeito de competência. \r\n\r\nII - Conflito de competência não conhecido, mantendo-se a competência do Juízo Federal da 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória-ES - o suscitante - para processar e julgar o feito.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 6ª Turma Especializada, CC nº 7463/ES, em 20/06/2007, un., rel. o então Des. Fed. Benedito Gonçalves, in DJ 05/07/2007, pag. 114)\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. ACÓRDÃO DO TCU. \r\n\r\n1. Consoante o entendimento predominante neste Tribunal, os títulos executivos extrajudiciais, baseados em acórdãos condenatórios proferidos pelo TCU, que se enquadram no conceito de dívida ativa não tributária, de acordo com o artigo 39, § 2º da Lei nº 4.320/1964 c/c artigo 1º da Lei nº 6.822/80, devem ser cobrados através de execução fiscal, em obediência ao disposto no artigo 2º da Lei nº 6.830/80, independentemente de estarem materializados através de CDA. \r\n\r\n2. Conflito improcedente.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 7ª Turma Especializada, CC nº 7922/RJ, em 02/07/2008, un., rel. Juiz Federal Convocado Luiz Paulo S. Araujo, in DJ 10/07/2008, pag. 77)\r\n\r\nDessa forma, considerando que este juízo da 14ª Vara Federal é absolutamente incompetente para processar a ação, declino de minha competência, em favor de uma das Varas Federais de Execução Fiscal, determinando, em conseqüência, a remessa dos autos à SEDJE, para redistribuição do processo a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.019566-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO MESQUITA CARVALHO, MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Trata-se de Ação de Execução por título extrajudicial proposta pela UNIÃO FEDERAL em face de FÁBIO GONÇALVES RAUNHEITTI E OUTRO, lastreada em acórdão condenatório do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nO entendimento predominante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é no sentido de que os débitos decorrentes de acórdãos do Tribunal de Contas da União se enquadram no conceito de dívida ativa não tributária, cuja execução segue o procedimento previsto na Lei nº 6.830/80, devendo ser processada perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nNesse sentido: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUÇÃO. DECISÃO. TCU. \r\n\r\n1. A Lei 6.830 abrange os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não. Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a imposição decorrente daquele Diploma Legislativo. \r\n\r\n2. A Vara de Execução Fiscal possui, portanto, competência absoluta para processar e julgar o feito. \r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitante. \"\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 8ª Turma Especializada, CC nº 7313/ES, em 10/04/2007, un., rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, in DJ 13/04/2007, pag. 358)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL FUNDADO EM CONDENAÇÃO DO TCU - DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO -LEF - COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS. \r\n\r\n1. Agravo de Instrumento contra decisão que declinou a competência para uma das varas federais de execução fiscal. \r\n\r\n2. Ação de execução de título executivo judicial baseado em acórdão condenatório do Tribunal de Contas da União. \r\n\r\n3. Acórdão condenatório do TCU constitui título da dívida ativa da União, portanto sujeito ao rito da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). 4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 8ª Turma Especializada, AG nº 115826/RJ, em 03/07/2007, un., rel. Des. Fed. Raldênio Bonifacio Costa, in DJ 09/07/2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - ACÓRDÃO DO TCU - DÍVIDA ATIVA - AÇÃO FISCAL - VARA ESPECIALIZADA. \r\n\r\nI - Embora não compreendidos como dívida tributária, é certo que os débitos apurados pelo TCU, qualificam-se legalmente como dívida ativa (Dec. Nº 960/38, art. 1º, DL nº 199/67, art. 50; Lei 6.822/80, art. 1º; Lei 6.830/80, art. 2º, § 1º), cuja cobrança executiva não refoge ao conceito da ação fiscal, referida pela Constituição (art. 126) para efeito de competência. \r\n\r\nII - Conflito de competência não conhecido, mantendo-se a competência do Juízo Federal da 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória-ES - o suscitante - para processar e julgar o feito.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 6ª Turma Especializada, CC nº 7463/ES, em 20/06/2007, un., rel. o então Des. Fed. Benedito Gonçalves, in DJ 05/07/2007, pag. 114)\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. ACÓRDÃO DO TCU. \r\n\r\n1. Consoante o entendimento predominante neste Tribunal, os títulos executivos extrajudiciais, baseados em acórdãos condenatórios proferidos pelo TCU, que se enquadram no conceito de dívida ativa não tributária, de acordo com o artigo 39, § 2º da Lei nº 4.320/1964 c/c artigo 1º da Lei nº 6.822/80, devem ser cobrados através de execução fiscal, em obediência ao disposto no artigo 2º da Lei nº 6.830/80, independentemente de estarem materializados através de CDA. \r\n\r\n2. Conflito improcedente.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 7ª Turma Especializada, CC nº 7922/RJ, em 02/07/2008, un., rel. Juiz Federal Convocado Luiz Paulo S. Araujo, in DJ 10/07/2008, pag. 77)\r\n\r\nDessa forma, considerando que este juízo da 14ª Vara Federal é absolutamente incompetente para processar a ação, declino de minha competência, em favor de uma das Varas Federais de Execução Fiscal, determinando, em conseqüência, a remessa dos autos à SEDJE, para redistribuição do processo a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.523186-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MOIZES DE OLIVEIRA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nConsiderando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões de conciliação realizados nesta Seção Judiciária, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada em regime de mutirão, na sala de audiências da 14ª Vara Federal, na seguinte data e horário: 18/03/2009 16:10h. Para tanto, determino:\r\n\r\nA citação do réu/executado, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC), e, ato contínuo, a intimação pessoal, do(s) réu(s)/executado(s) para comparecimento à audiência;\r\n\r\nA suspensão do prazo de três dias para pagamento da dívida, estabelecido no art. 652 do CPC até a realização da audiência, quando, na hipótese de não ser alcançada a conciliação, será iniciada a sua contagem; \r\n\r\nA intimação do advogado da exeqüente pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDevem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os citandos/intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)3218-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 97.0022506-2 MARIA ANTONIETA ABREU DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 89/90- 93/94 - Defiro a sucessão processual da Autora Maria Antonieta Abreu da Silva, por seu espólio, representado pela seu inventariante Maria Helena Abreu da Silva .\r\n\r\nFls. 89 - Anote-se.\r\n\r\nComo se verifica pelos documentos de fls. 14/21, as autoras postulam o pagamento de quantia em dinheiro, referente aos anos de 1986 a 1989, quando ainda eram servidoras celetistas , ou seja , antes do advento da Lei nº 8112/90, sendo competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar a ação, nos termos da Súmula nº 97 do STJ.\r\n\r\nDessa forma, acolho a preliminar argüida e declino da competência para a Justiça do Trabalho, determinando a remessa dos autos ao MM Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho, com as nossas homenagens e cautelas de praxe, após a retificação da 1ª Autora para Espólio de Maria Antonieta Abreu da Silva, representado por sua inventariante Maria Helena Abreu da Silva, e a baixa na distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011390-3 SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA (Adv. ROBERTO NEPOMUCENO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a devolução do prazo, como requerido nos itens VI e XII de fls. 2857/2860.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002254-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VERA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA. . (...). Após, (...), entreguem-se os autos às Requerentes independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.004047-6 REGINA CELIA FRANKLIM DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007588-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 98.0000455-6 MARIA MADALENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . 1) Tendo em vista que o Autor Nilton Francisco de Carvalho firmou acordo com base na MP 1704/98, como se verifica à fl. 179, inexiste quantia a executar em relação ao mesmo, razão pela qual o excluo do feito.\r\n\r\nÀ SEDCI para excluir do pólo ativo Nilton Francisco de Carvalho.\r\n\r\n2) Considerando que a União Federal, através da AGU, dispõe dos elementos de cálculo envolvendo o índice de 28,86%, necessários à execução do julgado, abra-se vista à União Federal (AGU) para que forneça os elementos, incluindo o demonstrativo SIAPE com as diferenças devidas mês a mês, em relação à Autora MARIA MADALENA DOS SANTOS.\r\n\r\n3) Após, ao Contador para elaboração do cálculo da condenação, pela tabela de atualização dos precatórios.\r\n\r\n4) Cumprido o item 3º, abra-se vista à Autora para que se manifeste sobre os cálculos, promovendo, em caso de concordância, a citação da Ré, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nQuebra 13 - 98.0015396-9 SEBASTIAO MOREIRA FRANCISCO - REP/ P/ VANY DO ESPIRITO SANTO MOREIRA FRANCISCO (Adv. MARCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls. 188/189 - Anote-se. \r\n\r\n2) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.023467-5 MARIA JOSE TREZZA SCHINCARIOL (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Fls. 84/114 - Diga a parte Autora sobre os cálculos apresentados pela União.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.003310-8 EDITH SOARES POTSCH (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA) x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 239/242 no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.009245-6 ADYR THEREZA GUIMARAES FRITSCH E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013583-2 ELAINE DE SOUZA MENDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017575-1 JOSELINA DA MATTA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016526-9 EUZA MARIA GOMES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.006271-0 DURVAL DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se por analogia o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.009497-8 JAILTON MARQUES DE ALMEIDA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n22 - 2008.51.01.013101-0 SERGIO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.014757-3 GERTRUDES LIMA FERNANDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000368-7 JOELZA VIEIRA (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Diga o Autor sobre a contestação e sobre os documentos acostados às fls. 81/109.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.013368-6 EDSON CIABOTTI E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da certidão de fls. 132, decreto a revelia da Ré, nos termos do art. 319 do C.P.C.. Especifiquem provas, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 90.0025348-9 NADIA REGINA COUTO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BENEDITO PINTO VIEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Diga a Autora sobre a contestação dos 2º e 3º Réus.\r\n\r\n27 - 95.0003641-0 ELCIO AMARAL DE CARVALHO (Adv. ELCIO AMARAL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1) Recebo o agravo de fls. 105/109, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\nAo Agravado para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n2) Face à informação de fl. 119, dando conta de que o Autor depositou equivocadamente a quantia devida a título de honorários periciais por meio de DARF (fl. 101), e que, em razão de contato telefônico desta Secretaria com a CEF, já foi aberta conta judicial para o estorno desse valor, oficie-se à Receita Federal, solicitando que deposite a referida quantia, atualizada, na conta n.º 0625.005.14002979-5, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia de fl. 101.\r\n\r\n3) Cumprido o item “2”, expeça-se alvará em favor da Dra. Perita, para recebimento de seus honorários.\r\n\r\n4) Às partes, em 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de fls. 111/118.\r\n\r\n28 - 97.0074562-7 DELMA DA SILVA MENDES (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 226/227 - Dê-se ciência à Autora Delma da Silva Mendes e ao Dr. Fernando Corrêa Lima do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprovem, Autora e Patrono, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n29 - 99.0012262-3 ADILSON DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 327 - Indefiro, uma vez que compete ao patrono contatar seus clientes.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.004507-7 MARINO DE FREITAS LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 122/123 - Diga a parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.017315-1 NELSON CARLOS SCHMITT (Adv. DORIVAL PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n32 - 2008.51.01.009167-9 CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n33 - 2008.51.01.015968-7 AROMAS E PERFUMES ENCANTADOS DA AMAZONIA LTDA MT (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n34 - 2008.51.01.021078-4 JOÃO RONEDILO MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmendem a inicial para que dela conste as empresas em que trabalharam, os períodos (dias, meses e ano), anexando aos autos os termos de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho ou cópias das carteiras de trabalho constando a opção nas anotações gerais, os termos de rescisão do contrato de trabalho e os últimos extratos do FGTS.\r\n\r\nForneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.022397-3 CONSTRUTORA RIO MASA LTDA (Adv. WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a Autora documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2008.51.01.006085-3 PATRICK FELIPE CATRICALA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 81, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.018895-0 MARCELO MORAES RODRIGUES (Adv. ÁLVARO SILVA BOMFIM) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS - DPC. . 1) Fls.575/576: O pedido desta ação dirige-se a ilegalidade supostamente ocorrida em certame, pelo que não há necessidade de inclusão automática de todos os inscritos que de acordo com o trâmite foram aprovados como litisconsortes. Sem embargo, comparecendo pessoalmente interessados determinados para defesa da legalidade dos procedimentos adotados, não há como se recusar aos mesmos possibilidade de ingresso no feito com base no interesse jurídico concreto alegado. Ocorre ademais que a jurisprudência do STJ vem admitindo a assistência no mandado de segurança. Ante o exposto, dê-se vista aos IMPTE e IMPDO sobre a petição de fls.575/576 como pedido de ingresso como assistente litisconsorcial passivo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA FILHO, LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR e JOHANN GEORG HUTZLER (CPC, Art. 51).\r\n\r\n2) Fls.795/802: A argüição de impedimento de Membro do Ministério Público, na 1a instância, segue o rito do Art. 138 § 1º do CPC, e, apenas naquilo que não o contrarie, o Art. 313 do mesmo diploma. É dizer: as exceções de impedimento e suspeição do Juiz tem regime distinto das argüições de impedimento e suspeição do Magistrado de Pé, ou dos I. Auxiliares da Justiça, pois as últimas não dizem respeito àquele a quem incumbe a atividade jurisdicional de processo e julgamento do feito, notadamente no que diz respeito à não suspensão do processo e à autuação em separado. Ante o exposto, sem suspensão do feito, determino a autuação em separado do incidente, desentranhando-se para formação dos respectivos autos; em seguida, ao argüído, em 05 dias.\r\n\r\n3) Observe-se o cumprimento da r. decisão do E. TRF da 2a Região que suspendeu os efeitos da tutela de urgência deferida (fls.779/793).\r\n\r\n4) Após, venham conclusos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n38 - 00.0629892-3 ROBERTO LAVATORI (Adv. UBIRANYR PERALLES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARCIO QUARTIN PINTO). . Providencie a interessada Fátima Cristina Cavalcanti Ribeiro à retirada da certidão expedida.\r\n\r\nFls. 767/768:\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n39 - 2005.51.01.020841-7 DIGIGRAPH PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.022747-3 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA GOMENSORO) x PROCURADOR DA DIVIDA ATIVA DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DA 7A REGIAO FISCAL - RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.001136-9 ELIO GALINA (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 192/194, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2003.51.01.026316-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x RENATO FERREIRA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls. 109 - Anote-se.\r\n\r\n2) Defiro à CEF a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.024666-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x RAIMUNDO ALVES RIBEIRO. . Esclareça a Exeqüente qual o endereço correto para a citação do Executado, tendo em vista que são diversos os endereços fornecidos às fls. 54 e às fls. 56.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.815967-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARILZA MORAES DE CARVALHO. . Fls. 36/40 - Ao Excepto.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.022747-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n46 - 2008.51.01.022758-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x JOAO COSME DA SILVA KOPKE E OUTRO. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição dos Executados e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato, bem como forneça cópia do demonstrativo de débito de fls. 28/31, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n47 - 2008.51.01.019622-2 LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nº 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n48 - 2006.51.01.012846-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x LUCIA FERREIRA CASTELA. . Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito (CPC, Art. 520, caput). “[A]s hipóteses excepcionais de recebimento da apelação no efeito meramente devolutivo, porque restritivas de direitos, limitam-se aos casos previstos em lei. Os embargos à monitória não são equiparáveis aos embargos do devedor para fins de aplicação analógica da regra que a estes determina seja a apelação recebida só no seu efeito devolutivo. Rejeitados liminarmente os embargos à monitória ou julgados improcedentes deve a apelação ser recebida em ambos os efeitos, impedindo, o curso da ação monitória até que venha a ser apreciado o objeto dos embargos em segundo grau de jurisdição.” (STJ RESP 207728/SP 3a TURMA decisão 17/05/2001 DJ I 25/06/2001 PG169 Relator(a) NANCY ANDRIGHI, unanimidade) “Tem duplo efeito a apelação interposta de sentença que julga improcedentes os embargos opostos na ação monitória.” (STJ RESP 207750/SP, 4a TURMA decisão 25/05/1999 DJ I 23/08/1999 PG133, Relator(a) RUY ROSADO DE AGUIAR, 4a TURMA, unanimidade).\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n49 - 2008.51.01.520689-8 ARTHUR FERNANDES SABINO (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação Cautelar de exibição de extratos de cadernetas de poupança.\r\n\r\nApesar de existir ato normativo infralegal da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (art. 6o, II, do Provimento nº 02, de 10/01/2002), vedando o processamento de ações cautelares específicas, como a exibição, perante os Juizados Especiais Federais, o Superior Tribunal de Justiça, que é competente para dirimir conflitos e interpretar a legislação federal, firmou entendimento no sentido de que a ação cautelar de exibição não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001, podendo ser processada nos Juizados Especiais Federais, conforme decisão a seguir transcrita:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL E JUSTIÇA FEDERAL COMUM - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMPETÊNCIA PARA APRECIAR O CONFLITO - OCORRÊNCIA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM FACE DE EMPRESA PÚBLICA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Após a vigência da Lei n.º 10.259/2001, os Juizados Especiais Cíveis Federais passaram a ter competência absoluta para conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de conflito negativo de competência estabelecido entre o r. JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, suscitante, e o r. JUÍZO FEDERAL DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, suscitado, relativo à competência para processar e julgar ação de exibição de documento.\r\n\r\nVerifica-se, da análise dos autos, que LUIS CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO ajuizou ação cautelar de exibição de documento perante o Juizado Especial Federal, em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a exibição dos extratos bancários de sua caderneta de poupança, no período de fevereiro de 1986 a março de 1991.\r\n\r\nDistribuídos os autos perante o Juizado, o r. Juízo suscitado declinou de sua competência, sob o argumento de que a ação cautelar de exibição de documentos, sendo um procedimento cautelar específico, possui regramento diverso do concebido para a tramitação de feitos perante o Juizado Especial Federal, nos termos do art. 15, II, da Resolução n. 1/2007 do TRF da 2ª Região (fl. 7). Por sua vez, o r. Juízo Federal suscitou o presente conflito, alegando que a competência para processar e julgar a demanda é do Juizado Especial, por ser de R$ 100,00 (cem reais) o valor da causa, atraindo a competência do Juizado. Além disso, o rito cautelar não está excluído da competência do Juizado, nos termos do art. 3º, § 1º, da Lei n. 10.259/2001 (fls. 8/12).\r\n\r\nO parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal é pela competência do Juizado Especial Cível (fls. 17/22). \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nInicialmente, é necessário assinalar que compete ao Superior Tribunal processar e julgar, originariamente, \"os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, 'o', bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\" (Constituição Federal, art. 105, I, d).\r\n\r\nNa hipótese em tela, o conflito deu-se entre Juízo Federal de Juizado Especial e Justiça Federal comum, ou seja, juízes vinculados a diferentes tribunais (Turma Recursal e Tribunal Regional Federal, reciprocamente).\r\n\r\nA Lei n. 10.259/2001, em seu art. 3.º, caput, elege como critério para a definição da competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis o valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos:\r\n\r\n“Art. 3º. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nDesse modo, a Lei nº 10.259, de 2001, adotou como regra geral de competência em matéria cível, a do valor da causa e, a partir dela,\r\n\r\nestabeleceu diversas exceções:\r\n\r\n\"§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;\r\n\r\nII - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais;\r\n\r\nIII - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;\r\n\r\nIV - que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares.\"\r\n\r\nSob o ponto de vista da natureza do pedido imediato, a regra da competência abrange, como decorre do texto normativo, todas as causas de competência federal. Portanto, após a vigência da Lei n.º 10.259/2001, os Juizados Especiais Cíveis Federais passaram a ter competência absoluta para conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIsso significa que ela é suscetível de controle de ofício pelo Judiciário, tanto no Juizado Especial, quanto na Vara Federal comum. \r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência desta Corte:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. COMARCA QUE NÃO É SEDE DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. ART 109, § 3º, DA CF/88. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 20 DA LEI 10.259/01 ÀS CAUSAS PREVIDENCIÁRIAS. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\" (CC n.º 046.673 - 5.ª Turma do STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 01/07/2005) e (CC n.º 58.796 - 1.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, Min. Rel. Teori Albino Zavascki, j. 09/08/2006).\r\n\r\nNo presente caso, o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos, e a matéria é de competência da Justiça Federal. Ademais, o caso não se enquadra nas exceções do art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, conhece-se do conflito, para se declarar competente o r. JUÍZO FEDERAL DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO\r\n\r\nSANTO, ora suscitado.\"\r\n\r\n(STJ, CC nº 092191//ES, em 25/02/2008, rel. Min. Massami Uyeda, in DJ 06/03/2008)\r\n\r\nAssim, considerando que o valor atribuído à causa encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais, este Juízo da 14a Vara Federal é absolutamente incompetente para processar a ação, razão pela qual declino de minha competência, determinando a remessa dos autos para uma das Varas dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 89.0041832-7 NADIA REGINA COUTO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BANEDITO PINTO VIEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Diga a Autora sobre a contestação dos 2º e 3º Réus.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n51 - 2008.51.01.522741-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x KATIA FERREIRA DE ALMEIDA. . Reconsidero em parte fl. 10, a fim de evitar eventual perecimento do direito.\r\n\r\nTrata-se de protesto interruptivo da prescrição, visando assegurar futura propositura de ação de execução fiscal.\r\n\r\nAnte o exposto, à SEDJE para redistribuir o presente feito para uma das varas especializadas, na forma do Provimento nº 001 de 31-01-2001, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.522749-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ROSEMAR VIANNA DE OLIVEIRA QUARESMA. . Reconsidero em parte fl. 10, a fim de evitar eventual perecimento do direito.\r\n\r\nTrata-se de protesto interruptivo da prescrição, visando assegurar futura propositura de ação de execução fiscal.\r\n\r\nAnte o exposto, à SEDJE para redistribuir o presente feito para uma das varas especializadas, na forma do Provimento nº 001 de 31-01-2001, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.522755-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SERGIO HENRIQUE DUARTE. . Reconsidero em parte fl. 11, a fim de evitar eventual perecimento do direito.\r\n\r\nTrata-se de protesto interruptivo da prescrição, visando assegurar futura propositura de ação de execução fiscal.\r\n\r\nAnte o exposto, à SEDJE para redistribuir o presente feito para uma das varas especializadas, na forma do Provimento nº 001 de 31-01-2001, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.522767-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANGELA MARIA MOREIRA BARBOZA. . Reconsidero em parte fl. 11, a fim de evitar eventual perecimento do direito.\r\n\r\nTrata-se de protesto interruptivo da prescrição, visando assegurar futura propositura de ação de execução fiscal.\r\n\r\nAnte o exposto, à SEDJE para redistribuir o presente feito para uma das varas especializadas, na forma do Provimento nº 001 de 31-01-2001, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.522901-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x RAQUEL RUTMAN. . Reconsidero em parte fl. 11, a fim de evitar eventual perecimento do direito.\r\n\r\nTrata-se de protesto interruptivo da prescrição, visando assegurar futura propositura de ação de execução fiscal.\r\n\r\nAnte o exposto, à SEDJE para redistribuir o presente feito para uma das varas especializadas, na forma do Provimento nº 001 de 31-01-2001, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.522925-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SIMONE TEIXEIRA DA SILVA. . Reconsidero em parte fl. 10, a fim de evitar eventual perecimento do direito.\r\n\r\nTrata-se de protesto interruptivo da prescrição, visando assegurar futura propositura de ação de execução fiscal.\r\n\r\nAnte o exposto, à SEDJE para redistribuir o presente feito para uma das varas especializadas, na forma do Provimento nº 001 de 31-01-2001, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.522937-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x VALESCA LEIROZA MACIEL. . Reconsidero em parte fl. 10, a fim de evitar eventual perecimento do direito.\r\n\r\nTrata-se de protesto interruptivo da prescrição, visando assegurar futura propositura de ação de execução fiscal.\r\n\r\nAnte o exposto, à SEDJE para redistribuir o presente feito para uma das varas especializadas, na forma do Provimento nº 001 de 31-01-2001, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.523033-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x DANIELLE LIMA DE ALMEIDA. . Revogo o despacho de fls. 10.\r\n\r\nTrata-se de protesto interruptivo da prescrição, visando assegurar futura propositura de ação de execução fiscal.\r\n\r\nAnte o exposto, à SEDJE para redistribuir o presente feito para uma das varas especializadas, na forma do Provimento nº 001 de 31-01-2001, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n59 - 2008.51.01.001918-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JORGE SILVA ROSA. . Fls. 22 - Diga a CEF.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n60 - 2008.51.01.020425-5 LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei Nº 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 736518"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "736902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000050\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.015953-5 SIDCLEY RONALDO DOS SANTOS (Adv. NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1. A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n2. No mesmo prazo acima, apresente o(a) autor (a) tantas cópias da petição inicial quantas forem os réus, a fim de instruir a contra-fé.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.509835-4 LEANDRO LUIZ CURY BARROSO (Adv. LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.009737-4 PAULO ROBERTO CHAVES NICOLAU E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Ante a notícia retro, com o que o autor informa a possibilidade de acordo, manifeste-se a ré, concretamente, em 5 dias.\r\n\r\nApós, direi sobre a audiência de concilição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023775-0 MARCIA COUTO MAZZEO PEREIRA (Adv. ROBSON REIS MAUTONI) x SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.228- Recebo como emenda a inicial. Deixo de determinar à SEADI, em vista da retificação já realizada.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0006877-4 ORLANDO GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, HOMERO BAPTISTA LONGORDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA R DA SILVA WOLFF MONTEIRO) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, JURANDIR BARROS DOS SANTOS, AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA R DA SILVA WOLFF MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . Requeira a parte autora o que for de direito em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.'\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000446-8 CLAUDIO TEIXEIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA (POLICIA MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL) (Adv. LICIA ROSENFELD). . Esclareça a parte autora, em 10 dias, quais os pontos controvertidos que pretende comprovar/aclarar com a prova pericial requerida.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.028026-9 VERA LUCIA DE SOUZA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023852-1 SAMUEL DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de prazo sucessivo, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027484-8 ALFREDO DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Intimadas as partes da redistribuição do feito, junte o autor, em 5 dias, cópia integral do agravo provido parcialmente. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002142-2 JOSE LUIZ ALVES PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 89.0011454-9 EMPRESA IMOBILIARIA PAES LEME LTDA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Abra-se vista à exeqüente (CEF), por 5 dias, para requerer o que for do seu interesse. Transcorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 91.0034054-5 JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES FILHO (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO, RICARDO SPELTA, JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fls. 157/158 - Nada a decidir, uma vez que o autor é representado por outro advogado. \r\n\r\n2. Esclareça o autor, em 5 dias, o endereço correto da agência depositária.\r\n\r\n3. Atendido, renove-se o ofício, conforme fl. 143.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.021885-0 CARLOS LEONARDO DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO FONSECA GUIMARAES) x REITOR DA UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO - UCB (Adv. DAVID PERRUCHO SILVA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP-RJ (Adv. DELCY ALEX LINHARES). . Assim, ante a ausência de um dos requisitos legais necessários, indefiro o provimento liminar postulado.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.007550-8 JAIR OTTOMAR MULLER E OUTROS (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Vista dos autos, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 347.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 736902"
                            ],
                            "736903": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000051\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023685-5 MARIA HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001551-0 WELLINGTON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Não houve requerimento de provas pelas partes e o feito está apto à prolação de sentença. Voltem-me os autos conclusos , nos termos do art.330, I, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.007616-4 MARIO FERNANDO MEYER (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Ré) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012148-4 SANDRO RICARDO RIBEIRO LINS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Às partes, em 10 dias, sobre o laudo complementar.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019745-6 WILLIANS BRITO DE FRANCA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Defiro o parcelamento dos honorários em cinco parcelas mensais e sucessivas de R$ 250,00, conforme requerido, devendo a primeira parcela depositada em dez dias.\r\n\r\nIntegralizados os depósitos, intime-se o perito para apresentar o laudo, em 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0156887-6 DILEICI ROSANO CAPOSI (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . À exeqüente para que forneça cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nAtendido, cumpra a Secretaria a parte final do item 2 do despacho de fl.286.\r\n\r\n7 - 93.0015464-8 JULIO CESAR DIAS GASPAR E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . \r\n\r\n1. Manifestem-se os autores quanto aos cálculos apresentados pela ré, às fls. 324/368, em 10 dias.\r\n\r\nEm igual prazo, diga o patrono sobre os honorários depositados às fl. 372, requerendo o que lhe convier.\r\n\r\n2. Em havendo concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela ré, intime-se a CEF para efetuar o respectivo crédito/desbloqueio na conta fundiária dos autores, em 30 dias.\r\n\r\nDe igual forma, havendo concordância do patrono com os honorários depositados, expeça-se o alvará de levantamento. Compareça o advogado à Secretaria, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.026551-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x FERNANDO TRISTAO FERNANDES E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES). . Defiro, por 10 dias, a dilação de prazo requerida pela CEF às fls.68/69 para se manifestar sobre os cálculos de atualização do valor exeqüendo, conforme despachos de fls.45 e 58, ressaltando que já houve concordância do embargado à fl.64.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 736903"
                            ],
                            "736904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000052\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018355-3 CARLOS CAIR BORGES E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Mantenho a decisão agravada (fl.89) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de produção de prova pericial contábil, formulado pela parte autora, porque em nada contribuirá para o deslinde da questão, nos termos do pedido formulado na peça inicial.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.509699-0 PEDRO DO CARMO REIS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente o instrumento de mandato e as cópias necessárias para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.008433-2 GABRIELA QUEIROZ DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Dê-se vista aos autores sobre os documentos acostados pela CEF. Após, voltem-me cós autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.509698-9 IVAN EUSTAQUIO MARCOS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente as cópias necessárias para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.509700-3 MARCO AURELIO DA SILVA MARTINS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente as cópias necessárias para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.021410-0 WASHINGTON LUIZ ORNELLAS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Tendo em vista o julgamento do agravo às fls. 275/279, à parte autora para o cumprimento efetivo da decisão de fl. 239.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019982-5 MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO E OUTRO (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor(autor) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005116-8 ROSANGELA ALVES DA SILVA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1- Fls.170/175: mantenho a decisão agravada por seus \r\n\r\npróprios fundamentos. \r\n\r\n2- Fls. 217/221: anote-se o novo patrocínio.\r\n\r\n3- No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006188-2 RONALDO RODRIGUES FRAGA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação de prazo, por 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 736904"
                            ],
                            "736905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000053\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.019378-4 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS (Adv. GURANY I DO S OSORIO, MARITZA F M DE ANDRADE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. RODRIGO PAVAN, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . Apresente a exequente (parte autora), em 5 (cinco) dias, cópia da petição inicial do processo de execução e dos cálculos respectivos.\r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se a ANS para os termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024079-2 SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000217/2009 FOLHA 3986/3991 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, julgo procedente em parte o pedido e declaro a inexistência de relação material tributária concernente à incidência de Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza, tanto na modalidade retida na fonte como quando da declaração de ajuste apresentada pelo autor/contribuinte, incidente sobre a complementação de aposentadoria paga pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Condeno, outrossim, a ré a restituir ao autor os valores correspondentes ao Imposto de Renda na modalidade retido na fonte, a partir do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação (15/12/2006 - fls. 02). A incidência de juros e correção monetária deverá ser calculada na forma da fundamentação. \r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, compensáveis na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026413-2 ESTACAO BOTAFOGO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 00.0161333-2 AUREA MARIA DOS SANTOS MASTRANGE (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nTendo em vista a concordância das partes com os cálculos elaborados às fls.427/429, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 45.479,38(quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos), em vista do qual expeça-se o precatório, na forma da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.020981-2 MANOEL LOPES DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2. A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014593-3 LUCIENNE ALVES TERZELLA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.025174-9 IZOLDA FIGUEIRA DE LIMA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela, porque, no caso, não se fazem presentes os requisitos autorizadores da sua concessão, sobretudo o periculum in mora, que deve ser atual e iminente.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.021292-6 IBERDOLA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA (Adv. KELMER POZZEBOM) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Através da análise dos autos, verifico que o Impetrante foi devidamente notificado (fls.698/700) da renúncia da doutora Letícia Barbosa Vieira - oab/sp 270.631, permanecendo no patrocínio do feito os advogados constituídos às fls.12.\r\n\r\nDefiro a exclusão requerida às fls.698. Anote-se no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.004709-9 CARLOS EDUARDO MAZZETTO SILVA (Adv. ELCIO PACHECO) x REITOR DA UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JA NEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2009 FOLHA 3422/3425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO N( 2009.51.01.004709-9\r\n\r\nIMPETRANTE - CARLOS EDUARDO MAZZETTO SILVA\r\n\r\nIMPETRADO - REITOR DA UFRRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ - WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por CARLOS EDUARDO MAZZETTO SILVA contra ato praticado pelo REITOR DA UFRRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando, em síntese, a anulação do ato que excluiu o impetrante do concurso público para provimento do cargo de professor Adjunto I da UFRRJ, incluindo, por conseqüência, seu nome no rol de inscrito APTOS a participarem do certame promovido pela referida universidade. \r\n\r\nÉ breve relatório. Decido.\r\n\r\nPRELIMINARMENTE\r\n\r\nA validade do exercício da jurisdição supõe o emprego de um processo determinado, marcado pela necessária observância de postulados jurídicos fundamentais que, indicados pelo Direito e explicitamente consagrados pela Constituição da República, são conhecidos como princípios constitucionais do processo - a saber , acesso à justiça, juiz natural, tratamento paritário dos sujeitos do processo contraditório, ampla defesa publicidade dos atos processuais, motivação das decisões jurisdicionais, e prestação jurisdicional em tempo razoável.\r\n\r\nEsse é o devido processo do Direito - o processo que o juiz deve às partes por força do ordenamento jurídico - cuja utilização é, como dito, imprescindível ao válido desenvolvimento da função jurisdicional.\r\n\r\nIsso significa que, o exercício da mencionada função pública, em padrão diverso daquele indicado, caracteriza insanável prejuízo para o destinatário direto da jurisdição - a parte -, e ensejam portanto, o reconhecimento da nulidade do processo.\r\n\r\nEsse é o motivo por que, entre outras exigências, a lei ordinária estabelece a necessidade da citação do réu, bem como, de abertura de um prazo para o exercício da resposta, antes que o juízo possa julgar, validamente, o pedido formulado pelo demandante. Prestar a tutela jurisdicional, sem dar ao réu conhecimento da demanda e oportunidade de manifestação no processo, implica, de regra, patente lesão ao princípio do devido processo do Direito - pelo aspecto do atendimento ao contraditório - e permite, assim, o reconhecimento de prejuízo, essencial à afirmação da existência de nulidade;\r\n\r\nObservo, porém, que essa regra tem exceção.\r\n\r\nA própria lei processual autoriza, explicitamente, o pronunciamento jurisdicional sobre o mérito da causa, antes mesmo da citação do réu, na hipótese de o juízo verificar ter ocorrido decadência.\r\n\r\nO mesmo é, também, juridicamente viável, em vários casos em que tenha incidido a prescrição - como, por exemplo, nas situações em que esse fato jurídico produza efeito favorável aos interesses da Fazenda Pública.\r\n\r\nNessas situações, cabe ao juízo extinguir o processo, com exame do mérito mediante indeferimento liminar da petição inicial, fundado nos termos do inciso IV do artigo 295 do Código de Processo Civil, combinado com o que prevê o artigo 269 inciso IV, dessa mesma lei.\r\n\r\nNão há o menor laivo de dúvida quanto à constitucionalidade da norma resultante dos dispositivos legais referidos.\r\n\r\nE, isso se deve ao fato de que o imediato julgamento do pedido, nas situações apontadas, não acarreta dano processual algum para o réu - isto é, não atenta contra a observância dos postulados essenciais que marcam o devido processo do Direito.\r\n\r\nHá outra situação, no entanto, diversa daquelas previstas nos artigos de lei mencionados, em que o pronto julgamento do pedido não impõe lesão ao princípio do “due process of law”, é a de imediato julgamento da improcedência do pedido, na hipótese aventada no inciso I do artigo 330 do Código de Processo Civil - ou seja, no caso de a pretensão versar, exclusivamente, sobre questão de direito, ou também de fato cuja evidência, no processo, não exija a produção de prova em audiência.\r\n\r\nIncide, nesse caso, a mesma razão que leva o codex de Processo a autorizar o julgamento de plano, nas situações em que se verifique a decadência ou a prescrição - a pronta solução do litígio não acarreta lesão processual alguma para o réu. \r\n\r\nMuito ao contrário. É-me possível afirmar o exato oposto. O imediato julgamento da improcedência do pedido, na situação disciplinada no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, dá perfeito atendimento ao princípio do devido processo do Direito, uma vez que viabiliza a solução jurisdicional do conflito de interesses com o máximo de eficiência possível - não só porque a situação processual do réu permanece indene, mas também por ser menos oneroso para o próprio autor. Que deixa de ser condenado ao pagamento dos honorários do advogado da parte adversária.\r\n\r\nOs presentes autos tratam de situação passível de enquadramento na norma do mencionado artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA possibilidade de prolação de uma sentença dessa espécie está prevista no artigo 295, inciso IV, do Código de Processo Civil - cuja constitucionalidade não é objeto de dissídio doutrinário ou jurisprudencial \r\n\r\nSome-se a isso, a previsão expressa contida na norma do caput do artigo 285-A do CPC, e também nos seus parágrafos, de evidente constitucionalidade, e que introduz, no ordenamento positivo, possibilidade de julgamento liminar da lide, em linha de raciocínio similar, e fundada nas mesmas premissas assentadas na presente decisão, acima expostas.\r\n\r\nOra, esse é, precisamente, o mesmo raciocínio aplicável à situação dos autos.\r\n\r\nEsses são os motivos por que passo, de plano, ao exame do pedido.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nA questão de fundo é estritamente jurídica. A tese defendida pelo Impetrante não deve prevalecer.\r\n\r\nIsto porque, na situação dos autos, a graduação do Impetrante lhe dá capacitação superior em uma das ciências exatas com aproximação para biomédicas - sem relação, portanto, com geografia, uma ciência social- .\r\n\r\nOutrossim, não verifico existência de qualquer ilegalidade no edital do certame, que inclusive no ponto questionado, dá atendimento ao item da norma geral - Deliberação n° 007/2008 - que exige não apenas a pertinência entre a pós-graduação e o objeto do concurso, mas também entre a graduação e o objeto do concurso.\r\n\r\nInexistente, pois, o direito líquido e certo alegado, cumpre-me reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPor essas razões, de plano DENEGO A SEGURANÇA, com fundamento no artigo 269, inciso I, co Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força dos verbetes nº 512 da Súmula do STF e n.º 105 da Súmula do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.018414-1 PROTEX SEGURANCA LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE, RODRIGO BARROS DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Considerando que os autos foram remetidos para Procuradoria da Fazenda, em 29/01/2009, por força da Lei 11.033/02, art.20, defiro o pedido de devolução de prazo ao Impetrante.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.025888-4 SLQUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDiante das restrições à emissão da C.N.Ds relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros comprovadas na peça de informações de fls.306/314, mantenho a decisão de fls.142/144.\r\n\r\nAbra-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032457-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HUGO CARLOS TAVARES DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2009 FOLHA 1337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs ação de execução por título extrajudicial em face de HUGO CARLOS TAVARES DE SOUZA objetivando a execução de dívida no valor de R$ 2.200,72.\r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial (fls.19), a parte autora foi intimada pessoalmente (fls. 20/21) mas não houve manifestação tempestiva. Esta Secretaria diligenciou junto à Receita Federal, sendo o resultado infrutífero (fls. 23).\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, com o que julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n13 - 2009.51.01.005226-5 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Regularize a parte autora, em 05 (cinco) dias, a sua representação processual apresentando a via original do instrumento de mandato e dos respectivos substabelecimentos (fls. 28, 30, 33 e 34), uma vez que o mesmos foram apresentados por cópia. \r\n\r\nNo mesmo prazo acima, à parte autora para juntar a cópia da inicial do(s) processo(s) listado(s) no Termo de Informação de Prevenção.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de liminar, se houver.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0001160-3 LUAN RAY DE AQUINO BERNARDES REP/ P/ ROSILEIA CANUTO DE AQUINO (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifestem-se a partes sobre a certidão negativa de fl. 322.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.018468-8 TANIA BLASO COSTA (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial, por 10 dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003016-2 OCTAVIO GUTTENBERG FALCAO RODRIGUES (Adv. JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (OAB/RJ) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.021168-5 ANSELMO FERREIRA DE MELO (Adv. ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Ré) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n18 - 2008.51.01.014396-5 CONCREMAT - ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv. ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT-RJ E OUTRO. . Dê-se vista ao Impetrante, por 5 dias, sobre as informações do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.005910-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x LETICIA MONTEIRO DE MELO MAIA E OUTRO x CARLOS ALBERTO DAMASCENO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Às partes, em 10 dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 736905"
                            ],
                            "736908": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000054\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.018457-9 MARIA LAVINIA DE CARVALHO MARTINS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2009 FOLHA 1287 . Sentença\r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de fls. retro, declaro extinta a presente execução, sem julgamento do mérito, por falta de interesse (CPC, artigo 267, VI c.c 598).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018958-4 FERNANDO MOTA CARNEIRO FILHO (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.002918-3 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2009 FOLHA 2350/2363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do lançamento relativo à NFLD n.º 35.492.840-6, assim como da decisão-notificação n.º 17.402.4/0301/2004, no que concerne aos valores decorrentes dos contratos de prestação de serviços de transporte, firmados entre a autora e as empresas contratadas, sendo, por conseguinte, indevidas as quantias daí derivadas. Além disso, não poderá a autora ser excluída do PAES, em razão desses mesmos débitos. \r\n\r\nMantenho, porém, o lançamento tributário, com origem no contrato de prestação de serviços de construção civil, firmado entre a autora e a empresa MALIBU CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.\r\n\r\nOs pedidos subsidiários constantes dos itens 78.1 e 78.2 da petição inicial, por sua vez, encontram-se prejudicados, face à incompetência da Justiça Federal, no que concerne ao pleito de denunciação da lide, reconhecida na decisão de fls. 219/221, a qual ora mantenho, nesse ponto, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno o INSS a ressarcir a autora das custas judiciais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 5% do valor atualizado da causa, por ter a autarquia decaído da maior parte do pedido.\r\n\r\nComunique-se o relator do agravo de instrumento, cuja interposição foi noticiada às fls. 225/234, acerca da prolação da presente sentença, para adoção das medidas que entender cabíveis.\r\n\r\nPor fim, ad cautelam, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela, deferida às fls. 219/221 e 222, até ulterior decisão em contrário, eventualmente proferida.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.017312-0 JOAO EMERSON SILVA PEREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Do exposto, ausente a necessária verossimilhança das alegações, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.024834-9 MARIA APARECIDA ALEIXO DA CRUZ (Adv. LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0005436-0 PAULO ROBERTO ARNAUD CARMO E OUTROS (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . Fls.993/995: Tendo em vista a concordância do exeqüente com os cálculos apresentados, homologo os cálculos de fls. 976/985 do Contador.\r\n\r\nAssim, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, devendo depositar os valores ora homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n7 - 99.0007112-3 FATIMA DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv. MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2009 FOLHA 1275/1278 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos artigos 598 e 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012096-4 JOSETE FERREIRA (Adv. CYNTHIA SANTOS VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm derradeira oportunidade, manifeste-se a parte autora, em 5 dias, acerca da alegação contida na contestação, no sentido de que inexiste saldo a ser sacado (docs. de fls. 63/64).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007504-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x OLINDA BARBOSA DIAS. . Ao autor, em 10 dias, para manifestar-se sobre a proposta de fls. 38.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 94.0025058-4 ANA CRISTINA DE MATOS MACHADO E OUTROS (Adv. SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Do exposto, INDEFIRO o pedido de execução de fls.260/261.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 99.0021577-0 SERGIO DA COSTA (Adv. ELIZABETH SOARES BECHTINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 177, item 3: Com os cálculos, intimem-se às partes, devendo a CEF depositar os valores.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 736908"
                            ],
                            "736907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000056\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 92.0075361-2 IVAN PACHECO DE MORAES (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA, ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se o banco depositário Bradesco para que informe, no prazo de 10 dias, qual a natureza da conta n.º 361-1, ag. 2133-4, se conta poupança ou corrente, bem como a sua data de aniversário, em se tratando de conta poupança.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008995-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARILENE FERREIRA GOMES. . Intimada a CEF do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 30 dias a manifestação da exeqüente.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0622230-7 LENITA CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NELSON ROXO DO CARMO, JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Trinta dias após, em não havendo outros requerimentos, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n4 - 00.0629170-8 EDAYR NUNES NETTO - ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2009 FOLHA 3876 . \r\n\r\nSentença (Tipo B 2) \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro nos Art.794, I, c/c 475-R do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0075172-4 DILSON GARCIA BOUCINHAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x JOSE FREDERICO CAJAZEIRA TORRES (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Retornem os autos ao contador para a elaboração do cálculo, em relação aos demais autores, não incluídos no cálculo de fl.324.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024440-6 MARIZETE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2009 FOLHA 3918/3920 . Do exposto, conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.022751-6 ISAAC NEWTON DA SILVA PESSOA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora para juntar a cópia da inicial do(s) processo(s) listado(s) no Termo de Prevenção\r\n\r\n8 - 2008.51.01.025262-6 ROBERTO LUIZ PEREIRA DIAS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora para juntar a cópia da inicial do(s) processo(s) listado(s) no Termo de Prevenção\r\n\r\n9 - 2008.51.01.027036-7 ELVIRA PEREIRA DA SILVA-ESPOLIO (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInexiste prevenção.\r\n\r\nÀ livre distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 736907"
                            ],
                            "736906": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000055\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.018743-9 CARLOS LUCIO FELIX FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.022949-5 TELESINFO LTDA ME (Adv. LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha a parte autora corretamente as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.509689-8 JAMIL GAZAL E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em provas, justificadamente. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.013371-6 BIANCA AMARAL DOS SANTOS SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000154/2009 FOLHA 2342/2346 . Por tais razões, concedo a segurança postulada na exordial e determino à autoridade Impetrada que nomeie a Impetrante para o cargo de Tecnologista Júnior, área de atuação Nutrição, na vaga inicialmente destinada à candidata Simone de Matos Liparizi.\r\n\r\nSem honorários, antes os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512 da súmula do E.STF. Custas ex lege.\r\n\r\nComunique-se à Autoridade impetrada, para imediato cumprimento. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nSubmeta-se o decisum, oportunamente, ao reexame necessário do E. TRF-2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007277-9 VIGBAN - EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ INDL/ LTDA (Adv. JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-RJ-CENTRO (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 93.0015553-9 CLINICA RADIOLOGICA LAURINDO QUARESMA LTDA (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Fl. 99 - Desarquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.002604-1 JOSE GERALDO DE SA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Sobre o ofício de fl. 450, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor, devendo este, nessa mesma oportunidade, cumprir o despacho de fl.400.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.020687-0 ROBERTO COSTA PAIVA (Adv. DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Trinta dias após, em não havendo outros requerimentos, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.009524-5 LUIZ FERNANDO DUQUE DE BARROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Proferida a sentença de fl.246, defiro o requerimento de fl.229 e determino a expedição do alvará de levantamento dos honorários do perito, depositados na conta nº 0625 005 29005735-2, iniciada em 11/12/2003, conforme guias de fls.180/193, e na conta nº 0625 005 16004120-0, conforme guias de fls.194/195.\r\n\r\nApós, vista ao autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.025280-8 ADEMAR LUIZ DE ALMEIDA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com essas considerações, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nReitero, porém, que a parcela incontroversa das prestações mensais deverá continuar sendo paga no tempo e modo contratados, conforme disposto no art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nFaculto, outrossim, à parte autora a efetuar o depósito da parcela controvertida, incluindo parcelas vencidas e vincendas, como lhe possibilitam os §§ 2º e 3º do aludido dispositivo legal, o que, se for feito, deverá ser informado a esse juízo, pois implicará, de imediato, a suspensão da exigibilidade desses valores, obstando eventual execução extrajudicial por parte da CEF, bem como a inscrição do nome do autor em quaisquer cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0026378-1 JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (Adv. JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO) x DELEGACIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.005242-0 JOSEPHINA CRISIO HERCULES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.006370-7 LUIZ NASCIMENTO (Adv. NEUZA DA MOTA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000144-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LACERDA SANTANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2009 FOLHA 1300 . SENTENÇA \r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.019494-3 RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x DIRETOR DA SECRETARIA DA EMERITA 4 TURMA DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.009070-5 FRANCECAR COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (ré) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 92.0063802-3 SINDICATO DA IND/ DE CERAMICA PARA CONSTRUCAO E OLARIA DO MEDIO VALE DO PARAIBA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA LUCIA SALES GYRAO, ALFREDO MELLO MAGALHAES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 736906"
                            ],
                            "737032": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000057\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004369-3 ALVINO COSTA FILHO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . À CEF, em 5 dias, conforme requerimento de fl. 209.\r\n\r\nApós, sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n2 - 91.0107952-2 CESAR ROBERTO PINTO DE MELLO PALHARES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . À CEF sobre os cálculos de fls. 570/636, em oposição aos de fls. 474/564 e 640/688. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 91.0026742-2 DYLVARDO DA SILVA E SOUZA (Adv. DYLVARDO DA SILVA E SOUZA) x UNIAO FEDERAL - F. NACIONA (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2009 FOLHA 3909 . Sentença \r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0115370-6 ELVIRA MARIA DAS GRACAS RATTES MARQUES (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento ou manifestado desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013732-7 MARTA GONCALVES (Adv. FLAVIA FREITAS DA CUNHA VASCO, LILIANE MONIZ DE ARAGAO ALBUQUERQUE) x NEIDE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARA POSE VAZQUEZ, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Manifeste-se as partes Neide Maria dos Santos Oliveira e Marta Gonçalves sobre o cumprimento espontâneo do julgado, noticiado pela UFRJ nos termos da petição e documentos de fls. 552/556, em 10 dias sucessivos a começar pela autora,\r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007382-0 LUIZ FRANCISCO PERELLO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Às partes sobre a manifestação do Sr. perito, para ciência de local e data da perícia devendo o autor providenciar o encaminhamento da documentação solicitada.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 99.0016554-3 DULCINEA GOMES DO AMARAL E OUTRO (Adv. ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (CEF).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento ou manifestado desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012174-5 RONALDO PEDREIRA AYRES DA MOTTA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em vista da ratificação da Apelação interposta pela CEF, após a publicação da decisão em sede de embargos de declaração, complemente a apelante (CEF) as custas devidas que, conforme certidão de fl. 603, perfazem R$ 375,50. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.002448-8 JOELIDA MORENO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda das contestações, ou decurso do prazo para tanto.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0107382-7 JOAO ANTONIO DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv. CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES, RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Defiro, por 30 dias, o pedido de vista da CEF.Transcorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.004630-5 MAURICIO DA COSTA BAPTISTA E OUTROS (Adv. JOAO PAULO BALSINI, MARCELO GOMES CRUZ) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA, LUCIANE MARA CORREA GOMES). . Ao réu, por 10 dias, para, querendo, promover a execução do julgado.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.520450-6 MARCELO JOSÉ SANTOS MARTINS (Adv. MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2.Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n3.Após, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.000746-6 REGINA HELENA VIANNA FIALHO (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022140-6 MARCIA BRITZ BELACIANO (Adv. LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT - DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO GONCALVES DE MATOS). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 87.0003062-7 SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 90.0003518-0 JARAGUA S/A - IND/ MECANICAS (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, CID VIANNA MONTEBELLO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.029890-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x RENY BAPTISTA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a dilação requerida por dois motivos; um, pelo transcurso do prazo já ocorrido, suplantando em muito ao que foi solicitado: dois, pela impossibilidade de constrição de qualquer bem, devido a natureza jurídica desta ação.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014029-7 APOSTA LEGAL LOTERIAS LTDA (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Ao autor, por 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 737032"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000141\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0000387-9 WALZULIDE DE PAIVA VASCONCELLOS (Adv. JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA) x EPONINA LOPES CANCADO (Adv. ARNALDO C. REVEILLEAU MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO WILSON TABORDA). . Fls. 302: Anote-se o novo Patrono.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela autora às fls. 301, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007245-3 ALEXSANDRO GOMES PEREIRA (Adv. ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica que será no dia 30 de abril de 2009 às 17 horas, no consultório localizado à rua Bambina , nº 56, sala 202- Botafogo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027987-7 ALEX MARINHO BARROS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO). . \r\n\r\nI- Indefiro pedido da CEF de fls. 493/494 eis que a sentença ainda não transitou em julgado. Recebo a apelação do autor (fls. 474/491) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0060317-6 ALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 343: Dê-se vista a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 345/351.\r\n\r\nEm havendo concordância quanto aos valores, expeça-se alvará referente aos honorários sucumbenciais depositados às fls. 351.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005019-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x FABIO BARROS DA MATA (Adv. ALBERTO GRECO). . Considerando que o devedor intimado nos termos do artigo 475-J do CPC , não efetuou o pagamento, conforme se verifica na certidão de fl. 155, deverá a CEF trazer os cálculos do montante devido atualizados .\r\n\r\nDevidamente cumprido, expeça-se o mandado de penhora e avaliação conforme requerido às fls. 161.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.011431-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x JOSELITO PEREIRA OLIVEIRA (Adv. FREDERICO BRASIL VIANNA, GISELLE NUNES SEVERO, PATRICIA B. DE CARVALHO LEAL). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007197-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x VERA LUCIA DE SOUZA E ALMEIDA (Adv. EVANDRO GUEDES CAVALCANTE). . \r\n\r\nFls. 115:INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas dos devedores executados.\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a parte credora o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019313-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATO CORTES NETO) x VALERIA DA PENHA BRAGA LAGARTO (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Fls. 83: À CEF sobre certidão negativa .\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026423-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ESLANES ANJOS NASCIMENTO (Adv. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA). . \r\n\r\nFls. 53/54: A instrução probatória requerida, consistente na oitiva das partes, revela-se, no caso, imprópria e impertinente. Inderiro-a, pois.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que forneça a o planilha de cálculo da dívida conforme requerido pela ré.\r\n\r\nAssino o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte Ré.\r\n\r\nEm seguida , venham-me os autos com registro para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.007619-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CASA SAMPAIO MOREIRA DE CEREAIS LTDA E OUTROS. . Fls. 154 e 156-verso: Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031111-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PAMPHISIO SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA. . Fls. 32: Indefiro, pois a expedição de ofícios aos órgãos públicos ou não é medida de exceção, não se prestando para o objetivo de conseguir o endereço do réu, cuja indicação é requisito da petição inicial e ônus da parte autora. \r\n\r\nAssim, considerando que a notificação não ocorreu, deverá o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA , no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré, sob pena de baixa e remessa ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 736226"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000142\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.017479-7 MARCOS GOMES DE ARAUJO (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 61/63 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0062139-4 SANMAR COM/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER, ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.014963-8 MARLI DOS SANTOS RESTIER (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA, MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO). . Intime-se a parte ré (ECT) para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.010151-1 JORGE LUIZ CASTRO DA CRUZ (Adv. EDUARDO SERAFIM TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 91.0029891-3 HELIO JOSE PEREIRA (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x UNIAO FEDERAL (FUNDO DE PARTICIPACAO PIS/PASEP) (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002961-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ELAINE SILVA DE OLIVEIRA. . Esclareça o Exeqüente se o acordo ventilado à fl. 29, há quase 2 anos, foi, de fato, realizado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 91.0032127-3 SANMAR COM/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 98.0039670-5 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x RAIMUNDO OLAVO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO, JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES). . Trasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.018062-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv. ENIO SOUZA LEAO ARAUJO, ELIAS FELCMAN). . Trasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005190-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x CARMEM BEATRIZ PEREZ E OUTROS (Adv. VALMIR OLIVEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 736227"
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                            "736228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000143\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0012434-0 LUZIA SFRAPPINI COELHO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008498-4 REGINA FERREIRA ALBINO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 134/135 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0026198-7 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS TECNICO ADMINISTRATIVOS DO INE-AFINES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, LEANDRO LARA LEAL). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024136-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JAIR JOSE PEREIRA. . Requeira a Exeqüente o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.002064-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x CARLOS FERNANDO OLIVEIRA MAIA JUNIOR. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fls. 56, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006118-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x EUCLIDES MARQUES (Adv. ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA, RUY ACHILES DE ALMEIDA). . Face o tempo decorrido e , ante a ausência de respostas, reintime-se a CEF para que se manifeste acerca do despacho de fls. 146, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003364-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x JOAO CARLOS BEHM CATANY JUNIOR. . Fls. 129/130; Cumpra a CEF adequadamente ao despacho de fls. 114, comprove a publicação dos editais.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005720-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA SEQUEIRA. . Diga a CEF sobre o acrescido pelo Réu às fls.67.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006004-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x M T R INFORMATICA LTDA EPP E OUTROS. . Em dez dias, manifeste-se a CEF, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, aos Réus em cinco dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029942-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x MARCELO HENRIQUE MONCAVO FONSECA SARAIVA. . A suspensão da execução se dá em razão da morte ou perda de capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; pela oposição de exceção de incompetência, de suspeição ou impedimento; quando da oposição de embargos de devedor; por convenção das partes, no prazo necessário ao cumprimento do acordado; ou pela constatação de que o devedor não possui bens penhoráveis.\r\n\r\nA hipótese dos autos não autoriza a suspensão do feito. Ademais sequer foi pedida a penhora .\r\n\r\nAssim, considerando que o devedor intimado nos termos do artigo 475-J do CPC , não efetuou o pagamento, conforme se verifica na certidão de fl. 42, deverá a AUTORA trazer os cálculos do montante devido atualizados , devendo, na mesma oportunidade requerer o que entender de direito.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 736228"
                            ],
                            "736229": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000144\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0008388-7 YARA SALGADO AMORIM (Adv. ROBERTO VIEIRA, MARIO NILTON LEOPOLDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 94/96 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002278-8 IZAURA PUNARO BARATTA DE PAIVA E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora (Paulo Antônio Borges Homem), tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.520926-7 CLAUDIA LAVATORI FELICIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o autor, ora apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n4 - 2002.51.01.021164-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x CARLOS ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 46: Indefiro, posto que este Juízo já oficiou a Receita Federal conforme se verifica às fls. 33.\r\n\r\nAdemais, cabe à parte interessada localizar o devedor e seus bens, não podendo o judiciário atuar nesse sentido através da expedição de ofícios.\r\n\r\nAguarde-se o fornecimento do endereço pela autora.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de retorno ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009894-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x SEBASTIAO WAGNER CARVALHO VIANA (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO). . \r\n\r\nFls. 90:INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas dos devedores executados.\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a parte credora o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023224-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x MAURIZANGELA CONFECCOES ART. NOIVA E BAZAR LTDA (Adv. MARCIO OLIVEIRA DA SILVA). . Ante a certidão e relatório de fls. 102/103 , deixo de receber a impugnação da ré , por intempestiva.\r\n\r\nDê-se vista à CEF acerca dos autos de penhora de fls. 90.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 98.0040858-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x SERGIO GONCALVES COUTINHO (Adv. OETAQUI SARAIVA SANTOS). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005422-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. GILSON ALVES GOMES, ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x GERALDO FERNANDES MAGALHAES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000274/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO exeqüente/embargado interpõe os Embargos de Declaração de fls. 126/130, alegando “omissão e/ou contradição no despacho de fl. 123.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que a decisão apresenta-se contraditória em relação à decisão proferida na AC nº 2005.51.01.005422-0, e que os honorários dos embargos à execução não se confundem com os honorários da execução.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO pedido deduzido através dos presentes embargos não merece ser seriamente considerado.\r\n\r\nTodavia, este Juízo tecerá algumas considerações a respeito da interposição do recurso.\r\n\r\nDe modo geral, o interesse recursal assenta-se no binômio utilidade/necessidade, assim entendido como útil o recurso capaz de levar o recorrente sucumbente a uma condição mais favorável e necessário aquele que se revela capaz de alcançar tal desiderato.\r\n\r\nNo caso dos embargos de declaração, o interesse do recorrente cinge-se ao pronunciamento judicial mediante a existência de um dos vícios previstos no art. 535 do CPC. O recurso deve apenas pretender aclarar, precisar, esclarecer o julgado, porque, de acordo com o dispositivo legal, são cabíveis os embargos declaratórios somente quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nO rol do cabimento do referido recurso é taxativo, afastando a possibilidade do uso da via aclaratória para reapreciação da matéria ou manifestação a respeito de todos os pontos, teses e argumentos suscitados pelas partes. \r\n\r\nA mera rejeição dos argumentos expostos pela parte não lhe outorga interesse para recorrer via embargos declaratórios. (Confira-se: Resp 727080, Rel. Min. Gomes de Barros, EJSTJ 6-15/242). \r\n\r\nAlém disso, os embargos não podem servir de meio para que as partes insistam em obter pronunciamento favorável às teses por ela defendidas. (Confira-se: STJ, EDARMC 11524, Rel. José Delgado, DJ05/10/2006, pág. 234).\r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever preciosa lição do professor Sandro Marcelo Kozikoski, segundo o qual,\r\n\r\n“Pelo prisma da ausência do interesse em recorrer, não se afigura possível a interposição de recurso baseado tão-somente nas razões do decidir ou na motivação apresentada pela decisão impugnada, eis que se mostram irrelevantes os argumentos acolhidos ou mesmo rejeitados, devendo ele ater-se basicamente ao conteúdo dispositivo exarado para efeitos de averiguação de tal requisito.” (in “Embargos de Declaração Teoria Geral e efeitos infringentes”, ed. RT, 2004, pág. 120). \r\n\r\nNa mesma senda, já se pronunciou a jurisprudência, como se colhe dos seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO RECURSAL DESVINCULADA DOS LIMITES PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC.\r\n\r\n1. Embargos de declaração em face de julgado segundo o qual: \"o\r\n\r\npagamento da multa, conforme decidiu a 1ª Seção, é independente da ocorrência do parcelamento. O que se vem entendendo é que incide a multa pelo simples pagamento atrasado, quer à vista quer ocorrido o parcelamento.\"\r\n\r\n2. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal.\r\n\r\n3. A empresa embargante não indicou a presença de qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC a ensejar a oposição do recurso\r\n\r\nintegrativo. A sua pretensão recursal é reapreciar a matéria de mérito desenvolvida no agravo regimental, o que, entretanto, não é função da via aclaratória.\r\n\r\n4. Sobre o tema, já manifestei: \"A mera indicação de violação do teor do art. 535, I e II, do CPC, desprovida das razões para que seja anulado o acórdão embargado, é insuficiente para embasar o seu seguimento. Há necessidade de que o embargante fundamente o seu pedido, apontando especificamente qual vício (omissão, obscuridade ou contradição) macula o julgado proferido.\" (EDcl no Resp 678988/PR, 29/08/2005).\r\n\r\n5. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 795460, Rel. José Delgado, DJ 03/08/2006, pág. 218)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. UTILIZAÇÃO INDEVIDO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-CONHECIDOS.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, dúvida ou contradição” ou “for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal” (incisos I e II do art. 535 do CPC).\r\n\r\n2. Na espécie, os embargos declaratórios inquinam de omissão o acórdão embargado ao argumento de que não foi trazida aos autos da presente medida cautelar a petição, formulada pelo Estado do Rio de Janeiro, que requereu a penhora de renda da empresa, o que impossibilitaria o exame da controvérsia. Contudo, o pedido recursal é de manifesta improcedência. Isso porque a instrução dos autos foi realizada, pela empresa requerente, de forma suficiente a tornar possível a oferta da jurisdição, tal como restou expressamente assinalado.\r\n\r\n3. Resta configurado o uso impróprio dos embargos de declaração ante a evidência direta e objetiva de que não estão presentes omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado.\r\n\r\n4. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EMC 9673, Rel. Jose Delgado, DJ 22/05/2006, pág. 149)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 535 do CPC, constantes do decisum embargado, não podendo ser conhecidos quando o embargante visa, unicamente, ao \"reexame em substância da matéria julgada\".\r\n\r\n2. Embargos de declaração não conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 565487, Rel. Luiz Fux, DJ 28/2/2005, pág. 196)\r\n\r\nNessa conformidade, deve o embargante indicar a presença do(s) vício(s) previsto(s) na norma e, ainda, demonstrar as razões para a integração do julgado, assente que a mera indicação de violação ao dispositivo legal é insuficiente para embasar o seu seguimento.\r\n\r\nNo caso dos autos, embora o recorrente indique a eventual existência de omissão e contradição na decisão atacada, deflui da petição que, em verdade, se insurge contra os fundamentos da decisão atacada, pretendendo apreciação de todos os argumentos deduzidos e ao final o reexame da matéria com o conseqüente efeito modificativo do recurso. Falece-lhe, portanto, interesse em recorrer, impondo-se o não conhecimento do recurso.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, desapensem-se, e arquivem-se.\r\n\r\nCumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019023-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x REGINA MACHADO BARROS DE CASTRO (Adv. JOSE DE CARVALHO MARTINS, SEM ADVOGADO). . I - Fls. 139/144: manifeste-se o agravado (embargada) no prazo legal.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre os documentos juntados às fls. 162/175.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014532-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ANGELA MARIA VIEIRA RAMOS E OUTRO (Adv. RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS). . \r\n\r\nRecebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nFaculto ao apelado (embargado) oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao e. TRF - 2 Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 736229"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000145\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006832-0 ELOA SALDANHA DO NASCIMENTO (Adv. EDNA LARANJEIRAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.010272-0 VERA LUCIA LOPES AFFONSO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Dê-se vista a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 179/221.\r\n\r\nEm havendo concordância quanto aos valores, expeça-se alvará referente aos honorários sucumbenciais depositados às fls. 221.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010277-0 ANTONIO CARLOS FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Dê-se vista a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 181/252.\r\n\r\nEm havendo concordância quanto aos valores, expeça-se alvará referente aos honorários sucumbenciais depositados às fls. 252.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.015446-0 LEOPOLDO MOSQUEIRA GOMES E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor a cumprir ao determinado às fls. 132, item II sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nAssino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se a ré para contra-arrazoar no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.022880-6 RANGEL VIANA FLORENCIO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012258-8 ANTONIO CARLOS LORA (Adv. LEANDRO BONECKER LORA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.021880-6 GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, YAN DUTRA MOLINA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a impetrante para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.010872-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x MARILISA DE AZEVEDO DARWICH E OUTRO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019100-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ALBERTO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO CARLOS VASCONCELLOS DE MACEDO, ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO, ELZA REGINA DE AGUIAR BRAGA, JOSE PAULO THOME MORAES). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2009.51.01.000053-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CARLOS AUGUSTO DA SILVA. . Deverá a Caixa Econômica Federal no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n- esclarecer os fundamentos jurídicos da demanda.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 736230"
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                            "736231": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000146\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002904-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 101:INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas dos devedores executados.\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a parte credora o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.001924-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x ANGELA REIS FONSECA. . \r\n\r\nFls. 102;INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas dos devedores executados.\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a parte credora o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024034-6 MARTIN VELEZ CASTIBLANCO (Adv. ALESSANDRO ALVES JACOB) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de opção de nacionalidade proposta por MARTI VELEZ CASTIBLANCO em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, em síntese, que seja deferido o pedido de nacionalidade brasileira.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/22.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO autor foi instado a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 33. Todavia, não atendeu a determinação do Juízo, deixando de cumprir conforme certificado às fls. 35.\r\n\r\nTendo em vista a oportunidade dada para a sanação da falta constatada e o seu descumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.023333-4 GLORIA VANICORE RIBEIRO E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA, GUILHERME TEIXEIRA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Decorrido o prazo estabelecido nos autos da Impugnação em apenso, intime-se a Caixa Econômica Federal a regularizar a contestação de fls. 57/74 considerando que a mesma se apresenta apócrifa.\r\n\r\nII- Oportunamente, em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.026651-0 NAILDE CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n6 - 2009.51.01.004959-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO, PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS) x BARBARA MARQUES LARANJA. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas judiciais na forma da Lei 9.289/96. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\n- fornecer, para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal, ou seja, deverá juntar aos autos cópia da notificação a que faz referência o art. 9º da Lei 10.188/01;\r\n\r\n- esclarecer quem se encontra na posse do imóvel: Bárbara Marques Laranja ou Núbia Cristina Soares Costa.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n7 - 2009.51.01.005584-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x GLORIA VANICORE RIBEIRO E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA, GUILHERME TEIXEIRA SILVEIRA). . \r\n\r\nSobre a presente impugnação, manifeste-se parte impugnada em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.005585-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x NAILDE CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nSobre a presente impugnação, manifeste-se parte impugnada em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n9 - 99.0063889-1 DARIO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO ECONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDUARDA UANÚS PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Em cumprimento ao item II do despacho de fl. 492, dê-se vista à CEF sobre o laudo pericial, em 15 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.027184-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SANDRA SOUZA CHAVES BRIGIDO E OUTROS (Adv. RENATO MELGACO DE MELLO, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, GUSTAVO CANTINHO MARIZ). . Dê-se vista aos embargados por 15 dias, em cumprimento ao despacho de fl. 773.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 736231"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000151\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031678-8 ROSANIA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO x ABRAAO DE OLIVEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Considerando que a União não apresentou os quesitos , adio a perícia marcada para o dia 19/03/2009 .\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 05 (cinco) dias para que a União apresente seus quesitos, bem como o assistente técnico.\r\n\r\nApós, reintime-se o perito para informar nova data para realização do exame.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 737417"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000026\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 88.0022780-5 PRODUTOS ROCHE, QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv. HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a localização da conta de destino dos valores depositados judicialmente como garantia dos créditos tributários desconstituídos através do julgado (folhas 179/183 e 232/235), expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 71.680,96, atualizada até outubro de 2008, com seus acréscimos legais, depositada na conta 2000.7199-7, agência 0625 da CEF, conforme documentos de folhas 426/427, em favor da impetrante.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se a beneficiária a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2000.51.01.015851-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, EUNIDE GOMES SILVA) x ROBERTO DESIDERATI ALVES (Adv. ROBERTO DESIDERATI ALVES). . 1) Folhas 378/386: tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo TRF, que apenas reduziu o valor da multa para R$ 30,00, o que se coaduna com a decisão deste juízo (fls. 279/280), posterior à decisão agravada de fls. 221. \r\n\r\nDestarte, conforme mencionado na decisão de fls. 368/369, item 1, expeça-se alvará para levantamento do valor de R$ 1.401,25, atualizados até 25.04.2008, com seus acréscimos legais, depositados à disposição deste juízo (fl. 370), em favor de ROBERTO DESIDERATI ALVES.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se-o para retirada do instrumento, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n2) Folha 387: tendo em vista as informações solicitadas pela agência da CEF, e para fins de transferência dos depósitos efetuados pelo mutuário, através das guias de fls. 276 e 338 para a conta informada pelo INSS à fl. 92, para fins de liquidação do mútuo hipotecário objeto deste processo, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, oficie-se novamente à CEF, para transferência do referido montante, no prazo de 10(dez) dias, conforme já determinado à fl. 369, item 2.\r\n\r\nOportunamente, após a resposta da CEF acerca da transferência, dê-se nova vista ao INSS para ciência.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n3 - 2008.51.01.024462-9 JOSE CARLOS COUTO DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Promova a parte exequente, em 10 (dez) dias, a adequação de seu pedido aos ditames do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3-Forneça a demandante, em idêntico prazo, cópias das decisões exaradas no feito principal, incluindo a sentença e acórdãos pertinentes, bem como a respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n4-Ademais, cabe destacar o teor da assentada da audiência realizada em 25 de maio de 2006, nas dependências da Segunda Vara Federal, referente ao Mandado de Segurança Coletivo 99.0017374-0:\r\n\r\n. (...)Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: trata-se de execução de julgado mandamental em que se determinou a reintegração dos substituídos pelo sindicato impetrante às funções que exerciam até 1999, quando demitidos indevidamente, na FUNASA. A decisão a ser executada não consagrou estabilidade no emprego, tampouco exigiu que os substituídos fossem reintegrados e imediatamente submetidos a exame médico, para fins de demissão. O que se determinou foi a pura e simples reintegração dos contratados, porquanto não poderiam ter sido demitidos sem o prévio exame médico. É claro que se sugere, com isso, a providência requerida pelo MPF, qual seja a imediata submissão dos reintegrados a exames médicos e posterior demissão, para os casos em que a medida seja possível. No entanto, a execução do julgado há de se efetivar nos estritos termos da decisão exeqüenda. Veja-se que a ordem a ser cumprida, no particular, provem da sentença, que nessa parte restou mantida, tendo estabelecido o d. Julgador que a proferiu, in verbis: “...determino ao impetrado a adoção das providências necessárias à imediata reintegração de todos os trabalhadores (...) até que se realizem os exames demissionais” (fls. 512). Portanto, não se estabeleceu exigência de realização de exames médicos demissionais logo após a reintegração - embora seja de se esperar esse proceder por parte da Administração, dada a impossibilidade de manutenção de um vínculo sem fundamento jurídico -, nem se garantiu aos substituídos estabilidade ou qualquer outro direito que não a pura e simples reintegração com pagamento de atrasados. Tudo o que o juízo tem de fazer, no momento, é assegurar que sejam efetivamente reintegrados os trabalhadores que foram contratados temporariamente pela FUNASA e demitidos em 30 de junho de 1999, impedindo a fundação de demiti-los novamente sem o prévio exame médico. A partir da reintegração realizada, será aferido o valor da soma dos ganhos salariais não percebidos pelos substituídos desde a demissão indevida até a data da efetiva reintegração, para fins de execução individualizada de obrigação de pagar quantia certa.” (...)\r\n\r\nOutrossim, torna-se relevante ressaltar o que prescreve o artigo 23, da Lei nº 10.667/2003, in verbis:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. \r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.”\r\n\r\nDestarte, comprove a parte exequente, em 10 (dez) dias, através de documento hábil, a alegada adesão ao acordo previsto na legislação supra mencionada.\r\n\r\nAlém desta providência, deve o exequente comprovar, no mesmo prazo, que fazia parte dos trabalhadores em atividade no mês de junho de 1999, que haviam sido contratados temporariamente pela FUNASA para o combate à dengue, com base na Lei nº 8.745/93. \r\n\r\nRessalte-se que a não observância de todas as determinações acima estabelecidas, a partir do item 2, acarretará o indeferimento da inicial, ex vi do art. 616 do CPC.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.025025-3 CELSO DA SILVA BRAGA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Promova a parte exequente, em 10 (dez) dias, a adequação de seu pedido aos ditames do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3-Forneça a demandante, em idêntico prazo, cópias das decisões exaradas no feito principal, incluindo a sentença e acórdãos pertinentes, bem como a respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n4-Ademais, cabe destacar o teor da assentada da audiência realizada em 25 de maio de 2006, nas dependências da Segunda Vara Federal, referente ao Mandado de Segurança Coletivo 99.0017374-0:\r\n\r\n. (...)Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: trata-se de execução de julgado mandamental em que se determinou a reintegração dos substituídos pelo sindicato impetrante às funções que exerciam até 1999, quando demitidos indevidamente, na FUNASA. A decisão a ser executada não consagrou estabilidade no emprego, tampouco exigiu que os substituídos fossem reintegrados e imediatamente submetidos a exame médico, para fins de demissão. O que se determinou foi a pura e simples reintegração dos contratados, porquanto não poderiam ter sido demitidos sem o prévio exame médico. É claro que se sugere, com isso, a providência requerida pelo MPF, qual seja a imediata submissão dos reintegrados a exames médicos e posterior demissão, para os casos em que a medida seja possível. No entanto, a execução do julgado há de se efetivar nos estritos termos da decisão exeqüenda. Veja-se que a ordem a ser cumprida, no particular, provem da sentença, que nessa parte restou mantida, tendo estabelecido o d. Julgador que a proferiu, in verbis: “...determino ao impetrado a adoção das providências necessárias à imediata reintegração de todos os trabalhadores (...) até que se realizem os exames demissionais” (fls. 512). Portanto, não se estabeleceu exigência de realização de exames médicos demissionais logo após a reintegração - embora seja de se esperar esse proceder por parte da Administração, dada a impossibilidade de manutenção de um vínculo sem fundamento jurídico -, nem se garantiu aos substituídos estabilidade ou qualquer outro direito que não a pura e simples reintegração com pagamento de atrasados. Tudo o que o juízo tem de fazer, no momento, é assegurar que sejam efetivamente reintegrados os trabalhadores que foram contratados temporariamente pela FUNASA e demitidos em 30 de junho de 1999, impedindo a fundação de demiti-los novamente sem o prévio exame médico. A partir da reintegração realizada, será aferido o valor da soma dos ganhos salariais não percebidos pelos substituídos desde a demissão indevida até a data da efetiva reintegração, para fins de execução individualizada de obrigação de pagar quantia certa.” (...)\r\n\r\nOutrossim, torna-se relevante ressaltar o que prescreve o artigo 23, da Lei nº 10.667/2003, in verbis:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. \r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.”\r\n\r\nDestarte, comprove a parte exequente, em 10 (dez) dias, através de documento hábil, a alegada adesão ao acordo previsto na legislação supra mencionada.\r\n\r\nAlém desta providência, deve o exequente comprovar, no mesmo prazo, que fazia parte dos trabalhadores em atividade no mês de junho de 1999, que haviam sido contratados temporariamente pela FUNASA para o combate à dengue, com base na Lei nº 8.745/93. \r\n\r\nRessalte-se que a não observância de todas as determinações acima estabelecidas, a partir do item 2, acarretará o indeferimento da inicial, ex vi do art. 616 do CPC.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.025068-0 MARCO ANTONIO FERNANDES XAVIER (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Promova a parte exequente, em 10 (dez) dias, a adequação de seu pedido aos ditames do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3-Forneça a demandante, em idêntico prazo, cópias das decisões exaradas no feito principal, incluindo a sentença e acórdãos pertinentes, bem como a respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n4-Ademais, cabe destacar o teor da assentada da audiência realizada em 25 de maio de 2006, nas dependências da Segunda Vara Federal, referente ao Mandado de Segurança Coletivo 99.0017374-0:\r\n\r\n. (...)Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: trata-se de execução de julgado mandamental em que se determinou a reintegração dos substituídos pelo sindicato impetrante às funções que exerciam até 1999, quando demitidos indevidamente, na FUNASA. A decisão a ser executada não consagrou estabilidade no emprego, tampouco exigiu que os substituídos fossem reintegrados e imediatamente submetidos a exame médico, para fins de demissão. O que se determinou foi a pura e simples reintegração dos contratados, porquanto não poderiam ter sido demitidos sem o prévio exame médico. É claro que se sugere, com isso, a providência requerida pelo MPF, qual seja a imediata submissão dos reintegrados a exames médicos e posterior demissão, para os casos em que a medida seja possível. No entanto, a execução do julgado há de se efetivar nos estritos termos da decisão exeqüenda. Veja-se que a ordem a ser cumprida, no particular, provem da sentença, que nessa parte restou mantida, tendo estabelecido o d. Julgador que a proferiu, in verbis: “...determino ao impetrado a adoção das providências necessárias à imediata reintegração de todos os trabalhadores (...) até que se realizem os exames demissionais” (fls. 512). Portanto, não se estabeleceu exigência de realização de exames médicos demissionais logo após a reintegração - embora seja de se esperar esse proceder por parte da Administração, dada a impossibilidade de manutenção de um vínculo sem fundamento jurídico -, nem se garantiu aos substituídos estabilidade ou qualquer outro direito que não a pura e simples reintegração com pagamento de atrasados. Tudo o que o juízo tem de fazer, no momento, é assegurar que sejam efetivamente reintegrados os trabalhadores que foram contratados temporariamente pela FUNASA e demitidos em 30 de junho de 1999, impedindo a fundação de demiti-los novamente sem o prévio exame médico. A partir da reintegração realizada, será aferido o valor da soma dos ganhos salariais não percebidos pelos substituídos desde a demissão indevida até a data da efetiva reintegração, para fins de execução individualizada de obrigação de pagar quantia certa.” (...)\r\n\r\nOutrossim, torna-se relevante ressaltar o que prescreve o artigo 23, da Lei nº 10.667/2003, in verbis:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. \r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.”\r\n\r\nDestarte, comprove a parte exequente, em 10 (dez) dias, através de documento hábil, a alegada adesão ao acordo previsto na legislação supra mencionada.\r\n\r\nAlém desta providência, deve o exequente comprovar, no mesmo prazo, que fazia parte dos trabalhadores em atividade no mês de junho de 1999, que haviam sido contratados temporariamente pela FUNASA para o combate à dengue, com base na Lei nº 8.745/93. \r\n\r\nRessalte-se que a não observância de todas as determinações acima estabelecidas, a partir do item 2, acarretará o indeferimento da inicial, ex vi do art. 616 do CPC.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.025120-8 VALDEQUE DOS SANTOS WERNECK (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Promova a parte exequente, em 10 (dez) dias, a adequação de seu pedido aos ditames do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3-Forneça a demandante, em idêntico prazo, cópias das decisões exaradas no feito principal, incluindo a sentença e acórdãos pertinentes, bem como a respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n4-Ademais, cabe destacar o teor da assentada da audiência realizada em 25 de maio de 2006, nas dependências da Segunda Vara Federal, referente ao Mandado de Segurança Coletivo 99.0017374-0:\r\n\r\n. (...)Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: trata-se de execução de julgado mandamental em que se determinou a reintegração dos substituídos pelo sindicato impetrante às funções que exerciam até 1999, quando demitidos indevidamente, na FUNASA. A decisão a ser executada não consagrou estabilidade no emprego, tampouco exigiu que os substituídos fossem reintegrados e imediatamente submetidos a exame médico, para fins de demissão. O que se determinou foi a pura e simples reintegração dos contratados, porquanto não poderiam ter sido demitidos sem o prévio exame médico. É claro que se sugere, com isso, a providência requerida pelo MPF, qual seja a imediata submissão dos reintegrados a exames médicos e posterior demissão, para os casos em que a medida seja possível. No entanto, a execução do julgado há de se efetivar nos estritos termos da decisão exeqüenda. Veja-se que a ordem a ser cumprida, no particular, provem da sentença, que nessa parte restou mantida, tendo estabelecido o d. Julgador que a proferiu, in verbis: “...determino ao impetrado a adoção das providências necessárias à imediata reintegração de todos os trabalhadores (...) até que se realizem os exames demissionais” (fls. 512). Portanto, não se estabeleceu exigência de realização de exames médicos demissionais logo após a reintegração - embora seja de se esperar esse proceder por parte da Administração, dada a impossibilidade de manutenção de um vínculo sem fundamento jurídico -, nem se garantiu aos substituídos estabilidade ou qualquer outro direito que não a pura e simples reintegração com pagamento de atrasados. Tudo o que o juízo tem de fazer, no momento, é assegurar que sejam efetivamente reintegrados os trabalhadores que foram contratados temporariamente pela FUNASA e demitidos em 30 de junho de 1999, impedindo a fundação de demiti-los novamente sem o prévio exame médico. A partir da reintegração realizada, será aferido o valor da soma dos ganhos salariais não percebidos pelos substituídos desde a demissão indevida até a data da efetiva reintegração, para fins de execução individualizada de obrigação de pagar quantia certa.” (...)\r\n\r\nOutrossim, torna-se relevante ressaltar o que prescreve o artigo 23, da Lei nº 10.667/2003, in verbis:\r\n\r\nQuebra “Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. \r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.”\r\n\r\nDestarte, comprove a parte exequente, em 10 (dez) dias, através de documento hábil, a alegada adesão ao acordo previsto na legislação supra mencionada.\r\n\r\nAlém desta providência, deve o exequente comprovar, no mesmo prazo, que fazia parte dos trabalhadores em atividade no mês de junho de 1999, que haviam sido contratados temporariamente pela FUNASA para o combate à dengue, com base na Lei nº 8.745/93. \r\n\r\nRessalte-se que a não observância de todas as determinações acima estabelecidas, a partir do item 2, acarretará o indeferimento da inicial, ex vi do art. 616 do CPC.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.003765-3 EVALDO DA MOTA ANDRADE (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Promova a parte exequente, em 10 (dez) dias, a adequação de seu pedido aos ditames do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3-Forneça a demandante, em idêntico prazo, cópias das decisões exaradas no feito principal, incluindo a sentença e acórdãos pertinentes, bem como a respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n4-Ademais, cabe destacar o teor da assentada da audiência realizada em 25 de maio de 2006, nas dependências da Segunda Vara Federal, referente ao Mandado de Segurança Coletivo 99.0017374-0:\r\n\r\n. (...)Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: trata-se de execução de julgado mandamental em que se determinou a reintegração dos substituídos pelo sindicato impetrante às funções que exerciam até 1999, quando demitidos indevidamente, na FUNASA. A decisão a ser executada não consagrou estabilidade no emprego, tampouco exigiu que os substituídos fossem reintegrados e imediatamente submetidos a exame médico, para fins de demissão. O que se determinou foi a pura e simples reintegração dos contratados, porquanto não poderiam ter sido demitidos sem o prévio exame médico. É claro que se sugere, com isso, a providência requerida pelo MPF, qual seja a imediata submissão dos reintegrados a exames médicos e posterior demissão, para os casos em que a medida seja possível. No entanto, a execução do julgado há de se efetivar nos estritos termos da decisão exeqüenda. Veja-se que a ordem a ser cumprida, no particular, provem da sentença, que nessa parte restou mantida, tendo estabelecido o d. Julgador que a proferiu, in verbis: “...determino ao impetrado a adoção das providências necessárias à imediata reintegração de todos os trabalhadores (...) até que se realizem os exames demissionais” (fls. 512). Portanto, não se estabeleceu exigência de realização de exames médicos demissionais logo após a reintegração - embora seja de se esperar esse proceder por parte da Administração, dada a impossibilidade de manutenção de um vínculo sem fundamento jurídico -, nem se garantiu aos substituídos estabilidade ou qualquer outro direito que não a pura e simples reintegração com pagamento de atrasados. Tudo o que o juízo tem de fazer, no momento, é assegurar que sejam efetivamente reintegrados os trabalhadores que foram contratados temporariamente pela FUNASA e demitidos em 30 de junho de 1999, impedindo a fundação de demiti-los novamente sem o prévio exame médico. A partir da reintegração realizada, será aferido o valor da soma dos ganhos salariais não percebidos pelos substituídos desde a demissão indevida até a data da efetiva reintegração, para fins de execução individualizada de obrigação de pagar quantia certa.” (...)\r\n\r\nOutrossim, torna-se relevante ressaltar o que prescreve o artigo 23, da Lei nº 10.667/2003, in verbis:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. \r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.”\r\n\r\nDestarte, comprove a parte exequente, em 10 (dez) dias, através de documento hábil, a alegada adesão ao acordo previsto na legislação supra mencionada.\r\n\r\nAlém desta providência, deve o exequente comprovar, no mesmo prazo, que fazia parte dos trabalhadores em atividade no mês de junho de 1999, que haviam sido contratados temporariamente pela FUNASA para o combate à dengue, com base na Lei nº 8.745/93. \r\n\r\nRessalte-se que a não observância de todas as determinações acima estabelecidas, a partir do item 2, acarretará o indeferimento da inicial, ex vi do art. 616 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 91.0124485-0 DEDINI S/A AGRO-IND/ (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES) x ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PROC. REG. DA ADV. GERAL DA UNIAO.). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 92.0023810-6 FAET S/A (Adv. MARCOS MIRANDA, RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, RENATO DE SOUSA MONTE ALTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 92.0022016-9 MARIA APPARECIDA SOUZA BORGES E OUTRO (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (parte autora) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 97.0006228-7 DEA MARIA DA ROCHA MESQUITA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (parte autora) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 97.0011685-9 HELIO PRIETO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (parte autora) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 97.0021781-7 EDNA MARIA SGRECCIA E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (parte autora) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 97.0072261-9 ADELAIDE MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (parte autora) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 97.0105322-2 ANA GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (parte autora) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 97.0108997-9 ANA LUCIA DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (Leila Damasceno Bastos de Lisboa) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017595-7 ANA LUCIA CORDEIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 93.0021136-6 CIA/ BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS - COBRAPI E OUTRO (Adv. MARCOS DE CAMARGO E SILVA, JOSE AUGUSTO DE A. LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n19 - 94.0024283-2 PAULO CESAR CORREA DA SILVA (Adv. ROSANGELA DA ROCHA M. JUNQUEIRA, OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (parte autora) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 95.0042962-4 ANDRE LUIZ FERREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . ...intimem-se os exeqüentes CEF e União para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFicam os exeqüentes cientes de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá aos mesmos requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.002468-8 MARIA MELO DE PAULA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELLO ENES FIGUEIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes (autora, AGU e INSS) do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n22 - 2006.51.01.013937-0 SAUDE ABC PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 87.0004924-7 PAULO BEZERRA DA SILVA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (Caixa Econômica Federal) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 93.0000091-8 KIFRIO IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ, VERA MARIA BOA NOVA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x PRESIDENTE DA LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 98.0018484-8 BANCO BRADESCO S/A (Adv. JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nApós, dê-se vista a União (PFN), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 91.0032741-7 DEDINI S/A - AGRO-IND/ (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobras) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 92.0028786-7 IND/ YAMAGATA LTDA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n28 - 2001.51.01.020280-0 UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x ANTONIO GERALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 736749"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000139\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022400-1 ANDRE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x WILMA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Analisando a hipótese dos autos, verifico que é desnecessário o ingresso no feito das irmãs do de cujus, visto que o demandante pleiteia a reversão do valor da pensão que era pago a sua genitora e em caso de procedência do pedido não haverá alteração em suas quotas- partes, já que não são filhas da mãe do autor. \r\n\r\nDesse modo, à SEADI para manter no pólo passivo somente a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n2) No mais, é imprescindível a produção de prova pericial médica de ortopedia, para o deslinde da questão posta em juízo. Oficie-se ao HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO, requerendo a indicação de perito na referida especialidade, noticiando a data, hora e local para realização da perícia, comunicando a este Juízo com antecedência mínima de 30 dias. \r\n\r\nSem prejuízo, devem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo do artigo 421, § 1o.do CPC.\r\n\r\nCom a resposta do HUCFF, intimem-se as partes da nomeação do perito e do local da perícia.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.027098-9 ELIZABETH GAZINEU GARRIDO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme decisão exarada às fls. 29 e não havendo prova da alteração do status financeiro de demandante, indefiro a execução proposta às fls. 122/123.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020756-5 MARCIA CORDELIA BATISTA SANTOS OTTO (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL - SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR DO COMANDO MILITA DO LESTE - 1 RM (4 DIST MIL/1891) - REGIAO MARECHAL HERMES DA FONSECA. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÁ parte autora para promover a execução do julgado, em 20 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.016605-9 LUCINDO BERNARDINO LEITE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desentranhe-se a peça de fls. 46/52 devolvendo-a ao seu subscritor, visto que a CEF não é parte no processo.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar corretamente o pólo passivo da demanda, incluindo a UNIÃO FEDERAL em lugar da CEF.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 45.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 98.0024884-6 MARCIA ALEXANDRA DO NASCIMENTO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do Perito, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021873-0 OSNI OLIVEIRA DA GRAÇA (Adv. OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Pelo exame dos autos, verifica-se que a CEF cumpriu parcialmente o despacho de fls. 119, uma vez que não apresentou documentos que comprovem a data da devolução do valor pago pelo imóvel.\r\n\r\nAssim, cumpra a CEF integralmente o referido despacho em 5 dias, sob pena de acréscimo do valor da multa anteriormente fixada.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020503-2 ERALDO GOMES SOUZA E OUTROS (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nAo autor para promover a execução, em 20 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 00.0217667-0 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ, PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS, PAULO ROBERTO DE SOUZA CIRINO) x MECATRO S/A PRENSAS EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Em vista da indicação equivocada do exeqüente, reconsidero o despacho de fls. 211.\r\n\r\n2) Considerando que o art. 218, caput, do CPC prevê que somente a citação válida interrompe a prescrição e que a presente foi ajuizada em 06/03/1990, ao BNDES, consciente de que não deve assoberbar o judiciário com demandas flagrantemente improcedentes, para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, para dizer se ainda tem interesse no feito, apesar de paralisado desde 26/02/1996.\r\n\r\nNa hipótese de, fundamentadamente, pretender o prosseguimento do feito, deve informar, no mesmo prazo, endereço diverso das tentativas já procedidas e frustradas para fins de citação, ou informar que não tem endereço diverso do comunicado nos autos.\r\n\r\nExpirado o prazo, voltem conclusos com urgência.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n9 - 97.0020922-9 SERGIO RIBEIRO DO AMARAL E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a certidão de fls. 1202, em 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 96.0000277-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x CARLOS ROBERTO XAVIER CYPRIANO (Adv. PAULO F. DE ARAUJO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nSobre a certidão de fls. retro, manifestem-se as partes, em 5 dias.\r\n\r\nExpeça-se o mandado de reintegração de posse.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 735661"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000140\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027577-4 JOAO MANOEL DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao autor - em réplica.\r\n\r\n2) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008342-7 CACILDA DA SILVA SANTOS (Adv. VANESSA CHAGAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Em respeito ao Princípio do Contraditório à autora para que se manifeste sobre a documentação juntada pela União Federal.\r\n\r\n2) Em réplica, devendo informar se pretende produzir provas, inclusive testemunhal, vez que junta tão somente a justificação. Deve indicar quais as testemunhas (se for o caso) que ouvirá e trazer prova documental na data da audiência (caso designada) a fim de demonstrar o alegado (em 10 dias).\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.009656-2 LEANDRO ROBERTO BITTENCOURT SILVA (Adv. GETULIO BATISTA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1) Em que pese a quota de fl. 93v, diante do ofício de fls. 95/101 há Processo Administrativo referente ao autor na medida que, no mínimo, obteve acompanhamento médico, bem como o ato de sua reforma, logo, deve a União Federal juntar aos autos em 10 dias toda a documentação pertinente ao autor.\r\n\r\n2) Ao autor para que diga se pretende a realização de perícia médica e em qual ou quais especialidades, dando-se vista ainda por 5 dias dos documentos de fls. 94/101.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014334-0 PAULO ROBERTO ALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUCIA MARIA CESAR MATOS). . O prazo de fls. 364 há muito expirou. Ao autor para que traga aos autos as outras duas guias pagas em 5 dias, sob pena de ser julgado o processo no estado em que se encontra.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024156-9 SANDRA LUCIA DA SILVA PINHEIRO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Às partes para que em 30 dias cumpram o requerido pelo perito às fls. 212/213, juntando todos os documentos aos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0733109-6 PEDRO PEREIRA DE ANDRADE NETO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, NAURIA REGINA MEIRELLES) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA MARIA P DE OLIVEIRA, JOSE ALFREDO LION) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARO (Adv. HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR, REGINALDO CAMPOS DA MOTTA, HAMILTON QUIRINO CAMARA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ PAULO NEVES COELHO, HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANTONIO DE O. TAVARES PAES) x DELFIN CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ADAIL BRAGA, JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HENRIQUE A. S. DA SILVA) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nManifestem-se os autores, em 10 dias, se tem interesse pelo benefício da gratuidade de justiça, para fins de realização de prova pericial, conforme determinado na decisão do TRF/2a. Região às fls. 582/583, apresentando declaração de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\n7 - 95.0023199-9 JOAO FERNANDES PINTO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em vista do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, à CEF para que transfira da conta garantia de embargos de fls. 241 o valor de R$ 29.440,93 atualizado até fevereiro/2003 (fls. 15 dos embargos) para a conta fundiária do autor, acrescentando correção monetária.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor do patrono do autor no valor de R$ 2.938,21 atualizado até fevereiro de 2003 (fls. 15 dos embargos), acrescentando correção monetária.\r\n\r\nFica autorizado o estorno do saldo remanescente na conta garantia de embargos (fls. 241) para os cofres da CEF.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009213-1 FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. MARCOS BITTENCOURT RANGEL, VANUZA VIDAL SAMPAIO) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . 1) À autora para que traga aos autos cópia das notas de distribuição 044704,045025 e 045141 conforme contestação da ANP de fls. 196/201 em 10 dias.\r\n\r\n2)Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 735662"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000141\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.005935-8 FERNANDO CEZAR DE ARAUJO FRANCOS (Adv. JOSE NEVES RAMOS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Ao autor para que se manifeste acerca da reconvenção de fls. 33/41.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021668-9 FABIANA MARTINS RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . 1) À autora para que em 10 dias junte aos autos toda a documentação requerida pelo perito às fls. 332, sob pena do processo ser julgado no estado em que se encontra.\r\n\r\n2) Com a juntada dos documentos, ao perito.\r\n\r\n3) Caso contrário, voltem conclusos\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006564-7 MARCIO ROBERTO OLIVEIRA LIMA (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Às partes sobre o laudo em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009000-9 SONIA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Às partes sobre o laudo em 20 dias.\r\n\r\n2) Após, não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012616-8 SANDRA BARBOSA DE SOUSA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Às partes para que em 10 dias tragam aos autos todos os documentos requeridos pelo ilustre perito às fls.468/469, sob pena do processo ser julgado no estado em que se encontra.\r\n\r\n2) À respeito dos Embargos Declaração de fls. 332/334 da C.E.F, perdeu o objeto, vez que a sentença de fls. 309/325 fora anulada pelo Egrégio Tribunal da 2º região (fls. 439).\r\n\r\n3) Juntados os documentos, ao perito.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007794-0 MARCELO CATAO COSTA DE SANTANNA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Às partes para que juntem em 30 dias toda a documentação requerida pelo ilustre perito às fls. 175, sob pena de ser julgado no estado em que se encontra\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017730-2 MARIA RITA CASAES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Às partes sobre o laudo em 10 dias.\r\n\r\n2) Após, nada sendo impugnado, expeça-se alvará em favor do perito\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017377-1 JOSE GABRIEL GOMES DIAS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Às partes sobre a proposta de honorários em 5 dias.\r\n\r\nConcordando, ao autor para que deposite para início da perícia.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007681-2 VIOLETA MARIA DEL CARMEN RICHTER E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MENEZES MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em réplica.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.008782-2 ZENIRA DA SILVA (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . A C.E.F não trouxe aos autos a íntegra do processo de execução extrajudicial que culminou na arrematação do imóvel pela C.E.F. Desse modo, deve fazê-lo em 5 dias, sob pena de multa, NÃO devendo juntar novamente documentos já acostados aos autos. \r\n\r\nNovo prazo não será deferido.\r\n\r\nCumpra-se. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n11 - 2001.51.01.017504-2 LUIZ HENRIQUE MIRANDA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) À parte autora para que em 10 dias traga aos autos toda a documentação requerida pelo perito às fls. 405.\r\n\r\n2) Com a juntada, ao perito.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 735663"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000142\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020290-0 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em respeito ao Princípio do Contraditório, à parte autora para se manifestar em 5 dias sobre os documentos juntados pela União Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008629-7 EDINA MARIA DA SILVA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x ANGELITA BARRETO DA GAMA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . 1) Em que pese as contestações de fls. 186/188, 202/207 e 208/213, não atentaram para o item 2 da decisão de fl. 199, pois os patronos NÃO podem ser os mesmos.\r\n\r\n2) Em 10 dias para que um dos réus constitua novo patrono, ratificando, ou não, se for o caso, a contestação já ofertada, sob pena de ser nomeado defensor dativo para um dos réus.\r\n\r\n3) Cumpra-se e observe-se o que foi decidido ás fls. 199.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022230-3 CLAIR DE OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO, JOAQUIM MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1) Em que pese 2 petições da parte autora informando que o processo se encontra parado (fls. 124 e 133), curiosamente a parte autora sequer compareceu à perícia marcada para o dia 27/10/2008, nem justificou tal ausência.\r\n\r\nÀ parte autora para que em 48 horas diga se ainda pretende a realização de perícia, sob pena do processo ser julgado no estado em que se encontra. Intime-se pessoalmente\r\n\r\n(art. 267, § 1º, CPC ). \r\n\r\n2) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.015780-2 MARLENE DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Às partes sobre o laudo, em 10 dias.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027138-3 LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Em que pese intimada para trazer aos autos em 10 dias o que foi requerido pelo perito (fl. 171) desde 04/12/2008, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nDeve atender ao comando, sob pena do processo ser julgado no estado em que se encontra no prazo de 48 horas (art. 267, § 1º, CPC). Intime-se pessoalmente.\r\n\r\n2) Com a juntada, ao perito.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010249-8 CESARIO PAULO MARTINS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS, RODRIGO LESSA PEREIRA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Sem procedência as alegações da parte autora que resiste à juntada de documentos essencial à realização dos cálculos pelo perito conforme o contrato celebrado. Desse modo, intime-se a parte autora para que o faça em 48 horas (art. 267, § 1º, CPC) , sob pena de ser julgado o processo no estado em que se encontra.\r\n\r\nRessalta-se que há mais de um ano o perito solicita a documentação mas a parte autora insiste em não juntá-las.\r\n\r\nJuntando os documentos , ao perito. Caso contrário, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015250-7 GERALDO ALVES DE MACEDO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1) Em que pese a petição do autor às fls. 192, tenho que deve trazer aos autos em 10 dias toda a documentação requerida pelo perito às fls. 190. O mesmo deve fazer a C.E.F, conforme petição de fls. 190, sob pena do processo ser julgado no estado em que se encontra.\r\n\r\n2) Com a vinda de toda documentação, ao perito para laudo.\r\n\r\n3) Em caso negativo, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024134-6 WALDEZ SANTIAGO ALVES E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Às partes sobre o laudo do perito a começar pela parte autora (10 dias).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 99.0055529-5 NILZA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . A decisão de fls. 167/168 foi prolatada em agosto/2008, vem a C.E.F em setembro/2008 e requer 15 dias para juntar cópia integral do procedimento de execução extrajudicial. Ocorre que já se passaram mais de 6 meses e a C.E.F se mantém inerte, prazo mais do que suficiente para fazê-lo. Defiro o prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 735664"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000143\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0076605-6 VERA LUCIA DOYLE LOUZADA DE MATTOS DOOEBEI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Pesquise-se tão somente no site da receita federal o endereço de VERA LUCIA DOYLE LOUZADA DE MATTOS DOOEBEI, abrindo-se vista ao patrono da parte autora para as providências que entender cabíveis, em 15 dias.\r\n\r\nSilente, face aos termos do petitório de fls. 299, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000413-0 ROSIMAR APARECIDA ALCANTARA MARTINS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 422,06 (quatrocentos e vinte e dois reais e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0065221-2 SEMIDA CADURO RODESKY E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.287/345- Manifeste-se a parte autora, em 15 dias.\r\n\r\n4 - 95.0005086-2 WILSON VIEIRA ALVES E OUTROS (Adv. VALDETE DE SOUZA CANDIDO, NELCI AMARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls.406/447 - Manifeste-se a parte autora, em 15 dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.029706-4 ROGERIO MARTINS DIAS DA CONCEICAO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando que os demonstrativos de fls. 257/262 e 263/267 comprovam a recomposição da conta fundiária do autor em conformidade com os cálculos do contador de fl.230, julgo extinta a obrigação de fazer.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.004232-0 JOSIAS TRIGUEIRO DE SOUZA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Considerando os cálculos e esclarecimentos prestados pela Contadoria Judicial, julgo extinta a execução nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.028064-8 PEDRO CARLOS DA ROCHA LIMA LEITE PINTO (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte Ré, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de principal e honorários, no valor de R$ 21.052,50 (vinte e um mil, cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007042-0 JOSE SERGIO HENRIQUES DA MATTA-ESPOLIO-REP/ P/ MARIZA LUTZ DA MATTA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO, LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face ao noticiado às fls. 124 e 126, oficie-se ao Juízo da 2a. Vara de órfãos e Sucessões (97.001.090082-0), face ao cumprimento da obrigação de fazer decorrente do título executivo judicial, consubstanciada na aplicação dos expurgos inflacionários nas contas fundiárias do de cujus JOSÉ SÉRGIO HENRIQUES DA MATTA, devendo ser instruído com cópia de fls. 118.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011426-2 REINALDO JOSE GALLO (Adv. TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face à manifestação autoral de fl.48, declaro extinta a obrigação de fazer decorrente do título executivo judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019065-3 JAIRO SETEMBRINO GUTIERREZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.94/102- Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, alertando que seu silêncio implicará em concordância tácita com os argumentos da CEF, acarretando a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 735665"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000041\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0073757-9 RIOBRAS TRANSPORTES LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . Fl. 158 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que a primeira parcela do crédito do exeqüente foi depositado em conta na Caixa econômica federal.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado, em favor do exeqüente, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados, a fim de aguardar os depósitos restantes.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2008.51.01.519607-8 JOSE MARIA RICARDO DOS SANTOS (Adv. ROSEKLER DE CARVALHO DIAS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2009 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 650,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI \r\n\r\nJOSÉ MARIA RICARDO DOS SANTOS, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação, sob o rito ordinário, em face da UNIÃO, pleiteando o pagamento de valores referentes a imposto de renda retido na fonte de forma supostamente indevida.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos, tendo sido requerida a gratuidade de justiça\r\n\r\nNo despacho de fl. 29, regularmente publicado, foi indeferida a gratuidade de justiça e assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que recolhesse as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nÀ fl. 30, foi certificado o transcurso do prazo assinalado, sem que houvesse manifestação da parte Autora. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nI I\r\n\r\nPrevia o art. 13 da Lei 6.032/74: \"O juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver prova do pagamento das custas e contribuições\".\r\n\r\nNão obstante a Lei n.º 9.289/96, que regula o recolhimento das custas devidas na Justiça Federal, não conter previsão idêntica, extrai-se, por interpretação sistemática da legislação vigente, à luz do art. 19 e seguintes do Código de Processo Civil, que não pode prosseguir o feito sem o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nNeste sentido, dispõe o art. 14 da Lei n.º 9.289/96, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNão tendo sido, portanto, devidamente aproveitada a oportunidade concedida à parte Autora para efetuar o pagamento integral das custas processuais, embora distribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4ª T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nI I I\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0102052-9 AARAO CAVALCANTE DE AMORIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 2341/2344 - Foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNão será expedido alvará para levantamento, conforme dispõe o art. 1º da Resolução nº 399/2004, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF, munido de CPF e identidade.\r\n\r\nQuanto à retenção de 11% de PSS, o Juiz entende que não é órgão da Receita Federal e que, portanto, não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República. Dessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, expeça-se alvará dos valores retidos, informados pelo Eg. TRF-2ª Região à fl. 2339, em favor dos beneficiários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2001.51.01.017043-3 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNI-RIO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILBERTO GANCZ). . Intime-se ELISABETH MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS, advogada que subscreveu a petição de fls. 2589, a se manifestar sobre a alegação do SINTRASEF (fls. 2578/2579 e 2498/2503) de que houve a revogação dos poderes outrora outorgados aos integrantes do escritório Sant'Anna & Advogados Associados. Prazo: 10 dias, devendo os autos permanecer na Secretaria, sem carga.(mc)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.022598-2 MARCUS VINICIUS MARQUES (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.027807-0 PAULO CEZAR SALLES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000256/2009 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.509718-0 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS - SINDCVM (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(K)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.521230-8 ROSANGELA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. IZABEL DA SILVA LEAL) x MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2009 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nROSANGELA SOARES DE OLIVEIRA, qualificadA na petição inicial, propôs a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face do MINISTÉRIO DA DEFESA, pleiteando o recebimento de pensão por morte.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procurações e documentos, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ fl. 45 foi assinado prazo à Autora para que fornecesse a cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos do processo 2008.51.70.001542-2 a fim de possibilitar a verificação da litispendência ou coisa julgada apontadas.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem atendimento, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nMerece ser extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, uma vez que, a despeito da oportunidade oferecida, não se manifestou o Autor no sentido de produzir a prova necessária à verificação da regularidade do exercício de seu direito de ação. \r\n\r\nCom efeito: não se pode deslembrar que ao Juiz compete dirigir o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, prevenindo ou reprimindo atos contrários à dignidade da Justiça (art. 125 do CPC), bem como verificando, por conseguinte, a regularidade dos pressupostos processuais. \r\n\r\nNo caso dos autos, à falta de prova quanto à matéria tratada em ação outra, em tese, proposta pela mesma parte, em face da Ré União Federal, simplesmente não é possível a este Magistrado verificar eventual litispendência ou coisa julgada. Vale dizer: verificar o legítimo exercício do direito de ação. \r\n\r\nAssim sendo, não havendo o Autor atendido ao despacho de fl. 29, e em se tratando de direitos indisponíveis, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDO EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. IV e VI, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça ora deferida; sem honorários, por não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (mc)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.001450-9 ELIANE GARCIA GALAVOTTI (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x ELENICE GARCIA MAIA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2009 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 137,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 137,89. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nConsiderando que a renúncia de direito e desistência de ação são institutos inconfundíveis; \r\n\r\nConsiderando que se tratando de singelo \"pedido (rectius: requerimento) de desistência da ação\" (art. 267, VIII., do CPC), o consentimento do ente público réu não poderá, todavia, exigir a renúncia, coisa absolutamente diversa, não requerida pela parte autora; \r\n\r\nConsiderando que o entendimento consagrado pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que \"a recusa do réu ao pedido de desistência deve ser fundamentada e justificada, não bastando apenas a simples alegação de discordância, sem a indicação de qualquer motivo relevante (4a Turma, Resp. n. 90.738/RJ, unânime, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ de 21/09/1999, p. 167); \r\n\r\nConsiderando que \"não é dado condicionar a aceitação da desistência à renúncia do direito material sobre o qual se funda a ação\" (TRF/3a Região, 1a Turma, AC 476651/SP, unânime, Rel. Juiz Paulo Conrado, in DJ de 19/08/20029 p. 555); \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida pela autora e decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, \"pro rata\". \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2009.51.01.003682-0 DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2009 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n11 - 2009.51.01.004249-1 ANA CELIA CARVAJAL DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.013489-2 ANA LEIA NEUSTADT (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 454/457- Redesigno a audiência para o dia 22 de abril de 2009, às 15:00 horas, devendo a CEF nesse ínterim proceder a nova avaliação do imóvel com vistas a apresentação de nova proposta de acordo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRequisite-se à SEMAN Oficial de Justiça para realizar o pregão, na forma da lei processual.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nQuebra 13 - 2004.51.01.025299-2 MAXIMIANO FAE COSTA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 516/532 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011820-2 JACQUELINE DAS GRACAS FELIZARDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 233/234 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2009.51.01.003181-0 FERNANDO CESAR DA FONSECA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 92/95- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fls.42/43.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0773407-7 SERGIO MUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JANUARIO SPISLA). . Fl. 746 - Defiro o parcelamento dos honorários periciais, em 4 vezes mensais e sucessivas.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 dias para que a parte autora comprove o depósito da primeira parcela.\r\n\r\nAtendido, sobreste-se o feito, a fim de aguardar a integralização do valor dos honorários.\r\n\r\nIntegralizado, intime-se o Perito, a fim de que dê início ao encargo, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 97.0022003-6 PAULO ELIAS DA SILVA (Adv. FLAVIO L DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intime-se novamente o Autor a, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre as alegações da União (fls. 269/277), bem como informar se concorda com os cálculos de fls. 277/278.(mc)\r\n\r\n18 - 2000.51.01.027177-4 GENY MARIA FERREIRA (Adv. HUMBERTO CARLOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF informou que a autora GENY MARIA FERREIRA aderira ao acordo para o pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar n. 110/2001, comprovando-o pela juntada dos Termos de Adesão firmados pela mesma (fls. 345/346).\r\n\r\nNão obstante os argumentos da Autora às fls. 350/353, certo é que, comprovado o acordo pela juntada de dois Termos de Adesão devidamente subscritos, tal negócio jurídico somente poderia ser desfeito por vício, em ação específica. Cumpre notar, ademais, que, não havendo em seu texto qualquer restrição, os termos aplicam-se a todas as contas fundiárias titularizadas por quem o assinou.\r\n\r\nDe conseguinte, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 2005.51.01.009205-1 JANIR BORSALI VIEIRA (Adv. WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 5 dias para que a Autora se manifeste sobre fls. 171 e 174.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010880-4 MARIO SILVA (Adv. DJALMA F M FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2009 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesma partes, a mesma causa pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada Na 1ª Vara Federal de Niterói, sendo certo que para que o pedido seja idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência, posto que o Autor repete a mesma lide já posta em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios, ante a gratuidade justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001534-0 JAVLIN IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x COLORADO IND/ E COM/ LTDA. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009699-5 JOSE LUIZ FONTES E OUTRO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 213/214 - Dê-se vista à CEF das guias juntadas, a fim de que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.002425-3 INTERUNION CAPITALIZACAO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES). . Conheço dos embargos de declaração tempestivamente interpostos pelo 1º réu e no mérito lhe dou provimento para sanear o processo.\r\n\r\nEm sua contestação, alegou o 1º réu não ter legitimidade para figurar no pólo passivo da presente ação. A lei 6.024/74, em seu artigo 33, é clara ao determinar que o liquidante judicial responde civil e criminalmente por seus atos. Hipoteticamente, portanto, pode o 1º réu ser responsabilizado civilmente pelos atos que praticou no período em que figurou como liquidante, restando configurada sua legitimidade passiva.\r\n\r\nNo que se refere à legitimidade ativa e à ausência de interesse processual, trago à colação ensinamentos de Alexandre Freitas Câmara: “Esta é a regra geral, em nosso direito, segundo a qual será legitimado a atuar em juízo tão-somente o titular do interesse levado a juízo pela demanda... Pode-se definir o interesse de agir como a “utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante”. (in Lições de Direito Processual Civil. Vol. 1. Ed. Lúmen Júris. Rio de Janeiro. 2001. pg. 109-110). \r\n\r\nA autora, instituição financeira em liquidação extrajudicial, possui evidente interesse em pleitear judicialmente indenização por atos praticados por seus liquidantes que lhe acarretem prejuízos. A utilidade do provimento jurisdicional está presente justamente na possibilidade de reverter os prejuízos sofridos. O artigo 16 da lei 6.024/74 define os poderes que cabem ao liquidante na defesa dos interesses da massa. Uma conseqüência da outorga de tais poderes é a responsabilidade que o liquidante assume de defender, em juízo ou fora dele, os interesses da massa, sob pena de responder civil ou criminalmente por suas ações ou omissões (art. 33). Ao agir dolosa ou culposamente na administração e liquidação da massa, pode e deve o liquidante ser responsabilizado por isso, e a instituição possui legitimidade para tal pleito perante o Poder Judiciário. \r\n\r\nNo que tange à nomeação à autoria, também é descabido o argumento trazido à baila. A autora do presente feito atribui, essencialmente, omissões ao 1º réu que, no período em que figurou como liquidante, deixou de arrecadar diversos valores que cabiam à massa. Sendo assim, não há que se falar em nomeação à autoria, pois esta se restringe às hipóteses em que alguém detém a coisa em nome alheio, ou quando o responsável pelo prejuízo praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro. Tais situações não condizem com os amplos poderes legalmente concedidos aos liquidantes (art 16. lei 6.024/74), que, em conseqüência, podem ser pessoalmente responsabilizados por seus atos.\r\n\r\nCarece de melhor sorte o requerimento de chamamento ao processo dos demais liquidantes da autora, inclusive do Sr. Renato Sobrosa Cordeiro, como consultor jurídico da massa liquidanda. As condutas descritas na peça vestibular são atribuídas ao 1º réu e, supostamente, ocorreram durante o período em que o mesmo era liquidante da autora. Destarte, caso se comprovem os fatos alegados, o 1º réu responde pessoalmente pelos prejuízos causados, não existindo solidariedade entre ele e os demais liquidantes, que se responsabilizam pelos atos que praticaram durante seus respectivos períodos de administração da instituição financeira liquidanda. Ressalte-se que, como notório, solidariedade não se presume.\r\n\r\nPor fim, defiro a produção de prova oral requerida pelo 1º réu, devendo as testemunhas arrolas às fls. 1728/1729 serem ouvidas na audiência a ser realizada no dia 25/03/2009. Por oportuno, retifico o despacho de fl . 1708, que possui evidente erro material ao designar a audiência para 25/03/2008. Intime-se, com urgência, inclusive as testemunhas já intimadas, para ciência da data correta.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.008159-5 MARIO BERNARDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a CEF sobre o pedido de desistência formulado à fl. 89.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.008705-6 ARMINDO SOARES FONTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2009 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nARMINDO SOARES FONTES, qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( CEF, pleiteando, em síntese, a aplicação dos juros progressivos a sua conta fundiária.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procurações e documentos, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSuperada a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada, foi determinada a citação da Ré (fl. 32), que contestou a ação às fls. 37/49.\r\n\r\nApós a réplica, foi determinado à CEF o fornecimento dos extratos das contas fundiárias titularizadas pelo Autor (fl. 54), em decisão contra a qual foram opostos embargos de declaração (fls. 58/60) apontando a existência de omissão no por não ter sido apreciada preliminar arguida pela CEF no sentido de não ter o Autor, na inicial, comprovado sua opção pelo FGTS.\r\n\r\nÀ fl. 63 foi dado provimento aos embargos e assinado ao Autor o prazo de 10 dias para que, sob pena de indeferimento, emendasse a petição inicial a fim de juntar aos autos documentação apta a comprovar ao menos sua opção pelo FGTS.\r\n\r\nÀ fl. 64, certificou a Secretaria o decurso do prazo concedido ao Autor sem atendimento.\r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida. \r\n\r\nCom efeito: não obstante ter sido regularmente intimado a dar cumprimento ao despacho liminar, promovendo a emenda da inicial, deixou o Autor escoar o prazo concedido sem atender à determinação judicial. \r\n\r\nAssim, sem que tenha sido aproveitada a oportunidade prevista no art. 284 do Código de Processo Civil para sanar a irregularidade verificada, impõe-se o indeferimento da inicial, nos exatos termos do parágrafo único do referido dispositivo legal. \r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, mercê da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. (mc)\r\n\r\n26 - 2008.51.01.020676-8 PAULO ROBERTO DA ROSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000254/2009 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.021164-8 NELSON FARAH (Adv. EMILIO JOSE ABREU FARAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 107/113 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n28 - 2008.51.01.021902-7 FELIPPE NERY FERREIRA FILHO-ESPOLIO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.025918-9 DEISE LUCIA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA GONCALVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(K)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.026002-7 NILSON MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.027137-2 ARISTON TAVARES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2009 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nARISTON TAVARES DE SOUZA, qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( CEF, pleiteando, em síntese, a recomposição de suas contas fundiárias com a incidência dos juros progressivos, bem como aplicando, sobre os valores apurados os expurgos inflacionários referentes aos planos Collor e Verão.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procurações e documentos, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo despacho de fl. 12, regularmente publicado, foi assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que apresentasse a declaração de hipossuficiência e juntasse documentos que provem sua opção pelo FGTS.\r\n\r\nÀ fl. 18, certificou a Secretaria o decurso do prazo concedido ao Autor sem atendimento.\r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida. \r\n\r\nCom efeito: não obstante ter sido regularmente intimado a dar cumprimento ao despacho liminar, promovendo a emenda da inicial, deixou o Autor escoar o prazo concedido sem atender à determinação judicial. \r\n\r\nAssim, sem que tenha sido aproveitada a oportunidade prevista no art. 284 do Código de Processo Civil para sanar a irregularidade verificada, impõe-se o indeferimento da inicial, nos exatos termos do parágrafo único do referido dispositivo legal. \r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor nas custas. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. (mc)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.519696-0 MARLENE CORREA BOGADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.519958-4 ALIZETE GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.520148-7 ARGEMIRO FELIX ALVES E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 95.0004331-0, 2008.51.01.015189-5 E 2007.51.51.070809-5 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2009.51.01.005183-2 EDNA DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO TANCREDO, GLICIA PINTO DANTAS) x UNIAO FEDERAL. . Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório . \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2008.51.14.000354-7 J. J. G. ITABORAÍ AREAL LTDA (Adv. LARISSA SIMOES MONCLARO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Emende o Impetrante a petição inicial, a fim de indicar, de forma especificada e ordenada, os autos de infração que pretende sejam anulados os respectivos valores; os respectivos vícios; e as folhas em que se encontram, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n37 - 2009.51.01.001971-7 EBF - VAZ IND/ COM/ LTDA (Adv. Artuto Ademar de Andrade Duran) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n38 - 2009.51.01.004687-3 RENATA DABES MOREIRA DE CARVALHO (Adv. DAIANE OLIVEIRA PEREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2009 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de desistência formulado às fls. 58, e considerando que o mandado de segurança \"admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290 e 114/552 -\" (HELY LOPES MEIRELLES, Mand. de Seg..., RT, 1989, P. 79), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, declarando a extinção do processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo Impetrante, mas sob a condição suspensiva prevista no art. 12 da lei 1.060 de 1950, tendo em vista a gratuidade requerida que ora se defere. Sem honorários de advogado (Súmulas 512 do S.T 105 do S.T.J.).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n39 - 2008.51.01.017690-9 LUCIANO MAURICIO LOPES BARRETTO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x PREFEITO MILITAR DA ZONA SUL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000268/2009 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários de advogado, em atenção às Súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Relator do agravo de instrumento noticiando a sentença proferida.\r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.021829-1 JOZINALDO MAIA DE ANDRADE (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2009 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 874,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Impetrante em metade das custas. Sem honorários de advogado, em atenção às Súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Relator do agravo de instrumento noticiando a sentença proferida.\r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.005066-9 ORLI GESTOSO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2009 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . lei 1533/51) e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, a teor do artigo 267, incido I e VI do Código de Processo Civil. Custas pelo Impetrante, sem honorários (súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J).\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n42 - 2008.51.01.023419-3 GETULIO IZAIAS DE LIMA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2009 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2008.51.01.023430-2 ELIEZIR FONTES DESIDERIO (Adv. PRISCILLA CORDOEIRA DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2009 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI \r\n\r\nELIEZIR FONTES DESIDERIO, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação de execução de sentença em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, pleiteando o pagamento de valores devidos em razão de sentença proferida no processo n. 99.0017374-0 que tramitou na 2ª Vara Federal .\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo despacho de fl. 27, regularmente publicado, foi indeferida a gratuidade de justiça e determinado o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257), bem, como para que promova a juntada de cópia da petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado dos autos do processo n. 99.0017374-0.\r\n\r\nÀ fl. 28 foi certificado o transcurso do prazo assinalado, sem que houvesse manifestação da parte autora. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nI I\r\n\r\nPrevia o art. 13 da Lei 6.032/74: \"O juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver prova do pagamento das custas e contribuições\".\r\n\r\nNão obstante a Lei n.º 9.289/96, que regula o recolhimento das custas devidas na Justiça Federal, não conter previsão idêntica, extrai-se, por interpretação sistemática da legislação vigente, à luz do art. 19 e seguintes do Código de Processo Civil, que não pode prosseguir o feito sem o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nNeste sentido, dispõe o art. 14 da Lei n.º 9.289/96, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNão tendo sido, portanto, devidamente aproveitada a oportunidade concedida à parte autora para efetuar o pagamento integral das custas processuais, embora distribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4ª T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nI I I\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n44 - 2008.51.01.023555-0 CLAUDIO LUCIANO BORGES DE FREITAS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2009 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.023561-6 ELIANE RODRIGUES DA COSTA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2009 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n46 - 2008.51.01.023581-1 CARLOS ALBERTO JULIÃO DE MELO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2009 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.023612-8 CLAUDIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2009 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n48 - 2008.51.01.023904-0 DORALICE DE JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2009 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n49 - 2008.51.01.024002-8 JOSE ANTONIO DE SA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2009 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n50 - 2008.51.01.024009-0 FABIO DA SILVA FRAGOSO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2009 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n51 - 2008.51.01.024043-0 JORGE MOTTA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2009 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n52 - 2008.51.01.024209-8 ADILSON DE SOUZA CABRAL (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2009 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n53 - 2008.51.01.024221-9 ADRIANA DA FONSECA TORRES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2009 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n54 - 2008.51.01.024234-7 JORGE DIAS ROSALES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2009 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n55 - 2009.51.01.003895-5 KARIEN LUZIE CARDIANO PINTO E OUTROS (Adv. JAYNE LUCIA MAGALHAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2009 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, verificando a inadequação do procedimento eleito à natureza da causa, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito.( art. 295, inc. V, c/c art. 267, inc. I, ambos do CPC).\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o requerimento de gratuidade de justiça, que\r\n\r\nora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, desde logo, o desentranhamento de peças, devendo a parte \r\n\r\ninteressada promover a sua substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2005.51.01.001282-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x LIBERAL S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS. . Cancelo a audiência designada, uma vez que somente na data de hoje foi juntada petição informando o novo endereço da parte ré.\r\n\r\nFl. 176- Redesigno o dia 29/04/09 às 14:00 h para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C. Requisite-se à SEMAN Oficial de Justiça para realizar o pregão, na forma da lei processual.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n(k/fab)\r\n\r\n57 - 2008.51.01.023704-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO (Adv. ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2009 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 1,70. . III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor as cotas condominiais compreendidas entre janeiro/2005 a outubro/2008, nos termos da planilha de fl. 09, referentes à unidade 1104 do Condomínio Autor, e respectivos encargos, no valor de R$ 16.861,61 (dezesseis mil oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos). Condeno a ré, outrossim, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, bem como nas custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n58 - 2008.51.01.520886-0 LYDIA CHOLODOWSKY DE CASTRO (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2009 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. Custas pela parte autora. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n59 - 2009.51.01.004599-6 DISTRIBUIDORA CARIRI LTDA ME (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000257/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,30. . Pelo MM Juiz foi proferido a seguinte sentença: “Homologo por sentença o acordo celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos, determinando o cancelamento do protesto do título de fl. 18. Sem custas e sem honorários, ante o acordo celebrado. Publicada em audiência. Registre-se. Ficam intimados os presentes. As partes renunciam ao prazo para recurso. Dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n10037 - CAUTELAR INOMINADA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n60 - 2008.51.01.027531-6 JULIO CESAR MOSQUERA BURITICA CARVALHO (Adv. MICHELLE LEMOS CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n61 - 2009.51.01.005627-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x MARLENE CORREA BOGADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n62 - 2009.51.01.005630-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x FELIPPE NERY FERREIRA FILHO-ESPOLIO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n63 - 2009.51.01.005631-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x DEISE LUCIA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA GONCALVES ALVES). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n64 - 2004.51.01.001072-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x EGYDIO MIGUEL E OUTRO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA). . Fl. 276 - Defiro a dilação de prazo requerida pelo embargado, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n65 - 2008.51.01.015682-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ROSANGELA DE SOUZA MESQUITA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, GUILHERME BAHIA GANIN JUNIOR). . Fl. 40 - Sobre a proposta de honorários periciais manifestem-se as partes no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a embargada os documentos requeridos pelo Perito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n66 - 2008.51.01.509542-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x ADALBERTO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FERNANDO DE SOUSA). . Noticiado o óbito do embargado FERNANDO DE OLIVEIRA LUCENA, suspenda-se o feito, nos termos do art. 265, I do CPC, a fim de que seja processado nos autos da ação principal a habilitação dos sucessores do falecido.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n67 - 2009.51.01.003262-0 MIRELLA FLORES SANTOS (Adv. SILVIO ANTONIO FRANCISCO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2009 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nMIRELLA FLORES SANTOS, qualificada na petição inicial, opôs os presentes Embargos à Execução que lhe é movida pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, pleiteando a extinção da referida execução.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procurações e documentos.\r\n\r\nNo despacho liminar de fl. 28, regularmente publicado, foi assinado à Autora o prazo de 10 (dez) dias para que emendasse a inicial para atribuir valor á causa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nÀ fl. 29, certificou a Secretaria o decurso do prazo concedido sem atendimento.\r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida. \r\n\r\nCom efeito: não obstante ter sido regularmente intimado a dar cumprimento ao despacho liminar, promovendo a emenda da inicial, deixou o Autor escoar o prazo concedido sem atender à determinação judicial. \r\n\r\nAssim, sem que tenha sido aproveitada a oportunidade prevista no art. 284 do Código de Processo Civil para sanar a irregularidade verificada, impõe-se o indeferimento da inicial, nos exatos termos do parágrafo único do referido dispositivo legal. \r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. (mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 737657"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                        "Atos": {
                            "737514": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000015\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n26001 - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO\r\n\r\n1 - 2009.51.01.490063-5 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x JEFERSON COSTA DA SILVEIRA (Adv. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA). . Fls. 28/35 e 46/90: a Defensoria Pública da União e a defesa constituída de Jéferson Costa da Silveira requereram nestes autos a concessão de liberdade provisória ao preso, alegando, em síntese, não estarem presentes os requisitos para manutenção da custódia cautelar. Aduziu-se, ainda, que o investigado tem domicílio certo no qual pode ser encontrado e é portador de bons antecedentes.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 39/44 e fl. 96 opinando pelo indeferimento do pleito.\r\n\r\nAs FACs do investigado encontram-se à fl. 93 e às fls. 100/103 \r\n\r\nÉ o relatório necessário. Passo a decidir \r\n\r\nAssiste razão ao órgão ministerial, em que pese ainda se encontrar a investigação em fase preliminar. Não há, realmente, elementos para concessão de liberdade provisória. \r\n\r\nOs indícios suficientes de materialidade e autoria decorrem dos termos de depoimentos de fls. 109, 110/111 e 114/115 e 118/119 e das próprias circunstâncias em que se deu o flagrante.\r\n\r\nQuanto ao periculum libertatis, enfatizo que o crime ganha contornos de concreta gravidade na medida em que foram arregimentados vários menores de idade para a prática criminosa, o que revela uma posição de comando e influência do indiciado, e de per si já abala a ordem pública. Há forte indício, portanto, de que a concessão de liberdade provisória ao indiciado, neste momento, seria um estímulo a contumácia delitiva.\r\n\r\nA par disso, o investigado possui anotação recente em sua FAC (fls. 100/102), pela suposta prática de crime de tráfico de drogas e porte ilegal de armas, o que se soma aos indícios anteriores para justificar a necessidade de evitar a reiteração delitiva. \r\n\r\nA segregação cautelar merece também sua manutenção para conveniência da instrução criminal, haja vista que o investigado tem domicílio no mesmo município dos menores que o auxiliaram na prática da conduta reputada como criminosa. A soltura do acautelado poderia representar motivo de temor e influência em futuro depoimento dos menores. A propósito, em acórdão recente (enunciado de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nº 536) já se manifestou quanto a questão da influência e necessidade de segregação cautelar para conveniência da instrução criminal, verbis:\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nConveniência da Instrução Criminal e Segregação Cautelar\r\n\r\nA Turma indeferiu habeas corpus em que pronunciado pelos supostos crimes de homicídio duplamente qualificado, tentativa de homicídio, ocultação de cadáver e seqüestro qualificado pleiteava a revogação da prisão cautelar contra ele decretada com base na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal. Aduzia que, não obstante a Turma já houvesse denegado outro writ preteritamente impetrado, a fundamentação remanescente naquele julgamento - conveniência da instrução criminal - não mais subsistiria, porquanto inexistentes indícios, apontados no decreto original, de que o paciente, na qualidade de oficial do corpo de bombeiros, pudesse influenciar seus subordinados, contra os quais o Ministério Público reservara a possibilidade de aditamento da denúncia. Ademais, sustentava excesso de prazo não imputável à defesa, haja vista encontrar-se custodiado desde 29.3.2005, sem previsão de data para o julgamento de recurso em sentido estrito interposto em seu favor, bem como o fato de ser primário e possuir residência fixa. Assentou-se que, em que pese o parquet não ter aditado a inicial em relação aos supostos co-autores - subordinados do paciente -, persistiria a base fática da segregação cautelar visando à conveniência da instrução criminal, considerada a real possibilidade de o paciente, superior hierárquico, exercer influência em seus depoimentos, na medida em que serão interrogadas como testemunhas na sessão do júri. [grifo nosso] Asseverou-se, também, que condições pessoais como primariedade, trabalho fixo e residência conhecida não impedem a prisão preventiva quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP. Não se conheceu, por derradeiro, da alegação de excesso de prazo, uma vez que o STJ não se pronunciara a respeito do tema, que não fora lá suscitado.HC 93798/PE, rel. Min. Eros Grau, 17.2.2009. (HC-93798).\r\n\r\nAssim sendo, mostra-se adequada e necessária a custódia cautelar do investigado, pelo que INDEFIRO os requerimentos de liberdade provisória fls. 28/35 e 46/90.\r\n\r\nPublique-se para ciência da defesa técnica recém constituída.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 737514"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000012\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0576369-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x INDL/ MINEIRA DE ALGODAO E RISUDUOS LTDA (Adv. JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001056/2008 FOLHA 228 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / FAZENDA NACIONAL propôs a presente Execução Fiscal em face de INDUSTRIAL MINEIRA DE ALGODAO E RISUDUOS LTDA.\r\n\r\nFace à extinção dos créditos inscritos em dívida ativa noticiada nos autos (fls. 102/103), julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 1º, parágrafo único da Lei nº 9.441/97, c/c o art. 26, da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 93.0050349-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SERGIO BRAZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001059/2008 FOLHA 240 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de SERGIO BRAZ. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 10/11), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 94.0017072-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv. ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS) x SOC/ FLORESTAL E AGRICOLA LTDA (Adv. ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS, KLEBER AVILA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001060/2008 FOLHA 238 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/FAZENDA NACIONAL propôs a presente Execução Fiscal em face de SOCIEDADE FLORESTAL E AGRICOLA LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 89/91), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 425,86.\r\n\r\n4 - 97.0028021-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x STELLA DE SOUZA MARQUES G. LEAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA). . Fls. 254/256:\r\n\r\nOficie-se à CEF, para que informe o valor apresentado na conta 4117.280.40001340-0.\r\n\r\nVindo a resposta, intime-se o exeqüente para esclarecer se o valor do débito inscrito através da CDA 31.681.451-2 cobrada nesta execução, apresentado à fl. 257, já foi apurado após a dedução dos valores constantes das guias de depósito judicial de fls. 230 e 247 recolhidas pelo executado. Deverá o exeqüente apresentar planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 98.0051907-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x CIA/ INDL/ SAO PAULO E RIO CISPER (Adv. EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO, MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO). . Fl. 165: Defiro a substituição da CDA de fls. 03/12 pela ora juntada às fls. 167/172.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para fins de retificação do valor da execução, conforme estampado na nova Certidão de Dívida Ativa. \r\n\r\nIntime-se a Executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente ou opor novos embargos, se assim entender, cujo prazo iniciar-se-á a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n6 - 98.0068700-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PADARIA E CONFEITARIA PECHINCHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001057/2008 FOLHA 225 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PADARIA E CONFEITARIA PECHINCHA LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 48/54), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 38,26.\r\n\r\n7 - 99.0091336-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HELED MATERIAL ELETRICO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2008 FOLHA 231 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de HELED MATERIAL ELETRICO LTDA ME.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 22/28), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 102,65.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.507514-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ENEAS BATISTA DA LUZ x LUZ E LUZ IND/ CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS F SENA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2008 FOLHA 245 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LUZ E LUZ INDUSTRIAS CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTRO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 76/81), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 103,21.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.532808-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS MISZEWSKI E OUTRO x BARRA MED LTDA ME (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2008 FOLHA 191 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BARRA MED LTDA ME E OUTROS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 52/56), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 110,51.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.516991-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARLESTE NAVEGACAO S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2008 FOLHA 246 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MARLESTE NAVEGACAO S/A E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 62/64), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 38,84.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.519751-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LUIS FERNANDO DE PINHO BORGES JUNIOR (Adv. TANIA MARIA ALMEIDA DE PINHO BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001069/2008 FOLHA 226 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIS FERNANDO DE PINHO BORGES JUNIOR.\r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 71/73, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.527868-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELEVADORES ELETRO CAMPOS IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001073/2008 FOLHA 221 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ELEVADORES ELETRO CAMPOS IND/ COM/ LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 34/36, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.529509-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE OLIVEIRA). . 1 - Intime-se a Exequente para que se manifeste sobre as alegações de fls. 161/162, 163/165 e 166/168.\r\n\r\n2 - Providencie a Secretaria para que as fls. 169/179 sejam desentranhadas, na medida em que tais documentos não guardam nenhuma pertinência com o presente feito.\r\n\r\n3 - Tendo em vista o conteúdo dos referidos documentos, que no mínimo causaram imensa estranheza a esse Juízo, oficie-se à OAB/RJ para que tome conhecimento do fato e as providências que entender cabíveis.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.537932-8 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x JORGE COSME BACELLAR PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001027/2008 FOLHA 232 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRC/RJ - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de JORGE COSME BACELLAR PEREIRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 09), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 03.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.521468-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HERVAL MENDES (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001015/2008 FOLHA 192 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRC/RJ - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de HERVAL MENDES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 55), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 03.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.534025-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2008 FOLHA 190 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIAO RJ/ES propôs a presente Execução Fiscal em face de ELSON SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 31/33), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 17.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.506348-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JOSE RODRIGUES MOREIRA x JAMOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001071/2008 FOLHA 217 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JAMOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO.\r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 49/50, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n3 - Em vista do que se depreende do documento de fl. 50, condeno a exeqüente em custas e em honorários advocatícios, ora fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), em consonância com o que preceitua o § 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.509484-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x OTHON ADMINISTRACAO S/A (Adv. MARCIO GOMES LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001037/2008 FOLHA 201 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRIO propôs a presente Execução Fiscal em face de OTHON ADMINISTRACAO S/A.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 51/52), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 10.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.521201-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GRL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001061/2008 FOLHA 220 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de GRL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 27/33), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 737,58.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.522445-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FERNANDO PELLERIN DE ARAUJO E OUTROS x SERVICOS DE GEOLOGIA E PROSPECCAO SANDEL LTDA (Adv. LEONARDO DA VINCI MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001065/2008 FOLHA 230 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SERVICOS DE GEOLOGIA E PROSPECCAO SANDEL LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 150/161), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 252,44.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.524756-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ALUISIO QUINTELA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001074/2008 FOLHA 187 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ALUISIO QUINTELA.\r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 22/25, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.531570-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PAULO ROBERTO CORREA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x DM MARKETING DIRETO LTDA (Adv. FABIO GARUTI). . Fl. 154:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a substituição da CDA de fls. 02/33 pela ora juntada às fls. 155/180.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para fins de retificação do valor da execução, conforme estampado na nova Certidão de Dívida Ativa. \r\n\r\nIntime-se a principal executada para, no prazo legal, opor novos embargos, se assim entender, cujo prazo iniciar-se-á a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\nProssiga-se nos embargos à Execução nº 200751015117228, tendo em vista que se trata de alegação de ilegitimidade do sócio para figurar no pólo passivo.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.533313-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA NORA SANT ANNA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001031/2008 FOLHA 198 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de VALERIA NORA SANT ANNA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 26), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 11.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.533800-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUCIANO ALVES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001033/2008 FOLHA 214 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de LUCIANO ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 22/23), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 04.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.533963-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SIDNEY SIQUEIRA NUNES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001045/2008 FOLHA 244 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de SIDNEY SIQUEIRA NUNES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 23/24), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 04.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.538405-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LUIZ FERNANDO BELFORT DUARTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2008 FOLHA 199 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIZ FERNANDO BELFORT DUARTE.\r\n\r\n1 - Face à petição do exeqüente de fls. 22/24, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.538770-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x SILVANIA FERREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001041/2008 FOLHA 206 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS da 1ª REGIAO propôs a presente Execução Fiscal em face de SILVANIA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 27/29), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 15.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.539456-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA BANDEIRA DA S DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001029/2008 FOLHA 219 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCIA BANDEIRA DA S. DE OLIVEIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 24), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 09.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.539661-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA VALADAO DE MIRANDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001044/2008 FOLHA 243 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de LUCIA VALADAO DE MIRANDA.\r\n\r\n1- Face à petição do exeqüente de fls. 27/28, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.541205-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VILA MOURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . Dou por citada a executada, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, às fls. 35/56, nos termos do parágrafo 1º, do art. 214, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia de fls. 08/17 dos autos dos embargos à Execução para estes autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à credora para que esclareça, em 5 (cinco) dias, como pretende prosseguir no feito, devendo informar, ainda, se aceita os bens indicados à penhora.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.541358-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NELSON SILVA DE ALENCASTRO GUIMARAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001019/2008 FOLHA 193 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de NELSON SILVA DE ALENCASTRO GUIMARÃES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 26/27), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 04.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.541622-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IDAHO COM/ IMP/ EXP/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001068/2008 FOLHA 227 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de IDAHO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 26/28, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.541746-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLINICA RADIOLOGICA EMILIO AMORIM S/A (Adv. ODENIR BERNARDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2008 FOLHA 237 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CLINICA RADIOLOGICA EMILIO AMORIM S/A.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito consubstanciado na inscrição nº 70 6 04 021902-30 e o cancelamento referente às inscrições nos 70 7 04 004146-00, 70 2 04 012357-02 e 70 6 04 021903-10, noticiados nos autos pela exeqüente (fls. 97/105), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC c/c o art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 17,54.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.518605-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARIA HELENA SAMPAIO MALAN BANDEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001039/2008 FOLHA 203 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIAO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA HELENA SAMPAIO MALAN BANDEIRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 16/18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3- À Distribuição para proceder à alteração do CPF da executada, fazendo constar aquele indicado à fl. 16.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 07.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.526266-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ACOUGUE JAGUAR LTDA (Adv. LUIS ANTONIO GONCALVES PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001083/2008 FOLHA 218 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ACOUGUE JAGUAR LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 65/67), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 19,03.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.512264-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EFIGENIA MARIA NOLASCO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2008 FOLHA 200 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de EFIGENIA MARIA NOLASCO DA SILVA.\r\n\r\n1 - Face à petição do exeqüente de fl. 14, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.516261-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARIA GABRIELA DE M. M. DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001016/2008 FOLHA 210 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA GABRIELA DE M. M. DA SILVA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 15/17 e 18/19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 04.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.521210-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA TEREZA S DA GAMA C E SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001024/2008 FOLHA 211 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA TEREZA S DA GAMA C E SOUZA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 13), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 06.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.521649-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELENA LANZOLLOTTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2008 FOLHA 216 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ELENA LANZILLOTTA.\r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fl. 17, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.531237-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA FREITAS DOS REIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001025/2008 FOLHA 212 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCIA FREITAS DOS REIS.\r\n\r\n1 - Face à petição do exeqüente de fls. 23/24, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.546358-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CUSTODIO JOAO MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001022/2008 FOLHA 195 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CUSTODIO JOAO MARTINS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 24), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 11.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.500534-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001077/2008 FOLHA 186 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), como sucessora da Fundação Legião Brasileira de Assistência, nos termos do artigo 42, II, da Lei 9.649/98.\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.457/2007, as atividades de arrecadação e fiscalização das contribuições devidas ao INSS foram transferidas à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nAdemais, nos termos do artigo 16, caput, da referida lei, os créditos oriundos das contribuições sociais previstas no artigo 11, parágrafo único, alíneas “a”, “b” e “c” da Lei 8.212/91, passaram a constituir dívida ativa da União.\r\n\r\nISTO POSTO, considerando que se operou, in casu, o instituto da confusão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, X, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.503370-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PELOSI & MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MONICA MENDES PELOSI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001067/2008 FOLHA 224 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PELOSI & MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 39/44), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 525,45.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.507086-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CORRETORA BROKERS DE SEGUROS LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001079/2008 FOLHA 222 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CORRETORA BROKERS DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 42/46, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.512651-5 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x BEATRIZ WERNECK DORNELLES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2008 FOLHA 204 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1ª REGIAO propôs a presente Execução Fiscal em face de BEATRIZ WERNECK DORNELLES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 12), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 10.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.513329-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANA BEATRIZ SUSSEKIND WOLFF. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001026/2008 FOLHA 197 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANA BEATRIZ SUSSEKIND WOLFF. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 14/15), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 04.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.514171-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EVANDRO ALVES DA GRAÇA (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001038/2008 FOLHA 202 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de EVANDRO ALVES DA GRAÇA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 24/25), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 04.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.519601-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PEDRO AUGUSTO DE CERQUEIRA LIMA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001062/2008 FOLHA 236 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PEDRO AUGUSTO DE CERQUEIRA LIMA FILHO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 16/17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 196,94.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.522017-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x WILTON REIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2008 FOLHA 241 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRC/RJ - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de WILTON REIS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 13), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 04.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.522454-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NELSON ALMEIDA DE MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001040/2008 FOLHA 207 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRC/RJ - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de NELSON ALMEIDA DE MELLO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 08), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 04.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.523479-8 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSUE DE SIQUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001020/2008 FOLHA 196 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRC/RJ - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSUE DE SIQUEIRA.\r\n\r\n1 - Face à petição do exeqüente de fls. 07/08, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.526645-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FAET S/A (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2008 FOLHA 229 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de FAET S/A.\r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 94/101, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n3 - Em vista do que se depreende dos documentos de fls. 95/99, condeno a exeqüente em custas e em honorários advocatícios, ora fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), em consonância com o que preceitua o § 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.530319-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001028/2008 FOLHA 189 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRECI/RJ - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 28), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 22.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.532201-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ANA REGINA COUTINHO JARDIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001017/2008 FOLHA 209 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1ª REGIAO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANA REGINA COUTINHO JARDIM.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 25/26), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 22.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.533138-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001030/2008 FOLHA 188 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 14/15), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 10.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.533292-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x DIOMEDES GOMES DA SILVA NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001042/2008 FOLHA 205 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANAEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de DIOMEDES GOMES DA SILVA NETO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 15/16), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 10.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.533724-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ANA PAULA ALMEIDA LOUREIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001034/2008 FOLHA 213 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANA PAULA ALMEIDA LOUREIRO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 17/18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 10.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.534112-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ROBERTO DE ANDRADE LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2008 FOLHA 208 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ROBERTO DE ANDRADE LIMA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 12/13), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 10.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.535959-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BEATRIZ CAROLINA DANNER MAISONNAVE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001063/2008 FOLHA 234 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BEATRIZ CAROLINA DANNER MAISONNAVE.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 28/36), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 1.915,38.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.500153-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EMBRATEL PARTICIPACOES S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI, MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, GUILHERME BARBOSA VINHAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001070/2008 FOLHA 235 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de EMBRATEL PARTICIPACOES S/A.\r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 107/108, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n3 - Em vista do que se depreende do documento de fl. 108, condeno a exeqüente em custas e em honorários advocatícios, ora fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), em consonância com o que preceitua o § 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.500798-1 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CLINICA DE OLHOS PONTAL DO RECREIO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001023/2008 FOLHA 194 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de CLINICA DE OLHOS PONTAL DO RECREIO LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fl. 09, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80 c/c 794, II, do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.506807-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PAULO HENRIQUE BRAGA VASCONCELOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001066/2008 FOLHA 239 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRC/RJ - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de PAULO HENRIQUE BRAGA VASCONCELOS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 08), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 06.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.508440-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ELIANA SANTANA DE QUEIROZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001032/2008 FOLHA 215 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRC/RJ - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ELIANA SANTANA DE QUEIROZ.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 08/09), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 06.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n64 - 2008.51.01.503738-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS EUGENIO DE SA FREIRE x NCC INFORMATICA E AUTOMACAO DE ESCRITORIO LTDA (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001087/2008 FOLHA 59 . Considerando que os autos encontram-se, segundo o nosso convencimento, razoavelmente instruídos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A RESTAURAÇÃO, nos termos do § 2º, do art. 1065, do CPC, e determino a remessa à SEDJE, para o restabelecimento e autuação da Execução Fiscal nº 2001.51.01.519156-6, com as cautelas asseguradas no § 1º, do art. 1067, do CPC, em caso de aparecimento dos originais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n65 - 00.0439649-9 REDENTOR S/A TECNO INDL/ E MERCANTIL (Adv. JOAO LUIZ MACHADO MOTTA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2008 FOLHA 247 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nTrata-se de execução de honorários devidos à UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)/INSS pela embargante REDENTOR S/A TECNO INDUSTRIAL E MERCANTIL.\r\n\r\n1- Face à petição da exeqüente de fls. 69/72, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 20, § 2º, da Lei nº 10.522/2002, com nova redação dada pelo artigo 21, da Lei 11.033/2004. \r\n\r\n2- Remetam-se os autos à Distribuição para que proceda à alteração de classe da referida ação para “Cumprimento de Sentença”, com a devida anotação no registro de autuação, nos termos do disposto no Provimento 50, de 11 de julho de 2008. \r\n\r\n3- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.512972-0 FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2008 FOLHA 48 . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC. Condeno o embargante em honorários advocatícios, que fixo em 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Estatuto Processual. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nProceda-se ao traslado de cópia desta Sentença e de fls. 73/74, para os autos da Execução Fiscal acima indicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.505147-3 IND/ SILVA PEDROZA S/A (Adv. MARGARETH DOS SANTOS SILVA, MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES, SARA REGINA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Reconsidero o item 1 do despacho de fl. 22, tendo em vista que a embargante atribuiu valor à causa na inicial.\r\n\r\nRecebo os Embargos, suspendendo a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀ embargada, para, querendo, apresentar impugnação, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.505149-7 LYVIO PORTELLA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES, SARA REGINA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Vistos em decisão.\r\n\r\nReconsidero o item 1 do despacho de fl. 58, posto que foi cumprido oportunamente. \r\n\r\nIntime-se o embargante, Sr. Lyvio Portella da Silva, para regularizar sua representação processual, tendo em vista que a procuração apresentada às fls. 13 e 64, outorga poderes apenas à Dra. Sara Regina de Oliveira, não estando a signatária da inicial, Dra. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães, constituída pelo primeiro embargante, devendo constituir a Dra. Margaret ou apresentar ratificação da inicial firmada pela Dra. Sara Regina.\r\n\r\nCompulsando os autos executivos, verifico que, efetivada constrição sobre bem de propriedade do segundo embargante, às fls. 53/54, o mesmo opôs Embargos à Execução em 13.11.2006, autuados sob o nº 2007.5101505147-3.\r\n\r\nPosteriormente, efetivada a penhora de bem pertencente ao co-executado, foram opostos novos Embargos, em litisconsórcio ativo entre o sócio e a sociedade devedora, de modo que, atualmente, tramitam em favor desta última, dois Embargos à Execução, com objetivo de desconstituir a Execução Fiscal nº 2003.5101547708-2.\r\n\r\nEm que pese a alegação dos embargantes de excesso de penhora, em razão da última constrição, argüição que não visa à desconstituição do título executivo, não há como prosseguir no feito em relação à sociedade, tendo em vista que a matéria relativa à penhora poderá ser alegada nos próprios autos executivos e que a penhora referente ao bem de propriedade do co-executado deverá ser argüida pelo próprio interessado, configurando, em relação à sociedade, hipótese de postulação de direito de terceiro, sem amparo legal.\r\n\r\nAdemais, sob uma perspectiva formal, operou-se a preclusão consumativa do direito de opor Embargos, quando o devedor praticou, pela primeira vez, o ato e sob uma perspectiva material, não pode a sociedade devedora ter dois provimentos sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação os seguintes arestos:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGUNDA PENHORA. ASPECTOS MATERIAIS. PRECLUSÃO.\r\n\r\nEmbargos em face da nova penhora são admissíveis apenas enquanto versando sobre a higidez desse ato, nada dizendo com aspectos materiais da execução, questionamentos quaisquer necessariamente estarão preclusos, seja porque a execução não fora embargada, seja porque os embargos a ela opostos (com preclusão consumativa) recaíram no malogro.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região. EIAC nº 199904010279102/PR; 2ª Seção. DJ 10.11.2004, p. 592. Relator Amaury Chaves de Athayde)\r\n\r\nISTO POSTO, julgo extinto o processo em relação ao segundo embargante, na forma do artigo 267, IV, do CPC, determinando o prosseguimento do feito apenas em relação ao primeiro embargante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.505162-0 ACOUGUE JAGUAR LTDA (Adv. LUIS ANTONIO GONCALVES PIRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Tendo em vista o teor da certidão retro, encerrou-se a prestação jurisdicional, razão pela qual deixo de apreciar o pedido de fls. 54/55.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.509474-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001078/2008 FOLHA 186 . ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com base no artigo 267, X, do CPC. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios (súmula 168 do TFR). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso bem como da sentença proferida naqueles autos para estes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.511718-6 CIA/ INDL/ SAO PAULO E RIO CISPER (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO, MARINA RODRIGUES CYRINO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001152/2008 FOLHA 302 . Isto posto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, condenando a Embargada em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o quantum resultante da diferença entre o valor inicialmente cobrado e aquele constante da nova CDA. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 98.0051907-6 em apenso, bem como das CDAs de fls. 03/12, 167/172 e de fl. 174, daqueles autos para os presentes embargos. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.511722-8 PAULO ROBERTO CORREA DOS SANTOS (Adv. FABIO GARUTI) x FAZENDA NACIONAL. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa atualizada, mandado de citação com respectiva certidão, prova de garantia do juízo (depósito).\r\n\r\n73 - 2007.51.01.514354-9 DM MARKETING DIRETO LTDA (Adv. FABIO GARUTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001075/2008 FOLHA 242 . Isto posto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, condenando a Embargada em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o quantum resultante da diferença entre o valor inicialmente cobrado e aquele constante da nova CDA. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 200451015315700 em apenso, bem como das CDAs de fls. 02/33, 155/180 e de fl. 182, daqueles autos para os presentes embargos. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.510977-7 CORRETORA BROKERS DE SEGUROS LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA, RODRIGO PIRES CARVALHO, RODRIGO DA SILVA SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001080/2008 FOLHA 223 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Estatuto Processual, pelos motivos acima expostos. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do Executivo Fiscal nº 2007.5101507086-8 e da sentença de fl. 47 daqueles autos para os presentes Embargos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n75 - 90.0020206-0 EMISSORA DE TELEVISAO CONTINENTAL S/A x FAZENDA NACIONAL/INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2008 FOLHA 248 . Sentença tipo c - terminativa\r\n\r\nTrata-se de Restauração de Autos dos Embargos de Terceiro nº 90.0020206-0, opostos pela Emissora de Televisão Continental S.A. em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nA ação de Restauração de Autos tem por finalidade a recomposição do processo primitivo através de cópias, termos constantes do cartório etc., viabilizando o seu prosseguimento e impedindo que a relação processual instaurada se eternize.\r\n\r\nTendo em vista os termos da manifestação da Fazenda Nacional, de fls. 08/09, bem como o teor da certidão de fl. 13, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.535019-1 MOZART DEMETRIO DE ARAGAO (Adv. ROSANGELA FRANCA BARBOSA LIMA) x IND/ SILVA PEDROZA S/A (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES, SARA REGINA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001076/2008 FOLHA 36 . Isto Posto, considerando o reconhecimento da procedência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, II, do CPC. Sem custas, em face do benefício da gratuidade de justiça concedido à fl. 21 (Lei 1.060/50). Condeno o embargante em honorários advocatícios, que fixo em 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Estatuto Processual. Suspensa, no entanto, a condenação por força do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nProceda-se ao traslado de cópia desta Sentença para os autos da Execução Fiscal acima indicada, bem como de cópia de fls. 13, 16, 25, 31, 43 e 53/55 daqueles autos para os presentes Embargos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.514263-0 CAROLINA PAIVA MARANHÃO (Adv. DANIELLE PINHEIRO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOs Embargos de Terceiro são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino à embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa e prova da constrição atacada (fls. 22/23 e 27/30). \r\n\r\nNo mesmo prazo acima, promova a embargante a inclusão no pólo passivo e a respectiva citação da executada, Vila Moura Empreendimentos e Participações LTDA.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se à Distribuição para as anotações.\r\n\r\nApós, citem-se para, querendo, contestar, nos termos do artigo 1.053, do CPC.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n78 - 2008.51.01.514262-8 VILA MOURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001081/2008 FOLHA 249 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 267, IV, CPC, e no § 1º do art. 16 da Lei 6.830/80. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários, face ao não aperfeiçoamento da relação jurídica processual.\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para aqueles autos. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n79 - 99.0073716-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PRISCO PARAISO CONSULTORIA LTDA (Adv. MARINA RACHEL ITKIS SCHECHTER, MARIA JULIA ALVES DE PINHO, PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2009 FOLHA 58 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CRA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de PRISCO PARAISO CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exequente (fl. 58), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 09.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n80 - 2008.51.01.503212-4 LAFARGE BRASIL S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS, HELENA KOVACH DE SA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que retifique o valor da causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso e junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa e citação (fl. 70).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n81 - 2002.51.01.517112-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CASA DO MEDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA). . Dê-se vista ao executado, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 69\r\n\r\nId: 736519"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000041\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.502909-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO OLIVEIRA DE PESSOA SOUZA) x CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv. SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES, ANTONIO CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA). . Trazida aos autos a carta de fiança, às fls.62/63, foi proferido o despacho à fl.75, determinando que fosse dado vista à Exeqüente para ciência e manifestação quanto à garantia do débito.\r\n\r\nÀs fls.81, a Executada peticiona, requerendo que seja, de imediato, declarada suspensa a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nTodavia, verifica-se pelo item 11 da petição da Executada(fl.84), que ela já tem ciência das objeções que a Exeqüente formulou com relação à fiança apresentada, conforme documento à fl.104, expedido pelo órgão fazendário.\r\n\r\nAssim, é desnecessária a remessa do autos à Exeqüente, visto que esta já se manifestou quanto aos requisitos que entende devam ser atendidos para que seja aceita a garantia fiduciária.\r\n\r\nPortanto, revogo o despacho à fl.75.\r\n\r\nQuanto aos requisitos que devem ser atendidos pela fiança bancária para que seja considerada apta para garantir o débito, dispõe o §5º do art.9º da Lei nº 6.830/80, que “A fiança bancária prevista no inciso II obedecerá às condições pré-estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional”.\r\n\r\nTais condições constavam na Resolução BACEN nº 724, de 20/01/1982. Contudo, ela foi revogada pela Resolução CMN 2325/96, não se tendo notícia de nova regulamentação da matéria.\r\n\r\nNeste contexto, à falta de regulamentação específica, eventuais exigências formuladas pelo Exeqüente, com relação à carta de fiança bancária deverão ser objeto de apreciação pelo Juízo, à luz de critérios de razoabilidade.\r\n\r\nNeste sentido, assim vêm decidindo os tribunais: \r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS, COM EFEITOS DE NEGATIVA. ARTIGOS 151 E 206 DO CTN. \r\n\r\n1. A Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa só pode ser expedida nas hipóteses previstas no art. 206, do CTN.\r\n\r\n2. As hipóteses para suspensão da exigibilidade do crédito tributário estão previstas no art. 151, do CTN, não se verificando a ocorrência de quaisquer delas no caso em análise. O Juízo de primeiro grau, ao declarar, na parte dispositiva da sentença, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, extrapolou os limites do pedido (fls. 05).\r\n\r\n3. Desde que preenchidos certos requisitos, a carta de fiança bancária presta-se à garantia do débito tributário, nos termos do art. 15, I, da Lei nº 6.830/80, e à obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa, sem, no entanto, suspender a exigibilidade do crédito tributário. In casu, as cartas de fiança bancária foram outorgadas por prazo indeterminado, mas sem a renúncia do fiador ao direito de exonerar-se da fiança sempre que lhe convier, expresso no art. 835 do Código Civil, o que as torna imprestáveis para a garantia efetiva e plena do débito e a obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\n4. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n5. Apelação e remessa necessária providas.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO. Processo: 200751010123263 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESPECIALIZADA. Data da decisão: 04/11/2008. Documento: TRF200196285. Fonte DJU - Data:18/11/2008 - Página::101. Relator Desembargador Federal LUIZ MATTOS.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA. SUBSTITUIÇÃO. FIANÇA BANCÁRIA. IDONEIDADE DA GARANTIA. FORMA ATUALIZAÇÃO. LIMITE TEMPORAL. BANCO PEQUENA EXPRESSÃO.\r\n\r\n- O poder de substituição conferido ao devedor é bastante restrito e só pode ser exercitado de forma a melhorar a liquidez da garantia em prol do exeqüente, ficando o critério de substituição, sujeito apenas à conveniência de melhor segurança e maior liquidez da\r\n\r\npenhora.\r\n\r\n- O artigo 9º, inciso II da Lei 6.830/80 não faz qualquer restrição quanto a eventuais requisitos a serem observados pela Carta de Fiança.\r\n\r\n- Contudo, o legislador disse menos do que deveria, na medida em que não basta a mera apresentação de carta de fiança para garantir a dívida, mas, sim, a idoneidade de seu conteúdo, de forma a garantir o cumprimento integral das obrigações constituídas em termo de responsabilidade.\r\n\r\n- Assim, apesar da legislação possibilitar ao executado a substituição dos bens, deve-se verificar a idoneidade das garantias bem como sua desoneração, cabendo ao juiz da execução o exame se a fiança bancária é suficiente ou não para garantir o débito, ficando\r\n\r\na critério da exeqüente ou do magistrado exigir a atualização do valor afiançado, bem como a fixação do limite temporal de validade da fiança prestada.\r\n\r\n- No presente caso, a garantia não é idônea o suficiente para garantir o débito, eis que a carta de fiança não indica a forma de atualização do valor afiançado, nem, tampouco, fixa o limite temporal de validade da fiança prestada, ao passo que devem ser aceitas as cartas de fiança outorgadas, ao menos, com validade até o trânsito em julgado da execução fiscal, isto é, sem prazo determinado, o que, diga-se, não ocorre no caso em questão, bem como não há como saber se um banco de pequena expressão, já que possui apenas uma agência no país terá lastro para tornar eficaz e segura a integralidade da dívida.\r\n\r\n- Agravo de instrumento a que nega provimento, restando prejudicado o agravo regimental.\r\n\r\n(TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO. Processo: 200603000033534 UF: SP. Órgão Julgador: QUINTA TURMA. Data da decisão: 24/04/2006. Documento: TRF300103529. Fonte DJU DATA:31/05/2006 PÁGINA: 351. Relator(a) JUIZA SUZANA CAMARGO )\r\n\r\nNo caso, as exigências listadas à fl.84 afiguram-se razoáveis, e visam à garantia adequada do crédito público, compreendendo a renúncia ao benefício de ordem e ao direito de exoneração unilateral do fiador; a necessidade de a garantia cobrir os acréscimos devidos pela aplicação da taxa SELIC; a menção ao processo de execução fiscal, em substituição à menção à ação cautelar, já extinta, que constava na carta de fiança anterior; a concessão por prazo indeterminado, tendo em vista a imprevisibilidade da duração do feito (exigência esta já contemplada à fl.63); e que o subscritor da carta de fiança comprove ter poderes para praticar tal ato.\r\n\r\nIsto posto, já tendo a Executada ciência das exigências do Órgão Fazendário, promova, no prazo de 10(dez) dias a adequação da carta de fiança.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 737027"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000018\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.050219-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALADIR MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059088-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001409/2009 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nOutrossim, por ser a parte autora pessoa idosa, e com base na prioridade de que goza no julgamento dos feitos perante a Administração Pública, nos termos do art. 71, § 3º, da Lei nº 10.741/03 , DEFIRO A LIMINAR DE OFÍCIO (art. 4º da Lei nº 10.259/01) para determinar que a Fazenda Nacional, no prazo máximo de 30 (trinta dias) analise conclusivamente a declaração de imposto de renda da autora do exercício de 2006, ano-calendário de 2005, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sem prejuízo de o valor supostamente devido a autora ser restituído por ordem judicial.\r\n\r\nIntime-se o réu para o imediato cumprimento da liminar deferida.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071749-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL LOUREIRO DA SILVA (Adv. JOSE LEAL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.080583-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ BIAGIO DE MELLO ALVES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.085306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CAMILLO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088678-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY SANTOS FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.000432-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO NUNES LEITE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.027400-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON AMORIM MONTESINOS DE VELLENA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.028971-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA MOREIRA DA ROCHA CRUCELLI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.031507-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.033233-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA RODRIGUES SENA (Adv. MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONCALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.033635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA CLARA NEVES CARRAPATOSO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.034727-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO DE MARIA COSTA HOMEM FROES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.035931-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.035933-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZEVIR DORBACAO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.036985-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE MENEZES FILHO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.037571-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDA PEREIRA MIRANDA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.037572-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.037756-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY PINTO LOPES (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.037873-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEIDE CALHEIROS THEOBALDO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.037874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MARIA MARTINS MUNIZ BARRETO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.037923-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA AMADO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.037943-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA MARTINS SILVA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.038160-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE RAMALHO PORTELLA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.038579-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DIAS MAZZILLO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.038622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA SANTANA PIMENTEL (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.039407-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.039564-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR DE BRITO RAMOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.039694-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA DUTRA RODRIGUES NORONHA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.039695-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA BARRETO DA SILVA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.039696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEIXOTO SILVA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.039702-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCILA TORRES NASSER (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.040104-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS PEREIRA DE AQUINO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.040659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ANDRE DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.040660-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIPEDIS TAVARES (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.040925-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE COSTA PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.040927-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENEVALDO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.041415-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY FREITAS SEGURO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.041567-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUZA MOREIRA (Adv. LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.041726-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DOS SANTOS ARNAUD (Adv. BENEDITO CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.041879-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIA DO ESPIRITO SANTO LIBERATO (Adv. ANA CRISTINA LABARBA MACIEL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.041976-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA CHIAPPETTA TELLES (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.042196-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO GUEDES (Adv. GIANE APOLIANA ALBINO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.042287-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOLDO JORGE DE NORA SERRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.042358-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENITA BLASQUEZ OLMEDO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.042385-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA MARQUES DIAS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.042398-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ANGELICA EDLER DE FARIAS (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.042399-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA DOS SANTOS AMARAL (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.042607-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DANTAS FERRAZ (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.042694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DE FREITAS CARVALHO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.042702-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE SOUZA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.042773-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA GEORGINA CORREA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.042912-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA SILVA VALERIANO DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.043067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE SANTOS DE SOUZA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.043068-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARRETO ALVES (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.043084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FIALHO (Adv. MARISA JARDIM) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.043187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA ALVES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.043224-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEMIS DE BRITO BAPTISTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.043225-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIGAIR ALBINO MARCOLAN (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.043229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDAMI FERREIRA DA SILVA DE SIQUEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.043310-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HORTENCIO DA SILVA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.043316-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE MONTEIRO RABELLO (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.043321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA CORREA BEZERRA (Adv. DICLER BITTENCOURT BORGES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.043397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO MOTTA (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.043471-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER AMARAL DE SA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.043580-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA PIRES GOMES (Adv. HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.043724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SELMA BASTOS FERNANDES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.043727-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DOS SANTOS SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.043728-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALETTE AUGUSTA MACHADO FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.043879-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA CARDOSO GUERRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.043927-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA VAZ DA MOTTA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.043951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA BARBOSA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.043955-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ROSA E SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.044032-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILIA ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.044098-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA VIEIRA DA SILVA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.044158-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA STEFANO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.044207-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO DE LEMOS (Adv. PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.044353-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MIRANDA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.044355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BASTOS DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.044356-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALLILA ORTOLA DOREA BASTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.044406-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA MARIA DA SILVA (Adv. ARTUR CARLOS DA SILVA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.044650-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA MARIA SCHLAEPFER PRADO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.044720-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DA COSTA MACHADO (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.044721-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE PIMENTA MACHADO (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.044738-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.044758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR MAZZEO RODRIGUES (Adv. JOAO PAULO RODRIGUES E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.044778-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UWE STOETERAU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.044860-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY VIEIRA GOMES (Adv. FABIO MACEDO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.045049-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONIA LINDENBERG BRAGA NOBREGA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.045745-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO DA COSTA RABELO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.045747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCY CUNHA DELL AERA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.045750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO HENRIQUES VALENTE GUEDES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.045997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA GIBERTONI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.045998-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA BARBOSA NUNES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.046540-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE VILLA NOVA PESSANHA (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.046702-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSY LOPES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.046918-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA TEIXEIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.046934-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO NOBREGA DE ARAUJO (Adv. MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.047087-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.047103-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA SILVA DA CRUZ (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.047249-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CORREA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.047770-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGOBERTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. BRUNA SIMOES DE MAGALHAES FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.047773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SOUZA NAVARRO (Adv. RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.047813-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE CANANO SELLOS (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.047834-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA PEREIRA DE AGUIAR (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.047839-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO FORNACIARI DE ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.047853-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL DA COSTA ILHEU CAMPOS (Adv. CAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.047862-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GINETE SANTANA TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.048305-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DE LOURDES ARAUJO FRANQUEIRA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.048684-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON RODRIGUES (Adv. LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.048982-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONILDO GONCALVES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.049148-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO VIRIATO ALVES DA SILVA (Adv. JOAO PAULO DE SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.049938-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv. DANIEL DE ALMEIDA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.050049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SILVA (Adv. ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.050199-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DA CONCEIÇAO CATARINO COELHO (Adv. VERA LUCIA LOPES CARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.050347-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR LOPES DE SOUZA (Adv. BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.050524-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA, JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.050572-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARYANA MARTINS (Adv. LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos me ses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.052296-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA VICTOR DE OLIVEIRA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.053067-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FRANCISCO DE ALBIQUERQUE FILHO (Adv. MONICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.053166-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOSE DE MORAES E OUTRO (Adv. IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.053167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA TERRA DE MORAES (Adv. IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nQuebra Deve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.054348-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA AFFONSO LEONE (Adv. LUIZ ANDRE COSTA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.054650-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO CARRIÇO DA AZEVEDO (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.054681-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER ALMEIDA NEVES (Adv. RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE, MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA, JULIANA BITTENCOURT LEAL AFFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.055643-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA MARIA DA SILVA VAGOS (Adv. JULIO NASCIMENTO DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.055681-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA CUNHA E SOUZA (Adv. SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.055713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA ENCARNAÇÃO CARVALHO DOS SANTOS (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.055800-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ANGELA MARIA ESTEPHANIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.056241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEGAS DE ANDRADE (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.059017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE MEDEIROS (Adv. MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência `a parte autora acerca da sentença proferida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela pare ré. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias, advertido de que deverá fazê-lo por meio de advogado nos termos do art. 41, parágrafo 2o., do Provimento no. 05 da Corregedoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.061623-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LOPES DE ALMEIDA (Adv. ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.062684-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VELTRI ALTURAS (Adv. LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI, CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n134 - 2009.51.51.001710-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2009.51.51.002115-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA, LILIANA CRISTINA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n136 - 2009.51.51.007347-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS HENRIQUE XAVIER PEREIRA (Adv. LUCIENE FONTES DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n137 - 2007.51.01.011120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA DE ALMEIDA BAETA NEVES (Adv. ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n138 - 2007.51.01.011558-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE SOUZA RIOS MAGALHAES (Adv. ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2007.51.01.011621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA BREVES PERROTA RP/RENATA BREVES PERROTTA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.025654-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERACLES GARCIA DE ARAGAO (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 55: Intime-se a parte autora para correto cumprimento do despacho de fl. 14, devendo apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, os extratos relativos à conta mencionada na inicial (conta poupança nº 01054300-0, agência 0221).\r\n\r\n141 - 2007.51.51.039228-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS CORREA THOMAZ (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n142 - 2008.51.01.007481-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES PINHEIRO FILHO (Adv. IARA CARDOSO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n143 - 2007.51.51.091657-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PINTO BELFORT (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. ISABELA DE ARAUJO LIMA RAMOS). . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nQuebra Condeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à GEDR (Gratificação de Efetivo Desempenho em Regulação), a partir de setembro de 2006, bem como quanto a outra gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GEDR, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA/GEDR nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 141\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 736677"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000050\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080881-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHANN OFENBOCK (Adv. NOE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ciência às partes acerca da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados pela ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.69.000581-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE D ALMEIDA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2009 . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, com arrimo no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.69.000797-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMABELIA CLAUDINA CORREIA DE SOUSA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para que apresente documento que comprove a existência da conta de poupança em todos os períodos reclamados, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.69.000814-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ALVES LOPES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos acostados pelo(a) ré(u). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.69.000908-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DARC ALVES GUIDA (Adv. JOSELIO PENA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos acostados pelo(a) ré(u). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.69.000954-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIO RAMOS BELUCIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos acostados pelo(a) ré(u). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.69.000987-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA, DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pelas Rés. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.69.001098-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCI TELES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2009 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral resolvendo o mérito para condenar a UNIÃO FEDERAL:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho incorporadas aos proventos da parte autora, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho;\r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua aposentadoria. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que nesta sentença ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se para cumprimento da obrigação de fazer bem como para que indique a ré os valores atrasados. Vindo o demonstrativo, remetam-se os autos para cálculo da contadoria se necessário e, após, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDepositado o montante da requisição, notifique-se a parte autora e arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2008.51.69.001185-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESP/ DE PEDRO DE ASSIS GUIMARAES (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Visando firmar a competência do Juizado Especial Federal, esclareça a parte autora se já foi proferida sentença de homologação da partilha nos autos do processo de arrolamento noticiado a fls. 22. Em caso positivo deverá ser anexada cópia da referida sentença, bem como da certidão de trânsito em julgado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, volte-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.69.001230-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO FRANCA DA SILVA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, bem com para acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.69.001237-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FERREIRA DE SOUSA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.69.001263-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL BATISTA DOS SANTOS SILVA (Adv. JULIO CESAR CORREA E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, devendo acostar aos autos toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 11.259/01. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.69.001274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR SOUZA MARINHO (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nAo Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós a vinda dos cálculos, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.69.001276-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ANTONIO DA GAMA (Adv. JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado, bem como apresente documento que comprove a existência da conta de poupança em todos os períodos reclamados, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.69.001277-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CESAR DE LIMA (Adv. JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.69.001279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE SELMA DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado, bem como apresente documento que comprove a existência da conta de poupança em todos os períodos reclamados, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.69.001281-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO STIVANIN ALMADA (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA, OTILIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.69.001283-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH BATISTA DOS SANTOS VIDAL (Adv. SAMUEL GONCALVES EBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.69.001284-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA REIS TITO LIMA (Adv. MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado, bem como apresente documento que comprove a existência da conta de poupança em todos os períodos reclamados, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.69.001285-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR CONRADO DE ALMEIDA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.69.001287-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nAtendido, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós a vinda dos cálculos, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.69.001327-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINO ZACARIAS (Adv. DANIEL FURTADO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, apresentar cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processo nos. 95.0004286-0 e 2005.51.51.121397-5 para a aferição de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.69.001330-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE OLIVEIRA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.69.001343-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARYLLIS LOPES DE ANDRADE E OUTRO (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareçam as autoras se houve processo de inventário dos bens deixados por Olga Lopes de Andrade.\r\n\r\nIntime-se a 2ª Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, volte-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.69.001345-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA MAZZA DE ANDRADE (Adv. SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.69.001347-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA LUCIA FERREIRA MAZZA (Adv. SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.69.001361-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.69.001362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.69.001363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS XAVIER D ROSA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.69.001364-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO TONDELLA DOS SANTOS (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.69.001365-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENTINO SEBASTIAO DOS REIS E OUTRO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC), sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.69.001390-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA VIEIRA VARGAS (Adv. TANIA MARIA FERREIRA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante atual de residência em seu nome, bem como acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.69.001392-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PACHECO DO COUTO FILHO - ESPOLIO (Adv. MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a parte autora, por meio de documento hábil, se já houve o julgamento da partilha nos autos do processo de inventário n.º 2005.043000024-7 (fls.15), hipótese em que todos os sucessores deverão compor o pólo ativo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.69.001393-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv. FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar declaração expressa firmada pelo titular do comprovante de residência acostado aos autos no sentido de que reside em sua companhia. Outrossim, intime-se-a, ainda, para, no mesmo prazo, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2008.51.69.001398-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR CRISANO DA SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n36 - 2007.51.19.003223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se os habilitandos para, no prazo de dez dias, apresentarem declaração expressa no sentido da inexistência de outros sucessores do falecido segurado.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.003262-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NEVES NETO (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA, RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2009 . \r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO O REQUERIMENTO E CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para condenar o INSS a conceder e pagar a atual competência do auxílio-doença ao autor, no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao autor o benefício de auxílio-doença, a partir da data do requerimento administrativo. Condeno, ainda, ao pagamento das parcelas em atraso, devidamente corrigidas monetariamente, de acordo com o índice de atualização de precatórios da Justiça Federal, a partir da data do requerimento administrativo, acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.69.000132-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.69.000388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DA SILVA SANTANA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n40 - 2008.51.69.000409-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SOUZA LIMA SANTOS (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias, sobre o cumprimento da obrigação noticiado pela Ré a fls. 195/204. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.69.000414-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA BITTENCOURT DE CARVALHO (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte Autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n42 - 2008.51.69.000459-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE JANUARIO DA SILVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício de prestação continuada previsto pela Lei n.º 8.742/93, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.69.000539-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE ASSIS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000539-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 16/02/2009.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000539-5\r\n\r\nConsiderando que o ônus da prova, quanto ao fato constitutivo do seu direito, compete ao autor, nos termos do art. 333, I, do CPC, intime-o a fazer prova de que a sentença trabalhista foi devidamente cumprida pelas reclamadas. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nBarra do Piraí,16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2008.51.69.000635-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GERALDO AVILA PINTO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nÀ SEDBP para a retificação do nome da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.69.000672-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA MARASCO DE LAVINAS (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se Mandado de Intimação, a ser cumprido por um dos Oficiais de Justiça do juízo, endereçado à Irene Kapis Galani Panificadora para que informe, no prazo de dez dias, a data de cessação do contrato de trabalho do falecido trabalhador, bem como para que apresente cópia do livro de registro de empregados. \r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, indicar o endereço residencial da representante legal da referida empresa. \r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2008.51.69.000713-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2009 . Do exposto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA DO DIREITO DA PARTE AUTORA em rever o ato de concessão do benefício auxílio-doença n.º 31/106.739.939-6 e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.69.000717-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE APARECIDA ALMEIDA DA SILVA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.69.000736-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SOARES DOS SANTOS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2009 . Do exposto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA DO DIREITO DA PARTE AUTORA em rever o ato de concessão do benefício auxílio-doença n.º 31/101.153.647-9 e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.69.000924-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARIO DIAS DE AQUINO (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, sob as penas da lei, a divergência entre o endereço constante na comunicação de decisão emitida pelo INSS a fls.08 e a declaração firmada por Márcio Joel Dias de Aquino a fls.23.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2008.51.69.001067-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS FERNANDES DE ALMEIDA RAMOS (Adv. JULIO CESAR CORREA E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2009 . Por todo o exposto, restando caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n.º 2008.51.69.000774-4, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 51 - 2008.51.69.001072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEA APARECIDA BARBOSA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2009 . \r\n\r\nPor todo o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.69.001096-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS DINIZ (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2008.51.69.001187-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA CRISTINA CUSTODIO E OUTRO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2009 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.69.001215-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL PAULINO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000222/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.69.001227-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.69.001228-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA MARIA CORREA PIASSA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000220/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.69.001236-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CONCEIÇAO GUEDES (Adv. REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.69.001243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA CORREA (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 22, inexiste litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia de comprovante atual de residência em seu nome, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para que proceda à revisão da RMI do benefício em questão mediante a aplicação do disposto no art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2008.51.69.001377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DOS SANTOS SILVA (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA, JORGE LUIS FORTES PINHEIRO DA CAMARA, LEANDRO VICENTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2009 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2009.51.69.000061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, por meio de documento hábil, a existência de prévio requerimento administrativo do benefício, nos termos do enunciado FONAJEF n.º 77, bem como para que apresente cópia de comprovante atual de residência em seu nome. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2009.51.69.000062-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA SOUZA GUEDES SILVA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nIndefiro o pedido de provimento de urgência, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que, em exame prefacial, observa-se que entre a última atividade laboral exercida (fls.21), e a data do óbito do ex-segurado (fls.16), decorreu prazo superior ao legalmente admitido para manutenção da qualidade de segurado, fato que inviabilizaria a concessão do benefício postulado.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, devendo apresentar cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício n.º 135.138.067-0.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n62 - 2009.51.69.000088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA MONTEIRO SIMOES (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2009.51.69.000091-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ZACARIAS DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2009 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.69.000098-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. CARLA CRISTINA FERRAZ PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora para que comprove, por meio de documento hábil, a existência de prévio requerimento administrativo de conversão do benefício auxílio-doença n.º 522.557.494-3 em aposentadoria por invalidez, bem como para que junte aos autos cópia de comprovante atual de residência em seu nome. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2009.51.69.000118-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY VEIGA COUTINHO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2009 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos do art. 2º, §5º, I, da RESOLUÇÃO nº 558 de 22 de maio de 2007. Expeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2009.51.69.000143-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FURTADO PRIMO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2009 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2009.51.69.000144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DE ASSIS TAMIOZZO (Adv. CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2009 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2008.51.69.000048-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA FRANCISCO DE PAULA (Adv. JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000236/2009 . Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC:\r\n\r\n1. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. \r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL, condenando a CEF a pagar à autora a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), já incluídos juros e correção monetária, de acordo com o limite para dano moral leve, estabelecido no Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais do TRF 2ª Região. \r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.69.000058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE CARVALHO SOUZA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls.73/74 - O levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do autor é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça o autor na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. Em havendo resistência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias. Em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.69.000096-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS MACHADO PEREIRA (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo o recurso da parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n71 - 2008.51.69.000423-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DIAS DE ARAUJO JUNIOR (Adv. ERNANI GONCALVES, GABRIEL SILVEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo o recurso da parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n72 - 2008.51.69.000424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAJLECH FERREIRA CUKIER (Adv. MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000218/2009 . Do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários diante do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.69.000441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MOREIRA DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n74 - 2008.51.69.000660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2009 . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n75 - 2007.51.19.003149-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA SANTANA DE MELLO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca dos requisitórios de pequeno valor cadastrados a fls.135/136, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n76 - 2008.51.69.000008-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH DE MOURA RODRIGUES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrado(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n77 - 2008.51.69.000041-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrado(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n78 - 2008.51.69.000049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUSTAVO PINTO XISTO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrado(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n79 - 2008.51.69.000108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS BATISTA VELOSO (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrado(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n80 - 2008.51.69.000319-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ALINE SCISINIO PONTES CHAPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrado(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n81 - 2008.51.69.000730-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA REGINA DA SILVA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrado(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n82 - 2008.51.69.000743-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FRANCISCA DE JESUS CAETANO (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrado(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n83 - 2008.51.69.000771-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO VAGNER SILVA MEDEIROS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrado(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 732574"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000026\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0060083-0 CARMENCITA GOMES DE ABREU RODRIGUES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA, INES BENSE DA SILVA BARRETO) x ESPOLIO DE AMARO BAPTISTA REP/ P/ SUELI ALVES BATISTA DA PAIXAO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA BARRETO) x CELSO DA SILVA REIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.03.001140-9 ROSANE DE SOUZA NUNES (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a petição de fls.32/33 como emenda à inicial. \r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências.\r\n\r\n3 - 2008.51.03.002499-4 HELIO BENTO SIAS (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES, LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.03.002469-2 JOSE VARGAS DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls.260/1.139, nos termos do art.398 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.03.001550-6 ANTONIO CARLOS SERAPIAO FORMOSO (Adv. MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n6 - 2008.51.03.002152-0 ERWIN WAGNER (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora junte aos autos as cópias solicitadas pelo Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2008.51.03.001098-3 RONALDO CARLOS NOGUEIRA (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n8 - 2008.51.03.001250-5 MARCELO PINHEIRO GOMES (Adv. MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015467-0 EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Diga a parte ré, no prazo de 10(dez) dias, sobre o Agravo Retido interposto pela pelo autor, conforme o §2.º do art. 523 do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.002040-6 EBERSON RIBEIRO MANHAES (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face ao informado às fls.80, intime-se a parte autora para dizer se tem interesse em fazer acordo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.03.001420-4 AGNALDO PERES MELLO (Adv. SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n12 - 2008.51.03.001760-6 SIGMARINGA REIS (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O juiz deve, a todo tempo, tentar conciliar as partes, art.125, IV do CPC.\r\n\r\nAssim, manifeste-se o autor especificamente quanto ao acordo proposto às fls.19/20.\r\n\r\n13 - 2008.51.03.001811-8 SANDIANO BRUM MELLO (Adv. FERNANDO QUEIROZ MELLO) x FAZENDA NACIONAL. . À parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer a divergência entre o valor da causa no que diz respeito ao valor numérico e o valor escrito por extenso. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.03.002386-2 MARCIA VALERIA DE ASSIS SILVA GOMES (Adv. MARCELE BATISTA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n15 - 2008.51.03.002671-1 ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO DUTRA LEITAO (Adv. WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls.23/24 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n16 - 93.0070710-8 JOSE VAZ ROSAS (Adv. WILSONEI FERRERO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Diante da inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n17 - 94.0037487-9 CARLOS CARDOSO TINOCO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Tendo em vista a certidão de fls. 146, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 98.0304105-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS) x CONSTRUTORA PEDRA NEGRA LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nSuspendam-se autos até julgamento definitivo do agravo de instrumento.\r\n\r\n19 - 2000.51.03.002540-9 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO). . Reconsidero o despacho de fls.381, para que passe a constar:\r\n\r\nAo credor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para promover a execução do julgado, devendo a inicial vir instruída com memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art.475-B e §1º do CPC.\r\n\r\nApresentada memória discriminada e atualizada do cálculo, ou sendo beneficiário da justiça gratuita, remetam-se os autos à contadoria judicial, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para apurar/conferir os valores devidos ao exeqüente, nos termos do §3º do art.475-B do CPC.\r\n\r\nCom retorno dos autos, intime-se o exeqüente para emendar a inicial, se o valor apurado pela contadoria judicial for inferior ao executado. Caso contrário, ou cumprido, cite-se com base nos cálculos da contadoria.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n20 - 91.0065332-2 MARIA AMELIA CHAGAS E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 91.0065942-8 ERCIDES INACIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 226/230, devendo informar a este Juízo se os autores Calar Maria Tavares Ramos e Célio Gomes Pacheco faleceram.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou com a notícia do óbito, suspendo o feito em relação aos referidos autores.\r\n\r\nCumpra-se o item 6 do despacho de fls. 224.\r\n\r\n22 - 96.0038101-1 PANIFICADORA TAMANDARE LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . O direito à compensação, reconhecido nos presentes autos, deverá ser efetuado apenas no âmbito administrativo, sob a fiscalização do órgão competente, não sendo pertinente proceder judicialmente à liquidação ou homologação de valores. No caso de recusa de homologação pelo fisco, caberá ao interessado promover ação pertinente para afastar, se for o caso, a ilegalidade do ato administrativo.\r\n\r\nIsso posto, indefiro o pedido de fls. 163/166.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 98.0304004-9 MOACYR ALVES RANGEL & CIA LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . O direito à compensação, reconhecido nos presentes autos, deverá ser efetuado apenas no âmbito administrativo, sob a fiscalização do órgão competente, não sendo pertinente proceder judicialmente à liquidação ou homologação de valores. No caso de recusa de homologação pelo fisco, caberá ao interessado promover ação pertinente para afastar, se for o caso, a ilegalidade do ato administrativo.\r\n\r\nIsso posto, indefiro a petição de fls. 202/205\r\n\r\n24 - 2000.51.03.002993-2 CARLOS MAURICIO LISBOA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL, VALERIA DA SILVA PEREIRA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . É ônus do autor buscar elementos para instruir o processo. Somente se encontrar alguma impossibilidade, após ter esgotado todos os recursos que lhe estão disponíveis, é que deverá recorrer ao judiciário.\r\n\r\nDestarte, indefiro o requerimento de fls. 575.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso desta decisão, cumpra-se o 2º parágrafo do despacho de fls. 572.\r\n\r\n25 - 2001.51.03.002272-3 MARIA BENEDITA BARROS NOGUEIRA (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE, ARACY GALAXE DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos juntados às fls. 241/280.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá apresentar memória atualizada dos cálculos de fls. 217/218.\r\n\r\nCumprido, uma vez que a parte autora já deu início à execução, cite-se .\r\n\r\n26 - 2001.51.03.002621-2 GENY VELASCO CASANGUR E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA, INES BENSE DA SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Face ao certificado às fls.677-verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2002.51.03.001646-6 EUNICE LEAL DOS SANTOS GOMES (Adv. CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Reconsidero o segundo parágrafo do despacho de fls.320.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à revisão/implantação do benefício, o qual deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.03.003310-3 MARISA DOS SANTOS PINTO DA SILVA (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - À parte autora para especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n2 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n29 - 2008.51.03.002806-9 UNIAO FEDERAL x HELIO HENRIQUES GOMES & CIA LTDA. . Remetam-se os autos ao SDI para retificar a classe do processo, uma vez que foram autuados como embargos à execução fiscal.\r\n\r\nO oferecimento dos embargos após iniciada a execução pelo interessado, mesmo à falta da citação pelo art. 730 do CPC, supre a referida citação.\r\n\r\nAssim, admito os embargos à execução no efeito suspensivo, uma vez que, em se tratando de execução contra a Fazenda Pública, sendo impenhoráveis os bens do executado, não é possível prosseguir a execução.\r\n\r\nAo(s) embargado(s) para responder(em) juntando inclusive cópia(s) da(s) procuração(ões) existentes nos autos principais. \r\n\r\nApós decorrer o prazo para manifestação, remetam-se os autos à contadoria judicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 733002"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000030\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0063373-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GEORGE DIAS FARAH, CHAQUIB ESTEFAN) x REDENTOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. SENIR DE MONTEMOR CRUZ, FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES). . Analiso a petição do recurso de Agravo de Instrumento interposto por Helio Alves de Oliveira (fls. 196/207), em que foi requerida a reconsideração da decisão interlocutória que rejeitou a exceção de pré-executividade cujo objeto é eximir Helio Alves de Oliveira da responsabilidade do crédito tributário cobrado na presente execução.\r\n\r\nNo caso em questão, conforme fundamentado na decisão de fls. 190/193, não ocorreu a alegada prescrição intercorrente, tendo em vista que o processo não permaneceu sem impulso por mais de cinco anos. E, quanto à alegação de que o excipiente nunca pertenceu à empresa executada, dúvidas não pairam quanto a este ponto. No entanto, o excipiente fez parte de outra empresa, então sócia da empresa executada, no que responde aquela empresa, e consequentemente seus sócios, pela dívida em questão eis que se trata de dívida previdenciária, e sendo assim, a responsabilidade da empresa devedora não exclui aquela atribuída aos sócios de forma solidária, a teor da Lei 8.620/93.\r\n\r\nAlém disso, o nome do excipiente consta na certidão de dívida ativa, que goza de presunção de certeza, liquidez e exigibilidade, sendo seu o ônus de comprovar a não incidência de sua responsabilidade (artigo 135,CTN), do qual certamente não se desincumbiu.\r\n\r\nPor tais razões, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o requerido pelo exequente nos itens 2 e 3 do petitório de fl. 187. \r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento, dando-lhe ciência desta decisão e juntando cópia desta decisão e de fls. 190/193.\r\n\r\n2 - 97.0048125-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MARIO ALVES BAIAO E OUTROS x CEREAIS BAIAO LTDA (Adv. JOSE MAURO ALVES PEREIRA). . \r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, oposta por Cereais Baião Ltda, Mário Alves Baião e Mauro Tovar de Souza Baião em face do INMETRO. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 97.0048268-5 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SAO THOME IND/ E COM/ DE PESCADO LTDA E OUTRO (Adv. MAURO LEMOS LEITE). . Ante o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por São Thomé Ind/ e Com/ de Pescado Ltda e Mauro Lemos Leite em face da União.\r\n\r\nDefiro o requerido pela exeqüente à fl. 87 e determino que o executado traga aos autos certidão atualizada do RGI do bem oferecido à penhora, à fl. 06 da ação de embargos em apenso, bem como a ciência expressa do cônjuge. Embora o exeqüente tenha requerido a avaliação do bem ofertado em garantia, o trabalho despendido pelo Oficial de Justiça para proceder à avaliação é o mesmo que aquele para efetivar a penhora. Assim, tendo em vista que o exeqüente pode recusar posteriormente o bem penhorado, expeça-se mandado de penhora, avaliação e demais atos executórios, que deverão recair sobre o bem indicado às fls. 06 e 09 dos embargos em apenso. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.03.000845-3 UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) REP/ CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CENTRO EDUCACIONAL CEOF-ANTIGO COLEGIO N S DE FATIMA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a ausência de licitantes, remetam-se os autos ao Exeqüente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.03.000557-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COOP FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL COPERFLU E OUTROS (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . \r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por Usina São João (B. Lysandro) em face da União.\r\n\r\nDefiro o requerido pela exeqüente nos itens 2 a 5 de fl. 180. Providencie a Secretaria, expedindo-se os mandados de citação da Usina Santa Cruz S/A e de penhoras conforme requerido.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.03.000332-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA (Adv. DILENE FERNANDES MAIA). . Dê-se vista ao exeqüente da arrematação ocorrida nestes autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, tendo em vista a apresentação das guias devidamente quitadas pelo arrematante, expeça-se mandado de entrega dos bens descritos no autos de arrematação de fls. 149/150, estando o oficial de justiça autorizado a requerer o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n7 - 2003.51.03.000744-5 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x ARACIDES DA SILVA CAMARA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x A DA SILVA CAMARA. . Por tais razões REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por A da Silva Câmara em face do Conselho Regional de Farmácia.\r\n\r\nTendo em vista a extinção da empresa executada e a diligência negativa de penhora em bens do segundo executado (cf. fl. 99), intime-se o exeqüente para requerer o que for processualmente cabível.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.03.000725-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x R D BURLA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv. PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU). . \r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTVIDADE, oposta por R D Burla Comercio e representação Ltda em face do Conselho Regional dos representantes Comerciais do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem-me os autos conclusos para designação de leilão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.03.000960-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TOCOS AGROCANAVIEIRA S/A (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA). . Tendo em vista a petição de fls. 77 e documentos acostados, manifeste-se o exeqüente quanto à regularidade do parcelamento.\r\n\r\nEstando regular, suspendo a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 151, VI, do CTN.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste quanto ao seu interesse na manutenção da suspensão da execução. \r\n\r\nPermanecendo regular o parcelamento, mantenham-se suspensos, nos moldes acima descritos.\r\n\r\n10 - 2005.51.03.000292-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RUBIA RANGEL) x VIACAO TAMANDARE LTDA E OUTROS (Adv. LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO, VALERIA DA SILVA PEREIRA). . \r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE opostas por Luiz Gonzaga de Oliveira e Jacques Ouriques de Oliveira em face do INSS.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao exeqüente para que se manifeste objetivamente, no prazo de cinco dias, acerca do parcelamento objeto do pedido de suspensão do processo formulado à fl. 99.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.000639-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RUBIA RANGEL) x YACHT CLUBE LAGOA DE CIMA E OUTROS (Adv. ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ). . \r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por Herval Martinho Ferreira Paes e Ronaldo Collares Quitete Moraes em face do INSS.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.000383-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x N M VIANA ME. . Face a ausência de licitantes, remetam-se os autos ao Exeqüente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.002380-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ALUISIO FRANCA DE ANDRADE (Adv. HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI, LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA, BERNADETE BALDAN GUSMAO). . Defiro o pedido de vista dos autos ao executado, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.003107-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VAGNER JOSE DOS SANTOS CORDEIRO) x NORTELUZ EMPR ELETR DO NORTE ENOROESTE FLUM LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO GOMES DA SILVA, ROGERIO SIQUEIRA SANZ, JULIANO FERNANDES GOMES). . Ante o exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de citação por edital.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação para os demais executados nos endereços obtidos no site da Receita Federal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, cientificando os executados do prazo de 30 dias para oposição de embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.004265-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x EFEL EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA, THIAGO JOSE SA FREITAS, THIAGO FONTOURA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por EFEL - Empresa Fluminense de Engenharia Ltda em face da União.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2008.51.03.002250-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x J. AUGUSTO A. DA SILVA E OUTRO. . Regularize a CEF a petição de fl. 28, uma vez que esta se encontra apócrifa. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nRegularizada, tendo em vista que o débito encontra-se parcelado, defiro a suspensão da execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 792 do CPC.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste quanto ao seu interesse na manutenção da suspensão da execução. \r\n\r\nEstando regular o parcelamento, mantenha-se a suspensão, nos moldes acima descritos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 91.0063755-6 USINA SAO JOSE S/A (Adv. GERALDO LUIZ GARCIA GOMES, SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Este Juízo adota o entendimento de que a contagem do prazo de 15 dias previsto no art. 475-J do CPC, para pagamento de condenação de quantia certa, deve ser o do trânsito em julgado da sentença. Passado o prazo legal, independentemente de nova intimação do advogado ou do devedor para cumprir a obrigação, incide a multa de 10% legalmente prevista, com posterior penhora.\r\n\r\nAssim, junte o exeqüente o discriminativo do débito acrescido da referida multa.\r\n\r\nApós a juntada dos cálculos, proceda-se à penhora do bem indicado à fl. 200 para garantia do débito exeqüendo, bem como a sua Avaliação e o respectivo Registro, se for o caso, nomeando, ainda, o depositário do Juízo e à intimação do(s) executado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer(em) impugnação.\r\n\r\nSendo negativa a diligência acima determinada, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\nInstrua a Secretaria o mandado com cópias dos cálculos ofertados pelo exeqüente e com fl. 200.\r\n\r\n18 - 2004.51.03.001587-2 WAKED & CIA LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA, GENECY RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Suspendo o curso do presente processo até o deslinde dos Embargos de Terceiros nº 2008.51.03.000962-2, tendo em vista que a penhora sobre o bem penhorado nestes autos está sendo discutida nos referidos Embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n19 - 2002.51.03.000839-1 FORNECEDORA JACYNTHO LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA, THIAGO JOSE SA FREITAS, THIAGO FONTOURA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao embargante sobre fls. 152/160 por cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.03.000964-6 CIA/ ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO, CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . Analisando a petição do recurso de Agravo de Instrumento interposto por CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (fls. 232/246), em que foi requerida a reconsideração da decisão que recebeu os embargos à execução sem efeito suspensivo, verifica-se que não foi trazido nenhum documento novo que justifique a reconsideração da decisão.\r\n\r\nMais do que isso, as reformas introduzidas no Código de Processo Civil são aplicadas na Execução Fiscal conforme orientação da doutrina e jurisprudência explicitadas na decisão objeto desse agravo, conforme jurisprudência do STJ no AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 704052.\r\n\r\nAssim, mantenho-a por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento, dando-lhe ciência desta decisão e prestando as informações solicitadas pelo ofício nº 100/2009 - SUB4TESP.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 736838"
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Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR OS RÉUS OCIMAR FRANCISCO PEREIRA e MARCELO PARENTE MAGLIANO nas penas do artigo 171, parágrafo 3.º, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal.\r\n\r\nPasso à análise da dosimetria da pena em relação aos acusados OCIMAR FRANCISCO PEREIRA e MARCELO PARENTE MAGLIANO, na forma do artigo 59 do Código Penal.\r\n\r\na) OCIMAR FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nDiante das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, considero que o acusado OCIMAR FRANCISCO PEREIRA é primário, não restando comprovados nos autos maus antecedentes, conduta social anterior negativa ou personalidade desaconselhável, bem como os motivos, as circunstâncias e as conseqüências do crime são normais à espécie, o que me leva a fixar a pena-base do crime previsto no artigo 171 do Código Penal no mínimo legal: 1 (um) ano reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nVerifico a ausência de circunstâncias atenuantes ou agravantes, mas presente a causa de aumento do parágrafo 3.º do art. 171 do Código Penal, razão pela qual a pena-base deve ser aumentada em 1/3 (um terço), passando então para um 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa. Ante a incidência da causa de diminuição do inciso II do artigo 14 do Código Penal, diminuo a pena em 1/3 (um terço), devendo ser fixada em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Ante a ausência de outras causas de aumento ou diminuição, torno a pena definitiva, condenando o réu OCIMAR FRANCISCO PEREIRA à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Fixo o dia-multa em 1/6 (um sexto) do salário mínimo nacional, tendo em vista a não comprovação nos autos da boa condição financeira do réu.\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade (artigo 33, parágrafo 2.º, c, do Código Penal). O réu poderá recorrer em liberdade, por ser primário, tendo se defendido solto durante a ação penal.\r\n\r\nConsiderando que o acusado se enquadra nas condições previstas no artigo 44 do Código Penal, com redação dada pela Lei n.º 9.714/98, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, por se tratar de medida mais adequada ao caso, consistente em prestação de serviços à comunidade, na forma a ser definida pelo Juízo da Execução Penal. \r\n\r\nDessa forma, condeno o réu OCIMAR FRANCISCO PEREIRA a uma pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade, na forma a ser definida pelo Juízo da Execução Penal e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada dia-multa no valor de 1/6 (um sexto) do salário mínimo nacional. \r\n\r\nb) MARCELO PARENTE MAGLIANO\r\n\r\nDiante das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, considero que o acusado MARCELO PARENTE MAGLIANO é primário, não restando comprovados nos autos maus antecedentes, conduta social anterior negativa ou personalidade desaconselhável, bem como os motivos, as circunstâncias e as conseqüências do crime são normais à espécie, o que me leva a fixar a pena-base do crime previsto no artigo 171 do Código Penal no mínimo legal: 1 (um) ano reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nVerifico a ausência de circunstâncias atenuantes ou agravantes, mas presente a causa de aumento do parágrafo 3.º do art. 171 do Código Penal, razão pela qual a pena-base deve ser aumentada em 1/3 (um terço), passando então para um 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa. Ante a incidência da causa de diminuição do inciso II do artigo 14 do Código Penal, diminuo a pena em 1/3 (um terço), devendo ser fixada em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Ante a ausência de outras causas de aumento ou diminuição, torno a pena definitiva, condenando o réu MARCELO PARENTE MAGLIANO à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Fixo o dia-multa em 1/6 (um sexto) do salário mínimo nacional, tendo em vista a não comprovação nos autos da boa condição financeira do réu.\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade (artigo 33, parágrafo 2.º, c, do Código Penal). O réu poderá recorrer em liberdade, por ser primário, tendo se defendido solto durante a ação penal.\r\n\r\nConsiderando que o acusado se enquadra nas condições previstas no artigo 44 do Código Penal, com redação dada pela Lei n.º 9.714/98, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, por se tratar de medida mais adequada ao caso, consistente em prestação de serviços à comunidade, na forma a ser definida pelo Juízo da Execução Penal. \r\n\r\nDessa forma, condeno o réu MARCELO PARENTE MAGLIANO a uma pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade, na forma a ser definida pelo Juízo da Execução Penal e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada dia-multa no valor de 1/6 (um sexto) do salário mínimo nacional. \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR OS RÉUS:\r\n\r\n1) OCIMAR FRANCISCO PEREIRA pela prática do delito previsto no artigo 171, parágrafo 3.º, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal a) uma pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade, na forma a ser definida pelo Juízo da Execução Penal e b) ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada dia-multa no valor de 1/6 (um sexto) do salário mínimo nacional, devendo tal valor ser recolhido ao Fundo Penitenciário, no prazo máximo de dez dias, e o réu apresentar nos autos a comprovação de tal recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n2) MARCELO PARENTE MAGLIANO pela prática do delito previsto no artigo 171, parágrafo 3.º, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal a) uma pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade, na forma a ser definida pelo Juízo da Execução Penal e b) ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada dia-multa no valor de 1 (um) do salário mínimo nacional, devendo tal valor ser recolhido ao Fundo Penitenciário, no prazo máximo de dez dias, e o réu apresentar nos autos a comprovação de tal recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nCondeno os réus OCIMAR FRANCISCO PEREIRA e MARCELO PARENTE MAGLIANO ao pagamento das custas judiciais, nos termos do artigo 4.º, II, da Lei n.º 9.289/96. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lance-se o nome dos réus no rol dos culpados. Expeçam-se ofícios de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 733591"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000097\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.001728-2 RICARDO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO, OAB - RJ103200, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.001627-4 WENYS BARRETO RANGEL REP/ P/ ARTHUR LUIZ RANGEL (Adv. LANA CRISTINA GOMES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de decurso de prazo sem manifestação, desconstituo o defensor dativo nomeado no despacho retro e nomeio o(a) Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS, OAB/RJ - RJ081725, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001483-0 FERNANDO CEZAR LIMA MARTINS (Adv. CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO, LUIZ RAFAEL GRAIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de decurso de prazo sem manifestação, desconstituo o defensor dativo nomeado no despacho retro e nomeio o(a) Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN, OAB/RJ - RJ106954, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000585-6 MARLENE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI, OAB - RJ005372, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000642-3 MARIA ONELINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. FILLIPE GODOY AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO, OAB - RJ132714, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000725-7 MARIA EDMEA TAVARES GOMES (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA, OAB - RJ034837, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000978-3 JOSE AMARO NETO BRAGA (Adv. LEONARDO PESSANHA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de decurso de prazo sem manifestação, desconstituo o defensor dativo nomeado no despacho retro e nomeio o(a) Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO, OAB/RJ - RJ126382, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001587-4 MARIA HELENA CARVALHO PALMEIRA (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de decurso de prazo sem manifestação, desconstituo o defensor dativo nomeado no despacho retro e nomeio o(a) Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES, OAB/RJ - RJ73338, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.53.004126-4 JOSE MURILHO PESSANHA (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS, OAB - RJ055705, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n10 - 2004.51.53.003338-3 EURLI CORDEIRO DE LIMA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o advogado dativo, Dr. DOMINGOS LOUREIRO DIAS, OAB - RJ040141 , para levantamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 736744"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000098\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000092-1 JOSE ENES DA COSTA (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000710-1 MILTON DE SOUSA PEDRA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por MILTON DE SOUSA PEDRA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000906-7 MARIA DALVA DA SILVA SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2009 . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DALVA DA SILVA SANTOS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001931-0 UELMO SIQUEIRA PARAVIDINI (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por UELMO SIQUEIRA PARAVIDINI em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003100-4 MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES ROSA FERREIRA (Adv. TATIANA GOMES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES ROSA FERREIRA (concessão de benefício de auxílio-doença) em face do INSS e condeno o INSS a implantar em favor de Maria da Conceição Guimarães Rosa Ferreira, benefício de auxílio-doença com DIB em 27.01.2006, DIP em 14.02.2008 e RMI no valor de R$ 300,00. Condeno, ainda, o INSS pagar à autora as prestações em atraso de auxílio doença desde 27.01.2006 até 13.02.2008, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação (09.07.2008, fl. 146), incidindo juros de mora de 1% ao mês, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DA IMPLANTAÇÃO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos para, no prazo de trinta dias, alterar a DIB do auxílio-doença número 529348428-8, titularizado por Maria da Conceição Guimarães Rosa Ferreira, para 27/01/2006.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de cinco dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. \r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito, intime-se a autora para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, comprovado nos autos a implantação do auxílio-doença e procedida na alteração da DIB do auxílio-doença implantado em razão da antecipação da tutela, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.53.001873-5 ANA MARIA NUNES MANSUR (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 0180.013.00216050-3, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a ANA MARIA NUNES MANSUR a quantia de R$ 220,15 (duzentos e vinte reais e quinze centavos), que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 14/11/08 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês.\r\n\r\nII- IMPROCEDENTE o pedido relativo ao Plano Verão (janeiro/89), em razão da não comprovação de saldo naquela época. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 736746"
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                            "736747": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000099\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.53.003604-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CAMPOS DE MIRANDA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003604-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 07/ABRIL/2009, às 16:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n6. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 143.765.672-0, do segurado AUTOR: MONICA CAMPOS DE MIRANDA (CPF/MF - 022.623.768-08), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2008.51.53.002741-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO TAVARES MIRANDA (Adv. GUILHERME RODRIGUES PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002741-8\r\n\r\n1. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora.\r\n\r\n2. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/abril/2009 às 11:30 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.53.003050-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA SODRE AMARAL VICTOR (Adv. LUIZ PAULO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003050-8\r\n\r\n1. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art. 6º, inciso VIII, da Lei nº 8078/90. Assim, inverto o ônus da prova, devendo a CEF comprovar que enviou o boleto de pagamento à autora ou procedeu de outra forma especificada no contrato. \r\n\r\n2. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/ABRIL/2009 às 11:00 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.53.003252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBURA WIGAND DA SILVA BARROS (Adv. JULIANA CAMPOS DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003252-9\r\n\r\n1. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art. 6º, inciso VIII, da Lei nº 8078/90.\r\n\r\n2. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/abril/2009 às 10:30 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3. Cumpridas as determinações, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.53.003562-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER FERREIRA DINIZ (Adv. SIMONE BARRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003562-2\r\n\r\n1. Não há nos autos comprovação de que a negativação do nome do autor tenha ocorrido em razão da conta que possuía na CEF, no que o fato do encerramento desta conta não satisfaz o requisito da verossimilhança da alegação. Pode até ser que a negativação tenha ocorrido em razão da conta emcerrada, por equívoco da CEF, mas, neste momento, a prova dos autos não traz esta confirmação. Neste passo, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art. 6º, inciso VIII, da Lei nº 8078/90.\r\n\r\n3. Designo o dia 07/abril/2009 às 11:30 horas para AIJ, oportunidade em que as partes poderão apresentar até três testemunhas para a prova dos fatos descritos na petição inicial e na resposta. Intimem-se as partes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2008.51.53.002943-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REMILZO MANHAES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002943-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 16/ABRIL/2009, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 21/143.178.298-7, do segurado AUTOR: REMILZO MANHAES (CPF/MF - 454.473.227-15), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.53.003071-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MIRANDA ALBINANTE (Adv. INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA) x MARCOS ANTONIO ALBINANTE PIRRALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003071-5\r\n\r\n1. Remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para a inclusão de Marcos Antonio Albinante Pirralho CPF - 136.612.447-28 (fl. 26), uma vez que o mesmo recebe pensão por morte advinda do mesmo instituidor da pensão pleiteada nestes autos.\r\n\r\n2. Nomeio o Dra. RAPHAELLA GONÇALVES AZEVEDO MOTTA, inscrito na OAB-RJ sob o nº 145.169, para atuar como curador do(s) menor(es) acima mencionado(s). Intime-se para ciência e assinatura do termo de compromisso.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 07/abril/2009, às 10:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nQuebra 4 Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Citem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 21/300.412.854-5, do segurado AUTOR: RITA DE CASSIA MIRANDA ALBINANTE (CPF/MF - 448.763.947-68), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n8. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n9. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.53.003139-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCINEA BARRETO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003139-2\r\n\r\n1. À Distribuição para retificação do pólo passivo, com a inclusão do(s) menor(es) YAN DOS SANTOS SILVA, TAINAN DOS SANTOS SILVA, NATAN DOS SANTOS SILVA E TAYNARA DOS SANTOS (FLS. 31/34), uma vez que recebe(m) pensão por morte do de cujus.\r\n\r\n2. Nomeio o Dr. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARÃES, inscrito na OAB-RJ sob o nº 141.977, para atuar como curador do(s) menor(es) acima mencionado(s). Intime-se para ciência e assinatura do termo de compromisso.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 15/ABRIL/2009, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 139.530.263-1, do segurado AUTOR: JOCINEA BARRETO DOS SANTOS (CPF/MF - 042.007.617-42), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n8. Dê-se vista ao MPF, tendo em vista interesse de incapaz.\r\n\r\n9. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.53.003318-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ONOFRE BARRETO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003318-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 07/ABRIL/2009, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n6. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 080.351.849-8, do segurado AUTOR: CLAUDIO ONOFRE BARRETO (CPF/MF - 482.581.307-06), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.53.003371-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA CARNEIRO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003371-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 07/ABRIL/2009, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n6. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 139.530.413-8, do segurado AUTOR: MARIA LUCIA CARNEIRO (CPF/MF - 696.831.667-68), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.53.003419-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELZIRA PEREIRA DA CRUZ (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003419-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 16/abril/2009, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n6. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 21/140.753.180-5, do segurado AUTOR: DELZIRA PEREIRA DA CRUZ (CPF/MF - 071.549.367-11), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.53.003514-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA GOMES DE SOUSA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003514-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificação do pólo passivo, com a inclusão do(s) menor(es) LUCAS DE SOUZA BERNARDO (CPF 138.151.497-97), uma vez que recebe(m) pensão por morte do de cujus.\r\n\r\n3. Nomeio o Dr. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES, inscrito na OAB-RJ sob o nº 141.977, para atuar como curador do(s) menor(es) acima mencionado(s). Intime-se para ciência e assinatura do termo de compromisso.\r\n\r\n4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 17/ABRIL/2009, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n8. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 300.394.489-6, do segurado AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES DE SOUSA (CPF/MF - 673.772.897-91), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n9. Dê-se vista ao MPF, tendo em vista interesse de incapaz.\r\n\r\n10. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.53.003741-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANIA LIMA PESSANHA (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003741-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. À Distribuição para retificação do pólo passivo, com a inclusão de LEANDRO PESSANHA MONTEIRO CPF 137.033.787-60, uma vez que recebe pensão por morte do de cujus.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 16/ABRIL/2009, às 10:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Citem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 120.068.769-5, do segurado LEANDRO PESSANHA MONTEIRO, devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.53.003818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003818-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de verificação socioeconômica, para melhor instrução dos autos quanto a dependência econômica do(a) Autor(a) em face do(a) falecido(a). Devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo aos quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? Desde quando (nome, sexo, idade, há quanto tempo)?\r\n\r\nAntes do óbito o(a) falecido(a) filho/filha residia com a parte autora?\r\n\r\nO(A) falecido(a) filho/filha tinha algum(a) companheiro(a)? Residia com ela/ele? Sabe da existência de algum(a) filho/filha do(a) falecido(a)?\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora atualmente?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) Autor(a) e seus familiares (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)?\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da familia da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 07/ABRIL/2009, às 17:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 145.038.957-8, do segurado AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (CPF/MF - 041.917.437-08), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado.\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.53.003866-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE APARECIDA VIANA (Adv. EDSON COROA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003866-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 16/ABRIL/2009, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n6. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 21/046.283.664-9, do segurado AUTOR: IONE APARECIDA VIANA (CPF/MF - 424.168.767-91), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.53.004038-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE SOARES DE SOUZA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004038-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 16/ABRIL/2009, às 16:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n6. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 140.236.700-4, do segurado AUTOR: ARLETE SOARES DE SOUZA (CPF/MF - 302.100.707-49), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.53.004240-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NOEMIA ALVES PEREIRA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004240-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de verificação socioeconômica, para melhor instrução dos autos quanto a dependência econômica do(a) Autor(a) em face do(a) falecido(a). Devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo aos quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? Desde quando (nome, sexo, idade, há quanto tempo)?\r\n\r\nAntes do óbito o(a) falecido(a) filho/filha residia com a parte autora?\r\n\r\nO(A) falecido(a) filho/filha tinha algum(a) companheiro(a)? Residia com ela/ele? Sabe da existência de algum(a) filho/filha do(a) falecido(a)?\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora atualmente?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) Autor(a) e seus familiares (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)?\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da familia da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 16/ABRIL/2009, às 17:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 143.765.587-1, do segurado AUTOR: MARIA NOEMIA ALVES PEREIRA (CPF/MF - 069.990.757-86), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado.\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.53.004331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE RIBEIRO BONIFACIO (Adv. JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004331-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 17/ABRIL/2009, às 10:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n6. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 145.671.043-2, do segurado AUTOR: ZENAIDE RIBEIRO BONIFACIO (CPF/MF - 940.476.777-87), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.53.004544-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA PONTES (Adv. CREMILDA GOMES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004544-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 06/04/2009, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n8. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 127.982.494-0, do segurado AUTOR: PEDRO PEREIRA PONTES (CPF/MF - 189.216.477-91).\r\n\r\n9. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.53.004556-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELICEA DA SILVA CAMILO (Adv. ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004556-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 17/ABRIL/2009, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n6. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 138.641.381-7, do segurado AUTOR: NELICEA DA SILVA CAMILO (CPF/MF - 037.950.307-73), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.53.004940-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA RIBEIRO GOMES (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004940-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de verificação socioeconômica, para melhor instrução dos autos quanto a dependência econômica do(a) Autor(a) em face do(a) falecido(a). Devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo aos quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? Desde quando (nome, sexo, idade, há quanto tempo)?\r\n\r\nAntes do óbito o(a) falecido(a) filho/filha residia com a parte autora?\r\n\r\nO(A) falecido(a) filho/filha tinha algum(a) companheiro(a)? Residia com ela/ele? Sabe da existência de algum(a) filho/filha do(a) falecido(a)?\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora atualmente?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) Autor(a) e seus familiares (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)?\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da familia da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 17/ABRIL/2009, às 11:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 21/142.479.183-6, do segurado AUTOR: MARIA TEREZA RIBEIRO GOMES (CPF/MF - 418.889.107-63), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado.\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.53.004941-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEA GOMES VIANA (Adv. KARINA REIS DOS SANTOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004941-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de verificação socioeconômica, para melhor instrução dos autos quanto a dependência econômica do(a) Autor(a) em face do(a) falecido(a). Devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo aos quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? Desde quando (nome, sexo, idade, há quanto tempo)?\r\n\r\nAntes do óbito o(a) falecido(a) filho/filha residia com a parte autora?\r\n\r\nO(A) falecido(a) filho/filha tinha algum(a) companheiro(a)? Residia com ela/ele? Sabe da existência de algum(a) filho/filha do(a) falecido(a)?\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora atualmente?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) Autor(a) e seus familiares (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)?\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da familia da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 17/ABRIL/2009, às 11:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 145.671.189-7, do segurado AUTOR: LUCINEA GOMES VIANA (CPF/MF - 030.778.877-62), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado.\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.53.005189-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALIA BATISTA PEREIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.005189-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de verificação socioeconômica, para melhor instrução dos autos quanto a dependência econômica do(a) Autor(a) em face do(a) falecido(a). Devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo aos quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? Desde quando (nome, sexo, idade, há quanto tempo)?\r\n\r\nAntes do óbito o(a) falecido(a) filho/filha residia com a parte autora?\r\n\r\nO(A) falecido(a) filho/filha tinha algum(a) companheiro(a)? Residia com ela/ele? Sabe da existência de algum(a) filho/filha do(a) falecido(a)?\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora atualmente?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) Autor(a) e seus familiares (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)?\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da familia da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 17/ABRIL/2009, às 10:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 21/141.578.193-9, do segurado AUTOR: ANALIA BATISTA PEREIRA (CPF/MF - 951.439.717-72), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado.\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.53.005191-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZETE DA SILVA VICENTE (Adv. TANIA RIBEIRO DA ROCHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.005191-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 17/ABRIL/2009, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n6. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 145.671.300-8, do segurado AUTOR: MARIZETE DA SILVA VICENTE (CPF/MF - 091.652.417-54), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2009.51.53.000098-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA PATRICIO DA ROCHA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000098-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 06/04/2009, às 16:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n8. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 136.970.142.7, do segurado AUTOR: NILCEIA PATRICIO DA ROCHA (CPF/MF - 118.588.787-30).\r\n\r\n9. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2009.51.53.000150-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DE AZEVEDO SERVO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000150-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 06/04/2009, às 17:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n8. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 144.743.729.0, do segurado AUTOR: AMARO DE AZEVEDO SERVO (CPF/MF - 768.522.887-49).\r\n\r\n9. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 736747"
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Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 02/04/2009, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportu nidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2009.51.53.000423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA DA SILVA MELLO (Adv. ALCIENE DE AZEREDO SOUZA PINTO, ALCINO NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000423-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Designo o dia 06/04/2009, às 10:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2009.51.53.000431-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO CORDEIRO DE CARVALHO (Adv. LUCIANO RODRIGUES LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000431-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 06/04/2009, às 10:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuebra 8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2009.51.53.000459-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv. INES BENSE DA SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000459-9\r\n\r\n1. Intime-se a patrona da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos o instrumento procuratório.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n4. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n5. Designo o dia 02/04/2009, às 10:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2009.51.53.000464-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH GOMES DE CARVALHO (Adv. LEDA REGINA DA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000464-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 01/04/2009, às 12:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2009.51.53.000618-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEOMISIA VIEIRA ALBUQUERQUE (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000618-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 01/abril/2009, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 737697"
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                            "737698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000101\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.53.000051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA DOS ANTOS MARIANO (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000051-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Designo o dia 27/03/2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2009.51.53.000371-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000371-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Designo o dia 23/03/2009, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o es tágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2009.51.53.000381-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO BASTOS RIBEIRO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000381-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Designo o dia 22/04/2009, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2009.51.53.000401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA BEATRIZ DA SILVA HONORATO (Adv. FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES, MARCOS PESSANHA MANHAES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000401-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Designo o dia 07/04/2009, às 10:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2009.51.53.000485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES, MARCOS PESSANHA MANHAES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000485-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Designo o dia 23/03/2009, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2009.51.53.000515-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR VIOLANTE GOMES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000515-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Designo o dia 22/04/2009, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2009.51.53.000597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE PINTO NOGUEIRA (Adv. JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000597-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 23/03/2009, às 11:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2009.51.53.000600-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SILVA NUNES (Adv. ELIANE CERQUEIRA PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000600-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 23/03/2009, às 11:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2009.51.53.000601-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALBERTO DO AMARAL (Adv. MARINA AMBROSIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000601-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 25/03/2009, às 13:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2009.51.53.000602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000602-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 15/04/2009, às 16:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2009.51.53.000605-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DA SILVA ROSA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000605-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 23/03/2009, às 13:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2009.51.53.000608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERE DA SILVA LEONARDO DIAS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000608-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 23/03/2009, às 13:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2009.51.53.000609-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SANTANA RANGEL DOS SANTOS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000609-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 24/03/2009, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2009.51.53.000610-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIR FERNANDES RUBIM (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000610-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 23/03/2009, às 13:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2009.51.53.000611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA SIMAO DE ARAUJO REP/ P/ MARIA BENEDITA LIRIO SIMAO (Adv. ERICA DE AZEREDO VICENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000611-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 15/04/2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2009.51.53.000614-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUISA GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000614-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 23/03/2009, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2009.51.53.000615-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO NEIVA BONFIM (Adv. RONALDI POLICANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000615-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 23/03/2009, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2009.51.53.000616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ RODRIGUES PIMENTA (Adv. RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR, FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000616-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 25/03/2009, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2009.51.53.000617-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE SOUZA SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000617-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 24/03/2009, às 14:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2009.51.53.000621-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA CHAGAS XAVIER (Adv. LEDA REGINA DA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000621-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 22/04/2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2009.51.53.000627-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA DIAS MOREIRA FRANCISCO (Adv. FLAVIA DIAS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000627-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 01/04/2009, às 12:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuebra 8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2009.51.53.000634-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PAINS BOTELHO (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000634-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 27/03/2009, às 09:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Expeça-se mandado de verificação de atividade de pescador.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 737698"
                            ],
                            "737699": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000102\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.53.003902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTA RODRIGUES DA SILVA (Adv. WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos que requereu administrativamente junto ao INSS o benefício previdenciário objeto deste processo, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 737699"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                            "737535": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000012\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.000410-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH FERREIRA DE SOUZA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, FABIANA PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a União ao pagamento do valor de R$ 8.834,93 (oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos), referente à atualização monetária sobre o pagamento realizado no âmbito administrativo com atraso, valor este já apurado com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da data da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Comunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da autora para ciência do crédito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.034230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) STEPHENSON FRANCISCO CORREIA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000338/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.68.005194-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR CONCEICAO DA SILVA (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.68.006112-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO PAES VIEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\na) declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido de aplicação de correção monetária ao valor do alvará judicial, e, nesse ponto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.68.006138-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO LEMOS VIZEU (Adv. JAINISA EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.68.006940-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, ou seja, valores correspondentes a 30 pontos (nos termos do art. 5º, parágrafo único), a partir de 04/12/2003, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1o, da MP 198/2004 (convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004); e de 60 pontos, a partir da conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MP 198/2004. Em relação à GDPGTAS, que substituiu a GDATA, para quem ficou enquadrado no PGPE - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo previsto na MP 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, a partir de 01.07.2006 até que seja a gratificação regulamentada e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, há de ser devida no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, observada a classe padrão do servidor, nos termos do artigo 7º, parágrafo 7º da lei acima mencionada. Tudo acrescido de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004776-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARIA PEREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269,I, CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo na forma da decisão de fls.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006722-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BISPO DE OLIVEIRA (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000344/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos às fls. 64/65, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nInformado o valor devido, expeça-se RPV. Comprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.68.000952-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTOLOMEU JOSE DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, no sentido de condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença 514.899.776-8, em favor da parte autora BARTOLOMEU JOSE DOS SANTOS, com efeito retroativo ao dia 06/11/2007 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva revigoração, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, em 20/06/2008, observando o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença (514.899.776-8).\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a parte autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da parte autora para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nFica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da parte autora (alta programada).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder à reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nNome do Segurado\r\n\r\nBARTOLOMEU JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDeterminação Judicial\r\n\r\nRestabelecimento de Auxílio-doença\r\n\r\nNB (número do benefício)\r\n\r\n514.899.776-8\r\n\r\nData do início do benefício (DIB)\r\n\r\n28/09/2005\r\n\r\nData da cessação do benefício (DCB)\r\n\r\n05/11/2007\r\n\r\nInício dos efeitos financeiros\r\n\r\n06/11/2007 (dia posterior à cessação)\r\n\r\n10 - 2008.51.68.002186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000351/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.68.003210-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR JACINTO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000333/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos às fls. 82/84, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nInformado o valor devido, expeça-se RPV. Comprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.68.003282-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI JOAQUIM ILARIO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. Fixo os honorário do advogado dativo em R$ 120,00.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.68.003890-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FIDELES PEREIRA (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000348/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a implantar ao autor JOAO FIDELES PEREIRA o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, com termo inicial em 03/02/2000, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (12/09/2008), respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.68.005644-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI BARROS LUIZ DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.68.006756-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, ou seja, valores correspondentes a 30 pontos (nos termos do art. 5º, parágrafo único), a partir de 28/11/2003, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1o, da MP 198/2004 (convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004); e de 60 pontos, a partir da conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MP 198/2004. Em relação à GDPGTAS, que substituiu a GDATA, para quem ficou enquadrado no PGPE - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo previsto na MP 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, a partir de 01.07.2006 até que seja a gratificação regulamentada e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, há de ser devida no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, observada a classe padrão do servidor, nos termos do artigo 7º, parágrafo 7º da lei acima mencionada. Tudo acrescido de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.68.007142-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIO CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO RODRIGUES DE LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos artigos 269, I, e 285-A do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.68.007156-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FAUSTINO MESQUITA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigos 267, inciso I e VI, 284, parágrafo único, c/c 295, VI, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.68.007528-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA HELENA GUIMARAES (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.68.000956-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCO BITENCOURT PONTES (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2009.51.68.000956-6 \r\n\r\nAUTOR: ELÇO BITENCOURT PONTES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nELÇO BITENCOURT PONTES propõe a presente ação cujo objeto é a condenação do réu a proceder à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) sobre o salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, utilizado no cálculo do salário-de-benefício, com pagamento das diferenças daí decorrentes, e à aplicação do índice IGP-DI como parâmetro de correção do benefício em questão.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício em questão, a Lei nº 8.213, de 1991, em seu art. 103, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.839, de 2004, estabelece que: \r\n\r\nQuebra “É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão do benefício, a contar do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo”.\r\n\r\nO prazo de decadência do direito de obter a revisão do ato administrativo que concede o benefício previdenciário, fixado em dez anos, foi instituído, inicialmente, pela Medida Provisória nº 1.523-9, de 1997, convertida na Lei nº 9.528, de 1997. Sobreveio a Medida Provisória nº 1.663-15, de 1998, convertida na Lei nº 9.711, de 1998, que reduziu para cinco anos o prazo decadencial. Por fim, a Medida Provisória nº 138, de 2003, convertida na Lei nº 10.839, de 2004, voltou a estabelecer prazo decadencial de dez anos, dando ao art. 103 da Lei nº 8.213, de 1991, a sua redação atual.\r\n\r\nApreciando a incidência e aplicação do prazo decadencial ao direito do segurado da previdência social de obter a revisão do ato administrativo que concede o benefício previdenciário, entenderam as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, em 1o de agosto de 2007, ocorreu a decadência do direito de obter a revisão dos atos de concessão de benefício praticados em período anterior a 28 de junho de 1997.\r\n\r\nCom efeito, o enunciado nº 63 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estabelece:\r\n\r\n“Em 01.08.2007, operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data de edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91”. \r\n\r\nComo demonstra o documento de fls. 14, o benefício previdenciário foi concedido à parte autora em 03 de junho de 1997 (data do deferimento do benefício). Portanto, em 1o de agosto de 2007, ocorreu a decadência do direito de obter a revisão do ato de concessão. Proposta a ação em 13 de fevereiro de 2009 (data do protocolo, v. termo de autuação de fls. 13), deve ser reconhecida a decadência do direito do autor.\r\n\r\nPassa-se agora ao exame do segundo pedido do autor. Este trata da revisão do seu benefício previdenciário pela aplicação do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), fornecido pela Fundação Getúlio Vargas, como índice de reajustamento a partir de maio de 1996 até 2003, em substituição aos índices aplicados administrativamente.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A nova regra estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nInflação é a alta generalizada de preços. Não existe melhor ou pior índice para medi-la. De fato, um \"índice perfeito\" deveria levar em conta a variação do valor de todos os bens da economia; na impossibilidade prática de fazê-lo, o cálculo resta efetuado por amostragem. Dependendo dos bens incluídos numa ou noutra amostragem, o valor apurado será diferente. \r\n\r\nA escolha do índice de correção monetária é política. Deve ser feita pela lei ou, em havendo delegação a órgão administrativo, por ato discricionário seu. Obviamente, não pode cada indivíduo optar pelo índice de correção monetária que lhe pareça mais atraente. Por outro lado, não cabe ao Poder Judiciário apreciar ou substituir o critério eleito; sua escolha seria tão imperfeita quanto qualquer outra. \r\n\r\nA pretensão autoral esbarra no dispositivo constitucional que garante a preservação do valor real do seu benefício (CR/88, art. 201, 4o.), cujo critério de reajuste deve ser definido em lei (e não pelo Poder Judiciário, menos ainda pelo segurado ou pensionista). \r\n\r\nApreciada questão idêntica pelo STF (RE 376.846/SC), decidiu a Corte Suprema pela reforma da decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina que reconhecera o direito à correção dos benefícios pelo IGP-DI. \r\n\r\nPara o acolhimento do presente pedido, seria indispensável a declaração de inconstitucionalidade das normas definidoras dos índices de reajustamento dos benefícios pagos pela Previdência Social relativamente ao período pleiteado. No entanto, sob as considerações acima, deixo de declará-la. Com isso, o pedido deve ser indeferido. \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\n1 - Reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do IGP-DI como fator de correção do benefício previdenciário;\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de março de 2009.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n20 - 2006.51.68.000898-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS BRUNO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000898-6\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DOS SANTOS BRUNO E OUTROS.\r\n\r\nAdvogado: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora faleceu em 13/01/2007, data anterior ao envio da RPV ao seu favor, à secretaria para o cancelamento da referida requisição, e considerando que o patrono da demanda não apresentou nenhum herdeiro, nos termos do art. 1829, do Código Civil, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.68.006893-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSE DA SILVA RANGEL (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006893-1\r\n\r\nAutor: DENILSE DA SILVA RANGEL.\r\n\r\nAdvogado: CLELIA MIRANDA QUINTANILHA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a comunicação da Ré de fls. anteriores, em que comprova a disponibilização para saque do valor relativo ao FGTS da parte autora, bem como o saque efetuado administrativamente pela autora, intime-a para que se dirija à Agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Praça Governador Roberto Silveira, Centro - Duque de Caxias, munida dos documentos necessários para comprovação de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas na Lei 8.036/90, para levantamento do saldo de sua conta, conforme r. sentença. A parte autora deverá noticiar nos autos o recebimento dos valores.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n22 - 2009.51.68.000199-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000199-3\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO DOS SANTOS ALMEIDA.\r\n\r\nAdvogado: LEONORA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para retificar o pólo passivo, conforme indicado na petição inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente ao período trabalhado sob o regime vinculado ao referido fundo (janeiro/1989 e abril/1990).\r\n\r\nApós, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n23 - 2006.51.68.003416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ ALVES DE MELLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003416-0\r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ ALVES DE MELLO.\r\n\r\nAdvogado: EDUARDO GOHN GOULART\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de erro material, conforme informação do contador de fls. 62, determino a correção da parte dispositiva da sentença prolatada às fls. 34/36, nos termos do art. 463, inciso I, do CPC, fazendo com que conste a seguinte redação:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: \r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 083068578-2) para Cr$ 55.436,92 e a RMB do mês de janeiro de 2007 para R$ 575,02, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 7.025,07 a título de diferenças vencidas até o mês de dezembro de 2006, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n24 - 2007.51.68.003277-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA INACIO BAHIA DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003277-4\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA INACIO BAHIA DIAS.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do alegado da Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nApós, volte conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003360-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003360-2\r\n\r\nAutor: SERGIO LUIS FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do alegado pela Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nApós, volte conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003386-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA RAMOS DE MENESES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003386-9\r\n\r\nAutor: ROSA MARIA RAMOS DE MENESES.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do alegado da Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nApós, volte conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.004083-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO NUNES DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004083-7\r\n\r\nAutor: JAIRO NUNES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do alegado da Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nApós, volte conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.51.053266-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIL DA CRUZ CASTOR x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053266-1\r\n\r\nAutor: NIL DA CRUZ CASTOR.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nQuebra 29 - 2008.51.51.053276-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL GOMES DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053276-4\r\n\r\nAutor: ISRAEL GOMES DE CASTRO.\r\n\r\nAdvogado: ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.51.053414-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON GONCALVES (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053414-1\r\n\r\nAutor: WILSON GONCALVES.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CAMPISTA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 20/21. Defiro a dilação do prazo por mais 60 (sessenta) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.51.053430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MENEZES ALVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053430-0\r\n\r\nAutor: EDNA MENEZES ALVES.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos termo de renúncia aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, bem com declaração de hipossuficiência econômica, de forma a viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsigno o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.68.002600-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DOS SANTOS BARRETO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002600-6\r\n\r\nAutor: UBIRAJARA DOS SANTOS BARRETO.\r\n\r\nAdvogado: GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.68.004030-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA TAVARES DA SILVA (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004030-1\r\n\r\nAutor: LEA TAVARES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.68.006382-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006382-9\r\n\r\nAutor: JOSE MONTEIRO DE ALMEIDA.\r\n\r\nAdvogado: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.68.007016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MARIA ANTONIA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007016-0\r\n\r\nAutor: ELIZABETH MARIA ANTONIA.\r\n\r\nAdvogado: ROBERTO RAAD\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.68.007051-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO ASSIS AFFONSO RIVES (Adv. LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007051-2\r\n\r\nAutor: FABIO ASSIS AFFONSO RIVES.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao autor para, no prazo de 5 dias (art. 398 do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pela União, às fls. 56/71.\r\n\r\nApós, cumprido ou decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.007131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMINA MARIA DE JESUS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007131-0\r\n\r\nAutor: MAXIMINA MARIA DE JESUS.\r\n\r\nAdvogado: ZULEIKA ROCHA REZENDE\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.68.007345-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOE SILVA (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007345-8\r\n\r\nAutor: NOE SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LEO PEREIRA ROSA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pelo autor por 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.68.007475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILEIDE RAMOS DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007475-0\r\n\r\nAutor: ROSILEIDE RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUCI DE JESUS PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.68.007560-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENOVEVA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007560-1\r\n\r\nAutor: GENOVEVA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 60. Converto em diligência o processo em tela para deferir a dilação de prazo solicitada pela parte autora por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n41 - 2009.51.68.000040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENY MARIA DE OLIVEIRA (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000040-0\r\n\r\nAutor: IRENY MARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: JUDAS TADEU DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o requerimento de prorrogação de prazo formulado, assinalando ao Autor o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada dos documentos necessários ao entendimento da demanda, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n42 - 2009.51.68.000940-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000940-2\r\n\r\nAutor: MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: EFIGENIA PEREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos termo de renúncia aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, bem com declaração de hipossuficiência econômica, de forma a viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsigno o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n43 - 2009.51.68.000962-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MOURA JOSE (Adv. ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000962-1\r\n\r\nAutor: EDNA MOURA JOSE.\r\n\r\nAdvogado: ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para juntar aos autos extratos com saldo positivo na conta poupança nas datas dos reajustes postulados, já que se trata de documento indispensável à propositura da ação. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, bem como de acordo com os extratos apresentados, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação, atentando para o fato de que a data de aniversário da caderneta de poupança da parte autora é o dia em que a Empresa Pública-ré efetuou o depósito dos juros. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n44 - 2009.51.68.001034-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001034-9\r\n\r\nAutor: ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO.\r\n\r\nAdvogado: PAULO ROGERIO ESCODINO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para juntar aos autos extratos com saldo positivo na conta poupança nas datas dos reajustes postulados, já que se trata de documento indispensável à propositura da ação. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, bem como de acordo com os extratos apresentados, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação, atentando para o fato de que a data de aniversário da caderneta de poupança da parte autora é o dia em que a Empresa Pública-ré efetuou o depósito dos juros. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n45 - 2009.51.68.001052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON OTAVIANO DIAS (Adv. EDUARDO RIBEIRO TARJANO LEO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001052-0\r\n\r\nAutor: DILSON OTAVIANO DIAS.\r\n\r\nAdvogado: EDUARDO RIBEIRO TARJANO LEO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, bem como termo de renúncia aos valores que excedem o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n46 - 2006.51.60.001759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DUARTE (Adv. IVANILDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, para declarar a nulidade do referido contrato de empréstimo consignado firmado em nome do Autor, condenando solidariamente o INSS e o BANCRED S/A a ressarci-lo dos valores indevidamente descontados a este mesmo título (R$ 1.481,76), incidentes correção monetária e juros moratórios a partir do momento em que se operou cada desconto, e, \r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento de compensação a título de danos morais, pelo que condeno solidariamente o INSS e o BANCRED S/A a pagar ao Autor o montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), incidentes correção monetária e juros moratórios a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art 1° da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-DC para a devida retificação do nome do segundo réu, Bancred S/A.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.68.004983-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONILDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004983-6\r\n\r\nAutor: LEONILDO FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: EVANDRO JOSE LAGO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2006.51.68.004994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO GONÇALO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004994-0\r\n\r\nAutor: HILDEBRANDO GONÇALO.\r\n\r\nAdvogado: EVANDRO JOSE LAGO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2007.51.10.007625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA ARAUJO CORNELIO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO, MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.10.007625-0\r\n\r\nAutor: MONICA ARAUJO CORNELIO.\r\n\r\nAdvogado: EDINEA SILVA BAIAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para anotar os representantes legais da parte Autora, conforme petição de fls. 37/40.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia, (perícia prévia) para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008), bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 24 de março de 2009, às 16h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2007.51.68.003632-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON JEFFERSON DOS SANTOS SILVA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003632-9\r\n\r\nAutor: ROBSON JEFFERSON DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte autora à perícia agenda, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as justificativas pela ausência, bem como informar o interesse pela continuidade do feito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2007.51.68.004454-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY RODRIGUES DE SÁ (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004454-5\r\n\r\nAutor: LUCY RODRIGUES DE SÁ.\r\n\r\nAdvogado: ALFREDO JOSE GOMES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o valor da execução ultrapassa o teto estabelecido no art. 3o da Lei 10.259/2001, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possui interesse em renunciar aos valores que excedem o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), para fins de expedição de requisição de pequeno valor, cientificando-a que a negativa importará no pagamento do valor da execução integralmente por precatório judicial, nos termos do artigo 17, § 4º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nHavendo renúncia, expeça-se a RPV no limite disposto no art. 3o da Lei10.259/2001, dando-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n52 - 2008.51.68.000279-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VICTOR DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000279-8\r\n\r\nAutor: LUIZ VICTOR DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm tempo, acolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nApós, voltem os autos ao arquivo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.68.002107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BARCELLOS FILHO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002107-0\r\n\r\nAutor: WALTER BARCELLOS FILHO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2008.51.68.002157-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOMINGOS BORGES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão firmada às fls. 64, reconheço a ocorrência do fenômeno da coisa julgada entre este feito e o processo de n.º 2006.51.10.0000619-0, já sentenciado, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso V e § 3º do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.68.002637-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DANIEL DE SOUZA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC e condeno o INSS à concessão do benefício de aposentadoria por idade, com efeitos a partir de 25/09/2007, data do requerimento administrativo (fls. 81), devendo informar a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado desta decisão, o total das parcelas devidas até a data de implantação do benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da data da citação (8/8/2008, fls. 37), e atualização monetária, desde que devida cada parcela;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, ambos contabilizados da presente data, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida e o periculum in mora, ante caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício de aposentadoria por idade devido à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-DC para a devida retificação do nome do autor.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.68.002761-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUZA OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002761-8\r\n\r\nAutor: EDILEUZA OLIVEIRA DE QUEIROZ.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n57 - 2008.51.68.003088-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO DUTRA DA SILVA (Adv. WALDIR MENEZES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003088-5\r\n\r\nAutor: ADRIANO DUTRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: WALDIR MENEZES DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.68.003621-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DE SOUZA MAGALDI (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, no sentido de condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença 501.119.117-2, em favor da parte autora MIGUEL DE SOUZA MAGALDI, com efeito retroativo ao dia 01/07/2008 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva revigoração, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, em 12/09/2008, observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da Autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença da parte autora.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nFica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder à reavaliação do autor nos prazos previstos em regulamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.68.004145-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA BASTOS VIEIRA (Adv. ELISMAEL BERNARDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004145-7\r\n\r\nSANDRA MARIA BASTOS VIEIRA (Adv. ELISMAEL BERNARDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.68.004145-7\r\n\r\nTendo em vista a solicitação do perito às fls. anteriores, dê-se ciência às partes de que foi agendada nova perícia médica para o dia 30 de março de 2009, às 15:00 horas, na sede deste Juizado localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.004663-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELICE ALVES DA SILVA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, JOSE BENTO TEIXEIRA, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004663-7\r\n\r\nAutor: CELICE ALVES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MATILDE MARTA CUSTODIO, JOSE BENTO TEIXEIRA, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2008.51.68.004949-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAUMIR MOURA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.004949-3\r\n\r\nAUTOR: MAUMIR MOURA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nMuito embora a petição de fls. 32/33 tenha juntado requerimento de benefício de auxílio-doença e não de benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência, como requerido na inicial, tenho por bem dar prosseguimento ao feito, por conta da economia processual, uma vez que já foi formulado requerimento administrativo junto à autarquia ré.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa, ainda que temporária, requisito essencial à implantação do amparo assistencial.\r\n\r\nIsto porque o deferimento do benefício assistencial requerido pela autora pressupõe a comprovação não somente da incapacidade definitiva da autora, mas também dos outros requisitos legais, tais como, a renda familiar per capita inferior ao mínimo legal. Nada disso foi comprovado nos autos, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 04 de março de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 14 abril de 2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nEm atendimento ao que estabelece o enunciado nº 56 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expeça-se mandado de verificação, determinando ao oficial de justiça a investigação da condição sócio-econômica da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nKarla Nanci Grando\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2008.51.68.004959-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004959-6\r\n\r\nFABIO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.68.004959-6\r\n\r\nFls. 60. Defiro. Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 16 de abril de 2009, às 11h:30min, para realização da perícia médica, com a Drª ELLEN FRAGA WON RANDOW FALCÃO, na sede deste Juizado localizado na Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja, Jardim 25 de Agosto, nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, que possam auxiliar na realização do exame pericial. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2008.51.68.005284-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VLADIMIR ALEXANDRE DE AGUIAR (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005284-4\r\n\r\nAutor: VLADIMIR ALEXANDRE DE AGUIAR.\r\n\r\nAdvogado: MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 65. Defiro. Tendo em vista a petição de fls. anteriores, foi agendada nova perícia com o Dr JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, Clínica Médica, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a comparecer no dia 06 de abril de 2009, às 11:00 horas, na sede deste Juizado localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, nesta cidade, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.68.005309-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID FERREIRA (Adv. ROSANA DE MOURA PENNA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder ao autor CID FERREIRA o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, com termo inicial em 06/09/2008, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (31/10/2008). \r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.68.005346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIMAR DA SILVA (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005346-0\r\n\r\nAutor: JOCIMAR DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: FATIMA CRISTINA SILVA LOPES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2008.51.68.005715-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERREIRA HORA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005715-5\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE FERREIRA HORA.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte autora à perícia agenda, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as justificativas pela ausência, bem como informar o interesse pela continuidade do feito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2008.51.68.006146-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEIR GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO RODRIGUES DE LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006146-8\r\n\r\nAutor: DEIR GONCALVES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO RODRIGUES DE LIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos documentos que comprovem que desempenhava suas atividades profissionais exposto a agentes nocivos, tais como, laudos técnicos de condições ambientais do trabalho e outros, expedidos por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n68 - 2008.51.68.006303-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER GOMES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, de pagamento de parcelas atrasadas relativas à concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.68.006352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARAUJO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006352-0\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARAUJO.\r\n\r\nAdvogado: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 40. Defiro. Tendo em vista a petição de fls. anteriores, foi agendada nova perícia médica com a Drª ELLEN FRAGA WON RANDOW FALCÃO, na especialidade de Clínica Médica, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10(cento e setenta e seis reais e dez centavos). \r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na sede deste Juizado, localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 16 de abril de 2009, às 11:00 horas, para realização da perícia médica, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2008.51.68.006483-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SOUZA BEZERRA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006483-4\r\n\r\nAutor: MARCELO SOUZA BEZERRA.\r\n\r\nAdvogado: EDIR LOPES COUTINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o pedido dos autos é de retroação da data de início do benefício previdenciário da parte autora, que foi determinada pelo INSS pela data do início da incapacidade, é imprescindível que reste comprovado nos autos que o estado de incapacidade é anterior àquele determinado pela autarquia.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para juntar aos autos laudos, exames, tomografias, radiografias, ou qualquer outra documentação médica, contemporânea ao período cujo pagamento é postulado, apta a comprovar a manutenção de seu estado de incapacidade, consignando prazo de 15 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao ilustre Perito, abaixo nomeado, para cumprimento da diligência.\r\n\r\nTratando-se de prova do juízo, nomeio perito o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA (Neurologia), efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder, com base na documentação fornecida pela parte autora, aos quesitos formulados por este juízo, que se seguem.\r\n\r\n1) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que a incapacidade laborativa teve início antes da data determinada pelo INSS (20/11/2004 - fls. 27)?\r\n\r\n2) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir pela existência do estado de incapacidade, ainda que temporário, da parte autora no período cujo pagamento é postulado (29/09/2004 a 20/11/2004)?\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 100,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista do laudo pericial às partes para manifestação.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2008.51.68.006589-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH PEREIRA LOPES DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006589-9\r\n\r\nAutor: ELIZABETH PEREIRA LOPES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela autarquia-ré em fls. 64 a 71.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n72 - 2008.51.68.006778-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOHAN LUIS SANTOS DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006778-1\r\n\r\nAutor: LOHAN LUIS SANTOS DA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. anteriores, foi agendada nova perícia médica com o perito anteriormente designado para o dia 01 de abril de 2009, às 10h:30min, na sede deste Juizado localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, nesta cidade. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a comparecer no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2008.51.68.006840-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CAROLINA DE CARVALHO SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006840-2\r\n\r\nAutor: MARIA CAROLINA DE CARVALHO SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificar o patrono da demanda, fazendo constar Dra. Rita Bezerra da Costa.\r\n\r\nTendo em vista que a publicação de fls. anteriores não saiu em nome da patrona regularmente constituída nos presentes autos, intime-se a parte autora a comparecer no dia 02 de abril de 2009, às 15h:30min, na sede deste Juizado, localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja - Centro, nesta cidade, para realização da perícia médica com a perita anteriormente designada. \r\n\r\nDeve o autor comparecer no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\n. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2008.51.68.007172-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA LAZARONI CARVALHO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007172-3\r\n\r\nAutor: FLAVIA LAZARONI CARVALHO.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nConsiderando que o pedido dos autos é de pagamento dos valores atrasados referentes ao período entre os dois benefícios de auxílio-doença recebidos pela autora, cujas doenças de base são distintas, bem como considerando que foi administrativamente deferido novo benefício por incapacidade à demandante (v. documento de fls. 29), é imprescindível que reste comprovado nos autos a manutenção do estado de incapacidade no período entre os benefícios.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para juntar aos autos laudos, exames, tomografias, radiografias, ou qualquer outra documentação médica, contemporânea ao intervalo entre os dois benefícios, apta a comprovar a manutenção de seu estado de incapacidade ou a conexão entre as duas doenças apresentadas, consignando prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao ilustre Perito, abaixo nomeado, para cumprimento da diligência.\r\n\r\nTratando-se de prova do juízo, nomeio perita a Drª ELLEN FRAGA WON RANDOW FALCÃO (Clínica Médica), efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder, com base na documentação fornecida pela parte autora, aos quesitos formulados por este juízo, que se seguem.\r\n\r\n1) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que as duas moléstias que acometeram a parte autora estão interligadas?\r\n\r\n2) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que a doença que fundamentou o segundo auxílio-doença (CID 10 K80 - fls. 33) deu-se em decorrência da primeira doença manifestada (CID 10 K81 - fls. 32)?\r\n\r\n3) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir pela permanência do estado de incapacidade, ainda que temporário, da parte autora no período de intervalo entre os dois auxílios-doença recebidos?\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 100,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista do laudo pericial às partes para manifestação.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2008.51.68.007208-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MIRANDA DE FRANÇA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007208-9\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE MIRANDA DE FRANÇA.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nRemetam-s os autos à SEDIS-DC para cadastramento do defensor ora constituído.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008), bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 24 de março de 2009, às 17h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2008.51.68.007265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA TORRES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.007265-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA TORRES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque a parte autora não cuidou comprovar sua condição de incapacidade, de forma a demonstrar a verossimilhança da alegações aduzidas na inicial. No mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª ELLEN FRAGA WON RANDOW FALCÃO, na especialidade de Cardiologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 16 de abril de 2009, às 12:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nKarla Nanci Grando\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2008.51.68.007301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DA SILVEIRA RAPHAEL E OUTRO (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007301-0\r\n\r\nAutor: LUCIANA DA SILVEIRA RAPHAEL.\r\n\r\nAdvogado: ESTELITA REIS LOPES RIOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a petição de fls. anteriores como emenda à inicial, à SEDIS-DC para incluir no pólo ativo da demanda o menor Paulo César Raphael Rodrigues do Nascimento, representado por sua genitora Sra. Luciana da Silveira Raphael.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos o Boletim de Ocorrência Policial, com o respectivo registro do fato na ocasião da ausência do segurado, se houver.\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11). \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n78 - 2008.51.68.007379-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO CLEMENTE PEREIRA (Adv. CIBELE PAIVA GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007379-3\r\n\r\nAutor: DAMIAO CLEMENTE PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: CIBELE PAIVA GUERRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora às fls. anteriores, tendo em vista os termos do Enunciado 18 das Turmas Recursais: Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n79 - 2009.51.68.000036-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEDAQUE CARVALHO AMORIM (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000036-8\r\n\r\nAutor: JEDAQUE CARVALHO AMORIM.\r\n\r\nAdvogado: OTON SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 62. Defiro. Tendo em vista a petição de fls. anteriores, foi agendada nova perícia com o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10(cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nIntime-se a parte autora a comparecer no dia 14 de abril de 2009, as 16:00 horas, na sede deste Juizado localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, nesta cidade, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n80 - 2009.51.68.000114-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILSON RIBEIRO RANGEL (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000114-2\r\n\r\nAutor: GENILSON RIBEIRO RANGEL.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 34. Defiro. Tendo em vista a petição de fls. anteriores, foi agendada nova perícia com o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10(cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nIntime-se a parte autora a comparecer no dia 06 de abril de 2009, na sede deste Juizado localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, nesta cidade, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n81 - 2009.51.68.000125-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LINHARES DA CUNHA (Adv. ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000125-7\r\n\r\nAutor: JOAO LINHARES DA CUNHA.\r\n\r\nAdvogado: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n82 - 2009.51.68.000615-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VALMIR BARBOSA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000615-2\r\n\r\nAutor: FRANCISCO VALMIR BARBOSA.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInicialmente, remetam-se os autos à SEDIS-DC para retificar a classe processual, adequando-a à matéria discutida nos autos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nConsiderando que o processo administrativo que concedeu/suspendeu o benefício da parte autora já foi juntado aos autos pelo autor, deixo de requisitá-lo ao INSS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, juntar aos autos outras provas que comprovem o exercício de atividade em condições especiais que justifiquem a conversão do tempo de serviço não considerada pela autarquia ré, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n83 - 2009.51.68.000937-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA SILVA DE ARAUJO (Adv. KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES, SILVIO DOMINGOS GONCALVES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000937-2\r\n\r\nAutor: FABIANA SILVA DE ARAUJO.\r\n\r\nAdvogado: KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES, SILVIO DOMINGOS GONCALVES FERNANDES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos (i) comprovante de residência atualizado em seu nome ou, ainda, declaração do titular do documento de fls. atestando que a demandante reside no endereço indicado, (ii) termo de renúncia aos valores que excedem o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais e (iii) prova do indeferimento administrativo ao pleito formulado nos autos, uma vez que não há comprovação de que autora tenha requerido o auxílio-reclusão junto à autarquia ré, tampouco que o INSS tenha se negado a implantar o referido benefício.\r\n\r\nConsigno prazo de 15 dias para cumprimento das exigências, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n84 - 2009.51.68.000952-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DA COSTA SIMOES (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000952-9\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA DA COSTA SIMOES.\r\n\r\nAdvogado: FATIMA LUCIA DE CASTRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos prova do indeferimento administrativo relativo à manutenção do benefício NB 522.623.058-0 (fls. 23), uma vez que não há comprovação da discordância do autor quanto à cessação do referido auxílio-doença, tampouco que o INSS tenha se negado a manter o benefício.\r\n\r\nConsigno o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n85 - 2009.51.68.000953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE ARAUJO PORTELA (Adv. MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000953-0\r\n\r\nAutor: ANDRE ARAUJO PORTELA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos termo de renúncia aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, bem com declaração de hipossuficiência econômica, de forma a viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsigno o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n86 - 2009.51.68.000957-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILSON BARBOSA DA SILVA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.68.000957-8\r\n\r\nAUTOR: RONILSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque a parte autora não cuidou comprovar sua condição de incapacidade, de forma a demonstrar a verossimilhança da alegações aduzidas na inicial. No mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito a Drª MÔNICA ALMEIDA VENIERIS, na especialidade de Oftalmologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 477 - 11º andar, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 14 de abril de 2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nKarla Nanci Grando\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n87 - 2009.51.68.000959-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSICA DE OLIVEIRA GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.68.000959-1\r\n\r\nAUTOR: JESSICA DE OLIVEIRA GOMES REP/P/ ELISABETH DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa, ainda que temporária, requisito essencial à implantação do amparo assistencial.\r\n\r\nIsto porque o deferimento do benefício assistencial requerido pela autora pressupõe a comprovação não somente da incapacidade definitiva da autora, mas também dos outros requisitos legais, tais como, a renda familiar per capita inferior ao mínimo legal. Nada disso foi comprovado nos autos, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 04 de março de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 14 de maio de 2009, às 12:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nEm atendimento ao que estabelece o enunciado nº 56 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expeça-se mandado de verificação, determinando ao oficial de justiça a investigação da condição sócio-econômica da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n88 - 2009.51.68.001010-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IJAIR FERNANDES FILHO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001010-6\r\n\r\nAutor: IJAIR FERNANDES FILHO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008), bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 14 de maio de 2009, às 11h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n89 - 2009.51.68.001069-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DE ARAUJO FERREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.68.001069-6\r\n\r\nAUTOR: JOSUE DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa, ainda que temporária, requisito essencial à implantação do amparo assistencial.\r\n\r\nIsto porque o deferimento do benefício assistencial requerido pela autora pressupõe a comprovação não somente da incapacidade definitiva da autora, mas também dos outros requisitos legais, tais como, a renda familiar per capita inferior ao mínimo legal. Nada disso foi comprovado nos autos, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 04 de março de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 06 de abril de 2009, às 10h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm atendimento ao que estabelece o enunciado nº 56 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expeça-se mandado de verificação, determinando ao oficial de justiça a investigação da condição sócio-econômica da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nKarla Nanci Grando\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n90 - 2009.51.68.001070-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CESAR ALVES PEQUENO (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001070-2\r\n\r\nAutor: WILSON CESAR ALVES PEQUENO.\r\n\r\nAdvogado: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos (i) comprovante de residência atualizado em seu nome ou, ainda, declaração do titular do documento de fls. 10 atestando que o demandante reside no endereço indicado, (ii) declaração de hipossuficiência econômica, bem como (iii) termo de renúncia aos valores que excedem o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora, na mesma oportunidade, juntar aos autos comprovação de que possuía qualidade de segurado no momento do requerimento administrativo do benefício NB 533.668.013-0, de 25/12/2008.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n91 - 2009.51.68.001072-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FERREIRA DO COUTO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001072-6\r\n\r\nAutor: JOÃO FERREIRA DO COUTO.\r\n\r\nAdvogado: ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a APS de Teresópolis, onde foi indeferida a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, para juntar aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício nº 144.615.083-3, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDa mesma forma, intime-se a parte autora para, querendo, juntar aos autos outras provas que comprovem o exercício de atividade em condições especiais que justifiquem a pretendida conversão do tempo de serviço, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n92 - 2009.51.68.001090-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DE AZEREDO DA SILVA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001090-8\r\n\r\nAutor: MAURO DE AZEREDO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: NEUZI DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDa mesma forma, intime-se a parte autora para, querendo, juntar aos autos outras provas que comprovem o exercício de atividade em condições especiais que justifiquem a pretendida conversão do tempo de serviço, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n93 - 2009.51.68.001092-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001092-1\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES.\r\n\r\nAdvogado: ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONCA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos termo de renúncia aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, bem com declaração de hipossuficiência econômica, de forma a viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsigno o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n94 - 2009.51.68.001095-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAFAIETE MONTEIRO DE MEDEIROS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001095-7\r\n\r\nAutor: LAFAIETE MONTEIRO DE MEDEIROS.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos cópia integral do documento de identidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n95 - 2005.51.68.006446-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEVAL PONTES TEIXEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.006446-8\r\n\r\nAutor: ADEVAL PONTES TEIXEIRA.\r\n\r\nAdvogado: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 52. Indefiro, tendo em vista que o trânsito em julgado ocorreu em 23/02/2006, ou seja, há mais de 2 (dois) anos, sendo o prazo para recurso de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n96 - 2007.51.68.001938-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME MOTA MOREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA, MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001938-1\r\n\r\nAutor: COSME MOTA MOREIRA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA, MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n97 - 2007.51.68.004827-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO SORIA YAVARRENA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004827-7\r\n\r\nAutor: MARCOS ANTONIO SORIA YAVARRENA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fls. 38, intime-se a parte autora a comparecer no dia 06 de abril de 2009, às 13:00 horas, na sede deste Juizado, localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja - Centro, nesta cidade, para realização da perícia grafotécnica. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n98 - 2007.51.68.005317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE STADLER DE LIMA (Adv. ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005317-0\r\n\r\nAutor: ROSANE STADLER DE LIMA.\r\n\r\nAdvogado: ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentação que comprove a existência da alegada conta (com seu número) em que teria ficado retido o valor correspondente a 50% do saldo do PIS de João Nogueira de Lima.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n99 - 2007.51.68.005775-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA DA COSTA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005775-8\r\n\r\nAutor: NELMA DA COSTA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n100 - 2007.51.68.006711-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILAINE MOURA DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006711-9\r\n\r\nAutor: ROSILAINE MOURA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 32 apresentada pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n101 - 2008.51.68.000434-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE RAGGI AZEVEDO (Adv. CARLOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000434-5\r\n\r\nAutor: ARLETE RAGGI AZEVEDO.\r\n\r\nAdvogado: CARLOS CAMPOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n102 - 2008.51.68.001407-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) URBANO BEZERRA DE ANDRADE (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001407-7\r\n\r\nAutor: URBANO BEZERRA DE ANDRADE.\r\n\r\nAdvogado: ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n103 - 2008.51.68.001557-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GONÇALVES SANTOS (Adv. CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001557-4\r\n\r\nAutor: JORGE GONÇALVES SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a comunicação de cumprimento do julgado pela empresa pública ré, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, PIS/PASEP e CPF, que comprovem o enquadramento para saque do FGTS nos termos da lei 8.036/90, bem com a cópia da r. sentença para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n104 - 2008.51.68.002570-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SOELY BRANDAO BASTOS (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002570-1\r\n\r\nAutor: NORMA SOELY BRANDAO BASTOS.\r\n\r\nAdvogado: MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n105 - 2008.51.68.002896-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES, JORGE ANTONIO ROQUE DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002896-9\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: CINTIA LEITE RODRIGUES, JORGE ANTONIO ROQUE DE AMORIM\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n106 - 2007.51.68.001138-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001138-2\r\n\r\nAutor: MARIZE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n107 - 2008.51.68.000162-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANASTACIO BARBOZA DE SOUZA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000162-9\r\n\r\nAutor: ANASTACIO BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: REINALDO BARROS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n108 - 2008.51.68.002849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002849-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n109 - 2008.51.68.003197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE SANTOS AMARO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003197-0\r\n\r\nAutor: DEISE SANTOS AMARO\r\n\r\nAdvogado: ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n110 - 2008.51.68.004038-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS DOS SANTOS MELO (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004038-6\r\n\r\nAutor: ENEAS DOS SANTOS MELO\r\n\r\nAdvogado: WILBERG LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n111 - 2008.51.68.004181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA TAVARES DE SOUZA (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004181-0\r\n\r\nAutor: TATIANA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: UADRE DA SILVA COELHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n112 - 2008.51.68.004723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIARA DE MELLO SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004723-0\r\n\r\nAutor: JACIARA DE MELLO SILVA\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n113 - 2008.51.68.004742-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSE DA SILVA (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004742-3\r\n\r\nAutor: CLAUDIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n114 - 2008.51.68.004821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO PEREIRA MACHADO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004821-0\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO PEREIRA MACHADO\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n115 - 2008.51.68.004884-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEYR TORRES (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004884-1\r\n\r\nAutor: VALDEYR TORRES\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n116 - 2008.51.68.004915-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ LIMA XAVIER (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004915-8\r\n\r\nAutor: JUAREZ LIMA XAVIER\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n117 - 2008.51.68.004961-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO REGIS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004961-4\r\n\r\nAutor: JOSE RAIMUNDO REGIS\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n118 - 2008.51.68.005127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DIAS DANTAS (Adv. ROBERTO DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005127-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA DIAS DANTAS\r\n\r\nAdvogado: ROBERTO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n119 - 2008.51.68.005341-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAINA RODRIGUES DE LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005341-1\r\n\r\nAutor: THAINA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n120 - 2008.51.68.005431-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDI BRITO OLIVEIRA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005431-2\r\n\r\nAutor: VALDI BRITO OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n121 - 2008.51.68.005449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DA SILVA COSTA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005449-0\r\n\r\nAutor: PEDRO PAULO DA SILVA COSTA\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n122 - 2008.51.68.005751-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIR CAROLINO DA COSTA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005751-9\r\n\r\nAutor: ACIR CAROLINO DA COSTA\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n123 - 2008.51.68.005799-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA GOMES MORATO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005799-4\r\n\r\nAutor: TANIA REGINA GOMES MORATO\r\n\r\nAdvogado: MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n124 - 2008.51.68.005965-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA PAULA DA COSTA MEDEIROS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005965-6\r\n\r\nAutor: VERONICA PAULA DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\nAdvogado: EDINEA SILVA BAIAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n125 - 2008.51.68.006042-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULDA DIAS BRUM (Adv. ROSANA DE MOURA PENNA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006042-7\r\n\r\nAutor: ULDA DIAS BRUM\r\n\r\nAdvogado: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n126 - 2008.51.68.006199-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006199-7\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n127 - 2008.51.68.006216-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EIDIANA DE SOUZA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006216-3\r\n\r\nAutor: EIDIANA DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n128 - 2008.51.68.006359-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE CORDEIRO BARBOSA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006359-3\r\n\r\nAutor: MICHELLE CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n129 - 2008.51.68.006430-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ANTONIO PONTES (Adv. VICTOR COSTA VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006430-5\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO ANTONIO PONTES\r\n\r\nAdvogado: VICTOR COSTA VIANNA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n130 - 2008.51.68.006519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALEXANDRE BARBOSA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006519-0\r\n\r\nAutor: JOSE ALEXANDRE BARBOSA\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n131 - 2008.51.68.006760-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DE ALMEIDA FERRAZ (Adv. ANDRESSA BRASIL DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006760-4\r\n\r\nAutor: MARIA RITA DE ALMEIDA FERRAZ\r\n\r\nAdvogado: ANDRESSA BRASIL DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n132 - 2008.51.68.007080-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE JESUS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007080-9\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DE JESUS\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 737535"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000021\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.003129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELLE DO LAGO MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.68.003259-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN DAVID CARDOSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2008.51.10.000732-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZENAIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fl. 87, bem como da certidão de fl. 88, nomeio em substituição ao perito a Drª. Márcia Guanabara Montez, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Rua Aílton da Costa, nº 115, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, no dia 05/05/2009, às 10:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e posterior ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido, ou após prestados, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários arbitrados.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2008.51.68.005850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE BARBOSA DA SILVA (Adv. CARMEN GUIMARAES LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos, cópia do requerimento na seara administrativa do direito pretendido na presente ação, comprovando ainda em que se baseou a decisão da parte ré, que em tese a lesou.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2008.51.68.006819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELICIA DE FREITAS FRANCISCO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação para o dia 20 de maio de 2009, às 13:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2008.51.68.007351-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL TEODORO DE JESUS (Adv. ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.007368-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIANA COSTA GAMMARO (Adv. MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pelas parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2009.51.51.007618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLOMBIANO PEREIRA MARTINS (Adv. JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I, bem como os extratos referentes a todo o período trabalhado pela parte autora. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2009.51.68.000593-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA LOURENÇO ROBERTO SANTOS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes ao Plano Verão. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se o índice de 42,72% referente ao IPC no mês de janeiro de 1989, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2009.51.68.000606-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CAMPOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2009.51.68.000656-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA DA SILVA (Adv. CLARICE DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação,por qualquer documento, da data de aniversário iniciada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nVindo a contestação, ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativamente ao saldo da sua conta poupança, aplicando-se os expurgos referentes ao Plano Collor I, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2009.51.68.000661-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINA DE ANDRADE BERNARDO (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação,por qualquer documento, da data de aniversário iniciada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nVindo a contestação, ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativamente ao saldo da sua conta poupança, aplicando-se os expurgos referentes ao Plano Collor I, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2009.51.68.000673-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLADIS SENDER DOS SANTOS YABARRENA E OUTRO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2009.51.68.000762-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIRO DOS SANTOS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 38, com proventos aptos a arcar com as custas de eventual recurso.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2009.51.68.000809-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA COUTO DE SOUZA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Valter Martins Alves, OAB/RJ 86.817, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituído na inicial, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende à inicial, indicando corretamente quem deve figurar no pólo passivo, tendo em vista a extinção do ente apontado.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá informar se existem outros dependentes da pensão em questão que, em caso de resposta positiva, deverão figurar no pólo passivo da presente relação processual. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o constante do terceiro parágrafo cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2009.51.68.000852-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDO RAIMUNDO EVANGELISTA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PETRUCIO CAVALCANTE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a habilitanda e seu patrono para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à habilitação dos demais herdeiros de José Petrucio Cavalcante, nos termos do art. 1.060, I, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA PIMENTEL VAZ (Adv. FABIO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000289/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar de 28/03/2007, data do requerimento administrativo do benefício.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar ao Autor os valores atrasados. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados às fls., como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.006427-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2008.51.51.053421-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE MARQUES QUEIROS DE MELO (Adv. ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.000424-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE OLIVEIRA CRISPIM (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.000949-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PEDROSA DE LIMA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo e implantado o benefício, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.002277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RAMOS DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio perito o Dr. José Luiz Lessa, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Rua Aílton da Costa, nº 115, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, no dia 30/03/2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.002778-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 81 - Defiro. Nomeio perito o Dr. José Luiz Martins Lessa, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Rua Aílton da Costa, nº 115, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, no dia 30/03/2009, às 13:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da designação.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.002813-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.003233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR CEZAR GEVEGIER (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo e restabelecido o benefício, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 27 - 2008.51.68.003423-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DE MELO VIEIRA SANTIAGO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, determino seja designada nova data para realização da perícia médica no presente feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento no dia 05/05/2009, às 10:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ perante a perita do Juízo, Drª. Marcia Guanabara Montez, quando será realizada a perícia médica.\r\n\r\nCiente ainda a parte autora de que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.003449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo e implantado o benefício, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.003529-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO PAIVA DA SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiente a parte autora da documentação juntada aos autos, onde a autarquia informa o cumprimento do acordo homologado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.003777-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEUSA DE SOUSA (Adv. LEANDRO ALVES MAZZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de junho de 2009, às 15:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.003965-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA CALMON (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº 01/2007, do TRF desta Região, estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, diante da manifesta intempestividade do recurso retro, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados, nego o seu seguimento.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.68.003977-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS MACHADO (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a petição e documentos acostados às fls. 82/89, entendo haver necessidade de realização de perícia médica na especialidade de Neurologia, para tanto nomeio a Drª Claudia Teixeira de Araújo, arbitrando seus honorários em R$ 176,00 (Cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica na especialidade acima mencionada foi designada para o dia 25/05/2009, às 14:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCiente ainda a parte autora de que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nExpeça-se Ofício à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários do perito subscritor do laudo de fls. 78/79.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.004261-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2008.51.68.004443-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERCILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiente a parte autora da documentação juntada aos autos, onde a autarquia informa o cumprimento do acordo homologado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.004625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2008.51.68.004816-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA MARTINS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de junho de 2009, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo de vinte dias, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 146.207.686-3, bem como se manifeste sobre o documento de fl. 57.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.004831-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE CARVALHO DA SILVA (Adv. ISABEL SARDINHA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes da redesignação da perícia para o dia 05/05/2009, às 11:00 horas, no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Rua Aílton da Costa, nº 115, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, devendo comparecer munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial, ciente ainda que o não comparecimento acarretará a perda da prova.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nQuebra 5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.004855-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ BENEDITO DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de nova perícia, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à capacidade da parte autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.005004-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR GAIOFATO (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.68.005006-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GUIA DE JESUS DOS REIS (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2008.51.68.005162-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FERREIRA DIAS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, determino seja designada nova data para realização da perícia médica no presente feito. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem no dia 31/03/2009, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Jorge Feres Succar Neto, localizado na Rua Dr. Manoel Teles, 113, sala 512, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2008.51.68.005197-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias o motivo do não comparecimento à perícia médica agendada para o dia 07/01/2009.\r\n\r\nCumpre, previamente esclarecer que alegar que não houve comunicação à parte autora, como é comum a alguns patronos, em especial aqueles que funcionam como Advogados Dativos desta Subseção Judiciária, não será justificativa admitida por este Juízo, uma vez que o despacho com data, horário e local para realização da perícia médica, essencial para dirimir o litígio do presente feito, foi publicado no dia 19/12/2008, ou seja com um prazo de antecedência suficiente para que houvesse comunicação entre patrono e cliente.\r\n\r\nA expedição de telegramas e a intimação telefônica ao jurisdicionado patrocinado por advogado, além de causar morosidade no andamento dos feitos, o que vai de encontro a um dos objetivos dos Juizados Especiais que necessita destacar servidores para tais tarefas, bem como oneram o Poder Judiciário; tais procedimentos foram criados com o intuito de otimizar o atendimento aos que buscam a Justiça por conta própria, outra característica dos Juizados Especiais, que em muitas matérias, de fato, não se faz necessária a figura do patrono constituído.\r\n\r\nFaço, alcançar aos advogados atuantes nesta Subseção, que as notificações feitas diretamente a parte autora, só acontecem, aos que litigam sem o patrocínio de advogado constituído, ou em excepcionais casos de urgência.\r\n\r\nCientifique-se ainda a parte autora, que a não justificativa, implicará em perda da prova.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2008.51.68.005493-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO AUGUSTO ROMERO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2008.51.68.005834-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLIRA DE JESUS DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2008.51.68.006007-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO MUNIZ (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 28/04/2009, às 16:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ (CLÍNICA SORPEL).\r\n\r\nFica ciente, ainda, a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.006343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA SAMORA DA COSTA (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2008.51.68.006424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MARQUES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.006449-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LOURENÇO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2008.51.68.006767-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à capacidade da parte autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento.\r\n\r\nAssim sendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.68.007079-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GEORGINA GUINANCIO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.007255-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEYR DA PENHA MOREIRA (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de junho de 2009, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo de vinte dias, cópia do processo administrativo que concedeu o benefício nº 43.469.360-0.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.68.007285-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIO AUGUSTO SANTANA DA ROCHA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que requereu administrativamente o benefício pretendido na presente ação, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2009.51.68.000095-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIRA MEDEIROS (Adv. ROBERTO BRAGANCA BAHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro e em observância aos princípios da celeridade e economia processual, utilizo, por analogia, da faculdade de retratação constante do art. 296 do CPC, determinando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Belford Roxo para, no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhar a este Juízo cópia do processo administrativo referente ao NB 42/138.131.556-6. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2009.51.68.000138-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA GONÇALVES SALES NUNES (Adv. WALDIRCE DA SILVA VIEIRA, UBIRAJARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Márcia Guanabara Montez para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário, e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Rua Aílton da Costa, nº 115, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, no dia 05/05/2009, às 11:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2009.51.68.000178-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mário Guilherme Barrocas, na especialidade de Cardiologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro Duque de Caxias, no dia 30/03/2009, às 17:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2009.51.68.000294-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA LOURO DA SILVA (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2009.51.68.000339-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN DE SOUZA LEOPOLDINO (Adv. SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2009.51.68.000432-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME RUFINO PEREIRA PINTO (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2009.51.68.000445-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AGOSTINHO PEREIRA (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Mônica Almeida Venieris, na especialidade de oftalmologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 477, 11º andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 31/03/2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2009.51.68.000512-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BATISTA MACHADO (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 2005.51.60.007616-3 por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de cardiologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ, no dia 30/03/2009, às 15:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2009.51.68.000531-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BELARMINO DE PAULA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado, Dr. (ª) Valter Martins Alves, OAB/RJ nº. 86.817 constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de cardiologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ, no dia 30/03/2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2009.51.68.000545-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de clínico geral, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ, no dia 30/03/2009, às 16:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como lau dos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2009.51.68.000570-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio perito o Dr. Carlos Roberto Da Silva Oliveira, na especialidade de ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Clínica Sorpel - Rua Marechal Floriano, 685 Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 28/04/2009, às 15:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2009.51.68.000702-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ANACLETO CARDOSO SILVA (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2009.51.68.000785-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NASCIMENTO NUNES (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2009.51.68.000883-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEYR MEDEIROS SALCEDO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2009.51.68.000885-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA REGO (Adv. EDSON MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos, cópia do requerimento na seara administrativa do direito pretendido na presente ação, comprovando ainda em que se baseou a decisão da parte ré, que em tese a lesou.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2009.51.68.000888-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILHELM DOS SANTOS SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. José Luiz Martins Lessa, perito médico especializado em Psiquiatria, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Rua Aílton da Costa, nº 115, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, no dia 30/03/2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma deficiência ou doença mental que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Descreva a sintomatologia , bem como indique a sua causa provável.\r\n\r\nInformar se a enfermidade que acomete o(a) periciado(a) tem tratamento ou cura ?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente?.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade de o(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Sendo restrita, indique as tarefas ou atividades que o(a) periciado(a) pode desempenhar.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nInformar se tal enfermidade impede o(a) periciado(a) de desenvolver atividades diárias normais, bem como se em função de tal doença não é capaz de agir e se manifestar livremente de acordo com sua vontade consciente.\r\n\r\ninformar se o(a) periciado(a) está apto(a) para os atos da vida independente.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, dê-se vista ao MPF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2009.51.68.000919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA PAULA DE MORAES (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2009.51.68.000922-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR CRISTIANO DA SILVA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2009.51.68.000989-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA PEREIRA DE LIMA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado JOSE MARIA DO NASCIMENTO SILVA, conforme disposto no art. 22, § 3o, do Decreto nº 3.048/99, no período alegado na inicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que a concessão desta pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2009.51.68.000991-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANES RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2009.51.68.001001-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA APARECIDA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Pedro Batista Dantas, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período alegado na inicial.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, no mesmo prazo acima, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nApresente ainda a declaração de hipossuficiência econômica para que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que a concessão desta pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2009.51.68.001040-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO HELENO DA SILVA (Adv. MARION SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2009.51.68.001074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDETE DOS SANTOS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Valdemir Olegário Moreira, conforme disposto no art. 22, § 3o, do Decreto nº 3.048/99, no período alegado na inicial.\r\n\r\nApresente a parte autora, no mesmo prazo acima, comprovante de residência atualizado e em nome próprio sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, fazendo constar no polo passivo da presente ação TIAGO DOS SANTOS MOREIRA e TIANA DOS SANTOS MOREIRA.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, no mesmo prazo acima, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2009.51.68.001100-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN FELIX DA SILVA (Adv. ZELY FERNANDES DO CARMO, CLARICE DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2009.51.68.001124-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a advogada da Assistência Judiciária desta Subseção, Drª. Luciana Fernandes Alvarino, OAB/RJ nº. 130.276, advogada dativa da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Moisés Pereira da Silva, conforme disposto no art. 22, § 3o, do Decreto nº 3.048/99, no período alegado na inicial\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78 - 2009.51.68.001166-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VERISSIMO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2009.51.68.001184-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DE LIMA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr: Mário Guilherme Fernandes Barrocas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 06/04/2009, às 14:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pela perita do Juízo, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação, devendo a douta perita responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição socioeconômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n80 - 2009.51.68.001231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RABELLO (Adv. ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, ou em caso de inexistência declaração firmada pelo mesmo, sob pena de extinção.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n81 - 2009.51.68.001234-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ANGELO SEABRA DO NASCIMENTO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, comprovar que requereu administrativamente o benefício pretendido na presente ação após o advento da demissão de seu pai ocorrida em 11/12/2008, eis que o benefício 5301480460 fora requerido em 05/05/2008 (fl. 19), quando ainda vigente o contrato de trabalho anotado em fl. 16 dos autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n82 - 2009.51.68.001261-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA GOMES MORAES (Adv. SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr: Mônica de Almeida Venieris, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Oftalmologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócioeconômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n83 - 2007.51.68.006188-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA GONCALVES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação para o dia 20 de maio de 2009, às 13:15 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 737603"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000010\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000326-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA MONIQUE SANTOS x MARIA ELZA SANTOS (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2005.51.68.000326-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNada a prover.\r\n\r\nO arbitramento dos honorários, nas causas de matéria idêntica a esta foi realizado na forma do inciso II, parágrafo 5º , do artigo 2º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de maio de 2007 no processo de nº 2004.51.60016642-1.\r\n\r\nIntimado eletronicamente o presente despacho, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.10.005818-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.10.005818-8\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ANTONIO CARLOS RODRIGUES, em face da Caixa Econômica Federal, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, bem como o pagamento, de forma integral, dos valores apurados. Requer a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, afirma NÃO TER aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nA CEF, por seu turno, confirmou em sua contestação de fls. 20/32, que a parte autora aderiu ao referido acordo, apresentando os documentos de fls. 36/42 e, posteriormente, o termo de adesão de fls. 46.\r\n\r\nAcresça-se que julgando recentemente o RE 418918, o STF declarou que eventual proclamação do vício de consentimento, em abstrato, violaria a cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado.(Informativo de Jurisprudência do STF n.º381, de 21 de março a 1º de abril de 2005).\r\n\r\nPortanto, tendo a parte autora firmado com a ré o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, resta a este Juízo, tão somente, homologar o referido acordo, e declarar extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e art. 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à respectiva Agência da CEF, comunicando o teor da presente sentença, arquivando-se, a seguir, os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.68.003801-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MARIA COCCHIARELLI (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003801-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.99 e 100. Dê-se vista a parte autora no prazo de 5 dias, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.006761-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALENIR DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Processo Nº 2007.51.68.006761-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, manifestar-se a respeito do montante apurado pelo Setor de Cálculos da Advocacia-Geral da União às fls. 88/93, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.006764-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAZ POMPILHO DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo Nº 2007.51.68.006764-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, manifestar-se a respeito do montante apurado pelo Setor de Cálculos da Advocacia-Geral da União às fls. 71/77, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.006772-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DA SILVA SA (Adv. ANTONIO LUIZ CANELHAS, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . Processo Nº 2007.51.68.006772-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, manifestar-se a respeito do montante apurado pelo Setor de Cálculos da Advocacia-Geral da União às fls. 88/93, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2008.51.51.007917-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON PALMEIRA DA SILVA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000304/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2008.51.51.007917-6\r\n\r\nAUTOR: AMILTON PALMEIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉ: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por AMILTON PALMEIRA DA SILVA, em face da UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA), segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação da União Federal-Ministério da Marinha ao pagamento do adicional de habilitação militar no percentual de 20% e não de 16% como vem recebendo desde que foi promovido à graduação de Suboficial, bem como a incorporação em seu contracheque do percentual relativo a tal diferença.\r\n\r\nSustentou como fundamento de seu pedido que adquiriu o direito ao percentual pleiteado, por força da Lei 6.924/81, que criou o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e que tal lei, em seu art. 7º, inciso III, promove a Cabo as alunas que concluírem com aproveitamento o estágio de Adaptação, se atendidas as condições previstas no referido dispositivo.\r\n\r\nA União contestou às fls.71/80, pugnando pela improcedência, aduzindo que a remuneração dos militares atualmente é regida pela Medida Provisória nº 2.215-10 de 2001 e que em nenhum dispositivo é assegurado indiscriminada e automaticamente a percepção de adicional de habilitação de militar relativo a conclusão de cursos de especialização e aperfeiçoamento do serviço militar, vinculada à determinada graduação ou posto hierárquico, mas sim ao tipo ou espécie de curso efetivamente realizado desde que comprovado.\r\n\r\nEm se tratando de relação de servidor com o Poder Público, a natureza é de índole estatutária. Assim, a Administração é dotada do poder de, unilateralmente, suprimir, estender ou extinguir vantagens vigentes, eis que estes benefícios não se incorporam ao patrimônio jurídico do servidor, sendo certo, também, que não há que se falar em direito adquirido.\r\n\r\nNa mesma esteira , Diógenes Gasparini aborda o assunto afirmando que o “regime jurídico público é o que prestigia a Administração Pública, desigualando-a nos relacionamentos que labora com outrem, sejam essas relações uni ou plurilaterais. Assim, nas relações unilaterais a entidade competente o institui com ampla liberdade, observando apenas as restrições que nesse particular lhe prescreve o ordenamento jurídico-constitucional”.\r\n\r\nO Excelso Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que não existe direito adquirido a critérios legais dos valores dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nDireito Constitucional, Previdenciário e Administrativo. Militar da Reserva remunerada da Aeronáutica. Proventos.Quota Compulsória. Transferência a pedido. Indenizações de habilitação militar e de compensação orgânica e adicional de inatividade.Quanto às indenizações de habilitação militar, de compensação orgânica, e adicional de inatividade, é de se observar a Lei nº 8.237, de 30.9.1991, como decidiu o acórdão recorrido, que não ofende os princípios constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos, soldos e proventos, porque não há direito adquirido a regime jurídico (percentuais de vantagens), nem se verifica redução dos valores percebidos anteriormente. \r\n\r\n(STF, RMS Processo: 21789 UF: DF, DJ em 31-05-1996, pp 18803, EMENT VOL-01830-01 PP-00073, RELATOR: Min. SYDNEY SANCHES)\r\n\r\nEm linhas gerais, verifica-se que o autor não possui os requisitos necessários para o recebimento de percentual de 20%, tendo em vista não possuir o curso de aperfeiçoamento, que é pré-requisito para a obtenção do referido adicional, de acordo com a Medida Provisória 2.215-10/2001, tendo como fundamento os art. 1º e 3º.\r\n\r\nAdemais, não tendo sido comprovada a ofensa à garantia de irredutibilidade de vencimentos, descabida a manutenção dos percentuais previstos na legislação anterior.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art.269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 .\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2008.51.51.034178-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MOURA SAMPAIO (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034178-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2008.51.51.053302-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO LEITE DA SILVA (Adv. CARLOS GONCALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053302-1 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.51.053321-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE DARIO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053321-5 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, e para que, apresente comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.51.053330-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv. SANTIAGO DIAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053330-6 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a seguinte documentação:\r\n\r\nPlano Verão - abril de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.51.053335-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO FERREIRA GOMES (Adv. SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053335-5 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado e para que, apresente comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.51.053337-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI VIEIRA DE ANDRADE (Adv. MARCELO SOARES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053337-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, e para que apresente comprovante de residência atualizado em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a seguinte documentação:\r\n\r\nPlano Verão - abril de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.51.053376-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053376-8 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, e para que , apresente comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.51.053380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CALIXTO BARBOSA (Adv. ELISMAEL BERNARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053380-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, e para que , apresente comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.51.053416-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA VIEIRA FREITAS (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053416-5 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado e para que, apresente comprovante de residência atualizado em seu nome,, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE LOPES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000156-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente planilhas de cálculos comprovando sobre o equívoco no valor apresentado pela parte ré, no prazo de 10 dias. Após, cumprido, encaminhem-se os autos para a contadoria.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.68.000206-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DE OLIVEIRA ANDRE (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ, ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Processo Nº 2008.51.68.000206-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, manifestar-se a respeito do montante apurado pelo Setor de Cálculos da Advocacia-Geral da União às fls. 74/78, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.003767-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MONTEIRO ALVES (Adv. NILTON TAVARES GRAO, RAFAEL ALVES TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000305/2009 . \r\n\r\nAutos nº 2008.51.68.003767-3\r\n\r\nAutor: Eunice Monteiro Alves\r\n\r\nRéu : Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença de fls. 38-42, alegando erro material no tocante à apreciação de pedido que não integrou a inicial, razão pela qual a decisão não teria se atido aos limites objetivos da demanda.\r\n\r\nRecebo os embargos, vez que tempestivos. Passo a decidir.\r\n\r\nA embargante alega que o pedido inicial limitou-se à percepção das diferenças entre o que recebe a título de GDPGTAS, na condição de aposentada, e o que recebem os servidores ativos, independentemente da avaliação de desempenho. Com efeito, afirma não ter havido pedido alusivo à GDATA, mormente porque aduz já ter recebido os valores correspondentes a esta última gratificação.\r\n\r\nReconheço a insurgência feita pela embargante.\r\n\r\nDe fato não houve pedido expresso para a percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em paridade com os servidores em atividade, limitando-se o pleito autoral às diferenças relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGSTAS), o qual, inclusive, foi julgado parcialmente procedente.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença, ao julgar parcialmente procedente o pedido referente à GDATA, incorreu em decisum ultra petita, sendo possível a sua correção por via dos declaratórios. Assim, para declarar a sentença embargada, necessário se faz excluir a análise do pedido de percepção das diferenças a título de GDATA, uma vez que efetivamente não houve pedido inicial nesse sentido. Devem, portanto, os trechos da sentença que fazem referência à GDATA serem desconsiderados, vez que em dissonância com o pedido inicial.\r\n\r\nPor fim, cumpre apenas ressaltar que o reconhecimento de equívoco presente em sentença pelo próprio juízo a quo, em sede de embargos de declaração é possível, mesmo que implique efeitos infringentes, até mesmo para se evitar um ônus excessivo à parte prejudicada, que somente pela via recursal poderia ver seu pleito atendido. Assim, constatável de plano o equívoco no proceder do juízo, deve este ser prontamente reconhecido. Nesse sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. CARACTERIZAÇÃO. EXCLUSÃO DO IPC DE FEVEREIRO DE 1991. EMBARGOS ACOLHIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n1. Partindo o julgado de premissa falsa ou equivocada, reclama efeito modificativo.\r\n\r\n2. Configura-se ultra petita a decisão que ultrapassa os limites traçados pelas partes e concede objeto diverso do discutido nos autos, decidindo além do pedido expresso na inicial.\r\n\r\n3. A decisão ultra petita, ao contrário da extra petita, não é nula. Ao invés de ser anulada, deve ser reduzida aos limites do pedido.\r\n\r\n4. Embargos de declaração acolhidos para, reconhecendo a existência de erro material, conhecer do agravo de instrumento e dar provimento ao recurso especial no sentido de excluir da memória discriminada do cálculo a aplicação do IPC no mês de fevereiro de 1991.”\r\n\r\n(EDAGA - Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 262329, Processo: 199900848039/SP, STJ, 6ª T., Rel. Min. HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, DJ em 05/12/2005, p. 385)\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos presentes embargos, porque tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento, de maneira a retificar a sentença embargada para excluir da fundamentação os trechos referentes à GDATA, nos termos da fundamentação retro, bem como para reformar a sua parte dispositiva, passando esta a ser redigida da seguinte forma: \r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009\r\n\r\nKarla Nanci Grando \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.004838-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN MACHADO PIMENTEL (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI, MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004838-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.68.006468-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAX DE OLIVEIRA SERVA (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006468-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada dos presentes autos em relação ao Processo nº 99.0758089-9, intime-se a parte autora, para no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos referidos autos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.68.006614-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILLA FELIX TAVARES x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006614-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora, para no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos referidos autos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.68.006640-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEOMAR FERREIRA MELO (Adv. CILENE FERREIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006640-5 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, e para que apresente comprovante de residência atualizado em seu nome, ou no caso de impossibilidade, de claração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.68.007249-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR FRANCISCO (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007249-1 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a seguinte documentação:\r\n\r\nPlano Verão - abril de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2009.51.68.000046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOTERIO HENRIQUE DA SILVA (Adv. JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000046-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2009.51.68.000047-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNAUD PEREIRA FILHO (Adv. DAVID BARCELLOS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000047-2 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a seguinte documentação:\r\n\r\nPlano Verão - abril de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2009.51.68.000166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000166-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado em seu nome, ou no caso de impossibilidade, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a seguinte documentação:\r\n\r\nPlano Verão - abril de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2009.51.68.000221-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000221-3 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2009.51.68.000657-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GONCALVES PACHECO (Adv. WILLIAN AZEVEDO DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000657-7 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2009.51.68.000660-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA NAZARETH TERRA COELHO (Adv. LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO) x SILVANA TERRA COELHO (Adv. LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO) x ALLAN TERRA COELHO (Adv. LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000660-7 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n31 - 2004.51.60.016756-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE CUSTODIO DUARTE REP/P/ FATIMA CUSTODIO DA CONCEICAO (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARY DA SILVA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.016756-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as informações prestadas pelo Contador Judicial às fls. 13/147. \r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2005.51.60.000560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.000560-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.68.001661-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ALBINO DE SOUZA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.001661-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça à fl. 82, fornecendo, se for o caso, número de contato telefônico para possibilitar que o oficial de justiça entre em contato com a parte autora, com o fim de realizar a diligência, acompanhado pela mesma.\r\n\r\n2.Cumprido, renove-se a diligência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2007.51.68.002823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA CRUZ LOPES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002823-0\r\n\r\nAUTORA: NILZA CRUZ LOPES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por NILZA CRUZ LOPES, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação do réu a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.Requer também o pagamento das diferenças apuradas e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nDo reajuste pela OTN/ORTN:\r\n\r\nNo que tange ao pedido da parte autora, verifica-se na hipótese em exame que o benefício previdenciário auferido pela parte autora trata-se de pensão por morte previdenciária, concedido em 09/12/1987, como atesta o documento de fl. 28, sendo certo que à época vigia a Lei n.º 3.807/1960, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5.890/1973, e o Decreto n.º 77.077/1976.\r\n\r\nSegundo o disposto no artigo 3º, da Lei 5.890/1973, o cálculo do valor mensal inicial do benefício previdenciário de pensão, dentre outros elencados, seria feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPor outro lado, as demais espécies de aposentadoria e o benefício de abono de permanência em serviço teriam seu valor inicial mensal calculado a partir de média aritmética dos salários-de-contribuição, até o máximo de 48 (quarenta e oito), imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, em período não superior a 60 (sessenta) meses. Previa, ainda, a mencionada lei que os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam corrigidos previamente de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nConfira-se o texto do art. 3º, da Lei n.º 5.890/1973:\r\n\r\nArt 3º O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 48 (quarenta e oito), apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.(g.n) \r\n\r\nComo se dessume do comando legal acima transcrito, a pretensão declinada nestes autos de atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos somente se pode aventar em relação aos benefícios disciplinados nos incisos II e III, do artigo 3º, da Lei 5.890/1973, não estando inserido neste rol o benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA jurisprudência pátria já consolidou entendimento nesse sentido, como se vê da ementa que a seguir transcreve-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO DA SENTENÇA QUANTO AO NOME DE UM DOS AUTORES. CORREÇÃO DE OFÍCIO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ACOLHIMENTOEM PARTE. CÁLCULO EFETUADO DE ACORDO COM A LEI 8.213/91 E REVISÃO ADMINISTRATIVA. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 267, VI, CPC. JULGAMENTO ULTRA PETITA. ANULAÇÃO DA PARTE EXCEDENTE AO PEDIDO. REVISÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA CF/1988 E SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 8.213/91. RMI. ART. 202DA CF/1988. MÉDIA DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, MÊS A MÊS, PELA VARIAÇÃO INTEGRAL DO INPC. FORMA DE CÁLCULO APLICÁVEL AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS SOB A ÉGIDE DA LEI 8.213/91. PENSÃO POR MORTE. LEI 8.213/91, ART. 75. VALOR MENSAL CORRESPONDENTE AO DA APOSENTADORIA DO INSTITUIDOR DA PENSÃO. PEDIDO IMPROCEDENTE. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. A renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da CF/1988 deve ser recalculada mediante a atualização dos 24 (vinte e quatro)salários de contribuições anteriores aos 12 (doze) últimos, segundo a OTN e a ORTN, com respaldo na Lei n.º 6.423/77, consoante jurisprudência desta Corte e do Colendo STJ: AC 1997.01.00.032455-7/MT, Rel. Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral, 1ª Turma, DJ II de 15/05/2000 , P. 70 e AC 95.01.02525-0/MG, Rel. Juiz Antônio Sávio O. Chaves (Conv), 2ª Turma, DJ II de 08/02/2001, P. 06\r\n\r\ne Resp 76992/RS, Rel. Min. Anselmo Santiago. 6ª Turma. DJ 11.03.1996, p. 06694.\r\n\r\n6. O benefício da autora Maria Elizabeth Moreira de Souza é de pensão por morte concedida sob os ditames da Lei nº 8.213/9, art. 75, ou seja, valor mensal correspondente ao da aposentadoria especial (DIB 03/10/1986 - doc. fl. 107) que o segurado recebia na data de seu falecimento, não procedendo assim seu pleito de recálculo da RMI pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição.\r\n\r\n(TRF-PRIMEIRA REGIÃO, AC 199701000371949, Processo: 199701000371949/MG, DJ 04/08/2005, Relator: JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO (CONV.))\r\n\r\nAssim, tendo em vista que na hipótese dos autos o benefício auferido trata-se de pensão por morte previdenciária, a improcedência do pedido é medida impositiva, por total falta de amparo legal.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2007.51.68.006253-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCILENE SILVA CRUZ (Adv. VANUSA CANDIDO DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.006253-5\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça à fl. 148.\r\n\r\n2. Cumprido, sendo o caso, renove-se a diligência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2007.51.68.006412-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DA SILVA (Adv. RAQUEL ALVES DOS SANTOS, MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006412-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nConsidero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos apresentados às fls.83/86, que totalizam R$ 11.255,07 (Onze mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e sete centavos).\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor despendido para a perícia.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2007.51.68.006580-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA DE SOUZA SAMPAIO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006580-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Tendo em vista a petição da parte autora esclarecendo o motivo do não comparecimento à perícia designada, determino a realização de nova perícia médica.\r\n\r\n2. Redesigno o dia 30/03/2009 às 16:00 horas, para a realização da perícia, com perito judicial nomeado à fl. 43, Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, CRM nº 52.38710-3, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113 - sala 207 - Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\n3. Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça à fl.41, fornecendo, se for o caso, número de contato telefônico para possibilitar que o oficial de justiça entre em contato com a parte autora, com o fim de realizar a diligência, acompanhado pela mesma.\r\n\r\n4. Atendido,renove-se a diligência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2007.51.68.006724-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA DANTAS (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000290/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOS nº 2007.51.68.006724-7\r\n\r\nAUTORA: MARIA FRANCISCA DANTAS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n( 9.099/95, combinado com o art. 1(, da Lei nº 10.259/01, e estando devidamente instruído o feito, passo a proferir a sentença de mérito.\r\n\r\n1. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA autora pretende seja-lhe concedido o benefício de prestação continuada devido ao idoso, estabelecido no art. 20, caput da Lei 8.742/93, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.”\r\n\r\nConforme se depreende do referido artigo, o primeiro requisito diz respeito à idade ou à doença incapacitante da parte autora. Quanto à idade, mister ressaltar que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) alterou o limite legal para 65 (sessenta e cinco) anos, conforme disposição contida no art. 34.\r\n\r\nAlém deste requisito, deve a parte comprovar a incapacidade financeira da família para prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência, que, segundo estabelece o art. 20, parágrafo 3º, da LOAS, verifica-se na seguinte hipótese:\r\n\r\n“Art. 20. (...)\r\n\r\n§3º - Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal 'per capita' seja inferior a ¼ do salário mínimo. (...)” \r\n\r\nNo caso dos autos, vejo que a controvérsia entre as partes se delimita apenas à comprovação da miserabilidade econômica da família da autora, já que se faz presente o requisito etário, conforme se depreende do documento apresentado à fl. 04 (a autora conta com 66 anos).\r\n\r\nQuanto ao critério sócio-econômico, importante consignar que o Supremo Tribunal Federal, na ADIN 1232, já decidiu pela constitucionalidade do limite legal inserto no mencionado art. 20, § 3.º, da LOAS, demonstrador da miserabilidade do grupo familiar:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. IMPUGNA DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL QUE ESTABELECE O CRITÉRIO PARA RECEBER O BENEFÍCIO DO INCISO V DO ART. 203, DA CF. INEXISTE A RESTRIÇÃO ALEGADA EM FACE AO PRÓPRIO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL QUE REPORTA À LEI PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE GARANTIA DO BENEFÍCIO DE SALÁRIO MÍNIMO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E AO IDOSO. ESTA LEI TRAZ HIPÓTESE OBJETIVA DE PRESTAÇÃO ASSISTENCIAL DO ESTADO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. (STF, ADI 1232 / DF, Pleno. Rel. do Acórdão Min. Nelson Jobim, DJ 01/06/2001)\r\n\r\nTodavia, entendo que, além do critério objetivo legalmente fixado (renda inferior a ¼ do salário-mínimo), o qual denota uma presunção de miserabilidade do grupo familiar, não se pode excluir a comprovação, em cada caso concreto, da situação econômica precária por que passa a requerente (análise subjetiva), ensejando o apoio da Assistência Social.\r\n\r\nDessa forma, nada impede que o julgador faça uso de outros fatores para aferir a miserabilidade do grupo familiar, caso a caso, mesmo que este apresente renda superior ao limite legal, desde que o faça com razoabilidade.\r\n\r\nNo presente caso, constatou o Oficial de Justiça nomeado por este Juízo (fls. 54/57) que a autora reside com seu marido, em residência própria. O imóvel é de alvenaria, composto por quarto, cozinha e banheiro, em regular estado de conservação. A renda familiar é de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), proveniente do benefício assistencial auferido pelo marido da autora, tendo em vista que o mesmo é paralítico em razão de um derrame. Com isso, conclui-se que a renda familiar per capita soma R$ 207,50 (duzentos e sete reais e cinqüenta centavos), valor superior ao limite legal objetivo de ¼ do salário-mínimo.\r\n\r\nOcorre que, não obstante seja a renda per capita superior ao limite legal, tal fato não constitui óbice à concessão do benefício em questão neste caso.\r\n\r\nIsso porque a renda percebida pelo marido da autora não pode ser considerada como rendimento familiar, quer porque se trata de benefício conferido para fazer frente às despesas que possui (gastos com luz de R$ 53,00 e R$ 150,00 com alimentação), quer porque é possível questionar se tal benefício pode ser considerado renda para fins de concessão de benefício assistencial, especialmente em face do que dispõe o artigo 34, parágrafo único do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003).\r\n\r\nCom efeito, o supra citado dispositivo legal, ao regular a concessão de benefício assistencial em favor dos idosos, estabeleceu em seu parágrafo único que o benefício já concedido a um membro da família não pode ser computado para fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS. \r\n\r\nNo caso em exame, uma questão pode ser invocada para o impedimento da aplicação desse dispositivo: trata-se do fato de que o benefício recebido pelo marido da autora poderia ser de natureza diversa do benefício assistencial (vez que não há nos autos qualquer documento que comprove qual a espécie de benefício previdenciário percebido pelo mesmo), o que coibiria o emprego da regra acima citada nesta hipótese.\r\n\r\nNo entanto, é sabido que a interpretação literal de um dispositivo de lei nem sempre traz à tona a real destinação da entidade jurídica instituída, necessitando, por isso, que se aplique o regramento legal de acordo com as finalidades do sistema em que está inserido o instituto jurídico, notadamente, e no caso particular desses autos, o sistema constitucional que amoldou a Assistência Social.\r\n\r\nNeste raciocínio, há que se afirmar que a mens legis redunda em estabelecer que a renda mínima percebida por um dos componentes do grupo familiar não prejudique o direito de outro ao recebimento do amparo social, mediante a elevação do valor do critério econômico outrora estabelecido. Com isso, tem-se que o benefício previdenciário no valor mínimo concedido em favor do marido da autora não prejudica a concessão do benefício assistencial em favor desta.\r\n\r\nSem embargo, saliente-se que esse critério (desconsideração da renda mínima para fins de percebimento de benefícios de natureza assistencial), adotado de forma louvável pelo estatuto do Idoso, provém de uma linha de princípio já utilizada em outros instrumentos legislativos que tratam de questões assistenciais, a exemplo da regra constante no § 5º, da Lei 10.689/03 (instituidora do Programa Nacional de Acesso à Alimentação - PNAA).\r\n\r\nEfetivamente, a dita regra dispõe que: “Na determinação da renda familiar per capita, será considerada a média dos rendimentos brutos auferidos pela totalidade dos membros da família, excluídos os rendimentos provenientes deste Programa, do Bolsa Alimentação, e do Bolsa-Escola”.\r\n\r\nAssim, a conclusão que se depreende desses elementos é que a extensão do favor legal constante na Lei 10.741/03 se afigura como resultado impositivo da interpretação harmônica dos princípios que regem o sistema assistencial pátrio, de forma a amoldar as disposições legais esparsas aos fundamentos e objetivos constitucionais da República.\r\n\r\nNessas condições, tenho que a autora se mostra abrangida pela regra constitucional (CF/88, art. 203, V) e correspondente disciplina legal, fazendo jus ao recebimento do benefício assistencial.\r\n\r\nOutrossim, considerando que na data de entrada do requerimento administrativo, em 22.05.2007 (fl. 18), a autora já se apresentava todos os requisitos necessários à concessão do benefício assistencial, fixo como data de início do benefício a mesma data da DER, devendo o INSS pagar-lhe as prestações devidas desde então.\r\n\r\nFinalmente, ressalto que não há nenhum óbice para que o INSS promova a revisão periódica do benefício, na forma do art. 21, da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nPor fim, considerando que é evidente o perigo da demora, eis que a requerente é idosa, e que a verossimilhança fica evidente diante da cognição exauriente e da procedência do pedido, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, em conformidade com o artigo 4º da Lei nº 10.259/01, e nos termos do art. 273, I, do CPC, para determinar que o INSS implante imediatamente o benefício assistencial em favor da requerente.\r\n\r\n2. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando ao INSS que conceda o benefício de amparo assistencial à autora, no valor de um salário mínimo mensal, a partir da data de entrada do requerimento administrativo, em 22.05.2007, nos termos do art. 20 da Lei n.º 8.742/93. Condeno o INSS ao pagamento à autora das prestações vencidas desde a mencionada data de entrada do requerimento administrativo monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento e de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), acrescidas de juros de mora no importe de 1% ao mês, a contar da citação (Súmula nº 204, do STJ).\r\n\r\nIntime-se o INSS, por meio do Chefe do EADJ, para que dê cumprimento a determinação de antecipação de tutela, no prazo de vinte dias, devendo comunicá-lo a este Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2007.51.68.006821-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DE FREITAS GALVAO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.006821-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.000032-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO GAZETA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOS Nº 2008.51.68.000032-7\r\n\r\nAUTOR: EDESIO GAZETA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e estando devidamente instruído o feito, passo a decidir.\r\n\r\n1. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação com o fim de obter o restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversao em aposentadoria por invalidez, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portadora de hipertensão arterial e diabetes mellitus. \r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito (fls. 30 e 42) que a parte autora é portadora de hipertensão arterial e diabetes mellitus, que a incapacita temporariamente para a sua atividade de pintor industrial, podendo ser reabilitado.\r\n\r\nNão há dúvida, portanto, de que a parte autora é portadora de incapacidade laborativa de natureza temporária, susceptível de reabilitação.\r\n\r\nDessa forma, com a adequada reabilitação a ser oferecida pelo INSS é perfeitamente possível que a parte autora volte a se inserir no mercado de trabalho em atividades profissionais que não agravem o seu estado de saúde.\r\n\r\nA qualidade de segurado, por sua vez, restou devidamente comprovada. Isso porque o autor percebeu auxílio-doença nos períodos de 14.05.2006 a 30.11.2006 (fl. 34) e de 12.02.2008 a 15.06.2008, não perdendo, portanto, a qualidade de segurado (fl. 58). \r\n\r\nAssim, presentes os requisitos genéricos (carência e qualidade de segurada) e específicos (incapacidade laboral por mais de 15 dias, susceptível de reabilitação), faz jus a parte autora ao benefício de auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nOutrossim, como o perito do Juízo destacou que a incapacidade do autor teve início 3 anos antes da realização da perícia judicial (ocorrida em fevereiro de 2008), deve o benefício ser restabelecido desde o indevido cancelamento, o que ocorreu em 30.11.2006, vez que o quadro da parte autora permaneceu inalterado desde então, conforme restou demonstrado pela perícia médica. Destaco, por oportuno, que a parte autora deve sujeitar-se às futuras perícias designadas pelo INSS para avaliação de sua reabilitação.\r\n\r\nTodavia, o pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não merece prosperar, uma vez que o laudo pericial afirma haver possibilidade de reabilitação profissional da parte autora, não se tratando, portanto, de incapacidade definitiva.\r\n\r\nPor fim, considerando que a verossimilhança das alegações da parte autora restou demonstrada, tornando-se para este juízo inconteste seu direito à percepção do benefício de auxílio-doença, bem como a existência de evidente receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em virtude da natureza alimentar do benefício em questão, concedo a antecipação dos efeitos da tutela em sentença, com fulcro no art. 4º, da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 273, inciso I, do CPC, a fim de que seja restabelecido o benefício requerido imediatamente.\r\n\r\nRessalte-se que é possível a concessão de antecipação dos efeitos da tutela em sentença concessiva de benefício previdenciário, privilegiando-se assim o direito provável da parte autora em detrimento do direito improvável do INSS, dividindo-se o ônus da demora do processo entre as partes. Ainda, há que se considerar que a implantação do benefício não é medida material ou juridicamente irreversível, sendo, ao contrário, irreversível o prejuízo do requerente em não poder garantir a sobrevivência de forma digna. Comprovada a verossimilhança, a antecipação da tutela propicia maior dignidade, diminuição do sofrimento, melhoria da expectativa de vida, cura de doenças e a segurança de sobrevivência, bens jurídicos de maior relevância e urgência do que os interesses do INSS.\r\n\r\n2. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para reconhecer a incapacidade temporária da parte autora e determinar ao INSS que restabeleça benefício de auxílio-doença NB 5166504727, a partir da data em que foi indevidamente cessado (30.11.2006), devendo pagar os respectivos atrasados, monetariamente corrigidos desde o vencimento de cada prestação, de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), bem como acrescida de juros moratórios no importe de 1% ao mês, a contar da citação, devendo, contudo, serem descontadas as parcelas pagas no período compreendido entre 12.02.2008 e 15.06.2008, quando o autor foi titular de benefício por incapacidade (fl. 58).\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, por meio do Chefe do EADJ, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve o INSS restabelecer o benefício de auxílio-doença à requerente no prazo de 20 (vinte) dias, devendo comunicar a este Juízo o efetivo cumprimento da decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.000091-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS BOTELHO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000288/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2008.51.68.000091-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE JESUS BOTELHO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA DE JESUS BOTELHO, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO réu apresentou proposta de acordo às fls. 43/44, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. O INSS cumprirá a homologação do acordo no prazo de até 60 dias a contar da presente data. Ressalta-se que o cumprimento deverá efetivar-se em prazo inferior, mas o prazo acima é proposto como medida de segurança e para fomentar a disseminação nos próprios setores administrativos da autarquia do entendimento de que a transação é benéfica também em virtude de possibilitar melhor diálogo entre as partes e consecução de prazos mais adequados à realidade local dos setores encarregados do cumprimento das decisões judiciais;\r\n\r\n2. Será implantado o benefício de auxílio-doença em nome da parte autora, com DIP em 01/12/2008; quanto aos atrasados, o INSS formula proposta de pagamento de valores no percentual de 80% do período entre 04/04/2008 (data da perícia) e 30/11/2008 (véspera da DIP).\r\n\r\n3. A autora será submetida a perícia médica perante o INSS, regularmente, para que seja verificado se persiste o estado incapacitante. A autora deverá comprometer-se a se submeter a tratamento médico adequado.\r\n\r\n4. O pagamento dos atrasados será feito, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução n° 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\n5. A autarquia compromete-se a apresentar os cálculos dos atrasados para a expedição da RPV em 30 dias após a comunicação à procuradoria especializada, pelo setor competente da implantação do benefício;\r\n\r\n6. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda;\r\n\r\n7. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei nº 8.213, de 1991; \r\n\r\n8. A parte autora, por sua vez, com a implantação do benefício e a realização do pagamento dos atrasados, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária) da presente ação.\r\n\r\nNa peça de fl. 52, a autora manifestou, por meio de seu advogado regularmente constituído com poderes para transigir (fl. 11), sua concordância com a proposta formulada pelo Réu.\r\n\r\nO procedimento nos Juizados Especiais informa-se pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação, como disposto no Art. 2º, da Lei 9.099/1995. Por sua vez, o Art. 10, parágrafo único, da Lei n.º 10.259/2001, autoriza os representantes judiciais da União, autarquias, fundações e empresas públicas federais a conciliar, transigir ou desistir, nos processos da competência dos Juizados Especiais Federais. Tendo em conta essas diretrizes, é que deve o Juízo homologar o acordo entre as partes, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fundamentação, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no sentido de que o réu implante o benefício de auxílio-doença em nome da parte autora, com DIP em 01/12/2008, pagando os valores atrasados referentes ao período de 04/04/2008 (data da perícia) e 30/11/2008 (véspera da DIP).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento do acordo, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.000358-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE JESUS (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000358-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes para manifestação acerca do retorno da carta precatória (fls. 84-106).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.000596-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELY PEGORARIO MEDINA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.000596-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1.Intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2.Se nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, cumpra a Secretaria o item nº 02 do despacho anterior, expedindo o mandado de verificação de condição sócio-econômica.\r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.000608-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA APARECIDA DE LIMA OLIVEIRA (Adv. LENILDO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000286/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAutos nº 2008.51.68.000608-1\r\n\r\nAutor(a): DALVA APARECIDA DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259, de 12.07.2001, c/c arts. 38 e 81, parágrafo 3.º, ambos da Lei n.º 9.099, de 26.09.1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por DALVA APARECIDA DE LIMA OLIVEIRA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portadora de enfermidade incapacitante. \r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nDa mesma forma, com relação à aposentadoria por invalidez, prescreve o artigo 42 da mesma Lei:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição” (grifos aditados)\r\n\r\nEm relação à qualidade de segurado e cumprimento da carência, tais requisitos presumem-se atendidos pela parte autora, tendo em vista que foi beneficiária do auxílio-doença previdenciário no período de 10/01/2005 a 12/04/2007, não tendo o INSS argüido qualquer questão a respeito.\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito (fls. 38-41) que a parte autora é portadora de úlceras varicosa e dermatite ocre de membros inferiores, que a incapacitam, definitivamente, para o exercício de qualquer atividade laboral.\r\n\r\nNão há dúvida, portanto, de que a autora é portadora de incapacidade laborativa de natureza permanente, insusceptível de reabilitação.\r\n\r\nAdemais, o laudo pericial atestou que a incapacidade da autora teve início em 2003. \r\n\r\nPor outro lado, uma vez que a certeza da definitividade da incapacidade da parte autora somente adveio com a elaboração do laudo pericial em juízo, a requerente deverá receber o benefício previdenciário do auxílio-doença a partir da data de cessação do benefício (o que ocorreu em 12/04/2007 - fl. 32), sendo este convertido em aposentadoria por invalidez após a data de realização do exame pericial em juízo (11/11/2008).\r\n\r\nEm razão da fungibilidade existente entre os benefícios por incapacidade, quais sejam, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, entendo que, uma vez constatada pela perícia a existência de incapacidade total, plena e definitiva para o exercício de qualquer atividade laborativa, é possível a condenação do INSS a proceder à conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, ainda que tal pedido não esteja expresso na petição inicial. \r\n\r\nA concessão de um benefício ou outro se diferencia apenas em razão da gravidade da doença, estando ambos fundamentados no mesmo fenômeno, a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nNo caso presente, ressalto que o patrono da parte autora requereu a concessão da aposentadoria por invalidez na petição de fl. 45.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos genéricos (carência e qualidade de segurada) e específicos (incapacidade laboral por mais de 15 dias, susceptível de reabilitação), faz jus a parte autora ao benefício de auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8.213/91 desde a data de cessação do benefício até a realização do exame pericial em juízo, quando deverá o benefício ser convertido para aposentadoria por invalidez (art. 42, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nPor fim, considerando que a verossimilhança das alegações da parte autora restou demonstrada, tornando-se para este juízo inconteste seu direito à percepção do benefício de auxílio-doença, bem como a existência de evidente receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em virtude da natureza alimentar do benefício em questão e da situação peculiar da autora (portadora de úlceras varicosa e dermatite ocre de membros inferiores), concedo a antecipação dos efeitos da tutela em sentença, com fulcro no art. 273, inciso I, do CPC, a fim de que seja restabelecido o benefício requerido imediatamente.\r\n\r\nRessalte-se que é possível a concessão de antecipação dos efeitos da tutela em sentença concessiva de benefício previdenciário, privilegiando-se assim o direito provável da parte autora em detrimento do direito improvável do INSS, dividindo-se o ônus da demora do processo entre as partes. Ainda, há que se considerar que a implantação do benefício não é medida material ou juridicamente irreversível, sendo, ao contrário, irreversível o prejuízo da requerente em não poder garantir a sobrevivência de forma digna. Comprovada a verossimilhança, a antecipação da tutela propicia maior dignidade, diminuição do sofrimento, melhoria da expectativa de vida e a segurança de sobrevivência, bens jurídicos de maior relevância e urgência do que os interesses do INSS.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente o pedido, para reconhecer a incapacidade permanente da parte autora e determinar ao INSS que restabeleça benefício de auxílio-doença NB 5012890147, a partir da data em que foi cessado (12/04/2007) até a data de realização da perícia judicial (que ocorreu em 11/11/2008), quando deverá ser convertido em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO INSS deverá ainda pagar as parcelas em atraso, corrigidas desde o respectivo vencimento e de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), acrescidas de juros de mora no importe de 1% ao mês, a contar da citação (Súmula nº 204, do STJ).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, por meio do Chefe do EADJ, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve o INSS restabelecer o benefício de auxílio-doença à requerente no prazo de 20 (vinte) dias, devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.000807-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. CARINA CASTRO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000289/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAutos nº 2008.51.68.000807-7\r\n\r\nAutor(a): LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259, de 12.07.2001, c/c arts. 38 e 81, parágrafo 3.º, ambos da Lei n.º 9.099, de 26.09.1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por LUIZ CARLOS DA SILVA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a conversão do benefício de auxílio-doença que aufere em aposentaria por invalidez, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portador de diabetes mellitus. \r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício de auxílio-doença, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nDa mesma forma, com relação à aposentadoria por invalidez, prescreve o artigo 42 da mesma Lei:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição” (grifos aditados)\r\n\r\nEm relação à qualidade de segurado e cumprimento da carência, tais requisitos presumem-se atendidos pela parte autora, tendo em vista que foi beneficiária do auxílio-doença previdenciário no período de 31/01/2006 a 22/09/2008, não tendo o INSS argüido qualquer questão a respeito.\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito (fls. 42-48) que a parte autora é portadora de diabetes mellitus (insulino-dependente), catarata diabética, polineuropatia diabética e doença de Huntington, que a incapacitam, definitivamente, para o exercício de qualquer atividade laboral.\r\n\r\nNão há dúvida, portanto, de que a autora é portadora de incapacidade laborativa de natureza permanente, insusceptível de reabilitação.\r\n\r\nAdemais, o laudo pericial atesta que o autor é portador da doença desde janeiro de 2000 e encontra-se incapacitado desde abril de 2006. \r\n\r\nPor outro lado, uma vez que a certeza da definitividade da incapacidade da parte autora somente adveio com a elaboração do laudo pericial em juízo, o benefício previdenciário do auxílio-doença deverá ser convertido em aposentadoria por invalidez após a data de realização do exame pericial em juízo (16/07/2008), devendo ser descontados os valores pagos em razão da percepção do auxílio-doença desde esta data.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos genéricos (carência e qualidade de segurada) e específicos (incapacidade laboral por mais de 15 dias, susceptível de reabilitação), faz jus a parte autora à conversão do benefício de auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8.213/91 em aposentadoria por invalidez (art. 42, da Lei nº 8.213/91), desde a data da realização da perícia judicial.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a incapacidade permanente da parte autora e determinar ao INSS que converta o benefício de auxílio-doença NB 5159405689 em aposentadoria por invalidez, a partir da data de realização da perícia judicial (que ocorreu em 16/07/2008), devendo, contudo, serem descontadas as parcelas pagas em razão da percepção do auxílio-doença desde esta data.\r\n\r\nO INSS deverá ainda pagar as parcelas em atraso, corrigidas desde o respectivo vencimento e de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), acrescidas de juros de mora no importe de 1% ao mês, a contar da citação (Súmula nº 204, do STJ).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, por meio do Chefe do EADJ, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 46 - 2008.51.68.001027-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES ROSA MONDEGO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAutos nº 2008.51.68.001027-8\r\n\r\nAutor(a): MARIA DAS DORES ROSA MONDEGO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259, de 12.07.2001, c/c arts. 38 e 81, parágrafo 3.º, ambos da Lei n.º 9.099, de 26.09.1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por MARIA DAS DORES ROSA MONDEGO em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentaria por invalidez, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portadora de problemas neurológicos, cardiológicos e anemia. \r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nDa mesma forma, com relação à aposentadoria por invalidez, prescreve o artigo 42 da mesma Lei:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição” (grifos aditados)\r\n\r\nEm relação à qualidade de segurado e cumprimento da carência, tais requisitos presumem-se atendidos pela parte autora, tendo em vista que foi beneficiária do auxílio-doença previdenciário no período de 21/12/2006 a 28/09/2007, não tendo o INSS argüido qualquer questão a respeito.\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito (fls. 54-57) que a parte autora é portadora de neuralgia do trigêmio, que a incapacita, definitivamente, para o exercício de sua atividade laboral atual - faxineira e/ou empregada doméstica. Acrescentou, ainda, que a parte autora está incapacitada para atuar em qualquer atividade laborativa dentro do mercado formal, por conta de sua patologia, associada ao fato de ser analfabeta e idosa (62 anos).\r\n\r\nAssim, o bojo das circunstâncias clínicas e sociais permite a conclusão de que o retorno da autora ao mercado formal de trabalho, com desempenho de atividade laborativa que garanta a sua subsistência, torne-se praticamente impossível.\r\n\r\nAdemais, embora não se possa precisar com certeza a data de surgimento da doença, o fato é que o início dos sintomas ocorreu há cerca de 3 anos, contados da data da realização da perícia judicial (ocorrida em 20/10/2008), após a autora ter sido submetida a cirurgia de cisto na mandíbula.\r\n\r\nPor outro lado, uma vez que a certeza da definitividade da incapacidade da parte autora somente adveio com a elaboração do laudo pericial em juízo, a requerente deverá receber o benefício previdenciário do auxílio-doença a partir da data de cessação do benefício (o que ocorreu em 28/09/2007 - fl. 46), sendo este convertido em aposentadoria por invalidez após a data de realização do exame pericial em juízo (20/10/2008).\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos genéricos (carência e qualidade de segurada) e específicos (incapacidade laboral por mais de 15 dias, susceptível de reabilitação), faz jus a parte autora ao benefício de auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8.213/91 desde a data de cessação do benefício até a realização do exame pericial em juízo, quando deverá o benefício ser convertido para aposentadoria por invalidez (art. 42, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nPor fim, considerando que a verossimilhança das alegações da parte autora restou demonstrada, tornando-se para este juízo inconteste seu direito à percepção do benefício de auxílio-doença, bem como a existência de evidente receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em virtude da natureza alimentar do benefício em questão e da situação peculiar da autora (portadora de neuralgia do trigêmio, analfabeta e idosa - 62 anos), concedo a antecipação dos efeitos da tutela em sentença, com fulcro no art. 273, inciso I, do CPC, a fim de que seja restabelecido o benefício requerido imediatamente.\r\n\r\nRessalte-se que é possível a concessão de antecipação dos efeitos da tutela em sentença concessiva de benefício previdenciário, privilegiando-se assim o direito provável da parte autora em detrimento do direito improvável do INSS, dividindo-se o ônus da demora do processo entre as partes. Ainda, há que se considerar que a implantação do benefício não é medida material ou juridicamente irreversível, sendo, ao contrário, irreversível o prejuízo da requerente em não poder garantir a sobrevivência de forma digna. Comprovada a verossimilhança, a antecipação da tutela propicia maior dignidade, diminuição do sofrimento, melhoria da expectativa de vida e a segurança de sobrevivência, bens jurídicos de maior relevância e urgência do que os interesses do INSS.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente o pedido, para reconhecer a incapacidade permanente da parte autora e determinar ao INSS que restabeleça benefício de auxílio-doença NB 5190287897, a partir da data em que foi cessado (28/09/2007) até a data de realização da perícia judicial (que ocorreu em 20/10/2008), quando deverá ser convertido em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO INSS deverá ainda pagar as parcelas em atraso, corrigidas desde o respectivo vencimento e de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), acrescidas de juros de mora no importe de 1% ao mês, a contar da citação (Súmula nº 204, do STJ).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, por meio do Chefe do EADJ, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve o INSS restabelecer o benefício de auxílio-doença à requerente no prazo de 20 (vinte) dias, devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.001085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO JOAQUIM DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000279/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Autos nº 2008.51.68.001085-0\r\n\r\nAutor: Celso Joaquim da Silva\r\n\r\nRéu : Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora embargou de declaração a sentença das fls. 28-30, relatando haver contradição, uma vez que o Juízo teria deixado de observar que a matéria em comento envolve relação jurídica de trato sucessivo, renovável mensalmente, razão pela qual restariam prescritas apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio que precedeu a propositura da ação, em conformidade com posicionamento jurisprudencial emanado do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nNão assiste razão ao embargante.\r\n\r\nInicialmente, cumpre destacar que, não obstante a argumentação explicitada acerca do caráter prescricional do pretenso direito da parte autora, a questão em tela trata de hipótese diversa, qual seja, de decadência do direito do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício previdenciário, cujo prazo peremptório de dez anos já havia transcorrido por ocasião da propositura da demanda em juízo.\r\n\r\nAdemais, há contradição quando o dispositivo da sentença não é conseqüência lógica de sua fundamentação, o que não se observa in casu. E, conforme decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: “A contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte”. (REsp 218.528/SP, Rel. Ministro César Asfor Rocha, 4ª. Turma, DJ 22/04/2002).\r\n\r\nDepreende-se, pois, que o embargante não persegue, na verdade, objetivo compatível com a índole do recurso, ou seja, não almeja suprir contradição porventura existente na sentença que ora impugna, mas sim, pretende, novamente, em vez disso, o reexame em substância da matéria já julgada.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, porque tempestivos, e nego-lhes provimento, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nPublique-se. Registrem-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.001148-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NUNES ROSA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAutos nº 2008.51.68.001148-9\r\n\r\nAutor(a): JORGE NUNES ROSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259, de 12.07.2001, c/c arts. 38 e 81, parágrafo 3.º, ambos da Lei n.º 9.099, de 26.09.1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por JORGE NUNES ROSA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença ou, alternativamente, a concessão de aposentaria por invalidez, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portadora de problemas cardíacos. \r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nDa mesma forma, com relação à aposentadoria por invalidez, prescreve o artigo 42 da mesma Lei:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição” (grifos aditados)\r\n\r\nEm relação à qualidade de segurado e cumprimento da carência, tais requisitos presumem-se atendidos pela parte autora, tendo em vista que foi beneficiária do auxílio-doença previdenciário no período de 01/04/2007 a 31/01/2008, não tendo o INSS argüido qualquer questão a respeito.\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito (fls. 26-28) que a parte autora é portadora de sequelas motoras de acidente vascular encefálico (AVE), além de hipertensão arterial sistêmica (HAS), diabetes e epilepsia, que a incapacitam, definitivamente, para o exercício de profissão atual - motorista - e também para qualquer outra atividade laborativa que exija trabalho braçal (pedreiro, estivador, servente) ou que ofereça risco de acidentes diante da ocorrência de uma convulsão (como a direção de veículos automotores, operar máquinas industriais ou pesadas, lidar com armas brancas e de fogo, trabalhar em alturas, trabalhar por turnos noturnos, assim como atuar em canteiros de obras como pedreiro ou servente).\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que, conforme destacou o perito judicial, a limitação funcional apontada é agravada pelos fatores idade avançada (o autor tem 54 anos) e baixo grau de escolaridade (apenas a 5ª série do ensino fundamental), além de nunca ter trabalhado em atividades burocráticas, tendo somente exercido as funções de motorista de caminhão, pedreiro e balconista de supermercado.\r\n\r\nAssim, o bojo das circunstâncias clínicas e sociais permite a conclusão de que o retorno do autor ao mercado formal de trabalho, com desempenho de atividade laborativa que garanta a sua subsistência, torne-se praticamente impossível.\r\n\r\nAdemais, o laudo pericial atesta que o início da doença remonta, pelo menos, desde outubro de 2006, data da tomografia computadorizada de crânio alterada, sugerindo isquemia. \r\n\r\nPor outro lado, uma vez que a certeza da definitividade da incapacidade da parte autora somente adveio com a elaboração do laudo pericial em juízo, a requerente deverá receber o benefício previdenciário do auxílio-doença a partir da data de cessação do benefício (o que ocorreu em 31/01/2008 - fl. 20), sendo este convertido em aposentadoria por invalidez após a data de realização do exame pericial em juízo (15/09/2008).\r\n\r\nEm razão da fungibilidade existente entre os benefícios por incapacidade, quais sejam, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, entendo que, uma vez constatada pela perícia a existência de incapacidade total, plena e definitiva para o exercício de qualquer atividade laborativa, é possível a condenação do INSS a proceder à conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez, ainda que tal pedido não esteja expresso na petição inicial.\r\n\r\nA concessão de um benefício ou outro se diferencia apenas em razão da gravidade da doença, estando ambos fundamentados no mesmo fenômeno, a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos genéricos (carência e qualidade de segurada) e específicos (incapacidade laboral por mais de 15 dias, susceptível de reabilitação), faz jus a parte autora ao benefício de auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8.213/91 desde a data de cessação do benefício até a realização do exame pericial em juízo, quando deverá o benefício ser convertido para aposentadoria por invalidez (art. 42, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente o pedido, para reconhecer a incapacidade permanente da parte autora e determinar ao INSS que restabeleça benefício de auxílio-doença NB 5202689868, a partir da data em que foi cessado (31/01/2008) até a data de realização da perícia judicial (que ocorreu em 15/09/2008), quando deverá ser convertido em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO INSS deverá ainda pagar as parcelas em atraso, corrigidas desde o respectivo vencimento e de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), acrescidas de juros de mora no importe de 1% ao mês, a contar da citação (Súmula nº 204, do STJ).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, por meio do Chefe do EADJ, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.001222-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000283/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOS Nº 2008.51.68.001222-6\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e estando devidamente instruído o feito, passo a decidir.\r\n\r\n1. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação com o fim de obter o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portadora de graves problemas de saúde, decorrentes de acidente de trânsito. \r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito (fls. 51-54) que a parte autora é portadora de pós-operatório mediato de lesão de tendão patelar direito, que a incapacita temporariamente e de forma restrita para as atividades que exijam esforços vigorosos, longas caminhadas e posição ortostática por longos períodos.\r\n\r\nNão há dúvida, portanto, de que a parte autora é portadora de incapacidade laborativa de natureza temporária, susceptível de reabilitação.\r\n\r\nDessa forma, com a adequada reabilitação a ser oferecida pelo INSS é perfeitamente possível que a parte autora volte a se inserir no mercado de trabalho em atividades profissionais que não agravem o seu estado de saúde.\r\n\r\nA qualidade de segurado, por sua vez, restou devidamente comprovada. Isso porque o autor percebeu auxílio-doença no período de 07.04.2000 a 24.01.2008, não perdendo, portanto, a qualidade de segurado (fl. 50). \r\n\r\nAssim, presentes os requisitos genéricos (carência e qualidade de segurada) e específicos (incapacidade laboral por mais de 15 dias, susceptível de reabilitação), faz jus a parte autora ao benefício de auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nOutrossim, como o perito do Juízo destacou que a incapacidade do autor teve início em abril de 2000, deve o benefício ser restabelecido desde o indevido cancelamento, o que ocorreu em 24.01.2008, vez que o quadro da parte autora permaneceu inalterado desde então, conforme restou demonstrado pela perícia médica. Destaco, por oportuno, que a parte autora deve sujeitar-se às futuras perícias designadas pelo INSS para avaliação de sua reabilitação.\r\n\r\nPor fim, considerando que a verossimilhança das alegações da parte autora restou demonstrada, tornando-se para este juízo inconteste seu direito à percepção do benefício de auxílio-doença, bem como a existência de evidente receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em virtude da natureza alimentar do benefício em questão, concedo a antecipação dos efeitos da tutela em sentença, com fulcro no art. 4º, da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 273, inciso I, do CPC, a fim de que seja restabelecido o benefício requerido imediatamente.\r\n\r\nQuebra Ressalte-se que é possível a concessão de antecipação dos efeitos da tutela em sentença concessiva de benefício previdenciário, privilegiando-se assim o direito provável da parte autora em detrimento do direito improvável do INSS, dividindo-se o ônus da demora do processo entre as partes. Ainda, há que se considerar que a implantação do benefício não é medida material ou juridicamente irreversível, sendo, ao contrário, irreversível o prejuízo do requerente em não poder garantir a sobrevivência de forma digna. Comprovada a verossimilhança, a antecipação da tutela propicia maior dignidade, diminuição do sofrimento, melhoria da expectativa de vida, cura de doenças e a segurança de sobrevivência, bens jurídicos de maior relevância e urgência do que os interesses do INSS.\r\n\r\n2. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente o pedido, para reconhecer a incapacidade temporária da parte autora e determinar ao INSS que restabeleça benefício de auxílio-doença NB 1175493527, a partir da data em que foi indevidamente cessado (24.01.2008), devendo pagar os respectivos atrasados, monetariamente corrigidos desde o vencimento de cada prestação, de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), bem como acrescida de juros moratórios no importe de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, por meio do Chefe do EADJ, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve o INSS restabelecer o benefício de auxílio-doença à requerente no prazo de 20 (vinte) dias, devendo comunicar a este Juízo o efetivo cumprimento da decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.68.001353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID FONTES (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000287/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2008.51.68.001353-0\r\n\r\nAUTOR: DAVID FONTES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por DAVID FONTES, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a concessão de benefício previdenciário por incapacidade.\r\n\r\nO réu apresentou proposta de acordo às fls. 87/89, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. O INSS cumprirá a homologação da sentença no prazo de até 45 dias a contar da intimação judicial da sentença de homologação do presente acordo. Ressalta-se que o cumprimento deverá efetivar-se em prazo inferior, mas o prazo acima é proposto como medida de segurança e para fomentar a disseminação nos próprios setores administrativos da autarquia do entendimento de que a transação é benéfica também em virtude de possibilitar melhor diálogo entre as partes e consecução de prazos mais adequados à realidade local dos setores encarregados do cumprimento das decisões judiciais;\r\n\r\n2. Será restabelecido o benefício de auxílio-doença NB 514.830.850-4 em nome da parte autora, a partir do dia seguinte a sua cessação, ocorrida em 14/11/2008;\r\n\r\n3. O autor será submetido a perícias periódicas, a cada 6 meses, pelos médicos desta autarquia a contar da data da realização da perícia judicial, para que seja verificado se persiste o estado incapacitante;\r\n\r\n4. Serão pagos, a título de atrasados, 90% das diferenças devidas, limitado o total do crédito a até no máximo 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na presente data, corrigidos monetariamente, sem incidência de juros legais. Tais valores serão apurados pela Contadoria do INSS após a aceitação da presente proposta;\r\n\r\n5. O pagamento dos atrasados será feito, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução n° 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\n6. A autarquia compromete-se a apresentar os cálculos dos atrasados para a expedição da RPV em até 45 dias após a comunicação à procuradoria especializada, pelo setor competente do restabelecimento do benefício;\r\n\r\n7. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda, inclusive danos morais e materiais;\r\n\r\n8. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei nº 8.213, de 1991; \r\n\r\n9. A parte autora, por sua vez, com o restabelecimento do benefício e a realização do pagamento dos atrasados, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária) da presente ação.\r\n\r\nNa peça de fl. 92, o autor manifestou, por meio de seu advogado regularmente constituído com poderes para transigir (fl. 05), sua concordância com a proposta formulada pelo Réu.\r\n\r\nO procedimento nos Juizados Especiais informa-se pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação, como disposto no Art. 2º, da Lei 9.099/1995. Por sua vez, o Art. 10, parágrafo único, da Lei n.º 10.259/2001, autoriza os representantes judiciais da União, autarquias, fundações e empresas públicas federais a conciliar, transigir ou desistir, nos processos da competência dos Juizados Especiais Federais. Tendo em conta essas diretrizes, é que deve o Juízo homologar o acordo entre as partes, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fundamentação, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no sentido de que o réu restabeleça o benefício de auxílio-doença NB 514.830.850-4 em nome da parte autora, a partir do dia seguinte a sua cessação, ocorrida em 14/11/2008, pagando 90% das diferenças devidas, limitado o total do crédito a até no máximo 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na presente data, corrigidos monetariamente, sem incidência de juros legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento do acordo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.001452-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. ROSANA DE MOURA PENNA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000284/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2008.51.68.001452-1\r\n\r\nAUTOR: WANDERLEY AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por WANDERLEY AZEVEDO DOS SANTOS, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o restabelecimento de seu benefício previdenciário por incapacidade.\r\n\r\nQuebra O réu apresentou proposta de acordo às fls. 40/41, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. O INSS cumprirá a homologação da sentença no prazo de até 40 dias a contar da data de homologação do presente acordo. Ressalta-se que o cumprimento deverá efetivar-se em prazo inferior, mas o prazo acima é proposto como medida de segurança e para fomentar a disseminação nos próprios setores administrativos da autarquia do entendimento de que a transação é benéfica também em virtude de possibilitar melhor diálogo entre as partes e consecução de prazos mais adequados à realidade local dos setores encarregados do cumprimento das decisões judiciais;\r\n\r\n2. Será restabelecido o benefício de auxílio-doença em nome da parte autora (NB 529.895.149-6) desde a data de cessação do benefício (30/11/2008);\r\n\r\n3. Serão pagos, a título de atrasados, o percentual 90% das diferenças devidas a partir da data de cessação do benefício (30/11/2008) até a efetiva implantação do benefício, sem juros, limitado o total do crédito a até no máximo 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na presente data;\r\n\r\n4. O pagamento dos atrasados será feito, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução n° 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, em cálculos a serem apresentados pelo INSS no prazo de 30 dias a contar da intimação do INSS do trânsito em julgado da sentença homologatória;\r\n\r\n5. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda;\r\n\r\n6. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei nº 8.213, de 1991; \r\n\r\n7. A parte autora, por sua vez, com a implantação do benefício e a realização do pagamento dos atrasados, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária) da presente ação;\r\n\r\n8. Comprometer-se-á a parte autora a se submeter, no prazo legal (art. 47 da Lei de Benefícios), contados da efetiva implantação do benefício, à perícia médica do INSS, para fins de aferição de sua incapacidade laborativa, reservando-se ao INSS o direito de rever administrativamente o benefício em caso de constatação de recuperação da atividade laborativa. Submeter-se-á, pois, a perícias regulares.\r\n\r\nNa peça de fl. 51, a parte autora manifestou, por meio de seu advogado regularmente constituído com poderes para transigir (fls. 05 e 28), sua concordância com a proposta formulada pelo Réu.\r\n\r\nO procedimento nos Juizados Especiais informa-se pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação, como disposto no Art. 2º, da Lei 9.099/1995. Por sua vez, o Art. 10, parágrafo único, da Lei n.º 10.259/2001, autoriza os representantes judiciais da União, autarquias, fundações e empresas públicas federais a conciliar, transigir ou desistir, nos processos da competência dos Juizados Especiais Federais. Tendo em conta essas diretrizes, é que deve o Juízo homologar o acordo entre as partes, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fundamentação, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no sentido de que o réu restabeleça o benefício de auxílio-doença NB 529.895.149-6 em nome da parte autora, desde a data de cessação, ocorrida em 30/11/2008, pagando 90% das diferenças devidas, limitado o total do crédito a até no máximo 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na presente data, sem incidência de juros legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento do acordo, no prazo de 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.68.002119-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO SOARES COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.002119-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, cumpra integralmente o item nº 01 do despacho anterior, haja vista que à fl. 53, não houve anexação dos documentos ali descritos.\r\n\r\n2. Atendido, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 50.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.68.002296-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIOSVALDO MICAELE (Adv. ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002296-7\r\n\r\nAUTOR: ARIOSVALDO MICAELE\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, concedido em 24/05/1998, conforme comprova o documento de fl. 06.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\n(Conforme Enunciado 63 da Turma Recursal). \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 05/06/2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, ante a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2009 \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.002396-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEZENILDO EMILIA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAutos nº 2008.51.68.002396-0\r\n\r\nAutor(a): DEZENILDO EMILIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259, de 12.07.2001, c/c arts. 38 e 81, parágrafo 3.º, ambos da Lei n.º 9.099, de 26.09.1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por DEZENILDO EMILIA DA SILVA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença ou, alternativamente, a concessão de aposentaria por invalidez, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portadora de cardiopatia hipertensiva, diabetes tipo II, coluna lombar e insuficiência renal. \r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nDa mesma forma, com relação à aposentadoria por invalidez, prescreve o artigo 42 da mesma Lei:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição” (grifos aditados)\r\n\r\nEm relação à qualidade de segurado e cumprimento da carência, tais requisitos presumem-se atendidos pela parte autora, tendo em vista que é beneficiária do auxílio-doença previdenciário, com DIB em 10/05/2008, sendo que a próxima perícia médica a ser realizada em âmbito administrativo está agendada para 03/07/2010 (fls. 64/65).\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito (fls. 71-75) que a parte autora é portadora de insuficiência renal crônica (hemodiálise), diabetes mellitus e hipertensão arterial, que a incapacitam, definitivamente, para o exercício de qualquer atividade laboral.\r\n\r\nNão há dúvida, portanto, de que a autora é portadora de incapacidade laborativa de natureza permanente, insusceptível de reabilitação.\r\n\r\nAdemais, o laudo pericial atesta que o início da incapacidade laborativa da parte autora remonta, no mínimo, de janeiro de 2008. \r\n\r\nPor outro lado, uma vez que a certeza da definitividade da incapacidade da parte autora somente adveio com a elaboração do laudo pericial em juízo, o benefício previdenciário do auxílio-doença deverá ser convertido em aposentadoria por invalidez após a data de realização do exame pericial em juízo (30/10/2008).\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos genéricos (carência e qualidade de segurada) e específicos (incapacidade laboral por mais de 15 dias, susceptível de reabilitação), faz jus a parte autora à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez (art. 42, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nCumpre esclarecer, ainda, que, não obstante a arguição suscitada pelo INSS, quanto à suposta perda do objeto em relação ao pedido formulado na inicial, esta não merece prosperar, tendo em vista que a parte autora formulou pedido alternativo, qual seja, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, pedido este negado pela autarquia.\r\n\r\nCom relação ao pedido de antecipação de tutela, verifico não estar presente o periculum in mora exigido pelo art. 273 do CPC, já que a parte autora é atualmente beneficiária do auxílio-doença, possuindo renda mensal para seu sustento.\r\n\r\nPor fim, descabe o pedido da parte autora quanto ao pagamento de indenização pelo INSS por danos morais e materiais que alega ter sofrido com o indeferimento de seu requerimento administrativo. \r\n\r\nA responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público pelos danos causados por seus agentes encontra seu fundamento no § 6º do art. 37 da Carta da República, que consagra a teoria da responsabilidade objetiva do Estado.\r\n\r\nAssim, o Estado responde, independentemente da existência de culpa, pelos danos que seus agentes causarem a terceiros no exercício da função pública ou a pretexto de exercê-la.\r\n\r\nNo caso vertente, a parte autora não demonstrou de forma satisfatória a existência do ato ilícito e do dano que teriam sido praticados pela Autarquia Previdenciária, de modo a comprovar o fato constitutivo de seu direito, nos moldes preconizados pelo art. 333, I do CPC.\r\n\r\nO mero indeferimento de benefício previdenciário, sem prova consistente da ilegalidade cometida e dos danos extrapatrimoniais suportados, não se presta a caracterizar o dano moral.\r\n\r\nNo caso em tela, não restou configurada a hipótese de responsabilidade do INSS, tendo em vista que se encontra no âmbito de sua competência rejeitar os pedidos de concessão de benefícios previdenciários que entende não terem preenchido os requisitos necessários para seu deferimento.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para reconhecer a incapacidade permanente da parte autora e determinar ao INSS que converta o benefício de auxílio-doença NB 5305543904 em aposentadoria por invalidez, a partir da data de realização da perícia judicial (que ocorreu em 30/10/2008), devendo, contudo, serem descontadas as parcelas pagas desde então a título de auxílio-doença.\r\n\r\nO INSS deverá ainda pagar as parcelas em atraso, corrigidas desde o respectivo vencimento e de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), acrescidas de juros de mora no importe de 1% ao mês, a contar da citação (Súmula nº 204, do STJ).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, por meio do Chefe do EADJ, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.002565-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MACIEL DO NASCIMENTO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000277/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2008.51.68.002565-8\r\n\r\nAUTOR: LOURDES MACIEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por LOURDES MACIEL DO NASCIMENTO, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o restabelecimento do seu benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nO réu apresentou proposta de acordo às fls. 28/30, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. O INSS cumprirá a homologação do acordo no prazo de até 45 dias a contar da presente data. Ressalta-se que o cumprimento deverá efetivar-se em prazo inferior, mas o prazo acima é proposto como medida de segurança e para fomentar a disseminação nos próprios setores administrativos da autarquia do entendimento de que a transação é benéfica também em virtude de possibilitar melhor diálogo entre as partes e consecução de prazos mais adequados à realidade local dos setores encarregados do cumprimento das decisões judiciais;\r\n\r\n2. Será restabelecido o benefício de auxílio-doença NB 523.661.555-7 em nome da parte autora, a partir do dia seguinte a sua cessação, ou seja, 01/11/2008;\r\n\r\n3. O autor será submetido a perícias periódicas, a cada 6 meses, pelos médicos desta autarquia a contar da data da realização da perícia judicial, para que seja verificado se persiste o estado incapacitante;\r\n\r\n4. Serão pagos, a título de atrasados, 90% das diferenças devidas, limitado o total do crédito a até no máximo 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na presente data, corrigidos monetariamente, sem incidência de juros legais. Tais valores serão apurados pela Contadoria do INSS após a aceitação da presente proposta;\r\n\r\n5. O pagamento dos atrasados será feito, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução n° 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\n6. A autarquia compromete-se a apresentar os cálculos dos atrasados para a expedição da RPV em 30 dias após a comunicação à procuradoria especializada, pelo setor competente do restabelecimento do benefício;\r\n\r\n7. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda, inclusive danos morais e materiais;\r\n\r\n8. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei nº 8.213, de 1991; \r\n\r\n9. A parte autora, por sua vez, com o restabelecimento do benefício e a realização do pagamento dos atrasados, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária) da presente ação.\r\n\r\nNa peça de fl. 33, o autor manifestou, por meio de seu advogado regularmente constituído com poderes para transigir (fl. 05), sua concordância com a proposta formulada pelo Réu.\r\n\r\nO procedimento nos Juizados Especiais informa-se pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação, como disposto no Art. 2º, da Lei 9.099/1995. Por sua vez, o Art. 10, parágrafo único, da Lei n.º 10.259/2001, autoriza os representantes judiciais da União, autarquias, fundações e empresas públicas federais a conciliar, transigir ou desistir, nos processos da competência dos Juizados Especiais Federais. Tendo em conta essas diretrizes, é que deve o Juízo homologar o acordo entre as partes, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fundamentação, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no sentido de que o réu restabeleça o benefício de auxílio-doença NB 523.661.555-7 em nome da parte autora, a partir do dia seguinte a sua cessação, ou seja, 01/11/2008, pagando, a título de atrasados, 90% das diferenças devidas, limitado o total do crédito a até no máximo 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na presente data, corrigidos monetariamente, sem incidência de juros legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento do acordo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.002582-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SELMA ROSARIO SARDINHA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.002582-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1.Intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2.Se nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, cumpra a Secretaria o item nº 02 do despacho anterior, expedindo o mandado de verificação de condição sócio-econômica.\r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.002669-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA DE JESUS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOS Nº 2008.51.68.002669-9\r\n\r\nAUTORA: MARIA PEREIRA DE JESUS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e estando devidamente instruído o feito, passo a decidir.\r\n\r\n1. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação com o fim de obter a concessão do benefício de auxílio-reclusão, tendo em vista a prisão do seu filho, Adenis de Jesus Santos.\r\n\r\nO art. 80 da Lei 8.213/91 estabelece ser devido o auxílio-reclusão, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.\r\n\r\nA autora requereu, em 28-01-2008, o benefício de auxílio-reclusão em virtude da prisão de seu filho. O pedido foi negado pelo INSS, conforme documento de fl. 10, sob a alegação de falta da qualidade de dependente ou de pessoa designada.\r\n\r\nInicialmente, não se discute a qualidade de segurado do filho da autora, porque o último vínculo de trabalho do mesmo encerrou-se em 31-07-2007 (fl. 12) e, de acordo com o art. 15, II e § 4º da Lei 8.213/91, ele teria mantido a qualidade de segurado, ao menos, até 16-08-2007, data em que foi preso (fl. 11).\r\n\r\nLogo, o que importa à resolução do litígio é a verificação da dependência econômica da autora em relação ao seu filho, bem como a condição de baixa renda da mesma, exigida pelo art. 201, IV, da CF/88.\r\n\r\nQuanto à dependência econômica, restou demonstrado nos autos que a autora, qualificada na inicial como “do lar”, morava apenas com seu filho Adenis até este ser preso, em 16-08-2007, sendo que era ele quem sustentava o lar, já que era o único com carteira assinada e emprego fixo. Após a reclusão do filho, a autora (que, antes de se mudar com o filho para a cidade, onde ele conseguiu emprego, trabalhava na roça com o mesmo capinando o quintal de outras pessoas), precisou se manter com trabalhos esporádicos de diarista e com o eventual auxílio financeiro de parentes, o que ainda faz com dificuldades.\r\n\r\nA controvérsia aventada pelo INSS, acerca da informação constante do CNIS, no sentido da divergência de endereços da autora e de seu filho, restou devidamente esclarecida, uma vez que os depoimentos colhidos em audiência foram congruentes ao esclarecer que a autora e seu filho moraram inicialmente na Estrada de Capivari, localidade rural que é uma espécie de continuação da Estrada de Xerém (endereço constante do CNIS da autora), sendo que ambos mudaram-se para a rua Jovita Feitosa, 190, conhecida como “Vai quem quer”, área urbana, porque a região anterior era tida por perigosa e pelo fato de ter o filho conseguido emprego na cidade. Outrossim, a inexistência de comprovante de residência em nome da autora em relação ao último endereço se deve ao fato de se tratar de casa alugada pelo filho da mesma, sendo que a conta de luz estava no nome da proprietária. Ademais, após a prisão de Adenis, a autora, não tendo mais condições financeiras de pagar o aluguel, passou a residir em um “barraco” (área de assentamento rural).\r\n\r\nAssim, não pairam dúvidas sobre a constatação de que a autora guarda relação de dependência econômica para com seu filho Adenis. \r\n\r\nQuanto ao requisito referente à condição de baixa renda ostentada pela parte autora, cumpre analisar o disposto no art. 13 da EC nº 20/98, dispondo que:\r\n\r\nAté que a lei discipline o acesso ao salário-família e auxílio-reclusão para os servidores, segurados e seus dependentes, esses benefícios serão concedidos apenas àqueles que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 360,00, que, até a publicação da lei, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a norma constitucional determinou que a renda a ser considerada para fins de concessão ou não do benefício, é a renda dos dependentes do segurado recluso. Afinal, é a necessidade dos dependentes que será objeto de análise para deferimento do auxílio-reclusão. Neste sentido:\r\n\r\nConsoante dispõe o inciso IV do art. 201 da Constituição Federal, o auxílio-reclusão será devido aos dependentes dos segurados de baixa renda, renda esta que, segundo jurisprudência pacífica desta Corte, diz respeito aos ganhos dos dependentes do segurado recolhido à prisão (Precedente: TRF4, AC 2003.04.01.016397-0, Sexta Turma, Relator João Batista Pinto Silveira, publicado em 16/11/2005).(TRF 4ª Reg. AC nº 2004.04.01.027270-1/PR. Quinta Turma, Rel. Celso Kipper. Publicado no DE em 13-02-07)\r\n\r\nNo entanto, o art. 116 do Decreto 3.048/99, ao regulamentar o art. 13 da EC nº 20/98, determinou que:\r\n\r\nO auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, desde que o seu último salário-de-contribuição seja inferior ou igual a R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nQuebra É de se considerar que no Brasil somente são admitidos decretos de cunho executivo, destinados à fiel execução de lei. No caso em tela, contudo, o art. 116 do Dec. 3.048/99 não só extrapola o contido no art. 201, IV da CF/88, como também contraria expressamente o seu comando legal, em especial o contido no art. 13 da EC nº 20/98. Nesse sentido é válida a lição de Celso Antonio Bandeira de Mello, in Curso de Direito Administrativo, 17ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 337:\r\n\r\n\"Assim, toda a dependência e subordinação do regulamento à lei, bem como os limites em que se há de conter, manifestam-se revigorasamente no caso de instruções, portarias, resoluções, regimentos ou normas quejandas. Desatendê-los implicaria inconstitucionalidade. (...) Se o regulamento não pode criar direitos ou restrições à liberdade, propriedade e atividades dos indivíduos que já não estejam estabelecidos e restringidos na lei, menos ainda poderão fazê-lo instruções, portarias ou resoluções.\"\r\n\r\nNota-se, portanto, que o art. 116 do Dec. 3.048/99 está em desacordo com o estabelecido na CF/88. Logo, diante do conjunto probatório anteriormente apreciado, tenho que a autora, na condição de dependente de Adenis de Jesus Santos, faz jus ao recebimento do benefício de auxílio-reclusão, por não constituir renda própria suficiente para o seu sustento.\r\n\r\nAssim, é devido o pagamento do benefício de auxílio-reclusão à parte autora, no período de 28-01-2008 (DER) até a data de soltura do recluso - considerando-se que a autora colacionou à fl. 46 dos autos o atestado de permanência de Adenis de Jesus Santos no Presídio Elizabeth Sá Rego/Bangu-V.\r\n\r\nPor fim, considerando que a verossimilhança das alegações da parte autora restou demonstrada, tornando-se para este juízo inconteste seu direito à percepção do benefício de auxílio-reclusão, bem como a existência de evidente receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em virtude da natureza alimentar do benefício em questão, concedo a antecipação dos efeitos da tutela em sentença, com fulcro no art. 4º, da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 273, inciso I, do CPC, a fim de que seja implantado o benefício requerido imediatamente.\r\n\r\nRessalte-se que é possível a concessão de antecipação dos efeitos da tutela em sentença concessiva de benefício previdenciário, privilegiando-se assim o direito provável da parte autora em detrimento do direito improvável do INSS, dividindo-se o ônus da demora do processo entre as partes. Ainda, há que se considerar que a implantação do benefício não é medida material ou juridicamente irreversível, sendo, ao contrário, irreversível o prejuízo do requerente em não poder garantir a sobrevivência de forma digna. Comprovada a verossimilhança, a antecipação da tutela propicia maior dignidade, diminuição do sofrimento, melhoria da expectativa de vida, cura de doenças e a segurança de sobrevivência, bens jurídicos de maior relevância e urgência do que os interesses do INSS.\r\n\r\n2. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil e condeno o INSS na obrigação de pagar à autora, no período de 28-01-2008 até a data de soltura de seu filho Adenis de Jesus Santos, o benefício de auxílio-reclusão, com fulcro no art. 80 da Lei 8.213/91. Sobre as parcelas em atraso, incidirão correção monetária de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), desde a data em que devida cada parcela e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (Súmula nº 204, do STJ).\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve o INSS implantar o benefício de auxílio-reclusão à requerente no prazo de 20 (vinte) dias, devendo comunicar a este Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.68.002680-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE SALES DE ASSIS LIMA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2008.51.68.002680-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora esclareça, comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 03/02/2009, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.68.002854-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000291/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso nº : 2008.51.68.002854-4\r\n\r\nAutora: TEREZINHA ALMEIDA DOS SANTOS, RG: 06566103-5 IFP\r\n\r\nAdvogada: MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO, OAB/RJ Nº 76901\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nProcuradora: PAULA MONTENEGRO DIAS, matricula nº 1553149\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPresentes a parte autora e seu patrono, presente também a procuradora do INSS.\r\n\r\nAberta a sessão, o INSS formulou proposta de conciliação nos seguintes termos:\r\n\r\n1) O INSS cumprirá a homologação da sentença no prazo de até 30 dias a contar da presente data. Ressalta-se que o cumprimento deverá efetivar-se em prazo inferior, mas o prazo acima é proposto como medida de segurança e para fomentar a disseminação nos próprios setores administrativos da autarquia do entendimento de que a transação é benéfica também em virtude de possibilitar melhor diálogo entre as partes e consecução de prazos mais adequados à realidade local dos setores encarregados do cumprimento das decisões judiciais.\r\n\r\n2) Será implantado o benefício de pensão por morte em nome da autora TEREZINHA ALMEIDA DOS SANTOS, tendo como instituidor seu companheiro RIVALDO ALVES DE SOUZA. A data do início do benefício (DIB) será a data de requerimento administrativo,12/03/2008, data a partir da qual ocorrerão os efeitos financeiros.\r\n\r\n3) Serão pagos, a título de atrasados, 90% das diferenças devidas a partir da DER até a data da implantação do benefício, corrigidos monetariamente, contudo, sem incidência de juros, limitado o total do crédito a até no máximo 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na presente data.\r\n\r\n4) O pagamento dos atrasados será feito, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, sendo o cálculo apresentado pelo INSS em até 60 (sessenta) dias a contar da presente data.\r\n\r\n5) A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.\r\n\r\n6) Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei 8.213 de 1991. \r\n\r\n7) A parte autora, por sua vez, com a implantação do benefício e a realização do pagamento dos atrasados, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária) da presente ação. \r\n\r\nA Autora, em audiência, concordou com a proposta formulada pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nDetermino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da presente data, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublicada em audiência. Intimadas as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.003077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE DE SOUSA GOMES (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2008.51.68.003077-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora esclareça, comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 16/02/2009, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2008.51.68.003307-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DO RAMO DA SILVA (Adv. ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000280/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Autos nº 2008.51.68.003307-2\r\n\r\nAutor(a): SEVERINO DO RAMO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259, de 12.07.2001, c/c arts. 38 e 81, parágrafo 3.º, ambos da Lei n.º 9.099, de 26.09.1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por SEVERINO DO RAMO DA SILVA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de benefício por incapacidade, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portadora de cardiopatia grave e hipertensão arterial. \r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nDa mesma forma, com relação à aposentadoria por invalidez, prescreve o artigo 42 da mesma Lei:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição” (grifos aditados)\r\n\r\nEm relação à qualidade de segurado e cumprimento da carência, tais requisitos presumem-se atendidos pela parte autora, tendo em vista que seu último vínculo empregatício encerrou-se em 01/12/2006 e seu requerimento administrativo foi apresentado em 01/11/2007, não tendo o INSS argüido qualquer questão a respeito.\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito (fls. 47-49) que a parte autora é portadora de miocardiopatia dilatada, com importante comprometimento de musculatura cardíaca e com sinais eletrocardiográficos recentes de isquemia miocárdica, que a incapacita, definitivamente, para o exercício de atividade em geral que demandem esforço físico e/ou stress emocional.\r\n\r\nRessaltou, ainda, o perito judicial, que a limitação funcional apontada é agravada pelo fato do autor encontrar-se atualmente com 61 anos de idade, ter grau de instrução elementar e capacitação profissional baixa (pintor de obras - servente), razão pela qual não vislumbra “nenhuma atividade laborativa que o mesmo possa exercer, SEM risco potencial para sua vida”.\r\n\r\nAssim, o bojo das circunstâncias clínicas e sociais permite a conclusão de que o retorno do autor ao mercado formal de trabalho, com desempenho de atividade laborativa que garanta a sua subsistência, torne-se praticamente impossível.\r\n\r\nAdemais, embora não se possa precisar com certeza a data de surgimento da doença, o fato é que o início dos sintomas ocorreu há cerca de 5 anos, contados da data da realização da perícia judicial (ocorrida em 08/12/2008). \r\n\r\nAssim, presentes os requisitos genéricos (carência e qualidade de segurada) e específicos (incapacidade laboral por mais de 15 dias, susceptível de reabilitação), faz jus a parte autora ao benefício de aposentadoria por invalidez (art. 42, da Lei nº 8.213/91), desde a data de entrada do requerimento administrativo (01/11/2007, cf. fl. 12).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente o pedido, para reconhecer a incapacidade permanente da parte autora e determinar ao INSS que implante o benefício de aposentadoria por invalidez, a partir da DER (01/11/2007).\r\n\r\nO INSS deverá ainda pagar as parcelas em atraso, corrigidas desde o respectivo vencimento e de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), acrescidas de juros de mora no importe de 1% ao mês, a contar da citação (Súmula nº 204, do STJ).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, por meio do Chefe do EADJ, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2008.51.68.003317-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA LAVRADOR DE SOUSA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso nº : 2008.51.68.003317-5\r\n\r\nAutora: NEUZA LAVRADOR DE SOUZA, RG: 12570269-6 IFP\r\n\r\nAdvogada: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES MACHADO, OAB/RJ Nº 105264\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nProcuradora: PAULA MONTENEGRO DIAS, matricula nº 1553149\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDispensada a oitiva da terceira testemunha, com a concordância das partes. Defiro a juntada do documento apresentado pelo INSS. Defiro a juntada do substabelecimento apresentado pela parte autora. Venham os autos conclusos para sentença. Nada mais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Março de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2008.51.68.003503-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA FERNANDES OLIVEIRA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA, LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso nº : 2008.51.68.003503-2\r\n\r\nAutora: JORGINA FERNANDES OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JORGINA FERNANDES OLIVEIRA, em face do INSS, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação da ré à concessão de pensão por morte de seu filho, Luiz Carlos Fernandes de Oliveira, desde a data de entrada do requerimento administrativo. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesignada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de fevereiro de 2009, esta restou cancelada ante a informação prestada à fl. 63, acerca do falecimento da autora, ocorrido no dia 08/02/2009, conforme certidão de óbito acostada à fl. 67.\r\n\r\nCom efeito, comprovado o falecimento da autora e inexistindo manifestação acerca de eventuais habilitandos à pensão por morte de Luiz Carlos Fernandes de Oliveira (que não deixou filhos e morreu na condição de solteiro, sendo seu pai, marido da autora, já falecido à época de seu óbito), o feito deve ser extinto, sem resolução do mérito, face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido do processo, qual seja, a constituição do pólo ativo da demanda.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.68.003784-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMERVAL ALVARINDO DA SILVA (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003784-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada dos presentes autos em relação ao Processo nº 2005.51.10.006065-8, intime-se a parte autora, para no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos referidos autos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2008. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2008.51.68.003930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILÇARA DA SILVA PEREIRA DA CUNHA (Adv. ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.003930-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, CRM nº 5238710-3, especializado em Clínica Médica/Cardiologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 30/03/2009 às 16:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Av. Dr. Manoel Teles, nº 113 - sala 207 - Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias-RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS às fls. 21/22, como também aos quesitos da autora, caso a mesma os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2008.51.68.004136-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MENDES DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA WANDERLEY XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004136-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, CRM nº 52.38710-3, especializado em Clínica Médica, Cardiologia e Endocrinologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 30/03/2009 às 14:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113 - sala 207 - Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos do autor à fl.04, aos quesitos do INSS à fl. 29 e à pergunta do Juízo: \r\n\r\na) a periciada se encontra incapacitada para os atos da vida independente e para o trabalho? \r\n\r\n2. Apresentado o laudo e em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2008.51.68.004180-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO COELHO DUARTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.004180-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça à fl. 44, fornecendo, se for o caso, número de contato telefônico para possibilitar que o oficial de justiça entre em contato com a parte autora, com o fim de realizar a diligência, acompanhado pela mesma.\r\n\r\n2. Cumprido, renove-se a diligência e aguarde-se a juntada do laudo pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2008.51.68.004258-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO DE OLIVEIRA CORREA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA, RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004258-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, CRM nº 52.38710-3, especializado em Clínica Médica, Cardiologia e Endocrinologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 30/03/2009 às 14:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113 - sala 207 - Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder à pergunta do Juízo e aos quesitos do INSS à fl. 140, como também aos quesitos do autor, caso o mesmo os apresente. \r\n\r\nPergunta do Juízo:\r\n\r\na) o periciado se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho? \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça à fl. 156, fornecendo, se for o caso, número de contato telefônico para possibilitar que o oficial de justiça entre em contato com a parte autora, com o fim de realizar a diligência, acompanhado pela mesma.\r\n\r\n3. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2008.51.68.004260-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR VENTURA DE OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004260-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, CRM nº 5238710-3, especializado em Clínica Médica, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 30/03/2009 às 17:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113 - sala 207 - Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias- RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS à fl. 35, como também aos quesitos do autor, caso o mesmo os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde do autor, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2008.51.68.004368-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.004368-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1.Tendo em vista a certidão retro, determino novo horário, dia 14/04/2009 às 10:15 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias-RJ. \r\n\r\n2.Intimem-se as partes do novo horário.\r\n\r\n3. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n71 - 2008.51.68.004384-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CLARA FREITAS MENEZES (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso nº : 2008.51.68.004384-3\r\n\r\nAutor(a): REGINA CLARA FREITAS MENEZES, RG: 08482192-5 IFP\r\n\r\nAdvogado(a): JOSÉ GERALDO JANUARIO DA SILVA, OAB/RJ Nº 121121\r\n\r\nRé(u): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nProcurador: PAULA MONTENEGRO DIAS, matricula nº 1553149\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a juntada dos documentos apresentados pela parte autora em audiência, sendo dada vista ao INSS. Venham os autos conclusos para sentença. Nada mais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2008.51.68.004531-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA MARIA LUCAS ACIOLLI (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004531-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nConverto o feito em diligência a fim de deferir o prazo de mais 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente a segunda parte do despacho de fl. 48, indicando corretamente o pólo passivo da demanda, incluindo ORENI MARIA BARBOSA SARAIVA, com os devidos dados para a citação da mesma (endereço, inclusive), assim como a menor VITORIA ACIOLLI SARAIVA, tendo em vista a existência de interesses conflitantes entre mãe e filha, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2008.51.68.004761-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PAULO DE MOURA (Adv. ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.004761-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1.Tendo em vista a certidão retro, determino novo horário, dia 24/03/2009 às 10:15 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias-RJ. \r\n\r\n2.Intimem-se as partes do novo horário.\r\n\r\n3. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n74 - 2008.51.68.004849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS (Adv. AGNALDO ADOLFO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004849-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, CRM nº 52.38710-3, especializado em Clínica Médica, Cardiologia e Endocrinologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 30/03/2009 às 15:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113 - sala 207 - Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder à pergunta do Juízo e aos quesitos do INSS, estes depositados, como também aos quesitos do autor, caso o mesmo os apresente. \r\n\r\nPergunta do Juízo:\r\n\r\na) o periciado se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho? \r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual ?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portador autor encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portador o autor, por si só, o incapacita para o trabalho de forma geral, ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO autor está incapaz para atos da vida independe, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5. Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\n2. Tudo concluído, e em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2008.51.68.005046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALOME RIBEIRO DA COSTA (Adv. WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2009 . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.005046-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA SALOME RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte, oriundo do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 12/04/1994, conforme comprovam os documentos de fls. 07 e 10.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que \r\n\r\ntomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07.( Conforme Enunciado 63 da Turma Recursal). \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nNote-se, por oportuno, que a análise da decadência recaiu sobre o benefício originário, uma vez que é a RMI deste benefício que deve ser revista para posterior reflexo no benefício de pensão que a parte autora recebe.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, ante a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2008.51.68.006337-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE DIAS LIMA (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006337-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, CRM nº 52.38710-3, especializado em Clínica Médica, Cardiologia e Endocrinologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 30/03/2009 às 15:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113 - sala 207 - Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder à pergunta do Juízo, aos quesitos do INSS às fls. 39/40, como também aos quesitos da autora, caso a mesma os apresente. \r\n\r\nPergunta do Juízo:\r\n\r\na) A periciada se encontra incapacitada para os atos da vida independente e para o trabalho? \r\n\r\n2. Tudo concluído, e em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2008.51.68.006576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODENEY DA SILVA PIMENTEL (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.006576-0\r\n\r\nRODENEY DA SILVA PIMENTEL (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 28 a 38. Nada prover, tendo em vista que o processo foi extinto sem julgamento de mérito, conforme sentença de fls.25 e 26. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 09 de março de 2009\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n78 - 2008.51.68.006745-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ALVES PINTO (Adv. SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006745-8\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça (art. 4º da Lei nº 1.060/1950).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nDeixo, por ora, de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2008.51.68.006976-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.68.006976-5 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. KARLA NANCI GRANDO \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA DO SOCORRO SILVA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação do Réu a conceder o benefício de pensão por morte. Requer, ainda, que seja deferido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimada a trazer aos autos sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nDesta forma, verifico que a petição inicial não atende ao disposto no artigo 283, do Código de Processo Civil, vez que não restou instruída com documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2009\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n80 - 2008.51.68.007185-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU JOSE CARVALHO JUNIOR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.68.007185-1 \r\n\r\nAUTOR: ALCEU JOSE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. KARLA NANCI GRANDO \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ALCEU JOSE CARVALHO JUNIOR em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação do Réu a conceder o benefício assistencial de amparo social ao deficiente. Requer, ainda, que seja deferido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fl. 17, verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de março de 2009\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n81 - 2008.51.68.007566-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007566-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo, todos os salários de contribuição vertidos pelo autor de 07/1994 até o advento da aposentadoria, , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCom a vinda das informações, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n82 - 2009.51.68.000101-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA ALVES FERREIRA (Adv. ANA PAULA ALVARENGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.000101-4 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. Atendido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n83 - 2009.51.68.000120-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.000120-8 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida e concedo o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60(sessenta) anos de idade. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. Atendido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n84 - 2009.51.68.000122-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000122-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte a autora para fornecer a este Juízo a carta de concessão de seu benefício previdenciário de auxílio doença, contendo DIB, salário de benefício além dos salários de contribuição utilizados no cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nCaso a aposentadoria por invalidez tenha ocorrido após 11/1999, faz-se necessário, além dos salários de contribuição utilizados no cálculo do auxílio-doença, todos os salários de contribuição vertidos pelo autor de 07/1994 até o advento da aposentadoria.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCom a vinda das informações, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n85 - 2009.51.68.000180-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA DIAS DA SILVA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.000180-4 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos presentes autos, cópia da identidade e do CPF da autora.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. Atendido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n86 - 2009.51.68.000226-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON FERREIRA DA SILVA (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.000226-2 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3. Atendido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n87 - 2009.51.68.000291-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DA SILVA COELHO (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.000291-2 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, esclareça a especialidade médica que requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. Atendido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n88 - 2009.51.68.000394-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTUNES MARTINS (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES, LAURA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000394-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo relação contendo todos os salários de contribuição vertidos pelo autor de 07/1994 até o advento da aposentadoria. \r\n\r\nCom a vinda das informações, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n89 - 2009.51.68.000395-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MUNIZ MACHADO (Adv. ALEXANDRE SILVA MAGNO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.000395-3 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, esclareça a especialidade médica que requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. Atendido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n90 - 2009.51.68.000431-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA MARQUES MOREIRA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000431-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo relação contendo todos os salários de contribuição vertidos pelo autor de 07/1994 até o advento da aposentadoria. \r\n\r\nCom a vinda das informações, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n91 - 2009.51.68.000625-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO GALDINO LEITE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000625-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo, todos os salários de contribuição vertidos pelo autor de 07/1994 até o advento da aposentadoria, , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCom a vinda das informações, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n92 - 2009.51.68.000677-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA CORREA (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.000677-2 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. Atendido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n93 - 2009.51.68.000724-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE MENEZES (Adv. SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.000724-7 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. Atendido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n94 - 2009.51.68.000765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRANI CAMARGO DA ERCARNAÇÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000765-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo, todos os salários de contribuição vertidos pelo autor de 07/1994 até o advento da aposentadoria, , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCom a vinda das informações, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n95 - 2009.51.68.000803-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE HENRIQUE DUARTE GADELHA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.000803-3 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, esclareça em que especialidade médica requer sua perícia médica, devendo a mesma, requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\n3. Nomeio o Dr. Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ nº 129.700 da Assistência Judiciária Gratuita Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n4. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n5. Atendido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n6. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n96 - 2009.51.68.000807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CARVALHO ROCHA ARAUJO (Adv. NAILZA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.000807-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3. Atendido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n97 - 2009.51.68.000839-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO SALES PEIXOTO (Adv. AMARILIO MARQUES ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.000839-2 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. Atendido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n98 - 2009.51.68.000850-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARCAL VIEIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.000850-1 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3. Atendido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n99 - 2009.51.68.000865-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLON MARINHEIRO DA SILVA (Adv. DIOGO DA SILVA BASTOS, DIEGO DA SILVA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000865-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo todos os salários de contribuição vertidos pelo autor de 07/1994 até o advento da aposentadoria. \r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a vinda das informações, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n100 - 2009.51.68.000867-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEY MIRANDA DA SILVA (Adv. DIOGO DA SILVA BASTOS, DIEGO DA SILVA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000867-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo todos os salários de contribuição vertidos pelo autor de 07/1994 até o advento da aposentadoria. \r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a vinda das informações, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n101 - 2009.51.68.000871-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON CESAR DE OLIVEIRA (Adv. DIOGO DA SILVA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000871-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo todos os salários de contribuição vertidos pelo autor de 07/1994 até o advento da aposentadoria. \r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a vinda das informações, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n102 - 2009.51.68.000875-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ALEXANDRINA DA SILVA (Adv. DIOGO DA SILVA BASTOS, DIEGO DA SILVA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.000875-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dias), trazer aos autos expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa da inicial, a parte autora pretende ver o INSS compelido a lhe conceder revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez, sob alegação de que sofreu prejuízo financeiro, baseando-se no disposto no art 29, § 5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n103 - 2009.51.68.000876-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BERNARDO DO NASCIMENTO (Adv. DIOGO DA SILVA BASTOS, DIEGO DA SILVA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000876-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo todos os salários de contribuição vertidos pelo autor de 07/1994 até o advento da aposentadoria. \r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a vinda das informações, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n104 - 2007.51.68.001439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEIDE LOPES FERNANDES (Adv. MARIA DO SOCORRO ALVES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001439-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro petição de fls.74, eis que a parte autora já retirou alvará conforme fls.71, e o processo já encontra-se concluído. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n105 - 2007.51.68.003753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VENTURA DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003753-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 48 e 49 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n106 - 2007.51.68.005540-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO GOMES FERREIRA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005540-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.34 e 35 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n107 - 2007.51.68.005644-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA BRITO MOUTINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.68.005644-4\r\n\r\nAUTOR:LUCIANA BRITO MOUTINHO\r\n\r\nRÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nDispenso o relatório na forma da lei.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nLUCIANA BRITO MOUTINHO postula a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de indenização por danos morais, em decorrência da inscrição indevida de seus nomes em cadastro restritivo de proteção ao crédito, assim como a retirada de seu nome do cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nSustenta a parte autora que contraiu um empréstimo em 2004 no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) com a CEF - Caixa Econômica Federal, e que somente de dezembro de 2005 procurou o Banco a fim de efetuar o pagamento da referida dívida e, em acordo firmado com o mesmo, autorizou o débito em sua conta corrente a fim de quitar o empréstimo. Todavia, alega que a CEF a inscreveu indevidamente no SERASA, pois o acordo havia sido formalizado em dezembro de 2005 e, no entanto, em 31/05/2007, seu nome ainda constava no Órgão de Proteção ao Crédito.\r\n\r\nEm contestação, a CEF sustenta que não há que se falar em indenização por danos morais, pois, a parte atora não trouxe indícios de que houve falha na prestação de serviço. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a manutenção da inscrição do nome da autora no SERASA até 31/05/2007 foi indevida, uma vez que a parte autora já havia pago, em 02/12/2005, a parcela que gerou a inscrição realizada em 02/03/2004, conforme comprovam documentos de fls. 13/14.\r\n\r\nEstabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 5º, inciso V, que “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”, e, no inciso X, que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material decorrente de sua violação”.\r\n\r\nNo mesmo diapasão o art.6o, VI, do CDC, estabelece que são direitos básicos do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos. \r\n\r\nConvém ressaltar que a relação jurídica material em análise, a teor do que dispõe o art.3º, §2º, da Lei nº 8.078/90, enquadra-se como relação de consumo, incidindo, por este motivo, o regime da responsabilidade civil objetiva. \r\n\r\nA Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça é expressa no sentido de que “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”.\r\n\r\nNo caso vertente, revela-se evidente a falha na prestação do serviço pela instituição financeira, tendo em vista que a manutenção do nome da parte autora em cadastro de inadimplentes decorreu de falha na prestação do serviço bancário pela CEF.\r\n\r\nA inclusão do nome de um cidadão no cadastro de maus pagadores abala o seu crédito, atingindo sua honorabilidade. Causa mal ao ideal das pessoas, resultando em desgostos, constrangimentos, aflições, interrompendo-lhe o equilíbrio psíquico, constituindo-se, assim, em razão eficiente para a obrigação de reparar o dano moral. O dano é presumido, sendo incabível falar-se em prova material pela parte autora.\r\n\r\nComo assinala Yussef Sayd Cahali -Dano e Indenização (pág. 93/94)- “ O crédito na conjuntura atual em que vivemos, representa um bem material que integra o patrimônio econômico e moral das pessoas, sejam elas comerciantes ou não, profissionais ou não, de modo que a sua proteção não pode ficar restrita àqueles que dele fazem uso em atividade especulativa; o abalo do crédito molesta, igualmente o particular, no que vê empanada a sua honorabilidade, reduzindo o seu conceito perante os concidadãos. Crédito representa cartão que estampa a nossa personalidade em razão de cujo conteúdo seremos bem ou mal recebidos pelas pessoas se relacionam na vida privada”.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica neste sentido, conforme se verifica da leitura do seguinte aresto:\r\n\r\n“Responsabilidade civil. Dano moral. Inscrição indevida em cadastro negativo. Precedentes da Corte. \r\n\r\n1. Como já decidido inúmeras vezes pela Corte, caracterizada a conduta indevida do banco em anotar o nome da parte em cadastro negativo, cabível é a indenização por dano moral, suficiente a demonstração da existência da inscrição irregular (REsp nº 313.595/RJ, da minha relatoria, DJ de 25/3/02; REsp nº 165.727/DF, Relator o Senhor Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 21/8/98).\r\n\r\n2. Recurso especial não conhecido.” (REsp nº 555.800; 3ª Turma; Relator Min. Carlos Alberto Menezes Direito; Fonte DJ 24/05/2004) \r\n\r\nDesta forma, restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, competia à ré, a fim de elidir a sua responsabilidade, provar a existência de culpa exclusiva do cliente, caso fortuito ou força maior. Entretanto, do que se pode extrair dos autos, nenhum destes fatos excludentes foi provado.\r\n\r\nNo que tange à verba indenizatória, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, não se pode aferir decerto um pretium doloris. A finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, o quanto possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Tanto é assim que não pode a verba indenizatória servir como forma de enriquecimento, nem fonte de lucro; devendo, ao revés, ser fixada dentro dos limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano.\r\n\r\nHá que se considerar, ainda, no tocante à determinação da sobredita verba, a finalidade punitiva da indenização, de molde a desestimular a reiteração de condutas semelhantes por parte do ofensor.\r\n\r\nDesta forma, considerando a natureza do dano perpetrado, o sofrimento imposto à vítima e atento ao caráter punitivo da sanção, mas observando igualmente a existência de inscrições do nome da autora por dívidas contraídas com outras instituições financeiras, entendo como razoável a fixação da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do efetivo prejuízo, qual seja, após o pagamento do débito 02/05/2005, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nOutrossim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para condenar a ré a efetuar a retirada do nome da autora do cadastro de inadimplentes no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nIntime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL do inteiro teor desta sentença, para o cumprimento no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo a observância da ordem.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n108 - 2007.51.68.006737-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE MENDES DE LIMA (Adv. JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA, ANGELICA ANIDO LIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006737-5\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n109 - 2008.51.68.000022-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000022-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o valor da condenação depositado à disposição deste Juízo, conforme fls.26/29. Nada sendo requerido, expeça-se alvará de levantamento da importância constante nas guias de depósito Judicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n110 - 2008.51.68.000733-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL FERNANDES (Adv. MANOEL JOSE MENDONCA NETO, DANIELE DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000733-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.60/61 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n111 - 2008.51.68.002381-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PAULA LOPES (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA BUARQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº:2008.51.68.002381-9\r\n\r\nIndefiro o pedido da parte autora para que a CEF apresente os extratos, uma vez que é dever do autor fornecer os documentos referidos na inicial a fim de provar a titularidade da conta nos períodos pleiteados, portanto, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n112 - 2008.51.68.002830-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002830-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.56 e 57 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n113 - 2008.51.68.003085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO DA SILVA PACHECO (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES, ANDRE LUIZ LOBATO CHAVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.003085-0\r\n\r\nAUTOR: TIAGO DA SILVA PACHECO\r\n\r\nRÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispenso o relatório na forma da lei (art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 38 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTIAGO DA SILVA PACHECO postula a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT à indenização por danos morais, sob o fundamento que enviou através da empresa ré um aparelho celular para conserto junto à fabricante Nokia do Brasil e Tecnologia. Aduz que até apresente data a empresa ré não devolveu seu aparelho e tampouco tinha conhecimento da localização do mesmo. \r\n\r\nSustenta a parte autora que entrou em contato com o fabricante e este lhe informou que tal aparelho havia sido liberado no dia 31/05/2008. Entretanto, aduz que não recebeu tal mercadoria por parte da empresa ré.\r\n\r\nEm contestação às fls. 15/18 a EBCT alega a ilegitimidade passiva, tendo em vista a parte autora não ter comprovado que contratou os serviços da empresa, não trazendo aos autos qualquer prova nesse sentido. Referiu que o documento apresentado pela parte autora comprova a relação de consumo com a fabricante Nokia do Brasil e Tecnologia, esta, verdadeira parte legítima para propor ação caso fosse verificada a falha na prestação de serviço. Por fim, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nAduz a parte autora que a empresa ré não honrou com o disposto no Código de Defesa do Consumidor, pois deixou de cumprir com a obrigação de lhe entregar a mercadoria enviada. De fato, a relação jurídica material entre a EBCT e o usuário enquadra-se na relação de consumo, nos termos do §2º, do art. 3º, da Lei 8.078/90, sendo a responsabilidade do fornecedor do serviço objetiva, salvo quando provada a culpa exclusiva do consumidor, nos moldes do art. 14, §3º, II. \r\n\r\nNo entanto,é de se verificar que no caso em tela não restou demonstrado haver relação de consumo entre o autor e a EBCT, uma vez que não se comprova nos autos que a parte autora contratou a empresa ré para a finalidade narrada na inicial. \r\n\r\nDe acordo com os documentos acostados nos autos (fl. 08), o que se percebe é que a parte autora contratou com a empresa Nokia do Brasil e Tecnologia, sendo desta empresa a obrigação de lhe entregar a mercadoria conforme contratado. No caso, a parte ré (EBCT) foi supostamente contratada pela empresa fabricante, Nokia do Brasil e Tecnologia, para a prestação do serviço de entrega do aparelho celular, não se inserindo o autor nesta relação de consumo entre a empresa Nokia e a EBCT. \r\n\r\nEm assim sendo, tenho que a ré está com a razão ao dizer que não é parte legítima da presente demanda, uma vez que não firmou nenhum contrato com a parte autora. Não havendo relação de consumo entre a parte autora e a EBCT, não há qualquer obrigação de uma em relação à outra, não havendo que se falar em sua legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nQuanto à legitimidade para propor e contestar a ação, já dispõe o art. 3º do CPC que “para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade”. Ainda, de acordo com o inciso VI do art. 267, do CPC, a falta de legitimidade passiva é uma das causas de extinção do processo sem exame de mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam da Empresa brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n114 - 2008.51.68.003287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE COELHO BESERRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.003287-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSÉ COELHO BESERRA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a condenação da ré à liberação de saldo de cotas do PIS de titularidade do autor.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nAduz o autor que recebia o auxílio doença e quando este foi suspenso procurou a empresa ré para efetuar o levantamento do PIS, o que não consegui efetuar, sem contudo informar o motivo ou a relação do levantamento do PIS com a suspensão do auxílio doença.\r\n\r\nO artigo 4º da Lei Complementar n.º 26/1975 dispõe, verbis:\r\n\r\n“As importâncias creditadas nas contas individuais dos participantes do PIS-PASEP são inalienáveis, impenhoráveis e, ressalvado o disposto nos parágrafos deste artigo, indisponíveis por seus titulares.\r\n\r\n§ 1º Ocorrendo casamento, aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma ou invalidez do titular da conta individual, poderá ele receber o respectivo saldo, o qual, no caso de morte, será pago a seus dependentes, de acordo com a legislação da Previdência Social e com a legislação específica de servidores civis e militares ou, na falta daqueles, aos sucessores do titular, nos termos da lei civil.”\r\n\r\nOutras hipóteses de levantamento são idade igual ou superior a 70 anos, titular ou dependente portador do vírus HIV, neoplasia maligna do titular ou de seu dependente e benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.\r\n\r\nO autor, de acordo com a fundamentação fática de seu pedido e os documentos acostados aos autos, não comprovou preencher qualquer requisito para \r\n\r\nprosperar. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n115 - 2008.51.68.006551-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOURDES PEREIRA DE SOUSA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000306/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOS Nº 2008.51.68.006551-6\r\n\r\nAUTORA: MARIA DE LOURDES PEREIRA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e estando devidamente instruído o feito, passo a decidir.\r\n\r\n1. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação com o fim de obter a condenação da parte ré a proceder à emissão da Carteira de Identidade de Estrangeiro, em favor da autora, de forma gratuita. Aduz, em síntese, que teve o referido documento extraviado em razão de roubo do qual foi vítima e não dispõe de recursos financeiros suficientes para arcar com as despesas de emissão de segunda via da Carteira de Identidade de Estrangeiro, sem prejuízo de sua própria subsistência. \r\n\r\nA União Federal sustenta que inexiste previsão legal que preconize as hipóteses de isenção de taxa de emissão ou de renovação da Cédula de Identidade de Estrangeiro, ressaltando, ainda, que comete exclusivamente à lei tributaria conceder isenção de tributo. Outrossim, esclarece que a legislação invocada pela autora - qual seja, a Lei nº 3.051/98 - é, na verdade, lei do Estado do Rio de Janeiro, inaplicável, portanto, à hipótese vertente.\r\n\r\nTodavia, não obstante a ausência de norma legal específica, destinada a amparar o pleito em tela, há que se aplicar à hipótese vertente interpretação sistemática dos princípios e regras constitucionais que consagram entre as garantias fundamentais os cidadãos, sejam nacionais ou estrangeiros residentes no país, o direito à vida e ao trabalho, bem como o de proteção da família pelo Estado (artigos 5°, 6°, 193 e 226, da Carta Magna de 1988).\r\n\r\nCom efeito, tratando-se a autora de pessoa reconhecidamente pobre, titular de pensão por morte previdenciária paga mensalmente no valor de R$ 381,44 (fl. 13), é suficientemente plausível a constatação de que a mesma não possui condições financeiras para pagar a taxa de renovação da identidade de estrangeiro (orçada em R$ 305,03, cf. fl. 40).\r\n\r\nCumpre esclarecer que não se pretende promover o Judiciário à condição de legislador positivo, sob pena de lesão ao princípio constitucional da autonomia dos Poderes. Tampouco é escopo desta magistrada decidir, sob o pretexto da analogia, embasado em legislação estadual que garante isenção de pagamento de taxas aos reconhecidamente pobres - o que poderia ensejar violação às normas tributárias que estabelecem os critérios para criação de isenção.\r\n\r\nEm verdade, o caso em exame assemelha-se, neste aspecto, ao instituto da imunidade tributária que, nas palavras de MISABEL DERZI, “é forma qualificada de não-incidência que decorre da supressão da competência impositiva sobre certos pressupostos na Constituição” (\"Direito Tributário, direito penal e tipo\", RT, 1988, pág. 206).\r\n\r\nNeste sentido, a imposição de taxa de emissão de segunda via de Carteira de Identidade de Estrangeiro em detrimento da autora subjuga a mesma a optar por preterir um dentre os bens jurídicos indisponíveis a que faz jus, a saber: a vida e a dignidade da pessoa humana, de um lado; e a cidadania e a liberdade de locomoção assegurada aos estrangeiros regulares no País. Tal escolha torna-se, por óbvio, inexigível por parte do Estado.\r\n\r\nNesta esteira, colacionam-se os seguintes arestos, emanados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CÉDULA DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO. EXPEDIÇÃO. GRATUIDADE.\r\n\r\n- A expedição de cédula de identidade nacional a estrangeiro, no caso deste não ter condições de arcar com o custo de expedição, deve-lhe ser fornecida gratuitamente, porquanto constitui-se documento que possibilita o exercício de direitos fundamentais, abstraído o acesso a direitos políticos.”\r\n\r\n(REO - REMESSA EX OFFICIO nº 200472000096787/SC, Rel. Des. Fed. VÂNIA HACK DE ALMEIDA, DJU em 17/05/2006, p. 704)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CÉDULA DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO. EXPEDIÇÃO. GRATUIDADE.\r\n\r\n- A expedição da cédula de identidade de estrangeiro constitui-se em ato de abertura da possibilidade de exercício de direitos fundamentais, abstraído o acesso aos direitos políticos.\r\n\r\n- No caso concreto, os ônus seriam proibitivos e recairiam sobre família que inclui casal padecente de doença gravíssima e incurável.\r\n\r\n(AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA nº 200272000156180/SC, Rel. Des. Fed. VALDEMAR CAPELETTI, DJU em 05/11/2003, p. 946)\r\n\r\nDestarte, comprovada a insuficiência econômica da autora para arcar com as despesas decorrentes da emissão da carteira de identidade de estrangeiro, sem que para isso reste afetada, sobremaneira, a sua própria manutenção, quer quanto às respectivas condições de sobrevivência, como também quanto à sua cidadania, visto estar a requerente impedida do pleno exercício de seus direitos fundamentais enquanto não regularizada sua situação no Brasil, há que se reconhecer a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nPor fim, considerando que a verossimilhança das alegações da parte autora restou demonstrada, tornando-se para este juízo inconteste seu direito à gratuidade da emissão do documento em questão, bem como a existência de evidente receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em virtude da necessidade de sua expedição para o exercício dos direitos fundamentais, concedo a antecipação dos efeitos da tutela em sentença, com fulcro no art. 4º, da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 273, inciso I, do CPC, a fim de que seja emitida a Carteira de Identidade de Estrangeiro, em favor da autora, imediatamente, independentemente do pagamento de taxa.\r\n\r\n2. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente o pedido, para determinar à União Federal que proceda à emissão da Carteira de Identidade de Estrangeiro, em favor da autora, de forma gratuita.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve a União Federal proceder à emissão da Carteira de Identidade de Estrangeiro, em favor da autora, de forma gratuita, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo comunicar a este Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 737280"
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Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nExpeça-se RPV a favor da SJRJ no valor correspondente aos honorários periciais solicitados, conforme fl. 107, a título de reembolso, nos termos do art. 6º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nConfirmado o pagamento dos honorários periciais, oficie-se à DIRFO, cientificando-a da efetivação do depósito da RPV a seu favor, para as suas providências.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.57.002629-1 JOSE BAPTISTA GAIVOTO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o requerido pelo autor às fls. 62, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.57.000318-0 CELIA BARBOSA OSVALDO SANTOS (Adv. MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de fls. 76/77, verifico que o despacho de fls. 74/75 está incompleto, uma vez que a parte inicial do primeiro despacho deixou de constar, por equívoco, do sistema processual desta Vara. \r\n\r\nAnte o exposto, intime-se novamente a parte autora para vista da documentação apresentada às fls. 34/44 e 48/68, bem como para que indique assistente técnico e formule seus quesitos para a perícia já designada. \r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 74/75.\r\n\r\n4 - 2006.51.57.000465-2 DILA RODRIGUES SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para ciência da sentença de fls. retro, bem como para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.57.000182-5 THEREZINHA FRANCISCA DE SOUZA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a advogada, Dra. Karen Figueiredo, para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a juntada da procuração de fls. 54, tendo em vista o teor da certidão de fls. 49 em que a autora informa que não deseja ser patrocinada pela advogada constituída e sim por uma dos defensores dativos deste Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.57.001029-2 DANIEL MARQUES DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA, WAGNER TIBURCIO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para ciência do depósito do valor da Requisição de Pequeno Valor - RPV, e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos, nos termos da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior, sem qualquer manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.57.000573-5 CARLOS RENE CARDOSO MARINHO (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro o requerido às fls. 65, tendo em vista que o levantamento dos valores creditados somente poderá ocorrer se o autor estiver enquadrado em uma das hipóteses de saque do FGTS previstas taxativamente no art. 20 da Lei 8.036/90, caso em que a Caixa Econômica Federal efetuará o pagamento diretamente à parte autora independentemente de alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.57.000817-7 JOSUE DA SILVA MARTINS (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF, RICARDO MONTEIRO ROCHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Recebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para ciência da sentença de fls. 75/79, bem como para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2004.51.57.000313-4 SUELI BORGES MENDES (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição de fls. 115/116.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.07.000393-2 EMERSON FERREIRA (Adv. ANTONIO DEL CASTILO RAIOL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, junte aos autos o requerimento administrativo que indeferiu o benefício previdenciário referente ao qual se pretende o pagamento de parcelas atrasadas.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Contadoria para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, referente ao período de 06/08/2004 a 21/03/2005, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPor outro giro, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000232-5 ROSEMARY DA SILVA x RENE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO:\r\n\r\nInicialmente, revogo o 1º parágrafo do despacho constante de folha 99, determinando o retorno dos autos à SEADI para a retificação do pólo ativo da presente demanda, devendo constar como autores os nomes de ROSEMARY DA SILVA e RENÊ DA SILVA, REP/ P/ROSEMARY DA SILVA.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo procedimento dos Juizados Especiais Federais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde requerem os Autores que lhes seja concedido o benefício de pensão por morte de ELIAS DA SILVA, respectivamente companheiro da 1ª Autora e pai do 2º Autor, falecido em 13.09.2006.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que o falecido manteve vínculo empregatício com a empresa Better Seleção de Pessoas e Serviços Temporários Ltda até o dia 28/03/2003 (folha 20), o que nos leva a concluir que, a teor do artigo 15, inciso II, parágrafo 4º, da Lei nº 8.213/1991, teria o mesmo mantido a condição de segurado até o dia 15/05/2004.\r\n\r\nConforme se depreende pela análise do documento adunado à folha 24, o ex-segurado esteve desempregado após seu desligamento da referida empresa, fato que asseguraria a manutenção da sua condição de segurado pelo menos até o dia 15/05/2005, nos termos do artigo 15, inciso II, parágrafos 2º e 4º, do referido diploma legal.\r\n\r\nAssim, pela análise da documentação acostada aos presentes autos, verifica-se que o falecido ex-segurado teria perdido tal condição a partir do dia 16/05/2005, não existindo nos autos qualquer evidência em sentido contrário.\r\n\r\nNão obstante, a parte autora alega, à folha 35, que o mesmo teria continuado a laborar como autônomo até o mês de novembro daquele ano, sem no entanto apresentar qualquer documento comprobatório de tais alegações.\r\n\r\nA única prova de recolhimento de contribuição como autônomo, por parte do ex-segurado, a partir da perda de tal condição, refere-se à competência de agosto de 2006, tendo tal recolhimento sido efetivado após o falecimento do mesmo, não se prestando tal fato, de forma isolada, para comprovar a manutenção da condição de segurado por parte do falecido.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, facultando à parte autora, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, a juntada de eventuais comprovantes de recolhimento de contribuição previdenciária por parte do falecido, efetuados no período compreendido entre o dia 16/05/2005 e a data do referido óbito.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima ou decorrido o prazo concedido sem o regular atendimento , voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.000261-1 SEVERINO CAVALCANTI DE MELO (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos da E. Turma Recursal.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.57.000186-1 KATIA CILENE DA SILVA (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x ALICE CAMPOS DA SILVA E OUTRO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Com fulcro no art. 265, inciso IV, alínea “a”, suspendo o processo até que seja proferida Decisão na ação de fls. 141/142, que tramita na 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n14 - 2007.51.57.000760-8 JOSE BESSA LEITE (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . De ordem da Portaria n.º 001/2009, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para que apresente suas contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.000903-4 GIL CHAVES PINTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria n.º 001/2009, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para que apresente suas contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 16 - 2007.51.57.001220-3 JOSE ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . De ordem da Portaria 001/2009, tendo em vista a interposição tempestiva de recurso pela parte ré, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2005.51.57.000323-0 OSVALDO MARTINS DA SILVA (Adv. FLAVIA BARROSO SOARES, RAQUEL MAIA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à(o) RÉ da petição/documentação apresentada pelo(a) AUTOR às fls 113/118.\r\n\r\n18 - 2005.51.57.002285-6 LUCIANE DE OLIVEIRA MADEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . “ ... dê-se vista às partes e ao MPF do cálculo no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias ...”\r\n\r\n19 - 2006.51.57.000602-8 JACY RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista às partes acerca da informação retro.\r\n\r\n20 - 2006.51.57.000622-3 MONICA SILVA JACINTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Nos termos da Portaria nº 003/2006, deste Juízo, abra-se vista às partes acerca dos esclarecimentos do perito de fls. 56/58.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.001371-2 GABRIEL FERREIRA COIMBRA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “ ... para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.57.001116-4 ANTONIO CARLOS FARIA SALGADO (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . “ ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. “\r\n\r\n23 - 2007.51.57.000976-9 IDORALICE NEPOMUCENO DE SOUZA (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria n.º 001/2009, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para que apresente suas contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.57.001171-5 VERA LUCIA SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria n.º 001/2009, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para que apresente suas contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 730335"
                            ],
                            "735472": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000028\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.103337-7 PAULO CESAR AMARAL DOS REIS (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2009 FOLHA 338/341 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.57.000501-2 EDNEA VIEIRA FROES (Adv. WALKIR DA ROCHA FROES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2009 FOLHA 94/96 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.57.000027-4 JOSE ODILON RODRIGUES (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000103/2009 FOLHA 100/101 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n4 - 2007.51.57.000723-2 FLAVIO MILTON HIPOLITO DOS SANTOS (Adv. FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS, MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001255/2008 FOLHA 139/143 . Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, condenando a União Federal a pagar o valor R$ 4.679,72 (quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida, corrigidos monetariamente, bem como observada a prescrição já reconhecida, conforme a planilha de fl.93.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.57.001281-1 LEOVEGILDO GOMES DUARTE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2009 FOLHA 52/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2004.51.57.001199-4 DIVINA MARIA DE AZEVEDO (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000086/2009 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual será recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se os autos, posteriormente, às egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.002482-8 DULCE VUKOVICH (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000087/2009 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual será recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se os autos, posteriormente, às egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.002671-0 MANOEL DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001333/2008 FOLHA 184/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, condenando o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a Conceder ao Autor o benefício de Auxílio-doença a partir da sua data do requerimento administrativo (06/07/2004), bem como a proceder à transformação do referido benefício em aposentadoria por invalidez, a contar de 26/07/2007, data de realização da perícia médica judicial;\r\n\r\nDeverá o INSS, outrossim, pagar ao Autor, os atrasados conforme calculados pelo Contador Judicial às fls. 65/72 dos autos, na forma do artigo 3º, da Lei nº 10.259/01, tendo em vista, outrossim, os termos de renúncia constantes de fl. 74.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento dos honorários periciais, como reembolso ao Erário, nos termos do art. 6º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários de advogado e custas, ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que restabeleça ao autor o benefício de auxílio-doença ora deferido, bem como proceda sua transformação em aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido pelo INSS o cálculos dos valores remanescentes, expeçam-se as respectivas RPV's.\r\n\r\nEfetuado o depósito das RPV's, intime-se o beneficiário para que compareça a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando RG e CPF, a fim de efetuar o levantamento do respectivo valor, bem como oficie-se à DIRFO, cientificando-a do depósito efetuado a seu favor, para as suas providências.\r\n\r\nAguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação do Autor e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n9 - 2006.51.57.000582-6 ELIANE ARRUDA DE AZEVEDO MARTINS (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000089/2009 FOLHA 70/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995, aplicáveis por força do artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se os autos, posteriormente, a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.57.000998-4 OLICIO FERREIRA (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000088/2009 FOLHA 82/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55, da Lei n.( 9.099/1995, aplicáveis por força do artigo 1º, da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual será recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal e, posteriormente, remetam-se os autos às egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000295-7 MIRIAN DO ESPIRITO SANTO CABRAL (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001027/2008 FOLHA 260/266 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\na) RESTABELECER à autora o benefício de Amparo Social, NB: 87/106.187.681-8, previsto na Lei nº 8.742/1993, na forma do artigo 461, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nb) PAGAR à parte autora a quantia de R$ 8.991,54 (Oito mil, novecentos e noventa e um reais e cinqüenta e quatro centavos), a título de parcelas vencidas no período compreendido entre 18/02/2007, data da cessação indevida do referido benefício e 16/09/2008, data de atualização dos cálculos de folhas 84/89, devendo ainda fornecer ao Juízo, no prazo de trinta dias, os valores remanescentes, anteriores à efetiva implantação do benefício, os quais deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 4º, da Lei n.º 10.259/2001, c/c artigo 461, do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza alimentar do benefício, determinando ao INSS que restabeleça o referido benefício no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta, devendo ainda comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de multa diária por descumprimento, no valor de R$ 100,00 (Cem reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).\r\n\r\nSem honorários de advogado e custas, ante os termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995, e ante a isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e informado o valor remanescente pelo INSS, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei n.( 10.259/2001, atentando-se para o limite de valor previsto no caput do artigo 3º, da Lei nº 10.259/2001, nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal vigente à época.\r\n\r\nEfetuado o depósito da Requisição de Pequeno Valor, intime-se a beneficiária para que compareça a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando RG e CPF, a fim de efetuar o levantamento do respectivo valor.\r\n\r\nAguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.000392-5 ELOMIR DOS SANTOS COTRIM (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000093/2009 FOLHA 13/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a:\r\n\r\na) REVER a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 42/079.772.978-0) para a nova RMI apontada à folha 54;\r\n\r\nb) PAGAR ao Autor o valor R$ 8.147,77 (Oito mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), a título de diferenças vencidas até a competência 09/2008, conforme cálculos constantes de folhas 54/60.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Considerando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima referida, uma vez que eventual recurso desta sentença possui efeito somente devolutivo, conforme artigo 64, da Resolução n.º 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do artigo 17, da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nEfetuado o depósito da RPV, intime-se o beneficiário para que compareça a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento oficial de identidade e CPF, a fim de efetuar o levantamento do respectivo valor.\r\n\r\nAguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da parte autora e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.57.000554-8 ADILSON RIBEIRO (Adv. MANOEL PLATAO BARBOZA PREVOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2009 FOLHA 26/27 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso I, c/c artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, na forma dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.57.000337-4 ADILSON BRITO DE SOUZA (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001336/2008 FOLHA 198/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de compensação por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.57.000558-9 ELENICE FUTIA (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001339/2008 FOLHA 209/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar ao autor a importância de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de compensação por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014089-4 MARCIA ROBERTA FONSECA SERAFIM (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001353/2008 FOLHA 257/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) à parte autora a título de compensação por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000333-0 ILMA MATIAS ALMEIDA DA CONCEICAO (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2009 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000551-0 JOSE RIBEIRO DA CUNHA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001406/2008 FOLHA 330/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de compensação por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.000946-0 GASPAR BANDEIRA DA SILVA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001338/2008 FOLHA 203/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a título de compensação por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 2007.51.57.001309-8 IVA DE OLIVEIRA FRANCISCA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO, EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré (INSS) a conceder em favor da parte autora o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de trabalhador rural, devendo também pagar-lhe as parcelas atrasadas, tudo a contar da data da citação, DIB 11/01/2008.\r\n\r\nOutrossim, considerando os fundamentos desse julgado e a natureza alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a o INSS implante o benefício da autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e informado o respectivo montante pelo INSS, expeça-se RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 735472"
                            ],
                            "735473": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000032\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n1 - 2008.51.07.000453-2 DALVO CORREA DA SILVA (Adv. SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU) x DIRETOR DO INSS DE ITABORAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2009 FOLHA 16/17 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 98.0800249-8 MIGUEL PEREIRA LEONCIO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Tendo em vista que, conforme informado no Ofício de fls. 88, o benefício do autor está sendo pago em valor inferior ao salário-mínimo em decorrência do desconto de pensão alimentícia, não há violação ao disposto no art. 201, § 5º da CF/88. \r\n\r\nSendo assim, nada há a executar.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de honorários em favor do advogado dativo Dr. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, no valor de R$ 200,75.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 98.0800410-5 ALZIRA ANTUNES DUARTE (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 175 - Indefiro o requerido pela parte autora, tendo em vista que o artigo 124, inc II, da Lei nº 8.213/91, veda o recebimento em conjunto de mais de uma aposentadoria.\r\n\r\nAssim sendo, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o requerido pelo INSS à fl. 171.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 98.0801075-0 ALVARO MAIA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . 1) Fls. 421 - Expeça-se o requisitório, em favor da advogada, no montante de 5% do valor da condenação, observando-se o disposto na Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\n2) Expedido, aguarde-se o depósito do mesmo.\r\n\r\n3) Depositados os valores, dê-se ciência à advogada.\r\n\r\n4) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.07.000314-2 VIVIANE DE OLIVEIRA COUTINHO REP/ P/ SILVANA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos os autos.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por VIVIANE DE OLIVEIRA COUTINHO, representada por sua mãe SILVANA DE OLIVEIRA COUTINHO em face do INSS.\r\n\r\nPostula a parte autora, entre outros, o deferimento de tutela antecipada, objetivando que seja concedido o benefício previdenciário de pensão por morte deixada por sua avó ESTRELINE DE OLIVEIRA COUTINHO, falecida em 13 de dezembro de 2001.\r\n\r\nAlega, em breve síntese, que desde que nasceu vivia sob a proteção, guarda e dependência econômica e financeira de sua falecida avó. Que sua falecida avó tinha a sua guarda definitiva desde 31 de outubro de 1997. Que com o falecimento de sua avó retornou ao convívio de sua mãe biológica.\r\n\r\nContestação apresentada pelo INSS às fls. 35/42.\r\n\r\nRéplica às fls. 46/47.\r\n\r\nEm provas, a parte autora requereu o depoimento pessoal da representante legal da menor (fls. 50) e o INSS nada requereu (fls. 52). \r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir. \r\n\r\nPara fins de concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, a legislação aplicável é a vigente à época do óbito do segurado instituidor do benefício.\r\n\r\nO menor sob guarda judicial, nos moldes do § 2º, do artigo 16 da lei nº 8.213/91, não tem direito a perceber pensão por morte se a condição fática necessária à concessão do benefício, qual seja, o óbito do segurado, sobreveio à vigência da Medida Provisória nº 1.523/96, posteriormente convertida na Lei nº 9.528/97, que, alterando o disposto no § 2º, do artigo 16 da lei nº 8.213/91, acabou por afastar do rol dos dependentes da Previdência Social a figura do menor sob guarda judicial.\r\n\r\nOutrossim, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que o menor designado como dependente pelo segurado, na forma do antigo art. 16, IV, da Lei nº 8.213/91, não tem direito adquirido a perceber pensão por morte, se o óbito é posterior à vigência da Lei nº 9.032/95, revogadora do mencionado dispositivo.\r\n\r\nDestarte, tendo o guardião falecido após a modificação da Lei nº 8.213/81 pela Lei nº 9.528/97, descabe falar em direito à pensão ao menor sob guarda, vez que não havia direito adquirido ao benefício, mas apenas a expectativa de direito, que frustrou-se ante a exclusão do referido menor do rol de dependentes do RGPS antes do falecimento do segurado. \r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIndefiro o depoimento pessoal da representante legal da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Parquet Federal, nos termos do artigo 82, I, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.07.000614-7 ANDERSON SOUZA PAES (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Designo perícia médica na especialidade de Neurologia, a ser realizada pelo Dr. Willian Selaimen, Neurologista, desde logo nomeada perito do Juízo. Fixo os honorários periciais em R$ 176,10, nos termos da Resolução nº 558/2009 do CJF, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Apresentem as partes seus quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, cientes de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para ciência de sua nomeação e do prazo de 30 dias contados da realização do exame para entrega do laudo, bem como para que indique data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n4) Cumprido pelo perito o item anterior, intimem-se:\r\n\r\na) o INSS, para ciência e acompanhamento da perícia;\r\n\r\nb) a PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DA PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\n5) No exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes do mesmo, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n7) Havendo pedido de esclarecimentos ou de complementação do laudo, intime-se o perito para fazê-lo, no prazo de 30 dias e, após, dê-se nova vista às partes.\r\n\r\n8) Decorrido o prazo para manifestação acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, expeça-se solicitação de honorários em favor do perito.\r\n\r\n9) Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2009.51.07.000045-2 MARIA JOSE DE CASTRO (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerida nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o a concessão do benefício de pensão por morte dos seus genitores, sob a alegação de que a mesma encontra-se incapacitada e que dependia economicamente de seus pais para a sua subsistência e de sua filha.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, bem como, nos documentos colacionados aos autos, verifica-se que a autora foi interditada em 23 de setembro de 2008, (fls. 36), bem como, que o óbito dos seus genitores ocorreu em 20 de maio de 2006 e 12 de setembro de 2007, respectivamente (fls. 15/16).\r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\nA pensão por morte é devida ao rol dos dependentes do segurado que falecer, conforme o disposto no artigo 16 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nEntretanto, tendo sido a incapacidade constatada após o óbito do genitor, é indevida a pensão temporária devida à filha.\r\n\r\nAssim sendo, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo da mesma ser novamente apreciada na ocasião da sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS, nos moldes do artigo 285 do CPC, devendo na ocasião da contestação, apresentar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para falar em réplica, bem como para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nCumprido os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.02.005652-9 LUIZ DE MENDONCA MARTINS (Adv. AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO, VINICIUS CESAR CABRAL SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dispõe a Súmula Vinculante nº 1 do Supremo Tribunal Federal que “ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”. \r\n\r\nTendo sido efetuados saques das parcelas creditadas com base na referida lei complementar, impõe-se presumir que o titular da conta aderiu ao acordo nela previsto, não sendo imprescindível a apresentação do termo de adesão assinado, mesmo porque o Decreto nº 3.913/01 possibilitou a adesão por meio eletrônico ou magnético.\r\n\r\nEmbora inexista nos autos termos de adesão assinados pelo autor, a apresentação de documentos pela CEF (fls. 88/90), informando a adesão, torna dispensável a apresentação do respectivo termo, considerando que suas cláusulas são necessariamente as estabelecidas na aludida lei complementar.\r\n\r\nDestarte, considerando que foi celebrado acordo na via administrativa para recebimento dos valores objeto desta ação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2001.51.07.000070-2 WALDEVIR BORGES CARVALHO (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nFls. 179 - \r\n\r\n1) Tendo em vista que os honorários dos embargos à execução foram fixados sobre o valor da causa daquela ação e que a cópia petição inicial não trasladada para estes autos, providencie a Secretaria o desarquivamento do Processo nº 2005.56107000202-9.\r\n\r\n2) Tendo em vista que a habilitação de fls. 156 foi requerida pelo Espólio do autor falecido, forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia do termo de inventariança e procuração outorgada pelo Espólio, representado pelo inventariante, ou retifique a petição de fls. 156, requerendo a habilitação do cônjuge e dos filhos do de cujus, na forma do art. 1060, I do CPC.\r\n\r\n3) Desarquivados os embargos, traslade-se cópia da petição inicial dos mesmos para estes autos. Após, rearquivem-se os citados embargos.\r\n\r\n4) Cumpridos os itens anteriores, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2002.51.07.000254-5 CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO) x SEBRAE SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA, GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nFls. 464/465 - A redação do artigo 655-A, acrescentado pela lei nº 11.382/06, dispõe que: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nTendo em vista que a executada, devidamente intimada para pagar o valor da execução, não realizou o pagamento no prazo legal, DEFIRO o pedido formulado pelo SEBRAE de penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras da executada CONPARI CONSTRUÇÕES, PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, até o limite do valor exeqüendo.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\n1) Forneça o SEBRAE, no prazo de 10 dias, planilha dos valores devidos pelo executado, devidamente atualizados e acrescidos do valor relativo à multa de 10%, na forma do caput do art. 475-J.\r\n\r\n2) Descumprido o item anterior, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3) Cumprido, proceda-se à penhora on-line do valor indicado pelo exeqüente.\r\n\r\n4) Não havendo valores a penhorar, dê-se vista ao exeqüente e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5) Efetivada a penhora, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6) Decorrido o prazo, sem manifestação do executado, expeça-se alvará em favor do exeqüente.\r\n\r\n7) Expedido o alvará, intime-se o exeqüente para retirá-lo, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n8) Decorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.07.000420-4 LOTERIAS TANGUA LTDA (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO CETLIN ROTH, CARLOS AFONSO HARTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2009 FOLHA 333/337 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco) por cento do valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nJRJBCD\r\n\r\n12 - 2007.51.07.000311-0 LETICIANO DE OLIVEIRA ALVES (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS, CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Fls. 54 - Indefiro a produção da prova pericial, eis que desnecessária para o deslinde do feito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n13 - 99.0601180-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE BENICIO VIANNA BRAGA) x CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A - CRT (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA) x JOAO LOPES DO NASCIMENTO GUIMARAES - ESPOLIO E OUTRO (Adv. GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS, VLADIMIR TEIXEIRA MOURA). . Nomeio a Dra Janaína Valente Borges, OAB/RJ 110.956, defensora dativa do réu Firmino Gonçalves Coelho.\r\n\r\nDetermino a liberação dos honorários do perito nomeado à fl.351, conforme guia de depósito judicial constante de fl. 170.Providencie a secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a apresentação de memoriais, nos termos do art. 454, § 3°, do CPC, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n14 - 2003.51.07.000739-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x FERNANDA BEZZ DOS SANTOS (Adv. ANDREA GUERREIRO DE FARIA, SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO). . Manifeste-se a parte ré sobre os documentos de fls. 191/195.\r\n\r\nEsclareça a CEF os cálculos de fl. 186, tendo em vista que até fevereiro de 2007, havia informado uma diferença de R$ 1.940,44.\r\n\r\nExpeça-se alvará, conforme requerido à fl. 186.\r\n\r\nIntime-se a CEF, na pessoa do seu chefe de departamento jurídico, para que comprove o restabelecimento da emissão dos boletos bancários, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária, já fixada em R$ 50,00 (fl. 130).\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2005.51.07.000705-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ADELAIDE DA SILVA RAMOS (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES). . Na hipótese dos presentes autos, a executada, devidamente intimada (fls. 63), na forma do artigo 1.102b do CPC, não efetuou o pagamento da dívida e nem opôs embargos monitórios.\r\n\r\nÀs fls. 65/66, foi feita uma proposta de acordo pela executada ADELAIDE DA SILVA RAMOS.\r\n\r\nÀs fls. 72, a CEF fez uma contraproposta, que não fora aceita pela executada.\r\n\r\nAssim sendo, converto o mandado inicial em título executivo, os termos do artigo 1.102c do CPC. \r\n\r\nIntime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia constante no mandado às fls. 63, devendo a mesma estar ciente que caso não ocorra o pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento, nos moldes do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, defiro a penhora on-line por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras da executada ADELAIDE DA SILVA RAMOS até o limite do valor exeqüendo, conforme requerido pela CEF às fls. 70, devendo a exeqüente fornecer o valor atualizado da dívida, já acrescida com a multa de 10%, de acordo com a redação do artigo 655-A, acrescentado pela lei nº 11.382/06, que dispõe que: Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, intime-se, pessoalmente, a executada para oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 98.0801391-0 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO NAVARRO DE ANDRADE COSTA FILHO (Adv. GLAUCO BORGES MONTENEGRO). . Ante o trânsito em julgado da sentença (fls. 259), expeça-se alvará de levantamento em favor do expropriado, conforme guias de depósitos constantes às fls. 34, 221 e 267.\r\n\r\nCumprido, intime-se-o para comparecer à Secretaria deste Juízo, a fim de proceder a retirada do alvará.\r\n\r\nApós, esclareça o expropriante se tem algo mais a requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 99.0600979-9 JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 306 - Defiro o desentranhamentos dos originais conforme requerido pela parte autora, desde que sejam substituídos por fotocópias.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 2009.51.07.000050-6.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.012605-3 ILDO DE ALMEIDA CONCEICAO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021459-8 WADI DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . Cumpra a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, o determinado no 2º parágrafo do despacho de fl. 56.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.07.000944-9 RAIMUNDO DANTAS LAVOR (Adv. ANTONIO CLARET DA SILVA) x BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv. JOAO PEDRO DE DEUS NETO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. lucidi manuel dantas de oliveira) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2009 FOLHA 18/20 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.07.000458-4 PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2009 FOLHA 292/295 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação a PAULO FERREIRA DA SILVA, EZIO PEREIRA SADER E AGENOR RODRIGUES FERREIRA, tendo em vista que as datas de suas opções pelo FGTS se incluem no período beneficiado com os juros progressivos.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma do art. 29-C, da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.17.001628-6 MAURO FRANCISCO DOMINGOS (Adv. OLGA ALVES GRANATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2009 FOLHA 21/22 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n23 - 2002.51.07.000043-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x C R P TEMOTEO MERCEARIA ME (Adv. JUCIARA DOS SANTOS). . Intime-se por mandado a representante legal da executada, na pessoa de sua advogada Dra. Juciara dos Santos OAB Nº 70.533, para que junte aos autos comprovantes do depósitos judiciais mensais referentes à penhora de faturamento, conforme requerido pela exequente às fls. 65 verso.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação da executada, dê-se vista ao exequente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n24 - 2004.51.07.000240-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IMAGO COOPERATIVA DE INFORMATICA LTDA (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA, GIULIA GIANNOTTI). . Tendo em vista que a empresa executada encontra-se em liquidação extrajudicial, à Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar Imago Cooperativa de Informática Ltda em Liquidação extrajudicial.\r\n\r\nFeito isto, expeça-se mandado de citação para o liquidante judicial.\r\n\r\nCitado o liquidante e não sendo paga a dívida exeqüenda, voltem-me conclusos para nova apreciação do pedido de fls. 36/38.\r\n\r\n25 - 2005.51.07.000586-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x CL TEC INSTALACOES LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000101/2009 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, referente à inscrição nº 702 05012021-30 declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFace à informação da exequente de que a inscrição em dívida ativa nº 702 05 012020-59 e 706 05 014890-04 foram canceladas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 795, c/c o art. 26 da Lei 6830/80, em relação às referidas inscrições.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.07.000899-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CLINTEC COM/ E SERVICOS LTDA. . Tendo em vista o convênio firmando entre a Justiça Federal e a Receita Federal, proceda a Secretaria a consulta on line a fim de obter o endereço atualizado do réu.\r\n\r\nSendo encontrado endereço diverso do que consta nos autos, cite(m)-se na forma do art. 7º da Lei 6830/80.\r\n\r\nSendo encontrado, no banco de dados da Receita Federal, o mesmo endereço que consta nos autos, ou resultando negativa a diligência em outro endereço ou, ainda, não tendo fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDA-SE a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista à (o) Exequente.\r\n\r\n27 - 2005.51.07.000968-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ALDENY FREIRE DA MOTTA (Adv. CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto à modificação no pólo ativo, o mesmo se encontra alterado no sistema processual desta Serventia.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n28 - 2006.51.07.000115-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x TORRES E NOGUEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000084/2009 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, por ter havido pagamento de parte da dívida, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, e art. 795, ambos do CPC,, em relação às inscrições supra mencionadas, devendo a execução prosseguir em relação às inscrições nº 704.02.020590-03 e 704.04.022214-16, mantendo esta execução suspensa pelo prazo de 90 dias, após o que deverá ser aberta vista ao exequente pata manifestação.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.07.000374-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x BLADE TONER INFORMATICA COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. FLAVIA LENI BICHARA DA GLORIA). . Recebo a apelação da exequente, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2007.51.07.000153-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BLADE TONER INFORMATICA COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. FLAVIA LENI BICHARA DA GLORIA). . Suspendo a execução pelo prazo de 120 dias, após o que deverá ser aberta vista a exequente para manifestação.\r\n\r\n31 - 2007.51.07.000526-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x DILCE DE AGUIAR ARAUJO (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS). . Suspendo a execução pelo prazo de 90 dias, após o que deverá ser aberta vista a exequente para manifestação.\r\n\r\n32 - 2007.51.07.000610-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CENTRO EDUCACIONAL MANILHENSE LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA). . Suspendo a execução pelo prazo de 120 dias, após o que deverá ser aberta vista a exequente para manifestação.\r\n\r\n33 - 2007.51.07.000651-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x DANIEL SIQUEIRA FELIPE. . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n34 - 2008.51.07.000166-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA) x CLINICA SANTA LUCIA LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n35 - 2008.51.07.000257-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x ARCOOP ARTEFATOS DE CONCRETO COOPERATIVO LTDA (Adv. LEONARDO BERNABE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000085/2009 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem Custas.\r\n\r\nFixo os honorários em 5% do valor da dívida, tendo em vista que a apresentação de exceção de pré-executividade constitui forma de defesa processual, para a qual é necessária a contratação de advogado, daí a pertinência da condenação da Fazenda em honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n36 - 2007.51.07.000810-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PAR REIRA) x WALCY LOPES DA FONSECA JUNIOR. . Citado o réu WALCY LOPES DA FONSECA JÚNIOR e tendo decorrido o prazo legal sem que tenham sido opostos embargos monitórios, converta-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 1.102-C, caput, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia constante às fls. 14, devendo o mesmo estar ciente que caso não ocorra o pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos moldes do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem o pagamento da dívida, intime-se a CEF para fornecer o valor atualizado da dívida, já acrescido com a multa de 10% (dez por cento) e expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação, dando ciência ao executado que poderá oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 475-J, §1º do CPC.\r\n\r\nFls. 32 - Nomeio o Dr. Carlos Alberto de Almeida Apolinário, defensor dativo deste Juízo, com poderes da clausula Ad Judicia, para patrocinar a causa em favor do executado. Anote-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n37 - 2005.51.07.001045-2 LABORATORIOS MED DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da Fazenda Nacional, ora embargada em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2005.51.07.001205-9 CONSTRUTORA ZADAR LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES, FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da Fazenda Nacional, ora embargada só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2006.51.07.000513-8 ARY FRANCO FILHO (Adv. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO, FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da Fazenda Nacional, ora embargada só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2007.51.07.000487-4 MATERIAIS DE CONSTRUCAO OUTEIRO DAS PEDRAS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000079/2009 FOLHA 28/29 . Assim sendo, Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas não lhes dou provimento, ante a ausência de omissão no decisum.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2009.51.07.000050-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL) x JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2009 FOLHA 23/24 . Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS por sua intempestividade, nos moldes do artigo 739, inc. I, do CPC. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n42 - 91.0059384-2 JAIR GOMES DE ARAUJO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Nos termos da Portaria nº 001, de 17/02/2009, manifeste-se a parte autora acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2000.51.07.000078-3 ZULMIRA BAPTISTA DE FREITAS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Nos termos da Portaria nº 001, de 17/02/2009, manifeste-se a parte autora acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2000.51.07.000087-4 JUSTINO AZEVEDO DA SILVA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Nos termos da Portaria nº 001, de 17/02/2009, manifeste-se a parte autora acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2001.51.07.000039-8 GENILSA NEPOMUCENO FERREIRA E OUTRO (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Nos termos da Portaria nº 001, de 17/02/2009, manifeste-se a parte autora acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n46 - 2005.51.01.023283-3 LEVI FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CAIXA SEGURADORA S/A - GITER/RJ (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . (...)\r\n\r\n....., intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n47 - 2001.51.07.000084-2 MARIA JOSE DO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA). . Nos termos da Portaria nº 001, de 17/02/2009, manifeste-se a parte autora acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 735473"
                            ],
                            "735474": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000033\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.57.000055-8 MAICON TERRA TELIS REP/ P/ ELAINE TERRA E OUTRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Tendo em vista que, conforme comprovam os extratos de fls. 366/374, a pensão por morte pleiteada nesta ação já foi concedida aos autores e paga administrativamente, com efeitos financeiros a partir da data do óbito da instituidora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.57.000173-7 HOMERO MARTINS DE AZEVEDO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito me julgado da Decisão que anulou a sentença proferida nos presentes autos, determinando o prosseguimento do feito com instrução probatória, através da realização de perícias médicas nas especialidades de Psiquiatria e Ortopedia, intime-se o Sr. Perito em Psiquiatria, o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO para realizar o referido exame no dia 03 DE JULHO DE 2009, ÀS 11:00 HORAS, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos, caso não o tenham feito e, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.001127-5 ANTONIO BORGES DA SILVA (Adv. MARCELO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a pensionista do autor falecido, no endereço de fls. 78, para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, promova sua habilitação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.57.000808-6 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. VERONICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte a certidão retro, forneça a parte peticionaria cópia da petição não localizada pela Secretaria, conforme certidão retro.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, trazer aos autos comprovante de residência atual e oficial em nome próprio, e, ainda, cópia da carteira de identidade e CPF, bem como renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, a fim de estabelecer a competência deste Juizado.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 15 de junho de 2009 às 10:00 horas, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentarem seus quesitos, caso não o tenham feito, bem como para nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.57.000223-4 ILSON VIEIRA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nPela leitura da inicial, constato que não somente o Autor, mas também seu filho menor, Natan Parreiras Vieira, teriam direito, em tese, ao benefício pleiteado. \r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos à SEADI para a inclusão do menor Natan Parreiras Vieira, representado por Ilson Vieira, no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes da certidão de folha 45, bem como dos documentos adunados às folhas 16 e 21, verifico que a falecida esposa e mãe dos autores era contribuinte individual, sendo certo que o último recolhimento (competência 03/2003) de sua contribuição previdenciária se deu após o seu falecimento.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário NB 31/121.303.927-1.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, NO MESMO PRAZO, traga aos autos cópias de eventuais documentos médicos referentes à moléstia que levou ao óbito a contribuinte, de forma a que se verifique uma possível correlação entre esta e a que levou ao deferimento do benefício de Auxílio-doença acima referido.\r\n\r\nEm virtude do interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.57.000441-3 ORLANDINO ALVES PINA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o pedido nesta ação é de concessão de aposentadoria por idade, forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, cópia do requerimento administrativo deste benefício (aposentadoria por idade).\r\n\r\n7 - 2007.51.57.001125-9 DELIZETE FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRetornem os autos à SEADI, para que seja alterado o pólo ativo da presente demanda, com o acréscimo do nome da representante legal da menor Carine Ferreira Rodrigues, Srª Delizete Ferreira Gomes, sua genitora.\r\n\r\nApós, tendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe se ratifica o termo de renúncia constante de folha 05, regularizando-o, se for o caso, eis que o mesmo não se encontra firmado pela mesma. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para apuração dos atrasados eventualmente devidos, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data do óbito (10.11.2004 - folha 11), devendo os mesmos serem acrescidos de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/1981, c/c as Súmulas 43 e 148, do Superior Tribunal de Justiça, bem como de juros moratórios de 1% (um ponto percentual) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.001264-1 MARIETA MARTINS DA CONCEICAO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revogo o item 7 do despacho de fl. 18.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, o determinado no despacho de fl. 18, devendo trazer aos autos, documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.001295-1 JOSE MARCELINO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao trânsito em julgado, expeça-se requisição de honorários à DIRFO em favor do defensor dativo, os quais fixo em R$ 55,00.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.57.000167-0 PAULO SERGIO CAMARGO DE ACCIOLY (Adv. ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO, JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 133/134 - Conforme comprovam os extratos juntados aos autos pela CEF, o julgado foi corretamente cumprido, dentro do prazo concedido pelo Juízo.\r\n\r\nSendo assim, restando devidamente cumprida a obrigação pela CEF, indefiro a aplicação de multa.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.57.000626-3 LEDIO MORAES DA FONSECA (Adv. FLAVIA BARROSO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Fls. 130/132 e 133/134 - Indefiro o requerido pela parte autora, tendo em vista que o acórdão transitado em julgado condenou a CEF somente ao pagamento de indenização por danos morais, não à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nUma vez que a obrigação já foi cumprida pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.57.000935-5 MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a sentença não condenou a CEF a autorizar o levantamento da quantia depositada na conta vinculada de FGTS do Sr. MANOEL JOSE DOS SANTOS, deve a autora pleitear o saque administrativamente e, caso não obtenha êxito, deverá ajuizar a ação eventualmente cabível.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.07.001285-0 MARIA BALBINA GONCALVES MARTINS (Adv. LUCIANA DE FREITAS LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre a informação e documentos da CEF, de fls. 51/54, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.57.000301-1 MARCIA REGINA DE SOUZA (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão que integrou de ofício a sentença proferida nos presentes autos, intime-se a ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de pagar, juntando aos autos guia de depósito no valor da condenação mais os honorários arbitrados em 20% desse valor, conforme a r. Decisão.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora, no valor da condenação, nos termos da sentença, e outro em favor do seu patrono, no valor de 20%, nos termos da Decisão de fl. 81/82.\r\n\r\nIntime-se-os para a retirada do documento, com a advertência acerca da validade do mesmo, que é de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.57.000694-2 CARLOS ALBERTO DA SILVA MENDONCA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fls. 36 - Face ao trânsito em julgado, expeça-se requisição de honorários à DIRFO em favor da defensora dativa, os quais fixo em 1/3 do valor mínimo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.57.002541-9 RENATO MARINHO OLIVEIRA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 51/52 - Indefiro o requerimento de pagamento de honorários da advogada dativa, eis que, embora nomeada às fls. 46, a mesma nunca atuou neste feito, não tendo apresentado qualquer petição em nome do autor.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.57.002713-1 CLARINDO CARDOSO FERREIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o informado às fls. 43, expeça-se RPV. \r\n\r\nDepositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito efetuado em seu favor. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.57.000700-8 EUNICE JARDIM FERNANDES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a manifestação da CEF, forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, os extratos de sua conta poupança relativos ao mês de janeiro/89.\r\n\r\n19 - 2006.51.57.001016-0 IZABEL ARTEMISIA DE CASTRO SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a petição de fls. 92, nomeio o Dr. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA como defensor dativo da parte autora, com os poderes da cláusula “Ad Judicia”.\r\n\r\nCiência ao antigo patrono, Dr. Carlos Alberto Barbosa, da revogação tácita do mandato que lhe foi outorgado pela demandante. Após a publicação, retire a Secretaria o nome deste advogado do cadastro do processo.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de prazo para apresentação de contra-razões, tendo em vista que a citada petição de fls. 92 foi apresentada após o decurso do prazo de 10 dias concedido à autora.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.000002-0 ANTONIO MINERVINO DE LIMA SILVA (Adv. ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber o recurso de fls. 44/47, tendo em vista que o mesmo é intempestivo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.000382-2 RUBENS TINOCO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informe a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à CEF, para que apresente extratos e cálculos relativos aos planos econômicos, no prazo de 30 dias, devendo a ré, ainda, comprovar a informar, comprovando documentalmente, se houve adesão ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.57.000395-0 JESONIAS CONRADO EMERICK (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a CEF não localizou conta vinculada em nome do autor, comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, que era optante pelo regime do FGTS, apresentando as cópias das páginas de suas Carteiras de Trabalho que contém a opção.\r\n\r\n23 - 2007.51.57.000488-7 PAULO ROBERTO SANTOS BARROS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, os extratos de sua conta poupança relativos aos meses de junho/87 e janeiro/89, eis que os mesmos não foram localizados pela CEF.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao contador judicial.\r\n\r\n24 - 2007.51.57.000489-9 MARIA DA GLORIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, os extratos de sua conta poupança relativos aos meses de junho/87 e janeiro/89, eis que os mesmos não foram localizados pela CEF.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao contador judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n25 - 2005.51.57.000244-4 MARCIO RODRIGUES PEREIRA (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho retro, determinando que a Secretaria solicite a conversão em depósito Judicial da RPV de fls. 93.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento em favor de MARIA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA, CPF nº 055.626.767-29, intimando-se-a para a retirada do documento, com a advertência acerca da validade do mesmo, que é de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.57.001732-0 ALMERINDO DA SILVA MACIEL (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para apresentar declaração no sentido de RENUNCIAR, querendo, a valor referente às parcelas já vencidas quando do ajuizamento da presente que eventualmente ultrapasse o patamar de 60 (sessenta) salários mínimos, para fins de competência deste Juizado, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.57.000523-1 LUIZ DE MENDONCA MARTINS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 53 - Defiro o prazo de 30 dias requerido pela CEF para cumprimento da sentença cujo dispositivo transcrevo abaixo, ficando a parte autora ciente do teor do mesmo:\r\n\r\n“Em face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 20.563,01 (vinte mil, quinhentos e sessenta e três reais e um centavo), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 46/50, com juros e correção monetária desde a data da última atualização (05.11.2007).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.”\r\n\r\n28 - 2006.51.57.000872-4 GISELE RIBEIRO SAMPAIO (Adv. MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Face à sua manifesta intempestividade, conforme certidão de folha 87, deixo de receber os Embargos de Declaração de folhas 85/86, opostos pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a embargante.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.57.000126-6 PAULO HENRIQUE DA SILVA TERRA (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Face à certidão retro, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da(s) petição(ões) não localizada(s), requerendo o que for de interesse.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.02.002829-4 MARIA REGINA FONSECA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x BERNARDO JOSE FONSECA DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . De ordem da Portaria nº 001/2009, tendo em vista a homologação da presente Justificação, entreguem-se os autos à Justificante, que deverá comparecer (ou seu representante legal) à Secretaria do Juízo, no prazo máximo de 5 dias, para retirá-los.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n31 - 2005.51.57.000804-5 MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001/2009, forneça a parte peticionaria cópia da petição protocolada em 30/04/2008, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n32 - 2003.51.57.000147-9 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, intimem-se as partes acerca da petição não localizada, conforme certidão de fls. 190 e telas em anexo.\r\n\r\n33 - 2003.51.57.000616-7 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . De ordem da Portaria nº 001/2009, defiro vista dos autos ao Dr. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA, em Secretaria, pelo prazo de 10 dias, tendo em vista que o mesmo não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós a publicação, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro deste processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n34 - 2004.51.57.000127-7 PAULO TORRES (Adv. PABRICIA JAHNEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001/2009, forneça a parte peticionaria, no prazo de 5 dias, cópia da petição não localizada pela Secretaria, conforme certidão retro.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2004.51.57.000233-6 LEONESIO RODRIGUES MACEDO (Adv. PABRICIA JAHNEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001/2009, forneça a parte peticionaria, no prazo de 5 dias, cópia da petição não localizada pela Secretaria, conforme certidão retro.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2004.51.57.001070-9 MARIA CARLOTA DA SILVA (Adv. KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001/2009, forneça a parte peticionaria, no prazo de 5 dias, cópia da petição não localizada pela Secretaria, conforme certidão retro.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2005.51.07.000540-7 JACIRA SIQUEIRA GOMES (Adv. MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES, KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da Portaria nº 001/2009, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos suas contra-razões.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de janeiro.\r\n\r\n38 - 2006.51.57.000252-7 DIRCEU MACEDO SOARES (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule os valores que, em tese, seriam devidos à parte autora, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.57.000399-4 OTACILIO EVANGELISTA DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001/2009, intime-se a parte autora para que apresente contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2007.51.57.001112-0 VANIA FIGUEIREDO MARTINS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001/2009, forneça a parte peticionaria, no prazo de 5 dias, cópia da petição não localizada pela Secretaria, conforme certidão retro.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.57.001172-7 CARLOS ROBERTO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001/2009, forneça a parte peticionaria cópia da petição protocolada em 04/04/2008, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\n42 - 2007.51.57.001288-4 WILLIAM MACHADO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001/2009, forneça a parte peticionaria, no prazo de 5 dias, cópia da petição não localizada pela Secretaria, conforme certidão retro.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 735474"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000041\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.12.000259-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x LUCIANO PAULO DE AZEVEDO (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de abril de 2009, às 13 horas.\r\n\r\nIntimem-se o réu LUCIANO PAULO DE AZEVEDO e as testemunhas de acusação arroladas na fl. 05.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 736691"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000040\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.16.000338-3 JOSE CARLOS DE MENEZES (Adv. EDSON ZUKERAN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.16.000338-3\r\n\r\nAutor(a): JOSÉ CARLOS DE MENEZES\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: DÉBORA MALIKI MENAGED \r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de ação anulatória de débito fiscal, com pedido de tutela antecipada, proposta por JOSÉ CARLOS DE MENEZES em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de tutela antecipada, a imediata suspensão do crédito tributário constituído pelo processo administrativo nº 10725.601539/2007-43, consubstanciado na inscrição em dívida ativa nº 70 1 07 027391-25. Conclui requerendo seja julgado procedente o pedido autoral para determinar o cancelamento do mencionado crédito tributário.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 18/479. Custas pagas às fls. 17.\r\n\r\nDecisão deferitória da antecipação dos efeitos da tutela às fls. 471/474.\r\n\r\nÀs fls. 475/478, contesta a União Federal a correção do procedimento adotado pela Secretaria da Receita Federal em Macaé, na medida em que não teria o contribuinte juntado prova documental referente aos gastos referidos em seu livro caixa.\r\n\r\nAgravo de instrumento de fls. 486/492.\r\n\r\nRéplica de fls. 499/510.\r\n\r\nÀs fls. 513, requer a parte autora produção de prova pericial.\r\n\r\nPasso a decidir:\r\n\r\nII.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de produção de prova pericial, haja vista ser a mesma desnecessária ante os documentos já juntados nos presentes autos, os quais embasam a tese autoral, consoante art. 420, II do CPC. Ademais, não impugnou a Fazenda a autenticidade dos mesmos, apenas entendeu que as despesas elencadas não seriam passíveis de dedução.\r\n\r\nQuebra Por ocasião do deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, este juízo assim decidiu:\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação anulatória de débito fiscal, com pedido de tutela antecipada, proposta por JOSÉ CARLOS DE MENEZES em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), objetivando, em sede de tutela antecipada, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário constituído pelo processo administrativo nº 10725.601539/2007-43, de modo que a ré não proceda à execução fiscal do crédito tributário consubstanciado na inscrição de dívida ativa nº 70 1 07 027391-25, ou caso já tenha sido ajuizada, seja determinada a sua suspensão.\r\n\r\nAlega, em síntese, que foi lavrado o auto de infração relativo à declaração de IRPF, exercício de 2002, ano-calendário de 2001, originado da revisão administrativa de sua Declaração Anual de Ajuste, em função de deduções de despesas a título de Livro Caixa, autuação esta equivocada da Receita Federal por ter considerado que todas as receitas cujas fontes pagadoras eram pessoas jurídicas seriam decorrentes do trabalho assalariado (com vínculo empregatício) e, por conta disso não poderia ser objeto de dedução. Aduz que é médico e que as deduções realizadas encontram-se dentro dos limites dos rendimentos recebidos pelo trabalho não assalariado, pelo que o crédito tributário apurado não pode subsistir.\r\n\r\nAcompanham a exordial os documentos de fls. 18/479, bem como guia de recolhimento das custas devidas (fl. 17).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCompulsando os autos, em sede de cognição sumário, afiro os seguintes fatos relevantes ao deslinde da questão:\r\n\r\ncomprovantes de rendimentos pagos do ano-calendário 2001 de fls. 139/141 e Declarações de fls. 145/146 - comprovam que os rendimentos auferidos pelo autor no ano-calendário 2001, provenientes das pessoas jurídicas UNIMED Macaé, IRMANDADE DE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ e CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA, referiram-se a trabalho não assalariado, não possuindo o mesmo vínculo empregatício com tais empresas;\r\n\r\nParecer Conclusivo de fls. 119/123 - comprova que a ré recusou as deduções realizadas pelo autor a título de Livro Caixa, no valor de R$ 51.253,99 (cinqüenta e um mil, duzentos e cinqüenta e três reais e noventa e nove centavos);\r\n\r\npor meio do referido parecer, verifica-se que a dedução com despesas de custeio apuradas por Livro Caixa referente restringiu-se à importância de R$ 1.625,00, equivalente à totalidade das receitas provenientes de trabalho não assalariado - a ré apenas considero como receitas dessa natureza as advindas de pessoas físicas conforme tabela de fl. 121 (idêntico valor), não tendo assim considerado as de pessoas jurídicas. \r\n\r\nNesse diapasão, entendo por comprovado, em juízo provisório de cognição, que o crédito tributário objeto desta ação é, se não indevido, ao menos excessivo, eis que não foram consideradas pela ré como receitas provenientes de trabalho não assalariado as provenientes de pessoa jurídica, tendo o autor logrado em comprovar a natureza de tais receitas por meio dos supracitados documentos de fls. 139/141 e 145/146.\r\n\r\nEm vista disso, subsume-se a dicção do art. 75, inciso III do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3.000/99), sendo direito do autor a dedução da receita decorrente das despesas de custeio pagas, necessárias à percepção daquela e da fonte pagado, in verbis:\r\n\r\nArt. 75. O contribuinte que perceber rendimentos do trabalho não-assalariado, inclusive os titulares dos serviços notariais e de registro, a que se refere o art. 236 da Constituição, e os leiloeiros, poderão deduzir, da receita decorrente do exercício da respectiva atividade (Lei nº 8.134, de 1990, art. 6º, e Lei nº 9.250, de 1995, art. 4º, inciso I):\r\n\r\nIII - as despesas de custeio pagas, necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora.\r\n\r\nNesse panorama, afiro que a autoridade fazendária desconsiderou os valores lançados na coluna Deduções sob a rubrica Livro Caixa, o que gerou o saldo relativo ao imposto suplementar ora requestado.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC, é indispensável à sua concessão, além da verificação da verossimilhança das alegações autorais, a visualização de um fundado receio de dano irreparável ou a caracterização de abuso de direito, desde que não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA denominada prova inequívoca, capaz de convencer o juiz da verossimilhança das alegações, abstrai-se do cotejo probatório carreado aos autos, que comprova não ter sido considerado pela ré as receitas provenientes de trabalho não assalariado, acarretando a cobrança do crédito tributário em questão.\r\n\r\nO receio de dano irreparável exsurge do fato de já ter a ré procedido à inscrição do crédito tributário em dívida ativa, o que, por si só, já retira do autor a possibilidade de praticar atos da vida civil essenciais à consecução de sua atividade profissional, eis que o crédito tributário exigível é justa causa para o indeferimento da certidão negativa de débito e para aquisição de financiamentos bancários.\r\n\r\nNão há que se temor de irreversibilidade do provimento antecipado, considerando que a medida antecipatória ora concedida não contempla qualquer retirada patrimonial dos cofres públicos. \r\n\r\nAssim, não estando a concessão da medida de urgência ao exclusivo alvedrio do magistrado, uma vez presentes os requisitos legais \r\n\r\nexigidos para tanto, impende antecipar os efeitos da tutela.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, PARA DETERMINAR À RÉ QUE PROCEDA À SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10725.601539/2007-43, CASO NÃO HAJA OUTROS MOTIVOS ALÉM DOS ENFRENTADOS NESTA DECISÃO, SENDO VÁLIDO RESSALTAR QUE A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO É PRESSUPOSTO PARA A PROPOSITURA DE EXECUTIVO FISCAL, PELO QUE NÃO PODERÁ AJUIZAR AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL CONSUBSTANCIADA NA INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 70 1 07 027391-25, OU, CASO JÁ TENHA SIDO ESTA PROPOSTA, DEVERÁ PROMOVER A SUA SUSPENSÃO, BEM COMO INFORMAR NESTES AUTOS O NÚMERO DE AUTUAÇÃO DA MESMA, PARA FINS DE REUNIÃO DE FEITOS CONEXOS. ”\r\n\r\nIII.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, para declarar a nulidade do crédito tributário constituído pelo processo administrativo nº 10725.601539/2007-43, consubstanciado na inscrição em dívida ativa nº 70 1 07 027391-25, bem como de eventual execução fiscal dele derivado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a União nas custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.08.000219-0 DEUSIMAR MARIA DE DEUS (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x CAIXA SEGURADORA S/A E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processos n.ºs 2002.51.08.000219-0, 2003.51.08.001075-0 e 2003.5.08.001076-2\r\n\r\nAutor(a): DEUSIMAR MARIA DE DEUS\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face, inicialmente, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o seguinte:\r\n\r\nnos autos da ação nº 2002.51.08.000219-0: a condenação da ré na obrigação referente ao início das obras de restauração do imóvel, pondo-o em condições de regular habitabilidade, ou no pagamento de indenização pelas obras de recuperação do imóvel que vierem a ser executada, bem como indenização por danos morais. Aduz a autora que, em 10/08/99, por meio da referida escritura, adquiriu um imóvel, o qual posteriormente apresentou vícios de construção, como rachaduras de telhas e paredes e afundamento de piso, além de ter sido constatado, inclusive, através de perícia e vistorias, defeitos graves de construção, por inobservância de normas técnicas elementares;\r\n\r\nnos autos da ação nº 2003.51.08.001075-0: a devolução de todas as parcelas pagas por conta da escritura pública de venda e compra e mútuo com pacto adjeto de hipoteca e outras obrigações, bem como a devolução do sinal de R$ 18.000,00. Tem por causa de pedir a mesma relatada nos autos acima supracitado. Informa ainda que a Defesa Civil determinou a interdição e a desocupação do imóvel;\r\n\r\nnos autos da ação nº 2003.5.08.001076-2: a exclusão de seu nome do SPC, SERASA e CADIN, bem como pagamento de indenização por danos morais. Tem por causa de pedir os alegados vícios de construção, bem como o fato de a ré de procedido à inclusão de seu nome nos referidos cadastros.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré suscitou, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam, por ter sido o imóvel adquirido do vendedor Romualdo Pires Lima, tendo funcionado a ré como agente financiadora, sendo aquele o responsável, bem como a Seguradora e/ou Construtora. A CAIXA denunciou à lide o referido vendedor, bem como a Caixa Seguradora S/A. No mérito, aduz que não há nexo de causalidade ensejador de sua responsabilidade, uma vez que não possui a obrigação de fiscalizar a construção do imóvel, nem tampouco compete-lhe a obrigação de aferir a qualidade dos materiais utilizados na construção do imóvel. Afirma que a sua obrigação restringia-se somente à liberação do empréstimo contratado.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDiscute-se nas lides acima epigrafadas a responsabilidade civil da CAIXA por vícios de construção de imóvel pronto e acabado (“usado”), adquirido pela parte autora diretamente do proprietário, tendo a ré intervindo no pacto como agente financiador. \r\n\r\nEm vista disso, a CEF suscitou a sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nAnalisando a Escritura Pública de Venda e Compra e Mútuo com Pacto Adjeto de Hipoteca e Outras Obrigações, assinada em 10/08/1999, afiro que a relação contratual firmada entre as partes não abarcou construção de imóvel, nem tampouco financiamento de aquisição de casa própria pelo Sistema Financeiro e Habitação, mas sim financiamento de dinheiro (R$ 72.000,00), mediante mútuo, com garantia hipotecária, não havendo cláusula alguma prevendo a responsabilização do agente financeiro pela solidez e segurança da obra.\r\n\r\nDo contrato de mútuo não decorre, automaticamente, a responsabilidade do mutuante pelos vícios verificados no bem adquirido com o dinheiro emprestado. A simples condição de agente financeiro não é suficiente para estabelecer o nexo de causalidade, entre o vício de construção e a atuação do Banco. É necessário que, de alguma forma, por ação ou omissão, tenha contribuído para a produção do evento.\r\n\r\nVerifica-se que do contrato de compra e venda constata-se que os autores financiaram, junto à CEF, a aquisição de um imóvel já construído, acabado. Logo, não há como impor qualquer responsabilização ao agente financeiro por vícios estruturais em imóvel cuja construção não foi por ele acompanhada.\r\n\r\nCorroborando o entendimento ora esposado, trago à colação os julgados abaixo transcrito, cuja fundamentação avoco como parte integrante da razão deste decisum, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. SEGURO. DEFEITOS NO IMOVEL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CEF E DA SEGURADORA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DANO ALEGADO E A ATUAÇÃO DAS RÉS. VÍCIOS DE CONTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE COBERTURA PELO CONTRATO DE SEGURO. APELOS DESPROVIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PADRÃO DA TURMA.\r\n\r\nNÃO SE TRATANDO DE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO, MAS SIM DE EMPRÉSTIMO HABITACIONAL PARA COMPRA DE IMÓVEL PRONTO, DE LIVRE ESCOLHA DO MUTUÁRIO, QUE SIMPLESMENTE PROCUROU O AGENTE FINANCEIRO PARA OBTER RECURSOS NECESSÁRIOS AO PAGAMENTO DO VALOR DO IMÓVEL AO VENDEDOR, NÃO SE PODE ATRIBUIR AO AGENTE FINANCEIRO A RESPONSABILIDADE POR EVENTUAL DANO EXISTENTE NO IMÓVEL, JÁ QUE NÃO HÁ NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE EVENTUAL DEFEITO NO IMÓVEL E A CONDUTA DA DEMANDADA - CEF.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Ac 200571110042763/TRF-4ªR, Rel. CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, DJ 01/08/2007)\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE VÍCIO NA CONSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSITUIÇÃO MUTUANTE. ILEGITIMIDADE DA CEF. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. Caso em que tencionam os Apelantes a reforma da sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal em sede de pretensão indenizatória por danos decorrentes de vícios na construção de imóvel financiado por intermédio do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n2. RESTRITA A PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL AO CONTRATO DE MÚTUO PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL LIVREMENTE ESCOLHIDO PELO MUTUÁRIO, ONDE INEXISTE PREVISÃO DE SUA RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO, DEVE SER EXCLUÍDA DA LIDE, PORQUANTO PARTE ILEGÍTIMA PARA RESPONDER PELO PEDIDO INDENIZATÓRIO.\" (AC 2004.33.00.013794-0/BA, Rel. Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, Sexta Turma, DJ de 21.5.2007, p.185)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC200533000206027/TRF-1ªR, Rel. MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES, DJ 18/08/2008)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MUTUÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. DESPROVIDO O RECURSO. \r\n\r\n- CONFIGURADA A CORREÇÃO DO R. DECISUM IMPUGNADO, AO RECONHECER NÃO SER POSSÍVEL ATRIBUIR À CEF A RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL, ATÉ PORQUE A SUA FUNÇÃO PRECÍPUA CINGE-SE A REALIZAR OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO DO BEM PELO MUTUÁRIO, FICANDO A CONSTRUTORA RESPONSÁVEL POR PROBLEMAS DE VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO E NÃO O AGENTE FINANCEIRO. - Demonstrada a impossibilidade da mutuária deixar de pagar as prestações do mútuo firmado com o agente financeiro, uma vez que os vícios do imóvel não guardam qualquer relação direta com o empréstimo obtido pela autora, que apenas pactuou o financiamento para a aquisição do imóvel escolhido pela própria interessada. - Desprovido o recurso e agravo interno prejudicado.\r\n\r\n(AG 143170/TRF-2ªR, Rel. Paulo Espírito Santo, DJ 17/06/2008)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - MÚTUO HABITACIONAL - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO RESPONSABILIDADE- ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nI. As alegadas irregularidades na construção do imóvel não se inserem na esfera do contrato de mútuo celebrado com a CEF. Com efeito, não foi estabelecido vínculo contratual entre os demandantes e a CEF, a qual, conseqüentemente, não detém legitimidade para figurar no pólo passivo de ação onde se pleiteia a revisão de relação jurídica material estabelecida entre a construtora e os adquirentes dos imóveis construídos (ou em fase de construção). \r\n\r\n(AC 354892/TRF-2ªR, Rel. SERGIO SCHWAITZER, DJ 02/05/2007)\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE EXCLUIU A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DA LIDE E DECLINOU DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - AÇÃO AJUIZADA COM O ESCOPO DE ANULAR CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM MÚTUO SOB O ARGUMENTO DE QUE O IMÓVEL ENCONTRA-SE EM ÁREA SUJEITA A ENCHENTES - RELAÇÃO DE MÚTUO HABITACIONAL NA QUAL A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FIGURA COMO PRESTAMISTA, E NÃO COMO ALIENANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Reside a controvérsia noticiada no presente instrumento acerca da legitimidade do agente financeiro, no caso a Caixa Econômica Federal, para figurar no pólo passivo de ação ajuizada com o escopo de anular contrato de compra e venda com mútuo sob o argumento de que o imóvel encontra-se em área sujeita a enchentes.\r\n\r\n2. Duas são as relações jurídicas postas em discussão.\r\n\r\n3. A primeira diz respeito à venda e compra, pactuada com a\r\n\r\nco-ré GAIBU - INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, enquanto a segunda refere-se ao mútuo habitacional realizado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n4. O vício redibitório 'é o defeito oculto da coisa que dá ensejo à rescisão contratual, por tornar o seu objeto impróprio ao uso a que se destina, ou por diminuir o seu valor de tal modo que, se o outro contratante soubesse do vício, não realizaria o negócio pelo mesmo preço' (ARNOLDO WALD, Curso de Direito Civil Brasileiro - Obrigações e Contratos - 14ª edição, Ed. RT, p. 265).\r\n\r\n5. Contudo, a lei impinge ao alienante responsabilidade pelos\r\n\r\nvícios redibitórios, situação essa que não é a da empresa pública.\r\n\r\n6. Na relação jurídica informada, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL figura como prestamista do financiamento, não como alienante.\r\n\r\n7. Assim, não há a aventada solidariedade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em relação ao alegado vício do imóvel na medida em que a empresa pública federal não 'intermedia' a venda de imóveis, pois não tem funções de corretagem; apenas prestou ao autor dinheiro para adquirir o imóvel.\r\n\r\n8. Nenhuma foi a interferência da agravada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para consecução do contrato, além de emprestar o dinheiro ao agravante.\r\n\r\n9. Dessa forma, em razão da natureza da relação jurídica formada entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a parte autora, não há responsabilidade da empresa pública no negócio noticiado nos autos capaz de atrair a competência da Justiça Federal para apreciar e julgar a lide.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AG 277206/TRF-4ªR, Rel. JUIZ JOHONSOM DI SALVO, DJ 24/04/2007)\r\n\r\nCIVIL E PROCESSO CIVIL. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. FINANCIAMENTO. CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E CEF. SUCESSÃO. IRB BRASIL RESSEGUROS S/A E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUCESSÃO. VÍCIOS ESTRUTURAIS. APÓLICE DE SEGUROS. COBERTURA. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA E DO AGENTE FINANCEIRO.\r\n\r\n3. Diversos são os precedentes judiciais no sentido da responsabilização da seguradora e do agente financeiro por vícios na construção do imóvel. Todavia, forçoso concluir que o entendimento acima exposto somente é aplicável nos casos em que há uma interligação entre os contratos de financiamento, de construção do imóvel e de seguro. Em outros termos, considera-se presente a responsabilidade do agente financeiro e da seguradora na hipótese em que o futuro adquirente da moradia financia a aquisição de um imóvel a ser construído, edificação essa que será acompanhada pelo referido agente, mediante contrato firmado com o construtor, e pela seguradora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 200204010190130/TRF-4ªR, Rel. SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA, DJ 15/12/2008)\r\n\r\nInsta ponderar os dois julgados recentes do e. STJ a respeito desta temática (REsp 1088330 e Ag 1081694, ambos de 12/2008, da lavra dos Ministros SIDNEI BENETI e NANCY ANDRIGHI, respectivamente, os quais concluem pela responsabilidade da CAIXA com base nos precedentes jurisprudencial que os integram, sendo estes específicos para os casos de financiamento sob o SFH e para os de construção e obra, o que não condiz com o presente caso da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\nacolho a preliminar de ilegitimidade passiva da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO especificamente em relação a mesma, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC;\r\n\r\nem vista disso, considerando o fato de os demais réus que compõem o pólo passivo da presente demanda não ser ente público federal, não se tratando a presente lide de alguma das hipóteses constitucionais elencadas no art. 109 da CRFB, declino a competência deste Juízo Federal para a Justiça Estadual de Rio das Ostras, considerando a decisão do Conflito de Competência proferida pela 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região (CC 6395), o qual avocou a aplicação do art. 95 do CPC, delimitando a competência pela situação do imóvel, que, no caso, é em Rio das Ostras. Determino que a Secretaria proceda à juntada da decisão supramencionada;\r\n\r\ndecorrido o prazo recursal ou a ele renunciado pela parte autora, dê-se baixa por incompetência e encaminhem-se os autos ao Juízo Distribuidor da Comarca de Rio das Ostras.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nMacaé, 06 de março de 2009.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n3 - 2003.51.08.001075-0 DEUSIMAR MARIA DE DEUS (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x CAIXA SEGURADORA S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processos n.ºs 2002.51.08.000219-0, 2003.51.08.001075-0 e 2003.5.08.001076-2\r\n\r\nAutor(a): DEUSIMAR MARIA DE DEUS\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face, inicialmente, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o seguinte:\r\n\r\nnos autos da ação nº 2002.51.08.000219-0: a condenação da ré na obrigação referente ao início das obras de restauração do imóvel, pondo-o em condições de regular habitabilidade, ou no pagamento de indenização pelas obras de recuperação do imóvel que vierem a ser executada, bem como indenização por danos morais. Aduz a autora que, em 10/08/99, por meio da referida escritura, adquiriu um imóvel, o qual posteriormente apresentou vícios de construção, como rachaduras de telhas e paredes e afundamento de piso, além de ter sido constatado, inclusive, através de perícia e vistorias, defeitos graves de construção, por inobservância de normas técnicas elementares;\r\n\r\nnos autos da ação nº 2003.51.08.001075-0: a devolução de todas as parcelas pagas por conta da escritura pública de venda e compra e mútuo com pacto adjeto de hipoteca e outras obrigações, bem como a devolução do sinal de R$ 18.000,00. Tem por causa de pedir a mesma relatada nos autos acima supracitado. Informa ainda que a Defesa Civil determinou a interdição e a desocupação do imóvel;\r\n\r\nnos autos da ação nº 2003.5.08.001076-2: a exclusão de seu nome do SPC, SERASA e CADIN, bem como pagamento de indenização por danos morais. Tem por causa de pedir os alegados vícios de construção, bem como o fato de a ré de procedido à inclusão de seu nome nos referidos cadastros.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré suscitou, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam, por ter sido o imóvel adquirido do vendedor Romualdo Pires Lima, tendo funcionado a ré como agente financiadora, sendo aquele o responsável, bem como a Seguradora e/ou Construtora. A CAIXA denunciou à lide o referido vendedor, bem como a Caixa Seguradora S/A. No mérito, aduz que não há nexo de causalidade ensejador de sua responsabilidade, uma vez que não possui a obrigação de fiscalizar a construção do imóvel, nem tampouco compete-lhe a obrigação de aferir a qualidade dos materiais utilizados na construção do imóvel. Afirma que a sua obrigação restringia-se somente à liberação do empréstimo contratado.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDiscute-se nas lides acima epigrafadas a responsabilidade civil da CAIXA por vícios de construção de imóvel pronto e acabado (“usado”), adquirido pela parte autora diretamente do proprietário, tendo a ré intervindo no pacto como agente financiador. \r\n\r\nEm vista disso, a CEF suscitou a sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nAnalisando a Escritura Pública de Venda e Compra e Mútuo com Pacto Adjeto de Hipoteca e Outras Obrigações, assinada em 10/08/1999, afiro que a relação contratual firmada entre as partes não abarcou construção de imóvel, nem tampouco financiamento de aquisição de casa própria pelo Sistema Financeiro e Habitação, mas sim financiamento de dinheiro (R$ 72.000,00), mediante mútuo, com garantia hipotecária, não havendo cláusula alguma prevendo a responsabilização do agente financeiro pela solidez e segurança da obra.\r\n\r\nDo contrato de mútuo não decorre, automaticamente, a responsabilidade do mutuante pelos vícios verificados no bem adquirido com o dinheiro emprestado. A simples condição de agente financeiro não é suficiente para estabelecer o nexo de causalidade, entre o vício de construção e a atuação do Banco. É necessário que, de alguma forma, por ação ou omissão, tenha contribuído para a produção do evento.\r\n\r\nVerifica-se que do contrato de compra e venda constata-se que os autores financiaram, junto à CEF, a aquisição de um imóvel já construído, acabado. Logo, não há como impor qualquer responsabilização ao agente financeiro por vícios estruturais em imóvel cuja construção não foi por ele acompanhada.\r\n\r\nCorroborando o entendimento ora esposado, trago à colação os julgados abaixo transcrito, cuja fundamentação avoco como parte integrante da razão deste decisum, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. SEGURO. DEFEITOS NO IMOVEL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CEF E DA SEGURADORA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DANO ALEGADO E A ATUAÇÃO DAS RÉS. VÍCIOS DE CONTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE COBERTURA PELO CONTRATO DE SEGURO. APELOS DESPROVIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PADRÃO DA TURMA.\r\n\r\nNÃO SE TRATANDO DE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO, MAS SIM DE EMPRÉSTIMO HABITACIONAL PARA COMPRA DE IMÓVEL PRONTO, DE LIVRE ESCOLHA DO MUTUÁRIO, QUE SIMPLESMENTE PROCUROU O AGENTE FINANCEIRO PARA OBTER RECURSOS NECESSÁRIOS AO PAGAMENTO DO VALOR DO IMÓVEL AO VENDEDOR, NÃO SE PODE ATRIBUIR AO AGENTE FINANCEIRO A RESPONSABILIDADE POR EVENTUAL DANO EXISTENTE NO IMÓVEL, JÁ QUE NÃO HÁ NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE EVENTUAL DEFEITO NO IMÓVEL E A CONDUTA DA DEMANDADA - CEF.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Ac 200571110042763/TRF-4ªR, Rel. CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, DJ 01/08/2007)\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE VÍCIO NA CONSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSITUIÇÃO MUTUANTE. ILEGITIMIDADE DA CEF. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. Caso em que tencionam os Apelantes a reforma da sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal em sede de pretensão indenizatória por danos decorrentes de vícios na construção de imóvel financiado por intermédio do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n2. RESTRITA A PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL AO CONTRATO DE MÚTUO PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL LIVREMENTE ESCOLHIDO PELO MUTUÁRIO, ONDE INEXISTE PREVISÃO DE SUA RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO, DEVE SER EXCLUÍDA DA LIDE, PORQUANTO PARTE ILEGÍTIMA PARA RESPONDER PELO PEDIDO INDENIZATÓRIO.\" (AC 2004.33.00.013794-0/BA, Rel. Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, Sexta Turma, DJ de 21.5.2007, p.185)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC200533000206027/TRF-1ªR, Rel. MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES, DJ 18/08/2008)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MUTUÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. DESPROVIDO O RECURSO. \r\n\r\n- CONFIGURADA A CORREÇÃO DO R. DECISUM IMPUGNADO, AO RECONHECER NÃO SER POSSÍVEL ATRIBUIR À CEF A RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL, ATÉ PORQUE A SUA FUNÇÃO PRECÍPUA CINGE-SE A REALIZAR OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO DO BEM PELO MUTUÁRIO, FICANDO A CONSTRUTORA RESPONSÁVEL POR PROBLEMAS DE VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO E NÃO O AGENTE FINANCEIRO. - Demonstrada a impossibilidade da mutuária deixar de pagar as prestações do mútuo firmado com o agente financeiro, uma vez que os vícios do imóvel não guardam qualquer relação direta com o empréstimo obtido pela autora, que apenas pactuou o financiamento para a aquisição do imóvel escolhido pela própria interessada. - Desprovido o recurso e agravo interno prejudicado.\r\n\r\n(AG 143170/TRF-2ªR, Rel. Paulo Espírito Santo, DJ 17/06/2008)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - MÚTUO HABITACIONAL - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO RESPONSABILIDADE- ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nI. As alegadas irregularidades na construção do imóvel não se inserem na esfera do contrato de mútuo celebrado com a CEF. Com efeito, não foi estabelecido vínculo contratual entre os demandantes e a CEF, a qual, conseqüentemente, não detém legitimidade para figurar no pólo passivo de ação onde se pleiteia a revisão de relação jurídica material estabelecida entre a construtora e os adquirentes dos imóveis construídos (ou em fase de construção). \r\n\r\n(AC 354892/TRF-2ªR, Rel. SERGIO SCHWAITZER, DJ 02/05/2007)\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE EXCLUIU A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DA LIDE E DECLINOU DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - AÇÃO AJUIZADA COM O ESCOPO DE ANULAR CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM MÚTUO SOB O ARGUMENTO DE QUE O IMÓVEL ENCONTRA-SE EM ÁREA SUJEITA A ENCHENTES - RELAÇÃO DE MÚTUO HABITACIONAL NA QUAL A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FIGURA COMO PRESTAMISTA, E NÃO COMO ALIENANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Reside a controvérsia noticiada no presente instrumento acerca da legitimidade do agente financeiro, no caso a Caixa Econômica Federal, para figurar no pólo passivo de ação ajuizada com o escopo de anular contrato de compra e venda com mútuo sob o argumento de que o imóvel encontra-se em área sujeita a enchentes.\r\n\r\n2. Duas são as relações jurídicas postas em discussão.\r\n\r\n3. A primeira diz respeito à venda e compra, pactuada com a\r\n\r\nco-ré GAIBU - INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, enquanto a segunda refere-se ao mútuo habitacional realizado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n4. O vício redibitório 'é o defeito oculto da coisa que dá ensejo à rescisão contratual, por tornar o seu objeto impróprio ao uso a que se destina, ou por diminuir o seu valor de tal modo que, se o outro contratante soubesse do vício, não realizaria o negócio pelo mesmo preço' (ARNOLDO WALD, Curso de Direito Civil Brasileiro - Obrigações e Contratos - 14ª edição, Ed. RT, p. 265).\r\n\r\n5. Contudo, a lei impinge ao alienante responsabilidade pelos\r\n\r\nvícios redibitórios, situação essa que não é a da empresa pública.\r\n\r\n6. Na relação jurídica informada, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL figura como prestamista do financiamento, não como alienante.\r\n\r\n7. Assim, não há a aventada solidariedade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em relação ao alegado vício do imóvel na medida em que a empresa pública federal não 'intermedia' a venda de imóveis, pois não tem funções de corretagem; apenas prestou ao autor dinheiro para adquirir o imóvel.\r\n\r\n8. Nenhuma foi a interferência da agravada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para consecução do contrato, além de emprestar o dinheiro ao agravante.\r\n\r\n9. Dessa forma, em razão da natureza da relação jurídica formada entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a parte autora, não há responsabilidade da empresa pública no negócio noticiado nos autos capaz de atrair a competência da Justiça Federal para apreciar e julgar a lide.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AG 277206/TRF-4ªR, Rel. JUIZ JOHONSOM DI SALVO, DJ 24/04/2007)\r\n\r\nCIVIL E PROCESSO CIVIL. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. FINANCIAMENTO. CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E CEF. SUCESSÃO. IRB BRASIL RESSEGUROS S/A E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUCESSÃO. VÍCIOS ESTRUTURAIS. APÓLICE DE SEGUROS. COBERTURA. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA E DO AGENTE FINANCEIRO.\r\n\r\n3. Diversos são os precedentes judiciais no sentido da responsabilização da seguradora e do agente financeiro por vícios na construção do imóvel. Todavia, forçoso concluir que o entendimento acima exposto somente é aplicável nos casos em que há uma interligação entre os contratos de financiamento, de construção do imóvel e de seguro. Em outros termos, considera-se presente a responsabilidade do agente financeiro e da seguradora na hipótese em que o futuro adquirente da moradia financia a aquisição de um imóvel a ser construído, edificação essa que será acompanhada pelo referido agente, mediante contrato firmado com o construtor, e pela seguradora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 200204010190130/TRF-4ªR, Rel. SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA, DJ 15/12/2008)\r\n\r\nInsta ponderar os dois julgados recentes do e. STJ a respeito desta temática (REsp 1088330 e Ag 1081694, ambos de 12/2008, da lavra dos Ministros SIDNEI BENETI e NANCY ANDRIGHI, respectivamente, os quais concluem pela responsabilidade da CAIXA com base nos precedentes jurisprudencial que os integram, sendo estes específicos para os casos de financiamento sob o SFH e para os de construção e obra, o que não condiz com o presente caso da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\nacolho a preliminar de ilegitimidade passiva da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO especificamente em relação a mesma, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC;\r\n\r\nem vista disso, considerando o fato de os demais réus que compõem o pólo passivo da presente demanda não ser ente público federal, não se tratando a presente lide de alguma das hipóteses constitucionais elencadas no art. 109 da CRFB, declino a competência deste Juízo Federal para a Justiça Estadual de Rio das Ostras, conside rando a decisão do Conflito de Competência proferida pela 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região (CC 6395), o qual avocou a aplicação do art. 95 do CPC, delimitando a competência pela situação do imóvel, que, no caso, é em Rio das Ostras. Determino que a Secretaria proceda à juntada da decisão supramencionada;\r\n\r\ndecorrido o prazo recursal ou a ele renunciado pela parte autora, dê-se baixa por incompetência e encaminhem-se os autos ao Juízo Distribuidor da Comarca de Rio das Ostras.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nMacaé, 06 de março de 2009.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n4 - 2003.51.08.001076-2 DEUSIMAR MARIA DE DEUS (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x CAIXA SEGURADORA S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processos n.ºs 2002.51.08.000219-0, 2003.51.08.001075-0 e 2003.5.08.001076-2\r\n\r\nAutor(a): DEUSIMAR MARIA DE DEUS\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face, inicialmente, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o seguinte:\r\n\r\nnos autos da ação nº 2002.51.08.000219-0: a condenação da ré na obrigação referente ao início das obras de restauração do imóvel, pondo-o em condições de regular habitabilidade, ou no pagamento de indenização pelas obras de recuperação do imóvel que vierem a ser executada, bem como indenização por danos morais. Aduz a autora que, em 10/08/99, por meio da referida escritura, adquiriu um imóvel, o qual posteriormente apresentou vícios de construção, como rachaduras de telhas e paredes e afundamento de piso, além de ter sido constatado, inclusive, através de perícia e vistorias, defeitos graves de construção, por inobservância de normas técnicas elementares;\r\n\r\nnos autos da ação nº 2003.51.08.001075-0: a devolução de todas as parcelas pagas por conta da escritura pública de venda e compra e mútuo com pacto adjeto de hipoteca e outras obrigações, bem como a devolução do sinal de R$ 18.000,00. Tem por causa de pedir a mesma relatada nos autos acima supracitado. Informa ainda que a Defesa Civil determinou a interdição e a desocupação do imóvel;\r\n\r\nnos autos da ação nº 2003.5.08.001076-2: a exclusão de seu nome do SPC, SERASA e CADIN, bem como pagamento de indenização por danos morais. Tem por causa de pedir os alegados vícios de construção, bem como o fato de a ré de procedido à inclusão de seu nome nos referidos cadastros.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré suscitou, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam, por ter sido o imóvel adquirido do vendedor Romualdo Pires Lima, tendo funcionado a ré como agente financiadora, sendo aquele o responsável, bem como a Seguradora e/ou Construtora. A CAIXA denunciou à lide o referido vendedor, bem como a Caixa Seguradora S/A. No mérito, aduz que não há nexo de causalidade ensejador de sua responsabilidade, uma vez que não possui a obrigação de fiscalizar a construção do imóvel, nem tampouco compete-lhe a obrigação de aferir a qualidade dos materiais utilizados na construção do imóvel. Afirma que a sua obrigação restringia-se somente à liberação do empréstimo contratado.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDiscute-se nas lides acima epigrafadas a responsabilidade civil da CAIXA por vícios de construção de imóvel pronto e acabado (“usado”), adquirido pela parte autora diretamente do proprietário, tendo a ré intervindo no pacto como agente financiador. \r\n\r\nEm vista disso, a CEF suscitou a sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nAnalisando a Escritura Pública de Venda e Compra e Mútuo com Pacto Adjeto de Hipoteca e Outras Obrigações, assinada em 10/08/1999, afiro que a relação contratual firmada entre as partes não abarcou construção de imóvel, nem tampouco financiamento de aquisição de casa própria pelo Sistema Financeiro e Habitação, mas sim financiamento de dinheiro (R$ 72.000,00), mediante mútuo, com garantia hipotecária, não havendo cláusula alguma prevendo a responsabilização do agente financeiro pela solidez e segurança da obra.\r\n\r\nDo contrato de mútuo não decorre, automaticamente, a responsabilidade do mutuante pelos vícios verificados no bem adquirido com o dinheiro emprestado. A simples condição de agente financeiro não é suficiente para estabelecer o nexo de causalidade, entre o vício de construção e a atuação do Banco. É necessário que, de alguma forma, por ação ou omissão, tenha contribuído para a produção do evento.\r\n\r\nVerifica-se que do contrato de compra e venda constata-se que os autores financiaram, junto à CEF, a aquisição de um imóvel já construído, acabado. Logo, não há como impor qualquer responsabilização ao agente financeiro por vícios estruturais em imóvel cuja construção não foi por ele acompanhada.\r\n\r\nCorroborando o entendimento ora esposado, trago à colação os julgados abaixo transcrito, cuja fundamentação avoco como parte integrante da razão deste decisum, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. SEGURO. DEFEITOS NO IMOVEL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CEF E DA SEGURADORA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DANO ALEGADO E A ATUAÇÃO DAS RÉS. VÍCIOS DE CONTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE COBERTURA PELO CONTRATO DE SEGURO. APELOS DESPROVIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PADRÃO DA TURMA.\r\n\r\nNÃO SE TRATANDO DE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO, MAS SIM DE EMPRÉSTIMO HABITACIONAL PARA COMPRA DE IMÓVEL PRONTO, DE LIVRE ESCOLHA DO MUTUÁRIO, QUE SIMPLESMENTE PROCUROU O AGENTE FINANCEIRO PARA OBTER RECURSOS NECESSÁRIOS AO PAGAMENTO DO VALOR DO IMÓVEL AO VENDEDOR, NÃO SE PODE ATRIBUIR AO AGENTE FINANCEIRO A RESPONSABILIDADE POR EVENTUAL DANO EXISTENTE NO IMÓVEL, JÁ QUE NÃO HÁ NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE EVENTUAL DEFEITO NO IMÓVEL E A CONDUTA DA DEMANDADA - CEF.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Ac 200571110042763/TRF-4ªR, Rel. CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, DJ 01/08/2007)\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE VÍCIO NA CONSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSITUIÇÃO MUTUANTE. ILEGITIMIDADE DA CEF. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. Caso em que tencionam os Apelantes a reforma da sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal em sede de pretensão indenizatória por danos decorrentes de vícios na construção de imóvel financiado por intermédio do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n2. RESTRITA A PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL AO CONTRATO DE MÚTUO PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL LIVREMENTE ESCOLHIDO PELO MUTUÁRIO, ONDE INEXISTE PREVISÃO DE SUA RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO, DEVE SER EXCLUÍDA DA LIDE, PORQUANTO PARTE ILEGÍTIMA PARA RESPONDER PELO PEDIDO INDENIZATÓRIO.\" (AC 2004.33.00.013794-0/BA, Rel. Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, Sexta Turma, DJ de 21.5.2007, p.185)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC200533000206027/TRF-1ªR, Rel. MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES, DJ 18/08/2008)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MUTUÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. DESPROVIDO O RECURSO. \r\n\r\n- CONFIGURADA A CORREÇÃO DO R. DECISUM IMPUGNADO, AO RECONHECER NÃO SER POSSÍVEL ATRIBUIR À CEF A RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL, ATÉ PORQUE A SUA FUNÇÃO PRECÍPUA CINGE-SE A REALIZAR OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO DO BEM PELO MUTUÁRIO, FICANDO A CONSTRUTORA RESPONSÁVEL POR PROBLEMAS DE VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO E NÃO O AGENTE FINANCEIRO. - Demonstrada a impossibilidade da mutuária deixar de pagar as prestações do mútuo firmado com o agente financeiro, uma vez que os vícios do imóvel não guardam qualquer relação direta com o empréstimo obtido pela autora, que apenas pactuou o financiamento para a aquisição do imóvel escolhido pela própria interessada. - Desprovido o recurso e agravo interno prejudicado.\r\n\r\n(AG 143170/TRF-2ªR, Rel. Paulo Espírito Santo, DJ 17/06/2008)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - MÚTUO HABITACIONAL - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO RESPONSABILIDADE- ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nI. As alegadas irregularidades na construção do imóvel não se inserem na esfera do contrato de mútuo celebrado com a CEF. Com efeito, não foi estabelecido vínculo contratual entre os demandantes e a CEF, a qual, conseqüentemente, não detém legitimidade para figurar no pólo passivo de ação onde se pleiteia a revisão de relação jurídica material estabelecida entre a construtora e os adquirentes dos imóveis construídos (ou em fase de construção). \r\n\r\n(AC 354892/TRF-2ªR, Rel. SERGIO SCHWAITZER, DJ 02/05/2007)\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE EXCLUIU A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DA LIDE E DECLINOU DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - AÇÃO AJUIZADA COM O ESCOPO DE ANULAR CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM MÚTUO SOB O ARGUMENTO DE QUE O IMÓVEL ENCONTRA-SE EM ÁREA SUJEITA A ENCHENTES - RELAÇÃO DE MÚTUO HABITACIONAL NA QUAL A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FIGURA COMO PRESTAMISTA, E NÃO COMO ALIENANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Reside a controvérsia noticiada no presente instrumento acerca da legitimidade do agente financeiro, no caso a Caixa Econômica Federal, para figurar no pólo passivo de ação ajuizada com o escopo de anular contrato de compra e venda com mútuo sob o argumento de que o imóvel encontra-se em área sujeita a enchentes.\r\n\r\n2. Duas são as relações jurídicas postas em discussão.\r\n\r\n3. A primeira diz respeito à venda e compra, pactuada com a\r\n\r\nco-ré GAIBU - INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, enquanto a segunda refere-se ao mútuo habitacional realizado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n4. O vício redibitório 'é o defeito oculto da coisa que dá ensejo à rescisão contratual, por tornar o seu objeto impróprio ao uso a que se destina, ou por diminuir o seu valor de tal modo que, se o outro contratante soubesse do vício, não realizaria o negócio pelo mesmo preço' (ARNOLDO WALD, Curso de Direito Civil Brasileiro - Obrigações e Contratos - 14ª edição, Ed. RT, p. 265).\r\n\r\n5. Contudo, a lei impinge ao alienante responsabilidade pelos\r\n\r\nvícios redibitórios, situação essa que não é a da empresa pública.\r\n\r\n6. Na relação jurídica informada, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL figura como prestamista do financiamento, não como alienante.\r\n\r\n7. Assim, não há a aventada solidariedade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em relação ao alegado vício do imóvel na medida em que a empresa pública federal não 'intermedia' a venda de imóveis, pois não tem funções de corretagem; apenas prestou ao autor dinheiro para adquirir o imóvel.\r\n\r\n8. Nenhuma foi a interferência da agravada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para consecução do contrato, além de emprestar o dinheiro ao agravante.\r\n\r\nQuebra 9. Dessa forma, em razão da natureza da relação jurídica formada entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a parte autora, não há responsabilidade da empresa pública no negócio noticiado nos autos capaz de atrair a competência da Justiça Federal para apreciar e julgar a lide.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AG 277206/TRF-4ªR, Rel. JUIZ JOHONSOM DI SALVO, DJ 24/04/2007)\r\n\r\nCIVIL E PROCESSO CIVIL. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. FINANCIAMENTO. CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E CEF. SUCESSÃO. IRB BRASIL RESSEGUROS S/A E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUCESSÃO. VÍCIOS ESTRUTURAIS. APÓLICE DE SEGUROS. COBERTURA. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA E DO AGENTE FINANCEIRO.\r\n\r\n3. Diversos são os precedentes judiciais no sentido da responsabilização da seguradora e do agente financeiro por vícios na construção do imóvel. Todavia, forçoso concluir que o entendimento acima exposto somente é aplicável nos casos em que há uma interligação entre os contratos de financiamento, de construção do imóvel e de seguro. Em outros termos, considera-se presente a responsabilidade do agente financeiro e da seguradora na hipótese em que o futuro adquirente da moradia financia a aquisição de um imóvel a ser construído, edificação essa que será acompanhada pelo referido agente, mediante contrato firmado com o construtor, e pela seguradora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 200204010190130/TRF-4ªR, Rel. SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA, DJ 15/12/2008)\r\n\r\nInsta ponderar os dois julgados recentes do e. STJ a respeito desta temática (REsp 1088330 e Ag 1081694, ambos de 12/2008, da lavra dos Ministros SIDNEI BENETI e NANCY ANDRIGHI, respectivamente, os quais concluem pela responsabilidade da CAIXA com base nos precedentes jurisprudencial que os integram, sendo estes específicos para os casos de financiamento sob o SFH e para os de construção e obra, o que não condiz com o presente caso da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\nacolho a preliminar de ilegitimidade passiva da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO especificamente em relação a mesma, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC;\r\n\r\nem vista disso, considerando o fato de os demais réus que compõem o pólo passivo da presente demanda não ser ente público federal, não se tratando a presente lide de alguma das hipóteses constitucionais elencadas no art. 109 da CRFB, declino a competência deste Juízo Federal para a Justiça Estadual de Rio das Ostras, considerando a decisão do Conflito de Competência proferida pela 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região (CC 6395), o qual avocou a aplicação do art. 95 do CPC, delimitando a competência pela situação do imóvel, que, no caso, é em Rio das Ostras. Determino que a Secretaria proceda à juntada da decisão supramencionada;\r\n\r\ndecorrido o prazo recursal ou a ele renunciado pela parte autora, dê-se baixa por incompetência e encaminhem-se os autos ao Juízo Distribuidor da Comarca de Rio das Ostras.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nMacaé, 06 de março de 2009.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.16.000550-8 ANDREIA VENTAPANE PEREIRA E OUTROS (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, JOAO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ANTHONY ABREU POLASEK, ANDREIA DA SILVA PICHONE, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Retifico o despacho anterior para fazer constar:\r\n\r\nDesigno Audiência Conciliatória para o dia:30/03/2009 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se ambas as partes.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n6 - 2005.51.16.000104-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS, LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO) x SEBASTIAO ARI VIEIRA (Adv. CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO) x REGILDO FRANCA ROSA (Adv. CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO, MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA) x DENAIR ALVES DE AMORIM (Adv. CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO). . Embargos de Declaração\r\n\r\nProcesso nº.: 2005.51.16.000104-0\r\n\r\nDECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da decisão prolatada às fls. 238, sob a alegação de omissão do julgado, ao argumento de que o sobrestamento do feito protrai a permanência dos esbulhadores, sem qualquer fundamento legal, em nada favorecendo a apuração de qualquer questão, não guardando qualquer relação com o escopo do órgão ministerial. Em vista disso, requer o embargante o conhecimento dos embargos, para que supra a omissão no sentido de declarar a inexistência de nexo entre os fatos narrados pelo Ministério Público Federal e o direito do INCRA de ser reintegrado na posse do imóvel de sua propriedade esbulhado, devendo a presente possessória prosseguir, sem prejuízo de qualquer outra medida promovida pelo MPF.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, nego-lhes provimento pelas seguintes razões.\r\n\r\nEm um breve retrospecto do fatos, verifico que o fundamento que motivou o sobrestamento do feito foi a informação dada pelo próprio embargante à fl. 220, no sentido de que estava diligenciando a doação da área objeto da presente reintegração para a Prefeitura Municipal de Macaé, com fito a regularizar a situação fundiária dos ocupantes irregulares, razão pela qual requereu a suspensão do processo por prazo não inferior a 180 dias, para que fosse possibilitada as tratativas necessárias à concretização da medida.\r\n\r\nAto continuo, o parquet suscitou, em seu petitório de fls. 231/233, diversas irregularidades no Projeto de Assentamento Imburo, inclusive no tocante à omissão do INCRA em promover a retomada dos lotes em situação irregular, manifestando-se, assim, contrariamente à suspensão do processo.\r\n\r\nEm vista disso, foi proferida a decisão ora embargada, cuja fundamentação ressaltou que discussões atinentes ao descumprimento dos deveres institucionais do INCRA, bem como sobre possíveis atos ímprobos refogem da seara da ação reintegratória, tendo levado em conta também a informação do INCRA de doação da área reintegranda, fato este que acarretaria a perda de objeto da presente por esvaziamento do pré-requisito exigido no art. 927, inciso I do CPC.\r\n\r\nIgnorando a sua informação atinente à doação da área, o INCRA opôs os embargos de fls. 243/245, omitindo a situação atual da tratativa de doação com o Município, e requereu que fosse declarada a inexistência de nexo entre os fatos narrados pelo MPF e o direito do INCRA de ser reintegrado na posse do imóvel, bem como, em total contradição ao seu pedido anterior, o prosseguimento do feito.\r\n\r\nLogo, nesse contexto, infiro que a alegada omissão suscitada pelo embargante carece de embasamento, uma vez que a referida decisão enfrentou a questão acerca do descabimento de apuração nestes autos dos fatos narrados pelo MPF, logo nada tendo a declarar em relação aos mesmos, bem como a referente à doação da área, fato este que o INCRA sequer prestou qualquer esclarecimento, não configurando assim as alegações do embargante uma das hipóteses de cabimento de embargos de declaração plasmadas no art. 535 do CPC, não sendo aqueles a via adequada para questionar o meritus causam, sob pena de serem utilizados como sucedâneo de agravo.\r\n\r\nIsso posto, por não configuradas as hipóteses constantes do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fls. 243/245, mantendo a decisão de fl. 238 como proferida.\r\n\r\nInobstante, intime-se o INCRA para que informe, no prazo máximo de 48:00h, se ainda há negociação com a Prefeitura Municipal de Macaé para fins de doação da área objeto da presente ação, devendo, em caso negativo, cumprir o despacho de fl. 216, em prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nMacaé, 03 de março de 2009.\r\n\r\nDEBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n7 - 2007.51.16.001009-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Tendo em vista a necessidade de se proceder às etapas da decisão de fls. 496/497, especificamente, no que se refere à intimação das partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários periciais apresentada, às fls. 503/504 e tomarem ciência da decisão mencionada, bem como dos atos subseqüentes necessários até a efetivação da perícia técnica, cancelo a audiência designada para o dia 02/04/2009.\r\n\r\nIntimem-se as partes do presente despacho, bem como da respectiva proposta de honorários e da decisão de fls. 496/497, e, não havendo impugnação, deverá a EBCT proceder ao depósito da verba honorária, conforme mencionado no item “2” da referida decisão.\r\n\r\n8 - 2008.51.16.000228-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ (Adv. ENEAS RANGEL FILHO, CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o certificado, à fl. 115 v., como última oportunidade, intime-se, pessoalmente, o Município-réu, para fins de cumprir o despacho de fl. 106, apresentando, no prazo nele assinalado, as provas a serem produzidas, bem como no tocante ao aludido, à fl. 85, no que se refere à prova testemunhal, se assim entender necessária tal prova, apresentar o rol de testemunhas com a devida qualificação, inclusive, o endereço atualizado, justificando a sua necessidade.\r\n\r\nCom a vinda da manifestação, venham-me conclusos os autos para designação de AIJ, nos moldes dos arts. 448/450 e seguintes do CPC, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, sem manifestação, venham-me conclusos os autos para sentença.\r\n\r\nSem prejuízo, face ao manifestado pelo representante do parquet federal, à fl. 111 v., item “2”, proceda a Secretaria ao desentranhamento de fls. 108/110, para fins de sua juntada aos autos respectivos.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000836-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA, ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU. . Tendo em vista a necessidade de se proceder à intimação do IBAMA e do Município de Casimiro de Abreu dos honorários periciais apresentados, à fl. 353, e da decisão de fl. 391, bem como dos atos subseqüentes necessários até a efetivação da perícia técnica, cancelo a audiência designada para o dia 12/03/2009.\r\n\r\nIntimem-se o IBAMA e o Município-Réu, para ciência da decisão de fl. 391, da proposta de honorários do perito, de fl. 353 e do presente despacho, devendo o primeiro ficar ciente, inclusive, de fls. 393/397.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal de fls. 391 e seguintes.\r\n\r\nQuebra 11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2008.51.16.000387-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE) x ARINDA ROSA JORGE (Adv. SORAIA JORGE COSTA). . \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade de Justiça nº 2008.51.16.000387-5\r\n\r\nImpugnante: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nImpugnado(a): ARINDA ROSA JORGE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA ação principal proposta pelo impugnado, apensa a esta, tem por objeto o levantamento de valor depositado na conta fundiária autoral.\r\n\r\nA impugnante, ré naquela ação, opôs a presente impugnação à gratuidade de justiça deferida à impugnada, ao argumento de que o mesmo não faz jus a tal benefício, haja vista o suposto saldo vultoso existente na conta-poupança da requerente de fls. 14, bem como estar a mesma sendo representada por advogado particular e não por defensor público, o que caracterizaria, em tese, poder a mesma arcar com honorários advocatícios.\r\n\r\nManifestação do impugnado às fls. 09/11.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNos termos do art. 7º da Lei nº 1.060/50, compete ao impugnante, ao pedir a revogação da benesse legal de gratuidade de justiça, demonstrar a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais a sua concessão, sendo oportuna, com o fim elucidativo, a transcrição desse dispositivo, in verbis:\r\n\r\nArt. 7º. A parte contrária poderá, em qualquer fase da lide, requerer a revogação dos benefícios de assistência, desde que prove a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão.\r\n\r\nCompulsando os autos, infiro que a impugnante arrima as suas alegações no controle pessoal de saldo elaborado, possivelmente, pela própria autora, em moeda da época, entre os anos de 1985 e 1988, inexistindo qualquer certeza no sentido a que mencionado valor corresponda à quantia discriminada às fls. 09, sendo este, tão somente, um valor estimado, fato este que não tem o condão de elidir a sua condição de necessitado para fins de percepção do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nOra, o benefício da gratuidade de justiça é concedido a todo àquele que afirmar a impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, e não somente aos desempregados ou não-profissionais. O requisito legal é o comprometimento do sustento e não a miserabilidade. \r\n\r\nLogo, a irresignação da impugnante é órfã de amparo jurídico, não tendo a mesma logrado em demonstrar a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais plasmados no art. 4º da Lei nº 1.050/60.\r\n\r\nA simples afirmação de insuficiência para custear as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio e de sua família, é suficiente para concessão da justiça gratuita, até prova em contrário, eis que a declaração de insuficiência tem presunção de veracidade, nos termos do art. 1º da Lei nº 7.115/83 (in verbis), cabendo à impugnante o ônus da prova capaz de desconstituir tal direito.\r\n\r\nArt . 1º - A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interesse ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira. \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNeste sentido, é remansosa a jurisprudência de nossos tribunais superiores, sendo oportuno trazer à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADEDE JUSTIÇA - SIMPLES DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA\r\n\r\nPARTE INTERESSADA - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - ART. 4º, § 1º, DA LEI N.º 1.060/50 - ÔNUS DA PARTE ADVERSA.\r\n\r\nI - No termos do art. 4º, da Lei n.º 1.060/50, a simples declaração de hipossuficiência da parte interessada para obter a gratuidade de justiça, por ter presunção de veracidade, é documento hábil para a concessão do benefício, salvo prova em contrário.\r\n\r\nII - O eg. STJ já se manifestou no sentido de que cabe a parte contrária a comprovação de suficiência de recurso do requerente para o custeio do processo, de acordo com o art. 7º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIII - Verifica-se que não existe nos autos qualquer documento comprovando a capacidade econômica dos agravantes, eis que a miserabilidade jurídica não está adstrita somente aos rendimentos mensais, mas aos valores comprometidos com as despesas efetuadas mensalmente.\r\n\r\n(AG 154390/TRF2ª, Rel. Benedito Gonçalves, DJ 21/08/2007)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - FALTA DE PROVAS DAS ALEGAÇÕES - ART. 7º DA LEI Nº 1.060/50.\r\n\r\nI - Decorre do art. 4º, caput, c/c o art. 2º, parágrafo único da Lei 1.060/50, que bastará à parte necessitada a simples alegação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou da sua família, para obter o benefício da gratuidade.\r\n\r\nII - COMPETE AO IMPUGNANTE, AO PEDIR A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO, DEMONSTRAR A INEXISTÊNCIA OU O DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS À SUA CONCESSÃO (ART. 7º DA LEI Nº 1.060/50). NO PRESENTE CASO, A CEF NÃO TROUXE AOS AUTOS NENHUMA PROVA DE SUAS ALEGAÇÕES.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 332192 / TRF-2ª, Rel. Antonio Cruz Netto, DJ 02/05/2005)\r\n\r\nLogo, não há que se falar em inversão do ônus da prova da insuficiência de recursos ao impugnado, cabendo ao impugnante trazer com a inicial os documentos hábeis a desconstituir a condição de hipossuficiência alegada. Nesse sentido, in verbis:\r\n\r\nAcórdão: deu provimento ao apelo dos recorridos, nos termos da seguinte ementa:\r\n\r\n\"APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM - ÔNUS DA PROVA. Para a concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa física basta a simples afirmação da parte da sua pobreza, até prova em contrário. Em impugnação aos benefícios da assistência judiciária, incumbe ao impugnante trazer, com a inicial, documento que demonstrem a capacidade econômica do impugnado.\" \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 1005176/STJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, DJ 17/03/2008)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\nJulga-se improcedente a impugnação à assistência judiciária gratuita quando a parte impugnante não se desincumbe do ônus de provar a suficiência financeira dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\n(REsp 967135/STJ, Rel Ministro HUMBERTO MARTINS, DJ 25/10/2007)\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA OPOSTA PELA CAIXA.\r\n\r\nPreclusa a interposição recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão aos autos da principal em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 05 de março de 2009.\r\n\r\nDEBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.16.000462-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE) x MARCIO DE ANDRADE VECCI (Adv. PAULO RENATO GERMANO LIMA, NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS). . Impugnação ao Valor da Causa n( 2008.51.16.000462-4\r\n\r\nImpugnante: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nImpugnado: Marcio de Andrade Vecci\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa proposta pela CEF - Caixa Econômica Federal em face de Marcio de Andrade Vecci, ao argumento de não ter sido observado o valor correto da causa, nos termos do art. 259, I do CPC, entendendo que o mesmo deveria corresponder ao interesse econômico contido no pedido e, por conseguinte, ser alterado para o limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nManifestação da Impugnada às fls. 08/11 aduzindo, preliminarmente, intempestividade da impugnação e, no mérito, requer seja a mesma julgada improcedente.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAnalisando os autos principais, infiro que assiste razão ao impugnado. Isto porque, consoante se extrai do mandado de citação, fora o réu citado em 02/05/08 (fls. 53), tendo apresentado sua peça de defesa em 21/05/08 (fls. 30), muito embora tenha o referido mandado sido juntado tão somente em 11/07/08 (fls. 52), e protocolado sua peça de impugnação ao valor da causa em 21/07/08 (fls. 02). Desta sorte, claro restou demonstrado que ofereceu a CEF a presente Impugnação em data bem posterior a da contestação, motivo pelo qual já se encontrava preclusa para a mesma a prática de tal ato - Preclusão Consumativa, o qual deveria ser feito juntamente com a peça de defesa.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 261 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\n\" Art. 261. O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida o juiz, sem suspender o processo, servindo-se, quando necessário, do auxílio de perito, determinará, no prazo de 10 (dez) dias, o valor da causa.\r\n\r\nParágrafo único. Não havendo impugnação, presume-se aceito o valor atribuído à causa na petição inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais esposados na presente, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA oposta pela CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPreclusa a interposição recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão aos autos da principal em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 05 de março de 2009.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 2008.51.16.000388-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE) x ARINDA ROSA JORGE (Adv. SORAIA JORGE COSTA). . \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa n( 2008.51.16.000388-7\r\n\r\nImpugnante: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nImpugnado: Arinda Rosa\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa proposta pela CEF - Caixa Econômica Federal em face de Arinda Rosa, ao argumento de não ter sido observado o valor correto da causa, nos termos do art. 259, I do CPC, entendendo que o mesmo deveria corresponder ao interesse econômico contido no pedido e, por conseguinte, ser alterado para o limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nManifestação da Impugnada às fls. 08/09.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAnalisando os autos principais, infiro que não assiste razão à impugnante. Isto porque, muito embora não seja possível a aferição exata do valor do benefício econômico pretendido, procedeu a impugnada à atualização do saldo do mês de junho de 1987 de sua conta-poupança, alcançando o mesmo a cifra de R$ 142.785,65. É bem verdade que, quando da elaboração escorreita dos cálculos judiciais, possam os mesmos ficar com valor aquém ao esperado. Entretanto, tal situação somente poderá ser esclarecida posteriormente, sendo totalmente válido que em um primeiro momento possa o autor valorar o quantum que entende devido, até mesmo para que de uma eventual condenação da instituição financeira em valor superior ao teto dos Juizados Especiais não lhe advenha qualquer prejuízo.\r\n\r\nOutrossim, quanto à alegação de que pelo fato de ser a requerente pensionista, possuindo parcos ganhos, não possa fazer jus à vultosa quantia indicada na exordial, não merece a mesma prosperar, já que, consoante esposado anteriormente, tal fato somente poderá ser resolvido com a elaboração do cálculo judicial. \r\n\r\nLogo, subsume-se ao caso a norma processual plasmada nos arts. 258 e 259 do Código de Processo Civil, que dispõem o seguinte:\r\n\r\n\"Art. 258 - A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato.\r\n\r\nArt. 259 - O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:\r\n\r\nI - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação;\r\n\r\nAssim, indúbia a questão afeta ao critério legal de fixação do valor da causa, impende a sua adequação ao valor compatível ao conteúdo econômico da demanda. Nesse sentido, oportuno trazer à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS DE GOVERNO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. JUIZO COMUM. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. LEI N° 10.259/2001. RECURSO PROVIDO. \r\n\r\n1. Consoante art. 98, I, da Constituição Federal, e art. 3º, da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais são competentes para processar, conciliar e julgar causas da competência da Justiça Federal, de menor complexidade, com valor fixado até sessenta salários mínimos, exceto nas hipóteses elencadas no §1º do mencionado artigo 3º. \r\n\r\n2. Embora o valor atribuído à causa deva corresponder à pretensão econômica do Autor, no caso em questão, tal pretensão não pode ser apurada no momento da propositura da ação, tendo em vista que a Autora não possui os extratos das cadernetas de poupança, necessários para apurar tal valor.\r\n\r\n3. O declino de competência para um dos Juizados Especiais, poderia ensejar prejuízo ao direito da Autora, prejuízo esse alheio a sua vontade, que ao invés de propor a ação perante um rito célere, preferiu demandar junto ao Juízo Comum, garantindo o recebimento total da condenação, caso o valor seja superior a sessenta salários mínimos. \r\n\r\n4. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF 2ª- Região, 6ª Turma Especializada, AG 157899, Des. Rogério Carvalho, DJ 28/09/07) (grifei)\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA oposta pela CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPreclusa a interposição recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão aos autos da principal em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 05 de março de 2009.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000655-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO) x AURELINA FIGUEIREDO VALENTE. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n14 - 2002.51.03.001547-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv. FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES). . \r\n\r\nTendo em vista o certificado, às fls. 237 e 240, intime-se a defesa, para fins de informar, em 03 (três) dias, o endereço atualizado das respectivas testemunhas, ou informar que as mesmas comparecerão à audiência independente de intimação, ou manifestar-se sobre a desistência de sua inquirição, ou ainda indicar outras em substituição, com fulcro no § 2º do art. 401 e dos arts. 404/405 do CPP.\r\n\r\nInformado o novo endereço ou substituídas as respectivas testemunhas, e sendo aquele pertencente a esta jurisdição, proceda a Secretaria às intimações pertinentes. Se for de outra jurisdição, proceder-se-á, em momento oportuno, a expedição de Carta Precatória, para o fim de sua oitiva.\r\n\r\nEm caso de desistência das mesmas, ou informado de que as mesmas comparecerão à audiência independente de intimação, ou ainda decorrido o prazo assinalado sem manifestação, aguardem-se as demais intimações e a realização da audiência.\r\n\r\n28001 - PRECATÓRIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n15 - 2009.51.16.000107-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NILSON GARCIA DA SILVA. . Designo o dia 28/05/2009, às 14:00 horas, para a audiência de inquirição de testemunha arrolada pela defesa: Sr. Washington Lopes de Amorim, o qual comparecerá à Audiência independente de intimação (conforme fl. 02).\r\n\r\nIntime-se o defensor do réu, Dr. Renato Curvelo de Araújo, OAB/RJ nº 120.085, com endereço na Rua Teixeira de Gouveia, nº. 681, loja 03 - Centro - Macaé/RJ, tel.: (022) 2791-7222.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2005.51.16.000014-9 HELENA MARIA DE QUEIROZ LIMA (Adv. HILDA MARIA DE Q. ALBUQUERQUE, WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, IVONE DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000088/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAção sob Rito de Juizado Especial Federal sob n.º 2005.51.16.000014-9\r\n\r\nAutor(a): Helena Maria de Queiroz Lima\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 79.843.729-4, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nEm que pese a jurisprudência já ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão da renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia a parte autora no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, os benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nDestarte, em razão de o benefício da parte autora ser aposentadoria por invalidez e não integrar em seu período básico de cálculo, 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição, com a correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, mas, ao contrário, integrar-se apenas os 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária, é de se reconhecer a improcedência do pedido formulado pela parte autora, ante a especificidade do benefício de que é titular.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000629-0 FERNANDES ANGELO DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000629-0\r\n\r\nAutor: Fernandes Ângelo da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nQuebra SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora não tenha sido a parte localizada, em razão de mudança de endereço (fls. 44), a intimação considerar-se-á válida, a teor do disposto no art. 39, parágrafo único do CPC, inexistindo, no presente caso, manifestação da parte autora. \r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000958-8 GIOVANA DINIZ COELHO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). . Processo nº: 2007.51.66.000958-8\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos de fls 38/57.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.66.000117-0 EVANDRO DA SILVA BARBOSA REP/ JOSIAS BORGES BARBOSA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUIDO ARRIEN DUARTE). . Processo nº: 2008.51.66.000117-0\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias . \r\n\r\nApós voltem-me.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.66.000474-4 MANOEL EVALDO MESQUITA ARAGAO (Adv. EDEILSON DA LUZ SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se a manifestação das partes nos autos do processo nº 2006.51.66.000735-6, o qual está em apenso aos presentes autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.66.000735-6 MARCIA GUEDES COELHO (Adv. EDEILSON DA LUZ SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Dê-se vista às partes da resposta de ofício de fls. 73/81.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n22 - 2006.51.66.000822-1 SIDNEI BALCINO DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x RF MACHADO CONSTRUTORA LTDA (Adv. FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO LEITE DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000090/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2006.51.66.000822-1\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela CEF - Caixa Econômica Federal e União Federal, em face da sentença prolatada às fls. 82/83, sob alegação de omissão, obscuridade e contradição.\r\n\r\nInicialmente, verifico a intempestividade dos embargos opostos pela União Federal, vez que a mencionada sentença fora publicada em 05/05/08 e os embargos apresentados tão somente em 04/11/08.\r\n\r\nRelativamente aos embargos opostos pela CEF, entendo inexistir omissão na sentença, haja vista ter sido o autor empregado da empresa R F Machado Construtora Ltda e, portanto, faz jus ao recebimento do PIS e não ao PASEP. No que concerne à alegação de obscuridade, verifico que assiste razão à embargante, devendo restar claro na sentença prolatada que o pagamento deve ser feito através de repasse da União à Instituição Financeira, in casu, à CEF - Caixa Econômica Federal, 2ª Ré, a qual deverá deixar disponibilizado ao requerente o valor correspondente a um salário mínimo, referente ao PIS. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 535, I, do CPC, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS PELA UNIÃO FEDERAL, por intempestividade, E ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS PELA CEF para retificar o dispositivo da sentença de fls. 82/83 destes autos, o qual passa vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“ISSO POSTO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente à ré RF MACHADO CONSTRUÇÕES LTDA. e, nos termos do art. 269, INCISO I DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e condeno a União Federal a repassar à Caixa Econômica Federal o valor do abono salarial do PIS, relativo ao ano de 2005, no valor de um salário mínimo, o qual deverá ficar disponibilizado ao requerente, devendo, ainda, as rés informarem nos autos, no prazo de quinze dias, o efetivo cumprimento desta determinação judicial.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.” \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDébora Maliki Menaged\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 735864"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000025\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0042815-2 DAGMAR DE MELLO GOMES E OUTROS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 264/265. Formalize-se na autuação, devendo ser feita a ressalva na capa e no Apolo. \r\n\r\nFls. 234/238 e 300. Defiro parcialmente. Devem ser destacados do principal, e somados aos honorários de sucumbência, os contratuais, no percentual de 20% (vinte por cento). Não há nos autos estatuto da Associação dos Aposentados, que sequer é parte nos autos, de forma a acolher sua pretensão de ser beneficiária de parte do proveito econômico auferido pelo segurado.\r\n\r\nFl. 302. Aguarde-se o final do processo de execução. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 267/297 para, querendo, promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC. Caso concorde, deve destacar dos mesmos o valor dos honorários contratuais. \r\n\r\nCaso discorde, deverá apresentar os cálculos que entende corretos, com base no art. 604/CPC. \r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPor fim, sem prejuízo às partes, dê-se vista às mesmas acerca da certidão de fl. 304, que informa a não localização da petição protocolada em 23.09.2008, devendo vir aos autos cópia da mesma.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.003867-0 JOSE LUIZ NUNES LIMA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.02.002459-4 WANDERLEY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI, RICARDO PROENCA PINTO) x CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR). . A parte autora promoveu execução dos honorários de sucumbência fixados no título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nIntimado para efetuar o pagamento, o Conselho Regional de Fonoaudióloga confirma o cumprimento do julgado, conforme guia de fl. 148. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do deposito de fl. 148.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.004365-2 EDNEA BASTOS E OUTROS (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n5 - 90.0035868-0 JOSE RODRIGUES AREIAS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, SILVIA SARDENBERG CAMPISTA, PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Verifico que está ocorrendo confusão entre os dependentes habilitados às pensões por morte do Sr. José Rodrigues Areias (Autor da presente ação) e Luiz Alfredo Areias (filho do mesmo). Como comprova o INSS à fl. 135, estava habilitado à pensão do Autor, apenas o Sr. José Antônio Areias (representado por Márcia Regina da S. Siqueira), já falecido, conforme certidão de óbito de fl. 116. Assim, não havendo mais nenhum dependente habilitado à pensão por morte do Sr. José Rodrigues Areias, deve se seguir as regras do Código Civil. \r\n\r\nDesta forma, fixo improrrogável o prazo de 20 (vinte) dias, para que a parte autora especifique quais as pessoas que efetivamente pretendem se habilitar nestes autos. Após, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.005994-4 MARTA VALERIA CARDOSO PEREIRA (Adv. LEONARDO DE AZEVEDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 151. Defiro desarquivamento requerido e vista pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2007.51.02.005287-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x ISIDORO MACHADO SAMPAIO E OUTROS (Adv. LEILA DA SILVA NEVES, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelos embargados, fls. 400/424 do apenso, de R$ 25.755,97 (principal), em maio de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0057107-5, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 98.0203337-5 JORGE LUIZ FERREIRA (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nIntimada a parte autora para pagar os honorários advocatícios em que foi sucumbente, a mesma apresenta exceção de pré-executividade alegando ser indevida a cobrança, uma vez que a mesma seria beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifica-se que à fl. 44 foi deferida apenas a isenção de custas com base no artigo 128 da Lei n° 8.213/91, o que foi reafirmado na sentença de fls. 131/136, a qual condenou a parte autora em honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nAssim, rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade e determino que seja aberta vista a exeqüente para cumprimento do 2° parágrafo do despacho de fl. 182.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.02.002555-5 BRUNO RAMOS CEZAR DE CASTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS, SILVIO ANTUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (CEF) na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n10 - 93.0082702-2 ALDO ALVES E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Dê-se vista às partes acerca da certidão de fl.135, que informa a não localização da petição protocolada em 27/11/2008, devendo vir aos autos cópia da mesma.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.005017-1 ELBA DA CONCEICAO SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x ODETE LIMA MARTINS (Adv. FERNANDO AMIN DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Dê-se vista às partes acerca dos documentos de fls. 328/331. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFl. 333. Atenda a Secretaria.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n12 - 2008.51.02.003852-2 AMARITA DOS SANTOS PINTO (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em que pesem os argumentos apresentados às fls. 58/64, é indispensável que a parte autora apresente comprovante de associação ao SINDSPREV/RJ, conforme determinado na decisão de fls. 55/56, pois somente os sindicalizados afiliados antes da prolação da sentença poderão ser alcançados pela decisão judicial. Assim, apresente a parte autora o referido comprovante, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2006.51.02.002881-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x TORCH INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLDA E CORTES LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000275/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHE provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.006729-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA) x JAIME PERALTA DE LIMA BRANDAO E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000272/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, reconhecendo a inexigibilidade do título, EXTINGUIR a execução promovida por SEBASTIANA NOLETO REGO, TÂNIA MARIA REIS SANCHES, JOSÉ CARLOS PEREIRA VALLADO e JOSETE JANNOTTI VIÉGAS, e DETERMINAR o prosseguimento da execução promovida pelos demais. \r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários haja vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 97.0121049-2, em apenso, e proceda-se à baixa e arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n15 - 2008.51.02.002159-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA) x AROLDO DA ROCHA CARLONI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000274/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pela Contadoria Judicial, às fls. 28/40, em favor de AROLDO DA ROCHA CARLONI, MARILCE BURICHE CARLONI, MIGUEL DUARTE, RENAU GAMEIRO ALVARES, RENEE LOPES GOMES e SEBASTIÃO PINTO DA CONCEIÇÃO, no valor total de R$ 128.659,88 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos), referentes ao principal, e R$ 6.432,99 (seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos), referentes aos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor apurado em dezembro de 2008, computando-se, pois, os juros da mora a partir da data da citação. \r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos do processo nº 97.0046940-9, em apenso, bem como dos cálculos de fls. 28/40. \r\n\r\nEm seguida, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n16 - 2009.51.02.000400-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA) x JOSE MARAPODI (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2009.51.02.000401-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x AUGUSTO MAGANHA. . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2009.51.02.000402-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x GENTIL SANTIAGO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2009.51.02.000406-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x DULCE MIRANDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2009.51.02.000407-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA) x JORGE ROMERO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2009.51.02.000408-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE LUIZ SIMMER) x MARCIA MORAES HAMMES E OUTROS (Adv. FLAVIA LUIZA SALANDRA LEMOS ADISSI, SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO, DALTON APIACA HERINGER, VALMIR DULCETTI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários, pois não se formou a relação processual triangular.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2009.51.02.000409-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CARLOS DA SILVA ALMEIDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2009.51.02.000410-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x NELLY MOREIRA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2009.51.02.000411-5 UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x ELISABETE TAVARES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4º.)Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2009.51.02.000412-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x SONIA REGINA FREITAS MARTINS E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO, UIRA DE SOUZA MARTINS). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4º.)Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2009.51.02.000413-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x OLGARINA FERREIRA GUIMARAES JUNIOR E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . \r\n\r\n1º)Embora não tenha sido formalmente citado, o INSS opôs embargos à execução, os quais recebo. Atente-se que até a presente data não foram habilitados os sucessores das autoras falecidas Maria da Silva e Mercedes Barbosa Velozo.\r\n\r\n2º.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n3º.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n4º.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2009.51.02.000415-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ALVARO CESAR MENDES DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2009.51.02.000417-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JAIR DE PAULA GUIMARAES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2009.51.02.000418-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x TANIA MARIA DA MATA RODRIGUES CUNHA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2001.51.02.006780-1 FLAVIO EDUARDO COSTA DUARTE E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nAnte a controvérsia existente entre a afirmativa da CEF de que firmou acordo, nos termos da LC. 110/01, porém não tendo localizado o termo de adesão (fl. 219/220) e a alegação do autor Paulo Roberto Coutinho que afirma não ter acordado com a CEF (fl. 223), designo audiência especial para dirimir a questão a ser realizada no dia 19/05/2009, às 15:00 horas.Intimem-se.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n31 - 91.0058899-7 DURCE ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . ... intime-se o patrono do autor Antero Jacinto Pereira para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, aguarde-se no arquivo a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n32 - 2005.51.02.004907-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. RODRIGO MAGALHAES ROMANO). . (...) Abra-se vista ao Réu do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Na oportunidade, querendo, poderá o assistente técnico do Réu apresentar seu parecer.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 737630"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "731977": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000054\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0031354-6 ARMANDO GERMANO SCHWANZ (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2009 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 90.0033178-1 DAGMAR COSTA BRITO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2009 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 91.0054498-1 JAYRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2009 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 91.0057124-5 ALIENE SOARES DE ANDRADE (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, DALVA DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2009 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 91.0057394-9 ALTIVA APPARECIDA DE ASSIS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x ARLINDA DA COSTA CARDOSO (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2009 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 91.0058108-9 JOAQUIM LEONEL SOBRINHO REP/ P/ CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2009 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 91.0058828-8 DENISE GOULART COELHO (Adv. JANUARIO CAFFARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2009 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 91.0107416-4 ROSALBA MAIOLINO FURTADO DE MENDONCA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2009 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 91.0140646-9 IVETE DA MOTTA LOPES E OUTROS (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2009 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 91.0141678-2 MANOEL JOSE DE FARIA JUNIOR E OUTROS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA, ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN, LUIZ C. T. DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2009 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 92.0112024-9 NELMO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2009 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 92.0114256-0 NILTON PEREIRA TERRA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2009 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 92.0115088-1 OSNEIDE LUIZ DE FIGUEIREDO BARBOSA E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2009 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 92.0115228-0 JOAO DOS SANTOS REDONDO (Adv. IGUARACI BORGES VILLAS BOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2009 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 93.0082382-5 MARIO CARLOS DE MELLO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2009 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 94.0035454-1 MARIO DURRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2009 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 95.0050452-9 DELIO ERTHAL TARDIN (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2009 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 95.0050630-0 FLAVIO JORGE SOUZA MACHADO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2009 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 99.0204774-2 BERENICE DE ALMEIDA DANTAS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2009 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, re quisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 99.0206950-9 FRANCISCO PIRES (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2009 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.007746-3 KLAUSBER BRASILEIRO VIEIRA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2009 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.010574-5 JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2009 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.011918-5 SOLANGE MARA MESQUITA GOMES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2009 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.012642-6 MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2009 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.015088-0 ANGELA DELFINA BAHIENSE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2009 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.016440-3 ALMIR CUNHA (Adv. MAURY OCTAVIANO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2009 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2004.51.52.000796-0 ADILSON DIAS DA SILVA (Adv. OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2009 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n28 - 91.0056748-5 JOAO VICENTE DA SILVA (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2009 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 94.0031718-2 ELIZABETH BEZERRA LARIU E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ALAIDE BASTOS DA SILVA PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2009 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 98.0200210-0 MARCELO DANTE RAAD (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2009 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n31 - 2001.51.02.002264-7 SUELI DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação para o dia 06/04/09, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.000898-6 AIDA RANGEL CORREA (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . Designo audiência de conciliação para o dia 06/04/09 às 15 horas. Intimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 93.0084804-6 MARIA OCTAVIA VIGNALATS RIBEIRO LEDA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x MARILUZIA DE MOURA CASTRO (Adv. CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2009 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 95.0050402-2 ELZA ALVES DE SOUZA (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2009 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EX TINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 98.0202526-7 LUPERCIA PERES SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2009 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2002.51.02.003142-2 IVANILDA MACIEL MARTINS GUIMARAES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2009 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 92.0115330-9 JOSE SOARES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC.DO SISTEMA BANERJ (Adv. JOSE ALVES NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2009 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5007 - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL\r\n\r\n38 - 89.0044612-6 PAULO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. DANIEL DE MARCO) x MYRIAM MARTINS DE ALMEIDA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2009 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n39 - 89.0040154-8 ROMERIO TAVARES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2009 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 92.0111292-0 FERNANDA DIAS DE CASTRO (Adv. PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA) (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2009 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 92.0112436-8 NICEAS GOULART BRITO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2009 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 94.0031310-1 ARNOLD SILVA TEIXEIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2009 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 95.0050322-0 ACIDALIA BORGES GERK (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2009 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 95.0053920-9 JOSEFA CLARINDA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2009 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 96.0074188-3 NORMA SUELI DA SILVA PACHECO (Adv. FRANCISCO CARLOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2009 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 91.0141288-4 ELVIRA DE MORAES PORTO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2009 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 94.0033228-9 JUCIMAR MOTTA MERAT DA SILVEIIRA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2009 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9999 - AÇÃO SUMÁRIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 92.0111366-8 YEDA GARCIA FREIRE (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2009 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n49 - 2008.51.02.003436-0 MARIA ANGELICA DE SOUZA VELASCO GOMES (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Postula a autora, em sede de antecipação de tutela, que seja determinada a continuidade do benefício de auxílio doença, suspenso em 31.5.2008. Sustenta que contribuiu com a Previdência Social durante 23 (vinte e três) anos, 7 (sete) meses e 7 (sete) dias ininterruptos; que em 2005, durante cirurgia abdominal, sofreu uma queimadura na perna direita, a qual gerou uma séria infecção, forçando a autora a se submeter a várias cirurgias de enxerto, sem apresentar solução até o momento; que além de ter a perna esteticamente prejudicada, a autora não tem condições de caminhar por mais de dez minutos sem sentir dores fortes; que passou a receber o benefício do auxílio-doença, o qual foi suspenso em 31.5.2008, sob a alegação de que a autora estaria apta a exercer atividade laborativa; que após inúmeras tentativas de recurso junto ao INSS, este nega a continuidade do benefício. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConsidero presentes os requisitos para a concessão de tutela jurisdicional de urgência.\r\n\r\nVerossimilhança. Para a concessão do benefício de auxílio doença, é necessário o preenchimento de três requisitos: (a) qualidade de segurado; (b) carência; e (c) incapacidade temporária e/ou parcial por período superior a 15 dias, decorrente de doença não preexistente à filiação ao Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\nEm uma análise não exauriente, a comunicação de decisão de fl. 31 transparece que o motivo do cancelamento teria sido a inexistência de incapacidade para o trabalho a partir 16.7.2008 (fl. 109). Contudo, os laudos médicos e receituários que instruem a petição inicial (fls. 75-78) fornecem indícios suficientes para, em tese, convencer a este juízo sobre a probabilidade de a autora ainda estar incapacitada.\r\n\r\nAdemais, por se tratar de pedido de restabelecimento de prestação previdenciária, é verossímil a alegação de atendimento aos dois outros requisitos (qualidade de segurado e carência), pois sem eles, em tese, não teria ocorrido a concessão original. \r\n\r\nPericulum in mora. O perigo na demora da prestação jurisdicional definitiva é evidente, em razão da natureza alimentar da prestação e do delicado estado de saúde da parte autora.\r\n\r\nAssim, para preservar o bem jurídico que, no caso, coincide com o direito à vida digna, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que, no prazo de 30 dias, restabeleça o benefício de auxílio-doença da parte autora, devendo o pagamento da primeira mensalidade ocorrer no mesmo prazo, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Intime-se.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, Médico do Trabalho, com endereço na Rua Dr. Feliciano Sodré, 215/909, Centro, São Gonçalo/RJ, tel. 2605-5653, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 352,20 (trezentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 05 dias, formular quesitos suplementares aos do Juízo e indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o perito nomeado, para indicar, no prazo de 05 dias, data, hora e local para realização do exame, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia. Informe-se, ainda, que os autos estão à sua disposição para que tenha acesso às informações necessárias ao exercício de seu mister.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2005.51.02.005987-1 ALZINEIA SOUZA DE JESUS (Adv. IVAN CAMACHO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2009 FOLHA 416/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ratifico a antecipação de tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a UNIÃO a excluir a autora do procedimento administrativo fiscal nº 10730005596/99-93, reconhecendo a inexistência de sua responsabilidade tributária em relação aos débitos de Pontual do Fonseca Panificação Cevejaria Ltda. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege. Sentença sujeita a reexame necessário. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 91.0058340-5 DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . No caso vertente, a UF/FN requer a sustação do levantamento das contas judiciais ao argumento de que estaria diligenciando junto ao juízo da 5ª Vara de Execução Fiscal de Niterói a penhora no rosto destes autos.\r\n\r\nPor outro lado, instalada a parte autora sobre a pretensão fazendária, o seu advogado vem aos autos, alegando que os depósitos pendentes de levantamento se referem exclusivamente a cota que lhe seria devida a título de reserva contratual.\r\n\r\nNesse contexto, a questão se subsume em saber se os créditos fazendários teriam preferência em relação aos créditos contratuais.\r\n\r\nSegundo a legislação em vigor, os créditos tributários preferem qualquer outro, exceto os de natureza trabalhista (art.186 CTN).\r\n\r\nEntretanto, urge reconhecer que na hipótese em tela, até o presente momento, não se realizou a suposta penhora no rosto dos autos.\r\n\r\nPortanto, não se apresenta razoável retardar o andamento do presente feito em prejuízo do credor/advogado, a fim de permitir que a UF/FN diligencie a suposta penhora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido da UF/FN (fl. 490/492). Expeça-se o alvará de levantamento em favor do causídico em relação ao saldo remanescente das contas de fls. 460/465, mediante prévia intimação das partes. Após, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n52 - 91.0141744-4 AMARO GOMES BARROSO (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os novos cálculos de fls. 151/153.\r\n\r\n53 - 2002.51.02.000771-7 FAMADEIRA IND/ COM/ DE MADEIRA LTDA (Adv. JOSE HERCULES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado e requerido pela UF/FN à fl. 331.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n54 - 93.0084069-0 MARIA RAIMUNDA DE VASCONCELLOS LISBOA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Diante da apresentação dos documentos de fls. 180/184, à parte autora para dar prosseguimento à execução do presente feito.\r\n\r\n55 - 94.0032419-7 NAIR GOMES DE MOURA (Adv. JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR, LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do(s) autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n56 - 95.0053737-0 ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. PROTOGENES PINHEIRO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Diante da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no julgado, à parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 57 - 95.0053919-5 HILDA DE SOUZA VIEIRA (Adv. JOAO CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do(s) autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n58 - 95.0056654-0 ELIAS BORGES PEREIRA E OUTROS (Adv. GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor Elias Borges Pereira a este Juízo a fim de que fique pessoalmente intimado sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição.\r\n\r\nÀ parte para que, no prazo de 10 dias, se manifeste a respeito do certificado à fl. 870.\r\n\r\n59 - 97.0046939-5 DELMAN LOMBA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do(s) autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n60 - 91.0057193-8 SONIA MARIA DA CUNHA MONTEIRO (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF à fl. 628, bem como sobre os documentos de fls. 629/674.\r\n\r\n61 - 2000.51.02.006511-3 ALEXANDRA DOS SANTOS SERAFIM E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Conforme requerido pela CEF à fl. 301, apresente a parte autora os seus comprovantes de recibos salariais do mês de fevereiro/96, dos meses de novembro dos anos de 1996 a 1999 e do mês de dezembro/99.\r\n\r\nCom o cumprimento, à CEF para manifestação.\r\n\r\n62 - 2001.51.02.003032-2 LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre o informado pela CEF à fl. 508, bem como sobre os documentos de fls. 509/534. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n63 - 2003.51.02.001647-4 ALARICO CARLOS FURTADO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre o informado e requerido pelo autor à fl. 380.\r\n\r\n64 - 2006.51.02.001804-6 GILSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . À parte autora sobre os documentos apresentados pela CEF às fls. 205/233.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 94.0031469-8 NILCEA JUSTINO SILVA E OUTROS (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do(s) autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n66 - 99.0202430-0 CLAUDIO CAETANO DOS SANTOS (Adv. SANIA SILVIA CHAVES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 260/267.\r\n\r\n67 - 2000.51.02.002431-7 REINALDO MILITAO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes sobre os novos cálculos de fls. 316/337.\r\n\r\n68 - 2000.51.02.004351-8 BERNARDA GOMES DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do(s) autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n69 - 2000.51.02.004466-3 JOSE FLAVIANO DOS SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre a cópia do termo de adesão devidamente assinado, apresentado pela CEF à fl. 161.\r\n\r\n70 - 2000.51.02.004494-8 MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À CEF pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n71 - 2001.51.02.001172-8 ANTONIO BAPTISTA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . À parte autora a fim de que apresente os dados requeridos no ofício do Banco depositário à fl. 117, necessários à localização dos extratos. Com a apresentação, oficie-se.\r\n\r\n72 - 2001.51.02.006729-1 JORGE FREITAS DE CARVALHO (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte Autora sobre a notícia de efetivação do crédito dos valores devidos, conforme documentação de fls. 175/182.\r\n\r\n73 - 2007.51.02.002908-5 MARIA ANGELA IOCKEN (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n74 - 2008.51.02.003356-1 DANIELE MACHADO SANTOS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Os autos encontram-s disponíveis aguardando a parte autora apresentar cópia da inicial, sentença, acórdão e respectivo trânsito em julgado, se houver, do processo n° 2008.51.01.006697-1 a fim de verificar possível litispendência/coisa julgada.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n75 - 2008.51.02.000250-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x LILIANE PINHEIRO RODRIGUES x TACOM INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA E OUTRO (Adv. ELIZABETH DE CASTRO BARBOSA PANCOTE). . À autora/CEF sobre a possibilidade de acordo entre as partes, informada à fl. 44.\r\n\r\n76 - 2008.51.02.000584-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x RICARDO LEUTHOLD BARCELLOS. . À embargada/CEF.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n77 - 94.0035536-0 TERESA PALADINO MIRANDA LIMA E OUTRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os novos cálculos às fls. 410/415.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 731977"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000076\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 99.0205881-7 VICTOR CARLOS DAWES (Adv. CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1- Ante a concordância autoral, à CEF para adotar as diligências que entender cabíveis no âmbito administrativo, com o escopo de avaliar o imóvel de modo a possibilitar a elaboração da proposta de acordo.\r\n\r\n2- Designo audiência para o dia 15 de abril de 2009, às 15 horas.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.004497-5 ALEXANDER SAMPAIO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . Designo audiência para o dia 05 de maio de 2009, às 14 horas. Intimem-se as partes para comparecimento, devendo a CEF promover nesse período avaliação do imóvel por engenheiro qualificado para tanto.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 736085"
                            ],
                            "736086": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\n(PRAZO: 30 DIAS)\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA DE NITERÓI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita no Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói, a AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, nº 2005.51.02.006588-3, em que são partes AUTOR: CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA x REU: CELIO MOREIRA GOMES e CARLOS JOSÉ BATISTA, no qual foi determinada a expedição do presente edital para CITAR E INTIMAR CARLOS JOSÉ BATISTA, para que efetue o pagamento da importância de R$ 3.373,22 (TRÊS MIL TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE DOIS CENTAVOS), atualizado até a data do efetivo pagamento no prazo de 03 dias, ficando o mesmo advertido de que dispõe do prazo de 15 dias, contados da data final deste edital, para oferecer Embargos à Execução (art. 738 CPC).\r\n\r\nDESPACHO: 1- Diante do informado pela exeqüente/CCCPMM à fl. 89, ao executado Célio Moreira Gomes a fim de que comprove o parcelamento do débito, no prazo de cinco dias. 2- Expeça-se edital de citação em relação ao 2o. executado - Carlos José Batista, com prazo de 30 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente dos interessado, foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (vinte dias), de acordo com o decidido nos autos em epígrafe, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Fiquem cientes de que este Juízo funciona à Rua Coronel Gomes Machado 73/75 - Centro - Niterói. \r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2008. Eu, Sonia Maria F. Freitas, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Renata Benevides Carvalho Chaves, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, Juiz Federal - 2a. Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal - 2a. Vara Federal\r\n\r\nId: 736086"
                            ],
                            "736190": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "_\r\n\r\n2ª. VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, 73/75, 4º andar\r\n\r\nCentro, Niterói/RJ - CEP: 24020-061\r\n\r\nTel. 3218-6025 / Fax. 3218-6022\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0102.000002-8/2009\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita no Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói, a Ação Penal nº 2003.51.02.008580-0, em que são partes o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA, brasileiro, solteiro, empresário, natural do Rio de Janeiro/RJ, filho de Carlos Alberto da Costa Moreira e de Leda Nogueira Hassum Moreira, nascido em 11/02/1971, portador da carteira de identidade N°07482309-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 013.479.647-03, denunciado nestes autos pela prática do delito configurado no art. 1º, inciso I, da Lei 8.137/90. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a fim de apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, com a alteração promovida pelo artigo 1o da Lei 11.719/2008. Ciente também que este Juízo está localizado na Rua Coronel Gomes Machado, 73/75, 4º andar, centro, Niterói, RJ. E para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandou passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, em 10 de março de 2009. Eu, BIANCA DA SILVA ESTRELLA, Técnico(a) Judiciário(a), o digitei, e eu, RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 736190"
                            ],
                            "736191": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª. VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, 73/75, 4º andar\r\n\r\nCentro, Niterói/RJ - CEP: 24020-061\r\n\r\nTel. 3218-6025 / Fax. 3218-6022\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0102.000003-2/2009\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita no Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói, a Ação Penal nº 2006.51.02.003536-6, em que são partes o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e VAGNER MARINS DA ROCHA, brasileiro, solteiro, estudante, natural de São Gonçalo/RJ, filho de José Carlos Lacerda da Rocha e de Arami Marins da Rocha, nascido em 01/10/1979, portador da carteira de identidade N°11959493-5, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF sob o nº 085.370.337-07 com situação cadastral “suspensa”, denunciado pela prática do delito configurado no art. 1º, inciso II e do art. 2º, parágrafo 1º, da Lei nº8.176/1991. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a fim de apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, com a alteração promovida pelo artigo 1o da Lei 11.719/2008. Ciente também que este Juízo está localizado na Rua Coronel Gomes Machado, 73/75, 4º andar, centro, Niterói, RJ. E para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandou passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, em 10 de março de 2009. Eu, BIANCA DA SILVA ESTRELLA, Técnico(a) Judiciário(a), o digitei, e eu, RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 736191"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "736070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000037\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.02.004241-0 JOSE LIMA (Adv. ADRIANA DOS SANTOS PINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para:\r\n\r\n1 - sobre a informação da Distribuição de fls. 59/61, apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença dos processos: 92.0115198-5; 00.0252161-0; 91.0065447-7; 97.0047870-0 e 2000.51.13.000098-8.\r\n\r\n2 - A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça a declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n2 - 2008.51.02.004278-1 PAULO ROBERTO FROSSARD RANGEL (Adv. WILLIAM HERINGER PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Dê-se vista à parte Autora sobre a informação da Distribuição de fl. 61, para que apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença do(s) processo(s) relacionado(s).\r\n\r\n2) Fl. 12 - Recolhidas as custas na C.E.F., face ao preceituado no art. 2º. da Lei 9289/96, voltem.\r\n\r\n3 - 2009.51.02.000120-5 CARLOS JOSE DE ANDRADE MOTTA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Tendo em vista que a aferição do fumus boni juris imprescindível para a concessão da medida liminar requerida depende das depende da análise da defesa sustentada pelo Réu, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n3) Cite(m)-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.02.000312-3 SEBASTIAO BARBOSA MENDES (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) Tendo em vista que a aferição do fumus boni juris imprescindível para a concessão da medida liminar requerida depende da análise da defesa sustentada pelo Réu, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n4) Cite(m)-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.02.005613-1 EDESIO DA CRUZ NUNES (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 52 - Defiro pedido de dilação do prazo requerido pela parte Autora para cumprimento do item 02 do despacho de fl. 45 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.02.002018-9 MARCELO DUVAL SOARES (Adv. MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 85 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\nSe for o caso, anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nAo SEDIS-NI para anotar.\r\n\r\nApós, Intime-se a parte Autora para promover o recolhimento das custas processuais junto à CEF.\r\n\r\n7 - 2008.51.02.002467-5 ESTHER BARBOSA RODRIGUES PEDRO E OUTRO (Adv. GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS) x UNIAO FEDERAL. . Dado o estado de incapacidade das autoras, intimem-se as mesmas a fim de que juntem aos presentes autos procuração por instrumento público.\r\n\r\n8 - 2008.51.02.003398-6 RAIMUNDO FERNANDES VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para que cumpra corretamente o despacho de fl. 55, fornecendo a cópia da inicial para a instrução do mandado, uma vez que o documento fornecido é diferente da referida exordial.\r\n\r\n9 - 2008.51.02.003612-4 VANA TEIXEIRA WASEM (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2 - Recebo a petição de fl. 35 como emenda à inicial.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte Autora para que forneça a cópia de seu comprovante de residência conforme informado à fl. 35.\r\n\r\n4 - Cite-se e intime-se a União Federal para que traga aos autos as informações necessárias para a aferição do valor pretendido pela parte autora.\r\n\r\n5 - Com a vinda dessas informações, com o intuito de aferir a competência deste Juízo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o valor da pretensão autoral, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n10 - 2008.51.02.003861-3 ANAHIDE PINHEIRO BORGES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL. . 1) Reconsidero a Decisão à fl 133.\r\n\r\n2) Fl. 135 - Intime-se a parte Autora para que forneça o DARF em via original para comprovar o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n3) Tendo em vista que a aferição do fumus boni juris imprescindível para a concessão da medida liminar requerida depende das depende da análise da defesa sustentada pela Ré, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n4) Atendido o item 02, Cite-se e intime-se a União Federal para que traga aos autos as informações necessárias para a aferição do valor pretendido pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 11 - 2008.51.02.004470-4 EMILIA DE ARAUJO COSTA (Adv. FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a aferição do fumus boni juris imprescindível para a concessão da medida liminar requerida depende da análise da defesa sustentada pelo Réu, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal para que traga aos autos as informações necessárias para a aferição do valor pretendido pela parte autora.\r\n\r\nCom a vinda dessas informações, com o intuito de aferir a competência deste Juízo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o valor da pretensão autoral, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n12 - 2008.51.02.004473-0 SOLANGE MARIANO CONCEICAO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a aferição do fumus boni juris imprescindível para a concessão da medida liminar requerida depende das depende da análise da defesa sustentada pelo Réu, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal para que traga aos autos as informações necessárias para a aferição do valor pretendido pela parte autora.\r\n\r\nCom a vinda dessas informações, com o intuito de aferir a competência deste Juízo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o valor da pretensão autoral, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n13 - 2008.51.02.004730-4 MANOEL JULIO DE CARVALHO (Adv. FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a aferição do fumus boni juris imprescindível para a concessão da medida liminar requerida depende das depende da análise da defesa sustentada pelo Réu, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal para que traga aos autos as informações necessárias para a aferição do valor pretendido pela parte autora.\r\n\r\nCom a vinda dessas informações, com o intuito de aferir a competência deste Juízo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o valor da pretensão autoral, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n14 - 2008.51.02.004978-7 ESPOLIO DE NELSON LOPES RODRIGUERS E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para:\r\n\r\n2.1) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça o declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n2.2) Tendo em vista a certidão de óbito à fl.15 informar que, quando do falecimento, o de cujus encontrava-se casado e ter deixado filhos, esclareça sua condição de dependente em relação ao mesmo, bem como se há outros herdeiros habilitados ao recebimento do benefício pleiteado. \r\n\r\n2.3) Fornecer “Termo de Inventariante”.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 2008.51.02.002285-0 HELIO RICARDO CORDOVIL DE AZEVEDO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte Autora a inicial para especificar, em conformidade com o art. 50 da Lei nº. 10.931/2004:\r\n\r\n1 - o valor da prestação mensal atualmente cobrada pela Ré;\r\n\r\n2 - o valor da prestação mensal que entende devido;\r\n\r\n3 - quais as prestações que se encontram em atraso (vencidas);\r\n\r\n4 - o valor total do débito referente às prestações atrasadas (vencidas) cobrado pela Ré;\r\n\r\n5 - o valor total do débito referente às prestações atrasadas (vencidas) que entende devido;\r\n\r\n6 - quantificar o valor incontroverso em relação à prestação mensal;\r\n\r\n7 - quantificar o valor incontroverso do débito referente às prestações em atraso.\r\n\r\n16 - 2008.51.02.003423-1 MARCIA DE SOUZA ANTUNES (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 24/25 - Defiro o pedido de dilação requerido pela parte Autora para cumprimento do item 1 do despacho de fl. 23 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.02.004707-9 RICARDO DA SILVA PINHEIRO (Adv. BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para:\r\n\r\n1 - Sobre a informação da Distribuição de fl. 25, para que apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença do(s) processo(s) relacionado(s).\r\n\r\n2 - Fornecer documentação pertinente que comprove o pagamento da última prestação de seu financiamento informado bem como que contenha o valor integral do imóvel a fim de se averiguar a competência deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2009.51.02.000310-0 DILMA SOARES CHEN (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se o patrono da parte Autora para que regularizem a inicial uma vez que a mesma se encontra sem assinatura e sem identificação de quem a assina, bem como para que, a fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça declaração de precariedade econômica da autora.\r\n\r\n.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2008.51.02.002331-2 MARILIA SILVEIRA SALGADO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da aplicação do percentual expurgado em janeiro de 1989, sobre o depósito da conta poupança do autor, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esse índice, então não aplicado, e juros de mora de 1%, ao mês, a contar da citação. \r\n\r\n4) Caso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se, também, sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\n5) Ao final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.02.002482-1 ANA MARIA DRUMMOND DE PAULA ANTUNES (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a petição de fl. 59 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\n21 - 2008.51.02.002649-0 THEREZA SITA DE CARS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da aplicação do percentual expurgado em janeiro de 1989, sobre o depósito da conta poupança do autor, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esse índice, então não aplicado, e juros de mora de 1%, ao mês, a contar da citação. \r\n\r\n4) Caso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se, também, sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\n5) Ao final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.02.002885-1 ESPOLIO DE OLAVO HONORIO DE OLIVEIRA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fl. 101 - Defiro.\r\n\r\n2) Ao SEDIS-NI para alterar o pólo Ativo, excluindo o ESPÓLIO DE OLAVO DE OLIVEIRA e incluindo ZENAIDE SOUZA DE OLIVEIRA conforme os documentos às fls. 09/10.\r\n\r\n3) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.02.003581-8 PERICLES MODOLO (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Recebo a petição de fls. 51/58 como emenda à inicial.\r\n\r\n3- Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nAo SEDIS-NI para anotar.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, Cite-se, devendo ser trazidos aos autos, com a contestação, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do(s) Autor(es).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da correção do(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS em 42,72%, em janeiro de 1989, e 44,80%, em abril de 1990, excluído o quanto já houver sido creditado administrativamente, a título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidentes sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). \r\n\r\nCaso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se também sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nAo final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.02.003611-2 ERNANE GUIMARAES AVILA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Recebo a petição de fls 20/25 como emenda à inicial.\r\n\r\n2 - Cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s). \r\n\r\n3 - Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da aplicação do percentual expurgado em janeiro de 1989, sobre o depósito da conta poupança do autor, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esse índice, então não aplicado, e juros de mora de 1%, ao mês, a contar da citação. \r\n\r\n4 - Caso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se, também, sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\n5 - Ao final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.02.004074-7 ABIGAIL SILVA DE AQUINO BARROS (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) Tendo em vista que a aferição do fumus boni juris imprescindível para a concessão da medida liminar requerida depende da análise da defesa sustentada pelo Réu, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n4) Dê-se vista à parte Autora sobre a informação da Distribuição de fl. 35, para que apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença do processo relacionado.\r\n\r\n26 - 2008.51.02.004185-5 HERALDO JOSE WANDERMUREM DANIEL (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, a CEF, devendo ser trazidos aos autos, com a contestação, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do(s) Autor(es).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da correção do(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS em 42,72%, em janeiro de 1989, e 44,80%, em abril de 1990, excluído o quanto já houver sido creditado administrativamente, a título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidentes sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). \r\n\r\nCaso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se também sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nAo final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.02.004223-9 ROGERIO RIBEIRO ESTRELA (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da aplicação do percentual expurgado em janeiro de 1989, sobre o depósito da conta poupança do autor, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esse índice, então não aplicado, e juros de mora de 1%, ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCaso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se, também, sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nAo final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.02.004231-8 IVANDRO COUTINHO E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) Intime-se o signatário da petição a fim de que venha a regularizá-la, uma vez que a referida peça processual encontra-se sem data.\r\n\r\n4) Atendido, cite-se a CEF.\r\n\r\n29 - 2008.51.02.004239-2 SINDICATO DOS LABORATORIOS DE PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDILAPAC/RJ (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x INEWS COM/ DE JORNAIS REVISTAS E PERIODICOS LTDA E OUTROS. . 1 - Tendo em vista que a aferição do fumus boni juris imprescindível para a concessão da medida liminar requerida depende da análise das defesas sustentadas pelos Réus, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n2 - Recebo a petição de fls. 62/63 como emenda/aditamento à inicial.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte Autora para:\r\n\r\n3.1 - Emendar a inicial para retificar o valor da causa, atribuindo a mesma valor compatível com o rito ordinário.\r\n\r\n3.2 - Recolher custas processuais junto a CEF.\r\n\r\n30 - 2008.51.02.004271-9 SIMONE FERREIRA FALCAO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1) Dê-se vista à parte Autora sobre a informação da Distribuição de fl. 64, para que apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença do processo 94.0032651-3.\r\n\r\n31 - 2008.51.02.004547-2 ANA TERESA RIOS DE BARROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da aplicação do percentual expurgado em janeiro de 1989, sobre o depósito da conta poupança do autor, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esse índice, então não aplicado, e juros de mora de 1%, ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCaso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se, também, sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nAo final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.02.004548-4 GILNEM VAZ SANTANA E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da aplicação do percentual expurgado em janeiro de 1989, sobre o depósito da conta poupança do autor, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esse índice, então não aplicado, e juros de mora de 1%, ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCaso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se, também, sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nAo final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.02.004617-8 MARIA ANTONIA GOMES (Adv. RUBEM FERREIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da aplicação do percentual expurgado em janeiro de 1989, sobre o depósito da conta poupança do autor, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esse índice, então não aplicado, e juros de mora de 1%, ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCaso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se, também, sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nAo final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.02.004727-4 MARCIO SCHIAVONI FRANCA (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da aplicação do percentual expurgado em janeiro de 1989, sobre o depósito da conta poupança do autor, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esse índice, então não aplicado, e juros de mora de 1%, ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCaso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se, também, sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nAo final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.02.004735-3 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. LEILA LOPES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Cite-se, informando à CEF, devendo serem trazidos aos autos, com a contestação, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do(s) Autor(es).\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da correção do(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS em 42,72%, em janeiro de 1989, e 44,80%, em abril de 1990, excluído o quanto já houver sido creditado administrativamente, a título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidentes sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). \r\n\r\n3.1) Caso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se também sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\n4) Ao final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.02.004741-9 JOSE PEDRO PINTO ESPOSEL E OUTRO (Adv. NATALIA GONCALVES DE SOUZA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Torno sem efeito a Certidão à fl. 54 e Reconsidero o 2º parágrafo do despacho de fl. 55.\r\n\r\n2 - Cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n3 - Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da aplicação do percentual expurgado em janeiro de 1989, sobre o depósito da conta poupança do autor, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esse índice, então não aplicado, e juros de mora de 1%, ao mês, a contar da citação. \r\n\r\n4 - Caso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se, também, sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\n5 - Ao final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.02.004744-4 ELCIO PIRES GODINHO (Adv. PAULO DERCY DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o “Termo de Inventariante”.\r\n\r\n38 - 2008.51.02.004745-6 LUIZ FLAVIO RIBEIRO DE MORAES (Adv. VALERIA MARIA FARIA FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos seu comprovante de residência.\r\n\r\n39 - 2008.51.02.004820-5 OLINDA LUIZA DOS SANTOS POMPEU E OUTRO (Adv. ROBERTO DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da aplicação do percentual expurgado em janeiro de 1989, sobre o depósito da conta poupança do autor, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esse índice, então não aplicado, e juros de mora de 1%, ao mês, a contar da citação. \r\n\r\n5) Caso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se, também, sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\n6) Ao final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.02.004891-6 LEONARDO NOGUEIRA (Adv. MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n2) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da aplicação do percentual expurgado em janeiro de 1989, sobre o depósito da conta poupança do autor, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esse índice, então não aplicado, e juros de mora de 1%, ao mês, a contar da citação. \r\n\r\n3) Caso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se, também, sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\n4) Ao final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.02.004900-3 ZULMIRA STRAPASSON (Adv. THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da aplicação do percentual expurgado em janeiro de 1989, sobre o depósito da conta poupança do autor, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esse índice, então não aplicado, e juros de mora de 1%, ao mês, a contar da citação. \r\n\r\n4) Caso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se, também, sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\n5) Ao final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.02.004930-1 MARIA JOSE RIBEIRO BARCELOS (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n2 - A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n43 - 2008.51.02.004936-2 ELY DE BARROS CALDAS E OUTRO (Adv. MARCOS SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para que promova o recolhimentos das custas processuais junto à CEF.\r\n\r\n44 - 2008.51.02.004948-9 HELEN RUTH MATHEWS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte Autora sobre a informação da Distribuição de fl. 31, para que apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença do(s) processo(s) relacionado(s).\r\n\r\n45 - 2008.51.02.004951-9 ANNAMARIA KOWAL CHINELLI (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n2) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da aplicação do percentual expurgado em janeiro de 1989, sobre o depósito da conta poupança do autor, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esse índice, então não aplicado, e juros de mora de 1%, ao mês, a contar da citação. \r\n\r\n3) Caso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se, também, sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\n4) Ao final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.02.004963-5 ANA MARIA LISSALDO (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n47 - 2008.51.02.004968-4 DENISE PECANHA FERRAZ (Adv. LUIZ FERNANDO DA COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da aplicação do percentual expurgado em janeiro de 1989, sobre o depósito da conta poupança do autor, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esse índice, então não aplicado, e juros de mora de 1%, ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCaso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se, também, sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nAo final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.02.004969-6 LUCIA PECANHA FERRAZ (Adv. LUIZ FERNANDO DA COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da aplicação do percentual expurgado em janeiro de 1989, sobre o depósito da conta poupança do autor, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esse índice, então não aplicado, e juros de mora de 1%, ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nQuebra Caso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se, também, sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nAo final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.02.005032-7 FERNANDO MARQUES LINS (Adv. GILBER SOBRAL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n50 - 2008.51.02.005036-4 KATIA REGINA DE ABREU ONOFRE E OUTRO (Adv. VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da aplicação do percentual expurgado em janeiro de 1989, sobre o depósito da conta poupança do autor, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esse índice, então não aplicado, e juros de mora de 1%, ao mês, a contar da citação. \r\n\r\n4) Caso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se, também, sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\n5) Ao final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.52.003091-3 REGINA LUCIA RIBEIRO REIS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . 1- Recebo a petição de fl. 30 como emenda à inicial. \r\n\r\n2 - Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n3- Ao SEDIS-NI para anotar.\r\n\r\n4 - Com o retorno dos autos, a fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n52 - 2009.51.02.000098-5 CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LTDA x UNIAO FEDERAL. . 1 - Tendo em vista que a aferição do fumus boni juris imprescindível para a concessão da medida liminar requerida depende da análise da defesa sustentada pelo Réu, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.02.000273-8 EDUARDO LUIZ ENNES (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a informação constante da Certidão de Óbito do falecido titular da conta de poupança à fl.26 de que o de cujus deixou 02 (dois) filhos quando de seu falecimento, intime-se a parte Autora a fim de que traga aos autos o “Termo de Inventariante” ou documento pertinente onde se comprove que é o único herdeiro do referido de cujus.\r\n\r\n54 - 2009.51.02.000333-0 ITAN SINFRONIO VIZEU PEREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em relação ao pedido referente ao mês de abril de 1990, uma vez que, em relação a esse período, o BACEN - BANCO CENTRAL DO BRASIL é o único legitimado, por se encontrarem nele bloqueados os depósitos. Nesse sentido: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - ATIVOS RETIDOS - PLANO COLLOR - CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVA AO MÊS DE MARÇO - LEGITIMIDADE DO BACEN APENAS A PARTIR DA EFETIVA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS.\r\n\r\n1. A legitimidade do Banco Central do Brasil somente se inicia a partir da efetiva transferência dos recursos para sua responsabilidade.\r\n\r\n2. As instituições bancárias respondem pela atualização monetária dos cruzados novos das contas de poupança com data-base até 15 de março de 1990 e no período anterior à transferência do numerário bloqueado para o Banco Central.\r\n\r\n3. A transferência dos saldos para o BACEN não se deu imediatamente após o bloqueio, mas no primeiro 'aniversário' seguinte. (REsp 519.920/RJ, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28.10.2003.) Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no AgRg no REsp 910.177/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/09/2007, DJ 05/10/2007 p. 252)” \r\n\r\n2 - Considerando que a data de aniversário da poupança do autor é o dia 11 (fls.50/52), Cite-se e Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) relativo(s) ao mês de março de 1990.\r\n\r\n3 - Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da aplicação do percentual expurgado em março de 1990, sobre o depósito da conta poupança do autor, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esse índice, então não aplicado, e juros de mora de 1%, ao mês, a contar da citação. \r\n\r\n4 - Caso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se, também, sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\n5 - Ao final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2008.51.02.003655-0 DIELSEN MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a petição de fl. 98 como emenda à inicial.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte Autora para que cumpra o item 04 do despacho à fl. 98.\r\n\r\n3 - Atendido, cite-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.02.004376-1 JAURES CERQUEIRA DA MOTTA E OUTRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a autora NEUZA SANTOS MOTTA para que forneça a cópia de seu CPF.\r\n\r\n2 - Atendido, Cite-se, informando à CEF devendo ser trazidos aos autos, com a contestação, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do(s) Autor(es).\r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da correção do(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS em 42,72%, em janeiro de 1989, e 44,80%, em abril de 1990, excluído o quanto já houver sido creditado administrativamente, a título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidentes sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). \r\n\r\n4- Caso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se também sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n57 - 2008.51.02.004269-0 DEISE FERREIRA FALCAO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Dê-se vista à parte Autora sobre a informação retro da Distribuição, para que apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença do(s) processo(s) relacionado(s), bem como para que também apresente a cópia de seu comprovante de residência.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nId: 736070"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000039\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0043707-8 ABILIO AUGUSTO PEREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA, FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento de 89% dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nSem prejuízo, o art. 16-A da Lei 10.887/2004, inserido pelo art. 35, da Medida Provisória no. 449, de 03/12/2008, determina a retenção de 11% referente à contribuição previdenciária para o plano de seguridade dos servidores (PSS), sobre os valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo. O valor retido ficará depositado numa conta na CEF à disposição do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre a incidência da contribuição no prazo sucessivo de 30 dias, devendo a UFF fornecer as informações necessárias para a apuração do montante devido, conforme disposto na alínea “c” da Orientação Normativa no. 01, de 18/12/2008, do CJF.\r\n\r\nCaso o Juízo entenda o valor, ou parte dele, devido a título de contribuição para o PSS, o mesmo será convertido em renda, conforme disposta na alínea “a” do mencionado normativo.\r\n\r\nCaso contrário, o valor, ou parte dele, será levantado por alvará a ser emitido pela vara em favor do beneficiário.\r\n\r\n9004 - AÇÃO SUMÁRIA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n2 - 2009.51.02.000451-6 RAPHAEL DE FARIA SCHUMANN (Adv. EDSON PINTO JUNIOR) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . 1) Redesigno o dia 20/05/2009, às 14:30 horas para Audiência de Instrução e julgamento, ficando o Patrono ciente, através do presente despacho, de que deverá trazer as Testemunhas independentemente de intimação, salvo requerimento expresso em contrário.\r\n\r\n2) Cite-se, ciente a parte ré de que deverá arrolar tempestivamente as testemunhas e trazê-las independentemente de intimação, salvo requerimento expresso em contrário.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 737532"
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "736889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000015\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.004493-4 SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA x WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora sobre o requerido pela parte autora à fl. 293, onde requer a suspensão do feito, uma vez que encaminhou o processo administrativo à Delegacia da Receita Federal para analisar as alegações da parte autora.\r\n\r\n2 - 2008.51.02.000383-0 ROBERTO BAHIA BOLAIS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte autora as provas documentais supervenientes, requeridas pela parte autora à fl. 102, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União e intime-a para fornecer o demonstrativo onde consta o valor atualizado e consolidado do débito, pois à fl. 105 afirma ter fornecido, porém não consta nos presentes autos.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 95.0050863-0 BERNARDO LUIZ COUTINHO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0203375-8 SUELY DE ARAGAO PEREZ PARANHOS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa do INSS em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.001779-8 ITALO BALBI TODARO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que compareça a esta Secretaria para preencher a peça de fl. 122.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.02.002943-0 DORA CRISTINA PERES LOPES (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nO CPC prevê o recurso adequado no caso de inconformismo da parte para com as decisões que indeferem pedidos de antecipação de tutela, tal como a de fl. 28, não tendo a parte autora, contudo, se desincumbindo de tal prerrogativa, o que induz a preclusão, fl. 31.\r\n\r\nInexistindo fato novo que justifique nova apreciação da questão, DETERMINO o prosseguimento do feito, conforme parte final de fl. 28.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.02.003580-6 HELENIO NAZARETH DE MELO (Adv. MARCILIA MELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 20085102003580-6\r\n\r\nPARTE AUTORA: HELENIO NAZARETH DE MELO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nHELENIO NAZARETH DE MELO propõe a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, mediante antecipação de tutela, que a parte ré lhe conceda pensão de ex-combatente da 2a. Guerra Mundial, com fundamento da Lei n.º616/49. Docs. às fls. 06/15.\r\n\r\nDeterminado a regularizar a petição inicial (fl. 20), o autor emenda a inicial conforme fl. 22, com o doc. de fl. 23, bem como fls. 25 e 32, com os docs. de fls. 26/27.\r\n\r\nGratuidade e prioridade processual deferidas à fl. 33.\r\n\r\nContestação às fls. 38/42, pugnando pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê que o juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, requerida pela parte e existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como haja, à espécie, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou na hipótese de ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, como, também, quando um mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso; e, finalmente, no caso de requerimento de providência de natureza cautelar, a ser deferida em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nNo caso em comento, requer o autor pensão especial devida aos ex-combatentes da 2a. Guerra Mundial, sob o argumento de que pertenceu, durante o período da guerra, do 1º Grupo de Artilharia de Costa 1G.S.C., 2a. Bateria CB 273 C.1, com autuação na Fortaleza de Santa Cruz - Baia de Guanabara.\r\n\r\nOutrossim, não se verifica a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, vez que não anexou aos autos qualquer documento que comprove ter efetivamente participado de operações bélicas, nos termos dos §§ 2º e 4º do art.1º, do Decreto n.º61.750/67, que regulamenta a Lei n.º5.315/67, documentos estes fundamentais ao deferimento do pedido de pensão de ex-combatente.\r\n\r\nNo mesmo sentido, colaciono a seguinte ementa: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO ESPECIAL. CONCEITO DE EX-COMBATENTE.\r\n\r\n1. A teor da Lei nº 5.315/67, o conceito de ex-combatente restringe-se àqueles que efetivamente tenham participado de operações bélicas no período da Segunda Guerra Mundial, não se enquadrando nesse conceito os que participaram em missões de vigilância e patrulhamento no litoral brasileiro.\r\n\r\n2. A prova dessa efetiva participação militar dá-se por certidões emitidas pelos órgãos responsáveis pela centralização de todas as informações relativas aos militares, na Segunda Grande Guerra: a Secretaria Geral do Exército e a Diretoria de Cadastro e Aviação.\r\n\r\n(STJ, RESP 254495, SC, 5A. Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 25/02/2002, pág. 00427).\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nVista às partes para especificação de provas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nNiterói, 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 99.0002669-1 FRANCISCO RODRIGUES SIPAUBA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Tendo em vista a manifestação da parte autora à fl. 404, autorizo o pagamento dos honorários periciais em 05 (cinco) parcelas mensais fixas.\r\n\r\nIntegralizados todos os depósitos, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\n9 - 99.0202139-5 MONICA MIRANDA DE FARIA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Abra-se vista às partes sobre o laudo complementar de fls. 330/331.\r\n\r\nNada sendo requerido, requisitem-se os honorários periciais, vindo-me conclusos para sentença após.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.002469-0 SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fornecer os comprovantes de rendimento de todo o período de evolução do contrato relacionado às variações salariais do autor, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCumprido, considerando que o comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.002606-5 WILSON ROBERTO REGO ARAUJO REPRESENTADO POR REGINA LUCIA VIANA REGO (Adv. ROBERTO RICHETTI, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Indefiro o requerido pela CEF à fl. 208, uma vez que o procedimento da PENHORA ON LINE somente pode ser deferido após esgotadas todas as possibilidades de localização do executado, bem como de seus bens.\r\n\r\nSendo assim, concedo o prazo por mais 60 dias para comprovação sobre a tentativa de localização dos referidos bens.\r\n\r\nSuspenda-se a execução. Decorridos o prazo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.002631-4 SUELI DA SILVA LEAL (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . Considerando o restabelecimento da normalidade das atividades da empresa-ré, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, conforme determinação de fl. 245.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.000994-1 CARLOS ANILTON FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fornecer os comprovantes de rendimento de todo o período de evolução do contrato relacionado às variações salariais do autor, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCumprido, considerando que o comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.000606-3 GILSON DOS SANTOS BANDEIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o devedor (CEF), na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora (Autor) apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.005287-5 ANTONIO CARLOS GUIMARAES REP POR JOAO PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Apresente a parte autora os índices de reajuste salarial desde a data da assinatura do contrato, bem como a CEF o contrato de financiamento celebrado em 30/09/01 e a planilha de evolução de financiamento atualizada contendo todas as prestações pagas pelos autores, como requerido pela perita nomeada.\r\n\r\nAtendido, intime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.002645-6 VALDEIR TINOCO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . Dê-se vista à parte autora sobre os elementos trazidos pela CEF às fls. 295/326, devendo na mesma oportunidade, querendo, especificar provas justificadamente. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à Empresa-ré para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 95.0056756-3 ADRIANO CESAR VIEIRA REP/ P/ MARIA JOSE CESAR VIEIRA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Promova a parte autora, querendo, o início da execução, nos termos do art. 730 do CPC, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido quanto aos honorários, à fl. 344.\r\n\r\n18 - 96.0074751-2 FRANKLIN GOMES MARQUES (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista os documentos apresentados pela parte autora à CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 97.0045915-2 SUANI ARMOND CARVALHO (Adv. CARLENOEL ZARRO ARMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 99.0200015-0 PAULO ROBERTO COSTA (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que a parte autora juntou aos autos os extratos às fls. 175/179, intime-se a CEF para cumprir a decisão de fl. 162/163.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.005301-6 CORDOLINO CONCEICAO DA SILVA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Nos termos do art. 183 do CPC, tendo decorrido o prazo para a parte autora manifestar-se sobre o despacho de fl. 96, extingue-se o direito de praticar o ato.\r\n\r\nAssim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.004593-1 UIRAPURU FUTEBOL CLUBE (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x ANATEL-AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES E OUTRO. . Abra-se vista à parte autora sobre o requerido pela ré, às fls. 644/645, no sentido de se manifestar sobre a renúncia ao direito sobre que se funda a ação, bem como o pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013711-0 ELZA MARIA MOREIRA VILLAS BOAS (Adv. WILSON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora sobre os elementos trazidos pela CEF às fls. 68/72.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003007-5 SATIE MIZUBUTI E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias improrrogáveis para a CEF cumprir o despacho de fl. 81.\r\n\r\nCumprido, vista à parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.003103-1 ARNALDO MARCONI D ABREU PEREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora sobre as informações prestadas pela CEF às fls. 124/140.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003290-4 MATTEO SERPA (Adv. BIANCA SERPA ERTHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nOs extratos referentes às contas-poupança nº 178784-0, nº 1592990-4 e nº 429141-6 encontram-se às fls. 94/108, fls. 111/115 e fls. 45/60, respectivamente. Mas não há documentos suficientes em relação à conta nº 43429141-1.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF, para que anexe os extratos da conta nº 43429141-1, agência 174, no período de junho/87, em que conste, inclusive, a data de aniversário da conta.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.012884-0 HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Adv. ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Cumpra-se a decisão da superior instância, ficando cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal. Oficie-se à autoridade impetrada comunicando o teor da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n28 - 2007.51.02.007341-4 ALCINEIA TAVARES RIBEIRO (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Intime-se a parte autora acerca da certidão de fl. 36, uma vez que a CEF não se manifestou quanto ao despacho de fl. 34.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n29 - 2002.51.02.005614-5 ELAINE CRISTINA RIBEIRO SOUZA (Adv. JOSE ANDRELINO DE FREITAS, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência especial para o dia 26/05/2009 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e ao M.P.F.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n30 - 2002.51.02.005858-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FABIANA DE SOUZA CARNEIRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES). . Intime-se o devedor (autor), na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora (ré) apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n31 - 2002.51.02.001129-0 JOSE HONORIO DE JESUS FILHO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COFLUAB-CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA, SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO). . Intime-se a parte autora sobre a manifestação da União às fls. 485/486, onde requer ingressar na lide como assistente simples da CEF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n32 - 2008.51.02.001051-2 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x PAULO MARCOS SILVA NUNES. . Conforme determinação legal, tendo havido diversas tentativas de citação, todas infrutíferas, nomeio curador do réu o Dr. Newton da Rocha e Silva, devendo o mesmo ser intimado do encargo.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para promover a citação editalícia do executado. Decorridos mais de 03 dias da publicação do Edital, sem que o mesmo efetue o pagamento do débito e não tendo sido localizados bens passíveis de penhora ou arresto, suspenda-se o feito por 120 (cento e vinte) dias ou até que o exeqüente traga elementos novos a justificar o prosseguimento da ação.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.02.004130-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x AUTO BILLY CAR LTDA E OUTROS. . Diga a parte autora sobre a alegada prevenção, devendo na mesma oportunidade, fornecer cópia da inicial e sentença, se houver, dos processos listados no Termo de Prevenção.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n34 - 96.0074509-9 FRANCISCO FERREIRA (Adv. JORGE GOSTON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nConsiderando que, para a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença, depende-se de elementos essenciais que se encontram em poder do devedor, nos termos do art. 475-B, §1º, do CPC, ao INSS para apresentá-los no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, à contadoria judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nRetornando do contador, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n35 - 2008.51.02.000627-2 OLIVIA DA SILVA PESTANA (Adv. DIEGO ALVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2009.51.02.000748-7 MARIA IOLANDA NORONHA LOUREIRO E OUTRO (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO) x UNIAO FEDERAL. . Despacho nos presentes autos na condição de tabelar, à vista do que consta de fls. Retro (declaração de suspeição do juiz titular e férias do juiz federal substituto, ambos da 4ª Vara Federal de Niterói).\r\n\r\nA narrativa contida na inicial não parece guardar, a princípio e s.m.j., relação com o fundamento do pedido e sua formulação, porquanto não há qualquer referência ao fato dos autores serem proprietários de terrenos na Região Oceânica de Niterói, sua qualificação indica residência no bairro de Icaraí, e neste bairro não parece haver qualquer relação da situação de seus imóveis com a ligação entre as Lagoas de Itaipu e Piratininga pelo Canal do Camboatá. Tal circunstância indica, ao menos em tese, a possibilidade de incidência do art. 295, parágrafo único, II, do CPC.\r\n\r\nÀ vista disso, nos termos dos arts. 282, III, e 284 do CPC, emendem os autores a inicial, em DEZ DIAS E SOB PENA DE INDEFERIMENTO, indicando adequadamente os fatos, seus fundamentos e a vinculação de sua alegada situação jurídica com o que consta na inicial.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem petição, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n37 - 91.0015569-1 ALTIVO FELIPE DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.003887-9 ANA DE FATIMA NEVES (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE O GUERREIRO) x SIRLENE EDUARDO DA SILVA E SOUZA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x RAFAELA CRISTINA LEAL DE SOUZA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA) x CAMILA NEVES DE SOUZA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: ANA DE FÁTIMA NEVES\r\n\r\nPARTE AUTORA: ANA DE FATIMA NEVES\r\n\r\nRÉU: INSS E OUTROS\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nANA DE FATIMA NEVES requereu às fls. 277/278, antecipação de tela para que lhe seja deferida pensão por morte de companheiro, alegando haver “periculum in mora” ante o caráter alimentar do pedido.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê que o juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, requerida pela parte e existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como haja, à espécie, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou na hipótese de ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, como, também, quando um mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso; e, finalmente, no caso de requerimento de providência de natureza cautelar, a ser deferida em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nNo caso em comento, o feito encontra-se em fase de produção de provas, foi feita a colheita de depoimentos pessoais das partes e há audiência para oitiva de testemunhas designada, tendo em vista que o conjunto probatório ainda é insuficiente para aferir o alegado direito. Assim, por não haver prova inequívoca apta ao convencimento do Juízo, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nAguarde-se a data da próxima audiência.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nNiterói, 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.02.002942-9 MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO : 2008.51.02.002942-9\r\n\r\nAUTORA: MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE AZEVEDO propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, mediante antecipação de tutela, “o desbloqueio e o pagamento em 24 horas dos atrasados referentes aos 18 meses do benefício suspenso” e, no mérito, o pagamento de indenização por danos materiais e morais. Requer, ainda, gratuidade de justiça e prioridade de tramitação processual. Alega que o INSS suspendeu seu benefício previdenciário em 2004, que impetrou mandado de segurança para restabelecê-lo, sendo seu pedido julgado procedente e restabelecido o pagamento em 2005. Anexa os docs. de fls. 10/20.\r\n\r\nAfastada prevenção à fl. 27.\r\n\r\nIntimada a autora a anexar comprovante de residência à fl. 31, esta pede reconsideração da decisão à fl. 33.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro os pedidos de gratuidade de justiça e prioridade de tramitação, tendo em vista a idade da autora.\r\n\r\nOutrossim, não há como reconsiderar a decisão de fl. 33, tendo em vista que o comprovante de residência é documento essencial à lide, na forma do art. 283, do CPC.\r\n\r\nQuanto ao pedido de tutela, o art. 273 do CPC prevê que o juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, requerida pela parte e existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como haja, à espécie, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou na hipótese de ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, como, também, quando um mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso; e, finalmente, no caso de requerimento de providência de natureza cautelar, a ser deferida em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nAcrescente-se que, o pedido de antecipação de tutela somente é deferido em caráter de exceção, pois que a regra é o devido processo legal, com respeito à ampla defesa e ao contraditório, que se concretiza na resposta e defesa da parte ré.\r\n\r\nNo caso em comento, a autora requer o pagamento imediato de 18 parcelas pretéritas de benefício previdenciário, sendo que, ao que parece, o benefício em si está sendo regularmente pago. Assim, não há prova de dano iminente, caso a tutela não seja imediatamente deferida, “inaudita altera pars”, vez que a autora não está totalmente desprovida de verba alimentar necessária ao seu sustento, podendo recebê-la ao final do processo, caso procedente o pedido.\r\n\r\nNo mesmo sentido, colaciono a seguinte decisão:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - PAGAMENTO DE PARCELAS PRETÉRITAS - PRESSUPOSTOS DO ART. 273, I E II, DO CPC - INEXISTÊNCIA - DECISÃO MONOCRÁTICA REFORMADA.\r\n\r\n1. Conquanto seja possível antecipar a tutela para concessão de benefício previdenciário, desde que presentes seus pressupostos autorizadores, tal medida não pode se concedida para outorgar cautelarmente o pagamento de todos os valores atrasados à segurada, relativos ao período entre o requerimento administrativo e a concessão do benefício por força de decisão judicial, uma vez que a quitação do quantum devido poderá ser efetuada ao final, se a autora obtiver êxito na demanda, mediante pagamento de correção monetária e juros.\r\n\r\nQuebra 2. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF 1a. Região, AG 2004010000422080, MG, 1a. Turma, DJ data 18/07/2005, pág. 74, Rel Des. José Amílcar Machado). \r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCumpra a autora o que determina a decisão de fl. 31, na forma do art. 283, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do parágrafo único, do art. 284, do CPC.\r\n\r\nCaso atendido, cite-se o INSS.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nNiterói, 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n40 - 2000.51.02.003248-0 CLAUDEANETE PIERRE DOS REIS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o requerido pela CEF às fls. 183/184.\r\n\r\nExpeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 94.0030214-2 FREDERICO CARLOS DE ABREU E SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.004209-1 JORGE MURA DA CUNHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2008.51.02.003869-8 GILDA MARIA ROCHA GONCALVES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O feito já se encontra devidamente instruído com os extratos da conta poupança da autora no período dos expurgos, razão pela qual não há interesse ( necessidade/utilidade) de a CEF reapresentá-los. Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela para tal fim.\r\n\r\nOutrossim, defiro a gratuidade de justiça requerida, conforme a Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.02.003871-6 PATRICIA MARIA ROCHA GONCALVES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O feito já se encontra devidamente instruído com os extratos da conta poupança da autora no período dos expurgos, razão pela qual não há interesse (necessidade/utilidade) de a CEF reapresentá-los. Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela para tal fim.\r\n\r\nOutrossim, defiro a gratuidade de justiça requerida, conforme a Lei nº1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.02.004545-9 JUSSARA MOUSQUER SALLES (Adv. EDSON WILLIAM RODRIGUES DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.5102.004545-9\r\n\r\nPARTE AUTORA: JUSSARA MOUSQUER SALLES\r\n\r\nPARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nJUSSARA MOUSQUER SALLES propõe a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, mediante antecipação de tutela, que a parte ré se abstenha de cobrar qualquer quantia a título de foro, taxa de ocupação ou eventual laudêmio, além de declarar nulo o ato administrativo que determinou a demarcação da linha de preamar média (LPM), bem como o cancelamento de todas as anotações existentes no Cartório do 16º Oficio de Registro de Imóveis de Niterói. \r\n\r\nAlega ter adquirido um imóvel no loteamento \"Marazul\", sem quaisquer ônus reais, mas que, no início de 2007, tomou conhecimento de que os imóveis situados na Região Oceânica de Niterói, teriam sido atingidos pela Demarcatória promovida pela SPU entre os anos de 1997/2001, e que o imóvel objeto da demanda é de propriedade e domínio da União Federal, conforme consta na certidão de ônus reais expedida pelo Cartório do 16º Ofício de Niterói, o que foi feito com ofensa à ampla defesa, ao contraditório, ao devido processo legal, ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê que o juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, requerida pela parte e existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como haja, à espécie, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou na hipótese de ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, como, também, quando um mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso; e, finalmente, no caso de requerimento de providência de natureza cautelar, a ser deferida em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se a necessidade da realização de prova pericial para que seja comprovado se realmente o imóvel adquirido pelo autor está localizado fora da área classificada como terreno de marinha.\r\n\r\nEntretanto, considerando a discutibilidade do domínio pleno do imóvel em tela e visando evitar a repetição do indébito, em caso de ser a parte autora vencedora ao final da ação, entendo ser cabível a suspensão da cobrança de quantia a título de foro, taxa de ocupação ou eventual laudêmio, mormente levando em conta a plausibilidade jurídica da pretensão, conforme o seguinte precedente colacionado junto ao STJ:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. FIXAÇÃO DA LINHA PREAMAR MÉDIA DE 1831. NECESSIDADE DE CITAÇÃO PESSOAL DOS INTERESSADOS CERTOS. ART. 11 DO DECRETO-LEI 9.760/46.\r\n\r\n1. Para que sejam cumpridos os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, é necessário que os interessados certos - com imóvel registrado no cartório de registro de imóveis - sejam chamados pessoalmente a participar do procedimento administrativo de demarcação dos terrenos de marinha. A intimação por edital só é cabível para citação de interessados incertos.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp nº 572.923/SC, Rel. Min. João Otávio Noronha, 2ª Turma, DJU-1 de 19/12/2006)\r\n\r\nAssim, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à União Federal que se abstenha de promover a cobrança de quantia a título de foro, taxa de ocupação ou eventual laudêmio, até decisão final desta ação.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório do 16º Ofício de Niterói.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nCite-se a parte ré.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nNiterói, 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2009.51.02.000003-1 ROSANGELA OLIVEIRA DE MOURA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se que a falta de documento comprobatório de existência de conta-poupança no período dos expurgos econômicos afasta o requisito “prova inequívoca apta ao convencimento do Juízo”, na forma do art. 273, do CPC, bem como que ao menos a demonstração da negativa da exibição de documentos na esfera administrativa é condição essencial a justificar o ajuizamento da presente ação, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nJunte a parte autora a comprovação da resistência oposta pela CEF ao acesso aos extratos ora vindicados, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nCaso atendido, diga a autora em réplica.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença, por se tratar de matéria unicamente de direito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2009.51.02.000549-1 MARTA HIROMI KAMISAKI (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Recolha a impetrante as custas devidas, ou anexe a declaração de que trata a Lei 1060/50, para que lhe seja deferida a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAtendido, notifique-se a autoridade impetrada, para que preste as informações, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-se para análise do pedido liminar.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 98.0206778-4 MAURICIO MOREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALDIR GOMES SELLES). . Cuida a hipótese de IMPUGNAÇÃO com pedido de efeito suspensivo oferecida pela CEF, às fls. 211/213, sob o argumento de excesso de execução, uma vez que a demora na obtenção do ofício de baixa teria ocorrido por inér cia da parte autora. Alega que, conforme informado pela Agência Alcântara, o ofício de quitação esteve à disposição do cliente desde 13/11/2006, conforme histórico do contrato. \r\n\r\nA parte autora se manifestou contrariamente aos argumentos da CEF, às fls. 220/222.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nConsoante o teor do documento de “Autorização para Cancelamento de Hipoteca de Financiamento no Crédito Imobiliário”, à fl. 197, verifica-se que o mesmo foi assinado pelo Gerente Geral da CEF na mesma data do recebimento pela parte autora (08//03/2007). \r\n\r\nRessalte-se que a CEF não forneceu qualquer documento hábil à comprovação do tempestivo cumprimento do julgado.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de impugnação em epígrafe e determino a expedição de alvará de levantamento da importância penhorada, conforme comprovantes de fls. 208/209, em favor da parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 05 dias, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n49 - 2002.51.02.004997-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x WALNER GOMES CRUZ FILHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE). . Antes de manifestar sobre o cabimento ou não de absolvição sumária, forneça a defesa, em 10 (dez) dias, cópia da carteira de identidade do acusado a fim de que este Juízo possa requisitar sua FAC.\r\n\r\nRegularize a defesa, também no prazo acima, a representação processual, vez que o advogado que vem peticionando nos autos não possui procuração ou substabelecimento para tal fim. \r\n\r\nOficie-se, outrossim, à Receita Federal em Niterói para que informe, em 15 (quinze) dias, se o processo administrativo da empresa SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 30.114.789/0001-72 encontra-se concluído e, em caso positivo, qual o valor do crédito tributário.\r\n\r\nAtendidos voltem-me.\r\n\r\n50 - 2004.51.02.002361-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ROSIANE LUCAS COUTINHO (Adv. JOSE CARLOS LOUZADA) x GUILHERMINA DE JESUS PEREIRA MACEDO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Tendo em vista a resposta negativa das rés, ao MPF para apresentar alegações finais.\r\n\r\n51 - 2004.51.02.003263-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x PARTE BAIXADA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x PARTE BAIXADA (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x IRACEMA PEREIRA DUARTE BRANCO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . À defesa da acusada Iracema para apresentar razões de apelação.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n52 - 2004.51.02.001937-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART.168-A DO CP (Adv. CESAR FERRARO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal (fls.240/242), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito, na forma do artigo 18, do CPP.\r\n\r\nOficie-se à DPF/Niterói comunicando. Intime-se Maria Helena Gross Miranda do teor do presente (fls. 159). Dê-se ciência ao MPF. Oficie-se ao IFP informando o arquivamento do inquérito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n53 - 94.0032611-4 CELIO DOS SANTOS FILHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n54 - 2003.51.52.016892-5 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n55 - 99.0200100-9 JOSE MARIA TEIXEIRA DE SOUSA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 98.0202503-8 JOSE OLEGARIO VIEIRA TEIXEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vista às partes sobre os cálculos do Contador Judicial às fls. 214/218.\r\n\r\n57 - 2008.51.02.004188-0 MARIA DO CARMO QUARESMA (Adv. CARLA VERONICA DOS SANTOS DE ARAUJO, NATALIA GONCALVES DE SOUZA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte ré, para se manifestar sobre a necessidade de realização de provas, conforme determinado no despacho de fl. 34.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n58 - 93.0080565-7 BENVINDA MARIA BASTOS (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO, FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA). . Vista à parte autora sobre os cálculos de fls. 114/121.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 736889"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000034\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002489-8 MANOEL LUIZ PEIXOTO DOS SANTOS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Processo nº: 2006.51.52.002489-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nOutrossim, considerando os documentos de fls. 76/77, caso se enquadre em alguma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8036/90, compareça a parte autora a uma das agências da CEF, munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS ) e dos documentos comprobatórios do direito ao saque, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2007.51.52.003265-6 DEA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista a informação retro, torno sem efeito as certidões de fls. 69 e 72.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.52.003211-5 JORGE SILVEIRA GARCIA E OUTRO (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Processo nº: 2007.51.52.003211-5\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora, ficando facultada a apresentação dos cálculos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n4 - 2002.51.02.000773-0 NEUSA THAMSTEN COELHO E OUTROS (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA). . Intime-se a parte autora para ciência da sentença.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, prossiga a Secretaria com as determinações da sentença de fls. 258/263.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.002486-1 ATILA DA SILVA PINTAS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . PUBLICAÇÃO PARA O AUTOR - VISTA DOS CÁLCULOS\r\n\r\n(...) Não havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, cadastre-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos ao Contador Judicial, se necessário, para atualizar os cálculos na forma determinada na sentença/decisão.\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.003996-8 ROBERTO LOPES CASTANHEIRA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que reformou a sentença, extinguindo o processo sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.003267-0 MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . COM INFORMAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS:\r\n\r\n(...) tendo em vista o disposto na resolução n.º 559 do CJF, de 26/06/07, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.003874-9 REGINA CELIA DE CARVALHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . COM INFORMAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS:\r\n\r\n(...) tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.004627-8 MARIA DA PENHA MARTINS QUITES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . COM INFORMAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS:\r\n\r\n(...) tendo em vista o disposto na resolução n.º 559 do CJF, de 26/06/07, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.004645-0 HAROLD WOODROW DUDLEY (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que conheceu do recurso interposto pela parte Ré, excluindo da r. sentença recorrida a condenação ao pagamento da GDASST, gratificação não pedida na inicial, e julgando improcedente o pedido referente à GDATA, por estarem prescritas todas as parcelas vindicadas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.004716-7 MARIA HELENA DA ROSA MARTINS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que conheceu do recurso interposto pelo INSS, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, e julgando improcedente o pedido referente à GDATA, por estarem prescritas todas as parcelas vindicadas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005482-2 JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS SOBRINHO (Adv. LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que conheceu do recurso interposto pelo INSS, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, e julgando improcedente o pedido referente à GDATA, por estarem prescritas todas as parcelas vindicadas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006259-4 WALTER DE CASTRO FIGUEIREDO FILHO (Adv. ANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu parcial provimento ao recurso interposto pela União, declarando prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002280-4 LEANDRO GOMES FREITAS repr/p/ VALERIA BENEDITA DE FREITAS (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intime-se a parte autora para ciência da sentença.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, prossigam-se com as determinações da sentença de fls. 160/162.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.52.000495-4 ETIVALDO PINTO DE ALMEIDA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . Processo nº: 2006.51.52.000495-4\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.”\r\n\r\n16 - 2006.51.52.003767-4 FRANCISCO DE PAULA VITOR FERREIRA GIFALLI (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . (...)intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará, para recebimento do valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.002961-9 MARIA JOSE PIRES MENEZES (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da parte ré, e, reformando a sentença, julgou extinto o processo sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003069-5 ESPOLIO DE AMILSE ISMAEL BRANCO REP/ P/ MARLY ESTEVES BRANCO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da parte ré, e, reformando a sentença, julgou extinto o processo sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000635-9 MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da parte ré, e, reformando a sentença, julgou extinto o processo sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000676-1 NADIA BELEM LEMOS DIAS (Adv. ALEX LORENZO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da parte ré, e, reformando a sentença, julgou extinto o processo sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001026-0 CLEY FERREIRA DE CARVALHO (Adv. FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da parte ré, e, reformando a sentença, julgou extinto o processo sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001421-6 TANIA SOUTO VASCONCELLOS (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001450-2 ALEXANDRE TRANIN (Adv. HUMBERTO FLORITO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.001555-5 LEDA COSTA BARROS (Adv. LUZIA DE CARVALHO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da parte ré, e, reformando a sentença, julgou extinto o processo sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001637-7 LETICE DE ARAUJO WILLEMAN (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 26 - 2007.51.52.001646-8 MARIA ELIZA ARAUJO PECANHA TINOCO (Adv. ELMA BOLSANELLO E PERALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.001788-6 ESPOLIO DE ALVARO DE BRITO VIANNA REP/ P/ EVANGELINA DE BRITO VIANNA E OUTROS (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da parte ré, e, reformando a sentença, julgou extinto o processo sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.001818-0 MARILIA FRANCA DOS SANTOS MARINS (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da parte ré, e, reformando a sentença, julgou extinto o processo sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.001885-4 MARIO GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.001979-2 JOAO PONTES DE FARIAS (Adv. JOSE LUIZ BELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.002069-1 FELIPE PAIVA DA SILVA (Adv. RALF RANGEL RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.002116-6 MARCELO CANTARINO GONCALVES (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.002154-3 NEUZE GONCALVES CID (Adv. MARCIA HENRICE COELHO CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa\r\n\r\n34 - 2007.51.52.002169-5 SANTUZA SOARES RANGEL DOS SANTOS (Adv. LETICIA PASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.002463-5 DAVID GOMES (Adv. MARCIA NEVES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da parte ré, e, reformando a sentença, julgou extinto o processo sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.002582-2 VALERIA ALBAMONTE BRUNO (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.002583-4 JOAO LUIZ DE FRIAS VASCONCELLOS (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Processo nº: 2007.51.52.002583-4\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.“\r\n\r\n38 - 2007.51.52.002586-0 MARIA MIRTES MELO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da parte ré, e, reformando a sentença, julgou extinto o processo sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.002618-8 JODECIR NUNES BASTOS (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da parte ré, e, reformando a sentença, julgou extinto o processo sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.002628-0 ANTONIO PAULO FARIAS DA ROSA (Adv. ALCINEO LIMA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.002695-4 ITALO JARDIM DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA, ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Decorridos, tendo em vista o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora, ficando facultada a apresentação dos cálculos.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.002770-3 SABRINA PARAQUETT PAES DE QUEIROZ SA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.002772-7 JORGE GALEANO ARCO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Decorridos, tendo em vista o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora, ficando facultada a apresentação dos cálculos.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.002938-4 HELOISA MARIA CASTRO DE FIGUEREDO E OUTRO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.002994-3 CONCEICAO DE MARIA LIMA CAVALCANTI E OUTRO (Adv. MAGNA ALVARENGA DALLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.003081-7 RAQUEL MOREIRA GUIMARAES (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da parte ré, e, reformando a sentença, julgou extinto o processo sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.003109-3 THEREZA MARIA SANTOS FEIJO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.003118-4 RODRIGO VON MATTER DE AVILA (Adv. JULYANA VON MATTER DE AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da parte ré, e, reformando a sentença, julgou extinto o processo sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.003137-8 ANGELA CHRISTINA BARROS DE CASTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da parte ré, e, reformando a sentença, julgou extinto o processo sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.003464-1 ANISIO DE CASTRO PALHANO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que julgou improcedente o pedido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.004016-1 MENILDA COUTINHO TRISTÃO (Adv. RENATO TRISTAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.004039-2 JOSE AUGUSTO ARAUJO DE MONTALVAO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.004176-1 MARLENE AZEVEDO TRIGUEIRO (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso do réu, para reformar a sentença proferida e acolher a prescrição com resolução do mérito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.004335-6 JEANETE RIBEIRO COCO (Adv. DEUZY LEMOS MONTEIRO, ANAYRU VALENTIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da parte ré, e, reformando a sentença, julgou extinto o processo sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 29\r\n\r\nId: 737465"
                            ],
                            "737508": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000035\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.52.004687-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MELLO (Adv. MARCELO CORREA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.004687-8\r\n\r\nIntimem-se para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 15/04/2009 às 08:00 horas, no consultório da Srª perita, sito à Rua Yolanda Saad Abuzaid, 150 / 1016 a 1018, Alcântara, São Gonçalo-RJ, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 737508"
                            ],
                            "737536": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000036\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.52.003944-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEQUIAS AZEVEDO TAVARES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.003944-8\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 08/05/2009 às 09:30 horas, no consultório do Sr perito, sito à Estr. Francisco da Cruz Nunes, 5.428 / 212 - Piratininga, Niterói (Shopping Barravento), devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.004014-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO MORAIS SANTOS (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.004014-1\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 08/05/2009 às 11:00 horas, no consultório do Sr perito, sito à Estr. Francisco da Cruz Nunes, 5.428 / 212 - Piratininga, Niterói (Shopping Barravento), devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\n3 - 2008.51.52.004076-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA CONCEICAO ROSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.004076-1\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 08/05/2009 às 10:00 horas, no consultório do Sr perito, sito à Estr. Francisco da Cruz Nunes, 5.428 / 212 - Piratininga, Niterói (Shopping Barravento), devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\n4 - 2009.51.52.000390-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM MARCELO NERY DE SOUZA (Adv. BARBARA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.000390-2\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 08/05/2009 às 10:30 horas, no consultório do Sr perito, sito à Estr. Francisco da Cruz Nunes, 5.428 / 212 - Piratininga, Niterói (Shopping Barravento), devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 737536"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000037\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.52.004678-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES (Adv. CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.52.007790-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA GIESTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n3 - 2008.51.52.001506-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO SEBASTIAO GRANEIRO (Adv. MARCELO NASCIMENTO GRANEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n4 - 2008.51.52.000647-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARIANO BEZERRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.001607-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAX BABONI MENEZES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 736861"
                            ],
                            "736866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000038\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.02.003962-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHALIA MIRANDA VALENTE (Adv. JANE SOARES DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2009 . Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia. Ciente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.006178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTHON LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inc.V do CPC c/c o art. 51, inciso III, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007816-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEZIRA PECANHA DA SILVA COSTA (Adv. LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5152007816-4\r\n\r\nAUTOR: GEZIRA PEÇANHA DA SILVA COSTA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), para juntar aos autos o processo administrativo nº 35.301.002061/98-98. E, ainda, informar acerca do recebimento da verba a título de “despesas de exercícios anteriores”, que a parte autora alega que faz jus. \r\n\r\nNiterói, 09 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.52.007848-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA MOUSQUER SALLES E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000604/2009 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 10 de março de 2009.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007882-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000591/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 05 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.52.008966-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE DA CONCEICAO FILHO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando o teor da certidão retro, dê-se vista à parte ré, para que, no prazo de 5 dias, esclareça se cumpriu a obrigação de fazer e/ou a obrigação de dar. Decorrido o prazo sem que venham aos autos a informação, expeça-se a RPV da multa no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\n7 - 2008.51.52.000890-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000584/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 05 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.52.001572-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURO DE MAGALHAES GONCALVES (Adv. JULIANA EDUARDO COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000569/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNiterói, 09 de março de 2009.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.52.001988-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA DALTOE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que foram retidos 11% do valor da condenação referentes à contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), nos termos do art. 35 da MP nº 449/2008, e tendo em vista a Orientação Normativa nº 01 de 18 de dezembro de 2008 do CJF, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos a relação de contas à disposição do juízo para a fixação dos valores devido a título de PSS.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.003152-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZENAR DA CRUZ SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000603/2009 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.52.005252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO TADEU TAVEIRA ANUDA (Adv. VERA MARIA DE FREITAS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.52.005252-0\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO 2008.51.52.005252-0\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO TADEU TAVEIRA ANUDA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz Federal: José Arthur Diniz Borges\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários ocorridos nos meses de janeiro/89, março e abril/90 em razão dos denominados “Plano Verão” e “Plano Collor I”.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art.38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nÉ de conhecimento comum que os índices de expurgos inflacionários, referentes aos Planos Bresser, Verão e Collor, devem ser aplicados pelos bancos depositários aos saldos das cadernetas de poupança já existentes à sua época, junho/1987, janeiro/1989, março e abril de 1990 e fevereiro/1991, com data de aniversário na primeira quinzena do mês, conforme entendimento já pacificado nos Tribunais Superiores: \r\n\r\nECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72%.\r\n\r\n(Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor. III - Agravo regimental desprovido. (STJ -AgRg no REsp 740791 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0057914-5 -4ª Turma - Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR - DJ 05.09.2005)\r\n\r\nCom relação aos Planos Collor: \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR I. IPC DE 44,80%. PRESCRIÇÃO. JUROS DE MORA. SÚMULA 37 DESTA CORTE. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. É vintenária a prescrição do direito à cobrança judicial de juros e correção monetária relativos a diferenças impostas pela aplicação de plano econômico (Plano Collor I) que determinou expurgo inflacionário.\r\n\r\n2. Tratando-se de conta poupança com data de creditamento remuneratório (aniversário) na primeira quinzena do mês (dia 1º), é devida a correção do seu saldo e dos ativos financeiros bloqueados pelo índice pleno do IPC de abril (44,80%).\r\n\r\n3. Os juros de mora são de 1% ao mês.\r\n\r\n4. Os débitos judiciais devem ser atualizados segundo os termos da Súmula 37 desta Corte.\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios fixados em 10% sobre a condenação estão de acordo com a norma do § 3º do art. 20 do CPC.\r\n\r\n6. Reformada em parte a sentença.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, constata-se que a data de aniversário da conta poupança de titularidade da parte autora, nº 2270.013.02721230-7 (extrato à fl. 14) situa-se na segunda quinzena do mês. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de recomposição do saldo da poupança do autor n° 2270.013.02721230-7, pelos índices dos expurgos econômicos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 3 de março de 2009.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2009.51.52.000012-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\nb.1) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb.2) Caso a parte autora faça jus à percepção da GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006. Nesse caso, a GDPGTAS será incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.52.000144-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORBO MARIANO (Adv. LUCIO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na hipótese vertente, faz-se necessário analisar se este JEF é competente por prevenção, nos ternos do disposto no art. 133, § 4º da Consolidação de Normas da E.Corregedoria do TRF da 2ª Região, cumulado com o artigo 253 do CPC.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias para que venham aos autos cópia do processo prevento.\r\n\r\n14 - 2009.51.52.000380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON GOMES DE LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a oficiação na forma requerida, na medida em que, na hipótese vertente, como já decidido pela Turma Recursal, o ônus de instruir a ação com os elementos necessários ao regular processamento compete a parte autora. \r\n\r\nCumpra-se o despacho retro, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006800-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA CORREA MENDES MOREIRA (Adv. JOSE CARLOS MENDES MOREIRA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n°: 2007.51.52.008606-9\r\n\r\nAutor: Maria Amélia do Amparo Ferreira da Cruz\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALnstituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nJuiz Federal: Dr. José Arthur Diniz Borges\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário que percebe.\r\n\r\nCom a publicação da Medida Provisória nº 1.523-9/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91 foi modificado de modo que qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários passou a se sujeitar ao prazo decadencial de 10 (dez) anos. Confira-se:\r\n\r\n“Art. 103 - É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão do benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAo fazer uma interpretação literal do supracitado dispositivo, não há qualquer questionamento no que tange ao início da contagem do prazo decadencial para os benefícios concedidos posteriormente à edição da MP nº 1.523-9/97, que seria o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação. Dúvidas existem, no entanto, se o referido prazo poderia ser aplicado aos benefícios concedidos anteriormente à edição da referida Medida Provisória.\r\n\r\nEm que pese encontrar orientações jurisprudenciais, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o prazo decadencial, por se tratar de instituto de direito material, surtiria efeitos apenas sobre as relações jurídicas constituídas a partir da entrada em vigor da lei que o instituiu, razão pela qual se concluiu, naquela Corte, pela inexistência de qualquer prazo decadencial para os benefícios concedidos em momento anterior à MP (STJ. T5. AGA nº 846849. Proc. nº 200602828006/RS. Rel. Jorge Mussi. DJ de 03.03.98), revejo meu posicionamento, antes filiado a tal corrente, por entender que até mesmo os benefícios previdenciários, concedidos antes da MP nº 1.523-9/97, deverão se submeter ao prazo decadencial decenal.\r\n\r\nA razão é que deverão ser privilegiados, in casu, o princípio da segurança jurídica, que seria violado face à possibilidade de revisões de benefícios previdenciários por tempo indeterminado, o princípio da retroatividade mínima, que determina a aplicação da lei nova aos fatos presentes e futuros, desde que não cobertos pelo manto do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada e o princípio da isonomia, que também seria desrespeitado à medida que benefícios concedidos após a edição da Medida Provisória teriam distinção de tratamento, prejudicial e injustificável em relação aqueles concedidos em momento anterior.\r\n\r\nDessa forma, de acordo com o disposto no caput do artigo 103 da Lei nº 8.213/91, considerando-se que o primeiro pagamento dos benefícios concedidos antes da edição da MP 1.523-9, de 27 de junho de 1997, foi realizado em julho do mesmo ano, o prazo decadencial decenal teve início no primeiro dia do mês subseqüente ao recebimento da primeira prestação, portanto em 01 de agosto de 1997, de modo que, em 01 de agosto de 2007 operou-se a decadência do direito de pleitear a revisão de tais benefícios previdenciários.\r\n\r\nIdêntica conclusão se verifica no teor do Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e do Enunciado nº 16 do 1º FOREPREV, in verbis:\r\n\r\n“63 - Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data de edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91. Precedente: Processo nº 2007.51.51.018031-4/01”\r\n\r\n“16 - Decai em 10 anos o direito de pleitear a revisão do ato concessório dos benefícios concedidos anteriormente a 28.06.97 (data da edição da MP 1.523-9), sendo o termo inicial o dia 01.08.2007”.\r\n\r\nNo caso concreto, ao serem analisados os documentos acostados aos autos, verifica-se que o benefício previdenciário foi concedido antes de 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, tendo sido proposta a demanda em/após 01.08.2007. Dessa forma, não há outra solução possível senão a de reconhecer a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício que a parte autora percebe.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 09 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.52.008606-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA DO AMPARO FERREIRA DA CRUZ (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n°: 2007.51.52.008606-9\r\n\r\nAutor: Maria Amélia do Amparo Ferreira da Cruz\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALnstituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nJuiz Federal: Dr. José Arthur Diniz Borges\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário que percebe.\r\n\r\nCom a publicação da Medida Provisória nº 1.523-9/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91 foi modificado de modo que qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários passou a se sujeitar ao prazo decadencial de 10 (dez) anos. Confira-se:\r\n\r\n“Art. 103 - É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão do benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAo fazer uma interpretação literal do supracitado dispositivo, não há qualquer questionamento no que tange ao início da contagem do prazo decadencial para os benefícios concedidos posteriormente à edição da MP nº 1.523-9/97, que seria o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação. Dúvidas existem, no entanto, se o referido prazo poderia ser aplicado aos benefícios concedidos anteriormente à edição da referida Medida Provisória.\r\n\r\nEm que pese encontrar orientações jurisprudenciais, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o prazo decadencial, por se tratar de instituto de direito material, surtiria efeitos apenas sobre as relações jurídicas constituídas a partir da entrada em vigor da lei que o instituiu, razão pela qual se concluiu, naquela Corte, pela inexistência de qualquer prazo decadencial para os benefícios concedidos em momento anterior à MP (STJ. T5. AGA nº 846849. Proc. nº 200602828006/RS. Rel. Jorge Mussi. DJ de 03.03.98), revejo meu posicionamento, antes filiado a tal corrente, por entender que até mesmo os benefícios previdenciários, concedidos antes da MP nº 1.523-9/97, deverão se submeter ao prazo decadencial decenal.\r\n\r\nA razão é que deverão ser privilegiados, in casu, o princípio da segurança jurídica, que seria violado face à possibilidade de revisões de benefícios previdenciários por tempo indeterminado, o princípio da retroatividade mínima, que determina a aplicação da lei nova aos fatos presentes e futuros, desde que não cobertos pelo manto do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada e o princípio da isonomia, que também seria desrespeitado à medida que benefícios concedidos após a edição da Medida Provisória teriam distinção de tratamento, prejudicial e injustificável em relação aqueles concedidos em momento anterior.\r\n\r\nDessa forma, de acordo com o disposto no caput do artigo 103 da Lei nº 8.213/91, considerando-se que o primeiro pagamento dos benefícios concedidos antes da edição da MP 1.523-9, de 27 de junho de 1997, foi realizado em julho do mesmo ano, o prazo decadencial decenal teve início no primeiro dia do mês subseqüente ao recebimento da primeira prestação, portanto em 01 de agosto de 1997, de modo que, em 01 de agosto de 2007 operou-se a decadência do direito de pleitear a revisão de tais benefícios previdenciários.\r\n\r\nIdêntica conclusão se verifica no teor do Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e do Enunciado nº 16 do 1º FOREPREV, in verbis:\r\n\r\n“63 - Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data de edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91. Precedente: Processo nº 2007.51.51.018031-4/01”\r\n\r\n“16 - Decai em 10 anos o direito de pleitear a revisão do ato concessório dos benefícios concedidos anteriormente a 28.06.97 (data da edição da MP 1.523-9), sendo o termo inicial o dia 01.08.2007”.\r\n\r\nNo caso concreto, ao serem analisados os documentos acostados aos autos, verifica-se que o benefício previdenciário foi concedido antes de 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, tendo sido proposta a demanda em/após 01.08.2007. Dessa forma, não há outra solução possível senão a de reconhecer a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício que a parte autora percebe.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 09 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.52.000402-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACI NUNES DA CONCEICAO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do benefício previdenciário, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento das diferenças decorrentes do reajuste de 147,06%, ocorrido em setembro de 1991, com base no art. 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Indefiro a gratuidade de justiça pois a parte autora não trouxe a declaração de hipossuficiência, conforme determinado à fl. 37.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.001110-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LITERIO CARLOS VAGUEIRO (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000607/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.002580-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO BELINI DA FONSECA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por NORBERTO BELINI DA FONSECA, para implantar nova RMI no valor de R$ 494,02. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 18.02.2009, no valor de R$ 11.899,97, consoante cálculos da contadoria às fls. 49/55, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.002610-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO DE SOUZA VIEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o cálculo dos atrasados apurado pela ré (fls. 37/51), cujo valor líquido foi apurado em R$ 1.831,98 (fl. 45), nos termos das decisões de fls. 20 e 35.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.003004-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON MARINS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por GELSON MARINS, para implantar nova RMI no valor de R$ 547,89. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 19.02.2009, no valor de R$ 1.928,66, consoante cálculos da contadoria às fls. 43/48, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade da justiça já deferida à fl. 15.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.003024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUTOLIANO DE LUNA NETO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 18.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.003686-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA DE FARIAS FRANCA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 48/50. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 22/23, no valor de R$ 176,10. Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.003772-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CARLOS ANDRADE COELHO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por FERNANDO CARLOS ANDRADE COELHO, para implantar nova RMI no valor de R$ 1.561,56. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 20.02.2009, no valor de R$ 161,71, consoante cálculos da contadoria às fls. 49/55, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 18.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.003922-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARVALHO (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2009 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.003932-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR GONCALVES (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por ALCIR GONÇALVES, para implantar nova RMI no valor de R$ 719,94. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 19.02.2009, no valor de R$ 4.412,65, consoante cálculos da contadoria às fls. 48/53, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 19.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.004088-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA ANTAO DA COSTA SILVA (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.004088-8\r\n\r\nDetermino, com urgência, a realização de perícia na área de psiquiatria, nomeando para este desiderato a Dra. Isis Cerqueira Chagas Rodrigues, CRM nº. 5244723-9, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica indicada, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nTal doença a incapacita, provisoriamente ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) Em caso positivo, qual a data de início da incapacidade? Em maio de 2008 a parte autora estava incapacitada? \r\n\r\n(4) A parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(5) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNiterói, 02 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n28 - 2009.51.52.000650-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv. MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: N º 2009.51.52.000650-2\r\n\r\nInexiste prevenção em relação ao(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de fls. 17/18, uma vez que os CPF's são distintos, caracterizando a homonímia.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, do segurado em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi indeferido, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário se faz a realização de uma perícia médica judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nDeste modo, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 52.523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Clínica Geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos formulados pelas partes:\r\n\r\n(1) a parte autora é portadora de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais ? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado com a chegada do laudo pericial.\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.02.003130-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDA GOMES CORDEIRO (Adv. CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0175.013.00335164-0, com diferença relativa à não-correção integral pelos índices de 26,06% (junho/87), no valor de R$ 10.348,13 (dez mil, trezentos e quarenta e oito reais e treze centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 61/65), atualizados até 03/02/2009.\r\n\r\nCabendo ao valor apontado o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.003268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONAIR NUNES DA SILVA (Adv. ONAIR NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00. . Isto posto, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, de recomposição da(s) conta(s) vinculada(s) nº 0174.013.00556355-0, com relação aos expurgos:\r\n\r\ndo Plano Bresser;\r\n\r\ndo Plano Verão, referente ao mês de fevereiro/89.\r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0174.013.00556355-0, com diferença relativa à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 285,87 (duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavOs), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 46/50), atualizados até 23/06/2008; \r\n\r\n7,87% (abril/90), no valor de R$ 571,86 (quinhentos e setenta e um reais e oitenta e seis centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 50/54), atualizados até 23/06/2008.\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.006784-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL MARIA ARAUJO GONCALVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . No caso dos autos, à parte autora pleiteou os seguintes índices: 26,06% ( junho/87), 42,72% (janeiro/89).\r\n\r\nApós instrução processual, restaram incontroversos e líquidos os expurgos dos meses pleiteados na vigência do(s) Plano(s): Verão (janeiro/89) aplicado às contas n°s 0175.013.00384313-5 e 0174.013.00406972-3.\r\n\r\nQuanto à aplicação do índice do Plano Bresser requerido na exordial, não é possível o deferimento do mesmo, visto que a parte autora protocolou sua petição inicial no dia 20/08/2007 e o mesmo está prescrito desde junho/2007.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da(s) conta(s) poupança(s) n°s 0175.013.00384313-5 e 0174.013.00406972-3 com relação ao expurgo do Plano Bresser. \r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora: n° 0175.013.00384313-5 e 0174.013.00406972-3, com diferença relativa à não correção integral pelos índices de:\r\n\r\nn° 0175.013.00384313-5, com diferença relativa à não correção integral pelos índices de:\r\n\r\na) 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 827,88 (oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 105/109), atualizados até 22/01/2009.\r\n\r\nn° 0174.013.00406972-3, com diferença relativa à não correção integral pelos índices de:\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 20,43 (vinte reais e quarenta e três centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 101/105), atualizados até 22/01/2009.\r\n\r\nTodos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 06 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.007710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON VASCONCELLOS (Adv. AILTON SANTOS FERREIRA NETO) x CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A-NOVA DUTRA E OUTRO (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES, FRANK LARRUBIA SHIH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000592/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.52.000682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LOPES DA SILVA (Adv. BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000586/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nNiterói, 06 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n34 - 2006.51.02.003033-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO BARBOSA LEAO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro a oficiação na forma requerida, na medida em que, na hipótese vertente, como já decidido pela Turma Recursal, o ônus de instruir a ação com os elementos necessários ao regular processamento compete a parte autora. \r\n\r\nCumpra-se o despacho retro, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.007017-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MARIA DE BRAGANCA DOIN (Adv. RODRIGO DE BRAGANCA DOIN) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . Na hipótese vertente, mesmo tendo decorrido um prazo razoável para o cumprimento do julgado, a parte ré não trouxe notícia do adimplemento das obrigações de dar e fazer. \r\n\r\nA demora na implantação da prestação e na apresentação da planilha dos valores devidos são motivos mais do que justificáveis para que se autorize, com base no poder geral de cautela, a aplicação da sanção de multa diária prevista no art. 461, parágrafo 4º do CPC c/c com o art. 52, caput e inciso V da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando, ainda, que ao juiz incumbe dirigir o processo de forma que assegure andamento rápido à lide, determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos o valor dos atrasados e comprove a implantação da gratificação de desempenho recebida pela parte autora, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100,00, a partir do 11º dia inclusive, limitada, por ora, ao patamar de R$ 3.000,00, sem prejuízo de eventual majoração. Decorrido o prazo sem que venha aos autos noticia da efetivação da ordem judicial, venham conclusos para o cálculo e expedição da RPV.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.052653-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DOS SANTOS COELHO BARBOSA (Adv. RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação requerida pela parte autora pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.052859-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ DE CARVALHO PASSOS E OUTROS (Adv. CARLA DOS SANTOS MASCHI SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de informar o vínculo empregatício e a prova da opção correspondentes, trazendo aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho, em consonância com o termo de rescisão de contrato de trabalho apresentado à fl. 28, devendo, se for o caso, esclarecer a existência de um único vínculo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n38 - 2008.51.52.002637-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ROCHA (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000582/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a tutela anteriormente concedida, que determinou entrega da baixa na hipoteca do imóvel do autor localizado na Rua Lopes da Cunha, 145, bl 01, apto 708, Fonseca, Niterói, averbado sob o número n°03 da Matrícula 16363 do RI da 5a Circunscrição do RJ.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, a pagar ao autor:\r\n\r\na) os danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com juros de 1% ao mês e correção monetária desde esta data.\r\n\r\nb) a pagar ao autor a multa determinada às fls. 38-40. Neste ponto, cumpre esclarecer que a decisão havia determinado o valor de R$ 100,00 por dia, e que o total seria de R$ 4.900,00. Todavia, em função da permissão constante no art. 461, §6° do CPC e do valor excessivo alcançado, determino a diminuição da mesma para R$ 3.000,00. Assim, condeno a CEF ao pagamento da multa pelo descumprimento do determinado às fls. 38-40 no total de R$ 3.000,00.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.52.002985-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUANA MARIA COSTA MOREIRA EDUARDO (Adv. RAFAEL MARTINS LOUREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000581/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nComo conseqüência do exame exauriente da matéria posta nos autos, cancelo a tutela anteriormente deferida e determino que os depósitos realizados sejam convertidos para a Caixa. Os juros e a correção da diferença ainda não adimplida deverão ser contados a partir da presente data.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DO 2º JEF - NITERÓI\r\n\r\n40 - 2008.51.52.003049-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA GONCALVES MEDEIROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . A sentença julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDPGTAS.\r\n\r\nIn casu, tendo em vista a informação de extinção da GDPGTAS, na forma da MP nº 431/2008, convertida na Lei nº 11.784/08 (fls. 123/124), a contar de janeiro/2009, não há que se falar em implantação de prestação, com a conseqüente reconsideração dos despachos que eventualmente determinaram a mencionada obrigação de fazer.\r\n\r\nAnte o exposto, configurado o integral cumprimento da sentença pela expedição da RPV com cálculos das parcelas devidas até dezembro/2008, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2008.51.52.003117-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA MARIA DE ALMEIDA AMIN (Adv. ROBERTA RIBEIRO CARVALHO) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. RAFAEL TONASSI SOUTO). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nA recorrida/parte autora para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2008.51.52.003659-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA VIANA GRION MATTOS (Adv. SIVALNEY GONCALVES MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2009 . \r\n\r\nEm face do exposto JULGO :\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO DE MOVIMENTAÇÃO da quantia existente na conta-poupança da autora ( n°013.00007480-7, agência n° 0175), com base no art. 269, inciso I do CPC. Desta forma, torno definitiva a tutela deferida anteriormente (fls.21-23 e 45).\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a CEF a pagar à autora o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 09 de março de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.52.003679-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA PEREIRA (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000580/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.52.003847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SEBASTIAO GUIMARAES NUNES (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000562/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pelo autor a título de férias indenizadas e condenar a ré à devolução do imposto retido na fonte incidente sobre os referidos valores no total, atualizado até 11/08/2005, de R$ 2.897,95 (dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), que deverá ser corrigido pela taxa SELIC até a data da publicação dessa decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.008293-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MATOSO (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.51.008293-3\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO MATOSO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor, beneficiário de entidade de previdência privada, pretende a repetição de indébito, pois a ré estaria descontando, indevidamente, parcelas referentes ao Imposto de Renda de sua aposentadoria. Alega, como causa de pedir, a circunstância de que a tributação já teria incidido no ato da contribuição mensal para o mencionado Plano Privado.\r\n\r\nEm decisão recente, a Turma Recursal do Rio de Janeiro concluiu que a comprovação do quantum eventualmente pago em duplicidade pela parte autora é ônus que a esta compete, nos termos do art. 333, inciso I, do CPC (Proc. n° 2006 51.51.018852-7/01).\r\n\r\nNeste sentido, revejo o posicionamento anterior deste juízo e determino que o autor seja intimado para que, em 20 dias, comprove os valores que foram pagos a título de imposto de renda sobre as contribuições que fez ao sistema de previdência privada durante a vigência da Lei 7.713/88 (excluídas as parcelas recolhidas pelo empregador). Como alternativa possível, o contribuinte poderá apresentar o cálculo do já teria sido pago indevidamente e dos valores a serem descontados no futuro, quanto ao imposto incidente nas verbas recebidas pelos referidos planos a partir da entrada em vigor da Lei 9.250/95. Neste último cálculo, deverão ser descontados os ganhos de capital, os valores que foram pagos pelo empregador e deverá ser utilizada expectativa de vida do contribuinte em conformidade com os dados do IBGE.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 10 de março de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2009.51.52.000093-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR EMILIO DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2009.51.52.000093-7\r\n\r\nAUTOR: Arthur Emilio do Nascimento Gonçalves\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ(a) FEDERAL Substituta: DR(a). Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora que comprove, em 10 (dez) dias, a percepção de GDPST (Gratificação de Desempenho da Carteira da Previdência, da Saúde e do Trabalho) no período postulado, uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 06 de março de 2009.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n47 - 2009.51.52.000095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANET ANTONIO DE MATTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO N º 2009.51.52.000095-0\r\n\r\nAUTOR: Janet Antônio de Mattos\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: DR(a). Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que comprove, em 10 (dez) dias, a percepção da GDPST (Gratificação de Desempenho da Carteira da Previdência, da Saúde e do Trabalho) no período postulado, uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 06 de março de 2009.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n48 - 2009.51.52.000377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA DOS SANTOS SCHWAN (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a oficiação na forma requerida, na medida em que, na hipótese vertente, como já decidido pela Turma Recursal, o ônus de instruir a ação com os elementos necessários ao regular processamento compete a parte autora. \r\n\r\nCumpra-se o despacho retro, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n49 - 2009.51.52.000383-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a oficiação na forma requerida, na medida em que, na hipótese vertente, como já decidido pela Turma Recursal, o ônus de instruir a ação com os elementos necessários ao regular processamento compete a parte autora. \r\n\r\nCumpra-se o despacho retro, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n50 - 2009.51.52.000427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\nb.1) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb.2) Caso a parte autora faça jus à percepção da GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006. Nesse caso, a GDPGTAS será incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2009.51.52.000535-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA VALERIA DUARTE MONTEIRO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI e § 3° do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2009.51.52.000585-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZIO GARDENGHI E OUTRO (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.5152000585-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclareça qual o interesse da União Federal no reconhecimento da união estável, a fim de que seja demonstrada a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá o autor Ezio Gardenghi, no prazo acima, juntar cópia da sua identidade e do seu CPF.\r\n\r\nNiterói, 05 de março de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2009.51.52.000629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DA SILVA LISBOA (Adv. VALDENICIA GOMES SAMPAIO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267. inciso IV do CPC c/c o art. 51, inciso III, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2009.51.52.000631-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA RANGEL COSTA (Adv. FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.000631-9\r\n\r\nAUTOR: SANDRA REGINA RANGEL COSTA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será apreciado após o exercício do contraditório.\r\n\r\nCitem-se os réus para apresentarem contestação no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNiterói, 05 de março de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n55 - 2007.51.52.007491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SANTANA DE CERQUEIRA (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito. Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.008778-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA RODRIGUES LIMA (Adv. MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000589/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.008927-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GONCALVES FERRAZ FILHO (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, deposite o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) relativo à condenação em litigância de má-fé fixada na sentença de fls. 165/167.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.009013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS SOBRINHO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000571/2009 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando os efeitos da decisão antecipatória da tutela, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do auxílio-doença em favor de JORGE DOS SANTOS SOBRINHO, e a pagar-lhe, através de PAB ou da apresentação dos valores para a expedição de RPV após o trânsito em julgado, respeitado o limite de alçada deste Juizado, as prestações vencidas desde a data da indevida cessação do benefício, em 25/09/2007, acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida à fl. 34. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.52.000427-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO FERREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por JOSÉ PAULO FERREIRA, para implantar nova RMI no valor de R$ 379,43. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 27.02.2009, no valor de R$ 2.327,53, consoante cálculos da contadoria às fls. 55/61, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 31.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.52.001077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO VIEIRA DE FREITAS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2009 . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n°: 2008.51.52.001077-0\r\n\r\nAutor: Hermínio Vieira de Freitas\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nJuiz Federal: Dra. Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário que percebe.\r\n\r\nCom a publicação da Medida Provisória nº 1.523-9/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91 foi modificado de modo que qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários passou a se sujeitar ao prazo decadencial de 10 (dez) anos. Confira-se:\r\n\r\n“Art. 103 - É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão do benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAo fazer uma interpretação literal do supracitado dispositivo, não há qualquer questionamento no que tange ao início da contagem do prazo decadencial para os benefícios concedidos posteriormente à edição da MP nº 1.523-9/97, que seria o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação. Dúvidas existem, no entanto, se o referido prazo poderia ser aplicado aos benefícios concedidos anteriormente à edição da referida Medida Provisória.\r\n\r\nEm que pese encontrar orientações jurisprudenciais, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o prazo decadencial, por se tratar de instituto de direito material, surtiria efeitos apenas sobre as relações jurídicas constituídas a partir da entrada em vigor da lei que o instituiu, razão pela qual se concluiu, naquela Corte, pela inexistência de qualquer prazo decadencial para os benefícios concedidos em momento anterior à MP (STJ. T5. AGA nº 846849. Proc. nº 200602828006/RS. Rel. Jorge Mussi. DJ de 03.03.98), revejo meu posicionamento, antes filiado a tal corrente, por entender que até mesmo os benefícios previdenciários, concedidos antes da MP nº 1.523-9/97, deverão se submeter ao prazo decadencial decenal.\r\n\r\nA razão é que deverão ser privilegiados, in casu, o princípio da segurança jurídica, que seria violado face à possibilidade de revisões de benefícios previdenciários por tempo indeterminado, o princípio da retroatividade mínima, que determina a aplicação da lei nova aos fatos presentes e futuros, desde que não cobertos pelo manto do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada e o princípio da isonomia, que também seria desrespeitado à medida que benefícios concedidos após a edição da Medida Provisória teriam distinção de tratamento, prejudicial e injustificável em relação aqueles concedidos em momento anterior.\r\n\r\nDessa forma, de acordo com o disposto no caput do artigo 103 da Lei nº 8.213/91, considerando-se que o primeiro pagamento dos benefícios concedidos antes da edição da MP 1.523-9, de 27 de junho de 1997, foi realizado em julho do mesmo ano, o prazo decadencial decenal teve início no primeiro dia do mês subseqüente ao recebimento da primeira prestação, portanto em 01 de agosto de 1997, de modo que, em 01 de agosto de 2007 operou-se a decadência do direito de pleitear a revisão de tais benefícios previdenciários.\r\n\r\nIdêntica conclusão se verifica no teor do Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e do Enunciado nº 16 do 1º FOREPREV, in verbis:\r\n\r\n“63 - Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data de edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91. Precedente: Processo nº 2007.51.51.018031-4/01”\r\n\r\n“16 - Decai em 10 anos o direito de pleitear a revisão do ato concessório dos benefícios concedidos anteriormente a 28.06.97 (data da edição da MP 1.523-9), sendo o termo inicial o dia 01.08.2007”.\r\n\r\nNo caso concreto, ao serem analisados os documentos acostados aos autos, verifica-se que o benefício previdenciário foi concedido antes de 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, tendo sido proposta a demanda em/após 01.08.2007. Dessa forma, não há outra solução possível senão a de reconhecer a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício que a parte autora percebe.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça já deferida às fls. 18.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 09 de março de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2008.51.52.001087-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARCIA DA CAMARA ESTEVES (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000583/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO OS PEDIDOS DA AUTORA IMPROCEDENTES, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 09 de MARÇO de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n62 - 2008.51.52.001745-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA REGINA PEREIRA DOS SANTOS COIMBRA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 83 e considerando que a parte autora não tem condições de arcar com o custo do exame requerido pelo perito judicial, oficie-se ao Hospital Clementino Fraga Filho, no endereço informado, solicitando seja marcado dia e hora para a realização do exame de Cintilografia Miocárdica de Esforço e de Repouso. \r\n\r\nCom a vinda da informação, intime-se a parte autora para comparecimento.\r\n\r\n63 - 2008.51.52.002039-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2009 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por JORGE FERREIRA, para implantar nova RMI no valor de R$ 316,00. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 16.02.2009, no valor de R$ 1.799,05, consoante cálculos da contadoria às fls. 59/65, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 18.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.52.002205-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR FIRMINO SANTANA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2009 . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 17.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.52.002211-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PEREIRA DA FONTE (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por CARLOS PEREIRA DA FONTE, para implantar nova RMI no valor de R$ 718,35. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 16.02.2009, no valor de R$ 10.574,31, consoante cálculos da contadoria às fls. 38/43, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 14.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.52.002313-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDO RAMALHO RIBEIRO (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000606/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.52.002581-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERISA GRAGOSO HENRICI (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por CERISA FRAGOSO HENRICI, para implantar nova RMI no valor de R$ 335,36. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 16.02.2009, no valor de R$ 14.398,09, consoante cálculos da contadoria às fls. 39/45, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.52.002585-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SOARES DE CASTRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por MARCELO SOARES DE CASTRO, para implantar nova RMI no valor de R$ 1.138,56. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 19.02.2009, no valor de R$ 13.191,17, consoante cálculos da contadoria às fls. 41/47, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.52.002619-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA TAVARES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por KATIA TAVARES, para implantar nova RMI no valor de R$ 1.206,70. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 16.02.2009, no valor de R$ 25.041,21, consoante cálculos da contadoria às fls. 44/50, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.52.002857-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOMINGOS SOARES (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 49/51.\r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 21/22, no valor de R$ 176,10. Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n71 - 2008.51.52.003101-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON AUGUSTO DE LIMA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2009 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 15.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.52.003581-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO BATISTA DOS SANTOS (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000558/2009 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando os efeitos da decisão antecipatória da tutela, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do auxílio-doença em favor de HELENO BATISTA DOS SANTOS e a pagar-lhe, através de PAB ou da apresentação dos valores para a expedição de RPV após o trânsito em julgado, respeitado o limite de alçada destes Juizados, as prestações vencidas desde a data da indevida cessação do benefício, em 04/03/2008, descontados os valores recebidos em razão da tutela antecipada deferida, acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida à fl. 51. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2008.51.52.003613-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM COUTINHO MASSARANI (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2) Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3) Reitere-se a intimação ao INSS para que, no prazo de 10 dias, traga noticia do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, a partir do 11º dia inclusive.\r\n\r\n74 - 2008.51.52.003695-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTAIR DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por VALTAIR DE OLIVEIRA, para implantar nova RMI no valor de R$ 995,18. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 19.02.2009, no valor de R$ 232,28, consoante cálculos da contadoria às fls. 76/79, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 18.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2008.51.52.003699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE WASHINGTON BARBOSA RIBEIRO (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.003699-0\r\n\r\nAUTOR : JORGE WASHINGTON BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA : DRª. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra, em sua integralidade, o despacho de fls. 140, trazendo cópia do procedimento administrativo de indeferimento do benefício pleiteado.\r\n\r\nIntime-se o autor para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, comprovantes de recolhimento de contribuições previdenciárias, referentes ao período de 13/07/1998 a 30/08/2008.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 05 de março de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n76 - 2008.51.52.003775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RIBEIRO SOARES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por JORGE RIBEIRO SOARES, para implantar nova RMI no valor de R$ 540,37. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 20.02.2009, no valor de R$ 2.818,36, consoante cálculos da contadoria às fls. 66/72, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 17.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2008.51.52.003921-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR INDIO DA SILVA (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por CESAR INDIO DA SILVA, para implantar nova RMI no valor de R$ 2.117,43. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 20.02.2009, no valor de R$ 8.054,94 (oito mil e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), consoante cálculos da contadoria às fls. 52/57, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 17.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2008.51.52.003929-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DE MOURA (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por JONAS DE MOURA, para implantar nova RMI no valor de R$ 1.386,21. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 20.02.2009, no valor de R$ 9.431,29, consoante cálculos da contadoria às fls. 56/61, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 17.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2008.51.52.004047-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDINEI RIBEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2009 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 17.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2009.51.02.000521-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO OLIVEIRA ANTONIO (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2009.51.02.000521-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré restabeleça o benefício de auxílio-doença, sob alegação do mesmo ter sido indevidamente cessado, pois permanecem as condições que o incapacitam para o exercício de suas atividades habituais e laborais.\r\n\r\nO artigo 59 da Lei 8.213/91, delineia os requisitos a serem atendidos para a concessão do auxílio-doença, assim dispondo:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”.\r\n\r\nO autor recebeu auxílio-doença de nº 5286148049, de janeiro de 2008 a janeiro de 2009.\r\n\r\nNão há, portanto, que se perquirir a respeito de sua qualidade de segurado, nem se foi cumprido o requisito da carência, haja vista que o demandante fez jus à percepção do benefício. O que tem que ser analisado é se, ao término do período concedido, o beneficiário permanece incapacitado para o trabalho ou atividade habitual.\r\n\r\nConforme consta de laudo emitido por médico de Unidade de Saúde da Prefeitura de Niterói (fl. 16), o autor apresenta fratura vertebral de L2, estando impossibilitado de exercer suas atividades laborativas.\r\n\r\nPortanto, em análise sumária, exsurge que o autor preencheu os requisitos exigidos em lei para a percepção do benefício pleiteado, uma vez que se verifica, nos autos, indício da permanência de sua incapacidade. \r\n\r\nAdemais, o perigo na demora da prestação jurisdicional é evidente, tendo em vista a natureza alimentar do bem jurídico pleiteado, a qual, afasta, inclusive, eventual argumentação sobre possível irreversibilidade do provimento.\r\n\r\nDessa forma, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança da alegação e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273 do CPC), há que ser aquela deferida no sentido de que se restabeleça, de imediato, a favor do autor auxílio-doença, com DIP e DIB nesta data, e valor da RM igual àquela por ele percebida no benefício cessado. \r\n\r\nDetermino, com urgência, a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. ANTÔNIO CARLOS PANTALEÃO JUNIOR, CRM nº. 52.526953, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Cirurgia Geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a parte autora é portadora de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais? \r\n\r\n(3) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(4) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(5) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nQuebra Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, devendo a ré informar na resposta sobre a possibilidade de acordo, formulando proposta caso possível, devendo, na mesma oportunidade, ser intimado para que traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do auxílio-doença pleiteado pela autora.\r\n\r\nProceda-se, ainda, a intimação do INSS para que dê cumprimento ao provimento antecipatório, devendo a reimplantação do auxílio-doença deferido ser comunicado a este juízo no prazo de quinze dias.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNiterói, 10 de março de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n81 - 2009.51.52.000253-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv. LUISMAR FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2009.51.52.000253-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, em que a parte autora pretende a condenação do INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença e a sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO artigo 59 da Lei 8.213/91, delineia os requisitos a serem atendidos para a concessão do auxílio-doença, assim dispondo:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”.\r\n\r\nNão há que se perquirir a respeito de sua qualidade de segurada, nem se foi cumprido o requisito da carência, haja vista que o demandante fez jus à percepção do benefício de maio de 2006 a janeiro de 2009. \r\n\r\nConforme consta das declarações médicas de fls. 41/44, emitidas por médico da Prefeitura de Maricá, o autor é portador de doença arterial obstrutiva periférica em membro inferior direito, anticoagulação oral por cardiopatia dilatada, insuficiência renal crônica, hipertensão arterial sistêmica, arritmia cardíaca, dislipidemia, angina instável e insuficiência ventricular esquerda dilatada de causa isquêmica, apresentando restrição importante a esforços grandes e médios.\r\n\r\nPortanto, em análise sumária, exsurge que o autor preencheu os requisitos exigidos em lei para a percepção do benefício pleiteado, uma vez que se verifica, nos autos, indício da permanência de sua incapacidade. \r\n\r\nAdemais, o perigo na demora da prestação jurisdicional é evidente, tendo em vista a natureza alimentar do bem jurídico pleiteado, a qual, afasta, inclusive, eventual argumentação sobre possível irreversibilidade do provimento.\r\n\r\nDessa forma, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança da alegação e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273 do CPC), defiro o restabelecimento, de imediato, a favor do autor do auxílio-doença, com DIP e DIB nesta data, e valor da RM correspondente àquela por ele percebida no benefício cessado. \r\n\r\nDetermino, ademais, com urgência a realização de perícia na área de cardiologia, nomeando para este desiderato o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 52.523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de clínica geral e cardiologia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a parte autora é portadora de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais? \r\n\r\n(3) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(4) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(5) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, devendo a ré informar na resposta sobre a possibilidade de acordo, formulando proposta caso possível, devendo, na mesma oportunidade, ser intimado para que traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do auxílio-doença pleiteado pelo autor.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNiterói, 06 de março de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n82 - 2009.51.52.000519-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO ABREU DE ALMEIDA (Adv. LUISMAR FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2009 . Isso posto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC, quanto ao pedido de revisão do benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho (NB 115.339.645-6);\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 269, inciso I c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de revisão do benefício de auxílio-doença nº 513.193.873-9.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2009.51.52.000575-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2009.51.52.000575-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, em que a parte autora pretende a condenação do INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença e a sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO artigo 59 da Lei 8.213/91, delineia os requisitos a serem atendidos para a concessão do auxílio-doença, assim dispondo:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”.\r\n\r\nNão há que se perquirir a respeito de sua qualidade de segurada, nem se foi cumprido o requisito da carência, haja vista que a demandante fez jus à percepção do benefício. \r\n\r\nConforme consta das declarações médicas de fls. 21 e 23, emitidas por médico do Programa Médico de Família da Prefeitura de Niterói, a autora é portadora de hipertensão arterial, gonartrose bilateral, tendinite plantar e esporão de calcâneo do pé direito, estando impossibilitada de exercer atividade laborativa.\r\n\r\nPortanto, em análise sumária, exsurge que a autora preencheu os requisitos exigidos em lei para a percepção do benefício pleiteado, uma vez que se verifica, nos autos, indício da permanência de sua incapacidade. \r\n\r\nAdemais, o perigo na demora da prestação jurisdicional é evidente, tendo em vista a natureza alimentar do bem jurídico pleiteado, a qual, afasta, inclusive, eventual argumentação sobre possível irreversibilidade do provimento.\r\n\r\nDessa forma, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança da alegação e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273 do CPC), defiro o restabelecimento, de imediato, a favor da autora do auxílio-doença, com DIP e DIB nesta data, e valor da RM correspondente àquela por ela percebida no benefício cessado. \r\n\r\nDetermino, ademais, com urgência a realização de perícia na área de cardiologia, nomeando para este desiderato o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 52.523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de clínica geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a parte autora é portadora de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais? \r\n\r\n(3) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(4) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(5) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, devendo a ré informar na resposta sobre a possibilidade de acordo, formulando proposta caso possível, devendo, na mesma oportunidade, ser intimado para que traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do auxílio-doença pleiteado pela autora.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser o autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNiterói, 06 de março de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n84 - 2009.51.52.000615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANICE MARIA DA SILVA (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.000615-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré estabeleça o benefício de auxílio-doença. Como causa de pedir, alega que não possui condições de trabalhar por ser portadora de entensopatia, tendinite calcificante do ombro, gonartrose, obesidade mórbida, hipertensão arterial severa, cardiopatia hipertensiva, doença arterosclerótica periférica e paralisia facial. \r\n\r\nAs provas existentes nos autos, por si só, não são suficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pela autora, tendo em vista que os atestados/exames médicos apresentados apontam que a autora encontra-se em tratamento das patologias indicadas, sem esclarecer acerca da incapacidade laborativa. Como o quadro clínico aponta problemas que, teoricamente, podem constituir-se numa limitação do indivíduo, sem torná-lo incapaz para o exercício da atividade laboral, cabe, no caso concreto, o exame acurado das limitações impostas pelo acometimento de sua doença em face das condições de saúde exigidas pela profissão que exerce.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino, ademais, com urgência a realização de perícia na área de clínica geral e cardiologia, nomeando para este desiderato o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 52.523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica indicada, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a parte autora é portadora de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais ? \r\n\r\n(3) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(4) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(5) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do auxílio-doença pleiteado pela autora.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNiterói, 05 de março de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n85 - 2009.51.52.000625-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO COUTINHO VIEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2009 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante do pedido da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n86 - 2008.51.52.000141-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CRUZ DOS SANTOS (Adv. JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que os extratos apresentados (fls. 226/256) são relativos apenas ao período de março/ 1967 a agosto/1992, reitere-se a intimação à CEF a fim de que sejam apresentados os extratos da conta vinculada referentes ao período de setembro/1992 a março/2002, em atenção à informação de transferência de saldo consignada à fl. 255.\r\n\r\nDeverá o intimando cumprir a determinação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, ou justificar a impossibilidade, sob pena de cominação de multa diária.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 736866"
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                            "736881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000039\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2009.51.02.000582-0 IZAAC ABREU FILHO (Adv. HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2007.51.02.003132-8, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2006.51.52.000658-6 ALAN ALMEIDA RIBEIRO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000573/2009 FOLHA 250/252 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às férias não gozadas (abonos pecuniários) em relação ao contribuinte ALAN ALMEIDA RIBEIRO, nos termos do pedido. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, no valor, em 16 de setembro de 2008, de R$ 5.336,47 (fls.77), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.002148-4 ANA LUCIA DE AZEVEDO CERQUEIRA (Adv. RODRIGO ENNES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . 1) Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2) Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3) Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003204-4 SIDNEI DE SOUZA SANTOS (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000572/2009 FOLHA 247/249 . Tenho por presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, pois as alegações da parte autora foram objeto de prova documental (fls. 13/17).\r\n\r\nDiante do exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a UNIÃO que pague a parte autora o benefício auxílio-transporte, no valor de R$ 7.541,84 (sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo informar ao Juízo do cumprimento do provimento.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido do autor, com base no art. 269, II, do CPC. no que tange ao pagamento de indenização por danos morais, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nJulgo procedente o pedido de pagamento de verbas atrasadas a título auxílio-transporte, relativo aos meses de junho a julho/2006, no valor de R$ 7.541,84 (sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com a planilha apresentada pela Contadoria Judicial às fls. 249/251, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 03 de março de 2009.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.52.003950-6 MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO (Adv. MIRNA AZEVEDO MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . 1) Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2) Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3) Considerando que foram retidos 11% do valor da condenação referentes à contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), nos termos do art. 35 da MP nº 449/2008, e tendo em vista a Orientação Normativa nº 01 de 18 de dezembro de 2008 do CJF, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos a relação de contas à disposição do juízo para a fixação dos valores devido a título de PSS.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.005086-5 OSWALDO DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2006.51.52.001932-5 LUIZ FERNANDO MARTINS PINTO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos solicitados, devendo a secretaria certificar a retirada dos carnês. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003952-0 HILMA GOMES SABINO (Adv. MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.004516-0 REGINA ADRIANA DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1) Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2) Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3) Já há, nos autos, noticia da implantação da nova RMI. \r\n\r\n4) Considerando que foram retidos 11% do valor da condenação referentes à contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), nos termos do art. 35 da MP nº 449/2008, e tendo em vista a Orientação Normativa nº 01 de 18 de dezembro de 2008 do CJF, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos a relação de contas à disposição do juízo para a fixação dos valores devido a título de PSS.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n10 - 2008.51.52.002120-1 ADELINA MAYER FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . 1) Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2) Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3) Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.52.001586-7 YARA CUNHA COSTA (Adv. FLAVIA FARES MARINHO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . 1) Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados, bem como os da sucumbência já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2) Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3) Considerando que foram retidos 11% do valor da condenação referentes à contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), nos termos do art. 35 da MP nº 449/2008, e tendo em vista a Orientação Normativa nº 01 de 18 de dezembro de 2008 do CJF, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos a relação de contas à disposição do juízo para a fixação dos valores devido a título de PSS.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003330-1 BERNARDA FERREIRA MONTEIRO (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.002818-5 DANIEL CARVALHO MOTTA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.002830-6 RAFAEL CARVALHO MOTTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.002992-0 SONIA DE LIMA CAVALCANTI (Adv. MAGNA ALVARENGA DALLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.004072-0 AUREA CELESTE DE CASTRO AMBROSIO (Adv. ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2009 FOLHA 314 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.004670-9 WALDIR RAMALHO DE SOUZA (Adv. MICHELE COSTA STUDART MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n18 - 2003.51.52.007573-0 CARLOS JOSE RAYOL (Adv. RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2004.51.52.003811-6 CATARINA DIAS FIGUEIREDO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para ciência do informado pela União às fls. 163/169 acerca da revisão do benefício em razão da correção do tempo de serviço e o pagamento administrativo dos atrasados. \r\n\r\n2. Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.52.004981-3 DULCINEA DE SA AGUIAR (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados, bem como os honorários contratados já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2) Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3) Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.006037-0 FREDERICO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 220 pelas razões a seguir.\r\n\r\nA sentença de fls. 138/149 condenou a ré a pagar a quantia de R$ 21.000,00 a título de danos morais.\r\n\r\nRecurso da CEF parcialmente provido para condenar a CEF ao pagamento de R$ 18.00,00 (dezoito mil reais)\r\n\r\nConsiderando que a reforma da sentença foi parcial, atinente apenas ao valor da condenação, revelam-se mantidos os demais termos da sentença.\r\n\r\nDestarte, devem ser refutados os argumentos concernentes ao mérito, por tratar-se de matéria decidida em acórdão já transitado em julgado.\r\n\r\nNesse contexto, reencaminhem-se os autos ao contador para atualização dos cálculos de fls. 212/214, realizados em conformidade com o despacho de fl. 215.\r\n\r\n22 - 2005.51.52.005043-1 JOSE CARLOS GABRIEL (Adv. PRISCYLA VASCONCELOS DE MOURA, JORGE BULCAO COELHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . 1) Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2) Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3) Considerando que foram retidos 11% do valor da condenação referentes à contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), nos termos do art. 35 da MP nº 449/2008, e tendo em vista a Orientação Normativa nº 01 de 18 de dezembro de 2008 do CJF, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos a relação de contas à disposição do juízo para a fixação dos valores devido a título de PSS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n23 - 2003.51.52.000421-7 FERNANDO GONCALVES DA COSTA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a habilitação pretendida (fls. 177/180).\r\n\r\nExpeça-se ofício ao E.TRF solicitando o cancelamento da requisição nº 51.05202.2008.000685.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e não havendo irresignação da autarquia-ré, homologo a habilitação de Esteliamar Vitorino da Costa em substituição a Fernando Gonçalves da Costa.\r\n\r\nÀ SEDNI para anotar.\r\n\r\nExpeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o item 5 do despacho de fl. 174.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.010047-4 HUGUINALDO DALMAS NUNES (Adv. LINO SOUZA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.000445-0 CLAUDIA LUCIA PEREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nConsiderando a notícia do óbito do autor, titular do benefício da Lei Orgânica de Assistência Social/LOAS, resta configurada a hipótese prevista no § 1º do artigo 21 da Lei nº 8.714/93, que trata da cessação do benefício. \r\n\r\nNão obstante a inadequação da via processual eleita, ressalte-se que o benefício em questão pelo de cujus não configura requisito legal autorizador de concessão de pensão por morte.\r\n\r\nNesse contexto, tendo em vista o integral cumprimento da sentença (fls. 135/138) pelo pagamento dos atrasados (fl. 175), rearquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n26 - 2006.51.52.002783-8 FRANCISCO DOS ANJOS CORREA JUNIOR (Adv. MARIA LUCIA DE SOUZA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.52.001353-3 TANIA MARIA PAES ALVIM (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2) Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3) Já há, nos autos, noticia do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n4) Expeça-se a RPV dos honorários de sucumbência, nos termos da decisão de fls. 182.\r\n\r\n5) Considerando que foram retidos 11% do valor da condenação referentes à contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), nos termos do art. 35 da MP nº 449/2008, e tendo em vista a Orientação Normativa nº 01 de 18 de dezembro de 2008 do CJF, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos a relação de contas à disposição do juízo para a fixação dos valores devido a título de PSS.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.001987-7 JOSEFA DE ARAUJO COSTA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x FRANCISCA NUNES FRAGA (Adv. VALERIO PRUDENCIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1) Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2) Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3) Já há, nos autos, notícia do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n4) Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.002483-0 ZILEA NEVES DA COSTA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.002991-8 CONCEICAO DE MARIA LIMA CAVALCANTI (Adv. MAGNA ALVARENGA DALLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.004187-6 EDY BORGES MARQUES (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n32 - 2007.51.52.006048-2 TANIA REGINA SOUZA MARANHAO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pelo IBGE. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 736881"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000013\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.70.001122-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE DE LIMA (Adv. GELSON MOREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.70.002741-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete, cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção.\r\n\r\nJulgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, conforme previsto no § 7º do art. 7º da Lei nº 11.357, de 2006, até que seja editada sua regulamentação, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.70.003295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NURIA SALOME (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.70.003452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZIZELIA MOREIRA LIMA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.70.004157-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESA JOSE DE SOUZA ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST no valor correspondente: a 40 (quarenta) pontos entre 1o de abril de 2002 e 30 de abril de 2004; a 60 (sessenta) pontos entre 1o de maio de 2004 e até que seja editada a regulamentação da avaliação de desempenho institucional e coletivo conforme previsto no art. 6º da Lei nº 10.483.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.70.005614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA CORDEIRO GOMES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2008.51.70.005614-0 \r\n\r\nAUTOR: SEVERINA CORDEIRO GOMES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, deve a parte autora emendar a petição inicial para esclarecer se União resistiu à pretensão e negou o pagamento dos valores devidos e, ainda, formular pedido de condenação.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de março de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJUiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2006.51.70.000966-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOXILIA LACE COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000966-8 \r\n\r\nAUTOR: DOXILIA LACE COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 89: vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2006.51.70.002452-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002452-9 \r\n\r\nAUTOR: IGOR DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nDiante da decisão da Turma Recursal, nomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 26/03/2009, às 11:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua pro fissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de março de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. DANIELLE SILVA FERNANDES, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003395-0 \r\n\r\nAUTOR: ASSIS VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 130/131: dê-se vista ao autor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004430-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.005337-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE PEREIRA DAS NEVES (Adv. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005337-6 \r\n\r\nAUTOR: ANDRE PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da certidão de fls. retro, vista à parte autora e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.70.005368-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJAIR DUARTE PROFETA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000251/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.005368-6\r\n\r\nAutor: Djair Duarte Profeta\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA sentença embargada não contém contradição ou obscuridade, não tendo havido omissão sobre ponto a respeito do qual o juízo deveria se pronunciar. Os embargos de declaração opostos pelo Autor pretendem, na verdade, a reforma da sentença embargada.\r\n\r\nEmbora seja cabível, em caráter excepcional, a oposição de embargos de declaração com efeitos infringentes (v. Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial nº 1.757 - SP, relator: Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira: “Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”), não há manifesto equívoco na sentença e existe recurso adequado à reforma da decisão embargada.\r\n\r\nComo se verifica na certidão de fls. 31, foi proferida sentença nos autos do Processo nº 2007.51.70.000630-1, julgando improcedente pedido de concessão de auxílio-doença formulado pelo Autor e reconhecendo capacidade para o trabalho em 18 de abril de 2007.\r\n\r\nComo se depreende da decisão de fls. 36, existe coisa julgada ao menos no que se refere ao reconhecimento da capacidade do Autor para o trabalho em 18 de abril de 2007.\r\n\r\nConsiderando os fatos novos alegados na petição inicial, a incapacidade foi novamente constatada em 10 de abril de 2008, data da produção da prova pericial. Nesta data, portanto, que se deve estabelecer a data de início do benefício como determina o art. 60 da Lei nº 8.213, de 1991.\r\n\r\nVerifica-se, de qualquer forma, que a alteração da data de início do benefício estabelecida pela sentença de fls. 79/81 implicaria atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo Autor, o que não é, em regra, permitido pelo ordenamento jurídico.\r\n\r\nPelo exposto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 6 de março de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2008.51.70.000296-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO DE OLIVEIRA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000235/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e apresentada a planilha de cálculo dos valores atrasados, expeça-se requisição de pequeno valor - RPV, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído em ordem de pagamento a ser expedida em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCertificado o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.70.000497-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO OSWALDO ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000497-7 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO OSWALDO ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º da Lei 1.060, de 1950.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de março de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2008.51.70.000625-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO SAMPAIO BARBOSA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 1º de outubro de 2007. \r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 1º de outubro de 2007. \r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento a ser expedida em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a Autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da Autora para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da Autora (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.70.001497-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DAMIAO CLARO BERNARDO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001497-1 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS DAMIAO CLARO BERNARDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 39: defiro a dilação por 10 dias à parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de março de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2008.51.70.001804-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZA SOUSA BACKX E OUTRO (Adv. SEBASTIAO DA SILVA SOUTELINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000236/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder às Autoras o benefício previdenciário de pensão por morte e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover, no prazo de 15 (quinze) dias, a implantação do benefício. Estabeleço como data de início do benefício o dia 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso devidas desde 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da sentença e da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.70.002868-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIELZA VICENTE RODRIGUES FERREIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002868-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIELZA VICENTE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para se manifestar sobre certidão. fls. 23, indicando pontos de referência e n. de telefone que contribuam para o sucesso da diligência. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2008.51.70.002928-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA DA CONCEICAO PITTA DE JESUS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.003683-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA SUELI GONCALVES DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003683-8 \r\n\r\nAUTOR: OLGA SUELI GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. RODRIGO NOGUEIRA BORGHI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 26/03/2009, às 8:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparos permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2008.51.70.004087-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO ARANTES (Adv. CLAUDIO RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.004132-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004132-9 \r\n\r\nAUTOR: JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 18/05/2009, às 8:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Neurologia\r\n\r\n1) O periciado possui algum tipo de doença neurológica? Desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Quais as enfermidade encontradas no periciado? Quais os sintomas objetivamente verificados?\r\n\r\n3) O periciado apresenta algum tipo sintoma físico ou neurológico que corrobore o diagnóstico efetuado? A perícia se baseou em alguma evidência além do relato do próprio periciado? Descrever.\r\n\r\n4) Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n5) Qual o tipo de ocupação que o periciado descreve como sendo sua atividade laboral preponderante? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n6) Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n7) Tal incapacidade, se houver, é temporária ou permanente?\r\n\r\n8) É possível que o periciado esteja tentando exacerbar ou simular os sintomas?\r\n\r\n9) O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n10) Caso tenha sido verificado algum sintoma de deficiência, este é capaz de reduzir o discernimento do periciado? Tal deficiência ou doença diminui ou impossibilita a prática dos atos do cotidiano, ou os atos da vida civil? Caso positivo, descrever, esclarecendo se esta redução no discernimento é temporária ou permanente.\r\n\r\n11) As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas ou causadas por traumas de infância? Ela é anterior ao início da vida profissional do periciado?\r\n\r\n12) Houve algum evento especifico no histórico do paciente que desencadeou os sintomas em análise? É possível precisar a data ou o ano, ainda que de forma aproximada, em que tal evento ocorreu?\r\n\r\n13) O periciado vem tomando algum remédio compatível com o quadro alegado? Descrever.\r\n\r\n14) Foram efetuados exames no periciado? Tais exames corroboram um quadro da enfermidade alegada? Descrever os resultados e data de realização.\r\n\r\n15) O periciado apresenta movimento descontrolado de parte do corpo? Descrever.\r\n\r\n16) Os sintomas do periciado podem ser controlados pelo uso de medicação? Caso negativo, justificar.\r\n\r\n17) Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n18) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes ás patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n19) É possível a reabilitação do periciado para que possa, no futuro, exercer algum outro tipo de atividade profissional? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n20) O resultado da perícia baseou-se em algum atestado de outro profissional da área médica? Caso positivo, indicar o atestado, informando a data, se o documento consta dos autos judiciais e se foi possível verificar-se a autenticidade do documento e da identidade do autor. \r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de março de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.70.004150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALFREDO DE OLIVEIRA CORLETH (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004150-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA ALFREDO DE OLIVEIRA CORLETH\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o comprovante de endereço está em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio o Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA como médico perito do Juízo, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Dr. Otávio Tarquínio, 74, sala 1001, Centro, Nova Iguaçu, no dia 24/03/2009, às 17:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Ortopedia\r\n\r\n1) O periciado apresenta quadro de problemas ortopédicos? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Quais os sintomas apresentados pelo periciado? Descrever.\r\n\r\n3) Os sintomas descritos são temporários ou permanentes?\r\n\r\n4) Os sintomas descritos poderiam estar sendo simulados ou exagerados pelo periciado?\r\n\r\n5) Quais as limitações físicas causadas pelos sintomas descritos? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas. \r\n\r\n6) Foi efetuado exame de raio-X no segurado? Os resultados corroboram os sintomas relatados? \r\n\r\n7) Há quanto tempo o periciado apresenta o atual quadro clínico? Desde quando haveria incapacidade?\r\n\r\n8) É correto dizer que o quadro de escoliose tem início, normalmente, na adolescência?\r\n\r\n9) O periciado necessita de intervenção cirúrgica? Tal medida poderia ser obtida junto ao SUS?\r\n\r\n10) É possível que alguma outra patologia pré-existente tenha ocasionado os sintomas do paciente?\r\n\r\n11) Os exames atuais são suficientes para determinar-se em caráter definitivo o quadro clínico do periciado, ou seriam necessários novos exames e acompanhamentos no futuro? Descrever.\r\n\r\n12) Qual seria o tratamento e acompanhamento recomendável para o caso em tela? Qual a sua duração estimada?\r\n\r\n13) Caso o periciado receba a medicação apropriada e seja submetido ao mtratamento ideal, é possível que seus sintomas reduzam ou estabilizem? É possível que o mesmo possa voltar a trabalhar?\r\n\r\n14) É possível a reabilitação do periciado?\r\n\r\n15) É possível reduzir o desconforto do periciado com uso de medicamentos e fisioterapia de modo a possibilitar seu retorno a sua atividade laborativa?\r\n\r\n16) O periciado vem efetuando algum tipo de tratamento médico? O tratamento é adequado? O periciado vem colaborando com o seu tratamento?\r\n\r\n17) É possível que o periciado esteja simulando as dores?\r\n\r\n18) Qual é o histórico ocupacional (profissão) do paciente?\r\n\r\n19) O periciado refere aumento de dor ao elevar seus braços acima da cabeça, particularmente em decúbito ventral ou dorsal?\r\n\r\n20) O periciado apresenta atrofia muscular compatível com o seu quadro?\r\n\r\n21) Foi realizado algum exame laboratorial complementar? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n22) Foi realizada tomografia computadorizada? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n23) Foi realizada ressonância magnética? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n24) Foi realizada a eletroneuromiografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n25) Foi realizada a cintilografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n26) Foram realizados testes de Patrick, de Gaenslin, de Kernig e a manobra de Valsava? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n27) Os sinais de Romberg, Lasegue, Braggard e Hoover resultaram positivos ou negativos? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n28) Foi feito o exame da circulação do paciente? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n29) Os exames médicos apresentados refletem o estado de saúde atual do paciente, ou o estado de saúde pretérito?\r\n\r\n30) Os exames clínicos e laboratoriais realizados foram conclusivos, ou são necessários mais exames e acompanhamento futuro do quadro do paciente para afirmar-se quanto à temporariedade ou permanência de eventual incapacidade detectada?\r\n\r\n31) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2008.51.70.004352-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DUARTE (Adv. BERNARDINO DE ALMEIDA NETO, PEDRO NUNES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.004540-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINOS FERREIRA CORREA (Adv. REGINA RODRIGUES GUEDES, MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004540-2 \r\n\r\nAUTOR: ARINOS FERREIRA CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio o Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA como médico perito do Juízo, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Dr. Otávio Tarquínio, 74, sala 1001, Centro, Nova Iguaçu, no dia 24/03/2009, às 16:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2008.51.70.004891-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINO DE SOUZA FREITAS (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.005054-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS BALTAZAR DA SILVA (Adv. AILTON BALTAZAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005054-9 \r\n\r\nAUTOR: JONAS BALTAZAR DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 20 dias requerido pelo autor.\r\n\r\nFls. 60: recebo como emenda à petição inicial.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 26/03/2009, às 11:20 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? É possível precisar se estaria o autor incapacitado desde 20/10/2000 (data do óbito de seu pai)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2008.51.70.005134-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA JACINTHO (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005134-7 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA PENHA JACINTHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para que, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCumpridas as determinações, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica. \r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2008.51.70.005264-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOMEU DE CARVALHO (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.006228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEITON SANTOS CHEDIAK (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006228-0 \r\n\r\nAUTOR: CLEITON SANTOS CHEDIAK\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 68: vista ao autor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.70.006408-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDINO LUIZ DE SOUZA (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, reconheço a decadência e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.006556-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALCIDES DE SOUZA (Adv. ALVARO MARQUES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, reconheço a decadência e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.006577-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SLVA NORONHA (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, reconheço a decadência e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.70.000069-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA SABINO DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.70.000352-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DE BRITO FRANCISCO (Adv. ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.70.000370-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELA DOS SANTOS PASSOS E OUTRO (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000370-9 \r\n\r\nAUTOR: GABRIELA DOS SANTOS PASSOS E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nNomeio a Dra. Suzana Nunes de Oliveira para atuar como advogada dativa no presente feito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora comprovar que requereu administrativamente o benefício, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.70.003299-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVARISTO DO AMARAL (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.001133-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS COSTA DE CARVALHO (Adv. MARCOS MANSUR DE CARVALHO, FERNANDA CARVALHO DE PAIVA ALENCAR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . PROCESSO: 2008.51.70.001133-7 \r\n\r\nAUTOR: VINICIUS COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.70.001561-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LOPES EGIDIO (Adv. JERONIMO LOPES EGIDIO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001561-6 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL LOPES EGIDIO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se foi realizada a cirurgia que pleiteia na inicial, bem como se ainda possui interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de março de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n40 - 2007.51.70.003080-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LYRIO NEUMANN (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PROCESSO: 2007.51.70.003080-7 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ LYRIO NEUMANN\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de março de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n41 - 2007.51.70.003116-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA LOPES FREIRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003116-2 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIANA LOPES FREIRE\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de março de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n42 - 2008.51.70.005110-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENY MARIA DA SILVA (Adv. ROSICLEA PACHECO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005110-4 \r\n\r\nAUTOR: HENY MARIA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista ao autor de fls 61/62 por 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n43 - 2007.51.70.005046-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO SEBASTIAO DE PAULA DIAS (Adv. JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005046-6 \r\n\r\nAUTOR: JULIO SEBASTIAO DE PAULA DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de março de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n44 - 2008.51.70.000629-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CANDIDO DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000629-9 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de março de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n45 - 2008.51.70.001198-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001198-2 \r\n\r\nAUTOR: CELIO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista às partes dos cálculos por 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n46 - 2008.51.70.001900-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA BELMIRA DO ROSARIO (Adv. OZIEL SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001900-2 \r\n\r\nAUTOR: HILDA BELMIRA DO ROSARIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de março de 2009.\r\n\r\nGiselle Schmidt Wiquel\r\n\r\nMatr. 12.534\r\n\r\n47 - 2008.51.70.002110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVINO JULIO DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS TARANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002110-0 \r\n\r\nAUTOR: JOVINO JULIO DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de março de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n48 - 2008.51.70.002639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR MEDEIROS (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002639-0 \r\n\r\nAUTOR: PAULO CEZAR MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de março de 2009.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n49 - 2008.51.70.002984-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZELIA OLIVEIRA LOPES (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002984-6 \r\n\r\nAUTOR: MARIA ZELIA OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de março de 2009.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n50 - 2008.51.70.003316-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DIAS DA COSTA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003316-3 \r\n\r\nAUTOR: CREMILDA DIAS DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de março de 2009.\r\n\r\nKATIA REGINA BIANCHI\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13559\r\n\r\n51 - 2009.51.70.000506-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES RIBEIRO (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.70.000506-8 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nInformo às partes, nos termos da Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, que a perícia médica será realizada pelo médico perito nomeado, Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 24/04/2009, às 8:30 horas.\r\n\r\nTudo conforme o despacho anterior.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Ortopedia\r\n\r\n1) O periciado apresenta quadro de problemas ortopédicos? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Quais os sintomas apresentados pelo periciado? Descrever.\r\n\r\n3) Os sintomas descritos são temporários ou permanentes?\r\n\r\n4) Os sintomas descritos poderiam estar sendo simulados ou exagerados pelo periciado?\r\n\r\n5) Quais as limitações físicas causadas pelos sintomas descritos? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas. \r\n\r\n6) Foi efetuado exame de raio-X no segurado? Os resultados corroboram os sintomas relatados? \r\n\r\n7) Há quanto tempo o periciado apresenta o atual quadro clínico? Desde quando haveria incapacidade?\r\n\r\n8) É correto dizer que o quadro de escoliose tem início, normalmente, na adolescência?\r\n\r\n9) O periciado necessita de intervenção cirúrgica? Tal medida poderia ser obtida junto ao SUS?\r\n\r\n10) É possível que alguma outra patologia pré-existente tenha ocasionado os sintomas do paciente?\r\n\r\n11) Os exames atuais são suficientes para determinar-se em caráter definitivo o quadro clínico do periciado, ou seriam necessários novos exames e acompanhamentos no futuro? Descrever.\r\n\r\n12) Qual seria o tratamento e acompanhamento recomendável para o caso em tela? Qual a sua duração estimada?\r\n\r\n13) Caso o periciado receba a medicação apropriada e seja submetido ao mtratamento ideal, é possível que seus sintomas reduzam ou estabilizem? É possível que o mesmo possa voltar a trabalhar?\r\n\r\n14) É possível a reabilitação do periciado?\r\n\r\n15) É possível reduzir o desconforto do periciado com uso de medicamentos e fisioterapia de modo a possibilitar seu retorno a sua atividade laborativa?\r\n\r\n16) O periciado vem efetuando algum tipo de tratamento médico? O tratamento é adequado? O periciado vem colaborando com o seu tratamento?\r\n\r\n17) É possível que o periciado esteja simulando as dores?\r\n\r\n18) Qual é o histórico ocupacional (profissão) do paciente?\r\n\r\n19) O periciado refere aumento de dor ao elevar seus braços acima da cabeça, particularmente em decúbito ventral ou dorsal?\r\n\r\n20) O periciado apresenta atrofia muscular compatível com o seu quadro?\r\n\r\n21) Foi realizado algum exame laboratorial complementar? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n22) Foi realizada tomografia computadorizada? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n23) Foi realizada ressonância magnética? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n24) Foi realizada a eletroneuromiografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n25) Foi realizada a cintilografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n26) Foram realizados testes de Patrick, de Gaenslin, de Kernig e a manobra de Valsava? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n27) Os sinais de Romberg, Lasegue, Braggard e Hoover resultaram positivos ou negativos? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n28) Foi feito o exame da circulação do paciente? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n29) Os exames médicos apresentados refletem o estado de saúde atual do paciente, ou o estado de saúde pretérito?\r\n\r\n30) Os exames clínicos e laboratoriais realizados foram conclusivos, ou são necessários mais exames e acompanhamento futuro do quadro do paciente para afirmar-se quanto à temporariedade ou permanência de eventual incapacidade detectada?\r\n\r\n31) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de março de 2009.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n52 - 2009.51.70.000533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA BATISTA SANTANA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO, DAVID RIBEIRO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.70.000533-0 \r\n\r\nAUTOR: ROSANGELA MARIA BATISTA SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nInformo às partes, nos termos da Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, que a perícia médica será realizada pelo médico perito nomeado, Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Dr. Otávio Tarquínio, 74, sala 1001, Centro, Nova Iguaçu, no dia 24/03/2009, às 18:30 horas.\r\n\r\nTudo conforme o despacho anterior.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Ortopedia\r\n\r\n1) O periciado apresenta quadro de problemas ortopédicos? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Quais os sintomas apresentados pelo periciado? Descrever.\r\n\r\n3) Os sintomas descritos são temporários ou permanentes?\r\n\r\n4) Os sintomas descritos poderiam estar sendo simulados ou exagerados pelo periciado?\r\n\r\n5) Quais as limitações físicas causadas pelos sintomas descritos? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas. \r\n\r\n6) Foi efetuado exame de raio-X no segurado? Os resultados corroboram os sintomas relatados? \r\n\r\n7) Há quanto tempo o periciado apresenta o atual quadro clínico? Desde quando haveria incapacidade?\r\n\r\n8) É correto dizer que o quadro de escoliose tem início, normalmente, na adolescência?\r\n\r\n9) O periciado necessita de intervenção cirúrgica? Tal medida poderia ser obtida junto ao SUS?\r\n\r\n10) É possível que alguma outra patologia pré-existente tenha ocasionado os sintomas do paciente?\r\n\r\n11) Os exames atuais são suficientes para determinar-se em caráter definitivo o quadro clínico do periciado, ou seriam necessários novos exames e acompanhamentos no futuro? Descrever.\r\n\r\n12) Qual seria o tratamento e acompanhamento recomendável para o caso em tela? Qual a sua duração estimada?\r\n\r\n13) Caso o periciado receba a medicação apropriada e seja submetido ao mtratamento ideal, é possível que seus sintomas reduzam ou estabilizem? É possível que o mesmo possa voltar a trabalhar?\r\n\r\n14) É possível a reabilitação do periciado?\r\n\r\n15) É possível reduzir o desconforto do periciado com uso de medicamentos e fisioterapia de modo a possibilitar seu retorno a sua atividade laborativa?\r\n\r\n16) O periciado vem efetuando algum tipo de tratamento médico? O tratamento é adequado? O periciado vem colaborando com o seu tratamento?\r\n\r\n17) É possível que o periciado esteja simulando as dores?\r\n\r\n18) Qual é o histórico ocupacional (profissão) do paciente?\r\n\r\n19) O periciado refere aumento de dor ao elevar seus braços acima da cabeça, particularmente em decúbito ventral ou dorsal?\r\n\r\n20) O periciado apresenta atrofia muscular compatível com o seu quadro?\r\n\r\n21) Foi realizado algum exame laboratorial complementar? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n22) Foi realizada tomografia computadorizada? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n23) Foi realizada ressonância magnética? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n24) Foi realizada a eletroneuromiografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n25) Foi realizada a cintilografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n26) Foram realizados testes de Patrick, de Gaenslin, de Kernig e a manobra de Valsava? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n27) Os sinais de Romberg, Lasegue, Braggard e Hoover resultaram positivos ou negativos? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n28) Foi feito o exame da circulação do paciente? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n29) Os exames médicos apresentados refletem o estado de saúde atual do paciente, ou o estado de saúde pretérito?\r\n\r\n30) Os exames clínicos e laboratoriais realizados foram conclusivos, ou são necessários mais exames e acompanhamento futuro do quadro do paciente para afirmar-se quanto à temporariedade ou permanência de eventual incapacidade detectada?\r\n\r\n31) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2009.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n53 - 2009.51.70.000546-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE PEREIRA DA COSTA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.70.000546-9 \r\n\r\nAUTOR: DULCE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nInformo às partes, nos termos da Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, que a perícia médica será realizada pelo médico perito nomeado, Dr. RODRIGO NOGUEIRA BORGHI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 26/03/2009, às 8:30 horas.\r\n\r\nTudo conforme o despacho anterior.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Psiquiatria \r\n\r\n1) O periciado possui algum tipo de doença mental? Se sim, desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor? \r\n\r\n2) Os sintomas apresentados são compatíveis com o quadro clínico alegado na inicial e nos atestados médicos apresentados?\r\n\r\n3) O periciado apresenta sintomas de ansiedade, agitação ou de alucinações?\r\n\r\n4) Caso positivos os quesitos “1”, “2”, “3”, quais os testes, exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados?\r\n\r\n5) O periciado apresenta algum sintomas físico ou neurológico que corrobore o diagnóstico efetuado? A perícia se baseou em alguma evidência além do relato do próprio periciado? Descrever.\r\n\r\n6) Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7) Qual o tipo de ocupação que o periciado descreve como sendo a sua atividade laboral preponderante? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n8) Os sintomas verificados impedem que o periciado exerça a sua atividade laboral habitual por período superior a 15 dias consecutivos?\r\n\r\n9) Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n10) Tal incapacidade, se houver, é temporária ou permanente? Desde quando, sob o ponto de vista médico e não do paciente existe a incapacidade?\r\n\r\n11) É possível que o periciado esteja tentando exacerbar ou simular os sintomas relacionados no quesito '4”?\r\n\r\n12) O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n13) Caso tenha sido verificado algum sintoma de deficiência ou doença mental, este é capaz de reduzir o discernimento do periciado? Tal deficiência ou doença diminui ou impossibilita a prática dos atos do cotidiano, ou os atos da vida civil? Caso positivo, descrever, esclarecendo se esta redução no discernimento é temporária ou permanente.\r\n\r\n14) As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas ou causadas por traumas de infância? Ela é anterior ao início da vida profissional do periciado?\r\n\r\n15) O periciado teve desenvolvimento mental incompleto?\r\n\r\n16) Houve algum evento específico no histórico do paciente que desencadeou os sintomas em análise? È possível precisar a data ou o ano, ainda que de forma aproximada, em que tal evento ocorreu?\r\n\r\n17) O periciado apresenta sensação de desconforto no batimento cardíaco, constipação, dores de cabeça ou dificuldades digestivas compatíveis com um quadro psiquiátrico de depressão?\r\n\r\n18) O periciado vem tomando algum antidepressivo ou remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n19) As crises depressivas do periciado, se existirem, costumam ter duração superior a duas semanas consecutivas?\r\n\r\n20) As alucinações alegadas pelo periciado podem ser classificadas como delírios primários, ou seja, de caráter patológico, ou são meramente delírios secundários? Descrever análise técnica realizada em relação a apresentação de convicção subjetivamente irremovível, impossibilidade de sujeição às influências de correções quaisquer e impossibilidade de conteúdo plausível.\r\n\r\n21) O periciado apresenta histórico de fortes golpes na cabeça, trauma no parto, tumores, infecções cerebrais, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, é possível determinar-se a data do evento desencadeador?\r\n\r\n22) O periciado apresenta crises de ausência, distorções de percepção ou movimento descontrolado de parte do corpo? Descrever.\r\n\r\n23) Submetido ao devido tratamento clinico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne ás suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n24) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras de eventual incapacidade.\r\n\r\n25) É possível a reabilitação do periciado para que possa, no futuro, exercer algum outro tipo de atividade profissional? Em caso de negativo, justificar.\r\n\r\nQuebra 26) O resultado da perícia baseou-se em algum atestado de outro profissional da área médica? Caso positivo, indicar o atestado, informando a data, se o documento consta dos autos judiciais e se for possível verificar-se do documento e da identidade do autor.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2009.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n54 - 2009.51.70.000549-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE OLIVEIRA BRITO (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.70.000549-4 \r\n\r\nAUTOR: RONALDO DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nInformo às partes, nos termos da Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, que a perícia médica será realizada pelo médico perito nomeado, Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 24/04/2009, às 8 horas.\r\n\r\nTudo conforme o despacho anterior.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Ortopedia\r\n\r\n1) O periciado apresenta quadro de problemas ortopédicos? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Quais os sintomas apresentados pelo periciado? Descrever.\r\n\r\n3) Os sintomas descritos são temporários ou permanentes?\r\n\r\n4) Os sintomas descritos poderiam estar sendo simulados ou exagerados pelo periciado?\r\n\r\n5) Quais as limitações físicas causadas pelos sintomas descritos? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas. \r\n\r\n6) Foi efetuado exame de raio-X no segurado? Os resultados corroboram os sintomas relatados? \r\n\r\n7) Há quanto tempo o periciado apresenta o atual quadro clínico? Desde quando haveria incapacidade?\r\n\r\n8) É correto dizer que o quadro de escoliose tem início, normalmente, na adolescência?\r\n\r\n9) O periciado necessita de intervenção cirúrgica? Tal medida poderia ser obtida junto ao SUS?\r\n\r\n10) É possível que alguma outra patologia pré-existente tenha ocasionado os sintomas do paciente?\r\n\r\n11) Os exames atuais são suficientes para determinar-se em caráter definitivo o quadro clínico do periciado, ou seriam necessários novos exames e acompanhamentos no futuro? Descrever.\r\n\r\n12) Qual seria o tratamento e acompanhamento recomendável para o caso em tela? Qual a sua duração estimada?\r\n\r\n13) Caso o periciado receba a medicação apropriada e seja submetido ao mtratamento ideal, é possível que seus sintomas reduzam ou estabilizem? É possível que o mesmo possa voltar a trabalhar?\r\n\r\n14) É possível a reabilitação do periciado?\r\n\r\n15) É possível reduzir o desconforto do periciado com uso de medicamentos e fisioterapia de modo a possibilitar seu retorno a sua atividade laborativa?\r\n\r\n16) O periciado vem efetuando algum tipo de tratamento médico? O tratamento é adequado? O periciado vem colaborando com o seu tratamento?\r\n\r\n17) É possível que o periciado esteja simulando as dores?\r\n\r\n18) Qual é o histórico ocupacional (profissão) do paciente?\r\n\r\n19) O periciado refere aumento de dor ao elevar seus braços acima da cabeça, particularmente em decúbito ventral ou dorsal?\r\n\r\n20) O periciado apresenta atrofia muscular compatível com o seu quadro?\r\n\r\n21) Foi realizado algum exame laboratorial complementar? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n22) Foi realizada tomografia computadorizada? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n23) Foi realizada ressonância magnética? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n24) Foi realizada a eletroneuromiografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n25) Foi realizada a cintilografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n26) Foram realizados testes de Patrick, de Gaenslin, de Kernig e a manobra de Valsava? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n27) Os sinais de Romberg, Lasegue, Braggard e Hoover resultaram positivos ou negativos? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n28) Foi feito o exame da circulação do paciente? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n29) Os exames médicos apresentados refletem o estado de saúde atual do paciente, ou o estado de saúde pretérito?\r\n\r\n30) Os exames clínicos e laboratoriais realizados foram conclusivos, ou são necessários mais exames e acompanhamento futuro do quadro do paciente para afirmar-se quanto à temporariedade ou permanência de eventual incapacidade detectada?\r\n\r\n31) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de março de 2009.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n55 - 2009.51.70.000558-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU FERNANDES DA DA ROSA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.70.000558-5 \r\n\r\nAUTOR: ROMEU FERNANDES DA DA ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nInformo às partes, nos termos da Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, que a perícia médica será realizada pelo médico perito nomeado, Dr. RODRIGO NOGUEIRA BORGHI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 26/03/2009, às 8:15 horas.\r\n\r\nTudo conforme o despacho anterior.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Psiquiatria \r\n\r\n1) O periciado possui algum tipo de doença mental? Se sim, desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor? \r\n\r\n2) Os sintomas apresentados são compatíveis com o quadro clínico alegado na inicial e nos atestados médicos apresentados?\r\n\r\n3) O periciado apresenta sintomas de ansiedade, agitação ou de alucinações?\r\n\r\n4) Caso positivos os quesitos “1”, “2”, “3”, quais os testes, exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados?\r\n\r\n5) O periciado apresenta algum sintomas físico ou neurológico que corrobore o diagnóstico efetuado? A perícia se baseou em alguma evidência além do relato do próprio periciado? Descrever.\r\n\r\n6) Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7) Qual o tipo de ocupação que o periciado descreve como sendo a sua atividade laboral preponderante? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n8) Os sintomas verificados impedem que o periciado exerça a sua atividade laboral habitual por período superior a 15 dias consecutivos?\r\n\r\n9) Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n10) Tal incapacidade, se houver, é temporária ou permanente? Desde quando, sob o ponto de vista médico e não do paciente existe a incapacidade?\r\n\r\n11) É possível que o periciado esteja tentando exacerbar ou simular os sintomas relacionados no quesito '4”?\r\n\r\n12) O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n13) Caso tenha sido verificado algum sintoma de deficiência ou doença mental, este é capaz de reduzir o discernimento do periciado? Tal deficiência ou doença diminui ou impossibilita a prática dos atos do cotidiano, ou os atos da vida civil? Caso positivo, descrever, esclarecendo se esta redução no discernimento é temporária ou permanente.\r\n\r\n14) As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas ou causadas por traumas de infância? Ela é anterior ao início da vida profissional do periciado?\r\n\r\n15) O periciado teve desenvolvimento mental incompleto?\r\n\r\n16) Houve algum evento específico no histórico do paciente que desencadeou os sintomas em análise? È possível precisar a data ou o ano, ainda que de forma aproximada, em que tal evento ocorreu?\r\n\r\n17) O periciado apresenta sensação de desconforto no batimento cardíaco, constipação, dores de cabeça ou dificuldades digestivas compatíveis com um quadro psiquiátrico de depressão?\r\n\r\n18) O periciado vem tomando algum antidepressivo ou remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n19) As crises depressivas do periciado, se existirem, costumam ter duração superior a duas semanas consecutivas?\r\n\r\n20) As alucinações alegadas pelo periciado podem ser classificadas como delírios primários, ou seja, de caráter patológico, ou são meramente delírios secundários? Descrever análise técnica realizada em relação a apresentação de convicção subjetivamente irremovível, impossibilidade de sujeição às influências de correções quaisquer e impossibilidade de conteúdo plausível.\r\n\r\n21) O periciado apresenta histórico de fortes golpes na cabeça, trauma no parto, tumores, infecções cerebrais, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, é possível determinar-se a data do evento desencadeador?\r\n\r\n22) O periciado apresenta crises de ausência, distorções de percepção ou movimento descontrolado de parte do corpo? Descrever.\r\n\r\n23) Submetido ao devido tratamento clinico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne ás suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n24) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras de eventual incapacidade.\r\n\r\n25) É possível a reabilitação do periciado para que possa, no futuro, exercer algum outro tipo de atividade profissional? Em caso de negativo, justificar.\r\n\r\n26) O resultado da perícia baseou-se em algum atestado de outro profissional da área médica? Caso positivo, indicar o atestado, informando a data, se o documento consta dos autos judiciais e se for possível verificar-se do documento e da identidade do autor.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2009.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n56 - 2009.51.70.000559-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTA DAS GRACAS CORREA BENDAVID (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.70.000559-7 \r\n\r\nAUTOR: NILTA DAS GRACAS CORREA BENDAVID\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nInformo às partes, nos termos da Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, que a perícia médica será realizada pelo médico perito nomeado, Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 24/04/2009, às 8:45 horas.\r\n\r\nTudo conforme o despacho anterior.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Ortopedia\r\n\r\n1) O periciado apresenta quadro de problemas ortopédicos? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Quais os sintomas apresentados pelo periciado? Descrever.\r\n\r\n3) Os sintomas descritos são temporários ou permanentes?\r\n\r\n4) Os sintomas descritos poderiam estar sendo simulados ou exagerados pelo periciado?\r\n\r\n5) Quais as limitações físicas causadas pelos sintomas descritos? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas. \r\n\r\n6) Foi efetuado exame de raio-X no segurado? Os resultados corroboram os sintomas relatados? \r\n\r\n7) Há quanto tempo o periciado apresenta o atual quadro clínico? Desde quando haveria incapacidade?\r\n\r\n8) É correto dizer que o quadro de escoliose tem início, normalmente, na adolescência?\r\n\r\n9) O periciado necessita de intervenção cirúrgica? Tal medida poderia ser obtida junto ao SUS?\r\n\r\n10) É possível que alguma outra patologia pré-existente tenha ocasionado os sintomas do paciente?\r\n\r\n11) Os exames atuais são suficientes para determinar-se em caráter definitivo o quadro clínico do periciado, ou seriam necessários novos exames e acompanhamentos no futuro? Descrever.\r\n\r\n12) Qual seria o tratamento e acompanhamento recomendável para o caso em tela? Qual a sua duração estimada?\r\n\r\n13) Caso o periciado receba a medicação apropriada e seja submetido ao mtratamento ideal, é possível que seus sintomas reduzam ou estabilizem? É possível que o mesmo possa voltar a trabalhar?\r\n\r\n14) É possível a reabilitação do periciado?\r\n\r\n15) É possível reduzir o desconforto do periciado com uso de medicamentos e fisioterapia de modo a possibilitar seu retorno a sua atividade laborativa?\r\n\r\n16) O periciado vem efetuando algum tipo de tratamento médico? O tratamento é adequado? O periciado vem colaborando com o seu tratamento?\r\n\r\n17) É possível que o periciado esteja simulando as dores?\r\n\r\n18) Qual é o histórico ocupacional (profissão) do paciente?\r\n\r\n19) O periciado refere aumento de dor ao elevar seus braços acima da cabeça, particularmente em decúbito ventral ou dorsal?\r\n\r\n20) O periciado apresenta atrofia muscular compatível com o seu quadro?\r\n\r\n21) Foi realizado algum exame laboratorial complementar? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n22) Foi realizada tomografia computadorizada? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n23) Foi realizada ressonância magnética? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n24) Foi realizada a eletroneuromiografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n25) Foi realizada a cintilografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n26) Foram realizados testes de Patrick, de Gaenslin, de Kernig e a manobra de Valsava? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n27) Os sinais de Romberg, Lasegue, Braggard e Hoover resultaram positivos ou negativos? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n28) Foi feito o exame da circulação do paciente? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n29) Os exames médicos apresentados refletem o estado de saúde atual do paciente, ou o estado de saúde pretérito?\r\n\r\n30) Os exames clínicos e laboratoriais realizados foram conclusivos, ou são necessários mais exames e acompanhamento futuro do quadro do paciente para afirmar-se quanto à temporariedade ou permanência de eventual incapacidade detectada?\r\n\r\n31) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2009.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n57 - 2009.51.70.000571-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA COSTA CYPRIANO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.70.000571-8 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO DA COSTA CYPRIANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nInformo às partes, nos termos da Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, que a perícia médica será realizada pelo médico perito nomeado, Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Dr. Otávio Tarquínio, 74, sala 1001, Centro, Nova Iguaçu, no dia 24/03/2009, às 14:30 horas.\r\n\r\nTudo conforme o despacho anterior.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Psiquiatria \r\n\r\n1) O periciado possui algum tipo de doença mental? Se sim, desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor? \r\n\r\n2) Os sintomas apresentados são compatíveis com o quadro clínico alegado na inicial e nos atestados médicos apresentados?\r\n\r\n3) O periciado apresenta sintomas de ansiedade, agitação ou de alucinações?\r\n\r\n4) Caso positivos os quesitos “1”, “2”, “3”, quais os testes, exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados?\r\n\r\n5) O periciado apresenta algum sintomas físico ou neurológico que corrobore o diagnóstico efetuado? A perícia se baseou em alguma evidência além do relato do próprio periciado? Descrever.\r\n\r\n6) Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7) Qual o tipo de ocupação que o periciado descreve como sendo a sua atividade laboral preponderante? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n8) Os sintomas verificados impedem que o periciado exerça a sua atividade laboral habitual por período superior a 15 dias consecutivos?\r\n\r\n9) Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n10) Tal incapacidade, se houver, é temporária ou permanente? Desde quando, sob o ponto de vista médico e não do paciente existe a incapacidade?\r\n\r\n11) É possível que o periciado esteja tentando exacerbar ou simular os sintomas relacionados no quesito '4”?\r\n\r\n12) O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n13) Caso tenha sido verificado algum sintoma de deficiência ou doença mental, este é capaz de reduzir o discernimento do periciado? Tal deficiência ou doença diminui ou impossibilita a prática dos atos do cotidiano, ou os atos da vida civil? Caso positivo, descrever, esclarecendo se esta redução no discernimento é temporária ou permanente.\r\n\r\n14) As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas ou causadas por traumas de infância? Ela é anterior ao início da vida profissional do periciado?\r\n\r\n15) O periciado teve desenvolvimento mental incompleto?\r\n\r\n16) Houve algum evento específico no histórico do paciente que desencadeou os sintomas em análise? È possível precisar a data ou o ano, ainda que de forma aproximada, em que tal evento ocorreu?\r\n\r\n17) O periciado apresenta sensação de desconforto no batimento cardíaco, constipação, dores de cabeça ou dificuldades digestivas compatíveis com um quadro psiquiátrico de depressão?\r\n\r\n18) O periciado vem tomando algum antidepressivo ou remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n19) As crises depressivas do periciado, se existirem, costumam ter duração superior a duas semanas consecutivas?\r\n\r\n20) As alucinações alegadas pelo periciado podem ser classificadas como delírios primários, ou seja, de caráter patológico, ou são meramente delírios secundários? Descrever análise técnica realizada em relação a apresentação de convicção subjetivamente irremovível, impossibilidade de sujeição às influências de correções quaisquer e impossibilidade de conteúdo plausível.\r\n\r\n21) O periciado apresenta histórico de fortes golpes na cabeça, trauma no parto, tumores, infecções cerebrais, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, é possível determinar-se a data do evento desencadeador?\r\n\r\n22) O periciado apresenta crises de ausência, distorções de percepção ou movimento descontrolado de parte do corpo? Descrever.\r\n\r\n23) Submetido ao devido tratamento clinico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne ás suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n24) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras de eventual incapacidade.\r\n\r\n25) É possível a reabilitação do periciado para que possa, no futuro, exercer algum outro tipo de atividade profissional? Em caso de negativo, justificar.\r\n\r\n26) O resultado da perícia baseou-se em algum atestado de outro profissional da área médica? Caso positivo, indicar o atestado, informando a data, se o documento consta dos autos judiciais e se for possível verificar-se do documento e da identidade do autor.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Cardiologia\r\n\r\n1) O periciado é portador de hipertensão arterial ou de alguma cardiopatia? Desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Caso positivos, quais os exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n3) A pressão arterial do periciado é igual ou superior a 14 por 9? Em quantas consultas médicas a pressão da mesma foi medida nestes valores ( indicar datas)? Qual era a pressão da segurada no momento da perícia? Qual foi o equipamento utilizado? Quantas vezes foi medida a pressão do periciado? Qual o intervalo de tempo?\r\n\r\n4) Qual a atividade laboral que o autor descreve como sendo sua atividade habitual?\r\n\r\n5) O quadro clínico apresentado pelo periciado impede que a mesma trabalhe na sua atividade habitual? Este impedimento é temporário ou permanente? Desde quando? Descrever as limitações funcionais do periciado e a sua influência na atividade laboral em exame.\r\n\r\n6) Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7) Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral, mesmo que não a sua atividade habitual?\r\n\r\n8) É possível que o periciado esteja tentando exagerar ou simular os sintomas relacionados no quesito 2?\r\n\r\n9) O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n10) As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas? \r\n\r\n11) O periciado vem tomando algum remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n12) Foram efetuados exames de eletrocardiograma e teste de esforço? Descrever os resultados.\r\n\r\n13) O quadro geral de saúde do periciado é compatível com a sua idade?\r\n\r\n14) O periciado apresenta histórico de uso de cigarro, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, cessando tais procedimentos, é possível que seus sintomas sejam atenuados ou anulados?\r\n\r\n15) Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n16) A pressão arterial do autor pode ser controlada? Estando a pressão sobre controle, poderia o periciado voltar a trabalhar?\r\n\r\n17) Os exames clínicos realizados são suficientes, por sai só, para diagnosticar a enfermidade do periciado como definitiva e incurável, ou seriam necessários novos exames de 6 em 6 meses? Caso positivo, qual seria o período de observação ideal para se concluir sobre o quadro clínico da paciente?\r\n\r\n18) Os sintomas do periciado podem ser causadas pela “hipertensão do avental branco”? Caso positivo, descrever. Caso negativo, justificar.\r\n\r\n19) O periciado já teve a sua pressão medida em casa, em situação ausente de stress?\r\n\r\n20) No momento do exame, o periciado aparentada estar estressado, tenso ou ansioso?\r\n\r\n21) O índice de massa corporal do periciado está dentro do normal?\r\n\r\n22) O periciado apresenta sinais de obesidade e excesso de peso? Tais fatores poderiam ser minimizados com a dieta e alimentação saudável? Neste caso, seria mais fácil o controle da sua pressão arterial?\r\n\r\n23) Os níveis de colesterol do periciado estão dentro do normal? Caso negativo, é possível o tratamento?\r\n\r\n24) A hipertensão diagnosticada é normal, limítrofe, leve (estágio 1), moderada ( estágio 2), grave (estágio 3) ou hipertensão sistólica isolada?\r\n\r\n25) Foi realizado exame de fundo de olho no periciado? Foi encontrada algum tipo de lesão neste exame?\r\n\r\n26) Foi feita a procura de sopros carotídeos (ausculta do pescoço) e de sopros abdominais e inguinais? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n27) Foi realizado algum exame neurológico sumário? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n28) Foram realizados os exames de Urina simples, Glicemia de jejum, sódio e potássio e creatinina? \r\n\r\n29) O hemograma do periciado demonstrou algum tipo de alteração?\r\n\r\n30) Foi realizado o eletrocardiograma de repouso? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n31) Caso algum dos exames dos quesitos 25 à 30 não tenha sido realizado, solicita-se fundamentar de forma especificada o motivo da sua dispensa.\r\n\r\n32) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicos causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n33) É possível a reabilitação? Caso negativo, justificar.\r\n\r\n34) O periciado apresenta sinais de atividade laborativa recente ( presença de restos de cimento nas mãos, braços ou pernas; calos recentes; ou relato do periciado)? Descrever.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de março de 2009.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n58 - 2009.51.70.000597-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA NEIDE OLIVEIRA RIBEIRO MONSORES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.70.000597-4 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCA NEIDE OLIVEIRA RIBEIRO MONSORES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nInformo às partes, nos termos da Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, que a perícia médica será realizada pelo médico perito nomeado, Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Dr. Otávio Tarquínio, 74, sala 1001, Centro, Nova Iguaçu, no dia 24/03/2009, às 15:30horas.\r\n\r\nTudo conforme o despacho anterior.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Ortopedia\r\n\r\n1) O periciado apresenta quadro de problemas ortopédicos? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Quais os sintomas apresentados pelo periciado? Descrever.\r\n\r\n3) Os sintomas descritos são temporários ou permanentes?\r\n\r\n4) Os sintomas descritos poderiam estar sendo simulados ou exagerados pelo periciado?\r\n\r\n5) Quais as limitações físicas causadas pelos sintomas descritos? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas. \r\n\r\n6) Foi efetuado exame de raio-X no segurado? Os resultados corroboram os sintomas relatados? \r\n\r\n7) Há quanto tempo o periciado apresenta o atual quadro clínico? Desde quando haveria incapacidade?\r\n\r\n8) É correto dizer que o quadro de escoliose tem início, normalmente, na adolescência?\r\n\r\n9) O periciado necessita de intervenção cirúrgica? Tal medida poderia ser obtida junto ao SUS?\r\n\r\n10) É possível que alguma outra patologia pré-existente tenha ocasionado os sintomas do paciente?\r\n\r\n11) Os exames atuais são suficientes para determinar-se em caráter definitivo o quadro clínico do periciado, ou seriam necessários novos exames e acompanhamentos no futuro? Descrever.\r\n\r\n12) Qual seria o tratamento e acompanhamento recomendável para o caso em tela? Qual a sua duração estimada?\r\n\r\n13) Caso o periciado receba a medicação apropriada e seja submetido ao mtratamento ideal, é possível que seus sintomas reduzam ou estabilizem? É possível que o mesmo possa voltar a trabalhar?\r\n\r\n14) É possível a reabilitação do periciado?\r\n\r\n15) É possível reduzir o desconforto do periciado com uso de medicamentos e fisioterapia de modo a possibilitar seu retorno a sua atividade laborativa?\r\n\r\n16) O periciado vem efetuando algum tipo de tratamento médico? O tratamento é adequado? O periciado vem colaborando com o seu tratamento?\r\n\r\n17) É possível que o periciado esteja simulando as dores?\r\n\r\n18) Qual é o histórico ocupacional (profissão) do paciente?\r\n\r\n19) O periciado refere aumento de dor ao elevar seus braços acima da cabeça, particularmente em decúbito ventral ou dorsal?\r\n\r\n20) O periciado apresenta atrofia muscular compatível com o seu quadro?\r\n\r\n21) Foi realizado algum exame laboratorial complementar? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n22) Foi realizada tomografia computadorizada? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n23) Foi realizada ressonância magnética? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n24) Foi realizada a eletroneuromiografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n25) Foi realizada a cintilografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n26) Foram realizados testes de Patrick, de Gaenslin, de Kernig e a manobra de Valsava? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n27) Os sinais de Romberg, Lasegue, Braggard e Hoover resultaram positivos ou negativos? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n28) Foi feito o exame da circulação do paciente? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n29) Os exames médicos apresentados refletem o estado de saúde atual do paciente, ou o estado de saúde pretérito?\r\n\r\n30) Os exames clínicos e laboratoriais realizados foram conclusivos, ou são necessários mais exames e acompanhamento futuro do quadro do paciente para afirmar-se quanto à temporariedade ou permanência de eventual incapacidade detectada?\r\n\r\n31) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Psiquiatria \r\n\r\n1) O periciado possui algum tipo de doença mental? Se sim, desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor? \r\n\r\n2) Os sintomas apresentados são compatíveis com o quadro clínico alegado na inicial e nos atestados médicos apresentados?\r\n\r\n3) O periciado apresenta sintomas de ansiedade, agitação ou de alucinações?\r\n\r\n4) Caso positivos os quesitos “1”, “2”, “3”, quais os testes, exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados?\r\n\r\n5) O periciado apresenta algum sintomas físico ou neurológico que corrobore o diagnóstico efetuado? A perícia se baseou em alguma evidência além do relato do próprio periciado? Descrever.\r\n\r\n6) Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7) Qual o tipo de ocupação que o periciado descreve como sendo a sua atividade laboral preponderante? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n8) Os sintomas verificados impedem que o periciado exerça a sua atividade laboral habitual por período superior a 15 dias consecutivos?\r\n\r\n9) Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n10) Tal incapacidade, se houver, é temporária ou permanente? Desde quando, sob o ponto de vista médico e não do paciente existe a incapacidade?\r\n\r\n11) É possível que o periciado esteja tentando exacerbar ou simular os sintomas relacionados no quesito '4”?\r\n\r\n12) O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n13) Caso tenha sido verificado algum sintoma de deficiência ou doença mental, este é capaz de reduzir o discernimento do periciado? Tal deficiência ou doença diminui ou impossibilita a prática dos atos do cotidiano, ou os atos da vida civil? Caso positivo, descrever, esclarecendo se esta redução no discernimento é temporária ou permanente.\r\n\r\n14) As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas ou causadas por traumas de infância? Ela é anterior ao início da vida profissional do periciado?\r\n\r\n15) O periciado teve desenvolvimento mental incompleto?\r\n\r\n16) Houve algum evento específico no histórico do paciente que desencadeou os sintomas em análise? È possível precisar a data ou o ano, ainda que de forma aproximada, em que tal evento ocorreu?\r\n\r\n17) O periciado apresenta sensação de desconforto no batimento cardíaco, constipação, dores de cabeça ou dificuldades digestivas compatíveis com um quadro psiquiátrico de depressão?\r\n\r\n18) O periciado vem tomando algum antidepressivo ou remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n19) As crises depressivas do periciado, se existirem, costumam ter duração superior a duas semanas consecutivas?\r\n\r\n20) As alucinações alegadas pelo periciado podem ser classificadas como delírios primários, ou seja, de caráter patológico, ou são meramente delírios secundários? Descrever análise técnica realizada em relação a apresentação de convicção subjetivamente irremovível, impossibilidade de sujeição às influências de correções quaisquer e impossibilidade de conteúdo plausível.\r\n\r\n21) O periciado apresenta histórico de fortes golpes na cabeça, trauma no parto, tumores, infecções cerebrais, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, é possível determinar-se a data do evento desencadeador?\r\n\r\n22) O periciado apresenta crises de ausência, distorções de percepção ou movimento descontrolado de parte do corpo? Descrever.\r\n\r\n23) Submetido ao devido tratamento clinico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne ás suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n24) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras de eventual incapacidade.\r\n\r\n25) É possível a reabilitação do periciado para que possa, no futuro, exercer algum outro tipo de atividade profissional? Em caso de negativo, justificar.\r\n\r\n26) O resultado da perícia baseou-se em algum atestado de outro profissional da área médica? Caso positivo, indicar o atestado, informando a data, se o documento consta dos autos judiciais e se for possível verificar-se do documento e da identidade do autor.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de março de 2009.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n59 - 2009.51.70.000605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR CARROPTH FLORES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.70.000605-0 \r\n\r\nAUTOR: ALMIR CARROPTH FLORES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nInformo às partes, nos termos da Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, que a perícia médica será realizada pelo médico perito nomeado, Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 24/04/2009, às 8:15 horas.\r\n\r\nTudo conforme o despacho anterior.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Ortopedia\r\n\r\n1) O periciado apresenta quadro de problemas ortopédicos? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Quais os sintomas apresentados pelo periciado? Descrever.\r\n\r\n3) Os sintomas descritos são temporários ou permanentes?\r\n\r\n4) Os sintomas descritos poderiam estar sendo simulados ou exagerados pelo periciado?\r\n\r\n5) Quais as limitações físicas causadas pelos sintomas descritos? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas. \r\n\r\n6) Foi efetuado exame de raio-X no segurado? Os resultados corroboram os sintomas relatados? \r\n\r\n7) Há quanto tempo o periciado apresenta o atual quadro clínico? Desde quando haveria incapacidade?\r\n\r\n8) É correto dizer que o quadro de escoliose tem início, normalmente, na adolescência?\r\n\r\n9) O periciado necessita de intervenção cirúrgica? Tal medida poderia ser obtida junto ao SUS?\r\n\r\n10) É possível que alguma outra patologia pré-existente tenha ocasionado os sintomas do paciente?\r\n\r\n11) Os exames atuais são suficientes para determinar-se em caráter definitivo o quadro clínico do periciado, ou seriam necessários novos exames e acompanhamentos no futuro? Descrever.\r\n\r\n12) Qual seria o tratamento e acompanhamento recomendável para o caso em tela? Qual a sua duração estimada?\r\n\r\n13) Caso o periciado receba a medicação apropriada e seja submetido ao mtratamento ideal, é possível que seus sintomas reduzam ou estabilizem? É possível que o mesmo possa voltar a trabalhar?\r\n\r\n14) É possível a reabilitação do periciado?\r\n\r\n15) É possível reduzir o desconforto do periciado com uso de medicamentos e fisioterapia de modo a possibilitar seu retorno a sua atividade laborativa?\r\n\r\n16) O periciado vem efetuando algum tipo de tratamento médico? O tratamento é adequado? O periciado vem colaborando com o seu tratamento?\r\n\r\n17) É possível que o periciado esteja simulando as dores?\r\n\r\n18) Qual é o histórico ocupacional (profissão) do paciente?\r\n\r\n19) O periciado refere aumento de dor ao elevar seus braços acima da cabeça, particularmente em decúbito ventral ou dorsal?\r\n\r\n20) O periciado apresenta atrofia muscular compatível com o seu quadro?\r\n\r\n21) Foi realizado algum exame laboratorial complementar? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n22) Foi realizada tomografia computadorizada? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n23) Foi realizada ressonância magnética? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n24) Foi realizada a eletroneuromiografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n25) Foi realizada a cintilografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n26) Foram realizados testes de Patrick, de Gaenslin, de Kernig e a manobra de Valsava? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n27) Os sinais de Romberg, Lasegue, Braggard e Hoover resultaram positivos ou negativos? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n28) Foi feito o exame da circulação do paciente? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n29) Os exames médicos apresentados refletem o estado de saúde atual do paciente, ou o estado de saúde pretérito?\r\n\r\n30) Os exames clínicos e laboratoriais realizados foram conclusivos, ou são necessários mais exames e acompanhamento futuro do quadro do paciente para afirmar-se quanto à temporariedade ou permanência de eventual incapacidade detectada?\r\n\r\n31) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de março de 2009.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 737665"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000011\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.490243-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO GRACIANO DE SOUZA (Adv. MARCELO FRANCISCO DE LYRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2009 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Consoante o disposto nas informações de fls. 48 e nos documentos de fls. 49/51, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2008.51.51.048824-6, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.70.003161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARVALHO GONCALVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, DANIEL CARVALHO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. . A presente lide versa sobre pedido de incorporação da GDACT aos proventos/pensões e, conseqüentemente, ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas. Tal matéria, no incidente RE-572884/GO, teve reconhecida a repercussão geral da questão constitucional pelo STF. Assim, com base no art. 543-B, § 1º do CPC, que regulamenta o art. 102,§ 3º da CRFB, acrescentado pela EC nº 45, SUSPENDO O FEITO até o pronunciamento definitivo do STF no processo paradigma citado.\r\n\r\n3 - 2008.51.70.004406-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FRANCA QUINTANILHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2009 . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. Transitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.70.004458-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLESIO GUIMARAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a restituir a quantia de R$ 2.155,00, atualizada monetariamente e incidindo juros de mora na base de 1% ao mês a partir da ocorrência do evento danoso (01/09/2008 - fls. 10), bem como ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais. O valor arbitrado a título de indenização por danos morais será atualizado monetariamente a partir desta data até efetivo pagamento e sobre eles incidem juros de mora na base de 1% ao mês a partir da ocorrência do evento danoso (01/09/2008 - fls. 10).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.70.004906-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DA SILVA CRUZ (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2009 FOLHA 307/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, com relação ao pleito, na forma da fundamentação supra, e resolvo o mérito nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, venham-me conclusos para fins de observância do disposto no § 1º do art. 285 - A do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.70.004911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAECIR DAS DORES PERES (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2009 FOLHA 387/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. Transitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.70.005228-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUTRAN SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2009 FOLHA 305/306 . Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, com relação ao pleito, na forma da fundamentação supra, e resolvo o mérito nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, venham-me conclusos para fins de observância ao disposto no § 1º do art. 285 - A do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.70.005425-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRO DA SILVA LUZ (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº2008.51.70.005425-7\r\n\r\nAUTOR: VALDOMIRO DA SILVA LUZ\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAo i. contador para realizar cálculos referentes à recomposição do saldo da conta-poupança da parte autora de n.º 270.640-6, agência n.º 185, mediante aplicação dos percentuais expurgados em razão do plano de estabilização econômica conhecido como Collor I, aplicando o índice IPC de abril (44,80%) sobre o menor saldo do período aquisitivo iniciado no mês de abril/90, e o índice IPC de maio (7,87%) sobre o menor saldo do período aquisitivo iniciado no mês de maio. \r\n\r\nDeverá incidir sobre os cálculos correção monetária, acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% mês a mês, conforme as regras da poupança, e juros de mora de 1%, a partir da citação.\r\n\r\nElaborados os cálculos, às partes para manifestação em 5 dias. \r\n\r\nFindo o prazo acima estabelecido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2005.51.10.007003-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO SABINO DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2009 FOLHA 309/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a RMI do benefício do autor (NB 79.026.791-8) para Cr$ 171.873,00.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.70.000237-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO VIEIRA SOBRINHO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000190/2009 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para sanar os vícios apontados no decisum de fls. 53/54, na forma da fundamentação supra e CONCEDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES para JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e determinar o restabelecimento do auxílio-doença NB 518.417.258-7, desde a sua cessação, em janeiro de 2008, bem como a sua manutenção até a ulterior aquisição da capacidade laborativa do autor, comprovada mediante perícia médica do INSS. Das parcelas atrasadas, devem ser compensadas as parcelas pagas em razão do auxílio-doença NB 529.535.569-8.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se as partes.\r\n\r\n11 - 2008.51.70.000342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYETH BRAVIM PINTO (Adv. JOANA D'ARC DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2009 FOLHA 117/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nBianca Stamato Fernandes\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.70.000719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FULLY (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2009 FOLHA 312/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.70.001144-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2009 FOLHA 318/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.70.001727-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALI CAETANO VIEIRA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000194/2009 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, julgo improcedente o pedido, e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo, 269, I do CPC. Sem custas e verba honorária. Saem os presentes intimados. Publique-se e registre-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.70.002151-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE, TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2009 FOLHA 263/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.70.002284-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MACHADO BARRETO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2009 FOLHA 324/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.70.002453-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000176/2009 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 2º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº2008.51.70.002453-8\r\n\r\nAUTOR: SONIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), trata-se de ação ajuizada por Sonia Regina dos Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social, com pedido de restabelecimento de auxílio-doença, ou de concessão de aposentadoria por invalidez. Houve, também, pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPara a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, impõe-se a comprovação da incapacidade, temporária ou definitiva, do segurado da Previdência Social para as atividades habituais. \r\n\r\nNeste processo, a autora esteve em gozo do benefício de auxíliodoença, o qual foi cessado em 15 de março de 2008, por motivo de limite médico, conforme informação extraída do Sistema Único de Benefícios da Previdência Social (fls. 86).\r\n\r\nO perito do juízo, no laudo de fls. 72/76, afirmou que a autora, em razão da doença que a acomete (osteoartrose de coluna cervical e lombosacra, tendinite de mão direita e hipertensão arterial), doenças que a incapacitam, plena e definitivamente, para a profissão declarada (cobradora de ônibus). O perito excluiu a possibilidade de reabilitação profissional da autora (fls.74). Assim, a incapacidade da autora para o trabalho é permanente.\r\n\r\nA carência exigida em lei para a aposentadoria por invalidez (artigo 25, I, da Lei n° 8.213/91) considera-se cumprida pela autora, na medida em que ela já esteve em gozo de auxíliodoença (fls. 86).\r\n\r\nVerifica-se, em conseqüência, que estão preenchidos os requisitos legais para a concessão de aposentadoria por invalidez à autora (artigos 25, I, 42, caput, da Lei n° 8.213/91).\r\n\r\nA concessão do benefício de aposentadoria por invalidez deve retroagir à data de cessação do benefício de auxíliodoença, visto que, segundo o perito do juízo, a autora estava incapacitada para qualquer atividade, quando da cessação do auxíliodoença - resposta ao quesito nº 4, do juízo (fls.73). Por outro lado, não é devido o adicional de 25% sobre a renda mensal da aposentadoria por invalidez porquanto o perito do Juízo informou que a parte autora não necessita dos cuidados permanentes de terceiros.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez à autora Sonia Regina dos Santos, a partir de 15 de março de 2008, data da cessação do benefício de auxíliodoença. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices estabelecidos na Tabela de Precatório do Conselho da Justiça Federal, além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de quinze dias, a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.70.002546-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA DE BRITTO VICENTE (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2009 FOLHA 348/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.002647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BRASIL RODRIGUES (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2009 FOLHA 281/286 . Diante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.002841-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GALDINO VICENTE SABINO (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2009 FOLHA 330/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.002936-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2009 FOLHA 233/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.003003-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SANTOS FONSECA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2009 FOLHA 229/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.003121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GONÇALVES DA SILVA GUIMARÃES (Adv. JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2009 FOLHA 275/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.003245-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEMAR DOS SANTOS SOUZA (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2009 FOLHA 245/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.003338-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMBROSIO ANACLETO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2009 FOLHA 257/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.003538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA DE JESUS (Adv. VANITA LIBANIO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2009 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo, 269, I do CPC. Sem custas e verba honorária. Saem os presentes intimados. Publique-se e registre-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.003596-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCELENA PATRICIO DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000191/2009 FOLHA 111/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à autora Lucelena Patrício da Silva pensão por morte de seu esposo Elias Lourenço da Silva, com efeitos financeiros a contar de 26 de junho de 2008, data do requerimento administrativo (artigo 74, II, da Lei n° 8.213/91), com o pagamento dos valores atrasados, desde a referida data, com acréscimo de correção monetária, segundo índices utilizados pelo INSS para atualizar o valor dos benefícios previdenciários, além de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), a contar da citação, em valores a serem informados pelo INSS, no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Deve ser observado, ainda, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito deste Juizado Especial Federal.\r\n\r\nInformados os valores devidos à autora, devem os autos ir ao contador judicial, para apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente do trânsito em julgado desta sentença, ante o caráter alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro, como medida cautelar (artigo 4° da Lei n° 10.259/2001), a imediata concessão do benefício de pensão por morte à autora, considerando-se, ademais, que o recurso, caso interposto, não tem efeito suspensivo (artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001). \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.003674-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2009 FOLHA 299/304 . Diante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.003689-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE LISBOA NETO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2009 FOLHA 336/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.003799-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANACLETO DE JESUS (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2009 . Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder-lhe aposentadoria por tempo de contribuição, desde o requerimento administrativo (12 de setembro de 2006 - fls. 12), observado o disposto no artigo 201, § 7°, I, da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98), e nos artigos 57 e 58 do Decreto n° 3.048/99, para o cálculo da renda mensal inicial do benefício, além do pagamento dos valores atrasados, desde o requerimento administrativo, até a implantação do benefício, com acréscimo de correção monetária, segundo índices estabelecidos da Tabela de Precatório do Conselho da Justiça Federal e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil de 2002 - Lei n° 10.406/2002).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, o réu deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenado, no prazo de trinta dias, e, quanto à obrigação da pagar, cabe ao réu informar ao juízo, também no prazo de trinta dias, os valores devidos ao autor (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Informados os valores devidos, os autos devem ir ao contador judicial, para o cálculo dos acréscimos legais.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor, na forma do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pelo autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.004018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONES PINTO ALVES (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2009 FOLHA 141/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.004027-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MENEZES DE SANTANA (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000175/2009 FOLHA 99/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 2º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº2008.51.70.004027-1\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO MENEZES DE SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), trata-se de ação, segundo o rito da Lei n° 10.259/2001, ajuizada por Severino Menezes de Santana em face do Instituto Nacional do Seguro Social, com pedido de concessão de aposentadoria por idade. Houve, também, pedido de antecipação da tutela jurisdicional, além de indenização por danos morais. \r\n\r\nRegularmente citada (certidão de fls. 62), a autarquia-ré não contestou (fls. 64), razão pela qual decreto sua revelia. Esta, entretanto, não produz os efeitos do art. 319 do Código de Processo Civil, a teor do disposto no art. 320, II, do mesmo estatuto processual.\r\n\r\nA aposentadoria por idade, consoante os termos do artigo 48 da Lei nº 8.213/91, é devida ao segurado que, cumprida a carência exigida, completar 65 anos de idade, se homem, e 60, se mulher.\r\n\r\nO artigo 142 da Lei nº 8.213/91, por sua vez, estabelece regra transitória de cumprimento do período de carência, restrito aos segurados urbanos inscritos na Previdência Social até 24 de julho de 1991, data da vigência da Lei, conforme tabela inserta no referido dispositivo:\r\n\r\nAno de implementação das condições\r\n\r\nMeses de contribuição exigidos\r\n\r\n1991\r\n\r\n60 meses\r\n\r\n1992\r\n\r\n60 meses\r\n\r\n1993\r\n\r\n66 meses\r\n\r\n1994\r\n\r\n72 meses\r\n\r\n1995\r\n\r\n78 meses\r\n\r\n1996\r\n\r\n90 meses\r\n\r\n1997\r\n\r\n96 meses\r\n\r\n1998\r\n\r\n102 meses\r\n\r\n1999\r\n\r\n108 meses\r\n\r\n2000\r\n\r\n114 meses\r\n\r\n2001\r\n\r\n120 meses\r\n\r\n2002\r\n\r\n126 meses\r\n\r\n2003\r\n\r\n132 meses\r\n\r\n2004\r\n\r\n138 meses\r\n\r\n2005\r\n\r\n144 meses\r\n\r\n2006\r\n\r\n150 meses\r\n\r\n2007\r\n\r\n156 meses\r\n\r\n2008\r\n\r\n162 meses\r\n\r\n2009\r\n\r\n168 meses\r\n\r\n2010\r\n\r\n174 meses\r\n\r\n2011\r\n\r\n180 meses\r\n\r\nNo caso concreto, conforme documento de fls. 12, a parte autora completou sessenta e cinco anos de idade em 14/8/2008.\r\n\r\nRestou comprovado, ainda, consoante registros de vínculos empregatícios na carteira de trabalho do autor (fls. 22/25, 28, 30/37, 40/41); documento de autorização para movimentação de conta vinculada de FGTS (fls. 42); registros de empregados da Real Engenharia e Construtora Ltda. (fls. 43) e Tensor Engenharia S. A (fls. 44); autorização de pagamento de conta ativa de FGTS da Caixa Econômica Federal (fls. 46) e Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (fls. 48). \r\n\r\nRessalte-se que o registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social é prova hábil para a comprovação de atividade laborativa, porém, na ausência de tal do cumento, admite-se a comprovação de tempo de serviço por outros meios, como na hipótese dos autos, ou seja, registros de empregados, autorização de pagamento de conta ativa de FGTS e Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, com registro do período trabalhado. \r\n\r\nCom efeito, o autor faz jus à concessão de aposentadoria por idade, tendo em vista que à época em que completou a idade exigida - agosto de 2008, restou comprovado o cumprimento da carência, isto é, o recolhimento do número mínimo de contribuições determinado no artigo 142 da Lei nº 8213/91, qual seja mais de 162 (cento e sessenta e duas) contribuições para a Previdência Social.\r\n\r\nPortanto, comprovado o cumprimento da carência à época em que o autor completou sessenta e cinco anos de idade, impõe-se a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - conceder aposentadoria por idade ao autor Severino Menezes de Santana; e na obrigação de dar - pagar os proventos de aposentadoria desde 25 de agosto de 2008 (data do requerimento administrativo), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais estabelecidos na Tabela de Precatório do Conselho da Justiça Federal, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil de 2002 - Lei n° 10.406/2002). O valor do benefício de aposentadoria por idade deve ser calculado conforme o disposto no artigo 50 da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, o réu deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenado, no prazo de trinta dias, e, quanto à obrigação da dar, cabe ao réu informar ao juízo, também no prazo de trinta dias, os valores devidos ao autor (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Informados os valores devidos, os autos devem ir ao contador judicial, para o cálculo dos acréscimos legais.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor, na forma do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nBianca Stamato Fernandes\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.70.004546-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA MARIA RESENDE FERNANDES (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fls. 25 na parte em que dispensava a realização de audiência de instrução e julgamento, uma vez que o pedido da parte autora, concessão de pensão por morte em razão de ter convivido em companheirismo com o falecido segurado Carlos Roberto da Fonseca, necessita de produção de prova oral.\r\n\r\nAssim, designo o dia 12/05/2009, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes. \r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento específico, e somente em casos indispensáveis (art. 48 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.70.005301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO PIMENTEL DA MOTTA (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2009 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, I da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem verba honorária. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nBianca Stamato Fernandes\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n35 - 2008.51.70.006133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO TOMAZ DA SILVA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2009 FOLHA 293/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.006470-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINO BENEDITO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2009 FOLHA 239/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.70.000456-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER PEREIRA DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2009 FOLHA 287/292 . Diante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se\r\n\r\n38 - 2009.51.70.000504-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA DA SILVA MARINHO (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2009 FOLHA 355/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nBianca Stamato Fernandes\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n39 - 2006.51.70.000988-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. VALDIR SILVA TELES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 2º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº2006.51.70.000988-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA ANGELA DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para atualização dos cálculos de fls. 119, tendo em vista que, conforme informação de fls. 137, o desconto indevido deixou de ser realizado em outubro de 2007; e os cálculos foram feitos até maio de 2007 (fls. 119).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2006.51.70.002226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO FERNANDES (Adv. JORGE MIGUEL TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 2º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº2006.51.70.002226-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE ROBERTO FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 154), por mais trinta dias, para cumprimento do despacho de fls. 149.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.70.002518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON GARCEZ ANTUNES (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2009 FOLHA 124/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO (artigo 267, IV do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.70.000331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE ALVES MACIEL (Adv. JAQUELINE ALVES MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 2º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº2009.51.70.000331-0\r\n\r\nAUTOR: JAQUELINE ALVES MACIEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 23, inexiste prevenção deste juízo, em que tramitam os processos nos 2008.51.70.001796-0 e 2008.51.70.001795-9.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Distribuidor, para livre distribuição.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n43 - 2007.51.70.000889-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON PAULO DA SILVA LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 2º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº2007.51.70.000889-9\r\n\r\nAUTOR: ROBSON PAULO DA SILVA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ vista da petição de fls. 58, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que, no prazo de dez dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da sentença de fls. 44/45.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2007.51.70.000962-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN DIAS ARANTES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 2º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº2007.51.70.000962-4\r\n\r\nAUTOR: MIRIAN DIAS ARANTES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ vista da petição de fls. 74, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que, no prazo de dez dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da sentença de fls. 51/52.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2007.51.70.001424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCARE NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº2007.51.70.001424-3\r\n\r\nAUTOR: AMILCARE NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer e não informou os valores devidos à parte autora, apesar de ter sido intimado a fazê-lo, conforme certidão de fls. 71.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se, novamente, o Instituto Nacional do Seguro Social para que, no prazo de dez dias, cumpra a obrigação de fazer e informe os valores atrasados, para requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2007.51.70.003047-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON BATISTA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº2007.51.70.003047-9\r\n\r\nAUTOR: AIRTON BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ vista da petição de fls. 60/63, intime-se o INSS para que, no prazo de dez dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da sentença de fls. 47/48.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.70.000460-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA). . 2º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº2008.51.70.000460-6\r\n\r\nAUTOR: DULCINEIA RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ vista da petição de fls. 66/67, fica marcada audiência de instrução e julgamento para dia 5 de maio de 2009, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o Ministério Público Federal, devendo a parte autora trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, deverá requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.70.000693-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO, RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº2008.51.70.000693-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 59, deixo de receber o recurso interposto pela parte ré (fls. 53/58), ante a intempestividade. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença e intime-se o INSS para seu cumprimento.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.70.000761-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI MACHADO DA SILVA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº2008.51.70.000761-9\r\n\r\nAUTOR: SIDNEI MACHADO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 61).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.70.001200-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº2008.51.70.001200-7\r\n\r\nAUTOR: DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 147, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora (fls. 130/136), ante a intempestividade. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.70.001263-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENY DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 2º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº2008.51.70.001263-9\r\n\r\nAUTOR: RENY DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.70.001483-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAWELL BRUNO DA CRUZ COSTA E OUTRO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº2008.51.70.001483-1\r\n\r\nAUTOR: RAWELL BRUNO DA CRUZ COSTA E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, novamente, o INSS, para que apresente cópia do processo administrativo (DER 19/4/2007), conforme determinado às fls. 60, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.70.001580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON BARBOZA FELIPPE (Adv. ANTONIO HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº2008.51.70.001580-0\r\n\r\nAUTOR: MILTON BARBOZA FELIPPE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de dez dias, documentos que comprove a concessão do benefício de pensão por morte à parte autora, bem como o pagamento dos valores do benefício desde 1º de janeiro de 2007, data do óbito do instituidor. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.70.002179-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DIAS DO NASCIMENTO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000159/2009 . 2º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº2008.51.70.002179-3\r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar o perito nomeado pelo Juízo para que esclareça, no prazo de dez dias, sobre a impossibilidade de informar se autora estava incapacitada para o trabalho em fevereiro de 2008 (resposta ao quesito nº 4, do juízo - fls. 42), à vista dos documentos de fls. 22, 23 e 24.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.70.002802-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DE SOUZA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº2008.51.70.002802-7\r\n\r\nAUTOR: ELIAS DE SOUZA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 05/08/2008\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 34.\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, foi verificada a desnecessidade de se produzir prova em audiência.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.70.002976-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA RITA NEVES LIMA (Adv. MARCOS AURELIO BRANDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº2008.51.70.002976-7\r\n\r\nAUTOR: DIANA RITA NEVES LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente comprovante de residência em seu próprio nome, tal como conta de luz, água ou telefone, haja vista que a cópia da correspondência juntada às fls. 43 não é meio idôneo para tal comprovação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.70.003599-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GABRIELLE MILITAO GONCALVES (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº2008.51.70.003599-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA GABRIELLE MILITAO GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, conforme requerido às fls. 18.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.70.003939-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº2008.51.70.003939-6\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição, para que se inclua no pólo ativo da ação, Anderson Costa de Oliveira, representado por Carlos Alberto de Oliveira.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 59.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.70.004349-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVATORE DI NAPOLI (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº2008.51.70.004349-1\r\n\r\nAUTOR: SALVATORE DI NAPOLI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo (NB 42/133211703-9), em nome da parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.70.004729-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO ALVES DIONIZIO (Adv. MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS, MARCELO PEREIRA DA SILVA, SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000174/2009 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 2º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº2008.51.70.004729-0\r\n\r\nAUTOR: ALESSANDRO ALVES DIONIZIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), trata-se de ação ajuizada por Alessandro Alves Dionízio em face do Instituto Nacional do Seguro Social, com pedido de restabelecimento de auxílio-doença, ou de concessão de aposentadoria por invalidez. Houve, também, pedido de antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, impõe-se a comprovação da incapacidade, temporária ou definitiva, do segurado da Previdência Social para as atividades habituais. \r\n\r\nNeste processo, conforme decisão de fls. 68, foi indeferido o pedido de antecipação de tutela para restabelecimento do benefício de auxíliodoença da parte autora, tendo em vista que a perícia, realizada em audiência, concluiu que não existe incapacidade laborativa. \r\n\r\nDescabida a impugnação do autor ao laudo pericial de fls. 69/70, referente às alegações de que o perito do juízo não teve tempo hábil para examinar a parte autora. O tempo da perícia foi todo o necessário para que o perito chegasse a conclusão declinada no laudo, sendo certo que não é o tempo que define a qualidade da perícia, mas a experiência e capacidade do profissional, no caso, de confiança do Juízo.\r\n\r\nDesta forma, inexiste incapacidade plena da autora para o trabalho, o que afasta o direito ao auxílio-doença e, mais ainda, à aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2008.51.70.006254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº2008.51.70.006254-0\r\n\r\nAUTOR: BENEDITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 42/43).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 734428"
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                            "734429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000012\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000305-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO ALVES DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\na(o) MM. Juiz(a) Federal\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor em favor do autor e de seu advogado, este referentes aos honorários de sucumbência fixados conforme fls. 110/113, bem como os honorários advocatícios contratados às fls. 125.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando diligenciar-se junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, devendo se apresentar diretamente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito, com o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.70.002838-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO COSTA CALDAS (Adv. CARLOS ANTONIO COSTA CALDAS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\na(o) MM. Juiz(a) Federal do\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para comprovar aos autos a efetiva inscrição do autor no Exame de Ordem 2008.2, independentemente do pagamento da taxa de inscrição, conforme determinado no julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.70.003567-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA PINTO DE ASSIS (Adv. EDUARDO GOMES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2009 FOLHA 158/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.70.003572-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2009 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.70.004766-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANUZA MIRANDA PIMENTEL (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Isso posto, INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se a União Federal e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\n6 - 2008.51.70.005620-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS SANTOS CAETANO (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n7 - 2008.51.70.005714-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA DIAS D OLIVEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, LUZIMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu,27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se, ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda manifestar-se acerca da possibilidade da conciliação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n8 - 2008.51.70.005733-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HILDA FEITOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nUm dos instrumentos de mandato acostado aos autos não possui a assinatura da parte autora. Conforme estatuem os arts. 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante. No presente caso pressupõe-se ser o(a) autor(a) analfabeto(a), portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\nIntime-se a parte autora ainda para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos essenciais para a propositura da ação como o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora também para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda por fim para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n9 - 2008.51.70.005739-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE NASCIMENTO DE JESUS (Adv. DAISY LUCE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n10 - 2008.51.70.005748-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SENRA ANDREZA (Adv. ANA LUCIA CABRAL FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a apresentação de extratos de caderneta de poupança, em virtude de pleito de expurgos inflacionários.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n11 - 2008.51.70.005752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLO CUGLIANA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos essenciais para a propositura da ação como o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n12 - 2008.51.70.005753-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATTEO PALLADINO FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos essenciais para a propositura da ação como o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização (legíveis), diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n13 - 2008.51.70.005757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO DA SILVA BARROZO (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora ainda para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos essenciais para a propositura da ação como o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nDiante da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no mesmo prazo anterior, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n14 - 2009.51.70.000038-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia dos contratos de trabalho que pretende ver aplicados os expurgos fundiários e, bem assim, documentos que demonstrem a data de levantamento dos valores depositados na conta fundiária, justificando, ainda, o pedido de aplicação da progressividade dos juros, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n15 - 2009.51.70.000480-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO PINHEIRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n16 - 2009.51.70.000764-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY APARECIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDIS-IG para esclarecer a classificação relacionada ao objeto do presente feito, tendo em vista tratar de pedido de revisão de gratificação de desempenho de servidor público, promovendo a devida retificação, caso necessário.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n17 - 2009.51.70.000766-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDIS-IG para esclarecer a classificação relacionada ao objeto do presente feito, tendo em vista tratar de pedido de revisão de gratificação de desempenho de servidor público, promovendo a devida retificação, caso necessário.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n18 - 2007.51.70.000873-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO TRABBOLD (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal do\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista o integral cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.70.001022-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELAIR COELHO DOS SANTOS (Adv. VANDA TERESA KUNTZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o fato noticiado pelo INSS em fls. 17, bem como os documentos de fls. 20 e 23, no sentido de ter o autor, Sr. Delair Coelho dos Santos, falecido em 17/05/2007, intime-se pessoalmente (no endereço declinado na inicial) eventuais sucessores do segurado, para se manifestar sobre eventual interesse em figurar no pólo ativo desta ação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.001431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON CIRINO DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRenove-se a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a revisão do benefício do autor, aplicando-se a nova RMI encontrada pelo Contador Judicial (482,84) às fls. 44/47.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 5 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE ANDRADE FRANCISCO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000212/2009 FOLHA 15/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, observado o disposto no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNo que toca ao requerimento do MPF de concessão de antecipação da tutela requerida, entendo que tal providência mostra-se desnecessária e inútil diante dos termos do acordo já firmado e do seu cumprimento em prazo célere, conforme previsto.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, integralmente, o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.005070-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIRENE DE CASTRO GOMES (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o tempo transcorrido desde a realização da perícia, intime-se o perito nomeado, Dr. José Roberto Pinto Barbosa, para apresentação do laudo pericial em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.70.005320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FIRMINO DA SILVA (Adv. LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social acerca da inclusão de Luciana Araújo Costa da Silva no pólo ativo do presente feito, conforme requerimento de fls. 70/72, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, remetam-se à Distribuição para sua inclusão no pólo ativo e voltem conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n24 - 2008.51.70.000283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS, MARCIO DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando as reiteradas intimações do Instituto Nacional do Seguro Social, sem que fosse dado cumprimento ao determinado no despacho de fls. 38, renove-se a intimação da ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente aos autos o processo administrativo referente ao beneficio do autor, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do parágrafo único, art. 14, do Código de Processo Civil, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.\r\n\r\nNova Iguaçu, 5 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.70.000553-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DE JESUS FERREIRA MOTTA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 5 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca dos valores apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 74/75.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor em favor da parte autora e da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do §2º, art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, devendo a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munida de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 5 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n26 - 2008.51.70.001068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCINEIA DA CRUZ SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o tempo transcorrido desde a realização da perícia, intime-se o perito nomeado, Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, para apresentação do laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.70.001274-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEMILSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2009 FOLHA 375/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.001397-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO CLAUDINO NETO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n02 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA presente lide versa sobre pedido de revisão de RMI de benefício sujeito ao teto, com DIB anterior ao novo teto constitucional. Tal matéria, no incidente RE-RG 564354/SE, teve reconhecida a repercussão geral da questão constitucional pelo STF. Assim, com base no art. 543-B, § 1º do CPC, que regulamenta o art. 102,§ 3º da CRFB, acrescentado pela EC nº 45, SUSPENDO O FEITO até o pronunciamento definitivo do STF no processo paradigma citado. \r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n29 - 2008.51.70.001535-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA BATISTA GOMES SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o tempo transcorrido desde a realização da perícia, intime-se o perito nomeado, Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, para apresentação do laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n30 - 2008.51.70.001639-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVERINA MARIA DE JESUS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2009 FOLHA 369/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.001643-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO JOAQUIM RIBEIRO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n02 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA presente lide versa sobre pedido de revisão de RMI de benefício sujeito ao teto, com DIB anterior ao novo teto constitucional. Tal matéria, no incidente RE-RG 564354/SE, teve reconhecida a repercussão geral da questão constitucional pelo STF. Assim, com base no art. 543-B, § 1º do CPC, que regulamenta o art. 102,§ 3º da CRFB, acrescentado pela EC nº 45, SUSPENDO O FEITO até o pronunciamento definitivo do STF no processo paradigma citado. \r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n32 - 2008.51.70.001839-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DOS SANTOS CARDOZO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente lide versa sobre pedido de revisão de RMI de benefício sujeito ao teto, com DIB anterior ao novo teto constitucional. Tal matéria, no incidente RE-RG 564-354-SE, teve reconhecida a repercussão geral da questão constitucional pelo STF. Assim, com base no art. 543-B, § 1º do CPC, que regulamenta o art. 102,§ 3º da CRFB, acrescentado pela EC nº 45, SUSPENDO O FEITO até o pronunciamento definitivo do STF no processo paradigma citado.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.001976-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR RUAS DE PAIVA (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o tempo transcorrido desde a realização da perícia, intime-se pessoalmente o perito para apresentação do laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nNão havendo impugnação acerca do laudo pericial, oficie-se à SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças solicitando o pagamento dos honorários do perito nomeado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 5 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n34 - 2008.51.70.002051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GONCALVES SOARIS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2009 FOLHA 363/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.002109-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL FLORENTINA COSTA (Adv. JOSE CARLOS TARANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 5 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 5 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n36 - 2008.51.70.002198-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO VIEIRA ELIAS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2009 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a coisa julgada em relação ao processo n° 2005.51.60.014342-5, que tramitou neste Juizados Especial Federal (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.002206-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON GOUVEA NEVES (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o tempo transcorrido desde a realização da perícia, intime-se o perito nomeado, Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, para apresentação do laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cumpra-se as demais determinações da decisão de fls. 38/40.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n38 - 2008.51.70.002279-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE SECUNDINO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n02 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA presente lide versa sobre pedido de revisão de RMI de benefício sujeito ao teto, com DIB anterior ao novo teto constitucional. Tal matéria, no incidente RE-RG 564354/SE, teve reconhecida a repercussão geral da questão constitucional pelo STF. Assim, com base no art. 543-B, § 1º do CPC, que regulamenta o art. 102,§ 3º da CRFB, acrescentado pela EC nº 45, SUSPENDO O FEITO até o pronunciamento definitivo do STF no processo paradigma citado. \r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.70.002280-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE MELO ALVES (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n02 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA presente lide versa sobre pedido de revisão de RMI de benefício sujeito ao teto, com DIB anterior ao novo teto constitucional. Tal matéria, no incidente RE-RG 564354/SE, teve reconhecida a repercussão geral da questão constitucional pelo STF. Assim, com base no art. 543-B, § 1º do CPC, que regulamenta o art. 102,§ 3º da CRFB, acrescentado pela EC nº 45, SUSPENDO O FEITO até o pronunciamento definitivo do STF no processo paradigma citado. \r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n40 - 2008.51.70.002691-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDIR DE SOUZA MACHADO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2009 FOLHA 125/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença à autora Enedir de Souza Machado, cabendo a ela submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho do autor. A data do restabelecimento do benefício é a da cessação, conforme documento de fls. 143 (15 de janeiro de 2009). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do benefício, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices utilizados pelo INSS para atualizar os benefícios previdenciários, desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o restabelecimento imediato do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.003101-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRILE LEANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2009 FOLHA 116/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito da presente lide, na forma da fundamentação supra e com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à autora Gabriele Leandra Pereira da Silva pensão por morte de seu esposo Leandro Mendes da Silva, com DIB na data do óbito (26/04/05), com o pagamento dos valores atrasados, desde a referida data, com acréscimo de correção monetária, segundo índices utilizados pelo INSS para atualizar o valor dos benefícios previdenciários, além de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), a contar da citação, em valores a serem informados pelo INSS, no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Deve ser observado, ainda, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito deste Juizado Especial Federal.\r\n\r\nInformados os valores devidos à autora, devem os autos ir ao contador judicial, para apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente do trânsito em julgado desta sentença, ante o caráter alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro, como medida cautelar (artigo 4° da Lei n° 10.259/2001), a imediata concessão do benefício de pensão por morte à autora, considerando-se, ademais, que o recurso, caso interposto, não tem efeito suspensivo (artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001). \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.003209-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como assistentes técnicos acerca da realização da perícia judicial no dia 07 de abril de 2009, às 10:00 horas, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de Nova Iguaçu, situada à Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cumpra-se as demais determinações da decisão de fls. 61/63.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n43 - 2008.51.70.003455-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv. HEBE RAFAEL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o tempo transcorrido desde a realização da perícia, intime-se o perito nomeado, Dr. Alexandre de Athayde Barbosa, para apresentação do laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cumpra-se as demais determinações da decisão de fls. 18/20.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n44 - 2008.51.70.003504-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO RODRIGUES NASCIMENTO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2009 FOLHA 123/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO Nº:2008.51.70.003504-4\r\n\r\nParte Autora::ELCIO RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\nParte Ré:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal : Dra. BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDispensado o relatório conforme o art. 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o rito da Lei nº 10.259/01, na qual pretende a parte autora seja a ré condenada a restabelecer benefício de auxílio-doença, com a sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez. Para tal, alega que permanece incapacitada para o trabalho apesar do seu benefício ter sido cessado em 31/07/2008. Pleiteia ainda indenização por supostos danos morais experimentados.\r\n\r\nA autarquia ré, em contestação, alega que a cessação do benefício do qual a parte autora era titular foi legítima, após a verificação de sua capacidade laborativa através de perícia administrativa do INSS, razão pela qual requer a improcedência do pleito. Sustenta ainda a inexistência de dano moral, sendo incabível o pagamento de qualquer indenização.\r\n\r\nPara a correta análise do feito, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nConsoante disposto nos artigos 42, 59 e 60 da Lei n.° 8.213/1991, são condições ao deferimento do benefício de aposentadoria por invalidez: a) a qualidade de segurado; b) a carência de doze contribuições mensais (artigo 25, inciso I), dispensada no caso de a incapacidade decorrer de acidente de trabalho de qualquer natureza ou causa, de doença profissional ou do trabalho ou de alguma das doenças arroladas em lista especial (artigo 26, inciso II) e; c) a invalidez permanente para qualquer atividade laboral (aposentadoria por invalidez).\r\n\r\nDe se ver que necessária a constatação de coexistência de tais requisitos, pelo que, a contrário senso, a verificação de não atendimento de qualquer destes enseja a denegação do pedido autoral, dispensada, portanto, a apreciação dos demais critérios. \r\n\r\nNo caso presente, os dois primeiros requisitos restaram incontroversos, uma vez que não foram objeto de impugnação específica pela Autarquia Ré em sua peça de bloqueio. Ademais, se trata de pleito (ajuizamento em 16/09/2008) que envolve o restabelecimento de auxílio-doença cessado em 31/07/2008 (fls. 56).\r\n\r\nEntretanto, no que toca à incapacidade o i. perito instruiu o feito com laudo técnico (fls. 36/45) objetivo, claro e suficiente à aferição da capacidade laborativa da parte autora. O expert do juízo relata, detalhadamente, exame clínico levado a cabo na data da perícia, estando suficientemente fundamentada sua conclusão. Informa que “O autor, de 48 anos de idade, apresenta histórico de dor no joelho esquerdo associado a desvio no eixo do membro inferior esquerdo, tendo sido submetido a tratamento cirúrgico para correção da deformidade no joelho esquerdo, obtendo sucesso no procedimento”. Concluiu o ilustre expert que “ no momento do exame pericial , foi constatado correção do desvio no eixo do membro inferior esquerdo ” afirmando não ter sido constatado incapacidade autoral para as atividades laborativas.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de fevereiro de 2009\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n45 - 2008.51.70.003531-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA VICENTE DA SILVA (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o tempo transcorrido desde a realização da perícia, intime-se o perito nomeado, Dr. Jeremias Ferraz Lima, para apresentação do laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cumpra-se as demais determinações da decisão de fls. 17/19.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n46 - 2008.51.70.003600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCILENE NEVES DE ARAUJO SANTOS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000224/2009 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o Instituto Nacional de Seguro Social a implantar em favor da autora o benefício de pensão pela morte do segurado Carlos Magno Lopes da Rocha, condenando-o, ainda, a pagar as parcelas vencidas a contar da DER (12/08/2008), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (artigo 406 do Código Civil). Diante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social implante o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma da lei. Após o trânsito em julgado, intime-se o Instituto Nacional de Seguro Social para que traga aos autos planilha demonstrativa relativa aos valores atrasados (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a referida planilha. \r\n\r\nP. R. \r\n\r\nAs partes saem desde já intimadas do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte contrária para oferecer contra-razões.\r\n\r\n47 - 2008.51.70.003614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA SOLANGE HEIDOMAR STASSEN RIBEIRO (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2009 FOLHA 361/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n48 - 2008.51.70.003684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILETE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o tempo transcorrido desde a realização da perícia, intime-se o perito nomeado, Dr. Jeremias Ferraz Lima, para apresentação do laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cumpra-se as demais determinações da decisão de fls. 36/38.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n49 - 2008.51.70.004133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO SILVA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o tempo transcorrido desde a realização da perícia, intime-se o perito nomeado, Dr. Alexandre de Athayde Barbosa, para apresentação do laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cumpra-se as demais determinações do despacho de fls. 130/132.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n50 - 2008.51.70.004161-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR JOSE DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2009 FOLHA 147/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder aposentadoria por tempo de contribuição a Nicanor José da Silva, desde o requerimento administrativo (19 de fevereiro de 2008 - fls. 32). As parcelas atrasadas, até a efetiva implantação do benefício serão pagas com acréscimo de correção monetária, segundo índices utilizados pelo INSS para correção dos benefícios previdenciários, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil de 2002 - Lei n° 10.406/2002).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, o réu deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenado, no prazo de trinta dias, e, quanto à obrigação da pagar, cabe ao réu informar ao juízo, também no prazo de trinta dias, os valores devidos ao autor (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Informados os valores devidos, os autos devem ir ao contador judicial, para o cálculo dos acréscimos legais.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor, na forma do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pelo autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n51 - 2008.51.70.006548-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AIRTON CARNEIRO DA SILVA (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o tempo transcorrido desde a realização da perícia, intime-se o perito nomeado, Dr. Alexandre de Athayde Barbosa, para apresentação do laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cumpra-se as demais determinações da decisão de fls. 36/38.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n52 - 2009.51.70.000329-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL ELIZEU DANTAS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2009 FOLHA 381/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.70.000572-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DE OLIVEIRA MACIEIRA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDo teor da certidão elaborada pela Secretaria, depreende-se que há coisa julgada de parte dos pedidos, ante o trânsito em julgado da sentença prolatada por este Juízo nos autos apontados como prevento no Termo emitido pela SEDIS-IG. \r\n\r\nDesta forma, diante da nova redação do art. 253, III do CPC, dada pela Lei 11.280/06, determino a remessa dos autos à SEDIS-IG para que proceda a sua distribuição a este Juízo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2006.51.70.002057-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA VERGILIO GONCALVES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpeça a Secretaria o competente Alvará de levantamento, intimando-se a parte autora a comparecer nesta Secretaria a fim de retirá-lo.\r\n\r\nApós o recebimento, deverá a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos sobre o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nJuntada a manifestação, ou decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n55 - 2007.51.70.000161-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINO LUIZ VIANA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%, sob pena de aplicação de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do parágrafo único, do art. 14, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n56 - 2007.51.70.001849-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA MARIA DA CONCEICAO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nOficie-se à SOF - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, solicitando que seja procedido o pagamento dos honorários advocatícios à defensora nomeada às fls. 15, os quais fixo no valor de R$ 117,40 (cento e dezessete reais e quarenta centavos), como previsto na Resolução n.º 558, de 22/05/07, do Conselho de Justiça Federal, referente às ações dos Juizados Especiais Federais, em razão de sua atuação como Defensora Dativa da parte autora nos presentes autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57 - 2008.51.70.002608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONNY TAVEIRA DE ARAUJO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2009 FOLHA 125/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n58 - 2008.51.70.004256-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA CORDEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conclusão\r\n\r\nNesta data, faço os autos do processo nº 2008.51.70.004256-5 conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Substituto, Dr. RODRIGO GASPAR DE MELLO, no exercício da titularidade do 2º Juizado Especial de Nova Iguaçu.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1 de novembro de 2008.\r\n\r\nAlexandre de Mattos\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada por Maria José Melo (fls. 9), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1 de novembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n59 - 2008.51.70.001991-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA VIEIRA MACHADO DIAS (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000210/2009 FOLHA 121/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à autora Maria da Glória Vieira Machado Dias pensão por morte de seu filho Marcelo Machado Dias, a contar de 21 de janeiro de 2008, data do óbito dele, com o pagamento dos valores atrasados, desde a referida data, com acréscimo de correção monetária, segundo índices utilizados pelo INSS para atualização dos benefícios previdenciários, além de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, em valores a serem informados pelo INSS, no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Informados os valores devidos à autora, devem os autos ir ao Contador Judicial, para a apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes\r\n\r\n60 - 2008.51.70.002430-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LUIZ BARRETO (Adv. GISELLE GEARA DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2009 FOLHA 135/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor Pedro Luiz Barreto, cabendo a ele submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho do autor. A data do restabelecimento do benefício é a da sua cessação, conforme documento de fls. 23 (26 de dezembro de 2007). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do benefício, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices utilizados pelo INSS para atualização dos benefícios previdenciários, desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n61 - 2008.51.70.004732-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA PEREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2009 FOLHA 95/96 . 2º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº2008.51.70.004732-0\r\n\r\nAUTOR: ANA LUCIA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), trata-se de ação ajuizada por Ana Lucia Pereira em face do Instituto Nacional do Seguro Social, com pedido de restabelecimento de auxílio-doença, ou de concessão de aposentadoria por invalidez. Houve, também, pedido de antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, impõe-se a comprovação da incapacidade, temporária ou definitiva, do segurado da Previdência Social para as atividades habituais. \r\n\r\nNeste processo, conforme decisão de fls. 178, foi indeferido o pedido de antecipação de tutela para restabelecimento do benefício de auxíliodoença da parte autora, tendo em vista que a perícia, realizada em audiência, concluiu que não existe incapacidade laborativa. \r\n\r\nDescabida a impugnação do autor ao laudo pericial de fls. 69/70, referente às alegações de que o perito do juízo não teve tempo hábil para examinar a parte autora. O tempo da perícia foi todo o necessário para que o perito chegasse a conclusão declinada no laudo, sendo certo que não é o tempo que define a qualidade da perícia, mas a experiência e capacidade do profissional, no caso, de confiança do Juízo.\r\n\r\nDesta forma, inexiste incapacidade plena da autora para o trabalho, o que afasta o direito ao auxílio-doença e, mais ainda, à aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2008.51.70.002552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA RODRIGUES SOUSA (Adv. MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS, SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2009 FOLHA 132/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF ao pagamento de R$ 2.510,00 (dois quinhentos e dez reais) por danos materiais e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais. As quantias devem ser atualizadas monetariamente, com base nos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o efetivo pagamento, sendo que no que toca à indenização por danos morais a atualização monetária se dá a partir desta data. Incidem, ainda, juros de 1% ao mês a partir do evento danoso.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n63 - 2007.51.70.000412-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FELIPPE ROGEL DELGADO (Adv. VIVIANE SANTOS DE SOUZA QUINTAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com os documentos de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Cartão de Inscrição no PIS), de modo a levantar os valores depositados na conta vinculada do FGTS, desde que observadas as situações previstas no artigo 20 da Lei n° 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2008.51.70.002485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA PINA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com os documentos de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Cartão de Inscrição no PIS), de modo a levantar os valores depositados na conta vinculada do FGTS, desde que observadas as situações previstas no artigo 20 da Lei n° 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 734429"
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Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONDENAR A UNIÃO A DEVOLVER AO AUTOR OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS A TÍTULO DE FUSEX - SEGURO NO PERÍODO DE JULHO DE 2002 A JULHO DE 2002, NO MONTANTE DE R$ 20,92 (VINTE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 41/42, CORRIGIDOS PELA TAXA SELIC, A PARTIR DAS DATAS DOS DESCONTOS INDEVIDAMENTE EFETUADOS.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, EXPEÇA-SE RPV. \r\n\r\nComunicado o depósito, com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.56.000062-9 JOSE FERNANDO DE FARIA (Adv. ANDERSON ROCHA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto ao pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade do autor, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos morais, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.56.001554-9 CARLOS ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA (Adv. TATIANA CORREA DIAS NOVARINI, DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nao MM. Sr. Dr. Juiz\r\n\r\nda 1ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, ______/______/200___.\r\n\r\nFábia Adriane Ribeiro Teixeira\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1ª VARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2006.51.56.001554-9\r\n\r\nAutora: CARLOS ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA - CPF Nº 397.295.597-91\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO BRETAS\r\n\r\nSentença nº Fls. Vol. Tipo:A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, através da qual visa a parte autora ao levantamento, mediante alvará judicial, de valor depositado em caderneta de poupança, por exigência da Cooperativa Habitacional COOHAPEL I - Cooperativa Habitacional de Petrópolis, quando do financiamento de unidade habitacional.\r\n\r\nO autor alega que não mais possui o imóvel e que o valor depositado nunca fora utilizado pela mencionada cooperativa.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nComo se depreende dos autos, constatou-se a existência da conta poupança habitacional, aberta por força de compromisso de venda de unidade habitacional. \r\n\r\nA CEF informa à fl. 20 que a poupança era compulsória e tinha a finalidade de cobrir eventuais diferenças entre o custo financiável e o custo estimável, bem como a cobertura dos custos administrativos da referida cooperativa. \r\n\r\nInforma, ainda, a parte ré, que o Termo acordado previa perdas da poupança, a favor da cooperativa, e os saques só poderiam ser acatados com a autorização da própria cooperativa.\r\n\r\nContudo, conforme informado à fl. 20, a cooperativa encontra-se extinta, fato este que impede seja o autor autorizado a proceder ao saque da referida quantia.\r\n\r\nIsto posto, provada a titularidade da conta poupança, e não havendo qualquer óbice ao saque pelo autor, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a Caixa Econômica Federal libere a quantia depositada na conta poupança nº 1651.016.201.467-9.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se alvará de pagamento dos valores depositados em nome do autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis/RJ, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Petrópolis\r\n\r\n4 - 2007.51.56.002228-5 SILVIO MUNIZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, ante a ausência do interesse de agir.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.56.002380-0 SHIRLEY FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000177/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o INSS a reconhecer a manutenção extraordinária da qualidade de segurada da autora, nos termos do art. 15, II c/c § 2º da Lei 8.213/91, pelo período de 24 meses a partir de 24/06/2005.\r\n\r\nÀ SEADI para retificação da autuação, devendo constar o nome da autora como SHIRLEI Ferreira da Silva, conforme documentos de fl. 06. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se ao Procurador da ré, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01, para imediato cumprimento da sentença.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.56.002804-4 WALMIR JORGE JUSTEN (Adv. MARCELO JUSTEN, WANDA LUCIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações, confirmando a liminar anteriormente deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO a proceder à internação do autor pelo INCA - Instituto Nacional do Câncer, a fim de que seja realizado o tratamento específico de que necessita.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos dos artigos 16 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n7 - 2003.51.56.002680-7 MARIA SILVANA BRAVO VIEIRA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Publico, a seguir, itens 2 a 9 do despacho de fls.304/305, a fim de que produza seus regulares efeitos:\r\n\r\n“2) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios firmado com a habilitanda MARIANA BARONI DA SILVA LISBOA a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n3) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2005.51.56.002040-1 ARMENIO RODRIGUES REP/POR SANDRA REGINA RODRIGUES (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do Setor de Contadoria, transcrevo, a seguir, parte final do despacho de fls.615, a fim de que produza seus regulares efeitos:\r\n\r\n“Após, vista às partes, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n9 - 2006.51.56.000584-2 ADNA MARIA PINTO GONCALVES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos presentes autos do Setor de Contadoria, transcrevo, a seguir, parte final do despacho de fls. 106, a fim de que produza seus regulares efeitos:\r\n\r\n“Após, vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.56.004210-2 ANDRE LUIS RESENDE ZANATTA (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista o cadastramento do RPV às fls.retro, transcrevo, a seguir, parte final do despacho de fls.127/128, a fim de que produza seus regulares efeitos:\r\n\r\n“5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora ter vista dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n11 - 2007.51.56.000216-0 IRINEU JOSE MONKEN (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do Setor de Contadoria, transcrevo, a seguir, parte final do despacho de fl.33 a fim de produza seus regulares efeitos:\r\n\r\n“Após, vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos.”\r\n\r\n12 - 2007.51.56.000940-2 AMELIA CANARIO TROISI (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Transcrevo, a seguir, parte final da sentença de fl. retro, para remetê-la à publicação, a fim de que produza seus regulares efeitos:\r\n\r\n“Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, face à ausência do interesse de agir.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 736579"
                            ],
                            "736580": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000031\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.56.001679-0 WALKYRIA LOPES DA SILVA BARBOSA (Adv. EDEMIR BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir prova em audiência. \r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.56.000445-9 ALAIR PEREIRA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para juntar cópia integral de sua(s) CTPS(s). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.007987-3 DERLY DE CASTRO KOCHEM (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face ao desarquivamento do presente feito, dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista que o advogado que requereu o desarquivamento não é o cadastrado no presente feito, determino à Secretaria que cadastre o advogado subscritor da petição de fls. retro, somente para que a determinação acima surta seus efeitos legais.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, devendo ser regularizado o cadastramento do advogado regularmente constituído pela parte autora no presente feito.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.000637-0 CONCEICAO APARECIDA DOS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista o desarquivamento do presente feito, dê-se vista à parte requerente (parte autora), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.001509-7 LAURA EMILIA BURGER SCHMITT (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Vista às partes da decisão proferida pela Turma Recursal às fls. 154/156, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.000923-5 TEREZINHA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o desarquivamento do presente feito, dê-se vista à parte requerente (parte autora), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.56.001375-9 ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN, FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista o desarquivamento do presente feito, dê-se vista à parte requerente (parte autora), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando a petição da parte autora de fls. 98, verifica-se que o INSS já comprovou o cumprimento da revisão da renda mensal do benefício do autor mediante petição juntada às fls. 71/72, nos termos dos cálculos da contadoria do Juízo de fls. 43/53.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.000137-3 CLARISSE VOGEL (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 63/70, devendo juntar aos autos cópia da petição inicial das ações ali apontadas, passíveis de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver.\r\n\r\n9 - 2007.51.56.002111-6 SYLVIO PINTO SERRAO (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição do INSS de fls. retro. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.003157-2 ROBERTO DA SILVEIRA VIZANI (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que junte cópia integral de sua(s) CTPS(s) e/ou guias de recolhimento à Previdência Social. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.56.000637-1 PAULO CEZAR CARVALHO HINGEL (Adv. ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o desarquivamento do presente feito, dê-se vista à parte requerente (parte autora), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.56.001057-0 ELISETE CRISTINA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a divergência entre o número da poupança declinado na inicial e o número da conta inserido no extrato de fl. 23.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.001167-6 ANA MARIA COÊLHO DE SOUZA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Ante orientação normativa da Corregedoria-Geral do TRF-2ª Região, consubstanciada no Provimento nº 01, de 31/01/2001 (art. 185), que determina que havendo outorgação de poderes especiais para dar e receber quitação no instrumento do mandato, deverá o mesmo ter a firma reconhecida por notário público, ao autor para que providencie, em 10 (dez) dias, a regularização da procuração.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada pelo Réu. \r\n\r\nAguarde-se comprovação do saque pela CEF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.001229-2 ANTONIO DOS SANTOS DE JESUS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante a informação da CEF à fl. 37 acerca da data base da conta-poupança, dê-se vista à parte autora para manifestação acerca do alegado.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.001361-2 ELIAS CELIO OCTAVIANO (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido formulado às fls. 26/28.\r\n\r\nConcedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fls. 22, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.001381-8 IOLANDA GUEDES PINTO (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, fornecer documentos comprobatórios da titularidade da conta-poupança no período em postula a reposição dos índices inflacionários expurgados, ou que indiquem que a titularidade conjunta da mesma, uma vez que na documentação juntada aos autos, a autora não figura como titular da conta-poupança.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.002481-6 JORGE DE AZEVEDO SILVA (Adv. DANIELE STUMPF BUENO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para que se manifeste acerca da petição da parte autora de fls. retro, em que informa não ter aderido ao acordo via “internet”, nos termos da LC 110/01, devendo ser juntado aos autos documentação comprobatória do cumprimento do referido acordo pela CEF. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 736580"
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                            "736581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000032\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.56.000155-8 ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000146/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 1.578,77 (UM MIL QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 44/54, atualizados à fl. 114.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (10/02/2009) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.56.000649-0 JOSE DE SOUZA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transcorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.56.000025-3 JOÃO CARLOS FERREIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI, SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transcorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.56.002761-1 HENRIQUE SERRAO (Adv. TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 965,99 (NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 13/24.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (23/11/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.56.003223-0 CONCEIÇÃO CASTILHO (Adv. ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 2.080,26 (DOIS MIL OITENTA REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 59/71.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (09/05/2008) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.56.001689-9 THAISA FATIMA PFEIFFER (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . (...) Isto posto, deixo de conhecer dos embargos de declaração, por ausência de pressuposto de admissibilidade, devolvendo o prazo remanescente para eventual recurso das partes na forma do art. 50 da Lei 9.099/95, e retifico o erro material no dispositivo da sentença, fazendo constar:\r\n\r\n“Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos art. 269, I, CPC, e condeno a Ré ao pagamento das parcelas atrasadas provenientes da aplicação do reajuste no percentual de 28,86% sobre a remuneração da autora, no período de 1º de janeiro de 1993 a 28 de dezembro de 2000, compensando-se com os índices de reajustes já concedidos à autora pela Lei 8.627/93, efetivados nos cálculos do Contador, observada a prescrição qüinqüenal, no montante de R$ 807,97 (oitocentos e sete reais e noventa e sete centavos), conforme cálculos de fls. 120/121.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 91/93 e os cálculos de fls. 120/121, que apuraram o quantum devido, retifico o valor da causa, fixando-o em R$ 1.260,43. Providencie a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, CUMPRA-SE o que determinam os arts. 3º e 4º da Resolução nº. 263, de 21/05/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.I., COM URGÊNCIA.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.000291-5 MARIA APARECIDA DE FREITAS BERNSTORFF (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Tendo em vista a petição da parte autora de fls. 69, e considerando que a CEF informa às fls. 67 que já houve o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 63/64, intime-se a CEF para que informe os dados da conta e valor relativo ao Abono de PIS ano base 2003 da parte autora, a fim de ser expedido alvará para levantamento da quantia pela parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos da tabela constante do § 1º, do art. 5º, da Portaria nº 03/2007, da Direção desta Subseção Federal de Petrópolis. À Secretaria para requisição dos honorários. Dê-se ciência ao advogado dativo nomeado.\r\n\r\nAguarde-se comprovação do pagamento pela CEF.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.56.000781-4 CARLOS ROBERTO GONCALVES (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inciso IV do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.56.000061-7 ANSELMO VILLA REAL CORREA (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Fls. 41/49 - Insurge-se o patrono da autora contra despacho deste Juízo de fls. 40, em que é determinado o reconhecimento de firma da procuração de fls. 09 por notário público, tendo em vista a necessidade de validação dos poderes especiais outorgados (dar e receber quitação), a fim de ser expedido alvará constando o nome do signatário.\r\n\r\nO despacho deste Juízo de fls. 40 baseia-se no art. 185, do Provimento nº 01/2001, da Corregedoria-Geral do TRF-2ª Região, o qual transcrevo a seguir: \r\n\r\nArt. 185. A parte, quando o alvará ou mandado for expedido em seu próprio nome, poderá fazer-se representar por mandatário devidamente constituído, com poderes especiais para receber e dar quitação, não se podendo exigir o reconhecimento da firma de procuração ad judicia.\r\n\r\nO Provimento acima é específico em relação à não exigência do reconhecimento de firma quando for procuração ad judicia, ou seja, quando contiver poderes gerais. No caso de recebimento de alvará, cujo beneficiário é o autor, o advogado possuindo poderes especiais, detém procuração ad judicia et extra, não sendo contemplada com a dispensa do reconhecimento de firma.\r\n\r\nTranscrevo a seguir jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PROCURAÇÃO. PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS EM GERAL.PODERES ESPECIAIS. ART. 38, DO CPC. LEI 8.906/94 (ESTATUTO DA\r\n\r\nADVOCACIA). RECONHECIMENTO DE FIRMA DO CONSTITUINTE.\r\n\r\nO art. 38, do CPC e o § 2º, do art. 5º, da Lei 8.906/94, prestigiam a atuação do advogado com dispensar o reconhecimento da firma, no instrumento de procuração, do outorgante para a prática de atos processuais em geral. Para a validade, contudo, dos poderes especiais, se contidos no mandato, necessariamente há de ser reconhecida a firma do constituinte.Precedentes.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(Resp 616435, Relator Jose Arnaldo da Fonseca, Quinta Turma do STJ, publicado no DJ 05/09/2005, pg. 461)\r\n\r\nEm face do acima exposto, mantenho o entendimento em relação à necessidade de reconhecimento de firma da procuração para validação dos poderes especiais outorgados ao advogado constituído nos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, deferindo ainda o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 40, sob pena do alvará ser expedido somente no nome do Autor.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.001063-5 GUALTER MEIER DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer documentos comprobatórios da existência de saldos na conta poupança número 1651-200280 nos períodos em relação aos quais pretende a reposição dos índices inflacionários expurgados, tais como extratos e declaração de imposto de renda, entre outros, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.001259-0 PAULO CESAR FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Deixo de determinar a citação da CEF, tendo em vista que o presente feito trata de pedido de pagamento das diferenças dos expurgos dos planos econômicos sobre conta(s) poupança(s) da parte autora, tendo sido a contestação depositada em cartório para conferência das partes interessadas, conforme disposto na Portaria nº 04, de 16/08/2007 desta 1ª Vara Federal de Petrópolis.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os extratos da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora nº 0187746-6, ag. 1651, 019762-0, ag. 0188, 02084439-0, ag. 0188 e 219315-3 ag. 0188, relativamente ao(s) período(s) de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989, devendo ainda apresentar planilha de cálculo com os valores a serem creditados na(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, referentes aos planos econômicos expurgados requeridos na inicial (Bresser e Verão).\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópias dos extratos já juntados aos autos, se houver.\r\n\r\nIII - Em caso de apresentação de proposta de acordo ou planilha de cálculo pela CEF, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Em caso de não haver proposta de acordo ou apresentação de planilha pela CEF, encaminhem-se os autos à Contadoria para que efetue os cálculos referentes aos valores expurgados das cadernetas de poupança da parte autora relativos aos Planos Bresser (junho/1987) e Verão (janeiro/1989), conforme requerido na inicial, devendo a Contadoria, quando da elaboração dos cálculos, relacionar, separadamente, os valores porventura encontrados relativos a cada um dos planos econômicos.\r\n\r\nV - Em caso de inexistência de extratos relativos a um ou mais meses referentes aos mencionados planos de estabilização econômica, deverá a Contadoria do Juízo efetuar o cálculo conforme acima, tomando como ponto de partida o(s) extrato(s) constante(s) dos autos, recompondo o saldo por involução ou por evolução, em sendo o caso, até chegar ao(s) período(s) pleiteado(s), aplicando-se os índices legais de remuneração da poupança à época, devendo ser desconsiderados eventuais saques e/ou depósitos que possam ter ocorrido.\r\n\r\nNa hipótese de não ter sido juntado aos autos qualquer comprovante de existência de saldo na(s) conta(s) poupança(s) nos períodos em relação aos quais se pretende a reposição dos índices inflacionários expurgados, deverá a Contadoria indicar os extratos ou documentos necessários para a elaboração dos cálculos, na forma do parágrafo anterior. \r\n\r\nVI - Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVII - Estando as partes de acordo com os cálculos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVIII - Caso haja impugnação justificada, retornem à Contadoria para ratificar ou retificar os cálculos.\r\n\r\n12 - 2007.51.56.001699-6 JOSE LUIS VIANNA CARVALHO E OUTRO (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se o autor JORGE LUIS VIANNA CARVALHO para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o alegado pela CEF à fl. 67, bem como para dizer se persiste o seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.001923-7 GUIDO VASCO LOPES (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se NOVAMENTE a CEF para que junte os extratos da conta fundiária da parte autora para todo o período trabalhado na empresa REDE REGIONAL ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA, de 01/09/1958 a 31/07/1980 (PIS 100203930-99), ou em caso de impossibilidade justificada deverá informar qual era o banco depositário do FGTS do autor no período em que trabalhou na empresa acima referida, sendo que, em caso do banco não mais existir, informar quem atualmente responde pelo mesmo. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm caso de indicação do banco depositário, defiro desde já a expedição de ofício ao referido banco informado, a fim de que encaminhe todos os extratos da conta fundiária da autora para o período trabalhado na empresa acima referida. Encaminhem-se cópia de todos os documentos necessários à localização da conta pelo banco. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se os autos ao contador nos termos do despacho de fls. 25/26.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.002121-9 ORLANDO CLAUDIO LAHR (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se NOVAMENTE a CEF para que junte os extratos da conta fundiária da parte autora para todo o período trabalhado na empresa CIA ELETROMECÂNICA CELMA, de 24/07/1962 a 12/10/1979 (PIS 10395596510), ou em caso de impossibilidade justificada deverá informar qual era o banco depositário do FGTS do autor no período em que trabalhou na empresa acima referida, sendo que, em caso do banco não mais existir, informar quem atualmente responde pelo mesmo. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm caso de indicação do banco depositário, defiro desde já a expedição de ofício ao referido banco informado, a fim de que encaminhe todos os extratos da conta fundiária da autora para o período trabalhado na empresa acima referida. Encaminhem-se cópia de todos os documentos necessários à localização da conta pelo banco. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se os autos ao contador nos termos do despacho de fls. 61/62.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.002123-2 EDISON GCHAVES DE CARVALHO (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aplicar-se-ão à CEF os efeitos processuais da revelia, uma vez que transcorreu \"in albis\" o prazo para resposta.\r\n\r\nIntime-se NOVAMENTE a CEF para que junte os extratos da conta fundiária da parte autora para todo o período trabalhado na empresa FERRARIA PETROPOLIS S/A, de 11/07/1966 a 10/06/1983 (PIS 10308393713), ou em caso de impossibilidade justificada deverá informar qual era o banco depositário do FGTS do autor no período em que trabalhou na empresa acima referida, sendo que, em caso do banco não mais existir, informar quem atualmente responde pelo mesmo. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm caso de indicação do banco depositário, defiro desde já a expedição de ofício ao referido banco informado, a fim de que encaminhe todos os extratos da conta fundiária da autora para o período trabalhado na empresa acima referida. Encaminhem-se cópia de todos os documentos necessários à localização da conta pelo banco. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se os autos ao contador nos termos do despacho de fls. 19/20.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.002723-4 LUIZ ALVES TEIXEIRA (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aplicar-se-ão à CEF os efeitos processuais da revelia, uma vez que transcorreu \"in albis\" o prazo para resposta.\r\n\r\nIntime-se NOVAMENTE a CEF para que junte os extratos da conta fundiária da parte autora para todo o período trabalhado na empresa GE CELMA LTDA., de 16/08/1960 a 05/05/1978 (PIS 1.039.559.578-6), ou em caso de impossibilidade justificada deverá informar qual era o banco depositário do FGTS do autor no período em que trabalhou na empresa acima referida, sendo que, em caso do banco não mais existir, informar quem atualmente responde pelo mesmo. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm caso de indicação do banco depositário, defiro desde já a expedição de ofício ao referido banco informado, a fim de que encaminhe todos os extratos da conta fundiária da autora para o período trabalhado na empresa acima referida. Encaminhem-se cópia de todos os documentos necessários à localização da conta pelo banco. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se os autos ao contador nos termos do despacho de fls. 16/17.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2003.51.56.006123-6 VERA LUCIA DA SILVA PEDRO (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista o cadastramento do RPV à fl. retro, transcrevo, a seguir, itens 5 a 9 do despacho de fls. 150/151, a fim de que produza seus regulares efeitos:\r\n\r\n“5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\nQuebra 18 - 2003.51.56.006557-6 MAURA CARVALHO SALIBA E OUTROS (Adv. ABIDAO BICHARA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do Setor de Contadoria, transcrevo, a seguir o despacho de fl.159, a fim de produza seus regulares efeitos:\r\n\r\n“DESPACHO:\r\n\r\nVerifica-se dos autos que o benefício deixado por FRANCISCO ALOYSIO VEIGA DE CASTRO foi desdobrado entre três dependentes, MAURA CARVALHO SALIBA, ALOYSIO CUNHA DE CASTRO E LÚCIA MARIA CARVALHO DE CASTRO. \r\n\r\nDe acordo com os documentos juntados pelo INSS, fls. 141 e seguintes, ALOYSIO CUNHA DE CASTRO firmou acordo administrativo para revisão de sua renda mensal inicial e pagamento de atrasados (fls. 147); LÚCIA MARIA também aderiu ao acordo (fls. 152); MAURA DE CARVALHO SALIBA ainda não teve o benefício revisado, por não ter aderido ao acordo. (petição INSS fls. 141 e fls. 155).\r\n\r\nAssim:\r\n\r\n1. Encaminhem-se os autos ao contador a fim de que calcule a nova RMI somente de MAURA CARVALHO SALIBA (tendo em vista o acordo administrativo firmado pelos dois outros beneficiários), bem como os atrasados devidos, ressalvada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n2. Dê-se vista às partes dos docs. juntados pelo INSS, deste despacho e dos cálculos. \r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, venham-me imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, oportunamente remeterei os autos à Distribuição para retificação da autuação.\r\n\r\nAtente-se a Secretaria para a urgência na tramitação.” \r\n\r\nPetrópolis, 16 de dezembro de 2008. \r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1a Vara de Petrópolis\r\n\r\n19 - 2003.51.56.006953-3 SOLANGE FERREIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos presentes autos do Setor de Contadoria, transcrevo, a seguir, parte final do despacho de fl.146, a fim de produza seus regulares efeitos:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me imediatamente conclusos para sentença.”\r\n\r\n20 - 2006.51.56.000911-2 NEDIR PEREIRA (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista o cadastramento do RPV às fls. retro, transcrevo, a seguir, parte final do despacho de fl.106/107, a fim de produza seus regulares efeitos:\r\n\r\n“5) Com o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora ter vista dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n21 - 2006.51.56.001125-8 RITA DA SILVA PAIXAO (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do Setor de Contadoria, transcrevo, a seguir, parte final do despacho de fls. 48/49, a fim de que produza seus regulares efeitos:\r\n\r\n“Com os cálculos, dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n22 - 2007.51.56.003069-5 JOAO PAULO CESAR GONCALVES BARROSO (Adv. CELSO LUIS NEIVA, JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do Setor de Contadoria, transcrevo, a seguir, parte final do despacho de fl.31, a fim de produza seus regulares efeitos:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se nova vista à parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu, nos termos do despacho de fls. 16.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.56.003263-7 JOAO CARLOS SOUZA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do Setor de Contadoria, transcrevo, a seguir, parte final do despacho de fls.278, a fim de que produza seus regulares efeitos:\r\n\r\n“Tendo em vista as alegações de fl. 266 e os documentos que a acompanham, bem ainda os documentos de fls. 274/277, retornem os autos à Contadoria para os fins do despacho de fl. 263.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Autor.”\r\n\r\n24 - 2007.51.56.000113-0 LUIZ ANTONIO LOPES (Adv. ANDERSON MANSINI LEPSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do Setor de Contadoria, transcrevo, a seguir, parte final do despacho de fl.50, a fim de produza seus regulares efeitos:\r\n\r\n“Após, vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos.”\r\n\r\n25 - 2007.51.56.001561-0 MARLENE MOTTA VOGEL (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do Setor de Contadoria, transcrevo, a seguir, parte final do despacho de fls. 37/38, a fim de que produza seus regulares efeitos:\r\n\r\n“Após, vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.001965-1 ERENISIO JANUARIO (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos presentes autos do Setor de Contadoria, transcrevo, a seguir, parte final do despacho de fls.50, a fim de que produza seus regulares efeitos:\r\n\r\n“Com a juntada dos extratos, remetam-se os autos à Contadoria, nos termos do despacho de fls. 25/26.\r\n\r\nApós, vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos.”\r\n\r\n27 - 2007.51.56.002375-7 CACILDA PORIA LUGNEL (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Transcrevo, a seguir, parte final da sentença de fls. retro, a fim de que produza seus regulares efeitos:\r\n\r\n“COM TAIS CONSIDERAÇÕES, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.”\r\n\r\n28 - 2007.51.56.002777-5 WALTER HANG (Adv. AVILA LEAL POVOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Transcrevo, a seguir, parte final da sentença de fls.69/74, remetendo-a para publicação, a fim de que produza seus regulares efeitos: \r\n\r\n“COM TAIS CONSIDERAÇÕES:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, V, DO CPC, COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE APLICAÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (PEDIDO Nº 03 DA INICIAL)\r\n\r\nE RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DEDUZIDA COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS (PEDIDO Nº 04 DA INICIAL), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPetrópolis/RJ, 17 de dezembro de 2008 “\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 736581"
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                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "736856": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000028-7/2009\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2006.5106000803-9, classe 03000 desta Vara, PRIMEIRO LEILÃO NO DIA 13 DE ABRIL DE 2009, às 15:00 HORAS E O SEGUNDO, DIA 27 DE ABRIL DE 2009, ÀS 15:00 HORAS. O processo tem como exeqüente a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e como executado, ESPAÇO ATIVO S/C LTDA.; os objetos do leilão são: 28 (VINTE E OITO) ARMÁRIOS DE AÇO MULTIUSO DE 3 PORTAS, NO VALOR DE R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), 23 (VINTE E TRÊS) ARMÁRIOS DE AÇO MULTIUSO DE 5 PORTAS, NO VALOR DE R$ 18.400,00 (DEZOITO MIL E QUATROCENTOS REAIS), UM PIANO ALEMÃO ROENSICH, TIPO ARMÁRIO, COM DOIS PEDAIS, NO VALOR DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) E UM MURO DE ESCALADA COM TRÊS MÓDULOS (4,8X2,10; 1,60X2,10m e 1,60X2,10), NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 46.700,00 (QUATROCENTOS E SEIS MIL E SETECENTOS REAIS).Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 09/03/2009. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., GUSTAVO MARANHAO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 736856"
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                            "736864": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000029-1/2009\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2000.5106002769-0, classe 03000 desta Vara, PRIMEIRO LEILÃO NO DIA 13 DE ABRIL DE 2009, às 15:00 HORAS E O SEGUNDO, DIA 27 DE ABRIL DE 2009, ÀS 15:00 HORAS. O processo tem como exeqüente a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e como executado, GRÁFICA DO ENCANTO LTDA. ME..; os objetos do leilão são: UMA MÁQUINA IMPRESSORA OFF SET OFÍCIO, MARCA HAMADA STAR, USADA, DE FABRICAÇÃO JAPONESA, ANO 1966, Nº DE SÉRIE 294, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), UMA IMPRESSORA MANUAL TAMANHO OFÍCIO, MARCA VITÓRIA, COR VERDE, EM BEM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS), UMA MÁQUINA GUILHOTINA MANUAL, FORMATO 68X99, COR VERDE, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) E UMA MÁQUINA PICOTADORA, MARCA CHN MONSFELD LEIPZIG 029, Nº 81.145, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 09/03/2009. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., GUSTAVO MARANHAO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 736864"
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                            "736883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000030-4/2009\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2003.5106000462-8, classe 03000 desta Vara, PRIMEIRO LEILÃO NO DIA 13 DE ABRIL DE 2009, às 15:00 HORAS E O SEGUNDO, DIA 27 DE ABRIL DE 2009, ÀS 15:00 HORAS. O processo tem como exeqüente a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e como executado, LAJES PREMOLDADAS TEUTETO LTDA. ME..; os objetos do leilão são: UMA MÁQUINA INDUSTRIAL MENEGHOTTI, PARA CONFECÇÃO DE MANILHAS DE CONCRETO, TIPO PONTO E BOLSA, DEVIDAMENTE EQUIPADA COMO MOTOR ELÉTRICO TRIFÁSICO DE 4 CV, MAS DESACOMPANHADA DA TALHA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR DE R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS).Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 09/03/2009. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., GUSTAVO MARANHAO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 736883"
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                            "736885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000031-9/2009\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2007.5106000565-1, classe 03000 desta Vara, PRIMEIRO LEILÃO NO DIA 15 DE ABRIL DE 2009, às 14:00 HORAS E O SEGUNDO, DIA 29 DE ABRIL DE 2009, ÀS 14:00 HORAS. O processo tem como exeqüente o INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL e como executado, ANA PAULA MAGALHÃES GOMES ME..; os objetos do leilão são: 18 (DEZOITO) BATAS FEMININAS ESTAMPADAS, TECIDO VISCOLAICRA, EM CORES DIVERSAS E TAMANHO ÚNICO, NO VALOR DE R$ 38,00 (TRINTA E OITO REAIS) CADA, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 684,00 (SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS).Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 09/03/2009. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., GUSTAVO MARANHAO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 736885"
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                            "736887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000032-3/2009\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2007.5106000564-0, classe 03000 desta Vara, PRIMEIRO LEILÃO NO DIA 15 DE ABRIL DE 2009, às 14:00 HORAS E O SEGUNDO, DIA 29 DE ABRIL DE 2009, ÀS 14:00 HORAS. O processo tem como exeqüente o INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL e como executado, ANA PAULA MAGALHÃES GOMES ME..; os objetos do leilão são: 07 (SETE) CALÇAS FEMININAS, LISA, COR PRETA, VISCOLAICRA, TAMANHO ÚNICO, NO VALOR DE R$ 35,00 (TRINTA E CINCO REAIS) CADA, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 245,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), 06 (SEIS) VESTIDOS, ESTAMPADOS EM TAMANHO ÚNICO, EM TECIDO VISCOLAICRA, NO VALOR DE R$ 45,00 (QUARENTA E CINCO REAIS), PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 270,00 (DUZENTOS E SETENTA REAIS, NO TOTAL DE R$ 515,00 (QUINHENTOS E QUINZE REAIS).Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nQuebra E, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 09/03/2009. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., GUSTAVO MARANHAO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 736887"
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                            "736895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EEF.0602.000037-6/2009\r\n\r\nO DOUTOR BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, MMº. Juiz Federal da Segunda Vara Federal de Petrópolis, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o Leiloeiro Oficial, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo promoverá no dia 15 de Abril de 2009, às 13 horas, na Justiça Federal de Petrópolis/RJ, localizada na Avenida Koeller, nº 167, Centro, Petrópolis/RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos abaixo relacionados, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 29 de Abril de 2009, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\n01. Autos nº: 2007.51.06.001637-5 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: EDITORA GRÁFICA SERRANA LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) Uma máquina de impressora offset, marca Harris Intertype Corporation, de origem americana, nº da máquina 1-3119, modelo “Lun”, nº de série 17, formato da área de impressão: 89cmx 126cm, com peso de 12 tonelada, fabricada em 1983 em funcionamento e em razoável estado de conservação”, avaliada em R$ 125.000,00; 02) Uma maquina de prova digital alemã (Kromalin) da marca Ozasol, fabricada em 1997, modelo OPL 420, nº de série 8H7.08.4.1.058, em funcionamento e em razoável estado de conservação, avaliada em R$ 14.000,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 139.000,00, em 04/06/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: José Roberto Almeida dos Reis.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua General Rondon, nº 1500, Quitandinha, Petrópolis/RJ.\r\n\r\n02. Autos nº: 2007.51.06.001088-9 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: TOP FILMS MARKETING LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 418 Cadeiras simples com encosto, sendo 210 cadeiras cor vermelha, e , 208 cadeiras na cor cinza alumínio, avaliadas em R$ 30.00 cada. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 12.540,00, em 21/09/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:Samuel Pacheco Rocha.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Taresa nº 1415, Lj 15-A, Alto da Serra, Petrópolis/RJ.\r\n\r\n03. Autos nº: 2002.51.06.002426-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS.\r\n\r\nEXECUTADA: LAVANDERIA LAVAPASSA RÁPIDA LTDA .\r\n\r\nBEM(NS): 01) Uma Calandra horizontal (máquina de passar tecido), marca Lombard, modelo Super Junior Simples, Série nº 3650, rolo de 1,80m de cumprimento, com motor elétrico trifásico Arno de 2 HP, em razoável estado de conservação e em perfeito funcionamento, avaliada em R$ 4000,00; 02) Uma Prensa de passar roupas à vapor industrial, sem marca, série 32.159, com sistema mecânico de prensagem, com mesa de apoio de 1,50m x 0,70m, em razoável estado de conservação.,avaliada em 4.000,00. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00, em 09/10/2006.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:Rosângela Maria Barbosa.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Estrada União Industrial, 13323, Itaipava, Petrópolis/RJ.\r\n\r\n04. Autos nº: 2007.51.06.001871-2 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INMETRO- INSTITUTO NAC. DE MET. NORM. e QUALIDADE INDUSTRIAL.\r\n\r\nEXECUTADA: DIOLINDA DE OLIVEIRA GALITOD.\r\n\r\nBEM(NS): 42 (quarenta e duas calças jeans) , tamanho único , sendo 20 unidades masculinas, avaliadas em R$ 39,00 a unidade, totalizando R$ 780,00 e 22 femininas com strech, avaliadas em R$ 42,00 a unidade, totalizando R$ 924,00. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.704,00 em 12/06/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:Sirlene Bernard Tertuliano Costa.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Aureliano Coutinho, 81 lj - 05, Centro, Petrópolis/RJ.\r\n\r\n05. Autos nº: 2006.51.06.000066-1 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADA: IMANANCE MALHAS E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): 01 carro de estampar tecido Marca Galli Mod. LXP T12, R1600 de comando pneumático para estampar tecido na largura 1800mm por 1600mm Rascla e Porta Rasclas, fabricação espanhola, em excelente estado de uso e conservação, avaliado em R$ 33.000,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 33.000,00 em 12/06/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Claudio Pereira Silva\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua General Magalhães, 789, Morin, Petrópolis/RJ.\r\n\r\n06. Autos nº: 2002.51.06.002922-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL .\r\n\r\nEXECUTADA: REFRIPLAST IND/ COM/ LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): Um conjunto de moldes em fibra de vidro, produzidos artesanalmente para fabricação da torre de resfriamento de água, modelo BRX-10, composto por: 01) 01 molde do fundo avaliado em R$ 411,63; 02) um molde do painel avaliado em R$ 4.486,08; 03) três moldes dos postiços avaliados em R$ 320,93 a unidade, totalizando R$ 962,79; 04) um molde da cúpula, avaliado em R$ 5.808,19; 05) um molde do protetor de correias avaliado em R$ 1.538,38. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 13.207,07, em 25/09/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Helio Vasques Filho.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Dr.Lippold, 776-H, Carangola, Petrópolis/RJ.\r\n\r\n07. Autos nº: 2007.51.06.001353-2 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INMETRO- INSTITUTO NAC. DE MET. E NORM. E QUALIDADE INDUSTRIAL.\r\n\r\nEXECUTADA: TÂNIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nBEM(NS): 01) Um Tear manual em madeira de 1,50m de largura, para produção de tapetes, opera com vários tipos de fibras grossas, especialmente sisal e barbante, em ótimo estado de conservação e em perfeito funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 em 12/12/2007\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Tânia Regina Rodrigues de Oliveira.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Estrada Boa Vista ,Km 3, São José do vale Rio Preto/RJ.\r\n\r\n08. Autos nº: 2007.51.06.001472-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INMETRO- INSTITUTO NAC.DE MET. E NORM. E QUALIDADE INDUSTRIAL.\r\n\r\nEXECUTADA: FEITIÇO NOVO COM/ DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) Oitenta blusas viscolycra estampadas ref. 2450, avaliada em R$ 14,99 a unidade; 02) Quarenta Tops de couro estampado, ref. 7000, avaliado em R4 18,99 a unidade, totalizando o valor de R$ 1.958,80. \r\n\r\nRE)AVALIAÇÃO: R$ 1.958.80 em 28/11/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Leandro Raesk Martins\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Tereza, 347, Alto da Serra, Petrópolis/RJ.\r\n\r\n09. Autos nº: 98.0700554-0(Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVÁVEIS.\r\n\r\nEXECUTADA: S/A FÁBRICA DE TECIDO SANTA HELENA. \r\n\r\nBEM(NS): 01) 4.000m (quatro mil metros) de tecido, artigo 3.000, cor palha, avaliado em R$ 4,50 o metro. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00 em 31/03/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: José Carlos Padula.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Tereza, 1.392, Alto da Serra, Petrópolis/RJ.\r\n\r\n10. Autos nº: 2005.51.06.000787-0(Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nEXECUTADO: ROLF DIERINGER \r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (uma) chopeira “Home Chopp” com 20 metros de serpentina de inox e torneira italiana, cor preta, fabricada por Cornelius, sem número de série aparente, em perfeito estado de uso e conservação. \r\n\r\nRE)AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 em 04/09/2006.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Rolf Dieringer.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua do Ipiranga, nº 954 - A, apto. 11, Centro, Petrópolis/RJ.\r\n\r\n11. Autos nº: 2007.51.06.001870-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INMETRO.INSTITUTO NAC. de MET. NORM.e QUALIDADE INDUSTRIAL.\r\n\r\nEXECUTADA: DASG CAMA MESA E BANHO\r\n\r\nBEM(NS): 01) 300 (trezentos) travesseiros brancos de fibra de poliéster, novos, avaliados em R$ 10.00 a unidade. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3,000.00 em 09/05/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Antônio Carlos do Nascimento.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Barão de Tefé, 13, Centro/RJ.\r\n\r\n12. Autos nº: 2007.51.06.001471-8 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INMETRO - INSTITUTO NAC. DE MET. NORM. QUALIDADE INDUSTRIAL.\r\n\r\nEXECUTADA: NOVA MEDIDA MODAS LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 48 (quarenta e oito) camisas de crepe femininas, cores e tamanhos variados, avaliadas em R$ 25,00, a unidade, totalizando R$ 1.200,00. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.200,00 em 22/11/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Cirlene Monteiro dos Reis. \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Tereza, 41, Centro, Petrópolis/RJ.\r\n\r\n13. Autos nº: 2007.5106.01869-4(Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INMETRO - INSTITUTO NAC. de MET. NORM.e QUALIDADE INDUSTRIAL.\r\n\r\nEXECUTADA: DASG CAMA MESA E BANHO LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 200 (duzentos) travesseiros brancos de fibra de poliéster, novos, avaliado em R$ 10.00 a unidade. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00, em 09/05/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Antônio Carlos do Nascimento. \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Barão de Tefé, 13, Centro/RJ.\r\n\r\n14. Autos nº: 2007.51.06.001354-4 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INMETRO - INSTITUTO NAC. DE MET. NORM. E QUALIDADE INDUSTRIAL.\r\n\r\nEXECUTADA: BIM BIM COMÉRCIO DE MALHAS LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) computador AMD K6.2, 64 MB RAM, Windows 98, Monitor LCD 15”, teclado e mouse, em perfeito estado, avaliado em R$ 1.200,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.200,00 em 22/11/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Maria Luiza de Souza Marçal de Almeida. \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Aureliano Coutinho, 257, Lj - 22 , Centro, Petrópolis/RJ\r\n\r\n15. Autos nº: 2007.51.06.001056-7(Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: ITAIPAVA PNEUS LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) Uma Prensa Vulcanizada Automática, setorial de seis partes, com Blader, marca Costruz.Industr.Metalm.& AFF (Italiana), modelo RP1 HF, série nº 7409/1997, opera com até 100 Atm. de pressão, rodagens de 145/80R13 à 205/70X14, bem conservada e em perfeito funcionamento, avaliada em R$ 45.000,00; 02) Uma Prensa Vulcanizada Automática, setorial de seis partes, com Blader, marca Costruz.Industr.Metalm.& AFF (Italiana), modelo RP1 HF, série nº 7410/1997, opera com até 100 Atm. de pressão, rodagens de 145/80R13 à 205/70X14, bem conservada e em perfeito funcionamento, avaliada em R$ 45.000,00; 03) Uma Prensa Vulcanizada Automática, setorial de seis partes, com Blader, marca Costruz.Industr.Metalm.& AFF (Italiana), modelo RP1 HF, série nº 7452/1997, opera com até 100 Atm. de pressão, rodagens de 145/80R13 à 205/70X14, bem conservada e em perfeito funcionamento, avaliada em R$ 45.000,00; 04) Um Elevador de carro elétrico, marca Elevacar, modelo S-2500R, capacidade para 2.500 kg, série nº 20776, equipado com motor elétrico trifásico, bem conservado e em perfeito funcionamento, avaliado em R$ 6.300,00; 05) Uma Balanceadora de rodas, estacionária elétrica de 220V, monofásico, marca Hofmann, modelo Geodyna-301, equipada com alicate de contrapesos e cones, série nº 00528309-301 em bom estado de conservação e perfeito funcionamento, avaliada em R$ 6.000,00; 06) Uma Balanceadora de rodas, estacionária, elétrica de 220V, monofásica marca Holfmann, modelo Geodyna-405, equipada com alicate de contrapesos e cones, série nº 00640200-405, em bom estado de conservação e perfeito funcionamento, avaliada em R$ 10.700,00; 07) Um Alinhador de Direção, portátil, para veículos pesados, marca Truck Center, modelo Pratic Laser, série nº PL3-1080-1G, equipado com quadro de medidas, cabeças de leitura (leitor ótico) garras e pratos dianteiros, semi-novo, avaliado em R$ 15.000,00; 08) Um Alinhador de Direção, próprio para veículos pesados, marca Marvic, modelo ADL-95D, série nº 23809803, equipado com quadro de medidas, cabeça de leitura (leitor ótico), garras e pratos dianteiros, bem conservado e em perfeito funcionamento, avaliada em R$ 6.000,00; 09) Uma Flanqueadora Pneumática, marca Matteuzi Fix, modelo PA2002, série nº 004/2002, capacidade de produção de aproximadamente 400 pneus por turno de 8 horas, equipada com motor elétrico trifásico de ½ CV, em razoável estado de conservação e em perfeito funcionamento, avaliado em R$ 15.000,00; 10) Uma Montadora/Desmontadora Automática de Pneus de Carga, Italiana, marca GS , modelo 2600, FAB. 1998, equipada com joystick, série nº 02980807, em ótimo estado de conservação e em perfeito funcionamento, avaliada em R$ 13.200,00; 11) Uma Montadora/Desmontadora Automática de Pneus de Carga, Italiana, marca GS, modelo 2600 , fabricada em 1998, equipada com joystick, série nº 03982598, em bom estado de conservação e em perfeito funcionamento, avaliada em R$ 12.500,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 219.700,00, em 13/11/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Antônio Pedro Cordeiro da Silva \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Estrada União e Indústria, nº 9.180 / 9.186, Itaipava, Petrópolis/RJ.\r\n\r\n16. Autos nº: 2002.51.06.002500-7(Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: IND/ COM/ DE CLAÇADOS JORGECAR LTDA\r\n\r\nBEM(NS): \r\n\r\n01) Uma PRENSA HIDRÁULICA, marca Klein, modelo BHV22, 22 toneladas, fabricada em 1983, série n° 10.320, devidamente equipada na configuração original, bem conservada e em perfeito funcionamento, a qual avalio em R$ 10.000,00; 02) Uma LIXADEIRA INDUSTRIAL, com aspirador, para fabricação de sapatos, marca POPPI, modelo de 2 velocidades, medidas 1,30m de altura e 1,10m de largura, devidamente equipada com motor elétrico trifásico, em bom estado de conservação e perfeito funcionamento, a qual avalio em R$ 1.300,00; 03) Uma MÁQUINA DE VIRAR CORTE, para fabricação de sapatos, marca Kehl, série n° 0670, devidamente equipada com motor elétrico trifásico, em bom estado de conservação e perfeito funcionamento, a qual avalio em R$ 1.300,00; 04) Uma MÁQUINA DE CHANFRAR, com aspirador, marca Klein, série n. 11773, fabricada em 1985, devidamente equipada com 2 (dois) motores elétricos, sendo um para chanfrar outro para aspirar, em bom estado de conservação e perfeito funcionamento, a qual avalio em R$ 1.300,00; 05) Uma MÁQUINA DE COSTURA RETA, marca Colúmbia, modelo 450-2, série n. F6161656, em bom estado de conservação, porém com defeito em uma engrenagem, a qual avalio em R$ 500,00; 06) Uma MÁQUINA DE COSTURA RETA, marca Colúmbia, modelo 450-2, série n° F6161616, em bom estado de conservação e perfeito funcionamento, a qual avalio em R$ 600,00; 07) Uma MÁQUINA DE COSTURA DE COLUNA, marca Ivomaq, modelo CI3000 1-I, devidamente equipada com motor elétrico trifásico, bem conservada e em perfeito funcionamento, a qual avalio em R$ 1.500,00; 08) Uma MAQUINA DE CORTAR TIRAS, marca Cardoso, com plaqueta de identificação de modelo e número de série ilegível, devidamente equipada com motor elétrico trifásico, em razoável estado de conservação e perfeito funcionamento, a qual avalio em R$ 1.400,00; 09) Uma MÁQUINA DE VIRAR TIRAS, marca Nobre, modelo de 7 (sete) tiras, devidamente equipada com motor elétrico trifásico, em razoável estado de conservação e perfeito funcionamento, a qual avalio em R$ 250,00; 10) Uma MAQUINA PNEUMÁTICA DE PRENSAR SOLAS DE SAPATO marca Nobre modelo A/7, série n° 11.104, de duas bacias, em bom estado de conservação e perfeito funcionamento, a qual avalio em R$ 800,00; 11) Uma PRENSA MANUAL, marca Graziano, tamanho grande, semi-nova, avaliada em R$ 300,00; 12) Uma MÁQUINA DE CARIMBAR, própria para palmilhas e guardanapos, marca Nobre, em razoável estado de conservação e perfeito funcionamento, avaliada em R$ 300,00. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 19.550,00, em 02/10/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Luiz Carlos da Cunha\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Estrada Catobira, s/nº, próximo ao nº 210, Itaipava, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\n* Fica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\n* Atendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\n* Informações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Avenida Koeller, nº 167, Centro, Petrópolis/RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (02vf-pe@jfrj.gov.br).\r\n\r\n* Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n* Os licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA. Quanto às multas de trânsito, personalíssima ao infrator, não será arcada pelo Arrematante.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. Expedido nesta cidade de PETRÓPOLIS - RJ, aos 09 de março de 2009. Eu, _________________GUSTAVO MARANHÃO, Diretor de Secretaria, conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 736895"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000052\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.09.000501-2 IVANIA DIAS DE ALMEIDA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a manifestação retro, ao Contador Judicial para ver se assiste razão à parte ré.\r\n\r\nAbra-se vista às partes para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000972-9 ARISLENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, ROGERIO DE BARROS LAVARDA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO, TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Uma vez que a Autora não demonstra haver requerido desistência, no mandado de segurança, onde se pleiteava o mesmo bem, suspendo o presente feito, nos termos do art,. 265, IV, a, do CPC, pelo prazo máximo de seis meses, podendo ser reiniciado, tão logo, a parte interessada providencie cópia integral daquele contendo comprovação do requerimento de desistência, a fim de evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000194-2 RAWLISSON ALMEIDA DIAS (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nA Contadoria Judicial ratifica os cálculos de fls. 165/167, considerando como devido o valor de R$ 3.935,48, atualizado até 08/10/08.\r\n\r\nExpeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000522-4 MARGARIDA LEMOS DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a manifestação de fls. 163/185, à Contadoria Judicial para ver se assiste razão à parte ré.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000176-8 ANTONIO SOARES MESQUITA x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (Adv. MARCELINO NEVES, CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a abster-se de realizar descontos relativos à contribuição para o Plano de Seguridade Social, bem como, que sejam devolvidas as parcelas já descontadas e a descontar, no decorrer do feito, o que só pode vir a ser apurado, a final, com o trânsito em julgado. Afirmo que não é o caso de declarar-se expressamente e incidentalmente a inconstitucionalidade da norma que baseia a cobrança, porque o rol nela constante de verbas excluídas da tributação pode ser entendido como não-exaustivo, como é feito na presente sentença. Não há requerimento de medida emergencial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA PUBLICADA NO D.O.E.R.J EM 17/09/08)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005227-4 JOSE IRINEU DE ALMEIDA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . A parte Autora requereu o desarquivamento dos autos, para que fossem fixados e pagos honorários de dativo. \r\n\r\nNo entanto, houve condenação em honorários sucumbenciais (fl. 86), tendo a advogada dativa recebido tais valores por RPV (fl. 121).\r\n\r\nImportante observar a Resolução 588, de 22/05/07, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre o pagamento de honorários de advogados dativos, que em seu artigo 5º, estabelece:\r\n\r\n“Art. 5º É vedada a remuneração do advogado dativo, de que trata esta Resolução, quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes da sucumbência.”\r\n\r\nDessa forma, já tendo a advogada dativa recebido honorários sucumbenciais, não há que se falar em arbitramento de honorários de dativo.\r\n\r\nDê-se ciência à parte Autora, através da defensora dativa.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000380-2 LUIZ DOS SANTOS (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. MARCELINO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2009 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar o pretendido reajuste do benefício recebido pela parte Autora, diante de alegada \"defasagem\", que teria ocorrido na troca dos índices \"OTN/ORTN\". Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000305-0 JOAO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ, DAVI MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se o INSS para que apresente documento onde conste a relação dos 36 salários-de-contribuição e o coeficiente de cálculo da RMI do benefício da parte Autora. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte Autora, pessoalmente, para que cumpra o r. despacho de fl. 47.\r\n\r\n9 - 2008.51.09.000064-7 MARIA EDUARDA NASCIMENTO MIRANDA REPRESENTADA POR ELOIZA HELENA MIRANDA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes para ciência de fls. 118/119. Prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000103-2 ELIEZER MENEZES DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Oficie-se à CEF, remetendo-se cópia das fls. 152, 155 e 156, para que preste esclarecimentos, já que a parte Autora alega que está ocorrendo uma retenção indevida.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000332-0 SEBASTIAO FERNANDES DO CARMO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Concedo a dilação de prazo, por 10 (dez) dias, conforme requerido pela parte Autora (fl. 166).\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens II usque VI, do r. despacho de fls. 163/164.\r\n\r\n12 - 2007.51.09.000365-6 FRANCISCO DAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . I - Expeça-se Alvará Judicial para levantamento da quantia depositada à ordem do juízo.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para a retirada do documento na Secretaria do Juizado.\r\n\r\nIII - Com a comprovação do levantamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000347-5 WILSON DUARTE NEVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, tão somente no sentido de condenar a CEF a liberar o valor constante da conta vinculada ao FGTS da parte Autora, referente ao vínculo com Cyanamid Química do Brasil Ltda, caso já não o tenha feito. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, e a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000485-6 ROSA FARIA DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 941,83 (novecentos e quarenta e um reais e oitenta e três centavos), atualizado até 07/11/08. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000571-0 MARIA APARECIDA DE ANDRADE PEREIRA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAR CIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A falha do dativo não enseja devolução de prazo, mas outras providências, de ordem administrativa, na hipótese de inexistência de justificativas válidas.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000769-9 MARLENE DA SILVA (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação de aplicação do índice de 84,32% ao saldo existente na conta-poupança em questão, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 34,01 (trinta e quatro reais e um centavo), atualizado até 30/10/08. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.59.001452-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART 48 DA LEI 9605/98 (Adv. LUCAS NEVES CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000228/2009 . III - DISPOSITIVO Assim, considerando que a sentença homologatória de transação penal possui caráter condenatório, ou seja, trata-se de uma sentença condenatória imprópria, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, relativa a PAULO ROBERTO DE LIMA, portador da carteira de identidade nº 11.774.175 expedida pelo Instituto Félix Pacheco, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e inscrito no CPF/MF sob o nº 050.378.327-72, nascido em 01 de outubro de 1947, filho de Francisco de Almeida Lima e Geralda Nunes, no que tange à imputação feita neste processo relativa à hipótese prevista no artigo 48 da Lei nº 9.099/95, determinando que a condenação não fique constante dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Transitada em julgado a sentença, expeça-se ofício ao órgão de identificação onde o investigado tiver naturalidade, comunicando o resultado do processo e proceda-se ao lançamento no SINIC. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 733132"
                            ],
                            "734111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000053\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000762-9 ANDRE CLEMENTE SILVA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca dos cálculos judiciais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000903-1 LUCIMAR DA PENHA MARQUES LEITE SOARES (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante o documento de fls. 121, que demonstra ser prejudicial à parte autora a elaboração dos cálculos, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, caso contrário, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000163-2 MIGUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca dos cálculos do Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2003.51.59.002899-5 SONIA MARIA DA SILVA PIMENTA E OUTROS (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS, SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ao Contador Judicial para que faça o rateio dos valores entre os herdeiros do de cujus.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV (Requisitório de Pequeno Valor), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17 da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005289-4 HYLDITH GOMES DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o cálculo da Contadoria Judicial, que demonstra ser prejudicial à parte autora a revisão do benefício, intime-se a mesma para manifestar-se sobre o referido cálculo (fls. 110/124), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000327-6 ROBERTO MARTINS LUZ (Adv. LUIS FERNANDO PORCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Oficie-se ao INSS, para cumprimento da obrigação constante do título judicial (fls. 54/60).\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000636-8 ANTONIO PEREIRA RAMOS FILHO (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES, ENEAS FERREIRA DA SILVA, EVANDA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(REPUBLICAÇAO DO DESPACHO PROFERIDO EM 05/02/2009).\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001233-6 VALDIR DOS SANTOS FIDELIX (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000181-1 TEREZA ALVES PIRES (Adv. HELISON RAMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para ciência de fls.79/80.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000822-5 ANDERSON DE PAULA BITENCOUT (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2009 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000138-7 HUDSON ROBERTO DE AZEVEDO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a juntada dos extratos de fls. 169/175, tornem os autos à Contadoria Judicial para ver se assiste razão à parte ré.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000734-1 TEREZA MATIKO ABE RAMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2009 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, referente ao vínculo empregatício com CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSE S.A., aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação, no valor de R$ 1.897,34 (mil, oitocentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos), atualizado até 03/03/2009, conforme cálculo da Contadoria Judicial de fls. 88/93. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/AÇÕES PENAIS\r\n\r\n13 - 2002.51.59.000059-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv. OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR). . DECISÃO\r\n\r\nNão conheço da revisão criminal proposta, eis que se trata de ação originária da Segunda Instância (art. 624 do CPP), mais especificamente, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, porque a sentença decorre de ato de Juiz lotado em Juizado Especial Federal desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEm todo o caso, não cabe revisão criminal, quando há sentença extintiva de punibilidade.\r\n\r\nDê-se ciência. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 734111"
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                            "734454": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000054\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000459-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARQUIMEDES VIEIRA MOTINHA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000459-9\r\n\r\nOficie-se à Agência da Receita Federal do Brasil em Resende, situada na Rua Luiz Barreto, 67, Centro, CEP 27.511-240, solicitando cópia integral do procedimento administrativo 35324.000394/2005-41, protocolizado por ARQUIMEDES VIEIRA MOTINHA, CPF 102.362.017-00, no prazo máximo de 30 dias.\r\n\r\nResende, 04 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000722-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA DA GLORIA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE DA SILVA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000737-0\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 04 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000767-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO TAVARES OLIVEIRA (Adv. MANUELA GLAUSCH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000767-9\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 05 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000834-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTIANO SEABRA DAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000834-9\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). VALDECI GUIMARÃES RODRIGUES, inscrito(a) na OAB/RJ sob o nº 107896, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, caput, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nResende, 04 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000948-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILIA SIQUEIRA DA CUNHA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000948-2\r\n\r\nDefiro as habilitações requeridas até então, eis que decorrem de falecimento de parte, nada existindo na lei que impeça a sucessão de parte falecida no curso do processo. Além disso, tais habilitações atendem aos termos da sentença já transitada em julgado, tendo em vista o acordo realizado. Intime-se a CEF, para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nResende, 05 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.59.001059-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PAZ LISBOA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.001059-9\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de fl. 65, aguarde-se por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nResende, 04 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.59.001104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KHALID CHRAITI (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, para determinar o levantamento dos valores constantes da conta vinculada ao FGTS, referente ao vínculo com Sociedade Michelin Participações Ind. Com., código do estabelecimento 9920601624719, código do empregado 353167, carteira de trabalho 1274973/568, cuja admissão ocorreu em 01/03/1999 e o afastamento ocorreu em 14/02/2001. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.59.001115-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MIGLIOLI (Adv. MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.59.000018-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO MACHADO LEITE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, tão somente no sentido de condenar a CEF a liberar o valor constante da conta vinculada ao FGTS da parte Autora, referente ao vínculo com ITATIAIA INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA, caso já não o tenha feito. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, e a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.59.000059-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a situar o GDATA em 60 pontos de junho de 2005 a junho de 2006, bem como no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a situar o GDPGTAS de julho de 2006 em diante, em 80% do valor máximo do respectivo nível. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.59.000060-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADILMA DE SOUZA PINTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida majoração do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.59.000070-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRILHO ALVES DE CARVALHO (Adv. ELMA SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETI TIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste da(s) conta(s) poupança(s) pelo índice de 26,06% em junho de 1987, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão de reajuste do saldo-base da conta poupança em questão nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.59.000089-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RIBEIRO (Adv. LILIANA RODRIGUES DELFINO, MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000089-6\r\n\r\nConcedo a dilação do prazo por 20 (vinte) dias, conforme requerido pela parte Autora (fl. 20).\r\n\r\nApós, cumpra-se o item V, do r. despacho de fl. 18.\r\n\r\nResende, 03 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2009.51.59.000090-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI OLAVI HOHENTHAL (Adv. LILIANA RODRIGUES DELFINO, MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000090-2\r\n\r\nConcedo a dilação do prazo por 20 (vinte) dias, conforme requerido pela parte Autora (fl. 39).\r\n\r\nApós, cumpra-se o item IV, do r. despacho de fl. 37.\r\n\r\nResende, 03 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2009.51.59.000125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FE LANDIM (Adv. FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA) x BANCO BRADESCO S/A x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2009 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao Banco Bradesco, bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, em relação ao BACEN, nos termos do artigo 269, IV, c/c o artigo 219, §5º, ambos do Código de Processo Civil, por prescrição total, levando-se em conta o prazo qüinqüenal. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.59.000129-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO DE MIRANDA SANTOS (Adv. FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2009 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao Banco do Brasil, bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, em relação ao BACEN, nos termos do artigo 269, IV, c/c o artigo 219, §5º, ambos do Código de Processo Civil, por prescrição total, levando-se em conta o prazo qüinqüenal. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.59.000130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO DE MIRANDA SANTOS (Adv. FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA) x BANCO DO BRASIL S/A x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2009 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao Banco do Brasil, bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, em relação ao BACEN, nos termos do artigo 269, IV, c/c o artigo 219, §5º, ambos do Código de Processo Civil, por prescrição total, levando-se em conta o prazo qüinqüenal. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.59.000169-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv. LILIANA RODRIGUES DELFINO, MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000169-4\r\n\r\nConcedo à CEF o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de cópia do termo de adesão, referente à LC 110/01, assinado pela parte Autora.\r\n\r\nResende, 04 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2009.51.59.000186-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EEVA HOHENTHAL (Adv. LILIANA RODRIGUES DELFINO, MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000186-4\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento da inversão do ônus da prova, eis que a parte autora não se enquadra nos requisitos do art. 6º, VIII do CDC. \r\n\r\nIII - Intime-se a parte Autora para que traga aos autos cópias dos extratos da conta poupança em questão, referentes aos períodos postulados, que ainda não constam dos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, eis que a ausência dos mesmos impossibilitará a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nIV - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, oportunidade em que deverá trazer aos autos todos extratos da conta poupança em questão, referentes aos períodos que contemplaram os Planos Econômicos (Collor e Verão).\r\n\r\nResende, 05 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2009.51.59.000187-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EEVA HOHENTHAL (Adv. LILIANA RODRIGUES DELFINO, MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000187-6\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento da inversão do ônus da prova, eis que a parte autora não se enquadra nos requisitos do art. 6º, VIII do CDC. \r\n\r\nIII - Intime-se a parte Autora para que traga aos autos cópias dos extratos da conta poupança em questão, referentes aos períodos postulados, que ainda não constam dos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, eis que a ausência dos mesmos impossibilitará a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nIV - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, oportunidade em que deverá trazer aos autos todos extratos da conta poupança em questão, referentes aos períodos que contemplaram os Planos Econômicos (Collor e Verão).\r\n\r\nResende, 04 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 2008.51.59.000362-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ORCILIO POLIDORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000362-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 26/03/2009, às 20:15h no endereço que segue a seguir, bem como o INSS, para fins de cientificação de seu assistente técnico.\r\n\r\nResende, 05 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.59.000805-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR DE AZEVEDO MACHADO (Adv. ROSANA DORNELES LEAL, LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000805-2\r\n\r\nConcedo à parte Autora o prazo de 60 (sessenta) dias, para a juntada de documentação, conforme requerido (fl. 65). Intime-se.\r\n\r\nResende, 03 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n24 - 2009.51.59.000200-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000200-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica. Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial na especialidade NEUROLOGIA.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, a Doutora VANESSA JUSTO MARTINS, CRM 52.74169-8, com endereço profissional na SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - Praça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés e endereço residencial na Av. Marcilio Dias, nº 265, bl. 02 - apto. 908 - Cond. Agulhas Negras, Jardim Jalisco, Resende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nResende, 04 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n25 - 2008.51.59.000588-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDEBRANDO AUGUSTO MOREIRA (Adv. CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO, JUNIOR VIANA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000588-9\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, devidamente certificado nos autos conforme certidão retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 03 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2008.51.59.000118-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000118-5\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil, no endereço constante de fls. 56, remetendo-se cópia dos documentos de fls. 06, 07, 09 e 56, para que apresente os extratos da conta vinculada ao FGTS de Sebastião Pereira. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nResende, 05 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.59.000309-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR MATTOS GOMES (Adv. NILO SERGIO GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000309-1\r\n\r\nCumpra-se o item III, do r. despacho de fl. 81.\r\n\r\nResende, 04 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2008.51.54.002058-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE EM CRIME PREVISTO NO ART. 70 DA LEI 4.117/62. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000250/2009 . III - DISPOSITIVO Assim, considerando que a sentença homologatória de transação penal possui caráter condenatório, ou seja, trata-se de uma sentença condenatória imprópria, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do parágrafo único do artigo 84, da Lei nº 9.099/95, relativa a EDSON BATISTA LARANJEIRA, portador da carteira de identidade nº 06587770-6, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e inscrito no CPF/MF sob o nº 846.601.477-20, nascido em 22 de outubro de 1964, filho de Mário Laranjeira e Sônia Maria Batista Laranjeira, no que tange à imputação feita neste processo relativa à hipótese prevista no artigo 70 da Lei nº 4.117/62, determinando que a condenação não fique constante dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Transitada em julgado a sentença, expeça-se ofício ao órgão de identificação onde o investigado tiver naturalidade, comunicando o resultado do processo e proceda-se ao lançamento no SINIC. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 734454"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000048\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000202-0 MARIA THEREZA POUBEL DA ROSA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante disso, INDEFIRO o requerimento de extinção da execução.\r\n\r\nExpeça-se a requisição de pagamento ao E. TRF da 2ª Região, devendo ser observado o valor determinado nos Embargos à Execução nº 2006.51.17.001200-1. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.17.002692-6 PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002692-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.17.002694-0 PAULO ROBERTO SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002694-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO SILVA\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.17.002700-1 OSVALDO BIZZO MATURANA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002700-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: OSVALDO BIZZO MATURANA\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.17.002704-9 NILTON VALERIO PENNA VIEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.002706-2 NELIO DOS SANTOS BONFIM (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002706-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: NELIO DOS SANTOS BONFIM\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.17.002716-5 ISMAEL GOMES PEREIRA GUERRA NETO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002716-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ISMAEL GOMES PEREIRA GUERRA NETO\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.17.002724-4 WILLIANS LAGOS DE VASCONCELLOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002724-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: WILLIANS LAGOS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.17.002738-4 SERGIO SERPA RAMOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002738-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: SERGIO SERPA RAMOS\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.17.002740-2 SAMUEL CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002740-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: SAMUEL CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.17.002742-6 SALOMAO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002742-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: SALOMAO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.17.002744-0 SERGIO MACHADO MENDES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002744-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: SERGIO MACHADO MENDES\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.17.002746-3 SAVIO QUARESMA DE MOURA BOTELHO JUNIOR (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002746-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: SAVIO QUARESMA DE MOURA BOTELHO JUNIOR\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.17.002748-7 SILVANA JORGE DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002748-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: SILVANA JORGE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.17.002752-9 ROBERTO NASCIMENTO PAULA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002752-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ROBERTO NASCIMENTO PAULA\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.17.002756-6 RONALDO RODRIGUES DE FREITAS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002756-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: RONALDO RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.17.002762-1 SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002762-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.17.002768-2 RICARDO GOMES VIANNA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002768-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: RICARDO GOMES VIANNA\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.17.002770-0 RENATO TEIXEIRA RANGEL (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002770-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: RENATO TEIXEIRA RANGEL\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.17.002776-1 RUI CELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002776-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: RUI CELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.17.002782-7 MARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA SODRE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002782-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: MARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA SODRE\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.17.002784-0 MARCELO SANTANA LIMA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002784-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: MARCELO SANTANA LIMA\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.17.002788-8 MARCIO MACHADO DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002788-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: MARCIO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.17.002790-6 MILTON OLIVEIRA SALLES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002790-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: MILTON OLIVEIRA SALLES\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.17.002792-0 MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002792-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.17.002796-7 BENICIO BEZERRA ALMIRANTE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002796-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: BENICIO BEZERRA ALMIRANTE\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.17.002802-9 LUDMILA CARDOSO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002802-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: LUDMILA CARDOSO\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.17.002804-2 LINDON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002804-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: LINDON PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.17.002812-1 MARCELO CARVALHAIS DO NASCIMENTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002812-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: MARCELO CARVALHAIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.17.002822-4 MARCELO SA LIMA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002822-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: MARCELO SA LIMA\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.17.002826-1 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002826-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.17.002828-5 JOSE SABINO DOS SANTOS FILHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002828-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: JOSE SABINO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.17.002836-4 JORGE ALBERTO MONTEIRO DE CASTRO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002836-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: JORGE ALBERTO MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.17.002846-7 LUIZ HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002846-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: LUIZ HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.17.002852-2 JULIO CESAR DE AZEVEDO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002852-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.17.002854-6 JOSE LEVI TAVARES DE CAMPOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002854-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: JOSE LEVI TAVARES DE CAMPOS\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.17.002868-6 JULIO CESAR DA COSTA CAMPOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002868-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR DA COSTA CAMPOS\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.17.002874-1 JOSE ROBERTO BRANQUINHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002874-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: JOSE ROBERTO BRANQUINHO\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.17.002876-5 GIOVANI SOARES DIMAS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002876-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: GIOVANI SOARES DIMAS\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.17.002878-9 GERALDO JOSE PEREIRA GUIMARAES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002878-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: GERALDO JOSE PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.17.002880-7 FRANCISCO DE ASSIS PAIXAO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002880-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS PAIXAO\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.17.002888-1 FRANCISCO JOSE DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002888-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS ASSUMPÇÃO\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.17.002890-0 FRANCISCO CORREA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002890-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: FRANCISCO CORREA DA SILVA\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.17.002892-3 ELMAR OLIVEIRA DE MENDONÇA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002892-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ELMAR OLIVEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.17.002896-0 EDUARDO FERNANDO FREITAS DOMINGUES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002896-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: EDUARDO FERNANDO FREITAS DOMINGUES\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.17.002902-2 JOSE GERALDO DO NASCIMENTO MORAES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002902-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: JOSE GERALDO DO NASCIMENTO MORAES\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.17.002906-0 EDERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002906-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: EDERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2008.51.17.002908-3 EDUARDO ROZAR DE ANDRADE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002908-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: EDUARDO ROZAR DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.17.002910-1 EUGENIO SOUZA FERNANDES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002910-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: EUGENIO SOUZA FERNANDES\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2008.51.17.002912-5 EDSON SILVA MAIA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002912-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: EDSON SILVA MAIA\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2008.51.17.002914-9 DOUGLAS FREITAS DE MENDONCA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002914-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: DOUGLAS FREITAS DE MENDONCA\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2008.51.17.002916-2 DENISE OLIVETTI DE AZEVEDO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002916-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: DENISE OLIVETTI DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2008.51.17.002926-5 CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002926-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2008.51.17.002928-9 CARLOS ROBERTO BARCELOS DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002928-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO BARCELOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2008.51.17.002932-0 CHARLES IDENBURGO GUEDES FERREIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002932-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CHARLES IDENBURGO GUEDES FERREIRA\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2008.51.17.002934-4 CARLOS ALBERTO DE ABREU (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002934-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DE ABREU\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2008.51.17.002938-1 CARLOS JOSUE DE ARAUJO LIMA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002938-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CARLOS JOSUE DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2008.51.17.002940-0 CELIO PENHA DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002940-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CELIO PENHA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2008.51.17.002942-3 CARLOS AUGUSTO BARBOSA FABRICIO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002942-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO BARBOSA FABRICIO\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2008.51.17.002946-0 CEZAR CARMO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002946-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CEZAR CARMO DA SILVA\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2008.51.17.002950-2 ANTONIO MARCOS GOMES DOS PASSOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002950-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ANTONIO MARCOS GOMES DOS PASSOS\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2008.51.17.002952-6 ADILSON FONTOURA SIQUEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002952-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ADILSON FONTOURA SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2008.51.17.002954-0 ARILSON TADEU DE ASSIS SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002954-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ARILSON TADEU DE ASSIS SILVA\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2008.51.17.002956-3 ADIR ALVES CARDOZO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002956-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ADIR ALVES CARDOZO\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2008.51.17.002968-0 AMILTON VIEIRA DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002968-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: AMILTON VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2008.51.17.002972-1 ALBERTO FALHEIRO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002972-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ALBERTO FALHEIRO\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2008.51.17.002974-5 ALEXANDRE DEJUS DE PONTES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002974-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DEJUS DE PONTES\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2008.51.17.002976-9 ANA MARIA DA SILVA DE PAULA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002976-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ANA MARIA DA SILVA DE PAULA\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2008.51.17.002982-4 AMARILDO BUENO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002982-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: AMARILDO BUENO\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2008.51.17.002986-1 AUDIRLEI OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002986-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: AUDIRLEI OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2008.51.17.002988-5 ANTONIO GOMES DE PAULO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002988-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ANTONIO GOMES DE PAULO\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2008.51.17.002990-3 ALDAIR RODRIGUES MARQUES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002990-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ALDAIR RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2008.51.17.002994-0 AILTON CAMPOS DE MACEDO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002994-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: AILTON CAMPOS DE MACEDO\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2008.51.17.002996-4 OSVALDO CAMPOS JUNIOR (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002996-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: OSVALDO CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2008.51.17.003000-0 MARCELO DIAS DE SANT'ANNA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.003000-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: MARCELO DIAS DE SANT'ANNA\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2008.51.17.003004-8 ROSIMAIRE PACHECO FRANCA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.003004-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ROSIMAIRE PACHECO FRANCA\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2008.51.17.003006-1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.003006-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2009.51.17.000091-7 AILTON CAMPOS DE MACEDO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2009 FOLHA 49/50 . Por essas razões, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 4º, II, Lei 9.289/96) e sem honorários, por não ter sido triangularizada.\r\n\r\n79 - 2009.51.17.000092-9 CARLOS HUMBERTO ALBUQUERQUE GOMES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000092-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CARLOS HUMBERTO ALBUQUERQUE GOMES\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2009.51.17.000096-6 NEUSELI DOS SANTOS CARMO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000096-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: NEUSELI DOS SANTOS CARMO\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n81 - 2009.51.17.000098-0 ROBSON PACHECO DA MATA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000098-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ROBSON PACHECO DA MATA\r\n\r\nRéu: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 à 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a ré apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nO autor alega que a ré não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a ré para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a ré apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2009.51.17.000342-6 SEBASTIANA DA SILVA BAPTISTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 30, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça em vista do documento de fl. 27.\r\n\r\nCite-se a União Federal para contestar a presente demanda, oportunidade em que deverá fornecer ao Juízo cópia do título de inatividade do instituidor da pensão da autora.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n83 - 2008.51.17.000992-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, VICTOR CALDAS WILLIAM) x FERREIRA E SILVA IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000992-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: FERREIRA E SILVA IND/ COM/ LTDA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o bloqueio de valores via BACEN JUD, tendo em vista que não foram esgotadas todas as alternativas de localização dos Réus.\r\n\r\nDEFIRO as diligências com relação à Secretaria da Receita Federal e ao Banco Central do Brasil, no que concerne a busca de possíveis novos endereços.\r\n\r\nÀ Secretaria para que levante junto à Secretaria da Receita Federal, por meio eletrônico, e junto ao Banco Central, via BACEN JUD, os endereços atuais dos réus.\r\n\r\nSendo diversos os endereços dos réus, renovem-se as diligências de fls. 80, 83 e 86. Do contrário, expeçam-se ofícios às concessionárias de serviços públicos, como de praxe.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n84 - 2008.51.17.002709-8 ISANETH CRISTINA THOMPSON CAVALCANTE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002709-8\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nISANETH CRISTINA THOMPSON CAVALCANTE\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n85 - 2008.51.17.002775-0 ROBSON VALLE DE ANGELO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002775-0\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nROBSON VALLE DE ANGELO\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n86 - 2008.51.17.000291-0 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000094/2009 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000291-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO Embargante alega que a sentença de fls. 345/350, teria se omitido em não ter analisado a figura e a legitimidade do agente fiduciário Banco BVA escolhido para atuar no procedimento administrativo de execução extrajudicial.\r\n\r\nA possibilidade de escolha do banco BVA como agente fiduciário foi afirmada em decisão anterior (fls. 57/8), a cujos fundamentos remeto.\r\n\r\nDOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para afastar a alegação de impropriedade da escolha do agente fiduciário.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 05 de março de 2009.\r\n\r\n(ASSINADA ELETRONICAMENTE DE ACORDO COM A LEI 11.419/06)\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 84\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 734859"
                            ],
                            "734910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000049\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000134-9 IVANISE CIRIATO DO NASCIMENTO (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000134-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: IVANISE CIRIATO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em nome de qual patrono com poderes nos autos irá ser expedido o RPV referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se a requisição de pagamento ao E. TRF da 2ª Região, referente a esta verba, devendo ser observado o valor constante dos cálculos de fls. 135/140.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 02 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.17.000378-1 MARGARIDA FONTELLA DE LEMOS (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000378-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: MARGARIDA FONTELLA DE LEMOS\r\n\r\nRéu: INSS \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em nome de qual patrono com poderes nos autos irá ser expedido o RPV referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se a requisição de pagamento ao E. TRF da 2ª Região, referente a esta verba, devendo ser observado o valor constante dos cálculos de fls. 134/137.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 02 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.17.001132-7 JANDIRA MADUREIRA FREITAS (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001132-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: JANDIRA MADUREIRA FREITAS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes para que indiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.17.001446-8 LUIZ CARLOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001446-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS NASCIMENTO E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão recebo o agravo retido de fls. 119/124 por tratar-se de situação prevista na segunda parte do art. 522, do CPC, que prevê a interposição por instrumento.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 109/112 com a citação e intimação da CEF.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.17.001664-7 CESAR SERRANO E OUTRO (Adv. CESAR SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001664-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutores: CESAR SERRANO e OUTRO\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 114/146, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.17.002238-6 IOLANDA RODRIGUES PINHEIRO (Adv. RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002238-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: IOLANDA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1) Intime-se a parte Autora para que no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ncumpra integralmente o item II da decisão de fls. 36/37 (valor da causa);\r\n\r\nesclareça a situação imobiliária atual do imóvel objeto do contrato, tendo em vista o contido às fls. 52 dos autos. Na matrícula nº 2375 do imóvel levada a efeito no Cartório do 6º Ofício de São Gonçalo, consta R-07 em 09/12/1996 - registro de Adjudicação (fls. 51), e na mesma matrícula (ficha 02) às fls. 52, consta R-05 em 17/04/2008 - registro de uma alienação fiduciária. Pelo princípio da continuidade registral, há uma lacuna a ser preenchida;\r\n\r\n2) Oficie-se ao Cartório do 6º Ofício de São Gonçalo - Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição para fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, certidão atualizada da matrícula nº 2375, referente ao imóvel designado por Prédio nº 47 da Travessa Ricardo, edificado no lote de terreno nº 63 da quadra I, do loteamento “Parque Assumpção”. Informo que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2009.51.01.001548-7 VERONICA RODRIGUES DA COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.001548-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: VERÔNICA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Tendo em vista que o art. 4º da Lei 1.060/50, condiciona o deferimento do benefício de assistência judiciária gratuita, tão-somente, à afirmação de que a parte não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento e/ou de sua família, e considerando a declaração de hipossuficiência de fls. 28, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte Autora para regularizar, no prazo de 10 (dez) dias, a procuração de fl. 27, uma vez que não outorgou poderes ao subscritor da exordial - Dr. Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB/RJ nº 65.963.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial ( art. 284, CPC), devendo informar o valor total do débito e o valor atual da prestação. Sem prejuízo, junte aos autos, no mesmo prazo, documento recente apto a comprovar seu domicílio.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 734910"
                            ],
                            "735317": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000050\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.17.001787-1 SINAHIR DIAS DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Após, encaminhem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.67.004159-9 GUARACI MEIRELES (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2009 FOLHA 91/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ACOLHO EM PARTE O PEDIDO (CPC 269 I) CONDENANDO a UNIÃO no pagamento das diferenças havidas em decorrência do incorreto enquadramento do servidor em cumprimento ao art. 5° da Lei 8.216/91, apuradas entre 21.05.1996 e 28.02.2004 - descontadas parcelas já pagas -, acrescidas de correção monetária (Lei n. 6.899/80), pelos índices utilizados na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 6% a.a. (art. 1°-F, Lei n. 9.494/97), a contar da citação (CC 405). Sobre os valores apurados, incidirão as alíquotas de imposto de renda (art. 27, Lei n. 10.833/03) e da contribuição do PSS (art. 16-A, Lei n. 10.887/04), que ficarão retidas na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento.\r\n\r\nHaja vista a sucumbência mínima da parte autora (CPC 21 parágrafo único) e a simplicidade do feito, condeno a UNIÃO em honorários de R$ 200,00 (CPC 20 §§ 3º e 4º), atualizados monetariamente a partir desta data. Sem custas, em face da isenção legal de que se beneficia a UNIÃO FEDERAL (art. 4°, I, Lei n. 9.829/96).\r\n\r\nSentença sujeita do duplo grau de jurisdição (CPC 475 I). Decorrido o prazo recursal e realizadas as rotinas pertinentes, subam os autos ao Egrégio TRF/2, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.005477-2 NADIR DO CARMO POLICARPO (Adv. EMELIM MATHIAS ESTRELLA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Confirmado o erro de publicação, DECLARO NULA a certidão de trânsito em julgado de fls. 59, assim como todos os atos praticados posteriormente, e determino a republicação da sentença de fls. 50/1, com a reabertura do prazo para a interposição de recursos.\r\n\r\nFica prejudicado o requerimento de fls. 76.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.002011-0 LUZINETI ALVES PACHECO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo (art. 113 do CPC).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.002861-3 JOEL JOSE MACHADO PINHEIRO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.5117002861-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJOEL JOSE MACHADO PINHEIRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. \r\n\r\nConforme se depreende do documento às fls. 19 que o AUTOR reside no município de Maricá, cuja jurisdição pertence à Subseção Judiciária de Niterói.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista o disposto no art. 94, do CPC, devem ser os presentes autos remetidos a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo Federal, declinando em favor de uma das Varas Federais de Niterói com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nP. I. Encaminhem-se independentemente do decurso do prazo recursal. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.17.003717-8 EDMEA DE CARVALHO CLAUDIO (Adv. IVANO PINHO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.003717-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nEDMEA DE CARVALHO CLAUDIO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA AUTORA pede a correta aplicação da correção monetária dos saldos de sua caderneta de poupança em julho de 1987 e fevereiro de 1989.\r\n\r\nSimulação feita no endereço virtual www.jurisway.org.br, com base no documento de fls. 93, apontou, como valor aproximado das diferenças entre a correção monetária aplicada e a devida em julho de 1987, a quantia de R$ 35,33. Quanto a fevereiro de 1989, a CEF informa não haver microfilmes relativos ao período, o que, segundo o documento de fls. 95, indica que a conta ainda não havia sido aberta, já havia sido encerrada, não foi movimentada ou tinha saldo zero - hipótese, no caso, mais plausível. Por outro lado, tomando-se por base o valor do saldo da caderneta de poupança mais próximo a fevereiro de 1989, qual seja, o saldo de setembro desse mesmo ano (fls. 96), a quantia devida a título de correta aplicação de correção monetária corresponderia a R$ 133,37.\r\n\r\nTendo em vista que os cálculos acima expostos trazem o valor da causa para o patamar aproximado de R$ 200,00 (duzentos reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época da propositura da ação, 18/5/2007, correspondia exatamente ao valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Após, encaminhem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 4 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2007.51.17.005483-8 JAQUELINE BRAVO GOLDSTEIN (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.5117005483-8\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nJAQUELINE BRAVO GOLDSTEIN \r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 2 de março de 2009.\r\n\r\nASSINADA ELETRÔNICAMENTE DE ACORDO COM A LEI 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2008.51.17.001963-6 CHARLES DICHENS RANGEL (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.002381-0 BALBINA PALMEIRA CAMPA (Adv. JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de 48 horas, o regular recolhimento das custas processuais na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 257, CPC.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.002385-8 JOÃO DOS REIS ANDRADE (Adv. RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça em vista do documento de fls. 33/37.\r\n\r\nCite-se a CEF para responder a presente demanda, oportunidade em que deverá fornecer ao Juízo cópia legível dos extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta-poupança n.º 00203117-3, vinculada à agência 0194 (En. 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\n11 - 2008.51.17.002579-0 FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2009 FOLHA 51/52 . INDEFIRO A INICIAL (CPC 267, I; 284, parágrafo único e 295, VI).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2009.51.17.000017-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x CASHIER COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da ação monitória. DEFIRO a expedição de mandado de pagamento para que os RÉUS, no prazo de 15 dias, paguem a quantia cobrada pela AUTORA ou ofereçam embargos.\r\n\r\nCumprido o mandado, ficarão os RÉUS isentos das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC 1102c §1º). Não cumprida a obrigação nem oferecidos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC 1102c caput).\r\n\r\nPor haver nos autos inúmeros documentos de difícil - ou mesmo improvável - restauração (cheques, duplicatas, contrato) PROÍBO sua retirada da Secretaria pela(s) defesa(s) dos RÉUS (Lei n. 8.906/94, art. 7o, §1o 2), que poderá(ão) apenas fotocopiá-los, a suas expensas, sob assistência de um servidor. Anote-se na capa.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 735317"
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                        "Atos": {
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000017\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n1 - 2009.51.17.000174-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO GUIMARAES E SILVA, VICTOR CALDAS WILLIAM) x EVA LUCIA DE FIGUEIREDO SILVA E OUTRO. . Desta forma, DEFIRO a liminar de reintegração de posse em face da ré e DETERMINO a expedição de mandado de reintegração de posse do imóvel descrito na inicial. Deverá constar do mandado que o prazo máximo para desocupação do imóvel será de 30 (trinta) dias, com a entrega das chaves à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIS-SG para que retifique o nome do segundo Réu, fazendo constar João da Cruz Balbino da Silva.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n2 - 2004.51.02.003042-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x ELZA MARIA DA SILVA BOA VENTURA (Adv. RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000010/2009 FOLHA 1/10 . (...), JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e CONDENO ELZA MARIA DA SILVA BOA VENTURA, brasileira, nascida em 07.08.1953, filha de Valdir Ferreira Maciel e de Eliza da Conceição da Silva Maciel, RG nº 81.272.432-6 IFP/RJ e CPF nº 390.154.247-72, pela prática do delito descrito no art. 171, caput e § 3º do CP, à pena de 02 (dois) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos - conforme fundamentação acima, pena que torno definitiva à falta de causas agravantes, atenuantes ou causas de aumento ou de diminuição da pena O valor da multa deverá ser atualizado monetariamente à época do efetivo pagamento. O regime inicial do cumprimento da pena é o aberto (art. 33, § 2o., “c” do CP). Com base no art. 44, § 2º do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos (art. 43, I e IV do CP). A prestação de serviços à comunidade deverá ter a mesma duração da pena restritiva de liberdade imposta, enquanto a prestação pecuniária deverá ser no valor de um salário mínimo, por uma vez. A instituição onde deverão ser prestados o serviço à comunidade e aquela que receberá a prestação pecuniária serão determinadas pelo Juízo da Execução. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, lance-se seu nome no rol dos culpados, intime-se o apenado para o pagamento das custas, oficie-se aos órgãos de praxe e extraia-se a pertinente carta de execução de sentença. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 737549"
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                                "2ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRua Coronel Serrado, 1000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ CEP: 24440-000\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEdital nº EDT.1702.000003-2/2009\r\n\r\n*02959170200000322009*\r\n\r\nA DOUTORA ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria se processam os autos nº 2006.51.67.002193-3 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS, movido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de ROBSON DA SILVA VALLADÃO, brasileiro, natural de Niterói, portador da identidade nº MG.15.626.487-Instituto de Identificação/MG, nascido em 14/09/1971. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, INTIMO o referido réu para comparecer a este Juízo da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, no dia 15/04/2009, às 13:30 horas, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, portanto documento de identidade com foto, de posse de certidões negativas criminais das Justiças Federal e Estadual, para audiência preliminar, nos termos do artigo 72 da Lei 9.099/95, devendo estar ciente de que, caso não tenha advogado ou não possa custear sua defesa, ser-lhe-á nomeado defensor dativo, visto que figura como autor do fato que indica a prática do crime tipificado no art. 331 do CPB. E para que chegue ao conhecimento do réu e a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. \r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo, aos 09 de março de 2009. Eu, , FATIMA CRISTINA CHARLES VILAS - TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, , RICARDO SENRA GOMES - DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo, autorizado pela MM. Juíza.\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nId: 737544"
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                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000016\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0033545-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x EDESIO M DA SILVEIRA CLINICA DENTARIA NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, reconsidero a r. decisão de fls. 64/65 e DEFIRO o requerimento de inclusão do titular da firma individual no pólo passivo da execução.\r\n\r\nDEFIRO, outrossim, o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de EDESIO MARTINS DA SILVEIRA, inscrito no CPF com o número 018.233.027-34, até a importância de R$ 908,90 (novecentos e oito reais e noventa centavos), correspondente ao valor do débito atualizado na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E) do mês de junho do ano corrente.\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exeqüente.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à SEDIS-SG, para que inclua no pólo passivo da relação processual EDESIO MARTINS DA SILVEIRA (CPF Nº 018.233.027-34).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002295-0 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv. CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA). . DESPACHO: Intime-se o Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 68/81.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002296-1 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv. CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA). . DESPACHO: Intime-se o Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 52/59.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002297-3 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv. CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA). . DESPACHO: Intime-se o Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 63/70.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.004011-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x PRODUTOS ALIMENTICIOS OLHAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de DOMINGOS JOSÉ, inscrito no CPF com o número 107.781.367-87, até a importância de R$ 22.872,00 (vinte e dois mil, oitocentos e setenta e dois reais), correspondente ao valor do débito corrigido pela taxa SELIC, bem como a citação por edital do Executado BENTILHO GOMES RANGEL.\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exeqüente.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.004051-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JOAO MANOEL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de JOÃO MANOEL DOS SANTOS, inscrito no CPF com o número 515.838.107-06 até a importância de R$ 75.518,29 (setenta e cinco mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e nove centavos), correspondente ao valor do débito corrigido pela taxa SELIC.\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exeqüente.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.004137-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS) x MARCELO LUIZ FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de MARCELO LUIZ FRANCISCO, inscrito no CPF com o número 092.694.727-36, até a importância de R$ 10.841,98 (dez mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos), correspondente ao valor do débito corrigido pela taxa SELIC.\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exeqüente.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.004153-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS) x HIDRACHAO INSTALAÇOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de IRACEMA DE SOUZA FRANÇA, inscrito no CPF com o número 359.009.207-63 até a importância de R$ 3.989,12 (três mil, novecentos e oitenta e nove reais e doze centavos), correspondente ao valor do débito corrigido pela taxa SELIC.\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exeqüente.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.005233-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS) x CLEMENTE ANTONIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO o pedido de penhora eletrônica e, tendo em vista a não localização de bens de titularidade do devedor, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da Execução pelo período de um ano, com fulcro no art. 40 da Lei nº 6.830/80 (LEF).\r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente, na forma do art. 40, § 1º da LEF.\r\n\r\nNesse interregno, localizado pela Exeqüente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito, a teor do § 3º do art. 40 da LEF.\r\n\r\nDecorrendo in albis o período, abra-se nova vista à Exeqüente e, se esta nada requerer, arquivem-se os autos, conforme determina o § 2º do art. 40 da LEF, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.005809-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JOSE ANTONIO CORREA PATRICIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2009 FOLHA 42 . SENTENÇA: (...) Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo Executado, no valor de R$ 189,78 (cento e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos), nos termos da Tabela I, “a”, da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.005914-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x NEW- LUI IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de FERNANDO ONOFRE CONCEIÇÃO COSTA e LINDONOR GOUVEA COSTA, inscrito no CPF com o número 032.142.567-77 e 222.330.247-53, respectivamente, até a importância de R$ 10.011,13 (dez mil e onze reais e treze centavos), correspondente ao valor do débito atualizado, informado no documento de fls. 71.\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exeqüente.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.006039-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x WANDILSON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de WANDILSON DOS SANTOS RODRIGUES, inscrito no CPF com o número 504.157.197-04, até a importância de R$ 11.523,34 (onze mil, quinhentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos), correspondente ao valor do débito atualizado, informado no documento de fls. 54.\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exeqüente.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000175-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x DIDA DOCES E SALGADOS LTDA ME E OUTRO. . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, apenas relativamente aos ativos financeiros de FRANCISCO NIVALDO VIANA, inscrito no CPF com o número 259.821.507-97, até a importância de R$ 18.079,30 (dezoito mil e setenta e nove reais e trinta centavos), correspondente ao valor do débito atualizado, informado no documento de fls. 92.\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exeqüente.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.000560-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WALDEMAR SAMPAIO DE OLIVEIRA) x SOC/ CAVALCANTI LIMA DE ENSINO LTDA (Adv. LIENE CEZAR SERENO). . (...) Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento.\r\n\r\nHaja vista a não expedição de mandado de penhora de percentual do faturamento mensal da executada (fls. 62), cumpra-se o item III da decisão de fls. 65.\r\n\r\nIntime-se a EXEQÜENTE da presente decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.001288-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x CIPAC COM/ IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS COMETA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de Cleiton Luiz Siqueira Coutinho, inscrito no CPF com o número 530.441.187-00, até a importância de R$ 212,19 (duzentos e doze reais e dezenove centavos), correspondente ao valor do débito corrigido pela SELIC.\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exeqüente.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.002386-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY) x JOSE ROMUALDO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de NELSON JOSÉ CAVALCANTI DA ROCHA, inscrito no CPF com o número 351.377.117-72, até a importância de R$ 130.786,77 (cento e trinta, setecentos e oitenta e seis reais e setenta e sete centavos), correspondente ao valor do débito atualizado, informado no documento de fls. 21.\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exeqüente.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.002408-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x NOSSA SENHORA DO MONTE SERRATH MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2009 FOLHA 41/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DECISÃO (...) Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 6 99 049574-84), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.003028-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x JORGE LUIZ SOARES DA MATA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de JORGE LUIZ SOARES DA MATA, inscrito no CPF com o número 031.394.237-48, até a importância de R$ 16.988,54 (dezesseis mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), correspondente ao valor do débito atualizado, informado às fls. 23.\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exeqüente.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.003580-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MARIA CARMEN RINALDI BARONE DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: (...) Tendo em vista que a decisão de fls. 28/29 determinou a penhora dos ativos financeiros da executada e que, conforme a certidão de fls. 32, apenas foi realizado o bloqueio de tais valores, à Secretaria para que efetive a efetiva penhora do montante indisponibilizado (fls. 33/34).\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exeqüente.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.005068-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x SIDNEY WAGNER CORDEIRO GOMES. . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de SIDNEY WAGNER CORDEIRO GOMES, inscrito no CPF com o número 348.489.677-91, até a importância de R$ 33.335,92 (trinta e três mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos), correspondente ao valor do débito corrigido pela SELIC.\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exeqüente.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005157-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JOSE MARIA DOS SANTOS FILHO. . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHO, inscrito no CPF com o número 109.751.007-77, até a importância de R$ 23.409,66 (vinte e três mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e seis centavos), correspondente ao valor do débito atualizado, informado às fls. 32.\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exeqüente.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005182-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x MARINESIO DO ESP SANTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2009 FOLHA 50 . SENTENÇA: (...) Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte contrária não chegou a se pronunciar no processo.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.006567-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MERCLAU COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2009 FOLHA 51 . SENTENÇA: (...) Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo Executado, no valor de R$ 211,02 (duzentos e onze reais e dois centavos), nos termos da Tabela I, “a”, da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.006675-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TERESA CRISTINA DE MELO COSTA) x IND/ DE REFRIGERACAO ESTRELA LTDA E OUTROS. . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de NEI ROBLIS MENDONÇA CAMARA, inscrito no CPF com o número 035.518.737-04, até a importância de R$ 1.240.366,65 (um milhão, duzentos e quarenta mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), correspondente ao valor do débito atualizado, informado no documento de fls. 62.\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exeqüente.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.006744-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x RIVAGH METALURGICA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2009 FOLHA 49 . SENTENÇA: (...) Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo Executado, no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), nos termos da Tabela I, “a”, da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nCondeno a sociedade executada em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2008.51.17.001566-7 AUTO VIAÇAO ABC LTDA (Adv. MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO, MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo embargado para impugnação, nos termos do artigo 17 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n27 - 2007.51.17.001326-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SUPERMERCADOS LEAL DO ALCANTARA LTDA E OUTROS (Adv. TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR). . Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 732128"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000019\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.008700-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008700-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2007.51.67.008702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO PINTO RIBERA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008702-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2008.51.51.037721-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MARQUES (Adv. ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.037721-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2008.51.67.000343-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CUSTODIO FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.”\r\n\r\n5 - 2008.51.67.005136-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA BARBOSA (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.005136-3\r\n\r\nEm que pese os argumentos apresentados pela parte autora na petição retro, verifico que mais uma vez não foi juntado aos autos o comprovante de residência em nome do autor ou a declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nAssim, nada a deferir.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e, posteriormente, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2008.51.67.005466-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LEAL CLAUDINO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “A presente ação foi proposta em 24/10/2008 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 24/10/2003.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\nde outubro de 2003 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\na partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor.\r\n\r\nGDPGPE\r\n\r\na partir de janeiro de 2009 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V-A da Lei nº 11.784/08, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade, bem como, que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.”\r\n\r\n7 - 2008.51.67.006539-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIR BAPTISTA DE ARAUJO (Adv. FAUSTO FERREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “A presente ação foi proposta em 02/12/2008 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 02/12/2003.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de dezembro de 2003 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n8 - 2008.51.67.006843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER BARBOSA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.006843-0\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2008.51.67.006900-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARCELINO (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “A presente ação foi proposta em 11/12/2008 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 11/12/2003.\r\n\r\nVerifico que a parte autora no Processo 2007.51.67.005117-6, obteve neste Juizado sentença procedente relativo ao GDATA, embora seja vinculada ao Ministério da Saúde, e, por força do trânsito em julgado, recebeu valores até junho/2007.\r\n\r\nTendo em vista que a GDATA foi objeto de outra ação ajuizada pela parte autora, julgo improcedente o pedido referente à mesma, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 267, inciso V, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE, para condenar a Ré na obrigação de revisar a GDASST gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, compensando-se os valores pagos à título de GDATA até JUNHO/2007, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros: \r\n\r\nA) 40 (quarenta) pontos para o período correspondente a dezembro de 2003 a abril de 2004;\r\n\r\nB) 60 (sessenta) pontos a partir de 1.º de maio de 2004, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n10 - 2008.51.67.007097-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI NUNES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “A presente ação foi proposta em 17/12/2008 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 17/12/2003.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de dezembro de 2003 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n11 - 2008.51.67.007100-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULICE DA SILVA DIAS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “A presente ação foi proposta em 17/12/2008 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 17/12/2003.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de dezembro de 2003 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n12 - 2008.51.67.007247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “A presente ação foi proposta em 18/12/2008 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 18/12/2003.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, compensando-se os valores já recebidos, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de dezembro de 2003 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM\r\n\r\n- a partir de fevereiro de 2006 com o valor correspondente a 75 pontos, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n13 - 2008.51.67.007250-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA GOMES (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “A presente ação foi proposta em 18/12/2008 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 18/12/2003.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\nde dezembro de 2003 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\na partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor.\r\n\r\nGDPGPE\r\n\r\na partir de janeiro de 2009 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V-A da Lei nº 11.784/08, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade, bem como, que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.”\r\n\r\n14 - 2008.51.67.007389-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYR PINTO RIBERA (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referidas gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base no seguinte parâmetro:\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n15 - 2008.51.67.007390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYR PINTO RIBERA (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.”\r\n\r\n16 - 2009.51.67.000095-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDELINA COELHO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referidas gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base no seguinte parâmetro:\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n17 - 2009.51.67.000267-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI VIEIRA SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “A presente ação foi proposta em 28/01/2009 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 28/01/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO da parte autora à revisão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nQuanto à GDPGTAS e à GDPST, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria e/ou instituição da pensão, observada a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 28/01/2004, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008;\r\n\r\n2) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n18 - 2008.51.01.505814-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ASSIS PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.505814-9\r\n\r\nDefiro, pela derradeira vez, o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora apresente a declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a manifestação adequada, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2008.51.67.001359-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE LIMA QUEIROZ (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001359-3\r\n\r\nDiante do informado perito médico nomeado e da justificativa da parte autora, determino a alteração da data da perícia médica já agendada para o dia 17 de Abril de 2009, ás 09:00 horas. Intimem-se as partes e o perito nomeado com a máxima urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2008.51.67.004445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA LUIZA GOMES (Adv. LYDIA CORMACK FONTES, PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.004445-0\r\n\r\nA certidão do OJA dá conta de que a testemunha EDSON ALVES DE LIMA não foi encontrada no endereço indicado. Desta feita, cancelo a audiência prevista para o dia 19 de março próximo. Intimem-se as partes com a necessária urgência.\r\n\r\nA parte autora deverá se manifestar acerca do ocorrido no prazo de 10 (dez) dias. Com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2008.51.67.005551-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ADRIANO DINIZ DAS MERCÊS (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.005551-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2008.51.67.005650-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE AGUIAR (Adv. LEONARDO DE AZEVEDO COSTA) x MARTHA PEREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.005650-6\r\n\r\nFls. 45. A parte autora poderá apresentar os documentos indicados no despacho inaugural até a data da audiência. Publique-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2008.51.67.005797-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON VENANCIO DE FARIAS (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.005797-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2008.51.67.005914-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO SANTOS DE ARAUJO (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.005914-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2008.51.67.006071-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS TRINDADE (Adv. CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.006071-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2008.51.67.006121-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON AMARO BRAGA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.006121-6\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: GELSON AMARO BRAGA CPF: 366.260.747-68\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, concedido com base na conversão de an terior benefício de auxílio doença, mediante o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º, da Lei nº. 8.213/91. \r\n\r\nPostula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. \r\n\r\nNo caso em tela, o método de cálculo da RMI utilizado pelo INSS limita-se a alterar o coeficiente de cálculo de 91% para 100%, na forma do que estabelece o art. 36, § 7° do Decreto n. 3.048/99, in verbis: \r\n\r\n“§ 7º A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.213/91, em seu art. 29 § 5º, estabelece outra forma de cálculo para apuração da RMI, quando no período básico de cálculo o segurado tiver recebido algum benefício por incapacidade.\r\n\r\n“§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nO dispositivo legal acima transcrito determina que, na hipótese de benefício antecedido por outro mantido em função de incapacidade laborativa, ante a ausência de remunerações no PBC (período básico de cálculo), deverá ser considerado como salários de contribuição naquelas competências o salário de benefício. No caso, o do auxílio-doença. Apenas que, para evitar depreciação do valor histórico do salário de benefício do auxílio-doença originário, o mesmo deve ser atualizado monetariamente até cada competência do PBC da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCaso a nova RMI seja superior à atual RMI e, por lógica, positivas as diferenças devidas, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 557, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal. Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso a nova RMI seja inferior ou igual à atual, dê-se vista à parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2008.51.67.006355-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO ZEFERINO DE SOUSA DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.006355-9\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: ALVARO ZEFERINO DE SOUSA DA SILVA CPF: 572.393.557-72\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, concedido com base na conversão de anterior benefício de auxílio doença, mediante o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º, da Lei nº. 8.213/91. \r\n\r\nPostula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. \r\n\r\nNo caso em tela, o método de cálculo da RMI utilizado pelo INSS limita-se a alterar o coeficiente de cálculo de 91% para 100%, na forma do que estabelece o art. 36, § 7° do Decreto n. 3.048/99, in verbis: \r\n\r\n“§ 7º A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.213/91, em seu art. 29 § 5º, estabelece outra forma de cálculo para apuração da RMI, quando no período básico de cálculo o segurado tiver recebido algum benefício por incapacidade.\r\n\r\n“§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nO dispositivo legal acima transcrito determina que, na hipótese de benefício antecedido por outro mantido em função de incapacidade laborativa, ante a ausência de remunerações no PBC (período básico de cálculo), deverá ser considerado como salários de contribuição naquelas competências o salário de benefício. No caso, o do auxílio-doença. Apenas que, para evitar depreciação do valor histórico do salário de benefício do auxílio-doença originário, o mesmo deve ser atualizado monetariamente até cada competência do PBC da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCaso a nova RMI seja superior à atual RMI e, por lógica, positivas as diferenças devidas, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 557, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal. Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso a nova RMI seja inferior ou igual à atual, dê-se vista à parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2008.51.67.006361-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.006361-4\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: EDILSON DE OLIVEIRA CPF: 464.155.307-63\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, concedido com base na conversão de anterior benefício de auxílio doença, mediante o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º, da Lei nº. 8.213/91. \r\n\r\nPostula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. \r\n\r\nNo caso em tela, o método de cálculo da RMI utilizado pelo INSS limita-se a alterar o coeficiente de cálculo de 91% para 100%, na forma do que estabelece o art. 36, § 7° do Decreto n. 3.048/99, in verbis: \r\n\r\n“§ 7º A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.213/91, em seu art. 29 § 5º, estabelece outra forma de cálculo para apuração da RMI, quando no período básico de cálculo o segurado tiver recebido algum benefício por incapacidade.\r\n\r\n“§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nO dispositivo legal acima transcrito determina que, na hipótese de benefício antecedido por outro mantido em função de incapacidade laborativa, ante a ausência de remunerações no PBC (período básico de cálculo), deverá ser considerado como salários de contribuição naquelas competências o salário de benefício. No caso, o do auxílio-doença. Apenas que, para evitar depreciação do valor histórico do salário de benefício do auxílio-doença originário, o mesmo deve ser atualizado monetariamente até cada competência do PBC da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCaso a nova RMI seja superior à atual RMI e, por lógica, positivas as diferenças devidas, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 557, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal. Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso a nova RMI seja inferior ou igual à atual, dê-se vista à parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2008.51.67.006367-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA CARRILHO GABRIEL (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.006367-5\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: ERNESTINA CARRILHO GABRIEL CPF: 620.233.817-20\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, concedido com base na conversão de anterior benefício de auxílio doença, mediante o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º, da Lei nº. 8.213/91. \r\n\r\nPostula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. \r\n\r\nNo caso em tela, o método de cálculo da RMI utilizado pelo INSS limita-se a alterar o coeficiente de cálculo de 91% para 100%, na forma do que estabelece o art. 36, § 7° do Decreto n. 3.048/99, in verbis: \r\n\r\n“§ 7º A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.213/91, em seu art. 29 § 5º, estabelece outra forma de cálculo para apuração da RMI, quando no período básico de cálculo o segurado tiver recebido algum benefício por incapacidade.\r\n\r\n“§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nO dispositivo legal acima transcrito determina que, na hipótese de benefício antecedido por outro mantido em função de incapacidade laborativa, ante a ausência de remunerações no PBC (período básico de cálculo), deverá ser considerado como salários de contribuição naquelas competências o salário de benefício. No caso, o do auxílio-doença. Apenas que, para evitar depreciação do valor histórico do salário de benefício do auxílio-doença originário, o mesmo deve ser atualizado monetariamente até cada competência do PBC da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCaso a nova RMI seja superior à atual RMI e, por lógica, positivas as diferenças devidas, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 557, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal. Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso a nova RMI seja inferior ou igual à atual, dê-se vista à parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2008.51.67.006371-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DOS SANTOS DE PAULA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.006371-7\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: MARIA DO CARMO DOS SANTOS DE PAULA CPF: 051.791.717-33\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, concedido com base na conversão de anterior benefício de auxílio doença, mediante o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º, da Lei nº. 8.213/91. \r\n\r\nPostula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. \r\n\r\nNo caso em tela, o método de cálculo da RMI utilizado pelo INSS limita-se a alterar o coeficiente de cálculo de 91% para 100%, na forma do que estabelece o art. 36, § 7° do Decreto n. 3.048/99, in verbis: \r\n\r\n“§ 7º A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.213/91, em seu art. 29 § 5º, estabelece outra forma de cálculo para apuração da RMI, quando no período básico de cálculo o segurado tiver recebido algum benefício por incapacidade.\r\n\r\n“§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nO dispositivo legal acima transcrito determina que, na hipótese de benefício antecedido por outro mantido em função de incapacidade laborativa, ante a ausência de remunerações no PBC (período básico de cálculo), deverá ser considerado como salários de contribuição naquelas competências o salário de benefício. No caso, o do auxílio-doença. Apenas que, para evitar depreciação do valor histórico do salário de benefício do auxílio-doença originário, o mesmo deve ser atualizado monetariamente até cada competência do PBC da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCaso a nova RMI seja superior à atual RMI e, por lógica, positivas as diferenças devidas, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 557, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal. Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso a nova RMI seja inferior ou igual à atual, dê-se vista à parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2008.51.67.006377-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIJALMA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.006377-8\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: DIJALMA JOSE DO NASCIMENTO CPF: 914.783.247-91\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, concedido com base na conversão de anterior benefício de auxílio doença, mediante o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º, da Lei nº. 8.213/91. \r\n\r\nPostula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. \r\n\r\nNo caso em tela, o método de cálculo da RMI utilizado pelo INSS limita-se a alterar o coeficiente de cálculo de 91% para 100%, na forma do que estabelece o art. 36, § 7° do Decreto n. 3.048/99, in verbis: \r\n\r\n“§ 7º A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.213/91, em seu art. 29 § 5º, estabelece outra forma de cálculo para apuração da RMI, quando no período básico de cálculo o segurado tiver recebido algum benefício por incapacidade.\r\n\r\n“§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nO dispositivo legal acima transcrito determina que, na hipótese de benefício antecedido por outro mantido em função de incapacidade laborativa, ante a ausência de remunerações no PBC (período básico de cálculo), deverá ser considerado como salários de contribuição naquelas competências o salário de benefício. No caso, o do auxílio-doença. Apenas que, para evitar depreciação do valor histórico do salário de benefício do auxílio-doença originário, o mesmo deve ser atualizado monetariamente até cada competência do PBC da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCaso a nova RMI seja superior à atual RMI e, por lógica, positivas as diferenças devidas, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 557, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal. Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso a nova RMI seja inferior ou igual à atual, dê-se vista à parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instau ração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2008.51.67.006410-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINA PEREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.006410-2\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: ETELVINA PEREIRA DA SILVA CPF: 026.357.177-70\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, concedido com base na conversão de anterior benefício de auxílio doença, mediante o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º, da Lei nº. 8.213/91. \r\n\r\nPostula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. \r\n\r\nNo caso em tela, o método de cálculo da RMI utilizado pelo INSS limita-se a alterar o coeficiente de cálculo de 91% para 100%, na forma do que estabelece o art. 36, § 7° do Decreto n. 3.048/99, in verbis: \r\n\r\n“§ 7º A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.213/91, em seu art. 29 § 5º, estabelece outra forma de cálculo para apuração da RMI, quando no período básico de cálculo o segurado tiver recebido algum benefício por incapacidade.\r\n\r\n“§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nO dispositivo legal acima transcrito determina que, na hipótese de benefício antecedido por outro mantido em função de incapacidade laborativa, ante a ausência de remunerações no PBC (período básico de cálculo), deverá ser considerado como salários de contribuição naquelas competências o salário de benefício. No caso, o do auxílio-doença. Apenas que, para evitar depreciação do valor histórico do salário de benefício do auxílio-doença originário, o mesmo deve ser atualizado monetariamente até cada competência do PBC da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCaso a nova RMI seja superior à atual RMI e, por lógica, positivas as diferenças devidas, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 557, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal. Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso a nova RMI seja inferior ou igual à atual, dê-se vista à parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2008.51.67.007049-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA OLEGARIO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n34 - 2008.51.67.007055-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TIENGO FREITAS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n35 - 2008.51.67.007056-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO VALNI VENTURA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n36 - 2008.51.67.007061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI RITA CARVALHO RIBEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n37 - 2008.51.67.007062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDEMES DA COSTA COELHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n38 - 2008.51.67.007156-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR GOMES MACHADO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n39 - 2008.51.67.007315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA COSTA CARDOSO (Adv. GISELLE CANTO CUGLIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.007315-2\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2008.51.67.007391-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISIARIO DA MOTA INACIO (Adv. MARCIO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n41 - 2009.51.67.000626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELI DOS SANTOS COSTA (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2009.51.67.000626-0\r\n\r\nTrato de ação que postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é portador de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação da tutela.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2009.51.67.000647-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR CORREIA DA SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.67.000647-7\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento/ implementação de benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nNo mesmo prazo traga aos autos declaração de hipossuficiência nos moldes do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para apreciação da tutela.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de março de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2009.51.67.000695-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA AGUIAR SANTOS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2009.51.67.000695-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação que postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é portador de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, declaração de hipossuficiência econômica nos moldes do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de deficiência incapacitante, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nPortanto, tenho que no presente caso estão ausentes os pressupostos que ensejam a concessão da antecipação de tutela, já que a verossimilhança do direito alegado depende da comprovação inequívoca da deficiência incapacitante do autor, além da prova das condições de miserabilidade da família, o que nesta fase processual ainda não está amplamente demonstrado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2009.\r\n\r\nRenata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2009.51.67.000818-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGÉLICA PEREZ PEREIRA DE ORTIZ (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.67.002066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE SEREJO CARDOSO (Adv. IARA DA FONSECA BARBOSA PEREZ) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.002066-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n46 - 2006.51.17.003065-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SUELI PEREIRA DA LUZ (Adv. MARCIA LEAL PARREIRAS) x DANIELLE FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x IZABELE BARBOSA FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.003065-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2009.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS \r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n47 - 2008.51.67.002927-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002927-8\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2009.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n48 - 2008.51.67.002943-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAHYSDK DA SILVA RIOS MARQUES (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002943-6\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2009.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n49 - 2008.51.67.003389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CRISTINA MENDONÇA VIOLANTE ANDRADE (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.003389-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2009.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n50 - 2008.51.67.003393-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA GOMES DE FREITAS (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003393-2\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2009.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51 - 2008.51.67.004229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO RODRIGUES CORREA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.004229-5\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2009.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n52 - 2008.51.67.004409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY RIBEIRO XAVIER (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.004409-7\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2009.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n53 - 2008.51.67.005027-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE BERRIEL CARDOSO (Adv. ANETE GONCALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.005027-9\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2009.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n54 - 2008.51.67.005189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA LUIZA CAMPOS RODRIGUES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.005189-2\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2009.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n55 - 2008.51.67.005300-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA BRUN REZENDE (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.005300-1\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2009.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n56 - 2008.51.67.005456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI JOSE DA SILVA MACHADO (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.005456-0\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2009.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57 - 2008.51.67.005630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDECIR MAURICIO (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.005630-0\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2009.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n58 - 2008.51.67.005652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY GUARANY FILHO (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.005652-0\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2009.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n59 - 2008.51.67.005844-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILE ALBINA FERNANDES DE SOUZA (Adv. MIGUEL NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.005844-8\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2009.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n60 - 2008.51.67.006856-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv. IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.006856-9\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2009.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n61 - 2008.51.67.007030-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO ROBERTO DE AGUIAR (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.007030-8\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2009.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n62 - 2009.51.67.000073-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVANER DE ABREU CUNHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.000073-6\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora sobre a reativação de seu benefício.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2009.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2007.51.67.001006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANYELE RIBAS CANTANHEDE (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001006-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2009.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n64 - 2007.51.67.002843-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGGER PEDROZA MUNIZ ROHEM (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA CIRTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002843-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2009.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS \r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n65 - 2007.51.67.003495-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO DA FONSECA-ESPÓLIO (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003495-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2009.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS \r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 737272"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000013\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DARC MOREIRA DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.005355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN SANTOS BONFIM (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.67.008456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCI CORREA LOPES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.67.000160-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.67.000267-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DA CUNHA PIRES (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.67.001705-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.67.002138-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA UZAY KNAUER (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.67.002152-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDINO PIRES GONCALVES (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem para tornar sem efeito o deferimento do benefício de gratuidade de justiça, haja vista a ausência de requerimento neste sentido.\r\n\r\nPresentes nos autos o recurso da parte ré e as contrarrazões autorais, remetam-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.67.002233-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO SCHIMDT DA SILVA (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.67.003593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDENILZA FERREIRA RIBEIRO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.67.003623-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILZA ORTEGA MARQUES (Adv. ARANY MAGALHAES FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.67.003829-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA BRASIL DA SILVA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.67.003898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEONIDES SEARA MARTINS (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.67.004624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODYR PEREIRA DA SILVA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.67.004936-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE GECY CORDEIRO (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.67.007099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) APRIGIO MARTINS NETTO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 29, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de implantação imediata da GDPST no contra-cheque do autor, no percentual máximo de 80 pontos, uma vez que vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, terá sua pretensão satisfeita, nos moldes da sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer, em dez dias, documento de conta de consumo (de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) que contenha data de vencimento ou de emissão, em seu nome, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria deste Juízo) assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. \r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a comprovação de domicílio no Município, a ordem de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.67.007101-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDNEIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de implantação imediata da GDPST no contra-cheque do autor, no percentual máximo de 80 pontos, uma vez que vem recebendo os seus proventos de pensão regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, terá sua pretensão satisfeita, nos moldes da sentença.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, devendo constar no pólo passivo a FUNASA em substituição à União.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.67.007211-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DA COSTA MEIRELLES (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nTrata-se de demanda com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em que o autor pretende a implantação, em seus proventos de pensão, das gratificações GDATA, GDPGTAS e GDATEM de forma integral.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora não traz demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) expedidos em seu nome, deixando de comprovar, assim, sua condição de pensionista, restando prejudicada a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer, em dez dias, demonstrativo de pagamento (contra-cheque, holerite) mais recente, expedido em seu nome na condição de pensionista de RUBEM MEIRELLES.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a juntada de demonstrativos de pagamento expedido no nome da autora na condição de pensionista do extinto servidor, a ordem de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.67.007214-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GARCIA DA ROSA FILHO (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em que o autor pretende a implantação, em sua folha de pagamento, das gratificações GDATA E GDPGTAS de forma integral.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação integralmente, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.67.007251-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYRIO MACHADO DE MENDONÇA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de incorporação imediata da GDPGTAS/GDPGPE no contra-cheque do autor, no valor correspondente ao recebido pelos servidores ativos uma vez que vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo montante pago aos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo autor está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2009.51.67.000659-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR RENATO RAMOS DA SILVA (Adv. SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que o autor pleiteia a condenação da CEF no pagamento de indenização a título de reparação por danos morais e materiais, em razão de terem sido efetuados dois saques em sua conta de poupança em casa lotérica, não reconhecido por ele.\r\n\r\nRequer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com o objetivo de que a parte ré seja compelida a restituir a importância de R$ 2000,00 (DOIS MIL REAIS), que fora subtraída de sua conta poupança.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Além disso, não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória, restando prejudicado o requisito da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal - CEF, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nA CEF deve trazer todas as provas das quais disponha, se for o caso de negativa dos fatos narrados na inicial, sob pena de estar sujeita a sucumbir em conseqüência de inversão do ônus da prova (CDC, art. 6o, VIII), tratando-se aqui de relação de consumo.\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos..\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 2006.51.67.003707-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDIEL ATANASIO DE SOUZA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReitere-se a intimação da parte autora de fl. 151.\r\n\r\nEmbora existam entendimentos divergentes sobre a matéria, o fato é que se chegou a um montante em execução superior ao limite de alçada dos Juizados, sem renúncia expressa em momento algum, nem determinação em sentença ou acórdão que positivasse que seria observado o limite em qualquer hipótese. \r\n\r\nSendo assim, dê-se vista ao interessado para que diga se renuncia para que possa receber o montante de R$ 27.900,00, em até 60 dias, ou prefere a expedição de precatório no valor, que, no entanto, acarretará o recebimento somente em exercício anual posterior (Art. 17, § 4o). \r\n\r\nObserve-se que, em caso de expedição de precatório, a parte que couber ao Advogado também será paga por precatório, independentemente do montante dos valores (Resolução 559, CJF, art. Art 3o, § único c/c 5o, § 2o). \r\n\r\nEm caso de nova omissão no cumprimento do despacho, expeça-se o precatório. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.67.000391-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRO FRANCISCO DE PAULA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o acórdão da Turma Recursal (fls. 43/45) que anulou a sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que esta, considerando a memória de cálculo do auxílio-doença constante dos autos, onde encontramos o seu salário-de-benefício, bem como sua renda mensal inicial:\r\n\r\na) apure o novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez, equivalente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondente a no mínimo, oitenta por centos de todo o período contributivo, decorrido desde a competência de julho de 1994 (art. 29 da Lei nº. 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº. 9.876/99), utilizando para os meses de fruição do auxílio-doença, como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do mesmo, já reajustado nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, e\r\n\r\nb) apure as diferenças porventura decorrentes destas revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.67.005173-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA GOMES DE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.67.002583-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE ALMEIDA AGUIAR (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o acórdão da Turma Recursal (fls. 40/43) que anulou a sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que esta, considerando a memória de cálculo do auxílio-doença constante dos autos, onde encontramos o seu salário-de-benefício, bem como sua renda mensal inicial:\r\n\r\na) apure o novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez, equivalente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondente a no mínimo, oitenta por centos de todo o período contributivo, decorrido desde a competência de julho de 1994 (art. 29 da Lei nº. 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº. 9.876/99), utilizando para os meses de fruição do auxílio-doença, como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do mesmo, já reajustado nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, e\r\n\r\nb) apure as diferenças porventura decorrentes destas revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.67.002597-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FELIPE DOS SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o acórdão da Turma Recursal (fls. 32/34) que anulou a sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que esta, considerando a memória de cálculo do auxílio-doença constante dos autos, onde encontramos o seu salário-de-benefício, bem como sua renda mensal inicial:\r\n\r\na) apure o novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez, equivalente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondente a no mínimo, oitenta por centos de todo o período contributivo, decorrido desde a competência de julho de 1994 (art. 29 da Lei nº. 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº. 9.876/99), utilizando para os meses de fruição do auxílio-doença, como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do mesmo, já reajustado nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, e\r\n\r\nb) apure as diferenças porventura decorrentes destas revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.67.003044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUBER GOMES FERREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o acórdão da Turma Recursal (fls. 31/32) que anulou a sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que esta, considerando a memória de cálculo do auxílio-doença constante dos autos, onde encontramos o seu salário-de-benefício, bem como sua renda mensal inicial:\r\n\r\na) apure o novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez, equivalente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondente a no mínimo, oitenta por centos de todo o período contributivo, decorrido desde a competência de julho de 1994 (art. 29 da Lei nº. 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº. 9.876/99), utilizando para os meses de fruição do auxílio-doença, como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do mesmo, já reajustado nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, e\r\n\r\nb) apure as diferenças porventura decorrentes destas revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.67.003288-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALVES SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.003288-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 29, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALVES SANTOS propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e que sustentem as alegações do requerente quanto a sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 31/03/2009, às 16:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o n. 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.67.003335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DA SILVA SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o acórdão da Turma Recursal (fls. 38/41) que anulou a sentença de fls. 15/23, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que esta, considerando a memória de cálculo do auxílio-doença constante dos autos, onde encontramos o seu salário-de-benefício, bem como sua renda mensal inicial:\r\n\r\na) apure o novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez, equivalente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondente a no mínimo, oitenta por centos de todo o período contributivo, decorrido desde a competência de julho de 1994 (art. 29 da Lei nº. 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº. 9.876/99), utilizando para os meses de fruição do auxílio-doença, como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do mesmo, já reajustado nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, e\r\n\r\nb) apure as diferenças porventura decorrentes destas revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.67.003338-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DE CARVALHO CAXIAS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o acórdão da Turma Recursal (fls. 36/38) que anulou a sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que esta, considerando a memória de cálculo do auxílio-doença constante dos autos, onde encontramos o seu salário-de-benefício, bem como sua renda mensal inicial:\r\n\r\na) apure o novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez, equivalente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondente a no mínimo, oitenta por centos de todo o período contributivo, decorrido desde a competência de julho de 1994 (art. 29 da Lei nº. 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº. 9.876/99), utilizando para os meses de fruição do auxílio-doença, como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do mesmo, já reajustado nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, e\r\n\r\nb) apure as diferenças porventura decorrentes destas revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.67.003553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDILEIA DA COSTA CARVALHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o acórdão da Turma Recursal (fls. 38/41) que anulou a sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que esta, considerando a memória de cálculo do auxílio-doença constante dos autos, onde encontramos o seu salário-de-benefício, bem como sua renda mensal inicial:\r\n\r\na) apure o novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez, equivalente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondente a no mínimo, oitenta por centos de todo o período contributivo, decorrido desde a competência de julho de 1994 (art. 29 da Lei nº. 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº. 9.876/99), utilizando para os meses de fruição do auxílio-doença, como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do mesmo, já reajustado nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, e\r\n\r\nb) apure as diferenças porventura decorrentes destas revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.67.005539-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA VIANA FERREIRA (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.005539-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nELZA VIANA FERREIRA propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e que sustentem as alegações do requerente quanto a sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 02/4/2009, às 13:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000, Sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perita a Drª. Maria Tereza M. de Lima, inscrita no CRM sob o n. 52.41424-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.67.006421-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.67.006421-7\r\n\r\nAutor: JULIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de realização da perícia noticiada pelo Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ (fl. 23), determino que, excepcionalmente, oficie-se ao Diretor do Hospital Universitário Antônio Pedro, solicitando a designação de dia e hora para avaliação pericial da parte autora, a ser realizada por Médico ANGIOLOGISTA.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia da petição inicial e de laudos médicos juntados aos autos.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias a Direção do Hospital comunicará à Secretaria do Juizado local, data e hora da realização do exame pericial.\r\n\r\nA perícia deverá ser designada num prazo não inferior a 45 dias.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nJá com a resposta ao ofício, cite-se o INSS para responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, sobre os termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nAo mesmo tempo, intimem-se as partes para ciência da data da perícia, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos em prazo de 10 dias (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nOs quesitos das partes e a qualificação de assistentes, se apresentados, deverão ser encaminhados ao Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ para que sejam enviados ao perito.\r\n\r\nAlerte-se também a parte autora que deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo ainda formular os seguintes quesitos aos médicos nomeados:\r\n\r\nO paciente é portador de deficiência física ou mental?\r\n\r\nSendo positiva a resposta, a deficiência é impeditiva do exercício de atividades de trabalho?\r\n\r\nSendo positivo o quesito “a”, a deficiência existente requer cuidados de profissionais especializados ou uso de medicamentos? Quais? Por quanto tempo?\r\n\r\nO estado geral do paciente é condizente com tratamento adequado à sua situação até o presente momento? Quais as possíveis providências que, sendo necessárias, vêm sendo omitidas?\r\n\r\nExpeça-se também mandado de verificação para o endereço da parte autora, onde o Oficial de Justiça fará inspeção sumária sobre:\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, devendo ser levantado o CPF e idade.\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor. Deverão, também, serem consignados benefícios previdenciários que porventura recebam.\r\n\r\nAs características e condições do imóvel, se é próprio ou alugado, bem como os móveis que o guarnecem.\r\n\r\nGastos de luz, água, telefone e aluguel, caso o imóvel seja de locação.\r\n\r\nGastos com tratamento de saúde e medicamentos que caso a parte autora faça uso contínuo.\r\n\r\nAlerte-se a parte autora ou o representante para tornar disponíveis todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.67.006708-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI LUIZ DE ALMEIDA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2008.51.67.006708-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o noticiado pelo Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ (fl. 43) e, diante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 17/4/2009, às 15:30 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Av. Nossa Senhora de Copacabana, 195/409, Copacabana, Rio de Janeiro.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Arlindo José Freire Portes, inscrito no CRM sob o nº. 52519-686, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.67.006973-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITACY QUINTINO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.67.006973-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de realização de perícia noticiada pelo Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (fl. 48), determino que, excepcionalmente, oficie-se ao Diretor do Hospital Universitário Antônio Pedro, solicitando a designação de dia e hora para avaliação pericial da parte autora, a ser realizada por médico ANGIOLOGISTA.\r\n\r\nA perícia deverá ser designada num prazo não inferior a 45 dias.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias a Direção do Hospital comunicará à Secretaria do Juizado local, data e hora da realização do exame pericial e, no caso da impossibilidade da realização do exame, deverá, no mesmo prazo, justificar o impedimento.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nJá com a resposta ao ofício, cite-se o INSS para responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, sobre os termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nAo mesmo tempo, intimem-se as partes para ciência da data da perícia, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos em prazo de 10 dias (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nOs quesitos das partes e a qualificação de assistentes, se apresentados, deverão ser encaminhados ao Diretor do Hospital Pedro Ernesto para que sejam enviados ao perito.\r\n\r\nAlerte-se também a parte autora que deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.67.006975-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA RIBEIRO SIQUEIRA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.006975-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo parcialmente a decisão de fls. 58/60, no que se refere à expedição de ofício ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 17/4/2009, às 14:00horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Av. Nossa Senhora de Copacabana, 195/409, Copacabana, Rio de Janeiro.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Arlindo José Freire Portes, inscrito no CRM sob o nº. 52519-686, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.67.002648-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO MACHADO GUIMARAES NETTO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2006.51.67.003676-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DE OLIVEIRA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, se desejar, constituir advogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2006.51.67.003828-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERACI RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE MAURO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000774/2009 . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 661,31 (Seiscentos e sessenta e um reais e trinta e um centavos), já corrigida e acrescida de juros até a presente data.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para o pagamento em 60 dias, na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.67.004734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON MUNIZ SOARES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, se desejar, constituir advogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.67.000242-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZINEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.67.000429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ARI FONTES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, se desejar, constituir advogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.67.001621-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERAMIDES ANTUNES MARINHO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, se desejar, constituir advogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.67.001782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE ALMEIDA PESTANA (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.67.002094-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESCOBAR SOARES DE MENDONÇA (Adv. PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.67.008340-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO SOARES GOMES (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.67.008575-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA COSTA QUINTÃO (Adv. JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2008.51.67.000068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv. DEISE IGNACIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, se desejar, constituir advogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.67.002763-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERREIRA LOPES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de dez dias o requerido na petição da parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se os demais termos do despacho de fl.17.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n50 - 2008.51.67.002812-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE LIMA BASTOS CRUZ (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2008.51.67.003296-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DE SOUZA COELHO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de vinte dias o requerido na petição da parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se os demais termos do despacho anterior.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n52 - 2008.51.67.003310-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL IZALTINO SEVERINO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS, UIRA DE SOUZA MARTINS, VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o acórdão da Turma Recursal (fls. 37/38) que anulou a sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que esta, considerando a memória de cálculo do auxílio-doença constante dos autos, onde encontramos o seu salário-de-benefício, bem como sua renda mensal inicial:\r\n\r\na) apure o novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez, equivalente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondente a no mínimo, oitenta por centos de todo o período contributivo, decorrido desde a competência de julho de 1994 (art. 29 da Lei nº. 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº. 9.876/99), utilizando para os meses de fruição do auxílio-doença, como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do mesmo, já reajustado nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, e\r\n\r\nb) apure as diferenças porventura decorrentes destas revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 736853"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000036\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0974414-5 PAULINA DE PAULA DE SOUZA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a Sra. Defensora Dativa subscritora da peça de fls. 181 para, em até 15 (quinze) dias, regularizar tanto a referida petição, eis que a mesma não se encontra devidamente assinada, quanto a representação processual da autora, considerando a inexistência de instrumento de procuração concedendo-lhe poderes para atuar no feito em tela, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nAtendido o item acima, e ante a ausência de oposição de embargos pelo INSS, expeça-se requisição de pequeno valor em favor da Sra. advogada da parte autora, Dra. Lusinete Montazo Oliveira de Souza (CPF nº 734.168.007-53), no valor de R$ 219,54.\r\n\r\nApós o envio do RPV, suspenda-se o andamento da demanda em tela, até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do pagamento, venham conclusos para Sentença de extinção da execução. \r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, intime-se o beneficiário para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\n2 - 98.0974491-9 SEVERINA FARIA DA SILVA (Adv. PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a ausência de oposição de embargos pelo INSS, expeçam-se requisições de pequeno valor em favor da parte autora, Sr. SEVERINA FARIAS DA SILVA (CPF nº 694.497.167-49), no valor de R$ 331,83 e em relação ao seu advogado, Dr. Paulo Afonso Alves da Silva (CPF nº 603.273.837-04), no valor de R$ 16,59.\r\n\r\nApós o envio dos RPV's, suspenda-se o andamento da demanda em tela, até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nCom a comprovação dos pagamentos, venham conclusos para Sentença de extinção da execução. \r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, intimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.002431-4 SEVERINA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Haja vista o trânsito em julgado da Sentença proferida nos embargos à execução em apenso, requisite-se o necessário pagamento (RPV/Precatório), na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, com base nos cálculos de fls. 25/32 do referido feito, isto é, R$ 219,73 em relação à parte autora (Sr. SEVERINA DE SOUZA DOS SANTOS / CPF.: 272.259.684-91) e R$ 10,99 no que se refere aos honorários advocatícios de sucumbência (Dra. Ana Lúcia Nogueira Simão / CPF.: 585.886.807-00).\r\n\r\nApós o envio dos RPV's, suspenda-se o andamento da demanda em tela, até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nCom a comprovação dos pagamentos, venham conclusos para Sentença de extinção da execução. \r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, intimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.003957-3 NORBERTO FALK (Adv. CASSIO SOUZA DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Haja vista o trânsito em julgado da Sentença proferida nos embargos à execução em apenso, requisite-se o necessário pagamento (RPV/Precatório), na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, com base nos cálculos de fls. 103/110 deste feito, isto é, R$ 342,97 em relação à parte autora (Sr. NORBERTO FALK / CPF.: 585.901.617-49) e R$ 34,30 no que se refere aos honorários advocatícios de sucumbência (Dr. Cássio Souza de Moura / CPF.: 793.041.847-20). \r\n\r\nApós o envio dos RPV's, suspenda-se o andamento da demanda em tela, até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nCom a comprovação dos pagamentos, venham conclusos para Sentença de extinção da execução. \r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, intimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.006603-9 JOAO BATISTA ARANTES DUARTE SENRA (Adv. GILBERTO DA SILVA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a ausência de oposição de embargos pelo INSS, expeçam-se requisições de pequeno valor em favor da parte autora, Sr. JOAO BATISTA ARANTES DUARTE SENRA (CPF nº 026.789.937-87), no valor de R$ 5.764,58, e em relação ao seu advogado, Dr. Gilberto da Silva Mattos (CPF nº 564.411.777-49), no valor de R$ 576,46.\r\n\r\nApós o envio dos RPV's, suspenda-se o andamento da demanda em tela, até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nCom a comprovação dos pagamentos, venham conclusos para Sentença de extinção da execução. \r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, intimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.003351-8 ANA MARIA FRAGA FERREIRA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a ausência de oposição de embargos pelo INSS, aliada à renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (fl. 132/133), requisite-se o necessário pagamento (expedição de RPV), na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, tendo em vista a limitação ao montante de R$ 27.900,00 (teto atual), isto é, R$ 26.571,43 em relação à parte autora (Sr. ANA MARIA FRAGA FERREIRA/ CPF.: 042.695.647-84) e R$ 1.328,57 no que se refere aos honorários advocatícios de sucumbência (Dr. Walter dos Santos Pulicarpo de Oliveira / CPF.: 338.099.337-91).\r\n\r\nApós o envio dos RPV's, suspenda-se o andamento da demanda em tela, até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nCom a comprovação dos pagamentos, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, intimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.003421-3 JORGE DA SILVA BRAGA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Cumpra-se a determinação constante do 2º parágrafo do comando judicial de fl. 107, no tocante à requisição do pagamento relativo ao Autor.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se RPV, também, em favor da Sra. Advogada Dra. Maria Aparecida de Albuquerque Gomes, CPF nº 564.967.457-49, no valor de R$ 510,18.\r\n\r\nApós o envio dos RPV's, suspenda-se o andamento da demanda em tela, até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nCom a comprovação dos pagamentos, venham conclusos para Sentença de extinção da execução. \r\n\r\nSem prejuízo do disposto no parágrafo supra, intimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o previsto na Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.003635-0 AGENOR ARAUJO FLORENCIO (Adv. MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a ausência de oposição de embargos pelo INSS, expeça-se requisição de pequeno valor em favor da parte autora, Sr. AGENOR ARAUJO FLORENCIO (CPF nº 247.803.677-00), no valor de R$ 5.008,33 (fl. 149).\r\n\r\nApós o envio do RPV, suspenda-se o andamento da demanda em tela, até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do pagamento, venham conclusos para Sentença de extinção da execução. \r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, intime-se o beneficiário para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.004321-4 JORGE ALVES MOREIRA (Adv. RICARDO JOSE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Inicialmente, atendendo à determinação da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, contida no Ofício Circular nº 056/2008, de 29 de outubro de 2008 (ref. Processo Administrativo nº. 2006.02.01.011185-0 - Portal de Estatísticas), cumpre-me informar que foi proferida Sentença pelo MM Juízo de Direito da 3a. Vara Cível da Comarca de São João de Meriti/RJ, datada de 05/08/1996, a qual julgou procedente o pleito autoral, conforme se depreende do teor de fls. 43/44; tendo sido a mesma modificada, parcialmente, por Decisões prolatadas pelos Egrégios TRF-2a. Região e STJ.\r\n\r\nOutrossim, ante a ausência de oposição de embargos pelo INSS, expeçam-se requisições de pequeno valor em favor da parte autora, Sr. JORGE ALVES MOREIRA (CPF nº 053.733.107-78), no valor de R$ 3.556,51 e em relação ao seu advogado, Dr. Ricardo José Figueiredo (CPF nº 661.923.587-53), no valor de R$ 355,65.\r\n\r\nApós o envio dos RPV's, suspenda-se o andamento da demanda em tela, até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nCom a comprovação dos pagamentos, venham conclusos para Sentença de extinção da execução. \r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, intimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.007313-9 ELIAS DE SOUZA PINHEIRO (Adv. FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a ausência de oposição de embargos pelo INSS, expeçam-se precatórios em favor da parte autora, Sr. ELIAS DE SOUZA PINHEIRO (CPF nº 258.163.737-49), no valor de R$ 51.362,49, e em relação à sua advogada, Dra. Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro Fares (CPF nº 084.418.677-55), no valor de R$ 2.568,12.\r\n\r\nApós o envio dos RPV's, suspenda-se o andamento da demanda em tela, até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nCom a comprovação dos pagamentos, venham conclusos para Sentença de extinção da execução. \r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, intimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.007994-4 MANUEL FERREIRA DE REZENDE (Adv. ANGELA MARIA PESTANA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Inicialmente, atendendo à determinação da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, contida no Ofício Circular nº 056/2008, de 29 de outubro de 2008 (ref. Processo Administrativo nº. 2006.02.01.011185-0 - Portal de Estatísticas), cumpre-me informar que foi proferida Sentença pelo MM Juízo de Direito da 4a. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, datada de 05/09/90, a qual julgou procedente o pleito autoral, conforme se depreende do teor de fls. 16/20; tendo sido a mesma, posteriormente, modificada parcialmente por Decisão exarada pelo Eg. TRF da 2a. Região, devidamente transitada em julgado.\r\n\r\nA seu turno, ante a ausência de oposição de embargos pelo INSS, expeça-se requisição de pequeno valor em favor da parte autora, Sr. MANUEL FERREIRA DE REZENDE (CPF nº 054.677.307-97), no valor de R$ 10.040,13 (fl. 79); mantendo-se suspensa, porém, a expedição de RPV em favor de sua patrona, haja vista o teor da certidão de fl. retro.\r\n\r\nApós o envio do RPV, suspenda-se o andamento da demanda em tela, até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do pagamento, venham conclusos para Sentença de extinção da execução. \r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, intime-se pessoalmente o beneficiário para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.008115-0 ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a ausência de oposição de embargos, por parte do INSS, expeçam-se requisições de pequeno valor em favor da parte autora, Sr. ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (CPF nº 699.212.617-20), no valor de R$ 312,08, e em relação ao seu advogado, Dr. Eduardo Sales Ribeiro Soares (CPF nº 072.743.237-09), no valor de R$ 31,21.\r\n\r\nApós o envio dos RPV's, suspenda-se o andamento da demanda em tela, até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nCom a comprovação dos pagamentos, venham conclusos para Sentença de extinção da execução. \r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, intimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.009826-4 ALBERTO GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a ausência de oposição de embargos pelo INSS, expeçam-se requisições de pequeno valor em favor da parte autora, Sr. ALBERTO GUIMARAES (CPF nº 528.638.407-20), no valor de R$ 7.886,28, e em relação ao seu advogado, Dr. Alexandre Fontes de Oliveira (CPF nº 038.274.237-08), no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nApós o envio dos RPV's, suspenda-se o andamento da demanda em tela, até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nCom a comprovação dos pagamentos, venham conclusos para Sentença de extinção da execução. \r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, intimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.005208-6 MARLENE CRIVEL CHRISTO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a ausência de oposição de embargos pelo INSS, expeça-se requisição de pequeno valor em favor da parte autora, Sr. MARLENE CRIVEL CHRISTO (CPF nº 830.491.697-53), no valor de R$ 1.721,67.\r\n\r\nOutrossim, deixo de determinar a expedição do RPV referente aos honorários advocatícios de sucumbência, por ora, considerando que os documentos acostados às fls. 169/170 tratam-se de cópias. Assim sendo, concedo o prazo de 10 (dez) dias, para fins de regularização da representação processual da autora.\r\n\r\nApós o envio dos RPV's, suspenda-se o andamento da demanda em tela, até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nCom a comprovação dos pagamentos, venham conclusos para Sentença de extinção da execução. \r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, intimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.009771-9 JOSE DINIZ DA SILVA (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atendendo à determinação da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, contida no Ofício Circular nº 056/2008, de 29 de outubro de 2008 (ref. Processo Administrativo nº. 2006.02.01.011185-0 - Portal de Estatísticas), cumpre-me informar que foi proferida Sentença pelo MM Juízo de Direito da 6a. Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, datada de 08/02/2000, a qual julgou procedente o pleito autoral, conforme se depreende do teor de fls. 48/49; tendo sido a mesma, posteriormente, modificada em parte por Decisão prolatada pelo Eg. TRF da 2a. Região, devidamente transitada em julgado.\r\n\r\nOutrossim, haja vista o trânsito em julgado da Sentença proferida nos embargos à execução de NO. 2004.51.10.9772-0, requisite-se o necessário pagamento (RPV/Precatório), na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, com base nos cálculos de fls. 113/116 do feito em tela, isto é, R$ 831,33, em relação à parte autora (Sr. JOSE DINIZ DA SILVA / CPF.: 225.560.017-04) e R$ 41,57 no que se refere aos honorários advocatícios de sucumbência (Dra. Maria Gildete Oliveira Peba / CPF.: 191.289.757-15). \r\n\r\nApós o envio dos RPV's, suspenda-se o andamento da demanda em tela, até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nCom a comprovação dos pagamentos, venham conclusos para Sentença de extinção da execução. \r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, intimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.004329-6 ALICE DA SILVA ALBRECHT (Adv. MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Inicialmente, atendendo à determinação da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, contida no Ofício Circular nº 056/2008, de 29 de outubro de 2008 (ref. Processo Administrativo nº. 2006.02.01.011185-0 - Portal de Estatísticas), cumpre-me informar que foi proferida Sentença pelo MM Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, datada de 07/12/1988, a qual julgou procedente o pleito autoral, conforme se depreende do teor de fls. 15/18.\r\n\r\nOutrossim, haja vista o trânsito em julgado da Sentença proferida nos embargos à execução em apenso, requisite-se o necessário pagamento (RPV/Precatório), na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, com base nos cálculos de fls. 30/39 do referido feito, isto é, R$ 514,74 em relação à parte autora (Sr. ALICE DA SILVA ALBRECHT / CPF.: 647.318.717-00) e R$ 51,47 no que se refere aos honorários advocatícios de sucumbência (Dra. Maria Luiza Marques de Oliveira Albrecht / CPF.: 304.836.037-91). \r\n\r\nApós o envio dos RPV's, suspenda-se o andamento da demanda em tela, até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nCom a comprovação dos pagamentos, venham conclusos para Sentença de extinção da execução. \r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, intimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.008517-5 NAZÁRIO BENTO (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Inicialmente, atendendo à determinação da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, contida no Ofício Circular nº 056/2008, de 29 de outubro de 2008 (ref. Processo Administrativo nº. 2006.02.01.011185-0 - Portal de Estatísticas), cumpre-me informar que foi proferida Sentença pelo MM Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, datada de 19/06/2002, a qual julgou procedente o pleito autoral, conforme se depreende do teor de fls. 61/64.\r\n\r\nOutrossim, ante a ausência de oposição de embargos pelo INSS, expeçam-se requisições de pequeno valor em favor da parte autora, Sr. NAZÁRIO BENTO (CPF nº 473.860.537-20), no valor de R$ 625,36, e em relação ao seu advogado, Dr. Antonio Batista dos Santos (CPF nº 103.741.167-68), no valor de R$ 31,27.\r\n\r\nApós o envio dos RPV's, suspenda-se o andamento da demanda em tela, até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nCom a comprovação dos pagamentos, venham conclusos para Sentença de extinção da execução. \r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, intimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.000734-3 LAURECY SOUZA MIRANDA (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA, HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . LAURECY SOUZA MIRANDA, devidamente qualificado na inicial, ajuizou a presente ação sob o rito ordinário, pleiteando a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nInstrumento procuratório e documentos acompanham a inicial.\r\n\r\nCitado, o INSS apresenta contestação às fls. 20/24, na qual o sustenta a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça Federal, por força do disposto no artigo 109, I, da CRFB/88. \r\n\r\nInstado a se manifestar, em réplica, o autor quedou-se inerte (fl. 36-verso).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nAs lides envolvendo acidente do trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça Estadual, ainda que figure no pólo ativo ou passivo da relação processual a autarquia federal, devido à ressalva contida no artigo 109, inciso I, de nossa Carta Magna, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota:\r\n\r\n\"ART. 109 - AOS JUÍZES FEDERAIS COMPETE PROCESSAR E JULGAR:\r\n\r\nI - AS CAUSAS EM QUE A UNIÃO, ENTIDADE AUTÁRQUICA OU EMPRESA PÚBLICA FEDERAL FOREM INTERESSADAS NA CONDIÇÃO DE AUTORES, RÉS, ASSISTENTES OU OPOENTES, EXCETO AS FALÊNCIAS, AS DE ACIDENTE DE TRABALHO E AS SUJEITAS À JUSTIÇA ELEITORAL E A JUSTIÇA DO TRABALHO\".\r\n\r\nA presente demanda tem como objeto a revisão de benefício previdenciário de natureza acidentária, o que engendra, com hialina clareza, a competência absoluta da Justiça Estadual.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já uniformizou sua jurisprudência a respeito da competência da Justiça Estadual em tais espécies de feitos, editando a sua Súmula de n. 15, com o seguinte teor:\r\n\r\n\"COMPETE À JUSTIÇA ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR OS LITÍGIOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO\".\r\n\r\nA fim de ilustrar e corroborar o raciocínio aqui desenvolvido, destaco a seguinte jurisprudência daquela Colenda Corte:\r\n\r\n\"RECURSO ESPECIAL - COMPETÊNCIA - ACIDENTE DE TRABALHO - SÚMULA N. 15 S.T.J.\r\n\r\nI - Compete à Justiça comum dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios processar e julgar questões relacionadas com acidente do trabalho\r\n\r\n.\r\n\r\nII - Súmula 15, S.T.J.\".\r\n\r\n(STJ, 2. Turma, Recurso Especial n. 21794/92 SP, rel. Min. José de Jesus Filho, Decisão 19.10.92).\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor da Justiça Estadual, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Belford Roxo/RJ, após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n19 - 2004.51.10.006611-5 ANTONIA IVONETE DE SOUSA COSTA (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVA, LEILA DA SILVA MONTEIRO) x CHEFE DA AGENCIA/UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - NOVA IGUACU (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a ausência de oposição de embargos, por parte do INSS, expeça-se requisição de pequeno valor em favor da parte autora, Sr. ANTONIA IVONETE DE SOUSA COSTA (CPF nº 967.066.607-44), no valor de R$ 2.170,45 (fl. 160).\r\n\r\nApós o envio dos RPV, suspenda-se o andamento da demanda em tela, até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do pagamento, venham conclusos para Sentença de extinção da execução. \r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, intime-se o beneficiário para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021985-0 JOSE HERCULANO DA CRUZ FILHOS LTDA (Adv. PAOLA DOMINGUES JACOB) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Fls. 130/135 - Recebo o recurso adesivo interposto pela parte impetrante, apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n21 - 2008.51.10.005179-8 FELICIDADE DA SILVA SOARES (Adv. ELISANGELA DA SILVA ADORNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de ação cautelar de exibição de documentos com pedido de liminar sem audiência da parte contrária, proposta por FELICIDADE DA SILVA SOARES em face da CEF, na qual postula a apresentação dos extratos da conta poupança mantida pela requerente na instituição ré, referentes ao período compreendido entre os anos de 1987 a 1989, de maneira a possibilitar a propositura de ação principal em face da aludida empresa pública, para cobrança de expurgos inflacionários de dito período.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 05/11.\r\n\r\nCom este panorama, vieram-me os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pleito de gratuidade de justiça, na forma da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nA seu turno, o pleito autoral consiste na apresentação pela CEF de extratos de sua conta poupança, a fim de instruir futura ação principal. De pronto, é possível verificar-se a desnecessidade da propositura da presente ação cautelar, uma vez que a apresentação dos extratos pode ser feita no bojo da própria ação ordinária de cobrança.\r\n\r\nAlém disso, não há como deixar de notar a inexistência de periculum in mora a ensejar o deferimento da providência aqui pleiteada. Isto porque a autora deixou transcorrer praticamente todo o período da prescrição vintenária incidente sobre sua pretensão, quando podia, a todo tempo, ter recorrido à tutela judicial.\r\n\r\nAo revés, vem pleitear medida dita de urgência às vésperas do encerramento do dito prazo processual, quando todos os meios de comunicação propagam o “direito” de receber correções monetárias sobre o saldo da poupança no período de janeiro de 1989, em virtude de expurgos decorrentes de planos econômicos.\r\n\r\nAssim, não vislumbro nos autos qualquer urgência que possa implicar na necessidade de antecipar-se a produção de tais provas. Mais que isso, houvesse periculum in mora nos autos, este teria sido provocado tão somente pela demora da autora em buscar amparo à sua pretensão.\r\n\r\nFinalmente, importa também esclarecer que a tutela cautelar se apresenta como um instrumento apto a garantir a manutenção do estado de coisas, pessoas e provas, de forma a proporcionar o resultado útil de um processo principal ao qual está necessariamente conectada.\r\n\r\nNos dizeres de Ugo Rocco, a tutela cautelar é:\r\n\r\n“(...) a providência concreta tomada pelo órgão jurisdicional para eliminar uma situação de perigo para o direito ou interesse de um litigante, mediante conservação do estado de fato ou de direito que envolve as partes, durante todo o tempo necessário para o desenvolvimento do processo principal. Isto é, durante todo o tempo necessário para a definição do direito no processo de conhecimento ou para a realização coativa do direito do credor sobre o patrimônio do devedor, no processo de execução.”\r\n\r\nEspecialmente quanto à cautelar de produção antecipada de provas, verdadeira finalidade desta demanda dita de exibição, tal medida judicial presta-se à hipótese de perecimento da própria prova que se pretende produzir e não do direito que tal prova buscar demonstrar.\r\n\r\nNo caso dos autos, não há como verificar-se risco de perecimento da prova que a autora tenta produzir, uma vez que os extratos, cuja apresentação/exibição é buscada, possuirão, quando de eventual oferecimento da demanda principal, o mesmo estado que hoje possuem, o que leva à conclusão de não ter a demandante qualquer interesse no manejo do presente feito.\r\n\r\nDesta forma, observada a ausência de utilidade do processo veiculado, impõe-se o indeferimento da liminar vindicada, bem como a intimação da parte autora para proceder à necessária emenda à peça vestibular, convolando-a para Ação Ordinária com pedido de Antecipação de Tutela - in casu, a produção antecipada de provas (leia-se: extratos de conta poupança). \r\n\r\nRegistre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 2003.51.10.002821-3 ENILVA VIEIRA ANDRADE (Adv. LUZIANE DE AVILA CALAZANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela Autora, sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2004.51.10.007044-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x LEILA DA APARECIDA MARCELINO DA SILVA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela Embargada, sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 2003.51.60.000957-8 BONIFACIO GOMES BARRETO (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA LAITER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . De Ordem da Portaria nº 03, de 27 de novembro de 2007, dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 736147"
                            ],
                            "736148": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000039\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0014811-3 ERNANI SANTOS E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 72, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... Com a vinda da resposta, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que ainda for de seu interesse, em especial promovendo a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n2 - 98.0974842-6 ANTONIO FRANCISCO DE BRITO JUNIOR (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 130/131, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... 4- Cumprido, dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5- Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n3 - 98.0976272-0 IRACI PESSOA TANCREDO (Adv. JOSE CARLOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 42, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... Após a resposta, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que ainda for de seu interesse.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para Sentença.”\r\n\r\n4 - 2001.51.10.003569-5 ISABEL PECHIM DE ARAUJO MOTA (Adv. FATIMA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (Segue abaixo transcrita parte final do comando judicial de fls. 182/183, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... intime-se a Sra. Advogada da ora habilitada para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o regular prosseguimento do feito, requerendo o que porventura entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nPor fim, voltem conclusos.”\r\n\r\n5 - 2002.51.10.001666-8 RAIMUNDO COSTA LEITE (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 77, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... Com a vinda da resposta, dê-se vista à autora acerca dos valores ofertados, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que ainda for de seu in teresse, em especial promovendo a execução da obrigação de pagar fixada no julgado, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDe outro giro, em caso de decurso do prazo supra sem manifestação autoral, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.”\r\n\r\n6 - 2002.51.10.002032-5 REGINA PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 97, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.007092-8 JOSE PETRUCIO SANTOS (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 90, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.”\r\n\r\n8 - 2003.51.60.023571-2 NELSON MAGUELA FERREIRA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 79, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... Cumprido, dê-se vista a parte autora para que promova a execução, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.”.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.000684-2 SEBASTIAO ALVES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 70, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n...Com a vinda da resposta, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que ainda for de seu interesse, em especial promovendo a execução da obrigação de pagar (vide art. 730 do CPC).\r\n\r\nEm caso de decurso do prazo supra sem manifestação autoral, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até eventual comparecimento espontâneo do interessado, observadas as cautelas de praxe”.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.001165-5 BEATRIZ BENEDITO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 139, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... Cumprido, dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.005552-0 ALBERTINA AMORIM TEXEIRA DA SILVA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 48, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... Com a vinda da resposta, dê-se vista à parte autora acerca dos valores ofertados, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que ainda for de seu interesse, em especial promovendo a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDe outro giro, em caso de decurso do prazo supra sem manifestação autoral, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.”.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.006723-5 MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 137, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... Cumprido, dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se..\r\n\r\n13 - 2004.51.10.009472-0 HELENA VALENTIM PINTO (Adv. GILMAR PAZ SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 148, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... Cumprido, dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n14 - 2004.51.60.001441-4 MARIA NAZARETH LEAL (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 63, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... Cumprida a obrigação de fazer, aguarde-se, pelo prazo de 10 dias, eventual iniciativa da parte autora, caso queira, em promover a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm caso de não atendimento ao item acima, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\n15 - 2005.51.10.001422-3 EDSON JURACI DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 101V, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora :\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... \r\n\r\nII - Atendido, dê-se vista ao Autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Ao final, venham conclusos.”.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.10.000409-8 ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fl. 250, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte autora):\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora para que se manifeste acerca dos termos de adesão juntados pela ré às fls. retro. Prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2000.51.10.004585-4 VICTOR REZENDE FERREIRA (Adv. ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls.179, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora e Ré):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... vista às partes, por 5 (cinco) dias, para manifestação.”.\r\n\r\n18 - 2000.51.10.008225-5 ANTONIO PINTO DOS SANTOS (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. , para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora / Ré):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.”\r\n\r\n19 - 2003.51.10.008836-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fl. 419, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte autora):\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a resposta da empresa pública ré, abra-se vista à parte credora, por 10 (dez) dias, para os requerimentos eventualmente cabíveis; inclusive quanto ao autor Luiz Ronaldo Pignate, ante o teor da manifestação de fl. 418.\r\n\r\nNada mais sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.007049-1 MARCIA VALENÇA DA ALMEIDA (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5a. REGIÃO (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 19, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3) Com a vinda da resposta, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá manifestar-se em réplica, bem como especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, caso assim o queira.\r\n\r\n4) Por fim, voltem-me conclusos.”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 2004.51.10.007095-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x CARLOS ROBERTO DE SOUZA PINTO (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 31, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Ré):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda da resposta, dê-se nova vista à parte embargada acerca dos valores fornecidos pela CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que ainda for de seu interesse.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nId: 736148"
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                            "736149": [
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000040\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.10.002112-9 BENEDICTA ROSA DOS SANTOS (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido, na forma da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada no sentido de obrigar o INSS a conceder à autora, imediatamente, a cota do benefício previdenciário de pensão por morte - instituída em razão do óbito do ex-segurado José Vicente dos Santos - a que supostamente faz jus desde 26/06/2000, em virtude do falecimento da outra beneficiária da aludida pensão, Sra. Maria Lourdes Pereira Santos, eis que, de forma indevida e arbitrária, tal reversão de cota não foi implementada até a presente data pela autarquia ora ré, conforme breve narrativa constante da peça inaugural.\r\n\r\nCom efeito, a situação de fato apresentada deve restar suficientemente comprovada nos autos (verossimilhança das alegações), ainda que a apreciação da antecipação de tutela seja feita mediante cognição parcial, bem como devem estar presentes os pressupostos ensejadores ao deferimento de tal providência excepcional.\r\n\r\nDe toda sorte, não se configura aparente o indispensável perigo na demora da concessão da medida de urgência ora requerida, haja vista que a pretensão autoral decorre de evento sucedido nos idos de 26 de junho do ano 2000, conforme comprovante de fl. 25, e apenas neste mês de março do ano em curso (03/2009), ou seja, mais de 08 (oito) anos depois, vem a parte autora tentar socorrer-se através da 'tábua de salvação' do Judiciário. O que há de urgente no caso em tela? A resposta para tal indagação seria o regular recebimento da prestação previdenciária, cuja natureza não é outra senão a alimentar; mas parece que não fez muita falta à autora deixar de perceber parte da quantia referente ao seu benefício durante tanto tempo, pois, obviamente, se sentisse tamanho aperto já teria buscado, há muito, uma resposta, uma explicação, ou mais, um reparo, para fato propagado como tão grave nestes autos. \r\n\r\nAssim sendo, ainda que se desconsidere o tempo que a parte autora permaneceu inerte, resta evidente que as provas colacionadas ao feito não são suficientes a ensejar o deferimento do pedido de tutela antecipada, ao menos sem a oitiva da parte contrária, de modo que, neste momento, como acima exposto, delibero pelo indeferimento do provimento de urgência requerido; sem prejuízo de nova análise após a vinda da contestação.\r\n\r\nAdemais, cumpre ressaltar que a demandante vem percebendo, regularmente, a sua cota do benefício previdenciário em questão.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOutrossim, CITE-SE o INSS para responder aos termos da demanda em tela, no prazo legal, ocasião na qual deverá trazer aos autos cópia integral do Procedimento Administrativo referente ao benefício autoral ora em comento, assim como, na mesma oportunidade, manifestar-se-á quanto ao valor atribuído à causa, observando-se a prescrição qüinqüenal no cálculo dos atrasados eventualmente devidos à autora, se for o caso.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n2 - 98.0064205-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x ILZA LUIZA DE SOUZA (Adv. JORGE DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000043/2009 FOLHA 14/25 . 3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR a ré ILZA LUIZA DE SOUZA, por estar incursa nos arts. 171, § 3º c/c 71, ambos do Código Penal. \r\n\r\nDOSIMETRIA DA PENA\r\n\r\nPena Privativa de Liberdade.\r\n\r\nA culpabilidade da acusada foi a normal para os crimes dessa natureza. As conseqüências do delito não interferem sobremodo no agravamento da pena base. Presume-se a acusada primária, já que nada há nos autos em sentido diverso. \r\n\r\nDa mesma forma, nada há nos autos acerca da conduta social da mesma. Sua personalidade, igualmente, não se apresenta abalada, pelo que entendo ser suficiente à fixação da pena-base no mínimo legal, ou seja, em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa. \r\n\r\nEm que pese a acusada possuir mais de 70 anos de idade por ocasião da prolação da sentença, malgrado ser circunstância atenuante, nos termos do art. 65, I do CP, descabe a sua aplicação, pois implicaria a fixação da pena-base abaixo do mínimo, com base na Súmula 231, do Superior Tribunal de Justiça, motivo pelo qual mantenho o quantum fixado acima. \r\n\r\nExiste causa especial de aumento de pena, prevista no parágrafo 3º., do tipo penal, já que o crime foi cometido em detrimento de entidade de direito público, devendo a pena ser aumenta de 1/3(um terço). Assim, elevo a pena anteriormente fixada para 1 (um) ano, 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa.\r\n\r\nConsiderando a existência de crime continuado, uma vez que restaram comprovadas 3 (três) infrações cometidas, tidas e havidas como integrados em uma unidade jurídica da referida circunstância, elevo a pena anteriormente fixada de 1/5 (um quinto), aumentando a pena em 3 (três) meses e 6 (seis) dias e 2 (dois) dias-multa, com o que a fixo definitivamente em 1 (um) ano, 7 (sete) meses e 6 (seis) dias de reclusão e 15 (quinze) dias-multa.\r\n\r\nJá para a fixação do valor de cada dia-multa, vejo que o melhor critério é aquele que leva em consideração a situação econômica do réu, obedecendo, assim, ao disposto no artigo 60 do CPB.\r\n\r\nNesse diapasão, considerando a circunstância de a ré ter militado na área de educação como diretora, bem como o fato de a mesma ter se locupletado, de forma fraudulenta, de valores decorrentes dos cofres públicos, malgrado não haja elementos contemporâneos que indiquem atualmente que a acusada goze de boa situação econômica, fixo o valor de cada dia-multa em 1/10 (um décimo) do salário mínimo vigente na época dos fatos, atualizados monetariamente (art.49, parágrafo 1º e 2º, do CP)”.\r\n\r\nFixo o REGIME ABERTO para cumprimento da pena, conforme disposto no art. 33,§ 2º, do CP, sem prejuízo do disposto no art. 36,§ 2º, do CP.\r\n\r\nPenas Restritivas de Direito\r\n\r\nAs circunstâncias do art.44, do Código Penal são totalmente favoráveis ao réu.\r\n\r\nTendo em vista que a pena aplicada é superior a um ano, e que a personalidade da acusada, bem como sua conduta social, culpabilidade e primariedade indicam que a substituição das penas será suficiente o bastante para a repressão do delito, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, à luz do art. 44, § 2º, do CP, quais sejam, prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, na localidade de domicílio do Réu, nos termos do § 1º, do art. 46, do Código Penal, bem como prestação pecuniária, cujo valor estipulo de forma idêntica ao da multa acima fixada, em favor do Fundo Penitenciário Nacional. \r\n\r\nQuanto à pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, fixo a duração de 1 (um) ano, 7 (sete) meses e 6 (seis) dias, devendo ser prestada uma jornada semanal de 7 (sete) horas, vedado o aumento da jornada com o fim de reduzir a duração, em face do disposto no art. 46, § 4º, do Código Penal. \r\n\r\nCondeno-a, ainda, no pagamento de custas processuais.\r\n\r\nConcedo o direito de recorrer em liberdade, presentes os requisitos do art. 594, do CPP.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados. Façam-se as anotações de estilo.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente. \r\n\r\nRegistre-se. Publique-se.\r\n\r\n3 - 98.0064347-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BENONI DA SILVEIRA LAEBER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000042/2009 FOLHA 02/13 . 3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu BENONI DA SILVEIRA LAEBER, por estar incurso nos arts. 171, § 3º c/c 71, ambos do Código Penal. \r\n\r\nDOSIMETRIA DA PENA\r\n\r\nPena Privativa de Liberdade.\r\n\r\nA culpabilidade do acusado foi a normal para os crimes dessa natureza. As conseqüências do delito não interferem sobremodo no agravamento da pena base. Presume-se ser o acusado primário, já que nada há nos autos em sentido diverso. \r\n\r\nDa mesma forma, nada há nos autos acerca da conduta social da mesma. Sua personalidade, igualmente, não se apresenta abalada, pelo que entendo ser suficiente à fixação da pena-base no mínimo legal, ou seja, em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa. \r\n\r\nExiste causa especial de aumento de pena, prevista no parágrafo 3º., do tipo penal, já que o crime foi cometido em detrimento de entidade de direito público, devendo a pena ser aumenta de 1/3 (um terço). Assim, elevo a pena para 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa.\r\n\r\nConsiderando a existência de crime continuado, uma vez que restaram comprovadas 2 (duas) infrações cometidas, tidas e havidas como integradas em uma unidade jurídica da referida circunstância, elevo a pena anteriormente fixada de 1/6 (um sexto), com o que a torno definitiva em 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 14 (catorze) dias-multa.\r\n\r\nJá para a fixação do valor de cada dia-multa, vejo que o melhor critério é aquele que leva em consideração a situação econômica do réu, obedecendo, assim, ao disposto no artigo 60 do CPB.\r\n\r\nNesse diapasão, considerando a circunstância de o réu ter militado na área de educação como diretor, bem como o fato de o mesmo ter se locupletado, de forma fraudulenta, de valores decorrentes dos cofres públicos, malgrado não haja elementos contemporâneos que indiquem atualmente que o acusado goze de boa situação econômica, fixo o valor de cada dia-multa em 1/10 (um décimo) do salário mínimo vigente na época dos fatos, atualizados monetariamente (art.49, parágrafo 1º e 2º, do CP)”.\r\n\r\nFixo o REGIME ABERTO para cumprimento da pena, conforme disposto no art. 33,§ 2º, do CP, sem prejuízo do disposto no art. 36,§ 2º, do CP.\r\n\r\nPenas Restritivas de Direito\r\n\r\nAs circunstâncias do art.44, do Código Penal são totalmente favoráveis ao réu.\r\n\r\nTendo em vista que a pena aplicada é superior a um ano, e que a personalidade do acusado, bem como sua conduta social, culpabilidade e primariedade indicam que a substituição das penas será suficiente o bastante para a repressão do delito, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, à luz do art. 44, § 2º, do CP, quais sejam, prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, na localidade de domicílio do Réu, nos termos do § 1º, do art. 46, do Código Penal, bem como prestação pecuniária, cujo valor estipulo de forma idêntica ao da multa acima fixada, em favor do Fundo Penitenciário Nacional. \r\n\r\nQuanto à pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, fixo a duração de 1 ano e 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias, devendo ser prestada uma jornada semanal de 7 (sete) horas, vedado o aumento da jornada com o fim de reduzir a duração, em face do disposto no art. 46, § 4º, do Código Penal. \r\n\r\nCondeno-o, ainda, no pagamento de custas processuais.\r\n\r\nConcedo o direito de recorrer em liberdade, presentes os requisitos do art. 594, do CPP.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados. Façam-se as anotações de estilo.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente. \r\n\r\nRegistre-se. Publique-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.006812-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x MARCIO IBRAHIM (Adv. FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA, CARLOS FERNANDO DOS SANTOS) x FERNANDO ANTONIO ALVES DINIZ. . Diante do trânsito em julgado (fls.746), oficie-se ao IFP e ao INI comunicando o resultado do processo.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.006782-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x VITORIO LAVRATTI (Adv. GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000044/2009 FOLHA 09/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, com fundamento no artigo 61 do Código de Processo Penal, c/c artigo 109, inciso III, c/c artigo 107, IV, 1a. figura, todos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VITORIO LAVRATTI, qualificado à fl. 02.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, anote-se, comunique-se, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENÚNCIA\r\n\r\n6 - 2004.51.10.008473-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CESAR MIGUEZ MARQUES (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES, ADILSON LOPES DA SILVEIRA, MARIANA IZABEL PIMENTEL) x CELSO HENRIQUE MIGUEZ MARQUES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os subscritores da petição de fls. 228/234 para que apresentem instrumento de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação dos patronos, intimem-se pessoalmente os réus para que apresentem as contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 90.0010844-6 ARGEU MACIEL DE AZEVEDO (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES, LEANDRO ALVES MAZZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De Ordem da Portaria nº 03, de 27 de novembro de 2007, dê-se nova vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 95.0002266-4 SEVERINO PEREZ GONZALEZ (Adv. MARIA ALDINA DE M. FERREIRA) x INSS (INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL) (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 101, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.”.\r\n\r\n9 - 98.0974292-4 RUTH DA SILVA SANTOS SILVA (Adv. JORGE LESSA DA SILVA, MARCELO PINHEIRO BRAUNE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . (Segue abaixo transcrita a parte final do comando judicial de fls. 122/123, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 dias, para ciência dos cálculos de fl. 108/117.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n10 - 2003.51.10.007025-4 WLADIMIR DA COSTA BEZERRA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 168, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... Cumprido, dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.018967-2 GILBERTO FLAVIO MIRANDA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES, SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fl. 93/94, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte AUTORA):\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Cumprida a obrigação de fazer, aguarde-se, pelo prazo de 10 dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC. Eventual renúncia a crédito superior ao limite de 60 salários mínimos deverá ser apresentada no momento oportuno, qual seja, durante a fase de execução.\r\n\r\nAtente a advogada da parte autora para o fato de que, nos termos da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a expedição de precatórios e requisitórios, conforme disposto no artigo 4º, parágrafo único, os valores devidos ao autor e seu advogado são vinculados para fim de classificação do requisitório como de pequeno valor. Assim, se o cliente, orientado por sua advogada, renuncia ao excedente do limite de 60 salários mínimos, é conseqüência lógica que a advogada renuncie proporcionalmente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nObservo, ainda, que a advogada recém-constituída pelo autor, Dra. Regina Cláudia Borges Gomes, que ora requer a expedição de requisitório referente às verbas sucumbenciais, juntou aos autos instrumento de mandato apenas em 30 de abril de 2008. Ocorre que já havia pedido de execução do valor devido a título de honorários advocatícios formulado pela advogada anteriormente constituída (fl. 76). Assim, entendo que os honorários fixados na decisão de fl. 51/52 são relativos ao trabalho desenvolvido durante a fase de conhecimento, de modo que pertencem à advogada que atuou desde a elaboração da petição inicial até o trânsito em julgado da decisão condenatória, Dra. Sandra Neves de Oliveira Mojú”.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.008872-0 FERNANDO TAROUGUELA DE ALMEIDA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 72, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAtendido o item acima, dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos ofertados, pelo prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que deverá, querendo promover a execução pelo art. 730 do CPC, indicando o valor que pretende executar.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.000034-4 PEDRO ABDIAS DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 35/39, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nA) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nB) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro, para fins de pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o/a Sr(a). Perito/a que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.”.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.005706-8 MARILIA DA SILVA FERANDES (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora do teor da certidão de fls. 40, ocasião em que poderá fornecer cópia da petição protocolada em 17/12/2008, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAtendido, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.60.024590-0 MARCIO RIBEIRO (Adv. EDSON NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 81/82, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte AUTORA para formular quesitos e assistente técnico):\r\n\r\n“Conversão em diligência.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica na especialidade de urologia, com o escopo de complementar a instrução probatória nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nOutrossim, ante a necessidade de produção de prova pericial, e, não havendo no cadastro desta Seção Judiciária no Rio de Janeiro, perito na especialidade de urologia, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (UFRJ), a fim de que indique médico especializado para a efetivação do exame em questão na pessoa do Autor, devendo, na mesma oportunidade, indicar local, data e hora para a realização da perícia ora determinada, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia. Intimem-se as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia marcada pelo aludido Hospital Universitário.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) A moléstia guarda correlação com as condições inerentes ao serviço militar ativo das Forças Armadas?\r\n\r\nc) A moléstia pode ser considerada como decorrente de acidente em serviço?\r\n\r\nd) O (a) Autor(a) pode ser considerado(a) incapaz definitivamente para o serviço ativo das Forças Armadas?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é total e permanente para qualquer trabalho militar ou civil?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) O (a) periciado(a) carece de tratamento regular? Qual a modalidade de tratamento necessária?\r\n\r\nh) O (a) periciado(a) necessita submeter-se a intervenção cirúrgica para recuperação da higidez física?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efveitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) Autor(a)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.”.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2001.51.10.001822-3 ILZA DIAS CARDOSO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA, MARCO ANTONIO LEAL BRANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . (Segue abaixo transcrita a parte final do comando judicial de fls. 140, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nRecebo a apelação da CEF de fl. 78/84 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte apelada (autora) para oferecer contra-razões.\r\n\r\nOferecidas ou decorrido em branco o prazo, subam os autos ao Egrégio TRF/2ª Região.”\r\n\r\n17 - 2004.51.10.008784-2 JOEL PAULO DE AZEVEDO FILHO (Adv. MARIO JORGE SALOME, FABIO SALOME CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 107, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.”.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.000022-4 WILSON MIGUEL DOS REIS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré (CEF) para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, sigam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 736149"
                            ],
                            "736150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000041\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0016142-8 WALDEMIRO PEREIRA DE MACEDO (Adv. JOSCELINA DE PAULA LABORAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2009 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 91.0031770-5 ANTONIO SIMEAO DO NASCIMENTO (Adv. CELSO GOMES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2009 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 93.0008124-1 LENY RUBIM GARCIA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2009 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 98.0970672-3 MANOEL SEVERONICO (Adv. CELSO ELY RICCI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2009 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 98.0975436-1 JORGE LUCIO MOREIRA (Adv. MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2009 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 98.0975825-1 ALVARO RODRIGUES BARBOSA (Adv. RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2009 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 99.0753610-5 ANTONIO FLOR DE LUNA (Adv. CICERO PAULINO DA SILVA, EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2009 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2001.51.10.002381-4 ARISTHEU ALVES PEREIRA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2009 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2001.51.10.003127-6 TEREZA FRANCISCA BARBOSA DE MAGALHAES (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2009 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2001.51.10.003534-8 GERALDO COLIMOIDE (Adv. JOSE MARTINS FERREIRA DIAS, LUIZ CLAUDIO SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUELA LACERDA ROCHA MEHL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2009 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2001.51.10.004861-6 VERA LUCIA CLARO FERREIRA (Adv. EGIDIO SAMPAIO, SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2009 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2002.51.10.001338-2 ANA MARIA SILVA DE SIQUEIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, ORLANDO FERNANDES DOMINGOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2009 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2002.51.10.002581-5 WLADEVINO CALASSARA (Adv. ANTONIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2009 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2002.51.10.004775-6 DELSON GONCALVES DE MELO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2009 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2002.51.10.004887-6 FRANCISCO BENEDITO ANDRADE (Adv. EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2009 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2002.51.10.004945-5 ISAURIDES CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2009 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2002.51.10.009772-3 PAULO MOURA BARRETO E OUTROS (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA, TELMO CHRISTOVAO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2009 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2003.51.10.002813-4 OZENIR DOS SANTOS SALGUEIRO (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000121/2009 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2003.51.10.003489-4 MARCOS DE PAULA BARROS E OUTROS (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2009 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2003.51.10.003581-3 MARIO PEREIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 000140/2009 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2003.51.10.003716-0 JORGE PORTO GIRARD (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000120/2009 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2003.51.10.004047-0 OSMAR GUIMARAES (Adv. MAURO HENRIQUE B. DE MELLO, TATIANA BASTOS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000109/2009 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2003.51.10.004550-8 MARA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2009 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2003.51.10.005094-2 HENRIQUE CHANTRE DINIZ (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000142/2009 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2003.51.10.005098-0 HELENA SANTOS DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2009 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2003.51.10.005102-8 ORONDINO DO CARMO GUERRA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000108/2009 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2003.51.10.005644-0 JOSE MATTIAS GOMES (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000117/2009 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2003.51.10.005646-4 JOSE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2009 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2003.51.10.006427-8 IZAIAS PIRES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUELA LACERDA ROCHA MEHL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000106/2009 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2003.51.10.006752-8 ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000116/2009 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2003.51.10.006855-7 MARIA SOARES DE SOUZA (Adv. GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2009 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2003.51.10.007056-4 TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000141/2009 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2003.51.10.007856-3 MARIA TEREZA TOLEDO PINTO E OUTROS (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2009 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2003.51.10.011219-4 GERMANO GUIMARAES DE SOUZA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2009 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2003.51.10.011244-3 SIDALINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES, EDNEI PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000118/2009 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2003.51.10.011545-6 OSMAR BATISTA DE SOUZA SILVA (Adv. LUSIMAR COELHO DA SILVA, REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000139/2009 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.018056-5 JAIME DELGADO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS, NILMA DE MOURA BRITO PORTO, LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2009 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2004.51.10.000186-8 ANTONIA BATISTA DE LIRA (Adv. AILTON CARLOS VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2009 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2004.51.10.000488-2 MANOEL CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2009 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2004.51.10.001328-7 CELIO ANTUNES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2009 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2004.51.10.001574-0 MARLENE DA SILVA NASCIMENTO (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2009 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2004.51.10.001688-4 ALICE SOARES DOS SANTOS (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES, MARLY DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2009 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 2004.51.10.001755-4 IVONE MIRANDA DE SOUZA (Adv. CORACY MOREIRA COSTA, MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2009 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n44 - 2004.51.10.001864-9 ALAIR DE SOUZA (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2009 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2004.51.10.002159-4 CECILIA MORAES SANTOS (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2009 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n46 - 2004.51.10.002541-1 ANA MARIA DA SILVA BRAGA (Adv. CIBELE PAIVA GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2009 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n47 - 2004.51.10.003964-1 MARLENE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2009 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n48 - 2004.51.10.006578-0 ANAIRDE SABINA DA CRUZ (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2009 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n49 - 2004.51.10.006824-0 ROSA ADIENE MACHADO (Adv. MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000146/2009 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n50 - 2004.51.10.009019-1 NOEL JOSE FRANCISCO (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2009 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51 - 2004.51.10.009683-1 ROBERTO NONATO (Adv. SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA, MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2009 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n52 - 2004.51.10.009721-5 DANIEL PAULO DA SILVA (Adv. SIDNEY MENDES, JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2009 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.002141-8 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. PAULO DONATO MARINHO GONCALVES, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2009 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.006815-0 JOAO FEITOSA DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2009 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n55 - 2005.51.10.002193-8 MARCELO REZENDE (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2009 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n56 - 2005.51.10.002544-0 TARCIZIO DA GAMA CARNEIRO (Adv. MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2009 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57 - 2005.51.10.005991-7 JOAO ODAIR COSTA (Adv. REJANE DA SILVA CARDOSO, JANAINA T FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2009 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n58 - 2005.51.10.007316-1 PAULO ROBERTO BITTENCOURT BARBOSA (Adv. MARCELO MOREIRA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2009 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n59 - 2005.51.10.008003-7 DGENIVALDO JOSÉ DE CARVALHO (Adv. PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2009 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n60 - 99.0005549-7 EDVAL CORREA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2009 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n61 - 2004.51.10.008787-8 EUNICE PEREIRA MACHADO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2009 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n62 - 2003.51.10.011623-0 ROSEMILDA COUTINHO DA SILVA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000107/2009 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do julgado no feito em tela, homologando, desta forma, seu efetivo e integral cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Sentença : 62\r\n\r\nId: 736150"
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                            "737570": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000013\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0756512-1 MERCADOS EM ESTRADAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA, TATIANA MOTTA VIEIRA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para recolher o valor referente à condenação em honorários advocatícios, no valor apurado pelo INSS na petição de fl. 238.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007741-0 LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv. RUI FERREIRA P. SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA, ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO A PEQUENA E MICRO EMPRESA-SEBRAE (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para recolher o valor referente à condenação em honorários advocatícios, conforme petição do INSS à fl. 767.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.007587-3 FENTON IND/ COM/ DE CIGARROS IMP/ EXP/ LTDA (Adv. EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Reconsidero, em parte, o despacho de fl. 378, e recebo o recurso da União/Fazenda Nacional no DUPLO EFEITO, em vista da r. decisão monocrática de fls. 278/285, que suspendeu os efeitos da tutela antecipada deferida até o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nCumpram-se os demais termos do referido despacho.\r\n\r\n4 - 2008.51.10.001204-5 JOSE ALEXANDRE FIRMIANO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 98.0000118-2 JOVENILIA RAIMUNDO ALVES (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Com efeito, ao que parece, o objeto da lide é a revisão do benefício de pensão por morte pago à pensionista viúva de ex-ferroviário, pelo INSS, com a complementação às expensas da União, nos termos do que dispõe a Lei nº 8.186/91. Desta forma, é assegurado à pensionista o direito à complementação do benefício pelo Tesouro Nacional, desde que observadas as mesmas condições de reajuste do salário do servidor da ativa, bem como ao recebimento de uma parcela previdenciária, paga e reajustada pelos mesmos critérios adotados pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários. Assim, independentemente do coeficiente de cálculo aplicado por ocasião do cálculo da RMI, a complementação deve assegurar à pensionista o recebimento integral do valor tal como seria devido ao ferroviário em atividade. \r\n\r\nNo caso sob exame, a pensionista de segurado ex-ferroviário, embora receba complementação de sua pensão (fl. 143), é legitimada e tem interesse em pedir a revisão de sua renda mensal para fins de definir exatamente qual parcela de seus proventos deve ser paga pela Previdência.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se os réus (INSS e União), para que, no prazo de 10 (dez) dias, acostem documentos comprobatórios de que tenham efetuado a revisão do benefício da parte autora.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nCom efeito, ao que parece, o objeto da lide é a revisão do benefício de pensão por morte pago à pensionista viúva de ex-ferroviário, pelo INSS, com a complementação às expensas da União, nos termos do que dispõe a Lei nº 8.186/91. Desta forma, é assegurado à pensionista o direito à complementação do benefício pelo Tesouro Nacional, desde que observadas as mesmas condições de reajuste do salário do servidor da ativa, bem como ao recebimento de uma parcela previdenciária, paga e reajustada pelos mesmos critérios adotados pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários. Assim, independentemente do coeficiente de cálculo aplicado por ocasião do cálculo da RMI, a complementação deve assegurar à pensionista o recebimento integral do valor tal como seria devido ao ferroviário em atividade. \r\n\r\nNo caso sob exame, a pensionista de segurado ex-ferroviário, embora receba complementação de sua pensão (fl. 143), é legitimada e tem interesse em pedir a revisão de sua renda mensal para fins de definir exatamente qual parcela de seus proventos deve ser paga pela Previdência.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se os réus (INSS e União), para que, no prazo de 10 (dez) dias, acostem documentos comprobatórios de que tenham efetuado a revisão do benefício da parte autora.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.009753-0 ANA MARIA CASTRO DE MOURA E OUTROS (Adv. ANA MARIA CASTRO DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Indefiro o pedido de execução formulado à fl. 192, visto que esta fase processual já encerrou, conforme cópias do embargo à execução nº 2005.5110006788-4 9fls. 179/190.\r\n\r\nExpeça(m)-se R.P.V(s).\r\n\r\nFica ciente a parte autora que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do(s) beneficiário(s), cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agencia bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.009754-1 MARIA IZOLINA DOS REIS (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se novamente os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.60.003003-4 JAYME ROSA (Adv. JORGE ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000622/2009 FOLHA 33/35 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa (artigo 20, §§3º e 4º, do CPC). Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.003938-7 ALMERINDA FERREIRA SILVA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA, MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Em vista da petição do INSS de fl. 83, manifestando sua concordância em relação aos cálculos apresentados pela parte autora, expeça-se o Precatório, conforme cálculo de fls. 77/81.\r\n\r\nApós o envio, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.005157-0 LUIZ CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Em vista da petição do INSS de fl. 101, informando que não vai opor embargos, expeça(m)-se R.P.V(s).\r\n\r\nFica ciente a parte autora que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do(s) beneficiário(s), cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agencia bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.000566-7 REGINA PACHECO ALVES (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Defiro a prioridade na tramitação dos autos, anote a Secretaria.\r\n\r\nExpeça(m)-se R.P.V(s).\r\n\r\nFica ciente a parte autora que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do(s) beneficiário(s), cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agencia bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.009885-2 PAULINO AUGUSTO FERREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Em vista da petição do INSS de fl. 115, informando que não vai opor embargos, expeça(m)-se R.P.V(s).\r\n\r\nFica ciente a parte autora que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do(s) beneficiário(s), cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agencia bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.002480-0 AMÉLIA PEREIRA RIBEIRO (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000646/2009 FOLHA 70/71 . Do exposto, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento das parcelas atrasadas, relativas à implantação da pensão por morte, no período de 18.05.2000 a 16.12.2004 (dada a ocorrência da prescrição), sendo tudo corrigido monetariamente de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, além de juros de mora, a partir da citação, fixados em 0,5% ao mês, segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil. Sem reembolso de custas, dada a gratuidade de justiça deferida. Uma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.006366-0 MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000628/2009 FOLHA 57/58 . Do exposto, com base no inciso I, do artigo 269, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa, com fulcro no artigo 20, §§3º e 4º, do CPC. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.006780-0 LEA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000620/2009 FOLHA 23/29 . Do quanto ficou exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à parte ré que implante, em favor da autora, o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão.\r\n\r\nRATIFICO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à parte ré que implante, em favor da autora, o benefício de aposentadoria por invalidez, retroativamente à data da propositura da ação, condenando, ainda, o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas do benefício de aposentadoria por invalidez, desde a data da propositura da ação até a efetiva implantação, devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.000156-7 JUREMA DOS SANTOS ROSA (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000630/2009 FOLHA 61/63 . Do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à demandante aposentadoria por invalidez a partir de 31/07/2008 (data da cessação administrativa do benefício de auxílio-doença), condenando, ainda, o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas do benefício de aposentadoria por invalidez, desde a data da cessação do auxílio-doença até a efetiva implantação do benefício ora postulado, devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil. Sem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Uma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex. P. R. I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.003261-8 ANY DA GUAR VALADARES RODRIGUES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 39: Defiro a suspensão do processo.\r\n\r\nIntime-se o(a) patrono(a) da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique possíveis dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, os sucessores na forma da lei civil, com fulcro no artigo 112, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.000058-0 DJALMA SALES BARBOSA (Adv. EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000615/2009 FOLHA 04/05 . Do exposto, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa, com fulcro no artigo 20, §§3º e 4º, do CPC. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.000764-1 MARIA BERENICE DOS SANTOS (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000645/2009 FOLHA 67/69 . Do exposto, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a implantar o benefício de pensão por morte, em favor da autora, a partir da data da propositura da ação, pagando as parcelas atrasadas, desde essa data até a data da efetiva implantação do benefício.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas deverão ser acrescidas de correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil. Sem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça deferida. P. R. I. Uma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.001759-2 MAURA DOS PRAZERES BARRETO (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2009 FOLHA 06/07 . Do exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS que IMPLANTE benefício de aposentadoria por idade em favor da autora e que, após o trânsito em julgado, PAGUE (por RPV ou precatório) a ele os atrasados devidos desde 31/08/2004 (data do requerimento administrativo), com correção monetária, pelos índices legais, e juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação).\r\n\r\nSem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Condeno o INSS ao pagamento de honorários, que fixo em 5% do valor da condenação (artigo 20, §3º, do CPC). Uma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.004922-2 ALMIRA AGUIAR BRITO CAZUZA (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2009 FOLHA 176/179 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da diferença pecuniária decorrente da incorporação do percentual de 28,86%, no período entre 01.1993 e 30.06.1998 - descontadas parcelas já pagas, acrescida de correção monetária, pelos índices utilizados para atualização de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% ao mês, até a data de entrada em vigor do NCC (11.01.03), quando então serão devidos à taxa de 1%, a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01).\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso não interposto recurso voluntário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para liquidação desta sentença. Somente se apurado valor da condenação excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, os autos deverão ser remetidos ao E. TRF da 2ª Região (art. 475, § 2º, do C.P.C., com nova redação do art. 1º, da Lei 10.352/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.006982-8 ROSIMARA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000621/2009 FOLHA 30/32 . Considerando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à demandante aposentadoria por invalidez a partir de 31/05/2006 (data da cessação administrativa do benefício de auxílio-doença), condenando, ainda, o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas do benefício de aposentadoria por invalidez, desde a data da cessação do auxílio-doença até a efetiva implantação do benefício ora postulado, devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.802850-8 HERMES ANTONIO DOS REIS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000625/2009 FOLHA 46/49 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa (artigo 20, §§3º e 4º, do CPC). Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.10.004113-6 ELISABETE FERREIRA FERNANDES DE MENEZES (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2009 FOLHA 180/188 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.10.004892-1 JOSE DOS SANTOS GUIMARAES FILHO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2009 FOLHA 170/175 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada, aplicando aos salários-de-contribuição o IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos) e a pagar à parte autora as diferenças apuradas no qüinqüênio anterior ao da propositura da ação, sobre as quais incidirão correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, dada a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n26 - 2002.51.60.000143-5 ADAILTON DE OLIVEIRA LEONARDO (Adv. TATIANA CAVINA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os cálculos de fl. 330.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.018399-4 JEANETTE MORAES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2009 FOLHA 75/77 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo de que, mediante requerimento na via administrativa, a Comissão de Anistia venha a, nos termos da Lei 10.559/02, apreciar e eventualmente reconhecer a condição de anistiado, com os efeitos daí decorrentes. Condeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa (artigo 20, §§3º e 4º, do CPC). Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.10.005799-0 MARINA RANGEL DUARTE (Adv. MARCO ANTONIO R FELIPE, FLAVIO FERREIRA MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2009 FOLHA 54/56 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar (fl. 86) a condenação da ré ao pagamento mensal de pensão correspodente à graduação de terceiro-sargento, em favor da autora.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de indenização, no sentido de condenar a União a pagar à autora a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a título de danos morais, incidindo sobre o total correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação inicial, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.002835-0 RENATO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILA LEONETTE ESTEVAO SCHETTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000623/2009 FOLHA 36/41 . Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar ao autor, em razão de sua remoção, ajuda de custo no valor de duas vezes a sua remuneração do mês de julho de 2005, e a pagar a título de indenização de transporte o valor de R$ 7.146,05 (sete mil, cento e quarenta e seis reais e cinco centavos).\r\n\r\nO valor relativo à ajuda de custo deverá ser acrescido de correção monetária a partir da edição da Portaria PGR nº 286, ou seja, 03/05/2005 (Súmula 43 e Súmula 148 do STJ), e o valor da indenização de transporte deverá ser corrigido monetariamente a partir da citação, devendo a ambos os valores serem aplicados juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (Lei 9.494/97).\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475 do CPC). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.10.006361-1 ROGERIO PEREIRA GUIMARAES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000647/2009 FOLHA 72/74 . Do exposto, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, a fim de condenar a ré ao pagamento, em favor da parte autora, da atualização monetária devida, relativamente aos fatos de que trata a presente ação, vez que a dívida já foi reconhecida administrativamente, e de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, além de juros de mora, a partir da citação, fixados em 6% (seis por cento) ao ano, segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil. Uma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.002707-3 ALBERTO RODRIGUES (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2009 FOLHA 64/66 . Do exposto, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC). Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.002319-8 HELIO GLICERIO CARNEIRO JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.004142-5 MARIA DA CONCEICAO FRAGOSO DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000624/2009 FOLHA 42/45 . Do quanto ficou exposto, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.006242-8 ANGELICA MARIA GARCIA PACHECO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2009 FOLHA 50/53 . Do quanto ficou exposto, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.10.001154-5 ILZA FORTUNA DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2009 FOLHA 164/165 . SENTENÇA (TIPO B)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e demais gratificações que a tenham sucedido, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere o preceito do § 8º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nA contestação, em síntese, sustenta que a gratificação não possui caráter pro labore faciendo e que o acolhimento da pretensão encontra óbice na Súmula 339/STF; na eventualidade de vir a ser acolhida a pretensão, pugna pela fixação dos juros de mora em 0,5% ao mês.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos, a parte autora já era aposentado/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de produtividade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nA GDATA é parcela remuneratória instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha. Aos servidores ativos, a lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37.5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31 de maio de 2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e máximo de 100 (art. 2º e parágrafos); enquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (art. 5º, par. único). Posteriormente, a Medida Provisória 198, de 15 de julho de 2004, convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004, alterou dispositivos da Lei 10.404/02, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos pensionistas e inativos.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vem sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral (e não pro labore faciendo), motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos valores, aos inativos/pensionistas. Os mesmos fundamentos empregados pelo Supremo Tribunal Federal para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos: \r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04), até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (quando então a GDATA voltará a ser paga aos inativos/pensionistas no valor de 30 pontos).\r\n\r\nCondeno, ainda a União ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição quinquenal, corrigindo monetariamente os valores desde a data que passaram a ser devidos, mais juros de mora de 0,5% (meio por cento) devidos desde a citação (Lei 9.494/97). Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios que fixo no valor de 5% do valor da causa (art. 20, § 4º, do CPC). Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.10.001284-7 ANA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2009 FOLHA 161/163 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos, e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem da parte autora para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04), até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (quando então a GDATA voltará a ser paga aos inativos/pensionistas no valor de 30 pontos).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem reembolso de custas, dada a gratuidade de justiça deferida. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil. Esta sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do §3º, do artigo 475, do CPC, posto que fundada em jurisprudência do STF. P.R.I. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.10.001725-0 SILVIO COUTINHO DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000617/2009 FOLHA 08/11 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.10.003659-1 ARANI COSTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2009 FOLHA 166/169 . Do exposto, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2000.51.10.002552-1 IVALDO DE AMICO JUNIOR E OUTROS (Adv. ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA, JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Anote a Secretaria o nome dos novos patronos, OAB/RJ 106.748 e OAB 109.107-B, conforme substabelecimento de fl. 201.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida pela parte autora, em relação ao despacho de fl. 208.\r\n\r\n40 - 2003.51.10.002609-5 FATIMA DE BRITO CACAO (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2009 FOLHA 146/147 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, dada a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), com base no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2003.51.10.004011-0 JOAQUIM HERMENEGILDO MARIANO (Adv. FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2003.51.10.005884-9 ELZA VIEIRA SERPA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000619/2009 FOLHA 16/22 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização, a título de danos materiais, condenando a ré ao ressarcimento da quantia de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), indevidamente sacada da conta-corrente da autora, acrescida de correção monetária e de juros remuneratórios, desde a retirada, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, tornando-se 1% ao mês, a partir da vigência do novo Código Civil.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização, a título de danos morais, condenando a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescida de correção monetária, pelos índices legais, e de juros de mora, a partir desta data, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.10.010183-4 APARECIDA MARIA SANTOS PONTES (Adv. WILSON LUIZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000618/2009 FOLHA 12/15 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a titularidade da autora quanto ao CPF de nº 035.919.477-09.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de indenização, no sentido de condenar a União a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, incidindo sobre o total correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação inicial, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.10.004972-5 HEVERTON OLIVEIRA RODRIGUES PEREIRA (Adv. RAFAEL HERMIDA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.021590-2 JOSE A BEZERRA NETO TRANSPORTE E TURISMO (Adv. STOESSEL LOBO CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000629/2009 FOLHA 59/60 . Do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, no sentido de determinar à parte ré que libere o veículo, de propriedade da parte autora, que foi objeto de apreensão, no prazo de 30 (trinta) dias, imputando ao seu proprietário o ônus de fiel depositário.\r\n\r\nCom base no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de anular o ato administrativo que determinou a apreensão do veículo de que trata a presente ação, restituindo-o à parte autora.\r\n\r\nSem reembolso de custas, dada a gratuidade de justiça deferida. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do CPC. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.10.007481-9 ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2009 FOLHA 148/149 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.10.004872-2 ROBSON SOARES DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2009 FOLHA 115/119 . Do exposto, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, dada a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa (artigo 20, §§3º e 4º, do CPC). Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.10.005845-4 KLEBER JOSE RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv. CRISTIANE RODRIGUES VIEIRA TANAKA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000655/2009 FOLHA 78/81 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a fornecer, através de seus órgãos competentes, os seguintes medicamentos, em favor da parte autora: Olanzapina (10 mg), 03 caixas e Olanzapina (15 mg), 03 caixas, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, dada a gratuidade de justiça deferida. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. P. R.I. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2008.51.10.001860-6 ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá se manifestar acerca do agravo retido interposto às fls. 821/826.\r\n\r\n50 - 2008.51.10.003318-8 FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv. FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2009 FOLHA 114 . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nO autor propôs a presente ação objetivando a condenação da CEF a admiti-lo em seus quadros funcionais, alegando que foi excluído do concurso público de maneira ilegal.\r\n\r\nInstado a acostar aos autos cópias das iniciais dos processos de nº 2008.5101017291-69 e 2008.5101015482-3 para que fosse verificada a possibilidade de prevenção, o autor, que também é advogado, afirmou não possuir cópias das iniciais dos referidos processos e que por este motivo não poderia atender ao solicitado (fls. 75/76).\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora foi instada a cumprir o determinado na decisão de fl. 70/71 e não cumpriu, inviabilizando, portanto o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a não triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n51 - 2008.51.01.803561-6 LUIS VENANCIO DA SILVA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x GERENTE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA DUQUE DE CAXIAS. . Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado impetrante para apresentar as contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao representante do Ministério Público.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n52 - 2007.51.10.006039-4 PRONIL - CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. . Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado impetrante para apresentar as contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao representante do Ministério Público.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2007.51.10.008001-0 UNIPE-IND/ COM/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NOVA IGUAÇU/RJ. . Recebo o recurso de apelação da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado impetrante para apresentar as contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao representante do Ministério Público.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n54 - 2009.51.10.001743-6 LIDIA PEREIRA ALVES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2009 FOLHA 138/139 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n55 - 2009.51.10.001750-3 JOSIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2009 FOLHA 130/131 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n56 - 2009.51.10.001755-2 LINDALVA MARIA DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2009 FOLHA 128/129 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n57 - 2009.51.10.001761-8 LINDEMBERG SOARES CORDEIRO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2009 FOLHA 136/137 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n58 - 2009.51.10.001784-9 LUIS CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2009 FOLHA 132/133 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n59 - 2009.51.10.001785-0 LAVINIA CARNEIRO DE MELO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2009 FOLHA 140/141 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n60 - 2009.51.10.001829-5 JOSE LUIZ BARROZO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2009 FOLHA 124/125 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n61 - 2009.51.10.001831-3 LUIZ FERNANDO GASTAO FERREIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2009 FOLHA 142/143 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n62 - 2009.51.10.001857-0 LEDA CRISTINA DE BARROS ALMEIDA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2009 FOLHA 144/145 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n63 - 2009.51.10.001859-3 JOSE ROBERTO ANDRE RODRIGUES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2009 FOLHA 122/123 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n64 - 2009.51.10.001877-5 LUCIA HELENA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2009 FOLHA 134/135 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n65 - 2009.51.10.001879-9 LUIZ OCTAVIO BARBOSA CABRAL (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2009 FOLHA 120/121 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n66 - 2009.51.10.001882-9 JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2009 FOLHA 126/127 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n67 - 2004.51.10.000587-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCILIO DA SILVA) x MARCO ANTONIO ARCAS DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES, KATIA DE OLIVEIRA SILVA). . Intime-se a parte ré, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 59/60, notadamente sobre a alegação de que a documentação de fls. 45/46 encontra-se em desacordo com o extrato de débitos fornecido pela Prefeitura às fls. 17/19, com data de emissão em 16.01.2004.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n68 - 2002.51.01.009496-4 VARLY GONCALVES BASTOS FILHO E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . 1) Defiro o depósito da quantia em discussão, devendo ser efetivado no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 893, I, do CPC.\r\n\r\n2) Efetuado o depósito, cite-se o credor para levantá-lo ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 893, II, CPC).\r\n\r\n3) Em caso de recebimento e quitação, incidirão honorários de 10% (dez por cento), bem como custas e despesas (art. 897, parágrafo único, CPC), que deverão ser retidas no ato, descontando-se no montante do pagamento.\r\n\r\n4) Caso o credor não receba e não dê quitação, autorizo o depósito das prestações que se forem vencendo sucessivamente, que deverá ser feito até 05 (cinco) dias, contados da data do vencimento de cada uma (art. 892, CPC).\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n69 - 2007.51.10.004213-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PAULO AFONSO ALVES DE SOUZA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2009 FOLHA 150/151 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2003.51.10.005090-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, ANTONIO MAIA). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nNa petição de fl. 166 a advogada da autora informou a renúncia ao mandato outorgado pela parte autora, porém, não comprovou que cientificou o mandante conforme determinado no art. 45 do CPC. \r\n\r\nTodavia, verifico que após a renúncia (em 16/11/2004), a advogada se manifestou recentemente nos autos dando impulso processual em favor da autora (fls. 153/164, em 28/07/2008).\r\n\r\nPelo exposto, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a advogada esclareça se confirma a renúncia de fl. 166 ou se continuará defendendo os interesses da parte autora. Ficando ciente desde já que em caso de renúncia deverá cumprir rigorosamente o que preceitua o art. 45 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n71 - 98.0973230-9 ZELINA RIBEIRO DA SILVA (Adv. SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Reconsidero a segunda parte do despacho retro.\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte autora em dar início à execução do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n72 - 2007.51.10.001097-4 DOMINGOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000657/2009 FOLHA 34 . Do exposto, dou provimento aos embargos para suprir as omissões da sentença embargada e, em conseqüência, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, diante da imprestabilidade da via do mandado de segurança para impugnar ato do INSS fundado em ordem judicial emanada de outro Juiz Federal de outra localidade.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n73 - 2007.51.10.006995-6 SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIO DO BRASIL. . Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado Impetrante para apresentar as contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao representante do Ministério Público.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENÚNCIA\r\n\r\n74 - 2006.51.10.002699-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000654/2009 FOLHA 09 . Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Fabio Gonçalves Raunheitti, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, II, ambos do Código Penal.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se às comunicações de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 737570"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000010\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.10.006527-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x IBF IND/ BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF da 2ª Região, após o trânsito em julgado (fl. 135) da decisão (fls. 100/101) que julgou o recurso de apelação interposto em face da sentença prolatada a fl. 70, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, para que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do 4º parágrafo da sentença (fl. 70).\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 2008.51.10.002793-0 GB CRIOGENICOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS CRIOGENICOS LTDA (Adv. ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução acompanhada das respectivas Certidões de Dívida Ativa, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos as aludidas cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, deverá regularizar a sua representação processual, juntando aos autos procuração na qual outorgue poderes à advogada signatária da exordial.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n3 - 99.0758249-2 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA, FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS) x M O RODRIGUES - FARMACIA ME E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MAGALHAES BRAGA). . Tendo em vista o certificado à fl. 85, informando que foram interpostos embargos à execução sem garantia do Juízo, em desacordo com o preceituado no art. 16, §1º, da Lei 6.830/80, recebo a referida peça como oposição à execução, haja vista a matéria ali atacada poder ser conhecida de ofício pelo Juízo, a teor do preconizado no art. 219, §5º, do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria sua juntada aos autos.\r\n\r\nApós, intime-se o subscritor da mesma para, no prazo de 10(dez) dias, regularizar seu instrumento procuratório, por apócrifo. Na oportunidade, junte cópia do Contrato Social, indicando a cláusula que confere poderes ao outorgante da procuração.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista ao exeqüente para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca do alegado.\r\n\r\nCom a resposta, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.000154-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO) x URBANIZADORA BARCELLOS LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO). . Intime-se a executada para que esclareça o substabelecimento juntado à fl. 85, eis que o Drº. Marcelo de Sousa Bonato, OAB/RJ nº. 137.526, não está constituído nos autos como patrono da parte requerente. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nCadastre-se o nome dos advogados constantes do substabelecimento para fins de intimação.\r\n\r\nNão havendo manifestação, desentranhe-se a referida peça e acoste-a à contracapa para, posteriormente, ser devolvida ao seu subscritor.\r\n\r\nApós, vista à exeqüente, pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.002801-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LINETEC COM/ REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2000.51.10.002801-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nLINETEC COM/ REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao Exmo. Juiz Federal Substituto \r\n\r\nDr. MARCIO SOLTER.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nTRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nP/Diretora de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1)FLs. 61/62 - Indefiro o requerido pelo executado eis que nestes autos não há qualquer ordem de bloqueio de veículo(s).\r\n\r\n2)Remetam-se os autos à exeqüente para que se manifeste acerca de fls.58/59. \r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de SJM\r\n\r\nJRJCUL\r\n\r\n6 - 2000.51.10.003861-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x TRASTURISMO REI LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER, LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO). . Ciente às partes do retorno dos autos da Superior Instância, manifeste-se a exeqüente acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.009594-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CELSO ALMEIDA E OUTRO x SONIA TNT MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. HUMBERTO BARBOSA DE MELLO). . Fl57. - Tendo em vista a recusa pela Exeqüente dos bens oferecidos para a garantia do Juízo pela executada, em razão do executado não ter observado o Art.11 da LEF, bem como não ter fornecido certidão do RGI atualizada, defiro o requerimento para expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nAssim, expeça-se o mandado de penhora e avaliação, ou Carta(s) Precatória(s), caso necessário, nos termos em que requerido pela exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo para embargos ou sendo inócuas as diligências, abra-se vista à Exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.001400-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR, GILSON VICENTE MORAES, LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA, ANTONIO ALVES MOREIRA, JULIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS). . Intime-se a executada para que comprove a titularidade e o valor do bem ofertado à fl.19,bem como reforce a garantia a fim de assegurar as 04(quatro)execuções reunidas. Prazo:15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência supra, expeça-se mandado de Penhora e demais atos executórios, sobre o referido bem.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.002233-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CLASSIL MOVEIS LTDA (Adv. ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o comparecimento espontâneo da empresa executada às fls.41/46, considero-a citada nos termos do Art.214 § 1º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem pagamento ou nomeação de bens à penhora, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 30(trinta)dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.001527-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JOSE PAES (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x IRACEMA MACHADO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x AVIARIO JARDIM BOTANICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Revendo os autos, observo que à fl. 25 fora requerido pela excipiente Iracema Machado a gratuidade de Justiça, pedido esse ainda sem apreciação.\r\n\r\nSendo assim, defiro a pretensão da requerente, nomeando a Drª Edna Luiza da Silva Góes, OAB/RJ 118.099, como Defensora Dativa da mesma.\r\n\r\n2) Acerca da certidão negativa da fl. 50, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nSilente, já fica ciente de que a presente execução fiscal será suspensa pelo prazo máximo de 01(um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma do §2º daquele artigo.\r\n\r\nDecorrido o prazo de prescrição do débito, dê-se nova vista ao exeqüente, na forma do §4º da referida lei. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nNão sendo apresentada qualquer causa de suspensão/extinção da prescrição, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.003725-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MORSING CABOS DE ACO LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI, TERESA RAQUEL ARAGON DE PLANAS BALADAN). . Intime-se a parte Ré (Morsing Cabos de Aço Ltda) para que requeira o que entender de direito ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.004085-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CENTRO MEDICO CIRURGICO SAO PAULO LTDA (Adv. ANTONIO ALVES MOREIRA, ERIKA DE OLIVEIRA SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF da 2ª Região, após o trânsito em julgado (fl. 66) da decisão (fls. 58/60) que julgou o recurso de apelação interposto em face da sentença prolatada a fl. 40, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do penúltimo parágrafo da sentença (fl. 40).\r\n\r\n13 - 2008.51.10.002671-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS AUGUSTO HORTENCIO DOS SANTOS) x PROSIM CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL MERITI LTDA/ (Adv. SHIRLEY DE AGUIAR SOARES). . Tendo em vista a interposição de embargos à execução, sem garantia do Juízo(cert. de fl. 38vº), recebo a referida peça como mera petição, eis que a matéria abordada apenas comunica ao Juízo que o débito em cobrança fora parcelado.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a juntada da peça aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste acerca do alegado parcelamento. \r\n\r\nConfirmado, suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao Exeqüente para que, no prazo de 30(trinta) dias, manifeste-se acerca da regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada.\r\n\r\nHavendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\nDo contrário, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2000.51.10.008072-6 TREL TRANS TURISMO REI LTDA REP/P/MANOEL LUIZ ALVES LAVOURAS (Adv. JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Ciente às partes do retorno dos autos da Superior Instância, providencie àquela interessada a execução do julgado, juntando ao autos os cálculos atualizados.\r\n\r\nFornecidos, intime-se a executada, ora embargante, para que providencie o pagamento do montante devido, na forma prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n15 - 2000.51.10.008436-7 URBANIZADORA BARCELLOS LTDA (Adv. PAULO PEREIRA SERRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO, ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA). . Face ao certificado retro, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição, certificando-se nos autos principais.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.008379-5 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv. PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES). . Acerca da impugnação de fls. 87/111, manifeste-se a embargante, no prazo de 10(dez) dias. Na oportunidade, diga se pretende requerer a produção de outras provas, especificando-as.\r\n\r\nAcaso requerida produção de outras provas ou sendo juntado aos autos algum documento superveniente, dê-se vista ao embargado, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDo contrário, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.10.000684-7 APOIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. GERALDO SOUSA VIEIRA, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI, JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA). . Tendo em vista a juntada aos autos do Processo Administrativo que deu origem ao crédito em execução, intime-se a embargante para que, no prazo de 10(dez) dias, tenha vista do mesmo e requeira o que entender de direito.\r\n\r\nApós, mantido o status quo do processo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.10.001879-5 ELIZABETH LANCHES LTDA E OUTROS (Adv. DOUGLAS ORNELAS AMADO, JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 147/148: Defiro o requerido, recebendo a peça de fls. 150/152, eis que não se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nRenove-se a intimação da embargante para, no prazo impreterível de 10(dez) dias, regularizar seu instrumento procuratório, conforme determinado à fl. 143.\r\n\r\nApós, não havendo outras provas a serem produzidas, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.10.003698-0 NOVASOC COML/ LTDA (Adv. VALERIA ARAUJO REGO, WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Intime-se a embargante para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da impugnação de fls. 73/94, dizendo desde já se pretende requerer a produção de outra provas, especificando-as.\r\n\r\nPorventura juntado algum documento superveniente ou requerida a produção de outras provas, abra-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDo contrário, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.10.004905-6 SENDAS S/A (Adv. PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . 1) Intimada a embargante a emendar a inicial, essa de forma tempestiva(cert. de fl. 19vº), além de fornecer as peças requisitadas, forneceu cópia integral dos autos da execução fiscal. Entretanto, somente foram juntadas as peças em conformidade com a determinação da fl. 18.\r\n\r\nSendo assim, não havendo necessidade de ser juntada aos presentes autos cópia integral do processo principal, devolva-se, por certidão, o restante das cópias à embargante.\r\n\r\n2) Recebo os presentes embargos, sustando o andamento da execução fiscal, eis que totalmente garantida a execução, conforme disposto no art. 739-A, “caput”, do CPC. \r\n\r\n3) Cumpra-se o determinado na parte final do despacho supracitado.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n21 - 2005.51.10.003705-3 VALERIO MARTINS PINHEIRO (Adv. JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Ciente às partes do retorno dos autos da Superior Instância, promova a embargante, em querendo, a execução do julgado. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n22 - 2003.51.10.005500-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE, LEANDRO GONCALVES DA COSTA). . JUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2003.51.10.005500-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. Juíza Federal Substituta, \r\n\r\nDra. KARLA NANCI GRANDO.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nTRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nP/Diretora de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação da Exeqüente no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ(ao) Apelada(o), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contra-razões, remetam-se os presentes autos ao E. TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nJRJCUL\r\n\r\n23 - 2003.51.10.009600-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SEVERINO ARCHANJO DE OLIVEIRA E OUTRO x RESIPROL COM/ DE RESIDUOS DE PETROLEO LTDA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA). . JUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2003.51.10.009600-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nRESIPROL COM/ DE RESIDUOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. Juíza Federal Substituta \r\n\r\nDra. KARLA NANCI GRANDO.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nTRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nP/Diretora de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1)Fl:69 - Suspenda-se, por ora, o cumprimento dos mandados de nº 1031.000069-9 e 70-1/2009, expedidos em face dos co-executados.\r\n\r\n2)Dê-se vista à exeqüente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade oposta às fls.65/95, no prazo de 20(vinte)dias. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nJRJCUL\r\n\r\n24 - 2004.51.10.009118-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ROSA DAS NEVES FIGUEIREDO x CRISTALNET COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). . Fls. 55, verso - Defiro.\r\n\r\nIntime-se a Executada para que cumpra integralmente o primeiro parágrafo do despacho de fl. 51.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.007102-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x BERGITEX IND/ TEXTIL LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, MILTON MACHADO BUENO, AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO). . JUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.10.007102-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nBERGITEX IND/ TEXTIL LTDA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma.Juíza Federal Substituta \r\n\r\nDra. KARLA NANCI GRANDO.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nTRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nP/Diretora de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o certificado à fl.32, oficie-se, com urgência, ao Juízo da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de solicitar a penhora no rosto dos autos de nº 00.0731924-0 até o valor cobrado na CDA de nº7060602224294. \r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 30(trinta)dias. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nJRJCUL\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 728625"
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                            "728626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000013\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0753823-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA) x CARLOS ADALBERTO DEL SARTO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO). . Indefiro o pedido de fl. retro, por falta de previsão legal.\r\n\r\nSendo assim, suspendo a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da LEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao Exeqüente. \r\n\r\nApós, sem manifestação do Exeqüente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, na forma do parágrafo 2° do supramencionado artigo.\r\n\r\nRessalvo desde já que os autos só sairão da suspensão e/ou arquivo com a efetiva localização do executado e/ou de bens penhoráveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo de prescrição do débito, dê-se nova vista ao Exeqüente, na forma do art. 40, parágrafo 4°, da LEF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n2 - 2002.51.10.006981-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x A TAVARES DE OLIVEIRA BAR E LANCHONETE ME (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça da fl. 24 a representação processual, juntando aos autos procuração acompanhada de cópia do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere poderes de constituir advogado ao outorgante do instrumento de mandato, bem como a Declaração de Hipossuficiência. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista ao (à) Exeqüente para que se manifeste acerca da Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.006614-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO CENTRAL SANTA AMELIA LTDA (Adv. WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO). . Citada a empresa executada na pessoa de seu presumido sócio Ataíde Gonçalves, esse veio aos autos e interpôs embargos de terceiros, alegando não fazer mais parte da sociedade à época da ocorrência do fato gerador do tributo em cobro. Ocorre, que o argumento ventilado não condiz com o fim a que se presta os embargos de terceiros, à guisa do disposto no art. 1.046 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, verifico que o suposto sócio consta da CDA de fl.03, apesar de não fazer ainda parte da relação processual, não obstante ser mera formalidade sua inclusão, reforçando dessa forma a inadequação do remédio jurídico escolhido, eis que o mesmo não é estranho nos autos.\r\n\r\nSendo assim, visando prevenir futuros danos à parte que não deva suportar o débito em execução, assim como seguindo orientação dos Tribunais superiores, cujo entendimento é pacífico no sentido de que a matéria em rogo não comporta dilação probatória, podendo ser decidida pelo juiz sem haver garantia da execução, recebo os presentes embargos de terceiros como exceção de pré-executividade. Providencie a Secretaria sua juntada aos autos.\r\n\r\nApós, prosseguindo com a tramitação do feito, defiro a gratuidade de Justiça requerida, nomeando como defensor da parte o Dr. Wellington Lessa do Nascimento, OAB/RJ nº 75.710.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da pretensão invocada.\r\n\r\nCom a resposta, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 99.0754455-8 TRANSFORMA ENGENHARIA LTDA (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA). . Tendo em vista a manifestação da Fazenda Nacional de fl. 87vº, na qual alega que o valor a ser executado, referente a honorário advocatícios, classifica-se no disposto no art. 20, §2º, da Lei 10.522/02, determino o arquivamento dos presentes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.003134-0 FERREIRA SANTOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA, ADILSON LESSA BRASIL, REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO, ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA). . Intimada a embargante a dar cumprimento ao despacho da fl. 177, essa restou silente. Entretanto, apesar da sua inércia, veio aos autos à fl. 185 e juntou substabelecimento, sem reservas, nomeando como novo patrono da causa o Drº Luiz Miguel Peterlini, OAB/RJ 51.136.\r\n\r\nSendo assim, com fincas a dar prosseguimento ao feito, determino que seja a embargante intimada na pessoa de seu novo patrono para, no prazo de 10(dez) dias, cumprir a determinação da fl. 177, bem como informar o atual endereço da empresa, uma vez que o declinado à fl. 164, ou seja: Prédio de nº 13 da Rua Belmiro Pacífico, Santa Rita, Nova Iguaçu/RJ é o mesmo em que se deu a intimação negativa da fl. 160.\r\n\r\nPrestados os devidos esclarecimentos acerca do atual endereço da empresa, renove-se a intimação pelo 475-J do CPC.\r\n\r\nApós, passadas essas fases, dê-se vista à exeqüente para que, no prazo de 30(trinta) dias, requeira o que entender de direito.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.002015-5 LOJAS BRASILEIRAS LTDA (Adv. JULIANA BORGES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE). . Tendo em vista o provimento concedido pelo Tribunal ad quem ao recurso de Apelação da embargada/Fazenda Nacional, intime-se-á para que diga acerca de seu interesse na execução do julgado, haja vista a nova redação dada ao art. 20, §2º, da Lei 10.522/02, pela Lei 11.033/04.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.002448-3 LOJAS BRASILEIRAS LTDA (Adv. JULIANA BORGES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE). . Tendo sido negado provimento ao recurso de Apelação da embargada/Fazenda Nacional, inexiste valor a executar, logo, após ciência das partes do retorno dos autos da superior instância, arquivem-se-os, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.10.001440-6 JARDIM ESCOLA PARAISO DA EMILIA LTDA (Adv. ALAIR MAQUINEZ DA CRUZ) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Intime-se a embargante para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da impugnação de fls. 72/107, inclusive dizendo se pretende produzir outras provas, especificando-as.\r\n\r\nSendo juntado algum documento superveniente aos autos, dê-se vista à embargada pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNão havendo outras provas a serem produzidas, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.10.003744-3 PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. ANDREIA CRISTINA REBELLO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1) Determinado à embargante que emendasse a inicial, essa de forma tempestiva(cert. de fl. 64), cumpriu na integra as exigências, inclusive, juntou cópia de toda a execução fiscal, de forma desnecessária, pois somente a documentação exigida é suficiente para o deslinde da ação e, até mesmo, quanto mais volumes mais difícil e desgastante será o manuseio dos autos.\r\n\r\nSendo assim, providencie a Secretaria a juntada tão somente da documentação exigida, devolvendo as demais cópias à embargante, devendo o ato ser certificado nos autos.\r\n\r\n2) Recebo os Embargos para discussão, sustando o curso da execução fiscal, conforme disposto no art. 739-A, §1º do CPC.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n10 - 2008.51.10.004120-3 SAMEC - CARIOCA SOCIEDADE MECANICA LTDA (Adv. BERNARDO SAFADY KAIUCA) x FAZENDA NACIONAL. . Estando garantida integralmente a execução, defiro o sobrestamento da execução fiscal, requerido pela embargante, conforme disposto no art. 739-A, §1º do CPC. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a embargante para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da impugnação de fls. 106/109, inclusive apresentando a certidão requerida pela embargada. Na oportunidade, diga se pretende produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para apreciação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n11 - 2004.51.10.009062-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MARLY CURVELLO GOMES (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA). . Tendo em vista o decurso do prazo requerido à fl. retro, dê-se nova vista à Fazenda Nacional para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSilente, já fica ciente que a presente execução fiscal será suspensa pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, nos termos do art. 40, da LEF.\r\n\r\nOutrossim, sendo requerido novo prazo para realização de diligências em busca do executado e/ou bens penhoráveis, cumpra a secretaria o determinado no parágrafo anterior.\r\n\r\nExpirado o prazo de suspensão sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional, dê-se nova vista ao(à) exeqüente, na forma do § 4º do referido artigo, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 728626"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000015\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.10.003335-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SERGIO BOMFIM VIDAL (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO). . Defiro a gratuidade de Justiça requerida pelo excipiente, nomeando a Drª. Eliana de Souza Feliciano, OAB/RJ 47.454, como Defensora Dativa do requerente.\r\n\r\nAcerca da exceção de pré-executividade de fls. 20/33, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos incontinenti para decisão.\r\n\r\n2 - 2007.51.10.008543-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x SENDAS S/A (Adv. ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR, LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES, MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA, PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA, FRANCISCO CLENO KAPPAUN, ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS, BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA, BRUNO DE SOUZA GUERRA, BRUNO PIRES DA SILVA, DANIEL VASCONCELOS DE MELLO, DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA, ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES, GISELLE MENDONCA DA SILVA, ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS, ISABELA SILVEIRA DA COSTA NOE, LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA, MARCELO COELHO DE MORAES, MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO DA CRUZ, MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA, MARIANNA DE ASSUMPCAO MEDEIROS, MAURO SERGIO DE CARVALHO KLUGE, MOACYR CASTILHO GOMES, RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA, RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO, ROBSON GAMA VIEIRA, RODRIGO DA CRUZ NUNES, RODRIGO RAMOS XAVIER, VINICIUS LOURENCO FERNANDES, VALTER HAYNE BASTOS NETO, WILLIAN SALUSTIANO SOUZA). . Face ao exposto, rejeito, neste momento processual, o pedido de penhora on line.\r\n\r\nDê-se vista à Executada para que providencie, no prazo de 20 (vinte) dias, certidão atualizada de ônus reais, relativa ao bem oferecido em garantia.\r\n\r\nApós, determino que a Fazenda Nacional manifeste-se adequada e fundamentadamente sobre o bem oferecido em garantia no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, advertida de que a sua inércia será interpretada pelo juízo como aceitação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n3 - 2008.51.10.004942-1 POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. FREDERICO COSTA RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a excipiente para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial, regularizando seu instrumento procuratório, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprida a determinação, recebo a presente exceção de incompetência, sustando o andamento da execução fiscal, conforme disposto no art. 265, III, do CPC.\r\n\r\nAo excepto para em 10(dez) dias manifestar-se.\r\n\r\nApós, sem necessidade de apresentação de provas, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2008.51.10.000605-7 ABEL DE BARROS COM/ IND/ DE TINTAS S/A (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o(a) Embargante acerca da impugnação, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as e regularize a sua representação processual, juntando procuração na qual sejam outorgados poderes aos advogados subscritores da exordial e da petição de fl. 11.\r\n\r\n5 - 2008.51.10.000606-9 ABEL DE BARROS COM/ IND/ DE TINTAS S/A (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o(a) Embargante acerca da impugnação, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as e regularize a sua representação processual, juntando procuração na qual sejam outorgados poderes aos advogados subscritores da exordial e da petição de fl. 10.\r\n\r\n6 - 2008.51.10.000607-0 ABEL DE BARROS COM/ IND/ DE TINTAS S/A (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao(à) Embargante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da impugnação e do processo administrativo (fls. 20/88). Na oportunidade, deverá o(a) mesmo(a) regularizar a sua representação processual, juntando procuração na qual outorgue poderes aos advogados signatários da exordial e da petição de fl. 09. \r\n\r\nApós, dê-se vista à Embargada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe se já foi efetivado o cancelamento do débito referente à Execução Fiscal em apenso (processo nº 2001.51.10.001813-2).\r\n\r\n7 - 2008.51.10.000608-2 ABEL DE BARROS COM/ IND/ DE TINTAS S/A (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao(à) Embargante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da impugnação e do processo administrativo (fls. 18/86). Na oportunidade, deverá o(a) mesmo(a) regularizar a sua representação processual, juntando procuração na qual outorgue poderes aos advogados signatários da exordial e da petição de fl. 09. \r\n\r\nApós, dê-se vista à Embargada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe se já foi efetivado o cancelamento do débito referente à Execução Fiscal em apenso (processo nº 2001.51.10.001797-8).\r\n\r\n8 - 2008.51.10.005410-6 ACEI ASSOCIACAO CULTURAL DE ENSINO INTEGRADO (Adv. NORIVAL JOI DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução acompanhada das respectivas Certidões de Dívida Ativa, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das aludidas peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, regularize a sua representação processual, juntando procuração na qual outorgue poderes ao advogado signatário da inicial.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n9 - 2000.51.10.009223-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x JOSE ADAUTO DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FORMOPPEL FORNECEDOR DE MOLAS PARAFUSOS E PECAS LTDA (Adv. GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2000.51.10.009223-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nFORMOPPEL FORNECEDOR DE MOLAS PARAFUSOS E PECAS LTDA E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao Exmo. Juiz Federal Substituto. \r\n\r\nDr. MARCIO SOLTER.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nTRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nP/Diretora de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO Exeqüente requer penhora de percentual do faturamento da Executada, considerando que não foram localizados bens penhoráveis, muito embora esta última aparentemente permaneça em atividade.\r\n\r\nO art. 655, VII, do CPC, prevê expressamente a possibilidade de penhora do percentual do faturamento do Executado.\r\n\r\nFl.55 - defiro o requerido, diante do certificado à fl.52.\r\n\r\nSendo assim, expeça-se mandado de penhora do faturamento mensal da empresa devedora, no percentual de 5% (cinco por cento), nomeando-se depositário seu representante legal, o qual possui a atribuição de submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como de prestar contas mensalmente, devendo recolher, em cada mês subseqüente àquele em que verificado o faturamento, o valor penhorado mediante DARF, código 7525 e referência Receita Dívida Ativa - Depósito Garantia Juízo Justiça Federal ou entregar diretamente à(ao) Exeqüente as quantias recebidas, a fim de que sejam imputadas como pagamento da dívida, comprovando nos autos tanto o recolhimento como o faturamento mensal, este por meio de demonstrativo sintético da contabilidade.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da penhora realizada, cientificando-o da possibilidade de, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nEfetuado o primeiro recolhimento, e decorrido o prazo acima referido, suspenda-se o curso do presente feito até a integral quitação do débito exeqüendo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de SJM\r\n\r\nJRJCUL\r\n\r\n10 - 2005.51.10.002312-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID, JOSE MARIA GELSI, PEDRO GELSI JUNIOR, FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS, ADRIANO LUIS PEREIRA) x MAURO DONATI E OUTROS x AMERICAN VIRGINIA IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE TABACOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES, SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR, ANDREIA MARTINS CRESPO, DANIELA RAMOS MARINHO, ALISON LOLI, ELAINE RODRIGUES GOMES, ENIO RICARDO MOREIRA ARANTES). . Fls. 1051; 1052; 1058; 1063; 1070; 1075; 1080; 1082; 1083; 1084; 1085; 1086; 1088; 1098; 1111; 1122; 1123; 1125; 1126; 1127; 1137; 1138; 1146/1147; 1148/1149; 1150/1151; 1152; 1154; 1157, do Anexo n° 04: oficie-se conforme já decidido às fls. 1645 e 2775. \r\n\r\nInforme-se, outrossim, que futuras solicitações de reservas de crédito deverão ser encaminhadas à Execução Fiscal n° 2005.51.10.002.312-1, pois os autos da Medida Cautelar encontram-se no Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região para fins de processar e julgar as apelações.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se os executados acerca dos ofícios supramencionados, bem como sobre o despacho proferido à fl.1076.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, remetam-se os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para que se manifeste acerca do contido no parágrafos anterior, bem como acerca de fls.900, 986/988 e exceções de pré-executividade opostas por Mauro Donati, Luiz Antônio Duarte Ferreira e João Carlos Duarte Ferreira, no prazo de 30(trinta)dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n11 - 99.0761048-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, REJANIR MOTTA NEVES, ANDRE SIQUEIRA GONÇALVES) x AVIARIO VIADUTO LTDA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA). . 1) Defiro a gratuidade de Justiça requerida pela executada, nomeando o Drº. José Carlos de Oliveira e Silva, OAB/RJ nº. 100.400, como Defensor Dativo da mesma.\r\n\r\n2) Intime-se o exeqüente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre o alegado às fls. 39/46, devendo, na oportunidade, manifestar-se acerca do disposto no art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, incluído pela Lei 11.051/04.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.006040-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TAURUS COM/ E INDUSTRIA LTDA (Adv. MIRIAM PEREIRA FONTES, ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, LEONARDO LEITE MOREIRA, PRISCILA DA CRUZ ASSIS, LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA, ELISANGELA CORREIA DE QUEIROZ). . Ante o acima exposto, REJEITO o bem indicado em garantia.\r\n\r\nExpeça a Secretaria a certidão requerida à fl.190.\r\n\r\nEsclareça a Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias, se requer a suspensão do feito solicitada à fl. 164-verso para análise do respectivo procedimento administrativo ou a expedição de mandado de penhora aludida à fl. 145.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.001532-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x UNI LIMP DE BELFORD ROXO INDL/ COML/ LTDA ME (Adv. GILBERTO MENDES DA SILVA). . Tendo em vista a informação de parcelamento do débito, suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada.\r\n\r\nHavendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.000812-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x PONTELAND DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA). . DECISÃO\r\n\r\nConforme decisão proferida à fl. 47, foram reunidas as Execuções Fiscais em apenso, funcionando esta como principal.\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\ni. manifeste-se a Fazenda Nacional sobre a alegação de pagamento formulada às fls. 53-104, no prazo de 30 (trinta) dias;\r\n\r\nii. no mesmo prazo supra, manifeste-se a Exeqüente sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada às fls. 81-171 dos autos da execução fiscal nº 2007.5110001698-8 e sobre a alegação de parcelamento formulada às fls. 32-42 dos autos da execução fiscal nº 2008.5110000191-6.\r\n\r\nSuspenda-se, por ora, o cumprimento do Mando de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos, voltem-me conclusos, para apreciação dos requerimentos formulados.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.002204-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. REMIS ALMEIDA ESTOL). . Defiro parcialmente o pedido de fl. 253. \r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, devendo neste prazo a exeqüente ultimar as análises referidas na petição retro, e manifestar-se de forma conclusiva em relação à alegação de pagamento, assim como, à exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2009.51.10.000053-9 HIPER MASTER DROGARIA AUTO SERVICO LTDA E OUTROS (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nIntime-se à parte embargante para, no prazo de 15(quinze) dias, providenciar a juntada aos autos do instrumento procuratório do 2º e 3º autores.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à Embargada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando, desde de já, cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 729626"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000022\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0979356-1 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SKHALA MODAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2009 FOLHA 111 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 99.0757058-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO ESTRELA DE METROPOLIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2009 FOLHA 77/80 . Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente, com base no artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 e, em conseqüência, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Conselho Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n3 - 98.0979278-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x INCOMO IND/ COM/ E MONTAGEM ART FERRO CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2009 FOLHA 114 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.002968-7 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA) x SOCIAL RECREATIVO APOLO (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2009 FOLHA 115 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.006908-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x OBERACI REGINALDO GIL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2009 FOLHA 116 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.000818-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MARIO LUIZ MOTTA DA ENCARNAÇÃO (Adv. SEBASTIAO PASCHOAL) x PIZAO CALCADOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2009 FOLHA 117 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça requerida que ora defiro.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 737111"
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                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000012\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.004725-0 STAFF ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2009 FOLHA 20-30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1915,38. \r\n\r\n. (...)PELO EXPOSTO, julgo parcialmente procedente a presente Ação Ordinária Tributária, reconhecendo a decadência do direito de constituir os créditos tributários com fatos geradores ocorridos entre janeiro de agosto de 1993, os quais se encontram definitivamente extintos pela homologação tácita do lançamento, como dispõe o art. 150, § 4º, do CTN, e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC(...)\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 2002.51.10.010201-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL CAXIENSE (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA). . Fls. 67-68 A Executada aduz prescrição do crédito exequendo, porém descuida de observar que se está diante de execução de crédito tributário, aplicando-se as regras especiais acerca da prescrição tratadas no CTN, e não no CCB.\r\n\r\nDe todo modo, às fls. 103-105 a Exequente demonstra a inocorrência da prescrição da ação de cobrança do referido crédito, razão pela qual rejeito as alegações da Executada.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que não foi determinada a livre penhora de bens da Executada nos autos, carece de amparo legal, ao menos por ora, a providência prevista no pedido da Exequente.\r\n\r\nPelo exposto, expeça-se mandado de penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nSendo negativa a diligência, voltem os autos conclusos para análise do pedido em tela.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.002148-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. WAGNER DE REZENDE BELISARIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2009 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 97,56. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo(...)\r\n\r\n4 - 2004.51.10.003406-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x STAFF ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO). . Em aditamento ao decidido à fl. 99, deverá constar das cartas precatórias de citação, penhora e avaliação em desfavor das co-executadas ROSANGELA e AURENA a indicação dos bens penhoráveis efetuada pela Exequente, como permite o art. 53 da Lei nº. 8212/1991 (fls. 122-124, 128, 131-139), dentre outros suficientes à garantia do débito exequendo. \r\n\r\nDe outra parte, em relação à empresa executada, defiro o contido no art. 185-A do CTN, por meio da penhora “on line” via sistema BACENJUD.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se vista à Exequente.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.003986-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x BARAKA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA S C (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2009 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa(...)\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n6 - 2008.51.10.004800-3 POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. FREDERICO COSTA RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL. . (...)Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2007.51.10.007593-2 DOVER IND/COM S/A (Adv. HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2009 FOLHA 31-34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC(...)\r\n\r\n8 - 2008.51.10.002188-5 RICARDO CORREA RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv. DANIEL DE ALMEIDA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2009 FOLHA 20-21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, com fulcro no artigo 269, V, do Código de Processo Civil(...)\r\n\r\n9 - 2008.51.10.002189-7 RICARDO CORREA RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv. DANIEL DE ALMEIDA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2009 FOLHA 22-23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, com fulcro no artigo 269, V, do Código de Processo Civil(...)\r\n\r\n10 - 2008.51.10.003830-7 MUNICÍPIO DE MESQUITA (FARMÁCIA CENTRAL DE MESQUITA) (Adv. DENISE DAS CHAGAS SILVA) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . Considerando o equívoco da Embargante na inicial, ao considerar que fora citada nos termos da Lei de Execução Fiscal, emende a Embargante, se quiser, a inicial visando a desconstituição do título executivo que embasa a pretensão da Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se, por mandado, o procurador do Município de Mesquita para ciência.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.10.003874-5 A. CUPELLO TRANSPORTES LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . À Embargante acerca da impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, dê-se vista à Embargada-Exequente para, igualmente, especificar as provas que pretende produzir, justificando eventual pedido.\r\n\r\nPrazo : 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.10.004795-3 SAPATARIA ANA CLARA LTDA (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Ao Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Embargada para que especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as. Assino para tal o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo provas a serem produzidas, venham os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2009.51.10.001045-4 J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se, suspendendo o andamento dos presentes Embargos, a garantia do Juízo pela penhora nos autos da execução.\r\n\r\nVoltem-me, após a efetivação da constrição judicial.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n14 - 2008.51.10.001973-8 MARCOS DA SILVA E SOUZA (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Ao Embargante acerca da Contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Embargada para que especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as. Assino para tal o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo provas a serem produzidas, venham os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.10.004430-7 REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv. JOSE JORGE PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao Embargante para, querendo, se manifestar em provas, justificando a necessidade do pedido. Prazo : 10 (dez) dias. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, dê-se vista à Embargada - Fazenda Nacional para, igualmente, especificar as provas que pretende produzir, justificando eventual pedido.\r\n\r\nPrazo : 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2006.51.10.005940-5 RIO DE JANEIRO REFGRESCOS S/A (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, JULIANA LINS COSTA, FERNANDO JORGE FRAGATA DE MORAIS COSTA, JORGE BORGES MONTEIRO LIMA, JOSE CARLOS DOS SANTOS PERROUT, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE K M BUENO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . (...) dê-se vista à Embargante e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 735427"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000034\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.001327-2 JULIAO TORRES DA PAIXAO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 229 - Defiro vista aos autos fora do cartório pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.001496-3 LUCIANO DE ANDRADE CORREA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 126 - Indefiro, uma vez que os cálculos já foram revistos pelo Sr. Contador Judicial (fls. 115/121).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.001716-2 DIVANIA PACHECO CAVALCANTE (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 70 - Indefiro, uma vez que os cálculos já foram revistos pelo Sr. Contador Judicial (fls. 60/64).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.002666-7 WILLIAM CORCINO SOARES (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 109 - Indefiro, uma vez que nem a sentença nem o acórdão determinam pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.58.000120-1 AILTON TIBURCIO DE ANDRADE (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 90 - Indefiro, eis que os cálculos já foram revistos pelo Sr. Contador Judicial.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.58.000728-8 CARLOS MUNIS ANTUNES (Adv. SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 80 - Os demonstrativos do INSS encontram-se acostados aos autos (fls. 60/65).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.58.001479-7 PATRICIA MIRANDA VARELLA BARCA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora das informações da UNIÃO FEDERAL e do Sr. Contador Judicial às fls. 121/137. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.58.002675-5 VERA LUCIA PEREIRA NOVAES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro. \r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.58.000520-3 JERSON BENEDITO DA SILVA (Adv. DELUSIO GOMES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista que o de cujus deixou bens, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o Termo de Inventariante.\r\n\r\nVindo a informação, ao Distribuidor para alterar o pólo ativo para ESPOLIO DE JERSON BENEDITO DA SILVA REP/ P/ ERCÍLIA MARIA DA COSTA SILVA.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à conversão em depósito judicial do valor depositado a título de RPV, conforme disposto no art. 16, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nConfirmada a conversão, expeça-se Alvará de Levantamento do respectivo valor.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte Autora para retirá-lo desta Secretaria, dando-lhe ciência de que o mesmo tem prazo de validade de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRetirado o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão retirado o Alvará no prazo acima prescrito, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.58.000312-0 DULCI CARVALHO DA SILVA CASTRO (Adv. MARGARETH AMORIM PETRELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho retro, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante sua substituição por cópias\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.58.001043-4 DEOLINDA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2009 . Isso posto, com base no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.58.001293-5 IRENEZIA PENHA DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2009 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para com base no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, reconhecer a prescrição das parcelas relativas ao GDATA.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.58.001421-0 EUNICE MAGALDI SAMPAIO COSTA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000158/2009 . Ausente, assim, quaisquer das hipóteses legais de cabimento do “recurso” em questão (nos termos do disposto no art. 535 do CPC), dele não chego sequer a conhecer.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.58.001438-5 RUBENS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 73: Defiro por dez dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.58.001587-0 ZED MACEDO TOSTA (Adv. MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho retro, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.58.001792-1 ITAMAR DE SOUZA MELLO (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Converto o julgamento em diligência, para deferir o peticionado pela patrona da autora, à fl. 44.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação da parte autora, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.58.001962-0 JOSE CARLOS MOREIRA MOURA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCumpra a parte autora integralmente o despacho de fl. 50, tendo em vista que a renúncia ao valor excedente foi apresentada por advogado e não há na procuração de fl. 13 poderes específicos para tal.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n18 - 2003.51.58.000109-9 JOAQUIM FIGUEIRA DA CRUZ (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora da informação do Sr. Contador à fl. 94. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.58.000407-6 GERSON BATISTA DE SOUZA (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2009 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do Autor GERSON BATISTA DE SOUZA para R$ 448,35 (quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o mais a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 27.683,44 (vinte e sete mil, seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 81/90, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos mesmos juros até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante o reajuste ora deferido deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Sem custas, em face da isenção de que goza o Réu. Sem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.58.000427-1 JACI DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora da informação do Sr. Contador à fl.87. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.58.003562-0 ALFREDO JOSE DE SOUZA (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2009 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n22 - 2004.51.58.000003-8 MARIA MARTINS TAVARES PAES (Adv. MARILANE LUIZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 101 - Dê-se vista à parte autora da informação do INSS de fls. 94/100. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.58.000745-8 GERTY MATTOS RODRIGUES (Adv. SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 53 - Indefiro, por tratar-se somente de cópias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.58.000912-1 JORGE MARTINHO LEAL (Adv. FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA, GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho retro, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.58.001184-0 JOSE MARQUES (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho retro, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.58.000343-3 GONCALO NOGUEIRA (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 53/54 - Indefiro, com base no Enunciado 18 das Turmas Recursais da Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.58.000543-0 DIVA MAGALHAES DE CARVALHO (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o óbito do autor noticiado à fl. 67, intime-se o patrono dos autos para informar se existe possíveis herdeiros. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem seguida venha conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.58.002273-7 DANIEL DOS SANTOS (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora, como derradeira oportunidade, prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, para esclarecer a prevenção encontrada, juntando aos autos cópia da inicial do processo de nº 98.0031373-7 da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2005.51.58.002403-5 FRANCISCO RAMIRO DE SOUZA (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro. \r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n30 - 2005.51.58.002506-4 NILSON DE ASSIS CASTRO (Adv. FABIANO NOGUEIRA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o de cujus deixou bens, intime-se o patrono dos autos, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o Termo de Inventariante.\r\n\r\nEm seguida, ao INSS para manifestar-se sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nVindo as informações, ao Distribuidor, para alterar o pólo ativo para ESPOLIO DE NILSON DE ASSIS CASTRO REP/ P/ EUCIA ALVES VELHO.\r\n\r\nApós, expeça-se o competente RPV, dando ciência à parte autora de sua expedição.\r\n\r\nComprovado o valor depositado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.58.002566-0 BERNARDINO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o de cujus deixou bens, intime-se o patrono dos autos para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o Termo de Inventariante.\r\n\r\nVindo as informações, ao INSS para manifestar-se sobre o pedido de habilitação de fl.56.\r\n\r\nNão havendo oposição, ao Distribuidor para alterar o pólo ativo para ESPOLIO DE BERNARDINO FERNANDES DE ALMEIDA REP/ P/ JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA.\r\n\r\nApós, expeça-se o competente RPV, dando ciência à parte autora de sua expedição.\r\n\r\nComprovado o valor depositado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.58.002782-6 FERNANDO JANUARIO NETTO (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 31/32 - Indefiro com base no Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.58.002926-4 ITAMAR LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2009 . Ex positis, acolho a prescrição qüinqüenal e no mérito propriamente julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (CPC 269 I) Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.58.003016-3 ADALBERTO DE SOUZA ALCANTARA (Adv. DAVID DA SILVA KIWLOWICZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o óbito do autor, noticiado à fl. 27, intime-se o patrono dos autos para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte o atestado de óbito e informe a este Juízo de existem herdeiros para habilitarem-se.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2005.51.58.003018-7 IRACEMA SILVEIRA SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2009 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário da Autora IRACEMA SILVEIRA SOUZA para Cr$ 290.684,59 (duzentos e noventa mil, seiscentos e oitenta e quatro cruzeiros e cinqüenta e nove centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 2.948,12 (dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e doze centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 46/56, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.58.003124-6 WALDIR COSTA DIAS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2009 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) WALDIR COSTA DIAS para Cz$ 4.515,01 (quatro mil, quinhentos e quinze cruzados e um centavo), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 14.021,74 (quatorze mil, vinte e um reais e setenta e quatro centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 65/75, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.58.000007-2 DARCY FERREIRA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da certidão de óbito acostada aos autos se extrai que o falecido autor deixou bens e herdeiros.\r\n\r\nConsiderando-se que os valores pertencem, no caso, não apenas à viúva, mas também ao espólio do falecido autor, forçoso incluir-se na relação processual os demais herdeiros, nos termos do art. 1060 do CPC.\r\n\r\nIntime-se, portanto, a habilitanda para que promova a inclusão dos demais herdeiros no pólo passivo da presente ação, bem como para apresentar o Termo de Inventariante.\r\n\r\nNa mesma oportunidade e considerando o recurso apresentado pela Ré, dê-se vista à parte autora para , se quiser, apresentar suas contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte Ré para que se manifeste sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nNão havendo oposição ao pedido de habilitação, ao Distribuidor para a substituição processual.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal para apreciar o recurso que ora recebo em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n38 - 2006.51.58.000042-4 MARIA PORFIRIO DA COSTA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2009 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) MARIA PORFIRIO DA COSTA para Cr$ 1.033.211,15 (um milhão, trinta e três mil, duzentos e onze cruzeiros e quinze centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 26.038,11 (vinte e seis mil, trinta e oito reais e onze centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 47/58, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.58.000280-9 JOSE DE SA (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2009 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) JOSE DE SA para Cz$ 22.135,00 (vinte e dois mil, centro e trinta e cinco cruzados), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 4.102,51 (quatro mil, cento e dois reais e cinqüenta e um centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 55/65, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.58.000284-6 JUDITH MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv. ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Proceda a Secretaria a anotação do patrono da parte autora.\r\n\r\nDefiro vista fora do cartório pelo prazo de 10(dez) dias, para, se for o caso, apresentar recurso.\r\n\r\n41 - 2006.51.58.000295-0 ABILIO FERNANDES DUARTE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o de cujus deixou bens, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o Termo de Inventariante.\r\n\r\nVindo a informação, ao Distribuidor para alterar o pólo ativo para ESPOLIO DE ABILIO FERNANDES DUARTE REP/ P/ ANTONIA DE ANDRADE DUARTE.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se o competente RPV, dando ciência à parte autora de sua expedição.\r\n\r\nComprovado o valor depositado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.58.000528-8 RUTH BARROSO DO NASCIMENTO (Adv. ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2009 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) RUTH BARROSO DO NASCIMENTO para Cz$ 33.560,00 (trinta e três mil, quinhentos e sessenta cruzados), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 25.821,14 (vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e um reais e quatorze centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 50/63, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 09 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n43 - 2006.51.58.000584-7 MARIA IOLANDA QUINTANILHA (Adv. MARY JANE CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2009 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei n°10259/01. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.58.000928-2 VICENTE FERREIRA GANCALVES (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso retro, tendo em vista o mesmo sr intempestivo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.58.001428-9 YOLANDA CAMPOS DE SOUZA (Adv. ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar seu interesse na produção de prova oral, informando se suas eventuais testemunhas comparecerão independente de intimação ou, se não, deverá informar os respectivos endereços.\r\n\r\n46 - 2006.51.58.001443-5 OSMAR DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a parte autora o documento de fl. 09, em última oportunidade e sob pena de extinção. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.58.000068-4 ALBA PHYDIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho retro, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.58.000151-2 MARIA VIEIRA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a in formação do falecimento do autor, intime-se o patrono dos autos para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se existe herdeiros a se habilitarem.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.58.000232-2 ILZETE DE ANDRADE (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho retro, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.58.000303-0 NILCE ROSA DE JESUS (Adv. JAIRO BEAUCLAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Comprovar o requerimento administrativo feito ao INSS, ou no caso de recusa de recebimento do requerimento administrativo, informar a data, o local e o nome do funcionário que se recusou a receber o seu pedido, tendo em vista o disposto no art.103 da Lei n° 8.213/91. \r\n\r\nVindo a informação, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se o para que informe se há dependentes habilitados à pensão por morte(art.112 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.58.000346-6 FRANCISCO TEIXEIRA PINTO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2009 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) FRANCISCO TEIXEIRA PINTO para Cr$ 379.332,90 (trezentos e setenta e nove mil, trezentos e trinta e dois cruzeiros e noventa centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 2.020,34 (dois mil, vinte reais e trinta e quatro centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 44/54, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.58.001090-2 LILIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, como derradeira oportunidade, para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nDesentranhar os documentos originais juntados à fls. 41/45 e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nVindo as informações, cumpra-se os parágrafos 3º e seguintes do despacho de fls. 46/47.\r\n\r\nSe não, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n53 - 2007.51.58.001232-7 MARCELINO LUZIA DE MAGALHAES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2009 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) MARCELINO LUZIA DE MAGALHAES para Cr$ 81.803,93 (oitenta e um mil, oitocentos e três cruzeiros e noventa e três centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 11.755,37 (onze mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 70/80, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.58.001581-0 MARIA DA PENHA BARBOSA RIBEIRO (Adv. SIMONE PAGELS LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2009 . A parte autora ajuizou a presente ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, pretendendo a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte. \r\n\r\nÀs fls. 32/37, apresenta o INSS documentos comprobatórios de que o benefício já foi implantado e encontra-se ativo, evidenciando assim a falta de interesse processual.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.58.001743-0 VANDERLEI DA COSTA SERPA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nVindo as informações, CITE-SE o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e INTIME-O para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor, e se for o autor pensionista, instrua-se também com a memória de cálculo do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, e apresentada a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.58.001744-1 OZEAS MENDONCA TEIXEIRA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nVindo as informações, CITE-SE o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e INTIME-O para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor, e se for o autor pensionista, instrua-se também com a memória de cálculo do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, e apresentada a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.58.001851-2 JOAQUIM FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão de benefício previdenciário pela OTN/ORTN. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Apresentar declaração de hipossuficiência firmada de próprio punho, para que seja analisado seu pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\n2 - Sem prejuízo, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor.\r\n\r\n3 - Se houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\n4 - Se não, e informado a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2003.51.08.000382-4 GERIDIANA ALVES DA SILVA (Adv. MARCELO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro. \r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n59 - 2003.51.58.000099-0 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. FERNANDO BRAGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora da informação da CEF de fls. 100/101. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.58.000130-0 MARIA DE FATIMA FURTADO DE MENDONCA (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora da informação da CEF de fls. 104/112. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2003.51.58.004062-7 DAMIANA AGUIAR DE CASTRO REP/ P/ NILVA AGUIAR DE CASTRO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2009 . O procedimento de alvará judicial é regulado pela Lei 6858/80 e refere-se a levantamento de valores não recebidos em vida pelo titular do direito material, sendo competente para apreciar tais pedidos a Justiça estadual.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que o titular da conta n.º 02.007.135 da Agência Leblon da Ré, era o falecido José de Castro. Não existindo nos autos qualquer comprovação de que a autora fosse titular conjunta da referida conta, forçoso extinguir-se o presente feito sem o julgamento do mérito relativamente a este pedido, por falta de legitimidade processual e também pela incompetência da Justiça Federal para apreciar a demanda.\r\n\r\nISSO POSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente ao pedido de levantamento dos valores da conta n.º 02.007.135, titularizada por José de Castro, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nRelativamente à segunda conta, titularizada pela autora, há que se considerar a informação trazida aos autos pela CEF, à fl. 21, dando conta de que basta a autora dirigir-se á agência Bandeira para efetuar o levantamento dos valores da conta de sua titularidade.\r\n\r\nNo entanto, tendo-se em vista a informação da CEF de fls. 29, determino que esclareça a ré, em dez dias, as informações conflitantes (fls. 21 e fls. 29), acerca da existência ou não da referida conta poupança n° 0202.013.878548-1.\r\n\r\nSem prejuízo, promova a parte autora a devida alteração do pólo ativo da presente demanda, tendo em vista ter a mesma completado a maioridade.\r\n\r\nAo mesmo tempo, comprove ter formulado o pedido de levantamento do saldo da referida conta na via administrativa.\r\n\r\nApós, à SEADI para a devida alteração.\r\n\r\nCom a chegada das informações da CEF, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2004.51.58.000345-3 ROSIVAL DE SOUZA REGO JUNIOR E OUTRO (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora da informação da CEF de fls. 61/63. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2004.51.58.000418-4 CONCEICAO RAMOS DA SILVA LOPES REP/ P/ JOSE FERNANDO LOPES (Adv. ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA, TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber o recurso retro, tendo em vista o mesmo ser intempestivo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2004.51.58.001100-0 WILLIAM CORCINO SOARES (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl.81, redesigno perícia médica para o dia 27/04/2009 às 12:00 hs, na Vara Federal De São Pedro Da Aldeia. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico especializado em Medicina do Trabalho, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia médica.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nVindo o laudo pericial, oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se o INSS para ciência do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n65 - 2005.51.58.000038-9 DENISE APARECIDA ARRUDA (Adv. NEEMIAS PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se pessoalmente a parte autora da proposta de acordo formulada à fl. 48 para que se manifeste sobre a concordância com seus termos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2005.51.58.000064-0 SILVANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora da informação da CEF de fls. 59/60. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2005.51.58.000137-0 ARLINDO NEVES DOS SANTOS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2009 . Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.58.002686-0 JOAO DE OLIVEIRA QUINTINO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 65/68 no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2005.51.58.002950-1 MARCOS ANTONIO DAMASCENO (Adv. DJALMA F M FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se novamente as partes para que no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o seguinte despacho:\r\n\r\n“Tendo em vista as informações contraditórias contidas na peça contestatória e na petição da CEF acostada às fls. 32/33, intime-se a CEF para comprovar a rea lização do Acordo realizado com o Autor e esclarecer os lançamentos na conta fundiária do Autor referentes ao período 12/07/2003 a 24/06/2005, conforme documento acostado à fl. 33\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para informar se realizou o Acordo com a CEF estabelecido pela Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.007340-1 AMILTON FERREIRA (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, WASHINGTON JORGE LEITE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Dê-se vista à parte autora da informação da CEF de fls. 79/82. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.58.000527-6 LUCELIA DA SILVA AZEREDO (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000226/2009 . O pressuposto de admissibilidade de qualquer recurso é a adequação, todavia trata-se de recurso, interposto por manifesto inconformismo com a sentença de fls. 24/26. \r\n\r\nAs hipóteses legais de cabimento do “recurso” em questão estão bem identificadas no artigo 535 do CPC, quais sejam obscuridade ou contradição na sentença e quando for omitido ponto sobre o qual deveria se pronunciar o juiz. \r\n\r\nNesses sentido, verifico que a sentença guerreada não se encontra eivada de quaisquer dos vícios acima abordados, seja porque seu texto traduz de forma clara o raciocínio silogístico exigido a tanto, seja pela verificação de que o juízo bem declinou as razões de seu convencimento, abordando, ainda, os pontos de relevo ao julgamento do feito. \r\n\r\nNo caso, os embargos ora manejados consubstanciam, em verdade, razões de inconformismo do vencido com a sentença proferida por esse juízo, não se enquadrando, portanto, em quaisquer das hipóteses legalmente admitidas. \r\n\r\nRejeito-os, ante o exposto.\r\n\r\n72 - 2006.51.58.001141-0 ANTONIO CARLOS VAZ E OUTRO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . \r\n\r\nCiência às partes da redistribuição dos presentes autos nesta Vara Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n73 - 2006.51.58.001221-9 MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (Adv. MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de ação através da qual objetiva o autor o recebimento de indenização por danos materiais e/ou morais. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Emende o autor a inicial em dez dias para apresentar documento comprobatório de residência em seu nome.\r\n\r\n2 - Cumprido, cite-se a Ré para contestar o feito e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, juntando aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11), ficando, ainda, ciente de que a não apresentação de qualquer dos elementos de prova acima requisitados implicará na admissão como verdadeiras das alegações do(a) Autor(a) a respeito do(s) que faltar(em).\r\n\r\n3 - Com a chegada da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.08.000662-4 ANTONIO HENRIQUE ALVES DE ABREU (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho retro, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.08.000682-0 MAGDA JESUS FRANÇA (Adv. MAGDALENA DE JESUS AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho retro, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.58.000116-0 MARCIA COUTINHO DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Abra-se nova vista à parte autora da contestação e documentos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.58.000161-5 CATIA REGINA SOARES DA FONSECA (Adv. ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.58.000227-9 ELIANE DA CONCEIÇAO SANTOS MACHADO (Adv. MARIA ISABEL SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Acautele-se o Alvará devolvido e dê-se vista à patrona da autora das informações prestadas pela CEF às fls. retro. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Existindo requerimentos, venham-me conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.58.000368-5 SERGIO LOPES DE LIMA (Adv. SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS, NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.58.000439-2 ALFREDO PERES DE FREITAS COUTINHO (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO (art. 267, I, c/c 284m p. único, do CPC) para: \r\n\r\n- trazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial;\r\n\r\n- caso não possua os extratos mencionados no item 2, especificar o saldo existente na referida conta à época do(s) plano(s) econômico(s) citado(s), devendo tal informação vir acompanhada de qualquer comprovação documental de que disponha a fim de evidenciar a veracidade de tal assertiva (como, por exemplo, cópia da declaração do imposto de renda do período ou quaisquer outros documentos indicativos da existência do valor apontado, na(s) conta(s) referida(s), ao tempo do(s) plano(s) em questão).\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nVindos os documentos, CITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nCaso contrário, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.58.000468-9 ANTUNES DE MOURA BARBOSA (Adv. JAIRO BEAUCLAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho retro, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.58.000470-7 MARLENE BOTTO BRAGA BEAUCLAIR (Adv. JAIRO BEAUCLAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho retro, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.58.000476-8 RENILDO CORREIA DE LIMA (Adv. JAIRO BEAUCLAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho retro, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.58.000507-4 CYNIRA VIDAL DA SILVA SANTOS (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho retro, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.58.000593-1 MARIA LIA DOS SANTOS BEZERRA (Adv. MARLENE BON SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho retro, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.58.000594-3 RENAN MARINHO (Adv. MARLENE BON SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho retro, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.58.000600-5 ZULEICA SOARES FERREIRA LEITE (Adv. FAUSTO FERREIRA LEITE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho retro, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.58.000661-3 MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO (art. 267, I, c/c 284m p. único, do CPC) para: \r\n\r\n- trazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial;\r\n\r\n- caso não possua os extratos mencionados no item 2, especificar o saldo existente na referida conta à época do(s) plano(s) econômico(s) citado(s), devendo tal informação vir acompanhada de qualquer comprovação documental de que disponha a fim de evidenciar a veracidade de tal assertiva (como, por exemplo, cópia da declaração do imposto de renda do período ou quaisquer outros documentos indicativos da existência do valor apontado, na(s) conta(s) referida(s), ao tempo do(s) plano(s) em questão).\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nVindos os documentos, CITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nCaso contrário, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.58.000663-7 MANOEL JESUS DA SILVA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua petição inicial, como derradeira oportunidade, em 10 (dez) dias, trazendo aos autos os extrato(s) da(s) conta(s)-poupança(s) mencionada(s) em sua petição referentes aos períodos de 06/87 01/89 e 02/89 - Plano Verão, ou, caso não os possua, especificando o saldo existente na referida conta à época do plano econômico citado, com a devida comprovação documental de tal assertiva (como por exemplo: cópia do IR da época), sob pena de seu indeferimento (art. 284, p. único, do CPC) e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, inciso I, do CPC).\r\n\r\n90 - 2007.51.58.000730-7 ZELIA TARDELI SANCHEZ E OUTRO (Adv. JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho retro, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.58.000738-1 GILSON PONTES ROZEIRA (Adv. FABIANO SANT'ANA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, venha conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.58.000748-4 MARIA NAZARETH ARAUJO DOS SANTOS (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o peticionado à fl. retro, eis que ultrapassado o momento processual para requerimento de dilação de prazo, razão pela qual mantenho a sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nPor oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, exceto a procuração, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\n93 - 2007.51.58.000750-2 SERGIO ROSANO MARTINS SIQUEIRA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. . Indefiro o peticionado à fl. retro, eis que ultrapassado o momento processual para requerimento de dilação de prazo, razão pela qual mantenho a sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nPor oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, exceto a procuração, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\n94 - 2007.51.58.000752-6 DESENIL SOARES DOS SANTOS (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o peticionado à fl. retro, eis que ultrapassado o momento processual para requerimento de dilação de prazo, razão pela qual mantenho a sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nPor oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, exceto a procuração, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\n95 - 2007.51.58.000782-4 NILDA DA SILVA DAMASCENO (Adv. SUSANA DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho retro, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.58.000786-1 PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho retro, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.58.000798-8 PAULO ROBERTO DA CRUZ (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho retro, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.58.000822-1 VALDIR DOS SANTOS (Adv. ALAN COSTA NEVES, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho retro, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.58.000846-4 ILZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALAN COSTA NEVES, GABRIELA FERREIRA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho retro, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.58.000928-6 BENEDITO QUEIROZ DE CORDEIRO (Adv. DOLZANI FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.58.000991-2 MARIA IGNES DE OLIVEIRA BRAGANÇA (Adv. BELADETE ROSA DA CUNHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua petição inicial, em 10 (dez) dias, trazendo aos autos os extrato(s) da(s) conta(s)-poupança(s) mencionada(s) em sua petição referentes aos períodos de 01/89 e 02/89 - Plano Verão, ou, caso não os possua, especificando o saldo existente na referida conta à época do plano econômico citado, com a devida comprovação documental de tal assertiva (como por exemplo: cópia do IR da época), sob pena de seu indeferimento (art. 284, p. único, do CPC) e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, inciso I, do CPC).\r\n\r\n102 - 2007.51.58.001202-9 MARIA AUXILIADORA BARROS SILVA (Adv. OSWALDO ESTEVES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho retro, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.58.001274-1 ANTONIO TOMAZ MENDES (Adv. FERNANDO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho retro, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.58.001316-2 GEORGINA DUTRA SOARES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho retro, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.58.001894-9 MARIO BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação na qual a parte autora pede a aplicação de índices expurgados ao saldo de sua conta de FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Emende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento para apresentar:\r\n\r\nDeclaração no sentido de que, caso seja vencedora na demanda, RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia sja manifestada por advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\n2 - Cumprido, cite-se a CEF para que responda em até trinta dias, devendo, na oportunidade, fornecer a recomposição da conta vinculada de FGTS da parte autora, mediante a aplicação dos expurgos referentes aos Planos Verão e Collor I, manifestando-se ainda sobre a possibilidade de conciliação prévia, bem como apresentar os extratos da conta vinculada de FGTS da parte autora, referentes aos meses de MARÇO DE 1989 e ABRIL de 90.\r\n\r\n3 - Informe a CEF se o autor firmou o Termo de Adesão para recebimento parcelado dos valores pleiteados, nos termos da LC 110/01. Em caso positivo, apresente cópia do mesmo firmado pelo autor.\r\n\r\n4 - Confirmada a adesão ou apresentada a recomposição da conta vinculada da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - Na hipótese de não ter apresentado a Ré a recomposição da conta vinculada de FGTS do autor, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore os cálculos com os elementos constantes dos autos.\r\n\r\n106 - 2007.51.58.001936-0 AURELINA DOS REIS (Adv. HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Inicialmente, defiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\n2 - Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO (art. 267, I, c/c 284m p. único, do CPC) para: \r\n\r\n- Apresentar declaração no sentido de que, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante;\r\n\r\n- trazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial;\r\n\r\n- caso não possua os extratos mencionados no item 2, especificar o saldo existente na referida conta à época do(s) plano(s) econômico(s) citado(s), devendo tal informação vir acompanhada de qualquer comprovação documental de que disponha a fim de evidenciar a veracidade de tal assertiva (como, por exemplo, cópia da declaração do imposto de renda do período ou quaisquer outros documentos indicativos da existência do valor apontado, na(s) conta(s) referida(s), ao tempo do(s) plano(s) em questão).\r\n\r\n3 - Não cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n4 - Vindos os documentos, CITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\n5 - Havendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\n6 - Caso contrário, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987).\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: (42,72% (IPC de janeiro de 1989);\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990);\r\n\r\nCadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\nCadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\nCadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n7 - Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.58.001938-3 ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Indefiro a Gratuidade de Justiça. Faculto à parte Autora trazer aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, ocasião em que o tema poderá ser reexaminado.\r\n\r\n2 - Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO (art. 267, I, c/c 284m p. único, do CPC) para: \r\n\r\n- Apresentar declaração no sentido de que, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- acostar prova documental da existência/titularidade da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial;\r\n\r\n- trazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial;\r\n\r\n- caso não possua os extratos mencionados no item 2, especificar o saldo existente na referida conta à época do(s) plano(s) econômico(s) citado(s), devendo tal informação vir acompanhada de qualquer comprovação documental de que disponha a fim de evidenciar a veracidade de tal assertiva (como, por exemplo, cópia da declaração do imposto de renda do período ou quaisquer outros documentos indicativos da existência do valor apontado, na(s) conta(s) referida(s), ao tempo do(s) plano(s) em questão).\r\n\r\n3 - Não cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n4 - Vindos os documentos, CITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\n5 - Havendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\n6 - Caso contrário, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n7 - Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.58.001965-6 ILMA BARRETO FERREIRA (Adv. EVALDO GOMES DA SILVA) x SRF - SECRETARIA DA RECEITA FEDERA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - quando o autor desistir da ação; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso dos autos, peticiona a autora à fl.21, requerendo a desistência do feito, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.58.001966-8 GRACIE BARREIROS PINHEIRO (Adv. ROGERIO CARVALHO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO (art. 267, I, c/c 284m p. único, do CPC) para: \r\n\r\n- complementar sua petição inicial, eis que ausentes as folhas finais referentes aos pedidos.\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentido de que, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a re núncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Apresentar declaração de hipossuficiência econômica firmada de próprio punho, a fim de que seja analisado seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n- acostar prova documental da existência/titularidade da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial;\r\n\r\n- trazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial;\r\n\r\n- caso não possua os extratos mencionados no item 2, especificar o saldo existente na referida conta à época do(s) plano(s) econômico(s) citado(s), devendo tal informação vir acompanhada de qualquer comprovação documental de que disponha a fim de evidenciar a veracidade de tal assertiva (como, por exemplo, cópia da declaração do imposto de renda do período ou quaisquer outros documentos indicativos da existência do valor apontado, na(s) conta(s) referida(s), ao tempo do(s) plano(s) em questão).\r\n\r\n3 - Não cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n4 - Vindos os documentos, CITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\n5 - Havendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\n6 - Caso contrário, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n7 - Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2007.51.58.002027-0 LEANDRO HENRIQUE CARVALHO MALHEIROS (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação na qual a parte autora pede a aplicação de índices expurgados ao saldo de sua conta de FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Emende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento para apresentar:\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, assinada de próprio punho, a fim de que seja analisado seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Cumprido, cite-se a CEF para que responda em até trinta dias, devendo, na oportunidade, fornecer a recomposição da conta vinculada de FGTS da parte autora, mediante a aplicação dos expurgos referentes aos Planos Verão e Collor I, manifestando-se ainda sobre a possibilidade de conciliação prévia, bem como apresentar os extratos da conta vinculada de FGTS da parte autora, referentes aos meses de MARÇO DE 1989 e ABRIL de 90.\r\n\r\n3 - Informe a CEF se o autor firmou o Termo de Adesão para recebimento parcelado dos valores pleiteados, nos termos da LC 110/01. Em caso positivo, apresente cópia do mesmo firmado pelo autor.\r\n\r\n4 - Confirmada a adesão ou apresentada a recomposição da conta vinculada da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - Na hipótese de não ter apresentado a Ré a recomposição da conta vinculada de FGTS do autor, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore os cálculos com os elementos constantes dos autos.\r\n\r\n111 - 2007.51.58.002045-2 PAULO LEMOS FERREIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação na qual a parte autora pede a aplicação de índices expurgados ao saldo de sua conta de FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Emende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento para apresentar:\r\n\r\nDeclaração no sentido de que, caso seja vencedora na demanda, RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada por advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\n2 - Cumprido, cite-se a CEF para que responda em até trinta dias, devendo, na oportunidade, fornecer a recomposição da conta vinculada de FGTS da parte autora, mediante a aplicação dos expurgos referentes aos Planos Verão e Collor I, manifestando-se ainda sobre a possibilidade de conciliação prévia, bem como apresentar os extratos da conta vinculada de FGTS da parte autora, referentes aos meses de MARÇO DE 1989 e ABRIL de 90.\r\n\r\n3 - Informe a CEF se o autor firmou o Termo de Adesão para recebimento parcelado dos valores pleiteados, nos termos da LC 110/01. Em caso positivo, apresente cópia do mesmo firmado pelo autor.\r\n\r\n4 - Confirmada a adesão ou apresentada a recomposição da conta vinculada da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - Na hipótese de não ter apresentado a Ré a recomposição da conta vinculada de FGTS do autor, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore os cálculos com os elementos constantes dos autos.\r\n\r\n112 - 2007.51.58.002049-0 FRANCISCA MOREIRA GALDINO (Adv. LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Inicialmente, defiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\n2 - Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO (art. 267, I, c/c 284m p. único, do CPC) para: \r\n\r\n- Apresentar declaração no sentido de que, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- acostar prova documental da existência/titularidade da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, relativamente ao segundo autor.\r\n\r\n- trazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial;\r\n\r\n- caso não possua os extratos mencionados no item 2, especificar o saldo existente na referida conta à época do(s) plano(s) econômico(s) citado(s), devendo tal informação vir acompanhada de qualquer comprovação documental de que disponha a fim de evidenciar a veracidade de tal assertiva (como, por exemplo, cópia da declaração do imposto de renda do período ou quaisquer outros documentos indicativos da existência do valor apontado, na(s) conta(s) referida(s), ao tempo do(s) plano(s) em questão).\r\n\r\n3 - Não cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n4 - Vindos os documentos, CITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\n5 - Havendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\n6 - Caso contrário, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n7 - Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n113 - 2004.51.58.000080-4 SEBASTIAO HONORIO DE SOUZA SOARES (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Dê-se vista à parte autora da informação do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n114 - 2005.51.58.002303-1 VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (Adv. MOEMA GEREMBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . “... Dê-se vista à parte autora das contestações e documentos. Prazo: 10(dez) dais.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 735116"
                            ],
                            "736185": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000037\r\n\r\nExpediente do dia 10/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.58.002094-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEOPHILO PENETRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.002094-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de ação visando recebimento de diferenças relativas ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho Técnico - Administrativa a servidor(a) inativo(a) ou pensionista.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) item(ns) acima, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa, nos termos do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), CITE-SE a UNIÃO FEDERAL para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSPA, 05 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.58.002098-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.002098-1\r\n\r\nTrata-se de ação visando recebimento de diferenças ao pagamento de GDATA - Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa a servidor(a) inativo(a) ou pensionista.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para que:\r\n\r\nApresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada por advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s) CITE-SE a UNIÃO FEDERAL para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSPA, 05 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.58.002173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DA ROCHA CIABOTTI (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2009 . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.58.002173-0\r\n\r\nAUTOR(a): Aurora da Rocha Ciabotti\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - quando o autor desistir da ação; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso dos autos, peticiona o autor à fl.38, requerendo a desistência do feito, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.58.002174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MACEDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.58.002147-2\r\n\r\nTrata-se de ação visando recebimento de diferenças ao pagamento de GDATA - Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa a servidor(a) inativo(a) ou pensionista.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesmo outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) item(ns) acima, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa, nos termos do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nVindo o documento, CITE-SE a UNIÃO FEDERAL para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 05 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2008.51.58.000009-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEMEZIA DA SILVA MELO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.58.000009-3\r\n\r\nTrata-se de ação visando recebimento de diferenças relativas ao pagamento da gratificação GDPGTAS a servidor (a) inativo(a) ou pensionista.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO para:\r\n\r\nApresentar declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENÚNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nApresente a parte autora as fichas financeiras referentes ao período de fevereiro de 2002, até outubro de 2006. \r\n\r\nApós, CITE-SE a UNIÃO FEDERAL para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSPA, 05 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2008.51.58.000010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEBIADES LEOCADIO DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.58.000010-0\r\n\r\nTrata-se de ação visando recebimento de diferenças ao pagamento de GDATA - Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa a servidor(a) inativo(a) ou pensionista.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de antecipação de tutela, por não vislumbra no caso o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para que:\r\n\r\nApresente suas fichas financeiras referentes ao período de fevereiro de 2002, até outubro de 2006.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s) CITE-SE a UNIÃO FEDERAL para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSPA, 05 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2008.51.58.000012-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DIOGO JOAQUIM (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.58.000012-3\r\n\r\nTrata-se de ação visando recebimento de diferenças ao pagamento de GDATA - Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa a servidor(a) inativo(a) ou pensionista.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de antecipação de tutela, por não vislumbra no caso o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para que:\r\n\r\nApresente suas fichas financeiras referentes ao período de fevereiro de 2002, até outubro de 2006.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s) CITE-SE a UNIÃO FEDERAL para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSPA, 05 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2008.51.58.000013-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA BRAGA DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2009 . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.58.000013-5\r\n\r\nAutor(a): DEA BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se da inicial e do documento de fls. 11 que a autora tem residência no município de Itaboraí, portanto, fora da jurisdição desta Vara Federal, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC c/c 51,III, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.58.000015-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE MIGUEL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.58.000015-9\r\n\r\nTrata-se de ação visando recebimento de diferenças ao pagamento de gratificação GDPGTAS servidor(a) inativo(a) ou pensionista.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar, no caso, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273 CPC).\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para que:\r\n\r\nApresente suas fichas financeiras referentes ao período de fevereiro de 2002, até outubro de 2006.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s) CITE-SE a UNIÃO FEDERAL para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSPA, 05 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.58.000016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.58.000016-0\r\n\r\nTrata-se de ação visando recebimento de diferenças ao pagamento de GDATA - Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa a servidor(a) inativo(a) ou pensionista.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para que:\r\n\r\nApresente suas fichas financeiras referentes ao período de fevereiro de 2002, até outubro de 2006.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s) CITE-SE a UNIÃO FEDERAL para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSPA, 05 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.58.000077-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILZA CIABOTTI (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.58.000077-9\r\n\r\nAUTOR: EDILZA CIABOTTI\r\n\r\nRÉU:UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - quando o autor desistir da ação; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso dos autos, peticiona o autor à fl.38, requerendo a desistência do feito, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.58.000694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIA MARIA PORTELLA (Adv. SHANA DE CARVALHO AMADOR, REGINALDO MARQUES SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de São Pedro da Aldeia \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.58.000694-0\r\n\r\nTendo em vista que o valor constante do documento de fl. 18 excede o valor somado das duas prestações que teriam dado ensejo à negativação do nome da autora, esclareça a parte autora a divergência, em dez dias, para que seja apreciado o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCom a chegada das informações, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2008.51.58.000919-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA ALVES FALCÃO PEREIRA E OUTRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de São Pedro da Aldeia \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.58.000919-9\r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é o reconhecimento de união estável, cumulado com pedido de concessão de pensão por morte.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Cite-se e intime-se o INSS para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n3 - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/04/2009, às 16:00 horas, devendo as partes serem intimadas e as testemunhas arroladas pela parte autora, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\n4 - Faculto ainda à parte autora, a fim de robustecer a prova da dependência econômica, a apresentação de quaisquer documentos, e, em especial, os abaixo relacionados, conforme o caso (art. 22 do Decreto 3.048/99):\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;II - certidão de casamento religioso;III- declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;IV - disposições testamentárias;VI - declaração especial feita perante tabelião;VII - prova de mesmo domicílio;VIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;IX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;X - conta bancária conjunta;XI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;XII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;XIII- apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;XIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;XV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;XVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; ouXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.58.001060-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA MEDEIROS RAMOS (Adv. CARLOS DA COSTA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.58.001060-8\r\n\r\nTrata-se de ação visando o recebimento de indenização por dano moral em face do INSS, por ter sido cessado o benefício da autora sob a alegação de falecimento.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, trazendo aos autos cópias dos documentos pessoais da autora (identidade e CPF).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para contestar o feito e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, juntando aos autos cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11), ficando, ainda, ciente de que a não apresentação de qualquer dos elementos de prova acima requisitados implicará na admissão como verdadeiras das alegações do(a) Autor(a) a respeito do(s) que faltar(em).\r\n\r\nCom a chegada da contestação, voltem conclusos.\r\n\r\nSPA, 05 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2009.51.58.000012-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE JESUS COSTA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.58.000012-7\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, documento comprobatório de residência em seu nome ou justificativa para o comprovante apresentado nestes autos.\r\n\r\nApós a manifestação do autor, venham-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nSPA, 05 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2009.51.58.000058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA NAZARETH FERREIRA (Adv. EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.58.000058-9\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de auxílio-doença, indeferido pelo INSS sob alegação de não reconhecimento da incapacidade laborativa do(a) autor(a). Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção para apresentar declaração expressa de renúncia a quaisquer valores excedentes a sessenta salários mínimos, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\n3 - Sem prejuízo, cite-se o INSS para que responda em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como apresentar ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01);\r\n\r\n4 - Designo perícia médica para o dia 13 de abril de 2009, às 15:00h.s, na Sala de Audiências desta Vara Federal. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Alberto Garcia, médico especializado em Medicina do Trabalho, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\n5 - Intimem-se as partes para que compareçam à perícia, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos os quais devem ser apresentados por ocasião do exame.\r\n\r\n6 - No exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados:\r\n\r\na) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\nb) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\nc) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\nd) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\ne) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\nf) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\ng) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\nh) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\ni) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\nj) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\nk) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\nl) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\nm) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nn) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\no) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\n7 - Vindo o laudo pericial, oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\n8 - Tudo cumprido, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nSPA, 05 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2009.51.58.000073-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA PAIM DA FONSECA LOBO (Adv. JOSE ANTONIO ALVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.58.000073-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCRISTINA PAIM DA FONSECA LOBO ajuizou a presente demanda pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando deferimento de antecipação de tutela para que o INSS lhe conceda benefício de auxílio-doença, ou ainda, a aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento dos atrasados a serem computados desde a data do requerimento administrativo, tendo em vista a gravidade de seu estado de saúde e a irreversibilidade do quadro clínico atestada pelos médicos que a atendem. \r\n\r\nAlega, em síntese, que, em 12/05/2005, requereu o benefício de auxílio-doença, cuja concessão foi negada pelo INSS sob alegação de perda da qualidade de segurada.\r\n\r\nÉ o suficiente relatório. Decido.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação da questão da manutenção ou não da qualidade de segurada, nos termos do art. 15 da Lei 8.213/91, regulamentado pelo art. 13 do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nDa análise dos documentos acostados aos autos, bem como do narrado na inicial, verifico que a autora laborou como professora, tendo como empregadora a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, tendo seu contrato de trabalho vigorado até 31/12/2003.\r\n\r\nÀ luz do inciso II do art. 13 do Decreto 3.048/99, a qualidade de segurada da autora permaneceu por doze meses após a cessação das contribuições, ou seja, até o dia 16 de janeiro de 2004 (art. 14 do Decreto 3.048/99).\r\n\r\nArt.13. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - até doze meses após a cessação de benefício por incapacidade ou após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;\r\n\r\nEntre os documentos carreados aos autos encontram-se as fichas financeiras da autora referentes ao período de fevereiro de 2002 a dezembro de 2003, pelo que, entendo que o vínculo empregatício perdurou até o mês 12/2003, sendo irrelevante para o deslinde da presente demanda, o fato de ter ou não a Prefeitura Municipal de Cabo Frio repassado ao INSS as contribuições descontadas do salário da autora, nos termos da maciça jurisprudência sobra a matéria. \r\n\r\nPor outro lado, não existe prova nos autos de que a autora tenha vertido mais de 120 contribuições ao INSS sem ter perdido anteriormente a qualidade de segurada, não podendo incidir in casu a regra do § 1º do referido artigo 13:\r\n\r\n§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até vinte e quatro meses, se o segurado já tiver pago mais de cento e vinte contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nNão vislumbro, portanto, em sede de cognição sumária, a verossimilhança das alegações autorais quanto ao direito à percepção do benefício de auxílio-doença ou mesmo da aposentadoria por invalidez, razão pela qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nDetermino ainda a citação do INSS para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nCom a chegada da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de janeiro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2009.51.58.000076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE INDIO DO BRASIL NETO (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.58.000076-0\r\n\r\nTrata-se de pedido de MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE dos pais do autor, cessada em virtude de sua maioridade e indeferida pelo INSS sob alegação de não reconhecimento da sua condição de invalidez. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Cite-se o INSS para que responda em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como apresentar ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01);\r\n\r\n3 - Designo perícia médica para o dia 17 de abril de 2009, às 13:00h., na Sala de Audiências desta Vara Federal. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Alberto Garcia, médico especializado em Medicina do Trabalho, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nAtente o Sr. Perito que, para o deslinde da questão é necessário a este JUÍZO VER COMPROVADA OU NÃO A CONDIÇÃO DE INVÁLIDO DO AUTOR, PELO QUE SE FAZ NECESSÁRIO QUE O LAUDO SEJA CONCLUSIVO COM RELAÇÃO À POSSÍVEL INVALIDEZ.\r\n\r\n4 - Intimem-se as partes para que compareçam à perícia, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos os quais devem ser apresentados por ocasião do exame.\r\n\r\n5 - No exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados:\r\n\r\na) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\nb) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\nc) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\nd) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\ne) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\nf) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\ng) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\nh) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\ni) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\nj) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\nk) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\nl) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\nm) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nn) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\no) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\np) Pode o autor ser considerado como PESSOA INVÁLIDA?\r\n\r\n6 - Vindo o laudo pericial, oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\n7 - Tudo cumprido, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nSPA, 05 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.58.002102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE JOAQUIM REZENDE DE ALMEIDA REP/ P/ GENESIRA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices relativos a plano(s) econômico(s) ao saldo de sua caderneta de poupança, bem como a aplicação dos juros progressivos, cumulada com indenização por danos morais.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Defiro a Gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO (art. 267, I, c/c 284, p.único, do CPC), para:\r\n\r\na) Apresentar declaração no sentindo de que, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nb) trazer aos autos os extratos da(s) conta(s)-poupança mencionada(s) em sua petição inicial;\r\n\r\nc) caso não possua os extratos mencionados no item 2, especificar o saldo existente na referida conta à época do(s) plano(s) econômico(s) citado(s), devendo tal informação vir acompanhada de qualquer comprovação documental de que disponha a fim de evidenciar a veracidade de tal assertiva (como, por exemplo, cópia da declaração do imposto de renda do período ou quaisquer outros documentos indicativos da existência do valor apontado, na(s) conta(s) referida(s), ao tempo do(s) plano(s) em questão).\r\n\r\n3) Não cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n4) Vindos os documentos, CITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\n5) Vindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\n6) Caso contrário, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 05 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.58.002103-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU MARINO COSTA (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.002103-1\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pede a aplicação de índices expurgados ao saldo de sua conta de FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\n1 - Emende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento para apresentar:\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, assinada de próprio punho, a fim de que seja analisado seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDocumento comprobatório de residência em seu nome, ou justificativa para o documento apresentado à fl. 8.\r\n\r\n2 - Cumprido, cite-se a CEF para que responda em até trinta dias, devendo, na oportunidade, fornecer a recomposição da conta vinculada de FGTS da parte autora, mediante a aplicação dos expurgos referentes aos Planos Verão e Collor I, manifestando-se ainda sobre a possibilidade de conciliação prévia.\r\n\r\n3 - Informe a CEF se o autor firmou o Termo de Adesão para recebimento parcelado dos valores pleiteados, nos termos da LC 100/01. Em caso positivo, apresente cópia do mesmo firmado pelo autor.\r\n\r\n4 - Confirmada a adesão ou apresentada a recomposição da conta vinculada da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - Na hipótese de não ter apresentado a Ré a recomposição da conta vinculada de FGTS do autor, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore os cálculos com os elementos constantes dos autos.\r\n\r\nSPA, 05 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 736185"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000039\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2002.51.08.001544-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x MARIA OLINDA ALBUQUERQUE DE MELLO (Adv. PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA) x WILMA MOREIRA FERREIRA (Adv. PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA). . DECISÃO: Dêem-se vistas às partes, sucessivamente, pelo prazo legal (cinco dias - art. 403, parágrafo 3o, do CPP), iniciado pelo MPF, para que se pronunciem nos termos do art. 402 do CPP, sobre eventuais provas complementares que se vejam necessárias, sendo que, se algo for requerido nesse sentido, venham conclusos para apreciação. (O PRAZO PARA DEFESA COMEÇARA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO)...\r\n\r\n2 - 2003.51.08.001087-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x CLAUDIO MARCIO SOARES DA SILVA (Adv. NEEMIAS PEREIRA LIMA, MARCIA MARIA CALAZANS). . Em virtude de assumir a titularidade da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, sem prejuízo de minha jurisdição junto à 2a Vara Federal de Niterói/RJ, fica adiada a audiência para o dia 20/05/2009, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.08.001551-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x GUSTAVO OMAR MIGUELEZ (Adv. EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO). . DESIGNAÇÃO: Foi designado o dia 30/06/2009 às 14:00 horas para audiência de oitiva da testemunha arrolada pela acusação, a realizar-se no Juízo da 9ª Vara Federal Criminal/RJ - CARTA PRECATÓRIA PENAL Nº 2009.51.01.801057-0.\r\n\r\n4 - 2004.51.08.000019-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ADILSON DE BARBOSA DE JESUS (Adv. HUGO SIMOES) x MANOEL MESSIAS SANTOS (Adv. SLVANY SILVEIRA SANTOS) x MARIO RUBENS VIANA HIGINO (Adv. VICTORIA AMALIA DE SULOCKI) x DEMETRIO FONTES TOURINHO (Adv. FERNANDO FRAGOSO). . DESIGNAÇÃO: Foi designado o dia 07/04/2009 às 13:00 horas para audiência de oitiva da testemunha THOMAZ JAMISSON MIRANDA, a realizar-se no Juízo da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG - CARTA PRECATÓRIA PENAL Nº 2009.38.06.000008-5.\r\n\r\n5 - 2004.51.08.000257-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x CLAUDIA DA VEIGA XAVIER CRESPO (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, MAURO DA SILVA PORTO, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM). . Em virtude de assumir a titularidade da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, sem prejuízo de minha jurisdição junto à 2a Vara Federal de Niterói/RJ, fica adiada a audiência para o dia 20/05/2009, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n6 - 2005.51.08.000496-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x PAULO HENRIQUE DE ASSIS (Adv. AZUIL BARBOSA PAES). . Em virtude de assumir a titularidade da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, sem prejuízo de minha jurisdição junto à 2a Vara Federal de Niterói/RJ, fica adiada a audiência para o dia 19/05/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n7 - 2008.51.08.000732-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x RAIMUNDO RODRIGUES DE FARIAS (Adv. MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA, JAIRO SILVA SANTANA). . Em virtude de assumir a titularidade da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, sem prejuízo de minha jurisdição junto à 2a Vara Federal de Niterói/RJ, fica adiada a audiência para o dia 13/05/2009, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n8 - 2000.51.08.000018-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x GILBERTO DA GAMA (Adv. LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL). . Em virtude de assumir a titularidade da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, sem prejuízo de minha jurisdição junto à 2a Vara Federal de Niterói/RJ, fica adiada a audiência para o dia 26/05/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 737520"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000047\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.65.000663-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA PRADO CARCOVICH (Adv. MONICA CUNHA DEMORO, ANTONIO ALBERTO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000424/2009 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a:\r\n\r\nsuspender a cobrança do valor de R$ 2.673,60 (dois mil seiscentos e setenta e três reais e sessenta centavos);\r\n\r\nretirar o nome da autora dos cadastros de serviços de proteção ao crédito;\r\n\r\npagar a autora o valor de R$ 3.490,34 (três mil quatrocentos e noventa reais e trinta e quatro centavos) com fundamento no art. 42, § único do CDC, corrigidos monetariamente desde 22/12/2005 e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\npagar a autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação, a título de indenização pelos danos morais sofridos em razão da inclusão indevida nos cadastros de restrição ao crédito e humilhação sofrida pela autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.65.000935-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AELMO SOUZA QUEIROZ (Adv. RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2009 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, V do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.65.001035-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACE KELLY PEREIRA DA COSTA (Adv. ROBERTO REZENDE NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2009 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A CUMPRIR O ACORDO FIRMADO, COM A EMISSÃO DOS BOLETOS BANCÁRIOS EM 12 (DOZE) PARCELAS, na quantia de R$ 68,50 totalizando a quantia de R$ 822,03, com vencimento todo dia vinte e cinco de cada mês, a contar do mês seguinte ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.65.001073-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO DE ALEXANDRE OLIVEIRA - ESPOLIO (Adv. LEANDRO OLIVEIRA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.001073-2\r\n\r\nAutor: HORACIO DE ALEXANDRE OLIVEIRA - ESPOLIO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nFl. 26: indefiro, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 05 de março de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2009.51.65.000025-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP, ANDREA MARA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000025-1\r\n\r\nAutor: SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndefiro a antecipação da tutela. Não há prova inequívoca de que a CEF tenha recusado o atendimento às solicitações de fls. 8/9.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de fevereiro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2009.51.65.000027-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE FATIMA LUIZ DOS SANTOS (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP, ANDREA MARA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000027-5\r\n\r\nAutor: SANDRA DE FATIMA LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndefiro a antecipação da tutela. Não há prova inequívoca de que a CEF tenha recusado o atendimento à solicitação de fl. 7.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de fevereiro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2009.51.65.000029-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE FATIMA LUIZ DOS SANTOS (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP, ANDREA MARA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000029-9\r\n\r\nAutor: SANDRA DE FATIMA LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndefiro a antecipação da tutela. Não há prova inequívoca de que a CEF tenha recusado o atendimento à solicitação de fl. 7.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de fevereiro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2006.51.65.000165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PEDREIRA MATTOS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.65.000165-5\r\n\r\nAutor: MILTON PEDREIRA MATTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\n- a carta de concessão do benefício ou documento do onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\n- a relação de todos os seus salários-de-contribuição;\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 02 de março de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.65.000219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEORGINA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv. RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000219-0\r\n\r\nAutor: JEORGINA DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\n- a relação de todos os seus salários-de-contribuição.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação,\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.65.000223-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA FEO MAIA (Adv. ROBERTO REZENDE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2009 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 43/44 que concedeu a antecipação de tutela.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.65.000247-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO BELMIRO MACHADO (Adv. FABIANA DE ALMEIDA COUTINHO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000247-4\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO BELMIRO MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF,a Dra. Fabiana de Almeida Coutinho Freitas, OAB-RJ 150.613, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de fevereiro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.65.000285-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES BOREL DO AMARAL (Adv. MARCIA CRISTINA DO AMARAL OLIVEIRA, FERNANDA OLIVEIRA DE QUEIROZ, HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . PROCESSO Nº: 2008.51.65.000285-1\r\n\r\nAUTOR: LOURDES BOREL DO AMARAL\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ: ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo de fls. 52, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 3 de março de 2009.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.65.000419-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JANE MOURA (Adv. NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000419-7\r\n\r\nAutor: MARIA JANE MOURA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF,o Dr. Nills Alex Olviveira Wilken, OAB-RJ 137.961, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de fevereiro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.65.000471-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES BARBOSA VIDAL (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000471-9\r\n\r\nAutor: MERCEDES BARBOSA VIDAL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, em QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, o recolhimento das custas de preparo do recurso interposto. (R$ 50,00 - Cinqüenta reais).\r\n\r\nTeresópolis, 26 de fevereiro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.65.000505-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA BARBOSA CUSTÓDIO (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000505-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA CUSTÓDIO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fl. 18, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, fornecendo a carta de concessão dos benefícios ou documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo, bem como a relação dos salário-de-contribuição que compuseram o cálculo dos benefícios.\r\n\r\nTeresópolis, 02 de março de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.65.000579-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA FLORENTINO MORAIS (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000579-7\r\n\r\nAutor: NILMA FLORENTINO MORAIS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS:\r\n\r\n- comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\n- cópia do processo administrativo de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora.\r\n\r\nTeresópolis, 03 de março de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.65.000635-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MONTEIRO DIAS FILHO (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2009 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, V do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.65.000793-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA KAMILLE DE ASSIS CORREA (Adv. NELSON LUIZ COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000793-9\r\n\r\nAutor: LAURA KAMILLE DE ASSIS CORREA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, o recolhimento das custas de preparo do recurso interposto. (R$ 49,80 - Quarenta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nTeresópolis, 26 de fevereiro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.65.000849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERA GUILHERME DA SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000849-0\r\n\r\nAutor: CICERA GUILHERME DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fl. 27, em VINTE DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, apresentando cópia da identidade com o nome retificado.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de fevereiro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.65.001123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERLY HONORIA DUARTE (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.001123-2\r\n\r\nAutor: BERLY HONORIA DUARTE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRevogo parcialmente o despacho de fl. 31.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, apresente cópia do documento de identidade.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de fevereiro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2009.51.65.000037-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO CORREA PACHECO (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000037-8\r\n\r\nAutor: FABIO CORREA PACHECO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nA carta de concessão dos benefícios OU documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\nA relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo dos benefícios.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de março de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2009.51.65.000117-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FIGUEIREDO GERMANO (Adv. ROBERTO REZENDE NOVAES) x ELIZABETE DOS SANTOS CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000117-6\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA FIGUEIREDO GERMANO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\no indeferimento administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\ncópia da certidão de óbito do Sr. Osmar José da Cunha;\r\n\r\ncópia legível dos documentos de identidade e CPF.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de março de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2009.51.65.000129-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE MELLO SILVA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000129-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO DE MELLO SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\nTeresópolis, 05 de março de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n24 - 2009.51.65.000191-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO BRUNO RAMOS (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000191-7\r\n\r\nAutor: ALBERTO BRUNO RAMOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\ncomprove sua qualidade de segurado.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 03 de março de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2009.51.65.000201-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGLENES DOMINGUES DA FONSECA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000201-6\r\n\r\nAutor: EUGLENES DOMINGUES DA FONSECA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\nTeresópolis, 05 de março de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.65.000285-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYR LUIZ MUZY (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.000285-8\r\n\r\nAutor: JAYR LUIZ MUZY\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCumpra corretamente a UNIÃO o despacho de fl.67, em TRINTA DIAS, SOB PENA DE COMINAÇÃO DE MULTA, trazendo aos autos planilha mês a mês referente às diferenças dos 3,17% do período de janeiro/1995 a dezembro/2001, extraída do SIAPE.\r\n\r\nApós, prossiga a Secretaria no cumprimento do referido despacho.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de fevereiro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.65.000561-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ELEUTERIO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CORREA PASCOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2009 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.65.000567-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON SIQUEIRA DA ROCHA (Adv. ADRIANA COELHO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.000567-7\r\n\r\nAutor: NILTON SIQUEIRA DA ROCHA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra corretamente o despacho de fl. 37, em SESSENTA DIAS, sob pena de cominação de MULTA, trazendo aos autos os extratos faltantes e os cálculos referentes ao período de janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.65.000573-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA SANCHEZ E SANTOS (Adv. MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2009 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.65.000375-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE MELO DA SILVA (Adv. JOAO NAIM KFOURI JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000375-2\r\n\r\nAutor: REJANE MELO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de fevereiro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n31 - 2007.51.65.001192-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.65.001192-6\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nDAISY NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nEnquadramento funcional\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nNão há nos autos elemento que demonstre que a autora teve ciência da nomeação da Advogada voluntária (fl. 66).\r\n\r\nIntime-se a própria autora, para que tenha ciência da nomeação, da manifestação de fls. 68/70 e para que diga se tem algo mais a requerer em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 6 de março de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.65.000544-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE OLIVEIRA SOARES (Adv. LEONARDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000544-0\r\n\r\nAutor: SOLANGE DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS. Bem assim, para que tenha vista dos documentos de fls. 118/120.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de março de 2009\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2008.51.65.000630-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA GOUVEA (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI, MARLOM RAMOS TARDIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isso posto, EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO quando à sentença extintiva de fl. 44, na forma do art. 296 do CPC, e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça do Trabalho em Teresópolis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos (na forma impressa) ao setor de distribuição da Justiça do Trabalho de Teresópolis.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.65.001022-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOMAR CLEIO GRANITO (Adv. JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2009 . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2008.51.65.001064-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA ASTH (Adv. MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.65.001064-1\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJOAO BATISTA ASTH\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExpurgos do FGTS \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCITE-SE a CEF, que deverá apresentar resposta escrita, documentação administrativa pertinente e eventual proposta de acordo, em 30 dias. Deverá apresentar especialmente:\r\n\r\nos extratos completos e atualizados dos valores provisionados nos termos da LC 110/2001; e\r\n\r\ncomprovação de adesão da parte autora ao acordo de que trata a LC 110/2001, se for o caso.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2008.51.65.001068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DA SILVA FURTADO (Adv. ISAIAS PAULINO ITABORAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.65.001068-9\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nROSELI DA SILVA FURTADO\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExpurgos da poupança\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão há comprovação de que a parte autora requereu administrativamente os extratos. Há comprovação da pré-existência da conta na época do(s) expurgo(s) pedido(s).\r\n\r\nIntime-se a para autora para que :\r\n\r\njunte o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s). Devo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito. Bem assim, o extrato é documento essencial para a própria verificação da lesão alegada; e\r\n\r\nna hipótese de não-juntada dos extratos, comprovar que os requereu administrativamente sem sucesso.\r\n\r\nPrazo: 90 dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nTeresópolis, 3 de março de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.65.001086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FABIANO DA SILVA ANICEITO (Adv. RITA DE CASSIA LEAL MARTINS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.65.001086-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nLUIZ FABIANO DA SILVA ANICEITO\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExpurgos da poupança\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nHá comprovação de que a parte autora requereu administrativamente os extratos. Há comprovação também de que a conta é anterior aos expurgos pedidos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\nque junte o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s). Devo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito, bem assim é elemento imprescindível para a verificação da lesão alegada.\r\n\r\nPrazo: 60 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2008.51.65.001102-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIZETE MARIA RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv. ANDREA MARA ROCHA, SANDRA MARIA DA SILVA KENUP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.65.001102-5\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nHELIZETE MARIA RODRIGUES DE QUEIROZ\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExpurgos da poupança\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA conta mencionada na inicial pertencia a agência bancária localizada em jurisdição diversa desta Vara. No entanto, a parte autora é residente neste Município. Dessa forma, tendo em conta tratar-se de típica relação consumerista de massa, aplica-se a norma processual protetiva do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor (“art. 101 - na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste título, serão observadas as seguintes normas: I - a ação pode ser proposta no domicílio do autor”). Deve-se ressaltar que a aplicação desta solução, para além de afinada com o sistema de proteção ao consumidor, não oferece qualquer tipo de dificuldade adicional à defesa da ré. A matéria aqui tratada, sob o ponto de vista jurídico, toca tese por demais conhecida e abordada em milhares de outras ações semelhantes. Sob o ponto de vista fático, como tem enfatizado a própria CEF em ações semelhantes, os arquivos de microfilmes são nacionais e centralizados. \r\n\r\nHá comprovação de que a parte autora requereu administrativamente os extratos, em 16/12/2008 (fl. 7). O tempo decorrido desde o requerimento ainda nos parece exíguo, levando em conta a experiência com casos similares e a grande demanda nacional para a pesquisa dos microfilmes. O documento mais antigo sobre a conta é o de fl. 10, que menciona o saldo em 05/12/1989. O pedido abrange os expurgos de 01 e 02/1989, 03, 04 e 05/1990 e 02/1991.\r\n\r\nIntime-se a para autora para que :\r\n\r\njunte a declaração de hipossuficiência econômica de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950;\r\n\r\njunte o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s). Devo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito. Bem assim, o extrato é documento essencial para a própria verificação da lesão alegada; e\r\n\r\nna hipótese de não-juntada dos extratos, comprovar a existência da conta em período anterior ao expurgo de 01/1989.\r\n\r\nPrazo: 60 dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nTeresópolis, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.65.001106-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERGILIO DE OLIVEIRA BRANCO E OUTRO (Adv. JOSE EDUARDO CICCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.65.001106-2\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nVERGILIO DE OLIVEIRA BRANCO e outra\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExpurgos da poupança\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCITE-SE a CEF e intime-se-a, para que tome conhecimento dos extratos juntados nos autos.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore a conta da seguinte maneira.\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente em abril de 1990, o percentual residual de 44,80%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Collor I - abril de 1990); e\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente entre 1o e 30 de maio de 1990, o percentual residual de 2,36%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Collor I - maio de 1990).\r\n\r\nForma de cálculo. Os valores dos expurgos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nReflexo de um expurgo sobre o outro. Fixada a existência da lesão relativa a um expurgo anterior, além de devida a correção monetária complementar relativa ao período, devida também é aplicação de expurgos seguintes, desde que este expurgo tenha constado do pedido.\r\n\r\nClareza do cálculo. Deverá o I. Contador apontar as folhas dos autos em que colheu as bases para o cálculo (extrato usado).\r\n\r\nJuntados os cálculos, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.65.001112-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PETER ANTOON DE HAES E OUTRO (Adv. MICHEL DAVID SALONIKIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.65.001112-8\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nWALTER PETER ANTOON DE HAES\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExpurgos da poupança\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA(s) conta(s) mencionada(s) na inicial pertencia(m) a agência bancária localizada em jurisdição diversa desta Vara. No entanto, a parte autora é residente neste Município. Dessa forma, tendo em conta tratar-se de típica relação consumerista de massa, aplica-se a norma processual protetiva do art. 101, I, do Código de Defesa do Con sumidor (“art. 101 - na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste título, serão observadas as seguintes normas: I - a ação pode ser proposta no domicílio do autor”). Deve-se ressaltar que a aplicação desta solução, para além de afinada com o sistema de proteção ao consumidor, não oferece qualquer tipo de dificuldade adicional à defesa da ré. A matéria aqui tratada, sob o ponto de vista jurídico, toca tese por demais conhecida e abordada em milhares de outras ações semelhantes. Sob o ponto de vista fático, como tem enfatizado a própria CEF em ações semelhantes, os arquivos de microfilmes são nacionais e centralizados. \r\n\r\nNão há comprovação de que a parte autora requereu administrativamente os extratos. Há comprovação da pré-existência da conta na época do(s) expurgo(s) pedido(s).\r\n\r\nIntime-se a para autora para que :\r\n\r\njunte a declaração de hipossuficiência econômica de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950;\r\n\r\njunte o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s). Devo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito. Bem assim, o extrato é documento essencial para a própria verificação da lesão alegada. Lembro por derradeiro que o saldo da conta em 31/12/1988 não comprova o saldo no momento do crédito da correção monetária referente a janeiro de 1989; e\r\n\r\nna hipótese de não-juntada dos extratos, comprovar que os requereu administrativamente sem sucesso.\r\n\r\nPrazo: 90 dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nTeresópolis, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2008.51.65.001114-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MEDEIROS BATALHA DE QUEIROZ (Adv. MICHEL DAVID SALONIKIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2009 . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade da Justiça, eis que não foi juntada a declaração do art. 4o da Lei 1.060/1950. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2008.51.65.001136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA GRASS (Adv. MARIANA CRUZ TAVARES DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.65.001136-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nSYLVIA GRASS\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExpurgos da poupança\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHá comprovação de que a parte autora requereu administrativamente os extratos. A comprovação mais antiga sobre a existência da conta (fl. 12) é o saldo de 31/12/1989.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\nque junte o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s). Devo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito, bem assim é elemento imprescindível para a verificação da lesão alegada; e\r\n\r\nna hipótese de não apresentar os extratos, comprovar que a conta já existia antes do expurgo de 1989.\r\n\r\nPrazo: 60 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2008.51.65.001144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE MARA NICOLAY MENDES (Adv. LUZIA MARTHA ROSA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.65.001144-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJANE MARA NICOLAY MENDES\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExpurgos da poupança\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHá comprovação de que a parte autora requereu administrativamente os extratos. Não há comprovação de que a conta é anterior aos expurgos pedidos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\nque junte o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s). Devo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito, bem assim é elemento imprescindível para a verificação da lesão alegada; e\r\n\r\nna hipótese de não apresentar os extratos, comprovar que a conta existia antes dos expurgos pedidos.\r\n\r\nPrazo: 60 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2008.51.65.001146-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI PEDROSA DE AGUIAR (Adv. LUZIA MARTHA ROSA CORREA, JANE MARA NICOLAY MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.65.001146-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nNELI PEDROSA DE AGUIAR\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExpurgos da poupança\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNão há nos autos qualquer evidência de que a autora era co-correntista. A correntista, ao que consta dos autos, faleceu viúva e deixou 3 filhos.\r\n\r\nHá comprovação de que a parte autora requereu administrativamente os extratos. Não há comprovação de que a conta é anterior a todos os expurgos pedidos. O documento de fl. 23 dá conta de depósito ocorrido em 12/1989.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\nque junte comprovação de que é única pensionista junto à Previdência instituída pela falecida (arts. 1o e 2o da Lei 6.858/1980), ou traga ao pólo ativo os demais sucessores civis, sob pena de a sentença de eventual procedência referir-se apenas ao quinhão que cabe à autora;\r\n\r\nque junte o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s). Devo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito, bem assim é elemento imprescindível para a verificação da lesão alegada; e\r\n\r\nna hipótese de não apresentar os extratos, comprovar que a conta já existia antes dos expurgos pedidos.\r\n\r\nPrazo: 60 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2008.51.65.001150-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON MACHADO - ESPÓLIO (Adv. MARCELO FARIA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.001150-5\r\n\r\nAutor: HILTON MACHADO - ESPÓLIO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCuida-se de postulação de expurgos relativos a depósitos de poupança.\r\n\r\nDe acordo com os artigos 1º e 2º da Lei 6858/80, os saldos bancários de contas de caderneta de poupanças não recebidos em vida pelos respectivos titulares podem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, ou sucessivamente, aos sucessores civis.\r\n\r\nO titular da conta faleceu viúvo e deixou apenas um filho, que é (ou foi) o inventariante.\r\n\r\nO titular da conta de poupança faleceu em 1993. Embora tenha sido aberto inventário em 02/12/1993 e nomeado inventariante, não é crível que aquele ainda não tenha sido encerrado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que comprove que o inventário ainda não foi encerrado.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nNa hipótese de encerramento do inventário, modifique-se o pólo ativo para que conste Hilton Machado Júnior, eis que, com base nos elementos dos autos, inexistente a possibilidade de existência de dependente previdenciário, bem como a referida pessoa é o único sucessor civil do titular da conta.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a CEF e intime-se-a para ciência do extrato juntado.\r\n\r\nApós, encaminhe-se ao Contador, para que calcule o expurgo pedido - janeiro de 1989. O valor encontrado deve ser atualizado pelos mesmos índices da poupança (correção e juros de 0,5% cumulativos ao mês). A partir da citação, a correção dá-se pela tabela de precatórios da Justiça Federal e juros simples de 1% ao mês. Na atualização do valor encontrado, deverá o Contador aplicar o IPC de abril/1990 (44,80%) e de maio/1990 (7,87%).\r\n\r\nJuntados os cálculos, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n46 - 2008.51.65.001152-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ENI MACHADO BRENDOLIN E OUTROS (Adv. MICHEL DAVID SALONIKIO, KELLY CLARO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.65.001152-9\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMARIA ENI MACHADO BRENDOLIN e outras\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExpurgos da poupança\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão há comprovação de que a parte autora requereu administrativamente os extratos. Também não há comprovação de que a poupança existia antes dos expurgos pedidos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\njuntar a declaração de carência de recursos do art. 4o da Lei 1.060/1950;\r\n\r\nque junte o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s). Devo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito, bem assim é elemento imprescindível para a verificação da lesão alegada; e\r\n\r\nna hipótese de não apresentar os extratos, comprovar que os requereu administrativamente sem sucesso e comprovar que a conta existia antes dos expurgos pedidos.\r\n\r\nPrazo: 90 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2008.51.65.001154-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRAZIELA DA SILVA GRANITO (Adv. MAICON JOSE DA ROSA GALLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.65.001154-2\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nGRAZIELA DA SILVA GRANITO\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExpurgos da poupança\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHá comprovação de que a parte autora requereu administrativamente os extratos. Há comprovação também de que a conta é anterior aos expurgos pedidos (01/1989, 04/1989, 05/1989 e 02/1991).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\nque junte o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s). Devo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito, bem assim é elemento imprescindível para a verificação da lesão alegada.\r\n\r\nPrazo: 60 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2008.51.65.001156-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DA SILVEIRA GRANITO E OUTROS (Adv. MAICON JOSE DA ROSA GALLO, SANIO RICARDO DALLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.65.001156-6\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nNEUSA DA SILVEIRA GRANITO\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExpurgos da poupança\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCITE-SE a CEF e intime-se-a, para que tome conhecimento dos extratos juntados nos autos.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore a conta da seguinte maneira.\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente em abril de 1990, o percentual residual de 44,80%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Collor I - abril de 1990); e\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente entre 1o e 30 de maio de 1990, o percentual residual de 2,36%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Collor I - maio de 1990).\r\n\r\nForma de cálculo. Os valores dos expurgos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nReflexo de um expurgo sobre o outro. Fixada a existência da lesão relativa a um expurgo anterior, além de devida a correção monetária complementar relativa ao período, devida também é aplicação de expurgos seguintes, desde que este expurgo tenha constado do pedido.\r\n\r\nClareza do cálculo. Deverá o I. Contador apontar as folhas dos autos em que colheu as bases para o cálculo (extrato usado).\r\n\r\nJuntados os cálculos, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2008.51.65.001166-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO TEIXEIRA MACHADO (Adv. JULIA MARIA MANSOUR MARONES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.65.001166-9\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJOSE PAULO TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExpurgos da poupança\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNão há comprovação de que a parte autora requereu administrativamente os extratos. Há comprovação de que a conta é anterior aos expurgos pedidos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\nque junte o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s). Devo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito, bem assim é elemento imprescindível para a verificação da lesão alegada; e\r\n\r\nna hipótese de não apresentar os extratos, comprovar que os requereu administrativamente sem sucesso.\r\n\r\nPrazo: 90 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2009.51.65.000006-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KASUE OKAWA SALOMÃO (Adv. PATRICIA MAROUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n2009.51.65.000006-8\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nKASUE OKAWA SALOMÃO\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExpurgos da poupança\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHá comprovação de que a parte autora requereu administrativamente os extratos. Não há comprovação de que a conta é anterior aos expurgos pedidos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\nque junte o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s). Devo lembrar que, dian te da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito, bem assim é elemento imprescindível para a verificação da lesão alegada; e\r\n\r\nna hipótese de não apresentar os extratos, comprovar que a conta já existia antes dos expurgos pedidos.\r\n\r\nPrazo: 60 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2009.51.65.000008-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERUKO OKAWA (Adv. PATRICIA MAROUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n2009.51.65.000008-1\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nTERUKO OKAWA\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExpurgos da poupança\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHá comprovação de que a parte autora requereu administrativamente os extratos. Há comprovação também de que a conta é anterior aos expurgos pedidos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\nque junte o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s). Devo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito, bem assim é elemento imprescindível para a verificação da lesão alegada.\r\n\r\nPrazo: 60 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2009.51.65.000032-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVEIRA (Adv. RODRIGO MENDES MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n2009.51.65.000032-9\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nSANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExpurgos da poupança\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA fl. 14, verifica-se que a parte autora requereu administrativamente os extratos dos expurgos pedidos, exceto quanto ao mês de maio de 1990.\r\n\r\nNão há comprovação de que a conta é anterior aos expurgos pedidos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\nque junte a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950;\r\n\r\nque junte o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s). Devo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito, bem assim é elemento imprescindível para a verificação da lesão alegada; e\r\n\r\nna hipótese de não apresentar os extratos, comprovar que requereu administrativamente sem sucesso o extrato de maio/junho de 1990 e comprovar que a conta é anterior aos expurgos pedidos.\r\n\r\nPrazo: 90 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2009.51.65.000050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAKAO SHIMIZU (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000050-0\r\n\r\nAutor: TAKAO SHIMIZU\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nApresente a parte autora renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que junte o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s). Devo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nNa hipótese de não possuir os extratos, comprove a parte autora:\r\n\r\nque requisitou administrativamente os extratos; e\r\n\r\nque a conta-poupança já existia na época do expurgo pedido.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para a sentença de extinção.\r\n\r\nJuntado(s) o(s) extrato(s), cite-se a CEF, para, em 30 dias, oferecer resposta e proposta de acordo.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore a conta da seguinte maneira.\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente entre 1o e 15 de junho de 1987, o percentual residual de 6,81%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Bresser); e\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente entre 1o e 15 de janeiro de 1989, o percentual residual de 16,64%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Verão - janeiro de 1989).\r\n\r\nForma de cálculo. Os valores dos expurgos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nReflexo de um expurgo sobre o outro. Fixada a existência da lesão relativa ao expurgo de junho de 1987, além de devida a correção monetária complementar relativa ao período, deverá ser calculada também a complementação referente a janeiro de 1989, desde que este expurgo tenha constado do pedido.\r\n\r\nClareza do cálculo. Deverá o I. Contador apontar as folhas dos autos em que colheu as bases para o cálculo (extrato usado).\r\n\r\nJuntados os cálculos, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n54 - 2009.51.65.000052-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO KADOOKA SHIMIZU (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n2009.51.65.000052-4\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMAURICIO KADOOKA SHIMIZU\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExpurgos da poupança\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPelos elementos trazidos pela parte autora, a CEF, após as devidas buscas, não encontrou os extratos relativos a janeiro de 1989. Tendo em vista que as pesquisas já foram realizadas, não vejo razão para determinar nova pesquisa.\r\n\r\nCITE-SE a CEF e intime-se-a, para que tome conhecimento dos extratos juntados nos autos.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore a conta da seguinte maneira.\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente em abril de 1990, o percentual residual de 44,80%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nForma de cálculo. Os valores dos expurgos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nClareza do cálculo. Deverá o I. Contador apontar as folhas dos autos em que colheu as bases para o cálculo (extrato usado).\r\n\r\nJuntados os cálculos, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2009.51.65.000082-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ GUARANÁ CRUZ SANTOS (Adv. RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n2009.51.65.000082-2\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJOSÉ LUIZ GUARANÁ CRUZ SANTOS\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExpurgos da poupança\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA pretensão relativa ao expurgo de 06/1987 está prescrita (ação ajuizada em 19/01/2009).\r\n\r\nHá comprovação de que a parte autora requereu administrativamente os extratos. Não há comprovação da pré-existência da conta na época do(s) expurgo(s) pedido(s).\r\n\r\nIntime-se a para autora para que :\r\n\r\njunte o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s). Devo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito. Bem assim, o extrato é documento essencial para a própria verificação da lesão alegada; e\r\n\r\nna hipótese de não-juntada dos extratos, comprovar a existência da(s) conta(s) em época anterior ao(s) expurgo(s) pedido(s).\r\n\r\nPrazo: 60 dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nTeresópolis, 3 de março de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2009.51.65.000088-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR ZIMBRAO (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2009 . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, no que se refere ao mês de janeiro de 1989 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação (art. 71 do Estatuto do Idoso). Anote-se.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2009.51.65.000092-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS KIOSHI ASSO FERREIRA (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP, ANDREA MARA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n2009.51.65.000092-5\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nVINICIUS KIOSHI ASSO FERREIRA\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExpurgos da poupança\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que junte a declaração de carência de recursos de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, CITE-SE a CEF e intime-se-a, para que tome conhecimento dos extratos juntados nos autos.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore a conta da seguinte maneira (extratos de abril/maio/junho de 1990 a fls. 8/9).\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente em abril de 1990, o percentual residual de 44,80%, (Plano Collor I - abril de 1990); e\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente entre 1o e 30 de maio de 1990, o percentual residual de 2,49%, (Plano Collor I - maio de 1990).\r\n\r\nForma de cálculo. Os valores dos expurgos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nReflexo de um expurgo sobre o outro. Fixada a existência da lesão relativa a um expurgo anterior, além de devida a correção monetária complementar relativa ao período, devida também é aplicação de expurgos seguintes, desde que este expurgo tenha constado do pedido.\r\n\r\nClareza do cálculo. Deverá o I. Contador apontar as folhas dos autos em que colheu as bases para o cálculo (extrato usado).\r\n\r\nJuntados os cálculos, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 3 de março de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2009.51.65.000168-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO RANGEL QUEIROZ (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000168-1\r\n\r\nAutor: ALOYSIO RANGEL QUEIROZ\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de março de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n59 - 2009.51.65.000190-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MEDEIROS DE CARVALHO (Adv. HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2009 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n60 - 2007.51.65.000408-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR CABRAL DUARTE (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.000408-9\r\n\r\nAutor: LUCIMAR CABRAL DUARTE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 114/115: defiro a dilação do prazo por derradeiros 20 dias.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens III e IV da decisão de fls. 83/84.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n61 - 2007.51.65.001527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR AUGUSTO MARQUES (Adv. FABIANA DE ALMEIDA COUTINHO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001527-0\r\n\r\nAutor: LAIR AUGUSTO MARQUES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF,a Dra. Fabiana de Almeida Coutinho Freitas, OAB-RJ 150.613, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos das contra-razões, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de fevereiro de 2009\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n62 - 2008.51.65.000006-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL DEOLINDA DE MELO LIMA (Adv. FABIANA DE ALMEIDA COUTINHO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000006-4\r\n\r\nAutor: ISABEL DEOLINDA DE MELO LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF,a Dra. Fabiana de Almeida Coutinho Freitas, OAB-RJ 150.613, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos das contra-razões, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de fevereiro de 2009\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n63 - 2008.51.65.000088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA CANDIDO PIMENTEL (Adv. FERNANDA DE ABREU MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000088-0\r\n\r\nAutor: ANA CLAUDIA CANDIDO PIMENTEL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF,a Dra. Fernanda de Abreu Moraes, OAB-RJ 152.566, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de fevereiro de 2009\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n64 - 2008.51.65.000140-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DE AZEVEDO NETO (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000140-8\r\n\r\nAutor: MANOEL PEREIRA DE AZEVEDO NETO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, a Dra. Rosane de Lima Fonseca, OAB-RJ 82.582, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos das contra-razões, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de fevereiro de 2009\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n65 - 2008.51.65.000296-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA GOMES PEREIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000445/2009 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\nconceder o benefício assistencial à autora. CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA JÁ DEFERIDA.\r\n\r\npagar as parcelas atrasadas desde 04/04/2008 (data do início da incapacidade) até a implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2008.51.65.000316-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000316-8\r\n\r\nAutor: MARIA ROSA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF,o Dr. Nills Alex Oliveira Wilken, OAB-RJ 137.961, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de fevereiro de 2009\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n67 - 2008.51.65.000348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CARDOSO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000402/2009 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nCondeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2008.51.65.000372-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERIANA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DE ABREU MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000372-7\r\n\r\nAutor: VERIANA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF,a Dra. Fernanda de Abreu Moraes, OAB-RJ 152.566, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de fevereiro de 2009\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n69 - 2008.51.65.000420-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDA DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2009 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nCondeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2008.51.65.000446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LENICE DO CANTO MENDES (Adv. FERNANDA DE ABREU MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000446-0\r\n\r\nAutor: MARIA LENICE DO CANTO MENDES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF,a Dra. Fernanda de Abreu Moraes, OAB-RJ 152.566, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de fevereiro de 2009\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n71 - 2008.51.65.000486-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI SPIECH (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000486-0\r\n\r\nAutor: AMAURI SPIECH\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de fevereiro de 2009\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n72 - 2008.51.65.000488-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA CRISTINA DE AQUINO COSTA (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000488-4\r\n\r\nAutor: TANIA CRISTINA DE AQUINO COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 05 de março de 2009\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n73 - 2008.51.65.000526-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDIR LUCIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2009 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nCondeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2008.51.65.000536-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.65.000536-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nRegina Célia dos Santos\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão da RMI da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nO INSS, ao cumprir a determinação judicial de promover os cálculos da revisão, verificou que, no cálculo da RMI do auxílio-doença, os salários de contribuição de 02/1999 a 05/2000 foram lançados em valores maiores do que aqueles que constam no CNIS. Na memória de cálculo do auxílio-doença (fl. 52), os salários de contribuição originais do período ali lançados variam entre R$ 390,00 e R$ 461,04, enquanto que, no CNIS, os valores variam entre R$ 130,00 e R$ 153,68 (fl. 48).\r\n\r\nCreio que, no pedido de revisão do benefício, deve o cálculo ser efetuado com os salários de contribuição reais, sob pena de a prestação jurisdicional se construir sobre premissas falsas.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora, para que comprove o valor dos seus salários de contribuição de 02/1999 a 05/2000.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nEm havendo apresentação de documento novo pela parte autora que mencione salários de contribuição superiores ao que consta no CNIS de fl. 48, relativamente ao período mencionado, dê-se vista ao INSS por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nEm não havendo manifestação da parte autora, ou havendo juntada de documentos que apontem valores iguais ou inferiores aos que constam no CNIS de fl. 48, remetam-se os autos ao I. Contador judicial, para que promova os cálculos da revisão, considerando os salários de contribuição que constam no CNIS de fl. 48, em relação ao período mencionado.\r\n\r\nJuntados os cálculos do I. Contador Judicial, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2008.51.65.000564-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DE SALES (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2009 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2008.51.65.000586-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR RODRIGUES COUTINHO (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000586-4\r\n\r\nAutor: VITOR RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra o requerido pelo Contador a fl. 65, em TRINTA DIAS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n77 - 2008.51.65.000588-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2009 . Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.65.000608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA LAUDELINA PIMENTEL (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2009 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por invalidez a autora. CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA já deferida às fls. 51/53; e \r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de auxílio doença desde 28/01/2008 (DER) até 01/12/2008 e de aposentadoria por invalidez desde 02/12/2008 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2008.51.65.000648-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DA SILVA GALLO (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2009 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nCondeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2008.51.65.000688-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA BESSA BARROS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2009 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por invalidez a autora. CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA já deferida às fls. 61/62; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de auxílio doença desde 25/08/2008 (DER) até 10/12/2008 e de aposentadoria por invalidez de 11/12/2008 (data da perícia) até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2008.51.65.000706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME KOELLER NETO (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.65.000706-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nGuilherme Koeller Neto \r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nBenefício previdenciário por incapacidade\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nNos autos, o autor declara-se “consultor em qualidade e segurança naval e meio ambiente”. Já a CTPS de fl. 14 fala em “coordenador comercial”. Portanto, creio que há necessidade de esclarecimento sobre o tema, bem como das efetivas atividades do autor na sua função, eis que as limitações apontadas pela perícia são específicas.\r\n\r\nDetermino o seguinte:\r\n\r\nintime-se o autor, para juntar declaração da empregadora, em que aponte sua real função ou cargo, bem como descreva minuciosamente as tarefas que o autor realiza no seu trabalho.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nintime-se o Perito ortopedista, para, em complemento ao item 9 de fl. 213, que:\r\n\r\ninforme qual o limite máximo de tempo que pode o autor permanecer sentado continuamente, sem prejuízo de sua saúde.\r\n\r\nInforme qual o tempo de descanso necessário (sem sentar) ao autor após o período máximo sentando antes mencionado.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n(iii) Juntada a declaração da empresa e o complemento do laudo, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n82 - 2008.51.65.000754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO AUGUSTO QUINTAS (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000754-0\r\n\r\nAutor: FABIO AUGUSTO QUINTAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente, em relação aos dois benefícios do autor (auxílio doença e aposentadoria) :\r\n\r\na carta de concessão dos benefícios ou documento onde constem os salários de contribuição, a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante, de acordo com o art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de fevereiro de 2009\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n83 - 2008.51.65.000832-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENI REZENDE MEDEIROS (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.65.000832-4\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nDeni Rezende Medeiros\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão da RMI da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante, de acordo com o art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 4 de março de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n84 - 2008.51.65.000998-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES, CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000998-5\r\n\r\nAutor: ELAINE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de fevereiro de 2009\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n85 - 2009.51.65.000062-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUA DE PAULA FERREIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000062-7\r\n\r\nAutor: LUA DE PAULA FERREIRA e outra\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNarra a inicial que houve decisão da Justiça Estadual que determinou a incidência de pensão judicial no montante de 12% sobre os proventos de aposentadoria da avó paterna das autoras. No entanto, continua a inicial, o INSS estaria se recusando a implantar o referido desconto no que se refere ao 13o salário.\r\n\r\nOferece o pedido nos seguintes termos: “que seja... o demandado (o INSS) condenado a pagar às demandantes a quantia equivalente a 12% do valor percebido do valor percebido pela Sra. Lucia Helena de Almeida Ferreira... incidente sobre o 13o salário recebido pela mesma no ano de 2007 e 2008, proveniente do benefício previdenciário que a mesma recebe do demandado”.\r\n\r\nPortanto, o que se verifica é que a presente ação foi ajuizada como mecanismo de execução do julgado da Justiça Estadual. Compete ao Juízo prolator da sentença as medidas para implementação do respectivo julgado (CPC, art. 575, II). Pelos elementos dos autos, já houve acórdão na 2a instância da Justiça Estadual e o feito pende de recurso especial e extraordinário. Dessa forma, cabe à parte peticionar ao Juízo prolator da sentença, a fim de que tome as medidas atinentes à execução do julgado.\r\n\r\nNão cabe à parte pretender transformar o INSS - mero terceiro na execução do julgado - em devedor e deslocar a execução do julgado para a Justiça Federal.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor da 2a Vara de Família da Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nEncaminhem-se os elementos físicos dos processo ao respectivo Juízo, com as homenagens de praxe, para que receba a petição como entender de direito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n86 - 2009.51.65.000094-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO IVAN COUTINHO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000094-9\r\n\r\nAutor: PAULO IVAN COUTINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, há prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para distribuir por dependência.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 03 de março de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n87 - 2009.51.65.000102-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL ANTONIO DA SILVA (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2009 . Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2009.51.65.000104-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MENDES CORREA (Adv. RODRIGO MENDES MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000104-8\r\n\r\nAutor: WILSON MENDES CORREA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, há prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para distribuir por dependência aos processos 2007.51.15000095-2 e 2008.51.65.000283-8.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 03 de março de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n89 - 2009.51.65.000106-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECY RAPOSO DA SILVA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000106-1\r\n\r\nAutor: VALDECY RAPOSO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, há prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para distribuir por dependência.\r\n\r\nApós, prossiga-se.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n90 - 2009.51.65.000114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS MAIA SANTOS (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA DICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000114-0\r\n\r\nAutor: MARIA DOS ANJOS MAIA SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nsua qualidade de segurada.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 05 de março de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n91 - 2009.51.65.000166-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RODRIGUES SILVA (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000166-8\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nAs cartas de concessão dos benefícios OU documentos onde constem a DIB, a RMI e os salários de contribuição dos benefícios.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nTeresópolis, 03 de março de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n92 - 2009.51.65.000176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROCHA RIBEIRO (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000176-0\r\n\r\nAutor: SERGIO ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDistribua-se por dependência ao processo nº 2004.51.65.000831-8.\r\n\r\nTeresópolis, 05 de março de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n93 - 2009.51.65.000184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARQUES COELHO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2009 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2009.51.65.000186-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENO FERREIRA BONIFACIO (Adv. ROBERTO REZENDE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000186-3\r\n\r\nAutor: CIRLENO FERREIRA BONIFACIO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar comprovante de residência ou declaração (da própria parte, e não de Advogado), sob as penas da lei, que esclareça o local de residência, a fim de fixar a competência territorial desta Vara Federal de Teresópolis. Os elementos de fls. 9, 22 e 23 dão conta de residência no Município de Sapucaia.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 05 de março de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n95 - 2009.51.65.000192-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO SOUZA DA SILVEIRA (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000192-9\r\n\r\nAutor: FABIANO SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\nTeresópolis, 05 de março de 2009\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n96 - 2009.51.65.000200-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA FAUSTINO DE FARIAS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000200-4\r\n\r\nAutor: SEVERINA FAUSTINO DE FARIAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifica-se no sistema Plenus da Previdência que o requerimento administrativo indeferido (NB 5340741695) é de 28/01/2009. Nos autos, há apenas comprovação dos vínculos de fl. 11, o último encerrado em 20/04/2007 (apenas 10 contribuições e qualidade de segurada mantida apenas até 15/06/2008). Intime-se a parte autora, para, em DEZ dias, trazer aos autos:\r\n\r\ncomprovação de todas as suas contribuições vertidas à Previdência.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 05 de março de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n97 - 2007.51.65.000324-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CESAR (Adv. ANNA CAROLINA PAGANO, NILTON ELETHERIO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.000324-3\r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CESAR\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEm face do tempo decorrido, reitere-se o ofício.\r\n\r\nCom a resposta, prossiga a Secretaria no cumprimento da Decisão de fls. 65/66.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de fevereiro de 2009\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n98 - 2007.51.65.000468-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE MARQUES DA COSTA BLOIS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.65.000496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAU MARQUES (Adv. JOZIA RODRIGUES VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2009 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade da Justiça, eis que a parte autora não ofereceu a declaração de que trata o art. 4º da lei 1.060/1950. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2007.51.65.000642-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE GAUDIE LEY DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO OLIVEIRA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2007.51.65.001120-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE PERDIGAO NOGUEIRA (Adv. SANDRO GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001120-3\r\n\r\nAutor: IVONE PERDIGAO NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF,o Dr. Sandro Gomes dos Santos, OAB-RJ 144.197, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos das contra-razões, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de fevereiro de 2009\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n102 - 2008.51.65.000570-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA APARECIDA DE ALMEIDA SANT'ANNA (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA DICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000570-0\r\n\r\nAutor: MONICA APARECIDA DE ALMEIDA SANT'ANNA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO DISPONÍVEL PARA PAGAMENTO, EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO:\r\n\r\n“... intime-se a CEF para pagamento em 60 dias. Não efetuado o pagamento no prazo, expeça-se mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º)...” \r\n\r\nTeresópolis, 05 de março de 2009\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n103 - 2008.51.65.000069-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DA SILVA MARTINS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000069-6\r\n\r\nAutor: MAURICIO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCÁLCULOS DISPONÍVEIS PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\nTeresópolis, 26 de fevereiro de 2009\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n104 - 2008.51.65.000384-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DE OLIVEIRA MALTA (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA DICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000384-3\r\n\r\nAutor: LUCY DE OLIVEIRA MALTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROPOSTA DE ACORDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora por 5 dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para a sentença.”\r\n\r\nTeresópolis, 26 de fevereiro de 2009\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n105 - 2008.51.65.000442-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DE BARROS MARTINS (Adv. SANDRO GOMES DOS SANTOS, AMANDA NEVES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000442-2\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO DE BARROS MARTINS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias;...”\r\n\r\nTeresópolis, 06 de março de 2009\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n106 - 2008.51.65.000562-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000562-1\r\n\r\nAutor: JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCESSO DISPONÍVEL PARA CUMPRIMENTO, EM RAZÃO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO:\r\n\r\n“...Transitado em julgado, o INSS terá 40 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento. \r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se...”\r\n\r\nTeresópolis, 26 de fevereiro de 2009\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n107 - 2008.51.65.000616-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE ALMEIDA SANT'ANNA (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA DICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000616-9\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DE ALMEIDA SANT'ANNA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROPOSTA DE ACORDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora por 5 dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para a sentença.”\r\n\r\nTeresópolis, 27 de fevereiro de 2009\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n108 - 2008.51.65.000704-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VICENTE DE FARIAS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000704-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCO VICENTE DE FARIAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias;...”\r\n\r\nTeresópolis, 06 de março de 2009\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n109 - 2008.51.65.000810-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUXDEY DIAS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000810-5\r\n\r\nAutor: LUXDEY DIAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias;...”\r\n\r\nTeresópolis, 06 de março de 2009\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n110 - 2007.51.65.001554-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDERSON MONDAINI COUTINHO (Adv. EMANUELA LIMA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001554-3\r\n\r\nAutor: SANDERSON MONDAINI COUTINHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista ao autor por 5 dias, que também deverá dizer, de modo \r\n\r\nfundamentado, sobre as provas adicionais...”\r\n\r\nTeresópolis, 26 de fevereiro de 2009\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 735487"
                            ],
                            "735370": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000048\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000363-1 NAIR FERREIRA GONZALLES (Adv. JOAO NAIM KFOURI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2009 . Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n2 - 2009.51.15.000060-2 REINALDO PEREIRA MACHADO (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA) x MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DE TERESÓPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2009 . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n3 - 2007.51.15.000014-9 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x SUELI MAIA TORRES VAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4 - 2007.51.15.000298-5 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO). . Defiro o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Gustavo Pedrosa dos Santos, engenheiro civil, CREA/MG 36.478/D.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora. Sem prejuízo, a autora deverá comprovar a largura da faixa de domínio no trecho em apreço e a época em que instituída; bem como esclarecer e comprovar se houve alteração da largura da faixa e a sua época.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Ilustre perito para apresentar proposta de honorários. O adiantamento dos honorários caberá à autora.\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada impugnado, a autora deverá comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\nQual a largura da faixa de domínio da rodovia no trecho em questão, a contar do eixo?\r\n\r\nDescrever a edificação assim como o terreno ocupado pelo réu?\r\n\r\nQual a área total da edificação invasora e o seu valor aproximado?\r\n\r\nQual a forma de utilização da edificação invasora (residencial ou comercial, mencionando de modo minucioso o tipo de atividade)?\r\n\r\nQual a área da edificação localizada dentro da faixa de domínio e o seu valor aproximado?\r\n\r\nQual a forma específica de utilização da área da edificação localizada dentro da faixa de domínio (cômodo de residência, varanda, garagem, canil, etc.)?\r\n\r\nQual a área remanescente da edificação (localizada fora da faixa de domínio) e o seu valor?\r\n\r\nQual a distância entre o eixo da rodovia e o ponto mais próximo da edificação invasora?\r\n\r\nQual a distância entre a margem da pista pavimentada e o ponto mais próximo da edificação invasora?\r\n\r\nQual a distância entre o eixo da rodovia e o ponto mais distante da parte da edificação incluída na faixa de domínio?\r\n\r\nQual a distância entre a margem da pista pavimentada e o ponto mais distante da parte da edificação incluída na faixa de domínio?\r\n\r\nQual a largura da pista pavimentada no trecho em apreço?\r\n\r\nA edificação invasora oferece algum perigo imediato para o fluxo da rodovia?\r\n\r\nQual a idade da edificação que se situa dentro da faixa de domínio? É ela decorrente de acréscimo da edificação principal? Mencionar as idades da edificação principal e de cada acréscimo, se for o caso.\r\n\r\nEm caso de utilização residencial, quantas pessoas residem na edificação?\r\n\r\nNo caso de demolição da edificação incluída na faixa de domínio, é possível a manutenção do restante?\r\n\r\nOutras informações que o Sr. Perito julgar necessárias ou úteis.\r\n\r\nDetermino a realização de Constatação, a cargo do Sr. Oficial de Justiça, para a verificação dos seguintes itens.\r\n\r\nQuantas pessoas moram na edificação em apreço? Mencionar, nome, idade, estado civil e profissão.\r\n\r\nHá quanto tempo residem na edificação?\r\n\r\nNa hipótese de terem adquirido o imóvel de outra pessoa, por quanto tempo o antigo morador permaneceu no imóvel?\r\n\r\nQual a renda mensal aproximada da família?\r\n\r\nNa hipótese de demolição da edificação, se têm para onde ir.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que informe se existe algum programa ou ação da Prefeitura tendente a realocar as famílias que residem na área da faixa de domínio da BR 116, ou se existe alguma possibilidade de colaboração da Prefeitura Municipal para uma solução amigável no presente caso.\r\n\r\nApresentado o laudo pericial e o termo de constatação, expeça-se alvará em favor do perito, a fim de que sejam liberados os seus honorários, e dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2002.51.15.000016-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x JOSE ROSALVO MAURICIO REGADAS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . Processo nº:\r\n\r\n20025115000016-4\r\n\r\nEmbargante:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nEmbargado:\r\n\r\nJosé Rosalvo Maurício Regadas\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício - equivalência salarial\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO título executivo (sentença de fls. 156/159 dos autos principais) fixou a revisão do benefício pelo critério da equivalência salarial (proporcionalidade com o salário mínimo). Não cabe ao Juízo da execução se converter em Juízo rescisório do julgado. Não possui competência para isso e nem se cuida aqui do procedimento previsto em lei. O critério fixado na sentença deve ser cumprido, em prestígio à coisa julgada. Lembro que a coisa julgada se formou em época em que o TRF local tinha jurisprudência consolidada no sentido da sentença (antiga Súmula 17 do TRF-2). O período de cálculo dos atrasados deve ir desde a primeira competência não prescrita até 03/1989. A partir de 04/1989, o critério da equivalência foi aplicado administrativamente (ADCT, art. 58).\r\n\r\nNo que se refere à correção monetária das diferenças encontradas, a sentença fez apenas referência à Lei 6.899/1981. Ou seja, não houve fixação de qualquer índice em específico. Logo, de acordo com a jurisprudência fixada pela 3a Seção do Superior Tribunal de Justiça, é possível a aplicação do IPC entre 01/1989 e 02/1991, eis que, durante o período, a Lei 7.730/1989 havia extinto o índice de correção aplicável por força da incidência da Lei 6.899/1981. Portanto, ainda que a referência a esta esteja abrangida pela coisa julgada, é possível a aplicação do IPC, sem ofensa à coisa julgada (EREsp 445.295, j. 26/10/2005; EREsp 290.490, j. 26/02/2003). Na petição de execução (fls. 479/480 do feito principal), o credor postulou o IPC de 01/1989 (42,72%), de 03/1990 (84,32%), de 04/1990 (44,80%) e de 05/1990 (7,87%). Quanto à 02/1991, foi postulado o INPC (20,2%), que já é o índice padrão da tabela de precatórios da Justiça Federal para o referido mês.\r\n\r\nNo que se refere aos juros, a sentença é explícita em fixá-los em 6% ao ano. Logo, não há que se falar em elevação a partir do Novo Código Civil, hipótese que só poderia ser acolhida se a sentença falasse em “juros legais”.\r\n\r\nIsso posto, encaminhe-se ao Contador, para que efetue os cálculos pelos seguintes critérios:\r\n\r\ndeve-se aplicar o critério da equivalência salarial (proporcionalidade com o salários mínimo) para a revisão da renda mensal;\r\n\r\nas diferenças mensais devem ser calculadas até a competência de março de 1989, inclusive;\r\n\r\na correção monetária das diferenças mensais deve ser feita pelos índices utilizados pela Justiça Federal, aplicando-se o IPC de janeiro/1989 (42,72%), março/1990 (84,32%), abril/1990 (44,8%) e maio/1990 (7,87%). Por óbvio, nestes meses, não deverão ser aplicados os índices que constam na tabela de precatórios, a fim de se evitar duplicidade de correção;\r\n\r\njuros de 6% ao ano, a contar da citação;\r\n\r\no valor já pago ao segurado (Cr$ 27.409.139,37 em 25/03/1993 - fl. 324 do feito principal) deverá ser deduzido, após sofrerem a mesma forma de atualização do débito (correção e juros de 6% ao ano);\r\n\r\nos honorários de advogado, de 10%, devem ser calculados após a dedução do item acima, eis que o Patrono já os recebeu no que se refere à parcela já paga ao segurado (fls. 302 e 307 dos autos principais); e\r\n\r\nas custas devem ser atualizadas pelos mesmos critérios de correção monetária acima mencionados, desde o desembolso (fls. 5/7 dos autos principais). A parte correspondente ao ora credor é de 1/24 da soma encontrada, eis que o recolhimento refere-se a todos os 24 litisconsortes originais.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista sucessiva às partes por 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 91.0031210-0 EDNEIA MADEIRA MACHADO E OUTROS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x ANTONIETA PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA, RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES, PAULO CESAR CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 369:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ndê-se nova vista aos autores para que requeiram o que for dos seus interesses.\r\n\r\n7 - 2001.51.15.000096-2 MARCOS MORAES MACHADO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 174/176\r\n\r\nFixada através de decisão monocrática proferida pelo Eg. TRF/2a Região no processo nº 200151150002302 que o objeto daquela ação e o desta são diversos, o presente processo deve prosseguir nos termos a seguir expostos.\r\n\r\nProferida sentença nos presentes foi estabelecido como critério de revisão o da equivalência salarial.\r\n\r\nIniciada a execução da sentença, o INSS juntou, às fls. 25/26, o cálculo dos atrasados que entendia cabível. Esses cálculos foram posteriormente atualizados pelo Contador do Estado (fl. 58) e homologados pela sentença de fls. 65.\r\n\r\nInterposto recurso desta sentença o autor elaborou novos cálculos (fls. 74/75) em conformidade com a impugnação do INSS, cálculos estes que foram aceitos pela autarquia e que resultaram na desistência do recurso e no depósito de fl. 83.\r\n\r\nInsatisfeito com o depósito, tendo em vista a defasagem ocorrida desde a data do cálculo até a data do efetivo depósito judicial, o autor requereu a complementação do valor. Com base nesta impugnação, o INSS elaborou os cálculos de fls. 88/89, posteriormente atualizados pelo Contador do Estado (estes cálculos não constam nos presentes autos, porém estão às fls. 359/387 do processo nº 200151150004580 e serão trasladados para os presentes), sendo que estes cálculos (elaborados pelo Contador do Estado) foram objeto de homologação pela sentença de fls. 92.\r\n\r\nDesta sentença, igualmente, o INSS interpôs recurso de apelação (fls. 93/96) no qual impugna os critérios utilizados pelo contador na confecção da sua planilha. Cumpre, no entanto, ressaltar que em nenhum dos argumento deduzidos pela autarquia houve refutação do critério de atualização utilizada pelo Contador Estadual na atualização da diferença, ainda, devida ao autor deste processo. Os argumentos oferecidos se aplicam tão-somente aos cálculos dos demais autores originários [a ação foi proposta inicialmente por 24 autores e posteriormente desmembrada] cujas liquidações ainda não haviam sido resolvidas.\r\n\r\nÀs fls. 110/112, o autor requer a aplicação de expurgos inflacionários na apuração do débito.\r\n\r\nQuanto ao recurso interposto pelo INSS (fls. 93/96)\r\n\r\nComo acima relatado, o recurso interposto pelo INSS não tem correspondência com a situação em que se encontra o autor. Quanto a este os cálculos homologados apenas atualizaram, e aplicaram juros de mora, sobre as diferenças apuradas pelo INSS às fls. 88/89 como, ainda, devidas ao autor em virtude da defasagem entre a data da apuração do seu crédito às fls. 74 e a data do efetivo depósito.\r\n\r\nLogo, creio que com o desmembramento superveniente do processo o recurso restou prejudicado em relação ao autor, motivo pelo qual deixo de determinar a remessa dos presentes ao tribunal.\r\n\r\nQuanto à apuração dos valores ainda devidos ao autor\r\n\r\nForam proferidas duas sentenças que homologaram cálculos de liquidação do julgado. Tais sentenças encontram-se transitadas em julgado e, portanto, devem produzir os seus regulares efeitos.\r\n\r\nEntretanto, deve-se observar que após a prolação da primeira sentença de homologação (fl. 65) as partes chegaram a um acordo a fim de que o INSS pudesse desistir do recurso interposto e com isto proporcionar celeridade ao feito. Assim, o valor estabelecido neste acordo (fl. 74) deve ser observado.\r\n\r\nEm relação ao requerimento de aplicação de expurgos inflacionários nos cálculos, após a sentença de homologação\r\n\r\nO autor e o réu acordaram quanto ao recebimento dos valores apurados às fls. 74. Inclusive, cabe salientar, que os cálculos foram elaborados, na oportunidade, pelo próprio autor.\r\n\r\nNestes termos, não há como prosperar o requerimento de aplicação dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDos valores recebidos pelo autor\r\n\r\nEmbora conste nos autos guia de depósito judicial que, dentre outros, beneficiou o autor, e respectivo mandado de pagamento que foi devidamente retirado pelo seu patrono, consta no processo nº 2001.51.15.000895 informação de que o mesmo não teria levantado a parcela que lhe era devida. Outrossim, naquele processo também consta determinação para que os valores remanescentes daquele depósito sejam convertidos em renda a favor da União, a fim de proceder à devolução dos valores aos cofres públicos.\r\n\r\nAssim, à Secretaria para que traslade para os presentes autos cópias: de fls. 359/387 do processo n.º 200151150004580 e de fls. 169/180, 277 do processo nº 200151150000895.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador do Juízo para que elabore os cálculos dos valores devidos ao autor nos seguintes termos:\r\n\r\natualize o valor de Cr$ 31.833.364,37 (apurado a fl. 74 [referente a novembro de 1992], valor acordado entre as partes após sentença homologatória de fl. 65) para a presente data, utilizando-se para tanto os índices da tabela de precatórios e sobre ele fazendo incidir juros de mora de 6% a.a., em cumprimento à sentença de conhecimento;\r\n\r\natualize o valor de R$ 2.834,76 (2.542,39+292,37=2834,76 [apurado a fl. 396 do processo n.º 200151150004580, em 01/02/95, e homologado à fl. 92 dos presentes]) para a presente data, utilizando-se para tanto os índices da tabela de precatórios e sobre ele fazendo incidir juros de mora de 6% a.a., em cumprimento à sentença de conhecimento;\r\n\r\nsome os valores apurados nos itens anteriores [item i + item ii] e obtendo desta forma o valor devido ao autor;\r\n\r\napure os honorários advocatícios, tão-somente sobre o valor apurado no item ii, tendo em vista que o causídico já recebeu a parcela que lhe é devida em relação ao valor do item i;\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem sobre eles.\r\n\r\nNada impugnado, expeçam-se as respectivas RPVs/precatórios em favor do autor e do seu patrono.\r\n\r\nApós, aguardem-se os depósitos com o sobrestamento do processo.\r\n\r\nSobrevindo os depósitos intimem-se para levantamento diretamente na CEF.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.15.000230-2 RAUL AUGUSTO (Adv. LEANDRO OLIVEIRA BRAGA) x ALCIDES RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, LEANDRO OLIVEIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 195.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos autores.\r\n\r\nNada impugnado, expeçam-se as respectivas RPVs/precatórios em favor dos autores e do advogado Carlos Alberto Lorang de Amorim.\r\n\r\nSaliente-se à Secretaria que o autor Raul Augusto possui patrono diverso dos demais (procuração juntada à fl. 108), mas que a parcela de honorários devida pelo patrocínio da causa deste autor caberá ao advogado Carlos Alberto Lorang de Amorim, tendo em vista a sua atuação integral no desenrolar do processo.\r\n\r\nApós, aguardem-se os pagamentos com o sobrestamento do processo.\r\n\r\nSobrevindo os depósitos, intimem-se para os levantamentos diretamente na CEF.\r\n\r\nEm seguida, nada requerido, desapensem-se e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.15.000060-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x WALBERT DE BARROS E VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 72:\r\n\r\n“...intime-se a CEF para que requeira o que for de seu interesse”.\r\n\r\n10 - 2005.51.15.000120-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x CRISTIANO LEITE PINTO. . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 72:\r\n\r\n“...intime-se a autora para que requeira o que for do seu interesse”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2001.51.15.002763-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x SYLVIO NEVES QUINTELLA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 275/276:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nintimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos.\r\n\r\nNão havendo impugnação, trasladem-se para os autos principais cópias deste despacho, dos cálculos ofertados, bem como das manifestações das partes. Outrossim, dê-se baixa nos presentes e aguarde-se o término do processo principal para remessa em conjunto ao arquivo.\r\n\r\nEm seguida, expeçam-se, nos autos principais, os respectivos precatórios/rpvs em favor do autor e do seu patrono.\r\n\r\nSobrevindo os depósitos, intimem-se, para levantamento diretamente na CEF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, ambos os processos: principal e embargos à execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 735370"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000051\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.13.000503-1 SEMACO - SANTA EDWIGES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI, GERALDO SOUSA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 99.0900865-3 HELENA GONCALVES CARVALHO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Promova a parte autora a citação do réu na forma do art. 730 do CPC, e se for o caso, renuncie aos valores que excedam a 60 (sessenta) salários mínimos para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 4º, parágrafo único , da Resolução 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.13.000399-1 JOSE ALBERTO FERREIRA (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tem razão o autor. Além de promovido o depósito de fl. 156 alguns dias após o prazo do art. 475-J, do CPC, aquele não se deu de forma integral, vez que não abrangia a verba honorária fixada em sentença, inatacada, no ponto.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a CEF para, em 5 (cinco) dias, promover a complementação do depósito, conforme requerido (item 2, fl. 159), sob pena de penhora.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se alvará para levantamento dos valores já depositados.\r\n\r\n4 - 2003.51.13.000555-0 LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA ELMOR E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ANDRE PIRES GODINHO). . PROCESSO nº 2003.51.13.000555-0\r\n\r\nAUTORES: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA ELMOR E OUTRA\r\n\r\nRÉ: CEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Expeça-se mandado de levantamento dos honorários em favor do perito (fl. 408).\r\n\r\n2. Designo audiência de conciliação para o dia 28/04/2009, às 14:15 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente e/ou representadas por prepostos com poder de celebrar acordos, acompanhadas de seus advogados.\r\n\r\nDeverão as partes, ainda, trazer ao ato eventuais propostas de conciliação por escrito, inclusive, mediante utilização do saldo existente na conta judicial (fls. 410/424). Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.13.000333-2 RITA HELENA DA COSTA PEREIRA (Adv. TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS, MARIALVA CARDOSO QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. À SECRETARIA, para desentranhar a contestação de fls. 32/51 (protocolo mais recente), em duplicidade, devolvendo-a ao subscritor.\r\n\r\n2. A parte autora comprova, por documentação idônea, a titularidade de caderneta de poupança. Por outro lado, consta dos autos documento comprovando que a parte requereu administrativamente os extratos respectivos, sem notícia de apuração conclusiva a respeito.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em nome da parte autora, com relação aos meses de JUNHO/87, JANEIRO/89 e ABRIL/90 ou documento idôneo que comprove seu encerramento.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos imediatamente ao Contador para liquidação prévia do pedido, observando-se, com relação ao mês de ABRIL/90, o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nCaso não apresentados todos os extratos requisitados, deverá o Contador promover os cálculos utilizando o saldo do mês mais próximo, evoluindo ou regredindo o mesmo, conforme o caso, até a data da diferença pretendida.\r\n\r\n4. Após, dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.13.000591-2 JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. LUIZ SILVA CASTELLANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerimento de fl.20.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n7 - 2000.51.13.000541-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x VIACAO WERNECK LTDA (Adv. MAXWELL DE SA LIMA, RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação, eis que tempestiva, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2005.51.63.000588-2 NILTON SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO, para, tão-somente, determinar a conversão em comum do tempo lavorado em condições especiais, referente ao período compreendido entre 02/11/1970 a 16/08/1976, 14/08/1976 a 29/09/1976, 02/10/1976 a 22/01/1977, 10/08/1978 a 06/12/1978 e 21/12/1978 a 24/01/1979 na forma da fundamentação supra, rejeitando o pleito de concessão de aposentadoria por tempo de serviço, uma vez que o Autor não possuía 35 anos de tempo de serviço na data do requerimento.\r\n\r\nDiante do exposto, condeno a Autarquia-Ré somente na obrigação de fazer, consistente em averbar o tempo ora convertido no procedimento administrativo do Autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, intime-se o Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social, nesta cidade, para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000630-5 MARIA DE LURDES MAIA DA CUNHA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A S S E N T A D A\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA N( 2007.51.63.000630-5\r\n\r\nAos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito, nesta cidade de Três Rios, na sala de audiências do Juízo da Vara Única Federal de Três Rios, na qual se encontrava a MM. Juíza Federal, Drª. SIMONE BRETAS, comigo, Estagiária de Direito adiante declarada, à hora designada, foi aberta a audiência dos autos em epígrafe. \r\n\r\nApregoadas as partes, compareceram o Procurador Federal, Dr. EDUARDO FERREIRA PEREIRA, matrícula 1.585.271. Ausentes a autora, bem como seu advogado.\r\n\r\nPELO JUÍZO FOI DITO: “Considerando a ausência da Autora à audiência, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, deve o processo ser extinto sem acolhimento do mérito. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. A parte Ré sai devidamente intimada. Intimem-se os Autores”.\r\n\r\nNada mais havendo, mandou a MM. Juíza Federal encerrar esta audiência, do que, para constar, foi lavrado este termo que, depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ____________, Ana Carolina de Oliveira Lima Fonseca, Estagiária de Direito, o digitei; e eu, ___________, Paulo Jorge Lellis Villanova, Diretor de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMM JUÍZA FEDERAL:\r\n\r\nPROCURADOR DO INSS:\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 734697"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000053\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.63.000939-2 ANA MARIA DE ALMEIDA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. \r\n\r\nII) Designo para o dia 26/03/2009, às 15:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIII) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da existência de outros dependentes habilitados à pensão de ADIR KOPKE.\r\n\r\nV) Intime-se a segunda ré por mandado da designação da audiência.\r\n\r\n2 - 2008.51.63.000277-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA CARNEIRO MAIA (Adv. RODRIGO MAIA DOS SANTOS, SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.63.000353-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FRANCISCO MATTOS SALZANO E OUTRO (Adv. GLAUBER MALHEIROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2009 . PROCESSO nº 2008.51.63.000353-9\r\n\r\nAUTORES: JOSÉ FRANCISCO MATTOS SALZANO E OUTRA\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nTrata-se de ação sumaríssima em que a parte autora pretende a concessão de pensão por morte em decorrência do falecimento de sua filha, conforme certidão de óbito acostada aos autos virtuais (fl. 75).\r\n\r\nO direito ao benefício de pensão por morte está regulado no art. 74 da Lei nº 8.213/91 que, à época do falecimento do de cujus - 12.02.2005 - já possuía a atual redação: \r\n\r\n“Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste; \r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.” \r\n\r\nRessalte-se, inicialmente, que a carência não constitui requisito para a obtenção do benefício pensão por morte, nos termos do artigo 26, I, de supramencionado diploma legal.\r\n\r\nA manutenção da qualidade de segurado do instituidor do benefício, por sua vez, mostra-se incontroversa no caso dos autos, eis que a mesma encontrava-se contribuindo para o INSS, conforme informado em contestação.\r\n\r\nPor outro lado, a concessão do benefício almejado requer ainda o preenchimento de outro requisito, a saber, a qualidade de dependente dos requerentes - pais da segurada falecida - aos quais incumbe demonstrar que se enquadram em alguma das hipóteses do art. 16 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nO parágrafo 4º desse mesmo dispositivo legal prevê que a dependência econômica das pessoas indicadas - com exceção das do inciso I - deve ser comprovada.\r\n\r\nNo caso em tela, entendo não comprovada tal dependência.\r\n\r\nInicialmente, conforme comprovado pelos extratos do PLENUS trazido aos autos pelo INSS, desde muito antes do óbito os autores são titulares de aposentadorias por idade nos valores de R$ 883,15 e 587,79, enquanto a segurada, desde 1996, vinha contribuindo com base em salário-de-contribuição no valor mínimo (fls. 45/57).\r\n\r\nOs autores residem em casa própria, não tendo despesas com moradia.\r\n\r\nAcresça-se a isto, ainda, o fato da segurada haver permanecido doente, com câncer, sem trabalhar, por três anos antes do seu falecimento (conforme informado no depoimento pessoal - fl. 64), situação que, além de afastar por completo qualquer tipo de participação financeira da segurada nas despesas do lar neste período, ainda autoriza se presumir o dispêndio de, ao menos, considerável parte de seu improvável rendimento com a aquisição de medicamentos e tratamento médico, ou seja, com o custeio próprio.\r\n\r\nDe igual forma, as testemunhas ouvidas não mostraram maior conhecimento sobre a rotina financeira familiar ou mesmo das eventuais atividades econômicas da instituidora.\r\n\r\nA testemunha MARIA JOSÉ, além de acreditar que a segurada ainda estivesse trabalhando numa loja de móveis em Itaipava - onde morava, na época, apenas visitando seus pais em Bemposta - informou que nos últimos quatro ou cinco anos perdeu muito contato com a segurada (fl. 66). Já a testemunha APPARECIDA, sequer soube informar de que forma a segurada teria ajudado seus pais (fl. 68).\r\n\r\nPor fim, é de se levar em consideração que a existência de alguma ajuda financeira por parte dos filhos empregados em favor dos pais em situação menos favorecida, é fato normal à vida cotidiana, sem que isso implique a excepcional situação de dependência econômica exigida pela Lei Previdenciária.\r\n\r\nEste o panorama fático existente no caso concreto, a recomendar se rejeite a alegação de dependência econômica dos autores em relação à sua filha.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nTrês Rios, 02 de março de 2009.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.63.000449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HÉRCULES FERNANDO RODRIGUES (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o trânsito em julgado da sentença retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.63.000699-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEBASTIANA DE JESUSU MANCINI (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2009 . PROCESSO nº 2008.51.63.000699-1\r\n\r\nAUTORA: MARIA SEBASTIANA DE JESUS MANCINI\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA pretensão autoral encontra-se integralmente fulminada pela prescrição.\r\n\r\nCom efeito, com a edição da MP nº 1.704, de 30.06.1998, estendendo o reajuste pretendido a todos os servidores federais civis, interrompeu-se o lapso prescricional então em curso - ante o inequívoco ato de renúncia por parte da UNIÃO - e iniciou-se, imediatamente, a fluência de novo prazo extintivo, o qual, nesse rumo, findou em 30.06.2003, em conformidade com prazo qüinqüenal previsto no Decreto 20.910/32 (art. 1º).\r\n\r\nNesse ponto, a jurisprudência não diverge. Confira-se:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - PENSAO ESTATUTÁRIA - LEI Nº 3.373/58 - VALORES ATRASADOS - PERCENTUAL DE 28,86% - PRESCRIÇÃO - CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA. \r\n\r\n- Ação proposta por herdeiras da pensionista, objetivando o pagamento das parcelas vencidas da pensão, referente ao período de 21/01/93 a abril de 1997, bem como o pagamento do percentual de 28,86% de 21/01/93 a fevereiro de 2002 (data do óbito da genitora das apelantes);\r\n\r\n- Tratando-se de relação jurídica de trato sucessivo, prescrevem\r\n\r\nas prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação: Súmula 85 do E. Superior Tribunal de Justiça; - Com a edição da Medida Provisória 1704, de 30/06/98, a Administração passou a pagar aos servidores e pensionistas o índice em questão, sendo devidas, apenas, as diferenças anteriores a julho de 98; \r\n\r\n- A ação foi proposta em outubro de 2003, estando prescritas as todas parcelas relativas à diferença dos 28,86%, não cabendo, portanto, qualquer diferença a pagar.” (TRF 2a Região, 5a Turma Esp., AC 415.786/RJ, rel. juiz Paulo Espírito Santo, DJU 15.08.2008)\r\n\r\nNo caso dos autos, verificado que a demanda foi ajuizada muito após o transcurso integral do prazo prescricional antes mencionado, inviável o acolhimento do pedido.\r\n\r\nIsto posto, declaro a prescrição integral e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTrês Rios, 05 de março de 2009.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2008.51.63.000819-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ESPINDOLA DE MENDONCA NETO (Adv. ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA, ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 2003.51.63.001034-0 apontado no Termo de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 736800"
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000023\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0062440-2 NILZA RIBEIRO GUERRA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, para as co-autoras habilitadas à fl. 380, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 97.0030285-7 MARIA GLORIA DA SILVA DELGADO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 99.0402486-3 JOVINO BENTO RIBEIRO (Adv. PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\nInicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS já foi citado e os embargos à execução já foram julgados, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.04.000919-0 ALUIZ RAMOS LINHARES (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.04.001227-6 MARIA LUIZA ROCHA CAMPOS (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS já foi citado e os embargos à execução já foram julgados, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, devendo- se o valor total da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos, para o fim de expedição de RPV`s, conforme termo de renúncia juntado pela parte autora e sua advogada.\r\n\r\nExpedidas as requisições, publique-se este despacho, para ciência das partes, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.003173-5 ILSON PAULO HERDY (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001275-4 SIMONE DOS SANTOS ESPINDOLA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a decisão de fls. 168/170, negando seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo INSS, e que devidamente citado, fl. 154, não opôs embargos à execução, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n8 - 96.0056599-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x WILLIAM RESENDE DE CASTRO COML/ LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER). . Trata-se de recurso de Embargos de Declaração em que se alega omissão no julgado.\r\n\r\nRecebo os Embargos, porque tempestivos, mas não lhes dou provimento, ante a ausência de contradição, omissão ou obscuridade no decisum.\r\n\r\nInexiste razão ao Embargante quanto ao seu inconformismo no que tange a ausência de análise pelo Juízo acerca da titularidade da conta bloqueada, uma vez que sua esposa não faz parte da relação processual. Esta questão não é relevante, uma vez que a conta bancária também pertence ao executado. O que está em questão é o bloqueio da remuneração da primeira titular, o que já foi decidido através da decisão de fl. 135. Os Embargos de Declaração não se prestam para alterar os fundamentos de uma decisão, uma vez que o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 96.0059229-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x ARGUS FLUMINENSE UNIFORMES LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL). . Face ao exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação a recair sobre o bem indicado na folha 113 (lote de terra nº 203), de propriedade da Sra. Letícia Carneiro Correa Nader, a fim de garantir o juízo e posterior prosseguimento da execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 96.0060344-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPER MERCADOS SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, LEONARDO B. BRIZZANTE CUPELLO). . O(s) devedor(es) SUPER MERCADOS SUBLIME DE VOLTA REDONDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida até o presente momento.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SUPER MERCADOS SUBLIME DE VOLTA REDONDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 97.0030131-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x EMBRAEM EMPRESA BRASILEIRA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA E OUTRO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2009 FOLHA 158/160 . Isto posto, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, CPC, c/c o art. 156, V, CTN.\r\n\r\nDetermino à Fazenda Nacional que promova a imediata anulação da CDA constante do presente feito.\r\n\r\nDeixo de condenar a Fazenda Nacional nas custas. Não obstante, condeno-a em honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora ou qualquer ato de constrição sobre os executados.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 98.0505130-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x S L PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 69/70: Defiro. Aguarde a emissão de nova ordem de bloqueio de valores do sócio da executada através do sistema Bacenjud.\r\n\r\n13 - 98.0505348-2 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. LUIZ LOPES CORREA) x EMANUEL DA SILVA ALMEIDA (Adv. HUGO REZENDE). . Ante o pleito da Fazenda Nacional, intime-se o executado, via DOERJ, para que tome ciência de que existe um débito remanescente, conforme se verifica à fl. 134.\r\n\r\nSendo assim, ao executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento, sob pena de penhora.\r\n\r\n14 - 99.0400580-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABAT SAO LUIZ DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTRO (Adv. DECIO CARDOSO DE MENDONCA). . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 99.0402822-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x RICARDO ARAUJO MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Detran/RJ, na pessoa do Diretor, com endereço na Av. Presidente Vargas, 817, Centro, Rio de Janeiro, para que proceda à retirada da multa que grava o veículo CORSA GL, PLACA KND 7773, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa pessoal de R$ 200,00 por dia de descumprimento, até o montante de R$ 2.000,00 a favor do arrematante, iniciando-se após a intimação desta decisão, uma vez que já foi determinado pelo Juízo a transferência do veículo para o nome do arrematante, livre e desembaraçado de ônus, conforme cópia do mandado de intimação de fls. 84/86 e reiterado à fl. 94.\r\n\r\nNoutro giro, esclareço ao arrematante que as restrições judiciais já foram retiradas, restando somente restrições administrativas e débitos de IPVA referente ao exercício 2008, sendo de sua inteira responsabilidade, uma vez que o bem foi arrematado em novembro de 2007 e, após a alienação, todos os débitos passam a ser da responsabilidade do arrematante, conforme Edital publicado em 16/10/2007, pg. 136/138, devendo o mesmo procurar o Detran para tomar as providências cabíveis.\r\n\r\nIntime-se o arrematante, por mandado, para ciência da presente decisão, instruindo-o com cópia das folhas 110/111.\r\n\r\n16 - 99.0403002-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ADILSON DA SILVA PEREIRA) x JOSE MARTINS NETO ME E OUTRO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2009 FOLHA 201 . Vistos, etc. \r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o (a) executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao (à) exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 99.0403115-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FYYMEN PRODUTOS MEDICOPS LTDA E OUTROS (Adv. HENRIQUE SIQUEIRA SILVA). . O(s) devedor(es) MARIA APARECIDA SILVA GOMES e ROLDÃO MOREIRA GOMES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MARIA APARECIDA SILVA GOMES e ROLDÃO MOREIRA GOMES, limitada ao valor total ora em exe cução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2000.51.04.001752-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, FLAVIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES). . Tendo em vista que o valor do débito é superior ao valor das penhoras (fl. 165), indefiro o pedido de desbloqueio da conta judicial, formulado às fls. 114/117.\r\n\r\nAguarde-se designação de data para realização de leilão, bem como a transferência do valor bloqueado para a conta judicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.04.001910-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MECSOLO CONSULTORIA DE SOLOS E FUND ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) LUIZ AUGUSTO AMARAL foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a LUIZ AUGUSTO AMARAL, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nSem prejuízo,oficie-se a CEF, ag. 4019, na pessoa do Gerente, para que proceda à conversão dos valores transferidos para a conta judicial em renda da União, conforme determinação de fl. 85, devendo ser usado, para tanto, DARF com o Código da Receita nº 0810 e Número de Referência 70 7 99 013872-26.\r\n\r\nInstrua o ofício com cópia da folha supra citada.\r\n\r\n20 - 2000.51.04.002358-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PACLAMON AUTO PECAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) POCLAMON AUTO PEÇAS LTDA ME foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a POCLAMON AUTO PEÇAS LTDA ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, retornem os autos à suspensão.\r\n\r\n21 - 2000.51.04.003265-4 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CEF (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x NITOLE CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF/2a. Região, intime-se a CEF para que cumpra a decisão de fls. 54/55, bem como o acórdão de fl. 56/57, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2002.51.04.000104-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VIACAO RESENDENSE LTDA (Adv. JOAO PAULO GOSS SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2009 FOLHA 165 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo civil.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exequente, no sentido de extinguir o processo sema apreciação do medito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ nº 49, de 01/04/2004, segundo o qual a Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, deixo de determinar o recolhimento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.04.001139-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x LUCIA APARECIDA BORGES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) LÚCIA APARECIDA BORGES DE ALMEIDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a LÚCIA APARECIDA BORGES DE ALMEIDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, cumpra-se a determinação contida na decisão de fl. 56.\r\n\r\n24 - 2002.51.04.001397-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x CONSTRUTORA FAFAL LTDA E OUTROS (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA, TATIANE BARROS ADRIANO, MARCELLA SANTOS LOPES, SILVIO ANTONIO FRANCISCO). . Ante o retorno dos autos do TRF/2a. Região, bem como o teor da decisão de fls. 155/158, remetam-se os autos à SEDVR para excluir do pólo passivo processual os co-responsáveis EDVALDO XAVIER DE CARVALHO e MARIA TERESA DE OLIVEIRA GONÇALVES CARVALHO.\r\n\r\nApós, intime-se a executada para que comprove, nos autos, o parcelamento efetuado, juntando cópia da guia referente ao mês de outubro/2008 e seguintes,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2002.51.04.002230-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SEG SOC/ DE EMPREITADAS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) SEG SOC/ DE EMPREITADAS GERAIS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SEG SOC/ DE EMPREITADAS GERAIS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nNoutro giro indefiro, por ora, o bloqueio em conta bancária do segundo executado, uma vez que não foi citado.\r\n\r\nSendo assim, cite-se o segundo executado por edital, com prazo de 60 dias, uma vez que há notícia nos autos de que o mesmo reside fora do país.\r\n\r\nDecorrido o prazo de citação, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2002.51.04.002323-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x C A S MARTINS ARTIGOS FOTOGRAFICOS E MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) CARLOS ALBERTO SADDE MARTINS foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CARLOS ALBERTO SADDE MARTINS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2003.51.04.000433-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv. JOSE MARIA LEMOS). . \r\n\r\nInicialmente, mesmo ante a recusa da exeqüente quanto à reavaliação do bem penhorado, reconsidero o despacho de fl.399, devendo ser expedido carta precatória para o Juízo Distribuidor da cidade de Araçatuba/SP para reavaliação do veículo penhorado, cujo auto encontra-se acostado à fl. 28, a ser cumprida no endereço fornecido à folha 400, nos termos do art. 620 do CPC.\r\n\r\nAcaso o veículo seja reavaliado em valor inferior ao débito, determino seja expedido mandado de penhora de 5% do faturamento mensal da empresa devedora, até o limite da dívida, nomeando-se administrador e depositário seu representante legal, o qual fica obrigado a depositar judicialmente em conta da Caixa Econômica Federal o valor penhorado até o dia 10 do mês subseqüente àquele em que verificado o faturamento, comprovando nos autos tanto o depósito como o faturamento mensal, este por meio de demonstrativo sintético da contabilidade.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da penhora realizada.\r\n\r\nDa mesma forma, apresente o Exeqüente demonstrativo atualizado do débito exeqüendo, em 10 dias, solicitando informações acerca da possibilidade da conversão em renda da União dos valores bloqueados à fl. 394.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.04.000439-8 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o pleito de fl. 60 da Caixa Econômica Federal, cumpra-se o despacho de fl. 58, observando-se o valor do débito indicado à folha 62.\r\n\r\n29 - 2003.51.04.000487-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CASA DO ELETRODO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) CASA DO ELETRODO LTDA, PAULO ROBERTO CAMPOS VALIM e JOAQUIM MANOEL MARQUES BARBOSA, foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CASA DO ELETRODO LTDA, PAULO ROBERTO CAMPOS VALIM e JOAQUIM MANOEL MARQUES BARBOSA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nNoutro giro, INDEFIRO o bloqueio em conta bancária de GERALDO ANTÔNIO LOPES, uma vez que o mesmo não integra o pólo passivo processual.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.04.001540-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE HEDYR VALE DA SILVA (Adv. JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2009 FOLHA 163 . Vistos etc.\r\n\r\nO CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE ajuizou execução fiscal em face do (a) Executado (a), fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nSendo o exeqüente intimado, pessoalmente, para cumprimento do despacho de fl. 45, o mesmo quedou-se silente.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o exeqüente nas custas processuais, uma vez que já foram recolhidas (fl. 03), porém condeno-o em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa,nos termos do §§ 3º e 4º, art. 20 do CPC.\r\n\r\nDecorrido “in albis”o prazo legal para interposição de eventual recurso voluntário, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado, cuja guia de depósito encontra-se acostada à fl. 08, a favor do executado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.04.002594-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Regularize a executada sua capacidade postulatória, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 34/41.\r\n\r\n32 - 2004.51.04.003102-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x MARCOS ANTONIO DE CAMPOS (Adv. HALEN HELY SILVA) x ITANSUL COM/ E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME E OUTRO (Adv. SILVIA HELENA ALVES D. DE AVILA). . Para apreciação do pleito de fls. 84/88, necessário se faz a juntada do extrato bancário onde se comprova o bloqueio do salário, bem como ser conta-poupança. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me para apreciação.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.000205-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ARANTES E ARANTES LTDA ME E OUTROS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA). . Concedo vista dos autos requerida pelo executado, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, reitere-se a intimação do banco Itaú, na pessoa do Gerente, ag. 6183, para que explique o teor dos extratos de fls. 74/75, indicando, objetivamente, onde se encontra a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, conforme determinado na fl. 48 (Bacenjud), uma vez que não foi detectado no referido documento a transferência, tampouco os valores se encontram na conta judicial, conforme alega o executado à fl. 56 e a CEF às fls. 62/64. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nInstrua o mandado com cópia das fls. 56, 48, 62/64 e 74/75.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.000871-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x SIGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO. . O(s) devedor(es) CLÉCIO SIQUEIRA DIAS foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CLÉCIO SIQUEIRA DIAS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.000909-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x RODOTRUCK COM/ E SERVICOS LTDA ME. . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.002552-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x PETROVIPE - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. . Fl. 31: Defiro. Aguarde a emissão de nova ordem de bloqueio de valores através do sistema Bacenjud.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.000232-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x N R MARTINI ME. . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.002118-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x ALC CONSTRUCOES IND/ COM/ LTDA - ME. . O(s) devedor(es) ALC CONSTRUÇÕES IND/ COM LTDA - ME foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ALC CONSTRUÇÕES IND/ COM LTDA - ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001006-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x GAME - GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIAL S/C LTDA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA). . Tendo em vista a transferência do numerário para a Conta Judicial e a concordância da Fazenda Nacional para liberação dos valores, expeça-se alvará em nome do advogado da executada, Dr. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA, OAB/RJ 90.095, para levantamento do valor informado à fl. 34, ficando ele, desde já, intimado para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento. Esclareço ao advogado que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\nApós, retornem os autos à suspensão, nos termos do despacho de fl. 78.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.002370-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x HUGO RIBAS JUNIOR. . O(s) devedor(es) HUGO RIBAS JUNIOR foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a HUGO RIBAS JUNIOR, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.002441-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x MAX DOUGLAS DA SILVA PATIO. . O(s) devedor(es) MAX DOUGLAS DA SILVA PATIO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MAX DOUGLAS DA SILVA PATIO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nSem prejuízo, intIme-se o Detran/RJ para que proceda à indisponibilidade do veículo indicado à fl. 23, de propriedade do executado.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.002552-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x ANACLAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES). . Intime-se a executada para que explique o teor das certidões de fls. 38/39, em 05 (cinco) dias, uma vez que a própria empresa ofereceu os bens à penhora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, remetam-se os autos à exeqüente para manifestação.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.002553-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x BRASCAN NATURAL RESOURCES S/A (Adv. ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.003312-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA. . Fls. 18/19: Indefiro o pedido de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, por tratar-se de ônus do exeqüente a busca de bens do executado para penhora.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o exeqüente para que tome ciência da certidão de fl. 23, devendo o mesmo dar prosseguimento no feito.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.003997-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x BENEDITO CARLOS LUIZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2009 FOLHA 164 . Vistos, etc. \r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o (a) executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao (à) exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.04.000155-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EVARISTO REZENDE JUNIOR. . Indefiro o pleito de fl. 22, uma vez que já houve penhora em conta bancária do executado.\r\n\r\nRetornem os autos ao exeqüente para que dê prosseguimento no feito no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se nos termos do § 4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n47 - 2008.51.04.000270-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALEXANDRE DE PAIVA FONTES. . O(s) devedor(es) ALEXANDRE DE PAIVA FONTES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ALEXANDRE DE PAIVA FONTES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2008.51.04.000856-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA, JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA, FELIPE NUNES FERREIRA). . Face ao exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nDesentranhem-se os mandados de fls. 13 e 24/25 para penhora em bens da empresa executada, bem como sobre os bens do excipiente CLÁUDIO PENEDO SILVA, a fim de garantir o juízo e permitir o posterior ajuizamento de embargos à execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.04.001371-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JULIO CESAR DE PAULA JOSE. . O(s) devedor(es) JULIO CESAR DE PAULA JOSÉ foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a JULIO CESAR DE PAULA JOSÉ, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2008.51.04.001430-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x E F DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS. . O(s) devedor(es) E F DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a E F DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2008.51.04.001433-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MICHEL MELHIN GATTAS (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA). . Tendo em vista a natureza dos documentos acostados aos autos, decreto SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nA executada veio aos autos pleitear a suspensão da execução, tendo em vista que sua impugnação administrativa ainda não foi julgada.\r\n\r\nEm contrapartida, a Fazenda Nacional informa que a impugnação foi apresentada intempestivamente, razão pela qual o débito foi incluído em Dívida Ativa.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a matéria suscitada é para ser discutida em sede de embargos à execução, não sendo este o momento processual adequando.\r\n\r\nÉ cristalino que a Dívida Ativa goza de presunção de liquidez e certeza, uma vez que a CDA encontra-se perfeita e legalmente válida, preenchendo os requisitos previstos no art. 2º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pleito de fls. 48/49 e 52, determinando que se cumpra o despacho de fl. 47.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.04.001443-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARAISO VEICULOS LTDA. . O(s) devedor(es) PARAISO VEÍCULOS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a PARAISO VEÍCULOS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2008.51.04.001444-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANA GAMA DA SILVA ME. . O(s) devedor(es) ANA GAMA DA SILVA ME foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ANA GAMA DA SILVA ME, limitada ao valor da CDA nº 70 4 04 001238-40 (R$ 3.826,16), valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nQuanto às demais CDA´s, suspenda-se o andamento dos autos pelo prazo de 180 dias, em razão do parcelamento efetuado.\r\n\r\n54 - 2008.51.04.001729-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LUCIENE GONÇALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2009 FOLHA 195 . Vistos etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente ação em face de LUCIENE GONÇALVES, objetivando o pagamento de anuidades.\r\n\r\nDeterminado ao autor o atendimento a diligências, deixou de fazê-lo, não obstante a intimação pessoal em 15/07/2008, conforme se verifica à fl. 10.\r\n\r\nNão havendo o (s) autor (es) cumprido no prazo legal a diligência determinada por este Juízo, deve ser indeferida a petição inicial, conforme prescreve o art. 284, parágrafo único, do CPC, “in verbis”. “Se o autor não cumprir a diligência, o Juiz indeferirá a petição inicial”.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I e III e 284, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis”o prazo legal para interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.04.001730-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JANE DE OLIVEIRA CASTELLANE DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2009 FOLHA 189 . Vistos etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente ação em face de SHEILA ROCHA DA SILVA, objetivando o pagamento de anuidades.\r\n\r\nDeterminado ao autor o atendimento a diligências, deixou de fazê-lo, não obstante a intimação pessoal em 15/07/2008, conforme se verifica à fl. 10.\r\n\r\nNão havendo o (s) autor (es) cumprido no prazo legal a diligência determinada por este Juízo, deve ser indeferida a petição inicial, conforme prescreve o art. 284, parágrafo único, do CPC, “in verbis”. “Se o autor não cumprir a diligência, o Juiz indeferirá a petição inicial”.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I e III e 284, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis”o prazo legal para interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.04.001733-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GILBERTO JOSE BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2009 FOLHA 196 . Vistos etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente ação em face de SHEILA ROCHA DA SILVA, objetivando o pagamento de anuidades.\r\n\r\nDeterminado ao autor o atendimento a diligências, deixou de fazê-lo, não obstante a intimação pessoal em 15/07/2008, conforme se verifica à fl. 10.\r\n\r\nNão havendo o (s) autor (es) cumprido no prazo legal a diligência determinada por este Juízo, deve ser indeferida a petição inicial, conforme prescreve o art. 284, parágrafo único, do CPC, “in verbis”. “Se o autor não cumprir a diligência, o Juiz indeferirá a petição inicial”.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I e III e 284, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis”o prazo legal para interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.04.001739-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FLUXO CONTABILIDADE E CONSULTORIA S/C LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2009 FOLHA 194 . Vistos etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente ação em face de FLUXO CONTABILIDADE E CONSULTORIA S/C LTDA, objetivando o pagamento de anuidades.\r\n\r\nDeterminado ao autor o atendimento a diligências, deixou de fazê-lo, não obstante a intimação pessoal em 29/07/2008, conforme se verifica à fl. 11.\r\n\r\nNão havendo o (s) autor (es) cumprido no prazo legal a diligência determinada por este Juízo, deve ser indeferida a petição inicial, conforme prescreve o art. 284, parágrafo único, do CPC, “in verbis”. “Se o autor não cumprir a diligência, o Juiz indeferirá a petição inicial”.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I e III e 284, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis”o prazo legal para interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.04.001743-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ZENITA ARMONICO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2009 FOLHA 197 . Vistos etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente ação em face de SHEILA ROCHA DA SILVA, objetivando o pagamento de anuidades.\r\n\r\nDeterminado ao autor o atendimento a diligências, deixou de fazê-lo, não obstante a intimação pessoal em 15/07/2008, conforme se verifica à fl. 10.\r\n\r\nNão havendo o (s) autor (es) cumprido no prazo legal a diligência determinada por este Juízo, deve ser indeferida a petição inicial, conforme prescreve o art. 284, parágrafo único, do CPC, “in verbis”. “Se o autor não cumprir a diligência, o Juiz indeferirá a petição inicial”.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I e III e 284, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis”o prazo legal para interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.04.001745-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x VANIA APARECIDA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2009 FOLHA 198 . Vistos etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente ação em face de SHEILA ROCHA DA SILVA, objetivando o pagamento de anuidades.\r\n\r\nDeterminado ao autor o atendimento a diligências, deixou de fazê-lo, não obstante a intimação pessoal em 15/07/2008, conforme se verifica à fl. 10.\r\n\r\nNão havendo o (s) autor (es) cumprido no prazo legal a diligência determinada por este Juízo, deve ser indeferida a petição inicial, conforme prescreve o art. 284, parágrafo único, do CPC, “in verbis”. “Se o autor não cumprir a diligência, o Juiz indeferirá a petição inicial”.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I e III e 284, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis”o prazo legal para interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.04.001748-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x DONIZETE CALIXTO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2009 FOLHA 190 . Vistos etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente ação em face de SHEILA ROCHA DA SILVA, objetivando o pagamento de anuidades.\r\n\r\nDeterminado ao autor o atendimento a diligências, deixou de fazê-lo, não obstante a intimação pessoal em 15/07/2008, conforme se verifica à fl. 10.\r\n\r\nNão havendo o (s) autor (es) cumprido no prazo legal a diligência determinada por este Juízo, deve ser indeferida a petição inicial, conforme prescreve o art. 284, parágrafo único, do CPC, “in verbis”. “Se o autor não cumprir a diligência, o Juiz indeferirá a petição inicial”.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I e III e 284, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis”o prazo legal para interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.04.001750-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCELLO VINICIUS RAMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2009 FOLHA 191 . Vistos etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente ação em face de SHEILA ROCHA DA SILVA, objetivando o pagamento de anuidades.\r\n\r\nDeterminado ao autor o atendimento a diligências, deixou de fazê-lo, não obstante a intimação pessoal em 15/07/2008, conforme se verifica à fl. 10.\r\n\r\nNão havendo o (s) autor (es) cumprido no prazo legal a diligência determinada por este Juízo, deve ser indeferida a petição inicial, conforme prescreve o art. 284, parágrafo único, do CPC, “in verbis”. “Se o autor não cumprir a diligência, o Juiz indeferirá a petição inicial”.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I e III e 284, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis”o prazo legal para interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.04.001752-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOÃO BATISTA DE ALCANTARA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2009 FOLHA 187 . Vistos etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente ação em face de SHEILA ROCHA DA SILVA, objetivando o pagamento de anuidades.\r\n\r\nDeterminado ao autor o atendimento a diligências, deixou de fazê-lo, não obstante a intimação pessoal em 15/07/2008, conforme se verifica à fl. 10.\r\n\r\nNão havendo o (s) autor (es) cumprido no prazo legal a diligência determinada por este Juízo, deve ser indeferida a petição inicial, conforme prescreve o art. 284, parágrafo único, do CPC, “in verbis”. “Se o autor não cumprir a diligência, o Juiz indeferirá a petição inicial”.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I e III e 284, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis”o prazo legal para interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.04.001758-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x VANIA APARECIDA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2009 FOLHA 188 . Vistos etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente ação em face de SHEILA ROCHA DA SILVA, objetivando o pagamento de anuidades.\r\n\r\nDeterminado ao autor o atendimento a diligências, deixou de fazê-lo, não obstante a intimação pessoal em 15/07/2008, conforme se verifica à fl. 10.\r\n\r\nNão havendo o (s) autor (es) cumprido no prazo legal a diligência determinada por este Juízo, deve ser indeferida a petição inicial, conforme prescreve o art. 284, parágrafo único, do CPC, “in verbis”. “Se o autor não cumprir a diligência, o Juiz indeferirá a petição inicial”.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I e III e 284, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis”o prazo legal para interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.04.001759-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIA STELLA DE CAMARGO MENEZES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2009 FOLHA 192 . Vistos etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente ação em face de SHEILA ROCHA DA SILVA, objetivando o pagamento de anuidades.\r\n\r\nDeterminado ao autor o atendimento a diligências, deixou de fazê-lo, não obstante a intimação pessoal em 15/07/2008, conforme se verifica à fl. 10.\r\n\r\nNão havendo o (s) autor (es) cumprido no prazo legal a diligência determinada por este Juízo, deve ser indeferida a petição inicial, conforme prescreve o art. 284, parágrafo único, do CPC, “in verbis”. “Se o autor não cumprir a diligência, o Juiz indeferirá a petição inicial”.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I e III e 284, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis”o prazo legal para interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.04.001761-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FERES OSRRAIA NADER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2009 FOLHA 193 . Vistos etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente ação em face de SHEILA ROCHA DA SILVA, objetivando o pagamento de anuidades.\r\n\r\nDeterminado ao autor o atendimento a diligências, deixou de fazê-lo, não obstante a intimação pessoal em 15/07/2008, conforme se verifica à fl. 10.\r\n\r\nNão havendo o (s) autor (es) cumprido no prazo legal a diligência determinada por este Juízo, deve ser indeferida a petição inicial, conforme prescreve o art. 284, parágrafo único, do CPC, “in verbis”. “Se o autor não cumprir a diligência, o Juiz indeferirá a petição inicial”.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I e III e 284, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis”o prazo legal para interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.04.003059-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RETIFICA VOLTA REDONDA LTDA. . O(s) devedor(es) RETÍFICA VOLTA REDONDA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a RETÍFICA VOLTA REDONDA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n67 - 2006.51.04.000628-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RODOVIARIO SA MARTINS LTDA E OUTROS (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARAES). . Concedo à executada vista dos autos pelo prazo de 05 dias, como requerido à fl. 104.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.033322-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDA CARREIRO ALVES. . O(s) devedor(es) FERNANDA CARREIRO ALVES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista no artigo 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se a Executada.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a FERNANDA CARREIRO ALVES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.033556-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAURICIO CAMPOS PEREIRA. . O(s) devedor(es) MAURÍCIO CAMPOS PEREIRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista no artigo 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MAURÍCIO CAMPOS PEREIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.000242-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARIA A DA S SANTOS MAT CONST ME E OUTRO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO). . O(s) devedor(es) MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista no artigo 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.002271-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x Z F R ARAUJO - ME E OUTROS (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES). . O(s) devedor(es) ZENAIDE FELIPE ROCHA ARAÚJO e ERNANE JOSÉ ARAÚJO SOARES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista no artigo 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontram-se os Executados.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ZENAIDE FELIPE ROCHA ARAÚJO e ERNANE JOSÉ ARAÚJO SOARES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.002888-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x G F DE OLIVEIRA BOUTIQUE ME E OUTROS. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão de fls. 36 e 39, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.003020-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA SALGADO JUNQUEIRA) x MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO). . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n74 - 2008.51.04.000301-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x EVALDO PAIVA MOREIRA (Adv. ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO). . O executado Evaldo Paiva Moreira veio aos autos às fls. 75/76 pleitear o desbloqueio de sua conta bancária, uma vez que houve constrição de seu salário.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 77/109 e extrato bancário à fl. 98.\r\n\r\nAnalisando detidamente o extrato supra referido, verifico que os valores bloqueados são provenientes de salário.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se o desbloqueio dos valores. \r\n\r\nConcedo ao executado o prazo de 15 dias para juntada do instrumento procuratório, sob pena de desentranhamento das peças supra citadas.\r\n\r\nNoutro giro, tendo em vista a natureza dos documentos acostados, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 72/73 para fins de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2008.51.04.000917-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x FISIOCLINICA SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n76 - 2008.51.04.001168-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x KROK MANIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n77 - 2008.51.04.001868-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA IMMACULADA RAEDER LA CAVA) x ALOIZIO JOSE RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA). . Fls. 202/211: Defiro, em termos.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor atualizado do débito.\r\n\r\nNoutro giro, indefiro, por ora, a suspensão da hasta pública, uma vez que não existem nos autos data marcada para realização de leilão. Quanto à reavaliação do imóvel, o bem já foi reavaliado, conforme auto de fl. 198.\r\n\r\nNo que tange à intimação do Município para apresentar o valor venal do imóvel, bem como à CEF a apresentar os débitos fiscais do bem, indefiro, uma vez que o ônus compete ao réu.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se designação de data para realização de leilão.\r\n\r\n78 - 2008.51.04.003432-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA SALGADO JUNQUEIRA) x FACILE LAURIFES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS. . Desentranhe-se o mandado de fl. 58 e certidão de fl. 59 para fins de penhora a recair sobre os bens da 1ª co-responsável.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhe-se o mandado de fl. 61 e certidão de fl. 62 para fins de citação do 2º co-responsável, a ser cumprido no endereço fornecido na referida certidão.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para se manifestar acerca da certidão de fl. 64, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n79 - 2006.51.04.000253-6 CARLOS HENRIQUE A MEIRELLES (Adv. MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000177/2009 FOLHA 152/155 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, para somente declarar prescritos os créditos tributários referentes às anuidades do CREA de 1999 e 2000; \r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSem custas .\r\n\r\nDefiro o pedido de concessão de gratuidade de Justiça ao embargante.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2005.51.0402388-2, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.001104-9 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . À embargante, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.003106-1 IND/ NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2009 FOLHA 88/93 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma doa artigo 269, IV do CPC, para declarar extinto pela prescrição o crédito tributário da COFINS referente ao período de apuração 01.05.1998, data do vencimento 10/06/1998, valor inscrito de R$ 67845,34( sessenta e sete mil oitocentos e quarenta e cinco reais ) de acordo com a descrição de f. 30 ( anexo I da CDA 7060402378972) \r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2004.51.04002532-1, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.003561-3 G F DE OLIVEIRA BOUTIQUE ME E OUTROS (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes para especificação de provas, sucessivamente, iniciando-se pela embargante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.04.003892-4 BRASCAN NATURAL RESOURCES S/A (Adv. ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n84 - 2008.51.04.001110-8 TONGS IND/ COM/ LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . À embargante, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo, momento em que deverá juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que deu origem ao crédito em execução.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.04.001111-0 AUTO ESCOLA DISIDY LTDA (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Embargante acerca da impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n86 - 2009.51.04.000477-7 GEREMIAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o embargante a inicial, juntando aos autos cópias da inicial da Execução e do mandado de citação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução em apenso, sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n87 - 2009.51.04.000509-5 FERNANDA CARREIRO ALVES (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o embargante a inicial, juntando aos autos cópias da inicial da Execução e do mandado de citação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução em apenso, sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n88 - 2007.51.04.002348-9 ELIANE TORRES CRUZ (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Inicialmente, reconsidero o despacho de fl. 240, momento em que defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela embargante, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ embargante, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\nSem prejuízo, desapensem-se estes autos dos de execução fiscal n. 97.0032170-3, bem como dos embargos à execução n. 2007.5104002616-8.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n89 - 2009.51.04.000342-6 MARIA APARECIDA PEIXOTO E OUTRO (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x VR BUSINESS COM/ E PRODUTOS METALURGICOS LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2009 FOLHA 99/101 . Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do Artigo 267, IV do Código de Processo Civil, pela intempestividade dos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nDeixo de condenar os embargantes nas custas processuais, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença para os autos de execução fiscal nº 96.0059703-0, arquivando-o, com baixa.\r\n\r\nP . R . I.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n90 - 2008.51.04.002849-2 WILLIAN RESENDE CASTRO JUNIOR (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante acerca da impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n91 - 2008.51.04.003302-5 RETIFICA VOLTA REDONDA LTDA (Adv. RONALDO ALVES) x FAZENDA NACIONAL. . Face ao equívoco cometido pela Secretaria, intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para oferecer impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDVR para retificar o pólo passivo processual, bem como o pólo ativo da execução fiscal nº 2007.5104001158-0, devendo fazer constar “FAZENDA NACIONAL REP/ PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n92 - 2008.51.04.003530-7 F J FONSECA AGROPECUARIA ME (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO. . Reitere-se a intimação da embargante para que cumpra, integralmente, o despacho de fl. 23, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n93 - 2009.51.04.000515-0 ELETRINS ELETRICIDADE E INSTRUMENTACAO LTDA (Adv. MARIA CRISTINA ALVES DELGADO DE AVILA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2009 FOLHA 199/200 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se os autos de Embargos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 737502"
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                                "PROCESSO Nº 2008.51.04.000137-1\r\n\r\n2008.51.04.000137-1\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000021-3/2009\r\n\r\n*02275040100002132009*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.04.000137-1, em que são partes: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e EDUARDO ALBERTO DA COSTA PEREIRA, CPF:437.281.037-72. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR EDUARDO ALBERTO DA COSTA PEREIRA, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência de que houve PENHORA em sua conta bancária no valor de R$ 1.217,79, proveniente do débito constante nas Certidões da Dívida Ativa nºs: 124/2003; 19/2004; 293/2005; 75/2006; 232/2007. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 13/02/2009. Eu, GABRIEL NOGUEIRA ROSA, Estagiário, o digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,________Diretora de Secretaria , conferi.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no \r\n\r\nExercício da Titularidade da \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 737503"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000040\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIO CEZAR MARTINS\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n1 - 2009.51.04.000262-8 OSCAR ISAURO BACELAR (Adv. ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES) x REU NAO INDENTIFICADO. . Intime-se o requerente, na pessoa de seu advogado, para acostar cópias das declarações de IRPF dos anos calendários 2005, 2006 e 2007 originalmente enviadas à Receita Federal, eis que as acostadas aos autos referem-se a retificadoras apresentadas todas em abril e maio de 2008.\r\n\r\nP. Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, cumprido, dê-se vista ao MPF, a seguir conclusos para apreciação do incidente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 96.0054737-8 HIRAM RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 96.0062577-8 ROLAND PINTO DE CARVALHO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 130: Impugnações a decisão de fls. 128 encontram-se preclusas, já que a mesma não foi agravada tempestivamente (fls. 129). \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.04.002851-6 JOSE BELARMINO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a manifestação do contador judicial a fls. 83, junte a parte autora cópia legível do documento de fls. 82, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação retornem os autos ao contador judicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.04.003985-3 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS, STELLA MARIS VITALE). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe a demandante as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, manifestem-se os réus acerca da produção de provas, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.04.001091-8 VITORINO TOBIAS CARNEIRO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da necessidade de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de Oftalmologista, o Dr. Danilo Dutra Dibbe, com endereço à Rua Thomas Antonio Gonzaga, 183. Jardim Amália, nesta cidade (telefones 3242 1877 e 3334 2580).\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, Intimem-se as partes para que apresentem seus quesitos e, caso queiram, indiquem assistente técnico, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito e INTIME-SE o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2008.51.04.002001-8 SEBASTIANA DA CONCEICAO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.04.002881-9 FRANCILEY FRANCISCO DA SILVA LACERDA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ALTAMIR ARANTES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.04.001055-0 LUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHAES (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.04.000853-1 CARLOS ALBERTO BARBOSA DE AVELLAR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando a certidão lavrada pela Sra. Oficiala de Justiça à fl. 165, intimem-se os procuradores renunciantes para que informem, no prazo de dez dias, o novo endereço dos autores, bem como comprovem a cientificação dos mandantes, na forma do art. 45 do CPC, em face da mudança de endereço do autores ter ocorrido há um ano.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.04.002073-7 JOSE FALCONIERI CORREA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante da comprovação do cumprimento espontâneo do julgado pela parte ré, compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para, no prazo de 5 (cinco) dias, agendar data para a retirada do(s) alvará(s) de levantamento. Após, expeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nCumprido e não havendo manifestação ou nada sendo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.003069-0 DJAIR DE JESUS MIGUEL (Adv. MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito, posto que tempestiva. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2008.51.04.001525-4 ENESIO PEREIRA FONTES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito, posto que tempestiva. \r\n\r\nTendo em vista a manifestação em contra-razões da parte autora, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2008.51.04.002663-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LUIZA FERREIRA PROCOPIO. . A parte autora para especificar provas justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.04.002775-0 EUNICE VILELA DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o prazo derradeiro de 30 (trinta) dias para que a CEF junte aos presentes autos os extratos cuja determinação de juntada consta a fls. 22, haja vista a dificuldade da Caixa em localizá-los, conforme narrado na contestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 2001.51.04.001961-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) x JOAO MARTINHO MARQUES (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA). . Fls. 142/149: Indefiro o pedido para que seja oficiado o INSS com a finalidade de informar a este juízo o endereço do Réu.\r\n\r\nJunte a secretaria desta Vara informação extraída do sistema “Plenus” onde conste o endereço atualizado do réu.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o réu no endereço extraído do referido banco de dados para que o mesmo possa ter ciência do processo em sua fase atual, haja vista que já se operou a citação por edital.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 98.0503601-4 WESLEY ARAUJO MACHADO E OUTRO (Adv. ANA NERI MARTINS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revogo o despacho de fls. 226, haja vista a interposição de Embargos à Execução, tempestivamente.\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito aguardando o julgamento dos embargos interpostos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.005859-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, MOZART COSTA GUIMARAES) x CEBRAM - CENTRO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL LTDA. . Haja vista o teor da certidão de fls. 113, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2003.51.04.001375-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x VICENTE RIBEIRO DE CAMPOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nÀ Secretaria para que traslade cópia da sentença, da decisão de fls. 33/35 e da certidão de fls. 38 para os autos principais.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.04.003977-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WESLEY ARAUJO MACHADO E OUTRO (Adv. ANA NERI MARTINS MACHADO). . \r\n\r\nRecebo os presente Embargos interpostos pelo(a) Executado(a). \r\n\r\nÀ Embargada, para que ofereça Impugnação no prazo legal.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n21 - 2004.51.04.002711-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x HELENA MARIA MATTA MESQUITA E OUTRO. . Ante a Informação de fls. 1.156, proceda a Secretaria à regularização do feito, juntando aos presentes autos as peças acauteladas no cofre do Juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDVR para exclusão de VILSON DA SILVA do pólo passivo, haja vista o decidido a fls. 1.082/1.088.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado de citação da denunciada HELENA MARIA MATTA MESQUITA, no endereço constante a fls. 1.132.\r\n\r\nNomeio o Dr. Cezar Macedo Gonçalves como advogado dativo da denunciada RITA DE CASSIA LOUVAIN BACELAR. Intime-se para oferecimento de defesa.\r\n\r\nSem prejuízo, traslade-se cópia do ofício de fls. 1.151 para os autos do incidente de n° 2009.51.04.000262-8, vindo-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 96.0050758-9 MARGARIDA MARIA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte a habilitanda Valdisa Alves Segatto cópia de seu cartão CPF.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 96.0057714-5 IRANY MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) , abrindo-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 5(cinco) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores.\r\n\r\nEm caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nOUTRO:\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o levantamento dos valores. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nEm caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 96.0060880-6 ISABEL CRISTINA MOTA GUERRA ANDRADE E OUTROS (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Haja vista que o acórdão de fls. 135 transitou em julgado, conforme certificado a fls. 140, e que a referida decisão explicitou a necessidade do Município de Volta Redonda como litisconsorte passivo necessário, providencie a parte autora a citação do Município, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.\r\n\r\n25 - 97.0031596-7 AVANY JACY SOARES DE ABREU (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 155: Os cálculos já foram elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n26 - 99.0401240-7 JOSE FRANCISCO LUCIANO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista o teor do agravo de instrumento de fls. 104/105, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.002504-0 RUBENS MACHADO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 101: Expeça-se o RPV em favor da parte autora e de seu respectivo advogado pelo valor constante nos cálculos de fls. 80/88 em que houve concordância expressa das parte ré (fls. 94), em relação aos cálculos apresentados pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante no título judicial de fls. 42/44 e 68/71, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.002598-2 MARILEIA TASSINARI PEREIRA (Adv. GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES, HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA, FILIPE SOUZA CERULLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 174 - Estando os autores sob os auspícios da assistência judiciária gratuita, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial a fim de que sejam realizados os cálculos de liquidação do julgado (fls. 156/161).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível, em especial para, querendo, promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n29 - 2005.51.04.004016-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 262/264: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.001854-1 SILVIO BENTO FILHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, GISELE RAIMUNDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.04.002302-0 IDALINA DA CONCEICAO DE MATTOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, bem como se manifestarem sobre o laudo técnico pericial de fls. 53/58.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.002918-6 WILSON ANTONIO BRITO MENDES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para que seja deferida a gratuidade de justiça, a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de renda, uma vez que foi estabelecida na Portaria POR.0404.000002-7/2009, publicado no DOERJ de 09 de março de 2009, desta vara, que será concedida gratuidade de justiça aqueles que comprovarem perceberem rendimentos dentro do limite de isenção do imposto de renda. Assim, a parte deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seu comprovante de renda mensal ou, na falta deste, cópia da declaração do IRPF, ou ainda qualquer elemento que demonstre que a parte autora encontra-se na faixa de isenção do IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDevidamente atendido, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50 e da Portaria POR.0404.000002-7/2009, publicado no DOERJ de 09 de março de 2009.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para que apresente a necessária resposta, no prazo legal.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.04.003474-1 JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito, posto que tempestiva. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n34 - 2004.51.04.002780-9 ALEX SANDRO DUARTE REP/ P/ SEBASTIAO PEREIRA DUARTE (Adv. OSWALDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o perito para se manifestar acerca da impugnação de fls. 86/89.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n35 - 2003.51.04.000302-3 CACILDA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Às partes para manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 295/298, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.04.002464-7 ESPOLIO DE SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA REP/ P/ ELZA LACERDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 101v, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000526-8 GLAUCO DE SOUSA ARAUJO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 178/191) apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII do CPC. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001894-9 MARIA DA GLORIA ARAUJO SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 138: Indefiro o requerido, haja vista a atual fase processual.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré (fls. 120/134) no duplo efeito, posto que tempestiva. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.002070-1 NEO PENNA NUNES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS, ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Fls: 129/131 - Tendo em vista a manifestação da parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento do débito, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo caso de não ser efetuado o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.002072-5 ZILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls: 115/117 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento do débito, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo caso de não ser efetuado o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.002222-9 JANDYRA ALEXANDRE MILLER (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 84: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2008.51.04.001130-3 CELIO XAVIER (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 57/79: Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n43 - 2008.51.04.001880-2 ANDRE LUIZ CASSIANO FERNANDES (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o prazo derradeiro de 30 (trinta) dias para que a CEF junte aos presentes autos os extratos cuja determinação de juntada consta a fls. 20, haja vista a dificuldade da Caixa em localizá-los, conforme narrado na contestação.\r\n\r\n44 - 2008.51.04.002016-0 ELENA DOS SANTOS CIZINO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o prazo derradeiro de 30 (trinta) dias para que a CEF junte aos presentes autos os extratos cuja determinação de juntada consta a fls. 23, haja vista a dificuldade da Caixa em localizá-los, conforme narrado na contestação.\r\n\r\n45 - 2008.51.04.002202-7 WANDERLEY DA SILVA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.04.002566-1 NILSON GOMES DE CARVALHO (Adv. ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 39: Dê-se vista a parte autora do termo de adesão - FGTS.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2009.51.04.000300-1 SERGIO LUIS DE MORAES DOMINGUEZ (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Primeiramente, defiro à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nTrata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, em que pretende a parte autora a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais, bem como a devolução da quantia de R$ 900,00 (novecentos reais), em virtude da realização de descontos indevidos em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nRequereu, em antecipação dos efeitos da tutela, a imediata suspensão dos descontos efetuados em seu benefício.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo à análise da tutela antecipada.\r\n\r\nArgumenta a parte autora, em sua inicial, que, em agosto de 2008, recebeu um telefonema da empresa Losango, alegando que havia feito um crediário numa loja feita em Inhoaiba/RJ. Alega que não comprou nada na referida cidade e que não possui cartão de crédito. Informa, ainda, que há em seu contra-cheque descontos de empréstimos consignados, sem ter solicitado, sendo que notificou o requerido do ocorrido, dentre outras providências.\r\n\r\nVerifica-se, pois, que se trata o caso em tela de benefício previdenciário percebido por segurado, que vem sofrendo descontos em razão de empréstimos realizados em seu nome, o qual alega não ter realizado, tampouco autorizado os descontos em folha de pagamento, afirmando ser vítima de fraude.\r\n\r\nNesse contexto, os valores percebidos a título de aposentadoria pelo autor possuem caráter alimentar e os descontos efetuados consomem parte da verba, a qual é indispensável para seu sustento e de sua família. A relevância dos fundamentos é caracterizada pela suspeita de fraude na contratação do empréstimo que gerou os descontos que vêm sendo efetuados em sua aposentadoria, situação esta corroborada pelos documentos das fls. 18/29.\r\n\r\nDesse modo, estando presentes, no caso exposto, os requisitos autorizadores da concessão da antecipação dos efeitos da tutela, DEFIRO O PEDIDO, no sentido de determinar ao requerido de se abster de proceder o desconto de empréstimo consignado, referente ao contrato nº 509081441941, no benefício nº 1205591688.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n48 - 2008.51.04.002992-7 FLORESTA COM/ IND/ S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2009 FOLHA 23/35 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para:\r\n\r\nI - Declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue a impetrante ao recolhimento de contribuição previdenciária incidente sobre o valor pago a seus empregados nos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento, em razão de auxílio-doença previdenciário ou acidentário;\r\n\r\nII - Declarar, em conseqüência, o direito de a impetrante realizar, após o trânsito em julgado, a compensação tributária dos recolhimentos efetuados indevidamente a esse título, na forma mencionada no item I, cujos fatos geradores estejam dentro do prazo de dez anos anteriores à data da propositura da presente demanda (posteriores a 08/10/1998), com outras contribuições da mesma espécie e destinação constitucional administrados pela Secretaria da Receita Federal;\r\n\r\nIII - A correção monetária, a taxa SELIC e os limites da compensação são aqueles expostos na fundamentação. Não incidem juros moratórios ou compensatórios por falta de expressa previsão legal. A apuração do montante a ser compensado é de responsabilidade e risco exclusivo da impetrante.\r\n\r\nIV - Ressalvo, expressamente, o direito da Secretaria da Receita Federal do Brasil de verificar os valores, a efetividade dos recolhimentos e a compensação realizada pela impetrante na forma aqui decidida.\r\n\r\nV - QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA.\r\n\r\nHaja vista a sucumbência recíproca, deverá o impetrado reembolsar 50% (cinqüenta por cento) das custas pagas pelo autor, consoante art. 14, § 4º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento da remessa necessária.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de fevereiro de 2009\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 736795"
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "737236": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 60/2009\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO EVENTUAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Juiz Convocado BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES para compor o quorum da Segunda Turma, na sessão designada para o dia 10 de março de 2009, em virtude do afastamento da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, para integrar a Comissão Examinadora da Prova de Títulos do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto deste Tribunal (Portaria 179/2008).\r\n\r\nOs efeitos desta Portaria retroagem a 10.3.2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 737236"
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                        "737525": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 541/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-30/84, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora MARGARIDA DA SILVA RAYMUNDO, para excluir a vantagem do artigo 2º da Lei nº 6.732/79 e incluir as vantagens previstas nos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.911/94 c/c artigos 14, §2º e 15 da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 542/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-129/95, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora LÉA MARIA DE LEMOS CORTES, para excluir a vantagem do artigo 2º da Lei nº 6.732/79 e incluir a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/94 c/c artigo 15 da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 543/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-95/96, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora IVETTE GOULART SANTOS, para excluir a vantagem do artigo 2º da Lei nº 6.732/79 e incluir a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/94 c/c artigo 15 da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 547/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-1065/91, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora VIVIAN SANCHES DE SOUZA, para excluir a vantagem do artigo 2º da Lei nº 6.732/79 e incluir a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/94 c/c artigo 15 da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº558/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-101/91, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora DÉA Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 2.891 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.” (a) Diretora da SGP. MARIA LINS E SILVA, para excluir a vantagem do artigo 2º da Lei nº 6.732/79 e incluir as vantagens previstas nos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.911/94 c/c artigos 14, §2º e 15 da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nId: 737525"
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                        "737457": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 548/2009 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ERIKA MELO PEREIRA, para substituir a Coordenadora da Comissão Permanente de Licitação, CJ-2, Claudia Livramento Oliveira Costa, na participação do Congresso de Pregoeiros, no período de 16 a 20/03/2009, e no impedimento do substituto antes designado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 549/2009 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DE FATIMA ARAUJO FRANÇA SOARES, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor, FC-05, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor, FC-05, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 550/2009 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FABIANA DA CRUZ SILVA PIMENTEL, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor, FC-05, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor, FC-05, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 553/2009 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, FERNANDO PEREIRA DE LIMA, da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Doris Luise Castro Neves;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Desembargadora Doris Luise Castro Neves para lotá-lo na Seção de Transportes ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 23 de março de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 554/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NEICI RENA CHYAROMONT, da Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 556/2009 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DAISE PEREIRA MEDEIROS, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de março de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 557/2009 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DAISE PEREIRA MEDEIROS, da lotação da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Seção de Administração de Benefícios;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de março de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 561/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LAURA OLIMPIA CHAVES, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Divisão de Administração de Pessoal;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 737457"
                        ],
                        "737458": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no eventual exercício da Presidência deste Tribunal em 02.03.2009 na informação referente aos Processos TRT-PA-4276-2003-000-01-00-2 - Assunto: Sindicância: Fatos Relativos à 10ª VT/RJ e TRT-PA-4791-2003-000-01-00-2. Assunto: Sindicância: Apuração dos Fatos - Requerimentos do Juiz Maurício Caetano Lourenço: “Arquivem-se os processos TRT PA 04276-2003 e TRT-PA 4791-2003, ante os fundamentos contidos no parecer da AJU, ora adotados. À SGP para as providências cabíveis. Após, voltem a esta Presidência para o exame da sugestão acerca do PA 00239-2004-000-01-00-6.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência.\r\n\r\nId: 737458"
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                        "737526": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no eventual exercício da Presidência deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n02.03.2009:\r\n\r\nTRT-PA-162-2009-000-01-00-9, de FERNANDA CALDAS RIBEIRO. Assunto: Dependentes: “1. À vista dos pareceres da SGP (fls 12/15) e da DGCA (fls 16/17), reconheço como entidade familiar a união entre a servidora Fernanda Caldas Ribeiro e seu companheiro Marcos Antonio de França, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem. 2. À SGP para as providências cabíveis, observando a ressalva feita pela DGCA quanto à dedução no Imposto de Renda.”;\r\n\r\n10.03.2009:\r\n\r\nTRT-PA-3782-2007-000-01-00-8, de GIOVANNA AZEVEDO DE LIMA PIRES. Assunto: Pedido de Reconsideração - Licença para Tratar de Interesses Particulares: “”Mantenho o indeferimento da licença, conforme já decidido à fls. 17 e 28. À SGP.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência.\r\n\r\nId: 737526"
                        ],
                        "737100": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Primeira Vara do Trabalho de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Juiz Titular Fernando Reis de Abreu.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 737100"
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                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "737582": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 11/03/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n00857-2009-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Nadia Cristina Silva de Almeida Adv: Marta Dias de Albuquerque OAB: RJ71847DImpetrado: MM Juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A\r\n\r\nDesembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n00847-2009-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: Didico Comércio, Consultoria e Assessoria Ltda. Adv: André Soares Travessa OAB: RJ93083DImpetrado: MM Juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Angela da Glória Roque de Queiroz Adv: Luiz Gomes dos Reis Neto OAB: RJ59169D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n00846-2009-000-01-00-0 HC\r\n\r\nImpetrante: Francisco da Costa Adv: Tirany da Costa Souza Junior OAB: RJ129943DImpetrado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Tres Rios Paciente: Francisco da Costa\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n00856-2009-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: GILSON FRANCISCO DE PAULA Adv: Paulo Marcio Ennes Klein OAB: RJ100444DImpetrado: MM Juízo da 45º Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Francisco Teixeira\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 737582"
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                        "737583": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 11/03/2009\r\n\r\nSECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS COLETIVOS\r\n\r\nDesembargador do TRT Alberto Fortes Gil\r\n\r\n06637-2008-000-01-00-0 DC\r\n\r\nSuscitante: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola e Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro Adv: Vitor Hugo Afonso Guadagno OAB: RJ84399DSuscitado: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Co ndutores de Veiculos Motorizados do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar\r\n\r\n06857-2008-000-01-00-3 AACC\r\n\r\nAutor: Ministério Público do Trabalho Réu: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do \r\n\r\nRio de Janeiro e Outros\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 737583"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "737527": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nPORTARIA DGCA Nº 011/2009\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, considerando o disposto no art. 1º, inciso X da Portaria nº 22/2007, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA- Nº 04590-2007-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nReverter a cota de pensão post mortem por perda da qualidade de beneficiária de pensão temporária de CARINE VIEIRA DE SOUZA, correspondente a 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) do benefício, tendo em vista haver completado 21 (vinte e um) anos, para os co-beneficiários temporários CALIXTO GOMES DE SOUZA JÚNIOR e THAMIRES MAGALHÃES DE SOUZA, ambos representados pela genitora, Sra. Margareth Magalhães de Souza, que passam a receber 25% (vinte e cinco por cento), cada um, a título de pensão post mortem, nos termos do art. 222, IV, c/c o art. 223, II, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 15/01/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Geral de Coordenação Administrativa\r\n\r\nId: 737527"
                        ],
                        "737528": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados em 12.03.2009 pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA Nº 00374-2006-000-01-00-3, de LUIS CARLOS ALMINHAS. Assunto: Averbação: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 764 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-01159-2005-000-01-00-9, de CARLOS LAERTH DE SALVO BROCHADO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 2.891 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 737528"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "737239": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01334-2007-461-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Valdeci Paulo de Sousa Rosa [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Jose Isequiel de Freitas [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)], Ebgdo: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01304-2006-023-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Claudia das Gracas Silva [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tellerina Comercio de Presentes e Artigos para Decoracao S.A [Adv. Rui José da Silva (OAB: SP 127220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claudia das Gracas Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00130-2006-261-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Carla Cristina dos Santos Vale [Adv. Elizete da Silva Neves (OAB: RJ 89873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01485-2004-059-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: VIVIANE PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)], Ebgte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VIVIANE PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)], Ebgdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00232-2008-203-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ubiraci Conceição da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rcdo: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00858-2007-079-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Luciana Muniz Fernandes da Cruz [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00030-1998-053-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: EDSON DE LA PENA MENDOZA E OUTRO [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PORTUS-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte EDSON DE LA PENA MENDOZA E OUTRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01039-2007-032-01-01-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Ricardo Jobim da Costa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Ricardo Jobim da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01958-2006-241-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valeria Ledugerio de Souza [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00533-2007-009-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Everaldo Domingos Rosa [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Ebgdo: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01111-2007-245-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Luana Magalhaes Santos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00680-2007-482-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Henrique Celestino [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)], Rcdo: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00383-2004-482-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: XISRAEL ANTONIO FERREIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00656-2004-023-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: BALBINO MATTOS DOS REIS JUNIOR [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Rcte: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRcdo: BALBINO MATTOS DOS REIS JUNIOR [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Rcdo: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00764-2006-262-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ary Cardoso Ferreira [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00111-2007-016-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucimar Vicencia de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00396-2005-048-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Cleber Dias Coelho [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cleber Dias Coelho [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Rcdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01413-2007-007-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jaqueline Gomes de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade de Ensino Superior Estacio Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00115-2004-013-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DORINHA DAS GRACAS ANDRADE SILVA MEDEIROS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00235-2006-246-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Regina Santini Rodrigues D´avila [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02698-1991-028-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02698-1991-028-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00896-2005-067-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: Wilson Sons Logistica [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: OPS Comercio e Representacoes Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Agdo: Nivaldo Eufrazino de Melo [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wilson Sons Logistica\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00621-2007-541-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: Calzone Pizzaria e Lanchonete Ltda.ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01580-2007-027-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Mauro Rocha de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01773-1990-014-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: WALMIRO GREGORY DE AZEVEDO JESUS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte WALMIRO GREGORY DE AZEVEDO JESUS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00444-2007-071-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Mega Tec Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oziel Valdo de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mega Tec Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00600-2000-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA FERREIRA MOURA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00354-2008-014-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Edimar Pinheiro de Miranda Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Roseane Marangon Silva de Jesus (OAB: RJ 124592 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01586-2004-031-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Rcdo: RAPHAEL BITTENCOURT BARRETO DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03324-2005-341-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00830-2006-073-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aloisio Marques da Silva Neto [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00284-2007-074-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Nei Gomes de Andrade [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcte: H Stern Comercio e Industria S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose de Souza Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcdo: H Stern Comercio e Industria S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Rcdo: Sergio Nei Gomes de Andrade [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo H Stern Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01117-2006-011-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Paulo Vicente Prado [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01054-2006-009-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Mesquita [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato Mesquita\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01910-2001-021-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: LUIZA CLAUDIA FERREIRA SOARES [Adv. Eurico Medeiros Spalla (OAB: RJ 72337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00894-2007-003-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Luis Terra Ribeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viacao Alpha S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01161-2007-034-01-01-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Est. do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Geraldo Sant Anna Pereira [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia de Transportes sobre Trilhos do Est. do RJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01173-2007-023-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Juarez Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Juarez Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02200-2001-029-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto (OAB: RJ 89502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARLI LOJA CORREA DE ARAUJO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Ebgdo: NEUZA VIANA RODRIGUES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Ebgdo: EDISON CARNEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Ebgdo: NOEVALDO BRAGA VIANA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Ebgdo: PAULO CESAR DA SILVA SEIXAS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Ebgdo: HEBERT DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Ebgdo: ALBERTINA MOREIRA DA CUNHA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Ebgdo: OTAVIO DA COSTA E SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Ebgdo: VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01082-2006-073-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Aline Pinto Magnelli [Adv. Alexandre Paiva de Oliveira (OAB: RJ 137960 - D)], Rcdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Leão XIII\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02623-2006-461-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Rodrigues da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRcdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Aristides Patricio de Araujo (OAB: RJ 70222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonardo Rodrigues da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00740-2007-072-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Agostinho Paulo de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Agostinho Paulo de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00400-2005-322-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00421-1996-037-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: ELIAS MADUREIRA DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Ebgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ELIAS MADUREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02490-2006-245-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Squasso Centro de Beleza Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Ebgdo: Renata Carvalhaes da Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00807-2007-068-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Rcte: Fernanda Carolina Coelho da Silva [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernanda Carolina Coelho da Silva [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)], Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01228-2007-244-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Cardoso dos Santos [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio Cardoso dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00968-2005-226-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nEbgdo: Estefania Alves Barbosa [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Ebgdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00934-2006-050-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcio Dias Mendonca (OAB: GO 18270 - D)], Ebgdo: Walter Pinto Figueiredo [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00636-2003-024-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 64868 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JULIO CESAR GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00243-2007-058-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Rcte: Mauro Lourenco [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Rcdo: Mauro Lourenco [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00499-2006-068-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Roberto Pinto Machado [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01088-1999-541-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: PAULO ROBERTO JULIO [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)], Rcdo: LUIZ PAULO DE SOUZA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00252-2006-055-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Maria da Conceicao Rocha Braga [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria da Conceicao Rocha Braga\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00491-2007-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues de Miranda [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01107-2004-048-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SERGIO DE ANDRADE GRANJA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SERGIO DE ANDRADE GRANJA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01532-2003-205-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARCELO MARIN [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02247-1998-061-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: PATRICIA BONFIM SAMPAIO DE SOUZA COSTA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Rcte: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO SISTEMA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)], Rcdo: PATRICIA BONFIM SAMPAIO DE SOUZA COSTA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO SISTEMA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01189-2007-322-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bianca Breciani da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01233-2004-021-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: RIDEDEU CONFECCOES LTDA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE RUSEVEL CORREA RODRIGUES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo RIDEDEU CONFECCOES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00906-2004-065-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: RIO LIFE ADMINISTRADORA E CORRETORA SEG LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LUIZ CARLOS FALCAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Ebgdo: BRADESCO SAUDE SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo RIO LIFE ADMINISTRADORA E CORRETORA SEG LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01360-2006-009-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Andre Luiz da Silva Costa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)], Ebgdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01137-2006-040-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Amaury dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01639-2005-206-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Valdeir Pereira Goncalves [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valdeir Pereira Goncalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00380-2007-002-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Promarket Propaganda e Martketing Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Ebgdo: Terezinha de Jesus Nunes de Lima [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Promarket Propaganda e Martketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01100-2005-065-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Ziranlog Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elcio Bezerra da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ziranlog Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00404-2008-053-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Marcílio Figueiredo Cardoso [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)], Rcte: B2W Companhia Global do Varejo - TV Sky Shop [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcílio Figueiredo Cardoso [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)], Rcdo: B2W Companhia Global do Varejo - TV Sky Shop [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo B2W Companhia Global do Varejo - TV Sky Shop\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01141-2006-025-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Edmilson Alves Faria [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRcdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edmilson Alves Faria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00113-2006-061-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Luiz da Silva [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Seguranca Publica [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Fundacao Assistencial de Servidores da Area de Seguranca Publica ERJ [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Luiz da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01667-2006-034-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Elizabeth Mendes de Moraes [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Elizabeth Mendes de Moraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01012-2007-207-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdir Gomes dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)], Rcdo: Koren Consultoria Representacoes Imp e Exp Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01140-2005-010-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Roberto da Silva Alves [Adv. Levi Avila da Fonseca (OAB: RJ 94548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01573-2007-031-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Tania Maria Epiro Gruenbaum [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Chapeuzinho Vermelho Ltda. [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tania Maria Epiro Gruenbaum\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01568-2007-023-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Pessanha [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ronaldo Pessanha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02329-1997-035-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00331-2005-004-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andrea da Silva Santos [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02651-2005-482-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)], Rcte: Keppel Fels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Germano [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Rcdo: Keppel Fels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01485-1998-039-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Elizabeth Nunes [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citibank S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02892-2006-261-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Marcia Rosario dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01248-2007-012-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Zilmar Antonio de Araujo [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRcdo: FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOC.E INFORMACOES LTDA. [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)], Rcdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Zilmar Antonio de Araujo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01282-2006-007-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Silva de Assis [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00908-2007-049-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio de Oliveira Bandeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02514-2002-243-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: FUNDACAO BRAS EDUC-CENTRO EDUC DE NITEROI [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARTA DE GREGORIO OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio da Silva Santos (OAB: RJ 101479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO BRAS EDUC-CENTRO EDUC DE NITEROI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00726-2007-052-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: O Globo [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano Neves Bastos [Adv. Ruy Garber Ribeiro (OAB: RJ 86704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo O Globo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03638-2003-342-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: MARCELINO GABRIEL BARBOSA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: MARCELINO GABRIEL BARBOSA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCELINO GABRIEL BARBOSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00723-2007-481-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto de Souza Santos [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)], Ebgdo: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01028-2007-207-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Eduardo Clayton Resende de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01116-2005-226-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Chagas dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRcdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., Rcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01110-2004-021-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: RODRIGO VELASCO DE SOUZA [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRcdo: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)], Rcdo: LEGIS JURIS CONSULTORIA CONTABIL LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RODRIGO VELASCO DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01241-2000-018-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: WALLACE CORREA DE MOURA [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00220-2007-245-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Felipe Oliveira de Figueiredo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Tnl Pcs S.A. (Oi Telefonia Celular) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Felipe Oliveira de Figueiredo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00394-2008-028-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nRcdo: Veronica da Silva Barbosa [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01101-2005-066-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Jairo Pereira Jorge [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jairo Pereira Jorge\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00356-2006-010-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Silva de Araujo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00584-2007-531-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ediu Marques de Simas [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ediu Marques de Simas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00436-2007-044-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Hoteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Rcte: Elias Fernandes Moreira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hoteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Rcdo: Elias Fernandes Moreira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hoteis Othon S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00537-2004-070-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: PERICLES JOSE PEREIRA FONSECA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Rcte: SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Rcte: JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRcdo: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA, Rcte PERICLES JOSE PEREIRA FONSECA, Rcte SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 737239"
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                        "737264": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00197-2007-048-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Linhares Maia [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)], Agdo: Cooperativa de Trabalho em Gestao Integrada de Negocios e Servicos [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Trabalho em Gestao Integrada de Negocios e Servicos, Agdo Paulo Roberto Linhares Maia\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00157-2006-058-01-41-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Matos da Cruz [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Agdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF, Agdo Luciana Matos da Cruz\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00826-2007-078-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sotrel Engenharia Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Gomes dos Santos [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Gomes dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00839-2005-036-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Pereira Lindes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BANERJ S/A, Agdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00829-2006-048-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Climes Clinica Medica Especializada Ltda. [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carla dos Santos Soares [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)], Agdo: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Agdo Carla dos Santos Soares\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00228-2007-245-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Claudineia da Silva Farias [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudineia da Silva Farias, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00830-2007-432-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Almir Francisco dos Santos [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)], Agdo: Viacao Salineira Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Almir Francisco dos Santos, Agdo Viacao Salineira Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00209-2005-061-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Antonio Soares Mota [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Antonio Soares Mota\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00242-2002-059-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: COLEGIO PEDRO II [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO DE PAULA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)], Agdo: FREE PORT VIG E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FREE PORT VIG E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Agdo PAULO ROBERTO DE PAULA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00844-2006-046-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00878-2006-062-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Regina de Oliveira da Silva [Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva (OAB: RJ 133695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Regina de Oliveira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00879-2007-068-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ubiraci de Oliveira Gomes [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ubiraci de Oliveira Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00882-2007-031-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Monica Santos Teles de Menezes [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Monica Santos Teles de Menezes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00883-2006-205-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio da Silva Barbosa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio da Silva Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00407-2006-066-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nAgdo: Solange Barbosa Campos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Solange Barbosa Campos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00249-2006-075-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Teresa de Jesus Correia [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00447-2004-022-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nAgdo: ALEXANDRA JOSE DA COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: NOVEZALA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Agdo: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALEXANDRA JOSE DA COSTA, Agdo NOVEZALA RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00355-2006-048-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00424-2007-032-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reginaldo Soares Conrado [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reginaldo Soares Conrado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00249-2006-075-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Teresa de Jesus Correia [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Teresa de Jesus Correia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00611-2007-071-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Livia Macedo [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nAgdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00273-2006-012-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cleia Felix da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Agdo: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cleia Felix da Silva, Agdo Construir Arquitetura e Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00640-2005-030-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Flavio Galdino [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Agdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio Galdino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01033-2006-205-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Adriano Barbosa Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriano Barbosa Teixeira, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00406-2006-022-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Luiz Rosa dos Santos [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01496-2005-262-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helio Wagner Rodrigues da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helio Wagner Rodrigues da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01711-2006-028-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carla Salomao Guimaraes Pacheco [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nAgdo: Central das Cooperativas de Economia e Credito do ERJ - SICOOB [Adv. Evandro Zanatta Cardoso (OAB: RJ 83304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Central das Cooperativas de Economia e Credito do ERJ - SICOOB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01741-2000-044-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: TANIA MARIA GONCALVES DE MELLO [Adv. Mario Jorge Salome (OAB: RJ 60089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TANIA MARIA GONCALVES DE MELLO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00008-2000-004-01-41-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: BIOLCHINIS ROSSI DE MOURA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nAgdo: SANOFI SYNTHELABO LTDA [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SANOFI SYNTHELABO LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01074-1997-038-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)], Agdo: ENIO DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Agdo ENIO DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00454-2007-031-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Barbara Windson dos Santos Muniz [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Barbara Windson dos Santos Muniz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00214-2007-321-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/a [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Brito dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto Brito dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00421-2005-033-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento Estadual de Transito - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Mario Cesar da Rocha [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)], Agdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA, Agdo Associacao Educacional Veiga de Almeida, Agdo Mario Cesar da Rocha\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00489-2006-205-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro a/c 2a.Procuradoria Regional do Estado [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestações de Serviços Ltda [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)], Agdo: Lucinea Nunes Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestações de Serviços Ltda, Agdo Lucinea Nunes Dias\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00599-2007-007-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Herculano Borges de Araujo [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Herculano Borges de Araujo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00642-2007-050-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condominio Rio Hotel Residencia [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)], Agdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Agdo: Fernando Jorge Ferraz [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Agdo: Condominio do Edificio Parque Atlantico Sul [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Agdo: RS Rio Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condominio do Edificio Parque Atlantico Sul, Agdo Condominio Rio Hotel Residencia, Agdo Fernando Jorge Ferraz, Agdo Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00668-1998-060-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: PREVCOR IPANEMA SA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: ANTONIO DA SILVA PENA LOULE [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO DA SILVA PENA LOULE, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00754-2007-225-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Vieira Trindade Filho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Vieira Trindade Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00727-2007-067-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandro da Conceicao Soares [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandro da Conceicao Soares, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00421-2005-033-01-41-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Departamento Estadual de Transito - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Mario Cesar da Rocha [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)], Agdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao Educacional Veiga de Almeida, Agdo Departamento Estadual de Transito - DETRAN, Agdo Mario Cesar da Rocha\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00492-2006-002-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Concart Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ciro Aleixo de Faria [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ciro Aleixo de Faria\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00486-2002-064-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: JAIRO GONCALVES GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00507-2007-054-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fatima da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00536-2007-282-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Siqueira Corte Real [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00537-2006-222-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Cristiano de Souza Francisco [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiano de Souza Francisco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00574-2006-058-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Decio Reis de Barros Junior [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Decio Reis de Barros Junior, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00492-2007-043-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geraldo Lima da Silva Neto [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00574-2006-058-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Decio Reis de Barros Junior [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Decio Reis de Barros Junior, Agdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00543-2005-322-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Clara Calixto dos Reis [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Clara Calixto dos Reis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00892-2007-050-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberval Izidio da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberval Izidio da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00895-2001-013-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: EXCLUSIVA IMOBILIARIA LTDA [Adv. André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso (OAB: RJ 107650 - D)]\r\n\r\nAgdo: WALTER CAMOES ESTEVES BARREIRO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WALTER CAMOES ESTEVES BARREIRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00676-2006-045-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Lopes Dias [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane Lopes Dias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00751-2006-045-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Costa Verde Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Luiz Clarimundo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Luiz Clarimundo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01062-2007-070-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Alberto Nejain [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Alberto Nejain\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01128-2004-009-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: CRISTINE MARTINS DE SA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CRISTINE MARTINS DE SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01173-2003-039-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: COOP TRAB AUX EXP TRANSP DISTR COM PET DER ERJ [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nAgdo: BRAVO SOCIEDADE TEC E COMERCIAL LTDA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)], Agdo: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Agdo: SAO CRISTOVAO POSTO E SERVICOS LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BRAVO SOCIEDADE TEC E COMERCIAL LTDA, Agdo JOSE ROBERTO DA SILVA, Agdo SAO CRISTOVAO POSTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01232-2006-008-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alcides Lopes de Brito [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01316-2004-045-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MARCUS VINICIUS MACENO SA FREIRE [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCUS VINICIUS MACENO SA FREIRE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01922-1993-026-01-42-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBERTO BARROSO DO BONFIM [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROBERTO BARROSO DO BONFIM\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02129-2006-245-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Helen de Freitas Vieira [Adv. Marcos de Freitas Bernardo (OAB: RJ 127410 - D)], Agdo: TNL PCS S/A - OI [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helen de Freitas Vieira, Agdo TNL PCS S/A - OI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01334-2005-049-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Kaila e Paula Representacoes Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria da Conceicao da Silva Carvalho [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)], Agdo: Batavia S/A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Agdo: Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Batavia S/A, Agdo Maria da Conceicao da Silva Carvalho, Agdo Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00795-2002-341-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: RUI PEREIRA LEITE [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RUI PEREIRA LEITE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02002-2006-241-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Celina Menezes dos Santos Azevedo [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celina Menezes dos Santos Azevedo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02007-2006-223-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Rosemere Barbosa de Araujo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Agdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Agdo Rosemere Barbosa de Araujo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02021-1992-046-01-41-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA APARECIDA MONTEIRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Agdo UNIAO FEDERAL (INTERBRAS)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01361-2006-281-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Angelica Moreira de Souza [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nAgdo: Pereira Pinto Com. Generos Alimenticios Ltda. SUPERMERCADO ESPERANCA [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pereira Pinto Com. Generos Alimenticios Ltda. SUPERMERCADO ESPERANCA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01513-2006-008-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Carvalho [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01746-2003-001-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: FIA FUNDACAO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: TATIANA FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Agdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TATIANA FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00048-2003-043-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: CNIS CADASTRO NACIONAL INFORMATICA SERV LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANDRE ALEXANDER FORTUNA GUEDES [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANDRE ALEXANDER FORTUNA GUEDES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02077-2004-341-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: NILTON CAETANO PINTO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)], Agdo: PLENUS LOCACAO DE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NILTON CAETANO PINTO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00057-2005-246-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Andreia da Silva Santos [Adv. Ezequiel Ferreira da Costa (OAB: RJ 80267 - D)], Agdo: Jardim Escola Sitio Verde Ltda [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andreia da Silva Santos, Agdo Jardim Escola Sitio Verde Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01254-2007-037-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivete Helou da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivete Helou da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01502-2007-025-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Orozimbo Valentim Barbosa Filho [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01606-2007-025-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliseu Lucio de Albuquerque [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01672-2005-070-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Equitrama Pecas e Equipamentos Ltda. [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)], Agdo: Romildo Soares da Silva [Adv. Eliane Basilio Costa de Araujo (OAB: RJ 61826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Equitrama Pecas e Equipamentos Ltda., Agdo Romildo Soares da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02213-1999-322-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO MASSINI [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO ROBERTO MASSINI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01706-1992-007-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: CELIA DOS SANTOS GOMES FERNANDES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CELIA DOS SANTOS GOMES FERNANDES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01469-2006-061-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Silva de Melo Dutra [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Silva de Melo Dutra\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 737264"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE - PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00826-2006-049-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Hortencia Maria Silva Vieira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paulo Neves de Pinna [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Hortencia Maria Silva Vieira\r\n\r\nIntimado o advogado para devolução dos volumes 1 e 2 dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00871-2001-009-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: LUIS EDMUNDO NASCIMENTO ARAUJO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nAgdo: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agdo: LUIS EDMUNDO NASCIMENTO ARAUJO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Agdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00214-2005-401-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Montacon S.A. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mario Pereira Lopes [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Montacon S.A.\r\n\r\nChamo o feito à ordem determinando o cancelamento do AIRR-00214-2005-401-01-40-7 por inexistencia de recurso de revista. Não há como se dar andamento de agravo interposto de acórdão regional. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. J. a petição e acautelem-se as peças de fls. 17 à 74 na SEREC, que ficarão à disposição do advogado da parte por 30 dias, após, inutilizem-nas. \r\n\r\nProcesso: 00280-2007-028-01-00-0 - AgR\r\n\r\nAgvte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Franklin Ormond de Andrade [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nJ. Nego seguimento ao recurso ordinário interposto contra acórdão proferido por Turma deste Eg. Tribunal em sede de Agravo Regimental por incabível. Impossível, outrossim, aplicar o princípio da fungibilidade quer diante do erro crasso, quer por não preenchidos, consequentemente, os pressupostos do recurso cabível no caso. \r\n\r\nId: 737319"
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                        "737585": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2009\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o artigo 33 da Resolução Administrativa nº 907/2002 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista o decidido, por unanimidade, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 12 de março de 2009,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nProclamar e homologar o resultado final do Concurso Público para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a que se refere a Resolução Administrativa nº 23/2006, alterada pela Resolução Administrativa nº 01/2008 do Órgão Especial, determinando que se proceda às nomeações na ordem de classificação a seguir relacionada:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nRaquel Fernandes Martins\r\n\r\n8,35\r\n\r\nThiago Gurjão Alves Ribeiro\r\n\r\n7,91\r\n\r\nMarcos Scalércio\r\n\r\n7,05\r\n\r\nRenato de Paula Amado\r\n\r\n7,03\r\n\r\nAndré Braga Barreto\r\n\r\n7,00\r\n\r\nRoberta Carolina de Novaes e Souza Dantas\r\n\r\n6,80\r\n\r\nFernanda Galvão de Sousa\r\n\r\n6,65\r\n\r\nSimone Soares Bernardes\r\n\r\n6,41\r\n\r\nAlessandra Regina Trevisan Lambert\r\n\r\n6,21\r\n\r\nEdgar Gurjão Wanderley Neto\r\n\r\n6,16\r\n\r\nGlauco Rodrigues Becho\r\n\r\n6,10\r\n\r\nSilvana da Silva de Suckow\r\n\r\n6,03\r\n\r\nPedro Paulo Ferreira\r\n\r\n5,96\r\n\r\nJerônimo Borges Pundeck\r\n\r\n5,61\r\n\r\nGlaucio Guagliariello\r\n\r\n5,48\r\n\r\nSala de Sessões, 12 de março de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 737585"
                        ],
                        "736466": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01504-2006-000-01-00-5 - RecAdm\r\n\r\nRcte: Jose Luiz Pessoa Bastos (adv. Dra. Lucia Helena Machado – OAB/RJ-49.796)\r\n\r\nRcdo: Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Regiao\r\n\r\nDestinatário(s): José Luiz Pessoa Bastos\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 628/628 verso, 629/629 verso, 630/630 verso, 631/631 verso, 632/632 verso e 633/633 verso. Relator: Excelentíssimo Desembargador José Geraldo da Fonseca. \"(...), por unanimidade, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto por José Luiz Pessoa Bastos, (...).\" \r\n\r\nId: 736466"
                        ],
                        "736502": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 04349-2007-000-01-00-0 - AG\r\n\r\nAgte: Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Exmo. Desemb. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a.Regiao\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.53/55verso - Relator: Desembargador José Geraldo da Fonseca. DECISÃO: \"(...) por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental (...)\". \r\n\r\nId: 736502"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "737605": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS COLETIVOS\r\n\r\nGab Des Jose Carlos N Cesar\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\n50053-2001-000-01-00-5 - DC - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Suscitante : SIND PROFESSORES MRJ ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Suscitado : SIND ENT CULTURA FISICA ESPORTES..ERJ ( Napoleao Tome de Carvalho RJ1311A ), - por maioria, acolher a preliminar de ilegitimidade passiva as causam arguida pelo suscitado, para julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo suscitante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 737605"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "737078": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 00611-2009-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: Dinalva Ferreira de Oliveira [Adv. João Fabiano Terra Velloso (OAB: RJ 154230 - D)]\r\n\r\nRéu: Criesp - Centro de Radioimunoensaio de São Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinalva Ferreira de Oliveira\r\n\r\nPromover a juntada de certidão de trânsito em julgado da Decisão que pretende desconstituir, bem como, proceder a adequação do valor da causa à vantagem patrimonial pretendida, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei .\r\n\r\nProcesso: 06943-2008-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Alnir Monsores Batista [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu \r\n\r\nTI: Soter - Sociedade Técnica e Engenharia S/A Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Alnir Monsores Batista\r\n\r\n\"Vistos, etc... Não obstante a razoável argumentação deduzida pelo Impte, sobressai, como inequívoco, que a Segurança não se constitui em sucedâneo de recurso. Custas contadas sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nProcesso: 05832-2008-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Réu: LEANDRO MAYWORM [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nAo autor p/ ciência de que foi deferido o prazo de 15 dias p/apresentação da certidão formal de trânsito em julgado.\r\n\r\nProcesso: 00738-2009-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Marta de Betania Machado [Adv. Marta de Betania Machado (OAB: RJ 142673 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jose Thomaz Nabuco [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Betania Machado\r\n\r\n\"Vistos, etc.1. Adeque a autora o valor da causa à vantagem patrimonial que pretende obter, que necessariamente deve corresponder ao valor da condenação no feito principal; 2. Venha com a certidão formal de trânsito em julgado da decisão que pretende ver desconstituída, uma vez que a certidão de fls. 35 se afigura imprestável para o fim colimado. Prazo para cumprimento: 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\"\r\n\r\nProcesso: 06896-2008-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR [Adv. Walter Ribeiro Mosso Junior (OAB: RJ 28209 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hotéis Hotel Glória [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial de Grandes Hotéis Hotel Glória , Aut WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR\r\n\r\n\"Dê-se ciência as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir...\". \r\n\r\nProcesso: 55496-2000-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA BRAGA DE SOUZA [Adv. Gracia Maria de Lima Falcao de Queiroz (OAB: RJ 103536 - D)]\r\n\r\nRéu: TIDO MODAS LTDA [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n\"Vistos, etc... para que não haja alegação de cerceamento de defesa, diga a autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da relevância da produção de tal prova, considerando que para os efeitos do art. 485, inciso VII, do Código de Processo Civil, é o que já existia ao tempo do processo em que proferida a decisão rescindenda e ignorada a sua existência ou que dele não tenha feito uso...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 737078"
                            ],
                            "737223": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 00766-2009-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Ana Lucia Lopes Pereira [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 – D)] . Ipdo: MM JUÍZO DA 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.TI: PALÁCIO DA FERRAMENTA MÁQUINAS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ana Lucia Lopes Pereira\r\n\r\n“Vistos, etc. ... DEFIRO a liminar pleiteada...”.\r\n\r\nProcesso: 06263-2008-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: Nelson José de Azevedo [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 – D)]. Réu: União Federal - sucessora de Petrobrás Comércio Internacional SA - INTERBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson José de Azevedo\r\n\r\nCiente de que foi deferido o prazo adicional de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 06112-2008-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: Luiz Afonso Filho, Aut: Luiz Yoshihiro Guenka [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: Orlando Fernandes Riccieri Junior, Aut: Nicolau Cascão Nasser, Aut: Luiz Fernando Halfed Flarys, Aut: Manuel de Oliveira Barroso, Aut: Mario Jalles Monteiro, Aut: Luiz Carlos de Almeida Albuquerque, Aut: Luiz Ernesto Areias, Aut: Moacyr Eduardo May Carmo, Aut: Maria Cristina Montezno Sacramento, Aut: Marcos Spagnol, Aut: Marta Torrencilha , Aut: Luiz Guilherme Ferreira Guilhon, Aut: Luiz Oscar da Silveira Vianna, Aut: Marcelo Dessen Padilha de Oliveira, Aut: Nilton Amaral Gonçalves, Aut: Luiz Roberto Varella Mendes de Moraes, Aut: Maria Luiza Vianna Lisboa, Aut: Mauro Cesar da Rocha, Aut: Mirtes do Couto de Sa Alves, Aut: Osvaldo de Moura Nobre, Aut: MARIO HERDADE [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: LUIZ SABINO RIBEIRO NETO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: PAULO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: MARIO ANTONIO F. RODRIGUES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA CUNHA SILVEIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: NELSON PATARO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ALBUQUERQUE [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: Luiz Paulo Terra de Faria, Aut: Luiz Antonio de Almeida Silva, Aut: Maria Helena Salles Veloso, Aut: Marcelo Praes , Aut: Marcos de Almeida , Aut: Osmar Cascardo Cardoso, Aut: Marcos Ramos Duarte\r\n\r\nRéu: Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A. [Adv. Daniella Silva de Oliveira (OAB: RJ 113161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A. , Aut LUIZ CARLOS DA CUNHA SILVEIRA\r\n\r\nVenham as partes com a especificação de provas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00658-2009-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: José Luiz Ferreira Botelho [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 – D)]. Ipdo: MM Juízo da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Quality Service Rio Mecânicos Ltda ME João Carlos Emannuel de Barros Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte José Luiz Ferreira Botelho\r\n\r\n\"J. Vistos, etc. Acolho apenas o pedido de desistência, para que produza os devidos e legais efeitos. Sem custas.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 737223"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "735765": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                ",GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 00468-2009-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Fernanda Penelas Gomes [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: GTI S/A Volo do Brasil Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A VARIG - Viação Aérea Rio-Grandense VRG Linhas Aéreas S/A VARIG Logística S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fernanda Penelas Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a liminar requerida, conforme decisão monocrática de fls. 633/635, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 735765"
                            ],
                            "735787": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso: 06650-2008-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Anderson Araujo Costa [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho exarado às fls. 76: \"Nada a deferir. Mantenho a liminar deferida.\", bem como regularizar sua representação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 20618-2001-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: MAURO ENRICO BARRETO NAHOUM [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nIpdo: EXMO SR JUIZ DO TRAB DA 68A VT/RJ\r\n\r\nTI: VETOR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S/A PAULO ROBERTO PONTANI FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte MAURO ENRICO BARRETO NAHOUM\r\n\r\nFornecer o endereco atual do Terceiro Interessado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 735787"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "735901": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00702-2009-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: Sebastiao Ribeiro [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus (OAB: RJ 88141 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CEDRO DO LIBANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Ribeiro\r\n\r\n\"... Pelo exposto, defiro a gratuidade de justiça, indefiro o requerimento de intimação do juízo paradesarquivamento da ação trabalhista e deixo de considerar a antecipação de tutela. Deverá o autor providenciar a autenticação das peças, conforme art. 830 da CLT, podendo fazê-lo na forma do art. 365, IV, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias .\"\r\n\r\nProcesso: 01131-2008-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: Cristina Gomes da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Gomes da Silva, Réu Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda\r\n\r\nOferecer razoes finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a teor do art. 493 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nProcesso: 01241-2008-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Moises de Oliveira Silva [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moises de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias para o oferecimento de razões finais .\r\n\r\nProcesso: 06531-2008-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: JORGE NEMESIO SOUSA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO DE AMORIM CINTRA VIDAL [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: JOAQUIM JOSE VIERIA DOS SANTOS COSTA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM JOSE VIERIA DOS SANTOS COSTA, Aut JORGE NEMESIO SOUSA, Aut LUIZ FERNANDO DE AMORIM CINTRA VIDAL\r\n\r\nAos autores para se manifestarem, querendo, sobre as questões arguidas em contestação, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 327 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 06625-2008-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: Restaurante Mercado da Penha Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nRéu: Claucir Pin [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Restaurante Mercado da Penha Ltda.\r\n\r\nAo autor para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de fls. 60 quanto à complementação do depósito prévio, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 02097-2008-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: Oseas da Silva Melo [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Ludwig Jeronymo e Outros (+6) [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ludwig Jeronymo e Outros (+6), Aut Oseas da Silva Melo\r\n\r\nÀs partes para o oferecimento de razões finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a teor do art. 493 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nProcesso: 02214-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Cristina de Menezes [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juizo da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguacu\r\n\r\nTI: CDR Clinica de Doencas Renais S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Cristina de Menezes\r\n\r\nÀ impetrante para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, considerando as informações prestadas pela autoridade impetrada no sentido de que foi revogado o ato atacado .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 735901"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "736220": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nS. E. D. I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO: \r\n\r\nProcesso: 06386-2008-000-01-00-3 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco ABN AMRO Real SA ( Edmundo Nogueira Coelho RJ21504D ), - Embargado : MM Juízo da 1ª VT de Nova Iguaçu - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRilda Almeida Lima – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 736220"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "736473": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00692-2009-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Jandira da Conceição Sardinha [Adv. Jorge Alex Britto da Silva (OAB: RJ 125498 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Jandira da Conceição Sardinha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76: \"... indicar nome e endereço completos do Terceiro Interessado, incluindo-se o Cep, a fim de viabilizar sua intimação; prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 00720-2009-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Lucia Miranda Puccini [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 122812 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Raimundo Alves Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Lucia Miranda Puccini\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139: \"... indicar nome e endereço completo do Terceiro Interessado, incluindo-se o Cep, a fim de viabilizar sua intimação; prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nId: 736473"
                            ],
                            "736471": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Antonio C A Rodrigues\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01332-2008-000-01-00-1 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Impetrante: Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi e Sao Goncalo (Aleir Baptista de Amorim RJ71416D) - Impetrado: Juiz Titular da 3a VT/Niteroi - Terceiro Interessado: Rosangela Rodrigues Coelho - por unanimidade julgar EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).Custas de R$ 1.045,66(mil e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), pelo impetrante, calculadas sobre R$ 52.283,36(cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e tres reais e trinta e seis centavos), valor da execução, conforme fls. 98.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 736471"
                            ],
                            "736472": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 06111-2008-000-01-00-0 - AgR\r\n\r\nAgvte: Arnaldo Teodoro de Oliveira [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)], Agvte: Silvania Barbosa Siqueira [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Daise Correa Galla Secco [Adv. Sonia Cristina Alves Chapiro (OAB: RJ 67524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Arnaldo Teodoro de Oliveira, Agvdo Daise Correa Galla Secco\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental interposto, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador, 1º votante.\" \r\n\r\nProcesso: 01989-2008-000-01-00-9 - AgR\r\n\r\nAgvte: Sergio Macario de Oliveira [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Century News Informatica Consult e Manut de Computador e Sistema Ltda., Agvdo: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Sergio Macario de Oliveira\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental interposto, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador, 1º votante \r\n\r\nId: 736472"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "736644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Gabinete da Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\nSeção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPublicação de Conclusão de Acórdão \r\n\r\nProcesso: 02131-2007-000-01-00-0 - AR Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Autor/Embargante:Wong Loi Gein (Adv. Marcelo Jose Domingues RJ17563D).Réu: Maria de Fátima Cabral Araujo (adv.) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 02139-2007-000-01-00-7 - MS - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Impetrante: Riel Instalacoes e Projetos Ltda (Adv.Eduardo Correa dos Santos RJ51995D).Impetrado: Juiz Titular da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.Terceiro Interessado:Annie Antunes Bianco (Adv.) - por unanimidade, julgar extinto o presente mandado de segurança, sem resolução do mérito, nos termos dispostos no art. 267, I c/c art. 8º, da Lei nº 1.533/1951. Declarou sua suspeição o Exmº. Sr. Desembargador JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nAngela Gonçalves - Tecnico Judiciario\r\n\r\nId: 736644"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "736470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 05816-2008-000-01-00-0 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Impetrante: IARA SOUZA DA COSTA ( Geraldo Acioly Junior RJ67574D ), - Impetrado: Juiz Titular da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - “...Por maioria, vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargadores(as) Edith Maria Correa Tourinho, Evandro Pereira Valadao Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, conceder a segurança para determinar a expedição do alvará à impetrante, pelo valor integral do depósito recursal. Custas de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais), calculadas sobre R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), valor atribuído à causa, pela União, isenta nos termos do inciso I do artigo 790-A da CLT, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nVeraq Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 736470"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "736918": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 05824-2008-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: Washington Martins Alves [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamec Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Martins Alves\r\n\r\ncumprir despacho de fls. 71, verso ,em 10 dias, sob as pena da lei. .\r\n\r\nId: 736918"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "737589": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00064-2008-461-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Leonardo dos Santos Ferreira ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET ( Diogo de Souza e Mello RJ105445D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 737589"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "736475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 00043-2006-002-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante: Carlos de Mello Vieira e Outra(+1) (Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D). “...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CARLOS DE MELLO VIEIRA e ELZA RODRIGUES HOFACKER. “\r\n\r\nProcesso: 01110-2007-247-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Claudecir Costa da Conceição ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Guilherme Pessanha Mary RJ30391D). “...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CLAUDECIR COSTA DA CONCEIÇÃO. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 736475"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "736474": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 01, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00023-2006-471-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Município de Itaocara ( Procurador Procuradoria Munic de Itaocara ) - Recorridos: 1- Maria Leda Souza Ladeira ( Adv. Elanir Marinho Magalhães RJ 54580 D ), 2- Associação Beneficiente Hospital de Itaocara ( Adv. Paulino Paula da Rocha RJ 62159 D ).\r\n\r\n2 - 00079-2008-012-01-00-9 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- José da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 2- Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorridos: 1- Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), 2- José da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n3 - 00097-2000-073-01-00-3 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: ANDREIA CRISTINA SOUZA ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: NESTLE BRASIL LTDA ( Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 1723 A ).\r\n\r\n4 - 00106-2005-018-01-00-9 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio do Janeiro - CAARJ ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ), 2- Jacqueline Marinho Moco ( Adv. Sérgio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorridos: 1- Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio do Janeiro - CAARJ ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ), 2- Jacqueline Marinho Moco ( Adv. Sérgio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n5 - 00117-2008-038-01-00-6 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: CLARO S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Flavia Leite Bastos de Oliveira ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n6 - 00128-2001-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: 1- SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães RJ 1440 B ), 2- José APOLONIO DOS SANTOS ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorridos: 1- SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães RJ 1440 B ), 2- JOSÉ APOLONIO DOS SANTOS ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n7 - 00132-2006-065-01-00-5 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Vanderlei Adão do Nascimento Junior ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorridos: 1- Vanderlei Adão do Nascimento Junior ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 3- Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do RJ.\r\n\r\n8 - 00138-2005-023-01-00-0 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Consórcio Construtor Cinelândia e outros ( Adv. Manoel Pires Araujo RJ 59987 D ) - Recorrido: Severino Lopes da Silva ( Adv. Marcelo Miranda Costa RJ 84919 D ).\r\n\r\n9 - 00145-2007-226-01-00-9 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: I B I Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Simone Chaves Manso ( Adv. Rafael Hermida Pires RJ 97787 D ).\r\n\r\n10 - 00174-2005-282-01-00-7 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem Comerciais A Regional do RJ Senac ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Vanderson Carneiro Ribeiro ( Adv. Luiz Leandro Leitão Gomes Filho RJ 118286 D ).\r\n\r\n11 - 00187-2002-048-01-00-6 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- GILBERTO PACHECO BORGES ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1- GILBERTO PACHECO BORGES ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n12 - 00191-2008-051-01-00-2 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), 2- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Maura Aparecida da Costa ( Adv. Daisy Guarino Moreira Salles RJ 30872 D ), 2- Organização Beni Ltda. ( Adv. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907 D ).\r\n\r\n13 - 00208-2008-223-01-00-9 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Município de Queimados ( Procurador Procuradoria Munic de Queimados ) - Recorridos: 1- Regina Celia Martins ( Adv. Jandira da Conceição Sardinha RJ 65360 D ), 2- Comercial Milano Brasil Ltda. ( Adv. Antonio Oliboni RJ 58881 D ).\r\n\r\n14 - 00212-2005-016-01-00-0 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D ), 2- Leandra Maria Leite Nardy ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorridos: 1- Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D ), 2- Leandra Maria Leite Nardy ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n15 - 00225-2008-049-01-00-2 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Walter Peter Muller ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Recorrido: Instituto Ambev de Previdência Privada ( Adv. Ana Maria Ribeiro Rocha SP 113426 D ).\r\n\r\n16 - 00236-1999-261-01-00-0 - AP - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: VIACAO GALO BRANCO LTDA ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ) - Agravado: RAIMUNDO MARQUES DE SOUZA ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n17 - 00240-2002-011-01-00-2 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: LUCIO DA SILVA AMORIM ( Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira RJ 74409 D ) - Recorrido: TAM LINHAS AEREAS SA ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ).\r\n\r\n18 - 00247-2006-080-01-00-2 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Monica Dias da Silva ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), 2- Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. E outros ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorridos: 1- Monica Dias da Silva ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), 2- Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. E outros ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n19 - 00258-2007-431-01-00-6 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: ESPOLIO DE SYLVIA ROQUETTE BRUNO ( Adv. Denise Bueno Vecchi RJ 54963 D ).\r\n\r\n20 - 00260-2008-079-01-00-3 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Jorge Gonçalves de Souza ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorridos: 1- Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa RJ 87390 D ), 2- Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ).\r\n\r\n21 - 00269-2006-037-01-00-0 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Paulicea Comércio e Representações Ltda. - Recorrido: Alex Sandro Bezerra Maciel ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n22 - 00275-2006-014-01-00-4 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Walter Francisco Lo Bianco e Outros ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ) - Recorrido: Francisco Masello ( Adv. José Fernando Albuquerque dos Santos RJ 92685 D ).\r\n\r\n23 - 00314-2008-049-01-00-9 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Freddy Cordeiro Rosa ( Adv. Maria Clementina Costa de Abreu RJ 81411 D ) - Recorrido: Instituto de Resseguros do Brasil - IRB ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n24 - 00325-2007-541-01-00-8 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Darrow Laboratórios S.A. ( Adv. Rubia Cristina Cassiano RJ 140523 D ), 2- Alexandler Silva Lopes ( Adv. Márcio José de Oliveira Costa RJ 49563 D ) - Recorridos: 1- Darrow Laboratórios S.A. ( Adv. Rubia Cristina Cassiano RJ 140523 D ), 2- Alexandler Silva Lopes ( Adv. Márcio José de Oliveira Costa RJ 49563 D ).\r\n\r\n25 - 00341-2008-226-01-00-4 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Cintia Arrogo dos Santos ( Adv. Jandira da Conceição Sardinha RJ 65360 D ) - Recorridos: 1-World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME ( Adv. Marlon Rezende Ferreira RJ 112161 D ), 2- Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n26 - 00399-2006-052-01-00-6 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Leandro Cabral de Araújo ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ) - Recorridos: 1- BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), 2- Banco do Brasil ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n27 - 00438-2002-039-01-00-1 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A A/C DEPARTAMENTO JURIDICO ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ) - Agravado: EDSON DE SA SERRA ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n28 - 00448-2003-001-01-00-5 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: FREDERICO TROTTA DALLALANA ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n29 - 00481-1998-063-01-00-3 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: F P VEIGA ENGENHARIA LTDA ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: ITAJACI TIAGO DA SILVA ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ).\r\n\r\n30 - 00488-2007-044-01-01-1 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Alexandre Assis ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorridos: 1- GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda ( Adv. Luis Gustavo Cabral Rios RJ 103876 D ), 2- Banco GE Capital S.A. ( Adv. Luis Gustavo Cabral Rios RJ 103876 D ).\r\n\r\n31 - 00501-2000-053-01-00-4 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- ARTUR DE MIRANDA SALVATERRA ( Adv. José Perelmiter RJ 9086 D ), 2- ELEVADORES OTIS LTDA ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Recorridos: 1- ARTUR DE MIRANDA SALVATERRA ( Adv. José Perelmiter RJ 9086 D ), 2- ELEVADORES OTIS LTDA ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n32 - 00502-2007-343-01-00-2 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Ricardo Ribeiro ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorridos: 1- Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), 2- Município de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Município de Volta Redonda ), 3- Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Claudia Alves Marques RJ 93813 D ).\r\n\r\n33 - 00507-2007-048-01-00-2 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Infoglobo Comunicações Ltda. ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorridos: 1- Katiuscia Riromy Mendes Yamamoto ( Adv. João Antonio Lopes RJ 63370 D ), 2- Alliage Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Jorge dos Santos Rodrigues RJ 70232 D ).\r\n\r\n34 - 00582-2007-041-01-00-9 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Thamas Transportes Ltda. ( Adv. Wesley Moura Toledo RJ 57554 D ) - Recorridos: 1- Mario de Lima Peixoto ( Adv. José Leandro da Silva Costa Passos Caldas RJ 140441 D ), 2- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Daniela Schweig Cichy RJ 139400 B ).\r\n\r\n35 - 00628-2006-341-01-00-3 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: José Gonçalves da Silva ( Adv. Carlos José de Oliveira RJ 68466 D ) - Recorrido: Dupont do Brasil S.A. ( Adv. Pedro Fernando Ribeiro Monteiro RJ 115582 D ).\r\n\r\n36 - 00648-2007-343-01-00-8 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Paulo Cesar Monteiro ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorridos: 1- Estrela Azul Serviços de Vigilância Seg. e Transporte de Valores Ltda., 2- Saint Gobain Canalização S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n37 - 00671-2007-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorridos: 1- Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) Np sind Manuel Antonio A Lopez ( Adv. Edivaldo da Silva Daumas RJ 64532 D ), 2- Alessandro dos Santos Borges ( Adv. Edivaldo da Silva Daumas RJ 64532 D ).\r\n\r\n38 - 00685-2007-058-01-00-0 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Viacao Top Rio Ltda. - Via Rio ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Fabio Luiz Costa Vital ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ).\r\n\r\n39 - 00693-2006-049-01-00-5 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Pennant Serviços Marítimos Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Isequiel de Lima ( Adv. Roberto Raad RJ 78831 D ).\r\n\r\n40 - 00737-2002-053-01-00-2 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: ANDREA BARROS PERES ( Adv. Luiz André de Barros Vasserstein RJ 64379 D ) - Recorridos: 1- Município DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), 2- H ASSESSORIA CONSULT INFORMAT HOSP SC LTDA ( Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira RJ 59656 D ).\r\n\r\n41 - 00748-2004-066-01-00-0 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: MARIA LUCIANA GONÇALVES ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ), SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, a/c Roge Santos de Oliveira.\r\n\r\n42 - 00812-2005-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- ALTM Dist Tecnologia e Serviços e Manuntenção Ltda. ( Adv. João Carlos de Lima Junior SP 142452 D ), 2- Antonio Carlos da Costa Figueiredo ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorridos: 1- Antonio Carlos da Costa Figueiredo ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), 2- ALTM Dist Tecnologia e Serviços e Manuntenção Ltda. ( Adv. João Carlos de Lima Junior SP 142452 D ), 3- Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n43 - 00818-2006-004-01-00-6 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Iara Ferraz ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n44 - 00896-2006-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Ana Lucia Nobre de Miranda Marques ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Astor Bildhauer RJ 119006 D ).\r\n\r\n45 - 00927-2007-013-01-00-5 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Flex Service Ltda. ( Adv. Fernanda Nassar Paes Leme RJ 139150 D ) - Recorrido: Alan Robson Felix de Souza ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ).\r\n\r\n46 - 00959-2008-461-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Cláudia Maria dos Santos Alves Pimenta ( Adv. Álvaro Sérgio Gouvea Quintão RJ 88058 D ).\r\n\r\n47 - 00989-1997-037-01-00-4 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ASSESSA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ).\r\n\r\n48 - 01004-2006-062-01-00-0 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Sandro Rodrigues (Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D) - Recorridos: 1- Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Associação de Moradores do Bairro Agulhas Negras - AMBAN, 3- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ 74140 D ).\r\n\r\n49 - 01061-2004-035-01-00-4 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), 2- LUCIA MARIA ARAUJO DE SOUZA ( Adv. José Roberto de Almeida Dias RJ 10095 D ) - Recorridos: 1- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), 2- LUCIA MARIA ARAUJO DE SOUZA ( Adv. José Roberto de Almeida Dias RJ 10095 D ).\r\n\r\n50 - 01061-2007-207-01-00-4 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) 2- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Carlos Antonio de Oliveira ( Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida RJ 91287 D ), 2- Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n51 - 01065-2006-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ), 2- Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Rubia Cristina Cassiano RJ 140523 D ) - Recorridos: 1- Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ), 2- Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Rubia Cristina Cassiano RJ 140523 D ).\r\n\r\n52 - 01072-2006-062-01-00-9 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Ivan Carvalho de Gois ( Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1- Unicard Banco Multiplo S.A. e outros ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Credicard Banco S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 3- Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n53 - 01179-2007-024-01-00-1 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Octavio Pinheiro da Silva ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorridos: 1- Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2- Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n54 - 01263-2004-027-01-00-1 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: LUDOVICO RAMALHO BRUNO ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Recorrido: AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA e outros ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n55 - 01369-2007-014-01-00-1 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Banco Alfa de Investimentos S.A. ( Adv. Carlos Augusto de Souza RJ 22612 D ) - Recorrido: Marcia Coelho Orphao ( Adv. Guilherme de Albuquerque RJ 62976 D ).\r\n\r\n56 - 01375-2000-004-01-00-5 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- MARGARETE DE SOUZA BARBOSA ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ), 2- BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- MARGARETE DE SOUZA BARBOSA ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ), 2- BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n57 - 01386-1992-043-01-00-7 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORM QUAL IND (Adv. Valdir Benedito Rosa RJ 69292 D) - Recorrido: CLEONICE BASTOS BETTAMIO ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ).\r\n\r\n58 - 01400-2007-032-01-00-6 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Manoel José do Nascimento ( Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse RJ 86744 D ) - Recorrido: Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. José Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n59 - 01401-2006-482-01-00-9 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorridos: 1- Luiz Augusto dos Santos Ribeiro ( Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista RJ 104517 D ), 2- Tass Engenharia Ltda.\r\n\r\n60 - 01415-2007-207-01-00-0 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Anderson Henrique Gaspar Soares ( Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D ), 2- Faster Brasex Transportes e Logística Ltda ( Adv. Evandro de Araújo Pinheiro RJ 142650 D ) - Recorridos: 1- Anderson Henrique Gaspar Soares ( Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D ), 2- Faster Brasex Transportes e Logística Ltda ( Adv. Evandro de Araújo Pinheiro RJ 142650 D ).\r\n\r\n61 - 01427-2007-321-01-00-0 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Rodolog Transportes Multimodais Ltda ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: Jorge Sales dos Santos Filho ( Adv. Maurileno Lopes Rodrigues RJ 66279 D ).\r\n\r\n62 - 01434-2006-242-01-00-3 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Maria Aparecida Bittencourt da Silva ( Adv. Alan de Souza Carvalho RJ 74292 D ).\r\n\r\n63 - 01459-2005-041-01-00-3 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Vinicius Arouca da Matta Pereira ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n64 - 01465-2007-205-01-00-5 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Supermercado Parque Uruguaiana Ltda ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ), 2- Claudio Gonçalves Couto ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorridos: 1- Supermercado Parque Uruguaiana Ltda ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ), 2- Cláudio Gonçalves Couto ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n65 - 01474-2006-017-01-00-9 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: RMR Restaurante (Manhattan Whiskeria) ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ) - Recorrido: Maria Aparecida Vila Nova Batista ( Adv. Marcelo Oliva Pinheiro RJ 98816 D ).\r\n\r\n66 - 01499-2007-079-01-00-0 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Robson Gomes da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: C & C Casa de Construcao Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n67 - 01511-2006-263-01-00-6 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Município de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de São Gonçalo ) - Recorridos: 1- Unilix do Brasil Ltda, 2- Eliane Souza Santos da Silva ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n68 - 01515-2005-003-01-00-3 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Associação Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimarães Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Agravado: Damaris Vieira Novo ( Adv. Izaias Gomes Vieira RJ 86871 D ).\r\n\r\n69 - 01517-2003-002-01-00-4 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: CJF DE VIGILANCIA LTDA ( Adv. Lucio Paulo dos Santos MG 1941 A ) - Recorridos: 1- ROBERTO FERREIRA DA SILVA ( Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes RJ 1309 B ), 2- BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n70 - 01553-2007-013-01-00-5 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Margareth de Oliveira Maia ( Adv. José da Silva Ataides Seabra RJ 92465 D ) - Recorrido: Fundação Fé e Alegria do Brasil ( Adv. Georgia Bello Correa RJ 80769 D ).\r\n\r\n71 - 01562-2006-021-01-00-0 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Renata Santos Leoni ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: Editora JB Ltda. ( Adv. Milena Duque Ribeiro RJ 119236 D ).\r\n\r\n72 - 01566-2007-079-01-00-6 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ 112310 ) - Recorrido: União ( Procurador Advocacia Geral da União ).\r\n\r\n73 - 01572-2005-203-01-00-9 - AP - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Platurno Comercial de Moveis Ltda ( Adv. Salvador da Costa Marques Neto RJ 27720 D ) - Agravado: Rosane Moreira dos Santos ( Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva RJ 75629 D ).\r\n\r\n74 - 01599-2007-207-01-00-9 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Jorge Silva de Sousa ( Adv. Ricardo José Chaves Faria RJ 55436 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Agua e Esgotos CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n75 - 01631-2006-055-01-00-2 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Samuel Pereira da Silva (Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D) - Recorrido: Rioprevidencia Fundo Único de Previdência Social do Estado do RJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n76 - 01677-2002-001-01-00-6 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: KAISTUDO DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA ( Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta RJ 82980 D ) - Recorrido: GILSON DE SOUZA ( Adv. Colbert Dutra Machado RJ 23645 D ).\r\n\r\n77 - 01770-2006-205-01-00-6 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2- Francisco Gervasio ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), 3- Promon Engenharia Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ) - Recorridos: 1- Francisco Gervasio ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), 2- Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 3- Promon Engenharia Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ).\r\n\r\n78 - 02002-1998-014-01-00-3 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: TRANS TURISMO PETROPOLIS LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Estelita Monteiro Hastenreiter - Sucessora de Genovino Hastenreiter ( Adv. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n79 - 02722-2006-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Marcelo Alencar Assis ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n80 - 03171-2006-263-01-00-8 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Município de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de São Gonçalo ) - Recorridos: 1- Unilix do Brasil Ltda, 2- Laurindo da Rocha Siqueira Neto ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 10 de Março de 2009\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 736474"
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                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01212-2006-048-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Redatora Designada: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Therezinha de Jesus dos Santos ( Ivo Braune RJ3791D ), - Embargado : Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Luiz Fernando S de Magalhaes Couto RJ20863D ), Real Grandeza Fundaçao de Previdência e Assistência Social ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), - “ por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los. Presente, nesta sessão, o Desembargador Aloysio Santos comunicou à Turma que despachou ontem petição do embargante na qual reconsidera o despacho relativo ao pedido de degravação da fita, em razão de verificada na certidão de fls. 821 o indeferimento da pretensão pelo colegiado.” \r\n\r\nProcesso: 00120-2003-014-01-00-5 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : JOÃO BAPTISTA GALVAO FILHO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), -“ por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para que sejam excluídos da condenação os honorários periciais, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 461.” \r\n\r\nProcesso: 01115-2007-068-01-00-5 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : ANTONIO PINHEIRO NETO ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCAL - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), -“ por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nProcesso: 00585-2005-059-01-00-9 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : TV GLOBO LTDA. ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - Recorrido : JOSE AUGUSTO DOS SANTOS MAIA ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), -“ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento das diferenças decorrentes da equiparação salarial e respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.” \r\n\r\nProcesso: 00282-2006-046-01-00-0 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : MARCUS VINICIUS DA SILVA PINTO ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), TELSUL SERVIÇOS S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : MARCUS VINICIUS DA SILVA PINTO ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), TELSUL SERVIÇOS S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), -“ por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso das reclamadas para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento das horas extras, e negar provimento ao recurso do reclamante.” \r\n\r\nProcesso: 00426-2007-481-01-00-0 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A. ( Elieser Monteiro Freire RJ107029D ), - Recorrido : JOSE CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA ( Dorgival Alves de Moura RJ92747D ), -“ por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.” \r\n\r\nProcesso: 01210-2007-207-01-00-5 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : SEREU RIOS COMERCIO DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA ( Daniele Couto da Paixao Canizio RJ125786D ), - Recorrido : ROGERIO BALBINO SANTANA ( Paulo Roberto Reis Franco RJ50476D ), -“ por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.” Processo: 01874-2003-006-01-00-8 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : RENATA COUCEIRO GODINHO ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Recorrido : AGÊNCIA MULTIMIDIA S.A. ( Deisiane Goes dos Reis RJ103126D ), J. B. COMERCIAL S.A. ( Deisiane Goes dos Reis RJ103126D ), EDITORA JB S.A ( Jose Marco Tayah RJ67177D ), JORNAL DO BRASIL S.A. ( Paulo Renato Vilhena Pereira RJ14431D ),-“por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a primeira e a segunda reclamadas ao pagamento das diferenças salariais, decorrentes da equiparação salarial, correspondente ao período de janeiro de 2002 a 01/03/2005.” \r\n\r\nProcesso: 00965-2005-261-01-00-6 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : MARCELO DE ABREU ESPINHEIRA ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), S H V GAS BRASIL ( Marcio Barbosa RJ16090D ), - Recorrido : MARCELO DE ABREU ESPINHEIRA ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), S H V GAS BRASIL ( Marcio Barbosa RJ16090D ), -“ por unanimidade,conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada, para limitar a condenação ao pagamento de horas extras, referentes ao período de 01.04.2002 a 12.11.2004, que serão apuradas com base na jornada ora fixada, das 8h às 17h:30 min de segunda à sexta-feira, e aos sábados das 8h às 15h, com uma hora de intervalo para refeição e excluir da condenação o pagamento da indenização por perdas e danos decorrente da diferença entre o que seria devido mês a mês e o imposto de renda calculado pelo total e, dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de horas extras e reflexos referentes ao período imprescrito até 01.04.2002, que serão apuradas com base na jornada ora fixada, das 8h às 17h:30 min de segunda à sexta-feira, e aos sábados das 8h às 15h, com uma hora de intervalo para refeição, assim consideradas as excedentes à oitava diária e à 44ª semanal, devendo ser observados os dias efetivamente laborados e a evolução salarial.” \r\n\r\nProcesso: 00429-2008-054-01-00-9 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : VANESSA MOTTA ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Recorrido : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), -“ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento. “ \r\n\r\nProcesso: 00704-2007-064-01-00-0 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : JANAINA DO NASCIMENTO GOMES ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), SPF ENGENHARIA LTDA. ( Mitre Raphaele Nacif da Costa RJ105758D ), -“ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao recurso da segunda reclamada para reformar a sentença e excluir a multa de 40%.” \r\n\r\nProcesso: 00758-2006-001-01-00-2 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - Recorrido : RENATA FONTES DOS REIS ( Milton Moraes Martins RJ16185D ), -“ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam observados o acordo coletivo individual e as convenções coletivas de trabalho de fls. 92/93, em sede de liquidação de sentença, na apuração das horas extras, bem como para determinar que as deduções fiscais sejam efetivadas em conformidade com o previsto no art. 46, da Lei nº 8.541/92, e na súmula nº 368, do TST e as parcelas sofram incidência da correção monetária partir do 5º dia do mês subsequente ao da prestação de serviços, nos termos da súmula nº 381, do egrégio TST.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 736146"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01011-2005-481-01-00-1 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: MUNICÍPIO DE CARAPEBUS (Procuradoria Municipal de Carapebus); Recorrido: ARNALDO GONÇALVES (Dr. Henrique José Machado - OAB/RJ 75.703/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01990-2006-282-01-00-9 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS RIBEIRO (Dr. Hermano Moacir Ribeiro - OAB/RJ 65.475/D); Recorrido-Embargante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria Municipal de São João da Barra). “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração da reclamante, por intempestivo, conhecer dos embargos de declaração do Município e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 736531"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Maria A C Magalhaes\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00060-2008-461-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET ( Diogo de Souza e Mello RJ105445D ), Jorge Luiz da Silva Borges ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade conhecer do recurso do Recurso Ordinário da 2ª Reclamada (NUCLEP), rejeitar a preliminar de carência de ação por não submissão do conflito à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação do voto do Relator.Processo: \r\n\r\n01061-2006-047-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Juarez Castilho Ventura ( Niltom Ferreira RJ61112D ), Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.-n/p Carlos Fernando da S.P.de Moura - por unanimidade deixar de conhecer do recurso interposto às fls.95/112 apenas na parte que se refere à exclusão da condenação no pagamento de vale-transporte e vale-refeição, ambos à fl. 111, eis que tais pedidos não integram o rol de pedidos da inicial, conhecer do recurso no que tange aos demais aspectos, porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Inicialmente foi comunicado a Desembargadora Relatora, o não cumprimento do mandado de notificação de fls. para ciência da pauta, que determinou o prosseguimento do julgamento, com base no art. 39 do CPC e as certidões de fls. 133 e 135-v ante ausência de prejuízo da parte.\r\n\r\nProcesso: 01338-2007-049-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Expresso do Sul S.A. ( Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ96907D ), - Recorrido : Rafael Silva Bomfim ( Jonas da Silva Caetano RJ47098D ), - por unanimidade não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por irregularidade de representação, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00519-2007-059-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Embargado : Carlos Henrique dos Santos Monteiro ( Antonio Carlos Santos de Souza RJ38127D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 736762"
                            ],
                            "736521": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Maria A C Magalhaes\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01617-2006-050-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Michele Campos da Silva ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso da 2ª reclamada (Fundação Oswaldo Cruz) e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00305-2007-073-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda. ( Alice Cabral da Fonseca RJ133838D ), Manoel Nascimento dos Santos ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - Recorrido : ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda. ( Alice Cabral da Fonseca RJ133838D ), Manoel Nascimento dos Santos ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, no mérito, dar parcial provimento ao da ré para excluir da condenação o pagamento da verba honorária e, por maioria, negar provimento ao recurso do autor, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro no tocante a vantagem da categoria de bancário.\r\n\r\nProcesso: 02230-2006-421-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Valner Moreira da Silva ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Recorrido : M R S Logistica S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00653-2007-042-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJCleuza Teles Costa ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJCleuza Teles Costa ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso da reclamada, por falta de interesse recursal, conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar o reclamado ao pagamento do acréscimo de 40% sobre os depósitos do FGTS de toda a contratualidade.\r\n\r\nProcesso: 00749-2005-014-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Paulo Sergio Cardoso Boechat ( Otoniel Guilherme da Silva RJ68435D ), Igorneto Conservacao Ltda.Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 4ª ré (SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.), rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada no bojo das razões recursais e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Inicialmente informou a Relatora que foram devolvidas as notificações de Igorneto Conservação Ltda., Master Vig Segurança e Vigilância Ltda. e Barraseg Vigilância e Segurança Ltda (fls.225/226) e que determinou o prosseguimento do feito pelo não fornecimento de novo endereço e pela falta de prejuízo.\r\n\r\nProcesso: 02337-2006-244-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Condominio do Edificio Sao Joao Bosco ( Danielle da Silva Mendes RJ128863D ), - Recorrido : Ederaldo Jose de Oliveira Ramos ( Anibal Bruno Neto RJ45444D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do réu, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar as horas extras deferidas ao período de 01.10.2004 a 28.02.2006 e excluir a indenização por dano moral, mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01387-2005-021-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Alan Fabio Bessa Silverio ( Marco Antonio da Silva Coelho RJ37341D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00497-2006-205-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : BANCO ABN AMRO REAL S.A.,incorporador do Banco Sudameris Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : Pascoal Moreira Pena Junior ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.Processo:\r\n\r\n01369-2002-301-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : ELIZEU BARBOSA CONCEICAO ( Joao Oscar RJ104317D ), - Agravado : ALPHA CAFE SOLUVEL S A ( Miguel Arcanjo Neves Pires RJ26104D ), - por unanimidade conhecer do agravo de petição do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.Processo:\r\n\r\n01634-2004-073-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : JORGE DA SILVA TROVAO ( Marcello Lima RJ74166D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso do reclamante, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Processo: \r\n\r\n00907-1994-204-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : ANA LUCIA DA COSTA MARINHO ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - Agravado : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade conhecer do Agravo de Petição da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.Processo: \r\n\r\n00613-2007-071-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Daniel Ferreira de Souza ( Violeta Tinoco da C Valle RJ87362D ), - Recorrido : Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Daniel Ferreira de Souza ( Violeta Tinoco da C Valle RJ87362D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.Processo: \r\n\r\n01924-1999-014-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Roberto Trigueiro Fontes PR30476A ), JOSE AUGUSTO MARTINS PASTOR ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : JOSE AUGUSTO MARTINS PASTOR ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Roberto Trigueiro Fontes PR30476A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de incompetência e a prejudicial de prescrição e dar provimento aos recursos das reclamadas, para, na forma da fundamentação, julgar improcedentes as pretensões deduzidas na inicial, restando prejudicada a análise do recurso do reclamante. Invertidos os ônus da sucumbência e mantidos os valores da sentença.Processo:\r\n\r\n00569-2005-035-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Maria Espindola Silva de Jesus ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto da Relatora.Processo: 00226-2007-063-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Accenture do Brasil Ltda. ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - Embargado : Sindicato das Empresas de Informatica do Estado do Rio de Janeiro ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos da ré, embora tratando-se de erro material, determinando a correção do erro apontado, para que passe a constar, no último parágrafo da análise do tópico recursal DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL, a expressão ¿dou provimento parcial para que seja observado o critério constante da Nota Técnica CGRT/SRT n. 50/2005, do Ministério do Trabalho no pagamento das contribuições sindicais¿, alteração que deve constar também do dispositivo do Acórdão atacado. \r\n\r\nProcesso: 01188-1994-541-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : SERGIO MURILO CARDOSO TERRA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Jose Carlos da Costa Ferreira RJ117388D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o cômputo de juros sobre o equivalente em TRS ao principal apurado em 05.10.2004, R$ 35.769,52 (fl.673), até a data da expedição dos alvarás (28.02.2008), tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.Processo: 01557-2006-008-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - Recorrido : Moises de Carvalho Oliveira ( Carlos Roberto Costa RJ92480D ), - por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01451-2006-042-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Zilma Maria Vieira Sousa ( Anderson Guida Brilhante RJ76320D ), - por unanimidade conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de falta de submissão da demanda à comissão de conciliação prévia e de ilegitimidade passiva do recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.Processo:\r\n\r\n01063-2007-074-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Marcelo Bento Pereira RJ79866D ), - Recorrido : Jorge Nunes dos Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamado e, por maioria, acolher a preliminar de cerceamento do direito de defesa para, afastando os efeitos da revelia, anular a r. sentença de fls.252/253, verso e determinar a baixa dos autos ao MM Juízo de 1º grau a fim de que, após reaberta a instrução processual, outra decisão seja proferida, garantindo-se às partes o direito à ampla defesa e ao contraditório, restando prejudicada a apreciação do mérito recursal propriamente dito, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que a rejeitava.Processo: 01473-2004-016-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : ALBERTO LUIZ DA SILVEIRA WILDHAGEN FILHO ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Renata Raja Gabaglia RJ81512D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01051-2007-054-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Sistemas de Emergencias Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Recorrido : Ana Lucia Bandeira Duarte ( Vanessa Quintao Fernandes RJ95434D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00766-2007-223-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Roberto Carlos dos Santos Moises ( Nilton Faria RJ66549D ), - Recorrido : S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida ( Andre Fernandes Furtado RJ120334D ), Crown Industria e Comercio Ltda. ( Andre Fernandes Furtado RJ120334D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a carência de ação pronunciada na decisão recorrida, declarar NULA a sentença de fls.85/89, determinando o retorno dos autos ao MMº Juízo de 1º grau com a finalidade de julgamento dos pedidos deduzidos na petição inicial, como entender de direito a ilustre julgadora de origem, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01030-2007-058-01-01-2 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Cristiane da Encarnacao de Souza ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento suscitada em contraminuta da agravada, conhecer do Agravo de Instrumento da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de març de 2009.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 736521"
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                            "736575": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGAHÃES\r\n\r\n2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 11/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01634-2004-073-01-00-6 – RO\r\n\r\nRcte: JORGE DA SILVA TROVAO\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE SA, ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fls. 158:\"...por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso do reclamante, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\" \r\n\r\nProcesso: 01451-2006-042-01-00-4 – RO\r\n\r\nRcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nRcdo: Zilma Maria Vieira Sousa, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fls.235/236:\"...por unanimidade conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de falta de submissão da demanda à comissão de conciliação prévia e de ilegitimidade passiva do recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 736575"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00698-1997-030-01-00-1 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SYDNEY DE CASTRO HINTERHOFF (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439) - EMBARGADO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ-23076) - \"...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, mantendo-se, todavia, a integralidade da decisão proclamada, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01255-2004-042-01-00-8 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JORGE SIMPLÍCIO DE ALCÂNTARA (Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ-58306) - EMBARGADO: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Nicolau Olivieri - OAB/RJ-84904) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01437-2003-014-01-00-9 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57570) - EMBARGADA: ELISANGELA ANACLETO DA SILVA SANTOS (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-41069) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos por Carrefour Comércio e Indústria Ltda, para sanar omissão, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01554-1994-072-01-00-1 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO SANTANDER S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-67115) - EMBARGADO: MARIO LUIZ PEREIRA PITARO (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-50833) - \"...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos para prestar esclarecimentos, sem, todavia, atribuir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00003-2005-482-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Gustavo Henrique D. Martins - OAB/RJ-111335) - EMBARGADO: CELIO GIOVANI DE ASSIS (Adv. Henrique José Machado - OAB/RJ-75703) - \"...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00040-2008-038-01-00-4 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: AMP LANCHONETE LTDA. (Adv. Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB/RJ-81302) - EMBARGADO: ANTÔNIO AZEVEDO FERNANDES (Adv. Joizer Flauzino dos Santos - OAB/RJ-108221) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa de 1% prevista no art. 538 do CPC, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00182-2008-026-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439) - EMBARGADO: CLÁUDIO SILVA DA LUZ (Adv. João Matheus Garcia Filho - OAB/RJ-65011) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela TELSUL SERVIÇOS S/A e, considerando-os meramente procrastinatórios, aplicar à embargante a multa de 1%, prevista no artigo 538 do CPC, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00379-2006-020-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO e UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162 - EMBARGADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/RJ-134139) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos por União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO e UNIBANCO Aig Seguros S/A, para sanar omissões, sem, contudo, alterar a conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00419-2006-068-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - EMBARGADOS: MÁRCIA CARDOSO LACERDA (Adv. Gisa Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-760/B) e ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃO SOLIDÁRIA PROSOL (Adv. Julio Cesar Pinheiro - OAB/RJ-82657) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00433-2005-481-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: LUIS CLAÚDIO RODRIGUES DE SOUZA (ADV. Marcos de Goes - OAB/RJ-54991) e DELTA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Armando Miceli Filho - OAB/RJ-48237) - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração; negar provimento àqueles opostos pelo reclamante Luís Claudio Rodrigues de Souza e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos por Delta Construções S/A, para sanar omissões e prestar esclarecimentos, ficando acrescentado ao dispositivo do acórdão embargado que, quanto à reparação por danos materiais, as prestações vencidas após o ajuizamento da ação e aquelas ainda por vencer terão por termo inicial da contagem de juros o próprio momento da exigibilidade de cada parcela, mês a mês (juros decrescentes), nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00782-2007-009-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462/A) - EMBARGADA: ALZIRA PINTO PIO (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ-70198) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00865-2007-501-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111335) - EMBARGADO: ADEMAR BUTHERS JOSÉ (Adv. Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ-60734) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00889-2007-247-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - EMBARGADO: CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. Karin F. Dias Rangel - OAB/RJ-105731) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, para sanar omissão, sem, todavia, nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00894-2004-431-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JOSÉ CARLOS DA GLÓRIA (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB/RJ-104487) - EMBARGADOS: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ-62321) -NORTELUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE NORTE NOROESTE FLUMINENSE LTDA e COOMERJ COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE ELETRICITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00957-2007-021-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LIGARA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ-43932) - EMBARGADA: BIANCA NOBRE DE OLIVEIRA - (Adv. Caetano Mari - OAB/RJ-21746) - \"...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, para sanar as omissões apontadas, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01486-2004-004-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ATHOS FARMA FARMACÊUTICA LTDA. (Adv. Vanda Lucia Batista Garcez - OAB/RJ-38574) - EMBARGADA: CÁTIA REGINA DOS SANTOS MIGUEL DA SILVA - (Adv. Regina Coeli Martins da Cunha - OAB/RJ-66959) - \"...por unanimidade, conhecer e acolher, em parte, os embargos de declaração opostos pela reclamada, para sanar a omissão apontada sem, todavia, atribuir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01512-2006-025-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TNL CONTAX S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) - EMBARGADA: FLÁVIA DE SOUZA AMARAL - (Adv. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ-98480) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, impondo à embargante a multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01748-2007-461-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELHAS RIO DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA (Adv. Antonio Carlos Rodrigues - OAB/RJ-68527) - EMBARGADO: VALMIR PEGO DE OLIVEIRA (Adv. Roseli Candida Tomaz Souza - OAB/RJ-132674) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 02241-2000-010-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: SUELY SILVA BRANCO (Adv. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ-35707) e FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. João de Lima Teixeira Neto - OAB/RJ-100114) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento, técnico judiciário. \r\n\r\nId: 736943"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "736942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00037-2007-050-01-00-3 - RO\r\n\r\nRctes: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)], LUCIANA LOPES MENEZES [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)] \r\n\r\nRcdos: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)], LUCIANA LOPES MENEZES [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)], \r\n\r\nDestinatário(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA., LUCIANA LOPES MENEZES\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"J. Dê-se vista à parte contrária. Rio, 09/03/09 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora\"\r\n\r\nProcesso: 00771-1995-001-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRcdo: LUIZ ADELINO DA SILVA [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JORNAL DO BRASIL S/A, LUIZ ADELINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Reintimem-se as partes para que juntem aos autos, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor, as demais cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, notadamente, atos constitutivos da reclamada, contestação, laudo e esclarecimentos, além da decisão sobre os embargos de declaração e contrarrazões ao recurso. Rio de Janeiro, 09/03/09 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora\" .\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 736942"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "737031": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00168-2006-043-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Indústria e Comércio Kodama Ltda. (Dr. Flávio Couto Bernardes - OAB/MG 63291 D) Recorrido: Paulo César Castro de Lima (Dr. Higino Lima Falcão Neto - OAB/RJ 76985 D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00432-2007-203-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. (Dr. Pedro Paulo Ferreira Heizer -OAB/RJ 54567 D) Recorridos: Antônio da Silva e Artenge Engenharia Ltda. (Dr. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75854 D) - \"...por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00576-2005-401-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Novus Engenharia Ltda. (Dr. Pedro Antônio Felisardo de Sousa - OAB/RJ 74559 D) Recorrido: Márcio José Ferreira da Silva (Dr. Sandro Aquiles de Almeida - OAB/RJ 88913 D) - \"...por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00656-2003-041-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ana Maria da Silva (Dr. Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ 39025 D) Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos Construção Ltda. (Dr. Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ 71102 D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00853-2007-044-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Antônio Marcos dos Santos Serra (Dr. Marcelo Luís Franco de Sá - OAB/RJ 90861 D) Recorrida: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dra. Rivadávia Albernaz Neto - OAB/RJ 92960 D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente apenas o pedido de condenação da reclamada quanto à entrega das cestas básicas relativas aos meses postulados, nos valores indicados na prefacial, invertendo-se os ônus de sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Ecelentíssimo Senhor Juiz Relator. Fixado à condenação o valor provisório de R$ 300,00 (trezentos reais). Vencida a Excelentíssima Senhora Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha quanto ao pleito \"desconto por empréstimo\".\r\n\r\nProcesso: 00937-2001-066-01-00-0 - RO - Embargos de Declaração. Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Elysio Américo Moreira da Fonseca (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 20818 D) Embargados: Prece Previdência Complementar (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53892 D) e Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283 D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para, sanando as omissões destacadas no v. Acórdão do TST, às fls. 495/503, prestar os devidos esclarecimentos, sem efeitos modificativos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01012-2006-401-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427 D) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051 D) Recorrido: Augusto do Livramento Gabriel Silva (Dra. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51666 D) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a exceção de incompetência em razão da matéria, a argüição de prescrição total e as preliminares de ilegitimidade ativa, passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, mantendo a sentença recorrida, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01203-2005-001-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Acapulco Copacabana Hotel Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Martins Pires - OAB/RJ 97823 D) Recorrido: Anôonio Carlos Landim (Dra. Rosângela Vieira Coelho - OAB/RJ 49260 D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01276-2006-461-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Antônio Jorge dos Santos (Dr. Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB/RJ 73633 D) Recorridas: Concessionária Nova Dutra S.A (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077 D) e Construtora Andrade Gutierrez S.A. (Dr. Paulo Fernando Bandeira da Silva - OAB/RJ 92583 D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante, para reformar em parte a sentença recorrida e determinar a remessa do processo ao Juízo de origem, a fim de que seja proferida sentença de mérito, como entender de direito, sobre a matéria relacionada ao dano material requerido pelo autor a fls. 83 destes autos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"  \r\n\r\nProcesso: 01723-2005-225-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda./Facility Empreendimentos Ltda. (Dra. Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ 93931 D), Detran - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Maurício Santiago Câmara - OAB/RJ 31108D) e Service Clean Ltda. - A/C Sócio Arthur César de Menezes Soares Filho (Dra. Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ 93931 D) Recorridos: Bandeirantes do Rio Conservação.e Limpeza Ltda./Facility Empreendimentos Ltda. (Dra. Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ 93931 D), Rosângela da Silva Soares (Dr. Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ 89850 D), Service Clean Ltda. -A/C Sóocio Arthur César de Menezes Soares Filho (Dra. Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ 93931 D) e Detran - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Maurício Santiago Câmara - OAB/RJ 31108 D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 02333-2007-342-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Eli Batista Nunes (Dr. Fernando Delgado de Ávila - OAB/RJ 31461 D) Recorrida: Fevre - Fundação Educacional de Volta Redonda (Dra. Anna Maria Gesualdi Chaves - OAB/RJ 28829 D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a expedição de alvará, para que a reclamante possa levantar os valores depositados pela reclamada em sua conta vinculada do FGTS, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"  \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA NEVES MALACHIAS\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 737031"
                            ],
                            "737134": [
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                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUS ÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00078-2008-282-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Funda ção Geraldo da Silva Venâncio (Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes) Recorrido: Hélio Batista de Azevedo (Dr. Sydamaiha Alves da Costa - OAB/RJ 70758 D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para que seja observada a Lei nº 9.494/97 na fixação dos juros de mora, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00295-2007-044-01-01-0 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravado: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. (Dr. J úlio Alexandre Czamarka - OAB/RJ 88645 D) - \"...por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA NEVES MALACHIAS\r\n\r\nT écnico Judiciário\r\n\r\nId: 737134"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE MARÇO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00052-2007-055-01-00-3 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Ricardo Bejarano Macol ( Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 18251 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Debora Chaves Gomes RJ 119301 D ).\r\n\r\n2 - 00061-1990-302-01-00-4 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: RUYTER DA SILVA CARIAS ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ).\r\n\r\n3 - 00064-2003-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Recorrido: SIDERLANDE BELIZARIO PACHECO ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n4 - 00333-2007-064-01-00-7 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Carlos Alberto da Rocha ( Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior RJ 74222 D ) - Recorrido: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. ( Adv. Julio Zimerman RJ 34400 D ).\r\n\r\n5 - 00336-2005-046-01-00-7 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 69619 D ) - Agravado: Maria das Dores dos Reis Lima ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n6 - 00373-1986-034-01-00-1 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST.DO RJ ( Adv. Victor Farjalla RJ 5909 D ) - Agravado: GILBERTO MARTINS VIDAL ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n7 - 00590-2008-025-01-00-7 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Ana Lucia de Moura Sampaio ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).\r\n\r\n8 - 00634-2007-204-01-00-3 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Mauro Antunes Francisco ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n9 - 00652-2006-322-01-00-4 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Carlos Henrique Ferreira Manso ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), ASB S/a Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ).\r\n\r\n10 - 00654-2004-046-01-00-7 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ) - Agravado: FRANCISCO CARLOS SABATINO ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n11 - 00671-1993-001-01-00-0 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: PAULO CESAR FARAH CRAHIM ( Adv. Gerlania Maria da Conceicao RJ 74711 D ) - Recorrido: SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n12 - 00673-2007-050-01-00-5 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Juliana Silva de Azevedo ( Adv. Abilio de Sousa Lima RJ 59537 D ) - Recorrido: Inspetoria Sao Joao Bosco - Colegio Salesiano ( Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida RJ 40604 D ).\r\n\r\n13 - 00681-2006-043-01-00-2 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: BRASILSAUDE CIA DE SEGUROS ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Sandra Helena Barboza Peixoto ( Adv. Jose Araujo de Almeida RJ 110485 D ) - Recorrido: BRASILSAUDE CIA DE SEGUROS ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Sandra Helena Barboza Peixoto ( Adv. Jose Araujo de Almeida RJ 110485 D ).\r\n\r\n14 - 00739-2008-461-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Cristiano de Souza Tavares ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n15 - 00836-2001-049-01-00-4 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: CELIA MARIA MARQUES GIRARDI ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ), SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ( Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ 63306 D ).\r\n\r\n16 - 00851-2001-064-01-00-5 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: OFICINA DAS TINTAS COMERCIO LTDA ( Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira RJ 96453 D ) - Agravado: FERNANDA LUIZA SANTOS DE FIGUEIREDO ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).\r\n\r\n17 - 00868-2006-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D ), Sylvio Pereira Wenceslau da Silva ( Adv. Eliane Baptista Ribeiro RJ 90100 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D ), Sylvio Pereira Wenceslau da Silva ( Adv. Eliane Baptista Ribeiro RJ 90100 D ).\r\n\r\n18 - 00907-2004-029-01-01-0 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Maria Alice Nunes Machado Palhares ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ) - Recorrido: Maria Ivanildes dos Santos Assuncao ( Adv. Vando Bernardino Lima RJ 69261 D ).\r\n\r\n19 - 00907-2006-066-01-00-9 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Marcelo Lopes da Silva RJ 82795 D ) - Recorrido: Roselene Carvalho da Costa ( Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 69870 D ).\r\n\r\n20 - 00935-2006-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: David Batista dos Santos ( Adv. Jaime Jose Mateus RJ 87261 D ).\r\n\r\n21 - 00943-2003-029-01-00-0 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho RJ 104486 D ) - Recorrido: LUCIA HELENA PEREIRA BRITO ( Adv. Jose de Assis Medeiros Neto RJ 85104 D ).\r\n\r\n22 - 00962-2006-070-01-00-8 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Centro de Integracao Empresa Escola - CIEE ( Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos RJ 132424 D ), Marcelo de Azevedo Pereira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Centro de Integracao Empresa Escola - CIEE ( Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos RJ 132424 D ), Marcelo de Azevedo Pereira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n23 - 00990-2007-343-01-00-8 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: GV Assessoria e Consultoria de Risco Ltda. ( Adv. Fabiano dos Santos Barbosa RJ 126763 D ) - Recorrido: Cesar Pereira da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n24 - 00992-2007-226-01-00-3 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ademar Soares da Silva ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu.\r\n\r\n25 - 01010-1996-003-01-00-7 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: MARCELO SILVA RIBEIRO ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n26 - 01024-2007-077-01-00-0 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Alex Abreu de Souza ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Alex Abreu de Souza ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ).\r\n\r\n27 - 01033-2006-041-01-00-0 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Transurb S.A. ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ) - Recorrido: Kleber Alexandre Ferreira ( Adv. Anacleto Costa da Cunha RJ 84963 D ).\r\n\r\n28 - 01070-2005-032-01-00-7 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Jose Rosa dos Santos ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ).\r\n\r\n29 - 01126-2005-062-01-00-5 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Massa Falida do Banco GNPP SA ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ), Manoel da Silva Lima Neto ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Massa Falida do Banco GNPP SA ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ), Manoel da Silva Lima Neto ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n30 - 01134-2008-205-01-00-6 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Flávio Cândido de Moraes ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Agravado: Terraplanagem Industria e Comércio Carneiro Prata Ltda ( Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite RJ 113372 D ).\r\n\r\n31 - 01155-2004-021-01-00-0 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: IARA NASCIMENTO ( Adv. Nadja da Silva Moura RJ 85898 D ).\r\n\r\n32 - 01230-2006-054-01-00-6 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Medral Engenharia Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ) - Recorrido: Luciano Goncalves de Freitas ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ).\r\n\r\n33 - 01248-2006-471-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Segil - Vigilancia e Seguranca Ltda ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ) - Recorrido: Eduardo Aparecido dos Reis ( Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes RJ 111977 D ).\r\n\r\n34 - 01258-2006-024-01-00-1 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Iguassu da Costa Pinto ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Iguassu da Costa Pinto ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n35 - 01307-2005-007-01-00-0 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Fernando Dias ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n36 - 01355-2006-040-01-00-3 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Valdeci dos Santos Soares ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n37 - 01379-1992-028-01-00-2 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juarez Machado Garcia - Recorrente: UNIAO FEDERAL, SERGIO FELICIANO ANTONIO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A - Recorrido: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), SERGIO FELICIANO ANTONIO ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ).\r\n\r\n38 - 01436-2007-264-01-00-0 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Denise Abreu Ramos ( Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D ).\r\n\r\n39 - 01437-2005-041-01-00-3 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Adriana Del Rio do Nascimento Palmeira RJ 55311 D ) - Recorrido: Edson Sebastiao Lima Cabral ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ).\r\n\r\n40 - 01489-2006-041-01-00-0 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Edson Santos Queiroz ( Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves RJ 45082 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. ( Adv. Claudio Luiz Lobo RJ 73762 D ).\r\n\r\n41 - 01512-2005-049-01-00-7 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Jose Evangelista dos Santos ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n42 - 01556-2001-033-01-00-8 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: NOVASOC COMERCIAL LTDA ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Agravado: PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ).\r\n\r\n43 - 01667-2005-051-01-00-0 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fundacao Sistel de Seguridade Social ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Sebastiao Alcino de Oliveira ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fundacao Sistel de Seguridade Social ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n44 - 01709-2006-044-01-00-5 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Altineu da Conceicao Henrique ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Altineu da Conceicao Henrique ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n45 - 01730-2006-008-01-00-7 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas Vigilancia MRJ ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ) - Recorrido: Nity Service Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Renato Alves Silva RJ 84284 D ).\r\n\r\n46 - 01754-2006-431-01-00-6 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Sergio Francisco Soares Filho ( Adv. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 43672 D ) - Recorrido: Marcelo Machado da Silva ( Adv. Alexandre Maia Leite RJ 73502 D ).\r\n\r\n47 - 01913-2005-202-01-00-0 - AP - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: Sergio Ricardo Cunha dos Santos ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Agravado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda RJ 52634 D ).\r\n\r\n48 - 02092-2004-341-01-00-9 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 63256 D ) - Recorrido: JOAO BATISTA QUINTANILHA JUNIOR ( Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ 69036 D ).\r\n\r\n49 - 02103-1997-029-01-00-2 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: JORNAL DOS SPORTS S/A ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: ANTONIO CARLOS RIBEIRO ALVIM ( Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao RJ 86308 D ).\r\n\r\n50 - 02103-2000-017-01-00-9 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: CLAUDIO DA CUNHA TRINQUIER ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ) - Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n51 - 02282-2007-461-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Adriana Costa Felix ( Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ 80429 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n52 - 02300-1999-028-01-00-7 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: THEREZA DE ABREU NASCIMENTO, NILZA LOPES DE ARAUJO, MARIA DO CARMO FREIRE DE AGUIAR LIMA, EBENEZER NOGUEIRA DE MATTOS ( Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto RJ 33124 D ), LOURDES JOSE MACHADO DOS SANTOS ( Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto RJ 33124 D ), MARIA ALICE BENVINDO NETO ( Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto RJ 33124 D ) - Recorrido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Alexandre Moraes e Souza RJ 69009 D ), ASSOC DE PREV DOS EMP DO BCO NACIONAL DA HAB ( Adv. Cristiane Figueiredo Soares RJ 100627 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (17/03/09) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 11 de Março de 2009\r\n\r\nMaria Amélia M. Santos\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\n- em exercicio - \r\n\r\nId: 736930"
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                            "737090": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nGabinete do Des. Damir Vrcibradic\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 02209-1996-028-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE LUIZ PIMENTA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Concessao Metroviaria do Rio de Janeiro S.A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. do reclamante.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00897-2007-012-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcdo: Felipe dos Santos Pinto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 255 (parte final).\r\n\r\nProcesso: 00754-2006-341-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Sebastiao Trindade [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Sebastiao Trindade\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. dado o efeito modificativo pretendido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00608-2008-047-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcdo: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manoel Evangelista Fernandes dos Reis Costa, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 162/163.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 737090"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Federal José Carlos N Cesar\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n00127-2007-063-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Patricia da Silva Cardoso ( Daniel Emilio Coelho de Oliveira RJ117047D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Ana Paula Pinheiro Monteiro RJ106711D ), - Recorrido : Patricia da Silva Cardoso ( Daniel Emilio Coelho de Oliveira RJ117047D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Ana Paula Pinheiro Monteiro RJ106711D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da autora, para deferir o pagamento, como extra, das horas que extrapolaram o limite semanal de 30 (trinta), a serem apuradas, em todo o período de vigência do contrato de trabalho, com base na jornada fixada na decisão de origem, com reflexos no descanso semanal remunerado, aviso prévio, no 13º salário, nas férias com 1/3, FGTS e multa de 40% (quarenta por cento) incidente sobre este. negar provimento ao recurso das rés.\r\n\r\n00260-2006-411-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Vagner Henrique da Conceicao ( Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ101359D ), - por maioria, rejeitar as preliminares de extinção do processo sem resolução do mérito por falta de submissão do litígio à comissão de conciliação prévia e de litispendência, não conhecer do recurso, por falta de legítimo interesse, no tocante à multa do artigo, 477, § 8º, do Texto Consolidado, ao acréscimo de 50% (cinquenta por cento)das verbas resilitórias previsto no artigo 467 do mesmo diploma legal, à litigância de má-fé, e à entrega da guia para recebimento do Seguro-Desemprego, e, no mais, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00470-2007-301-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Luis Carlos Hipolito ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), - Recorrido : Freddy Lanches Ltda. ( Walter de Freitas Junior RJ37825D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00963-2006-301-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Vanessa Aparecida Pereira Ribeiro ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a irregularidade de representação processual da recorrente.\r\n\r\n01242-2007-033-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Tradicao Planejamento e Tecnologia de Servicos Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ) - Recorrido : Elen Cristine Alves Teixeira ( Antonio Fernandes Moreira Junior RJ98563D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença, por ausência de citação válida, para determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que seja designada nova data de audiência, com a regular citação da ré.\r\n\r\n01251-2007-302-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Edmilson da Silva Santos ( Janilson Pessoa Cabral RJ57803D ), - Recorrido : Nova Rio Servicos Gerais Ltda. ( Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ60530D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso argüida em contra-razões, por não ter o valor da causa ultrapassado dois salários mínimos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para condenar a acionada ao pagamento da gratificação referente aos encarregados, na forma prevista na convenção coletiva de 2004/2005.\r\n\r\n03308-2005-341-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Joao Batista de Paula ( Cid Barros Ferreira RJ85044D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 737271"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n01187-2007-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Gleidson Fontes Nascimento (Dr. Antonio José de Almeida RJ 028296 D ). Recorrido: Municipio de Barra Mansa (Procuradoria Munic. de Barra Mansa). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01511-2004-016-01-00-0 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: CHRISTIANE KETY FROTA MAIA ( Adv. Celso Segal RJ 41506 D ) - Recorrido: MEDICALCOOP COOP DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ( Adv. Rosa Maria da Silva Cunha RJ 121583 D ), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ). “...por maioria, em rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01584-2005-060-01-00-1 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Antonio Araujo Medeiros ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ) - Recorrido: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 736509"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "735796": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nProcesso: 00646-2009-000-01-00-8 - ResAut\r\n\r\nRqte: MARCIO ANDRE DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: DROGARIA SANTO AFONSO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARCIO ANDRE DA SILVA\r\n\r\nRegularizar representação, bem como vir aos autos com o endereço da Requerida, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 735796"
                        ],
                        "735984": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01888-2003-263-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : MARCIO HENRIQUE DA COSTA BORGES ( Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ75312D ), - Recorrido : JORGE CARLOS MACHADO DUTRA ( Marcos Antonio Goncalves RJ47335D ), - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, deferindo ao Recorrente o benefício de Gratuidade de Justiça, ficando o mesmo desobrigado de proceder ao recolhimento das custas processuais, mantida a improcedência do pedido de declaração de vínculo empregatício nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho e consectários dela decorrentes, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Rio de Janeiro, 10 de março de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 735984"
                        ],
                        "735970": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01606-2002-243-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : JOSE EDUARDO DA COSTA MOREIRA ( Leila de Mello Miranda RJ97642D ), VIA MIKAELA CALCADOS LTDA ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), - Embargado : M.FALIDA A SAMARITANA CALCADOS S/A A/C SINDICO ( Hagamenon da Silva Souza RJ73717D ), JOSE EDUARDO DA COSTA MOREIRA ( Leila de Mello Miranda RJ97642D ), - por unanimidade, CONHECER e ACOLHER, EM PARTE, os Embargos de Declaração opostos pelas partes, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00810-2006-020-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : Chevron Calcados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pes ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), - Embargado : Cristiane Scanzi Duarte ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração da Recorrente e, no mérito, DAR-LHES provimento, esclarecendo à ora Embargante que, na hipótese dos autos, a multa pelo atraso na quitação das verbas rescisórias (art. 477, § 8º, da CLT) deverá ser calculada com base no valor da média da remuneração mensal utilizada para efeito de cálculo das parcelas rescisórias, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01532-2005-521-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Nerilton Moreira de Almeida RJ70736D ), - Embargado : Marcus Vinicius Carvalho Guelpeli ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração da Recorrente e, no mérito, REJEITÁ-LOS, por inconfiguradas as vislumbradas omissões que teriam motivado sua interposição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01466-2006-481-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Gastao Glicerio Reis Erthal (Henrique Jose Machado RJ75703D ), - Recorrido : Magro RO Laticinios Ltda (Abilio Gonzaga da Silva RJ132092D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar argüida em contra-razões e não CONHECER do recurso, por deserto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00554-1994-068-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : FERNANDO SILVIO MELHADO ALVES ( Henrique Tostes Padilha Filho RJ34680D ) - Agravados: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Tel ecomunicacoes, Operadores de Sistema de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefonicas do Estado do Rio de Janeiro ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de intempestividade, e NÃO CONHECER do Agravo de Petição, por incabível, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00272-2002-011-01-00-8 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA (Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencidas a Desembargadora Relatora, que negava provimento, e a Juíza Marcia Leite Nery, que dava parcial provimento para conceder a promoção somente por antiguidade. \r\n\r\nProcesso: 00708-2008-000-01-00-0 - CauInom Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : Sociedade Universitaria Gama Filho (Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D), - Agravado : Francisco Brossard Correa de Mello ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, NEGAR provimento ao agravo regimental. Redigirá o acórdão a Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01056-2007-058-01-00-8 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Mario Max da Silva Carvalho ( Marcia Ferreira Bernardino RJ139114D ), - Recorrido : Shell do Brasil S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por maioria, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencida a Juíza Relatora, que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00376-2007-025-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: VRG Linhas Aereas S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Variglog Logistica S.A. (Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Recorridos: Jose Augusto Ferreira Lopes (Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Variglog Logistica S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Cristina Maria Magrassi de Sa RJ45003D ), - Colhido o voto de vista regimental da Juíza Márcia Leite Nery, por unanimidade, conhecer os recursos interpostos e rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e suspensão do processo e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos do voto da Desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencida a Juíza Relatora, que dava provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 00423-2007-058-01-01-9 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : Telefutura Centrais de Atendimento SA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravada : Zuleica de Lima de Souza ( Erica Carpim RJ122963D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, ante a sua formação irregular, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01117-2007-030-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Cooperativa Mista de Trabalho de Motoristas Autônomos de Táxi Especial do Rio de Janeiro - COOPERTRAMO RÁDIO-TÁXI ( Paulo Roberto Moreira Mendes RJ80104D ), - Recorrido : Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais ( Andrea Gonçalves Silva SP182750D ), Leonardo Jesus de Andrade ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias laboradas em escala de 12x36, da multa prevista no art. 467 da CLT e a entrega da CD do seguro desemprego, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Para os efeitos da IN nº 03/93, arbitra-se à condenação o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com custas de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nProcesso: 01240-2007-461-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Navtec Engenharia LtdaCristiane Ferreira da Silva ( Veralucia Barbosa de Andrade RJ110508D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGO-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão de 1º grau, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Rio de Janeiro, 10 de março de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 735970"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Desembargadora Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00663-2008-080-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Mario Teixeira Filho (Renato Dornellas Hadid RJ70776D) - Recorrido : Condomínio do Edifício Alfataurus Alfasírius ( Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D) - “... por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nProcesso: 00960-2005-401-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Marisa Emilio Justiniano Silva ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D) - Recorrido: Maria Aparecida de Machado Camargo ( Pedro Fernando Silva Monteiro RJ2110D ) -“... por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009. - Helia Marta Mathias Netto-Tec Jud\r\n\r\nId: 736083"
                            ],
                            "736634": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete Desembargadora Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\nJuíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 01310-2006-052-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Ebgte: Tim Celular SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lourena Goncalves Polverini [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]. Destinatário(s): Ebgte Lourena Goncalves Polverini: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao , face a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009. Helia Marta Mathias Netto - Tec Jud.\r\n\r\nId: 736634"
                            ],
                            "736257": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete Desembargadora Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 01770-2008-000-01-00-0 - DCScte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]. Scdo: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do RJ. Destinatário(s): Scte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.155: \"...Defiro o requerido a fls.153/154, cabendo ao requerente diligenciar a fim de informar a este Orgão Colegiado o desfecho dos dissídios pendentes de julgamento...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/03/2009 - Helia Marta Mathias Netto - Tec Jud\r\n\r\nId: 736257"
                            ],
                            "736210": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Desembargadora Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 00651-2000-021-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: MIGUEL DOS ANJOS MELO [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 – D)].Rcdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)], Rcdo: FACOM F DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Bermudes Medina Guimarães (OAB: ES 8544 – D)].\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A : Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02059-2006-241-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 – A)]. Rcdo: Anderson Fabiano da Conceicao [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 – D)]. Destinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.181: \"Torno sem efeito o despacho supracitado. Intempestiva a medida apresentada, na forma do art. 897-A da CLT. Nada a deferir. Not\". .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/03/2009. Helia Marta Mathias Netto – Tec Jud\r\n\r\nId: 736210"
                            ],
                            "736111": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Desembargadora Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00019-2008-206-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Recorrido : Guttemberg de Souza Ventura (Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D), Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda (Marcos Pinto da Cruz RJ52719D) - por unanimidade, Rejeitar as preliminares de ilegitimidade e impossibilidade jurídica dos pedidos e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro,10 de março de 2009. - Helia Marta Mathias Netto - Tec Jud\r\n\r\nId: 736111"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "737511": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Flavio E R Silva\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01739-2002-070-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO S/A (Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86424 ) Recorrida : ASTRID DA CRUZ SILVA ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/ RJ 760B)”...por unanimidade, negar provimento ao recurso,nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela recorrida, esteve presente o Dr. Felipe Santa Cruz.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 737511"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "735812": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02495-2006-451-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - Recorrido : Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda ( Luiz Claudio de Souza Franca RJ78353D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO FEDERAL, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pela manutenção do julgado.\r\n\r\nProcesso: 00370-2008-035-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : União Federal - Recorrido : O Rei dos Galetos Guanabara Ltda. ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO FEDERAL, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pela manutenção do julgado.\r\n\r\nId: 735812"
                            ],
                            "735816": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00256-2008-205-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Quitanda e Mercearia V. O. de Caxias Ltda-ME ( Edson Candido da Silva RJ81509D ), - Recorrido : Juarez Nascimento de Azevedo ( Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ106577D ), - por unanimidade, conhecer do recurso em rito sumaríssimo da acionada, negando-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nId: 735816"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "736273": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO: \r\n\r\nProcesso: 00523-2003-060-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - Agravado : PAULO ROBERTO BONELLI ( Rene Perbeils RJ10184D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de falta de delimitação da matéria suscitada pelo agravado e deixar de conhecer do apelo, aplicando, ainda, ao agravante, a multa de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00552-2007-007-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Maria Helena Pereira ( Iara Teresinha da Silva Lanzillotti RJ59849D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01100-2005-243-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Aloisio de Jesus Reis ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), - Recorrido : A A Amaral e Cia Ltda Me (Tradicao Sanjoanense)SDC Sthephany Distribuidora e Comercio Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação diferenças salariais das comissões não recebidas no valor de R$ 600,00 mensais, de março de 2004 até o fim do pacto laboral, além dos reflexos sobre o aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e respectiva multa de 40%; vale-transporte nos termos da exordial e horas extraordinárias, à exceção do intervalo intrajornada, excedentes às 44 horas semanais, adicional noturno, domingos e feriados, conforme a jornada descrita na exordial, além dos reflexos nos repousos remunerados, verbas contratuais e resilitórias.\r\n\r\nProcesso: 01341-2007-221-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sebastiao Carlos de Oliveira ( Flavio Vieira da Silva RJ127149D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01412-2006-511-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Friburgo Auto Onibus Ltda - Faol ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), Jorino Denacir Leal ( Fabio Alves Goncalves RJ126850D ), - Embargado : Jorino Denacir Leal ( Fabio Alves Goncalves RJ126850D ), Friburgo Auto Onibus Ltda - Faol ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento à medida patronal para retificar o decisum, dando parcial provimento ao recurso ordinário da ré e expungindo da condenação a repercussão do FGTS, férias, participação nos lucros e cesta básica sobre a pensão vitalícia e negar provimento aos embargos obreiros, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01454-2007-221-01-01-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ednaldo Sampaio Belizario ( Tania Cristina Manhaes RJ59494D ), - Recorrido : Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda. ( Veronica do Nascimento RJ80713D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reconhecendo a gratuidade de justiça, isentar o reclamante do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 01493-2007-225-01-01-0 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Carlos Alberto Werneck - ME ( Alan Campos Soares RJ103485D ), - Embargado : Sindicato de hoteis,restaurantes,bares e similares da Baix.Sul Flumin. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01729-2005-009-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado : Carlos Tortelote Ferreira ( Gisele Silva Ferreira RJ77483D ), Plennus Engenharia Construcoes Ltda. ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nRilda Almeida Lima – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 736273"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "736510": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZOITO DE MARÇO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA EM EXERCÍCIO, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n1 - 00022-2007-016-01-00-4 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jose Xavier Filho ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - Eletros ( Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 72960 D ), Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n2 - 00040-2004-036-01-00-8 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: ALEXSANDRO DE CARVALHO MOREIRA ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ) - Recorrido: PADRAO COOP COOPERATIVA TRANSP PREST SERV LTDA ( Adv. Adriana Costa RJ 77743 D), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), ALEXSANDRO DE CARVALHO MOREIRA ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n3 - 00042-2007-056-01-00-4 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Comida Com Vida Comercio de Produtos Organicos Ltda ( Adv. Alexandre Leandro da Costa RJ 75287 D ) - Recorrido: Fernando Jesus de Oliveira ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n4 - 00081-2000-038-01-00-3 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), SUELY MACEDO ROCHA ( Adv. Fernanda de Oliveira Bastos RJ 123148 D ) - Agravado: SUELY MACEDO ROCHA ( Adv. Fernanda de Oliveira Bastos RJ 123148 D ), HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n5 - 00106-2006-481-01-00-9 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: MUNICIPIO DE MACAE (Procuradoria Geral do Municipio)- Recorrido: Celia da Soledade Fernandes da Silva ( Adv. Dilma Ferreira da Costa RJ 51116 D ).\r\n\r\n6 - 00125-2008-067-01-00-8 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Mauricio David Orlando Kasakewitch ( Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 77686 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n7 - 00172-2007-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Leão XIII (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Geres de Souza Guimaraes ( Adv. Ricardo Filgueiras RJ 112501 D ).\r\n\r\n8 - 00180-2008-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), HPE Engenharia Eletrica Ltda ( Adv. Antonio Sergio Soares RJ 85304 D ) - Recorrido: Juciana da Silva Candido Barbosa ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n9 - 00189-2007-014-01-00-2 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Peter Dumas Gonzales ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Viacao Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n10 - 00221-2007-080-01-00-5 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Elizabeth Dias Guimaraes ( Adv. Diogenes Delfino Cabral RJ 1748 B ) - Recorrido: Eni Oil do Brasil S.A. ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ).\r\n\r\n11 - 00249-2005-481-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Queiroz Galvao Perfuracao S.A ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ) - Recorrido: Robson Luiz de Souza Fernandes ( Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos RJ 52228 D ).\r\n\r\n12 - 00250-2008-080-01-00-8 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Gloria Regina dos Santos Nas cimento ( Adv. Celso Silva RJ 82321 D ) - Recorrido: Technion Engenharia e Tecnologia Ltda. ( Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ 84020 D ).\r\n\r\n13 - 00265-2007-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: União Federal - Recorrido: R G Producoes ( Adv. Erasbe Antônio Gonçalves RJ 30329 D ), Leonardo Rocha da Cunha ( Adv. Liene Cezar Sereno RJ 56946 D ).\r\n\r\n14 - 00271-2006-204-01-00-5 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Geral do Municipio)- Recorrido: Vivian Souza dos Santos ( Adv. Maria Angelica Lopes Ubaldo RJ 127711 D ), WKR Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n15 - 00277-2007-343-01-00-4 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Senac Rio - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial/VR ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: George Ferreira de Lima ( Adv. Diogo Goncalves Cardoso RJ 133337 D ).\r\n\r\n16 - 00286-2004-302-01-00-7 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: VIDRACARIA CORREAS LTDA ME ( Adv. Francisco Ignacio Teixeira RJ 88214 D ), LAZARO ADRIANO DE OLIVEIRA ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n17 - 00289-2008-432-01-00-4 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: R. Batista Moveis Ltda (Grande Estilo Moveis e Decoracao) ( Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D ), Claudio Miguel Barcelos.\r\n\r\n18 - 00364-2008-049-01-00-6 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: American Bank Note Company Grafica e Servicos Ltda. ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ) - Recorrido: Robson Magno de Carvalho ( Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel RJ 49079 D ).\r\n\r\n19 - 00433-2008-432-01-00-2 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Companhia Salinas Perynas ( Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves RJ 133748 D ), Maria das Gracas Lopes dos Santos ( Adv. Luciana Thompson Marques Nazario RJ 100590 D ).\r\n\r\n20 - 00466-2007-043-01-00-2 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Edimea Rosangela Brito dos Santos ( Adv. Marcia Alves e Souza RJ 141200 D ) - Recorrido: Jardim Escola Lucena ( Adv. Vitor Mauro Galati RJ 70641 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n21 - 00476-2006-004-01-00-4 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Severino Ferreira da Silva ( Adv. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D ) - Recorrido: Instituto Doutor Francisco Spinola ( Adv. Heraldo Motta Pacca RJ 39796 D ).\r\n\r\n22 - 00484-2007-078-01-00-8 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Essence Construcoes e Servicos Ltda. ( Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes RJ 72187 D ), Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Angela Lourenco dos Santos ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n23 - 00488-2007-080-01-00-2 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Claudio de Oliveira Silva ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Condominio Shopping Center da Barra Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n24 - 00524-2005-066-01-00-0 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ) - Recorrido: Renato de Salles Araujo, Zenith Correa de Oliveira, Paulo Roberto de Araujo, Zilda Ribeiro Ferreira Costa, Leonel da Silva Pinto Filho, Zelina de Jesus Pacheco, Netereguay Francisca de Araujo, Joao Baptista do Carmo (Adv. Julio Cesar de Freitas Silva RJ 128534 D).\r\n\r\n25 - 00558-2008-053-01-00-0 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Mauricio da Silva ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ) - Recorrido: Padaria e Restaurante rainha das Cinco Bocas Ltda. ( Adv. Edson Candido da Silva RJ 81509 D ).\r\n\r\n26 - 00586-2008-223-01-00-2 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Casa Fazenda Ltda. ( Adv. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D ) - Recorrido: Marta Helena de Souza Ribeiro ( Adv. Maria Helena Monteiro Lima RJ 39768 D ).\r\n\r\n27 - 00587-2006-065-01-00-0 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda. ( Adv. Carlos de Oliveira Lima RJ 5835 D ), Alexander Noronha de Albuquerque ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ) - Recorrido: Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda. ( Adv. Carlos de Oliveira Lima RJ 5835 D ), Alexander Noronha de Albuquerque ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ).\r\n\r\n28 - 00649-2008-282-01-00-8 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Darlan Pereira da Silva ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: M.C.L.A. Seguranca Eletronica Ltda.- Me ( Adv. Sergio Luis Durco Maciel RJ 114150 D ).\r\n\r\n29 - 00663-2007-241-01-00-5 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ) - Recorrido: Marize Mizumoto dos Santos Pimentel ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n30 - 00668-2006-048-01-00-5 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Sergio Antunes de Oliveira ) - Recorrido: Roselane de Carvalho Francisco da Silva ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n31 - 00698-2007-037-01-00-9 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Olimpio Alexandre Moraes de Araujo ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Olimpio Alexandre Moraes de Araujo ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n32 - 00701-2007-030-01-00-0 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Edson Muller Dunley ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n33 - 00707-2007-013-01-00-1 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. (Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ 113755 D) - Recorrido: Mauricio Teixeira Correia ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ).\r\n\r\n34 - 00726-2007-281-01-00-2 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rita de Cassia Ferreira de Sousa Pires, Municipio de São João da Barra - Recorrido: Municipio de São João da Barra, Rita de Cassia Ferreira de Sousa Pires ( Adv. Horacio Lobo de Azevedo RJ 39443 D ).\r\n\r\n35 - 00729-2007-007-01-00-0 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Dalmo Gomes de Oliveira ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO e JUIZ PAULO MARCELO)\r\n\r\n36 - 00759-2007-002-01-00-4 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Uniao Comercio de Pecas Ltda. ( Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques RJ 52494 D ) - Recorrido: Priscila Maria da Silva Duarte ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n37 - 00787-2007-033-01-00-0 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jose Roberto Russo ( Adv. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 69480 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n38 - 00893-2007-471-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Jose Luiz Dias da Mota (Rural) ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ), Matheus Silva de Souza (Rep. p/ Eliane Maria da Silva) ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ) - Recorrido: Jose Luiz Dias da Mota (Rural) ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ), Matheus Silva de Souza (Rep. p/ Eliane Maria da Silva) ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n39 - 00924-2006-014-01-00-7 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Waldea Cascardi de Moraes ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n40 - 00940-2007-421-01-00-1 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Willian da Silva Ribas ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ), Viacao Sta.Luzia e Turismo Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ 103942 D ) - Recorrido: Viacao Sta.Luzia e Turismo Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ 103942 D ), Willian da Silva Ribas ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ).\r\n\r\n41 - 00946-2007-080-01-00-3 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ivanor Antonio Tedesco ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorrido: S.A. Viacao Aerea Riograndense - Em Recuperacao Judicial (Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D), INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Eduardo Braga Tavares Paes RJ 63376 D), Fundacao Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n42 - 00960-2007-015-01-00-8 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Adv. Fabio Nunes da Costa RJ 140412 D) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Ferroviarias Zona Central Brasil ( Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 80104 D ).\r\n\r\n43 - 00977-2007-040-01-00-5 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Valdevir Lopes Freire ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ).\r\n\r\n44 - 00991-2008-226-01-00-0 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Levi Leite Costa ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ) - Recorrido: Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Adv. Marcio Abreu Fernandes RJ 110909 D ).\r\n\r\n45 - 01010-2007-421-01-00-5 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Adilson Thomaz de Mello ( Adv. Walquiria Filizola RJ 64276 D ).\r\n\r\n46 - 01031-2007-044-01-00-1 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Angels Serviços Técnicos Ltda ( Adv. Tathiane Almeida Campos RJ 137441 D ), Ronaldo Alves Paulino ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ).\r\n\r\n47 - 01038-2005-481-01-00-4 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Maria Jose Rezende Taboada Dolabella ( Adv. Gualter Scheles RJ 37768 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Duarte, Saturnino Duarte Filho, Ricardo Rezende Taboada.\r\n\r\n48 - 01043-2005-045-01-00-0 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Cristiano Santos de Oliveira ( Adv. Balthazar Dias Salgado RJ 17623 D ) - Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Qualita Tecnologia e Servicos Ltda..\r\n\r\n49 - 01138-2006-245-01-00-1 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Job de Andrade ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ).\r\n\r\n50 - 01156-1993-020-01-00-5 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: PAULO BUSCACIO DE ALMEIDA JUNIOR ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ) - Agravado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ).\r\n\r\n51 - 01184-2006-033-01-00-4 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), VIVO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Janaina Boa Esperanca Anacleto ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ) - Recorrido: VIVO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Janaina Boa Esperanca Anacleto ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n52 - 01215-2003-021-01-00-4 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: SENDAS SA ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ), MARCELO VIDAL DE SOUZA ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: SENDAS SA ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ), MARCELO VIDAL DE SOUZA ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n53 - 01238-2001-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: CLUBE ELETROBRAS, Joao Barbosa (Espolio de) rep.conj.superstiste Carla Lavra dos Santos.\r\n\r\n54 - 01239-2006-282-01-00-2 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: Paulo Victor Silva de Oliveira ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ).\r\n\r\n55 - 01345-2003-241-01-00-8 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: BANCO ITAÚ S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Recorrido: WANIA CHRISTINA GUIMARAES BERNAT SAMPAIO ( Adv. Adilson Martins Gomes RJ 26066 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n56 - 01360-2005-471-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Itaocara ( Procurador Procuradoria Munic de Itaocara ) - Recorrido: Mario Clemente Pinto ( Adv. Elanir Marinho Magalhaes RJ 54580 D ).\r\n\r\n57 - 01396-2006-302-01-00-8 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal - Recorrido: Carlos Albino da Costa ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ), Transportes Unica Petropolis Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n58 - 01427-2006-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Cristiane Dias Batista - Recorrido: Cristiane Dias Batista ( Adv. Joberto Luiz de Sales RJ 130067 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n59 - 01452-2004-002-01-00-8 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ), LUIZ CARLOS RIBEIRO SILVA ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: LUIZ CARLOS RIBEIRO SILVA ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ).\r\n\r\n60 - 01503-2007-071-01-00-9 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marco Aurelio Nunes Galvao ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ), Drogaria Onofre Ltda. ( Adv. Celso Anicet Lisboa RJ 58835 D ) - Recorrido: Marco Aurelio Nunes Galvao ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ), Drogaria Onofre Ltda. ( Adv. Celso Anicet Lisboa RJ 58835 D ).\r\n\r\n61 - 01524-2007-027-01-00-6 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Agravado: Arnaldo Firmino Belo ( Adv. Sandra Albuquerque RJ 1079 B ), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ ( Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte RJ 26193 D ), Regina Celia de Abreu Fontoura ( Adv. Sandra Albuquerque RJ 1079 B ), Ricardo Rayol Braga ( Adv. Sandra Albuquerque RJ 1079 B ), Marco Antonio Valenca Barbosa ( Adv. Sandra Albuquerque RJ 1079 B ), Rosicler Savier de Lima ( Adv. Sandra Albuquerque RJ 1079 B ), Paulo de Oliveira e Silva ( Adv. Sandra Albuquerque RJ 1079 B ), Ernani Correia Maia ( Adv. Sandra Albuquerque RJ 1079 B ), Sebastiao do Carmo Dias ( Adv. Sandra Albuquerque RJ 1079 B ), Luis Carlos Timpo Paiva ( Adv. Sandra Albuquerque RJ 1079 B ), Jose Geraldo Sanabio ( Adv. Sandra Albuquerque RJ 1079 B ), Lucilene de Carvalho Turlea ( Adv. Sandra Albuquerque RJ 1079 B ).\r\n\r\n62 - 01548-2007-074-01-00-2 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Lauro Martins da Silva ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Recorrido: Lauro Martins da Silva ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n63 - 01555-2005-021-01-00-7 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ) - Recorrido: Jorge Luis dos Santos ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n64 - 01591-2006-033-01-00-1 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fabiane Pereira de Melo ( Adv. Antonio Raimundo Soares Melo RJ 94657 D ) - Recorrido: Granate Joias Ltda. ( Adv. Abelardo Fontes Baldez Filho RJ 25392 D ).\r\n\r\n65 - 01641-2002-302-01-00-3 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: LUIZ DA SILVA MOREIRA ( Adv. Joao Oscar RJ 104317 D ) - Agravado: Fernando Luiz de Albuquerque Lima, Associacao dos Profissionais Liberais Universitarios do Brasil APLUB ( Adv. Jose Henrique de Azevedo Camello RJ 35042 D ), ALPHA CAFE SOLUVEL S.A. (MASSA FALIDA) ( Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires RJ 26104 D ), Ana Elizabeth de Albuquerque Lima.\r\n\r\n66 - 01671-2006-025-01-00-2 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Financeira Alfa - Credito Financiamento e Investimentos ( Adv. Carlos Augusto de Souza RJ 22612 D ), Alfa Arrendamento Mercantil S.A., Paulo Roberto Barcelos Coutinho Junior ( Adv. Valquiria Roberta Marques RJ 96381 D ) - Recorrido: Alfa Arrendamento Mercantil S.A., Financeira Alfa - Credito Financiamento e Investimentos ( Adv. Carlos Augusto de Souza RJ 22612 D ), Paulo Roberto Barcelos Coutinho Junior ( Adv. Valquiria Roberta Marques RJ 96381 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n67 - 01691-1999-282-01-00-4 - AP - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA ( Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior RJ 96959 D ) - Agravado: AILTON GONCALVES GUIMARAES ( Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos RJ 56431 D ).\r\n\r\n68 - 01790-2006-044-01-00-3 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Manoel Goncalves da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Ipamar II ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ).\r\n\r\n69 - 01891-2005-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Aggeo das Chagas Oliveira ( Adv. Teresa Cristina Carneiro RJ 61792 D ).\r\n\r\n70 - 01933-2007-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido: Adriana Jardim de Almeida ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ).\r\n\r\n71 - 01964-1992-039-01-00-6 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: JOSE EDUARDO NETTO DOS REYS ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n72 - 02012-2000-055-01-01-2 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario SA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Luiz Augusto Cordeiro Antunes ( Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ 59400 D ).\r\n\r\n73 - 02029-1995-054-01-00-2 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 77728 D ) - Agravado: SEBASTIAO DOS SANTOS ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Marcos Infante (sucessor causa mortis de Cleto Infante) ( Adv. Allison Holanda Moura RJ 121054 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n74 - 02070-2007-461-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO ( Adv. Dimas Machado Nogueira RJ 45001 D ) - Recorrido: Benedito Lopes Perrut ( Adv. Jorge Santana Queiroz RJ 56145 D ).\r\n\r\n75 - 02094-1990-020-01-01-9 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: MARCELO RICARDO DA SILVA DOURADO ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), CITIBANK S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ) - Agravado: CITIBANK S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), MARCELO RICARDO DA SILVA DOURADO ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n76 - 02137-2005-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: A. L. V. Curso de Idiomas Ltda. ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ) - Recorrido: Sabrina Coelho Elmi Gripp ( Adv. Ettore Dalboni da Cunha RJ 5063 D ).\r\n\r\n77 - 02240-2005-242-01-00-4 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: MAUA JURONG S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Mercometal Metalurgica Ltda, Jose Pereira de Oliveira ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n78 - 02462-2006-246-01-00-3 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jose Edmundo dos Santos ( Adv. Valdelar Rosa RJ 51543 D ) - Recorrido: Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Veronica Pinheiro Vidal RJ 77473 D ).\r\n\r\n79 - 02479-2002-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: JUAREZ DE NOVAES BOHRER ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: JUAREZ DE NOVAES BOHRER ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (18.03.09) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 10 de março de 20O9. Fernando Mendonca de Oliveira, Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 736510"
                        ],
                        "736563": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n23 - 00488-2007-080-01-00-2 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Claudio de Oliveira Silva ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Condominio Shopping Center da Barra Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).Pelo presente fica notificado ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA para: CIÊNCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 18/03/09 ÀS 9 HORAS - AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5ºANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n47 - 01038-2005-481-01-00-4 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Maria Jose Rezende Taboada Dolabella ( Adv. Gualter Scheles RJ 37768 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Duarte, Saturnino Duarte Filho, Ricardo Rezende Taboada. Pelo presente fica notificado LUIZ CARLOS DUARTE, SATURNINO DUARTE FILHO e RICARDO REZENDE TABOADA para: CIÊNCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 18/03/09 ÀS 9 HORAS - AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5ºANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n48 - 01043-2005-045-01-00-0 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Cristiano Santos de Oliveira ( Adv. Balthazar Dias Salgado RJ 17623 D ) - Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Qualita Tecnologia e Servicos Ltda.Pelo presente fica notificado QUALITA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA para: CIÊNCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 18/03/09 ÀS 9 HORAS - AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5ºANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III. \r\n\r\nEm, 10 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sétima Turma\r\n\r\nId: 736563"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "736437": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despachos do Relator\r\n\r\n7ª Turma \r\n\r\nProcesso: 00661-2007-058-01-00-1 – ED Destinatário ?¨ Ebgte/Rcdo: MARIO CABRAL DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 – D)] - Ebgdo/Rcte: PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA. Ter ciência de despacho de fl.320: \"J. Incabível pois não se trata de despacho, mas sim de decisão/acórdão. Not. Rio, 19/02/2009.\"\r\n\r\nProcesso: 01364-2005-471-01-00-4 – RO Rcte: MUNICÍPIO DE ITAOCARA \r\n\r\nDestinatários ?¨ Rcdos: 1.ALCILEA LADEIRA MAIA [Advª Elanir Marinho Magalhães (OAB: RJ 54580 - D)] 2. ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE HOSPITAL DE ITAOCARA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159D ) - Ter ciência de despacho de fl.188: \"Vistos. Discute-se aqui a sucessão da Associação Beneficente Hospital de Itaocara (primeira reclamada) pelo Município de Itaocara (segundo reclamado), em decorrência de desapropriação do ativo patrimonial daquela, por meio do Decreto nº 613/2005, de 30/03/2005. Acontece que o Ministério Público do Trabalho ajuizou Ação Civil Pública com pedido liminar de antecipação de tutela, distribuída à Vara do Trabalho de Itaperuna, nº 01645-2006-471-01-00-0, tendo como suscitados Município de Itaocara e Associação Beneficente Hospital de Itaocara, onde também se discute a sucessão de empregadores. Esta matéria, por razões óbvias, repercute na presente. A conexão é evidente, manifesta, devendo ser sobrestado o andamento do feito, conforme determina o art.265, IV, alínea a, do CPC. Assim, para evitar o risco de decisões conflitantes e em cumprimento ao preceito legal citado, determino o sobrestamento do julgamento do presente recurso até o efetivo trânsito em julgado da sentença proferida na Ação Civil Pública nº 1645-2006-471-01-00-0. Int. as partes. RJ, 19/02/2009.\"\r\n\r\nProcesso: 01386-2005-471-01-00-4 – RO Rcte: MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDestinatários ?¨ Rcdos: 1. MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA [Advª Elanir Marinho Magalhães (OAB: RJ 54580 - D)] 2. ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE HOSPITAL DE ITAOCARA [Adv.Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ62159-D)]\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl.191: \"Vistos. Discute-se aqui a sucessão da Associação Beneficente Hospital de Itaocara (primeira reclamada) pelo Município de Itaocara (segundo reclamado), em decorrência de desapropriação do ativo patrimonial daquela, por meio do Decreto nº 613/2005, de 30/03/2005. Acontece que o Ministério Público do Trabalho ajuizou Ação Civil Pública com pedido liminar de antecipação de tutela, distribuída à Vara do Trabalho de Itaperuna, nº 01645-2006-471-01-00-0, tendo como suscitados Município de Itaocara e Associação Beneficente Hospital de Itaocara, onde também se discute a sucessão de empregadores. Esta matéria, por razões óbvias, repercute na presente. A conexão é evidente, manifesta, devendo ser sobrestado o andamento do feito, conforme determina o art.265, IV, alínea a, do CPC. Assim, para evitar o risco de decisões conflitantes e em cumprimento ao preceito legal citado, determino o sobrestamento do julgamento do presente recurso até o efetivo trânsito em julgado da sentença proferida na Ação Civil Pública nº 1645-2006-471-01-00-0. Int. as partes. RJ, 19/02/2009.\"\r\n\r\nProcesso: 01392-2005-471-01-00-1 – RO - Rcte: MUNICÍPIO DE ITAOCARA \r\n\r\nDestinatários ?¨ Rcdos: 1. DENAIR XIMENES GONCALVES [Advª Elanir Marinho Magalhães (OAB: RJ 54580 - D)] 2.ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE HOSPITAL DE ITAOCARA [Adv.Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ62159-D)]\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.192: \"Vistos. Discute-se aqui a sucessão da Associação Beneficente Hospital de Itaocara (primeira reclamada) pelo Município de Itaocara (segundo reclamado), em decorrência de desapropriação do ativo patrimonial daquela, por meio do Decreto nº 613/2005, de 30/03/2005. Acontece que o Ministério Público do Trabalho ajuizou Ação Civil Pública com pedido liminar de antecipação de tutela, distribuída à Vara do Trabalho de Itaperuna, nº 01645-2006-471-01-00-0, tendo como suscitados Município de Itaocara e Associação Beneficente Hospital de Itaocara, onde também se discute a sucessão de empregadores. Esta matéria, por razões óbvias, repercute na presente. A conexão é evidente, manifesta, devendo ser sobrestado o andamento do feito, conforme determina o art.265, IV, alínea a, do CPC. Assim, para evitar o risco de decisões conflitantes e em cumprimento ao preceito legal citado, determino o sobrestamento do julgamento do presente recurso até o efetivo trânsito em julgado da sentença proferida na Ação Civil Pública nº 1645-2006-471-01-00-0. Int.as partes. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\"\r\n\r\nProcesso: 01859-2005-341-01-00-3 – ED Ebgte/Rcte: SERGIO LUIZ DE PAULA - Destinatário ?¨ Ebgda/Rcda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 -D) - Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.328/330.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nJandiaci A Azevedo\r\n\r\nId: 736437"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "736461": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nDesembargador José Geraldo da Fonseca\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00461-2006-069-01-00-1 – RO - Rcte: Rogerio Pontes Henriques [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 – D)] Rcdo: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 – D)] Destinatário(s): Rcte Rogerio Pontes Henriques - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 338/339\r\n\r\nProcesso: 00542-2006-048-01-00-0 – AP - Agte: União Federal Agdo: Viacao Novacap S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Agdo: Ulisses Hipolito de Almeida Morais [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 – D)] Destinatário(s): Agte Ulisses Hipolito de Almeida Morais Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 278/281\r\n\r\nProcesso: 00983-2005-007-01-00-6 – RO - Rcte: Bremen Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 – D)] Rcdo: Ronaldo Ferreti Rego [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 – D)] Destinatário(s): Rcte Ronaldo Ferreti Rego - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 244/249\r\n\r\nProcesso: 01022-2006-039-01-00-4 – RO - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcte: Unibanco AIG Vida e Previdencia S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcte: Maria Angela Rosa de Jesus Souza [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 – D)] Rcdo: Maria Angela Rosa de Jesus Souza [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)], Rcdo: Unibanco AIG Vida e Previdencia S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 – D)] Destinatário(s): Rcte Maria Angela Rosa de Jesus Souza, Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rcdo Unibanco AIG Vida e Previdencia S/A - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 552/565\r\n\r\nProcesso: 01415-2006-064-01-00-8 – RO - Rcte: Carlos Henrique Viana Brito [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 – D)] Rcdo: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz , Rcdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 – D)] Destinatário(s): Rcte Carlos Henrique Viana Brito, Rcdo Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 334/335\r\n\r\nProcesso: 01588-2007-025-01-00-4 – RO - Rcte: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 – D)] Rcdo: Marilu Miranda Montenegro e Almeida [Adv. Katia Barbosa da Cunha (OAB: RJ 72955 – D)] Destinatário(s): Rcte Marilu Miranda Montenegro e Almeida - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 96/98\r\n\r\nProcesso: 01972-2002-321-01-00-1 – RO Rcte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: ALBERTO VIEIRA DE AZEVEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 – D)] Rcdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: ALBERTO VIEIRA DE AZEVEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 – D)] Destinatário(s): Rcte ALBERTO VIEIRA DE AZEVEDO, Rcdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls:509/512\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Março de 2009\r\n\r\nLuiz Fernando L. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 736461"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "736262": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre T F B Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01054-2007-048-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Miriam Nascimento dos Anjos ( Andrea de Souza Rocha RJ83943D ), Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador ( Hercules Rodrigues RJ90516D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do segundo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 00423-2003-045-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido : MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDAJOELMA FERREIRA DA SILVA E SILVA ( Sandra Maria de Almeida Gomes RJ36503D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00768-2007-007-01-02-2 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : Iromar Tavares Probo ( Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D ), - Agravado : IFF Instituto Fernandes FigueiraGRB Service Ltda. ME - por unanimidade, não conhecer do agravo, por ausência de autenticação das peças que formam o instrumento.\r\n\r\nProcesso: 00947-2006-243-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Transp ( Clarissa Costa RJ97803D ), - Recorrido : Vison Vigilancia e Seguranca Ltda ( Neusimar Vieira de Jesus RJ81019D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada a pagar contribuição sindical referentes ao ano de 2005, com multa do art. 600 da CLT, bem como as contribuições associativa, negocial e confederativa apenas relativas aos trabalhadores comprovadamente associados ao autor, segundo os critérios estipulados na fundamentação. Prover, ainda, o apelo, para eximir a autora do pagamento de honorários sucumbenciais à parte contrária. Custas, em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 310,00, calculadas sobre R$ 15.500,00, valor fixado à causa.\r\n\r\nProcesso: 01040-2002-026-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA ( Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo RJ101808D ), WILLIANS GERMANO BALBINO ( Antonio Jose Carneiro da Costa RJ73435D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 00564-2005-301-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Aguas do Imperador S.A. ( Maria Luiza Pinton Lucena RJ83380D ), - Embargado : Luis Carlos de Freitas ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Construfort de Teresopolis Construcoes Ltda. ( Gilberto de Belford Rodrigues de Britto RJ51403D ), Aguas do Imperador S.A. ( Maria Luiza Pinton Lucena RJ83380D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00325-2005-241-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - Recorrido : Diagrama Engenharia S/A ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Celso Figueiredo Baptista ( Fernando Jose Dias RJ42796D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da União Federal, embora deva a ré efetuar o recolhimento previdenciário sobre a importância de R$ 195,00 (diferença entre o valor total do acordo e as verbas discriminadas).\r\n\r\nProcesso: 01855-2005-241-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Viacao Maua S.A. ( Renato da S. Ferreira RJ71415D ), - Embargado : Roberto da Cunha Faria ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D), - por unanimidade, não conhecer os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01447-2007-202-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Jandira Felipe da Silva ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo 2º reclamado, apenas para corrigir o erro material verificado, para onde se lê “Município do Rio de Janeiro”, leia-se “Estado do Rio de Janeiro”, sem imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 00145-2007-245-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Jonas Martins Pereira ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), Rkr Administracao de Servicos e Bens Ltda. ( Marilia Lourenco de Souza RJ76782D ), - Recorrido : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSJonas Martins Pereira ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), Niter Niteroi Terminais Rodoviarios ( Ana Luzia do Rosario Assuncao RJ91733D ), Rkr Administracao de Servicos e Bens Ltda. ( Marilia Lourenco de Souza RJ76782D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré, apenas para corrigir erro material contido no julgado e fixar, para todos os efeitos legais, inclusive de baixa na CTPS, a data de 11/02/2007. Quanto ao recurso do reclamante, dar provimento, para condenar as reclamadas ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT. Mantenho o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 736262"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre T F B Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01533-2005-056-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - COOPERAR SAUDEMiraci Bahia Cunha ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo 2º reclamado, para determinar que o cálculo do imposto de renda deve observar a Súmula nº 368 do c. TST e esclarecer que a responsabilidade ao pagamento das custas é exclusivamente do 1º réu.\r\n\r\nProcesso: 00761-2006-037-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : União (Hospital dos Servidores do Estado - HSE)Rosangela Camargo Gevu ( Alexandre Mars Carneiro RJ78275D ), - Recorrido : União (Hospital dos Servidores do Estado - HSE)Maria de Fatima Bezerra da SilvaFree Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Rosangela Camargo Gevu ( Alexandre Mars Carneiro RJ78275D ), Claudia de Paula Costa PinhoAgnaldo de Paula Sepulveda - por unanimidade, em reexame necessário, reformar parcialmente a r. sentença para julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral e, dar provimento ao recurso da autora, para determinar que o segundo réu é responsável subsidiário também no que tange à multa prevista no artigo 467 da CLT. Prejudicado o recurso voluntário do quinto reclamado. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 735384"
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                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre T F B Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00310-2008-031-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Nelson Alvarez Lourenco ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), - Recorrido : Nelson Alvarez Lourenco ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré, julgando improcedente a pretensão autoral e invertendo-se o ônus da sucumbência. Prejudicada a análise do recurso ordinário interposto pelo reclamante. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 736923"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00063-2007-027-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Ines de Souza Castanheira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Rcte: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Miranda (OAB: RJ 23400 - D)]\r\n\r\nRcdo: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Miranda (OAB: RJ 23400 - D)], Rcdo: Maria Ines de Souza Castanheira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 269.\r\n\r\nId: 735993"
                            ],
                            "735424": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 07107-2008-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: ALVARO RANGEL DE CARVALHO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Fedeais de Geografia e Estatística - ASSIBGE \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte ALVARO RANGEL DE CARVALHO, Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Fedeais de Geografia e Estatística - ASSIBGE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Nada havendo a reárar pela via estreita dos embargos de declaratórios.\r\n\r\nId: 735424"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8a Turma\r\n\r\nGab Des Ana Maria S de Moraes\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01766-2003-045-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : ALEXANDRE INACIO TEIXEIRA ( Paulo Cesar Correia Fernandes RJ81097D ), - Recorrido : ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA PORTUARIA DO RJ ( Silene Carvalho Simoes RJ117221D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por não preenchido o pressuposto de admissibilidade da regularidade formal. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, a Dra. Silene Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 02230-2005-245-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL (INNS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Morfex Comercio e Manutencao LtdaEnave Reparos Navais LtdaManoel Gomes da Silva ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - por unanimidade, dar provimento parcial para determinar a incidência das contribuições previdenciárias sobre o valor total do acordo homologado.\r\n\r\nProcesso: 00319-2007-343-01-00-7 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOVera Lucia Carvalho Carreira - Recorrido : Vera Lucia Carvalho Carreira ( Marcelo de Andrade Torres RJ108742D ), Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - tornar sem efeito a vinculação a este julgamento do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, e estando presente o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira e tendo Sua Excelência considerado-se apto a participar do julgamento, decidiu a 8ª Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, negar provimento ao recurso do autor, vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 00184-2006-222-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Priscila Novaes dos Santos ( Tania Mara Moreira Cardoso RJ111219D ), Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Priscila Novaes dos Santos ( Tania Mara Moreira Cardoso RJ111219D ), Time Coop Cooperativa Solucoes Trab Prof Admnistrativos Serv Gerais ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - tornar sem efeito a vinculação à este julgamento do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, e estando presente o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira e tendo Sua Excelência considerado-se apto a participar do julgamento, decidiu a 8ª Turma, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso da autora, argüida pelo segundo reclamado; por unanimidade, não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição; por unanimidade, conhecer dos recursos da reclamante e do Município de Nova Iguaçu e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município e, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamante para, reformando a r. sentença atacada, julgar procedente o pedido de indenização pelo período de estabilidade, com repercussão nas verbas deferidas na r. sentença de primeiro grau, vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 01572-2006-225-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Municipio de Mesquita - Embargado : Diva Pereira Liger ( Cezar Viana da Silva RJ89885D ), - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, suprir a falha apontada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 736440"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8a Turma\r\n\r\nGab Des Ana Maria S de Moraes\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00039-2003-057-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : MARIA APARECIDA FORTUNATO DA SILVA ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, suprindo a omissão apontada, imprimir efeito modificativo ao v. Acórdão e alterar o dispositivo do v. Acórdão para negar provimento ao pedido de exclusão da multa de 1% (um por cento) atualizada, aplicada pelo MM. Juízo a quo, à Embargante.\r\n\r\nProcesso: 01264-2005-035-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Ricardo Nunis Ribeiro ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 736441"
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                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8a Turma\r\n\r\nGab Des Ana Maria S de Moraes\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01183-2005-002-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Jose Geraldo Abreu Sardenberg ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ83719D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado em 11.11.2008, decidiu a Oitava Turma, por unanimidade, rejeitar as preliminares, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto à incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Relatora que justificará seu voto. Redigirá o acórdão a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 736442"
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                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8a Turma\r\n\r\nGab Des Ana Maria S de Moraes\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01882-2006-262-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Jhailton Jose Souza Barrozo ( Eliane Pereira de Oliveira RJ75761D ), Unilix do Brasil Ltda. - por maioria, negar provimento ao recurso. Isentado o Ente Público do recolhimento das custas processuais, na forma do artigo 790-A, da CLT, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 736446"
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                            "736447": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8a Turma\r\n\r\nGab Des Ana Maria S de Moraes\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02373-2007-264-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Edson Luiz Bastos Peres ( Ailton Rodrigues da Silva RJ86294D ), - Recorrido : Ciano Comercio de Metais Ltda. ( Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ85480D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00764-2006-451-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos COOPERSERVICE ( Jander Nilson Pereira da Costa RJ54602D ), Rosani Pecanha de Souza ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por maioria, negar provimento ao recurso; isento o Estado do Rio de Janeiro do recolhimento das custas processuais, na forma do artigo 790-A, da CLT, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 00642-2005-241-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Estado do Rio Janeiro - Poder Judiciario, Tribunal de Justica A/C PROCURADORIA TRABALHISTA - Recorrido : Rectip Servicos e Construcoes Ltda ( Ricardo Deleage Ferreira RJ48957D ), Luiz Claudio Martins ( Geraldo Bezerra de Menezes RJ5340D ), Lopez Marinho Construtora Ltda ( Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D ), - por maioria, negar provimento ao recurso; isento o Estado do Rio de Janeiro do recolhimento das custas processuais, na forma do artigo 790-A, da CLT, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 00918-2007-301-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Municipio de Petrópolis REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Erwil Construcoes Ltda. ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Otavio Luiz Quintanilha Galdino ( Ana Elisa Fliess Geraldi RJ146146D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária do Município de Petrópolis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 736447"
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                            "736448": [
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                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8a Turma\r\n\r\nGab Des Ana Maria S de Moraes\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01484-2007-053-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Paulo Cezar Cordeiro ( Paulo Roberto Moreira Mendes RJ80104D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 01136-2001-015-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : PAULO ROBERTO GITSIN ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00094-2007-225-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Airton Senra Almeida ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda. ( Gloria Maria Barbedo Marins Lima RJ123788D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a R. Sentença de primeiro grau, julgar procedente, em parte, o pedido, condenando a primeira reclamada ao pagamento da multa do artigo 477, da CLT, e da indenização relativa ao vale-transporte, invertidos os ônus da sucumbência e mantido o valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 03202-1999-244-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : MARIO DURRA ( Demostina da Silva Alvares RJ3655D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00330-2007-302-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Luciano Viana de Souza ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico ¿2.6.Do recolhimento fiscal¿ e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e integrações, mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01027-2005-201-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Tomas Cunha Loureiro ( Rita de Cassia Felix de Carvalho RJ111679D ), Duqueplastic Comercio e Industria de Plasticos Ltda ( Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ67490D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00125-2008-053-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Maneco de Minas Comercio de Alimentos Ltda. ( Marcio Horacio da Cunha RJ84902D ), - Recorrido : Anderson da Silva Barbosa ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00969-2007-076-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Catia Regina Beserra da Cunha ( Leonardo Filipe Igreja Santana RJ104006D ), - Recorrido : Pastelaria e Caldo de Cana Friburguense Ltda. ME ( Carlos Alberto Almeida da Silva RJ38535D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar a devolução dos valores indevidamente descontados da autora a título de vale transporte nos meses de Março, Abril, Maio e Setembro de 2005; invertidos os ônus da condenação; fixadas as custas em R$ 6,00 (seis reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nProcesso: 01095-2000-018-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIVERSE INFORMATICA LTDA - Recorrido : SIMONE ALVES COSTA ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, extinguir a presente Restauração sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03562-2004-244-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : MAURO BARRETO ESTUPINHAM ( Renato Cesar Pertence Inda RJ86170D ), - Recorrido : REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA ( Paulo Fernando de Oliveira Aguiar RJ44890D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a integração da ajuda de custo ao salário e sua repercussão em todas as parcelas contratuais e resilitórias, na forma do pedido constante de letra ¿C¿ da exordial, mantido o valor da condenação por suficiente. \r\n\r\nProcesso: 01396-2007-058-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Ricardo Augusto Tiengo Fortes ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Ricardo Augusto Tiengo Fortes ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 00269-2003-491-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : CLUBE DOS TRINTA ( Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ75995D ), LEDINILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA ( Ana Lucia Moura de Oliveira Torres RJ77747D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por não preenchido o pressuposto de admissibilidade da regularidade formal.\r\n\r\nProcesso: 02911-2001-242-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : ALRINEI PEREIRA PINTO ( Rosenildo de Aguiar Morais RJ104235D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00751-2006-009-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.Jessica Domingos Santana ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 01243-2007-078-01-01-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : ANDRESSA CRISTINA ROSA ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), - Recorrido : ATENTO BRASIL S/A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da r. Sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para prosseguimento regular do feito.\r\n\r\nProcesso: 01255-2006-431-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Valmachris Servicos Turisticos Ltda - Brava Club Pous Rest Club do Mar ( Ronaldes Garcia Ferreira RJ72001D ), - Recorrido : Francisco Rodrigues Chaves ( Elizabeth dos Santos Galo Neto RJ19876D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 02271-2006-341-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Oliveira Silva ( Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ94907D ), - Recorrido : Saint Gobain Canalizacao Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para extinguir o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no inciso VI, do artigo 267, do Código de Processo Civil, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, a Dra. Priscila Gaspar de Lima.\r\n\r\nProcesso: 01298-2006-070-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Opportrans Concessao Metroviaria S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Alencar Luiz da Silva ( Claudio Younes Ribeiro RJ87794D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 736448"
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                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8a Turma\r\n\r\nGab Des Ana Maria S de Moraes\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01683-2006-015-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Damiao Gomes ( Adriana de Souza Morandi RJ92609D ), Ligth Servicos de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Ligth Servicos de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Damiao Gomes ( Adriana de Souza Morandi RJ92609D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo apresentado pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 02045-2004-222-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : FLAVIO JOSE MOTA ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Recorrido : EDITORA O DIA S/A ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da r. Sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para prosseguimento regular do feito.\r\n\r\nProcesso: 00104-1990-021-01-00-5 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : RAIMUNDO CAMELO DA SILVA ( Ruy Pereira dos Santos RJ43949D ), - Embargado : RESTAURANTE ATERRO DO FLAMENGO LTDA ( Osvaldo Henrique de Souza Neves RJ104153D ), - por unanimidade, acolher os presentes embargos, apenas para prestar os esclarecimentos necessários, sem, no entanto, emprestar qualquer efeito modificativo ao Julgado.\r\n\r\nProcesso: 01097-2005-206-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame Rio Janeiro ( Luiz Felippe Chelles RJ80899D ), Manoel Jorge Durco Martins ( Rubenslandi Fernandes de Almeida RJ48319D ), - por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir dos cálculos a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 00224-2008-003-01-01-3 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Fabio Luiz dos Santos Farias ( Danielle da Silva RJ132216D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para, concedendo ao autor o benefício da gratuidade de justiça, destrancar o Recurso Ordinário por ele interposto e, posterior distribuição à mesma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02013-1995-421-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), - Agravado : Eneas dos Santos Carius ( Roberto Carlos Dutra RJ94500D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar o refazimentos dos cálculos, deduzidos os valores pagos a título de horas extras e projeção nos descansos semanais remunerados.\r\n\r\nProcesso: 00179-2006-022-01-01-3 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : CTI Instalacoes Eletromecanicas Ltda. ( Antonio Luiz Bueno Barbosa SP48678D ), - Agravado : Valdenis Pereira da Silva ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\nProcesso: 01274-2007-031-01-01-6 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Dimarca Comercio e Servicos Ltda. ( Fernando Magdenier Daixum RJ126337D ), - Agravado : Tatiane Teixeira Mota ( Jefferson de Andrade Figueira RJ17460D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\nProcesso: 01061-2007-012-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Juliana Domingues Rotondo - Agravado : Lusinea Quirino da Costa ( Evaldo da Silva Paula RJ70583D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 736449"
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                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8a Turma\r\n\r\nGab Des Ana Maria S de Moraes\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00725-2006-065-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Roberto Cavalcanti da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01615-2006-203-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Alexandre Rodrigues Manhaes ( Luiz Carlos Duarte RJ50705D ), Universidade Estacio de Sa - SESES ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Universidade Estacio de Sa - SESES ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Alexandre Rodrigues Manhaes ( Luiz Carlos Duarte RJ50705D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação o adicional de transferência, o pagamento das horas extras e seus consectários, a multa prevista no artigo 477 da CLT e a indenização por danos morais e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para deferir os benefícios da gratuidade de Justiça e para excluir da condenação a responsabilidade pela metade dos honorários periciais, adiantados pela reclamada, Fixando-se o valor da condenação em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e as custas em R$ 600,00 (seiscentos reais) pela reclamada. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Ricardo Pereira.\r\n\r\nProcesso: 00566-2008-050-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Terezinha Gomes dos Santos ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli em ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 00885-2007-033-01-01-0 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Gotlib Advogados Associados ( Jose Guilherme Souto Pereira RJ111099D ), - Embargado : Marcio Osorio de Melo ( Marcio Osorio Melo RJ109531D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01473-2007-461-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Club Med Brasil S.A. ( Monica de Queiroz Pimpao RJ61423D ), - Recorrido : Marcia Ribeiro Barreto ( Dione Neves de Melo RJ101611D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a justa causa e excluir a indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 00091-2003-021-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : MANOEL PEREIRA DA SILVA ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), - Recorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE SULLY ( Salvador da Costa Marques Neto RJ27720D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir ao autor o pagamento de duas horas extras por dia efetivamente trabalhado, e seus reflexos, invertido o ônus da condenação e fixadas as custas em R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor da condenação que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 00398-2007-039-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Valmir Celestino ( Denise Monteiro de Oliveira Martins RJ88413D ), White Martins Gases Industriais Ltda ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - Recorrido : Sul America Seguros S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), White Martins Gases Industriais Ltda ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), Estrela Azul Servicos,Vigilancia,Seguranca e Transp.de Valores LtdaValmir Celestino ( Denise Monteiro de Oliveira Martins RJ88413D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da White Martins para determinar que se proceda aos descontos fiscais e previdenciários devidos por força de lei, incidentes sobre as parcelas que vierem a ser pagas ao Reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para incluir na condenação dois períodos de férias vencidas e 6/12 avos de férias proporcionais, ambos acrescidos do terço constitucional, mantido o valor arbitrado à condenação.Esteve presente ao julgamento, pela reclamante, a Dra. Denise Monteiro de Oliveira Martins.\r\n\r\nProcesso: 00652-2006-010-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - Embargado : Roselene Guedes de Almeida Pereira ( Julio Cesar Manoel Prudente RJ55021D ), Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 00054-2008-053-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Jeferson Ribeiro David ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 736450"
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                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8a Turma\r\n\r\nGab Des Ana Maria S de Moraes\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01442-2007-203-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Auto Viacao Reginas Ltda ( Isabel Cristina do Rosario RJ85403D ), - Agravado : Marcio Marques da Silva ( Jucea Oliveira de Siqueira RJ71678D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso argüida em contraminuta, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 02936-2005-261-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Genildo Correa Silva ( Eliane Pereira de Oliveira RJ75761D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, aos presentes Embargos Declaratórios para, suprindo a omissão apontada, fazer constar da conclusão do V. Acórdão impugnado: ¿Pelo exposto, conheço dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da Telemar para transformar a condenação solidária em responsabilidade subsidiária e nego provimento ao recurso da Telenge, conforme fundamentação supra¿ , nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01258-2006-014-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Cotton Point Comercio de Roupas Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Euler Montoro ( Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ52689D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, aos Embargos de Declaração, para, suprindo a omissão alegada, determinar que, na apuração das horas extraordinariamente laboradas, seja observado o módulo de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, Federal, bem como os dias efetivamente trabalhados pelo Autor, e, ainda, que, quanto ao cálculo das horas extraordinárias, na parcela fixa da remuneração, sejam calculadas horas extras com o respectivo adicional, e, em relação à parcela variável, incida unicamente o adicional de horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas. Declara-se, ainda, que as horas extras deferidas no v. Acórdão, ora embargado, possuem natureza jurídica salarial, inclusive nos reflexos incidentes no repouso semanal remunerado, férias e 13º salário. Já as diferenças incidentes no FGTS possuem natureza jurídica indenizatória.\r\n\r\nProcesso: 01275-1999-045-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : VANDERLEI ANTONIO DA SILVA ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), PASTIFICIO ETTORE LTDA ( Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ106844D ), - por unanimidade, dar provimento para determinar o prosseguimento da execução das cotas previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 01240-2007-531-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Walter Botelho da Silva Filho ( Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 00207-2007-078-01-01-8 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : HILMAR DE CASTRO MARCONDES DOS REIS ( Inês Botelho de Almeida Leite RJ101437D ), - Agravado : TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ( Pablo Monteiro Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para, concedendo ao autor o benefício da gratuidade de justiça, destrancar o Recurso Ordinário por ele interposto e, posterior distribuição à mesma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01921-2007-221-01-01-9 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Ana Karla Ferreira Navarro ( Vicente de Paula Souza RJ106342D ), - Agravado : Duque Cor Ltda. - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para, concedendo à autora o benefício da gratuidade de justiça, destrancar o recurso ordinário por ela interposto, para posterior distribuição à mesma Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 736451"
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                                "DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nRO - 01075-2005-052-01-00-4 - RELATOR: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - Recorrente: DBA ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB-RJ 20283/D) Recorrido: EDSON FERNANDES FONSECA (Dr. Carlos Eduardo Kelly dos Santos, OAB/RJ 108800/D) Despacho de fls. 359 \"J. Anote-se e observe-se (o novo patrocinio). Defiro a vista dos autos fora de cartório, por cinco dias. Após, em pauta\". 10/03/2009 Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Março de 2009.\r\n\r\nEnock G. Andrade - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 736717"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma .............................. Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino ............................. Conclusão de Julgamento ............................. Processo: 00672-2006-222-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Municipio de Paracambi REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCristiane Pereira Alves - Recorrido : Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ), Cristiane Pereira Alves ( Vanessa Rodrigues Lobo Leite RJ124790D ), - por unanimidade, conhecer os recursos, deixar de aplicar o reexame necessário, ante o valor da causa, vencido o Des. Relator, e quanto ao mérito, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Cristiane Pereira Alves, para determinar o pagamento de 08 horas extras em semanas alternadas, assim como o respectivo reflexo no FGTS, a ser depositado, conceder provimento ao recurso ajuizado por Município de Paracambi para afastar a condenação em vale-transporte . Tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.Processo: 01871-2006-263-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Unilix do Brasil Ltda. ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), Vandson Oliveira da Silva ( Eliane Pereira de Oliveira RJ75761D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Relator, deixar de aplicar o reexame necessário, ante o valor da causa. No mérito, por maioria, vencida a Exma. Sra. Juíza Dalva Amelia De Oliveira, conceder provimento ao recurso para julgar improcedente o feito em relação ao Município, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Processo: 01416-2003-021-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido : JOVELINO FRANCISCO DE ANDRADE ( Odilo Zanuzo RJ106024D ), AMOTAL ASSOCIACAO DOS MORADORES CONJ TAQUARAL ( Paulo Marcus Pereira Nunes RJ94993D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para afastar a condenação em relação ao Município, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 00429-2007-015-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Flavia da Silva e Almeida ( Daisy Guarino Moreira Salles RJ30872D ), Organização Beni Ltda. ( Nivaldo Antonio Oliveira RJ51907D ), - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário da segunda ré, rejeitar a preliminar de ausência de pressuposto processual para regular desenvolvimento do feito, por não submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para julgar improcedente a demanda em relação ao Estado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 00298-2007-064-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Liha Gripp da Silva RJ135619D ), Ana Cristina da Conceicao Lannes ( Gilsete Areas de Moraes RJ86368D ), - por unanimidade, conhecer o recurso voluntário; deixar de aplicar o reexame necessário, ante o valor da causa, vencido o Exmo. Sr. Relator e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento, para julgar improcedente o feito em relação ao Estado do Rio de Janeiro, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Dalva Amélia de Oliveira quanto ao tópico relativo à responsabilidade subsidiária.Processo: 03839-1998-481-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), - Recorrido : OSWALDO BORGES FILHO ( Debora de Magalhaes Costa RJ73221D ), - por unanimidade, em interpretação analógica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta sem julgamento do mérito a restauração. Ante a ausência das razões recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinário ajuizado pelo reclamado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01140-2005-201-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Rosemary Ferreira da Silva ( Vanessa de Novaes Parrilha RJ103560D ), WKR Comércio e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para julgar improcedente a reclamação em relação ao Municipio, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Exma. Sra. Relatora que votou pelo não provimento do recurso.Processo: 00739-2007-261-01-00-7 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Unilix do Brasil Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Cesar Pacheco ( Vanessa Farreira Mourao RJ139368D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda ré, rejeitar a preliminar de ausência de pressuposto processual para regular desenvolvimento do feito, por não submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Exma. Sra. Relatora, que deu provimento ao recurso para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária.por unanimidade, conhecer do recurso da segunda ré; rejeitar a preliminar de ausência de pressuposto processual para regular desenvolvimento do feito, por não submissão da demanda à comissão de conciliação prévia e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exma. Relatora, que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário Rio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nId: 736682"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Jose L G L Valentino\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00569-2008-012-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Zilda Cunha da Hora ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 1ª Ré, por maioria, vencida a Presidência, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria; por unanimidade, rejeitar as preliminares de carência da ação por ilegitimidade ativa, por ilegitimidade passiva da 1ª Ré e por impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdao...” \r\n\r\nProcesso: 00639-2006-482-01-00-7 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Naor Tavares Chagas ( Everaldo Barreto Lemos RJ1442B ), - Recorrido : Jorge Conceicao de Oliveira ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - “...por maioria, conceder parcial provimento ao recurso para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 15.000,00 (quinze mil reais)...” \r\n\r\nProcesso: 00524-2006-038-01-00-1 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Pedro Gilmar de Almeida ( Fabio Gil Prado RJ128754D ), - Recorrido : Churrascolandia Restaurante Ltda. ( Tito Livio de Figueiredo Neto RJ36061D ), “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino...” \r\n\r\nProcesso: 01212-2007-034-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Hannfried Schaller(Alfredo Jose da Silva Netto RJ1106B ),-Recorrido : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento...” \r\n\r\nProcesso: 00730-2007-247-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Anderson Felipe Caminha ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), - Recorrido : TNL Pcs S.A. (OI) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Anderson Felipe Caminha ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por maioria, acolher a preliminar de irregularidade de representação, para não conhecer do recurso da primeira ré; por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar as rés ao pagamento de adicional de insalubridade, no grau médio, sobre o salário mínimo nacional, bem como repercussões sobre as demais verbas salariais e rescisórias...”\r\n\r\nProcesso: 00636-2007-064-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), Adriano Alves Pereira ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Adriano Alves Pereira ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Staff Recursos Humanos Ltda.Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso das reclamadas, para afastar a condenação em horas extras e reflexos, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino...”\r\n\r\nProcesso: 00585-2008-012-01-00-8 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ46880D ), Leonardo Cesar Rocha Neves ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 1ª Ré, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria; de carência da ação por ilegitimidade ativa, por ilegitimidade passiva da 1ª Ré e por impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino...”\r\n\r\nProcesso: 01458-2007-015-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : C e A Modas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Fernanda Lourenco da Silva ( Reinaldo Barros RJ49247D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 736093"
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                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Jose L G L Valentino\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00025-2007-302-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Vagner Messias Beatriz ( Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ130813D ), - Recorrido : Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. ( Gabriel Vergette RJ125294D ), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Exma Juíza Dalva Amélia de Oliveira.”\r\n\r\nProcesso: 00512-2007-281-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Edilea Andre do Nascimento Pereira ( Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Em decorrência da litigância de má-fé, e na forma do art. 18, § 2° do CPC, condena-se a reclamada a pagar indenização ora arbitrada em R$ 1.000,00 à parte contrária.”\r\n\r\nProcesso: 00689-2007-018-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Alpha Serv Servicos em Maquinas e Equipamentos Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Arnaldo da Silva Peixoto Filho ( Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D ), Cisper ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Em decorrência da litigância de má-fé, e na forma do art. 18, § 2° do CPC, condena-se a reclamada a pagar indenização ora arbitrada em 20% do valor bruto da execução, em benefício do autor, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01325-2007-059-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Douglas dos Santos Romao ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso; acolher a preliminar de cerceio à ampla defesa, para anular a sentença, e determinar a abertura de prazo para que o autor emende a inicial - exclusivamente - no que concerne ao item não liquidado, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.” \r\n\r\nProcesso: 01373-2007-246-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : União (A/C Procuradoria Geral Federal) - Recorrido : Geremias Figueiredo da Silva ( Elio Jose Pacheco RJ84190D ), Mauro dos Santos Pessanha ( Leticia Maria Petris Peres RJ103628D ), - “...nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 736109"
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                                "Processo: 00018-2007-002-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Charles Silva do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa e Video Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Cooptrab Cooperativa de Trabalho Ltda., Rcdo: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Braservis Ltda., Rcdo Casa e Video Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 105/107, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. 8d\r\n\r\nProcesso: 01697-2007-243-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Felipe de Oliveira Pereira [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 123: \" ... Defere-se a vista no prazo de 05 dias. Intime-se. ...\" 5d\r\n\r\nId: 736699"
                            ],
                            "736686": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 10/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00035-2007-003-01-01-0 – RO\r\n\r\nRcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT\r\n\r\nRcdo: ELEGANCY SERVICE LTDA N/P MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ELEGANCY SERVICE LTDA N/P MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do julgamento do recurso: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por maioria, concede-se provimento ao recurso para reconhecer à empresa Brasileira de Correios e Telégrafos os mesmos privilégios concernentes à Fazenda Pública.\" 8d\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736686"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "735458": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00538-2007-068-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Hecio Gomes Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Sergio Pascale (OAB:\r\n\r\nRJ 86722 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mario Andrade Coelho [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mario Andrade Coelho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 63: \"Ao Embargado\". Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00104-2007-541-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Paraiba do Sul [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba\r\n\r\ndo Sul , Rcte: Cooperativa de Profissionais Unidos da Construcao Civil da\r\n\r\nRegiao\r\n\r\nRcdo: Florinda Maria de Jesus [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ\r\n\r\n65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Florinda Maria de Jesus, Rcdo Municipio de Paraiba do Sul\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 113-verso: \"Ao Embargado\". Prazo de 08\r\n\r\ndias.\r\n\r\nProcesso: 00694-2006-040-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Marcelo da Purificacao Pinto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Rcdo: Marcelo da Purificacao Pinto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo da Purificacao Pinto, Rcdo Telemar Norte Leste\r\n\r\nS.A.\r\n\r\nTomar ciência dos despachos, de fls. 366: \"Ao Embargado\"; e de fls. 367: \"Às\r\n\r\nEmbargadas\". Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00858-2007-053-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor\r\n\r\nVianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcte: Roberta Gallo Koehler [Adv. Celso\r\n\r\nFerrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcdo: Roberta Gallo Koehler [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberta Gallo Koehler, Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros\r\n\r\nS.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 431: \"À Embargada\"; e de fls. 434: \"Ao\r\n\r\nEmbargado\". Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01281-2005-033-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Luiz da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ\r\n\r\n70198 - D)]\r\n\r\nRcdo: Balassiano Engenharia Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Balassiano Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 207: \"À Embargada\". Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01432-2007-031-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ\r\n\r\n87036 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Margarida Parente Galamba de Oliveira [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria Margarida Parente Galamba de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147: \"À Embargada\". Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01224-2006-066-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ\r\n\r\n27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Helio da Fonseca Pereira [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ\r\n\r\n65011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Helio da Fonseca Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 260: \"Ao Embargado\". Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00109-2007-073-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rodov. Cargas Passageiro\r\n\r\n[Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Rcte: Gefco do Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unidas Cooper Coop. Trabalho Profissionais Transportes Servicos Ltda.\r\n\r\n[Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Rcdo: Logiscooper\r\n\r\nCoop. Trab. Prof. Area Transp. Rodov. Cargas Passageiro [Adv. Benedicto\r\n\r\nCelso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Rcdo: Gefco do Brasil Ltda. [Adv. Jose\r\n\r\nFernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Laercio Hilario da Luz\r\n\r\n[Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Laercio Hilario da Luz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 509: \"Ao Embargado\". Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00045-2007-052-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Camila Cristina de Oliveira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos\r\n\r\n(OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Orbitall Servicos e Processamento de\r\n\r\nInformacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ\r\n\r\n2462 - A)], Ebgdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Camila Cristina de Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 601: \"À Embargada\". Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01755-1987-035-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: BIFLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ. CONST. [Adv. Sergio Mauro de\r\n\r\nOliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nAgdo: JEFFERSON RIBEIRO DA SILVA, Agdo: MANOEL JAIME SABINO [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BIFLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ. CONST., Agte\r\n\r\nMANOEL JAIME SABINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 513: \"...Assim sendo, considerando que da\r\n\r\ndecisão prolatada em embargos à arrematação não lhe restou qualquer prejuízo, determino seja procedida à retificação da autuação a fim de que o arrematante, Sr. Jefferson Ribeiro da Silva, identificado às fls. 487, seja incluído como Agravado, bem como seja notificado para contraminutar o agravo de petição e regularizar sua representação nos autos\". Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00558-2005-021-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Cesar Moreira da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 173: \"Manifesto o equívoco na interposição do agravo de instrumento, que não é interponível de decisão proferida por Órgão Colegiado. Nego seguimento ao agravo. Not.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 735458"
                            ],
                            "735933": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01600-2004-006-01-01-2 - AIRO - Relator Desembargador Federal\r\n\r\ndo Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : SAMIRA SOUZA DE\r\n\r\nFREITAS ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Agravado :\r\n\r\nCREDICARD BANCO SA ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Tele-\r\n\r\nSolucoes Telemarketing Ltda ( Antonio Padua Pinto Neto RJ2363A ), New Labor Consultoria e Administracao Ltda - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, conceder a gratuidade de justiça e determinar o processamento do recurso ordinário trancado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01131-2005-070-01-01-5 - AIRO - Relator Desembargador Federal\r\n\r\ndo Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Juliana Trevisan Miceli\r\n\r\n( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Agravado : H STERN COMERCIO E\r\n\r\nINDUSTRIA S/A ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, dar-lhe provimento, para\r\n\r\ndeferir a gratuidade de justiça, dispensando a agravante do pagamento das\r\n\r\ncustas judiciais, e determinar o processamento do recurso ordinário trancado,\r\n\r\nnos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00363-2006-014-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Wagner da Silva Britto\r\n\r\n( Vagner Braga Couto RJ76555D ), - Recorrido : Amarone Pasta e Pizza Ltda.\r\n\r\n( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela reclamada, falou o Dr. Pedro Paulo Gouvêa Magalhães.///\r\n\r\nProcesso: 00205-2008-047-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Presitec Engenharia Ltda.\r\n\r\n( Mario Nunes Akiyama RJ117078D ), - Recorrido : Claudia Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nAllevato ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para\r\n\r\ndeterminar que a atualização dos cálculos seja feita segundo o estabelecido na Súmula 381 do TST, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador\r\n\r\nRelator. Pela recorrida, presente o Dr.Julio Cesar Campos Loureiro.///\r\n\r\nProcesso: 00486-2007-048-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Heloisa de Carvalho Rodrigues\r\n\r\n( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - por unanimidade, conhecer do\r\n\r\nrecurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do\r\n\r\nExcelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01148-2007-050-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Tatiana Gomes de Souza\r\n\r\n( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Tatiana Gomes de Souza ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao do reclamado para determinar que a dedução das cotas previdenciária e fiscal seja feita segundo os parâmetros estabelecidos na Súmula 368 do TST, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01255-2005-001-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Mariangela Carrupt\r\n\r\nFernandes ( Helio Dias Occhiuzzi RJ82803D ), - Recorrido : Cooperar Saude\r\n\r\nCooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Sergio Murilo Santos\r\n\r\nCampinho RJ55174D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: 1. reconhecer o vínculo de emprego e determinar a anotação da CTPS da autora respectivamente com datas de admissão e rescisão em 04.10.1996 e 31.07.2005; 2. considerando a prescrição qüinqüenal fixada na sentença a quo, e que cobre os títulos anteriores a 22.09.2000, condenar a reclamada a pagar:2.1. férias proporcionais de 2000/2001 e vencidas de 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004 com o terço constitucional;2.2. 13º salário proporcional (03/12) de 2000 e integral de 2001, 2002, 2003 e 2004;2.3. verbas rescisórias: aviso prévio, férias proporcionais 2004/2005 com o terço constitucional, 13º salário proporcional de 2005, multa de 40% do FGTS; 3. determinar a entrega das guias do FGTS; 4. fixar:4.1.apuração dos valores em liqüidação de sentença;4.2. juros e correção monetária na forma da lei;4.3. dedução das cotas previdenciária e fiscal nos termos da Súmula 368 do TST;4.4. como parcelas de natureza indenizatória aquelas previstas no art. 28, § 2º da Lei 8.212/91, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01137-2006-045-01-01-3 - AIRO - Relator Desembargador Federal\r\n\r\ndo Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Companhia Estadual de\r\n\r\nEngenharia de Transportes Logistica - CENTRAL ( Carlos Alberto Costa Filho\r\n\r\nRJ37836D ), - Agravado : Marcos Aurelio Silva Reis ( Rosario Antonio Senger\r\n\r\nCorato RJ65850D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito,\r\n\r\nnegar-lhe provimento para manter a decisão agravada, nos termos do voto do\r\n\r\nExcelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01602-2006-056-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Tiago Oliveira da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para afastar a condenação ao pagamento da indenização por danos morais, restando improcedente o pedido. Invertidos os ônus da sucumbência, mantém-se a multa de R$ 100,00, calculada sobre R$ 5.000,00, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00698-2007-246-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\n( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ), - Recorrido : Aron Willer de Souza\r\n\r\nMarcos ( Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ54876D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00438-2008-074-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fabiana Vitorino Barbosa ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo\r\n\r\nDesembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00055-2008-030-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional ( Vanusa Vidal RJ87433D ), -\r\n\r\nRecorrido : Erasmo Sergio Porto ( Luiz Carlos de Jesus Machado RJ133088D ),Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira\r\n\r\nCastro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, darlhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT, nos termos da fundamentação do acórdão. Mantido o valor arbitrado à\r\n\r\ncondenação para efeito de custas, nos termos do voto do Excelentíssimo\r\n\r\nDesembargador Relator. Presentes as Drªs. Flávia Leal Tavares e Any Menezes de Los Rios, pela reclamante e reclamada, respectivamente.///\r\n\r\nProcesso: 00494-2008-050-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Maria das Neves Pedro ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Recorrido : Vera Lucia Peres ( Humberto Celso de Andrade RJ34952D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante a fundamentação do Excelentíssimo\r\n\r\nDesembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00957-2008-461-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Nuclebras Equipamentos\r\n\r\nPesados S.A. - NUCLEP ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido :\r\n\r\nJaime de Carvalho ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso, no mérito, negando-lhe provimento,\r\n\r\nconsoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. `Pelo autor,\r\n\r\npresente o Dr. Osvaldo Quintão.///\r\n\r\nProcesso: 01461-2007-205-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\n( Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ117484D ), - Recorrido : Ivo da Silva\r\n\r\nVasconcelos ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - por unanimidade, rejeitar a\r\n\r\npreliminar, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do voto\r\n\r\ndo Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00587-2007-013-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Maria Jose Ribeiro ( Rogerio Monnerat dos Santos RJ78995D ), - Recorrido : Maria Luiza Santos\r\n\r\n( Therezinha Assumpção da Motta de Oliveira RJ139137D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,\r\n\r\nconsoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00403-2007-051-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Serra Leste Industria\r\n\r\nComercio Importacao e Exportacao Ltda. ( Estilaque Oliveira Reis RJ46485D ),\r\n\r\n- Recorrido : Rosangela Souza Almeida ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe\r\n\r\nprovimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-207-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Carlos Eduardo Bonfim ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Carlos Eduardo Bonfim ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 735933"
                            ],
                            "735480": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação – 09/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00694-2006-040-01-00-2 – RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A., Marcelo da Purificacao Pinto\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos\r\n\r\nOperadores Mesa de Exame RJ, Marcelo da Purificacao Pinto\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio J\r\n\r\nCavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos\r\n\r\nquantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo\r\n\r\nfica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores\r\n\r\nMesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos despachos, de fls. 366: \"Ao Embargado\"; de fls. 367: \"Às\r\n\r\nEmbargadas\". Prazo de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente\r\n\r\nedital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e\r\n\r\nafixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 735480"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "731384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01098-2004-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENILSON DOS SANTOS BATISTA [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAIA DA VILA PEIXARIA LTDA ME [Adv. Giuseppe D'acri (OAB: RJ 31013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SENILSON DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nREFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS.72, NO PRAZO ADICIONAL DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00973-2002-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LIMA FIGUEIREDO [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira (OAB: RJ 69810 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LIMA FIGUEIREDO\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO NOVOS MEIOS PARA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2005-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Barros [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Wilson de Oliveira Barros\r\n\r\nREFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DE FLS.136, NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS, PERMEADOS POR 10. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2004-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALBERTO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO NOVOS MEIOS PARA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2001-001-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARTINS MALIAS [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MARTINS MALIAS\r\n\r\nREFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DE FLS.283, NO PRAZO ADICIONAL DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2005-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Newton Nunes da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Etrel Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Newton Nunes da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE FLS.138/140, DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE INFORMAR O JUIZO ONDE TRAMITA O PROCESSO DE FALENCIA DA RECLAMADA, BEM COMO O ENDEREÇO DO SINDICO NOMEADO. .\r\n\r\nProcesso: 01404-2006-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Domingas Machado [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grajau Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 01424-2004-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA SANTOS COSTA LINS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: PUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.611/ 614, DEVENDO APRESENTAR O CALCULO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA E COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2003-001-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ALVES DA CRUZ [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ALVES DA CRUZ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO IR E GPS. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2007-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulio Rodrigues da Costa [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdecir Pires ME - Reformas Ja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tulio Rodrigues da Costa\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO NOVOS MEIOS PARA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01961-2003-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BEZERRA NOBRE [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTEQUIM ITU LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTEQUIM ITU LTDA, Aut FRANCISCO BEZERRA NOBRE\r\n\r\nREFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DE FLS.137, NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS, PERMEADOS POR 10. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2008-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Lav Peças e Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33 .\r\n\r\nProcesso: 01040-2002-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS MARTINS DA CUNHA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: SECTOR ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS MARTINS DA CUNHA, Réu SECTOR ROUPAS LTDA\r\n\r\nRefazerem os seus cálculos, observando a promoção de fls.196/197, no prazo adicional de 10 dias sucessivos, permeados por outros dez, na ordem processual .\r\n\r\nProcesso: 00873-2008-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Lima Batista [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Mauro [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Lima Batista, Réu Roberto Mauro\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00724-2008-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fernandes Levy [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: RIcardo Gonçalves Starsbowsky [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIcardo Gonçalves Starsbowsky, Aut Sergio Fernandes Levy\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 43/45. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01485-2007-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alves da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Village Subempreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 24 .\r\n\r\nProcesso: 01307-2003-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 60 .\r\n\r\nProcesso: 01396-2001-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISLENE CALDAS BARCELOS [Adv. Ademir de Castro Machado (OAB: RJ 80933 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISLENE CALDAS BARCELOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 166 .\r\n\r\nProcesso: 01348-2004-001-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON DA SILVA FALCAO [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nRéu: BARROS E ALENCAR TUBULACOES E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DA SILVA FALCAO\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 50 .\r\n\r\nProcesso: 01338-2008-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Valéria Mendes Bezerra [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Valéria Mendes Bezerra \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 22 .\r\n\r\nProcesso: 01460-2005-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Liliane Fernandes, Réu Select Assessoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que não conheceu dos Embargos de Declaração opostos pela autora .\r\n\r\nProcesso: 00473-2004-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COSTA SILVA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERV AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE COSTA SILVA, Réu SATA SERV AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou provido em parte o pleito. Custas de R$ 80,00, pela ré .\r\n\r\nProcesso: 00410-2006-001-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Coelho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Isabel Cristina Coelho\r\n\r\nTomar ciência da sentença que deu provimento aos Embargos opostos pela autora, porém sem efeito modificativo .\r\n\r\nProcesso: 01041-2006-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Coelho da Silva [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nRéu: Linatos Assessoria e Empreendimentos Comerciais Ltda. [Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes (OAB: RJ 80594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linatos Assessoria e Empreendimentos Comerciais Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01301-2005-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpia Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Superintendencia de Servicos Publicos do Rio de Janeiro FESP, Réu Limpia Prestacao de Servicos Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ\r\n\r\nTomar ciência da sentença que negou provimento aos Embargos opostos pela 2ª ré .\r\n\r\nProcesso: 00028-2008-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Machado [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video, Aut Viviane da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28 .\r\n\r\nProcesso: 01434-2007-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Santos [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Anaita Camara de Araujo (OAB: RJ 130979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Santos, Aut Joaci Monteiro, Aut Jorge Jose de Oliveira, Aut Sidnei da Silva, Aut Walter Amaral dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 71 .\r\n\r\nProcesso: 01274-2006-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Anastacio Rosa [Adv. Zilma dos Santos Jesus (OAB: RJ 94721 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\ntomar ciência do prazo devolvido. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00808-2008-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19 .\r\n\r\nProcesso: 01442-2006-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Araujo Gomes dos Santos [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Araujo Gomes dos Santos, Réu BCP S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou providos os Embargos opostos pela reclamante e que negou provimento aos da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01382-2007-001-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos Gomes [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcap CCPS Engenharia Comercio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar dos Santos Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44 .\r\n\r\nId: 731384"
                            ],
                            "731385": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 27/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01928-2003-001-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA DA SILVA PAIXAO\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 01594-2006-001-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adeliel Pessoa Barros\r\n\r\nRéu: Reb Engenharia Ltda., Gil Zdanowwiski Correa, Cezar Zdanowski Correa\r\n\r\nPelo presente fica m Cezar Zdanowski Correa, Gil Zdanowwiski Correa, Reb Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 731385"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "736528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00010-2006-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Murizine Branco [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (suces. DE TRANSPEV TRANSP. DE VALORES E SEG)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz Murizine Branco\r\n\r\nVenha com novos cálculos, obervando a promoção da Contadoria de fl:335, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2004-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO VIANA DA SILVA [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIDUR RIO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO VIANA DA SILVA, Réu UNIDUR RIO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo \r\n\r\nProcesso: 00581-2005-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Maia de Moraes [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Maia de Moraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00582-1999-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE FERREIRA MOREIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL OS CORDEIRINHOS LTDA [Adv. Greice Frederica N Leal (OAB: RJ 62573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl:171 verso .\r\n\r\nProcesso: 00612-1997-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubiracy Caldas Leonardo Nogueira [Adv. Jose Carlos Ferreira (OAB: RJ 42895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nPor ora, indefiro pauta. Venha com documento, vide fl:220 verso. \r\n\r\nProcesso: 00898-2001-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDEMIR ALVES RIBEIRO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01003-2007-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Magalhaes de Lima [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 01003-2007-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Magalhaes de Lima [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre emgargos de declaração da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 00483-2005-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebson Dias da Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ .., sendo a executada, inclusive para ciencia esta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpc. A executada devera comprovar, se cabiveis, os ecolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01022-2006-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneuza da Silva Loureiro [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2007-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Ferreira dos Santos [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Ferreira dos Santos, Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nVista fls:105/108. \r\n\r\nProcesso: 01084-2005-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cristiano Dutra Esquincalha [Adv. Olgaildes Neves de Lima (OAB: RJ 80217 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjo Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Michele Cristina Melo da Silva (OAB: RJ 114109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cristiano Dutra Esquincalha\r\n\r\nVista fls:120/123. \r\n\r\nProcesso: 01125-2007-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kristoferson da Silva Gomes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls:404/408. \r\n\r\nProcesso: 01143-2006-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Figueiredo da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração de fl:99. \r\n\r\nProcesso: 01338-2004-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE JESUS GONCALVES FERNANDES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE JESUS GONCALVES FERNANDES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nVista fls:518/623, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01547-2006-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Horacio e Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Vera Maria Horacio e Silva\r\n\r\nVista fls:344/349. \r\n\r\nProcesso: 01549-2004-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE JESUS GONCALVES FERNANDES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE JESUS GONCALVES FERNANDES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito de fls:521/526, em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00739-1989-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA ALVES PACHECO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PEDRO ANDRE MACIEL\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 '\r\n\r\nProcesso: 00570-2008-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Fernandes de Lima [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Fernandes de Lima\r\n\r\nVista devolução da notificação da re \r\n\r\nProcesso: 00791-2004-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL CRUZ [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORIVAL CRUZ\r\n\r\nPreclusa a oportunidade p/ a materia alegada fls 484/485\r\n\r\nProcesso: 00444-2007-002-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Tavares Castro [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarderia Tia Luzinete Ltda. [Adv. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta (OAB: RJ 137447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Tavares Castro\r\n\r\nVista fl82/84 \r\n\r\nProcesso: 01555-2003-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA VALERIA CORREA FARIAS [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA SC LTDA [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA VALERIA CORREA FARIAS, Réu SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA SC LTDA\r\n\r\nVista chamo o feito a ordem \r\n\r\nProcesso: 00309-1999-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO JESUS CARNEIRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTER CONSULT E SERVICOS LTDA, Réu: SERGIO AUGUSTO MACHADO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO JESUS CARNEIRO DA SILVA, Réu SERGIO AUGUSTO MACHADO\r\n\r\nVista fl197 \r\n\r\nProcesso: 01320-2006-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira de Oliveira [Adv. Erasmo dos Anjos Ernane (OAB: RJ 30771 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens [Adv. Sergio Fisher (OAB: RJ 17119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00624-2006-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Serrat Marinho de Souza [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Leblon 1000 Sport Ltda. [Adv. Marcelo Thomaz Aquino (OAB: RJ 94111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Serrat Marinho de Souza\r\n\r\nVista fl150 \r\n\r\nProcesso: 00887-2008-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquimedes Vasconcelos do Amaral [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. - Tom Brasil e Vivo Rio [Adv. Roberta Baena Martins (OAB: RJ 128779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. - Tom Brasil e Vivo Rio \r\n\r\nCiencia da devolucao do prazo \r\n\r\nProcesso: 01446-2007-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lisboa do Nascimento [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lisboa do Nascimento, Réu Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01464-2000-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JETHER ARCANJO DAS NEVES [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Luiz Armando de Lima Rodrigues (OAB: RJ 20187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CENTRAL DO BRASIL, Aut JETHER ARCANJO DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente . Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01505-2004-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BORGES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACAO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BORGES DA SILVA, Réu MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00615-2008-002-01-00-9 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeronautas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda., Aut Sindicato Nacional dos Aeronautas \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00714-2007-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Silva Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Pavan Povoa [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Pavan Povoa, Aut Michelle Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01686-2006-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira Coelho [Adv. Roberto Beserra de Souza (OAB: RJ 22446 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Metro Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Automobilistica Esplanada Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Coopetrab Coop. Trab. Aux. Comercializacao Derivados Petroleo Ltda. [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Automobilistica Esplanada Ltda., Réu Auto Posto Metro Ltda., Réu Coopetrab Coop. Trab. Aux. Comercializacao Derivados Petroleo Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. 1\r\n\r\nId: 736528"
                            ],
                            "736468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01801-2003-002-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACY GAVINHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01564-2005-002-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Facciola de Lima\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00991-2004-002-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gil Zdanowski Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736468"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01952-1992-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO SILVA MATTOS [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: ROBERTO FONSECA DE AZEVEDO, Aut: ROBERTO FONSECA DE AZEVEDO, Aut: HONORARIOS PERICIAIS, Aut: IMPOSTO DE RENDA, Aut: ROBERTO FONSECA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: RAPIDO MIRA MAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Joremil Luiz Fernandes (OAB: RJ 33689 - D)], Réu: Luiz Helder de Alencar Moreno [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Helder de Alencar Moreno\r\n\r\nciência do despacho de fls.622.Prazo 48 horas: efetuar pagamento do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 00804-1994-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA MARIA MORAES MACHADO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 1227, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00750-2006-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Medeiros Ambrosio [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Maritima Petroleo S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maritima Petroleo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 265/266, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00740-2008-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro Trajano Nunes da Rocha [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirigivel Agenciamento de Transportes Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro Trajano Nunes da Rocha \r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 34. \r\n\r\nProcesso: 00315-2007-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pires de Almeida [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pires de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 225 e ss., em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00987-2004-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FERREIRA DA CRUZ [Adv. Jose Geraldo Loureiro (OAB: RJ 64166 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Aut GERALDO FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 267, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.484,17 .\r\n\r\nProcesso: 00863-2004-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES MOREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES MOREIRA\r\n\r\nReclamante para cumprir os termos da prmoção de fl. 83. \r\n\r\nProcesso: 00840-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 142/162, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01388-1996-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE OLIVEIRA GRANJA FILHO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE OLIVEIRA GRANJA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 379 .\r\n\r\nProcesso: 00688-2005-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Auditivo Telex S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco dos Santos\r\n\r\nIndeferido requerimento, ante o conteudo de fls.322.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01142-2008-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ribeiro de Faria [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvina Jóias Ltda. ME [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvina Jóias Ltda. ME\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 50, que defere pedido do reclamante de mesma fl. \r\n\r\nProcesso: 02816-1985-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE MONTE REGO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJA DE ANGOLA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE EDUARDO GONCALVES VIANA N/P INV CORDELITA GOMES DE S VIANA\r\n\r\nciência do despacho de fls.2084,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01194-2008-003-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Flávia da Silva Gomes Souza [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila Abud Pimenta [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Flávia da Silva Gomes Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01033-2008-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Vieira de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração emGeral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Fernando Vieira de Souza, Réu Serval Serviços de Administração emGeral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01510-2008-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Pedro da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo Pedro da Silva , Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nCiencis do despacho de fl. 154, que reconsidera a determinação de inclusão do feito em pauta e defere o requerimento de provas documental, testeminhal e depoimento pessoal, sob pena de confissão. Prazo de 10 dias para juntada de documentos e rol e manifestações sucessivas nos 10 dias seguintes. \r\n\r\nProcesso: 01457-2004-003-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO MOREIRA DE FREITAS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO MOREIRA DE FREITAS, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 132, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.552,21, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 02663-1978-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALKYRIA PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)], Aut: EDISON IGLESIAS VIDAL [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: ROSA PEIXOTO BARROS DE CASTRO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: JOSE CARLOS QUINTILIANO RIBEIRO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: LUIZA LAURA CAPELLATO DE CARVALHO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: MARCIO GARCIA CUNHA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: LUIZ HENRIQUE THOME VERAS [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: SUELY MAIA GRANGEIRO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: TAZUKO HASHIMOTO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: RONALDO GUIMARAES SEARA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: GASTAO JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: HAROLDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: Espólio de IARA GOMES GUTERRES- representado por Maria Angelina Gomes Guterres [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: GLORIA MARIA MOREIRA DE CASTRO E SILVA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: PAULO CESAR COSTA DE ALBUQUERQUE [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: MARCO AURELIO PEDRO DO NASCIMENTO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: SALVIANO GUILHERME BARROCAS [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: VERA LUCIA MANNARINO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: SELMA SILVA ARAUJO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: WANDA MENDES DA SILVA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: RENATO AUGUSTO DE MATTOS COUTINHO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: ROBERTO RODRIGUES [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: HELIO BARROSO DOS REIS [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: IRACI SANTANA DE FREITAS [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: ALLAN DOUGLAS RIBEIRO DE QUEIROZ [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: SERGIO SZKLARZ [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLAN DOUGLAS RIBEIRO DE QUEIROZ, Aut WALKYRIA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCiencia da promocao de fls. 1044/1046 e informar se pretendem prosseguir com a execucao, ante os valores ínfimos apurados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02240-2000-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARCOS CARDOSO MACIEL [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE JOSE HENRIQUES [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MARCOS CARDOSO MACIEL\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 02128-1997-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO ARAUJO GAMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRA RIO REFRATAMENTO ISOLAMENTO TERMICO LTDA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO ARAUJO GAMA\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 247, que informa a resolucao do Juizo em determinar que, na inercia do autor, por prazo superior a 60 dias, sejam os autos encaminhados ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02236-1996-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ILTON DE BRITO [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: OPERARIOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ILTON DE BRITO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01938-2000-003-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARO DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 247, que informa a resolucao do Juizo em determinar que, na inercia do autor, por prazo superior a 60 dias, sejam os autos encaminhados ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01794-1991-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles (OAB: RJ 57470 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ABOLICAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 247, que informa a resolucao do Juizo em determinar que, na inercia do autor, por prazo superior a 60 dias, sejam os autos encaminhados ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 736272"
                            ],
                            "736271": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/03/2009\r\n\r\n00162-2007-003-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Armando dos Santos e Outros\r\n\r\nExecutado: Trio Legal do Mercadao Papelaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Trio Legal do Mercadao Papelaria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 637,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00070-1999-003-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO MARIA HERMINIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: REPLAN SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado REPLAN SERVICOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.202,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736271"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00764-2007-004-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Cristina Nascimento de Morais Goncalves\r\n\r\nRéu: Fusus Comercio e Participacoes [Adv. Alvaro Alexandre Freire Fontes (OAB: RJ 70913 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusus Comercio e Participacoes, Réu Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias 2ª reclamada : Regularizar situação nos autos(juntar procuração)\r\n\r\nProcesso: 00637-1995-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURINO DIONISIO DE LIMA [Adv. Lucy da Silva Oliveira (OAB: RJ 17497 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURINO DIONISIO DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00875-1999-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELICIO CELSO MAGALHAES VIDAL [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00652-2003-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE ELIZABETH DA SILVA ELEUTERIO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls.301:\"Defiro prazo de 10 dias para vista dos autos e apresentação de impugnação aos cálculos do autor.\" \r\n\r\nProcesso: 01282-2005-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Campos\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00970-2007-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivine Soares da Silva [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivine Soares da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00219-2006-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Ribeiro Barboza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Ribeiro Barboza\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01009-1999-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA CINTHIA DE AGUIAR SANTOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA CINTHIA DE AGUIAR SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2006-004-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Ribeiro do Nascimento [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Honorio Gurgel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.49, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01583-2003-004-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: DAMIAO SOUZA DE MOURA [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO SOUZA DE MOURA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificaçãode fls.73, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01677-2002-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MADALENA CAROLINA DE JESUS LOURENCO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01783-2001-004-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA [Adv. Aryvaldo Santos Pereira (OAB: RJ 88374 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls.47/48, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02677-1991-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL MEINICKE DA SILVA [Adv. Yolanda Camargo Goncalves (OAB: RJ 32075 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 sias,sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2006-004-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Gilaberte de Araujo [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Educacional Barbiere Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Gilaberte de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT.\r\n\r\nOutrossim, informar o atual endereço da reclamada, sob pena de baixa do processo ao Arquivo Geral. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2003-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FERNANDO JOSE LOURENCO [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA SERVICOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO CODICEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, e4m 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00752-2004-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO CALDAS FILHO [Adv. Regina do Socorro Barrella de Oliveira (OAB: RJ 89912 - D)]\r\n\r\nRéu: ATILA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01002-2004-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE CORDEIRO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: COOMERJ COOP NAC COND MOTOCICLISTAS AFINS RJ [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOMERJ COOP NAC COND MOTOCICLISTAS AFINS RJ, Réu MXC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2008-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.85/106 em 10 dias comuns conforme fls.67. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2004-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIANA DE ANDRADE [Adv. Ricardo de Lima Barreto (OAB: RJ 107113 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRAHAN OHANA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIANA DE ANDRADE\r\n\r\nComprovar na Secretaria da Vara para retirada da CTPS de 2ª a 6ª das 10:00 h as 17:00 h. .\r\n\r\nProcesso: 00477-2003-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RANGEL DE SOUSA [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nRéu: NAISA CAR DE MADUREIRA ACESSORIOS LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO RANGEL DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sod pena de retorno dos autos au arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00362-1992-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BENEDITO DA SILVA SANTOS [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES SHINDLER DO BRASIL S/A [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES SHINDLER DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.300, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2008-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Maria André Maciel [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Elizabeth Maria André Maciel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2006-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rosa de Paulo [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Rontel Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rosa de Paulo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2008-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola dos Santos da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola dos Santos da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2006-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Alvarenga Ramos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Center da Barra, Aut Lucio Alvarenga Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2008-004-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira dos Santos [Adv. Tadeu Alvarenga Moraes (OAB: RJ 92051 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Fast Livraria Papelaria e Traduções Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD Fast Livraria Papelaria e Traduções Ltda., Aut Carlos Eduardo Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00208-2008-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Monserrat Faria da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editora e Grafica Ltda. [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Monserrat Faria da Silva, Réu Prime Printers Editora e Grafica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2008-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosival Pereira da Silva [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Filipe Salgueiro Representações Ltda. [Adv. Hilton Miranda Junior (OAB: RJ 88146 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Filipe Salgueiro Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2007-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tenorio da Mota [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Tenorio da Mota, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios :\"Conheço dos embargos de declaração, porém, nego-lhes provimento...\". Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00847-2008-004-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Selma [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Glória Vieira da Silva [Adv. Dione Neves de Melo (OAB: RJ 101611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Glória Vieira da Silva, Aut Maria Selma\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Sra.Advogada da Reclamada : ?Regularizar situação nos autos(Juntar procuração), sob pena de desentranhamento da petição de fls.25/31.\r\n\r\nProcesso: 00154-2008-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro Guimaraes Engenharia Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Francisco, Réu Ribeiro Guimaraes Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00635-2008-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloir Rodrigues Franco [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Tranportes de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Eloir Rodrigues Franco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00480-2007-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Sales de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gilberto Sylvio de Castro (OAB: RJ 74246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Sales de Oliveira, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00645-2008-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Daniel de Almeida Alvares [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Aut Luis Daniel de Almeida Alvares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01436-1999-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO VIEIRA FRAGA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PARA AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO VIEIRA FRAGA, Réu PARA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2007-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Rocha [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Lia Susana Soares de Souza (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Jair Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00726-2008-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Cesar Sinfronio [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Aut Orlando Cesar Sinfronio \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2008-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Roberto da Rocha Medeiros [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Roberto da Rocha Medeiros, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2007-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Senna Alexandrino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT ATENDIMENOS TELEFONICOS LTDA( Incorporadora da TELEFUTURA) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Senna Alexandrino, Réu Banco Itau S.A., Réu TIVIT ATENDIMENOS TELEFONICOS LTDA( Incorporadora da TELEFUTURA)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Galdencia de Souza [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Lindinalva da Silva (OAB: RJ 78848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Galdencia de Souza, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00972-2006-004-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Aurelio Silva Oliveira [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Marmeid s Frutos do Mar Ltda. [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Aurelio Silva Oliveira, Réu MF Marmeid s Frutos do Mar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2005-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Maria de Melo Filho [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Maria de Melo Filho, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2004-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MOROSSINO BARBOZA DE SALLES GARCIA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUCIANA MOROSSINO BARBOZA DE SALLES GARCIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2008-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Sousa [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Caroline Terra Ferre (OAB: RJ 133548 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Sousa, Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00790-2008-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Claudino Henrique [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Ltda., Réu Imprinta Express, Aut Valmir Claudino Henrique \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01483-2007-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ventura da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Ana Paula dos Santos Bento (OAB: RJ 89493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Luiz Carlos Ventura da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2008-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Raphael Barboza [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Raphael Barboza, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2008-004-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Paula [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: Compagnon Comércio e Representação Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compagnon Comércio e Representação Ltda., Aut Marcelo Silva de Paula \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 737671"
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                            "737693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01370-2006-004-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Alvarenga Ramos\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 737693"
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                            "737687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01528-2004-004-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE BARROS SANT ANNA\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SPF ENGENHARIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2009 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 737687"
                            ],
                            "737681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 12/03/2009\r\n\r\n00252-2000-004-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: SERMA SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERMA SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.948,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01009-1999-004-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILVIA CINTHIA DE AGUIAR SANTOS\r\n\r\nExecutado: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.142,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00877-2002-004-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ MARTINS PINTO\r\n\r\nExecutado: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME,MARBOW EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.436,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 737681"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "728523": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 01469-2006-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Carvalho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01159-2004-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON BRAGA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut WELLINGTON BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias, a comecar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01258-2007-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Fernando Cal Amoedo Cardoso [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina do Cabelo Ltda. ME a/c Anderson Batista da Silva, Réu: Oficina do Cabelo Ltda. ME a/c Jurandir da Costa Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Fernando Cal Amoedo Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2005-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ramiro Lima [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2007-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hairton Oliveira Macedo [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2005-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jorge do Nascimento [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)], Aut: COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Aut COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01610-2002-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA CUNHA VIEIRA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SERGIO DA CUNHA VIEIRA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01622-2007-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Jose da Paixao [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Jose da Paixao, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 728523"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00606-2003-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA DA SILVA\r\n\r\nCiência de despacho de fl. 601. Aguardando o julgamento do AIRR. .\r\n\r\nProcesso: 00561-2006-009-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanir Manoel de Oliveira [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciencia de que juízo acha-se garantido. Prazo de 5 dias para apresentar embargos à execução. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00474-2006-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Duarte [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Industria Jandaia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira Duarte\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 149. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00472-2001-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISA BANDEIRA DE MELO ANDRADE GOMES [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BIOBREVES INDUSTRIAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELISA BANDEIRA DE MELO ANDRADE GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 291/292. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00284-2007-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Linhares Gomes Soares [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Linhares Gomes Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 368. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Ribeiro Ferreira [Adv. Lourdes Rosa da Silva (OAB: RJ 47309 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciencia e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ribeiro Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fl. 69. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00160-2000-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRONNY NASCIMENTO MOREIRA CAMPISTA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRONNY NASCIMENTO MOREIRA CAMPISTA\r\n\r\nTer ciencia do deferimento do pedido de retirada dos autos, conforme despacho de fl. 257. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00122-2009-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rodrigues [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Quadrado Montagens e Promoções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Rodrigues\r\n\r\nCiencia da realização de audiência no dia 08/07/2009, às 9:00 hs, nesta 9ª Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2008-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rivero Rivero [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rivero Rivero\r\n\r\nCiencia da admissão de recurso interposto pela ré. Apresentar contra-razões. 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00017-2006-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sayonara Sant Ana do Nascimento [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Double Sound Producoes Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Double Sound Producoes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas do DARF, código 8019. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00815-2007-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Marins da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Marins da Silva\r\n\r\nAo reclamante-recorrido, para apresentar contra-razões. 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00019-1998-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBERG DE OLIVEIRA SABINO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme despacho de fl. 150. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01147-2005-009-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bebida Gostosa Rio Industria Comercio e Exportacao Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo de Oliveira Alves (Espolio de) [Adv. Robson Gomes Carrilho (OAB: RJ 96593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bebida Gostosa Rio Industria Comercio e Exportacao Ltda., Cgto Marcelo de Oliveira Alves (Espolio de)\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos, permeados por 2, sendo a ré, inclusive sobre o pedido de habilitação e liberação de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2006-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Santos Viana [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Wallmarg Confeccoes Ltda. - Yachtsman [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wallmarg Confeccoes Ltda. - Yachtsman\r\n\r\nVista de cálculos à reclamada, conforme fl. 196. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01686-2006-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Goncalves Xavier [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nRéu: Serge Assessoria de Cadastro e Representacoes Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serge Assessoria de Cadastro e Representacoes Ltda.\r\n\r\nÀ manifestação da ré sobre cálculos apresentados pelo autor. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00829-2004-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL PEREIRA DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCOOP COOP PROF TECNICOS AUX SERVICOS RJ LTD [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIBAL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre os embargos à execução de fls. 229/232. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00859-2006-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Aleixo da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Aleixo da Silva\r\n\r\nPara o reclamante apresentar novos cálculos de liquidação. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00933-2004-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVista dos autos conforme requerido pela reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00934-2008-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Cristina da Silva Conceição [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Ana Paula dos Santos Bento (OAB: RJ 89493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Helen Cristina da Silva Conceição\r\n\r\nCiência do não-seguimento do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, conforme fl. 600. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2008-009-01-00-1 - CauInom\r\n\r\nRqte: Elnio Borges Malheiros [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elnio Borges Malheiros\r\n\r\nAo requerente para que se manifeste sobre a matéria suscitada pelo requerido, em especial quanto à sua condição de associado. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01063-2004-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: DENISE LUIZA REIS DE SANTANA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: BRASFAN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASFAN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para complementar o depósito, por ser o valor recolhido inferior ao valor apurado. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01143-2007-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Francisco Arruda do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para se manifestar sobre cálculos do reclamante. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01017-2007-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Jacomo da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência de que o juízo acha-se garantido, devendo a ré, se for o caso, apresentar embargos à execução. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01141-2008-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Pedro de Araújo [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.207 prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01272-2005-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro Fernandes\r\n\r\n\"Determino a notificacao da parte para apresentar os calculos\r\n\r\nde liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo \r\n\r\nvo de 20 dias pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2008-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Dias Azevedo da Fonseca [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparecida C. C. Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Dias Azevedo da Fonseca \r\n\r\nTer ciencia de que foi deferido prazo de 30 dias para requerer o que achar de direito .\r\n\r\nProcesso: 01369-2008-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Ramos dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. EPP [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. EPP, Aut Silvia Ramos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência sobre a decisão dos Embargos de Declaracao.de fls.89\r\n\r\nverso Prazo oito dias\r\n\r\nProcesso: 01415-1990-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATERCIA MORENO DA CUNHA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATERCIA MORENO DA CUNHA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. prazo-5 dias\r\n\r\nProcesso: 01891-1999-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Das Neves (OAB: RJ 56529 - D)], Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: IPANEMA SERVICOS E COMERCIO CONSTRUCOES LTDA, Réu: CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo- 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01892-1991-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA LIMA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: BRAVISSIMO BAR E RESTAURANTE LTDA (SUCESSORA DE TRATTORIA GAMBINO) [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAVISSIMO BAR E RESTAURANTE LTDA (SUCESSORA DE TRATTORIA GAMBINO)\r\n\r\nComprovar deposito dos meses de outubro de 2007,janeiro e fevereiro de 2008 prazo 5 dias\r\n\r\nProcesso: 02881-1992-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FERREIRA DE FREITAS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nContestar embargos `a execucao interpostos pelo Reclamante Prazo cinco dias\r\n\r\nProcesso: 00873-1994-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nApresentar manifestações sobre as alegações do Reclamante às fls 200/201 Prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01151-2005-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Pereira de Barros [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Costa Oliveira, Réu: Munir Licolau Jorge, Réu: Ducar Veiculos Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ducar Veiculos Ltda.\r\n\r\nVistas à reclamada dos cálculos apresentados pela reclamante. 5 dias.\r\n\r\nId: 734433"
                            ],
                            "734430": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00725-2008-009-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Macêdo\r\n\r\nRéu: Garagem e Posto de Gasolina Pargauassu Ltda., Cooperativa Míultipla de Serviços Auxiliares Ltda. - COOPMUSAU\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia de Abreu Lima Pisco da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Míultipla de Serviços Auxiliares Ltda. - COOPMUSAU, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2009 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 734430"
                            ],
                            "734440": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 02/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00838-2007-009-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco de Brito da Silva\r\n\r\nRéu: Free Light Equipamentos Eletricos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Light Equipamentos Eletricos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do reclamante de fls. 62/65. 10 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 734440"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00041-2007-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00062-2003-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO CID DA SILVA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00064-2004-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE CAMPOS FERNANDES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE CAMPOS FERNANDES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00068-2008-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do RJ [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Novo Rio Ltda. [Adv. MARIO FRANCO DE SA (OAB: RJ 33740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Novo Rio Ltda., Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Darcy Gomes Filho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Ronaldo Wilson de Freitas Maia [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Leonardo Martins [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Milton Jose dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Gomes Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documentos de fls 925 e seguintes. prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2008-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Bomfim Vieira [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Bomfim Vieira, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da parte contraria, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00135-2008-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Vitoria Ferreira Lima [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Vitoria Ferreira Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \" nego seguimento ao presente recurso, por intempestivo. \" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00208-2008-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Rezende Baptista, Aut: Rogerio Marques Correa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jose Carlos Ribeiro Filho (OAB: RJ 14362 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedente e contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00282-1999-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DONATI PORTELA GOMEZ [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)], Aut: SUELY PINHEIRO DA CRUZ [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)], Aut: SUELI RODRIGUES [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)], Aut: ELIANA VIEIRA DOS SANTOS BARROS [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)], Aut: JORGE CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)], Aut: IVONE GILDI DOS SANTOS [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: FUNDACAO VALE RIO DOCE SEGURIDADE SOCIAL VALIA [Adv. Rodrigo Reis de Faria (OAB: RJ 1394 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO VALE RIO DOCE SEGURIDADE SOCIAL VALIA, Aut JORGE CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito às fls 1287/1288. Prazo comum de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2003-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BRITO COUTO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BRITO COUTO, Réu TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo comum de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2002-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMENIO JOSE FERREIRA DE MORAES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Oliveira da Fonseca [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Oliveira da Fonseca, Réu Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nOferecer razoes finais, no prazo comum de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2005-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Conceicao Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMIX S/A [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Conceicao Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00491-1992-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA BARBOSA DE CASTRO [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A A/C [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERREIRA BARBOSA DE CASTRO, Réu VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A A/C\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00583-2006-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercia Ferreira dos Santos Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercia Ferreira dos Santos Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho149. Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00584-2005-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal de Limpeza Ltda., Réu: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00594-2006-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique dos Santos Passos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Aut Monique dos Santos Passos, Réu Telefutura Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos de fls 390/391. Prazo comum de 20 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00649-1998-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE ALVES DE CARVALHO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANDRE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00678-2007-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Palazzo di Roma [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Palazzo di Roma\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 306,00 calculadas pelo valor arbitrado de R$ 15.300,00, pelo reclamante dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2007-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilene Inacio de Brito Melo da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Estudos e Pesquisas da Mulher [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)], Réu: REAL TIME SOCIEDADE COOP PREST DE SERVICO DE INFORM.E ADM GERAL LTDA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cepem Centro de Estudos e Pesquisas da Mulher, Réu REAL TIME SOCIEDADE COOP PREST DE SERVICO DE INFORM.E ADM GERAL LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00763-2004-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS FRANCA [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut MARCUS VINICIUS FRANCA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00771-2004-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON RAIMUNDO FERREIRA [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON RAIMUNDO FERREIRA, Réu CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00794-2004-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ROCHA MARINHO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SAFRA S/A\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00814-2007-010-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Industria Metalurgicas MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Cgto: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do RJ [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Trabalhadores nas Industria Metalurgicas MRJ\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00829-1999-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCE QUEIROZ LOURENCO RODRIGUES [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCE QUEIROZ LOURENCO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 270 e seguintes. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2003-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI LOURENCO RAMOS [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO CENTER EXPRESS CAR GM 18 E 28 LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO CENTER EXPRESS CAR GM 18 E 28 LTDA\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela da Silva Nascimento [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Tomate Verde Ltda. ME [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Tomate Verde Ltda. ME, Aut Rafaela da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00857-2007-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes Barboza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMETAL ESTALEIROS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu SERMETAL ESTALEIROS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 114. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2006-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Souza dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ai e M Passion Consulting Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ai e M Passion Consulting Assessoria Financeira Ltda., Aut Luciana Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2003-010-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE ABASTECIMENTO TON TON LTDA, Réu: Andreia Moura de Araujo Silva, Réu: Paulo Giovanni Mario Montanari [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00951-2003-010-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE ABASTECIMENTO TON TON LTDA, Réu: Andreia Moura de Araujo Silva, Réu: Paulo Giovanni Mario Montanari [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Giovanni Mario Montanari\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00951-2006-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Salvio do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Clube Brasileiro [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)], Réu: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00967-2008-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ferreira de Oliveira [Adv. Diogenes Goncalves da Silva (OAB: RJ 79371 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria Gomes Gonçalves , Réu: Cooperativa Mista de Transporte Escolar e Consumo União de Pais e Amigos do Rio de Janeiro - COOPERUPA, Réu: O Colégio Marista São José\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ferreira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 23. Intime-se a reclamante a esclarecer a dua inicial, fundamentando juridicamente, de forma clara e objetiva, o pedido de condenação subsidiária do terceiro réu........Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00225-2009-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Márcio Mauro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Márcio Mauro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 405. \r\n\r\nProcesso: 01030-1991-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARESTIDES TAVARES DE LIMA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: STA CRUZ SOCIAL CLUB DANCETERIA E RESTAURANTE [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARESTIDES TAVARES DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls 335/339. .\r\n\r\nProcesso: 01035-1986-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DA CUNHA SANTOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Aut: Celso de Carvalho Antunes [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Aut: Luiz Carlos Campos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Carvalho Antunes, Aut Luiz Carlos Campos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls . 1421. \" Intimem-se o 2º e 3º autores a trazerem aos autos os documentos comprobatórios da diferença salarial devida aos seus salários mensais, para que sejam apuradas diferenças porventura devidas.\" prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01080-2005-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Contabilidade Ltda. [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: Suely de Oliveira Araujo, Réu: Carlos Augusto de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freitas Contabilidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 164. \" Intimem-se a ré ao depósito dos honorários no prazo preclusivo e improrrogável de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01109-2006-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Ferreira da Silva Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. Desp de fls 242 verso. \r\n\r\nProcesso: 01233-2007-010-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: MW Brasil Carioca Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MW Brasil Carioca Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01289-2000-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOCORRO CANUTO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: W & A COMPANY SERVICE LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPS IND COMERCIO LTDA, Réu: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: CATARAY LTDA, Réu: REDE GLOBO DE TELEVISAO [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOCORRO CANUTO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01361-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Goncalves de Paula [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior (OAB: RJ 117038 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Master Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)], Réu: SBTEC Comercio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Master Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Prazo comum. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2003-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO COSTA FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - CENTRAL, Aut LUIZ CLAUDIO COSTA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 206. \r\n\r\nProcesso: 01077-2007-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa Pinto [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Leo Gehm (OAB: RJ 133730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2005-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sa de Paiva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Bruno Sa de Paiva, Réu Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo de fls 296/313. ...\" no prazo comum de 20 dias,.. os autos não poderão ser retirados da secretaria... \" .\r\n\r\nProcesso: 01381-2003-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO JOSE SANTOS PINHEIRO [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS. TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO JOSE SANTOS PINHEIRO, Réu EMBRATEL EMPRESA BRAS. TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 203. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01382-2007-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Gomes [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2006-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Yone de Souza Libório [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Wilma Yone de Souza Libório\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 234. Prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01415-2005-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Furtado de Medeiros [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Furtado de Medeiros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01584-2000-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RICARDO DE ARAUJO GOES [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RICARDO DE ARAUJO GOES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2003-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE DA SILVA VIDEIRA PEREIRA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)], Aut: ANA CLAUDIA MONTEIRO BARBOSA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 490. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01638-2006-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eduardo Campos de Argolo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)], Réu: View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, Réu: Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eduardo Campos de Argolo, Réu Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda, Réu Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.165. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01728-2006-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marinho Neto [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jose Marinho Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 8.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01740-2005-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairilane Eliane da Silva Fernandes [Adv. Sueli Lau de Souza Lage (OAB: RJ 71341 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Roberto Algranti (OAB: RJ 15590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 120, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02377-1989-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE MARIA SANTARELLI DE AZEVEDO MARINHO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TEATRO MAIS ALTO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, Réu: Edilson Assis Reis, Réu: Sérgio Baker Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DEISE MARIA SANTARELLI DE AZEVEDO MARINHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho 365/366. prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 736435"
                            ],
                            "736855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00079-2007-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Marques de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Marques de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00,pela parte ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à condenação. .\r\n\r\nProcesso: 00296-2008-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ambrozio [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG, Aut Marcio Ambrozio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 333,00, pelo autor dispensado, calculados sobre o valor arbitrado á causa sde R$ 16.901,15. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2008-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Fernandes [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: ATM Automação ECF Ltda. [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Fernandes , Réu ATM Automação ECF Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 900,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 45.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2008-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Vieira da Silva Leoncio [Adv. Jose Kleuver Jardim (OAB: RJ 5499 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Rocha Murgel de Rezende [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Vieira da Silva Leoncio, Réu Guilherme Rocha Murgel de Rezende\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante, calculadas pelo valor arbitrado de R$ 20.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Rocas de Souza Fonseca [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Giselle Rocas de Souza Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00 arbitrado à condenação. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2007-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Gomes Quintilhano [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ - COOPEX, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Gomes Quintilhano, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Pereira da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia Solos Materiais [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Pereira da Costa, Réu Tecnosolo Engenharia e Tecnologia Solos Materiais\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00, pela parte ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 6.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2006-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Bessa Adiala [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Silvio Bessa Adiala\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00972-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Anne Tostes de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Kelly Anne Tostes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2007-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Rodrigues de Aguiar [Adv. Glauco Salles de Souza Damazio (OAB: RJ 95334 - D)], Aut: Irenice Ferreira Brum Rodrigues [Adv. Glauco Salles de Souza Damazio (OAB: RJ 95334 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Aut Irenice Ferreira Brum Rodrigues, Aut Sonia Rodrigues de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela parte ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2007-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenilda Pereira de Brito [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Sao Luiz [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Sao Luiz, Aut Irenilda Pereira de Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 320,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 16.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2007-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Silva Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Aut Israel da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00, pela parte ré, calculadas sobreo valor arbitrado de R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01337-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio dos Santos [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopp Park Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada, sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2008-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Fernandes [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: ATM Automação ECF Ltda. [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATM Automação ECF Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 900,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 45.000,00. .\r\n\r\nId: 736855"
                            ],
                            "736436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/03/2009\r\n\r\n00168-2007-010-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto dos Santos Vianna\r\n\r\nExecutado: Infranav Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Infranav Industria e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 754.005,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01102-2006-010-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Gordon Cortez\r\n\r\nExecutado: Tuca Ramos Designer Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tuca Ramos Designer Comercio de Moveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.826,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01108-2006-010-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joilson Lima dos Santos\r\n\r\nExecutado: Auto Mecanica Joaman Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Mecanica Joaman Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 390,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01135-2007-010-01-00-9 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.350,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01259-1999-010-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: LALMIR DANIEL NUNES\r\n\r\nExecutado: Manoel Rosa,AMPLIAR ENGENHARIA PLANEJ CONST E REFORMA LTDA,Paulo Robrto Costa Rosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.124,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Robrto Costa Rosa,AMPLIAR ENGENHARIA PLANEJ CONST E REFORMA LTDA,Paulo Robrto Costa Rosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Robrto Costa Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.124,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AMPLIAR ENGENHARIA PLANEJ CONST E REFORMA LTDA,AMPLIAR ENGENHARIA PLANEJ CONST E REFORMA LTDA,Paulo Robrto Costa Rosa\r\n\r\nPelo presente fica citado AMPLIAR ENGENHARIA PLANEJ CONST E REFORMA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.124,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01397-2005-010-01-00-1 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Monteregis Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Monteregis Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.587,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01540-2003-010-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: SERGIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA,RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA,INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS\r\n\r\nPelo presente fica citado RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.695,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01131-2007-010-01-00-0 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Escola Tecnica Fonseca Soares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Escola Tecnica Fonseca Soares Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.851,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736436"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "736529": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00880-2006-013-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rita de Cassia Ligiero Armond da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SPF Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/04/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736529"
                            ],
                            "736530": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00625-2008-013-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Luiz dos Santos\r\n\r\nRéu: Subempreiteira Areia Branca Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rita de Cassia Ligiero Armond da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Subempreiteira Areia Branca Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/04/2009 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736530"
                            ]
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                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00043-2009-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Martins Camelo [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Silas Martins Camelo , Réu Sociplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2009-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roziane Luiza dos Santos [Adv. Fatima de Lima Carvalho (OAB: RJ 89164 - D)]\r\n\r\nRéu: Recalcário Multimarcas Vestuário Ltda. [Adv. Paulo Abreu de Moraes (OAB: RJ 133317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recalcário Multimarcas Vestuário Ltda., Aut Roziane Luiza dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00219-1984-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL PALMA JUNQUEIRA, Aut: CUSTODIO DA SILVA FERNANDES, Aut: EDUARDO GONCALVES DA SILVA FERRAZ [Adv. Rosalia Barbosa da Silva (OAB: RJ 48124 - D)], Aut: MESSOD AZULAY NETO, Aut: JOSE DA ROCHA GONCALVES, Aut: JARBAS ARMANDO GOULART DE CASTRO, Aut: HAMILTON RAULINO RUSSO AMARAL, Aut: JAN KREJCI, Aut: THADEU ALFREDO FARIAS SILVA, Aut: ARLINDO MARCOS DIIRR FILHO, Aut: ADILSON DE JESUS PINTO SOUSA, Aut: JORGE MAXIMO DE SOUZA, Aut: CELSO DIAS DE CASTRO\r\n\r\nRéu: FRANCISCO LUIA DA SILVA, Réu: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA, Réu: MARCIO ALBAGLI SECCO, Réu: SECCO PARTICIPACOES LTDA, Réu: JULIO FREDERICO SECCO, Réu: ESPOLIO DE JOAO EDUARDO SECCO FILHO, Réu: TELEMBRA TELE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA, Réu: HUMBERTO DE SOUZA [Adv. Giuliano Finetti Lopes Das Chagas (OAB: RJ 94853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GONCALVES DA SILVA FERRAZ, Réu HUMBERTO DE SOUZA\r\n\r\nCiência decisão de fls. 576: \" Vistos, etc. Noticiam as peças de fls. 516, 557 e 564, que HUmberto de Souza, ex diretor industrial da ré, foi lançado no pólo passivo da execução. Inconformado, se insurge contra tal situação pela petição de fls. 572/573, pela qual requer seja ecluído do pólo passivo, com o cancelamento do Mandado de Penhora já expedido, inclusive, a penhora \"on line\", sob p palio de que os embargos de terceiro manejados, n. 2424/89 (fl. 312), foram julgados procedentes e declarada insubsistente a penhora de fl. 311, conforme se lê da certidão de fl. 312 v. Com razão o peticionante em questão, pois, segundo estampa a mencionada certidão de fl. 312 v, os seus embargos de terceiro, n. 2424/89, autuados em 06.11.89, foram julgados procedentes, ficando insubsistente a penhora de fl. 312, cuja decisão também já transitada em julgado. Inclusive, à fl. 326 v, foi lançada a seguinte decisão, verbis, \"que por equívoco foi notificada a Ré a/c do Sr. Humberto de Souza, já que este foi excluído da lide (vide E.T. 2424/89)\". Daí porque, em vista da decisão acima proferida nos autos daqueles embargos de terceiro, deverá ser a mesma fiel e integralmente cumprida, considerando-se o seu trânsito em julgado, no sentido de ser o peticionante efetivamente excluído do pólo passivo da execução, da mesma forma que tornado sem efeito e recolhido o Mandado de Citação Penhora e Avaliação de fl. 516, além da exclusão do seu nome na notificação de fl. 564 e na certidão de publicação de fl. 557. Altere-se no SAP e na capa dos autos. Intimem-se as partes do teor desta decisão. Rio de Janeiro, 09 de março de 2009. DEBORA BLAICHMAN Juíza do Trabalho. \" .\r\n\r\nProcesso: 00496-2008-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Levy de Lucena [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: Enterpa Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enterpa Engenharia Ltda., Aut Walter Levy de Lucena\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01085-2008-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élcio Custódio de Jesus [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)]\r\n\r\nRéu: RLC Rio Quality Serviços Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Élcio Custódio de Jesus , Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (Homologada a Desistência)\r\n\r\nProcesso: 01603-2008-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Lima Monteiro [Adv. Milton Schwartz Penna de Oliveira (OAB: RJ 144079 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Insteligas Instalações Ltda. - FULLGAS [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu Insteligas Instalações Ltda. - FULLGAS , Aut Luis Carlos Lima Monteiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00473-2001-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAL SERVICE LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Susan Helen Lilienwald\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEAL SERVICE LTDA\r\n\r\nCiência de que foi incluída no pólo passivo a sócia SUSAN HELEN LILIENWALD. Fica a sócia/ré CITADA da homologação de cálculos de atualização e de apuração do saldo remanescente de fls. 83, e INTIMADA ao depósito da quantia de R$ 112,22 ou 9.331,98 IDTRs em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00722-2007-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gaudio da Silva Braga [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Ribeiro da Silva [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: Adler Emeise Moveis e Decoracoes Ltda - Dellano [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: Malu Ilha Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: Adilson Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adler Emeise Moveis e Decoracoes Ltda - Dellano, Aut Daniele Gaudio da Silva Braga, Réu Luciana Ribeiro da Silva, Réu Malu Ilha Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi incluído no pólo passivo o sócio ADILSON RIBEIRO DA SILVA. Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos às fls. 121/122, e INTIMADOS os RÉUS ao depósito da quantia de R$ 3.594,59 ou 298.928,30 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00785-2005-015-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Macedo Ramos [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: MARCOS RIBEIRO VELASCO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnostico e Tratamento Pro Saude S.A., Aut Fabiane Macedo Ramos\r\n\r\nCiência de que foi incluído no pólo passivo o sócio MARCOS RIBEIRO VELASCO. Fica m as partes CITADAS da homologação de cálculos às fls. 27, atualizados às fls. 41, e INTIMADOS os RÉUS ao depósito da quantia de R$ 3.703,99 ou 308.026,25 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00824-2006-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Elizabeth Chamarelli [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nRéu: IESDE BRASIL S/A, Réu: UNIVERTA - SISTEMAS AVANCADOS DE EDUCACAO LTDA [Adv. Zilto Bernardi Freitas (OAB: RJ 97299 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DOMINGUEZ ALONSO, Réu: PEDRO VILLELA ALONSO DE DOMINGUEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERTA - SISTEMAS AVANCADOS DE EDUCACAO LTDA\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no pólo passivo os sócios JOSÉ ANTONIO DOMINGUES ALONSO, PEDRO VILLELA ALONSO DE DOMINGUEZ e a empresa IESDE BRASIL S/A. Ficam os RÉUS CITADOS da homologação de cálculos às fls. 91/92, e INTIMADOS ao depósito da quantia de R$ 14.816,73 ou 1.232.168,50 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00842-2003-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RODRIGUES FIDALGO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Antonio Moscarelli, Réu: Guido Amadeu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS RODRIGUES FIDALGO, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no pólo passivo os sócios GUIDO AMADEU e ANTONIO MOSCARELLI. Ficam os RÉUS CITADOS da homologação de cálculos às fls.152/153 , e INTIMADOS ao depósito da quantia de R$ 5.083,44 ou 422.741,91 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01003-1996-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DRUMOND [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRéu: SKIPPER INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S A [Adv. Anne Marie Springer Alves (OAB: RJ 47027 - D)], Réu: Jorge Bulus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DRUMOND, Réu SKIPPER INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S A\r\n\r\nCiência de que foi incluído no pólo passivo o sócio JORGE BULUS. Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente de fls. 304, e INTIMADOS os RÉUS ao depósito da quantia de R$ 376.479,51 ou 31.308.275,96 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01874-1997-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (sucessora de CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (sucessora de CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS), Aut LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nFICAM AS PARTES CITADAS e INTIMADAS da homologação de cálculos, conforme despacho e resumo de fl. 740/741, devendo a RÉ depositar a quantia de R$ 32.243,81 ou 2.681.415,56 IDTRs, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2009 \r\n\r\nProcesso: 01639-2008-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro França [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Gipeglas Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ribeiro França\r\n\r\nDefiro o requerido as fl. 86, isto é devolva-se o prazo de 05 dias ao reclamante.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 02260-1991-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDALVA FRANKLIN DA SILVA [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho (OAB: RJ 44613 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMANDIO DO NASCIMENTO (por edital), Réu: CELESTINO MORGADO FERNANDES, Réu: SERDEC SERVICOS AUXIL LTDA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Réu: SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERDEC SERVICOS AUXIL LTDA\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no pólo passivo os sócios SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA, CELESTINO MOREGADO FERNANDES e ARMANDO DO NASCIMENTO. Ficam os RÉUS CITADOS da homologação de cálculos às fls. 280, e INTIMADOS ao depósito da quantia de R$ 17.325,83 ou 1.440.827,31 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00371-2002-015-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA LIMA SOARES [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Aut FABIANA LIMA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao AUTOR, de nº 0113/2009 (CEF, agência 2890). Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01200-2008-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenoil Honorato de Oliveira Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clenoil Honorato de Oliveira Filho, Réu Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\n\"Vistos, etc. Considerando-se o demonstrativo de fls. 291/312 oferecido pelo autor e, levando em conta a negativa da empresa quanto a jornada indicada na inicial, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para realização de perícia contábil, nomeando para tanto, o Sr João Guilherme Moreira de Cerqueira, que deverá se intimado para aceitar o encargo e estimar seus honorários, após quesitação. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 10 dias, a começar pelo autor, permeados por 5 dias. Fica desde já determinado que os ônus da perícia serão de encargo da reclamada, tendo em vista o protesto pela prova na defesa de fls. 89, também, restou silente em face do prazo lhe concedido na ata de fl. 285 para se pronunciar sobre manifestação do autor, de fls. 286/312. Para o fim de apuração das horas extras e adicional noturno, deverá o Sr Perito balizar-se pela guias ministeriais, recibos salariais e Convenções Coletivas carreadas para o processo. Laudo pericial em 30 dias, improrrogáveis. Intimem-se as partes do teor desta decisão e intime-se o perito.\" .\r\n\r\nProcesso: 01561-2006-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ribeiro Barbosa [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 736514"
                            ],
                            "737171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00149-2009-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Pereira da Silva Borges da Costa [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. , Réu: Nitideal Serviços de Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Pereira da Silva Borges da Costa \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª RÉ.ficial de Justica..\r\n\r\nProcesso: 00278-2002-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY GARCIA DE MATTOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN EMPR VIGILANCIA BANCARIA INDL COML LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY GARCIA DE MATTOS, Réu VIGBAN EMPR VIGILANCIA BANCARIA INDL COML LTDA\r\n\r\nExpedido alvará nº 0066/2009 à parte autora. Ciência às partes da homologacao de cálculos, conforme despacho e resumo de fl.89/90, devendo a RÉ comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00896-2005-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir da Silva [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Armando Borges de Almeida Junior (OAB: RJ 104371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias..\r\n\r\nProcesso: 00036-2006-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walker de Araujo Vasquez [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar dos Contentes Ltda. [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar dos Contentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00107-1997-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA MACANJO MENEZES LIMA [Adv. Paulo Roberto de Araujo Schmidt (OAB: RJ 77084 - D)]\r\n\r\nRéu: DULCE FERREIRA LAINO [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)], Réu: POSTO DE GASOLINA DO ENGENHO NOVO LTDA [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)], Réu: POSTO DE GASOLINA DO ENGENHO NOVO - n/p ARMANDO GONCALVES MACEDO [Adv. Maria Aparecida Lago (OAB: RJ 56986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA MACANJO MENEZES LIMA\r\n\r\nJuntar aos autos a Certidão Vintenária do imóvel indicado para penhora, no prazo 20 dias..\r\n\r\nProcesso: 00788-1996-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL E ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0107/2009 - Bco Brasil, agência 2234, devendo informar o valor recebido, e o número do CPF. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01409-2002-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Peres Barros espolio de Jose Argentino Barros [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA, Réu: ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Peres Barros espolio de Jose Argentino Barros\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás às fls. 140/141, sendo o da AUTORA, de nº 110/2009 (Banco do Brasil, agência 2234). Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00098-1995-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER ZARAMELLA, Réu: PALOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINALDO FERREIRA\r\n\r\nIndefiro o requerido. Mantenho o despacho de fls. 225 .\r\n\r\nProcesso: 00579-2007-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ferreira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Gentil Ltda. [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Réu: ALDIR JOSÉ DA SILVA, Réu: GENTIL JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecanica Gentil Ltda., Aut Elias Ferreira da Silva\r\n\r\nExpedido alvará nº 116/2009 à RÉ. Requeiram as parrtes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 00378-2001-015-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Orlando Goncalves Narciso (OAB: RJ 67904 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA NATUREZA - N/P ROSANA OLIVEIRA MARINHO DA SILVA, Réu: JARDIM ESCOLA NATUREZA - n/p ROSANA OLIVEIRA MARINHO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: ROSANA OLIVEIRA MARINHO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM ESCOLA NATUREZA - n/p ROSANA OLIVEIRA MARINHO DA SILVA, Aut LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 00400-2007-015-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Santhiago Medeiros [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Elias Santhiago Medeiros, Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás às fls. 172/173 , sendo o do AUTOR, de nº 0114/2009 (CEF). Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00082-2008-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenir Francisco Martins Costa [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: Router Integracao em Sistemas de TV Ltda. [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Router Integracao em Sistemas de TV Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgão\r\n\r\ncompetente. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2007-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Luiz da Silva Silvestre [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Loureiro Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Luiz da Silva Silvestre\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0089/2009 (Banco do Brasil, agência 2234) .\r\n\r\nProcesso: 01073-2004-015-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIZE GREGORIO DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON D´ELLE CABELEIREIROS LTDA-ME [Adv. Fabio Ferreira Lima (OAB: RJ 118878 - D)], Réu: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS NYARI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAISON D´ELLE CABELEIREIROS LTDA-ME\r\n\r\n\"Vistos, etc.. 1 - Expeça-se alvará ao INSS do depósito de fls. 51, Guia 4600124927292, dando-se ciência antes à executada, prazo 10 dias. 2 - Expeça-se alvará à executada do depósito de fls. 48, Guia 100126236602, devendo a mesma acusar o recebimento em 05 dias, decorrido o prazo e mantendo-se silente, ao arquivo com baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 02351-1999-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CARLOS LIVRAMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO CEZAR FEIJOSE, Réu: CLAUDUI DISTR DE OLEOS E ACESS P/VEICULOS LTDA [Adv. Fabio Anderson de Freitas Pedro (OAB: RJ 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO CARLOS LIVRAMENTO\r\n\r\nInformar número de CPF do autor para expedição de alvará IR .\r\n\r\nProcesso: 01480-2005-015-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Aparecida Nunes da Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Aparecida Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás às fls. 171/172 de nºs 0068/2009 e 0078/2009 (CEF - agência 2890). \r\n\r\nProcesso: 01009-2005-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pinto dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pinto dos Santos, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nRTE: Ciência expedição de alvará 0026/2009 - Bco Brasil, agência 2234. RDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2005-015-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Guimaraes Martins [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos Goncalves dos Santos, Réu: Fernando Goncalves dos Santos, Réu: Pressao Um Auto Posto e Servicos Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Guimaraes Martins, Réu Pressao Um Auto Posto e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás às fls. 182/184 , sendo o do AUTOR, de nº 0090/2009 (Banco do Brasil, agência 2234). Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00684-2008-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelzina Reizen da Silva [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelzina Reizen da Silva\r\n\r\nExpedido alvará para liberação de FGTS - nº 0093/2009 - FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2005-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Queiroz Ferreira [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Generoso Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: VM Ramos e Cia. Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Queiroz Ferreira, Réu Transporte Generoso Ltda., Réu VM Ramos e Cia. Ltda.\r\n\r\nExpedido alvará à parte autora. Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00690-1995-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS TORQUATO ENGA LTDA - A/C HELIO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDê-se ciência ao autor do Ofício do DETRAN fls. 256. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2006-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana de Farias Rocha Thomaz [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: socio MARCELO BUENO MARTINS VIANA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Bueno e Nogueira Lanchonete Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana de Farias Rocha Thomaz\r\n\r\nExpedido alvará nº 3567/2008 - Bco do Brasil, agência 2234, em 28/11/2008 .\r\n\r\nProcesso: 01178-2004-015-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ALOISIO MOREIRA DE SANTANA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: JOÃO CORREIA DE ALMEIDA, Réu: SÉRGIO LUIZ DA COSTA, Réu: ANDRE LUIS TAVORA MADUREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO MOREIRA DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás às fls.101/104, sendo o do AUTOR, de nº 351/2008 (Banco do Brasil, agência 2234), em 21/11/2008. Decorrido o prazo de 5 dias os autos serão encaminhados à PGF \r\n\r\nProcesso: 01194-2006-015-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Haroldo Eugenio [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nRéu: Empilhadeira Tudo em Cima Ltda - n/p IEDA ALBUQUERQUE RUFINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Haroldo Eugenio\r\n\r\nExpedido alvará para liberação de FGTS - nº 0058/2009 .\r\n\r\nProcesso: 01418-2003-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2008-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alexandre Martins [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança em Serviços de Portaria Ltda., Réu: Alcoa Alumínio S.A., Réu: Condomínio Reserva do Rio Grande [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Reserva do Rio Grande, Aut Fábio Alexandre Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2008-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Souza Pontes [Adv. Roberto Ramos de Vasconcelos (OAB: RJ 89923 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Souza Pontes \r\n\r\nExpedido alvará nº 0050/2009 - Bco Brasil. Processo apensado nos autos da ACP 01370.2008.015.01.00-3 .\r\n\r\nProcesso: 01911-2001-015-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO SILVA DE PAULA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO UNI RIO [Adv. Marcelo Turi Moraes (OAB: RJ 108795 - D)], Réu: BRUNO LUCIO SACALA MANZOLILLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO SILVA DE PAULA\r\n\r\nCiência ao Reclamante sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fl.136. .\r\n\r\nProcesso: 02239-1997-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE ALMEIDA MAIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itaú S/A (sucessor do Banco BANERJ S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. 847. Ciência despacho de fls. 849 .\r\n\r\nProcesso: 00091-2008-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marques de Almeida [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Carlos Alberto Placido dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nRecorrida contra-arrazoar o Recurso Ordinário dentro do prazo de oito (8) dias, de acordo com o artigo 900 da CLT. .\r\n\r\nId: 737171"
                            ],
                            "735593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - 09/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00362-2006-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Samora Machado\r\n\r\nRéu: TERTIUS RIBEIRO, Transnave Estaleiro e Reparo Naval S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m TERTIUS RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi incluído no pólo passivo o sócio TERTIUS RIBEIRO. Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos às fls. 25, atualizados às fls. 51, e INTIMADOS os RÉUS ao depósito da quantia de R$ 6.503,15 em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01380-2004-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ADELINO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA, Ivanildo Tinoco da Silva , Roberto Nakazato\r\n\r\nPelo presente fica m Ivanildo Tinoco da Silva , Roberto Nakazato, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no pólo passivo os sócios ROBERTO NAKAZATO e IVANILDO TINOCO DA SILVA. Ficam os sócios citados da homologação de cálculos às fls. 41, atualizados às fls. 86 , e INTIMADOS os RÉUS ao depósito da quantia de R$ 26.626,04 em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00025-2003-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON NICOLAU BATISTA\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi incluído no pólo passivo o sócio MAURO ROBERTO BACELLAR. Ficam os RÉUS CITADOS da homologação de cálculos às fls. 197, atualizados às fls. 219 , e INTIMADOS ao depósito da quantia de R$ 7.910,14 em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00022-2004-015-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO FIDELIS PEREIRA\r\n\r\nRéu: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, COPE ENGENHARIA DE SERVICOS LTDA, CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO, LUIZ DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\nPelo presente fica m CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO, COPE ENGENHARIA DE SERVICOS LTDA, LUIZ DA SILVA ALCANTARA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no pólo passivo os sócios LUIZ DA SILVA ALCÂNTARA e CLÓVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO. Ficam os RÉUS CITADOS da homologação de cálculos às fls. 82/83 , e INTIMADOS ao depósito da quantia de R$ 4.737,95 ou 394.036,62 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00057-2003-015-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE CHIMELI\r\n\r\nRéu: COPACABANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, MARCO AURELIO MARTINS FRANCO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCO AURELIO MARTINS FRANCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi incluído no pólo passivo o sócio MARCO AURÉLIO MARTINS FRANCO. Fica o réu CITADO da homologação de cálculos, atualizados às fls. 146 , e INTIMADOS ao depósito da quantia de R$ 3.199301 ou 266.049,40 IDTRs em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00103-2008-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves de Araujo\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Binho Ltda., Humberto de Jesus Santos, Orlando Lo Duca\r\n\r\nPelo presente fica m Humberto de Jesus Santos, Orlando Lo Duca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no pólo passivo os sócios ORLANDO LO DUCA e HUMBERTO DE JESUS SANTOS. Ficam os réus CITADOS da homologação de cálculos às fls. 45 , e INTIMADOS ao depósito da quantia de R$ 2.048,61 ou 170.374,92 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00179-2008-015-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Azevedo da Silva\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturas e Construcoes Ltda., Roberto Jorge Rita Fracassi, Sergio Giorgio Rita Fracassi\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Jorge Rita Fracassi, Sergio Giorgio Rita Fracassi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no pólo passivo os sócios SÉRGIO GIORGIO RITA FRACASSI e ROBERTO JORGE RITA FRACASSI. Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos às fls. 39, e INTIMADOS os RÉUS ao depósito da quantia de R$ 812,05 ou 67.535,09 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00211-2006-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Batista Lima\r\n\r\nRéu: SOS Entulho Transporte Ltda. ME, Rafael Costa dos Santos, Alvaro Manoel Perfeito Caetano\r\n\r\nPelo presente fica m Alvaro Manoel Perfeito Caetano, Rafael Costa dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no pólo passivo os sócios ALVARO MANOEL PERFEITO CAETANO e RAFAEL COSTA DOS SANTOS. Ficam os RÉUS CITADOS da homologação de cálculos às fls. 112, e INTIMADOS ao depósito da quantia de R$ 16.008,43 ou 1.331.358,92 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00328-2005-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Azevedo e Oliveira Advogados Associados, Andrea Roberta de Azevedo Viana\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Roberta de Azevedo Viana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi incluída no pólo passivo a sócia ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA. Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos às fls.26, atualizados às fls. 46, e INTIMADOS os RÉUS ao depósito da quantia de R$ 11.374,43 ou 945.966,75 IDTRs em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 735593"
                            ],
                            "736513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00219-1984-015-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL PALMA JUNQUEIRA, CUSTODIO DA SILVA FERNANDES, EDUARDO GONCALVES DA SILVA FERRAZ, MESSOD AZULAY NETO, JOSE DA ROCHA GONCALVES, JARBAS ARMANDO GOULART DE CASTRO, HAMILTON RAULINO RUSSO AMARAL, JAN KREJCI, THADEU ALFREDO FARIAS SILVA, ARLINDO MARCOS DIIRR FILHO, ADILSON DE JESUS PINTO SOUSA, JORGE MAXIMO DE SOUZA, CELSO DIAS DE CASTRO\r\n\r\nRéu: FRANCISCO LUIA DA SILVA, CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA, MARCIO ALBAGLI SECCO, SECCO PARTICIPACOES LTDA, JULIO FREDERICO SECCO, ESPOLIO DE JOAO EDUARDO SECCO FILHO, TELEMBRA TELE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA, HUMBERTO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA, ESPOLIO DE JOAO EDUARDO SECCO FILHO, FRANCISCO LUIA DA SILVA, JULIO FREDERICO SECCO, MARCIO ALBAGLI SECCO, SECCO PARTICIPACOES LTDA, TELEMBRA TELE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência decisão de fls. 576: \" Vistos, etc. Noticiam as peças de fls. 516, 557 e 564, que HUmberto de Souza, ex diretor industrial da ré, foi lançado no pólo passivo da execução. Inconformado, se insurge contra tal situação pela petição de fls. 572/573, pela qual requer seja ecluído do pólo passivo, com o cancelamento do Mandado de Penhora já expedido, inclusive, a penhora \"on line\", sob p palio de que os embargos de terceiro manejados, n. 2424/89 (fl. 312), foram julgados procedentes e declarada insubsistente a penhora de fl. 311, conforme se lê da certidão de fl. 312 v. Com razão o peticionante em questão, pois, segundo estampa a mencionada certidão de fl. 312 v, os seus embargos de terceiro, n. 2424/89, autuados em 06.11.89, foram julgados procedentes, ficando insubsistente a penhora de fl. 312, cuja decisão também já transitada em julgado. Inclusive, à fl. 326 v, foi lançada a seguinte decisão, verbis, \"que por equívoco foi notificada a Ré a/c do Sr. Humberto de Souza, já que este foi excluído da lide (vide E.T. 2424/89)\". Daí porque, em vista da decisão acima proferida nos autos daqueles embargos de terceiro, deverá ser a mesma fiel e integralmente cumprida, considerando-se o seu trânsito em julgado, no sentido de ser o peticionante efetivamente excluído do pólo passivo da execução, da mesma forma que tornado sem efeito e recolhido o Mandado de Citação Penhora e Avaliação de fl. 516, além da exclusão do seu nome na notificação de fl. 564 e na certidão de publicação de fl. 557. Altere-se no SAP e na capa dos autos. Intimem-se as partes do teor desta decisão. Rio de Janeiro, 09 de março de 2009. DEBORA BLAICHMAN Juíza do Trabalho. \" .\r\n\r\nProcesso: 01085-2008-015-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Élcio Custódio de Jesus \r\n\r\nRéu: RLC Rio Quality Serviços Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RLC Rio Quality Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2005-015-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Nunes dos Santos\r\n\r\nRéu: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda., Odenil Correa Maciel\r\n\r\nPelo presente fica m Odenil Correa Maciel, Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi incluído no pólo passivo o sócio ODENIL CORREA MACIEL. Ficam os RÉUS CITADOS da homologação de cálculos às fls.30/31, atualizados às fls. 35, e INTIMADOS ao depósito da quantia de R$ 12.049,48 ou 1.002.042,70 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00473-2001-015-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SEAL SERVICE LTDA, Susan Helen Lilienwald\r\n\r\nPelo presente fica m Susan Helen Lilienwald, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi incluída no pólo passivo a sócia SUSAN HELEN LILIENWALD. Fica a sócia/ré CITADA da homologação de cálculos de atualização e de apuração do saldo remanescente de fls. 83, e INTIMADA ao depósito da quantia de R$ 112,22 ou 9.331,98 IDTRs em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00722-2007-015-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gaudio da Silva Braga\r\n\r\nRéu: Luciana Ribeiro da Silva, Adler Emeise Moveis e Decoracoes Ltda - Dellano, Malu Ilha Moveis e Decoracoes Ltda., Adilson Ribeiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Adilson Ribeiro da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi incluído no pólo passivo o sócio ADILSON RIBEIRO DA SILVA. Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos às fls. 121/122, e INTIMADOS os RÉUS ao depósito da quantia de R$ 3.594,59 ou 298.928,30 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00785-2005-015-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Macedo Ramos\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro Saude S.A., MARCOS RIBEIRO VELASCO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS RIBEIRO VELASCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi incluído no pólo passivo o sócio MARCOS RIBEIRO VELASCO. Fica m as partes CITADAS da homologação de cálculos às fls. 27, atualizados às fls. 41, e INTIMADOS os RÉUS ao depósito da quantia de R$ 3.703,99 ou 308.026,25 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00824-2006-015-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Elizabeth Chamarelli\r\n\r\nRéu: IESDE BRASIL S/A, UNIVERTA - SISTEMAS AVANCADOS DE EDUCACAO LTDA, JOSE ANTONIO DOMINGUEZ ALONSO, PEDRO VILLELA ALONSO DE DOMINGUEZ\r\n\r\nPelo presente fica m IESDE BRASIL S/A, JOSE ANTONIO DOMINGUEZ ALONSO, PEDRO VILLELA ALONSO DE DOMINGUEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no pólo passivo os sócios JOSÉ ANTONIO DOMINGUES ALONSO, PEDRO VILLELA ALONSO DE DOMINGUEZ e a empresa IESDE BRASIL S/A. Ficam os RÉUS CITADOS da homologação de cálculos às fls. 91/92, e INTIMADOS ao depósito da quantia de R$ 14.816,73 ou 1.232.168,50 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00842-2003-015-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RODRIGUES FIDALGO\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA, Antonio Moscarelli, Guido Amadeu\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Moscarelli, Guido Amadeu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no pólo passivo os sócios GUIDO AMADEU e ANTONIO MOSCARELLI. Ficam os RÉUS CITADOS da homologação de cálculos às fls.152/153 , e INTIMADOS ao depósito da quantia de R$ 5.083,44 ou 422.741,91 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01003-1996-015-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DRUMOND\r\n\r\nRéu: SKIPPER INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S A, Jorge Bulus\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Bulus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi incluído no pólo passivo o sócio JORGE BULUS. Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente de fls. 304, e INTIMADOS os RÉUS ao depósito da quantia de R$ 376.479,51 ou 31.308.275,96 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02260-1991-015-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: LINDALVA FRANKLIN DA SILVA\r\n\r\nRéu: ARMANDIO DO NASCIMENTO (por edital), CELESTINO MORGADO FERNANDES, SERDEC SERVICOS AUXIL LTDA, SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ARMANDIO DO NASCIMENTO (por edital), CELESTINO MORGADO FERNANDES, SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no pólo passivo os sócios SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA, CELESTINO MOREGADO FERNANDES e ARMANDO DO NASCIMENTO. Ficam os RÉUS CITADOS da homologação de cálculos às fls. 280, e INTIMADOS ao depósito da quantia de R$ 17.325,83 ou 1.440.827,31 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736513"
                            ],
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                                "Edital de Notificação - 11/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01409-2002-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Peres Barros espolio de Jose Argentino Barros\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA, ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA, RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás às fls. 140/141, sendo o da AUTORA, de nº 110/2009 (Banco do Brasil, agência 2234). Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 737170"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00362-2006-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Samora Machado [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: TERTIUS RIBEIRO, Réu: Transnave Estaleiro e Reparo Naval S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Samora Machado, Réu Transnave Estaleiro e Reparo Naval S.A.\r\n\r\nCiência de que foi incluído no pólo passivo o sócio TERTIUS RIBEIRO. Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos às fls. 25, atualizados às fls. 51, e INTIMADOS os RÉUS ao depósito da quantia de R$ 6.503,15 em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01380-2004-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ADELINO DE ARAUJO [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)], Réu: Ivanildo Tinoco da Silva , Réu: Roberto Nakazato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ADELINO DE ARAUJO, Réu NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no pólo passivo os sócios ROBERTO NAKAZATO e IVANILDO TINOCO DA SILVA. Ficam os sócios citados da homologação de cálculos às fls. 41, atualizados às fls. 86 , e INTIMADOS os RÉUS ao depósito da quantia de R$ 26.626,04 em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00025-2003-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON NICOLAU BATISTA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)], Réu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut MILTON NICOLAU BATISTA, Réu MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCiência de que foi incluído no pólo passivo o sócio MAURO ROBERTO BACELLAR. Ficam os RÉUS CITADOS da homologação de cálculos às fls. 197, atualizados às fls. 219 , e INTIMADOS ao depósito da quantia de R$ 7.910,14 em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00010-1993-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut PAULO ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nFICAM AS PARTES CITADAS e INTIMADAS da homologação de cálculos, conforme despacho e resumo de fl. 237/238, devendo a RÉ depositar a quantia de R$ 2.189,09 ou 182.058,41 IDTRs, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC \r\n\r\nProcesso: 00022-2004-015-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO FIDELIS PEREIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)], Réu: COPE ENGENHARIA DE SERVICOS LTDA, Réu: CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO, Réu: LUIZ DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Aut JOSE ANTONIO FIDELIS PEREIRA\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no pólo passivo os sócios LUIZ DA SILVA ALCÂNTARA e CLÓVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO. Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos às fls. 82/83 , e INTIMADOS os RÉUS ao depósito da quantia de R$ 4.737,95 ou 394.036,62 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00057-2003-015-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE CHIMELI [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: COPACABANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPACABANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Aut FRANCISCO JOSE CHIMELI\r\n\r\nCiência de que foi incluído no pólo passivo o sócio MARCO AURÉLIO MARTINS FRANCO. Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos, atualizados às fls. 146 , e INTIMADOS os RÉUS ao depósito da quantia de R$ 3.199,01 ou 266.049,40 IDTRs em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00103-2008-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves de Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Binho Ltda. [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)], Réu: Humberto de Jesus Santos, Réu: Orlando Lo Duca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves de Araujo, Réu Posto de Gasolina Binho Ltda.\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no pólo passivo os sócios ORLANDO LO DUCA e HUMBERTO DE JESUS SANTOS. Ficam os réus CITADOS da homologação de cálculos às fls. 45 , e INTIMADOS ao depósito da quantia de R$ 2.048,61 ou 170.374,92 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00179-2008-015-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Azevedo da Silva [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturas e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi, Réu: Sergio Giorgio Rita Fracassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Azevedo da Silva, Réu Prescon Projetos Estruturas e Construcoes Ltda.\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no pólo passivo os sócios SÉRGIO GIORGIO RITA FRACASSI e ROBERTO JORGE RITA FRACASSI. Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos às fls. 39, e INTIMADOS os RÉUS ao depósito da quantia de R$ 812,05 ou 67.535,09 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00211-2006-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Batista Lima [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Entulho Transporte Ltda. ME [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)], Réu: Rafael Costa dos Santos, Réu: Alvaro Manoel Perfeito Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Batista Lima, Réu SOS Entulho Transporte Ltda. ME\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no pólo passivo os sócios ALVARO MANOEL PERFEITO CAETANO e RAFAEL COSTA DOS SANTOS. Ficam os RÉUS CITADOS da homologação de cálculos às fls. 112, e INTIMADOS ao depósito da quantia de R$ 16.008,43 ou 1.331.358,92 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00328-2005-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Maria da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Oliveira Advogados Associados [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)], Réu: Andrea Roberta de Azevedo Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo e Oliveira Advogados Associados, Aut Rogeria Maria da Silva\r\n\r\nCiência de que foi incluída no pólo passivo a sócia ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA. Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos às fls.26, atualizados às fls. 46, e INTIMADOS os RÉUS ao depósito da quantia de R$ 11.374,43 ou 945.966,75 IDTRs em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nId: 735594"
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                                "Processo: 02184-1999-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO DE CARVALHO [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA PARATINGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMO DE CARVALHO\r\n\r\nVista ao credor por 30 dias do ofício do Detran-RJ, às fls. 137, vindo com meios para prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 02514-1992-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAKUO KAWASAKI [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Henrique Belfort Valladao Filho (OAB: RJ 22224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAKUO KAWASAKI\r\n\r\nDiga o reclamante-executado se concorda com o requerido pelo IBGE às fls. 279/280 .\r\n\r\nProcesso: 01596-2007-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Rocha Magno [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Educacao [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Fundar Fundacao Darcy Ribeiro [Adv. Vilmar Luiz Graca Goncalves (OAB: RJ 111023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Rocha Magno, Réu Fundar Fundacao Darcy Ribeiro\r\n\r\nAs partes para ciência do indeferimento do requerido em 25/07/08, às fls.77 (composição de conciliação) .\r\n\r\nProcesso: 01622-2003-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da segunda ré, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01623-2000-017-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME JESUS DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME JESUS DA SILVA\r\n\r\nA parte autora para ciência e manifestação da petição da ré às fls. 101, devendo comprovar a data da quebra, a que deverão ser limitados os juros .\r\n\r\nProcesso: 01654-2003-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RAMOS AUGUSTO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA [Adv. Geiza Falcao (OAB: RJ 67385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Novos. Prazo de 10 dias, bem como tomar ciência do despacho de fls. 367.\r\n\r\nProcesso: 01705-1989-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: ACYR FERNANDES PIRES [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACYR FERNANDES PIRES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01768-1999-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MUCIO ALBINO PINTO FILHO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut MUCIO ALBINO PINTO FILHO\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 119 e expedição de alvarás .\r\n\r\nProcesso: 01795-2003-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE ALMEIDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DE ALMEIDA\r\n\r\nA parte autora deverá retificar seus cálculos, em 15 dias, conforme despacho de fls. 298 .\r\n\r\nProcesso: 00002-2007-017-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Melo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Melo\r\n\r\nA parte autora para ciência do despacho de fls. 77, vindo com cópia da última alteração contratual da 1ª ré, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00017-2006-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginaldo Xavier dos Santos [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansub Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sansub Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93, indeferindo o requerido, vindo com o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00115-2008-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Coelho Peres de Deus [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nA ré para cumprimento do item 01, 06 e 07 do acordo de fls. 29, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00142-2007-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Borges de Franca Filho [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Borges de Franca Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00165-2008-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRéu: Habib s Ilha Point Super Lanches Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Habib s Ilha Point Super Lanches Ltda., Aut Leandro de Souza\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 43 .\r\n\r\nProcesso: 01591-2005-017-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: Maria do Socorro Pereira de Andrade [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto (OAB: RJ 121481 - D)]\r\n\r\nExdo: Gobau Color Laboratorio Fotografico Ltda. [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria do Socorro Pereira de Andrade\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Devendo fornecer o correto endereço do sócio da ré ou meios para sua localização.\r\n\r\nProcesso: 00295-2000-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA GONCALVES DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 4.891,09, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01329-1991-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO ESTERQUE NUNES [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Sebastiao Dias Guerreiro, Réu: LAPIDACAO GUERREIRO FILHO LTDA [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAPIDACAO GUERREIRO FILHO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 501 (ofício 4º RGI), devendo comprovar nos autos os valores devidos quanto ao IR e contribuições previdenciárias .\r\n\r\nProcesso: 01494-2006-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nairete Siqueira de Souza [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nairete Siqueira de Souza\r\n\r\nVista ao credor por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01571-2003-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR AGUIAR DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\nVenha a parte autora com o extrato do FGTS, conforme já determinado .\r\n\r\nProcesso: 00372-2005-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01020-1998-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SAMYR CHIADE HISSA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de execução, conforme despacho de fls. 536 .\r\n\r\nProcesso: 01315-2005-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Bonfim Brasil Cavalcante [Adv. Claudia Valadares Theodoro (OAB: RJ 88048 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 4.219,78, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01319-2003-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANABENIL GABRIL [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANABENIL GABRIL\r\n\r\nVenha a parte autora com documentos para habilitação no processo, conforme ata de fls. 226 .\r\n\r\nProcesso: 00516-2007-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silva Berto [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Verde Rio Servicos Gerais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Silva Berto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00892-2007-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Oliveira Reis [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Cardoso Rodrigues Ltda., Aut Izabel Oliveira Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2007-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Gleidson Barbosa Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio Cardoso da Silva (Marcos Baiano) [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Gleidson Barbosa Costa, Réu Marcos Antonio Cardoso da Silva (Marcos Baiano)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 734636"
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                                "Edital de Notificação – 06/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01878-1998-017-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MARCELO ROCHA AMADO, JAIR DA SILVA, INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JAIR DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCitem-se a reclamada, JAIR DA SILVA e o sócio PROLOG TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA, para pagar em 48 horas, o débito exequendo no valor de 1.321.126,5165 Trs equivalentes a R$ 12.941,35, atualizados em 23/05/00, às fls. 92, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01958-1997-017-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FRANCA DE SANT ANA\r\n\r\nRéu: A S B PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m A S B PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se o sócio, ANTÔNIO CORDEIRO DA CRUZ, por edital, para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 149, no valor de R$ 13.101,20 equivalentes a 1.167.528,56841 trs, atualizados em 05/07/05, devendo efetuar o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01622-2003-017-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LINK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2004-017-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: VALDEIR PEREIRA CRESPO\r\n\r\nRéu: TROPIBIER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TROPIBIER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se por Edital o sócio da ré, SR. EDISON ALMEIDA RIBEIRO, para efetuar o pagamento de R$ 273,99 equivalentes a 23.761,12, atualizados em 19/07/06, às fls. 38, em 48 horas, sob pena de execução, com a consequente inclusão de seu nome no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nProcesso: 00124-1992-017-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TRINDADE DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\nRéu: OSLO IND. E COM. LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica m OSLO IND. E COM. LIMITADA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNotifique-se por Edital a Reclamada e o SÓCIO SR. ISAAC MALKA Y NIGRI para tomar ciência da penhora do apartamento de nº 72, da Avenida Henrique Dumont, 151, Ipanema-RJ e de que foi nomeado Fiel Depositário do referido imóvel, independentemente de aposição de sua assinatura no auto, por tratar-se de munus público, devendo ficar ciente da obrigação de preservar o bem, sob pena de incidência das sanções legais, bem como a de não abrir mão destes sem autorização expressa do Juiz. \r\n\r\nProcesso: 01311-2004-017-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PEREIRA SANTOS\r\n\r\nRéu: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE\r\n\r\nPelo presente fica m QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2007-017-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silva Berto\r\n\r\nRéu: Verde Rio Servicos Gerais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Verde Rio Servicos Gerais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02326-1999-017-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nRéu: BAR RESTAURANTE DRIVE IN CABANA DA SERRA\r\n\r\nPelo presente fica m BAR RESTAURANTE DRIVE IN CABANA DA SERRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se por Edital os sócios, SR. JOSÉ OCTAVIO RAMALHO ORTIGÃO e JOSÉ DE BARROS RAMALHO ORTIGÃO, para efetuarem o pagamento dos cálculos de fls. 88, atualizados em 22/11/07, no valor de R$ 11.295,03 equivalentes a 956.036,8126 trs, em 48 horas, sob pena de xecução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 734634"
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                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01012-1987-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: C. F. FORBES E ADVOGADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nINDEFIRO. CABE A ESTA JUSTIÇA, CONCILIAR AS PARTES E NÃO TERCEIROS...FLS 444. \r\n\r\nProcesso: 01070-2004-023-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR MELLO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE LUIZ FERREIRA, Réu: NIVALDO CANELLA, Réu: APARECIDO OTAVIO BELTRAME, Réu: WILSON JOSE BENALI, Réu: WILSON ROBERTO BORIN, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR MELLO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 411. \r\n\r\nProcesso: 00358-2007-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Cunha Amaral [Adv. Gilberto Barcelos (OAB: RJ 90232 - D)]\r\n\r\nRéu: Chamoun Informática Ltda a/c sócio Bernardo Sobral Chamoun, Réu: Chaumoun Informática Ltda a/c sócio Roberto Sobral Chamoun, Réu: Chamoun Informatica Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Cunha Amaral\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 38. \r\n\r\nProcesso: 00411-2003-023-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA CRISTINA SOARES DA SILVA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA DA ESCOLA CENTRO EDUC SAINT SARAH LTDA, Réu: MARIA IDALINA DOS SANTOS SEIXAS MOTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA CRISTINA SOARES DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 102. \r\n\r\nProcesso: 00513-2007-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Barboza de Mello Filho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Residencial Triunfo [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: JR Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Residencial Triunfo, Réu JR Servicos Tecnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS 83. \r\n\r\nProcesso: 00210-2008-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Anastacio [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Albeng Fixacao e Montagem em Concreto Ltda., Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Anastacio\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS44. \r\n\r\nProcesso: 01300-2006-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Eliza Rita de Souza [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Shop Servicos Ltda. [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)], Réu: Condomínio de Edifício Madureira Shopping [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio de Edifício Madureira Shopping, Réu Rio Shop Servicos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS 353. \r\n\r\nProcesso: 01353-2006-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fagundes da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fagundes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A. Rio\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA 1ª RECLAMADA. FLS159 \r\n\r\nProcesso: 01239-2005-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Melo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: Antonio Pitoco de Araujo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: Cicero da Costa [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: Jose Ribamar Ribeiro da Costa [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pitoco de Araujo\r\n\r\n...COMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR ATRIBUÍDO ÀS CUSTAS PARA RESARCIEMTNO DA CEF, PRIMEIRA RECLAMADA, UMA VEZ QUE NÃO CONHECIDO O RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA....FLS 562. \r\n\r\nProcesso: 01250-2005-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Soares de Paiva [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Guiseppa de Luca, Réu: Julmar Araujo da Silva, Réu: J.A. Silva Construtora Ltda [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Soares de Paiva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS. 72 \r\n\r\nProcesso: 01298-2008-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares da Silva [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servikços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Réu: Lanchile\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Soares da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA 2ª RECLAMADA, DEVEDO INDICAR O ENDEREÇO DA MESMA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.FLS 69. \r\n\r\nProcesso: 01120-2001-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: CARLOS ALBERTO PESSANHA FERNANDES [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PESSANHA FERNANDES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES DA PROMOÇÃO DO CONTADOR, SENDO A RÉ AO DEPÓSITO, SOB PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. FLS128 V. \r\n\r\nProcesso: 01605-2004-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DOMINGOS PIRES LARANJEIRAS [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS 110. \r\n\r\nProcesso: 01513-2007-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubaldo Moraes Gomes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Lucena Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubaldo Moraes Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO À RÉ , DEVENDO INDICAR O ENDEREÇO DA MESMA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.FLS 23. \r\n\r\nProcesso: 01536-2004-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: ROGERIA NEVES BANDEIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA, Aut ROGERIA NEVES BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTÍCIO DE 3 DIAS, SOBRE PROMOÇÃO DO CONTADOR. FLS 127V. \r\n\r\nProcesso: 01430-2005-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Moura Silva [Adv. Alexandre Lopes Ferreira (OAB: RJ 109679 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Park Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Moura Silva\r\n\r\nINDICAR O ENDEREÇO COMPLETO DE SEU CONSTITUINTE. FLS 371. \r\n\r\nProcesso: 01441-2007-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shaira Sergia Cabral Peixoto Genofre [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Aut Shaira Sergia Cabral Peixoto Genofre, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... CUSTAS DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 5.000,00, ARBITRADO À CONDENAÇÃO, PELAS RECLAMADAS. FLS 250. \r\n\r\nProcesso: 01371-2005-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos do Amaral [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos do Amaral\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL. FLS 241. \r\n\r\nProcesso: 01416-2006-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Caamano Leiria [Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho (OAB: RJ 71093 - D)]\r\n\r\nRéu: M5 Industria e Comercio S.A. - M. Officer [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Caamano Leiria\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À CPTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL.FLS 111. \r\n\r\nProcesso: 00081-2009-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Leitão dos Santos [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrolab do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Leitão dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO À RÉ , DEVENDO INDICAR O ENDEREÇO DA MESMA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.FLS17. \r\n\r\nProcesso: 01931-1991-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINO ANTONIO CORREIA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO COELHO ENG. E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTINO ANTONIO CORREIA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS494. \r\n\r\nProcesso: 02242-1997-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROSA [Adv. Francisco Edson Barreto de Andrade (OAB: RJ 77336 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROSA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 703. \r\n\r\nProcesso: 02318-1991-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SERGIO VITALINO MACHADO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SERGIO VITALINO MACHADO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS272. \r\n\r\nProcesso: 02624-1990-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CABRAL GOMES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAP TEXTIL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: PARKING VEICULOS LTDA, Réu: GERALDO DE ABREU BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CABRAL GOMES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 345. \r\n\r\nProcesso: 01808-2003-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERREIRA PORTES [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA, Réu: COLEGIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERREIRA PORTES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS144. \r\n\r\nProcesso: 01841-1999-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: MOREL LOPES DE ABREU, Réu: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR TAVEIRA DE PAULO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAULIO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS151. \r\n\r\nProcesso: 01895-2001-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CRISTINA MOREIRA CARNEIRO [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL CAVALLO D ORO LTDA, Réu: NIVALDO GONZAGA DA SILVA, Réu: REINISA COMERCIO DE CALCADOS E MODAS LTDA, Réu: PATRICIA BOA VENTURA GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CRISTINA MOREIRA CARNEIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO À RÉ , DEVENDO INDICAR O ENDEREÇO DA MESMA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.FLS 307. \r\n\r\nProcesso: 01569-2008-023-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Romildo Conceição dos Santos [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Conceição dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA 1ª RECLAMADA , DEVENDO INDICAR O ENDEREÇO DA MESMA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.FLS 19. \r\n\r\nProcesso: 01154-2006-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Serrano Magalhaes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Mario Luiz Serrano Magalhaes\r\n\r\n...CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO...FLS1069/1070. \r\n\r\nId: 733935"
                            ],
                            "737569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Retificação de Praça - 12/03/2009\r\n\r\nEdital de Retificação de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/05/2009 às 14:00 horas. E, caso não haja licitante, haverá uma nova praça no dia 27/05/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 02106-2001-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CORREA DA SILVA e Outros. Adv.: Eliana Braz dos Santos OAB.: RJ 107454 D\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA e Outros. Adv.: Luis Claudio Amorim Barretto OAB.: RJ 83897 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) IMPRESSORA PLANA OFF-SET ROLAND 4 CORES, MODELO REKORD RVK BB, DIAGRAMA 39B8637 - 1988, DESLIGADA, SEM OS MOTORES, Nº.DA PATRIMONIO, AVALIADA EM R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. BRASIL 10.900, PENHA, RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 737569"
                            ]
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                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01526-2006-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia de Almeida Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia de Almeida Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração da reclamada, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01506-2003-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01456-2007-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Carlos Soares [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Carlos Soares\r\n\r\nContra-razoar Recurso Ordinário de fls. 426-433, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01470-2001-029-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO DE ARAUJO SARDINHA [Adv. Zelandia Ribeiro Linhares (OAB: RJ 105306 - D)]\r\n\r\nRéu: TUY PAN INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE ARAUJO SARDINHA\r\n\r\nDiga o exequente, em 10 dias, a respeito do oficio do DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 01425-2006-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Pace (Espolio de) [Adv. Rosana Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 122894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Pace (Espolio de)\r\n\r\nDiga a ré, em 10 dias preclusivos, a teor do art. 879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01415-2004-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DE LIMA COSTA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE DE LIMA COSTA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01408-2007-029-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Pereira da Costa [Adv. Josias Fernandes Maciel (OAB: RJ 73206 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pereira da Costa\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01383-2003-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ FLORENTINO DA SILVA [Adv. Fernanda Fioreto D Agostini (OAB: RJ 112320 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nDiga a ré, em 10 dias preclusivos, à luz do Art. 879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01303-2000-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDENEZIA MACHADO DE SOUZA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDENEZIA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, a respeito da petição de fls. 339-340. \r\n\r\nProcesso: 01298-2002-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA CAMPOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA CAMPOS\r\n\r\nResponder ao Agravo de petição em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01248-1991-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIA ALVES CASTRO [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISIA ALVES CASTRO, Aut ANTONIA XAVIER DA SILVA, Aut AURIAN DE OLIVEIRA GOMES, Aut CARMEM MARIA TELES, Aut CELI DA SILVA BARBOSA, Aut CLAUDETE MARIA DA SILVA, Aut CLEMILDA MARIA TELES, Aut CONCEICAO MARIA CHAPONTO DE SANTANA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01227-2005-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira de Sa [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Nova Constituicao Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira de Sa\r\n\r\nDiga o exequente acerca dos bens indicados em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01217-2005-029-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Regina da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Regina da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição a ré de fls. 53-62. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01204-2004-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SEBASTIAO DE BRITO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: COND ED PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SEBASTIAO DE BRITO\r\n\r\nContra-razoar Recurso Ordinário em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01193-1987-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ELIAS [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S.A EM LIQUID. EXTRAJUDIC., Aut JORGE ELIAS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 238, devendo o Executado providenciar a juntada das cópias das guias depósitos recursais realizados. \r\n\r\nProcesso: 01146-2003-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAETANO JORGE DE CARVALHO LEAL [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Spayer Arquitetura LTDA. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Spayer Arquitetura LTDA.\r\n\r\nDiga a ré, em 10 dias preclusivos, à luz do Art. 879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00985-2007-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silviane Ragno Prata [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco de Vila Isabel Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco de Vila Isabel Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos Declaratórios em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00925-2007-029-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Roberto de Melo Machado [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Trabalho e Producao de Construcao Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Roberto de Melo Machado\r\n\r\nEmendar a petição inicial esclarecendo o que pretende em face de cada uma das rés, bem como a cumprir o despacho de fls. 19, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01072-2005-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Maximo de Sousa [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Maximo de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01056-2006-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Pereira Barcelos [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Afonso Faria Batistone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Pereira Barcelos\r\n\r\nInforme meios para prosseguir na execução. \r\n\r\nId: 735907"
                            ]
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                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00195-2009-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Martins da Silva [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetos Felipenses Manutenção de Resultados , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Martins da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.22. \r\n\r\nProcesso: 00206-2009-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Bernardo da Silva Paschoal [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Santos Bomfim da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Bernardo da Silva Paschoal\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.14. \r\n\r\nProcesso: 00208-2009-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Mendes [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Groupnet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Mendes\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.42. \r\n\r\nProcesso: 00211-2009-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lemos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ta Kente Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lemos da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.35. \r\n\r\nProcesso: 00210-2009-032-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Francineide Tavares Pessoa [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Di Camp Ltda. , Réu: Amandio Rodrigues da Fonseca , Réu: Aurora Duarte Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francineide Tavares Pessoa \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.10. \r\n\r\nProcesso: 00227-2009-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Eugênio Nogueira [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Eugênio Nogueira\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.17. \r\n\r\nProcesso: 00226-2009-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernandes Souza Magalhães [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Recreiomar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernandes Souza Magalhães\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.106. \r\n\r\nProcesso: 00233-2009-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz Sant Ana da Silva [Adv. Medson Rodrigues F. (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz Sant Ana da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.58. \r\n\r\nProcesso: 00228-2009-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Luiz Bezerra de Azeredo [Adv. Renato da Silva Barboza (OAB: RJ 106188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Romana Assessoria Técnica e Eletrônica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Luiz Bezerra de Azeredo\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.23. \r\n\r\nProcesso: 00230-2009-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Suéthe de Amorim [Adv. Gina Kelly da Silva Guerra (OAB: RJ 135517 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Impacto e Consultoria em Processamento de Dados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Suéthe de Amorim\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.17. \r\n\r\nProcesso: 00213-2009-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barcellos da Silva [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barcellos da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.27. \r\n\r\nProcesso: 00214-2009-032-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Alambary Neves [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRéu: La Defense Boutique Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Alambary Neves \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.10. \r\n\r\nProcesso: 00219-2009-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Fernandes [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Bom de Papo Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Fernandes\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.10. \r\n\r\nProcesso: 00224-2009-032-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Gomes [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Beira Rio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira Gomes \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.99. \r\n\r\nProcesso: 00217-2009-032-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald Teodoro [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipio Revestimentos Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Teodoro\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.12. \r\n\r\nProcesso: 00212-2009-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Sileno Falcão de Lima [Adv. Ademar Antonio Boscato (OAB: RJ 130083 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Prestadora de Serviços e Gestão Comercial Ltda., Réu: Banco BMG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Sileno Falcão de Lima \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.35. \r\n\r\nProcesso: 00394-2008-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge de Souza Raymundo [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge de Souza Raymundo , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2007-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Meliande Lia [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Meliande Lia, Réu Varig Logistica S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2008-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Fonseca Oliveira [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO N/P SÓCIA ANA MARIA CARNAVAL DE ANDRADE [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)], Réu: COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO N/P SÓCIA ROSANA MARIA DE ANDRADE BANDEIRA DE MELLO [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)], Réu: ESPÓLIO DE ADÉLIA PINHEIRO PINTO N/P DO REPRESENTANTE LEGAL NIVALDO PINHEIRO PINTO [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)], Réu: Colégio Tomaz de Aquino Ltda. N/p Representanrte do Espólio Nivaldo Pinheiro Pinto [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Tomaz de Aquino Ltda. N/p Representanrte do Espólio Nivaldo Pinheiro Pinto, Réu COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO N/P SÓCIA ANA MARIA CARNAVAL DE ANDRADE, Réu COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO N/P SÓCIA ROSANA MARIA DE ANDRADE BANDEIRA DE MELLO, Réu ESPÓLIO DE ADÉLIA PINHEIRO PINTO N/P DO REPRESENTANTE LEGAL NIVALDO PINHEIRO PINTO, Aut Maria de Lourdes da Fonseca Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2008-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Alves da Cruz [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho VI Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho VI Ltda., Aut William Alves da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2008-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Martins Vidros Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Martins Vidros Ltda., Aut Julio Cesar de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2008-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Deschamps de Azevedo [Adv. Alex Fabiano Rojas Avila (OAB: RJ 130905 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Rafaela Deschamps de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo réu foram julgados improcedentes e os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00900-2008-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Silva de Castro [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Nilson Silva de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2008-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Martins de Sousa [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Martins de Sousa, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2008-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bento Ribeiro [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus - Instituto de Seguridade Social [Adv. Antônio de Oliveira Tavares Paes (OAB: RJ 1646 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus - Instituto de Seguridade Social, Aut Edson Bento Ribeiro, Réu Viação Aérea Rio-Grandense S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2008-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Santos Silva [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio MPE Consbem [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio MPE Consbem, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero, Aut Moacir Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01021-2008-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Aparecida dos Anjos [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Antônio de Oliveira Tavares Paes (OAB: RJ 1646 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social, Aut Angela Aparecida dos Anjos, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2008-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Coelho Guimarães [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse (OAB: RJ 20365 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Coelho Guimarães, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01092-2008-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinta Mariache e Lulu Ltda. ME [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quinta Mariache e Lulu Ltda. ME, Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2008-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorvalnide da Silva Lino [Adv. Carlos Alberto G Marques (OAB: RJ 62123 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorvalnide da Silva Lino, Réu Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2008-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Louro de Hollanda [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimpus Confecções e Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimpus Confecções e Artigos para Presentes Ltda., Aut Paloma Louro de Hollanda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2008-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oto Alencar Silva Maia [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró Matre [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pró Matre , Aut Oto Alencar Silva Maia \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02146-2001-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GUIMARAES DA SILVA [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX GUIMARAES DA SILVA, Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01776-2003-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO SILVA DE FIGUEIREDO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO, Aut ROMULO SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01634-2008-032-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Antunes Moreira da Costa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Antunes Moreira da Costa , Réu União de Bancos Brasileiros - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 97/98 vº: PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 1.671,80. Custas de R$ 36,00 pelo réu. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01619-2008-032-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: José Lafaiete Batista da Silva [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Digita [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Center Digita , Aut José Lafaiete Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 23/28: IMPROCEDENTE.Custas de R$ 76,36 pelo autor, calculadas sobre R$ 3.818,06 valor dado a causa, observada a gratuidade deferida. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01551-2005-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Reis [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Reis, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2008-032-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelanir Pereira de Souza Júnior [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelanir Pereira de Souza Júnior , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.59/60 Vº: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 79,14 pelo autor, calculadas sobre R$ 3.957,05 valor dado a causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01502-2008-032-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Ramos de Siqueira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gereciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: Condominio do Edificio Visconde de Ouro Preto [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Visconde de Ouro Preto , Aut Francisco Ramos de Siqueira , Réu Mark Building Gereciamento Predial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.144/152: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 140,00 pelo réu calculadas sobre R$ 7.000,00 valor arbitrado a condenação. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01439-2007-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia do Nascimento Pimenta [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nRéu: Midra Consultores Associados S/C Ltda. [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midra Consultores Associados S/C Ltda., Aut Rita de Cassia do Nascimento Pimenta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2008-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Fraga Pestana [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Fraga Pestana, Réu Banco do Brasil S.A., Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.226/236: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pelo réu calculadas sobre R$ 10.000,00 valor arbitrado a condenação. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01152-2008-032-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Soares da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Primaz TH Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A. , Aut Fábio Soares da Silva , Réu Primaz TH Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01074-2007-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Almeida [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene Leite Barbosa, Réu: Maria Christina Leite Barbosa, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Almeida, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2005-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Feliciano Vieira [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Vania de Abastecimento Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Feliciano Vieira, Réu Posto Vania de Abastecimento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2008-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Azevedo de Souza [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufollo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Azevedo de Souza, Réu Rufollo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.132/139: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pelo réu calculadas sobre R$ 10.000,00 valor arbitrado a condenação. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00830-2008-032-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Fonseca do Valle [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Maracanã Comércio de Relógios Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Fonseca do Valle , Réu MC Maracanã Comércio de Relógios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00695-2005-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lins de Oliveira [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Lins de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2008-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Santos Resgate [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: JD 2000 Salão de Cabeleireiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Santos Resgate\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.28/34: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pelo réu calculadas sobre R$ 10.000,00 valor arbitrado a condenação. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 731956"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01074-2007-032-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Almeida\r\n\r\nRéu: Marilene Leite Barbosa, Maria Christina Leite Barbosa, Banco do Brasil S.A., Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Christina Leite Barbosa, Marilene Leite Barbosa, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00695-2005-032-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lins de Oliveira\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 731959"
                            ],
                            "735267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.04.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 21, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 12.05.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 00127-2005-032-01-00-0 - Rte. JEFFERSON LUIZ BARROS (Adv. Amauri Marques da Silva - OAB/RJ: 051710/D) Rdo. MARCENARIA TEDDY - Bem(ns): 1) Uma serra de fita da marca Kirchner, diâmetro 70cm, com motor, completa, em perfeito estado de uso e funcionamento, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 65, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Angélica, 160, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 735267"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "736263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01174-2006-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Souza e Silva e outros [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Jorge Antonio Gomes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01035-2002-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR BARBOSA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2008-033-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Valquiria Cristina Pereira Barbosa [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: Tata Consultancy Services do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Cristina Pereira Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 47/50, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01163-1996-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DA SILVA VIEIRA [Adv. Arivalda Alves Jorge (OAB: RJ 72020 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz Del Carmen pimentel Medel (socio), Réu: RESORT MARKETING S C LTDA, Réu: Alfonso Sosa Villanueva (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nEm face das circunstancias relativas a presente execução, decline os meios possíveis ao seu prosseguimento, em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 00986-2003-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA BEZERRA DE MENEZES PERIN [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB: RJ 22270 - D)]\r\n\r\nRéu: INVESTNEWS SA, Réu: GAZETA MERCANTIL S/A INFORMACOES ELETRONICAS [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: GAZETA MERCANTIL SISTEMAS LTDA [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: POLI PARTICIPACOES SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA BEZERRA DE MENEZES PERIN\r\n\r\nNada a deferiri quanto ao requerimento de fls. 347/348, uma vez que não foi instaurado Juizo auxiliar de Conciliação em execução. \r\n\r\nProcesso: 01034-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Vieira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Vieira da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2002-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA GERMANO BRUM [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSP CLIN N SENHORA APARECIDA CASCADURA LTDA, Réu: Marcos Vinicios Lira do Couto (socio), Réu: Alvaro Zurli Filho (socio), Réu: Marcelo Viveiros Pelegrine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA GERMANO BRUM\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01274-2007-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar de Souza Bastos Neves [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alencar de Souza Bastos Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01237-2008-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita Ferreira Caetano\r\n\r\nRéu: Aquatop Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquatop Academia de Ginástica Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 3180,00 no prazo de 5 dias, calculados sobre as verbas tributáveis de fls. 49 (R$ 1.000,00 no percentual de 31,8%, bem como as CUSTAS no valor de R$ 30,00.. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2005-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Jose da Silva [Adv. Wandick Barros da Silva Neto (OAB: RJ 135718 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sudameris Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Jose da Silva\r\n\r\nter ciencia de que foi expedida certidão de trânsito conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 00974-1999-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO NUNES DA SILVA SOBRINHO [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes (OAB: RJ 72226 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO NUNES DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2008-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Barbosa [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Parque do Recreio, Réu: Metalquimica Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 151, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00763-2003-033-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO LOPES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre petições de fls. 234/240, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00078-1999-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR OGANDO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR OGANDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00207-2003-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TARGINO DE MIRANDA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO TARGINO DE MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01162-2006-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pereira Ramalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Sergio Luiz Pereira Ramalho\r\n\r\nCiencia da baixa dos autos do E. TRT, bem como para o reclamante dar início a execução provisória, se desejar, em face da oposição do Agravo de instrumento - AIRR 1162.12006.033.01.40.9, ainda pendente de julgamento, liquidandio o julgado, apresentando seus calculos, observando-se as parcelas deferidas e os parametros fixados nos julgados. \r\n\r\nProcesso: 01105-1999-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO PEREIRA FERRAZ [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO PEREIRA FERRAZ\r\n\r\nIndefiro o pedido de nova expedição de oficio a DRF, reportando-me ao disposto no despacho de fls. 189. Indique meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias, mantidas as determinações de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 01143-2001-033-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ILSON CONCEICAO [Adv. Erika Trigueiro de Andrade (OAB: RJ 82527 - D)]\r\n\r\nRéu: GATE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: Eliseu Teixeira (socio), Réu: Marta Maria Teixeira (socia), Réu: Ariovaldo Gasafe Pires (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSON CONCEICAO\r\n\r\nIndefiro o requerido a fls. 298, uma vez que tal medida já se mostrou infrutífera, conforme já certificado a fls. 176. Vir, em 05 dias, com as copias das peças indicadas as fls. 176, a fim de viabilizar a competente certidão de crédito, em face do disposto na Resolução Administrativa nº06/06, do Órgão Especial deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00179-2008-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Almeida Braga [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Almeida Braga\r\n\r\nInformar, em 05 dias, acerca do cumprimento da detrminação de reintegração contida no mandado de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 00417-2007-033-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Sudoeste FM Ltda. [Adv. Jose Alves de Lima (OAB: RJ 21671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Sudoeste FM Ltda.\r\n\r\nIndicar pessoa que assumirá o encargo de depositário do bem penhorado a fls. 07, nos autos da CPE 984-2008-431-01-00-0, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01085-1994-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRIJALVA MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)], Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 708, devendo comprovar o deposito do valor correspondente ao crédito remanescente, pelo prazo de 05 dias, mantidas as determiñações de fls. 696. \r\n\r\nProcesso: 00273-2007-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gomes Pereira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda., Réu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Gomes Pereira\r\n\r\nManifestar-se s/oficio (Petrobrás) juntado aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2004-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)], Réu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL SA [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia de foi expedida Certidão para Habilitação na Falência. \r\n\r\nProcesso: 00386-2002-033-01-00-5 - Monito\r\n\r\nRqte: FABIO DE SOUZA SOLON [Adv. Celina da Cruz Gonçalves (OAB: RJ 149607 - E)]\r\n\r\nRqdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM SERV LTDA, Rqdo: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, Rqdo: ANA CRISTINA D AVILLA ROQUE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte FABIO DE SOUZA SOLON\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2006-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Maria Pinto de Souza [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Emaseg Empresa de Manutencao Administracao e Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Pinto de Souza\r\n\r\nProceder a devolução do original do alvará 707/08, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00514-1996-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA BORGES MORENO [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nApresentar documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 00569-2006-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldaci Ferreira Neves [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda - Massa Falida [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldaci Ferreira Neves\r\n\r\nTer ciencia da expedição de Certidão de Habilitação em Falencia, devendo requerer o que entender cabivel pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00590-1999-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MATIAS BARBOSA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: DECOGRANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MATIAS BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2006-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Salustiano Pires [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorial Rio Hotel Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Salustiano Pires, Réu Scorial Rio Hotel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2006-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Caetano [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mister Kilo Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Caetano\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Pereira de Lima [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 00839-2008-033-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Matias Pimenta [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Matias Pimenta \r\n\r\nComprovar recolhimento de custas de fls. 371,no prazo de 5 dias, sob pena de ser negado o seguimento ao recurso.. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2005-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Lima Ribeiro [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank - Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson de Lima Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01198-1999-033-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: PAULO AMENDOLA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nExdo: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA, Exte PAULO AMENDOLA\r\n\r\nCiencia e manifestações acerca da Carta Precatoria, inclusive, acerca do despacho de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 01109-2006-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cardeal da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Werneck Vianna Comercio e Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Werneck Vianna Comercio e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01112-2000-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GOMES DE PAIVA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRéu: BRTUV AVALIACOES DA QUALIDADE LTDA [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)], Réu: IBQN INSTITUTO BRASILEIRO QUALIDADE NUCLEAR [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRTUV AVALIACOES DA QUALIDADE LTDA, Aut CARLOS HENRIQUE GOMES DE PAIVA, Réu IBQN INSTITUTO BRASILEIRO QUALIDADE NUCLEAR\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2006-033-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Teofilo Lobo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Dedicar Automoveis Ltda. [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Teofilo Lobo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00956-2004-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDIOMAR BARBOZA RODRIGUES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA JB SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDIOMAR BARBOZA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias, mantidas as determinações de fls. 317. \r\n\r\nProcesso: 00551-1999-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALESCA JORGE FARIA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E MERCEARIA SEMPRE VIVA LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E MERCEARIA SEMPRE VIVA LTDA, Aut VALESCA JORGE FARIA\r\n\r\n\"....convolo em penhora o saldo dos depositos comprovados a partir de fls. 152. As partes para ciencia, pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00709-2006-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Barcellos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Perti Engenharia Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Barcellos\r\n\r\nIndefiro o pedido de remessa dos autos a contadoria do juizo, em face do cumprimento integral do acordo de fls. 19, na forma do já disposto no despacho de fls. 97. Ao reclamante para ciencia. \r\n\r\nProcesso: 00098-1994-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA ANGELO TORRES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA), Réu BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A, Aut MARTHA ANGELO TORRES\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2005-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barbosa Furiati [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volkswagen do Brasil Ltda., Aut Wagner Barbosa Furiati\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2007-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Alessio Neto [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Alessio Neto, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00322-2007-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Amenta Chouzinho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Fabiana Grassani (OAB: RJ 164052 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Amenta Chouzinho\r\n\r\nO pedido de concessão do benefício já foi apreciado e indefiro, na forma do disposto na r. Sentença a fls. 313. Ao reclamante para comprovar o recolhimento da custas de fls. 313, pelo prazo de 05 dias, sob pena de ser negado seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 00231-2002-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LEONCIO FERREIRA NERES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE SEMENTE LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE SEMENTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição..Ao reclamado para comprovar o recolhimento da cota previdenciária, pelo prazo de 05 dias, sob pena de expedição de oficio ao Òrgão competente. \r\n\r\nProcesso: 00429-2008-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilde Luz Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Doces Segredos Produtos Naturais e Dietéticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilde Luz Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara em dias e em horários de atendimento, para retirada das guias, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00513-2004-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CESAR LOPES [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00971-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Jose da Costa [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Livio Rossi Neto [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvio Livio Rossi Neto\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 1.240,00 (31% sobre R$ 4.000,00 - fls. 43). .\r\n\r\nProcesso: 00333-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rodrigues Alamo [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Trelsa Transportes Especializados de Liquidos S.A. [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Rodrigues Alamo, Réu Trelsa Transportes Especializados de Liquidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2008-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Carlos Cardoso [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordão do Bola Preta [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Carlos Cardoso, Réu Cordão do Bola Preta \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito( pedidos constantes dos itens \"I\" e \"L\" do rol e parcialmente procedentes os demais. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2007-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Montes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraero Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Réu: Fundacao Oswaldo Cruz, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilancia Ltda., Aut Joao Luiz Montes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01202-2007-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moreira dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Roberto Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente em face da segunda ré e parcialmente procedente em face do BANCO DO BRASIL, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2008-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Vianna Carvalho [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: RKM Administração de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Mariana Coimbra Gaspar (OAB: RJ 118119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Vianna Carvalho, Réu RKM Administração de Servicos e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00578-2008-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Sampaio dos Santos [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Futuro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Sampaio dos Santos \r\n\r\ndefiro o parcelamento do pagamento dos honorarios periciais, como requerido a fls. 441. \r\n\r\nProcesso: 00362-1993-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Lemos Bezerra [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01214-2007-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda., Aut Claudio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2008-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Vigilância e Segurança , Réu: Acegri Associação Comercial dos Produtos e Usuários da Ceasa Grande Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Silva \r\n\r\nFornecer 02 (duas) cópias da emenda a inicial apresentada, em tempo hábil, , tendo em vista a audiencia designada. \r\n\r\nProcesso: 00444-2006-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lionaldo Ferreira Santana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Lionaldo Ferreira Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2006-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Seiberlich [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 01199-2001-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Henrique Alves Afonso (OAB: RJ 131322 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO (EBCT) [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nter ciencia do despacho de fls.386, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00414-1996-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ BAPTISTA DA ROCHA [Adv. Elza Moreira Brandao (OAB: RJ 29092 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDET CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, Réu: FUNDACAO INSTITUTO GEOTECNICA DO MUN.DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIZ BAPTISTA DA ROCHA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 255, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01170-1989-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Lima e Silva (OAB: RJ 37809 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDF. WAL FRAN II [Adv. Renata Brito Prior (OAB: RJ 83726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00794-1993-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOANA CAVALCANTE DE MELLO MARTINS [Adv. Julio Cesar Caetano de Abreu (OAB: RJ 67738 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOANA CAVALCANTE DE MELLO MARTINS, Réu SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nter ciencia do despacho de fls. 342/343....\"homologados os cálculos de fls. 342.....\" \r\n\r\nProcesso: 00198-2008-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Germano da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Germano da Silva, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01256-1988-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEA CANDIDO [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO E.R.J.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEA CANDIDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº0172/2009 , para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01203-2003-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELO CORREA MAYERHOFER [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO CORREA MAYERHOFER\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº0177/2009, para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01140-2008-033-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayara Rodrigues da Silva [Adv. Roberto Larrat (OAB: RJ 42792 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa da Sorte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayara Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº0178/2009, para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00726-1993-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA AFONSO [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Angelo da Silveira Neto(socio), Réu: ENGETECNA LTDA [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA AFONSO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº0179/2008, para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00443-2008-033-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivison Silva Faria [Adv. Renata Barcelos dos Santos (OAB: RJ 137617 - D)]\r\n\r\nRéu: Recomeço Convertedora de Gás Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Silva Faria\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº180/2009, para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00681-2008-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Gonçalves dos Santos [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº0191/2009, para o reclamante, devendo o reclamante comparecer diretamente junto a CEF para levantamento da multa rescisória existente em sua conta vinculada, conforme instruções contidas no oficio de fls. 104, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01060-2005-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ribeiro Franco [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Réu Losango Promotora de Vendas Ltda., Aut Rogerio Ribeiro Franco\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 736263"
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                            "736260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01679-2006-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Lessa [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Lessa\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01794-1992-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS RODRIGUES MELO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE SAINT TROPEZ LTDA [Adv. Leticia Coeli Osorio Goncalves (OAB: RJ 109109 - D)], Réu: Mauro Sergio Salomao Junior [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): REGINA COELI SANTORO PINTO OSORIO\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02046-2000-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRANO GONCALVES PINHEIRO [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira (OAB: RJ 107713 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA-(Em Recuperacao Judicial) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYRANO GONCALVES PINHEIRO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da vara para retirar Certidão para Habilitação de Crédito, devendo requerer o que entender devido, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01484-2003-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO MONTE DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AUGUSTO MONTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2007-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Menino de Souza [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01570-2003-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE ALMEIDA LIMA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2006-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Eduardo Abel [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01657-2006-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Brito Gaspar Traiano [Adv. Flavio Maria Luigi Traiano (OAB: RJ 131364 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital-Lar Interlink S/C Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Brito Gaspar Traiano\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2003-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE SUPER GLASS SERVICOS LTDA [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\ne promocao do calculista, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01332-2007-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Queiroz Moreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jadyr de Carvalho Mourao [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jamil Albernaz Dibo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jesse de Oliveira Garcia [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Joao Sinfronio de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Lea de Oliveira da Silva Gil [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Maria Rodrigues Macedo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Paulo Roberto da Costa Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Raimundo Medeiros de Albuquerque [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede, Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01355-2007-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Coutinho Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Sebastiao [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armando Sebastiao\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria ( R$ 930,00 - 31% sobre R$ 3.000,00, fls. 24), no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01337-2004-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO MAXIMO GOMES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA - MASSA FALIDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO MAXIMO GOMES\r\n\r\nFornecer informação solicitada no ofício de fls, 110 \r\n\r\nProcesso: 01400-1992-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CARDOSO [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nRéu: M A C QUEIROZ DE CALCADOS LTDA [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M A C QUEIROZ DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nComprovar liberação de penhora. \r\n\r\nProcesso: 01406-2007-033-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Ricardo Salustiano Alves [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Ricardo Salustiano Alves\r\n\r\nEm face das circunstancias relativas a presente execução, decline os meios possíveis ao seu prosseguimento, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01425-1999-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AVELINO DA SILVA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUAWAY PESCA LTDA(SUCES. DE SYDFISH DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AVELINO DA SILVA\r\n\r\nEm face das circunstancias relativas a presente execução, decline os meios possíveis ao seu prosseguimento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01428-2006-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves da Silva Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alves da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01310-2002-033-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO GOMES SILVA [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO GOMES SILVA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2008-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Trindade de Souza [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimenticios Piraquê [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Trindade de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01451-1998-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ROLDAO FRANCA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ROLDAO FRANCA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01562-2004-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELBO GONCALVES TALAO [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITIUBA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELBO GONCALVES TALAO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo, observando-se tratar-se de liquidação provisória, ante a interposição do Agravo de Instrumento, conforme certidão de fls. 269. .\r\n\r\nProcesso: 02145-1996-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANIEL IZAIAS ALVES [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: MOYASHI DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Newton Lobo de Carvalho (OAB: RJ 6991 - D)], Réu: FORNECEDORA DE GEN ALIMENTICIOS LU BRIZZI LTDA [Adv. Newton Lobo de Carvalho (OAB: RJ 6991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANIEL IZAIAS ALVES\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausentes os requisitos que a autorizem. Mantenho o r. Despacho de fls. 394. Indique meios que viabilizem o prosseguimento regular do feito, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01610-1991-033-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Flavio Fontana [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Ruchert [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Flavio Fontana\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 01661-2005-033-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Pericles Haddad Crelier [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ubiraci Pereira Peixoto [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Egdo: Lizia Pereira Peixoto [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Egdo: Leila Peixoto Viana [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Egdo: Luiz Fernando Pereira Peixoto [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Egdo: Laice Pereira Peixoto [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Egdo: BANGU ATLETICO CLUBE [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Pericles Haddad Crelier\r\n\r\nindefiro o requerido a fls. 102, ante o teor da r. decisão proferida as fls. 25/26, a qual determinou que a reclamada depositasse o valor de R$ 4.451,88. Requerer o que entender cabível, pelo prazo de 05. \r\n\r\nProcesso: 01955-1987-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Pereira Peixoto [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Aut: Lizia Pereira Peixoto [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Aut: Leila Peixoto Viana [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Aut: Laice Pereira Peixoto [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Aut: Luiz Fernando Pereira Peixoto [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANGU ATLETICO CLUBE [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laice Pereira Peixoto, Aut Leila Peixoto Viana, Aut Lizia Pereira Peixoto, Aut Luiz Fernando Pereira Peixoto, Aut Ubiraci Pereira Peixoto\r\n\r\nEsclarecer o pedido, pelo prazo de 05 dias, tendo em vista a expedição de alvará de fls. 929. \r\n\r\nProcesso: 01324-2004-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL CESAR SOBRAL JAMEL [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL CESAR SOBRAL JAMEL\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. em face das informações contidas na petição de fls. 187/189, a qual indica que há previsão para pagamentos a serem realizados até julho de 2012.\r\n\r\nProcesso: 01424-1984-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JACINTO BARBOSA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PEDRO JACINTO BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01341-2008-033-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Dantas Correa da Silva [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Decisão do Leblon Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Dantas Correa da Silva \r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias (audiencia em 19.05.2009, as 08h30min). .\r\n\r\nProcesso: 01438-2002-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LACERDA SOUZA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado de Sao Paulo S.A.-BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado de Sao Paulo S.A.-BANESPA, Aut EDUARDO LACERDA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento).Além do valor do crédito remanescente, a reclamada deverá pagar o valor do INSS e das custas acima demonstradas. \r\n\r\nProcesso: 01415-2005-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva dos Santos\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o atual endereço da reclamada, em face da devolução da notificação de fls. 299 com a indicação \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProcesso: 01425-2006-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Soares de Oliveira [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fecomercio Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Soares de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 433/441, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01360-2005-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Dantas Francisco [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway Cooperativa Prof. Liberais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Dantas Francisco\r\n\r\nTomar ciencia e manifestações acerca da petição de fls. 136/147, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01372-1997-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH BAVIER DE SOUZA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndefiro o pedido de remessa dos autos a Contadoria, uma vez que não existem valores devidos a titulo de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, em face da natureza do crédito constituído nos autos, conforme se verifica nos demonstrativos de fls. 846 e 862.. Ao réu, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01483-1987-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESIO FERNANDO CORREA DA SILVA(espolio de) [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESIO FERNANDO CORREA DA SILVA(espolio de)\r\n\r\nAo agravado, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01630-1997-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME OLIVEIRA DE AZEVEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: CXA PREV FUN SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nEsclarecer o pedido de fls. 656, em face das informações contidas na petição de fls. 639/640, a qual noticia que foi procedida a finalização do procedimento de liquidação da CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ, que se encontrava sob o regime de Liquidação Extrajudicial. \r\n\r\nProcesso: 01627-2004-033-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MINAS GERAIS LTDA [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nCgto: ANDERSON MACHADO MATTOS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANDERSON MACHADO MATTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 3743/2008 , para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01681-2005-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Moreira de Jesus [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Moreira de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02593-1992-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EBER MIRANDA LUSTOSA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL SA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01966-1988-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR FRANCISCO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: SERGIO DE SOUZA TAVARES [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE SOUZA TAVARES, Aut WALDIR FRANCISCO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01840-1993-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON JORGE MERLIN ROSALINO [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR ESTRELA DO R COMPRIDO LTDA E OUTRO [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)], Réu: Luciano Teixeira Rosalino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON JORGE MERLIN ROSALINO\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 01832-1992-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO RRJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: JAHL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAHL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO, Aut SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO RRJ\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. 413 v, homologo o acordo nos termos da petição de fls. 378/379. As partes, para ciencia, devendo a parte autora informar acerca do efetivo pagamento das parcelas avençadas, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01356-2005-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Simone dos Santos\r\n\r\nDigam, em 10 dias, que outras provas pretendem produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 01548-2007-033-01-00-7 - CauInom\r\n\r\nRqte: Marcelo Morais dos Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Guilherme Galvao Caldas da Cunha (OAB: RJ 20406 - D)], Rqdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda., Rqdo Furnas Centrais Eletricas S.A., Rqte Marcelo Morais dos Santos\r\n\r\nter ciencia de que foi designado o dia 03.4.2009 para o exame pericial no processo em epígrafe, no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, na sala 313, 3º andar, corredor \"C\". \r\n\r\nProcesso: 01611-2007-033-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Manhaes Conceicao [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Servicos e Recursos Humanos [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Manhaes Conceicao, Réu HBS Servicos e Recursos Humanos\r\n\r\nPor negado seguimento ao recurso, mantida a r. sentença de fls. 45/47, designe-se dia e hora para que a reclamada proceda a entrega das guias para levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS, na forma do disposto a fls. 46.. \r\n\r\nProcesso: 01603-2007-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei da Silva Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei da Silva Souza, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nter ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 455, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01595-2008-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Melo [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Melo \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2008-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tostes Malta Advogados Associados [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilson Greco Araripe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tostes Malta Advogados Associados\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01653-2008-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lucas dos Santos [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Lucas dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 05 dias, na secretaria da Vara.. \r\n\r\nProcesso: 02931-1984-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ONY O. BRANDAO - DEPOSITO DA RDA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)], Aut: ESPOLIO DE ONY DE OLIVEIRA BRANDAO [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ESPOLIO DE ONY DE OLIVEIRA BRANDAO, Agdo REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 271, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02028-2000-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO SAMPAIO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Luiz Sergio Zenha de Figueiredo (OAB: RJ 70203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CENTRAL DO BRASIL, Aut MARCELLO SAMPAIO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 366, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01559-2005-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Aut Paulo Sergio Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02780-1989-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DO NASCIMENTO TARLE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: ARLINDO VASQUES MARTINS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: LILL DE PAULA PEREIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO VASQUES MARTINS, Aut JOSE PAULO DO NASCIMENTO TARLE, Aut LILL DE PAULA PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 663.....\"homologo os cálculos de fls. 661/662....\" \r\n\r\nProcesso: 01792-2003-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER CALIXTO COSTA DANTAS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER CALIXTO COSTA DANTAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº0173/2009 , para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01544-2003-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº0174/2009 , para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo comprovar os valores recebidos através de alvará, bem como indicar meios eficazes que viabilizem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01742-1984-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FROTA XEREZ [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FROTA XEREZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº0175/2009 , para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01542-2005-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Medeiros Oliveira [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu CJF de Vigilancia Ltda., Aut Regina Celia Medeiros Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás, para as partes, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nId: 736260"
                            ],
                            "736258": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00761-2008-033-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Menezes Santana \r\n\r\nRéu: J F T Prestações de Serviços Ltda. ME , Brasfels S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m J F T Prestações de Serviços Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736258"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01205-2002-033-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NIELSON DA CRUZ DIOGO\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES, Emerson Luis Neves Paiva, Jorge Paiva, UNISEG SEGURANCAS UNIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Emerson Luis Neves Paiva, Jorge Paiva, UNISEG SEGURANCAS UNIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os saldos dos depósitos de fls. 310, 312, 313, 314 foram convolados em penhora, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736254"
                            ]
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                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01708-2005-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Macedo Clemente [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: KATIA REGINA MACEDO CLEMENTE\r\n\r\nRéu: Heads Service Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Citicol Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Macedo Clemente\r\n\r\nConsiderando-se que os valores bloqueados são insuficientes para a total satisfação do crédito exequendo, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 02306-1988-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Carvalho Fontes (Espolio de) [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\nJuntar aos autos cópia de depósito mencionado às fls 128, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01579-2004-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVALDO CORREA ROCHA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Réu: EDITORA DE GUIAS LTB SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORIVALDO CORREA ROCHA\r\n\r\nCiência quanto à informação de fls 77, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 01621-2008-035-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rommel Christian Lago [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYS SOCIEDAD ANONIMA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYS SOCIEDAD ANONIMA, Aut Rommel Christian Lago\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-035-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alberto de Aguiar [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Exdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01457-2006-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nunes de Castro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. e Vig. Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. e Vig. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2007-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Azevedo [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2007-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Souza Soares [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Varandas do Lavradio Restaurante Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varandas do Lavradio Restaurante Ltda., Aut William de Souza Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2008-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva do Nascimento, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01296-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose de Carvalho [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose de Carvalho , Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01367-2008-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmar Gonçalves Moreira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria de Lourdes Figueiredo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Antonieta de Melo Fernandes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Teresinha Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Teresinha Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2008-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pereira [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário nos Portos do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pereira, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário nos Portos do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2008-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Diuana Mussalem [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula, Aut Solange Diuana Mussalem\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício do Banco Itaú, no prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01192-1996-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFRED AICHINGER [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nComprovar em dez dias, a efetivação dos recolhimentos previdenciários, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01237-2006-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosely Maria Machado [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely Maria Machado\r\n\r\nConsiderando-se que os valores bloqueados são insuficientes para a total satisfação do crédito exequendo, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01249-2007-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Valadares Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01148-2008-035-01-00-5 - Pet\r\n\r\nRqte: Pedro Sergio Barbosa Gomes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRqdo: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)], Rqdo: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Auto Viação Jabour Ltda., Rqte Pedro Sergio Barbosa Gomes , Rqdo Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01169-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Santos Pinheiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Helber Macedo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marlene Monteiro Cardoso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Tania Cunha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Helcio da Silva Cardoso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Arnaldo Alves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria Goulart Cardoso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Neicyr Rodrigues Alvarez França [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Aurelio Couto Carvão [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Severina Santos de Freitas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Santos de Freitas\r\n\r\nJuntar aos autos, em dez dias, cópia da inicial da ação 58-2007-039-01-00-1, em trâmite perante a 39ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 00959-2006-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Barcelos Ventura [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Rodrigues Pereira (Espolio de) [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helio Rodrigues Pereira (Espolio de)\r\n\r\nComprovar depósito da diferença ainda devida, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01092-2008-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gabriel Leopoldo Castello da Silva [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nRéu: Teledata Informações e Tecnologia S.A. [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gabriel Leopoldo Castello da Silva, Réu Teledata Informações e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2000-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUSA LOPES UTRINI [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEUSA LOPES UTRINI\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2005-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Pires de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Comodoro Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Comodoro Ltda.\r\n\r\nContra arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamante e tomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinario interposto, porque intempestivo.Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00945-2008-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Rodrigues Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CA de Souza Guimarães Mercearia ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Rodrigues Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Jose dos Santos [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00629-2004-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITORIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2002-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON DE SOUSA MARQUES [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA, Aut JEFFERSON DE SOUSA MARQUES\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 207/210, convolo em penhora o depósito recursal, às fls 71 e fixo o principal em R$ 2.095,50, equivalente a 174.345,76 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 293,17, equivalente a 24.391,77 TR, mais custas de execução no valor de R$ 44,26, ressalvando-se, qunto ao INSS, o que dispõe o art 879, §3º da CLT.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00879-2008-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Marques Gomes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nunes Martins S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Nunes Martins S.A., Aut José Luiz Marques Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2008-035-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Jeremias Rondel [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Proncordis Pronto Atendimento Cardiológico Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jeremias Rondel, Réu Proncordis Pronto Atendimento Cardiológico Ltda.\r\n\r\nINTIMEM-SE, a Reclamada para tomar ciência da devolução do prazo de oito dias e o Reclamante para ciência de que, quanto ao seu requerimento, deverá vir com declaração do próprio punho. \r\n\r\nProcesso: 01121-2008-035-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Solange Oliveira Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Odina Gonçalves Cristina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Solange Oliveira Silva \r\n\r\nInformar o correto endereço de sua cliente, no prazo de 30 dias sob pena de extinção do feito nos termos do art 267, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00943-2007-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair de Souza [Adv. Aline de Magalhaes Sarkis (OAB: RJ 98564 - D)]\r\n\r\nRéu: MSC Locacao de Equipamentos de Audio Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)], Réu: BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE, Aut Ivair de Souza, Réu MSC Locacao de Equipamentos de Audio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00317-2005-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Lins Machado Figueiredo [Adv. Nilton de Freitas Pires (OAB: RJ 52926 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortecor Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Lins Machado Figueiredo, Réu Nortecor Hospital de Clinicas Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 159/164 e fixo o principal em R$ 14.924,47, equivalente a 1.243.729,67 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 1.786,77, equivalente a 148.900,35.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00626-2005-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Soares [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Massa Falida) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a Certidão para Fins de Habilitação em Falência, estando a mesma a sua disposição na Secretria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 00109-2002-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA CARLOS MAGALHAES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA CARLOS MAGALHAES\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido, considerando-se que a última atualização dos cálculos ocorreu em novembro/2008, devendo a parte autora fornecer em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00197-2007-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Bezerra da Silva [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Fortes Ferragens Ltda. [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Fortes Ferragens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2003-035-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00102-1998-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DA SILVA\r\n\r\nFornecer, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00910-2000-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN JOSE DE SANTANA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: JMG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)], Réu: MICHEL DUNA E JORGE DUNA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu MICHEL DUNA E JORGE DUNA\r\n\r\nComprovar o recolhimento apontado às fls 254, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00925-2007-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Oliveira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacao S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Borges [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria Guanabara de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (OAB: RJ 56557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviaria Guanabara de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2004-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINALDO DOS SANTOS CASSIMIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO TIJUCA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2006-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Leonel Vital [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00194-2006-035-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Dinah Helena Carvalho Teixeira [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nRéu: Guideline Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinah Helena Carvalho Teixeira\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00261-1989-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA CAVALCANTE [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: HENRY MAKSOUD [Adv. Sidney Vidal Lopes (OAB: SP 64323 - D)], Réu: EDITORA VISAO LTDA A/C SOCIO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA VISAO LTDA A/C SOCIO, Réu HENRY MAKSOUD\r\n\r\nConsiderando-se os cálculos de fls 605, e o item 05 do acordo de fls 739, comprovar em dez dias os recolhimentos fiscais sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00634-2006-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Cardoso Bastos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Barra Garden Shopping Center [Adv. Roberto Roque (OAB: RJ 71572 - D)], Réu: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: STAFF Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Barra Garden Shopping Center\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que o depósito de fls 268, foi convolado em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01418-2004-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA VALERIA BENEDICTO SIMAO [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)], Aut: KATIA VALERIA BENEDICTO SIMAO\r\n\r\nRéu: JARDIM DA INFANCIA GATINHA SAPECA LTDA [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA VALERIA BENEDICTO SIMAO\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01067-2006-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Duarte Teixeira [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Duarte Teixeira, Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01119-2007-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Ferreira de Melo [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Mig Mug Casa de Festas Ltda. ME [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mig Mug Casa de Festas Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como tomar ciência de que o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, não foi recebido em função da certidão de fls 69. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2003-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01504-2005-035-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Marcio da Cunha [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marcio da Cunha\r\n\r\nConsiderando-se que os valores bloqueados são insuficientes para a total satisfação do crédito exequendo, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 736429"
                            ],
                            "736430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01294-2008-035-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves de Rezende\r\n\r\nRéu: Pontual de Manutenção de Bens Imóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pontual de Manutenção de Bens Imóveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01154-2008-035-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Heronildes Moura da Silva \r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2005-035-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Fabio Costa das Merces\r\n\r\nRéu: MASTERCRED PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MASTERCRED PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 648,45, ou garantir a execução.Não pago e débito, nem feito a garantia acima, PENHORE E AVALIE tantos bens quantos bastem ao pagamento da importância discriminada, referente ao pagamento da taxa previdenciária, devida ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 00506-2006-035-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Jose dos Santos\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736430"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00142-2009-036-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Furtado Pavuna [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sensuality Haute Coiffeur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Furtado Pavuna\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: emendar a inicial, apresentando seus pedidos de forma líquida, como exigido pelo inciso I do art 852-B da CLT, a emenda deverá vir com cópia à demandada, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito sem o exame do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01547-1993-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO ANDRADE DA SILVA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: TTI COMERCIO EXP IMP E TANSPORTE LTDA [Adv. Jose Zenalvo Tenorio (OAB: RJ 26244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01574-2005-036-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telenge Telecomunicoes e Engenharia Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nCgto: Joaquim Benedito do Nascimento Oliveira [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Joaquim Benedito do Nascimento Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:205 .\r\n\r\nProcesso: 01932-1997-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS ESTADO DO RJ CTC [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: prejudicado .\r\n\r\nProcesso: 01694-2004-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE MUNIZ FURRIEL [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SONHO FELIZ DE BANGU LTDA [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE MUNIZ FURRIEL\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01415-2001-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES VALENTE NETO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ETOILE DE VEICULOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES VALENTE NETO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01477-2002-036-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: EVALDO FRANCISCO DE CARVALHO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMPSON MOVEIS E DECORACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO FRANCISCO DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01546-2005-036-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Alves de Abreu [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbac Cosmeticos Ltda. [Adv. Jose Roberto Marino Valio (OAB: SP 22551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alves de Abreu\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2008-036-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Marluce Maria Dias da Silva [Adv. Regina Helena Barbosa Machado da Silva (OAB: RJ 33974 - D)]\r\n\r\nEgdo: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marluce Maria Dias da Silva\r\n\r\nAtender ao despacho de fls 11 no prazo de 10 dias, pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01380-2008-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Oliveira do Nascimento [Adv. Celi Santos (OAB: RJ 54671 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo João Mendes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Oliveira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.CcUSTAS DE r$ 416,52, calculadas s/R$ 20.825,88, pelo reclamante dispensado .\r\n\r\nProcesso: 01106-2002-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA DA SILVA BASTOS [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA DA SILVA BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: dizer se arca com o onus da remoção dos bens penhorados ao depósito público\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01224-2005-036-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Guimaraes dos Santos [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Amexell Telefonia Celular Vendas e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Guimaraes dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00921-1996-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ELLERY CORREA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO UNIVERSAL S/A [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ELLERY CORREA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00940-2004-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA ALVES BOTELHO [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBINCA ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA ALVES BOTELHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: indefiro a liberação por não grantido o juízo. indicar outros meios ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00905-2002-036-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nCgto: CRISTIANE BASTOS DE ABREU [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CRISTIANE BASTOS DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados,em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2005-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Soares dos Santos [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. BRADESCO, Aut Eliete Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: manifestar-se sobre os extratos de fls 246/56, em 05 dias suces .\r\n\r\nProcesso: 00035-2003-036-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: CAM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Yeda Taves Barreto (OAB: RJ 95396 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00029-2005-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natercia Possati Rodrigues da Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Coelhinho Sabido Sociedade Educadora Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natercia Possati Rodrigues da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00232-2003-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDICLAUDIA SILVA DE GOUVEIA [Adv. Julio da Silveira Rodrigues (OAB: RJ 102733 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDICLAUDIA SILVA DE GOUVEIA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2008-036-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Roberto [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Roberto\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias ;\r\n\r\nProcesso: 00285-2007-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Matias da Silva [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Matias da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00390-2006-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Terra Leite [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Good Milk [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Terra Leite\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. e ou seus sócios .\r\n\r\nProcesso: 00863-1998-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ALEXIM NUNES [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ALEXIM NUNES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01629-2002-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE JESUS DE AGUIAR MONTE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DE JESUS DE AGUIAR MONTE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00751-2006-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Mendes da Silva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Universo Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Mendes da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao em 30 dias, .\r\n\r\nProcesso: 00975-2005-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Sousa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Veiculos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Sousa\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00926-2002-036-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIMAR FARIA TEIXEIRA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR FARIA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: reporto-me as fls 338 in fine .\r\n\r\nProcesso: 00923-2004-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS SALVADOR DA COSTA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MESSIAS SALVADOR DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00910-2000-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DE ASSIS RIBEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservvi Banco de Servicos Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO DE ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00896-2001-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FERREIRA LINO [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON FERREIRA LINO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00772-2001-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: indefiro fls 242 por prelusa .\r\n\r\nProcesso: 00562-1997-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA VENITES DE OLIVEIRA [Adv. Eugenio Gomes Lobo (OAB: RJ 91633 - D)]\r\n\r\nRéu: GLORIA MARIA DOUTEL RIBEIRO [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA VENITES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00893-2006-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Bispo [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Bispo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01436-2005-036-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Rodrigues [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Rodrigues\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01523-2008-036-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Idiane Costa do Nascimento [Adv. Estenio Teixeira Mercante (OAB: RJ 92771 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson Oliveira Coutinho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idiane Costa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:emendar a inicial apresentando seus pedidos de forma líquida como exigido pelo inciso I do art 852-B da CLT. A emenda deverá vir com cópia à demandada no prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito sem o exame do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01416-2008-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José Laurindo [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo José Laurindo \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 293: .\r\n\r\nProcesso: 01171-2007-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Lessa Alves [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca Telemarketing Ltda. [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centralcard Administracao de Cartoes de Credito Ltda., Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01102-1997-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PUGLIESI MICELI [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: OESP GRAFICA S A [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PUGLIESI MICELI\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2003-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PEREIRA HIGINO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PEREIRA HIGINO\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01046-2004-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS OCTAVIANO DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS OCTAVIANO DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00148-2006-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Garcia Pinheiro [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Mario Pinheiro Pinto [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Mario Pinheiro Pinto, Aut Pablo Garcia Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas pelo reclamado no importe de R$ 20,00, calculadas s/R$ 1.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 01306-2005-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves da Silva [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Pio Saneamento Ltda. [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Gardem Shopping Center, Aut Marcos Alves da Silva, Réu Pio Saneamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.ustas de R4 20,00, calculadas s/R$ 1.000,00, por cada uma das reclamadas .\r\n\r\nProcesso: 01035-2005-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Medeiros Faria [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Ribeiro Comercio e Treinamento de Informatica Ltda. [Adv. Robert Lara Mendes (OAB: RJ 109998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Medeiros Faria, Réu Ferreira Ribeiro Comercio e Treinamento de Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas pela reclamada no importe de R$ 200,00, calculadas s/R$ 10.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 01311-2007-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina de Souza Monteiro [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Leila Cristina de Souza Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas pela reclamada no importe de R$ 400,00, calculadas s/R$ 20.000,00 .;\r\n\r\nProcesso: 00766-2004-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, Réu REDE GLOBO DE TELEVISAO, Réu VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas de R$ 160,00, calculadas s/R$ 8..000,00 por cada uma das reclamadas sucumbentes 1a e 2a .\r\n\r\nProcesso: 01120-2005-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Jeronimo [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Roberto da Silva Jeronimo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas de R$ 250,00 calculadas s/R$ 12.500,00, pelo reclamante\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00841-2008-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Fernando Cesar Fernandes (OAB: RJ 137051 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. , Aut Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas pelo reclamante no importe de R$ 600,00 calculadas s/R$ 30.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 00404-2002-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR LUCIANO MOREIRA ZILBER [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COMERCIAIS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COMERCIAIS SA, Aut VITOR LUCIANO MOREIRA ZILBER\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas p/reclamada no importe de R$ 300,00, calculadas s/R$ 15.000,00 .\r\n\r\nId: 736139"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00807-2007-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Pimentel Caldeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00298-2005-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista Vicente da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Batista Vicente da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.75/81, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00111-2003-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON LUIZ MENEZES MOURA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: YELLOW PARKING LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON LUIZ MENEZES MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 165/169, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01223-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Viana do Nascimento [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre Viana do Nascimento, Réu Super Mercado Zona Sul Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.123, ATUALIZADOS A F.126/128 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 5.024,97, EQUIVALENTE A 418.077,88 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00220-2009-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Corrêa Drago Meira da Costa [Adv. Renata Drago de Miranda (OAB: RJ 154501 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegedim do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Corrêa Drago Meira da Costa \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 135. \r\n\r\nProcesso: 00230-2009-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Garcia Vargas [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Família Portuguesa Peças e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Garcia Vargas\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl.25, devendo, ainda, o advogado do autor comparecer à Secretaria da Vara para assinar a petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 01413-2008-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Circuncizão Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius da Circuncizão Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01641-2008-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Araújo Costa Mourão [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. , Réu: Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Araújo Costa Mourão \r\n\r\nFornecer o endereco ou indicar meios de imtimação do reclamante, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. . \r\n\r\nProcesso: 01523-2001-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO GUEDES JUNIOR [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CARDOSO FILHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO GUEDES JUNIOR\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O AUTO DE LEILÃO NEGATIVO DE FL.. 139. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01338-2007-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benedito Luiz da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre e Moralles Remocoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Benedito Luiz da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00952-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Ventura Junior [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Ventura Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01500-2007-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cardoso dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Derive Metalurgica Ltda., Aut Wellington Cardoso dos Santos\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.138 , ATUALIZADOS A F. 141/142 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 18.557,72 , EQUIVALENTE A 1.544.003,69 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01651-2004-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA GONCALVES COSTA BITTENCOURT [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA GONCALVES COSTA BITTENCOURT, Réu MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.267/284, ATUALIZADOS A F. 303/305 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 51.133,26, EQUIVALENTE A 4.254.291,04 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01069-2005-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Arouca Pitangui [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Conipro Construcao e Planejamentos Ltda. [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Arouca Pitangui\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 131/141, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00818-2003-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ROGERIA DE SOUSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO MAGALHAES DE AZEVEDO, Réu: DROGARIA 24 HORAS DO ESTACIO LTDA, Réu: LUCIO MAGALHAES DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ROGERIA DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 116/119, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00878-1996-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA MASSIOTTI E OUTROS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB CIA EST DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA MASSIOTTI E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 500/502, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00211-2009-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberton da Silva Areias [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberton da Silva Areias\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 20 \r\n\r\nProcesso: 00199-2009-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Elias Jaud [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: HCO Hotel Sepetiba Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Elias Jaud\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl.10. \r\n\r\nProcesso: 01218-2007-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Souza Leal [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00, EM 10 DIAS, ANTE DESPACHO DE FL. 165. \r\n\r\nProcesso: 00207-2009-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Silva Lima [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo OK Construção e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Silva Lima \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 08. \r\n\r\nProcesso: 00445-2005-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Barros da Silva [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Recarey e Recarey Producoes e Eventos Ltda - ME [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Barros da Silva\r\n\r\nInformar onde estão situados os bens descritos às fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 01467-2006-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Rodrigues Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda., Aut Victor Hugo Rodrigues Ferreira\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 174/179, ATUALIZADOS A F. 187/188 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 29.338,57, EQUIVALENTE A 2.440.971,21 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00204-2009-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Araújo dos Santos [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcole Transportes Urgentes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Araújo dos Santos \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 16. \r\n\r\nProcesso: 00212-2009-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Alabarce Zamoura Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Alabarce Zamoura Junior\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 34. \r\n\r\nProcesso: 00375-1999-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO BORGES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nJuntar aos autos os contracheques/fichas financeiras do autor, para fins de liquidação de sentença, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01598-1991-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA DA SILVA PASSOS [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO IND COM [Adv. Marco Aurelio Jorge Passos (OAB: RJ 25130 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZINHA DA SILVA PASSOS\r\n\r\nInformar o endereço do cartório onde se encontra registrado o imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 00346-2008-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cordeiro Goncalves [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Moldcril Industrial Ltda. [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cordeiro Goncalves, Réu Moldcril Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 84, incumbindo-lhes informar nos autos a solução da lide no JECRIM .\r\n\r\nProcesso: 01122-2004-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ABREU [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO ABREU\r\n\r\nFornecer o endereço ao qual espera ser destinado o ofício, cuja expedição foi requerida às fl. 123. \r\n\r\nProcesso: 00223-2005-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Machado [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Fusao do Pre Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 134, 135 e 145, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00776-2006-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela da Silva [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira Multiprof. de Protecao a Infancia e Adolescencia [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela da Silva\r\n\r\nEsclareça se pretende que os diretores indicados as fl. 167 integrem a polaridade passiva na condição de devedores derivados, hipótese em que deverá formular o pedido específico. \r\n\r\nProcesso: 00955-2007-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Braga [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva (OAB: RJ 113910 - D)]\r\n\r\nRéu: Durma Distribuidora Regional de Madeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Braga\r\n\r\nEsclarecer se é sócia da reclamada e em sendo sócia, comprovar o faturamento mensal da executada com a finalidade de proporcionar ao Juízo meios de executar o crédito apurado. \r\n\r\nProcesso: 01466-2007-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Conceicao Francisco [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 01056-2002-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE AZEVEDO ARRUDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: DYANCLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE AZEVEDO ARRUDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 121/125, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01418-2000-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGER PIERRE FERAUDY FILHO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGER PIERRE FERAUDY FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.501 .\r\n\r\nProcesso: 01004-2003-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH SOARES DE SOUZA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: DIJON SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH SOARES DE SOUZA\r\n\r\nVir com a certidão do RGI do imóvel indicado para penhora. \r\n\r\nProcesso: 00955-2006-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Correa [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ, Aut Paulo Roberto de Souza Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00935-2001-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GOMES [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA BERNADETE FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 74/75, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00958-2004-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO AMARO DE ALBUQUERQUE [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO AMARO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2005-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Santos de Souza [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Santos de Souza\r\n\r\nManifestar-se quanto ao bem indicado à penhora. \r\n\r\nProcesso: 00883-2007-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lucia Warchavsky [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl. 593/599, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00310-2002-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ARAUJO RANGEL [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00233-2006-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Marques [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Oliveira Marques\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Viana do Nascimento [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre Viana do Nascimento, Réu Super Mercado Zona Sul Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 479 , ATUALIZADOS A F.485/486 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 23.105,99, EQUIVALENTE A 1.922.420,09 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00298-2002-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU JOSE DOS REIS TEODORO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: ACQUA BARRA COMERCIAL LTDA ME [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TADEU JOSE DOS REIS TEODORO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 01576-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenilson Fernandes Bastos [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Fire Comércio e Manutenção de Equipamento de Incêndio Ltda. ME [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Fire Comércio e Manutenção de Equipamento de Incêndio Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00239-2003-037-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: THAISSA AZEVEDO SARAIVA VASCONCELLOS [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: JC EXPRESS COURRIER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAISSA AZEVEDO SARAIVA VASCONCELLOS\r\n\r\nExplicitar, em 5 dias, as razões pelas quais formulou o requerimento de fl. 33. \r\n\r\nProcesso: 00255-2008-037-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Soares de Paiva [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Soares de Paiva\r\n\r\nComprovar o crédito alegado em sua petição de fl. 36, tendo em vista o teor da certidão de fls. 34, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00358-2004-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GODOFREDO JOSE SOUSA PIRES LEAL [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GODOFREDO JOSE SOUSA PIRES LEAL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 00382-2006-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00705-2008-037-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Priscila do Rego Castelo Branco [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nExdo: Morais Mota Financ. Prest. Serv. Gestão Comercial Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Priscila do Rego Castelo Branco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-037-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: José Eugenio do Carmo [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Play Tech Construções Esportivas Ltda. [Adv. Belcino Ferreira Lopes (OAB: RJ 39260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eugenio do Carmo\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o demonstrativo de cálculo contendo os valores líquidos e históricos devidos, inclusive com a dedução da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00441-2007-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vilany de Oliveira Mourao [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Site 01 Comercio Ltda. ME - New Street e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vilany de Oliveira Mourao\r\n\r\nComprovar a composição societária das empresas que indica, mediante a apresentação dos contratos sociais e posteriores alterações, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01338-1997-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CINTRA TEIXEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CINTRA TEIXEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias, TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProcesso: 01603-2008-037-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Coutinho [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo Santos (OAB: RJ 23815 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Coutinho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01467-2007-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Zito Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Aucon Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Zito Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 104 .\r\n\r\nProcesso: 01148-2008-037-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos dos Anjos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: New Gonet Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 26/36, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01309-2006-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Sena Pinheiro [Adv. Walter Pacha Medeiros Costa (OAB: RJ 122013 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Sena Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.206/207, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01405-2008-037-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Paulino Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Aut Severino Paulino Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 118/149, em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01065-2005-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar de Souza da Silva [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Josemar de Souza da Silva\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.197/202, ATUALIZADOS A F. 206/208 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 4.940,59 , EQUIVALENTE A 411.057,46 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01216-2008-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Alves Righi [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Alves Righi , Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl. 239/245 e de fl. 246/257, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00710-2006-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cabral de Mello [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Cabral de Mello\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 61 .\r\n\r\nProcesso: 01199-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Braga [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica e Odontológica Rio da Prata Ltda. [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Braga \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00882-2006-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Curtis Peixoto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.800,00, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 693. \r\n\r\nProcesso: 00860-2005-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Alice Lima da Costa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Alice Lima da Costa\r\n\r\nManifestar-se quanto ao bem indicado como garantia do juízo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01344-2007-037-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Sodre dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Margareth Moreira Penha [Adv. Ayrto Jabor da Silva (OAB: RJ 30137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Margareth Moreira Penha\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o depósito do complemento da condenação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01308-2008-037-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Santos Fernandes [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Faraj de Andrade [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Faraj de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00667-1995-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES ANICIO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01416-2004-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIZONALDO GOMES DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIZONALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls.26/29, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00301-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Tavares Batista [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. , Réu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00469-2004-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FELIX DE ARAUJO [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA Servicos Especializados Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FELIX DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00084-2006-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Chaves Nepomuceno [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Take Sell Marketing Telecom.e Inform.Ltda.N/P socio Edson C. de Souza [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Take Sell Marketing Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Chaves Nepomuceno, Réu BCP S/A\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.198/202, ATUALIZADOS A F. 206/207 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 33.416,31, EQUIVALENTE A 2.780.239,48 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nId: 736845"
                            ],
                            "736843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00333-2008-037-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elio de Freitas Santos\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A, Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Siqueira da Silva Lopes da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/03/2009 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736843"
                            ],
                            "736844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00084-2006-037-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Chaves Nepomuceno\r\n\r\nRéu: Take Sell Marketing Telecom.e Inform.Ltda.N/P socio Edson C. de Souza e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Take Sell Marketing Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.198/202 , ATUALIZADOS A F. 206/207, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 33.416,31 , EQUIVALENTE A 2.780.239,48 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01367-2003-037-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: EDVALDO SOUSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: AG SILVA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AÉRCIO GONÇALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE SUA INCLUSÃO NA POLARIDADE PASSIVA ,PODENDO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01160-2001-037-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA SIMIAO\r\n\r\nRéu: CARIOCA IND DE PAPEL E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO TANNURI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00435-2005-037-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cunha dos Santos\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RAFAEL CARLOS CUNHA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da arrematação .\r\n\r\nProcesso: 00181-2005-037-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton Cunha de Almeida\r\n\r\nRéu: Delicatessen Clube Nova Ipanema Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ ANTÔNIO SOUTO PINTO, JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA RUFINO, MARCOS AURÉLIO REIS MADEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00029-2007-037-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades Franca dos Santos\r\n\r\nRéu: Novva Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DANILO RIBEIRO RODRIGUES, MURILO RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00040-1997-037-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO VIEIRA LOPES\r\n\r\nRéu: PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO DOS SANTOS CIGARRO, JOSÉ MANUEL CORREIA CIGARRO, MANOEL GRILLO CORREIA BOTELHO, MANUEL CORREA BOTELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01510-2006-037-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Marques Muniz\r\n\r\nRéu: Coplase Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coplase Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fl. 123/124. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01821-2005-037-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Rosa da Silva\r\n\r\nRéu: Marmoraria Leo Margran e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LIDIANE ROSA DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01504-1997-037-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: GILNEIA MARIA SOARES COELHO\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nPelo presente fica m CLÉBER MARQUES DE CARVALHO, JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SÁ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00033-2004-037-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SILVEIRA RESENDE\r\n\r\nRéu: RALAMAR ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELA ZANETTI GUIMARAES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Audiência no dia 17/04/2009, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, situada na Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro/RJ para tentativa de conciliação .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736844"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "735061": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 06/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01143-2001-041-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO NORONHA ALMEIDA\r\n\r\nRéu: BARKLEY COURRIERS ENCOMENDAS EXPRESS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BARKLEY COURRIERS ENCOMENDAS EXPRESS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 735061"
                            ],
                            "737572": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01205-1999-041-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS JOSE DE SANTANA\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - N/P SR MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - N/P SR MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Porque corretos, homologo os cálculos de fls. 56 e 99. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo desde logo, se for o caso com o valor a ser retido a título de IR, esclarecendo seus cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 737572"
                            ],
                            "735327": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01360-2007-041-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Cerqueira Luz\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2009 às 09:46 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 735327"
                            ],
                            "735060": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00044-2006-041-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Martins Felix, Flavia Cristina Felix, Fernanda Cristina Felix\r\n\r\nRéu: Cabin s Montagem e Acabamento Ltda.-N/P SR FRANCISCO CUNHA DE LIMA, Companhia Libra de Navegacao\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CABINs MONTAGEM E ACABAMENTO LTDA-N/P Sr Reginaldo Joaquim de Lima, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 735060"
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                            "737629": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01499-2003-041-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BATISTA\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 122. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 737629"
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                            "737653": [
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                                "Edital de Notificação – 11/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01683-2005-041-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves Baptista\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Porque corretos, homologo os cálculos de fls. 78. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo desde logo, se for o caso com o valor a ser retido a título de IR, esclarecendo seus cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 737653"
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                                "Edital de Notificação – 11/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01468-1999-041-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIGERSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 126. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 737660"
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                            "737649": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 11/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01634-2002-041-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CABRAL DE LIMA\r\n\r\nRéu: NAUE IND.COM. ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NAUE IND.COM. ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Porque corretos, homologo os cálculos de fls.53/54. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo desde logo, se for o caso com o valor a ser retido a título de IR, esclarecendo seus cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 737649"
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                    "Nível 3 42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "734273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01329-2006-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovao Oliveira Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayra Empreiteira de Obras e Reformas Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Prescon Projetos Estruturas e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ayra Empreiteira de Obras e Reformas Ltda., Réu Prescon Projetos Estruturas e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 54/58, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01523-2005-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Rozario da Silva [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Rozario da Silva\r\n\r\nIndique os meios eficazes para o prossegumento do feito, no prazo de 10 dias, tendo em vista que o autor não comprovou a alegada sucessão e que foi indeferido o requerimento de fls. 86/89. \r\n\r\nProcesso: 00668-1998-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI CHAVIER DE MORAES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: GALATAS CONSULT DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALATAS CONSULT DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às 132/133, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01352-2004-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Helio Marques da Silva (OAB: RJ 46572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 104/105, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00048-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Cristina Goulart Penteado [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielle Cristina Goulart Penteado, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 65/67. \r\n\r\nProcesso: 01501-2007-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Alves Ignacio [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nRéu: Riagi Modas Ltda. - Enjoy [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: GD 45 Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Giria Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GD 45 Modas Ltda., Réu Giria Modas Ltda., Aut Giselle Alves Ignacio, Réu Riagi Modas Ltda. - Enjoy\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 01437-2006-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Costa dos Santos [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao da Vigilancia Comunitaria Ruas Eng. C. Cintra e C. Ricardo [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao da Vigilancia Comunitaria Ruas Eng. C. Cintra e C. Ricardo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 57/60, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01976-1998-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MORAES MESQUITA [Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira (OAB: RJ 45268 - D)]\r\n\r\nRéu: CANETA CONTINENTAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANETA CONTINENTAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 317/318, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00224-1999-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAUTIBIO SOARES PASSOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLA D OESTE TRANSPORTES LTDA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: Carlos Acosta Baptista, Réu: Antonio Martins de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORLA D OESTE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 238/239, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00496-1997-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS MARCELO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)], Aut: CLAUDIO EDUARDO VIEIRA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVUNENSE FUTEBOL CLUBE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAVUNENSE FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 325/326, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00043-2008-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Rodrigues de Lima [Adv. Edna Conceicao de Souza (OAB: RJ 85855 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPED Centro de Analise e Planejamento Educacional Ltda. [Adv. Edna Conceicao de Souza (OAB: RJ 85855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPED Centro de Analise e Planejamento Educacional Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 33/34, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01234-2006-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Nunes da Silva Loureiro [Adv. Viviane Franco Caetano (OAB: RJ 131008 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Searom Ltda. [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Searom Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 81/82, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00881-2002-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARTINS NOBREGA [Adv. Jose Luiz Dantas (OAB: RJ 14165 - D)]\r\n\r\nRéu: ROYALTY COPACABANA HOTEL [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROYALTY COPACABANA HOTEL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 205/206, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00466-2003-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER WILLIAMS RODRIGUES DIAS [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBANK SEGURANCA E TRANSP DE VALORES LTDA [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSBANK SEGURANCA E TRANSP DE VALORES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 384/385, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01019-2006-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: vanda Dias Rodrigues [Adv. Sonia Maria Maia da Silva (OAB: RJ 83145 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Wanderley Correa Figueira (OAB: RJ 109209 - D)], Réu: Associacao de Amigos do Hospital Raphael de Paula Souza [Adv. Wanderley Correa Figueira (OAB: RJ 109209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Amigos do Hospital Raphael de Paula Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 43/44, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00042-2008-042-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia Moura Jorge dos Santos [Adv. Laura Dalia Farah (OAB: RJ 113861 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Beneficios para Cooperativas e Associacoes [Adv. Cristiano Mansur de Freitas (OAB: RJ 139080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Beneficios para Cooperativas e Associacoes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 37/38, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01021-2006-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Diniz Travasso [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 49/50, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01753-2003-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA PORTES [Adv. Nice Leite Kochmanski (OAB: RJ 106710 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIDIA MOREIRA MAZZINI [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIDIA MOREIRA MAZZINI\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 43/44, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01813-2003-042-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO AVELINO BARONI BRAGA [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO MANSUR [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENATO MANSUR\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 28/29, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00039-2008-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo dos Santos Rodrigues [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pastelaria Barao de Uba Ltda. [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Pastelaria Barao de Uba Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 24/25, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00327-2007-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Costa Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda., Réu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimensional Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 179/180, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00330-2006-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Costa de Castro [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: Design Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Cecilia de Oliveira Diz (OAB: RJ 101619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Design Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 101/103, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00498-2006-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenilson Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. [Adv. Jose Carlos Popolizio (OAB: RJ 2088 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualieng Engenharia de Montagens Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 123/124, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00526-2007-042-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Eluiza de Sousa Monteiro [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eluiza de Sousa Monteiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 81/82, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00529-2007-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Castro Mattoso Maia [Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho (OAB: RJ 20880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 117/119, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00587-2006-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Soares da Silva [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado do Lar Pra Ca Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado do Lar Pra Ca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 38/39, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00751-2007-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Micas de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S.A. [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz (OAB: RJ 118187 - D)], Réu: Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda., Réu: Orbitak Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 265/267, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01242-2007-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Brum Pereira [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devidamente atualizada apresentada pela União Federal às fls. 68/69, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01257-2004-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO LYRA PEDRO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS S/A [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 193/194, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01402-2006-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Reis da Silva [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: JLPS Centro de Formacao Profissional Ltda. [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior (OAB: RJ 2170 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLPS Centro de Formacao Profissional Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 49/50, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01403-2006-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leide Cardoso da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Dica Ltda. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otica Dica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 43/44, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01574-1996-042-01-01-5 - ExFis\r\n\r\nExte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS\r\n\r\nExdo: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Prosaude Hospital de Clinicas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 35/36, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01688-2006-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Ribeiro [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviario Ramos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 82/83, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01738-2002-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA ALVES DOS ANJOS [Adv. Almir de Souza (OAB: RJ 92489 - D)]\r\n\r\nRéu: COLCHOARIA RICCI [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLCHOARIA RICCI\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 52/54, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01991-2001-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERREIRA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR MIGUEL RINCHA HINITTA PILSUDSKI [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO CESAR MIGUEL RINCHA HINITTA PILSUDSKI\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 51/53, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02120-1996-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE LUCENA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PLANALTO DO FLAMENGO LTDA [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE PLANALTO DO FLAMENGO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 393/405, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02266-1999-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI CARMO DOS SANTOS [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA 25 DE DEZEMBRO [Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira (OAB: RJ 45268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA 25 DE DEZEMBRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 35/36, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01061-2007-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Santos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 70/71, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00774-2006-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Marcondes Cezar\r\n\r\nRéu: Markway Informatica e Business Ltda. [Adv. Leonardo Freitas Diniz Montenegro Gomes (OAB: RJ 115766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Markway Informatica e Business Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 170/171, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00489-2007-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Porto Filho [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Centro Rio [Adv. Ivan Victorio Schiavon (OAB: RJ 45077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Centro Rio\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 59/61, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01289-2005-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Batista Neiva ===TRAMITACAO PREFERENCIAL - LEI 10.741===== [Adv. Marguerita Graca Quina Ciraldez (OAB: RJ 37232 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Olga Simone Coutinho [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)], Réu: Espolio de Osmarina Garcia de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)], Réu: Marli Neiva Amantes [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)], Réu: Manoel Costa Bilega Filho [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Olga Simone Coutinho, Réu Espolio de Osmarina Garcia de Carvalho, Réu Manoel Costa Bilega Filho, Réu Marli Neiva Amantes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 332/334, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01815-2000-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA TEIXEIRA FIGUEIRA [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA TEIXEIRA FIGUEIRA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 140, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 30 dias a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01932-2001-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nVir com a comprovação, mediante apresentação do extrato bancário da conta-salário alegada, uma vez que os documentos trazidos nos autos não comprova o pretendido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00389-2008-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Daniel Oliveira de Souza\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 366/367. \r\n\r\nProcesso: 00005-2003-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN BELO RAYMUNDO [Adv. Mario Jose Bello Raymundo (OAB: RJ 66769 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN BELO RAYMUNDO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 349. \r\n\r\nProcesso: 00035-1991-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FREITAS ERSE [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCIO FREITAS ERSE\r\n\r\nDeverá o autor apresentar o número do CPF, tendo em vista o mesmo não constar nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00035-1991-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FREITAS ERSE [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCIO FREITAS ERSE\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o número do seu CPF, tendo em vista o mesmo não constar dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00098-2009-042-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Gomes de Santana [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Atepeng Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes de Santana \r\n\r\nDefere-se à parte autora, o prazo de 10 dias, para que apresente a liquidação dos pedidos, sob pena de indeferimento da petição inicial, com arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento das custas sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo 1º do artigo 852 B. \r\n\r\nProcesso: 00174-2003-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LEA DA SILVA COSTA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA LAGO DE CRISTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA DA SILVA COSTA\r\n\r\nCiência do ofício da Light de fl. 103. \r\n\r\nProcesso: 00257-1992-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALVES DA SILVA [Adv. Carlos Magno de Andrade (OAB: RJ 77115 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ALVES DA SILVA, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nCiência dos cálculos de fl. 817, no prazo sucessivo de 5 dias, com permeio de 5, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00302-2005-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Abreu Teles [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fl. 671, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 20 dias a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00305-2008-042-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Barcellos Menezes [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Tete Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Tete Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 30,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00322-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcy Agnez [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviaria A. Matias Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00369-2002-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA LIMA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA TECNEDIL LTDA, Réu: ADA BELOTTI COLACCHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERREIRA LIMA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 215, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 20 dias a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00397-1995-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIA LUCIA MARTINS DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIA LUCIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 10 dias, tendo em vista que os novos cálculos ofertados pela parte autora não contêm a contagem dos juros de mora e a atualização monetária. \r\n\r\nProcesso: 00414-1991-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVETTE DE SOUZA CYSNEIROS (PRIORIDADE-LEI N.10173/01) [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: CIFRAO FUND PREV DA CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Réu CIFRAO FUND PREV DA CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nAOS AGRAVADOS PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA AO AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 908/911, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00414-1991-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVETTE DE SOUZA CYSNEIROS (PRIORIDADE-LEI N.10173/01) [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: CIFRAO FUND PREV DA CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVETTE DE SOUZA CYSNEIROS (PRIORIDADE-LEI N.10173/01)\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará em favor da autora conforme fl. 917, bem como tomar ciência da decisão de fl. 919. \r\n\r\nProcesso: 00417-2008-042-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Bento de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora Detetizadora de Prédios e Jardins Ltda. , Réu: Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Souza Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Bento de Oliveira \r\n\r\nCiência do ofício do Cartório de Registro Civil de fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 00565-2007-042-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Luis de Souza Pereira [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andre Luis de Souza Pereira, Cgte Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nCompareçam neste Juízo, em dia e horário de audiência, independentemente de pauta marcada, para homologação do acordo noticiado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00590-1992-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FERNANDO SERPA GOMES,PRESENTADO POR MARILIA CATTETE GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: HOMERO FIRMIANO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ESPOLIO JOAO RIBEIRO BONFIM,PRESENTADO P/GILSA MARIA CAVALCANTE BONFIM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SERGIO ANTONIO TAVARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE LOURENCO NETO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ANTONIO NATAL TAVARES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nVir com o cálculo da cota fiscal incidente sobre os valores devidos a cada autor, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8541/92, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00600-2007-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo da Silva Santos [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Industria Comercio e Exportacao de Bebidas Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo da Silva Santos\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 10 dias, considerando-se a promoção de fl. 116. \r\n\r\nProcesso: 00688-2007-042-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayran Melo Cerqueira da Silva [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha (OAB: RJ 89488 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Braga Loureiro [Adv. Ariolana Conceicao do Carmo Pereira (OAB: RJ 43151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayran Melo Cerqueira da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos às fls. 54, no valor total equivalente a 300.829,93 TR's. \r\n\r\nProcesso: 00262-2006-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise dos Santos Soares [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Deise dos Santos Soares\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 233/241. \r\n\r\nProcesso: 00301-1994-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINETE PINTO PAVUNA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JORGINETE PINTO PAVUNA\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito, às fls. 372/378, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00759-2008-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Rodrigues Alves Ribeiro Simões [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilmara Rodrigues Alves Ribeiro Simões\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 362. \r\n\r\nProcesso: 01681-2006-042-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Costa Ferreira [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nRéu: Con Seg Material de Seguranca e Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Costa Ferreira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 38/39. \r\n\r\nProcesso: 00953-2008-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nairton Rogério Guedes Filho [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nRéu: BSA Rio 2005 Embalagens e Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nairton Rogério Guedes Filho \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 23/24. \r\n\r\nProcesso: 01085-2005-042-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Maria Euzebio Meireles [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro (OAB: RJ 101181 - D)]\r\n\r\nRéu: Frontpage Comercio de Modas Ltda., Réu: Fertonani Comercio de Roupas Ltda, Réu: Atrium Confeccao Ltda, Réu: Annita Fertonani Araujo, Réu: Eunice Fertonani Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Euzebio Meireles\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 187/188. \r\n\r\nProcesso: 00757-2008-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hinde Laie Fucs Barboza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hinde Laie Fucs Barboza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1015, em que conhece-se e acolhe-se os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 00889-2008-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teina Francisca Correia Alves de Souza [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Natural Vip-Comércio de Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teina Francisca Correia Alves de Souza \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 31/32. \r\n\r\nProcesso: 01216-2008-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Moura Bezerra [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Regina Braz S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Moura Bezerra \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 29/30. \r\n\r\nProcesso: 00728-2006-042-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Souza Santos [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM CONSULTORIA ESERVICOS LTDA, Réu: LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. n/p LUCIA DE FATIMA RIBEIRO B DE MELO, Réu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. n/p MARCOS ANTONIO FERNANDES DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Souza Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 129/131. \r\n\r\nProcesso: 01147-2008-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Oliveira Chaves [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Oliveira Chaves , Réu Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 237/238, em que conhece-se os embargos opostos pelas partes, acolhidos os opostos pela parte autora e rejeitados os da ré. \r\n\r\nProcesso: 00801-2005-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gibson Soares [Adv. Elienai Moraes Mapurunga (OAB: RJ 74168 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gibson Soares\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fl. 111, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 30 dias a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00806-2005-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Carvalho Furtado [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos de Metais Silva Rocha Ltda. [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Carvalho Furtado\r\n\r\nInformar, no prazo de 30 dias, se já houve conclusão dos inquéritos de fl. 45/53, visando o prosseguimento do feito, tendo em vista que decorreu o prazo de 1 ano da suspensão do feito. \r\n\r\nProcesso: 01130-2008-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly da Silva Loureiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Erly da Silva Loureiro \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 215/216. \r\n\r\nProcesso: 02042-2000-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)], Réu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 649. \r\n\r\nProcesso: 01168-2008-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sérgio dos Santos Jardim [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Nilo Sérgio dos Santos Jardim\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 126, em que são conhecidos e acolhidos os embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 01058-1998-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEY VIEIRA BORGES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEY VIEIRA BORGES\r\n\r\nCiência das informações constantes de fl. 119, bem como para que requeira o que de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01072-2006-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Teixeira Ferreira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Moteis Holiday Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Teixeira Ferreira\r\n\r\nDesentranhar o Termo de Arquivamento no prazo de 30 dias, tendo em vista que decorreu o prazo de 150 dias sem que o autor se manifestasse nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01146-2002-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA GONCALO DA SILVA FILHO [Adv. Fernanda Lana de Paula (OAB: RJ 142878 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA GONCALO DA SILVA FILHO, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nCiência para as partes da execução de fl. 243, sendo o autor, inclusive, para comprovar o pagamento da quantia de R$ 9,45, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00174-2004-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IARA AZEVEDO BRETAS [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de fls 748/749, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00188-2007-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Martins Pessanha [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Lucimar Martins Pessanha\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do perito de fls. 921/926, no prazo de 10 dias, permeados por 5, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00658-2007-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Sampaio Cavalcanti [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jose Fernando Sampaio Cavalcanti\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 866/943, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01230-1996-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LE STREGH BUZIOS, Réu: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA N/P SOCIO:\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nVir com novos cálculos em 10 dias, considerando-se que os novos cálculos ofertados pela parte autora não contêm a contagem dos juros de mora e a atualização monetária. \r\n\r\nProcesso: 00955-2004-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA MELLO FIGUEIREDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut FERNANDA MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 1049/1137, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01529-2008-042-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Moraes Felisberto [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Passaredo Coletividade Educacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Moraes Felisberto\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 20, em que julga procedente em parte o petitum constante da presente ação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 02154-1996-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SOARES LAZARI E OUTROS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ., Réu Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM SEU FAVOR DE FL. 876. .\r\n\r\nId: 734273"
                            ],
                            "734310": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Início Matéria\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00898-2007-042-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Marins de Castro\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 167 e para contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 734310"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "734840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00614-2007-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Betania de Oliveira Ferreira [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu Megatec Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2002-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FATIMA AUCAR SOLER [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBRACE ORGANIZACAO BRASIL CULTURA EDUCACAO [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FATIMA AUCAR SOLER\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2007-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Fuli Caetano [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Servicos Maritimos Continental S/A [Adv. Gualter Scheles Junior (OAB: RJ 93212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Fuli Caetano, Aut Ruan Fuli Machado\r\n\r\nTomar ciência do depsacho de fls.834,em 10 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01002-2008-043-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Esplendor Films Ltda. [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Claudino da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Esplendor Films Ltda.\r\n\r\nJuntar certidão de inventariança, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02357-1992-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DA SILVA RIBEIRO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Adv. Mauro Chaves Reis (OAB: RJ 50000 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03004-2008-043-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Estela Kaufman Fainguelert [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Lisboa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Estela Kaufman Fainguelert\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01335-2006-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Cesar Soares de Souza [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutencao Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Cesar Soares de Souza\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fls.45, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01567-2005-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mariano Paixao [Adv. Benedito Hermogenes Celino (OAB: RJ 69117 - D)]\r\n\r\nRéu: Cial Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cial Comercio e Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01710-2005-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Butinholo Ferreira de Matos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Camorim [Adv. Elza de Cassia Menezes Ricardo Coelho (OAB: RJ 48933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salao de Beleza Camorim\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2001-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO BERNARDO MILLETE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLIANCE CONSULTORES ASSOCIADOS SC LTDA [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO BERNARDO MILLETE\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01188-2008-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Silva de Souza [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Silva de Souza \r\n\r\nVenha com norma coletiva da categoria,em 10 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01296-2001-043-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO DIB DA COSTA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: MF DE SID INFORMATICA SA A/C SINDICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DIB DA COSTA\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Massa Falida. \r\n\r\nProcesso: 01436-2004-043-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA REPRESENTACOES PRODUTOS FARMACEUTICOS SA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITA REPRESENTACOES PRODUTOS FARMACEUTICOS SA, Aut ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nConvola-se em penhora o depósito recursal de fl. dando-se ciência as partes para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01445-2006-043-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Maria Custodio [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01495-2006-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magella Ladeira Filho [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01386-2002-043-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: GIVALDO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL Telecomunicacoes e Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVALDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos a execucao em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2006-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos de Sousa [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santos de Sousa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00904-2002-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO TAVARES IGLESIAS [Adv. Ana Claudia Lopes Soares (OAB: RJ 59736 - D)]\r\n\r\nRéu: GUT CELL TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO TAVARES IGLESIAS\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00905-2007-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mota Carneiro Filho [Adv. Albertinho Possamai (OAB: RJ 38697 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. White Martins [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. White Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00565-2002-043-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: TANIA MARIA DIAS SAMPAIO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte TANIA MARIA DIAS SAMPAIO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00576-2006-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lopes da Silva [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Joao de Barro Ltda. [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Lopes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00646-1993-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA BORGES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA BORGES\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00592-1996-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR HUGUENIN DE FIGUEIREDO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR HUGUENIN DE FIGUEIREDO\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00735-2001-043-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: APORT INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA SILVA\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00751-2004-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE MARQUES [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PROF AREAS ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE MARQUES\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00792-1991-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: TONI CESAR AQUINO LEAO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TONI CESAR AQUINO LEAO\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00408-2005-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Coutinho da Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Coutinho da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2005-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Freire Pinto [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Freire Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00448-1995-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON MENDES DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTIMAR PISOS ALTA RESIST E CONSTRUTORA LTDA [Adv. Nei de Oliveira Machado (OAB: RJ 28506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSON MENDES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2005-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Dutra Correa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nDefere-se devolução do prazo a segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00149-2005-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Azevedo da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Azevedo da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2007-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Vieira dos Santos [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Julio Lobo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Vieira dos Santos\r\n\r\nDefere-se a dilação do prazo, por mais 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito .\r\n\r\nProcesso: 01049-2006-043-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Lima Terta [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Lima Terta\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00049-1998-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELVECIO DA ROCHA GUIMARAES [Adv. Davi Henrique Paladino (OAB: RJ 52956 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE A/C SOCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELVECIO DA ROCHA GUIMARAES\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00109-2008-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Pedone Carvalhaes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Pedone Carvalhaes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00153-2005-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Fernando Leite Val [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Fernando Leite Val\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias,bem como manifestar-se sobre a petição de fls.194 .\r\n\r\nProcesso: 00316-2008-043-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Ferreira Mattos [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Publicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Ferreira Mattos\r\n\r\nVenha com declaração de hipossuficiência \r\n\r\nProcesso: 00384-1991-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO BARBOSA XAVIER [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO BARBOSA XAVIER\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00392-2002-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALFENAS [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00372-2007-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob Ferreira de Miranda [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos .\r\n\r\nProcesso: 00426-2006-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica da Silva Alves [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2005-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Lourenco [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Lourenco\r\n\r\nDeferido vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00868-2000-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANO RODRIGUES CAMELO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JARDIM NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANO RODRIGUES CAMELO\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01003-2005-043-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselena Nascimento de Mendonca [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos .\r\n\r\nProcesso: 01978-1993-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DIAS SOARES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DIAS SOARES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01993-2001-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO PINTO GUEDES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES\r\n\r\nVista à reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01343-2005-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Souza Macedo Pires [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia RB Steel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Souza Macedo Pires\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01381-2006-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Reis [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegantes Editora Grafica Ltda. [Adv. Patricia Franco Borges da Silva (OAB: RJ 99829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Reis\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01474-2007-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erico Alves Mendonca [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Quem Zen [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Quem Zen\r\n\r\nDeferido devolução do prazo a reclamada \r\n\r\nProcesso: 00793-2006-043-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere Borges Correa [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Gloria Drumond Sued [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Gloria Drumond Sued\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos .\r\n\r\nProcesso: 01233-2006-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uerles da Silva Macedo [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal-Em Recuperacao Judicial [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal-Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos .\r\n\r\nProcesso: 00710-2008-043-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Torres Ferreira [Adv. Maria José Vilas de Oliveira (OAB: RJ 69456 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Torres Ferreira\r\n\r\nEmendar a inicial em 48 horas sob pena de extincao do processo sem\r\n\r\njulgamento do merito\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00742-2008-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Cesar de Souza [Adv. Fabio Geraldo Veloso (OAB: RJ 102141 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Cesar de Souza \r\n\r\nEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem\r\n\r\njulgamento do merito .\r\n\r\nProcesso: 00773-2008-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Lúcia Lima [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Lúcia Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.48,em 10 ds, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00476-2006-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rogerio Cabral Jardim [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: CCI Central de Comunicacao e Imagem Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCI Central de Comunicacao e Imagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.108/109: rejeitados os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 01507-2004-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DA VINHA FERES [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nVista à reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01315-2007-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Figueiredo Manhaes [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02054-2001-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00164-2006-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Viana dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Sarria Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviario Sarria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do item 02 do despacho de fls.134:Negado seguimento ao Recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01027-2004-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZEM DAS FABRICAS IND E COM DE MODA LTDA [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMAZEM DAS FABRICAS IND E COM DE MODA LTDA, Réu MALHAS PARIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos .\r\n\r\nProcesso: 00419-2007-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Blanco Correa [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos .\r\n\r\nProcesso: 01019-2006-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Lima\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01378-2004-043-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: SERVAL SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: DANIELE DE SOUZA COUTINHO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto DANIELE DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01517-2001-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORMANI ROSA DA SILVA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORMANI ROSA DA SILVA\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00781-2005-043-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinaldo Severino da Silva [Adv. Inis Cintra (OAB: RJ 11058 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Lord [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Severino da Silva\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01326-2007-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni de Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni de Lima\r\n\r\nJuntar cópia legível dos documentos juntados,de modo a obviar o determinado na ata. \r\n\r\nProcesso: 01619-2001-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIR RIBEIRO AMORIM [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIR RIBEIRO AMORIM\r\n\r\nContestar embargos a execucao em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00846-2008-043-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Vânia Correa Silva [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Correa Silva\r\n\r\nFornecer cópia da emenda, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00072-2006-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Joaquim de Sant Ana [Adv. Catia Gomes de Oliveira (OAB: RJ 57841 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Joaquim de Sant Ana\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa .\r\n\r\nId: 734840"
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "736693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01468-2007-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Dias Alves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Dias Alves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01140-2005-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira dos Santos [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)]\r\n\r\nRéu: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira dos Santos\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00031-2002-044-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ORLANDO COSME MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO COSME MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 123. \r\n\r\nProcesso: 01445-2003-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Bezerra de Moura, Réu: Maria das Gracas de Moura, Réu: GOOD CELL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marlene Gomes Braz (OAB: RJ 54163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nA parte autora para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00376-2006-044-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Nogueira de Oliveira [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S. A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00382-2004-044-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERA PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Joao Luis Chaves (OAB: RJ 38246 - D)]\r\n\r\nRéu: DEBORA DOS SANTOS DOMINGUES [Adv. Gilberto Pinto Domingues (OAB: RJ 96317 - D)], Réu: ANDRE LUIZ DOS SANTOS DOMINGUES [Adv. Gilberto Pinto Domingues (OAB: RJ 96317 - D)], Réu: LEANDRO DOS SANTOS DOMINGUES [Adv. Gilberto Pinto Domingues (OAB: RJ 96317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRE LUIZ DOS SANTOS DOMINGUES, Réu DEBORA DOS SANTOS DOMINGUES, Réu LEANDRO DOS SANTOS DOMINGUES\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00324-2006-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia de Pinho Freitas Gozzini [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)], Réu: Colegio Marechal Lott [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia de Pinho Freitas Gozzini\r\n\r\nCiência à parte autora de fls 168/170, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00023-2000-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao Cordeiro Barbosa, Réu: Domignos Goncalves dos Santos, Réu: Ernani Ferreira da Silva, Réu: POSTO DE SERVICO CAMBOATA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nA parte autora para relacionar o endereço dos sócios a fim de possibilitar a citação. \r\n\r\nProcesso: 00096-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benisio Cardoso de Souza [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo Sao Jose Ltda. [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrigo Sao Jose Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01284-1997-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE CARLOS DO CARMO ALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE CARLOS DO CARMO ALVES\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01223-1992-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA PRADO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: STOP LIGHT MAGAZINE LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA PRADO\r\n\r\nA exequente para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00951-2005-044-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Muniz dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Inaja Artefatos Copos Embalagens de Papel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Muniz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00973-2007-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis Nogueira da Silva [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda., Réu Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01164-2000-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: VITALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Claudio Ibraim Vaz Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 182-v. \r\n\r\nProcesso: 00984-2005-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Martins da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame do RJ - COOPEX, Réu: ABS 52 Participacoes Ltda. [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 Participacoes Ltda., Réu Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00993-2005-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Wreden Wanderley Junior [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto RE Cia. de Seguros [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Auto RE Cia. de Seguros\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 193/194. \r\n\r\nProcesso: 00976-2008-044-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Luis da Costa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S. Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda.-ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Luis da Costa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00895-1996-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILIS FIGUEIRA DE FREITAS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ADRIZA CARVALHO DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: AILTON RIBEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ADALCYR DE MORRISSON MONTEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: BENEDICTO MARIA DE SOUZA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ARIVALDO FRAGOSO DE ALENCAR [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ARY VICENTE FERREIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: CACILDA GOMES VITAL (ESPOLIO DE) [Adv. Arildo Ramos (OAB: RJ 65530 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB CIA EST DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALCYR DE MORRISSON MONTEIRO, Aut ADILIS FIGUEIRA DE FREITAS, Aut ADRIZA CARVALHO DA SILVA, Aut AILTON RIBEIRO, Aut ARIVALDO FRAGOSO DE ALENCAR, Aut ARY VICENTE FERREIRA, Aut BENEDICTO MARIA DE SOUZA, Aut CACILDA GOMES VITAL (ESPOLIO DE), Aut CARLOS ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 518/519. \r\n\r\nProcesso: 00680-2004-044-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINALDO DE FREITAS LOPES [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apontado às fls 205, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00744-2008-044-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Augusto de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Augusto de Oliveira \r\n\r\nO consignatário para vir com cópia da reconvenção a ser enviada ao consignante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00545-2003-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VITORIO CARDOSO SILVA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VITORIO CARDOSO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 139/140. \r\n\r\nProcesso: 00513-2008-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Araújo Cruz [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: José Américo Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Araújo Cruz\r\n\r\nA parte autora para informar o endereço completo de fls 106. \r\n\r\nProcesso: 01556-2005-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ - SINTSERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ - SINTSERJ\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 02055-1996-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO TRISTAO MACHADO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01529-2008-044-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Sérgio Ricardo Oliveira de Castro [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01541-2003-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA DUARTE [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVA DUARTE\r\n\r\nCiência à parte autora de fls 146/150, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01442-2007-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg de Oliveira Rocha [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg de Oliveira Rocha\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01479-2003-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA RIMOLI [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFERE SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFERE SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nComprove a executada as diferenças devidas referentes ao ano de 2004, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01236-2006-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Barros [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Maquinas de Costura Ltda. [Adv. Claudio Pereira Alcantara (OAB: RJ 86557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Barros\r\n\r\nO exequente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 736693"
                            ],
                            "736692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 11/03/2009\r\n\r\n01755-2006-044-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Fabio Guimaraes\r\n\r\nExecutado: Manuel Jorge Keramidas,Keracasan Entretenimentos Ltda.,Solange Maria Silva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Manuel Jorge Keramidas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.794,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736692"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "737030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01845-2001-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CUNHA MOREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CUNHA MOREIRA\r\n\r\nVenha o rte em 10 dias, com novos cálculos. observando promoção de fls 757 \r\n\r\nProcesso: 01947-1999-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE SA FERRAZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE SA FERRAZ\r\n\r\nVenha o rte em 10 dias com novos cálculos, observando promoção de fls 1035. \r\n\r\nProcesso: 01614-1997-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE LIMA DE AMORIM [Adv. Joelson de Souza Moreira (OAB: RJ 98839 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE LIMA DE AMORIM\r\n\r\nVenha o rte, em 10 diasm com cálculos atualizados, aplicando o en. 381 da Jurisprudência Uniforme do TST. \r\n\r\nProcesso: 01430-2004-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE SOUZA BOMFIM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVenha a executada, em 10 dias, com impugnição fundamentada, com indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de prevalecerem os cálculos do exequente. \r\n\r\nProcesso: 01499-2006-045-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Fernandes da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros Lavanderia e Toalheiro Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Fernandes da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01302-2008-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nunes de Barros [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nunes de Barros \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 01308-2008-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldemir Estumano Roterdan [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Achè Laboratório Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oldemir Estumano Roterdan\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada.10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01322-2008-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Félix Ferreira [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda., Réu: Icatu Hartford Seguros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Félix Ferreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01395-2008-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro de Sousa Roque [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: OBJ Suprimentos e Papelaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Sousa Roque\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o endereco atual da reclamada, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2008-045-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Cordeiro [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Cordeiro \r\n\r\nFornecer em 10 dias o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2004-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIKEL SANTANA ALVES DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAIKEL SANTANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0096/2009 (FGTS).\r\n\r\nComparecer à Secretaria a respeito do alvará nº0012/09 - SD\r\n\r\n5 dias \r\n\r\nProcesso: 01371-2004-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON BARROS ROHEM [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORTEL SA SISTEMAS ELETRONICOS [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON BARROS ROHEM\r\n\r\nTomar ciência de petição de fls 239 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02293-1996-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI SILVA COELHO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACI SILVA COELHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvarás nº 0108/2009 ; 0109/2009 ; 0110/2009 ao Banco do Brasil .\r\n\r\nProcesso: 01486-2008-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wando Ribeiro da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wando Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará nº 0099/2009 à CEF\r\n\r\nComparecer à Secretaria em razão da expedição do alvará nº 0013/09- SD\r\n\r\n5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00993-2005-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecivaldo Almeida [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Paxa Auto Posto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecivaldo Almeida\r\n\r\nVenha em 10 dias com novos cálculos, observando a promoção de fls 129 \r\n\r\nProcesso: 01082-2004-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA MARIA VIEIRA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)]\r\n\r\nRéu: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA MARIA VIEIRA\r\n\r\nVenha em 10 dias com novos cálculos observando a promoção de fls 128 \r\n\r\nProcesso: 01076-2001-045-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO VICENTE DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: M.Falida de Transforte Vigilância e Transporte de Valores Ltda.. , Réu: TRANSFORTE SA VIGIL TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito. 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00630-2001-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CRISTIANO CORREA DIAS N/P JOCILENE DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Lucia Helena Reis de Souza (OAB: RJ 105994 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CRISTIANO CORREA DIAS N/P JOCILENE DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha em 10 dias com novos cálculos, observando a promoção de fls 77 \r\n\r\nProcesso: 01197-2003-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELY VIVIANE SANTOS DIAS [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALR LTDA (Massa falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY VIVIANE SANTOS DIAS\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria a fim de retirar Certidão de Crédito. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02336-1997-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FLAVIO BRAGA [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FLAVIO BRAGA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria a fim de retirar Certidão de Crédito. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00683-2008-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira de Souza [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapuã Comercial S.A., Réu: Danúbio Indústria de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2008-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Rodrigues Ferreira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2008-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto José do Amaral Neto [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Serviços de Recrutamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto José do Amaral Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00836-1998-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LOSSO [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: RIONAVE SERVICOS NAVAIS LTDA [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LOSSO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0101/2009 (FGTS) à CEF.\r\n\r\n5 dias ,\r\n\r\nProcesso: 00980-1998-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO COSTA DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: DEDETIZADORA TOYAMA LTDA [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO COSTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 211/213 em 5 dias ,\r\n\r\nProcesso: 00983-2008-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Bezerra de Oliveira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: PRH Global Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Bezerra de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00708-2001-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO MIRANDA CASTRO E SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA, Réu: ESPOLIO DE RODEZIR VIANNA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO MIRANDA CASTRO E SILVA\r\n\r\nComparecer, em 5 dias. a esta Secretaria, a fim de retirar Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 00740-2006-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Miranda dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Sualfa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Miranda dos Santos\r\n\r\nVenha em 10 dias com novos cálculos, observando a promoção de fls 59 \r\n\r\nProcesso: 00415-1996-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMILDA DIAS DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMILDA DIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás nº 0051/2009 e 0052/2009 ao Banco do Brasil. 5 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00425-2003-045-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDETE SOUZA SANTOS [Adv. Dulce Lucia Angeli Braga (OAB: RJ 110388 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA CICERO RODRIGUES DE ABREU OLIVEIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCIA CICERO RODRIGUES DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00498-2005-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bernardino Junior [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bernardino Junior\r\n\r\nVenha em 10 dias, com novos cálculos, observando a promoção de fls 73 \r\n\r\nProcesso: 00491-2008-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Senhorinha Silva Ferreira [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Senhorinha Silva Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00546-2008-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Batista de Souza [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Pon Auto Serviço Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Pon Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nIntimada a dizer se concorda com o pretendido em fls 32. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00363-2005-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cabral Emerenciano [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cabral Emerenciano\r\n\r\nVenha em 30 dias com a liquidação da sentença, segundo fls 129. \r\n\r\nProcesso: 00369-2002-045-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nCgto: DEBORA ROCHA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto DEBORA ROCHA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0090/2009 à CEF. 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00140-2007-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ribeiro de Vasconcelos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda., Aut Marcos Antonio Ribeiro de Vasconcelos\r\n\r\nVista por 10 dias sucessivos para manifestar-se sobre laudo pericial \r\n\r\nProcesso: 00223-2005-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto da Costa Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Augusto da Costa Santos\r\n\r\nVenha em 10 dias com novos cálculos, observando promoção de fls 257 \r\n\r\nProcesso: 00184-2006-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Saad [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaubank S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Saad\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvaras nº 0102/2009; 0103/2009; 0104/2009 ao Banco do Brasil. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00245-1998-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMY TOME [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Aut VALDEMY TOME\r\n\r\nAs partes, por 10 dias sucessivos, para requererem o que for cabível \r\n\r\nProcesso: 00240-2008-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Cardoso [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0100/2009 (FGTS) à CEF. \r\n\r\n5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00022-2005-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Goncalves Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda (Massa Falida) [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Goncalves Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria a fim de retirar Certidão de Crédito. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00330-2008-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Viana [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A., Aut Claudio da Silva Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2005-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Bomfim [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira Bomfim\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0098/2009 ( depósito recursal - conta vinculada ao FGTS) à CEF. 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00396-2007-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Tavares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição por não garantido o juízo. 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00160-2002-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HERMENEGILDO DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Réu: RODOLFO PONCIANO DOS REIS, Réu: ELIZABETH DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HERMENEGILDO DA SILVA\r\n\r\nDê-se vista por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01407-2002-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DE ANDRADE [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre (OAB: RJ 106541 - D)]\r\n\r\nRéu: ANSELMO DA SILVA GONCALVES, Réu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nDê-se vista em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01120-2007-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Levi Padilha de Mattos [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Réu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defelippe Transportes Ltda., Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem, Aut Paulo Levi Padilha de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 737030"
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                            "736508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01651-2005-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Miranda Barreto [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda., Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A., Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Aut William de Miranda Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00387-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis da Silva Maduereira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A. , Aut Luis da Silva Maduereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00143-2008-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Duarte Paulo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Duarte Paulo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00607-2008-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Torres [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Torres, Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00481-2008-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Santa Rita dos Santos de Medeiros [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santa Rita dos Santos de Medeiros, Réu Mecb Artesanato e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00150-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Marques [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grande Rio Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Marques, Réu Casa de Saude Grande Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00899-2007-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Carreiro Portugal [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Flavia Ghelli Rodrigues (OAB: RJ 114556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Carreiro Portugal, Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00273-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ruivo Esteves [Adv. Gisele Franco Vaz Viegas (OAB: RJ 99895 - D)]\r\n\r\nRéu: Perlui Coiffeur Estetica e Beleza Masculina Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ruivo Esteves, Réu Perlui Coiffeur Estetica e Beleza Masculina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01581-2007-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton da Silva Matos [Adv. Elaine Coelho Ventura (OAB: RJ 138800 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Vigilancia do Bairro Gramado [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Vigilancia do Bairro Gramado, Aut Hilton da Silva Matos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01219-2005-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rego de Oliveira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcia Rego de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01463-2007-046-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Botafogo Privilege [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Viviane Gaspar Vergilio da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio Botafogo Privilege, Cgto Viviane Gaspar Vergilio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01496-2006-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli de Almeida Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Abaete de Vila Isabel Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Abaete de Vila Isabel Ltda., Aut Roseli de Almeida Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02010-2000-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR ALVES DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 01145-1996-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIETE JUNQUEIRA FRANCO OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S.A -EM LIQUID.EXTRAJUD. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIETE JUNQUEIRA FRANCO OLIVEIRA, Réu BANCO NACIONAL S.A -EM LIQUID.EXTRAJUD.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01145-1996-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIETE JUNQUEIRA FRANCO OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S.A -EM LIQUID.EXTRAJUD. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIETE JUNQUEIRA FRANCO OLIVEIRA, Réu BANCO NACIONAL S.A -EM LIQUID.EXTRAJUD.\r\n\r\nTomar ciência de que julgada improcedente a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 01242-2006-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pereira Coutinho [Adv. Jonatas Espindola dos Santos (OAB: RJ 130423 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Pereira Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão dos bens penhorados nos autos em referência para dia 27 de abril de 2009, às 13:00 horas, na sala 912 do prédio 47 da Avenida 13 de Maio - centro. \r\n\r\nProcesso: 01012-2006-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ramos Cabral [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda., Réu: Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Ramos Cabral, Réu Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02220-1998-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO IGNACIO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO IGNACIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 01001-2008-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rodrigues do Nascimento [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Origem e Destino Transportes Ltda. [Adv. Jacqueline Martins de Jesus (OAB: RJ 108965 - D)], Réu: Aliança Brasileira de Transportes Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Brasileira de Transportes Ltda., Aut Gilmar Rodrigues do Nascimento , Réu Origem e Destino Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que designada para às 10:30 horas do dia 13 de junho de 2009, na MMª Vara do Trabalho de Três Rios, audiência para oitiva da testemunha Ziléia Aparecida Ornalas Barbosa. \r\n\r\nProcesso: 03007-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Vitorio Maciel [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Vitorio Maciel, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01592-2007-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes Morais dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcondes Morais dos Santos, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01192-2007-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vieira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01487-2008-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Trindade [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa MC Transportadora Ltda., Réu: Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto dos Santos Trindade\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço correto da primeira reclamada em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00103-2009-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino da Silva [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito de Julho Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Severino da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer, em trinta dias, o endereço atual da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00087-2007-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denair Barcelos Rodrigues [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiro Terca Ltda. ME [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denair Barcelos Rodrigues\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS .\r\n\r\nId: 736508"
                            ],
                            "736503": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 11/03/2009\r\n\r\n01376-2007-046-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: William dos Santos\r\n\r\nExecutado: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 15.990,14, equivalente a 1.330.380,84 pro-ratas da TR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, ciente de que convolado em penhora o depósito de fls. 56.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar o valor supra homologado espontaneamente, no prazo de 15 (quinze) dias, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nA reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social (código 2909) e imposto de renda (código 5936) por ocasião da juntada da guia de depósito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736503"
                            ],
                            "736507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00116-2008-046-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Sousa Lima Filho\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Linkpark Administração de Imóveis, Condominio São Pedro, KMC Service Conservação e Manutenção Ltda., Condominio Vilage Laranjeira, Administradora Torres Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m KMC Service Conservação e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido, do inteiro teor da emenda à inicial apresentada pelo Reclamante, que é o seguinte: “ ANTONIO DE SOUZA LIMA FILHO, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move contra KMC SERVICE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA,\r\n\r\nvem respeitosamente por seu advogado \"in fine\" assinado a V. Exa. atendendo ao determinado na ata da audiência realizada no dia 17/02/2009 requerer que se digne em acolher a presente a EMENDA DA INICIAL, e informar que o reclamante começou a trabalhar para a primeira reclamada, nas dependências do CONDOMÍNIO SÃO PEDRO, a partir de 19 de maio de 2007, e lá permanecendo por 01 (um) ano e 06 (seis) meses, passando desta data até o término do contrato da primeira reclamada com a LINKPARK ADMINISTRAÇÃO DE IMIÓVEIS LTDA e a ADMINISTRADORA TORRES L TDA.\r\n\r\nEsclarece o reclamante a V. Exa. que o CONDOMÍNIO SÃO PEDRO era administrado pela LINKPARK ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS L TDA, sendo esta subsidiariamente responsável por 01 (un) ano e 06 (seis) meses de trabalho neste condomínio para a primeira reclamada.\r\n\r\nO restante do tempo, cerca de 01 (un) mês, o reclamante permaneceu trabalhando para a primeira reclamada em unidades administradas pela ADMINISTRADORA TORRES LTDA. Posto isto, requer o reclamante a V. Exa. que se digne em determinar que a presente EMENDA A INICIAL passe a fazer parte integrante da inicial em todos os seus termos.”\r\n\r\nProcesso: 01012-2006-046-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ramos Cabral\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01192-2007-046-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736507"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01173-1991-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricelia de Franca [Adv. Ricardo de Albuquerque Barros (OAB: RJ 54852 - D)], Aut: JAIR DE OLIVEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: Marcus Vinicius Franca de Oliveira [Adv. Ricardo de Albuquerque Barros (OAB: RJ 54852 - D)], Aut: Marcio Eduardo Franca de Oliveira [Adv. Ricardo de Albuquerque Barros (OAB: RJ 54852 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JAIR DE OLIVEIRA, Aut Marcio Eduardo Franca de Oliveira, Aut Marcus Vinicius Franca de Oliveira, Aut Mauricelia de Franca\r\n\r\nCiência da garantia do juizo devendo ser apresentado o cálculo de retenção do Imposto de Renda em 05 dias, atualizado até a data do depósito , sob pena deste ser calculado sobre o valor total. \r\n\r\nAberto o prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 01703-2002-047-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE VIEIRA NEVES [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Simone Veras da Silva (OAB: RJ 117190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE VIEIRA NEVES\r\n\r\nVista ao autor para requerer o que for de seu interesse. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00548-2008-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney José Pinto da Silva [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nRéu: Avanço Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney José Pinto da Silva\r\n\r\nVista ao autor para requerer o que for de seu interesse. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00982-2001-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE SOUZA AGUIAR [Adv. Sonia Cristina de Oliveira Baptista (OAB: RJ 70782 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00629-2005-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Benta da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrel Marine Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Benta da Silva\r\n\r\nAo autor, despacho de fls. 72. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00679-2005-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo recorrido, contra-minuta o recurso adesivo de fls. 143/146. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00785-1991-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO CONTRUCCI DOS REIS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 218-verso. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00869-1996-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI DOS SANTOS\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls. 160. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2003-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO ARAUJO RODRIGUES [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nAo autor requerer o que for de seu interesse. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00234-1999-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR SEIXAS GOMES [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR SEIXAS GOMES\r\n\r\nVista ao autor do despacho de fls. 72. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2002-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MANOEL DOS SANTOS SOUZA [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIO CAR AUTO MEC PECAS E ACESSORIOS LTDA ME [Adv. Sidney Santos Virginio (OAB: RJ 80061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MANOEL DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 89. .\r\n\r\nProcesso: 00286-1997-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DA SILVA BORDA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Clair Zeitune (OAB: RJ 85123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DA SILVA BORDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 451. .\r\n\r\nProcesso: 02004-1997-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO GURGEL [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO GURGEL\r\n\r\nAo autor para dar andamento ao feito.\r\n\r\n30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02082-1998-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIDEE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Lopes Machado (OAB: RJ 87221 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADM DE PESSOAL LTDA-A/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIDEE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nAo autor para dar andamento ao feito. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02193-1991-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES VENTURA DA SILVA [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: GELO REAL LTDA [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)], Réu: GILSON DA CRUZ MIRANDA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES VENTURA DA SILVA\r\n\r\nAo autor para dar andamento ao feito. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02123-1993-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRENE MOREIRA WANDERLEY [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYRENE MOREIRA WANDERLEY\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 256. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01226-2002-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAIRA DOS SANTOS GOMES [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZAIRA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse.. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01500-2006-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erbeth Pinto Teixeira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erbeth Pinto Teixeira\r\n\r\nApresentar os devidos cálculos de liquidação. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00046-2002-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE WENDERROSCKY PINTO RIBEIRO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls. 113. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2004-047-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: INACIO VITURINO DINIZ NETO [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO VITURINO DINIZ NETO\r\n\r\nAo autor para indicar meios ao prosseguimento da execução. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00178-2008-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cartaxo Machado Rios [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nAos recorridos, contra-arrazoar o recurso ordinário. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00242-2000-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO BEZERRA JUNIOR [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTES RJ [Adv. Maria Aparecida Cordeiro Ramos (OAB: RJ 48846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTES RJ\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls. 82. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2002-047-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ELMA DE MOURA BRETAS [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC. PORTUGUESA BENEF. RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMA DE MOURA BRETAS\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00636-2007-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Danielle Freitas Batista [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Dom Viterbo Ltda. [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe Dom Viterbo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 68/69. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00944-2003-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIEL MAURICIO DASILVA MARCICANO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: CRIDAM BAZAR LTDA. [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira (OAB: RJ 76070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 80. .\r\n\r\nProcesso: 00944-1999-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DO NASCIMENTO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEAN HOUSE COM ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA [Adv. Sandra Silva Brandao (OAB: RJ 30075 - D)], Réu: CONCEICAO GIL FIGUEROA (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo autor para apresentar meios de prosseguimento do feito. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01005-1994-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO GONCALVES FILHO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO GONCALVES FILHO\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01042-1997-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BOTELHO SOBRINHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: INA SEGURADORA S A [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BOTELHO SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204-verso. .\r\n\r\nProcesso: 01573-2000-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GONCALVES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFICOS BLOCH SA\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls. 294. .\r\n\r\nProcesso: 01751-2001-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELARMINO AUGUSTO SOARES JUNIOR [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: LUKA S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Réu: KATIA ANDRADE BRUNO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELARMINO AUGUSTO SOARES JUNIOR\r\n\r\nAo autor para apresentar meios de prosseguimento do feito. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02658-1992-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: MARCOS DE OLIVEIRA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: CLEBER WILLIAM DA SILVA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: BENEDITO AMARAL [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: CICERO AMORIM PEREIRA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: DANIEL MONTEIRO GONCALVES [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: ALMIR DE OLIVEIRA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: ARTUR SANTOS DA SILVA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: EVANDRO MIGUEL DA COSTA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: ALDENIR FREIRE SCANZI [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: CLAUDIO DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: GENERSI JOSE DA SILVA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: ANSELMO IGNACIO DA SILVA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: JOEL JORGE DA SILVA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: JOSE LOPES FERNANDES [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: ARIOVALDO CANDIDO DA SILVA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: JOSE DE OLIVEIRA PAULINO [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01821-1998-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Janice Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 1319 - B)]\r\n\r\nRéu: NG MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO SA [Adv. Edvaldo Conceicao dos Santos (OAB: RJ 105369 - D)], Réu: NG-MAQ.EQUIP.DE ESCRITORIO-A/C DIR.PRESIDENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01829-1996-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RUBENS MACHADO [Adv. Sonia Regina Fernandes (OAB: RJ 74181 - D)]\r\n\r\nRéu: ELY DA SILVA [Adv. Ana Rosalina dos Santos Carvalho (OAB: RJ 23830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RUBENS MACHADO\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01598-2002-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANISE MOREIRA RIBEIRO [Adv. Walmir Ferreira Neves (OAB: RJ 10678 - D)]\r\n\r\nRéu: LA COMESTE BOM RESTAURANTE LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: ALFREDO DE ALBUQUERQUE SANCHES (DEVEDOR DERIVADO), Réu: IRENE DE FATIMA VIEIRA SANCHES (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANISE MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 132. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2001-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE CARVALHO DA COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AXA SEGUROS BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01829-2003-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA FERNANDES BATISTA SANTANA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: HADID FASHION COM E INDUSTRIA ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA FERNANDES BATISTA SANTANA\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02167-1996-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 210. .\r\n\r\nProcesso: 01018-2003-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA KRONEMBERGER [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nAo agravado, contra-minutar recurso adesivo de fls. 242/245. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02254-1997-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ANUNCIACAO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: TUPA ADMINISTRACAO E CONSERVACAO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA ANUNCIACAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 225. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2007-047-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Andrade Costa Junior [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: VW Refrigeracao e Reformas Ltda. [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VW Refrigeracao e Reformas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02567-1992-047-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO E SIMILARES DO MRJ [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E PIZZARIA CANDAO LTDA [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E PIZZARIA CANDAO LTDA, Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO E SIMILARES DO MRJ\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 193. 10 dias comuns.\r\n\r\nProcesso: 01048-2005-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla do Nascimento Carlota [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla do Nascimento Carlota\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01055-2002-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLY RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAGEM E BELEZA CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01084-2004-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PALMA DO ROSARIO REIS [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PALMA DO ROSARIO REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01116-2007-047-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana da Cruz [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Amorim Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Cruz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias. Pena: arq sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01130-2001-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DE ARAUJO GONCALVES [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA DE ARAUJO GONCALVES\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01331-2003-047-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALEX VENTURA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)]\r\n\r\nExdo: AIDELZA SOARES DOS SANTOS (DEVEDORA DERIVADA), Exdo: ARNALDO MENDONCA GOMES (DEVEDOR DERIVADO), Exdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALEX VENTURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01332-2005-047-01-00-2 - CauInom\r\n\r\nRqte: Stanislas Christian Marie Philippe de Bayser [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cidam Instrumentos e Aparelhos Mecanicos Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Stanislas Christian Marie Philippe de Bayser\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 178. .\r\n\r\nProcesso: 01539-2000-047-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO SOUSA DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANDELLE RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA [Adv. Rivaldo Moreira Gomes (OAB: RJ 41325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO SOUSA DA SILVA\r\n\r\nAo autor para dar andamento ao processo. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01474-2001-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE SOUZA [Adv. Andre de Carvalho e Sousa (OAB: RJ 56786 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ALTO GIRO LTDA-A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nAo autor para dar andamento ao processo. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01632-2002-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON GUIMARAES FERREIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls. 110. .\r\n\r\nProcesso: 01728-1998-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RANGEL PYRRHO [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut JORGE LUIZ RANGEL PYRRHO\r\n\r\nAs partes, ciência do despacho de fls. 285. .\r\n\r\nProcesso: 01749-2003-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MACHADO [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: MOA PARTICIPACOES E EMP SC LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\nAo autor para dar andamento ao processo. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01820-1993-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO DE SENA LIMA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO NACIONAL MAMORE S/C LTDA. [Adv. Antonio Manoel Pinto Coelho Netto (OAB: RJ 80683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO DE SENA LIMA\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls. 519-verso. .\r\n\r\nProcesso: 01851-2001-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMAILDO SILVA FERNANDES [Adv. Jose Antonio Novaes de Luca Ferreira (OAB: RJ 36340 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMAILDO SILVA FERNANDES\r\n\r\nAo autor para dar andamento ao processo. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00568-2003-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZOZIMO DE JESUS GOMES [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOLOGIA BANCARIA S/A [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZOZIMO DE JESUS GOMES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 257. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01305-2008-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves de Brito [Adv. Valdir Machado dos Reis (OAB: RJ 120328 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves de Brito, Réu Construtora Mello Junior Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte quanto à 1ª Ré e improcedente quanto à 2ª Ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00587-1998-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA RIBEIRO FRAGA [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO ENTIDADE BEM ESTAR SOCIAL ESTADO RJ [Adv. Icaro Correa de Castro (OAB: RJ 65164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA RIBEIRO FRAGA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 113. .\r\n\r\nProcesso: 00679-2000-047-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nAo autor para dar andamento ao processo. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00774-1999-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC ARRJ CFP 05 [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC ARRJ CFP 05\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 251/255. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01072-2000-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY MARTINS COSTA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY MARTINS COSTA, Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00964-2006-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferraz dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda. [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferraz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dedo despacho de fls. 98-verso. .\r\n\r\nId: 732070"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "735713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00315-2000-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL RODRIGUES PONTES [Adv. Tatiana Santos de Brito (OAB: RJ 98585 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATAK 1 COM. SERV. DE CONT DE PES. E LIM LTDA [Adv. Luis Dantas de Lima (OAB: RJ 43286 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: MARCONI DE ARRUDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL RODRIGUES PONTES, Réu TRATAK 1 COM. SERV. DE CONT DE PES. E LIM LTDA, Réu TRATAK 1 CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTer ciência da determinação para realizar leilão público para o imóvel penhorado à fl. 485, dvendo o recolhimento dos emolumentos indicados ser feito ao final. Nomeado leiloeiro Oferes Nacif. \r\n\r\nProcesso: 00941-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Augusto Diniz Cerqueira [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)]\r\n\r\nRéu: Auristela Lima Sales [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Nacional dos Fiscais de Abastecimento e Preço - ANFAP , Réu Auristela Lima Sales , Aut Marcello Augusto Diniz Cerqueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70/71: Incompetência da Justiça do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 01236-2005-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruberval Tavares Franca [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (em recuperacao judicial) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruberval Tavares Franca\r\n\r\nTer ciência dos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00080-2006-050-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose de Freitas Lima [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Freitas Lima\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 143 (verso). \r\n\r\nProcesso: 00981-2004-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERNANDES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela primeira reclamada, nos termos do parágrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01613-2004-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR ANTONIO DA COSTA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nInformar no prazo de 05 dias se foi procedida a anotação na CTPS, conforme sentença transitado em julgado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01593-2003-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO LUIZ DE MATTOS [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO LUIZ DE MATTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 02156-1998-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados pelo reclamado. \r\n\r\nId: 735713"
                            ],
                            "735711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01318-2008-050-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Pereira Gomes\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA IVONETT VIEIRA LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SERRALHERIA IVONETT VIEIRA LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2009 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possivel devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 735711"
                            ],
                            "735712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00315-2000-050-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL RODRIGUES PONTES\r\n\r\nRéu: TRATAK 1 COM. SERV. DE CONT DE PES. E LIM LTDA e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: MARCONI DE ARRUDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCONI DE ARRUDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da determinação para realizar leilão público para o imóvel penhorado à fl. 485, devendo o recolhimento dos emolumentos indicados ser feito ao final. Nomeado leiloeiro Oferes Nacif. \r\n\r\nProcesso: 01783-1994-050-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: CHANG SOARES\r\n\r\nRéu: FRANCISCO GARCIA RIVEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO GARCIA RIVEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 188 \r\n\r\nProcesso: 00278-2002-050-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: LOUJENNY SALAO DE CABELEREIROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELIANE DE JESUS PAIVA (SÓCIA), MARIENE APARECIDA MARTINS FERREIRA (SÓCIA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o débito trabalhista, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideração da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 735712"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "736899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01109-2008-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Souza dos Santos [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Gomes Pimenta e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Souza dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a desistência da 2ª (segunda) reclamada ou informar seu nome completo para regular prosseguimento. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01294-2006-051-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Maria da Rocha [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Machado Roupas S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Machado Roupas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 34 e o depósito, em 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00196-2001-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nJuntar o comprovante do recolhimento dos emolumentos, dirigindo-se diretamente à Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00239-2009-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Jose Bonifacio [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Jose Bonifacio \r\n\r\nRetificar o endereço informado do autor, com CEP válido inclusive, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00566-2007-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gomes de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indefirido o pedido de fls. 79. Diligenciar, inicialmente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00334-2004-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AMARAL TEIXEIRA [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Express Service Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que, por ora, foi indeferido o pedido de bloqueio online de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 00386-2008-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Costa de Resende [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine (OAB: RJ 97664 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilê da Anastácia Salão Ltda ME. [Adv. Sergio Goncalves Duarte (OAB: RJ 22342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Costa de Resende , Réu Ilê da Anastácia Salão Ltda ME.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2009-051-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipe Ribeiro Carvalho dos Reis [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Ribeiro Carvalho dos Reis, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 10,64 , calculadas sobre R$ 434,45, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00078-2008-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Elias do Nascimento Silva [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: Supply Marine Servicos Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Elias do Nascimento Silva, Réu Supply Marine Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2008-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Aparecida da Silva Carvalho [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Padrao de Ensino Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Aparecida da Silva Carvalho, Réu Centro de Educacao Padrao de Ensino Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 340,00 , calculadas sobre R$ 17.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00648-2008-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Delgado Filho [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda. [Adv. Sara Lerner Uryn (OAB: RJ 38332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Ring Ltda., Aut Victor Delgado Filho \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 500,00 , calculadas sobre R$ 25.000,00 , pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00682-2008-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus de Freitas Drummond [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais FUNCEF, Aut Marcus de Freitas Drummond\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 332,02 , calculadas sobre R$ 16.601,00 , pelo reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00588-2008-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Rosa de Freitas Peixoto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Aut Heloisa Rosa de Freitas Peixoto, Réu Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 20,00 , calculadas sobre R$ 1.000,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00601-2007-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonzaga Teixeira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gonzaga Teixeira\r\n\r\nApresentar os valores de cota previdenciária de ambas as partes, em planilha apartada. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01429-2006-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Gomes da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Gomes da Silva\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria de fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 00502-2007-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odalea Teixeira Wachsmuth [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odalea Teixeira Wachsmuth\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 00515-2008-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Caetano [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Edifício Reis Magos [Adv. Jose Marcelino Mascarenhas dos Santos (OAB: RJ 106363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Caetano\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 01195-2007-051-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Pereira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineracao Santa Luzia de Itaguai Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 00718-1996-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCOS FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Claudia Regina Guariento (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCOS FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 307. \r\n\r\nProcesso: 00820-2007-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walner Lourenco dos Santos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walner Lourenco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 383. \r\n\r\nProcesso: 01016-2006-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Andrade Santos [Adv. Rita de Cassia Santana Passos (OAB: RJ 41203 - D)]\r\n\r\nRéu: Selecao Tradicional Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Andrade Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 366. \r\n\r\nProcesso: 01563-2004-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JORGE CORREIA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JORGE CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 422. \r\n\r\nProcesso: 01390-2004-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHERLES DE JESUS BASTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOFORMA PROJETOS E REFORMAS [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHERLES DE JESUS BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 01235-2008-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silva de Brito [Adv. Marcos Tulio Corcini Correa (OAB: RJ 116334 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Silva de Brito\r\n\r\nPronuncia-se sobre a retificação das petições de fls. 97/98. \r\n\r\nProcesso: 01295-2007-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Joaquim de Farias [Adv. Mariza Barros (OAB: RJ 108155 - D)]\r\n\r\nRéu: Palpite Bar Ltda. [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Joaquim de Farias\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 83 e diligenciar no feito em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00983-2008-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ramos Chaves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ramos Chaves \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 220, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada \r\n\r\nProcesso: 01176-2004-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LUIZ MARTINS RIBEIRO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS RIO DO \"A\" LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS RIO DO \"A\" LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido na petição de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 01122-2001-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DOS SANTOS LIMA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2008-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gonçalves da Silva [Adv. Cézar Augusto de Carvalho Pimenta (OAB: RJ 86485 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vivendas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Gonçalves da Silva \r\n\r\nApresentar planilha de liquidação dos pedidos, em 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00765-2008-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rocha Alves [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Manufaturados de Fibra de Vidro e Manutenção Ltda. - COOPFIBRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rocha Alves\r\n\r\nTomar ciência da certidão da JUCERJA de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 00244-2000-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA VERAS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: IL PORTICO RESTAURANTE LTDA [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IL PORTICO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCompovar o recolhimento das parcelas referentes a 25/09/2008 (fls. 218) e 24/10/2008 (fls. 218-verso), bem como o recibo de pagamento da última parcela, sob pena de extensão. \r\n\r\nProcesso: 00964-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz de Castro Vieira [Adv. Ruy Garber Ribeiro (OAB: RJ 86704 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz de Castro Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Clei Oliveira dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Clei Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2004-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID FERNANDES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2007-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Ar Condicionado Ltda Me. [Adv. Sheila Luquez Ribeiro (OAB: RJ 82217 - D)], Réu: Owens Illinois do Brasil S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens Illinois do Brasil S.A., Réu Parceira Ar Condicionado Ltda Me.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 165. Prazo de 5 (cinco) dias. Vista na secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Machado da Silva [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Kumon Instituto de Educação Ltda. Unidade Midtown Nova Ipanema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Machado da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 77, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 00505-2005-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Passos [Adv. Eliana Souza do Nascimento (OAB: RJ 33958 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Passos\r\n\r\nTomar ciência do restabelecimento do auxílio alimentação, conforme despacho de fls. 471. \r\n\r\nProcesso: 00439-2008-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Alves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda. [Adv. Sara Lerner Uryn (OAB: RJ 38332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Alves\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria de fls. 180 e 181-verso. \r\n\r\nProcesso: 00325-2001-051-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: BEST CLEAN SERVICE COOP DE SERVICOS PROF LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00216-1996-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORCELINO DE SOUZA DOS ANJOS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nInformar o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, conforme despacho de fls. 378. \r\n\r\nProcesso: 01519-2007-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silveira, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 320,00 , calculadas sobre R$ 16.000,00 , pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01540-2007-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Sobrinho dos Santos [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Sobrinho dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Lima Bastos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 01161-2004-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI FELIPE DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Anita Solange Berjante Alvim (OAB: RJ 15168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI FELIPE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls. 291 e dar andamento ao processo. \r\n\r\nProcesso: 01219-2007-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues Trindade [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues Trindade, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nVista as partes da petição do perito de fls. 293 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01502-2007-051-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Claudio Barreto de Oliveira [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Claudio Barreto de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, em virtude da reconsideraçao do despacho de fls. 169. .\r\n\r\nProcesso: 01470-2005-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Lima de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Vera Lucia de Lima de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos recursais de fls. 142 e 191, para que surtam seus efeitos legais e, efeitos do Art. 884 da CLT. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 01556-2005-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Penha Carmo da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Penha Carmo da Silva\r\n\r\nDiligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00874-2007-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Torres Domingues [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Design Industria e Distribuidora de Tecidos Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Torres Domingues\r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 01100-2004-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA HERACLIO DE JESUS [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 00739-2007-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca de Sarapui Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Silva\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 00508-2007-051-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nCgto: Suzana Maria de Mello Vianna [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Suzana Maria de Mello Vianna\r\n\r\nComparecer a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência PAB-TRT, localizada no prédio do TRT (Rua do Lavradio, 132 - Térreo - Lapa) com sua CTPS para o recebimento do alvará número 3246/2008. \r\n\r\nProcesso: 01224-1999-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BONIFACIO JUNIOR GOMES XAVIER [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA E RESTAURANTE IPANEMA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BONIFACIO JUNIOR GOMES XAVIER\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01162-2008-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: JR 8 Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Alves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01215-1998-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVA SOUZA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Fraga Paiva (OAB: RJ 71272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SILVA SOUZA, Aut JOSE CONCEICAO DIAS CARVALHO\r\n\r\nContestar os embargos à execucao às fls. 305. .\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-051-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Estrela [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Estrela\r\n\r\nApresentar os valores de cota previdenciária de ambas as partes, em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 00564-2007-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Martins da Silva [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRéu: Update Editoracao Grafica Ltda. [Adv. Renata Martins Moura Meiler (OAB: RJ 106286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Martins da Silva\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2006-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia S. Baere Roupas e Acessorios ME [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 119 onde a reclamada oferece bens para a garantia da execução. \r\n\r\nProcesso: 00610-2007-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Comerlatto Paulao [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Lopes Express Tintas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Lopes Express Tintas Ltda.\r\n\r\nApresentar os valores a serem retidos a título de Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 00933-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Monteiro Reis [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Crispun Materiais de Construção S.A. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manuel Crispun Materiais de Construção S.A.\r\n\r\nEntregar as guias do FGTS (TRCT) com a respectiva chave de conectividade e de seguro-desemprego, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01198-2008-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Brito de Souza [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Novo Meriti Distribuidora de Carnes [Adv. Edison Wilson da Cruz Sodre (OAB: RJ 31116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Brito de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2003-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO WOLNEY BELACHE [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 150 com os cálculos apresentados pela União e o depósito, em 10 (dez) dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2005-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivalda Vieira Santos de Oliveira [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Paranapuan S.A.\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria de fls. 279. \r\n\r\nProcesso: 01506-1996-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY DA SILVA [Adv. Manuel Mariano Enrique Vasquez Rodriguez (OAB: RJ 52589 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELY DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00235-2000-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO LOPES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GUSTAVO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais referente ao imóvel sobre o qual requer penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00594-1995-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO BRAGA LOUREIRO [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SPORT PHISYC ACADEMIA DE GINASTICA [Adv. Izaias Barboza de Castro (OAB: RJ 25771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO BRAGA LOUREIRO, Aut ANTONIO AUGUSTO BRAGA LOUREIRO, Réu SPORT PHISYC ACADEMIA DE GINASTICA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao interpostos pelo reclamado foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01150-1993-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria de fls. 571. \r\n\r\nProcesso: 00309-1999-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO EUZEBIO [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: PICA PAU CENTRO DE MADEIRAS LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO EUZEBIO, Réu PICA PAU CENTRO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi suspenso nos termos do Art. 265, I, do CPC, devendo o patrono trazer aos autos a comprovação de óbito do autor bem como proceder a regularização do pólo e representação. \r\n\r\nProcesso: 00345-2008-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Reis Rodrigues [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Findasa Restaurante e Pizzaria Dom Camillo [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Reis Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01241-2004-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO PAIVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO PAIVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls.165-V, devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00010-2005-051-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Silva Azevedo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Silva Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 156. \r\n\r\nId: 736899"
                            ],
                            "736886": [
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                                "Processo: 02164-1999-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONICE DANTAS [Adv. Nilta Ribeiro Soares de Medeiros (OAB: RJ 85810 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONICE DANTAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 252/254. Prazo de 5 (cinco) dias. Vista dos autos na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01684-2003-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO LOPES MATTOSO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO LOPES MATTOSO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01797-2003-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR CARVALHO MENDONCA JUNIOR [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR CARVALHO MENDONCA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 593, qual seja, aguardar a baixa do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProcesso: 01804-2001-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO DE ALKMIM MOREIRA NUNES [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO DE ALKMIM MOREIRA NUNES, Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Custa pela reclamada no valor de R$ 44.26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01996-2000-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CRISTINE HOFSTETTER PASTURA [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CRISTINE HOFSTETTER PASTURA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01584-2007-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santo Pereira de Souza [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol e Marketing Representacoes Ltda. [Adv. Ivan Afonso do Carmo (OAB: RJ 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Santo Pereira de Souza\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria de fls. 112/113. \r\n\r\nProcesso: 01588-1997-051-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: EDMAR UCHOA RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A), Exte EDMAR UCHOA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência para os efeitos do Art. 884 da CLT. Prazo comum, devendo o reclamado, também, informar o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 01567-2005-051-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Rodrigues da Silva [Adv. Viviane Gomes dos Santos (OAB: RJ 113824 - D)]\r\n\r\nRéu: Carire da Tijuca e Pizzaria Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem oferecido pela reclamada às fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 01729-2002-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EMILIO MARQUES DE SOUZA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut PAULO EMILIO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar, reciprocamente, o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01654-2006-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana do Rego Silva [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana do Rego Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 736886"
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                            "736901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01321-2007-051-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Francisca de Oliveira Nestor\r\n\r\nRéu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar cIência de que foi prolatada r. sentença nos autos em epígrafe, nos quais os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas de \r\n\r\nR$ 360,00, calculadas sobre R$ 18.000,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 00873-1997-051-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ESPER JOAO\r\n\r\nRéu: FACILAUTO VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FACILAUTO VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos de fls. 286 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736901"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "736614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01769-2001-052-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA OLIVEIRA MARMELO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RITA DE CASSIA OLIVEIRA MARMELO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fl. 157 que fixou o total do crédito remanescente o valor correspondente a 23.555,41 e convolou o depósito recursal em penhora. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00204-2006-052-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: William Martins Ramalho Junior e Julia Bordinhon Ramalho representados Vanuza Bordinhon [Adv. Mario Jorge Viana Moura (OAB: RJ 61816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Martins Ramalho Junior e Julia Bordinhon Ramalho representados Vanuza Bordinhon\r\n\r\nJuntar aos autos os recibos salariais do período de 02/1999 até 01/2001, para que se apurem as diferenças devidas de FGTS. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01217-2008-052-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pedro Barbosa da Silva [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Curicica Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro Barbosa da Silva \r\n\r\nComprovar, em 10 dias, que a reclamada se encontra em local incerto e não sabido como alegado à fl. 02 .\r\n\r\nProcesso: 00834-2007-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Soares de Oliveira [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Soares de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00263-2008-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Torres Van Hombeeck [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: MDX Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Torres Van Hombeeck\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 140:\"...Esclareça a autora, em 10 dias, a quais Juízos deprecados caberá cada conjunto de documentos trazidos aos autos, haja vista que um dos mencionados conjuntos não traz qualquer documento...\" .\r\n\r\nProcesso: 01101-2005-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Campos dos Santos Albo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Campos dos Santos Albo\r\n\r\nManifestar sobre devolução postal da primeira reclamada, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01464-2004-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODNEY LOPES DE SOUZA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODNEY LOPES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar sobre o bem ofertado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01564-2003-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DINIZ CHAVES [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DINIZ CHAVES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDigam as partes sobre os esclarecimento do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2009-052-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Cardoso Monteiro [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Danieli da Cunha Salcides (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riana Táxi Aéreo Ltda., Aut Ricardo Cardoso Monteiro \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2009-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Sirley Pahins de Oliveira [Adv. Tania Tavares Barbosa (OAB: RJ 69251 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Proctológico da Barra S/C Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Proctológico da Barra S/C Ltda., Aut Teresinha Sirley Pahins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2008-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Filho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: York International Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu York International Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00388-2008-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Charles Carvalho da Silva [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Eco Golf Center Administracao de Balneários Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Eco Golf Center Administracao de Balneários Ltda., Réu Condomínio do Edifício Sunplace Residence Service, Aut José Charles Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00601-2008-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Autuori Spitz [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: A! Bodytech Participações S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A! Bodytech Participações S/A, Aut Guilherme Autuori Spitz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00635-2008-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Marques Teixeira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Analytical Solutions S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Analytical Solutions S.A., Aut Mauricio Marques Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2006-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos Pais dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fernando Carlos Pais dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01261-2008-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ávila [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Netuno Ltda. [Adv. Eliana Jraige (OAB: RJ 84298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Netuno Ltda., Aut Luiz Carlos Ávila\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01398-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Livramento Madeira Martins [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda., Aut Maria do Livramento Madeira Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2008-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valdoberto de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda., Aut Francisco Valdoberto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2008-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Paulo Roberto Ribeiro \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, para determinar a intimação do advogado do autor para comparecer a secretaria da vara a fim de assinar a inicial. Feito, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para prolação da sentença. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2008-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Gonçalves Duarte [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendays Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Gonçalves Duarte, Réu Mendays Prestação de Serviços Ltda., Réu Metropolitan Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2008-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Santos Braga [Adv. Juliana Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: O Falcão Urbanização Servico e Comercio [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos Braga, Réu O Falcão Urbanização Servico e Comercio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2008-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Azevedo da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sidnei Azevedo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01646-2008-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Britto Coelho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Britto Coelho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01169-2008-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fredson de Siqueira Gregório [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fredson de Siqueira Gregório , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que converteu o julgamento em diligencia, determinando a realização da prova pericial, nomeando como perito o engenheiro Jorge Rivera Perez, que estimará os honorários em cinco dias, após a apresentação de quesitos pelas partes, as quais defiro prazos sucessivos de dez dias, permeados por cinco dias, para tal mister, iniciando-se pelo autor, podendo as partes indicar assistentes técnicos. Após, deverá ser intimada a primeira reclamada ao depósito sob pena de execução incidental, observando-se a sucumbência ao final. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2004-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKELINE SOUZA DO CARMO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, Réu: TEMPO SERVICO LTDA [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)], Réu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: SEBASTIÃO CARLOS ALBANO NUNES (SÓCIO DE NEW LABOR), Réu: CLEIDE MARE CASTRO (SÓCIA DE NEW LABOR)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKELINE SOUZA DO CARMO, Réu TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, Réu TEMPO SERVICO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fl. 283 que fixou o crédito bruto do exequente em 670.160,69 TR's e o crédito previdenciário em 55.573,63 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2007-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Soares de Oliveira [Adv. Julio Francisco de Farias (OAB: RJ 134577 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02104-1999-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA GRACIANE RODRIGUES [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR ALBERTO GUITLER, Réu: MUNDO IMPORTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA GRACIANE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00907-1998-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE RODOVIARIO SAO CONRADO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fl. 146 que fixou o crédito bruto do reclamante em 1.150.200.,13 TR's e o crédito previdenciário em 179.453,32 TR's .\r\n\r\nProcesso: 00593-2005-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Haroldo Martins [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Tec do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Haroldo Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2002-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE DE OLIVEIRA MELO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 125 que homologou os novos cálculos da contadoria para fixar o crédito líquido do reclamante em 306.405,00 TR's e o crédito previdenciário em 4.529,46 TR's .\r\n\r\nProcesso: 01966-1997-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nInformar o endereço do arrematante Jailson Barbosa da Silva a fim de se proceder à execução da multa cominada na decisão interlocutória de fl. 188, em 30 dia, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00959-2005-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Bispo dos Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos Bispo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 219, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01339-2004-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY HOMERO DA SILVA ROCHA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY HOMERO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00841-2007-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bruno de Souza Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefutura Centrais de Atendimento S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Bruno de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00786-2006-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseline Jesukewixe da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Roseline Jesukewixe da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.433 que determinou a realização de perícia, devendo a reclamada efetuar o depósito dos honorários periciais estimados em R$ 2.000,00 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00822-2008-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzinete dos Santos da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2008-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues da Silveira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha Duarte Amoêdo de Barros [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rodrigues da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2008-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ramos dos Santos [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2006-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Pereira de Azeredo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Alice Pereira de Azeredo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fl.183, que fixou o crédito líquido do reclamante em 312.308,05 TR's e o crédito previdenciário em 12.130,30 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2007-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gadelha Borges [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Gadelha Borges\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, inclusive quanto aos sócios da remanescente, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00219-2002-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA AMANCIO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA AMANCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00011-2008-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Alves de Freitas [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Tornar-se Pessoa Jardim Escola Ltda. [Adv. Salete Castanheiro da Purificacao (OAB: RJ 91140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tornar-se Pessoa Jardim Escola Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2003-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE MELLO [Adv. Marilane Santos de Oliveira (OAB: RJ 94422 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC ADMIN REG NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC ADMIN REG NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2007-052-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Aloisio Gomes [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02148-1996-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RIBEIRO PASSOS [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOLAMENTOS MODERNOS LTDA [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RIBEIRO PASSOS\r\n\r\nDevolver os autos à Secretaria da Vara do Trabalho no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 01687-1994-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BARBOSA DE PAIVA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TIJUCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BARBOSA DE PAIVA\r\n\r\nDevolver os autos à Secretaria da Vara do Trabalho no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 02198-1999-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI ALVES DE MAGALHAES [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: TATI E DAVI LTDA [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI ALVES DE MAGALHAES\r\n\r\nDevolver os autos à Secretaria da Vara do Trabalho no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2002-052-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIA MARTINS DE SOUZA [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos à Secretaria da Vara do Trabalho no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2006-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anderson Santos Dias [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet da Praia Comercio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Anderson Santos Dias\r\n\r\nDevolver os autos à Secretaria da Vara do Trabalho no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2002-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CONCEICAO SILVA FERREIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA (SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CONCEICAO SILVA FERREIRA\r\n\r\nDevolver os autos à Secretaria da Vara do Trabalho no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 01622-1997-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZILDA VENTURA WILNER [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING SA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZILDA VENTURA WILNER\r\n\r\nDevolver os autos à Secretaria da Vara do Trabalho no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 01629-1998-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ROSA DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL DE SEMPRE A MAO COM IND DE ALIM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ROSA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos à Secretaria da Vara do Trabalho no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2003-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIR DA SILVA MESQUITA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO NEVES SOBRAL [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIR DA SILVA MESQUITA\r\n\r\nDevolver os autos à Secretaria da Vara do Trabalho no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2001-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA MONTEIRO DE CASTRO [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDevolver os autos à Secretaria da Vara do Trabalho no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2002-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FERNANDO SOARES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ELAINE MARQUES DE PAULA FONSECA FERREIRA [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON FERNANDO SOARES\r\n\r\nDevolver os autos à Secretaria da Vara do Trabalho no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2007-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Construcoes e Comercio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PB Construcoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos à Secretaria da Vara do Trabalho no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2006-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Serpa de Oliveira [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos à Secretaria da Vara do Trabalho no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 01105-2006-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cavalcante Pereira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos à Secretaria da Vara do Trabalho no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 02003-1996-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RODRIGUES NEIVA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RODRIGUES NEIVA\r\n\r\nDevolver os autos à Secretaria da Vara do Trabalho no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00047-2007-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fabio de Sousa Mesquita [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto E. R. S. Express Ltda, Réu: Delibra Empreendimentos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delibra Empreendimentos Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00507-2008-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Antunes Ferreira [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantão Express Serviços de Entrega de Correspondência Ltda. [Adv. Claudia Antonia da Silva (OAB: RJ 138784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Antunes Ferreira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00139-2008-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jorge Lopes de Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comércio de AparelhosTelefônicos Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jorge Lopes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 142:\"...Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, por não preenchido o requisito do art. 14 da lei nº 5584/70...Observando-se o valor atribuído às custas processuais e os termos da Portaria MF - 049/04, resta o autor dispensado do recolhimento daquelas...\" .\r\n\r\nProcesso: 00715-2004-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SILVA RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00597-2008-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Dionízio dos Santos [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Dionízio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia que foi deferida a gratuidade de Justiça, bem como o desantranhamento das peças requeridas no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01566-2007-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Melo Marcelino [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: All Pet Comercio Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Pet Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2007-052-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Viana da Costa [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Aterpa Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Viana da Costa\r\n\r\nTomar ciencia que o autor foi dispensado do recolhimento das custas e que foi deferido o desentranhamento dos documentos no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00490-2008-052-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Gomes da Silva [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2005-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Almeida da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 299, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00824-2006-052-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: Margarida Rocha Leopoldo [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nExdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Margarida Rocha Leopoldo\r\n\r\nDevolver os autos à Secretaria da Vara do Trabalho no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00522-1997-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE MACEDO [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE MACEDO\r\n\r\nDevolver os autos à Secretaria da Vara do Trabalho no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2006-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth da Conceicao [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Oliveira Almada Moraes [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Conceicao\r\n\r\nDevolver os autos à Secretaria da Vara do Trabalho no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00503-2005-052-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselly Coutinho de Carvalho [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselly Coutinho de Carvalho\r\n\r\nDevolver os autos à Secretaria da Vara do Trabalho no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 01489-2002-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUIZ EVANGELHO FILHO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 736614"
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                            "736611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/03/2009\r\n\r\n01744-1999-052-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBINSON DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nExecutado: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,VARLY GONCALVES BASTOS FILHO,JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.805,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS,VARLY GONCALVES BASTOS FILHO,JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.805,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VARLY GONCALVES BASTOS FILHO,VARLY GONCALVES BASTOS FILHO,JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado VARLY GONCALVES BASTOS FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.805,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01537-2005-052-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: Josimara Pinho Pereira\r\n\r\nExecutado: FLÁVIA RODRIGUES RODRIGUES ,Flavia Rodrigues Fontes Farmacia ME\r\n\r\nPelo presente fica citado FLÁVIA RODRIGUES RODRIGUES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.327,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Flavia Rodrigues Fontes Farmacia ME,Flavia Rodrigues Fontes Farmacia ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavia Rodrigues Fontes Farmacia ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.327,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01176-2004-052-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA ALICE DA SILVEIRA\r\n\r\nExecutado: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 180,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01205-2003-052-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: WAGNER AZEVEDO MACIEL\r\n\r\nExecutado: NIVALDO ALVES BRAGA (SÓCIO),JR RONAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,ELÁDIO AURELIANO DA COSTA (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado NIVALDO ALVES BRAGA (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.064,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELÁDIO AURELIANO DA COSTA (SÓCIO),JR RONAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,ELÁDIO AURELIANO DA COSTA (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado ELÁDIO AURELIANO DA COSTA (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.064,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JR RONAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,JR RONAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,ELÁDIO AURELIANO DA COSTA (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado JR RONAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.064,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01248-2005-052-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Rosa Filho\r\n\r\nExecutado: Maria Patricia Bowles de Cavadinha\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Patricia Bowles de Cavadinha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 669,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01127-2001-052-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: DEVALCIR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: PANIFICACAO SANTA ROSA LTDA,NELSON MATIAS ABILIO,FERNANDO ANDRADE DA SILVA,VERA LUCIA DA SILVA SANTIAGO,HELENA ROSA DA SILVA,ANTERO DE JESUS ABILIO\r\n\r\nPelo presente fica citado PANIFICACAO SANTA ROSA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.713,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTERO DE JESUS ABILIO,NELSON MATIAS ABILIO,FERNANDO ANDRADE DA SILVA,VERA LUCIA DA SILVA SANTIAGO,HELENA ROSA DA SILVA,ANTERO DE JESUS ABILIO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTERO DE JESUS ABILIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.713,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NELSON MATIAS ABILIO,NELSON MATIAS ABILIO,FERNANDO ANDRADE DA SILVA,VERA LUCIA DA SILVA SANTIAGO,HELENA ROSA DA SILVA,ANTERO DE JESUS ABILIO\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON MATIAS ABILIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.713,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00952-2000-052-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO DE MIRANDA PINTO\r\n\r\nExecutado: HAROLDO LUIZ DA COSTA BARROS,KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA,LUIGI EMILE MONDELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado HAROLDO LUIZ DA COSTA BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.420,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIGI EMILE MONDELLI,KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA,LUIGI EMILE MONDELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIGI EMILE MONDELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.420,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA,KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA,LUIGI EMILE MONDELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.420,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01002-2004-052-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: JACKELINE SOUZA DO CARMO\r\n\r\nExecutado: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA,TEMPO SERVICO LTDA,TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA,SEBASTIÃO CARLOS ALBANO NUNES (SÓCIO DE NEW LABOR),CLEIDE MARE CASTRO (SÓCIA DE NEW LABOR)\r\n\r\nPelo presente fica citado NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.106,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SEBASTIÃO CARLOS ALBANO NUNES (SÓCIO DE NEW LABOR),TEMPO SERVICO LTDA,TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA,SEBASTIÃO CARLOS ALBANO NUNES (SÓCIO DE NEW LABOR),CLEIDE MARE CASTRO (SÓCIA DE NEW LABOR)\r\n\r\nPelo presente fica citado SEBASTIÃO CARLOS ALBANO NUNES (SÓCIO DE NEW LABOR), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.106,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLEIDE MARE CASTRO (SÓCIA DE NEW LABOR),TEMPO SERVICO LTDA,TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA,SEBASTIÃO CARLOS ALBANO NUNES (SÓCIO DE NEW LABOR),CLEIDE MARE CASTRO (SÓCIA DE NEW LABOR)\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEIDE MARE CASTRO (SÓCIA DE NEW LABOR), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.106,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01305-2003-052-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: ALEX CAMELO NOBRE e Outros\r\n\r\nExecutado: ARTUR RENATO SOARES,LIFE ELETRONICA E REPRESENTACAO LTDA,ALAIN DELON SANTOS DIAS,CLAUDIO HENRIQUE CHALLOUP NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARTUR RENATO SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.495,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO HENRIQUE CHALLOUP NOGUEIRA,LIFE ELETRONICA E REPRESENTACAO LTDA,ALAIN DELON SANTOS DIAS,CLAUDIO HENRIQUE CHALLOUP NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO HENRIQUE CHALLOUP NOGUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.495,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01288-2002-052-01-00-3 ExCCP\r\n\r\nExequente: WERBET ANTONIO FRANCA LEAO\r\n\r\nExecutado: SOCIO PAULO AUGUSTO BEHRING,CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,SOCIO MARIO AUGUSTO BEHRING\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIO PAULO AUGUSTO BEHRING, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.747,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,SOCIO MARIO AUGUSTO BEHRING\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.747,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SOCIO MARIO AUGUSTO BEHRING,CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,SOCIO MARIO AUGUSTO BEHRING\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIO MARIO AUGUSTO BEHRING, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.747,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00907-1998-052-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTE RODOVIARIO SAO CONRADO LTDA,WALTER RODRIGUES FROIS,LUIZ CARLOS RODRIGUES FROIS\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTE RODOVIARIO SAO CONRADO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.065,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00704-2000-052-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO HENRIQUE SALVADOR LEVINO\r\n\r\nExecutado: SOCIO MARCIO DE CASTRO YAZEJI,COMERCIAL RIO MARCAS LTDA,DANTLE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIO MARCIO DE CASTRO YAZEJI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 340,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: COMERCIAL RIO MARCAS LTDA,COMERCIAL RIO MARCAS LTDA,DANTLE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COMERCIAL RIO MARCAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 340,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DANTLE DISTRIBUIDORA LTDA,COMERCIAL RIO MARCAS LTDA,DANTLE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DANTLE DISTRIBUIDORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 340,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00751-2001-052-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: NATALI SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ADM DO BRASIL\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ADM DO BRASIL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 306,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00647-2002-052-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: REJANE DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nExecutado: SPANA SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SPANA SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.742,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01923-1995-052-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: NIVALDO FRANCISCO DAS CHAGAS\r\n\r\nExecutado: EMERITA DE OLIVEIRA LEAL (SÓCIA),MANA COMERCIAL DE CARNES LTDA,SUELY GASPAR DE MENEZES (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado EMERITA DE OLIVEIRA LEAL (SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 174.812,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SUELY GASPAR DE MENEZES (SÓCIA),MANA COMERCIAL DE CARNES LTDA,SUELY GASPAR DE MENEZES (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado SUELY GASPAR DE MENEZES (SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 174.812,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00338-2004-052-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE ANTONIO COELHO LUDOVICE e Outros\r\n\r\nExecutado: ELIZABETH CIANELI OLIVEIRA (SÓCIA DE TEREVIG),TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,CASA BAHIA COMERCIAL LTDA,MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR (SÓCIO DE TEREVIG)\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIZABETH CIANELI OLIVEIRA (SÓCIA DE TEREVIG), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.516,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR (SÓCIO DE TEREVIG),TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,CASA BAHIA COMERCIAL LTDA,MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR (SÓCIO DE TEREVIG)\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR (SÓCIO DE TEREVIG), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.516,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,CASA BAHIA COMERCIAL LTDA,MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR (SÓCIO DE TEREVIG)\r\n\r\nPelo presente fica citado TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.516,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00432-2006-052-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elvair Antonio Ramos Amaral\r\n\r\nExecutado: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.730,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00300-2005-052-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Sebastiao Batista\r\n\r\nExecutado: Bellini Faria Junior,Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bellini Faria Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.367,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00322-2006-052-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Alice Pereira de Azeredo\r\n\r\nExecutado: Bioclean Serviços Ltda,Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.005,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736611"
                            ],
                            "736612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01480-2008-052-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Vieira da Silva \r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Condomínio Parque Atlântico Sul , Associação das Pioneiras Sociais Centro de Reabilitação da Rede Sarah I \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2009 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736612"
                            ],
                            "736613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/03/2009\r\n\r\nProcesso: 02210-2000-052-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE TIAGO GARCEZ\r\n\r\nRéu: ZAI E ZOCA CONFECCOES LTDA, ALGEMA SUL MODAS LTDA, COLLECTION ALGEMA DE MODAS, Rosangela Scalise Schindler Barbosa (Sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m ALGEMA SUL MODAS LTDA, COLLECTION ALGEMA DE MODAS, Rosangela Scalise Schindler Barbosa (Sócia), ZAI E ZOCA CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01696-2006-052-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Dutra de Souza\r\n\r\nRéu: MPM Queiroz do Valqueire Pizzaria Ltda. ME, ALEXANDRE SILVA DOS REIS (SÓCIO), LUIZ MENDES FILHO (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE SILVA DOS REIS (SÓCIO), LUIZ MENDES FILHO (SÓCIO), MPM Queiroz do Valqueire Pizzaria Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2006-052-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Dias\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario SA, Telemar Norte Leste S.A., Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., DJALMA FERREIRA DA SILVA (Sócio de Vig Lex)\r\n\r\nPelo presente fica m DJALMA FERREIRA DA SILVA (Sócio de Vig Lex), Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que deixou de apreciar os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01456-2006-052-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Candida da Trindade\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda., L e C Prest Service Ltda., JOSÉ THOMAS DE AQUINO FILHO (SÓCIO DE L C PREST SERVICE LTDA), ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES (SÓCIA DE L C PREST SERVICE LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES (SÓCIA DE L C PREST SERVICE LTDA), JOSÉ THOMAS DE AQUINO FILHO (SÓCIO DE L C PREST SERVICE LTDA), L e C Prest Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2000-052-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ADIBE FIGUEIRA DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nRéu: MIRANCOOP CONSULT INFORM EST GEOAMB REPR LTDA, ALIPIO BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CELY DA SILVA BRAGA\r\n\r\nPelo presente fica m CELY DA SILVA BRAGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora do imóvel. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01365-2003-052-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA LINO DA ROCHA\r\n\r\nRéu: TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2007-052-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcea Fernandes dos Santos\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01274-2005-052-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: Moyses Fabiano Moura\r\n\r\nRéu: DANIELLE CESAR BARBOSA (SÓCIA DE TRADICOM), JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA (SÓCIO DE TRADICOM) , Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca, SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m DANIELLE CESAR BARBOSA (SÓCIA DE TRADICOM), JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA (SÓCIO DE TRADICOM) , Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 88 a qual deixou de apreciar os embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada, por intempestivos .\r\n\r\nProcesso: 02104-1999-052-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA GRACIANE RODRIGUES\r\n\r\nRéu: CESAR ALBERTO GUITLER, MUNDO IMPORTADO\r\n\r\nPelo presente fica m CESAR ALBERTO GUITLER, MUNDO IMPORTADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2004-052-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: MERI FRANCISCA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CAMINHO DO JOB, COLUMRB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO DE MORADORES DO CAMINHO DO JOB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2005-052-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Haroldo Martins\r\n\r\nRéu: Clean Tec do Brasil Ltda., IBAMA-INSTITUTO BRAS. DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS\r\n\r\nPelo presente fica m Clean Tec do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00273-2006-052-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlande Maria dos Santos\r\n\r\nRéu: Farmacia Giorgis e Silva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farmacia Giorgis e Silva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736613"
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                                "Processo: 00690-2007-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Francisco Neves Neto [Adv. Luis Francisco Neves (OAB: RJ 53033 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Francisco Neves Neto, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01099-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susy Megumi Kawakubo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Integradas do Centro S/C Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínicas Integradas do Centro S/C Ltda., Aut Susy Megumi Kawakubo\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Conheço dos embargos declaratórios para no mérito Rejeitá-los.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00680-2005-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Lopes Celestino [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Lago e Lago Industria e Comercio Artefatos Plasticos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Lopes Celestino, Réu Lago e Lago Industria e Comercio Artefatos Plasticos Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00474-2004-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL PEIXOTO MACEDO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Aut JOSE MANOEL PEIXOTO MACEDO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00033-2005-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Jose [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ - Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACJ - Efer Construtores Associados Ltda., Aut Francisco Antonio Jose\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00475-2003-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA BARREIROS WAKNIN [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Paula Lima Torres (OAB: RJ 103262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA BARREIROS WAKNIN, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01252-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Graciano Jose Maria [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: General Electric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Graciano Jose Maria\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01121-2001-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR SERAFIM DE BESSA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: W SALENGUE ENGENHARIA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR SERAFIM DE BESSA, Réu W SALENGUE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01218-2002-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ZITO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA VISTA ALEGRE LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ZITO BEZERRA DOS SANTOS, Réu METALURGICA VISTA ALEGRE LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00279-2001-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVIM AUGUSTO FRONZA [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVIM AUGUSTO FRONZA, Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da homologação dos cálculos.\" .\r\n\r\nProcesso: 01183-2003-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: LAURETE ALVES MARTINS [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo (OAB: RJ 108927 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (OAB: RJ 130899 - D)], Réu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Aut LAURETE ALVES MARTINS, Réu UNISYS BRASIL LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01216-2007-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Trocato Bonito dos Santos [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Trocato Bonito dos Santos\r\n\r\n\"Venha o autor com a concordância , nbos termos do art.884 da CLT, pelo prazo de 05 dias, improrrogáveis.\" .\r\n\r\nProcesso: 01362-2008-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Miranda [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes e Vangelista Construção Civil Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Miranda\r\n\r\n\"Ao autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redação dada pelal Lei 9957/00, em 10(dez) dias, sob pena de extinção pelo juízo.\"\r\n\r\nprevidenciaria incidente.\" .\r\n\r\nProcesso: 01572-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.337 \r\n\r\nProcesso: 01581-2002-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CABRAL FERNANDES [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se quanto ao oficio de fls.147.\" .\r\n\r\nProcesso: 01587-2007-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Milheme Soares [Adv. Raquel Gabriel Teixeira Duarte (OAB: RJ 135363 - D)]\r\n\r\nRéu: Hesa Eletro Eletronica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Milheme Soares\r\n\r\n\"Reclamante apresentar cálculos em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 01594-2003-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ARISTIDES NEVES GARCIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ARISTIDES NEVES GARCIA\r\n\r\n\"Indefiro. Venha o autor com os meios objetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01856-2000-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILSON CARDOSO [Adv. Claiton Luiz Duflot (OAB: RJ 70293 - D)]\r\n\r\nRéu: COLOROTIN SA INDUSTRIA QUIMICA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANILSON CARDOSO\r\n\r\n\"Reclamante para apresentar cálculos em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 02281-1998-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUDES BEZERRA DAMASCENO [Adv. Gisele Ribeiro de Araujo (OAB: RJ 85696 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO STA CATARINA HEMODERIVADOS REAG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDES BEZERRA DAMASCENO\r\n\r\n\"Reclamante para apresentar cálculos em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 02290-1999-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAURA ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS PORT AVULSOS EM CAPATAZIA E ARRU [Adv. Geraldo Lopes da Silva (OAB: RJ 70969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAURA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n\"Exequente dar eficar andamento ao feito...\" fls.175 .\r\n\r\nProcesso: 02319-1999-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO CRAVO VALENTE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO CRAVO VALENTE\r\n\r\n\"Reclamante manifetar-se sobre cálculos, em 10 dias, preclusivos na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00115-2008-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Jose Azeredo Anselmo [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Master Industria e Comercio de Gelo Ltda. [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelo Master Industria e Comercio de Gelo Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada tomar ciência dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00212-2009-053-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEgdo: DEJAIR DE PAULA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\n\"Emendar a inicial nos termos do art.282 do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento, como extinção sem julgamento do mérito(art.284 parágrafo único do CPC).\" .\r\n\r\nProcesso: 00224-2009-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliesio dos Santos Oliveira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., Réu: Construtora Sá Cavalcante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliesio dos Santos Oliveira \r\n\r\n\"Autor deverá adequar a inicial nos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela lei 9957/00, em 10 dias, sob pena de exrtinção pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00367-1996-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BHERING DOMINOMI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Ana Teresa Konder Lins e Silva (OAB: RJ 35613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, prelcusivos na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01118-2006-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Carbucci Titillo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Carbucci Titillo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.101 \r\n\r\nProcesso: 00220-2007-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santana Mattos [Adv. Jose Carlos Valle (OAB: RJ 126983 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santana Mattos\r\n\r\n\"Autor manifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00197-2009-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Jose da Silva Junior [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Industria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jose da Silva Junior \r\n\r\n\"Ao autor para adequar a inicial nos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9957/00, em 10 dias, sob pena de extinção pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00187-2009-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Fábio Ribeiro de Miranda [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: RJZ Cyrella Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fábio Ribeiro de Miranda\r\n\r\n\"Ao autor para adequar a inicial nos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9957/00, em 10 dias, sob pena de extinção pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00113-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Ferreira da Costa [Adv. Onesimo Rodrigues (OAB: RJ 93622 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\n\"Vista à reclamada fls.81/83. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2008-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lourenco dos Santos Junior [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\n\"Vista às reclamadas fls.724.\" .\r\n\r\nProcesso: 01096-2005-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria Pires do Nascimento [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Silva Goni, Réu: Teresinha Meigui Silva Goni, Réu: Ciseaux Magiques Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria Pires do Nascimento\r\n\r\n\"Reclamante dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 01023-1993-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE NOVAES VIANNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Banerj S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT)\r\n\r\n\"Devolvido o prazo para 2a reclamada, conforme o requerido.(Prazo de 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00969-2008-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Eliane Ferreira da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)], Réu: União Federal - Ministério da Justiça\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01191-2008-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Urubatan Leal Lopes [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda., Réu: Barra Itaúna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Urubatan Leal Lopes \r\n\r\n\"Deferida a devolução do prazo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00608-1995-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON AMARO GONCALVES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Wagner Antonio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON AMARO GONCALVES\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.364/365.\" .\r\n\r\nProcesso: 00738-2003-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE NAPOLITANO PENNA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE NAPOLITANO PENNA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 132 \r\n\r\nProcesso: 00316-2003-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA ALVES DE CASTRO BISPO [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo (OAB: RJ 72997 - D)]\r\n\r\nRéu: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA ALVES DE CASTRO BISPO\r\n\r\n\"Vista ao autor.\"fls.123/127 .\r\n\r\nProcesso: 00595-2005-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza [Adv. Sandra Mara Lima Queiroz da Costa (OAB: RJ 111259 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza\r\n\r\n\"Reclamante para apresentar cálculos em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00650-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Leite de Araújo [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]\r\n\r\nRéu: Midra Consultores Associados S/C Ltda. [Adv. Lourival Barbosa Jr (OAB: RJ 87046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midra Consultores Associados S/C Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos , em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00371-2000-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS [Adv. Flavia Alessandra de Freitas (OAB: RJ 100863 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Sergio Duque Guimaraes (OAB: RJ 279 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n\"vista ao autor fls.158/159.\" .\r\n\r\nProcesso: 00650-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Leite de Araújo [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]\r\n\r\nRéu: Midra Consultores Associados S/C Ltda. [Adv. Lourival Barbosa Jr (OAB: RJ 87046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midra Consultores Associados S/C Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00949-2008-053-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rigaas Comestíveis Ltda. [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Vieira Cavalcante [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria Vieira Cavalcante\r\n\r\n\"Prejudicado , nate fls.39.\" .\r\n\r\nProcesso: 01001-2003-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: DAISY YARA DOS SANTOS MEDEIROS [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: ATTENAS SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Maria Aparecida Marotta de Azevedo, Réu: Mauricio Marotta de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISY YARA DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.103/105.\" .\r\n\r\nProcesso: 01014-2004-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDALVA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Lucimere de Jesus Nunes de Castro (OAB: RJ 119643 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTETICA REALENGO DOCES SALG CASEIROS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDALVA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Reclamante apresentar cálculos em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 01049-2000-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ DE SANTANA CAVOTI [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Arabela Arrigoni, Réu: Sandra Vieira Matos, Réu: A C LOBATO ENGENHARIA S/A, Réu: PADRAO POSITANO GOURMET REFEIC COLETIVAS LTDA [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)], Réu: WLADIMIR CERVEIRA DE ALENCAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ DE SANTANA CAVOTI\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.161/162.\" .\r\n\r\nProcesso: 01198-2005-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Colonezi Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Colonezi Costa\r\n\r\n\"Defiro mais 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00873-1994-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Roberto da Silva Toledo (OAB: RJ 63589 - D)], Réu: Lea Fontoura Meirim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito em 01 ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.\" .\r\n\r\nProcesso: 01202-2004-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY FIRMINA COSTA DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY FIRMINA COSTA DA SILVA\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.458/476.' .\r\n\r\nProcesso: 01217-2005-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley Custodio Esteves [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Wanderley Custodio Esteves\r\n\r\n\"Convolo em penhora o valor do depósito recursal para que produza seuis efeitos legais e jurídicos.\" .\r\n\r\nProcesso: 01264-2005-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Herbella Brust [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Herbella Brust\r\n\r\n\"Autor deverá manifestar-se osbre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01274-2001-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE SANTOS DA SILVA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01343-1997-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA DOS ANJOS BEZERRA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA DOS ANJOS BEZERRA\r\n\r\n\"Vista ao autor.\" fls.187 .\r\n\r\nProcesso: 01394-2004-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: VILSON DE SOUZA MENDES [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se spbre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01480-2003-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SILVA DA COSTA [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nRéu: URUGUAIANA 2 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SILVA DA COSTA\r\n\r\n\"Por já citado às fls.87, defiro a penhora do imóvel do sócio André, antes porém, venha o reclamante com certidão atualizada do RGI, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01560-1994-053-01-01-3 - ExFis\r\n\r\nExte: ROBSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Almir Ricardo Chaves (OAB: RJ 17358 - D)], Exte: RENATO DA COSTA FARIA [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nExdo: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ\r\n\r\n\"vista a reclamada, prazo de 10 dias.\" Fls.1230/1235 .\r\n\r\nProcesso: 01566-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro Pinturas, Réu: Construtora Centro Leste Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira Souza\r\n\r\n\"Defiro o prazo adicional de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, em pauta para extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 01650-2002-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DE ANDRADE [Adv. Katia Regina Santos de Abreu (OAB: RJ 100874 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINCIPAL TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DE ANDRADE\r\n\r\n\"Reclamante deverá apresentar cálculos em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 01687-2005-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Siqueira da Silva [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Siqueira da Silva\r\n\r\n\"Reclamante apresentar cálculos em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 01727-2006-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacy Pinto Alves [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy Pinto Alves\r\n\r\n\"Reclamante deverá apresentar cálculos.\" .\r\n\r\nProcesso: 01739-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVEAR VIOLA CUERVO [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01975-1997-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIO MUCCIOLO NETO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzia Franco de Oliveira, Réu: KEEPER SEGURANCA PESSOAL E PATRIMONIAL LTDA [Adv. Jeanete Pereira Franco (OAB: RJ 37401 - D)], Réu: Jeanete Pereira Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIO MUCCIOLO NETO\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.179/182.\" .\r\n\r\nProcesso: 02046-1999-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PENHA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PENHA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Ao embargado.\" fls.230 .\r\n\r\nProcesso: 02155-2001-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA COSTA SOBRINHO [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Jose Antonio do Nascimento Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA COSTA SOBRINHO\r\n\r\n\"Vista ao autor\" fls.499/500.\" .\r\n\r\nProcesso: 02090-2000-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Casimiro da Ressurreicao de Castro (OAB: RJ 25690 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREA GOMES D ICARAY, Réu: MARCIO GOMES D ICARAY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Vista ao autor.\" fls.67 .\r\n\r\nProcesso: 02183-2000-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)], Aut: CLAUDOMIRO DA SILVA SARAIVA FILHO [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Medeiros, Réu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: Naziareno Pereira, Réu: Sergio Cardoso Regis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n\"Vista ao autor.\" fls.78 .\r\n\r\nProcesso: 01099-2000-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILIA TELLES MACHADO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILIA TELLES MACHADO, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Terceiro: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 735432"
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "733479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00017-2009-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Fernandes Brito [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Cursos Milenium Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Fernandes Brito\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23 e informar o atual endereço da rda .\r\n\r\nProcesso: 00512-2008-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pinto Ribeiro [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo (OAB: RJ 59989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pinto Ribeiro\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 26/05/2009 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nFicar também ciente do despacho de fl.110, conforme cópia que segue em anexo .\r\n\r\nProcesso: 01601-2008-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aurélio Corrêa da Silva [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Máquinas de Costura Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Aurélio Corrêa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.15 e informar o atual endereço da rda .\r\n\r\nProcesso: 01022-2005-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cicero de Sa Nunes [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosiep Cooperativa de Servicos Internos e Externos Ltda. [Adv. Sandro Rosas Freitas Caldas (OAB: RJ 100718 - D)], Réu: Cosmaq Promaquinas Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosiep Cooperativa de Servicos Internos e Externos Ltda., Réu Cosmaq Promaquinas Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que deferido o prazo sucessivo requerido a fl.256 .\r\n\r\nProcesso: 01176-2005-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize dos Santos Fernandes [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize dos Santos Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem oferecido à penhora nos termos da petição de fl.182, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00866-2008-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Matos de Azevedo Coelho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Matos de Azevedo Coelho\r\n\r\nTer ciencia dos Embargos de Declaração de fl.478 e contra-arrazoar os recursos interpostos pelas RDAs de acordo com petições de fls.507 e 527 .\r\n\r\nProcesso: 01564-2004-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: TACITO SALLES ROMEIRO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ODONTO DRA DANIELA SABINO BOTTI LTDA, Réu: MEO DENTISTA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEO DENTISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa de fl.155 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01011-2008-054-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Veronica Maria de Oliveira Lima [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nEgdo: IRINEA DE ANDRADE [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Veronica Maria de Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o embargo de terceiro foi julgado EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 44,26, pela Embargante, calculadas na forma do artigo 789-A, V\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01517-2007-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira Molina [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Alves de Melo [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Oliveira Molina\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela RDA, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00686-2007-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Jose Correa Vieira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Jose Correa Vieira\r\n\r\nJuntar aos autos cópia do RGI do imóvel indicado .\r\n\r\nProcesso: 00438-2008-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Cardoso [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Park Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Cardoso \r\n\r\nApresentar pecas e quesitos para formação de CPI, ficando ciente de que a omissão importará no indeferimento da expedição da Carta Precatória .\r\n\r\nProcesso: 00141-1997-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE SOUZA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACIONAMENTO MARQUES LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTACIONAMENTO MARQUES LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária em 5 dias sob pena de ser calculado pela alíquota máxima de contribuição. \r\n\r\nProcesso: 00251-2000-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELY ALVES DOS SANTOS [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTTA SPORT ACADEMIA LTDA [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)], Réu: Luiz Antonio da Mota Silva, Réu: Ana Cristina Mota Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELY ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do valor do IR retido bem como indicar meios para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00356-2006-054-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Cesar Guedes [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.89 .\r\n\r\nProcesso: 01101-2007-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci dos Santos [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00185-2006-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fiaes de Moura [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Capacho Ltda. [Adv. Ricardo Pinto de Queiroz (OAB: RJ 79767 - D)], Réu: Casa Estrela dos Capachos Ltda. [Adv. Levy Pinto de Castro Filho (OAB: RJ 76767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Fiaes de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00468-2007-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucila Perazio Novaes [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoplan Assessoria Planejamento e Perfuracao Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucila Perazio Novaes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01664-1999-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENEIDE TEIXEIRA PINTO [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nRéu: MILENIO AUTO POSTOS LTDA., Réu: GALLATAS CONSULTORIA DE R H LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENEIDE TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls172 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01518-2006-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Vasconcelos dos Santos [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Vasconcelos dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00610-2008-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiana Carvalho Cordeiro Dias [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00691-2004-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO FLORES [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.246 .\r\n\r\nProcesso: 00819-2006-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamim Gouveia da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamim Gouveia da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 00166-2008-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Costa Ferreira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Anep Assistencia em Nutricao Enteral e Parenteral Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)], Réu: Seprof Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anep Assistencia em Nutricao Enteral e Parenteral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nId: 733479"
                            ],
                            "733478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01523-2002-054-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE FONTOURA DE MATTOS\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 2.697.966,72 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00166-2008-054-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Costa Ferreira\r\n\r\nRéu: Anep Assistencia em Nutricao Enteral e Parenteral Ltda., Seprof Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733478"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "736287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00290-2007-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Henrique Pires da Fonseca [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Vallmarg Confeccoes Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonus Industria e Comercio de Confeccoes Ltda., Réu Vallmarg Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00580-2007-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fonseca de Macedo [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00291-2008-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Polijob Engenharia Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polijob Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00301-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Pancote Santiago [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos Pancote Santiago\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2008-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Caldas de Oliveira [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Dias da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Caldas de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de que deverá fornecer o número correto do CNPJ da ré em 05 dias, por indispensável à efetivação do BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 00132-2005-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Almeida Tone [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vig e Seg Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Almeida Tone\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.181 : \"Infefiro.\r\n\r\nCom a cópia do ofício, o patrono pode diligenciar pessoalmente \" .\r\n\r\nProcesso: 00153-2005-055-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Fernandes das Gracas Leite [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRéu: Utimag Magazine Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Fernandes das Gracas Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 91/128 da Receita Federal .\r\n\r\nProcesso: 00307-2006-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidinilson Gomes Martins [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidinilson Gomes Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00407-2007-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino da Silva Nascimento [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Cabral Liquidos e Comestiveis Finos S.A. [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino da Silva Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00422-1996-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO ALVES DA COSTA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA [Adv. Heron Alvarenga Bahia (OAB: MG 43649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO ALVES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 233: \" Vistos etc.\r\n\r\nVenha o exequente com a solução executória, em 48 horas, tendo em vista a impossibilidade da eternização perante este juízo, em afronta aos princípios que norteiram o Processo do Trabalho e a sua eficácia.\r\n\r\n\"\r\n\r\nProcesso: 00538-2006-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Sampaio Borges dos Santos [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRéu: Amplamed Medicamentos e Ampolagem Ltda. [Adv. Aldamir Candido de Vasconcellos (OAB: RJ 79237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Sampaio Borges dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do ofício do Detran de folhas 176/180 .\r\n\r\nProcesso: 00041-2004-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA DE AMORIM ANTUNES [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARI ACESSORIOS DE MODA LTDA N/P MILTON YOSHIHAKI TAGUCHI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA DE AMORIM ANTUNES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica.fls. 98 .\r\n\r\nProcesso: 00785-2005-055-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozeas Rodrigues dos Santos [Adv. Valdeci Ramos Silva (OAB: RJ 112431 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do ofício do STJ fls. 258/284 .\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar da Costa Dias [Adv. Medson Rodrigues F. (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar da Costa Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00875-2005-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Nunes Dias [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00972-2006-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Bela de Lima Sarmento Vilela [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Tecnologia Ltda. [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Bela de Lima Sarmento Vilela, Réu RT Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do dia da inquirição da testemunha Sr. Luciano de Souza Abreu no dia 14/08/09, às 15:00 horas\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00972-2006-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Bela de Lima Sarmento Vilela [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Tecnologia Ltda. [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Smart Solution Cooperativa de Profissionais e Empreendedores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da data de inquirição de testemunha Sr. Luciano de Souza Abreu, dia 14/08/09, às 15:00 horas .\r\n\r\nProcesso: 00973-2005-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionete Oliveira Monteiro [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 736287"
                            ],
                            "736288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02274-1997-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ANGELO DA CUNHA SOARES [Adv. Mirian Morais de Carvalho (OAB: RJ 77898 - D)]\r\n\r\nRéu: ATA ORGANIZACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Luiz Carlos Chaves Ferrer (OAB: RJ 48620 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATA ORGANIZACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da petição da UNIÃO de fls.170 em 05 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01080-2004-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01081-1995-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA VALERIA CAVALCANTI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLES YOUNG FASHION MODAS LTDA [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA VALERIA CAVALCANTI\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01028-2008-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda da Silva Araujo [Adv. Maria Elsa Alves Barbosa (OAB: RJ 145092 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilma Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda da Silva Araujo \r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida em ata de audiencia que retira o feito de pauta e intima o patrono da reclamante para se justificar perante o juízo do seu não comparecimento a audiência e tambem para se manifestar sobre as razões expostas pela ré, que segundo suas alegações, está disposta a regularizar a situação da autora, inclusive perante a Previdência Social .\r\n\r\nProcesso: 01006-2004-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACILENE DE FATIMA SENA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA BRANCA LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA BRANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2004-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMANI FERREIRA DE FREITAS [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: NEW PROM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE DA SILVA BRANQUINHO, Aut PRISCILA OLEGARIO DE SOUZA, Aut ROMANI FERREIRA DE FREITAS, Aut SANDRA PIVANTI TEIXEIRA DE VASCONCELOS, Aut SILVIO JOSE ANTUNES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00803-1995-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE FALKENBERG [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE FALKENBERG\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em cinco dias sucessivos permeados por cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00803-1995-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE FALKENBERG [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV e Outros(+2), Réu FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial.em cinco dias sucessivos permeados por cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00773-2001-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVA AMBROSIO [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA DA PENHA LTDA [Adv. Jose Rubens do Amaral (OAB: RJ 39126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERREIRA DA PENHA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00699-1999-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO SILVA MOREIRA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO SILVA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá informar o número do NIT e do CPF do autor.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00559-2008-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Sant Anna Adur [Adv. Daniela Triumpho Evangelista Adur (OAB: RJ 134834 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Emergência Móvel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00507-2008-055-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Mendes Lima Felipe [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Proença Rosa [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Proença Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2008-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes Garcia [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendes Garcia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00370-1999-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SOARES GIOVANELI [Adv. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes (OAB: SP 134834 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SOARES GIOVANELI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00699-1999-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO SILVA MOREIRA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO SILVA MOREIRA\r\n\r\nTer ciencia de que deverá informar o número do NIT e do CPF do autor. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2008-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Rodrigues [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01422-1999-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DA COSTA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Ferroviaria Federal SA [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01363-1997-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VASCONCELOS CARDOZO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VASCONCELOS CARDOZO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2007-055-01-00-0 - HD\r\n\r\nIpte: Itelmar de Oliveira Reis [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nIpdo: Presidente da Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do ERJ - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Itelmar de Oliveira Reis\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01015-2000-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROCHA FONSECA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROCHA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá informar o número do NIT do autor. .\r\n\r\nProcesso: 00779-1999-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA NUNES SOBRINHO [Adv. Ismael de Souza Araujo (OAB: RJ 79329 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA NUNES SOBRINHO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 598 c/c art. 267 do CPC e art. 769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00554-1997-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Guimaraes Castro Ltda (Massa Falida) [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2003-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR HERINGER MAYMONE [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR HERINGER MAYMONE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.348: \" Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a inércia por mais de um ano, após a notificação dirigida ao exequente para prosseguimento do feito, restou caracterizada a falta de interesse na execução, o que conduz à incidência do disposto no inciso IV do art. 269, c/c art. 598 do CPC e do art. 769 da CLT. Extinto, pois, o processo executório.\r\n\r\nIntime-se o exequente, transcorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2006-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Firmino Nascimento [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2008-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ronnei Rodrigues Caires [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ronnei Rodrigues Caires\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 736288"
                            ],
                            "736289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 09/03/2009\r\n\r\n00400-2006-055-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jair Jose da Silva\r\n\r\nExecutado: Consorcio Racional Delta Recoma,Mdcon AS Engenharia Ltda.,CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Consorcio Racional Delta Recoma, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.162,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mdcon AS Engenharia Ltda.,Mdcon AS Engenharia Ltda.,CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mdcon AS Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.162,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CPI Engenharia Ltda.,Mdcon AS Engenharia Ltda.,CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CPI Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.162,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736289"
                            ],
                            "736290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/03/2009\r\n\r\n00183-2006-055-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edneuza de Oliveira da Silva\r\n\r\nExecutado: Dulcelina Jones Lima,Ines Mucci Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Dulcelina Jones Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.328,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00991-2003-055-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: GILVAN CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: COTEC INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COTEC INFORMATICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.252,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01103-2006-055-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: Debora Regina Silva de Melo\r\n\r\nExecutado: Dado Penha Telecom Ltda (Two Land),Eduardo Fernando Alves Pascoal,Eduardo Fernando Alves Pascoal\r\n\r\nPelo presente fica citado Dado Penha Telecom Ltda (Two Land), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.216,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Fernando Alves Pascoal,Eduardo Fernando Alves Pascoal,Eduardo Fernando Alves Pascoal\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Fernando Alves Pascoal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.216,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01473-2002-055-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: SALATIEL VITOR DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.514,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736290"
                            ],
                            "736291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00969-2006-055-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Flores da Silva\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736291"
                            ],
                            "736292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00534-2007-055-01-01-6 – ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Eduardo Messias dos Santos\r\n\r\nExdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo sucessivo permeado por 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736292"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "732224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00567-2006-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Moreno Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Aut Sandro Moreno Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2008-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rufino Pereira Filho [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Manoel Rufino Pereira Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00820-2008-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Wagner Mattos dos Santos [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda. [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)], Réu: TVA Sistema de Televisão S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda., Réu TVA Sistema de Televisão S.A., Aut Washington Wagner Mattos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2008-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Candido Laureano [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. , Aut Wanderley Candido Laureano\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01306-2008-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Campista [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Marcio da Silva Campista\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2008-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves de Paula [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Cristiane Alves de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nId: 732224"
                            ],
                            "729381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00045-2009-056-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nat Plus Supermercados Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Garcia Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nat Plus Supermercados Ltda.\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia, em 10 dias (CPC, art. 283 e 284 caput), sob pena de indeferimento liminar devendo apresentar demonstrativos das parcelas com seus respectivos valores e ficha de Registro de Empregados relativa ao réu - consignado, bem como comprovar depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00172-1996-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDSON GOMES [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDSON GOMES, Réu JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nREJEITADOS. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2004-056-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON RODRIGUES PAIXAO [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio da Silva Oliveira, Réu: WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA, Réu: Fatima de Oliveira Vianna e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON RODRIGUES PAIXAO\r\n\r\nDar andamento ao feito no PRAZO DE 01(um) ano, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo definitivamente. .\r\n\r\nProcesso: 00259-2005-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Aparecida Rodrigues [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Regina Braz S/C Ltda., Réu: Externato Pinheiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Aparecida Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o autor fornecer meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2000-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JOSE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: KOBAC PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA(MASSA FALIDA DE) [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KOBAC PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA(MASSA FALIDA DE), Aut RENATO JOSE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de Imposto de Renda no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00424-2005-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Gomes [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Balanceamentos Ltda. ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Marchuk Balanceamentos Ltda. ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marchuk Balanceamentos Ltda. ME, Aut Paulo Roberto de Oliveira Gomes, Réu Real Balanceamentos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nREJEITADOS. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00477-2007-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Lopes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Lopes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, EM 10 DIAS, sob pena de Extinção. \r\n\r\nProcesso: 00640-2004-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDOMIR CAMARGO GOMES [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA [Adv. Maria da Gloria Neves (OAB: RJ 57836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00688-2008-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vanderlei Carvalho de Castro [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.251, devendo pagar, em 15 dias, o valor de R$ 2.400.00, sob pena de multa de 10% do art.475, J e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00925-2002-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS TAVARES RUAS [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BAHIENSE [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO BAHIENSE\r\n\r\nTomar ciência da devolucao do prazo de fls. 479. \r\n\r\nProcesso: 01041-2008-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lourenço de Azevedo Filho [Adv. Maria Claudia Cunningham Amorim (OAB: RJ 82947 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2005-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Silva de Oliveira [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Segurity Servicos Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes Ltda. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes Ltda. - EMBRATEL, Réu Royal Segurity Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.271, ficando a reclamada intimada ao pagamento dos honorários periciais, EM 10 (dez) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2006-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Xenia da Silva Montezuma [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Xenia da Silva Montezuma\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01221-2007-056-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Parmagnani de Azevedo [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Parmagnani de Azevedo\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01262-2004-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DE CACIO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 729381"
                            ],
                            "729401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00045-2009-056-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nat Plus Supermercados Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Garcia Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nat Plus Supermercados Ltda.\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia, em 10 dias (CPC, art. 283 e 284 caput), sob pena de indeferimento liminar devendo apresentar demonstrativos das parcelas com seus respectivos valores e ficha de Registro de Empregados relativa ao réu - consignado, bem como comprovar depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00172-1996-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDSON GOMES [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDSON GOMES, Réu JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nREJEITADOS. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2004-056-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON RODRIGUES PAIXAO [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio da Silva Oliveira, Réu: WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA, Réu: Fatima de Oliveira Vianna e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON RODRIGUES PAIXAO\r\n\r\nDar andamento ao feito no PRAZO DE 01(um) ano, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo definitivamente. .\r\n\r\nProcesso: 00259-2005-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Aparecida Rodrigues [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Regina Braz S/C Ltda., Réu: Externato Pinheiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Aparecida Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o autor fornecer meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2000-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JOSE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: KOBAC PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA(MASSA FALIDA DE) [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KOBAC PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA(MASSA FALIDA DE), Aut RENATO JOSE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de Imposto de Renda no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00424-2005-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Gomes [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Balanceamentos Ltda. ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Marchuk Balanceamentos Ltda. ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marchuk Balanceamentos Ltda. ME, Aut Paulo Roberto de Oliveira Gomes, Réu Real Balanceamentos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nREJEITADOS. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00477-2007-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Lopes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Lopes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, EM 10 DIAS, sob pena de Extinção. \r\n\r\nProcesso: 00640-2004-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDOMIR CAMARGO GOMES [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA [Adv. Maria da Gloria Neves (OAB: RJ 57836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00688-2008-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vanderlei Carvalho de Castro [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.251, devendo pagar, em 15 dias, o valor de R$ 2.400.00, sob pena de multa de 10% do art.475, J e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00925-2002-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS TAVARES RUAS [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BAHIENSE [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO BAHIENSE\r\n\r\nTomar ciência da devolucao do prazo de fls. 479. \r\n\r\nProcesso: 01041-2008-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lourenço de Azevedo Filho [Adv. Maria Claudia Cunningham Amorim (OAB: RJ 82947 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2005-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Silva de Oliveira [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Segurity Servicos Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes Ltda. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes Ltda. - EMBRATEL, Réu Royal Segurity Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.271, ficando a reclamada intimada ao pagamento dos honorários periciais, EM 10 (dez) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2006-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Xenia da Silva Montezuma [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Xenia da Silva Montezuma\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01221-2007-056-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Parmagnani de Azevedo [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Parmagnani de Azevedo\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01262-2004-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DE CACIO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 729401"
                            ],
                            "732949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00379-2003-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ROSA [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE N S ROSARIO E SAO BENEDITO H PRETOS [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE N S ROSARIO E SAO BENEDITO H PRETOS, Aut MARCELO ROSA\r\n\r\nTomar ciencia da efetivação da arrecadação, devendo a reclamada apresentar calculo de IR, se for o caso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01552-2007-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idilio Rios de Sousa Brandao [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancharia Tall Ltda. [Adv. Milton Schwartz Penna de Oliveira (OAB: RJ 144079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lancharia Tall Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS\r\n\r\nPARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nId: 732949"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "734807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02206-1999-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANGINALDO DOS SANTOS [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEFICENCIA PORTUGUESA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANGINALDO DOS SANTOS\r\n\r\nDÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00308-2006-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Magalhaes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Magalhaes\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 50/54.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00351-1996-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DAMIAO GOMES GIANNOPSOS [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DAMIAO GOMES GIANNOPSOS\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE O RTE. PARA QUE INFORME A DATA E O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO ATRAVÉS DO ALVARÁ DE FLS.355. PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00205-2008-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos de Andrade [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Atlantico de Seguridade Social, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 540/541.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00056-2004-057-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: YOLANDA TOFALO GUERREIRO [Adv. William da Silva (OAB: RJ 86708 - D)]\r\n\r\nRéu: IARA ANITA SCHELESINGER [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YOLANDA TOFALO GUERREIRO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 65.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01424-2004-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MACEIO GUIMARAES [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: NHJ BRASIL CONTAINER S LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NHJ BRASIL CONTAINER S LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01429-2006-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Soares Martins [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Guilherme Borba (OAB: RJ 123282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselma Soares Martins\r\n\r\n\"Venham os calculos de liquidacao, com copia, observando os\r\n\r\nlimites da coisa julgada.\" (Prazo: 60 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01432-1997-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARUSO FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut JOAO CARUSO FILHO\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 367/369. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02338-1999-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA NEVES DIAS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA NEVES DIAS\r\n\r\nTRAGA O RTE AOS AUTOS A DATA DO RECEBIMENTO DO ALVARÁ DE FL.361. PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00588-2004-057-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLUCY CRISTINA SILVA [Adv. Jorge Bulcao Coelho (OAB: RJ 80962 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Fatima Vieira da Silva (OAB: RJ 45861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA, Aut MARLUCY CRISTINA SILVA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 87/91. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00775-1997-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO LUIS DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Beserra de Souza (OAB: RJ 22446 - D)]\r\n\r\nRéu: R 5 ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiza Helena Affonso Costa (OAB: RJ 58444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO LUIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.201. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00355-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Brandão Marins [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Brandão Marins\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 80/82.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00960-2006-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Sampaio Novaes Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Sampaio Novaes Souza\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01575-2000-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELINO ANTONIO GOMES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDELINO ANTONIO GOMES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.257. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00544-2002-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS CAMARGO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SANTOS CAMARGO\r\n\r\n\"Atender à promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01016-1995-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELINA MARIA FERREIRA MUNIZ [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nRéu: SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELINA MARIA FERREIRA MUNIZ, Réu SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.393. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00329-2007-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilmar Santos da Silva [Adv. Francisco Lemos Barbosa (OAB: RJ 46393 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01728-2003-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA FARIA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA FARIA DA SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 406/407.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00920-2004-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: PEREIRA & VIEIRA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.126. \r\n\r\nProcesso: 01886-1996-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO REIS SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA BEZERRA LTDA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO REIS SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 558. \r\n\r\nProcesso: 00124-2005-057-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald Fernando Souza Magalhaes Costa [Adv. Paulo Cesar Vasquez Correa Silva (OAB: RJ 63016 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta e Cristian Idiomas Ltda. [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Fernando Souza Magalhaes Costa\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00191-2007-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimar Rosa Pereira [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Rosa Pereira\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 91/93.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01024-2005-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Amaro da Costa [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Aesse Metal Mecanica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Amaro da Costa\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01238-2003-057-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOANA CABRAL CORREIA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA CABRAL CORREIA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.51. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02179-1994-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: NEO LAB ANAL CLIN LAB CLINICA MED S/INTER LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.142. \r\n\r\nProcesso: 00786-2004-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA SANTOS CARNEIRO BARBOSA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARROSSEL DAS NEVES LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA SANTOS CARNEIRO BARBOSA\r\n\r\n\" Intime-se a parte autora para da andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO 01ano.\" \r\n\r\nProcesso: 01291-2007-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Botelho Silva [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Botelho Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00397-2005-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Clemente da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Clemente da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.102. \r\n\r\nProcesso: 01547-2007-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Matheus [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confeccoes Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Matheus\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.46. \r\n\r\nId: 734807"
                            ],
                            "734811": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 06/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01024-2005-057-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Amaro da Costa\r\n\r\nRéu: Aesse Metal Mecanica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aesse Metal Mecanica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistos,etc. \"Por adequados, homologo os cálculos de fls 67/69. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias,sob pena de execução e aplicação do art.475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 00915-2007-057-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Silva Garcez de Mendonca\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa Trabalho dos Profissionais Areas Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Federacao de Esportes de Praia do Rio de Janeiro - FEPERJ, Labor Rio Cooperativa Trabalho dos Profissionais Areas Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/06/2009 ÀS 10:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 734811"
                            ],
                            "737172": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 11/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00611-2007-057-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Lyra\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA, NA 57ª VARA DO TRABAHO, NO DIA 02/06/2006 ÀS 10:20HS. \r\n\r\nProcesso: 01522-2006-057-01-00-8 – ExCCP\r\n\r\nExte: Marcos Paulo Gomes\r\n\r\nExdo: L Art du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FELIPE WERNER BRANDAO, JULIANA WERNER BRANDAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 737172"
                            ],
                            "737176": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00153-2008-057-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Francisco Ramos\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Gabriela Nuti da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2009 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 737176"
                            ]
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                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01266-1997-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 263.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01357-2005-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adnaldo Sousa de Miranda [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nRéu: Agibras Representacoes e Comercio Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adnaldo Sousa de Miranda, Réu Agibras Representacoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiência do laudo pericial, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 01364-2003-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES DE SOUZA FRAGA [Adv. Nathanael Pereira Ferreira (OAB: RJ 49905 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: EDITORA DE GUIAS LTB S/A, Réu: EDITORA VIC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nComprovar o alegado nos termos do art 45, CPC. \r\n\r\nProcesso: 01436-1996-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURENCO PEREIRA NETO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nIndefiro. Compete a parte Embargante a efetiva garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01565-2006-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Onofre Goncalves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)], Réu: ITAUBANK S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAUBANK S.A, Réu Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento de prazo sucessivo e preclusico de 10 dias permeados por 5 dias, para impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01628-2005-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira da Cruz [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Sergio Ferreira da Cruz\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 400. Prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01675-2006-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Cruz de Melo [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVista à rda dos cálculos de liquidação apresentados pelo rte, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01779-2005-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro Braz [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 195, para no prazo de 15 dias efetuarem o depósito, sob pena de multa de 10 %, com fulcro do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 02051-2000-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON DE SOUZA MARTINS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMELO BELARDINO TROTTA [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARMELO BELARDINO TROTTA\r\n\r\nRda para refazer seus cálculos de fls. 83/91, observando a decisão de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 00037-2008-058-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocelia Silva de Souza [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00118-2008-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ferreira de Oliveira Junior [Adv. Marco Barbosa de Souza Kanitz (OAB: RJ 84937 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Ferreira de Oliveira Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00187-2008-058-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Angelica de Sousa Freitas [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00443-2007-058-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Fagner Lopes Borba [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas Sao Luiz S.A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Cinemas Sao Luiz S.A.\r\n\r\nVista à rda dos cálculos apresentados pelo rte no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00468-2004-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA SILVA JANUARIO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA SILVA JANUARIO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2001-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA, Réu MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA\r\n\r\nCiência da aprovação da atualização de fls. 168/171, convolando o depósito recursal em penhora, devendo a reclamada comprovar a diferença apurada Às fls. 171, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01046-2003-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVista à rda de fls. 450 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00892-2005-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01163-2006-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio do Carmo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nVista à rda dos cálculos de liquidação apresentados pelo rte pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00170-2003-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR SCHUMACK [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nA rda para justificar o depósito de fls.271. \r\n\r\nProcesso: 00192-2004-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA CHELEIRO JUSTINO [Adv. Natasha Sharon Cohen (OAB: RJ 121643 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA CHELEIRO JUSTINO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00309-2004-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA MATOS DANTAS [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nRéu: 333 TOWER INFORMATICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA MATOS DANTAS\r\n\r\nVista ao exequente de fls. 80 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00330-2008-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pires da Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Cristina de Melo Confeccoes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pires da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00337-2008-058-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pereira\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00345-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Nogueira Ferreira [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nRéu: CoopetrauX Cooperativa TRAB. AUX. EM EXPL, TRANS,DISTR,COM. PETR.RJ [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Centro Automotivo Lagoa Barra Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Nogueira Ferreira\r\n\r\nVista ao rte ~de fls. 240 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00461-2007-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Leandro da Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiras S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adalmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Aut Frank Leandro da Costa, Réu Uniao de Bancos Brasileiras S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00525-2007-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Fontes da Costa [Adv. Thatiana Coutinho Chiavegatto (OAB: RJ 109162 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A., Aut Moises Fontes da Costa\r\n\r\nAs partes para ciência do laudo pericial no prazo preclusiso e sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00529-2008-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Quintiliano [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral e Orla Carioca Surf Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Quintiliano \r\n\r\nVista ao rte de fls. 33 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 01016-2005-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Cerqueira Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nRda para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00612-2008-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Bulhões Freitas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marcílio Ferreira Viegas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Sérgio Telles do Couto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Nizete Ferreira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Augusto José Feliciano [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Lemuel Bruno Taets [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Almir Ferreira da Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Valter Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: William Teixeira de Figueiredo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Edilma Pereira Klein [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ferreira da Costa, Aut Edilma Pereira Klein , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Carlos Bulhões Freitas , Aut Lemuel Bruno Taets, Aut Marcílio Ferreira Viegas, Aut Nizete Ferreira da Silva, Aut Paulo Augusto José Feliciano, Aut Paulo Sérgio Telles do Couto, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Valter Pereira da Silva, Aut William Teixeira de Figueiredo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00994-2005-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Marques Farah [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Aig Vida e Previdencia S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Marques Farah\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01196-1999-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DA SILVA AGUIAR [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nIndefiro. Diligencie Pessoalmente, fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 01262-2008-058-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Anchieta dos Anjos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintécnica Rio Empreiteira de Mão de Obra Ltda., Réu: Klabin Segall S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Anchieta dos Anjos\r\n\r\nDefiro, mediante recibo nos autos. Fls. 46 \r\n\r\nProcesso: 00099-2005-058-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina Borges de Azevedo [Adv. Henrique Vieira de Almeida (OAB: RJ 33667 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MEIRE FERREIRA LIMA, Réu: ILANA SANDERER, Réu: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Borges de Azevedo\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 00115-2005-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ferreira dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Paiva Moto Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Ferreira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00158-2004-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MUNIZ DE CARVALHO [Adv. Eliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO MUNIZ DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00167-2002-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA GUEDES JUNIOR [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELDA COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)], Réu: ACAO HUMANA COOPERATIVA DE TRABALHO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA GUEDES JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00017-1995-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EMIDIO MOREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA NUNES PEREIRA, Réu: ANDRE LUIZ NUNES TOSCANO, Réu: MONATEL MONTAGENS ATERRAMENTOS ELETR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EMIDIO MOREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00024-2006-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Rodrigues Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Belezaria Rija Coiffeur Ltda. [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Rodrigues Ferreira\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00038-2000-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO CAMILO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: MENEGOTTO TRANSPORTES LTDA, Réu: CLEBER MENEGOTTO, Réu: JORGE LUIZ MENEGOTTO, Réu: LEDI ELIAS MENEGOTTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO CAMILO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nId: 735898"
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                                "Processo: 00107-2004-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PIRES CHAMPOUDRY MATOS [Adv. Christiane Lopes Rodrigues (OAB: RJ 115709 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Aut MARCELO PIRES CHAMPOUDRY MATOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos ( fl 333) \r\n\r\nProcesso: 01437-2007-059-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues Silva\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, de modo a permitir a correta citação. (fl 20) \r\n\r\nProcesso: 01483-2006-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Fernandes [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira Fernandes, Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias, bem como da expedição de alvarás ao INSS pelo valor de R$ 3.600,00 mais acréscimos legais e ao réu-embargante pelo valor de R$ 2.900,00 mais acréscimos legais. fl 76\r\n\r\nProcesso: 01505-2006-059-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: RS MARCELINO BEBIDAS E GENERICOS [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nAgdo: NICANOR MAXIMO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro (OAB: RJ 44645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NICANOR MAXIMO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. fl 30\r\n\r\nProcesso: 01514-2007-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilde Jose da Cruz [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl 152\r\n\r\nProcesso: 01535-2006-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Marques Filho [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (A/C Advocacia Geral da Uniao), Réu: Coop. dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Marques Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl 50\r\n\r\nProcesso: 01178-2008-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Souza e Silva [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nRéu: Pax Alimentos Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pax Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 1.780,10, em guia GPS, código 2909, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento imediato da execução. ( fl 17) \r\n\r\nProcesso: 01253-1994-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR GENUINO CARNEIRO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMIR GENUINO CARNEIRO\r\n\r\nTendo -se noticia da falência da ré, informar documentadamente a este Juízo os dados pertinentes, mormente a data da falência, bem como o Administrador Judicial, além do Juízo e nº do processo, no prazo de 60 dias . (fl 238) \r\n\r\nProcesso: 01320-2002-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACI CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Vera Lopes Patricio de Assumpcao (OAB: RJ 88562 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Lima Xavier, Réu: José Alberto Teixeira Melo, Réu: Lúcia Maria Moreira Brunner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACI CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 87: adequar corretamente os cálculos ( atualização desde o ajuizamento até o momento da feitura dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00092-1995-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR COUTINHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)], Réu: PREVHAB ASSOC PREVIDENCIA EMPREGADOS DO BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência de fls 588: ....\"por nada mais ser devido, arquivem-se os autos com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 00507-2004-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 523/525\r\n\r\nProcesso: 00526-2002-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE COSTA TRAJANO DE LIMA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: WET N WILD RIO DE JANEIRO [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE COSTA TRAJANO DE LIMA\r\n\r\nRefazer cálculos conforme parâmetros delineados em fls 199/201, em 30 dias, sob pena de aceitação e homologação dos cálculos da reclamada de fls 192/195. \r\n\r\nProcesso: 01141-2004-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TOMAS DA SILVA JUNIOR [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: DESIGN CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DESIGN CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito do valor de R$ 3.800,00, relativo aos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova fl 193\r\n\r\nProcesso: 00845-2001-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOI JOAO DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOI JOAO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL 244: ; FORNECER OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FORNECENDO O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01164-2000-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MIGUEL GESUALDI MARINO, Réu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, Réu: RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nComprovar de forma cabal sua desoneração da obrigação alimentar de que trata o ofício de fl 210, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de ser transferido à 2ª Vara de família de São João de Meriti o percentual de 30% do crédito do autor, que ora se arbitra, ante a imprecusão do ofício de fl 210. \r\n\r\nProcesso: 00047-2007-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues Dias [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Aircraft Modal Transportes Ltda. [Adv. Marcelo Thomaz Aquino (OAB: RJ 94111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rodrigues Dias\r\n\r\nRefazer seus cálculos de forma escorreita, em observância ao exposto no despacho de fl 53, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00112-2006-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Venancio de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl 372\r\n\r\nProcesso: 00266-2005-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca dos Passos Mendes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl 330\r\n\r\nProcesso: 00808-2004-059-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR CORREA DA CUNHA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR CORREA DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Execução, querendo , em 05 dias. fl 151\r\n\r\nProcesso: 00760-2003-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEBIAS MENEZES DE QUEIROZ [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00785-2008-059-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Prado de Lima [Adv. Jeovania Rocha Furtado (OAB: RJ 146758 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Indústria de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Prado de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias ( fl 23), bem como prejudicado a petição de fl 24 . ;\r\n\r\nProcesso: 00808-2006-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Barreto Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00904-2004-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAVIAEL DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUMARTILIA ORTIFRUT LTDA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAVIAEL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nIndicar a eventual nova localização d reclamada e/ou de seus sócios, no prazo de 30 dias, pena de se ter pelo desinteresse no feito e consequente inércia processual, podendo redundar em arquivamento sem baixa.( fl 59) \r\n\r\nProcesso: 00852-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Louredo Silva [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Ortopedica Dr. Lidio Toledo Ltda. [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Louredo Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . \r\n\r\nProcesso: 01121-2006-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Goncalves Cyrillo [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)], Réu: Unilever Bestefoods Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Rio Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fl 137\r\n\r\nProcesso: 01006-2006-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo da Silva Hipolito [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Giuliano Chediak de Lima e Souza (OAB: RJ 106994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo da Silva Hipolito\r\n\r\nFornecer os ameios necessários ao prosseguimento do feito, fornecendo o correto e atual endereço da ré, em 30 dias. (fl 55) \r\n\r\nProcesso: 01386-2006-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Silva de Sa [Adv. Denise Lasmar Prado Lopes (OAB: RJ 52930 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Dundelin de Ensino Ltda. - Colegio Recurso [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Dundelin de Ensino Ltda. - Colegio Recurso\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00926-2008-059-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda., Réu: Condomínio Residencial São Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fl 44\r\n\r\nProcesso: 00892-2005-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Dias de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 15 dias successivos com permeio de 10 dias úteis, apenas caso não concorde com os valores apresentados quando então deverá vir com planilha atualizada, incluindo o INSS ( cota rte/rda),bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente tudo de forma fundamentada, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. ( fl 125) \r\n\r\nProcesso: 00860-2004-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA LESSA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 53830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA LESSA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 147/148\r\n\r\nId: 736900"
                            ],
                            "734938": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 00724-2004-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: LIBRA TERMINAL RIO S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIBRA TERMINAL RIO S/A\r\n\r\nTomar ciência de fls 96/107: Acolhida a preliminar de inépcia suscitada pela reclamada para julgar extinto, sem resolução do mérito, o pedido formulado na alínea \"g\" do rol inicial, às fls 05, de pagamento dos RSR integrado, nos termos do artigo 267, I, c/c o artigo 295, parágrafo único, I, ambos do CPC, rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela 2ª ré e, no mérito, julgado procedente em parte, o pedido, para condenar ambas as reclamadas, a 2ª ré subsidiariamente. \r\n\r\nProcesso: 01351-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Jorge Carvalho da Silva [Adv. Patricia Regina Pinto de Paula Pires da Silva (OAB: RJ 70579 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Jorge Carvalho da Silva\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual e correto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01571-1997-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DIAS DE SOUZA PRIMO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Gustavo Travassos de Azevedo (OAB: RJ 57787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DIAS DE SOUZA PRIMO\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva quanto à localização do autor, no prazo de 30 dias, ficando ciente que decorrido o prazo o porcesso será arquivado definitivamente. ( fl 412) \r\n\r\nProcesso: 01323-2003-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE FIGUEROA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias quanto ao suporte dos honorários da nova perícia, observado por óbvio a sucumbência. ( fl 294) \r\n\r\nProcesso: 00325-2007-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Falcao Sampaio [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Igor Aversa Dutra do Souto (OAB: RJ 73548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Falcao Sampaio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl 476\r\n\r\nProcesso: 00269-2008-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Parreira de Souza [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Santa Alice Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Parreira de Souza\r\n\r\nAnte a devolução da notificação dirigida ao reclamante, tomar ciência da homologação da desistência ( fl 14) \r\n\r\nProcesso: 01152-1999-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Emmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência acerca da garantia do Juízo, sendo a reclamante ante a irresignação manifestada fl 309 e a ré, a despeito da eventual falta de interesse ante o chamamento do feito à ordem e fixação de novo valor da condenação. ( 313) \r\n\r\nProcesso: 00029-2006-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Thiago Silva de Almeida [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Magbis de Iraja Comercio e Servicos de Instalacoes Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Thiago Silva de Almeida\r\n\r\nFace a devolução da notificação dirigida à reclamada, fornecer o endereço correto e atual da mesma, no prazo de 10 dias. ( fls 74) \r\n\r\nProcesso: 00166-2005-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira de Almeida Filho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Recursos Humanos Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl 171 \r\n\r\n(R$ 7.000,00) - fl 172 \r\n\r\nProcesso: 00387-2007-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Alvim de Jesus [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: SVD Sistemas de Vendas Direta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Alvim de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. fl 100\r\n\r\nProcesso: 00549-2007-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Soares da Costa [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Soares da Costa\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da reclamada , no prazo de 10 dias para dar-lhe ciência da decisão de fls 11/12. \r\n\r\nProcesso: 00618-1999-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALBERTO BUENO BRANDAO WETTSTEIN [Adv. Nelson Pereira Kamel (OAB: RJ 109301 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Julio Cesar Estruc Verbicario dos Santos (OAB: RJ 79650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01127-2002-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL UERIRI [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista da petição de fl 193 \r\n\r\nProcesso: 01084-1996-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGILIO FELIPE MAGALHAES JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Katia Barbosa da Cunha (OAB: RJ 72955 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nVir com os recolhimentos: INSS ( cota rda/rte), no valor de R$ 5.332,61, em guia GPS, código 2909 e IRRF, no valor de R$ 3.500,00, em guai DARF, código 5936), em 48 horas. (fl 186) \r\n\r\nProcesso: 01115-2006-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Correa da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo S.A\r\n\r\nManifestar-se, querendo, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis, apenas caso não concorde com os valores ora apresentados, quando então deverão indicar os itens e valores objeto de discordância acompanhados de cálculos do que entende devido com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF mesmo não incidente, tudo de forma fundamentada, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (fl 439) \r\n\r\nProcesso: 00961-2005-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mello Mesquita [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Mello Mesquita\r\n\r\nAnte a a devolução da notificação endereçada à 1ª ré ( GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA), por mudança de endereço, fornecer o endereço atuaal e correto da mesma , para que se manifeste sobre os cálculos de liquidação. (fl 327) \r\n\r\nProcesso: 01072-2003-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDICE AVELINA SANTOS BARROS [Adv. Elizabete Ribeiro Soares (OAB: RJ 48165 - D)]\r\n\r\nRéu: ARIADNE CUNHA LIMA, Réu: ESPOLIO DE JAIR COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDICE AVELINA SANTOS BARROS\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamante, por mudança de endereço, fornecer o endereço correto da mesma, com vista à notificá-la para comparecer à SED para acompanhar o Sr Oficial de Justiça na diligência, em cuja ocasião deverá apresentar CTPS para fins de anotação . fl 68 \r\n\r\nProcesso: 00650-2005-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Farias Ferreira [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Farias Ferreira\r\n\r\nAnte à devolução da notificação da reclamada, informar o endereço atual e correto da mesma, no prazo de 10 dias. (fl 81) \r\n\r\nProcesso: 00834-2007-059-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Alves [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Alves\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, fornecer o endereço correto e atual da mesma, no prazo de 10 dias. (fl 14) \r\n\r\nProcesso: 00958-2007-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira do Carmo [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A., Réu: Aliaca Francesa S.A., Réu: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira do Carmo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl 178\r\n\r\nProcesso: 01345-1996-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO ALCIDES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO ALCIDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . \r\n\r\nProcesso: 01698-2005-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Osorio Goncalves [Adv. Leticia Coeli Osorio Goncalves (OAB: RJ 109109 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento Estadual de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu: Instituto dos Professores Publicos e Particulares - IPP, Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Réu: Fundacao Escola do Servico Publico do Estado do Rio de Janeiro - FESP, Réu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET, Réu: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Estudos e Projetos - INDEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eduardo Osorio Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias, bem como informar o endereço atual da 6ª ré\r\n\r\n( INDEP). FL 1103\r\n\r\nProcesso: 02062-2001-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO MENDONCA [Adv. Lucia Pinto de Macedo (OAB: RJ 88340 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Execução, no prazo de 05 dias ( fl 379) .\r\n\r\nProcesso: 02128-1998-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DOS SANTOS ROSARIO [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DOS SANTOS ROSARIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . \r\n\r\nProcesso: 02147-2001-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA MARIN CHAMBARELLI [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL 132 \r\n\r\nProcesso: 01672-2004-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA REIS DO AMARAL [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL ( FL 93) \r\n\r\nProcesso: 01591-1998-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PATRIOTA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Industrias Reunidas Caneco S/A [Adv. Gustavo Travassos de Azevedo (OAB: RJ 57787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PATRIOTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ( FL 198) .\r\n\r\nProcesso: 01600-2005-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Reis de Oliveira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01555-2006-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Carreiro da Silva [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcom S.A. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcom S.A., Aut Kleber Carreiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 320/321 .\r\n\r\nProcesso: 00722-2006-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carvalho da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Carvalho da Silva, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2005-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA REGINA DA COSTA FELICIO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falid de Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. (N/P do Administrador da Massa Falida - RICARDO NOGUEIRA TUPINAMBÁ) , Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIA REGINA DA COSTA FELICIO, Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da decisão: rejeitada a exceção de préexecutividade arguida. ( flds455/457) \r\n\r\nProcesso: 00240-2006-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nogueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A., Aut Jorge Luiz Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 257/258\r\n\r\nProcesso: 00232-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Gomes de Oliveira [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Sebastiao Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 57\r\n\r\nProcesso: 00046-2008-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Aragao Sena [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecon Terminal de Containers Ltda., Aut Vanderlei de Aragao Sena\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 91/92\r\n\r\nProcesso: 00087-2008-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Prado de Magalhaes [Adv. Carlos Roberto de Paiva (OAB: RJ 39556 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Guanabara [Adv. Sergio Vieira Eiras (OAB: RJ 120952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Guanabara, Aut Luiz Claudio Prado de Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 63/64\r\n\r\nProcesso: 00158-2008-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosario de Fatima Gomes Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Grand Amazon Turismo Ltda. [Adv. Pamela Freire da Silva (OAB: RJ 102424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grand Amazon Turismo Ltda., Aut Rosario de Fatima Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 42\r\n\r\nProcesso: 01643-1999-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISABETH GOMES DA SILVA [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELISABETH GOMES DA SILVA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01676-2006-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Belo Maya [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Belo Maya\r\n\r\nRefazer os cálculos conforme parâmetros ( fls 69/70), em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 02067-1998-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO LAZARY TEIXEIRA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO LAZARY TEIXEIRA\r\n\r\nInformar a este Juízo a data da falência da executada , bem como o Administrador Judicial, além do Juízo e nº do processo. ( fl 100) \r\n\r\nProcesso: 01800-1997-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MARINS DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO MARINS DA SILVA\r\n\r\nRetirar em 48 horas as certidões de habilitação em falência para ingresso no Juízo falimentar a seu próprio ônus, sob pena de ser expedido ofício àquele Juízo informando referidos tributos para retenção, a incidir sobre o valor liquido já informado. ( fl 362) \r\n\r\nProcesso: 01390-2004-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FELIX SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidção, querendo, em 30 dias sucessivos, com permeio de 10 dias úteis, apenas caso não concorde com os valores ora apresentados, quando, então deverão vir com planilhas atualizadas, incluindo o devido ao INSS 9 cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma fundamentada, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por ineficaz e genérica. \r\n\r\n( fl 416) \r\n\r\nId: 734938"
                            ],
                            "736877": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Intimação – 10/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00892-2005-059-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Dias de Carvalho\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, querendo, em 15 dias, com permeio de 10 dias úteis, apenas caso não concorde com os valores apresentados, quando então deverá vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente tudo de forma fundamentada, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. ( fl 125) ;\r\n\r\nProcesso: 00505-2006-059-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Sousa\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida, Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Chaves de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, com permeio de 10 dias úteis,apenas caso não concorde com os valores ora apresentados, quando então deverá vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma fundamentada, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. ( fl 79) .\r\n\r\nProcesso: 00920-1997-059-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR SERMENHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SERGIO SILVA BRETAS DE ARAUJO, SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO BEBIDAS LTDA, Edson da Silva Pelosi, Waldir Fontes, Júlio Pereira Mendes, Sebastião Pereira Lúcio, Alexandre Monteiro Silva Sales, NELSON ALVES VIANNA FILHO, LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, Edson da Siilva Pelosi\r\n\r\nPelo presente fica m LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, NELSON ALVES VIANNA FILHO, Waldir Fontes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCumprir em 48 horas a sentença de liquidação, pagando o valor de fl 104, acrescidos de JMCM, sob pena de prosseguir-se sobre seu patrimonio pessoal. ( fl 247) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736877"
                            ],
                            "736888": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Notificação – 10/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00860-2004-059-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA LESSA\r\n\r\nRéu: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 147/148\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736888"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "734705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00027-2009-060-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandro Gomes de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 00030-2009-060-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Sônia do Carmo Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 00039-2009-060-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nat Plus Supermercados Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nat Plus Supermercados Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 00043-2009-060-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: LKZ Mugler Boutique Ltda. ME [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiana da Silva Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LKZ Mugler Boutique Ltda. ME\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 00095-2008-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Raymundo da Silva [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Raymundo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2008-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Vieira Nery [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Vieira Nery\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls.860 e depositar os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00299-2005-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Mesquita Pereira [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Seguranca e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Seguranca e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.304/340, conforme fls.303, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00400-2005-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marques Meirelles [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Marques Meirelles\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.378, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00553-2005-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Vieira Delfino [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Guelli Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Vieira Delfino\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.153, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00602-2003-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO BRUNO ALVES PACHECO DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA N/P MARCELO FERNANDES LOUREIRO, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.195/196, conforme fls.194, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00809-2003-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAHAO PEDRO DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAHAO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.145/149, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2004-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FERREIRA PESTANA [Adv. Paulo R de Melo (OAB: RJ 18761 - D)]\r\n\r\nRéu: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO FERREIRA PESTANA\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.117, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01127-1999-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS VITORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01133-2007-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natael Dias da Silva [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.52/57, conforme fls.51, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01141-1995-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SANTOS BEZERRA [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SANTOS BEZERRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente de fls. 273/274. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01219-2004-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.120, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01282-2005-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Cruz Reis Filho [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre do Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Cruz Reis Filho\r\n\r\nTomar ciencia da petição da reclamada de fls. 211/512, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01439-2002-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA MARTINS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FERREIRA MARTINS\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.334, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01475-2002-060-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL ALVES CASTRO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ALVES CASTRO\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.253, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01499-2003-060-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINALVA DO VALE FERNANDES DA SILVA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ALVES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA DO VALE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nInformar nos autos o nº do CPF do executado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01571-2008-060-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaber Rodrigues Coelho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 01616-2003-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.233, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 734705"
                            ],
                            "734709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00602-2003-060-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO BRUNO ALVES PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA N/P MARCELO FERNANDES LOUREIRO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA N/P MARCELO FERNANDES LOUREIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls.195/196, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 734709"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "725867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00468-2004-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA PINTO [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: Artplan Comunicacao S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: BSS PROMOCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artplan Comunicacao S.A.\r\n\r\nFoi devolvido o prazo requerido.. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2006-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina de Almeida Vieira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Marina de Almeida Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\" ..IMPROCEDENTES....CUSTAS DE R$ 300,00 pela rte isenta......\" .\r\n\r\nProcesso: 00816-1999-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SIMOES PEREIRA [Adv. Leopoldina Leoni Santos (OAB: RJ 23051 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SIMOES PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00960-2004-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR FERNANDES FABIO MATOS [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR FERNANDES FABIO MATOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2003-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MALTA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: LEBLON APETITE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Alexander Goulart (OAB: RJ 99211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO MALTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00666-2007-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere dos Santos [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Barra Multiservice Ltda. [Adv. Gezimar Ribeiro Soares (OAB: RJ 121786 - D)], Réu: Welbert Cardoso Rosa, Réu: Andrea da Silva Pinto, Réu: Sociedade Civil Mandala\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Barra Multiservice Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00742-2004-061-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO LOPES DOS SANTOS [Adv. Soraya Cristina Brigido Buckentin (OAB: RJ 55169 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TAXIS JOFEVA LTDA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia dos recolhimentos de IR de fl 113/114., .\r\n\r\nProcesso: 00117-1999-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut WILSON DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2006-061-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alysson Meireles da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nExdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alysson Meireles da Silva\r\n\r\nTrazer copias ue julgar imprescindiveis a sua formaçao e o pagemento dos emolumentos em consonancia com o inciso IV do art. 789-B da CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2005-061-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene da Silva Oliveira [Adv. Luiz Antonio Alves Francisco (OAB: RJ 144259 - E)]\r\n\r\nRéu: MC Coiffeur [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de fl 86/89 e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2003-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGILINO DIONIZIO BRAZ [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA\r\n\r\nDepositar a complementaçao, no importe de R$ 596,95 ( 50.161,84 IDTRS), em 48 hs. pena de prosseguimento na execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2006-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Maciel do Nascimento [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Maciel do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, no importe de r$ 6.566,98, fixando o valor da condenacao em 547.750,44 IDTRS. .\r\n\r\nProcesso: 01261-2003-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VOUZELLA DE ANDRADE LADEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA VOUZELLA DE ANDRADE LADEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00825-2000-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nVenha o autor com copia da inicial, decisao proferia pelo MM.Juizo da 70 VT/RJ, bem como do acordao com a respectiva certidao de transito em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2001-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDO RICARDO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa (OAB: RJ 66516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDO RICARDO, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nFalar sobvre esclarecimentos de fl, em 5 dia ssucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2000-061-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ERNESTO SOARES FERNANDES [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M.TEKNICRON LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTO SOARES FERNANDES\r\n\r\nFalar sobre certidao do oficial de justica. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2006-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Lima Barbosa [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpore Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Lima Barbosa, Réu Corpore Farmacia de Manipulacao Ltda.\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 01318-2003-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO LEAL DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO LEAL DOS SANTOS JUNIOR, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2002-061-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERO RAMOS DE SOUZA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)], Réu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO RAMOS DE SOUZA, Réu GGR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, Réu JOAO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. \r\n\r\nProcesso: 00275-2001-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL CARLOS ENSA VARELLA BORGES [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: CEOP GRUPO TECNICO DE ENSINO LTDA [Adv. Rosana Sant Anna de Araujo (OAB: RJ 80366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL CARLOS ENSA VARELLA BORGES\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fl 155, ante os termos do art. 685-A, caput, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2007-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Faneli Laurentino [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\".......PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 200,00 pelas rdas.... .\r\n\r\nProcesso: 00412-2003-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO DA SILVA CORDEIRO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nNada a deferir, por ora. Venha o autor com o atual endereço dos socios, a fim de que seja efetuada a citacao. .\r\n\r\nProcesso: 01965-1998-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE PAIVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE PAIVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2003-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORBERTO DE ALBUQUERQUE ANTUNES [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DIESEL VEICULOS E PECAS SA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORBERTO DE ALBUQUERQUE ANTUNES\r\n\r\nApresentar a liquidação, de acordo a decisao de fls 645. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2004-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO LOPES FERREIRA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nPagar custas de R$ 60,00. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2008-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Nascimento Resende [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nINDEFERIDO. REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 185. .\r\n\r\nProcesso: 00552-2005-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Ribeiro de Vasconcelos [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Bankamerica Comercial e Participacoes S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bankamerica Comercial e Participacoes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01112-2001-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIO CASTELLO DE AZEVEDO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIO CASTELLO DE AZEVEDO\r\n\r\nFOI CONDEDIDA VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS, COMO REQUEIRDO. .\r\n\r\nProcesso: 02078-2001-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PORFIRIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MUNDOS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nFALAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA .\r\n\r\nProcesso: 02263-1996-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECY BARBOSA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECY BARBOSA SILVA\r\n\r\nVenham os autores com novos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01650-2006-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Cardoso [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Editora Jornal do Commercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafica Editora Jornal do Commercio S.A., Aut Rosa Maria Cardoso\r\n\r\nFalar sobre esclarecimentos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 01722-1997-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NAC TRAB INDUSTRIA MOEDEIRA E SIMILARES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC TRAB INDUSTRIA MOEDEIRA E SIMILARES\r\n\r\nFoi concedido o requerido as fls 581. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2005-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos [Adv. Jose Eliezer Teixeira Pereira (OAB: RJ 79801 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Shopping Center da Gavea [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Shopping Center da Gavea\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2007-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Peixoto Tarle [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Globo Ltda., Réu Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01000-2005-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Soares da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Manoel Soares da Silva\r\n\r\nFoi convertido em penhora o deposito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Benjamim dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDepositar os honorarios do perito, em 48 hs. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2007-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos Ramos [Adv. Mario Cesar Pereira da Motta (OAB: RJ 133978 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: MCA 4 CooperaRuava de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Réu MCA 4 CooperaRuava de Profissionais de Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00395-2007-061-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Andrade da Conceicao [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Incemat Materiais de Incendio Ltda. [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incemat Materiais de Incendio Ltda.\r\n\r\nPagar custas de r$ 17,00, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2007-061-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Afonso de Souza Ribeiro [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: S Oeste Reboque Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S Oeste Reboque Ltda.\r\n\r\nFalar sobre os calculos de fls 61, em 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, mes a mes. .\r\n\r\nProcesso: 01283-2005-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orubatan Rosa da Conceicao [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Expresso Grill Ltda. [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes (OAB: RJ 116861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Expresso Grill Ltda., Aut Orubatan Rosa da Conceicao\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2003-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO CHAVES LIMA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO CHAVES LIMA, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nFalar sobre esclarecimentos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2007-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda., Aut Robson Gomes Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01366-2000-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA FERREIRA DA COSTA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: DATASIST INFORMATICA SC LTDA [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00814-1998-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls 138/v. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2003-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE JESUS COSTA KODOS [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MEL DOCE MEL COMERCIO E SERVICO LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEL DOCE MEL COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n.Venha a rda com o calculo das contribuiçoes previdenciarias devidas, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2007-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Motta dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste\r\n\r\nFoi devolvido o prazo a 2 rda., para tomar ciencia da sentenca. .\r\n\r\nId: 725867"
                            ]
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                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 01113-2004-062-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: MAURICIO GEORGES KHOURY [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELIZABETH SULLEIMAN KAHWAGE [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte MAURICIO GEORGES KHOURY\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2005-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina da Silva Costa de Lima [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Pronto Socorro Feminino Ltda. [Adv. Maria da C Mendes Cardoso (OAB: RJ 45939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dona Pronto Socorro Feminino Ltda., Aut Marta Cristina da Silva Costa de Lima\r\n\r\nTomar ciencia do deposito em garantia do juizo. (desp. fl. 125). .\r\n\r\nProcesso: 01174-2003-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA RA TI BUM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01178-2005-062-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Assis Belem [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nRéu: Van Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Assis Belem\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTOR FLS. 26 .\r\n\r\nProcesso: 01181-2007-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ramos Cordeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (desp. fl.s 402/404). .\r\n\r\nProcesso: 01201-2007-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Machado Barcellos [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aereas SA- Em Recuperacao Judicial, Réu SA Viacao Aerea Riograndense - Em recuperacao Judicial, Réu Varig Logistica SA, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias 450 E SEGUINTES,\r\n\r\nProcesso: 01173-1994-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA APARECIDA TEIXEIRA BARBOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA APARECIDA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FLS. 673/756. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2001-062-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA ALVES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FERNANDA BOICHT TORRES PRATA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execucao em 01 ano (resolucao adm 06/06), Desp. fl. 272 .\r\n\r\nProcesso: 01214-2002-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FROES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SERAUCO SA SERV VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FROES\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execucao em 30 dias, pena arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2002-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELA COSTA LOBO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: GALETO BRUCE LTDA ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALETO BRUCE LTDA ME\r\n\r\nFica a re intimada ao pagamento dos valores ainda devidos conforme promocao da contadoria em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2005-062-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Alessandro de Castro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Alessandro de Castro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01208-2005-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares Neto [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bon Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Naval\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01221-2005-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conseni Borges de Moreira [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conseni Borges de Moreira\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FLS ;130 .\r\n\r\nProcesso: 01226-2001-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELEN CARLA DE SOUZA BERTELA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ORIENTACAO FISICA E ESTETICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELEN CARLA DE SOUZA BERTELA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2006-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilande Rafael Baptista [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilande Rafael Baptista\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2005-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmara Luiza Ribeiro do Amaral [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 01218-2004-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA GOMES COMPANHONE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA GOMES COMPANHONE\r\n\r\nDeferido vista (desp. fl. 443). .\r\n\r\nProcesso: 01221-2001-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA FERREIRA LIMA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Réu JB COMERCIO SA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nVenha a re com o pagamento da diferenca ainda devida em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2001-062-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR ALVES SILVA [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar (OAB: RJ 92642 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO SC LTDA [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR ALVES SILVA\r\n\r\nIndique os meios efetivos para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. (Resolucao adm 06/2006). .\r\n\r\nProcesso: 01242-2005-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Medina Moura [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Moon Line Industria Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Medina Moura\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01230-2001-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FRANCISCA LEAL GODINHO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FRANCISCA LEAL GODINHO\r\n\r\nIndique meios efetivos para prosseguimento da execucao sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. (resolucao adm. 06/06). .\r\n\r\nProcesso: 01230-2005-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Matos Cordeiro [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Oficina do Saber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Matos Cordeiro\r\n\r\nIndique o autor meios para prosseguimento na execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01258-2005-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Azambuja Monteiro [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: Yesky By Centro Cultural Americano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Azambuja Monteiro\r\n\r\nDIGA O AUTOR FLS. 68/69. .\r\n\r\nProcesso: 01256-2005-062-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Marques Dionisio [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Marques Dionisio\r\n\r\nIndique meios para prosseguimento da execucao sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. (resolucao adm. 06/06). PRAZO 01 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2002-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Genilson F. do Nascimento(rep.p/ Lidia M.K.M.do Nascimento) [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: All America Latina Logistica Intermodal Ltda. [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Genilson F. do Nascimento(rep.p/ Lidia M.K.M.do Nascimento)\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FLS. 238. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2004-062-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. William de Oliveira Mambreu (OAB: RJ 75301 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execucao sob pena de remessa ao arquivo sem baixa (resolucao adm 06/06). PRAZO 01 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2003-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VELASQUES MAIA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE VELASQUES MAIA\r\n\r\nVistas as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01278-1997-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR DOS SANTOS MENGES [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EMAPREL EMP MANUT ADM PRED LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR DOS SANTOS MENGES\r\n\r\nEsclareca a parte autora ante a certidao anteriormente expedida em 22/04/05. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2003-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILCE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO DA DIFERENCA EM 48 HORAS, .\r\n\r\nProcesso: 01269-2007-062-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Paes Juliao [Adv. Roberto Ferreira Costa de Castro (OAB: RJ 63838 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Paes Juliao, Réu Instituto Isabel\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.879,92 EQUIVALENTE A 574.952,83 TRs custas R$ 234,40 .\r\n\r\nProcesso: 02031-1996-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIA VALERIA DA SILVA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA REGIKELLY DE BANGU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIA VALERIA DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02117-2001-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE LAGE DOS SANTOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Andre de Souza Santos (OAB: RJ 88861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE LAGE DOS SANTOS\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL. 337 E SEQUINTES. .\r\n\r\nProcesso: 01735-1998-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ GONCALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ GONCALVES\r\n\r\nAtenda o autor fls. 330 em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01999-1999-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR BARBOSA DE SOUZA [Adv. Gumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nVista ao autor sobre o bem oferecido. .\r\n\r\nProcesso: 01957-2001-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA OLIVEIRA ASSUNCAO [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA OLIVEIRA ASSUNCAO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01769-2001-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA VICENTE DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nIndique a parte autora meios para prosseguimento do feito em 30 dias sob pena de arquivo sem baixa. .\r\n\r\nId: 735789"
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                                "Processo: 01602-2007-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cordeiro da Silva [Adv. Monica Cunha Demoro (OAB: RJ 74967 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Araujo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cordeiro da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01606-2008-063-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Sarmento da Silva [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Comércio de Produtos de Limpeza e Serviços Técnicos Administrativos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Sarmento da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01393-2008-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edval Felix dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: KTV Catamarãs e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edval Felix dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da 2ª reclamada. prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01399-1998-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MARIA DE PAULA [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL DE ROUPAS ASA LIDERANTE LTDA [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MARIA DE PAULA\r\n\r\nIndique o Autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art. 3º,§ 1º, da Resolução Administrativa nº 6/2006 do TRT .\r\n\r\nProcesso: 01491-2007-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Santos Lopes [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Celuscan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Santos Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens nomeados prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01588-2007-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Souza dos Santos [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A., Aut Marcio Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01628-2007-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdnei de Almeida [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video, Aut Valdnei de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2008-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Affonso Teixeira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Réu: Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Barsil [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut José Augusto Affonso Teixeira, Réu Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Barsil, Aut Sergio werneck Isabel da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar R.O. (prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor, contando a partir de 25/03/2009).\r\n\r\nProcesso: 01124-2007-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Fente Repinaldo [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaro Manuseio e Servicos Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icaro Manuseio e Servicos Ltda., Aut Waldir Fente Repinaldo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01257-2002-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO BENEDITO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGIL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO BENEDITO\r\n\r\nDefiro vista fora do cartório, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2005-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Victorino Barros [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDefiro vista fora do cartório, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01311-2000-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALVES FARIAS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: BATELADA RESTAURANTE LTDA [Adv. Ilda Clera de Luca (OAB: RJ 83308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALVES FARIAS\r\n\r\nTpmar ciência do desp de fls. 158, devendo esclarecer o requerido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02227-1996-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLESIA REGINA FEOLLA MOREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA EM LIQUID [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA EM LIQUID, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 576-v (ciência dos valores liberados). Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01043-2008-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Jorge Werneck da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: HOCHTIEF DO BRASIL SA [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., Aut Cristiano Jorge Werneck da Costa, Réu HOCHTIEF DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01333-1994-063-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC OFIC NAUT PRAT PORT MARINHA MERCANTE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: HIPERMODAL SA TRANSPORTES E NAVEGACAO [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIPERMODAL SA TRANSPORTES E NAVEGACAO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 307-v (cuprir fls. 278 e 279). .\r\n\r\nProcesso: 01005-2008-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lopes de Oliveira Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojan Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lopes de Oliveira Filho\r\n\r\nDEFIRO. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00543-2006-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Tramontano Martins [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Midia Informatica Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Micro Midia Informatica Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, a certidão atualizada dos imóveis indicados à penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2007-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Borges Miranda [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione (OAB: RJ 88738 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Borges Miranda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias No mesmo prazo, informe o endereço do 1º réu para dar-lhe ciência da sentença, da decisão do ED e do RO interposto.\r\n\r\nProcesso: 00883-2007-063-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Judite Elisabete Martins de Brito [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nExdo: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Judite Elisabete Martins de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens nomeados. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00778-2006-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Camargo de Oliveira [Adv. Diogenes Goncalves da Silva (OAB: RJ 79371 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Camargo de Oliveira\r\n\r\ntOMAR CIÊNCIA DO AUTO DE PENHORA DE FLS, 458/460 PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00816-2000-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO GOMES DA SILVA [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNICO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndique o Autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art. 3º,§ 1º, da Resolução Administrativa nº 6/2006 do TRT .\r\n\r\nProcesso: 00816-2008-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Adonis 2006 Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2009-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Santos Ferreira [Adv. Andressa Pereira de Souza (OAB: RJ 106748 - D)]\r\n\r\nRéu: Spel Equipamentos Eletricos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Santos Ferreira \r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da 1ª reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01521-2008-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleomar dos Santos Braga [Adv. HELIO SILVA PIRES (OAB: RJ 142282 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Picanha no Alho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleomar dos Santos Braga\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00878-2008-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sérgio Ayres [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados no Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO/RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Sérgio Ayres\r\n\r\nApresentar os quesitos. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00584-2008-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira Botelho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira Botelho, Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2002-063-01-01-0 - ExFis\r\n\r\nExte: INSS\r\n\r\nExdo: CEILA ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA [Adv. Marilene Pena Serrao (OAB: RJ 15005 - D)], Exdo: CEILA AGUIAR RODRIGUES DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CEILA ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 115-v. para dizer se concorda com os novos cálculos apresentados pelo INSS. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00636-2008-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Vasconcelos da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco de Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco de Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00652-2008-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Castro Araujo [Adv. Helton Tadeu Leite (OAB: RJ 111369 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ortopédica Doutor Lídio Toledo Ltda. [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Castro Araujo, Réu Clínica Ortopédica Doutor Lídio Toledo Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2008-063-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Santana de Jesus [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano de Calda Ramalho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Santana de Jesus\r\n\r\nEsclareça o autor o requerido, tendo em vista que, confrome a cert. de fls. 40 a 1ª ré não é encontrada no endereço indicado a o 2º réu é falecido. prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00369-2006-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Lopes Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVenha a ré com os documentos solicitados (pet de fls. 534) Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00419-2005-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Gomes da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: IPP - INSTITUTO DOS PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Gomes da Silva, Réu IPP - INSTITUTO DOS PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES\r\n\r\nCompareçam as partes em dia de pauta para a homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2008-063-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: City Express Ltda. ME [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nCgto: Valfran da Silva [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte City Express Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00459-2008-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciana Veras Tura Andrade [Adv. Fernanda Carneiro da Cunha (OAB: RJ 130655 - D)]\r\n\r\nRéu: Linde Gases Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciana Veras Tura Andrade, Réu Linde Gases Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 243 e 244)\r\n\r\nProcesso: 00464-2008-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Lanes [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro Lanes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2008-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Amorim [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Marco Aurelio de Amorim \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00525-1998-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOEMA BARBOSA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOEMA BARBOSA\r\n\r\nIndique o Autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art. 3º,§ 1º, da Resolução Administrativa nº 6/2006 do TRT (conforme despacho de fls, 185)\r\n\r\nProcesso: 00957-2002-063-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: SELMA PASSOS DE OLIVEIRA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO DIAS LOPES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA PASSOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 102 devendo o autor diligenciar por seus própios meios. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00025-2007-063-01-00-5 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Luiz Rodrigues Cabral [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rqte Jose Luiz Rodrigues Cabral\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 212/215, determino o sobrestamento do feito até ulterior deliberação. .\r\n\r\nProcesso: 00078-2005-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Prudencio Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Araujo da Silva [Adv. Juliana Bessa Ferraz (OAB: RJ 109472 - D)], Réu: Leonardo de Miranda Braga [Adv. Juliana Bessa Ferraz (OAB: RJ 109472 - D)], Réu: Lag Produtos Nutricionais Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)], Réu: No de Cipo Produtos Nutricionais Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)], Réu: Her Chopp Restaurante Ltda N/P SR RENATO PEIXOTO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Restaurante Jeromao Detal Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Prudencio Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 395 manifestar-se sobre a impugnação de fls. 390/394 \r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00107-2003-063-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO BARBOSA BAILON [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALON TRANSP LIMPEZA E LOCACAO VEICULOS LTDA [Adv. Newton Batista Tranqueira Caldas (OAB: RJ 66650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO BARBOSA BAILON\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 106 prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00005-2006-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Coutinho Veiga [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: Razec Comercio de Lubrificantes Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Coutinho Veiga\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2007-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Bernardo [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Bernardo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2008-063-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pedro Alves Filho [Adv. Marinaldo Jose Simoes (OAB: RJ 75590 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro Alves Filho, Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 5 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00654-2008-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Rocha Azevedo [Adv. Joana D Arc Morais (OAB: RJ 69326 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Princesa Isabel Redentora Sociedade Civil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Princesa Isabel Redentora Sociedade Civil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2007-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena da Cruz Gama [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 687, (deferida a devolução do prazo). .\r\n\r\nProcesso: 00890-2008-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jedir Caterinque [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jedir Caterinque\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da reclamada. prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01007-2006-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Delfino [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio Delfino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2008-063-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Queiroz da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2004-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA RIBEIRO DA FONSECA SANTOS [Adv. Luzia de Andrade Monteiro (OAB: RJ 17688 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET PINGO DE MEL EVENTOS SOCIAIS LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso (OAB: RJ 49117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA RIBEIRO DA FONSECA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem nomeado prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01254-1998-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS MARTINS [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVIPLAC DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Jacob (OAB: RJ 12306 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da CP à contra-capa dos autos. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01999-1998-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO WAGNER FERREIRA MUNIZ FILHO [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO WAGNER FERREIRA MUNIZ FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício apresentado às fls. 267/268. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01954-1999-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA CRUZ DE MIRANDA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA CRUZ DE MIRANDA\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da 1ª reclamada. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01828-2004-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO DALLA ROSA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTD (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO DALLA ROSA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar a certidão de habilitação. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01935-2001-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO BORGES FIGUEIRAL COELHO [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO BORGES FIGUEIRAL COELHO\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com cópia da decisão que decretou a falência. .\r\n\r\nProcesso: 01504-1997-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES DE MORAES [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S A [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\nIndique o Autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art. 3º,§ 1º, da Resolução Administrativa nº 6/2006 do TRT .\r\n\r\nProcesso: 01467-2007-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gomes da Costa [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Landscape Jardins Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Gomes da Costa, Aut Martino de Paula Cardoso\r\n\r\nEsclareça o Autor, em 10 dias, se persiste na produção da prova pericial, estando ciente de que, como n/ao há profissional que suporte o encargo, deverá arcar com o adiantamento dos honorários. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios Reis Marques de Seixas [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicios Reis Marques de Seixas\r\n\r\nCumpra o Autor, em 30 dias, o determinado à fl. 518. .\r\n\r\nProcesso: 01273-1995-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIRA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Aut MARIA DA PENHA DE PAULA, Aut VALDECIRA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução realizada através da penhora de créditos do Réu em mãos de terceiro. .\r\n\r\nProcesso: 01551-2007-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Rosa da Silva [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Grafica Universal Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Rosa da Silva\r\n\r\nDefiro o parcelamento.\r\n\r\nEsclareça o autor, em 10 dias, em quantas parcelas pretende pagar, devendo comprovar o pagameno da 1ª parcela no mesmo prazo. .\r\n\r\nId: 736057"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/03/2009\r\n\r\n00919-2005-063-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Semiao da Silva\r\n\r\nExecutado: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda.,Duloren\r\n\r\nPelo presente fica citado Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.208,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01300-1997-063-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEVERINA TEREZINHA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nExecutado: Regina Coeli Cianeli Bacellar,MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Coeli Cianeli Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 654,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01450-2002-063-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL REGIS DAS NEVES\r\n\r\nExecutado: Alexandre Telles Faria,Ronaldo Pechara Ferreira,Yvan Fattori Pimenta,ASPEN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Telles Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.587,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02400-1994-063-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: ETEVALDO MARQUES\r\n\r\nExecutado: M S EMPREITEIRA E CONSTRUCAO LTDA,LUIZ ANTONIO GUILHON DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPelo presente fica citado M S EMPREITEIRA E CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.432,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736054"
                            ],
                            "736055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00067-2008-063-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza Da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2009 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736055"
                            ],
                            "736056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01273-1995-063-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIRA MARTINS DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução realizada através da penhora de créditos do Réu em mãos de terceiro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736056"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "733218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01418-2004-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO LOREANO [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO LOREANO, Réu CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestarem -se as partes sobre a promoção do contador, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls. 407, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02393-1994-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY DAMASCENO PERES [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: MINASGAS S/A DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINASGAS S/A DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL, Aut NEY DAMASCENO PERES\r\n\r\nVenham as partes manifestarem-se sobre a promoção do contador, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros da promoção de fls. 422, em 10 dias. Após, observado o permeio de 10 dias, a reclamada deverá se manifestar em igual prazo apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Observem as partes que a não manifestação do reclamante acarretará no arquivamento dos autos sem baixa e a não manifestasção da ré, acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 02058-1998-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MACHADO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jorge de Lima (OAB: RJ 38832 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Carlos Frederico Carneiro de Campos (OAB: RJ 11076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA, Aut LUCIANO MACHADO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99: Correção ex officio de erro material na decisão judicial de fls. 84/87 e, ainda, à parte autora para que venha com os cálculos de liquidação, bem assim o endereço atual da ré. \r\n\r\nProcesso: 02309-1999-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDIR DE SA FREIRE ACIOLI [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDIR DE SA FREIRE ACIOLI, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nQuebra Tomar ciência da homologação dos cálculos e da garantia do Juízo por convolado o depósito de fls. 292 em penhora, para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01570-2002-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PAULO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FRANCISCO PAULO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência, as partes, sobre a homologação dos cálculos de fls. 335/341, atualizado às mesmas folhas, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, bem como, ciência da garantia do juízo, mediante a convolação do depósito de fls. 290 em penhora, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01647-2000-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO MARTINS GOMES [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO SOARES DE MOURA, Réu: EMILIO SOARES DE MOURA, Réu: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, Réu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO MARTINS GOMES, Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da não homologação do acordo. Compareçam as partes à Vara em dia e hora de audiência, nos próximos 15 dias, para apreciação do acordo sugerido,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01550-2005-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aurea Galvao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aurea Galvao, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, as partes, sobre a homologação dos cálculos de fls. 1599/1602, atualizados às fls 1611, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, bem como, ciência da garantia do juízo, mediante a convolação dos depósitos de fls. 1607 e 1575 em penhora,inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 733218"
                            ],
                            "733219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00451-2003-064-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX AMARO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 122397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX AMARO DOS SANTOS, Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia, as partes, da homologacao dos cálculos, bem como, da garantia do juízo, mediante a convolação do depósto recursal de fls. 139 em penhora, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 5 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00467-2007-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Ferman Vieira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Moacir Ferman Vieira\r\n\r\nManifestem-se, as partes, sobre a manifestação do contador, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls. 129, no prazo de 10 dias, sob pena do arquivamento dos autos sem baixa. Após o permeio do prazo de 10 dias, a reclamada deverá se manifestar, em igual prazo, apresentando manifestação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de serem considerados os cálculos da parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01380-2004-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA HUGUENIM DUARTE [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: CONTRATACOES FINANCEIRAS CF LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Réu CONTRATACOES FINANCEIRAS CF LTDA, Aut MONICA HUGUENIM DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 488. .\r\n\r\nProcesso: 00850-2007-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipi Rodrigues Meireles [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Sergio Fernandes Ribeiro [Adv. Vilma Loch (OAB: RJ 104999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel Sergio Fernandes Ribeiro, Aut Filipi Rodrigues Meireles\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 37/38. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2005-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliete Soares Guimaraes [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Crepemania Alimentos Finos Ltda. [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)], Réu: Andreia Perisse Filler [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)], Réu: Rodrigo Gaiao Brault de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreia Perisse Filler, Réu Crepemania Alimentos Finos Ltda., Aut Heliete Soares Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 134: \"Trata-se de matéria passível de embargos à execução ou de embargos de terceiro, segundo o fundamento pelo qual defenda a interessada o seu patrimônio.\" .\r\n\r\nProcesso: 00366-1995-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA AUTOMOVEIS SA [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES, Réu ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA AUTOMOVEIS SA\r\n\r\nManifestem-se, as partes, acerca do despacho de fls. 1084, bem como sobre a promoção da contadora de fls. 1163, devendo a parte ré providenciar o recolhimento do valor da contribuição previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00616-2005-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Tereza Souza de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Carla Tereza Souza de Oliveira\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre a promoção do contador, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls. 299, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2005-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rosa Pereira [Adv. Sergio Rogerio Brito Duarte (OAB: RJ 27397 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rosa Pereira, Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia, as partes, da homologacao dos cálculos, bem como, da garantia do juízo, mediante a convolação do depósito recursal de fls. 198 em penhora, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00279-2006-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gualtemir de Oliveira Salles [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Guanabara Emergencia Medica Ltda. [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Guanabara Emergencia Medica Ltda., Aut Gualtemir de Oliveira Salles\r\n\r\nManifestem-se, as partes, sobre a promoção do contador de fls. 262, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros da Contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Após, observado o permeio do prazo de 10 dias, a reclamada deverá se manifestar, em igual prazo, apresentando a impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordânciada, sob pena de serem considerados os cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 00547-2006-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide de Araujo Cassilha [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide de Araujo Cassilha, Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de fls. 404, bem como da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00603-1995-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILTON COSTA DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPILON MOTEL LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAPILON MOTEL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00219-2003-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEGINALDO MENDES SANTOS [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: LUIZ PAULO S CARVALHO COM ENTR PROD ALIMENT\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Aut LEGINALDO MENDES SANTOS\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a promoção do Contador, devendo o autor refazer os cálculos, observando os parâmetros da Contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena do arquivamento dos autos sem baixa. Após, observado o permeio de 10 dias, a reclamada deverá se manifestar, em igual prazo, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores, objeto da discordância, reapresentando os cálculos, sob pena de serem considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00255-2002-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR REGO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR REGO, Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA\r\n\r\nTomar ciência, as partes, da hoomologação dos cálculos, bem como, da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00209-2007-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ\r\n\r\nTomar ciência, as partes, acerca da promoção da calculista às fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 00208-2005-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Botas Filho \"Espolio de\" [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Alencar Granja [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto Alencar Granja, Aut Jose Botas Filho \"Espolio de\"\r\n\r\nTendo em vista a resposta do INSS às fls. 369, manifestem-se as partes no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00170-2004-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FARIAS DA CUNHA [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FARIAS DA CUNHA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestem-se, as partes, sobre a promoção do Contador às fls. 373, devendo o autor refazer seus cálculos, observando as impugnações da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Após, observado o permeio de 10 dias, a reclamada deverá se manifestar, em igual prazo, apresentando impugnação fundamentada e os cálculos de liquidação que entende devidos, com a indicação dos itens e valores, objeto da discordância, sob pena de serem copnsiderados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00182-2000-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Santos [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro (Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco BANERJ S/A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)], Réu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo da Silva Santos, Réu Banco BANERJ S/A, Réu Banco do Estado do Rio de Janeiro (Em Liquidacao Extrajudicial), Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nManifestem-se, as partes, sobre a promoção do Contador às fls. 259, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros da Contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Após, observado o permeio de 10 dias, a reclamada deverá se manifestar, em igual prazo, apresentando impugnação fundamentada e os cálculos de liquidação que entende devidos, com a indicação dos itens e valores, objeto da discordância, sob pena de serem considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00046-2000-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA DA COSTA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA DA COSTA, Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência, as partes, acerca da promoção do calculista às fls 505, bem como, da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00801-1999-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS SA FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS [Adv. Federico Biagioli (OAB: RJ 123662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS SA FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS, Aut ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenhas as partes para adequação dos cálculos aos termos do V. Acórdão de fls. 832/834, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 00066-2008-064-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Natasha Enterprises Ltda. [Adv. Elizabeth Haimenis (OAB: RJ 100721 - D)]\r\n\r\nCgto: Adilson Jose de Almeida Oliveira (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Natasha Enterprises Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes, em dia e hora de audiência para apreciação da proposta conciliatória, nos próximos 15 dias, sob pena de prosseguimento, devendo a parte autora, inclusive, fornecer os dados solicitados no Ofício da Gerência Executiva do INSS. \r\n\r\nProcesso: 00841-1997-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DA COSTA F SOBRINHO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MILTON DA COSTA F SOBRINHO\r\n\r\nFicam as partes intimadas para apresentação de cálculos adequados à decisão de fls. 469/472, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 00854-2006-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Zampa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 11044 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)], Réu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Zampa, Réu Banco do Brasil S.A., Réu BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nVenham às partes manifestar-se, em 10 dias sucessivos, devendo a parte autora, inclusive, esclarecer o ocorrido, haja vista a manifestação do i. perito, profissional de confiança deste Juízo, no tocante à não realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 00701-1999-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IBSEN PONTES SA FREIRE [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut IBSEN PONTES SA FREIRE\r\n\r\nVenham as partes manifestarem-se sobre a promoção do contador, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls. 336. Após, observado o permeio de 10 dias, a reclamada deverá se manifestar em igual prazo apresentando os cálculos do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Observem as partes que a não manifestação do reclamante acarretará no arquivamento dos autos sem baixa e a não manifestasção da ré, acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00720-2002-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITACIARA SOUZA GOUVEIA SILVA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: BIATON SORVETERIA LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIATON SORVETERIA LTDA, Aut ITACIARA SOUZA GOUVEIA SILVA\r\n\r\nFicam as partes intimadas ao comparecimento em dia e hora de audiência, nos próimos 15 dias, para apreciação do acordo ora sugerido, sob pena de nova remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00122-1996-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO THADEU BANDEIRA DA SILVA [Adv. Arylton Carlos Leal Xavier (OAB: RJ 49836 - D)], Aut: WELLINGTON VAGNER L DA SILVA [Adv. Arylton Carlos Leal Xavier (OAB: RJ 49836 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)], Réu: COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DO EST DE SP [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DO EST DE SP, Réu DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA, Aut MAURICIO THADEU BANDEIRA DA SILVA, Aut WELLINGTON VAGNER L DA SILVA\r\n\r\nManifestem-se, as partes, sobre a promoção do Contador às fls. 911, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros da Contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Após, observado o permeio de 10 dias, a reclamada deverá se manifestar, em igual prazo, apresentando impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores, objeto da discordância, reapresentando os cálculos em conformidade com a promoção supra, sob pena de serem considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00018-2002-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GUERRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GUERRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestem-se, as partes, sobre a promoção do Contador às fls. 410, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros da Contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Após, observado o permeio de 10 dias, a reclamada deverá se manifestar, em igual prazo, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores, objeto da discordância, reapresentando seus cálculos sob pena de serem considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00010-2006-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceny Gomes [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Senic Servicos de Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceny Gomes, Réu Senic Servicos de Engenharia Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nVistas às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, acerca da petição do perito de fls. 207/208, devendo, no mesmo prazo, dizerem se ainda tem provas a produzir, indicando-as e justificando-as. No caso de prova oral e caso pretendam as partes intimação das testemunhas, os róis deverão vir no mesmo prazo, entendendo-se na omissão, que assumiram o ônus de apresentá-lo em audiência, independentemente de intimação, sob pena de não serem ouvidas. \r\n\r\nProcesso: 00841-1997-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DA COSTA F SOBRINHO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MILTON DA COSTA F SOBRINHO\r\n\r\nApresentem, as partes, cálculos adequados à decisão de fls. 469/472, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00801-1999-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS SA FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS [Adv. Federico Biagioli (OAB: RJ 123662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS SA FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS, Aut ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentem, as partes, cálculos adequados aos termos do v. acórdão de fls. 832/834, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2002-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VICTOR ALBUQUERQUE DE SOUZA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COMERCIO INDUTRIA REPRESENTACAO LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VICTOR ALBUQUERQUE DE SOUZA, Réu MOBILITA COMERCIO INDUTRIA REPRESENTACAO LTDA, Réu TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência, as partes, da homologação dos cálculos, bem como, da garantia do juízo, mediante a convolação do depósito recursal de fls. 277 em penhora, inclusive, para querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00736-2007-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Nunes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva Nunes, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestem-se, as partes, sobre a promoção do Contador às fls. 153, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros da Contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Após, observado o permeio de 10 dias, a reclamada deverá se manifestar, em igual prazo, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores, objeto da discordância, sob pena de serem considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00743-2004-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO ALVES RANGEL [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRAPI ENGENHARIA LTDA. [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLAUDIO ALVES RANGEL, Réu COBRAPI ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCompareçam, as partes, em dia e hora de audiência para apreciação do acordo mencionado, nos próximos 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00907-2007-064-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabeth Leandro Martins [Adv. Ricardo Freitas Junior (OAB: RJ 100969 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Servicos Tecnicos S/C Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Servicos Tecnicos S/C Ltda., Aut Elisabeth Leandro Martins\r\n\r\nTomar ciência, as partes, da homologação dos cálculos, bem como, da garantia do juízo, mediante a convolação do depósito recursal de fls. 64 em penhora, inclusive, para impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00968-2007-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Monteiro da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construcao S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Sathurno Servicos Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcao S.A., Aut Rodrigo Monteiro da Silva, Réu Sathurno Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestem-se, as partes, sobre a promoção do Contador às fls. 373, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros da Contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Após, observado o permeio de 10 dias, a reclamada deverá se manifestar, em igual prazo, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores, objeto da discordância, sob pena de serem considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00973-2005-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Z Park Estacionamento Ltda. [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)], Réu: Coopindust Cooperativa Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 09/03/2009 às 10:20 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00720-2002-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITACIARA SOUZA GOUVEIA SILVA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: BIATON SORVETERIA LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIATON SORVETERIA LTDA, Aut ITACIARA SOUZA GOUVEIA SILVA\r\n\r\nComparecer em dia e hora de audiência, nos próximos 15 dias, para apreciação do acordo ora sugerido, sob pena de nova remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00758-2007-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aeciu Jose Pereira Quirino [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar, a Reclamada, o recolhimento dos honorarios periciais, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2006-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivina Neves Braz [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivina Neves Braz, Réu Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como, da garantia do juízo, mediante a convolação do depósito recursal de fls. 178 em penhora, inclusive, para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão . \r\n\r\nProcesso: 00701-1999-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IBSEN PONTES SA FREIRE [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut IBSEN PONTES SA FREIRE\r\n\r\nManifestem-se, as partes, sobre a promoção do Contador às fls. 373, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros da Contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Após, observado o permeio de 10 dias, a reclamada deverá se manifestar, em igual prazo, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores, objeto da discordância, sob pena de serem considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00989-2002-064-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CELINA DOS SANTOS [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC ARRJ SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELINA DOS SANTOS, Réu SESC ARRJ SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência, as partes, da homologação dos cálculos, bem como, da garantia do juízo, mediante a convolação do depósito recursal de fls. 112 em penhora, inclusive para, querendo, impugnar sentença de liquidação ou opor embargos à execução no prazo de 5 dias, son pena de preclusão . \r\n\r\nProcesso: 00854-2006-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Zampa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 11044 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)], Réu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Zampa, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVistas às partes para manifestações, em 10 dias sucessivos, devendo a parte autora, inclusive, esclarecer o ocorrido, haja vista a manifestação do i. perito, profissional de confiança deste Juízo, no tocante à não realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 01021-2007-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Jose Bonfim de Souza [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Midol Mineracao Dolomita Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Jose Bonfim de Souza, Réu Midol Mineracao Dolomita Ltda.\r\n\r\nVistas às partes, por 10 dias sucessivos, da petição do perito de fls. 109/110, devendo, no mesmo prazo, dizer se ainda têm provas a produzir, indicando-as e justificando-as. No caso de prova oral e caso pretendam as partes a intimação das testemunhas, os róis deverão vir no mesmo prazo, entendendo-se na omissão, que assumiram o ônus de apresentá-las em audiência, independentemente de intimação, sob pena de não serem ouvidas. \r\n\r\nProcesso: 01008-2004-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO DOS SANTOS TEODORO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO DOS SANTOS TEODORO, Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nVistas às partes, por 10 dias sucessivos, da petição do perito de fls. 215/217, devendo, no mesmo prazo, dizer se ainda têm provas a produzir, indicando-as e justificando-as. No caso de prova oral e caso pretendam as partes a intimação das testemunhas, os róis deverão vir no mesmo prazo, entendendo-se na omissão, que assumiram o ônus de apresentá-las em audiência, independentemente, de intimação, sob pena de não serem ouvidas. \r\n\r\nProcesso: 01392-1995-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO MARQUES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JOSE GERALDO MARQUES\r\n\r\nManifestem-se, as partes, por 10 dias sucessivos, permeados por mais 10 dias, devendo, inclusive, manifestarem-se sobre as petições de fls. 297/298 e 301, ratificando-as ou não. \r\n\r\nProcesso: 01399-2007-064-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Araujo Rodrigues [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Ironxemec na Construcao Ltda. [Adv. Rosenalva Lopes da Motta (OAB: RJ 113514 - D)], Réu: Construtora Sa Cavalcante Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Araujo Rodrigues, Réu Construtora Sa Cavalcante Ltda., Réu Ironxemec na Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da Reclamada Construtora Sá Cavalcante e julgada procedente em parte em face da Reclamada Ironxemec na Construção Ltda. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01406-2007-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Freitas [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Freitas\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da ré K2 Ground Handling Support Ltda,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00936-2006-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Marangon Lima Medeiros [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nDiga a reclamada sobre a petição de fls. 145 (regularidade de depósitos do FGTS), em 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00634-2004-064-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: HUZIEL BELO SOBRINHO [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut HUZIEL BELO SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência de que o valor dos depósitos recursais foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00488-2007-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Otavio Albagli Cassinelli [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Otavio Albagli Cassinelli, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes por 10 dias sucessivos, na ordem processual, para dizer se ainda têm provas a produzir, indicando-as e justificando-as. No caso de prova oral e caso pretendam as partes a intimação das testemunhas, os róis deverão vir no mesmo prazo, entendendo-se na omissão que assumiram o ônus de apresentá-las em audiência independemente de intimação, sob pena de não serem ouvidas. \r\n\r\nProcesso: 01289-2002-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA FRANCA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTD [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)], Réu: MASTER VIG EXPRESS SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Lopes Acris (OAB: RJ 121203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA SILVA FRANCA, Réu MASTER VIG EXPRESS SERVICOS LTDA, Réu SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTD\r\n\r\nManifestem-se, as partes, sobre a promoção do Contador de fls. 231, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros da Contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Após, observado o permeio de 10 dias, a reclamada deverá se manifestar, em igual prazo, apresentando impugnação fuundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de serem considerados os cálculos da parte reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01371-2003-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR RAMOS LOPES QUINTEIROS [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR RAMOS LOPES QUINTEIROS, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessovos, permeados por mais 10, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2005-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Esperanca [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Esperanca, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVistas às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, dizer se ainda têm provas a produzir, indicando-as e justificando-as. No caso de prova oral e caso pretendam as partes a intimação das testemunhas, os róis deverão vir no mesmo prazo, entendendo-se na omissão, que assumiram o ônus de aprsentá-las em audiência independentemente de intimação sob pena de não serem ouvidas. Cabe à parte que as indicou diligenciar por conta própria quanto a eventuais devoluções de notificações sem cumprimento, devendo requerer o que julgar cabível em prazo razoável para realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 01372-2003-064-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA CONCEICAO DO NASCIMENTO [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nRéu: CVS ESTILO DE ROUPAS LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVS ESTILO DE ROUPAS LTDA, Aut RENATA CONCEICAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia acerca da promoção da Calculista e novos cálculos de fls. 92/93. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2005-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Quintino Alves [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]\r\n\r\nRéu: Kepp Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Quintino Alves, Réu Kepp Engenharia Ltda.\r\n\r\nVistas às partes, por 10 dias sucessivos, devendo no mesmo prazo, dizer se ainda têm provas a produzir, indicando-as e justificando-as. No caso de prova oral e caso pretendam as partes a intimação das testemunhas,os róis deverão vir no mesmo prazo, entendendo-se, na omissão, que assumiram o ônus de apresentá-las em audiência independentemente de intimação sob pena de não serem ouvidas. \r\n\r\nProcesso: 01286-2003-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVenham as partes manifestarem-se sobre a promoção do contador, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls. 291. Após, observado o permeio de 10 dias, a reclamada deverá se manifestar em igual prazo apresentando os cálculos do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Observem as partes que a não manifestação do reclamante acarretará no arquivamento dos autos sem baixa e a não manifestação da ré, acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01286-2006-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Faria Barbosa [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Faria Barbosa, Réu Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, as partes, do despacho de fls. 136: \"(...) intimem-se as partes, sendo a reclamada para que promova o recolhimento correto das custas e o reclamante para ciência deste despacho. \r\n\r\nProcesso: 01291-2006-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes Machado [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lopes Machado, Réu Tranportes America Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, no prazo de cinco dias sucessivos, os embargos declaratórios opostos, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01214-2007-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Papi [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Executiva Centro de Idiomas Ltda. [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Executiva Centro de Idiomas Ltda., Aut Rosalia Papi\r\n\r\nCompareçam, as partes, em dia e hora de audiência para apreciação da proposta conciliatória, nos próximos 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01222-2003-064-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: GERSON SILVA OLIVEIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 26 [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 26, Aut GERSON SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPromover, a reclamada, o pagamento da primeira parcela do crédito do Reclamante, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01288-2003-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYK FORMOSO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS PROMOCOES [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu CREDICENTER EMPREENDIMENTOS PROMOCOES, Aut MAYK FORMOSO\r\n\r\nVenham as partes manifestarem-se sobre a promoção do contador, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls. 543. Após, observado o permeio de 10 dias, a reclamada deverá se manifestar em igual prazo apresentando os cálculos do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, bem como, a conta de liquidação que entende devida. Observem as partes que a não manifestação do reclamante acarretará no arquivamento dos autos sem baixa e a não manifestasção da ré, acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01150-2006-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Daniel da Silva Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliporto Terminais S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Daniel da Silva Costa, Réu Poliporto Terminais S/A\r\n\r\nTomar ciência, as partes, sobre a homologação dos cálculos, bem como, da garantia do juízo, mediante a convolação do depósito recursal de fls. 86 em penhora,inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nQuebra Processo: 00625-2002-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DE CARVALHO DOS REIS [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DE CARVALHO DOS REIS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nVenham as partes manifestarem-se sobre a promoção do contador, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls. 192. Após, observado o permeio de 10 dias, a reclamada deverá se manifestar em igual prazo apresentando os cálculos do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Observem as partes que a não manifestação do reclamante acarretará no arquivamento dos autos sem baixa e a não manifestasção da ré, acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01152-2007-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Marques de Pinho [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce S.A. - CVRD [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce S.A. - CVRD, Aut Luiz Alberto Marques de Pinho\r\n\r\nManifestem,-se, as partes, sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por mais 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01197-2002-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MAURA PEREIRA CUPERTINO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MAURA PEREIRA CUPERTINO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA.\r\n\r\nVenham as partes manifestarem-se sobre a promoção do contador, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros da promoção de fls. 299, em 10 dias. Após, observado o permeio de 10 dias, a reclamada deverá se manifestar em igual prazo apresentando os cálculos do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Observem as partes que a não manifestação do reclamante acarretará no arquivamento dos autos sem baixa e a não manifestasção da ré, acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01068-2007-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Goncalves Silva [Adv. Danilo Goncalves Silva (OAB: RJ 78583 - D)]\r\n\r\nRéu: Moradia Administradora Ltda. [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moradia Administradora Ltda., Aut Murilo Goncalves Silva\r\n\r\nManifestem-se, as partes, sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por mais 10 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00376-2006-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Carlos Duarte [Adv. Rejane Alves de Souza (OAB: RJ 109366 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da rejeição liminar a impugnação do exequente, por extemporânea, inclusive. \r\n\r\nProcesso: 01113-2004-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS DE SOUZA BASTOS [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Aut JORGE CARLOS DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 19/03/2009 às 14hspara a entrega das guias de seguro desmeprego, sendo a ré sob pena de multa de R$ 3000,00. A Reclamada, ainda, deverá manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela autora no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2004-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA GONCALVES DA CRUZ [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA MIMISA DE ANCHIETA LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA GONCALVES DA CRUZ, Réu POSTO DE GASOLINA MIMISA DE ANCHIETA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 97, sendo, a reclamante, inclusive, para dizer o que pretende com a petição, ora juntada, haja vista o fato de não ser credora na execução. \r\n\r\nProcesso: 00785-1998-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FLORENCIO FERNANDES [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Vinicius Gomes Teixeira, Réu: Marco Tullio Gomes Teixeira, Réu: Marco Antonio Gomes Teixeira, Réu: Motorbel Veiculos e Servicos ltda, Réu: COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Paulo Roberto Cavalcanti (OAB: RJ 59906 - D)], Réu: Jose Expedicto Teixeira, Réu: Marlene Molinari Gomes Teixeira, Réu: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Evaldo Lommez da Silva (OAB: MG 55077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FLORENCIO FERNANDES, Réu MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01144-1998-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCEMAR ALVES DA SILVA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)], Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut LUCEMAR ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência, as partes, sobre a homologação dos cálculos de fls. 237/239, atualizado às fls. 278/279, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, bem como, ciência da garantia do juízo, mediante a convolação do depósito recursal de fls. 184 em penhora,inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00985-1997-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CUNHA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Mario Rezende de Oliveira, Réu: Joaquim Alves de Souza, Réu: Sucos e Soverteria Suissa Ltda [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: Custodio da Fonseca Teixeira, Réu: Antonio Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA CUNHA, Réu Sucos e Soverteria Suissa Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 733219"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01656-2005-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Machado Iovanovich [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Edificios Residenciais do MRJ - SEEMRJ [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Machado Iovanovich\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 00422-2007-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00596-2006-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira da Silva [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00487-2004-065-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: DURVAL FONSECA LIMA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVENHA COM OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProcesso: 00440-2003-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES [Adv. Luiz Antonio Magalhaes (OAB: RJ 129374 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nREZAFER SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProcesso: 01608-1998-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RAMIRO ALVES CABRAL [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA(SUCESSORA DE CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC(EM LIQ.EXTRAJ)) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RAMIRO ALVES CABRAL\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00746-2004-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGETE DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCES TRANSP FERROVIARIO (sucessora CENTRAL) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGETE DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00721-2004-065-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RENATO NEVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO NEVES\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls 169, em 05 dias. Ter ciencia da petição de fls 171. \r\n\r\nProcesso: 00130-2007-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Veloso da Cruz [Adv. Fabiana Anulino Wonglon Pereira (OAB: RJ 137991 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nQuebra Processo: 00728-2007-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Araujo Guarita [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Projecao de Ensino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Araujo Guarita\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00700-2006-065-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Elsa Pereira da Rocha ME [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nCgto: IVANETE DE CARVALHO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Elsa Pereira da Rocha ME\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01622-2001-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DE ARAUJO COELHO [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA CHIC COIFFEUR SALAO DE BELEZA LTDA [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DE ARAUJO COELHO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01515-2004-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA MARIA MAGHELLY GONCALVES [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDO ARRIGONI JUNIOR [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA MARIA MAGHELLY GONCALVES\r\n\r\nAO AUTOR PARA AS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nProcesso: 00163-1995-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fidalgo de Oliveira [Adv. Aline Altieri Neves do Amaral (OAB: RJ 113132 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fidalgo de Oliveira\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR RECEBIDO NO ALVARA. \r\n\r\nProcesso: 01385-2005-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Pinheiro Nadaes [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Pinheiro Nadaes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00592-1998-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER COUTINHO BASTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO: REJEITADOS OS EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 00520-1999-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FREIRE DE ALMEIDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRéu: A D R JOHNSON DISTRIB PROD AUTOMOTIVOS LTDA ME [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FREIRE DE ALMEIDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO DA RECLAMADA (FLS 136/137). PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00490-2003-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SONIA AMARAL VILELA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SONIA AMARAL VILELA\r\n\r\nDEFIRO. \r\n\r\nProcesso: 00201-2008-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdesanian Maranhao da Costa [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdesanian Maranhao da Costa\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01054-2007-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Ribeiro Bispo [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Margareth Barros Morgado Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Ribeiro Bispo\r\n\r\nDEFIRO COM EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01242-2004-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON GOMES PEREIRA DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut NILSON GOMES PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO: ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 00795-2008-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Iracema Vieira Alves [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Iracema Vieira Alves \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2006-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Martins [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz Amarela Produtos da Natureza Ltda. [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Martins\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00787-1999-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUSIA ALVES BARBOSA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRAR ADM DE BENS E SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUSIA ALVES BARBOSA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01099-2001-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ALVES BARCELOS [Adv. Adalton Pereira da Silva (OAB: RJ 82672 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nDCOMPROVAR EM 48 HORAS OS VALORES AINDA DEVIDOS, CONFORME FLS 240, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00852-2007-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Greyce Generoso Correa [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel Sanzana Cuevas e CIA LTDA [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Greyce Generoso Correa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2006-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Neves Sereno [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Neves Sereno, Réu Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 205, SENDO A EXECUTADA, AINDA, DA GARANTIA DO JUIZO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00289-1997-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANEA LUCIA DEDRAN [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Aut WANEA LUCIA DEDRAN\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 745. \r\n\r\nProcesso: 00410-2007-065-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marquilene Carlos Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Niemeyer Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marquilene Carlos Gomes\r\n\r\nADEQUAR SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00308-2007-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Conceicao Fraga [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB SIX VIDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Conceicao Fraga\r\n\r\nVENHA COM ATUAL ENDEREÇO DO SEU CONSTITUINTE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00541-2008-065-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Lopes Andrade de Souza [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Taquara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Lopes Andrade de Souza\r\n\r\nVENHA COM ATUAL ENDERÇO DO SEUS CONSTITUINTE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00539-2008-065-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Higor de Mattos Pires [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira (OAB: RJ 86183 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtur Aerobarcos do Brasil Transporte Maritimo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Higor de Mattos Pires\r\n\r\nVENHA COM ATUAL ENDERÇO DO SEUS CONSTITUINTE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00508-2008-065-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Fernandes de Oliveira [Adv. Lidia Maria Maciel de Souza (OAB: RJ 109062 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Cólegio Maranhão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Fernandes de Oliveira\r\n\r\nVENHA EM 30 DIAS COM ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00062-2009-065-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Gleison Ferreira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o valor do credito ofertado ao consignatario, por meio de deposito judicial, cuja guia devera ser expedida pela Secretaria da Vara, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProcesso: 00719-1996-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01501-2000-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MATOS BATALHA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA\r\n\r\nVISTA À RECLAMADA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01663-2000-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Joao Bosco Nogueira Mendes (OAB: RJ 63281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nÀ MANIFESTAÇÃO DAS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00575-2006-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Guimaraes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Guimaraes, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISAO DE FLS 230, SENDO A EXECUTADA, AINDA, DA GARANTIA DO JUIZO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00263-2006-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Lopes [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbosa e Marques S.A. [Adv. Moacir Jose Malheiros (OAB: RJ 18392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbosa e Marques S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01001-2006-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marielson Lopes da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Carioca Ltda [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Carioca Ltda, Aut Marielson Lopes da Silva\r\n\r\nREJEITO OS EMBARGOS \r\n\r\nProcesso: 00361-2004-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DOS SANTOS BOTELHO [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO DOS SANTOS BOTELHO, Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISAO DE FLS 394, SENDO A EXECUTADA, AINDA, DA GARANTIA DO JUIZO, NO PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00786-2001-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARCELO SANTOS DA SILVA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nVISTA À RECLAMADA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE DE FLS 139/152, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00748-2005-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vieira do Nascimento [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construcao Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Vieira do Nascimento\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00505-2005-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lauriano Ribeiro [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Josemar Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lauriano Ribeiro\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00561-2006-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Tavares Neves [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Tavares Neves\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00058-2008-065-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Onesio Pereira Pires [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onesio Pereira Pires\r\n\r\nFORNECER MEIOS DE CITAÇÃO DA RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 00374-2007-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alfredo dos Santos e Oliveira [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidraulica Silva e Brito Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alfredo dos Santos e Oliveira\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01594-2000-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GARCIA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO PATOLOGIA CLIN BRAZ MAIOLINO LTDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GARCIA, Réu LABORATORIO PATOLOGIA CLIN BRAZ MAIOLINO LTDA\r\n\r\nVISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS 300, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR O VALOR APURADO, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01335-2006-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Fonseca [Adv. Elma Ribeiro de Castro (OAB: RJ 65457 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Fonseca\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00661-2006-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises dos Reis Miranda [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises dos Reis Miranda\r\n\r\nCOMPROVAR VALOR SACADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01684-2003-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA ANTONIETA DE MORAES [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nCONTRA MINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00862-1999-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA ASSUNCAO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA EDUCACIONAL DA TIJUCA LTDA [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA ASSUNCAO\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 186. \r\n\r\nProcesso: 00760-2008-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Venceslau Soares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Venceslau Soares\r\n\r\nFORNECER ENDEREÇO DA RECLAMADA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01158-2007-065-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ederaldo de Jesus Santos [Adv. Jair Otoniel da Fonseca (OAB: RJ 29689 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammacope Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hammacope Engenharia e Construcao Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR VALOR DEVIDO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00793-2001-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO DELEGA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: JF CARDOSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Wilson Costa Azamor (OAB: RJ 4985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO DELEGA\r\n\r\nDEFIRO. \r\n\r\nProcesso: 00004-2000-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE DE MENDONCA PEREIRA LIMA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE DE MENDONCA PEREIRA LIMA\r\n\r\nVENHA EM 05 DIAS, COM O NUMERO DO CPF , PARA QUE SEJA LIBERADO ALVARA A FAZENDA NACIONAL, SOB PENA DE SER EXPEDIDO OFICIO A RECEITA. \r\n\r\nProcesso: 00667-2002-065-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: NADJA RODRIGUES DE SANTANA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DAS CALCINHAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADJA RODRIGUES DE SANTANA\r\n\r\nEsgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 00981-2008-065-01-00-0 - Protes\r\n\r\nRqte: Flavia Morgado Coelho [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nRqdo: VRG Linhas Aéreas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Flavia Morgado Coelho\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00699-2007-065-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaquiel Cosme Moura [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaquiel Cosme Moura\r\n\r\nEsgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 00923-2008-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Hudson Machado da Silva [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela do Valqueire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Machado da Silva\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01106-2005-065-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivai Joao Campos Almeida [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: Citibank N.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citibank N.A., Aut Ivai Joao Campos Almeida\r\n\r\nREJEITA OS EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 00548-1999-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER JOHNY DUARTE DA SILVA [Adv. Adriana Porfirio de Carvalho (OAB: RJ 85613 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER JOHNY DUARTE DA SILVA, Réu UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.\r\n\r\nREJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 00799-2006-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Ferreira [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megatec Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2007-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Tavares Bakker [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Baby Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Tavares Bakker\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01342-2004-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO SUECIA TEIXEIRA [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro (OAB: RJ 108789 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nCONTRA MINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00531-2008-065-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria e Confeitaria Cecília Ltda. [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nCgto: Vivian Pacheco dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Padaria e Confeitaria Cecília Ltda.\r\n\r\nTER VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00190-1999-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LIMA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO E MARQUES LAJES PRE FABRIC LTDA ME [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LIMA\r\n\r\nDEFIRO. \r\n\r\nProcesso: 01309-2006-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betania Izaias Ribeiro [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nACOLHO OS EMBARGOS DEVENDO OS CALCULOSELABORADOS PELO EMBARGADO SEREM REFEITOS. \r\n\r\nProcesso: 00239-2008-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evandro Inacio de Sousa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Barril 1800 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barril 1800 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00246-2001-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA FERNANDES ESTRELLA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 62258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA MARIA FERNANDES ESTRELLA, Aut DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00759-2004-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON DUTRA DA PIEDADE [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\n1a reclamada: Contra-arrazoar recurso ordinário.\r\n\r\n2a reclamada: Tomar ciencia da decisao: Procedente em parte e contra- arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nId: 734575"
                            ],
                            "734576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01932-2001-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO SPORT FITNESS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nEsgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 02182-2001-065-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO ANDERSON DE SOUZA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: HLA PRESTADORA SERVICOS PREVENCAO PATRIM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ANDERSON DE SOUZA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01910-2005-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Goncalves Moreira [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nId: 734576"
                            ],
                            "736641": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00451-1996-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA PINTO\r\n\r\nRéu: RODO AEREO NACIONAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RODO AEREO NACIONAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 142 E QUE INICIADA A EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 22.712,66 EQUIVALENTE A 1.1910.085,94 TR'S. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736641"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03-03-09\r\n\r\nProcesso: 01680-2006-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Almeida de Jesus [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: ACR Styllus Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACR Styllus Servicos Profissionais Ltda., Réu Gafisa S.A., Aut Israel Almeida de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01573-2000-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA NEVES FERNANDES [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nJ. Dê-se vista à ré, devendo a mesma, vir em 05 dias, com a comprovação do recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02210-2000-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMARY COSTA BRITO [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM B DRUMMOND ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAQUIM B DRUMMOND ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nJ. Dê-se vista à ré. \r\n\r\nProcesso: 01713-1997-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO GUERRA DE SOUZA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIO ALFA COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO GUERRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.186, devendo, inclusive, cumprir a determinação de fl. 183. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2002-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SANT ANNA DE AZEVEDO TEIXEIRA [Adv. Jose Maria da Silva (OAB: RJ 109224 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SANT ANNA DE AZEVEDO TEIXEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00965-2002-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA BARRETO BRUM [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: SUAM CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO DA MOTTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA BARRETO BRUM\r\n\r\nDefiro, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01321-2006-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Moreira Barros [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Verde Alface Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Moreira Barros, Réu Verde Alface Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2007-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ramos Viana [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Dibel Confeccoes Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dibel Confeccoes Ltda., Aut Viviane Ramos Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01288-2006-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Machado de Mello [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nRéu: TIM CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Machado de Mello, Réu CSU Cardsystem S.A., Réu TIM CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2007-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Morais [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Medral Engenharia Ltda., Aut Renato da Silva Morais\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01216-2003-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA GENI OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCIA GENI OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00972-2005-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivandir Pinheiro Machado [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pluma Conforto e Turismo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01018-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Soares do Rosario [Adv. Sidney Santos Virginio (OAB: RJ 80061 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Soares do Rosario, Réu Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2004-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA CORREA DE ANDRADE [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO COLLUNAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA CORREA DE ANDRADE\r\n\r\nVenha com o CNPJ da 1ª ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00870-1996-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO RICARDO LACZYNSKI FOLHADELIA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAO RICARDO LACZYNSKI FOLHADELIA\r\n\r\nDefiro por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00597-2002-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MOACIR NAZARE DOS SANTOS [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA E MARA LANCHONETE E SORVETERIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR NAZARE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 588431,7924 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00749-2001-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS WAGNER ARAUJO SOUTO [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2007-066-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Trigo Serafina [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Trigo Serafina\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls.73, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2002-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINA LIMA DOS SANTOS [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO ROSA LINS LTDA [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURSO ROSA LINS LTDA\r\n\r\nJ. Defiro por 15 dias. Int. \r\n\r\nProcesso: 00651-2008-066-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Bezerra de Freitas [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Marconi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Bezerra de Freitas \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2008-066-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Aguiar [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: 25 de Dezembro Reformas e Construções Civil Ltda, Réu: Construtora Aterpa Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Aguiar, Réu Construtora Aterpa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2007-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacira Bezerra da Silva Araujo [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Bicho Carpinteiro Ltda. ME [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Bicho Carpinteiro Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2003-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: EVALDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Denaize Vieira Alcantara (OAB: RJ 64325 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista da promoção de fl. 40 e da consulta junto à SRTE/RJ, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00467-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Tenorio de Souza [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Tenorio de Souza\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00443-2004-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: IRMA HEINE VALDIERO [Adv. Estevao Dantas Bastos (OAB: RJ 140064 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRMA HEINE VALDIERO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2006-066-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivoneide Cabral Lopes da Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivoneide Cabral Lopes da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls.106, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2008-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Laurindo Rosa [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços de Entrega Ltda., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Laurindo Rosa, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2004-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA GONCALVES SILVA JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GREEN MATRIX SERVICOS COOP PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 109405 - A)], Réu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GREEN MATRIX SERVICOS COOP PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00347-2004-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DA FONSECA CEZARIO [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DA FONSECA CEZARIO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls.222, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2007-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira Brito [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ferreira Brito\r\n\r\nIndefiro. Venha com meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00299-2006-066-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanderlei das Neves Rogerio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A., Cgto Vanderlei das Neves Rogerio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2008-066-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Paiva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinemark Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2002-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO S/A. [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nRefaça seus cálculos de liquidação, adequando a base de cálculo das horas extras, conforme determinado no acordão. \r\n\r\nProcesso: 00143-2006-066-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio da Costa Fernandes [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves (OAB: RJ 130588 - D)]\r\n\r\nExdo: Garagem Campos Salles Ltda [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Garagem Campos Salles Ltda\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00017-2006-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenite Egipedes de Franca [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trab. Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenite Egipedes de Franca\r\n\r\nVenha com o endereço atual da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 01568-2003-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FRANCISCO BRANCO [Adv. Elton de Andrade Gomes (OAB: RJ 83244 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FRANCISCO BRANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00348-2008-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Pinto dos Santos [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperadora de Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Pinto dos Santos, Réu MBM Recuperadora de Ativos Financeiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pelo rte, sendo que no seu prazo o autor acessará o CD que se encontram nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01664-1996-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FERREIRA DA COSTA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nJ. Dê-se vista à ré, da petição de fl. 420/426. \r\n\r\nProcesso: 01612-2004-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OTAVIO LIMA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com a complementação da cota previdenciária, conf. cálculos de fl. 326/327, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01282-2002-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER COUTINHO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ISALCO BANGU COMERCIO E ALIMENTOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01256-2006-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Polonini da Cruz [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia da Vila Ltda a/c Jose Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Polonini da Cruz\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01240-2001-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONICE FERNANDES FERREIRA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR EM TUDO ALIMENTOS LTDA a/c ARMINDO RIBEIRO GONÇALVES [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONICE FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01104-2007-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Conceicao [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidograf Artes Graficas Editora Ltda. [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Conceicao, Réu Cidograf Artes Graficas Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2006-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Ribeiro Filho [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A . - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A . - UNIBANCO\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00354-2003-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gilberto Martins [Adv. Fabio Feliciano Barbosa (OAB: RJ 73520 - E)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ERJ [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Gilberto Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 218/220. \r\n\r\nProcesso: 00718-2008-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Borges Fonseca [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Ana Paula Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolvo o prazo requerido de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00317-2000-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATILANO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA MARIANA RIBEIRO LTDA A/C GERLY MARIANA DE OLIVEIRA DIAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATILANO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nCumpra o item 03 da decisão de fl. 112, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00313-2005-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza Ramos [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Souza Ramos\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, devendo, ainda, informar o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 00064-2007-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janis Fonseca [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janis Fonseca\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com atual endereço da rda, sob pena de ser retirado de pauta. \r\n\r\nId: 732280"
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                            "732284": [
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 03-03-09\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01093-2005-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Camelo Melo\r\n\r\nRéu: Presitec Engenharia Ltda., Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda., Presitec Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas R$ 55,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732284"
                            ],
                            "732278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03-03-09\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 03/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00850-2008-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Edgard Lelles Mendonça\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydomir Lago da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SPF Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2009 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nTomar ciencia do aditamento à inicial: Apesar da pretensão do rte em receber indenização substitutiva ao seguro desemprego, o mesmo não fará jus, pois esteve de auxílio doença por mais de tres anos, independente de ter obtido salários consecutivos por mais de 06 meses. Assim sendo, tendo em vista a impossibilidade de se emendar/aditar a peça inicial quanto ao pleito pretendido, requer a V. Exa. o prosseguimento da presente ação. Devendo ainda tomar ciencia da nova data de audiencia designada para dia 27/05/09 às 08:50 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732278"
                            ],
                            "732281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03-03-09\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00387-2008-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Laurindo Rosa\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços de Entrega Ltda., Tim Celular S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Serviços de Entrega Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732281"
                            ],
                            "726287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13-02-09\r\n\r\nProcesso: 02090-1999-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MARIA DA SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLILE BOLSAS LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nVenha com o correto endereço do executado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01647-2005-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Reis [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Silva Reis\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com atual endereço da rda, sob pena de extinção(feito retirado de pauta). \r\n\r\nProcesso: 01555-2008-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Costa Pereira [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues (OAB: RJ 49020 - D)]\r\n\r\nRéu: CPP Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Costa Pereira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com atual endereço da rda, sob pena de ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 01501-2008-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jorge Miranda Costa [Adv. Cesar Augusto Wianna Marques (OAB: RJ 148503 - E)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Jorge Miranda Costa \r\n\r\nVenha, em 05 dias, com endereço atual da 1ª e 3ª rdas, sob pena de ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 01453-2003-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO THEREZA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01431-2003-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIMERI FLORENTINO DA COSTA [Adv. Jose Silva Araujo (OAB: RJ 36997 - D)]\r\n\r\nRéu: KART E BAR RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERI FLORENTINO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01415-1995-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO DE LIMA GUIMARAES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO DE LIMA GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01084-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Coelho dos Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA.(Sucessora de A.Indio do Brasil ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Coelho dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2000-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVINO ALVES MONTES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVINO ALVES MONTES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00856-2004-066-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDER WILLIAM AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Cezar Lage Pessoa (OAB: RJ 76321 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RJ [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDER WILLIAM AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar nome e endereço do representante legal da ré, em 30 dias, vindo com comprovação de tal fato. \r\n\r\nProcesso: 01059-2005-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Lima [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooerativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos Lima\r\n\r\nNego seguimento ao R. O. de fl. 283/287, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00981-2008-066-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Rocha do Nascimento [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Kurt e Miriam Couffer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rocha do Nascimento \r\n\r\nVenha, em 30 dias, com atual endereço da rda, sob pena de extinção(feito retirado de pauta). \r\n\r\nProcesso: 00790-2005-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lionarda da Sousa Lima [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Chamma S.A. [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lionarda da Sousa Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2003-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR PEREIRA MELO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA\r\n\r\nJuntar carta de preposto, conforme fl. 83. \r\n\r\nProcesso: 00674-2003-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEITON RAMOS GOMES [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEM PARAIBA PENEUS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEITON RAMOS GOMES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00665-1999-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUSEBIO BRITO DE ABREU [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUSEBIO BRITO DE ABREU\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00670-2001-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO BAFICA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO BAFICA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 4219067,7645 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00646-2006-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lourenco da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lourenco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00629-2003-066-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ademilde Franca Ottolini (OAB: RJ 90679 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00618-1997-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: YARA MIRANDA MARTINS [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)]\r\n\r\nRéu: WINSYSTEMS ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA [Adv. Helena Coutinho Coelho (OAB: RJ 39215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YARA MIRANDA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00583-1996-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERND NAVEKE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERND NAVEKE\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls.459 e da decisão de fl. 407/408 .\r\n\r\nProcesso: 00540-2004-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE GESTAO DA INFORMACAO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 5957928551 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00519-2004-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA SILVA DE SOUZA [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: OCEANIA RIO CONFECCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 473318,2790 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00485-2008-066-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: Renato Senha Mouza [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nExdo: Engenharia do Ar Intercool Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Renato Senha Mouza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2007-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carvalho da Silva [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Dig Digitacao Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 102787,8265 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00448-2003-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES FERNANDO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PASTELARIA MASSAS SHOPPING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES FERNANDO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2818534,5190 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00446-2001-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO AVELINO DA SILVA [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: FRADE COMERCIO DE FLORES LTDA [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO AVELINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2008-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Oliveira [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallope Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva de Oliveira \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com atual endereçoda rda, sob pena de ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00436-2007-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenilton Silva de Souza [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho (OAB: RJ 46628 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil International Movers Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilton Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2003-066-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSEMIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA\r\n\r\nAnte os termos da certidão de fl. 122, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00333-2004-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE DA SILVA MARQUES [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: RUBENS SOARES FIGUEIREDO LANES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE DA SILVA MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 211410,5224 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00270-2003-066-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO SANTA ANNA FARIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: MINASPE LOCADORA DE CARRINHOS LTDA ME, A/C MIRIAM FRANCISCO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SANTA ANNA FARIA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 642799,0589 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00186-2001-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA FERREIRA TIRADENTES [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: SONHO DOS PES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CRISTINA FERREIRA TIRADENTES\r\n\r\nFornecer o numero do seu CPF do rte. \r\n\r\nProcesso: 00024-2004-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SIMOES DOS SANTOS [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNY SUN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz (OAB: RJ 59894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SIMOES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2008-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nauzira Marques de Assis [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Javis Faccoes e Confeccoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nauzira Marques de Assis\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com atual endereço da ré, sob pena de ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00001-2009-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira Lima [Adv. Dilson Ferreira de Anaide (OAB: RJ 127195 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ferreira Lima \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com atual endereço da rda, sob pena de ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 02159-2001-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01891-2001-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.127. por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01783-2001-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO NICACIO LEITE [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: MERCANTIL ADM CORRETAGEM DE SEGUROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCANTIL ADM CORRETAGEM DE SEGUROS SA\r\n\r\nJ. Prejudicado, ante o ofício de fl. 550. Int. \r\n\r\nProcesso: 01683-2006-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Leonardo da Silva Almeida Canuto [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Leonardo da Silva Almeida Canuto\r\n\r\nVenha com endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 01550-1997-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE DA SILVA LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: DALLAS REPRESENTACOES LTDA [Adv. Carmen Lucia Gondim Mendez (OAB: RJ 139639 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE DA SILVA LIMA\r\n\r\nCumprir o determinado as fl. 164. \r\n\r\nProcesso: 01413-2002-066-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: VALMIR DE ARAUJO [Adv. Stenio Lutgardes Neves (OAB: RJ 8290 - D)]\r\n\r\nRéu: MADU DIVERSOES PROMOCOES EVENTOS E COM LTDA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.73, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2008-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brasif S.A. Administração e Participações [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brasif S.A. Administração e Participações \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01269-2007-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Torres Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Aut Luciana da Silva Torres Pereira\r\n\r\nVistas as partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 05, a começar pelo rte, conforme decisao de fl. 211, devendo cumprir a determinação nela contida. \r\n\r\nProcesso: 01264-2002-066-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA DE CARVALHO PORTO MUNIZ [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE CARVALHO PORTO MUNIZ\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01240-2003-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO CESAR DE JESUS [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2003-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON BERNARDO FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON BERNARDO FERREIRA\r\n\r\nDefiro a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 01153-2002-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR LOUREIRO DA SILVA [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 88803 - D)]\r\n\r\nRéu: CF CONSERVACAO AMBIENTAL SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\nReporto-me ao despacho retro: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01085-2005-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Rangel Henrique [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)]\r\n\r\nRéu: Abe Assessoria Brasileira de Empresas S/C Ltda. [Adv. Fernanda Rocha Otoni Guedes (OAB: RJ 89008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Rangel Henrique\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01061-1996-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATHAS ANTONIO GOMES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATHAS ANTONIO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.595, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01036-2001-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP. E LOG.-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIL DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.160, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2003-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.164, em 10dias. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2003-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA DA CONCEICAO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fl. 192/198, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00983-2008-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Balanceado Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2004-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMA GONÇALVES VIANA [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut VALMA GONÇALVES VIANA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 289, devendo a ré, inclusive, manifestar-se sobre calculos ofertados pela autora. \r\n\r\nProcesso: 00829-2004-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIO MENDES DE ARAUJO [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIO MENDES DE ARAUJO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2002-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE LUIZ VIDEIRA DA SILVA E OUTRA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o numero do PIS ou NIT do rte. \r\n\r\nProcesso: 00618-2000-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LOURENCO DA CRUZ DO NASCIMENTO [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO LOURENCO DA CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os termos de fl. 211, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00454-2002-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDEMBERG LEITE [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDEMBERG LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.263, em 10dias .\r\n\r\nProcesso: 00343-2008-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Alves de Almeida [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Alves de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 97. \r\n\r\nProcesso: 00168-2003-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ELIZABETH OLIVEIRA COSTA FILHA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ESPÓLIO DE ELIZABETH OLIVEIRA COSTA FILHA\r\n\r\nVenham as partes em qualquer dia e hora de pauta para homologação do acordo noticiado à fl. 218, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00297-2004-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2174310,5816 IDTR .\r\n\r\nQuebra Processo: 00369-2006-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Medeiros da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Medeiros da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1505398,0247 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00382-2006-066-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucileide da Silva Jose [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucileide da Silva Jose\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 687892,5834 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00409-2006-066-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara Carneiro Goncalves [Adv. Ellyane Mary Duarte Amigo (OAB: RJ 142696 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Carneiro Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 31929,7707 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00425-2008-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Oliveira Cordeiro [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Oliveira Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 60661,8183 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00514-2005-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Lourenco Flauzino [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Hozaneide Cabeleireiros Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Lourenco Flauzino\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 82367,0329 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00586-2004-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA DE AGUIAR MAIA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE AGUIAR MAIA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1360220,5797 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00602-2007-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Machado Arsenio [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Machado Arsenio\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00671-2004-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE CASTRO MILITAO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: DELMARE CAFE DELICATESSEN COM DISC LIV AF LTDA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)], Réu: SERENATA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELMARE CAFE DELICATESSEN COM DISC LIV AF LTDA, Aut JOAO DE CASTRO MILITAO\r\n\r\nDê-se vista as partes por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00759-2005-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Leandro Contreiras de Freitas [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nDefiro. Venha, em 10 dias, com a documentação restante. \r\n\r\nProcesso: 00850-2006-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Oliveira de Santana [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Oliveira de Santana\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1625445,1118 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00991-2002-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELISIO DA SILVA WERNECK [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: NURSING CARE- COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA [Adv. Edilbert Pellegrini Nahn (OAB: RJ 2532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA\r\n\r\nVir com o deposito das diferenças apuradas a fl. 493, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01055-2001-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDINALDO COSTA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDINALDO COSTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2005-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodrigues da Penha [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Forte Ferragens Ltda. [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Rodrigues da Penha\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 668315,8259 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01394-2006-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2006-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Maia Costa [Adv. Vinicius Barcelos Moreira (OAB: RJ 126966 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2005-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Fatima Barbosa Menini [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Foto Som e Informatica Ltda. a/c Luiz Leandro de Vasconcellos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Fatima Barbosa Menini\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.116, em 10 dias, devendo informar, inclusive o paradeira da ré. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2003-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES GONCALO DA SILVA [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANA APARECIDA DE FREITAS [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSANA APARECIDA DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2006-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Ame Associacao Moderna de Ensino Ltda. [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Ame Associacao Moderna de Ensino Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01567-2003-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.171. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01618-2004-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA FREITAS XAVIER [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco S/A [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)], Réu: TRATAK1 COM SERV CONTRATACAO PESSOAL LIMP LTDA, Réu: Tratak1 Com Serv Contratacao Pessoal Limp Ltda, a/c Marconi de Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01942-1996-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI FERREIRA CABRAL DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO SA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO SA , Aut SUELI FERREIRA CABRAL DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01656-1995-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROBERTO ALVES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Parana Companhia de seguros (sucessora de Bemge Seguradora S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR ROBERTO ALVES, Réu Parana Companhia de seguros (sucessora de Bemge Seguradora S/A)\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 818 e 818-v. \r\n\r\nId: 726287"
                            ],
                            "726283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13-02-09\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/02/2009\r\n\r\nProcesso: 02101-2001-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA, REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME, Wanderley Jefferson da Silva, Aésio José da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Wanderley Jefferson da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 505290,72 IDTR, custas R$ 73,17, INSS R$ 194,04ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00751-1999-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR RIBEIRO TAVARES\r\n\r\nRéu: Wilson Jose Pestana, TRABELL TRATAMENTO DE BELEZA LTDA ME, Paulo Cesar Pestana\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Pestana, Wilson Jose Pestana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 5125702,68 IDTR, INSS R$ 8306,46, IR R$ 5906,87ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00639-1995-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACILDA FLORIANO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ORLANDO MORAES DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica m ORLANDO MORAES DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 1149671,75 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00611-2002-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: OXER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS, SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m OXER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia de R$ 3.000,00, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00540-2004-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE GESTAO DA INFORMACAO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m EMPRESA DE GESTAO DA INFORMACAO LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 595792,8551 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00519-2004-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: OCEANIA RIO CONFECCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m OCEANIA RIO CONFECCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 473318,2790 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00448-2003-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES FERNANDO\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PASTELARIA MASSAS SHOPPING LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE PASTELARIA MASSAS SHOPPING LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 2818534,5190 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00404-1994-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE DOS SANTOS TRINDADE\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SA, ATHAYDE DA SILVA BUENO\r\n\r\nPelo presente fica m ATHAYDE DA SILVA BUENO, JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 61777,27 IDTR, custas R$ 72,73ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00294-2001-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE SOBRAL DE LIMA\r\n\r\nRéu: DEL CARMO RESTAURANTE LTDA A/C MARCOS FERNANDES SOBRAL DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m DEL CARMO RESTAURANTE LTDA A/C MARCOS FERNANDES SOBRAL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 171271,52 IDTR, INSS R$ 51,75 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00333-2004-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE DA SILVA MARQUES\r\n\r\nRéu: RUBENS SOARES FIGUEIREDO LANES\r\n\r\nPelo presente fica m RUBENS SOARES FIGUEIREDO LANES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 211410,5224 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00394-1997-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MATHEUS FILHO\r\n\r\nRéu: AMPLIART IND DE MOVEIS ARTEFATOS METALURG LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AMPLIART IND DE MOVEIS ARTEFATOS METALURG LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 4577221,49 IDTR, cusas R$ 60,00, INSS R$ 6709,81, iR R$ 4662,43 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00270-2003-066-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO SANTA ANNA FARIA\r\n\r\nRéu: MINASPE LOCADORA DE CARRINHOS LTDA ME, A/C MIRIAM FRANCISCO SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m MINASPE LOCADORA DE CARRINHOS LTDA ME, A/C MIRIAM FRANCISCO SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 642799,0589 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00997-2003-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A, COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fl. 192/193, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00593-1997-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO MARIA DE LOURDES COUTO DA SILVA A/C\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NOVA ALIANCA LTDA, Jose Fernando Prazeres, Maria Régia Prazeres\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Fernando Prazeres, Maria Régia Prazeres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 2059478,29 IDTR, custas R$ 40,00, INSS R$ 937,15, I.R. R$ 3331,55 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00127-2004-066-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: VITOR INACIO VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA, PEDRO DE JESUS COSTA, OSVALDO LUIS MARTINS NEVES\r\n\r\nPelo presente fica m OSVALDO LUIS MARTINS NEVES, PEDRO DE JESUS COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia de R$ 2.000,00, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00030-2000-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Andréa Baptista de Oliveira Rocha, Angela Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Andréa Baptista de Oliveira Rocha, Angela Baptista de Oliveira Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 1489306,75 IDTR, custas R$ 40,00, FGTS R$ 8206,88, INSS R$ 1085,48, I.R. R$ 836,69 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00031-1999-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO CONFEITARIA NAC BRAZ DE PINA LTDA, Antonio Domingues Monteiro, Jose Augusto Ferreira, Antonio Fernando da Cruz Monteiro, PANIFICACAO CONFEITARIA NAC BRAZ DE PINA LTDA, Luiz Carlos da Rocha, Amelia Martins Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Augusto Ferreira, Luiz Carlos da Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do deposito relativo à penhora on line via BACEN JUD, que desde já convolo em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01618-2004-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA FREITAS XAVIER\r\n\r\nRéu: Bradesco S/A, TRATAK1 COM SERV CONTRATACAO PESSOAL LIMP LTDA, Tratak1 Com Serv Contratacao Pessoal Limp Ltda, a/c Marconi de Arruda\r\n\r\nPelo presente fica m TRATAK1 COM SERV CONTRATACAO PESSOAL LIMP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01715-1995-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTONIEL MOURA MARENDAZ\r\n\r\nRéu: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, WAGNER ANTONIO RODRIGUES, NELSON RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m NELSON RODRIGUES, WAGNER ANTONIO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 100735,075 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 726283"
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                                "Processo: 01566-2006-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse de Siqueira Leonel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse de Siqueira Leonel, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl.169 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01506-2005-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Veloso Barbosa [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Companhia Estadual do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Veloso Barbosa\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos com observancia dos parametros já indicados nos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01494-1999-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE CRISTIANE MARTINS [Adv. Aluisio Rodrigues Filho (OAB: RJ 89331 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Felipe Alves Custodio, Réu: Rossana Timon Gianarelli, Réu: Geny Garcia Custodio, Réu: SUNSET CABELEIREIROS LTDA N/P LUIZ FELIPE A.CUSTODIO E GENY G.CUSTODIO [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE CRISTIANE MARTINS\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00838-2006-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Marques do O [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sotaque Mineiro Ltda. [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Marques do O\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os itens 2, 5 e 7 da promocao da contadoria, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01454-2006-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Santino Caratiu [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Santino Caratiu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00977-2004-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON BARRETO RODRIGUES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES TONIATO LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: GRUPESV PRESTACAO SERVICOS EM GERAIS LTDA ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPESV PRESTACAO SERVICOS EM GERAIS LTDA ME, Aut JAILSON BARRETO RODRIGUES\r\n\r\nDeverão as partes comparecerem a esta Secretaria no dia 03/04/2009, às 10h, a fim de que a Ré entregue a CTPS do autor devidamente anotada, conforme título executivo judicial, sob pena de aplicação da multa de R$ 150,00, bem como, restar configurado crime de desobediência, e a Ré ficar sujeita às sanções legais. \r\n\r\nProcesso: 00861-2006-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Perrota dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpes de Nova Friburgo Assessoria e Projeto Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Perrota dos Santos\r\n\r\nRetificar seu calculo demonstrativo do imposto de renda, observando os termos da promocao da contadoria, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00926-2008-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato da Silva [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00443-2001-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO GOMES BARBOSA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar de Souza Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GOMES BARBOSA\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00297-2006-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto da Cunha Santos [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Roberto da Cunha Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos declaratórios interpostos pela Ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00697-2007-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelina Alves do Nascimento [Adv. Adriana Correa Blanco (OAB: RJ 121613 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginasio Governador, Réu: Ginásio Governador N/P sócia Virgínia Maria de Oliveira Teixeira, Réu: Ginásio Governador Ltda N/P sócia Vanda de Luca Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelina Alves do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos declaratórios interpostos pelo Réu. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00528-2008-067-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Farias Lagos [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo ser observado os parâmetros já indicados nos autos. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01522-1997-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CORREIA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, EM 15 DIAS, com observância dos mesmos parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 464, acaso haja discordância.\r\n\r\nProcesso: 00789-2007-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Goncalves de Moura [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Gas Capital GR do Brasil Ltda - CNPJ: 04.179.949/0001-51\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina Goncalves de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' - FGTS. Deverá, ainda, liquidar o julgado, com a observância dos parâmetros fixados pelo Juízo, conforme despacho de fl. 177. PRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\nId: 735755"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 11/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00034-2008-068-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Tomas de Aquino da Rocha\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00132-2004-068-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON DE AZEVEDO PASCOAL [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE AZEVEDO PASCOAL\r\n\r\nCiência da Ceridão de fl. 70. \r\n\r\nProcesso: 00212-2009-068-01-00-2 - Arrest\r\n\r\nRqte: Noelia Alves de Assis Almeida [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ziggy Confecção Comércio e Indústria Ltda. , Rqdo: Mick Plus Confecção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Noelia Alves de Assis Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação do merito. Custas de R$ 360,00, pelo requerente, calculadas sobre o valor da inicial de R$ 18.000,00 e que se mantém. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00228-2009-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Louback Peixoto [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Orto Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Louback Peixoto\r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes do art. 2º do Ato nº 092/2008, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 05/11/2008, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00242-2009-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Canazio Barroso [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Bezerra de Melo Bahia, Réu: Solar Vila do Sol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Canazio Barroso \r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes do art. 2º do Ato nº 092/2008, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 05/11/2008, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00275-2007-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Dias Pinheiro [Adv. Roberta Cunha Marinho (OAB: RJ 130289 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Honorio de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Dias Pinheiro\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 54, a fim de requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00321-2005-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan da Costa Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira A. Moretti Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan da Costa Santos\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00435-2006-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Ferraz Duarte Feliciano [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro (OAB: RJ 45223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tania Ferraz Duarte Feliciano\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2001-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES MARTINS DE SOUSA [Adv. Anna Maria Lobato de Abreu Rocha (OAB: RJ 127057 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH S A [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFICOS BLOCH S A, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00645-2008-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Barbosa da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Monroe [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Monroe\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00722-2006-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Pereira Lima [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Moulin Rouge Ltda. [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Moulin Rouge Ltda., Aut Expedito Pereira Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios opostos pela Ré não foram conhecidos, por manifestamente extemporâneos. Venha, a Ré, Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00815-2006-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 300,00, pelo Reclamante, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00822-2005-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Costa de Lima [Adv. Marcos Tulio Corcini Correa (OAB: RJ 116334 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Calcados Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Réu: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Santinni Comercial de Calcados Ltda., Réu Industria e Comercio Calcados Di Santinni Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00858-2007-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcos Gomes dos Santos [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos (OAB: RJ 102606 - D)]\r\n\r\nRéu: WAL-MART Brasil LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WAL-MART Brasil LTDA.\r\n\r\nCiência de que foi deferido a devolução do prazo para Impugnação. Em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00925-2004-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSANGELA BARBOSA NUNES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSANGELA BARBOSA NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre as peticões de fls. 264/265 e fl. 266.\r\n\r\nProcesso: 00950-2008-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Leira dos Santos [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu: V.R.G. Línhas Aéreas , Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Varig Logística S.A., Réu: Nordeste Línhas Aéreas S.A., Réu: Gol Línhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Leira dos Santos\r\n\r\nInformar o endereço da 2ª Ré, Varig Linhas Aéreas, ante a devolução de notificação de fls. 45/48. \r\n\r\nProcesso: 01009-1999-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PLACIDO SOARES SOUTO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PLACIDO SOARES SOUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da retenção fiscal, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01099-2008-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Sabino Leite [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nRéu: De Marco Tercerização e Administração de Mão de Obra Ltda. , Réu: Dancor S.A. Indústria Mecânica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Sabino Leite\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1ª Ré, em 30 dias, ante a devolução da carta precatória citatória. \r\n\r\nProcesso: 01118-2003-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Godinho da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Godinho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01177-1999-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO COOPER DE ALMEIDA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO COOPER DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 130.379,31.\r\n\r\nProcesso: 01274-2003-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TEOPIDIO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES\r\n\r\nCiência de que foi deferido vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01323-1994-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS OLIVEIRA DE MOURA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE MAXIMINO PIRES [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo (OAB: RJ 82344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE JOSE MAXIMINO PIRES\r\n\r\nCiência de que foi deferido vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01346-2003-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA CRISTINA PEREIRA [Adv. Harley Mendes Dantas da Silva (OAB: RJ 106821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 136: quer por não comprovada que a alienação tenha ocorrido posteriormente à citação, quer porque existam outros bens de propriedade da executada, não estando assim caracterizada sua insolvênncia, deixo de declarar tenha havido alienação em fraude à execução. \r\n\r\nProcesso: 01413-2006-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Santos [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01445-2006-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Oliveira Theodoro [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jorge Luis de Oliveira Theodoro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2007-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Leite Bomfim [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Telecomunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Telecomunicacoes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01540-2007-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Alves Barbosa Filho [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Odilon Alves Barbosa Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia, inclusive, de que os embargos declaratorios opostos por Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de serviços, foram julgados improcedentes e, procedentes em parte, os embargos declaratórios opostos por Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC-RJ. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01582-2007-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Ramos [Adv. Heitor Pereira dos Santos (OAB: RJ 75724 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Loureiro Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva Ramos\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa..\r\n\r\nProcesso: 01588-2004-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CESAR DO COUTO GIFFONI [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA RE PEREIRA LOPES LTDA [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CESAR DO COUTO GIFFONI\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 95.\r\n\r\nProcesso: 01591-2001-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA COSTA SOUZA [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Serv Ltda [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA COSTA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01776-2005-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria Mergulhao [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvini Vivarini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Maria Mergulhao\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 02116-1999-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE ALVES DE SOUZA [Adv. Aida Leone Vaisberg (OAB: RJ 24090 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: ELIANE PACIELLO DE SOUZA CASTRO, Réu: MARCO ANTONIO PRATES, Réu: RODOLFO PINHEIRO DE MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 736730"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "735124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01501-2005-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva de Araujo Correa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva de Araujo Correa\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2007-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Pincano [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda. [Adv. Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: SP 78179 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Pincano, Réu Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02031-1998-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTACILIO CARREIRO DO AMARAL FILHO [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: FAENATA INDUSTRIA E COM DO MOBILIARIO LTDA [Adv. Gilson Silva Castro (OAB: RJ 23934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCTACILIO CARREIRO DO AMARAL FILHO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01866-1997-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CRISTINA GOMES\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00100-2005-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigfort Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho dos Santos\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00132-2004-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00191-2006-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Castro dos Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Terrazze di Roma Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio Castro dos Santos\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00205-2008-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Francisco Torres Ribeiro [Adv. Anaiza da Silva Azevedo (OAB: RJ 46794 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Coop-Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Francisco Torres Ribeiro\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01010-2000-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA DOS SANTOS SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A, Aut VANIA DOS SANTOS SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia atualizacao do s calculos , em 05 duas sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00276-2001-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VITAL SAMPOL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VITAL SAMPOL, Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia atualizacao do s calculos , em 05 duas sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00235-2006-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Alves [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 84479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Campo Grande [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Alves, Réu Transporte Campo Grande\r\n\r\nTomar ciencia atualizacao dos calculos , em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01832-1994-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR CLEMENTE DE SOUZA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR CLEMENTE DE SOUZA, Réu SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA\r\n\r\nTomar ciencia atualizacao dos calculos , em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01923-2001-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO ROBERTO VIEIRA BARBOSA [Adv. Ronaldo da Penha Machado (OAB: RJ 100845 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MAURICIO ROBERTO VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia atualizacao dos calculos , em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01704-2002-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DOMINGOS GONCALVES [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ DOMINGOS GONCALVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01107-2004-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANO DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO FE E ALEGRIA DO BRASIL [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO FE E ALEGRIA DO BRASIL, Aut SILVANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01155-2005-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agamenon Clemente Barbosa [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agamenon Clemente Barbosa, Réu Santa Barbara Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00165-2003-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, Aut MARIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00121-2000-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EMILIO CAMPOS [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA, Aut JOSE EMILIO CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00379-2005-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Ferreira Mendes [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Enzo da Praca Seca Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Enzo da Praca Seca Ltda., Aut Erasmo Ferreira Mendes\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00175-2007-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Eduardo dos Reis Strufaldi [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infranav Industria e Comercio Ltda., Aut Nelson Eduardo dos Reis Strufaldi\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00147-2007-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Franca Silva [Adv. Mara Martins Bezerra Misse (OAB: RJ 102644 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Felipe Comercio de Aquarios Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Felipe Comercio de Aquarios Ltda., Aut Maria Aparecida Franca Silva\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00116-2006-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Duarte [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques, Aut Gil Duarte\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01563-2007-071-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Ramos dos Santos [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ramos dos Santos, Réu Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01512-2003-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA FILHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01338-2007-071-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucio da Silva Azevedo [Adv. Flavia Ghelli Rodrigues (OAB: RJ 114556 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informática Ltda., Aut Glaucio da Silva Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00856-2000-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DOS SANTOS VARELLA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VARGA SCATENA LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA VARGA SCATENA LTDA, Aut NELSON DOS SANTOS VARELLA\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00433-2005-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Campos Almeida [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Campos Almeida, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00403-2007-071-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Barbosa dos Santos [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Pe Anchieta Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Pe Anchieta Ltda., Aut Douglas Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00202-2008-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Brito da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Brito da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00214-2008-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rodrigues de Vasconcellos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Seguranca Maxima Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Rodrigues de Vasconcellos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00236-2007-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domicio Cristiano de Andrade [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Luiz Veiculos LTDA [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Luiz Veiculos LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nId: 735124"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "736040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00049-2007-072-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Oliveira\r\n\r\nRéu: Artefatos Metalicos e Plasticos Record Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Artefatos Metalicos e Plasticos Record Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, solidariamente os sócios Moysés Brakarz e Rosa Maria Cassar de Oliveira. Prazo de oito dias. Custas R$ 140,00 pelos rés.\r\n\r\nde 8 (oito) dias, .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736040"
                            ],
                            "736033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/03/2009\r\n\r\n00780-2003-072-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDILSON OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\nExecutado: VIRGINIA MARTA MARIA SOARES LUIZ,NV CONSTRUCOES LTDA,NEILTON CARDOSO LUIZ\r\n\r\nPelo presente fica citado VIRGINIA MARTA MARIA SOARES LUIZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.560,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NEILTON CARDOSO LUIZ,NV CONSTRUCOES LTDA,NEILTON CARDOSO LUIZ\r\n\r\nPelo presente fica citado NEILTON CARDOSO LUIZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.560,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01201-1998-072-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO EDILSON PEREIRA\r\n\r\nExecutado: REGINALDO BENACCHIO REGINO,HRR VEICULOS LTDA,TRITT ASSESSORIA COMERCIAL LTDA,LINK ASSESSORIA COMERCIAL LTDA,MARCO ANTONIO BENACCHIO REGINO \r\n\r\nPelo presente fica citado REGINALDO BENACCHIO REGINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO BENACCHIO REGINO ,HRR VEICULOS LTDA,TRITT ASSESSORIA COMERCIAL LTDA,LINK ASSESSORIA COMERCIAL LTDA,MARCO ANTONIO BENACCHIO REGINO \r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO BENACCHIO REGINO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736033"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "736300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00307-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira Monteiro [Adv. Rosana Maria Peceira Monteiro (OAB: RJ 118465 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Abastecimento de Veiculos Copa 70 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pereira Monteiro\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio das pessoas indicadas a fls. 23/24, seus CPFs e atuais endereços, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2006-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Jol Representacoes Comerciais Ltda. [Adv. Nelson Guedes de Lima (OAB: RJ 81784 - D)], Réu: Bela Vista S.A. Produtos Alimenticios, Réu: Osmany Borges Furtado, Réu: Leonardo Maia Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jol Representacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nInformar os dados do parcelamento e comprovar a regularidade dos pagamentos. .\r\n\r\nProcesso: 00468-2008-073-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Ipanema Medical Center [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nCgto: José Cardoso Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Ipanema Medical Center\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00485-1997-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA MELO DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: ARRASO INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARRASO INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nAo agravado (AP interposto pela União). .\r\n\r\nProcesso: 00596-2008-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Anchieta [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab Ipaz Laboratorio de Anatomia Patologia e Citopalogia Ltda., Réu: Maria Helena Campos da Paz Machado, Réu: Ipaz Instituto Campos da Paz de Estudos e Pesquisas Bimédicas Ltda. [Adv. Jose Jorge Pinto (OAB: RJ 32374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Anchieta\r\n\r\nFornecer o endereco do 1º e 2º réus, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00627-2000-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA SERAFIM DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREEND INDS COMERCIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: DIVA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em um ano. \r\n\r\nProcesso: 00647-2002-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RIBEIRO LEITE [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: MASSIMO SEVADEI, Réu: Luciano Pollarini, Réu: Jorge Ramos Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RIBEIRO LEITE\r\n\r\nVista da certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 117 verso, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00759-2007-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Moraes [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Paris Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Moraes\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o pagamento dos emolumentos, nos termos do art. 789-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00955-2000-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LIMEIRA DENOA [Adv. Rosane Tinoco Romaguera (OAB: RJ 89682 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nNegado seguimento ao Agravo de Petição, por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2008-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Eduardo de Araujo Machado [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 59. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2008-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Cordeiro de Castro [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarani Servíços e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Cordeiro de Castro\r\n\r\nVista da informação on line da JUCERJA, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01035-2007-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Chagas Balbino [Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva (OAB: RJ 142078 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Chagas Balbino\r\n\r\nResultado negativo do bloqueio via BACENJUD.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 01079-2004-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MARTINS VIEIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA, Aut ELIZABETH MARTINS VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios de fls. 364 e 380, no prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2005-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao da Silva Diniz [Adv. Roberto Beserra de Souza (OAB: RJ 22446 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Bandeira Dois Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Coop. Trab. Aux. Comercializacao Derivados Petroleo Ltda. - COOPETRAB [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Bandeira Dois Ltda., Aut Sebastiao da Silva Diniz\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 20/03/2009, às 11 horas, para que sejam feitas as anotações na CTPS do autor, sob pena de multa diária no importe de R$ 50,00. Ciência ao réu do bloqueio de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 01126-2004-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE BARROS DA SILVA FILHO [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: CMQ CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE BARROS DA SILVA FILHO\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 01153-2007-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Bezerra da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Fato Transportes Ltda. [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fato Transportes Ltda.\r\n\r\nPagar a diferença ainda devida a título de contribuição previdenciária (R$ 258,66), em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01154-2005-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabete Lameirao Filpi [Adv. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin (OAB: RJ 88462 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisabete Lameirao Filpi\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 315. .\r\n\r\nProcesso: 01169-2006-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Neves Ferreira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., Réu: Rio Luz Municipal de Energia Eletrica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Neves Ferreira\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01187-2005-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Pacheco de Figueiredo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Pacheco de Figueiredo\r\n\r\nAo embargado (embargos à execução juntados na CPE apensada). .\r\n\r\nProcesso: 01239-1998-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MAGALHAES [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANKLIN RODRIGUES GAMA, Réu: MARIA HELENA RODRIGUES GAMA, Réu: CROMO RIO PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO MAGALHAES\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01246-2004-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDAIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nNegado seguimento ao Agravo de Petição. .\r\n\r\nProcesso: 01355-2006-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Piazzi Arantes Moraes [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 103410 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2005-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Simiao da Silva [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Divisa Engenharia Ltda., Réu: Luiz Angelo Bardella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Simiao da Silva\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 01359-2007-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Paula Oliveira [Adv. Viviane Araujo de Castro (OAB: RJ 106435 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 118. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2008-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Wilson da Motta [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligth Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Wilson da Motta \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01432-2008-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Vitalino de Paiva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Huf \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Vitalino de Paiva \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01487-2006-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Lucena Pereira [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Lucena Pereira\r\n\r\nDizer se ainda tem interesse na produção de prova pericial. Em caso positivo, vir com o comprovante de recolhimento das demais parcelas, sendo a primeira em 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 01529-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozesito Rodrigues dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Hernani José\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozesito Rodrigues dos Santos\r\n\r\nIndicar a variação salarial experimentada, assim como se havia gozo de intervalo intrajornada, e ainda apresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01585-2008-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Bispo Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ariel Dolianiti de Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Bispo Santos \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01592-2008-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Serviços Ltda., Réu: Infoglobo Comunicações Ltda.i\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Costa \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01593-2008-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Rodrigues Lima [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Arte Decorações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Rodrigues Lima \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01601-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Rodrigues Severino [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Gente Pequena Moda Infantil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Rodrigues Severino\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01618-2008-073-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson Avelino da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para regularizar a inicial, apondo sua assinatura na petição inicial, em 10 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Rodrigues da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Adleb Empreendimentos de Entretenimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01632-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Lima de Azevedo [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Lima de Azevedo\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01635-2008-073-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Fernandes [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Horti Fruti Tudo de Bom \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Fernandes \r\n\r\nComprovar que o réu está \"inativo\", bem como que as pessoas indicadas a fls. 02 são as responsáveis pelo acionado, e ainda a atualidade dos endereços apontados, em 30 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01704-2006-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bueno Aires [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Renovo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Bueno Aires\r\n\r\nCiência da devolução da intimação de fls. 73.\r\n\r\nFornecer o endereco atual do reu, comprovando-o, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01769-2005-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Souza Tenente [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Lima e Cia. Ltda. [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AS Lima e Cia. Ltda., Aut Mauro de Souza Tenente\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 01944-2000-073-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA ROCHA CARDIAL [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: Altair Candido Ferreira, Réu: Jose Curi\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em um ano. \r\n\r\nProcesso: 00994-2004-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: FASTER ROAD EXPRESS LTDA, Réu: BRASEX TRANSPORTES LTDA, Réu: ITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nComprovar o atual endereço do primeiro réu, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00076-2008-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloise de Almeida Fernandes [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloise de Almeida Fernandes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls.49. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2005-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Renato da Silva [Adv. Luis Antonio Aguiar (OAB: RJ 90051 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira Beneficiente de Reabilitacao [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira Beneficiente de Reabilitacao\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls.58. \r\n\r\nProcesso: 00101-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximino da Silva Freitas [Adv. Mauro Laercio Carvalho de Medeiros (OAB: RJ 130065 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Nova Era de Olaria Ltda. [Adv. Marco Aurélio Fornazari (OAB: SP 230752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximino da Silva Freitas\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00169-2008-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Luiz [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes Sao Joao de Campo Grande Ltda. [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado de Carnes Sao Joao de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 46.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00175-1998-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre o valor indicado pelo réu a título de cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00381-2002-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FAEDA DE LIMA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA GASTROENT PEDIAT PROF ADERBAL SABRA [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Aderbal Magno Caminada Sabra [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aderbal Magno Caminada Sabra\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 227. Complementar, em 15 dias, o valor da execução, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00401-2006-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helvecio Coelho [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 164.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00645-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pessoa Cavalcante [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos requeridos a fls. 454. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2007-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo de Souza Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotocia Embalagens Ltda. [Adv. Bruno Torres Lucas dos Santos (OAB: RJ 148144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotocia Embalagens Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00671-2004-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nA impugnacao, querendo, dos novos cálculos apresentados pelo autor , bem como ter ciência do despacho de fls. 271. \r\n\r\nProcesso: 00690-2007-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Vergilio [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 128.\r\n\r\nProcesso: 00700-2008-073-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeir Polessa [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeir Polessa, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2007-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Souza [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Schindler Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Luiz de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 140.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00762-2002-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DEIVISSON ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO DEIVISSON ANALISES CLINICAS LTDA, Aut SUELI DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nHomologada parcialmente a avença de fls.475/477. Comprovar o pagamento das custas processuais, pelo réu, no valor de R$ 3.600,00, no prazo de 10 dias, pena de imediata execução. No mesmo prazo deverá indicar o valor devido a título de cota fiscal. Fica extinta a execução, nos termos do art. 794, II do CPC. O réu deverá comprovar o recolhimento dos valores devidos a título de cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 00817-2005-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Ferreira de Azevedo [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR LUIZ DALCIN, Réu: BRUNO RIBEIRO LORENZONNI, Réu: Par e Impar Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 69 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00840-2002-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Lima Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 00870-2007-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Lino dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Integra Asessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda., Réu: Condominio do Edificio Mercantil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Lino dos Santos\r\n\r\nComprovar a atualidade dos endereços dos sócios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00927-1999-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA AUXILIADORA SANTANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO SERGIO OLIVEIRA REIS [Adv. Rubem Franco Rattz (OAB: RJ 40381 - D)], Réu: MANUEL COSTA [Adv. Jose Guilherme Dantas Paulo (OAB: RJ 70055 - D)], Réu: ANTONIO ARLINDO ELIAS DE FREITAS [Adv. Rubem Franco Rattz (OAB: RJ 40381 - D)], Réu: SUPERMERCADO CAMARO LTDA [Adv. Paulo Cesar Coelho (OAB: RJ 91143 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CASEMAR LTDA [Adv. Rubem Franco Rattz (OAB: RJ 40381 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA WEST LAR LTDA [Adv. Paulo Cesar Coelho (OAB: RJ 91143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO SERGIO OLIVEIRA REIS\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 338/340. Complementar, em 15 dias, o valor da execução, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00938-2000-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDES SIMPLICIO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nJuntar aos autos o instrumento de mandato e os atos constitutivos da CENTRAL, comprovando a sucessão ocorrida. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2005-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Clementino dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.364, no prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00980-2003-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DA GLORIA ROQUE DE QUEIROZ [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRéu: DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 274. \r\n\r\nProcesso: 01124-2005-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Gomes Meneses [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: AGMSBS Transportes Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGMSBS Transportes Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 197.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00991-2006-073-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Sant Anna Ramos [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Francisco Spinola\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 110. Complementar, em 15 dias, o valor da execução, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01260-2001-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ADAUTO DE OLIVEIRA [Adv. Gildasio de Souza Santos (OAB: RJ 92301 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE MUNICIPAL [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE MUNICIPAL\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para comprocar o recolhimento, em 15 dias, o valor devido a título de cota previdenciária e fiscal, bem como o pagamento das custas processuais, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01215-2006-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Pinto Ferreira [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Moradas do Engenho [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pinto Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 47.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01263-2001-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA PAIXAO AUGUSTO MENDES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 218.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01268-2004-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BARBOSA CORREA [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO BARBOSA CORREA\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço do sócio indicado a fls. 100, através de documento hábil, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01343-2003-073-01-00-7 - CauInom\r\n\r\nRqte: WILSON JORGE MARQUES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRqdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte WILSON JORGE MARQUES\r\n\r\nVista da certidão de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 01353-2006-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nFornecer o endereco atual do reu, comprovando-o, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2003-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR JOSE SOARES [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOCARD ARTES GRAFICAS LTDA [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISOCARD ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 107.\r\n\r\nQuebra Processo: 01468-2005-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Maria da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Maria da Silva\r\n\r\nVista da petição de fls. 103/108.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 01539-2008-073-01-00-6 - Notif\r\n\r\nRqte: Tatiana Soto Belidio [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nRqdo: Pró-Pilates Terapias Alternativas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Tatiana Soto Belidio \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 30,00). .\r\n\r\nProcesso: 01550-2001-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FELIX PINHEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 255.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01659-2006-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Blak [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 81.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01675-2006-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Lopes dos Santos Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 72. Complementar, em 15 dias, o valor da execução, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01712-2003-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GARITANO [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GARITANO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 168/173, devendo, no prazo de um ano, requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01892-2005-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Claudino [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Claudino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 680.\r\n\r\nProcesso: 02143-2001-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARAMARY VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Kleber Ribeiro Baptista (OAB: RJ 92481 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARAMARY VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 212/242. .\r\n\r\nId: 736300"
                            ],
                            "734471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00157-2007-073-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lucig Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Nascimento Moreira dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rodrigo Nascimento Moreira dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 61.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00163-2003-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PERES [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nRéu: CACTUS LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Jose Lino da Silva (OAB: RN 1674 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA PERES\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00013-2001-073-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARIO FRAGOSO QUEIROZ [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO FRAGOSO QUEIROZ\r\n\r\nProvidenciar as cópias dos documentos necessários à instrução da certidão para habilitação na falência. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2002-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILDO LOURENCO DE SOUZA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: ENQUAL ENG REPRESENTACAO LTDA [Adv. Umile Gardi Junior (OAB: RJ 103384 - D)], Réu: DEYSE MACHADO ANDERSON [Adv. Umile Gardi Junior (OAB: RJ 103384 - D)], Réu: NEYDA LOPES MACHADO [Adv. Umile Gardi Junior (OAB: RJ 103384 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENQUAL ENG REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do que entende devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00110-2005-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josande Robaina do Carmo [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Arte e Cultura Santa Cruz Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josande Robaina do Carmo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2006-073-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: Creusa da Cruz Souza [Adv. Maximiliano Oliveira de Souza (OAB: RJ 106251 - D)]\r\n\r\nExdo: Nova Imagem Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Creusa da Cruz Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00908-2002-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE ALCANTARA GUIMARAES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DE ALCANTARA GUIMARAES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01326-2008-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Francisco de Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jô Cabeleireiros Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Francisco de Andrade\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01328-2008-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eziquiel dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Villevert 2007 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eziquiel dos Santos \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01333-2003-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GREICE GOMES DOS REIS [Adv. Paricida Gomes de Oliveira (OAB: RJ 100711 - D)]\r\n\r\nRéu: SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GREICE GOMES DOS REIS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00703-2008-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva Waugh [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Nacional de Petóleo - ANP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Silva Waugh\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 10, em 30 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2008-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Aparecida Laurindo de Barros [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu: Varig Logística S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A., Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A., Réu: GTI S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Aparecida Laurindo de Barros\r\n\r\nAnte a liminar do STJ, fica sobrestado o feito até a decisão final do conflito de competência. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2007-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Anjo dos Santos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrepoxi Engenharia Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Anjo dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 54.\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Academia de Ballet Eugenia Feodorova Ltda. [Adv. Maria Angelica Moreira Silva (OAB: RJ 105234 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal - Ministerio do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Academia de Ballet Eugenia Feodorova Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00670-2004-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DUARTE PEIXOTO [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves (OAB: RJ 130588 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF ASSISTENCIAL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SINAF ASSISTENCIAL S/A\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 319.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00677-2002-073-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nCgto: JORGE LUIZ JUNIOR DE SOUZA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JORGE LUIZ JUNIOR DE SOUZA\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00173-2005-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Moraes Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Servicos Empresariais Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Moraes Silva\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Costa Borges [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Self Service Varandinha do Bicao Ltda. ME [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Costa Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 40/41. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2003-073-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA REGINA MIRANDA NEVES [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOANNA TREVISAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA MIRANDA NEVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00529-2008-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Peixoto de Queiroz [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Daniele Peixoto de Queiroz \r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 00638-2006-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 112.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01485-2004-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES PEQUENO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR COMERCIO CONSTRUCOES REPRESENTACOES LTDA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR COMERCIO CONSTRUCOES REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 01467-2005-073-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Goncalves Machado [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora de Guias LTB S.A. - EGL, Réu: Editora Vic Ltda., Réu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Goncalves Machado\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01476-2008-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Gomes [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Gomes\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01478-2008-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pitanga de Barros [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pitanga de Barros \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01484-2008-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Froes [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)]\r\n\r\nRéu: Eclipse Auto Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Froes\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01483-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Silva de Lima [Adv. Antonio Severino de Oliveira (OAB: RJ 73105 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexa de Ouro Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino Silva de Lima\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01363-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Barbosa Pereira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: KRG Jacarepaguá Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Barbosa Pereira\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01365-2008-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelia Campos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda., Réu: Teleporto Cidade Nova \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelia Campos \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01368-2008-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carneiro da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Opinião Pontual Assessoramento Mercadológico Ltda., Réu: Coca Cola Indústrias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carneiro da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01370-2008-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha da Silva Oliveira [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline Valentim de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha da Silva Oliveira \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01380-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Souza [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Silva Souza\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01384-2008-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Aparecida Rodrigues Otaviano [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Aparecida Rodrigues Otaviano\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01339-2008-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Ramalho dsa Silva Moreira [Adv. Leandro Alves Mazza (OAB: RJ 147214 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatep Acessórios Indústriais e Serviços Ltda. - Cinema Odeon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina Ramalho dsa Silva Moreira \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01348-2008-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Guimarães da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Guimarães da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01352-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Viana [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Viana\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01353-2008-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Paes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Átila Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Paes da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01355-2008-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Prado de Moura [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Prado de Moura \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01356-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Silva de Jesus [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Silva de Jesus\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01637-2002-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA DA COSTA FERNANDES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DA COSTA FERNANDES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01639-2004-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA DE SOUZA LIMA [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia (OAB: RJ 123794 - D)]\r\n\r\nRéu: YARA MARIA SILVA TAVARES AMADO [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02121-2001-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARAH BATISTA DE SOUSA [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: TORTA DO FRADE LTDA [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva (OAB: RJ 59371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TORTA DO FRADE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do ainda devido à Previdência. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2008-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Correia Chaves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmavida Farmácia Descontos de Bangú Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Correia Chaves\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01494-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Fagundes Gottgtroy [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Fagundes Gottgtroy\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01513-2008-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Cunha Brito [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Balada da Barra Bar e Restaurante - Eclético Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio da Cunha Brito \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01505-2008-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Domingues Gonçalves [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Banco HSBC S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Domingues Gonçalves \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01509-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonaelson dos Reis Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Canto da Beleza Perfumaria e Cosmético Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonaelson dos Reis Sousa\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01511-2008-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Ferreira Borges [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Castro Empresa Química de Dedetização e Saneamento Básico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Ferreira Borges\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nId: 734471"
                            ],
                            "735569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01304-2001-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CAMILA DE MELO SANTOS [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)], Réu: PLANO DE ASSIST MEDICA MILLER LTDA EM LIQ EXTJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA DE MELO SANTOS\r\n\r\nFornecer os enderecos atuais dos sócios do réu, comprovando-o, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01331-2000-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DO NASCIMENTO BARCELLOS [Adv. Joel Silveira (OAB: RJ 16094 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DO NASCIMENTO BARCELLOS\r\n\r\nIndeferido o requerimento de expedição de alvará.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00542-2002-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ ALVES MAIA [Adv. Vanilce Barcellos Braganca (OAB: RJ 86213 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComplementar, em 15 dias, o valor da execução, conforme diferença apontada a fls. 199, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00290-2004-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EMILIANO DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: FAV MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTES S/A-TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EMILIANO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 187.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00324-2008-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Coelho do Nascimento [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Tio Carlos Eventos e Festas LTDA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tio Carlos Eventos e Festas LTDA\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do acordo, acrescido do valor da multa e das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00140-2006-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Tiburcio dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Tiburcio dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 369.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00233-2007-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ferreira Costa [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDizer se têm outras provas a produzir ou se prertendem a conciliação. \r\n\r\nProcesso: 00931-2007-073-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina da Silva [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal K2 Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 93.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01019-2003-073-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JAYME MEDRADO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 95.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01047-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pires [Adv. Carlos Eduardo Bastos Medeiros (OAB: RJ 142708 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pires\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 51, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01217-2008-073-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nCgto: Wilson Júnior Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nDepositar o que entende devido, no prazo de 5 dias (CPC, art. 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 01294-2007-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Nascimento [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Wash Embelezamento e Acessorios Automotivos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, bem como apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 45. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Terra de Melo [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Terra de Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 186.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01449-2000-073-01-00-8 - Monito\r\n\r\nRqte: LUCIANA CRISTINA RAMOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte LUCIANA CRISTINA RAMOS\r\n\r\nFornecer o endereco atual do reu, comprovando-o, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2002-073-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nCgto: ELSON JORGE COSTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ELEVADORES OTIS LTDA, Cgto ELSON JORGE COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. No mesmo prazo deverá o consignatário-autor comprovar o pagamento das custas (R$ 200,00), pena de execução.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01764-2001-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARCOS DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV TRANSPORTES VALORES E SEGURANCA LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPEV TRANSPORTES VALORES E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 689. \r\n\r\nProcesso: 01550-2008-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto Cabral Belmiro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú, Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto Cabral Belmiro \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01557-2005-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosangela Vasconcelos Silva [Adv. Marcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Wings Calcados Bolsas e Acessorios Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wings Calcados Bolsas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nAo recorrido (fls. 205). .\r\n\r\nProcesso: 01532-2008-073-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex de Jesus da Silva [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ferraro Rio Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Jesus da Silva\r\n\r\nColacionar aos autos instrumento de mandato, em 15 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Chagas Fernandes de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamir Grupo de Assistência Médica Integral de Realengo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Chagas Fernandes de Oliveira \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01527-2008-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Caramurú de Souza [Adv. Giane Apoliana Albino (OAB: RJ 110552 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda. , Réu: MTE Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Caramurú de Souza \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01536-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Cristian Marques Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Cristian Marques Silva \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01538-2008-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanilde de Almeida Dias [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nRéu: Paduan e Sebastian Salão de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanilde de Almeida Dias\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01546-2008-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Germana de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda.- Taií Financeira Itaú , Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Germana de Souza \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01454-2008-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Sales Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Skipper Recursos Humanos Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Sales Oliveira \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01469-2008-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Felix Sena [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: All Paper Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Felix Sena\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01518-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Gomes de Andrade [Adv. Maricel Araujo Moraes Junior (OAB: RJ 137707 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Tres Rios Ltda., Réu: Alberto Trisuzzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Gomes de Andrade\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01404-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Valéria Sampaio Teixeira [Adv. Fabio Rangel (OAB: RJ 128414 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sabor de Família Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Valéria Sampaio Teixeira \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01411-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar Fernandes [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Ribamar Fernandes \r\n\r\nColacionar aos autos instrumento de mandato, em 15 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01414-2008-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria dos Santos Vieira [Adv. Cristiano dos Santos Souza (OAB: RJ 96208 - D)]\r\n\r\nRéu: PRB Vetor Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria dos Santos Vieira \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01416-2008-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Ferreira da Silva [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Master GSG Logística Ltda., Réu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Ferreira da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01418-2008-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Martins Codorniz [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Martins Codorniz \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00113-2006-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Linhares Mucury [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Linhares Mucury\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida a fls. 285, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00191-2006-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano David Tardem [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Jose Rodrigues da Costa [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Jose Rodrigues da Costa\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2008-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Aparicio da Silva [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Aparicio da Silva\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 00227-2000-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON CATALAO VIDAL [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Jose Koblitz Bayma (OAB: RJ 44865 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 352/355, querendo, em 10 dias, observando a manifestação da União de fls. 360/361.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00283-2003-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência do retorno dos autos, devendo retirar as cópias que deseja no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00484-2008-073-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema Siqueira da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Anna Queiroz Ltda. [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Anna Queiroz Ltda., Aut Iracema Siqueira da Silva\r\n\r\nAUTOR: esclarecer o requerimento de fls. 23, ante o recibo de fls. 22, bem como para ter ciência da petição de fls. 24. RÉU: Ciência da petição de fls. 23. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2004-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR DA SILVA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência dos valores apontados pela União a título de cota previdenciária, e de que o depósito recursal é garantidor dessa execução. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Paula Mota dos Santos [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Paula Mota dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 80.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00747-2007-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Débora Malafaia Montenegro de Alencar Matos (OAB: RJ 148643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00865-1995-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON TRINDADE [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA PINTO DE LIMA [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON TRINDADE, Réu ANA MARIA PINTO DE LIMA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 274, bem como da oposição dos embargos à penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2008-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Castelo Branco Ferreira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas aéreas S.A., Réu: Varig Logística S.A., Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Gti S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Castelo Branco Ferreira\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos mencionados a fls. 118, a fim de comprovar a atualidade do endereço do terceiro réu, em 30 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00917-2007-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Marques Moreira [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Marques Moreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 56.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00939-2007-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira Mendonca [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Globo S.A., Aut Marcos Ferreira Mendonca\r\n\r\nRejeitados os embargos à execução por não aviados a modo. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2003-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Daniele Maio Conrado (OAB: RJ 107391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nDizer se pretende adjudicar os bens ou se pretende valer-se da alienação por iniciativa particular, a teor do contido no art. 24, I da Lei 6830/90 c/c arts. 769 e 889 da CLT e art. 647, I e II do CPC, e por ser este o procedimento mais eficaz à prestação jurisdicional. \r\n\r\nProcesso: 00987-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Bouckhorny Jandre [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda. , Réu: Valesul Alumínios S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Bouckhorny Jandre \r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço do primeiro réu, através de documento hábil, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01002-2007-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Silva Melo [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Tech Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno da Silva Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 120.\r\n\r\nProcesso: 01026-1998-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEOMAR DE SOUZA ARAUJO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEOMAR DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 135.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01052-2002-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: RH IMAGEM ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Réu: ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA COMERCIO LTDA [Adv. Guilherme Vieira Leite (OAB: RJ 80153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA COMERCIO LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para comprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, em 15 dias, e o pagamento das custas processuais (R$ 142,32), pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01062-2005-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Aleixo Barbosa [Adv. Simone Maria Monteiro Deminicis (OAB: RJ 90797 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa C.C.C.Profissional N/P OSMARINA ADELAIDE GONCALVES\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Aleixo Barbosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 108.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01138-2001-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CORREA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO ROBERTO CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Louvado, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01399-2008-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Davidson Camara Albuquerque [Adv. Andrea Zuany Silva (OAB: RJ 73166 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Davidson Camara Albuquerque \r\n\r\nCiência da devolução da citação do réu., devendo fornecer o endereco atual do mesmo, comprovando-o, em 30 dias, pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2005-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Passos [Adv. Andreia Martins de Souza (OAB: RJ 107465 - D)]\r\n\r\nRéu: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina dos Passos\r\n\r\nVista da informação on line da JUCERJA, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01417-2008-073-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Esquina 570 Material de Construção Ltda. ME [Adv. Benicia Rodrigues Pereira de Paula (OAB: RJ 38854 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Esquina 570 Material de Construção Ltda. ME\r\n\r\nDepositar o que entende devido, no prazo de 5 dias (CPC, art. 893, I), retirando guia de depósito diretamente na Secretaria, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 01433-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo do Nascimento Baptista [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Arteflex Guanabara Comércio de Material de Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo do Nascimento Baptista \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01434-2008-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Ind. Prod. Aliment. Piraquê S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01438-2008-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Lopes Paixão [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Lopes Paixão\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01445-2008-073-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Djailton da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDepositar o que entende devido, no prazo de 5 dias (CPC, art. 893, I), retirando guia de depósito diretamente na Secretaria, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 01449-2008-073-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Municipal de Vigilância S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogério Eugênio Bento da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Municipal de Vigilância S.A.\r\n\r\nDepositar o que entende devido, no prazo de 5 dias (CPC, art. 893, I), retirando guia de depósito diretamente na Secretaria, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 01457-2008-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Soares Nascimento [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilânncia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Soares Nascimento\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01481-2002-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO SALES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA MOREIRA CARDOSO LOBAO BARROSO, Réu: MARCIO ALMEIDA DE SOUZA, Réu: MASSAS SHOPPING RESTAURANTE LTDA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO SALES\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 01498-2000-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DE ALMEIDA ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nVista do recolhimento da cota fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2008-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Kelly Soares Machado [Adv. Jose Henrique de Barros Neto (OAB: RJ 75850 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Centro de Diagnóstico Especializado Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Kelly Soares Machado \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01535-2008-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Costa de Abreu [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Casa 1 do Recreio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Costa de Abreu \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01554-2007-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Fidelis [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: AP Goncalves Pecas e Aparelhos Hidraulicos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Fidelis\r\n\r\nCiência da devolução da intimação de fls. 35.\r\n\r\nFornecer o endereco atual do reu, comprovando-o, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2006-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Galdino de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Verde Ltda., Réu: Quality Coop Cooperativa Cooper Progress de Administracao Ltda., Réu: Logisrio Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda., Réu: Petstock Comercio e Distribuicao Alimentos Artigos para Animais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Galdino de Oliveira\r\n\r\nVista da certidão de fls. 126, devendo indicar os números dos CNPJs apontados, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01609-2008-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Rodrigues [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: Cérbero Prestação de Serviços Ltda. , Réu: Ibol Instituto Brasileiro de Oftalmologia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Rodrigues \r\n\r\nApresentar o valor da causa na inicial. .\r\n\r\nProcesso: 01634-2004-073-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JORGE DA SILVA TROVAO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Exdo: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE DA SILVA TROVAO\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 01734-2003-073-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: SERVAL SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgto: CELSO JOSE DA MOTA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CELSO JOSE DA MOTA, Cgte SERVAL SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do louvado, em 10 dias sucessivos, mediados por 03 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nId: 735569"
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                            "736297": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01214-2003-073-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS FERNANDES DE MORAES\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, SHOPPING SAO LUIZ\r\n\r\nPelo presente fica m VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, atendendo à determinação de fls. 106. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736297"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Processo: 00327-2008-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Roberto de Franca [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Servicos de Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Jonas Manoel Dias (OAB: RJ 127769 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Roberto de Franca\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao negativa do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00099-2008-074-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Bandeira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda. [Adv. Damiao Jose Domingos dos Santos (OAB: RJ 100591 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Bandeira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00797-2008-074-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nCgto: André dos Santos de Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00263-2008-074-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão da JUCERJA. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00829-2007-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Angelo de Lima Filho [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Angelo de Lima Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 181-v: \"Concedidos cinco dias ao reclamante para que apresente cópia da folha 46 da sua CTPS, que reputa suficiente para comprovação do grupo econômico (inicial fl. 03). Cancele-se o alvará anterior, sem prejuízo da determinação supra. Expeça-se novo alvará, com urgência, adotando-se a data de término do contrato de trabalho elegida pela reclamada. Após, voltem conclusos para prolação da sentença.\" \r\n\r\nProcesso: 00177-2008-074-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Stellet Aguirre [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Stellet Aguirre\r\n\r\nTomar ciência de foi reconsiderado o encerramento da instrução processual com relação à 1ª Ré, tendo sido designado pauta una para o dia 31/03/2009, às 08:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 01006-2008-074-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cátia Freire do Nascimento [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nRéu: Proncordis Pronto Atendimento Cardilogico Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Freire do Nascimento , Réu Proncordis Pronto Atendimento Cardilogico Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Valor: R$ 750,00. Custas: R$ 15,01, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00817-2008-074-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Corrêa [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Corrêa , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Valor: R$ 18.000,00. Custas: R$ 360,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 00093-2007-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladson Santos de Araujo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladson Santos de Araujo, Réu Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/04/2009, às 10:00 horas, para a realização da Praça, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00631-2007-074-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Mendes da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millenium Blinds e Componentes Ltda., Aut Rosangela Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/04/2009, às 10:05 horas, para a realização da Praça, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00888-2007-074-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Younes Ribeiro [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso (OAB: RJ 110370 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Claudio Younes Ribeiro\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 15/04/2009, às 10:10 horas, para a realização da Praça, na sede deste Juízo. \r\n\r\nId: 735913"
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                                "Edital de Praça – 09/03/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/04/2009 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00033-2008-074-01-00-6 - CartPrec\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Almeida Rohr e Outros. \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 ar condicionado Split York de 24000 BTU's, bom estado, avaliado em 2.160,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Bispo, 221, Rio Comprido,, RIO DE JANEIRO, 20261-061 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.160,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/04/2009 às 10:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00819-2007-074-01-00-2 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jonas Manoel da Silva e Outros. \r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - treze arquivos de aço, com quatro gavetões cada, no estado avaliado cada em R$ 200,00. avaliado em 2.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Quitanda, 187, 5º Andar, Centro,, Rio de Janeiro, , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/04/2009 às 10:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 01399-2007-074-01-00-1 - CartPrec\r\n\r\nAut: Otacilio Rocha de Jesus e Outros. \r\n\r\nRéu: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma geladeira pequena de escritório, marca Consul, na cor branca, em regular estado, em uso,. avaliado em 500,00\r\n\r\n2 - um aparelho de ar condicionado marca Consul Air Master, de 10.000 BTU's, na cor preta, em regular estado, em uso. avaliado em 700,00\r\n\r\n3 - um aparelho de FAX marca SHARP, modelo UX-265, número de série 57.157.058, na cor gelo, em bom estado, em uso. avaliado em 350,00\r\n\r\n4 - dois armários multiuso, na cor gelo, com duas portas, com chave, em regular estado, em uso. avaliado em 300,00\r\n\r\n5 - dois arquivos de aço com quatro gavetas, com puxadores, com chave, na cor gelo, em regular estado, em uso. avaliado em 500,00\r\n\r\n6 - um computador completo, com Microsoft Windows, 98Genuine intel Pentium III, 640 MB RAM, monitor colorido Samsung Syncmaster 551V de 15\", CPU Genius, teclado Genius, Mouse MMX, em regular estado, em uso. avaliado em 800,00\r\n\r\n7 - uma impressora marca HP, modelo deskjet 3535, gelo, em uso. avaliado em 150,00\r\n\r\n8 - um computador completo com sistema Microsoft Windows 98, Genuine Intel, 128 MB RAM, monitor colorido marca Samsung Syncmaster 551V, de 15\", CPU LG, teclado, mouse, duas caixas de som MAXXTRO, tudo na cor gelo, em regular estado, em uso, avaliado em 850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada de Jacarepaguá, 7655/727, Freguesia,, RIO DE JANEIRO, 22753-045 - RJ\r\n\r\nOs bens aqui penhorados já o foram também em outros processos desta comarca.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.150,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/04/2009 às 10:00 horas.\r\n\r\nQuebra Processo: 00385-2007-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander da Luz Coutinho e Outros. Adv.: Osman da Silva Duarte OAB.: RJ 43448 D\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - um conjunto formado por uma mesa redonda de madeira e quatro cadeiras, regular estado. avaliado em 600,00\r\n\r\n2 - dois armários de aço com duas portas e duas gavetas, em regular estado, avaliado cada um em R$ 350,00. avaliado em 700,00\r\n\r\n3 - dois bebedouros elétricos de pressão, em regular estado, avaliado cada um em 200,00. avaliado em 400,00\r\n\r\n4 - um aparelho de ar condicionado split bryant, sem modelo aparente, em regular estado. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n5 - dois conjuntos formados por uma mesa de madeira com 2 portas, uma união e uma mesa simples, regular estado, avaliado cada um em R$ 500,00. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n6 - dez armários de madeira com portas, revestidos em melamina, em regular estado, avaliado cada um em R$ 350,00. avaliado em 3.500,00\r\n\r\n7 - um cofre de aço com uma porta, em regular estado. avaliado em 200,00\r\n\r\n8 - duas máquinas xerox, em regular estado, avaliada cada uma em R$ 400,00. avaliado em 800,00\r\n\r\n9 - sete aparelhos de ar condicionado, sendo dois Sanyo, sem modelo aparente, dos Springer, sem modelo aparente, dois Consul Air Master 10.000 BTU's e um Panasonic sem modelo aparente, em regular estado, avaliado cada um em R$ 500,00.\r\n\r\navaliado em 3.500,00\r\n\r\n10 - trinta cadeiras tipo universitária, em regular estado, avaliada cada uma em R$ 35,00. avaliado em 1.050,00\r\n\r\n11 - nove estintores de diversos tipos, regular estado, avaliado cada um em R$ 100,00. avaliado em 900,00\r\n\r\n12 - um conjunto formado por uma mesa de madeira revestida em melamina com uma extremidade circular e a outra reta e sete cadeiras fixas com estrutura de ferro, em regular estado. avaliado em 700,00\r\n\r\n13 - quatro mesas de madeira com 3 gavetas, revestidas em melamina, regular estado, avaliada cada uma em R$ 200,00. avaliado em 800,00\r\n\r\n14 - uma longarina com três cadeiras estofadas e uma mesinha, em regular estado. avaliado em 250,00\r\n\r\n15 - dez cadeiras fixas estofadas, regular estado, avaliada cada uma em R$ 35,00. avaliado em 350,00\r\n\r\n16 - oito arquivos de madeira com quatro gavetas, revestidos em melamina, regular estado, avaliado cada um em R$ 300,00. avaliado em 2.400,00\r\n\r\n17 - dez cadeiras giratórias, regular estado, avaliada cada uma em R$ 50,00. avaliado em 500,00\r\n\r\n18 - um aparelho de ar condicionado consul air master 18000 BTU's, em regular estado. avaliado em 1.200,00\r\n\r\n19 - um conjunto formado por uma mesa de madeira, revestida em melamina e 6 cadeiras fixas estofadas, em regular estado. avaliado em 500,00\r\n\r\n20 - um conjunto formado por uma mesa de madeira acoplada a 8 bancos, regular estado. avaliado em 500,00\r\n\r\n21 - seis armários de madeira pequenos c/2 portas, regular estado, avaliado cada um em R$ 150,00 avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vieira Ferreira, 132, Bonsucesso,, RIO DE JANEIRO, 21040-290 - RJ\r\n\r\nTodos os bens encontrados no imóvel já foram penhorados em vários processos anteriores.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.250,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/04/2009 às 10:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00587-2007-074-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Fonseca e Outros. Adv.: Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti OAB.: RJ 80385 D\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - uma impressora HP deskjet 6106, em regular estado. avaliado em 200,00\r\n\r\n2 - um conjunto formado por uma mesa de madeira revestida em melamina e seis cadeiras fixas estofadas, em regular estado. avaliado em 500,00\r\n\r\n3 - um jogo formado por uma mesa demadeira acoplado a oito bancos, regular estado. avaliado em 500,00\r\n\r\n4 - um aparelho de ar condicionado split bryant, em regular estado. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n5 - oito armários de madeira com duas porta, revestidos em melamina, regular estado, avaliado em R$ 350,00 cada um. avaliado em 2.800,00\r\n\r\n6 - um armário de aço com duas porta, em regular estado. avaliado em 250,00\r\n\r\n7 - dois bebedouros elétricos de pressão, em regular estado, avaliado cada um em R$ 200,00. avaliado em 400,00\r\n\r\n8 - nove extintores de diversos tipos, avaliado cada um em R$ 100,00. avaliado em 900,00\r\n\r\n9 - dez cadeiras giratórias, em regular estado, avaliada cada uma em R$ 60,00. avaliado em 600,00\r\n\r\n10 - quatro mesas de madeira com três gavetas, revestida em melamina, em regular estado, avaliada cada uma em R$ 200,00. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vieira Ferreira, 132, Bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 21240-290 - RJ\r\n\r\ntodos os bens encontrados no imóvel já foram penhorados em vários processos anteriores.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/04/2009 às 10:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00888-2007-074-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Younes Ribeiro e Outros. Adv.: Luciana Maria Magalhaes Penso OAB.: RJ 110370 D\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula e Outros. Adv.: Paulo Valed Perry OAB.: RJ 20462 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um torno mecânico com motor GE, em bancada com 02 portas, marca Sanches Blanes, série 16025-02, em regular estado, em funcionamento. avaliado em 2.700,00\r\n\r\n2 - uma máquina de furar coluna, Sanches Blanes, modelo FC 25 mmmm, série 972, em regular estado, em funcionamento avaliado em 2.600,00\r\n\r\n3 - Cinco tornos mecânicos com motor GE, em bancada, marca IMOR, modelo PRN 320/24104, série, 3527, 3537, 3541, 3548 e 3549, em regular estado, em funcionamento, avaliados em R$ 2.900,00 cada. avaliado em 14.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fernando Ferrari, 75, prédio II, S. 105 e 106, Botafogo, RIO DE JANEIRO, 22231-020 - RJ\r\n\r\nOs bens encontram-se penhorados através dos processos 1436/01 da 16ª VT/RJ, 1576/01 da 67ª VT/RJ, 171/02 da 61ª VT/RJ, 1782/00 da 23ª VT/RJ,1038/01 da 62ª VT/RJ, 1532/01 da 22ª VT/RJ, 2009/93 da 39ª VT/RJ, 330/02 da 30ª VT/RJ, 1564/02 da 28ª VT/RJ, 197/04 da 65ª VT/RJ, 1308/02 da 60ª VT/RJ, 113/02 da 16ª VT/RJ, 150/02 da 23ª VT/RJ, 1564 da 28ª VT/RJ, 972/05 da 68ª VT/RJ, 652/05 da 58ª VT/RJ, 1085/03 da 65ª VT/RJ e 147/05 da 61ª VT/RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/04/2009 às 10:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00631-2007-074-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Mendes da Silva e Outros. Adv.: Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB.: RJ 61805 D\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. e Outros. Adv.: Bernardo Rojtenbarg OAB.: RJ 15242 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina pneumática de furar e cortar PVC de 50 mm, utilizada para persianas horizontais, composta de onze cilindros, com bancada de ferro com aproximendamente 2,00 m de comprimento, em estado de uso. avaliado em 17.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bela, 852, São Cristóvão., RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\ntodos os bens do local, inclusive o supra relacionado, se encontram desativados em razão da paralisação das atividades da fábrica.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/04/2009 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00093-2007-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladson Santos de Araujo e Outros. Adv.: Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB.: RJ 61805 D\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. e Outros. Adv.: Bernardo Rojtenbarg OAB.: RJ 15242 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - um compressor marcha Chiaperini, n 92, de cinco pólos, com pressão máxima de 12 Kgf/cm, com 175 LB/p2, em estado de uso. avaliado em 8.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bela, 852, São Cristóvão, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTodos os bens do local, inclusive o supra relacionado, se encontram desativados em razão da paralisação das atividades da fábrica.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 735912"
                            ]
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                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01233-2008-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Barbosa Barros [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma-Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Barbosa Barros\r\n\r\nTomar ciencia da devolução das notificações das suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 01285-2007-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Soares de Souza [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nova Flor Ltda., Réu: Flavio Duarte de Melo [Adv. Miriam da Silva (OAB: RJ 79372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavio Duarte de Melo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de folhas 64 , fixando o valor da condenação em R$ 20.105,60, em 10/09/2008, devendo efetuar o pagamneto em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01435-2008-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Oliveira Filho [Adv. Jaqueline Marie Nunes de Mello (OAB: RJ 104763 - D)]\r\n\r\nRéu: Venetton Móveis e Decorações Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves de Oliveira Filho \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2008-075-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmozete Regis de Oliveira Filho [Adv. Juliana Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmozete Regis de Oliveira Filho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada,em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Ferreira [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Semarcol Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Ferreira \r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atualizado da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01480-2007-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Martins Maia [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Editora JB S.A., Réu: COOPERATIVA PRODUCOP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Martins Maia\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atualizado da 2a ré, Editora JB S/A, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01521-2008-075-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridien Serviços Empresarias Ltda., Réu: Tribunal de Contas do MUnicípio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Souza\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atualizado da 1a ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01538-2008-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Matias Aguiar [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Agta Eletro Eletrônico Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Matias Aguiar\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Pereira do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Pereira do Nascimento \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2008-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Cruz [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Serviços S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Cruz\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atualizado da 1a ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00850-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cunha [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cunha , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nToamr ciência da formação da carta de sentença. \r\n\r\nProcesso: 00883-2007-075-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Henrique Simas de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Estaleiro Maua S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Henrique Simas de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 147, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00897-2008-075-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Carlos Triani\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2009-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Correia de Sá [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Flat Comércio de Calçados Ltda., Réu: Gabitati Comércio de Calçados Ltda. , Réu: Arezzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Correia de Sá \r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atualizado da 1a ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00138-2007-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Bastos Pinheiro Castro de Menezes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido da cota previdenciária de todo o período, sob pena de ecução pelo teto . \r\n\r\nProcesso: 00208-2009-075-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ayres de Barros [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nRéu: Otoner Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ayres de Barros\r\n\r\nEsclarecer , em 10 dias, o valor do pedido, liquidando-o, inclusive, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00211-2008-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Anastacio Rodrigues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editora e Grafica Ltda. [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Anastacio Rodrigues\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atualizado da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00218-2009-075-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Moreira [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Moreira \r\n\r\nEsclarecer o valor do pedido, liquidando-o, sob pena de extinção , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00223-2009-075-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Benevaldo Rodrigues Paiva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Benevaldo Rodrigues Paiva \r\n\r\nEsclarecer o valor do pedido, liquidando-o, sob pena de extinção , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00412-2007-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Grupillo Chagas [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: CNT Rio Ltda. [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)], Réu: CBTV Comunicacoes Ltda. [Adv. Heloisa Teresa de Castro Faria Ferreira (OAB: RJ 99721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Grupillo Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de forma fundamentada, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00496-2008-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Henrique Ribeiro dos Santos [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Henrique Ribeiro dos Santos, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2008-075-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda., Réu: LIMA SANTOS SERVIÇOS LTDA N/P SÓCIA SILVANIA ALVES DOS SANTOS, Réu: LIMA SANTOS SERVIÇOS LTDA N/P SÓCIO JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atualizado dasócia da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00658-2008-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanice Gonçalves Ferretti [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: AssociaçãoCãndido Mendes de Ensino e Pesquisa [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AssociaçãoCãndido Mendes de Ensino e Pesquisa, Aut Vanice Gonçalves Ferretti\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00703-2008-075-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Tavares de Oliveira [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: PRB Vetor Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Tavares de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens oferecidos pela executada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00747-2008-075-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos David da Silva Oliveira Pereira [Adv. Jorge Aluizio Nogueira (OAB: RJ 141493 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Nova América [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Nova América\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00892-2008-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Dalva Machado Fernandes [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, cotas previdenciária e fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2007-075-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Costa Pimentel Neto [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Intelig Telecomunicacoes [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: Pires Servicos Seguranca Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de) [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Drogaria Onofre [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Costa Pimentel Neto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-075-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Mislene Ribeiro Sepulvida Souza [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Novex Brasil Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novex Brasil Comercio Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nIndeferido liminarmente os embargos à execução por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 00159-2009-075-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Mônica Florindo Maciel Fortes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido sob pena de extinção, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00163-2009-075-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Wanderley da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido sob pena de extinção, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00165-2009-075-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Pessanha Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido sob pena de extinção, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00215-2008-075-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao de Noronha Oliveira [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Noronha Oliveira\r\n\r\nEsclarecer o pedido, declinando o nome correto do terceiro, endereço e, se possível, documentação referente ao crédito mencionado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00239-2007-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira Campos [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira Campos\r\n\r\nCiência do inteiro teor do despacho de fls. 358, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00646-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Reis dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rally Prestação de Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Reitur Turismo Ltda, [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rally Prestação de Serviços Tecnicos Ltda., Réu Reitur Turismo Ltda,, Aut Rosangela Reis dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 736175"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00845-2007-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ferreira de Lima [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espirita Leon Denis [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Espirita Leon Denis\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2008-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rezende Nóbrega [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Antônio de Oliveira Tavares Paes (OAB: RJ 1646 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rezende Nóbrega\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolau Magluf Rosa [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolau Magluf Rosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2008-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Alves Norberto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Acapulco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Alves Norberto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00905-2007-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil no MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPA: José Zeferino da Silva Wendel NIcacio Melo da Costa Reinaldo de Oliveira Mota Alexsandro Sousa da Silva Ismael de Souza José Cosmo da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil no MRJ\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2008-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Couto [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Banco Santander [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos do Couto\r\n\r\nRequerer o que for de interesse do autor, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2008-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir José Leite [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir José Leite \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01261-2008-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jorge da Conceição [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jorge da Conceição \r\n\r\nRequerer o que for de interesse do autor, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01282-2007-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cabral Barcellos [Adv. Fabricia de Souza Beltrao (OAB: RJ 120305 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cabral Barcellos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2007-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rafanelli Gesualdi Prado [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2008-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Anemonas Sucos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extingue o processo sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-077-01-00-3 - Monito\r\n\r\nRqte: Francisco Fernando Rodrigues Felix [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRqdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Francisco Fernando Rodrigues Felix\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 172. .\r\n\r\nId: 736779"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01442-2007-077-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rafanelli Gesualdi Prado\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736778"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00075-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Consultoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2009-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gomes de Moraes [Adv. Alessandra Lima Marques (OAB: RJ 106128 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Albert Marquet e Edifício Gustav Mureau\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gomes de Moraes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2009, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 00117-2009-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Freire Monteiro [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Freire Monteiro \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2008-080-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilane Lima de Santana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilane Lima de Santana\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl. 113, a fim de informar se desiste da prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 00133-2009-080-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio de Padua Fernandes da Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nJuntar, em 05 dias, a guia de depósito, demonstrando a quitação do valor que entende devido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 00162-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Oliveira Correa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Hermon Lanches Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Hermon Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de fl. 121. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2007-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Batista [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: M W e Filho Consertos Gerais de Aparelhos Domesticos Ltda. ME [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Batista, Réu M W e Filho Consertos Gerais de Aparelhos Domesticos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00176-2008-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Santos da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Herlani Becman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Santos da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, informando o nº do CPF do réu, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00212-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Raimundo Rodrigues de Sousa [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hiper do Recreio Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito, em guia a ser retirada junto ao Banco do Brasil ou CEF, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00273-2007-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Manhaes de Araujo [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor de R$ 605,47, na conta vinculada do autor, conforme determinado no despacho de fl. 272, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00284-2006-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Servicos de Vigilancia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00285-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Gomes da Silva [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Gomes da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2007-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Paz Damiao [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Paz Damiao\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00489-2008-080-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Edwillian Maia [Adv. Edne da Fonseca Pinto Magalhaes (OAB: RJ 49084 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwillian Maia \r\n\r\nVenha o autor com os documentos solicitados, bem como adequar os cálculos aos termos da promoção de fl.114. \r\n\r\nProcesso: 00576-2007-080-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Fundacao de Apoio CEFET - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrea Narciso Gomes Rosa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andrea Narciso Gomes Rosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em conformidade com o v. aresto. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg da Cunha [Adv. Ana Paula Nunes da Silva Botelho (OAB: RJ 109406 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Gutemberg da Cunha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00643-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Tomelin [Adv. Ricardo Goncalves Fiuza (OAB: RJ 106268 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos Tomelin\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues Adelaide [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues Adelaide, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pedroso [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Solar de Vargem Grande [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Residencial Solar de Vargem Grande, Aut Jair Pedroso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius da Silva [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA , Aut Vinícius da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Carlos Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviços de Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Carlos Alves, Réu Vigilance Serviços de Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2007-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Vouga Redes de Protecao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva\r\n\r\nDevolvo o prazo, dispondo o autor de 10 dias para liquidar o julgado, conforme fls. 63/4. \r\n\r\nProcesso: 01119-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Chaves [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Triauto Ltda. [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo Chaves , Réu Transportadora Triauto Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 267 e 284, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00903-2007-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inamir Carvalho Bastos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inamir Carvalho Bastos, Réu Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos e permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2007-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira da Silva dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira da Silva dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Souza Dias [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Souza Dias, Réu Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 18.645,51, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2007-080-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Galdino do Amaral [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2008-080-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Almeida da Silva [Adv. Leniza Maria de Carvalho (OAB: RJ 82774 - D)]\r\n\r\nRéu: Edimar Lima Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Almeida da Silva\r\n\r\nRetirar documentos de fls. 6/7 e 13/14. \r\n\r\nProcesso: 01487-2008-080-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nCgto: Patricia do Livramento Jerônimo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 01546-2008-080-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Oliveira da Fonseca [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Agafer Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Oliveira da Fonseca\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva da Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva da Costa \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 145. .\r\n\r\nProcesso: 01595-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Fernandes [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores de Bloco nos Portos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luiz Fernandes\r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01189-2008-080-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Palatto Padaria e Confeitaria Ltda. ME [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nCgto: Nivaldo Danilo Fontes Araújo [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Via Palatto Padaria e Confeitaria Ltda. ME \r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 01251-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lyrio [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Lyrio, Réu Petróleo Brasileiro S.A., Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2008-080-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maciel Soares dos Santos [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Industrial e Predial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Soares dos Santos \r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 01540-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Silva de Oliveira [Adv. Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes (OAB: RJ 141456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 21. .\r\n\r\nProcesso: 01566-2007-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Neres da Rocha [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Neres da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 734796"
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                                "Processo: 00398-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Francisco Dantas [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas da Banhas (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Francisco Dantas \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi arquivado. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01383-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Duarte Moscoso de Jesus [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Duarte Moscoso de Jesus\r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto do Réu regularizando a inicial em 10 dias, a teor do art. 284, sob pena de extinção - art. 267, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01340-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Francisco Pinto [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: SBC Saneamento Básico e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Francisco Pinto \r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto do Réu regularizando a inicial em 10 dias, a teor do art. 284, sob pena de extinção - art. 267, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01372-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lúcia da Silva Soares [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lúcia da Silva Soares \r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto do Réu regularizando a inicial em 10 dias, a teor do art. 284, sob pena de extinção - art. 267, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01283-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira Martins [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pereira Martins \r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto do Réu regularizando a inicial em 10 dias, a teor do art. 284, sob pena de extinção - art. 267, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00896-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia de Fátima Antunes Kinast [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia de Fátima Antunes Kinast \r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações de fls. 690/692. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Barbosa da Silva [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Pinheiro Machado Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Barbosa da Silva \r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto do Réu regularizando a inicial em 10 dias, a teor do art. 284, sob pena de extinção - art. 267, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01125-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda, [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda,\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00189-2006-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Xavier de Melo [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Competencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Xavier de Melo\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01229-2007-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Firmino dos Santos [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Sao Geraldo de Viacao [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)], Réu: Empresa Gontijo de Transportes Ltda. [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Sao Geraldo de Viacao, Réu Empresa Gontijo de Transportes Ltda., Aut Gilson Firmino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela ré foram acolhidos em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00495-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Messias Miranda [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00780-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cunha de Araujo [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 51, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00755-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Vasconcelos Mota [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Oikoumene Ltda. - Angloschool\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Vasconcelos Mota\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 44/45. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00869-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Santana [Adv. Andrea Lima de Carvalho (OAB: RJ 128018 - D)]\r\n\r\nRéu: Semiu Servico de Especialidades Medicas Internacoes de Urgencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Santana\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 10 dez. \r\n\r\nProcesso: 00419-2007-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene das Merces Santos Lopes [Adv. Rodolfo Pereira Barros Filho (OAB: RJ 59411 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene das Merces Santos Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00408-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Campos Eiras [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Campos Eiras, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01338-2007-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Fatima Muniz [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Haydee Pinto dos Santos [Adv. Tania Figueiredo Amaral (OAB: RJ 72554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haydee Pinto dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01433-2007-081-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luiz Alberto da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Alberto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 28/29 .\r\n\r\nProcesso: 01353-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Magalhaes Santana [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Réu Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Robson Magalhaes Santana\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01371-2007-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza da Cruz Rangel [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO REDENTOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Souza da Cruz Rangel\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01468-2007-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Joaquim dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01108-2007-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Azevedo [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Azevedo\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01086-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Marques Correia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Marques Correia\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01045-2007-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Graciete de Alcantara Passos [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Graciete de Alcantara Passos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nTer vista da devolução da carta precatória, inclusive para fornecer o endereço atualizado da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01281-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa de Carvalho [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00165-2007-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Jose Belo [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cresio Alves de Macedo [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Jose Belo, Réu Cresio Alves de Macedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 90. Homologado o acordo de fls 88/89, quanto aos valores a serem pagos ao autor, para que surta seus efeitos legais. Custas de R$ 65,00, pela ré, que deverá comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários 15 dias após o cumprimento integral do acordo. Cumprido, libere-se a penhora de fl 87. \r\n\r\nProcesso: 00229-2006-081-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Catarina Jovelina do Nascimento [Adv. Jandira da Costa Rodrigues (OAB: RJ 91951 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamilton da Silva [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva (OAB: RJ 79138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hamilton da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00842-2007-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira da Silva [Adv. Catarina Jorge Hafner (OAB: RJ 51648 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nVir com o depósito do valor indicado na petição da União Federal, em 10 dias, sob pena de execução. R$ 10.437,22. \r\n\r\nProcesso: 00288-2007-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira dos Santos\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00301-2008-081-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Walmir de Oliveira Santos [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Deodoro da Vila Militar Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Deodoro da Vila Militar Ltda., Aut Walmir de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00513-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Adriano Moraes da Silva [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Adriano Moraes da Silva\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01131-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Theodoro da Cruz [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Kopen Soft Informatica Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Theodoro da Cruz, Réu Kopen Soft Informatica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00234-2008-081-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Raphael Vitorino [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Raphael Vitorino\r\n\r\nNot. int. teor. Vistos, etc. \"Por não observado o disposto no inciso II, do art. 852, B, da CLT, e com base no parágrafo 1º do dispositivo supracitado, arquivo a presente reclamação trabalhista. Custas de R$ 161,94, pelo Autor. Intime-se.\" .\r\n\r\nProcesso: 00788-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Correia Cordeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, sob pena de execução. R$ 426,20. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01294-2008-081-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Glória Vanessa Carvalhodos Anjos [Adv. Geraldo Salomão Ferreira (OAB: RJ 144060 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Vanessa Carvalhodos Anjos\r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto do Réu regularizando a inicial em 10 dias, a teor do art. 284, sob pena de extinção - art. 267, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01146-2007-081-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Amelia Fernandes Dias [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Fernandes Dias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cáculos de fls. 45/46, no valor total de R$ 1.791,58, equivalente a 149.721,80 TR, atualizado até 16/12/2008. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda, sob pena de responder integralmente pela obrigação tributária\". \r\n\r\nProcesso: 01145-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Lutterbach Lopes da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Fernando Antonio Lutterbach Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00881-2008-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Barbara dos Santos [Adv. Valéria Félix Caetano (OAB: RJ 128051 - S)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Barbara dos Santos , Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 93/95. Reconhecida a prevenção e determinada a remessa dos autos à MMª 26ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00656-2007-081-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Pinhao de Sa Miranda [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebac Bureaux de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pinhao de Sa Miranda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl 99. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Evangelista Campos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98, no prazo de 10 dias. Venha a ré com o recolhimento da diferença da cota previdenciária, sob pena de execução. R$ 246,39. \r\n\r\nProcesso: 00199-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Alexandre Ferreira Nogueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Dixamico Saude Ltda., Réu: Cotagom Corretora de Seguros Ltda., Réu: Cotacom Servicos de Gestao de Beneficios Ltda. [Adv. Marco Aurelio Neiva Tepedino (OAB: RJ 38116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotacom Servicos de Gestao de Beneficios Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00823-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Fernandes [Adv. Silvia Auxiliadora Moreira Mattos (OAB: RJ 86122 - D)]\r\n\r\nRéu: Touring Club do Brasil [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Fernandes , Réu Touring Club do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 106/108. Reconhecida a prevenção e determinada a remessa dos autos à MM 52ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00129-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Rosa da Silva [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Are Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Rosa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01334-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Freitas da Costa [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Regis Pinturas e Decoracoes Ltda. [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clecio Regis Pinturas e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Ferreira Pontes [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhoramentos Papeis Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Ferreira Pontes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01015-2007-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Afonso Bastos [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira Industrial Comercial e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira Industrial Comercial e Servicos Ltda., Aut Jose Francisco Afonso Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01326-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Souza dos Santos [Adv. Rosa Rita de Cassia Borges Pereira (OAB: RJ 79316 - D)]\r\n\r\nRéu: Karapito da Beira Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karapito da Beira Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor indicado na petição da União Federal, em 10 dias, sob pena de execução. R$ 491,57. \r\n\r\nProcesso: 00210-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Vieira da Silva [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Educacao e Assistencia de Realengo - Seara [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 57 e dos documentos que a acompanham. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00857-2008-081-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Mileide Rodrigues Calvet [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: J 2000 Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mileide Rodrigues Calvet \r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fl. 50. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00498-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Calvente Aranda Filho [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00810-2007-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leane de Oliveira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: La Leo Motos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leane de Oliveira\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00382-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Moraes Cruz [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Tomaz de Aquino Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Tomaz de Aquino Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00432-2008-081-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Santos da Fonseca [Adv. Marcos Aurelio Cunha Pinheiro (OAB: RJ 135434 - D)]\r\n\r\nRéu: Balm Serviço de Comunicação e Panfletagem Ltda. [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Santos da Fonseca \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00207-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Teixeira Pedro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Enefer Consultoria Projetos Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enefer Consultoria Projetos Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor indicado na petição da União Federal, em 10 dias, sob pena de execução. R$ 842,15. \r\n\r\nProcesso: 00886-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Luz Cruz da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Três Pastorinhos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Luz Cruz da Silva, Réu Posto e Garagem Três Pastorinhos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68/70. Reconhecer a prevenção, determinando a remessa dos autos à MM 2ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01459-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Priscila Mendonca dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 428, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01409-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rezende da Silva [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Em Recuperação Judicial a/c do Administrador Judicial Asdrubal Montenegro Neto e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rezende da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 39, no prazo de 05 dias. Venha o autor com a emenda à inicial, requerendo o que entender de direito, com a respectiva cópia. \r\n\r\nProcesso: 00197-2006-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Andrade de Lima [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: WL Real Assessoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Andrade de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 101, no prazo de 10 dias. Requeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00140-2008-081-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene dos Santos Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84. Cumprir o determinado à fl 73, in fine. \r\n\r\nProcesso: 01133-2007-081-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Dua Gorayeb [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice de Oliveira Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cáculos de fls. 530, no valor total de R$ 48.525,99, equivalente a 4.039.173,99 TR, atualizado até 19/02/2009. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda, sob pena de responder integralmente pela obrigação tributária\". \r\n\r\nProcesso: 01248-2008-081-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis e Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: AN Pires Lanchonete ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis e Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto do Réu regularizando a inicial em 10 dias, a teor do art. 284, sob pena de extinção - art. 267, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00628-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Oliveira [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: CESA S.A. Filial Jacarepaguá [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Oliveira , Réu CESA S.A. Filial Jacarepaguá , Réu Companhia de Bebidas das Américas \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00324-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Candeias [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento e Servicos Skylab Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva Candeias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34, no prazo de 10 dias. Indeferido o requerido à fl 34 porque não esgotados os meios de localização da ré e de seus sócios. O feito foi retirado da pauta. Requeira o autor o que for do seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00175-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Roberto Burda de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Roberto Burda de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 563, no prazo de 05 dias. Comprovar o pagamento das custas. R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 00169-2007-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cardoso [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Shelda Comercio de Aparelhos Celulares Ltda., Réu: Nextel Telecomunicacoes Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119, no prazo de 05 dias. \"Diga o autor de que forma pretende prosseguir com a ação, em face da certidão de fl 96 verso.\" \r\n\r\nProcesso: 00156-2008-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Bispo da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Aidan Festas 616 Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aidan Festas 616 Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor indicado na petição da União Federal, em 10 dias, sob pena de execução. R$ 354,61. \r\n\r\nProcesso: 00117-2006-081-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fausto de Bessa Braga [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos - IBEC [Adv. Ernesto Cesar Lemos da Silva (OAB: RJ 47991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto de Bessa Braga, Réu Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos - IBEC\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00134-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Penha Ribeiro [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitac Vitoria Arquitetura e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Penha Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71, no prazo de 10 dias.\"Reporto-me ao despacho anterior.\" Indefiro, por ora, a citação do réu por edital posto que não esgotados os meios de localização do mesmo. Venha o autor, em 10 (dez) dias, com o endereço correto do réu, nos termos do art 284, sob pena de extinção - art 267, inciso I, ambos do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 00504-2007-081-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Ramos [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede (OAB: RJ 120479 - D)]\r\n\r\nRéu: Riouni Transportes de Cargas SA [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Ramos, Réu Riouni Transportes de Cargas SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00501-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre de Carvalho Martorelli [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. - SUL, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre de Carvalho Martorelli\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 00635-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Caldas Lourenço da Silva [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)]\r\n\r\nRéu: Mit Rio Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Caldas Lourenço da Silva\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 00541-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Gonçalves Pereira [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edifício Bandeirante João Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaldo Gonçalves Pereira\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 00546-2008-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla Lôbo Soriano de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheyla Lôbo Soriano de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00151-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Saraiva da Cruz [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Action Express Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Saraiva da Cruz, Réu Trans Action Express Servicos de Entrega Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55, no prazo de 05 dias. \"Convolo em penhora os depósitos. Ciência às partes da garantia do Juízo. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvaráao exequente.\" \r\n\r\nProcesso: 00144-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santana Mattos [Adv. Jose Carlos Valle (OAB: RJ 126983 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprobel Servicos e Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seprobel Servicos e Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00141-2006-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Rodrigues [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)], Aut: Uniao Federal a/c Procuradoria do INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor indicado na petição da União Federal, em 10 dias, sob pena de execução. R$ 1.452,94. \r\n\r\nProcesso: 00427-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco Mathias dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Miller Industrial Farmacêutica Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miller Industrial Farmacêutica Ltda. , Aut Paulo Francisco Mathias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00528-2007-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Nogueira Porto [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertigo Computacao Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Nogueira Porto, Réu Vertigo Computacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 157 verso, no prazo de 05 dias. \"Convolo em penhora o depósito de fl 137. Venha a ré com o recolhimento das cotas fiscais e previdenciárias devidas no prazo de 10 dias ou apresente os valores que entende devidos a fim de se expedir alvará pelo depósito de fl 137.\" \r\n\r\nProcesso: 00530-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Wanzeller [Adv. Armando Teixeira Bitencourt (OAB: RJ 123252 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Ana Flavia Batista (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lideranca Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00505-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Costa Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: SLN Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia da Costa Silva\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 00108-2006-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ferreira Frascino [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnosticos da America S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnosticos da America S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00076-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Magalhaes Peres da Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Alternativo de Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Magalhaes Peres da Silva\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 00058-2006-081-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nCgto: Andreia Marques de Freitas [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00497-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Perales Seligson [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Perales Seligson \r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00105-2006-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Feliciano da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Retech Servicos Especiais de Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Feliciano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cáculos de fls. 104/105, no valor total de R$ 225,62, equivalente a 18.829,31 TR, atualizado até 09/01/2009. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda, sob pena de responder integralmente pela obrigação tributária\". \r\n\r\nProcesso: 00234-2006-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Barbosa da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 113 verso, no prazo de 05 dias. \"Diga a ré, em 05 dias, sobre a petição da União. (fl 108).\" \r\n\r\nProcesso: 00237-2008-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 00254-2008-081-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Severino da Silva [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nRéu: Supremais Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supremais Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor indicado na petição da União Federal, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00256-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Fernandes Ferreira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Fernandes Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00268-2006-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Goncalves Martins [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Goncalves Martins\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 220 .\r\n\r\nProcesso: 00208-2008-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Marinho Ferreira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Marinho Ferreira\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 00213-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romiro Pedro de Oliveira [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparas Boa Esperanca de Papeis Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aparas Boa Esperanca de Papeis Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor indicado na petição da União Federal, em 10 dias, sob pena de execução. R$ 41,61. \r\n\r\nProcesso: 00227-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Garcia Tostes [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamond Industria e Comercio do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diamond Industria e Comercio do Brasil Ltda., Aut Sonia Garcia Tostes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00378-2006-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Moreira [Adv. Paulo Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Semanal Selecao de Mao de Obra Temporaria Ltda. [Adv. Fabio Renato Ribeiro (OAB: SP 126633 - D)], Réu: Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S.A., Aut Iracema Moreira, Réu Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda., Réu Semanal Selecao de Mao de Obra Temporaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00373-2008-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos David da Silva [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilancia Segurança e Transportes de Valores Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor indicado na petição da União Federal, em 10 dias, sob pena de execução. R$ 432,83. \r\n\r\nProcesso: 00358-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Alves da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badin e Cia. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Badin e Cia. \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 127/133 e dos documentos que a acompanham. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00383-2006-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Basilio Barros [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 292, no prazo de 48 horas. \"Comprovar o pagamento da diferença existente, em 48 horas, sob pena de execução\". \r\n\r\nProcesso: 00400-2007-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucinea Guimaraes Alexandre [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucinea Guimaraes Alexandre\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Lohmann\r\n\r\nRéu: J. Renab Confeccoes Ltda. [Adv. Sidney Machado Correa Junior (OAB: RJ 125310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Renab Confeccoes Ltda., Réu Joao Paulo de Freitas Ferreira Filho\r\n\r\nVir com o depósito do valor indicado na petição da União Federal, em 10 dias, sob pena de execução. R$ 63,85. \r\n\r\nProcesso: 00348-2008-081-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Girao Lima [Adv. Claudio Guimaraes Barros (OAB: RJ 104252 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Magatati Ltda. ME [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Girao Lima, Réu Serralheria Magatati Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00342-2006-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Goncalves de Santana [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clinica de Doencas Renais S.A. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Goncalves de Santana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. \"Requeira o autor, em 10 dias, o que for do seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 00289-2008-081-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Alfa Park 300-0\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. \"Requeira o autor, em 10 dias, o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00291-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Andrade [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor indicado na petição da União Federal, em 10 dias, sob pena de execução. R$ 722,56. \r\n\r\nId: 734407"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "737127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00994-2007-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson Franca da Silva, Réu: AFS Construcoes Ltda. [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)], Réu: Altair Franca da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 15 dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2007-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Sayao Lobato de Pinho Araujo [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: Platerma Servicos Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Parques Tematicos Administracao Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Parques Tematicos S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Sayao Lobato de Pinho Araujo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 112: Indefiro a remessa dos autos ao calculista tendo em vista os termos do item 1 do termo de conciliação - credito que será satisfeito por ordem cronologica, aeito pela reclamante; portanto, não há remanescente a ser apurado. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Barros [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva Barros \r\n\r\nTer ciencia e cumprir despacho de fl. 52: Vir com a cópia da petição de fls. 52/53 a ser enviada para a parte ré, no prazo de 10 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2007-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Tomaz Alves da Silva [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Tomaz Alves da Silva\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 15 dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2007-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Ricardo Danenhauer Montoro [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bagdadi Comercio de Oculos Ltda.- Chilli Beans [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E Bagdadi Comercio de Oculos Ltda.- Chilli Beans\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01276-2007-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjane Candido de Almeida [Adv. Rose Mari Soares Velasco (OAB: RJ 93713 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: GTR Gomes Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjane Candido de Almeida\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01250-2007-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bosco Fernandes da Silva [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRéu: Aet Atlantica Engenharia e Terraplanagem Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aet Atlantica Engenharia e Terraplanagem Ltda., Aut Joao Bosco Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01263-2008-082-01-00-7 - Notif\r\n\r\nRqte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRqdo: Janice de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.39: Venha a requerente para retirada dos documentos. no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01144-2007-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes dos Santos [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Xara Rio Ltda. [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportadora Xara Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01207-2007-082-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinalva Alves Goncalves [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Chermont de Miranda - Cafe Republica [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinalva Alves Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01491-2007-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruteliano Nascimento de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Seguranca Transporte Valores Ltda. (MASSA FALIDA) [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: SP 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruteliano Nascimento de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros\r\n\r\nestabelecidos, bem como para cumprimento total do despacho de fls. 128, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01521-2007-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Maria Gomes do Nascimento Carreiro [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Maria Gomes do Nascimento Carreiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 507, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01525-2007-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio dos Santos Nascimento [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: LCB Embalagens Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio dos Santos Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao adequados ao julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01437-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Amorim Santos [Adv. Fabio Eliezer Freitas Oliveira (OAB: RJ 138008 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamile Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene de Amorim Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.58,v,: Inicialmente, venha a credora com o atual endereço da executada, uma vez que não foi efetivada a citação para ciência do bloqueio .no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01531-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amir da Fonseca [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Amir da Fonseca\r\n\r\nRequeira o reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01474-2007-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos Pereira de Souza [Adv. Claudio Marcello Pereira da Costa (OAB: RJ 95152 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica da Gavea S.A. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Anjos Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 505, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01085-2007-082-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: Noely Alayde Hirsch Domingues\r\n\r\nRéu: Rubens Mario Brum Negreiros [Adv. Manoel Francisco Mendes Franco (OAB: RJ 6877 - D)], Réu: Aerobrasil Servicos Aereos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rubens Mario Brum Negreiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios NÃO FORAM CONHECIDOS. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00194-2009-082-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurea Lins Machado Figueiredo [Adv. Brasil Ferreira da Silva Junior (OAB: RJ 67558 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Lins Machado Figueiredo \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 22, no sentido a adequar a inicial observando o requisito previsto no art. 852-B, I, da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo a peça vir acompanhada de cópia a ser encaminhada à rda. .\r\n\r\nProcesso: 00191-2009-082-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Lindemberg Braga Bernardes [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)]\r\n\r\nRéu: New Job Consultoria de Recuros Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lindemberg Braga Bernardes \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 136, no sentido a adequar a inicial observando o requisito previsto no art. 852-B, I, da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo a peça vir acompanhada de cópia a ser encaminhada à rda. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2009-082-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Silva dos Santos [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: Advocacia Bellinati Perez e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Silva dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 13, no sentido a adequar a inicial observando o requisito previsto no art. 852-B, I, da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo a peça vir acompanhada de cópia a ser encaminhada à rda. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2009-082-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Ivan [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nRéu: CLS Restaurante Rio de Janeiro Ltda. - Out Bank \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Silva Ivan \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 14, no sentido a adequar a inicial observando o requisito previsto no art. 852-B, I, da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo a peça vir acompanhada de cópia a ser encaminhada à rda. .\r\n\r\nProcesso: 01574-2008-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonçalves Paulino [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gonçalves Paulino \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para assinar a petição inicial. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrícia Maria Costa Lopez [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Fabrícia Maria Costa Lopez\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2007-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalvo Berto de Souza [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Staneck Empreendimentos na Construcao Ltda., Réu: Hospital Mario Kroeff [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: Marcos Henrique Fonseca dos Santos, Réu: Nilda Staneck Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinalvo Berto de Souza, Réu Hospital Mario Kroeff\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2008-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Leal de Carvalho [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em Recuperacao Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal - Em Recuperacao Judicial, Aut Luciane Leal de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, fls 62, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 03 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.643,74 e também R$ 3.573,69 INSS e R$ 617,87 imposto de renda .\r\n\r\nProcesso: 00088-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Soares Prates [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Condominio do Shopping Center da Barra - Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Soares Prates\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Coutinho Sardinha [Adv. Edson Jose Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Coutinho Sardinha, Réu Organizacao Infantil Sequeira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, fls 101, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 03 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.562,08 .\r\n\r\nProcesso: 00154-2008-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Ribeiro dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2007-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Lopes da Silva Fontes [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpu s Line Industria Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corpu s Line Industria Comercio e Servicos Ltda., Aut Maria de Lourdes Lopes da Silva Fontes\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria e alvarás já expedidos, no prazo comum de 05 dias. Decorrido in albis, devolva-se à ré o saldo do dep. fls 64 e arquive-se com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2008-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Cardoso da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda., Réu: KMC Service Conservação e Manutenção N/P Sócio Cláudio Fernandes dos Santos, Réu: KMC Service Conservação e Manutenção N/P Sócia Monica da Silva Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro da Silva [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Sounds Good Equipamentos e Servicos Profissionais para Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ribeiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, da 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00061-2008-082-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloar Nogueira Pinto [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloar Nogueira Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2006-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Santos da Silva [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Trinta e Sete Ltda. ME [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)], Réu: Claudio de Carvalho Baptista, Réu: Anna Maria Petrucci de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2007-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Reis Leone [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Reis Leone\r\n\r\nCumprir fls. 72, em 05 dias, pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2008-082-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Batista Dias [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Balassiano [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Batista Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00292-2006-082-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Nogueira Nascimento Silva [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Eletrica Serbra Ltda. [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto (OAB: RJ 121481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Nogueira Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2007-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Pinto Soares [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi (OAB: SP 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Nilo Sergio Pinto Soares\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Inquiritória. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00340-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Cezario [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Geni de Farias Santos, Réu: Viadoces Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)], Réu: Camila Ferreira Saldanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira Cezario\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2007-082-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carlos Jose Lopes Martins [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nExdo: Primo Regattieli, Exdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda., Exdo: Roberto Luis Tinoco Regattieri\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Jose Lopes Martins\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 15 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Araújo dos Santos [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG, Réu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda. A/C Sócio Eduardo Augusto Behring, Réu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda. A/C Sócio Paulo Behring, Réu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda. A/C Sócia Liliane de Azevedo Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Araújo dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls 47/52.. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2006-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Viana [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafem Engenharia Ltda.\r\n\r\nCalcular e recolher o INSS e o IR incidentes, sob as penas da lei. .\r\n\r\nId: 737127"
                            ],
                            "737128": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00703-2007-082-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalvo Berto de Souza\r\n\r\nRéu: Fonseca e Staneck Empreendimentos na Construcao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fonseca e Staneck Empreendimentos na Construcao Ltda., Marcos Henrique Fonseca dos Santos, Nilda Staneck Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 737128"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00158-2008-421-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Vanessa de Oliveira Vergílio [Adv. Priscila Miguel Bernardes (OAB: RJ 128661 - D)]\r\n\r\nRéu: Trefim Trefilação Industrial de Metais Ltda [Adv. Vilmar Faria de Alvarenga (OAB: RJ 99564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trefim Trefilação Industrial de Metais Ltda\r\n\r\nTer vista de fls. 36, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00165-1993-421-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR PAES [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ceres Plantas e Jardins Ltda. [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR PAES\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 346, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00061-1991-421-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MESQUIOL EXPEDITO DE ALMEIDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO PIRAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO PIRAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Aut ESPOLIO DE MESQUIOL EXPEDITO DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista de fls. 279/280, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00240-2007-421-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ricardo [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nRéu: Delzuita Porcaro Filgueiras [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ricardo\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 81/88, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00249-2007-421-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Zulmira Pinto Gomes [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Mercearia do Valle Ltda Me [Adv. Lucia Angela Maldonado Pereira (OAB: RJ 79281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zulmira Pinto Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 65/69, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00240-2002-421-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILIA FRANCO RIBEIRO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MEGA INSIDE INFORMATICA-R.RODRIGUES LTDA A/C Sócio Robert Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA FRANCO RIBEIRO\r\n\r\nEm face de fls. 191 verso, o exequente para juntar aos autos o novo endereço da Reclamada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00246-2007-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina de Jesus Machado [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda Me [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 120804 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeccao Agua Fria Ltda Me, Aut Kelly Cristina de Jesus Machado\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 62, homologando os cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada para depositar, sob pena de execução. (art. 880, CLT). Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00259-2007-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Moreira [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcoes e Reformas Ltda [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wantuil Moreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00338-2007-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastificio Santa Amalia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Adesivo de fls. 240/242, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00345-2007-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greice Quelli do Carmo Luzia [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Recanto da Serra Ltda. - Restaurante Do Re Mi [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greice Quelli do Carmo Luzia\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00357-1996-421-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO VIANA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA MONTE VERDE [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO VIANA, Réu FAZENDA MONTE VERDE\r\n\r\nVenham independentemente de intimação, em Juízo, para verificação e possível homologação do acordo .\r\n\r\nProcesso: 00369-2008-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edigar dos Santos Diniz [Adv. Adolpho Bezerra de Medeiros Junior (OAB: RJ 133118 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPE Central de Pneus Ltda [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEPE Central de Pneus Ltda, Aut Edigar dos Santos Diniz\r\n\r\nComparecer em audiência, para homologação do acordo .\r\n\r\nProcesso: 00542-2003-421-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa de Transportes H B Ltda [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Eduardo dos Santos Leite e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Tatiana de Abreu Leite\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00719-2005-421-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Franco Ferreira [Adv. Amaro Joao Costa de Souza (OAB: RJ 28731 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00759-2008-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rubens de Almeida Ramos [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Severino Sombra [Adv. Rosania Lucia Figueira (OAB: RJ 83963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Severino Sombra\r\n\r\nTer vista de fls. 107, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00809-1998-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Custodio da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo por 05 dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00877-2007-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Ribeiro Andrade [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Vassouras [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Vassouras\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 92, indicando depositário para o bem penhorado, sob pena de remoção do mesmo para depósito público. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00897-2003-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA LEITE [Adv. Mauricio Melo de Andrade (OAB: RJ 59579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARCIA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRequerer o que entender devido, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00926-2007-421-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Hilda Gonzaga [Adv. Gerson Diniz de Araujo (OAB: RJ 61592 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confeccoes Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Luz Confeccoes Ltda.\r\n\r\nApresentar documentos e informações solicitadas nas fls. 211 e 212, pelo Sr. Perito, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01012-2006-421-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Ferreira Kelly da Silva [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Ariane de Oliveira Firmido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Ferreira Kelly da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, indicando bens, ou de outros meios que indiquem a possibilidade de andamento da execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01674-2007-421-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Gomes Heleno [Adv. Clésio dos Santos (OAB: RJ 48183 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda. ME [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Gomes Heleno, Réu Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do r. Decisão de fls. 30: Conheço dos Embargos para. no mérito, rejeitá-los. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01845-2003-421-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE GUEDES DA SILVA NETO [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GUEDES DA SILVA NETO, Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 200, homologando so cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada para depositar, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 02354-2006-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reinaldo do Nascimento [Adv. Marco Antonio da Silva (OAB: RJ 91755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valenca [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Reinaldo do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Reclamado de fls. 67/68, em 15 dias .\r\n\r\nId: 736743"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "734832": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 09/03/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2009 às 11:00 horas, caso não haja licitantes na primeira praça, fica designado o dia 05/05/09 às 11.00 horas para realização da segunda praça no mesmo local\r\n\r\nProcesso: 00776-2004-431-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA FILIPE FERREIRA e Outros. \r\n\r\nRéu: MARIA DA PENHA ACIOLY e Outros. Adv.: Armando Silva de Souza OAB.: RJ 38691 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um freezer consul Gran Luxo, branco funcionando, oxidado,em razoável estado, avaliado em R$ 200,00\r\n\r\nUm Quadro pintura búlica, sobre tela do pintor Luiz Martins 80x80 cm, em bom estado, um pouco sujo nas bordas,avaliado em R$ 1.000,00. avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João Antônio Rocha, 52, Braga, CABO FRIO, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2009 às 11:01 horas, caso não haja licitantes na primeira praça, fica designado o dia 05/05/09 às 11.01 horas para realização da segunda praça no mesmo local\r\n\r\nProcesso: 02309-2006-431-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: Karla Fernanda Mendes Oliveira e Outros. \r\n\r\nRéu: R A Diagnostica Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um imóvel constituído pelo apartamento de número 308 do Edifício Navegantes, sito `a Rua Jorge Lóssio, nº 901, Cabo Frio, com direito a duas vagas de garagem, medindo 154,18 m2, sob matrícula 41.892 avaliado em R$ 150.000,00. avaliado em 150.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jorge Lóssio, 901, CABO FRIO, 28980-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2009 às 11:05 horas, caso não haja licitantes na primeira praça, fica designado o dia 05/05/09 às 11.05 horas para realização da segunda praça no mesmo local\r\n\r\nProcesso: 00813-2002-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LOPES BARBOSA e Outros. Adv.: Joel Freire de Oliveira OAB.: RJ 77123 D\r\n\r\nRéu: ASSOC PROPRIET LOTEAM RECANTO OLGA D ZACHARIAS e Outros. Adv.: Amaury Barbosa OAB.: RJ 44464 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma mesa de madeira com quatro gavetas, em base de ferro, em mau estado de conservação, avaliado em R$ 200,00\r\n\r\nUm aparelho de ar condicionado, Springer Minmaxi 10.000 BTUS, em bom estado , avaliado em R$ 1.000,00\r\n\r\nUma mesa de madeira com quatro gavetas, base de ferro, em bom estado, avaliado em R$ 300,00\r\n\r\nUm armário de madeira com duas portas, na cor cinza, em mau estado, avaliado em R$ 150,00\r\n\r\nUm bebedouro Natugel, em bom estado, avaliado em R$ 350,00\r\n\r\nUm microcomputador Cemprom 2800 AMD2, HD DE 80GB, Memória Ram com 1 GB de Ram, monitor de 14 polegadas, LG, teclado, mouse, avaliado em R$ 700,00 avaliado em 2.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia RJ 140 Km 05, SAO PEDRO DA ALDEIA, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2009 às 11:07 horas, caso não haja licitantes na primeira praça, fica designado o dia 05/05/09 às 11.07 horas para realização da segunda praça no mesmo local\r\n\r\nProcesso: 02099-2000-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DE DEUS BELO e Outros. Adv.: Benizete Ramos de Medeiros OAB.: RJ 73119 D\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO SANTIAGO e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Balcão refrigerado para carnes da marca gelopar, medindo aproximadamente 2,00x1,20x 0,60m, estrutura em metalfórmica e vidro, regular estado de funcionamento, avaliado em R$ 3.500,00.\r\n\r\nUma expositora refrigerada da marca GM refrigerações,medindo aproximadamente 1,20x2,00x0,60, com estrutura em metal e fórmica com duas portas de vidro, em bom estado, avaliado em R$ 3.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Aspino Rodrigues dos Santos, 32, Manoel Correa, CABO FRIO, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2009 às 11:03 horas, caso não haja licitantes na primeira praça, fica designado o dia 05/05/09 às 11.03 horas para realização da segunda praça no mesmo local\r\n\r\nProcesso: 01308-2003-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAYDE MOTTA DA SILVA e Outros. Adv.: Benizete Ramos de Medeiros OAB.: RJ 73119 D\r\n\r\nRéu: TATHICC DE CABO FRIO BAZER LTDA e Outros. Adv.: Ivan Nunes Machado OAB.: RJ 33906 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duzentos jogos de facas, cada jogo com três facas novas, avaliado em R$ 598,00\r\n\r\nDuzentos jogos de garfos, cada jogo com três garfos novos, avaliado em R$ 598,00\r\n\r\nDuzentos jogos de colheres, cada jogo com três colheres novos, avaliado em R$ 598,00\r\n\r\nQuarenta e sete baldes de plástico plasnew, novos, avaliados em R$ 134,70 avaliado em 1.928,70\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Érico Coelho 140, Centro, CABO FRIO, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.928,70\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2009 às 11:02 horas, caso não haja licitantes na primeira praça, fica designado o dia 05/05/09 às 11.02 horas para realização da segunda praça no mesmo local\r\n\r\nProcesso: 01338-2005-431-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Geanne Leila Gomes Sant Ana e Outros. Adv.: Wolgrand Faeda dos Santos OAB.: RJ 43433 D\r\n\r\nRéu: Hans Joachin Lenz e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Automóvel Jipe MPLM- modelo Javali ano/modelo 1990-chassi 9DSJAVDM3LAPL1036-PLACA LIJ 6277-COR VERMELHA, motor Diesel- tração 4x4, regular estado, avaliado em R$ 6.000,00. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Um Amor, lote 11, Qd B, Pousada Beach House, Tucuns, ARMACAO DE BUZIOS, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2009 às 11:08 horas, caso não haja licitantes na primeira praça, fica designado o dia 05/05/09 às 11.08 horas para realização da segunda praça no mesmo local\r\n\r\nProcesso: 01120-2005-431-01-00-2 - CartPrec\r\n\r\nAut: Waldeci Rodrigues Chagas e Outros. \r\n\r\nRéu: Roberto da Costa Rodrigues e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um imóvel constituído dos lotes 26 e 27 da quadra 07 do loteamento orla 500, localizado no 2º Distrito de Cabo Frio, matriculados respectivamente sob os nºs26142 e 26143 do RGI, perfazendo área total de 720 mts2, com benfeitoria edificada composta de casa principal - casa em alvenaria e telhado colonial, com aproximadamente 120 mt2, edificação nos fundos dos terrenos com dois pavimentos, em alvenaria e área aproximada de 30 mts; área de churrrasqueira com telhado colonial e área aproximada de 15 mts, terreno gramado e murado e tudo em ótimo estado, avaliado em R$ 180.000,00 avaliado em 180.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Loteamento Orla 500, CABO FRIO, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 180.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2009 às 11:04 horas, caso não haja licitantes na primeira praça, fica designado o dia 05/05/09 às 11.04 horas para realização da segunda praça no mesmo local\r\n\r\nProcesso: 01692-2006-431-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Farias de Oliveira e Outros. Adv.: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB.: RJ 26834 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Imobiliaria Valverde Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma impressora multifuncional HP Office set 4255- bom estado, avaliado em R$ 400,00\r\n\r\nUm microcomputador AMD Duron 135 GHZ, 112 MBRAM- monitor samsung master 793- teclado Benq- mouse gold, bom estado, avaliado em R$ 500,00\r\n\r\nUma impressora lexmark T420, ótimo estado, avaliado em R$ 1.100,00 \r\n\r\nUm ar condicionado consul air master 12.000 BTUS, bom estado, avaliado em R$ 800,00\r\n\r\nTrês arquivos em aço com 04 gavetas cada, bom estado, avaliado em R$ 600,00\r\n\r\nUma cadeira giratória tipo diretor- estrutura preta e estofado creme, avaliado em R$ 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vilas Boas, 101, Praia dos Anjos, ARRAIAL DO CABO, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2009 às 11:06 horas, caso não haja licitantes na primeira praça, fica designado o dia 05/05/09 às 11.06 horas para realização da segunda praça no mesmo local\r\n\r\nProcesso: 01122-2008-431-01-00-4 - CartPrec\r\n\r\nAut: Espólio de Edivaldo Alves de Barros e Outros. Adv.: Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB.: RJ 75299 D\r\n\r\nRéu: S. L. Forte Lanches Ltda e Outros. Adv.: Tiago de Carvalho Rodrigues OAB.: RJ 123687 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de TV Sansung, 20 polegadas, com controle remoto, em razoável estado, avaliado em R$ 150,00\r\n\r\nUma impressora fiscal Bematech MP 20FI, ECF-IF, em razoável estado, avaliado em R$ 550,00 avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av do contorno 900, loja 01, centro, CABO FRIO, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 734832"
                            ],
                            "734833": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 10/03/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/04/2009 às 11:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01161-2005-431-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ramos de Brito e Outros. Adv.: Ronaldes Garcia Ferreira OAB.: RJ 72001 D\r\n\r\nRéu: Reflexo do Sol e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Setecentos e oitenta e oito peças de biquinis, em lycra, tamanhos e cores variados, sem especificação de fabricante, novos e embalados. avaliado em 7.880,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Francisco Mendes, 150, Centro, CABO FRIO, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.880,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/04/2009 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 02219-2004-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ROSA MOREIRA VIEIRA e Outros. Adv.: Willians Lima de Carvalho OAB.: RJ 44710 D\r\n\r\nRéu: Andrea Fioravanti Mello Cardoso e Outros. Adv.: Ivan Nunes Machado OAB.: RJ 33906 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um fogão Continental Brastemp, seis bocas, em mau estado, avaliado em R$ 200,00;\r\n\r\nUma mesa de madeira medindo 1,80 m por 0,80 m, em madeira maciça, com cinco cadeiras, em razoável estado, avaliada em R$ 1.500,00;\r\n\r\nUm frigobar Cônsul Top, branco, em mau estado, funcionando, avaliado em R$ 200,00;\r\n\r\nUma geladeira Cônsul, em mau estado, funcionando, avaliada em R$ 200,00;\r\n\r\nUm conjunto de plástico composto de uma mesa redonda e quatro cadeiras, na cor branca, em bom estado, avaliado em R$ 180,00;\r\n\r\nUm armário medindo 1,70m por 0,80m, na cor gelo, de madeira revestida em fórmica, em razoável estado, avaliado em R$ 200,00;\r\n\r\nUma impressora HP deskjet 656C, nº BR26C1B0WF, funcionando, avaliada em R$ 200,00;\r\n\r\nUma impressora HP 810C, nº BR9BN1S1GC, em bom estado, funcionando, avaliada em R$ 200,00;\r\n\r\nUm microcomputador pentium II, 20 GB de HD, 256 MB de RAM, monitor Sync Master - Samsung 14 polegadas, teclado, mouse, gravador de CD, ganinete, placa de fax-modem, caixas de som, em razoável estado, funcionando, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\nUm microcomputador pentium II, 40 GB de HD, 356 MB de RAM, monitor Dalwood 14 polegadas, teclado, mouse, gravador de CD, ganinete, com placa de rede, caixas de som, em razoável estado, funcionando, avaliado em R$ 350,00;\r\n\r\navaliado em 3.530,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Flamengo, 14, Aquarius - Unamar, CABO FRIO, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.530,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/04/2009 às 11:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 01153-2005-431-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Silva dos Santos e Outros. Adv.: Ronaldes Garcia Ferreira OAB.: RJ 72001 D\r\n\r\nRéu: Reflexo do Sol N/P Proprietaria Sandra Regina Vignoli e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quinhentos e sessenta peças de biquines novos, tamanhos, cores e modelos diferenciados. As peças estão embaladas. avaliado em 6.160,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida dos Pescadores, 43, casa 3, CABO FRIO, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.160,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/04/2009 às 11:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 02093-2006-431-01-00-6 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Porto de Araujo e Outros. \r\n\r\nRéu: Leal Porto Empreendimentos Imobiliarios Ltda e Outros. Adv.: Willians Lima de Carvalho OAB.: RJ 44710 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Oito aparelhos de ar condicionado Springer Carrier, 14.000 BTUs, em bom estado, funcionando, avaliados em R$ 8.000,00;\r\n\r\nUm aparelho de ar condicionado Springer Carrier, 10.000 BTUs, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 400,00 avaliado em 8.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Julia Kubstchek, 39, sla 301, CABO FRIO, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/04/2009 às 11:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01997-2003-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO COELHO LEAL e Outros. Adv.: Benizete Ramos de Medeiros OAB.: RJ 73119 D\r\n\r\nRéu: Felix Jansson Comercio e Representacoes Ltda- CETEC e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de fax panasonic, KX FT37, com secretária eletronica, funcionando, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\nUm monitor de video Samsung Syncmaster 410b, 15 polegadas, funcionando, avaliado em R$ 150,00;\r\n\r\nUm monitor de video Goldstar, 14 polegadas, , funcionando, avaliado em R$ 100,00;\r\n\r\nUm monitor de video Samsung, 14 polegadas, , funcionando, avaliado em R$ 100,00\r\n\r\nUma impressora HP 670C, jato de tinta, , funcionando, avaliado em R$ 200,00\r\n\r\nUma impressora HP Deskjet 692C, jato de tinta, funcionando, avaliado em R$ 200,00\r\n\r\nUma furadeira industrial Makita, modelo 8419B, funcionando, avaliado em R$ 700,00\r\n\r\nUm polidor de concreto industrial Bosch, modelo 1285-1, funcionando, avaliado em R$ 300,00\r\n\r\nUm aparelho de ar condicionado Philco de 2.500 BTUs, funcionando, avaliado em R$ 150,00\r\n\r\nUm aparelho de ar condicionado Gelomatic de 2.500 BTUs, funcionando, avaliado em R$ 150,00\r\n\r\nUm microcomputador Pentium 100, 20GB de HD, 256 MB de memoria RAM, leitor de CD Samsung, floppy, teclado, duas caixas de som, estabilizador de energia, mouse, funcionando, avaliado em R$ 300,00\r\n\r\nUm freezer vertical portátil Blumenau, 220 V, capacidade de 12 litros, funcionando, avaliado em R$ 400,00\r\n\r\nUma filmadora digital Viewcam - VL - NZ 100, fabricante Sharp, modelo para mini DV, zoom digital 300 X, memória Sharp SD 8 MB para fotos, bateria, cabo para carregar bateria, cabo de audio e video, cabo USB, tripé, funcionando, com controle remoto, avaliado em R$ 1.200,00;\r\n\r\nUm aparelho de TV Philco Hitachi, 20 polegadas, com controle remoto, nova, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\nUma mesa de escritório com 3 gavetas, base de ferro, em cerejeira, mau estado, avaliado em R$ 100,00.\r\n\r\navaliado em 4.650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida America Central, 1710, casa 10, Condominio CABANA DE CABO FRIO, Praia do Siqueira, CABO FRIO, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.650,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/04/2009 às 11:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00755-2006-431-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Varlei Silva e Outros. Adv.: Otto Eduardo Lira Aurich OAB.: RJ 106175 D\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Loback ME e Outros. Adv.: Sonia Maria do Vale Zerboulis OAB.: RJ 5885 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um compressor de ar Shulz, RPM 670, 854 cilindros, potencia 5 CV, nº 435240, pressão máxima 175 lbs, 220 V, trifásico, em ótimo estado. avaliado em 3.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Omar Fontoura, 04, quadra 12, Braga, CABO FRIO, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/04/2009 às 11:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 02114-2004-431-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAN PORTO DA SILVA e Outros. Adv.: Acyr Santiago Guimaraes OAB.: RJ 46971 D\r\n\r\nRéu: T R B CORREA RESTAURANTE (POUSADA ARVOREDO) e Outros. Adv.: Margareth Ferreira da Silva OAB.: RJ 93665 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um monitor de computador Philips, modelo 107ET, 14 polegadas, em razoavel estado, funcionando, avaliado em R$ 100,00;\r\n\r\nUma impressora HP Deskjet 3320, em bom estado, funcionando, avaliada em R$ 150,00;\r\n\r\nUm aparelho de Fax Sharp NX2, em razoável estado, funcionando, avaliado em R$ 100,00. avaliado em 350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alice Torres, 220, Portinho, CABO FRIO, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 350,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/04/2009 às 11:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 00188-2003-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS SOARES DA SILVA e Outros. Adv.: Benizete Ramos de Medeiros OAB.: RJ 73119 D\r\n\r\nRéu: INFORMASTER- EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTD e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Três monitores de v´deo Five Star, 14 polegadas, funcionando, em razoavelestado. avaliado em 200,00\r\n\r\n2 - Dez braços extensores \"Copy Helder\", fabrivante Jet Line, novos. avaliado em 300,00\r\n\r\n3 - Um frigobar Consul, branco, novo avaliado em 800,00\r\n\r\n4 - Dez cadeiras com base de ferro, forro na cor vermelha, fabricante \"Escol Moveis\", em bom estado. avaliado em 350,00\r\n\r\n5 - Duas impressoras matriciais LX - 300, Epson, em bom estado, funcionando. avaliado em 1.400,00\r\n\r\n6 - Um aparelho de ar condicionado Carrier, 25.000 BTUs, funcionando, em bom estado. avaliado em 3.500,00\r\n\r\n7 - Dios monitores Samsung, 15 polegadas, funcionando, em razoável estado. avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Henrique Terra, 25, Jardim Excelsior, CABO FRIO, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.850,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/04/2009 às 11:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 02114-2004-431-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAN PORTO DA SILVA e Outros. Adv.: Acyr Santiago Guimaraes OAB.: RJ 46971 D\r\n\r\nRéu: T R B CORREA RESTAURANTE (POUSADA ARVOREDO) e Outros. Adv.: Margareth Ferreira da Silva OAB.: RJ 93665 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um monitor de computador Philips, modelo 107ET, 14 polegadas, em razoavel estado, funcionando, avaliado em R$ 100,00;\r\n\r\nUma impressora HP Deskjet 3320, em bom estado, funcionando, avaliada em R$ 150,00;\r\n\r\nUm aparelho de Fax Sharp NX2, em razoável estado, funcionando, avaliado em R$ 100,00. avaliado em 350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alice Torres, 220, Portinho, CABO FRIO, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 350,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 734833"
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                                "Processo: 01774-2007-282-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Benedito Pereira Nunes/ Faculdade de Medicina de Campos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Benedito Pereira Nunes/ Faculdade de Medicina de Campos, Aut Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra RJ\r\n\r\nTer vista do ofício da corregedoria fls. 108/110, por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 02598-2000-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVENIL FRANCISCO DE ARAUJO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA USINA DO OUTEIRO [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA USINA DO OUTEIRO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProcesso: 02919-1997-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERDAN ROSA SOARES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01032-1997-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALDO OLIVEIRA SOUZA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA GUARANY LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALDO OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 03041-1998-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELLEN CRISTINE BOTELHO CALDAS PERALVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELLEN CRISTINE BOTELHO CALDAS PERALVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 01048-2008-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Vargas Gonçalves Corrêa [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde, Aut Mônica Vargas Gonçalves Corrêa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 259/268 - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01914-2008-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ferreira da Hora [Adv. Kathy Margarida Prevatto orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro de Souza e Maciel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Ferreira da Hora\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, devendo o rte fornecer o atual e correto endereço da rda, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00410-2009-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Bastos da Gama [Adv. Guilherme Barreto (OAB: RJ 142349 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Bastos da Gama\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00687-2009-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Crespo Rosa [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Jose Pelucio Ferreira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Crespo Rosa\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00783-2009-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisiane Miranda de Souza [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Fazendinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisiane Miranda de Souza\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00775-2009-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Sampaio [Adv. Erica de Azeredo Vicente (OAB: RJ 121851 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Sampaio\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00784-2009-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elena Souza Miranda Martins [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Fazendinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elena Souza Miranda Martins\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00699-2009-282-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalimara Conceição da Silva Gonçalves [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho (OAB: RJ 141985 - D)]\r\n\r\nRéu: Edinete Azevedo dos Santos Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalimara Conceição da Silva Gonçalves \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01609-2006-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sergio de Siqueira Paes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sergio de Siqueira Paes\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 01126-2008-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Nasser Lozano [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição (RO) fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 00327-2007-282-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Estevao Moco Pessanha [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevao Moco Pessanha\r\n\r\nTer vista da devolução dos autos da CP, para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 00633-2003-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINO GONCALVES DA PAIXAO [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO CIRLENIO MOREIRA RANGEL [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSCELINO GONCALVES DA PAIXAO\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, observando o despacho de fls 144. \r\n\r\nProcesso: 00695-2004-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DO AMARAL COSTA NETO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS [Adv. Jose Geraldo Assade (OAB: RJ 5447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 00846-2002-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALVINO HERALDO DAS CHAGAS [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MALVINO HERALDO DAS CHAGAS\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00127-2005-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barroso Batista [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00331-2008-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cardoso de Azeredo [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Cardoso de Azeredo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição (RO), fls. 302. \r\n\r\nProcesso: 01296-1995-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ARRUDA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: BEMAG SERVICOS GERAIS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nVir com a juntada da guia GPS, conforme auto de penhora, sob pena de prosseguimento com ofício à União. \r\n\r\nProcesso: 01441-2005-282-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Camacho da Silva [Adv. Vanildo da Silva Costa Junior (OAB: RJ 115290 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Joaquim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Camacho da Silva\r\n\r\nVir com o atual e correto endereço do réu. \r\n\r\nProcesso: 00757-2007-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eroniva Aleixo da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Chagas da Silva [Adv. Adriana Dumas da Silva l (OAB: RJ 128141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavio Chagas da Silva\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, bem como pagar custas no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nProcesso: 00259-2006-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Nunes Cardoso [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Sao Joao da Barra [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia de Sao Joao da Barra\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00677-1997-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ROSA AZEREDO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANIPLAN EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ROSA AZEREDO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da suspensão do feito requerida pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00423-2008-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rudnei Fernandes de Almeida Schwartz [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloiso Ferreira Pessanha-Me [Adv. ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eloiso Ferreira Pessanha-Me\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00614-2006-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Cosme Candido Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pessanha Construcoes Ltda. [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Cosme Candido Rosa\r\n\r\nVir com o número de sua inscrição no PIS, conforme solicitado na petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00541-2004-282-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: GILLIARD NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: RISETE PEREIRA VIANA [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RISETE PEREIRA VIANA\r\n\r\nDiligenciar diretamente para a confecção da guia GPS necessária ou retirar guia de depósito na secretaria deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00049-2008-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Goncalves Pereira Coelho [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano do Couto Rangel [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciano do Couto Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 00597-2006-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Lozer Ribeiro [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nRéu: F C Estefan da Silva Padaria e Rotisseria [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F C Estefan da Silva Padaria e Rotisseria\r\n\r\nDizer se pretende produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 00322-2007-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Santos de Souza [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Santos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 01760-2008-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ramos de Almeida [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viaçao São João Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ramos de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, face devolução da notificação, devendo vir com o atual endereço da rda. \r\n\r\nProcesso: 00162-2003-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR CRUZ LOPES [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: CJF VIGILANCIA LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 01821-2008-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto dos Santos Henriques [Adv. Kathy Margarida Prevatto orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São Joaquim Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto dos Santos Henriques\r\n\r\nVir com o atual enderço da rda, ante a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 00157-2006-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Dias dos Santos [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio Ltda [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Santo Antonio Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00011-2008-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Dione Medeiros [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oliveira Barbosa [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida, bem como do despacho de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 00144-2005-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Paes Ferreira [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida para manifestação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01765-2001-282-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ALMIR CAMPOS BARRETO [Adv. Lia Susana Soares de Souza (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nExdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALMIR CAMPOS BARRETO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 233, devendo indicar os documentos ainda necessários, sendo certo que caso sejam relativos à empresa Procome Ltda deverá vir com o endereço da mesma. \r\n\r\nProcesso: 01802-2007-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Carlos Maria [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01309-2003-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LIGIA FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LIGIA FERREIRA, Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01934-2004-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO GOMES DE SOUZA VALE [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: JOFRE IMOVEIS [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOFRE IMOVEIS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 01934-2007-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva de Fatima Gomes Tavares Pinto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Righo e Aiex Churrascaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva de Fatima Gomes Tavares Pinto\r\n\r\nVir com cálculos, conf desp fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 01941-2005-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel de Carvalho Silva [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Santo Antonio\r\n\r\nVir com o endereço hábil onde possa seu cliente ser intimado. \r\n\r\nProcesso: 02508-1998-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SA FONSECA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SA FONSECA\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01692-1999-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DOS SANTOS [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE AGRAVO DE PETIÇÃO FLS. 608. \r\n\r\nProcesso: 01411-2005-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Flor Ribeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: H T Viana Sorveteria-Me [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H T Viana Sorveteria-Me\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01420-2006-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Neto [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. T. Industria de Roupas Ltda [Adv. Rogeira Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Neto\r\n\r\nVIR COM SEUS CÁLCULOS, CONF DESP FLS. 157. \r\n\r\nProcesso: 01176-2007-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelem da Conceicao Barbosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudineia Santana Rodrigues [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudineia Santana Rodrigues\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01158-2008-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Valentim Macedo [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, RO, fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 01003-2007-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Brunno Abreu Silveira Rosa [Adv. Margarida da Silva Goncalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01094-2007-282-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Usina Sapucaia S/A [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRqdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nVir com o autor com o pagamento dos honorários apurados às fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 01151-2008-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Pereira Santiago [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Pereira Santiago\r\n\r\nManifestar-se sobre petição (RO), fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 00568-2004-282-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE MAURICIO PESSANHA RANGEL [Adv. Erica de Azeredo Vicente (OAB: RJ 121851 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPLOGIC COOP DE LOGISTICA E SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE MAURICIO PESSANHA RANGEL\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 00471-2008-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Alves da Silva Ornellas [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Alves da Silva Ornellas\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 00842-2005-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Lima de Souza [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Frederico Pessanha Pereira Nunes (OAB: RJ 67675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ines Lima de Souza\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conf desp fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 00927-2008-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Souza Nunes [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais S/A\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento de fls. 140, bem como de que foi negado seguimento ao RO interposto, conf desp fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 00788-2006-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Sousa Bernardo [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 5484 - D)]\r\n\r\nRéu: S.D.S. Mercantil Industria Ltda. [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.D.S. Mercantil Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 00543-2004-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: FABRICIO PESSANHA CAMPOS [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: RISETE PEREIRA VIANA [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO PESSANHA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProcesso: 00385-2007-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose Pereira da Costa [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jose Pereira da Costa\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 87. \r\n\r\nId: 736933"
                            ],
                            "736931": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01995-2006-282-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo dos Santos\r\n\r\nRéu: Campos Garoupa Ltda., Ubigas Petroleo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ubigas Petroleo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 28/04/2009, ÀS 13:10 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\nFICA CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736931"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "736280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00250-2007-441-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Souza [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]\r\n\r\nRéu: AABB - Associacao Atletica do Banco do Brasil de Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 60. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00237-2004-441-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO GOMES DE SOUZA [Adv. Jonas Tadeu Nunes (OAB: RJ 49987 - D)]\r\n\r\nRéu: D.M.E.CORREA LTDA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Réu: SUPERMERCADO SAO VICENTE DE MACUCO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento. -\r\n\r\nProcesso: 00275-2007-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cirino da Silva Filho [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: J.Dantas Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cirino da Silva Filho, Réu J.Dantas Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos, fixando, em fevereiro de 2009, o valor total da condenação em R$ 1.725,92, equivalentes a 143.803,66 TRs., devidos ao exequente. O executado deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora.\r\n\r\nProcesso: 00295-2004-441-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMELITA KLEN CORREA BARROSO [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELITA KLEN CORREA BARROSO\r\n\r\nmanifestar-se sobre petição de fls. 148 e requerer o que for de seu interesse. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00573-2004-441-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.INDUSTRIAS ALIMENTACAO DE N.FRIBURGO [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: TURCO E TURCA PANIFICADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.TRAB.INDUSTRIAS ALIMENTACAO DE N.FRIBURGO\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls. 55.\r\n\r\npz 05 dias -\r\n\r\nProcesso: 00550-2005-441-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Celestino Pires de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Neves Alves, Réu: Fábio Pimentel de Souza, Réu: Auto Posto Imbe [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Celestino Pires de Oliveira\r\n\r\nter vista da certidão de fls. 181 e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\npz 15 dias -\r\n\r\nProcesso: 00630-2006-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Furtado de Almeida [Adv. Jose Helio Sardella Alvim (OAB: RJ 80210 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipac - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipac - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, Aut Gilmar Furtado de Almeida\r\n\r\ntomar ciência da petição de fls. 261 (perito), pz sucessivos 10 (dez) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00535-2006-441-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Miranda Tupini [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro - Idetec [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro - Idetec\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de contribução previdenciária de fls. 121.\r\n\r\npz 15 dias. -\r\n\r\nProcesso: 00189-2007-441-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Almeida [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Almeida, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 158/160.\r\n\r\npz 08 dias. -\r\n\r\nProcesso: 00021-2008-441-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ferreira [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ferreira, Réu Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 153, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. -\r\n\r\nProcesso: 00034-2003-441-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO CAFE [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO CAFE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.\r\n\r\npz 05 dias -\r\n\r\nProcesso: 00143-2008-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirela Mathias Carvalho [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafhael Huguenin de Souza - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirela Mathias Carvalho\r\n\r\nvenha o exequente com seus cálculos pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00138-2008-441-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rony Cunha [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo (OAB: RJ 31611 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Jose Barreto [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rony Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 78 e requerer o que for de seu interesse, em 15 (quinze) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00154-2004-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU ORNELAS DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00647-2006-441-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilei Pereira Siqueira [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Colibri Entreposto de Mel e Cera de Abelha Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilei Pereira Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls. 80 e para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\npz 15 dias. -\r\n\r\nProcesso: 00694-2006-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva Noronha de Souza [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais , Réu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva Noronha de Souza, Réu Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 00731-2006-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Freitas Alves [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais , Réu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Freitas Alves, Réu Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nId: 736280"
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                                "Processo: 00057-2008-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauricio do Amaral Mendes [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2008-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Medeiros Inacio [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Bitten s Ltda - ME [Adv. Jonas Manoel Dias (OAB: RJ 127769 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Bitten s Ltda - ME\r\n\r\nFica intimado a comprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00126-1997-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DA SILVA FAUSTINO [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUIA BRANCA CARGAS LTDA (SUCESSORA) [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUIA BRANCA CARGAS LTDA (SUCESSORA)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2008-201-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Araujo Machado [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dad Engenharia e Servicos Ltda, Aut Jose Ricardo Araujo Machado\r\n\r\nTomar ciência a reclamada do indeferimento do requerido à fl. 27, FICANDO INTIMADO O RECLAMANTE, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00168-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador de Campos Filho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrusi Ltda, Réu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador de Campos Filho\r\n\r\nFica intimado a ter vista dos documentos de fls.77/82, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00264-2008-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins de Azevedo Filho [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2008-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuição Logística Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Algez Distribuição Logística Ltda\r\n\r\nPor garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. Tomar ciência, ainda, para manifestação da planilha de fl.39 apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00516-2006-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Paula Souza [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Camilo Ferreira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira Rivelli Irmãos [Adv. Luis Henrique Fonseca Rivelli (OAB: RJ 119131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Camilo Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2008-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Mattos Martins [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00626-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Mariano Crespo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda, Aut Emilson Mariano Crespo\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente o pedido contido nos Embargos à Execução de fls.49/51. \r\n\r\nProcesso: 00678-2008-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Lima de Souza [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Lima de Souza, Réu Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01586-2007-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonaldo Delfino do Nascimento\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comercio Ltda [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastmon Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01574-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Bernardino de Sena [Adv. Carlos Fernando dos Santos (OAB: RJ 92923 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Bom Cha Cha Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Bom Cha Cha Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01567-1998-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DE AQUINO MOURAO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADOS EM ESTRADAS LTDA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Réu: Jose Gomes Garcia, Réu: Miguel Fernandes Rivera, Réu: Jose Santos Fernandez Tejerina, Réu: Jose Perez Taboada, Réu: Dario Augusto Dias Sobral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADOS EM ESTRADAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha dos Santos Maia [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Senrra de Almeida [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneu Rimoldi Comercio de Acessorios para Veiculos Ltda [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pneu Rimoldi Comercio de Acessorios para Veiculos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2004-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONINER GONCALVES MESQUITA [Adv. Helena Figueiredo Moreira (OAB: RJ 36449 - D)]\r\n\r\nRéu: LUBARJ MERCANTIL LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUBARJ MERCANTIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2006-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pessanha Santiago [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pessanha Santiago\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre o laudo pericial, em quinze dias sucessivos, com permeio de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00845-2006-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Eugenio Boechie [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Angela Motta de Lima (OAB: RJ 66855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02239-1997-201-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: COPAGAZ DISTRIBUDORA DE GAS LTDA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nCgto: MANOEL DE ALBUQUERQUE SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COPAGAZ DISTRIBUDORA DE GAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2005-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Santos Figueiredo [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02290-1996-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Soares [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA [Adv. Daniela Riani Bruno (OAB: SP 187369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01717-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Teixeira Carraro [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01694-2006-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marinho de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Utility Inst em Telecomunicacao e Energia Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tel Utility Inst em Telecomunicacao e Energia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2007-201-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilmar Soares Pereira [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01653-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Catein de Mello [Adv. Dorilea Araujo Farias (OAB: RJ 42748 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo das Roupas Ltda [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundo das Roupas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01615-2006-201-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Santos Almeida [Adv. Karine Cordeiro Xavier de Franca (OAB: RJ 138036 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeronova Transportes Ltda [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 62293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeronova Transportes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01598-2007-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto Lopes [Adv. Sonia Ferreira de Araujo (OAB: RJ 86033 - D)]\r\n\r\nRéu: S C de Moura Artefatos de Madeira e Ferro [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu S C de Moura Artefatos de Madeira e Ferro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2006-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cival dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante A Mineira de Duque de Caxias [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante A Mineira de Duque de Caxias\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2005-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Correa da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo ALexandre Pereira Filho [Adv. Maria Luzia Alves Borges (OAB: RJ 86331 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanebras Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01187-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Manoel dos Santos [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Foot Wear Comercial Ltda (Di Santini) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DS Foot Wear Comercial Ltda (Di Santini)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2006-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Araujo Costa [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Ricardo Marcio Tonietto (OAB: RJ 53083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01774-2003-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARIANT S/A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARIANT S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2004-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA DOS SANTOS VASCONCELOS [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE RECREATIVO CAXIENSE [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE RECREATIVO CAXIENSE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01937-2005-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Correa [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2007-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pinto dos Reis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete do Fabio Ltda ME [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Lanchonete do Fabio Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 02125-2005-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudileide Correia de Azevedo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rangel da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutencao e Construcao Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutencao e Construcao Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 02184-2003-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR INTERNET LTDA atual denominacao de ABS 52 Participacoes Ltda [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR INTERNET LTDA atual denominacao de ABS 52 Participacoes Ltda, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00165-1999-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR MARQUES DE JESUS [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRéu: VALFREDO DE PAIVA [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)], Réu: CHURRASCARIA CAXIAS GRILL LTDA [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA CAXIAS GRILL LTDA, Réu VALFREDO DE PAIVA, Aut WALDEMAR MARQUES DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00155-2001-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA LIMA FILHO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEVRON BRASIL LTDA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)], Réu: PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHEVRON BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00558-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brunno Cesar de Lira Pimenta [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho IV Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brunno Cesar de Lira Pimenta\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Ribeiro de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Maria da Conceicao Ribeiro de Lima\r\n\r\nFica intimado, para se manifestar no prazo sucessivo de cinco dias, pela ordem processual, sobre petiçao de fls. 623/624 da Sra. Perita. \r\n\r\nProcesso: 00351-2008-201-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Armando da Silva Camilo [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramil Manutenção Indusrtrial Ltda SC [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando da Silva Camilo\r\n\r\nFica intimado, para se manifestar sobre os embargos de declaração ofertados, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00434-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santana Maria Cunha de Aguiar [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Monteiro de Souza [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2007-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Lourival Santos\r\n\r\nFica intimado, para se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de quinze dias, com permeio de dez dias, iniciando-se, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00761-2007-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista Sobrinho [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Olair Costa dos Santos [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olair Costa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido., sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00856-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mesquita Gallo [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S Servicos de Infraestrutura Ltda [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Cia. Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Jose Mesquita Gallo, Réu O.S Servicos de Infraestrutura Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Julgando-se, ainda, improcedente o pedido, quanto a segunda reclamada. Custas de R$ 400,00, pela 1ª reclamada, sobre R$ 20.000,00.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00976-2008-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Ricardo Ferreira de Lucena [Adv. Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ricardo Ferreira de Lucena\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.15, ficando intimado, para dar cumprimento ao disposto no despacho de fl.13. \r\n\r\nProcesso: 01077-2002-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: R M RODRIGUES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado, para se manifestar sobre os embargos de declaração de fls. 326/327, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00483-2007-201-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Antonio Nascimento [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2008-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Cprd Serviços de Comercio Ltda [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Réu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias A/C Procuradoria Geral do Município\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cprd Serviços de Comercio Ltda\r\n\r\nFica intimado, para regularizar o documento de fl.36, juntando cópia da CTPS da Sra. Valéria dos Santos Capita, a fim de comprovar sua condição de empregada, bem como carta de preposto válida para a referida senhora. \r\n\r\nProcesso: 00424-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Maria Rezende da Silva [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda - TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda - TREL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01280-2007-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson do Espirito Santo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dad Engenharia e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00553-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 70,00, pela reclamadas, sobre R$ 3.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 01948-1997-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA AVELLAR DA SILVA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: CUSTODIA ASSUNCAO ABRACOS ALVES DA SILVA CASANOVA, Réu: ANTONIO MARTINS NUNES, Réu: NELSON DUARTE ALVES, Réu: CUSTODIA D ASSUNCAO PEREIRA MATOS, Réu: JOSE EVARISTO JOFFILY HENRIQUES FILHO, Réu: JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO, Réu: LUIZ FILIPE MATOS NUNES, Réu: P H M INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA AVELLAR DA SILVA\r\n\r\nFica intimado, para requerer o que for de seu interesse, em trinta dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00705-2007-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Manoel Correia dos Santos [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Posimi Comercio e Transportes Ltda EPP [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posimi Comercio e Transportes Ltda EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2006-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira Fraga [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2007-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudelir Amelia Feliciano Pinheiro [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Tradicional Aceitacao SETA [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Tradicional Aceitacao SETA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvacir Ferreira de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Switt e Sabor Alimentos Ltda, Réu: Município de Duque de Caxias A/C Procuradoria Geral do Município\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvacir Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou a liminar de carência de ação, ACOLHEU a argüição de prescrição total e extinguiu o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269,IV,CPC c/c art.7º, CRFB, deferindo ao reclamante, de ofício, os benefícios da Justiça Gratuita. Custas pelo reclamante, cujo pagamento fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00602-2006-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair dos Santos Alves [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leia Santos de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01893-1997-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON FERNANDES NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEDRO ALVES DE FREITAS, Réu: VALDECIR DE OLIVEIRA BARBOSA, Réu: EVANDRO DA SILVA RAMOS, Réu: 3 FASES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME, Réu: LUIZ CARLOS DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON FERNANDES NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado, para requerer o que for de seu interesse, em trinta dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00051-2002-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Saulo Pimenta Lessa, Réu: Marisa Moreira de Abreu, Réu: SPL HEMA RECICLAGEM LTDA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado, para se manifestar sobre a certidão do Senhor Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00061-2009-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Evangelista do Nascimento [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Viana Livraria e Café Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Evangelista do Nascimento\r\n\r\nFica intimado, para se manifestar, em quinze dias, sobre devolução da notificação da ré, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00115-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva Regis [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Auto Reboque Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Acir Joaquim da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva Regis\r\n\r\nFica intimado, para dizer se o acordo de fl.46 foi integralmente cumprido, em cinco dias, valendo o silêncio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 00585-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Calixto Nunes [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Lioana Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Lioana Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Assis dos Reis [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00847-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damaris da Silva Teixeira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Madai Horti Fruti Ltda [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madai Horti Fruti Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00835-2007-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Carcia Cardoso Alves [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00821-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Moura [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00800-2007-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Luiz Pereira [Adv. Solange Correa Alexandre da Silva (OAB: RJ 142240 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Derive Metalurgica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagens Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assahi Manutencao e Montagens Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00765-2007-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gaigher Goncalves [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: MB5 Comercio Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MB5 Comercio Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Nunes Quinto [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Back Yard Artigos Esportivos Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Back Yard Artigos Esportivos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2008-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre de Almeida e Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Distribuição Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santo Antonio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2007-201-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley dos Santos [Adv. Sergio Pinto de Oliveira (OAB: RJ 129936 - D)]\r\n\r\nRéu: Ora Bolas Grande Rio Industria Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Jorio Barbosa Pinto Fernandes (OAB: RJ 137603 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ora Bolas Grande Rio Industria Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Jorge da Silva\r\n\r\nRéu: Medsor Comercial Ltda [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medsor Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01028-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Martins da Silva Neto [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelagos Engenharia Ltda [Adv. Marco Antonio Lacerda Moreira (OAB: RJ 93522 - D)], Réu: Construtora Metropolitana S.A. [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Metropolitana S.A., Réu Engelagos Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Goulart da Silva [Adv. Solange Tavares Conde Simoes (OAB: RJ 82384 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01009-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fortunato Goncalves Neto [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nId: 733701"
                            ],
                            "735053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01052-2001-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.211, que determinou que se aguarde por trinta dias, que o autor cumpra o despacho de fl.205. \r\n\r\nProcesso: 00141-2005-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pereira da Silva Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pereira da Silva Santos\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00154-2008-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian da Conceicao Morais [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Nalin Tecidos e Confeccoes Ltda [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian da Conceicao Morais\r\n\r\nFica intimado a comprovar o depósito dos honorários periciais, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00259-2008-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pechy [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Ortopédica e Radiológica Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Pechy\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00267-2007-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Calmon [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: ID do Brasil Logistica CDD [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira Silva [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Berj- Banco do Estado do Rio de Janeiro - (Em Liquidacao) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: American Virginia Ind. e Com. de Imp. e Exportacao de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Ind. e Com. de Imp. e Exportacao de Tabacos Ltda, Réu Berj- Banco do Estado do Rio de Janeiro - (Em Liquidacao)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00, pelas reclamadas, sobre R$ 12.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Bernardo dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Réu: Via Rio Logística Ltda [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Bernardo dos Santos\r\n\r\nFica intimado a fornecer o endereço dos sócios da 1ª reclamada, em trinta dias,sob pena de extinçao do feito sem resolução dó mérito. \r\n\r\nQuebra Processo: 00704-2005-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Lobo dos Santos [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Cest Centro Educacional Santa Terezinha Ltda, Réu: GILBERTO CARDOZO COUTINHO, Réu: MYRIAN COUTINHO PARREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Lobo dos Santos\r\n\r\nFica intimado a se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, requererendo, de forma fundamentada, o que entender cabível, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00752-2008-201-01-00-3 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores das Industrias do Vestuário, Estamparia e Lavanderia da Baixada Fluminense [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Industria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores das Industrias do Vestuário, Estamparia e Lavanderia da Baixada Fluminense\r\n\r\nFica intimado a informar se desiste da presente ação, em 48 horas, valendo o siêncio como SIM. \r\n\r\nProcesso: 00863-2008-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Ventura [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Venâncio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Ventura\r\n\r\nFica intimado a se manifestar sobre certidão de fl.39, em quinze dias, sob pena extinção do processo sem resolução mérito. \r\n\r\nProcesso: 00868-2008-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Cristina Magalhães [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepel Rio Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi Cristina Magalhães\r\n\r\nFica intimado a se manifestar sobre certidão de fl.13-v, em quinze dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00907-2008-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirley de Souza [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C Sottozero Com. e Dist. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirley de Souza\r\n\r\nFica intimado a se manifestar sobre a certidão de fl.13-v, em quinze dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nProcesso: 00927-2008-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Finelon da Cruz [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Finelon da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00939-2002-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2004-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MONTEIRO MOTTA [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.234, fica intimado a complementar o valor da execuçao, deduzindo-se o valor já depositado, em quarenta e oito horas. \r\n\r\nProcesso: 01047-2008-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arari Seixas da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmz Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arari Seixas da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.21, fica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01135-2008-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina da Silva Pimentel [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: LCE - Representação Comercial S/C Ltda, Réu: Você Pode - Corretora de Seguros e Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina da Silva Pimentel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.22, devendo cumprir o ali determinado, em trinta dias, sob pena de extinçao do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00009-2007-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Viana [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapametal Decapagem e Flushing Ltda [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decapametal Decapagem e Flushing Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2007-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Maximiano Ramos da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Maximiano Ramos da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00673-2008-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Silva de Oliveira [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Silva de Oliveira\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl.34, intima-se, para ciência da decisão que julgou extinto o processo, sem resoluçao de mérito. Custas de R$ 310,00,pela parte autora, sobre R$ 15.500,00. \r\n\r\nProcesso: 00061-2007-201-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreza Dias Vieira [Adv. Marla Roberta Silva de Souza (OAB: RJ 126139 - D)]\r\n\r\nRéu: Freio Forte Cemac Comercio de Pecas e Servicos Ltda [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Dias Vieira\r\n\r\nFica intimado, para se manifestar sobre a certidão do Senhor Oficial de Justiça, requerendo de forma fundamentada o que entender cabível, em, dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00127-2008-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Cruz Xavier [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastanque Industria e Comercio Ltda [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Cruz Xavier\r\n\r\nFica intimado, para dizer, se o acordo homologado à fl.97 foi integralmente cumprido, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00131-2001-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CESAR DOS REIS VEIGA [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: MAROBRAS MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS SA [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula (OAB: RJ 49006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CESAR DOS REIS VEIGA\r\n\r\nFica intimado a fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00185-2005-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Souza Moura [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00251-1993-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGAS PEDROSA DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: VISATEC COMERCIO E MANUTENCAO LTDA, Réu: MAURICIO CARLOS FACHIM -SOCIO-GERENTE DA RDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGAS PEDROSA DOS SANTOS\r\n\r\nNos termos da O.S 01/2008, fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos apresentadas, devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2008-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Macedo Rodrigues [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Macedo Rodrigues\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00365-2006-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromecanica Capa Ltda [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)], Réu: Ghram Paquing Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromecanica Capa Ltda, Réu Ghram Paquing Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nId: 735053"
                            ],
                            "736512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01784-2005-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo de Menezes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00465-2004-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA PAZ FERREIRA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: ELY DE JESUS LOBO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: MANOEL JOSE GREGORIO MIGUEL [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMOM ENGENHARIA LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: CIPRI REVESTIMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA PAZ FERREIRA, Aut ELY DE JESUS LOBO, Aut MANOEL JOSE GREGORIO MIGUEL, Réu PROMOM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01048-2005-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calistrato da Silva Paes Barreto [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT & SYSTEMS LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2005-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Martins da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido,sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2006-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Batista Moises [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Jessica e Lais Moveis e Decoracoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Batista Moises\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01393-2005-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Ferreira Meireles [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Ferreira Meireles, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00705-2004-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CARDOSO TEIXEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: ISAIAS CARLOS DA CUNHA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS CARLOS DA CUNHA, Aut JOEL CARDOSO TEIXEIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01986-2004-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA LOPES TRINDADE [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Aut SANDRA HELENA LOPES TRINDADE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01249-1995-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILSON LIMA DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Roque Pinto dos Santos, Réu: Ademario Jose dos Santos, Réu: Joaquim da Silva Badaro, Réu: Marcelo Alvarenga de Miranda, Réu: Carlos Roberto Soares de Miranda, Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Réu: Leon Bak, Réu: Manoel de Souza Aragao, Réu: BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de foram convolados em penhora os depósitos de fls. 330,334,335,342,343,344,346 e 347. \r\n\r\nProcesso: 02382-2005-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ornila Ferreira [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernandes dos Santos, Réu: Claudio Jose dos Santos [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Jose dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01747-2006-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Dias da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: HGE Engenharia Ltda n/p Hugo Gomes da Rosa, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: HGE Engenharia Ltda n/p Evaldo Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Dias da Silva, Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00998-2005-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente de Abreu Neto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vicente de Abreu Neto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00244-2006-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benicio Augusto de Lima [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Tox Servicos Ltda ME, Réu: Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benicio Augusto de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nId: 736512"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00140-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrari Lavagem e Lubrificacao Ltda [Adv. Eduardo Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrari Lavagem e Lubrificacao Ltda, Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2007-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselda Lima Rocha [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselda Lima Rocha, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, sobre R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00171-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Sabino [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Sabino, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, sobre R$ 5.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2007-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea de Souza do Nascimento [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea de Souza do Nascimento, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, sobre R$ 5.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2007-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Goulart dos Santos [Adv. Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Construcoes Ltda, Aut Wilma Goulart dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, pela 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Ferreira Maia [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Estado [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Ferreira Maia, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pela primeira reclamada, sobre R$ 1.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Fatima Camara Couto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda, Aut Sueli de Fatima Camara Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, sobre R$ 5.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda, Aut Tania Maria Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, sobre R$ 5.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Fatima de Paula Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 pelo réu, sobre R$ 1.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Oliveira [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Oliveira, Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2005-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza Junior [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Souza Junior, Réu Ciferal Industria de Onibus Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00800-2002-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO ARMSTRONG LOPES [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO ARMSTRONG LOPES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou o pedido contido nos Embargos. Custas de R$ 44,26, pela executada. \r\n\r\nProcesso: 00813-2007-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Gomes [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Higienizacao Ltda, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Francisco Alves Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01178-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique Ferreira dos Santos [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Henrique Ferreira dos Santos, Réu Vitalle Móveis e Decorações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01290-1992-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CORDEIRO [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AMARELINHO DE CAXIAS LTDA [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)], Réu: MARLI REIS LAVOURAS [Adv. Wilson Linhares (OAB: RJ 51014 - D)], Réu: ALEXANDRE AUGUSTO REIS, Réu: ARMANDO ALVES LAVOURAS [Adv. Wilson Linhares (OAB: RJ 51014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CORDEIRO\r\n\r\nNos termos da O.S 01/2008, fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos apresentadas, devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01323-2007-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeneide Maria Eduardo Alves [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Central de Nova Iguacu Ltda D de Caxias [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Central de Nova Iguacu Ltda D de Caxias\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01337-2005-201-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Teles da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Aimee Luana Rissi Paixao, Réu: Clinocamp Medicos Associados Ltda, Réu: Regina Angela Rissi Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Teles da Silva\r\n\r\nNos termos da O.S 01/2008, fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos apresentadas, devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2005-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Parente das Boucas Prego [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Gomes Sanchez, Réu: Ruben Dario Alonso Zon, Réu: Joaquim de Barros Gomes, Réu: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda [Adv. Alexandre Menezes Garcez (OAB: RJ 141204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Parente das Boucas Prego\r\n\r\nNos termos da O.S 01/2008, fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos apresentadas, devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2005-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa de Meireles [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCIDES GARCIA, Réu: SEVISE Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: HILTON VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa de Meireles\r\n\r\nNos termos da O.S 01/2008, fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos apresentadas, devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2008-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Taissa Gonçalo de Andrade [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Com Distr de Cosmético Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taissa Gonçalo de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, sobre R$ 5.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01628-2008-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Liene Loureiro da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liene Loureiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00, pela reclamada, sobre R$ 4.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01601-2004-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FAUSTINO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut PAULO CESAR FAUSTINO DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00621-2007-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Tavares da Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2008-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ysllan Fellipe Amorim de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrusi Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)], Réu: Nitriflex S.A. Indústria e Comércio [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00, pelas demandadas, sobre R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2008-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Marinho da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrusi Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)], Réu: Nitriflex S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2004-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nNos termos da O.S 01/2008, fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos apresentadas, devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2007-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neres Martins [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Turis Motel Vale dos Reis Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turis Motel Vale dos Reis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2005-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucicleide da Silva Lobo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda, Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucicleide da Silva Lobo\r\n\r\nNos termos da O.S 01/2008, fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos apresentadas, devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01507-1996-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: LUXOR TRANSPORTES LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUXOR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01592-2003-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE ALMEIDA MIRANDA [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido., sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2008-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Rodrigues da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Petrus Marmores e Granitos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Rodrigues da Silva\r\n\r\nFica intimado, para se manifestar sobre o Aviso de Recebimento de comunicação postal ( devolvido), referente a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01654-2002-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNAO DIAS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.250, ficando i ntimado a se manifestar sobre certidão do Senhor Oficial de Justiça, com indicação de meios objetivos para prosseguimento do feito, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01727-1992-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DE MORAES ALMEIDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DE MORAES ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01797-1997-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FLAVIO INACIO BRITO MARQUES [Adv. Idumea Soares Brandao (OAB: RJ 27488 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE PAIVA, Réu: JOSE DOS SANTOS BARBOSA, Réu: M0VEIS MADEX RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FLAVIO INACIO BRITO MARQUES\r\n\r\nNos termos da O.S 01/2008, fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos apresentadas, devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01807-2003-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE FARIAS [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Guilherme Luis Quaresma Batista Santos (OAB: RJ 119620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE FARIAS\r\n\r\nFica intimado, para se manifestar sobre os Embargos à Execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 01812-2005-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Candido Ferreira Nunes [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS a/c Procuradoria Geral do Municipio [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS a/c Procuradoria Geral do Municipio, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01817-2006-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Gomes Monteiro Filho [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Emisa Palenge Engenharia Ltda [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)], Réu: New Consulter Recursos Humanos Ltda [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)], Réu: T-Gran Aguilar Ltda ME n/p Socio Genaldo Rosa de Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emisa Palenge Engenharia Ltda, Réu New Consulter Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02008-2002-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO BERNARDO DE QUEIROZ [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO, Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nId: 733704"
                            ],
                            "736481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01784-2005-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo de Menezes\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de precluão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00465-2004-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA PAZ FERREIRA, ELY DE JESUS LOBO, MANOEL JOSE GREGORIO MIGUEL\r\n\r\nRéu: PROMOM ENGENHARIA LTDA, CIPRI REVESTIMENTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CIPRI REVESTIMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01048-2005-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calistrato da Silva Paes Barreto\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT & SYSTEMS LTDA, Petroleo Brasileiro - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT & SYSTEMS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2005-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Martins da Silva\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m Mil Manutencao Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2008-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tales Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 160,00, pela reclamada,sobre R$ 8.000,00. . \r\n\r\nProcesso: 01518-2006-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Batista Moises\r\n\r\nRéu: Jessica e Lais Moveis e Decoracoes\r\n\r\nPelo presente fica m Jessica e Lais Moveis e Decoracoes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01393-2005-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Ferreira Meireles\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00705-2004-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CARDOSO TEIXEIRA, ISAIAS CARLOS DA CUNHA\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01986-2004-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA LOPES TRINDADE\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00394-2006-201-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nCgto: Leandro Conceicao da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro Conceicao da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, sobre R$ 179,00, pelo Conignatário, dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 01249-1995-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Roque Pinto dos Santos, Ademario Jose dos Santos, Joaquim da Silva Badaro, Marcelo Alvarenga de Miranda, Carlos Roberto Soares de Miranda, Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Leon Bak, Manoel de Souza Aragao, BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Ademario Jose dos Santos, Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Carlos Roberto Soares de Miranda, Joaquim da Silva Badaro, Leon Bak, Manoel de Souza Aragao, Marcelo Alvarenga de Miranda, Roque Pinto dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que restou convolado em penhora os depósitos de fls. 330,334,335,342,343,344,346 e 347. \r\n\r\nProcesso: 02382-2005-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ornila Ferreira\r\n\r\nRéu: Luiz Fernandes dos Santos, Claudio Jose dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Fernandes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido,sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01747-2006-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Dias da Silva\r\n\r\nRéu: Promon Engenharia Ltda, HGE Engenharia Ltda n/p Hugo Gomes da Rosa, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, HGE Engenharia Ltda n/p Evaldo Alves de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m HGE Engenharia Ltda n/p Evaldo Alves de Oliveira, HGE Engenharia Ltda n/p Hugo Gomes da Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00998-2005-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente de Abreu Neto\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00244-2006-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benicio Augusto de Lima\r\n\r\nRéu: Inset Tox Servicos Ltda ME, Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial\r\n\r\nPelo presente fica m Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00199-2006-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Passos\r\n\r\nRéu: INMETRO Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Indl, Inset Tox Servicos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2006-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Silva de Paulo\r\n\r\nRéu: SINCO Solucao Intermodular de Construcao Habitacional Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SINCO Solucao Intermodular de Construcao Habitacional Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01666-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ribeiro Moraes Ramos Pereira\r\n\r\nRéu: Zimbaue Calçados Ltda, Zimbaue Calcados Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Zimbaue Calcados Ltda, Zimbaue Calçados Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.Cutas de R$ 160,00, sobre R$ 8.000,00, pela reclamada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736481"
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                                "Edital de Citação para Execução - 10/03/2009\r\n\r\n00968-1999-201-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: VERA LUCIA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Alexandre Frederico Camargo Silveira Macedo,CARLINDA CAMARGO MODAS LTDA,MONSHERRY BAZAR LTDA,Carnerlir Ramoa\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Frederico Camargo Silveira Macedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.819,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carnerlir Ramoa,CARLINDA CAMARGO MODAS LTDA,MONSHERRY BAZAR LTDA,Carnerlir Ramoa\r\n\r\nPelo presente fica citado Carnerlir Ramoa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.819,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00431-2002-201-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADENILSON DA SILVA MOTA\r\n\r\nExecutado: Dagoberto Nastromagario,NASTROMAGARIO & CIA LTDA,Dagmar Nastromagario\r\n\r\nPelo presente fica citado Dagoberto Nastromagario, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.332,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dagmar Nastromagario,NASTROMAGARIO & CIA LTDA,Dagmar Nastromagario\r\n\r\nPelo presente fica citado Dagmar Nastromagario, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.332,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00417-1998-201-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ROBERTO MORAES\r\n\r\nExecutado: Nello Zaninotto,CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,Lupercio de Souza Lopes,Paulo Behring\r\n\r\nPelo presente fica citado Nello Zaninotto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.968,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Behring,CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,Lupercio de Souza Lopes,Paulo Behring\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Behring, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.968,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lupercio de Souza Lopes,CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,Lupercio de Souza Lopes,Paulo Behring\r\n\r\nPelo presente fica citado Lupercio de Souza Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.968,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00083-2007-201-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Samy Fidel\r\n\r\nExecutado: Gleyson Teixeira dos Santos,Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda,Rodrigo Botelho Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleyson Teixeira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.642,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Botelho Vieira,Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda,Rodrigo Botelho Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Botelho Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.642,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00880-2002-201-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: RODRIGO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Carvalho Pereira,MUSICAL JO DE DUQUE DE CAXIAS COM INST LTD-ME,Francisco Cirino da Costa \r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Carvalho Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.535,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736487"
                            ]
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                                "Processo: 00319-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diércio Claudino Leite [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Viagem Cereais Bar e Restaurante Ltda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diércio Claudino Leite\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 00360-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraria e Marmoraria Luifer Ltda [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serraria e Marmoraria Luifer Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00518-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene dos Santos [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlene dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes.\r\n\r\nProcesso: 00555-2008-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Flavia Ferreira da Costa [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer de um Novo Mundo Tele e Div Ltda [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Flavia Ferreira da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. Fornecer o atual endereço da Ré, tendo em vista a devolução da notificação à fl. 84.\r\n\r\nProcesso: 00528-2005-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos Baia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cock Lider Aviario Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Santos Baia\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 116/173. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00750-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Dias [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00838-2000-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CORREA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FAUSTINO PEREIRA NETO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, e requerer o que entender cabível, em 10 dias, face ao que consta dos autos.\r\n\r\nProcesso: 01074-2002-202-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA CERQUEIRA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 213/214, para requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01250-2000-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERNANDO NICOLAY [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: CAXIAS GRILL RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERNANDO NICOLAY\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 172 e documentos que a acompanham, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00823-1992-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZENILDO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior (OAB: RJ 47668 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA BELMONTE LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZENILDO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 344. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00894-2006-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Ribeiro Barbosa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: JVC Barros Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda -EPP [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Ribeiro Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00902-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Araújo da Costa [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Irmãos Mattos Industria e Comércio Ltda [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gesso Irmãos Mattos Industria e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01047-1998-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Idumea Soares Brandao (OAB: RJ 27488 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO WERNECK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que não há nos autos o número do CNPJ da Ré, a possibilitar à ativação do Bacenjud e Renajud, nem registros junto à Jucerja, nem bens localizados a penhorar, requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01067-2007-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Guabiraba Rodrigues [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: Ora Bolas Grande Rio Industria Comercio Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Guabiraba Rodrigues\r\n\r\nDizer se arcará com as despesas de remoção dos bens penhorados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01122-2008-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos Damázio [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Emc2 Engenharia Manutenção Construção e Consultoria Ltda, Réu: Infoglobo Comunicações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Santos Damázio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, como determinado na sentença, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes.\r\n\r\nProcesso: 01486-2007-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Francisco do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmores e Granitos Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Segran Comercio de Marmores e Granitos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01636-2006-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra Rodrigues [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Caxias Grill Restaurante e Churrascaria Ltda [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bezerra Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 141/142 e requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01762-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Guedes dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutencao Ltda [Adv. Raquel de Braganca Levi Oliveira (OAB: RJ 125665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagem e Manutencao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01830-2006-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Rodrigues dos Santos [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Servicos Gerais Ltda [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Rodrigues dos Santos\r\n\r\nPrestar informações nos autos, tendo em vista o motivo da devolução da notificação de fl. 116. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01923-1999-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CAETANO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CAETANO\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls. 198/204, e requerer o que entender cabível, em 10 dias, face ao que consta dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00031-1999-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GOMES CABRAL [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: RUSTINICK VIDRAÇARIA, MOVEIS E UTILIDADES PARA O LAR SUCESSORA DE RUSTICK MOVEIS E DECORAÇÕES [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO GOMES CABRAL, Réu RUSTINICK VIDRAÇARIA, MOVEIS E UTILIDADES PARA O LAR SUCESSORA DE RUSTICK MOVEIS E DECORAÇÕES\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00034-2005-202-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Valmir Dantas de Amorim [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Construgem Servicos de Construcao e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Valmir Dantas de Amorim\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00092-2007-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Fernando Hentzy Soares [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Fernando Hentzy Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 60/62. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00785-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Pereira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Adalberto dos Santos Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes.\r\n\r\nProcesso: 00899-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Gonçalves da Silva Junior [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: J M de Almeida Monteiro Ltda Me e Sócio João Marcelo de Almeida Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Gonçalves da Silva Junior\r\n\r\nCumprir o determinado na decisão de fl. 32, sob pena de prosseguimento no estado em que se encontra o processo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01482-2007-202-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Luciano Borges [Adv. Emira Pereira da Cruz (OAB: RJ 140431 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Luciano Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 61/64. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02010-2005-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Tavares da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 105/106, em especial do campo \"ordens judiciais/anotações\" e requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02229-1997-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUDSON FERNANDO FEITOZA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCENARIA E CARPINTARIA PROGRESSO LTDA E SÓCIOS ROSA MARIA COSTA SOARES E JOÃO ALEXANDRE GLORIA [Adv. Renato Isidoro Mattos da Fonseca (OAB: RJ 21578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUDSON FERNANDO FEITOZA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 197/214. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02260-1997-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMADI SERVICO EDUCACIONAL MALFISA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que não há nos autos o número do CNPJ da ré, a viabilizar à ativação dos convênios Bacenjud e Renajud, de que não foram localizados registros junto à Jucerja, nem bens a penhorar. Requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02366-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Marques Ferreira [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00311-2007-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Francisco de Lima [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Francisco de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01014-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dantas da Silva [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: VLE Barros Produtos Farmaceuticos [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VLE Barros Produtos Farmaceuticos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00594-2008-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joenes de Oliveira Ramos [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Turis Motel Vale dos Reis Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joenes de Oliveira Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00849-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes.\r\n\r\nProcesso: 01407-2006-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Soares de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroflex S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: J Bam Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Soares de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01571-1999-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE LIMA DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: KARAMELO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE LIMA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01902-2001-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DO NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: FUJIMAQ REPRES N/P JOSE ANTONIO CAMARGO/AKIHIRO SHIBATA/MITSUO TOGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DO NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 163/172 e requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01211-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Soares de Moraes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mercúrio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Soares de Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01622-2004-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRéu: PCG RACING COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, devendo ficar ciente de que os processos arquivados ha mais de 05 anos sao incinerados, de acordo com resolucao administrativa do E.TRT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 01674-2007-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Rodrigues Barroso [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufollo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufollo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nApresentar os valores que entende devidos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01676-2005-202-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Amancio Viana [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e socias [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Amancio Viana\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01688-2004-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ROBERTO DE LIMA [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDES DE CAXIAS MATERIAIS DE CONSTR E INSTAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ROBERTO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 114v, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00130-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cesario de Oliveira [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Cesario de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes.\r\n\r\nProcesso: 01796-2004-202-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: WILMA SCAPINI BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA (MASSA FALIDA DE) A/C SÍNDICO 1º LIQUIDANTE JUDICIAL DR. MARIO REIS XAVIER JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA SCAPINI BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da falência da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00788-2007-202-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Ferreira Gomes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nExdo: Transturismo Rei Ltda TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Ferreira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00924-2007-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Jbam Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gomes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01245-2007-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Neto da Silva [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemavi Comercial Eletrica Ltda [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemavi Comercial Eletrica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01033-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Miguel Paixão [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica da Mulher e sua família Ltda. [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica da Mulher e sua família Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01556-2008-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Felipe Nery [Adv. Erica Carpim (OAB: RJ 122963 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Felipe Nery\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01561-2006-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ramos Candido [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Ramos Candido\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01565-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolpho Silveira Ramos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolpho Silveira Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01444-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliaquim Inacio dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: J Bam Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Bam Manutencao e Engenharia Ltda, Réu Petroflex Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nId: 736544"
                            ],
                            "735607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01037-2005-202-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Costa Paulino [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: Shine Cosmetico Industria e Comercio Ltda ME A/C dos sócio OSCAR CAMPO MAIA, Réu: Shine Cosmetico Industria e Comercio Ltda ME [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shine Cosmetico Industria e Comercio Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01170-2003-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDEVAN ELOY [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: PAULO ROBERTO TAVARES [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: ADEMIR DO CARMO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: SOLANGE ALVES CARVALHO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: PAULO CESAR TEIXEIRA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: MANOEL AUGUSTO DA SILVA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: WILSON CESAR LUCAS [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: MASSA FALIDA SERV SERV DE ENGEN E CONST LTDA [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA SERV SERV DE ENGEN E CONST LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 61.402,61 (equivalentes a 5.190.345,68 TRs pro rata die). \r\n\r\nProcesso: 01459-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dutra da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Limousine Carioca S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dutra da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01714-2008-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Torres de Oliveira [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova América S.A, Aut Robson Torres de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00294-2005-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Araujo Maciel [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Araujo Maciel\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o sequestro de numerário para quitação do débito, devendo o Autor fornecer os meios necessários ao procedimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00367-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Maria dos Santos [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e sócias Cirlene Grilo Mendes, Gesana Grilo da Silva e Danielle Grilo Mendes [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls. 90/100, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00388-2002-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURAIR TEODORO DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Gloria Soares (OAB: RJ 39359 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAMEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E SOCIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURAIR TEODORO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls. 156/159, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00491-2007-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Fontoura [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00635-2008-202-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício José Elias [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal da Primavera Comercial Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício José Elias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 00642-2000-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOANETE AZEVEDO DE LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DO GIRO LTDA E SOCIO ANTONIO MARQUES GOMES GIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANETE AZEVEDO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls. 140, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00676-1990-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ELIAS MACHADO PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPLAN CONST.ASS.PLANEJ A/C SOCIOS ANTONIO MARCOS SOUZA E MINORU HONDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ELIAS MACHADO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls.465/469, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00676-1995-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA [Adv. Amarilio Marques Rocha (OAB: RJ 84990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 388, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00697-2007-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Salvador da Silva [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (coca-cola) [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Condominio Argentina, Réu: Banco Itau [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: Esso Brasileira de Petroleo Ltda [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)], Réu: Estrela Azul Serv de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Salvador da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 00825-2002-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DO ESPIRITO SANTO VIEIRA [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTINA MARIA DOS SANTOS [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRISTINA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 196,70 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00786-2002-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DE SOUZA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls. 61/69, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00864-1994-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CONSTANTINO GOMES [Adv. Augusto Teixeira da Costa Filho (OAB: RJ 29947 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA SA [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CONSTANTINO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 326/330, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00879-1996-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ALVES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CBI LIX CONSTRUCOES LTDA [Adv. Patricia Ana Hygino Barbier Pereira (OAB: RJ 87577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00887-1998-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEIR BATISTA CAROLINO [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES JOVENS E SOCIOS [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEIR BATISTA CAROLINO\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls. 233/236, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00934-2008-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Erinaldo do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Suissa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Erinaldo do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 00946-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Santana [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Macronute Refeições Ltda [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)], Réu: IPMDC Instituto de Previdência Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macronute Refeições Ltda, Aut Vera Lucia Santana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00948-2005-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Magnelli Simoes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Magnelli Simoes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 01059-2008-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Serafim dos Santos [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Serafim dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls.29, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01120-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01125-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Paula da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Scarlate Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Paula da Silva, Réu Scarlate Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do Hospital Municipal Duque de Caxias, em 05 dias sucessivos, começando pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01141-1994-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEQUE MOREIRA DE PAULO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA E SOCIO CLOVIS SERGIO VILLAS BOAS TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEQUE MOREIRA DE PAULO\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls. 292/296, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01145-2001-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENITE MARIA GOULART [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENITE MARIA GOULART\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela Reclamada às fls.131/135 e 138/145 (guias de recolhimento de cota previdenciária). \r\n\r\nProcesso: 01258-2007-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Goulart [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidro Forte Caxias Ltda [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidro Forte Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 611,37. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01291-2007-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mentor Vitorino [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mentor Vitorino\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 05 dias, ainda que de forma parcelada, sob pena de perda da prova, ou requerer o que entender. \r\n\r\nProcesso: 01320-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovão Ferreira Lira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovão Ferreira Lira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01326-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo da Silva Freitas [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo da Silva Freitas\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01346-2007-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose Vasconcelos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Emco Hitrax Construcoes Ltda [Adv. Fabio Lyra Quintela (OAB: RJ 130749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emco Hitrax Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01459-2003-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SILVA DE AZEVEDO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01472-2007-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alfredo da Silva [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos em 05 dias como requerido às fls.104. \r\n\r\nProcesso: 01556-2004-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELI FERNANDES DOS ANJOS [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTOS ELIAS [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELI FERNANDES DOS ANJOS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01644-2007-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Santos da Rocha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutencao e Construcao Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutencao e Construcao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 51,58. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01571-2005-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos de Sa Mangueira [Adv. Luiz Paulo Peres Reis (OAB: RJ 82601 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Sa Mangueira\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls. 138/145, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01683-2000-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: DOUGLAS CASTRO DA SILVA [Adv. Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonca (OAB: RJ 52017 - D)]\r\n\r\nRéu: TASOL SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA-ME [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo (OAB: RJ 96486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TASOL SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 5.575,36. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01699-2005-202-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Delfino [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda e socio Eduardo Lainetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Delfino\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls. 89, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01745-2004-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01887-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fonseca de Paula [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fonseca de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02162-2003-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva (Espólio de) A/C do sucessor Carlos Rogério da Silva [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E BIANCO LTDA A/C SOCIOS JOAO BIANCO E EDNA S. BIANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva (Espólio de) A/C do sucessor Carlos Rogério da Silva\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nId: 735607"
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                            "735606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva Vieira\r\n\r\nRéu: Centro de Distribuição de Bebidas Lokal de Caxias Ltda, Mega Norte Distribuidora de Bebidas do Norte Fluminense Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Distribuição de Bebidas Lokal de Caxias Ltda, Mega Norte Distribuidora de Bebidas do Norte Fluminense Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00224-1998-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA SILVESTRE SALAZAR\r\n\r\nRéu: MARFI IND E COM DE RECICLAGEM PLAST. A/C SÓCIA MARIA LUIZA CASSIANO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MARFI IND E COM DE RECICLAGEM PLAST. A/C SÓCIA MARIA LUIZA CASSIANO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do débito ainda existente, conforme apontado pela contadoria às fls. 190, no valor de R$ 30.997,69 (equivalentes a 2.608.598,85 Trs pro rata die), em 48 horas, sob pena de execução. Informar, ainda dentro do prazo,a atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 735606"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00328-2008-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Gonçalves Borges\r\n\r\nRéu: J Palgo Reformas e Montagens Ltda, Esso Brasileira de Petróleo Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J Palgo Reformas e Montagens Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/03/2009 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01226-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Batista Francisco dos Santos\r\n\r\nRéu: Imacil Iguaçu Manufaturado de Cimento Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Imacil Iguaçu Manufaturado de Cimento Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/03/2009 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01703-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alex da Silva Gayoso\r\n\r\nRéu: JF de Campo Grande Montagem de Andaimes Ltda, Enesa em Engenharia S.A, Termorio S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eduardo Alex da Silva Gayoso, JF de Campo Grande Montagem de Andaimes Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/04/2009 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 735605"
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                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00503-2008-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cezar Rodrigues Antônio [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: José Raimundo Campos (Vereador Zé do Cloro) [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cezar Rodrigues Antônio\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00970-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barboza Cabral [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Abastecimento Vitrine de Caxias Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Abastecimento Vitrine de Caxias Ltda, Aut Simone Barboza Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre considerações do Ministério Público do Trabalho, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 02378-1999-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA MACHADO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nFornecer cópia do CPF do autor, a fim de possibilitar a expedição do alvará judicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01659-2007-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Ribeiro Breciani Pessanha [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Servicos Gerais Ltda [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Ribeiro Breciani Pessanha, Réu Lido Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 05 dias, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00314-2006-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Claudio dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Claudio dos Santos, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória da condenação, devendo a reclamada comprovar, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Felix da Silva [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Mania de Caxias Doces e Salgados Ltda A/C JORGE LUIZ SENA e ANA DULCE CORREIA SENA [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mania de Caxias Doces e Salgados Ltda A/C JORGE LUIZ SENA e ANA DULCE CORREIA SENA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00949-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos da Silva [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda (Hexa Med)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ramos da Silva\r\n\r\nTer ciencia da dilação do prazo. 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01399-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jomir Matos de Carvalho [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jomir Matos de Carvalho\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01474-2008-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Francisco Rocha [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Ngo Assessoria e Consultoria de Risco e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Francisco Rocha\r\n\r\nTer ciencia de despacho que negou seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. Prazo 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01425-2008-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitalino Dias Rodrigues [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitalino Dias Rodrigues\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 00368-2006-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bispo Araujo [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Stones Com Ind e Exp Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipanema Stones Com Ind e Exp Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00335-2008-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilma Oliveira Rosa dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Nardoval Libério da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Oliveira Rosa dos Santos, Réu Jaqueline Vidal Ayacahe, Réu Nardoval Libério da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.519,89 ,\r\n\r\nProcesso: 01147-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Ribeiro Tavares [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRéu: Age Construtora Ltda [Adv. Juliana Chaves Crestoni Dias (OAB: RJ 111432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Ribeiro Tavares\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00511-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Ferreira Padilha [Adv. Sayonara Ramos da Silva (OAB: RJ 94019 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Ferreira Padilha\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01269-2003-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRéu: TUPPI IND E COM DE ALUMINIO LTDA [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias sobre resposta do 3º ofício de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01464-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Freire Bezerra [Adv. Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Geração Luz Ltda [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Freire Bezerra, Réu Minimercado Geração Luz Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2005-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Almeida Bastos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Amaral Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Almeida Bastos\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01056-2007-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar de Carvalho Barcellos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ci~encia da devolução do seu prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Faustino [Adv. Caroline Mendes Carvalho (OAB: RJ 142086 - D)]\r\n\r\nRéu: Copagaz - Distribuidora de Gás Ltda [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copagaz - Distribuidora de Gás Ltda, Aut Sebastião Carlos Faustino\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02187-1998-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PINHO VENDEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: WVS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Arzelino Justino de Paula (OAB: RJ 69159 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PINHO VENDEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01948-2004-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA ROSA PINHO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA ROSA PINHO\r\n\r\nTomar ciencia do registro da penhora dos bens da executada, fls. 126/127, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00300-1997-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO NASCIMENTO ROSA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERV LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTA SOARES FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho homologatório da condenação, devendo a reclamada comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. R$ R$ 156.500,10 ou 13.157.322,36 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 01330-2005-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00189-2007-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Sardinha [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Alimentos Santa Afra Ltda [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Souza Sardinha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02171-1999-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ RAMOS DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ZINGARA INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 69: Tomar ciencia do desarquivamento, em 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse, de modo a dar prosseguimento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nascimento Ferraz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Residil Residuos Industriais Ltda [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Nascimento Ferraz, Réu Residil Residuos Industriais Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl.s 58/59: deferida a inversão do ônus da prova e determinada a realização da prova pericial, para apuração de acidente de trabalho e averiguação do estado de saúde do Autor.(...).\r\n\r\nA ré deverá proceder ao adiantamento dos honorários fixados em R$ 800,00, provisoriamente, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2008-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Rianelli Oliveira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale de Caxias Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Rianelli Oliveira\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01058-2006-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Paula Ayres de Souza [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Dirceu Anselmini (OAB: RJ 81391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Paula Ayres de Souza, Réu Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória da condenação, devendo a reclamada comprovar, em 48 horas, sob pena de execução. R$ 7.321,81 ou 611.359,29 TRs, sendo líquido ao Reclamante, R$ 6.903,61 (576.440,41 TRs) e R$ 418,20 (34.918,88 TRs) referente ao Imposto de Renda, que deverá ser recolhido através de DARF, código 5936.\r\n\r\nR$ 1.129,89 de Recolhimnetos previdenciários que deverão ser recolhidos mediante guia própria.\r\n\r\nProcesso: 00994-2005-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Sant Ana Bicudo [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Jardim Euroclub Academia e Danceteria Ltda [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Euroclub Academia e Danceteria Ltda, Aut Wallace Sant Ana Bicudo\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores arrecadados e comprovados às fls. 122,123 e 125. \r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00035-2008-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Dutra dos Santos [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Crislucio Transportes Ltda [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 81208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crislucio Transportes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como as custas judiciais, em 10 dias, sob pena de oficiar-se ao INSS e prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 02262-1991-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR GASPARELLI PEREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MANHAES ARAUJO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR GASPARELLI PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 247, devendo indicar meios de prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2003-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: OTACILIO IZOMAR DE SOUZA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO IZOMAR DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 50 verso: Fonecer o CNPJ da Ré.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José de Lima Lemos [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter - Sociedade Técnica de Engenharia S./A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soter - Sociedade Técnica de Engenharia S./A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00270-1997-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- REDUC [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES\r\n\r\nmanifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre considerações da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01296-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Moreira [Adv. Alaecio Madureira Tufani (OAB: RJ 36876 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnóstico por Imagem Ltda [Adv. Bruno Augusto Souza Freitas (OAB: RJ 88699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnóstico por Imagem Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2004-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LEVI MARINHO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI MARINHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 245: Indeferido o requerimento de fl. 171, já houve solicitação de reserva de crédito nos autos do processo de inventário. (...) Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01185-2004-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA E INCOPORADORA PLANOARTE LTDA [Adv. Ivana Cecilia N da Silva (OAB: RJ 79877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00236-2005-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neia Teixeira Rodrigues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Servicos Teceirizados Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neia Teixeira Rodrigues\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01303-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Luiz Vargas [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristilux Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Luiz Vargas\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nId: 736485"
                            ],
                            "736483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2009\r\n\r\n01118-1996-203-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ELIAS AVELINO DE NASCIMENTO,AVELINO TOSTA SERVICO DE SERRALHERIA LTDA,LOURDES TOSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIAS AVELINO DE NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.405,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736483"
                            ],
                            "736484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01146-2004-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FONSECA LOURENCO\r\n\r\nRéu: HORIZON TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Moreira Tavares, Janio Luiz Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.145, que deferiu a continuação em nome dos sócios da Ré, devendo os mesmos comprovarem o pagamento em 48 horas, sob pena da execução recair sobre seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 00704-2007-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Olga Maria da Silva\r\n\r\nRéu: LFF Locacoes e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Henrique Itamar Schmidt, Luciana Dias Torres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 01289-2005-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santos de Amorim\r\n\r\nRéu: Martelo de Ouro Marcenaria Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Braz da Cruz, Telma Braz da Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 01345-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Vieira de Lima\r\n\r\nRéu: Timbre Moveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Timbre Moveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante., no dia 27/03/09, às 15:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00300-1997-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO NASCIMENTO ROSA e Outros\r\n\r\nRéu: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERV LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERV LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 156.500,10 ou 13.157.322,36 IDTRs, sendo a reclamada ao depósito, em 48 hroas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736484"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "736100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00005-2008-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Pereira e Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda, Aut Mirian Pereira e Silva\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00084-2009-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Santos de Souza [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transporte Ltda, Réu: Grupo Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Santos de Souza\r\n\r\nFORNECER O PIS/PASEP OU NIT DO AUTOR E O CNPJ DAS RÉS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00084-2002-205-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO JOSE PIRES [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nRéu: PATANA GAS LTDA, Réu: AFRANIO FERNANDES MACHADO, Réu: KEDMA VASCONCELOS DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO JOSE PIRES\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E DE FOI DEFERIDO PRAZO DE 30 DIAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 00099-2009-205-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Leal Damasceno [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: All Service, Réu: Caxias Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Leal Damasceno\r\n\r\nFORNECER O CNPJ DAS RÉS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00119-2009-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Luiz Paz Apolinário [Adv. Glenan dos Santos (OAB: RJ 85797 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Central de Primavera Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Luiz Paz Apolinário\r\n\r\nFORNECER O PIS/PASEP OU NIT DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00120-2009-205-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Pereira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: OAS Engenharia e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Pereira\r\n\r\nPROCEDER A LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00121-2009-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Souza da Silva [Adv. Bruno Augusto Souza Freitas (OAB: RJ 88699 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Ilha Terceira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Souza da Silva\r\n\r\nFORNECER O PIS/PASEP OU NIT DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00219-2008-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gomes Luisada [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoplus Caxiense Comércio de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigoplus Caxiense Comércio de Carnes Ltda, Aut Marcio Gomes Luisada\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.58, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO DO PRINCIPAL E DO FGTS EM CONTA VINCULADA DO AUTOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00220-2005-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aut Euclides Soares [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLANGE GONÇALVES DOS SANTOS, Réu: MJ Plasticos Ltda ME [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): HERCILIA ALVES DA SILVA SOARES\r\n\r\nAPRESENTAR CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES DO DE CUJUS PERANTE O INSS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00253-2005-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Oliveira Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FL.319 , REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00272-2002-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Miranda [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Aut: Sônia Maria Miranda Francisco [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Aut: Gelsa Cordeiro Miranda [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE AGENOR RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelsa Cordeiro Miranda, Aut Marcos Miranda, Aut Sônia Maria Miranda Francisco\r\n\r\nTENDO EM VISTA CITAÇÃO POSITIVA DE FL.154 VERSO, INDIQUE MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, DEVENDO AINDA CUMPRIR O EXPEDIENTE DE FL.152. \r\n\r\nProcesso: 00336-1995-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINA DE OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Wilhami Fernandes de Oliveira, Réu: COOP NAC APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULINA DE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.236. \r\n\r\nProcesso: 00589-2006-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mathias Lopes [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Sedabel Ltda [Adv. Rodrigo Nascimento Guimaraes (OAB: RJ 115775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mathias Lopes\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00602-2002-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO VELOSO VENTURINI, Réu: ESTACAS GEO LTDA [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00676-2006-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Samamego Franca [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO DO CRÉDITO REMANESCENTE NO VALOR DE R$ 602,84, EQUIVALENTE A 50.155,96 TR PRO-RATA, MAIS O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 400,00, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00703-2006-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Barroso Evangelista [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)], Réu: E G Alves Transportes [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Barroso Evangelista\r\n\r\nDiga o exequente quanto ao bem indicado pela reclamada \r\n\r\nProcesso: 00847-2002-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVA RODRIGUES SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Magalhaes Modas ME sucessora MALHAS MIXTAS IND COM CONFECCOES LTDA [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, INCLUSIVE A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00915-2007-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Cavalcante Quintanilha [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)], Réu: Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)], Réu: Construtora de Redes Eletricas Nordeste Ltda [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Cavalcante Quintanilha\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL.596, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01009-2006-205-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Maria da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nO ALVARA JA FOI EXPEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 01204-2007-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Jesus Rocha [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: P C Barbosa Construcoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Jesus Rocha\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS SUA CORRETA VARIAÇÃO SALARIAL. \r\n\r\nProcesso: 01292-2007-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Santos do Nascimento [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Santos do Nascimento\r\n\r\nO SAQUE DO FGTS PODE SER FEITO SEM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. AS GUIAS FORAM ENTREGUES EM MAIO DE 2008 (FL.70) E SOMENTE AGORA O AUTOR SOLICITA O ALVARÁ INFORMANDO QUE NÃO RECEBEU. ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01318-2004-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: GST TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA LTDA [Adv. Aleandra Francisca Braga Daer (OAB: RJ 133967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nPRIMEIRAMENTE, INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS PARA CITAÇÃO DOS SÓCIOS, POIS, NÃO OBSTANTE DESCONSIDERAÇÃO A FL.115, OS MESMOS NÃO FORAM REGULARMENTE CITADOS PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01473-2004-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR MIRANDA MOREIRA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR MIRANDA MOREIRA, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DESCONSTITUÍDA A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE FLS. 201/202 E HOMOLOGADO OS CÁLCULOS DO I. PERITO DE FLS. 256/261, RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOS, COM ATUALIZAÇÃO ATÉ 28/02/2009, NO VALOR DE R$ 1.062,54, EQUIVALENTE A 88.403,41 IDTR'S. CIÊNCIA AINDA DE QUE EXISTE DEPÓSITO NOS AUTOS QUE COMPORTA O CRÉDITO DO AUTOR (FL.211). \r\n\r\nProcesso: 01481-2006-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pessanha de Azevedo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroflex S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: J Bam Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pessanha de Azevedo\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01535-2007-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira de Souza Dias [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Vieira de Souza Dias\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01545-2006-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diniz Felix de Farias [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Lux Show Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diniz Felix de Farias\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA EXECUÇÃO DA RÉ E SÓCIOS, TENDO EM VISTA ENCONTRAREM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. \r\n\r\nProcesso: 01582-2006-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cileide Sousa de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. (PRAZO SUCESSIVO).\r\n\r\nProcesso: 01615-1998-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOMERO RAMOS DE FREITAS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: GPG ARTE E INTERIORES LTDA ME, Réu: MURILO RAMOS MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOMERO RAMOS DE FREITAS\r\n\r\nOBSERVE O AUTOR QUE A PRAÇA FOI REALIZADA E NÃO HOUVE LICITANTE. INDIQUE MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01629-2006-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Silva Soares [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Silva Soares\r\n\r\nINDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DA RÉ, POIS ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. \r\n\r\nProcesso: 01830-2004-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENUINO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENG [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENG\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02027-2003-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRA COUTO [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO SC DA FIGUEIRA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA COUTO\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01903-2005-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Gomes da Silva [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSA MARIA SANTOS NUNES, Réu: MARCELLE FRANCISCO DO NASCIMENTO, Réu: Court Coiffeurs Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Gomes da Silva\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02196-2005-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Natalino da Silva [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Natalino da Silva\r\n\r\nTENDO EM VISTAO VALOR DO CRÉDITO DO AUTOR SER SUPERIOR A 30 SALÁRIOS MÍNIMOS, NECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO, DIGA O AUTOR SE ERNUNCIA AO CRÉDITO EXCEDENTE, QUANDO ENTÃO PODERÁ SER EXPEDIDA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. \r\n\r\nProcesso: 02714-2005-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Campos Leal Filho [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Campos Leal Filho\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.113. \r\n\r\nProcesso: 00043-2007-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalva Domingos [Adv. Paula da Conceicao Miranda de Oliveira (OAB: RJ 81550 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dalva Domingos, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.250. \r\n\r\nProcesso: 00088-1998-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR HERCULANO ROSA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS SA [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR HERCULANO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO RÉU DE FL.224. EM CASO DE FALECIMENTO DO AUTOR, CONFERE-SE O PRAZO DE 30 DIAS PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE SEU CONSTITUINTE. \r\n\r\nProcesso: 00153-2008-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rocha Machado [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Marcos do Jardim Primavera Ltda, Réu: Drogaria Real do Roncalle Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rocha Machado\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DAS RÉS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00154-2006-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valda Alves da Cruz [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valda Alves da Cruz\r\n\r\nVENHA A AUTORA COM SUA VARIAÇÃO SALARIAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO FGTS NÃO DEPOSITADO. \r\n\r\nProcesso: 00559-2002-205-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO FALCAO DA SILVA [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nRéu: GILSON NOBREGA, Réu: JULIO CLAUDIO CORREA, Réu: PATANA GAS CONVERTEDORA VEICULAR DE CAXIAS LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FALCAO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.244, VEZ QUE O SÓCIO NÃO FOI CITADO. \r\n\r\nProcesso: 00706-2004-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSO MACEDO PEREIRA [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COOPREST COOP PROFISSIONAIS AREAS ENG MAN LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPREST COOP PROFISSIONAIS AREAS ENG MAN LTDA, Aut DELSO MACEDO PEREIRA\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.269, DEVENDO A 1ªRÉ COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, DEVENDO SER OBSERVADO QUE TRATA-SE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. \r\n\r\nProcesso: 00811-2008-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Alves da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicooper São Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas, Réu: Lemon Bank Banco Múltiplo S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Alves da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProcesso: 00899-2001-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINART AUGUSTO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VERA CRUZ S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO VERA CRUZ S/A\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO QUANTO AOS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.222. \r\n\r\nProcesso: 01237-2004-205-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVID MARENDAZ FILHO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Costa, Réu: Andrea Costa, Réu: MBLINK CURSOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID MARENDAZ FILHO\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL.90/92. \r\n\r\nProcesso: 00695-2005-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enock Silva de Rezende [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Dalcoquio Ltda [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Dalcoquio Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FL.296 , REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00685-2002-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIAS DA ROCHA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: ALFREDO GERALDO DE SOUZA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: GONCALO DE ANDRADE LIMA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: ENESA ENGENHARIA S/A [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Réu: CEMSA ENESA EMPRESAS ASSOC ENGENHARIA SC LTDA [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Réu: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEMSA ENESA EMPRESAS ASSOC ENGENHARIA SC LTDA, Réu ENESA ENGENHARIA S/A, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 01268-2007-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lacerda [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis e Decoracoes Organon Ltda ME [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moveis e Decoracoes Organon Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 01288-2008-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Cesar Oliveira de Moura [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio Cesar Oliveira de Moura\r\n\r\nESCLAREÇA O AUTOR O SEGUINTE: QUAIS OS PEDIDOS DE \"a\" A \"p\" QUE PRETENDE MANTER NO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 01328-2005-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo Candido de Albuquerque [Adv. Renata da Silva Gomes (OAB: RJ 117681 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonildo Candido de Albuquerque\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01340-2006-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fundacao Richard Hugh Fisk [Adv. Joao Luiz Lopes Coelho (OAB: RJ 80512 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielle Pereira Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fundacao Richard Hugh Fisk\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS. 116/117. \r\n\r\nProcesso: 01370-1997-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FRANCISCO FERREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: RN DE LIMA ME MONTAGIL [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS.372/373. \r\n\r\nProcesso: 01421-2004-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIZETE DA ROCHA STADLER [Adv. Celso Gomes de Farias (OAB: RJ 98664 - D)]\r\n\r\nRéu: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 49.545,03, CONFORME CÁLCULO DE FL.165. \r\n\r\nProcesso: 01481-2005-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins Sobrinho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 01512-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Inacio [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Marcelli Ltda ME [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Inacio\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO REFERENTE A LIBERAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO, POIS A MATÉRIA NÃO É OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01529-1993-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MOREIRA DAUMAS,sucessora ALAILSON CARLOS DAUMAS, Aut: AILTON FERREIRA, Aut: AILTON DOS SANTOS, Aut: RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS, sucessora AGNALDO SAOARES DOS SANTOS, Aut: AGNALDO PEREIRA OLIVEIRA, Aut: AFFONSO GISMONTI SOARES, Aut: AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA, Aut: ADROALDO NEVES DE LIMA, Aut: ADRIANO BATISTA, Aut: ADILSON MOREIRA DE MORAES, Aut: ADILSON CLAUDIO NORONHA SLATER, Aut: ADEMIR DE SOUZA, Aut: ADEMIR COELHO DA COSTA, Aut: ADMILSON BRAGA DOS SANTOS, Aut: ADEMAR VIEIRA DINIZ, Aut: ADEILDO PINTO DE OLIVEIRA, Aut: ADAO FERNANDO BARROS DA SILVA, Aut: ADALBERTO SANTOS TAVARES, Aut: ADALBERTO ALVES LOURENCO, Aut: ALAN AUGUSTO DE CARVALHO, Aut: ALAN KARDEC ALVES GUERRA, Aut: ALBERICO DOMINGOS DA SILVA FILHO, Aut: ALBERTINO MACARIO LIMA, Aut: ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT E OUTROS [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCIÊNCIA DOS REQUERIMENTOS DE HABILITAÇÃO POSTERIORES, CONFORME DESPACHO DE FL.4909. \r\n\r\nProcesso: 01529-1993-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT E OUTROS [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPRESTAR ESCALRECIMENTOS, DEVENDO COMPROVAR O ALEGADO, CONFORME DESPACHO DE FL. 4909, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01529-1993-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT E OUTROS [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS RAMON DA CRUZ RANGEL N/P DO REPRESENTANTE DO ESPOLIO\r\n\r\nAPRSENTAR CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO FILHO DO DE CUJUS E AINDA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA REPRESENTANTE DO MENOR, TAMBÉM EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01976-2000-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIEL SOARES DE SOUZA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL TAVARES DE PINHO, Réu: JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL, Réu: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL SOARES DE SOUZA\r\n\r\nOS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 02050-2001-205-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL (INSS), Aut: HUBNER DE AGUIAR GUIMARAES [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO GUSMAO [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ ANTONIO GUSMAO\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 7.709,82. \r\n\r\nProcesso: 02321-2005-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Alves da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 6.933,53. \r\n\r\nProcesso: 02666-2005-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Marinho de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Marinho de Oliveira\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FL.104, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nId: 736100"
                            ],
                            "736099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00685-2002-205-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIAS DA ROCHA, ALFREDO GERALDO DE SOUZA, GONCALO DE ANDRADE LIMA\r\n\r\nRéu: ENESA ENGENHARIA S/A, CEMSA ENESA EMPRESAS ASSOC ENGENHARIA SC LTDA, CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores do que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS.\r\n\r\nProcesso: 02666-2005-205-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Marinho de Oliveira\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FL.104 NO VALOR DE R$ 16.112,10, FOI CONVOLADO EM PENHORA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736099"
                            ],
                            "736101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/03/2009\r\n\r\n01872-1995-205-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: JOSÉ MANOEL SIENES,INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HONORIO LTDA,ALEXANDRE GALVÃO SIENES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ MANOEL SIENES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.872,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE GALVÃO SIENES,INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HONORIO LTDA,ALEXANDRE GALVÃO SIENES\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE GALVÃO SIENES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.872,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736101"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "728778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00494-2006-206-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Paloma Morena Pereira [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula da Silva Lopes Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Morena Pereira\r\n\r\nTratando-se de empresa individual, requeira o autor, em 30 dias, o que for de seu interesse, sob pena de ser observado o disposto na Res. Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00527-2007-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemasio Rodrigues de Oliveira [Adv. Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemasio Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00563-2006-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves Raposo [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS,em 5 dias, pena de\r\n\r\nexecucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 00279-2002-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVALMIR DE CARVALHO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVALMIR DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito no prazo de 05 dias:\" O autor não faz jus ao adicional de periculosidade, pois as atividades mencionadas no laudo não são diplomadas no Dec.93.412/1986. Com efeito, 48 volts são suficientes para causar acidente fatal,tambem diversos outros riscos podem causar a morte ou lesões gravíssimas. Entretanto,a avaliação ora desenvolvida não se dá á luz de qualquer risco,ainda que de grande possibilidade de ocorrência, mas tão somente aqueles preconizados na norma legal.\" Perito: Roberto Milita .\r\n\r\nProcesso: 00458-2005-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania da Conceicao Morais [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania da Conceicao Morais\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00047-2007-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edzon Guimaraes Sampaio [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Avant Rio Ltda (Revendedora Fiat) [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a penhora de fls.87 foi liberada, por comprovado o recolhimento previdenciário .\r\n\r\nProcesso: 00115-2009-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilio Gomes dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Expoente 1000 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00614-2002-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOMINGOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOMINGOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré aos calculos de liquidacao , em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00603-2004-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)], Aut: EDUARDO OLIVEIRA SILVA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO OLIVEIRA SILVA, Aut OSEAS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01058-2004-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)], Aut: JOSE JOAO DIAS DA SILVA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)], Aut: COSME LOPES DA SILVA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da CEF de fls. 247/258 .\r\n\r\nProcesso: 01012-2004-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO AMARO DA SILVA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)], Aut: MADUVIO JOSE ROSENDO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da CEF com extrato analitico, por 5 dias, para que complemente seus cálculos relativamente as diferenças de FGTS e multa de 40% .\r\n\r\nProcesso: 01068-2005-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Paiva Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Paiva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01119-2008-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antônio Ferreira de Lima [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreitek Serviços de Construção e Reforma Ltda, Réu: Delta Construções S/A. [Adv. Marcelo dos Santos Campos (OAB: RJ 131012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antônio Ferreira de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls.69-verso, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01180-2008-206-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: Rafael de Jesus Filho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rafael de Jesus Filho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao.05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01194-2006-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Mota [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01316-2008-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Farias Pinto [Adv. Gleison Xavier (OAB: RJ 128240 - D)]\r\n\r\nRéu: Treviso Rio Veículos Ltda [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Treviso Rio Veículos Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS (R$ 4.400,00) ,em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 01871-2003-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVENS DE FREITAS FARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: SEMISA SERVICOS ELETRICOS MAT PARA IND LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut IVENS DE FREITAS FARES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da 2ª rda, no total de R$ 29.237,20 , equivalentes a 2.453.359,47 TRS para o reclamante, atualizados ate 30.10.08, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02137-2004-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EDEL ROTI DA SILVA [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEL ROTI DA SILVA\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01581-2005-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilton de Souza Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Engebase Engenharia e Fundacao Ltda [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engebase Engenharia e Fundacao Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em GPS (R$ 13.608,14) em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 01650-2007-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Teixeira de Lima [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fan da Silva Educacao ME (Centro Educacional Vitoria)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Teixeira de Lima\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01749-2008-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Izidio Alves [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias, em GPS, pena de\r\n\r\nexecucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 00217-2009-206-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: CONSTRUTORA LJA LTDA .\r\n\r\nEgdo: Latif Michaiel Jabur Abud, Egdo: ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)], Egdo: CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Egdo: SILTE PARTICIPACOES LTDA SOCIA RDA., Egdo: Zuleido Soares de Veras\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS, Egdo CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00484-2007-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo de Oliveira Rangel [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo de Oliveira Rangel\r\n\r\nComprove o autor o recolhimento das parcelas referentes aos meses de setembro a novembro, em 48 horas, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nId: 728778"
                            ],
                            "728779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/02/09\r\n\r\nProcesso: 00764-2004-206-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ANDRE MARQUES RICARDO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Wagner Budkian Aramian, Réu: Enes Marcos dos Santos, Réu: THIAGO JOIAS LTDA, Réu: Jorge aramian\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ANDRE MARQUES RICARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00765-2002-206-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GONCALVES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO LUIZ PINTO MAGALDI [Adv. Irinea Angelica (OAB: RJ 27825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.73 .\r\n\r\nProcesso: 00702-2005-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gomes Pires [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Réu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Gomes Pires, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Réu Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao apresentados pelo 2º executado foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01497-2008-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Jorge Alves Teixeira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rohr S.A. Estruturas Tubulares [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Jorge Alves Teixeira, Réu Rohr S.A. Estruturas Tubulares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 2º reclamado, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis .\r\n\r\nProcesso: 00633-2006-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares Xavier [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda, Aut Jose Soares Xavier\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 684,08, equivalentes a 57.226,89 trs para o reclamante, cota previdenciária no valor de R$ 177,39 equivalentes a 14.839,61 trs, atualizados ate 24/11/08, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. No silencio da re, o deposito recursal de fls. 237 sera convolado em penhora e liberado ao autor, prosseguindo-se a execução pela diferença do crédito. \r\n\r\nProcesso: 00695-2005-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiley Rodrigues de Souza Moco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ALD de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra Ltda ME, Réu: Aravia Edificacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiley Rodrigues de Souza Moco\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0}(valor irrisório) e por estarem as reclamadas sem endereço nos autos, fls.115,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias, envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00605-2005-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Costa [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS,em 5 dias,pena de\r\n\r\nexecucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 00591-2008-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Souza Cândido [Adv. Alderico Montes Heliodoro (OAB: RJ 94338 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubert de Duque de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Souza Cândido\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00258-2005-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor de Souza Rocha [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria fls.234 e custas de R$ 120,00, fls.249, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 00140-2009-206-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Antonio Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, pena de extinção sem julgamento do mérito, nos temros do inc I,art.893 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00127-2009-206-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Liberalino de Souza Braga [Adv. Bruno Augusto Souza Freitas (OAB: RJ 88699 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Ilha Terceira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liberalino de Souza Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00130-2009-206-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Cristina do Carmo Barbosa [Adv. Maria de Lourdes Alves Fontoura (OAB: RJ 135248 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina do Carmo Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00139-2009-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Baiano dos Santos [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Viana Livraria e Café Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Baiano dos Santos\r\n\r\nFornecer o contrato social da reclamada,em 10 dias,sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00007-2009-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Gonçalves [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)], Aut: João Agostinho de Souza [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)], Aut: Ricardo Raimundo [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)], Aut: Luis Carlos dos Santos [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Agostinho de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00068-2005-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusedir de Menezes Vaz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusedir de Menezes Vaz\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias, complementando seus cálculos tendo em vista que não vieram atualizados, conforme despacho de fls.248 .\r\n\r\nProcesso: 00120-2005-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Ribeiro [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: Celia Regina dos Santos Neves [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: Fabio Pereira da Silva [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: Rafael Estevao de Souza [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: Mozart Dorotheu Filho [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: Antonio Geraldo Magela [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: Jose Eliezer Santiago de Souza [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Geraldo Magela\r\n\r\nDizer se já recebido o alvará de FGTS nº 1139/2008, em 5 dias, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 00012-2009-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Santana Marques [Adv. Aline Roriz Silva Rodriguez (OAB: RJ 152006 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Santana Marques\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nId: 728779"
                            ],
                            "728775": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01871-2003-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVENS DE FREITAS FARES\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., SEMISA SERVICOS ELETRICOS MAT PARA IND LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SEMISA SERVICOS ELETRICOS MAT PARA IND LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da 2ª rda, no total de R$ 29.237,20 , equivalentes a 2.453.359,47 TRS para o reclamante, atualizados ate 30.10.08, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01147-2004-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO DE JESUS\r\n\r\nRéu: Fábio Batista Fagundes, Gilvam James de Carvalho Passos, OUT DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Fábio Batista Fagundes, Gilvam James de Carvalho Passos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSatisfazer o quantum devido,em 48 horas,sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais,ciente desde já de que será dada preferência ao bloqeuio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00612-2007-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria da Rosa Macedo\r\n\r\nRéu: José Antonio Marques da Silva, Bruno Frota Mohamed Slaibi, Servseg Servicos de Vigilancia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Frota Mohamed Slaibi, José Antonio Marques da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSatisfazer o quantum devido,em 48 horas,sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais,ciente desde já de que será dada preferência ao bloqeuio via Bacen-Jud \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 728775"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaboraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01491-2008-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Jorge Soares Penha [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Jorge Soares Penha , Réu Rio Ita LTDA\r\n\r\nTomar ciência da designação de oitiva da testemunha Marcos Paulo de Assis para o dia 27.04.2009, às 10:05 horas, no Mm. Juízo Deprecado (6ª. VT/Niterói). \r\n\r\nProcesso: 02901-2003-451-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO VILELA FIGUEIRÔA [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JULIANA CARDOSO LTDA SUC FERLA CARDOSO [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO VILELA FIGUEIRÔA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02898-2005-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Monteiro Franco [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: Rosinete Vitorino Mendes Guimaraes [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal - Ministerio da Fazenda, Réu: Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinete Vitorino Mendes Guimaraes, Aut Vania Monteiro Franco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02874-2007-451-01-00-6 - CauInom\r\n\r\nRqte: Rosinete Vitorino Mendes Guimarães [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal, Rqdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rosinete Vitorino Mendes Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02849-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane de Oliveira Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda, Aut Rosilane de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o valor bruto da condenação em R$ 2.212,22,equivalente a 184.920,76 TRs. Considerando que o valor de depósito recursal é superior ao crédido do autor, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 02860-2004-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELVANE FIGUEIRA FERREIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTILAC 2100 COM ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA(NP JOAO NARCISO GOMES), Réu: LAC MINAS COM ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: COOPERATIVA DOS PROD DE LEITE DE LEOPOLDINA DE RESPONSABILIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELVANE FIGUEIRA FERREIRA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02747-2000-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIONI DIAS DOS REIS [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PAZ PROP UNIAO MECANICA DIESEL [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIONI DIAS DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02793-2007-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleytson de Oliveira Lemos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho XVIII Ltda ( POSTO FORZA ) [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho XVIII Ltda ( POSTO FORZA ), Aut Gleytson de Oliveira Lemos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios IMPROCEDENTES. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00420-1999-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALTO CANTALICIO GUIMARAES [Adv. Walnei Novaes Moreira (OAB: RJ 49393 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES MENINOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTO CANTALICIO GUIMARAES\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00262-2003-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA CRISTINA CARVALHO MOSCON [Adv. Luciana Madureira da Cunha (OAB: RJ 102218 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA MOVEIS SILVA JARDIM LTDA [Adv. Luiz Antonio da Silva Santos (OAB: RJ 101479 - D)], Réu: Nilson Cordeiro da Silva Filho (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA CRISTINA CARVALHO MOSCON\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00333-2008-451-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiani Coutinho de Sá [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Eco Millennium\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiani Coutinho de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00334-1997-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRINHO CALABRIA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: ALAIRTON DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRINHO CALABRIA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00239-2002-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ADELMO COSTA DA CONCEICAO [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: TENDENCIA IMOVEIS LTDA, Réu: SALVADOR EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMO COSTA DA CONCEICAO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 00425-2005-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Almeida [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: MS 3 Comercio Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MS 3 Comercio Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00336-2001-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Praca do Apolo Ltda(sucessora de Mercado Estrelas do Apolo) [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00137-2007-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Andrade Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: E J de Carvalho Acessorios ME [Adv. Joao Carlos Faria (OAB: RJ 110464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E J de Carvalho Acessorios ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.591,99 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00146-2006-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Oliveira Freitas [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Oliveira Freitas, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência da desistência da União, quanto ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 00159-2004-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DUARTE DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: PRILLUS REFRIGERA SERV LTDA(NP/JOSE T SANTIAGO [Adv. Leonardo Martins Abreu (OAB: RJ 111288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria. 05 Dias. \r\n\r\nProcesso: 00228-1998-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FARIAS DE FREITAS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FARIAS DE FREITAS\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00015-1997-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO DA CONCEICAO CAROLA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA PONTO DOS GAUCHOS LTDA [Adv. Jose Antonio Marinho Antunes (OAB: RJ 72313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO DA CONCEICAO CAROLA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00051-2006-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco dos Santos [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario e Cristina-Comercio e Industria Reciclagem de Plasticos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Francisco dos Santos\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nQuebra Processo: 01192-2000-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISIS FIGUEIREDO E CORDEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, já descontado o depósito recursal, convolado em penhora, sendo fixado o crédito do Autor em R$ 158.680,34, equivalentes a 14.527.192,60 TRs, devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00075-2002-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ABIMAEL OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIP-INCENDIO EQUIPAMENTO CONTRA INC LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABIMAEL OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00086-2008-451-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: SEPE Tanguá Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Roselene Sergio Ribeiro (OAB: RJ 104907 - D)]\r\n\r\nIpdo: Prefeito do Município de Tanguá Ilmo. Sr. Carlos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte SEPE Tanguá Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00561-2008-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber José de Araújo [Adv. Manoel Jorge Ferreira (OAB: RJ 138193 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Rio Bonito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber José de Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00478-2002-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00479-2006-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro dos Santos [Adv. Antonio Marcos Sousa de Faria (OAB: RJ 130183 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Ribeira de Itambi Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a União desistiu do recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 00492-2005-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Machado de Moura [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt (OAB: RJ 36148 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Somo Ltda [Adv. Paulo Venicius Macedo (OAB: RJ 86702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Somo Ltda\r\n\r\nApresentar o valor que entende devido a título de imposto de renda sobre o valor do saque (art 46 da Lei 8.541/92, artigos 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Súmula nº 368 do TST). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00426-2005-451-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro Nicola [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ribeiro Nicola\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00429-2007-451-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Neilton Nei da Silva [Adv. Luiz Eduardo dos Santos Duarte (OAB: RJ 136099 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Regional Darcy Vargas [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Regional Darcy Vargas, Aut Neilton Nei da Silva\r\n\r\nToamr ciência de que a União desistiu do recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 00472-2000-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEILSON SANTOS FERREIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA RANCHINHO LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEILSON SANTOS FERREIRA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01694-2008-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Monteiro da Costa [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita LTDA [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita LTDA\r\n\r\nComparecer à secretaria deste Juízo, a fim de retirar a cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nProcesso: 01802-2004-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO LOPES [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2008-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Cardoso Ribeiro [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ Universidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Cardoso Ribeiro , Réu UERJ Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01433-2006-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanilton Goncalves Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanilton Goncalves Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01486-2007-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izair Fatima Medeiros Gomes [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos - Cibran (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibioticos - Cibran (Massa Falida de), Aut Izair Fatima Medeiros Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00571-2006-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Nogueira de Carvalho [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A., Aut Henrique Nogueira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2004-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON NASCIMENTO MONTEIRO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: SELLIX AMBIENTAL LTDA [Adv. Rodrigo Bousquet Viana (OAB: RJ 102357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELLIX AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nApresentar a este juízo a apuração do imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01278-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Luiz da Conceição Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Onix Serviços LTDA [Adv. Kleber Carvalho de Miranda (OAB: RJ 120088 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onix Serviços LTDA, Aut Wanderson Luiz da Conceição Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01279-2008-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos de Almeida [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Onix Serviços LTDA [Adv. Kleber Carvalho de Miranda (OAB: RJ 120088 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Santos de Almeida , Réu Onix Serviços LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00678-2000-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LOPES DE SOUZA [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Aut FABIO LOPES DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00615-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelia Maria Gomes Batista [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: IBDT-Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento(Suc de IBC e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelia Maria Gomes Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02966-2005-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Pereira de Souza [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Pereira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01533-2001-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY TRINDADE SAYAO JUNIOR [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01107-2002-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAR TEIXEIRA MATTOS [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVAR TEIXEIRA MATTOS, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00792-2000-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO SERGIO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA BELA VISTA [Adv. Robson Oliveira Azeredo (OAB: RJ 102531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO SERGIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00692-2008-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolas Carmona Carmona Nebrer [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutriara Alimentos LTDA [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolas Carmona Carmona Nebrer , Réu Nutriara Alimentos LTDA\r\n\r\nCiência de que foi nomeado como Perito o Dr. José Carlos Braga guimarães, sendo deferido o prazo de 10 dias às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 00768-2004-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORILEIDE BEZERRA NERI [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS JOSE BRASIL VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORILEIDE BEZERRA NERI\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00773-2004-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEQUE NUNES MONTEIRO [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM - EMPRESA DE VIG E SEG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEQUE NUNES MONTEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 00600-2002-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE MIRANDA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA IND. E COM. PROD. ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)], Réu: GILBERTO DE AZEVEDO (AZETUR LTDA) [Adv. Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILBERTO DE AZEVEDO (AZETUR LTDA), Réu LUA NOVA IND. E COM. PROD. ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nCiência dos novos cálculos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00652-2005-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heriberto Natividade Vasquez [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nRéu: Comalbe Distribuidora Ltda(N/P Rogerio da Silva e Maria das G.V.Lamber [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heriberto Natividade Vasquez\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00804-2007-451-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Manso dos Santos [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelli Rio Centro Automotivo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Manso dos Santos\r\n\r\napresentar o demonstrativo dos valores devidos, com inclusão da multa de 100% sobre a importância ajustada e da multa diária pelo descumprimento das obrigações de fazer, conforme despacho de fls 28. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00996-2006-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Moreira da Conceicao [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: O Peixao Produtos do Mar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Moreira da Conceicao\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01070-2003-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SIMOES [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO 1000 COM LTDA (Massa Falida de) NP Sind Jose Ignacio Bionchini [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SIMOES\r\n\r\nTomar ciência do despacho:\"Tendo em vista o que dispõem os artigos 81 e 82 da Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, bem como o teor do ofício remetido a esta Vara do Trabalho pela 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, dando conta da extensão dos efeitos da faLência aos sócios de fato da Reclamada (Norival Siqueira Neto e Carlos Roberto Siqueira), declino da competência, na execução, para o Juízo falimentar. Dê-se ciência ao Exequente. Após, extraia-se a certidão para hablitação dos créditos do exequente na falência.\" \r\n\r\nProcesso: 00866-2006-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Wellington Silva Santos [Adv. Fabiano Pinto de Souza (OAB: RJ 114416 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. José Ricardo da Silva Nascimento (OAB: RJ 119023 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00899-1999-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO GOMES CORDEIRO [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO F MARQUES [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO GOMES CORDEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria. 05 Dias. \r\n\r\nProcesso: 00926-2006-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Valentim Cavalcante [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Roberto Pinto da Silva - Haras das Fadas [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Valentim Cavalcante, Réu Sergio Roberto Pinto da Silva - Haras das Fadas\r\n\r\nCiência da desistência da União quanto ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 00958-2003-451-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO BRAGA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA PLATINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO BRAGA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01246-2004-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA GOMES DA SILVA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: GELSON JOSE DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01179-2004-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE LIMA [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS E BRANDAO BOUTIQUE LTDA(JOSE C A BRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 01203-2005-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Gomes da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Transroje Transportadora Ltda [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Gomes da Silva\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01205-2001-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SANELI LTDA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01081-2004-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ADILIO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO JORGE SALUM [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Réu: EDIO UILSON TORRES SALUM [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDIO UILSON TORRES SALUM, Réu SEBASTIAO JORGE SALUM\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00824-2002-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE SOUZA SERRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE DA RODOVIARIA PROPS ALMIR MELO E YARA [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE SOUZA SERRA\r\n\r\nProvidenciar a juntada aos autos do correto CPF da Sra. Yara Sylva, ante os termos da certidão de fls 71/verso. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00773-1995-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TITO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: ITABEL ITABORAI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO TITO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01067-1999-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JOAQUIM PEREIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: JEAN L GENTIL E S/M SIMONE BEZZ DOS S GENTIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL JOAQUIM PEREIRA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01252-2000-451-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILZA MONTES DAS NEVES [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: BANNAS ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA MONTES DAS NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria. 05 Dias. \r\n\r\nProcesso: 01258-2007-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Dreilich Rodrigues [Adv. Jose Elias Machado Junior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRéu: ISPV - Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaborai [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISPV - Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01531-2003-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRINA RODRIGUES [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACARNE EMPRESA TRANSPORTE COM CARNES LTDA [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRINA RODRIGUES\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01575-2004-451-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MOACIR MORAES [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SANTA MARIA LTDA [Adv. Fatima Cristina Oliveira (OAB: RJ 74485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR MORAES\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01319-2000-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCINETE DA SILVA VAZ [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa (OAB: RJ 79435 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ANA NERI LTDA (PADARIA DO ADRIANO) [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINETE DA SILVA VAZ\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01502-2002-451-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ERNESTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: BABAL L C MINERACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01248-1998-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIONILIO COELHO DA SILVA [Adv. Marcelo P S Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIONILIO COELHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01526-2008-451-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão, Cabodifusão, Distv, MMDS, TV a Cabo, TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Jornal Rio Bonito Ltda (N/P Sócio Milton Soldani Afonso) [Adv. Wellington Cavalcanti da Silva (OAB: RJ 100504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Jornal Rio Bonito Ltda (N/P Sócio Milton Soldani Afonso), Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão, Cabodifusão, Distv, MMDS, TV a Cabo, TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Improcedente o rol de pedidos. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2002-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SIRLEIA DIAS DE ABREU [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: GERANIU S POSTO DE SERVICOS E ARTEZANATOS LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERANIU S POSTO DE SERVICOS E ARTEZANATOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.602,72 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01308-2005-451-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Alves [Adv. Ana Cristina Gomes da Silva (OAB: RJ 120461 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto HB Ltda [Adv. Luis Gustavo Siqueira Martins (OAB: RJ 92485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Alves, Réu Posto HB Ltda\r\n\r\nCiência de que a União desistiu do recurso interposto. \r\n\r\nProcesso: 01317-2007-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Marins Gomes [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Onibus Ltda, Aut Marcos Jose Marins Gomes\r\n\r\nCiência de que a União desistiu do recurso \r\n\r\nProcesso: 01321-2000-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VAGNER SILVA DE BRITO [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX SERVICE COM E SERV LTDA (MAX TRAFO COM E SERV), Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER SILVA DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01654-2005-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Vieira da Silva [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Platina Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Vieira da Silva\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01655-2002-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON DE SOUZA JUNIOR [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: CANESSO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Neuseli Brant do Couto Ribeiro (OAB: RJ 108597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01334-1999-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO FIALHO DA SILVA [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: IND E COM DE DOCES PEIRY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO FIALHO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 01365-2005-451-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Garcia Machado [Adv. Waldemir Silva da Cruz (OAB: RJ 83915 - D)]\r\n\r\nRéu: Transroje Transportadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Garcia Machado\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01384-2008-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Batista da Trindade [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Marítimo de Navegação Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Marítimo de Navegação Ltda, Aut Francisco Batista da Trindade, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a exceção de incompetênica, determinando a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de Macaé. \r\n\r\nProcesso: 01385-2008-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José do Nascimento [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegação Maritíma Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegação Maritíma Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Severino José do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a exceção de incompetência, determinando a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de Macaé. \r\n\r\nProcesso: 01386-2004-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS MARTINIANO PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nJuntar aos autos os contracheques do Autor, correspondentes aos pagamentos de janeiro/1999 até a presente data, sob pena de realização de perícia às suas expensas. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01992-2006-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ulisses de Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro Telemar [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00439-2008-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Lemos Passos da Cruz [Adv. Rafael Almeida Diniz (OAB: RJ 132134 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Compre Mais de Manílha [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Lemos Passos da Cruz, Réu Minimercado Compre Mais de Manílha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 16.735,08, equivalente a 1.395.869,55 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 332,00 \r\n\r\nId: 736464"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/03/2009\r\n\r\nProcesso: 02531-2007-451-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rudnei Fabio Santos Martins\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (Panni), Brandon e Junior Industria e Comercio Ltda (Pao Bom)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (Panni), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/06/2009 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02640-2007-451-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Barcellos\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (PANNI), Brandon & Junior Industria e Comercio Ltda (PAO BOM)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brandon & Junior Industria e Comercio Ltda (PAO BOM), Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (PANNI), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/06/2009 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02512-2007-451-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Augusto Cardoso Braga\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A, Max-Trafo Servicos e Comercio Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Logistech Dist Plan e Entrega S/C Ltda, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736462"
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                            "736463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/03/2009\r\n\r\nProcesso: 03245-2001-451-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMBROSIO DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nRéu: ALPROB ALTENSE PROJ OBRAS LTDA(NP/RICARDO E M)\r\n\r\nPelo presente fica m ALPROB ALTENSE PROJ OBRAS LTDA(NP/RICARDO E M), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 34.623,60, para pagamento em 48 horas. No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 668,71. \r\n\r\nProcesso: 00069-2007-451-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Nunes Americo\r\n\r\nRéu: Paula Alexandra Flamino Bras\r\n\r\nPelo presente fica m Paula Alexandra Flamino Bras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00163-2008-451-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Moura da Silva\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Inústria e Comércio de Massas Ltda (Panni) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Brandon & Junior Indústria e Comércio Ltda (Pão Bom), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2009 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência designada para 28.05.2009, às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 00351-2004-451-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: ADELAINE BRAGA DO AMOR DIVINO\r\n\r\nRéu: 3RJ CURSOS DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m 3RJ CURSOS DE IDIOMAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.174,16 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00343-2004-451-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA FIRMINO PIMENTEL\r\n\r\nRéu: RANCHO CHI CARIOCA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m RANCHO CHI CARIOCA RESTAURANTE LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos declaratórios POR INTEMPESTIVOS. 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736463"
                            ]
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                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
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                            "735841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00139-2009-471-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmundo Cabral da Rocha Pinto [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e Amigos da Castro Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Cabral da Rocha Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução postal da citação da Reclamada, pelo motivo \"mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 00006-2009-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Santos [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pré Universitário Ltda. - Rede MV 1\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01431-2008-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rosa de Araújo [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior (OAB: RJ 89196 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rosa de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da intimação da testemunha Sebastião Reginaldo da Silva .\r\n\r\nQuebra Processo: 00171-2006-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Roberto Galeti Pereira [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Marataizes 2000 Ltda [Adv. Americo Teodoro de Moraes (OAB: RJ 56724 - D)], Réu: Costa Finamora Construtora Ltda [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Roberto Galeti Pereira\r\n\r\nTomar ciência das devoluções postais das intimações de José Edmilton da Silva e Alcimar Cunha da Silva pelo motivo \"desconhecido no local\" .\r\n\r\nProcesso: 00004-2008-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Melo dos Santos Alvarenga [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nVir com o depósito referente a honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 00073-2006-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Dias da Costa [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00061-2007-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Rezende Belisario [Adv. Cibele Brochado Martins da Costa (OAB: RJ 135884 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Réu: Associacao dos Moradores e Amigos da Castro Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Rezende Belisario\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 141, verso, que homologou os cálculos de fls. 128/129, assim como os de fls. 27/30 ofertados pelo INSS .\r\n\r\nProcesso: 00055-2008-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Soriano [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Laje Andrade [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Soriano\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 48/50, que julgou IMPROCEDENTE o pedido .\r\n\r\nProcesso: 00023-2000-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00022-2008-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Silva Vieira [Adv. Margareth Ribeiro Marreiros (OAB: RJ 125499 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresarias Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 114, que homologou os cálculos de fls. 111/113, no valor de R$ 1.706,95, correspondente a 142.248,56 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00125-2004-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL MOURA PORTELA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São Cristóvão Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL MOURA PORTELA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 145: \"Dê-se vistas ao Reclamante para que indique meios ao prosseguimento, devendo, no caso ratificar o pedido de penhora na renda, apresentar demonstrativo informando as linhas das quais a executada é concessionária, o valor das passagens e a média de passageiros transportada. \"\r\n\r\nProcesso: 00051-2007-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribamar Duy Rezende [Adv. Flavio Junior Araujo Silva (OAB: RJ 139442 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ribamar Duy Rezende\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00128-2006-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cabral Pereira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut William Cabral Pereira\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 299: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 290/298, para fixar o quantum debeatur em R$ 147.547,95, correspondente a 12.295.898,17 TR. Dê-se ciência à parte autora. Cite-se a parte Reclamada, para que pague ou garanta a execução em 48 horas, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito exequendo. No prazo legal, deverá a parte Reclamada comprovar o recolhimento das parcelas tributárias devidas, sob as penas da Lei... \"\r\n\r\nProcesso: 00125-2005-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem de Oliveira Henrique [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem de Oliveira Henrique\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00127-2008-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gonçalves Jardim [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Siemens Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Gonçalves Jardim\r\n\r\nVir com o depósito referente a honorários periciais, no importe de R$ 750,00 .\r\n\r\nProcesso: 00121-2006-471-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilton Alvaro Pereira Barroso [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Barrozo de Carvalho - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Alvaro Pereira Barroso\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente .\r\n\r\nProcesso: 00122-2006-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelsima Vicente Gabriel [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Vieira Brum [Adv. Eude de Souza Esquerdo (OAB: RJ 51222 - D)], Réu: Mario Luiz Oliveira Brum, Réu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelsima Vicente Gabriel\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 25/03/2009 às 14:30 horas, devendo, ainda, apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias após a data designada para as anotações da CTPS .\r\n\r\nProcesso: 00095-2003-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA APARECIDA CARVALHO CABRAL [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL MINAS ADMINIST E CORRETORA DE SEGUROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA APARECIDA CARVALHO CABRAL\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, acerca de certidão de Oficial de Justiça de fls. 214 .\r\n\r\nProcesso: 00089-1999-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCIR ALVES ARRUDA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Carlos Humberto Reis Neto (OAB: RJ 20299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciência de que os autos do presente feito encontra-se à disposição neste Juízo e de que os depósitos recursais já foram liberados. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00073-2002-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO MELLO DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO MELLO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00158-2006-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moraes Dias [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: O. Navarro Rodrigues - ME [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moraes Dias\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 118, que homologou os cálculos de fls. 103/117, no valor de R$ 78.468,83, correspondente a 6.539.194,35 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00158-2008-471-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Celma Navega de Carvalho [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRéu: Pancinha de portela Móveis Ltda ME [Adv. Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho (OAB: RJ 117312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pancinha de portela Móveis Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00159-2006-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silveira da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silveira da Silva\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, acerca da impugnação quanto à suposta dedução realizada pelo Réu, conforme primeiro parágrafo da segunda folha da petição de fls. 419/420 .\r\n\r\nProcesso: 00153-2004-471-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECY QUERINO MARQUES [Adv. Marinhozelia Freitas Fusco (OAB: RJ 65882 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TURISTICA FADEL ITUPEVA LTDA [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA TURISTICA FADEL ITUPEVA LTDA\r\n\r\nVir com o recolhimento da diferença apurada pelo INSS, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00153-2008-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Nogueira da Silva [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Nogueira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00178-2008-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Brandão Ribeiro [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Alaraujo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero Brandão Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 50: \"... Indefiro a alteração unilateral do acordo, ante o que consta do item 4 de fls. 48: \"mantidas as anotações na CTPS.\". Intime-se. Após, ao Setor de cálculos para atualização. Feito isto, proceda-se ao bloqueio on-line do crédito exequendo. \"\r\n\r\nProcesso: 00297-2007-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Batista Fraga Campos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Marcolongo Azevedo Ltda [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Batista Fraga Campos, Réu Mercearia Marcolongo Azevedo Ltda\r\n\r\nIndicar, no prazo de 05 dias, as demais provas que pretenda ver produzida .\r\n\r\nProcesso: 00279-2008-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Selemias da Silva [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S A , Aut Jonatas Selemias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 25/03/2009 às 10 horas .\r\n\r\nProcesso: 00284-2008-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Freitas Machado [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S A \r\n\r\nComprovar o depósito referente a honorários periciais, no importe de R$ 850,00. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00273-2006-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata do Nascimento Azevedo (Rep. p/ Irenilva Lima do Nascimento) [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Estetico Rosania Vargas [Adv. Roselene Aparecida Carreiro (OAB: RJ 114041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Estetico Rosania Vargas\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00271-2008-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cunha Blanc [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilan Alimentos S A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Cunha Blanc\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no importe de R$ 100,00, em guia DARF, no código 8019 .\r\n\r\nProcesso: 00259-2001-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO RODRIGUES SILVA [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00257-2008-471-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Fernanda Aparecida Ferraz Lima Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nIpdo: Chefe de Educação Profissional do Senai Pádua [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fernanda Aparecida Ferraz Lima Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00253-2008-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felisberto Domingues Boechat [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felisberto Domingues Boechat\r\n\r\nVir com o depósito referente a honorários periciais, no importe de R$ 1.400,00, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00250-2007-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Feliz de Santo Antonio de Padua Ltda [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110, que homologou os cálculos de fls. 108/109, no valor de R$ 2.265,39, correspondente a 188.786,12 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00224-2008-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves Correa [Adv. Carlos Gomes Boechat do Carmo (OAB: RJ 3737 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos industria e Comércio S A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alves Correa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 100,00, em guia DARF, no código 8019 .\r\n\r\nProcesso: 00184-2005-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio dos Santos [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Flor do Lions Ltda - ME [Adv. Adriana Jose Fernandes (OAB: RJ 100336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 133, que homologou os cálculos de fls. 121/132, no valor de R$ 12.910,12, correspondente a 1.075.863,92 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00201-2007-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete de Souza Moura [Adv. Carlos Augusto Tardim Rozeira (OAB: RJ 27964 - D)]\r\n\r\nRéu: Soraya dos Reis Gomes [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soraya dos Reis Gomes\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00208-2007-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Teixeira da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Unibanco S A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Unibanco S A, Aut Sabrina Teixeira da Silva\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 10, iniciando-se pela parte autora, acerca de laudo pericial .\r\n\r\nId: 735841"
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                                "Processo: 01518-2004-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA BENTO SILVA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO BATISTA TELES [Adv. Teresa Cristina Pereira (OAB: RJ 43077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO BATISTA TELES\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.137,87 , equivalente a 344.297,16 TR's, atualizados até fevereiro/2009. \r\n\r\nProcesso: 00570-2005-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdo Rangel de Salles [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Top 7 Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Top 7 Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 10.754,52 , equivalente a 894.937,70 TR's, atualizados até fevereiro/2009. \r\n\r\nProcesso: 00328-2005-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Arimaterio Batista de Azevedo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: VETCO AIBEL DO BRASIL [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VETCO AIBEL DO BRASIL\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 16.057,17 , equivalente a 1.336.059,23 TR's, atualizados até fevereiro/2009. Sendo R$ 13.962,76 devido ao exequente e R$ 2.094,41 de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 01677-2002-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELBA COSTA VIANA [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRéu: L.S. RICHARD ESTHETIC CENTER LTDA [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: RICARDO S. PEIXOTO ME [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: LUCIENE SOARES DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.S. RICHARD ESTHETIC CENTER LTDA, Réu LUCIENE SOARES DE OLIVEIRA PEIXOTO, Réu RICARDO S. PEIXOTO ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.419,98 , equivalente a 534.183,26 TR's, atualizados até fevereiro/2009. \r\n\r\nProcesso: 01343-1996-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LIMA DE ALMEIDA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: FMC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 59.842,78 , equivalente a 4.979.300,75 TR's, atualizados até fevereiro/2009. \r\n\r\nProcesso: 00207-2009-481-01-00-2 - CartPrec\r\n\r\nAut: Amaro Francisco Caldas [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Acucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Francisco Caldas, Réu Cia. Acucareira Usina Barcelos\r\n\r\nTomar ciência da deisgnação do dia 16/04/2009, às 11:05 horas, para oitiva da testemunha JOSE AUGUSTO REIS. \r\n\r\nId: 735717"
                            ],
                            "735718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00527-2008-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Simões de Souza [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Simões de Souza, Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 89. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02972-1998-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALACIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A sucessor do Banco Banerj S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A sucessor do Banco Banerj S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 571.904,95 , equivalente a 47.586.137,32 TR's, atualizados até fevereiro/2009 devidos ao exequente e R$ 49.621,65, equivalente a 4.128.837,58 IDTR de FGTS. A empresa demandada deverá recolher os valores históricos de FGTS de fls. 466/469, observando o contido na sentença homologatória de fls. 776.\r\n\r\nProcesso: 00417-2007-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Jose Valdir Ribeiro [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Amilton da Silva Gomes [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Paulo Junior do Nascimento [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Elias Nascimento da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Carlos Alberto Goncalves da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Senhora de Fatima Construtora de Obras Ltda [Adv. Maraivan Gonçalves Rocha (OAB: BA 4678 - D)], Réu: DAG Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senhora de Fatima Construtora de Obras Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.391,79 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00944-2007-481-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Victor Martins Lima [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nExdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Exdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda [Adv. Leila Hornos Ferres Pinto (OAB: SP 56306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Victor Martins Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2007-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Martins Lima [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda [Adv. Leila Hornos Ferres Pinto (OAB: SP 56306 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Victor Martins Lima\r\n\r\nManifestar-se quanto a petição de fls. 205/213, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01261-2006-481-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: A. A. Oliveira da Silva-ME [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Amaro da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Amaro da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01650-2007-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Batista dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Batista dos Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00844-2006-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Brandao Pereira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Brandao Pereira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01997-2002-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOB NASCIMENTO IGREJA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOB NASCIMENTO IGREJA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01534-2008-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eloy Reis [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: A.S. Pontes Eventos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Eloy Reis\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01684-2008-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda PROSENGE [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton dos Santos & Cia Ltda PROSENGE, Aut Rafael Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00833-2008-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Farias da Silva [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Andréa Farias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00864-2008-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues de Freitas [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)], Réu: Municipio de Macaé, Réu: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Réu Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda, Aut Jose Rodrigues de Freitas, Réu Oriente Construção Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00511-2001-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAGYBA LOURES BARCANTE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASKEM S/A [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASKEM S/A, Aut ITAGYBA LOURES BARCANTE\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito e julga o pedido improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01096-2007-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleone Edonias Nunes [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Campos Equipamentos Comerciais e Industriais - ME [Adv. Talize Moutella de Oliveira (OAB: BA 25430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. M. Campos Equipamentos Comerciais e Industriais - ME, Aut Cleone Edonias Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01555-2007-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Jesus [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Jesus, Réu GPC Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01826-2008-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Heleno Gomes da Hora [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Detracon Const. LTDA [Adv. Himalaia Berbert (OAB: RJ 45140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Detracon Const. LTDA, Aut Lucio Heleno Gomes da Hora\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00735-2008-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Costa Silva Sayão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. - Ag. Macae [Adv. Fabiane Oliveira de Moura (OAB: RJ 110234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Costa Silva Sayão, Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. - Ag. Macae\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01112-2003-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGMA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: PRESTASER ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 136,14 , equivalente a 11.324,22 TR's, atualizados até fevereiro/2009. \r\n\r\nProcesso: 01539-2008-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Silva [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda , Aut Jorge Eduardo Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01645-2006-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelia da Silva Sa Freire Pacheco [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelia da Silva Sa Freire Pacheco, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01458-2008-481-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO SERGIO CAMARGO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PAULO SERGIO CAMARGO, Egte Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisão \"não conheço dos presentes embargos\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02213-1999-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE MOREIRA BARBOSA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ADILSON GOMES DOS PRAZERES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ARMANDO JOSE NERI DE ALMEIDA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOAQUIM SATURNINO BEZERRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOELCY MENDONCA PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JORGE ERNESTO DE OLIVEIRA VALENCA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JORGE LUIZ FERREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE HELIO MACHADO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: KLEBER SILVA DE BARROS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: NEY LIMA COSTA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ROBSON LIDOINO DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ROMULO COBRE VASCONCELLOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: SEBASTIAO TERSIO PINTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: UBIRAJARA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ANTONIO JATEZAK FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ALCIDES ANDRADE NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: FRANCISCO ANGELO PASCOAL [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: IVAN BENTO VALENTE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: GLOBER JESUS DA FONTOURA KNUTH [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA DE AZEVEDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: DERLI DE AZEVEDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: FERNANDO O CAMPOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GOMES DOS PRAZERES, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, de fls. 4074, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01670-2008-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut Juliana Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01930-2004-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMARCIA BARRETO BASTOS [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Wilson de Souza Porto (OAB: RJ 73314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA, Aut ROSIMARCIA BARRETO BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01605-2008-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Figueiredo Brust [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Figueiredo Brust\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente quanto a 01ª ré\" e \"procedente quanto a 02ª ré\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02175-2006-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Domingos dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - D)]\r\n\r\nRéu: Safo´s Fornecedora de Navios LTDA, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Domingos dos Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00208-2005-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano da Vitoria Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIN CRANE COM.IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., Réu: Teman Tecnica Engenharia e Manutencao Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano da Vitoria Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02077-2007-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Antunes de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Raphael Antunes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01177-2002-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MAGNO CALDAS DUARTE [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MAGNO CALDAS DUARTE, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00626-2008-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Jesus dos Santos [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)], Aut: Alex Ferreira Rodrigues [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)], Aut: Ricardo Gomes Barbosa [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)], Aut: Adenildo Cabral Rios [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Joaquim Pereira Pinto [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 88129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenildo Cabral Rios, Aut Adriano de Jesus dos Santos, Aut Alex Ferreira Rodrigues, Réu Manoel Joaquim Pereira Pinto, Aut Ricardo Gomes Barbosa\r\n\r\nCOMPARECER NA SECRETARIA DESTA VARA NO DIA 25/03/2009 AS 14:00 hs PARA ANOTAÇÃO E BAIXA NAS CTPS DOS AUTORES. \r\n\r\nProcesso: 00054-2007-481-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Johnyelson Antonio de Oliveira [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)], Agte: Jose Lellis Carlos [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)], Agte: Jorge Boldrini [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nAgdo: Perbras Empresa Brasileira de Perfuracoes Ltda [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Perbras Empresa Brasileira de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00815-2008-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiers Magalhães Cotta [Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB: RJ 125964 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Aliança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiers Magalhães Cotta \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.42, bem como proceder a retirada do ofício de seguro desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00774-1999-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE MARINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A - Sucessor do Banco Estado do RJ em Liq. e Banerj S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA FUNC S INTEGRADO BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A - Sucessor do Banco Estado do RJ em Liq. e Banerj S/A, Réu CAIXA DE PREVIDENCIA FUNC S INTEGRADO BANERJ\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01445-2008-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 735718"
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                            "735719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00882-2008-481-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Santana Serra\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda, Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2009 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 01650-2007-481-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Batista dos Santos\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Safo´s Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01645-2006-481-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelia da Silva Sa Freire Pacheco\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02175-2006-481-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Domingos dos Santos\r\n\r\nRéu: Safo´s Fornecedora de Navios LTDA, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Safo´s Fornecedora de Navios LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00208-2005-481-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano da Vitoria Oliveira\r\n\r\nRéu: MAIN CRANE COM.IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., Teman Tecnica Engenharia e Manutencao Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Teman Tecnica Engenharia e Manutencao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02077-2007-481-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Antunes de Souza\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01182-2006-481-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Temotio Soares\r\n\r\nRéu: Duo Formas Comercio de Madeiras e Construcao Civil Ltda, Hochtief do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Duo Formas Comercio de Madeiras e Construcao Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2009 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 735719"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 03/03/2009\r\n\r\nProcesso: 02189-2006-481-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara Vieira Rosa Gomes\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Mao-de-Obra de Macae LTDA-COOPEMMAE e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Ribeiro Alves Passos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Mao-de-Obra de Macae LTDA-COOPEMMAE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2009 às 10:57 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2008-481-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes\r\n\r\nRéu: Famec Isolamento Térmico Ltda, José Carlos da Silva e Nelciana Eloísa da Silva Batista\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Ribeiro Alves Passos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Famec Isolamento Térmico Ltda, José Carlos da Silva e Nelciana Eloísa da Silva Batista, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2009 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2005-481-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gilbero Costa\r\n\r\nRéu: Flexor Engenharia e Projetos Ltda, Carmat Construtora Ltda, MARIO CORREA DA COSTA NETO, FATIMA RIBEIRO NUNES\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Ribeiro Alves Passos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carmat Construtora Ltda, FATIMA RIBEIRO NUNES, Flexor Engenharia e Projetos Ltda, MARIO CORREA DA COSTA NETO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/05/2009 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nProcesso: 02189-2006-481-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara Vieira Rosa Gomes\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Mao-de-Obra de Macae LTDA-COOPEMMAE, Municipio de Macae\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Ribeiro Alves Passos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Mao-de-Obra de Macae LTDA-COOPEMMAE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2009 às 10:57 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2008-481-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Lúcia de Souza Cavalheiro\r\n\r\nRéu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Ribeiro Alves Passos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/04/2009 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 735720"
                            ],
                            "735721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01502-2007-481-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Niriney dos Santos Neves\r\n\r\nRéu: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Ribeiro Alves Passos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2009 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 735721"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/03/2009\r\n\r\n00713-2004-481-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO BATISTA DAS NEVES e Outros\r\n\r\nExecutado: LOURIVAL FERREIRA DA SILVA,ATS-MACAE TECNOLOGY INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA,JADER ROBERTO DE OLIVEIRA LISTO\r\n\r\nPelo presente fica citado LOURIVAL FERREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 796,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JADER ROBERTO DE OLIVEIRA LISTO,ATS-MACAE TECNOLOGY INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA,JADER ROBERTO DE OLIVEIRA LISTO\r\n\r\nPelo presente fica citado JADER ROBERTO DE OLIVEIRA LISTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 796,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 735722"
                            ]
                        }
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                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00327-2008-501-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maira Cristina Muniz Lino [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Medica e Odontologica Vitoria Ltda representante Jorge Silva [Adv. Juarez Gomes do Nascimento (OAB: RJ 29838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Medica e Odontologica Vitoria Ltda representante Jorge Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, nos termos de fls.29. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2002-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO REGO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYLBERSZTAJN E BLAJCHMAN [Adv. Alfredo Jose Ferreira de Castro (OAB: RJ 40367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZYLBERSZTAJN E BLAJCHMAN\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução, fls. 204/209. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2008-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Francisco de Souza Raymundo [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Amorim Barbosa de Nilopolis Comercio de Decoracoes Ltda Sucessora de [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amorim Barbosa de Nilopolis Comercio de Decoracoes Ltda Sucessora de\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, sob pena de execução. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00656-2007-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Dionizio Maria. [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Cavalcante de Oliveira - Info Baby. [Adv. Debora Dias Pereira de Oliveira (OAB: RJ 136152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Cavalcante de Oliveira - Info Baby.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2008-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Barbosa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Sector Gesso LTDA-ME [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sector Gesso LTDA-ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 40,00, nos termos de fls.37 dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2005-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Ferreira dos Santos [Adv. Delode Lourenco da Silva (OAB: RJ 54099 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti e Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti e Cia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução, em 10 dias, conforme fls.248/253.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00751-2007-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Martins Viana. [Adv. Julio Nascimento de Moraes (OAB: RJ 79858 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & CIA Ltda. Transportes Coletivos. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & CIA Ltda. Transportes Coletivos., Aut Valdineia Martins Viana.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.483: \" Devolvo o praxo as partes... a começar pelo reclamado...\" Em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00887-2007-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiz Castelo de Freitas [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR LOTHIPAL DE ROBERTO DE OLIVEIRA BALTHAZAR [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAZAR LOTHIPAL DE ROBERTO DE OLIVEIRA BALTHAZAR\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de EXECUÇÃO, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00869-2007-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diniz Cabral da Silva. [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda. [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, nos termos de fls.134/135. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2004-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00918-2007-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Clemente de Souza [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: S G S Reais Hortifruti e Mercearia. [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S G S Reais Hortifruti e Mercearia.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00977-2007-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Leite da Cunha. [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, fls.129/132. \r\n\r\nProcesso: 00963-2008-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela dos Santos Leal [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Rodrigues Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela dos Santos Leal \r\n\r\nAtender o r. despacho de fls.32: \"fornecer endereço da parte ré, em 10 dias sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 01000-2008-501-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Kilze Cristiane Moreira [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sul Americano do Desenvolvimento Aplicado IS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kilze Cristiane Moreira \r\n\r\nCumprir determinação do juízo, fls.25, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01036-2006-501-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito de Doces Mirandela Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2007-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Cruz Goncalves. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Pao de Forma Dom Luidgg.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Cruz Goncalves.\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01123-2008-501-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Silva Tenório [Adv. Renato da Silva Barboza (OAB: RJ 106188 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nilopolitana, Réu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva Tenório, Réu Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2004-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NOGUEIRA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NOGUEIRA\r\n\r\nFornecer meios para o prossseguimento da execução, em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, conforme r. despacho de fls.28. \r\n\r\nProcesso: 01135-2000-501-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO BARBOSA GARDEL [Adv. Maria Divina de Jesus (OAB: RJ 56052 - D)]\r\n\r\nRéu: L & G SERVICOS DE ELETRICIDADE NILOPOLIS LTDA. [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO BARBOSA GARDEL\r\n\r\nFornecer meios para o prossseguimento da execução, em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, conforme r. despacho de fls.186. \r\n\r\nProcesso: 01149-2008-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Cassia de Souza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete do Russinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Cassia de Souza \r\n\r\nFornecer endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01190-2006-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ramos Teixeira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Servico Posto Hermon Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ramos Teixeira\r\n\r\nFornecer meios para o prossseguimento da execução, em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, conforme r. despacho de fls... \r\n\r\nProcesso: 01225-2003-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE VICENTINI DA ROSA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nFornecer meios para o prossseguimento da execução, em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, conforme r. despacho de fls... \r\n\r\nProcesso: 01228-2004-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA CARVALHO RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: AMARAL DA SILVA INFORMATICA LTDA.-CTP COMPUTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nFornecer meios para o prossseguimento da execução, em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, conforme r. despacho de fls... \r\n\r\nProcesso: 01266-2005-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Gomes da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Edilson Gomes da Silva\r\n\r\nCiência as partes do r. desp. de fls.178:\"...Vista as partes da baixa dos autos do TRT, dando-se ciência da existência de AI...\" .\r\n\r\nProcesso: 01309-2006-501-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Trajano [Adv. Aline Gomes Ferreira (OAB: RJ 112908 - D)]\r\n\r\nRéu: E. N. E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos Trajano\r\n\r\nFornecer meios para o prossseguimento da execução, em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, conforme r. despacho de fls... \r\n\r\nProcesso: 01321-1999-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES DAS VIRGENS VIDAL [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO SERGIO RODRIGO DE OLIVEIRA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES DAS VIRGENS VIDAL\r\n\r\nFornecer meios para o prossseguimento da execução, em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, conforme r. despacho de fls... \r\n\r\nProcesso: 01322-2006-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Vianna de Oliveira [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Santa Ignez Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Vianna de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios para o prossseguimento da execução, em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, conforme r. despacho de fls... \r\n\r\nProcesso: 01323-2006-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Feliciano dos Santos [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Santa Ignes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Feliciano dos Santos\r\n\r\nFornecer meios para o prossseguimento da execução, em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, conforme r. despacho de fls... \r\n\r\nProcesso: 01326-2006-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Teixeira dos Santos [Adv. Elizabeth Medeiros Pinto (OAB: RJ 80924 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Teixeira dos Santos\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01345-2007-501-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Nielson de Oliveira Faustino [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Cileno de Miranda Junior (OAB: RJ 131271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01424-2007-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Volmar Nogueira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Gas (na pessoa do socio Edson Delfino da Silva) [Adv. Leony Mendonca Lima (OAB: RJ 127703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Gas (na pessoa do socio Edson Delfino da Silva)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas,sob pena de\r\n\r\nexecução. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2005-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Belizario Camilo [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Belizario Camilo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, fls.157/177. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2006-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Distribuicao Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light - Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo de fls.159/169, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 01629-2007-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Gomes Xavier [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galante de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galante de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 734151"
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                                "Processo: 01230-1994-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANA PEREIRA DA SILVA LEMOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA SOCORRO [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANA PEREIRA DA SILVA LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do DETRAN. 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00886-2002-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO COSTA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DOS PIONEIROS [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica. Prazo\r\n\r\n15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02768-2003-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DE OLIVEIRA NETO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: BOX 236 PNEUS [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00346-2008-241-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Eniz Pereira da Silva [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Solar Sao Bento [Adv. Daniela N. Marzullo (OAB: RJ 139319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eniz Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00699-1994-241-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL F.MONTEIRO, REPR.MARTA LUCIO MONTEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TICA LIEAH CONFECCOES,N/P PAULO F. ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL F.MONTEIRO, REPR.MARTA LUCIO MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias nos autos da CP. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00639-2005-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Renata Barroso da Silva [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolsa dos Cartuchos III Ltda [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Renata Barroso da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 02012-2006-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Souza Oliveira [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed de Sao Goncalo Niteroi Sociedade Cooperativa de Servicos Medico [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Silva Souza Oliveira, Réu Unimed de Sao Goncalo Niteroi Sociedade Cooperativa de Servicos Medico\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01881-1990-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: VBO_CRIACAO ARTISTICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 02772-2002-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALDAIR SOBRINHO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: PABLITOS MEXICAN BAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALDAIR SOBRINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do Min. Fazenda. 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01978-2005-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliao Kacio Santana Maranhao [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP - Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliao Kacio Santana Maranhao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 02722-1995-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE CARLOS DE MENEZES [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: HELLEN HANSELLMAN PRUNES [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE CARLOS DE MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01934-1995-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSES E CONSULT e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio. 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00717-2000-241-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEAN ABREU DOS SANTOS [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEAN ABREU DOS SANTOS, Réu EMUSA, Réu SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTerem ciencia da promoção da Contadoria. Digam sobre o IR. Prazo sucessivo 20 dias com permeio de 10dias. \r\n\r\nProcesso: 01171-2002-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BORGES DE CASTRO [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARQUE 500 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHARQUE 500 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 03701-2002-241-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA LEMOS MARTINS [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA LEMOS MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do MIN FAZ. 15 D. \r\n\r\nProcesso: 00742-2007-241-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Lucia da Silva de Azevedo [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Lucia da Silva de Azevedo\r\n\r\nCumprir despacho: Ao exequente, em 20 dias, diligencie meios que comprovem a sucessao ora alegada. \r\n\r\nProcesso: 02284-1995-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO BARRETO DE SOUZA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND VIG EMP EMPR SEG VIG TRANSP VAL SIMIL RJ [Adv. Adilson Silva Fernandes (OAB: RJ 57603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao.15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02267-2005-241-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Enge Prat Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Vieira Miranda [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Enge Prat Engenharia e Servicos Ltda\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo.8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01555-2004-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX AZEVEDO PALHETE [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo. 10d. \r\n\r\nProcesso: 01934-1995-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSES E CONSULT e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do M. Fazenda. 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00413-2006-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alvarenga Pegoraro [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Alvarenga Pegoraro\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do Min. Fazenda. \r\n\r\nProcesso: 00536-2007-241-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Costa [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Costa\r\n\r\nTendo em vista que a notificação postal remetida à reclamada foi devolvida pelos correios, venha o(a) RTE com o atual endereço da mesma, visando ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 02849-2005-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ribeiro Laurindo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: R.S.E Reformas Soldas e Equipamentos Ltda ME [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Ribeiro Laurindo\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do Min. Fazenda. \r\n\r\nProcesso: 02696-2001-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO JOSE FREITAS CORDEIRO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO JOSE FREITAS CORDEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do Min. Fazenda. 15 dias. \r\n\r\nId: 734456"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 090309\r\n\r\nProcesso: 02156-2008-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rodrigues da Silva [Adv. Marcelo A. de Paulo Rei (OAB: RJ 141818 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Monitoramento e Segurança Eletronic Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Rodrigues da Silva\r\n\r\nO patrono deve informar o seu endereço correto ou providenciar a retificação do mesmo no cadastro competente.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.25. \r\n\r\nProcesso: 02190-2008-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldson Torres dos Santos [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldson Torres dos Santos \r\n\r\nCiência da audiência no dia 18/05/09 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 02215-2008-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Castro Murteira [Adv. Anderson Yuji Marques Ito (OAB: RJ 151051 - D)]\r\n\r\nRéu: Casabenhata Enxovais e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Castro Murteira\r\n\r\nCiência da audiência no dia 11/05/09 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 00401-2007-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Alves da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: Paiva & Paiva Construcoes Ltda. [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01614-2006-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jose Ribeiro [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Tavola Redonda do Bingo Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Visiomatic Software e Informatica Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jose Ribeiro\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01096-2007-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceicao Sodre [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Conceicao Sodre, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nA Ré deve apresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nCiencia para o reclamante da homologação dos cálculos de fls.104.\r\n\r\nProcesso: 01045-2007-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco de Melo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Take Favi Alimentos Rapidos Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Take Favi Alimentos Rapidos Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00481-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Cordeiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Flash Auto Serviço Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Cordeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00694-2008-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rocha Pinheiro Filho [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Central das Bombas Ltda. [Adv. Cynthia Valeria da Silva Quaresma Abreu (OAB: RJ 111093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central das Bombas Ltda.\r\n\r\nDeferido o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01019-2006-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Alves de Oliveira [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia S/A(em Recuperacao Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Alves de Oliveira\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls. 73, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01450-2006-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Felix Von Ranke Perlingeiro [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos do Rio de Janeiro - ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Felix Von Ranke Perlingeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 01212-2008-245-01-00-1 - Notif\r\n\r\nRqte: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nRqdo: João Leonel Batista Estery \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Instituto Vital Brazil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 02059-2007-245-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Lacerda [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrena - Companhia Brasileira de Reparos Navais Ltda [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobrena - Companhia Brasileira de Reparos Navais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00185-2005-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sidnei Rocha [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Copenavem-Cooperativa de Trabalho de Nav.Maritima Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copenavem-Cooperativa de Trabalho de Nav.Maritima Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls.353, negando seguimento ao agravo de petição por ausência de presuposto legal. \r\n\r\nProcesso: 02056-2005-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Silva do Espirito Santo [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Bay Market Center [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)], Réu: Bigfort Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Silva do Espirito Santo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02017-2007-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Eleuterio [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Adm. Reg. no Est.do RJ. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Adm. Reg. no Est.do RJ.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02326-2005-245-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiane Silva da Rocha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Maria Conceicao Santos [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Silva da Rocha\r\n\r\nSuspendo a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 01408-2005-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shine Centro de Embelezamento de Veiculo Ltda [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls118/120, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00552-2008-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Brito Marinho [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J S S Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Brito Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.35/40, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00581-2005-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Ambrosio Ferreira [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas (OAB: RJ 70300 - D)]\r\n\r\nRéu: Moises Lugao [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Ambrosio Ferreira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01040-2005-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michell Araujo Galdez Cordeiro [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Sistema Educacional S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michell Araujo Galdez Cordeiro\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, devendo informar sobre o inventário em andamento e a qualificação do inventariante, sob ônus legais.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 359. \r\n\r\nProcesso: 00709-2008-245-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Paula Fernandes Barbosa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainbow Instituto de Idiomas Ltda. ME [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Fernandes Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01896-2007-245-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Roberto do Nascimento [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Logus do Barreto Posto de Abastecimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Roberto do Nascimento\r\n\r\nSuspendo a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 01604-2006-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Helio dos Santos Carmo [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercurio Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Luiz Guimaraes (OAB: RJ 119005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercurio Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nCiência dos cálculos adequados pelo INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00688-2007-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Bezerra [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Moraes da Costa [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Moraes da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.94/95. .\r\n\r\nProcesso: 00909-2008-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Selano [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuapira Comércio de Veículos Ltda. ME, Réu: Fabiana Mononerat Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Selano \r\n\r\nEsclareça seu requerimento, em 10 dias, sob ônus legais, tendo em vista que a providência de citação dos sócios por oficial de justiça, já foi tomada. \r\n\r\nProcesso: 00468-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezileia Bastos de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01903-2008-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Jesus da Silva [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Machado Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Jesus da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 137, devendo juntar os documentos na forma do provimento, em 10 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01584-2007-245-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivandete Conceicao de Oliveira [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghislaine Rocha Delgado Hernandez [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ghislaine Rocha Delgado Hernandez\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01509-2006-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Peralva Pimentel [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)], Aut: Claudia Lucia Fernandes Tavares [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios e Passageiros [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios e Passageiros\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02160-2006-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Cardoso Couto [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Socran Reparos Navais Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Reparos Navais Ltda. - RENAVI, Réu: Socran Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Cardoso Couto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01420-2006-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alyne de Carvalho Dutra Costa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alyne de Carvalho Dutra Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, se desejar. \r\n\r\nProcesso: 00704-2006-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos Rodrigues Carvalho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Anjos Rodrigues Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00761-2008-245-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio dos Santos Cadete [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Plaza Shopping\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00237-2008-245-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: Nizia Maria Pontes [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nExdo: Centro Educacional Vivenciar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Nizia Maria Pontes\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00946-2005-245-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana da Silveira Sales [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Store Magazim Ltda [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inove Store Magazim Ltda\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00910-2006-245-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton de Almeida Silva [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mip Engenharia S.A. [Adv. Lilian da Costa Gomes (OAB: RJ 92559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mip Engenharia S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00163-2006-245-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Erasminio Pereira Soares [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Mister Seven Ltda [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Mister Seven Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls.165/166. \r\n\r\nProcesso: 00107-2008-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Ricardo de Farias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: A e C Transportes Ltda., Réu: Moto E R S Express Ltda., Réu: Golden Health Representacoes Ltda., Réu: Bramex Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Farias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02519-2006-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Souza Cunha [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Souza Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01385-2007-245-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Elionardo dos Santos Ramos [Adv. Rosane S C Batista (OAB: RJ 135662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00856-2005-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Ferreira de Novaes Neto [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: CAM-Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Ferreira de Novaes Neto, Réu CAM-Brasil Multiservicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01933-2007-245-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alessandra Augusta Pinheiro Lopes [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nExdo: C.L. Lombardi e Advogados Associados [Adv. Edvando Nascimento Santos Junior (OAB: RJ 90228 - D)], Exdo: Rede Audac Cobrancas Carioca Ltda [Adv. Edvando Nascimento Santos Junior (OAB: RJ 90228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo C.L. Lombardi e Advogados Associados\r\n\r\nCiência do despacho de fls.304 dos autos principais, devendo manifestar-se, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01509-2008-245-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Leonor Soeiro de Britto [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nEgdo: Reginaldo Vicente da Cruz [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Leonor Soeiro de Britto, Egdo Reginaldo Vicente da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados improcedentes e rejeitadas as preliminares arguidas. Decisão de fls.24/30. \r\n\r\nProcesso: 01791-2005-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Abreu Nascimento [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz de Abreu Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01531-2007-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nepomuceno Bento [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocoop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos e Auxiliares de Servico, Réu: Coopcel Cooperativa de Trabalhadores de Mao de Obra Especializada ou, Réu: Transtur Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nepomuceno Bento\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00762-2007-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Oliveira Silva [Adv. Claudia Marcia Felix de Oliveira (OAB: RJ 85835 - D)]\r\n\r\nRéu: LCV Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02086-2007-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tobias Jose da Costa Cassibe [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S/C Ltda., Réu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C Ltda., Réu: Sistema Educacional Santa Clara S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tobias Jose da Costa Cassibe\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00044-2007-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Ribeiro Maciel Novaes [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Pecas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makky Distribuidora de Pecas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00753-2007-245-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Andre Luiz Braga da Costa [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Sudameris do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Exdo: Estrela Azul Serv Vig Transp Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andre Luiz Braga da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00931-2007-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Candida Douglas Assumpcao [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. ME [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. ME\r\n\r\nEsclarecer sobre o parcelamento da dívida, vez que os valores não alcançam o total da execução. \r\n\r\nProcesso: 02320-2006-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Francisco Fagundes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilobus Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Green Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Green Assessoria Empresarial Ltda., Rcte Nilson Francisco Fagundes, Rcdo Pilobus Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. E, 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00174-2005-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Guimaraes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: T & F Alimentos Ltda [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Tons & Burgers Ltda-EPP [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Guimaraes\r\n\r\nDizer se pretende receber as guias de seguro desemprego ou o equivalente, conforme estebelecido na sentença. \r\n\r\nProcesso: 01488-2005-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Joia de Moncao Ltda [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Gomes\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00287-2007-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Fregatto Pontedura [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00184-2008-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Gomes [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Gomes, Réu Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 15 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 02369-2005-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diorgenes Alexandre da Silva [Adv. Margarida da Silva Silveira (OAB: RJ 105918 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos, Réu: CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diorgenes Alexandre da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02024-2006-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Moreira Lessa [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda. [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Mattos Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a publicação de fls.88 que atendeu ao despacho de fls. 86 o qual não deu ciência à executada do depósito efetuado pela terceira pessoa jurídica, nesta oportunidade, abre-se o prazo para embargos.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.101. \r\n\r\nProcesso: 01531-2008-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maria Capucho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. , Réu: Itaucard\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Maria Capucho\r\n\r\nEsclarecer o pedido de fls.24, tendo em vista que são 2 Rés, uma teve notificação devolvida por ausência e a outra por endereço desconhecido, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nId: 736803"
                            ],
                            "736801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/03/2009\r\n\r\nProcesso: 02068-2008-245-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Cunha dos Santos\r\n\r\nRéu: Coopcel Coop Trab Mult de Mão de Obra Especializada ou Não Ltda., Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopcel Coop Trab Mult de Mão de Obra Especializada ou Não Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01677-2006-245-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Reginaldo da Silva\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Conservadora Comercial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conservadora Comercial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/04/2009 às 10:31 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736801"
                            ],
                            "736802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/03/2009\r\n\r\nProcesso: 02369-2005-245-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Diorgenes Alexandre da Silva\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos, CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita´s Tecnologia e Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736802"
                            ],
                            "737478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 12/03/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nOBS. Corrigindo a publicação anterior, de 10.03.09, fl. 204, devido a erro no valor da avalliação, que agora segue correto (de R$ 10.000,00 para R$ 70.000,00). No mais, tudo permanece como já publicado, inclusive as datas.\r\n\r\nPraça do dia 28/04/2009 e/ou 26/05/2009às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 02051-2005-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Souza Adv.: Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB.: RJ 72563 D\r\n\r\nRéu: Estaleiro Martins Leme Adv.: Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB.: RJ 24207 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 lancha, denominada MARTIN LEME XII, número de inscrição 381-039588-9, data de inscrição 01.03.06, com capacidade para 10 passageiros e 02 tripulantes, com 02 motores M. Bruz - 779751/779753, com total de 9,80 m, fibra de vidro, aparentando bom funcionamento e regular estado de conservação. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MARIO TINOCO, 01 - PARTE, ILHA DA CONCEIÇÃO, NITEROI, 24050-190 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 737478"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "737325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00252-2007-247-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Renan de Attayde Barros de Souza [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Amw Professores Associados Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amw Professores Associados Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis conforme ítem \"5\" do acordo de fls. 29, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00358-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva de Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva de Carvalho, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00429-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Lemos da Silva [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S/A, Aut Rodolfo Lemos da Silva, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00520-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fernandes Maciel Ltda., Aut Sergio Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construções Ltda. [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Construções Ltda., Aut Jorge Costa, Réu Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00662-2007-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Washington Rodrigues de Souza Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: Posto Eletronico Jawa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00686-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla da Silva Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Gilberto Martins de Souza [Adv. Alexandre Jose Farias de Melo (OAB: RJ 61615 - D)], Réu: BV Financeira Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira Ltda., Aut Karla da Silva Souza\r\n\r\nA reclamante para Contra-arrazoar o recurso ordinario da 1ª reclamada, e a 2ª reclamada para tomar ciência do mesmo no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00509-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Damasceno [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Damasceno\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando extinto o processo sem exame do mérito. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00794-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Henrique de Castro [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Aut Tiago Henrique de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00799-2007-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Valdeci Costa Dias [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Santa Cruz Ltda. [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Clinico Santa Cruz Ltda., Aut Valdeci Costa Dias\r\n\r\nA reclamada para Contra-arrazoar o recurso ordinario da União e o reclamante para tomar ciencia do mesmo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00825-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Ramos Ferreira [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Amendoeiras de Marica LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Ramos Ferreira\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00861-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Robson dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA, Aut José Robson dos Santos\r\n\r\no reclamante para Contra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª reclamada, e a 1ª reclamada para tomar ciencia do mesmo no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00868-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edie Vieira Teixeira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER - RIO [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edie Vieira Teixeira, Réu Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER - RIO\r\n\r\nRecebida a desistência dos ED e reaberto o prazo para interposição de RO. \r\n\r\nProcesso: 00874-2007-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florentino das Dores Esquevel [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultrasolda Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florentino das Dores Esquevel, Réu Ultrasolda Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nA reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls. 108 , no valor de 342.379,26 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 01001-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto dos Santos Cunha [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria MC de Icarai Ltda. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria MC de Icarai Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante às fls. 99, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01008-2008-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Valois do Nascimento Barroso [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Pioneira Dedetizadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Valois do Nascimento Barroso \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01058-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa de Carvalho [Adv. Luis Flavio Magem Morales (OAB: RJ 83522 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Spot Telecomunicações Comércio e Serviços de Informática Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barbosa de Carvalho \r\n\r\nComprovar o pagamento das custa em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01092-2007-247-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Maria Aparecida da Silva Pereira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Leticia de Oliveira Rodrigues [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leticia de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01164-2007-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Lima Silva Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Trevo de Itaipu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Lima Silva Junior\r\n\r\nVenha com o atual endereço da reclamada, para que ela seja notificada por mandado. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01233-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiuscia Prado Miranda [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR , Aut Katiuscia Prado Miranda \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01285-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves de Lima [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 192/195 com Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02158-2007-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Serra da Silva [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A., Aut Maria Madalena Serra da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01309-2006-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Medeiros Costa [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: OI TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Medeiros Costa, Réu OI TNL PCS S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mattos da Cruz Meirelles [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Azevedo Vianna [Adv. Luiz Carlos Silva de Abreu (OAB: RJ 3865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mattos da Cruz Meirelles, Réu Centro de Ensino Azevedo Vianna\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01786-2006-247-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Peixoto dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Peixoto dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no pra\\zo de 10 dias, sob pena de serem remetidos os autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01700-2006-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Miguel de Souza Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDevolve-se o prazo de 10 dias a requerente. \r\n\r\nId: 737325"
                            ],
                            "737324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00712-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Sousa\r\n\r\nRéu: Aurélio dos Reis Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Aurélio dos Reis Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 737324"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
                            "736136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01934-2008-243-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Valci José da Silva [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Caldas de Azevedo, Réu: Sérgio Rubens P dos Santos, Réu: Milton Valério Rosa Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valci José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 24 (adv rte numero inexistente)\r\n\r\nProcesso: 01686-2008-245-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: José Freire dos Santos [Adv. Lucimar Rodrigues de Melo (OAB: RJ 85995 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Freire dos Santos \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 13.000,00, custas R$ 260,00 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01960-2008-246-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Liziane Barbosa Monteiro [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Leal & Azeredo Móveis e Eletrodomesticos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liziane Barbosa Monteiro \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15 (adv rte numero inexistente).\r\n\r\nProcesso: 01930-2008-242-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Valdinez dos Santos Nascimento [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Vai Vem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Valdinez dos Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 13 (adv rte numero inexistente).\r\n\r\nProcesso: 00830-2008-247-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete Maria Dalavalle [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Sitio Santa Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Maria Dalavalle\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 4.052,46, custas R$ 81,04 pelo reclamante.\r\n\r\nQuebra Processo: 01535-2008-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vitorino da Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Ferraz Chaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Vitorino da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 18: Indefiro, pelos mesmos fundamentos de fls. 15.\r\n\r\nProcesso: 01170-2008-243-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Camilla Alves do Nascimento e Souza [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: RR da Silva Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Alves do Nascimento e Souza\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00448-2008-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira Barbosa [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto 318 Revenda de Combustíveis Ltda. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto 318 Revenda de Combustíveis Ltda., Aut Ronaldo Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Reclamante: comparecer na Secretaria do Posto para retirar guias de FGTS e Seguro Desemprego.\r\n\r\nProcesso: 00560-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbiere da Matta [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multiprofissional de Serviços - MULTIPROF [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barbiere da Matta\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00555-2008-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Soares Gomes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Bosque de Itapeba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Soares Gomes\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00964-2008-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albany dos Santos Silva do Vale [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Andrade Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albany dos Santos Silva do Vale \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01126-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bottas de Magalhães [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Lagoa de Maricá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bottas de Magalhães\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00060-2007-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Carlos Vera Cruz Porto [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcomede Madeiras Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Carlos Vera Cruz Porto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. nº 0024/2009 - CEF.\r\n\r\nProcesso: 02067-2008-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ferreira Camargo [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ferreira Camargo \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 2.000,00, custas R$ 40,00 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00140-2009-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Antunes Soares [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Antunes Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 8.000,00, custas R$ 160,00 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01879-2008-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Machado [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 17.000,00, custas R$ 340,00 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00597-2008-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno José de Castro [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multiprofissional de Serviços - MULTIPROF [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno José de Castro, Réu Cooperativa Multiprofissional de Serviços - MULTIPROF\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 1.000,00, custas de R$ 20,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01409-2007-247-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marly Tavares Felgueiras [Adv. Maria Helena Placido (OAB: RJ 60916 - D)]\r\n\r\nCgto: Marlene Pereira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marlene Pereira, Cgte Marly Tavares Felgueiras\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados Procedentes os pedidos contidos na ação de consignação, e Improcedentes os pedidos da reconvenção. Prazo 08 (oito) dias. Custas de R$ 12,20 pela consignatária, calculadas sobre o valor consignado na ACP, e de R$ 320,00, pela reconvinte, sobre o valor atribuído à reconvenção de R$ 16.000,00. \r\n\r\nProcesso: 02191-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Pereira da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Tavares Filgueiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01945-2008-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giucéia da Conceição Pereira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Conveniência Lagoa de Ponta Negra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giucéia da Conceição Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 17.000,00, custas R$ 340,00 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01906-2008-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Madalena Pereira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Madalena Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 17.000,00, custas R$ 340,00 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01756-2008-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valda dos Santos Barcellos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Moacir Antunes de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valda dos Santos Barcellos\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 9.774,25, custas R$ 195,48 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01268-2008-241-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Bonzi [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Albino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Bonzi \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 4.152,61, custas R$ 83,04 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00859-2008-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Souza da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnobomba-Tecnologia em Bombeamento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Souza da Silva \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 16.700,00, custas R$ 334,00 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01613-2008-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Lopes Ribeiro [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multiprofissional de Serviços - MULTIPROF, Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Lopes Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 17.000,00, custas R$ 340,00 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01209-2008-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Carla dos Passos [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Carla dos Passos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. nº 0023/2009 - CEF\r\n\r\nProcesso: 02114-2008-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Conceição [Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira (OAB: RJ 105910 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20 (adv rte mudou-se)\r\n\r\nProcesso: 02108-2008-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia dos Santos Conceição [Adv. Eduardo Carlos Souza (OAB: RJ 121823 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia dos Santos Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20 (adv rte mudou-se)\r\n\r\nProcesso: 02135-2008-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Sá Silva [Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira (OAB: RJ 105910 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Sá Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23 (rte fora do perímetro de entrega) e 24 (adv rte mudou-se)\r\n\r\nProcesso: 01945-2008-245-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Lucia Raposo Corrêa [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Leal & Azeredo Móveis e Eletrodomesticos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Raposo Corrêa \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17 (adv rte numero inexistente)\r\n\r\nProcesso: 02103-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia da Silva Ferreira [Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira (OAB: RJ 105910 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 25 (adv rte mudou-se) e 26 (rte fora do perímetro de entrega)\r\n\r\nId: 736136"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "734234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01017-2004-511-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO MAIA SERINO [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO DE NITEROI LTDA.- NITCOOP 2001 [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO DE NITEROI LTDA.- NITCOOP 2001, Aut FABIO MAIA SERINO\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01017-2007-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Gurjao Coelho de Magalhaes [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Gurjao Coelho de Magalhaes\r\n\r\nApresentar diferencas que entende devidas, conforme Ata de fls. 525, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01771-2007-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Souza Pereira Filho\r\n\r\nRéu: R.K.R. Adm. Serv. e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.K.R. Adm. Serv. e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 123/131, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00908-2000-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO THOMAZ LONTRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANCO ITAÚ S/A, Aut RICARDO THOMAZ LONTRA\r\n\r\nVenham as partes com o cálculo das parcelas tributáveis, a fim de viabilizar a expedição de alvarás, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00685-2000-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DOS SANTOS SINDER RODRIGUES [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANERJ S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANERJ S/A, Aut SANDRA HELENA DOS SANTOS SINDER RODRIGUES\r\n\r\nINFORMEM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE JÁ FOI CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO V. ACÓRDÃO DE FLS. 283/294, JÁ TRANSITADO EM JULGADO.\r\n\r\nDISPENSADA A AUTORA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, FACE À PORTARIA 49/04 DO MIN. FAZ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00690-1997-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE DE MORAES RAMOS [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: BRILHO DE NOVA FRIBURGO BOUTIQ./PERFUM. LTDA. [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE DE MORAES RAMOS\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls90: \"\"Nada a deferir, uma vez que a sentença julgou improcedente a RT. 5 dias\"\". .\r\n\r\nProcesso: 01721-2005-511-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Amaral da Silva [Adv. Frederico Gama Portella (OAB: RJ 128843 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Impar Ltda. S/C [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Impar Ltda. S/C\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01113-2003-511-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA ELVIRA ALONSO DA SILVA [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 02352-1999-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARCIA SATYRO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 313, por 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02461-1999-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE MESSIAS NASCIMENTO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nId: 734234"
                            ],
                            "734233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/02/2009\r\n\r\nProcesso: 02461-1999-511-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE MESSIAS NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A, IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 332/334. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, por 10 dias (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 734233"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "736574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01692-2004-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CRISTINA ALMEIDA DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01883-2004-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANICE SILVA SANTOS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.331,04 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01986-2005-223-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Jesus de Oliveira [Adv. Alexandre Lopes de Oliveira (OAB: RJ 120283 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Marcio Jesus de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual\r\n\r\npenhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema\r\n\r\nBacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2003-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MOTTA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 335,89 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02037-2007-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silv Paiva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silv Paiva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2002-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS (N/P VIVIANE) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MAURO SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nQuebra Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual\r\n\r\npenhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema\r\n\r\nBacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2007-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ainoan Marques da Silva Nascimento [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ ..., referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00189-2004-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIZ DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA, Réu S/A PAULISTA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.313,04 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00446-2008-223-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra da Silva Pires [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha (OAB: RJ 84496 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra da Silva Pires, Réu Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2008-223-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2004-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIA RODRIGUES GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Machado (OAB: RJ 103731 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut LIA RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nProcesso: 00619-2007-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Fonseca Cordeiro [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Heads Service Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heads Service Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2004-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOS SANTOS GOMES [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL [Adv. Wania Ide Eccard Salgado (OAB: RJ 42645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamante. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2004-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA CRISTHYNA DE OLIVEIRA VIEIRA PAES [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComprovar o pagamentos fiscal e previdenciário conforme atualizção de fls 203. .\r\n\r\nProcesso: 01058-1999-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR BONATO [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RURAL LTDA [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RURAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 11.586,44 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nId: 736574"
                            ],
                            "736607": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 06/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00035-2002-223-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MOTOEXPRESS SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LT e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MOTOEXPRESS SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npara pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema\r\n\r\nBacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2002-223-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON HENRIQUE AMORIM NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias, o valor da liquidacao, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. . .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736607"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "734178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 05.03.09 – LOTE 32/09\r\n\r\nProcesso: 01096-2006-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Bento Costa [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Lukemove Rio Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Bento Costa\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 01284-2005-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Moura dos Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Réu: Consorcio Baixada III [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Moura dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 090 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01789-2005-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Albrusseze [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Albrusseze\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.235 \r\n\r\nProcesso: 00953-1998-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Vanderlei de Castro Soares (OAB: RJ 49173 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO VIRION DE ANALISES CLINICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 090 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01093-2005-225-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Melo Liberal [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.175:Considerando que o recolhimento de fls.166-guia de GPS-diverge do recolhimento determinado pelo Juízo à fl.137-Imposto de Renda e,havendo nos autos depósito recursal,converto-o em penhora. \r\n\r\nQuebra Processo: 00626-2004-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA SENNA DA CUNHA GRACA [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComprovar o recolhimento do Imposto de Renda,sob pena de execução,conforme determinado no Acordo.\r\n\r\nProcesso: 00742-2006-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Oscar Santos da Costa [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: G R S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Oscar Santos da Costa\r\n\r\nComplementar os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00029-2009-225-01-00-5 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Sebastião José Alves [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nExdo: J F Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sebastião José Alves\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.20:Indefiro a presente Execução,nos termos do art.295,I e IV,do CPC,julgando-a extinta sem resolução do mérito,art.267 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00020-2008-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Carlos de Souza [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira (OAB: RJ 30739 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.283,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00020-2008-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Carlos de Souza [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira (OAB: RJ 30739 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Carlos de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.288,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00261-2003-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF ENGENHARIA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento do saldo remanescente ao autor de R$ 333,93 ou 27.935,00 idtrs e comprovar através de guia DARF o devido a Fazenda,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00274-2006-225-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Medeiros de Souza [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexandre Medeiros de Souza\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 02154-1997-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GIOVANI DE JESUS [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: L A PEIXOTO MOVEIS - ME [Adv. Jose Odilon dos Santos Matta (OAB: RJ 72260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L A PEIXOTO MOVEIS - ME\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.109:Considerando que já houve levantamento de valores às fls.91 e 104,intime-se a Rda à manifestação,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00929-2008-225-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Regina de Lima [Adv. Ana Maria de Farias Furtado Cunha (OAB: RJ 77992 - D)]\r\n\r\nRéu: M Huback Colegio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Regina de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso ordinário,por intempestivo \r\n\r\nProcesso: 00882-2005-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Araujo [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Exito de Araruama Ltda., Réu: Mercearia Nova Rainha Ltda.SOCIO MARCOS VINICIUS CAVALCANTE DOS SANTOS, Réu: Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Araujo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo .\r\n\r\nProcesso: 00867-1994-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU BORGES BARBOSA [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS VIDEO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU BORGES BARBOSA\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 090 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nId: 734178"
                            ],
                            "736482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 11.03.09 – LOTE 33/09\r\n\r\nProcesso: 00246-2001-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH FERNANDES GATTO [Adv. Mireia Oliveira d Almeida (OAB: RJ 46275 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATUAL CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO ATUAL CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO, Aut ELISABETH FERNANDES GATTO\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o Leilão em 24.04.09 e 04.05.09,às 13:00 e, de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS,sobre a arrematação.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. \r\n\r\nProcesso: 01171-2003-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA [Adv. Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 - D)]\r\n\r\nRéu: RUCLEM AUTOMOVEIS LTDA/CAMACHO AUTOCENTER [Adv. Nilra Maria Teixeira de Araujo (OAB: RJ 76909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA, Réu RUCLEM \r\n\r\nAUTOMOVEIS LTDA/CAMACHO AUTOCENTER\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o Leilão em 24.04.09 e 04.05.09 às 13:01 e, de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS,sobre a arrematação.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. \r\n\r\nProcesso: 00261-2001-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIEJA SILVA DA ROCHA [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIEJA SILVA DA ROCHA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o Leilão em 24.04.09 e 04.05.09 às 13:04 e, de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS,sobre a arrematação.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. \r\n\r\nId: 736482"
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                            "737359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 12.03.09 – LOTE 34/09\r\n\r\nProcesso: 00715-1996-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIBERO GRANDE [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES & MEIRELES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIBERO GRANDE\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o Leilão em 24.04.09 e 04.05.09 às 13:05 e de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS,sobre a arrematação.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. \r\n\r\nProcesso: 00969-2004-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO GETULIO SANTOS [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA MESQUITA LTDA [Adv. Adriana Aparecida de Castro e Silva (OAB: RJ 82490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO GETULIO SANTOS, Réu AUTO MECANICA MESQUITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o Leilão 24.04.09 e 04.05.09 às 13:03 e de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS,sobre a arrematação.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. \r\n\r\nProcesso: 00789-2005-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Gomes de Moura Falcao [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Rarotec Comercio e Industria Ltda. [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rarotec Comercio e Industria Ltda., Aut Rejane Gomes de Moura Falcao\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o Leilão em 24.04.09 e 04.05.09 às 13:07 e de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS,sobre a arrematação.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. \r\n\r\nProcesso: 00056-2001-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE APARECIDO MARTINS [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE APARECIDO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o Leilão em 24.04.09 e 04.05.09 às 13:09 e de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS,sobre a arrematação.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. \r\n\r\nProcesso: 00756-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Almeida Para Assu [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Lemar Distribuidora de Bebidas Ltda. - ME [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Almeida Para Assu, Réu Lemar Distribuidora de Bebidas Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o Leilão em 24.04.09 e 04.05.09 às 13:08 e de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS,sobre a arrematação.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. \r\n\r\nProcesso: 00890-2007-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Sousa Ramos [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Morada do Pao de Paracambi Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Sousa Ramos, Réu Padaria e Confeitaria Morada do Pao de Paracambi Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o Leilão em 24.04.09 e 04.05.09 às 13:10 e de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS,sobre a arrematação.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. \r\n\r\nProcesso: 01275-2005-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc de Oliveira Canonico [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc de Oliveira Canonico, Réu Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o Leilão em 24.04.09 e 04.05.09 às 13:011 e de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS,sobre a arrematação.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. \r\n\r\nProcesso: 01430-2005-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Paula Silva [Adv. Eliane Najjar (OAB: RJ 72707 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino da Posse - CEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Paula Silva\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o Leilão em 24.04.09 e 04.05.09 às 13:12 e de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS,sobre a arrematação.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. \r\n\r\nProcesso: 00177-2004-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUZA MARIA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ALTO DA POSSE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LT [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: COOPMUSAU COOP MULTIPLA SERV AUXILIARES LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPMUSAU COOP MULTIPLA SERV AUXILIARES \r\n\r\nLTDA, Aut EDILEUZA MARIA DA SILVA MONTEIRO, Réu POSTO ALTO DA POSSE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LT\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o Leilão em 24.04.09 e 04.05.09 às 13:13 e de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS,sobre a arrematação.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários a título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da dívida. \r\n\r\nId: 737359"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão – 06/03/2009 – LOTE 01/09\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2009 e o 2o. Leilão Público marcado para o dia 04.05.09, a partir das 13:00, no local situado à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NOVA IGUAÇU, AVENIDA GOVERNADOR AMARAL PEIXOTO,236, CENTRO, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00246-2001-225-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH FERNANDES GATTO Adv.: Mireia Oliveira d Almeida OAB.: RJ 46275 D\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATUAL CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO Adv.: Salvatore de Assis Grande OAB.: RJ 89304 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 170 Carteiras escolares,tipo universitária,em regular estado de conservação,avaliadas em R$ 5.100,00 avaliado em 5.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA FREITAS BRAGA,405/415, ANDRADE ARAÚJO, BELFORD ROXO, 26135-340 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.100,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736192"
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                                "Edital de Leilão – 10/03/2009 – LOTE 02/09\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2009 e o 2o.Leilão Público para o dia 04.05.09, a partir das 13:01, no local situado à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NOVA IGUAÇU, AV.GOV.AMARAL PEIXOTO,236, CENTRO, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01171-2003-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA Adv.: Francisco Victor Augusto OAB.: RJ 84887 D\r\n\r\nRéu: RUCLEM AUTOMOVEIS LTDA/CAMACHO AUTOCENTER Adv.: Nilra Maria Teixeira de Araujo OAB.: RJ 76909 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Um Elevador de autos,marca Picolli,em estado de uso,funcionando,avaliado em R$ 5.300,00 avaliado em 5.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA BENJAMIM PINTO DIAS,833, CENTRO, BELFORD ROXO, 26130-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.300,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2009 e o 2o.Leilão Público marcado para 04.05.09, a partir das 13:02, no local situado à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NOVA IGUAÇU, AV.GOV.AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01163-2000-225-01-00-5 - CartPrec\r\n\r\nAut: EVERALDO ALVES PEREIRA \r\n\r\nRéu: ULTRA RODOVIA BRASILEIRA LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Car S.Reboque,C-aberta,ano/mod.1990,placa KSS 7005,na cor branca,renavam 315443804,Chassi GADT/36730L5089/26,em bom estado,funcionando,avaliado em R$ 20.000,00.\r\n\r\nO Bem encontra-se penhorado nos processos 637.02.221-8,1489-04-221-0,56-05-222-5. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RODOVIA PRESIDENTE DUTRA,12423, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2009e o 2o.Leilão Público marcado para 04.05.09 , a partir das 13:04, no local situado à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NOVA IGUAÇU, AV.GOV.AMARAL PEIXOTO,236, CENTRO, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00261-2001-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIEJA SILVA DA ROCHA Adv.: Dilton Duarte de Oliveira OAB.: RJ 59867 D\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA Adv.: Miliana Sanchez Nakamura OAB.: RJ 2496 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 05 Check-out composto de 01 Monitor,01 CPU,01 Impressora Fiscal marca Itaú-Tec,em estado de uso,funcionando,avaliado cada em R$ 7.000,00,total de R$ 35.000,00. avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA TANCREDO NEVES,3424, CENTRO, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736206"
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                                "Edital de Leilão – 11/03/2009 – LOTE 03/09\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2009 e o 2o. Leilão marcado para o dia 04.05.09, a partir das 13:13, no local situado à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NOVA IGUAÇU, AV.GOV.AMARAL PEIXOTO,236, CENTRO, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00177-2004-225-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUZA MARIA DA SILVA MONTEIRO Adv.: Magna Regina Rodrigues OAB.: RJ 97910 D\r\n\r\nRéu: POSTO ALTO DA POSSE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LT Adv.: Renato Alves Silva OAB.: RJ 84284 D, COOPMUSAU COOP MULTIPLA SERV AUXILIARES LTDA Adv.: Celio Pereira Ribeiro OAB.: RJ 23537 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 4.900 Litros de gasolina comum,avaliados em R$ 11.221,00 avaliado em 11.221,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA HENRIQUE DUQUE ESTRADA MAYER,440, POSSE, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.221,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2009 e o 2o. Leilão marcado para o dia 04.05.09 a partir das 13:12, no local situado à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NOVA IGUAÇU, AV.GOV.AMARAL PEIXOTO,236, CENTRO, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01430-2005-225-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Paula Silva Adv.: Eliane Najjar OAB.: RJ 72707 D, Aut: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nRéu: Centro de Ensino da Posse - CEP \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Aparelho multifuncional(copiadora,scanner e impressora laser)marca SAMSUNG,modelo SCX-4200,cor predominante cinza,avaliado em R$ 700,00. avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA EDNA,36, POSSE, NOVA IGUACU, 26030-430 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2009 e o 2o. Leilão marcado para o dia 04.05.09, a partir das 13:11, no local situado à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NOVA IGUAÇU, AV.GOV.AMARAL PEIXOTO,236, CENTRO, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01275-2005-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc de Oliveira Canonico Adv.: Jocelino Lopes Pereira OAB.: RJ 92334 D\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Adv.: Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB.: RJ 90865 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 360 Poltronas estofadas,com estrutura em madeira para auditório,cor azul,em bom estado,avaliada cada uma em R$ 50,00.Valor total de R$ 18.000,00.68 Arquivos de aço com 04 gavetas,cores diversas,em bom estado,avaliados em R$ 150,00 cada.Total de R$ 10.900,00.Totalizando em R$ 28.200,00.Os bens discriminados já sofreram constrição judicial em outros processos. avaliado em 28.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV.ABÍLIO AUGUSTO TÁVORA,2134, CENTRO, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.200,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2009 e o 2o. Leilão marcado para o dia 04.05.09, a partir das 13:10, no local situado à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NOVA IGUAÇU, AV.GOV.AMARAL PEIXOTO,236, CENTRO, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00890-2007-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Sousa Ramos Adv.: Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB.: RJ 90852 D, Aut: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Morada do Pao de Paracambi Ltda. Adv.: Joao Ailton Gomes Goncalves OAB.: RJ 123348 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Balança eletrônica,modelo Filizola Pluris 15/6,no.1662/05,aferida pelo Inmetro,em uso e em regular estado de conservação,avaliada em R$ 500,00. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DOMINIQUE LEVEL,305, LOJA, CENTRO, PARACAMBI, 26600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2009e o 2o. Leilão marcado para o dia 04.05.09, a partir das 13:09, no local situado à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NOVA IGUAÇU, AV.GOV.AMARAL PEIXOTO,236, CENTRO, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00056-2001-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE APARECIDO MARTINS Adv.: Tolentina dos Santos OAB.: RJ 41011 D\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 186 Engradados de cerveja Skol(garrafeira plástica-engradado),garrafa de vidro(35ml,cheias)Cada engradado com 24 garrafas com líquido da cerveja Skol,dentro do prazo de validade,avaliado cada engradado completo em R$ 65,50,total de R$ 12.183,00. avaliado em 12.183,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ÁUREA FONSECA DE JESUS,280, CALIFÓRNIA, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.183,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2009e o 2o. Leilão marcado para o dia 04.05.09, a partir das 13:08, no local situado à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NOVA IGUAÇU, AV.GOV.AMARAL PEIXOTO,236, CENTRO, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00756-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Almeida Para Assu Adv.: Geraldo Di Stasio Filho OAB.: RJ 52811 D, Aut: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nRéu: Lemar Distribuidora de Bebidas Ltda. - ME Adv.: Pedro Domingos OAB.: RJ 85717 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 05 Estantes com 05 prateleiras em pintura cinza,avaliadas cada uma em R$ 100,00.Total de R$ 500,00. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA EGÍDIO,1400, VILA EMIL, MESQUITA, 26230-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2009 e o 2o. Leilão marcado para o dia 04.05.09, a partir das 13:07, no local situado à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NOVA IGUAÇU, AV.GOV.AMARAL PEIXOTO,236, CENTRO, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00789-2005-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Gomes de Moura Falcao Adv.: Maria Carmelina Cacho OAB.: RJ 69602 D\r\n\r\nRéu: Rarotec Comercio e Industria Ltda. Adv.: Eugenio Augusto Nobrega Mexias OAB.: RJ 5928 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Torno automático para usinagem,sem marca aparente,em uso,bom estado,avaliado em R$ 15.000,200 avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA BEATRIZ AUGUSTA,52 , POSSE, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2009 e o 2o. Leilão marcado para o dia 04.05.09, a partir das 13:06, no local situado à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NOVA IGUAÇU, AV.GOV.AMARAL PEIXOTO,236, CENTRO, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01851-2007-225-01-00-1 - CartPrec\r\n\r\nAut: Francisco Macieudo Silva Cavalcante \r\n\r\nRéu: Nativa Engenharia S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Aparelho de ar-condicionado,marca HITACHI,modelo RKPO15B,220v/60Hz/1F,18.000 BTU,acompanhado de compressor,em bom estado de conservação e perfeito funcionamento,avaliado em R$ 4.500,00.08 Cadeiras para mesa de reunião com assento e encosto acolchoados,coberto com tecido azul,com apoio para braços,estrutura em ferro em uso e bem conservado,avaliado cada uma em R$ 250,00.Total de R$ 2.000,00.Totalizando R$ 6.500,00. avaliado em 6.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada de Austin,2000, Austin, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2009 e o 2o. Leilão marcado para o dia 04.05.09, a partir das 13:05, no local situado à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NOVA IGUAÇU, AV.GOV.AMARAL PEIXOTO,236, CENTRO, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00715-1996-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIBERO GRANDE Adv.: Salvatore de Assis Grande OAB.: RJ 89304 D\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES & MEIRELES LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 129 Carteiras de madeira universitárias, avaliadas em R$ 4.500,00 e 46 carteiras universitárias estofadas em vermelho avaliadas em R$ 3.220,00.Valor total de R$ 7.720,00.Bens em perfeito estado de conservação.Bens já penhorados no processo 557-2005-221-01-00-5 e 1756/94(3a.VT/NI). avaliado em 7.720,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV.UNIÃO,525, MESQUITA, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.720,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/04/2009 e o 2o. Leilão marcado para o dia 04.05.09, a partir das 13:03, no local situado à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NOVA IGUAÇU , AV.GOV.AMARAL PEIXOTO,236, CENTRO, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00969-2004-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO GETULIO SANTOS Adv.: Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB.: RJ 73138 D, Aut: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA MESQUITA LTDA Adv.: Adriana Aparecida de Castro e Silva OAB.: RJ 82490 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Compressor de ar comprimido série 8I65 da cor vermelha,avaliado em R$ 2.000,00 avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: TRAVESSA TEREZINHA ROSSE,280, JACUTINGA, MESQUITA, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 737343"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "733327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00031-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Oliveira Moraes Anastacio da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Oliveira Moraes Anastacio da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 36. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00099-2006-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Florindo de Freitas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Florindo de Freitas\r\n\r\nTer ciência do despcaho de fls. 99, devendo o autor comprovar nos autos o indeferimento do recebimento do seguro desemprego ou para confirmar o seu recebimento, para que os cálculos apresentados possam ser aprovados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00264-2005-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Ferreira Pereira [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Ferreira Pereira\r\n\r\nVenha o autor com o correto endereço da agência bancária a ser oficiada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00401-2006-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos de Lima Chincanele [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda A/C Socio Fernando Cesar Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Anjos de Lima Chincanele\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando a promoçãoo de fls. 71. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00447-2008-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Trindade dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardel Turismo Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gardel Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor: R$ 169,74.\r\n\r\nProcesso: 00723-2006-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pereira Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Pereira Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários de fls. 354/376 e 377/394, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00817-2005-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins Porto Lussac [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Martins Porto Lussac\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 240. Deverá o autor comprovar nos autos o valor referente ao FGTS recebido e apresentar novos cálculos, com a dedução do referido valor e apuração da indenização compensatória de 40%. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00101-2009-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Oliveira Costa [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Eduardo Lacerda Neme (OAB: RJ 42779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Viviane Oliveira Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00145-2009-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete de Faria Melo [Adv. Rosangela Esposito Ferreira (OAB: RJ 115174 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaúde Cooperativa de Atividade na Área de Saúde e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete de Faria Melo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito (fls. 55/59). Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00147-2009-226-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Grey Teixeira [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Grey Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de arquivamento às fls. 15. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00149-2009-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela da Silveira Magalhães [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela da Silveira Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20/24 que julgou o processo extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00154-2009-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Pereira da Fonseca [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo Pereira da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 11/15 que julgou o processo extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00172-2009-226-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Santana da Silva [Adv. Leandro Jardim Garcia (OAB: RJ 135803 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Marcos Richardson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 15/19 que julgou o processo extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00184-2008-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete Faria Nogueira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetizacao Tecnica Ltda. [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunitec Dedetizacao Tecnica Ltda., Aut Ivete Faria Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 136/137 que julgou improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00196-2005-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Abreu Rosas [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Abreu Rosas\r\n\r\nComprove o autor os valores recebidos através de alvarás judiciais, observando-se o despacho de fls. 409. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01838-2007-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Esmael de Oliveira [Adv. João Paulo Correa Ramos (OAB: RJ 147366 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortopedia Santo Antonio Ltda. [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Esmael de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01877-2008-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Henrique [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira (OAB: RJ 103134 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmar da Silva [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edmar da Silva, Aut Maria José Henrique\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33/34 que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01891-2007-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niceas Jose de Carvalho [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niceas Jose de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01937-2008-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dioneia Patricia Dantas de Lima [Adv. Alberto Estevez Garcia (OAB: RJ 40821 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneuzão Comércio de Pneus Ltda. [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dioneia Patricia Dantas de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 49/57, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01950-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Andrade Júnior [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda., Aut Sandro Andrade Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44/46, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 733327"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01848-2006-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Costa Goncalves [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrospuma Imperial Comercio de Tecidos e Sinteticos Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrospuma Imperial Comercio de Tecidos e Sinteticos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 58,06. No prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00465-2007-302-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Lopes de Lima Pacheco [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Solar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 22,12. No prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2007-302-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlanita Costa [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilar Simao do Sacramento [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlanita Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.64/65. VIR COM A LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE PARÂMETROS DO JUÍZO, NO QUE PERTINENTE, QUAIS SEJAM OS ITENS 1 A 17. \r\n\r\nProcesso: 00041-2007-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Elianderson Fernandes Rosa [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Solar Pedras Brancas [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Solar Pedras Brancas\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 11,06. No prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Elane Zanirati Murici [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilton Faber [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilton Faber\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,28. No prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00401-2008-302-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Julliana Soares Zequinelli [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmar Barros Capetini e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julliana Soares Zequinelli\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO SEGUNDO RECLAMADO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00778-2006-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Borre [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Borre\r\n\r\nVIR COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01577-2005-302-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Campos Penna [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Nr Park Estacionamento Ltda. [Adv. Divandio Pereira de Carvalho (OAB: RJ 70491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nr Park Estacionamento Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas execução no valor de R$ 11,06. No prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2005-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Mello Fontes [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Mello Fontes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.107. VIR COM OUTROS MEIOS A POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DAEXECUÇÃO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01116-2005-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfeu Hernani da Silva Junior [Adv. Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva (OAB: RJ 123721 - D)]\r\n\r\nRéu: So Sucesso Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfeu Hernani da Silva Junior, Réu So Sucesso Materiais de Construcao Ltda., UNIAO FEDERAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, iniciando-se pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2005-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Telles [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Funcionarios do BNDES [Adv. Celio de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 74838 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Funcionarios do BNDES\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00979-1998-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA TEIXEIRA VOGEL [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)], Réu: Roberto Nunes Damasceno, Réu: Antonio Carlos Graciolli da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Graciolli da Silva\r\n\r\nINADIMITIR, EM PRINCÍPIO, A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA, EIS QUE, REVENDO POSICIONAMENTO ANTERIOR, ENTENDO DITA MEDIDA INCOMPATÍVEL COM A CELERIDADE NECESSÁRIA AO PROCESSO LABORAL. \r\n\r\nProcesso: 01161-1998-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILTANAEDES DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Dejair Vieira (OAB: RJ 24971 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNERARIA LIGEIRO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILTANAEDES DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO A EXECUÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE TRINTA DIAS, CIENTE DE QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE NO CASO DE NOVO DECURSO DE PRAZO INALBIS. \r\n\r\nProcesso: 00372-2006-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Jose da Costa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CIL Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIL Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida]\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.74. DEVOLVER O PRAZO COMO REQUERIDO NA PET. FLS.71. \r\n\r\nProcesso: 00671-2006-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bueno Filho\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR AS CUSTAS DE CONDENAÇÃO (ACORDO FLS.125), A SEREM RECOLHIDAS COM O CORRETO DE N° COD.8019 ). NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02086-1998-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS NEVES DE LIMA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS RAMOS MELLO, Aut HAROLDO LUCIANO DA SILVA, Aut JORGE LUIS NEVES DE LIMA, Aut LUZANIR SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.140, ITEM 2 PARA DAR ANDAMENTO A EXECUÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE TRINTA DIAS, CIENTE QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE NO CASO DE NOVO DECURSO DE PRAZO IN ALBIS. \r\n\r\nProcesso: 01900-2000-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA ARAUJO DE PAULO [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE FAMILIA TURRINI LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Fernandes (OAB: RJ 56766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA ARAUJO DE PAULO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO À EXECUÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE TRINTA DIAS, CIENTE DE QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE NO CASO DE NOVO DECURSO DE PRAZO IN ALBIS. \r\n\r\nProcesso: 01877-2000-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JUCELENE MOURA DA SILVA [Adv. Clever Costa de Castro (OAB: RJ 44834 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA [Adv. Alexandre Quintella Gama (OAB: RJ 98018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 11,06. No prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01374-1996-302-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: SONIA ROCHA DE ASSIS SILVA [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nEgdo: LOUISE MAGLIOCCO [Adv. Heitor Von Sydow Bittencourt (OAB: RJ 44335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte SONIA ROCHA DE ASSIS SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00335-2005-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Ramos Farias [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Washing Well Modas Ltda ME [Adv. Elias Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 52374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Washing Well Modas Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 22,12. No prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01657-2007-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Neves Rezende [Adv. Sylvia Eller da Silveira (OAB: RJ 118981 - D)]\r\n\r\nRéu: Splash e Go Autocenter Ltda. [Adv. Jimer Ramos da Costa (OAB: RJ 57611 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Splash e Go Autocenter Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, iniciando-se pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01934-2002-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BECK DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA E RESTAURANTE PETROBINGEN LTDA ME [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIZZARIA E RESTAURANTE PETROBINGEN LTDA ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.162. DEFERIR O LEVANTAMENTO DA PENHORA LAVRADA NA FORMA DO AUTO DE FLS.146. \r\n\r\nProcesso: 01782-2002-302-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO MANHAES DE AMORIM [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MANHAES DE AMORIM\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.205V. PARA REFAZER OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM OBSERVÂNCIA DA PROMOÇÃO DE FLS.205. \r\n\r\nProcesso: 02164-1999-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIMPIO ALVES POMBO [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE DO PONTO DO BRASIL S A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE DO PONTO DO BRASIL S A, Aut JOSE OLIMPIO ALVES POMBO\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 01/06/2009, ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 00699-2006-302-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato Empregados Agentes Autonomos Comercio Est. RJ - SINDEAP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fininvest Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.90 PARA DEFERIR VISTAS AO PATRONO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01645-1997-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENVALDO GROSSI DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPEC S.A. PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENVALDO GROSSI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PARA ANTE O CRÉDITO REMANESCENTE APURADO ÀS FLS 363, VIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01685-2001-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELA VOGEL DE SOUZA [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE-CLINICA DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA VOGEL DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.129 PARA QUE EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, DILIGENCIAR A RTE, HAJA VISTA QUE, CONFORME INFORMAÇÃO OBTIDA POR ESTE JUÍZO JÁ FOI PENHORADO BEM IMÓVEL EM OUTROS FEITOS EM ANDAMENTO PERANTE ESTA 2ª VT DE PETRÓPOLIS COMO TAMBÉM PERANTE A 1ª VT DE PETRÓPOLIS E SERÁ O MESMO BREVEMENTE LEVADO À HASTA PÚBLICA, O QUE POSSIBILITA O DEFERIMENTO DE RESERVA DE CRÉDITO REMANESCENTE, HAJA VISTA O ALTO VALOR DO IMÓVEL OBJETO DE CONSTRIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01305-2001-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANIA APARECIDA GLIZENTE [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANIA APARECIDA GLIZENTE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.141. EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, DILIGENCIE A RECLAMANTE, HAJA VISTA QUE, CONFORME INFORMAÇÃO OBTIDA POR ESTE JUÍZO JÁ FOI PENHORADO EM OUTROS FEITOS EM ANDAMENTO PERANTE ESTA 2ª VT COMO TAMBÉM PERANTE A 1ª VT DE PETRÓPOLIS, IMÓVEL QUE SERÁ BREVEMENTE LEVADO À HASTA PÚBLICA, O QUE POSSIBILITA O DEFERIMENTO DE RESERVA DE CRÉDITO REMANESCENTE, HAJA VISTA O ALTO VALOR DO IMÓVEL OBJETO DE CONSTRIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01986-1992-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PARA EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 01881-2005-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Sasso [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Itaipava Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Itaipava Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PARA DEFERIR VISTAS PELO PRAZO DE DEZ DIAS , DEVENDO OS NOVOS PATRONOS EM QUESTÃO ATENTAREM QUANTO A DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00059-2009-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana dos Santos Galdino [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Amla - Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amla - Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.70. MANTER A DECISÃO LAVRADA ÀS FLS.49 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INDEFERIR A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AUTORA ÀS FLS.69 ANTE O DISPOSTO NO ART.825 DO TEXTO CONSOLIDADO. \r\n\r\nId: 735058"
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                            "737338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01021-2008-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo de Souza Asfora [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca de Fátima Muniz Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo de Souza Asfora\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido (fls. 59), consoante disposto no art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00702-2002-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIRO CONCEICAO FILHO [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência de que indeferida a nomeação à penhora da Carta de Fiança (fls. 210). \r\n\r\nProcesso: 00562-2007-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Heleno Anastacio da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Heleno Anastacio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o parcelamento, devendo comprovar o depósito da primeira parcela até 30/04/09. \r\n\r\nProcesso: 01260-2006-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier Elias da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Ita News Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Ita News Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo por mais dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00285-2005-302-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Casesky da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Casesky da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.45v. PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00745-2007-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Aragao [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário faltante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00348-2006-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Roberto do Nascimento [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Facil Transportes Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Roberto do Nascimento\r\n\r\nFornecer cópias necessárias à extração dos ofícios determinados na sentença; apresentar cálculos de liquidação consoante parâmetros do Juízo (fls. 319/320). \r\n\r\nProcesso: 01249-2004-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUISA CASAGRANDE [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA EL SIRAMAT LTDA [Adv. Michele Fogel Oscar (OAB: RJ 107367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POUSADA EL SIRAMAT LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que efetuado o REDARF. \r\n\r\nProcesso: 01356-2004-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LINDOMAR DE SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: TECELAGEM ESA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOMAR DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.61v., DEVENDO A MESMA VIR COM NOVOS MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00228-2009-302-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cintia Gonçalves Mendes [Adv. Isabel Cristina Teixeira (OAB: RJ 131356 - D)]\r\n\r\nCgto: Vânia Lutii\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cintia Gonçalves Mendes\r\n\r\nComprovar depósito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00200-2009-302-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ponyshirt Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliane de Almeida Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ponyshirt Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00238-2009-302-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Itaipava Pneus Ltda. [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Mangelo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Itaipava Pneus Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00867-2008-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nunes Souto [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo A. Moura Comércio de Roupas Ltda ME [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo A. Moura Comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que indeferida a pretensão deduzida. \r\n\r\nProcesso: 01815-2003-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO DA SILVA SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: WALDIR CARLOS KAISER FILHO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WALDIR CARLOS KAISER FILHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.98 PARA FINS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 00768-2004-302-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SCHMIT [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: COSME DOS SANTOS LIMA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSME DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 11,06. No prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01678-2007-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Florencio de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContestar a presente ação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00159-2005-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Goncalves da Motta [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tayo Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Goncalves da Motta\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.54. INDEFERIR O REQUERIDO, HAJA VISTA A RESTRIÇÃO REGISTRADA QUANTO AOS VEÍCULOS INDICADOS, VISTO QUE CONSTAM COMO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DEFERIR PARA DILIGENCIAR JUNTO À ENTIDADE FINANCEIRA, SE JÁ QUITADOS OS VEÍCULOS. PREJUDICADO POR ORA O OFÍCIO AO DETRAN TAMBÉM REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 00516-2006-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Mizael Duarte [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Mizael Duarte, Réu Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/04/09, às 16:00 horas, para anotação da CTPS do autor, autorizado o cumprimento substitutivo pela Secretaria em caso de ausência da ré. Outrossim, deverá o reclamante apresentar cálculos de liquidação, consoante parâmetros do Juízo, bem como fornecer as cópias necessárias á expedição dos ofícios determinados na sentença. \r\n\r\nProcesso: 00090-2005-302-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Magela de Souza [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Paint Revestimentos e Pinturas S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Magela de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2005-302-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Gerais de Engenharia S.A. (SERGEN) [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira\r\n\r\nDEVERÁ SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO LAVRADA ÀS FLS.58v. \r\n\r\nProcesso: 01423-2006-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Fonseca de Sa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Fonseca de Sa\r\n\r\nDEVERÁ SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO LAVRADA ÀS FLS.68. \r\n\r\nProcesso: 01136-2004-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LEAL TELLES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENO TAVARES [Adv. Antonio de Oliveira Cabral (OAB: RJ 110776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LEAL TELLES\r\n\r\nVIR NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00994-2007-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Valladares da Silva [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha (OAB: RJ 109499 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslei Valladares da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01152-2004-302-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELE DE SOUZA PENA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: VANIA VALERIA CORREIA ME [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE DE SOUZA PENA\r\n\r\nVIR NO PRAZO DE TRINTA DIAS COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01178-2004-302-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELI DE CARVALHO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: VANIA VALERIA CORREIA ME [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELI DE CARVALHO\r\n\r\nVIR NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01176-2004-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE CARVALHO DA CUNHA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: VANIA VALERIA CORREIA ME [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\nVIR NO PRAZO DE TRINTA DIAS COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01167-2004-302-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA REGINA DE ARAUJO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: VANIA VALERIA CORREIA ME [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA REGINA DE ARAUJO\r\n\r\nVIR NO PRAZO DE TRINTA DIAS COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01164-2004-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE ARAUJO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: VANIA VALERIA CORREIA ME [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nVIR NO PRAZO DE TRINTA DIAS COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 737338"
                            ],
                            "736753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00453-2003-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISABETE MIGUEZ MONTEIRO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: PIKITOTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MALHAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE MIGUEZ MONTEIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.68. VIR O EXEQUENTE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00767-2005-302-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora BR 15 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveira Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DE FLS.84 E 98, DEVENDO A MESMA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, VIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01461-2001-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO BORDIGNON [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Julio Pinto Duarte Clinica de Reabilitacao Ltda. [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROBERTO BORDIGNON\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.108 PARA PROVIDENCIAR O REGISTRO DA CONSTRIÇÃO PERANTE O CARTÓRIO RGI COMPETENTE. \r\n\r\nProcesso: 00490-2001-302-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO SALDANHA DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRO SCREEN ARTES LTDA S/C [Adv. Luiz Antonio Borges da Silva (OAB: RJ 105312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO SALDANHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls.76, vindo em 30 dias com o correto endereço do sócio da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01667-2003-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR DIAS LISBOA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO LOPES DO EVANGELHO [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR DIAS LISBOA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.68 PARA ANTE O TERMO DE PENHORA DE FLS.65/67. VIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01803-2004-302-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA DA SILVA MORAES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: VANIA VALERIA CORREIA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA DA SILVA MORAES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.49. VIR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS COMO OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00498-2007-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Marques Ribeiro [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. (Em recuperacao) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre Marques Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00703-2007-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorgon Grafica e Editora Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R199,61. No prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01705-2004-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA REGINA MAXIMO FREITAS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: VANIA VALERIA CORREIA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA MAXIMO FREITAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.47v. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01848-2003-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA DE SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVERG COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.52. DEVERÁ MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01749-2004-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA JULIANI [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA JULIANI\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.47V. MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OF.DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01947-2000-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FILGUEIRAS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINTER TECIDOS E DECORACOES COM E IND LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FILGUEIRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.59. VIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, CONSOANTE ART.13, INCISO IV, DO ATO 239/06 DA PRESIDÊNCIA DESTE EG.TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 01583-2003-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DE PAULA FERREIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE PAULA FERREIRA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 16/04/2009, ÀS 12:01 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19/05/2009, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 01089-2007-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Moura Telles [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Moura Telles\r\n\r\nVIR NO PRAZO DE TRINTA DIAS COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00738-2007-302-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Dias da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CIL - Cartonagem Imperial Ltda. (massa falida) [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIL - Cartonagem Imperial Ltda. (massa falida), Aut Jorge Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02056-2003-302-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)], Aut: CUSTAS, Aut: JORGINA MARIA DE MELLO REBELLO [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)], Aut: LUIZ ROBERTO JOCKEM DE MACEDO [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 01513-2001-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: HELOISA POMIM [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: MEN FACTORY FASHION CONFECCAO LTDA [Adv. Maria de Fatima Carlos Pereira (OAB: RJ 49830 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA POMIM\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.70. IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, CONSOANTE ART.13, INCISO IV, DO ATO 239/06 DA PRESIDÊNCIA DESTE EGR. REGIONAL. \r\n\r\nProcesso: 00568-2006-302-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Rosa Bastos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cil Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cil Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida], Aut Fabiane Rosa Bastos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão de habilitação de crédito. .\r\n\r\nId: 736753"
                            ],
                            "735918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01995-1999-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO MIGUEL GERALDO [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MENADEL LTDA [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO MIGUEL GERALDO\r\n\r\nDeverá o reclamante tomar ciência do despacho de fls. 292. \r\n\r\nProcesso: 01051-1994-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIR ELOI GOMES PEREIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIR ELOI GOMES PEREIRA, Réu VIACAO PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 15/04/09 , ÀS 12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 14/05/09, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 00585-2007-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Stefano dos Santos Murada [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Centro Cultural Livre S/C Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Centro Cultural Livre S/C Ltda., Aut Stefano dos Santos Murada\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 15/04/09, ÀS 12:02 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 14/05/09, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 00287-2005-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Bender Gomes [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Sonho Infantil S/C Ltda. [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Sonho Infantil S/C Ltda., Aut Fernanda Bender Gomes\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 15/04/09, ÀS 12:03 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 14/05/09, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 00363-2008-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio D Olne Lustosa [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Solar Pedras Ltda. [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Solar Pedras Ltda., Aut Marco Aurelio D Olne Lustosa\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 15/04/09 , ÀS 12:01 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 14/05/09, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 01512-2006-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Furtado da Costa [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Helocar Tintas e Ferragens Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helocar Tintas e Ferragens Ltda., Aut Ismael Furtado da Costa\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 16/04/2009, ÀS 12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 19/05/2009, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 01080-2006-302-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Leal Nunes [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: Jm Industria e Comercio e Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Leal Nunes, Réu Jm Industria e Comercio e Logistica Ltda.\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA14/05/2009, ÀS 12:04 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 14/05/2009, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 00120-2009-302-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Lilian Manso Paes de Carvalho [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nEgdo: HAMILTON JOSE CORREA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Lilian Manso Paes de Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.02. VIR, NO PRAZO DE 05 DIAS, COM A PROVA DA CONSTRIÇÃO EM QUESTÃO. \r\n\r\nProcesso: 01130-2008-302-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson de Souza Pinheiro [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e Amigos da Fazenda Montes Alpha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Souza Pinheiro\r\n\r\nDEVERÁ O RECLAMANTE AGENDAR COM O OFICIAL DE JUSTIÇA DIA E HORA PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Processo: 01426-2007-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Leonardo [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda (N/P Horácio Urbano Américo dos Santos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Leonardo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.45v. CONSIDERANDO O QUE CONTIDO NO EXTRATO ANALITICO OBTIDO JUNTO À CEF, DIGA O AUTOR SE DE FATO JÁ PROMOVEU O SAQUE DO FGTS DEPOSITADO, EXPLICITANDO A FORMA COMO REALIZADO E SE RECEBEU SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProcesso: 01695-2002-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA PENNA DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: FERLICE COMERCIO DE ROUPAS E CONFECCAO LTDA [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA PENNA DA SILVA\r\n\r\nDEVERÁ MANIFERTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 735918"
                            ],
                            "735916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 10/03/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/04/2009 e 14/05/2009 às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01051-1994-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIR ELOI GOMES PEREIRA Adv.: Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB.: RJ 78818 D\r\n\r\nRéu: VIACAO PETROPOLIS LTDA Adv.: Ricardo Alves da Cruz OAB.: RJ 31047 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma copiadora, impressora digital, marca Sharp, modelo AL 1645 CS, nota fisca 020835; Um mocrocomputador com processador AMD Duron, 224,0 MB RAM, kit multimídia, fax modem, CD 50 X, estabilizador, teclado, mouse, monitor Sansung digital Sync Master, em cores, 14\", com programa windows 98. avaliado em 4.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada União Indústria, 4000, PETROPOLIS, 25600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/04/2009 e 14/05/2009 às 12:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00585-2007-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Stefano dos Santos Murada e Outros. Adv.: Alex Fecher Teixeira Bastos OAB.: RJ 118358 D\r\n\r\nRéu: Free Centro Cultural Livre S/C Ltda. e Outros. Adv.: Anna Maria e Silva Bastos OAB.: RJ 35799 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02(duas) mesas de escritório em melamina, cor cinza, com duas gavetas cada. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santos Dumont, nº 460, PETROPOLIS, 25600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/04/2009 e 14/05/2009 às 12:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00363-2008-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio D Olne Lustosa Adv.: Mauro Carneiro Senna OAB.: RJ 49750 D\r\n\r\nRéu: Clinica Solar Pedras Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina de lavar roupas em Inox, elétrica, capacidade 30Kg. Uma máquina de secar roupas, marca MSA, Mod. 301, série 3.955. Uma centrífuga em Inox, mod. 203, marca MSA, capacidade 10KG. Uma caldeira em Inox, capacidade 50 litros, em uso. Um forno em Inox, com duas gavetas. Um fogão industrial, com seis bocas. Uma geradora, marca Termisa, quatro portas, inox. Camas hospitares em ferro. avaliado em 39.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Independência, 984, PETROPOLIS, 25600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 39.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/04/2009 e 14/05/2009 às 12:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00287-2005-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Bender Gomes e Outros. Adv.: Jose Alexandre Pimenta OAB.: RJ 79676 D\r\n\r\nRéu: Creche Sonho Infantil S/C Ltda. e Outros. Adv.: Enio Jose Garcia de Souza OAB.: RJ 71385 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(uma) televisão, a cores, marca Toshiba, modelo TV 2049 M, série nº AA00 7637, preto, funcionando.\r\n\r\n01(um) violão, marca \"Di Giorgio\", modelo clássico nº 28, com a folha de madeira de acabamento lascada na parte posterior da base, em estado de uso.\r\n\r\n01(um) refrigerador, marca Consul, cor branca, de uma porta, modelo Pratice 240, CRC 24 BBaNA, série nº JE 1792484, funcionando. avaliado em 950,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bernardo Vasconcelos, 720, PETROPOLIS, 25600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 950,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça dia 15/04/2009 e 14/05/2009 às 12:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 01080-2006-302-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Leal Nunes Adv.: Marcio Egger Chaves OAB.: RJ 85552 D\r\n\r\nRéu: Jm Industria e Comercio e Logistica Ltda. Adv.: Claudia Ribeiro Bacelar OAB.: RJ 88501 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) geladeira, marca Consul, 300 litros, cor branca, em perfeito estado de funcionamento. avaliado em 350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada União Indústria, 15.300, PETROPOLIS, 25600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 350,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça dia 16/04/2009 e 19/05/2009 às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01512-2006-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Furtado da Costa Adv.: Adilson Paulo Alves da Costa OAB.: RJ 80563 D\r\n\r\nRéu: Helocar Tintas e Ferragens Ltda. Adv.: Maxwell de Sa Lima OAB.: RJ 56801 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 07 (sete) latas de 18 litros de tinta acrílica branco neve, marca coral-coralatex. avaliado em 1.169,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada União Indústria,, 32560, Itaipava, PETROPOLIS, 25600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.169,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça dia 16/04/2009 e 19/05/2009 às 12:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 01583-2003-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DE PAULA FERREIRA Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , Sandra Leila Rabello Araujo \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(um) veículo marca ford/Focus 1.8, placa LOV3207, cor prata, mod/fab 2003, Renavam 810801523, chassis 8AFAZZFFC31319094. avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Imperador, 912, Centro, PETROPOLIS, 25600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 735916"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/03/2009\r\n\r\n00958-1999-302-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALDAIR NEPOMUCENO\r\n\r\nExecutado: Maria Celia Lotte dos Santos Fernandes,PADARIA E LANCHONETE RAMALHAL,Celso Amaral Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Celia Lotte dos Santos Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.637,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celso Amaral Fernandes,PADARIA E LANCHONETE RAMALHAL,Celso Amaral Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso Amaral Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.637,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 735917"
                            ],
                            "736752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 11/03/2009\r\n\r\n01781-2004-302-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: ROBERTA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: RPI Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado RPI Confecções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.688,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02199-2000-302-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: AFRANIO MISAEL DIAS BOTELHO\r\n\r\nExecutado: Maria Gonzaga Ribeiro,TRANS LUPI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Gonzaga Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.547,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nQuebra 01815-2001-302-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCOS ALEXANDRE MOREIRA\r\n\r\nExecutado: PEDRO LUIZ PECEGO MEIRELLES,JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA,CAIXA ECONOMICA FEDERAL,DENISE CARVALHO DOS SANTOS,LICÍNIO CARLOS THURLER DA SILVA,JOÃO CARLOS CRUZAL BORGES\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO LUIZ PECEGO MEIRELLES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.698,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO CARLOS CRUZAL BORGES,JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA,CAIXA ECONOMICA FEDERAL,DENISE CARVALHO DOS SANTOS,LICÍNIO CARLOS THURLER DA SILVA,JOÃO CARLOS CRUZAL BORGES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO CARLOS CRUZAL BORGES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.698,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LICÍNIO CARLOS THURLER DA SILVA,JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA,CAIXA ECONOMICA FEDERAL,DENISE CARVALHO DOS SANTOS,LICÍNIO CARLOS THURLER DA SILVA,JOÃO CARLOS CRUZAL BORGES\r\n\r\nPelo presente fica citado LICÍNIO CARLOS THURLER DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.698,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DENISE CARVALHO DOS SANTOS,JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA,CAIXA ECONOMICA FEDERAL,DENISE CARVALHO DOS SANTOS,LICÍNIO CARLOS THURLER DA SILVA,JOÃO CARLOS CRUZAL BORGES\r\n\r\nPelo presente fica citado DENISE CARVALHO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.698,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736752"
                            ]
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                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00981-2001-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DINIZ [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPLEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPLEX ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora os valores bloqueados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01049-2004-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMI DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAVISEG PLANEJAMENTO VIGIA E SERV GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido, por ora, penhora on line, juntar copia do Contrato Social da rda, a fim de que a mesma possa ser notificada na pessoa dos sócios, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01150-2004-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HERMENEGILDO [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: SAM SIMEON INVESTIMENTOS E COMERCIO LTDA ME [Adv. Ivy Cheminand Monteiro de Barros (OAB: RJ 118060 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HERMENEGILDO\r\n\r\nTomar ciencia de que indeferido expedição de Alvará, tendo em vista a existência de AI pendente de Julgamento, vir com seus calculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01336-1996-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FELICISSIMO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBATROZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jefferson Almada dos Santos (OAB: SP 96213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FELICISSIMO\r\n\r\nAnte o teor da Certidão da Calculista de fls.169vo., informar a data e o valor do saque efetuado por intermédio do Alvará de fls.115, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00075-2005-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Oscar Maia Balthazar [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias, Aut Everson Oscar Maia Balthazar\r\n\r\nVista da petição de fls.379, do Sr. Perito, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00113-2005-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Mara Goncalves Ferreira [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Figueredo Pontes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Mara Goncalves Ferreira\r\n\r\nVista, em 05 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 00385-1993-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEOVA ADAO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TUPI SERV INDUS LTDA E METALPI M E ESTRUT...., Réu: METALPI MONTAGENS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALPI MONTAGENS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2008-521-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Valeriano [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Silene Defino Guerra [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Valeriano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00697-2008-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Geraldo Garcia [Adv. Mônica Rangel (OAB: RJ 135760 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Olá Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Geraldo Garcia, Réu Restaurante Olá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiencia da oitiva da testemunha Carlos Augusto Mariano, o dia 03.09.2009 às 10 horas 15 min, na 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 00813-2000-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON NASCIMENTO AGUIAR [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: USIMINAS MECANICA S/A [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Réu: ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USIMINAS MECANICA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, EM 10 DIAS.. .\r\n\r\nProcesso: 01674-2005-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Domingos de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01675-2000-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia de Oliveira Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia de Oliveira Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com os valores que entenda devidos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01755-2004-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE SOUZA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA E ANSELMO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA., Réu: Concessionaria da Rodovia Pres. Dutra S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia Pres. Dutra S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01646-2007-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes dos Santos [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: C.V.C Steel Estrutura Met. Epp [Adv. Junior Viana de Azevedo (OAB: RJ 141439 - D)], Réu: Magneto Automotiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.V.C Steel Estrutura Met. Epp\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01762-1998-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA NARCISO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COPER-CONSORCIO OPERADOR DA ROD. PRES. DUTRA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: MAGMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Glaysson Teixeira (OAB: MG 72691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPER-CONSORCIO OPERADOR DA ROD. PRES. DUTRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2002-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA LIMA [Adv. Fernanda Florenzano de Souza (OAB: RJ 133747 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen do Brasil Ltda - Industria de Veiculos Automotores [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)], Réu: TOTAL TEC TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Guilherme Emanoel dos Santos Rocha (OAB: RJ 2287 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOTAL TEC TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01332-2005-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Nucleares do Brasil Ltda.- INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Ponto do Ceu Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil Ltda.- INB, Réu Ponto do Ceu Paisagismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01604-2007-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rabaca Quaresma [Adv. Andreliana Furtado Dias Ribeiro (OAB: RJ 86077 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Logistica Transgil Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)], Réu: Volkswagen Caminhoes e Onibus Industria e Comercio de Veiculos Comerciais Ltda. [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rabaca Quaresma, Réu Volkswagen Caminhoes e Onibus Industria e Comercio de Veiculos Comerciais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00943-2007-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cicero dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Servicos de Recrutamento e Selecao Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cicero dos Santos\r\n\r\nVista da petição do Sr. Perito, devendo depositar a quantia requerida a título de antecipação das despesas no valor de R$ 500,00, ainda que de forma parcelada, ficando ciente de que esse Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com percepção total de seus honorários a final pela parte sucumbente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00233-1993-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.IND.ALIMENTACAO DE B.MANSA,VR,RES. [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAGRAN DO BRASIL IND E COM LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEAGRAN DO BRASIL IND E COM LTDA, Aut SIND.TRAB.IND.ALIMENTACAO DE B.MANSA,VR,RES.\r\n\r\nVista da retificação do laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 02175-2001-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRITINA ZENOBIO PADILHA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRITINA ZENOBIO PADILHA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 800,00 p/rda. .\r\n\r\nProcesso: 01991-1998-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO DONIZETTE DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: GELRE TRABALHOS TEMPORARIOS S/A [Adv. Solange Vieira de Jesus (OAB: SP 87843 - D)], Réu: CLARIANT S/A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BRAULIO DONIZETTE DA SILVA, Rcdo CLARIANT S/A, Rcdo GELRE TRABALHOS TEMPORARIOS S/A, Rcdo PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito com relação a 3ª reclamada, e procedente em parte com relação as demais reclamadas condenando-as solidariamente, nos exatos termos da decisão de fls.132/138, custas de R$ 100,00, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2003-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VICTORIANO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA JANE LTDA, Réu: JAFRA TRANSPORTES LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAFRA TRANSPORTES LTDA, Aut JOSE VICTORIANO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, custas R$ 400,00 pela rda, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02196-2004-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA KAWAGUTI DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A., Aut ROSANGELA KAWAGUTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 900,00 pela rda. .\r\n\r\nProcesso: 01693-2005-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Dias [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Urbanoo Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Dias, Réu Transportes Urbanoo Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 300,00 p/rda. .\r\n\r\nProcesso: 01361-2005-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Fiore [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnetto Automotive do Brasil Ltda., Aut Valdemar Fiore\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 600,00 p/rda. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2001-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ARAUJO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: EMP JORNALISTICA A VOZ DA CIDADE DE B MANSA LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ARAUJO\r\n\r\nVista do Oficio e declarações no balção da Secretaria, na presença de um Servidor, em 10 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 00482-2005-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Rocha Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: E & M Servicos Ltda. [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Réu: Itibra Engenharia Ltda. [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E & M Servicos Ltda., Réu Itibra Engenharia Ltda., Réu Telemar Norte Leste Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2008-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinez Rosa da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: BMB Model Center Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMB Model Center Ltda., Réu Gastroservice Refeições Ltda., Aut Marinez Rosa da Silva\r\n\r\nPartes - Contra-arrazoar o recurso ordinario, da 1ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias, tomando ciencia a 2ª rda, que foi negado seguimento ao recurso, por deserto , prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00859-2005-521-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ayres Roberto de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: NRS Eletro-Eletronica Autom. Indl. Ltda. [Adv. Fernanda de Mucio Buso (OAB: SP 126290 - D)], Réu: Volkswagen do Brasil Ltda [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NRS Eletro-Eletronica Autom. Indl. Ltda., Réu Volkswagen do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2002-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO MOREIRA LOPES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01073-2002-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIDES CARLOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01404-2005-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir Jose Lima [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorio Barbosa Pinto Fernandes (OAB: RJ 137603 - D)], Réu: Cia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01798-2004-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01821-2004-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO DOS SANTOS MOARES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01822-2007-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vitoriano [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Vitoriano\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls.38, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01823-2007-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Vitoriano [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Vitoriano\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls.35, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01936-2004-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)], Réu: SERES SERV DE RECRUT E SELEC DE PESSOAL LTDA. [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERES SERV DE RECRUT E SELEC DE PESSOAL LTDA., Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02071-1998-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMBELINE IND. METAL. PROJ. E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, em 20 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. .\r\n\r\nId: 736674"
                            ],
                            "736850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00633-2008-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Ribeiro Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Francisco José Ribeiro Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi retirado de pauta a audiencia da testemunha, Janaina Andrea C.A. Nogueira, sendo redesignado o dia 03.04.2009 às 11:35 h, na 5ª VT/Nova Iguaçu e foi designado o dia 14.05.09 as 15:40 h, para a oitiva da testemunha Christiano dos Santos Alves, na VT de Barra do Piraí. \r\n\r\nProcesso: 01517-2004-521-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIA GERALDA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: SUZETE SOUZA ABELLA [Adv. Adenilson Paredes Botelho (OAB: RJ 130445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA GERALDA DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o novo endereço de sua constituinte, objetivando, por conseguinte, a homologação de fls.151/152, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01112-2005-521-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Honorio da Silva [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Nildo Cardoso de Oliveira (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Honorio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02386-2003-521-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZEU JOAO DA SILVA [Adv. Andre Galani (OAB: RJ 110066 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E CHURRASCARIA TRENTIN (REP DANTE TRENTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU JOAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida petição de fls.52, posto ser clara e precisa a Certidão do Oficial de Justiça de que, a diligência foi cumprida no endereço estampado no Mandado. \r\n\r\nProcesso: 02874-2002-521-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA CABRAL [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRéu: FERMENTO SOCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA SILVA CABRAL\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 02973-2002-521-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA SARA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME [Adv. Marcelo Bessa Figueiredo (OAB: RJ 99104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nVista, de 05 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nId: 736850"
                            ],
                            "735843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01304-2008-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Lopes Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias, Aut João Paulo Lopes Cunha, Réu WS Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o requerido pelo autor e determina-se a realização de prova pericial, deferindo as partes prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pelo rte, quesitação e indicação de assistentes tecnicos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 00710-2005-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Emidio do Valle [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: BMB Mode Center Industria Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Emidio do Valle\r\n\r\nVista da petição do Sr. Perito, manifestar-se, ficando desde já ciente que esse Juízo não dispõe de profissional que aceite realizar seus trabalhos tecnicos com a percepção de seus honorários a final pela parte sucumbente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00314-2009-521-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Alex de Sá [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alex de Sá\r\n\r\nEmendar inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) , ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Cópia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01710-2007-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jacinto Roza [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas, Aut Sebastiao Jacinto Roza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, aplicando a embargante (2ª reclamada) multa de 1% sobre o valor da causa, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2004-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MEDEIROS MIRANDA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MEDEIROS MIRANDA, Réu POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi revisto o r.despacho de fls.293, revelando nulos os atos praticados fls.283, já que inexiste o título executivo que sustentaria a (equivocada) sentença de liquidação proferida as fls.283, assim diante da reabertura da instrução as fls.241, por desfeito o vinculação que emanava fls.234, o feito será reincluido em pauta de prosseguimento, eis que já concluída a prova técnica determinada as fls.241, isto para o novo encerramento formal da instrução. \r\n\r\nProcesso: 00286-2006-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Barbosa, Réu Industrias Nucleares do Brasil - INB, Réu Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente e Julgado improcedente o pedido de reconvenção, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2003-521-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA ADALGISA NASCIMENTO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTESANATO JESILIO DE PAULA DA MATTA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA ADALGISA NASCIMENTO\r\n\r\nEntrar em Contato com o i.Oficial de Justiça, para agendar dia e horário para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 01596-2004-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO-CTI [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01797-2006-521-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange da Conceicao Silveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Conceicao Silveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, fls.143/161. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2006-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Maximo [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Maximo\r\n\r\nDepositar a quantia inicial requerida pelo i.perito fls.316, ainda que de forma parcelada, em 10 dias, em caso de inércia do rte, será determinado o prosseguimento da ação com a inclusão do feito em pauta para encerramento da instrução, sem a realização da perícia requerida. \r\n\r\nProcesso: 00540-2000-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE RESENDE [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, devendo o rte apresentar os calculos de liquidação, em 10 dias, tudo em conformidade com a r.Sentença e o r. Acordão. \r\n\r\nProcesso: 02116-2006-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ferreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot - Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ferreira, Réu Peugeot - Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi limitado (Prov 09/07) os honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, determinando o rateio dos honorarios em partes iguais, comprovarem o deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01882-2007-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Lima [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02035-1999-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CESAR DA SILVA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nRéu: C.H.S. CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CESAR DA SILVA\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 00391-2002-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO IVO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de ), Réu: VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 00837-2003-521-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO CARVALHO AURELIO [Adv. Francisco de Assis Teixeira Matos (OAB: RJ 86477 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC INEPAR SA SISTEMA DE TELECOMUNICACOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO CARVALHO AURELIO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00414-2008-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augemiro Teixeira Vasconcellos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augemiro Teixeira Vasconcellos, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência da oitiva da testemunha o dia 18.03.2009 às 12:45 horas, na 72ª VT/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 02187-1998-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDISMAR GOMES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Premont Engenharia e Montagens Ltda (Massa Falida de) [Adv. Erivane Jose de Lima (OAB: SP 123947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDISMAR GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, sendo o reclamante, ainda, para apresentar os calculos de liquidação, em 10 dias, tudo em conformidade com a r. Sentença e o r. Acordão. \r\n\r\nProcesso: 02265-2004-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BENEDITO TAVARES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MIPLAN ENGENHARIA CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA. [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIPLAN ENGENHARIA CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01718-2003-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO EVARISTO [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAMANTE DE RESENDE COM.E TRANS.DE PAS.LTDA-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO EVARISTO\r\n\r\nVista do Oficio de fls.47, manifestar-se, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00612-2006-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Francisco [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Francisco\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.24, fixando a condenação no valor de R$ 32.525,66 equivalente a 2.777.962,25976 IDTRs em 07.05.07. \r\n\r\nProcesso: 01081-2007-521-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: A.M. da Fonseca [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique dos Santos Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte A.M. da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2003-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO DA CONCEICAO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROCIM IND DE ESTRUT METAL E CONST CIVIL LTD (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO DA CONCEICAO\r\n\r\nInformar a data da falência da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00328-2007-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Francisquini [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Francisquini [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celso Francisquini\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.43,, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2004-521-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nCgto: NADIO EVARISTO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, sendo a autarquia previdenciaria apresentar seus calculos que entende devidos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2000-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardeline da Silva Landim [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a réplica apresentada pelo autor, em 15 dias, tudo com fulcro na Ata de Audiência de fls.490. \r\n\r\nId: 735843"
                            ],
                            "735844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01710-2007-521-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jacinto Roza\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, aplicando a embargante (2ª reclamada) multa de 1% sobre o valor da causa, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2004-521-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO-CTI, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01724-2005-521-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Janette Machado\r\n\r\nRéu: Cofen Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cofen Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2006-521-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Francisco\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.24 fixando a condenação no valor de R$ 32.525,66 equivalente a 2.777.962,25976 IDTRs, sendo devidos ainda, a título de juros, após 07.05.07 o equivalente a 820,1838 IDTRs por dia até o efetivo pagamento, deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS, Custas de R$ 400,00 pela rda, deverá a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 735844"
                            ],
                            "736675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00232-2005-521-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Aparecida dos Santos\r\n\r\nRéu: E.M.C. Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m E.M.C. Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2000-521-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON NASCIMENTO AGUIAR\r\n\r\nRéu: USIMINAS MECANICA S/A, ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ITAU PINTURAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01674-2005-521-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Domingos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Telemar Norte Leste Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01755-2004-521-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SOUZA E ANSELMO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA., Concessionaria da Rodovia Pres. Dutra S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SOUZA E ANSELMO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2003-521-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VICTORIANO\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA JANE LTDA, JAFRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTADORA JANE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 400,00 p/rda. .\r\n\r\nProcesso: 01798-2004-521-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01821-2004-521-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO DOS SANTOS MOARES\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736675"
                            ]
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                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01012-2008-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Carolino [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, EDNELSON VIRGINIO DE OLIVEIRA, RESTOU NEGATIVA \r\n\r\nId: 735234"
                            ]
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                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "736642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03457-2003-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ASSIS DE BARROS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTACON LTDA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos SA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Réu MONTACON LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03499-2001-263-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEIDE BARBOZA MOREIRA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSEQUE IMOVEIS LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE BARBOZA MOREIRA\r\n\r\nDizer em 48 horas , sobre a proposta de parcelamento da execução. \r\n\r\nProcesso: 03428-2003-263-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE MOURA PAIXAO [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR AZEREDO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE MOURA PAIXAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.57 , prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03143-2006-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Goncalves da Silva dos Santos [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Paim de Sao Goncalo Ltda., Réu: Nilo Sergio da Silva Paim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Goncalves da Silva dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivamento provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 03074-2004-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DA COSTA VITAL [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Transito do Rio de Janeiro - DETRAN RJ [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda., Réu Departamento de Transito do Rio de Janeiro - DETRAN RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02923-2002-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE MORAES LESSA [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: IEPA-Instituto de Educacao Profissional de Alcantara [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE MORAES LESSA\r\n\r\nRefaça seus cálculos , discriminando a cota previdenciária incidente na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02910-2005-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria Vieira da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandre Confeitos e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria Vieira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.48. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02902-2000-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MENDES DE ARAUJO [Adv. Maria Alice Espindola de Souza Mendes (OAB: RJ 61503 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAJO COMERCIO DE ACESSORIOS HOSPITALARES LTD [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MENDES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 02745-1998-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GALDINO DA SILVA [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra (OAB: RJ 91393 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BOITE L`AMORE DE SAO GONCALO LTD [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GALDINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 215/ 221, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02731-2007-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Tomas da Fonseca Silva [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: conservas Rubi S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Tomas da Fonseca Silva\r\n\r\nDiligencie o interessado , pessoalmente , observando o disposto na ata de fls. 35 , no prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 02708-2001-263-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO ROSA SOARES [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nVenha com a comprovação das cotas previdenciaria e fiscal devida , no prazo de 05 dias , apresentando o demonstrativo das parcelas tributáveis conforme decisão transitada em julgado , sob as penas da lei. No mesmo prazo , deverá a ré comprovar o recolhimento das custas . \r\n\r\nProcesso: 02677-2006-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Santos Vieira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Distribuidora de Bebidas [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: Bravo Logistica e Distribuicao [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bravo Logistica e Distribuicao, Aut Gilberto Santos Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02652-2002-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA PAULA FERNANDES FREIRE [Adv. Ailton Quintanilha de Souza (OAB: RJ 108251 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE ESPORTIVO MAUA [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE ESPORTIVO MAUA, Aut EVA PAULA FERNANDES FREIRE\r\n\r\nTomar ciencia da convolação do deposito recursal em penhora . \r\n\r\nProcesso: 02647-2007-263-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Francisco Marins [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Servicos Empresariais Ltda [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)], Réu: Qualimat Distribuidora de Materiais de Construcao S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Francisco Marins, Réu Direcional Servicos Empresariais Ltda, Réu Qualimat Distribuidora de Materiais de Construcao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, com relação ao pedido de unificação contratual e procedente em parte os pedidos . Prazo de 8 (oito) dias. Custas no valor de R$ 78,00 pelas rés. .\r\n\r\nProcesso: 02590-1996-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE AZEREDO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE AZEREDO, Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02559-2006-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonei de Alcantara Martins [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02505-1998-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO LUIZ AMORIM FORTUNA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: IPANEMA TOLDOS E CONSTRUCOES TEXTEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO LUIZ AMORIM FORTUNA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 61. .\r\n\r\nProcesso: 02441-2006-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Maria de Souza Leao [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Nadja Maria de Souza Leao, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02366-2004-263-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO FERNANDES DA SILVA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE LOJAS LEADER S/A.\r\n\r\nDepositar a diferença em 48 horas , pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02049-1999-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDEL CARDOSO FONSECA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02043-1998-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO VIEIRA NETO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: EREVAN ENGENHARIA SA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EREVAN ENGENHARIA SA, Aut PEDRO PAULO VIEIRA NETO\r\n\r\nTomar ciencia da convolação do depósito recursal em penhora de fls. 34 para jurídicos efeitos . \r\n\r\nProcesso: 01987-2006-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares de Oliveira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Soares de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01821-1997-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VIEIRA NOGUEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 276, prazo de 10 dias . .\r\n\r\nProcesso: 01757-1998-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MARCOS AMORIM FURTADO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CLAUDIO GOMES [Adv. Jose Walter Jacintho de Souza (OAB: RJ 67645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MARCOS AMORIM FURTADO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 130 , prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01615-2007-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes Vidal [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2002-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA BELCHIOR FERREIRA [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIO VIDA LTDA [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FISIO VIDA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.Custas pelo embargante no valor de R$ 44,26. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2003-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o saldo remanescente do crédito em 48 horas , pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00886-2008-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio da Silva [Adv. Antonio Caetano dos Santos (OAB: RJ 122710 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Suplynet work Telecomunicações Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antonio da Silva, Réu Suplynet work Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente o pedido com relação a Telemar (2ª ré) e procedente em parte o pedido para nos termos da fundamentação , condenar a Suplynetwork (1ª ré ) . Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00 pela 1ª ré . .\r\n\r\nProcesso: 00831-2007-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fatima Manhaes Benvenuto [Adv. Everly Guimaraes Silva (OAB: RJ 88005 - D)]\r\n\r\nRéu: Demillus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demillus S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilação de prazo requerida , pelo prazo improrrogável de 15 dias , sob pena de prosseguimento . \r\n\r\nProcesso: 00624-2008-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Dalles Goncalves [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut Ismael Dalles Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito, com base no art. 269, IV do CPC. Prazo de 8(oito) dias. Custas pelo autor , no valor de R$ 600,00. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2006-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Cavalheiro de Macedo Motta de Almeida [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Ccrj Comercio e Manutencao Ltda. ME, Réu: Alex Romana, Réu: Fabiano Braga de Azevedo Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Cavalheiro de Macedo Motta de Almeida\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00027-1999-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GOMES DE SOUZA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nVenha com o depósito da diferença , em 48 horas , pena de execução . No mesmo prazo deverá comprovar os recolhimentos previdenciários . \r\n\r\nProcesso: 00013-2008-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lemos da Conceicao [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmopharma Farmacia Ltda. [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lemos da Conceicao\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 736642"
                            ],
                            "736645": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 11/03/2009\r\n\r\nProcesso: 02044-2005-263-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Pecanha Pinto\r\n\r\nRéu: Leser Otic Comercio e Industria Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Leser Otic Comercio e Industria Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736645"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "736736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01024-2008-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Elizabete Pereira Lima [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nRéu: Hadar Comercio e Confeccoes de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Elizabete Pereira Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão, de fls.19/22:\"... PROCEDENTE EM PARTE à REVELIA, custas no valor de R$ 360,00 pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01476-2007-264-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta de Barros [Adv. Jose Luiz Paim de Souza (OAB: RJ 95639 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Med Saude Associados Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Med Saude Associados Ltda., Aut Roberta de Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão, de fls.52/54:\"... PROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 80,00 pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00983-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Gomes de Sousa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Gomes de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão, de fls.31/35:\"... PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA, custas no valor de R$ 120,00 pela 1ª Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00967-2007-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelbert Sarmento Carvalho [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelbert Sarmento Carvalho, Réu Transportes Oriental Ltda., Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios , decisão de fls.156/157:\"... Ex positis, resolve a 4a.Vara do Trabalho de São Gonçalo conhecer os embargos declaratórios opostos por Viação Santa Izabel LTDA e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00930-2008-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Souza da Silva [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda.(Socios LEONARDO JOSE E LUCIA REGINA , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Souza da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, de fls.66/71:\"... PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA, sendo a 2a. Ré condenada de forma subsidiária, custas no valor de R$ 360,00 pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00807-2008-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo, Réu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, de fls.26/31:\"... PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA, custas no valor de R$ 120,00 pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00860-2008-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito da Costa Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito da Costa Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, de fls.23/28:\"... PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA, sendo o 2o. Réu de forma subsidiária, custas no valor de R$ 100,00 pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01758-2008-264-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luiz Amaral Elias \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da audiência marcada para o dia 03/08/2009 às 10:41h., e informar seu novo endereço para futuras notificações. .\r\n\r\nProcesso: 01785-2007-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Favero Torres [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]\r\n\r\nRéu: Grantempero Ind de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Favero Torres\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01942-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Freitas da Silva [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Terceirização de Merchadising Ltda. , Réu: Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Freitas da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01971-2008-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusari Gomes dos Santos [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Z Comércio e Distribuidora de Roupas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusari Gomes dos Santos \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02017-2007-264-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Soares Mariano [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Wallace Soares Mariano\r\n\r\nTomar ciência da decisão, de fls.72/78:\"... PROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 102,28 pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02029-2008-264-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Motta de Souza [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)]\r\n\r\nRéu: V Ribeiro da Silveira Serralheria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Motta de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02073-2008-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Souza de Oliveira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Dressed Clothes Comércio e Indústria de Roupas Ltda. ( Massa Falida ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Souza de Oliveira \r\n\r\nFornecer seu atual endereço. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02212-2007-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Farias [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestor Labor Assessoria e Consultoria de Pessoal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues de Farias\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02248-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Dutra Mulinario [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecomunicacoes Norte Leste S.A.-Telemar [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Dutra Mulinario, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telecomunicacoes Norte Leste S.A.-Telemar\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo para manifestação, iniciando-se pelo 1º Rdo e, após, o autor. \r\n\r\nProcesso: 02313-2007-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Alvares [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Blue Ship Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerealista Blue Ship Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02585-2007-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Elena Ferreira da Silva Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcantara Cred (Banco BMG)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Elena Ferreira da Silva Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02698-2007-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Augusta de Brito Novaes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Droga Comercio de Medicamentos Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Droga Comercio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nId: 736736"
                            ],
                            "736735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00860-2008-264-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito da Costa Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, de fls.23/28:\"... PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA, sendo o 2o.Réu condenado de forma subsidiária, custas no valor de R$ 100,00 pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00807-2008-264-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, de fls.26/31:\"... PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA, sendo o 2o. Réu condenado de forma subsidiária, custas no valor de R$ 120,00 pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736735"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "736878": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01782-2005-321-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Master Clean Limp e Cons Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Master Clean Limp e Cons Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2009 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: valor bruto R$ 3.989,53 e líquido ao reclamante R$ 3.665,99 , bem como de que foi designada audiência para tentativa de conciliação na data acima. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736878"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "735746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01611-2008-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Alves Porto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Mageli Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Alves Porto\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 26. ....esclareça o autor o pleito contido na alinea e de fld 04, em 10 dias, sob pena de preclusão;\r\n\r\nProcesso: 02112-1996-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS SILVA BAPTISTA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim da Cunha Reis, Réu: SAN\"T JOHN CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS SILVA BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.228, devendo o autor apresentar meios objetivos para o prosseguimento do feito. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2001-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - Inss, Aut: ANTONIO MARCOS DE CARVALHO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IR,em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Silva de Araújo [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: N 4T Telecomunicações Ltda [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Silva de Araújo, Réu N 4T Telecomunicações Ltda, Réu Vivo S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2004-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DE JESUS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, Aut RAIMUNDO DE JESUS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.506 devendo as partesa manifestarem sobre a possibilidade de realização de acordo, no prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01944-2008-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levina da Costa Neves [Adv. Levina C. Neves (OAB: RJ 122271 - D)]\r\n\r\nRéu: União - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levina da Costa Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2004-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA GRAZIELLA BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALON DO PEZAO CONFECCOES LTDA [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHALON DO PEZAO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTer vistas da petição de fls.258, devendo a reclamada nas proximas parcelas do acordo, efetuar o deposito em conta corrente, a partir dos dados fornecidos na mesma, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01797-2008-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rubia Brito da Silva [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponteland Distribuição Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rubia Brito da Silva, Réu Ponteland Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2004-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO LYRA DA SILVA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: VICBERJ VIGIL.COMERCIARIA E BANCARIA DO E.R.J.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut EVANDRO LYRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.259,27 equivalentes a 866.280,22 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2008-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Reis Pinto [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldeck G da Silva Recortes ME [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Reis Pinto\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi convertido em diligencia, devendo o autor dizer em 05 dias, se deseja seja declarado o vinculo de emprego entre si e a reclamada, deziendo em que data e com qual função, sob pena de extinção do feito sem resolução do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2008-322-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: D'Araujo Transportadora Ltda [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgto: Miguel Ubirajara de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte D'Araujo Transportadora Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00524-2008-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Preventiva e Combate as Endemias do Estado do rio de Janeiro-SINTSAÙDE-RJ [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Preventiva e Combate as Endemias do Estado do rio de Janeiro-SINTSAÙDE-RJ\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 59. \" Defiro. Reconsidero fl.57 .Intime-se\" . JUIZ. .\r\n\r\nProcesso: 01538-2008-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo da Silva Tavares [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Município de São João de Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os demonstrativos ora ofertados pelo autor, conforme termo de audiencia, em 10 dias comum. .\r\n\r\nProcesso: 02350-2000-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO NONATO DE MEDEIROS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S.A. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO NONATO DE MEDEIROS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01536-2008-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Jorge Sacramento da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Município de São João de Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os demonstrativos ora ofertados pelo autor, no prazo de 10 dias. conforme termo de audiencia de fls.47 .\r\n\r\nProcesso: 00359-2004-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE PRATO DE BARRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.80, dando o seu devido cumprimento, quanto a exigencia, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02061-2008-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Cruz dos Santos [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Cruz dos Santos\r\n\r\nTer vistas da certidao de fls.30v, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00909-2005-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheilane Pereira da Paixao [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Conceicao Dantas e Cia Ltda, Réu: Centro Educacional Soares souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheilane Pereira da Paixao\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 66. \" Mantenho despacho de fls. 52. Intime-se.\" JUIZ. .\r\n\r\nProcesso: 01972-2005-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Maciel da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/a [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Max e Moraes Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Maciel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls.173/174 v. .\r\n\r\nProcesso: 01838-2001-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CADETE DOS SANTOS FILHO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.478, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02018-2004-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA, Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.698,27 equivalentes a 141.936,24 TRs. Sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2007-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Machado de Castro [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01322-2006-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina da Piedade Ribeiro da Silveira [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Morelli Decoracoes Limitada [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina da Piedade Ribeiro da Silveira\r\n\r\nCumpra a autora o despacho de fls.108, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2003-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON TARDEM PINTO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANEIRO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON TARDEM PINTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 234v. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01476-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: HSBC Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nManifestar-se querendo sobre Embargos de Declaração opostos pelo autor.05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2002-322-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: RICARDO MIRANDA ALVES [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)]\r\n\r\nExdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2002-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA MARIA MATOS HENRIQUE [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivelize dos Santos Ferreira [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)], Réu: SUNDARI CABELEIREIROS LTDA [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)], Réu: SONIA SUELI MACIEL SOUSA LEITAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRA MARIA MATOS HENRIQUE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 278. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2007-322-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilaine Nunes de Souza [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Geriatrica do Vilar [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Geriatrica do Vilar\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 156, devendo comprovar o pagamento em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2004-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena execução; ;\r\n\r\nProcesso: 01662-2007-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Caetano da Silva [Adv. Eduardo Mendonca de Paiva (OAB: RJ 75030 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Vilar Oficina Mecanica Ltda [Adv. EVANDRO ALELUIA (OAB: RJ 146408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vilar Oficina Mecanica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução; ;\r\n\r\nProcesso: 01633-2008-322-01-00-7 - IAFG\r\n\r\nRqte: Rio D Ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Rafael Nunes Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rio D Ouro Transportes Coletivos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução; ;\r\n\r\nProcesso: 02175-2002-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA HIPOLITO DOS SANTOS [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRAS CABELEIREIRO UNISSEX [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRAS CABELEIREIRO UNISSEX\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução; ;\r\n\r\nProcesso: 00986-2005-322-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Martinho Lima da Silva [Adv. Rita de Cassia Dal Pra (OAB: RJ 125126 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Radio Continental [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Continental\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução ;\r\n\r\nProcesso: 00023-2003-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MACIEL PECANHA [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução. .,\r\n\r\nProcesso: 01474-2006-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Ramos de Souza [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Mercearia e Quitanda Rainha de Sao Joao Ltda [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia e Quitanda Rainha de Sao Joao Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2007-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Silva Linhares [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Servi Flu Limpezas Urbanas e Industria Ltda [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servi Flu Limpezas Urbanas e Industria Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena execução .\r\n\r\nProcesso: 01010-2004-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MATTOS DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena execução /\r\n\r\nProcesso: 01474-2004-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE JOCIEL BANDEIRA DOS SANTOS [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena execução ;\r\n\r\nProcesso: 01920-2007-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leonardo Lasnor da Silveira [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Luzoto Comercio e Transporte Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luzoto Comercio e Transporte Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena execução ;\r\n\r\nProcesso: 01900-2007-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cilene de Souza [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Eden Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena execução ;\r\n\r\nId: 735746"
                            ]
                        }
                    }
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                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "731080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01792-2007-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Sergio da Mota [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Servicos Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Servicos Industriais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls.50/51, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01330-2007-343-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Costa [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Costa, Réu Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clessia Maria de Almeida [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Clessia Maria de Almeida\r\n\r\nVista às partes, em 08 dias - fls. 227/230, e especifiquem as partes outras provas, justificando-as, vindo, desde já, com documentos e róis de testemunhas, a serem ouvidas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01498-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanaldo Joaquim da Silva [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nCiência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00644-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Barbosa Pinto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Oneyda Alves de Castro ME, Réu: Transfuturo Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Barbosa Pinto\r\n\r\nVista ao reclamante da petição de fls. 123/124 \r\n\r\nProcesso: 00430-2007-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Aparecida de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Orientacao e Apoio a Crianca e Adolescente Semente do Amanha [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Orientacao e Apoio a Crianca e Adolescente Semente do Amanha\r\n\r\nCiência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00431-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Dias [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubonal S.A. [Adv. Elsa Arruda Feijo (OAB: RJ 87965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Dias, Réu Tubonal S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 08 dias, sucessivos, intercalados por 05 dias, na forma do parágrafo 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00565-2007-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Maria Oliveira Farias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Idiomas, Réu: Leonardo P.Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Maria Oliveira Farias\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00344-2006-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moreira da Silveira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Réu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Leandro Moreira da Silveira, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nVenha o reclamante apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito em face da 2ª reclamada. Prazo de 8(oito) dias, e ainda, \r\n\r\nProcesso: 00224-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Goulart de Souza Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. Bani de Souza Roupas e Calcados ME [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Goulart de Souza Silva, Réu M. A. Bani de Souza Roupas e Calcados ME\r\n\r\nO reclamado deverá trazer aos autos a comprovação de regularização da autora junto ao PIS. \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 01/04/2009, às 14h, na Secretaria desta Vara, para as anotações na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 00116-2008-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joubert de Castro [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joubert de Castro\r\n\r\nVir com o extrato do FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Novaes da Silva [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional de Volta Redonda - FEVRE, Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Novaes da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01336-2007-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Miranda [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco de Miranda\r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias, sucessivos, intercalados por 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 73/85, bem como especificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que tencionam juntar e róis de testemunhas, sendo certo de que serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma \r\n\r\ndo art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2008-343-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Américo de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 731080"
                            ],
                            "731075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00451-2006-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Fernandes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls.252/279, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00458-2008-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Spindola da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Spindola da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 44/57, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2008-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Rodrigues do Amaral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TNC Construções Industriais [Adv. José Guilherme Costa Chaves (OAB: MG 79834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Rodrigues do Amaral, Réu TNC Construções Industriais \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2006-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilene de Souza Goncalves [Adv. Iodelia Fagundes de Andrade (OAB: RJ 74840 - D)]\r\n\r\nRéu: Decilas Mercado Opcao de Ouro Ltda. ME [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decilas Mercado Opcao de Ouro Ltda. ME, Aut Valdilene de Souza Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls. 33/34 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2006-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivadalve Goncalves de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Clamar de Barra Mansa Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moveis Clamar de Barra Mansa Ltda., Aut Rivadalve Goncalves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2006-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano dos Santos Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2008-343-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Weuller Miranda de Souza [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvia G. da Silva ME [Adv. Monica Lima Conrado (OAB: RJ 108744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sylvia G. da Silva ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls.114, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00550-2008-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Mat El Inf de BM VR Res Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Met Mec Mat El Mat El Inf de BM VR Res Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza da Conceicao Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iza da Conceicao Rocha\r\n\r\nEntrar em contato com o vistor oficial, tendo em vista o teorda petição de fls. 174, visando o início da perícia, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 00559-2006-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco da Silva Filho [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVista à reclamada, por 08 dias, dos documentos de fls. 204/209. \r\n\r\nProcesso: 01162-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidilene dos Santos Aguiar [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleusa Ribeiro Juvenal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidilene dos Santos Aguiar\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço atualizado da ré, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01245-2007-343-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Cristina Rocha Marcondes [Adv. Paulo de Tarso Martinelli (OAB: RJ 135703 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Desenvolvimento Educar, Réu: Márcia Cristina Moraes Máximo, Réu: Maria Ângela Moraes Máximo, Réu: Mirian Regina Moraes Máximo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Cristina Rocha Marcondes\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00968-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirley da Silva Oliveira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirley da Silva Oliveira, Réu Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00683-2007-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Emiliano da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Amalia Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Amalia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 86/88 , em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00696-2008-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Domingos de Souza Alves [Adv. Andréia Schetino Bastos (OAB: RJ 149456 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Sul Serviços Especiais Ltda. [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Sul Serviços Especiais Ltda., Aut Paulo Roberto Domingos de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2007-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Lacerda de Aguiar [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Lacerda de Aguiar\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma \r\n\r\nda Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01028-2007-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilo Caetano Cassiano [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilo Caetano Cassiano\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma \r\n\r\nda Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2007-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Aparecida da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Idiomas a/C. Sócio Leonardo Pereira Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Aparecida da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00519-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Francisco [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: F. A. Tecnologia Ambiental, Réu: CRT - Concessionária Rio Teresópolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Francisco\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, o endereco atual da reclamada, sob pena de extinção sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Carlos Pimenta [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Rui Carlos Pimenta\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00991-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Moreira Guimaraes [Adv. Margareth Rodrigues Oliveira Guimaraes (OAB: RJ 131432 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Moreira Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 731075"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "737490": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Trigésima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador NAMETALA JORGE, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nAção Cautelar nº 239\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (85ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ EDUARDO FRANCISCO DA SILVA, Vereador eleito no Município de Petrópolis\r\n\r\nADVOGADO : Ubiratan Marques\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luis Mançano Marques\r\n\r\nADVOGADO : Jorge David Fernandes da Fonseca\r\n\r\nADVOGADO : Marcio Alvim Trindade Braga\r\n\r\nREQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5607\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: FÁBIO JOSÉ TAVARES, candidato a Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70261.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6936\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nRECORRENTE: ROGÉRIO FERNANDES RIBEIRO GOMES, candidato a Vereador pelo PPS, sob o nº 23333\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7081\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito e candidato à reeleição no Município de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO : Jairo de Souza Vieira\r\n\r\nADVOGADO : Hazenclever dos Santos da Conceiçao\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal do Município de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA : Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\nADVOGADA : Charlotth Back\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7083\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MACAÉ-RJ (109ª ZONA ELEITORAL - MACAÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO CARLOS GUEDES DA SILVA, Candidato a Vereador no Município de Macaé\r\n\r\nADVOGADO : Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\nADVOGADO : Cinezio Sales Manhaes Filho\r\n\r\nADVOGADO : Lucas Araujo Mignot Cardoso\r\n\r\nRECORRIDO: RIVERTON MUSSI RAMOS, Candidato a Prefeito no Município de Macaé\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nADVOGADA : Monica Bambino Costa\r\n\r\nADVOGADO : Carolina Gonçalves Ramos Mattos\r\n\r\nADVOGADO : Helio Marcio da Silva Porto\r\n\r\nADVOGADA : Deusiene Torres Porto\r\n\r\nRECORRIDO: MARILENA PEREIRA GARCIA, Candidata a Vice-Prefeita no Município de Macaé\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nADVOGADA : Monica Bambino Costa\r\n\r\nADVOGADO : Carolina Gonçalves Ramos Mattos\r\n\r\nInquérito nº 46\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SEROPÉDICA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nINDICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: GEDEON DE ANDRADE ANTUNES, Prefeito do Município de Seropédica\r\n\r\nINVESTIGADO: CARLOS ALBERTO MACHADO DE FREITAS, Suplente de Vereador do Município de Seropédica\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAndre Luis Mançano Marques\r\n\r\n(1)\r\n\r\nCarlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nCharlotth Back\r\n\r\n(4)\r\n\r\nCinezio Sales Manhaes Filho\r\n\r\n(5)\r\n\r\nDeusiene Torres Porto\r\n\r\n(5)\r\n\r\nFernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nHazenclever dos Santos da Conceiçao\r\n\r\n(4)\r\n\r\nHelio Marcio da Silva Porto\r\n\r\n(5)\r\n\r\nJairo de Souza Vieira\r\n\r\n(4)\r\n\r\nJorge David Fernandes da Fonseca\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLucas Araujo Mignot Cardoso\r\n\r\n(5)\r\n\r\nLuciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\n(4)\r\n\r\nLuis Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\n(5)\r\n\r\nLuiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\n(3)\r\n\r\nMarcio Alvim Trindade Braga\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMonica Bambino Costa\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nUbiratan Marques\r\n\r\n(1)\r\n\r\nVania Siciliano Aieta\r\n\r\n(4)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 737490"
                    ],
                    "737491": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Trigésima Sexta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador NAMETALA JORGE, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7082\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAGRAVANTE: COLIGAÇÃO PR-PT-PSC\r\n\r\nADVOGADO : Marlon Vieira Lima\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7084\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: AREAL-RJ (174ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA, Candidata a Prefeita no Município de Areal\r\n\r\nADVOGADO : Marlon Vieira Lima\r\n\r\nADVOGADO : Lucio Ledio de Souza\r\n\r\nRECORRENTE: RODRIGO GOMES DE ANDRADE, Candidato a Vereador no Município de Areal\r\n\r\nADVOGADO : Marlon Alves Tonassi\r\n\r\nADVOGADO : Lucio Ledio de Souza\r\n\r\nRECORRENTE: JOSUÉ LEAL SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Marlon Vieira Lima\r\n\r\nADVOGADO : Lucio Ledio de Souza\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7085\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: MANOEL FRANCISCO DE FREITAS SALES, candidato a Vereador pelo PT, sob o nº 13123.\r\n\r\nADVOGADA : Luisa Gomes da Silva\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7086\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: GRACIETE SANTANA NOGUEIRA NUNES MACHADO, candidata a Prefeito pelo PCB, sob o nº 21.\r\n\r\nADVOGADO : Humberto Samyn Nobre Oliveira\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5390\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição Automática\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB\r\n\r\nADVOGADO : Joycemar Lima Tejo\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5470\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nHumberto Samyn Nobre Oliveira\r\n\r\n(4)\r\n\r\nJoycemar Lima Tejo\r\n\r\n(5)\r\n\r\nLucio Ledio de Souza\r\n\r\n(2),(2),(2)\r\n\r\nLuisa Gomes da Silva\r\n\r\n(3)\r\n\r\nMarlon Alves Tonassi\r\n\r\n(2)\r\n\r\nMarlon Vieira Lima\r\n\r\n(1),(2),(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de março de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 737491"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "737124": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "Portaria Nº 22 / 2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Juiz LUIZ DE MELLO SERRA, Corregedor Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SIND nº 331/2009 (Protocolo nº 40577/2008)\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArtigo 1º - Aplicar a penalidade de suspensão de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 130, § 2º, da Lei nº 8112/90 (exclusivamente visando garantir o bom andamento da prestação do serviço público - conveniência para o serviço), ao servidor Waldenyr dos Santos, técnico judiciário do Quadro permanente deste Tribunal, por ter infringido o disposto no art. 116, incisos II e VI, do mesmo diploma legal, em razão de ter faltado, cumulativamente, com os deveres de lealdade à instituição a que serve e com o de comunicar à autoridade superior as irregularidades de que teve ciência em razão do cargo.\r\n\r\nArtigo 2º - Intime-se o servidor e cientifique-se sua chefia imediata sobre o cumprimento da decisão.\r\n\r\nArtigo 3º - Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCorregedor Regional Eleitoral\r\n\r\nId: 737124"
                    ],
                    "737085": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 35/2009\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 1º, do art. 5º, do Ato Conjunto nº 182/09, publicado no D.O. do dia 09 de março de 2009;\r\n\r\nO Dr. LUIZ DE MELLO SERRA, Corregedor Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marco Antonio Gomes de Araújo, Técnico Judiciário, matrícula 09612017, lotado na Coordenadoria de Supervisão do Cadastro e Orientação às Zonas Eleitorais, para exercer as atribuições de Supervisor da Unidade de Atendimento ao Eleitor, na forma do § 1º do art. 5º do Ato Conjunto nº 182/09.\r\n\r\nPublique-se. Registre. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCorregedor Regional Eleitoral\r\n\r\nId: 737085"
                    ],
                    "737133": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "Referência: Processo SIND nº 360/2009 (protocolo nº 1176/2009)\r\n\r\nDECISÃO: Nos limites dos fatos apurados, na conformidade das conclusões do relatório da comissão de sindicância e nos termos do Art. 29, X e Art. 31, do Regimento Interno deste Tribunal, DETERMINO o arquivamento dos presente autos. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCorregedor Regional Eleitoral\r\n\r\nId: 737133"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "737094": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 41/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 7071/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nAlberto Henrique de Mendonça Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106078\r\n\r\n13/01/2009\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 737094"
                    ],
                    "737095": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 42/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10913/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nAlexandre Pessanha Dias\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nJudiciário\r\n\r\n00106062\r\n\r\n13/01/2009\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 737095"
                    ],
                    "737096": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 43/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10391/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nCláudio Antônio Pires Cuman\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n9606162\r\n\r\n13/01/2009\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 737096"
                    ],
                    "737097": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 44/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10660/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nLuciana Müller Sobral Carneiro Ribeiro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115047\r\n\r\n13/01/09\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 737097"
                    ],
                    "737098": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 45/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10659/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nRodrigo Renones Calvo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115051\r\n\r\n13/01/2009\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 737098"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "737265": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO CRIMINAL Nº 117 - CLASSE 24\r\n\r\nRECORRENTE:: ODENIR CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nADVOGADOS :: Fernando Fragoso e Outros\r\n\r\nRECORRIDO:: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 08. Presentes os pressupostos de admissibilidade do apelo nobre, e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do artigo 121, § 4º, I, da Constituição do Brasil, e 276, Inciso I, alínea ¿a\" , do Código Eleitoral, ADMITO o recurso especial. 09. Abra-se vista ao recorrido, na forma do artigo 278, § 2º, do Diploma Eleitoral. 10. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/03/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 737265"
                        ],
                        "737266": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5701\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 12986/2009\r\n\r\nRECORRENTE-: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADOS -: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Magno Mauricio de Souza\r\n\r\nADVOGADO -: Vitor Jose Ervilha Moreno\r\n\r\nRECORRIDO-: ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA E CARVALHO MACEDO\r\n\r\nDECISÃO: “(..)12. Presente esta moldura e descortinando-se manifesta a inadmissibilidade do recurso sob exame, nego-lhe seguimento, com esteio no artigo 557 do diploma processual civil. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/03/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 737266"
                        ],
                        "737267": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6744 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE:: COLIGAÇÃO POR UMA SÃO JOÃO DA BARRA JUSTA E INDEPENDENTE\r\n\r\nADVOGADOS :: Joao Batista de Oliveira Filho e Outros\r\n\r\nRECORRIDO:: CARLA MARIA MACHADO DO SANTOS\r\n\r\nADVOGADOS :: Pryscila Nunes Ribeiro e Outros\r\n\r\nRECORRIDO:: GENECY MENDONÇA (DODOZINHO)\r\n\r\nADVOGADOS :: Pryscila Nunes Ribeiro e Outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 14. Diante de tais considerações, descortinando-se ausentes os requisitos que lhe são próprios, nego seguimento ao recurso, com fundamento no artigo 557 do Código de Processo Civil. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/03/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 737267"
                        ],
                        "737268": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 6893\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 11352/2009\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO NOVO AMANHECER (PSC, PT, PSDB)\r\n\r\nADVOGADOS -: Marcos Cesar da Silva Marra e Outro\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO UNIDOS PELA PAZ ( PMDB, PPS, PDT, PSDC, PRTB, PSL, PSB, PC DO B, PTC, DEM, PRP, PV, PR, PHS, PP, PMN, PT DO B)\r\n\r\nADVOGADOS -: Adriel dos Santos Silva e Outro\r\n\r\nRECORRIDO-: JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO\r\n\r\nADVOGADOS -: Marcos Roberto de Carvalho e Outro\r\n\r\nRECORRIDO-: RAMON DIAS GIDALTE\r\n\r\nADVOGADOS -: Adriel dos Santos Silva e Outro\r\n\r\nDECISÃO: “(...)12. Presente esta moldura, estando o recurso em desacordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, nego-lhe seguimento, com fundamento no artigo 557 do Código de Processo Civil. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/03/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 737268"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "737631": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.430 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171 - Classe PA\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRecorrente: MIRTHIS CARVALHO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nRelatora Vencida: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedator Designado: Juiz LUIZ MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 02/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.VENCIDA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE.DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.437 - HABEAS CORPUS Nº 115 - Classe HC\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nImpetrante: RENATO RATTI\r\n\r\nImpetrante: GENILDO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nImpetrante: ARISTIDES PATRÍCIO DE ARAÚJO\r\n\r\nImpetrante: ALAN COSTA NAZÁRIO\r\n\r\nPaciente: ROMUALDO PANCEIRO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Aristides Patrício De Araújo e outros.\r\n\r\nAutor.Coatora: JUÍZA DA 216ª ZONA ELEITORAL/RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 09/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, DENEGADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE QUE A CONCEDIA PARCIALMENTE.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.438 - RECURSO ELEITORAL Nº 6806 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: SAQUAREMA (62ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\nAdvogados: Claudius Valerius Malheiros Barcellos e outros.\r\n\r\nRecorrente: GÉLIO PINHEIRO FILHO (GELINHO)\r\n\r\nAdvogados: Claudius Valerius Malheiros Barcellos e outros.\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nData do julgamento: 09/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA A REDUÇÃO DA SANÇÃO PECUNIÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.439 - RECURSO ELEITORAL Nº 6840 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: ARARUAMA (92ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO FRENTE ALTERNATIVA (PR, PC do B)\r\n\r\nAdvogados: Leandro Francisco Santos e outro.\r\n\r\nRecorrido: SISTEMA PINTO LAGOS 2006 DE EDIÇÃO DE JORNAIS LTDA (JORNAL O CIDADÃO)\r\n\r\nAdvogado: Natalino Gomes de Souza Filho\r\n\r\nRecorrido: IBOPE INTELIGÊNCIA PESQUISA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nAdvogados: Hermano de Villemor Amaral Neto e outros.\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO ARARUAMA PARA TODOS (PSDB, PSB, PMN, PTC, PMDB, PRB, PP, PRP, PT, PV, PT do B, PTN, PSC, PPS, PSDC, PRTB)\r\n\r\nAdvogado: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho\r\n\r\nRecorrido: RÁDIO SERRAMAR LTDA\r\n\r\nAdvogados: Claudius Valerius Malheiros Barcellos e outro.\r\n\r\nRelator: Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nData do julgamento: 09/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO PREJUDICADO PELA PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.440 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6760 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: DUAS BARRAS/RJ (53ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: ANTONIO CARLOS PAGNUZZI ARAUJO.\r\n\r\nAdvogados: Hamilton Sampaio da Silva e outro.\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nData do julgamento: 09/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.442 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6491- Classe RE\r\n\r\nEmbargante: COLIGAÇÃO VOTA QUE ELE VOLTA (PC do B, PSL, PSDC, PRP, PMDB, PMN).\r\n\r\nAdvogados: Marcelo Fontes César de Oliveira e outros.\r\n\r\nEmbargado: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 09/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.455 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6682 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: PIRAÍ-RJ (30º ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: PARTIDO DOS TRABALHADORES-PT, Diretório Municipal de Piraí.\r\n\r\nAdvogados: Iraci Elias da Silva e outro.\r\n\r\nEmbargado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nAdvogados: Antonio Oliboni e outros\r\n\r\nEmbargado: LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES\r\n\r\nAdvogado: Gabriel Carvalho Neves Franco dos Santos\r\n\r\nEmbargado: COLIGAÇÃO ALIANÇA POPULAR PROGRESSISTA\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 09/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 737631"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "80ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "736870": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 133/08\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E LEANDRO FERNANDES DA COSTA MOREIRA.\r\n\r\nAdvogados: ISAÍAS DA RESSUREIÇÃO SILVA OAB/RJ 76.249 e EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS - OAB/RJ 99.768\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDesigno AIJ para o dia 06/04/2009 às 15h20min, com o fim de colher a prova de acusação e defesa. Intime-se as testemunhas de acusação arroladas na denúncia. As testemunhas arroladas pela defesa às fls. 60 comparecerão independentemente de intimação. Atenda-se ao MP.\r\n\r\nNilópolis, 02 de março de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 736870"
                        ]
                    }
                },
                "83ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "736688": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 83ª ZONA ELEITORAL DE mesquita/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 16/2009\r\n\r\nADITAMENTO AO EDITAL N.º 15/2009\r\n\r\nFaço público, aos que o presente aditamento virem ou dele tomarem conhecimento, em especial o senhor Paulo Gomes dos Santos Filho, Título Eleitoral n.° 0551 0376 0361, ex dirigente municipal do Partido Político Democratas - DEM, mencionado no Edital n.° 15/2009, que a contagem do prazo para manifestação é de 10 dias a contar da data da publicação deste Edital.\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de Mesquita, aos treze dias do mês de março, do ano de dois mil e nove.\r\n\r\nDr.ª MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 736688"
                        ]
                    }
                },
                "127ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "731195": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL Nº 008/09\r\n\r\nO(A) Doutor LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz(a) da 127ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA a Sr.ª ELIANDRA APARECIDA ESPERANTE, título eleitoral n° 100049800302, CPF 078.436.707-85, RG 0009.775.061-6 DIC, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a efetuar o recolhimento da Multa administrativa aplicada nos autos do processo administrativo n° 490/05, em razão da ausência aos trabalhos eleitorais nas Eleições de 2004. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 18 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove. Juiz Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando os elementos constantes dos autos, resta evidenciado que o(a) eleitor(a) ELIANDRA APARECIDA ESPERANTE ALMEIDA, inscrição eleitoral n.º 100049800302, não justificou no prazo legal sua ausência no(s) 2º turno das eleições do ano de 2004, conforme dispõe o art. 124 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral). Nestes casos, prevê a lei supra a aplicação de multa pelo valor máximo da base de cálculo, a qual nos termos do art.367,X, §2º, pode ser ainda majorada, de forma a garantir a efetividade da punição. Assim sendo, APLICO-LHE MULTA ADMINISTRATIVA no valor de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos), devendo o pagamento ser efetuado dentro de 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente decisão, através do documento de arrecadação respectivo, a favor do Tesouro Nacional, e comprovado o recolhimento diretamente neste Cartório Eleitoral, situado na Rua Silva Fernandes, 170, Pq. Duque, neste município, sob pena de inscrição na dívida ativa da União. Ficando desde já o mesário em referência ciente da decisão. Duque de Caxias, 14 de fevereiro de 2006. Adalgisa Baldotto Emery. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nP.S: Atualmente, a 127ª Zona Eleitoral situa-se na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 232, Parque Duque, Duque de Caxias\r\n\r\nId: 731195"
                        ],
                        "731196": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL Nº 009/09\r\n\r\nO(A) Doutor LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz(a) da 127ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA a Sr.º LEANDRO OLIVEIRA DA COSTA (inscrição eleitoral n° 122478840337), a comparecer a 127ª Zona Eleitoral, para a retirada do Guia de Multa expedida nos autos do processo administrativo n° 512/05, em razão de ausência do serviço eleitoral, no prazo de 30 dias, CIENTE desde já que, a ausência de pagamento importará na inscrição do débito na Dívida Ativa da União, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, intervir no processo no estado em que se encontrar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 18 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove. Juiz Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando os elementos constantes dos autos, resta evidenciado que o(a) eleitor(a) LEANDRO OLIVEIRA DA COSTA, inscrição eleitoral n° 122478840337, não justificou no prazo legal sua ausência no(s) 2º turno das eleições do ano de 2004, conforme dispõe o art. 124 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral). Nestes casos, prevê a lei supra a aplicação de multa pelo valor máximo da base de cálculo, a qual nos termos do art.367,X, §2º, pode ser ainda majorada, de forma a garantir a efetividade da punição. Assim sendo, APLICO-LHE MULTA ADMINISTRATIVA no valor de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos), DETERMINO O SEU AUMENTO para duas vezes, totalizando o valor de R$ 70,28 (setenta reais e vinte e oito centavos), devendo o pagamento ser efetuado dentro de 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente decisão, através do documento de arrecadação respectivo, a favor do Tesouro Nacional, e comprovado o recolhimento diretamente neste Cartório Eleitoral, situado na Rua Silva Fernandes, 170, Pq. Duque, neste município, sob pena de inscrição na dívida ativa da União. Ficando desde já o mesário em referência ciente da decisão. Duque de Caxias, 31 de janeiro de 2006. Adalgisa Baldotto Emery. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nP.S: Atualmente, a 127ª Zona Eleitoral situa-se na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 232, Parque Duque, Duque de Caxias\r\n\r\nId: 731196"
                        ]
                    }
                },
                "128ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "736875": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nAvenida Brigadeiro Lima e Silva, 282- Parque Duque- Duque de Caxias- tel:2671-5485\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11:00 as 19:00 horas\r\n\r\nProcesso Judicial N.º 012/2008\r\n\r\nNatureza do Feito: Denúncia (art. 299 do Código Eleitoral)\r\n\r\nPartes: MPE x Loredite Francisca de Souza e Fernanda Mendes de Souza Baptista\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n\"...Pelo exposto, Julgo Improcedente a pretensão punitiva do estado em relação à segunda ré (Fernanda Mendes de Souza Baptista), absolvendo-a nos termos do art. 386, III, do CPP.\r\n\r\nQuanto à primeira Ré (Loredite Francisca de Souza) homologo a suspensão do processo, pelo prazo de 02 anos, nos termos do art. 89 da Lei 9099/95, nas seguintes condições:\r\n\r\na)comparecer em Juízo bimestralmente;\r\n\r\nb)comunicar ao Juízo qualquer mudança de endereço;\r\n\r\nc) não se ausentar da comarca, por mais de trinta dias, sem autorização judicial;\r\n\r\nCiente a acusada, que em caso de descumprimento de qualquer das condições impostas, implicará no imediato prosseguimento do processo...\"\r\n\r\n.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMaxwel Rodrigues da Silva\r\n\r\nJuiz da 128ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 736875"
                        ],
                        "736873": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nAvenida Brigadeiro Lima e Silva, 282- Parque Duque- Duque de Caxias- tel:2671-5485\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11:00 as 19:00 horas\r\n\r\nProcesso Judicial N.º 011/2007\r\n\r\nNatureza do Feito: PEÇAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nPartes: MPE e JANICE DA SILVA ROZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n\"Considerando o cumprimento da transação penal homologada em juízo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da mesária Janice da Silva Rozi, n.f. do art. 84 § único da Lei 9099/95.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2009.\r\n\r\nValmar Gama de Amorim\r\n\r\nJuiz da 128ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 736873"
                        ]
                    }
                },
                "149ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "737125": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM/RJ\r\n\r\nPROCESSOS Nº 610/09-AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO e nº 422/08 - AÇÃO DE ANULAÇÃO (apenso ao P.610/09)\r\n\r\nImpugnantes: C.\"A V.P.V.\"; A.R.V.; P.P.S.\r\n\r\nAdvogados: MÁRCIO VIEIRA SANTOS - OAB/RJ Nº 87330; CARLA DA ROCHA MARTINS - OAB/RJ Nº 122589; VALÉRIO LIMA VIDAL - OAB/RJ Nº 65235\r\n\r\nImpuganados: R.C.M.; M.A.D.\r\n\r\nAdvogado: D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR - OAB/RJ Nº 42763\r\n\r\nDECISÃO/DESPACHO: \"1) Designo audiência para inquirição das testemunhas para o dia 16/03/09, às 13:30h.; 2) Intime-se as partes; 3) Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nEm, 19/02/09\r\n\r\nTIAGO HOLANDA MASCARENHAS - Juiz Eleitoral - 149ª Z.E.\r\n\r\nId: 737125"
                        ]
                    }
                },
                "195ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "735944": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: 12/2009\r\n\r\nA Doutora DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA, Juíza da 195ª Zona Eleitoral de Teresópolis/RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do Processo Judicial nº 92/09, Ação Penal em face de Itamar Pessoa de Carvalho, foi proferida o seguinte despacho: \"1) Acolho a manifestação ministerial, decreto a revelia do réu, na forma do art. 367 do CPP, visto que citado e intimado, não compareceu nem constituiu advogado. 2) Nomeio como advogado dativo o Dr. Lucas Bonifácio, OAB/RJ 67507. Intime-se para apresentação de Defesa Prévia. Teresópolis., 05 de março de 2009. Daniela Barbosa Assumpção de Souza\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou a MMª Juíza expedir o presente edital que será publicado na forma da lei. - Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de março de dois mil e nove.\r\n\r\nDANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 735944"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "735946": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRepresentação 017/2008\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentada: CARMEN GLORIA GUINANCIO GUIMARÃES \r\n\r\nAdvogado : VINICIUS CORDEIRO - OAB/RJ 62.752 E ROGERIO BORBA - OAB/RJ 115.966\r\n\r\nDESPACHO: \"Chamo o feito à ordem, para declarar encerrada a instrução probatória e determinar a intimação da requerida para apresentar, querendo, no prazo de dois (02) dias, alegações finais. Publique-se esta decisão em Cartório e no Diário Oficial para intimação dos patronos da requerida.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009. Eduardo Perez Oberg - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 735946"
                        ],
                        "735945": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRepresentação 004/2008\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentados: EIDER DANTAS E PARTIDO DEMOCRATAS E RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS \r\n\r\nAdvogados : LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 84.996 e VÃNIA SICILIANO AIETA - OAB/RJ 77.940 e JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO - OAB/RJ 80.183\r\n\r\nDESPACHO: \"Digam as partes e interessados, em 2 (dois) dias, sobre os novos documentos juntados aos autos. I.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009. Eduardo Perez Oberg - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 735945"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "737318": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 234ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL N º 010/09\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz Substituto da 234ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato CIENTIFICA o eleitor abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido, da decisão a seguir: \" ...Declaro a nulidade das filiações do eleitor CELSO LUIZ BASÍLIO GONÇALVES, com fundamento no art. 22, parágrafo único da Lei 9.096/95 e artigo 36, § 5º da Resolução TSE n.º 19.406/95, com a nova redação dada pela Resolução TSE n.º 22.086/05. Anotem-se os cancelamentos. Comunique-se aos Diretórios Municipais interessados e publique-se edital dando ciência ao eleitor. Ao MP\". Fica o mesmo ciente, também, que terá, a contar da publicação deste edital, 03 (três) dias para recorrer da decisão, se assim o desejar, devendo interpor o recurso na sede do Cartório da 234ª Zona Eleitoral, na Rua Figueiredo Camargo, 1133, sala 203 - Bangu, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 11:00 e 19:00 horas, de segunda a sexta-feira. Informa, outrossim, que o processo terá continuidade independente do comparecimento do interessado para ciência.\r\n\r\nELEITOR\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nCELSO LUIZ BASILIO GONÇALVES\r\n\r\n13088670302\r\n\r\nPMDB/PRB\r\n\r\n035/08\r\n\r\nFoi expedido o presente edital cuja cópia encontra-se afixada no cartório, no local de costume. Dado e passado aos seis dias do mês de março do ano dois mil e nove. Eu, Márcia Rita Ferreira Neves, Chefe de Cartório da 234ª Zona Eleitoral, digitei o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz Substituto da 234ª Z.E.\r\n\r\nId: 737318"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "736270": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 024/2009\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral - Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 024/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.-\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2009\r\n\r\nClara Maria Vassali Costa Pereira da Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 736270"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "738027": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.745 DE 12 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nAbre crédito suplementar A ÓRGÃO E entidade ESTADUAl no valor global DE r$ 25.683.098,00, para reforço de dotaçÕES consignadaS ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009; \r\n\r\n- o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009; \r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/269/2009 e E-10/132.118/2009,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgão e Entidade Estadual no valor global de R$ 25.683.098,00 (vinte e cinco milhões, seiscentos e oitenta e três mil e noventa e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, na forma a seguir:\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n31.352\r\n\r\n31.352\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "738028": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.746 DE 12 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nALTERA O DISPOSTO NO ITEM 4 DO INCISO I DO ART. 23 DO LIVRO I DO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/2000.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no art. 30, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a sua redação conferida pela Lei nº 4.383, de 30 de agosto de 2004, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-34/615/2005,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O item 4 do inciso I do artigo 23 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 23. ..........................................................................................\r\n\r\nI - .....................................................................................................\r\n\r\n4 - quanto à mercadoria ou bem importados do exterior:\r\n\r\na) o do estabelecimento:\r\n\r\na.1) que, direta ou indiretamente, promover a importação;\r\n\r\na.2) destinatário da mercadoria ou bem, quando a importação for promovida por outro estabelecimento, ainda que situado em outra unidade da Federação, de mesma titularidade daquele ou que com ele mantenha relação de interdependência;\r\n\r\na.3) destinatário da mercadoria ou bem, quando a importação, promovida por outro estabelecimento, ainda que situado em outra unidade da Federação, esteja previamente vinculada ao objetivo de destiná-lo àquele;\r\n\r\na.4) - onde ocorrer a entrada física da mercadoria ou bem, nas demais hipóteses.\r\n\r\nb) - o do domicílio do adquirente, quando não estabelecido.\r\n\r\n........................................................................................................”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 738028"
                    ],
                    "738032": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.747 DE 12 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nALTERA O REGULAMENTO DO ICMS APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS/2000) PARA INSTITUIR A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD DOS LIVROS FISCAIS PREVISTOS NOS INCISOS I, II, III, IV, IX E X DO ARTIGO 70 DO LIVRO VI. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 143/06, 15 de dezembro de 2006, e o que consta do Processo nº E-04/001257/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam acrescentados os §§ 1º ao 5º ao art. 70 do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.70 -..............................................................................................\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n1° - A Secretaria de Estado de Fazenda poderá, na forma e condições por ela estabelecidas, determinar a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD dos livros fiscais previstos nos incisos I, II, III, IV, IX e X do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2° - A Escrituração Fiscal Digital - EFD compõe-se da totalidade das informações fiscais, em meio digital, necessárias à apuração dos impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, bem como outras de interesse da administração tributária.\r\n\r\n§ 3° - Para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica da EFD, as informações a que se refere o § 2° serão prestadas em arquivo digital com assinatura digital do contribuinte ou seu representante legal, certificada por entidade credenciada pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).\r\n\r\n§ 4° - Fica vedado ao contribuinte obrigado à EFD a escrituração dos livros Registro de Saídas, Registro de Entra das, Registro de Inventário e Registro de Apuração do ICMS de forma diversa.\r\n\r\n§ 5° - Aos contribuintes obrigados à EFD ou optantes por este meio de escrituração, em relação aos livros fiscais a que se refere o § 1° deste artigo, não se aplicam as disposições dos artigos 72, 73, 74, 76, 77, 78 e §§ do artigo 75, e, se aplicam no que couber, as demais determinações do Livro VI do RICMS/00.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nId: 738032"
                    ],
                    "738040": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.748 DE 12 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nALTERA O ART. 3º DO DECRETO ESTADUAL Nº 41.557, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.321, de 10 de maio de 2004, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/16409/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 3º do Decreto Estadual nº 41.557, de 18 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3.º Fica reduzida a base de cálculo do ICMS incidente sobre a saída das mercadorias classificadas no Capítulo 84, ex ceto os classificados nas posições 84.15; 84.22; 84.35; 84.50; 84.67; 84.69; 84.70; 84.71; 84.72; 84.73; 84.76 ; 84.78; 84.81, no Capítulo 85, exceto posições 85.06; 85.08; 85.09; 85.10; 85.12; 85.13; 85.16; 85.17; 85.18; 85.21; 85.22; 85.23; 85.29; 85.31; 85.32; 85.38; 85.39; 85.40; 85.47, e nas posições 87.04, 87.05 e 87.09, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), relacionadas em ato do Secretário de Estado de Fazenda, promovida por fabricante localizado neste Estado, de forma que a carga tributária efetiva seja igual a 12% (doze por cento), sendo 1% (um por cento) destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 738040"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "737994": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo administrativo nº E-03/014699/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público/2004, homologado em 07 de janeiro de 2005, prorrogado até 03.01.2009, os candidatos relacionados no ANEXO, para ocuparem o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Educação, em vagas constantes do Edital publicado no Diário Oficial de 23 de setembro de 2004, retroagindo seus efeitos às datas correspondentes ao início dos respectivos exercícios.\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nCORDENADORIA:BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nC\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916108-4\r\n\r\nCONSUELO ROMERO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916107-6\r\n\r\nLEANDRO GONCALVES MACHADO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916109-2\r\n\r\nJUPYRA COSTA ROCHA COE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916110-0\r\n\r\nERIKA SILVA GUIMARAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916111-8\r\n\r\nSILVIA MARIA BASTOS DE SOUSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916112-6\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916113-4\r\n\r\nDEIVID SARGENTO OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916114-2\r\n\r\nGUSTAVO KLOTZ TATO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n945065-1\r\n\r\nRUBENS VICENTE MONTEIRO \r\n\r\n9/5/2005\r\n\r\n916116-7\r\n\r\nGRACIELE APARECIDA DE AQUINO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916117-5\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES CARDOSO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916118-3\r\n\r\nVICTOR PEREIRA DE MESQUITA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916120-9\r\n\r\nAMANDA MOREIRA DE AGUIAR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916119-1\r\n\r\nFABIO MEDICE JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916121-7\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916122-5\r\n\r\nANA CRISTINA DOS ANJOS MARTINS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916123-3\r\n\r\nDANIEL GOUVEIA MARTINS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916124-1\r\n\r\nSILVANA NOGUEIRA SCHETINI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916146-4\r\n\r\nDANIELLE TATIANE DA SILVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916147-2\r\n\r\nEDITH APARECIDA RIZZO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916150-6\r\n\r\nLIVIA INACIO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916151-4\r\n\r\nANDERSON VERGILLO DE QUEIROZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916152-2\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916153-0\r\n\r\nCRISTIANE DE AMORIM LEITE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916154-8\r\n\r\nMICHELLE M DA S NASCIMENTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916155-5\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BARBOSA RUSSONI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916165-4\r\n\r\nVALERIA MARCELINO CARDOSO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916166-2\r\n\r\nKATIUSCIA RANGEL DE PAULA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916169-6\r\n\r\nMARCIO ANTONIO C TEIXEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916167-0\r\n\r\nANA LUCIA RESENDE DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916168-8\r\n\r\nFATIMA APARECIDA DE FREITAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916170-4\r\n\r\nVILMA BAPTISTA VITARI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916171-2\r\n\r\nANDERSON GARCIA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916172-0\r\n\r\nROGERIO DA FONSECA CONCEICAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916173-8\r\n\r\nALINE GUIDA BARROSO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916174-6\r\n\r\nJOSE AUGUSTO NEVES MARTINS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916175-3\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916176-1\r\n\r\nMAURA FRANCIELE BETTO CARICCHIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916177-9\r\n\r\nTHIAGO FAGUNDES DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920439-7\r\n\r\nAILTON JOSE MARIA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n915211-7\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA JUNIOR \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n921708-4\r\n\r\nVIVIANE CARLA DA FRAGA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n921711-8\r\n\r\nLUCI CONSENTINO \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915213-3\r\n\r\nALVARO BARTHOLOMEU NOVOA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915210-9\r\n\r\nDEVANIL GONCALVES DA SILVA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915212-5\r\n\r\nWANESSA CRISTINA MACIEL \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n921710-0\r\n\r\nWANDER OLIVEIRA DUARTE COELHO \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n926434-2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO C DE LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926542-2\r\n\r\nFABIO GREGORIO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926487-0\r\n\r\nJEFERSON SANTOS VASCONCELLOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926492-0\r\n\r\nERIKA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926562-0\r\n\r\nJONATAN ILIDIO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926568-7\r\n\r\nMARCELO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926753-5\r\n\r\nASTERIO JULIO MAIA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926606-5\r\n\r\nELIANE DA COSTA SOUSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926887-1\r\n\r\nREJANE SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926635-4\r\n\r\nSONIA MARIA TAVARES DA CUNHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928323-5\r\n\r\nJOSE LUIZ LEAL WANDERLEY \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928356-5\r\n\r\nJORGE LUIZ DE FREITAS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928342-5\r\n\r\nMARIA LUCIA T ENORIO DOS SANTOS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928546-1\r\n\r\nJAIME ROSA DA SILVA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928923-2\r\n\r\nNELIO VIANA MARIANO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916104-3\r\n\r\nALEXSANDRO FERNANDES FUZARI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n926773-3\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926870-7\r\n\r\nAMARO ANTONIO DA SILVA FILHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926783-2\r\n\r\nKEDMA GRASIELLE SOUZA DA SILVA LE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926840-0\r\n\r\nWAALCONIER VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926876-4\r\n\r\nJOSE TADEU DE FREITAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926835-0\r\n\r\nANDREZA A C TAKAIZUMI SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926862-4\r\n\r\nMARIA JOSE DA COSTA GONCALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916179-5\r\n\r\nCARLA DE BRITO CAETANO DIAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916132-4\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES CASTRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916133-2\r\n\r\nMARIA CRISTINA DOS SANTOS CAVAGLIER \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916134-0\r\n\r\nWELLINGTON PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916135-7\r\n\r\nGEORGIA PEREIRA DAYUBE NUNES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916136-5\r\n\r\nJOSE CARLOS NAZARIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n928086-8\r\n\r\nELAN FERREIRA BARRETO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927106-5\r\n\r\nMARIA CECILIA SOARES PESTANA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n919072-9\r\n\r\nSANDRA RANGEL GOMES CASTRO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920994-1\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA DIAS \r\n\r\n23/4/2007\r\n\r\n920975-0\r\n\r\nESTER FERREIRA SOARES DA COSTA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n934170-2\r\n\r\nANDREA LOUZADA AZEVEDO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936344-1\r\n\r\nELIAS GONÇALVES DORINO \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n942939-0\r\n\r\nALINE JACOB XAVIER VIEIRA CORREA GOMES \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n942915-0\r\n\r\nAMARO BONDIM DE PAULA SIQUEIRA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944791-3\r\n\r\nMARIA JOSE ALESSIO DOS S AVILA \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n945668-2\r\n\r\nSIMONE MONTEIRO FERNANDES \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945615-3\r\n\r\nGRAZIELE PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945756-5\r\n\r\nKALINE HARTUNG \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945850-6\r\n\r\nBERNARD WOLLMANN \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n911243-4\r\n\r\nMONIQUE DA COSTA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916100-1\r\n\r\nSIMONE XAVIER PONTES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916101-9\r\n\r\nSIMONE L ALMEIDA DE SANT ANNA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916102-7\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA LANES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916129-0\r\n\r\nJULIO CESAR ROITBERG \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916128-2\r\n\r\nMEYRE DAS GRACAS PIRES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916130-8\r\n\r\nMARCOS TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916138-1\r\n\r\nCARLOS JOSE TAVARES DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916137-3\r\n\r\nJACQUELINE DE BARROS SOARES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916158-9\r\n\r\nNIVIA MARIA AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916161-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CRUZ JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916160-5\r\n\r\nMARCIA DE ASSIS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916180-3\r\n\r\nCLARA BEATRIZ VERSIANI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915205-9\r\n\r\nMARLY SOARES DE AZEVEDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915206-7\r\n\r\nANA MARIA RIBEIRO FERREIRA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n921709-2\r\n\r\nJOANA D ARC PIMENTA DA SILVA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n921753-0\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\n17/10/2005\r\n\r\n927262-6\r\n\r\nROSSANA ALVES ROCHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927309-5\r\n\r\nBEATRIZ DAS GRACAS SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927198-2\r\n\r\nROSANE GONÇALVES DE ARAUJO SOARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927202-2\r\n\r\nEDNISE CORDEIRO DE MOURA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927211-3\r\n\r\nGETULIO DA SILVA XEREM \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927216-2\r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO GARCIA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927316-0\r\n\r\nLETICIA MARTINS GOES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927298-0\r\n\r\nDEBORA DA SILVA MERELES DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927279-0\r\n\r\nSIMONE MARIA MARQUES NUNES RITER \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927320-2\r\n\r\nGABRIELA DUTRA GIBRAIL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927325-1\r\n\r\nANGELA CRISTINA AZEVEDO DE ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927329-3\r\n\r\nEUGENIA MARIA DIAS PEIXOTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927333-5\r\n\r\nZILA MORAES DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927338-4\r\n\r\nWILLIAM OLIVEIRA DE JESUS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927342-6\r\n\r\nSANDRA VALOURA ALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927436-6\r\n\r\nPATRICIA CAMPOS GUIMARÃES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927636-1\r\n\r\nSONIA LUCIA PONTES NEVES DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927474-7\r\n\r\nALICE SOUSA DA CRUZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928922-4\r\n\r\nSANDRA FERREIRA OLIVEIRA COUTO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928937-2\r\n\r\nSUELI GONÇALVES DE MORAES \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929054-5\r\n\r\nMARINILZA GONÇALVES ROSA GRACIANO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928924-0\r\n\r\nMICHELLE DA FONSECA PEREIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929052-9\r\n\r\nELAINE SANTIAGO CAMPOS \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\n918252-8\r\n\r\nANA LUCIA COUTO TORRI FELIX \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919023-2\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA MEDEIROS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920385-2\r\n\r\nSYDIA SIMONE S R DE OLIVEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919062-0\r\n\r\nALEX MARTINS MOREIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920846-3\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA E SILVA PEREIRA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n929922-3\r\n\r\nMARIANA INACIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933234-7\r\n\r\nMICHELLE SOUZA PEREIRA BALLERINI \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933229-7\r\n\r\nADRIANA DE CASTRO SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929977-7\r\n\r\nIRAN PIRES DOS SANTOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930030-2\r\n\r\nCLAUDIA SIMONE CONCEIÇÃO SILVEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930013-8\r\n\r\nDEISE LUCIA DA SILVA\r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930025-2\r\n\r\nSOLIMAR MARTINS DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930042-7\r\n\r\nCAMILA LIMA GOMES LAGE \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933028-3\r\n\r\nJANE MARA DE OLIVEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933033-3\r\n\r\nGILDA POLITO PEREIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933250-3\r\n\r\nLILIANE CORREA VIANNA SOUZA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933014-3\r\n\r\nMARIA CARMO MELO DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934069-6\r\n\r\nALEXANDER FREITAS DE ANDRADE \r\n\r\n20/6/2007\r\n\r\n933050-7\r\n\r\nROSANA COUTO FAKAMATI \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933047-3\r\n\r\nMARCOS DE MELO DE SOUZA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933054-9\r\n\r\nMARIA CLEIA OLIVEIRA MOUTINHO RODRIGUES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933255-2\r\n\r\nMARCELA MEDEIROS GONÇALVES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933202-4\r\n\r\nHOSANA MARTINS COELHO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933548-0\r\n\r\nPATRICIA MAGALHÃES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933454-1\r\n\r\nGRAZIELA BRANDÃO DE ARAUJO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933079-6\r\n\r\nDANIELA DE SOUZA VASCONCELLOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933085-3\r\n\r\nFABIANA ARAUJO LIMA PEREIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933213-1\r\n\r\nMANUELA GONÇALVES HARD \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933091-1\r\n\r\nANA LUSIA PALMARES KOHN \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933089-5\r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA CARDOSO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933093-7\r\n\r\nMARIA APARECIDA MORETI PINHEIRO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933266-9\r\n\r\nCESAR ANDRADE DE ALMEIDA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916156-3\r\n\r\nROSA MARIA C DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916157-1\r\n\r\nSERGIO LEAL DE FREITAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916159-7\r\n\r\nZENI MAGALHÃES DE LIMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n928527-1\r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA RAMOS \r\n\r\n1/2/2006\r\n\r\n928067-8\r\n\r\nJOAO EMILIO FERNANDES RODRIGUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927666-8\r\n\r\nVALDELEA NASCIMENTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927677-5\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928160-1\r\n\r\nDINAH HELENA CARVALHO TEIXEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928327-6\r\n\r\nMARIZA AMBROSIO DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927747-6\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA R ELIAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928076-9\r\n\r\nCLAUDIA DUARTE DE SA BRUGNARO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927793-0\r\n\r\nLANNA MARA MASSINE DE FARIA E SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927788-0\r\n\r\nMARIA HELENA ALVES TOSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927799-7\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA MARTINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927804-5\r\n\r\nJULIA CRISTINA DO NASCIMENTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927810-2\r\n\r\nJOAO FELIPE BRAZ MAXIMO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916127-4\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916126-6\r\n\r\nREGINA FRAGA OGGIONI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927893-8\r\n\r\nDALVA LEONE PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928019-9\r\n\r\nPAOLA BRUNA DE SOUZA CHRISOSTIMO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928941-4\r\n\r\nLEONARDO JOSE PINTO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928928-1\r\n\r\nBEATRIZ JANSEN PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929197-2\r\n\r\nWILZA LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n920667-3\r\n\r\nMARIA SILVIA RUBIO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916140-7\r\n\r\nMARCIO LUIZ GARRIDO VALLADÃO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916139-9\r\n\r\nALEX BRAZIL TEIXEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916141-5\r\n\r\nJULIANA MACENO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916142-3\r\n\r\nMARIA CONCEICAO DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916143-1\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA MOREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916144-9\r\n\r\nFRANÇOISE DE SOUZA FONSECA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916149-8\r\n\r\nANDRE LUIZ NOGUEIRA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916148-0\r\n\r\nFABIO MIRANDA FELIX \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927922-5\r\n\r\nCINTIA APARECIDA GARCIA RODRIGUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928083-5\r\n\r\nGISELLI JACOB MALVÃO CALDERONI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927949-8\r\n\r\nDANIELLE SILVA DE ANDRADE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928055-3\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928120-5\r\n\r\nBIANCA AFONSO CADENA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928044-7\r\n\r\nNORIAKI ANDRE DE LIMA NISHIO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928140-3\r\n\r\nGUIDO RANGEL PEIXOTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928940-6\r\n\r\nFRANCISCA DEIVA MOURA MONTENEGRO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n916465-8\r\n\r\nJOSELIA AVILA PERES DE OLIVEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916496-3\r\n\r\nELIANE RODRIGUES DE FRANÇA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916608-3\r\n\r\nRODRIGO EMILIANO PINTO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917373-3\r\n\r\nADRIANA JUDICE DE OLIVEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917702-3\r\n\r\nSIDNEY SILVA CALDERONI \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920821-6\r\n\r\nCASSIA LOUZADA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n935920-9\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS ORNELLAS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935985-2\r\n\r\nMARINA DE FREITAS RASGA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935853-2\r\n\r\nMARCELA SILVA CHAVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935659-3\r\n\r\nODILON GARCEZ JUNIOR \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935768-2\r\n\r\nPAULO SERGIO OLIVEIRA ALMEIDA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935684-1\r\n\r\nBENEDITO SILVESTRE GOMES FILHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935837-5\r\n\r\nMARCELLO BARRETO DE SANTANA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935882-1\r\n\r\nJOSE CARLOS SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935695-7\r\n\r\nWESCLEY DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935794-8\r\n\r\nHEVERSON FERREIRA DOS REIS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935860-7\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FEITOZA GASPAR\r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935702-1\r\n\r\nISABELLA TEIXEIRA FERRAZ DE ANDRADE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935726-0\r\n\r\nMAURICIO CUSTODIO DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935596-7\r\n\r\nJULIANO ANDRADE BARBOSA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935781-5\r\n\r\nANTENOR JOSE CORREA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935777-3\r\n\r\nRONALDO ANDRE C DOS S DE ALMEIDA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935868-0\r\n\r\nRODRIGO ALVES FONA E FRANCO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935772-4\r\n\r\nRODRIGO MENEZES DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936088-4\r\n\r\nANSELMO MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936105-6\r\n\r\nNIZANDRO LOPES FERNANDES \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936092-6\r\n\r\nANA ROSA VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n911242-6\r\n\r\nALEXANDRE DE JESUS NUNES PINTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916103-5\r\n\r\nMARCO SPARANO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915209-1\r\n\r\nMAURICIO JOSE DA SILVA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n928033-0\r\n\r\nFLAVIA DA GAMA NOBREGA COSTA PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928059-5\r\n\r\nTHIAGO NORTON SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928106-4\r\n\r\nCHRISNA BITTENCOURT VIEIRA DUTTON \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929201-2\r\n\r\nCEZAR DA SILVA LIMA JUNIOR \r\n\r\n1/9/2006\r\n\r\n928114-8\r\n\r\nEDSON RIBEIRO DE LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928129-6\r\n\r\nMARIA APARECIDA BULHÕES SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928156-9\r\n\r\nELCIONE MARTINS COSTA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928998-4\r\n\r\nKATIA ANTUNES ZEPHIRO \r\n\r\n28/6/2006\r\n\r\n928926-5\r\n\r\nLUCIANA ALVES DE LIMA \r\n\r\n20/6/2006\r\n\r\n917434-3\r\n\r\nRODRIGO MANOEL BENTO LIMA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920799-4\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917911-0\r\n\r\nTATIANA SANTOS DE LIMA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920762-2\r\n\r\nJURANDIR IZIDORO FELIX \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918233-8\r\n\r\nEDUARDO BEZERRA DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918500-0\r\n\r\nMARCELLO FELIPE DUARTE \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918544-8\r\n\r\nTALITA COSTA GARCIA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918836-8\r\n\r\nGUSTAVO CAMPOS VIEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n933262-8\r\n\r\nANDREA DA COSTA BRAGA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929734-2\r\n\r\nANGELO CELENTE RASTOLDO\r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929635-1\r\n\r\nREGINA CELIA SANTOS RIBEIRO CRISPIM \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934084-5\r\n\r\nLUCIANA MARTINS \r\n\r\n28/6/2007\r\n\r\n929761-5\r\n\r\nANA TERESINHA PINTO AGOSTINHO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933651-2\r\n\r\nANDRE FRANKLIN PALMEIRA \r\n\r\n5/5/2007\r\n\r\n929840-7\r\n\r\nPAULO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929867-0\r\n\r\nMARCUS DE LUNA OLIVEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929911-6\r\n\r\nPRISCILA PIRES DINIZ \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933295-8\r\n\r\nSENEN REIS RAMOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n935927-4\r\n\r\nRENATA BOBEDA NASCIMENTO \r\n\r\n31/7/2007\r\n\r\n935673-4\r\n\r\nRODRIGO OMENA BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935586-8\r\n\r\nJEFERSON FARIAS DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935966-2\r\n\r\nKELLY MONTEIRO PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935967-0\r\n\r\nDAZIO DE FREITAS CASTRO \r\n\r\n1/8/2007\r\n\r\n935789-8\r\n\r\nHUGO LEONARDO RODRIGUES CIPRIANO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935785-6\r\n\r\nROSANGELA DORNELES H ALVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936285-6\r\n\r\nHUDSON DA SILVA AMARO \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936342-5\r\n\r\nVERA LUCIA LANDIM GOMES \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936343-3\r\n\r\nHAMILTON MORAES T DOS SANTOS \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936347-4\r\n\r\nRENATO JORDÃO NUNES \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916131-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA S SOMBRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926895-4\r\n\r\nANA CARLA ANTUNES DE MELLO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927002-6\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO FONSECA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928564-4\r\n\r\nMARCOS FABIO PEREIRA JUNIOR \r\n\r\n7/3/2006\r\n\r\n927157-8\r\n\r\nMARISTELA SANTOS MOREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927175-0\r\n\r\nFABIANA PERES DE FREITAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926977-0\r\n\r\nAUCLIMEIA CAVALCANTI YAAKOUB \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926984-6\r\n\r\nRODRIGO MACEDO M DE PAIVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929053-7\r\n\r\nISA SILVA ROSA PEIXOTO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928912-5\r\n\r\nCLAUDINEIA DA FRAGA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929104-8\r\n\r\nJEFFERSON D DE SOUZA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n917404-6\r\n\r\nWANDERLEY A DE OLIVEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n929668-2\r\n\r\nMARIA ELENA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n929569-2\r\n\r\nANGELA MARIA DA S BASTOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916162-1\r\n\r\nMARIA FABIANA SALES TRINDADE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915208-3\r\n\r\nREGINA MAURA ROSARIO RAMOS \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915207-5\r\n\r\nROZANE DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA:BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n911316-8\r\n\r\nAFONSO MOREIRA RIBEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n911317-6\r\n\r\nRENATA DE ASSUNCAO MONTEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n911318-4\r\n\r\nISABELE HERNANDES DA S DUARTE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n911319-2\r\n\r\nPAULO ROBERTO Q PALHARES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n911320-0\r\n\r\nITALO FRANCISCONI VIEIRA JR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n911321-8\r\n\r\nSERGIO ROBERTO HING \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916220-7\r\n\r\nAMANDA VIVAS PRESGRAVE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916221-5\r\n\r\nMARCIO DE CASTRO ALHADAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916222-3\r\n\r\nEDSON FIGUEIREDO AGUIAR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916223-1\r\n\r\nACIRLENE AGUIAR DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916241-3\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE FARIAS NEVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916224-9\r\n\r\nRAPHAEL ANTUNES DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916225-6\r\n\r\nMARIA APARECIDA R GUIMARAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916226-4\r\n\r\nVERONICA FERNANDES DOS ANJOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916233-0\r\n\r\nPATRICIA ROCHA DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916242-1\r\n\r\nLOUISE SANTOS GARCIA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916245-4\r\n\r\nJULIA MARON RAMOS DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916246-2\r\n\r\nARITHANA C RIBEIRO DE ASSIS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916247-0\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA NEVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916244-7\r\n\r\nSUZANA ROCHA DE VASCONCELOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916248-8\r\n\r\nSELMA LOBO GOSSELEN \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916249-6\r\n\r\nFERNANDA DE SIQUEIRA DIAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916250-4\r\n\r\nROMERO CARVALHO LIMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920410-8\r\n\r\nRAUL ANTONIO FONSECA LORA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920418-1\r\n\r\nANDERSON DA CONCEICAO LINHARES \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920408-2\r\n\r\nGILMA BARRETO F CARDOSO \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920429-8\r\n\r\nMATILDE DA SILVA SOUZA FILHA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920430-6\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS GOMES \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n915286-9\r\n\r\nYVELLEN DAVIN MARTINS FERREIRA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915285-1\r\n\r\nJOZELENE MONTEIRO DA S RAIOL \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915282-8\r\n\r\nGERSON GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\nId: 737994"
                    ],
                    "737995": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "915515-1\r\n\r\nANTONIO LUIS S DE SOUZA \r\n\r\n27/9/2005\r\n\r\n915528-4\r\n\r\nADRIANA BARBOSA MARQUES \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n921819-9\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS S DEMIDOFF \r\n\r\n1/2/2006\r\n\r\n926479-7\r\n\r\nMARCOS CARRERETTE PINTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926485-4\r\n\r\nLIVIA VIDAL DE VASCONCELLOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926498-7\r\n\r\nJORGE ADRIANO GAGO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926504-2\r\n\r\nOLDAIR JOSE PARRANA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926511-7\r\n\r\nREGINALDA C DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926473-0\r\n\r\nNICOLLE SAMPAIO SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926515-8\r\n\r\nNISLENE MARTINS GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926571-1\r\n\r\nSILVANA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926531-5\r\n\r\nFRANCISCO EVANDRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926810-3\r\n\r\nSANY CARVALHO LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926540-6\r\n\r\nHILDEGARD DA SILVA NERY \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926558-8\r\n\r\nILNER PEREIRA LEITE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926731-1\r\n\r\nPEDRO ANDERSON DAS C ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926950-7\r\n\r\nROGERIO PEREIRA FERNANDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926752-7\r\n\r\nFLAVIA OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926820-2\r\n\r\nJOSIAS FURTADO DA S JUNIOR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926808-7\r\n\r\nKELLY ALESSANDRA S DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926780-8\r\n\r\nCARLOS LUIZ ALVES TAVARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926781-6\r\n\r\nMARCIO CUBA FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926786-5\r\n\r\nHASENCLEVER DA S OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926801-2\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA NETTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928278-1\r\n\r\nMARISA SOARES DA COSTA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928230-2\r\n\r\nLUIZ WAGNER BELLIENE DA COSTA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928728-5\r\n\r\nRAFAELA SAMPAIO DOS SANTOS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928738-4\r\n\r\nMARIA ELIZABETH C DOS SANTOS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928712-9\r\n\r\nVANDERSON PERES DA SILVA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928717-8\r\n\r\nDEIVSON LEMOS SOUZA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928814-3\r\n\r\nANA SILVIA A DE OLIVEIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928710-3\r\n\r\nSAYONARA DA ROCHA TEIXEIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928721-0\r\n\r\nROBERTA DA SILVA TERRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928932-3\r\n\r\nTHIAGO JAHDER C DE ALMEIDA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929037-0\r\n\r\nANDREA PEREIRA DE ASSIS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928718-6\r\n\r\nDIANA DA SILVA CORREA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928714-5\r\n\r\nALEX PEREIRA DE ANDRADE \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928719-4\r\n\r\nLUCIENE TRINDADE DAS NEVES \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928733-5\r\n\r\nSOLANGE ALIPIO PINTO NEVES \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928725-1\r\n\r\nCLAUDIA MARIA OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n911270-7\r\n\r\nISRAEL SILVA FIGUEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n911315-0\r\n\r\nOLAVO ANTONIO DA MOTTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n911322-6\r\n\r\nSERGIO CAMPOS DE ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927441-6\r\n\r\nCINTIA DVORAK MENDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927456-4\r\n\r\nRICARDO LUIS SENRA CASTRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916204-1\r\n\r\nOCIMAR FERREIRA ANDRADE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916205-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS GONÇALVES DE FREITAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916208-2\r\n\r\nVIVIAN TEIXEIRA E SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916206-6\r\n\r\nANA BEATRIZ MASELLI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916207-4\r\n\r\nJOMAR JOTHA DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916209-0\r\n\r\nALESSANDRA ARAUJO SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916210-8\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS MAGALHÃES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n921724-1\r\n\r\nFATIMA RANGEL DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n926964-8\r\n\r\nANDRE AGUIAR DO NASCIMENTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n916683-6\r\n\r\nNINA BEATRIZ B ASTOSPELLICCIONE \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n930046-8\r\n\r\nRITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929963-7\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n935840-9\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n945384-6\r\n\r\nANA ALEXANDRA LARSEN RODRIGUES \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916212-4\r\n\r\nCAROLINE MORAES DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916213-2\r\n\r\nLUCIANA NUNES VITER \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916214-0\r\n\r\nLIVIA RAMOS PIMENTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916215-7\r\n\r\nKATIANI DE FARIAS ACCORDI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916216-5\r\n\r\nEDESIO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916217-3\r\n\r\nMARIENI COSTA DE CARVALHO MANCEBO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916218-1\r\n\r\nMARY HELEN RODRIGUES LOPES DA ROSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916219-9\r\n\r\nIVANISE DE SOUZA SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916229-8\r\n\r\nADRIANA DE FATIMA RIBEIRO FERNANDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916230-6\r\n\r\nJULIANA DIMAS ALVES TEIXEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916231-4\r\n\r\nISABEL CRISTINA N O NANCI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916232-2\r\n\r\nCARLOS SODRE SILVA DE ABREU \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916234-8\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO DA SILVA CHAVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916252-0\r\n\r\nALGENIR LOIOLA RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916253-8\r\n\r\nIVELISE BRASIL LINS DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916254-6\r\n\r\nJANETE FERNANDES LIMA ENRIQUEZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916255-3\r\n\r\nMARCIA CRISTINA P DE ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920404-1\r\n\r\nROSA MARIA ROCHA ALVES \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920406-6\r\n\r\nBANNY DOS SANTOS ALMEIDA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920403-3\r\n\r\nSILVANA MUREB QUESADA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920431-4\r\n\r\nELIZABETH ROLLAS DA SILVA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920432-2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VALENTIM ALBERTO \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920437-1\r\n\r\nLUANA DE ARAUJO \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n915533-4\r\n\r\nANDRE LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n921771-2\r\n\r\nNAIDE PINTO PIRES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927094-3\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO RODRIGUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927280-8\r\n\r\nTHAIS PATUELI CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927098-4\r\n\r\nFATIMA CRISTINA FEITAL DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927136-2\r\n\r\nANA PAULA MARTINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928556-0\r\n\r\nMARCIA REGINA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927240-2\r\n\r\nFERNANDO FAGUNDES DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927236-0\r\n\r\nROSIMAR ARAUJO SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927282-4\r\n\r\nMARIANA LEMOS MULLER \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927257-6\r\n\r\nFLAVIO GUIMARAES DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928783-0\r\n\r\nIZIDRA DE JESUS MORAES \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928790-5\r\n\r\nIGNEZ D AVILA CONVEN \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928815-0\r\n\r\nVIVIANE SOUZA DA SILVEIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928801-0\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928807-7\r\n\r\nIVANISE DO SOCORRO FERREIRA CARTIER \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928927-3\r\n\r\nBELA CRISTINA RABE \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928816-8\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA VIEIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929088-3\r\n\r\nPATRICIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929092-5\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929293-9\r\n\r\nMARCO ANTONIO MACHADO ALVES \r\n\r\n21/12/2006\r\n\r\n917372-5\r\n\r\nPATRICIA SOARES LIMA SODRE \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917727-0\r\n\r\nMONCLAR GUIMARAES LOPES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918199-1\r\n\r\nELISANGELA RAMOS LEITE \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917883-1\r\n\r\nANNA CRISTINA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918193-4\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA ALBINO DE SANT ANNA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918223-9\r\n\r\nFLAVIA REGINA NEVES BAPTISTA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918238-7\r\n\r\nJANAYNA COSTA MOTTA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918261-9\r\n\r\nHELAINE SOARES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918269-2\r\n\r\nANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n921075-8\r\n\r\nANA LUCIA N B DE MELLO \r\n\r\n22/5/2007\r\n\r\n930024-5\r\n\r\nALESSANDRO DA VEIGA TEIXEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929759-9\r\n\r\nROSANA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934269-2\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA BRITES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935652-8\r\n\r\nRAQUEL CAMÕES GONÇALVES\r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935024-0\r\n\r\nEDGARD DE CASTRO NETO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935932-4\r\n\r\nSIMONY DE MAGALHAES REZENDE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936249-2\r\n\r\nJAIRO ALCEU CAMPOS OLIVEIRA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n938526-1\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DEFANTI NORONHA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n945820-9\r\n\r\nLIDIENE DE SOUZA ALVES \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945781-3\r\n\r\nLUCIANA DE FATIMA VINAGRE BRUNO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945815-9\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DE POLO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA (DEFICIENTE FÍSICO)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916243-9\r\n\r\nHELOIZA DE ARAUJO SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916227-2\r\n\r\nMARCOS VALERIO MELO CARNEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916228-0\r\n\r\nMAURICIO BASTOS GUALTER \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927735-1\r\n\r\nPOLLYANNA CORTES DA FONTE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927670-0\r\n\r\nWANESSA RODRIGUES DUARTE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927754-2\r\n\r\nFERNANDA FILIPE ALVES DE SA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928788-9\r\n\r\nCLAUDILEIA MARTINS RAMOS VAZ \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n917401-2\r\n\r\nROSANA GUIMARAES LOPES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n929664-1\r\n\r\nFABIO DE LIMA FERREIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933540-7\r\n\r\nKEZIA MIRALHES SILVA \r\n\r\n29/5/2007\r\n\r\n930026-0\r\n\r\nVALERIA BLOISE JANNUZZI \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916211-6\r\n\r\nMICHELE FONSECA DE ARRUDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927742-7\r\n\r\nMARIA CELIA CARDOSO DE LIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927701-3\r\n\r\nISABELLA SANTANA GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n938490-0\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES BATISTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n945388-7\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CAMARA \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916235-5\r\n\r\nFLAVIA DAMAS VIEIRA GUEDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915552-4\r\n\r\nCLARISSE DE ALMEIDA SERAPIAO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n927905-0\r\n\r\nMARILDA ROCHA SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928288-0\r\n\r\nMARCIA CABRAL FARIAS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928796-2\r\n\r\nSUZANE DE SOUZA NAHAS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928776-4\r\n\r\nALINE BONIOLI PAIVA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929138-6\r\n\r\nGLADYS SILVA GOULART \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n918531-5\r\n\r\nMARIA CRISTINA BELLONI \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917343-6\r\n\r\nTANIA REGINA ARRABAL HELUY \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n921065-9\r\n\r\nJOAO DE ARAUJO GUEDES \r\n\r\n22/5/2007\r\n\r\n934020-9\r\n\r\nKENIA PIMENTEL SILVA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934240-3\r\n\r\nLUCIANO DE SANT ANNA DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934310-4\r\n\r\nELIZABETE F G DE MIRANDA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936323-5\r\n\r\nMARCIA SUELI MARQUES \r\n\r\n5/10/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916236-3\r\n\r\nLUCIANA COSTA DA SILVA SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916237-1\r\n\r\nMARCIA BEATRIZ LOPES MACIEL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916238-9\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916239-7\r\n\r\nTANIA MARA CASALI DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916240-5\r\n\r\nSANDRO LEGEY PASSOS DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927958-9\r\n\r\nTATIANA SARMENTO DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927967-0\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA MARTINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928020-7\r\n\r\nELAINE NOGUEIRA RODRIGUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928032-2\r\n\r\nELCIANA DE PAIVA LIMA VIEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928045-4\r\n\r\nRODOLPHO DA CUNHA MALVAR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928803-6\r\n\r\nFRANCISCO CARDOSO DOS S FILHO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929231-9\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE BRITO \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n921070-9\r\n\r\nMARIA JULIANA S BEEKHUIZEN \r\n\r\n22/5/2007\r\n\r\n934041-5\r\n\r\nFRANCIERI MARTINS DIAS \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934341-9\r\n\r\nELISABETH DE SA NUNES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935208-9\r\n\r\nDANIELLE DE A NOROES MENEZES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935904-3\r\n\r\nSIMONE COSTA RODRIGUES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935227-9\r\n\r\nROBERTA XAVIER NUNES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935060-4\r\n\r\nRICARDO PINTO FONTAO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935135-4\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935696-5\r\n\r\nFELIPE COUTINHO DE ALMEIDA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935116-4\r\n\r\nISABEL CRISTINA T COSTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935462-2\r\n\r\nCINTIA NETO DA CRUZ \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n945775-5\r\n\r\nJORGE GARRIDO MACENA BARBOZA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945928-0\r\n\r\nSONIA MARIA DA CUNHA JOAQUIM \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916256-1\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA LIMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916257-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO ARMOND \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916258-7\r\n\r\nJACQUELINE RAINHA DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916259-5\r\n\r\nANDREA CARVALHO MARTINS RIBEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916261-1\r\n\r\nFERNANDA NETTO MENDONCA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916260-3\r\n\r\nSONIA FERREIRA JOBIM DE CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915294-3\r\n\r\nDANIELLE SANCHES DE FREITAS \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n927999-3\r\n\r\nMARCELO FARIAS LINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916251-2\r\n\r\nFABIO MURAT DO PILLAR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA:BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916296-7\r\n\r\nCLAUDIA VASCONCELOS ROCHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916301-5\r\n\r\nANGELA TEREZINHA DA C DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916307-2\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MANDU DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916310-6\r\n\r\nMAURICIO SANTOS BATTISTELLA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916309-8\r\n\r\nARLINO MARINHO DE ASSIS JR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916311-4\r\n\r\nFLAVIA RIBEIRO DE MOURA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916312-2\r\n\r\nSANDRA ELISA RAMALHO DA SILVA \r\n\r\n2/2/2005\r\n\r\n916410-4\r\n\r\nIGOR DE FREITAS LEARDINI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916313-0\r\n\r\nVANDER MACEDO CAILLAUX \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916314-8\r\n\r\nVIVIANE PACHECO DA CUNHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916315-5\r\n\r\nMAGALI CATARINA BASTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916316-3\r\n\r\nEBANO DE ARAUJO NAZARETH \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916317-1\r\n\r\nJULIANA APARECIDA HABEL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916318-9\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916319-7\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA SERPA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916320-5\r\n\r\nWILSON NICOLAU GABARDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916321-3\r\n\r\nDIVANIL FONTES PINHEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916322-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916324-7\r\n\r\nJOSE EDUARDO PROENÇA DE CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916323-9\r\n\r\nANGELO ANTONIO B GUERREIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916325-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916326-2\r\n\r\nANTONIO FERREIRA DA SILVA ROSAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916327-0\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA DA PAIXAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916328-8\r\n\r\nLEILA MACHADO NOVAES MOREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916329-6\r\n\r\nJEAN DE QUEIROZ DUARTE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916404-7\r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916331-2\r\n\r\nFRED DA SILVA CESARIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916338-7\r\n\r\nMARGARETH CARDOSO DOMINGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916342-9\r\n\r\nSONIA CRISTINA DE SOUSA ABRANTES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916347-8\r\n\r\nGISELE OLIVEIRA DE MORAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916349-4\r\n\r\nHAVILA DE MENDONÇA GUIMARAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916354-4\r\n\r\nDANIEL DE SIQUEIRA SCHUMAKER \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916357-7\r\n\r\nALESSANDRO GARCIA MELO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916358-5\r\n\r\nIARA DA MAIA JOAQUIM \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916362-7\r\n\r\nTATIANE BARBOSA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916363-5\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DA COSTA PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916377-5\r\n\r\nFLAVIO TERRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916365-0\r\n\r\nJOSE ANTONIO TAVARES CORREA MEYER FILHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916367-6\r\n\r\nCRISTIANO OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916368-4\r\n\r\nRENATA ALVES QUADROS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916371-8\r\n\r\nCRISTINE CHAMPEVAL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916381-7\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES RIBEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916382-5\r\n\r\nFILOMENA MARTINS CASTRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916383-3\r\n\r\nEDI MENEZES LADEIRAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916384-1\r\n\r\nLUIZ OTAVIO MONTE VIANNA PIRES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916385-8\r\n\r\nRUBEM URUBATAN DE CARDOSO GONCALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916386-6\r\n\r\nELI RODRIGUES ANTUNES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916387-4\r\n\r\nTHIAGO PORTO MEDEIROS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916388-2\r\n\r\nNORBERTO SILVESTRE DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916390-8\r\n\r\nLEANDRO JAYME PIMENTA FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916395-7\r\n\r\nJORDELANI MACHADO BARRETO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916406-2\r\n\r\nVALERIA BRAGA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916407-0\r\n\r\nMARIA APARECIDA RAVONI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916411-2\r\n\r\nMARINA AGUIAR CAMPOS SALGADO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916412-0\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS NOGUEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916415-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARROS BRANDAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916416-1\r\n\r\nALBINO CESAR CUNHA CERQUEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916417-9\r\n\r\nANA CRISTINA XAVIER DOS SANTOS SANTIAGO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916418-7\r\n\r\nVANISIA CASTELLA F GOMES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916419-5\r\n\r\nPEDRO PAULO ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916421-1\r\n\r\nNEID DA CONCEICAO RUSSO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916422-9\r\n\r\nGEOVANA RIBEIRO COUTINHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916423-7\r\n\r\nCELSO TEIXEIRA SPERANDIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916424-5\r\n\r\nVALENTINA DURAES DO NASCIMENTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916427-8\r\n\r\nMADELON LANNES DEL GAUDIO SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916428-6\r\n\r\nSERGIO GENEROSO THEODORO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916429-4\r\n\r\nLUCIANO MARCOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916431-0\r\n\r\nKATIA VALERIA RANGEL DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916432-8\r\n\r\nMARCOS ANTONIO NOGUEIRA LIMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916434-4\r\n\r\nALINE SOUZA DA SILVA TAVARES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916433-6\r\n\r\nROSILVA JOSE COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916435-1\r\n\r\nTEREZA DA SILVA CUNHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916436-9\r\n\r\nEVANDO DOS SANTOS BARBOSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916437-7\r\n\r\nGUILHERME ROGERIO DE S NETO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916438-5\r\n\r\nJOSYELLE MARINHO BARBOSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916439-3\r\n\r\nMARILENE DA SILVEIRA BARBOSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n911395-2\r\n\r\nKATIA COUTINHO DO AMARAL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n911396-0\r\n\r\nJEZI EULINO FERREIRA JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n911397-8\r\n\r\nMARCIA H RIGUETTI A RANGEL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n911398-6\r\n\r\nSHEILA DA B M MIRANDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916441-9\r\n\r\nJULIA CASTRO DEL RIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916442-7\r\n\r\nANTONIO JUVINO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916440-1\r\n\r\nKATIA DO N QUINTANILHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916444-3\r\n\r\nESTACIO PEREIRA DE SANTANA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916443-5\r\n\r\nJORGE WILSON DA SILVA LAUDADIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916445-0\r\n\r\nANDERSON CASTRO CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916446-8\r\n\r\nROSANGELA COUTO DE GOUVEIA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916447-6\r\n\r\nRODNEY DA COSTA SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916448-4\r\n\r\nWAGNER FERNANDES DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916449-2\r\n\r\nFABRICIA DE OLIVEIRA MOREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916450-0\r\n\r\nANA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920402-5\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FREITAS FERNANDES \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n915406-3\r\n\r\nLETICIA MARIA SILVA MESSIAS \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915455-0\r\n\r\nMARIA HELENA MOREIRA SILVA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n921703-5\r\n\r\nAGOSTINHO FRANCESCHI FILHO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n921716-7\r\n\r\nEDSON CARVALHO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915462-6\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SANTOS DA SILVA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915568-0\r\n\r\nAMANDA MOREIRA CANELLAS \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915566-4\r\n\r\nEDVALDO CESAR OLIVEIRA MUNIZ \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915470-9\r\n\r\nFATIMA MARINHO DOS SANTOS \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915486-5\r\n\r\nIZABEL CRISTINA MADEO SILVA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n921726-6\r\n\r\nISABEL DE FATIMA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n921717-5\r\n\r\nSYLVIO DE FREITAS SILVA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n921722-5\r\n\r\nLIGIA MARIA FERREIRA DO COUTO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n921756-3\r\n\r\nMARCELO MARTINS DE MACEDO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n921718-3\r\n\r\nLOURDES DE CARVALHO VIEIRA MORENO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n921735-7\r\n\r\nPAULA MOZZER ROCHA AZEVEDO \r\n\r\n17/10/2005\r\n\r\n926205-6\r\n\r\nJULIANA DAMAS FERREIRA SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926139-7\r\n\r\nLUIZ PAULO PEREIRA CABRAL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926196-7\r\n\r\nMARCELLY CAMARA FERRAZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926174-4\r\n\r\nCASSIA GUIMARAES ARMANDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926190-0\r\n\r\nLORENA OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926183-5\r\n\r\nGEYSIANI AGUIAR DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926202-3\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA MENDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927998-5\r\n\r\nELISABETE DA SILVA VIDAL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926279-1\r\n\r\nCELIA REGINA VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926290-8\r\n\r\nLEIR PIRES MUNIZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926260-1\r\n\r\nKARINA CAMPOS DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926461-5\r\n\r\nGESIELE GOMES FARIA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926332-8\r\n\r\nMARCELO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926410-2\r\n\r\nENIO ALVES LEAO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928412-6\r\n\r\nJO HENRIQUE CABRAL VIEIRA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928447-2\r\n\r\nMARCELO RONZANI MACHADO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928444-9\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA PINTO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928440-7\r\n\r\nZENILTON GUEDES PORTO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928456-3\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928458-9\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS NASCIMENTO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928467-0\r\n\r\nJOSIELE MELO DOS SANTOS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928469-6\r\n\r\nJAIRO CORREA PIRES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928509-9\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA TORRES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928488-6\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA DAMASCO MARINS \r\n\r\n8/2/2008\r\n\r\n928489-4\r\n\r\nADRIANE ALVES DO CARMO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928496-9\r\n\r\nALFREDO SILVIO DA SILVA FILHO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928497-7\r\n\r\nANA LUCIA ABREU DE SOUZA LUIGI \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928498-5\r\n\r\nVANESSA BARBOSA SILVA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928494-4\r\n\r\nEDIMAR MARIA PEDROZA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928499-3\r\n\r\nTERESA MARIA FERREIRA CARVALHO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928852-3\r\n\r\nMOYSES ANTUNES DOS SANTOS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928846-5\r\n\r\nMARCO ANTONIO MACHADO DE LIMA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916292-6\r\n\r\nCARLOS BERNARDO DE R ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916295-9\r\n\r\nOCTAVIO DOS SANTOS GOUVEIA FILHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916305-6\r\n\r\nFABIOLA SOARES FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916304-9\r\n\r\nRENE MACHADO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916306-4\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA MOTIJA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n921713-4\r\n\r\nSKAMARA CRISTIANE EVANGELISTA SILVA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n921731-6\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA ANHAIA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n926448-2\r\n\r\nLUIS FELIPE LESSA OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926453-2\r\n\r\nEDUARDO JOSE MARINHO MARTINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926467-2\r\n\r\nVAGNER DE OLIVEIRA MIRANDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926476-3\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926495-3\r\n\r\nWASHINGTON ADRIANI DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n933896-3\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n926500-0\r\n\r\nRAQUEL LIMA OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926589-3\r\n\r\nANDREIA DE MACEDO SA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926597-6\r\n\r\nMARCIA CLAUDIA DE SOUZA ALMEIDA \r\n\r\n6/6/2006\r\n\r\n926610-7\r\n\r\nCAROLINA DE FREITAS CHEHAB \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926640-4\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA MENEZES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926832-7\r\n\r\nJEFFERSON ALBERNAZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928297-1\r\n\r\nERNESTO BECKER \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926651-1\r\n\r\nHELIO DE ASSIS JUNIOR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916293-4\r\n\r\nJULIANA VILELA SANT ANNA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916297-5\r\n\r\nALEXANDRE GUERRA LOUREIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916303-1\r\n\r\nMARCUS ANTONIO LACERDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916308-0\r\n\r\nMARCELO MENEZES DE BRITTO PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926804-6\r\n\r\nFLAVIO FRANCISCO COTART FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926746-9\r\n\r\nCATARINA GIACOIA DA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928896-0\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE S COUTINHO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n916488-0\r\n\r\nDAGMAR COELHO DE MACEDO ANDRADE \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916492-2\r\n\r\nROBERTA MOUBAYED VIOLA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918499-5\r\n\r\nROSANA SIMONE DZIEDZIC \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917369-1\r\n\r\nMARIA MADALENA FLORES DE SA \r\n\r\n26/6/2007\r\n\r\n929740-9\r\n\r\nCLEBER DIAS UZEDA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933727-0\r\n\r\nVANESSA MARTA MARTINS LOPES \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n935908-4\r\n\r\nFERNANDA LESSA OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934979-6\r\n\r\nMARCELO ENES BASTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935889-6\r\n\r\nCLAUDIA DIAS DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n942948-1\r\n\r\nLUCIANO CORADO CRUZ \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916333-8\r\n\r\nCRISTIANE MEDEIROS DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916334-6\r\n\r\nDEOLINDA PIMENTEL DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916339-5\r\n\r\nSANDRO BARCELOS VENTURINI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916341-1\r\n\r\nADRIANA REZENDE MENDONÇA DE LYRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916346-0\r\n\r\nALEXANDRE CUNHA VAIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916350-2\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LIMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916370-0\r\n\r\nVALERIA LEONELO VENTURINI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916372-6\r\n\r\nGLEISSE KELLY MENESES NUNES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916373-4\r\n\r\nTATIANA FIGUEIREDO DELAZERI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916376-7\r\n\r\nNELMA BARBOSA DOS REIS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916378-3\r\n\r\nGEYSE PIRES REGOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n928577-6\r\n\r\nFLORIANO GUILHERME MEDINA VELOSO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926809-5\r\n\r\nALINE DE LUCA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926814-5\r\n\r\nCARLA ALVARENGA DE FREITAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926819-4\r\n\r\nJORGE DA SILVA MARQUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926811-1\r\n\r\nTHELMA MARQUES THOMAZ DE BARROS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928501-6\r\n\r\nLEILA TERESA MENEZES QUEIROZ \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928893-7\r\n\r\nJOSE MARCIO ROCHA VENANCIO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929034-7\r\n\r\nSONIA MARIA DOS SANTOS CARVALHO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928903-4\r\n\r\nVIVIANE MAGALHAES LINS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928905-9\r\n\r\nMOYSES BERNARDO DE MEDEIROS FILHO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n916503-6\r\n\r\nALINE BRAGA MORENO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917379-0\r\n\r\nANA GABRIELA DE CARVALHO COUTINHO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919071-1\r\n\r\nEVELYN KETY PRATT RICCIO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n933733-8\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n934191-8\r\n\r\nMARCELO BRUNO L TUMIATI \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935522-3\r\n\r\nRAQUEL MENDONCA SILVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935254-3\r\n\r\nERASMO CARLOS BARBOSA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935271-7\r\n\r\nROSINEA MUNIZ DE FIGUEIREDO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936069-4\r\n\r\nMONICA CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n937815-9\r\n\r\nCAMILA MONTEIRO ANTUNES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937786-2\r\n\r\nLUCIANA MENDONCA LESSA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937808-4\r\n\r\nALINE BARBOSA DA SILVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937789-6\r\n\r\nVALERIA SA GUERRA DE ARAUJO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937796-1\r\n\r\nRUTE COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937799-5\r\n\r\nCELIA DA CONCEICAO JOAQUIM \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937823-3\r\n\r\nCHRISTINA SANT ANNA DE CASTRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937833-2\r\n\r\nLUCIANA MADSEN \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937831-6\r\n\r\nFRANCOISE SILVA ARAUJO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937854-8\r\n\r\nRENATA GUIMARAES DUMPEL \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n942954-9\r\n\r\nROSANA MARQUES DE SOUZA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n946327-4\r\n\r\nANDRE LUIS SOUZA FERREIRA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916291-8\r\n\r\nMONICA RIBEIRO DA SILVA FOGACA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916294-2\r\n\r\nVICTORINO AGUIAR DE MEDEIROS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916298-3\r\n\r\nANA CRISTINA BARCELLO FERRARI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916299-1\r\n\r\nFLAVIO SILVEIRA ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916300-7\r\n\r\nPAULA CHRISTINA DA SILVA MACHADO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916302-3\r\n\r\nELENISE VERA DA SILVA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916353-6\r\n\r\nLEILA LOBAO DE SOUZA MORGADO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916356-9\r\n\r\nMARIETTA NUNES NIDECKER \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916360-1\r\n\r\nSOLEMAR DAVID GABARDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916361-9\r\n\r\nCHRISTINA ALMEIDA SILVA BAUER \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916364-3\r\n\r\nSIMONE CRISTINA AZEREDO AMARAL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916336-1\r\n\r\nEMANOEL EDUARDO RIBEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916399-9\r\n\r\nPABLO VALLEGROS DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916400-5\r\n\r\nMONICA DA COSTA SAIAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916402-1\r\n\r\nJOMAR COIMBRA CARDOSO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916403-9\r\n\r\nFLAVIA SENNA DOS SANTOS ROCHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916420-3\r\n\r\nPATRICIA SOARES DO ESPÍRITO SANTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916408-8\r\n\r\nMARCOS DE JESUS SANTA BARBARA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916425-2\r\n\r\nCLAUDIO JOSE BERNARDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916414-6\r\n\r\nLEDIMAR CHRISTIANE DOS SANTOS ALCANTARA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916426-0\r\n\r\nANA CARVALHO RODINSKY \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916430-2\r\n\r\nHELENA LAZZARO FERNANDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920423-1\r\n\r\nNICOLE SANT ANNA COSTA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920400-9\r\n\r\nPATRICIA MARIA P DA CONCEICAO \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n921728-2\r\n\r\nANNA LUCIA DE CARVALHO BRASIL \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n921727-4\r\n\r\nHYLEA VALE RAMALHO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915567-2\r\n\r\nEUNICE BARRETO DA SILVA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915557-3\r\n\r\nROSSANA GUEDES SAVIOLLI \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n926854-1\r\n\r\nCAROLINA SILVANO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926926-7\r\n\r\nANDRE CAMARGO DE ARAUJO BRITO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926914-3\r\n\r\nMARCO ELIAS ANTUNES DA SILVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926955-6\r\n\r\nMILANA NOVAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926937-4\r\n\r\nREGINA MURTA DE ABREU \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927184-2\r\n\r\nDEBORA CRISTINA FERNANDES FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926963-0\r\n\r\nLUIZA HELENA DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927118-0\r\n\r\nDEISE TEREZINHA VASCONCELOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927271-7\r\n\r\nALEXANDRA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927965-4\r\n\r\nERENILDA IVONETE MILER \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927107-3\r\n\r\nROSA MARIA DA CRUZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927150-3\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927101-6\r\n\r\nANDREA HOFFMANN NOBIL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927166-9\r\n\r\nMARIANA CORREA DA CUNHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927066-1\r\n\r\nMARCIA CRISTINA COELHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927078-6\r\n\r\nJANAINA NERY VIANA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927142-0\r\n\r\nSUELY MARIA GONCALVES CAMPOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927160-2\r\n\r\nMARTA DE MENEZES MIRANDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927128-9\r\n\r\nSONIA REGINA MATTOS VALLE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927231-1\r\n\r\nLUIZ FELIPE FIGUEIREDO CRUZ DE ARAUJO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928511-5\r\n\r\nEDSON VINICIUS DE BARROS CAVALCANTI \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928505-7\r\n\r\nELIANE CAMPOS DA SILVA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928508-1\r\n\r\nLEANA CARLOS DE SOUZA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928515-6\r\n\r\nMELINA CELIA E SOUZA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928886-1\r\n\r\nMARIA CECILIA PINTO BRAGA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929090-9\r\n\r\nANDREA BARBOSA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n917904-5\r\n\r\nAMANDA DE MELO PEREIRA DOMINGUEZ \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917740-3\r\n\r\nROBSON FARIAS SARDINHA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918259-3\r\n\r\nROBSON CARDOSO DE CARVALHO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918618-0\r\n\r\nMARCIA MILENA DA COSTA S MARINS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918683-4\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RUFINO DE SANTANA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918838-4\r\n\r\nLIVIA MARIA ANTUNES GONZAGA RONQUETTI \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918243-7\r\n\r\nMARCOS TOMAZINE RIBEIRO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918549-7\r\n\r\nANDERSON MARCELO RODRIGUES VIDAL \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918818-6\r\n\r\nISABEL LOPEZ ARAGAO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918542-2\r\n\r\nENILDO JOSE PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919036-4\r\n\r\nLUCIANE RAMOS SIQUEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918951-5\r\n\r\nDENISE LIMA REGO DE SOUZA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918852-5\r\n\r\nCLAUDIA GONCALVES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919052-1\r\n\r\nCONSUELO PEREIRA CAVALCANTE DE ANDRADE \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919063-8\r\n\r\nCRISTIANE ANDRADE SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919046-3\r\n\r\nLOURAINE MATTOS DA SILVA ANTUNES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919343-4\r\n\r\nWANIA LIMA PARA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919787-2\r\n\r\nSABRINA LOBO DA CRUZ ESCANDARANE \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919069-5\r\n\r\nMARGARETE DA SILVA MELO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919474-7\r\n\r\nMICHELLE MERLO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n929641-9\r\n\r\nROSANE RODRIGUES VIEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929559-3\r\n\r\nLUCIANA DA MOTA VIEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929685-6\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA MATTOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929652-6\r\n\r\nILEA GUARACI D ALBUQUERQUE TELES DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929605-4\r\n\r\nKATIA REGINA MARQUES DE ANDRADE \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929823-3\r\n\r\nALINE DE SOUZA RAMOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933751-0\r\n\r\nRAQUEL CESAR LOPES \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933834-4\r\n\r\nSANDRA CAVALCANTE DE SA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933769-2\r\n\r\nKATIA CASTANHEIRA DE LIMA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933774-2\r\n\r\nADRIANA NUNES CORREA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934185-0\r\n\r\nELAINE DE MOURA SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934474-8\r\n\r\nLUZIMAR M DE SOUZA PEDROZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934539-8\r\n\r\nRUTH R DE CARVALHO LOUREIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935174-3\r\n\r\nMONICA CHRISTINA F MENDONCA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934546-3\r\n\r\nGIRLENE DA SILVA CRAVINHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934516-6\r\n\r\nISABEL CRISTIANE T SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935934-0\r\n\r\nCLEONICE DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934569-5\r\n\r\nSERGIO FERNANDO G MELO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936131-2\r\n\r\nLILIAN GRACA T P CALCADO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936353-2\r\n\r\nROSANA MUNIZ SOARES \r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\n943688-2\r\n\r\nKATIA CRISTINA LISBOA DA SILVA \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n942914-3\r\n\r\nMIRIAN RODRIGUES DE F MARTINS \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942919-2\r\n\r\nCARMEM NILDA DA ROSA VIDAL \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942926-7\r\n\r\nADELAIDE VIDAL COUTINHO \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n946127-8\r\n\r\nROSALIA CAZATTI MUNIZ \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945654-2\r\n\r\nELIANA DOS SANTOS \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA (DEFICIENTE FÍSICO)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916409-6\r\n\r\nEMILIANA FARIA ROSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916330-4\r\n\r\nNEIVA MARIA DE MOURA BOTINHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916335-3\r\n\r\nKELLY CRISTINA GONÇALVES BARROS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916337-9\r\n\r\nALINE DE ARAUJO FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916369-2\r\n\r\nJORGE SOARES DA SILVA FILHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916374-2\r\n\r\nALINE MOMM DE VASCONCELLOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916375-9\r\n\r\nLILIANE CHAMPEVAL DE SENNA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916380-9\r\n\r\nGILMARA NUNES DE MIRANDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916379-1\r\n\r\nMONICA CRISTINA SILVA DE MAGALHAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915543-3\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MARTINS \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n927377-2\r\n\r\nLILIA PIRES DE ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927322-8\r\n\r\nKATIA CRISTINA RUIVO DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927527-2\r\n\r\nBEATRIZ DE ALMEIDA NEVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927477-0\r\n\r\nCECILIA MARIA BAETA ROCHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927472-1\r\n\r\nQUELEN LOPES GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927453-1\r\n\r\nJULIANA BRAGA CHAVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927537-1\r\n\r\nTATIANNE ROCHA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928514-9\r\n\r\nPATRICIA MARIA FREITAS DE CASTRO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928516-4\r\n\r\nAMANDA BEATRIZ ARAUJO DE OLIVEIRA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928856-4\r\n\r\nLUCIA HELENA R GOMES \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928859-8\r\n\r\nANGELO FRANCA NERI \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929244-2\r\n\r\nFRANK JOSE BARROSO TANQUE \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n918197-5\r\n\r\nALESSANDRA COUTINHO MAIA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917450-9\r\n\r\nLUZIA CRISTINA ASSEMEN DE SOUZA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918514-1\r\n\r\nALESSANDRO PACHECO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918195-9\r\n\r\nMOACIR GOMES DA COSTA JUNIOR \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919032-3\r\n\r\nBEATRIZ BOTELHO SENCADAS AREIAS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920870-3\r\n\r\nDANIELE SOARES LOPES GOMES \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n929595-7\r\n\r\nREGINA MARIA DE RESENDE CARVALHO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929725-0\r\n\r\nMARIA DO AMPARO ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929662-5\r\n\r\nNIELLY DOS SANTOS BRUM CAMPOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929708-6\r\n\r\nJAMILE NASCIMENTO SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929851-4\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVEIRA RAMOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933743-7\r\n\r\nSIMONE BEATRIZ DO N MONTEZ \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n934097-7\r\n\r\nFABIO GOULART COELHO \r\n\r\n3/7/2007\r\n\r\n934326-0\r\n\r\nALBERTINA DA C. T. DA S. MENEZE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934205-6\r\n\r\nGISELLE MIGUEIS DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934162-9\r\n\r\nVITORIA MARIA M BRAGA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934235-3\r\n\r\nLUDMILA RIBEIRO FELIX \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935036-4\r\n\r\nANA PAULA HOMOBONO PINTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935085-1\r\n\r\nADILSON ROCHA LIMA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935233-7\r\n\r\nMARISTELA DE M B CANDIDO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935027-3\r\n\r\nLILIAN FERREIRA GONCALVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935035-6\r\n\r\nERIKA DE ASSIS BARBOZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935862-3\r\n\r\nCHRISTIANE SILVEIRA GHELLI \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936235-1\r\n\r\nLIVIANE DE SOUZA R DOS SANTOS \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936081-9\r\n\r\nCARLA CRUZ MACHADO \r\n\r\n27/9/2007\r\n\r\n937784-7\r\n\r\nLIBIA SALEME DOS S MARIANO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937785-4\r\n\r\nRENATO LONGOBUCCO LEITE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937798-7\r\n\r\nELIDA CARDOSO SOARES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937807-6\r\n\r\nILCA MARIA SILVEIRA REGO\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938408-2\r\n\r\nSANDRA MARIA A MIGLIORA BUHRING \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937879-5\r\n\r\nRICARDO GOMES DO NASCIMENTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937836-5\r\n\r\nROSANE DE SOUSA MARQUES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937842-3\r\n\r\nGLAUBER MIZUMOTO PIMENTEL \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937839-9\r\n\r\nCINARA DO NASCIMENTO MORAES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937838-1\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DOS SANTOS ANDRADE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937918-1\r\n\r\nANDREA MARCELLA P HERINGER ROCHA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nId: 737995"
                    ],
                    "737996": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916392-4\r\n\r\nRENATA NASCIMENTO Y MANSOUR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916394-0\r\n\r\nLUCIANA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916396-5\r\n\r\nVIRGENITA RABELO DOBBIN \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927690-8\r\n\r\nVALERIA MARINS PIRES ASSUMPÇÃO FREIRE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927655-1\r\n\r\nMONICA REIS FELIZOLA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927669-2\r\n\r\nMARY HELEN LOPES RIBEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927692-4\r\n\r\nSUELI DE OLIVEIRA SANTOS AZEREDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928521-4\r\n\r\nPAULO CORREA FILHO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n917387-3\r\n\r\nANA TERESA DE OLIVEIRA BAHIENSE \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917461-6\r\n\r\nPATRICIA CARDOSO CAMPOS GOMES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920850-5\r\n\r\nFERNANDA BINOTT GIRI PAIXÃO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920864-6\r\n\r\nLETICIA DE AVELAR RAMALHO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n935332-7\r\n\r\nCLAUDIA REGINA PONTES DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935239-4\r\n\r\nGILBERTO PERES ALVES SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935663-5\r\n\r\nELAINE COTTA SEABRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934925-9\r\n\r\nCHARLENE DE OLIVEIRA MOURA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934916-8\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA MOURA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934582-8\r\n\r\nMARINEUSA ARAUJO ALVES BARROS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935095-0\r\n\r\nLIETTE DA SILVA MACHADO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934910-1\r\n\r\nANDREIA DA CRUZ LOPES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935557-9\r\n\r\nMARIANI OLIVEIRA GUIMARAES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934928-3\r\n\r\nMIRIA FERREIRA LOPES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934945-7\r\n\r\nALOIR LINS DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934972-1\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE P E SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936097-5\r\n\r\nSANDRA MARIA NOGUEIRA HOYER \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936351-6\r\n\r\nPERCEU PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\n937913-2\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA DE REZENDE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938028-8\r\n\r\nANA LUCIA DE AZEVEDO S MARINHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938078-3\r\n\r\nHELENA FERREIRA VARGAS DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937885-2\r\n\r\nELENICE DE OLIVEIRA R ALMEIDA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937936-3\r\n\r\nEUCINEIA VIDAL DE AGUIAR \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937897-7\r\n\r\nVERA LUCIA PIMENTA DA SILVA MUNIZ \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916332-0\r\n\r\nTELMA ANTUNES DANTAS FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916366-8\r\n\r\nRODOLFO DE OLIVEIRA ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916344-5\r\n\r\nDENISE DE ARAUJO NUNES VIANA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916345-2\r\n\r\nRICARDO CARDOZO SOBRAL SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916348-6\r\n\r\nROGERIO FIGUEIREDO DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916352-8\r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA MUNIZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916355-1\r\n\r\nJANAINA CRISTINA CRUZ DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916359-3\r\n\r\nADRIANA MACHADO PENNA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n921712-6\r\n\r\nCATERINE HABERZATAS LIMA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n927728-6\r\n\r\nBRUNO ADRIANO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927740-1\r\n\r\nARIELE FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927775-7\r\n\r\nDANIELLE NAEGELE FERNANDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927772-4\r\n\r\nEDUARDO NEPOMUCENO RODRIGUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927782-3\r\n\r\nEMILIO AURELIO SANTOS TRINXET \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927802-9\r\n\r\nLUIZ FELIPE MARTINS VALLADAO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927795-5\r\n\r\nTIAGO MORAES MELLO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927808-6\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA CARMO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928262-5\r\n\r\nJOSE POMPEU FALCÃO DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927906-8\r\n\r\nMERIELE DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928590-9\r\n\r\nALEXANDRA TARDIOLI DE SOUZA \r\n\r\n17/4/2006\r\n\r\n927947-2\r\n\r\nFERNANDA MARINHO SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927959-7\r\n\r\nLUCIANO GOMES LEITE DE CARVALHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927980-3\r\n\r\nFILIPE CABRAL DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928858-0\r\n\r\nRAFAEL NUERNBERG LAUER \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928868-9\r\n\r\nRAQUEL CAMARGO AGUIAR \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n916586-1\r\n\r\nJORGE ALBERTO CORREA VAZ \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917445-9\r\n\r\nTHIAGO DOS SREIS GONCALVES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917432-7\r\n\r\nALINE BAUMANN DAS NEVES COSTA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n935971-2\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DA FONSECA ALMEIDA \r\n\r\n1/8/2007\r\n\r\n934480-5\r\n\r\nMARCELLE RANGEL MORO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934914-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO COUTO CONCEICAO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934562-0\r\n\r\nALESSANDRA DE ALMEIDA TEIXEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934530-7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MENDONCA JR \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935205-5\r\n\r\nANDREA MORENO CARDOSO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934952-3\r\n\r\nAMANDA DA N ARROMBA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935316-0\r\n\r\nLUCIENE FARIA DA FONSECA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934920-0\r\n\r\nWASHINGTON XAVIER DE SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934912-7\r\n\r\nJOEDILMA M P DE ALMEIDA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934950-7\r\n\r\nHERISTON MAIA BILA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935081-0\r\n\r\nCRISTINA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934911-9\r\n\r\nSELMA MIRANDA FABRICIO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935103-2\r\n\r\nCLAUDIA M M TEIXEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935108-1\r\n\r\nJULIANA DE PAULA GUERRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934956-4\r\n\r\nESTER MAGALHAES SOARES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936101-5\r\n\r\nJOANNA COUTINHO CALEIA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936130-4\r\n\r\nJOAO PAULO COSTA DA SILVA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936350-8\r\n\r\nALAIDE OLIVEIRA MENDONCA \r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\n937783-9\r\n\r\nJULIO CESAR SEBASTIAO PILUSO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n942941-6\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MOURA NEVES \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n945836-5\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA DE AQUINO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916340-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS GUIMARAES OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916343-7\r\n\r\nANDRE LUIZ RIBEIRO DE ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n928130-4\r\n\r\nSTEFAN AUGUSTO ALVES DE SOUZA GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928122-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO LOPES GUIMARAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928453-0\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS DE ANDRADE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929077-6\r\n\r\nANERCILIA DA CONCEIÇÃO MARTINS \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929087-5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO C HILDEBRANDT \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929254-1\r\n\r\nMARCOS ROCHA COSTA \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n916474-0\r\n\r\nFATIMA ALVES DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916680-2\r\n\r\nFILLIPE MATIASDA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917288-3\r\n\r\nMARIA CATARINA DA S AZEVEDO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918511-7\r\n\r\nFELIPE LEITAO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917705-6\r\n\r\nJOEL MARQUES DE SANTANA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918265-0\r\n\r\nMARCELO ANDRE FERNANDES DO CARMO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920961-0\r\n\r\nHELCIO RODRIGUES DUARTE \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n929572-6\r\n\r\nMARCIA FERNANDES COELHO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933819-5\r\n\r\nFABRICIO RIBEIRO MIGNON \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n936298-9\r\n\r\nRONALDO DA SILVA COSTA \r\n\r\n10/9/2007\r\n\r\n933855-9\r\n\r\nMARCELO STANZANI DE ABREU \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933924-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIEIRA DE C JUNIOR \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934321-1\r\n\r\nGUSTAVO NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934201-5\r\n\r\nALLAN MARCEL PEIXOTO SORIA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934222-1\r\n\r\nGLAUCIA GOMES DE AZEVEDO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934974-7\r\n\r\nRENATA SARDINHA DA S SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936052-0\r\n\r\nROSANE DE AGUIAR SCARPINI \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935005-9\r\n\r\nAGOSTINHA DE JESUS GOMES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934986-1\r\n\r\nNUBIA ANDRADE MADUREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934992-9\r\n\r\nFABIANO AMANCIO NASCIMENTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934941-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO G DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934937-4\r\n\r\nDIOGENES DE OLIVEIRA LACERDA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n937864-7\r\n\r\nGUILHERME MEIRELES MENDES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937910-8\r\n\r\nNATHALY DOS SANTOS BRUM \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937874-6\r\n\r\nGUSTAVO MEDEIROS RANGEL \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937884-5\r\n\r\nALINE MUNHOZ DE LUCENA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937943-9\r\n\r\nMAURO HENRIQUE DE MEDEIROS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937905-8\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BERNARDES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937931-4\r\n\r\nREGINA CELI DE ALMEIDA GUARANY \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937907-4\r\n\r\nJAILSON JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937911-6\r\n\r\nELISANGELA RODRIGUES GOMES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937921-5\r\n\r\nCLAUDETE GUIMARÃES Q VIEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937912-4\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916391-6\r\n\r\nVANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916397-3\r\n\r\nREYNIER DO NASCIMENTO JORGE CEDRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916398-1\r\n\r\nEDSON FERREIRA DA FONSECA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916401-3\r\n\r\nANA BEATRIZ MAIA NEVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916405-4\r\n\r\nMONICA DE LIMA BASTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916413-8\r\n\r\nRITA DE CASSIA RAMOS TOMAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915540-9\r\n\r\nEDISON MUNHOZ FILHO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n921720-9\r\n\r\nDANIEL MORENO NOGUEIRA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n928481-1\r\n\r\nFERNANDO VICTORINO DE SOUZA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928529-7\r\n\r\nDAYSE LUCIA LINS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928867-1\r\n\r\nCAROLINA LAGE DE ABREU \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928866-3\r\n\r\nKATIA REGINA M DE SOUZA LIMA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\nCOORDENADORIA:CENTRO SUL I \r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916510-1\r\n\r\nMARIA HELENA MARQUES LOTH \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916511-9\r\n\r\nHENRIQUE APARECIDO MAURICIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916512-7\r\n\r\nMARCELO SOARES SALOMAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916513-5\r\n\r\nFERNANDA M MARCIANO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916514-3\r\n\r\nCLAUDIA GOMES DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916515-0\r\n\r\nLUIZ FERNANDO B DE QUEIROZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916516-8\r\n\r\nJOSE LUIZ MUNIZ DINIZ JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916518-4\r\n\r\nSIDNEY PINHEIRO DUARTE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916519-2\r\n\r\nVANIA HELENA N MENDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916520-0\r\n\r\nRODRIGO F EMERICH DE PAULA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916521-8\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916522-6\r\n\r\nLUCINEIA M DA C P ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916523-4\r\n\r\nMARCEL LUIZ SILVA BRUM \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916525-9\r\n\r\nVICTOR HUGO VASSALLO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916526-7\r\n\r\nJONES PAULO DUARTE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916527-5\r\n\r\nARISTIDES PRAXEDES DIAS NETO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916528-3\r\n\r\nLEANDRO DE ARAUJO PIRES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916562-2\r\n\r\nHORACIO LUIZ DE O BARBOSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916564-8\r\n\r\nSUSANA RIBEIRO SOARES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916565-5\r\n\r\nMARCELLE GALDINO FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914426-2\r\n\r\nLORENA L DE BARROS ABREU \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916566-3\r\n\r\nHELENA ESPINOLA DE GUZZI ZAU \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916568-9\r\n\r\nMARCELO BARROS DE CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916567-1\r\n\r\nJESUS DE SOUZA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916569-7\r\n\r\nLILIANE GUEDES BAIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916571-3\r\n\r\nSANDRO GROSSI NASCIMENTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916572-1\r\n\r\nNEY GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916574-7\r\n\r\nDEBORA DE FATIMA B LOPES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916575-4\r\n\r\nJEAN CARLO MIRANDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916577-0\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916578-8\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA MOREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916579-6\r\n\r\nMICHEL NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916580-4\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA MARQUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916581-2\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA DOS REIS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916583-8\r\n\r\nMARCIO VICENTE AUAD \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920414-0\r\n\r\nLEONIDAS DE SOUZA BASTOS \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920422-3\r\n\r\nNELIO SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920448-8\r\n\r\nLUIZ OTAVIO BARROSO SILVA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920447-0\r\n\r\nJOAO LUIZ C BRANCO OTONI \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920479-3\r\n\r\nVICENTE DE PAULA ALMEIDA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920480-1\r\n\r\nELAINE GAZOLLA P OLIVEIRA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n915287-7\r\n\r\nJOANA DARQUE DOS S FERNANDES \r\n\r\n4/8/2005\r\n\r\n915545-8\r\n\r\nVINICIUS BENTO FERRO \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915284-4\r\n\r\nFABIOLA TONAZIO REIS \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915308-1\r\n\r\nREGINA CELIA LARA DIAS \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915315-6\r\n\r\nJONAS TEIXEIRA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915452-7\r\n\r\nCINTHIA DOS SANTOS CORREA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915451-9\r\n\r\nGISELI ALVES LAMEIRA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915560-7\r\n\r\nJAIME MACHADO ALVES \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915559-9\r\n\r\nLUCIANA HENRIQUES DE CARVALHO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915522-7\r\n\r\nMARILIS PARREIRA CAMPANATI \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915524-3\r\n\r\nCRISTINA IRACY GOMES DALCOL \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915556-5\r\n\r\nMICHELLE NASCIMENTO DOS SANT \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915544-1\r\n\r\nLUIS AUGUSTO R SILVA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915554-0\r\n\r\nLAIR MAGALDI \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915536-7\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA REZENDE \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915529-2\r\n\r\nMICHELINE ABREU RODRIGUES \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915495-6\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MARTINS MATTOS \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915549-0\r\n\r\nBRUNA JULIANA DOS S CUENCA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n921701-9\r\n\r\nCLERIO LUIZ N DE OLIVEIRA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915569-8\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS REIS \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915564-9\r\n\r\nMAX RONE TINOCO PEREIRA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n926126-4\r\n\r\nMARLENE ROSA M DE ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926124-9\r\n\r\nANTONIO FAUSTO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926307-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NAMORATO FILHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926269-2\r\n\r\nTEREZINHA CRISTINA SOARES LARA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926233-8\r\n\r\nJOMAR JOSE JUFFO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926309-6\r\n\r\nKARINA APARECIDA FERREIRA DIONIZIO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926333-6\r\n\r\nPATRICIA LUCIANO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928286-4\r\n\r\nCRISTINA VALERIA MACHADO BULL DE ARAUJO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928257-5\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928326-8\r\n\r\nVALERIA RIBEIRO INNOCENCIO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928335-9\r\n\r\nRAQUEL APARECIDA PONTE DA ROCHA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928919-0\r\n\r\nDAYSY RAMOS COSTA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928938-0\r\n\r\nVALERIA DA SILVA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929078-4\r\n\r\nANA CLAUDIA TEIXEIRA SENRA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929086-7\r\n\r\nREGINA APARECIDA RODRIGUES \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n919310-3\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA AVILA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n929808-4\r\n\r\nMARCELA MARA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933864-1\r\n\r\nTANIA REGINA BERNARDINO DA SILVA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916529-1\r\n\r\nSERGIO JOSE F DE CASTRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916530-9\r\n\r\nROGNEI EGIDIO GOMES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916653-7\r\n\r\nANDERSON LUIZ ZAQUINE SILVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926426-8\r\n\r\nALEXSSANDRO FERRAZ DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926441-7\r\n\r\nBEN HUR MARTINS DE CASTRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916532-5\r\n\r\nDANIEL RAIMUNDO SINDRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916533-3\r\n\r\nALEX ALMEIDA OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916534-1\r\n\r\nMARGARIDA MARIA TEIXEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916535-8\r\n\r\nRODRIGO GARCIA NOVAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916536-6\r\n\r\nMONICA DA FONSECA ALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916537-4\r\n\r\nMIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926452-4\r\n\r\nROOSEVELT DIAS DE MORAIS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n915424-6\r\n\r\nDANIEL DONATO NUNES \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n926583-6\r\n\r\nGELSON RODRIGUES TAVARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926538-0\r\n\r\nHENRIQUE TRANCOSO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926507-5\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO MARTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926539-8\r\n\r\nREGINA DE FATIMA VIEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926648-7\r\n\r\nCESAR RIGUEIRA DUARTE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926687-5\r\n\r\nLIDIO MARCOS DE SOUZA DAMASCENO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928361-5\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SIQUEIRA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928925-7\r\n\r\nELIANA SILVERIO DE SOUZA VIEIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n919162-8\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n929882-9\r\n\r\nMARINEZ RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n928892-9\r\n\r\nIVE CERQUEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n917337-8\r\n\r\nLEONARDO MUNCK \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n935996-9\r\n\r\nMARCIO COUTINHO DE ALMEIDA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916539-0\r\n\r\nBETHANIA CAMPOS GUIMARAES ALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916540-8\r\n\r\nQUENIA SEIXAS FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916541-6\r\n\r\nVALDENILSON VAZ DE SOUSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916542-4\r\n\r\nROBERTO PEROBELLI DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916543-2\r\n\r\nELIANE PINTO SAHIONE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916544-0\r\n\r\nSAMIRA DE JESUS MOR GAMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916545-7\r\n\r\nAMADEU DA SILVA GUEDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916546-5\r\n\r\nDANIELA SAMIRA DA CRUZ BARROS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916547-3\r\n\r\nBRUNO CESAR DE NAZARETH CIRIBELLI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916548-1\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ALMEIDA BOYA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920409-0\r\n\r\nADRIANI SANTANA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920407-4\r\n\r\nANA LUCIA SOARES DOTTA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920415-7\r\n\r\nJOSE ADEMAR CAMPOS FERREIRA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920427-2\r\n\r\nJOSIANE APARECIDA PINTO \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n915432-9\r\n\r\nRENATA COELHO ALVIM GERMANO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915437-8\r\n\r\nSIMONE MECKLER FONSECA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915450-1\r\n\r\nDEOLINDA RAQUEL CRUZ \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n926784-0\r\n\r\nELIANA DOS SANTOS RANGEL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926828-5\r\n\r\nSONIA REGINA THIAGO BASTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926772-5\r\n\r\nJOANA ANGELICA FRANCISCHETTI FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926807-9\r\n\r\nMARIA LIGE RIBEIRO DO CARMO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927045-5\r\n\r\nADRIANA MARCIA VERDEIROS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927177-6\r\n\r\nANA CRISTINA BRITES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927140-4\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA FONTAINHA CARVALHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927188-3\r\n\r\nTHAIS HELENA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927199-0\r\n\r\nDARLAN DE OLIVEIRA GUSMÃO LULA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928375-5\r\n\r\nDHEBORA ALMEIDA QUITES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n929085-9\r\n\r\nELAINE GUIMARAES GODINHO \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n920765-5\r\n\r\nNEIVA BAPTISTA DAMACENA DA SILVA \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n934408-6\r\n\r\nHELENA MARCIA MACHADO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n919621-3\r\n\r\nVANESSA SOUZA DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917408-7\r\n\r\nMOHAB SILVEIRA OLIVEIRA PASSOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917670-2\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MACHADO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918817-8\r\n\r\nKARLADRIANE DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919178-4\r\n\r\nROSEANE LIMA GUIMARAES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919304-6\r\n\r\nELIENAI ARAUJO EVARISTO CARLOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919307-9\r\n\r\nMANOEL MISSIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920914-9\r\n\r\nALINE MARIANO DA SILVA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n929693-0\r\n\r\nGLEICIMAR DOS SANTOS TROITINO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929714-4\r\n\r\nSUZANA JORDAO DA COSTA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n934083-7\r\n\r\nISAUMIRA RABELLO DE AMORIM \r\n\r\n27/6/2007\r\n\r\n929852-2\r\n\r\nCATARINA DE FATIMA VITOR MORAIS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n930015-3\r\n\r\nMARIA JOSE MONTEIRO NONATO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933768-4\r\n\r\nJOSYANE MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933996-1\r\n\r\nWALDILENE SILVA MIRANDA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934040-7\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934094-4\r\n\r\nMARIA ESTER CONCEICAO \r\n\r\n3/7/2007\r\n\r\n934413-6\r\n\r\nLINA VITOR DE SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934194-2\r\n\r\nANDREZA TORMEN DE FARIA REIS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934220-5\r\n\r\nJEANE ELIZABETH RIBEIRO TITO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934520-8\r\n\r\nCHRISTIANE KELMER DE PAULA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935391-3\r\n\r\nLAVINA RODRIGUES JAMES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936126-2\r\n\r\nCRISTIANE L GARCIA CASSADOR \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936138-7\r\n\r\nLUCIMAR AP DA COSTA BORTONE \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936163-5\r\n\r\nELY DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936446-4\r\n\r\nERICA LUCIANA DE S SILVA \r\n\r\n29/9/2007\r\n\r\n942906-9\r\n\r\nBEATRIZ FERNANDES GOMES \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n945348-1\r\n\r\nANA GABRIELA LIMA VIEIRA \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\n945608-8\r\n\r\nSANDRA VARGAS SOARES GUIMARAES \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916549-9\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA JOVIANO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916550-7\r\n\r\nJODENIR DA SILVA SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927334-3\r\n\r\nHENRIQUE ARAUJO SOARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927611-4\r\n\r\nRENATA AUGUSTO BARBOSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928914-1\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE SOUZA DESTRO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929243-4\r\n\r\nJAM MARIANO MOTA \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n929250-9\r\n\r\nMARGARETH NUNES SILVA SOUZA DUARTE \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n929324-2\r\n\r\nLIVIA DEL BLANCO TERZELLA \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n916495-5\r\n\r\nCARLOS RONDINELLI ALVIM \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919302-0\r\n\r\nLUDMILA SANTANA FELICIANO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919333-5\r\n\r\nJOSE GERALDO E FURTADO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n929619-5\r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929672-4\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA LUZ FERREIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n934270-0\r\n\r\nGIOVANA V A A P OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935838-3\r\n\r\nALESSANDRO LIMA LAVINAS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935384-8\r\n\r\nELIZABETE DE FATIMA F SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935938-1\r\n\r\nFRANCISCO CAETANO DE O NETO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936507-3\r\n\r\nLINUS PAULING F PEREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n945368-9\r\n\r\nPAULO SERGIO RAIMUNDO \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916551-5\r\n\r\nRUI MIGUEL DA COSTA RIBEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916552-3\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA DE CASTRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916553-1\r\n\r\nGILVAN RIBEIRO VARGAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916554-9\r\n\r\nCARLOS MAGNO ADAES ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927467-1\r\n\r\nFABIO JOSE SANTOS SOARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929257-4\r\n\r\nMARCO TULIO HUNGRIA DOMINGUES \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n929265-7\r\n\r\nLEONARDO JOVIANO PERONI \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n929273-1\r\n\r\nRICARDO BARROS VIEIRA \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n919314-5\r\n\r\nPAULO CESAR DINALI \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919311-1\r\n\r\nEMERSON MARTINS DE S MOTTA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919312-9\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA SOUZA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919313-7\r\n\r\nKLEBER PEROTTI BORGES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920884-4\r\n\r\nARLEI ALBINO COELHO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n929610-4\r\n\r\nMARCELLE NEIVA DE ANDRADE \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n929806-8\r\n\r\nSILVIA MARIA FIGUEIREDO PESSOA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929956-1\r\n\r\nAMARILDO LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933756-9\r\n\r\nDANILO VICTOR FONSECA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n934234-6\r\n\r\nVILMAR CASTOR \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935405-1\r\n\r\nGERALDO MAGELA PORTES DE REZENDE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936456-3\r\n\r\nVERA LUCIA APARECIDA ALMEIDA \r\n\r\n8/11/2007\r\n\r\n935947-2\r\n\r\nOSEIAS DE OLIVEIRA GONCALVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935372-3\r\n\r\nAPARECIDA DE OLIVEIRA PINTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936221-1\r\n\r\nSIMONE A MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936216-1\r\n\r\nKRYCIA DA SILVA PERNI \r\n\r\n29/9/2007\r\n\r\n936528-9\r\n\r\nANDREZA VIEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937811-8\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO M FONSECA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938530-3\r\n\r\nRENATA APARECIDA DA S DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936560-2\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MOREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938515-4\r\n\r\nBRUNO DE CARVALHO B LEITE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938532-9\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916556-4\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUE VIEIRA DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916557-2\r\n\r\nJOSE ADILSON DO AMARAL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916558-0\r\n\r\nMIRIAM MARIA RAMALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915288-5\r\n\r\nJULIA MARINA VIEIRA DA CRUZ \r\n\r\n11/8/2005\r\n\r\n915334-7\r\n\r\nCECILIA RIBEIRO VOIETTA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915316-4\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA FONSECA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n921714-2\r\n\r\nGIULLIANO MACIEL DA SILVA TOSTES \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915563-1\r\n\r\nHILTON CESAR TEIXEIRA LIMA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n928289-8\r\n\r\nTHIAGO BATISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n938085-8\r\n\r\nMARCOS AURELIO MENEZES MATOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938093-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHAES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916584-6\r\n\r\nDANIEL COELHO BITTENCOURT \r\n\r\n7/3/2005\r\n\r\n916559-8\r\n\r\nMARCOS COSTA REIS DUTRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916560-6\r\n\r\nMILTON DE PAIVA FONSECA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916561-4\r\n\r\nHEIBERLE HIRSGBERG HORACIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA:CENTRO SUL II \r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916609-1\r\n\r\nANDRE ARRUDA GOMES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916610-9\r\n\r\nARIDES RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916611-7\r\n\r\nAMALIA BICHARA GUIMARAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916612-5\r\n\r\nHENIO RICARDO DA CRUZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916613-3\r\n\r\nJOAREZ JOSE LEAL DO AMARAL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916614-1\r\n\r\nCARLA JESUINA DE SOUZA LIMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916677-8\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE MATTOS R RIBEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916615-8\r\n\r\nTANCREDO RAMOS DUARTE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916616-6\r\n\r\nVALERIA COSTA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916617-4\r\n\r\nELIZABETH GOMES COELHO BRAGA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916618-2\r\n\r\nLUCIA MARIA TEIXEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916619-0\r\n\r\nSIMONE DA SILVA BATISTA PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916620-8\r\n\r\nROSIMAR FERREIRA DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916621-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES DINIS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916622-4\r\n\r\nEDITH XAVIER WANIS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916623-2\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA CARNEIRO JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916625-7\r\n\r\nANA PAULA CAVALIERI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916626-5\r\n\r\nCELIA REGINA DE JESUS FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916627-3\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916628-1\r\n\r\nDEBORA MICHAELI DOS REIS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916629-9\r\n\r\nGLEICE MARA DE JESUS FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916630-7\r\n\r\nADRIANA MACHADO PERUCCI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916631-5\r\n\r\nJUSSARA LISBOA DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916362-3\r\n\r\nSANDRA VALERIA FELICIO SALEMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916633-1\r\n\r\nFERNANDA NERY DE ASSIS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920435-5\r\n\r\nVANIA DOS SANTOS LISBOA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920440-5\r\n\r\nBRUNO CARNEIRO MARTINS \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920449-6\r\n\r\nELIANE CARDOSO NEVES GOMES \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n915215-8\r\n\r\nSHEILA CASTILHO DE ANDRADE \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915407-1\r\n\r\nTATIANA LAGO ALBERIGI \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915530-0\r\n\r\nFRANCEMARE DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915479-0\r\n\r\nCLAUDINEA OCTAVIANO MARTINS \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915408-9\r\n\r\nJULIANA MONSORES FURTADO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n927062-0\r\n\r\nPAULO EDUARDO COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927068-7\r\n\r\nSIMONE JORDAO MORAES PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927077-8\r\n\r\nLUCIANA MEDEIROS PASCHOAL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927089-3\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927116-4\r\n\r\nELENA APARECIDA RAUL MONSORES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927099-2\r\n\r\nFABIANA FERREIRA ANACLETO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927125-5\r\n\r\nMARCIA FONSECA SOUTELLO MOREIRA RAYMUNDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916634-9\r\n\r\nROGERIO WANIS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916635-6\r\n\r\nJOSE GOMES DA SILVA FILHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916636-4\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA HADDAD \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916637-2\r\n\r\nSILVIO AUGUSTO DE ALMEIDA HINGEL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916638-0\r\n\r\nJOAO DOS SANTOS ABREU FILHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916639-8\r\n\r\nGLAUCO HUGO GIRAFA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916640-6\r\n\r\nEDINILSON JOSE DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920416-5\r\n\r\nPAULO MARIANO DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n915414-7\r\n\r\nJULIANA ARBEX MONTENEGRO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n927190-9\r\n\r\nROLAND JOSE DOMINGOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916642-2\r\n\r\nANDRE LUIZ SCHIAVO PINHEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916643-0\r\n\r\nCLAUDIA DE ARAUJO NUNES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916644-8\r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO GONCALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915216-6\r\n\r\nGUILHERME PINHEIRO FURUSAWA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915525-0\r\n\r\nRENATA SOARES RAMALHO FERNANDES \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915464-2\r\n\r\nHONORATO PRADEL NETO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915467-5\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915512-8\r\n\r\nCARLA STAMPA MACHADO ANTUNES \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n927272-5\r\n\r\nDIOGENES COELHO DO NASCIMENTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927244-4\r\n\r\nANDREA OLIVEIRA DA FRAGA GOULART \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928287-2\r\n\r\nGUILHERME ORSOLON DE SOUZA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n929219-4\r\n\r\nMARIA DE FATIMA C DE PAULA \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n916188-6\r\n\r\nSORAIA ABINEDER SETARO DE ALCANTARA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916645-5\r\n\r\nPAULO PINHEIRO FASSANO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916646-3\r\n\r\nFABIO MORAES DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916647-1\r\n\r\nANDREA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916678-6\r\n\r\nHELINE MARIA SANTOS CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927562-9\r\n\r\nHELIO FREITAS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927565-2\r\n\r\nGLORIA CHAVES MONTEIRO DE BARROS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927587-6\r\n\r\nLUDMILA DANTAS MONSORES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927445-7\r\n\r\nJANICE GLORIA MARTINS TERRA PASSOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927597-5\r\n\r\nRENATA ROSA MARINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927435-8\r\n\r\nBIANCA DA SILVA FONSECA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n916607-5\r\n\r\nPATRICIA QUEIROZ DOS SANTOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920879-4\r\n\r\nMARGARET DA SILVA CARAMEZ \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n934152-0\r\n\r\nRITA DE CASSIA C BARBOSA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936460-5\r\n\r\nMARIA ELANIR DAS NEVES \r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\n934280-9\r\n\r\nEBER JARDIM RAMALHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935038-0\r\n\r\nDEVANIR JOSE PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916648-9\r\n\r\nANDRE NEMI CONFORTE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916649-7\r\n\r\nALESSANDRA MARINHO LOURENCO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916650-5\r\n\r\nJOSE LIMA GOLOBERTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916651-3\r\n\r\nSABRINA APARECIDA RIBEIRO MOREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916652-1\r\n\r\nSIDILEIA DE MACEDO SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916653-9\r\n\r\nLEA SIMONE DOS ANJOS LACERDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916654-7\r\n\r\nLILIANE SOUZA DA SILVA TAVARES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916655-4\r\n\r\nELIZABETH RAYMUNDO PESSOA DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916656-2\r\n\r\nDEDILENE ALVES DE JESUS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916657-0\r\n\r\nWILMA PACHECO DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916658-8\r\n\r\nADA VIEIRA SANTIAGO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916659-6\r\n\r\nRENATA LUSTOSA BARBOSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920417-3\r\n\r\nANTONIO RICARDO DA SILVA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920420-7\r\n\r\nEDILZA RAMOS ARAGAO \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n915410-5\r\n\r\nMICHELE DA COSTA SANT ANA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915411-3\r\n\r\nDENISE BRANDAO DA SILVA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n921742-3\r\n\r\nMONICA NERIS DAS CHAGAS MOTTA \r\n\r\n17/10/2005\r\n\r\n927579-3\r\n\r\nJOSE SEBASTIAO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927622-1\r\n\r\nMARIA VERONICA REIS MICHAELI DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927572-8\r\n\r\nJOSELI MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927606-4\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927507-4\r\n\r\nDEISE MARIA FARIA LOBATO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927582-7\r\n\r\nSUELI DE OLIVEIRA VIEIRA MORAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927592-6\r\n\r\nMAIRA GABRIELA GOMES DIAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927613-0\r\n\r\nLAIS ALVES FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927586-8\r\n\r\nFLAVIA HERMES LOPES DE CARVALHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927591-8\r\n\r\nFLAVIA DUTRA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928889-5\r\n\r\nSONIA DA SILVEIRA FRANCA REZENDE \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n916770-1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA C ALVARES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917452-5\r\n\r\nMARLUCY MOREIRA ROCHA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917376-6\r\n\r\nSONIA MARIA DE VILLERAY NOGUEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920933-9\r\n\r\nROSILENE TEIXEIRA DA SILVA COELHO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n929746-6\r\n\r\nSIMAO PEDRO DOS SANTOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929608-8\r\n\r\nWILLMANN SILVA COSTA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929953-8\r\n\r\nMARIA JOSE M BRASIL MAIA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929720-1\r\n\r\nEDILENE DOS A N VASCONCELLOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929861-3\r\n\r\nREGINA MARCIA DOS S S RAMOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934517-4\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS DE MELLO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n938030-4\r\n\r\nMARISA DE SANTANA CORTES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937981-9\r\n\r\nANA LUIZA DA CRUZ M SOARES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937983-5\r\n\r\nCRISTINA CUNHA SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937976-9\r\n\r\nARLETE GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937989-2\r\n\r\nLUCIANA ROMAO LOPES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937984-3\r\n\r\nANA CRISTINA GOULART LAPORT \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937978-5\r\n\r\nADRIANA CHAVES DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938026-2\r\n\r\nSANDRA FERREIRA COSTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938062-7\r\n\r\nLISE M MOTTA PEREIRA DA SILV \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938014-8\r\n\r\nCLAUDIA PIRES DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938042-9\r\n\r\nMICHELE GONCALVES EMILIO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938050-2\r\n\r\nINGRID DE NONNO ISHIHARA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938054-4\r\n\r\nJOELMA VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938034-6\r\n\r\nRENATA MARIA DE F GANHADEIRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938039-5\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938052-0\r\n\r\nMANUELA COIMBRA MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938044-5\r\n\r\nDEBORA MONSORES GOULART \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938056-9\r\n\r\nROSINEI CABANEZ DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938059-3\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938069-2\r\n\r\nMARIA JOSE DOS S G DE SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938070-0\r\n\r\nNEA MARIA NICOLAU FRANKLIN \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938071-8\r\n\r\nANA LUCIA DA ROCHA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938073-4\r\n\r\nVALERIA MARIA BUENO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938077-5\r\n\r\nCELIA REGINA C C E CASTRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938075-9\r\n\r\nMARIA APARECIDA S VALENTE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938091-6\r\n\r\nADRIANA DOS S A DA ROCHA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938092-4\r\n\r\nMARIA GABRIELLA S PAULA LEITE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938110-4\r\n\r\nGILZA MARIA SABINO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938099-9\r\n\r\nSONIA REGINA XAVIER DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938133-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO C BARRETO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938128-6\r\n\r\nSIMONI MARIA DA COSTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938152-6\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS BRITO SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916660-4\r\n\r\nMARIA JOSE SALLES PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916661-2\r\n\r\nCLAUDIA COSTEIRA GALVAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920450-4\r\n\r\nANA MARIA BOTELHO BENJAMIM BRAGA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n915214-1\r\n\r\nMARCIA QUEIROZ \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915491-5\r\n\r\nCRISTIANE HUAIS VIEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n927730-2\r\n\r\nWAGNER BARROS TEIXEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927667-6\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927693-2\r\n\r\nSUSANA TOURON \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928174-2\r\n\r\nMIRIA MARTINS GONCALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916602-6\r\n\r\nELIANE BERNADETE FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916693-5\r\n\r\nGEISE BATISTA DE VASCONCELOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916679-4\r\n\r\nFLAVIA AVILA SANTA RITA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927311-1\r\n\r\nJULIANE APD LIMA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927252-7\r\n\r\nMAYLDE APARECIDA BRAGA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n916477-3\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO LIMA GILSON \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916664-6\r\n\r\nMARILENE CORREA DE M LIMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916665-3\r\n\r\nFERNANDO AVILA TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916667-9\r\n\r\nLUCIENE RANGEL DOS SANTOS \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n916668-7\r\n\r\nJAIR ANGELO MENDES PIRES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916669-5\r\n\r\nDAVID DE MELLO SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920446-2\r\n\r\nADOZINDA MORAES DA ROCHA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n928542-0\r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927873-0\r\n\r\nCARLOS AUGUSTUS PREDES MARQUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927847-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927857-3\r\n\r\nFABIANA CRISTINA A SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927931-6\r\n\r\nTEREZINHA CUNHA V DE FREITAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928189-0\r\n\r\nJOSE GERALDO BRAGA MIRANDA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n920804-2\r\n\r\nSABRINA MARIA GOMES SANTOS \r\n\r\n19/3/2007\r\n\r\n934005-0\r\n\r\nNACIME DE PAULA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933829-4\r\n\r\nWAGNER DA CUNHA BARROS \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n929809-2\r\n\r\nPATRICK FREIRE B DE MELLO \r\n\r\n10/8/2007\r\n\r\n934247-8\r\n\r\nMICHEL HABIB M KYRILLOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934944-0\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA FADUL \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934918-4\r\n\r\nJEFFERSON VIEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935191-7\r\n\r\nVANESSA VIEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934923-4\r\n\r\nVANDIRLAN CHAVES LEAL \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936197-3\r\n\r\nDAVI CORREA MARTINS \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n938148-4\r\n\r\nMARIA DA SILVA COSTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n945338-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIREDO GUEDES \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\n945596-5\r\n\r\nPAULO JOSE AMARAL DA SILVA BRAGA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945665-8\r\n\r\nFRANKLIN SHOLNA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945590-8\r\n\r\nERMITAS GURITO RODRIGUEZ GONZALES \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nId: 737996"
                    ],
                    "737997": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DISCIPLINA: HISTÓRIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916672-9\r\n\r\nGILCLEIA RAMOS CALIXTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916673-7\r\n\r\nNOEMI ESTEVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927885-4\r\n\r\nFERNANDA MARQUES CARVALHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927921-7\r\n\r\nJOAO ELIZIO MELO PORTO FILHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928878-8\r\n\r\nVLADIMIR HONORATO DE PAULA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n916765-1\r\n\r\nJUSSARAMAR DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916279-3\r\n\r\nPAULO RODRIGUES COSTA NETO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916491-4\r\n\r\nELAINE DOS REIS RIBEIRO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917346-9\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ DORO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920814-1\r\n\r\nULISSES MAURO LIMA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920907-3\r\n\r\nDENISE MACHADO MAIA CARVALHO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n934142-1\r\n\r\nCINTIA C SILVA VASCONCELLOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935682-5\r\n\r\nFABRICIO AVELLAR WERNECK \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936368-0\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ANDRADE GOMES \r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\n934929-1\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA VIEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936224-5\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA LOPES \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916670-3\r\n\r\nYAN NAVARRO DA FONSECA PAIXAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916671-1\r\n\r\nANA PAULA MAIORANO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915520-1\r\n\r\nMARY APARECIDA COSTA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n928025-6\r\n\r\nELIETE MARIA DE BARROS SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928035-5\r\n\r\nFRANCILENE TORRES MOURAO RODRIGUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928050-4\r\n\r\nPEDRO DE CARVALHO NASSER \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928043-9\r\n\r\nFABIO ESTEVES RANGEL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928061-1\r\n\r\nGLENIO DO NASCIMENTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928234-4\r\n\r\nMARCELO LOUREIRO RIBEIRO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n936467-0\r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n4/12/2007\r\n\r\n929107-1\r\n\r\nERIKA ARAUJO DE BRITO \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916674-5\r\n\r\nMARCO ANTONIO CALHEIROS COELHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916675-2\r\n\r\nNORMA SUELY RODRIGUES JUNQUEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916676-0\r\n\r\nTEREZA CRISTINA A FERRAZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916641-4\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n928107-2\r\n\r\nROSILDA PAULINO SALGADO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928899-4\r\n\r\nISAIAS ALVES LEAO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\nCOORDENADORIA:MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n911574-2\r\n\r\nLUCIANO ROSA DE ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n911575-9\r\n\r\nCRISTIANE MOURA DA SILVA BRONSATO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n911576-7\r\n\r\nJOSE RICARDO FERREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n911577-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS SIMÕES DE SANTANA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n911578-3\r\n\r\nJANAINA DA CRUZ AVELAR SILVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916697-6\r\n\r\nMONICA APARECIDA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916698-4\r\n\r\nLICIA GIESTA FERREIRA DE MEDEIROS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916699-2\r\n\r\nLUIZ FERNANDO N VASCONCELLOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916700-8\r\n\r\nALEXANDRE VICTORINO FURTADO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916701-6\r\n\r\nSERGIO MURILO OLIVEIRA LEAL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916743-8\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916744-6\r\n\r\nAQUILES AFONSO DA SILVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916745-3\r\n\r\nMARCIA DENISE ZIMERMANN MOREIRA BARBOSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916746-1\r\n\r\nANA PAULA DUQUE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916747-9\r\n\r\nROSANA DA SILVA SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916748-7\r\n\r\nJUSSARA DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916749-5\r\n\r\nGERUSA ELENA FORT PINHEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n911544-5\r\n\r\nFLAVIA LIMA DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916751-1\r\n\r\nLUCIANA PACHECO DE MEDEIROS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n925935-9\r\n\r\nCLEIDE CRISTINA DA SILVA PAULA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925939-1\r\n\r\nLEILA DE FATIMA ESTEVES CRUZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926014-2\r\n\r\nFELIPE LEITE COELHO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925950-8\r\n\r\nLEANDRO DE AQUINO GARCIA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926003-5\r\n\r\nRENATA MARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926011-8\r\n\r\nELIZABETE FERREIRA PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926052-2\r\n\r\nNESTOR JORGE DE BRITO ROCHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926060-5\r\n\r\nJOSE JERONIMO DE LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926062-1\r\n\r\nIVANA FIGUEIREDO MARCHI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926069-6\r\n\r\nRAFAELA DE OLIVEIRA ROSA SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926075-3\r\n\r\nSAMIRA ANCHITE ROCHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926085-2\r\n\r\nROGERIO DE FREITAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926173-6\r\n\r\nJULIANA MATTOS CATTA PRETA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926184-3\r\n\r\nJOELMA CRISTINA DA SILVA TOMAZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926201-5\r\n\r\nLUCIANE DE PAULA LEAL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926220-5\r\n\r\nWENDEL SILVA LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926219-7\r\n\r\nROSANIA CRISTINA ELLER AZEVEDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926227-0\r\n\r\nVIVIANE MOURA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926235-3\r\n\r\nMARIA TEREZA ARBEX MONTENEGRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926280-9\r\n\r\nCARMELITA PINTO SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926312-0\r\n\r\nLUCIANO ANDERSON CYRNE PIRES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926349-2\r\n\r\nRAFAELA LOPES LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926353-4\r\n\r\nBRUNO SAMPAIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926360-9\r\n\r\nCAROLINA GENEROSO RIBEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926340-1\r\n\r\nPAULO RICARDO RAMOS CARDOSO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928182-5\r\n\r\nNILSON ALVES BARBOSA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928977-8\r\n\r\nVALDIR CESAR NUNES \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n928986-9\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA MAIA \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n929145-1\r\n\r\nNEY SANDER DE PAULO \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929158-4\r\n\r\nVALERIA GOMES DA SILVA \r\n\r\n8/8/2006\r\n\r\n929226-9\r\n\r\nSANDRA REGINA DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n929309-3\r\n\r\nPATRICIA CHAVES CHRISTIANO TAVARES \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n916189-4\r\n\r\nSERGIO COSTA BRANDAO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916196-9\r\n\r\nANTONIO CESAR GARCIA DE SOUZA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920811-7\r\n\r\nREGILANE DOS SANTOS PAIVA \r\n\r\n26/3/2007\r\n\r\n917439-2\r\n\r\nROSIANE DE OLIVEIRA MARCELINO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917881-5\r\n\r\nSEBASTIAO ALVES BARBOSA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918192-6\r\n\r\nPABLO VIEIRA MOTTA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918200-7\r\n\r\nANDREIA FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918218-9\r\n\r\nTANIA LUCIA MARQUES DE MEDEIROS TAVARES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918232-0\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918236-1\r\n\r\nDANUBIA MYRRHA PINHEIRO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918491-2\r\n\r\nQUELPIS MENDES DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920834-9\r\n\r\nMARIA DOROTHEA DE SOUZA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n929825-8\r\n\r\nCATIA ROSILAINE S DOS ANJOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929871-2\r\n\r\nELIZABETH NOGUEIRA AVILA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929908-2\r\n\r\nMARTA COUTO PAIVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929898-5\r\n\r\nFLAVIA PACHECO DUTRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933771-8\r\n\r\nHELISON JOSE BASTOS FERREIRA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934138-9\r\n\r\nANGELICA DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934139-7\r\n\r\nCLAUDIO ROGERIO COSTA ANTERO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934144-7\r\n\r\nMARIA ANGELICA R DE CARVALHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935750-0\r\n\r\nMICHELE FERREIRA LAMEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934490-4\r\n\r\nKARLA LOBO DE ALMEIDA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934496-1\r\n\r\nMARIA AMELIA Z MACHADO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935700-5\r\n\r\nCINTIA DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935754-2\r\n\r\nDANIELLE NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934572-9\r\n\r\nELIANE MARTA E DA S SAMPAIO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935749-2\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA NEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935558-7\r\n\r\nMARCOS PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935758-3\r\n\r\nMONALISA MARIA PAIVA LIMA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935710-4\r\n\r\nCONCEICAO DA COSTA MOREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935752-6\r\n\r\nERINEIA DOS ANJOS GOUVEA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935648-6\r\n\r\nFLAVIO VIDINHA LOBO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935753-4\r\n\r\nFLAVIA DE FREITAS FELIPE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935693-2\r\n\r\nRENATA VASCO CARDOSO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935567-3\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SIQUEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935674-2\r\n\r\nLARISSA FERREIRA N DUTRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935746-8\r\n\r\nGREGSON BARROS DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935655-1\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE C R MATTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935756-7\r\n\r\nMARCELA DE ANDRADE RODRIGUES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935661-9\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA S M FERREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934471-4\r\n\r\nANDREIA VASCONCELOS S CAMPOS \r\n\r\n17/8/2007\r\n\r\n935757-5\r\n\r\nLIVIA TAVARES DA CRUZ CABRAL \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936363-1\r\n\r\nMARIA TERESA V P DE FREITAS \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936371-4\r\n\r\nLUCIANO RAPOSO \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936369-8\r\n\r\nERNANE ALVES MENDES \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936476-1\r\n\r\nPATRICIA PINTO FIGUEIRA FERREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936513-1\r\n\r\nANA PAULA BATISTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936480-3\r\n\r\nDIANA KELLEN GOMES DE PAULA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA (DEFICIENTE FÍSICO)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916759-4\r\n\r\nSORAIA MARIA LASNEAUX LAMEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916702-4\r\n\r\nRAFAEL VASSALLO NETO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916703-2\r\n\r\nPAULO VITOR NEGRI SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916704-0\r\n\r\nZILENE MOREIRA PEREIRA SOARES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916705-7\r\n\r\nTONYA MENEZES FERRAZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916706-5\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO SOARES BARBOSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916707-3\r\n\r\nMARIA JOSE STIVANIN \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926412-8\r\n\r\nPATRICIA DE PAIVA MILWARD DE ANDRADE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926423-5\r\n\r\nMARCELA CASSIN CHAVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929299-6\r\n\r\nSANDRA APARECIDA TEIXEIRA \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n916263-7\r\n\r\nANDRE BARBOSA VARGAS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916925-1\r\n\r\nMARTHA HELENA DOS SANTOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920827-3\r\n\r\nMARCILENE PANIZZI DE SIQUEIRA VICENTE \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n934124-9\r\n\r\nADRIANA PESSOA PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935748-4\r\n\r\nJANYEDJA CARVALHO ANDRADE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935742-7\r\n\r\nDAYSI RIBEIRO DIAS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935916-7\r\n\r\nGUSTAVO NEVES TEIXEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936473-8\r\n\r\nREGINA APARECIDA B DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916708-1\r\n\r\nANGELICA CESAR PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916709-9\r\n\r\nTHEREZA CLAUDIA LABANCA CARDOSO CASTRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916710-7\r\n\r\nELAYNE APARECIDA AMORIM \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916711-5\r\n\r\nGISELLE PIRES NACARATE DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916712-3\r\n\r\nBRUNO SILVA LOPES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916713-1\r\n\r\nPATRICIA APARECIDA DE VASCONCELLOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916714-9\r\n\r\nADRIANA MACHADO DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916715-6\r\n\r\nFABIO DE PAIVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916716-4\r\n\r\nROSILANA FONSECA DE ALMEIDA NOGUEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916717-2\r\n\r\nMARIA HELENA SILVA DE SOUZA VICHI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916752-9\r\n\r\nRENATA ANDRADE LEITE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916753-7\r\n\r\nJOAO ALVES BASTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916754-5\r\n\r\nGEANI MARIA NOGUEIRA PEREIRA MATOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916755-2\r\n\r\nCRISTIANE MACHADO DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916756-0\r\n\r\nLUCIENE SANTOS POCAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916757-8\r\n\r\nSILVANA MOREIRA DA FONSECA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916758-6\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915136-6\r\n\r\nMARCELLI CRISTINA OLIMPIO ADAO \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915249-7\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA PANETO DA SILVA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n926518-2\r\n\r\nMARIA DAS DORES DAMASCENO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926463-1\r\n\r\nELIANE MACHADO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926471-4\r\n\r\nMONICA CASSIMIRO LEITE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926671-9\r\n\r\nALAIDES MARIA ASSIS FLORENTINO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926579-4\r\n\r\nLIVIA VIEIRA WERNECK ARAUJO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926585-1\r\n\r\nJOSIANNE CRISTINA DE ASSIS FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926619-8\r\n\r\nALVERITA FROES ANTONIO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926633-9\r\n\r\nAMANDA DANIEL VIDAL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926650-3\r\n\r\nREGINA CELIA DE SOUZA SILVESTRE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926661-0\r\n\r\nCIBELE MANGIA DOS SANTOS BRITO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926743-6\r\n\r\nALINE MARIZ DE ASSIS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927256-8\r\n\r\nGIOVANNA SAMPAIO GUERREIRO GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926802-0\r\n\r\nGLADYMAR DA SILVA RAMIM \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926838-4\r\n\r\nLIDINALVA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926873-1\r\n\r\nBENISIENE DAS GRAÇAS GABRIEL RODRIGUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926886-3\r\n\r\nELIANA CHAVES MAGALHAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926900-2\r\n\r\nGABRIELE OLIVEIRA NUNES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926916-8\r\n\r\nJULIANA GUIDA MAIA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928960-4\r\n\r\nPAULO CESAR MOREIRA PEIXOTO \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n928951-3\r\n\r\nELIANE ARANTES FURTADO \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n928954-7\r\n\r\nISADORA RAINHA DE CASTRO \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n928973-7\r\n\r\nSIMONE APARECIDA DA SILVA BARBOSA \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n929142-8\r\n\r\nSIMONNE MARIA FERNANDES PINTO \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n917396-4\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916502-8\r\n\r\nILZA LUCIA VELASCO PEREIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916599-4\r\n\r\nELIANE FATIMA DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917457-4\r\n\r\nALEXANDRE COIMBRA GOMES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916593-7\r\n\r\nLILIAN VIDAL GIL \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917351-9\r\n\r\nVALERIA MARTINS ASMAR \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916696-8\r\n\r\nALESSANDRA AVILA DE OLIVEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918262-7\r\n\r\nLEILIANE NASCIMENTO VASCONCELLOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918498-7\r\n\r\nLOURDES HELENA FERRAZ FREIRE \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918515-8\r\n\r\nRUTH MARIA IOTTE \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n929717-7\r\n\r\nRAFAEL ROCHE DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929594-0\r\n\r\nILKA NOGUEIRA DA FONSECA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933734-6\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE CAMPOS REIS \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933836-9\r\n\r\nSONIA APARECIDA FREITAS WAKI \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934476-3\r\n\r\nROZANE MOREIRA ALVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934509-1\r\n\r\nISABEL CRISTINA P VICENTE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934519-0\r\n\r\nMARISA DE CASTRO DINIZ \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936152-8\r\n\r\nLUCIANA GARCIA DA ROSA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936354-0\r\n\r\nNADIA CRISTINA CRUZ \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936365-6\r\n\r\nLUCIMAR DE OLIVEIRA L GOMES \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n942901-0\r\n\r\nMARCIA REGINA LIMA AGUIAR \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916719-8\r\n\r\nMARCIA VALERIA DE S CAMERANO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916721-4\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916720-6\r\n\r\nABIGAIL RIBEIRO GOMES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916722-2\r\n\r\nCARLOS JOSE G DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916723-0\r\n\r\nMARCIO DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916724-8\r\n\r\nANA PAULA SANTIAGO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915480-8\r\n\r\nROSANE FACIOLI BORGES \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n926934-1\r\n\r\nMARIA IMACULADA DA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926940-8\r\n\r\nYURE MEDEIROS OZAWA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926959-8\r\n\r\nCARMELIA MACIEL COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926982-0\r\n\r\nKAROLINE LOBO DE A BARACHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926997-8\r\n\r\nJULIANA ELENA DA SILVA SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927005-9\r\n\r\nMARILEI RIBEIRO PINTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929151-9\r\n\r\nMARA LUCIA GONCALVES CORTEZ \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n916460-9\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA DE MENEZES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916835-2\r\n\r\nLUIS FERNANDO BRANDAO MENDES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920847-1\r\n\r\nREINALDO RODRIGUES DE PAIVA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n929794-6\r\n\r\nIVAN PONCIANO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933437-6\r\n\r\nISABELA FERREIRA ELSTON DIAS \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933809-6\r\n\r\nARABELE MONTEIRO RODRIGUES \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933887-2\r\n\r\nRENATA LUSTOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n911537-9\r\n\r\nGISELE ANDRADE DE LA VEGA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n935622-1\r\n\r\nROSEMARY DOS SANTOS FRANCA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916718-0\r\n\r\nPATRICIA DE SA FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n928607-1\r\n\r\nFABIANA BASTOS ALVAREZ \r\n\r\n25/5/2006\r\n\r\n927161-0\r\n\r\nANDREIA GONCALVES CARVALHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927058-8\r\n\r\nDIANA MARA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916725-5\r\n\r\nANA CRISTINA ALBURQUERQUE JORGE C AZEVEDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916726-3\r\n\r\nROSA MARIA MARTINS VIANA ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915263-8\r\n\r\nDENISE DA SILVA F TEIXEIRA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n927201-4\r\n\r\nRENATA DE CARVALHO OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927093-5\r\n\r\nELIZIANE DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927109-9\r\n\r\nLUCIENE GONCALVES VALIM RODRIGUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927119-8\r\n\r\nALINE CRISTINA SILVEIRA QUINTANILHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927137-0\r\n\r\nFERNANDA CONCEICAO NICOLAU \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927210-5\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA CARDOSO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927374-9\r\n\r\nMARCIA APARECIDA ANICETO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927376-4\r\n\r\nFERNANDA MARTINS D DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n916459-1\r\n\r\nLUCIMAR FATIMA GUINACIO DE CARVALHO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916472-4\r\n\r\nGIZELE BARINO RIBEIRO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n934164-5\r\n\r\nDANIELLI D DA SILVA MENDES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934131-4\r\n\r\nSARA BILHEIRO DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935595-9\r\n\r\nROSEMARY AMORIM ARAUJO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936356-5\r\n\r\nLUCYMAR A RODRIGUES LIMA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936446-9\r\n\r\nVANESSA DE AVILA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936512-3\r\n\r\nVIRGINIA SIMONE DE SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936520-6\r\n\r\nMARIA NAZARE F OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936517-2\r\n\r\nELIANE APARECIDA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916732-1\r\n\r\nIVANETE DA ROSA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916733-9\r\n\r\nFABIO SILVA PONTES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927380-6\r\n\r\nEDUARDO DIAS BEZERRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927385-5\r\n\r\nMICHELLE RAIDER DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927386-3\r\n\r\nDENIS MENDES BASTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927388-9\r\n\r\nFABRICIO GUIMARAES SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927539-7\r\n\r\nELEN FERREIRA TEIXEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927398-8\r\n\r\nVIVIAN DELGADO MONTEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927403-6\r\n\r\nWLADMIR ANTONIO V DAMASIO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927596-7\r\n\r\nACACIO LOPES WERNECK \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927498-6\r\n\r\nVICTOR FRIZEIRO DA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927416-8\r\n\r\nALVARO VIEIRA CORREA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928965-3\r\n\r\nKELSILANE CRISTINA SOUZA DA COSTA \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n928974-5\r\n\r\nFLAVIA TAVARES SILVA \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n920757-2\r\n\r\nDAIANE ROGEL DE AMORIM \r\n\r\n1/3/2007\r\n\r\n935530-6\r\n\r\nSARITA GONCALVES CANTARINO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936022-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS CAVALCANTI \r\n\r\n9/8/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916727-1\r\n\r\nVITALY COSTA E SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916728-9\r\n\r\nALEXANDRE FONTES VALENTE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916729-7\r\n\r\nELDER DE SOUSA MEDEIROS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916730-5\r\n\r\nIVANICE DA SILVA GONZALEZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916731-3\r\n\r\nPEDRO ANTONIO MEDEIROS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927510-8\r\n\r\nFERNANDA GONCALVES DE PAIVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927718-7\r\n\r\nEVA DA CONCEICAO DIONIZIO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927737-7\r\n\r\nPAULO MESSIAS DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927768-2\r\n\r\nCARLOS DE LYRA SANTANA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927778-1\r\n\r\nSALOMAO PONTES ALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927794-8\r\n\r\nELIZANDRA PERRUT BARBOSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927830-0\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928971-1\r\n\r\nFABIOLA FIGUEIREDO DA SILVA \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n929157-6\r\n\r\nJOSE RICARDO FERRAZ \r\n\r\n4/9/2006\r\n\r\n917458-2\r\n\r\nFABIANA DE FREITAS CASTRO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916489-8\r\n\r\nMICHELLE FONTES CAULO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917708-0\r\n\r\nMARTA ELISA F DE ALMEIDA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919808-6\r\n\r\nGERALDO BRAGA JR \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918553-1\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918628-9\r\n\r\nMARIA WILMA SANTOS MYNSSEN \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n929688-0\r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA F ESPINDOLA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933865-8\r\n\r\nANDREIA MAIA DE ASSOMPCAO \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934169-4\r\n\r\nROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935706-2\r\n\r\nMARIA DE LURDES N DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935685-8\r\n\r\nNADIA MELLO BARHOUCHE LIMA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936146-0\r\n\r\nLEONEL BORGES DA COSTA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936360-7\r\n\r\nDINA MARIA DE OLIVEIRA MAIA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n942949-9\r\n\r\nANTONIO CARLOS N MACHADO \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n944803-6\r\n\r\nLIGIA FLUTT MAGALHAES \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n945805-0\r\n\r\nGLAUCIA MARIA DE ABREU ABRAAO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946427-2\r\n\r\nSERGIO ANTONIO FERREIRA \r\n\r\n21/8/2008\r\n\r\n945809-2\r\n\r\nPAULO ROGERIO DE O GANEM \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916734-7\r\n\r\nWALMIR PIMENTEL BAPTISTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916735-4\r\n\r\nPAULO CESAR SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916736-2\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA MAGALHAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915270-3\r\n\r\nSIMONE DA SILVA NUNES \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915550-8\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE LUCA DE SOUZA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n928064-5\r\n\r\nFLAVIO RIBEIRO FLORENCIO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927850-8\r\n\r\nEDNA TERESA ANCHITE ROCHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927869-8\r\n\r\nNEIMAR FERREIRA NOBRE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927876-3\r\n\r\nMARCELUS CEZAR F SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927880-5\r\n\r\nFRANCIANE DE SOUZA RAMOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928176-7\r\n\r\nNEIDE APARECIDA DE MELLO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928948-9\r\n\r\nFRANCISCO SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n929153-5\r\n\r\nCLAUDIA REGINA JACINTO \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n916275-1\r\n\r\nGILMARA DA CRUZ M DE SOUZA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916480-7\r\n\r\nROBERTO LUCIO D S PEREIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920866-1\r\n\r\nJOSE MAURICIO DE ASSIS \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n929676-5\r\n\r\nRITA DE OLIVEIRA LOPES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n935651-0\r\n\r\nSIMONE DE FREITAS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936362-3\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA KISTENMACKER \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936483-7\r\n\r\nISA SERPA LEITE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936521-4\r\n\r\nFLAVIA MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936516-4\r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS BALLERO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916737-0\r\n\r\nSAMIR RESENDE GUIMARÃES SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916738-8\r\n\r\nGILSON LUIZ GABRIEL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916739-6\r\n\r\nMARIA ELIZABETH GONÇALVES DELAI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916740-4\r\n\r\nRICARDO NUNES DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916742-0\r\n\r\nSORAYA MARIA ALVES FERNANDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915482-4\r\n\r\nDANIELE APARECIDA DE PAULA SILVA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n928113-0\r\n\r\nMARIA ROSANA DE JESUS BENTO PATROCINIO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928237-7\r\n\r\nMARTA LUCIA MIRANDA DO COUTO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n934151-2\r\n\r\nNORMA DE ALMEIDA MELO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\nCOORDENADORIA:MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916824-6\r\n\r\nLILENE ALVARENGA IRIAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916825-3\r\n\r\nVINICIUS MACHADO MANSUR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916826-1\r\n\r\nGERALDO COUTINHO DORNELAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n925974-8\r\n\r\nMARIA THERESA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925933-3\r\n\r\nEDER JOSE SIQUEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926012-6\r\n\r\nGLAUCIO DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926108-2\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA BRASIL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926121-5\r\n\r\nJOSE ROBERTO CARDOSO BARBOSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926158-7\r\n\r\nFERNANDO LUIZ G CHAVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926373-2\r\n\r\nWAGNA DE A S BATISTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926034-0\r\n\r\nFABIO SOUZA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926110-8\r\n\r\nALTAIR MANTESSO RUELA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926799-8\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA LOPES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926179-3\r\n\r\nRODRIGO GUERRA DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926212-2\r\n\r\nTEREZINHA LANDIM DANIEL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926191-8\r\n\r\nJEIVAN RODRIGUES EGALON \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926137-1\r\n\r\nFABIO MENDES BAYLAO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926147-0\r\n\r\nADRIANA SANTIAGO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928214-6\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA BARCELOS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928477-9\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES CORDEIRO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928655-0\r\n\r\nLEANDRO NUNES BAESSO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928760-8\r\n\r\nVANDER RAMOS GOMES \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929170-9\r\n\r\nELIANE MARIA DOS SANTOS \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929174-1\r\n\r\nKELLYDA ANTONIA CASEMIRO \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n919798-9\r\n\r\nALCIMAR DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920744-0\r\n\r\nJOSE LUIS VILLELA BRAGA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920216-9\r\n\r\nMARIA JULIA MEDEIROS LACERDA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919620-5\r\n\r\nROBERTA DA ROCHA SALES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919625-4\r\n\r\nANA CLAUDIA DO N BENEDITO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919619-7\r\n\r\nCLAUDIA HELENA T BASTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919337-6\r\n\r\nJOAO FELIPE DE ALMEIDA OLIVEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919345-9\r\n\r\nRANIERI DE OLIVEIRA FARIA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920219-3\r\n\r\nCAROLINA APARECIDA DE OLIVEIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919809-4\r\n\r\nISABELA DE FREITAS DIOGO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920391-0\r\n\r\nLUCIA REGINA MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919615-5\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA E SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920374-6\r\n\r\nDELCIDIO BALIZA MAIA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920958-6\r\n\r\nALISON HIGINO COUTO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n921090-7\r\n\r\nSANDRA CRISTINA LOPES \r\n\r\n22/5/2007\r\n\r\n929961-1\r\n\r\nLESLEY TOLEDO DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929768-0\r\n\r\nANNY CLETIA MARTINS DE CARVALHO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929989-2\r\n\r\nJOAO CARLOS PASCHOETO DOS SANTOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929845-6\r\n\r\nGILSON DO N GOUVEA VICTORIANO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929974-4\r\n\r\nARIANE RUFINO GONCALVES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933888-0\r\n\r\nCLEA MARIA DA CUNHA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933911-0\r\n\r\nMARCELA CORREA DIAS RODRIGUES \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934283-3\r\n\r\nCARINE TERRA GOMES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934155-3\r\n\r\nJUCILENE DE PAULA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934158-7\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA C CUSTODIO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934133-0\r\n\r\nLENICE BRAGA RODRIGUES PORTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934203-1\r\n\r\nCARLOS LUIS DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934394-8\r\n\r\nALESSANDRA LOPES C MACHADO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935442-4\r\n\r\nGLAUCIA GOMES DE SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935285-7\r\n\r\nELISABETE M DA CONCEICAO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935207-1\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA M C MACIEL \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935368-1\r\n\r\nKLINGER DE LIMA ALEXANDRE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934982-0\r\n\r\nJOSE SALVADOR FURTADO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935016-6\r\n\r\nEDILSON ALBUQUERQUE FERNANDES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935909-2\r\n\r\nJEANE C ALMEIDA MARENDAZ \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935425-9\r\n\r\nMARIA BEATRIZ V N C MIRANDA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935339-2\r\n\r\nELIETE MARANO C PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934962-2\r\n\r\nMARIA ALESSANDRA S CABRAL \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935188-3\r\n\r\nCRISTIANE FONTES SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936018-1\r\n\r\nELIZABETH MACIEL SILVA \r\n\r\n8/8/2007\r\n\r\n935260-0\r\n\r\nJULIANA FERNANDES DE PAULA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935074-5\r\n\r\nGISSELLE PEREIRA OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935033-1\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935434-1\r\n\r\nMARCIA MARIA OLMOS PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935296-4\r\n\r\nADRIANA BORGES DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935397-0\r\n\r\nRUBENS CARLOS DE ALMEIDA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935104-0\r\n\r\nZELIA DE SOUZA SANTOS COSTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935449-9\r\n\r\nANDRE LUIS PEDROSA SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935413-5\r\n\r\nGILMAR RIBEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935433-3\r\n\r\nJULIANA DA SILVA MOREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935443-2\r\n\r\nMANOEL CARLOS COUTINHO CRAVO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935667-6\r\n\r\nADRIANA ALVES DE FARIA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935241-0\r\n\r\nJOYCE MORAES PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936075-1\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936083-5\r\n\r\nSONIA FERREIRA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936367-2\r\n\r\nJAIME CESAR DE PAIVA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936357-3\r\n\r\nCELIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936477-9\r\n\r\nWLADIR EMERSON C DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938155-9\r\n\r\nJOAQUIM LOPES PEREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938609-5\r\n\r\nSINEDSON DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938149-2\r\n\r\nIVANA MARIA FERREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938150-0\r\n\r\nELISEU ALVES IZAIAS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938153-4\r\n\r\nBRASILINA P OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938164-1\r\n\r\nCELIA ROCHA B CARRILHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938160-9\r\n\r\nMADALENA CARLA DE A SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938174-0\r\n\r\nSERGIO BRAGA BOTELHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938528-7\r\n\r\nSILAS MEIRELES GARUTI \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938175-7\r\n\r\nWALLACE JOSE OLIVEIRA VIEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938181-5\r\n\r\nRODRIGO SANTOS LADEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938172-4\r\n\r\nVERA LUCIA MODESTO DE PAULA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938223-5\r\n\r\nWAGNER BATISTA DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938180-8\r\n\r\nLUIZ MAGNO DOS REIS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938178-1\r\n\r\nKESEY MATHIAS COSTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938401-7\r\n\r\nANGELA C DE L OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938192-2\r\n\r\nCLEIDIANE C DE FREITAS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938197-1\r\n\r\nREINALDO JOSE RAIMUNDO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938183-1\r\n\r\nFATIMA HELENA COSTA DIAS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916783-4\r\n\r\nGERALDO CLARET PLAUSKA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916784-2\r\n\r\nMARIA ISABEL MELLO SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916785-9\r\n\r\nMARCILIO DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916786-7\r\n\r\nJAIME SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916787-5\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO LISBOA DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916788-3\r\n\r\nWAGNER FRANKLIN BALTHAZAR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916789-1\r\n\r\nCELSO PONCHIO DE ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916790-9\r\n\r\nSEBASTIAO BARNABE FILHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916791-7\r\n\r\nALEX PRATA DE PAULA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916792-5\r\n\r\nELIZABETH LEMOS BENICIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926247-8\r\n\r\nJOSE LUIZ PARALOVO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926268-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CABRAL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926286-6\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO VIEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926294-0\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926315-3\r\n\r\nCAROLINA MENDES DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926323-7\r\n\r\nDANIELA GRANATO MACHADO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926327-8\r\n\r\nHILTON GONZAGA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926341-9\r\n\r\nMONIQUE CAPOBIANGO MARTINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926348-4\r\n\r\nJOSE MAURO LIMA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916803-0\r\n\r\nISABELLE GARCIA PINA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916804-8\r\n\r\nJULIANA DA SILVA R DE CASTRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916805-5\r\n\r\nLUCIA MARIA DE SOUSA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915499-8\r\n\r\nLEONARDO JOSE DA GAMA BENTES \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n926823-6\r\n\r\nEULALIA DA SILVA PEIXOTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926415-1\r\n\r\nMARCOS EDUARDO PALUMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929178-2\r\n\r\nMARCOS TORRES DE SOUZA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n919839-1\r\n\r\nELITA MARIA BRANDAO NOGUEIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919681-7\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919326-9\r\n\r\nANA MARIA DE NIGRIS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919326-9\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA REIS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920710-1\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MATOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920721-8\r\n\r\nROSILEIA ANA CASSIA DA COSTA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n929940-5\r\n\r\nMONICA HALFELD DE AZEVEDO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\nId: 737997"
                    ],
                    "737998": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "934477-1\r\n\r\nJOAO CARLOS CAROTA MACHADO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934466-4\r\n\r\nELIANE DA SILVA ANDRADE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935423-4\r\n\r\nIVANA MARIA C MAGALHAES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936010-8\r\n\r\nJOSE FORTES MAGALHAES FILHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936377-1\r\n\r\nLILIAN DE AZEVEDO \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n944715-2\r\n\r\nROSILENE C C DUARTE \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n946430-6\r\n\r\nCLAUDEMIR ROSARIO \r\n\r\n22/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916797-4\r\n\r\nMONICA CELIA DA ROCHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916798-2\r\n\r\nDENISE CANDIDO FIGUEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916799-0\r\n\r\nCELI PEQUENO SALES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916800-6\r\n\r\nLEANDRO DOMINGUES MACIEL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916802-2\r\n\r\nMARIA ALICE DE O LEITE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926631-3\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927851-6\r\n\r\nVANESSA NEVES DE A DUARTE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926653-7\r\n\r\nSTEFANIE DE OLIVEIRA CARRARO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926564-6\r\n\r\nMONIQUE AMARAL PEREIRA \r\n\r\n6/2/2008\r\n\r\n926572-9\r\n\r\nDEBORA FRANCISCA P OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926591-9\r\n\r\nADRIANA SOBRINHO BELLEI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926601-6\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926609-9\r\n\r\nDENISE LEAL FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926618-0\r\n\r\nELLEN OLIVEIRA DE MENEZES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929001-6\r\n\r\nMARIA EDITE CARNEIRO DA CRUZ \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928997-6\r\n\r\nMICHELLE BURITY GONCALVES \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928996-8\r\n\r\nMAGNA CAJAZEIRA DE SOUZA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929003-2\r\n\r\nELAINE APARECIDA BRAGANCA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n933115-8\r\n\r\nHELCIO CARDOSO NETO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929593-2\r\n\r\nMARCIO DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933739-5\r\n\r\nDENISE SOUZA DA CRUZ \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933749-4\r\n\r\nCARLOS ROBERTO C RODRIGUES \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933804-7\r\n\r\nIARA MALVINO DOS SANTOS \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n935960-5\r\n\r\nERIKA SOEIROS DIAS \r\n\r\n2/8/2007\r\n\r\n935154-5\r\n\r\nANA ANGELICA DOS REIS A DE PAIVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935944-9\r\n\r\nREGINA MOREIRA SENA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935437-4\r\n\r\nJANAINA SILVA FRANCISCO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936068-6\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n938392-8\r\n\r\nROSANA MARQUES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938354-8\r\n\r\nKELIDA FIRMO DE S L SOARES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938355-5\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938496-7\r\n\r\nFABIOLA VALENTE ALVIM \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938367-0\r\n\r\nMARCELE NASCIMENTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938393-6\r\n\r\nMARCIA MARIA LACERDA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938376-1\r\n\r\nTATHIANA VALESKA DODDE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n942427-6\r\n\r\nROSANE MARIA AZEVEDO SANTOS PEREIRA \r\n\r\n11/3/2008\r\n\r\n938427-2\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES BARBOSA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938448-8\r\n\r\nPRISCILA LIMA DA S TIBURCIO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938457-9\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA CARVALHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938440-5\r\n\r\nELIEZER MARCHIORI DE FREITAS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938453-8\r\n\r\nMARIA NATALINA ALVES DIAS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n940157-1\r\n\r\nMARIA JACINTO MARCHI \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n942873-1\r\n\r\nLUCIMARA FRAGOSO A CARVALHO \r\n\r\n2/4/2008\r\n\r\n942905-1\r\n\r\nLUCIENE CARVALHO BARBOSA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n945412-5\r\n\r\nMARTA FRANCISCA DA SILVA \r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916771-9\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS MALFACINI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916773-5\r\n\r\nJOSE CARLOS DIAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916780-0\r\n\r\nJOSIANE OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916772-7\r\n\r\nSANDRA SOARES MARINHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916774-3\r\n\r\nLANDA PAULA HONORIA REZENDE PENA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916775-0\r\n\r\nELAINE DE FATIMA GONÇALVES ABREU \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916776-8\r\n\r\nFLAVIA MEDEIROS AREDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916777-6\r\n\r\nLUCIA HELENA AVELINO MORAIS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916778-4\r\n\r\nSOLANGE GOMES DA CUNHA SPINDOLA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916779-2\r\n\r\nLUCIANA MENDES MARTINS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916781-8\r\n\r\nANASTACIA FREITAS DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916782-6\r\n\r\nANGELA MILLEN PENEDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916807-1\r\n\r\nMIRIAN TEREZINHA OLIVEIRA CASTRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916808-9\r\n\r\nANGELA MILANI ESPINDOLA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916809-7\r\n\r\nREJANE BEATRIZ DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916810-5\r\n\r\nELIANA PINTO DE LIMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916811-3\r\n\r\nVANIA MARIA MEDEIROS DE F AGUIAR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916812-1\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA PAULA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916813-9\r\n\r\nELENICE APARECIDA M ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916814-7\r\n\r\nMARLENE OSORIO CONDE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916815-4\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916816-2\r\n\r\nISABEL CRISTINA M L JANNUZZI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916817-0\r\n\r\nRENATA SOARES MENDONCA DIAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915456-8\r\n\r\nELENICE PEREIRA ALVES \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n926712-1\r\n\r\nLIGIA MARIA LEITE MENDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926830-1\r\n\r\nEDNA MATHIAS PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926721-2\r\n\r\nCATIA DE LACERDA CUNHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926857-4\r\n\r\nALEXANDRE BATISTA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927033-1\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926603-8\r\n\r\nMARCELE MARIA FERREIRA LOPES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926726-1\r\n\r\nEVANISE DE SOUZA S TEIXEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928936-4\r\n\r\nVERONICA FALCAO DE O VINAGRE \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n927971-2\r\n\r\nDANIELLE DE SOUSA A. PEROBA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926897-0\r\n\r\nMARINA INES DO NASCIMENTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926915-0\r\n\r\nFATIMA ROBERTO MARINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926981-2\r\n\r\nROSEMEIRE HELENA GAMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926927-5\r\n\r\nEMILIA GLEIDE DA SILVA REIS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927149-5\r\n\r\nELISA ANDRADE COSTA MELO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927044-8\r\n\r\nLUCILENE NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927049-7\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA INACIO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927061-2\r\n\r\nELAINE NASCIMENTO RAMOS ALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927074-5\r\n\r\nLEILA A H RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927684-1\r\n\r\nMARIA INES MOURA MARTINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927213-9\r\n\r\nALEXANDRA MANSUR BORGES ALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928373-0\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928258-3\r\n\r\nALESSANDRA EDUARDO MACHADO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928699-8\r\n\r\nJACKELINE ALMEIDA DE PAULA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928771-5\r\n\r\nVIVIAN TAVARES DA CRUZ \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928611-3\r\n\r\nGISLENE APARECIDA POMPEU \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928612-1\r\n\r\nROSEANE TORRES DA SILVA CARVALHO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928171-7\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA MANZELLA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929210-3\r\n\r\nTIAGO COUTINHO SOARES \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n919629-6\r\n\r\nANGELA DOS SANTOS RIBEIRO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920683-0\r\n\r\nCLAUDIA MACHADO MONTEIRO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919815-1\r\n\r\nROSA AP TEIXEIRA DUTRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919819-3\r\n\r\nANDRE CARNEIRO RAMOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919470-5\r\n\r\nCATIA REGINA ANJOS O MARTINS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919320-2\r\n\r\nMARIA GORETT MELLO FRANCO DE CARVALHO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919602-3\r\n\r\nJANETE CRUZ MAXIMIANO ALVES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919821-9\r\n\r\nMARIANA PIRES TAVARES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919329-3\r\n\r\nSILVANA TEIXEIRA G FERREIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919692-4\r\n\r\nROBERTA BORGES GALLEGO SOARES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919325-1\r\n\r\nLUCIANA SALDANHA HORTA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920675-6\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES F LAZARINE \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919830-0\r\n\r\nMARCELA MARIA REIS DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919331-9\r\n\r\nCHRISTIANE DO CARMO SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920397-7\r\n\r\nALINE MARIA SILVA SERTORIO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920211-0\r\n\r\nLIDIANE MEIRELES G DE BARROS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920599-8\r\n\r\nELYSSA SOARES MARINHO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919805-2\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919353-3\r\n\r\nROSANA MAGALHAES DA S VIEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919795-5\r\n\r\nFABIO ELIONAR DO CARMO SOUZA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919407-7\r\n\r\nALCIMARE SILVA DALBONE \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919781-5\r\n\r\nLIGIA APARECIDA DA S NOBREGA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920945-3\r\n\r\nCARLA FILOMENA CAMPELLO LIMA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920856-2\r\n\r\nMONICA RIBEIRO SANTOS DE MORAES \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920951-1\r\n\r\nEDUARDO ARANTES DE CARVALHO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920922-2\r\n\r\nFRANCISCO NEWTON SANTOS DE CARVALHO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920942-0\r\n\r\nNEUSA MARIA CALHEIROS FLEURY CURADO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920952-9\r\n\r\nMERCIA DE AZEVEDO MONTEIRO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n929868-8\r\n\r\nESTER GIOVANIA DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933209-9\r\n\r\nGLEICI ANDREANI \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933193-5\r\n\r\nFABIANA ESCOVEDO GONCALVES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929903-3\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA CORREA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929965-2\r\n\r\nTAMARA MAGALI P V S ALMEIDA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933179-4\r\n\r\nCELIO EDUARDO NUNES RODRIGUES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933171-1\r\n\r\nLUCIANA DE PAIVA COSTA LINHARES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933916-9\r\n\r\nELBA REJANE DE ALMEIDA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934037-3\r\n\r\nNATALIA NOLASCO RIOS \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933997-9\r\n\r\nJULIANA SANTOS PORTO \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933979-7\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS COELHO \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934030-8\r\n\r\nMARILENE DA SILVA BRAGA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934003-5\r\n\r\nCLAUDIA HELENA MOREIRA VEIGA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933978-9\r\n\r\nRENILDE DE OLIVEIRA PAULA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934016-7\r\n\r\nEDIMAR GOMES PEREIRA JUNIOR \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934174-4\r\n\r\nELIANE SOARES CALDAS MARINHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934215-5\r\n\r\nNEIDE GONCALVES ELIAS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934291-6\r\n\r\nSIMONE MARQUES LOPES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934248-6\r\n\r\nDANIELE DE A MATA MACHADO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934312-0\r\n\r\nMARIA APARECIDA R BARALDO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934357-5\r\n\r\nROSIMERY SILVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936050-4\r\n\r\nALINE GRANATO DE ANDRADE \r\n\r\n21/8/2007\r\n\r\n934264-3\r\n\r\nLIDIENE DE OLIVEIRA OTTONI \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934482-1\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA CAMARA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934486-2\r\n\r\nRAFAELA MIRANDA REIS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935119-8\r\n\r\nGABRIELLA A ARAUJO S NASCIMENTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934450-0\r\n\r\nDINAMAR APARECIDA DE CASTRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935263-4\r\n\r\nMARCIA D DIAS FELICIO VIEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935427-5\r\n\r\nTEREZINHA VELOSO PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935906-8\r\n\r\nJULIANO CARRUPT DO NASCIMENTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934579-4\r\n\r\nNILTA VALERIA S FERREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934558-8\r\n\r\nDENISE PORTUGAL PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934596-8\r\n\r\nMARCIO BOATO FERREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935149-5\r\n\r\nLUCIANA DE O DUQUE MESQUITA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936151-0\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DE PAULA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936142-9\r\n\r\nROBERTA M L DE PAULA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936120-5\r\n\r\nEVANDRO LEANDRO J SILVA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936212-0\r\n\r\nSANDRA NEVES DA SILVA PAULA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936164-3\r\n\r\nCELIA MARIA GOMES DE GOUVEA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936217-9\r\n\r\nKARINA ELVIRA MARTA DE ASSIS \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n942930-9\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942927-5\r\n\r\nTANIA LUCIA OLIVEIRA TEIXEIRA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942935-8\r\n\r\nNADJANAIRA RACHID LAVORATO \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942942-4\r\n\r\nMARIA ELIANE ARAUJO SILVA \r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942966-3\r\n\r\nVANICE ALVES DA SILVA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942971-3\r\n\r\nLOURILDO COSTA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n943015-8\r\n\r\nMARIA CELIA PASCOAL CARNEIRO \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n945336-6\r\n\r\nMARIA AP DA S F DE SOUZA \r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n945385-3\r\n\r\nSANDRA REGINA GOMES \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\n945787-0\r\n\r\nEUSIMAR BATISTA DE SOUSA NATO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945794-6\r\n\r\nMURILO NOGUEIRA GOMES \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945791-2\r\n\r\nBRAULIO RODRIGUES QUEIROZ \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946414-0\r\n\r\nTETSUO SANO \r\n\r\n14/8/2008\r\n\r\n945800-1\r\n\r\nSHEILA CRISTINA MARTINS SANTOS \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA (DEFICIENTE FÍSICO)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916806-3\r\n\r\nMARCIA REGINA QUINTILIANO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916828-7\r\n\r\nFABIO DE CASTRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916829-5\r\n\r\nMARGARETH MARIA DE ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916830-3\r\n\r\nMARIA ROSA RODRIGUES NERY \r\n\r\n14/2/2005\r\n\r\n916831-1\r\n\r\nANDREA ALVARENGA TEIXEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916832-9\r\n\r\nLILIAN OLIVEIRA B ALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916833-7\r\n\r\nDANIEL ALVES FERREIRA JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927238-6\r\n\r\nROSSIANE CAPATO LOBO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927249-3\r\n\r\nSANDRO CEZAR MOREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927502-5\r\n\r\nIVER MAZZONI VIEIRA JUNIOR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928179-1\r\n\r\nMARILDA ROBERTO DIAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928704-6\r\n\r\nCRISTIANE VANESSA DE FARIA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n935130-5\r\n\r\nRAQUEL LINO LAGE DE FREITAS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935913-4\r\n\r\nMONICA MARINS MACEDO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935338-4\r\n\r\nRODRIGO LANDIM ALVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935353-3\r\n\r\nVIVIANI AP ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935921-7\r\n\r\nLUCIA MARIA FERNANDES ALVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935246-9\r\n\r\nJULIANA FURTADO F DA COSTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935344-2\r\n\r\nMEIRY ELEN DE SOUZA ERBISTE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935641-1\r\n\r\nTHAISA DA SILVA BARBOSA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935614-8\r\n\r\nGABRIELA NEIVA DE S E SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936104-9\r\n\r\nMARILENE DA GLORIA R ANDRADE \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936441-5\r\n\r\nENEIDA CALVELLI DA SILVA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n942884-8\r\n\r\nLUCIANO DE FREITAS SOUZA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942890-5\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS PESSOA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942897-0\r\n\r\nDANILO ROMULO PEREIRA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n945869-6\r\n\r\nGISELLE DE SOUZA FURTADO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945867-0\r\n\r\nRODOLFO GUIMARAES SILVA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945879-5\r\n\r\nPAULO CESAR BONFIM DE CARVALHO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA (DEFICIENTE FÍSICO)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916827-9\r\n\r\nDANILO AREDES AZEVEDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916820-4\r\n\r\nNEWTON CARDOSO JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916821-2\r\n\r\nREGINA CELI PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916822-0\r\n\r\nDANILO SPINOLA CARUSO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916823-8\r\n\r\nISABELA LACERDA SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n921774-6\r\n\r\nCRISTINA DE AZEVEDO COUTINHO \r\n\r\n1/2/2006\r\n\r\n927519-9\r\n\r\nEDSON TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927530-6\r\n\r\nMONICA TEIXEIRA CORREA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927617-1\r\n\r\nANDRE SOUZA BRITO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927405-1\r\n\r\nESTELITA EMEDIATO DOS REIS \r\n\r\n6/2/2005\r\n\r\n927421-8\r\n\r\nMARILEA DE ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928492-8\r\n\r\nRAPHAELA GIFFONI PINTO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928648-5\r\n\r\nJOANICE DE SOUZA VIGORITO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928731-9\r\n\r\nJOSE CARLOS APARECIDO DE LIMA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928708-7\r\n\r\nBIANCA FORTES MELO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929184-0\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA FARIAS \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n919800-3\r\n\r\nTATIANA DE LIMA CORREIA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919680-9\r\n\r\nENIR DE CARVALHO FERREIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919334-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE DIAS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919626-2\r\n\r\nMONIQUE BATISTA F DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920224-3\r\n\r\nALEXANDRA DO NASCIMENTO JOAQUIM \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n934090-2\r\n\r\nMARIA INACIA FAGUNDES REIS \r\n\r\n29/6/2007\r\n\r\n934080-3\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA VIDAL \r\n\r\n26/6/2007\r\n\r\n920212-8\r\n\r\nJULIANA LOPES BRANDAO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919327-7\r\n\r\nTANIA BASSI COSTA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920678-0\r\n\r\nGISELE ARAUJO DE OLIVEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920934-7\r\n\r\nLUCIANO DE JESUS CUPERTINO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920912-3\r\n\r\nHUGO LEONARDO PEREIRA BORBA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n929819-1\r\n\r\nDIANA MARIA DE LIMA COSTA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933818-7\r\n\r\nELUANE VALLE DE SOUZA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933842-7\r\n\r\nVIRGINIA GRAZA FERREIRA G E SOUZA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n935282-4\r\n\r\nHENRI MAX VIANA FARANI \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935380-6\r\n\r\nDOUGLAS DO COUTO SOARES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935412-7\r\n\r\nSILVIANE DE CASTRO SOUSA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935569-4\r\n\r\nAPARECIDA ALVES DE L RANGEL \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n943231-1\r\n\r\nPATRICIA ELIZABETE DA SILVA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n942977-0\r\n\r\nFERNANDO DIOGO F DE OLIVEIRA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n943031-5\r\n\r\nTALITA MAZZA RIBEIRO \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n945873-8\r\n\r\nFREDERICO CARNEIRO SIBUCS \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946434-8\r\n\r\nJULIETTE GUARINO DUTRA \r\n\r\n25/8/2008\r\n\r\n946121-1\r\n\r\nISABELLA TRINDADE MENEZES \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945886-0\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DE CARVALHO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916819-6\r\n\r\nBRUNO DE AZEVEDO COUTINHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927629-6\r\n\r\nTHIAGO SILVA MUNIZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928002-5\r\n\r\nANA CRISTINA F DO V NORONHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927835-9\r\n\r\nELAINE SOUSA DE O LOPES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928031-4\r\n\r\nVERA JEANE DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n945599-9\r\n\r\nBRUNO ELISEI TEIXEIRA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n927846-6\r\n\r\nHELOISA NATHALIA D P MIRANDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929175-8\r\n\r\nLEILA MARQUES SOUZA DA ROCHA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n919811-0\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO T FRANCO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919349-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA LOPES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920560-0\r\n\r\nERIKA OLIVEIRA VIEIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920237-5\r\n\r\nFLAVIO ROCHA MAIA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920883-6\r\n\r\nHOMERO DE SOUZA FIGUEIREDO JR \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n933773-4\r\n\r\nCRISTIANO TENORIO DA SILVA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n936038-9\r\n\r\nSILVANA APARECIDA SINKIEVICZ \r\n\r\n15/8/2007\r\n\r\n935179-2\r\n\r\nLIDIANA DE PAIVA LIMA VIEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935325-1\r\n\r\nDIOGENE RODRIGUES GUEDES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935300-4\r\n\r\nRAFAEL DE OLI MONTEIRO PINTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935901-9\r\n\r\nMARCIA DUARTE FURTADO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936070-2\r\n\r\nMARGARETH SOUZA SILVA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n938464-5\r\n\r\nMARIA ALICE DE C O SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938469-4\r\n\r\nROBSON PAULINO DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938461-1\r\n\r\nCLAIDE APARECIDA DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938466-0\r\n\r\nIVANETE TISSI PEREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938510-5\r\n\r\nCILENE F DINIZ GAMA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938467-8\r\n\r\nSILVIA REGINA FUZATO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938509-7\r\n\r\nROSA HELENA C S FREITAS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916793-3\r\n\r\nANGELO WANDER RODGER SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916794-1\r\n\r\nROSANE SANTIANNA DOS S FRANCA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916795-8\r\n\r\nPETERSON LEAL PACHECO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916796-6\r\n\r\nELAINE CRISTINA INACIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915229-9\r\n\r\nPAULO RENATO DE SOUSA \r\n\r\n17/10/2005\r\n\r\n928701-2\r\n\r\nMICHELI APARECIDA SANTOS SILVA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\nCOORDENADORIA: MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916850-1\r\n\r\nALESSANDRA COUTINHO RIBEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916851-9\r\n\r\nGEORGE HENRIQUE C BALIEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916852-7\r\n\r\nMARCELO CORREA VIANA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916853-5\r\n\r\nRENATO AFONSO NEVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916854-3\r\n\r\nDANILO CARLOS N PESCIOTTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916855-0\r\n\r\nRENATO YOCHIO BETSUYAKU \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916856-8\r\n\r\nGILMAR DUARTE DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916857-6\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO NAVARRO MARTINS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916858-4\r\n\r\nVANDA MARIA SILVA MARVAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916859-2\r\n\r\nMARCELO LIMA SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916860-0\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916861-8\r\n\r\nAMAURI DE PAULA CAMPOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916905-3\r\n\r\nCESAR FONSECA FERRARI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916906-1\r\n\r\nALINE BARCELO DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916907-9\r\n\r\nNATANE PEREIRA VIANA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916908-7\r\n\r\nANA PATRICIA DE PAULA MATOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916909-5\r\n\r\nMARCO ANTONIO LIMBERTI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916910-3\r\n\r\nANDRE SEIXAS DE NOVAIS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916911-1\r\n\r\nTEOFILO OLIVEIRA DE PAULA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916920-2\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA MENDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916912-9\r\n\r\nAGNALDO JOSE DE SA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916913-7\r\n\r\nANTONIO ALBEIRICE DA ROCHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916915-2\r\n\r\nMARILIA DE F R DE MORAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916915-2\r\n\r\nLUCIMAR GONCALVES DA S SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916916-0\r\n\r\nDANIELLA LEAL SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916917-8\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915228-1\r\n\r\nCRISTIANO JOSE DA COSTA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915222-4\r\n\r\nVILMA RODRIGUES DE FARIA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915375-0\r\n\r\nNORMA CRISTINA SILVA RANGEL BERALDI \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n926409-4\r\n\r\nGILDA DE FATIMA R CALDERON \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926406-0\r\n\r\nSEBASTIAO LUIS DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926602-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n943919-1\r\n\r\nSIMONE APARECIDA D DE CARVALHO \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n926420-1\r\n\r\nVICENTE DEPAULO GUIMARAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926432-6\r\n\r\nREGINA CELIA NUNES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926991-1\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928069-4\r\n\r\nVANDERLEI CARNEIRO SALLES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927393-3\r\n\r\nKATIA MARA R CASTRO PURCINA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926875-6\r\n\r\nPATRICIA DE F DE ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n940792-5\r\n\r\nCAMILA QUEIROZ DIORIO \r\n\r\n27/2/2006\r\n\r\n929061-0\r\n\r\nCASSIO NOGUEIRA ROCHA COSTA \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n928992-7\r\n\r\nJOSE TOMAZ DA SILVA \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n929060-2\r\n\r\nSINESIO GURGEL GUIDA JUNIOR \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n929281-4\r\n\r\nBEIJAMIM GERALDO F SALOTO \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n918513-3\r\n\r\nJOSE GERALDO DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918625-5\r\n\r\nKATIA SILENE S DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918815-2\r\n\r\nMARIA OLGA NUNES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918831-9\r\n\r\nMARCELO PORTES PINEDO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919817-7\r\n\r\nTIAGO JOSE DE SOUZA BORGES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918839-2\r\n\r\nNIVEA MARIA FIRMINO CUNHA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918846-7\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918850-9\r\n\r\nKARINY LUCIDY MARTINS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919782-3\r\n\r\nMARLI DAS GRACAS S SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919029-9\r\n\r\nMONICA FALCO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919035-6\r\n\r\nMONICA MARTINS OUTEIRAL PITTIGLIANI \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920923-0\r\n\r\nWALTER BARROSO VIEIRA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n921960-1\r\n\r\nGISELE AMERICO SOARES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921886-8\r\n\r\nDANIELLY VIEIRA MOTTA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921910-6\r\n\r\nMARCELA SILVA DE ELIAS \r\n\r\n24/5/2005\r\n\r\n921980-9\r\n\r\nANTONIO CEZAR RAMOS FERREIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933976-3\r\n\r\nEDSON DE PAULA OLIVEIRA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934036-5\r\n\r\nELLEN BORTOLAZZO DE BARROS \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933974-8\r\n\r\nRENATO LUIZ BARNABE \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934025-8\r\n\r\nWEBER DE MORAES \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n934960-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934984-6\r\n\r\nKATIA LUCIA MIRANDA DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935863-1\r\n\r\nILDISON LIMA MARTINS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935200-6\r\n\r\nTATIANE MARIA CARVALHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935020-8\r\n\r\nMARIA CRISTINA L R SOARES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935830-0\r\n\r\nJEAN CARLO FALCAO D OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935000-0\r\n\r\nJOAO POMPERMAYER DE SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935032-3\r\n\r\nJANICE SILVA FRANCISCO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935219-6\r\n\r\nAMARO DUARTE JUNIOR \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935049-7\r\n\r\nVALDETE APARECIDA M NETO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935066-1\r\n\r\nCARLA ANDRADE GUERINI GAMA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935120-6\r\n\r\nADAUCTO SIQUEIRA LIMA NEVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936021-5\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA ARAUJO \r\n\r\n9/8/2007\r\n\r\n934485-4\r\n\r\nWILSON DO N LUSTOZA PINTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935278-2\r\n\r\nROSIMAR DA SILVA SENHORINHO \r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n935189-1\r\n\r\nLUCIANO G DO NASCIMENTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935957-1\r\n\r\nCARLOS JOSE SA DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935235-2\r\n\r\nADONAI FIGUEIREDO DE SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935328-5\r\n\r\nVIVIANE APARECIDA F MARINS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936304-5\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936300-3\r\n\r\nLIDIANE APARECIDA DAMASCENO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936119-7\r\n\r\nCELIA MARIA DE ARAUJO CARVALHO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936121-3\r\n\r\nHELY NATAL JUNIOR \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936431-6\r\n\r\nTHAIS RANGEL CALDAS \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936428-2\r\n\r\nJOSE PINTO DA SILVA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n937841-5\r\n\r\nHELIANE DE FATIMA C MACHADO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937631-0\r\n\r\nJORGE ALVES TUPINAMBA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937633-6\r\n\r\nWANDERSON O DO NASCIMENTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937637-7\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DIONISIO DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937640-1\r\n\r\nANDRE LUIS DE ARAUJO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937644-3\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS MONCAO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937649-2\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DUTRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937658-3\r\n\r\nCLAUDEMIR DA SILVA MARTINS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937660-9\r\n\r\nSIMONE CRISTINA DA SILVA BARROS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937661-7\r\n\r\nSATURNINO PAULINO DOS S DE LIMA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA (DEFICIENTE FÍSICO)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916919-4\r\n\r\nWIENER ANSELMO DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916865-9\r\n\r\nRENATO NEPOMUCENO FRICKS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916867-5\r\n\r\nDENISE CELESTE GODOY DE A RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916862-6\r\n\r\nOSEIAS DOS SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916863-4\r\n\r\nLILIANE CAMARGO RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926710-5\r\n\r\nLEANDRO BRAGA BERNARDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929070-1\r\n\r\nELCIO MORAIS DOS SANTOS \r\n\r\n1/8/2006\r\n\r\n926713-9\r\n\r\nCARMEN SILVIA D DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926714-7\r\n\r\nSAMANTHA RAMOS BONANO BOTEGA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916864-2\r\n\r\nRICARDO FONSECA FERRARI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916866-7\r\n\r\nPETRONIO LIMA MACHADO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915230-7\r\n\r\nJORGE NEWTON SIQUEIRA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n926859-0\r\n\r\nZULEIKA NERY COSTA BARBOSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927000-0\r\n\r\nTHIAGO BASTOS BORGES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929064-4\r\n\r\nPAMELA ULLIO \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n919318-6\r\n\r\nGLAUCO SANTOS BARROS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919789-8\r\n\r\nLUCIANE MARINS BEDE \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n934035-7\r\n\r\nIRAN AUGUSTO DA SILVA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934224-7\r\n\r\nDAYSE RUBIM FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935275-8\r\n\r\nDENISE AP DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936128-8\r\n\r\nCARLUCIO OLIVEIRA BICUDO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n942892-1\r\n\r\nANAMARIA DILE DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916870-9\r\n\r\nDIVINA DE JESUS SCARPIM \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916871-7\r\n\r\nANA CRISTINA BONETTI BRASIL SOARES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916872-5\r\n\r\nREGINA APARECIDA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916873-3\r\n\r\nJAQUELINE MARIANO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916874-1\r\n\r\nMARIA HELENA TEIXEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916875-8\r\n\r\nMARISA LIMA DE ARAUJO REIS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916876-6\r\n\r\nMARIA LUCIA DE LIMA ESTANQUEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916877-4\r\n\r\nTULIA CRISTINA SANTOS PESSOA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916878-2\r\n\r\nMARIA JOSE BARBOSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916879-0\r\n\r\nNADIA DAS DORES DANTAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916880-8\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS GAMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915221-6\r\n\r\nSUELI GARDENIA DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n927034-9\r\n\r\nELIMARA MOREIRA DE CARVALHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927169-3\r\n\r\nPAULA BARRADAS PARANHOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927117-2\r\n\r\nMARIA JULIA ALVES BARRETO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927051-3\r\n\r\nELIZABETH OROFINO LUCIO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927060-4\r\n\r\nVANDA FASOLO DA CUNHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927065-3\r\n\r\nENI DE FATIMA SILVA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928368-0\r\n\r\nELINAR ALVES NOVAES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928994-3\r\n\r\nCRELVANIA JULIETA DOS SANTOS \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n929283-0\r\n\r\nMIRIAN RIBEIRO PINHEIRO \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n938757-2\r\n\r\nCLAUDIA AP COSTA REZENDE \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n919340-0\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919476-2\r\n\r\nSIMONE DE MELO SILVA SALGADO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918550-5\r\n\r\nCARMEN LUCIA LIMA DE ARAUJO BATISTA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918634-7\r\n\r\nELAINE DUARTE REZENDE \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918813-7\r\n\r\nANA CLAUDIA AMORIM DE SOUZA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920421-5\r\n\r\nSIMONE ALINE A MACHADO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918822-8\r\n\r\nDULCE HELENA ALMEIDA FATIGATTE \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920960-2\r\n\r\nSUSANA DE OLIVEIRA GASTAO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n933194-3\r\n\r\nTANIA MARA M LAWALL SILVEIRA \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n921890-0\r\n\r\nCLAUDINE PINHEIRO MACHADO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933624-9\r\n\r\nBIANCA DE ALMEIDA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933763-5\r\n\r\nROSIRENE FERREIRA DUQUE \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933877-3\r\n\r\nDANIELA VIANA DA SILVA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933840-1\r\n\r\nDAYSIANE ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933828-6\r\n\r\nRITA DE CASSIA LEITE MENDES \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933783-3\r\n\r\nELIANE LIRA DE SOUZA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933909-4\r\n\r\nMADALENA GUIMARAES MARTINS \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n934241-2\r\n\r\nROSEMEIRE MARIA AUGUSTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935258-4\r\n\r\nANTONIO CONCEICAO FONSECA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935229-5\r\n\r\nDYLZA GONCALVES DE FREITAS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935628-8\r\n\r\nDJENANI JARDIM MOREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935236-0\r\n\r\nGILCI MARA DO PRADO DINIZ \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935248-5\r\n\r\nPAULA MARIA PINTO DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935598-3\r\n\r\nANDREA SOARES S BORGES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935269-1\r\n\r\nWANDERLEY FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935261-8\r\n\r\nERCIMAR SILVA SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935283-2\r\n\r\nSILVANA A DE P RIBEIRO SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936132-0\r\n\r\nRAQUEL A TRISTAO DA SILVA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n942912-7\r\n\r\nRENATA MARQUES ROBERTO \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n942898-8\r\n\r\nRUY CONCEICAO SANTOS \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944385-4\r\n\r\nVALERIA BALIEIRO LAMIN \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n945595-7\r\n\r\nWALDINEI FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916868-3\r\n\r\nMARIA CRISTINA SILVA DIAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916869-1\r\n\r\nMARIA ELISA DE ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927531-4\r\n\r\nANDREIA MACAMBIRA MONTEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n941812-0\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA \r\n\r\n26/6/2008\r\n\r\n927535-5\r\n\r\nINGRID GONCALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927563-7\r\n\r\nFABIOLA DE CARVALHO SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927661-9\r\n\r\nROBERTA ENIR FARIA N DE LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929259-8\r\n\r\nRITA DE CASSIA CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n919048-9\r\n\r\nLETICIA FERNANDES CERSOZIMO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n921882-7\r\n\r\nSORAIA BATISTA LINHARES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929581-7\r\n\r\nNILZA MELLO DA SILVEIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n936334-2\r\n\r\nDEBORA DE SALES MIGLIOLI \r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916881-6\r\n\r\nRICARDO LOBO DE ANDRADE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916892-3\r\n\r\nEDSON VANDER ROMEIRO SOARES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916883-2\r\n\r\nGLORIA CRISTINA CAMARGO NONATO VARA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916884-0\r\n\r\nMARIA CONCEICAO RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927924-1\r\n\r\nGELSON ROBERTO A MALLORCA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929339-0\r\n\r\nCYNTHIA VIEIRA FRAGA \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n929340-8\r\n\r\nMARCIO ANTONIO V DE SOUSA \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n935940-7\r\n\r\nMARCIA PEREIRA JANGELAVICIN \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n938103-9\r\n\r\nLUCIA SAO THIAGO C PEREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938094-0\r\n\r\nLUZMARINA B DE O ALBERICE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938095-7\r\n\r\nFLAVIA ROCHA PEREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938097-3\r\n\r\nGIOVANA NEVES DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n945264-0\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA ALVES \r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n938105-4\r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA PIRES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938107-0\r\n\r\nALESSANDRA BRANCAO KOENIGKAN \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938109-6\r\n\r\nANA PAULA BRASIL DE MATOS GUEDES \r\n\r\n11/2/2006\r\n\r\n939238-2\r\n\r\nELVIRA MARIA BARBOSA MARQUES \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916887-3\r\n\r\nMARCELO GUIMARAES SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916888-1\r\n\r\nFABIO VAZ SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916889-9\r\n\r\nALEXSANDRO BASILIO LEAL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916890-7\r\n\r\nJOSE MARIA MALAVAZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916891-5\r\n\r\nRICARDO CAMOES SAMPAIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916882-4\r\n\r\nJOSE HELCIO OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916893-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE O MOURA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916894-9\r\n\r\nANA CELIA LEAL MACHADO DA COSTA PACHECO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915239-8\r\n\r\nVERONICA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n927710-4\r\n\r\nJULIANA GONCALVES FORTUNATO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927689-0\r\n\r\nMAURO SCHOCAIR DE SOUZA FILHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928018-1\r\n\r\nMARIA APARECIDA MITRAUD VIEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929146-9\r\n\r\nRENATO GAMA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n28/2/2006\r\n\r\n935861-5\r\n\r\nMARCELA CAMPOS DE AVELLAR \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935204-8\r\n\r\nROSANA MARTINS DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n945461-2\r\n\r\nJOAO ANTONIO DE ARAUJO \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA (DEFICIENTE FÍSICO)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916886-5\r\n\r\nRENATO ALMEIDA DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916895-6\r\n\r\nCATIA REGINA DE OLIVEIRA MOTTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916896-4\r\n\r\nRICARDO LIMA VIEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916897-2\r\n\r\nRENATA BUENO MENDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916898-0\r\n\r\nRICARDO DE MELO RAPOZO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916899-8\r\n\r\nLEONARDO ANGELO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927834-2\r\n\r\nREGINA LUCIA BALLOUSSIER DE CASTRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927933-2\r\n\r\nTATHIANY DE ASSIS BARBOSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927842-5\r\n\r\nDENISE MARIA P DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928414-2\r\n\r\nSILVIO EDUARDO DE MELO CRUZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929063-6\r\n\r\nERLON COUTO ZACARIAS \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n919316-0\r\n\r\nMORGANA SANTOS BARISON \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919040-6\r\n\r\nANDERSON GOMES DUTRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920674-9\r\n\r\nTARCILIA CONCOLATO GREGGIO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920962-8\r\n\r\nJOSE VALERIO FILHO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n933133-1\r\n\r\nISABEL FRAGA DE PAULA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933738-7\r\n\r\nTELMA DULCE NUNES \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933977-1\r\n\r\nCELIO LUIS DOS SANTOS \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n936053-8\r\n\r\nJOAO CARLOS RODRIGUES HORTA \r\n\r\n24/8/2007\r\n\r\n936134-6\r\n\r\nROGERIO COITINHO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936135-3\r\n\r\nMAGALI PERES DE OLIVEIRA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936425-8\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE O DIAS \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936429-0\r\n\r\nGILMAR ANTONIO ALVES MARTINS \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936432-4\r\n\r\nRICARDO MACEDO MOREIRA DE PAIVA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916918-6\r\n\r\nJOAO HENRIQUE FERREIRA BRITO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915219-0\r\n\r\nALESSANDRA VASCONCELOS RABELLO \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n928039-7\r\n\r\nANDREIA MOIA PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928048-8\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA CARVALHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928057-9\r\n\r\nILTON RICARDO PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928990-1\r\n\r\nROSSAN MARFORIO DE ARAUJO \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n929065-1\r\n\r\nALESSANDRA NOGUEIRA LIMA \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n919315-2\r\n\r\nMARIA APARECIDA MENDES DE AZEVEDO \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916901-2\r\n\r\nGISELA MACEDO D OLNE PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916902-0\r\n\r\nANA MARIA DA CRUZ MOREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916903-8\r\n\r\nSANDRA MARA N DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916900-4\r\n\r\nMARCOS LOURENCO MARQUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCOORDENADORIA:METROPOLITANA I \r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n912152-6\r\n\r\nISAQUE DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912155-9\r\n\r\nANGELO SABBATINO SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916971-5\r\n\r\nCRISTIANO TAROUQUELA MEDEIROS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916938-4\r\n\r\nCELSO DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916945-9\r\n\r\nALINE MAURICIO BARBOSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916944-2\r\n\r\nHERMES JOSE DIAS MARINHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916949-1\r\n\r\nRAPHAEL ALCAIRES DE CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917017-6\r\n\r\nCRISTIANO SOBRAL TRAJANE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916974-9\r\n\r\nALEXANDRE JOSE FERREIRA DE SOUSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912149-2\r\n\r\nLAERCIO CANDIDO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916962-4\r\n\r\nALEX FLEMING FREITAS COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916956-6\r\n\r\nISABELLE JACCOUD \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916959-0\r\n\r\nMARCOS SANTOS DA S FRADE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916963-2\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916967-3\r\n\r\nMARCELO A DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917236-2\r\n\r\nALMIR DE SOUZA HENRIQUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n942066-2\r\n\r\nDIEGO DE JESUS MEDEIROS \r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n916986-3\r\n\r\nJORGE CLAUDIO RIBEIRO MARTINS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916976-4\r\n\r\nMARGARETH MARA CORREA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916988-9\r\n\r\nCLAUDIO MELO DA CRUZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917328-7\r\n\r\nLUCIANO DOS REIS RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917011-9\r\n\r\nCRISTIANO MARCELL I AMORIM \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916991-3\r\n\r\nLINCOLN FARIA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916999-6\r\n\r\nCLERINALDO GOMES DE SALLES JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917008-5\r\n\r\nMAURO JUAREZ DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917010-1\r\n\r\nRUBENS BRAS DE LUCENA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917014-3\r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO MAJDALANI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917018-4\r\n\r\nRENATO IMBROISI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917022-6\r\n\r\nMARCELO ALVES DE SA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917028-3\r\n\r\nMONICA MARCIA LEAL UTSCH \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917025-9\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO PEREIRA BAHIA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917026-7\r\n\r\nJEFFERSON SANTORO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917031-7\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA ATAIDE JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917032-5\r\n\r\nZAIR HENRIQUE M DE ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917035-8\r\n\r\nALEX ALVES MAGALÃES DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917044-0\r\n\r\nJULIO CESAR DE MELO BARBOZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917041-6\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ANTUNES DINIZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917050-7\r\n\r\nEDUARDO CASTRO BRITTES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917054-9\r\n\r\nPAULO SERGIO DE MELLO FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917057-2\r\n\r\nVIVIAN DE PAULA RIBEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917065-5\r\n\r\nLEONIDAS DA SILVA BARROS FILHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917068-9\r\n\r\nSERGIO JORGE BARROS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917077-0\r\n\r\nSUELI MARIA DE SOUZA PINA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917084-6\r\n\r\nRICARDO LUIZ LISBOA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917085-3\r\n\r\nLILIAN DIAS DE ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917088-7\r\n\r\nLOISE TAROUQUELA MEDEIROS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917097-8\r\n\r\nJUVENAL NOGUEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917096-0\r\n\r\nJULIANO DE LIMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917093-7\r\n\r\nJOSIAS JUNIOR PORFIRIO CEZAR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917101-8\r\n\r\nNIPSON PIRES DE SA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917102-6\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE NASCIMENTO DOMINGOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917108-3\r\n\r\nBIANCA NOGUEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917110-9\r\n\r\nDARLING DOMINGOS ARQUIERES DA CRUZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917116-6\r\n\r\nADRIANA RAMOS DA CUNHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917122-4\r\n\r\nROBSON RICARDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917130-7\r\n\r\nRUBEM LONGO JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917145-5\r\n\r\nANIZIA CALAZANS DE ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917150-5\r\n\r\nDIEGO GOMES DE ARAUJO OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917152-1\r\n\r\nMELQUESEDEQUE CARDOSO BORRETE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917149-7\r\n\r\nJAQUELINE EVARISTO ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917166-1\r\n\r\nNILBER OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917160-4\r\n\r\nDANIELE PEREIRA GARCIA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917153-9\r\n\r\nMARCELO GUEDES GUIMARAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917163-8\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO BARATA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917165-3\r\n\r\nMARCIA CRISTINA F MENDONCA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917168-7\r\n\r\nALEXANDRE AMANDULA BANDEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917171-1\r\n\r\nPAULO CESAR MOREIRA MENDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917170-3\r\n\r\nCLAYTON LIMA DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917173-7\r\n\r\nALEX ROCHA GONCALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917195-0\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO DE MEDEIROS GOMES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917175-2\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA BAPTISTA BARBOZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917178-6\r\n\r\nCELSO FELIZOLA SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917180-2\r\n\r\nWELLERSON QUINTANEIRO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917209-9\r\n\r\nCLAILTON COSTA CORDEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917188-5\r\n\r\nALEKSANDER TELES MATIAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917190-1\r\n\r\nCINTIA AZEVEDO DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917193-5\r\n\r\nROBERTO DE MEDEIROS FONTES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917189-3\r\n\r\nELAINE DE ASSIS PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917198-4\r\n\r\nCARLOS CAZUZA MONTEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917201-6\r\n\r\nCRISTIANO DE JESUS OLIVEIRA BARAUNA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917206-5\r\n\r\nCARLOS SOUTINHO DE MELLO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n943848-2\r\n\r\nMARCOS SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n917211-5\r\n\r\nRICARDO ABDALLA DA COSTA VALLE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917214-9\r\n\r\nRICARDO JOSE CHAMON ALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917216-4\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917219-8\r\n\r\nJOAO JOVINO VALENTIM DO NASCIMENTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917220-6\r\n\r\nCELSO PEREIRA DE AGUIAR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917222-2\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA CANEDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917221-4\r\n\r\nDEIVIS DE OLIVEIRA ALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917226-3\r\n\r\nFLAVIA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917231-3\r\n\r\nLUCIANO ROBERTO PADILHA DE ANDRADE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917229-7\r\n\r\nALEX PERLUCIO LINHARES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917232-1\r\n\r\nMARCEL GONCALVES FARAH PAIXAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917234-7\r\n\r\nVERONICA PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917235-4\r\n\r\nARNALDO COSTA DE SIQUEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917239-6\r\n\r\nMONICA DE FREITAS PARADELA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917245-3\r\n\r\nELAINE DE MARCA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917247-9\r\n\r\nMARCELO DANTAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917246-1\r\n\r\nKATIA DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917252-9\r\n\r\nHERBERT GOMES DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917249-5\r\n\r\nADAIR JOSE DE BARROS SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917251-1\r\n\r\nMAURICELIA DA SILVA ARRUDA SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917253-7\r\n\r\nBRUNO DA CONCEICAO DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917257-8\r\n\r\nJOSE FRANCISCO CORREA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917258-6\r\n\r\nELIANE HESSE FUCHS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917261-0\r\n\r\nJORGE LUIZ MARQUES DE LEMOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917263-6\r\n\r\nDANIELLE SILVA MIRANDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917264-4\r\n\r\nAGNALDO DA C ESQUINCALHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917267-7\r\n\r\nLUCIO MARIO CARREIRA RIBEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917332-9\r\n\r\nROBSON CRUZ DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917272-7\r\n\r\nROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917270-1\r\n\r\nFABIO SANTOS CELESTINO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917274-3\r\n\r\nMARCIO FARIAS B DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917278-4\r\n\r\nOSEAS GOMES DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917276-8\r\n\r\nMARCIA REGINA S P FAGUNDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917282-6\r\n\r\nJORGE ANTONIO VIEIRA CARDOSO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917286-7\r\n\r\nVALDECI PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917284-2\r\n\r\nANTONIO CAETANO DE ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917241-2\r\n\r\nVILMAR GOMES DA FONSECA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917240-4\r\n\r\nQUEDMA RAMOS DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917287-5\r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO PANZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917888-0\r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO LIMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917289-1\r\n\r\nJOSE FERREIRA BORBA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917290-9\r\n\r\nDENISE NOCHITA ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917291-7\r\n\r\nRENATO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917294-1\r\n\r\nJANE GALDINO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917292-5\r\n\r\nRICARDO MIGUEL PEREIRA DE BRITO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917293-3\r\n\r\nEDUARDO MANOEL REIS DA CRUZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917295-8\r\n\r\nARILDO DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917296-6\r\n\r\nWILSON BISPO DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917299-0\r\n\r\nRAQUEL APARECIDA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917297-4\r\n\r\nRITA DE CASSIA G DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917298-2\r\n\r\nCLEUZINEIA FRONTELMO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917300-6\r\n\r\nLUIS ANTONIO CARDOSO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917301-4\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES FARIAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917302-2\r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES AUGUSTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917305-5\r\n\r\nOSCAR VILAMIR RIBEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917277-6\r\n\r\nJORGE RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917303-0\r\n\r\nHELVECIO B DE ALMEIDA JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917306-3\r\n\r\nFABIANA FELICIA F MIRANDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917314-7\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917308-9\r\n\r\nMARCIO ANTONIO SILVA DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917311-3\r\n\r\nDENILSON CESAR LOBATO SODRE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917315-4\r\n\r\nSONIA BEATRIS DE O FALCAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917310-5\r\n\r\nJERFSON NORMANDO C GOMES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917313-9\r\n\r\nRICARDO SEBASTIAO M MACIEL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917316-2\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PALAURO NETTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917317-0\r\n\r\nVERA LUCIA LOURENCO A FREIRE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917320-4\r\n\r\nRENATA DE SOUZA BASTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917322-0\r\n\r\nPAULO ALEX NACIF LUBE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917321-2\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO FERNANDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917323-8\r\n\r\nVANESSA MOREIRA GUIMARAES SARAIVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917324-6\r\n\r\nAMILTON ELEOTERIO DA SILVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917326-1\r\n\r\nJOBEL RANGEL DE SOUSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917325-3\r\n\r\nMARCELO AFONSO RAMOS CARDOSO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917327-9\r\n\r\nMONICA CRISTINA M FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920463-7\r\n\r\nORLANDO DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920461-1\r\n\r\nRENATO SERGIO G ANDRADE \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920460-3\r\n\r\nGRACIELE SILVA BASTOS \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920470-2\r\n\r\nFABIO DA SILVA GOMES \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920471-0\r\n\r\nCLEIDE REGINA S COELHO \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n915269-5\r\n\r\nMONICA GASPAR NEVES \r\n\r\n30/8/2005\r\n\r\n917333-7\r\n\r\nPATRICIA FREITAS BOMFIM \r\n\r\n28/6/2005\r\n\r\n920530-3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO D C DA SILVA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920534-5\r\n\r\nJOSE RENATO DE FREITAS CORREIA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920551-9\r\n\r\nALMIR NASCIMENTO \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920553-5\r\n\r\nRICARDO LUIS PAES \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920552-7\r\n\r\nMARCOS ANTONIO COUTINHO DE FREITAS \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920589-9\r\n\r\nCARLOS ALFREDO SILVA COSTA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n915538-3\r\n\r\nJAQUELINE REIS ALVES \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n921762-1\r\n\r\nILSON SOUZA MACEDO \r\n\r\n17/10/2005\r\n\r\n921783-7\r\n\r\nVALERIA SANCHES DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2006\r\n\r\n925096-0\r\n\r\nWILSON BENTO SIAS FILHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n921805-8\r\n\r\nLUCIANA TROCA DANTAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n921821-5\r\n\r\nALEXANDRE FINAMORE DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925070-5\r\n\r\nISIS SANTOS RAMOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n921795-1\r\n\r\nLANA CRISTINA ALVES DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925089-5\r\n\r\nALICE DE ASSIS BASILIO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n921796-9\r\n\r\nANTONIO JORGE DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n921798-5\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n921801-7\r\n\r\nMARCIA FERREIRA PORTUGAL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n921802-5\r\n\r\nDANIELE GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n921807-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO GOVEA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n921809-0\r\n\r\nMARANEI DA SILVA ARRUDA GOLO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925086-1\r\n\r\nPRISCILA AMARO FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nId: 737998"
                    ],
                    "737999": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "921816-5\r\n\r\nANTONIO JARDIM OLIVEIRA FARINHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928526-3\r\n\r\nFLAVIO DE AGUIAR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n921818-1\r\n\r\nRODRIGO LAUREANO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925077-0\r\n\r\nCARLOS MAGNO DO NASCIMENTO LACERDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n921822-3\r\n\r\nLUDMILA GABCAN \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n921824-9\r\n\r\nMARIA DA PENHA JORGE BARROS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925183-6\r\n\r\nANSELMO GLORIA R SOARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925075-4\r\n\r\nROSELENE FERREIRA SARDINHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925079-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925118-2\r\n\r\nALINE TEODORO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925081-2\r\n\r\nCHRISTIAN SIMON \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925257-8\r\n\r\nJULIA NETA SALVADOR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925082-0\r\n\r\nWELLINGTON M.DE LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925090-3\r\n\r\nOSMAR FERNANDES CORREA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925155-4\r\n\r\nFABIANE DUARTE DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925097-8\r\n\r\nWANUZA NOGUEIRA GUIMARAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925129-9\r\n\r\nADRIANA M QUAIOTTI LOURENCO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925092-9\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LIMA FONSECA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925091-1\r\n\r\nDANIELLE GOMES GIOSEFFI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925093-7\r\n\r\nVALDENIRA GOMES DE ARAUJO CARNEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925095-2\r\n\r\nNEUSENY GAIAO BARRETO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925114-1\r\n\r\nISIS FERREIRA PINHEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925113-3\r\n\r\nROSANA MARINO TARCISO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925121-6\r\n\r\nOLICIO ANTONIO CORDEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925151-3\r\n\r\nANA CRISTINA ALENCAR DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925115-8\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO COELHO DIAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925116-6\r\n\r\nMARTA CRISTINA DA SILVA TELES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925125-7\r\n\r\nHUMBERTO TELES GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925124-0\r\n\r\nPEDRO GUIMARAES DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925130-7\r\n\r\nEDEMIR GOMES DA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925132-3\r\n\r\nCRISTINA ENCARNAÇÃO ALBUQUERQUE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925127-3\r\n\r\nATILA QUIRINO BARBOSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925138-0\r\n\r\nALCINO NUNES DE LEMOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925163-8\r\n\r\nSEVERINO ARCANJO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925131-5\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO SOUZA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925133-1\r\n\r\nCLAUDIO ALVES MARQUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925148-9\r\n\r\nREGINA LUCIA FRANÇA DA ROCHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925169-5\r\n\r\nPRISCILA LEAO BARBOSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925153-9\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO B DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925159-6\r\n\r\nRODNEY IZIDORIO GARCIA FERNANDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925161-2\r\n\r\nJEFFERSON TEIXEIRA DE CARVALHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925166-1\r\n\r\nJOAO ROBERTO SOUSA FERNANDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925179-4\r\n\r\nALESSANDRA MAGALHAES DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927248-5\r\n\r\nFATIMA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925172-9\r\n\r\nROBERTO LEAO E SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925191-9\r\n\r\nNEIDE MARIA MADELA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925192-7\r\n\r\nMARCIO GAUTE ARANTES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925176-0\r\n\r\nMARCIO DA SILVA DE LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925182-8\r\n\r\nVITAL DO NASCIMENTO SOUZA JUNIOR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925187-7\r\n\r\nSUZETT OLIVEIRA CIRNE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925190-1\r\n\r\nWELLINGHTON NOLASCO DOS REIS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925205-7\r\n\r\nSERGIO DE MORAES BURLAMAQUI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925207-3\r\n\r\nJACQUELINE GARCIA PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925210-7\r\n\r\nMARIA INES DANTAS NOGUEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925213-1\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE C GONCALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925215-6\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n942006-8\r\n\r\nALINE VIANA OLIVEIRA \r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n925219-8\r\n\r\nVERA LUCIA DAVINA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925221-4\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DOS SANTOS MURY \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925225-5\r\n\r\nLUIZ GONZAGA LIZARDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925228-9\r\n\r\nPAULO RIBEIRO MACHADO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925234-7\r\n\r\nRONALD SOARES DO ROSARIO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925238-8\r\n\r\nPAULO VIANA LOURENCO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925246-1\r\n\r\nFABIO LUIS PEREIRA BORGES DA CUNHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925253-7\r\n\r\nCLAUDIO PATRICIO BONILLA ALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925376-6\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA SILVA FURTADO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926949-9\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARTINS TEIXEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925249-5\r\n\r\nANTONIO POZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925250-3\r\n\r\nJOSE CARLOS DO CARMO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925251-1\r\n\r\nROBERTO NEI DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925262-8\r\n\r\nWELINGTON CRUZ PAULO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925269-3\r\n\r\nELLEN CRISTINA RIBEIRO DE LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925271-9\r\n\r\nRONALD MARTINS DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925277-6\r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO ALBUQUERQUE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925280-0\r\n\r\nCRISTIANE REIS FONSECA DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925285-9\r\n\r\nROBERTO ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925295-8\r\n\r\nSERGIO LUIS CARNEIRO CUNHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925300-6\r\n\r\nDANIEL JORGE MARQUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925374-1\r\n\r\nJEFERSON WILLIAM DOS S BOTELHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925303-0\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925705-6\r\n\r\nELISABETE PEREIRA DE MELO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925309-7\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACEDO DA FONSECA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925312-1\r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS MEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925313-9\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925338-6\r\n\r\nJASSON HOLANDINE DE VASCONCELOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925340-2\r\n\r\nFLAVIA DA COSTA QUEIROZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925470-7\r\n\r\nCARLA GREICY HENRIQUE CEZAR SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925371-7\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA CHAVES MACEDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925366-7\r\n\r\nLILIAN ALVINO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925346-9\r\n\r\nSATURNINO SUAREZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925357-6\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MARTINS MOREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925391-5\r\n\r\nDANILO GONCALVES DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925352-7\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DO L FRAGA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925355-0\r\n\r\nALOISIO MACHADO ALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925360-0\r\n\r\nCAMILA GONCALVES DIAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926816-0\r\n\r\nFLORINDA DA CONCEIÇÃO CORRICA DE FREITAS \r\n\r\n27/11/2006\r\n\r\n925358-4\r\n\r\nVALERIA SILVA DE LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925428-5\r\n\r\nMARCOS CORREA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925504-3\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928203-9\r\n\r\nELEONORA MARIA ALVES OLENDER \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928314-4\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS ANTUNES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928213-8\r\n\r\nMARIA DA PENHA PEREIRA GUIMARAES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928223-7\r\n\r\nALEXANDRE REZENDE DE ALMEIDA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928251-8\r\n\r\nADILSON DANTAS DA SILVA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928295-5\r\n\r\nWALNEI DE OLIVEIRA ASSIS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928270-8\r\n\r\nDANIELLE DA ROSA BATISTA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928317-7\r\n\r\nJORGE ALBERTO DE A RIOS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928584-2\r\n\r\nANGELICA MENDEL DA SILVA \r\n\r\n13/3/2006\r\n\r\n928309-4\r\n\r\nMICHAEL DOS SANTOS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928300-3\r\n\r\nPAULA TAVARES ALVES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928311-0\r\n\r\nNILSON FERNANDO N CORDEIRO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n929207-9\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n26/9/2006\r\n\r\n928357-3\r\n\r\nANDRE LUIZ RIBEIRO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928885-3\r\n\r\nGETULIO MULLER PEREIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928834-4\r\n\r\nALEXANDRE ALVES ARAUJO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928358-1\r\n\r\nAPARECIDA P VALENTE DIAS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928382-1\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS S FREITAS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928587-5\r\n\r\nMARCIO SOARES DOS SANTOS \r\n\r\n7/4/2006\r\n\r\n928374-8\r\n\r\nMARIA TERESA DUARTE \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928385-4\r\n\r\nJANE SOUSA MACEDO DA TORRE \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928367-2\r\n\r\nROBSON FIGUEIREDO MOREIRA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928377-1\r\n\r\nWALLESKA NOGUEIRA GUIMARAES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928380-5\r\n\r\nSANDRA DA SILVA CARDOZO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928387-0\r\n\r\nSHEILA REGINA GOMES SANTOS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928568-5\r\n\r\nOZANA AZEVEDO DA S SANTOS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928394-6\r\n\r\nDANIELLE DE ARAUJO BARBOZA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928396-1\r\n\r\nSIMONE CONSTANTINO NOGUEIRA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928398-7\r\n\r\nMARCELO DE SA FERNANDES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928400-1\r\n\r\nPAVLOS SPYRIDION RIGATOS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928401-9\r\n\r\nELIAS DE ABREU FILHO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n929045-3\r\n\r\nMARIO LUIS MAHOMED G DA SILVA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928791-3\r\n\r\nELAINE DE FREITAS VIEIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929049-5\r\n\r\nPAULO MARCIO DA S GONCALVES \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928871-3\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE C RAICIK \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929043-8\r\n\r\nVALERIA ADELINA DE LUCENA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929050-3\r\n\r\nNUBIA BAPTISTA DOS S NOLASCO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929071-9\r\n\r\nRITA CRISTINA COIMBRA SILVA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928833-3\r\n\r\nTELMA FERNANDEZ MELO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928832-5\r\n\r\nDIEGO BARBOZA SARNO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928831-7\r\n\r\nFABRICIO MARTINS C DA SILVA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929159-2\r\n\r\nCAMILO MANGUEIRA FIGUEIREDO \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929165-9\r\n\r\nFERNANDO MARCIO L DE OLIVEIRA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929237-6\r\n\r\nGILCINEA BARBOSA DAS DORES \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n929290-5\r\n\r\nJANINA DA SILVA HASSELMANN \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n929305-1\r\n\r\nMARCELO SILVA JULIAO \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n929311-9\r\n\r\nDEBORA SANTOS DA SILVA \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n929317-6\r\n\r\nARTUR ALEXANDRE DE O SILVA \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n917712-2\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MELLO ESTEVAO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n917720-5\r\n\r\nCLEVERSON POLICARPO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n917893-0\r\n\r\nRODGER GUIMARAES FERREIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n917851-8\r\n\r\nEDIR PEGAS TAVARES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n918204-9\r\n\r\nELISANGELA PEREIRA DE MELO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915200-0\r\n\r\nANDERSON CARDOSO DOS SANTOS \r\n\r\n6/3/2007\r\n\r\n918239-5\r\n\r\nALEXANDRE AMERICO DE SOUSA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919982-9\r\n\r\nSOLANGE FRANCA DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920794-5\r\n\r\nRONALDO RESENDE DE BRITO \r\n\r\n8/3/2007\r\n\r\n920380-3\r\n\r\nMARIA JOSE CARNEIRO BERNARDO \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920715-0\r\n\r\nSANDOVAL DA SILVA VIANA FILHO \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920384-5\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA PIMENTEL \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920387-8\r\n\r\nSONIA MARIA L FIGUEIRA MORAES \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920381-1\r\n\r\nFABIO SALLES DA SILVA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920388-6\r\n\r\nCARMEN LEILA M DA SILVEIRA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920390-2\r\n\r\nDIOGO LOPES PORTO \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920399-3\r\n\r\nALEXANDRE XAVIER DOS SANTOS \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920389-4\r\n\r\nCLEIDE AMELIA FERREIRA BRAGA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920701-0\r\n\r\nFERNANDO DE LIMA MONTEIRO \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920393-6\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS ROCHA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920395-1\r\n\r\nCELSO LUIZ FERREIRA FERNANDES \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920394-4\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO BARRETO PINTO \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920954-5\r\n\r\nPATRICIA DOS ANJOS M TAVARES \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920885-1\r\n\r\nJAIR ALVES DA SILVA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n921018-8\r\n\r\nWILLIAN DA COSTA LIMA \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n921026-1\r\n\r\nKARLA CRISTINA VIEIRA CAMPOS \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n929541-1\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ALMEIDA MELLO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929542-9\r\n\r\nSOLANGE SANTOS DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929556-9\r\n\r\nRONALDO RAIMUNDO DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929563-5\r\n\r\nMONIQUE LOURDES GUSTAVO ELIAS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929573-4\r\n\r\nCELINA DANIELE VIANA DOS S MARQUES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929670-8\r\n\r\nCARLOS EDUARDO F OLIVEIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929694-8\r\n\r\nSERGIO LUIZ AMARAL JUNIOR \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929703-7\r\n\r\nROSANI MARTINS FERREIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929885-2\r\n\r\nMARIA FILOMENA DE SOUZA ALVES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929817-5\r\n\r\nEDSON SOARES TEIXEIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929902-5\r\n\r\nGIVANILDO JUNQUEIRA ALMEIDA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933218-0\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PAULA LOPES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n930029-4\r\n\r\nARLINDO DE MELLO JUNIOR \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929994-2\r\n\r\nNADIA NUNES COUTINHO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n930041-9\r\n\r\nESTELA CRISTINA S DE M TEIXEIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n930057-5\r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DA C E SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n930065-8\r\n\r\nEDUARDO BATISTA GOMES CHAVES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933008-5\r\n\r\nANDREA DE MELO CASSANO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933012-7\r\n\r\nELIZABETH DE JESUS S SALGADO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933039-0\r\n\r\nEDILENE ROSENO DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933029-1\r\n\r\nRODRIGO TOLEDO PERIARD \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933041-6\r\n\r\nSUELI MARQUES DE SOUZA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933300-6\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MULER PERES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933061-4\r\n\r\nSUZANA ROSA INCERTE BERNARDO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933313-9\r\n\r\nDECIO ALVIM DOS SANTOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933057-2\r\n\r\nALZILEA BARREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933095-2\r\n\r\nMARCIO NUNES CABRAL \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933074-7\r\n\r\nSONIA SUELI FONSECA C ALVES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933059-8\r\n\r\nVITOR HUGO EUGENIO DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933069-7\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA R GONCALVES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933076-2\r\n\r\nZULEIKA BORGES COSTA SANCHES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933088-7\r\n\r\nANDERSEN BRASIL CORREA GOMES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933077-0\r\n\r\nNELSON CLAUDINO GOMES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933090-3\r\n\r\nNELIA GEORGIA DA FONSECA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933144-8\r\n\r\nDEBORA MARIA MAZZONI ALMEIDA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933199-2\r\n\r\nDANIEL FROTA LIMA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933223-0\r\n\r\nSERGIO CANDIDO RODRIGUES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933242-0\r\n\r\nNICELEIA LOPES FERNANDES PONTES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933237-0\r\n\r\nANA PAULA MANTOVANI VERONESES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933271-9\r\n\r\nWANDERLAN INOCENCIO BEZERRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933032-5\r\n\r\nDARLENE RIEGER M DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933559-7\r\n\r\nCAMILA LUCIA DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933178-6\r\n\r\nRODRIGO JOSE ABREU DOS SANTOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933274-3\r\n\r\nROBERTO GOMES DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933292-5\r\n\r\nELMA DEZIDERIO DOS REIS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933286-7\r\n\r\nVILMA ANICETA DIAS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933328-7\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE CARVALHO SERRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933321-2\r\n\r\nLINNA PATRICIA DEODORO MENDES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933322-0\r\n\r\nKATIA REGINA DA SILVA BARREIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933325-3\r\n\r\nJOAO CAETANO DE MATOS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933499-6\r\n\r\nPATRICIA AUREA B DE ARAUJO GOMES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933435-0\r\n\r\nIVALDO GONCALVES LOBATO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933469-9\r\n\r\nANA PAULA JACOMO DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933480-6\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933485-5\r\n\r\nNELIR MACIEL VILLAS BOAS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933494-7\r\n\r\nMARCELO GOMES PORTAO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933502-7\r\n\r\nMARIA DA APARECIDA BRAGA NASCIMENTO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933506-8\r\n\r\nHELOIZA HELENA PEREIRA GAMA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933516-7\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA BARBOSA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933519-1\r\n\r\nROZANE DA SILVA MAIA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n912151-8\r\n\r\nMANOEL LUIZ COSTA MARRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912159-1\r\n\r\nFELIPE NOGAROL DE ANDRADE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912162-5\r\n\r\nGABRIEL DE ALMEIDA P MARCELLO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916934-3\r\n\r\nTUPIRACY CELSO G DAMASCENO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916952-5\r\n\r\nCRISTIANO MENDEL MARTINS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916983-0\r\n\r\nGILBERTO SOUZA ALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916942-6\r\n\r\nJEOVANA MATTOS DE AZEREDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916960-8\r\n\r\nJOAO PAULO SILVA MORIGGI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916947-5\r\n\r\nSIDNEI PAIVA DIAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916977-2\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA PRATA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916981-4\r\n\r\nANDRE FERREIRA VIEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916989-7\r\n\r\nMAX GETULIO NANTTEL RIBEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916992-1\r\n\r\nARLENE ALVES DOS REIS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916996-2\r\n\r\nPAULO ALBERTO DE VASCONCELLOS BRIGAGAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916998-8\r\n\r\nANA CARLA LIMA FONSECA COUTINHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917002-8\r\n\r\nSERGIO ANTONIO ESTERQUE SALOMAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917001-0\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917105-9\r\n\r\nROSANE DA ROCHA SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917119-0\r\n\r\nHUDSON SOARES DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917121-6\r\n\r\nCARLA MARIA SALERNO POLATO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917133-1\r\n\r\nRAUL CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917134-9\r\n\r\nSERGIO DE ALMEIDA SIMON \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917137-2\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA GAMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917140-6\r\n\r\nJAQUELINE BORGES DE MATOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917319-6\r\n\r\nRENATA VIEIRA DAIM \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917148-9\r\n\r\nLUCIETTE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917156-2\r\n\r\nCHRISTIAN VIDAL DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915405-5\r\n\r\nRENATO MOUTINHO DA ROCHA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915492-3\r\n\r\nLUCIA ALINE SIMOES RODRIGUES \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n921747-2\r\n\r\nGUILHERME SIEGFRIED VERGNANO \r\n\r\n17/10/2005\r\n\r\n925550-6\r\n\r\nINES TEODORO SANTANNA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925551-4\r\n\r\nMILTON LEMOS DE MORAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928482-9\r\n\r\nCRISTIANE BISPO DE JESUS DA COSTA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n925553-0\r\n\r\nBRUNO ANDRADE PINTO MONTEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925560-5\r\n\r\nJORGE CESAR FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925567-0\r\n\r\nANA CELIA DE MIRANDA BARBOSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925562-1\r\n\r\nFABIANE SCHARRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925564-7\r\n\r\nELAINE LOPES VERLINGUE BENTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925568-8\r\n\r\nROSIMARY FERREIRA DA SILVA CHRISTINO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925565-4\r\n\r\nMARCELO CARNEIRO DA ROCHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925570-4\r\n\r\nADALICIO DOS REIS MEDEIROS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925598-5\r\n\r\nJORGE SIQUEIRA DA CRUZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925674-4\r\n\r\nJEAN ANTONIO GONCALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925608-2\r\n\r\nANA RAQUEL DURAO NUNES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925610-8\r\n\r\nCARLOS RAFAEL RODRIGUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925977-1\r\n\r\nJANAINA MENDONCA DOMINGOS FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925613-2\r\n\r\nANA PATRICIA DE ARAUJO FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925616-5\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BARBOSA VIEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925623-1\r\n\r\nMARIZA MAGALHAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925629-8\r\n\r\nMYRTES SANTOS DA SILVA BELLIENY \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925625-6\r\n\r\nALESSANDRO DE CASTRO MELO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925635-5\r\n\r\nALINE GOMES DIAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925634-8\r\n\r\nCELSO MALAFAIA LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925639-7\r\n\r\nNEDIR NARCISO DUTRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925642-1\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANTOS DE ANDRADE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925646-2\r\n\r\nMIRIAN OLIVEIRA DE MAGALHAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925710-6\r\n\r\nELAINE VIDAL DIAS GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925668-6\r\n\r\nDENIZE ZAPPELLI FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925731-2\r\n\r\nWELISSON DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925713-0\r\n\r\nEDERSON OLIVEIRA DOS REIS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925717-1\r\n\r\nALINE LARA FERNANDES ALONSO BARBOSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925720-5\r\n\r\nMANOEL ROQUE FERREIRA MELO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925722-1\r\n\r\nDENISE DA SILVA CHAGAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925724-7\r\n\r\nJAQUELINE DA ROCHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925725-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO MODESTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925730-4\r\n\r\nMARCIA DE SANT ANNA ROCHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928578-4\r\n\r\nFLAVIO BITTENCOURT DA CRUZ \r\n\r\n27/3/2006\r\n\r\n928517-2\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS S L GOMES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n929056-0\r\n\r\nLICINIO DE ALMEIDA FONTOURA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929048-7\r\n\r\nJEFERSON VITAL DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929046-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO MALTA MOURE \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928857-2\r\n\r\nVIVIANE SOUZA DE FREITAS DA SILVA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928931-5\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA OLIVEIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929289-7\r\n\r\nOTTO DE CARVALHO \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n929260-8\r\n\r\nCASSIA MARIA SOARES DE PAULO DA SILVA \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n929347-3\r\n\r\nROSA BARBARA BATISTA \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n896523-8\r\n\r\nRUI EMANUEL R DE CARVALHO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896537-8\r\n\r\nVANESSA SILVA BARROS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896549-3\r\n\r\nELIZABETH COSTA DIAS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n903154-3\r\n\r\nORLANDO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n921019-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA \r\n\r\n18/5/2007\r\n\r\n934087-8\r\n\r\nMARILIA SILVA \r\n\r\n23/6/2007\r\n\r\n929604-7\r\n\r\nANDREA BARBALHO RIBEIRO D FREITAS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929679-9\r\n\r\nHILDA COTTAS GOMES LOURENCO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929691-4\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES BARRETO LOPES\r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n936455-5\r\n\r\nROSANA MARIA DIAS MONTEIRO \r\n\r\n7/11/2007\r\n\r\n929757-3\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929731-8\r\n\r\nCELINA C ALVES G DAMASCENO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929529-6\r\n\r\nSHEILA SOARES DE SOUZA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n929874-6\r\n\r\nRENATO DE LANNES PREVATTO JUNIOR \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929793-8\r\n\r\nVAINE GOULART CORTES JUNIOR \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA (DEFICIENTE FÍSICO)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917157-0\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LINO MACHADO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n912150-0\r\n\r\nLEONARDO SILVESTRE G ROCHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912158-3\r\n\r\nJANAINA CYPRIANO RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912160-9\r\n\r\nRICARDO NUNES LAGE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916935-0\r\n\r\nMICHELA DA SILVA FIDELIS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916932-7\r\n\r\nPAULO VITOR DA SILVA E SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916941-8\r\n\r\nSOLANGE GIORGINI AMADEU \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916943-4\r\n\r\nPAULO BRITO RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920462-9\r\n\r\nALINE SANT ANA RIBEIRO \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n925757-7\r\n\r\nFLAVIA FERNANDA NOGUEIRA DE LUCENA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925777-5\r\n\r\nALINE DE ANDRADE DUTRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925762-7\r\n\r\nMARCELO ARANDA STORTTI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925780-9\r\n\r\nROBSON TITONELI BATISTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925820-3\r\n\r\nIVMA CONCEICAO RAMALHO AMORIM \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928575-0\r\n\r\nKATIA REJANE ALVES CORREA BRANDAO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n915141-6\r\n\r\nELIZABETH MOREIRA XAVIER ROSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925795-7\r\n\r\nCAMILA DANTAS MENDONCA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925799-9\r\n\r\nANGELA DE OLIVEIRA BARBOZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925802-1\r\n\r\nRENATA SCHETTINE DE CARVALHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925804-7\r\n\r\nLOURDES JESUS DA SILVA ROCHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925809-6\r\n\r\nBRUNO LOMBARDI PORTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925812-0\r\n\r\nELAINE MARQUES DE MATTOS CARVALHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929166-7\r\n\r\nWILMA PEREIRA DE MARIA NUNES \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n891267-7\r\n\r\nVALERIA DE CASTRO LADEIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n891269-3\r\n\r\nFABIANA CORDEIRO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896200-3\r\n\r\nFELIPE DA SILVA SARGES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920774-7\r\n\r\nBRAULIR DIAS GUIMARAES \r\n\r\n6/3/2007\r\n\r\n891431-9\r\n\r\nKARLA DE AVELLAR MOTA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896247-4\r\n\r\nADRIANA FIRMINO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896292-0\r\n\r\nROSEDAY SANTOS NASCIMENTO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n918616-4\r\n\r\nANTONIO ROBERTO PETALI JUNIOR \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920979-2\r\n\r\nANGELICA ZUMPICHIATTI DOS SANTOS \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n921897-5\r\n\r\nGISLANE EGITO DE SOUZA LISBOA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921934-6\r\n\r\nFLAVIA SANTOS GONZALES PACHECO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933305-5\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929486-9\r\n\r\nIRVIS SOARES RODRIGUES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929400-0\r\n\r\nMARIA INES SANTOS DE FREIXO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929454-7\r\n\r\nTHIAGO FELIPE DA SILVA LAURINDO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929515-5\r\n\r\nDANIELA BENDIA FERREIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n945326-7\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DA CUNHA AZEVEDO \r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n929843-1\r\n\r\nCARLA ROSA CARDOSO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929531-2\r\n\r\nGIALINE ZUMPICHIATTI PEREIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929535-3\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA LEITE \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933688-4\r\n\r\nLUCIMAR FERREIRA COSTA \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n934212-2\r\n\r\nALINE GUIMARAES GONCALVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935657-7\r\n\r\nROSANA KENGEN V VIANA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935731-0\r\n\r\nANA LUCIA MANFREDO BOUCAS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935877-1\r\n\r\nALEX DA COSTA VIEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935848-2\r\n\r\nVIVIANE IORIO ANTAN \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935745-0\r\n\r\nMIDORE PEREIRA DE FRANCA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n942958-0\r\n\r\nVICENTE REIS DE OLIVEIRA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n946314-2\r\n\r\nCAROLINE ROCHA DE AMORIM\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946341-5\r\n\r\nWADINEY CAVALCANTE DE MELLO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n912153-4\r\n\r\nMARCIA CAETANO AFFONSO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912156-7\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS ROQUE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916933-5\r\n\r\nISIS SILVA P DA CONCEICAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916940-0\r\n\r\nFABIO LUIZ PECORA GONCALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916953-3\r\n\r\nANA PAULA QUEIROZ DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916957-4\r\n\r\nANDRE LUIZ N DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916965-7\r\n\r\nALEX ALBUQUERQUE DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916966-5\r\n\r\nROGERIO TEIXEIRA FARIAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916968-1\r\n\r\nVANESSA SOUZA MACHADO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916970-7\r\n\r\nRENAN FERNANDES LOURO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916972-3\r\n\r\nALEXANDRA PINTO QUINTANS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916973-1\r\n\r\nANITA FERNANDES SOUZA PINTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916975-6\r\n\r\nALEXANDRE MARCIO M ROCHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916979-8\r\n\r\nANDREA GRACIO COIMBRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917034-1\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS TOMAZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916985-5\r\n\r\nREGINALDO RIBEIRO E SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916995-4\r\n\r\nANA CAROLINA REIS MOUTINHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917000-2\r\n\r\nLILYANE RAMALHO CORDEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917070-5\r\n\r\nGABRIELA FIALHO DE O DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917006-9\r\n\r\nNEUZA MARIA BONOMO SEVERINO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917012-7\r\n\r\nRENATA MOREIRA DA S PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917024-2\r\n\r\nRICHARD ALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917020-0\r\n\r\nANSELMO PEREIRA RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917023-4\r\n\r\nMARIA CRISTINA C DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917029-1\r\n\r\nALEXANDRA S M DA CONCEICAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917027-5\r\n\r\nAMANDA NASCIMENTO MARTINS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917030-9\r\n\r\nAVELINO PEREIRA PINTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917033-3\r\n\r\nLAURINDA MARACANHENSE DA SILVEIRA CAVALCANTE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917038-2\r\n\r\nEDMILSON SEVERINO DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917304-8\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917051-5\r\n\r\nMARIANA FRANCA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917059-8\r\n\r\nSAMARA SALAMENE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917063-0\r\n\r\nRALPH DE MACEDO KELLER \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917083-8\r\n\r\nRAQUEL MORAES SOARES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917090-3\r\n\r\nBRUNO BARBOSA IESPA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917091-1\r\n\r\nCLAUDIA REBOUCAS DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917098-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS TAVARES DA S JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917103-4\r\n\r\nANNE JURKIEWICZ MELO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917172-9\r\n\r\nNATALIE DE S F DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917174-5\r\n\r\nMARCIA MASSOTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917184-4\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA QUERIDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917185-1\r\n\r\nPAULA MARA JUSTO CID \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917191-9\r\n\r\nANA PAULA SILVA ZEFERINO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917196-8\r\n\r\nDELMA PATRICIA NUNES DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917205-7\r\n\r\nALESSANDRO DE SANT ANNA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917200-8\r\n\r\nTHAIS APARECIDA N DE MOURA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n943292-3\r\n\r\nCINTHYA SILVA RIBEIRO \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n917202-4\r\n\r\nFILLIPE ANDRADE DE CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917204-0\r\n\r\nEDUARDO GALANTE DIAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917207-3\r\n\r\nRODRIGO ZANI ALI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917227-1\r\n\r\nDOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS JR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n921734-0\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DE SOUSA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n921729-0\r\n\r\nMARCIO LEANDRO GRAVINA \r\n\r\n25/8/2005\r\n\r\n925851-8\r\n\r\nNATAN MARTINS DE P ANDRADE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n915533-4\r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES DE CARVALHO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n925854-2\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO TORRES PONTES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929044-6\r\n\r\nCLAUDIA DANIELLE DE QUEIROZ \r\n\r\n20/6/2006\r\n\r\n925859-1\r\n\r\nCRISTIANE MORAES DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925871-6\r\n\r\nSATURNINO ALFREDO S RODRIGUEZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925872-4\r\n\r\nCLAUDINE HELENA S DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928571-9\r\n\r\nRIVADAVIA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925897-1\r\n\r\nCLAUDIA SILVEIRA SAO SABAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925900-3\r\n\r\nCARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928285-6\r\n\r\nMICHELE CRISTINA FERREIRA GUIMARAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925911-0\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO P DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925912-8\r\n\r\nFRANCINE SOARES S TELLES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n915266-1\r\n\r\nRAQUEL SANCHES BARBOSA \r\n\r\n4/7/2005\r\n\r\n925910-2\r\n\r\nBARBARA DE CASTRO DIAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925915-1\r\n\r\nFABIANA DE FREITAS POSO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925916-9\r\n\r\nALEXSANDRA CRISTIANE PEREIRA DE OLI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925918-5\r\n\r\nELENICE RAMOS B DA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925919-3\r\n\r\nSERGIO FONSECA DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925922-7\r\n\r\nCRISTIANO JOSE DE LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928559-4\r\n\r\nELIANE RAMIREZ GULLO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925928-4\r\n\r\nMARIA ESTELA DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925927-6\r\n\r\nCLEIDE DO ROSARIO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925931-8\r\n\r\nJACQUELINE BENTO M PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n941726-2\r\n\r\nCLAUDIA BUENO ABDALLA \r\n\r\n1/3/2008\r\n\r\n925930-0\r\n\r\nRAFAELA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928451-4\r\n\r\nMICHELLE LIMA CANTISANI \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928487-8\r\n\r\nMARCOS MOREIRA PAULINO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n935213-9\r\n\r\nFATIMA RODRIGUES NUNES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n928543-8\r\n\r\nMARIA CRISTINA S DELFINO \r\n\r\n15/2/2006\r\n\r\n928491-0\r\n\r\nANDREA DA SILVA PINTO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n929314-3\r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO MACHADO \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n920982-6\r\n\r\nREJANE MEDEIROS RODRIGUES \r\n\r\n5/3/2007\r\n\r\n891514-2\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DIAS M LIMA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n894231-0\r\n\r\nDIEGO MOTA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n891409-5\r\n\r\nCARLA MARA DE PAULO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896223-5\r\n\r\nALBANO TEIXEIRA NOVAES FILHO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n918845-9\r\n\r\nRAFAEL LAMES DE ARAUJO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919834-2\r\n\r\nMARCIA DA COSTA GOMES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n896242-5\r\n\r\nLUZIANE BAPTISTA DE ANDRADE \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896294-6\r\n\r\nADRIANO RODRIGUES LAGOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896298-7\r\n\r\nELISANGELA MEDEIROS DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896316-7\r\n\r\nMARCIA REGINA DO N DE SOUZA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896329-0\r\n\r\nELAINE LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896336-5\r\n\r\nREJANE FURRIEL DOS SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896337-3\r\n\r\nALBERTO ARAUJO VALENTE \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896342-3\r\n\r\nKATIA MARIA FERREIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896363-9\r\n\r\nMARIA APARECIDA L DE OLIVEIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896368-8\r\n\r\nANA MARIA XAVIER MACHADO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n921000-6\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA ROCHA \r\n\r\n3/5/2007\r\n\r\n920858-8\r\n\r\nLUIZ RICARDO M DA SILVA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n921023-8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO D DE FIGUEIREDO \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n921053-5\r\n\r\nRICARDO PEREIRA LINHARES \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n921945-2\r\n\r\nALINE GONCALVES DE FREITAS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933668-6\r\n\r\nTHAIS BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n929973-6\r\n\r\nMARCO AURELIO BERAO SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n921994-0\r\n\r\nCARLA WANDERLEY DE MORAES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921901-5\r\n\r\nLEONARDO BARROS TIMBO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n930007-0\r\n\r\nVALERIA CANDIDA CONDE DE ORNELAS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921907-2\r\n\r\nSOLANGE GOMES DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929384-6\r\n\r\nCELSO RODRIGUES DE ABREU JUNIOR \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921977-5\r\n\r\nDANIELE PEREIRA FRAGA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921974-2\r\n\r\nSIMONE FERRAZ CORREA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929366-3\r\n\r\nJULIANA MEIRA DINIZ \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929376-2\r\n\r\nSUELI PEREIRA CAVALCANTE \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n930060-9\r\n\r\nCLAUDIA MORAES DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929391-1\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS FONSECA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929438-0\r\n\r\nADRIANA ARAUJO DA CRUZ \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929416-6\r\n\r\nLARISSA MELO VASCONCELOS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n930003-9\r\n\r\nMARIA CELIA FERREIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929490-1\r\n\r\nFLAVIA BARATA RIBEIRO PINTO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n930049-2\r\n\r\nGRAZIELE AZEVEDO MAITAN \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929444-8\r\n\r\nADILSON DE BRITO AMARAL \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929449-7\r\n\r\nVANIA DO ROSARIO O BONN \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929469-5\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO PIRES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929476-0\r\n\r\nMARCELO BATISTA DA ROCHA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n936324-3\r\n\r\nMARCIO JOSE LOPES DE CARVALHO \r\n\r\n5/10/2007\r\n\r\n929482-8\r\n\r\nCESAR ELINALDO DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929498-4\r\n\r\nALESSANDRA DE ASSUNÇÃO MIGUEL \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929504-9\r\n\r\nANA PAULA CAVADAS RODRIGUES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929543-7\r\n\r\nALEX LOUZA MACEDO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929510-6\r\n\r\nSHEILA FONTES RIBEIRO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929516-3\r\n\r\nRODRIGO REIS REBELO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929522-1\r\n\r\nMARISE GUALBERTO \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n929523-9\r\n\r\nMARIO SERGIO RIBEIRO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933049-9\r\n\r\nJANE SABINO DE OLIVEIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929525-4\r\n\r\nMARAIZA FERREIRA LOPES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929633-6\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARINHO DE SOUSA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929711-0\r\n\r\nESTEFANIA PIMENTEL DA S TOPINE \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929779-7\r\n\r\nALANN FERNANDES PEREIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929821-7\r\n\r\nROBERTTA VICENTE PITA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929527-0\r\n\r\nMICHELLE DANIELE DOS SANTOS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929858-9\r\n\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929982-7\r\n\r\nERICA ALVES DE SOUZA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933533-2\r\n\r\nKARLA CRISTINA REGIS RESENDE \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929891-0\r\n\r\nADRIANA CARVALHO DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929913-2\r\n\r\nADRIANA DE LIMA MOREIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929534-6\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA PINTO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929907-4\r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO SA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933017-6\r\n\r\nMARCUS VINICIUS M FIGUEIREDO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933340-2\r\n\r\nELIANE CAVALCANTI DE OLIVEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930048-4\r\n\r\nANA CELIA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933021-8\r\n\r\nSILVIA REGINA DE MORAES VALE \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933083-8\r\n\r\nVANIA DA SILVA MUSQUIM \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933808-8\r\n\r\nTATIANA CHAGAS PINA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933084-6\r\n\r\nJANE STELLA SOUZA DE SIQUEIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933082-0\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA BARRADAS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933096-0\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS PANGAIO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933087-9\r\n\r\nBARCELA BICALHO DOS SANTOS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933165-3\r\n\r\nLILIA PASSOS DOS SANTOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933094-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933687-6\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS LAMEGO DA SILVA \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n934006-8\r\n\r\nFABIANA DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n938863-8\r\n\r\nCARMEM SUELI CARVALHO PEREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936466-2\r\n\r\nREGINALDO HENRIQUE B DA SILVA \r\n\r\n26/11/2007\r\n\r\n933931-8\r\n\r\nVANESSA BARCELOS COUTO \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933800-5\r\n\r\nFELIPE DO ESPIRITO SANTO S PIRES \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n934007-6\r\n\r\nSTELLA MARIS STELLA R E SOUZA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933682-7\r\n\r\nVIVIANE FIDALGO CARDIANO \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933691-8\r\n\r\nMARCIO MESQUITA OLIVEIRA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933692-6\r\n\r\nELIEL LEANDRO ALVES \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n933669-1\r\n\r\nANDRE LUIZ VAZ DE ARAUJO \r\n\r\n9/8/2007\r\n\r\n937514-8\r\n\r\nIRENILDES DA PACIENCIA ALVES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n935786-4\r\n\r\nROSANGELA F T DA SILVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935649-4\r\n\r\nLUCIANA DE LOURDES SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935707-0\r\n\r\nSORAIA BASTOS DE BRITO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936003-3\r\n\r\nJACQUELINE DIAS C DE SOUZA \r\n\r\n6/8/2007\r\n\r\n935662-7\r\n\r\nAIDIL GOES DO NASCIMENTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935689-0\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS VIEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935719-5\r\n\r\nFLAVIO CARDOSO PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935767-4\r\n\r\nCHRISTIANE ARAUJO SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935714-6\r\n\r\nNARDJARA DE ARAUJO INOCENCIO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935697-3\r\n\r\nJOSE LUIS CABELLO PEREZ \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936312-8\r\n\r\nSUSANA ROSA DOS SANTOS \r\n\r\n24/9/2007\r\n\r\n935962-1\r\n\r\nELIANE TARSITANO BAPTISTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936461-3\r\n\r\nANDREA RAMIRO DA SILVA \r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\n935790-6\r\n\r\nCAMILA MARIA S A CARNEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935845-8\r\n\r\nMARLENE FAUSTINO SOBRINHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935796-3\r\n\r\nROSANGELA L ALVES DE CARVALHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936438-1\r\n\r\nANA HELENA DE ASSIS ARRUDA \r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\n936016-5\r\n\r\nSANDRA MAIZA DOS SANTOS \r\n\r\n7/8/2007\r\n\r\n935798-9\r\n\r\nNELSON CORREA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936026-4\r\n\r\nSUELY CARNEIRO DURAIS \r\n\r\n14/8/2007\r\n\r\n936185-8\r\n\r\nJONATAS J L SOARES DA SILVA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936373-0\r\n\r\nREGINA C FRANCISCO DE SOUZA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936487-8\r\n\r\nMARIA THEREZA VILELA DE LIMA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936519-8\r\n\r\nJUSSARA G DE OLIVEIRA MENDES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936542-0\r\n\r\nROSIMAR BAPTISTA LIMA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936556-0\r\n\r\nVIVIANE MARTINS DOS A SILVA\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936546-1\r\n\r\nNEI DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938741-6\r\n\r\nEWERTON OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936572-7\r\n\r\nDANIELE SANTOS CUNHA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936518-0\r\n\r\nDIANA SCHWARCFUTER \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937632-8\r\n\r\nADELTO CANDIDO G PATRICIO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936522-2\r\n\r\nMARCIA FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938580-8\r\n\r\nVERA LUCIA MORAIS GUEDES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936543-8\r\n\r\nDEOLINDA DOS S G D TEIXEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936570-1\r\n\r\nLUCIA FATIMA RIBEIRO ALMEIDA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937622-9\r\n\r\nTHOMAZ VIEIRA ALVES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936524-8\r\n\r\nANDERSON D FARIA DE SA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936551-1\r\n\r\nMARCO H S NASCIMENTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936561-0\r\n\r\nOLGA BERNADETE BARBOSA CAFFE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936526-3\r\n\r\nFERNANDA TRAJANO DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936564-4\r\n\r\nELIANE SENDER \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938536-0\r\n\r\nAUREA K FERREIRA PECANHA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936558-6\r\n\r\nRENATA VIEIRA LIMA PINTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937588-2\r\n\r\nHELENA DE FATIMA BERNARDINO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938057-7\r\n\r\nNILCEIA ALVES LORIANO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936529-7\r\n\r\nWILZA DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936566-9\r\n\r\nRODRIGO ROBERTO DE CARVALHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936569-3\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS COSTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936568-5\r\n\r\nANDREA A DE JESUS LUCIANO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936598-2\r\n\r\nANA CRISTINA F MARTINS SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937571-8\r\n\r\nRICARDO C DE ALMEIDA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937579-1\r\n\r\nALESSANDRA STOCCO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936574-3\r\n\r\nRENATA BRAHIM \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936582-6\r\n\r\nELISANGELA GONCALVES TUNALA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937657-5\r\n\r\nDEISE LUCIA FONSECA FELICIO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937562-7\r\n\r\nFLAVIA ROBERTA B DA COSTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937540-3\r\n\r\nCRISTIANE ANTONIO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936576-8\r\n\r\nCHRISTIANE FONSECA CORTES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937545-2\r\n\r\nANA CAROLINA T BATISTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936577-6\r\n\r\nJOEL CURTY \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937638-5\r\n\r\nMARCIA DA S SOUZA TENORIO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936581-8\r\n\r\nANNA CAROLINA DE O MENDES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936589-1\r\n\r\nADRIANA FERNANDES PEREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937543-7\r\n\r\nJOICE J LOBO RODRIGUES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937551-0\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS S DE MORAIS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936586-7\r\n\r\nMARIA CRISTINA B DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937625-2\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO B SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936588-3\r\n\r\nANA ROSA JORGE CID \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937544-5\r\n\r\nANA CRISTINA P DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938750-7\r\n\r\nTERESA CRISTINA L M FARUOLO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937546-0\r\n\r\nMARCIA R DA SILVA SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936591-7\r\n\r\nVERA LUCIA GONCALVES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936594-1\r\n\r\nLEONARDO REGO DE BARCELOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936596-6\r\n\r\nMONICA SILVA DE SANT ANNA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937548-6\r\n\r\nDANIELE DE ALMADA SOUSA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937542-9\r\n\r\nMARCELO G DE AZEVEDO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936599-0\r\n\r\nALLESSANDRA CALLAK LIMA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937561-9\r\n\r\nCOSME FERREIRA MARTINS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937616-1\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA CUNHA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936527-1\r\n\r\nROBERTA ARAGAO MELO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938524-6\r\n\r\nCRISTIANE SANTANA DOMINGUES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937568-4\r\n\r\nJOVANA DE MELLO SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937555-1\r\n\r\nCLAUDIA SOUTO VIEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937737-5\r\n\r\nVANDERLI VILANOVA B JUNIOR \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937569-2\r\n\r\nMARCIA AZEVEDO DE SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937591-6\r\n\r\nMARIA ANGELICA R CAVALCANTI \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938462-9\r\n\r\nLEILA CARNEIRO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936493-6\r\n\r\nSIMONE THURLER DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937513-0\r\n\r\nSIMEA LEANDRO ALVES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937516-3\r\n\r\nGINO JOSE DE AZEVEDO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937639-3\r\n\r\nTATIANA DA HORA CARREIRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937559-3\r\n\r\nLILIAN MAURICIO CABRAL SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937713-6\r\n\r\nMONIQUE DE JESUS E SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938848-9\r\n\r\nCINTIA RENATA PEREIRA LEBRE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937583-3\r\n\r\nGLORIA MEDRADO DA C DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937604-7\r\n\r\nFERNANDA PRATA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936530-5\r\n\r\nMARILVIA Z P DE CARVALHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937595-7\r\n\r\nEDUARDO PORTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937711-0\r\n\r\nERICA ZILVES MIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937718-5\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937515-5\r\n\r\nAMANDA MALAQUIAS G SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937709-4\r\n\r\nMARCELO PONTES DE MENEZES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937985-0\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938506-3\r\n\r\nREJANE PADUAM DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938549-3\r\n\r\nLUCIENE REGINA S DA S AREDE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937577-5\r\n\r\nANDRE BRUNO DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937520-5\r\n\r\nENIDIO FELIX DE AZEVEDO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938586-5\r\n\r\nELDAMIR OLIVEIRA MOURA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937537-9\r\n\r\nCRISTIANE NUNES CORDEIRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937573-4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROSA DE CAMPOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938760-6\r\n\r\nROSA MARIA PAOLINO PEREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937541-1\r\n\r\nCINTIA C DO NASCIMENTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n942952-3\r\n\r\nLUCELI DE FATIMA FERRAZ \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943171-9\r\n\r\nADRIANA GLAUCIA C R PEREIRA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942993-7\r\n\r\nBRUNA COUTO DA COSTA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n942985-3\r\n\r\nERICKSON SOUZA COSTA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943202-2\r\n\r\nJAQUELINE BASILIO XAVIER \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943103-2\r\n\r\nANA CLAUDIA SOUZA CINELLI \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n945415-8\r\n\r\nJOSE CARLOS COSTA \r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n945091-7\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA CEZARIO \r\n\r\n30/4/2008\r\n\r\n945093-3\r\n\r\nCARLA RAMOS FURTADO GERALDELI \r\n\r\n30/4/2008\r\n\r\n945115-4\r\n\r\nJAMES DE ARAUJO GONCALVES \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n945094-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS PINHEIRO \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n945099-0\r\n\r\nJOSEANE SIMONE DE O PEREIRA \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n945102-2\r\n\r\nELAZARO MOSES MOKRABE \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n945105-5\r\n\r\nJANAINA N DOS SANTOS \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n945106-3\r\n\r\nMARIANE RODRIGUES DE S SOARES \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n945108-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE B M AREIAS \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n945113-9\r\n\r\nROSE MARY DA SILVA PARENTE \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n945118-8\r\n\r\nALBERTO MAGNO AZEVEDO CAETANO \r\n\r\n12/5/2008\r\n\r\n945133-7\r\n\r\nROSANA RAMOS PACHECO WANG \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n945111-3\r\n\r\nDIRCELAINE JORGE PINTO \r\n\r\n30/4/2008\r\n\r\n945116-2\r\n\r\nALINE JORDAO BELCHIOR \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n945122-0\r\n\r\nADRIANA BARROSO DE SOUSA \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n945142-8\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE A CEREJA \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n945147-7\r\n\r\nCATIA ARGENTO GOMES \r\n\r\n30/4/2008\r\n\r\n945117-0\r\n\r\nANDREIA SANTOS COUTINHO \r\n\r\n30/4/2008\r\n\r\n945176-6\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS AREAS \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n945119-6\r\n\r\nDEIVES FROTA ALMEIDA \r\n\r\n30/4/2008\r\n\r\n945126-1\r\n\r\nADRIANA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n945120-4\r\n\r\nALMERIO MOREIRA LEITE \r\n\r\n30/4/2008\r\n\r\n945124-6\r\n\r\nCARLA CRISTINA S DE OLIVEIRA \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n945123-8\r\n\r\nRODRIGO BRIZZO PAULUCCI \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n945225-3\r\n\r\nROSANGELA DA COSTA TEIXEIRA \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n945128-7\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n945171-7\r\n\r\nANNA PAULA RIBEIRO DA COSTA \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n945131-1\r\n\r\nMARCIO ROBERTO SANTOS DA SILVA \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n945134-5\r\n\r\nROSANE COSTA SANTOS \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n945136-0\r\n\r\nEDINA SOUZA DE MELO \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n945139-8\r\n\r\nGIZELE ALVES DE SOUZA \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n945149-3\r\n\r\nROSA MARIA MAIA DE LEO \r\n\r\n2/4/2008\r\n\r\n945153-5\r\n\r\nDENISE FERREIRA DA CONCEICAO \r\n\r\n2/4/2008\r\n\r\n945152-7\r\n\r\nPATRICIA DE F SILVA RIBEIRO \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n945157-6\r\n\r\nVANESSA CARDEAL JORGE \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n945154-3\r\n\r\nMARTA MAIA CUNHA DA SILVA \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n945156-8\r\n\r\nLUCIANA AUGUSTO CEREZO \r\n\r\n30/4/2008\r\n\r\n945158-4\r\n\r\nGISELIA DA S P GONCALVES \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n945159-2\r\n\r\nCLAUDIA VIEGAS DA SILVA \r\n\r\n30/4/2008\r\n\r\n946406-6\r\n\r\nLINDIOMAR RAMOS DE PAULA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946343-8\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946348-0\r\n\r\nMONICA DE ARAUJO BRANCO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946351-4\r\n\r\nVINICIUS ESKANDAR DE CARVALHO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946407-4\r\n\r\nLUIS SERGIO DE SOUZA ALMEIDA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946363-9\r\n\r\nNEUSA PEREIRA ACHE \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946371-2\r\n\r\nLUCIANA CUNHA S.DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946365-4\r\n\r\nIONE FREIXO PINHEIRO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n912154-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARIZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912157-5\r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA COUTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912163-3\r\n\r\nANDREA CASTELLO GUIMARAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916936-8\r\n\r\nALINE DE MATTOS DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916931-9\r\n\r\nMAURO CEZAR DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912164-1\r\n\r\nSOLANGE NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916937-6\r\n\r\nRAYLSON NICACIO DE SOUSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916946-7\r\n\r\nCELIA PATRICIA S BANDEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916954-1\r\n\r\nANGELICA CARVALHO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n921751-4\r\n\r\nFABIO CANDIDO ANGELETI \r\n\r\n17/10/2005\r\n\r\n916980-6\r\n\r\nDANIEL FALCAO ARMINDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916958-2\r\n\r\nMARISTELA DA CRUZ SIMPLICIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917210-7\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARAES MOREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916961-6\r\n\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO MAGALHAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916964-0\r\n\r\nANDRE LUIS SOEIRO PINTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916987-1\r\n\r\nSIMONE SILVA DE LIMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916984-8\r\n\r\nSIMONE ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916990-5\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA NOYA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916994-7\r\n\r\nHUMBERTO SILVA DE LIMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916997-0\r\n\r\nVILMA LIMA MOREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917003-6\r\n\r\nELAINE CANDIDO DANTAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917004-4\r\n\r\nMARCELO SEIXAS PINTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917005-1\r\n\r\nINGRID COSTA DA SILVA GOUVEA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917009-3\r\n\r\nANGELICA RIBEIRO FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917013-5\r\n\r\nCRISTIANE BARBALHO DA SILVA GAIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917015-0\r\n\r\nMARCIA ELIZABETH CALLEGARIO PARREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917016-8\r\n\r\nCATARINA NAGAMINE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917019-2\r\n\r\nSIMONE E SILVA MEDEIROS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917021-8\r\n\r\nMARCELO EDUARDO TIMOTEO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917037-4\r\n\r\nSANDRA VIEIRA BASTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917049-9\r\n\r\nREGINALDO GOMES DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917053-1\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA NUNES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917060-6\r\n\r\nKAIZA FERREIRA FALCAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917061-4\r\n\r\nRENATA DO CARMO DIAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917066-3\r\n\r\nCIRIA DA SILVA LIMA REIS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917074-7\r\n\r\nENRICO NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917082-0\r\n\r\nSONIA MONTEIRO MENDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917228-9\r\n\r\nOSMAR SOARES DA SILVA FILHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917087-9\r\n\r\nRAPHAEL HAUSSMAM SANTANA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917089-5\r\n\r\nANA PAULA COSTA DE ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917094-5\r\n\r\nRENATA MARINHO DE ARAUJO CORREA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917181-0\r\n\r\nJOSE ROBERTO SANTANA DE CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917176-0\r\n\r\nNILTON CARLOS SANTOS PLUM \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917179-4\r\n\r\nREINALDO PERES GALVAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917183-6\r\n\r\nNILSON LUIS NAGAMINE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917182-8\r\n\r\nALINE GONCALVES VIANA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917225-5\r\n\r\nPAULA ANTONIOLI DE TOLEDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917199-2\r\n\r\nRAQUEL PONTES AVILA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917187-7\r\n\r\nLUIS FERNANDO B C DE SA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917186-9\r\n\r\nGLAUCIA VIVIANE GOMES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917224-8\r\n\r\nALINE ROBERTO DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n911980-1\r\n\r\nLUCIANA MENDONCA DA ROCHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917208-1\r\n\r\nESTELA MARIS DE SANT ANNA FILHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917212-3\r\n\r\nALINE DA SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917215-6\r\n\r\nLUANA DE FATIMA MACHADO IGNACIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917213-1\r\n\r\nSIMONE REGINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917217-2\r\n\r\nGUARACI CHAVES GONCALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917218-0\r\n\r\nKARINA DIAS CORDEIRO TAVARES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917329-5\r\n\r\nIRACEMA CONCEICAO DE SOUZA \r\n\r\n2/2/2005\r\n\r\n917230-5\r\n\r\nMARIA SOCORRO O M FONSECA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917233-9\r\n\r\nROGERIO BRAMBILA DE CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917238-8\r\n\r\nMARCICLEIDE LIMA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917242-0\r\n\r\nLILIA ALVES BRITTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917244-6\r\n\r\nTHATIANE SILVA DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917248-7\r\n\r\nJEFFERSON DEIVIS JORGE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917250-3\r\n\r\nMARIA VALERIA O DUDKIEWICZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917254-5\r\n\r\nAPARECIDA MOREIRA DE MELO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917255-2\r\n\r\nGLAUCE SANTOS DE ALENCAR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917259-4\r\n\r\nROSE CLAUDIA DA SILVA KNIERIM \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917260-2\r\n\r\nFLAVIA FIAUX DA SILVA DE MACEDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917262-8\r\n\r\nDEBORA SILVA SAMPAIO ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917265-1\r\n\r\nVALERIO MEDEIROS DA PENHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917269-3\r\n\r\nSINAI BOMCOMPANHE VIEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917271-9\r\n\r\nALINE GONCALVES BARROSO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917273-5\r\n\r\nPATRICIA NASCIMENTO DE CASTRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920464-5\r\n\r\nPRISCILA O DE AQUINO MONTEZ \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920465-2\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA LOPES DAINESE \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920478-5\r\n\r\nAMILTON DE PAULA LIMA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n921732-4\r\n\r\nALINE DA ROCHA MONTEIRO \r\n\r\n6/10/2005\r\n\r\n915534-2\r\n\r\nROGERIO MATHIAS RIBEIRO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n925088-7\r\n\r\nPOLIANA ANTUNES DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2006\r\n\r\n928570-1\r\n\r\nDEISELEIA NELLY \r\n\r\n1/2/2006\r\n\r\n921794-4\r\n\r\nRONALDO SILVA MELO \r\n\r\n1/2/2006\r\n\r\n925998-7\r\n\r\nCRISTIANE BRITTO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925989-6\r\n\r\nANDREA DA SILVA BRANDAO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925953-2\r\n\r\nIGOR MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925948-2\r\n\r\nTERESA RAQUEL VASSALI COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926013-4\r\n\r\nELIANE DE MELO FARIAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925958-1\r\n\r\nSANDRA PEREIRA RIBEIRO EVANGELISTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925967-2\r\n\r\nHELLEN DE SOUZA DUTRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925964-9\r\n\r\nDANIELLE SILVA REIS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925973-0\r\n\r\nWALNEA PORTELLA DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926002-7\r\n\r\nRAQUEL SOUZA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925986-2\r\n\r\nROSANGELA GOMES DE ARAUJO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925991-2\r\n\r\nNIVIA CARDOSO AREA GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925997-9\r\n\r\nROGERIO MARIANO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925982-1\r\n\r\nPATRICIA FAGUNDES LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926030-8\r\n\r\nALESSANDRA DE MORAES SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926007-6\r\n\r\nFRANCISCA CRISTIANE CORREIA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926024-1\r\n\r\nALESSANDRA GOLDENBERG \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926017-5\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE CAMARGO GONCALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926026-6\r\n\r\nTAIS DOS SANTOS ABEL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926040-7\r\n\r\nDANIELA LIMA DE MESQUITA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926036-5\r\n\r\nLUCIANA DA FONSECA MELO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926049-8\r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO BARRETO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926059-7\r\n\r\nANA CRISTINA PINTO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926054-8\r\n\r\nADRIANA BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926064-7\r\n\r\nCYNTHIA MENDES LOMBA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926066-2\r\n\r\nROSANA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926068-8\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA DUTRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926071-2\r\n\r\nCINTIA CRISTINA VERDEIROS RIBEIRO AGUIAR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926078-7\r\n\r\nPATRICIA MARA DUTRA PORTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926082-9\r\n\r\nLILIAN APARECIDA ALMEIDA GARRIT SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928597-4\r\n\r\nESTER NUNES DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926083-7\r\n\r\nMARIA SOLANGE NUNES DE CASTRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926088-6\r\n\r\nELISABETE DOMINGUES PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926095-1\r\n\r\nELIANA GOMES DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926096-9\r\n\r\nMICHELE APARECIDA DIAS DE ARAUJO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926100-9\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES DE ARAUJO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926177-7\r\n\r\nEVANA CONCEIÇÃO DE SOUZA MENEZES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926193-4\r\n\r\nHELEN CRISTINA FREITAS DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926231-2\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA COELHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926200-7\r\n\r\nELAINE SIQUEIRA DE ALCANTARA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926210-6\r\n\r\nORLANDO GOMES DA COSTA FILHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926218-9\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DABES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926226-2\r\n\r\nFATIMA DA SILVA DAMASCENO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926232-0\r\n\r\nELAINE DA SILVA CONSULI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926239-5\r\n\r\nALINE PIMENTEL DA SILVA LOPES\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926240-3\r\n\r\nSIRLENE FELIZARDO DA COSTA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926245-2\r\n\r\nGERALDO MAGELA MAGALHÃES DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926243-7\r\n\r\nLENICE MARIA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926251-0\r\n\r\nANDREIA CORDEIRO DO VALLE COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926249-4\r\n\r\nROSA LUCIA PEREIRA VIRGILIO NEVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926254-4\r\n\r\nIVONE RODRIGUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926266-8\r\n\r\nMANUELA ANTUNES DE PINHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926267-6\r\n\r\nMARLI JANE DOS SANTOS ARAUJO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926273-4\r\n\r\nJANIA FLAVIA VERÍSSIMO MEIRELES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926480-5\r\n\r\nMARCELA APARECIDA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926306-2\r\n\r\nEDNA DA SILVA SOUZA CLEMENTE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926318-7\r\n\r\nDORIS CRISTINA VICENTE DA SILVA MATOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926351-8\r\n\r\nCRISTIANE DOS REIS E SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926342-7\r\n\r\nCICERO EDUARDO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926358-3\r\n\r\nANDREIA VERONICA DE MATOS BARRETO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926362-5\r\n\r\nVANDA MAIA GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926569-5\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA FREIRES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926393-0\r\n\r\nLUCIANA SOBRAL BUENO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926378-1\r\n\r\nRENATA LOUREIRO MARTINELLI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928610-2\r\n\r\nMARA CRISTINA ELIODORO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926388-0\r\n\r\nIRINEU GARCIA FILHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926395-5\r\n\r\nJANAINA DA SILVA CARRAPATEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926398-9\r\n\r\nROSILANE DE OLIVEIRA NUNES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926400-3\r\n\r\nRICARDO CAETANO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926402-9\r\n\r\nELANE BARRETO DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926404-5\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA GONCALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926405-2\r\n\r\nSALOME DE AQUINO MARTINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926449-0\r\n\r\nMARINA LINS DE ARAUJO SOUSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926440-9\r\n\r\nJOZINEIDE CAVALCANTE DA CRUZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926427-6\r\n\r\nFLAVIA CORREA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926465-6\r\n\r\nJOSE ROBERTO SCHREIBER \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926559-6\r\n\r\nMARIA BEATRIZ CANDIDO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nId: 737999"
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\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926599-2\r\n\r\nFABIANA DANTAS DE BRITO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926644-6\r\n\r\nFLORA CRISTINA DE CARVALHO PINAGE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926623-0\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES CABRAL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926638-8\r\n\r\nADRYANA MOTA DE MELO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926632-1\r\n\r\nFLAVIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926657-8\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA SOUZA AVILA AMARAL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926663-6\r\n\r\nIRNA CARLA BENINE LEAL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926652-9\r\n\r\nMAURO LUIZ MARTINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926700-6\r\n\r\nVANESSA PAZ SANTOS SALDANHA PAIVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926703-0\r\n\r\nNEWDA MEDEA DE ALMEIDA CRUZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926693-3\r\n\r\nADELCY BATISTA DA COSTA DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926704-8\r\n\r\nDAISY NEVES FRANCISCO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926696-6\r\n\r\nFABIANE LOURENCO DE ASSIS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926697-4\r\n\r\nMARCIA MOTA DE ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926729-5\r\n\r\nMICHELLI SOARES DE CARVALHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926762-6\r\n\r\nLUCIANA PRADO DE JESUS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927122-2\r\n\r\nLUCIANE RODRIGUES ALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926734-5\r\n\r\nLUCIA CRISTINA DO NASCIMENTO FEITOZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926782-4\r\n\r\nCRISTIANE ROSA HIPOLITO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928598-2\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO CHAGAS \r\n\r\n10/4/2006\r\n\r\n926794-9\r\n\r\nIVANA CHEILA COSTA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n296788-1\r\n\r\nJEFFERSON EDUARDO P BESSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926768-3\r\n\r\nSELMO ROGERIO M ALBUQUERQUE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926805-3\r\n\r\nMARIA DE FATIMA A FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926844-2\r\n\r\nSIMONE FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926848-3\r\n\r\nMARISE BARBOSA DE O DINIZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926856-6\r\n\r\nLUCIA ROSADO BARCIA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926861-6\r\n\r\nILDA CIDALIA SOARES PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926871-5\r\n\r\nCINTIA WEIRICH CARVALHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928433-2\r\n\r\nANDREA DA MOTA C DOS SANTOS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928426-6\r\n\r\nELIZA SANTOS DA SILVA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928580-0\r\n\r\nCLAUDIA ANSELMO DA COSTA \r\n\r\n27/3/2006\r\n\r\n928442-3\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES ALVES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928476-1\r\n\r\nKAREN KELLY L S COIMBRA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928439-9\r\n\r\nMARIA APARECIDA R DE MIRANDA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928452-2\r\n\r\nLIVIA OLIVEIRA BORGES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928446-4\r\n\r\nREGINA SILVA BORGES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928460-5\r\n\r\nMARTA GALETE BRAGA PINHEIRO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928544-6\r\n\r\nANDREA DO COUTO SBROCCA \r\n\r\n15/2/2006\r\n\r\n928454-8\r\n\r\nLARIZE PEREIRA LOPES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928538-8\r\n\r\nSUZY NERIS BEZERRA \r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n928627-9\r\n\r\nCARMEN CRISTINA MARAN RUIBAL \r\n\r\n14/6/2006\r\n\r\n928455-5\r\n\r\nANA NERY NASCIMENTO SANTOS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928470-4\r\n\r\nCASSIA VALERIA MARQUES FURTADO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928541-2\r\n\r\nANDERSON DA COSTA XAVIER \r\n\r\n14/2/2006\r\n\r\n929066-9\r\n\r\nANA PAULA FREITAS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928851-5\r\n\r\nFERNANDO FELIX DA SILVA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928842-4\r\n\r\nANA PAULA SILVA DA ROCHA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928884-6\r\n\r\nFATIMA BARBOSA GOMES \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928862-2\r\n\r\nMICHELLE PESSANHA CABRAL \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928864-8\r\n\r\nANGELICA OLIVEIRA NOGUEIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929215-2\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA KELIS \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n919790-6\r\n\r\nFERNANDA GONCALVES DA CRUZ \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917716-3\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE DE ARAUJO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919317-8\r\n\r\nPATRICIA LUISA N RANGEL \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n917900-3\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n918260-1\r\n\r\nLEINICE ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n918222-1\r\n\r\nREGINA LUCIA REZENDE BULLA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n918220-5\r\n\r\nCHRISTINE MELLO MINISTHER \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n918251-0\r\n\r\nLEONARDO LOPES DE MATOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920763-0\r\n\r\nLUCRECIA PAULA GOMES KUBOTA \r\n\r\n1/3/2007\r\n\r\n919618-9\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GONCALVES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n918507-5\r\n\r\nDANIELA BUSTELO R FRANKLIN \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n918271-8\r\n\r\nLEANDRO FALCON LEMOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n918494-6\r\n\r\nARNALDO PAULA JUNIOR \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n918517-4\r\n\r\nDANIELLE Z DOS SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n918520-8\r\n\r\nMARCIO THEODORO CAIRO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n918540-6\r\n\r\nSOLANGE EDUARDO MACHADO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n918508-3\r\n\r\nFABIANE DO NASCIMENTO PAIM LINARES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n921064-2\r\n\r\nGENILDA DOS SANTOS PACIFICO CELESTINO \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920214-4\r\n\r\nELIANE CRISTINA GOMES \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919799-7\r\n\r\nELISANGELA GONCALVES REZENDE \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919820-1\r\n\r\nTATIANE CARDOSO R DOS SANTOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919818-5\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919812-8\r\n\r\nPATRICIA C SIMPLICIO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919829-2\r\n\r\nGRACE KELLY SILVA DA CONCEIÇÃO MIRANDELA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919840-9\r\n\r\nCAMILA COSTA LIMA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919853-2\r\n\r\nANDREA BARROS DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919945-6\r\n\r\nMARCIA CRISTINA TEIXEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919936-5\r\n\r\nMARIO LUCIO SILVA DE SOUZA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919949-8\r\n\r\nKENYA ROBERTA B DA SILVA MARTINS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919951-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE ARAUJO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919931-6\r\n\r\nFRANQUICIONE RENATA T DOS REIS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919934-0\r\n\r\nDELMA SOUZA MACEDO COSTA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920210-2\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PONTES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919946-4\r\n\r\nGIRLHANE VIRGINIO ALVES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920218-5\r\n\r\nDAGMAR DO NASCIMENTO RIBAMAR \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919950-6\r\n\r\nGREICE MATTOS SALIBA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920362-1\r\n\r\nGISELE MAGDALENA LOPES DE LIMA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920225-0\r\n\r\nMARCIA VALERIA NOGUEIRA DA ROCHA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920722-6\r\n\r\nLUCIANA BAPTISTA DO ROSARIO \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920776-2\r\n\r\nMARIA JOSE GONCALVES ALMEIDA CARVALHO \r\n\r\n6/3/2007\r\n\r\n920236-7\r\n\r\nMARISA DOS SANTOS PINHEIRO DE SOUZA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920495-9\r\n\r\nROSANGELA SANTOS ROCHA SILVA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920234-2\r\n\r\nMARGARETH DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920358-9\r\n\r\nJESUINA PEREIRA GOMES \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920238-3\r\n\r\nANTONIO RAMIRO DE MATTOS \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920239-1\r\n\r\nRENATA SILVA ARAUJO \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920244-1\r\n\r\nLILIAN PEDRO DA SILVA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920754-9\r\n\r\nNILZA MARTINS BOTELHO DE MOURA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920245-8\r\n\r\nGLAUDIA DUPONT SOBRINHO \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920356-3\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE M F VICTORINO \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920723-4\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA N OLIVEIRA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920366-2\r\n\r\nSIMONE DE SOUSA GOMES \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n921058-4\r\n\r\nEDILEUZA BATISTA DE ALELUIA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920370-4\r\n\r\nTAIS PEDRA GARCIA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920373-8\r\n\r\nUBIRACIRA VIGAS ALMEIDA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920375-3\r\n\r\nANDREA DO NASCIMENTO \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920671-5\r\n\r\nANA PAULA LIMA DA COSTA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920376-1\r\n\r\nFABIOLA THEODORO RODRIGUES \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n921057-6\r\n\r\nEDINA ROSA LAUREANO \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920641-8\r\n\r\nANA MARIA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920382-9\r\n\r\nRAQUEL MOUTINHO DUQUE DE PINHO \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920672-3\r\n\r\nROSANA N MACONATO CASTELHANE \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920378-7\r\n\r\nERICK AUGUSTO CABRAL \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920679-8\r\n\r\nVANIA MOREIRA DA CRUZ \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920680-6\r\n\r\nLUCIANE CARDOSO M RAMOS \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920681-4\r\n\r\nANA LETICIA JANUARIO DA SILVA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920702-8\r\n\r\nWANIA DE CASTRO BAENA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920686-3\r\n\r\nSILVIA FRANCISCA DA ROCHA C SILVA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920682-2\r\n\r\nDANIELE ALEXANDRINO CONCEICAO \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920684-8\r\n\r\nCASSIA ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920689-7\r\n\r\nLUCIANE VALENTE DAMASCENO \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920792-9\r\n\r\nIRENE GONZAGA DE OLIVEIRA \r\n\r\n8/3/2007\r\n\r\n920692-1\r\n\r\nWALDETE DA SILVA REIS \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920749-9\r\n\r\nVIVIANE ELYSIO C FERREIRA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920694-7\r\n\r\nSANDRA MARCIA DA SILVA MACHADO \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920687-1\r\n\r\nELIZETE MOTTA DOS SANTOS \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920690-5\r\n\r\nANDREA DE SOUZA SILVA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920714-3\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DOS R JOSE BURICHE \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920800-0\r\n\r\nPAULO ROBERTO BASTOS JUNIOR \r\n\r\n13/3/2007\r\n\r\n920693-9\r\n\r\nRICARDO GOMES \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920695-4\r\n\r\nMARIA DO CARMO SAMPAIO BARRETO \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920688-9\r\n\r\nNUBIA MARIA DE PAULA DEL GUERSO VIEIRA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920764-8\r\n\r\nROSIMARY GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n2/3/2007\r\n\r\n920753-1\r\n\r\nOILAS GONCALVES SIQUEIRA \r\n\r\n1/3/2007\r\n\r\n920782-0\r\n\r\nSIMONE DE VASCONCELOS S ARRAIZ\r\n\r\n7/3/2007\r\n\r\n920700-2\r\n\r\nCARLA COELHO DA SILVA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920699-6\r\n\r\nNATALIE CHAVES DE SOUZA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920707-7\r\n\r\nEDINA PACHECO RODRIGUES \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920696-2\r\n\r\nPRISCYLLA CHRISTINA PEREIRA B DA SILVA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920703-6\r\n\r\nNELSON MAURICIO SILVA BARBOSA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920697-0\r\n\r\nEVANI DA SILVA BRITO \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920698-8\r\n\r\nVALDILENE LARANJEIRA DA SILVA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920706-9\r\n\r\nLILIAN CECILIANO DA COSTA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920708-5\r\n\r\nAUREA PEREIRA DE CARVALHO \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920704-4\r\n\r\nANDREIA RODRIGUES QUEIROZ VIEIRA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920705-1\r\n\r\nPATRICIA FLAVIA MOTA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920716-8\r\n\r\nCELSO DA SILVA MONFORTE \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920712-7\r\n\r\nHEDVELTON ANDRADE BEZERRA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920711-9\r\n\r\nLUCIENE BORGES DE OLIVEIRA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920718-4\r\n\r\nELAINE CRISTINA PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920713-5\r\n\r\nSOLANGE CERQUEIRA G DA SILVEIRA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920717-6\r\n\r\nMARCIA MOLINA RIBEIRO \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920724-2\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA CRUZ CAVALCANTE \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920720-0\r\n\r\nJOANA DARC NASCIMENTO BEZERRA FARIAS \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920725-9\r\n\r\nCATIA LEITE CORREA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n921012-1\r\n\r\nALINE MARIS FERNANDES \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n921017-0\r\n\r\nSILVIA RAMOS SILVA \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n921022-0\r\n\r\nMARESSA ESTER BARBOSA XAVIER \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n921050-1\r\n\r\nSHEILA SANTOS SILVA TOBIAS \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n921025-3\r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n921029-5\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA VIEIRA \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n921032-9\r\n\r\nHELEN KELLY CAMARA GARCIA \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n921035-2\r\n\r\nROSITA SANTOS LOPEZ \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n921038-6\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n921963-5\r\n\r\nVANIA COELHO LIMA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921986-6\r\n\r\nPATRICIA COELHO MARTINS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929359-8\r\n\r\nANA GABRIELA ALVES DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n930000-5\r\n\r\nLILIAN SANTOS DE JESUS FANKRANEL \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933438-4\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n921926-2\r\n\r\nMARILDA ALVES DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933277-6\r\n\r\nPAULA DA MOTTA GARCIA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929778-9\r\n\r\nTANIA MARIA DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929392-9\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA DIAS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933453-3\r\n\r\nWALTER DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929405-9\r\n\r\nELEN BABROSA DOS SANTOS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929370-5\r\n\r\nMARCIA MELLO DE CARVALHO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933937-5\r\n\r\nSOLANGE MARIA DE J DOS SANTOS \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n921957-7\r\n\r\nAMANDA DE AZEVEDO BRAGA DELOQUE \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929470-3\r\n\r\nPATRICIA DE ALENCAR FAUSTO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929514-8\r\n\r\nMARCO AURELIO PINHEIRO \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n929410-9\r\n\r\nRITA DE CASSIA DIAS FONSECA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929546-0\r\n\r\nDEBORA BARRETO DE RESENDE \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929838-1\r\n\r\nJANETE CLEA DE JESUS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929427-3\r\n\r\nANDREA CARLA NEIVA LIMA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929870-4\r\n\r\nBARBARA VIEIRA MENDES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929433-1\r\n\r\nROSANE PEIXOTO PINHEIRO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929507-2\r\n\r\nMARIA TEREZA P CHARRET \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929461-2\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA MESSIAS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929524-7\r\n\r\nCARLA DE SOUZA SAMPAIO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929509-8\r\n\r\nLIVIA DE SANT ANNA MENDES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929538-7\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929545-2\r\n\r\nJOSIANE MURILLO MONTEIRO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929585-8\r\n\r\nSONIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n930032-8\r\n\r\nDENISE DE LIMA PAPA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929984-3\r\n\r\nISAAC DOMINGOS DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929537-9\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA CORREIA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933476-4\r\n\r\nLUCIANA LIMA OLIVEIRA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n929591-6\r\n\r\nALINE VIEIRA MARQUES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929653-4\r\n\r\nANDREA GOMIDES SANT ANNA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929681-5\r\n\r\nROBERTO MUZY DE MEDEIROS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933013-5\r\n\r\nMONICA CUNHA DA S CARDOSO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929718-5\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929726-8\r\n\r\nCELIA REGINA FARIA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933035-8\r\n\r\nZILMARA SOUZA DE SALES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933046-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS VITORINO NEPOMUCENO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933066-3\r\n\r\nKELLY CHRISTINE DUARTE DE ALMEIDA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933071-3\r\n\r\nMARILENE DE ARAUJO ALMEIDA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933080-4\r\n\r\nMARIO MATIAS DE ANDRADE JUNIOR \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933078-8\r\n\r\nMIDIA ALMEIDA DE SOUZA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933160-4\r\n\r\nNUBIA KELLI DA SILVA FONSECA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933257-8\r\n\r\nELENIMAR DO ESPIRITO SANTO VIANA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933316-2\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933314-7\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933335-2\r\n\r\nLAURA CARLA DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933331-1\r\n\r\nCRISTIANE MOTTA DOS SANTOS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933337-8\r\n\r\nRITA DE CASSIA RICCI DE OLIVEIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933358-4\r\n\r\nADRIANA SANTOS GALUCHO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933336-0\r\n\r\nNIVEA CRISTINA SOUZA DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933350-1\r\n\r\nMONICA BRANDAO DA SILVA ASSIS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933348-5\r\n\r\nKENYA MARIA DE S FAGUNDES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933362-6\r\n\r\nVANICIA FERREIRA DE MIRANDA VILLELA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933365-9\r\n\r\nELIAINE DE MORAIS BELFORD \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933368-3\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS S PEDROSA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933373-3\r\n\r\nTATIANA SANTOS DO NASCIMENTO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933369-1\r\n\r\nSANDRA ROSA S BEIROZ DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933378-2\r\n\r\nCRISTIANO DE CASTRO FERNANDES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933372-5\r\n\r\nMARCIA MARIA COSTA PEREZYNSKI \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933467-3\r\n\r\nVIVIANE COELHO F MONTEIRO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933470-7\r\n\r\nLUCIA FERNANDA R LEONEL \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933375-8\r\n\r\nMARTA FREIRE CRUZ \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933487-1\r\n\r\nEFIGENIA VICENTE DA SILVA MATOS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933482-2\r\n\r\nCLEMILDA FERREIRA DE MELLO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933542-3\r\n\r\nLUCIMAR FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933543-1\r\n\r\nANA PAULA DE FREITAS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933374-1\r\n\r\nMARILDA PERES DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n936040-5\r\n\r\nNANCI LOPES MORAIS \r\n\r\n21/8/2007\r\n\r\n933479-8\r\n\r\nSONIA MARIA SOUTO FRANCO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933524-1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FIRMINO DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933484-8\r\n\r\nJONIO DA SILVA SANTANA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933491-3\r\n\r\nROSEMARY W BRUNO DE ARAUJO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933639-7\r\n\r\nCARLA MARIA TELLES \r\n\r\n1/6/2007\r\n\r\n933507-6\r\n\r\nDANIELI MODESTO RODRIGUES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933500-1\r\n\r\nVERA CRISTINA O DOS SANTOS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933510-0\r\n\r\nBIANCA CORREA LESSA MANOEL \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933511-8\r\n\r\nALINE GONCALVES DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933512-6\r\n\r\nMARIA CLAUDIA VAZ DA CUNHA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933574-6\r\n\r\nROBERTA PEREIRA R DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933518-3\r\n\r\nMARCIA ARAUJO DE CARVALHO \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933573-8\r\n\r\nCARLA DE ALCANTARA BAYER \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933575-3\r\n\r\nELISANGELA R DE MAGALHAES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933576-1\r\n\r\nMARIA CECILIA RUFINO \r\n\r\n30/5/2007\r\n\r\n933578-7\r\n\r\nSONIA MARIA SILVESTRE R MELLO \r\n\r\n30/5/2007\r\n\r\n933603-3\r\n\r\nAPARECIDA EVA DE L DE FREITAS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933589-4\r\n\r\nDEBORAH PINHEIRO MORAES \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933379-0\r\n\r\nANDREA LUCHESSI DA C GOMES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933601-7\r\n\r\nSIMONE TOSCHI VALERIO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933597-7\r\n\r\nLUCIANO KOPKE FERNANDES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933592-8\r\n\r\nSOLANGE CAMPOS MARTINS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933579-5\r\n\r\nLUCIANA PARAISO GOMES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n936331-8\r\n\r\nPATRICIA LEITE LEANDRO \r\n\r\n24/8/2007\r\n\r\n933583-7\r\n\r\nLILIAN GONCALVES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933584-5\r\n\r\nJANE ALVES DA SILVA GUEDES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933515-9\r\n\r\nLUCIANA GOIS F DA FONSECA \r\n\r\n26/5/2007\r\n\r\n933581-1\r\n\r\nMARIA JOSE B DOS SANTOS LEITE \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933585-2\r\n\r\nMONICA SILVA TAVARES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933586-0\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA LIMA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n936303-7\r\n\r\nPAULA FONSECA PINTO \r\n\r\n17/9/2007\r\n\r\n933582-9\r\n\r\nGISELE JANUARIO SERAFIM \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933587-8\r\n\r\nEZILDA SOARES DO NASCIMENTO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933615-7\r\n\r\nJALMIR NORYS GUEDES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933606-6\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DA SILVA GOMES \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n913786-0\r\n\r\nELIANA DO ESPIRITO S VIANA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933657-9\r\n\r\nSIMONI GUEDES TONIETTO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933609-0\r\n\r\nLUCIA BARROSO DO AMARAL \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933646-2\r\n\r\nROSIANE MARTINS DA PAZ \r\n\r\n31/5/2007\r\n\r\n933621-5\r\n\r\nFRANQUILIM LIMA DE CERQUEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933611-6\r\n\r\nFABIANA DE PAULA L OLIVEIRA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933623-1\r\n\r\nMONICA MONTEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n31/5/2007\r\n\r\n933614-0\r\n\r\nRAQUEL BERNARDO SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933616-5\r\n\r\nMARTA CAVALCANTE DRUMMOND \r\n\r\n26/5/2007\r\n\r\n933617-3\r\n\r\nANNA LUCIA SUISSO VIANA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933618-1\r\n\r\nELAINE C BATISTA DEVELLY \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933619-9\r\n\r\nLEONARDO MATTOS CRUZ \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933625-6\r\n\r\nADRIANA DA CONCEICAO DANTAS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933620-7\r\n\r\nQUEZIA DE ABREU NOGUEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933627-2\r\n\r\nJANETE MOTA AVILA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933685-0\r\n\r\nJOSIANE SILVA BASTOS \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n933663-7\r\n\r\nVERA LUCIA SOARES PEDRO \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n933696-7\r\n\r\nEUNICE MARIA RODRIGUES REIS \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n933664-5\r\n\r\nMARIA DA PENHA S NETO QUEIROZ \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n933673-6\r\n\r\nSIMONE LAZARO LINS PESSOA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933678-5\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n933680-1\r\n\r\nEDNAMAR MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n934099-3\r\n\r\nFABIANA NASCIMENTO G O PINHEIRO \r\n\r\n3/7/2007\r\n\r\n934242-9\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935128-9\r\n\r\nELAINE CARVALHO DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934585-1\r\n\r\nROSANGELA DANTAS LOPES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934549-7\r\n\r\nCARLA AMBROSIO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935001-8\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE O MARTINS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935071-1\r\n\r\nPATRICIA EPIFANIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934574-5\r\n\r\nDANIELE DUARTE DE SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935039-8\r\n\r\nMARCIA REGINA CAMPOS DE ALMEIDA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934917-6\r\n\r\nLUCIANA GUIMARAES COELHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935301-2\r\n\r\nVANIA GONCALVES DE SOUSA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n933451-7\r\n\r\nLEONARDO G MAIA MENEZES \r\n\r\n10/8/2007\r\n\r\n935931-6\r\n\r\nSOLANGE DAS G S FERREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935062-0\r\n\r\nJAQUELINE EUFRASIO DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935127-1\r\n\r\nSYLVIA HELENA DE C ARCURI \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934946-5\r\n\r\nCELIA REGINA B NOGUEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935167-7\r\n\r\nRAFAELE DO NASCIMENTO VIEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935124-8\r\n\r\nMARCIA M TEIXEIRA DE ABREU \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935003-4\r\n\r\nLUCELIA N DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934963-0\r\n\r\nCLELIA DA ROCHA SIMIAO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935078-6\r\n\r\nVANESA COSTA DA CRUZ \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935092-7\r\n\r\nERENILCE BRAGA DE ASSIS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935407-7\r\n\r\nSONIA DE FATIMA SILVA GONDIM \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935782-3\r\n\r\nIOLANDA CAROLA ANTUNES DA COSTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935640-3\r\n\r\nJACQUELINE RODRIGUES DE LIMA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935255-0\r\n\r\nAURICEA ANDRADE DE SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934598-4\r\n\r\nFERNANDA QUIRINO DURAN \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935115-6\r\n\r\nMARIA ANITA OGURI \r\n\r\n25/7/2007\r\n\r\n935276-6\r\n\r\nNORMA MARIA JACINTO DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935858-1\r\n\r\nMARIA CECILIA C M FONSECA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935121-4\r\n\r\nVALDIRENE CARDOSO CAMILO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936020-7\r\n\r\nLAISA SOBREIRA VIANNA \r\n\r\n8/8/2007\r\n\r\n935494-5\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA DOS REIS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935140-4\r\n\r\nSHEILA LEITE DE CARVALHO \r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\n935022-4\r\n\r\nCLAUDIA MARIA CARVALHO SA SO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935101-6\r\n\r\nLUCIMERE MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935612-2\r\n\r\nELAINE DA SILVA FARIA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935485-3\r\n\r\nMARILIA VIEIRA ALVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934934-1\r\n\r\nLUANA DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935160-2\r\n\r\nREGINA CELIS MIRAVI RIBEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935093-5\r\n\r\nMARIA NATIVIDADE MOURA SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935514-0\r\n\r\nGILCEA DA CONCEICAO R VIEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935159-4\r\n\r\nROMILTO ALVES FEITOSA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936029-8\r\n\r\nJANAINA DE SOUSA M PEREIRA \r\n\r\n14/8/2007\r\n\r\n935147-9\r\n\r\nDEBORA ASSUMPCAO DE CARVALHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935230-3\r\n\r\nMARILZA EUZEBIO JOAQUIM \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935111-5\r\n\r\nGERCIARA RIBEIRO ARTHUR \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935088-5\r\n\r\nTANIA REGINA ROCHA PEDREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934980-4\r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS TEODORO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935113-1\r\n\r\nDANIELLE N DE S QUERES SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935080-2\r\n\r\nTATIANA FARIA R MARQUES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936497-7\r\n\r\nROSANA ORGELIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937628-6\r\n\r\nJAILSON ANTONIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937651-8\r\n\r\nLEA ALMEIDA DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937581-7\r\n\r\nCIRLENE DA SILVA COSTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937566-8\r\n\r\nADRIANA J DA SILVA BAENA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938598-0\r\n\r\nDELI LOURENCO L.DE CARVALHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937565-0\r\n\r\nROSA MARIA GOMES CARIOCA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937708-6\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA FEDDERSEN \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n939112-9\r\n\r\nMARIA ROSALIA BARROS GUEDES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937716-9\r\n\r\nLIDIANE ROCHA NASCIMENTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937586-6\r\n\r\nANA MARIA LOPES MARTINS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938803-4\r\n\r\nIOLANDA IORIO BOARETO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937654-2\r\n\r\nJANAINA ALVES DE ASSIS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938740-8\r\n\r\nELISANGELA CARMO DE DEUS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937643-5\r\n\r\nRONALD ALVES NUNES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937512-2\r\n\r\nHELOISA FLORES RICA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937517-1\r\n\r\nMARLI BARROS DA S CALIXTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937612-0\r\n\r\nCRISTINA MARCOS MONTEIRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937647-6\r\n\r\nSHEYLA MARIA DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937618-7\r\n\r\nGEORGETA DE J S DA S GOMES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937722-7\r\n\r\nRITA DE JESUS P DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937539-5\r\n\r\nROSANGELA DE V MONTEIRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937906-6\r\n\r\nSOLANGE DA CONCEICAO TRICARICO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938728-3\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS CORREA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937606-2\r\n\r\nMARIA JOSE BARBOSA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937575-9\r\n\r\nKATIA REGINA DOS S CASTRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937600-5\r\n\r\nJAQUELINE F DA SILVA PORTUGAL \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937615-3\r\n\r\nANDREIA SOARES DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938717-6\r\n\r\nFLAVIA BATISTA DE A SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938743-2\r\n\r\nJANDIRA DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937598-1\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA S BRAGA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937696-3\r\n\r\nANGELA MARPESIA DE F MACIEL \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937634-4\r\n\r\nLETICIA MOTTA PAIVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937699-7\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA R DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937710-2\r\n\r\nEDSON NASCIMENTO DE CARVALHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937536-1\r\n\r\nJOSIANE EVANGELISTA DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937521-3\r\n\r\nLILIAN DE ARAUJO DUTRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937518-9\r\n\r\nALESSANDRA CHAVES DE S CARIAS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937519-7\r\n\r\nCECILIA R DO N MARINI \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938550-1\r\n\r\nELIZANGELA MENDONCA LUZES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937525-4\r\n\r\nANDREA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937653-4\r\n\r\nNORMA DO NASCIMENTO SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937523-9\r\n\r\nSOLANGE ROSA PEREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937574-2\r\n\r\nJORGELI FRANCO UBERTI \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937529-6\r\n\r\nFABIANA TEIXEIRA COSTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937530-4\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUSA E SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937524-7\r\n\r\nDEISE DE OLIVEIRA LIMA MELLO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937531-2\r\n\r\nAPARECIDA ELIETE DE AZEVEDO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937585-8\r\n\r\nCADMA RANGEL DE MENDONCA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937533-8\r\n\r\nVANIA DOS SANTOS GASPAR \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937532-0\r\n\r\nGLORIA MARIA DE CASTRO SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937534-6\r\n\r\nMICHELLE CRISTINA BRANDAO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n337582-5\r\n\r\nROSANE MARANHAO DE BARROS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937538-7\r\n\r\nNEWMARA BOTELHO DE MAGALHAES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937527-0\r\n\r\nANDRE LUIS CASTELO B GASPAR \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937526-2\r\n\r\nFABRICIA SILVA LEAL \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937535-3\r\n\r\nNAILZA LEAL MARTINS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938729-1\r\n\r\nRONALDO RAIMUNDO RODRIGUES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938715-0\r\n\r\nBEATRIZ G DO NASCIMENTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937648-4\r\n\r\nCRENALDO CARDOZO DA CRUZ \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937528-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOARES DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938514-7\r\n\r\nALINE PERES OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937584-1\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938504-8\r\n\r\nGISELLE REIS RIBEIRO SOARES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938735-8\r\n\r\nALESSANDRA G PINHEIRO DUARTE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937694-8\r\n\r\nMARIA HELENA T GONCALVES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937587-4\r\n\r\nMARGARIDA JORDAO SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938744-0\r\n\r\nDENIZE ORMOND DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938754-9\r\n\r\nJUREMA MARIA VERISSIMO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938527-9\r\n\r\nLUANA RODRIGUES DE MIRANDA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937589-0\r\n\r\nALBA VALERIA ALMEIDA CEZAR \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938512-1\r\n\r\nSUSANA PESSANHA PIRES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937590-8\r\n\r\nAMANDA EDUARDO NASCIMENTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937609-6\r\n\r\nDANIELLE DE ARAUJO LEAL \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937594-0\r\n\r\nGREICE MUNIZ DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937596-5\r\n\r\nADRIANA GOMES BORGES PINTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937607-0\r\n\r\nEMILIA MARIA ROHEM TINOCO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938695-4\r\n\r\nCELSO DE ANDRADE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937592-4\r\n\r\nJACIARA CANDIDO DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937635-1\r\n\r\nSHIRLEY CRISTINA O DE ALMEIDA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937619-5\r\n\r\nJORGINETH MARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937614-6\r\n\r\nFABIOLA P MONTEIRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937620-3\r\n\r\nROSANGELA FRANCISCO FORTI \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938520-4\r\n\r\nCLEUMA PEREIRA S TEIXEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937624-5\r\n\r\nANA BEATRIZ LIMA REIS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938747-3\r\n\r\nELISANGELA BELMONTE M CUNHA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937630-2\r\n\r\nNADIA ROCHA GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938707-7\r\n\r\nVIVIANE SOUZA SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937602-1\r\n\r\nMARIA CRISTINA R DE ALMEIDA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937626-0\r\n\r\nNILZA DIAS SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937636-9\r\n\r\nMARIA ELIETE DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937641-9\r\n\r\nURSULA ELEN CAVALCANTI DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938845-5\r\n\r\nMARTA MARISI CARVALHO DA S QUEIROZ \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937655-9\r\n\r\nROBINSON ORGELIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937680-7\r\n\r\nJANAINA DE ANDRADE NOGUEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937681-5\r\n\r\nTELMA DE SOUZA P OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937679-9\r\n\r\nCRISTIANE ELISABETE VIEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937683-1\r\n\r\nDENISE NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937684-9\r\n\r\nRENATO MORENO MENDES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938614-5\r\n\r\nELIENAI DA SILVA GANDRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937682-3\r\n\r\nROSANGELA PINTO BARBOSA SA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937685-6\r\n\r\nMARISETE BELEM DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n941627-2\r\n\r\nDENISE DE O ALVES DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938589-9\r\n\r\nELIZANE GOMES DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938063-5\r\n\r\nLUCIANA ALVES DE JESUS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937686-4\r\n\r\nAPARECIDA DE ARAUJO PARETO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937687-2\r\n\r\nMARIA GORETTI C NASCIMENTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938733-3\r\n\r\nTELMA LUCIA F DA SILVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937691-4\r\n\r\nLIDIA VALERIA DOS S SOARES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938618-6\r\n\r\nRITA DE CASSIA S NASCIMENTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937695-5\r\n\r\nBIANCA DE BARROS CAMPOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937688-0\r\n\r\nROSALINDA P DOS S SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937611-2\r\n\r\nMARIA LUCIA M MARTINS SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937689-8\r\n\r\nSOLANGE O DA COSTA QUEIROZ \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937690-6\r\n\r\nRENATA DO NASCIMENTO SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937706-0\r\n\r\nRENATA TOLEDO P DE SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938615-2\r\n\r\nLIDIA MOREIRA MARTINS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937697-1\r\n\r\nDEJAILSON LUIZ CAROLINO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937703-7\r\n\r\nSUELLEM ZACARIAS ALVES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937692-2\r\n\r\nANA PAULA SIMOES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938600-4\r\n\r\nMARCIA REGINA DOS S SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937701-1\r\n\r\nJOANA D ARC DANTAS GOMES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937698-9\r\n\r\nVANIA RAMOS DUTRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n913426-7\r\n\r\nCATIA REGINA M DOS SANTOS \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943492-9\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA SANTOS \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943413-5\r\n\r\nSELMA DO CARMO RIBEIRO \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943033-1\r\n\r\nMARCIA MILENA S DE SOUSA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944790-5\r\n\r\nEDILEUSA ALMEIDA DE SOUZA \r\n\r\n24/4/2008\r\n\r\n943456-4\r\n\r\nJOAO MARCOS FEITAL RIBEIRO \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944445-6\r\n\r\nVANESSA FREITAS DA SILVA \r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n943779-9\r\n\r\nDANIELA SALERMO \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943528-0\r\n\r\nELGA CONCEICAO DOS SANTOS \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944323-5\r\n\r\nRENATA SOUZA DA SILVA \r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n943596-7\r\n\r\nCICERO TAVARES BEZERRA \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943583-5\r\n\r\nANDERSON DIOCESANO DA SILVA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943637-9\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DA SILVA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943770-8\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DOS S HILARIO \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944637-5\r\n\r\nROSINEA CORREA GOMES \r\n\r\n15/4/2008\r\n\r\n943655-1\r\n\r\nANDRE VILLANOVA GOMES \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943864-9\r\n\r\nALINE DE MOURA TEIXEIRA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943655-1\r\n\r\nHELOISA C DOS SANTOS MACIEL \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943750-0\r\n\r\nALLAN SANTOS DE LIMA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943626-2\r\n\r\nMARISTELA P DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944816-8\r\n\r\nELIANA DA APARECIDA THOMAZ \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944828-3\r\n\r\nCLAUDIA DE VASCONCELOS COELHO \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944807-7\r\n\r\nORANY ROSA VIEIRA \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944810-1\r\n\r\nMARCIA VALERIA GUINODI \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944808-5\r\n\r\nSONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944811-9\r\n\r\nJAQUELINE CONDE DE PAULA \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944814-3\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944812-7\r\n\r\nVEREDA APOLINARIO FONTES \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944805-1\r\n\r\nJOELMIR SILVA \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944813-5\r\n\r\nDANIELLE BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944818-4\r\n\r\nJULIA EMIDIO DA SILVA \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944815-0\r\n\r\nMARCO AURELIO DA S TORROZO \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944817-6\r\n\r\nNIVIA MARIA VIEIRA FEITOZA \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944819-2\r\n\r\nMARIA JOSE SANTOS \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n945135-2\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944821-8\r\n\r\nTATIANA SCHETTINO DOS SANTOS \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n945016-4\r\n\r\nNILO SERGIO R DAMASCENO \r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945161-8\r\n\r\nPATRICIA TORRES SILVA DE LIMA \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944834-1\r\n\r\nALEXANDRA R DE S AMANCIO \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944829-1\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944826-7\r\n\r\nCATIA DA SILVA MARQUES \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944833-3\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944820-0\r\n\r\nGENILZA RESENDE S DOS SANTOS \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944823-4\r\n\r\nLUDMILA MIRANDA \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944846-5\r\n\r\nANDREA MONTEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n940850-1\r\n\r\nLUCIARA DO NASCIMENTO \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n945101-4\r\n\r\nALTAIR LISBOA \r\n\r\n12/5/2008\r\n\r\n944838-2\r\n\r\nALBERTINO LEONEL \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944839-0\r\n\r\nLUCIANA AUGUSTA MONTEIRO \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944840-8\r\n\r\nANDRE METZ \r\n\r\n6/5/2008\r\n\r\n944847-3\r\n\r\nCINTIA GONCALVES BENTO \r\n\r\n6/5/2008\r\n\r\n944848-1\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA SILVA \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944851-5\r\n\r\nMARIA DAS DORES M DE LIMA \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944837-4\r\n\r\nDILCILEA ALVES LEIRA \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944844-0\r\n\r\nRONALD CASTRO CORREA \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944850-7\r\n\r\nCLAUDIA SANTOS MUNIZ SILVA \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944860-6\r\n\r\nREGINA DE CASTRO \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944849-9\r\n\r\nSOLANGE XAVIER R PONTES \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944841-6\r\n\r\nMIRNALISE M AMORIM SANTANA \r\n\r\n2/5/2008\r\n\r\n944863-0\r\n\r\nVALERIA DA CUNHA DE O BRITO \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n945135-2\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944854-4\r\n\r\nEDNA DE MATTOS ALVES \r\n\r\n25/4/2008\r\n\r\n944852-3\r\n\r\nLUCIANA DE MEDEIROS FREITAS \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944858-0\r\n\r\nLUCIA HELENA F RIBEIRO \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944853-2\r\n\r\nMARIA CRISTINA LOURENCO \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n946328-2\r\n\r\nMARIA CARLA PIRES DE AGUIAR \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946329-0\r\n\r\nTADEU LEAL SILVA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946313-8\r\n\r\nHAMILTON DE SOUZA PEQUENO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946333-2\r\n\r\nJULIO CESAR FREITAS MONTEIRO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946331-6\r\n\r\nDALVA MARINS FERREIRA MONTEIRO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946335-7\r\n\r\nROSI TANOCA ENNES DA ROCHA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946338-1\r\n\r\nANA PAULA PEGO SALOME \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946366-2\r\n\r\nSTELLA REGINA CAMPELO DIAS SENNA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948451-0\r\n\r\nELIZETH R DE C CHAMBARELLI \r\n\r\n1/10/2008\r\n\r\n948456-9\r\n\r\nWASHINGTON TAVARES \r\n\r\n1/10/2008\r\n\r\n941302-2\r\n\r\nCASSIA REGINA DORIA \r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA (DEFICIENTE FÍSICO)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917280-0\r\n\r\nLUCIMARA DE OLIVEIRA SANTOS COELHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917279-2\r\n\r\nANGELA GOMES DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917281-8\r\n\r\nJOAO RICARDO MELO FIGUEIREDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917283-4\r\n\r\nEVANGELINA DE OLIVEIRA LUZIA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917285-9\r\n\r\nEVANDRO DA SILVA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917106-7\r\n\r\nJOSE DE FREITAS SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917113-3\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DA ROCHA NOGUEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917118-2\r\n\r\nMARCIA DO AMARAL PRUDENCIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917136-4\r\n\r\nJOEL DE CARVALHO FARIAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917177-8\r\n\r\nMARIO CESAR ROCHA FONSECA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926899-6\r\n\r\nRITA DE CASSIA BARBOSA TAVARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926906-9\r\n\r\nANA CRISTINA CAVALCANTE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926918-4\r\n\r\nEDUARDO PACIFICO DAS NEVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926971-3\r\n\r\nCHRISTINE MARQUES DE PAIVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926941-6\r\n\r\nROBERTO SOUTO DUARTE PINHEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926952-3\r\n\r\nBEATRIZ GOMES DE MELO SANTANA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926978-8\r\n\r\nPATRICIA NOGUEIRA TEIXEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926983-8\r\n\r\nKELY CRISTINA BREDA DE ANDRADE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926985-3\r\n\r\nALESSANDRA REGINA PIRES COELHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926990-3\r\n\r\nLUCIANA TERRA MARTINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926998-6\r\n\r\nANDREA LIMA DA ROCHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927004-2\r\n\r\nJOSIANE DAS V CONCEICAO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927008-3\r\n\r\nMARIA CRISTINA VIANA FERNANDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927011-7\r\n\r\nTANIA MARA ALEGRE DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927021-6\r\n\r\nLAYLA BACHOUR WARRAK \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927017-4\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES DE ASSUMPCAO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927029-9\r\n\r\nFELIPE DE BRITTO ROSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927024-0\r\n\r\nJAYSA DE ASSIS BARBOSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927100-8\r\n\r\nQUEILA BORGES BALTAR GONZAGA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927158-6\r\n\r\nLOLITA BARRANCO BRETAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927134-7\r\n\r\nLEONARDO MIGUEL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928583-4\r\n\r\nMARCELA MARTINS SAMPAIO \r\n\r\n5/4/2006\r\n\r\n927183-4\r\n\r\nCASSIANO GENUINO DE LIMA FILHO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927108-1\r\n\r\nEDILAINE CRISTINA C MELO MENDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927194-1\r\n\r\nMARCOS DO NASCIMENTO MENDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927221-2\r\n\r\nJULIO DA ROCHA LOPES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927205-5\r\n\r\nMARCIA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927229-5\r\n\r\nMILTON SANTOS LOPES FILHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927234-5\r\n\r\nFLAVIA CRISTINE BIZARRIA MOREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927267-5\r\n\r\nSOLANGE MACHADO MAIA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927273-3\r\n\r\nALLINE DO CARMO BARBOSA LEMOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927276-6\r\n\r\nSUELANE MORAES DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927378-0\r\n\r\nMARISTELA DA CUNHA RODRIGUES LYRIO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927452-3\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927382-2\r\n\r\nJOSE ANTONIO MARQUES PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927440-8\r\n\r\nCARLA BEATRIZ DE MOURA MOREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927389-7\r\n\r\nVANESSA SOLIDADE MUNIZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928006-6\r\n\r\nSALMA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927396-2\r\n\r\nSILVIA SANTOS ROCHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927455-6\r\n\r\nVANIA DA SILVA PINHEIRO ALONSO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927424-2\r\n\r\nCARLA ROSANA MUHYNE GOES PAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927603-1\r\n\r\nRENATA CABRAL DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927406-9\r\n\r\nSOLANGE MATHEDI M DA CUNHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927462-2\r\n\r\nADSON DO CARMO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n937528-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n928485-2\r\n\r\nMARIANI DA SILVA C DE LIMA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928472-0\r\n\r\nLIVIA COSTA CRUZ \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928486-0\r\n\r\nSELMA LEITE DA SILVA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928888-7\r\n\r\nALINE DE ARAUJO FERREIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928904-2\r\n\r\nBIANCA ROMANA DE SOUZA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929332-5\r\n\r\nJAIME DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n920801-8\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO REGO \r\n\r\n14/3/2007\r\n\r\n918546-3\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE FARIA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916195-1\r\n\r\nANDREA PAES TRUTA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n917454-1\r\n\r\nFERNANDA CAMILO DOS SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919989-4\r\n\r\nELISANGELA SILVA CATOJO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920795-2\r\n\r\nLEONARDO BRUNO DA SILVA SIQUEIRA \r\n\r\n8/3/2007\r\n\r\n916287-6\r\n\r\nFLAVIA ENGELKE ALVES FONSECA LIMA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920786-1\r\n\r\nSILVIO CARVALHO DE QUEIROZ \r\n\r\n8/3/2007\r\n\r\n916467-4\r\n\r\nJEANLUIZ FERNANDO DE MEDEIROS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916591-1\r\n\r\nGREIDE SOLANGE DE S DUARTE \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916483-1\r\n\r\nRENATA B MARTINS RAMALHO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n917392-3\r\n\r\nLUANA DA SILVA LOIOLA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916681-0\r\n\r\nADENIZE CORREA DE CAMPOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920781-2\r\n\r\nSHEILA PIRES RODRIGUES PAES \r\n\r\n7/3/2007\r\n\r\n920796-0\r\n\r\nJOSE BELO DA SILVA \r\n\r\n9/3/2007\r\n\r\n920789-5\r\n\r\nJACIARA SILVA DOS S DE AMORIM \r\n\r\n9/4/2007\r\n\r\n921014-7\r\n\r\nEVILA FERREIRA GARCIA \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n921020-4\r\n\r\nAMANDA TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n921024-6\r\n\r\nWLADILENE DA M COSTA FERREIRA \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n933067-1\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA CAVALCANTE \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933147-1\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS PAULA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933142-2\r\n\r\nVIVIANE MELLO DE OLIVEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933946-6\r\n\r\nFATIMA REGINA F DE ABREU \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933157-0\r\n\r\nPATRICIA MAIA DO COUTO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933231-0\r\n\r\nINGRID MONIQUE LOURENCO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933263-6\r\n\r\nIRIO RICARDO NUNES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934021-7\r\n\r\nELIANE VALERIA PEREIRA REIS \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933309-7\r\n\r\nROBERTO GONCALVES RIBEIRO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933323-8\r\n\r\nVERA REGINA COUTO DE CARVALHO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933967-2\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA RIBEIRO \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933324-6\r\n\r\nMARINALVA SILVA DA C GONCALVES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934088-6\r\n\r\nANA DOS SANTOS SANTANNA \r\n\r\n29/6/2007\r\n\r\n929358-0\r\n\r\nSOLANGE JORGINA FERREIRA CESAR \r\n\r\n26/6/2007\r\n\r\n933318-8\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA DE MORAES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933794-0\r\n\r\nLUZIA BASTOS DE FREITAS \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n934089-4\r\n\r\nELIANA APARECIDA P DE O CUNHA \r\n\r\n29/6/2007\r\n\r\n933367-5\r\n\r\nVANIA SAMPAIO FIGUEIREDO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933341-0\r\n\r\nSHIRLEY DE SANTANNA FIALHO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933345-1\r\n\r\nCRISTINA DE SOUSA MARQUES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933343-6\r\n\r\nELIZABETH SABA LOPES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n941948-2\r\n\r\nALEXANDRE DE AQUINO MARTINS \r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n933956-5\r\n\r\nELIANE GRACA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933537-3\r\n\r\nALINE FREITAS DE MELLO \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933535-7\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS LEITÃO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933546-4\r\n\r\nSILVIA PONTES DE ARAUJO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933549-8\r\n\r\nKATILUCE PINHEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933552-2\r\n\r\nCLAUDENICE FRANCO AZEVEDO BARRETO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933386-5\r\n\r\nHERICA LANA RODRIGUES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933568-8\r\n\r\nMARCIO CLAUDIO COTTA RODRIGUES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933566-2\r\n\r\nCARLA TELLES PEREIRA DE ARAUJO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933988-8\r\n\r\nJOSE SAMPAIO RAMOS \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933636-3\r\n\r\nPAULO CESAR STORTI \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933567-0\r\n\r\nANA CAROLINA ARAUJO DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933631-4\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DOS SANTOS ARAUJO \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933554-8\r\n\r\nPRISCILLA BARROS LESSA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933556-3\r\n\r\nNAIRA GISELLA SOARES DA CUNHA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933563-9\r\n\r\nDANIEL FELIPE BEZERRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933561-3\r\n\r\nBERENICE DA S P FERREIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933632-2\r\n\r\nANIELA BEATRIZ M AMORELLI \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933370-9\r\n\r\nCRISTINA RIBEIRO FERNANDES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933558-9\r\n\r\nDANIELE CRISTINA M AZEVEDO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933644-7\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE ANDRADE MARTINS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933950-8\r\n\r\nALLAN KARDEC DIAS DA SILVA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n934004-3\r\n\r\nWANDERLEY FARIAS DE SOUZA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917104-2 \r\n\r\nALICE CRISTINA TEIXEIRA AVILA AMARAL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917124-0\r\n\r\nLUCIENE RAMALHO DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917127-3\r\n\r\nISA MARCIA SOARES NASCIMENTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917131-5\r\n\r\nERIKA SOARES AUGUSTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917135-6\r\n\r\nCELSO GARCIA DE ARAUJO RAMALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917143-0\r\n\r\nALINE DA SILVA TELLES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917147-1\r\n\r\nLUCIANA CAETE BUSSON FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917151-3\r\n\r\nROSEANE RIBEIRO VIANNA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920455-3\r\n\r\nERICA MAGALHAES DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n927469-7\r\n\r\nALBA VALERIA FREIRE DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927515-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SCHROETER \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927543-9\r\n\r\nERIKA HAUBRICK DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927557-9\r\n\r\nNARA FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927478-8\r\n\r\nKEZIA SIENE DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927593-4\r\n\r\nZENI PINHEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927518-1\r\n\r\nALINE DE SOUZA MARIA TINOCO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927866-4\r\n\r\nIGOR PIRES DO NASCIMENTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927934-0\r\n\r\nZULEIDE CAVALCANTE SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927575-1\r\n\r\nMARIA ANGELICA HARTUNG \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927615-5\r\n\r\nVANESSA CARDOSO DO NASCIMENTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927628-8\r\n\r\nMICHELLE BAPTISTA GRAN TEIXEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928138-7\r\n\r\nLUIZ OTAVIO FERREIRA DA LUZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927648-6\r\n\r\nFLAVIO FREIRE MAYAL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927664-3\r\n\r\nLUCIANA DAS GRACAS HONORATO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927686-6\r\n\r\nCRISTIANE LUCY DE S ANDRADE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928573-5\r\n\r\nANA PAULA LACERDA \r\n\r\n15/3/2006\r\n\r\n927691-6\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO DE O SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927700-5\r\n\r\nDENILCE VICTORIO FRANCO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928121-3\r\n\r\nPATRICIA GUIMARAES DOS ANJOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927711-2\r\n\r\nROSA IRLEYDE DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928353-2\r\n\r\nCATIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928263-3\r\n\r\nMAX PEREIRA ROCHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928603-0\r\n\r\nREJANE SALES FATA \r\n\r\n30/3/2006\r\n\r\n928279-9\r\n\r\nEIRES MELO DA SILVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927723-7\r\n\r\nLUCIANA NOGUEIRA DAMASCENO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928329-2\r\n\r\nMAGALY FERREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928305-2\r\n\r\nGISELE LEITE MELLO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929042-0\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA ABRANCHES \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929047-9\r\n\r\nDEBORA DE MENESES TAVARES \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929345-7\r\n\r\nCARLA MICHELLE DA SILVA CEZARIO \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n891233-9\r\n\r\nMARA NEI GONZAGA NUNES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920676-4\r\n\r\nEUZILANE DA SILVA VIEGAS \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n934072-0\r\n\r\nSOLER DIVINO VIANA \r\n\r\n20/6/2007\r\n\r\n933878-1\r\n\r\nMARCIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934071-2\r\n\r\nVANESSA ANDRADE N FERREIRA \r\n\r\n20/6/2007\r\n\r\n933949-0\r\n\r\nMARCIA CAZER FERNANDES \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933943-3\r\n\r\nMARIA INEZ DE AZEVEDO \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917117-4\r\n\r\nISRAEL SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917107-5\r\n\r\nWECISLEY RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917115-8\r\n\r\nPATRICIA ROCHA LIMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917126-5\r\n\r\nCASSIA MARQUES CANDIDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917120-8\r\n\r\nDARLAN TAVARES DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917144-8\r\n\r\nPATRICK GAIGHER BERMUDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917146-3\r\n\r\nGENALDO LIAL DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917154-7\r\n\r\nRAFAEL MORAES PIMENTEL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917158-8\r\n\r\nBRUNO FISCHER DE CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917162-0\r\n\r\nROBERTA SANTANA DAS NEVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920454-6\r\n\r\nNAYARA DE AZEVEDO COSTA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n921820-7\r\n\r\nJANAIR GONCALVES DA SILVA \r\n\r\n1/2/2006\r\n\r\n925380-8\r\n\r\nJOAO FABIO TONIATO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925379-0\r\n\r\nBRUNO NOBREGA DE BARROS LACERDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925382-4\r\n\r\nWALESKA RANGEL BENTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925388-1\r\n\r\nMARCELO MENDES MARQUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925396-4\r\n\r\nCASSIA MICHELE DA SILVA DE MELO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925393-1\r\n\r\nJONAS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925409-5\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS F DE ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925492-1\r\n\r\nCASSIA ABREU DE GOES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925412-9\r\n\r\nEDUARDO D ANDREA VALE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925424-4\r\n\r\nGREYCE FONSECA VALLE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925415-2\r\n\r\nJOSE MESSIAS ACIOLI WANDERLEY \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925469-9\r\n\r\nADRIANE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925419-4\r\n\r\nLUIS CESAR SORRENTINO MORAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925427-7\r\n\r\nADRIANA MANIQUE GUEDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925426-9\r\n\r\nCAMILA MOTTA CARREIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925429-3\r\n\r\nOSVALDO HENRIQUE GOMES LEONARDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925430-1\r\n\r\nANDERSON ORMONDE DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925495-4\r\n\r\nVIVIAN ALMEIDA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925441-8\r\n\r\nPENHA DE SOUZA PAULO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925605-8\r\n\r\nHERALDO CORREA DE SOUZA FILHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925460-8\r\n\r\nELAINE SILVA BOA MORTE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925472-3\r\n\r\nCINTHYA ISABELLA A RIBEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925586-0\r\n\r\nCARLA PERES ROZENBERG \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925465-7\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA AMORIM \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925467-3\r\n\r\nJOAO LUIZ RUFINO VIEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925462-4\r\n\r\nGIOVANNA MACHADO BASTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925529-0\r\n\r\nSANDRO LIMEIRA BITENCOURT \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928563-6\r\n\r\nANGELINA ADRIANA LOUZADA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925480-6\r\n\r\nGABRIELA DO ROZARIO GONCALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925477-2\r\n\r\nBERNARDETE PAULA CARVALHO L AMARAL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925489-7\r\n\r\nROSANGELA MARIA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925490-5\r\n\r\nRENATO RIBEIRO CAMPOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925501-9\r\n\r\nCLAUDIO FURTADO DE MENDONCA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925508-4\r\n\r\nAUGUSTO RAPHAEL GARCEZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925517-5\r\n\r\nEDMILSON RIBEIRO GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925524-1\r\n\r\nFRANCISCO GROSSO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925538-1\r\n\r\nELISANGELA RAMIRO BOECHAT \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925533-2\r\n\r\nFRANCISCO LAMASSA JUNIOR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925535-7\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BASTOS PAUL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925599-3\r\n\r\nJANAINA FERREIRA DE LIMA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925543-1\r\n\r\nJOANA D ARC CORDEIRO SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928915-8\r\n\r\nSERGIO SOARES SARABANDA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929239-2\r\n\r\nJOAO C BARROSO JUNIOR \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n929261-6\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PEREIRA MONTEIRO \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n929344-0\r\n\r\nDENIS ALVES DOS S F DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n929346-5\r\n\r\nCELESTE AIDA N DE P E SOUSA \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n919796-3\r\n\r\nMARCO AURELIO F PEREIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916485-6\r\n\r\nDIOGO DIAS DE PAULA MUNIZ \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896618-6\r\n\r\nREYNALDO MARQUES JUNIOR \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896627-7\r\n\r\nEDUARDO LIMA PINHEIRO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919496-0\r\n\r\nJULIANA DA SILVA GONCALVES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n896551-9\r\n\r\nPAULO SERGIO COSTA DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896628-5\r\n\r\nVANDERSON DE ALMEIDA BORGES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n903597-3\r\n\r\nGEOVANI A GONCALVES DE CASTRO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n910072-8\r\n\r\nINGRID NASCIMENTO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n902252-6\r\n\r\nANDERSON DA S DE CARVALHO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n903893-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS LEITE DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n904325-8\r\n\r\nAUDREY ANDRADE DOS S CABRAL \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920027-0\r\n\r\nKALLINE RUSSO DE SOUZA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n907228-1\r\n\r\nIEDA DA SILVA MARTINS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n909918-5\r\n\r\nCARLA MACHADO ARAUJO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n905626-8\r\n\r\nJOEL TEIXEIRA DUTRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n904059-3\r\n\r\nRENATA PONTES BARROS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n910080-1\r\n\r\nPRISCILA GALHEGO FIGUEIREDO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n910085-0\r\n\r\nDANIEL SILVA CORREA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n910081-9\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920785-3\r\n\r\nROSANA BARBOSA DOS S TEIXEIRA \r\n\r\n7/3/2007\r\n\r\n911134-5\r\n\r\nRENATA SEVENINI COSTA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919332-7\r\n\r\nMARCIA NELIA D A DIEGUEZ \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919350-9\r\n\r\nTHAISA MADEIRA DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919335-0\r\n\r\nRAFAEL R GONCALVES DE MORAES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919351-7\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919339-2\r\n\r\nELLEN ANISZEWSKI \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919786-4\r\n\r\nRIVIA GONCALVES GOMES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919807-8\r\n\r\nROSENI SILVA GOMES FORTUNATO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919481-2\r\n\r\nMOACIR DELORME LACERDA LOPES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919471-3\r\n\r\nFLAVIO GIUSEPPE RUGGIERO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919486-1\r\n\r\nJORGE LUIZ BARCELLOS MARTINS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919493-7\r\n\r\nVANESSA LIMA RODRIGUES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919494-5\r\n\r\nRAQUEL COUTINHO SCHUMANN \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919483-8\r\n\r\nEDUARDO FARIAS DOS S JUNIOR \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919848-2\r\n\r\nJEIZA REGINA DE S MACHADO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919617-1\r\n\r\nANGELA MARTA SOUZA ROCHA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919614-8\r\n\r\nCLAUDIA DE CASTILHO PICKLER \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920775-4\r\n\r\nNADIA MARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/3/2007\r\n\r\n919678-3\r\n\r\nDANIELA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919684-1\r\n\r\nALBORINA JACINTA V B DOS SANTOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920709-3\r\n\r\nELIZABETH OLIVEIRA BRUM \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n919627-0\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA SILVEIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919683-3\r\n\r\nROSEANE SILVA LOPES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919685-8\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919689-0\r\n\r\nJAQUELINE DE ALMEIDA E SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919691-6\r\n\r\nVANESSA NUNES GOMES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919785-6\r\n\r\nMARTA MARIA P SALLES SANTOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920787-9\r\n\r\nANGELISON ARGEU DE J LOURENCO \r\n\r\n8/3/2007\r\n\r\n920989-1\r\n\r\nCAMILA SLADEK \r\n\r\n3/4/2007\r\n\r\n920989-1\r\n\r\nCEZAR HENRIQUE GOMES DA SILVA \r\n\r\n3/4/2007\r\n\r\n921021-2\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BISPO LEVINO \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n921031-1\r\n\r\nLUIS ANTONIO TEIXEIRA FRAGA \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n921033-7\r\n\r\nCESAR DA SILVA MATHIAS \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n921036-0\r\n\r\nDANIELLE M DO NASCIMENTO \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n921040-2\r\n\r\nCLAUDIO LUIS RODRIGUES \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n921043-6\r\n\r\nMABEL FREIRE DE OLIVEIRA \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n933906-0\r\n\r\nDANIELLE DE O FERNANDES \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934010-0\r\n\r\nVANESSA BUSQUET DE LIMA DE SOUZA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933917-7\r\n\r\nPRISCILA BELARMINO BORGES \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933825-2\r\n\r\nHUDSON JOSE SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933895-5\r\n\r\nRENATA CRISTINA G CARVALHO \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933837-7\r\n\r\nLUIZ DIAS DE SIQUEIRA JUNIOR \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n936309-4\r\n\r\nUARA LEMOS DA SILVA \r\n\r\n21/9/2007\r\n\r\n936328-4\r\n\r\nTAIS DE ALMEIDA COSTA \r\n\r\n9/10/2007\r\n\r\n933853-4\r\n\r\nPAULA F DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933846-8\r\n\r\nROGERIO MIQUILITO PACHECO \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933957-3\r\n\r\nAURI BATISTA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n936286-4\r\n\r\nCALINE MACHADO GOMES \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n934063-9\r\n\r\nREVIANE VALERIA DA SILVA \r\n\r\n15/6/2007\r\n\r\n933953-2\r\n\r\nTARCISIO SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933959-9\r\n\r\nMARCIA MOREIRA MAMEDES CARNEIRO \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933885-6\r\n\r\nMONICA CRISTINA C DA SILVA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933910-2\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA BRAVO \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933963-1\r\n\r\nMARGARIDA CASSIA PEREIRA ANSELMO \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933969-8\r\n\r\nMARIA CRISTINA SILVA TORRES \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933941-7\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE P REI \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n935825-0\r\n\r\nMARCIO COSTA DE SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934186-8\r\n\r\nHERCULES FONTANELLA JUNIOR \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935242-8\r\n\r\nMARCOS ANDRE DIAS CRUZ \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935287-3\r\n\r\nSIMONE BUSTAMANTE DE O COSTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936333-4\r\n\r\nELIANE SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\n935358-2\r\n\r\nMARCELO FELIPE S DE MATTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935392-1\r\n\r\nANGELICA M SEVERINO FONSECA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935448-1\r\n\r\nANA LUCIA BITTENCOURT BARBOSA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935605-6\r\n\r\nANDREZZA KATZENSTEIN PAULA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934459-8\r\n\r\nNIALEN DOS SANTOS CUNHA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935471-3\r\n\r\nCLEVER LOBAO ROSMANINHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935417-6\r\n\r\nJOSELANI ROCHA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935483-8\r\n\r\nANDREIA TEIXEIRA LOPES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935488-7\r\n\r\nANDREA MARIA FONTES GUIMARAES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936046-2\r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS \r\n\r\n21/8/2007\r\n\r\n935566-0\r\n\r\nRICARDO LIMA CHAGAS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935541-3\r\n\r\nCLEIDE CARVALHO VIANA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935822-7\r\n\r\nMAURICIO DO AMARAL BOSSOIS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935499-4\r\n\r\nEDSON DA CUNHA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935946-4\r\n\r\nNATACHA MACACIELDE F RIBEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935603-1\r\n\r\nTEREZINHA COSTA CORREIA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936059-5\r\n\r\nSERGIO DE BARROS M JUNIOR \r\n\r\n27/8/2007\r\n\r\n934400-3\r\n\r\nROSIANE DE FREITAS SILVA \r\n\r\n14/8/2007\r\n\r\n936057-9\r\n\r\nLEONARDO B DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\n21/8/2007\r\n\r\n935744-3\r\n\r\nRAFAEL PIGNATE DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936039-7\r\n\r\nANDRE MESQUITA DA SILVA SANTOS \r\n\r\n21/8/2007\r\n\r\n935507-4\r\n\r\nFAGNER ENNES LIMA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935563-7\r\n\r\nDIEGO FIALHO COSTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935608-0\r\n\r\nROMULO FERREIRA GONCALVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935572-8\r\n\r\nSERGIO LUIZ BRAGA PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935501-7\r\n\r\nANGELA LOURENCO M DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935829-2\r\n\r\nFABIOLA PITANGA LOUZADA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936433-2\r\n\r\nMARCELO DE MEDEIROS LIMA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936037-1\r\n\r\nMANOEL MARIANO DA SILVA NETO \r\n\r\n21/8/2007\r\n\r\n936047-0\r\n\r\nIVANILDA LIMA DE ARAUJO \r\n\r\n21/8/2007\r\n\r\n936034-8\r\n\r\nTHALITA VALEGA DE OLIVEIRA \r\n\r\n20/8/2007\r\n\r\n935576-9\r\n\r\nVINICIUS SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936036-3\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DUCCINI \r\n\r\n21/8/2007\r\n\r\n935609-8\r\n\r\nJOANNA DE ANGELIS L ROBERTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935404-4\r\n\r\nHARUMI HISHINUMA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935582-7\r\n\r\nNADJA DEBORA CONDOR DE SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936031-4\r\n\r\nSTEFANE SANT ANA DAMASCENO \r\n\r\n20/8/2007\r\n\r\n935624-7\r\n\r\nELIAS RODRIGUES SILVA JUNIOR \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935593-4\r\n\r\nANDREA FREITAS C BRANCO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935599-1\r\n\r\nANDREIA PONTES AVILA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935506-6\r\n\r\nJAIME LUCIANO DE SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935751-8\r\n\r\nTANIA MARCIA NUNES DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936030-6\r\n\r\nWILLIAM CORDEIRO DA SILVA \r\n\r\n20/8/2007\r\n\r\n935886-2\r\n\r\nJAIME GUILHERME LOPES DE SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935642-9\r\n\r\nVANESSA ROCHA LIMA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935670-0\r\n\r\nIRANI SILVA FILHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935650-2\r\n\r\nSANDRA CRISTINA O D CABRAL \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935687-4\r\n\r\nDEJANIRA LUIZA B MACHADO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935694-0\r\n\r\nRODOLFO GOMES DE A OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935703-9\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS LOPES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935713-8\r\n\r\nELIANE DA CUNHA NEY \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935638-7\r\n\r\nRAPHAEL O BUGRE DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935982-9\r\n\r\nSERGIO ANDERSON S FERREIRA \r\n\r\n2/8/2007\r\n\r\n935723-7\r\n\r\nGUILHERME MAGALHAES C RIBEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936042-1\r\n\r\nKELLY REGINA SAMPAIO C LEAO \r\n\r\n21/8/2007\r\n\r\n935733-6\r\n\r\nROBERTO FREITAS DA SILVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935698-1\r\n\r\nALEX RODRIGUES PONTES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935683-3\r\n\r\nIVAN DO NASCIMENTO RIBEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935737-7\r\n\r\nMARCIA NERY REGO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935743-5\r\n\r\nCIBELE RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935580-1\r\n\r\nSIMONE XAVIER DE PAULA E SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935474-6\r\n\r\nSOLANGE DE FATIMA N B RODRIG \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935738-5\r\n\r\nBEATRIZ AGUIAR BOMFIM \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA (DEFICIENTE FÍSICO)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917164-6\r\n\r\nMARCIO DE A WERMELINGER \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917036-6\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917043-2\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917042-4\r\n\r\nANDERSON ROBERTO SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917045-7\r\n\r\nMARCIO MARTINS C BRIGEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917052-3\r\n\r\nRODRIGO CESAR DA S MAGALHAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917056-4\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FRANCA RIBEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917064-8\r\n\r\nBRUNO FRAGA FERNANDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917072-1\r\n\r\nSABRINA MACHADO CAMPOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917069-7\r\n\r\nPEDRO AZEVEDO GONCALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917237-0\r\n\r\nPATRICK DANZA GRECO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917076-2\r\n\r\nMONICA DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917081-2\r\n\r\nMARCO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917092-9\r\n\r\nADRIANA SARDEMBERG DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917095-2\r\n\r\nANEZIO CAETANO DA S FILHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917099-4\r\n\r\nNIELSON ROSA BEZERRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915558-1\r\n\r\nJANAINA QUINTANILHA OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915501-1\r\n\r\nOSVALDINO DE OLIVEIRA BARBOSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n928150-2\r\n\r\nALESSANDRO M F BATISTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928303-7\r\n\r\nMATHIAS JOSE DOS SANTOS NETO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928207-0\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928219-5\r\n\r\nDENISSON TABORDA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927963-9\r\n\r\nJOAO FERREIRA LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928060-3\r\n\r\nAMALIA C DIAS DA R BEZERRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928228-6\r\n\r\nMARCOS PAULO FERREIRA LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928290-6\r\n\r\nOSWALDO MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928245-0\r\n\r\nALEXANDER SEIXAS DA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927886-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA LAURINDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927897-9\r\n\r\nFELIPE VILARES CONTE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928104-9\r\n\r\nCARLA CRISTINA BERNARDINO RAMOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927919-1\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927925-8\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927936-5\r\n\r\nJOAO PAULO DEROCY CEPA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927948-0\r\n\r\nLUIZ ANSELMO BEZERRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927907-6\r\n\r\nJORGE LUIZ GONCALVES ALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927970-4\r\n\r\nRODRIGO BIGLER GAMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927976-1\r\n\r\nEDMILSON BENTO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nId: 738000"
                    ],
                    "738001": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "927978-7\r\n\r\nCARLOS JOSE RODRIGUES SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927983-7\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928000-9\r\n\r\nCRISTIANE BARBOSA DE ANDRADE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928016-5\r\n\r\nSAIONARA GOMES LADEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928084-3\r\n\r\nELISAINE MARTA DA SILVA CHRISOSTOMO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928027-2\r\n\r\nFLAVIA TEIXEIRA RIBEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928049-6\r\n\r\nLEONARDO DE MENEZES MOURA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928100-7\r\n\r\nMARCOS MOUTTA DE FARIA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928082-7\r\n\r\nMONICA MOREIRA DE FARIA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928110-6\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928131-2\r\n\r\nJOAO BOSCO BARROSO DE PINHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928109-8\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA BACELLAR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928124-7\r\n\r\nMARCIO DA FONSECA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928133-8\r\n\r\nLOURIVAL DE SOUZA MARTINS FILHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928147-8\r\n\r\nROSIAM AMORIM DE ARAUJO E MENDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928143-7\r\n\r\nARMANDO PINHEIRO NETO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928151-0\r\n\r\nBERTHIER PEREIRA DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928155-1\r\n\r\nALESSANDRA VAZ DE MESQUITA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928154-4\r\n\r\nJACQUELINE LEMOS BARBOZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928158-5\r\n\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES MENDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928161-9\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE SOUZA NOGUEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928164-3\r\n\r\nHENRIQUE MENDONCA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928582-6\r\n\r\nJOSE ELIAS CARELLES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928166-8\r\n\r\nEVANDRO DE AZEVEDO TRINDADE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928561-0\r\n\r\nGUSTAVO REINALDO ALVES DO CARMO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928149-4\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928169-2\r\n\r\nGILBERTO FELIX DE AMORIM FILHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928921-6\r\n\r\nDANIELE SIMOES RODRIGUES \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928898-6\r\n\r\nANDRE GUSTAVO M CLIMACO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928890-3\r\n\r\nJOSELIA DE CASTRO SILVA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929343-2\r\n\r\nELAINE CRISTINA B DE C LEITE \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n916601-8\r\n\r\nFATIMA APARECIDA ALVES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920209-4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOHSE REZENDE \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919551-2\r\n\r\nEVELINE VITERBO GOMES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916500-2\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA DA MOTTA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916694-3\r\n\r\nWANDERSON ROSA DA SILVA BARBOSA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n918835-0\r\n\r\nANDRE FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916768-5\r\n\r\nALEX RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916846-9\r\n\r\nGLAUCIA FERREIRA LIMA DE BRITO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916691-9\r\n\r\nFABIO MACHADO DO NASCIMENTO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n917350-1\r\n\r\nJAQUELINE PORTELA DE ALMEIDA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916930-1\r\n\r\nGERSON MESSIAS DOS SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916769-3\r\n\r\nREGINA ORMONDE SITATINO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n936223-7\r\n\r\nJORGE NICANOR DE PROENCA NOVAES JR \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n920784-6\r\n\r\nSILVIO NUNES \r\n\r\n7/3/2007\r\n\r\n917335-2\r\n\r\nVITOR JORGE DE JESUS LOPES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n917880-7\r\n\r\nANDREIA PRESTES MASSENA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920783-8\r\n\r\nROBSON SAMPAIO DOS SANTOS \r\n\r\n7/3/2007\r\n\r\n917354-3\r\n\r\nTAMARA PAOLA DOS SANTOS CRUZ \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919814-4\r\n\r\nDANIEL SIMOES DO VALLE \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920115-3\r\n\r\nJOSE HENRIQUE MOTTA DE OLIVE \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919942-3\r\n\r\nLEONARDO AYRES PADILHA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920208-6\r\n\r\nAIRES ALVES DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919832-6\r\n\r\nEDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919823-5\r\n\r\nMARCELO LIMA OLIVEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919836-7\r\n\r\nLUCIO MARCOS ALVES GONCALVES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919844-1\r\n\r\nELIEZER LISBOA SANTOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920726-7\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA BARBOZA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n919851-6\r\n\r\nARILDO BITTENCOURT BERNACCHI \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919847-4\r\n\r\nALESSANDRO SILVA PINTO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919850-8\r\n\r\nCATIA DA CONCEIÇÃO FARIA MACHADO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919854-0\r\n\r\nVINICIUS LOPES BARBOSA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919940-7\r\n\r\nJOSE DUARTE BOTELHO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919933-2\r\n\r\nJULIANE LASSAROTTE EICHLER \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919930-8\r\n\r\nRICARDO NEVES DE PINHO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920670-7\r\n\r\nWAGNER NOBREGA TORRES \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920802-6\r\n\r\nFABRICIO CASTILHO NUNES DE ANDRADE \r\n\r\n14/3/2007\r\n\r\n920215-1\r\n\r\nMARCIO PINTO DA SILVA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920223-5\r\n\r\nJAIRO LIMA DE OLIVEIRA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920220-1\r\n\r\nDANIEL ANDRE PACHECO FERNANDES \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920233-4\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA DE PAULA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920235-9\r\n\r\nSERGIO LUIZ TRAJANO DA SILVA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920231-8\r\n\r\nEDMAR DE PAULA DA SILVA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920232-6\r\n\r\nMARCOS REZENDE VILLACA NUNES \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920242-5\r\n\r\nMARCELO MARTINS MEDEIROS \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920241-7\r\n\r\nEDUARDO BELO BARRADAS DA ROCHA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920351-4\r\n\r\nHUGO MONÇÃO DE MATTOS CORREA ROSA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920246-6\r\n\r\nWAGNER JORCELINO PEREIRA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920361-3\r\n\r\nANA CRISTINA PINHO OLIVEIRA ROQUE \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920364-7\r\n\r\nROBERTH COSTA MELO \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920372-0\r\n\r\nANA FLAVIA CICCHELLI PIRES \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920363-9\r\n\r\nADRIANA SANTOS FREITAS \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920379-5\r\n\r\nNIVALDO ESPERANCA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920371-2\r\n\r\nVALDECI FRANCA SOARES \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920719-2\r\n\r\nMARIA RISONETE B DA S MARANHAO \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920730-9\r\n\r\nERICA COPIO BERBEREIA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920731-7\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES SILVA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920736-6\r\n\r\nCRISTIANA DE LIMA TOMAZ ABRANTES \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920728-3\r\n\r\nWASHINGTON ALVES DA SILVA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n936330-0\r\n\r\nCARINE DE LIMA RODRIGUES \r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\n920740-8\r\n\r\nMARCIA MANOEL DA SILVA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920733-3\r\n\r\nNELSON DE VERAS SALDANHA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920729-1\r\n\r\nFABIO DA SILVA COSTA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920737-4\r\n\r\nFANI FARIAS DE SOUZA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920758-0\r\n\r\nALEXANDER VINAGRE CORREA \r\n\r\n1/3/2007\r\n\r\n920735-8\r\n\r\nRICARDO KFURI DA SILVA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920734-1\r\n\r\nMARIO LUIZ RUFINO \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920739-0\r\n\r\nMARCO AURELIO ROCHA DOS REIS \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920741-6\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA SOARES \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920760-6\r\n\r\nEDSON ALVES DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n1/3/2007\r\n\r\n920746-5\r\n\r\nMARIA EUNICE FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920742-4\r\n\r\nRENATA FIGUEIREDO MORAES \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920745-7\r\n\r\nEDUARDO CORREA CASTILHO \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920743-2\r\n\r\nCARLA CORREA PEDRO PEREIRA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920748-1\r\n\r\nJOSE RICARDO SALES \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920978-4\r\n\r\nANDERSON JORGE PEREIRA BESSA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920986-7\r\n\r\nRENATO FERREIRA CORDEIRO \r\n\r\n3/4/2007\r\n\r\n920928-9\r\n\r\nGLADSTONE DO NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920981-8\r\n\r\nROSILENE MAGALHAES \r\n\r\n3/4/2007\r\n\r\n920984-2\r\n\r\nEDMILSON ESTEVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n3/4/2007\r\n\r\n920987-5\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA RAMOS \r\n\r\n3/4/2007\r\n\r\n921013-9\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA PINTO \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n921015-4\r\n\r\nJANAINA BRAGANCA BITTENCOURT \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n921027-9\r\n\r\nLANE CRISTINA REIS DE SOUZA LIMA \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n921030-3\r\n\r\nANA SORAYA TEMER \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n933152-1\r\n\r\nODILSON CARLOS S DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n921028-7\r\n\r\nNAZARENO CARDOSO DA SILVA \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n921042-8\r\n\r\nALINE MUSSE ALVES PEREIRA \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n921039-4\r\n\r\nGABRIELA SALERMO \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n921041-0\r\n\r\nCLOVIS ROBERTO SANT ANNA COSTA \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n921045-1\r\n\r\nMARILIA DA ROSA CONCEICAO \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n933301-4\r\n\r\nINACIA PEDRO DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n921046-9\r\n\r\nISABEL CRISTINA REIS DOS CAMPOS \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n921048-5\r\n\r\nSILVIA FERNANDES \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n921049-3\r\n\r\nDEBORA AMELIA MEDEIROS CAMPOS \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n929747-4\r\n\r\nMARCIO ROGERIO DE JESUS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929948-8\r\n\r\nCRISTIANE BELGA TOME \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929971-0\r\n\r\nVALFREDO NONATO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n930063-3\r\n\r\nGLEIDE BANUS BARBOZA BRUNO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n930061-7\r\n\r\nELEN DOS SANTOS SOUZA BARROS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933023-4\r\n\r\nMARCUS PAULO SILVA DOS REIS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933053-1\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MONSORES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933127-3\r\n\r\nMARIA LUCIA GARCIA MEIRELES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933137-2\r\n\r\nLUCIANE CARVALHO DA LUZ FERNANDES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933167-9\r\n\r\nYLLAN DE MATTOS OLIVEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933475-6\r\n\r\nANA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933497-0\r\n\r\nADALBERTO DE SOUZA MANGUEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933186-9\r\n\r\nALUISIO FERNANDES REZENDE \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934077-9\r\n\r\nVIVIANE PAIVA ALBUQUERQUE TAVARES \r\n\r\n22/6/2007\r\n\r\n929955-3\r\n\r\nSANDRA JACCOUD DE ALMEIDA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933211-5\r\n\r\nMIGUEL ANGELO F DA COSTA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933280-0\r\n\r\nMARIA TEREZA SANTIAGO DE LIMA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933303-0\r\n\r\nFERNANDA MOUTINHO DE ALMEIDA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933493-9\r\n\r\nJULIO CESAR CONY P LEITE JUNIOR \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933333-7\r\n\r\nJOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933319-6\r\n\r\nANDREA NUNES DE OLIVEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933311-3\r\n\r\nHILDA HELENA QUEIROZ LUCAS ALVES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933312-1\r\n\r\nDOUGLAS SCALAMBRINI \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929791-2\r\n\r\nFERNANDA S DOS S DE ALMEIDA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933344-4\r\n\r\nREGINA DA CONCEIÇÃO VICENTE\r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933472-3\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DE FIGUEIREDO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n936322-7\r\n\r\nFABIO BARCELLOS SANTOS \r\n\r\n3/10/2007\r\n\r\n933360-0\r\n\r\nNELSON AZEVEDO DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933075-4\r\n\r\nED EMERSON PAULA COELHO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933354-3\r\n\r\nANTONIO DA SILVA ANTUNES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933366-7\r\n\r\nMARCELO ALVES TEIXEIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933371-7\r\n\r\nLYGIA SOARES VASCONCELLOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933377-4\r\n\r\nALINE CANDIDO DE SOUZA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933382-4\r\n\r\nEDUARDO FERRAZ FELIPPE \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933376-6\r\n\r\nKARINA DIAS MURTHA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933381-6\r\n\r\nREGINA DE JESUS ALVES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933508-4\r\n\r\nMARIA DE OLIVEIRA SANTANNA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933390-7\r\n\r\nLUIZ MAGNO NUNES DE SOUZA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929677-3\r\n\r\nVANESSA VIVIANE DA SILVA BARBOSA \r\n\r\n26/6/2007\r\n\r\n933387-3\r\n\r\nLUCIANA DO NASCIMENTO LEMOS MAGNO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933411-1\r\n\r\nALINE FEITOSA PASCOAL \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n934114-0\r\n\r\nRENATO DE SA LEITE \r\n\r\n3/7/2007\r\n\r\n933383-2\r\n\r\nMARCELLO GOMES DE ASSUNCAO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933395-6\r\n\r\nBIANCA MIUCHA DOS S CRUZ \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933520-9\r\n\r\nELIANE FERNANDES TEIXEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934110-8\r\n\r\nDEBORA DA SILVA S SANCHEZ \r\n\r\n3/7/2007\r\n\r\n933406-1\r\n\r\nBARBARA CARNEIRO DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933432-7\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933384-0\r\n\r\nMARCELO FREITAS BARBOZA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933577-9\r\n\r\nVIVIAN DOS SANTOS BISPO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930067-4\r\n\r\nSAMUEL DE ALMEIDA HENRIQUES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933428-5\r\n\r\nCARLOS ROBERTO B PEREIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n914406-4\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DA SILVA ALVES \r\n\r\n10/12/2007\r\n\r\n933460-8\r\n\r\nCARINE SANTANA VIEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933629-8\r\n\r\nERIKA BASTOS ARANTES \r\n\r\n31/5/2007\r\n\r\n933442-6\r\n\r\nVALERIA DA ROCHA RIBEIRO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933446-7\r\n\r\nJOSE LEONIDAS DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933456-6\r\n\r\nCATIA DA ROCHA C COLCHETE \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929925-6\r\n\r\nMONIQUE SOUZA PERES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934116-5\r\n\r\nVALDIRENE SCARABELLI \r\n\r\n4/7/2007\r\n\r\n933501-9\r\n\r\nTANIA MARIA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933541-5\r\n\r\nVALERIA LUCIA DA COSTA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933463-2\r\n\r\nROBERVAL BENTO DA COSTA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933457-4\r\n\r\nJOSUE MENDES NEVES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933461-6\r\n\r\nSHEILA SIQUEIRA BRAVO\r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933474-9\r\n\r\nMARLENE PRADO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933521-7\r\n\r\nMARIA CAMILA V DA S GAUDARD \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933380-8\r\n\r\nESTER COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933464-0\r\n\r\nVIRGINIA LUCIA S DA COSTA DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934001-9\r\n\r\nGESSE CARLOS DE ARAUJO CASSA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933701-5\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n933690-0\r\n\r\nHELIANDRA DA S P VAZ DE ALMEIDA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933677-7\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n934062-1\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA CARDOSO \r\n\r\n14/6/2007\r\n\r\n933869-0\r\n\r\nLUCIA HELENA PIRES R RODRIGUES \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933716-3\r\n\r\nTHAIS GARCIA DOS SANTOS \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n933683-5\r\n\r\nELIAS DA SILVA MAIA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n935958-9\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA \r\n\r\n1/8/2007\r\n\r\n933706-4\r\n\r\nADELMO NONATO BARRETO \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n934024-1\r\n\r\nHELENA BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934104-1\r\n\r\nALESSANDRA DE ALMEIDA SOUZA \r\n\r\n3/7/2007\r\n\r\n935900-1\r\n\r\nMARCIO CRUZ DE ALMEIDA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934113-2\r\n\r\nALEXANDRA DO NASCIMENTO AGUIAR \r\n\r\n3/7/2007\r\n\r\n934105-8\r\n\r\nANA PAULA DE ARAUJO GOMES CARVALHO \r\n\r\n2/7/2007\r\n\r\n934258-5\r\n\r\nRUTH LUCIA DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935800-3\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS S MOREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935681-7\r\n\r\nEDILA RAMOS SILVA D OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935803-7\r\n\r\nPAULO CESAR BARONI FILHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n913682-1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA COUTO DE LIMA \r\n\r\n15/8/2007\r\n\r\n936014-0\r\n\r\nMARCIA REGINA FARIA MATTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935964-7\r\n\r\nLUCIANO DUARTE PEIXOTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935806-0\r\n\r\nRITA DE CASSIA M DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935839-1\r\n\r\nJORGE MAXIMO ROSA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935740-1\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935811-0\r\n\r\nRAFAEL SAYAO LOBATO CILENTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935813-6\r\n\r\nANDREA DAVILA GUIMARAES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935819-3\r\n\r\nMARCELO FERNANDES VIEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935887-0\r\n\r\nRICARDO RANGEL DE JESUS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935835-9\r\n\r\nGIOVANNI BRITTO CARPINETTI \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935647-8\r\n\r\nROSANA C DE MELLO MARTINS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935728-6\r\n\r\nMIRIA MARQUES COUTINHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935883-9\r\n\r\nMARCELA DA SILVA VASQUES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935872-2\r\n\r\nFLAVIO RAEL DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935876-3\r\n\r\nROGERIO CARDOSO DE MATTOS JR \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935899-5\r\n\r\nVICKING GONZAGA NUNES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935735-1\r\n\r\nBENEDITO TOMAZ DE LIMA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935675-9\r\n\r\nOSVALDIR ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935894-6\r\n\r\nDJALMA RAMOS FILHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935891-2\r\n\r\nMAGNA REGINA R LOPES PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935893-8\r\n\r\nPATRICIA ALVES JULIO MARQUES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935898-7\r\n\r\nELIZIANE BARBOSA DE ANDRADE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935895-3\r\n\r\nEDNA MARCIA BORGES DE JESUS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936468-7\r\n\r\nMARGARIDA DO N SILVA \r\n\r\n22/11/2007\r\n\r\n935896-1\r\n\r\nMARISA GOMES SILVA DE MELLO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936475-3\r\n\r\nVALERIA PAVAO R COELHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936484-5\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA RIBEIRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n942968-9\r\n\r\nLUIZ GLAUCIO SOUZA DA SILVA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943020-8\r\n\r\nRITA DE CASSIA G VIANA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943221-2\r\n\r\nRENATO GOMES DA FONSECA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943245-1\r\n\r\nVERONICA DA SILVA SOARES \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943954-8\r\n\r\nSONIA GARCIA FEITOSA \r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n943049-7\r\n\r\nMARIA MARTA REDER VAZ \r\n\r\n31/3/2008\r\n\r\n948582-2\r\n\r\nROBERTA FERREIRA GONCALVES \r\n\r\n8/10/2008\r\n\r\n944804-4\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/4/2008\r\n\r\n944865-5\r\n\r\nREGINA CELIA DE MELO MORAIS \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n944871-2\r\n\r\nRUBENS SILVA PINHO \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n944880-4\r\n\r\nEDWARD LAWRENCE ARCANJO \r\n\r\n30/4/2008\r\n\r\n944989-3\r\n\r\nROSY CARLA L DOS SANTOS \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n944873-9\r\n\r\nMARI LUCI PASCHOAL \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n944882-0\r\n\r\nFERNANDA DA CUNHA NASCIMENTO \r\n\r\n30/4/2008\r\n\r\n945002-4\r\n\r\nALEXANDRE DE A MARTINS \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n944892-9\r\n\r\nJEFERSON LIMA DE CARVALHO JR \r\n\r\n30/4/2008\r\n\r\n944923-2\r\n\r\nHANDERSON DE MENEZES LOPES \r\n\r\n30/4/2008\r\n\r\n944894-5\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA FERREIRA \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n945005-7\r\n\r\nIVANA DE SA MOREIRA \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n944916-6\r\n\r\nANGELO JOSE ALVES \r\n\r\n30/4/2008\r\n\r\n945027-1\r\n\r\nISABEL DA SILVA CAETANO \r\n\r\n30/4/2008\r\n\r\n945031-3\r\n\r\nADRIANA MARQUES DE AQUINO \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n945052-9\r\n\r\nALMIR GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/4/2008\r\n\r\n945029-7\r\n\r\nGLAUBER BARROSO BARRETO \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n945035-4\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n30/4/2008\r\n\r\n945024-8\r\n\r\nFABIO GUERRA SANCHES \r\n\r\n30/4/2008\r\n\r\n945039-6\r\n\r\nJULIO DE SOUZA \r\n\r\n30/4/2008\r\n\r\n945084-2\r\n\r\nMONIQUE PINHO MATOS SOUSA \r\n\r\n30/4/2008\r\n\r\n945040-4\r\n\r\nLUZIA CLAUDIA H BAZET \r\n\r\n30/4/2008\r\n\r\n945042-0\r\n\r\nROSE MARY NASCENTES C SA \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n944843-2\r\n\r\nMIRIAN FERREIRA DE O MATTOS \r\n\r\n29/4/2008\r\n\r\n945056-0\r\n\r\nVALERIA DA SILVA AMARO \r\n\r\n30/4/2008\r\n\r\n946461-1\r\n\r\nRAIMUNDO PEREIRA FILHO \r\n\r\n11/9/2008\r\n\r\n946384-5\r\n\r\nVERA LUCIA CORREIA GUEDES \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946372-0\r\n\r\nFABIO MARTINS RIBEIRO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946373-8\r\n\r\nFERNANDA ROCHA CAMPOCHAO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946375-3\r\n\r\nELENIR MENDES ABRAHAO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946376-1\r\n\r\nMICHELE DE ASSIS SANTANA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946377-9\r\n\r\nMARCELA MARIA FREIRE SANCHES \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946385-2\r\n\r\nERIDA SOARES DE BRITO TAVARES \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946380-3\r\n\r\nTATIANE MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946383-7\r\n\r\nNEMESIO PERENHA FILHO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948455-1\r\n\r\nJORGE SERGIO N PEDRADA \r\n\r\n1/10/2008\r\n\r\n948458-5\r\n\r\nALEXANDRE DO NASCIMENTO PIRES \r\n\r\n1/10/2008\r\n\r\n948454-4\r\n\r\nNEUSA MARIA MEDEIROS DE ANDRADE \r\n\r\n1/10/2008\r\n\r\n948462-7\r\n\r\nDENISE DE ALMEIDA FRIAS \r\n\r\n1/10/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA (DEFICIENTE FÍSICO)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917100-0\r\n\r\nANDRE LUIZ SOARES BRANCO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n928042-1\r\n\r\nJOMAR JORGE ALVES VIANNA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928135-3\r\n\r\nLEONARDO AGUIAR ROCHA PINTO \r\n\r\n6/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917039-0\r\n\r\nSERGIO BAPTISTA DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917040-8\r\n\r\nMAYCON BEZERRA DE ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917047-3\r\n\r\nJUFAR ESTEVES DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917048-1\r\n\r\nAFRANIO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917055-6\r\n\r\nNAGILA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917058-0\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917062-2\r\n\r\nALLINE TORRES DIAS DA CRUZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917067-1\r\n\r\nTAYGUARA TORRES CARDOSO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917073-9\r\n\r\nCARLA BIANCA V DE CASTRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917075-4\r\n\r\nCARLA DE AVEIRO MORAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917079-6\r\n\r\nSALVATORE BARRETO BENVENUTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917111-7\r\n\r\nFABIANA SIMOES F DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917129-9\r\n\r\nRENATO DA CUNHA FIALHO JR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917138-0\r\n\r\nMARCELO CARDOSO DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917141-4\r\n\r\nELOI FERREIRA DE LIMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917155-4\r\n\r\nVALENA RIBEIRO GARCIA RAMOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917159-6\r\n\r\nMARCOS AURELIO S DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917161-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917169-5\r\n\r\nBARBARA E SILVA GREGORIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917167-9\r\n\r\nANDRE LOPES DA CUNHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917194-3\r\n\r\nJOSE LINO CARREIRO DE AGUIAR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917197-6\r\n\r\nGISELA DE JESUS BARROS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920456-1\r\n\r\nJOSE CARLOS MADUREIRA SIQUEIRA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920457-9\r\n\r\nLAIS DO NASCIMENTO SAID \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920459-5\r\n\r\nRODRIGO MATTOS DE CARVALHO \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n921758-9\r\n\r\nROSANE CRISTINA DE OLIVEIRA \r\n\r\n17/10/2005\r\n\r\n925735-3\r\n\r\nPATRICIA MARIA PLACIDO ALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925892-2\r\n\r\nALEXANDRE BARROS SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925736-1\r\n\r\nLILIANE MOTTA DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928513-1\r\n\r\nJOSENILDO MUCIO DA SILVA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928895-2\r\n\r\nGISELLI AVINCULA CAMPOS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928907-5\r\n\r\nMICHELE ALVES JULIO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929162-6\r\n\r\nJOSE LUIZ MARTINS \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n917353-5\r\n\r\nMONICA MENDONCA DELGADO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919794-8\r\n\r\nELIANA DAS NEVES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n903386-1\r\n\r\nELIZABETH GUEDES LYNCH \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919330-1\r\n\r\nMAURO MOLINARI MELLO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920750-7\r\n\r\nVALTEMIR BRAGA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n933003-6\r\n\r\nDIRLEY DE OLIVEIRA LOPES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933192-7\r\n\r\nKATIA CARDOZO BARBOSA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933247-9\r\n\r\nANDRE DA SILVA RANGEL \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n936450-6\r\n\r\nRAFAEL DE AMARAL MAIA \r\n\r\n6/11/2007\r\n\r\n933647-0\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS \r\n\r\n1/6/2007\r\n\r\n934065-4\r\n\r\nFABIANA DE MEDEIROS CANDIDO \r\n\r\n18/6/2007\r\n\r\n935739-3\r\n\r\nALESSANDRA B TORNENTINO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935741-9\r\n\r\nALEXANDRE P DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936499-3\r\n\r\nMARCELY PEREIRA DE FRANCA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938607-9\r\n\r\nMARIA CECILIA A CARVALHOSA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937719-3\r\n\r\nSILVIA PINTO MONTEIRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937705-2\r\n\r\nDAMIANA PINTO DE FIGUEREDO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937702-9\r\n\r\nEDINEI SANTOS DUARTE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937720-1\r\n\r\nFERNANDO MATTOSO DE SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n944797-0\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVEIRA SOUZA \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n946346-4\r\n\r\nEDVAR VASCONCELLOS \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948878-4\r\n\r\nNELI BELEM DE MATTOS\r\n\r\n3/11/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917109-1\r\n\r\nFELIPE COELHO MACHADO SAMPAIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917112-5\r\n\r\nDOUGLAS LUIZ PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917114-1\r\n\r\nANDERSON IGNACIO OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917123-2\r\n\r\nPRISCILA FRISONE COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917128-1\r\n\r\nEDMILSON DE OLIVEIRA SOUSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917132-3\r\n\r\nRAFAEL ZACARIAS GOMES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917142-2\r\n\r\nMONYQUE DE ANDRADE BIASI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917139-8\r\n\r\nRODRIGO BANDEIRA MARRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA:METROPOLITANA II \r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917462-4\r\n\r\nELIZABETH FRANCA FARIA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917468-1\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA MUCHAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917472-3\r\n\r\nFABIO SILVA DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917475-6\r\n\r\nBRUNO DA FONSECA MONTEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917482-2\r\n\r\nELIANE SANTOS DE CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917484-8\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA CRUZ JORGE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917487-1\r\n\r\nMARISTELA DE ASSIS CAMPOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917490-5\r\n\r\nDANIEL FRAGUAS FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917495-4\r\n\r\nFABIO DE ABREU GARCEZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917500-1\r\n\r\nCARLOS RENATO SOUZA SOARES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917503-5\r\n\r\nCARLOS ANDRE DOS S COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917505-0\r\n\r\nHELEM DO NASCIMENTO OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917510-0\r\n\r\nJEAN CARLO DA SILVA CORDEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917512-6\r\n\r\nMONIQUE GARCIA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917515-9\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA TEMPERINI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917518-3\r\n\r\nALINE DOS SANTOS BATISTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917524-1\r\n\r\nREJANE ANDRADE BIAGIOTTI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917525-8\r\n\r\nLUIZ PAULO SCOVINO LOBO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917527-4\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS EDUARDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917529-0\r\n\r\nERIKA SILOS DE CASTRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917530-8\r\n\r\nJEAN CARLOS SILVA DE FREITAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917533-2\r\n\r\nCARLA DA SILVA E SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917536-5\r\n\r\nLUCIMA BARROS DA ROCHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917539-9\r\n\r\nROGERIO SANTOS DO NASCIMENTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917545-6\r\n\r\nLUIZE DA COSTA MORAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917546-4\r\n\r\nLANDERSON RAMOS DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917552-2\r\n\r\nSIMONE DE ANDRADE GALDINO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917556-3\r\n\r\nRODRIGO PESSANHA DA CUNHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917559-7\r\n\r\nDENISIA FERNANDES MARTINS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917562-1\r\n\r\nCLAUDIO CESAR C DA CUNHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917565-4\r\n\r\nANDREA VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917571-2\r\n\r\nGELSO DA S MEDEIROS JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917585-2\r\n\r\nMARA CLAUDIA AREAS DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917587-8\r\n\r\nPATRICIA DOMINGUES DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917591-0\r\n\r\nANDRE DE CARVALHO RAPOZO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917593-6\r\n\r\nSABRINA CALDEIRA CORREA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917596-9\r\n\r\nPAULO ARTUR SA PEREIRA DA SILVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917599-3\r\n\r\nEDUARDO JOSE CRISPE CARDOSO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917601-7\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE S CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917604-1\r\n\r\nCARLOS RENATO ALMEIDA MENDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917606-6\r\n\r\nRAQUEL COSTA DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917610-8\r\n\r\nWEVERTON MAGNO F DE CASTRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917613-2\r\n\r\nANDRE DA COSTA PASSOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917615-7\r\n\r\nTANIA FROSSARD DE AMORIM LEITE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917616-5\r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO BARROSO PORTELA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917691-8\r\n\r\nMARIA INES MARTINS TOLEDO \r\n\r\n29/4/2005\r\n\r\n917618-1\r\n\r\nJOSE MARCELO DOMINGOS DE FREITAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917619-9\r\n\r\nALEXANDRE JOSE MIRANDA ANTUNES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917621-5\r\n\r\nROSEMBERG DE OLIVEIRA SOARES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917625-6\r\n\r\nELIZANDRA VIANNA B SIQUEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917627-2\r\n\r\nMARCIA ELIANE FURTADO DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917629-8\r\n\r\nFABIANA MARQUES MUNIZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917631-4\r\n\r\nFABIANA SOARES TEIXEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917632-2\r\n\r\nSERGIO GONCALVES DE SOUSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917634-8\r\n\r\nANDREA SOARES BONIFACIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917635-5\r\n\r\nDIEGO MORENO DE GOIS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917637-1\r\n\r\nCELIA MARA MENDONÇA GONCALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917638-9\r\n\r\nJORGE LUIS PIMENTA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917640-5\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MOURA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917641-3\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA TEMPERINI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917643-9\r\n\r\nMANOELA BARROS MATOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917644-7\r\n\r\nKELLY CRISTINA B ALAMINOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917646-2\r\n\r\nPAULA LEITE PINTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917647-0\r\n\r\nMELISSA PETITO CALIXTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917651-2\r\n\r\nROSINEY DE JESUS FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917652-0\r\n\r\nREGINALDO VANDRE MENEZES DA MOTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917653-8\r\n\r\nGABRIEL DUIM SILVEIRA LIMONGI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917654-6\r\n\r\nMARCELE JAQUES PINTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917655-3\r\n\r\nMARCELE CAMARA DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917656-1\r\n\r\nARILSON BESSA MOREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917657-9\r\n\r\nPRISCILA SILVA DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917658-7\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO GONÇALVES GUIMARAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917659-5\r\n\r\nSAMUEL DE AZEVEDO CHAGAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917660-3\r\n\r\nDANIELE KIRK \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917661-1\r\n\r\nIVANA REBELLO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917558-9\r\n\r\nSOLANGE ARAUJO RIBEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917662-9\r\n\r\nPABLO VIEIRA CARVALHO SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917663-7\r\n\r\nARLINDO CESAR NOCCHI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917664-5\r\n\r\nJULIO CESAR SOUZA FELIX \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917665-2\r\n\r\nMANOEL JOSE BASTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917666-0\r\n\r\nGLEICY DE BRITTO VEIGA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917667-8\r\n\r\nJUNE CUNHA DE ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917668-6\r\n\r\nALMIR COELHO DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917669-4\r\n\r\nROMULO DA CUNHA VITORINO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n921763-9\r\n\r\nMARILEILA BRITO MOREIRA TRARBACH \r\n\r\n17/11/2005\r\n\r\n917673-6\r\n\r\nMARCELO LOPES BARBOSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917674-4\r\n\r\nCRISTIANE GOMES DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917675-1\r\n\r\nJANDIRA DE ARAUJO LOPES DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917677-7\r\n\r\nSELMA FREITAS LOPES CABRAL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917678-5\r\n\r\nCHRISTIANE DE CAMPOS COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917682-7\r\n\r\nOSWALDO FERREIRA MENDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917679-3\r\n\r\nTANIA MARA FERRO REIS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917680-1\r\n\r\nDANIELE ALVES CAMPOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n921723-3\r\n\r\nEDISON RODRIGUES MONTEIRO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n921736-5\r\n\r\nFERNANDA NOCCHI FLORIANO \r\n\r\n17/10/2005\r\n\r\n925443-4\r\n\r\nARILZA VIEIRA SOARES \r\n\r\n1/2/2006\r\n\r\n925267-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS VALENCA DIAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925231-3\r\n\r\nENIO EDUARDO ALMEIDA PURCHIO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925206-5\r\n\r\nVANESSA CARDOSO DA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925209-9\r\n\r\nPEDRO FELICIANO DE LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925248-7\r\n\r\nROSANIA COUTINHO ALYTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925242-0\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925218-0\r\n\r\nSOLANGE RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925317-0\r\n\r\nABIRAJAS FERREIRA PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925335-2\r\n\r\nLUIZ CARLOS BEZERRA DIAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925383-2\r\n\r\nTHEREZINHA DE AZEVEDO SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925265-1\r\n\r\nCATHERINE PEREIRA CHAVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925342-8\r\n\r\nANA CLAUDIA C LEAL GARDENGUI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925347-7\r\n\r\nMAURO CESAR RODRIGUES CASADO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925258-6\r\n\r\nSANDRA CRISTINA P DA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925224-8\r\n\r\nEDSON TAVARES DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925227-1\r\n\r\nMAURO CESAR BRAGA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925411-1\r\n\r\nARIANE DUARTE CASEMIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925240-4\r\n\r\nMARCELO DE ABREU FERRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925212-3\r\n\r\nWAGNER DIAS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925410-3\r\n\r\nJOSE AUGUSTO P DE CARVALHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925341-0\r\n\r\nRICARDO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925281-8\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE O GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925232-1\r\n\r\nLAURIENE GONCALVES POLVERINI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n945335-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BRAS DA SILVA \r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n925289-1\r\n\r\nWANDERSON PEREIRA QUEIROZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925273-5\r\n\r\nOZEAS TEIXEIRA DA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925404-6\r\n\r\nDENISE SIMOES VALENCA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925282-6\r\n\r\nSOLIMAR DE MATTOS SOUSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925276-8\r\n\r\nDEOCLENIR RUIVO PAIVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925270-1\r\n\r\nCINTIA VILELA DE MACEDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925405-3\r\n\r\nJOCIMAR DE AVILA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925299-0\r\n\r\nMOISES DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925385-7\r\n\r\nPATRICIA GUERREIRO FURTADO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925254-5\r\n\r\nSYMONE DOS SANTOS ROCHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925414-5\r\n\r\nALESSANDRO HENRIQUE ELETHERIO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925345-1\r\n\r\nMARCIO PAULO DA F BASTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925306-3\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BALTHAZAR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925296-6\r\n\r\nROGERIO RIBEIRO FERNANDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927871-4\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n927875-5\r\n\r\nLAIZA BEATRIZ SANTOS SILVA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n927898-7\r\n\r\nVIVIANE GERMANO DA SILVA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n927938-1\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES MIRANDA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n927927-4\r\n\r\nFABIO RAMOS DE FARIA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n927944-9\r\n\r\nLUIS PAULO DA SILVA PINTO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n927956-3\r\n\r\nJOSE CARLOS M DOS SANTOS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928024-9\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES DE MELO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n927974-6\r\n\r\nRENATO DA SILVA COUTINHO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n927989-4\r\n\r\nVALERIA FERREIRA LOPES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928001-7\r\n\r\nCELIA SIQUEIRA RANGEL \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928051-2\r\n\r\nMARCO AURELIO DE B CHACON \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928062-9\r\n\r\nCARLA MARILIA DOS SANTOS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928180-9\r\n\r\nDINEI BORGES DA S RODRIGUES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928081-9\r\n\r\nARISTIDES RODRIGUES A NETO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928181-7\r\n\r\nILSON DE SOUZA REBELLO FILHO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928178-3\r\n\r\nHERIVELTO NUNES PAIVA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928525-5\r\n\r\nMARCIA PINHEIRO DE MENDONCA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928528-9\r\n\r\nHERBERT RIBEIRO BARROS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928464-7\r\n\r\nRICARDO CERQUEIRA DE ABREU \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928537-0\r\n\r\nMARINA DOS SANTOS FERNANDES \r\n\r\n3/2/2006\r\n\r\n929059-4\r\n\r\nCLAUDIO DE GASPERIS BOTTICINI \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929055-2\r\n\r\nDIOMARO LOPES DE SOUZA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929033-9\r\n\r\nWAGNER SANTOS DE CARVALHO \r\n\r\n5/7/2006\r\n\r\n928724-4\r\n\r\nERNANI BARRETO SANTOS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928720-2\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928744-2\r\n\r\nLUCIA HELENA DE SOUZA GOULART \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929041-2\r\n\r\nNORMA SUELI SOARES COSTA BRAGANCA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928745-9\r\n\r\nLIENE FRANCISCA VIANA DE SOUSA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929038-8\r\n\r\nJANILSON FRANCA VIEIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929172-5\r\n\r\nROGERIO COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929195-6\r\n\r\nALINE BARROS RIBEIRO \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929196-4\r\n\r\nALMIR SILVA ROMUALDO \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929278-0\r\n\r\nRALPH CANDIDO DOS REIS \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n929308-5\r\n\r\nIZABEL CRISTINA A BEZERRA \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n929315-0\r\n\r\nRAQUEL FIAUX RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n911127-9\r\n\r\nRICARDO FONSECA DE SOUZA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n933408-7\r\n\r\nMARCONDES DE FIGUEIREDO LIMA \r\n\r\n29/5/2007\r\n\r\n911131-1\r\n\r\nJURANDY SOARES CORDEIRO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n911143-6\r\n\r\nLUCIA REGINA SILVA VALLE LOPES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n911478-6\r\n\r\nRENATA PAULINO RODRIGUES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n921082-4\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921088-1\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA CAMPOS SERAFIM \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921083-2\r\n\r\nMARIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921084-0\r\n\r\nLUCINDA DIAS GUAYANAZ \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921087-3\r\n\r\nEDSON DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA (DEFICIENTE FÍSICO)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917672-8\r\n\r\nJOAQUIM FRANCISCO DE PINHO F \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917463-2\r\n\r\nBRUNO MENDES DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917465-7\r\n\r\nMARCIO DE ARAUJO MARTINS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917467-3\r\n\r\nRENATO DO CARMO POVOAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917469-9\r\n\r\nSANDRO MONTEIRO DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917471-5\r\n\r\nALDO MUNIZ FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917686-8\r\n\r\nCRYSTIANO ROBSON DE SOUZA LIMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917473-1\r\n\r\nJAQUELINE MICHELE DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917476-4\r\n\r\nNAILSON DE SOUZA PIRES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917478-0\r\n\r\nALCIR DA SILVA GARCIA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917481-4\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO A XIMENES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917485-5\r\n\r\nALEXANDRE BRANDAO DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917488-9\r\n\r\nROBERTO MENDONCA DE LEMOS JR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917491-3\r\n\r\nMAURICIO ISAAC FERREIRA VARELLA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n925266-9\r\n\r\nMARCELO DINIZ SANTA MARINHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925274-3\r\n\r\nALEXANDRE DO NASCIMENTO MARINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917464-0\r\n\r\nANTONIO CARLOS ALVARES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917470-7\r\n\r\nALEX ROLANDO HERNANDEZ VARGAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917474-9\r\n\r\nPAULO ALFREDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917477-2\r\n\r\nBRENO TENORIO LEITE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917479-8\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES TAVARES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917480-6\r\n\r\nPATRIZIA DOS SANTOS FRUGNOLI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917483-0\r\n\r\nJOSE RICARDO DA COSTA SAMPAIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917676-9\r\n\r\nDENISE DE CARVALHO SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n925333-7\r\n\r\nCARLA VERONICA B DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925334-5\r\n\r\nSABRINA DIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925372-5\r\n\r\nRICARDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925339-4\r\n\r\nLUIS CARLOS DE ABREU GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925354-3\r\n\r\nELIANE VELASCO SIMOES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925356-8\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DO CARMO VALENTE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925362-6\r\n\r\nVITOR CAVASSONI ROSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925377-4\r\n\r\nJULIANA RANGEL PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925401-2\r\n\r\nAMANDA PORTO NEVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925389-9\r\n\r\nALEX CAMPOS DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925407-9\r\n\r\nANDREA CRISTINA ANTUNES BORGES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925422-8\r\n\r\nRENATA JOGAIB MAINIER \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925425-1\r\n\r\nSILVANA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925423-6\r\n\r\nTACIANO VIZEU TOFFANO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928548-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n20/2/2006\r\n\r\n928713-7\r\n\r\nDEYSIMAR DE SOUZA CARVALHO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928735-0\r\n\r\nPARAGUACU DE JESUS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929205-3\r\n\r\nROBERTO CARLOS DA C RIBEIRO \r\n\r\n20/9/2006\r\n\r\n929035-4\r\n\r\nSERGIO NASCIMENTO JUNIOR \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928753-3\r\n\r\nELIZABETH DA COSTA ANHAIA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929051-1\r\n\r\nDENISE DE ALMEIDA SOUZA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928752-5\r\n\r\nGILBERTO PINTO NOGUEIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928750-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n919033-1\r\n\r\nGLAUCO LEONARDO DA C FIGUEIREDO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920790-3\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA FRAGA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918830-1\r\n\r\nEVANIL RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920819-0\r\n\r\nMARCOS CLAUDIO RODRIGUES MONTEIRO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n934047-2\r\n\r\nSERGIO MURILO DA CRUZ COSTA \r\n\r\n14/6/2007\r\n\r\n929435-6\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA PECANHA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929373-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS MAIA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929397-8\r\n\r\nDANIELA ROCHA DE SOUZA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929404-2\r\n\r\nIGNEZ IECKER COELHO MENEZES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n936055-3\r\n\r\nNEIDEMAR DE MOURA SANTOS BASTOS \r\n\r\n24/8/2007\r\n\r\n929406-7\r\n\r\nELIENE ESTRELA BALDEZ \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n926557-0\r\n\r\nSIDNEY FERREIRA DE AGUIAR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926561-2\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA VASCONCELOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928535-4\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO BATISTA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926582-8\r\n\r\nBRUNO LEAL ALVES FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926592-7\r\n\r\nHELEN TEBALDI POUBEL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927449-9\r\n\r\nJUREMA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n927059-6\r\n\r\nVALTENIR ANTUNES DE AZEREDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n891214-9\r\n\r\nTHIAGO MAGALHAES FARIA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n921831-4\r\n\r\nLEONARDO LUIS M ASSUMPCAO \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921832-2\r\n\r\nDANIELA LOPES PEREIRA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917499-6\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE A SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917508-4\r\n\r\nFRANCISCO JOSE F COELHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917514-2\r\n\r\nSIMONE BARCELOS S FIGUEIREDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917517-5\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES DE AZEVEDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917519-1\r\n\r\nMARCOS FERREIRA JOSEPHINO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917520-9\r\n\r\nERIKA PEREIRA DOMINGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917522-5\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917523-3\r\n\r\nPAULO BRUNO DE O MARTINS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917532-4\r\n\r\nPAULA MAGALHAES S DECCACHE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917534-0\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917535-7\r\n\r\nANDREA PESSANHA DA CUNHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917537-3\r\n\r\nLEANDRO MATOS P DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917538-1\r\n\r\nRENATA ARRAES G GUIMARAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917543-1\r\n\r\nRITA DE CASSIA LAMONICA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917681-9\r\n\r\nMARCELO RAMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917548-0\r\n\r\nMARCELO DA CONCEICAO PINTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917554-8\r\n\r\nFATIMA CRISTINA CABRAL DIAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n925437-6\r\n\r\nRAMON BRUM DE MORAES E SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n925433-5\r\n\r\nLUCIANA CASSANO CRUZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925439-2\r\n\r\nIONE REBELLO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925442-6\r\n\r\nELAINE ANDRADE RAMALHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925463-2\r\n\r\nLARISSA MORGADO CHAVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928599-0\r\n\r\nCLAUDIA DA MOTTA CUSTODIO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925475-6\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA ALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925476-4\r\n\r\nEDUARDO NUNES JUNIOR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925631-4\r\n\r\nAMILCAR BRUM BARBOSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925500-1\r\n\r\nLAUCIENE DOS SANTOS ANDRADE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928588-3\r\n\r\nROBERTA ALMEIDA DE ABREU \r\n\r\n24/4/2006\r\n\r\n927932-4\r\n\r\nANDREA PRENDIN M PINHEIRO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n927957-1\r\n\r\nWANDER BRASIL DE CARVALHO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928881-2\r\n\r\nMARIA ELISANGELA V DOS SANTOS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928789-7\r\n\r\nANDRE L DE A ASSUMPCAO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n910074-4\r\n\r\nFERNANDA DE BRUYCKER NOGUEIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n910078-5\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA BARBOSA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916267-8\r\n\r\nFLAVIA ALVES ABRANTES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919475-4\r\n\r\nFERNANDO DUARTE MORGADO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918837-6\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA ORMOND \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n891517-5\r\n\r\nFRANCYNE DE ANDRADE SOUZA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896197-1\r\n\r\nDEISE FERNANDES DOS SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896214-4\r\n\r\nELISABETE SANTOS SENRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896243-3\r\n\r\nALEXANDRE RAPOSO DE RESENDE \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896291-2\r\n\r\nVERA INES ALVARES SILVA LINS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920822-4\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA MORAIS \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920992-5\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA GUERRA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n934042-3\r\n\r\nCARINNA VENDA FRANCA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921830-6\r\n\r\nJOSE VITAL DE SOUZA NETTO \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921834-8\r\n\r\nLEANDRO DRUMOND COSTA NETO \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n935011-7\r\n\r\nFERNANDA DE PAULA ARAUJO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n921837-1\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA VIANA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921838-9\r\n\r\nALEXANDRA ROSA COUTO \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921842-1\r\n\r\nRAFAEL EITOR DOS SANTOS \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n933215-6\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ARAUJO GONCALVES \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n933134-9\r\n\r\nMARCELLE CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921843-9\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE FREITAS SILVA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n936064-5\r\n\r\nTHAIS DUTRA NASCIMENTO SILVA \r\n\r\n31/8/2007\r\n\r\n921959-3\r\n\r\nMICHELLE H B DOS SANTOS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921846-2\r\n\r\nCLAUDIA MARA DE SOUZA ORNELLAS \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921852-0\r\n\r\nJEAN CHARBEL FELIX \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n934145-4\r\n\r\nLISEMERI RODRIGUES COSTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935850-8\r\n\r\nMEIRE REIS DA COSTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934130-6\r\n\r\nMICHELE EDUARDO MOTTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934128-0\r\n\r\nMICHELE MARGARETE B SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n920997-4\r\n\r\nBARBARA RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934136-3\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE O RIBEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934154-6\r\n\r\nDANIELE S MAIA GOUVEIA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934161-1\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA OROFINO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935941-5\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA MARINS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935538-9\r\n\r\nCINTHIA RIBEIRO C COUTINHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935604-9\r\n\r\nJULIANA PEIXOTO C MARQUES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935991-0\r\n\r\nALESSANDRA DE MELO SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935357-4\r\n\r\nDENISE DE SOUZA C DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935549-6\r\n\r\nISABEL CRISTINA M PEIXOTO \r\n\r\n13/8/2007\r\n\r\n935564-5\r\n\r\nSERGIO MEIRELLES DOS REIS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935994-4\r\n\r\nALEXANDER P. DE ALMEIDA \r\n\r\n3/8/2007\r\n\r\n935584-3\r\n\r\nFATIMA TERESINA DO S ALVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935925-8\r\n\r\nHELIO CUNHA FILHO \r\n\r\n31/7/2007\r\n\r\n935575-1\r\n\r\nMONICA SANTOS DE M. PRETO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936211-2\r\n\r\nLUIZ OTAVIO VARELA DE OLIVEIRA \r\n\r\n3/9/2007\r\n\r\n936248-4\r\n\r\nLEANDRO DE O F DE SOUSA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936202-1\r\n\r\nGABRIELA MENEZES DO A LIMA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936315-1\r\n\r\nMARIA CLAUDIA LIMA MENEZES \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936209-6\r\n\r\nTHAIS MARTINS MONTEIRO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936247-6\r\n\r\nMARCIA VITORINO DE OLIVEIRA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936364-9\r\n\r\nIVONE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936379-7\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO VARGAS SALGADO \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936411-8\r\n\r\nELIANE RODRIGUES DE ARAUJO \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n937558-5\r\n\r\nREGINA CELIA DA C POLI VIDAL \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937553-6\r\n\r\nDANIELI ARAUJO F DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937837-3\r\n\r\nLEONARD DOS SANTOS RAMOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937556-9\r\n\r\nSONIA REGINA PINTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937550-2\r\n\r\nPOLLYANA WENDHAUSEN FETEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937552-8\r\n\r\nMARIA LUCIA DE FREITAS TEIXEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937557-7\r\n\r\nADRIANA DA SILVA NOGUEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937560-1\r\n\r\nRICARDO JOSE F DE FARIA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938368-8\r\n\r\nWILSON GOMES DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938422-3\r\n\r\nLEONARDO COIMBRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937563-5\r\n\r\nMIRIAN CAMPOS ARANTES MARQUES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937567-6\r\n\r\nPRISCILLA GOMES DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937570-0\r\n\r\nJOSE KARLA RODRIGUES ROCHA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937572-6\r\n\r\nMARITZA MULLER DE FARIA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937578-3\r\n\r\nMARTA VALERIA M. OUTEIRAL \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937576-7\r\n\r\nDENISE SILVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938705-1\r\n\r\nTHAIS DE ASSIS M MURITIBA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937597-3\r\n\r\nALEXANDRE DINIZ DIAS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937593-2\r\n\r\nROSANIA FREITAS GOMES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937599-9\r\n\r\nKARLA B GUARANI SOARES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937601-3\r\n\r\nONOFRE SABACK DOS ANJOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937603-9\r\n\r\nSILVIA DE JESUS RESENDE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937605-4\r\n\r\nVERONICA FIALHO DE CASTRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937610-4\r\n\r\nSABRINA BATISTA DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937608-8\r\n\r\nHENRIQUE ABRAHAO CHARLES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937613-8\r\n\r\nDAVILMA ANTONIO BORGES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937617-9\r\n\r\nKARINA LUCIA GARCIA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938358-9\r\n\r\nMARCELE MOREIRA KLOPER \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937623-7\r\n\r\nJAQUELINE TEIXEIRA PETITO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937727-6\r\n\r\nNATHALIA C DE SA C REIS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937642-7\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA AZEVEDO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937645-0\r\n\r\nANA CLAUDIA DE OLIVAES VELOSO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938371-2\r\n\r\nRITSON B ESPINDOLA ECARD \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937650-0\r\n\r\nLUCIANA MACHADO RANGEL \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937659-1\r\n\r\nRENATA DE SOUZA LOPES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937656-7\r\n\r\nVALDIR MOREIRA DE SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937662-5\r\n\r\nVANESSA MARIA C R FRANCISCO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937664-1\r\n\r\nDENIZE MARIA CALDAS MARQUES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937665-8\r\n\r\nEDUARDO DIAS MARQUES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937667-4\r\n\r\nSIMONE SOARES BARRETTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937666-6\r\n\r\nHILSE MERES DE SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937668-2\r\n\r\nANDREIA CRISTINA B LOURENCO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937669-0\r\n\r\nMARYHELLEN F DE A NASCIMENTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937670-8\r\n\r\nMARIA GENI EDUARDO DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937671-6\r\n\r\nSILVANA MACHARETH \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937672-4\r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO M BOTELHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n943381-4\r\n\r\nJANE DOS SANTOS ALONSO \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n937674-0\r\n\r\nMICHELLE PINHEIRO RODRIGUES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937675-7\r\n\r\nDILU MARIE ASSIS VASCONCELLOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937676-5\r\n\r\nJOAQUIM PERY ANTONIO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937677-3\r\n\r\nALEX BASTOS MARINHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937678-1\r\n\r\nSANDRO DOS S C DE ALMEIDA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937700-3\r\n\r\nPRISCILA TAVARES DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n942852-5\r\n\r\nCRISTIANE NASCIMENTO INES \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942913-5\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE SOUZA COSTA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n942974-7\r\n\r\nCRISTINA ROCHA PEIXOTO \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942849-1\r\n\r\nNATHANIELLY ROCHA CASADO LIMA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942920-0\r\n\r\nGLAUCE GAJO DOMAS \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943950-0\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n945649-2\r\n\r\nESTHER DE OLIVEIRA VITORINO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945523-9\r\n\r\nSIMONE FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948485-8\r\n\r\nANA PAULA DE CASTRO EIRIM \r\n\r\n2/10/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS (DEFICIENTE FÍSICO)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917489-7\r\n\r\nRENATO MONTEIRO LISBOA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917526-6\r\n\r\nDARATILDE BATISTA SANTANA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917494-7\r\n\r\nSIMONE BASTOS RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917496-2\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917498-8\r\n\r\nANTONIO RICARDO PENA RAMOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917501-9\r\n\r\nDEBORA DE MORAES QUEIROZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917504-3\r\n\r\nALEXANDRE RUFINO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917509-2\r\n\r\nADRIANA ANTUNES COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917513-4\r\n\r\nTATIANE DE ANDRADE BRAGA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917564-7\r\n\r\nSIMONE DA SILVA SOARES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917567-0\r\n\r\nDANIELE DO AMARAL FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917574-6\r\n\r\nEDSON AMARO DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917576-1\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA BRITO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917579-5\r\n\r\nMICHELLE BORGES CARDOZO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917581-1\r\n\r\nSHEILA SANTOS VIANA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917583-7\r\n\r\nJOANA DARC DE MATOS LIMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915272-9\r\n\r\nJACOB ISAACC BIRER JUNIOR \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915248-9\r\n\r\nROSE ROSANE DE CARVALHO MOTTA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n925640-5\r\n\r\nHELOISA DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925575-3\r\n\r\nVANESSA TERRA PEREIRA BARBOSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925581-1\r\n\r\nISABELA SOARES PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925589-4\r\n\r\nDOMINIQUE MACIEL DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925604-1\r\n\r\nSILVIA PEGORARO GENEROSO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925645-4\r\n\r\nSANDRA MARIA LISBOA SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925651-2\r\n\r\nBEATRIZ S D GASPARELLO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928596-6\r\n\r\nROSILENE DE CAMARGO SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925675-1\r\n\r\nROSEMERE DE OLIVEIRA DIOGO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925677-7\r\n\r\nSIMONE VIEIRA DOS PASSOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925667-8\r\n\r\nDEYSE DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925690-0\r\n\r\nLUCIENE DE LUCA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925696-7\r\n\r\nSUELI REGINA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925753-6\r\n\r\nTELMA CHAGAS SOARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925750-2\r\n\r\nJOSE MARCOS BARROS DEVILLART \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925758-5\r\n\r\nROBERTA MUNIZ BAPTISTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925773-4\r\n\r\nKARLA GRUENWALD \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925857-5\r\n\r\nCARLOS VINICIUS F R DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925779-1\r\n\r\nSIMONE DA CUNHA MORAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925821-1\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DA S CEIA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925842-7\r\n\r\nEDILAINE VILAR KIRK \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925853-4\r\n\r\nJAYME CELIO FURTADO D SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925862-5\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925867-4\r\n\r\nANA PAULA DAS NEVES ROMEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925963-1\r\n\r\nKAROLINE LOPES MAIA LEITE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925983-9\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO NEVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925993-8\r\n\r\nSIMONE TERRA ANDRE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926000-1\r\n\r\nSANDRA REGINA D DOS S NEVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926006-8\r\n\r\nFLAVIA MEDEIROS LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926282-5\r\n\r\nRAQUEL IZABEL CHICRALA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926023-3\r\n\r\nPATRICIA VARGAS DA CONCEICAO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926145-4\r\n\r\nALDRE LUCIA DE AZEVEDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928007-4\r\n\r\nCHARLES DE CARVALHO PESSOA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926074-6\r\n\r\nCLAUDIA ANTUNES AZEVEDO PIRES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926270-0\r\n\r\nTANIA TEIXEIRA DA S NUNES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926238-7\r\n\r\nANA CLAUDIA BAPTISTA JACQUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926161-1\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA PEIXOTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926073-8\r\n\r\nGLAUCIA MOURAO LOPES MENDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926079-5\r\n\r\nFERNANDA RANGEL SILVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926086-0\r\n\r\nELISANGELA MANOEL ALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928595-8\r\n\r\nANA GABRIELA F DA S DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926090-2\r\n\r\nANDREZA PENHA DE AZEVEDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926102-5\r\n\r\nRUTH REGINA LIMA DE MOURA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927917-5\r\n\r\nPRISCILLA SANTOS NUNES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n927911-8\r\n\r\nTHAIS CHIAPETTA PORTELLA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n927904-3\r\n\r\nMILCINEIA C P RIBEIRO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928775-6\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA MENDONCA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928779-8\r\n\r\nVICENTINA RIBEIRO VIANNA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928784-8\r\n\r\nFERNANDA CASTELAR DE S NASCIMENTO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928794-7\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA DE ARAUJO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928799-6\r\n\r\nSONIA REGINA N P TIENGO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928797-0\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA LIMA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928795-4\r\n\r\nIRENE TAVARES DA SILVA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929176-6\r\n\r\nLAILINE BENTO LACERDA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929182-4\r\n\r\nROSANA DA SILVA MALAFAIA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929181-6\r\n\r\nFRANCINE SILVA BARBOZA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929295-4\r\n\r\nERICA MARQUES DE LIMA \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n929350-7\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO SILVA \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n916192-8\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS F PINTO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916270-2\r\n\r\nMARCIA TERESINHA P COSTA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916283-5\r\n\r\nJANAINA PEREIRA SEABRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920791-1\r\n\r\nADEMIR FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\n7/3/2007\r\n\r\n918229-6\r\n\r\nANA MARIA LILARGEM RODRIGUES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916479-9\r\n\r\nSILVANA GUIMARAES CORREA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916487-2\r\n\r\nMARIA JOSE PIRES SIMAO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918495-3\r\n\r\nJOSILANDO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916498-9\r\n\r\nIVANA FERREIRA DE CARVALHO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916504-4\r\n\r\nJULIANA CARMELITA DE L MUNIZ \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916588-7\r\n\r\nDULCINEA VIEIRA GAMA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916606-7\r\n\r\nLUCIANA VIEGAS ALVES CRAVEIRO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917357-6\r\n\r\nRENATA TARGINO DE FIGUEIREDO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916762-8\r\n\r\nTANIA PINTO DE MOURA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917361-8\r\n\r\nSARAH CORDEIRO RAMOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917398-0\r\n\r\nANDREA CARDOZO DE REZENDE \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917363-4\r\n\r\nHELIO RICARDO DA C MACHADO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917377-4\r\n\r\nROSEMARI DE A C ALBERONI \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917388-1\r\n\r\nANA LIDIA DA SILVA AFONSO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917410-3\r\n\r\nERIK PERES DOS SANTOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917440-0\r\n\r\nELIETE CARVALHO P LESSA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919045-5\r\n\r\nROSE DA SILVA COELHO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918255-1\r\n\r\nFABIO RODRIGO GOMES DA COSTA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917448-3\r\n\r\nMARCIA LENORA G PEREIRA SENA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917828-6\r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES LEAL \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917872-4\r\n\r\nANDREZA MARTINS COELHO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918621-4\r\n\r\nMAGDA LENA ROSA DOS SANTOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917892-2\r\n\r\nMARIA ANGELICA VIEIRA LANNES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917903-7\r\n\r\nROSANE DA SILVA M DE MENEZES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919053-9\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA BARCELOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917898-9\r\n\r\nIVETE BOTELHO GUIMARAES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n921879-3\r\n\r\nMARIA JOSE PEREIRA RODRIGUES \r\n\r\n27/9/2007\r\n\r\n917909-4\r\n\r\nCLEIA SOUSA DO NASCIMENTO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918206-4\r\n\r\nFERNANDA DE F RIBEIRO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918215-5\r\n\r\nWALTER PEREIRA VALVERDE JR \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n933610-8\r\n\r\nWANELLI CALDEIRA DE AMORIM \r\n\r\n1/6/2007\r\n\r\n920851-3\r\n\r\nKEIT LIMA BRUM \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920913-1\r\n\r\nLOUISE MESQUITA COSTA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920857-0\r\n\r\nMARCIA CRISTINA G MORAES \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n921079-0\r\n\r\nLUCIANA HELENA SOUSA VERISSIMO \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921936-1\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS MARINHO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n934049-8\r\n\r\nMARIA JULIAO DOS REIS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921883-5\r\n\r\nCLAUDIA GONCALVES RIBEIRO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921884-3\r\n\r\nFLAVIA RENATA FONTES RAPOSO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921885-0\r\n\r\nAMANDA LOPES DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921981-7\r\n\r\nELAINE CRISTINA S DA MATTA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921887-6\r\n\r\nJODAR DE CASTRO ROBERTO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921889-2\r\n\r\nRENATA SANTIAGO BARRETO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921894-2\r\n\r\nJENIFER PORTO FAGUNDES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921895-9\r\n\r\nERIKA DIAS COSTA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921898-3\r\n\r\nFERNANDA ALCANTARA DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921912-2\r\n\r\nLETICIA FERNANDES MOTTA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921989-0\r\n\r\nELEOMAR NUNES MEDEIROS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921908-0\r\n\r\nMARIA CELESTE DA S CAMPOS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921919-7\r\n\r\nKARLA VELOSO DE CARVALHO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921916-3\r\n\r\nADRIANA VAZ DE ARAUJO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921953-6\r\n\r\nPAULA MONIQUE D TEIXEIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921995-7\r\n\r\nANA GLAYCE MATOS SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921924-7\r\n\r\nJULIANA BAPTISTA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n934057-1\r\n\r\nKARIN RANGEL TERRA \r\n\r\n15/6/2007\r\n\r\n921985-8\r\n\r\nNELLY COSTA DE V BARBOSA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921918-9\r\n\r\nEPOCARLA CARVALHO PEREZ \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921928-8\r\n\r\nANA PAULA DE MARTIN GUIOT \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921925-4\r\n\r\nCRISTIANE JARDIM FONSECA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921930-4\r\n\r\nANA LUCIA M DE OLIVEIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921942-9\r\n\r\nJESSICA PINTO AUGUSTO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921938-7\r\n\r\nELENIR DE OLIVEIRA MACHADO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921951-0\r\n\r\nSHIRLEI DUARTE DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921949-4\r\n\r\nTERESA CRISTINA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921966-8\r\n\r\nSOLANGE DA CONCEICAO A DE SA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921970-0\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA BATISTA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n934085-2\r\n\r\nRUTE DOS SANTOS VELOSO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921976-7\r\n\r\nPATRICIA BRAGA CABRAL \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929835-7\r\n\r\nMIRIAM DECOTHE ANDRADE \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929382-0\r\n\r\nMELISSA DE MELLO MARTINS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929367-1\r\n\r\nDULCINEA SIMOES ROSA BAPTISTA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929357-2\r\n\r\nROSANGELA SOARES COELHO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929368-9\r\n\r\nILMA DA SILVA REBELLO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929379-6\r\n\r\nGLAUCE VIEIRA FONSECA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929388-7\r\n\r\nANGELICA PENEDO COUTINHO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929401-8\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA DOMINGUES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929408-3\r\n\r\nCRISTINA BATISTA CESCHINI \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933425-1\r\n\r\nSERGIO LUIZ ORNELLAS MARQUES \r\n\r\n29/5/2007\r\n\r\n929418-2\r\n\r\nGENILDA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929415-8\r\n\r\nANA PAULA LOPES DA COSTA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929441-4\r\n\r\nPRISCILA BRUGGER DE MATTOS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929440-6\r\n\r\nVALDENIA TEIXEIRA DE O PINTO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929452-1\r\n\r\nDANIELLE VELASCO ESTEVAM \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929447-1\r\n\r\nVANESSA MADUREIRA GUIMARAES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929457-0\r\n\r\nSONIA CRISTINA V NOGUEIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929462-0\r\n\r\nPAMELLA RANGEL R DO NASCIMENTO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929869-6\r\n\r\nDANIELE OLIVEIRA ROSA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929473-7\r\n\r\nJULIANA REGOTO RODRIGUES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n934156-1\r\n\r\nRENATA LOBAO LEGENTIL \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935953-0\r\n\r\nROSILEIDE SILVA PINTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934403-7\r\n\r\nROSILENE DE OLIVEIRA BASTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934399-7\r\n\r\nELISANGELA SANTOS BARBOSA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934272-6\r\n\r\nITAIR CONCEICAO PINTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934178-5\r\n\r\nMARIA INES SILVA DE FARIA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934418-5\r\n\r\nALESSANDRA DOS S GONCALVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934189-2\r\n\r\nPAULUCIER DE ALENCAR \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935302-0\r\n\r\nGINA LUCIA SEGATO DISCONZI \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935933-2\r\n\r\nROSELY SOUZA DE FIGUEIREDO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935929-0\r\n\r\nRAQUEL DANIELLI MOTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935288-1\r\n\r\nBRUNO DOS S ANDRADE DOMINGOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935203-0\r\n\r\nSIDNEY DAS GRACAS AMORIM \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935170-1\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA LEMOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935067-9\r\n\r\nVANEZA FREITAS ALVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935009-1\r\n\r\nCARLA CATARINA B DO VALLE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935082-8\r\n\r\nEDINEIA JESUS DA S FERREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935335-0\r\n\r\nFRANCINNE C DE FIGUEIREDO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935186-7\r\n\r\nPATRICIA P S BUENO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935102-4\r\n\r\nJANE MARY DOS S VALVERDE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935123-0\r\n\r\nCLAUDIA DAS GRACAS M AUGUSTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935317-8\r\n\r\nJEANY CHRISTINE M DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935623-9\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA ROCHA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935054-7\r\n\r\nROSANGELA DA CONCEICAO FERREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936196-5\r\n\r\nSHEILA FERREIRA NEIVA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936267-4\r\n\r\nANTONIO CARLOS R FREITAS \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936214-6\r\n\r\nROSELY PINTO AUGUSTO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936218-7\r\n\r\nEULALIA CALIXTO DE ARAUJO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936395-3\r\n\r\nGIZELE BRITO DOS ANJOS \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936372-2\r\n\r\nJUSTINA MARIA O SOARES \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936370-6\r\n\r\nMARCELA MARTINS DE MELO \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936584-2\r\n\r\nERICA LUIZA BARREIROS DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937704-5\r\n\r\nDANIELLE ALMEIDA S MENDONCA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937707-8\r\n\r\nNILCE VANIA DA SILVA LOPES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937712-8\r\n\r\nELOISA DE OLIVEIRA BRAGA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938706-9\r\n\r\nRAQUEL MENDONCA PALTRINIERI \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937717-7\r\n\r\nDANIELA BERBERT BRAGA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937721-9\r\n\r\nKARITTA PEREIRA RIGUES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938364-7\r\n\r\nROBERTA SILVA SOUSA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937725-0\r\n\r\nPATRICIA PACHECO GUIMARAES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937723-5\r\n\r\nMARCIA AZEVEDO DE ALVARENGA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937728-4\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938489-2\r\n\r\nMONICA CRISTINA F DE S NUNES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937731-8\r\n\r\nVALERIA LUCIA DOS S MEDEIROS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937733-4\r\n\r\nDAIANA KELLI ROMAO SOARES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937735-9\r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA TORRES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937738-3\r\n\r\nFATIMA FERREIRA DA ROCHA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937740-9\r\n\r\nNIVIA ELAINE R DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937746-6\r\n\r\nLUIS ANTONIO RUFINO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937744-1\r\n\r\nALESSANDRA DA S NASCIMENTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937748-2\r\n\r\nRAINELDI RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937752-4\r\n\r\nDANIELE NOGUEIRA PORTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937751-6\r\n\r\nCRISTIANE DE SANTANA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937753-2\r\n\r\nREGIMAR DE M BARCELOS INACIO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937754-0\r\n\r\nROSANGELA VIEGAS DA S MOURA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937755-7\r\n\r\nANDRESSA MELISSA S DO PRADO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937756-5\r\n\r\nMARILEIDE PORTELA DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937757-3\r\n\r\nMARCIA CRISTINNE MACHADO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937758-1\r\n\r\nWANDERSON VALE DA CUNHA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937762-3\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO FREITAS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937763-1\r\n\r\nMIRIAN DE MENDONCA C PEREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937765-6\r\n\r\nGILMARA C DE A MASCARENHAS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937767-2\r\n\r\nDULCINEA M ALVES CARVALHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937770-6\r\n\r\nDANIELLA BARBOSA PIO MARQUES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937772-2\r\n\r\nALBA MARIA BORGES DE LIMA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937773-0\r\n\r\nMARCELI DA SILVA LOBO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938362-1\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DE CARVALHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937787-0\r\n\r\nPATRICIA DE F NOCCHI \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937788-8\r\n\r\nPATRICIA PINHEIRO NUNES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937790-4\r\n\r\nGEORGE CAMPISTA A CABRAL \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937792-0\r\n\r\nRENATA RAMOS DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937794-6\r\n\r\nFATIMA SUELI DUARTE REIS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937802-7\r\n\r\nILCEA B MATTOS FERNANDES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937797-9\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS S MENDES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938360-5\r\n\r\nALINE MESQUITA CARVALHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937801-9\r\n\r\nCELIA MARIA DE SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937805-0\r\n\r\nROSA LUIZA MARTINS DE B JAUMAR \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937810-0\r\n\r\nNANCY DE SIQUEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937817-5\r\n\r\nFABIANA DINIZ F MENDES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937828-3\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA MARTINS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937820-9\r\n\r\nMILENA TORRES DE AGUIAR \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937826-6\r\n\r\nJANAINA SOUZA PINTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937828-2\r\n\r\nANDREIA C PINTO TEIXEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937832-4\r\n\r\nVERA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n942844-2\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DA FONSECA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n944726-9\r\n\r\nFLAVIA MARTINS MAIA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942854-1\r\n\r\nCRISTIANE VARGAS ROSA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942918-4\r\n\r\nESTER QUINTANILHA DE RESENDE \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n942979-6\r\n\r\nGISELE CARLA DE CARVALHO PERES \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944724-4\r\n\r\nDALCILENE FIGUEIREDO XAVIER SILVA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944782-2\r\n\r\nCHIRLEN DE ALMEIDA CASTRO \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n942972-1\r\n\r\nJORGE ANDRE GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943356-6\r\n\r\nANGELA CARREIRO M PACHECO \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n942973-9\r\n\r\nFRANCELHA SEDANO DAS N FERREIRA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944778-0\r\n\r\nLUCIA PAULA CARNEIRO PECANHA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n945400-0\r\n\r\nBIANCA SOARES MANZANI \r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n945408-3\r\n\r\nFERNANDA DE ANDRADE SILVA PINNA \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\n945896-9\r\n\r\nMARCIA MARINS PEREIRA MOUTINHO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945898-5\r\n\r\nHELENA ARCO DE ALMEIDA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945728-4\r\n\r\nPATRICIA GRAEFF VIANA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945802-7\r\n\r\nGEOVANIA DA FONSECA DE SOUZA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945905-8\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA ROCHA GALVAO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945925-6\r\n\r\nSOLANGE MOREIRA KLOPER ESTRELLA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948467-6\r\n\r\nARLETE DE SOUZA CABRAL \r\n\r\n2/10/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA (DEFICIENTE FÍSICO)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917544-9\r\n\r\nCRISTIANO MARINS MOREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917493-9\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA LOPES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926141-3\r\n\r\nNUBIA RENATA DUARTE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926151-2\r\n\r\nANDREA CRISTINA TAVARES MOREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926154-6\r\n\r\nMARIA JOSE GONCALVES DE SOUSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926199-1\r\n\r\nLUCIANO AREAS DO NASCIMENTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926263-5\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926293-2\r\n\r\nJAQUELINE RIBEIRO ABREU \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926311-2\r\n\r\nCRISTIANE ALVAREZ RODRIGUEZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929040-4\r\n\r\nMIRIAM RODRIGUES DOS S APARECIDA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928887-9\r\n\r\nHERICA SILVA CORREIA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928873-9\r\n\r\nTATIANA ELIZABETH P SOARES \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928880-4\r\n\r\nTATIANA DE BRITO ARGOLO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928874-7\r\n\r\nSOLANGE BARBOSA DE SOUZA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929183-2\r\n\r\nTAISA PALADINO LEONARDO \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929186-5\r\n\r\nERIKA SOARES VITO \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929233-5\r\n\r\nREBECA FRANCO MOURA \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\nId: 738001"
                    ],
                    "738002": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917557-1\r\n\r\nMARIA THEREZA DA FONSECA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917563-9\r\n\r\nLEYR ROCHA DE CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917566-2\r\n\r\nMARCELO SOUZA \r\n\r\n21/1/2005\r\n\r\n917568-8\r\n\r\nJOAO RICARDO LUZ DE ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917575-3\r\n\r\nALINE SOBRINO DE SOUZA ASSUMPCAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917580-3\r\n\r\nMARCOS PITZ PIMENTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917582-9\r\n\r\nRICARDO CHEN DE ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n925435-0\r\n\r\nJULIA DO AMARAL VENEZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926482-1\r\n\r\nAMANDA SENNA PORTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926497-9\r\n\r\nVERONICA OLIVEIRA VENTURA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926552-1\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE CARVALHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926575-2\r\n\r\nROBSON DE SOUZA VIANA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926566-1\r\n\r\nLUCIA NAIR TOSTES ALVIM \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927159-4\r\n\r\nMARISTELA NEVES TAVARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926600-8\r\n\r\nROZA CRESTIANE VIEIRA BUCARD \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926767-5\r\n\r\nGILMAR OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928913-3\r\n\r\nADRIANA JORDAO BICALHO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929303-6\r\n\r\nIVANA LOURIVAL TAVARES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920359-7\r\n\r\nWILSON SIMONAL DE SOUZA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n896341-5\r\n\r\nOLYMPIA AVILA SALSA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916760-2\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO REVERSE \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896497-5\r\n\r\nCHARLES ALBERT NASCIMENTO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896515-4\r\n\r\nHILDENE CAMPOS ROCHA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919338-4\r\n\r\nALESSANDRA TOVALINO M DOS SANTOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n896585-7\r\n\r\nMARIA HELENA MELERO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896590-7\r\n\r\nJOSE EDUARDO LEBRE LESSA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n904451-2\r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA BARBOZA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n900483-9\r\n\r\nMAX VITOR SARZEDAS BORGES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n906276-1\r\n\r\nCLAUDIA ZUNINO L DE CARVALHO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920867-9\r\n\r\nMANOLO ALVES MORALES \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920948-7\r\n\r\nADAN DAMIAO R DA SILVA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n921077-4\r\n\r\nPAULO PIRES DE QUEIROZ \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921086-5\r\n\r\nHERACLIDES FARIAS DE MELO \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921091-5\r\n\r\nRUIDGLAN BARROS DE SOUZA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921094-9\r\n\r\nROSA LEOPOLDINA M A ROMERO \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921093-1\r\n\r\nLILIANE DA SILVA TEREZA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921827-2\r\n\r\nSANDRA MIGUEL DA SILVA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921096-4\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO S RODRIGUES \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n933760-1\r\n\r\nMARIA TEREZA MEIRELES LOPES \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n921098-0\r\n\r\nGLAUCIA G A DO NASCIMENTO \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921791-0\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA NASCIMENTO \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921844-7\r\n\r\nGLEYCE MERE DA SILVA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921790-2\r\n\r\nBARBARA DANTAS MELO \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n929675-7\r\n\r\nMARCELA FRANCO S M DOS ANJOS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921792-8\r\n\r\nKEZIA ZILLI REDUA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921793-6\r\n\r\nMARIA DO CARMO B DE AZEVEDO \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921828-0\r\n\r\nFATIMA DE SOUZA SOUTO \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n933732-0\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA FEITOSA S SOUZA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933765-0\r\n\r\nDILENE PINTO RAMOS \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933744-5\r\n\r\nELCA RABELO DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933770-0\r\n\r\nCATIA CILENE M VIANNA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933754-4\r\n\r\nMARIA JOSE DE MATOS BARBOSA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934192-6\r\n\r\nELLEN GLORIA LIMA LIOTTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934393-0\r\n\r\nANGELA FERREIRA RODRIGUES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n919025-7\r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO RODRIGUES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936028-0\r\n\r\nTAIS TERRA \r\n\r\n15/8/2007\r\n\r\n934387-2\r\n\r\nROSANA SOUZA LOBO PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934244-5\r\n\r\nMARTA R DE ALMEIDA CARNEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934255-1\r\n\r\nMARIA LUCIA RAYMUNDO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934268-4\r\n\r\nVALNEI MACHADO MENDONCA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934521-6\r\n\r\nENILSON ANDRADE DE CARVALHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934515-8\r\n\r\nNELMA BOECHAT DAMACENO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934571-1\r\n\r\nANDREA PINTO NEVES DE ALMEIDA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935002-6\r\n\r\nTHEREZINHA VACCANI DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917584-5\r\n\r\nFABIO MORAES DE REZENDE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917586-0\r\n\r\nLEONARDO NOBRE CODECEIRA LOPES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917588-6\r\n\r\nWILLIAM DE GOES RIBEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917690-0\r\n\r\nRONALDO LEITE DE MELO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917590-2\r\n\r\nJOSE RICARDO CHAVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917592-8\r\n\r\nJOAO CARLOS TAVARES DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917594-4\r\n\r\nCLAUDIA SOARES DA COSTA RIBE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917595-1\r\n\r\nGUSTAVO ARANTES E SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917685-0\r\n\r\nMARCELO PAULA DE MELO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917689-2\r\n\r\nGILCEA MARIA TOSTES GOULART \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917597-7\r\n\r\nNIVALDO MARINS CARDOZO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917598-5\r\n\r\nPAULO EDUARDO SILVA UCHOA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917602-5\r\n\r\nROBERTO CARLOS F DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917612-4\r\n\r\nRODRIGO RECULIANO DE ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915498-0\r\n\r\nSANDRA LUCIA F VIDAL SILVA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n927551-2\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927400-2\r\n\r\nMONIQUE DAS GRACAS DE O LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927264-2\r\n\r\nANDERSON RODRIGUE DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927281-6\r\n\r\nDEIVID SEBASTIAO DE O MELO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927303-8\r\n\r\nCATARINE PIRES MARINS FARIAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927489-5\r\n\r\nMARCELO VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927517-3\r\n\r\nANALICE ANTUNES DA FONSECA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926785-7\r\n\r\nSIDNEI SANTOS FAULHABER JUNIO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927291-5\r\n\r\nROSANE DA SILVA CANARIO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926797-2\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE PAULA ARAUJO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927278-2\r\n\r\nDENISE ROCHA DE ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927260-0\r\n\r\nANGELA GONCALVES RAMALHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927251-9\r\n\r\nSABINE DE ALMEIDA AZEVEDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927151-1\r\n\r\nMARCELI ARMOND TEIXEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927404-4\r\n\r\nNIVIA RIBEIRO ROLANDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927569-4\r\n\r\nANA PAULA APRIGIO ROSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927243-6\r\n\r\nISABELLE PIO DE SOUZA FONSECA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927207-1\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA TOSTE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927504-1\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927995-1\r\n\r\nWESLEY MARINS DE MORAES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928909-1\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ DE ABREU \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928901-8\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA ALENCAR \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928908-3\r\n\r\nLEONARDO MACHADO DIAS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n919065-3\r\n\r\nELSON MAIATTO TERRA FILHO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917729-6\r\n\r\nMARGARETH DE ARAUJO MAYERHOFER \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920770-5\r\n\r\nSHARON AUGUSTA RANGEL \r\n\r\n2/3/2007\r\n\r\n920756-4\r\n\r\nSAMUEL THUL PEREIRA BARGUTI \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n918246-0\r\n\r\nFRANCISCO RIVALDO HONORIO DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n910088-4\r\n\r\nTHIAGO CORDEIRO RAMOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915583-9\r\n\r\nKALYLA MAROUN \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915579-7\r\n\r\nALEXANDER S BIANCHINE DE ANDRADE \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920876-0\r\n\r\nMAURICIO TENORIO MARQUES BARROS \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n921855-3\r\n\r\nSOLANGE BORGES DA SILVA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921856-1\r\n\r\nVANESSA FABIANE DE LEMOS ANDRADE \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921859-5\r\n\r\nALDA AMARAL DE OLIVEIRA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n933161-2\r\n\r\nFERNANDO MARTINS CUTRIM \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921860-3\r\n\r\nBENEVENUTO JOSE ANTUNES NETO \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921861-1\r\n\r\nRAFAEL ANTONIO DA SILVA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921862-9\r\n\r\nSANDRA LISBOA DE OLIVEIRA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n933649-6\r\n\r\nANDRE LUIZ ROSA JACONIASNI \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n929568-4\r\n\r\nCATARINA BRAGA DE SANTANA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n929690-6\r\n\r\nALEXANDRE BRANDAO RIOS DA SILVA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921863-7\r\n\r\nGLAUCILENE CORREIA LIMA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n929671-6\r\n\r\nMARCIO HENRIQUES FONSECA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921864-5\r\n\r\nALCIR RODRIGUES MEDEIROS \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n929612-0\r\n\r\nRAFAEL TAVARES TEIXEIRA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921865-2\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA VIEIRA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921867-8\r\n\r\nVINICIUS GOULART PENTAGNA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921866-0\r\n\r\nGLEYBER WANDERLEY FALCAO \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921868-6\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA MATHIAS \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921880-1\r\n\r\nALEXANDRE GOMES MATIAS \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921870-2\r\n\r\nEDUARDO MALHEIROS HALFELD \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n934119-9\r\n\r\nLEANDRA CARLA VIEIRA DIAS \r\n\r\n10/7/2007\r\n\r\n921873-6\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO ANDRE \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n929766-4\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BATISTA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921874-4\r\n\r\nKARINE DIAS CANDIDO \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921875-1\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921876-9\r\n\r\nDANIEL DO ESPIRITO SANTO PARRO \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n929732-6\r\n\r\nMARIANA CRUZ RAPOSO \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921877-7\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA N DE SOUZA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921878-5\r\n\r\nCLAUDIA RICARDO TREVAS \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n933653-8\r\n\r\nRONALDO BEVILAQUA DE AZEVEDO \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n933897-1\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA SILVA GASPAR \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933782-5\r\n\r\nVIVIANE GUIMARAES DE ARAUJO \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934322-9\r\n\r\nROBERTA CORREA MIRA DE PINA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934285-8\r\n\r\nGUSTAVO GONCALVES CARDOZO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934287-4\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA GRACA GONCALVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934300-5\r\n\r\nANA TEREZA R DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936035-5\r\n\r\nLORETA DUBOC DE ARAUJO \r\n\r\n15/8/2007\r\n\r\n934306-2\r\n\r\nANA CRISTINA S DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934345-0\r\n\r\nMARIELLE MACIEL MENDES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934411-0\r\n\r\nEDNEY ARAUJO CASTELO BRANCO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934329-4\r\n\r\nADRIANA RAMOS BALDI \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934492-0\r\n\r\nDELMA SILVIA BRUN REZENDE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935999-3\r\n\r\nCAROLINE PIRES MARINS FARIAS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934502-6\r\n\r\nHELENA SAMPAIO GARCIA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935986-0\r\n\r\nMARCELO FAGUNDES DE SANTANA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935923-3\r\n\r\nBEATRIZ VELASCO DA SILVA \r\n\r\n31/7/2007\r\n\r\n934541-4\r\n\r\nSHIRLEY DA S M CARVALHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935292-3\r\n\r\nDANIEL VIANNA BARBOSA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934593-5\r\n\r\nROSANE ROCHA CABRAL LAGRECA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935142-0\r\n\r\nESTEVAO CUNHA DA TRINDADE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936002-5\r\n\r\nREINALDO JOSE V DOMINGUEZ \r\n\r\n3/8/2007\r\n\r\n935266-7\r\n\r\nMELISSA SANTOS NERVINO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934573-7\r\n\r\nTHAIS SALLES LOURENCO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935048-9\r\n\r\nVERONICA FIGUEIRO NASCIMENTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935165-1\r\n\r\nEDNA DE OLIVEIRA LUZ \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935528-0\r\n\r\nVINICIUS COSTA PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935314-5\r\n\r\nNIVIA CATIA PEREIRA DA CRUZ \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935139-6\r\n\r\nFATIMA DE FARIAS AREAS GOMES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935247-7\r\n\r\nCELSO FONTOURA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935109-9\r\n\r\nDOUGLAS RANIERE A PINHEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935126-3\r\n\r\nMICHELE CRISTINE T SOARES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936332-6\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA DIAS \r\n\r\n14/9/2007\r\n\r\n944384-7\r\n\r\nMICHELLE CAZE DA SILVA \r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n946172-4\r\n\r\nVINICIUS RODRIGO A DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n942928-3\r\n\r\nNADJA NAIRA ENCARNACAO \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n942978-8\r\n\r\nRONIE AZEVEDO DE MESQUITA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n942982-0\r\n\r\nJOAO VITOR CORREA ALVES \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944765-7\r\n\r\nGABRIELA BRANDAO PUPE \r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n943062-0\r\n\r\nANDRE LUIS PACIELLO DA SILVA \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945406-7\r\n\r\nFABIO DIRQUES CAVALCANTE \r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n946038-7\r\n\r\nFERNANDA DE MELLO MOURAO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946306-8\r\n\r\nMARIA JOSE ELIAS DE MORAES \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA (DEFICIENTE FÍSICO)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917688-4\r\n\r\nAMAURI SILVA DE AVELAR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917605-8\r\n\r\nROSANGELA AZEVEDO DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917608-2\r\n\r\nRENATO VIEIRA TAVARES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917611-6\r\n\r\nSANDRO RAMON FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917614-0\r\n\r\nKARLA GUILHERME CARLONI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917617-3\r\n\r\nTARCISIO DE SOUZA GASPAR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917620-7\r\n\r\nJOSE LEONARDO TEIXEIRA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917622-3\r\n\r\nDENISE PIRES DE ANDRADE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917623-1\r\n\r\nANDRE BRITO COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917624-9\r\n\r\nKLEBER OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927533-0\r\n\r\nDIOGO SIQUEIRA GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927091-9\r\n\r\nROSE MAGALHAES DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927232-9\r\n\r\nLUIS EDUARDO LETHIER DE MELLO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927123-0\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MACHADO RODRIGUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927688-2\r\n\r\nJOSE CARLOS FREIRE DA COSTA E SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927162-8\r\n\r\nRUI ANICETO NASCIMENTO FERNANDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927173-5\r\n\r\nJOAO MAURO AMARAL DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927473-9\r\n\r\nANA LUIZA JESUS DA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927193-3\r\n\r\nMICHELLE PEREIRA TRUGILHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927214-7\r\n\r\nDULCI VANE BELIZARIO VIEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927996-9\r\n\r\nMARCIO GONCALVES DE CARVALHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927528-0\r\n\r\nDANIEL REIS DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927310-3\r\n\r\nDANIEL GOMES AGUIAR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927605-6\r\n\r\nFILIPE PRADO MENCARI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927635-3\r\n\r\nLUCIANA PUCU WALLMANN DO AMARAL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927663-5\r\n\r\nLUCIANO CORREA RIBEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927645-2\r\n\r\nPAULO MARCIO ANTUNES SIAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927739-3\r\n\r\nMARTHA GONCALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927895-3\r\n\r\nKARINA LIMA DA SILVA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928773-1\r\n\r\nRAQUEL FRANCA DOS SANTOS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929074-3\r\n\r\nSORAYA MARIA DE ALMEIDA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928792-1\r\n\r\nANA LUCIA FONSECA DE CASTRO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929039-6\r\n\r\nJOSE LUIS HONORATO LESSA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n916184-5\r\n\r\nCELIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915643-1\r\n\r\nSIMONE PEREIRA CARNEIRO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915647-2\r\n\r\nMICHELE DE BARCELOS AGOSTINHO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920996-6\r\n\r\nANA PAULA RANGEL PEREIRA \r\n\r\n23/4/2007\r\n\r\n915649-8\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA PIMENTA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916182-9\r\n\r\nKASSIA RODRIGUES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915654-8\r\n\r\nLEANDRO CARRARI DE OLIVEIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915658-9\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PIRES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916183-7\r\n\r\nBRUNO GUEDES DE CARVALHO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915663-9\r\n\r\nIGOR PEREIRA FAGUNDES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915664-7\r\n\r\nMARCOS DA SILVA TORRES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915666-2\r\n\r\nCLAUDIO DE ALMEIDA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915672-0\r\n\r\nJAYME LUCIO FERNANDES RIBEIRO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n918266-8\r\n\r\nANGELINES DA COSTA ROCHA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918270-0\r\n\r\nJORDAO MIGUEL DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918535-6\r\n\r\nANA BEATRIZ RAMOS DE SOUZA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918551-3\r\n\r\nJULIA MONNERAT BARBOSA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918547-1\r\n\r\nFABIO NUNES MACHADO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918619-8\r\n\r\nELIZA FREITAS ALVES OLIVEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918811-1\r\n\r\nJORGE GOMES DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918853-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS O DE VASCONCELOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918632-1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO TORRES FILHO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918816-0\r\n\r\nRENATA DE AGUIAR PITANGA MIGUEL \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918826-9\r\n\r\nNAPOLEAO PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919484-6\r\n\r\nANDREIA OLIVEIRA DA LUZ \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918842-6\r\n\r\nLUIZ FELIPE VIEIRA FERRAO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919026-5\r\n\r\nSHEILA CONCEICAO SILVA LIMA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919038-0\r\n\r\nRALPH SIQUEIRA PIRES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919042-2\r\n\r\nEVERTON COSTA SANTOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919054-7\r\n\r\nSIMONE BORGES OLDANI MEIEIRO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919061-2\r\n\r\nMARCIA ANDREA BOTELHO DA PONTE \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919060-4\r\n\r\nIGOR SILVA DE SOUZA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919068-7\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS QUADROS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919070-3\r\n\r\nELSON LUIZ BARBOSA FILHO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919173-5\r\n\r\nJACKELLINE DOS SANTOS MARQUES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919166-9\r\n\r\nANDRE PERROUT MARTINS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919170-1\r\n\r\nJORGE RICARDO C DE C R DA CAMARA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919624-7\r\n\r\nPRISCILLA DAMASCENO RODRIGUES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919174-3\r\n\r\nSILVIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919177-6\r\n\r\nMARCELO DA COSTA PICCININI \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920881-0\r\n\r\nADRIANA VIEIRA MARINS \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920966-9\r\n\r\nGEOVANI ANICIO ANDRADE \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920906-5\r\n\r\nMICHELLE SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920900-8\r\n\r\nSIMONE SOARES AGUIAR \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n929448-9\r\n\r\nALEXANDRE DE MATOS GRAVINA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929463-8\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA DE SA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929460-4\r\n\r\nVANTUIL PEREIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929466-1\r\n\r\nMARCELO BENVINDO NASCIMENTO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929481-0\r\n\r\nCARLOS JOSE PESTANA MOREIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929484-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929495-0\r\n\r\nANDERSON FABRICIO MOREIRA MENDES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929499-2\r\n\r\nGUSTAVO RIBEIRO RODRIGUES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929501-5\r\n\r\nCARLA ADRIANA ROSA CANDIDO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929502-3\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DIAS ALVES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929513-0\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE O TEIXEIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929512-2\r\n\r\nVERA LUCIA MENDONCA MAMEDE \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929519-7\r\n\r\nRENATA DE ANDRADE BRITO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n935354-1\r\n\r\nMURILO EUGENIO BONZE SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935573-6\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935446-5\r\n\r\nROSA BORGES DE ANDRADE GOMES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935422-6\r\n\r\nMARCELE CRISTINE DE O R M PEDRO \r\n\r\n30/7/2008\r\n\r\n935430-9\r\n\r\nSERGIO AMARANTE MARTINS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936237-7\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE B QUEIROZ \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935917-5\r\n\r\nLAVINI BEATRIZ V DE CASTRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934951-5\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA C ALVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935162-8\r\n\r\nMAURICIO JOSE LIMA NINI \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935568-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS F RIBEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936172-6\r\n\r\nJAQUELINE AMARAL DOS S NERY \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936314-4\r\n\r\nANA CAROLINA VERANI \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936240-1\r\n\r\nDANIELA OLIVEIRA DAS NEVES \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936266-6\r\n\r\nERIKA SILVA FERREIRA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n942989-5\r\n\r\nGYOVANA DA COSTA FIGUEIREDO \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n945528-8\r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO DE LEMOS \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945804-3\r\n\r\nTATIANE SILVA TEREZA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945793-8\r\n\r\nELAINE LIMA DA SILVA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945878-7\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS PINTO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948476-7\r\n\r\nVICTOR HUGO BAPTISTA NEVES \r\n\r\n2/10/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA (DEFICIENTE FÍSICO)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n928012-4\r\n\r\nMAURO BENEVENTO DO VALLE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917542-3\r\n\r\nANA MARIA GUIMARAES NEVES BALBINO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917547-2\r\n\r\nRICARDO SALTINO DA COSTA JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917550-6\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917553-0\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SARACA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917555-5\r\n\r\nCHARLES ANDRE FERNANDES BARROS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917561-3\r\n\r\nANA MARCIA SOARES CORDEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915242-2\r\n\r\nGILSON LEITE MOREIRA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915271-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA GUEDES \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n927410-1\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE TURQUE DUARTE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927425-9\r\n\r\nRENATO TEIXEIRA RANGEL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928574-3\r\n\r\nEDIMEIA CORREA DA SILVA MARINELLI \r\n\r\n17/3/2006\r\n\r\n927461-4\r\n\r\nKARLA CRISTINA SILVA PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927708-8\r\n\r\nDEIVID JUNIO ROSA DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927494-5\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DIAS RANGEL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927512-4\r\n\r\nDEISE DA COSTA BRITO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927529-8\r\n\r\nIGOR JARDIM DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928594-1\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928512-3\r\n\r\nRAFAEL BASTOS THOMAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927715-3\r\n\r\nANDRE LUIZ SOARES PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927720-3\r\n\r\nLEANDRO AMADEU GONCALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927727-8\r\n\r\nLEILA RANGEL PRACA SALVADOR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927953-0\r\n\r\nJOAQUIM FRANCISCO MARINHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928030-6\r\n\r\nGLORIA MARIA DURSO MILLEO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928023-1\r\n\r\nVIVIANE MOREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927946-4\r\n\r\nJOAO PEREIRA CHAGAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928877-0\r\n\r\nCELI VIGNOLI SABINO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928900-0\r\n\r\nROSE ELEN SANT ANNA VITORIANO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n896394-4\r\n\r\nMARLUCE DA SILVA FREITAS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n913878-5\r\n\r\nLUIZ LIMA SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915577-1\r\n\r\nROBSON LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915587-0\r\n\r\nALBERTO TOLEDO RESENDE \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919468-9\r\n\r\nSANDRO NUNES COUTO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n915588-8\r\n\r\nWASHINGTON DO NASCIMENTO BERNARDO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915594-6\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915598-7\r\n\r\nMARIA JAQUELINE ELICHER \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915604-3\r\n\r\nVINICIUS HARUO YOCIKAY \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915607-6\r\n\r\nDALILA GUIMARAES DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915614-2\r\n\r\nNAERCIO ANDRE DE O BARATA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916202-5\r\n\r\nMARCELO LESSA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915629-0\r\n\r\nDENILSON DOS SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915646-4\r\n\r\nALINE MELLO CAMPOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n921833-0\r\n\r\nNILMA BRAGA DA SILVA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921835-5\r\n\r\nFATIMA TANNUS VIANNA RIBEIRO \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921836-3\r\n\r\nMARCUS VINICIUS A DE MESQUITA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921839-7\r\n\r\nMAURICIO DE CASTRO COQUET JUNIOR \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921840-5\r\n\r\nERNANE SIMOES DE MELLO FILHO \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921841-3\r\n\r\nALEXANDER DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n936210-4\r\n\r\nSORAIA ANTUNES COSTA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n921849-6\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE SOUZA C CRUZ \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921851-2\r\n\r\nGUSTAVO WAGNER DE SOUZA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921850-4\r\n\r\nVIVIANI DE MATTOS MARCELINO \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921854-6\r\n\r\nANDERSON FELIX FERNANDES \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921853-8\r\n\r\nROSA MARIA R ALVES GUIMARAES \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n934405-2\r\n\r\nALBA VALERIA DE SOUZA SALES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934318-7\r\n\r\nRICARDO VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934320-3\r\n\r\nMARIA ELIZABETH V DE GUSMAO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934334-4\r\n\r\nCINTIA SIQUEIRA CONTE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934328-6\r\n\r\nADMARIO MARTINS A JUNIOR \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934332-8\r\n\r\nSAMUEL MORAIS DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934975-4\r\n\r\nJUSSARA R S C FERREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935544-7\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE J L VICENTE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935518-1\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES GARCIA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935075-2\r\n\r\nTITO MARCOS D DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935196-6\r\n\r\nGLEIBSON SILVA TAVARES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935376-4\r\n\r\nFATIMA NANCI DA COSTA SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935535-5\r\n\r\nARINEI PORTO G RODRIGUES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935610-6\r\n\r\nALVARO DE MEIRA BRITO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935214-7\r\n\r\nFAUSTO ROBERTO CRUZ DE MELLO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935630-4\r\n\r\nJOAO OLIVEIRA TIMBO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935581-9\r\n\r\nESTELA PRAXEDES DE S ESTEVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935589-2\r\n\r\nANTONIO EZIO DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935987-8\r\n\r\nMARCELO COSTA ROCHA \r\n\r\n3/8/2007\r\n\r\n935625-4\r\n\r\nRAFAEL BALBI REIS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936538-8\r\n\r\nJANAINA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936597-4\r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO CARDOSO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937776-3\r\n\r\nJULIA MORAIS DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937775-5\r\n\r\nVALDIR BARBOSA MENDES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938335-7\r\n\r\nNAIRA REGINA PAVAO DE MORAIS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937777-1\r\n\r\nVIVIANE IDALINA DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2008\r\n\r\n937779-7\r\n\r\nANDERSON KLEIN MARTINS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917626-4\r\n\r\nHELLINGTON CHIANCA COUTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n940610-9\r\n\r\nMARIANA CAVALCANTE OUVERNEY \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n917633-0\r\n\r\nGEOVANO SANTOS DA FONSECA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917628-0\r\n\r\nEDILSON MARCIO ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917630-6\r\n\r\nLUCIA MARIA DA SILVA RAMOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917636-3\r\n\r\nANDREY CORDEIRO FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917639-7\r\n\r\nARLETE INACIO DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917642-1\r\n\r\nSANDRA HELENA M DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917645-4\r\n\r\nSELMO NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917650-4\r\n\r\nJOSE HENRIQUE C ORGANISTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917649-6\r\n\r\nMARCELO DA SILVA ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915241-4\r\n\r\nLUIZ FERNANDO QUEIROZ \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n925434-3\r\n\r\nEDILSON JORGE O DA SILVA \r\n\r\n1/2/2006\r\n\r\n928421-7\r\n\r\nFERNANDO BORBA RAMOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928448-0\r\n\r\nMARCELO GOMES AMADO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n919051-3\r\n\r\nLARYSSA OKOM BARDUZI \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n921998-1\r\n\r\nPATRICIA BISMARA DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921993-2\r\n\r\nMARCELO ALVES SALLES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n934115-7\r\n\r\nROBSON FERREIRA DE ASSIS \r\n\r\n4/7/2007\r\n\r\n935356-6\r\n\r\nCESAR COUTINHO MARTINS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936206-2\r\n\r\nANDRE LUIZ SOUZA E SILVA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936313-6\r\n\r\nMARLON DA COSTA GUIMARAES \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n937812-6\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO M MACHADO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937816-7\r\n\r\nCAROLINA ZUCCARELLI SOARES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937822-5\r\n\r\nVINICIUS RANGEL DA S MANSANO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937824-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA ALVES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937825-8\r\n\r\nROBERTO GOMES COELHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n942858-2\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA MANSO \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942859-0\r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n946411-6\r\n\r\nGLAUCIA MARIZE AMARAL\r\n\r\n14/08/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917541-5\r\n\r\nMARIANA CUSTODIO DO NASCIMENTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917549-8\r\n\r\nJULIANA LIRA SAMPAIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917572-0\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE M MALAFAIA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917578-7\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCOORDENADORIA:METROPOLITANA III \r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n912892-7\r\n\r\nRENATO ABREU CASTILHOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912897-6\r\n\r\nMARCELO CHAVES SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912912-3\r\n\r\nLEDO VACCARO MACHADO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912913-1\r\n\r\nMARCOS PAULO GALDINO DE LIMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920663-2\r\n\r\nNEIVA FERREIRA ALVES \r\n\r\n12/5/2005\r\n\r\n920572-5\r\n\r\nJOEL CESAR C MONTEIRO \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n926737-8\r\n\r\nRONALDO QUINTANILHA G GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926766-7\r\n\r\nPATRICIA PORTO PALMEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926744-4\r\n\r\nANDRE LUIZ CASALI DA S GUEDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926750-1\r\n\r\nBERNARDINO PINTO MOREIRA NETO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926827-7\r\n\r\nCLAUDIA CABRAL DE L MENDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926929-1\r\n\r\nMAYNA DIAS JUSTA P BASTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926953-1\r\n\r\nFABIO COUTINHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926907-7\r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926922-6\r\n\r\nMANOELA MACHADO DO VALE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926945-7\r\n\r\nCARLA MARQUES DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926986-1\r\n\r\nVALERIA MACIEL LOPES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928568-1\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\n8/3/2006\r\n\r\n927063-8\r\n\r\nGISLAINE C DE ABREU CASTRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927073-7\r\n\r\nCARLA EMILIA MAURICIO BAPTISTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928545-3\r\n\r\nJOSE MARCOS MENDES DE LIMA \r\n\r\n1/2/2006\r\n\r\n927083-6\r\n\r\nGISELE CONCEICAO DE O LEMOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927120-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES PONTES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927143-8\r\n\r\nEDIVALDO CORREIA FONSECA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927241-0\r\n\r\nJOSE FERREIRA MARINHO JUNIOR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927340-0\r\n\r\nLUIS ALVES BARBOSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927274-1\r\n\r\nDILSON MIGUEL A PASCARELLI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927247-7\r\n\r\nMONICA REGINA N B DE MIRANDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927254-3\r\n\r\nWANDERSON MAIA FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928307-8\r\n\r\nJOSE CARLOS SILVA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n927290-7\r\n\r\nPATRICIA MARTINS GRILLO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927266-7\r\n\r\nPATRICIA FRAGA BORGES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927439-0\r\n\r\nPAULA ANDREA PRATA FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927544-7\r\n\r\nJAIME REMESAR LOPES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927532-2\r\n\r\nMARIA DA C M DE CARVALHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927459-8\r\n\r\nANDRE LUIS PINTO FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927471-3\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE S ROCHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927490-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO NETTO SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927634-6\r\n\r\nZEIDE PEIXOTO DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927662-7\r\n\r\nSANDRA HELENA S BARILARI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927678-3\r\n\r\nRENATO NEVES CABRAL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927709-6\r\n\r\nMARCELO ROCHA DOS ANJOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928328-4\r\n\r\nMARCELO JOSE RIEGO DE PINHO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928957-0\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA BARBOSA \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n928959-6\r\n\r\nEDSON CURVELLO VAZ \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n928988-5\r\n\r\nLUCIANA DE MELO BARBOSA \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n929023-0\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n929117-0\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA LOBO \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929318-4\r\n\r\nELAINE PEREIRA FERREIRA \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n929302-8\r\n\r\nRENATA FLAVIA MARINHO ALBUDANE \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n929307-7\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DIAS CHALFUN \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n916281-9\r\n\r\nMARCIA HELENA KIELING ROOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916493-0\r\n\r\nCLEBER MOREIRA INACIO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916481-5\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE MATTOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916692-7\r\n\r\nROGERIO DE QUEIROZ MONTEIRO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n933612-4\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES DUFRAYER \r\n\r\n31/5/2007\r\n\r\n917339-4\r\n\r\nRITA MARIA PINTO FERNANDES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917375-8\r\n\r\nPAMELA SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917385-7\r\n\r\nROSANGELA PINHEIRO NEVES LINS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919646-0\r\n\r\nCARLA VERONICA TEIXEIRA SOBRINHO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920940-4\r\n\r\nJESSICA RODRIGUES M ESTEVES \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n928824-0\r\n\r\nTHEREZA C.PAIM REZENDE \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n933626-4\r\n\r\nLAILCE REGINA DOMICIANO \r\n\r\n31/5/2007\r\n\r\n921047-7\r\n\r\nMARIA DE FATIMA M DA CUNHA \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n921052-7\r\n\r\nABIGAIL RIBEIRO CORREIA \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n921054-3\r\n\r\nFELIPE PUSANOVSKY DE BARROS \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n921044-4\r\n\r\nJOSE CLAUDIO PINHO E SOUZA \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n929780-5\r\n\r\nALBANO ABREU PEREIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929950-8\r\n\r\nMARCELO BARBOSA COSTA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929580-9\r\n\r\nELIZABETH F LOURENCO BORGES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933417-8\r\n\r\nPAULO BENTO DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933191-9\r\n\r\nLUIZA DE FATIMA TEIXEIRA MENEZES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933590-2\r\n\r\nCARLA MARQUES GARCIA DA SILVA \r\n\r\n30/5/2007\r\n\r\n929772-2\r\n\r\nMANUEL AUGUSTO VALENTE MAGALHAES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929628-6\r\n\r\nMAURO ROBERTO RIBEIRO ALVES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929616-1\r\n\r\nEDIR DE SA GUTIERREZ \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929680-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930004-7\r\n\r\nFLAVIA RIBEIRO STUTZ \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929722-7\r\n\r\nRENATO DE AGUIAR PEREIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933181-0\r\n\r\nOSCAR MORAES DA ROSA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934068-8\r\n\r\nJOVENTINA MOREIRA MAGALHAES \r\n\r\n18/6/2007\r\n\r\n929699-7\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929706-0\r\n\r\nRICARDO SANTOS DA COSTA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929753-2\r\n\r\nVALDETE LIDIA DA ROCHA CRUZ \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929792-0\r\n\r\nPATRICIA PENNA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929707-8\r\n\r\nNORMA CELI AMORIM DA SILVA \r\n\r\n26/6/2007\r\n\r\n929836-5\r\n\r\nENILVANIA VIANA BEZERRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929864-7\r\n\r\nSIMONE MAGALHAES LOPES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933593-6\r\n\r\nALEXANDRE GONCALVES FERREIRA \r\n\r\n30/5/2007\r\n\r\n929850-6\r\n\r\nELIANA PINHEIRO CHAVES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929862-1\r\n\r\nALINE SURUAGY DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929873-8\r\n\r\nADRIANA PEREIRA QUADROS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n912890-1\r\n\r\nFABIANO QUINTINO DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912896-8\r\n\r\nBRUNO BERNARDO RINALDI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912898-4\r\n\r\nELIKA TAKIMOTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912901-6\r\n\r\nEDUARDO FOLCO CAPOSSOLI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912904-0\r\n\r\nMARCELO DE PAULA SOARES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917754-4\r\n\r\nOTONIEL AMARAL ALVES DO COUTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912905-7\r\n\r\nFRANCISCO JOSE P DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912907-3\r\n\r\nFABIO FERREIRA BARROSO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912917-2\r\n\r\nROBSON COSTA DE CASTRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912910-7\r\n\r\nLUIS OTAVIO RAMOS TORRES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917760-1\r\n\r\nWAGNER LUIZ ALVES DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917765-0\r\n\r\nROBSON TORRES DINIZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917780-9\r\n\r\nANELI OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917779-1\r\n\r\nMARCONI MONFARDINI FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917777-5\r\n\r\nRICARDO HADLICH \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917781-7\r\n\r\nALEXANDRE DA S A PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917857-5\r\n\r\nADRIANO DA SILVA MARTINS \r\n\r\n1/3/2005\r\n\r\n917783-3\r\n\r\nMARCOS OTAVIANO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917785-8\r\n\r\nFERNANDA MARQUES PANTOJA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917791-6\r\n\r\nROGERIO DA SILVA BORGES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917793-2\r\n\r\nARNALDO BORBA JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917795-7\r\n\r\nMAXIMILIANO DA FONSECA CORDEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917799-9\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917803-9\r\n\r\nSANDRO JERONIMO DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917802-1\r\n\r\nEMERSON FRANCISCO SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917810-4\r\n\r\nROSANI CRISTINA COSTA VALLADAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917811-2\r\n\r\nFABIANO ALMENDRA LOPES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920555-0\r\n\r\nELY FREITAS DE JESUS \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920567-5\r\n\r\nELIANE TAVARES DA S R PONTES \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920573-3\r\n\r\nCARLOS RENATO PEREIRA DA SIL \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n915547-4\r\n\r\nMURILO DE FREITAS MAGALHAES \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n912899-2\r\n\r\nANDREA ANTUNES FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920563-4\r\n\r\nFILIPE LIMA REGO \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n926363-3\r\n\r\nLEANDRO SEIXAS BARBOSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926320-3\r\n\r\nMARCELLE BRAL DE MELLO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926303-9\r\n\r\nMARIANA CARDOZO ALVES DA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926339-3\r\n\r\nTANIA REGINA RODRIGUEZ PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926352-6\r\n\r\nRENATA GAVINA FONSECA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926370-8\r\n\r\nJOSE BOULLOSA ALONSO NETO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926382-3\r\n\r\nRENATA DA COSTA CASELLA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928995-0\r\n\r\nPATRICIA ALEXANDRE FORMOZO \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n929150-1\r\n\r\nCRISTIANO RICARDO DE A MONTENARO \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929355-6\r\n\r\nANA MARIA KOSAWA DA COSTA \r\n\r\n13/2/2007\r\n\r\n891256-0\r\n\r\nANDERSON GIMENES MACHADO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896349-8\r\n\r\nPEDRO PAULO DE ABREU MANSO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896552-7\r\n\r\nEDIO FERREIRA SOARES JUNIOR \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896516-2\r\n\r\nGETRO ALVES RIBEIRO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n903342-4\r\n\r\nULISSES VIVAS DE ARAUJO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n905475-0\r\n\r\nDANIELLE BORNEO DE A MUNIZ \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n911137-8\r\n\r\nMARINA LETICIA DO CARMO CAXITO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916456-7\r\n\r\nPATRICIA MAIA PEREIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920863-8\r\n\r\nMARCUS FELIPPE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920946-1\r\n\r\nSINEDRIO SILVA BARBOSA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920839-8\r\n\r\nSANDRA GONCALVES PEREIRA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920968-5\r\n\r\nANA CRISTINA C SALCIDES \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n929683-1\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO TORRES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929899-3\r\n\r\nLUANA GOMES CARNEIRO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929432-3\r\n\r\nLAURA CARNEIRO DE S RIBEIRO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929385-3\r\n\r\nELISA GODINHO ORMELEZ \r\n\r\n24/5/2005\r\n\r\n929395-2\r\n\r\nCAROLINA DA MATTA VICENTE \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929409-1\r\n\r\nEVERSON JOSE R DO NASCIMENTO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929402-6\r\n\r\nINGRID CARDOSO COUTINHO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929437-2\r\n\r\nFERNANDO ANDRE M BARROS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933776-7\r\n\r\nPAULO CESAR DE AMORIM MULLER \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933814-6\r\n\r\nANDREIA CARDOSO DA SILVA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934187-6\r\n\r\nBARBARA BOTELHO OLDRINI \r\n\r\n22/8/2007\r\n\r\n934225-4\r\n\r\nDEIA CRISTINA P FERREIRA \r\n\r\n6/8/2007\r\n\r\n934225-4\r\n\r\nFLAVIA PINHEIRO CORREA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934188-4\r\n\r\nBARBARA B M X DE ANDRADE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934239-5\r\n\r\nFELIPO DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936015-7\r\n\r\nANDREZZA DE SOUZA PICCOLI \r\n\r\n7/8/2007\r\n\r\n935158-6\r\n\r\nRENATA MEIRELLES ROSA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935240-2\r\n\r\nLARISSA HELANA BRANDAO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935998-5\r\n\r\nCLAUDIA CHAGAS ZYSKO \r\n\r\n6/8/2007\r\n\r\n935355-8\r\n\r\nFRANCISCO GLAUBER A MARTINS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935361-6\r\n\r\nLUCIANA REBOREDO DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935333-5\r\n\r\nMARCIA FRANCO CAMARA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935364-0\r\n\r\nBRUNO GARCIA RIBEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935826-8\r\n\r\nCATIA MACANA FERNANDES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935313-7\r\n\r\nALINE SANTANA DE SOUZA LIMA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935305-3\r\n\r\nANDREA GONCALVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935304-6\r\n\r\nTATIANA CARDOSO N DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936158-5\r\n\r\nBERNARDO GUIMARAES SOUZA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n935779-9\r\n\r\nJENIFFER RIBEIRO DA CRUZ \r\n\r\n12/9/2007\r\n\r\n936177-5\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE O AONET \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936085-0\r\n\r\nLUCIANA VENTURA NOBRE \r\n\r\n19/9/2007\r\n\r\n936406-8\r\n\r\nALVARO JORGE VELLOSO \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936505-7\r\n\r\nRENATA LUCENA DE LUCA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936515-6\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA VENTURA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n945340-8\r\n\r\nMARION CONY CARLOS \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\n945672-4\r\n\r\nLEONARDO BARRIGA ROCHA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945675-7\r\n\r\nMARIA LUIZA F E CAMPOS \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n912891-9\r\n\r\nALINE SILVA DOS ANJOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912906-5\r\n\r\nBRUNO SANTOS PENHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912908-1\r\n\r\nSIMONE JOSE MACIEL DA ROCHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917845-0\r\n\r\nDANIEL POLLY ASSUMPCAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912914-9\r\n\r\nNATASHA CONCEICAO G CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917745-2\r\n\r\nCRISTINA DIOGO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917746-0\r\n\r\nLUCIANA FERRARI ESPINDOLA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917744-5\r\n\r\nANA CRISTINA M DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927789-8\r\n\r\nMARIO CESAR DO N BEVILAQUA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927777-3\r\n\r\nLUCIA MADURO DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927814-4\r\n\r\nUMBERTO LOPES BARONE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927801-1\r\n\r\nSIMONE GONCALVES AMORIM \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n921909-8\r\n\r\nMARISA DO CANTO ROCHA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921905-6\r\n\r\nSIMONE CORREA S MEDEIROS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929426-5\r\n\r\nJOAO CARLOS CORREA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921991-6\r\n\r\nSANDRA REGINA A DO C OLIVIERI \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921997-3\r\n\r\nCHRISTIANE MALIZIA SAMPAIO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929369-7\r\n\r\nWAGNER MUNIZ DE MEDEIROS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933806-2\r\n\r\nCRISTIANE SOIDO D R MOREIRA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n934160-3\r\n\r\nRICARDO FERREIRA COIMBRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934279-1\r\n\r\nANDRE VITOR F DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936118-9\r\n\r\nLUCIA DE AZEVEDO PINTO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936280-7\r\n\r\nMONICA DA CUNHA BARROS \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936115-5\r\n\r\nROSANGELA MACHADO DE CASTRO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936141-1\r\n\r\nSORAYA MARIA FERREIRA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936153-6\r\n\r\nJORGE ANTONIO SANTOS CORREIA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936174-2\r\n\r\nADRIANA PAULINO DO NASCIMENTO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936183-3\r\n\r\nELIZABETH DIAS PEREIRA MOURAO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936394-6\r\n\r\nFABIANA SOARES SANTIAGO \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936413-4\r\n\r\nROBERTO RICARDO S DE ANDRADE \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936417-5\r\n\r\nANDREIA TAVARES DA SILVA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936424-1\r\n\r\nFLAVIO ALMEIDA DA ROCHA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n937745-8\r\n\r\nLIA VIEIRA DE A OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n939115-2\r\n\r\nWASHINGTON A JESUS PEREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937778-9\r\n\r\nDANIELE BLANCO CAVALCANTI \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937780-5\r\n\r\nJOAO ROBERTO COSTA SARAIVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938711-9\r\n\r\nJOCI PARADA DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937781-3\r\n\r\nGISELE MESQUITA KRONEMBERGER \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937782-1\r\n\r\nVALERIA NIZA GONCALVES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n942850-9\r\n\r\nMARCOS JUN NAKAMURA \r\n\r\n24/5/2008\r\n\r\n944418-3\r\n\r\nCAROLINA DE QUEIROZ ALVES \r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n943416-8\r\n\r\nANTONIO JANILSON CASTELO SOUSA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n942860-8\r\n\r\nPATRICIA MACIEL GOSLING \r\n\r\n2/4/2008\r\n\r\n942894-6\r\n\r\nFLAVIA GUERRA VIEIRA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n943447-3\r\n\r\nJULIANA DE JESUS V SANTOS MATTOS \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942996-0\r\n\r\nJAIME MOTTA DE MATTOS COSTA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n944793-9\r\n\r\nSIMONE LIMA DE S.DA CONCEICA \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n945359-8\r\n\r\nSOLANGE ESTEVES PINHO \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\n945369-7\r\n\r\nMARIANA ALBUQUERQUE DE SOUZA \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\n945724-3\r\n\r\nJOAO FLAVIO B SANTOS VASCONCELOS \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n912889-3\r\n\r\nJESSICA G CUNHA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912893-5\r\n\r\nJORGE DE AZEVEDO MOREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912894-3\r\n\r\nLIANA POCO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912895-0\r\n\r\nFERNANDA FARIAS DE FREITAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912902-4\r\n\r\nDANIELLE NUNES CRUZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912903-2\r\n\r\nDEISE LUCI LUIZ HARTUIQUE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912911-5\r\n\r\nMARA LUCIA DIAS PARA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912909-9\r\n\r\nLUCIANA VASQUES MARTINS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912915-6\r\n\r\nAURELI TEIXEIRA ALVES BARROS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917742-9\r\n\r\nANDREA SOUZA CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917750-2\r\n\r\nGISELLE R DOS SANTOS CORREIA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917752-8\r\n\r\nJULIANO LINS CAVALCANTE COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917856-7\r\n\r\nRENATA FLAVIA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917762-7\r\n\r\nSIMONE SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917764-3\r\n\r\nSIMONE FLAESCHEN \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917771-8\r\n\r\nANA ALICE BARBOSA DE AZEVEDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917769-2\r\n\r\nELLEN GONZAGA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917770-0\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917775-9\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS BARBOSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917786-6\r\n\r\nDELAINE CRISTINA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917797-3\r\n\r\nALAN DA SILVA PINTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917790-8\r\n\r\nIRANEIDE A FONTES CIDREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917801-3\r\n\r\nANDREA DA MOTTA MONTEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917805-4\r\n\r\nANDREIA DE JESUS RESENDE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917808-8\r\n\r\nLILIANE PASTORE DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917809-6\r\n\r\nRITA COELHO VELOZO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917812-0\r\n\r\nCATIA MIRANDA DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917815-3\r\n\r\nEMERSON ALBERTO FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917819-5\r\n\r\nPRISCILA DE SOUSA FREITAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917821-1\r\n\r\nANA CLAUDIA ABRANTES MOREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917822-9\r\n\r\nLILIAN SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917825-2\r\n\r\nCLAUDIA MOREIRA DIAS DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917830-2\r\n\r\nFERNANDA LESSA A DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917834-4\r\n\r\nHUDSON DOS SANTOS BARROS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917839-3\r\n\r\nALINE BICALHO DE FREITAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917838-5\r\n\r\nLIVIA BARRETO T PINHEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917841-9\r\n\r\nANA CAROLINA MORITO MACHADO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917842-7\r\n\r\nELISABETE MACEDO DA C DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917843-5\r\n\r\nBIBIANA WIST DE CAMPOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920574-1\r\n\r\nDAYSE CRISTINA B A DA SILVA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n921765-4\r\n\r\nGERLANIA MARIA FERREIRA \r\n\r\n29/11/2005\r\n\r\n920661-6\r\n\r\nMARCIA REGINA DE MACEDO \r\n\r\n11/5/2005\r\n\r\n921766-2\r\n\r\nVANIA ALVES GOMES \r\n\r\n30/11/2005\r\n\r\n915296-8\r\n\r\nSONIA MAGDALENA V DE MATTOS \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915518-5\r\n\r\nADRIANA ALMEIDA DOS SANTOS \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915548-2\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA SAMPAIO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n921779-5\r\n\r\nMARCELO PACHECO SOARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925436-8\r\n\r\nFATIMA PIMENTEL P GONCALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925440-0\r\n\r\nELISABETH MARTINS COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925444-2\r\n\r\nKATIA MACHADO BOTELHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925450-9\r\n\r\nALEXANDRE FLORENCIO DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925447-5\r\n\r\nMARIANA SOARES DA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925451-7\r\n\r\nVANIA CLAUDIA FERNANDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925456-6\r\n\r\nDENISE MARIA Rodrigues DE SANTANA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925491-3\r\n\r\nLUCIANA MARA S S DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925514-2\r\n\r\nMARIA FERNANDA BATISTA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925518-3\r\n\r\nARNALDO FERNANDES SAO THIAGO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925572-0\r\n\r\nCRISTIANE LOPES DE SOUZA GONCALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925523-3\r\n\r\nPRISCILA BEZERRA DE MENEZES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925601-7\r\n\r\nMIDIAN SOUZA DE SANTANA ALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925573-8\r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA S TELLES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925574-6\r\n\r\nBIANCA VIANA ARAUJO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925580-3\r\n\r\nCRISTIANE S M A DOS S CRUZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925576-1\r\n\r\nLAURA MARIA DA SILVA GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925579-5\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA N B RAMOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925582-9\r\n\r\nANDREIA MARTINS DE O SANTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925584-5\r\n\r\nALESSANDRA MIGUEL ABRANTES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925592-8\r\n\r\nLUIZ ADOLFO ALVES DE SA \r\n\r\n6/2/2008\r\n\r\n925662-9\r\n\r\nMARY JANE DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925688-4\r\n\r\nMONICA DE Q VALENTE DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925666-0\r\n\r\nMARTA VALERIA RIBEIRO VITA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925672-8\r\n\r\nERICA CRISTINA BISPO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925761-9\r\n\r\nLENI DOS SANTOS MAIA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925693-4\r\n\r\nDANIEL VILACA DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929592-4\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n21/4/2006\r\n\r\n925744-5\r\n\r\nDANIELLE MARTINS DE ANDRADE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925746-0\r\n\r\nANA ROBERTA PAULA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925748-6\r\n\r\nBRUNO RIGUETI A DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925751-6\r\n\r\nSARA SALLES DE AZEVEDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925754-4\r\n\r\nROBERTO DE ARAUJO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925756-9\r\n\r\nADRIANA BARROSO DE PINHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925766-8\r\n\r\nAMANDA CRISTINA MS FRANCISCO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925770-0\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ARAUJO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925829-4\r\n\r\nFLAVIA DO VALE LOURENCO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925873-2\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925878-1\r\n\r\nMARIA LUIZA VILLANOVA MENDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925881-5\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO DE SOUSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925891-4\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925943-3\r\n\r\nSABRINA GONCALVES LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925972-2\r\n\r\nFERNANDA PIRES SALES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925960-7\r\n\r\nCRISTINA MARIA O C ABREU \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925947-4\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925955-7\r\n\r\nFERNANDA DE A ALBUQUERQUE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925959-9\r\n\r\nANA CRISTINA ROSITO DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925984-7\r\n\r\nHILDA T B NEVES BEVICTORI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925966-4\r\n\r\nJESSICA SANTOS PADILHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926031-6\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926058-9\r\n\r\nMARIA APARECIDA GOMES FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926067-0\r\n\r\nISABELLE MEIRA CHRIST \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926051-4\r\n\r\nSOLANGE FERREIRA DA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926055-5\r\n\r\nJAMACI FONTES DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926045-6\r\n\r\nROSANE DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926039-9\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA PRATA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926185-0\r\n\r\nISABELA ALBERT VALERIO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926134-8\r\n\r\nMARLENE DE ARAUJO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926182-7\r\n\r\nVIVIANE ARENA FIGUEIREDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926129-8\r\n\r\nAMANDA FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926169-4\r\n\r\nNILZA DE FATIMA AGUIAR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926217-1\r\n\r\nMARISE DE C SOARES DE MELO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926136-3\r\n\r\nELIZABETH ROCHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926192-6\r\n\r\nSAMANTHA DOURADO SILVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926195-9\r\n\r\nALINE RODRIGUES BENAYON \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926198-3\r\n\r\nWESLEY MARCELO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928241-9\r\n\r\nANA CRISTINA LA RUINA CARNEIRO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928268-2\r\n\r\nPAULA ALVES LOPES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928256-7\r\n\r\nRENATA TORRES DE SOUZA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928284-9\r\n\r\nERICA DE SOUZA MARTA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928316-9\r\n\r\nMARIZE DOS SANTOS BARBOZA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928294-8\r\n\r\nVIVIANE MENEZES M DA ROCHA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928299-7\r\n\r\nRAQUEL DE CASTRO DOS SANTOS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928959-8\r\n\r\nROSANGELA LINDO SOARES \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n929022-2\r\n\r\nMOACIR MESQUITA DE SOUSA \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n928963-8\r\n\r\nMORGANA RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n929013-1\r\n\r\nROBERTA STUMBO FREIRE \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n928968-7\r\n\r\nJULIA NELLY DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n928982-8\r\n\r\nANNA MARIA DE ALMEIDA LIMA \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n929208-7\r\n\r\nALESSANDRA ALMEIDA DA ROCHA \r\n\r\n29/6/2006\r\n\r\n928984-4\r\n\r\nADILSON DE CARVALHO SANTOS \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n929154-3\r\n\r\nFERNANDA R DORIA FREIRE \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929147-7\r\n\r\nRENATA RIBEIRO SCARAMELLA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929164-2\r\n\r\nLUCIANA ARISSAWA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929356-4\r\n\r\nLUCIANE BARCELLOS MACEDO \r\n\r\n13/2/2007\r\n\r\n891268-5\r\n\r\nVANESSA DE V PUGLIESE \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n891341-0\r\n\r\nNILZETH M S M R DE MENDONCA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896227-6\r\n\r\nODINEIA RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n893284-0\r\n\r\nTATIANA SANTOS DA CUNHA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n893207-1\r\n\r\nEUNICE TEIXEIRA RODRIGUES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896414-0\r\n\r\nADAMO ESCOBAR MICHELI \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896487-6\r\n\r\nFLAVIA MILAGRES BALLALAI \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920248-2\r\n\r\nDENISE ROCHA SOUZA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n896522-0\r\n\r\nELAINE MARIA FONSECA SIMOES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896530-3\r\n\r\nDEBORA DIAS COSTA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919937-3\r\n\r\nRACHEL MONNIER FERREIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n896542-8\r\n\r\nRAQUEL VIANNA ALVES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n903862-1\r\n\r\nJULIANA N. BERLIM AMORIM \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n910236-9\r\n\r\nLUCIANA H DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n911140-2\r\n\r\nMIGUEL ANGELO SANTA RITA GONCALVES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916470-8\r\n\r\nELISABETE MAVILDE SAMPAIO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920798-6\r\n\r\nJAQUELINE ARAGAO VIEIRA \r\n\r\n12/3/2007\r\n\r\n916469-0\r\n\r\nGIRLIANE MEDEIROS DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916509-3\r\n\r\nLIVIA CLAUDIA TORRES DE BARROS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917080-4\r\n\r\nNEIA DOS SANTOS ALBINO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917348-5\r\n\r\nERIKA LOPES FRADAO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917365-9\r\n\r\nJOAO DE DEUS SANTANA DE SOUZA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917399-8\r\n\r\nANA LUCIA DA CONCEICAO RONTON \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917436-8\r\n\r\nEURIVAN RIBEIRO DA CRUZ \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917442-6\r\n\r\nDEBORA SANTOS DE SOUZA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917692-6\r\n\r\nVALDINEIA A F RODRIGUES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917451-7\r\n\r\nJACIRA TEX DE ABREU \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918221-3\r\n\r\nLIVIA APARECIDA DE A E SOUSA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917701-5\r\n\r\nTERESA CRISTINA M ZAVALIS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917714-8\r\n\r\nJULIANA DE MATTOS OLIVEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917718-9\r\n\r\nMARCOS VINICIUS C DE OLIVEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918503-4\r\n\r\nCAMILA NASCIMENTO DE ANDRADE \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917730-4\r\n\r\nFABRICIA DA SILVA VELLASQUEZ \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917867-4\r\n\r\nLUCIA A F DE ALMEIDA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917910-2\r\n\r\nJORGE LUIZ CALLADO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917907-8\r\n\r\nMONICA FARIAS DE SOUZA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919547-0\r\n\r\nELIANE MACHADO DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918244-5\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918538-0\r\n\r\nDEBORA CAMPISTA GOMES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918510-9\r\n\r\nMARIA ELVIRA CORREIA DA COSTA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918522-4\r\n\r\nSILVANA RAMOS SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918497-9\r\n\r\nANDREIA VALERIO FERREIRA C \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918530-7\r\n\r\nELOISA P TOLEDO P CARVALHO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918821-0\r\n\r\nLILIAN FERREIRA DA LUZ \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920806-7\r\n\r\nVERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n22/3/2007\r\n\r\n920817-4\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO R DA SILVA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920991-7\r\n\r\nHELOISE CABRAL SANTANA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920848-9\r\n\r\nRONALDO MARAVILHA COSTA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920959-4\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS ALVES \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920872-9\r\n\r\nELIANE SELVA GERMANO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n921009-7\r\n\r\nARMENIO JOSE FERREIRA DE MAGALHAES \r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n921891-8\r\n\r\nERLEY CLAUDIA CRUZ LEAL \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921893-4\r\n\r\nMARIA HELENA ABREU DOERR \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921903-1\r\n\r\nFLAVIA CORREA GALLOULCKYDIO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921899-1\r\n\r\nDANUSE PEREIRA VIEIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921913-0\r\n\r\nMARIA AUGUSTA DA SILVA GRACA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921920-5\r\n\r\nANA PATRICIA A DA CONCEICAO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929832-4\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933444-2\r\n\r\nSERGIO RICARDO RANGEL \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921927-0\r\n\r\nEDIJANES DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921935-3\r\n\r\nMONICA ANTUNES DAS CHAGAS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929600-5\r\n\r\nFABIANA HELENA DE F M SERTORIO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n921944-5\r\n\r\nHOSANA SILVA DA COSTA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921939-5\r\n\r\nEVELYN ALTURAS VALINHO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921952-8\r\n\r\nMARIA ANGELICA BARBOSA GIULIASSE \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929396-0\r\n\r\nMAXIMILIANO OLIVEIRA BRAGA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921958-5\r\n\r\nVANESSA DA SILVA BRITTO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921961-9\r\n\r\nROSECLER DA SILVA ROSA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921969-2\r\n\r\nCARLA BORGES DE OLIVEIRA GOMES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921971-8\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LOPES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929599-9\r\n\r\nMARIA HELENA DAFLON LEITE \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n921987-4\r\n\r\nALICE CUNHA DE OLIVEIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921979-1\r\n\r\nJOAO GOMES DE OLIVEIRA NETO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921982-5\r\n\r\nLEILA MARIA DE SOUZA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929394-5\r\n\r\nCRISTIANE VARZEA FERNANDES CORREA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929390-3\r\n\r\nMARIA FATIMA BUENO GOMES VENANCIO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929411-7\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA FRAGA NUNES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929378-8\r\n\r\nROSANGELA MARIA C ALCANTARA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929425-7\r\n\r\nLUCIA MARIA MORETZSOHN MELLO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929539-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO BERNARDO DE SOUZA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929424-0\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DA SILVA GOMES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929442-2\r\n\r\nMARCIA CAMARGO DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\nId: 738002"
                    ],
                    "738003": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "929467-9\r\n\r\nRITA DE C DA SILVA ESTABILL \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929436-4\r\n\r\nMONIQUE MEDEIROS FAGUNDES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933622-3\r\n\r\nJORGE JOSE FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\n31/5/2007\r\n\r\n929456-2\r\n\r\nFELIPE AMARAL VIDEIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929451-3\r\n\r\nRACHEL VICENTE DE ALMEIDA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929972-8\r\n\r\nALINE PINHEIRO COSTA DOS SANTOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929475-2\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933591-0\r\n\r\nADRIANA FREITAS MESQUITA \r\n\r\n30/5/2007\r\n\r\n936058-7\r\n\r\nANDREA FERREIRA MARQUES \r\n\r\n28/8/2007\r\n\r\n933580-3\r\n\r\nANDREIA SANTANA DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/5/2007\r\n\r\n929480-2\r\n\r\nDANIELLE ANDRADE DE SOUZA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929479-4\r\n\r\nBIANCA PINHEIRO TROTTA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933594-4\r\n\r\nWALDELICE MARIA SILVA DE SOUZA \r\n\r\n30/5/2007\r\n\r\n929489-3\r\n\r\nANA LUCIA MARTINS DE CARVALHO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929493-5\r\n\r\nELAINE SILAWSKY FERME \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929494-3\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA PINHEIRO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929506-4\r\n\r\nERICA SOUSA DE ALMEIDA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929511-4\r\n\r\nDANIELLE REIS BARRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929505-6\r\n\r\nLENITA VIEGAS BARRETO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929526-2\r\n\r\nMARIA HELENA PROVENZANO TOIA BORGES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929521-3\r\n\r\nDENIZE MOTA BATISTA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929518-9\r\n\r\nALESSANDRA DE C SARDINHA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929532-0\r\n\r\nALESSANDRA G SOTERO DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929528-8\r\n\r\nNATALIA LOPES RAMOS MAIA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933459-0\r\n\r\nJOSELIA ROCHA DOS SANTOS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n934053-0\r\n\r\nZENILMA DE CAMPOS XAVIER \r\n\r\n13/6/2007\r\n\r\n933767-6\r\n\r\nSANDRA ELISA PIMENTA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933784-1\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES SANTOS \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934000-1\r\n\r\nNOEMIA AZEVEDO NASCIMENTO \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933796-5\r\n\r\nPAULO CESAR VALLADARES \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933811-2\r\n\r\nCRISTIANE ANDRADE DIAS \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933813-8\r\n\r\nLETICIA MARIA DE S CORTES \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933835-1\r\n\r\nANA PAULA CESAR NEGREIROS \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934106-6\r\n\r\nMICHEL MULLER \r\n\r\n3/7/2007\r\n\r\n934148-8\r\n\r\nLILIAN C M DE MIRANDA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934179-3\r\n\r\nALINE FERNANDA ALVES DIAS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935854-0\r\n\r\nROMULO MACHADO DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934327-8\r\n\r\nGRACIELLE FARAH DIAS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n942837-6\r\n\r\nKARIME CALDERARO BORGES \r\n\r\n1/4/2008\r\n\r\n934254-4\r\n\r\nLEILA DE ALMEIDA SILVA LIMA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934380-7\r\n\r\nPATRICIA MUNIZ PIRES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934313-8\r\n\r\nLEILA MARIA RODRIGUES LUZ \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934346-8\r\n\r\nMICHELLE DOS SANTOS MELONI \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934392-2\r\n\r\nELIZABETH CALDAS DE ALMEIDA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934910-2\r\n\r\nHENRIQUE BERNARDES RODRIGUES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934390-6\r\n\r\nCLAUDIA DA CONCEICAO SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934396-3\r\n\r\nSONIA MARIA NUNES PINHEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934359-1\r\n\r\nJOSIMAR DA ROSA PELLEGRINI \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934353-4\r\n\r\nSIMONE APARECIDA DA S. PAJUABA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934342-7\r\n\r\nNELSON ALVES DE SOUZA FILHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934401-1\r\n\r\nLUCIMAR PEREIRA DA PAZ \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935820-1\r\n\r\nALINE ROCHA BRITO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934483-9\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935574-4\r\n\r\nJOSE UILI GOMES DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935070-3\r\n\r\nVALDETE GONCALVES BETTINI \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935375-6\r\n\r\nSABRINA ROCHA DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934540-6\r\n\r\nSIMONE APARECIDA L DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934522-4\r\n\r\nLUZIA DE LOURDES T DA ROCHA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934479-7\r\n\r\nLIGIA TOMAZ ALVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935556-1\r\n\r\nLOURDES CARVALHO RAMOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935816-9\r\n\r\nTANIA MARIA SALLES NAUFEL \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934589-3\r\n\r\nANA CLAUDIA DE A Q FERNANDES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934538-0\r\n\r\nLUCIANA SANTOS BARROS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934578-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO ABRANTES SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934510-9\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA MEGE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934555-4\r\n\r\nCRISTIANA GOMES DE BULHOES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934978-8\r\n\r\nFERNANDA BARROSO PANARO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935547-0\r\n\r\nANGELA GONCALVES J DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935524-9\r\n\r\nCRISTINA RIBEIRO MARQUES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n944848-1\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n936348-2\r\n\r\nAMANDA BARCELLOS T SILVA \r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\n934581-0\r\n\r\nCRISTIANE A DE SANT ANNA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934577-8\r\n\r\nCLAUDIA MENEZES NUNES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935537-1\r\n\r\nLUANA MARINO DE ARAUJO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935897-9\r\n\r\nLEILA MARIA B DE ANDRADE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935531-4\r\n\r\nBARBARA MARIA THOMAZ CORTES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935559-5\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MUNIZ E SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935168-5\r\n\r\nMARCELO P GOMES DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935251-9\r\n\r\nFABIANA BIANCO SCORALICK \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935550-4\r\n\r\nMONICA VINAGRE C DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935554-6\r\n\r\nIZOLDA DANTAS BARROS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935553-8\r\n\r\nNANCI CARVALHO RIBEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936019-9\r\n\r\nBIANCA PADILHA CORADO \r\n\r\n8/8/2007\r\n\r\n935546-2\r\n\r\nJACYRA MEDEIROS DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935031-5\r\n\r\nTERESINHA PEREIRA BARBOSA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935545-4\r\n\r\nMARLUCE RODRIGUES DE SOUSA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936160-1\r\n\r\nREMILTON J DE J A MARTINS \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936071-0\r\n\r\nPAULA FORNAZIER COSTA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936074-4\r\n\r\nDENISE DE SOUZA MUNHOZ \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936076-9\r\n\r\nRENATA MARIA C CAMPOS BASTOS \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936087-6\r\n\r\nROSANE PINTO DA SILVA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936100-7\r\n\r\nANA CLAUDIA S FALHEIRO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936103-1\r\n\r\nJAIRO BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936238-5\r\n\r\nKATIA MANSO PORTO \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936112-2\r\n\r\nRAFAEL GONCALVES VIEIRA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936111-4\r\n\r\nCLARICE MOREIRA MENEZES \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936295-5\r\n\r\nMOEMA NOGUEIRA F CAVACA \r\n\r\n6/9/2007\r\n\r\n936284-9\r\n\r\nDANIELA BALBINO SILVA \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936122-1\r\n\r\nRENATA COSTA DA CRUZ \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936403-5\r\n\r\nZELIMAR RODRIGUES BATISTA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936416-7\r\n\r\nSHEILA REGINA SOUZA ANJO \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936419-1\r\n\r\nGISELLE VIEIRA DA COSTA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936508-1\r\n\r\nVANESSA MOLINA GONES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936510-7\r\n\r\nREGINA CELIA A B OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937793-8\r\n\r\nADRIANA DA CONCEICAO JOAO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938000-7\r\n\r\nSUELI LOPES FERNANDES MATTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937791-2\r\n\r\nHELOISA CAVALCANTI DE SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937834-0\r\n\r\nDAYSE DE AMORIM MARQUES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937900-9\r\n\r\nVILMA MOTTA SUZANO IPONEMA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937800-1\r\n\r\nJOSILENE NEUZA MARINHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937827-4\r\n\r\nHELOISA GRIBEL BARROZO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937806-8\r\n\r\nPRISCILA RANGEL NUNES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937813-4\r\n\r\nROSANA SUHETT N CARVALHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937821-7\r\n\r\nMONICA LUCINDO DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937971-0\r\n\r\nALEXANDRE MENDES DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937835-7\r\n\r\nERICA BARBOSA LUSTOSA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937840-7\r\n\r\nDEBORAH FERREIRA DE AZEVEDO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937843-1\r\n\r\nLUCIA CARINE ROCHA CORLINOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937846-4\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937848-0\r\n\r\nDARCLE GREMIAO DE ARAUJO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937858-9\r\n\r\nJANAINA DA CUNHA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937850-6\r\n\r\nIVANA A F WYLER \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937852-2\r\n\r\nISABEL C ALVES DE C GUIDAO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937855-5\r\n\r\nLUCIANE CORREIA SIMOES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937886-0\r\n\r\nFABIANA BORGES DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937860-5\r\n\r\nMICHELLE BOTELHO S LIMA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937861-3\r\n\r\nELPINIKI DIMITRIADIS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937857-1\r\n\r\nKARLA REGINA DE A F RODRIGUES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937908-2\r\n\r\nJAQUELINE STEFANON DE MELO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937909-0\r\n\r\nTATIANA MACIEL DE MESQUITA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937916-5\r\n\r\nMICHELE DE F C LA RUINA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937914-0\r\n\r\nLORENA P SANS FIGUEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937914-0\r\n\r\nMARCIA DE LACERDA CARUNCHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937915-7\r\n\r\nRAIFF MAGNO BARBOSA PEREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937917-3\r\n\r\nNAZIAN DE OLIVEIRA M ARAUJO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937919-9\r\n\r\nROSANGELA GIMENEZ DE MATTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937920-7\r\n\r\nADEMILCE HELENA B SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937924-9\r\n\r\nFABIO PAIS LIMA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937922-3\r\n\r\nANA CHRISTINA DE J VIEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937927-2\r\n\r\nELISABETH HENRIQUE CEZAR \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937929-8\r\n\r\nALINE PONTES SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937935-5\r\n\r\nJORGELI MORAES GUIMARAES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937939-7\r\n\r\nCARLA BEZERRA CARDOSO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938009-8\r\n\r\nLIDIANE GUEDES FERREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937948-8\r\n\r\nROSE MARY DA C L NASCIMENTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937955-3\r\n\r\nRENATA LEITE VALIM \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937966-0\r\n\r\nELIANA GARCIA DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937969-4\r\n\r\nANA LIGIA DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937972-8\r\n\r\nGLAUCE DE ASSIS E SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937975-1\r\n\r\nANDERSON DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937973-6\r\n\r\nRENATA GRAZIELLE NAPOLEAO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937974-4\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA ESQUERDO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937995-9\r\n\r\nMARIANA ALVES RODRIGUES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938006-4\r\n\r\nARIANA CARVALHO M DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938025-4\r\n\r\nCLAUDIA CELIA G DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938015-5\r\n\r\nVANIA SOUSA DOS REIS SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938016-3\r\n\r\nJACQUELINE PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938019-7\r\n\r\nMARISOL GERPE DE ANTELO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938027-0\r\n\r\nMAGDA GLORIA CARDOSO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938032-0\r\n\r\nALINE INACIO GOULART ANDRADE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938036-1\r\n\r\nALCIONE MARTINS DA COSTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938041-1\r\n\r\nMARCIO FERNANDO S CALIXTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938043-7\r\n\r\nRENATO RODRIGUES GONCALVES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938046-0\r\n\r\nLAUDICEA R DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938047-8\r\n\r\nPATRICIA LOPES PEREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938048-6\r\n\r\nHELEN DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938045-2\r\n\r\nBERENICE MARCELINO S APELFELER \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938049-4\r\n\r\nRENATA ARAUJO PEREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938058-5\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA COELHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938051-0\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA BARROS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938061-9\r\n\r\nVANDA LUCIA MONTALVAO FREIXO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938064-3\r\n\r\nREGINA MARIA STUMBO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938065-0\r\n\r\nJACQUELINE RANGEL KOPKE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938060-1\r\n\r\nMEICHELLE SOUZA CANDIDO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938067-6\r\n\r\nSABRINA MARTINS DA ROCHA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n942843-4\r\n\r\nJANE PEIXOTO SIQUEIRA \r\n\r\n2/4/2008\r\n\r\n944456-3\r\n\r\nEDVALDO SAMPAIO BELIZARIO \r\n\r\n2/4/2008\r\n\r\n944479-5\r\n\r\nFABIANA VERCOSA R F GONZALEZ \r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n942853-3\r\n\r\nMARCIA NAZARIO \r\n\r\n2/4/2008\r\n\r\n942857-4\r\n\r\nCELIA DAMASCENO FERNANDES DE ABREU \r\n\r\n2/4/2008\r\n\r\n942862-4\r\n\r\nSILVIA RENATA LEAL DOS SANTOS \r\n\r\n2/4/2008\r\n\r\n944361-5\r\n\r\nGLORIA REGINA DA SILVA LEMOS \r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n942863-2\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA B V DA SILVA \r\n\r\n2/4/2008\r\n\r\n942867-3\r\n\r\nLIEGE SARMENTO MENDES \r\n\r\n2/4/2008\r\n\r\n942871-5\r\n\r\nMICHELLE MARIA ANTONIO BARROS \r\n\r\n2/4/2008\r\n\r\n944381-3\r\n\r\nBARBARA M S GOMES ISIDORO \r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n943011-7\r\n\r\nRITA DE CASSIA PARANHOS DA CRUZ \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942999-4\r\n\r\nPAULA RODRIGUES GARCIA BEHRENG \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n943001-8\r\n\r\nMARIA AURORA PEREIRA DE FARIA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n944528-9\r\n\r\nALINE CRISTINE DE OLIVEIRA DUARTE \r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n943030-7\r\n\r\nJULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n943034-9\r\n\r\nRENATA ARRUDA NERI \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n943043-0\r\n\r\nCLAUDETE QUEIROZ DOS SANTOS \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n943044-8\r\n\r\nANA PAULA MARINHO DE SOUZA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n943045-5\r\n\r\nVIVIANE FIGUEIREDO DA SILVA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n943047-1\r\n\r\nCRISTIANE SUZART COP \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n943050-5\r\n\r\nLUCIANA GOMES PEREIRA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n943051-3\r\n\r\nADRIANA CAVALCANTI RIEGER \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n943052-1\r\n\r\nDANIELA REIS FREITAS \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n943048-9\r\n\r\nBRASILUCI FERREIRA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n943053-9\r\n\r\nCELIA REGINA BORGE SANTOS \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n945345-7\r\n\r\nVERA LUCIA PIRES DE OLIVEIRA \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\n945350-7\r\n\r\nRITA DE CASSIA NASCIMENTO BERNARDINO \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\n945362-2\r\n\r\nGIOVANNA ARGOLO PINHO \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\n945627-8\r\n\r\nCLAUDIA DE MATTOS PAIVA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945736-7\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945748-2\r\n\r\nMARCIA DA CONCEICAO PINTO SILVA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948486-6\r\n\r\nVERONICA FIGUEIREDO SAMPAIO \r\n\r\n2/10/2008\r\n\r\n948608-5\r\n\r\nVERONICA GOMES VIEIRA MACHADO \r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917757-7\r\n\r\nORLANDO EVANDRO FRANCO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917759-3\r\n\r\nJULIANO SALOMAO MALHEIROS DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917763-5\r\n\r\nBRUNO MATTOS DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917858-3\r\n\r\nSANDRA REGINA DUARTE DE PAULA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917772-6\r\n\r\nBRUNO CLAUDINO DE MAGALHAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917768-4\r\n\r\nDANIEL DAS VIRGENS CHAGAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n925211-5\r\n\r\nMARCIA MUSSUMECI DE FREITAS MATTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925214-9\r\n\r\nFERNANDO PAULO MATTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925237-0\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DIAMANTINO COUTINHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925244-6\r\n\r\nTATIANA G A C E SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925889-8\r\n\r\nRICARDO JOSE DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925223-0\r\n\r\nFATIMA ANGELINA FERREIRA DE SANT ANA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925222-2\r\n\r\nFERNANDA DIAS LEAL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925243-8\r\n\r\nPALOMA DOS SANTOS GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925247-9\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA FREITAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928351-6\r\n\r\nVIVIANE MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n925283-4\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA BARROS LEMOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925278-4\r\n\r\nHUMBERTO LUIZ MACIEIRA CERQUEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925286-7\r\n\r\nFABIOLA AZEVEDO LINHARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925290-9\r\n\r\nDIONE DA SILVA BRITO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925293-3\r\n\r\nANDREIA ALVES DE OLIVEIRA BANDEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925294-1\r\n\r\nANA VALERIA COSTA SIQUEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925298-2\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA AZEVEDO SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925301-4\r\n\r\nJOAO CARLOS CASTELO BRANCO FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n891216-4\r\n\r\nMELINA PEREIRA SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n891398-0\r\n\r\nRAFAEL MARTINELLI GONÇALVES COSTA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919479-6\r\n\r\nMAYLLE GAMMARO REIS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n891236-2\r\n\r\nMONICA MARIA VIANA RAMOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n891368-3\r\n\r\nMARCIA KERN \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n891515-9\r\n\r\nCARINA TROTTA FERREIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n894976-0\r\n\r\nANA CRISTINA CORREA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896225-0\r\n\r\nDANIEL LUIZ RODRIGUES GOMES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896517-0\r\n\r\nFABIANA ROCHA MUNIZ \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n900304-7\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n903320-0\r\n\r\nESIO LOPES FILHO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n911126-1\r\n\r\nANDRE RIBEIRO ALVES GAVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n906060-9\r\n\r\nKARLA CRISTINE B OURIQUES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916455-9\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO DE LUCENA BRANCO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920780-4\r\n\r\nELIANE FERREIRA COELHO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n911479-4\r\n\r\nMARCUS VINICIUS STECKLOW \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n911142-8\r\n\r\nRAQUEL GOUVEIA MARTINS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920990-9\r\n\r\nMONICA BORGES MONTEIRO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920974-3\r\n\r\nFABIANE DE CARVALHO MALTA LINDO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920830-7\r\n\r\nLEONARDO SILVA E SILVA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n933860-9\r\n\r\nMICHELE CRISTINA COSTA DA SILVA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933737-9\r\n\r\nMARCELO MIGOWSKI FERREIRA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933764-3\r\n\r\nDANIELE A RODRIGUES \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933792-4\r\n\r\nKATY HELEN DE MOURA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933810-4\r\n\r\nRODRIGO ARTUR P TRINDADE \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933816-1\r\n\r\nRENATA DA M CORREA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933821-1\r\n\r\nROBERTA COMISSANHA DE CARVALHO \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933826-0\r\n\r\nCINTHIA RAMOS DE PINHO BARRETO \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933849-2\r\n\r\nIVY DAMAZIO DOS SANTOS \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n934284-1\r\n\r\nANGELSEA A LOBATO CAMARGO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935234-5\r\n\r\nGLEICE PEREIRA FAVARIS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935136-2\r\n\r\nVIVIANE DE LIMA SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935098-4\r\n\r\nGRAZIELA TESO FROES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935192-5\r\n\r\nSILVIA DE ARAUJO SEABRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935151-1\r\n\r\nMARILENA DA SILVA DURAO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935183-4\r\n\r\nPRISCILA AGUIAR R DA FONSECA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935238-6\r\n\r\nANTONIO MARQUES G FILHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935223-8\r\n\r\nMICHELE PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935210-5\r\n\r\nSONIA GONCALVES DIAS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935184-2\r\n\r\nTATIANA MOTHE DINIZ \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935949-8\r\n\r\nMARCIO ROBERTO DA S BARBOSA \r\n\r\n1/8/2007\r\n\r\n935793-0\r\n\r\nSANDRO CORREIA DA CRUZ \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935178-4\r\n\r\nMARISTELA DAVID DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935226-1\r\n\r\nKARIN BARBEITO MERGULHAO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935264-2\r\n\r\nCARLA VERONICA CESAR TRIGO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935202-2\r\n\r\nLEANDRO CARLOU DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935286-5\r\n\r\nWALTER DINIZ LOPES JUNIOR \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935299-8\r\n\r\nELIANE CASTRO BRITTES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935250-1\r\n\r\nMARIA C F CASADO BARCELLOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935257-6\r\n\r\nDANIELA GADELHA B S SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935270-9\r\n\r\nMARLON GLEDSON M MACHADO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935348-3\r\n\r\nKESIA DA SILVA QUEIROZ \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935274-1\r\n\r\nANDRE LUIZ MEDEIROS DA COSTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935810-2\r\n\r\nERIK GIUSEPPE BARBOSA PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935367-3\r\n\r\nOLIVASSE NASARIO DE O JUNIOR \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935395-4\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA S PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935378-0\r\n\r\nMARCIO VINICIUS Z DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935371-5\r\n\r\nDANIEL DA SILVA SAN GIL \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935387-1\r\n\r\nADERITA MA DE SOUZA ZENICOLA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935385-5\r\n\r\nTATIANA FRANCO FERNANDES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935421-8\r\n\r\nMARIA CRISTINA MONTEIRO SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935784-9\r\n\r\nRAQUEL PELOSO LOPES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935995-1\r\n\r\nANDREA RIBEIRO SECUNDO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935470-5\r\n\r\nANTONIO T DA SILVA FILHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935408-5\r\n\r\nCAMILA DA SILVA BALTAR \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935452-3\r\n\r\nRAFAEL DOS ANJOS SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935440-8\r\n\r\nALEX MARINHO JORGE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935955-5\r\n\r\nMARCIO ADRIANO DE MELLO \r\n\r\n1/8/2007\r\n\r\n935474-7\r\n\r\nVIVIAN GIL MOREIRA E SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935476-2\r\n\r\nDANIELLE RIBEIRO LOPES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935892-0\r\n\r\nSINTIA ROBERTA A DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935481-2\r\n\r\nMARCIA MAGALI ARAUJO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935480-4\r\n\r\nJULIO CESAR ARAUJO DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935478-8\r\n\r\nGILBERTO WERNECK DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935952-2\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA TEIXEIRA \r\n\r\n1/8/2007\r\n\r\n935467-1\r\n\r\nANA PAULA SILVA DE CARVALHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936299-7\r\n\r\nALEXANDRE E C DE A FERREIRA \r\n\r\n10/9/2007\r\n\r\n936150-2\r\n\r\nELAINE CRISTINA OLIVEIRA SIL \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936123-9\r\n\r\nFABIO EMMANUEL FERREIRA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936117-1\r\n\r\nMARCELO LUIZ SILVA CORSO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936320-1\r\n\r\nJULIANA ALVES DE LIMA SANTOS \r\n\r\n1/10/2007\r\n\r\n936139-5\r\n\r\nBRUNO DA MATTA VICENTE \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936167-6\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALVES COSTINHA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n921076-6\r\n\r\nSERGINALDO DE SOUSA COSTA \r\n\r\n11/9/2007\r\n\r\n936415-9\r\n\r\nJOSE ALVES DE QUEIROZ NETO \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936420-9\r\n\r\nELAINE FERREIRA COELHO \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936426-6\r\n\r\nFERNANDO LUIZ A TEIXEIRA \r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\n936439-9\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA JOSE \r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\n936486-0\r\n\r\nCHRISTIANNE GUIMARAES FOURNIER \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n943341-8\r\n\r\nGUILHERME BORGES ANTUNES COELHO \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943107-3\r\n\r\nANDREA WERNECK DE CARVALHO ROCHA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944458-9\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO DOS SANTOS \r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944488-6\r\n\r\nCAMILO ARAUJO MAXIMO DE SOUZA \r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n942903-6\r\n\r\nDEIVID DOS SANTOS \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n943017-4\r\n\r\nHELEN DE SOUSA SMITH \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n943029-9\r\n\r\nROSANA JARDIM LOPES \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n943722-9\r\n\r\nCAMILA FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943023-2\r\n\r\nDANIELA DUTRA FERREIRA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942990-3\r\n\r\nADRIANA MOREIRA ANDRE \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n945373-9\r\n\r\nROSANGELA SARTORATO COSTA \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\n945375-4\r\n\r\nLUCIENE CAMPOS GUIMARAES \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\n945659-1\r\n\r\nRODRIGO CESAR DOS SANTOS FERNANDES \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945759-9\r\n\r\nGUSTAVO ROCHA VIEIRA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946028-8\r\n\r\nSIMONE CRISTINA COFFARO DE SOUZA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945767-2\r\n\r\nWLADIMIR GLATTHARDT DA SILVA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945751-6\r\n\r\nMAURICIO COUTINHO NUNES \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945769-8\r\n\r\nELVYS LEAL GUSMAO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948474-2\r\n\r\nGERUZIA MEDEIROS PEREIRA \r\n\r\n2/10/2008\r\n\r\n948487-4\r\n\r\nJANSSEN EDUARDO LUCENA SILVA \r\n\r\n2/10/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917827-8\r\n\r\nEDUARDO DE CARVALHO BARBOSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917826-0\r\n\r\nNELIO GALSKY \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917829-4\r\n\r\nSEBASTIAO PINHEIRO MARTINS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917832-8\r\n\r\nROSELI MEDEIROS SOLIDADE DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917833-6\r\n\r\nANA CRISTINA A DE SOUSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917835-1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ANDRADE DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917837-7\r\n\r\nLEONARDO MACIEL GARCEZ PALHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917848-4\r\n\r\nHALAN SILVA MENEZES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915542-5\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA COREICHA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n926418-5\r\n\r\nMARCELO CARREIRO FREIRE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926421-9\r\n\r\nCONCEICAO DOS ANJOS F IGREJAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926424-3\r\n\r\nJULIO AUGUSTO DA F COSTA F \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926429-2\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MARQUES DE MENDONCA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926433-4\r\n\r\nBRUNO MARQUES SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926437-5\r\n\r\nVAGNER JOSE DE MORAES MEDEIROS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926444-1\r\n\r\nLUIZ FELIPE HIRTZ GUERRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926455-7\r\n\r\nROGERIO BARBOSA BASILE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926462-3\r\n\r\nMICHELE DE MOURA E SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926607-3\r\n\r\nRAFAEL CHAVES FERRAZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926616-4\r\n\r\nRENATA FIGUEIREDO DE ARAUJO LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926690-9\r\n\r\nFREDERICO SIDNEY GUIMARAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928344-1\r\n\r\nJOAO BRAGA AREAS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n926625-5\r\n\r\nMARIO SERGIO IGNACIO BRUM \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926634-7\r\n\r\nELAINE CRISTINA FERREIRA DUARTE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926624-8\r\n\r\nMARCO ANTONIO RUBIM \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926695-8\r\n\r\nFERNANDA GUINEMER DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928273-2\r\n\r\nFERNANDA C DE OLIVEIRA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928276-5\r\n\r\nANDREA MEDEIROS DA SILVA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n929000-8\r\n\r\nVITOR JOSE DA ROCHA MONTEIRO \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n929335-8\r\n\r\nBENONI GONCALVES DE SANT ANNA \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n929337-4\r\n\r\nGENESIO PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n896449-6\r\n\r\nGLAUCIA FREITAS DE OLIVEIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896513-9\r\n\r\nEDEN ROBERTO BARRETO NASCIMENTO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n903591-6\r\n\r\nARMINDO LAJAS DOS SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n917409-5\r\n\r\nFRANCISCO DAS C A ARARIPE \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918824-4\r\n\r\nTITO HENRIQUE SILVA QUEIROZ \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920829-9\r\n\r\nROBERTO FARIAS SILVA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n929577-5\r\n\r\nEDSON DINIZ NOBREGA JUNIOR \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929643-5\r\n\r\nANDRE LUIZ CARVALHO DE ABREU \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929639-3\r\n\r\nMARCELO DUARTE DE ALMEIDA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929661-7\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA S BARRETO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929697-1\r\n\r\nRAFAEL SALOMAO PESTANA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929660-9\r\n\r\nRICARDO MARTINS DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929712-8\r\n\r\nTHAIS SOUZA COUTINHO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929716-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTOS RAMOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929735-9\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DE V RIBEIRO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929733-4\r\n\r\nFABIO AGUIAR GONCALVES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929807-6\r\n\r\nDANIELLE MENEZES MUSSURI \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933534-0\r\n\r\nPIERRE BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR \r\n\r\n30/5/2007\r\n\r\n934066-2\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA ROCHA RIBEIRO \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933830-2\r\n\r\nLEONARDO JEFFERSON FERNANDES \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933820-3\r\n\r\nNEISY HELENA DOS SANTOS \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n934127-2\r\n\r\nAURELIO SILVA FERNANDES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934173-6\r\n\r\nCLAUDIA MARIA CARDOSO LEIVAS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934260-1\r\n\r\nVINICIUS AZEVEDO DE MIRANDA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934204-9\r\n\r\nEDUARDO QUEIROZ REIS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934214-8\r\n\r\nJAQUELINE DE M S AZEVEDO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935138-8\r\n\r\nDANIELE SEGADAES PORTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935118-0\r\n\r\nJULIO CESAR LOPES DA COSTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936056-1\r\n\r\nCAROLINA BARROS T. PEIXOTO \r\n\r\n27/8/2007\r\n\r\n935122-2\r\n\r\nRAFAEL DE A DALTRO BOSISIO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935956-3\r\n\r\nISABEL CRISTINA A. MARTINS \r\n\r\n1/8/2007\r\n\r\n935164-4\r\n\r\nFLAVIA GRECO LOPES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935172-1\r\n\r\nRONALDO RUSSO MARCELINO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935277-4\r\n\r\nFABIO SOUZA CORREA LIMA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935326-9\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DAC RODRIGUES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936169-2\r\n\r\nANDRESA M DO N GOMES \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936189-0\r\n\r\nLINCOLN MARQUES DOS SANTOS \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936188-2\r\n\r\nSONIA M MEZZALIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936408-4\r\n\r\nCARLOS VINICIUS E S MARTINEZ \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936511-5\r\n\r\nCLAUDIA VIANA MARTINS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n943039-8\r\n\r\nADRIANE VASCONCELOS DE FIGUEIREDO \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n943018-2\r\n\r\nMARIA DA GRACA DE AGUIAR \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942994-5\r\n\r\nKLEBER GONCALVES CORREIA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n945645-0\r\n\r\nMARCIO PINHEIRO HILARIO DE SOUZA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945822-5\r\n\r\nALESSANDRA RACY TEIXEIRA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945792-0\r\n\r\nSIMONE DE BARROS FERNANDES \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945780-5\r\n\r\nANNA CAROLINA O MEIRELES DA COSTA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946332-4\r\n\r\nFERNANDA PACHECO S RIGONI \r\n\r\n8/8/2008\r\n\r\n946390-2\r\n\r\nDENILSON MUNIZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n8/8/2008\r\n\r\n946359-7\r\n\r\nJOSE CARLOS HUGUENIN VIEIRA JUNIOR \r\n\r\n8/8/2008\r\n\r\n946391-0\r\n\r\nBRANNO HOCHERMAN COSTA \r\n\r\n11/8/2008\r\n\r\n946403-3\r\n\r\nFERNANDA SANTANA R DE CASTRO \r\n\r\n12/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917820-3\r\n\r\nTAIS SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917860-9\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DE S GUERRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917840-1\r\n\r\nRAPHAELA EUGENIA TEIXEIRA J ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n925112-5\r\n\r\nMARCIO VIVEIROS VIEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925117-4\r\n\r\nMARIANA DITADI DA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925140-6\r\n\r\nVANESSA DO COUTO AMICUCCI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927263-4\r\n\r\nJOAO CLAUDIO MARCHELLI FILHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926530-7\r\n\r\nDANIEL G MANCEBO DE ARAUJO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925122-4\r\n\r\nJOSE CARLOS LAGE M. FILHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925150-5\r\n\r\nVIVIANE ESPIRITO SANTO RODRIGUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925143-0\r\n\r\nANDERSON BARBOZA DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925156-2\r\n\r\nANDRE LUIZ DE VASCONCELOS RIBEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925193-5\r\n\r\nROGERIO COMBOCHI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925164-6\r\n\r\nRENATA FERREIRA MARQUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925165-3\r\n\r\nMARIA NIZETE XAVIER DE JESUS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925184-4\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925180-2\r\n\r\nTATIANA TRAMONTANI RAMOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925189-3\r\n\r\nAMANDA PAIVA DE MELLO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925199-2\r\n\r\nDANIEL VATER DE ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n921881-9\r\n\r\nFERNANDO SOUZA PAULO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n929011-5\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA MATOS \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n916585-3\r\n\r\nNACACIO L DO NASCIMENTO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916286-8\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS NIELING \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917341-0\r\n\r\nRENATO CAMPOS MENDES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917700-7\r\n\r\nWAGNER SENA PASSOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917738-7\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA CAETANO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917897-1\r\n\r\nCLAUDIA VIDEIRA DE FREITAS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919487-9\r\n\r\nTHIAGO LANNES DIAS BIANCO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920840-6\r\n\r\nMARCELO DOS REIS N RODRIGUES \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n921011-3\r\n\r\nWASHINGTON ROBERTO DOS SANTOS \r\n\r\n18/5/2007\r\n\r\n921016-2\r\n\r\nMARCELO MARTINS MOREIRA \r\n\r\n18/5/2007\r\n\r\n933172-9\r\n\r\nROBERTO BRAGA LISBOA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929822-5\r\n\r\nSANDRA M DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929848-0\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929881-1\r\n\r\nJANICE LIMA DE MENESES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929917-3\r\n\r\nLEONARDO DELFIM GOBBI \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929930-6\r\n\r\nMARCIO LIMA DO CARMO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929932-2\r\n\r\nRAFAEL FRANCA PALMEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929938-9\r\n\r\nANTONIO LOPES FERREIRA VINHAS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929958-7\r\n\r\nALEXANDER VIEIRA DEBOSSAM \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929978-5\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA DE MELLO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933449-1\r\n\r\nANDREA PACHECO LEPORE \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n930012-0\r\n\r\nLUCIENE ABRANTES DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929998-3\r\n\r\nRODRIGO PINA DE SOUSA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930038-5\r\n\r\nGERALDO VIANA FILHO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n936261-7\r\n\r\nALESSANDRA BARRETO ESTEPHANIO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n933010-1\r\n\r\nKLEBER DIAS CAVALCANTE \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933759-3\r\n\r\nJANAINA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933802-1\r\n\r\nMIRIANLUCE MAIA FRANCA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933805-4\r\n\r\nMARCIA PEDREIRA BENVENUTO \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933824-5\r\n\r\nJOAO CARLOS AMORIM PARANGABA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933838-5\r\n\r\nFABIANO DO AMARAL M DA SILVA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933870-8\r\n\r\nVALDIR REIS DO BEM \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933881-5\r\n\r\nMARCELO ALVES RODRIGUES \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934297-3\r\n\r\nSANDRO CASTANHO PARRACHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934153-8\r\n\r\nILZA LIMA SOLIS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934228-8\r\n\r\nDAVI VIUGE IFF DE MATTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934190-0\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA SEABRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934199-1\r\n\r\nMARICI LIBONI NEVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934206-4\r\n\r\nLIZANDRO CRUZ CHAGAS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934271-8\r\n\r\nLORENA LOPES P BONOMO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936434-0\r\n\r\nJULIANA DE O DA SILVA \r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\n934955-6\r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVES PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936258-3\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n935583-5\r\n\r\nLEONARDO DE F GONCALVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935469-7\r\n\r\nMIRIAM P DURAND DA S SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935602-3\r\n\r\nMARTHA MARIA V DOLEZAL CARNEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935570-2\r\n\r\nRAFAEL MACENA DA COSTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935692-4\r\n\r\nLEONARDO CHAGAS DE BRITO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935578-5\r\n\r\nRUBENS RICARDO COELHO LIMA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935585-0\r\n\r\nMARINA ALESSANDRA C B HORTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935592-6\r\n\r\nDIOGO GOMES RIBEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935873-0\r\n\r\nLUIZ FERNANDO P DE QUEIROZ \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936193-2\r\n\r\nLUCINEIA AGUIAR DE ANDRADE \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936144-5\r\n\r\nBIANCA CARVALHO DE ANDRADE \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936430-8\r\n\r\nBRUNO DE SOUSA FERREIRA \r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\n936422-5\r\n\r\nADRIANA PIRES MARCIAL \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936442-3\r\n\r\nHELIA CLYDE DA ROCHA \r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\n936525-5\r\n\r\nREGINA DE PINHO BURITY \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937715-1\r\n\r\nARILSON DOS SANTOS CARVALHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937732-6\r\n\r\nMARLI DE SOUZA BRAGA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937734-2\r\n\r\nJAIR NASCIMENTO DE ARAUJO FILHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937736-7\r\n\r\nMARIA DE FATIMA F FIGUEIREDO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937741-7\r\n\r\nANSELMO GONCALVES P JUNIOR \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937749-0\r\n\r\nTEREZINHA SILVA SEIXAS FILHA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937750-8\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA DE MELLO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937761-5\r\n\r\nSERGIO ARTUR T CARNEIRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937768-0\r\n\r\nMARCIA MARIA XAVIER DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937764-9\r\n\r\nEDUARDO SOL OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937766-4\r\n\r\nNEUZA CORTES MOREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937771-4\r\n\r\nMARCIA DE PAULA SILVA LEITE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937795-3\r\n\r\nOLDAIR MAURITY DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937803-5\r\n\r\nFABIO MARQUES DA FONSECA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937804-3\r\n\r\nFLAVIA VALENCA LIMA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937809-2\r\n\r\nKATIA RODRIGUES MORENO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937819-1\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA GUARDIN \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937829-0\r\n\r\nCARLOS JOSE DA COSTA KIND \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937830-8\r\n\r\nCLAUDIO PORCIUNCULA DE MORAES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937844-9\r\n\r\nJONATAS SANTOS DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937845-6\r\n\r\nWAGNER BARBOSA SOUTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937849-8\r\n\r\nALEXANDRE SILVA FERREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937847-2\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA TORRES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937853-0\r\n\r\nMARCELO ANDRE DE SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937851-4\r\n\r\nANDERSON DE B DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937856-3\r\n\r\nJULIANA FERNANDES NASCIMENTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937859-7\r\n\r\nTHAIS HELENA LOPES V SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917748-6\r\n\r\nROBERTO BITENCOURT DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917749-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO M BOURGUIGNON \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917756-9\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE OLIVEIRA ALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917761-9\r\n\r\nMAURICIO MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917776-7\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DA S ORMONDE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917773-4\r\n\r\nSERGIO TADEU R DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917778-3\r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA MARTINS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917784-1\r\n\r\nLEANDRO LONGO VENDRAMIN \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917787-4\r\n\r\nBERNARDETH FIRMINA PORTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917788-2\r\n\r\nMARYNKA MONIQUE SOUKUP \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917789-0\r\n\r\nADRIANA BILATE DE CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917794-0\r\n\r\nDENISE ALMEIDA RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917847-6\r\n\r\nMARIA SOLANGE DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917796-5\r\n\r\nPAULO CESAR MAIA DE CASTRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917846-8\r\n\r\nMAURO CEZAR DE F FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917818-7\r\n\r\nMAURICIO FRANCA FABIAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920582-4\r\n\r\nSEVERINO VIANA DOS SANTOS \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920588-1\r\n\r\nANA LUCIA GUIMARAES \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920596-4\r\n\r\nANA CLAUDIA PINHEIRO GARCIA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920624-4\r\n\r\nELIETE VIEIRA SANDRE \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n925198-4\r\n\r\nCARLOS FREDERICO G BORGES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925200-8\r\n\r\nCLAUDIA NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928432-4\r\n\r\nKAITER VIEIRA DE MEDEIROS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n929352-3\r\n\r\nFABIANO COSTA SOUSA \r\n\r\n5/2/2007\r\n\r\n928422-5\r\n\r\nFABIO AUGUSTO O DE ALMEIDA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928449-8\r\n\r\nKATIA CORREIA DA SILVA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928443-1\r\n\r\nPAULO CORDEIRO DE O NETO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928437-3\r\n\r\nNEUZA MARIA DA SILVA SANTOS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928441-5\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA PAVAO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928966-1\r\n\r\nVALERIA FERNANDES DE CARVALHO \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n917421-0\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO ANA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917459-0\r\n\r\nLEONARDO FORTES GOMES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n933124-0\r\n\r\nMARCIA MENEZES THOMAZ PEREIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n935515-7\r\n\r\nANA PAULA SOARES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934218-9\r\n\r\nFATIMA DE CASTRO GONCALVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934237-9\r\n\r\nJAIME JOSE DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934249-4\r\n\r\nMARCOS AMARAL DE M ESTEVAO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934294-0\r\n\r\nSABRINA SOUZA DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935712-0\r\n\r\nMARCO ANTONIO BELTRI ALVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935565-2\r\n\r\nTHIAGO COSTA SANTIAGO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935536-3\r\n\r\nELIENE DO NASCIMENTO CUNHA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935561-1\r\n\r\nMONIQUE BATISTA CARVALHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936418-3\r\n\r\nJANETE TRAJANO DA SILVA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936423-3\r\n\r\nELIANA APARECIDA DE ANDRADE \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936462-1\r\n\r\nCLARISSE QUINTANILHA KUBRUSLY \r\n\r\n14/11/2007\r\n\r\n936523-0\r\n\r\nCYNTHIA TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937747-4\r\n\r\nDECIONE PENHA DE ARAUJO SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937726-8\r\n\r\nVANICE DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937739-1\r\n\r\nLUCIA ADRIANA VIEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937742-5\r\n\r\nMARTA REGINA PESTANA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937760-7\r\n\r\nGLAUCO SOARES COSTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n942846-7\r\n\r\nEDSON ALVES CRUZ DE LIMA \r\n\r\n2/4/2008\r\n\r\n942987-9\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE VICTORIANO ALVES \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n945177-4\r\n\r\nSABRINA TRICA ROCHA \r\n\r\n2/6/2008\r\n\r\n943327-7\r\n\r\nMARIA JUSSARA GARCIA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n945371-3\r\n\r\nWILSON DOMINGOS DE ANDRADE RANGEL \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\n945377-0\r\n\r\nMARIANA MILAO DOS SANTOS \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\n937824-1\r\n\r\nLUIS CARLOS ALVES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n945637-7\r\n\r\nANAMARIA DE SOUZA FAGUNDES \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945641-9\r\n\r\nVALERIA PEREIRA MAIA GOMES \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946444-7\r\n\r\nJULIANA RACHEL C DE ASSIS SANTOS \r\n\r\n1/9/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917753-6\r\n\r\nPRISCILA TEIXEIRA DE CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917751-0\r\n\r\nSERGIO LUCIO GARCIA RAMOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917755-1\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917758-5\r\n\r\nJOSEANE DE MENDONCA VASQUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917766-8\r\n\r\nMARCIO RONY QUEIROZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917774-2\r\n\r\nMARIA LEILA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917782-5\r\n\r\nMARIANA MAGALHAES RIBEIRO DA CRUZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917792-4\r\n\r\nCARLA MOTTA DE ASSIS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917798-1\r\n\r\nCESAR DE ARAUJO FRAGALE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917800-5\r\n\r\nSERGIO RICARDO NOGUEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917804-7\r\n\r\nTHAIS DE MELO MOREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917807-0\r\n\r\nFATIMA MARQUES SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917814-6\r\n\r\nMARCIA CARDOSO DE CARDOSO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917813-8\r\n\r\nMARCIA REGINA D FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917816-1\r\n\r\nEDIVALDO ANTONIO FRANCISCO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917817-9\r\n\r\nADILSON TEIXEIRA JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917824-5\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA VAZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917831-0\r\n\r\nELIANE C CAMPELLO PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917836-9\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES C DE MELLO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA:METROPOLITANA IV \r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917948-3\r\n\r\nJADIR DE OLIVEIRA BALTHAR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n913070-0\r\n\r\nMARCELO GARCIA SIMAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920888-5\r\n\r\nVERA LUCIA M DE F LIMA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n921081-6\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SA SOUSA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921904-9\r\n\r\nJOAO CAETANO DE OLIVEIRA NETO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921915-5\r\n\r\nFELIPPE ANDRE RAMOS MOURA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921923-9\r\n\r\nTATIANA LUCIA VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921933-8\r\n\r\nDANILO PEIXOTO DE FIGUEIREDO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921937-9\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FELIX \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921950-2\r\n\r\nMARCIO SOUZA DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921955-1\r\n\r\nMICHELLE MEIRELLES LEAL \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921972-6\r\n\r\nFLAVIA REGINA X BARTHOLOMEU \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929496-8\r\n\r\nMARIA CAROLINA FERREIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921975-9\r\n\r\nGILMARA MOREIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921984-1\r\n\r\nJORGE DA SILVA ARAUJO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n936321-9\r\n\r\nJANINE DE OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\n2/10/2007\r\n\r\n921990-8\r\n\r\nVERONICA DA SILVA NUNES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921999-9\r\n\r\nJAQUELINE DE ALMEIDA PESSOA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921996-5\r\n\r\nJUSSARA RAMALHO D DOS SANTOS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929360-6\r\n\r\nLINGLIGE CELFADE S CAJUEIRO \r\n\r\n24/5/2005\r\n\r\n929544-5\r\n\r\nANDREA FERRAO KNUPP \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929364-8\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929365-5\r\n\r\nDANIELE MELLO DE QUEIROZ \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929372-1\r\n\r\nANDRE DA SILVA PEREZ \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933517-5\r\n\r\nFABIO BAZANI DO NASCIMENTO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929383-8\r\n\r\nPAULO CEZAR MENDES DE ARAUJO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933275-0\r\n\r\nALESSANDRA MEDEIROS RIBEIRO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929380-4\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929374-7\r\n\r\nJULIO MARIA DO AMARAL SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929381-2\r\n\r\nLEVI CORDEIRO DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929727-6\r\n\r\nJOAO VALENTIM COSTA NETO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929398-6\r\n\r\nELIZABETH CRISTIANE DOS SANTOS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929387-9\r\n\r\nREGINA FATIMA DO NASCIMENTO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929412-5\r\n\r\nJANE MARCIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929417-4\r\n\r\nPETERSON SOARES DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929453-9\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933822-9\r\n\r\nMARGARETH DE S O MENDONCA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933831-0\r\n\r\nGLAUCIA MANOEL JORGE \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933851-8\r\n\r\nVIVIANE ROSA DOS SANTOS \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933923-5\r\n\r\nROMMEL SARMENTO DO VALLE \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933857-5\r\n\r\nCONSTANTINO DIAZ MIGUEZ \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934120-7\r\n\r\nRAMON RICARDO RIBEIRO \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933886-4\r\n\r\nMARCELO DIAS MOREIRA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934064-7\r\n\r\nNILZETE JANE SANTANA DE MELLO \r\n\r\n18/6/2007\r\n\r\n933902-9\r\n\r\nROSANA DE JESUS G PIOVESAN \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934055-5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROQUE GARCIA \r\n\r\n13/6/2007\r\n\r\n933899-7\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934223-2\r\n\r\nALEXANDRE LOPA DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934221-3\r\n\r\nJOSE RICARDO DA S GOUVEIA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934241-1\r\n\r\nJULIO CESAR PESSANHA DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934243-7\r\n\r\nRIZOCLEIDE SANTOS G DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934257-7\r\n\r\nANGELA CARLA FLORIANO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935867-2\r\n\r\nFAGNER DOS SANTOS FARIAS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934552-1\r\n\r\nADRIANA PIRES DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935228-7\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934958-0\r\n\r\nSEBASTIAO FERREIRA LIMA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935770-8\r\n\r\nROSIMERY DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934594-3\r\n\r\nSONIA MARIA D DE F PAVAO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935836-7\r\n\r\nMERILANE DA S WOJEICHOUSCHI \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935855-7\r\n\r\nCINTIA GOMES AZARA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934592-7\r\n\r\nVIVIANE GENTIL TEIXEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935801-1\r\n\r\nCARLA MARCELLI M A DE SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934926-7\r\n\r\nHEITOR CAPELLO BARROSO NETO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934915-0\r\n\r\nANDREA CRISTINA LEAL TELES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934930-9\r\n\r\nSANDRA MARA ROCHA DE SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934922-6\r\n\r\nMANUELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934943-2\r\n\r\nPAULO CESAR DOS S GARGANO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935776-5\r\n\r\nLUIZA MARIA DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934931-7\r\n\r\nNADIA ZOIO AGUIAR A DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934935-8\r\n\r\nMARISTELA SANTANA DE ARAUJO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934939-0\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO CABRAL \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934938-2\r\n\r\nELISABETE F DA SILVA LEITE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934970-5\r\n\r\nMARIA ROBERTA DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934948-1\r\n\r\nFABRICIA DA COSTA RANGEL \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935951-4\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA MORAES \r\n\r\n1/8/2007\r\n\r\n934942-4\r\n\r\nALCIREMA ANGELICA S SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935778-1\r\n\r\nANA CARLA DE OLIVEIRA FREIRE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934953-1\r\n\r\nREGINA CELIA DOS S PINTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n093457-2\r\n\r\nMONICA MARTINS DO NASCIMENTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934961-4\r\n\r\nADRIANA DO ROSARIO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935871-4\r\n\r\nFABIANA DOS S AIRES PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934976-2\r\n\r\nLUCIANA POPE NOGUEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935762-5\r\n\r\nSUZANE MAGIOLI RUIZ DE ABREU \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934966-3\r\n\r\nALINE COSTA C DE REZENDE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935044-8\r\n\r\nROSANE CRISTINE DA S MACHADO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n095029-9\r\n\r\nVERA LUCIA VEIGA MARTINS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935937-3\r\n\r\nGILSEMAR MENDES MELLO \r\n\r\n1/8/2007\r\n\r\n935761-7\r\n\r\nVANDA ALICE MEIRELES LAGEDO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934965-5\r\n\r\nMANOEL RUBENS PAULA SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935791-4\r\n\r\nSILVIA APARECIDA C DE ANDRADE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935146-1\r\n\r\nSERGIO BRUNO PECLAT DE BRITO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935832-6\r\n\r\nRAFAEL GUSTAVO DA CONCEICAO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935040-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO CASTRO COELHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934990-3\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO M.DE CARVALHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934983-8\r\n\r\nLEONARDO PARDAL DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934981-2\r\n\r\nANGELICA CRISTINA P DA GAMA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934994-5\r\n\r\nLUCIANO BAETA MARTINS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935050-5\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935065-3\r\n\r\nVIVIAN LUZIA DE SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935760-9\r\n\r\nMICHELE L DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935015-8\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS LIMA ALVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934998-6\r\n\r\nFLAVIA DO NASCIMENTO SIQUEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934999-4\r\n\r\nLUCIANA GARCIA RUSSELL DE SO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935006-7\r\n\r\nKATIA CRISTINA B DA ROCHA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934921-8\r\n\r\nVIRGILIO PIO DOS SANTOS NETO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935058-8\r\n\r\nMARCELO COSTA ROCHA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935525-6\r\n\r\nGEORGE ALVES DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935141-2\r\n\r\nJERONIMO JOSE DA VEIGA MARIA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934536-4\r\n\r\nFABIOLA CORREA L ALVARENGA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935069-5\r\n\r\nALESSANDRA CHRISTIAN FERNANDES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935083-6\r\n\r\nABIEL GOMES DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935073-7\r\n\r\nEDYR DO CARMO LEMOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935072-9\r\n\r\nHUMBERTO GONCALVES S. GOMES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934261-9\r\n\r\nLIGIA CARLA GUIMARAES \r\n\r\n1/10/2007\r\n\r\n935079-4\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS MOREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936219-5\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936229-4\r\n\r\nJOAO EDISIO BEZERRA \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936234-4\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO PEREIRA \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936288-0\r\n\r\nANA CARLA FERREIRA CHAVES \r\n\r\n6/9/2007\r\n\r\n936236-9\r\n\r\nJOCELY OLIVEIRA MOREIRA \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936233-6\r\n\r\nGRASSI ROSELE MACEDO \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936241-9\r\n\r\nPRISCILA DE O S FONSECA \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936244-3\r\n\r\nANDREZA DE SOUZA \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936308-6\r\n\r\nLUIS GUILHERME LIMA VAZ \r\n\r\n20/9/2007\r\n\r\n936250-0\r\n\r\nCARLOS ANDRE FERREIRA BARBOSA \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936251-8\r\n\r\nJANAINA LIMA DOS S MARANHAO \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936253-4\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DAS C MOURA \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936267-5\r\n\r\nREGILDA CELI BARRETO BARBOSA \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936256-7\r\n\r\nELISAMA DE MENDONCA FELIPE \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936384-7\r\n\r\nLETICIA CRISTINA M PEREIRA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936385-4\r\n\r\nVIVIAN GIL CANDIDO \r\n\r\n29/11/2007\r\n\r\n935025-7\r\n\r\nCRISTINA DE MEIRELES ALVES \r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\n936386-2\r\n\r\nADAILTON PEDRO DA SILVA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936388-8\r\n\r\nCAROLINA LEMOS TELLES \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936387-0\r\n\r\nVALERIA ALVES DE ARAUJO \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936457-1\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA \r\n\r\n8/11/2007\r\n\r\n936399-5\r\n\r\nMARIA DE FATIMA C DE SOUZA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936400-1\r\n\r\nBARBARA SUELY S DE LIMA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936402-7\r\n\r\nCHRISTIANE SILVA J N PERES \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936479-5\r\n\r\nGLEI PAULINO DE MOURA MELLO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936481-1\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA DE MORAES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936498-5\r\n\r\nRICARDO FERREIRA NETO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936488-6\r\n\r\nMARCELO DA COSTA CARVALHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937554-4\r\n\r\nAJOSENALDO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937896-9\r\n\r\nBRUNO SANTOS DO NASCIMENTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n939111-1\r\n\r\nJORGE CARLOS F DA SILVA \r\n\r\n22/2/2008\r\n\r\n937863-9\r\n\r\nALINE ANDRE LACERDA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937862-1\r\n\r\nPATRICIA LANES DE ARAUJO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937980-1\r\n\r\nMANOEL ANTONIO MARTINS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937878-7\r\n\r\nARNALDO LUIS R MOREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937865-4\r\n\r\nROSEANE DA COSTA VIEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937866-2\r\n\r\nLUCIANA LINS DA COSTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937867-0\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C FERREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937868-8\r\n\r\nROBERTA REBELO GUIMARAES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937870-4\r\n\r\nMONICA VALERIA DE SIQUEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937869-6\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DE L SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937873-8\r\n\r\nTERESA CRISTINA F RODRIGUES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937872-0\r\n\r\nLUIZ ALBERTO M DA COSTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937876-1\r\n\r\nJOSE ALCIDES VIEIRA FILHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937875-3\r\n\r\nCLAUDINEI MOREIRA DE JESUS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937877-9\r\n\r\nLIVIA LADEIRAS FREIRE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937880-3\r\n\r\nLEONARDO DA ROSA NUNES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937881-1\r\n\r\nEMILIA FONTES DE LIMA NETO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937883-7\r\n\r\nALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JR \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937882-9\r\n\r\nRENATA DA SILVA PAIVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937977-7\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS VILLALBA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937889-4\r\n\r\nMARCO A DE MELLO B FERNANDES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937888-6\r\n\r\nGRACIANA MARTINS FERREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937891-0\r\n\r\nNADJA ALVARENGA PECANHA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937890-2\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE A RAMOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937892-8\r\n\r\nGILBERTO CESAR E R ALVES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937893-6\r\n\r\nMARIA FAUSTA R DE C DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937895-1\r\n\r\nANTONIO EDUARDO DA PAIXAO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937898-5\r\n\r\nIVANILDA OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937894-4\r\n\r\nDANIELA V M DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937899-3\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA CARDOSO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937901-7\r\n\r\nIRINEU VERISSIMO SODRE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937902-5\r\n\r\nCLAUDIA MARIA F FIGUEIREDO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937903-3\r\n\r\nCARLA ANDREA BASTOS A SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937904-1\r\n\r\nIRIS SANTOS FILHA RAMIS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937937-1\r\n\r\nILZA CARLA DE SOUZA CALDAS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937923-1\r\n\r\nBEATRIZ CORREA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937928-0\r\n\r\nANA PAULA MODERNO S SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937942-1\r\n\r\nPATRICIA A DA S V RODRIGUES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937934-8\r\n\r\nMARIA DE FATIMA M GOMES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937925-6\r\n\r\nCLEMILDA DA COSTA VIEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937926-4\r\n\r\nJAQUELINE GARCIA DE SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937932-2\r\n\r\nMONICA ELOA DE S MAGALHAES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937933-0\r\n\r\nPAULA LOPES DE SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937930-6\r\n\r\nCRISTIANO MARCOS DE ANDRADE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937940-5\r\n\r\nIARA ROSIMERE P DE FREITAS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937938-9\r\n\r\nANA PAULA XAVIER DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937946-2\r\n\r\nJORGE FLAVIO PECANHA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937944-7\r\n\r\nJACIRA DE SOUZA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937951-2\r\n\r\nANA PAULA ALVES DE C ROMEU \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937941-3\r\n\r\nMELISSA SANTOS BRASIL \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937946-2\r\n\r\nJORGE ALBERTO VIEIRA GOMES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937947-0\r\n\r\nSHIRLEI SOUSA DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937949-6\r\n\r\nOTAVIO SANT ANNA DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937956-1\r\n\r\nJORGE HENRIQUE A G SOARES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937952-0\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DE BARROS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937954-6\r\n\r\nROSANGELA NUNES CORREA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937957-9\r\n\r\nSIMONE APARECIDA XAVIER \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937964-5\r\n\r\nZENAIDE MARTINS CASTILHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937958-7\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO S DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937959-5\r\n\r\nCARLOS WALLACE CORREA DE HOLANDA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937963-7\r\n\r\nMILENA CONCEICAO DE ALMEIDA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937961-1\r\n\r\nROSANA SALCEDO CORREIA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937945-4\r\n\r\nGEORGIA DOS SANTOS VALENTIM \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938066-8\r\n\r\nBIANCA DA COSTA GUIMARAES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937962-9\r\n\r\nMANUELA FRANCA G DO AMARAL \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937967-8\r\n\r\nMARINA GUIMARAES S NUNES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938803-7\r\n\r\nJOSIANE GOULART B SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937968-6\r\n\r\nRENATA DUTRA DE SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937982-7\r\n\r\nJONAS DA C RICARDO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937987-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE PAIVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938072-6\r\n\r\nANA PATRICIA N MANFFRENATTI \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937985-0\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937990-0\r\n\r\nLOURDES DE PINA OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937988-4\r\n\r\nCRISTIANA TEIXEIRA FLORES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938002-3\r\n\r\nELIZABETE SANTANA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937992-6\r\n\r\nHUBER TEIXEIRA RODRIGUES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937993-4\r\n\r\nNANCI GOMES DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937999-1\r\n\r\nVANESSA CRISTINA AM FAGUNDES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937994-2\r\n\r\nTHAISA DUTRA DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937996-7\r\n\r\nWALDYR DE SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938010-6\r\n\r\nROMULO FERREIRA PONTES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938001-5\r\n\r\nROBERTO SERGIO CARDOSO MOREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938003-1\r\n\r\nMAXWEL DE ABREU LUIZ \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938005-6\r\n\r\nRICARDO NUNES RODRIGUES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938004-9\r\n\r\nJULIO CESAR LEAL TAVARES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938007-2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES NOGUEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938011-4\r\n\r\nGLEICI DOS SANTOS VIEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938008-0\r\n\r\nJULIANE CORREIA PORTUGAL \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938012-2\r\n\r\nRAFAELA CRISTINA C DE SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938017-1\r\n\r\nMARCIA CORDEIRO LOPES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938086-6\r\n\r\nALCIONE AMORIM DE OLIVEIRA MOREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938018-9\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS ROSA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938021-3\r\n\r\nDENISE NUNES MARINHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938134-4\r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938074-2\r\n\r\nLUCIA HELENA DE A ALVES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938022-1\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS ANCIAES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938076-7\r\n\r\nFLAVIO LAVOURAS HAICKI \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938023-9\r\n\r\nEDSON SIMAO DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938038-7\r\n\r\nREGINA CELI MARQUES TIEPPO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938031-2\r\n\r\nSERGIO BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938055-1\r\n\r\nMARGARETTE ULYSSEA RODRIGUES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938195-5\r\n\r\nTATIANE REIS BRITTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938033-8\r\n\r\nCLEITON DA SILVA RESPLANDE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938029-6\r\n\r\nMARCIA CRISTINA F DE A CANTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938040-3\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938035-3\r\n\r\nALVARO DOMINGUES SOARES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938037-9\r\n\r\nJANETE ANDRADE BATISTA C DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938199-7\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938200-3\r\n\r\nEMERSON DA SILVA PASSOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938202-9\r\n\r\nLEANDRO JOSE DO NASCIMENTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938207-8\r\n\r\nVIVIANE MARQUES DIAS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938205-2\r\n\r\nCARLA DE PAULA MIRANDA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938204-5\r\n\r\nLUZIA CRISTINA DE O FREIRE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938068-4\r\n\r\nPATRICIA L DE C DA CRUZ \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938211-0\r\n\r\nSIMONE ALVES PEREIRA MACHADO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938210-2\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS GOMES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938214-4\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO G FERREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938213-6\r\n\r\nVALERIA MATHIAS GONCALVES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938219-3\r\n\r\nANA LUCIA FRANCISCO DE SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938216-9\r\n\r\nJAYME BARBOSA RIBEIRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938221-9\r\n\r\nRODRIGO SOUSA CABRAL \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938222-7\r\n\r\nCECILIA ALVES C DE ALMEIDA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938232-6\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS MANOEL \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938224-3\r\n\r\nELISABETE LEMOS GOMES GAGNO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938228-4\r\n\r\nGISELY LORENCINI AFONSO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938229-2\r\n\r\nLUIZ ABRAAO DE MEDEIROS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938234-2\r\n\r\nSERGIO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938233-4\r\n\r\nJEANE CRISTINA DUARTE PINTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938235-9\r\n\r\nDEJANE DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938240-9\r\n\r\nDENILSON ALVES GONZAGA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938242-5\r\n\r\nMYRTHES C SOARES FRANCO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938237-5\r\n\r\nZAILY MADEIROS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938239-1\r\n\r\nGRACA VALERIA FERNANDES NERY \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938384-5\r\n\r\nANDRE DA SILVA ARAUJO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938241-7\r\n\r\nMARCIA A DE O GUEDES MELO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938243-3\r\n\r\nSERGIO ALBERTO G MONTEIRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938244-1\r\n\r\nCLAUDIA DO NASCIMENTO PACHECO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938246-6\r\n\r\nITAMAR SEBASTIAO DA COSTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938248-2\r\n\r\nBRUNO BASTOS FONTES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938250-8\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA SIQUEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938253-2\r\n\r\nNILTON LEAL \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938252-4\r\n\r\nERIKA GUALANDI DE CASTRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938251-6\r\n\r\nCARLA DALTRO DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938260-7\r\n\r\nMARCIA JANAINA DEMOURA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938287-0\r\n\r\nLUANA DE FARIA Q DE SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938290-4\r\n\r\nHOSANA BATISTA DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938292-0\r\n\r\nANDRE LUIZ MOREIRA SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938298-7\r\n\r\nADRIANA DA ASSUNCAO P RAMOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938295-3\r\n\r\nPAULA JOAQUIM DE CAMPOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938301-9\r\n\r\nVERONICA GONCALVES DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938303-5\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CARVALHO RODOLFO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938304-3\r\n\r\nLEILA DIAS SOARES DE CARVALHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938309-2\r\n\r\nLUCIA HELENA DA S MINOITA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938312-6\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE A SOARES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938314-2\r\n\r\nMARIA JOSE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938316-7\r\n\r\nFATIMA APARECIDA DE L SENA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938319-1\r\n\r\nGABRIEL CARLOS M RODRIGUES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n939102-0\r\n\r\nANA CRISTINA FARIAS COSTA \r\n\r\n20/2/2008\r\n\r\n938320-9\r\n\r\nLUCIANA MARCELINO VIEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938325-8\r\n\r\nRONALD PEIXOTO PINTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938326-6\r\n\r\nCARLOS ANDRE CORREA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938329-0\r\n\r\nMARIA EMILIA DE M VIEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938330-8\r\n\r\nFABIOLA T DE ALMEIDA TAULE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938336-5\r\n\r\nFABIO RENATO N DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938334-0\r\n\r\nLIVIA ALVERNAZ OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938337-3\r\n\r\nJORGINA BATISTA DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938339-9\r\n\r\nDAYSE MARCIA P FRANCISCO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938341-5\r\n\r\nJOAO BATISTA VICTOR DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938343-1\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938523-8\r\n\r\nPAULO JOSE DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938346-4\r\n\r\nDILZA LOURENCO BRANDAO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938345-6\r\n\r\nNATALIA ROSA DOS S SOBREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938349-8\r\n\r\nANDRE VINICIUS DA S CUNHA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938351-4\r\n\r\nMOISES VIEIRA E SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA (DEFICIENTE FÍSICO)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918158-7\r\n\r\nALCIR JOSE DE ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917912-8\r\n\r\nJEFERSON GONCALVES DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917913-6\r\n\r\nLEONARDO R DE FELICE ABEID \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917914-4\r\n\r\nFELIPO LIVIO LEMOS LUZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917915-1\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA LAVOURAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917916-9\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA FREITAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917917-7\r\n\r\nRAFAEL ALBERTO DA S RIBEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917918-5\r\n\r\nRENATO SANTOS ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917919-3\r\n\r\nGLAUCIA P ALVARES DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917920-1\r\n\r\nEVALDO MEDEIROS DE S JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917964-9\r\n\r\nANDERSON DE O MELO SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917978-9\r\n\r\nANDERSON LUIS V DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917965-6\r\n\r\nRODRIGO XAVIER MORAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917966-4\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BATISTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917967-2\r\n\r\nVAGNER RAMOS DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917968-0\r\n\r\nALIPSON DE A M DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918022-5\r\n\r\nFABRICIO BIAZOTTO VIEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918023-3\r\n\r\nRODRIGO GONCALVES GALVANI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918024-1\r\n\r\nFABIO MARIANO PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918025-8\r\n\r\nKEYLLA REGINA DA SILVA BRAGA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918026-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO D RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918027-4\r\n\r\nBRUNO SATO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918052-2\r\n\r\nELSON PORTELLA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918028-2\r\n\r\nANTONIO JOSE ALVES DE BRITO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918080-3\r\n\r\nJOSE MARCOLINO DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918081-1\r\n\r\nALEX SANDER ASSUNCAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918082-9\r\n\r\nLUCIANA TAVARES DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918083-7\r\n\r\nGIULIANO VIEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915386-7\r\n\r\nLEANDRO NERY NUNES \r\n\r\n25/8/2005\r\n\r\n918151-2\r\n\r\nFERNANDO JOSE BARROS NASCIMENTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918132-2\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS LUIZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918133-0\r\n\r\nWALACE DE SOUZA PACHECO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918112-4\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918113-2\r\n\r\nEDUARDO PEIXOTO ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920602-0\r\n\r\nROBSON DA SILVA GONCALVES \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920611-1\r\n\r\nAMANDA CAMPOS DE SANTANA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920618-6\r\n\r\nRENATO DE LIMA DA SILVA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n921759-7\r\n\r\nRAMSES RUFINO DE OLIVEIRA \r\n\r\n10/11/2005\r\n\r\n925483-0\r\n\r\nSERGIO LUIS MAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918152-0\r\n\r\nGUSTAVO FELICIO MORAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918153-8\r\n\r\nEDSON DE ALMEIDA F OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918154-6\r\n\r\nZULEIDE DE ARAUJO BARATA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918155-3\r\n\r\nANDREA CRISTINA GUASPARI DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918156-1\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n925497-0\r\n\r\nGUSTAVO FARIAS DA ROCHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925502-7\r\n\r\nEDSON FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925637-1\r\n\r\nRENATO SALDANHA BASTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926676-8\r\n\r\nEDER BARROS DE ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925513-4\r\n\r\nADMILSON JORGE ZANELLI RAMALHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925618-1\r\n\r\nLUCIANO DO NASCIMENTO BATISTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925937-5\r\n\r\nALINE VIANA COELHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925522-5\r\n\r\nVILMA FATIMA CAETANO DOMINGUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925528-2\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES GAMA RUSSO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925532-4\r\n\r\nGABRIELA FARAH DIAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925541-5\r\n\r\nALINE ALMEIDA VALLOIS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925708-0\r\n\r\nMAURICIO LOPES FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925544-9\r\n\r\nADRIANA LUCAS DE O DAMASCENO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925547-2\r\n\r\nDANIELA MEYER FERNANDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925549-8\r\n\r\nKARINA CARDOSO GAMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925554-8\r\n\r\nJULIANA RANGEL DO NASCIMENTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925558-9\r\n\r\nCLAUDIO BARRETO DO NASCIMENTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925588-6\r\n\r\nEMERSON LAMARTINE FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925600-9\r\n\r\nPAULO ROSA DO NASCIMENTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925807-0\r\n\r\nALEXANDRO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925620-7\r\n\r\nELAINE FARIAS FERNANDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925627-2\r\n\r\nADRIANA BARBOZA MATA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925636-3\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA SOBRINHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925740-3\r\n\r\nFLAVIO QUITERIO DA CUNHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925884-9\r\n\r\nGISELLE CORREA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925644-7\r\n\r\nRENILDES MATOS DE FREITA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925759-3\r\n\r\nANDREA CRISTINA MOURA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925663-7\r\n\r\nADMILSON DA SILVA SANTIAGO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925657-9\r\n\r\nELEN DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925670-2\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA SERRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925673-6\r\n\r\nRENATA NUNES MARTINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925684-3\r\n\r\nANA CLAUDIA ALVES DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925745-2\r\n\r\nROBSON RODGER SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925752-8\r\n\r\nJOSE MANOEL BRITO SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925702-3\r\n\r\nMARCIA VAL SPRINGER \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925707-2\r\n\r\nNEI PERES CANELLAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925797-3\r\n\r\nFREDERICO GUILHERME A GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928722-8\r\n\r\nCARLOS DOUGLAS BATISTA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928743-4\r\n\r\nCELIA LEANDRO DE ALMEIDA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928777-2\r\n\r\nMARIO FERREIRA LIMA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928945-5\r\n\r\nJOSE ANTONIO MARTINS DE SOUZA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928754-1\r\n\r\nELAINE ANTUNES BOBEDA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929177-4\r\n\r\nRENATA SILVA BARBOSA \r\n\r\n28/6/2006\r\n\r\n929298-8\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE CARVALHO \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n917871-6\r\n\r\nCLEBER LUCIANO S NASCIMENTO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919682-5\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS GOMES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918226-2\r\n\r\nMARCIO GONCALVES FRANCO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918512-5\r\n\r\nJOSE ANTONIO BARBOSA FELICIO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918630-5\r\n\r\nCATIA VERONICA DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918545-5\r\n\r\nTHIAGO PACHECO DA LUZ \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n929936-3\r\n\r\nWLADIMIR DE MELLO MULLER \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929947-0\r\n\r\nANDREA JANAINA MACEDO NOGUEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929997-5\r\n\r\nROMUALDO DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930010-4\r\n\r\nRICARDO VIANA RIBEIRO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930033-6\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA MIRANDA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930045-0\r\n\r\nSANDRA REGINA ALBINANTE \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930053-4\r\n\r\nJOSILAINE ALVES DA CUNHA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930066-6\r\n\r\nSONIA MARIA FALCAO PINTO RIBEIRO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930064-1\r\n\r\nOTAVIO GANGA COSTA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933113-3\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930068-2\r\n\r\nMARIA CRISTINA G LAMEIRAO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933018-4\r\n\r\nMARCELO DA SILVA VINCLER \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933195-0\r\n\r\nPATRICIA A DO NASCIMENTO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933016-8\r\n\r\nMARIA CRISTINA F THOMAZINI \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933022-6\r\n\r\nAGUINALDO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933026-7\r\n\r\nVICTOR GONCALVES MEIRELLES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933027-5\r\n\r\nELIZETE DE M MARTINS SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933030-9\r\n\r\nALBA VALERIA B DE PAIVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933036-6\r\n\r\nRAQUEL MEDEIROS DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933042-4\r\n\r\nCENIR MIRANDA DE OLIVEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933048-1\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES SIMAO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933797-3\r\n\r\nCAIO CEZAR MELLO EUZEBIO \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934009-2\r\n\r\nJULIO CESAR BARREIRA MONTEIRO \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933889-8\r\n\r\nNILSA MARIA A MARCONSIN \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933892-2\r\n\r\nSIMONE DE QUEIROZ CARVALHO \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933912-8\r\n\r\nSEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933918-5\r\n\r\nSARA HELENA MARTINS FERREIRA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934039-9\r\n\r\nLUCIANO DE ARAUJO CARVALHO \r\n\r\n12/6/2007\r\n\r\n933922-7\r\n\r\nVALERIA MAIA FITA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933925-0\r\n\r\nHENRIQUETA TALITA G BARBOZA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933930-0\r\n\r\nSELMA FRANCISCA AVILA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933990-4\r\n\r\nTATIANA SANTANA RIBEIRO \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933993-8\r\n\r\nJANAINA PARADA CORDONIZ \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917924-3\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS BIANCHI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917925-0\r\n\r\nRENATA DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917926-8\r\n\r\nJOSELIS DE OLIVEIRA PRESIDIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917927-6\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917928-4\r\n\r\nGABRIELE RIBEIRO PORTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917929-2\r\n\r\nNELSON PAES DE OLIVEIRA JR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n925771-8\r\n\r\nPATRICIA TEMPORAL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925767-6\r\n\r\nLEONARDO SERQUEIRA VOLLARO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925776-7\r\n\r\nCARLOS FERNANDO SANTOS DA ROCHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925811-2\r\n\r\nPABLO RODRIGUES MARQUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925954-0\r\n\r\nROBERTO LOPES CORDEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928579-2\r\n\r\nMARIA ANGELICA CORREA RAPOSA FERNANDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926435-9\r\n\r\nMARIA VALERIA SOARES BAHIA VIANNA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928602-2\r\n\r\nSIMONE BESSA DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925815-3\r\n\r\nELIANA DE SOUZA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925817-9\r\n\r\nELIZABETE SANTOS MOFACTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925835-1\r\n\r\nVERA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926187-6\r\n\r\nFLAVIA ABREU FELSEMBURGH \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925863-3\r\n\r\nANTONIA NOEMIA CASANOVAS GARCIA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925870-8\r\n\r\nLUIS FILIPE PEREIRA FELICIANO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925827-8\r\n\r\nVANESA DA PAZ REIS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926146-2\r\n\r\nVANESSA MOURA FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925858-3\r\n\r\nRITA DE CASSIA COSTA MACHADO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925845-0\r\n\r\nDENISE DA SILVA MARTINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925876-5\r\n\r\nPATRICIA BATISTA DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926142-1\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS THEBAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928732-7\r\n\r\nFERNANDA BORBA VIEIRA REIS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928729-3\r\n\r\nKAREN DE OLIVEIRA GUINARTE \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929119-6\r\n\r\nKLEISON CORDEIRO PEIXOTO \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929338-2\r\n\r\nROSEMERE DUARTE \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n892377-3\r\n\r\nALINE MIRANDA DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n892376-5\r\n\r\nPATRICK MENEZES LOURENCO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n895150-1\r\n\r\nJULIO CESAR DE CARVALHO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n895585-8\r\n\r\nMARIZA SUELI DE OLIVEIRA SODRE \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896301-9\r\n\r\nVERONICA FIALHO ALEXANDRE \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916505-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FARIA SIMOES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n917884-9\r\n\r\nCAMILA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896369-6\r\n\r\nBARBARA CASTELLO DE V NEVES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896302-7\r\n\r\nMARCOS FARIA TERTULIANO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896541-0\r\n\r\nALEX BERNARDO DE MEDEIROS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896402-5\r\n\r\nISRAEL DIAS DE CARVALHO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896393-6\r\n\r\nISA HELENA ALVES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896453-8\r\n\r\nLUCIENE DE MOURA FERREIRA DA COSTA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896467-8\r\n\r\nAMANDA FARIA DE FIGUEIREDO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896525-3\r\n\r\nANDERSON SILVEIRA DE MELLO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896536-0\r\n\r\nANA PAULA GOMES DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896544-4\r\n\r\nSILVIA LUCIANA R DE FREITAS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n897187-1\r\n\r\nPATRICIA JACINTO PINHO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n901933-2\r\n\r\nDAYANE TEIXEIRA OGNIBENE \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896632-7\r\n\r\nISAAC NEWTON SOARES DE PAIVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n901609-8\r\n\r\nTATIANA ANTUNES DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920911-5\r\n\r\nCAMILA BARRETO GUERRA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920944-6\r\n\r\nALEKSANDRA MENEZES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920924-8\r\n\r\nROGER MAGNO MACEDO SILVA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n929407-5\r\n\r\nANNA CAROLINA M PEREIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929419-0\r\n\r\nLAURA MARIA DE MELLO DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929434-9\r\n\r\nAMANDA PINTO NOGUEIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929446-3\r\n\r\nMARGARETE ALVARENGA V MOTA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929471-1\r\n\r\nDANIELLE FONSECA DE MOURA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929468-7\r\n\r\nMARIA DE FATIMA M D C MELO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929445-5\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS BRAGA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929477-8\r\n\r\nJONAS PACHECO DE LIMA JUNIOR \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933481-4\r\n\r\nSARAH GONCALVES DUARTE \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929478-6\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA LIMA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929491-9\r\n\r\nELIDIVAN TOSTA RAMOS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929483-6\r\n\r\nVIVIANE ALVES DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929492-7\r\n\r\nCINTIA GERONIMO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933670-2\r\n\r\nLILIAN CRUZ GOMES \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n934018-3\r\n\r\nSIMONE MACIEL DA COSTA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933661-1\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA RAMOS SOARES \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n933722-1\r\n\r\nLEONARDO FELIPE CORREA PINTO \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933772-6\r\n\r\nRAFAELA CASSERES RIBEIRO PINTO \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933662-9\r\n\r\nEDUARDO TORRES DOS SANTOS \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n934032-4\r\n\r\nFATIMA AZAMOR DA COSTA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934301-3\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS ANTUNES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934296-5\r\n\r\nADRIANA DAMASIO A CORDEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934323-7\r\n\r\nMICHELLE NOGUEIRA BARBOSA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935809-4\r\n\r\nMARTA JANETE B DE MORAES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\nId: 738003"
                    ],
                    "738004": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "935809-4\r\n\r\nKARLA VERONICA CORREA CURY \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935217-0\r\n\r\nJAYME GALVAO NEVES JUNIOR \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934988-7\r\n\r\nMARCIO LOPES F MARTINS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935903-5\r\n\r\nLEDA CARNEIRO GONCALVES \r\n\r\n31/7/2007\r\n\r\n935797-1\r\n\r\nFILIPE MELO FERREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935018-2\r\n\r\nMONIQUE MELLO PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935042-2\r\n\r\nCELMA MARINHO DA SILVA GOMES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934997-8\r\n\r\nCINTIA DE O CASAGRANDE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935059-6\r\n\r\nLUCIANO TADEU DE M DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935064-6\r\n\r\nVALDENIR FREITAS BRANDAO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935804-5\r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935792-2\r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO CHAVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935181-8\r\n\r\nIRLENE SANTIAGO COUTINHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935156-0\r\n\r\nROSELANE VIANA JANUARIO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935051-3\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA PASCHOAL \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935194-1\r\n\r\nLUCIENE DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935843-3\r\n\r\nLIDIA LAURINDO XAVIER \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936262-5\r\n\r\nTHALITA DOS SANTOS L GALVAO \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936264-1\r\n\r\nALESSANDRE DA SILVA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936265-8\r\n\r\nELAINE ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936412-6\r\n\r\nPRISCILA BARRETO D OLIVEIRA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936270-8\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA CARNEIRO \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936389-6\r\n\r\nVALDEMIR MIRANDA DE A JUNIOR \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936391-2\r\n\r\nANA CAROLINA DA S FOURNY \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936392-0\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE L SEVIDANES \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936401-9\r\n\r\nRICARDO TINOCO \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936404-3\r\n\r\nLUCIANE GUERRA BIANCHI \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n943054-7\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n942969-7\r\n\r\nPAULA DIOGO PESSANHA SOARES \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n945383-8\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA FONSECA LEMOS \r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n946092-4\r\n\r\nCINTIA FERNANDES BARBOSA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946103-9\r\n\r\nLUCIENE DE MORAES GARCIA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948498-1\r\n\r\nFLAVIA SINFRONIO DA CRUZ \r\n\r\n2/10/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA (DEFICIENTE FÍSICO) \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917923-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS QUEIROZ SOBRAL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918189-2\r\n\r\nLUCIANA R DE SOUZA NASCIMENTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918137-1\r\n\r\nDANIEL DINIZ DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918138-9\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA BARBOSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918139-7\r\n\r\nFABIANA DE CASTRO LOPES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918140-5\r\n\r\nANDREZA CAVALCANTI CALHEIROS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918141-3\r\n\r\nROBERTA MOREIRA DE ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918142-1\r\n\r\nVIVIANE ALVES DE ANDRADE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918143-9\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918144-7\r\n\r\nHARLEN BARREIRA MANHAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918145-4\r\n\r\nALVARO BARBOSA FILHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918146-2\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO CORREA LAU \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918147-0\r\n\r\nMARCELLE DA FONSECA COVAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918148-8\r\n\r\nLEONARDO MACHADO COOPER \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918149-6\r\n\r\nLUIS ANTONIO FREITAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918150-4\r\n\r\nMICHELLE C DE SOUZA CORTINOVIS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920609-5\r\n\r\nALINE PIRES DE MELO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n921780-3\r\n\r\nADRIANA VALENTE DE ARAUJO \r\n\r\n1/2/2006\r\n\r\n925965-6\r\n\r\nLISEA YUKA C NAGAMATSU \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925980-5\r\n\r\nANDRE FANDINO LANDEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926117-3\r\n\r\nORBELA MARIANA B BARBOSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925970-6\r\n\r\nMAGNA GALVAO PEIXOTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926122-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS S DINIZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926018-3\r\n\r\nSILVIA ROCHA DA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926123-1\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS GESTEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926127-2\r\n\r\nLEONARDO MARISCAL PINHEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926132-2\r\n\r\nJOAO LUIS LANDEIRO PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926130-6\r\n\r\nLYSSA HOSHI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926138-9\r\n\r\nRENATA FERREIRA ROMAO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929029-7\r\n\r\nLILIANE MONTEIRO DE MORAIS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929028-9\r\n\r\nROBERTA CORDEIRO DA CRUZ \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929125-3\r\n\r\nBIANCA MARQUES \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929126-1\r\n\r\nRACHEL ULLMANN LEITE \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n921914-8\r\n\r\nIVAN PAULO BIANO DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929597-3\r\n\r\nMICHELLE TANNY C DO NASCIMENTO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921929-6\r\n\r\nMARIA ELIANE CERQUEIRA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921931-2\r\n\r\nANTONIO CARLOS SOARES GOMES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921940-3\r\n\r\nROGERIO GOMES RODRIGUES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921946-0\r\n\r\nMELISSA GUIMARAES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921954-4\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIMA MARTINS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921956-9\r\n\r\nMARCIA MARTINS RIBEIRO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921964-3\r\n\r\nDANIELE GERVAZONI VIANA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921968-4\r\n\r\nVALDILENE LOURENCO DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933660-3\r\n\r\nLEANDRO TRAVASSOS DOS SANTOS \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n933785-8\r\n\r\nMANOEL GUSTAVO GOUVEA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933665-2\r\n\r\nHAVILUCY REGINA SA F DE SOUZA \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n934100-9\r\n\r\nALINE CARLA CRUZ DA SILVA \r\n\r\n29/6/2007\r\n\r\n933847-6\r\n\r\nBIANCA MARIA DE SALES M DA COSTA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n936307-8\r\n\r\nBRUNO FERREIRA \r\n\r\n20/9/2007\r\n\r\n935773-2\r\n\r\nANDREZA PEREIRA DE MEDEIROS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935775-7\r\n\r\nADRIANA MATIAS DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935771-6\r\n\r\nLUCIANA F GOMES DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934566-1\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS COSTELHA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934567-9\r\n\r\nMARCIA CRISTIAN P SOARES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934580-2\r\n\r\nDANIELLE DOS REIS S RODRIGUES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934932-5\r\n\r\nSIMONE SOARES DUARTE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935856-5\r\n\r\nANA CAROLINA D DA C PINTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935851-6\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA S FORTES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934949-9\r\n\r\nCLAUDIA SOARES DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936222-9\r\n\r\nLORIMAR DA S BARROS ARAUJO \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936220-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO FONSECA DA SILVA \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936228-6\r\n\r\nELISAMA DA SILVA AZEVEDO \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936239-3\r\n\r\nJORCELIO RAMOS DA SILVA \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936230-2\r\n\r\nFLAVIA DE CARVALHO DIAS \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936231-0\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA NOGUEIRA \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936242-7\r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO DA S ROSADAS \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936375-5\r\n\r\nMARINA ISABEL B R GUIMARAES \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936381-3\r\n\r\nLUCIANA VIDAL E SILVA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n938079-1\r\n\r\nANDREA AVON CARDOSO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938080-9\r\n\r\nCLAUDIA ROBERTA SODRE DE LIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938081-7\r\n\r\nMARIA CRISTINA RAYOL PRATI \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938083-3\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE S SILVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938084-1\r\n\r\nMARCELO SOUZA COSTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938087-4\r\n\r\nTHIAGO FREITAS BASTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938088-2\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA DE SANTANNA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938089-0\r\n\r\nCARMEN DA CONCEICAO CAMPOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938090-8\r\n\r\nAIMEE CARNEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938096-5\r\n\r\nVIVIANE COELHO BIOZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938098-1\r\n\r\nANA CELIA AREIAS GONCALVES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938100-5\r\n\r\nMARLI TEX PAULINO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938106-2\r\n\r\nMARTHA VERONICA BAHIA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938102-1\r\n\r\nCARLA DA COSTA LIMA CURVELO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938104-7\r\n\r\nVERA LUCIA SILVA CARVALHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938108-8\r\n\r\nMABEL ARAUJO DE BARCELOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938111-2\r\n\r\nELISA MARIA CRIM BARRETO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938116-1\r\n\r\nGEORGIA LUIZA VIANNA DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938120-9\r\n\r\nLIDIA MARIA DA S FIGUEIREDO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938120-3\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938121-1\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938124-5\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE A MATOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938127-8\r\n\r\nCARLA REGINA PEREIRA DA GAMA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938119-5\r\n\r\nQUEZIA DE FRANCA DUARTE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938125-2\r\n\r\nHILTON RODRIGUES MAROTI \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n942894-7\r\n\r\nSERGIO DA SILVA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n942891-3\r\n\r\nSANDRA MARIA M DE OLIVEIRA GOMES \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944796-2\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS M GOMES NAZARETH \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n945109-7\r\n\r\nFABIANY VALERIE C SILVA \r\n\r\n9/5/2008\r\n\r\n944799-6\r\n\r\nCATIA DE SOUZA LIRA \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944824-2\r\n\r\nROBERTA PECANHA RODRIGUES PIRES \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n945351-5\r\n\r\nJOAO MARTINS PEREIRA NETO \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\n945379-6\r\n\r\nCECILIA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\n945405-9\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA LEMOS \r\n\r\n10/6/2008\r\n\r\n945381-2\r\n\r\nLIDIANE RODRIGUES DE ARAUJO \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\n946076-7\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946081-7\r\n\r\nRENATA DA MOTTA NUNES \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946213-6\r\n\r\nANDREIA SILVA DE SAO JOSE \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948560-8\r\n\r\nCARLOS JOSE JUSTI DA SILVA \r\n\r\n9/10/2008\r\n\r\n948547-5\r\n\r\nGIOVANI DE SOUZA FERREREIS \r\n\r\n6/10/2008\r\n\r\n948622-6\r\n\r\nRAQUEL FASSINI E DE QUEIROZ \r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n948626-7\r\n\r\nERICA LOPES CHAVES LEAL \r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917930-0\r\n\r\nALINE DE SOUZA M GONCALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917931-8\r\n\r\nMARIA LUIZA RODRIGUES R MOTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917932-6\r\n\r\nPATRICIA DE SANTANA ALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917933-4\r\n\r\nVIVIANE DE GUANABARA MURY \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917934-2\r\n\r\nMICHELE VALENTE DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917935-9\r\n\r\nWALESKA LUCIA DE SOUZA MUSSY \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917936-7\r\n\r\nRENATO SIMOES MOREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917937-5\r\n\r\nSANDRA HELENA SILVA DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917938-3\r\n\r\nJOELMA ALVES RAMOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917939-1\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA E SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917985-4\r\n\r\nRICARDO GARCIA GOMES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917986-2\r\n\r\nANDREIA GONCALVES DO AMARAL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917987-0\r\n\r\nELIELDA SAMPAIO DE ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917988-8\r\n\r\nALICE PAULA DA SILVA CARDOZO TELES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917989-6\r\n\r\nADRIANA MOURA SANT ANNA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917990-4\r\n\r\nALINE NUNES DE MORAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917998-7\r\n\r\nFATIMA HELENA DA S E CASTRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918053-0\r\n\r\nLEONARDO FELIPE NERY \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918000-1\r\n\r\nMARCEL ROBERTO VAZ DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917991-2\r\n\r\nLUCIENE PEREIRA MARTINS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918191-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO C JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917997-9\r\n\r\nDANIELLE DE ALMEIDA MENEZES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918029-0\r\n\r\nHELTON TIMOTEO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918030-8\r\n\r\nELISANGELA DA COSTA OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918031-6\r\n\r\nIONE APARECIDA N DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918032-4\r\n\r\nMARCIA R MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918033-2\r\n\r\nLIDIA BANTIM FRAMBACH \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918034-0\r\n\r\nGLAUCIA COSTA PINHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918035-7\r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA DE CASTRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918036-5\r\n\r\nSEBASTIAO PEIXOTO DIAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918037-3\r\n\r\nELIDIO FERNANDES JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918038-1\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA GOMES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918084-5\r\n\r\nRUY PINTO PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918085-2\r\n\r\nVILMA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918086-0\r\n\r\nANDERSON LUIS F SOBRINHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918087-8\r\n\r\nANDRESSA DE LIMA G E SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918088-6\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE BRITO RUMEU \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918078-7\r\n\r\nLUCIANE SOUZA DE JESUS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918094-4\r\n\r\nJOAO MARIA BEZERRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918090-2\r\n\r\nMARCIA NUNES DUARTE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918091-0\r\n\r\nFABIANE CUNHA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918092-8\r\n\r\nVIVIANE DA FONSECA MOURA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918093-6\r\n\r\nPEDRO RODRIGUES DE BARROS JR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918114-0\r\n\r\nANDREA DA SILVA DUARTE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918115-7\r\n\r\nCARLA PEREIRA LIMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918116-5\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE O MORAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918117-3\r\n\r\nSHEILA COSTA S DE ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918118-1\r\n\r\nGISELE GOMES GUEDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918119-9\r\n\r\nHELOISA VALERIA MANGIATORRES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918120-7\r\n\r\nRICARDO DE LIMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918121-5\r\n\r\nLETICIA DE OLIVEIRA FREITAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918122-3\r\n\r\nADILSON ALVES SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918123-1\r\n\r\nFRANCISCO GILBERTO DA S F \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918172-8\r\n\r\nLIVIA VITOR BARRETO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918174-4\r\n\r\nCEZAR RIBEIRO FERNANDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918175-1\r\n\r\nALEXANDRA M DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918176-9\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918177-7\r\n\r\nANA CAROLINA B GUIMARAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918178-5\r\n\r\nMARINEIDA RAMOS VIEIRA ALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918186-8\r\n\r\nCLAUDIO GUIMARAES DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918179-3\r\n\r\nMARIA PATRICIA DA C MOREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918180-1\r\n\r\nFLAVIA RENATA F. DE FREITAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918181-9\r\n\r\nMARIA CECILIA DE A ALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918182-7\r\n\r\nFATIMA REGINA MACHADO SALLES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918183-5\r\n\r\nHELOISA HELENA DA C AGUIAR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920591-5\r\n\r\nDANIELLE KELY GOMES \r\n\r\n28/4/2005\r\n\r\n920612-9\r\n\r\nETELVINA MARIA L PEREIRA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920619-4\r\n\r\nELIZABETH DE LIMA GIL VIEIRA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n915139-0\r\n\r\nCLEA MARIA DA MATA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915307-3\r\n\r\nRODRIGO SANT IZABEL RIBEIRO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915369-3\r\n\r\nRODRIGO PEIXOTO DE ABREU \r\n\r\n21/10/2005\r\n\r\n925516-7\r\n\r\nVALERIA VENTURI SARMENTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926230-4\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926237-9\r\n\r\nANDREA PORTUGAL DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926361-7\r\n\r\nALINE GARCIA MOURA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926526-5\r\n\r\nERICA FERNANDA COSTA SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926274-2\r\n\r\nALAIN FERREIRA DE LUCAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926244-5\r\n\r\nJANE MARIA MAIA DA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926386-4\r\n\r\nJAIME DE MELLO FONTES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926250-2\r\n\r\nLUZIANE RODRIGUES FONTES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926258-5\r\n\r\nROBERTO DE CARVALHO SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926272-6\r\n\r\nGABRIELLA DIAS MAIA SANTORO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926299-9\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA LIMA AQUINO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926313-8\r\n\r\nALZIRA DA SILVA LEMOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926454-0\r\n\r\nSUELI SILVA DE BRITO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926550-5\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE RODRIGUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926324-5\r\n\r\nVALDINEA FATIMA R DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926344-3\r\n\r\nDENISE VIEIRA DA S PEIXOTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926317-9\r\n\r\nTATIANA SOUZA MAGIOLI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926377-3\r\n\r\nANDREA BAETA M DA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926335-1\r\n\r\nARLEI DE ALMEIDA BRAZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926381-5\r\n\r\nADELAIDE F DE CARVALHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926447-4\r\n\r\nVERA NEVES DE PINHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926371-6\r\n\r\nLUCIA CORDEIRO MARQUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926443-3\r\n\r\nSIMONE S NASCIMENTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926474-8\r\n\r\nFATIMA CORREA DA ROCHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926512-5\r\n\r\nMARIA DANIELA GOMES ALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926459-9\r\n\r\nALINE AIMEE C DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926522-4\r\n\r\nGRAZIELLA CATARINA SARDAGNA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926484-7\r\n\r\nPATRICIA SOUSA DE SOUSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926678-4\r\n\r\nTHATIANA DOS S NASCIMENTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926608-1\r\n\r\nTATIANA REIS FONTES MONTEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926645-3\r\n\r\nMARIA INES TAVARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926519-0\r\n\r\nMARIA LUZIA MARINHO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926535-6\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARBOSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926567-9\r\n\r\nALINE MICHELE M NOVELLINO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926613-1\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926527-3\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926594-3\r\n\r\nMARIA LAURA DIAZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926659-4\r\n\r\nEMMANUEL MACEDO TAVARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926622-2\r\n\r\nELAINE PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926720-4\r\n\r\nCLAUDIA ROSA SOBRINHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926685-9\r\n\r\nTELMA PASTOR DOS S COELHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926894-7\r\n\r\nFRANCISCO COSTA VAZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926882-2\r\n\r\nMAGDA CRISTINA FERNANDES NUNES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926694-1\r\n\r\nMONICA DA SILVA GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926684-2\r\n\r\nGIZELLY DE LIMA E SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927250-1\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS REINOZO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926818-6\r\n\r\nSHEILLA NADJA DA H QUEIROZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926822-8\r\n\r\nJOSE RICARDO GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926822-8\r\n\r\nQUELI MARIA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926763-4\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA CRUZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926798-0\r\n\r\nCAROLINE MOREIRA REIS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926883-0\r\n\r\nPATRICIA ALVES DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926852-5\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS PASSOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926911-9\r\n\r\nGILMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926860-8\r\n\r\nFLAVIA RENATA M PINHEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926866-5\r\n\r\nRENATA BASTOS DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927225-3\r\n\r\nANA PRISCILA T MARTINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927253-5\r\n\r\nVIVIANE BARBARA DE HOLANDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926987-9\r\n\r\nANA MARIA MARTINS M BRANDAO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926956-4\r\n\r\nWILLIAM JOSE DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926946-2\r\n\r\nLUCIANA GUIMARAES LOURENCO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926980-4\r\n\r\nSILVANA ANCIAES DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926973-9\r\n\r\nRENATA CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926994-5\r\n\r\nQUEILA PINHEIRO BURICHE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927520-7\r\n\r\nANA CARLA ZINER NOGUEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927009-1\r\n\r\nLIVIA MARIA AIRES DE CASTRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927014-1\r\n\r\nVIVIANE SEABRA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927139-6\r\n\r\nGIOVANE DA SILVA SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927025-7\r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO R GONCALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927185-9\r\n\r\nMARCIO LAZARO ALMEIDA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927432-5\r\n\r\nVANESSA PEREIRA RIBEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927203-0\r\n\r\nROBSON SAMPAIO NOVAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927422-6\r\n\r\nORLANDY ROSA RIBEIRO JUNIOR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927206-3\r\n\r\nVERONICA DE SOUZA COVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927237-8\r\n\r\nLUCIA ALVES SARDINHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927275-8\r\n\r\nAMANDA TORRES ARRABAL COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928550-3\r\n\r\nANA LUCIA MACHADO \r\n\r\n23/2/2006\r\n\r\n927882-1\r\n\r\nALFREDO RAMOS DE LIMA FILHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927443-2\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA JOAQUIM \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928226-0\r\n\r\nANA CLAUDIA HENRIQUES CAMINI \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928244-3\r\n\r\nFABIANA FELIX DUARTE MOREIRA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928254-2\r\n\r\nPAULO ROGERIO FARIA DE ALMEIDA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928301-1\r\n\r\nMOISES CARVALHO DA SILVA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928306-0\r\n\r\nMARIA DULCEMAR MADEIRA RANGEL \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928308-6\r\n\r\nRODRIGO CORREIA NEVES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928666-7\r\n\r\nIZA DE OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928651-9\r\n\r\nVIVIANI SANTOS DA S V BATISTA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928700-4\r\n\r\nJOSILENE BATISTA DA SILVA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928674-1\r\n\r\nANDERSON DA SILVA LOPES \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929103-0\r\n\r\nALCEMIRA DA FONSECA SILVA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929203-8\r\n\r\nGLAUCE TELLES ESTEVES \r\n\r\n11/9/2006\r\n\r\n929101-4\r\n\r\nTATIANA FARIAS PEREIRA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929224-4\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n929304-4\r\n\r\nMARIA DO CARMO CURADO RIBEIRO \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n929296-2\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n919926-9\r\n\r\nNEUZA MARIA HORA DE MENEZES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916838-6\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917386-5\r\n\r\nELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919679-1\r\n\r\nPAULA FERREIRA BALIEIRO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920229-2\r\n\r\nADRIANO DE PAULA AMORIM \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n917414-5\r\n\r\nPEDRO DE M DOS R RODRIGUES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917403-8\r\n\r\nROSANA DUARTE BITTENCOURT \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917460-8\r\n\r\nLEDA MARIA CIDONIO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917449-1\r\n\r\nWALLACE MARRIEL VIRLA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917707-2\r\n\r\nWAGNER ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917706-4\r\n\r\nMARIA GORETE DE PAULA AZEVEDO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917715-5\r\n\r\nERICA FERREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917717-1\r\n\r\nADRIANA GONCALVES MARTINS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917734-6\r\n\r\nGUIOMAR RODRIGUES CAMARGO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920747-3\r\n\r\nADRIANA DUTRA MACHADO \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n917721-3\r\n\r\nDANIELE RIBEIRO GARRIDO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920998-2\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA NUNES FULY \r\n\r\n25/4/2007\r\n\r\n917732-0\r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA TELES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917901-1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919355-8\r\n\r\nMILENA PINHO DE SOUZA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919986-0\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA MOREIRA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919472-1\r\n\r\nNILCEA NICOLETTI \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919492-9\r\n\r\nJULIANA MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919943-1\r\n\r\nTELMA MARIA SILVA FREITAS \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919495-2\r\n\r\nGILCILEIA PEREIRA DA CRUZ \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919550-4\r\n\r\nMARIA ELISABETE RAMOS SANTOS \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919552-0\r\n\r\nPATRICIA SIMONE DE ALMEIDA GARCIA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919623-9\r\n\r\nJEFFERSON SANTOS DA SILVA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919628-8\r\n\r\nALCIONE NOBRE DE ARAÚJO SOUZA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919645-2\r\n\r\nERICA CARVALHO ARRUDA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919842-5\r\n\r\nMONICA DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919779-9\r\n\r\nANA LUCIA DE PAIVA CARDOZO \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919788-0\r\n\r\nSABRINA GONCALVES DA COSTA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919784-9\r\n\r\nRAQUEL SINFRONIO DO NASCIMENTO \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920392-8\r\n\r\nFABIO FERREIRA COUTINHO \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919810-2\r\n\r\nMICHELLE PENTEADO SOROZINI \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920357-1\r\n\r\nSUELEN SALES DA SILVA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919825-0\r\n\r\nJANNE FARIA TORRES BRAGA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919828-4\r\n\r\nCRISTINA TEIXEIRA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920355-5\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919833-4\r\n\r\nADRIANA RAMOS MILARESCO \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919843-3\r\n\r\nVERA LUCIA VIANA DE SOUZA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919845-8\r\n\r\nSANDRA VITEZI RAMIRO \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919939-9\r\n\r\nROSANGELA DE JESUS LIMA RODRIGUES \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919935-7\r\n\r\nSONIA PEREIRA DE MENDONCA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920926-3\r\n\r\nDIONE DA SILVA GOMES \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n929649-2\r\n\r\nMARTA BORGES DO NASCIMENTO \r\n\r\n17/8/2007\r\n\r\n920925-5\r\n\r\nMARIVALDA MOREIRA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n921892-6\r\n\r\nROSANGELA BOYD DE CARVALHO \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n933600-9\r\n\r\nLEDISA FERREIRA BARROS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933526-6\r\n\r\nNELSON CHRISTO DA SILVA FILHO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929783-9\r\n\r\nVANIA CURVELO MACHADO DE SOUZA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929826-6\r\n\r\nANDREIA PAOLINO LUCAS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929968-6\r\n\r\nMARIA DA PENHA CAVALCANTI GOMES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929839-9\r\n\r\nLEILA DA SILVA MARINELLI \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929865-4\r\n\r\nSIMONE SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933604-1\r\n\r\nSHIRLEI QUINTILIANO FERNANDES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929884-5\r\n\r\nROSENI FERREIRA DA C SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934074-6\r\n\r\nCLAUDIA FRANCA DOS SANTOS \r\n\r\n20/6/2007\r\n\r\n929887-8\r\n\r\nCRISTINA RAMOS SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929904-1\r\n\r\nVANESSA GOUVEA PIRES FURTADO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929889-4\r\n\r\nELISABETE RODRIGUES TEIXEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929912-4\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA MATTOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929900-9\r\n\r\nALESSANDRA VALERIA ZAPHIRO DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929928-0\r\n\r\nTEREZINHA RIBEIRO NASCIMENTO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929941-3\r\n\r\nMICHELLE CRISTIAN R FIGUEREDO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933206-5\r\n\r\nWALMIR NUNES JUNIOR \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933225-5\r\n\r\nCANDIDO SOUSA DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929957-9\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DO Q BARBOSA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929975-1\r\n\r\nELISABETE SANTANA DE LIMA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929979-3\r\n\r\nMARCOS PITANGUI MAIA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930014-6\r\n\r\nERIKA SATHLER ROLHANO MESSIAS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930037-7\r\n\r\nCHRISTINA DE MOURA FONSECA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930028-6\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS LAZARO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933239-6\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA CARNEIRO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930043-5\r\n\r\nROSE CLEA PENHA SANTIAGO DUARTE \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933525-8\r\n\r\nPATRICIA DA FONSECA COELHO LIMA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933103-4\r\n\r\nVALERIA CRISTINA X BONFIM \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933216-4\r\n\r\nJANELLE OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933241-2\r\n\r\nALAN CARVALHO COSTA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933503-5\r\n\r\nMAGNA ASSIS DA CUNHA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933019-2\r\n\r\nAMANDA COSTA DE MOURA CONDAL \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933595-1\r\n\r\nDEBORAH CERQUEIRA DE FREITAS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933040-8\r\n\r\nSONIA SILVA DE AZEVEDO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933258-6\r\n\r\nPRISCILA EIRAS DA CUNHA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933170-3\r\n\r\nJEANE ALVES DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933038-2\r\n\r\nDANIELLE CARDONA DE ALMEIDA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933043-2\r\n\r\nGILMARA DOS SANTOS RAMOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933112-5\r\n\r\nTATIANE CORREA GUALBERTO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933044-0\r\n\r\nMARIANA ANDREA FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933140-6\r\n\r\nJAQUELINE CAVALCANTE V GALVAO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933052-3\r\n\r\nMONIQUE ALEISA L R ROCHA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933185-1\r\n\r\nPAULO CESAR R DE VASCONCELLOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933056-4\r\n\r\nANA CARLA DE OLIVEIRA MONTEIRO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933055-6\r\n\r\nTANIA CRISTINA SILVA PACHECO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933060-6\r\n\r\nIARA FARIA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933062-2\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA NASCIMENTO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933063-0\r\n\r\nFABIANA GOMES DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933068-9\r\n\r\nIRISNETE MENDONCA PEREIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933072-1\r\n\r\nJANAINA ALVES BRASIL CORREA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933666-0\r\n\r\nGABRIELA BARRETO DE OLIVEIRA \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n933672-8\r\n\r\nKATIA VERONICA LACERDA DA S ELIAS \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n933675-1\r\n\r\nVERUSCA COSTA HERBURGO \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n933679-3\r\n\r\nCARLA REGINA TADEU APOSTOLO \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n933698-3\r\n\r\nRAQUEL FIGUEIRA MARTINS \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n933684-3\r\n\r\nMARCO AURELIO JOSE CLAUDINO \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n933694-2\r\n\r\nMARCELO GUIMARAES RODRIGUES \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n933695-9\r\n\r\nKATIA REGINA FIGUEIRA RIBEIRO \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n933712-2\r\n\r\nPAULA PIRES VERONESE \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n934093-6\r\n\r\nROSANGELA ALVES DE CASTRO \r\n\r\n3/7/2007\r\n\r\n934107-4\r\n\r\nERICA COZANDEY DE LUCAS \r\n\r\n3/7/2007\r\n\r\n934208-0\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DE ARAUJO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934282-5\r\n\r\nCRISTIANE PEIXOTO DE LIMA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934251-0\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DE AMORIM \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934278-3\r\n\r\nALINE ANTUNES DE PINHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934273-4\r\n\r\nLYGIA DE LACERDA NASCENTES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934289-0\r\n\r\nMARIANA VALLE B. DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936326-8\r\n\r\nBIANCA REGINA DE V BORGES \r\n\r\n8/10/2007\r\n\r\n934295-7\r\n\r\nDENISE DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934299-9\r\n\r\nLUCIA CRISTIANE DA S FERREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935212-1\r\n\r\nIVANI PAULO DE LIMA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935769-0\r\n\r\nODAISA LEMOS DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935137-0\r\n\r\nJACQUELINE ALVES DE ANDRADE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935617-1\r\n\r\nLUZIA SANTANNA DE ALMEIDA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935281-6\r\n\r\nJANAINA DE O A DE ALMEIDA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935193-3\r\n\r\nREGINA CELIA DA C DELGADO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935245-1\r\n\r\nCECILIA J DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935262-6\r\n\r\nPATRICIA B VINAGRE DA ROCHA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935268-3\r\n\r\nSERGIO BARRETO DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935279-0\r\n\r\nANA PAULA DE V Y C GONZALEZ \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935309-5\r\n\r\nTERESA DE FATIMA F SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935293-1\r\n\r\nELANE RODRIGUES DE LIMA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935320-2\r\n\r\nELIZETE DA SILVA DE CARVALHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935290-7\r\n\r\nCAROLINA DA G DO NASCIMENTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935303-8\r\n\r\nLISANGELA LUCIA V CARDOSO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935323-6\r\n\r\nMARCELLA MORGADO G DE SENA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935787-2\r\n\r\nMARIANA GARCIA DE FREITAS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935329-3\r\n\r\nADRIANO VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935852-4\r\n\r\nROBERTA BARBOSA FONSECA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935334-3\r\n\r\nSELMIRAMI LUIZ DO NASCIMENTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935817-7\r\n\r\nAMANDA DE S LIMA QUILHOME \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935930-8\r\n\r\nROBERTA CARDOSO DE FRANCA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935345-9\r\n\r\nROSE MARY DEITZ VELLOSO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935369-9\r\n\r\nCAROLINE DIAS PINHEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935362-4\r\n\r\nISABEL CRISTINA RODRIGUES PAULO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935381-4\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA S SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935874-8\r\n\r\nROSILMA ALVES C SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935815-1\r\n\r\nPAULA DE FARIAS BARROS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935821-9\r\n\r\nROMULO FLORES DIAS BOLIVAR \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935400-2\r\n\r\nROSANGELA PIVETA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936325-0\r\n\r\nNADIA FRANCA NOGUEIRA \r\n\r\n8/10/2007\r\n\r\n936011-6\r\n\r\nTATIANA ALMEIDA DE JESUS \r\n\r\n7/8/2007\r\n\r\n935780-7\r\n\r\nFLAVIO GUIMARAES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935396-2\r\n\r\nLILIAN SANTANA RIBEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935847-4\r\n\r\nGLAUCIA M DA S DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935406-9\r\n\r\nVANIA LUCIA DOS SANTOS LOPES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935881-3\r\n\r\nMARA GLORIA PAULO SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935415-0\r\n\r\nROSEMERI DA COSTA VIEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935414-3\r\n\r\nALTAIR PAULO PONTES IAPETER \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935429-1\r\n\r\nLEANDRO LUIS STOCO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935571-0\r\n\r\nSONIA CRISTINA C RIBEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935426-7\r\n\r\nEVELYN RIBEIRO SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936225-2\r\n\r\nFABIANA SILVA DE SOUZA \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936129-6\r\n\r\nTANIA MARA LEAL FERREIRA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936215-3\r\n\r\nALINE DA SILVA DE CAMPOS \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936232-8\r\n\r\nEDSON BEZERRA CARDOZO \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936149-4\r\n\r\nSHEYLLA PRUDENCIO DA SILVA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936198-1\r\n\r\nGISELE TEODORA ALVES \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936157-7\r\n\r\nNELDECI DA SILVA SOUSA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936171-8\r\n\r\nLUCIARA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936178-3\r\n\r\nDANIELLE GUEDES DO NASCIMENTO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936310-2\r\n\r\nELIANE ANTUNES MARTINS \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936286-5\r\n\r\nNARA FERNANDES DOS SANTOS \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936184-1\r\n\r\nVANIA DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936374-8\r\n\r\nBRUNA ROBERTA S FERREIRA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936489-4\r\n\r\nVICTOR HUGO PEREIRA COSTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936583-4\r\n\r\nMARIA LUIZA FERRER KASSAB \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n942882-2\r\n\r\nMARIANA SILVA DA COSTA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942992-9\r\n\r\nJAQUELINE N DA SILVA DE SOUSA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942988-7\r\n\r\nHELAINY RIBEIRO MACHADO \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943002-6\r\n\r\nCINTIA GISELE DE F MACHADO \r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n943008-3\r\n\r\nELYANE ARAUJO MATOS \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943007-5\r\n\r\nNEIDE APARECIDA DE MORAES COSTA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943866-4\r\n\r\nANA PAULA QUEIROZ DOS SANTOS \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943022-4\r\n\r\nKELLY CRIS MACEDO RODRIGUES ALVES \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943016-6\r\n\r\nGILMARA MARIA DA SILVA CAVALLEIRO \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943025-7\r\n\r\nONILDO RODRIGUES DE MEIRELES \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943640-3\r\n\r\nLUCIANA QUINHONES DE SOUZA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943027-3\r\n\r\nDENISE MONTEIRO PASSOS \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943028-1\r\n\r\nROSARIO FLORENTINO DA SILVA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943032-3\r\n\r\nMARA VANIA B DE OLIVEIRA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943041-4\r\n\r\nJAQUELINE DE CAMPOS FRANCHI \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943037-2\r\n\r\nPATRICIA NUNES CAETANO \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944836-6\r\n\r\nANTONIO JOSE NIDDAN PEREIRA \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944367-1\r\n\r\nROSANA DA SILVA BERG \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\n945372-1\r\n\r\nSAYONARA BARBOSA A DE PAIVA \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\n945476-0\r\n\r\nDENISE RAMOS \r\n\r\n18/6/2008\r\n\r\n945396-0\r\n\r\nVALNEI ALEXANDRE DA FONSECA \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\n945402-6\r\n\r\nVANDETE DOS SANTOS BUSTAMANTE \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\n945603-9\r\n\r\nJOAO BATISTA RODRIGUES ALVES \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946226-8\r\n\r\nANDREA PATRICIA LIMA E SILVA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946232-6\r\n\r\nMARIA HELENA M GOTTSCHALK \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946230-0\r\n\r\nEDUARDO FELIPE DE ABREU VINHA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946244-1\r\n\r\nLIDIANE DOS SANTOS MADUREIRA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946239-1\r\n\r\nCASSIO MACHADO DA COSTA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946245-8\r\n\r\nJAQUELINE VALERIA CARMO DE MELO VAZ \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946246-6\r\n\r\nELIANE DA CONCEICAO RAMOS \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948481-7\r\n\r\nWILLIAN DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n1/10/2008\r\n\r\n948506-1\r\n\r\nRENATO CESAR MORAES DE SOUZA \r\n\r\n2/10/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA (DEFICIENTE FÍSICO)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918173-6\r\n\r\nRITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917940-9\r\n\r\nDANIELA SIMOES WAINERAICH \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917941-7\r\n\r\nANALU STEFFEN \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917942-5\r\n\r\nJULIO CESAR DUTRA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917943-3\r\n\r\nMYRIAM ATHAYDE SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917944-1\r\n\r\nARMANDO RIBEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917949-0\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918001-9\r\n\r\nJOSE RICARDO DE SOUZA BARROS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917950-8\r\n\r\nRAUL CORREA DA MOTTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917951-6\r\n\r\nLUCIANO JOSE DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917952-4\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO GIGLIO GATTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917995-3\r\n\r\nLUIZ DE FRANCA COSTA LIMA NETO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n921775-3\r\n\r\nCLAUDIO DE S CASTRO FILHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926236-1\r\n\r\nCAMILA CARNEIRO DAZZI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926168-6\r\n\r\nMARCOS ALVES MANSSUR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926523-2\r\n\r\nMARCIA ESTEVES VIDAL OZORIO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926621-4\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926256-9\r\n\r\nCINTIA ESTEVES CAVALCANTE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926162-9\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PEREIRA GONCALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926175-1\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS CRUZ FELIX \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926221-3\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MANHAES BARRETO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926189-2\r\n\r\nDENIZE CAMARGO RUMBELSPERGER CORREIA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926209-8\r\n\r\nGLAUCIMAR OTAVIO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926300-5\r\n\r\nJOSE LUIZ MARQUES PINHEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928459-7\r\n\r\nRONE PEREIRA LIMA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n926657-6\r\n\r\nLUCIANO VIEIRA LOPES \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928647-7\r\n\r\nTANIA MARCIA VALENÇA DE SOUZA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929269-9\r\n\r\nMARIA CRISTINA SOUZA GISMONTI \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n929277-2\r\n\r\nALEXANDRE SANTINI PRZEWODOWSKI \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n929322-6\r\n\r\nMARIA ANITA DE ALVARENGA \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n929325-9\r\n\r\nAFFONSO CELSO DE MIRANDA NETO \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n896251-6\r\n\r\nWANIA ROCHA FEITOZA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n917422-8\r\n\r\nDAROSE APARECIDA LEITE NARDY \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n935615-5\r\n\r\nMARILENE MACHADO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935454-9\r\n\r\nFRANCISCO PERES CAVALCANTE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935477-0\r\n\r\nJOSE CARLOS TEIXEIRA JUNIOR \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935487-9\r\n\r\nHUGO REZENDE DE MACEDO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935493-7\r\n\r\nMARCIA MARIA MARAPODI PASSOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935497-8\r\n\r\nYONNE HAVER PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935502-5\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COSTA BARROS \r\n\r\n30/7/2008\r\n\r\n935988-6\r\n\r\nANDRE RICARDO DE ANGELIS \r\n\r\n3/8/2007\r\n\r\n936317-7\r\n\r\nCHRISTIANE B N OLIVEIRA \r\n\r\n1/10/2007\r\n\r\n935505-8\r\n\r\nAMANDA C DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935508-2\r\n\r\nLISIANE BACELAR DE ALMEIDA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935509-0\r\n\r\nMARIA FRANCELINA DE SOUSA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935510-8\r\n\r\nSABINA PINHEIRO DE AGUIAR \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935512-4\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS G COUTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936173-4\r\n\r\nMARCIO OSMAR DE MEDEIROS \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936159-3\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA MARQUES \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936168-4\r\n\r\nFERNANDO PEDRO DE C ONO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936192-4\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936179-1\r\n\r\nCRISTIENI PAIM F DO S SANTOS \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936182-5\r\n\r\nELIZETE LUIZ VICENTE \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936190-8\r\n\r\nHELENILDA GARCIA DA SILVA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936448-0\r\n\r\nMARINA PINTO LIMA \r\n\r\n6/11/2007\r\n\r\n936398-7\r\n\r\nTATIANA MARTA SAMPAIO \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936380-5\r\n\r\nALICE VENTURI RODRIGUES \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936382-1\r\n\r\nISABEL REGINA A DE CARVALHO \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936491-0\r\n\r\nYARA VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936495-1\r\n\r\nRUBENS CLAUDIO P DE MENDONCA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938123-7\r\n\r\nLUCIANE GONCALVES DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938126-0\r\n\r\nNORMA DAVILA KISCHELOSKI \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938130-2\r\n\r\nANA CRISTINA COSTA DAL CERE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938132-8\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938136-9\r\n\r\nILMA SOARES DE SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938135-1\r\n\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA NEVES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938137-7\r\n\r\nELIZABETH FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938147-6\r\n\r\nSOLANGE OLIVEIRA DA COSTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938138-5\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PINTO NUNES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938142-7\r\n\r\nAMELIA SAMPAIO POSSIDONIO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938139-3\r\n\r\nSIMONE ALVES DO LAGO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938143-5\r\n\r\nVANIA MARIA REZENDE DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938145-0\r\n\r\nCRISTINA FIGUEIREDO LA RUBIA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938144-3\r\n\r\nMARCELO ANTONIO CAFIERO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938163-3\r\n\r\nSONIA MARIA LOURENCO LUCAS RIBEIRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938156-7\r\n\r\nEDUARDO DO N B DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938157-5\r\n\r\nFERNANDA LEITE DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n939383-6\r\n\r\nCONCEICAO APARECIDA DA S CAMPOS \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n944856-4\r\n\r\nANA PAULA FARIA PAES \r\n\r\n6/5/2008\r\n\r\n944795-4\r\n\r\nMARIA ANGELICA DE P T MEIRE \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n944800-2\r\n\r\nMARCELA LEITE FERNANDES \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n945151-9\r\n\r\nLAIS DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\n14/5/2008\r\n\r\n939577-3\r\n\r\nLUANDA LUCIA O DE FREITAS \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n946123-7\r\n\r\nLUCIMAR LIMA VELLOSO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946135-1\r\n\r\nCLEBER DOS SANTOS MACHADO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n940384-1\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA BORGES \r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n948603-6\r\n\r\nVERA LUCIA C G DE BARROS \r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n948649-9\r\n\r\nCAMILLA TENORIO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918124-9\r\n\r\nSHEILA RAQUEL F SEGOVIA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918125-6\r\n\r\nLEA MARIA DA SILVA DOMINGOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918126-4\r\n\r\nCINTHIA C DA SILVA MARUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918127-2\r\n\r\nJENIFFER GOMES L GONCALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918128-0\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR S CERQUEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918129-8\r\n\r\nEDUARDO DE SOUSA FRANCA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918130-6\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA GOMES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918131-4\r\n\r\nDANIELE DE O SAN MARTIN \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927294-9\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS SERMOUD \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927548-8\r\n\r\nCARINA DE ABREU \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927651-0\r\n\r\nALAN DOS SANTOS DO CARMO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927508-2\r\n\r\nANA PAULA NEVES AMARAL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927556-1\r\n\r\nANA CLAUDIA BOTELHO CHAVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928445-6\r\n\r\nDAUANA DA CUNHA PESSOA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927945-6\r\n\r\nVERONICA DAS NEVES SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927552-0\r\n\r\nLUCIANA CRUZ REIS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927580-1\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA PELLEGRINO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927488-7\r\n\r\nEDILENE BRUM DINIZ LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927706-2\r\n\r\nRITA DE CASSIA BARBOSA GARCIA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927549-6\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SANTOS DE CARVALHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927559-5\r\n\r\nANAIA DE MELO BARBOZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927500-9\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927982-9\r\n\r\nMARIO LUIS DA CRUZ AGUIAR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927623-9\r\n\r\nALINE APARECIDA ANTONIO DA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927570-2\r\n\r\nALDIR LOPES MUNIZ BARRETO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927577-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVARENGA MENDONCA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927589-2\r\n\r\nANDERSON ALARCAO MONTEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927588-4\r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS NETO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927594-2\r\n\r\nFABIO HENRIQUE R TAVARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927599-1\r\n\r\nELIZABETH CARUZO DE P PINTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929185-7\r\n\r\nPAULO PEIXOTO DE CAMPOS \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n896495-9\r\n\r\nVALERIA TEIXEIRA REAL \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896508-9\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SANA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896504-8\r\n\r\nCARLA ACTIS DA CRUZ \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896520-4\r\n\r\nSUELEN DE PAULA LANDIM DUTRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n903308-5\r\n\r\nGRASIELLA MARTINS PEREIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896532-9\r\n\r\nJADIR RODRIGUES CARDOSO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916191-0\r\n\r\nTHEREZINHA FRAGOSO TAVARES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896543-6\r\n\r\nVILMA BAETA ALVES VIEIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896576-6\r\n\r\nRENATO GALVES MENDES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896587-3\r\n\r\nRODRIGO MENEZES ALVES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896629-3\r\n\r\nADRIANA GIRAO LIMA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n903423-2\r\n\r\nMONICA PEREIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n903361-4\r\n\r\nALEX LOURENCO VIEIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n903716-9\r\n\r\nANDRE MUNIZ PEREIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n907133-3\r\n\r\nMARTHA LEITE LANDI \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n910077-7\r\n\r\nMONALISA NEVES ALVES DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n911431-5\r\n\r\nFABIO MARQUES DA CUNHA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n910091-8\r\n\r\nLUCIANA VICTOR NORONHA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n911133-7\r\n\r\nCINTIA HELENA COELHO SAMPAIO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n917340-2\r\n\r\nMARIA CHRISTINA TUPPER GONCALVES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n911480-2\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES VILLELA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n912343-1\r\n\r\nMARCELO MOREIRA CARVALHO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915575-5\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA MATIAS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915585-4\r\n\r\nMELINA WOELLNER DE SOUZA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915592-0\r\n\r\nSOPHIA ALVES MONTES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915615-9\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA SANTANA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915605-0\r\n\r\nAMANDA GILS DE SAMPAIO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915619-1\r\n\r\nANA PAULA ALMEIDA DE ASSIS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915624-1\r\n\r\nALESSANDRA CEZAR F DOS REIS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915625-8\r\n\r\nJULIANA SILVA LEMGRUBER \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915628-2\r\n\r\nANGELO MIGUEL MILEZI \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920918-0\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA DA FONSECA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n935814-4\r\n\r\nDANIELLE VANUSA DE CARVALHO FRANCIS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935577-7\r\n\r\nROBERTA FAUSTO MOURA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936319-3\r\n\r\nALICE NASCIMENTO DE M CARDOZO \r\n\r\n1/10/2007\r\n\r\n935590-0\r\n\r\nALISSON FIGUEIREDO VIEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935970-4\r\n\r\nANDREA PEREIRA DE ANDRADE \r\n\r\n1/8/2007\r\n\r\n935601-5\r\n\r\nMICHEL DOS SANTOS DELFINO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935591-8\r\n\r\nFABIO CONCEICAO DE SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935606-4\r\n\r\nMARCOS MATOS DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935990-2\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS LIMA \r\n\r\n3/8/2007\r\n\r\n935989-4\r\n\r\nMARIA JOSE CONCEICAO CORTES \r\n\r\n3/8/2007\r\n\r\n935918-3\r\n\r\nJOAO PAULO ALVES DE ARAUJO \r\n\r\n31/7/2007\r\n\r\n936000-9\r\n\r\nNEUSA MARIA RIBEIRO \r\n\r\n6/8/2007\r\n\r\n935948-0\r\n\r\nLUIS FELIPE RIBEIRO TAVARES \r\n\r\n1/8/2007\r\n\r\n935870-6\r\n\r\nMILENA UCHOA SARAIVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936012-9\r\n\r\nVALERIA AZEVEDO L DE MELLO \r\n\r\n7/8/2007\r\n\r\n935976-1\r\n\r\nDIOGENES LEANDRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2/8/2007\r\n\r\n935766-6\r\n\r\nGISELA MARTINS DE ARAUJO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936048-8\r\n\r\nCRISTINA M P R NASCIMENTO \r\n\r\n22/8/2007\r\n\r\n935880-5\r\n\r\nJOAO LUIS DA SILVA SEQUEIROS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935618-9\r\n\r\nGICELA DE OLIVEIRA GAMA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935823-5\r\n\r\nROSANE GONCALVES THEOPHILO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935979-5\r\n\r\nRAFAEL BEDA VASCONCELOS \r\n\r\n2/8/2007\r\n\r\n935977-9\r\n\r\nWANDER DIAS DA SILVA \r\n\r\n2/8/2007\r\n\r\n936004-1\r\n\r\nKATIA SIMONE D DE ALMEIDA \r\n\r\n6/8/2007\r\n\r\n935945-6\r\n\r\nCESAR AUGUSTO RAMOS F PINTO \r\n\r\n1/8/2007\r\n\r\n935846-6\r\n\r\nANTONIO C M DE SOUZA LIMA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935765-8\r\n\r\nIVO OCKO JUNIOR \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935907-6\r\n\r\nCLARISSA CERATTI DORO \r\n\r\n31/7/2007\r\n\r\n936449-8\r\n\r\nADALGISA MARIA DE CASTRO \r\n\r\n6/11/2007\r\n\r\n935627-0\r\n\r\nMARCELO H DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935983-7\r\n\r\nFABIANA DA SILVA MAIA \r\n\r\n2/8/2007\r\n\r\n935978-7\r\n\r\nLUCIANA VICTORINO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2/8/2007\r\n\r\n936049-6\r\n\r\nSONIA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\n21/8/2007\r\n\r\n935912-6\r\n\r\nMARCELO CARDOZO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935973-8\r\n\r\nMONIQUE GOULART SOARES \r\n\r\n2/8/2007\r\n\r\n935902-7\r\n\r\nJANICE CAMPOS TEIXEIRA \r\n\r\n31/7/2007\r\n\r\n935563-9\r\n\r\nFABIO CALHEIROS DA SILVA \r\n\r\n1/8/2007\r\n\r\n935950-6\r\n\r\nELOA DA COSTA CASTRO \r\n\r\n1/8/2007\r\n\r\n935974-6\r\n\r\nRAPHAELA ZAGO FINAMORE \r\n\r\n2/8/2007\r\n\r\n935915-9\r\n\r\nRENATA MARCELA O TARGA \r\n\r\n31/7/2007\r\n\r\n935965-4\r\n\r\nVICENTE A PERROTTA NETTO \r\n\r\n1/8/2007\r\n\r\n935980-3\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA SACRAMENTO \r\n\r\n2/8/2007\r\n\r\n935942-3\r\n\r\nDEYBSON VILARINO M BARBOSA \r\n\r\n1/8/2007\r\n\r\n935656-9\r\n\r\nFERNANDA SILVA GOMES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935842-5\r\n\r\nLEONARDO B SILVA DE MELO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935875-5\r\n\r\nRODRIGO BRAGA DE MORAES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935878-9\r\n\r\nIGOR DELATORRE GONCALVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936033-0\r\n\r\nJOAO LUIZ GIMENEZ GARCIA \r\n\r\n20/8/2007\r\n\r\n935924-1\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA RIBEIRO \r\n\r\n31/7/2007\r\n\r\n936254-2\r\n\r\nPIETRO CARLO CARDOSO SOARES \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936289-8\r\n\r\nANDRE DE ANDRADE RANGEL \r\n\r\n6/9/2007\r\n\r\n936084-3\r\n\r\nCASEMIRO MANOEL B. NETO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936089-2\r\n\r\nROBERTA SANTOS KUMAKURA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936273-2\r\n\r\nJULIANA SALVADOR \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936205-4\r\n\r\nANDRE A B DOS SANTOS \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936291-4\r\n\r\nDJALDYR GARCIA TEIXEIRA \r\n\r\n6/9/2007\r\n\r\n936195-7\r\n\r\nADRIANA AUGUSTO CARDOSO \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936281-5\r\n\r\nMARCIO GARCIA SARDINHA \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936200-5\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA MACHADO \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936094-2\r\n\r\nELTON ALIAN DO CARMO CUNHA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936095-9\r\n\r\nELIANE PACHECO DOS SANTOS \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936176-7\r\n\r\nMAX CARNEIRO DE SOUZA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936096-7\r\n\r\nNIVEA CELINA DA C DE PAULA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936102-3\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA LOPES \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936463-9\r\n\r\nJOSE MARIA ANTUNES DA S FILH \r\n\r\n22/11/2007\r\n\r\n936106-4\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936201-3\r\n\r\nVALERIA GUEDES DA SILVA \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936203-9\r\n\r\nARI MAMED \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936292-2\r\n\r\nCLAUDIO ABREU DA CRUZ \r\n\r\n6/9/2007\r\n\r\n936277-3\r\n\r\nFELIPE MACHADO HUGUENIN \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936110-6\r\n\r\nFABIO DE SOUZA ALVES \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936204-7\r\n\r\nDESIRRE COSTA DE LIMA \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936263-3\r\n\r\nMOACYR ROBERTO BEZERRIL MOREIRA \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936296-3\r\n\r\nVIVIANE VIEIRA ALMEIDA \r\n\r\n6/9/2007\r\n\r\n936116-3\r\n\r\nCATIA MARIA SIMAO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936383-9\r\n\r\nTATIANE MARTINS REIS \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936393-8\r\n\r\nLEANDRO BRAGA SIMOES \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n933803-9\r\n\r\nANDRE RICARDO DE SOUZA LIMA \r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\n936396-1\r\n\r\nRENATA HELENA RIBEIRO TAVARES \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936501-6\r\n\r\nCARLA DOMINGUES DE FREITAS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936502-4\r\n\r\nTATIANA FELIX PESSANHA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936506-5\r\n\r\nRONALDO DE MACEDO FONSECA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n942881-4\r\n\r\nGUSTAVO LOPES LEITAO \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942950-7\r\n\r\nGISELI DUARTE DOS SANTOS \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942957-2\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS GOMES \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942899-6\r\n\r\nVILMA LEMOS NUNES \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943069-5\r\n\r\nADRIANA BELO DE ARRUDA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943361-6\r\n\r\nEXDRA GUEDES DE SOUZA \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n942929-1\r\n\r\nMONICA GUSMAO LOURA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943061-2\r\n\r\nNINA VARELA MARQUES LEITAO \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n942951-5\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944802-8\r\n\r\nMARCIO GOMES DA SILVA \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n945363-0\r\n\r\nKATIA FARIAS O E SOUZA \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\n946354-8\r\n\r\nLUIS CLAUDIO CARTAXO MOURAO \r\n\r\n7/8/2008\r\n\r\n946310-0\r\n\r\nGLAUCIA DE OLIVEIRA GOULART \r\n\r\n6/8/2008\r\n\r\n946193-0\r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS LOURO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946275-5\r\n\r\nANDERSON DIAS DE A SILVA \r\n\r\n5/8/2008\r\n\r\n946209-4\r\n\r\nPAULO SERGIO PIMENTEL DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946224-3\r\n\r\nMARCELO SILVA DE SOUZA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946216-9\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946339-9\r\n\r\nDANIELLE WERNECK DE ALMEIDA \r\n\r\n7/8/2008\r\n\r\n948475-9\r\n\r\nANA CLAUDIA S DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/10/2008\r\n\r\n948598-8\r\n\r\nROGERIO MOTA DO NASCIMENTO \r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918039-9\r\n\r\nANDRE LUIZ V B T DOS REIS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918040-7\r\n\r\nPAULO JORGE DOS SANTOS FLEURY \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918041-5\r\n\r\nSANDRO HEVERTON C DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918044-9\r\n\r\nISABELLE DE LACERDA NASCENTES COELHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918045-6\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918046-4\r\n\r\nJOANA D ARC ARAUJO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918047-2\r\n\r\nPEDRO MIGUEL DE MOURA PEDROSO SADIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918048-0\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO COSTA MOREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918049-8\r\n\r\nNILSON DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918050-6\r\n\r\nMARCOS CAVALCANTE MANNES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927609-8\r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA CAMPOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927761-7\r\n\r\nTHIAGO MONTEIRO BERNARDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927608-0\r\n\r\nVIVIAN CRISTINA DA S ZAMPA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927653-6\r\n\r\nMARCOS CESAR DE ARAUJO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927665-0\r\n\r\nJORGE RODRIGUES CASTILHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927682-5\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO L SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927721-1\r\n\r\nARACI ALVES SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927696-5\r\n\r\nARAO INOCENCIO ALVES DE ARAUJO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927716-1\r\n\r\nFELIPE SILVA VIANA CRUZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928507-3\r\n\r\nRUI RIBEIRO MACHADO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928021-5\r\n\r\nALESSANDRA REGIS FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927736-9\r\n\r\nNATALIA DE SOUZA BASTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927744-3\r\n\r\nMARCELO MADUREIRA HAUS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928116-3\r\n\r\nJOSE NILTON BEZERRA DE LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927769-0\r\n\r\nILKA SANTOS NOGUEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927743-5\r\n\r\nRAFAEL PINTO RODRIGUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927753-4\r\n\r\nMARCIO BRAGA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928320-1\r\n\r\nCRISTIANE GOMES DE ABREU \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928787-1\r\n\r\nWESLEY KARLLOS NEVES CONCEICAO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929333-3\r\n\r\nIVI ROCHA SLOBODA \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n912347-2\r\n\r\nPAULO FREITAS DE AGUIAR JUNIOR \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n914060-9\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CARLOS ALVES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915609-2\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FALCAO ALBUQUERQUE \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915586-2\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915591-2\r\n\r\nMARCELO MEIRA DE CARVALHO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915618-3\r\n\r\nWAGNER RANGEL MAGALHAES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916764-4\r\n\r\nDIOGO PINTO DE SOUSA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916842-8\r\n\r\nELLEN PEREIRA DE ARAUJO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916928-5\r\n\r\nVAGNER MONTEBELLO RODRIGUES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917344-4\r\n\r\nFABRICIA CRISTINA A DE SOUZA MEDEIROS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917362-6\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ITABORAI BARBOSA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920971-9\r\n\r\nRODRIGO DE MOURA E CUNHA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920889-3\r\n\r\nHELOISA OLIVEIRA AZEREDO COUTINHO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n929613-8\r\n\r\nLUCIANO DE FELICE ABEID \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929625-2\r\n\r\nROBSON SOUZA SAMPAIO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929705-2\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929713-6\r\n\r\nFRANKLIN MELLO FREITAS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933265-1\r\n\r\nBARBARA GUIMARÃES DA SILVEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929762-3\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA DA ROCHA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929771-4\r\n\r\nDOUGLAS ATTILA MARCELINO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929767-2\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS BRAZ \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929788-8\r\n\r\nOTACILIO CARDOSO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933245-3\r\n\r\nVLADIMIR ZAMORANO ALVES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933105-9\r\n\r\nPHILIPI LADEIRA VILLA NOVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929919-9\r\n\r\nJANUARIA TEIVE DE OLIVEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930001-3\r\n\r\nNEY EDUARDO ARLINDO MOREIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933793-2\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA ALVES \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934023-3\r\n\r\nLEDILSON SOARES DE SOUZA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933844-3\r\n\r\nILTON SAMPAIO DE ARAUJO \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933858-3\r\n\r\nALEXANDRA NANAN CARRE \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933876-5\r\n\r\nNELSON RODRIGUES DE MORAES \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934017-5\r\n\r\nDANIELE DOS REIS CRESPO \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934290-8\r\n\r\nNELMA SANTIAGO DE BRITO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934374-0\r\n\r\nFABIOLA PORTO BEZERRA RAMOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934305-1\r\n\r\nMARLI DIAS ROMANO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934319-5\r\n\r\nCLAUDIA A CUSTODIA DE LUCENA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934352-6\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934331-0\r\n\r\nSHEILA FURTADO D M B PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934335-1\r\n\r\nJORGE ROLA MOREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935447-3\r\n\r\nRICHARD NEGREIROS DE PAULA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935444-0\r\n\r\nJULIANA PEREIRA BRANDAO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935436-6\r\n\r\nCRISTIANO PINTO DE M BISPO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935439-0\r\n\r\nFABRICIO DIAS MARTINS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935972-0\r\n\r\nMARCOS ANTONIO N DE JESUS \r\n\r\n1/8/2007\r\n\r\n935455-6\r\n\r\nLUCIANE GASPARELLI CARREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n929981-9\r\n\r\nMARCELO ALVES DA SILVA \r\n\r\n10/8/2007\r\n\r\n935472-1\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935939-9\r\n\r\nIRACEMA ANDRADE DE ALENCAR \r\n\r\n1/8/2007\r\n\r\n935479-6\r\n\r\nMARCIO OMENA LOPES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935486-1\r\n\r\nLILIAN BASTOS C DE ARAUJO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935857-3\r\n\r\nEVELYN C CAVALCANTE MAIA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935489-5\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA ROCHA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935492-9\r\n\r\nELENA NATIVIDADE BOECHAT \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935496-0\r\n\r\nWALDA JURACY F DOMINGUES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935491-1\r\n\r\nCESAR FERRAZ DA COSTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935495-2\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ORTEGA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935866-4\r\n\r\nGLAUBER OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935500-9\r\n\r\nALINE MOREIRA LOPES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935503-3\r\n\r\nMICHELLE DE ANDRADE MARTINS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935504-1\r\n\r\nFABIO DA SILVA BURGOS ROCHA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936260-9\r\n\r\nISMAR BARBOSA LEITE \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936259-1\r\n\r\nALICE GUEDES THOMAZ \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936290-6\r\n\r\nEDIR LEITE DA SILVA \r\n\r\n6/9/2007\r\n\r\n936282-3\r\n\r\nDANIELLE C M MUNIZ \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936269-0\r\n\r\nANA MARIA MELLO DE SOUZA \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936407-6\r\n\r\nRODRIGO HEMERLY COSTA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n937547-8\r\n\r\nROSANA HOLLANDA DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n942997-8\r\n\r\nANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943003-4\r\n\r\nPAULO A DE B SENNA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943010-9\r\n\r\nMONICA MONTEIRO BRITTO \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944446-4\r\n\r\nCLAUDIA MENDES S GONCALVES \r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n945376-2\r\n\r\nELISANGELA DA SILVEIRA LOPES \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\n946241-7\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SANTOS VIDAL \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946198-9\r\n\r\nRIVANILDO MOISES DOS SANTOS \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946208-6\r\n\r\nLUCIENE ALBUQUERQUE DOS SANTOS \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946212-8\r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS S WERNECK \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946215-1\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA MACHADO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946219-3\r\n\r\nVERA LUCIA GAMA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946264-9\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\n4/8/2008\r\n\r\n946218-5\r\n\r\nITAMAR SANTOS DE MELLO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946223-5\r\n\r\nROSIMAR LEMOS PIRES \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946222-7\r\n\r\nSERGIO RENATO DA S COELHO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948501-2\r\n\r\nIURI BATISTA DA ROCHA \r\n\r\n2/10/2008\r\n\r\n948584-8\r\n\r\nSORAIA VIEIRA NOGUEIRA \r\n\r\n10/10/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA (DEFICIENTE FÍSICO)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918042-3\r\n\r\nADRIANA CERQUEIRA PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918043-1\r\n\r\nROBSON RICARDO SILVA SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927861-5\r\n\r\nWALTER DA S ALENCAR JUNIOR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917921-9\r\n\r\nELCIO KNUPP THURLER \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917922-7\r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS SEABRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927941-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927923-3\r\n\r\nWAGNER DE ALMEIDA DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927972-0\r\n\r\nCESAR PESSOA CORTES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928188-2\r\n\r\nLEONARDO SILVA MAZZEI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928313-6\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA LOPES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928004-1\r\n\r\nLUCIA CRISTINA DE O MONTEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928037-1\r\n\r\nMARCELO GOMES CHATTAR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928017-3\r\n\r\nJUVENAL ARAUJO SILVA JUNIOR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928034-8\r\n\r\nCAIO ROGERIO FERNANDES GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928119-7\r\n\r\nJOMAR RODRIGUES MENDONCA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928065-2\r\n\r\nCLAUDIA CUNHA SILVA RIBEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928108-0\r\n\r\nMARCIO LUIS FERNANDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928141-1\r\n\r\nANA MARIA SOARES CRUZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928128-8\r\n\r\nMARCELO BANDEIRA MARRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928165-0\r\n\r\nANA PAULA DE AZEVEDO ALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928162-7\r\n\r\nOTAIR JOSE DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928168-4\r\n\r\nELCIO ARIAN DO CARMO CUNHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928222-9\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928171-8\r\n\r\nJORDAN DE VASCONCELLOS LUGON \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928292-2\r\n\r\nVITOR DE ALMEIDA GOUVEIA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928194-0\r\n\r\nMARCELO MOURA DE PAIVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928198-1\r\n\r\nCLEBER DIAS MOREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928341-7\r\n\r\nLUCIANE CRISTINA DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928206-2\r\n\r\nRACHEL COUTO APOLINARIO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928419-1\r\n\r\nFLAVIO MARCELO HUNGRIA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928478-7\r\n\r\nLUCIANO DA MOTA MACHADO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928772-3\r\n\r\nCARLOS FREDERICO M KRUGER \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928780-6\r\n\r\nLUCIANE JACOB S DO NASCIMENTO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n909643-9\r\n\r\nESTEFANON FAE \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n910071-0\r\n\r\nLUCIANA BATISTA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n910083-5\r\n\r\nROGERIO BREVES VIEIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n911130-3\r\n\r\nDANIEL MIRANDA MOREIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916497-1\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES MEDEIROS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916186-0\r\n\r\nVAGNER SEVERINO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n917384-0\r\n\r\nCARLOS M VASCONCELLOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n911174-1\r\n\r\nORTIZ GONCALVES SALERMO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n911135-2\r\n\r\nDANIELA MARIA DE ABREU \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916604-2\r\n\r\nADRIANA PAULA DA SILVA GALHARDO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n911870-4\r\n\r\nJAIME CESAR MARQUES STRUNKIS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n913877-7\r\n\r\nCLODOALDO PRADO CARNEIRO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n914436-1\r\n\r\nANDRE LUIZ VIEIRA BORGES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915580-5\r\n\r\nANDRE LUIZ VIEIRA V NUNES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915595-3\r\n\r\nMARCELO DA PAIXAO JOARY \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915606-8\r\n\r\nROSANE CRUZ DE OLIVEIRA LUZ \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920069-3\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CANELI MACIEL \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n934118-1\r\n\r\nJOELMA DE SOUZA VIEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933551-4\r\n\r\nTERESA CLAUDIA SANTOS DE LIMA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929860-5\r\n\r\nADRIANO ANDRE DE F MACHADO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929414-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO B DOS SANTOS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929421-6\r\n\r\nPAULA RAMOS FERREIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929428-1\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929431-5\r\n\r\nCLAUDIO DO NASCIMENTO SOUZA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929439-8\r\n\r\nLEANDRO DE AZEVEDO COSTA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929450-5\r\n\r\nJANICE MIRANDA PEREIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929459-6\r\n\r\nCREUZA DE ARAUJO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929465-3\r\n\r\nRICARDO JOSE NEHME SAMAHA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933163-8\r\n\r\nELNATAN DE OLIVEIRA LEMOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929474-5\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MENDES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933126-5\r\n\r\nCLAUDIO ANDRADE DA SILVEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929487-7\r\n\r\nHERVAL ALMEIDA DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929500-7\r\n\r\nRAQUEL LEAL SAIZE \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929503-1\r\n\r\nDAVID WILLIAMS BARROS VIEIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929508-0\r\n\r\nROSEMERI LAMBERT DA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929520-5\r\n\r\nJORGE LUIS FREITAS DE LIMA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929517-1\r\n\r\nVITOR HUGO C DE FRIAS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929553-6\r\n\r\nLUIS CLAUDIO G ANDRADE \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933671-0\r\n\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n933674-4\r\n\r\nALEXANDRE BUDDENBERG DOS SANTOS \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n933686-8\r\n\r\nKELLY CRISTINA COSTA NUNES \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\nId: 738004"
                    ],
                    "738005": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "933867-4\r\n\r\nILDA PINTO \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933702-3\r\n\r\nJULIA CRISTINA RUKOP MARQUES \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n933713-0\r\n\r\nROGERIO CAVALCANTI DE LUCAS \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933707-2\r\n\r\nMAURICIO DA MATA LOSQUE \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n933711-4\r\n\r\nSHIRLEI A FERREIRA ASSUNCAO \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n934391-4\r\n\r\nWILSON FERREIRA COELHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935774-0\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934193-4\r\n\r\nFABIO AUGUSTO F MARCAL \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934200-7\r\n\r\nVANESSA DE ALMEIDA M BEZERRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934211-4\r\n\r\nJOSENILSON CURTIPASSI \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935864-9\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA G JUNIOR \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935849-0\r\n\r\nALDA LUIZA DE S P AMAZONAS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935841-7\r\n\r\nANA LUCIA FERNANDES NERY \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935464-8\r\n\r\nLILIANE TRAVASSOS PINTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935460-6\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO S SILVA \r\n\r\n30/1/2007\r\n\r\n935818-5\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA MORAES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917945-8\r\n\r\nMARCELO COSTA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917946-6\r\n\r\nADOLFO WAGNER \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917947-4\r\n\r\nMARCIO E L FONSECA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917999-5\r\n\r\nELISSANDRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918017-5\r\n\r\nDEBORA BARBOSA FIALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918018-3\r\n\r\nCLEBER MELO ROCHA SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918019-1\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DE LIMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918020-9\r\n\r\nMARIA MANUELA ALVES MAIA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918021-7\r\n\r\nALEXANDRE MEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918070-4\r\n\r\nPATRICIA CHAVES CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918071-2\r\n\r\nJOSE CARLOS DA VERA CRUZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915100-2\r\n\r\nFABIO ALVES ARAUJO \r\n\r\n23/2/2005\r\n\r\n918188-4\r\n\r\nJOSILANDA DA SILVA CAVALCANTE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918072-0\r\n\r\nMARIA DAS DORES MENDES PIMENTEL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918073-8\r\n\r\nVIVIANE DE VASCONCELOS DE FREITAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918074-6\r\n\r\nPAULO CESAR BATISTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918075-3\r\n\r\nNAGIB ALBUQUERQUE SAID \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918076-1\r\n\r\nCLEIDE JEANE ALVES SANTOS DE CASTRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918077-9\r\n\r\nJOSEFA SOLANGE SOUSA DE ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918079-5\r\n\r\nTANIA BATISTA SALVADOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920648-3\r\n\r\nELAINE LIMA DA SILVA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920647-5\r\n\r\nLILIAN DE ABREU PAULO \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920658-2\r\n\r\nMARTA GOMES LUCENA DE LIMA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n925875-7\r\n\r\nTOBIAS TOMINES FARIA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925888-0\r\n\r\nISABELA CONCEICAO CARVALHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926155-3\r\n\r\nVIVIAN DE SOUZA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925893-0\r\n\r\nMARLENE MOREIRA DE ASSIS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928490-2\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TEIXEIRA VALLE \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928465-4\r\n\r\nCELIA REGINA NEVES DA SILVA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928593-3\r\n\r\nALESSANDRA BRUNO \r\n\r\n11/5/2006\r\n\r\n928462-1\r\n\r\nCLAUDIA MONTEIRO MACIEL \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928461-3\r\n\r\nJESSICA ZACARIAS DE ANDRADE \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928705-3\r\n\r\nMARCOS PEREIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928726-9\r\n\r\nANDRE RENI PEREIRA HURTADO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928739-2\r\n\r\nROSANE SALGADO DA SILVA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929342-4\r\n\r\nMARIA GORETT DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n917865-8\r\n\r\nREGINA GONCALVES BRANDAO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920668-1\r\n\r\nFABIANO DE JESUS DA SILVA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n918615-6\r\n\r\nALBERTO JOSE P PEREIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918624-8\r\n\r\nMARCELO AGUSTINHO BEZERRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n929986-8\r\n\r\nCLAUDIA JUSTINO DE CASTRO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930027-8\r\n\r\nVINICIUS RANGEL DO NASCIMENTO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930044-3\r\n\r\nSIMONE VENTURA DE OLIVEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934324-5\r\n\r\nSANDRA MARIA VASQUES GARCIA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934354-2\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA BRANDAO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935635-3\r\n\r\nJOSE ARISTOTELES FERREIRA MATOS \r\n\r\n6/8/2007\r\n\r\n935759-1\r\n\r\nLUCIANA SOARES VILLELA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935653-6\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA BRANDAO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935660-1\r\n\r\nSUSANA ALVES FERNANDES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935666-8\r\n\r\nFABIO COSTA PEIXOTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935672-6\r\n\r\nDAGMAR DE A FARIA SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935679-1\r\n\r\nMARIVALDA M SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935688-2\r\n\r\nWILSON AMARAL BARBOSA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935959-7\r\n\r\nANDRE LUIS GOMES \r\n\r\n1/8/2007\r\n\r\n935686-6\r\n\r\nHERCILIA MIRANDA D AMADO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935709-6\r\n\r\nMARIA CELIA AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936278-1\r\n\r\nANGELICA PEREIRA DE MENEZES \r\n\r\n5/9/2008\r\n\r\n936268-2\r\n\r\nANATARIO DOMINGUES SANTOS FO \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936272-4\r\n\r\nJANETE GIZELDA DIAS DA SILVA \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n936378-9\r\n\r\nSHIRLEIA LEANDRO DA SILVA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n938114-6\r\n\r\nMARIA DO CARMO BARRETO DA GLORIA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938118-7\r\n\r\nJOSE ROBERTO R DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938113-8\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938115-3\r\n\r\nDACLER SOLANGE S DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938170-8\r\n\r\nFERNANDO FREDERICO OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938162-5\r\n\r\nVANDA GAMA DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938280-5\r\n\r\nDULCE HIRABAE DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938167-4\r\n\r\nRACHEL DE ALMEIDA VIANA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938168-2\r\n\r\nALEXANDRE SODRE DA ROCHA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938171-6\r\n\r\nNILZA MELO DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n917953-2\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO MACHADO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917954-0\r\n\r\nJOANA TOLENTINO BATISTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917955-7\r\n\r\nMARIA RAQUEL RODRIGUES DE MIRANDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917956-5\r\n\r\nEDMILSON MOREIRA DE CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917963-1\r\n\r\nMARCIO AMARO DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917957-3\r\n\r\nALEXANDRE MATHIAS DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917958-1\r\n\r\nJOAO ANDRE FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917994-6\r\n\r\nERIVALDO DE MEDEIROS COUTINHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917959-9\r\n\r\nRODRIGO CARQUEJA DE MENEZES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917960-7\r\n\r\nFABIO CANDIDO DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917961-5\r\n\r\nROBERTO FRAZAO MARTINELLI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n917962-3\r\n\r\nNEIVA MARIA DE ABREU PIMENTA SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA:METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918294-0\r\n\r\nPAULO SERGIO QUILELLI CORREA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918295-7\r\n\r\nHELDER FRANCA FLORET \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918296-5\r\n\r\nREJANE TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918397-1\r\n\r\nJOSE CARLOS GONCALVES GASPAR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918298-1\r\n\r\nANDRE GUILHERME MATTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918299-9\r\n\r\nFABIO FERREIRA DE ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918300-5\r\n\r\nJOAO LUIZ C DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918301-3\r\n\r\nCASSIO ROBERTO M BENITE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918302-1\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA DUARTE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918303-9\r\n\r\nJOAO GREGORIO CORREA NETO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918304-7\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LAGE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918305-4\r\n\r\nJOSE MESSIAS GOUVEIA PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n913621-9\r\n\r\nLUCIANA FELIX DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918306-2\r\n\r\nBRAULINO DE MATTOS REIS NETO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918307-0\r\n\r\nLEANDRO CANDIDO S DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918308-8\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA CRUZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918309-6\r\n\r\nANDERSON FERNANDES NOVANTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918310-4\r\n\r\nMARINA SEQUEIROS DIAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918312-0\r\n\r\nMARCELO CHAVES CRUZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918313-8\r\n\r\nAURELIO GONCALVES DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918314-6\r\n\r\nGILBERTO DOMINGOS OTTONI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918315-3\r\n\r\nRONALDO GREGORIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918316-1\r\n\r\nFABIO GARCIA BERNARDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918317-9\r\n\r\nMAXIMILIANO AUGUSTO M RANGEL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918318-7\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA SILVA DUARTE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918319-5\r\n\r\nADRIANA PEREIRA COBAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918320-3\r\n\r\nMARCO ANTONIO S EIRAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918321-1\r\n\r\nNILTON MIGUEL DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918326-0\r\n\r\nPAULO FERREIRA TROTTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918351-8\r\n\r\nCARLOS ANDERSON V RANGEL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918323-7\r\n\r\nLUCIETE SANTOS PECANHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918324-5\r\n\r\nJOSE AUGUSTO MACEDO BARROS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918325-2\r\n\r\nROBSON LEMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918352-6\r\n\r\nLUCIANO MELO SANTANA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918354-2\r\n\r\nLUCIDIO DA SILVA SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918356-7\r\n\r\nMARCELO DA SILVA GOMES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918355-9\r\n\r\nELIANA ALVES DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918357-5\r\n\r\nGILMAR DOS REIS SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918358-3\r\n\r\nANTONIO JOSE DE A FILHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918359-1\r\n\r\nTIAGO BERTO SOARES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918360-9\r\n\r\nPRISCILA BELOTA DE ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918361-7\r\n\r\nJORGE BRAZ MAIA DA FONSECA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918362-5\r\n\r\nLUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918363-3\r\n\r\nCLAUDIO HOLANDA DA ROCHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918364-1\r\n\r\nRENATA NEVES ALVES GALANTE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918365-8\r\n\r\nJULIO CESAR LIMA CORTES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918366-6\r\n\r\nDAIANE SILVA TONEL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918367-4\r\n\r\nGELSON DOMICIANO DA LUZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918368-2\r\n\r\nKAROLINE WEYLL RAMOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918414-4\r\n\r\nJOCEMAR ESTEVES DA SILVA JR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918388-0\r\n\r\nRENATA LUIZ CORTES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918389-8\r\n\r\nFERNANDO COSME C DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2008\r\n\r\n918393-0\r\n\r\nELIAS MOREIRA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918390-6\r\n\r\nEVANDRO FRANCA DIAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918391-4\r\n\r\nROSILENE CORREA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918392-2\r\n\r\nHUMBERTO MACEDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918394-8\r\n\r\nTATIANA JARDIM S DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918406-0\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO SOUTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918395-5\r\n\r\nANDRE FERREIRA DA LUZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918396-3\r\n\r\nLEANDRO M DO NASCIMENTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918297-3\r\n\r\nMARCIA DA COSTA BENGIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918398-9\r\n\r\nANDREA SILVA DE LIMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918399-7\r\n\r\nJOAO HENRIQUE O DE LIMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918400-3\r\n\r\nMARIA DE LOURDES R DE SOUSA \r\n\r\n1/2/2008\r\n\r\n918401-1\r\n\r\nHELIO MOREIRA GOMES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918402-9\r\n\r\nELIENE DE SOUSA RONDON \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918403-7\r\n\r\nRUBENS NARDACI AVELLAR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918404-5\r\n\r\nVANESSA DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918405-2\r\n\r\nSUSIE DO MONTE S BARCELOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918426-8\r\n\r\nSUELY DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918427-6\r\n\r\nHERMES PEREIRA DE MAGALHAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918446-6\r\n\r\nADEMIR DA SILVA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918428-4\r\n\r\nRENATA DE SOUZA PESSANHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918429-2\r\n\r\nSANDRA CRISTINA R C DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918430-0\r\n\r\nIVANA RESENDE DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918482-1\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918445-8\r\n\r\nMARCOS PENA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918431-8\r\n\r\nJORGE LUIZ PACHECO \r\n\r\n1/2/2008\r\n\r\n918432-6\r\n\r\nIVE SA DE PINA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918433-4\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA S DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918434-2\r\n\r\nRENATO DE ARAUJO RAPOSO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918435-9\r\n\r\nVALMIR BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918436-7\r\n\r\nJAYME TAVARES DA SILVA FILHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918438-3\r\n\r\nCESAR AUGUSTO G DE M COUTINHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918439-1\r\n\r\nMARCELO DE LIMA RANGEL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918440-9\r\n\r\nGIBRAN CASTRO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918441-7\r\n\r\nERNANI IODALGIRO DA COSTA LIMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918442-5\r\n\r\nSERGIO DA SILVA BARBOSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918443-3\r\n\r\nLIRIANE DE OLIVEIRA LOPES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918444-1\r\n\r\nPAULO CASSIANO DE QUEIROZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918456-5\r\n\r\nVALTER MARCELINO GOMES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918457-3\r\n\r\nEDMILSON LEAL DE SANTANA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918458-1\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918459-9\r\n\r\nRENATA FERREIRA LARA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918460-7\r\n\r\nAZURI BUENO MARTINS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918461-5\r\n\r\nLOISI CARLA SILVA MONTEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918462-3\r\n\r\nWILSON FROSSARD FERREIRA \r\n\r\n26/1/2005\r\n\r\n918472-2\r\n\r\nEMERSON MOTTA DA CONCEICAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918463-1\r\n\r\nANA CRISTINA LIMA RAMOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918464-9\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE A SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918465-6\r\n\r\nJOSE LUIZ DE CASTRO FARIA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918466-4\r\n\r\nWANDERLEI PEREIRA VIANNA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918467-2\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA GARIN \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916127-4\r\n\r\nMARCELO FERREIRA RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918481-3\r\n\r\nSORAYA DE OLIVEIRA COELHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918468-0\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA DE C BATISTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918469-8\r\n\r\nALEXANDRE TADEU F DAS NEVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915235-6\r\n\r\nWAGNER RIBEIRO DE ANDRADE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915389-1\r\n\r\nALEX TRINDADE NEVES \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915519-3\r\n\r\nVALDIR GERVASIO DA SILVA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915325-5\r\n\r\nCARLOS PEDRO LIMA DA SILVA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915322-2\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA DA ROCHA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915324-8\r\n\r\nNILTON GALDINO DOS SANTOS \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915483-2\r\n\r\nFERNANDA JULIO SOARES \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n921789-4\r\n\r\nSILVIA SOARES DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n921800-9\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DE MEDEIROS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n921810-8\r\n\r\nARMANDO BORBA CARREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n921787-8\r\n\r\nELIANE PACHECO DA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n921788-6\r\n\r\nANA PAULA MANHAES CARNIELO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n921803-3\r\n\r\nJONATAS BRASIL DE SOUSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n921804-1\r\n\r\nSONIA REGINA DE SEIXAS GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925073-9\r\n\r\nDONIZETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n921814-0\r\n\r\nROGERIO BRAZ DE OLIVEIRA BRANDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925080-4\r\n\r\nMAURO MEDEIROS NETO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925072-1\r\n\r\nJOICE CAMARGO DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925085-3\r\n\r\nWILD NALVA MUNIZ FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925328-7\r\n\r\nDANIELLE VIEIRA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925098-6\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DAS CHAGAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n912561-8\r\n\r\nCRISTIANE DA S PINHEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n905094-5\r\n\r\nROSSINI COELHO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925099-4\r\n\r\nLASARO VENCESLAU DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925101-8\r\n\r\nVICTOR RICARDO V C NASCIMENTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925102-6\r\n\r\nMARCELA VIVIANE COSTA L GUIMARAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925103-4\r\n\r\nLUCIA APARECIDA MEIRELES SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928395-3\r\n\r\nMARIA INES REZENDE DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925110-9\r\n\r\nRITA DE CASSIA LOPES DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925128-1\r\n\r\nFLAVIO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925135-6\r\n\r\nSILVANA DA ROCHA RODRIGUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925146-3\r\n\r\nLEANDRO BRAGA DE SANTANA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925137-2\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MAGALHAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925141-4\r\n\r\nJORGE KENEDY ALMEIDA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925147-1\r\n\r\nKATIA PONTES MONTEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925152-1\r\n\r\nJUCIMARA IRACEMA M BRAYER \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925170-3\r\n\r\nCOSME LUIZ FREIRE DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925175-2\r\n\r\nREGINA CELI DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925158-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SALES DE HOLANDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925178-6\r\n\r\nLUIS CLAUDIO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925186-9\r\n\r\nINACIA DE SOUZA MARTINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928430-8\r\n\r\nDENISE DE HOLANDA TOMAZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925197-6\r\n\r\nFLAVIO BARROSO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925195-0\r\n\r\nMARCELO GOMES FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925201-6\r\n\r\nDARLEI PAGANO DAIM \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925202-4\r\n\r\nORLANDO DE AGUIAR MANHENTE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925203-2\r\n\r\nMARCIA COUTINHO VIDAL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925302-2\r\n\r\nLEONARDO MORAES COELHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925288-3\r\n\r\nARTHUR PEREIRA JERONYMO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925287-5\r\n\r\nROSIMERI RIBEIRO CUNHA DA PENHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926664-4\r\n\r\nEDINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925233-9\r\n\r\nALAN PEREZ SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n092524-5\r\n\r\nTALITA LIMA DA FONSECA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925259-4\r\n\r\nJOSEMAR RIBEIRO MACHADO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925272-7\r\n\r\nPAULO CESAR PECANHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925292-5\r\n\r\nMARIA ALINE DA S V NUNES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928429-0\r\n\r\nCRISTINA F DA PURIFICACAO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925308-9\r\n\r\nALESSANDRO BATISTA DANTAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925305-5\r\n\r\nLUCIANA MARIA LIMA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925316-2\r\n\r\nALBERTO FERREIRA SEABRA NETO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925319-6\r\n\r\nSERGIO LUIZ MENDES FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925325-3\r\n\r\nWALESCA AUTONAMO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925322-0\r\n\r\nMARCELO NOLA DE LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925326-1\r\n\r\nDAYSE ANNE DE SOUZA GIFFONI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925327-9\r\n\r\nLIDIANE GUTHMANN VIANA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925330-3\r\n\r\nDANIELA VITORINO FIGUEIRA REIS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925329-5\r\n\r\nGILMAR BUENO DE ALCANTARA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925331-1\r\n\r\nEDIVALDO TEIXEIRA MENEZES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925219-8\r\n\r\nLUCIANO VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927987-8\r\n\r\nGISELE LEITE DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925353-5\r\n\r\nKELLY FRANCISCA OLIVEIRA DE LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925367-5\r\n\r\nESTER REIS DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925378-2\r\n\r\nANDREI ARAUJO DE MELLO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925373-3\r\n\r\nELISABETE DA SILVA MEDEIROS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925384-0\r\n\r\nJANE ELIZABETH DEL VECCHIO SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925381-6\r\n\r\nROSANGELA SANTOS DA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925398-0\r\n\r\nPATRICIA DANTAS SPANO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925408-7\r\n\r\nANDRE LUIZ GONCALVES MARTINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925402-0\r\n\r\nDECIO DE OLIVEIRA CUNHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925403-8\r\n\r\nALEX PINTO SILVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925416-0\r\n\r\nSABRINA NUNES MENEZES DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925417-8\r\n\r\nMICHAEL COSTA ANDRADE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925914-4\r\n\r\nRAMON ALVES DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928215-3\r\n\r\nJULIANA RAMOS AMANCIO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928231-0\r\n\r\nNAIR DA CONCEICAO PINTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928252-6\r\n\r\nCLAUDIO JOSE VIEIRA JORDAO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928271-6\r\n\r\nANA CLAUDIA CARVALHO DE FREITAS \r\n\r\n6/2/2008\r\n\r\n928591-7\r\n\r\nCLAUDIO SARCEDO DIAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928534-7\r\n\r\nLUANA CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928319-7\r\n\r\nALEXANDER ZUIM SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928280-7\r\n\r\nVIVIANE SOUZA PEREIRA PAULA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928397-9\r\n\r\nDANIEL LIMA GUEDES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928321-9\r\n\r\nSUELLEN MEIRELES PEROVANO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928343-3\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BRANDÃO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928334-2\r\n\r\nANDRE RAQUEL CORREA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928420-9\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA NEVES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928349-0\r\n\r\nDANIELE CRISTINA REIS BAZAGA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928369-8\r\n\r\nANTONIO RICARDO ANTUNES BORGES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928614-7\r\n\r\nKEILA SIMOES DA SILVA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928643-6\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928616-2\r\n\r\nROSA RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928635-2\r\n\r\nDENILSON CARLOS DOS REIS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928637-8\r\n\r\nANTONIO MAURICIO GOMES SARAIVA \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\n928634-5\r\n\r\nVANESSA TAVARES VICENTE \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928619-6\r\n\r\nCLEIDE SOUZA DOS SANTOS ROMANO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928626-1\r\n\r\nVALERIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\n928630-3\r\n\r\nJOSE ALVES MOURAO FILHO \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\n928639-4\r\n\r\nFLAVIA FONSECA DA SILVA HOTZ \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\n928631-1\r\n\r\nALBA VALERIA MACEDO MACHADO \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\n928642-8\r\n\r\nJAMILLE XAVIER TIRADENTES \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\n928632-9\r\n\r\nDANIELE GOMES DA CRUZ \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\n929121-2\r\n\r\nVERA LUCIA GIUPPONI DE SOUZA \r\n\r\n28/2/2006\r\n\r\n929137-8\r\n\r\nSUZY SOUZA DE SIQUEIRA \r\n\r\n28/2/2006\r\n\r\n929221-0\r\n\r\nJULIO GERALDO \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n929229-3\r\n\r\nJOANA BECKER PAULO \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n929321-8\r\n\r\nROSANE CORREA DE CARVALHO \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n917891-4\r\n\r\nMARILENE ALVES DE JESUS SILVA \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\n917879-9\r\n\r\nMARLY DA SILVA CALIXTO \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\n917894-8\r\n\r\nJORGE CARLOS MACHADO FILHO \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\n918196-7\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA SA \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\n918202-3\r\n\r\nEUGENIO PESTANA DE MATTOS \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\n918214-8\r\n\r\nELYZANY VELOZO MUNIZ \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\n918225-4\r\n\r\nVALNELICE RIBEIRO MARTINS \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\n918245-2\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO DE SANT ANNA \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\n918253-6\r\n\r\nSAULO RODRIGUES REIS \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\n919324-4\r\n\r\nTANIA MARIA BALBI WAICHEL \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\n920685-5\r\n\r\nCLEMILSON MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\n918268-4\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA GOMES \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\n918516-6\r\n\r\nEDESIO TORRES PEIXOTO \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\n918532-3\r\n\r\nROSIMEIRE OLIVEIRA DE MORAES \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\n918833-5\r\n\r\nFABIO AMORIM DAMASCENO \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\n918823-6\r\n\r\nALEXSSANDRO RAFAEL BARBOSA PEREIRA \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\n920813-3\r\n\r\nALEXANDER LEAL NUNES \r\n\r\n2/4/2006\r\n\r\n920855-4\r\n\r\nVALERIA BLANCO R FOGACA \r\n\r\n2/4/2006\r\n\r\n920871-1\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\n2/4/2006\r\n\r\n929552-8\r\n\r\nSIMONE CARVALHO BARBOSA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929611-2\r\n\r\nALEXANDRE DE ANDRADE RIBEIRO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929583-3\r\n\r\nBRUNO DE LIMA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929624-5\r\n\r\nRONALDO DE MORAES BATISTA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929754-0\r\n\r\nLEILA MARIA RODRIGUES BRITO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933471-5\r\n\r\nCARLOS EMANUEL NUNES SIMOES \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n929570-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA BRAZ \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929627-8\r\n\r\nDANIELA MARTINS MORAIS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929993-4\r\n\r\nMARIAM ABDELAZIZ ALI ASSAR \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933011-9\r\n\r\nATILA LOBO FERNANDES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929584-1\r\n\r\nMARIA TERESA DE C SANTOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929603-9\r\n\r\nISIS RAPOSO AYRES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929648-4\r\n\r\nANDREA RODRIGUES ALCANTARA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929775-5\r\n\r\nCARLOS MAGNO FERREIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929700-3\r\n\r\nADRIANA MARQUES DOS SANTOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929736-7\r\n\r\nRODRIGO S FIGUEIREDO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n928412-6\r\n\r\nJOAO HENRIQUE MARQUES DA SILVA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n933564-7\r\n\r\nANTONIO GERALDO MATTOS \r\n\r\n30/5/2007\r\n\r\n933421-0\r\n\r\nSIMONE ORGAL PIXININE SILVA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n929739-1\r\n\r\nJULIANA MARIA DA S CHAGAS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929841-5\r\n\r\nMARIA SIMONE ALVES DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933478-0\r\n\r\nJOSE SOARES DE FIGUEIREDO \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n929810-0\r\n\r\nWILLIAMS COSTA DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929750-8\r\n\r\nDENISE CRISPE \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933553-0\r\n\r\nVERA LUCIA ESTHER DE CARVALHO \r\n\r\n30/5/2007\r\n\r\n929910-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO PECANHA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933547-2\r\n\r\nELIANE ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n30/5/2007\r\n\r\n933427-7\r\n\r\nMARCIO LINHARES DOS SANTOS \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n929875-3\r\n\r\nCRISTIANO COELHO DOS REIS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933458-2\r\n\r\nTATIANA C R DOS SANTOS \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933443-4\r\n\r\nCATIA PEREIRA DA SILVA SOUZA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933572-0\r\n\r\nSANTOS VIEIRA \r\n\r\n30/5/2007\r\n\r\n929916-5\r\n\r\nFERNANDO CARLOS DE O PEREIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929880-3\r\n\r\nCLAUDIA C NOVOA DE LIMA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933465-7\r\n\r\nNUCIENE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\n29/5/2007\r\n\r\n929853-0\r\n\r\nJOSE GERALDO BATISTA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929924-9\r\n\r\nCRISTIANE MEDINA OLIVEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933414-5\r\n\r\nJOSE C L DA CONCEICAO \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n929931-4\r\n\r\nCINTYA KEIZE DE C LUIZ \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929933-0\r\n\r\nCARLOS MAGNO OLIVEIRA MUNIZ \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929777-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARINS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929952-0\r\n\r\nANDRE LUIS NUNES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929977-2\r\n\r\nTELMA LUCIA DA G ALVARENGA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930034-4\r\n\r\nGISELLE COSTA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933429-3\r\n\r\nLUCIMAR CASTRO DE AZEVEDO \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n929950-4\r\n\r\nADELICE SANTOS DE ANGELO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929995-9\r\n\r\nCLAUDIA C DE MORAES PECANHA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA (DEFICIENTE FÍSICO)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918470-6\r\n\r\nVANILDO DARIS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918471-4\r\n\r\nCARLOS JOSE DOS REIS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918273-4\r\n\r\nMARCIO ANDRE SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918274-2\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918293-2\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918275-9\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA DUQUE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918280-9\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918276-7\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918277-5\r\n\r\nROOSEVELT DO E S DA FONSECA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918327-8\r\n\r\nEMANUELLI APARECIDA MONTEIRO SIMAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918328-6\r\n\r\nANDREA COUTO DE CARVALHO DUQUE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n925438-4\r\n\r\nMARIANNA RAMOS DOS ANJOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925453-3\r\n\r\nMICHAELY CRISTINA TENORIO COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925449-1\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA ROCHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925481-4\r\n\r\nJAIRO DE CARVALHO MARTINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925458-2\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925484-8\r\n\r\nMICHELE DA SILVA DANTAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925473-1\r\n\r\nCLEIA TOMAZ MOLINA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925487-1\r\n\r\nIGOR DA COSTA DA SILVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925478-0\r\n\r\nJOSE JORGE DA IGREJA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925510-0\r\n\r\nLEANDRO TRINDADE PINTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925503-5\r\n\r\nBRUNO GALILEU SILVA LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925509-2\r\n\r\nRONALDO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925525-8\r\n\r\nRODRIGO DRUMOND DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925545-6\r\n\r\nBRUNO MOURA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925519-1\r\n\r\nAGUINALDO TARGINO DO NASCIMENTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925546-4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA COUTINHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925557-1\r\n\r\nCLAUDIA VARGAS TORRES DE BARROS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925539-9\r\n\r\nMARIA DA PENHA SOUZA VIEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925561-3\r\n\r\nWAGNER FONTES DE ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925542-3\r\n\r\nDANIEL DA ROCHA AMORIM \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925607-4\r\n\r\nKATIA SIMONE ZANCO PALMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925590-2\r\n\r\nCRISTINA HENRIQUE DELVITO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925583-7\r\n\r\nKATIA MAIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925661-1\r\n\r\nLEANDRO ARAUJO DE LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925686-8\r\n\r\nEDSON RODRIGO F DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925652-0\r\n\r\nANTONIO JOSE GAZONI NETO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925594-4\r\n\r\nDARIO GONCALVES MENDONCA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925624-9\r\n\r\nARGEMIRO DA SILVA ALBUQUERQUE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925602-5\r\n\r\nISABELLA LOURENCO FARDIN \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925632-2\r\n\r\nGERSON GALINDO GARCIA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918331-0\r\n\r\nADELIA FERRAN DA ENCARNACAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918332-8\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA BESSA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n925691-8\r\n\r\nLUCIANO JOSE DE ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925715-5\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925728-8\r\n\r\nBIANCA DE FREITAS TERRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925741-1\r\n\r\nLIGIA CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925719-7\r\n\r\nVANESSA GUIMARAES LOPES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926760-0\r\n\r\nMABEL EMILIAO PEIXOTO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925729-6\r\n\r\nTHERESA CRISTINA GARCIA BASTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925755-1\r\n\r\nANICETA DA CONCEIÇÃO A DE B A MELANI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925732-0\r\n\r\nSANDRA ALVES PIRES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925743-7\r\n\r\nPAULO RICARDO SANTOS PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925765-0\r\n\r\nALEXANDRE SERGIO ALVES DO NASCIMENTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928734-3\r\n\r\nFLAVIA SA DE SOUZA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928697-2\r\n\r\nMONICA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n910076-9\r\n\r\nVERONICA SIQUEIRA DE LIMA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896246-6\r\n\r\nDENISE DA SILVA VIEIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n910082-7\r\n\r\nTATIANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n891254-5\r\n\r\nSERGIO ALMEIDA DO COUTO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n933483-0\r\n\r\nLANDREANI RAMIREZ GONCALVES \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n930069-0\r\n\r\nCLAUDIO ROSENDO DOS SANTOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933423-6\r\n\r\nEDNA FRANCISCO DA COSTA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n934076-1\r\n\r\nPATRICIA MAGALHAES LELLIS \r\n\r\n22/6/2007\r\n\r\n929987-6\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930055-9\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933492-1\r\n\r\nANA MARIA LAUREDO DOS SANTOS \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933473-1\r\n\r\nCRISTIANE SOARES RODRIGUES \r\n\r\n29/5/2007\r\n\r\n933177-8\r\n\r\nLEONIE SILVA GABRIEL \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930008-8\r\n\r\nIONA DO CARMO QUINTANILHA P ALVES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934096-9\r\n\r\nVERA LUCIA CABRAL DE LIMA SOARES \r\n\r\n3/7/2007\r\n\r\n934129-8\r\n\r\nMARA BORGES SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935327-7\r\n\r\nRUBIA PERROTE DE SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935359-0\r\n\r\nMARINES DE OLIVEIRA DELBUE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934924-2\r\n\r\nFRANKLIN SOUZA DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935152-9\r\n\r\nMARIA A E DE O EPIFANIO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n943383-0\r\n\r\nCRISTIANE ZANON DE SOUZA \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n942963-0\r\n\r\nKATIA CRISTINA H DE SOUSA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n942970-5\r\n\r\nKATIA DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n946205-2\r\n\r\nATHOS DA SILVA DIAS FILHO \r\n\r\n4/8/2008\r\n\r\n946191-4\r\n\r\nJOAQUIM HORACIO DE SOUZA FILHO \r\n\r\n4/8/2008\r\n\r\n946186-4\r\n\r\nOTACILA TAVARES SAMPAIO BIGLES \r\n\r\n4/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918278-3\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO BASTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918279-1\r\n\r\nSYLVIA JUSSARA SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918281-7\r\n\r\nCINTIA FARIA DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918282-5\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918283-3\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO BATISTA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918284-1\r\n\r\nRITA DE CASSIA GARCIA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918285-8\r\n\r\nALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918286-6\r\n\r\nLUIZ VIEIRA DA COSTA \r\n\r\n28/2/2005\r\n\r\n918287-4\r\n\r\nSHIRLANE FERRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918288-2\r\n\r\nLUCIA HERMINIA DA FONSECA BASTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918334-4\r\n\r\nDINA CLAUDIA DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918335-1\r\n\r\nLUIS GUSTAVO COSTA RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918336-9\r\n\r\nELAINE RANGEL DO NASCIMENTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918338-5\r\n\r\nEDNA OLIMPIA DA CUNHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918339-3\r\n\r\nCASSIA CRISTINA DE JESUS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918340-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA DINIZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918341-9\r\n\r\nGISELLE MARIA SARTI LEAL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918342-7\r\n\r\nADRIANA CARNEIRO RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918369-0\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA MOREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918370-8\r\n\r\nJOSE PINHEIRO DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918371-6\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA PIRES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918372-4\r\n\r\nMARIANA GONCALVES BARBOSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918373-2\r\n\r\nANDRE RICARDO GUIMARAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918374-0\r\n\r\nADRIANA DE PAULA SANTANA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918375-7\r\n\r\nANDRE DA COSTA GONCALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918376-5\r\n\r\nWANDERLEIA TORMA MONTEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918377-3\r\n\r\nJANAINA BILATE MARTINS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918412-8\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918413-6\r\n\r\nCRISTIANE LUCIA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918415-1\r\n\r\nANA LUCIA NERY DE CASTRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918416-9\r\n\r\nMARCELO DE MELO SOARES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918417-7\r\n\r\nORJANA BARBOSA MOREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918418-5\r\n\r\nMONIQUE MALHER \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918419-3\r\n\r\nODINEIA NADIR DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918420-1\r\n\r\nBIANKA THOMPSON DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918421-9\r\n\r\nANA LUCIA SANTIAGO SOARES DE MELO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918422-7\r\n\r\nMARCELO VILLELA FABIANI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918423-5\r\n\r\nLIVIA LETICIA BELMIRO BUSCAC \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918424-3\r\n\r\nMARIA CAROLINA VIANA VIEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918425-0\r\n\r\nNIDIA DA LAGE DUARTE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918447-4\r\n\r\nMICHELLE ISMAEL FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918448-2\r\n\r\nDEBORA VENTURA KLAYN \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918449-0\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE PEREIRA DA GRACA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918450-8\r\n\r\nIZAURA VELOSO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918451-6\r\n\r\nCARLA PROTA GUIMARÃES DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918452-4\r\n\r\nANA CRISTINA ANDRADE DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918453-2\r\n\r\nMICHELLE CARVALHO OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918454-0\r\n\r\nDANUBIA TUPINAMBA PIMENTEL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918455-7\r\n\r\nRENATO MARTINS E SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918473-0\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918475-5\r\n\r\nWALLACE SALES DE BARROS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918477-1\r\n\r\nMARCIA MARIA LIMA VIEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918478-9\r\n\r\nALEX SILVA DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918480-5\r\n\r\nSAMYRA CESAR LIBERATO DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918487-0\r\n\r\nCLAUDINE DE MACEDO VARELA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n913622-7\r\n\r\nJOBSON LOPES DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915306-5\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA AMORIM \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915300-8\r\n\r\nGLAUCILENE FERREIRA MEDINA DE ARAUJO \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915332-1\r\n\r\nVANIA EDILA DE SOUZA FERNANDES FARIA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915353-7\r\n\r\nSOLANGE PUPO PRINS \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915388-3\r\n\r\nTELMA TRANCOSO IFF PIRES \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915366-9\r\n\r\nVERONICA PALMIRA SALME DE ARAGAO \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915323-0\r\n\r\nDRIVIA GONCALVES RAMOS \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915237-2\r\n\r\nTANIA CRISTINA RODRIGUES GUEDES \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915363-6\r\n\r\nLIGIA MARIA NORONHA DA SILVA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915361-0\r\n\r\nRONY PEREIRA LEAL \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n925781-7\r\n\r\nADRIANO MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925782-5\r\n\r\nZAIRA DE ALMEIDA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925803-9\r\n\r\nANNE CAROLINE FERREIRA BENEVENUTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926186-8\r\n\r\nMAURA CRISTINA S SANTANA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925837-7\r\n\r\nCAROLINA CANDIDO L RIBEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925824-5\r\n\r\nSOLANGE SANTOS DE AGUIAR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925828-6\r\n\r\nLUCILEA LACERDA DE ASSIS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925836-9\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO DUTRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925899-7\r\n\r\nBARBARA CRISTINA NASCIMENTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925869-0\r\n\r\nRITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925895-5\r\n\r\nBIANCA DE AMORIM GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925913-6\r\n\r\nMARCELO BASTOS MATOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925908-6\r\n\r\nEDNA REGINA BRAGA DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925923-5\r\n\r\nKELLY DE MORAES T SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925921-9\r\n\r\nLUIS ANTONIO ELIAS PERFEITO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925925-0\r\n\r\nELIESER BERNARDO DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925926-8\r\n\r\nROBERTA VIEIRA DE MELO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925929-2\r\n\r\nRENATO DE ALCANTARA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925949-0\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925969-8\r\n\r\nMIRIAM LIRA NOGUEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925971-4\r\n\r\nANDREA ROSENDO DE ARAGAO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926028-2\r\n\r\nADRIANA DE ALMEIDA PEDRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926301-3\r\n\r\nJAQUELINE SOARES DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926019-1\r\n\r\nMARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926005-0\r\n\r\nANGELICA M DA SILVA E SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926038-1\r\n\r\nRENATA DORNELES LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926048-0\r\n\r\nBARBARA ALMEIDA CARVALHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926065-4\r\n\r\nMARIA DALILA JULIO SOARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926077-9\r\n\r\nLENIZE SANTOS ALVARENGA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928586-7\r\n\r\nMARCIA VIANA DA SILVA UNGER \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926092-8\r\n\r\nVERONICA TOZZO DE QUEIROZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926093-6\r\n\r\nCRISTIANE CONSTANCIA CAVALCANTI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926163-7\r\n\r\nNADIR DE OLIVEIRA ALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926104-1\r\n\r\nMARIZE MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926099-3\r\n\r\nROSANA APARECIDA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926101-7\r\n\r\nLIVIA MARIA XAVIER DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926070-4\r\n\r\nDAYANE FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926106-6\r\n\r\nGLAUCIA CARDOSO DE MORAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926176-9\r\n\r\nALEXSANDRA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926197-5\r\n\r\nJEMIMA NOGUEIRA MARINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926207-2\r\n\r\nWANDA CARDOSO MONTEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926319-5\r\n\r\nNILCEA FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926277-5\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS M PAIVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926262-7\r\n\r\nMONICA NOGUEIRA DE ASSIS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926295-7\r\n\r\nSABRINA PAIVA DA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926345-0\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA BAHIA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926325-2\r\n\r\nROSANA ESTEVES SILVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926334-4\r\n\r\nELIMERE FARIA DA COSTA REIS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926350-0\r\n\r\nMAURO TEIXEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926387-2\r\n\r\nANGELICA TEODORO DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926365-8\r\n\r\nPAULA BRAGA MENDONCA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926372-4\r\n\r\nMARLY DE PAULA ROMLING SALUSTIANO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926383-1\r\n\r\nDEBORA CRISTINA G S NUNES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926391-4\r\n\r\nLUIS JOSE DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926394-8\r\n\r\nALINE LEITE MARCON \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926399-7\r\n\r\nFRANCISLENE LOPES SOARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926401-1\r\n\r\nMILENA CHAVES FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926396-3\r\n\r\nANA CARLA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926403-7\r\n\r\nKATIA MARIA MOREIRA MARTINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926439-1\r\n\r\nJOEL DE OLIVEIRA CONCEICAO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926468-0\r\n\r\nMARCELA MARA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926446-6\r\n\r\nKEILA BARBOSA AMARAL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926486-2\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA COSTA MENDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926469-8\r\n\r\nALINE DA SILVA VIEIRA XAVIER \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926516-6\r\n\r\nJULIANA FLORENTINO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926570-3\r\n\r\nMARIO SERGIO MATHIAS NETTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926547-1\r\n\r\nJULIANA DE AZEVEDO PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926706-3\r\n\r\nDENISE SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926573-7\r\n\r\nLILIAN DE MEDEIROS BARROS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926598-4\r\n\r\nMONICA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928389-6\r\n\r\nRENATO DE MACEDO SA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928402-7\r\n\r\nMAGALI DAS GRACAS VIEIRA DE BARROS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928403-5\r\n\r\nMARGARETH DA P F NOGUEIRA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928404-3\r\n\r\nALINE DA COSTA PAES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928405-0\r\n\r\nREGINA VILLARES VIANNA BARRETO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928658-4\r\n\r\nRENATA FABIANA P A SANTOS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928879-6\r\n\r\nELIZABETE BIGHI DA SILVA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928662-6\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928664-2\r\n\r\nMAXIMILIANO MARTINS PINHEIRO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928650-1\r\n\r\nISABELA BANDEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928761-6\r\n\r\nGISELLE CRISTINE DA S M LEVY \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928654-3\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928663-4\r\n\r\nMARINALVA SIQUEIRA COSTA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928684-0\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS TAMBAROTTI \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928669-1\r\n\r\nANA MARIA LOURENCO GEROLIS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928676-6\r\n\r\nCARLA MARIANA MARINHO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928675-8\r\n\r\nADRIANA CARLOS DOS REIS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928672-5\r\n\r\nELIANE SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928667-5\r\n\r\nJULIO CLEMENTE DA SILVA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929129-5\r\n\r\nPATRICIA DINIZ GABRIEL \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929122-0\r\n\r\nSONIA MARIA TARGA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929130-3\r\n\r\nIVANI DOS SANTOS \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929214-5\r\n\r\nHAROLDO HIPOLITO DA COSTA JUNIOR \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n911132-9\r\n\r\nROZILENE SCHWARTZ \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916837-8\r\n\r\nGRACIANA SERAFIM \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n911138-6\r\n\r\nMATUSALE SILVA BARBOSA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n911476-0\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONCALVES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n911518-9\r\n\r\nJUREMA ADELIA MACHADO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n913393-5\r\n\r\nROSILANA DENIS DE SOUZA CABRAL \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n913879-3\r\n\r\nJANE DIAS DE ARAUJO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n914313-2\r\n\r\nLUCIO MARIO DOS SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915590-4\r\n\r\nFABIO ENRIQUE PEREIRA PAES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915597-9\r\n\r\nANDREA BORGES HENRIQUES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915611-8\r\n\r\nLUCIANE MATOS DE MORAES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915635-7\r\n\r\nANA MARIA DE FREITAS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915632-4\r\n\r\nANA CAROLINA SANTOS SOARES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920494-2\r\n\r\nMARIZE AUXILIADORA DE SOUZA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n915640-7\r\n\r\nSULAMITA CORREA DIAS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915642-3\r\n\r\nTHELENAYCE TEIXEIRA RIBEIRO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915651-4\r\n\r\nLUCIANE MARIA ROSA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915648-0\r\n\r\nNADIA FLORES CARDOSO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915657-1\r\n\r\nGUIOMAR APARECIDA BENTO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915659-7\r\n\r\nMONICA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916266-0\r\n\r\nLENI DA SILVA MACIEL \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916271-0\r\n\r\nLELIS DA SILVA MOTA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916454-2\r\n\r\nMARTA LIMA E SOUSA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916458-3\r\n\r\nANNE MARYLIN DA SILVA SANTOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916468-2\r\n\r\nKATIA CRISTINA R BORSARI \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916486-4\r\n\r\nROSARIA PEREIRA SIMOES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918620-6\r\n\r\nMARIA CRISTINA GALDINO DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916506-9\r\n\r\nVERONICA NOGUEIRA DE ARAUJO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916595-2\r\n\r\nROSANGELA DE MAGALHAES MONTEIRO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916767-7\r\n\r\nANA LUCIA CAMPOS BRAGA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916914-5\r\n\r\nMARLI DANTAS DE ALMEIDA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918812-9\r\n\r\nSELMA PEREIRA DE JESUS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917370-9\r\n\r\nANDRESSA PENNA ALMEIDA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916923-6\r\n\r\nJULIANA ORNELLAS M SANTOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917402-0\r\n\r\nETIENE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920988-3\r\n\r\nMARIA DE FATIMA COELHO DA SILVA \r\n\r\n3/4/2007\r\n\r\n920895-0\r\n\r\nTANIA CRISTINA DE S SOARES PINTO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920869-5\r\n\r\nLUCIENE BARATA DA SILVA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n921007-1\r\n\r\nRUTH CAMPOSO DO NASCIMENTO \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921005-5\r\n\r\nMARILDA B G DE OLIVEIRA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n921006-3\r\n\r\nCLAUDIA MARQUES E SILVA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n933402-0\r\n\r\nMARCIA FARIAS C SCHIAVON \r\n\r\n29/5/2007\r\n\r\n933522-5\r\n\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA MELLO \r\n\r\n29/5/2007\r\n\r\n933645-4\r\n\r\nROSANE T DE ALMEIDA \r\n\r\n4/6/2007\r\n\r\n936032-2\r\n\r\nELAINE NUNES DO NASCIMENTO \r\n\r\n20/8/2007\r\n\r\n933630-6\r\n\r\nRAQUEL ZEFERINA DE SOUZA \r\n\r\n4/6/2007\r\n\r\n930016-1\r\n\r\nELIZA FERREIRA BATISTA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933633-0\r\n\r\nALBERTINA ROSA R DA SILVA \r\n\r\n4/6/2007\r\n\r\n933424-4\r\n\r\nLILIAN CARDOSO DE ALMEIDA \r\n\r\n29/5/2007\r\n\r\n930036-9\r\n\r\nAGEU CLEON DE ANDRADE \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933560-5\r\n\r\nLUCINEIDE B DE S BARRETO \r\n\r\n30/5/2007\r\n\r\n930054-2\r\n\r\nPAULO ROBERTO S DE CARVALHO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930051-8\r\n\r\nVERONICA DA S A LORENZETTI \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933528-2\r\n\r\nSONIA MARIA DO NASCIMENTO MARAMBAIA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933642-1\r\n\r\nHELOISA ELLERY DE MENEZES \r\n\r\n4/6/2007\r\n\r\n933654-6\r\n\r\nMARCILANE LEAL LARA \r\n\r\n4/6/2007\r\n\r\n933640-5\r\n\r\nJULIA MARIA NEVES MACHADO \r\n\r\n4/6/2007\r\n\r\n933954-0\r\n\r\nLUCIANA DE ANDRADE MESQUITA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933064-8\r\n\r\nADRIANA BEZERRA IVO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933637-1\r\n\r\nVIRGINIA DE MELO SEIXAS \r\n\r\n4/6/2007\r\n\r\n933498-8\r\n\r\nTATIANA MIRANDA DE SOUZA PAES \r\n\r\n29/5/2007\r\n\r\n933505-0\r\n\r\nSIMONE NAZARETH VIEIRA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933635-5\r\n\r\nEMILIA RICARDO DOS SANTOS \r\n\r\n4/6/2007\r\n\r\n936045-4\r\n\r\nJOSEMERE HONORATO FREIRE \r\n\r\n22/8/2007\r\n\r\n933608-2\r\n\r\nMARIA ISABEL P VALLE \r\n\r\n1/6/2007\r\n\r\n933656-1\r\n\r\nMARCIA MUROS GOMES \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n933504-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933652-0\r\n\r\nCECILIA AUGUSTO ALVES BARRIA \r\n\r\n4/6/2007\r\n\r\n933037-4\r\n\r\nMONICA CARVALHO SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933304-8\r\n\r\nJONAS GONCALVES DE CARVALHO \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933299-0\r\n\r\nNILCE GURJAO DOS SANTOS PHILADELPHO \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933523-3\r\n\r\nFABIOLA OLIVEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n29/5/2007\r\n\r\n933308-9\r\n\r\nROGERIA LUCIA O LACERDA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933307-1\r\n\r\nFLAVIA CAETANO DA S NATIVIDADE \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933169-5\r\n\r\nFERNANDO CEZAR VENANCIO \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933310-5\r\n\r\nCENIRA RIBEIRO GOMES \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933326-1\r\n\r\nIVANA CRISTINA I DA SILVA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933315-4\r\n\r\nLUDIMILA MATIAS DA SILVA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933339-4\r\n\r\nLEANDRO CYRILLO MARQUES \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933342-8\r\n\r\nDAIANE GARCIA DE FREITAS \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933357-6\r\n\r\nMARIA JULIANA BARBOSA DE CARVALHO \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933571-2\r\n\r\nVIVIAN FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n12/6/2007\r\n\r\n933401-2\r\n\r\nLIGIA CALDAS GUEDES \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933393-1\r\n\r\nMONICA MELLO DA SILVA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933392-3\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BAPTISTA SYLVIO \r\n\r\n29/5/2007\r\n\r\n933398-0\r\n\r\nANDREIA SILVA DE BARROS \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933434-3\r\n\r\nSHEILA REGINA GOES DE SOUSA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n934043-1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ARAUJO FRAGALE \r\n\r\n12/6/2007\r\n\r\n933440-0\r\n\r\nMARIA ALICE GOMES PINTO \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933477-2\r\n\r\nJACQUELINE N MOREIRA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933466-5\r\n\r\nROSANE BOTTARO DE BRITO \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933490-5\r\n\r\nFERNANDO MAURICIO CALDEIRA JUNIOR \r\n\r\n29/5/2007\r\n\r\n933544-9\r\n\r\nENEIDA DA SILVA CARVALHO \r\n\r\n30/5/2007\r\n\r\n933447-5\r\n\r\nLUCIANA SOUZA DA SILVA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933496-2\r\n\r\nLUCIANA DA CONCEICAO DIAS MARQUES \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933569-6\r\n\r\nCAIO MARCIO BESSA LIMA \r\n\r\n30/5/2007\r\n\r\n933409-5\r\n\r\nLUCIMAR TARGA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933448-3\r\n\r\nDAMIANA CRISTINA DO N REIS \r\n\r\n29/5/2007\r\n\r\n933441-8\r\n\r\nTATIANE MORENO LOUZA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933539-9\r\n\r\nMICHELE TINOCO DOS SANTOS \r\n\r\n29/5/2007\r\n\r\n934207-2\r\n\r\nISABEL CRISTINA N BATISTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934183-5\r\n\r\nLUCIANE GROSS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934168-6\r\n\r\nGABRIELA CAROLINA A SIQUEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934175-1\r\n\r\nPAULA ROSELANE DE C ANDRADE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935291-5\r\n\r\nANA MIRIAN SILVEIRA MONTEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934217-1\r\n\r\nSHERLANE SOUZA LUZ \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934197-5\r\n\r\nCARLA MARIA ABEND FLORIPES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934245-2\r\n\r\nMONICA RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934202-3\r\n\r\nADRIANA DA SILVA BEZERRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934360-9\r\n\r\nMADALENA APARECIDA DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935347-5\r\n\r\nANDRE BELFI DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936043-9\r\n\r\nANA CLAUDIA R DE S OLIVEIRA \r\n\r\n22/8/2007\r\n\r\n934499-5\r\n\r\nCRISTIANE C DE ALMEIDA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934468-0\r\n\r\nLUDMILA OLIVEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934511-7\r\n\r\nDEUSIMAR LEITE ESTEVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935176-8\r\n\r\nBRUNO CARVALHO PINTO PIMENTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934518-2\r\n\r\nANA PAULA DA CUNHA TELLES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934542-2\r\n\r\nMARIA EFIGENIA DE CARVALHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934560-4\r\n\r\nRIZETE DA C.DE S.DA SILVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934576-0\r\n\r\nMARGARETH E P CAVALCANTI \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934584-4\r\n\r\nCRISTIANE SOUTO VERA CRUZ \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935677-5\r\n\r\nCLAUDIA MALAGOLE MARQUES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934996-0\r\n\r\nLURDES DE SOUZA CARNEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934954-9\r\n\r\nPATRICIA MORAES ANDRADE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934936-6\r\n\r\nANA MARIA RIBEIRO SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936327-6\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE P SANTANA \r\n\r\n8/10/2007\r\n\r\n935144-6\r\n\r\nMARINEIDE SILVA DE CAMPOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935273-3\r\n\r\nCHRISTIANE FELIX FOURNIER \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935007-5\r\n\r\nMARIA ISABEL F GUIMARAES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935222-0\r\n\r\nCLERIA MARA BEBER F FREITAS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935631-2\r\n\r\nROGERIO DA SILVA BUSTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935379-8\r\n\r\nMARIA ISABEL C BARBOZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935019-0\r\n\r\nENEMESIO MENDES DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935306-1\r\n\r\nANGELA DOS SANTOS CRISTOVAM \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934989-5\r\n\r\nVANIA CORTEZ NASCIMENTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935218-8\r\n\r\nLUZIA FRANCISCO DE SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935125-5\r\n\r\nJUSSARA CELIA MARTINS NUNES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935169-3\r\n\r\nALCIMAR SALLES DE SOUSA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935370-7\r\n\r\nELIANE C DA COSTA LIMA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935045-5\r\n\r\nMARIA INES D LAURINDO DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936080-1\r\n\r\nMICHAEL BARBALHO AMARO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936133-8\r\n\r\nDEBORA MARQUES RODRIGUES \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936339-1\r\n\r\nJOSELEIA A DELAVY BARCELAR \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936349-0\r\n\r\nMARIA DA APARECIDA LIMA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936531-3\r\n\r\nVERONICA LIMA DA CRUZ \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938159-1\r\n\r\nANA LUCIA MARCOLINO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938158-3\r\n\r\nJORGE LUIZ BECHER MATERA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938151-8\r\n\r\nZELIA DA SILVA MORATO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938154-2\r\n\r\nLUCIANA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938161-7\r\n\r\nERICA VANESSA DA COSTA VARELA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938194-8\r\n\r\nGISELIA DA S G ALVES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938165-8\r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938166-6\r\n\r\nDAISY ANDRADE COTTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938179-9\r\n\r\nANDERSON LUIZ S MESQUITA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nId: 738005"
                    ],
                    "738006": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "938173-2\r\n\r\nNILMA DO VALLE NOVAL \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938189-8\r\n\r\nADRIANA ABREU GAZONI \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938185-6\r\n\r\nMARCIA PELAJO MACHADO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938180-7\r\n\r\nDANIELE R XAVIER DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938182-3\r\n\r\nLARISSA PIGNATE DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938176-5\r\n\r\nFERNANDA ZEFERINO MARQUES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938177-3\r\n\r\nCLAUDIA ROGERIA M DE ALMEIDA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938288-8\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA LEITE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938186-4\r\n\r\nFLAVIA EGINIA CABRAL \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938191-4\r\n\r\nTATIANE AZEREDO DALVI \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938187-2\r\n\r\nMARIA CRISTINA A MACHADO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938190-6\r\n\r\nANDREIA VAROL \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938227-6\r\n\r\nPATRICIA COELHO DIAS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938193-0\r\n\r\nPABLO SOARES RIBEIRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938206-0\r\n\r\nCLAUDIA C DE JESUS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938212-8\r\n\r\nGILVANIA DE SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938196-3\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS MARQUES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938201-1\r\n\r\nANDREA BATISTA DE MENEZES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938198-9\r\n\r\nSOLANGE MARIA DE ALMEIDA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938217-7\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938218-5\r\n\r\nROBERTA SOARES DE SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938208-6\r\n\r\nELAINE A DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938209-4\r\n\r\nCARMEN ELIZABETH CHAMARELLI \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938226-8\r\n\r\nKLEBER CRISPIM DE O PEREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938231-8\r\n\r\nMARIA DA PENHA MILLER SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938230-0\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE FARIA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938236-7\r\n\r\nMONIQUE SOUSA DE MELLO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938238-3\r\n\r\nALINE AYRES DE ALMEIDA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938249-0\r\n\r\nBARBARA SUELI DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938247-4\r\n\r\nCLAUDIA S DOS S FERNANDES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938245-8\r\n\r\nVALERIA DE C C DAS NEVES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938502-2\r\n\r\nROSILENE DE M JANUARIO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938254-0\r\n\r\nSUELY LEMOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938593-1\r\n\r\nDANIELE DA SILVA ANDRADE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938258-1\r\n\r\nANDREIA COSTA DA S OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938256-5\r\n\r\nPATRICIA MUNHOES BRIVILATI \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938257-3\r\n\r\nMARIA LUIZA DO N GOMES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938255-7\r\n\r\nJOANA D ARC CAMPELO SALGADO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938273-0\r\n\r\nJORGE LUIZ BRAGA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938259-9\r\n\r\nAGNALDO BASTOS LEITAO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938262-3\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA DELBONS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938263-1\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938265-6\r\n\r\nPAOLLA NORMAN DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938266-4\r\n\r\nGERMANO PARREIRA SIMOES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938268-0\r\n\r\nMARCIA MEDABER PROFILO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938261-5\r\n\r\nADRIANA MOREIRA MARTINS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938267-2\r\n\r\nPIERRE MARQUES BARBOSA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938271-4\r\n\r\nPAULO SERGIO FERREIRA EYER \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938269-8\r\n\r\nROSEMARY SOUZA LIMA DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938270-6\r\n\r\nLUCIMAR ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938272-2\r\n\r\nBARBARA CALIXTO LOBO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938275-5\r\n\r\nFLAVIA NUNES ARANTES LEAO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938174-8\r\n\r\nNEWTON CARLOS DA SILVA SIMOES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938277-1\r\n\r\nSIMONE PEREIRA DA CUNHA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938276-3\r\n\r\nVANIA DE SALLES MARQUES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938278-9\r\n\r\nFERNANDA GONCALVES DE LAIA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938441-3\r\n\r\nVERA LUCIA FORTUNATO PIERONI \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938291-2\r\n\r\nPATRICIA REGINA A STORCK \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938294-6\r\n\r\nMONIQUE CASTILHO DE MEDEIROS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938333-2\r\n\r\nGLEICE DA SILVA REIS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938383-7\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938370-4\r\n\r\nMARIA LETICIA GOMES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n942067-0\r\n\r\nPAULA DOS SANTOS BARBOSA \r\n\r\n1/2/2008\r\n\r\n938297-9\r\n\r\nVALERIA BATISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938395-1\r\n\r\nLILIA REGINA DA S DE GOES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938300-1\r\n\r\nGLORIA MARA DA S MENDES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938323-3\r\n\r\nANA PAULA CHAGAS DA COSTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n942834-3\r\n\r\nLUCIANA DE SENA MIRANDA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942866-5\r\n\r\nDENISE CARVALHO DE JESUS MASSAD \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942835-0\r\n\r\nANA PAULA DUQUE DOS SANTOS \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942839-2\r\n\r\nMIRIAM BARROZO THOMAZ \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942861-6\r\n\r\nKARLA CRISTINA DA C CUERCI \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942864-0\r\n\r\nDEUSA GLORIA P PEREIRA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n943005-9\r\n\r\nGRAZIELE G DE VASCONCELLOS \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n942895-4\r\n\r\nJACILEA DA SILVA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943714-6\r\n\r\nMONICA DA SILVA \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n942889-7\r\n\r\nWANDA DA SILVA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944644-4\r\n\r\nANA MARIA PIO CUSTODIO \r\n\r\n15/4/2008\r\n\r\n942922-6\r\n\r\nMICHELE COSTA MATHEUS CORREA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n942943-2\r\n\r\nEDISON SALES BARRETO FILHO \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n942998-6\r\n\r\nMARCIA REGINA BRITO DE ABREU \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n945382-0\r\n\r\nCINTIA DE OLIVEIRA MOTA \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\n946196-3\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DA S SOARES \r\n\r\n4/8/2008\r\n\r\n946211-0\r\n\r\nMARIA DE FATIMA N F DA COSTA \r\n\r\n4/8/2008\r\n\r\n946201-1\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS ALMEIDA \r\n\r\n4/8/2008\r\n\r\n946217-7\r\n\r\nDORCAS DOS SANTOS GOMES \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948775-2\r\n\r\nJACKELINE MENDES DA ROCHA \r\n\r\n8/10/2008\r\n\r\n948631-7\r\n\r\nEDERLY RIBEIRO CASTELO BRANCO \r\n\r\n17/10/2008\r\n\r\n948849-5\r\n\r\nMARCIA FAUSTINO MOSSER \r\n\r\n4/11/2008\r\n\r\n949072-3\r\n\r\nMARIA CLAUDIA SANTIAGO MOTA \r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\n948921-2\r\n\r\nCARLA BERNARDES LIMA WERNECK \r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA (DEFICIENTE FÍSICO)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918476-3\r\n\r\nJORGE LUIS DA LUZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918289-0\r\n\r\nSOLIMAR PATRIOTA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918290-8\r\n\r\nSIMONE BARREIRA MORANDINI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918291-6\r\n\r\nROSA MARIA DE C W CAVOTTI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918311-2\r\n\r\nMARGARETH CORREA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920537-8\r\n\r\nWANESSA DOS S DOMINGOS \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n915391-7\r\n\r\nFLAVIO LUCIO NUNES ABAL \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915351-1\r\n\r\nSUELY RODRIGUES ANDRADE \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n926683-4\r\n\r\nVITOR EMANUEL DA COSTA BOUCAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926674-3\r\n\r\nGIOVANNI MONTEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926686-7\r\n\r\nRENATA AZEVEDO BEZERRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926698-2\r\n\r\nMARCIA AREAS LOBAO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926705-5\r\n\r\nVANIA RIBEIRO CARDOSO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926791-5\r\n\r\nLUCIANE PELAGIO C DE MELO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926779-0\r\n\r\nPRISCILA COSTA DE CASTRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926792-3\r\n\r\nMONICA PANTOJA M DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926774-1\r\n\r\nMAGALI BORGES SIANI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926806-1\r\n\r\nCLEO TEIXEIRA ARRUDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926817-8\r\n\r\nMIRIAN DOS SANTOS RIBEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926863-2\r\n\r\nVANIA WEBER DE CASTRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926879-8\r\n\r\nEVIE NATHALIE R TORRES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926905-1\r\n\r\nFLAVIA MONTEIRO SERAFIM \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926958-0\r\n\r\nLUCIANA MELLO DE ABREU \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926925-9\r\n\r\nISLI MELANIE B GANHOTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926932-5\r\n\r\nFATIMA CRISTINA R F DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926969-7\r\n\r\nMARIA CONSUELO GRANJA ROBLES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926972-1\r\n\r\nTHAIS SOARES PICULO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927016-6\r\n\r\nCLERIO VILHENA DOS REIS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927006-7\r\n\r\nFERNANDA AVELAR DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927026-5\r\n\r\nALCIDES CORREA MELONIO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927115-6\r\n\r\nJACQUELINE ANDRE DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927105-7\r\n\r\nCRIZTIANE MONTEIRO LEAL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927168-5\r\n\r\nELIZABETH DA CRUZ GAROFALO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927152-9\r\n\r\nTEREZINHA CRAHIM MANSSUR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927289-9\r\n\r\nMARIANA CAMPOS D.DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928702-0\r\n\r\nMONICA REIS SANTOS MARZANO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928740-0\r\n\r\nELIANE DA COSTA RIBEIRO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928746-7\r\n\r\nANA PAULA DE CARVALHO GUEDES \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928758-2\r\n\r\nANGELINA MARIA DE MATOS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928763-2\r\n\r\nMARCIA CRISTINA P CONCEICAO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928716-0\r\n\r\nANDREA SOARES BARBOZA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928737-6\r\n\r\nCECILIA BASTOS UCHOA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928747-5\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928756-6\r\n\r\nGLAUCIA DA SILVA SEIXAS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929133-7\r\n\r\nNUBIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929236-8\r\n\r\nCARLA PASSOS FERREIRA \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n917741-1\r\n\r\nELIZABETH SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917441-8\r\n\r\nSHIRLEY RIBEIRO DE FREITAS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n903440-6\r\n\r\nLILIAN TAVARES LOBATO VALVERDE \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919980-3\r\n\r\nJAQUELINE KROPF ESTEVES DE MATOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917704-9\r\n\r\nROSANE FERREIRA FRANCISCO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n905092-3\r\n\r\nANNA PAULA ALCANTARA MARTINS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n911136-0\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SILVA MENEZES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n910084-3\r\n\r\nALINE LOURENCO DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n911959-5\r\n\r\nAMELIA CECILIA C SARDINHA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920815-8\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA PACHECO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920861-2\r\n\r\nALIPIO TERRA PEREIRA NETO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n933296-6\r\n\r\nROBSON QUIRINO GODINHO \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933233-9\r\n\r\nJUSSARA DA SILVA CANDIDO \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933260-2\r\n\r\nTAIS DOS SANTOS GOUVEA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933200-8\r\n\r\nHELEN SOUZA QUEIROZ \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933253-7\r\n\r\nMARCIA DIAS ESTEVES \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933219-8\r\n\r\nELISABETE DA SILVA FEITOSA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933276-8\r\n\r\nSOLANGE COZENDEY RODRIGUES \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933184-4\r\n\r\nMARIA NUBIA DO NASCIMENTO SILVA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933284-2\r\n\r\nCLAUDIA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933320-4\r\n\r\nVANESSA JORDAO M GRAVINI \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933317-0\r\n\r\nFLAVIA VICENTE DA SILVA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933329-5\r\n\r\nALINE VELLUDO BULHOES \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933352-7\r\n\r\nALESSANDRA DE DEUS CAMPOS \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933349-3\r\n\r\nNAIRA CRISTINA M DA COSTA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933391-5\r\n\r\nELAINE DA SILVA CARVALHO \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933565-4\r\n\r\nCLEIDE PAULINO RODRIGUES \r\n\r\n30/5/2007\r\n\r\n933462-4\r\n\r\nTASSIA DA SILVA HENRIQUES DOS SANTOS \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933419-4\r\n\r\nANA CAROLINA GONZALEZ BATISTA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933420-2\r\n\r\nIZABELA DE SOUSA SANTOS \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918343-5\r\n\r\nFRANKLIN DA SILVA ALONSO\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918344-3\r\n\r\nLILIAN SOARES ROCHA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918345-0\r\n\r\nSOLANGE GARCIA\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918346-8\r\n\r\nGILBERTO CONTI PA DAO\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918347-6\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA SILVA DE ASSIS\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918348-4\r\n\r\nCÉLIA REGINA ZIKAN \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927731-0\r\n\r\nDANILLE RAMOS\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927304-6\r\n\r\nELAINE PEREIRA DO AMARAL\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927285-7\r\n\r\nHELIA FRAZÃO DE SOUZA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927344-2\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927347-5\r\n\r\nLILIANE DO AMARAL GALIANONE\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927598-3\r\n\r\nTALITA DOS SANTOS MALHEIROS\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927350-9\r\n\r\nLUCIANE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927346-7\r\n\r\nCRISTIANE V TEIXEIRA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927352-5\r\n\r\nVANESSA WEBER DE CASTRO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927357-4\r\n\r\nJANILDA PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927612-2\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA LIMA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927631-2\r\n\r\nLETICIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927355-8\r\n\r\nAURINO BAPTISTA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927362-4\r\n\r\nADRIANA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927364-0\r\n\r\nJORGE LUIZ COUTO DE AZEVEDO\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927363-2\r\n\r\nMARCIA BOMFIM DE MORAES BORGES\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928406-8\r\n\r\nDENISE VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928408-4\r\n\r\nALBA CRISTINA COSTA SILVA\r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928793-9\r\n\r\nLUCIEN VIVIANE SAMPAIO\r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929128-7\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929228-5\r\n\r\nERIKA MACHADO NJAIME\r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n896531-1\r\n\r\nGABRIELA BARROS DE MOURA\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n910073-6\r\n\r\nJOYCE PAULO DAS NEVES\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n903669-0\r\n\r\nMARIA CAROLINA FADINI CARDOSO\r\n\r\n22/5/2007\r\n\r\n894887-9\r\n\r\nSOLANGE DE OLIVEIRA MALDONADO\r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920823-2\r\n\r\nDANIEL EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920882-8\r\n\r\nTANIA REGINA DE JESUS ANDRADE\r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n933980-5\r\n\r\nLUCIA HELENA DO N E SILVA\r\n\r\n12/6/2007\r\n\r\n933729-6\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934031-6\r\n\r\nFLAVIA LOPES RODRIGUES \r\n\r\n12/6/2007\r\n\r\n933920-1\r\n\r\nHELENA MARIA M C DI C MELLO \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933748-6\r\n\r\nMONICA MIRANDA DA COSTA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934067-0\r\n\r\nZULCIDE FATIMA V CORREIA \r\n\r\n19/6/2007\r\n\r\n934058-9\r\n\r\nCELESTE PEREIRA MOREIRA \r\n\r\n15/6/2007\r\n\r\n933984-7\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA \r\n\r\n12/6/2007\r\n\r\n933859-1\r\n\r\nELAINE ARRUDA DINIZ \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934059-7\r\n\r\nLEDA FRANCO ALMEIDA \r\n\r\n15/6/2007\r\n\r\n933779-1\r\n\r\nNILTON RANGEL DRUMOND MOCO \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933995-3\r\n\r\nMARIA ANGELICA AGUIAR MARQUES \r\n\r\n12/6/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918407-8\r\n\r\nUBIRATAN AYRES PINTO JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918408-6\r\n\r\nEVERALDO PEREIRA FRADE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918409-4\r\n\r\nMARTA TAETS GOMES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918410-2\r\n\r\nPAULO PEDRO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n818484-8\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE DE S CANTALEJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927497-8\r\n\r\nLEANDRO ROSETTI DE ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927496-0\r\n\r\nPATRICIA DE ANDRADE DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927521-5\r\n\r\nFLAVIO CEOLIN LAMAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927545-4\r\n\r\nMICHELLE SILVA DE ANDRADE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927660-1\r\n\r\nLEONARDO DE CAMPOS ARAUJO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927595-9\r\n\r\nRENATO LIMA CONCEICAO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927644-5\r\n\r\nJEFTE DA MATA PINHEIRO JUNIOR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927673-4\r\n\r\nGISELE NUNES DA SILVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927649-4\r\n\r\nADROALDO LIRA FREIRE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927702-1\r\n\r\nMARLI DA SILVA PAULO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927694-0\r\n\r\nVALMIR DA SILVA NOGUEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927698-1\r\n\r\nVALERIA MOREIRA COUSAQUIVITI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927726-0\r\n\r\nVERONICA DA FONSECA PERRUCHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927755-9\r\n\r\nROSANGELA KNUPP DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927784-9\r\n\r\nPAULO VITOR DA SILVA HENRIQUE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927756-7\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS TORRES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927783-1\r\n\r\nROSANE BARROS DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927807-8\r\n\r\nJOSE RICARDO AGUILA MARTINS PRIETO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927796-3\r\n\r\nALEX SOUZA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927811-0\r\n\r\nEDVALDO BARBOSA DO NASCIMENTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927818-5\r\n\r\nOZIEL JOSE DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927821-9\r\n\r\nFERNANDO PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927823-5\r\n\r\nMARIA LUZIEL MONTEIRO DUARTE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927820-1\r\n\r\nLUCIANA DE ASSIS LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927824-3\r\n\r\nALEXANDRE DOS REIS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927825-0\r\n\r\nLUIZ ADRIANO FIRMINO GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928569-3\r\n\r\nLEONOR DE ANDRADE LIMA \r\n\r\n10/3/2006\r\n\r\n927826-8\r\n\r\nTANIA MARIA SILVA AMARO ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928407-6\r\n\r\nDENIZE RAMOS FERREIRA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928409-2\r\n\r\nLEHANNE OLIVEIRA DE ANDRADE \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928410-0\r\n\r\nSIMONE SANTANA DA SILVA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928821-8\r\n\r\nADILIA SOARES GONCALVES \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928876-2\r\n\r\nMILTON DO NASCIMENTO POLICARPO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928824-2\r\n\r\nRAQUEL ALEXANDRINA JESUS DE SOUZA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928820-0\r\n\r\nROSANA DAMINELLI \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928817-6\r\n\r\nCOSME RAMOS DO NASCIMENTO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n891426-9\r\n\r\nSIMONE DE ALVARENGA MARTINS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n891342-8\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE ANDRADE \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n891430-1\r\n\r\nCLAUDIO DE PAULA HONORATO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n892195-9\r\n\r\nMOISES DE CARVALHO MARTINS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919769-0\r\n\r\nIGOR SERGIO M DE OLIVEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n891954-0\r\n\r\nEVALDO PRIMO DE SOUZA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n895139-4\r\n\r\nFLAVIO RANGEL TAVARES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896272-2\r\n\r\nSIMONE LESSA DOS SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896198-9\r\n\r\nPENHA CRISTINA LIMA LOUREIRO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896326-6\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896343-1\r\n\r\nSAMUEL MAIA DOS SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896434-8\r\n\r\nGISELE MARTINS RIBEIRO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896509-7\r\n\r\nOMERI GUIMARAES BRAZ \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896519-6\r\n\r\nJAQUELINE DE CALAZANS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896526-1\r\n\r\nANA CRISTINA ALVIN DE SOUZA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896538-6\r\n\r\nFABRICIO FONSECA DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896563-4\r\n\r\nWASHINGTON LUIS DE ASSIS PINHEIRO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896583-2\r\n\r\nCARLOS MAURICIO R DOS SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n901944-9\r\n\r\nELIAS ROCHA HOLANDA CAVALCANTI \r\n\r\n22/2/2007\r\n\r\n920902-4\r\n\r\nMARIA SILVA RIBEIRO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920929-7\r\n\r\nSERGIO MENDES GOMES \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920901-6\r\n\r\nMARY MAMEDE GUEDES \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n933197-6\r\n\r\nCILCAIR LIMA DE ANDRADE CARVALHO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n921034-5\r\n\r\nMARIO SERGIO SENNA FIGUEIRA \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n933173-7\r\n\r\nRICARDO AMARAL GARCEZ \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933146-3\r\n\r\nSANDRA REGINA DOS SANTOS \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933418-6\r\n\r\nALINE FERNANDES PEREIRA \r\n\r\n29/5/2007\r\n\r\n933148-9\r\n\r\nDIVA DA SILVA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933138-0\r\n\r\nMAURA ROSA DA SILVA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933175-2\r\n\r\nMARCIA ARAUJO OLIVEIRA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933158-8\r\n\r\nIAMARA DA SILVA VIANA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933208-1\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES COSTA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933205-7\r\n\r\nBIANCA SOARES PESSANHA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933214-9\r\n\r\nSELENA DE MATTOS MEIRA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933203-2\r\n\r\nSIMONE XIMENES RODRIGUEZ \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933532-4\r\n\r\nMARCELO LUIS SANTOS RIBEIRO \r\n\r\n30/5/2007\r\n\r\n933230-5\r\n\r\nVERONICA MARIA N TAPAJOS \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933236-2\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933613-2\r\n\r\nALEXANDRE ROLY GOMES \r\n\r\n1/6/2007\r\n\r\n933251-1\r\n\r\nANA ANGELICA F DE AZEVEDO \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933246-1\r\n\r\nMARA JANE ESTEVAM GUIMARAES \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933531-6\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PAULA SILVA \r\n\r\n30/5/2007\r\n\r\n933290-9\r\n\r\nJOSUE PEREIRA DE CARVALHO JÙNIOR \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933281-8\r\n\r\nELIANE FARIAS DANTAS OLIVEIRA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933279-2\r\n\r\nANA CAROLINA MIRANDA CHA CHA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933605-8\r\n\r\nMARCELLE C MANDARINO \r\n\r\n31/5/2007\r\n\r\n933514-2\r\n\r\nMARIA MONICA SARANDY \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933334-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINTO \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933261-0\r\n\r\nKEILA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933288-3\r\n\r\nLUCIANO FIRMINO DA CONCEICAO \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933293-3\r\n\r\nVITORIA ROSEMIRA DOS SANTOS \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933306-3\r\n\r\nDAIANA MARTIN GONCALVES REGO \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933297-4\r\n\r\nTHAIS BATISTA DE SOUZA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933302-2\r\n\r\nELENICE LIMA BOGEA NOGUEIRA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933332-9\r\n\r\nALDEMA MELO DA SILVA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933338-6\r\n\r\nDENILSON BERNARDINO ESPOSITO \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933135-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DUARTE FONSECA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933455-8\r\n\r\nCELIA CRISTINA CARVALHO DE MENDONCA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933143-0\r\n\r\nBERENILTON TITO COSTA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933346-9\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933355-0\r\n\r\nELTON JEREMIAS GUIMARAES \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933351-9\r\n\r\nSUSANA OROZCO MORAIS \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933356-8\r\n\r\nDANIELE ISMAEL FERREIRA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933704-9\r\n\r\nJEFFERSON GALLINDO MARQUES \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933364-2\r\n\r\nCRISTINA MEDEIROS R DA SILVA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933347-7\r\n\r\nSILVANIA COUTINHO DE SOUZA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n934147-0\r\n\r\nKLEBER DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934146-2\r\n\r\nTANIA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934416-9\r\n\r\nMARCIA ALMEIDA S DA CUNHA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935943-1\r\n\r\nDARIO AMANDIO ALVES \r\n\r\n1/8/2007\r\n\r\n935827-6\r\n\r\nLEONARDO A DE S OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934964-8\r\n\r\nEMILIO CESAR W DOMINGUEZ \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935161-0\r\n\r\nVALMIR JOSE DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934903-6\r\n\r\nAULUS PESSOA DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935013-3\r\n\r\nAUZENIR GONDIM E SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935028-1\r\n\r\nMARLIES DA COSTA BENGIO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935256-8\r\n\r\nSILVANIA BRITO DUARTE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934993-7\r\n\r\nMARK CLARK DO E S DA FONSECA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934919-2\r\n\r\nLUCINEA MARIA DUARTE CUNHA \r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\n935211-3\r\n\r\nELISABETE GALDINO BARBOSA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935232-9\r\n\r\nELANE FELISBINO F MARINS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936470-4\r\n\r\nMARCIA LUIZA DA SILVA FERNANDES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA (DEFICIENTE FÍSICO) \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918411-0\r\n\r\nMARCELO CUSTODIO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927719-5\r\n\r\nALEXANDRE DE BRITO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918349-2\r\n\r\nROBERTO HUDSON BARROS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918350-0\r\n\r\nMARIA HELENA C DO CARMO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914866-9\r\n\r\nJEREMIAS VICENTE DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927910-0\r\n\r\nROGERIO CARAINO FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927881-3\r\n\r\nANDERSON DIONISIO MARQUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927900-1\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927950-6\r\n\r\nDEJENANE DA CRUZ PERES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927975-3\r\n\r\nWALTER MOTTA DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928066-0\r\n\r\nANDERSON DE LIMA VIEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928053-8\r\n\r\nALFREDO SALVADOR FILHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928090-0\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE PAULA CARDOSO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928094-2\r\n\r\nELISANGELA BAYERL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928102-3\r\n\r\nBERISVALDO ALMEIDA SENTO SE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928134-6\r\n\r\nMARCELO MOREIRA VITORINO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928125-4\r\n\r\nVERONICA MARTINS GOULART LEPORE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928170-0\r\n\r\nROSEMARY COSTA PEREIRA ALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928153-6\r\n\r\nGILMAR MORAES DI PACE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928197-3\r\n\r\nLYSIA VIEIRA MACHADO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928840-8\r\n\r\nANDREIA MARIA DA SILVA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928875-4\r\n\r\nMARIANA VIEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929025-5\r\n\r\nILMA VIEIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929152-7\r\n\r\nELENICE LINHARES B DA SILVA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929140-2\r\n\r\nADRIANA FREITAS MORAES \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n917435-0\r\n\r\nWAGNER LUIZ MACEDO SOEIRO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n891343-6\r\n\r\nDILSON DE FIGUEIREDO DOS SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n929893-6\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA E SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933244-6\r\n\r\nDARIO PAULO MANHAES \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933400-4\r\n\r\nRAPHAEL SALLES M MENEZES \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n929631-0\r\n\r\nFERNANDA ARAUJO TEIXEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929796-1\r\n\r\nRENATA COUTINHO DOS SANTOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929939-7\r\n\r\nGIOVANI ROMUALDO MARQUES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918378-1\r\n\r\nHELVIO REIS PECLAT \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918380-7\r\n\r\nGILSON IRINEU \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918381-5\r\n\r\nLOURDES CARMO MOREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918383-1\r\n\r\nWALLACE DA SILVA CAMARGO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918384-9\r\n\r\nRENATA BARRETO DE FREITAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918385-6\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE SOUZA PRATES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918386-4\r\n\r\nMARIA MARCIA BUSS DE SOUSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918387-2\r\n\r\nLIDIANE ROCHA DO NASCIMENTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915412-1\r\n\r\nCARLA DE PAULA CANUTO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n925084-6\r\n\r\nANGELA MARIA DE SOUZA NEVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925420-2\r\n\r\nPATRICIA CAITANO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928463-9\r\n\r\nNAJARA LIMA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928480-3\r\n\r\nTHIAGO DE JESUS ESTEVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928841-6\r\n\r\nELANIR DE MORAES RIBEIRO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928844-0\r\n\r\nVIVIANE ALVES CAMPOS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929118-8\r\n\r\nALEXANDRA DO NASCIMENTO CARIAS \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929248-3\r\n\r\nNILDA CASTILHO DOS SANTOS \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n929275-6\r\n\r\nLADY CHRISTINA DE ALMEIDA \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n919824-3\r\n\r\nRUTE MARCICANO COSTA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n933655-3\r\n\r\nANA CARLA ARAUJO FEIJOLE DE OLIVEIRA \r\n\r\n4/6/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918329-4\r\n\r\nLINDSAY LEOPOLDO JULIO MARINS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918330-2\r\n\r\nFABIANO DA SILVA BARCELLOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA:METROPOLITANA VI \r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918564-6\r\n\r\nEDHANA DAS GRACAS FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918563-8\r\n\r\nCARLOS A GOMES LOIOLA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918565-3\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA V RACCA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918566-1\r\n\r\nRICHARD DOS SANTOS ARROIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918567-9\r\n\r\nVIVIANE GOMES LAGDEM \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918558-7\r\n\r\nJULIO CESAR P DO NASCIMENTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918570-3\r\n\r\nEDUARDO GUEDES DE MATOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918571-1\r\n\r\nVAUVENAGUES LUIZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918572-9\r\n\r\nWILSON DOS SANTOS SABADIN \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918573-7\r\n\r\nKLEBER BORGES DE ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918574-5\r\n\r\nMARISA ANDRADE VAZ DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918572-9\r\n\r\nHELTON DE SOUZA CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918589-3\r\n\r\nLUIZ WILLIAN TEIXEIRA FUSCO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918590-1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS M ANDRADE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918592-7\r\n\r\nALINE CAETANO S BERNARDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918591-9\r\n\r\nROBSON MARQUES DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918593-5\r\n\r\nRUTH BAHIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918611-5\r\n\r\nPEDRO LUIZ DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918594-3\r\n\r\nLUCIANE BARBOZA DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918595-0\r\n\r\nLEONARDO BUENO GOMES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918596-8\r\n\r\nJOAO V DE V FERNANDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918597-6\r\n\r\nVALDECIR VASCONCELOS FREIRE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918603-2\r\n\r\nDANIELA DE CARVALHO RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918612-3\r\n\r\nCHRISTIANE B R DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n913694-6\r\n\r\nAMARILZA MORETTE AZEREDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918608-1\r\n\r\nSATIE TAKEMURA TAKAMINE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n913108-7\r\n\r\nM CRISTINA P GIMENES MIRANDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926796-4\r\n\r\nDENISE REGINA GEVU SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926877-2\r\n\r\nALINE FONSECA DE PAIVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926751-9\r\n\r\nSIRLENE DE AZEVEDO PINTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926759-2\r\n\r\nFLAVIA ABREU DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926770-9\r\n\r\nMARIA LUCIA MARQUES SEDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928533-9\r\n\r\nLUCIA KIYOMI H FUKAMATI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926913-5\r\n\r\nPATRICIA R DA S SOARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927395-4\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA DIAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926967-1\r\n\r\nVIVIANE PINTO FALEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926891-3\r\n\r\nEDNA SIMPLICIO DE CASTRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926921-1\r\n\r\nJORGE LUIZ VIDAL SOARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926938-2\r\n\r\nMARCELLA TATAGIBA PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928359-9\r\n\r\nGEOVANI NUNES DORNELAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926975-4\r\n\r\nSTAEL MICHELLE DA FONSECA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926992-9\r\n\r\nMARTA CRISTINA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928243-5\r\n\r\nFRANCISCO DE CARVALHO SOARES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928253-4\r\n\r\nJAIRO DOS SANTOS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928372-2\r\n\r\nHERCULES VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928450-6\r\n\r\nFABRICIO DOS SANTOS PAPEIRA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928468-8\r\n\r\nVIVIANE KELLER CAMPOS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928466-2\r\n\r\nLUIS ALEXANDRE MOTA SILVA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928473-8\r\n\r\nANA LUCIA GUERHARDT \r\n\r\n8/2/2008\r\n\r\n928976-0\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MENDES \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n928972-9\r\n\r\nILONIA MARCIA DE M PAULO \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n928987-7\r\n\r\nLIBIA MARIA M DA S FREITAS \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n929149-3\r\n\r\nRAIMUNDO MARTINS DA SILVA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929167-5\r\n\r\nMARCELO BARBOSA ARAUJO \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n916198-5\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA MYSSEN \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920771-3\r\n\r\nTEREZINHA CHAVES CORTES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920779-6\r\n\r\nJOSE CARLOS RECH \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n921080-8\r\n\r\nMIGUEL ARCANJO SILOTI \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n929617-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA CRUZ \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933971-4\r\n\r\nJOAO ROBERTO RODRIGUES \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933752-8\r\n\r\nTERESA CRISTINA F FERREIRA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933880-7\r\n\r\nEDENILCE BECHELLI C BARBOSA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918554-7\r\n\r\nLUCIANO MORAES BARBOZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918569-5\r\n\r\nMARCOS PAULO DA C MARTINHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918555-4\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA MARTINS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918610-7\r\n\r\nYING HOW GOMES CHAN \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918556-5\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS RESENDE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918557-0\r\n\r\nFLAVIO STEFONY FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918559-6\r\n\r\nANDREA ROSANE DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918562-0\r\n\r\nEDMILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915551-0\r\n\r\nJOSE LUIZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n927047-1\r\n\r\nDIOGENES CHAVES LOPES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927145-1\r\n\r\nFELIPE DA COSTA SEPULVIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927779-4\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA GUIMARAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927208-9\r\n\r\nCAMILLA MORETTO DOS REIS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927102-4\r\n\r\nVLADIMIR LUIZ DE ARAUJO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927111-5\r\n\r\nERIC TRILES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927187-5\r\n\r\nFRANCISCO ASSIS BARBOSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927283-2\r\n\r\nSOLANGE MARIA NOGUEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927402-8\r\n\r\nRONALDO ONIL DE ASSIS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928952-1\r\n\r\nJOSE CARLOS ROCHA \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n929262-4\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE S MENDES \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n916265-2\r\n\r\nVICTOR LUIS DE FRANCA MACHADO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n929743-3\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA DA COSTA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933791-6\r\n\r\nROSANE FATIMA B DE O FONSECA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918558-8\r\n\r\nLIVIA SANTOS MARINHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918561-2\r\n\r\nISABEL CRISTINA LIMA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927223-8\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA S SOARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927308-7\r\n\r\nFLAVIA MARTINS VALIM \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927399-6\r\n\r\nHELMA VENTURA GUEDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n934343-5\r\n\r\nROBERTA FIGUEIRA DE MORAES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934465-6\r\n\r\nLUIS ADRIANO NASCIMENTO MELO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935884-7\r\n\r\nJULIANA FERNANDES DA SILVA BEZERRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n942904-4\r\n\r\nCLAUDIO NONA MORADO \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n942888-9\r\n\r\nMIRIAM MISSAE FUKAMATI \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n945681-5\r\n\r\nABISAIR ANDRADE DE CASTRO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918580-2\r\n\r\nLUCIMERE ANTUNES SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918581-0\r\n\r\nALEXSANDRO PEREIRA SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926489-6\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928961-2\r\n\r\nANA CLAUDIA HONORATO \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n929024-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO G DA SILVA \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918576-0\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA MICHYLLES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918578-6\r\n\r\nARNALDO PESSOA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918579-4\r\n\r\nMIRELA DOS SANTOS MIRANDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918584-4\r\n\r\nADRIANA BITTENCOURT PADILHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918585-1\r\n\r\nLUCIANE VIANA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n928009-0\r\n\r\nMARCOS DA SILVA FLORENTINO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927703-9\r\n\r\nCLAUDIA JACQUES S DE ARAUJO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927668-4\r\n\r\nJANAINA CANUTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928078-5\r\n\r\nELAINE PACHECO ARRUDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927933-6\r\n\r\nCAMILLA DA COSTA CRUZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927991-0\r\n\r\nJANINE RODRIGUES DAMASIO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927745-0\r\n\r\nLUIS DA SILVA CONCEICAO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927798-9\r\n\r\nSIMONE DE AZEVEDO PINTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927817-7\r\n\r\nPATRICIA NUNES SIQUEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927806-0\r\n\r\nELZANA VENTURIM DE S SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928177-5\r\n\r\nEDSON LUIZ ALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928098-3\r\n\r\nTATIANA SILVA DE LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928967-9\r\n\r\nTANIA MARA M BORBA \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n916190-2\r\n\r\nEDIR RIBEIRO DIAS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916285-0\r\n\r\nVIVIANE TAIS DO N FERREIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916466-6\r\n\r\nMAIKO BARBOSA CANUTO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917864-1\r\n\r\nSONIA REGINA DE B F CANEPPA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918820-2\r\n\r\nMARIA ANGELA DE OLIVEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916847-7\r\n\r\nALDELIA BRAGA MACHADO PAULO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917400-4\r\n\r\nTAMARA F DA S NOGUEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920820-8\r\n\r\nELIANA CRISTINA S VENTORIM \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n929657-5\r\n\r\nROSANE MARIA DE C FRANCA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n936468-8\r\n\r\nELOISA DE FATIMA CHICARINI \r\n\r\n5/2/2007\r\n\r\n933570-4\r\n\r\nIRACI CORREIA DAS C OLIVEIRA \r\n\r\n25/2/2007\r\n\r\n929980-1\r\n\r\nFRANCILAINE KELLER CAMPOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933900-3\r\n\r\nMARTA DE ASSIS C DA SILVA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933907-8\r\n\r\nLUCIANA GONCALVES DE FREITAS \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933952-4\r\n\r\nGEOVANA SILVA PEREIRA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933929-2\r\n\r\nZENILDA DE AZEVEDO PEDROSA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933945-8\r\n\r\nELIANE PEREIRA CAVALCANTE \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n934487-0\r\n\r\nCREUZIANA MATOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934968-9\r\n\r\nCRISTIANE MONTEIRO LOPES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934947-3\r\n\r\nLEILA FARIA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934514-1\r\n\r\nROBERTA DE LIMA P MARTINS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935153-7\r\n\r\nBARBARA DA SILVA M COSTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935047-1\r\n\r\nJURACY MACHADO MARTINS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934599-2\r\n\r\nARETHUZA MIRANDA G DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935879-7\r\n\r\nECILENE DE ALMEIDA FURTADO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934987-9\r\n\r\nMARIA APARECIDA S MORAES \r\n\r\n25/7/2007\r\n\r\n935105-7\r\n\r\nNORMA SUELI DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n942910-1\r\n\r\nANETE NUNES DA SILVA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943046-3\r\n\r\nJOSEANE BITTENCOURT DE ALMEIDA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n928011-6\r\n\r\nEDNA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928304-5\r\n\r\nMARIA LUIZA DE OLIVEIRA GOMES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n929006-5\r\n\r\nCECILIA SALES VILANOVA \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n918234-6\r\n\r\nMONICA RAMOS VIEIRA RUA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918631-3\r\n\r\nRITA GAMA DA SILVA E LIMA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n933058-0\r\n\r\nADALGISA HENRIETTE GANCE \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933156-2\r\n\r\nBARBARA LUCIA RODRIGUES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n915531-8\r\n\r\nELISA KLEM DE OLIVEIRA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n911822-5\r\n\r\nGILSON DE SOUZA GOMES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n928991-9\r\n\r\nANDREZA COSTA DA SILVA \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n918227-0\r\n\r\nROSANE MANFRINATO MEDEIROS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920950-3\r\n\r\nDANIELA DE CARVALHO KOROL \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n934232-0\r\n\r\nVANESSA SILVA DA CRUZ \r\n\r\n24/7/2007\r\n\r\n934977-0\r\n\r\nANDREA CARVALHO SAMPAIO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935043-0\r\n\r\nJANICE CORTES ANNECHINI \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935012-5\r\n\r\nVIVIANE AMORIM COSTA DAMACENO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934904-4\r\n\r\nNANCI DE FRANCA FERREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934907-7\r\n\r\nESTER DA SILVA MACHADO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n938281-3\r\n\r\nLUCIANA DA FONSECA REGIS SILVA \r\n\r\n28/1/2008\r\n\r\n938353-0\r\n\r\nTELMA ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\n28/1/2008\r\n\r\n938804-2\r\n\r\nRUTH DA NOBREGA PEREIRA \r\n\r\n12/2/2008\r\n\r\n938307-6\r\n\r\nIEDA DA ROCHA \r\n\r\n28/1/2008\r\n\r\n938348-0\r\n\r\nCRISTIANE LIMA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938380-3\r\n\r\nDANIELE GOMES CABRAL \r\n\r\n28/1/2008\r\n\r\n938388-6\r\n\r\nANA LUISA BARBOSA REYERO \r\n\r\n28/12/2007\r\n\r\n938386-0\r\n\r\nJOSELDA DOS A VIEIRA RIBEIRO \r\n\r\n28/1/2008\r\n\r\n938387-8\r\n\r\nRODRIGO IGNACIO DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n942995-2\r\n\r\nLUCIANA MARIA CHAMON T LIMA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n945711-0\r\n\r\nVERONICA NOGUEIRA DE SOUZA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946418-1\r\n\r\nTHAIS RUBIM MUSI DIAS \r\n\r\n8/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918598-4\r\n\r\nANDRE LUIS GARCEZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927288-1\r\n\r\nCLARICE DE CARVALHO MOREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n933965-6\r\n\r\nROSANA LIMA DA SILVA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933973-0\r\n\r\nALEXSANDRO PEREIRA DE FREITAS \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918599-2\r\n\r\nMAURICIO SILVEIRA MORAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n913653-2\r\n\r\nMARCELE MONTEIRO DE SOUSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n928218-7\r\n\r\nMOISES COSTA PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928146-0\r\n\r\nLEANDRO S DE VASCONCELLOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928979-4\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERREIRA XAVIER \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n929188-1\r\n\r\nROBSON CORDEIRO DA SILVA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n920386-0\r\n\r\nALEXANDER AUGUSTO C MARTINS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918209-8\r\n\r\nALCENIR THIAGO DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918496-1\r\n\r\nELIANA SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n933404-6\r\n\r\nMARIA ISABEL FERNANDES COSTA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n935086-9\r\n\r\nEDUARDO FREITAS DE MEIRELES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934908-5\r\n\r\nMAURICIO MACHADO GUIMARAES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n938279-7\r\n\r\nANA MARIA L DE S BASTOS \r\n\r\n28/1/2008\r\n\r\n938284-7\r\n\r\nLEANDRO DE MIRANDA RIBEIRO \r\n\r\n28/1/2008\r\n\r\n938356-3\r\n\r\nROSANA DA SILVA SANTOS \r\n\r\n28/1/2008\r\n\r\n938377-9\r\n\r\nCHRISTINE CERQUEIRA DA SILVA \r\n\r\n28/1/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918582-8\r\n\r\nALEXANDER SOARES MAGALHAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918583-6\r\n\r\nMAURO FERNANDES D SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918586-9\r\n\r\nJULIETA FERREIRA ROMEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918588-5\r\n\r\nMARIA MAGALY FERNANDEZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918609-9\r\n\r\nUMBERTO ELLER JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n928345-8\r\n\r\nNILSON PEREIRA XAVIER \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929016-4\r\n\r\nJUSSARA DE ANDRADE P MAIA \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n917366-7\r\n\r\nBIANCA FARIA RUBIN \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n934906-9\r\n\r\nJULIANA GOULART DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n938296-1\r\n\r\nLILIAM GONCALVES CHAVES \r\n\r\n28/1/2008\r\n\r\n938322-5\r\n\r\nSANDRA MOURA DO PRADO \r\n\r\n28/1/2008\r\n\r\n938363-9\r\n\r\nPAULA ANTUNES \r\n\r\n28/1/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918639-6\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES FRAGA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918644-6\r\n\r\nDEIVISON DE A DA CUNHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918645-3\r\n\r\nFRANCISCO MARCELO NUNES MELO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918648-7\r\n\r\nARTUR SALES DE MELO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918751-9\r\n\r\nREGINALDO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918650-3\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918651-1\r\n\r\nSANDRA SILVA DE LIMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918652-9\r\n\r\nROBERTO PEREIRA MENDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918653-7\r\n\r\nROBSON FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918654-5\r\n\r\nMADELON RANGEL CAJUEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918803-8\r\n\r\nKARINA ALMEIDA VITOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918655-2\r\n\r\nALINE NUNES COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918659-4\r\n\r\nJOSE GONCALVES DA S IRMAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918666-9\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA MOREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918661-0\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918667-7\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA FRANCA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918662-8\r\n\r\nCESAR RANGEL SUHETT \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918663-6\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES REZENDE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918664-4\r\n\r\nROBERTA DA COSTA CAMARGO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918665-1\r\n\r\nROBERTO ALMEIDA NUNES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918713-9\r\n\r\nCLEBER RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918714-7\r\n\r\nEDSON JOSE DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918730-3\r\n\r\nMARCIO DE ANDRADE VALENCA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918715-4\r\n\r\nFABIO CAMARA PINHEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918716-2\r\n\r\nMARLUCIA SAMPAIO XAVIER \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918746-9\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE F GAMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918717-0\r\n\r\nMARCIO ANTONIO MENDONÇA DE SOUSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918718-8\r\n\r\nELIAS GALDINO NETO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918719-6\r\n\r\nMARCIO SANTOS DA CONCEICAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918720-4\r\n\r\nGILBERTO LIBANIO DE ANDRADE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918722-0\r\n\r\nWILSON SOUZA DE ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918723-8\r\n\r\nALEXANDRO PAES PEIXOTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918782-4\r\n\r\nSERGIO RICARDO MACEDO BRAGA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n911872-0\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA SIMAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918724-6\r\n\r\nMARCELO ROCHA MORAIS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918755-0\r\n\r\nEDMILSON NASCIMENTO FREIRE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918726-1\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA GUIMARAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918727-9\r\n\r\nADRIENE CONCEICAO SANTOS DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918728-7\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE SOUZA NASCIMENTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918747-7\r\n\r\nADJANE BREDA GAVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918749-3\r\n\r\nJOSE MAURO DE ABREU \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918750-1\r\n\r\nOSEAS BRAGA FREITAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918752-7\r\n\r\nKATTIA EUGENIA NOBOA CARDOSO MEDEIROS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918753-5\r\n\r\nCLEUNICE MARIA GAGNO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918754-3\r\n\r\nSANDRO DORNELLES DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915352-9\r\n\r\nDARLENE GOMES GUEDES DA SILVA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n918756-8\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS ANDRADE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918759-2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MESSIBA DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918760-0\r\n\r\nANA MARIA TITONEL ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918761-8\r\n\r\nELISABETE GOMES DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918762-6\r\n\r\nALEX SANDRO DE PAIVA PESSOA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918763-4\r\n\r\nCARLOS JOSE BARCELOS FELICIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918764-2\r\n\r\nFABIO GOMES DA ROCHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918765-9\r\n\r\nSILAS MARTINS DO AMARAL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918809-5\r\n\r\nELAINE BEZERRA DE SOUZA \r\n\r\n30/3/2005\r\n\r\n918766-7\r\n\r\nEMILIO CARLOS DE ASSIS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918767-5\r\n\r\nRUTEMARA SOARES JOSE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918768-3\r\n\r\nLUCINEI MENEGUSSI DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918769-1\r\n\r\nPAULA REGINA COELHO GANDRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918770-9\r\n\r\nJUREMA BORGES PEREIRA ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918771-7\r\n\r\nCLAUDETE B DA SILVA SONCIN \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918788-1\r\n\r\nSUELI BARROS VILAR PACHECO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918775-8\r\n\r\nFABIO CORDEIRO DE ABREU \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918777-4\r\n\r\nVANDERVAL SILVA DE MACEDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918779-0\r\n\r\nDANIELE CARVALHO ROSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918780-8\r\n\r\nMARCELO ESTANISLAU COLE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918781-6\r\n\r\nADAO DO PATROCINIO BARBOSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915190-3\r\n\r\nEUNICE MOREIRA AMALIO \r\n\r\n24/8/2005\r\n\r\n918801-2\r\n\r\nLUCIANO FERREIRA TAVARES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918783-2\r\n\r\nCLAUDIO ROCHA DE JESUS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918784-0\r\n\r\nALAN RODRIGUES DE MORAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918785-7\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA SILVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918786-5\r\n\r\nADEMIR LOPES MONTEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918787-3\r\n\r\nDANIEL FERNANDES EVORA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918789-9\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS MARQUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918790-7\r\n\r\nMARCELO CORREA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918791-5\r\n\r\nCASSIA ROSANA O NASCIMENTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918792-3\r\n\r\nNELIO MIGUEL CORREA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918793-1\r\n\r\nJUCILENE J L S GOTTGTROY \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918794-9\r\n\r\nANDRE CAVALCANTE DE CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918795-6\r\n\r\nELAINE SILVA SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918796-4\r\n\r\nGIZELIA NERY MARINHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918797-2\r\n\r\nDENILSON ALVES DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918798-0\r\n\r\nDOUGLAS MARTINS PESSOA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918800-4\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA LOPES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918804-6\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918799-8\r\n\r\nLAERTE CANDIDO DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920646-7\r\n\r\nIARACENY DE OLIVEIRA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n915365-1\r\n\r\nALDENOR PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n921719-1\r\n\r\nFABIO CASTRO DE AZEVEDO \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915413-9\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA ARAUJO \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915327-1\r\n\r\nMARIA APARECIDA MAGALHÃES DE ALMEIDA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n921752-2\r\n\r\nROSEMARY PITANGA DE O ARAUJO \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915281-0\r\n\r\nROBERTA TAVARES DA SILVA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915274-5\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULO VIANA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915521-9\r\n\r\nRAFAEL DA ROCHA BICKEL \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915532-6\r\n\r\nLUCIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915523-5\r\n\r\nJOSILEIA RODRIGUES ROLDAO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n925585-2\r\n\r\nBRUNO JOSE BARCELLOS D PAULA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925587-8\r\n\r\nJEFFERSON LACERDA GONCALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925630-6\r\n\r\nCELSO DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925615-7\r\n\r\nNILTON DE SOUZA LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925612-4\r\n\r\nANA LUCIA SANTOS GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925603-3\r\n\r\nUBIRAJARA SANTANA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925626-4\r\n\r\nDANIELLE CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925609-0\r\n\r\nANDRE LUIZ DE S A DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928554-5\r\n\r\nBENIGNA ALVES DA GAMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925606-6\r\n\r\nADEMIR SABINO DA SILVA LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925681-9\r\n\r\nEDNEIA DE OLIVEIRA CALDEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925653-8\r\n\r\nELENICE DA COSTA LUCENA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925658-7\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES MOREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925649-6\r\n\r\nADELMO NEPUCENA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925665-2\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA BRAZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925676-9\r\n\r\nRAQUEL CRUZ CABRAL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925689-2\r\n\r\nREINER FAUSTO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925697-5\r\n\r\nMARIO AUGUSTO DA COSTA ADAO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA (DEFICIENTE FÍSICO)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918773-3\r\n\r\nMARCELO ALBERTO DE FREITAS GUIMARAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918637-0\r\n\r\nARTHUR GUEDES FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918641-2\r\n\r\nSANDRO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918805-3\r\n\r\nMARIO PEREIRA LACERDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918638-8\r\n\r\nJOACI DA SILVA MARTINS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918643-8\r\n\r\nAMAURI FERREIRA DA ROSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918657-8\r\n\r\nREGINA GONCALVES DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915329-7\r\n\r\nARNALDO DA CONCEICAO SILVA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915280-2\r\n\r\nAECIO DEODONIO R ROZENDO \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915355-2\r\n\r\nANDREIA ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n925769-2\r\n\r\nJOSE JOAO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925775-9\r\n\r\nADRIANA FERREIRA GUEDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925813-8\r\n\r\nROBSON DE SOUZA FRANCO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925784-1\r\n\r\nWATSON DA LUZ LOPES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925798-1\r\n\r\nSILVIO CARDOSO DANTAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925808-8\r\n\r\nCISLANDIA BESSA GONCALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925816-1\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA S TEIXEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925823-7\r\n\r\nEDGARD ALVES DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918810-3\r\n\r\nMYTSE ANDREA S DE M ANDRADE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918642-0\r\n\r\nLUCIANA DE FATIMA MARQUES NEVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918646-1\r\n\r\nVICTOR TARCISIO LOUREIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916647-9\r\n\r\nGEDILUCE MELO DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918649-5\r\n\r\nWELLINGTON JOSE DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n925337-8\r\n\r\nMILENA DE AGUIAR PINTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925359-2\r\n\r\nELLEN RAMOS DE ARAUJO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925363-4\r\n\r\nMICHELLE CRISTINA A LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925486-3\r\n\r\nZORAIDE NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925505-0\r\n\r\nMARCIA FRANCA FERNANDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925386-5\r\n\r\nCINTIA DA SILVA BANDEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925394-9\r\n\r\nROSIANE VALERIA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925375-8\r\n\r\nWALDECY COSTA VALENTIM \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925400-4\r\n\r\nIANI FERREIRA DA ROSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n896331-6\r\n\r\nCARLA CRISTINA BATISTA DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896500-6\r\n\r\nCAMILA XAVIER NASCIMENTO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n918849-1\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS DE BARROS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n929798-7\r\n\r\nPRISCILA TATIANE P DE OLIVEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933267-5\r\n\r\nTATIANA NEVES DA COSTA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929773-0\r\n\r\nMARIA HELENA LIMA MARQUI \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933116-6\r\n\r\nDENISE CRISTINA PEREIRA CEVOLELA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929738-3\r\n\r\nSIMONE ROMITO MOREIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930050-0\r\n\r\nPERIVALDO XAVIER ELOY \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n935087-7\r\n\r\nMARCOS DA SILVA CARVALHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934597-6\r\n\r\nALDAIR MARIA DE SOUZA JAMBO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935177-6\r\n\r\nELIANE DA SILVA CORREIA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n943081-0\r\n\r\nLIVIA MARIA DI STASIO SILVA \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943099-2\r\n\r\nANTONIO MELO FERREIRA \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n946013-0\r\n\r\nLIUBELIA MENDONCA DE S FRANCA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946048-6\r\n\r\nJOSE VIEIRA DA SILVA FILHO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918731-1\r\n\r\nSUZI EVELIN DE BARROS GOMES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918732-9\r\n\r\nANA LUCIA ROSARIO VELLOSO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918807-9\r\n\r\nBEATRIZ RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918733-7\r\n\r\nEVANDRO ALVES DO CARMO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918734-5\r\n\r\nSERGIO MOTTA LAZARO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918735-2\r\n\r\nMARJORIE MENDONÇA DA S GUIMARAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918736-0\r\n\r\nROGERIO MORAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918737-8\r\n\r\nSIMONE FRANCO DE SAO TIAGO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918744-4\r\n\r\nROZIMERI DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918740-2\r\n\r\nHELLEN CRISTINA S PADILHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918741-0\r\n\r\nCLAUDIA SOARES DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918742-8\r\n\r\nREGINALDO SANTOS PANTALEAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918743-6\r\n\r\nRENATA LOPES DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918745-1\r\n\r\nKATIA REGINA CABRAL MARINS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915226-5\r\n\r\nSHEILA PADILHA DO VALE \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n925831-0\r\n\r\nEDILSON DE SOUZA GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926016-7\r\n\r\nERIKA LOUZADA BORGES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925861-7\r\n\r\nELLEN DE OLIVEIRA ABREU \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925852-6\r\n\r\nERICA HELENA FONSECA GIL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925868-2\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926223-9\r\n\r\nROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925874-0\r\n\r\nJAQUELINE GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925887-2\r\n\r\nLUCIANA FRANCA DE GUSMAO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925879-9\r\n\r\nCELIA CLAUDIA CORREA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925894-8\r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS JACOB CEZAR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925896-3\r\n\r\nADILSON MUNIZ DE ARAUJO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925903-7\r\n\r\nTELMA SILVA DE CASTILHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925907-8\r\n\r\nFLAVIA BISPO DE ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925905-2\r\n\r\nISAIAS FERNANDES DO NASCIMENTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925901-1\r\n\r\nMARCIONILA CLAUDIA MENDES DE PAULA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928200-5\r\n\r\nNILVA CHAIN \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n891408-7\r\n\r\nCRISTIANE DE ASSIS NEVES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n936454-8\r\n\r\nALECSANDRO ANGELICO DA SILVA \r\n\r\n6/11/2007\r\n\r\n917906-0\r\n\r\nLUZIA DA GLORIA SILVA MARTINS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915616-7\r\n\r\nAURELICE DE ALMEIDA PAULO VIEIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n891956-5\r\n\r\nDANIEL SOARES BARBOSA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920894-3\r\n\r\nSOLANGE ITALIA DA FONSECA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920956-0\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DE ABREU \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n929765-6\r\n\r\nROSANGELA SILVA DE AZEVEDO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933217-2\r\n\r\nGENY DE CARVALHO MARINS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929814-2\r\n\r\nRAQUEL ALVAREZ DE MIRANDA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929863-9\r\n\r\nALEXSNDRO DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934061-3\r\n\r\nJUZELER MAURO DA SILVA \r\n\r\n15/6/2007\r\n\r\n929837-3\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE O BERNARDO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929892-8\r\n\r\nKATIA RORIZ PEREIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929915-7\r\n\r\nDANIELLE NOGUEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929934-8\r\n\r\nFELIX HERMINIO PEREIRA JUNIOR \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929929-8\r\n\r\nPATRICIA BORGES SILVA LIMA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929949-6\r\n\r\nRITA DE CASSIA O C DOS SANTOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930039-3\r\n\r\nDULCE CURVELLO MIZRAHI \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930005-4\r\n\r\nELIANE FERREIRA RODRIGUES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933596-9\r\n\r\nJOREDNA CRISTINA L VICENTE \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930035-1\r\n\r\nJOAO FERREIRA DE MELO FILHO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933252-9\r\n\r\nLUSAMAR SOARES P DE OLIVEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933232-1\r\n\r\nELIETE GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934307-0\r\n\r\nDEISE DE SOUZA BERNARDO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934252-8\r\n\r\nEDNEIA MELLO DE O ALMEIDA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934227-0\r\n\r\nMARIA HELENA S G DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934385-6\r\n\r\nWILTON BRITTO DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935148-7\r\n\r\nANA LIDIA DA C S DE SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935206-3\r\n\r\nCRISTIANE NEVES SILVA DE LIMA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918689-1\r\n\r\nEDUARDO JOSE PAZ FERREIRA BARRETO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918690-9\r\n\r\nLUCINEIDE LIMA DE PAULO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918691-7\r\n\r\nSILVANIA DE FARIA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918692-5\r\n\r\nTIAGO DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918693-3\r\n\r\nANA CARLA PACHECO LOURENCO FERRI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918694-1\r\n\r\nPATRICIA CONCEICAO RIBEIRO ARTEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918695-8\r\n\r\nCLOVIS MANOEL DE SOUSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918696-6\r\n\r\nVALERIA GONCALVES DIAS FELIZOLA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918697-4\r\n\r\nMARIA HELENA PAULA DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918698-2\r\n\r\nSAMMY CARDOSO DIAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918699-0\r\n\r\nANA LUIZA OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918700-6\r\n\r\nELAINE NEVES VALENCA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918701-4\r\n\r\nANDREA DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918702-2\r\n\r\nMICHELE COELHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918703-0\r\n\r\nBARBARA FERNANDES A DE AGUIAR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918704-8\r\n\r\nJANAINA FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918706-3\r\n\r\nNELMA REGINA MENEZES DE ALCANTARA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918707-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO S DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918708-9\r\n\r\nDARIO DE MORAES BARONI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918710-5\r\n\r\nSULAMITA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915330-5\r\n\r\nALINE ASSUMPCAO DE ABREU \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915514-4\r\n\r\nCELIA REGINA DA MOTA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n925952-4\r\n\r\nMARINALVA COELHO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925979-7\r\n\r\nGEROSINA TEIXEIRA SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925988-8\r\n\r\nJORGE SILVA ALENCAR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925992-0\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DIAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925996-1\r\n\r\nPAULO AGUIAR ALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926001-9\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS MARQUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926033-2\r\n\r\nMARCOS AURELIO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926004-3\r\n\r\nFATIMA CURTY MACHADO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926022-5\r\n\r\nALINE SANTANA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926008-4\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA FREITAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926021-7\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA ROCHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926009-2\r\n\r\nMAGALI GONCALVES CARDOZO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926015-9\r\n\r\nKATIA CRISTINA FONTES PRACA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928551-1\r\n\r\nDENISE LAUREANO FRANCA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926181-9\r\n\r\nARETUZA PACHECO SERRA V DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926072-0\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DA SILVA GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926211-4\r\n\r\nMARCELO SOUZA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926225-4\r\n\r\nFRED AGENOR LADEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926152-0\r\n\r\nLENICE GOMES PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926061-3\r\n\r\nELISANGELA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926053-0\r\n\r\nJANETE SOMMER DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926228-8\r\n\r\nIVETE DE SOUZA MARQUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926203-1\r\n\r\nALEXANDER CORREIA DOS ANJOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926135-5\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS FERNANDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926160-3\r\n\r\nLOURDES VIEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926170-2\r\n\r\nJANICE FRANCA FONTE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926581-0\r\n\r\nMARIA ALICE AREIAS DA FONTE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926234-6\r\n\r\nAMAURI DE ANDRADE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926374-0\r\n\r\nROSIMARY B SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926364-1\r\n\r\nLUCIA HELENA SENA DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926194-2\r\n\r\nCRISTIANA DANTAS DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926208-0\r\n\r\nELOISA DA SILVA SIQUEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926216-3\r\n\r\nJESSICA ASSIS DE SANTANA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926314-6\r\n\r\nELIANE DA SILVA FERNANDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926376-5\r\n\r\nJULIANA PY MURTA QUINTINO DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926289-0\r\n\r\nANDREA COSTA DE CASTRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926281-7\r\n\r\nLEONARDO MEIRELLES CERQUEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926379-9\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926380-7\r\n\r\nJANE ALMEIDA FERREIA DAS NEVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926389-8\r\n\r\nMONICA MARIA FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926392-2\r\n\r\nSANDRA VICENTE ALVES NEVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926384-9\r\n\r\nJOSINETE SOUZA DE PAIVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926367-4\r\n\r\nALESSANDRA ARAUJO DE AGUIAR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926369-0\r\n\r\nSORAIA GUEDES RODRIGUES CAETANO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926460-7\r\n\r\nGISELE DE AVILA NOGUEIRA \r\n\r\n6/2/2007\r\n\r\n926413-6\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926508-3\r\n\r\nGILMARA DE ASSIS FRANCO COELHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926422-7\r\n\r\nDEBORA REJANE C DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926499-5\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SANTIAGO DE LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926489-6\r\n\r\nELIANE DO NASCIMENTO SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926521-6\r\n\r\nELISABETH GARCIA B DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928192-4\r\n\r\nADMIR LAMEIRA DA COSTA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928296-3\r\n\r\nALEXANDRE TAVARES DA SILVA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928560-2\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928232-8\r\n\r\nTADEU COSTA DA FONSECA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n929019-8\r\n\r\nJOSIAS PEREIRA MIRANDA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928942-2\r\n\r\nMARCIA RITA DE GOUVEA PEREIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929017-2\r\n\r\nELANIR DE ANDRADE BRANCO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929202-0\r\n\r\nVIVIANE CARDOSO DOS PASSOS \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929300-2\r\n\r\nEVANICE PEREIRA DO ROSARIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n903175-8\r\n\r\nVILMA CEZARIO DE BARROS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n901597-5\r\n\r\nEDINALDA CARLA F PINTO LIMA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n929642-7\r\n\r\nVANESSA BARBOSA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918669-3\r\n\r\nROBERTO ARAUJO GOMES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918670-1\r\n\r\nARIADNE SANTORO MAIA DE CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918672-7\r\n\r\nPAULA FERREIRA REIS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918673-5\r\n\r\nMARIANA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918674-3\r\n\r\nCIMERI DE OLIVEIRA DA COSTA LUIZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918675-0\r\n\r\nADRIANO CUNHA GUIMARAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927148-7\r\n\r\nALESSANDRA PIMENTEL DOMICIANO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927170-1\r\n\r\nADRIANE CARLA M ESTEVÃO BECKER \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927180-0\r\n\r\nMARCELO SILVA DA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927200-6\r\n\r\nLUIZ FELICIO JUNIOR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927189-1\r\n\r\nADAO DONIZETTI DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927155-2\r\n\r\nEDNEA LUIZA DA SILVA SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927204-8\r\n\r\nBIANCA MARQUES MANHAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927226-1\r\n\r\nFLAVIA FRANCISCO VIEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918668-5\r\n\r\nDANIELLE EVELYN DE ASSIS VILELA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927450-7\r\n\r\nRAQUEL FERNANDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928555-2\r\n\r\nRENATA APARECIDA BRAGA LIMA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927258-4\r\n\r\nSIMONE SILVA DO CARMO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927415-0\r\n\r\nLILIAN REIS DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927536-3\r\n\r\nVANESSA MARIANO DO NASCIMENTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927492-9\r\n\r\nJOSE HENRIQUE MACEDO SERRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927741-9\r\n\r\nRENATO BARBOSA MACHADO DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927540-5\r\n\r\nELISANGELA DE LIMA SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927604-9\r\n\r\nFLAVIA MACEDO OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927714-6\r\n\r\nLIVIA MACEDO TOZZI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928822-6\r\n\r\nNADIA FRANCO AZEVEDO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928828-3\r\n\r\nEDSON INACIO ALBINO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928829-1\r\n\r\nLUCIARA DE OLIVEIRA NUNES \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928906-7\r\n\r\nDANIELE BARBOZA NORA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929204-6\r\n\r\nMARCIA MAGANHA FERREIRA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929252-5\r\n\r\nLEIDIANE GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n919984-5\r\n\r\nDAYSE NAPOLEAO DE SOUZA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n921092-3\r\n\r\nMARIA JOSE FERREIRA DE PINHO \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n929560-1\r\n\r\nRENATA GAMA SANTANNA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929923-1\r\n\r\nCARINE MELLO DA SILVA BAZILIO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933220-6\r\n\r\nSIMONE DA FONSECA MARIANO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934182-7\r\n\r\nMARIA DA PENHA MACEDO TOZZI \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934274-2\r\n\r\nARINA DA CRUZ NONATO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935366-5\r\n\r\nLUCIENE DE SOUZA MACHADO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935063-8\r\n\r\nMARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935310-3\r\n\r\nANA PAULA DOS S RODRIGUES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n938318-3\r\n\r\nMAISA DOS SANTOS MACHADO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938282-1\r\n\r\nCAMILE FERNANDES ROSA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938305-0\r\n\r\nROSEMARY DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938310-0\r\n\r\nREBECA DA SILVA CECILIANO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938327-7\r\n\r\nODETTE ALVES LIMA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938302-7\r\n\r\nLILIANE RIBEIRO S DE ARAUJO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938308-4\r\n\r\nROSA MARIA CARNEIRO COSTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938359-7\r\n\r\nERCILIA DA COSTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938327-4\r\n\r\nWILSON JOSE DE OLIVEIRA LEONARDO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938365-4\r\n\r\nMARIA CECILIA DA S GUEDES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n943079-4\r\n\r\nVILMA QUINTINO \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n925806-2\r\n\r\nMARCOS HEBER PAIVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927640-3\r\n\r\nCHARLES DE ASEVEDO LUCIANO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928522-2\r\n\r\nRICARDO F NASCIMENTO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n925699-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE A HRYHORCZUK \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941149-7\r\n\r\nFABIO VIEIRA WANDERMUREM \r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n918679-2\r\n\r\nWILSON CARLOS DE M TRINDADE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918680-0\r\n\r\nGISLENE AMARO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926478-9\r\n\r\nJOSIANE DE OLIVEIRA SENRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926537-2\r\n\r\nCATRIN BORGATTI GOUVEIA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926517-4\r\n\r\nBRUNO FRAGOSO TAVARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926672-7\r\n\r\nRAFAEL SAAR SOARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926668-5\r\n\r\nROBERTA FERREIRA DA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926660-2\r\n\r\nCASSIA REGINA ALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926534-9\r\n\r\nKELLEN DAMASCENO DE SANTANA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926549-7\r\n\r\nSERGIO RICARDO F RHORMENS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926554-7\r\n\r\nMARCELO SIQUEIRA DE JESUS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926837-6\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926885-5\r\n\r\nCLAUDIA SILVA DE MELO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926865-7\r\n\r\nLUIZ FERNANDO N DO DESTERRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926629-7\r\n\r\nJOAO CARLOS ALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926637-0\r\n\r\nANDRE LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927013-3\r\n\r\nSANDRO SAMPAIO DA VEIGA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926829-3\r\n\r\nELIVAN DA SILVA CAPELA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926740-2\r\n\r\nFABIO FONSECA DE J PALMEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926748-5\r\n\r\nSOSTIANE CLEA LIMA FONSECA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918676-8\r\n\r\nSANDRA PAULA FIGUEIREDO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918677-6\r\n\r\nADRIANA MARIA RIBEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918802-0\r\n\r\nANTONIO CARLOS DUTRA RAMOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927734-4\r\n\r\nRITA DE CASSIA AZEVEDO FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927687-4\r\n\r\nSONILTON CORREA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927652-8\r\n\r\nDALVA SOARES BARBOSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927674-2\r\n\r\nGILCIMAR RIBEIRO RAMOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927725-2\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927937-3\r\n\r\nSIMONE BARBOSA G HOLANDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927920-9\r\n\r\nROBERTO MARTINS ALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927763-3\r\n\r\nFLAVIA ROBERTA DA S CORREA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927849-0\r\n\r\nRONALD APOLINARIO DE LIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927872-2\r\n\r\nANDREA SILVA DE AZEREDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927884-7\r\n\r\nIDVALDO LOPES DE MORAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927901-9\r\n\r\nJOELMA CUNHA DE MORAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928010-8\r\n\r\nANEICI MARIA MENDONCA MATTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928386-2\r\n\r\nADILSON SANTOS CAETANO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928091-8\r\n\r\nJOZENES GONCALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928046-2\r\n\r\nTEREZINHA ALVES MORI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928068-6\r\n\r\nLEANDRO LACERDA GONCALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928210-4\r\n\r\nDANIELLE DO NASCIMENTO ALVIN \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928839-0\r\n\r\nWAGNER DA SILVA BENTO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929015-6\r\n\r\nIVANIR DOS SANTOS VALENTIM \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929020-6\r\n\r\nELIEL MENDONCA PEREIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929255-8\r\n\r\nELISABETH SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n929251-7\r\n\r\nANTONIO LISBOA REIS \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n896215-1\r\n\r\nELAINE CORREIA DOS SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896275-5\r\n\r\nWANDERLEY MACIEL DA SILVA \r\n\r\n22/2/2007\r\n\r\n896306-8\r\n\r\nNELSON JESUS DO NASCIMENTO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920886-9\r\n\r\nJEFERSON DE SOUZA LEMOS \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n929596-5\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO SALES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929651-8\r\n\r\nREGINA CELIA CORDEIRO RUIVO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929656-7\r\n\r\nMARCIA PEREIRA ALVES DE SA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929622-9\r\n\r\nRAQUEL VERONICA PALHANO DE BORTOLI \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929741-7\r\n\r\nPENHA GENICE FAGUNDES DE BRITO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933024-2\r\n\r\nGILBERTO HORACIO DE MELO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929786-2\r\n\r\nEDMILSON PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929752-4\r\n\r\nVALMIR BEZERRA DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929877-9\r\n\r\nRUTHE XAVIER DA CONCEICAO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929906-6\r\n\r\nEZIO PUREZA DE OLIVEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918681-8\r\n\r\nRICARDO CAVALCANTE AFONSO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918685-9\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO IGNACIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918686-7\r\n\r\nBERNARDO LUIZ XAVIER \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918687-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO A DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918688-3\r\n\r\nMAURICIO SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915328-9\r\n\r\nHELIO BARBOSA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n926843-4\r\n\r\nMARICELIO AVELINO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926843-4\r\n\r\nVERA LUCIA PINHEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926850-9\r\n\r\nHEITOR SOARES DE FARIAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926858-2\r\n\r\nAMAURY GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926920-0\r\n\r\nMARCELO FARIA DE MENDONCA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926931-7\r\n\r\nRENATO ANDRADE DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926903-6\r\n\r\nALAN SERAFIM FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926936-6\r\n\r\nDAMARIS DE ARAUJO ALENCAR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926979-6\r\n\r\nANETE DE BARROS CORREA GONCALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926976-2\r\n\r\nCARMEN LUIZA DE LAIA SALATHIEL ANDRADE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927219-6\r\n\r\nRICARDO VINICIUS SOARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927614-8\r\n\r\nENIO MEDINA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927141-2\r\n\r\nITALO FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927301-2\r\n\r\nCATIA CILENE DA SILVA GONES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928819-2\r\n\r\nCLAUDIO FIGUEIREDO DA SILVA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929018-0\r\n\r\nANDERSON CARLTON L REZENDE \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928826-7\r\n\r\nOLIVIA CRISTINA DOS ANJOS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929091-7\r\n\r\nFABIANE DE MOURA GOMES \r\n\r\n14/8/2006\r\n\r\n929291-3\r\n\r\nANTONIO PAIS AMARAL FILHO \r\n\r\n21/11/2006\r\n\r\n896330-8\r\n\r\nFERNANDO BOTELHO GOMES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896510-5\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO BITENCOURT \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896345-6\r\n\r\nMARCELO GONCALVES DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896365-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTE \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896347-2\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE FIGUEREDO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896384-5\r\n\r\nJORGE CARLOS ROCHA DE LIMA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896539-4\r\n\r\nANDRE SANTOS DA ROCHA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920773-9\r\n\r\nGESSE DA SILVA MAIA \r\n\r\n5/3/2007\r\n\r\n903613-8\r\n\r\nJAEFERSON DE SOUZA LEMOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896572-5\r\n\r\nLEANDRO CARNEIRO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n903595-7\r\n\r\nBENALDO MEDEIROS COSTA JUNIOR \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n910089-2\r\n\r\nNATALLYE LOPES SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920927-1\r\n\r\nFERNANDO BARBOZA SANTOS \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n929565-0\r\n\r\nELISABETE ALVES LOYO MACHADO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933150-5\r\n\r\nLEONARDO TOMAZ DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929586-6\r\n\r\nESTELAMARIS DE SOUZA NETTO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933149-7\r\n\r\nVALERIA DA COSTA DEBACKER \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929636-9\r\n\r\nWILTON MACHADO GAMA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929684-9\r\n\r\nVINICIUS CESAR COELHO DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934013-4\r\n\r\nWILLIAN ANTUNES DOS SANTOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929897-7\r\n\r\nELENILZA F DA SILVA E SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929988-4\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA CHAVES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929990-0\r\n\r\nTHIAGO SANTOS CARDOSO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933431-9\r\n\r\nANTONIO LUIZ ROCHA CASTRO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930059-1\r\n\r\nMAGDO DE ALBUQUERQUE FERNANDES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930023-7\r\n\r\nADILSON CARLOS DE MELO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933405-3\r\n\r\nMEIRE DA FONSECA R FERNANDES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933538-1\r\n\r\nELIZANGELA MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n936060-3\r\n\r\nRACHEL DE ALMEIDA MOURA \r\n\r\n29/8/2007\r\n\r\n934091-0\r\n\r\nALAN MARTINS PEREIRA \r\n\r\n2/7/2007\r\n\r\n934265-0\r\n\r\nM DA GLORIA B G FERNANDES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936051-2\r\n\r\nRENATA DA SILVA SANTOS \r\n\r\n23/7/2007\r\n\r\n934126-4\r\n\r\nSERGIO LUCIO DA SILVA AGUIAR \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934210-6\r\n\r\nSIDNEY DE OLIVEIRA B JUNIOR \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934195-9\r\n\r\nNILDA ALVES ROCHA DE SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934372-4\r\n\r\nGLORIA REGINA F SALDANHA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934383-1\r\n\r\nCARLA REGINA NUNES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934475-5\r\n\r\nNATACHA LETUZIA DOS S BEZERRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934556-2\r\n\r\nNAIRA SANDRA DE ARAUJO VIEGAS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935026-5\r\n\r\nMICHEL MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936017-3\r\n\r\nCARMEN MARINA T. PESSANHA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935341-8\r\n\r\nDILCEIA ABREU SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934495-3\r\n\r\nJORGE JOSE ASSIS DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935190-9\r\n\r\nELOIR BRAVIM JUNIOR \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935704-7\r\n\r\nALEX DE SOUZA MENEZES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n937501-5\r\n\r\nSUELI MARIA EMIDIO B DE LIMA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938344-9\r\n\r\nWILMAR ALVES DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938283-9\r\n\r\nMARIA DE FATIMA M DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938350-6\r\n\r\nCINTHIA EUGENIO REZENDE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938338-1\r\n\r\nALEXSANDER FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA (DEFICIENTE FÍSICO)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918682-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS DURAN SOBRINHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918684-2\r\n\r\nADAUTO CANALLI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918636-2\r\n\r\nCLAUDIO DUTRA CRESPO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918806-1\r\n\r\nGRACIELE LOPES PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918640-4\r\n\r\nFRANCISCO CLEVE DINIZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918656-0\r\n\r\nFATIMA DE SOUZA MENDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918658-6\r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ O DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA:METROPOLITANA VIII \r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918854-1\r\n\r\nALAN HENRIQUES DE SA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918856-6\r\n\r\nMARTA GONZALEZ LOPEZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918865-7\r\n\r\nALEX FABIANO METELLO SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918866-5\r\n\r\nVERIANO CATININ DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918867-3\r\n\r\nALEXANDRE DE MATTOS TEIXEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918868-1\r\n\r\nFLAVIA PEIXOTO FARIA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918885-5\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES MAIA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918871-5\r\n\r\nRICARDO VIZ QUADRAT \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918872-3\r\n\r\nBRUNO ALVES DASSIE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918874-9\r\n\r\nSANDRA LOPEZ DOMINGUES MARQUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918880-6\r\n\r\nDIOGO TAVARES ROBAINA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918879-8\r\n\r\nBRUNA MOUSTAPHA CORREA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918881-4\r\n\r\nRODRIGO ALBUQUERQUE PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918883-0\r\n\r\nMONICA GONZAGA DIAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918887-1\r\n\r\nALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918889-7\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS MOREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918892-1\r\n\r\nMARCIA SIQUEIRA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918894-7\r\n\r\nNEUSA LOURENCO SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918895-4\r\n\r\nJOAO BAPTISTA TAVARES DA HORA FILHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918898-8\r\n\r\nSAMUEL KAPLAN \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918899-6\r\n\r\nLUCIANA LOPES BON \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918903-6\r\n\r\nMARIO GUSTAVO ALIAGA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918907-7\r\n\r\nRUBIA DA SILVA NUNES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918908-5\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PASSOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918910-1\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA CORREA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918911-9\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918912-7\r\n\r\nCLAUDIA SANTOS BASTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918915-0\r\n\r\nSANDRA WILLIAM MARQUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918916-8\r\n\r\nMAURICIO S SAMPAIO DE BARROS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918919-2\r\n\r\nILSON RAMALHO DE ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918921-8\r\n\r\nDOMINGOS SAVIO M PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918922-6\r\n\r\nGIUSEPPE LUIGI TOSCANO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918924-2\r\n\r\nALIRIO GOMES DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918926-7\r\n\r\nFABIO PACHECO FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918928-3\r\n\r\nANDREA ZANDER VAIANO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918930-9\r\n\r\nALCINDO MARCIO SANTOS MIRANDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918932-5\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA LIMA COSTA SANTIAGO SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918933-3\r\n\r\nSILAS CARVALHO FERNANDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nId: 738006"
                    ],
                    "738007": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "918934-1\r\n\r\nJOSE RODRIGUES GERPE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918935-8\r\n\r\nPRISCILLA DJANE BORGES MARQUES SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918936-6\r\n\r\nFERNANDO VILLA NOVA DE MELLO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918938-2\r\n\r\nFABIO VINICIUS SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918940-8\r\n\r\nSANDRO LOPES DE SOUZA SA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918942-4\r\n\r\nGUIOMAR DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918944-0\r\n\r\nDANIELLY DOS SANTOS VOLPATO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918945-7\r\n\r\nMARIANA DA SILVA AZEVEDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918946-5\r\n\r\nGEIS DULCINA ANDRADE CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918947-3\r\n\r\nBERNARDO NERY FALBO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918948-1\r\n\r\nADRIANA SANTOS AUGUSTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918949-9\r\n\r\nJOSE GRACIOLI FILHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918952-3\r\n\r\nRICARDO LUCENA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918977-0\r\n\r\nALDENI ROSA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918953-1\r\n\r\nFABRICIO RODRIGUES BENAYON \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918954-9\r\n\r\nSILVIO RENATO MENDES MEIRELLES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918957-2\r\n\r\nELIZABETH PINTO OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918958-0\r\n\r\nJULIO CESAR FACINA NETTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918961-4\r\n\r\nANA CRISTINA DE MENDONÇA PATARO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918962-2\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918963-0\r\n\r\nVANDERSON ALAMINO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918964-8\r\n\r\nPAULO RODRIGUES D ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918967-1\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918970-5\r\n\r\nROSANGELA MARIA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918980-4\r\n\r\nMARCELO CARDOSO DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918972-1\r\n\r\nCICERO AVELINO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918974-7\r\n\r\nSARA LOPES DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919010-9\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MOORE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918981-2\r\n\r\nLUIS CLAUDIO AZEVEDO TAVARES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918982-0\r\n\r\nANITA MARTINS COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918983-8\r\n\r\nANA MARCIA ALVES LEAL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918984-6\r\n\r\nLINARDINO ERIQUE CORREA BUENO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918985-3\r\n\r\nSANCREY RODRIGUES ALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918986-1\r\n\r\nSERGIO EURICO CHIROLA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918987-9\r\n\r\nANDRE LUIZ DE ARAUJO CRESPO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918988-7\r\n\r\nADENIR PEREIRA DE ARAUJO MOULIN \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918990-3\r\n\r\nMAURICIO JORGE CAMPOS GONCALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918992-9\r\n\r\nJULIO AFFONSO CARRAPITO NETO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918994-5\r\n\r\nJOSE TIBURCIO F DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918995-2\r\n\r\nANA CRISTINA O M S DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918997-8\r\n\r\nJOAO FRANKLIN SANTOS LIMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919011-7\r\n\r\nALEX SANDRO SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918996-0\r\n\r\nRODRIGO DA CUNHA RIBEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918998-6\r\n\r\nDAVID ALEXANDRE SERRANO BUENO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918999-4\r\n\r\nWILSON MACHADO CORREA NETTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919000-0\r\n\r\nVINICIUS MARMONTELE G PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919002-6\r\n\r\nANNE CHRISTINE THORP DE ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919003-4\r\n\r\nSANDRA MARIA SOARES MUNIZ CUNHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919004-2\r\n\r\nLIVIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919005-9\r\n\r\nCLEUSA MESSAS DOS SANTOS ALVARENGA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919006-7\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919007-5\r\n\r\nNICE CASTRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919012-5\r\n\r\nROBERTO CARLOS N NEPOMUCENO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919013-3\r\n\r\nPATRICIA SANTOS PORTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919014-1\r\n\r\nENEIDA JONES DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919015-8\r\n\r\nHERCULES JOSE MACHADO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919017-4\r\n\r\nWERSON LOPES FERES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919018-2\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SANTOS DA CRUZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919019-0\r\n\r\nMARTA CARVALHO FORES DOMINGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919020-8\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA POSSAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919021-6\r\n\r\nANGELA MARIA MORAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920615-2\r\n\r\nCAMILA MATHEUS RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920635-0\r\n\r\nWAGNER COSTA RIBEIRO \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920634-3\r\n\r\nSERGIO DA SILVA MOREIRA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920642-6\r\n\r\nLEANDRO BARROS OLIVEIRA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920652-5\r\n\r\nGILBERTO MASCARENHAS \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920654-1\r\n\r\nBEATRIX PINAGEL LUCAS \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920653-3\r\n\r\nLAURETA CASCARDO CARNEIRO \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n915357-8\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915463-4\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA VILHENA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915436-0\r\n\r\nJOSEFINA FRANCO DA SILVA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n921746-4\r\n\r\nCRISTIANA JUNQUEIRA CARDOSO \r\n\r\n17/10/2005\r\n\r\n927082-8\r\n\r\nALBANO DANTAS BARRETO JUNIOR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927165-1\r\n\r\nCELSO LOPES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927138-8\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA GAYOSO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927146-1\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927154-5\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA AMORIM \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927261-8\r\n\r\nMARIANA FELIX MACEDO DE MORAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927268-3\r\n\r\nELIANE MARQUES BARBOSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927284-0\r\n\r\nSEBASTIAO DUARTE DE MOURA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927299-8\r\n\r\nANGELO JOSE NASCIMENTO SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928195-7\r\n\r\nENOEMIA ALVARENGA DE ANDRADE \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928199-9\r\n\r\nGIRCELEA QUEIROZ SARMENTO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928233-6\r\n\r\nALZENY CORREIA DE ARAUJO SANTOS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928240-1\r\n\r\nVERONICA LUTTERBACK DUTRA DIAS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928204-7\r\n\r\nGABRIEL ROBSON SOUZA DA SILVA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928212-0\r\n\r\nCLAUDIO RAMOS OZORIO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928220-3\r\n\r\nCELIO SILVA DO ESPÍRITO SANTO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928298-9\r\n\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES ORMONDE \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n929067-7\r\n\r\nTERCIA MOREIRA DE MATTOS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928250-0\r\n\r\nTATIANA SANTOS MELLO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928319-3\r\n\r\nRITA MARIA SARTE \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928391-2\r\n\r\nREGIANE PADILHA COUTINHO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928371-4\r\n\r\nADRIANA FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928333-4\r\n\r\nELISSANDRA GOMES DA SILVA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928539-6\r\n\r\nJUSSARA FEITOZA DA COSTA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928338-3\r\n\r\nFLAVIO MARINHO DOS SANTOS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928365-6\r\n\r\nANA CAROLINA SOUZA CELLULAR \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928350-8\r\n\r\nAMANDA DA ROSA PINTO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928355-7\r\n\r\nDEBORA FREDERICA CORREA LIMA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928346-6\r\n\r\nEDILCE EDITH COUTO TERRA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928315-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO MUNIZ Y ROSADO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928376-3\r\n\r\nGRACINDA DA CONCEIÇÃO TAVARES HENRIQUES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928645-1\r\n\r\nKATIA FRANCESCHI ABRACADO JARDIM \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928677-4\r\n\r\nSOLANGE GOMES DUTRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928646-9\r\n\r\nMARCIA MARIA MIGLIORA AZAMOR \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928646-9\r\n\r\nLIVIA DE OLIVEIRA MENEZES \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928671-7\r\n\r\nEDINA CARVALHO MACHADO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928652-7\r\n\r\nGEOMARSIL DA SILVA CORTES \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928649-3\r\n\r\nMARIZA FREIXO PRESTES \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928653-5\r\n\r\nMILCA PERIARD GERALDO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929161-8\r\n\r\nMARIANA ALVES REGO \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929212-9\r\n\r\nJOSE BRAULIO DE C PIRES \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA (DEFICIENTE FÍSICO)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919008-3\r\n\r\nGENECI COUTO DA SILVA FILHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919009-1\r\n\r\nSERGIO MENDONCA KIENEN \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918876-4\r\n\r\nGUSTAVO ANTONIO M GUTTMANN \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918878-0\r\n\r\nCLAUDIO A FORTES DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918882-2\r\n\r\nSIMONE MARIA PINHO E PINTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918884-8\r\n\r\nJANE VIEIRA LEAL DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918904-4\r\n\r\nRHENAN ALVES AMARAL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918905-1\r\n\r\nLEONARDO ROSSI BORGES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918913-5\r\n\r\nCICERO R DA S BARROS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918917-6\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ COSTA DE CASTRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918918-4\r\n\r\nEDSON COSTA DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918920-0\r\n\r\nMARCOS CESAR C S DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927485-3\r\n\r\nJORGE CANDIDO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927454-9\r\n\r\nANDRE ARAUJO D P GONCALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918869-9\r\n\r\nANDERSON ROCHA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927463-0\r\n\r\nJUREMA CAMILLO MEDRONHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927495-2\r\n\r\nGUILHERME DE FAESY \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927506-6\r\n\r\nDENILSON BOTELHO DUARTE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927470-5\r\n\r\nANA BEATRIZ DA S J MARTINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927526-4\r\n\r\nDENISE FERNANDA RODRIGUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928766-5\r\n\r\nFERNANDA B L DE OLIVEIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929155-0\r\n\r\nELZA DOS SANTOS COELHO \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n915582-1\r\n\r\nSONIA CRISTINA PECANHA COUTO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n921074-1\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA VILLAR \r\n\r\n22/5/2007\r\n\r\n929803-5\r\n\r\nLUCINDA FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929555-1\r\n\r\nRODOLFO M C C LOHMANN \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933790-8\r\n\r\nMONICA AMADO PERALTA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918965-5\r\n\r\nVITOR RAMOS POMBO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918965-5\r\n\r\nVANESSA COUTINHO DE MATOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918873-1\r\n\r\nSIMONE DA COSTA CRUZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920645-9\r\n\r\nCAMILA MARRA DE ALMEIDA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n921743-1\r\n\r\nRICARDO GOMES DE SOUZA \r\n\r\n17/10/2005\r\n\r\n927584-3\r\n\r\nFERNANDA SERPA CARDOSO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929588-2\r\n\r\nMARIA CORDEIRO DE F G MATOS \r\n\r\n14/6/2007\r\n\r\n933884-9\r\n\r\nGABRIELE CERQUEIRA SANT ANNA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n935438-2\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934526-5\r\n\r\nFABIANA MODESTO DACACHE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n942896-2\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DE ARAUJO \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918855-8\r\n\r\nMICHELLE AIDE M E SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918858-2\r\n\r\nROSANA MARCIA ALVES SOARES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918860-8\r\n\r\nRENATA CARDOSO LAURIA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918862-4\r\n\r\nFELIPE BRAZ FALCAO DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918864-0\r\n\r\nLUCIA VALERIA DE S P COIMBRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918888-9\r\n\r\nDANIELLE DIAS B M DE ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918891-3\r\n\r\nALZIMAR LIMA CORDEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918893-9\r\n\r\nMARIA ABIGAIL S G DE AZEVEDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918896-2\r\n\r\nELOISA PORTO CORREA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918897-0\r\n\r\nMAURO CESAR MACIEL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918902-8\r\n\r\nTHAYS DE ABREU BARTOLAZZI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918900-2\r\n\r\nFLAVIA COUTINHO F SAMPAIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918901-0\r\n\r\nERICA RAMOS MOL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918925-9\r\n\r\nTHALITA SILVEIRA DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918927-5\r\n\r\nJEAN CARLOS SCHIMIDT DA ROSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918929-1\r\n\r\nVALESCA DE O ZEBENDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920629-3\r\n\r\nALETHEA DA ROSA VASCONCELOS \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n926983-8\r\n\r\nQUELI CRISTINA P DE ANDRADE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n920631-9\r\n\r\nDANIELA DA CUNHA RABELLO \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920644-2\r\n\r\nANA MARIA QUEIROZ \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920660-8\r\n\r\nANDREA DE FATIMA MAIA PRAIA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n915497-2\r\n\r\nMONICA APARECIDA LIMA LOPES \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n921730-8\r\n\r\nERLI SA DOS SANTOS \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n921744-9\r\n\r\nCATARINA TINOCO DE PAULA \r\n\r\n17/10/2005\r\n\r\n927619-7\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO BARROS ANDRE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927770-8\r\n\r\nADRIANA VILASBOAS DO E SANTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927630-4\r\n\r\nADRIANA DE MARTINO D ROCHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927646-0\r\n\r\nIVONE SILVA NOBREGA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928395-3\r\n\r\nMARIA INEZ R DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927712-0\r\n\r\nMARIA DA GRACA SILVEIRA SODRE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927671-8\r\n\r\nTANIA LUCIA BARROS ABRAHAO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928540-4\r\n\r\nFABIANO JOSE M NOGUEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927848-2\r\n\r\nDEISE CARVALHO DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927832-6\r\n\r\nFERNANDA ANTUNES GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927863-1\r\n\r\nDENISE MARIA G SOUZELLA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927960-5\r\n\r\nMARIA LISIEUX V OUTEIRAL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927840-9\r\n\r\nJANAINA PENAFORTE VEIGA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928435-7\r\n\r\nVERONICA FERREIRA MOREIRA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928428-2\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA SANTOS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928418-3\r\n\r\nSHAYANE DA SILVA FRANCA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928703-8\r\n\r\nJOSE MAURO DE MESQUITA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928853-1\r\n\r\nANA LUIZA R DE MORAES COSTA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929163-4\r\n\r\nGUILHERME MOREIRA DIAS \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929160-0\r\n\r\nTHESSALIA KOHLMANN DE JUNOD \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929263-2\r\n\r\nDEVONI FERNANDES DOS SANTOS \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n896219-3\r\n\r\nLUCIANA CAVALCANTI H BASTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896296-1\r\n\r\nDEISELANE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896535-2\r\n\r\nDHEO LUIZ ASSUMPCAO WIRZMA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920803-4\r\n\r\nROSANGELA S BASTOS BRAGA \r\n\r\n15/3/2007\r\n\r\n896569-1\r\n\r\nMARA KELE DA CUNHA COELHO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896648-3\r\n\r\nERICA DA COSTA BARROS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n903482-8\r\n\r\nFABIO ROCHA ALVES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n903727-6\r\n\r\nADRIANA PINTO DOS SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n905371-1\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA PACHECO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n917697-5\r\n\r\nANGELA BITTENCOURT MACHADO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916507-7\r\n\r\nMICHELLI BASTOS FERREIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919548-8\r\n\r\nANA PAULA MORSE LOBO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n910075-1\r\n\r\nVANESSA BARBOSA DE PAULA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n907240-6\r\n\r\nCONCEICAO ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n910087-6\r\n\r\nFATIMA GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n912344-9\r\n\r\nDENIZE DE CASTRO OLIVEIRA CAMELO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n911141-0\r\n\r\nPRISCILLA ALVARES DA COSTA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920807-5\r\n\r\nALCIONE CAVALCANTE DE ARAUJO \r\n\r\n22/3/2007\r\n\r\n911477-8\r\n\r\nRENATA PECANHA OZORIO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n914344-7\r\n\r\nROSANE LORENA DE BRITO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916598-6\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE DELPECH \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915636-5\r\n\r\nANA CRISTINA CABRAL FONSECA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915661-3\r\n\r\nAMIN DA TRINDADE \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915653-0\r\n\r\nANDREIA HELENA DE A MATTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920842-2\r\n\r\nANA CAROLINE RIBEIRO BARROS \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920849-7\r\n\r\nLIDIA BARRETO CARDOSO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920965-1\r\n\r\nCRISTINA DAS GRAÇAS F VIANNA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920896-8\r\n\r\nNATHALIA GONCALVES GOMES \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920976-8\r\n\r\nELIONE SOUZA DO AMARAL \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n921071-7\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA TAVARES \r\n\r\n22/5/2007\r\n\r\n929629-4\r\n\r\nLIA TERESINHA JARDIM MENEZES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929937-1\r\n\r\nCRISTINA MARCELO DOS SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929609-6\r\n\r\nMARTA MARIA SOUTO BESSA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929598-1\r\n\r\nVALERIA SIQUEIRA DE CARVALHO FREITAS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929637-7\r\n\r\nMARTHA MARIA GOMES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933110-9\r\n\r\nTAMARA LINHARES REGO RAMOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929645-0\r\n\r\nCARLA MARTINS COELHO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934079-5\r\n\r\nPATRICIA S ALFRADIQUE SOARES \r\n\r\n25/6/2007\r\n\r\n933755-1\r\n\r\nDENIZE DE OLIVEIRA MORAIS \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934015-9\r\n\r\nMARCOS AURELIO DOS SANTOS PINTO \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933766-8\r\n\r\nSANDRA DE MAGALHAES GONCALVES \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934180-1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO B DE MAGALHAES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934404-5\r\n\r\nNADIR FERNANDES R.CARDOTE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935450-7\r\n\r\nPAULA TEIXEIRA COSTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935458-0\r\n\r\nROSA MARIA RANGEL STUTZEL \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935463-0\r\n\r\nVANIA GOMES CABRAL \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935419-2\r\n\r\nTHAIS BENALIO DE SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935465-5\r\n\r\nNEIVA DE ALMEIDA P DE SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935513-2\r\n\r\nCAROLINA PADILHA MENDES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935519-9\r\n\r\nANA ANGELICA DE S R SENOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936345-8\r\n\r\nIVI BARILE \r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\n935812-8\r\n\r\nSERGIO CORREIA DE ALMEIDA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935399-6\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE B B SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936494-4\r\n\r\nVANIA ALVES DE ABRANTES \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938293-8\r\n\r\nRICARDO CESAR MATTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938285-4\r\n\r\nVIVIANNE COSTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938525-3\r\n\r\nJOSUE VICENTE GUINANCIO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938306-8\r\n\r\nJAQUELENE MONTEIRO DALBON \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938289-6\r\n\r\nFABIO RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938286-2\r\n\r\nLEANDRO TELES FERNANDES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938311-8\r\n\r\nZEINE SOUTO BORGES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938313-4\r\n\r\nALEXANDRE CESAR L DAUMERIE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938317-5\r\n\r\nELLEN L M RIBEIRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938315-9\r\n\r\nVERONICA THOMAZ CAMPOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938324-1\r\n\r\nPRISCILA C NEVES DA VEIGA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938323-2\r\n\r\nJANE MARIA ALMEIDA DE SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938347-2\r\n\r\nMONIQUE FERRAZ GOMES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938340-7\r\n\r\nANGELA MEDINA DA COSTA GOMES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938332-4\r\n\r\nGLAUCIA BARROS DE M. B. MATTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938342-3\r\n\r\nJORGE DE CARVALHO MARTINS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938374-6\r\n\r\nCHRISTINA MA DE ABREU LOPES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938381-1\r\n\r\nKASSIA FERNANDES DA CUNHA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938357-1\r\n\r\nNEUZIMAR M ABREU SALGADO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938352-2\r\n\r\nMARIA ALICE M DA FONSECA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938379-5\r\n\r\nLUCIANE S GURGEL DO AMARAL \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938375-3\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES DE PAIVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938369-6\r\n\r\nFERNANDA BARRETO M DE S RIGO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938378-7\r\n\r\nNEUTON G DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938373-8\r\n\r\nANA PAULA MOUTINHO MOREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938361-3\r\n\r\nELAINE LEMOS DE MOURA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938366-2\r\n\r\nVERONICA PEREIRA MARTINS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938908-1\r\n\r\nAURIMAR BAUNILHA DE ALMEIDA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n942855-8\r\n\r\nREJANE MARIA DA COSTA LEMOS \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942840-0\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA PIRES \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942851-7\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942845-9\r\n\r\nKATIA LOPES DO AMARAL CORREA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942848-3\r\n\r\nALESSANDRA M FRANCO MATTOS \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n945374-7\r\n\r\nCLARINDA BEZERRA DA COSTA \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\n945330-9\r\n\r\nKARLA DOS SANTOS GOMES \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\n945692-2\r\n\r\nMARIA LUZIA PAIVA DE ANDRADE \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948497-3\r\n\r\nLUCIENE DE ALBUQUERQUE SONDERMANN \r\n\r\n3/10/2008\r\n\r\n948493-2\r\n\r\nMARIA DAS DORES P DE CARVALHO CAMARA \r\n\r\n3/10/2008\r\n\r\n948503-8\r\n\r\nROSEMARI SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n3/10/2008\r\n\r\n948515-2\r\n\r\nDANIELA MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n6/10/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA (DEFICIENTE FÍSICO)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918923-4\r\n\r\nRAQUEL REIS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918939-0\r\n\r\nANNA LUCIA VIEIRA COELHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918941-6\r\n\r\nISABELA BARRETO HERDY OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918993-7\r\n\r\nGLADIS NEVES BARAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918943-2\r\n\r\nGUILHERME JORGE RAMOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927418-4\r\n\r\nLUCIANA SANTOS COLLIER \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927561-1\r\n\r\nANA LUIZA CAMPOS GUIMARAES DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927576-9\r\n\r\nPAULA DE ABREU AZEVEDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927448-1\r\n\r\nKATHE OLIVEIRA DE MARINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n933871-6\r\n\r\nCARLOS FERNANDO MIRANDA BARROSO \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933862-5\r\n\r\nRODRIGO GONZAGA TROYACK DE LIMA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933777-5\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO DE SAO THIAGO \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933850-0\r\n\r\nADRIANA AVELINO MARCONDES \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n934029-0\r\n\r\nMARCOS VENICIOS DE BARROS CAMPOS \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n935428-3\r\n\r\nRAYMUNDO PAULA DE ARRUDA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935231-1\r\n\r\nANA BEATRIZ MONTEIRO LEITE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935834-2\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DIAS REIS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935551-2\r\n\r\nRICARDO MARTINS GIFFONI \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935393-9\r\n\r\nCARLA VASCONCELOS BRONZEADO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935221-2\r\n\r\nCATIA ROSANE S MUTI FARIAS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935107-3\r\n\r\nRENATA PIO DE S PINI \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936361-5\r\n\r\nEDUARDO BRAUNE GUEDES \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n937621-1\r\n\r\nGUTEMBERG BARROS DE MOURA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n942945-7\r\n\r\nVERA LUCIA NUNES BATISTA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n946382-9\r\n\r\nNEMO PONCE CARVALHO JUDICE \r\n\r\n8/8/2008\r\n\r\n945680-7\r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CRUZ \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948870-1\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ANDRADE FROES DO VALLE \r\n\r\n4/11/2008\r\n\r\n948843-8\r\n\r\nDANIEL IZAU DINIZ \r\n\r\n4/11/2008\r\n\r\n948999-8\r\n\r\nANA ROSA DA SILVA FORTES \r\n\r\n10/11/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918971-3\r\n\r\nMARCO ANDRE B ANCORA DA LUZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918976-2\r\n\r\nANDERSON HABER MARTINS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918978-8\r\n\r\nFERNANDO PITANGA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918979-6\r\n\r\nLOURIVAL MENDONCA SILVA JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920643-4\r\n\r\nNELSON MENDES CANTARINO \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n915360-2\r\n\r\nANA MARIA SILVA FIGUEIRA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n911359-8\r\n\r\nISNALDO CRUZ DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927914-2\r\n\r\nGUSTAVO MUNIZ CORREA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927943-1\r\n\r\nTIAGO COELHO FERNANDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927935-7\r\n\r\nELOA NUNES FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928524-8\r\n\r\nANA PAULA SPINI \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928800-2\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS CORDEIRO PEREIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928778-0\r\n\r\nCLINIO DE OLIVEIRA AMARAL \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928785-5\r\n\r\nLUCIANE PAULA DOS S REIS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929313-5\r\n\r\nRODOLFO MAIA SOUZA \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n915574-8\r\n\r\nJORDANA PEIXOTO DA COSTA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915626-6\r\n\r\nMARIA GABRIELA CARVALHO DE MELLO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n929658-3\r\n\r\nROSA PORTUGAL GUIMARAES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929781-3\r\n\r\nLEANDRO DE ABREU SOUZA JACCOUD \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n936329-2\r\n\r\nJORGE ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n9/10/2007\r\n\r\n929816-7\r\n\r\nKARLA DE AMORIM \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933991-2\r\n\r\nROSANA DA COSTA MAIA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n942522-4\r\n\r\nMARCELO LEVY DOS SANTOS BRAGA \r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n933894-8\r\n\r\nMAURO HENRIQUE DE B.AMOROSO \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933839-3\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE CERQUEIRA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933915-1\r\n\r\nLESLIE LOTHAR C HEIN \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934092-8\r\n\r\nPRISCILLA RANGEL DE SOUZA CRUZ \r\n\r\n3/7/2007\r\n\r\n934236-1\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO DE ARAUJO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934253-6\r\n\r\nDANIEL SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935954-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO S MARTINS \r\n\r\n1/8/2007\r\n\r\n934263-5\r\n\r\nALESSANDRO C DOS S BAPTISTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934286-6\r\n\r\nJULIA MICHEL BENJAMIN \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934275-9\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA MAIA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935349-1\r\n\r\nMIGUEL MALHEIROS DE ARAUJO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934554-7\r\n\r\nGUSTAVO ALVES A FERREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934532-3\r\n\r\nMARCELO A DO NASCIMENTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935431-7\r\n\r\nFERNANDA DE MORAES COSTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935046-3\r\n\r\nALCIDESIO DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935910-0\r\n\r\nTELMA SOARES CERQUEIRA \r\n\r\n31/7/2007\r\n\r\n936293-0\r\n\r\nLUIS FERNANDO BUENO SILVEIRA \r\n\r\n6/9/2007\r\n\r\n936301-1\r\n\r\nFABRICIO LOBATO ALEXANDRINO \r\n\r\n17/9/2007\r\n\r\n935805-2\r\n\r\nREGINA LUCIA M SOUSA HEIN \r\n\r\n12/9/2007\r\n\r\n936355-7\r\n\r\nJORGE LUIZ NEVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936359-9\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO FORTES DA SILVA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936500-8\r\n\r\nLEONARDO SILVA CAMPOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936504-0\r\n\r\nGUIDO C DE M BASTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937714-4\r\n\r\nJOSE LEANDRO ROCHA CARDOSO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937743-3\r\n\r\nDANIELLI FLORIM S DE SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918886-3\r\n\r\nTHIAGO DA CONCEICAO XAVIER \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n921750-6\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SERRÃO SOARES \r\n\r\n17/10/2005\r\n\r\n928071-0\r\n\r\nADALBERTO ALVES DE SALES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928225-2\r\n\r\nFILIPE MATTOSO C L CARDOSO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n915631-6\r\n\r\nJAQUELINE CESARIO SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n911129-5\r\n\r\nJOSELITO JOSE DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920937-0\r\n\r\nLUCIANO GAGLIARDI PAEZ \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920943-8\r\n\r\nROBSON ROGERIO ANDRE COSTA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n933643-9\r\n\r\nGILBERTO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n1/6/2007\r\n\r\n929729-2\r\n\r\nDEODORO ALVES WIRZMA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929890-2\r\n\r\nJOSEPH A D PEREIRA GONCALVES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929830-8\r\n\r\nLARISSA SANTOS OLIVEIRA MADEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934051-4\r\n\r\nSANDRA BIANCHI AGUIAR RAPOSO \r\n\r\n13/6/2007\r\n\r\n933986-2\r\n\r\nTANIA MOREIRA CORDEIRO MUZY \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933903-7\r\n\r\nBRUNO FERRAZ BARTEL \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934163-7\r\n\r\nJULIANA FLORES DE MELO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934216-3\r\n\r\nGLORIA MARIA VARELLA GOMES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934230-4\r\n\r\nPAULO ROBERTO C RIBEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935411-9\r\n\r\nMARCOS PAULO F MADEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935441-6\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935451-5\r\n\r\nALLAN DE FREITAS COSTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935457-2\r\n\r\nDANIEL ABILIO M DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935824-3\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA NOGUEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936023-1\r\n\r\nALEXSSANDRA DE SOUZA BARBOSA \r\n\r\n13/8/2007\r\n\r\n935981-1\r\n\r\nPATRICIA CARLA L DA SILVA \r\n\r\n2/8/2007\r\n\r\n935143-8\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO TERRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936490-2\r\n\r\nALEX BRAULIO DE M OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938403-3\r\n\r\nALBERTO DE SENA MARINS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938405-8\r\n\r\nVALDEIR PRATES GUARACIABA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n941151-3\r\n\r\nANA VALERIA FELIX LAMONICA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938436-3\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DE C TAVARES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938414-0\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE GOMES BERNARDO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n940035-9\r\n\r\nJORGE WILSON A DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\n14/3/2008\r\n\r\n938415-7\r\n\r\nPEDRO FERNANDES NETO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938430-6\r\n\r\nZIZELIA TEIXEIRA AMORIM \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938430-6\r\n\r\nSAMARA RODRIGUES GOMES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938431-4\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE BRANT RIBEIRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938420-7\r\n\r\nDENILSON ARAUJO DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938438-9\r\n\r\nFERNANDA R C DE BARROS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938434-8\r\n\r\nRALPH FIGUEIREDO DE AZEVEDO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938455-3\r\n\r\nGUSTAVO MOTTA DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938433-0\r\n\r\nFRANCISCO J X PAULOS JR \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918914-3\r\n\r\nSILVIA MELLO SOUTO MAIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918956-4\r\n\r\nNATALIA BRAGA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918959-8\r\n\r\nFLAVIO ALVES SERAFINI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918960-6\r\n\r\nFABIO ROBERTO BARBOLO ALONSO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918966-3\r\n\r\nMONICA CRESPO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918968-9\r\n\r\nANA CRISTINA DE MELLO PIMENTEL LOURENCO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918973-9\r\n\r\nEDNA DA SILVA COUTINHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918975-4\r\n\r\nCARLOS EVANDRO VIANA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915409-7\r\n\r\nADRIANA PIRES DE AREZZO \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915359-4\r\n\r\nLEONARDO WAGNER W DE FARIAS \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n928457-1\r\n\r\nIZABEL MACHADO DA COSTA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928711-1\r\n\r\nANA JULIA MONTEIRO PORTO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928715-2\r\n\r\nMARIANA MELLO SOUTO MAIOR \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928748-3\r\n\r\nMARCIO DE BRITO SERAFIM \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929310-1\r\n\r\nDEBORA CARDOSO PULCINA \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n921061-8\r\n\r\nMARCIO JOSE MELO MALTA \r\n\r\n22/5/2007\r\n\r\n934098-5\r\n\r\nLUCILANE CRISTINA DE A SILVA \r\n\r\n3/7/2007\r\n\r\n934302-1\r\n\r\nRITA ZANAI DE OLIVEIRA ARRUDA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936008-2\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935783-1\r\n\r\nPATRICIA DE F F ZURCHER \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n938505-5\r\n\r\nLYSE KITZINGER E SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938572-5\r\n\r\nMERE CRISTINA DA S BEZERRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA (DEFICIENTE FÍSICO) \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918955-6\r\n\r\nFABIO ANTONIO DOS S SARRAT \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n918906-9\r\n\r\nRUTH LUZ DA SILVA SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n918909-3\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA WILLNER \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA:METROPOLITANA IX \r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919084-4\r\n\r\nEDOVIRME DE JESUS DE ASSIS \r\n\r\n2/2/2005\r\n\r\n919085-1\r\n\r\nWAINE VIEIRA JUNIOR \r\n\r\n2/2/2005\r\n\r\n919087-7\r\n\r\nFRANCISCO MARQUES JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919089-3\r\n\r\nARLENE PIMENTA MACENA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919091-9\r\n\r\nEDESIO SOARES DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919104-0\r\n\r\nLIDIA MARTA DA LUZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919105-7\r\n\r\nALCILEY DIAS PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919106-5\r\n\r\nRODOLFO DE FREITAS UHLMANN \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919107-3\r\n\r\nSIMONE FERREIRA CLASS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919108-1\r\n\r\nRODRIGO VALMONT ANDRADE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919110-7\r\n\r\nGLAUCIA DE FATIMA R FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919118-0\r\n\r\nVANIA CRISTINA LEMOS DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919112-3\r\n\r\nLAURA DOS ANJOS DA C LEMOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919113-1\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA ALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919154-5\r\n\r\nMARCIA CRISTINA P DA CUNHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919155-2\r\n\r\nNEDSON TEIXEIRA ECKHARDT \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919156-0\r\n\r\nERICKA AGRELLOS GUSMAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919159-4\r\n\r\nMARIO MIRANDA DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915572-2\r\n\r\nSERGIO ROMERIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915481-6\r\n\r\nJUSTO JHON SANCHES PIRES \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n921700-1\r\n\r\nLEONARDO PACHECO DA SILVA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n926414-4\r\n\r\nDAISY OLIVIER FALCAO MOREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926419-3\r\n\r\nFLAVIA COSTA DE A BASTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926438-3\r\n\r\nALEXSANDRO SALLES DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926457-3\r\n\r\nZENAIDE TORRES LIMA ABREU \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928581-8\r\n\r\nSIDNEY DE AZEVEDO COUTO \r\n\r\n30/3/2006\r\n\r\n926491-2\r\n\r\nLUZIMAR TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926502-6\r\n\r\nIZA DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926514-1\r\n\r\nLIGIA FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919073-7\r\n\r\nPATRICK TORRES DO CARMO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919074-5\r\n\r\nSIDNEI STUTZ FERREIRA JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919075-2\r\n\r\nEDSON DA SILVA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919092-7\r\n\r\nLUIZ MANUEL FERREIRA LOUREIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919093-5\r\n\r\nPAULO CESAR OLIVEIRA CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919160-2\r\n\r\nPAULA CRISTINA P DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919096-8\r\n\r\nPAULA SALLES O MARTINS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919097-6\r\n\r\nGUSTAVO ANDRE DIAS BURLEIN \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926724-6\r\n\r\nCESAR JOSE FARIA MARQUES JR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929910-1\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS BARROS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926730-3\r\n\r\nLILIAN SILVA LOURENCO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926754-3\r\n\r\nJUSSARA MAURICIO ROSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926757-6\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA PAES MOCO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919098-4\r\n\r\nSILVIA MAURICIO LEAL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919100-8\r\n\r\nJOAO RICARDO ASSIS DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919101-6\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n921707-6\r\n\r\nSANDRO PATRICIO DE AZEVEDO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n926555-4\r\n\r\nSANDRO MONTEIRO COELHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926546-3\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DE ALENCAR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926560-4\r\n\r\nGEISA DA SILVA CAPISTRANO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n919158-6\r\n\r\nJARLUCI PEREIRA DA S E SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929222-8\r\n\r\nPATRICIA AVELAR LEAL \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n891303-0\r\n\r\nEMILIO SHOOJI MASUDA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n894816-8\r\n\r\nERIKA DE ARAUJO ABI-CHACRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915674-6\r\n\r\nWELTON DE MENDONCA COSTA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915679-5\r\n\r\nMAGDA ROCHA TIBURCIO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n935644-5\r\n\r\nMARIA JOSELI DE M S PESSOA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919077-8\r\n\r\nJOSIANE DE SOUZA SOARES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919078-6\r\n\r\nCLEIR MENDEL RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919081-0\r\n\r\nIVO DA COSTA DO ROSARIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919102-4\r\n\r\nTATIANA ROSA GONCALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919114-9\r\n\r\nRAQUEL CAMPANATE LESSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n929292-1\r\n\r\nALESSANDRA ROSA DE ARAUJO \r\n\r\n27/11/2006\r\n\r\n919115-6\r\n\r\nTANIA MARQUES DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919117-2\r\n\r\nGLEICE JAQUES VIANNA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919111-5\r\n\r\nGABRIEL SIMON H DE ANDRADE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919119-8\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919120-6\r\n\r\nSILVIA MARIA DE SOUSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919121-4\r\n\r\nANDREIA RAMOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919146-1\r\n\r\nLUCIA DE OLIVEIRA LOBO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919147-9\r\n\r\nMARCELO ALVES DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919148-7\r\n\r\nANGELA RODRIGUES ALVES GUIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919149-5\r\n\r\nANDRE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919150-3\r\n\r\nJOYVONE MAURICIO SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919153-7\r\n\r\nGABRIEL MORSE RAMOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926778-2\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DO NASCIMENTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926923-4\r\n\r\nSHIRLEY VERONICA M DAMIERI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926884-8\r\n\r\nSILVANE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926960-6\r\n\r\nISALDINEA MOZER PIRES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927020-8\r\n\r\nPAULO ALEX SOUZA MELO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927022-4\r\n\r\nANA PAULA SILVA BOTELHO DE MACEDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927359-0\r\n\r\nFERNANDA DE MESQUITA FIUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927028-1\r\n\r\nANA SALVADORA FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927227-9\r\n\r\nELIETE CORDEIRO CARDOSO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927080-2\r\n\r\nISA FERREIRA MARTINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927171-9\r\n\r\nISABELA MATHIAS PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927131-3\r\n\r\nALINE MOTA DE SA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927153-7\r\n\r\nANGELICA REIS P GOULART \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927215-4\r\n\r\nANGELA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927235-2\r\n\r\nVERONICA VILELLA GOULART \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927317-8\r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927327-7\r\n\r\nLIVIA DE LOURDES FREITAS DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927321-0\r\n\r\nMABEL PESSOA SPINDOLA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927323-6\r\n\r\nALESSANDRA MOREIRA SERRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927336-8\r\n\r\nJANE CESARIO DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928302-9\r\n\r\nALESSANDRA MAIA B SARDINHA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n915671-2\r\n\r\nROSIMERE DA SILVA BRITO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915678-7\r\n\r\nFLAVIA CHEVRAND SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915682-9\r\n\r\nVERA LUCIA DE SA PENEDO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915687-8\r\n\r\nROSANA JERONIMO DE MORAES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915690-2\r\n\r\nMONICA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915693-6\r\n\r\nELIANE PORTELLA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915697-7\r\n\r\nALCIONE DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n917739-5\r\n\r\nIVANILDO LUIS SOUZA SEREJO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915699-3\r\n\r\nJOCINEY RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n917878-1\r\n\r\nGRACIELE MARINS BISPO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n918248-6\r\n\r\nREGINA QUINTANILHA BRAGA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n918501-8\r\n\r\nLUDMILLA LAMOGLIA DOS SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n918529-9\r\n\r\nMARIA ANGELICA RODRIGUES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n930031-0\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES S DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933000-2\r\n\r\nJOANA MARIA DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933100-0\r\n\r\nBIANCA MARROCOS VON HELD \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933117-4\r\n\r\nMARCIA ABRANTES DOS SANTOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933159-6\r\n\r\nMONICA GASCO FOGAGNOLI \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933226-3\r\n\r\nNELCINA MARIA C TAVARES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933248-7\r\n\r\nMARCIA REGINA PACHECO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933264-4\r\n\r\nANDREIA MELLO RANGEL \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933273-5\r\n\r\nDJALMA LUIS DA ROCHA FREIRE \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934184-3\r\n\r\nDANIELE TELES DE ALMEIDA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934488-8\r\n\r\nDANIELA RAMOS TOBIAS CORREA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936054-6\r\n\r\nALEXANDRA MEDEIROS LOMES \r\n\r\n27/8/2007\r\n\r\n935658-5\r\n\r\nANA MARIA MORAES BOUSQUET NETTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934467-2\r\n\r\nSUZANA MACHADO DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934503-4\r\n\r\nPATRICIA GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934525-7\r\n\r\nANDREA DO NASCIMENTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935053-9\r\n\r\nPATRICIA SILVA DE CARVALHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936136-1\r\n\r\nMICAELE DE JESUS LIMA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936065-2\r\n\r\nGISELLE NUNES DE CASTRO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936073-6\r\n\r\nALINE ALVES CORDEIRO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936338-3\r\n\r\nIVANA SOUZA DA S MARTINS \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n938390-2\r\n\r\nMARCELA LIMA DE ARAUJO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938399-3\r\n\r\nROSEMI DE JESUS ROCHA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938407-4\r\n\r\nFERNANDA BASTOS ALBERTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938437-1\r\n\r\nMARCIA RITA SILVA DA COSTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938444-7\r\n\r\nMARTA NOGUEIRA SANTANNA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938450-4\r\n\r\nMARILENE MARIA DE ALMEIDA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938458-7\r\n\r\nCAMILA DE ANDRADE BASTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938465-2\r\n\r\nVILMA DAS GRACAS DE LIMA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938471-0\r\n\r\nMARILENE DE M O VIEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938473-6\r\n\r\nVALDIRENE CAMELO DA SILVA \r\n\r\n11/12/2008\r\n\r\n938475-1\r\n\r\nLUCIARA MUNIZ DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938474-4\r\n\r\nGABRIELA ARAUJO MACEDO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938476-9\r\n\r\nANDREA CAMELO DE FREITAS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938477-7\r\n\r\nMARCELA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938481-9\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA AMORELLI \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938494-2\r\n\r\nSOLANGE MARIA M DE FREITAS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938500-6\r\n\r\nSIMONE KATIA DE F BARBOSA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938507-1\r\n\r\nMIRIAM ALMEIDA MONTEIRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938529-5\r\n\r\nMIELI REIS DA COSTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938535-2\r\n\r\nLEILA ABISSULO G SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938501-4\r\n\r\nSABRINA DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938552-7\r\n\r\nENILDA S DA SILVA CHAVES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938582-4\r\n\r\nIVONEIDE ALEXANDRIA ALVES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938560-0\r\n\r\nGILZA SENNA CORREA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938565-9\r\n\r\nANDREA DUNHA DA ENCARNACAO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n943056-2\r\n\r\nROSANGELA DE SOUSA COELHO \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n945505-6\r\n\r\nANA MARIA DINIZ NUNES \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945513-0\r\n\r\nCRISTINA DA S C GONCALVES \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919122-2\r\n\r\nALINE GONELI DE LACERDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919123-0\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO LEAL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919124-8\r\n\r\nRICARDO DA COSTA CRUZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919125-5\r\n\r\nGISELE BARBOSA PESSANHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919126-3\r\n\r\nCLARISSA FERNANDES P BRANCO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919127-1\r\n\r\nGLORIA DE FATIMA ALVES GOMES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920564-2\r\n\r\nCAMILA BITTENCOURT GOMES \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n912192-2\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA GOMES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927558-7\r\n\r\nMONICA MARTINS DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n912195-5\r\n\r\nVERONICA DE FATIMA N E SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927647-8\r\n\r\nMARCEL BITTENCOURT TAVARES \r\n\r\n6/8/2006\r\n\r\n929217-8\r\n\r\nCELIO PINTO SAMPAIO \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n915670-4\r\n\r\nALMERINDO C SIMOES JUNIOR \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915677-9\r\n\r\nFLAVIA SIMOES DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915685-2\r\n\r\nRENATA CARVALHO ELEOTERIO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915689-4\r\n\r\nCECILIA FERNANDA V AZEVEDO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915692-8\r\n\r\nKETTIANE TEIXEIRA REIS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n929721-9\r\n\r\nADRIANA MENDONCA LUCIO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933025-9\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA CORREA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929646-8\r\n\r\nJUCIARA PEREIRA ROCHA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933102-6\r\n\r\nBRUNA PACHECO SOUZA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933107-5\r\n\r\nVANESSA MORALES DANIELLI \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933122-4\r\n\r\nGISELLY MAIA RODRIGUES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934081-1\r\n\r\nLIDIANY CARDOSO SILVA \r\n\r\n25/6/2007\r\n\r\n933204-0\r\n\r\nADRIANA MOREIRA ALFRADIQUE \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933009-3\r\n\r\nPAULO SERGIO DO N GUIMARAES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933166-1\r\n\r\nKATIA LUCIA D C CERQUEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933256-0\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933278-4\r\n\r\nANNA CAROLINA GUERRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933283-4\r\n\r\nFABIO JOSE DE ALMEIDA PORTO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933031-7\r\n\r\nISA DE CARVALHO RAPOZO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934246-0\r\n\r\nFABIANA MARIANO C DE SOUSA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934233-8\r\n\r\nANA CLAUDIA MENEZES FONTES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934172-8\r\n\r\nADRIANA COSTA DOMINGUEZ \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919138-8\r\n\r\nKATIA CELESTE D HENRIQUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n921725-8\r\n\r\nCRISTIANE VIEIRA BARROSO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n927366-5\r\n\r\nGICELIA DE ARAUJO P GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927372-3\r\n\r\nNAZARETH DOS SANTOS MELLO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927368-1\r\n\r\nTEREZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929192-3\r\n\r\nGISELE BASTOS DA CONCEICAO \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919103-2\r\n\r\nLUIZ HELENO DA SILVA GIL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n921705-0\r\n\r\nMARIA GORETTI F DE OLIVEIRA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n927858-1\r\n\r\nALEX MARTINS DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929002-4\r\n\r\nCINTIA COSTA BARBOSA \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n896289-6\r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIREDO OLIVEIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n933725-4\r\n\r\nJANE TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919137-0\r\n\r\nDJALMA CESAR R DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927890-4\r\n\r\nHELAINE COSTA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927909-2\r\n\r\nANTONIO FERNANDO R ROCHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928073-6\r\n\r\nJOCELANE FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927930-8\r\n\r\nFLAVIO MONTEIRO GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927962-1\r\n\r\nALESSANDRA BORGES SIQUEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928028-0\r\n\r\nMARINA RESPINO GUEDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928325-0\r\n\r\nELANE DE ARAUJO BARROS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n933728-8\r\n\r\nVALDECI PEREIRA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933736-1\r\n\r\nWANDERLEIA MACEDO FERREIRA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933745-2\r\n\r\nSEBASTIAO BITTENCOURT MELO \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933985-4\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE ABREU \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933762-7\r\n\r\nFLAVIO CANDIDO DA SILVA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919129-7\r\n\r\nANDREA MARTINS ALVES SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919130-5\r\n\r\nRENATA WILLIAM S DO VALE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919131-3\r\n\r\nFABIO SAMPAIO FONTES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919132-1\r\n\r\nJOAO FREITAS DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n921706-8\r\n\r\nVINICIUS MAIA CARDOSO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n927992-8\r\n\r\nLAURA REBELLO CAVALCANTI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928036-3\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO LIMA PRADO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928118-9\r\n\r\nBRUNO SALLES NICOLL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928099-1\r\n\r\nPAULO CESAR G DE CASTRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928080-1\r\n\r\nLAIANA LANNES DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928013-2\r\n\r\nCRISTINA LEITE GARCEZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n914763-8\r\n\r\nMELISSA SILVA M DE SOUZA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915600-1\r\n\r\nALEX NUNES DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n891516-7\r\n\r\nCARLOS JOSE S DAS CHAGAS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915644-9\r\n\r\nMARIA ANGELICA PINTO DE PAIVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915675-3\r\n\r\nKATIA TERENA F DE AZEVEDO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915680-3\r\n\r\nMARCO AURELIO O DE CASTRO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n917443-4\r\n\r\nFELIPE MUNIZ ROCHA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n917397-2\r\n\r\nELAINE FATIMA P DE ALMEIDA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n917455-8\r\n\r\nFREDERICO ALBERTO DE A JUNIOR \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n917418-6\r\n\r\nALBERTO ALVES DE MOURA FILHO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920852-1\r\n\r\nGIBRAM AMORIM SILVA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n921943-7\r\n\r\nMONICA MUNIZ DE SOUZA SANTOS \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n929692-2\r\n\r\nMADELON MENCARI FELIX \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929758-1\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C VIANA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929842-3\r\n\r\nEVANDRO BENTO COSTA BARROS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933413-7\r\n\r\nMARTA MARIA SALOMAO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934101-7\r\n\r\nANA CLAUDIA DA COSTA SANTOS \r\n\r\n3/7/2007\r\n\r\n934223-9\r\n\r\nLUCIANA SANTOS FERREIRA PITTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934478-9\r\n\r\nPAULO CESAR C DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934494-6\r\n\r\nHELEN CALVET \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935155-2\r\n\r\nALEXANDRE SILVA GUERREIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936109-8\r\n\r\nALEXANDRE GIUBERTI DAVID \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n939637-5\r\n\r\nJUCIMAR DA SILVA MARQUES \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n945688-0\r\n\r\nMARIA APARECIDA DUARTE LOPES \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945689-8\r\n\r\nELAINE FREITAS COSTA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945721-9\r\n\r\nRODRIGO EMYGDIO MONTEIRO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919133-9\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA E SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919134-7\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE PINHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919135-4\r\n\r\nELIANE DA GAMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919136-2\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO BARROS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927705-4\r\n\r\nCLARA MARCELLE DIAS DE LELES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927713-8\r\n\r\nARTHUR LESSA ALBUQUERQUE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928518-0\r\n\r\nTHIAGO ROMEU DE SOUZA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n927780-7\r\n\r\nVAGNER LUIZ BRUM DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927792-2\r\n\r\nLIDIA MARA GONCALVES TORRES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927800-3\r\n\r\nELISEU MAIA VIDAL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927805-2\r\n\r\nARNALDO CERQUEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n915668-8\r\n\r\nMICHELLE DOS SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915676-1\r\n\r\nANDRE DE JESUS FIGUEIREDO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915681-1\r\n\r\nCLAUDIA LOPES DE SOUZA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915888-6\r\n\r\nALLAN FABIO V PACHECO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915691-0\r\n\r\nCESAR AUGUSTO C DOS SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915694-4\r\n\r\nCHRISTIANE G BERNARDO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915696-9\r\n\r\nDAYANA KELLY LEMOS DE SOUZA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915698-5\r\n\r\nABILIO MOREIRA DE ASSIS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n929942-1\r\n\r\nMARLISE CARVALHO CRISOSTOMO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933015-0\r\n\r\nSHIRLE RAMOS DO NASCIMENTO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933099-4\r\n\r\nSILVANA MATTOS CALDEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933294-1\r\n\r\nANNA CECILIA DA COSTA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934112-4\r\n\r\nCARLOS MARCLEI ARRUDA RANGEL \r\n\r\n2/7/2007\r\n\r\n934512-5\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARAES ROSA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936079-3\r\n\r\nDENISE CRISTINA R DA SILVA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936090-0\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ROCHA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n938571-7\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS PINHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938574-1\r\n\r\nMARCELO ESTEVES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938578-2\r\n\r\nADRIANA M DA SILVA RANGEL \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938595-6\r\n\r\nPAULA DE SOUZA VALIM \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938603-8\r\n\r\nFABRICIA COSTA CORREA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938608-7\r\n\r\nANDREA MARIANI TEIXEIRA MATTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938611-1\r\n\r\nDANILSON CARDOSO DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938616-0\r\n\r\nRENATO LOPES LUCIO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938627-7\r\n\r\nCLAUDIO DE A DAS NEVES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938629-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO B BARRETO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938633-5\r\n\r\nMARIO SERGIO ROCHA VIANA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938643-4\r\n\r\nMARCELO SOUZA TORRES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938588-1\r\n\r\nRENATA CARVALHO BRAGA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938591-5\r\n\r\nDINEA VIEIRA SERPA SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938640-0\r\n\r\nFELIPE PEREIRA COELHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938641-8\r\n\r\nXENIA FERNANDES PORTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938642-6\r\n\r\nALCINEIA COSME DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919139-6\r\n\r\nSORAYA CRISTINA F S MACHADO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919140-0\r\n\r\nANDRE DE PAULA FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919141-2\r\n\r\nMARIA CAROLINA B DUARTE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919142-0\r\n\r\nADRIANA INES FIRME VIEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919143-8\r\n\r\nVITOR BAHIA E SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919144-6\r\n\r\nCRISTIANE M C FIGUEIREDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919145-3\r\n\r\nEDIVA MENDES DE QUEIROZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n929088-1\r\n\r\nSAULO COTRIM MENEZES \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n929005-7\r\n\r\nGERSON DE ALBUQUERQUE SANTOS \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\nCOORDENADORIA:METROPOLITANA X \r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919295-6\r\n\r\nORLANDO DE ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914148-2\r\n\r\nWALLACE ALVES SALGUEIRO JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914152-4\r\n\r\nDENILSON CARDOSO JERONIMO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914161-5\r\n\r\nMARCOS JOSE MACHADO DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919290-7\r\n\r\nALUISIO ANDRADE LEMOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914168-0\r\n\r\nHELIO FURTADO COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914165-6\r\n\r\nMARLI DUFFLES DONATO MOREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914170-6\r\n\r\nFABIANO ALBERTON DE ALENCAR NOGUEIRA \r\n\r\n2/2/2005\r\n\r\n919181-8\r\n\r\nROBERTO DOS REIS PEREZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919187-5\r\n\r\nALINE DE LIMA GUEDES \r\n\r\n2/2/2005\r\n\r\n919298-0\r\n\r\nFLAVIO ALVES PINHEIRO \r\n\r\n3/3/2005\r\n\r\n919188-3\r\n\r\nROSANGELA PARAVATO MAIOLINO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919189-1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CAST DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919190-9\r\n\r\nIRAN MARCELINO DE SOUSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919194-1\r\n\r\nANA CRISTINA FRANÇA PONTES VIEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919198-2\r\n\r\nELIZABETH PASTOR GARNIER \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919201-4\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO MOREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919205-5\r\n\r\nMARCOS MURALHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919212-1\r\n\r\nALEXANDRE BRAZ OLIVEIRA SOARES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919216-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO F AGOSTINHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919218-8\r\n\r\nMARCIO AZEVEDO MAJDALANI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919217-0\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MACHADO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919220-4\r\n\r\nMARCELO ANTONIO OLIANI FILHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919221-2\r\n\r\nAILTON ARTIMOS DA MATTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919219-6\r\n\r\nJOSE ESTELIX DE A. MERCANTE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919222-0\r\n\r\nNILMAR SALES PAIVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919235-2\r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA F JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919239-4\r\n\r\nADRIANA DANTAS MEDEIROS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919243-6\r\n\r\nJULIO CESAR CASARTELLI ALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919246-9\r\n\r\nRAQUEL CUPOLILLO S DE SOUSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919247-7\r\n\r\nCESAR GUARINO M DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919248-5\r\n\r\nSERGIO FERREIRA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919253-5\r\n\r\nALLAN DE CASTRO ESCARLATE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919249-3\r\n\r\nANDRE VICTOR RIBEIRO DE CAMPOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919250-1\r\n\r\nFABIO DA SILVA SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919260-0\r\n\r\nROSELI RIBEIRO MOTTA ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914087-2\r\n\r\nRAINOR ROSSI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919251-9\r\n\r\nCLEBER GOUVEA FERNANDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919252-7\r\n\r\nORLANDO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919261-8\r\n\r\nKISNNEY EMILIANO DE ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919276-6\r\n\r\nNILDA HELENA LOPES DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919269-1\r\n\r\nDAVID DE FIGUEIREDO SARMENTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919275-8\r\n\r\nSORAYA DA CRUZ REIS FORAIN \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919273-3\r\n\r\nMARIA ISABEL R DE CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919285-7\r\n\r\nCLAUDIONOR FERNANDES CHAVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919287-3\r\n\r\nPEDRO JOLY PARANHOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919284-0\r\n\r\nCRISTIANA PADILHA LEAL DE MEIRELLES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919286-5\r\n\r\nERIC NELSON S. GONCALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919283-2\r\n\r\nSALVADOR DA SILVA BRUNO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915415-4\r\n\r\nSERGIO MOREIRA AGRA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915426-1\r\n\r\nTARLIZ LIAO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915431-1\r\n\r\nCHRISTIANE CARDOSO DA COSTA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915434-5\r\n\r\nMARCOS MALAGRICI \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915442-8\r\n\r\nJOAO SILVA DE MATTOS JUNIOR \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915447-7\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915448-5\r\n\r\nHERBERT RONALDO ALVIM WALTER \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n925236-2\r\n\r\nMICHEL BERNARDO MARTINS DE ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925241-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BEZERRA DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925264-4\r\n\r\nREYNALDO ANDRE GUERRIERI DE CASTRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925252-9\r\n\r\nRENATO PIMENTA NUCCI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925311-3\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE S E SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925314-7\r\n\r\nANNA PAULA BOURDON \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925321-2\r\n\r\nMARIA LUCINDA SANTOS CHAVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925320-4\r\n\r\nHILDA MONTEIRO DA SILVA LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925323-8\r\n\r\nROSE ANY ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925324-6\r\n\r\nARMANDA SALGADO LOPES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926954-9\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LOPES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925445-9\r\n\r\nRACHEL BLOISE MARTINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925482-2\r\n\r\nANA MARIA MENDES SIMOES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925485-5\r\n\r\nPAULO GAMA ARZUA ALVES BARBOSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925493-9\r\n\r\nRAFAEL SKAETTA NUNES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925498-8\r\n\r\nANTONIO MESQUITA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925506-8\r\n\r\nARY OZORIO PINTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925511-8\r\n\r\nJOAO TERENCIO DIAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925521-7\r\n\r\nVIVIANE PINTO LOUVEM \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925526-6\r\n\r\nGEISA A L CORREA DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925530-8\r\n\r\nLILIAN ROSE LOPES PAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925537-3\r\n\r\nLOURENCO DA ROCHA GUIMARAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925571-2\r\n\r\nALINE VALENTIM SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928484-5\r\n\r\nMARCELO MARTINS DE LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925569-6\r\n\r\nWALDYR OLIVEIRA LIMA NETO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925555-5\r\n\r\nNELINY SOARES RODRIGUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925591-0\r\n\r\nANDRE LUIZ REBELLO SOARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925655-3\r\n\r\nCRISTINA MARIA S M DA S O PRETO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925619-9\r\n\r\nHEITOR ACHILLES DUTRA DA ROSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925633-0\r\n\r\nJOSE HENRIQUE FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925679-3\r\n\r\nLAURO DE AVELLAR E ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925692-6\r\n\r\nJONAS BARCELOS RODRIGUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925698-3\r\n\r\nLEANDRO FREITAS CARNEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925718-9\r\n\r\nVANDER LAGE MARTINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925703-1\r\n\r\nRUI DE SOUZA XAVIER \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925709-8\r\n\r\nTIEKO HIRAGA ARTILES SIQUEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925723-9\r\n\r\nLETICIA COUTINHO IACCARINO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928352-4\r\n\r\nALEXANDRE NORA LEITE \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928310-2\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO JACOMO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928749-1\r\n\r\nISABELA GONÇALVES SABINO DA SILVA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928805-1\r\n\r\nGEORGE LEANDRO FIGUEIRO SANTOS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929120-4\r\n\r\nMARCIO DE MACEDO MONTEIRO \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929287-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BRAGA LUNA \r\n\r\n13/11/2006\r\n\r\n929270-7\r\n\r\nRODRIGO SIMONACE \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n929268-1\r\n\r\nBIANCA PUPO N D LOSSURDO \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n929323-4\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA CARNEIRO \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n929319-2\r\n\r\nQUINTINO DO CARMO NETO \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n896284-7\r\n\r\nISABEL VILARES PEREIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896482-7\r\n\r\nJOSEFINA AREAS FERREIRA \r\n\r\n22/2/2007\r\n\r\n896514-7\r\n\r\nLAURA BEATRIZ GONCALVES LOPES \r\n\r\n22/2/2007\r\n\r\n896571-7\r\n\r\nITALO CARDOSO CAMPOS \r\n\r\n22/2/2007\r\n\r\n896586-5\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO QUARESMA BRUM \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920766-3\r\n\r\nSTEFAN KULINA NETO \r\n\r\n2/3/2007\r\n\r\n897298-6\r\n\r\nHUMBERTO GULLO DE BARROS \r\n\r\n22/2/2007\r\n\r\n900432-6\r\n\r\nJORGE GUIMARAES BARBOZA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n903504-9\r\n\r\nLUCIANE FERNANDES A MONTEIRO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n910070-2\r\n\r\nGILBERTO DE SOUSA ROCHA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n911818-3\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO M BARROS \r\n\r\n22/2/2007\r\n\r\n912349-8\r\n\r\nLEANDRO TAVARES DA SILVA \r\n\r\n22/2/2007\r\n\r\n915422-0\r\n\r\nANA CAROLINA MACHADO COELHO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n905373-7\r\n\r\nMARCELO PINATO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919490-3\r\n\r\nRONALDO ZIDAN \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n915593-8\r\n\r\nDENISE THIENGO SANTOS \r\n\r\n22/2/2007\r\n\r\n915660-5\r\n\r\nCRISTIANE SCAQUETTI DE SOUZA LAMEIRAO \r\n\r\n22/2/2007\r\n\r\n915665-4\r\n\r\nRAMON DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA \r\n\r\n22/2/2007\r\n\r\n915667-0\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES F DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915669-6\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE LIMA RODRIGUES \r\n\r\n22/2/2007\r\n\r\n920939-6\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA ROSARIO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920877-8\r\n\r\nANDRE GOMES CARDOSO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920908-1\r\n\r\nALEXANDRE FELIPE COBO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n921085-7\r\n\r\nJOHNNY GABRIEL MAIA JUNIOR \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n929804-3\r\n\r\nVANIRA CARDOSO BONTEMPO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929615-3\r\n\r\nFERNANDA MARIA DA SILVA FERNANDEZ \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929962-9\r\n\r\nSUELY DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933513-4\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA S ALVES \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n929640-1\r\n\r\nNAIR HELENA M SOARES BLUMER \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929659-1\r\n\r\nJUCIARA GONCALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934060-5\r\n\r\nRENATO MARQUES ALVIM NETO \r\n\r\n14/6/2007\r\n\r\n929985-0\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MELO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929818-3\r\n\r\nTEREZA LUCIA TAVARES DE MENDONCA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929999-1\r\n\r\nMARCELO TAVARES MONTOVANI \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930002-1\r\n\r\nARMANDO SERGIO P BRAGA DOS SANTOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930011-2\r\n\r\nCRISTIANE AMARAL DE O BAIAO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933795-7\r\n\r\nALESSANDRA S PACHECO \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933817-9\r\n\r\nANELIZA LOBO REIS \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933717-7\r\n\r\nNELSON DE MORAIS LEANDRO \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n933718-9\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n933659-5\r\n\r\nCLAUDIA KINDER ALMENTERO \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n934044-9\r\n\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS \r\n\r\n12/6/2007\r\n\r\n933708-0\r\n\r\nEDNA RANGEL DE CARVALHO \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n933719-7\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DO C ACCON \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n933699-1\r\n\r\nPAULA GALVAO PRAÇA DE MATTOS \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n933720-5\r\n\r\nLINCOLN CAMPELO DIAS \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n933693-4\r\n\r\nMARIA TEREZA BAIERL \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n933788-2\r\n\r\nMARIA ISABEL AFONSO MELO \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n935117-2\r\n\r\nADELIA REIS COKOTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934256-9\r\n\r\nANA PAULA PINTO BARROS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935914-2\r\n\r\nCLAUDIO MARIO P DE SANTANA \r\n\r\n31/7/2007\r\n\r\n934219-7\r\n\r\nALINE BRAGA WERNECK DE SA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935969-6\r\n\r\nPRISCILA SICILIANO ALLEVATO \r\n\r\n1/8/2007\r\n\r\n934281-7\r\n\r\nHENEDINA BOTELHO C SERTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936421-7\r\n\r\nLENILDA PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n934309-6\r\n\r\nEDUARDO BASILIO ROBBA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934314-6\r\n\r\nTATIANA PRATA DA COSTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934333-6\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DO N ALVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934575-2\r\n\r\nEDUARDO DE FREITAS MACHADO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934336-9\r\n\r\nMARCOS STEFANO QUERINO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935294-9\r\n\r\nCARLA GIOVANA DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935432-5\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CALAFATE BRITO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935579-3\r\n\r\nSERGIO LUIS CASSUNDE LAPATE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935134-7\r\n\r\nFABRICIO NEVES LIMA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935198-2\r\n\r\nRICARDO FERREIRA SIMOES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935094-3\r\n\r\nELIZABETE CHRISTINA BALBI \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934900-2\r\n\r\nMARCOS PEREIRA F DE SA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935410-1\r\n\r\nDEISE LILIAN DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934971-3\r\n\r\nFLAVIA COSTA LIMA FERREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935166-9\r\n\r\nLEDIANA TRAJANO DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935077-8\r\n\r\nANA MARIA FALLER VALPASSOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935386-3\r\n\r\nNORMA APARECIDA VEIGA COLODETTE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935253-5\r\n\r\nMARIA SALET PESSANHA SALIM \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935382-2\r\n\r\nGUILHERMO ERNANI B DOS REIS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935445-7\r\n\r\nROSA MARIA SERRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935243-6\r\n\r\nEDUARDO LYRIO F DE ALMEIDA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935389-7\r\n\r\nJOSE EUGENIO PIRES MATILDE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936013-2\r\n\r\nMARCIO CARVALHO DE PAULA \r\n\r\n7/8/2007\r\n\r\n935057-0\r\n\r\nDAISY LUCIDI DE S V G DE SA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935259-2\r\n\r\nKARLA K MOREIRA LASSALA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935280-8\r\n\r\nDENISE MARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934995-2\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES REZENDE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936311-0\r\n\r\nCAMILA P R S OLIVEIRA \r\n\r\n24/9/2007\r\n\r\n935330-1\r\n\r\nJOSE DA GLORIA BARBOSA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935030-7\r\n\r\nMARIA CHRISTINA R E GRANJA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935145-3\r\n\r\nMARCLEI LOPES SERPA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935343-4\r\n\r\nDANIELLE PAIVA FERREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935252-7\r\n\r\nPEDRO PAULO BARBOSA DE SA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935418-4\r\n\r\nADRIANA TORRES GUERRA NUNES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935374-9\r\n\r\nROSA MARIA DE AZEVEDO MONTES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934902-8\r\n\r\nALINE DA SILVEIRA VELLOSO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935037-2\r\n\r\nTHERESA C P S HENRIQUE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935199-0\r\n\r\nROBERTO NUNES PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935150-3\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS COELHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935182-6\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA BARBOSA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935209-7\r\n\r\nGISELLE LUCIA MOLFESE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936140-3\r\n\r\nLEILA MARIA M DA CUNHA BRANDAO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n935403-6\r\n\r\nELAINE CRISTINA C DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935090-1\r\n\r\nANTONIO KLEILSON MELO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935315-2\r\n\r\nLUIS SERGIO MARTINS PINTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935216-2\r\n\r\nCARLOS OCTAVIO DE A S MENDES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935928-2\r\n\r\nMARCUS VINICIUS B FRANCA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935331-9\r\n\r\nTHELMA RUTH A DO NASCIMENTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935352-5\r\n\r\nJOANA EUNICE RODES DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935788-0\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO DE F DELLAGLIO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935383-0\r\n\r\nMARCELO MATTOS ANTUNES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935402-8\r\n\r\nCARLA CRISTINA XIMENES PRADO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935729-4\r\n\r\nVERA MOREIRA GONCALVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936007-4\r\n\r\nHENRIQUE ANDRADE ROLIM \r\n\r\n6/8/2007\r\n\r\n935311-1\r\n\r\nARMANDO DOS ANJOS FERNANDES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935398-8\r\n\r\nSERGIO COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935267-5\r\n\r\nMARIA AMELIA PINA MORAES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935272-5\r\n\r\nGIZELLE POLAKOVICS PAIVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935324-4\r\n\r\nANA LUCIA LOURENCO DUARTE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935935-7\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PAIM CASTRO \r\n\r\n31/7/2007\r\n\r\n935340-0\r\n\r\nSHEILA BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935336-8\r\n\r\nSHYRLEY DE OLIVEIRA CABRAL \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935671-8\r\n\r\nJACKELINE ROCHA F LIMA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935517-3\r\n\r\nCILHO CLAUDIO DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935129-7\r\n\r\nMARILEY RODRIGUES CASTILHA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936143-7\r\n\r\nATILA DE PINHO TEIXEIRA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936213-8\r\n\r\nMARIZE DA SILVA N GUIMARAES \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936427-4\r\n\r\nFRANKLIN ANTONIO PINTO GUIMARAES \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n933799-9\r\n\r\nPOLIXENE STELA TSOUKALAS \r\n\r\n7/12/2007\r\n\r\n936405-0\r\n\r\nDANILO DO N DA SILVA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936445-6\r\n\r\nFRANCINALDO PAULO ANSELMO \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936459-7\r\n\r\nROQUE SOUZA SILVA FILHO \r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\n936453-0\r\n\r\nJOAO MEIRA DE VASCONCELOS \r\n\r\n6/11/2007\r\n\r\n936390-4\r\n\r\nEDUARDO PORTO A DA SILVA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936532-1\r\n\r\nELIANE CRISTINA DA C O ASTIGARRAGA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936563-6\r\n\r\nALEXANDRE BRANCO DA COSTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936559-4\r\n\r\nVICENTE ELEONE ROMANO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936552-9\r\n\r\nOZEAS TADEU PINTO DUARTE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936533-9\r\n\r\nGEORGINA DE FREITAS PEREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936548-7\r\n\r\nRITA MARIA DA SILVA GOMES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936536-2\r\n\r\nNILTON DO ROSARIO VOLLOTAO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936579-2\r\n\r\nREGINA MARIA G MARTINS GALLI \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936544-6\r\n\r\nCARLOS GONCALVES DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936539-6\r\n\r\nRENATO REBELLO LEITE PEREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936550-3\r\n\r\nJAIR FRANCISCO FERREIRA LIMA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936555-2\r\n\r\nANDERSEN MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936562-8\r\n\r\nCARLOS MAGNO DA SILVA AMARO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936567-7\r\n\r\nADRIANA NUERNBERG FEDDERSEN \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936565-1\r\n\r\nCATARINA CARVAS LINO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936573-5\r\n\r\nTELMA DA SILVA INACIO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938406-6\r\n\r\nREGINA CELIA C M DE BARROS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938446-2\r\n\r\nELAINE LEAO INACIO DE MELO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938409-0\r\n\r\nLEONARDO P FIGUEIREDO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938411-6\r\n\r\nELISABETE FELIX DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938413-2\r\n\r\nMADALENA LUIZA GONZALEZ BATISTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938416-5\r\n\r\nBRUNO MARQUES COSTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nId: 738007"
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                    "738008": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "938419-9\r\n\r\nANTONIO CARLOS PAES DUARTE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938423-1\r\n\r\nANA PAULA LANNES TORRES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938418-1\r\n\r\nMARCIA ROCHA DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938421-5\r\n\r\nROGERIO LUIZ GARCIA G MAIA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938424-9\r\n\r\nROSANGELA MAIA F BARCELOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938428-0\r\n\r\nMARIA DELFINA RIBAS FERREIRA KULINA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n939032-9\r\n\r\nODUVALDO LUIZ DE MESQUITA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938429-8\r\n\r\nCINDINA MARIA COSTA DE CARVALHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938425-6\r\n\r\nEDSON DA ROCHA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938426-4\r\n\r\nSOLANGE O PIRES DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938432-2\r\n\r\nANA LUCIA BARBUDA DE A FREITAS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938439-7\r\n\r\nSILVIA REGINA G DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938442-1\r\n\r\nANDERSON TAVARES DE ARAUJO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938443-9\r\n\r\nELMER FEITOSA DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938459-5\r\n\r\nWENDELL RONANNS CATOLINO BARBOSA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938445-4\r\n\r\nEDILSON DA SILVA MARTINS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938447-0\r\n\r\nSUELY FERNANDES VIEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n944789-7\r\n\r\nVALERIA PAIVA MARINHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938449-6\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FERNANDEZ \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938451-2\r\n\r\nRENATA DIAS MELO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938454-6\r\n\r\nTHAIS DA S BATISTA OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938452-0\r\n\r\nSIMONE GONCALVES DA C MATOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938456-1\r\n\r\nPATRICIA AP F CARVALHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938463-7\r\n\r\nLUCIA HELENA PINHEIRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938460-3\r\n\r\nANA LUCIA GAZEN SAAD \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938470-2\r\n\r\nCAMILIAN LEMOS SIQUEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938472-8\r\n\r\nMARCOS DA CONCEICAO MARQUES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938468-6\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LONGO TAYAO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938479-3\r\n\r\nGILCE MAGALHAES PEREIRA GOME \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938483-5\r\n\r\nLUCIANA SOUSA DA LUZ \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938480-1\r\n\r\nMILENA CLEMENTE VILLAR \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938491-8\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES PAIS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938485-0\r\n\r\nRENATA LEMOS DE AZEVEDO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938488-4\r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA CAMARA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938486-8\r\n\r\nMARIA LUIZA ROCHA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938519-6\r\n\r\nMONICA DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938492-6\r\n\r\nROSALI GAIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938495-9\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO PIRES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938498-3\r\n\r\nTERESA CRISTINA P DE NOVAES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938503-0\r\n\r\nPAULO CESAR G HENRIQUES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938508-9\r\n\r\nLIGIA M CORREA NETTO SIMAS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938511-3\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA DE AQUINO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938513-9\r\n\r\nJANDILENA AUGUSTO DE LIMA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938516-2\r\n\r\nANGELA SEIXAS DE MARTINO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938517-0\r\n\r\nMARIA LUIZA DE A A VILLAS B \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n942405-2\r\n\r\nRICARDO ALVES FREITAS \r\n\r\n7/3/2008\r\n\r\n938521-2\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS BARBOSA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938648-3\r\n\r\nRODRIGO MONTE MOR KOETZ \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938644-2\r\n\r\nFABIANA GONZAGA GOMES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938569-1\r\n\r\nJOSE PEDRO DIAS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938612-9\r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938531-1\r\n\r\nANA CRISTINA R ZISMAN \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938567-5\r\n\r\nFERNANDO ROOSEVELT MATOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938533-7\r\n\r\nJORGE BRITO VIEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938999-0\r\n\r\nTHIAGO PACHECO MOULLIM \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938534-5\r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938538-6\r\n\r\nRAQUEL DE LIMA SOUSA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938537-8\r\n\r\nDIOGELSON DE ALMEIDA VILELA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938540-2\r\n\r\nSONIA TARANTO PIRES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938541-0\r\n\r\nSANDRA MARIA A DE M MARTINS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938543-6\r\n\r\nMARIA CONCEICAO R LOPES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938545-1\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE SOUZA LEAO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938542-8\r\n\r\nANA CRISTINA NUNES DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938544-4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO C DA COSTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938546-9\r\n\r\nHADDA SALOME B BENIZ DE AGUIAR \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938568-3\r\n\r\nLUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938548-5\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA VAZ \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938553-5\r\n\r\nRENATO BELTRAME \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938554-3\r\n\r\nIVONE MIRALDO BATISTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938555-0\r\n\r\nFERNANDO COSTA DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938556-8\r\n\r\nLUIS AUGUSTO PARADELLA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938557-6\r\n\r\nLUCIANA ROSA LOPES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938558-4\r\n\r\nMARCELO SOUZA DE LIMA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938559-2\r\n\r\nALCIMAR PINTO LOPES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938562-6\r\n\r\nLEANDRO COSTA DIAS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938561-8\r\n\r\nTELMA MARIA DE SOUZA MARTINS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938564-2\r\n\r\nMARCELO MARQUES GIRAO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938563-4\r\n\r\nMARIA CANDIDA P DE ARAUJO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA (DEFICIENTE FÍSICO)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919282-4\r\n\r\nSERGIO LUIZ FERREIRA TRINDADE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n914144-1\r\n\r\nGUSTAVO MOTTA RUBINI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914146-6\r\n\r\nMIRNA GUEDES DE OTERO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914147-4\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE B SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914151-6\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE TOSTES LOPES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914155-7\r\n\r\nIVAN MEDEIROS CASCARDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914153-2\r\n\r\nPAULO SERGIO SANTIAGO BEZERRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914157-3\r\n\r\nRENATA VILLELA SIGAUD \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914158-1\r\n\r\nDANIEL PIMENTA DE MENEZES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919293-1\r\n\r\nJOSE CHRISTIAN LOPES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919191-7\r\n\r\nRADAMANTO A DO NASCIMENTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919192-5\r\n\r\nNEY ALBERTO MONTEIRO FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919196-6\r\n\r\nWILLIAN LUIZ PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919291-5\r\n\r\nMARCELO PIERI FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919204-8\r\n\r\nMARCIO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919225-3\r\n\r\nMARIANA THOME M DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919224-6\r\n\r\nDILSON RIEDLINGER VIGIER \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919227-9\r\n\r\nVALDEMAR TADEU F CONFORT \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919231-1\r\n\r\nCHRISTIANO DOS SANTOS TIMBO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919232-9\r\n\r\nMAURICIO ANACHETE S TOSCANO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919233-7\r\n\r\nDANIEL FERNANDES SERPA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919259-2\r\n\r\nJOAO LEONEL DE LIMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919258-4\r\n\r\nKARLA MARTINS BEZERRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919280-8\r\n\r\nBRUNO CESAR S D ROBALINHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919265-9\r\n\r\nDINO MARTINS BARTOLO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915496-4\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS SOARES \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915570-6\r\n\r\nALINE DE LIMA VIEIRA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915500-3\r\n\r\nMARCELO PERROTA RAYMUNDO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915490-7\r\n\r\nJULIO CESAR URURAHY PADUA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915526-8\r\n\r\nALBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915371-9\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA CASTRO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n921760-5\r\n\r\nVITOR COSSICH DE H SALES \r\n\r\n16/11/2005\r\n\r\n925783-3\r\n\r\nCARLOS FERREIRA RITTER \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925800-5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GADELHA KELLY \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925810-4\r\n\r\nLUIZ PUGGINELLI BRANDAO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925819-5\r\n\r\nALVARO ANTONIO ROCHA FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925796-5\r\n\r\nERICA SILVANI SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925840-1\r\n\r\nRAFAEL ANGELO BATISTA ONETO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925846-8\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CARNEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925856-7\r\n\r\nWELTON MARLLOS N CONCEICAO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925890-6\r\n\r\nEDUARDO MENDES TERRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925904-5\r\n\r\nCARLOS GIOVANNI BRUNO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925906-0\r\n\r\nDANIEL FERNANDES M DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925909-4\r\n\r\nCLEBER HENRIQUE SILVA DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n914149-0\r\n\r\nEMERSON ALLEVATO FURTADO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914169-8\r\n\r\nWENDEL DOS SANTOS MEDEIROS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919185-9\r\n\r\nISAQUE CARDOSO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915494-9\r\n\r\nTHIAGO SANTANGELO COSTA \r\n\r\n22/9/2005\r\n\r\n925968-0\r\n\r\nADRIANA BARBOSA FRAGA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925978-9\r\n\r\nGUSTAVO MOREIRA MENEZES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925995-3\r\n\r\nFLAVIA BARBOSA G DA SILVA \r\n\r\n6/2/2005\r\n\r\n926010-0\r\n\r\nMARCELLE CASTRO COELHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926321-1\r\n\r\nJOSE LIVIETO DE MEDEIROS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926128-0\r\n\r\nSANDRA REGINA PINTO LUGARINHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926046-4\r\n\r\nRODRIGO ARNALDO BARBOSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926057-1\r\n\r\nANTONIO CESAR CONSULI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929200-4\r\n\r\nANDREA LOPES DOS SANTOS \r\n\r\n30/8/2006\r\n\r\n929682-3\r\n\r\nMARIANGELA MARIA DOS S ELIAS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929827-4\r\n\r\nLEONARDO PAGES PEREIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933927-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO SIMOES \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933883-1\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ANTUNES LINS \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933942-5\r\n\r\nALBERTO CARLOS SABATON DISTLER \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n934026-6\r\n\r\nMARCELO HONORIO VIRGOLINO \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n935543-9\r\n\r\nLEONARDO DANTAS LEANDRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935600-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO BATISTA VALENTE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935705-4\r\n\r\nELIANA LUZIA G SOUZA WIMMER \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935716-1\r\n\r\nALINE MARIA DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935680-9\r\n\r\nMARIO SERGIO SANTANNA GONCALVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935699-9\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CORREA PINTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935708-8\r\n\r\nANNA KARYNA M DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935711-2\r\n\r\nLETICIA ALVES DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936148-6\r\n\r\nMARIA INES SOUZA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936170-0\r\n\r\nSIMONE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936161-9\r\n\r\nLUCY SHIMIDT PAIVA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936590-9\r\n\r\nMARCELO JOSE PALETTA DE OLIV \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938575-8\r\n\r\nMARTA GONCALVES DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938577-4\r\n\r\nJOANA CORREIA SALDANHA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938581-6\r\n\r\nLEANDRA GUIMARAES DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938583-2\r\n\r\nELIZABETE F DE SANTANA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938585-7\r\n\r\nJAQUELINE L DO C DA S CURY \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938587-3\r\n\r\nMONICA FERREIRA CORREA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938590-7\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DE MESQUITA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938584-0\r\n\r\nDANIELLE LOPES DE MENDONCA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938594-9\r\n\r\nMAURICIO DO VALLE DE ROURE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938592-3\r\n\r\nCLAYTON GOMIDE DE FREITAS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938597-2\r\n\r\nMICHELE RAMOS DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938599-8\r\n\r\nJOSE FELIZARDO DA SILVA JR \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938602-0\r\n\r\nGISELE CANTALICE SALOMAO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938605-3\r\n\r\nGUILHERME V M DE A VILELA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938606-1\r\n\r\nCAMILLE PINHO V DE CASTRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938613-7\r\n\r\nMARA LUCIA DE CAMPOS ARANTES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938617-8\r\n\r\nADRIANA RAMOS PINHEIRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938619-4\r\n\r\nFLAVIA ALEXANDRA G DE SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938620-2\r\n\r\nROBINSON LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938621-0\r\n\r\nPEDRO DE ANDRADE VASCONCELOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938623-6\r\n\r\nBIANCA GOUVEA JOSE FERREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938622-8\r\n\r\nRITA DE CASSIA C DE CARVALHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n939045-1\r\n\r\nGLEICI GUIMARAES POPPOLINO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n939049-3\r\n\r\nKATIA DA SILVA AVILA \r\n\r\n18/2/2008\r\n\r\n938625-1\r\n\r\nRONALDO LUIZ DE SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938624-4\r\n\r\nJULIANA DA ROCHA RODRIGUES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n939050-1\r\n\r\nHELIANA ROSSI F DA SILVA \r\n\r\n18/2/2008\r\n\r\n938626-9\r\n\r\nMARIA DENISE NEVES BORGES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938628-5\r\n\r\nPRISCILA SOUZA MERCES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938732-5\r\n\r\nJOEL JOSE DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n939057-6\r\n\r\nELIANE GONCALVES DE CARVALHO \r\n\r\n18/2/2008\r\n\r\n939056-8\r\n\r\nANDREA ALCANTARA CID \r\n\r\n18/2/2008\r\n\r\n938630-1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA V BORGES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938631-9\r\n\r\nFELIPE DE S D S VILHENA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938632-7\r\n\r\nRICARDO BARROSO GOMES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938634-3\r\n\r\nJOSE LUIZ NEVES DE AGUIAR \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n939066-7\r\n\r\nLILIAN WEITZEL COELHO PAES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938652-5\r\n\r\nJORGE GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938635-0\r\n\r\nELIZABETH SALVIANO BEZERRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n093863-7\r\n\r\nANDREA MATOS DOS SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938813-3\r\n\r\nCARLA REIS DE ARAUJO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938636-8\r\n\r\nANDRE M G FERREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938638-4\r\n\r\nRENATO GUIMARAES DIAS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938639-2\r\n\r\nFABIANA B DANTAS DIAS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n939059-2\r\n\r\nWILMA CLEMENTE DE LIMA \r\n\r\n18/2/2008\r\n\r\n939061-8\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA VASQUES \r\n\r\n18/2/2008\r\n\r\n939064-2\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DA C PINTO \r\n\r\n18/2/2008\r\n\r\n939067-5\r\n\r\nLUIZ DE MATOS DE O ANTUNES \r\n\r\n18/2/2008\r\n\r\n939068-3\r\n\r\nSABRINA BARROS N DE ARAUJO \r\n\r\n18/2/2008\r\n\r\n939070-9\r\n\r\nROBERTO LINS DIANO \r\n\r\n18/2/2008\r\n\r\n939075-8\r\n\r\nSANDRA MARIA FRUCTUOSO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n939079-0\r\n\r\nMARCIO ALBINO P DE ARAUJO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n939106-1\r\n\r\nRAPHAEL HENRIQUE SANCHES DE C E SILV \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n939078-2\r\n\r\nANA CAROLINA L B FERNANDES \r\n\r\n19/2/2008\r\n\r\n939080-8\r\n\r\nANDREA BARRETO DOS SANTOS \r\n\r\n19/2/2008\r\n\r\n939085-7\r\n\r\nCARMEN ZAHLUTH DOS SANTOS \r\n\r\n19/2/2008\r\n\r\n939086-5\r\n\r\nCLEBER FERREIRA DE LIMA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938738-2\r\n\r\nCARLOS JULIO FERREIRA ALFERES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n939088-1\r\n\r\nSIMONE SIMPLICIO \r\n\r\n19/2/2008\r\n\r\n939089-9\r\n\r\nMARCIA GIARDINIERI DE AZEVEDO \r\n\r\n19/2/2008\r\n\r\n940204-1\r\n\r\nJUCARA COSTA DA SILVA \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939090-7\r\n\r\nVIVIANE JOSE MENEZES \r\n\r\n19/2/2008\r\n\r\n939094-9\r\n\r\nFERNANDA REGINA ROCHA CALDAS \r\n\r\n19/2/2008\r\n\r\n939100-4\r\n\r\nKATIA REGINA LOURENCO MALTA \r\n\r\n19/2/2008\r\n\r\n939107-9\r\n\r\nMARCIO CORDEIRO PIRES \r\n\r\n20/2/2008\r\n\r\n939097-2\r\n\r\nANDREA R DE A SANGENITO \r\n\r\n19/2/2008\r\n\r\n939096-4\r\n\r\nTERESA C J S MELO TEIXEIRA \r\n\r\n19/2/2008\r\n\r\n939104-6\r\n\r\nFABIO PEREIRA SASSARA \r\n\r\n20/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919180-0\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919179-2\r\n\r\nADRIANA NIVEA DE B CAVALCANTI A LOPES\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919182-6\r\n\r\nHUGO LEONARDO DO VALLE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915551-6\r\n\r\nJOAO RENATO OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n926143-9\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENDONCA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926178-5\r\n\r\nMARIA DE FATIMA G DE LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926204-9\r\n\r\nCARLA MENDES MACIEL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926257-7\r\n\r\nSYLVIA HELENA B DE AGUIAR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926357-5\r\n\r\nFRANCISCO PAPINI GOES CRUZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929686-4\r\n\r\nMARCIO ANDRE DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933872-4\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA GONCALVES \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n934019-1\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA LEAO GOMES \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934367-4\r\n\r\nJULIO JABLONSKI AMARAL \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935099-2\r\n\r\nMARIA DA GLORIA TUXEN \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935175-0\r\n\r\nPRISCILA CABRAL CIAFRONE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935197-4\r\n\r\nANDRE SIAS DAS NEVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936271-6\r\n\r\nMONICA SCHMIDT BELCHIOR \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936226-0\r\n\r\nBIANCA SEPPEL BRAUN \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936593-3\r\n\r\nTHAIS PORTO AMADEU \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n914156-5\r\n\r\nFERNANDA PACHECO N DUARTE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914154-0\r\n\r\nRITA DE CASSIA SAYAO MAINENTI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914160-7\r\n\r\nMARIA ELISA LUIZ DA SILVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914159-9\r\n\r\nJULIANA IZABELI BULHÕES GUIMARAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914162-3\r\n\r\nWALACE CESTARI DE FREITAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914166-6\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VAZ SPPEZAPRIA DIAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919183-4\r\n\r\nMARIA RITA C JOBIM SILVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919193-3\r\n\r\nJUCINEIDY L A F GONZALEZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919200-6\r\n\r\nJOAO BATISTA LOUZADA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919202-2\r\n\r\nCARLA DINIZ LAPENDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919203-0\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919211-3\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SILVA GOMES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919230-3\r\n\r\nJEFERSON CORREIA DANTAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919228-7\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES ALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919234-5\r\n\r\nJOSE MAURICIO DE OLIVEIRA MARINS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919237-8\r\n\r\nLINA ARAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919256-8\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE BARROS MADEU \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919245-1\r\n\r\nMARIA MARTHA MACIEL ALENCASTRO SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919240-2\r\n\r\nOSWALDO LUIS DOS SANTOS FRANCA \r\n\r\n4/1/2007\r\n\r\n919242-8\r\n\r\nMARIANA TEIXEIRA AVVAD \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919292-3\r\n\r\nBRUNO R D RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919262-6\r\n\r\nANDERSON ULISSES S NASCIMENTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919266-7\r\n\r\nGILBERTO MARQUES GAMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919267-5\r\n\r\nMARA NELIA DA SILVA GONCALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919271-7\r\n\r\nOSMAR DOS SANTOS GONCALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915454-3\r\n\r\nGABRIELA FARLEY MEIRELES ZAMBI \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915493-1\r\n\r\nGREICE DA SILVA CASTELA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915473-3\r\n\r\nCHRISTIANA LOURENCO LEAL \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915508-6\r\n\r\nMARIA AUGUSTA GOMES DA SILVA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n926368-2\r\n\r\nMARIA CELESTE GOUVEIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926385-6\r\n\r\nEDILENE MARTINS DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926390-6\r\n\r\nISABELA PASSOS GOUVEA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926397-1\r\n\r\nROSANE MICCOLIS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926472-2\r\n\r\nFABIANA DOS ANJOS PINTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926506-7\r\n\r\nAMANDA MARQUES FERRAZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926510-9\r\n\r\nMURILO GARCIA GABRIELLI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926520-8\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PORTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926529-9\r\n\r\nVANIA VIEIRA LEITE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926551-3\r\n\r\nLUCIA FERNANDES DE AZEVEDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926548-9\r\n\r\nHERMANI GUSTAVO RAMALHO DANTAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926628-9\r\n\r\nHELAINE CHRISTIAN ALVES SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926595-0\r\n\r\nANA PAULA DE MORAES DOMINGUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926662-8\r\n\r\nEDNES MARTINS VASCONCELOS FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926654-5\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA GOMES CRISTOVAO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926665-1\r\n\r\nDAYSE FROES OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926675-0\r\n\r\nMARCIA BAPTISTA DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926701-4\r\n\r\nANDREIA MARTINS HAMERSKI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926707-1\r\n\r\nJANAINA SILVA DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926821-0\r\n\r\nELENA ARAMIS DE MATTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926834-3\r\n\r\nDEBORA HELENA PINTO DIAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926825-1\r\n\r\nANDRE ZANATTA BRAGA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926833-5\r\n\r\nTEREZA PAULA ALVES CALZOLARI \r\n\r\n6/2/2005\r\n\r\n926853-3\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA M DE MAGALHAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926896-2\r\n\r\nROBERTA RAMOS POSSEBON \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929132-9\r\n\r\nIRINA RIBEIRO QUERETTE \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929139-4\r\n\r\nFELIPE BARBOSA DEZERTO \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929115-4\r\n\r\nJOSE MEYOHAS PEREIRA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929247-5\r\n\r\nLUCIENE RODRIGUES AMBROSIO \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n929259-0\r\n\r\nALESSANDRA CASATI DE ALMEIDA \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n929266-5\r\n\r\nANDREA ALEIXO PORTO \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n929316-8\r\n\r\nZILDA MARIA B B F DA ROSA \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n920772-1\r\n\r\nELIANA DE CASTRO BOMFIM \r\n\r\n5/3/2007\r\n\r\n920369-6\r\n\r\nJANE CLEIDE DOS SANTOS SOUSA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920957-8\r\n\r\nLEILANY AYRAO BRASIL \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n921078-2\r\n\r\nJULIANA CRISTINA MARINHO CARVALHO \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n929666-6\r\n\r\nILDES GISELLE V DE ABREU \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930022-9\r\n\r\nMARIA DE OLIVEIRA M RAMOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933863-3\r\n\r\nANA CRISTINA MANSO LUZ \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933898-9\r\n\r\nCONCEICAO APARECIDA FERREIRA PICANCO \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933914-4\r\n\r\nSHEILA DE ALMEIDA MACHADO \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934052-2\r\n\r\nVANESSA COSTA CAPEANS \r\n\r\n13/6/2007\r\n\r\n933935-9\r\n\r\nHEBE VASCONCELLOS C PIMENTA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933944-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO COSTA GALVAO \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934086-0\r\n\r\nNELSON HERRERA RIBEIRO \r\n\r\n27/6/2007\r\n\r\n933961-5\r\n\r\nARILTON DUTRA DA SILVA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933962-3\r\n\r\nMARIA FATIMA C GOMES \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933970-6\r\n\r\nMARISA JOSETTI CAVALCANTE \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933964-9\r\n\r\nALINE BARRETO BRANDAO \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933966-4\r\n\r\nANDREA BRUM VELOSO DANTAS \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933972-2\r\n\r\nJULIA BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n934267-6\r\n\r\nILMA DE FATIMA GUIMARAES MORAE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n913666-4\r\n\r\nLIANA FLOSKY MANNO \r\n\r\n16/8/2007\r\n\r\n934149-6\r\n\r\nALINE CASATI DE ALMEIDA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934304-7\r\n\r\nMARIA LUCIA DO VALE MONTEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934308-8\r\n\r\nSIRLETE COMBA CANAVEZES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934325-2\r\n\r\nFLAVIA BELO R DA SILVA BRAGA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934338-5\r\n\r\nHELENA M P N DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934337-7\r\n\r\nVANIA LUIZA MATHEUS PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934339-3\r\n\r\nELIANE MARINHO DE CARVALHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935435-8\r\n\r\nVITOR DIAS DA FONSECA FILHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935588-4\r\n\r\nJEFFERSON H S PALMIERI \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935520-7\r\n\r\nWELLINGTON AUGUSTO DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935523-1\r\n\r\nVIVIAN BARBOSA DE B A BARROS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935542-1\r\n\r\nANA LUZIA PINHEIRO B PORTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935587-6\r\n\r\nANA LIDIA DE CARVALHO SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935626-2\r\n\r\nDENISE PEREIRA DE MENDONCA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935911-8\r\n\r\nDALVA APARECIDA CORREA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935831-8\r\n\r\nMANUELA ASSUNCAO SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935373-1\r\n\r\nELAINE REGINA B P VINHAS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935654-4\r\n\r\nFERNANDA SILVA DIAS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935633-8\r\n\r\nELISANE NUNES DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935669-2\r\n\r\nTHAIS DE P E SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935664-3\r\n\r\nELIZABETH DE LACERDA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935725-2\r\n\r\nBIANCA KARAM SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935676-7\r\n\r\nMARILIA DOS SANTOS SANTANA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935919-1\r\n\r\nELIANE CRISTIN LEWIS \r\n\r\n31/7/2007\r\n\r\n935668-4\r\n\r\nSUIA DYLAN C FERREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935721-1\r\n\r\nJULIANA GONCALVES CARNEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935722-9\r\n\r\nCAROLINA DE ALMEIDA ZAVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935936-5\r\n\r\nARMANDO LUIZ PAHL C LOPES \r\n\r\n31/7/2007\r\n\r\n936145-2\r\n\r\nLEONICE DA CONCEICAO CARVALHO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936297-1\r\n\r\nMARIA LUIZA MACEDO DE LIMA \r\n\r\n6/9/2007\r\n\r\n936246-8\r\n\r\nGEORGIA MORGADO SANTIAGO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936397-9\r\n\r\nRENATO ALVES BARROZO \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936444-9\r\n\r\nTATHYANA RANGEL C BARBOSA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936410-0\r\n\r\nANDRE LUIZ ALVES C AMORA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n937509-8\r\n\r\nANDREA RODRIGUES LORENZO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937502-3\r\n\r\nERIKA HADA DE OLIVEIRA NUNES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937511-4\r\n\r\nMARISTELA BARROS PINTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937500-7\r\n\r\nTHEREZINHA PELAIO S BARRETO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937503-1\r\n\r\nCLAUDIA ARANTES DE CARVALHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937504-9\r\n\r\nALEXANDRE AMARAL MONTEIRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937508-0\r\n\r\nJANAINA DE CASSIA CAMPOS ABREU \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937507-2\r\n\r\nFRANCESCHINA SILVIA GULLO GUERRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937506-4\r\n\r\nMARLENE DE CARVALHO SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n943009-1\r\n\r\nADILMA CEIA DE S CARVALHO \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n942878-6\r\n\r\nPATRICIA BOTELHO SANTOS \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942937-4\r\n\r\nKARLA PATRICIA ABECHE \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n942955-6\r\n\r\nMARCIA CARLOS BASTOS \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n942983-8\r\n\r\nGISELE MOCO MOREIRA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943006-7\r\n\r\nBRUNA RAFAELE SOUZA DA SILVA \r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n943783-1\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA MORAES \r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n945015-6\r\n\r\nPALOMA MAULAZ MOURA PAIXAO \r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945623-7\r\n\r\nEDNA LUZIA DOS SANTOS \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945628-6\r\n\r\nFABIANA DE PINHO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945642-7\r\n\r\nLILIA FERNANDA G T P LANGHI\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n949082-2\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA R FIGUEIREDO\r\n\r\n14/11/2008\r\n\r\n948780-2\r\n\r\nCAMILA VARJAO V R GONÇALVES\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n948781-0\r\n\r\nADILSON SEVERO DE SOUZA\r\n\r\n30/10/2008\r\n\r\n949068-1\r\n\r\nELISABETH MARIA TEIXEIRA\r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA (DEFICIENTE FÍSICO)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n914167-2\r\n\r\nCESAR MARQUES DE MEDEIROS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919186-7\r\n\r\nERCIO CALLADO FILHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926756-8\r\n\r\nLUCIANA DUARTE SOARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926813-7\r\n\r\nVANESSA DE MEDEIROS AGUIAR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927001-8\r\n\r\nHUGO CARVALHO VILLA MAIOR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919195-8\r\n\r\nMONICA SILVA DO AMARAL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919206-3\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA PASKO \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n919214-7\r\n\r\nJULIANA DIUANA DE CASTRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919210-5\r\n\r\nDOMINIQUE SOARES MIRANDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915202-6\r\n\r\nTAIS ALINE SIEBRA PADOTZKE \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915502-9\r\n\r\nRENATA FILIPPO CAVALCANTE \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915503-7\r\n\r\nMAYRA VIANNA DOS SANTOS \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n926966-3\r\n\r\nISABELA HENRIQUES LUCAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926995-2\r\n\r\nLEONARDO MARIATH GERMANO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927030-7\r\n\r\nANDREA MARIA CASTELLO BRANCO FERNANDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927027-3\r\n\r\nSIMONE MORAES DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927031-5\r\n\r\nJULIANA DE SOUSA E SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928267-4\r\n\r\nNEI BECHARA GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929280-6\r\n\r\nCARLA CRISTINA FERREIRA PEDROSA \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n929331-7\r\n\r\nTHIAGO MOURA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n934229-6\r\n\r\nJACKELINE CORREA PINTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935859-9\r\n\r\nMARIA DE FATIMA F VASCONCELOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935466-3\r\n\r\nTANIA MARA SOARES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935724-5\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA S VICTOR \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935516-5\r\n\r\nMARIANA PAGE ALVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935552-0\r\n\r\nDANIELA LO BIANCO DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935526-4\r\n\r\nCRISTIANO GUIMARAES DE ASSIS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935532-2\r\n\r\nANA REGINA FELBERG \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935560-3\r\n\r\nAMANDA MACHADO DE AZEVEDO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935567-8\r\n\r\nCHARLES FIGUEIREDO MOTTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936063-7\r\n\r\nCLARA ANNARUMMA R GONCALVES \r\n\r\n30/8/2007\r\n\r\n936044-7\r\n\r\nROBERTA BARROS CABRAL \r\n\r\n21/8/2007\r\n\r\n935611-4\r\n\r\nCAROLINA BARBOSA CASALS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935621-3\r\n\r\nMARCOS JORGE ULBERG PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935620-5\r\n\r\nCLARICE ATAIDE SCHLESINGER \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935634-6\r\n\r\nVIVIANI ALMEIDA COSTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935632-0\r\n\r\nMARCUS HERBERT SILVA TEIXEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935629-6\r\n\r\nLUCIANA B VIEIRA DE REZENDE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935730-2\r\n\r\nJULIA NATIVIDADE T DE PINHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935732-8\r\n\r\nVANESSA OXIMENES ALVES \r\n\r\n3/8/2007\r\n\r\n935734-4\r\n\r\nFABIO MONTEIRO NASCIMENTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936587-5\r\n\r\nLEANDRO JORGE DUCLOS DA COSTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938391-0\r\n\r\nFABIO ARAUJO BUXBAUM \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938404-1\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA CORREA ABEN ATHAR \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938699-6\r\n\r\nOSVALDO CESAR FONSECA REIS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n942842-6\r\n\r\nIGOR PECANHA FREITAS \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942962-2\r\n\r\nISOLDA DRAGO PELOSI JUCA \r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n944500-8\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA CARVALHO \r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944328-4\r\n\r\nNATANAEL FERREIRA JUNIOR \r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n945704-5\r\n\r\nJOSE MARCOS MONTEIRO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946442-1\r\n\r\nVALDO VIEIRA \r\n\r\n27/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n914145-8\r\n\r\nJORGE LUIS DOS SANTOS ALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927182-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DE SANT ANA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927233-7\r\n\r\nVIRGINIA DE ANDRADE CAMELO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927332-7\r\n\r\nALINE MONTENEGRO MAGALHAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927335-0\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES FORTES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928911-7\r\n\r\nLUIZA MARA BRAGA MARTINS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929983-5\r\n\r\nLEANDRO NEPOMUCENO NUNES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933833-6\r\n\r\nGLAUCIA RENATA TOLEDO GONCALVES \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933948-2\r\n\r\nCARLA DE MEDEIROS SILVA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933908-6\r\n\r\nCRISTINA MONTEIRO DE ANDRADA LUNA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933960-7\r\n\r\nRAFAEL PFALTZGRAFF FERREIRA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n934316-1\r\n\r\nKATIA REGINA CID ARAUJO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935646-0\r\n\r\nAFFONSO CELSO THOMAZ PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935534-8\r\n\r\nHENRIQUE FRIDMAN \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935473-9\r\n\r\nGLORIA N RODRIGUES CORREA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935555-3\r\n\r\nRODRIGO DE SA NETTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935597-5\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES DIAS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935607-2\r\n\r\nCAROLINA PENAFIEL DE QUEIROZ \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935639-5\r\n\r\nREGINA M BORDALLO DE MESQUITA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936155-1\r\n\r\nMARIA DE NAZARETH C A LOBATO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936414-2\r\n\r\nCLAUDIA DOS S LAGAME LOBO \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936440-7\r\n\r\nQUINCAS RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\n938389-4\r\n\r\nFABIO GOMES BORGES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938397-7\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BORGES SIANI \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n942869-9\r\n\r\nVIRGINIA SENA BARRADAS \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n943042-2\r\n\r\nEDUARDO REZENDE FERREIRA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n942986-1\r\n\r\nTATIANA ROCHA CUSTODIO \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n945985-0\r\n\r\nDIANA BERMAN CORREA PINTO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945964-5\r\n\r\nOSVALDO DE ARAUJO VILELA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948519-4\r\n\r\nFERNANDO DE ARAUJO PENNA \r\n\r\n6/10/2008\r\n\r\n948520-2\r\n\r\nLEONARDO SEIICHI SASADA SATO \r\n\r\n6/10/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n914164-9\r\n\r\nGUILHERME DE ALCANTARA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915201-8\r\n\r\nEVERARDO VIEIRA GOUVEA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n927361-6\r\n\r\nLUIS FELIPE V DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927358-2\r\n\r\nROSITA DAYAN \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927351-7\r\n\r\nDANILO FIANI BRAGA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927479-6\r\n\r\nGUSTAVO DO NASCIMENTO LOPES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928075-1\r\n\r\nJOAO PAULO BARIDO INDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929179-0\r\n\r\nJULIERE GOMES DA SILVA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929349-9\r\n\r\nALBERTO SILVA CADENA \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n896199-7\r\n\r\nCLAUDIA REGINA VAL DE MOURA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896328-2\r\n\r\nJORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896423-1\r\n\r\nALVARO LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA \r\n\r\n22/2/2007\r\n\r\n933436-8\r\n\r\nRICARDO STAVRAKAKIS \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n934034-0\r\n\r\nANTONIO ALFREDO RABELLO RODRIGUES \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n929844-9\r\n\r\nRENATA MARIA SENGER CORATO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929944-7\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DA C MATOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929886-0\r\n\r\nALEXANDRE CORREA RODRIGUES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933667-8\r\n\r\nANDERSON FRANCISCO DE ANDRADA \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n933697-5\r\n\r\nHELIO ALEXANDRE DOS SANTOS \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n934002-7\r\n\r\nRENATO DA COSTA GOMES \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933703-1\r\n\r\nJOAO PAULO LIMA DE MIRANDA \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n934008-4\r\n\r\nGRACE CLEA CAMPELO MATOS FALCAO \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933709-8\r\n\r\nMARTA SUELI DIOGO FRANCESCUTTI \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n933913-6\r\n\r\nMICHEL VIEIRA DE LIMA E SILVA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n934011-8\r\n\r\nFABIANA MOTA DA SILVA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933715-5\r\n\r\nFELIPE VENTURA PEREIRA \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n934033-2\r\n\r\nNILTON SILVA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933905-2\r\n\r\nANDRE NUNES MANTA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n934171-0\r\n\r\nGENILSON GOUVEIA DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934277-5\r\n\r\nFELIPE MELLO CAMPOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934303-9\r\n\r\nBRUNO AFFONSO REGO ROSSATO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935922-5\r\n\r\nNILTON DE ASSIS COSTA JUNIOR \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935665-0\r\n\r\nLENICE DA SILVA LIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935616-3\r\n\r\nSEBASTIAO CASSIANO O FILHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935717-9\r\n\r\nELIZABETH RAMOA THURLER \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935690-8\r\n\r\nJULIA BEREZOVOYA ASSIS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936447-2\r\n\r\nPEDRO DE ARAUJO QUENTAL \r\n\r\n5/11/2007\r\n\r\n935691-6\r\n\r\nVITOR PIMENTA GUSMAO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935718-7\r\n\r\nMICHEL ROSADAS DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935736-9\r\n\r\nFLAVIO DO NASCIMENTO MORENO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935720-3\r\n\r\nVELEDA FONTENELE RIBEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935701-3\r\n\r\nROGERIO CARDOSO DA CUNHA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935727-8\r\n\r\nVALDEIR DA COSTA LOBO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935637-9\r\n\r\nALESSANDRA C MAGALHAES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936451-4\r\n\r\nVERA LUCIA G G RODRIGUES \r\n\r\n6/11/2007\r\n\r\n938518-8\r\n\r\nEDUARDO TAVARES DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938394-4\r\n\r\nRAPHAEL JUNQUEIRA RIZZO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938396-9\r\n\r\nTIAGO DE AZEVEDO MARASCHIN \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938484-3\r\n\r\nVIVIANNE BARBOSA CANOSA MIGUEZ \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938398-5\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES LEAO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938400-9\r\n\r\nPEDRO JORGE C RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938402-5\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA VIRISSIMO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938709-3\r\n\r\nMARIA BERNADETE LAMEGO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938708-5\r\n\r\nFABIANA A DE O A SALES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938712-7\r\n\r\nDENNIS RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938719-2\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA BAPTISTA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n939093-1\r\n\r\nLAERCIO CIPRIANO DE ARAUJO \r\n\r\n19/2/2008\r\n\r\n938721-8\r\n\r\nMYRIAN MARTHA P DE ANDRADE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938610-3\r\n\r\nROBERTO C SILVA DE AZEVEDO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938716-8\r\n\r\nLUCIANA DAMIAO DE ALMEIDA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938718-4\r\n\r\nFABRICIO MARINI FUSCO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938725-9\r\n\r\nROCICLEIA LIMA ALCANTARA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938720-0\r\n\r\nFELIPE QUEIROZ DE MOURA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938722-6\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUSA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938724-2\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO G C SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938703-6\r\n\r\nKATIA DA COSTA RIBEIRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938737-4\r\n\r\nMAURICIO CIARAVOLO MARTINS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938727-5\r\n\r\nADILSON SACRAMENTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938742-4\r\n\r\nCELSO GOMES MONTEIRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938739-0\r\n\r\nMARCELO CASSIANO OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n912207-1\r\n\r\nALMIR ROGERIO PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919208-9\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA HONORATO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919197-4\r\n\r\nMARCELA MARQUES SERRANO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919229-5\r\n\r\nELIANE MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919236-0\r\n\r\nJOANA EL-JAICK ANDRADE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919264-2\r\n\r\nLUIZ CARLOS FIORE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919263-4\r\n\r\nELAINE FREITAS DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915513-6\r\n\r\nVALERIA RAMALHO PEIXOTO \r\n\r\n28/9/2005\r\n\r\n915506-0\r\n\r\nPATRICIA AMARAL SIQUEIRA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915535-9\r\n\r\nMARTHA CARVALHO NOGUEIRA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n928553-7\r\n\r\nKELLY PEDROZA SANTOS \r\n\r\n29/5/2006\r\n\r\n928552-9\r\n\r\nISIS RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n10/11/2006\r\n\r\n928944-8\r\n\r\nANDREA LUCIA DA SILVA DE PAIVA \r\n\r\n28/6/2006\r\n\r\n928894-5\r\n\r\nJULIA POLESSA MACAIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929191-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ANDRADE CASTRO \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929272-3\r\n\r\nVALERIA DE MORAES V MOREIRA \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n921095-6\r\n\r\nADRIANA SOUZA TOLEDO \r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n935350-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARRETO LOPES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n938410-8\r\n\r\nMARIO JOSE MISSAGIA JUNIOR \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938573-3\r\n\r\nMARIA JOSE CAMPOS MOORE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938570-9\r\n\r\nROSICLEIDE DA SILVA FLOR \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938579-0\r\n\r\nMARIA CLARA A C FERNANDES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n942865-7\r\n\r\nELAINE CORREA NETTO DA SILVA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942872-3\r\n\r\nMARIA TEREZA SIQUEIRA DA ROCHA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942877-2\r\n\r\nADILSON SOUZA DA COSTA FILHO \r\n\r\n2/4/2008\r\n\r\n943823-5\r\n\r\nSOLANGE GOMES CAMPOS \r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943040-6\r\n\r\nLUCIO DIAS BRAGA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n945646-8\r\n\r\nALZIRA COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945655-9\r\n\r\nTEREZINHA MARIA DA SILVA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946313-4\r\n\r\nCARMEM SILVIA M ROCHA \r\n\r\n8/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919257-6\r\n\r\nFRANCISCO PECANHA NEVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919270-9\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CABRAL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919274-1\r\n\r\nGIOVANIA ALVES COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919279-0\r\n\r\nRENATO NOGUEIRA DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919281-6\r\n\r\nLIVIA DE CASTRO CORTES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA:METROPOLITANA XI \r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919357-4\r\n\r\nDYKES ARAUJO DE BARROS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919362-4\r\n\r\nANDRE LUIZ DO NASCIMENTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919370-7\r\n\r\nERITO MARQUES DE SOUZA FILHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919371-5\r\n\r\nWILLIAM CANELLAS BATISTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919375-6\r\n\r\nMARCOS CRUZ DE AZEVEDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919378-0\r\n\r\nEDVALDO DE OLIVEIRA CHAVES F \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919382-2\r\n\r\nRAFAEL SILVA GONCALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919384-8\r\n\r\nALEX DOS PRAZERES MACHADO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919387-1\r\n\r\nANDREA SALDANHA DIAS GOMES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919394-7\r\n\r\nJOSE WILSON COURA PINTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919398-8\r\n\r\nFRANCOIS PAIVA DE ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919402-8\r\n\r\nSILVIA MARIA SOUZA DE PAULA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n940886-5\r\n\r\nEDSON CABRAL DA SILVA \r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n919404-4\r\n\r\nLUCIOLA CASTILHO O PINHEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914210-0\r\n\r\nCRISTIANE COELHO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919408-5\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919413-5\r\n\r\nCARLOS VINICIUS A DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919415-0\r\n\r\nJHOAB PESSOA DE NEGREIROS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919416-8\r\n\r\nJANICE DE ALMEIDA DUTRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919418-4\r\n\r\nJOSE ALBERTO DRAGO LIMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919419-2\r\n\r\nSILVANA MOURA DE SOUSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919421-8\r\n\r\nRENATA DO VALE SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919427-5\r\n\r\nALBERTO GOMES DE LIMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919440-8\r\n\r\nGESSE PEREIRA FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919431-7\r\n\r\nRICARDO HELT DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919433-3\r\n\r\nANDERSON NUNES WERNEK \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919434-1\r\n\r\nMARILZA DA SILVEIRA CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919436-6\r\n\r\nIRINEU VIEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919438-2\r\n\r\nMARCELO SANTOS PINTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919464-8\r\n\r\nSAMUEL SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919442-4\r\n\r\nKATIA SILENE S C DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919443-2\r\n\r\nJEAN PAUL DOS SANTOS MOREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919444-0\r\n\r\nROSIANE MARTINS DE FREITAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919448-1\r\n\r\nANDERSON DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919450-7\r\n\r\nMAURICIO FONSECA DE F LOBO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919454-9\r\n\r\nANDRE RICARDO DE M DRUMOND \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n912709-3\r\n\r\nMATEUS DUTRA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919458-0\r\n\r\nMARCELO MARQUES NASCIMENTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919466-3\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO DE ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919463-0\r\n\r\nCARINE DA SILVA COUTINHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915458-4\r\n\r\nWILLIAN CEZAR DE C PADELA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915465-9\r\n\r\nJOSE ERNILDO DE SOUZA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n912044-5\r\n\r\nPAULO SILAS SANTOS DE ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926089-4\r\n\r\nISIS ALVES AMORIM \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926103-3\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926131-4\r\n\r\nMARIA DE FATIMA A LEITE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926144-7\r\n\r\nFELIPE BATISTA DA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926153-8\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926180-1\r\n\r\nERICA NETTO SOBREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926222-1\r\n\r\nROBERTO CARLOS LOURENÇO ALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926702-2\r\n\r\nANDREA MIGLIORI DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926248-6\r\n\r\nMALENA VITAL BERNARDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926255-1\r\n\r\nALEXANDER DOS S SEVERINO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926271-8\r\n\r\nFLAVIO PAES LEME \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926284-1\r\n\r\nREINALDO AUGUSTO SIMOES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926288-2\r\n\r\nHELI VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926326-0\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA CRESPO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926305-4\r\n\r\nCELESTE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926375-7\r\n\r\nJORGE LUIZ MONTEIRO SILVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926354-2\r\n\r\nERICA DE OLIVEIRA CAVALCANTE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919401-0\r\n\r\nMARCIO VATIMO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919401-0\r\n\r\nOTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919405-1\r\n\r\nELIEL ELEUTERIO FARIAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919411-9\r\n\r\nMARILIA STELLA VAZ COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919414-3\r\n\r\nPAULO SERGIO ALVES DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919391-3\r\n\r\nJULIANA DA SILVA LISBOA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919417-6\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA AMARAL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n921738-1\r\n\r\nPAULO WILSON NOBRICA \r\n\r\n17/10/2005\r\n\r\n925577-9\r\n\r\nWILLIAM DE PAULA LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925597-7\r\n\r\nERLON GONCALVES REIS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925621-5\r\n\r\nJORGE BARBOSA NUNES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925628-0\r\n\r\nEDNILTON ALVES PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925643-9\r\n\r\nJORGE LUIZ REZENDE GALVAO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925654-6\r\n\r\nHUGO MONTEIRO DE MAGALHAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925682-7\r\n\r\nANDERSON MAGNO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925680-1\r\n\r\nLISANDRA FERREIRA DE ABREU \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925714-8\r\n\r\nJOSE CARLOS TEIXEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925716-3\r\n\r\nCRISTINA DE AMORIM MAKHOUL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925727-0\r\n\r\nANDRESSA MOREIRA DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925726-2\r\n\r\nCLAUDIA BECKER \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925733-8\r\n\r\nVALTER DE SOUZA FELIX \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928186-6\r\n\r\nRENATA DE SOUZA RIANELLI \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928980-2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CREPPE \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n928993-5\r\n\r\nJOSELITO FRANCISCO DE ALMEIDA \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n929144-4\r\n\r\nCLAUDINEI DE SOUZA GUIMARAES \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n896309-2\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA BANDEIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896486-8\r\n\r\nLUCIENE ARAUJO DIAS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896527-9\r\n\r\nCLAUDIO DE PINHO VERNIN \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n905309-1\r\n\r\nRODRIGO BERNARDES TIOSSO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n913881-9\r\n\r\nROGERIO GOMES FERREIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n912348-0\r\n\r\nWALFLIR SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915584-7\r\n\r\nTEREZA CRISTINA JESUS ROCHA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n921059-2\r\n\r\nRENATA DA MATTA DOS SANTOS \r\n\r\n22/5/2007\r\n\r\n933104-2\r\n\r\nELCIO DE P RIBEIRO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934134-8\r\n\r\nALEX SANDRO R BAIENSE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934276-7\r\n\r\nTEREZA CRISTINA VENEZUELA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934238-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO TEIXEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934378-1\r\n\r\nMAURICIO MARTINS VIEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934498-7\r\n\r\nJOAO FERNANDO A SOBREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935068-7\r\n\r\nGISELE CHAVES DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935802-9\r\n\r\nLUDIMAR CORREA DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934563-8\r\n\r\nALEXANDRE CORTES CHAGAS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n937979-3\r\n\r\nDAISY LUCID DUARTE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937986-8\r\n\r\nRODRIGO MARTINS DE ASCENCAO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938020-5\r\n\r\nLUCIANO FIGUEIREDO SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937991-8\r\n\r\nGASPAR BARBOSA ALEXANDRE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938713-5\r\n\r\nRAFAELA PEREIRA LOPES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938723-4\r\n\r\nGUSTAVO MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938731-7\r\n\r\nAILTON GOMES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938726-7\r\n\r\nWILHERMYSON LIMA LEITE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938702-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938940-4\r\n\r\nMARCELO MAGALHAES MELLO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938751-5\r\n\r\nROBSON DE SOUZA BASTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919361-6\r\n\r\nFRANCISCO MALLET RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919367-3\r\n\r\nPAULA DANUSE THIENGO VIEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919369-9\r\n\r\nJOSE CARLOS MELO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919372-3\r\n\r\nRENATO DA ROSA PINHEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919379-8\r\n\r\nCARLOS DENYS CATTETE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919385-5\r\n\r\nVALDENER DE FREITAS DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n925885-6\r\n\r\nRENATA CAROLINA P DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925898-9\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA CAMPOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928205-4\r\n\r\nPATRICIA HELENA ALVES DA SILVA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n891278-4\r\n\r\nMARCELO ALVES EZEQUIEL \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896534-5\r\n\r\nELAINE DE PAULO DA PAIXAO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920899-2\r\n\r\nARTUR DE ANDRADE DOS SANTOS \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n933121-6\r\n\r\nMARCUS VINICIUS R DOS SANTOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934132-2\r\n\r\nIURY COELHO PINHEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934472-2\r\n\r\nLETICIA SILVA DE SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934568-7\r\n\r\nMARCOS VINICIUS S DA COSTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935112-3\r\n\r\nVALERIA PAULA DA SILVA SOARES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA (DEFICIENTE FÍSICO) \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919359-0\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA JAMBO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919360-8\r\n\r\nSIMONE XAVIER DE LIMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919364-0\r\n\r\nENEDINA S M DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919365-7\r\n\r\nGILSON COSTA FREIRE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919383-0\r\n\r\nSUSANA ELAINE F DE ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919380-6\r\n\r\nLUIZ FELIPE P M DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919389-7\r\n\r\nROSIANE SILVA DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919395-4\r\n\r\nTIGER DE SOUZA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919399-6\r\n\r\nCIRLENE DE SOUSA SANSON \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919406-9\r\n\r\nEDINE GOMES LEITE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919412-7\r\n\r\nALBA VALERIA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919420-0\r\n\r\nTANIA DE LIMA FALEH \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919422-6\r\n\r\nBEATRIZ DE JESUS S LANZIERO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919424-2\r\n\r\nPRISCILA MORAES DE LUNA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919449-9\r\n\r\nGUILHERME DE BARROS BONOTTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919441-6\r\n\r\nAVA BATISTA FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919445-7\r\n\r\nROSA MARIA R DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919447-3\r\n\r\nROSANGELA SOUZA DE FARIAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915488-1\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS CRUZ \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n926627-1\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA ALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926475-5\r\n\r\nSTELA BARBOSA CORREA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926417-7\r\n\r\nMONIQUE SOARES MAIA MEDEIROS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926428-4\r\n\r\nJORGE RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926451-6\r\n\r\nEDUARDO GOMES BRASIL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926490-4\r\n\r\nNEIDE AMORIM ERNESTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926505-9\r\n\r\nFATIMA OLIVEIRA L DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926553-9\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926596-8\r\n\r\nDANIELE ROSA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926620-6\r\n\r\nNORMA PAIVA RUAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926677-6\r\n\r\nFLORA DE JESUS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926702-2\r\n\r\nANDRE MIGLIORI DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926739-4\r\n\r\nDINALVA SERRATE S PINTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926842-6\r\n\r\nFATIMA DE BARROS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926795-6\r\n\r\nMARCIA ANDRE B DOS REIS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926890-5\r\n\r\nKELLEM CARLA JOSE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926930-9\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA MENEZES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926947-3\r\n\r\nCINTIA JULIANE R CARNAUBA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926957-2\r\n\r\nADEILSON DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926974-7\r\n\r\nKELI CRISTINA A M RODRIGUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927174-3\r\n\r\nMARIA NUBIA DA FRANCA MACEDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927042-2\r\n\r\nROSIANE PEREIRA DE ARAUJO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927071-1\r\n\r\nLUCINEIA MARIA VIAL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928246-8\r\n\r\nCLEBER DA COSTA PINTO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928293-0\r\n\r\nFATIMA REGINA G DE OLIVEIRA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928990-5\r\n\r\nMARCILIO MACHADO PEREIRA \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n928981-0\r\n\r\nDELMA DIAS GOMES \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n929274-9\r\n\r\nVERA LUCIA SILVA CARVALHO \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n916289-2\r\n\r\nFLAVIA VILAS BOAS MONTE \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916200-9\r\n\r\nADRIANA MENDES PEREIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916453-4\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916592-9\r\n\r\nDANIELA DOS S NASCIMENTO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916587-9\r\n\r\nSEBASTIAO CARDOSO PIMENTEL \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916843-6\r\n\r\nEVERTON JOSE DE CAMARGO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917352-7\r\n\r\nMARIA CELIA SACRAMENTO FORTE \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917360-0\r\n\r\nRENATA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917423-6\r\n\r\nTATIANA DINIZ DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917424-4\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917724-7\r\n\r\nJOAO MANOEL DE OLIVEIRA JR \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917696-7\r\n\r\nJUPIRA NOGUEIRA DE MEDEIROS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920892-7\r\n\r\nERCILIA SOARES DA C SILVA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n929921-5\r\n\r\nJANEA DINIZ DIAS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929976-9\r\n\r\nTATIANA SOUSA DE ASSIS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933114-1\r\n\r\nMARIA DA APARECIDA BRANDAO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933139-8\r\n\r\nSEBASTIANA DA COSTA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933130-7\r\n\r\nCLAUDIA CAMPOS SOARES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933153-9\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA ARAUJO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933128-1\r\n\r\nMARCIO GOMES DO NASCIMENTO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933154-7\r\n\r\nLEONARDO DUARTE C CRAVO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933188-5\r\n\r\nGISELE DA SILVA SANTOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933188-5\r\n\r\nELAINE AMBROSIO SOUTO MAIOR \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933174-5\r\n\r\nMARINUSE N DE A R AMARO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933269-3\r\n\r\nDELIO JOSE DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933176-0\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA FERNANDES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933196-8\r\n\r\nROBERTA PETROCHELLE NASCIMENTO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933267-7\r\n\r\nGISELE PAIXAO BARTHAR \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n935052-1\r\n\r\nMARIA FRANCISCA N V LOUREIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935346-7\r\n\r\nKATIA REJANE M FARIA ROCHA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934529-9\r\n\r\nCHARLES CABRAL FERREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935157-8\r\n\r\nMIRTES BALBINO DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936337-5\r\n\r\nGLADIS DE ALMEIDA P SILVA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n938220-1\r\n\r\nCRISTIANE MOREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938647-5\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA BARBOSA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938651-7\r\n\r\nALESSANDRA GOMES DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938649-1\r\n\r\nVIVIANE PATRICIA F SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938653-3\r\n\r\nLUCIENE ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938659-0\r\n\r\nANA LUCIA BEZERRA DE S FERNANDES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938660-8\r\n\r\nMICHELE SILVA PEREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938664-0\r\n\r\nNADIA ANDRADE DOS S MONTEIRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938666-5\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938671-5\r\n\r\nLUZIETE SILVA DE FREITAS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938681-4\r\n\r\nDANIELLE DE CASTRO Q DA CRUZ \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938676-4\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA F MACEDO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938674-9\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA S VIEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938852-1\r\n\r\nANA PAULA SOUZA COLATINO \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938680-6\r\n\r\nROSINEIDE DE LOURDES FRANCA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938677-2\r\n\r\nDENISE MENDES CARVALHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938675-6\r\n\r\nQUEZIA DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938684-8\r\n\r\nVIVIAN DE GOUVEA ROCHA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938687-1\r\n\r\nCHRISTIANE N FERREIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n946309-2\r\n\r\nWALDICEA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n8/8/2008\r\n\r\n946413-2\r\n\r\nXELLA OHANA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n14/8/2008\r\n\r\n946415-7\r\n\r\nDANIELLE DE MENEZES E SOUZA\r\n\r\n14/8/2008\r\n\r\n946378-7\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FIUZA COUTINHO \r\n\r\n8/8/2008\r\n\r\n948432-0\r\n\r\nANA LUCIA SA E G B MAGNO\r\n\r\n16/9/2008\r\n\r\n948437-9\r\n\r\nSIMONE VIEIRA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n16/9/2008\r\n\r\n949086-3\r\n\r\nRENATA SONEGHETTI CAUPER PINTO\r\n\r\n18/11/2008\r\n\r\nDSICIPLINA: INGLES \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919465-5\r\n\r\nELIANE MONTEIRO R PINTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919435-8\r\n\r\nVANIA LUCIA VIANNA C COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919437-4\r\n\r\nVERONICA PRUDENTE COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919439-0\r\n\r\nANGELICA MARIA LUCCHESI F CUNHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920655-8\r\n\r\nNELMA NINAUT RIBEIRO \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n925738-7\r\n\r\nANIZIO PEREIRA REIS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925788-2\r\n\r\nALINE DA SILVA AZEVEDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925814-6\r\n\r\nVIVIANE DA LUZ SOARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925818-7\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA GUARIENTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925832-2\r\n\r\nELIENE SANTOS SANTANA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925850-0\r\n\r\nANDERSON C DE S ARAUJO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925880-7\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925902-9\r\n\r\nCRISTINA RAVAGLIA AMOEDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928330-0\r\n\r\nMONICA PROENCA DA SILVA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928383-9\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GONCALVES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928983-6\r\n\r\nTERESA CRISTINA REIS ARAUJO \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n911473-7\r\n\r\nMARCIA REGINA G DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915589-6\r\n\r\nVIVIANE BEZERRA SOARES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915608-4\r\n\r\nLIVIA ALEXANDRA M DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916276-9\r\n\r\nSIMONE MAGALHAES MATHIAS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916929-3\r\n\r\nANA CRISTINA G DOS SANTOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917380-8\r\n\r\nMARIA LUCIA DA C P LIMA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920897-6\r\n\r\nAMANDA DE LIMA FERNANDES \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n929548-6\r\n\r\nIONE RODRIGUES SANTOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929557-7\r\n\r\nWESLEY PRINCESVAL SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929558-5\r\n\r\nROSIANE RIBEIRO EVANGELISTA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929578-3\r\n\r\nEDUARDO SINGELO DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929618-7\r\n\r\nCLARA BARAO LUDOLFF \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933426-9\r\n\r\nAMERICO DE CARVALHO FILHO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929632-8\r\n\r\nLUCIA FILIPINI GOMES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933207-3\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929737-5\r\n\r\nANA LUCIA D G SERRADEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933602-5\r\n\r\nIZA SALES CASTELHANO \r\n\r\n30/5/2007\r\n\r\n934176-9\r\n\r\nGISELE C M CLEMENTE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934181-9\r\n\r\nCLAUDIA PECANHA GOMES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934470-6\r\n\r\nJANAINA DE PAULA SOUZA COSTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934484-7\r\n\r\nSHEYLA GARCIA DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934505-9\r\n\r\nKELLY DE ARAUJO CARVALHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934561-2\r\n\r\nDANIELA CELESTE C DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934985-3\r\n\r\nISABELLE DA M MAIA FONSECA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935562-9\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA AFONSECA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935394-7\r\n\r\nELIANE ARAUJO T DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919451-5\r\n\r\nGISELE DE SOUZA REIS ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919452-3\r\n\r\nPATRICIA MOREIRA CHEDIER \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919455-6\r\n\r\nADRIANA REIS DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919457-7\r\n\r\nVERONICA DA ROCHA FRAGOSO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919460-6\r\n\r\nRODRIGO ANDRIAN DE AGUIAR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919462-2\r\n\r\nLUISE SOARES BASTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927246-9\r\n\r\nJANETE MARIA DA PAIXAO COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927315-2\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE PAULA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927343-4\r\n\r\nSILMARA CESAR DE MORAIS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927354-1\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA VALENTIM \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927475-4\r\n\r\nSERGIO BARBOZA DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927516-5\r\n\r\nPAULA ROBERTA M FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927564-5\r\n\r\nALINE MENDUINA CALIL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n891221-4\r\n\r\nGRAZIELA DA SILVA MOREIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n891235-4\r\n\r\nEDEILZA JORGE DOS SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n921069-1\r\n\r\nFLAVIA SOUZA SIMONI \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933724-7\r\n\r\nSONIA MARIA B M OLIVEIRA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n933921-9\r\n\r\nROSEMARY SILVA FERREIRA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933815-3\r\n\r\nALEXANDRE J P DO NASCIMENTO \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933740-3\r\n\r\nELIEZER RAMOS \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934048-0\r\n\r\nEDNO FARIA DA SILVA \r\n\r\n20/6/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919390-5\r\n\r\nJOAO AMADO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919392-1\r\n\r\nTHAIS ELISA S DA SILVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919396-2\r\n\r\nPEDRO CASTANHEIRA DE FREITAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919397-0\r\n\r\nFRANCISCO MILTON DA S NETO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919400-2\r\n\r\nCATIA CATARINA T DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919410-1\r\n\r\nCARLA ANDREIA NUNES E SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n928605-5\r\n\r\nPEDRO ALVES DE LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927620-5\r\n\r\nFABIANA NEGROMONTE S BRAGA \r\n\r\n6/2/2005\r\n\r\n927683-3\r\n\r\nARCIMAR MARIA PEREIRA LOPES \r\n\r\n6/2/2005\r\n\r\n927654-4\r\n\r\nREINALDO SANTOS DE CARVALHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927685-8\r\n\r\nFRANCISCO ASSIS DE LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927695-7\r\n\r\nFELIPE MARANGONI ROBLEDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927828-4\r\n\r\nMARCIO DA SILVA LINO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927843-3\r\n\r\nANDRE LUIS MARQUES ROSEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927862-3\r\n\r\nMONICA DA ROCHA O CHENIAUX \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927928-2\r\n\r\nWELLINGTON ALVES DE LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929143-6\r\n\r\nJOAQUIM MENDES PEREIRA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929329-1\r\n\r\nJOAO ALBERTO PAZZINI \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n896459-5\r\n\r\nALEXANDRE WILSON S DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896233-4\r\n\r\nJOAO BATISTA C CARVALHO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n904587-3\r\n\r\nANTONIO CORREA BRAGA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896512-1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GUTERRES CARDOSO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896442-1\r\n\r\nEDUARDO FELINTO DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896465-2\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS GONCALVES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n901698-1\r\n\r\nROBERTO LEMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n903670-8\r\n\r\nALEXANDER FILGUEIRA ALVES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n906826-3\r\n\r\nGLENDER NASCIMENTO SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n911474-5\r\n\r\nEDILSON DE OLIVEIRA RANGEL \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n914714-1\r\n\r\nRITA QUEIROZ GOMES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915601-9\r\n\r\nOTAVIO PEREIRA CRUZ \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915630-8\r\n\r\nLIDIA OLIVEIRA B DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915634-0\r\n\r\nAROLDO BEZERRA DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920825-7\r\n\r\nELISANGELA CASTRO DA SILVA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n933182-8\r\n\r\nTHABATA MORTANI LOPES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933189-3\r\n\r\nBEATRIZ SOGAS MOREIRA MILITAO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933201-6\r\n\r\nROGERIO DA SILVA BENTO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933210-7\r\n\r\nFRANK CALADO SANTOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933227-1\r\n\r\nERICA BARROS DE ALMEIDA ARAUJO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933222-2\r\n\r\nMARCIO DE SOUSA CARVALHO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933403-8\r\n\r\nSIDICLEI COELHO MARTINS \r\n\r\n29/5/2007\r\n\r\n933235-4\r\n\r\nAUGUSTO CANDIDO GLORIA NETO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933198-4\r\n\r\nHUMBERTO FRANCO DE ARAUJO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933238-8\r\n\r\nJEFERSON FERNANDES RODRIGUES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n935968-8\r\n\r\nMIRIAN SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2/8/2007\r\n\r\n934196-7\r\n\r\nANA REGINA GOMES DE CASTRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934259-3\r\n\r\nSIMONE MUNIZ HENRIQUE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934315-3\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DOS REIS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935808-6\r\n\r\nDIEGO NAZARETH C SAO BENTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935249-3\r\n\r\nFAUSTO DA SILVA BARTOLE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935133-9\r\n\r\nADRIANO DE MACEDO GARCIA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935187-5\r\n\r\nALEXANDRE G DA CRUZ ALVES JR \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934940-8\r\n\r\nALINE R DA COSTA GUIMARAES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934524-0\r\n\r\nSELMA LILIAN AGUIAR DE BARROS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935225-3\r\n\r\nRAQUEL ELISON COSTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936346-6\r\n\r\nVERA LUCIA XAVIER \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936336-7\r\n\r\nDENISE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n938013-0\r\n\r\nODETE MARTA DA C R BIGI \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n946000-7\r\n\r\nERICA FERNANDES CARVALHO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nId: 738008"
                    ],
                    "738009": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DISCIPLUNA: GEOGRAFIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919428-3\r\n\r\nTATIANA DOS S MALHEIROS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919429-1\r\n\r\nLILIANE MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919430-9\r\n\r\nEMILIO SOARES LUCAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915487-3\r\n\r\nVANIA REGINA DA S MENEZES \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n925934-2\r\n\r\nANDERSON GONCALVES PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925946-6\r\n\r\nEMERSON RICARDO CORREA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925961-5\r\n\r\nDANIELLE GOMES DA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925987-0\r\n\r\nSIDNEY MENDONCA DA SILVA JR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925985-4\r\n\r\nROSIRENE DA SILVA COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928362-3\r\n\r\nHONORIO DE ASSIS MATTOS JR \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n929004-0\r\n\r\nGILBERTO POLASTRELI RODOLFO \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n928970-3\r\n\r\nCHARLES COSTA E SILVA \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n929225-1\r\n\r\nDANIEL DE FREITAS LOPES \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n919837-5\r\n\r\nVICTOR HUGO BENAK DE ABREU \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n893821-9\r\n\r\nANGELA MARIA DOS SANTOS DOHS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896250-8\r\n\r\nRICARDO GOMES ESTEVES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896623-6\r\n\r\nDIOGENES MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n909711-4\r\n\r\nDANIEL DE CASTRO F COELHO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920874-5\r\n\r\nROBERTA CRISTINA D DA SILVA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n921062-6\r\n\r\nIACIR FELIX BRIAO \r\n\r\n6/2/2007\r\n\r\n929579-1\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929547-8\r\n\r\nCARLOS FABIO ROCHA PINHO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929562-7\r\n\r\nRICARDO DE ARAUJO MATHIAS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929554-4\r\n\r\nKARLA GABRIEL GOUVEA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933527-4\r\n\r\nPAULO BASTOS \r\n\r\n30/5/2007\r\n\r\n933445-9\r\n\r\nDENISE BARBOSA S TAVARES \r\n\r\n29/5/2007\r\n\r\n929621-1\r\n\r\nSERGIO VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933180-2\r\n\r\nROGERIO DE AZEVEDO FRANCELLINO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929678-1\r\n\r\nDIOGO QUEIROZ SOUSA DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929723-5\r\n\r\nVICENTE VAZ DE FRANCA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929812-6\r\n\r\nGEORGE JOAQUIM F MACHADO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n935869-8\r\n\r\nLUCIANA PIMENTEL BORGES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n929784-7\r\n\r\nIATA COSTA FURTADO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929820-9\r\n\r\nHERCULES DA SILVA COSTA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929876-1\r\n\r\nILANA CAMPOS DA ROCHA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929901-7\r\n\r\nRAQUEL CAMPINHO J DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n935807-8\r\n\r\nADRIANA BRAGA MULLER\r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934250-2\r\n\r\nIONE DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934266-8\r\n\r\nNEIER ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934564-6\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE C MACHADO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934533-1\r\n\r\nMARCOS LUIZ ALVES DE LIMA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935201-4\r\n\r\nMARCELO COSME L DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935185-9\r\n\r\nALEXANDRA AGUIAR ALVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935017-4\r\n\r\nDANIEL GOMES LOPES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935089-3\r\n\r\nALEXSANDRE FARIAS DE MENESES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935284-0\r\n\r\nWALLACE ALBERTO ALVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935163-6\r\n\r\nJULIO CESAR V DE CARVALHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935416-8\r\n\r\nROSANGELA GIOVANINI \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935468-9\r\n\r\nANDERSON IEVE PETTERSEN MIGUEZ \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936341-7\r\n\r\nLUCIANO DE ANDRADE ZEFERINO \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n938696-2\r\n\r\nDANIEL SANTOS ALVES DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938697-0\r\n\r\nGIOVANI BRAGA DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938698-8\r\n\r\nWALKER DOS SANTOS ANTERO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938700-2\r\n\r\nIVANISE MARTINS DE LIMA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938701-0\r\n\r\nVICENTE ESPERANDIO DE SA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938710-1\r\n\r\nCLAUDEMIR DOS SANTOS LIMA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919363-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA BRETA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919366-5\r\n\r\nELINETE DA SILVA AQUINO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919368-1\r\n\r\nPEDRO ERNESTO DE O JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919374-9\r\n\r\nMANOEL GOMES DA SILVA NETO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919376-4\r\n\r\nUBALDO FORTUNATO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n928054-6\r\n\r\nANDRE SANTOS LEITE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919456-4\r\n\r\nRONALD ABRAHAO RIBEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919459-8\r\n\r\nMARCUS VINICIUS B CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919461-4\r\n\r\nMAISA TAIAO PIRES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA: NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919519-9\r\n\r\nANGELICA GUIMARÃES GALVAO PATUSCO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919520-7\r\n\r\nRICARDO JOSE AGUIAR SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919521-5\r\n\r\nVIVIAN DUTRA FERNANDES DE CASTRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919523-1\r\n\r\nROSA APARECIDA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919525-6\r\n\r\nSERGIANI DIAS DE MOURA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919526-4\r\n\r\nNAURILANDIA OLIVEIRA BEIRAL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919527-2\r\n\r\nCLESIA MARIA MURUCI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919528-0\r\n\r\nGILVANE LOPES FERREIA TUPINI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919532-2\r\n\r\nDANIELA MARTINS BRANDAO MAZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919529-8\r\n\r\nWALESKA RODRIGUES CAMPOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919530-6\r\n\r\nCIRIA MARIA DA SILVA ALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920504-8\r\n\r\nGERALDO CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920505-5\r\n\r\nRONDNELY PACHECO KORT KAMP \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920520-4\r\n\r\nRODRIGO FOLLY FERNANDES \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920521-2\r\n\r\nVERONICA APARECIDA VIMERCATI \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920522-0\r\n\r\nCLARA ESTEFANIA MURUCI \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n927040-6\r\n\r\nMERYANE OLIVEIRA GIACOMINI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927075-2\r\n\r\nVAGNER LUIZ PELEGRINI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927092-7\r\n\r\nEDUARDO GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929009-9\r\n\r\nFABIANA MARIA M F TEIXEIRA \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n929211-1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ZANELLI \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n917719-7\r\n\r\nANA LUCIA DORVAL \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917747-8\r\n\r\nANTONIO CARLOS SOUSA \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\n917693-4\r\n\r\nMARTA RIGHETTI TUPPINI \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\n918536-4\r\n\r\nIRACEMA DE MORAES ARAUJO \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\n918841-8\r\n\r\nELIEZER LOPES FERNANDES \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\n919027-3\r\n\r\nADELIA ALVES BARBOSA MARTINS \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\n919067-9\r\n\r\nPAULO SERGIO SANTIAGO CHAVES \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\n919161-0\r\n\r\nHUGO LEONARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\n920891-9\r\n\r\nMARCILIA DE FATIMA FERNANDES \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920903-2\r\n\r\nODETTE EMILIA B DE A GARCIA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n929561-9\r\n\r\nKAMILLA DELATORRE G ARAGAO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929650-0\r\n\r\nPAULO MARCIANO SOUZA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929745-8\r\n\r\nLIVIA ROCHA MAGALHAES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929795-3\r\n\r\nGILIANE ALMEIDA B COELHO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929833-2\r\n\r\nGUSTAVO CARDOSO DE MATOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929954-6\r\n\r\nLUCIANE ROMERO MONTEIRO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934422-7\r\n\r\nMARCELINO RESENDE MONTEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934415-1\r\n\r\nMARIA JOSE COUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934430-0\r\n\r\nTANIA MARIA VIEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934435-9\r\n\r\nVINICIUS ROCHA MAGALHAES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934439-1\r\n\r\nALINE APARECIDA LIMA MELO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934444-1\r\n\r\nGUSTAVO ALMEIDA DE SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934448-2\r\n\r\nFERNANDA MICCICHELLI ARANTES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934451-6\r\n\r\nAVANI DA SILVA REIS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934450-8\r\n\r\nJUCIA GOMES DE S FIGUEIREDO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934452-4\r\n\r\nCAROLINA LUIZ DE FREITAS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934453-2\r\n\r\nCLEONICE ANDRADE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934457-3\r\n\r\nSELMA MARIA PALACIO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934458-1\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE M N SANCHES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934460-7\r\n\r\nFABIENE AREAL THEODORO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934461-5\r\n\r\nCLAUDIA DE O CASTILHOLI \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934462-3\r\n\r\nANDREIA PASSALINI MOREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934463-1\r\n\r\nJOSE RENATO PAVEIS COELHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935401-0\r\n\r\nSONIA MARIA FIRMINO VELOSO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936067-8\r\n\r\nMICHELI XAVIER PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936072-8\r\n\r\nMARCELO ESCODINO DA SILVA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936078-5\r\n\r\nIANE GARCIA DE ALMEIDA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936137-9\r\n\r\nLUBIA BORBA DE AZEVEDO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936156-9\r\n\r\nTEREZA CRISTINA BOECHAT \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919516-5\r\n\r\nANA PAULA RAMOS DA MATTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920544-4\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BASTOS DA SILVA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919515-7\r\n\r\nALUIZIO ANTONIO NETTO TOLEDO\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919517-3\r\n\r\nLEONARDO RUBIM FRANCO\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927429-1\r\n\r\nJORGE LUIS PEREIRA VALLE\r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n916482-3\r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917349-3\r\n\r\nMÁRCIO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n929927-2\r\n\r\nLEONARDO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934386-4\r\n\r\nTENYLLE DE ALMEIDA GARCIA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934909-3\r\n\r\nPAULA APARECIDA MURUCI \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n914290-2\r\n\r\nLUCIANA DE MELLO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920538-6\r\n\r\nSERGIO CORREA RODRIGUES \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919505-8\r\n\r\nLUCIENE PINHEIRO DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919513-2\r\n\r\nJUSSARA OFRANTE ALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919506-6\r\n\r\nADRIANA BITENCOURT DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919508-2\r\n\r\nRUTH HELENA DE CARVALHO GOMES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919507-4\r\n\r\nADRIANA MELO DE FARIAS SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919509-0\r\n\r\nMARIA CECILIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919510-8\r\n\r\nDALVA APARECIDA BRANDAO COSTA AZEVEDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919511-6\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915509-4\r\n\r\nROSIMEA APARECIDA DA SILVA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n927293-1\r\n\r\nLILIAN JANETE NUNES DE MENEZES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927302-0\r\n\r\nLUCIANA BRAGA A V FIALHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927438-2\r\n\r\nSELMA DE SOUZA SANGLARD \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927451-5\r\n\r\nATHALY BARTHOLAZZI CARDOSO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927889-6\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927433-3\r\n\r\nJACQUELINE APARECIDA FIGUEIREDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929010-7\r\n\r\nVALESKA TEDERIXE SANTANA DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n917438-4\r\n\r\nMARCELA FLORES DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917869-0\r\n\r\nVALERIA DA SILVA RAMOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917908-6\r\n\r\nMARIA ELVIRA DE ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918249-4\r\n\r\nROBERTA NOGUEIRA DA COSTA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920352-2\r\n\r\nNIRLENI LOPES FERREIRA FRANCA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918832-7\r\n\r\nALESSANDRA PASSALINI MOREIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918623-0\r\n\r\nMARILY DOMINGOS DE F TATAGIBA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919047-1\r\n\r\nROSENIR PEREIRA COSTA RAMOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920835-6\r\n\r\nMARIA APARECIDA A MARTINS \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920930-5\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TORRES \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n935312-9\r\n\r\nANA BEATRIZ MONTEIRO TIRADENTES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n942902-8\r\n\r\nSCHEILA BRASIL R SPADAROTT BULLUS \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n942953-1\r\n\r\nGISLANE RIBEIRO BOECHAT \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944794-7\r\n\r\nMARIA MADALENA LOPES FERREIRA \r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n948536-8\r\n\r\nELINETE CORREA DE RESENDE BRAGA \r\n\r\n6/10/2008\r\n\r\n948542-6\r\n\r\nJAQUELINE BORGES C DE REZENDE \r\n\r\n6/10/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919512-4\r\n\r\nJANDIRA XAVIER MOREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927466-3\r\n\r\nTHAIS CORREA B DE ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927182-0\r\n\r\nALDALEIA DE SOUZA BORGES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n917887-2\r\n\r\nJACIMAR LIMA DE OLIVEIRA TARDIN \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n929582-5\r\n\r\nGRANDILIA MARIANA DE OLIVEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929856-3\r\n\r\nANA PAULA ZAMPIROLI FONTES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919538-9\r\n\r\nROZELY LACERDA FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919539-7\r\n\r\nMARIA CLARA LEAL MAGALHAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919541-3\r\n\r\nMARIA CRISTINA SOUZA MACHADO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919542-1\r\n\r\nANDRESSA FERREIRA DE AZEVEDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919514-0\r\n\r\nEVERLANY CABRINI MENDES FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n929075-0\r\n\r\nRAINY RUSS V C TAVARES \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929075-0\r\n\r\nTHIAGO MORENO RIBEIRO \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n917412-9\r\n\r\nALEX ROCHA LACERDA \r\n\r\n26/7/2007\r\n\r\n933841-9\r\n\r\nJOCELYN GOMES MOISES \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n934534-9\r\n\r\nMARIO P DE FIGUEIREDO JUNIOR \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935764-1\r\n\r\nFABIO TOLEDO DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934590-1\r\n\r\nMARCIO DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935084-4\r\n\r\nCLAUDINO BARTOLAZI BOECHAT \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919497-8\r\n\r\nALUIZIO CALISTO JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919498-6\r\n\r\nFABIANA DAS GRACAS CRISTOFORI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919504-1\r\n\r\nMARCIANO OLIVEIRA LEAL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919499-4\r\n\r\nIDALETE DE FIGUEIREDO NERY \r\n\r\n1/2/2008\r\n\r\n927837-5\r\n\r\nANGELO ANACLETO TEIXEIRA ARAUJO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927855-7\r\n\r\nMASSILON THURLER TEIXEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929012-3\r\n\r\nMARCELO ADRIANO N DE JESUS \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n918814-5\r\n\r\nROBERTO REZENDE FERREIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919056-2\r\n\r\nYUCIF MARTINS VIEIRA SACRE \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919167-7\r\n\r\nALEX AMARAL LOBATO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919172-7\r\n\r\nEDUARDO SCHUWARTZ BORBA PAZINI \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919176-8\r\n\r\nMARA COUTINHO DA CUNHA RODRIGUES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n934395-5\r\n\r\nEDLA ARENARI DO AMARAL \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935295-6\r\n\r\nMOACIR SILVESTRE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936474-6\r\n\r\nEVANDRO FRANCISCO M VARGAS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n920477-7\r\n\r\nLUIZ PAULO RODRIGUES \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\nDISICPLINA: GEOGRAFIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919500-9\r\n\r\nGILVAN RODOLPHO QUEDEVEZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919501-7\r\n\r\nTANIA MARIA GONÇALVES SIQUEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919502-5\r\n\r\nROSANE CLARA VIEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927867-2\r\n\r\nSILVANA PEREIRA DE CAMPOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929540-3\r\n\r\nALICE MORAIS DE SOUSA \r\n\r\n22/5/2007\r\n\r\n933730-4\r\n\r\nFABRICIO SEUFETELLI \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n934905-1\r\n\r\nMARIA EMILIA L DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919543-9\r\n\r\nGIANNI WERNECK ARENARI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919534-8\r\n\r\nADRIANA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919535-5\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919537-1\r\n\r\nFREDERICK DA CONCEICAO JR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919536-3\r\n\r\nSERGIO GUILHERME A DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915367-7\r\n\r\nNATALINA DE JESUS LIMA MELO \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919503-3\r\n\r\nHENRIQUE XAVIER TEIXEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA:NOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\nDISICPLINA: MATEMATICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919553-8\r\n\r\nSILVIO FIGUEIREDO GOMES JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919613-0\r\n\r\nXENIA GOUVEA DORNELAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919555-3\r\n\r\nJOVIANA SARTORI DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919556-1\r\n\r\nALINE GABRY SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919557-9\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA DE ABREU \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919558-7\r\n\r\nMARCOS JOSE ALVES RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919559-5\r\n\r\nWILLIAM WAGNER PORTO SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919560-3\r\n\r\nCLAUDIA MACHADO DE ALCÂNTARA BARBOSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919561-1\r\n\r\nJESUS NAZARENO MARTINS DIAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919562-9\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA SALES FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919563-7\r\n\r\nCHARLES OLIVEIRA MAGALHAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914431-2\r\n\r\nALBERTO TERRA SCOVINO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919592-6\r\n\r\nWATSON PABLO BIZARRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919595-9\r\n\r\nCARLA VALERIA DIONÍSIO DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919596-7\r\n\r\nELIZANGELA BATISTA MOTTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919597-5\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE MARON PETTERSEN \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919591-8\r\n\r\nCLAUDIA TERRA LANNES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920532-9\r\n\r\nMARIA SIRLEIDA MARINHO MASIERO \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920535-2\r\n\r\nFLAVIA ROSA DO NASCIMENTO \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n915555-7\r\n\r\nHILARINA ALEIXO BORGES \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n927129-7\r\n\r\nFERNANDO JOSE MARTINS DA ROCHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927163-6\r\n\r\nCRISTINA ALMEIDA FONSECA TURETTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927181-8\r\n\r\nMATILDE MARIA DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927197-4\r\n\r\nLIANA COELHO NETTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927217-0\r\n\r\nROSELI APARECIDA SEVENINI SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928312-8\r\n\r\nVANESSA BRAGA FIGUEIRA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928201-3\r\n\r\nLUCIENE APARECIDA CURVELO DA FONSECA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928340-9\r\n\r\nANA PAULA MANTOVANI ALVES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928260-9\r\n\r\nRACHEL DE PAULA PEREIRA NEVES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928354-0\r\n\r\nCARLA SOARES FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n916463-3\r\n\r\nAILTON CARLOS CLEMENTE \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916605-9\r\n\r\nALESSANDRA BALDANZA RAYMUNDO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917713-0\r\n\r\nALEXANDRA BRAGA ALVES SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917416-0\r\n\r\nFERNANDO HASSEN FREIRE \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n933798-1\r\n\r\nMARIA MERCEDES BARBOZA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n934351-8\r\n\r\nMARCUS LAZARO GONÇALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934379-9\r\n\r\nPAULO ERNESTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934363-3\r\n\r\nTATIANE MARTINS COSTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934368-2\r\n\r\nDANIELE DA ROCHA FONSECA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934370-8\r\n\r\nROSA MARIA MONGARDE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934377-3\r\n\r\nSAVIA SELIPRANDY RIBEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934528-1\r\n\r\nCARLAS DE OLIVEIRA REIS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934384-9\r\n\r\nLUCIANA SILVA SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934388-0\r\n\r\nJOSE MOZART TERRA ALVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934409-4\r\n\r\nHILDEBRANDO BATISTA DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936024-9\r\n\r\nLOURDES BASTIDA BRAZ \r\n\r\n10/8/2007\r\n\r\n934397-1\r\n\r\nEDESON DOS ANJOS SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935993-6\r\n\r\nRITA DE CASSIA CODECO DOS SANTOS \r\n\r\n6/8/2007\r\n\r\n935619-7\r\n\r\nISAIAS CARVALHO DE SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934402-9\r\n\r\nVERONICA MOURA GOMES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934535-6\r\n\r\nEDIANA BERTY DA SILVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936099-1\r\n\r\nSONIA HELONIA DA CUNHA MARREIROS \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936366-4\r\n\r\nANA LUCIA STHEL DE BARROS LEITE \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n936534-7\r\n\r\nMARIA SEBASTIANA CASTILHO COQUITO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936535-4\r\n\r\nKENIA COSTA GREGORIO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936537-0\r\n\r\nANA KARLA FERNANDES MARINHO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936553-7\r\n\r\nJACKELINE DA SILVA MAGALHAES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938748-1\r\n\r\nDELAINE MOTTA LANES \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938749-9\r\n\r\nJOAO BATISTA DE ANDRADE BUENO \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938753-1\r\n\r\nARILDO RODRIGUES XAVIER \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938756-4\r\n\r\nCARLA DE PAULA BARROS SOUZA \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938762-2\r\n\r\nEDILAINE SUZANO DE MATTOS \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938764-8\r\n\r\nCARMEN MARCIA V DE OLIVEIRA \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938875-2\r\n\r\nELLEN BOTELHO WERNECK ROCHA \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938773-9\r\n\r\nCELENES NEVES DE AMORIM \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938776-2\r\n\r\nELISANGELA AZEVEDO GOMES \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938781-2\r\n\r\nMARIA HELENA ABREU MOREIRA \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938786-1\r\n\r\nILSETE DE AGUIAR REZENDE \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938792-9\r\n\r\nALEXSANDRO MEIRELES DE SOUZA \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938799-4\r\n\r\nELAINE LAUREANO RODRIGUES \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938805-9\r\n\r\nMIRIAN DA SILVEIRA \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938807-5\r\n\r\nREJANE GENTIL DE PAULA \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938912-3\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA ROCHA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938881-0\r\n\r\nVIVIANE PINTO DA SILVA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938899-2\r\n\r\nRAQUEL BERNARDO C DA SILVA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938902-4\r\n\r\nJOSE NATALINO SOUZA MOREIRA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938904-0\r\n\r\nELIANE MARINHO MASIERO \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938906-5\r\n\r\nLUZILAINE AGUIAR LEMOS \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938911-5\r\n\r\nLAILA DE PAULA ALVIM \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919564-5\r\n\r\nALECIO FARIA MONTEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919565-2\r\n\r\nVALTENCY FERREIRA GUIMARAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919566-0\r\n\r\nFELIPE FERNANDES DINIZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914409-8\r\n\r\nANTONIO CARLOS PINTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927423-4\r\n\r\nSEBASTIAO SERGIO QUARTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919589-2\r\n\r\nANDERS TEIXEIRA GOMES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919590-0\r\n\r\nPATRICIA AMARO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927573-6\r\n\r\nJULIANA BATISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928336-7\r\n\r\nCAMILA MATOS OLIVEIRA MORAES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919567-8\r\n\r\nLUIS ROGERIO GABETTO DE SA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n921704-3\r\n\r\nRODRIGO GRIZENDI DE PAULA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n927675-9\r\n\r\nMARCOS PAULO MACHADO THOME \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929089-1\r\n\r\nALEXANDRO CUNHA SILVA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n916277-7\r\n\r\nSONIA MARIA DA COSTA TEIXEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n936113-0\r\n\r\nCARLOS TADEU FONSECA ROSESTOLATO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919568-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOARES COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919569-4\r\n\r\nVIVIANE APARECIDA CAMPOS GONCALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919570-2\r\n\r\nTERESA CRISTINA PICANCO JAUHAR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919571-0\r\n\r\nJUSSIARA DO CARMO BORGES PONTES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919572-8\r\n\r\nSALMO WILSON VIEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919573-6\r\n\r\nROGERIO MAXIMINO DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919574-4\r\n\r\nSILVANA MARIA DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919575-1\r\n\r\nWALTER CAMPOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919576-9\r\n\r\nPAULA HOCAYEN DE PAULA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915553-2\r\n\r\nCILENY CARLA SAROBA VIEIRA THOME \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n933735-3\r\n\r\nELIZABETH CARDOSO DE ABREU PINHEIRO \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n936086-8\r\n\r\nMONICA ALVES FREITAS TINOCO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n938868-7\r\n\r\nCLAUDIA PENA MAGALHAES \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938869-5\r\n\r\nCELIO VEIGA DE BARROS \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938870-3\r\n\r\nLAISA GOMES CANAZARRO \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938878-6\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA O P REDER \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\nDISICPLINA: LINGUA PORTUGUESA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919599-1\r\n\r\nDORILA ROSALINA TEIXEIRA RIOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919600-7\r\n\r\nDARCINEY FONSECA LOPES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919604-9\r\n\r\nELIANE DECOTTIGNIES MACHADO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919605-6\r\n\r\nJOSE LUIZ BARBOSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920536-0\r\n\r\nOSMANIA DE SOUZA H GUIMARAES \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n915541-7\r\n\r\nAMALIA DE CASTRO GONCALVES \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n927090-1\r\n\r\nLINA AMALIA ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927259-2\r\n\r\nLUZIMAR MORAES DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927328-5\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA CORREA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n916594-5\r\n\r\nSIRLE REBECA SIMAS RODRIGUES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917407-9\r\n\r\nADRIANO BATISTA DOS SANTOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n921004-8\r\n\r\nELIANE AZEVEDO DOS SANTOS \r\n\r\n22/5/2007\r\n\r\n933832-8\r\n\r\nHELOISA MARIA DA S A SALES \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n936318-5\r\n\r\nMARIA DO CARMO CUNHA BASTOS \r\n\r\n1/10/2007\r\n\r\n935023-2\r\n\r\nLIVIA CRISTINA PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936549-5\r\n\r\nMARIA LUIZA LINHARES DE J CORREA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936557-8\r\n\r\nMARIA LOURDES P COSTA ALBERONI \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n942335-1\r\n\r\nLUCIANA PESSANHA PIRES \r\n\r\n6/3/2008\r\n\r\n936578-4\r\n\r\nMICHELLE CARNEIRO PINHEIRO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936580-0\r\n\r\nSANDRA CRISTINA TAVARES FUMIAN \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n936595-8\r\n\r\nEDILAINE DA SILVA FREITAS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938849-7\r\n\r\nROSILANE APARECIDA MUNIZ FINAMORE \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938856-2\r\n\r\nLUCIANA MELO DOS SANTOS \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938859-6\r\n\r\nKATIA NUNES SANT ANA BASTOS \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938862-0\r\n\r\nSIMONE DE SA GARCIA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938864-6\r\n\r\nEDIOMAR PESSOA BARBOSA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938913-1\r\n\r\nALINE CARLA DE O RODRIGUES PORTO \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938914-9\r\n\r\nELAINE LIMA OLIVEIRA RANGEL \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938915-6\r\n\r\nRENATA MACHADO RORIZ \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938921-4\r\n\r\nNILDA ALMEIDA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938927-1\r\n\r\nCHEILA SIMONE DE PAULA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938928-9\r\n\r\nSANDRA MARCIA SILVA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938929-7\r\n\r\nCELENITA BARBOSA SILVA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938931-3\r\n\r\nROBERTO CARLOS DA SILVA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938933-9\r\n\r\nMARIA OLIVIA G FERNANDES \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938936-2\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ABREU SILVA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938942-0\r\n\r\nCYNARA DA ROCHA BOM \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938945-3\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO PACHECO \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938950-3\r\n\r\nERICA RODRIGUES BEBER MOZER \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938961-0\r\n\r\nVALERIA LEITE DUARTE DE CASTRO \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938953-7\r\n\r\nLEONEIDA LADEIRA RODRIGUES \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938954-5\r\n\r\nALONSO DA SILVA COSTA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938955-2\r\n\r\nMARIA MATILDE VIEIRA PACHECO \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938957-8\r\n\r\nCARLA APARECIDA MACHADO \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938958-6\r\n\r\nDANIELA CAMPOS VIEIRA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA (DEFICIENTE FÍSICO)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919598-3\r\n\r\nMARIA LUCIA LOPES BERNARDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919578-5\r\n\r\nCRISTIANE DE PAULA BOUZADA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919579-3\r\n\r\nFAGNER RAMOS LEITE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927859-9\r\n\r\nQUEZIA BASTOS F CARVALHAL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928145-2\r\n\r\nMARIA MARTA DA SILVA RODRIGUES PIRES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n917870-8\r\n\r\nLILIANE BARROS OLIVEIRA DELORENZI \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n929654-2\r\n\r\nFERNANDA CESAR MACHADO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933775-9\r\n\r\nJOSIANE MARINHO DA CUNHA \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n936436-5\r\n\r\nNALUSA ASSIS GONCALVES \r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\n938840-6\r\n\r\nHEMERSON CARVALHO VALENTIM \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938853-9\r\n\r\nPRISCILA SILVA DA CUNHA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938841-4\r\n\r\nBRUNA STVLANA NEVES SIMAS SOUSA \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938842-2\r\n\r\nGLEICY FONTOURA GOULART \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938960-2\r\n\r\nFRANCINE DE FREITAS X PEREIRA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938846-3\r\n\r\nHELANY GOMES DA SILVA POEYS \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938867-9\r\n\r\nROBERTA DA CRUZ POUBEL \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n928229-4\r\n\r\nMARIALVA ROSA R LESSA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919606-4\r\n\r\nRAQUEL L C PEREIRA ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919611-4\r\n\r\nIRANETE PEREIRA S DA MATA \r\n\r\n21/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919607-2\r\n\r\nMATHEUS SANTOS CERQUEIRA \r\n\r\n10/2/2005\r\n\r\n919608-0\r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA MEDINA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n928070-2\r\n\r\nGUILHERME TUCHER \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929069-3\r\n\r\nJANINE DA SILVA SOARES \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n916462-5\r\n\r\nEDERILTON CASSIANO TOLEDO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917866-6\r\n\r\nTATIANA CARVALHO SILVEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n934507-5\r\n\r\nVERUSKA OLIVERIA DE ALMEIDA VIEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n942991-1\r\n\r\nNAELSON MOZER SILVA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919580-1\r\n\r\nANTONIO MANUEL DA S JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919581-9\r\n\r\nMARLON BARCELOS FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919583-5\r\n\r\nJAIRO JORGE DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919584-3\r\n\r\nMAURICIO PAULA COUTINHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919585-0\r\n\r\nJAQUELINE DE ALMEIDA PEIXOTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n934117-3\r\n\r\nDAVID SANTOS PEREIRA CHAVES \r\n\r\n6/7/2007\r\n\r\n935097-6\r\n\r\nRONAN A ARAUJO M TAVARES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936041-3\r\n\r\nVINICIUS COUZZI MERIDA \r\n\r\n22/8/2007\r\n\r\n936125-4\r\n\r\nMONICA PIRES DE OLIVEIRA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936437-3\r\n\r\nVIVIANE SANTOS GONCALVES \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919603-1\r\n\r\nERNANI MARINHO DE PAULA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927626-2\r\n\r\nMARIA LOURDES LIMA MALAFAIA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928678-2\r\n\r\nSYLTON SOARES DE FREITAS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n916273-6\r\n\r\nSAVIO GENTIL DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n933746-0\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES \r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n936435-7\r\n\r\nARINDO GOMES DO CARMO \r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\n936316-9\r\n\r\nFATIMA APARECIDA MOTA \r\n\r\n1/10/2007\r\n\r\n938887-7\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA LAVRAS \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938811-7\r\n\r\nROSSINE EUSTAQUIO BAIA \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938891-9\r\n\r\nJUSSARA MARIA FREITAS PECANHA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938888-5\r\n\r\nMARLENE BOECHAT DE ALMEIDA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919609-8\r\n\r\nANDREIA LOPES LEITE DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919610-6\r\n\r\nBEATRIZ MATEUS PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927985-2\r\n\r\nRUBENS DE OLIVEIRA FRANCA JUNIOR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928264-1\r\n\r\nMARIA AMALIA DE F PINTO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n934497-9\r\n\r\nMARLENE SOARES FREIRE GERMANO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n939041-0\r\n\r\nMARILENE GONCALVES PINHEIRO \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919586-8\r\n\r\nDANIELLY ANDREA GOMES FAZIONATO BITTENCOURT \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919587-6\r\n\r\nCARLOS DANILO RESGALA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919588-4\r\n\r\nIVAN DA SILVA LOMEU \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA:NOROESTE FLUMINENSE III \r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n914447-8\r\n\r\nHELVIA DE PAULA SERRAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919636-1\r\n\r\nRODRIGO FRANCO LOPES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919637-9\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA LESSA COSENDEY \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919638-7\r\n\r\nEMERSON RIBEIRO SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919639-5\r\n\r\nMOXIONE ANDRADE FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919640-3\r\n\r\nLENILSON OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919673-4\r\n\r\nANDRESA MENDES VIEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919674-2\r\n\r\nHELEN BARBOSA CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919675-9\r\n\r\nSAMUEL LIMA PICANCO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927043-0\r\n\r\nSONIA MARIA SANTOS DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928495-1\r\n\r\nMONICA RABELLO PINTO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928378-9\r\n\r\nITAMARA ECCARD DA MOTTA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n929328-3\r\n\r\nVALMIRIA BARCELLOS PEREIRA \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n919175-0\r\n\r\nCARLOS RAIMUNDO CAMPELLO SALLES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919303-8\r\n\r\nVERA JUNE FERREIRA PINHEIRO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920769-7\r\n\r\nIARA FIGUEIRA FERREIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919305-3\r\n\r\nSYNARA MALHANO AUDIZIO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919308-7\r\n\r\nANTONIO JOSE GLORIA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919309-5\r\n\r\nJOSIANE DA CUNHA SOUZA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920854-7\r\n\r\nLEANA BORBA DE AZEVEDO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920873-7\r\n\r\nSIGLIA DE FATIMA A CARDOSO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920865-3\r\n\r\nMONIQUE SILVEIRA SERAFIM \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n921072-5\r\n\r\nFRANCISCO JOSE SOUTO VAZ \r\n\r\n22/5/2007\r\n\r\n929550-2\r\n\r\nCLAUDILENE SILVA MOTA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929564-3\r\n\r\nSEBASTIAO COIMBRA DE CARVALHO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934373-2\r\n\r\nPAULA DA SILVA LIMA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934412-8\r\n\r\nEVERALDO SOBRINHO BIFANO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934428-4\r\n\r\nALVARO JOSE DE SA GONCALVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934431-8\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BRUM RANGEL \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934433-4\r\n\r\nANILTON COELHO DA COSTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934437-5\r\n\r\nJANAINA BATAL COSENDEY SAMEL \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934445-8\r\n\r\nSOLANGE CARVALHO AMARAL \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934447-4\r\n\r\nCATIA REGINA DE Q G RAMADA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934449-0\r\n\r\nMARCELA BARROS BARCELOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934527-3\r\n\r\nGISELE MARTINS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935377-2\r\n\r\nSYLVIANE DIAS DA SILVA MORAES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934454-0\r\n\r\nANGELICA NEIVA ZACARIAS VAZ \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934455-7\r\n\r\nMONICA NATIVIDADE VINHOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934456-5\r\n\r\nELISABETE FERREIRA TERRACAO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934459-9\r\n\r\nMARCIA ANDREA RONZEI FERREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934959-8\r\n\r\nVANUZA PRINCISVAL SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935220-4\r\n\r\nKAMILLA VOGAS ROMUALDO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935265-9\r\n\r\nRENATO PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936255-9\r\n\r\nVANUZA DA SILVA VOGAS \r\n\r\n3/9/2007\r\n\r\n938843-0\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE SOUZA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938872-9\r\n\r\nMARLEI APARECIDA LOPES CONSTANCIO \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938876-0\r\n\r\nHELIO PINHO GUTTERRES \r\n\r\n14/2/2007\r\n\r\n938885-1\r\n\r\nVERONICA ANDRADE OLIVEIRA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA (DEFICIENTE FÍSICO)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919676-7\r\n\r\nHELOISA DE OLIVEIRA ESPERANTE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919632-0\r\n\r\nTHALES JOSE QUIMER MAIA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919630-4\r\n\r\nRENATA FERREIRA MORAIS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919634-6\r\n\r\nMARIA FATIMA SENTINELI TORQUATO B \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919635-3\r\n\r\nANDREA MODESTO DE REZENDE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n928955-4\r\n\r\nMAGDA PESSANHA MOTA \r\n\r\n30/6/2008\r\n\r\n929285-5\r\n\r\nFRANKLIN MELISSANDRO SEARA \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n916288-4\r\n\r\nELENICE DO CARMO MONTEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919653-6\r\n\r\nFABIA ROHEN CAMPANY \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919655-1\r\n\r\nEDSON CARDOSO PORTES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919656-9\r\n\r\nROGER HUNGRIA DE PAULA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919662-7\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE RAMOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919663-5\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA CALDAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919664-3\r\n\r\nMIRIAN DENIZI ALAVES BRAGA AZEREDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919665-0\r\n\r\nRENATA SANCHES GIL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919666-8\r\n\r\nPAULO ROGERIO CURVELO FLOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919667-6\r\n\r\nZELI MEZINE CAMPOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919668-4\r\n\r\nMARCILIO PARREIRA DOS REIS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919669-2\r\n\r\nEDNA SELOS REIS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919672-6\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BATISTA MELLO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919670-0\r\n\r\nMONICA DA SILVA MOTA PIMENTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919671-8\r\n\r\nGEYZA LESSA CRUZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927430-9\r\n\r\nADRIANA MEDEIROS DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927571-0\r\n\r\nCARLOS ARAUJO MUNIZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927672-6\r\n\r\nKATIANE MUNIZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927524-9\r\n\r\nVERA LUCIA NEPOMUCENO SIQUEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928348-2\r\n\r\nNAILDA DE OLIVEIRA GUTTERRES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928949-7\r\n\r\nSERGIO LUIS G DE MATTOS \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n929301-0\r\n\r\nDIANA AMARAL AGRICOLA ANTUNES \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n918267-6\r\n\r\nMAYARA DE SOUZA MEIRELES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917737-9\r\n\r\nRITA DE CASSIA LESSA MESQUITA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917905-2\r\n\r\nEDNA MARIA CASCARDO DE CARVALHO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918534-9\r\n\r\nELISANGELA MONTEIRO DA SILVA AGUIAR \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918627-1\r\n\r\nMARLUCIA MORAES SANTOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918840-0\r\n\r\nRENATA BRITO ROCHA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919034-9\r\n\r\nJOSIANE APARECIDA TURETTA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919055-4\r\n\r\nVALERIA MELO DOS SANTOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919041-4\r\n\r\nMIRIA REZENDE DO AMARAL \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n929730-0\r\n\r\nSANGELA DE SOUZA MEIRELES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929782-1\r\n\r\nDAIANA BON DE ALMEIDA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929888-6\r\n\r\nALEXSANDRA DA S E MARTINS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929920-7\r\n\r\nANGELICA LUZ DE SOUZA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934493-8\r\n\r\nJANAINA FREITAS FERNANDES AZEVEDO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935014-1\r\n\r\nNEUZIMAR HORATO MACHADO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935307-9\r\n\r\nHAYDEE MONTEIRO DE BARROS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935171-9\r\n\r\nCLEA LUCIA LUZ S SANTAGADA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935132-1\r\n\r\nLEANDRO RABELO BATISTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935096-8\r\n\r\nRONIA PEREIRA S COSENDEY \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n938854-7\r\n\r\nLUCIANE DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938865-3\r\n\r\nDENISY SCHIMITH DE FREITAS \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938874-5\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA M ABREU \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n939108-7\r\n\r\nNEILCE VIEIRA RAMADA \r\n\r\n21/2/2008\r\n\r\n938893-5\r\n\r\nMARIA AMELIA SILVA A SERRAZINE \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938892-7\r\n\r\nROZANGELA M R DE CARVALHO \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938905-7\r\n\r\nMARLA CORREA DO NASCIMENTO \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n939962-8\r\n\r\nLENIR MARIA DA SILVA CURTY \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938946-1\r\n\r\nLILIANE DE MELLO SOBRINHO DUARTE \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n939013-9\r\n\r\nLUCINEIVA SOUZA DA SILVA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n939010-5\r\n\r\nSONIA MARIA DIAS RIBEIRO \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919650-2\r\n\r\nLILIAN SOUZA DA ROCHA BASTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919651-0\r\n\r\nROSIMEIA FOLIGNO PEREIRA GODINHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919652-8\r\n\r\nSONIA MARIA SILVA ESPERANCA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n921702-7\r\n\r\nFERNANDA LUCIA DE JESUS \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919631-2\r\n\r\nANTONIO MISSIAS VIEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n921754-8\r\n\r\nROBSON JOSE DA SILVA \r\n\r\n25/10/2005\r\n\r\n927776-5\r\n\r\nLEILA CRISTINA BARRETO MACIEL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919633-8\r\n\r\nESTER SOARES DE SANTANA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919657-7\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA LEITE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919658-5\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE J DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919659-3\r\n\r\nLUDMILLA ALVES CARDOSO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919647-8\r\n\r\nJOAO PAULO DE OLIVEIRA FARIA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915420-4\r\n\r\nHERNANDES EDUARDO MARQUES \r\n\r\n1/5/2005\r\n\r\n919677-5\r\n\r\nROSANGELA CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919660-1\r\n\r\nNATALIA CARVALHO AZEVEDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919661-9\r\n\r\nVALMIR ORCAI FIALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927766-6\r\n\r\nERNESTO JOSE DUTRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927915-9\r\n\r\nJULIANO WERNECH RIBEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927816-9\r\n\r\nLETICIA ECARD ROCHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n916471-6\r\n\r\nWEVERTON PINHEIRO RODRIGUES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916684-4\r\n\r\nLUIZ MAURICIO PAES WAGNER \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917428-5\r\n\r\nFABIANO NETO RANGEL \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n934523-2\r\n\r\nMARIO MARQUES ABREU \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934591-9\r\n\r\nRAFAEL SILVA ROCHA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n942883-0\r\n\r\nGEORGIA DE OLIVEIRA C RIBEIRO \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942893-9\r\n\r\nJOCIANE LOUZADA SENTINELLI \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n945914-0\r\n\r\nADELIA QUEIROZ DE SOUZA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919648-6\r\n\r\nCLEDIMA AGUIAR DE CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927853-2\r\n\r\nEDSON PAULA DE PAIVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927868-0\r\n\r\nLUISMAR CAMARA PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n916924-4\r\n\r\nSTELA MARA VIEGAS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917413-7\r\n\r\nLUCIMARY ABREU MOTA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919164-4\r\n\r\nTEREZINHA DE FATIMA ALMEIDA COSTA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n929774-8\r\n\r\nMARIA EVA DA SILVA BORGES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929960-3\r\n\r\nANA RITA DOS SANTOS MACEDO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n935475-4\r\n\r\nMARIA JUCARA DA SILVA DUTRA OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935289-9\r\n\r\nTELSO FRANCISCO DA SILVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n942934-1\r\n\r\nELENIR ARAUJO PINTO \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n945735-9\r\n\r\nMARIA CLARA PIZANO VIEIRA ALVES \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919649-4\r\n\r\nFABIOLA LONTRA ALVES DA CRUZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915440-2\r\n\r\nMARCO AURELIO VIEIRA GUERREIRO \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915196-0\r\n\r\nNOELMA CARVALHO ALVES LANNES \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n928324-3\r\n\r\nOTTO AGUIAR WON HELD \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n916197-7\r\n\r\nLUCIANA LOPES NOGUEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n934366-6\r\n\r\nMARIA MARCIONILIA CARVALHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n938847-1\r\n\r\nMARIA MADALENA GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n916641-1\r\n\r\nKARLA PARENTONI DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919642-9\r\n\r\nIOGLAUCIA SILVA GOMES PINHEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919644-5\r\n\r\nERNESTO CRISTIANO DO NASCIMENTO TOSTE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA:NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919708-8\r\n\r\nPATRICIO DO CARMO DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919710-4\r\n\r\nMARIA TEREZA DE SOUSA MOREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919713-8\r\n\r\nANDREA RIBEIRO FERNANDES SIMONINI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919712-0\r\n\r\nRENATA DA SILVA NOGUEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919714-6\r\n\r\nMARCIO MONTEIRO JORGE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919715-3\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA SANTANA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919716-1\r\n\r\nMARCILENE DE FÁTIMA DIANIN VIANNA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919717-9\r\n\r\nDANIELLE CRISPIM GOMES TOUGEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919718-7\r\n\r\nGISELEN PESSANHA DE FREITAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919719-5\r\n\r\nMARCELO SANTOS GUEDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919721-1\r\n\r\nALINE DE SOUZA VIEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919722-9\r\n\r\nROGERIO MAURICIO FERNANDES PESSANHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919724-5\r\n\r\nALESSANDRA DO NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919723-7\r\n\r\nMARICREMA DA SILVA AZEVEDO OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919740-1\r\n\r\nKARLA CRISTINA LACERDA CARDOSO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919742-7\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES RIBEIRO NETO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919744-3\r\n\r\nJANE DOS REIS SIQUEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919746-8\r\n\r\nLUCIA HELENA SIMOES CHAGAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919761-7\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA DE SA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919750-0\r\n\r\nANDREA CALIMAN CODECO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919749-2\r\n\r\nERINELMA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919752-6\r\n\r\nFRANCILENE DA SILVA CARNEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919751-8\r\n\r\nCINTIA CRUZ MONTEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919754-2\r\n\r\nIZABEL CHRISTINA GREGORIO SILVA DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919755-9\r\n\r\nDANIELLE CARVALHO PEREIRA RANGEL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919757-5\r\n\r\nWAGNER PIMENTEL DE ABREU \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919759-1\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA LISBOA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919756-7\r\n\r\nCAROLINA COELHO DA ANUNCIACAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919760-9\r\n\r\nRENATA AMORIM \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919758-3\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA NEVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919763-3\r\n\r\nJULIANA FERNANDES RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919762-5\r\n\r\nINACIA DE JESUS H GONCALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919767-4\r\n\r\nCATIA VALERIA COUTO VIANA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919764-1\r\n\r\nLINDOMAR CASTILHO P DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919765-8\r\n\r\nSARA MEIRA MOUTTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919768-2\r\n\r\nTATIANA PEIXOTO COUTINHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919766-6\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA NETO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919772-4\r\n\r\nCARLOS MAGNO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919770-8\r\n\r\nELAINE ESTANECK RANGEL DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919771-6\r\n\r\nPATRICIA ANDRETTI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919776-5\r\n\r\nESTEFANE PEREIRA PINTO DE SOUZA MANHÃES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919773-2\r\n\r\nSHIRLEY DE SOUSA SOARES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920498-3\r\n\r\nLEILA BOMGOSTO PESSANHA SOARES \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920496-7\r\n\r\nADRIANO RAINHA MANHÃES \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920497-5\r\n\r\nLUCIANA MUNIZ \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920499-1\r\n\r\nVIVIANE BARCELOS BARRETO \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920500-6\r\n\r\nKATIA TEIXEIRA BASTOS \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920517-0\r\n\r\nREVAIR MENDES LOURENCO \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n921739-9\r\n\r\nJOSANIA MACIEL LEAL \r\n\r\n17/10/2005\r\n\r\n925348-5\r\n\r\nJOELMA DOS REIS THEMOTEO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925365-9\r\n\r\nMARITZA AZEREDO BARCELOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925361-8\r\n\r\nADELAIDE MARIA FERREIRA RODRIGUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925368-3\r\n\r\nCRISTINA BRITO CARNEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925364-2\r\n\r\nJULIANA GONCALVES SIQUEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925369-1\r\n\r\nMARIA APARECIDA CABRAL VASCONCELLOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925343-6\r\n\r\nNEUZA WON HELD DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925515-9\r\n\r\nPAULO MAURICIO FONSECA FILHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925406-1\r\n\r\nJOSE CLAUDIO CORDEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925395-6\r\n\r\nVANESSA LOPES DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925413-7\r\n\r\nCINTHIA GOULART BARBOSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925421-0\r\n\r\nMARIA BERNARDETE D MANHÃES PESSANHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925418-6\r\n\r\nRUBENS PAVAN ANDRADE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925457-4\r\n\r\nSILVANA PORTO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925499-6\r\n\r\nLUCIANE DA CONCEICAO NOGUEIRA CHAGAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925512-6\r\n\r\nCLARINDA DA SILVA ASSAF \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925466-5\r\n\r\nSIMONE PESSANHA VIEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925507-6\r\n\r\nLUCIANO MUNIZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925520-9\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVA MARTINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925527-4\r\n\r\nELIANE SOARES MACHADO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925548-0\r\n\r\nHELOISA HELENA DA S SOARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925563-9\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA FERREIRA MONTEIRO TOLEDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925556-3\r\n\r\nJOCELMA DOS REIS THEMOTEO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925559-7\r\n\r\nLEANDRO BESSA CARDOSO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925566-2\r\n\r\nADRIANA SANCHES SOARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925593-6\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA PESSOA VIANNA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925648-8\r\n\r\nEDILSON MACIEL DE SOUSA JUNIOR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925737-9\r\n\r\nALESSANDRA SOARES JARDIM \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925617-3\r\n\r\nLUCIANA LIMA RIBEIRO GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925614-0\r\n\r\nFABIANA FREITAS MONTEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925638-9\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA TAVARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925647-0\r\n\r\nLUSIA MARCIA SILVA DE ARAUJO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925659-5\r\n\r\nDORIAN MUZI DE ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925678-5\r\n\r\nANA CHRISTINA MARCHI DA S FIGUEIREDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925704-9\r\n\r\nBRUNO POEYS REIS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925669-4\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO CHAGAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925700-7\r\n\r\nKELY LOPES R DE BARROS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928503-2\r\n\r\nCARLA DE MENEZES SILVA ALVES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928259-1\r\n\r\nJANE APARECIDA S DO NASCIMENTO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928238-5\r\n\r\nVERA LUCIA DE ANDRADE JORGE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928269-0\r\n\r\nROSILENE SANCHES SOARES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928265-8\r\n\r\nMILENA DE LIMA AZEREDO MOTE \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928277-3\r\n\r\nSILVIANE PEDRO VIEIRA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n929073-5\r\n\r\nRUTH RIBEIRO DO ROSARIO \r\n\r\n10/8/2006\r\n\r\n928337-5\r\n\r\nRODRIGO RAMALHETE DE ARAUJO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928283-1\r\n\r\nELLEN SILVEIRA DE O BOUSQUET \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928366-4\r\n\r\nFERNANDO CESAR COELHO FRANCA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928384-7\r\n\r\nLUCIANE PINTO BALTAZAR ALVES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928388-8\r\n\r\nGISELA AZEVEDO CORDEIRO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928393-8\r\n\r\nMARIA CENILDA SOARES R BARRETO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928415-9\r\n\r\nMARCIA SARLO MOREIRA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928416-7\r\n\r\nMONICA DE AZEVEDO BRAGA GASPAR \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928417-5\r\n\r\nELIZANGELA SCHIMITH MACHADO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928425-8\r\n\r\nINEZ DA CONCEICAO B A CHAGAS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928670-9\r\n\r\nANGELA MARIA CERQUEIRA CORREA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928673-3\r\n\r\nRENATA SOARES SIQUARA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928665-9\r\n\r\nFRANCINE NEVES RODRIGUES PEIXOTO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928661-8\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA DA SILVA BEGGIO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928682-4\r\n\r\nMARCELLE BATISTA SALVADOR \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928679-0\r\n\r\nELCIO LUIZ DOS SANTOS FLOR \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928686-5\r\n\r\nANGELA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928689-9\r\n\r\nMARCIA CLAUDIA PESTANA AMARAL \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928681-6\r\n\r\nJOSIMARY DE OLIVEIRA ANDRADE \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928688-1\r\n\r\nRANIELLE DE OLIVEIRA LEMOS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928680-8\r\n\r\nARGEU LUIZ AUGUSTO RUSSO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928690-7\r\n\r\nPATRICIA LOPES FREITAS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928691-5\r\n\r\nQUEID RENATA DE SOUZA O T RODRIGUES \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928687-3\r\n\r\nLIDIANE SENA PINHEIRO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928685-7\r\n\r\nTANIA MARTA LAEBER DA SILVA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928692-3\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA A C PEREIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928693-1\r\n\r\nMARIA APARECIDA NARCISO F MOREIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928683-2\r\n\r\nRENATA DE FARIA BERNARDO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928695-6\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA MIRANDA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929106-3\r\n\r\nVIVIANE DE ALMEIDA RAMOS \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929099-0\r\n\r\nMILBER DE FREITAS MOTA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929102-2\r\n\r\nKELE REGINA FERREIRA MARTINS \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n916203-3\r\n\r\nTIAGO DE MATTOS HERCULANO \r\n\r\n26/6/2007\r\n\r\n916589-5\r\n\r\nANDREA DE AZEVEDO PESSANHA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916687-7\r\n\r\nANA CAROLINA MATTOS BARRETO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918198-3\r\n\r\nANA RACHEL PEREIRA MARENDAZ \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917391-5\r\n\r\nIVONE NAYARA SOARES GUIMARAES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916596-0\r\n\r\nANDERSON SOARES DAMASCENO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917347-7\r\n\r\nWELINGTON FERREIRA FREITAS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920812-5\r\n\r\nPAULO JOSE DE ALMEIDA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n921829-8\r\n\r\nCELIA MARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n22/5/2007\r\n\r\n929719-3\r\n\r\nVERA ANGELA ALVARENGA GOMES LEITE \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933430-1\r\n\r\nMARGARETH BRANDAO MENDES SILVA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n929728-4\r\n\r\nWANDA LUCIA SILVA PORTO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929620-3\r\n\r\nLUCIANA RAMALHO BENEVENUTT \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929655-9\r\n\r\nGABRIEL GUSTAVO BARRETO DOS SANTOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n936062-9\r\n\r\nINES CRISTINA CHAVES RIBEIRO \r\n\r\n30/8/2007\r\n\r\n929689-8\r\n\r\nELIZABETH FERREIRA DE ARAUJO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929698-9\r\n\r\nROBERTA MAGALHAES PIMENTEL \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929763-4\r\n\r\nLIVIA NOGUEIRA BARBOSA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929829-0\r\n\r\nRENATA PEREIRA VIANA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929849-8\r\n\r\nJOSE ROBERTO FERREIRA COUTINHO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n925711-4\r\n\r\nMILTON BAPTISTA FILHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925706-4\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925721-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO CRESPO RANGEL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n914623-4\r\n\r\nTELMA FERREIRA COSTA AGUIAR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919706-2\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA DE Rezende ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n925787-4\r\n\r\nCHARLES COSME DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925785-8\r\n\r\nCARLA RODRIGUES OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925794-0\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PONTES DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925774-2\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO GONCALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925786-6\r\n\r\nLINDOMAR LUIZ RAMOS DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925805-4\r\n\r\nCRISTIANO PEIXOTO MACIEL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928175-9\r\n\r\nJUCIMAR JORGEANE DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925833-6\r\n\r\nCHRISTIANNY DAS GRACAS CUNHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925841-9\r\n\r\nNEWTON T ESCOCARD DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925848-4\r\n\r\nVIVIANI LEITE DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925882-3\r\n\r\nDAVSON JOSE DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925860-9\r\n\r\nDEBORA CONTAGEM DE QUEIROZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925865-8\r\n\r\nLARA FONSECA BARBOSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925883-1\r\n\r\nCONCENI CARVALHO MARQUES E SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n914616-8\r\n\r\nMICHELE TONIATO RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914621-8\r\n\r\nGABRIELA IRIS GOMES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920468-6\r\n\r\nALEXANDRE R DA COSTA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n921770-4\r\n\r\nSARA NOGUEIRA BARBOSA \r\n\r\n13/12/2005\r\n\r\n925941-7\r\n\r\nMARIANA RANGEL TAVARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925962-3\r\n\r\nGEISA FONSECA DE GONCALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925956-5\r\n\r\nLUIZ RENATO MAIA MACIEL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925957-3\r\n\r\nPATRICIA COUTINHO BARBOSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925976-3\r\n\r\nREGINA LUCIA COUTO CARMO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927852-4\r\n\r\nKARLA MARCELINO FRANCA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925990-4\r\n\r\nTATIANA BARROSO CHIQUIERI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925981-3\r\n\r\nNELY MARTINS CASTRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925975-5\r\n\r\nERICA DE SOUZA PONTES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926097-7\r\n\r\nPATRICIA PINHEIRO CARDOSO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926084-5\r\n\r\nMANUELI RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926098-5\r\n\r\nRAFAELA BATISTA CARVALHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926094-4\r\n\r\nPALOMA GONCALVES R DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926081-1\r\n\r\nSIMONE AZEVEDO GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926107-4\r\n\r\nARIA CUKIER \r\n\r\n2/6/2006\r\n\r\n927940-7\r\n\r\nBETINA BICUDO NALDI \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n927942-3\r\n\r\nPAULO CESAR DE A MARVILLA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928767-3\r\n\r\nVANESSA LIMA SCAFURA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928953-9\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA BRASIL \r\n\r\n29/6/2006\r\n\r\n929223-6\r\n\r\nFRANCIMAR FERNANDES GOMES \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n918519-0\r\n\r\nJOSIMARY DOS SANTOS CORDEIRO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918622-2\r\n\r\nMICHELLE BARRETO DA CUNHA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918825-1\r\n\r\nLACI GONCALVES VIANA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918629-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P S TERRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918848-3\r\n\r\nDANIELLE MORSCH CARDOZO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919030-7\r\n\r\nJOSIAS ALVES MACHADO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919044-8\r\n\r\nANDREIA LOPES DE CARVALHO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919050-5\r\n\r\nVERONICA RODRIGUES LANES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920818-2\r\n\r\nFELIPE GONCALVES RIBEIRO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920941-2\r\n\r\nMARA CATIA O DO NASCIMENTO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920843-0\r\n\r\nCYNTIA GONCALVES DE SOUZA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920860-4\r\n\r\nANTONIO C GUERRA FIGUEIREDO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920682-2\r\n\r\nDANIELLE ALEXANDRE FEIJO \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n929574-2\r\n\r\nMARIA MARIZETE CARDOSO \r\n\r\n25/2/2007\r\n\r\n934317-9\r\n\r\nFLORIPES DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934137-1\r\n\r\nALESSANDRA PAZ BICHARA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934513-3\r\n\r\nGELIANE DA CONCEICAO HENRIQUES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936443-1\r\n\r\nBEATRIZ DE AZEVEDO PINTO \r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\n942885-5\r\n\r\nRANIEMA DE SA BARRETO \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n942900-2\r\n\r\nDANIEL PAES DA SILVA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n945693-0\r\n\r\nALDO SHIMOYA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945707-8\r\n\r\nVALESCA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919695-7\r\n\r\nWERCOLINS VIANA PECANHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919693-2\r\n\r\nNEWTON BONFIM NONATO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919694-0\r\n\r\nMAURO DA ROCHA SILVA JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919700-5\r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS PINHEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919702-1\r\n\r\nDANIELLE MACHADO DUARTE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919709-6\r\n\r\nCAROLINA MAGALHAES DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919707-0\r\n\r\nJANAYNA LOPES DO NACIMENTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919711-2\r\n\r\nJOSIANE PESSANHA RIBEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919720-3\r\n\r\nBIANCA DO ROSARIO BARRETO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920475-1\r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO DUARTE \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n921776-1\r\n\r\nDIEGO SUISSO DA HORA \r\n\r\n1/2/2006\r\n\r\n926114-0\r\n\r\nCARLOS GERSON DE PAIVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926115-7\r\n\r\nMARA VIVIANI B DA S PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926076-1\r\n\r\nLAUCINETE DOS S LOUBACKER \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926157-9\r\n\r\nENY DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926215-5\r\n\r\nPATRICIA DAS NEVES DIAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926156-1\r\n\r\nMAYRA AUXILIADORA DO C GUZZO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926164-5\r\n\r\nSILMA REGINA DEFANTE VELLASCO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926167-8\r\n\r\nROSANE BORGES RODRIGUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926172-8\r\n\r\nTERESA LUCIA LEITE DA SILVA MARTINS \r\n\r\n6/2/2008\r\n\r\n926188-4\r\n\r\nHELENA BATISTA MOTHE D GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926252-8\r\n\r\nCRISTINA MARIA FELIX GOMES SAMPAIO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926276-7\r\n\r\nSUZANY MARIA AZEREDO PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926296-5\r\n\r\nROSEMARY CARDOSO MACIEL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926261-9\r\n\r\nDAYSE PESSANHA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926330-2\r\n\r\nAMANDA CABRAL MARTINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926304-7\r\n\r\nSERGIO LUIZ THOMPSON SANTA RITA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928115-5\r\n\r\nDENISE VIEIRA MONTEIRO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928136-1\r\n\r\nVANILCE DA SILVA FREITAS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928547-9\r\n\r\nVERONICA VIANA RIBEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928861-4\r\n\r\nDIGIANE COELHO DA SILVA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928850-7\r\n\r\nVIVIANE NASCIMENTO ALVES \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928863-0\r\n\r\nIZABELLE HENRIQUES G MACIEL \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n920955-2\r\n\r\nMARILANE FLORES T SOARES \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n929748-2\r\n\r\nADRIANA MACHADO DE MOURA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929969-4\r\n\r\nJUARA DE OLIVEIRA SALES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919696-5\r\n\r\nKARINA HERNANDES NEVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919697-3\r\n\r\nSUELEN MENDES SOARES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919698-1\r\n\r\nANGELA CRISTINA PEREIRA DI GIANNI GUIMARAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919701-3\r\n\r\nELIZA MARIA PAES PEREIRA FLAVIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919703-9\r\n\r\nEDNA AZEREDO DA SILVA RANGEL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919704-7\r\n\r\nTATIANA PAIXAO QUEIROZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919705-4\r\n\r\nRUVIAN ESTELA F DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919778-1\r\n\r\nANGELA MARTA HAQDAD PARENTE KURY \r\n\r\n29/3/2005\r\n\r\n919727-8\r\n\r\nRAQUEL F DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919729-4\r\n\r\nERIKA SIMONE R DA FONSECA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919731-0\r\n\r\nALCIENE FERREIRA AVELINO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919732-8\r\n\r\nSILVIA HELENA R N PESSANHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919733-6\r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA ALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919734-4\r\n\r\nNILDA LUIZA DA COSTA LEAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919735-1\r\n\r\nILZA CAVALCANTE DA S FLAVIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919736-9\r\n\r\nPAULA LUCIA L GUIMARAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919738-5\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES GLÓRIA F CAETANO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920483-5\r\n\r\nMICHELLE COUTINHO DA SILVA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920484-3\r\n\r\nCANDIDA VALERIA CORDEIRO GOMES VIANA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920482-7\r\n\r\nVALESKA ALVES BARRETO \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920472-8\r\n\r\nIVONE SOARES RANGEL \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920515-4\r\n\r\nDANIELLE RANGEL DA SILVA \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920516-2\r\n\r\nPEDRO PAULO PINTO BASTOS JUNIOR \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920518-8\r\n\r\nJOCIELEM BARRETO CRESPO \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n926536-4\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926445-8\r\n\r\nDEISIMAR TAVARES DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926450-8\r\n\r\nJULIO CESAR AREAS ALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927186-7\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SEDANO BARBOSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926456-5\r\n\r\nTHATIANE DE SOUZA MEDEIROS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926532-3\r\n\r\nSIMONE DA SILVA GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926545-5\r\n\r\nFABRINE SOARES GUIZZI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926603-2\r\n\r\nANNA MARIA DE CASTRO SIQUEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926639-6\r\n\r\nANA PAULA BARRETO RANGEL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926612-3\r\n\r\nSILSA FRANCE TRINDADE CRESPO MAGESCHI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926630-5\r\n\r\nGISELLE MATTA E SILVA RANGEL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926647-9\r\n\r\nGISELE MARIA VIANA MARTINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926688-3\r\n\r\nJANETE ARACI DO ESPÍRITO SANTO BARBOSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926666-9\r\n\r\nADRIANA ROCHA PEREIRA DA SILVA GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928506-5\r\n\r\nANA LURDES DA COSTA FERREIRA TAVARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926761-8\r\n\r\nROZANA QUINTANILHA GOMES SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926764-2\r\n\r\nANGELA MARIA PAES PINHEIRO CARDOSO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926826-9\r\n\r\nGISELLE PEREIRA ALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926836-8\r\n\r\nVIVIANE SALES DOS S P LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928331-8\r\n\r\nANGELICA ANDRADE MOTHE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926815-2\r\n\r\nDEIZ AMARA SILVA DE SOUZA MORAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926864-0\r\n\r\nHELOISA MARIA DE S FREITAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927833-4\r\n\r\nMARIA LUCIA LIMA DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927007-5\r\n\r\nCRISTIANE DE AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926919-2\r\n\r\nHELOISA QUEIROZ PESSANHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926919-2\r\n\r\nDAYSE LUCY AMARAL VIANA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926965-5\r\n\r\nVERONICA M LEANDRO RODRIGUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926908-5\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CORREA LESSA TOSTES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926993-7\r\n\r\nKATIA MAGALHAES SOARES LEAL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926999-4\r\n\r\nANNI KARINI DA COSTA PINTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928436-5\r\n\r\nSIMONE PEDRA SARDINHA PAULO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928709-5\r\n\r\nGILDA HELENA LEITAO DE ABREU \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928751-7\r\n\r\nJEANE LEMOS DA SILVA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928723-6\r\n\r\nANA PAULA DE CAMPOS CHAGAS MANHÃES RODRIGUES \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928730-1\r\n\r\nROBERTA CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928736-8\r\n\r\nDEBORA PESSANHA RODRIGUES \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928741-8\r\n\r\nROBERTO CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928727-7\r\n\r\nMARIA MARCIA GOMES RAMOS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929094-1\r\n\r\nSILVANA DA CRUZ CARNEIRO \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929100-6\r\n\r\nCLAUDIA GOMES FERREIRA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929098-2\r\n\r\nVIVIAN FERNANDES PEREIRA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929235-0\r\n\r\nRANISIA MARIA DE SA BARRETO \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n929234-3\r\n\r\nMARIA DE JESUS TAMIASSO \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n929242-6\r\n\r\nMARCIA VALERIA DA S C LEITE \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n929246-7\r\n\r\nMARISE THEODORA DOS SANTOS \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n916766-9\r\n\r\nMARIA HELENA NASCIMENTO ROSA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916839-4\r\n\r\nDITH JONES BAPTISTA SOARES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916922-8\r\n\r\nCARLA PATRICIA MEDINA N MOCO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916921-0\r\n\r\nAMANDA RANGEL DIAS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919938-1\r\n\r\nLUCIANE PAVONI SOARES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919485-3\r\n\r\nCLEIDE CARLOS GOMES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919841-7\r\n\r\nDEBORA VIANA DOS SANTOS QUEIROZ \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917393-1\r\n\r\nNADIR TEREZA SOUZA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917699-1\r\n\r\nROAZY LEDA DE A RODRIGUES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917694-2\r\n\r\nELISANGELA PACHECO GONCALVES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917723-9\r\n\r\nELEONORA CAMPOS TEIXEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919328-5\r\n\r\nPOLINE LIMA DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917709-8\r\n\r\nLUCIANE CRUZ BARROS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919804-5\r\n\r\nELIELMA DAMASCENO JUSTINO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920898-4\r\n\r\nSILVANA FERNANDES Q DA SILVA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920910-7\r\n\r\nANDREA RANGEL SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920921-4\r\n\r\nMARIA FERNANDA MALACARNE MARQUES \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n929935-5\r\n\r\nROSIMERE BARCELOS B DE BRITO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930062-5\r\n\r\nFATIMA DE LUCIA DA S ALEXIM \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929992-6\r\n\r\nKELLY MORVANA DA S B BARRETO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930052-6\r\n\r\nLUCIMARA LAURINDO DOS SANTOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933045-7\r\n\r\nCATIA MARTINS DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933001-0\r\n\r\nCYNTHIA CAROLINE B BARROS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933005-1\r\n\r\nPRISCILLA FERREIRA S MOTE \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933389-9\r\n\r\nLEXANDRA RODRIGUES MACHADO \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933051-5\r\n\r\nANDREA PINHEIRO CARDOSO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933530-8\r\n\r\nMARCELO SIQUEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n29/5/2007\r\n\r\n933385-7\r\n\r\nMARTA CAMPISTA CODECO \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n934111-6\r\n\r\nMIRIAN APARECIDA P MANHAES \r\n\r\n3/7/2007\r\n\r\n934361-7\r\n\r\nADRIANA VALIENGO MELO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934421-9\r\n\r\nKEYLA LOPES COELHO DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934473-0\r\n\r\nJOSENETE DOS SANTOS GOMES LIMA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934927-5\r\n\r\nHELLEN CARVALHO BASTOS DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934545-5\r\n\r\nMONICA MONTEIRO M MARTINS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934586-9\r\n\r\nNILCEA BATISTA MANHAES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935010-9\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS BARRETO DUARTE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936091-8\r\n\r\nLEANDRA RANGEL PESSANHA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936187-4\r\n\r\nNORMA SUELY ALVES GOMES DA SILVA \r\n\r\n3/9/2007\r\n\r\n936227-8\r\n\r\nMARTA CRISTINA P B BOMGOSTO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936165-0\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA PESSANHA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936245-0\r\n\r\nELVIA CRISTINA MIRANDA DE SOUZA LICURGO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936191-6\r\n\r\nDILENIA DA SILVA RIBEIRO HENRIQUES \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n938654-1\r\n\r\nLUCIMARA PEREIRA BARRETO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938655-8\r\n\r\nELAINE DA SILVA LEITE \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938661-6\r\n\r\nLUCIANA PAES RANGEL \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938665-7\r\n\r\nPAULINA LUCIA R N BERENGER \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938668-1\r\n\r\nCREDIANNE SIQUEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938662-4\r\n\r\nSANDRA DA SILVA SANTOS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938669-9\r\n\r\nVIVIANE MARIA G B NOGUEIRA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938667-3\r\n\r\nCELESTE SOARES BARRETO VIANA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938670-7\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA LICASSALI \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938689-7\r\n\r\nDILCINEA DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938679-8\r\n\r\nKELLY CRISTINE SANTOS Q DIAS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938694-7\r\n\r\nMICHELLY TERRA DE MARTIN \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938682-2\r\n\r\nMARIA CLARICE FERRAIUOLI BARBOZA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938685-5\r\n\r\nFERNANDA GUEDES MOCO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938688-9\r\n\r\nLEA MARCIA H DA SILVA AMARAL \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938690-5\r\n\r\nELISIETE GOUVEA DA SILVA \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938691-3\r\n\r\nKATIA REGINA SIMOES CHAGAS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938692-1\r\n\r\nPATRICIA QUEIROZ SILVA GOMES \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938693-9\r\n\r\nFABIANE MARIA VIEIRA PINTO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938766-3\r\n\r\nMARIA ANTONIETA DOS S RAMALHO \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938767-1\r\n\r\nELIANE CARVALHO \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938768-9\r\n\r\nANDREZA ZACARIAS DO NASCIMENTO \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938769-7\r\n\r\nDEMILSA SALVADOR DA S GOMES \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938765-5\r\n\r\nVERONICA DE FATIMA SOUZA CAETANO \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938770-5\r\n\r\nALCIMARIA DA SILVA CHAGAS \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938771-3\r\n\r\nVIVIANE BARCELOS ALVES \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938789-5\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO D E DE OLIVEIRA \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938782-0\r\n\r\nPENHA LIDIA DE SOUSA BARRETO \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938783-8\r\n\r\nISABEL CRISTINA R DOS SANTOS \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938793-7\r\n\r\nKARINA MANHAES DA COSTA \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938795-2\r\n\r\nFABIANO GONCALVES DA ANUNCIACAO \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938809-1\r\n\r\nANA LUCIA MERCADANTE DO PRADO \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938812-5\r\n\r\nMARILENE DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938814-1\r\n\r\nSIRLEIDE RIBEIRO GONCALVES \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938815-8\r\n\r\nISABELA MARLEN VIANA DE SOUZA \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938816-6\r\n\r\nGUILHERME ALVES MONTEIRO \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938817-4\r\n\r\nPATRICIA MARCIA J DE FREITAS \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938818-2\r\n\r\nRAQUEL DIAS DE ALMEIDA \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938819-0\r\n\r\nROSELITA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938820-8\r\n\r\nLEANDRA MOTA MACIEL \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938821-6\r\n\r\nCARLA ISABEL RIBEIRO NETO \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938858-8\r\n\r\nMARIETA HENRIQUE RANGEL AZEREDO \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938822-4\r\n\r\nINEZ BARROS FONSECA FRANCA \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938824-0\r\n\r\nLUCIANA SILVA COSTA \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938825-7\r\n\r\nDANIELLE PORTO CORDEIRO \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938826-5\r\n\r\nROSIMERI SILVA \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938860-4\r\n\r\nSILVANA FERREIRA BARROS THOME \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938827-3\r\n\r\nGIULIANA ANDREA C S B DE SOUSA \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938830-7\r\n\r\nAMARO GOMES FERREIRA \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938831-5\r\n\r\nJULIANA PAES ZEFERINO \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938832-3\r\n\r\nALESSANDRA PESSANHA DE REZENDE \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938833-1\r\n\r\nNILCIMAR DE SOUZA \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938835-6\r\n\r\nLEIDEMARIA DA S P I PEREIRA \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919725-2\r\n\r\nKARINE SOARES SS BARRETO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919777-3\r\n\r\nPRISCILA LISBOA DUARTE \r\n\r\n1/3/2005\r\n\r\n919726-0\r\n\r\nRITA DE CASSIA BALIEIRO ALMEIDA LEAL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919730-2\r\n\r\nLEANDRA LUCIA ESPINOSA GOMES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919737-7\r\n\r\nGISELA MANHAES DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919739-3\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA DE GUSMAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919741-9\r\n\r\nANTONIO JOSE CARNEIRO CARDOSO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nId: 738009"
                    ],
                    "738010": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "920493-4\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA PINTO \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920492-6\r\n\r\nFABIANA BARCELLOS DE AZEREDO \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n915565-6\r\n\r\nANDREA CARVALHO JORGE \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n921740-7\r\n\r\nISABEL MARIA CRUZ VIANA MAIA \r\n\r\n17/10/2005\r\n\r\n927054-7\r\n\r\nALINE DAS GRACAS M MIRANDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927053-9\r\n\r\nREGINA PAULA CALDAS MACHADO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927069-5\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO CABRAL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927133-9\r\n\r\nJOAO FELIPE MANHAES DE L VELLOSO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927095-0\r\n\r\nFERNANDA PEIXOTO A RIBEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927103-2\r\n\r\nWALQUIRIA PESSANHA SOARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927196-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS AREAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927307-9\r\n\r\nALINE SILVA GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928483-7\r\n\r\nANA CAROLINA ANDRADE PESSANHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927365-7\r\n\r\nMARCIA FERNANDES BARBOSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919728-6\r\n\r\nLUIZ OTAVIO GALVAO SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920486-8\r\n\r\nEVERALDO JOSE DE CARVALHO FILHO \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n914622-6\r\n\r\nBIANCA M GOMES MOTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914625-9\r\n\r\nSEDEMIR DE AGUIAR JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927370-7\r\n\r\nCLADY GOMES SOARES DE ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927369-9\r\n\r\nFREDERICO PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927375-6\r\n\r\nTATIANA FREITAS DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927381-4\r\n\r\nGILCILENE ALMEIDA RANGEL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927637-9\r\n\r\nDENISE ROSA XAVIER \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927353-3\r\n\r\nVALNICE HELOISA DOS SANTOS RAMOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927827-6\r\n\r\nMARILISA RIBEIRO RODRIGUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927383-0\r\n\r\nISAAC BARROS ESQUEFF ABDALLA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927384-8\r\n\r\nSIMONE GOMES BARBOSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927457-2\r\n\r\nRODRIGO ROCHA BARROS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927481-2\r\n\r\nVANDERLEI ALVES PREIRA JUNIOR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927534-8\r\n\r\nLIZIANI DE OLIVEIRA MENDONCA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927523-1\r\n\r\nVANESSA MOREIRA SALLES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927542-1\r\n\r\nMARILZA RANGEL BARRETO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927547-0\r\n\r\nJOSUE RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927567-8\r\n\r\nPAULA DA HORA BARRETO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927566-0\r\n\r\nLEONARDO BASILIO CAETANO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927831-8\r\n\r\nBRUNO GAMA LINHARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927707-0\r\n\r\nRAMINE GONCALVES PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927717-9\r\n\r\nJEANCLEBER LOTERIO BARCELOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928504-0\r\n\r\nKARINNE LISBOA P SANGUEDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927724-5\r\n\r\nGEORGE DOMINGUES DE M MENDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928500-8\r\n\r\nANDERSON TELES NEVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927771-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA JUNIOR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927773-2\r\n\r\nOTHON SCARTON TOMAZELLI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928479-5\r\n\r\nOLGA HELENA KONKEL \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n929062-8\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES PEREIRA BARRETO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928707-9\r\n\r\nSILVIA CHRISTINA TAVARES \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929218-6\r\n\r\nPATRICIA MELO NOVAS PEREIRA \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n918539-8\r\n\r\nANGELO DIAS DE FREITAS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918216-3\r\n\r\nFRANCISCO PRATES RAVAGLIA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918256-9\r\n\r\nGABRIELA DOS REIS SIQUEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n933731-2\r\n\r\nDIEGO GAMA LINHARES \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933947-4\r\n\r\nMARCOS COUTINHO LADISLAU \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934056-3\r\n\r\nMAYRA FERREIRA BOMARO \r\n\r\n13/6/2007\r\n\r\n933981-3\r\n\r\nELIANA DIANA PESSOA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n914624-2\r\n\r\nPETER DA SILVA ROSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n928523-0\r\n\r\nANA CAROLINA A SANTA MARINHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927891-2\r\n\r\nFRANCISCA C R DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927899-5\r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI VIANNA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927902-7\r\n\r\nRAPHAEL BARROS DE SOUSA NETO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927908-4\r\n\r\nROSALI JACHELLI DA FONSECA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928088-4\r\n\r\nAFONSO CELSO RAY MACEDO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928097-5\r\n\r\nMARISTELA RANGEL CARDOSO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928101-5\r\n\r\nNATALINA PESSANHA MONTEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928117-1\r\n\r\nANTONIA LEILA PAIVA L AVELLAR \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928123-9\r\n\r\nCARLOS FAGNER PEREIRA PIRES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928127-0\r\n\r\nKATIA BERNADETHI G GOMES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928502-4\r\n\r\nELIZABETE CRISTINA HENRIQUES RIBEIRO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n929206-1\r\n\r\nCRISTIANO CANDIDO DE A E SILVA \r\n\r\n19/9/2006\r\n\r\n928770-7\r\n\r\nALEXANDRE PIRES DE AGUIAR \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928812-7\r\n\r\nCLAUDIO SANTOS BARROSO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929026-3\r\n\r\nJULIO CEZAR L AVELLAR \r\n\r\n3/7/2006\r\n\r\n928809-3\r\n\r\nWALTER ROCHA FROES \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928813-5\r\n\r\nFABIO PESSANHA BILA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929194-9\r\n\r\nLAUDELINO KLEIN DE MOURA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919745-0\r\n\r\nFABIANA SILVEIRA CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919747-6\r\n\r\nELIAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919753-4\r\n\r\nMARCIEL SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n928471-2\r\n\r\nMARIA AZEVEDO MORETTO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\nCOORDENADORIA:NORTE FLUMINENSE II \r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919866-4\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA FLOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919867-2\r\n\r\nPAULO FERNANDO SILVA DOS REIS \r\n\r\n12/2/2005\r\n\r\n919869-8\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PEREIRA DE SA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919870-6\r\n\r\nWILLER BRUM BITTENCOURT \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919871-4\r\n\r\nNIVALDINO NASCIMENTO SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919873-0\r\n\r\nMARQUES FREDMAN MESCOLIN \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919874-8\r\n\r\nANGELICA FRANCISCA DE ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919875-5\r\n\r\nLILIAM CRISITNA BENHAME MUSSI DAS NEVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919876-3\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES MARINS DE LIMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919877-1\r\n\r\nMARIA FERNANDA S DE ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919879-7\r\n\r\nVERONICA FRAGA MEIRELES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919880-5\r\n\r\nFLAVIA MOZER NANTES DE CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919881-3\r\n\r\nANTONIO MARCOS ZAMPIER BONIN \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919882-1\r\n\r\nANA PAULA GARCIA DE MORAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919928-2\r\n\r\nPATRICIA LIMA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919883-9\r\n\r\nMAURICIO HENRIQUES SANTANA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919884-7\r\n\r\nJOSE CARLOS HASTENREITER \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919885-4\r\n\r\nAPARECIDO PAULO SIMOES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919886-2\r\n\r\nDIANA DA PAIXAO OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919911-8\r\n\r\nGIOVANNA VILELA BRANDAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919912-6\r\n\r\nPEDRO MANUEL SIMOES MARTINS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919913-4\r\n\r\nVANESSA VALUTA DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919914-2\r\n\r\nMARIANA PEREIRA GUIMARAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919915-9\r\n\r\nSIMONE GONCALVES DE ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919916-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIANA PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919917-5\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA RANGEL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919918-3\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA DE CASTRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919919-1\r\n\r\nELAYNE PEREIRA ESTEVAM \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919920-9\r\n\r\nLEONARDO DA ROCHA PIRES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919921-7\r\n\r\nNABUCODONOZOR MARBBACK DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919922-5\r\n\r\nIERECE DE CASTRO E SOUSA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919923-3\r\n\r\nRENATA DE SOUZA BENEDITO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919924-1\r\n\r\nFERNANDA ANTUNES POUBEL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919925-8\r\n\r\nJOAO BATISTA GOULART DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919926-6\r\n\r\nLIS MICHELE CAMPOS GUEDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920519-6\r\n\r\nMICHELE REAL ANDRADE \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920569-1\r\n\r\nLUCIANA LOPES MARINHO \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920523-8\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE MELO MATTOS \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n915546-6\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DOS REIS \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915527-6\r\n\r\nITAMAR FRAZAO DE PAULA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n921715-9\r\n\r\nEDER ANGELO SOARES \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915517-7\r\n\r\nJULIO OMAR DA SILVA LOURENCO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915539-1\r\n\r\nYOLANDA DA SILVA C PEREIRA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n926716-2\r\n\r\nNILZA MUNIZ ABREU BARBOSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926775-8\r\n\r\nLUCIANA THOMAZ DE BARROS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926725-3\r\n\r\nROSANI MARIA AZEVEDO RIBEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926727-9\r\n\r\nROSANIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926765-9\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA LUIZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926736-0\r\n\r\nJOETE MARIA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926741-0\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926961-4\r\n\r\nVALERIA PEREIRA BRAGANCA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926747-7\r\n\r\nJONILSE FREITAS DE CASTRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926674-9\r\n\r\nLIZANDRA LANNES DE LIMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926912-7\r\n\r\nEDIMA DAS DORES B ARAUJO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926902-8\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA MOREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926928-3\r\n\r\nROBERTA MACHADO SANTOS A DE OLIVEIRA LOPES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926942-4\r\n\r\nDANIELE MEDEIROS DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926948-1\r\n\r\nLEANDRO MAX CORREA DE BARROS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926951-5\r\n\r\nLUCIA HELENA DE OLIVEIRA SIMOES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928211-2\r\n\r\nANA MARIA GOMES PAES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928585-9\r\n\r\nHUERBTON FERREIRA COUTO \r\n\r\n6/4/2006\r\n\r\n928216-1\r\n\r\nSERGIO CARLOS DA SILVA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919888-8\r\n\r\nROGERIO DELFINO DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919858-1\r\n\r\nROBERTA MATTA DE ARAUJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n915370-1\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MAGRO DIONYSIO \r\n\r\n25/8/2005\r\n\r\n919859-9\r\n\r\nMARCELO VIZEU DIAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919860-7\r\n\r\nTHIAGO BENEVIDES FERNANDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919904-3\r\n\r\nCRISTINE TINOCO DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919862-3\r\n\r\nLEONIDAS HERINGER FERNANDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927178-4\r\n\r\nALAN PORTELLA DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927172-7\r\n\r\nCINTIA ARAUJO PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927112-3\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA FREITAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928838-2\r\n\r\nVANESSA SILVA HENRIQUE \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928835-8\r\n\r\nELISABETE DA SILVA MEIRA DA LUZ \r\n\r\n22/6/2006\r\n\r\n929240-0\r\n\r\nANA CRISTINA SANTOS DE A PEDROSO \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n929220-2\r\n\r\nLUCIA HELENA LEAL AMARAL \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n929334-1\r\n\r\nANDREA DUQUE PEREIRA \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n920788-7\r\n\r\nMARCIA MONCAO FAUSTINO \r\n\r\n26/6/2007\r\n\r\n920761-4\r\n\r\nCAROLINA SARDINHA FOGEL \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919031-5\r\n\r\nALINE DE PAULA BARRETO CORTEZ \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919049-7\r\n\r\nHENRIQUE DO NASCIMENTO BRAGA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n933439-2\r\n\r\nRONALDO DAMASCENO ROCHA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933495-4\r\n\r\nBRUNO FREIRE TATAGIBA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933285-9\r\n\r\nSILVANA VERONESE DA MOTTA LACERDA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929626-0\r\n\r\nMARCUS VINICIUS S FERREIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934213-0\r\n\r\nPATRICIA SANTANA BOLDRINI \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935888-8\r\n\r\nLARA FRAGA MACHADO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935795-5\r\n\r\nGERLANE RAMOS DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935984-5\r\n\r\nROZIVALDO DE SOUZA TAVARES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n937564-3\r\n\r\nLEILA GOMES DE BRITO \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n943927-4\r\n\r\nPAULO ROBERTO SCARPINE \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943353-1\r\n\r\nJULIANI ABIB CAPITA FABRI \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\n945446-3\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES QUINTANILHA \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919863-1\r\n\r\nHARON JACOB GAMAL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920511-3\r\n\r\nCARMEN ELENA DAS CHAGAS \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n927239-4\r\n\r\nGISELLE DA MOTTA GIL \r\n\r\n6/2/2005\r\n\r\n927305-3\r\n\r\nPATRICIA SEIXAS CYPRIANO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927245-1\r\n\r\nREGINA MARIA NEVES TAVARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927265-9\r\n\r\nGEORGIANA SMARZARO FERRAZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927287-3\r\n\r\nFRANK MOURA DE FIGUEIREDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927297-2\r\n\r\nFATIMA LUCIA CANDIDA MOREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927313-7\r\n\r\nGERMANO DO DESTERRO MACHADO \r\n\r\n6/2/2008\r\n\r\n927387-1\r\n\r\nIVONE DA MOTA LOPES \r\n\r\n6/2/2008\r\n\r\n927391-3\r\n\r\nRACHEL GOUVEA REZENDE \r\n\r\n1/2/2006\r\n\r\n927390-5\r\n\r\nANDREA CARVALHO DE LIMA AGUIEIRAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927394-7\r\n\r\nDAVID GABRIEL DE PAULA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927434-1\r\n\r\nMARCIO DE SOUSA FIDELIS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927408-5\r\n\r\nGLORIA MARIA DE ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927414-3\r\n\r\nLUCELIA NEVES FRANCA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927585-0\r\n\r\nMAURO SERGIO SOUZA NUNES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927428-3\r\n\r\nROSANGELA VASCONCELOS TAVARES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928933-1\r\n\r\nLIANDREIA MARTINS FIDALGO BARBOSA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929093-3\r\n\r\nFLAVIA TERESINHA Q DA S PONTES \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929095-8\r\n\r\nGEORGIA CARLA DE A FERNANDES \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929330-9\r\n\r\nCLAUDIA CARDOSO VALLADARES \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n919163-6\r\n\r\nJOSE AMARO MOREIRA RIBEIRO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919165-1\r\n\r\nHELENA MARIA SOUSA BARBOSA ADED \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919171-9\r\n\r\nCENIRA BAPTISTA ALVES \r\n\r\n6/2/2007\r\n\r\n920893-5\r\n\r\nADRIANA LIBERATO NUNES GOMES \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n929756-5\r\n\r\nJOAQUIM JORGE DA COSTA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929742-5\r\n\r\nDAMIAO NUNES DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929894-4\r\n\r\nJUCARA RODRIGUES TEIXEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929769-8\r\n\r\nMARIA CELIA DE AZEREDO FRANCO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n935215-4\r\n\r\nMARIA MARCIA LACERDA CONCEICAO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n933397-2\r\n\r\nDANIELLA MOREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933415-2\r\n\r\nIDICEIA COSTA DE MESQUITA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n929909-0\r\n\r\nERICA MARIA PEROBA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929831-6\r\n\r\nANTONIO MARIA AMORIM AIRES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933268-5\r\n\r\nFLAVIA SOARES CORREA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929846-4\r\n\r\nELIZETE XAVIER LESSA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n946448-8\r\n\r\nSORAYA BREVES MUSSI SILVA\r\n\r\n1/9/2008\r\n\r\n946437-1\r\n\r\nMARCIA ROSARIO DE CARVALHO\r\n\r\n27/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919890-4\r\n\r\nGEORGE FRANCISCO CINTRON \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919864-9\r\n\r\nALINE ESTANECK RANGEL P DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919889-6\r\n\r\nHELOISA QUIRINO DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919865-6\r\n\r\nSABRINA CARNEIRO DE MAGALHAES BASTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927750-0\r\n\r\nWALTER CHAGAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927607-2\r\n\r\nWALTER PEREIRA LISBOA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927618-9\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO G CARVALHO COELHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927633-8\r\n\r\nDIANA PRINCILA DOS SANTOS ROMANO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927627-0\r\n\r\nPAULO EUGENIO ALVES GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919891-2\r\n\r\nVALQUIRIA FERREIRA DIAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n928056-1\r\n\r\nEDUARDO SOARES GUIA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927680-9\r\n\r\nSANDRO CARVALHO DA FROTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n919043-0\r\n\r\nCARINE DA COSTA CADILHO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919892-0\r\n\r\nJUAN LEAL GARCIA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919893-8\r\n\r\nALEXANDRE MOURAO VIEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919894-6\r\n\r\nJORGE LUIS CAETANO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919895-3\r\n\r\nLILIAN GONCALVES DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919896-1\r\n\r\nANTONIO CARLOS WERMER GRIPP FILHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919897-9\r\n\r\nELISALDO MENDES CORDEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919898-7\r\n\r\nCAROLINE BERGAMINI GUSMAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919899-5\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927968-8\r\n\r\nMARIA JULIANA GUIMARAES R E SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927844-1\r\n\r\nGUILHERME AZEVEDO CHARRET \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927954-8\r\n\r\nMARCELLE FROSSARD KLER \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927860-7\r\n\r\nGRAZIELA TORRI DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928085-0\r\n\r\nANNA PAULA DOS ANJOS PINTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927879-7\r\n\r\nFILIPE ALVES TOSTES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928836-6\r\n\r\nLELIANE GOMES CORREA \r\n\r\n22/6/2006\r\n\r\n928930-7\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE ARANTES HOFMANN \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929096-6\r\n\r\nBARBARA SUMIE WATANABE \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929169-1\r\n\r\nJULIANO FERREIRA LIMA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929341-6\r\n\r\nBRUNO GRIPP POLETTI \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n919059-6\r\n\r\nNORMA THEREZA ZAMBA JUNIOR \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919058-8\r\n\r\nSAVIO NEVES SARAIVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n936283-1\r\n\r\nMARIO DA COSTA MEIRELLES NETO \r\n\r\n3/9/2007\r\n\r\n919066-1\r\n\r\nMONICA MENDES LIRA TORRES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920915-6\r\n\r\nKARLA GOULART AGRELI TORRES \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920936-2\r\n\r\nRAPHAEL CARVALHO T DA SILVA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n933812-0\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA POUBEL \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933823-7\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DE MORAES NORONHA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933893-0\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933992-0\r\n\r\nSIRLENE DOS SANTOS ROCHA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933951-6\r\n\r\nUELINTON DE ANDRADE MEDEIROS \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934046-4\r\n\r\nJOSINELE MARIA M DO NASCIMENTO \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934027-4\r\n\r\nCYNTHIA ANTUNES MENEZES \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934012-6\r\n\r\nPATRICIA DE ANDRADE MENDONCA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933999-5\r\n\r\nUBIRATAN ALBERTINI DA SILVA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933919-3\r\n\r\nDAYSE LUCID RANGEL RIOS \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933933-4\r\n\r\nRENATA PESSANHA GAMA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934293-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE M LEMOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934141-3\r\n\r\nTONY BATALHA FARIAS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934150-4\r\n\r\nRODOLPHO OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934198-3\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA RAMOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934288-2\r\n\r\nMATHEUS LOPES DE SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935890-4\r\n\r\nELTON VINICIUS FERNANDES MOREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935975-3\r\n\r\nMIGUEL ANGELO VILLARDI FILHO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935865-6\r\n\r\nWELTON TEIXEIRA MARTINS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919900-1\r\n\r\nLAFAYETTE COUTINHO MOREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919901-9\r\n\r\nCECILIA CHAGAS DE MESQUITA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919902-7\r\n\r\nALEXANDRE ELIAS DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n928008-2\r\n\r\nPATRICIA TERRA MOREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928040-5\r\n\r\nMARCUS SIMOES AMORIM \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928834-1\r\n\r\nPAULO SERGIO PINTO MENDES \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928939-8\r\n\r\nLUCIANA LEITE GONCALVES \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n916199-3\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES FIGUEIREDO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916280-1\r\n\r\nODIR TEIXEIRA PESSANHA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917885-6\r\n\r\nMARCOS BELLO DE MOURA LUZ \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916501-0\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE PAULA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n921008-9\r\n\r\nANTON CELJAR \r\n\r\n11/5/2007\r\n\r\n916849-3\r\n\r\nALLAN FREIRE DO NASCIMENTO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917356-8\r\n\r\nITALA VALERIA DEL GIUDICE SANTOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917394-9\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SOARES DA COSTA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n917427-7\r\n\r\nSANDRA GODINHO M PEREIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918518-2\r\n\r\nALENCAR COSTA FONTES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918617-2\r\n\r\nENOI FERREIRA BARBOSA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918843-4\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA NOVAES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n933412-9\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO DOS SANTOS \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n929800-1\r\n\r\nFABRICIO MARTINS LOPES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929824-1\r\n\r\nCLAUDIO LOPPES FERREIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929787-0\r\n\r\nELISANGELA ALVES LOPES MARINHO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929813-4\r\n\r\nVANESSA DE VASCONCELOS ZECA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934177-7\r\n\r\nMARVIO ROBERTO N FERREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934551-3\r\n\r\nIDOVAN CORREA DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935318-6\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS AREAS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936077-7\r\n\r\nJANETE CARDIM DA ROCHA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936208-8\r\n\r\nLIVIA SCHUELER \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936175-9\r\n\r\nOLAMYR FRANCA AREAS JUNIOR \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936127-0\r\n\r\nALINE AMOEDO CORREA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n937965-2\r\n\r\nCENILDO SILVA MARTINS \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n942946-5\r\n\r\nFERNANDA MATTA DA SILVA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944351-6\r\n\r\nMARCIA MARIA PIMENTEL DA CUNHA LOPES \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945341-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\n945695-5\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945703-7\r\n\r\nSAMUEL VICTOR DOS SANTOS \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919905-0\r\n\r\nRAFAEL LABROUSSE TINOCO DE L VIANNA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919906-8\r\n\r\nANDERSON PAULINO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919907-6\r\n\r\nMARLA GRANADOS BELARMINO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919908-4\r\n\r\nJOSE RIBAMAR NUNES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919909-2\r\n\r\nFABIO DE BARROS PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919910-0\r\n\r\nRENATA VALENTIM S CILLI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n928224-5\r\n\r\nANISIA PAULINA DA SILVA PINHEIRO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928291-4\r\n\r\nGILMAR OLIVEIRA LIMA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n918819-4\r\n\r\nPOLIANA SANTOS FERRAREZ \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919903-5\r\n\r\nRICARDO VALADAO SIQUEIRA MATOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA:NORTE FLUMINENSE III \r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919962-1\r\n\r\nDILMA SEIXAS MENEZES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919963-9\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DIAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919964-7\r\n\r\nJUCYARA ROSSANA A RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919965-4\r\n\r\nSCHIRLANE S AGUIAR RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919966-2\r\n\r\nWALQUIRIA SILVA GONCALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919967-0\r\n\r\nANA EURIDES ROSALINO DOS SANTOS FREIXO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919968-8\r\n\r\nGERLAINE FERREIRA MACHADO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926715-4\r\n\r\nRONILDA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926733-7\r\n\r\nSAMUEL MAGNO SANTOS TOME \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926745-1\r\n\r\nFLAVIA CORDEIRO PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926855-8\r\n\r\nCARLOS JOSE SILVA SETUBAL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928510-7\r\n\r\nOLGA BRITTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927951-4\r\n\r\nMARIA SILVANIA ALMENARA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926790-7\r\n\r\nCARLA MARA MARTINS DE PAULA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927300-4\r\n\r\nKEILA LESSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927147-9\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926939-0\r\n\r\nCRISTIANE GOMES NUNES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928530-5\r\n\r\nANISLEI MACHADO DE CARVALHO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928185-8\r\n\r\nELIZANGELA DIAS ANTUNES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928266-6\r\n\r\nDENISE DA SILVA HERNANDES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928860-6\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA ESPERANTE \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929030-5\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CASTRO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929079-2\r\n\r\nERVANDO FERREIRA FREITAS \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929326-7\r\n\r\nADINELIA SILVA MENDES \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n916181-1\r\n\r\nFABRICIA CORTES E CORTES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919953-0\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA MOREIRA AMARAL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n939371-1\r\n\r\nPAULO CESAR PAMPLONA C REAL \r\n\r\n26/2/2006\r\n\r\n927039-8\r\n\r\nROSIMERY L RANGEL RODRIGUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919972-0\r\n\r\nADRYANO MAIA ALBUQUERQUE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n936061-1\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA BARBOZA \r\n\r\n8/6/2007\r\n\r\n927242-8\r\n\r\nESTHER MARIA DA CRUZ F CRUZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927602-3\r\n\r\nVERONICA LEITE COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928208-8\r\n\r\nMARIA APARECIDA C MOREIRA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n929108-9\r\n\r\nJADARIA MARCHETTI FREIXO \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929116-2\r\n\r\nANNE ISABELLE COSTA GOMES \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n916686-9\r\n\r\nLUCIELI NOGUEIRA NEVES RIBEIRO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917390-7\r\n\r\nCHRISTIANO SERRA CABREIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n929551-0\r\n\r\nDENNES LIMA ANTONIO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934508-3\r\n\r\nELAINY MACHADO LINO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n945333-3\r\n\r\nSABRINA SOARES AGUIAR \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919969-6\r\n\r\nROZANE S RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919970-4\r\n\r\nDIRLENE GOMES RIBEIRO GANDRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919958-9\r\n\r\nLEILA MARTA MOREIRA RIBEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919959-7\r\n\r\nARISA BERNADETE SOARES DE SOUZA PORTUGAL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919960-5\r\n\r\nELIANE RIBEIRO DA CRUZ SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919961-3\r\n\r\nSIMONE FREIXO SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927616-3\r\n\r\nALDA GEORGEA CARNEIRO GUIJARRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927624-7\r\n\r\nTATIANNE PIMENTA BARROZO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927447-3\r\n\r\nANA PAULA FERRAZ NOGUEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928837-4\r\n\r\nOZILANE DE SOUZA COROA CONTAGE \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929156-8\r\n\r\nLUZIA MARYROSE FREIRE LIMA \r\n\r\n29/7/2006\r\n\r\n928855-6\r\n\r\nFERNANDA PERES VIEIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n917437-6\r\n\r\nROSANGELA MARIA JOSE SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917695-9\r\n\r\nELAINE AYD DE OLIVEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917876-5\r\n\r\nSHANA REIS MADUREIRA DE SOUZA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917899-7\r\n\r\nWAGNER MILLER SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918263-5\r\n\r\nMIRELLA DA SILVA PINHO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918237-9\r\n\r\nELIANE MARQUES DA S SOUZA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918524-0\r\n\r\nTATIANA SANTOS OLIVEIRA RIOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n929614-6\r\n\r\nMARIA GORETTI P DE SOUZA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934491-2\r\n\r\nSONIA REGINA SOTA QUINTAN \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n938745-7\r\n\r\nPAULO CESAR CONSOLINI LEITE \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938746-5\r\n\r\nANGELA MARIA HENTZY \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938758-0\r\n\r\nROZISLANE PALMARES MANHAES \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938752-3\r\n\r\nERLANDIA DA SILVA GOMES \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938763-0\r\n\r\nCRISTIANE SOARES DE SOUZA \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938755-6\r\n\r\nPRICILA RANGEL DO COUTO \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938775-4\r\n\r\nROSELY FLAUX ALONSO DE FARIA \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938798-6\r\n\r\nANDREIA PRISCILA SOARES DA SILVA \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938780-4\r\n\r\nSILVANIA PEREIRA QUARESMA \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938785-3\r\n\r\nVIVIAN DOS SANTOS MOREIRA \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938778-8\r\n\r\nMICHELE A DA ROSA NOGUEIRA \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919973-8\r\n\r\nJOSIANE ALMEIDA CAMPOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920509-7\r\n\r\nELMA MARCIA CORTES RODRIGUES \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919954-8\r\n\r\nZILDIMAR DA SILVA WILLEMAN \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927658-5\r\n\r\nHELTON ORNELAS DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929187-3\r\n\r\nLUCIANE DE FATIMA S S MAIA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n917364-2\r\n\r\nSILVANIA SERODIO MALAFAIA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n934557-0\r\n\r\nANA CLAUDIA PONTES RIOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n938790-3\r\n\r\nESTELA DEL VALLE AGUIR BUEXM \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938794-5\r\n\r\nISMAELZA BARROZO BEIRAL \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938801-8\r\n\r\nMANUELA AZEVEDO PROFIO \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n942981-2\r\n\r\nAGEZIANE PINHEIRO EVANGELISTA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919971-2\r\n\r\nJOSINEIDE PINHEIRO FREITAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919975-3\r\n\r\nBENEDITO DE SOUZA SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919976-1\r\n\r\nALBERTO CZAUSKI AMARAL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927916-7\r\n\r\nBRUNO CORDEIRO DE ARAUJO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927854-0\r\n\r\nRODRIGO ROSSELINI JULIO RODRIGUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927961-3\r\n\r\nGISELLE RODRIGUES PESSANHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927883-9\r\n\r\nLIGIA MARCIA RIBEIRO DA CRUZ SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929213-7\r\n\r\nLUCIANA MACHADO DA COSTA \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n916193-6\r\n\r\nHUMBERTO ALVES TOUGEIRO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916272-8\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES GARCIA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916452-6\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916490-6\r\n\r\nEMANUELA TAVARES BRAGA TRINDADE \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917415-2\r\n\r\nMILENE DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n929571-8\r\n\r\nSILVANA VOLINO DE SOUZA PINTO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929623-7\r\n\r\nLIA MARCIA DE ALMEIDA FRENCO ALCANTARA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934570-3\r\n\r\nMARCOS ALESSANDRO M OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934544-8\r\n\r\nLIGIANE RIBEIRO DA CRUZ SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n945339-0\r\n\r\nADRIANA MOREIRA LOPES \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\n945678-1\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE A MORETO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919977-9\r\n\r\nVALNIR DE AGUIAR TEIXEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919978-7\r\n\r\nSANDRO FABIANO S DE PAULA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n928022-3\r\n\r\nFABIO DA SILVA CASTANHEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928058-7\r\n\r\nSUELY ESTER ROCHA SILVEIRA DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929111-3\r\n\r\nGEAN JONY N MARINHO \r\n\r\n26/8/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919955-5\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA RESENDE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919956-3\r\n\r\nKATIA VALERIA SOARES DIAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919957-1\r\n\r\nDIRLEIA SOARES DIAS PENNA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA:SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n919993-6\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DE CASTRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919994-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO LIMA DE CASTRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919995-1\r\n\r\nMARIA DE NAZARE BANDEIRA FEI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919997-7\r\n\r\nLINEZE SANTANA CRUZ PECLY \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919998-5\r\n\r\nJOELSON CONCEICAO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n919999-3\r\n\r\nMONICA CAMPOS MAGALHAES \r\n\r\n1/5/2005\r\n\r\n920000-7\r\n\r\nFERNANDA TARDIN \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920001-5\r\n\r\nCARLOS INACIO DOS S CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920002-3\r\n\r\nFLAVIO MANOEL MONNERAT SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920003-1\r\n\r\nTHAIS ALVIM SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914695-2\r\n\r\nMAURICIO SAVIO DIAS DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920005-6\r\n\r\nMAGDA DE O B AZEREDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920006-4\r\n\r\nJAQUELINE CAMPANATI BISCACIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927819-3\r\n\r\nDIANA PEREIRA DE LESSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927815-1\r\n\r\nFABRICIA ECCARD TEIXEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927813-6\r\n\r\nDIONE BRAGA FREITAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927812-8\r\n\r\nLIDIA MARIA B FREITAS COELHO \r\n\r\n6/2/2008\r\n\r\n927809-4\r\n\r\nSILMA QUEIROZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2008\r\n\r\n927803-7\r\n\r\nDANIELLE JARDIM B VOGAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927797-1\r\n\r\nIVIAN GOMES NACIF \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928183-3\r\n\r\nELIDA SILVA TORRES QUEIROZ \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928956-2\r\n\r\nMARCELLE DUTRA F FERNANDES \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n929058-6\r\n\r\nRENATA FAMILIAR DE ABREU CARNEIRO \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n929124-6\r\n\r\nSANDRA MARIA PIZZO DA SILVA LINES \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929267-3\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DA SILVA \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n918493-8\r\n\r\nGILTACIA DOS SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918541-4\r\n\r\nADEMIR PIRES GUIMARAES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919780-7\r\n\r\nAGUILUZA STEFANI C S PINHEIRO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919616-3\r\n\r\nMARINEA DA SILVA ZANON \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919037-2\r\n\r\nCLAUDIA HELENA R PEREIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919064-6\r\n\r\nREGINA HELENA DE SOUZA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n933726-2\r\n\r\nROSIANY DE MACEDO VENTURA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934355-9\r\n\r\nIZABELLI TEIXEIRA BADINI \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934464-9\r\n\r\nVANEIDE SANCHES ALONCO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934364-1\r\n\r\nSILVANA SILVA SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934371-6\r\n\r\nMARIA INES BASTOS CAMPOS PIRES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934375-7\r\n\r\nMARILZA BESSA FAGUNDES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934398-9\r\n\r\nSHIRLEY ESTEVAM MIZAEL \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934543-0\r\n\r\nGISLAINE SOARES MACHADO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934414-4\r\n\r\nYARA REIS CORDEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935613-0\r\n\r\nASCANIO CAMARA PY \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934419-3\r\n\r\nKRISTIANA LUCIA PEREIRA RODRIGUES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934427-6\r\n\r\nMARIA ANDREA SILVA BARRADAS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935004-2\r\n\r\nHELENA CARIELLO MEDEIROS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934436-7\r\n\r\nHERLAN MENDONCA PEIXOTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934440-9\r\n\r\nGLAUBER DE SOUZA MELENGATE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934442-5\r\n\r\nLUIZ OTAVIO SIQUEIRA SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920007-2\r\n\r\nALEXANDRE ZANON DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920008-0\r\n\r\nOBALDINE NUNES LINHARES FILHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920009-8\r\n\r\nMELINA RAMOS NOGUEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920010-6\r\n\r\nFLAVIA MULIN DE ASSIS MENDES ROZALINO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920011-4\r\n\r\nKATIA CILENE CORREA FEIJO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920012-2\r\n\r\nFELIPE LANNES EL JAICK \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927791-4\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE BARROS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927786-4\r\n\r\nERICA SILVA FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928247-6\r\n\r\nTHAIS BADINI VIEIRA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n920816-6\r\n\r\nDANIELE SOUZA GARCIA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n929630-2\r\n\r\nROBERTA UNES DE PAIVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n935420-0\r\n\r\nELENIR RIBEIRO DE M MIRANDA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n938903-2\r\n\r\nJOAO AUGUSTO RAMOS REIS \r\n\r\n15/2/2008\r\n\r\n945507-2\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE S FIGUEIREDO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n921749-8\r\n\r\nLIS MARTINS GUIMARAES \r\n\r\n19/8/2005\r\n\r\n927729-4\r\n\r\nROSELEA GAMA DO AMARAL GIRON \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928221-1\r\n\r\nJORDAM MENEZES CUNHA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920013-0\r\n\r\nRAFAELA FELIX GARCIA MELLO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920014-8\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA CAVALHEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920015-5\r\n\r\nCELIO DINIZ RIBEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927781-5\r\n\r\nARISTIDES TEIXEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927779-9\r\n\r\nMARCIA JANETE VOGAS TEMPERINI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927774-0\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927822-7\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ZANON \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927757-5\r\n\r\nGABRIELA RAMOS REIS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927746-8\r\n\r\nGRAZIANE QUEIROZ BOARETTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927738-5\r\n\r\nALEXANDRA ALMEIDA COLPANI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928969-5\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA ESTEPHANIO \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n928978-6\r\n\r\nMICHELE LISBOA C FIGUEIREDO \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n916603-4\r\n\r\nSILVIA DA SILVA CORREA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916840-2\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PIRES PINTO AZEVEDO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917342-8\r\n\r\nMARCELO GUZZO PORTUGAL \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917456-6\r\n\r\nFATIMA LUZIA CABRAL C DE ALMEIDA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920383-7\r\n\r\nNILDA DALBRONIO GUALBERTO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917902-9\r\n\r\nGISELA DE PAULA FERREIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918231-2\r\n\r\nLUCIANE SOARES SALLY \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n933778-3\r\n\r\nAURELIANA DRIUSSO VOGAS MOREIRA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934344-3\r\n\r\nROSANE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934553-9\r\n\r\nANDREIA BITTENCOURT MARCONE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934504-2\r\n\r\nSORAYA VIANA E ANDRADE PIRES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n938930-5\r\n\r\nMARIA CLARA TEIXEIRA ROCHA \r\n\r\n15/2/2008\r\n\r\n938934-7\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS NEVES DE ALMEIDA \r\n\r\n15/2/2008\r\n\r\n939103-8\r\n\r\nMARILIA APARECIDA SANTORO \r\n\r\n15/2/2008\r\n\r\n938937-0\r\n\r\nDORESMAR GOMES FERREIRA \r\n\r\n15/2/2008\r\n\r\n938941-2\r\n\r\nALIANY GOMES DE SA ABREU \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938944-6\r\n\r\nELIANE DA SILVA LIMA \r\n\r\n15/2/2008\r\n\r\n948438-7\r\n\r\nFATIMA ELISABETH SILVA CHAVES\r\n\r\n2/9/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920017-1\r\n\r\nSUNIE SANTANA DO AMPARO ROSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920018-9\r\n\r\nANGELICA DOS REIS CAVALHEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920019-7\r\n\r\nWELLINGTON SALES DA ROCHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920020-5\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA CUNHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927856-5\r\n\r\nVALERIA LADEIRA FARINHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920021-3\r\n\r\nGILSON SILVA DE ANDRADE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920016-3\r\n\r\nROGERIO DAS NEVES SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927887-0\r\n\r\nFRANCISCO LAERCY LUTTERBACH RIKER BRANCO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927929-0\r\n\r\nALINE NUNES FERREIRINHA DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927955-5\r\n\r\nMARTA BOTELHO MANSUR MOTTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n916274-4\r\n\r\nMARLUCI DUARTE LEITE C VALENTE \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916484-9\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE ROCHA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920826-5\r\n\r\nEDNA DA SILVA LAURINDO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920845-5\r\n\r\nJOSE EUGENIO DE SOUZA CALVO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n929567-6\r\n\r\nENDRIKA ELEONORA PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929606-2\r\n\r\nLUIS OTAVIO DE ALMEIDA LEMGRUBER \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929801-9\r\n\r\nCASSIA VILA NOVA PINTO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n934417-7\r\n\r\nPATRICK ZANON GUZZO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935055-4\r\n\r\nMARIA DE CASSIA CABRAL VIEGAS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935076-0\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA SENRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n942932-5\r\n\r\nDALVA RITA ABREU PERDOMO \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920022-1\r\n\r\nGINA LOPES PENNA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914767-9\r\n\r\nGEISE HELENA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n916201-7\r\n\r\nVALERIA BARBOSA DA COSTA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n929702-9\r\n\r\nROSELENE DE OLIVEIRA NOVAES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933164-6\r\n\r\nREGINALDO MENDONCA PALMA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929914-0\r\n\r\nGILBERTO MENDES DE MORAIS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n928137-9\r\n\r\nRENATA FENO NEVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nCOORDENADORIA:SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920035-3\r\n\r\nULICIO PINTO JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920038-7\r\n\r\nGLAUCIA MARIA BERGAMO AYRES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920039-5\r\n\r\nROSANE TAPIAS ALMEIDA ALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920042-9\r\n\r\nMARIO CESAR SANTOS MENDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920044-5\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA FIGUEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920045-2\r\n\r\nMARCONE SOARES SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920046-0\r\n\r\nARYANA APARECIDA BASTOS LIMA DE MELLO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920056-9\r\n\r\nJOSIANE DA ROSA PIRES GONCALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920051-0\r\n\r\nDIVA LUCIA MOREIRA LESSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920061-9\r\n\r\nMARLON MACIEL MELLO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920065-0\r\n\r\nDANIEL RICARDO RODRIGUES ANDRADE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920064-3\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE AZEVEDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920066-8\r\n\r\nROGERIO GUINANCIO EMRICH \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920062-7\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO PORTILHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920076-7\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA DINIZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920067-6\r\n\r\nCLAUDIA BECK \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920079-1\r\n\r\nJOABE NUNES COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920080-9\r\n\r\nANDREZA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920081-7\r\n\r\nEDSON SILVA SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920082-5\r\n\r\nMARY HOTTZ BACHINI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920084-1\r\n\r\nJORGE PAULO SANTOS QUEIROZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920083-3\r\n\r\nANCELMO JOSE RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920087-4\r\n\r\nHALDAMAR GIZELE MESQUITA DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920089-0\r\n\r\nROBERTO MEDEIROS DE CONTTI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920090-8\r\n\r\nROBERTA PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920093-2\r\n\r\nWILSON VERLY CAMPOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920091-6\r\n\r\nJOELMA GOMES HENRIQUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915392-5\r\n\r\nSERGIO ROBERTO AGUIAR \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915350-3\r\n\r\nANA PAULA DE BARROS ALMEIDA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915419-6\r\n\r\nRACHEL DA SILVA SCHOTTZ \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915441-0\r\n\r\nRAFAEL SANCHES BORGES \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915429-5\r\n\r\nMAXIONE MARTINS DE ABREU \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915444-4\r\n\r\nROSANE CORDEIRO RAFAEL \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915561-5\r\n\r\nCAROLINA ALVES GARCIA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915453-5\r\n\r\nELIANE BINI DA SILVA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915571-4\r\n\r\nPAULA SILVA CORTES \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n921757-1\r\n\r\nLUCIMERY S G DE P RODRIGUES \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n926717-0\r\n\r\nCYNTHIA DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926777-4\r\n\r\nCLAUDIO NAGATSUKA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926742-8\r\n\r\nCECILIA SIQUEIRA S M LUZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928562-8\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA GONCALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926793-1\r\n\r\nRENATA VIANA MONNERAT \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928493-6\r\n\r\nCHARLES FRANCA DE CARVALHO \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928764-0\r\n\r\nMAXUEL DA SILVA CABRAL \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928774-9\r\n\r\nELBERTH J DE M HERINGER \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928804-4\r\n\r\nLUCIENNE MARCHON DE OLIVEIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928827-5\r\n\r\nRENATO GUIMARAES KNUST \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928825-9\r\n\r\nTHAMY PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929135-2\r\n\r\nANDREIA ROHEM GOMES \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929114-7\r\n\r\nRENATA BORGES DA CUNHA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n929216-0\r\n\r\nADRIANA AFFONSO FIGUEIREDO \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n917383-2\r\n\r\nMARI ESTEBANEZ LEITE \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n916662-0\r\n\r\nPATRICIA SCHUENCK FERREIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917711-4\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917446-7\r\n\r\nFATIMA AFFONSO FIGUEIREDO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920365-4\r\n\r\nELIANE NEVES PERES FORTES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917703-1\r\n\r\nWANDERSON BREDER \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917874-0\r\n\r\nCLESIO SOARES CORTES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917889-8\r\n\r\nVALDETE PY BRAGA TEIXEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917873-2\r\n\r\nMARIA ALZIRA DE C CAVALLARO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n929602-1\r\n\r\nIOLANDA CORREA VIEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929673-2\r\n\r\nKELLEN FIGUEIRA MARTINS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933120-8\r\n\r\nMARCO AURELIO FENO GOMES FILHO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934347-6\r\n\r\nGERSON DA COSTA MIRANDA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934350-0\r\n\r\nEMILIA ADRIANE LEMOS VERLY \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934358-3\r\n\r\nMALCARINA COSTA LOPES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934356-7\r\n\r\nRITA DE CASSIA SIQUEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934362-5\r\n\r\nCHARLES JUNIOR FIGUEIREDO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934365-8\r\n\r\nMARIANA B WERMELINGER \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934369-0\r\n\r\nROSALIA PIRES HABIB \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934381-5\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA MARTINS ROCHA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934376-5\r\n\r\nJORGE LUIS CARVALHO CORREA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934407-8\r\n\r\nSONIA MARIA BREDER TULER \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934382-3\r\n\r\nDILMA DA SILVA SOUZA PEREIRA PINTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934389-8\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BARROS DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934406-0\r\n\r\nAMANDA FARIA VIEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934423-5\r\n\r\nPAULA DOS SANTOS TAVARES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934420-1\r\n\r\nROBERTA SIMAO REGLY \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934432-6\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS MARTINS MOURA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934429-2\r\n\r\nFRANCYENE BON PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934434-2\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA FERRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934424-3\r\n\r\nARISLEIA SOUZA PINHO IUNES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934443-3\r\n\r\nWANDERSON DAFLON VIEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934441-7\r\n\r\nDANIELLE CESAR MONTEIRO SHUMACKER \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934446-6\r\n\r\nADRIANA CABRAL TOLEDO MARQUI \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934438-3\r\n\r\nELIVELTI XAVIER DA FONSECA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934426-8\r\n\r\nEDUARDO ALVES PINTO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935298-0\r\n\r\nGIOVANA HECKERT A MADURO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935388-9\r\n\r\nMIRIAM WERMELINGER BARROS SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935461-4\r\n\r\nKARINA QUINTANILHA BARBOSA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935484-6\r\n\r\nROBERTA MACARIO TAVARES DE AZEVEDO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935490-3\r\n\r\nSANDRA MARIA VOGAS VIEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n938834-9\r\n\r\nROSANGELA LEONARDO \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938838-0\r\n\r\nCLAUDICELIA SANTOS JANDRE \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n938895-0\r\n\r\nANA LUCIA TEIXEIRA C FERREIRA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938896-8\r\n\r\nKALINKA MAFORT F DA S ALMEIDA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938897-6\r\n\r\nMARCIO FABIANO MESQUITA CUNHA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938898-4\r\n\r\nMARISE DE ABREU DE PAULA E SOUZA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938968-5\r\n\r\nROSEMERI DOS REIS TARDEM \r\n\r\n15/2/2008\r\n\r\n938972-7\r\n\r\nIEDA SIMAS DE MOURA GONCALVES \r\n\r\n15/2/2008\r\n\r\n938974-3\r\n\r\nSUELLEN RIBEIRO CAETANO PINHEIRO \r\n\r\n15/2/2008\r\n\r\n938979-2\r\n\r\nVALERIA DA CRUZ GOMES \r\n\r\n15/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA (DEFICIENTE FÍSICO)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920041-1\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920068-4\r\n\r\nRICARDO HUDSON DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920070-0\r\n\r\nANGELO BRUNO ANDRADE FIASCA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920071-8\r\n\r\nPEDRO ANTONIO GHETTI SALES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920069-2\r\n\r\nFLAVIO MORAES FOLLY \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926880-6\r\n\r\nLAURO F DA M BITTENCOURT \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926944-0\r\n\r\nMARIO OSVALDO DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927012-5\r\n\r\nWILSON SOUZA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926989-5\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927015-8\r\n\r\nROGER VIANNA DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920049-4\r\n\r\nMARCUS ANDRE CANTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920050-2\r\n\r\nROSELY ABIB BASTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915516-6\r\n\r\nRENATA BACELLAR MELLO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915472-5\r\n\r\nTERCIA DINIZ BEZERRA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n927055-4\r\n\r\nLIA SHIZUE YUGUE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928854-9\r\n\r\nJULIANA FERREIRA SPITZ \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929190-7\r\n\r\nJULIANA MENDONCA SILVA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n917453-3\r\n\r\nALEX CALCAGNO DE SALES SANTOS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920977-6\r\n\r\nBIANCA FREIRE DE ALMEIDA WERNECK \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n929802-7\r\n\r\nCELINA DA SILVEIRA RIBEIRO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n935106-5\r\n\r\nRUBEM FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936098-3\r\n\r\nCARLOS DAMIAO CORREIA FRANCA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n928572-7\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA ROCHA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936124-7\r\n\r\nSANDRO ROBERTO ARAUJO OITAVEN \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920052-8\r\n\r\nALBERTO SCHOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920053-6\r\n\r\nDONARIA ROSA DA SILVA FERRAZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927113-1\r\n\r\nRAUL MARCOS PIRES GONCALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927371-5\r\n\r\nFATIMA ZANUTO PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928566-2\r\n\r\nVANIA MARIA CARVALHO GARCIA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929014-9\r\n\r\nSIMONE GOMES DE ARAUJO \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929141-0\r\n\r\nSANIA MELLO TOZATO \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920055-1\r\n\r\nDANIELA AZEVEDO ASTH \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920057-7\r\n\r\nEPONINE ROCHA BOM \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920058-5\r\n\r\nRAPHAEL DE ARAUJO MENDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920059-3\r\n\r\nALEXANDRE NICOLAS SOARES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920060-1\r\n\r\nCINTIA SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915356-0\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915504-5\r\n\r\nPIERRE DA SILVA MORAES \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n927360-8\r\n\r\nEVELYNE DA SILVEIRA FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927286-5\r\n\r\nHAILLA BALMAN CEREJA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927331-9\r\n\r\nSUELY MAGALHAES STORCK \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927426-7\r\n\r\nNAIRA DE SOUZA SERRANO ERTHAL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927401-0\r\n\r\nSERGIO WANDERSON FONSECA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927501-7\r\n\r\nSORAIA WANDEROSCK TOLEDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927505-8\r\n\r\nMARCELLE FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927555-3\r\n\r\nSANDRA APARECIDA QUINTANILHA PINTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927731-0\r\n\r\nDANIELE RAMOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927601-5\r\n\r\nDAVID HENRIQUES PY BRAGA SPRANGER \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927621-3\r\n\r\nLIDIANE ABREU DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927643-7\r\n\r\nNADIRLEI FERREIRA SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927656-9\r\n\r\nCASSIA PATRICIA TOMAZ DA COSTA GONCALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n918210-6\r\n\r\nELIZABETHE RITA C S C FERNANDES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918219-7\r\n\r\nEUNICE CORREA VIEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918258-5\r\n\r\nMERCILIA MULULO LEONARDO DE CASTRO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918264-3\r\n\r\nMARCIA VALERIA M DE ANDRADE \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918506-7\r\n\r\nRENATA SOARES LUZ \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920481-9\r\n\r\nBIANCA MARIA DE NORONHA SILVA ARAUJO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918552-1\r\n\r\nJANAINA GRALATO BATISTA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918525-7\r\n\r\nFLAVIA GUIMARAES DE CASTRO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918626-3\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA HUBACK \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918548-9\r\n\r\nALEX MORAES DA ROCHA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920221-9\r\n\r\nSIMONE MYSQUEU \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918827-7\r\n\r\nSUELY DE FATIMA LIMA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918828-5\r\n\r\nSUELY DE LOURDES I DA SILVA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918829-3\r\n\r\nKELLY CRISTINE OLIVEIRA DA CUNHA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918844-2\r\n\r\nSANDRA HELENA VIEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919028-1\r\n\r\nVERONICA FERREIRA LEITE CLARK \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918847-5\r\n\r\nRENATA CANTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n929854-8\r\n\r\nFABIO GONCALVES DE MENEZES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929696-3\r\n\r\nCINTHYA DUBOC DE J CALVAO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929701-1\r\n\r\nGLEICI HERINGER \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934167-8\r\n\r\nJOSENILDA MARTINS KLEIN \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934583-6\r\n\r\nLUIZA CURZIO DE SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934588-5\r\n\r\nSANDRA MONTEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934548-9\r\n\r\nHELAINE CRISTINA R SCHWENCK \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935409-3\r\n\r\nDIEGO BOTELHO HOTTZ \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935337-6\r\n\r\nFLAVIA CASTRO PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n938837-2\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA EMMERICK \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n942907-7\r\n\r\nEDILENE DA SILVA BERNARDES \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n943013-3\r\n\r\nLARISSA ERTHAL DE OLIVEIRA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942956-4\r\n\r\nMOISANIEL PAES FURTADO \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942967-1\r\n\r\nRAQUEL CORDEIRO RAFAEL \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942964-8\r\n\r\nVALERIA MOURA PEDRETE \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n943676-7\r\n\r\nROSANE DE FATIMA R XAVIER \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n945710-2\r\n\r\nBRUNO ALVES BAIAO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945699-7\r\n\r\nIVALNEA DURAO T DE FREITAS \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945706-0\r\n\r\nMARIA DO CARMO NOGUEIRA DOS REIS \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945723-5\r\n\r\nANA LUCIA FARIAS DA SILVA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945725-0\r\n\r\nALINE FENDELER KLEIN \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945727-6\r\n\r\nMARINA HIGGINS FERREIRA DE LIMA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920078-3\r\n\r\nADRIANA STINTHAL DE ANDRADE MENDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915478-9\r\n\r\nFELIPE DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n927787-2\r\n\r\nRENATA MARTINS FERREIRA DE QUINTAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929027-1\r\n\r\nVALERIA ZEBENDE DOS SANTOS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929027-1\r\n\r\nCLAUDIA COELHO FREZ \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n917345-1\r\n\r\nMARYS STELLA MOTTA PAGANELLI \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n929566-8\r\n\r\nRENATA A NEIVA DE MAGALHAES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929959-5\r\n\r\nKELLES B DE MAGALHAES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930040-1\r\n\r\nELISABETH DE C MARTINS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933545-6\r\n\r\nVANCARLOS DA CUNHA ARAUJO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929776-3\r\n\r\nPATRICIA REGINA L P MADURO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920085-8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREZ DE MORAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n921781-1\r\n\r\nBARBARA FRANCO CARDOSO \r\n\r\n1/2/2006\r\n\r\n927981-1\r\n\r\nLUZEVER LINHARES DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920036-1\r\n\r\nTEREZINHA DULCE SLOBODO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920037-9\r\n\r\nJANAINA MORAES MULLER FRAZAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920040-3\r\n\r\nCECILIA BAPTISTA DHALVOR SOLLBERG \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920043-7\r\n\r\nGLAUCIA VALERIA BEZERRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920047-8\r\n\r\nLILIAN SOUZA DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n921782-9\r\n\r\nKARINA PINHEIRO VIEIRA \r\n\r\n1/2/2006\r\n\r\n928093-4\r\n\r\nAILTON JOSE PINTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928139-5\r\n\r\nCLAUDIA RAMOS FERRERIA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927912-6\r\n\r\nALFREDO JOSE MONTEIRO DA CUNHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928765-7\r\n\r\nIVANA LOPES PEREIRA SILVA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928781-4\r\n\r\nMARIA CECILIA V B HOELZ \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929113-9\r\n\r\nMARIA BERNADETE S DE OLIVEIRA \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920077-5\r\n\r\nALBERTO CARLOS LOPES DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n928077-7\r\n\r\nJANICE MARTINS RAMOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928103-1\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928105-6\r\n\r\nCRISTIANE DE MELLO WATTS RODRIGUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928870-5\r\n\r\nREJANE ADAMI FONSECA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n917395-6\r\n\r\nVICTOR EMRICH \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917420-2\r\n\r\nELOA DE SOUZA MOREIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917444-2\r\n\r\nAMARILDO BATISTA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n929587-4\r\n\r\nEDNA FABIANE DA SILVA CORREA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929638-5\r\n\r\nLUIZA HELENA DE CARVALHO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929665-8\r\n\r\nCINTIA MARIA CARVALHO ABREU \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934157-9\r\n\r\nANNA BEATRIZ NEVES BEZERRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934531-5\r\n\r\nRAFAEL COELHO BASTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935321-0\r\n\r\nANGELA LUZIA ROCHA PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935529-8\r\n\r\nBRYAM VIEIRA BADINI \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935533-0\r\n\r\nLUCIA INES SILVA TARDEM \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935539-7\r\n\r\nROGELIA GRIPP SAIPPA WERLY \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936066-0\r\n\r\nRODNEY DE OLIVEIRA MOREIRA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936207-0\r\n\r\nMAXWELL DOS SANTOS CALIXTO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n938839-8\r\n\r\nSOLANGE BOULHOSA MOREIRA \r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n942921-8\r\n\r\nCLOTILDE ALICE DOS S DINAU \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n945733-4\r\n\r\nPATRICIA VALESCA FAGUNDES \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945717-7\r\n\r\nLUCIMAR FERREIRA ADAMI DO COUTO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920088-2\r\n\r\nANA ANGELITA C N DA ROCHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n928152-8\r\n\r\nELTON SIMOES GONCALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928849-9\r\n\r\nDENISE DE ALMEIDA GONZALEZ \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928869-7\r\n\r\nJEANNE DARC J MOREIRA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n917725-4\r\n\r\nIZABELLA DELDUQUE FLORENCIO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918242-9\r\n\r\nJULIANO COELHO FERREIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918502-6\r\n\r\nPEDRO HIGGINS FERREIRA DE LIMA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n929878-7\r\n\r\nKATIA BARRETO BORGES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934140-5\r\n\r\nFELIPE CORREA DE F SERRAVALLE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934166-0\r\n\r\nLUCILIA PIRES FRANCO BRAVO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934550-5\r\n\r\nROGERIO DIMANE PEREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935540-5\r\n\r\nFERNANDO OUVERNEY SPITZ \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935905-0\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935521-5\r\n\r\nMAGNO LUIZ FARIA BUENO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935548-8\r\n\r\nSIRLEI MARA DE SOUZA NOVAES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n938917-2\r\n\r\nANGELA LUBEIA SIQUEIRA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938916-4\r\n\r\nELIZANGELA FERNANDES BROLLO \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938975-0\r\n\r\nJOSELE GRIPP OUVERNEY \r\n\r\n15/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920074-2\r\n\r\nCLARA PRADO MARQUES PORTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n921761-3\r\n\r\nCLAUDILENE ESTODUCTO PINTO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915507-8\r\n\r\nANTONIO SILVERIO CARDINOT DE SOUZA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n928190-8\r\n\r\nROSILENE CAMPOS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920054-4\r\n\r\nCESAR ROBERTO DE V LAPA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA:SERRANA III \r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n914933-7\r\n\r\nANA CAROLINA CARIUS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914934-5\r\n\r\nVANESSA GALHARDO DE CASTRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914935-2\r\n\r\nANDERSON STUMPF \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914936-0\r\n\r\nADRIANO VARGAS FREITAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914937-8\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO BURLE NETO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914938-6\r\n\r\nALEXANDRE SALVATORE DIAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920116-1\r\n\r\nLUCIA TAVARES CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920117-9\r\n\r\nPATRICIA LILIAN RIZZO FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920118-7\r\n\r\nMARCIO MANSUR PACHECO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920111-2\r\n\r\nLUIZ DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920120-3\r\n\r\nERASMO SENGER \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920121-1\r\n\r\nBRUNO MARCHI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nId: 738010"
                    ],
                    "738011": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "920122-9\r\n\r\nGUILHERME ERWIN HARTUNG \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920123-7\r\n\r\nJOSE CLAUDIO STORNI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920136-9\r\n\r\nMARILENE FATIMA S OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920137-7\r\n\r\nROBERTA DANGELA MENDUNI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920138-5\r\n\r\nANDREA SILVA CERQUEIRA CORDEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920139-3\r\n\r\nANDRE LUIZ DE GUSMAO LOUREIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920140-1\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS RAMOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920141-9\r\n\r\nFERNANDO CARLOS ALBERTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920142-7\r\n\r\nANDREA NUNES DA CRUZ CONSTANCIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920143-5\r\n\r\nCRISTIANE PACHECO DA MOTTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920144-3\r\n\r\nFATIMA CASTELLANI DE FREITAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920145-0\r\n\r\nGIOVANA LAGUARDIA TEIXEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920188-0\r\n\r\nMARIA RITA DA SILVA QUINTEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920189-8\r\n\r\nADEIR PEREIRA DE QUEIROZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920190-6\r\n\r\nPAULO CESAR CABRAL DE FIGUEIREDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920191-4\r\n\r\nMARIA INES SOUZA REYNAUD \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920192-2\r\n\r\nNEIDE RAMOS B DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920193-0\r\n\r\nSUZANA A DO CARMO TEIXEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920194-8\r\n\r\nLUCIULA SILVEIRA DIAS LEAL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920195-5\r\n\r\nANA CARLA HAMMES SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920196-3\r\n\r\nCLAUDINEA ROSA S DE SA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920197-1\r\n\r\nFLAVIA DE FATIMA G DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920198-9\r\n\r\nMARINA AUGUSTA DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920199-7\r\n\r\nMANASSES RABELLO PITZER \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920200-3\r\n\r\nANA LUCIA COSTA RIBEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915297-6\r\n\r\nTANIA BENDER CORREA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915220-8\r\n\r\nHIPOLITO COUTO \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915299-2\r\n\r\nJACQUELINE OLIVEIRA DA CUNHA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915303-2\r\n\r\nSILDEIA DE SOUZA SILVESTRE \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915312-3\r\n\r\nJOSE PAULINO MARCAL \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915309-9\r\n\r\nMARIA LUCIA FURTADO PEREIRA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915311-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO THEES \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915428-7\r\n\r\nDANIELE DA SILVA ESTEVES \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915433-7\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FREITAS GONCALVES \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n921741-5\r\n\r\nROQUE EDUARDO TEIXEIRA PONTE \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915435-2\r\n\r\nKATIA REGINA LUTTERBACH P REZENDE \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915443-6\r\n\r\nDANIEL PINTO MUNIZ \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915439-4\r\n\r\nRICARDO LUIS DUARTE SENRA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915438-6\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA SANTANA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915445-1\r\n\r\nCARMELA MARIA MARTINS BRANCATO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915446-9\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n926113-2\r\n\r\nMARCO AURELIO PIRES COSTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926120-7\r\n\r\nLUCIANA DE FREITAS CAMARA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926133-0\r\n\r\nANDERSON JOSE DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926287-4\r\n\r\nANDREA CALDEIRA BARBOZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926285-8\r\n\r\nEVANILDA SOARES BARBOSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926292-4\r\n\r\nCRISTIANE TONIOLO DIAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926297-3\r\n\r\nROGERIO CANDIDO DE SANT ANNA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926298-1\r\n\r\nMONICA BENTO DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926308-8\r\n\r\nRONALDO DUARTE ROSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926310-4\r\n\r\nTIENE ANDRE FILISBINO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926316-1\r\n\r\nVERA SOARES SANTA HELENA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926322-9\r\n\r\nEDILEA DE VASCONCELOS SIQUEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926328-6\r\n\r\nDAVID FERREIRA PASSARI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926329-4\r\n\r\nALESSANDRA REZENDE TEIXEIRA RABELO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926337-7\r\n\r\nBIANKA SOARES LOPES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926407-8\r\n\r\nHERCULES VALERIO M DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926411-0\r\n\r\nEDNEUZA DA SILVA REIS SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926431-8\r\n\r\nNELMIR TEOFILO DE JESUS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926493-8\r\n\r\nPAULA VICENTE RODRIGUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920146-8\r\n\r\nWILMINGTON OLIVEIRA COLLYER \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920147-6\r\n\r\nMARCIO LUIZ GONCALVES SARRAF \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920148-4\r\n\r\nANTONIO CARLOS KLINGELHOEFER DE SA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920149-2\r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920150-0\r\n\r\nBRUNO LEAL NOGUEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920151-8\r\n\r\nFRANCISLEIA VIEIRA VIDAL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920152-6\r\n\r\nCARLOS JOSE AFONSO NETO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920178-1\r\n\r\nSHEILA POZZA SAMPAIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920179-9\r\n\r\nMARCIA LINHARES AVELLAR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920180-7\r\n\r\nANA CLAUDIA PIRES DA ROSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920181-5\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MELLO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920182-3\r\n\r\nNILTON ROSEMBACH JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920183-1\r\n\r\nMARCIA VALERIA P BANDEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915459-2\r\n\r\nHELEONORA DE PAULA BELMINO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n927841-7\r\n\r\nPEDRO CARLOS GONCALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927864-9\r\n\r\nMARIANGELA FERNANDES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927845-8\r\n\r\nSANDRO PAULO DE ASSUMPCAO OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927926-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO FREIRE DE ARAUJO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927888-8\r\n\r\nBRUNO ALBERT CUPERTINO RIBEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927878-9\r\n\r\nVALERIO LAGRECA CASAMASSO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928074-4\r\n\r\nMARCUS VIEIRA GUIMARAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920153-4\r\n\r\nDANIELA FREY DE S THIAGO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920154-2\r\n\r\nPAULO PALADINO PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920125-2\r\n\r\nVANESSA HORTA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920157-5\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920158-3\r\n\r\nCARLA PEREIRA GAMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926669-3\r\n\r\nALEXANDRE DE SA FREIRE \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926673-5\r\n\r\nGABRIEL CAMPOS MOREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926524-0\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA R GONCALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928946-3\r\n\r\nERIKA GASPAR MARTINS \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n929276-4\r\n\r\nHOSANA GOMES MANIERO \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n891345-1\r\n\r\nMICHEL DOS SANTOS PINTO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n900171-0\r\n\r\nDANIELLE MACEDO DA FONSECA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n910079-3\r\n\r\nMARIANA BUTTURINI COGLIATTI \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n912345-6\r\n\r\nANDRE BEBIANO DE MACEDO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916848-5\r\n\r\nALEXANDRE CRUZ DE ANDRADE \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920838-0\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n933599-3\r\n\r\nJOANA REGINA CAVALCANTI NOVAES \r\n\r\n31/5/2007\r\n\r\n929634-4\r\n\r\nCARLA SILVA DE ASSUNCAO PINTO \r\n\r\n22/5/2007\r\n\r\n929674-0\r\n\r\nDANIEL DE ASSIS CALDEIRA \r\n\r\n22/5/2007\r\n\r\n929751-6\r\n\r\nRICARDO PONTES GRACA \r\n\r\n22/5/2007\r\n\r\n929895-1\r\n\r\nISIS DE ANDRADE ARAUJO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930018-7\r\n\r\nOSVALDO PEREIRA DE ARAUJO FILHO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934506-7\r\n\r\nROSANA RODRIGUES MILAGRE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934537-2\r\n\r\nSILVIA VIVALDI RIBEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936114-8\r\n\r\nRAFAEL ALENCAR BANDEIRA E SILVA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936093-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES CARVALHO \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n938850-5\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA DIAS \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n938855-4\r\n\r\nFLAVIA ITABAIANA DE OLIVEIRA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n942887-1\r\n\r\nRICARDO MANHAES PLACIDO \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n945938-9\r\n\r\nMARCIA DO PATROCINIO TORRES \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948644-0\r\n\r\nISIS CUNHA DA SILVA \r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920161-7\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SAMPAIO ALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920162-5\r\n\r\nALINE BARCELLOS LOPES PLACIDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915110-1\r\n\r\nMARCELO JOSE FONSECA FERNANDES \r\n\r\n18/3/2005\r\n\r\n920163-3\r\n\r\nLUCIANA PAIVA DE VILHENA LEITE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920164-1\r\n\r\nMARINA CASTRO B KOZLOWSKI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915112-7\r\n\r\nTATIANA MACEDO CORREA \r\n\r\n4/5/2005\r\n\r\n920202-9\r\n\r\nCINTIA DIEL SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920203-7\r\n\r\nANSELMO RODRIGUES TEIXEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920204-5\r\n\r\nGUILHERME GUERREIRO B LOSSO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920205-2\r\n\r\nSYLVIO LUIZ DA COSTA FILHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915314-9\r\n\r\nMARIO CESAR DA SILVA SOUZA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915313-1\r\n\r\nANDREA DA MOTTA BORELLI \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915469-1\r\n\r\nSAMIA SANCHES NAZARETH \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915457-6\r\n\r\nREGINA CARMELA EMILIA DE RESENDE \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n926611-5\r\n\r\nCINTIA MACHADO DE CAMPOS ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926626-3\r\n\r\nSORAYA SILVA DE MOURA SIMOES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926649-5\r\n\r\nELAINE MAYWORM LOPES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926658-6\r\n\r\nISABELA BRAGA LOUREIRO DE SA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926679-2\r\n\r\nISABELA ZABALETA MARIANO DA FONSECA H DE AZEVEDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926689-1\r\n\r\nCAMILLE DE MIRANDA FERNANDEZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927277-4\r\n\r\nTATIANA VARANDA MENDES GONCALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927224-6\r\n\r\nMARCIA DE CARVALHO JIMENEZ ALAMINO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927292-3\r\n\r\nVERONICA MARIA DE AZEVEDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927176-8\r\n\r\nDEBORA PATRICIA FERREIRA CORREA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927270-9\r\n\r\nVALQUIRIA MARIO MACHADO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927255-0\r\n\r\nMARIA CRISTINA EUZEBIO BUTTURINI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927312-9\r\n\r\nROGERIO NOBOA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927326-9\r\n\r\nCLAUDIA ALVARENGA ALVES DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927319-4\r\n\r\nADALGISA DE CARVALHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927324-4\r\n\r\nCLAUDIA COELHO DE MENESES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927442-4\r\n\r\nLEANDRO ANTONIO RODRIGUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927465-5\r\n\r\nSONIA REGINA DAMICO LEAL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927420-0\r\n\r\nLEILA MARIA SEABRA GOMES DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927427-5\r\n\r\nVALERIA SOARES DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927476-2\r\n\r\nLUANA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927650-2\r\n\r\nASSUNCAO GUIMARAES CARNEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927699-9\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO NERY \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927986-0\r\n\r\nANA LUCIA QUINTELLA MACHADO CARVALHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927722-9\r\n\r\nCLAUDIA LISBOA FERNANDES MILOSKI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928239-3\r\n\r\nJUSSARA ELER DE CARVALHO EIRAS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n929072-7\r\n\r\nGEANINE MARTINS ALVES \r\n\r\n10/8/2006\r\n\r\n928947-1\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DE C XAVIER \r\n\r\n30/6/2006\r\n\r\n929112-1\r\n\r\nMARIA SOLANGE BATISTA SANTOS \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n916262-9\r\n\r\nMANOEL LOUIS FERNANDEZ NETO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919321-0\r\n\r\nADRIANA CLARO MACHADO \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n918250-2\r\n\r\nMARCELO ROSA CABRAL \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n918228-8\r\n\r\nMARCIA VALERIA DE M PEREIRA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920396-9\r\n\r\nPRISCILA ESTEVAM DA SILVEIRA \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n917728-8\r\n\r\nADRIANA CALAZANS VARGAS \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919793-0\r\n\r\nMARIA ALICE KAPPAUN DE A S ALTGOTT \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n917698-3\r\n\r\nADRIANA VITAL SANTANA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917722-1\r\n\r\nVANISE MACEDO MARIA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n920732-5\r\n\r\nMILENA BALTAR NICOLAY \r\n\r\n1/3/2007\r\n\r\n917886-4\r\n\r\nJEANINE MARIA GENEROSO DE MAGALHAES \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919347-5\r\n\r\nADRIANO DE CARVALHO FECHER \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n934082-9\r\n\r\nTHAIS DA SILVA CARREIRO \r\n\r\n28/6/2007\r\n\r\n919822-7\r\n\r\nCINTIA CRISTINA GAMA BARBATTI \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n919622-1\r\n\r\nSANDRA DE BRITO BEZERRA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920230-0\r\n\r\nROBSON FERNANDEZ PACHECO \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n918505-9\r\n\r\nALEXANDRE JOSE P C DE ASSIS JACOME \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n919690-8\r\n\r\nTERESA CRISTINA BULL F CAMPOS \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920887-7\r\n\r\nTASSIA CARVALHO PARENTE \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920972-7\r\n\r\nMARIA TEREZA PINHO DE C ABIB \r\n\r\n3/4/2007\r\n\r\n920932-1\r\n\r\nCASSIA REGINA TRICANO LUNA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n933410-3\r\n\r\nDELMO GERALDO FERREIRA \r\n\r\n29/5/2007\r\n\r\n929805-0\r\n\r\nALDIRA SIQUEIRA DE SANT ANNA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929883-7\r\n\r\nLIDIA VALVERDE GOMES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n930017-9\r\n\r\nTHIAGO ERNESTO A DE CERQUEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933650-4\r\n\r\nTATIANA FERNANDES BARBOSA \r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n929967-8\r\n\r\nMONALIZA HIATH CORTAZIO DE LIMA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929991-8\r\n\r\nROSANGELA GONCALVES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933212-3\r\n\r\nBIANCA JUSSARA BORGES CLEMENTE \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n930047-6\r\n\r\nMARILUCI BARENCO MELLO CEZAR DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933132-3\r\n\r\nDILCEA DIOGO BELCHIOR \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933224-8\r\n\r\nELANE CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933123-2\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933081-2\r\n\r\nDANIELLE BIZARELI MIRANDA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933086-1\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933433-5\r\n\r\nCREMILDA DAS GRACAS P CARNEIRO \r\n\r\n29/5/2007\r\n\r\n933098-6\r\n\r\nDEBORA DA CUNHA SILVA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934103-3\r\n\r\nLUCIANA ESTEVES ZAINOTTE \r\n\r\n3/7/2007\r\n\r\n934349-2\r\n\r\nSUZANA TEIXEIRA DE ANDRADE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934425-0\r\n\r\nTATIANA CAMPOS LEONARDO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934165-2\r\n\r\nVALERIA MACEDO MARIA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935363-2\r\n\r\nLUCILENE DE AGUIAR SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935114-9\r\n\r\nGABRIELA MACHADO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935091-9\r\n\r\nMARIANA FERREIRA DA SILVA CORRALES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935594-2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CUNHA REZENDE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935100-8\r\n\r\nBRUNA DO VALLE VALERIO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935056-2\r\n\r\nANDREIA CARDOSO QUADRIO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935351-7\r\n\r\nADRIANA REGINA BRITTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935021-6\r\n\r\nDANIELA DE ARAUJO VIEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935041-4\r\n\r\nPATRICIA A A BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935342-6\r\n\r\nTAIS D AVILA BONFANTE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934901-0\r\n\r\nARINETE AFONSO GROTZ \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935131-3\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES DE AQUINO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935390-5\r\n\r\nELAINE FRANCA ALVES DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936082-7\r\n\r\nALEXANDRE LOURENCO DOS SANTOS \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936107-2\r\n\r\nJOSE ADILSON GONCALVES PRIORI \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936186-6\r\n\r\nMARCIA VALERIA R DOS SANTOS \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936275-7\r\n\r\nNICOLI DE SOUZA CUNHA \r\n\r\n6/9/2007\r\n\r\n939006-3\r\n\r\nCARLA CAPUTO SOUZA SOARES \r\n\r\n18/2/2008\r\n\r\n938901-6\r\n\r\nMARIANA GUARILHA DA SILVA \r\n\r\n15/2/2008\r\n\r\n938919-8\r\n\r\nCLAUDIA MESITIERI \r\n\r\n15/2/2008\r\n\r\n938951-1\r\n\r\nALESSANDRA GUIMARAES PECORARO \r\n\r\n15/2/2008\r\n\r\n938920-6\r\n\r\nSABRINA DA SILVA DIAS \r\n\r\n15/2/2008\r\n\r\n938943-8\r\n\r\nROSIMAR GOMES BRAVO E OLIVEIRA \r\n\r\n15/2/2008\r\n\r\n938956-0\r\n\r\nJOSE LUCIELTO CANTO MACARIO \r\n\r\n15/2/2008\r\n\r\n938980-0\r\n\r\nPAULA VAZ DE CARVALHO GONCALVES \r\n\r\n18/2/2008\r\n\r\n938959-4\r\n\r\nMARIA ANGELICA DE SOUZA COSTA TAVES \r\n\r\n15/2/2008\r\n\r\n938947-9\r\n\r\nCLENIR SCHNEIDER \r\n\r\n15/2/2008\r\n\r\n939081-6\r\n\r\nMARIA ANA DA SILVA FARIA \r\n\r\n20/2/2008\r\n\r\n938998-2\r\n\r\nTERESA RAQUEL FERNANDES \r\n\r\n18/2/2008\r\n\r\n938964-4\r\n\r\nMARIANA SALOMAO DE PAULA \r\n\r\n15/2/2008\r\n\r\n938986-7\r\n\r\nMARIANA DE PAULA LEITE \r\n\r\n18/2/2008\r\n\r\n939003-0\r\n\r\nDIEGO PONTES LEAL \r\n\r\n18/2/2008\r\n\r\n939053-5\r\n\r\nTERESINHA ISABEL PEREIRA \r\n\r\n19/2/2008\r\n\r\n939021-2\r\n\r\nVILMA PRISCILLA ADELL DA SILVA \r\n\r\n19/2/2008\r\n\r\n939004-8\r\n\r\nALINE MARTINS DO AMARAL \r\n\r\n18/2/2008\r\n\r\n939029-5\r\n\r\nFLAVIA KAIZER RAMOS \r\n\r\n19/2/2008\r\n\r\n939011-3\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO CHRIST \r\n\r\n18/2/2008\r\n\r\n939012-1\r\n\r\nLUCIA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA \r\n\r\n18/2/2008\r\n\r\n939014-7\r\n\r\nORESTES PIRES DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n18/2/2008\r\n\r\n939048-5\r\n\r\nROZILENE GONCALVES \r\n\r\n19/2/2008\r\n\r\n939015-4\r\n\r\nLUCIA REGINA BARBOSA DOS REIS \r\n\r\n18/2/2008\r\n\r\n939016-2\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DE LIMA ROCHA \r\n\r\n18/2/2008\r\n\r\n939027-9\r\n\r\nCRISTINA DE AZEVEDO HART \r\n\r\n19/2/2008\r\n\r\n939035-2\r\n\r\nGRAZIELLE PONTE GONCALVES \r\n\r\n19/2/2008\r\n\r\n939040-2\r\n\r\nCLAUDIA BLANCO DA COSTA FACCINI \r\n\r\n19/2/2008\r\n\r\n939052-7\r\n\r\nMICHELE ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\n19/2/2008\r\n\r\n939083-2\r\n\r\nTANIA CRISTINA CARVALHO CORREA \r\n\r\n20/2/2008\r\n\r\n939060-0\r\n\r\nGISELE CARDOSO DE LEMOS \r\n\r\n19/2/2008\r\n\r\n939065-9\r\n\r\nFABIO MARTURELLI PECANHA \r\n\r\n19/2/2008\r\n\r\n939069-1\r\n\r\nNATHALIA DE AZEREDO FRANCA \r\n\r\n19/2/2008\r\n\r\n939071-7\r\n\r\nBRUNO AUGUSTO DA SILVA SEABRA \r\n\r\n19/2/2008\r\n\r\n939072-5\r\n\r\nANGELA DA SILVA GOMES \r\n\r\n19/2/2008\r\n\r\n939073-3\r\n\r\nGEORGIA SILVA RIBEIRO MAIA \r\n\r\n19/2/2008\r\n\r\n939074-1\r\n\r\nCLAUDIA BARBOSA DOS REIS DIAS \r\n\r\n19/2/2008\r\n\r\n939077-4\r\n\r\nMARCIA MARIA WERNECK DA SILVA \r\n\r\n20/2/2008\r\n\r\n939091-5\r\n\r\nJANE PETERS WEYTINGH \r\n\r\n20/2/2008\r\n\r\n939095-6\r\n\r\nSONIA HELOISA GUIMARAES \r\n\r\n20/2/2008\r\n\r\n939098-0\r\n\r\nJANAINA ROCHA CORDEIRO \r\n\r\n20/2/2008\r\n\r\n939110-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA FONES \r\n\r\n22/2/2008\r\n\r\n939099-8\r\n\r\nSANDRA DE ALMEIDA ALVES \r\n\r\n20/2/2008\r\n\r\n939105-3\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n21/2/2008\r\n\r\n939101-2\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA DUTRA \r\n\r\n20/2/2008\r\n\r\n942875-6\r\n\r\nPRISCILA VIEIRA DIAS \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942838-4\r\n\r\nSUELI MACHADO BRITO DOS SANTOS \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n944620-4\r\n\r\nALINE MACHADO COLLARES \r\n\r\n15/4/2008\r\n\r\n943085-1\r\n\r\nTATIANA MORAES DE LIMA \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n942876-4\r\n\r\nELISANGELA RAPOSO S TEIXEIRA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942868-1\r\n\r\nELIANE FILOMENA HENRICHS \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\n942938-2\r\n\r\nANTONIO CARLOS TILIO FILHO \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943798-9\r\n\r\nBIANCA FERREIRA MATTOS \r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944775-6\r\n\r\nDANIELLE LUIZ ALVES \r\n\r\n28/4/2008\r\n\r\n942944-0\r\n\r\nIVANIA APARECIDA FOGEL \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943000-0\r\n\r\nCARLA PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n942976-2\r\n\r\nCELINA TEREZA BEER DE A FIGUEIRA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n945344-0\r\n\r\nELIANE ECKHARDT SEABRA \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\n945410-9\r\n\r\nFLAVIANE MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/6/2008\r\n\r\n945939-7\r\n\r\nELIZETE DE OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948646-5\r\n\r\nMARIA CARMEM FERREIRA DE MELLO \r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n948641-6\r\n\r\nMARICI DE OLIVEIRA \r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA (DEFICIENTE FÍSICO)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920160-9\r\n\r\nMARIA JOSE KOPPKE K DOS REIS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920184-9\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA DIAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920185-6\r\n\r\nANA LUISA CARNEIRO DA COSTA LEITE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920186-4\r\n\r\nMARIA TERESA DA CUNHA EIRAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915485-7\r\n\r\nSOLANGE MATTOS CONDULO \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915484-0\r\n\r\nANA CRISTINA KLOH RABELLO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n927087-7\r\n\r\nROSANE DA SILVA PACHECO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927046-3\r\n\r\nRAQUEL RECKER RABELLO BULHOES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927070-3\r\n\r\nMARINA DA GAMA SOARES GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n919348-3\r\n\r\nHELOISA MARIA CARNEIRO DE C BROWNE \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920768-9\r\n\r\nJANINE GOMES ADAME \r\n\r\n5/3/2007\r\n\r\n910090-0\r\n\r\nVANIA MEIER DA SILVA GOMES FERREIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920935-4\r\n\r\nADRIANA GASPAR COUTINHO AGUIAR \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920868-7\r\n\r\nVALERIA PIMENTEL F SOARES \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n920880-2\r\n\r\nMONICA CRISTINA PEZENTE BUTTURINI \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n929709-4\r\n\r\nFABRICIA MACHADO DE CARVALHO \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929667-4\r\n\r\nELIZABETH FAGUNDES DE REZENDE \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929755-7\r\n\r\nCLAUDIA MARIA L QUADROS DE SOUSA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933607-4\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DA GLORIA \r\n\r\n1/6/2007\r\n\r\n929687-2\r\n\r\nDANIELA S HUNGRIA HOFFBAUER \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933097-8\r\n\r\nCLAUDIA KOZLOWSKI \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933550-6\r\n\r\nMARCIA BORZINO CORDEIRO NUNES \r\n\r\n30/5/2007\r\n\r\n929926-4\r\n\r\nCRISTINA QUEIROZ RAMOS \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933259-4\r\n\r\nMONICA DE ABREU FACTOR \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933940-9\r\n\r\nANDREA JULIA BENAZZE \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933588-6\r\n\r\nLEONARDO XAVIER DE LIMA \r\n\r\n31/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920187-2\r\n\r\nISABEL CRISTINA RAMOS TOMAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927167-7\r\n\r\nALINE MAIA MARINHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927230-3\r\n\r\nALINE TEIXEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n933020-0\r\n\r\nADRIANA DE LIMA XAVIER \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n929576-7\r\n\r\nJOSE ENRIQUE PEREIRO Y ROCA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n936154-4\r\n\r\nCARLA VIDAL OLIVEIRA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n945366-3\r\n\r\nALESSANDRA TOLEDO DOS SANTOS \r\n\r\n9/6/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920206-0\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES BRANCO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927330-1\r\n\r\nMARIANA CARNEIRO DA CUNHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928536-2\r\n\r\nVANIA FERREIRA TEIXEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927306-1\r\n\r\nANDRE CIRAUDO FRAGA SOLMA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927314-5\r\n\r\nREGINA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n896421-5\r\n\r\nIULIE TOMAN \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n892374-0\r\n\r\nVANIA PAULA FERREIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896323-3\r\n\r\nDIONEA EDILMA SANTOS DE MELO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896528-7\r\n\r\nREGINA CELI ALVES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n914073-2\r\n\r\nMARCIA REGINA TIVERON BETTIN \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920777-0\r\n\r\nSILVIA CIRONE BULHOES \r\n\r\n7/3/2007\r\n\r\n920980-0\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO P COSTA WEINEM \r\n\r\n3/4/2007\r\n\r\n934070-4\r\n\r\nIZABEL CRISTINA BATISTA \r\n\r\n20/6/2007\r\n\r\n933983-9\r\n\r\nANDREIA VIRGINIA DA FONSECA SCHIF \r\n\r\n12/6/2007\r\n\r\n934038-1\r\n\r\nMARY LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA RIOS \r\n\r\n12/6/2007\r\n\r\n934125-6\r\n\r\nISMELIA VIANA DE SOUZA PESSOA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935961-3\r\n\r\nANDREA LANA BRAGA COSTA \r\n\r\n2/8/2007\r\n\r\n935643-7\r\n\r\nBIANCA DA CUNHA DE AQUINO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934481-3\r\n\r\nCLAUDIO COPELLO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935360-8\r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO S LUIS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935636-1\r\n\r\nELIZABETH REGINA MARQUES GONÇALVES DE ARAG \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936279-9\r\n\r\nALICE ANTUNES KULBERG E GOMES \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n944673-3\r\n\r\nREJANE RAMOS FERREIRA \r\n\r\n16/4/2008\r\n\r\n938924-8\r\n\r\nCRISTINA SELMA D DE OLIVEIRA \r\n\r\n15/2/2008\r\n\r\n942436-7\r\n\r\nMARIA LUCIA PIRES BOTELHO \r\n\r\n13/3/2008\r\n\r\n938978-4\r\n\r\nMARIA ABADIA PACHECO DE ARAUJO \r\n\r\n18/2/2008\r\n\r\n938992-5\r\n\r\nELEN RAMIRO MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n18/2/2008\r\n\r\n938984-2\r\n\r\nSANDRA SOUZA DIAS \r\n\r\n18/2/2008\r\n\r\n938991-7\r\n\r\nTERESINHA TABAJARA BAIMS \r\n\r\n18/2/2008\r\n\r\n942870-7\r\n\r\nARGELIA MENDES DOS SANTOS DE PAULA \r\n\r\n3/4/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920165-8\r\n\r\nHARLEM CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920166-6\r\n\r\nMARCO AURELIO PEREIRA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920167-4\r\n\r\nRENATA DA COSTA PIMENTEL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920168-2\r\n\r\nRAIAN ALMEIDA FABIAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920169-0\r\n\r\nJANINE MEIRELLES DOS SANTOS RAMOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920170-8\r\n\r\nMARCIA CRISTINA N LEVINSPUHL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920171-6\r\n\r\nIGOR DA SILVA COELHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920172-4\r\n\r\nDIEGO GIMENEZ VELLOSO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920173-2\r\n\r\nGABRIELA REGO LEITE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920174-0\r\n\r\nMARA DANIELE MENDES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927339-2\r\n\r\nCRISTINA VERONICA DO CARMO FERREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927341-8\r\n\r\nALESSANDRO NORIO MATSUNAGA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927732-8\r\n\r\nPAULO MARQUES MENDES DA CUNHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927659-3\r\n\r\nFERNANDA ESSINGER DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928112-2\r\n\r\nVICTOR ROSETT NETTO DOS REYS BURNS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927748-4\r\n\r\nRENATO SARTI DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927349-1\r\n\r\nANDRE PEREIRA MACHADO NETO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929193-1\r\n\r\nPATRICIA BRANDAO SIMOES LIZARRALDE \r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\n920751-5\r\n\r\nVELIAM DA CONCEICAO SILVA \r\n\r\n1/3/2007\r\n\r\n891255-2\r\n\r\nJANAINA DE ALMEIDA AMORIM \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n917426-9\r\n\r\nVERONICA ZEGUR \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n893209-7\r\n\r\nLILIAN VELOSO MARCHESE \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896616-0\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n918205-6\r\n\r\nINALDO COSTA CARDOSO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n917334-5\r\n\r\nELEN PASSOS DE SOUZA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n896432-2\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA BARCELLOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920993-3\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA BARROSO \r\n\r\n9/4/2007\r\n\r\n933757-7\r\n\r\nMARCILIO BITTENCOURT MARTINS \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933801-3\r\n\r\nADRIANA LUCIA M DE OLIVEIRA \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933866-6\r\n\r\nJOSE LUIZ FERREIRA PIMENTEL \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933890-6\r\n\r\nILCEIA DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n933928-4\r\n\r\nSIBRANDE WILSON GARCIA DE MELLO \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934595-0\r\n\r\nANA CAROLINA KAPLER FERREIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935365-7\r\n\r\nBIANCA CRISTINA DOS SANTOS \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936252-6\r\n\r\nCARLOS EMILIO B DE MENEZES \r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n944645-1\r\n\r\nFELIPE GUERRA BORGES \r\n\r\n9/5/2008\r\n\r\n944463-9\r\n\r\nTIAGO CERQUEIRA RODRIGUES GOMES \r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n943036-4\r\n\r\nFERNANDA LIMA MORAES \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n942924-2\r\n\r\nMARCOS AGUIAR DA MATTA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n945397-8\r\n\r\nIZAMARA TELLES SANTOS \r\n\r\n10/6/2008\r\n\r\n945944-7\r\n\r\nALINE RODRIGUES OLIVEIRA ANJO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945942-1\r\n\r\nALEXANDRE JERONIMO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945946-2\r\n\r\nJUSSARA DO CARMO BRITTO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948533-5\r\n\r\nLEANDRO NOEL LARANJA \r\n\r\n7/10/2008\r\n\r\n948552-5\r\n\r\nRODRIGO DE VARGAS FREITAS \r\n\r\n7/10/2008\r\n\r\n948558-2\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA GASPAR \r\n\r\n9/10/2008\r\n\r\n948543-4\r\n\r\nGABRIELA MARIA DA SILVA \r\n\r\n7/10/2008\r\n\r\n948630-9\r\n\r\nMARCIO WELBER DOMICIOLI TAMARA \r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920124-5\r\n\r\nMAURICIO MARTINS SARAIVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920126-0\r\n\r\nMIGUEL BORBA DE SA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920127-8\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920175-7\r\n\r\nLEANDRO ZACHARIAS GONCALVES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920128-6\r\n\r\nIGOR CERVASIO GOUVEA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915475-8\r\n\r\nLUCIANA LAMBLET PEREIRA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n927397-0\r\n\r\nLUCIANO COELHO DE MAGALHAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927409-3\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MACHADO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927525-6\r\n\r\nROBERTO HUGO GIRAFA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927483-8\r\n\r\nFLAVIO ANTONIO DE SOUZA FRANCA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927574-4\r\n\r\nCLEIZA DECCACHE MAIA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928196-5\r\n\r\nDANILO MACHADO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n913419-8\r\n\r\nERIKA MARQUET \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896612-9\r\n\r\nALVARO PENALVA RODRIGUES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n918240-3\r\n\r\nRUI DE ALBUQUERQUE COSTA \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n915623-3\r\n\r\nRODRIGO TANNUS MOREIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919488-7\r\n\r\nGLAUCIA ZANINI CAIRE \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n915596-1\r\n\r\nALFREDO HENRIQUE FERREIRA BITTENCOURT \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n919344-2\r\n\r\nMARIA CECILIA ALAZRAQUI FERNANDES \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n911475-2\r\n\r\nALEXANDRE JOSE JATOBA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920752-3\r\n\r\nIGOR SOARES NETTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2/3/2007\r\n\r\n919469-7\r\n\r\nALENE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n27/2/2007\r\n\r\n920973-5\r\n\r\nFERNANDO ROCHA DO AMARAL \r\n\r\n3/4/2007\r\n\r\n920983-4\r\n\r\nROBSON LUIZ SILVA LESSA \r\n\r\n4/4/2007\r\n\r\n921063-4\r\n\r\nMIGUEL DE LUCENA FILHO \r\n\r\n22/5/2007\r\n\r\n933240-4\r\n\r\nWALTER DIAS MARTINS NETO \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933065-5\r\n\r\nCRISTINE MARINS FERREIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n934143-9\r\n\r\nSAMUEL SANTOS ALVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934292-4\r\n\r\nFABIO WILSON AMARAL PINHEIRO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934209-8\r\n\r\nANDRE NEPOMUCENO CIRILO DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935424-2\r\n\r\nRAFAEL CORREA FARACO DE CAMARGO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935453-1\r\n\r\nADEMIR BRANCO CORGUINHA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935715-3\r\n\r\nRICARDO NOVAES COSTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936166-8\r\n\r\nANA CLAUDIA QUINTA PEREIRA \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n936305-2\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARDOSO SOUZA JUNIOR \r\n\r\n19/9/2007\r\n\r\n944542-0\r\n\r\nMARTA LUCIA LOPES FITTIPALDI \r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n943175-0\r\n\r\nDENISE FELIPE RIBEIRO \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945868-8\r\n\r\nANA CAROLINA EIRAS C SOARES \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945902-5\r\n\r\nMARCIO SANTOS NASCIMENTO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948618-4\r\n\r\nROSANE SANTOS DA SILVA \r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n948846-1\r\n\r\nMIRIAM MACHADO DE ALMEIDA \r\n\r\n4/11/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA (DEFICIENTE FÍSICO) \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920155-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO KLOH JUNIOR \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n914931-1\r\n\r\nETHEL GUEDES VIEITES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n914869-3\r\n\r\nSAMUEL HENRIQUE ROTH \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927625-4\r\n\r\nANTONIO BRAGANCA NETO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927679-1\r\n\r\nARY MIRANDA NETO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927632-0\r\n\r\nMARCELO JOSE DE AZEVEDO ROCHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927641-1\r\n\r\nJOSE CARLOS SIMONINI \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n917406-1\r\n\r\nMARCELO SOLE WANDERLEY \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n914310-8\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA MACHADO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916457-5\r\n\r\nDARLAN XAVIER PINTO \r\n\r\n26/2/2007\r\n\r\n915622-5\r\n\r\nROSILENE QUINELATO DE A GARCIA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915652-2\r\n\r\nCLEBER BONSON DE OLIVEIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915645-6\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920360-5\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DE ANDRADES \r\n\r\n28/2/2007\r\n\r\n920909-9\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA COSTA FERREIRA \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n933119-0\r\n\r\nCATIA REGINA SILVA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933141-4\r\n\r\nFABIO LUCIO BRAND \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933488-9\r\n\r\nJULIO DE ARAUJO TRINDADE \r\n\r\n29/5/2007\r\n\r\n933145-5\r\n\r\nFELIPE LISBOA DA COSTA \r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n933002-8\r\n\r\nALINE CONCEICAO GONCALVES \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933092-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n933557-1\r\n\r\nEDNA CRISTINA QUIRINO \r\n\r\n30/5/2007\r\n\r\n936180-9\r\n\r\nJOAO MARCELO RAMOS PIRES \r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n935244-4\r\n\r\nJULIANA MARIA COSTA FECHER \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935322-8\r\n\r\nMIGUEL ANGELO A GONCALVES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935926-6\r\n\r\nAMARIUDES HELENA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/8/2007\r\n\r\n935645-2\r\n\r\nANGELA MARIA PEREIRA \r\n\r\n14/8/2007\r\n\r\n936302-9\r\n\r\nERNANE TAVARES MILAGRE \r\n\r\n18/9/2007\r\n\r\n936294-8\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n10/9/2007\r\n\r\n939024-6\r\n\r\nFREDERICO ROZA BARCELLOS \r\n\r\n19/2/2008\r\n\r\n939092-3\r\n\r\nANA CAROLINA ARAUJO DE MELO \r\n\r\n20/2/2008\r\n\r\n939039-4\r\n\r\nCARMEN LUCIA S MAGALHAES \r\n\r\n19/2/2008\r\n\r\n939062-6\r\n\r\nMARCIO MAGALHAES MELLO \r\n\r\n19/2/2008\r\n\r\n939082-4\r\n\r\nGLAUCIO ANDRE DA SILVA \r\n\r\n20/2/2008\r\n\r\n939058-4\r\n\r\nGILSON DE BARROS CARDOSO \r\n\r\n19/2/2008\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920129-4\r\n\r\nWAINER JORGE LEITE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920131-0\r\n\r\nANDRESSA CHAVES PRADO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920132-8\r\n\r\nFABIANO OCTAVIO DA SILVA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920133-6\r\n\r\nVERONICA COUTINHO G COTIA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920134-4\r\n\r\nPEDRO ANTONIO DA SILVA SERRAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920135-1\r\n\r\nKATIUSCIA CRISTINA VARGAS ANTUNES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915373-5\r\n\r\nMARIA EMILIA FRANCO ALMEIDA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n915477-4\r\n\r\nSILVIA VALERIA DE CAMARGO \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915474-1\r\n\r\nLIANA MARCAL TORTORA \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n915476-6\r\n\r\nHELBER DA SILVA MATTOS \r\n\r\n29/9/2005\r\n\r\n928014-0\r\n\r\nROSANE DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928360-7\r\n\r\nPATRICIA HENRIQUES MAFRA \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n929320-0\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA DE SIQUEIRA \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA (DEFICIENTE FÍSICO) \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920130-2\r\n\r\nLUIZ ENRIQUE BRANDAO GONZALEZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n928038-9\r\n\r\nDANIELA LEMES COUTO \r\n\r\n6/2/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920176-5\r\n\r\nMARCELO DE NOVAES BENTES MONTEIRO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n915020-2\r\n\r\nANDRE LUIZ SOUZA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915021-0\r\n\r\nELISABETH GUIMARAES DUARTE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915002-8\r\n\r\nANA LISA NISHIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915023-6\r\n\r\nADEMIR SILVA MACEDO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915024-4\r\n\r\nADELINO JOSE DE SOUZA NETO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915025-1\r\n\r\nANA LUCIA SOUZA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915026-9\r\n\r\nJOAO BATISTA ALVES DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n915027-7\r\n\r\nRENATA ALMEIDA RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920249-0\r\n\r\nROSILENE LUZ DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920250-8\r\n\r\nRAQUEL ALMEIDA RODRIGUES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920272-2\r\n\r\nMARCIO MARCONSIN BARGIELA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920251-6\r\n\r\nALEXANDRE BARBOZA LAGE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920252-4\r\n\r\nJOCILEIA GARCEZ DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920255-7\r\n\r\nHELLEN DE MATTOS A DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920256-5\r\n\r\nHELIO DOS SANTOS RUBANO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920258-1\r\n\r\nMARCELO SIMOES DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920261-5\r\n\r\nEDISON RODRIGUES CRUZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920266-4\r\n\r\nLEANDRO JUNGER CIARLINI \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920267-2\r\n\r\nANDREIJA S DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920349-8\r\n\r\nMARCIO PINTO VALLADAO \r\n\r\n23/2/2005\r\n\r\n920270-6\r\n\r\nEDISMAR AMANCIO DOS REIS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920273-0\r\n\r\nEDGARD CHATEAUBRIAND JARDIM \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920271-4\r\n\r\nDANIELLA MAURA VAILANT \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920275-5\r\n\r\nALINE DOS SANTOS BERIBA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920277-1\r\n\r\nFABIO COSTA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920278-9\r\n\r\nEDILAINE DE SOUZA BARBOZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920282-1\r\n\r\nALINE VIVAS DE FREITAS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920283-9\r\n\r\nEDISON DE SOUZA DE ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920285-4\r\n\r\nCLAUDECIO DO AMARAL CARVALHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920310-0\r\n\r\nJANE DE CASTRO MARCHON \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920316-7\r\n\r\nVERONICA POMPOSELLE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920312-6\r\n\r\nGICELE DE OLIVEIRA TEIXEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920313-4\r\n\r\nSILVANA BRAGA PREISSLER \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920314-2\r\n\r\nLILIANE DE ABREU \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920315-9\r\n\r\nRITA DE CASSIA R L BRANDAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920317-5\r\n\r\nLUCIANO SILVA T DE JESUS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920319-1\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE SOUSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920320-9\r\n\r\nLUCIANE DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920321-7\r\n\r\nMAURICIO CONSTANTINO DE LIMA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920322-5\r\n\r\nEDVANIA ALVES DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920323-3\r\n\r\nGILSON FERREIRA DA COSTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920326-6\r\n\r\nSERGIO LUIZ VARGAS LEITE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920506-3\r\n\r\nANA PAULA BARROS FARIAS \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920524-6\r\n\r\nTATIANA LEONIDAS \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920525-3\r\n\r\nAURIA LUCIA DE SOUSA LEITE \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n925739-5\r\n\r\nJOAO ELDER T RODRIGUES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925742-9\r\n\r\nGILBERTO JORGE DA C ARAUJO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925747-8\r\n\r\nMONIQUE BARBOSA PECANHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925764-3\r\n\r\nJOELIA SCAVELLO B PINTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925772-6\r\n\r\nCELMA COSTA AGUIAR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927984-5\r\n\r\nLUCIA HELENA DIAS CATALDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920254-0\r\n\r\nALCEIR MARCHON \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920257-3\r\n\r\nELIETE SILVEIRA LOPES DA SIL \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920259-9\r\n\r\nJOSE MISAEL DA SILVA VALE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920262-3\r\n\r\nGIZZELLI SOLIVA LUZORIO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920263-1\r\n\r\nTICIANA SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920264-9\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MEDEIROS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n925932-6\r\n\r\nROSANA PETINATTI DA CRUZ \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925942-5\r\n\r\nALINE BERNARDO DE CARVALHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925933-4\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE A GOMES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925951-6\r\n\r\nLEANDRO DAMIANO SALDANHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920288-8\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA MOREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920290-4\r\n\r\nFABIO DE SOUZA PINHAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920292-0\r\n\r\nBARBARA ANTUNINA M DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920295-3\r\n\r\nMICHELLE SOARES DE MORAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920298-7\r\n\r\nRENATA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926027-4\r\n\r\nLEONEL COUTINHO DE ABREU \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926032-4\r\n\r\nDAIANE LOPES DE FREITAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926042-3\r\n\r\nSILVANA MENDES OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926047-2\r\n\r\nFELIPE BAGGIO VIANNA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926050-6\r\n\r\nROBERTA DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n929249-1\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA FERREIRA \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n891279-2\r\n\r\nNIVEA OLIVEIRA CALIXTO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n891279-2\r\n\r\nROBSON DE CARVALHO ALEIXO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n892375-7\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA MIRANDA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n911487-7\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS RABELLO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n912686-3\r\n\r\nARACELI SIQUEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920931-3\r\n\r\nFLAVIA REIS VELLOSO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n921055-0\r\n\r\nPRISCILA DE A QUINTANILHA \r\n\r\n22/5/2007\r\n\r\n921060-0\r\n\r\nLUCIO FARIA MONCAO \r\n\r\n22/5/2007\r\n\r\n921896-7\r\n\r\nERICA SANTOS BARBOSA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920299-5\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA FERREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920301-9\r\n\r\nRICARDO DE GUIMARAES OLIVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920302-7\r\n\r\nPATRICIA COUTINHO DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920304-3\r\n\r\nANTONIO DA SILVA BARBOSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920306-8\r\n\r\nMARCIA TEJADA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920307-6\r\n\r\nMONIQUE T L PEREIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920308-4\r\n\r\nFABIANE MARIA DOS S SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920309-2\r\n\r\nELLEN SERRI DA MOTTA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920324-1\r\n\r\nALESSANDRA JOSE DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n925822-9\r\n\r\nCRISTIANNI ANTUNES LEAL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925838-5\r\n\r\nDIOGO DE MAYRINCK \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925843-5\r\n\r\nRONALDO CORDEIRO DE SOUZA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925844-3\r\n\r\nTHALES DE OLIVEIRA TEIXEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n925855-9\r\n\r\nBIANCA NEUBERGER LEDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928762-4\r\n\r\nJOSE DAVID TELLES L MENDES \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n896260-7\r\n\r\nGUTEMBERG ROCHA DO EGYPTO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n921066-7\r\n\r\nRAQUEL DA CONCEICAO PESSOA \r\n\r\n22/5/2007\r\n\r\n921888-4\r\n\r\nANA CARLA DE CAMPOS ALVES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921902-3\r\n\r\nMARCIO BARBOSA MACHADO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921902-3\r\n\r\nALESSANDRA DE DEUS NUNES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n934348-4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE S PROCOPIO \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935308-7\r\n\r\nJORGE MOCO DA COSTA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n935008-3\r\n\r\nCARMEM LUCIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n939044-4\r\n\r\nFABIOLA DE PAULA MAURICIO \r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n939473-5\r\n\r\nFLAVIO MAURELLI J DA CUNHA \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939473-5\r\n\r\nSEVERINO JOSE DE SALES \r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n939055-0\r\n\r\nSUELI MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n939054-3\r\n\r\nALFREDO DIAS FARIAS FILHO \r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n939914-8\r\n\r\nANA BEATRIZ AZEVEDO DE SOUZA \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920329-0\r\n\r\nTHEREZA MARIA Z SOARES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920333-2\r\n\r\nLENILSON ALVARES T GUSMAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920334-0\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920335-7\r\n\r\nMERIELLE GUIMARAES SOUZA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920337-3\r\n\r\nROSANE C DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920339-9\r\n\r\nANDREIA LAGOS B FONSECA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920340-7\r\n\r\nGABRIELA DE ABREU MAGALHAES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920342-3\r\n\r\nKARLA DA SILVA DUNHAM GAVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920343-1\r\n\r\nALZIRA LEITE ESPIRITO SANTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920344-9\r\n\r\nCARLA BEATRIZ C CHRISTINO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920345-6\r\n\r\nANDRE DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920346-4\r\n\r\nMARTA RAMOS DA ROCHA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920347-2\r\n\r\nANA PAULA COUTO SIMOES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920348-0\r\n\r\nFLAVIA TEBALDI H DE QUEIROZ \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920508-9\r\n\r\nSUELI GRIJO KATO \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n920513-9\r\n\r\nREGINA RUIZ JORGE ARNAUD \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n915295-0\r\n\r\nDENISE VIVAS GUERRA \r\n\r\n1/8/2005\r\n\r\n926140-5\r\n\r\nERNANI DE SOUZA BORGES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926112-4\r\n\r\nMICHELE DE ANDRADE COUTINHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926118-1\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MAGALHAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926116-5\r\n\r\nGEIVANIA DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926125-6\r\n\r\nELIZABETE COSTA MALHEIROS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926150-4\r\n\r\nFABIO CARLOS M DA FONSECA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926159-5\r\n\r\nSILVIA SANTIAGO BAETA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926291-6\r\n\r\nTATIANE DIAS DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926253-6\r\n\r\nRITA DE CACIA BELLOTI AZEVEDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926302-1\r\n\r\nDEISE VIVAS DA S MAGALHAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926264-3\r\n\r\nDANIELA REBELLO PEREIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926331-0\r\n\r\nJANE MUNIZ LOPES PIMENTEL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926346-8\r\n\r\nCELZA GOMES DA SILVA FELIX \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928609-7\r\n\r\nRAQUEL DIAS DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926425-0\r\n\r\nIVONE SOUZA MATHIAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926408-6\r\n\r\nMARLINDE PAGANOTTI DE FREITAS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926494-6\r\n\r\nSHEILA DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926430-0\r\n\r\nPRISCILLA CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926481-3\r\n\r\nPRISCILLA RIDDELL MILLAR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926470-6\r\n\r\nLEILA TEREZA DE A XAVIER \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926501-8\r\n\r\nDEISE LUCIA DA S LARANGEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928217-9\r\n\r\nRAQUEL SILVA SOARES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n934489-6\r\n\r\nELOIZA SARLO GOMES \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934967-1\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA FERRAZ \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936358-1\r\n\r\nVERA LUCIA P M TELEGINSKI \r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n935061-2\r\n\r\nFERNANDA AMARAL SIQUEIRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n939084-0\r\n\r\nSONIA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n939008-9\r\n\r\nSHEILA MIRIAM PEREIRA MARINS\r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n938988-3\r\n\r\nLUCIANGELA GARCIA ROBAINA\r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n938967-7\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA CORREA\r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n938969-3\r\n\r\nELANE MENDES DA SILVA PIO\r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n938982-6\r\n\r\nSONIA SOUZA DE MOURA\r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n938970-1\r\n\r\nSIMONE PAIVA GARDONE\r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n938913-4\r\n\r\nNILDA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n938971-9\r\n\r\nVANIA DE SOUZA PAIVA TAVARES\r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n938973-5\r\n\r\nKATIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n942348-4\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA GOMES\r\n\r\n7/3/2008\r\n\r\n938977-6\r\n\r\nANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n938976-8\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA CARLOS\r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n938987-5\r\n\r\nISABELA CECILIA RIBEIRO DA SILVA SANT ANNA\r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n938985-9\r\n\r\nNEIVA VALADAO DUTRA RIBEIRO\r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n938981-8\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n938993-3\r\n\r\nSAMIRA DA CONCEIÇÃO DE MELLO SAYED\r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n938997-4\r\n\r\nCINTYA NUNES DE MATOS\r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n939000-6\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA TORRES\r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n938988-3\r\n\r\nLUCIANA GARCIA ROBAINA\r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n938989-1\r\n\r\nANA PAULA RAPOSO VIANA ANDRADE\r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n938994-1\r\n\r\nEDMILI DE ALMEIDA WOOLLEY\r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n938995-8\r\n\r\nSIMONE MORGADO BOA MORTE\r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n938996-6\r\n\r\nSIRLEA COUTO RAIMUNDO EVARISTO\r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n939001-4\r\n\r\nLIZZA MARCIA DA PAZ MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n939002-2\r\n\r\nJANE RITA BRITO FERREIRA DE ARRUDA\r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920279-7\r\n\r\nJULIANA XAVIER DE MELLO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920281-3\r\n\r\nCAROLINA MARIA MOREIRA PINTO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920284-7\r\n\r\nJEAN CARLOS MELO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920287-0\r\n\r\nJAQUELINE AZEREDO COUTINHO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926587-7\r\n\r\nLUCIANA GUIMARAES MAIA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926769-1\r\n\r\nJAQUELINE DE MATTOS SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926614-9\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA FROTA PAES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926655-2\r\n\r\nLUCIANA GUEDES PINTO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926667-7\r\n\r\nNELMA BRAGA DA COSTA SOUSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926682-6\r\n\r\nDANIELE RIGUES DA CRUZ SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926681-8\r\n\r\nBEIBIANA DUTRA DE PINHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928810-1\r\n\r\nMARCIO PETERSEN MARTINS \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928929-9\r\n\r\nLUCIA SANTANA FONTOURA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n926722-0\r\n\r\nELISA MARCIA P DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926728-7\r\n\r\nDENNIS LOPES DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928806-9\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO SALAROLI \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n915576-3\r\n\r\nALCILENE VALENCA DE SOUZA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915637-3\r\n\r\nFLAVIA BARREIROS DE MELO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916844-4\r\n\r\nEDUARDO ALVES INEZ \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n933861-7\r\n\r\nJAQUELINE DE A COUTINHO \r\n\r\n11/6/2006\r\n\r\n934501-8\r\n\r\nTHAISA DA SILVA SEABRA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n939005-5\r\n\r\nMONICA DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n939007-1\r\n\r\nLUCIANA REIS DA COSTA \r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n939009-7\r\n\r\nELIANA LAINO DE BRITO \r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n939042-8\r\n\r\nSIMONE VASCONCELOS LOUREIRO \r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n939034-5\r\n\r\nMARIA DA GLORIA BRANDAO \r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n939030-3\r\n\r\nMARTA VALERIA DA S P LEAL \r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920331-6\r\n\r\nANDERSON LEITAO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920332-4\r\n\r\nSERGIO RAMOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n926845-9\r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO BARBOSA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928608-9\r\n\r\nGEISA ADRIANO ESTACIO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926904-4\r\n\r\nDANIELA ARAUJO DE ABREU \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926970-5\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS PINHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n926933-3\r\n\r\nEDMAR NUNES GONCALVES \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920327-4\r\n\r\nCHARLESTON JOSE DE SOUSA ASSIS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920330-8\r\n\r\nANDRE LUIZ ROSSA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920510-5\r\n\r\nELISANA F DE LIRA KAUFFMANN \r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\n927035-6\r\n\r\nKELLY CRISTINA GOMES SODRE \r\n\r\n6/2/2005\r\n\r\n927072-9\r\n\r\nFLAVIA JOVELINO DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927084-4\r\n\r\nMONALISA DA COSTA LEAL \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927048-9\r\n\r\nROGERIO FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927064-6\r\n\r\nELIZANGELA DE MELO B SILVA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927096-8\r\n\r\nMARIA ESTER DE A SEVERINO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927110-7\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO ROCHA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927127-1\r\n\r\nJUCARA DA SILVA B DE MELLO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927144-6\r\n\r\nMARIO JOSE DE FIGUEIREDO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927256-0\r\n\r\nMICHEL MACHADO DA MOTTA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928281-5\r\n\r\nCATIA REGINA C M FERNANDES \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n928943-0\r\n\r\nRAFAEL MAUL DE C COSTA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928768-1\r\n\r\nROBSON WANDER SANTOS BARBOSA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n928808-5\r\n\r\nMILTON ABREU DA MATA \r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\n929227-7\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LEAL DA SILVA \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n896351-4\r\n\r\nCAROLINE MOREIRA VIEIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n903276-4\r\n\r\nPRISCILA RUIZ JORGE \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896521-2\r\n\r\nGUMERCINDO SOUZA LESSA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n904916-4\r\n\r\nLUCIMAR FELISBERTO DOS SANTOS \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915578-9\r\n\r\nDENISE DA COSTA M BERNARDO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n917338-6\r\n\r\nMARTA ROSANA GOMES JOSE \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n917736-1\r\n\r\nADRIANA MADALENA FREJO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915638-1\r\n\r\nGLORIA MENDONCA SIQUEIRA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916475-1\r\n\r\nGEORGE LUIZ DE ABREU VIDIPO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n917389-9\r\n\r\nWILLIAN GOMES DA COSTA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n920938-0\r\n\r\nLUCIA DE OLIVEIRA CAETANO \r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n921056-8\r\n\r\nMARIA DE FATIMA S OLIVEIRA \r\n\r\n22/5/2007\r\n\r\n921922-1\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE FREITAS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929377-0\r\n\r\nMARCIO COELHO DA SILVA \r\n\r\n24/2/2007\r\n\r\n921932-0\r\n\r\nMAURICIO GOMES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921992-4\r\n\r\nPATRICIA DE MATTOS C DIAS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n929361-4\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA ROCHA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921983-3\r\n\r\nESTELA MARCIA DA P M DE ARAUJO \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921988-2\r\n\r\nJOSE ROGERIO LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n934123-1\r\n\r\nSUZETE GUERRA MAIMONE \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n936001-7\r\n\r\nLENICE MARTINS DA CONCEICAO \r\n\r\n7/8/2007\r\n\r\n934547-1\r\n\r\nTELMA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n942880-0\r\n\r\nJOSE SABINO DOS SANTOS NETO \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n''\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920289-6\r\n\r\nRENATO GUEDES VIEITES \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920294-6\r\n\r\nARLAN DA COSTA MARCELLO \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n927583-5\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA SENA \r\n\r\n1/2/2006\r\n\r\n927522-3\r\n\r\nANA FLAVIA ROSA ALMEIDA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927407-7\r\n\r\nELOIZE IORIO SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927499-4\r\n\r\nZILMAR LUIZ DOS R AGOSTINHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927480-4\r\n\r\nFABIO HENRIQUE TUZE CARVALHO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927511-6\r\n\r\nUBIRATAN DA C DOS SANTOS \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927546-2\r\n\r\nJOAO GRAND JUNIOR \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927554-6\r\n\r\nANTONIO JOSE DA C LOUREIRO \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n927568-6\r\n\r\nLUCIMAR VIEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6/2/2006\r\n\r\n928242-7\r\n\r\nFABIO FERREIRA DIAS \r\n\r\n8/2/2006\r\n\r\n929282-2\r\n\r\nLANA BETY M QUINTANILHA \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n929297-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO C DA SILVA \r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\n891417-8\r\n\r\nANTONIO MAURICIO M REALEIRO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896608-7\r\n\r\nDANIELE BASTOS SUTIL \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896474-4\r\n\r\nSIDNEY C SANTOS FILHO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n896540-2\r\n\r\nMAGALI FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n916690-1\r\n\r\nPATRICIA PELETEIRO LOPES \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n914343-9\r\n\r\nMARCELO GONELI \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n915613-4\r\n\r\nVANDA STAMPA MACHADO \r\n\r\n23/2/2007\r\n\r\n930020-3\r\n\r\nLUIZ ROBERTO O DOS SANTOS \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921948-6\r\n\r\nFELIPE MOURA FERNANDES \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921941-1\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n921978-3\r\n\r\nKILDARE REVELLES TEIXEIRA \r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n933780-9\r\n\r\nPAULO CESAR THOMPSON VIEGAS \r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n934348-4\r\n\r\nELAINE MUNHOZ LUCENA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934565-3\r\n\r\nJORGE ALBERTO ALVES MESQUITA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n934587-7\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS LIMA \r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n939036-0\r\n\r\nRACHEL FREIRE BARRON TORREZ \r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n939017-0\r\n\r\nJOSE LUIZ DOS S LINHARES \r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n939019-6\r\n\r\nMARCOS PEREIRA DE MELLO \r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n939018-8\r\n\r\nJOSE CLAUDIO COSTA DE AMORIM \r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n939020-4\r\n\r\nREINHARD HEINZ LIEDTKE \r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n939031-1\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO F DA SILVA \r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n939033-7\r\n\r\nNEUBER NOGUEIRA \r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n939022-0\r\n\r\nMANOEL ANTONIO LORENZO GONZALES \r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n939023-8\r\n\r\nJOSIAS DA COSTA SOARES \r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n939025-3\r\n\r\nROBERTO GOMES ESTABILE \r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n939026-1\r\n\r\nPAULO SERGIO CRUZ AGUIAR \r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n939028-7\r\n\r\nHELOISA HELENA GONCALVES \r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n939037-8\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\n939038-6\r\n\r\nMARCIUS CLAYTON P VIEIRA \r\n\r\n16/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n920296-1\r\n\r\nEDSON MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920297-9\r\n\r\nLORENA SARAIVA DA SILVA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920300-1\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\n920303-5\r\n\r\nJULIO CESAR BRAGA VERLY \r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nId: 738011"
                    ],
                    "738059": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2009, ROSANA DE PAES FERREIRA PINHEIRO, matrícula nº 782-3, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo FAETEC 1, do Departamento de Disciplinas do Ciclo Profissional, do antigo Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/31120/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2009, FABIO GONÇALVES, matrícula nº 883-9, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo FAETEC 1, do Departamento de Disciplinas do Ciclo Básico, do antigo Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/31124/2009. \r\n\r\nId: 738059"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "738029": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 12 DE MARÇO DE 2009 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/172/2009 - OFÍCIO/TURISRIO/GP/Nº 020/09 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/198/2009 - OFÍCIO/TURISRIO/GP/Nº 023/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 738029"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "737983": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 142 DE 12 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o contido no Decreto nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, e suas alterações, no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 41.135, de 21 de janeiro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/735/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão Permanente de Licitação instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, com mandato de 01 (um) ano:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\n- LUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE, matrícula nº 820.135-2 - Presidente\r\n\r\n- CARLOS ALBERTO DE ANDRADE, matrícula nº 877.761-7\r\n\r\n- RITA DE CÁSSIA DE JESUS PENTEADO GONÇALVES, matrícula nº 859.718-9\r\n\r\n- FABIANA SANTOS DIAS, matrícula nº 9.173.885-6 \r\n\r\nREPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS - SUBLO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTE E GESTÃO - SEPLAG:\r\n\r\n- HALPH DOS SANTOS PIRES, matrícula nº 891.111-7\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\n- MARCIA HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula nº 934.677-6\r\n\r\n- ROBERTO PEREIRA DE ABREU, matrícula nº 892.603-2\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor Carlos Alberto de Andrade, matrícula 877.761-7, como substituto do Presidente em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 737983"
                    ],
                    "737984": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 143 DE 12 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto nos Decretos nº 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 41.135, de 21 de janeiro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/735/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Pregão da Secretaria de Estado da Casa Civil para atuar nos procedimentos licitatórios nas formas presencial e eletrônico, inclusive para registro de preços.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de Licitação instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, com mandato de 01 (um) ano:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\n- LUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE, matrícula nº 820.135-2\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- CARLOS ALBERTO DE ANDRADE, matrícula nº 877.761-7\r\n\r\n- RITA DE CÁSSIA DE JESUS PENTEADO GONÇALVES, matrícula nº 859.718-9\r\n\r\n- FABIANA SANTOS DIAS, matrícula nº 9.173.885-6\r\n\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- MARCIA HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula nº 934.677-6; e\r\n\r\n- ROBERTO PEREIRA DE ABREU , matrícula nº 892.603-2.\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS -SUBLO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG:\r\n\r\n- HALPH DOS SANTOS PIRES, matrícula nº 891.111-7\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor Carlos Alberto de Andrade, matrícula nº 877.761-7, como substituto do Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 737984"
                    ],
                    "738060": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 12 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR MARIA EUGENIA DE CARVALHO ROCHA, matrícula nº 0274516-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Governadoria do Estado.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2009, CARLA FERNANDES DE ANDRADE, matrícula nº 0946942-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE PARREIRA NEVES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, an teriormente ocupado por Carla Fernandes de Andrade, matrícula nº 0946942-0.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de fevereiro de 2009, CARLOS EDUARDO GASPAR MONTEIRO, matrícula nº 0937420-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/0771/2009.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO LUIZ PESSANHA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2009, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria Especial, da Diretoria Executiva, da Fundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro - CIDE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Marcos Antonio Santos, matrícula nº 0340526-3. Processo nº E-01/600024/2009.\r\n\r\nNOMEAR RENI CAETANO LEAL, Professor Docente II, matrícula nº 241161-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Recrutamento e Seleção, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Paulo Sampaio de Souza Costa, matrícula nº 893-8. Processo nº E-01/500945/2009.\r\n\r\nEXONERAR SANDRA CELIDONIO DAFLON TEIXEIRA, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 128-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Treinamento, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/500946/2009.\r\n\r\nNOMEAR JOCELI DE MENEZES BARBOSA, matrícula nº 874-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Treinamento, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Sandra Celidonio Daflon Teixeira, matrícula nº 128-9, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Acompanhamento e Avaliação, da mesma Coordenadoria. Processo nº E-01/500946/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO SANTOS, matrícula CIDE nº 0340526-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Geoprocessamento e Cartografia, da Diretoria Técnica, da Fundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro - CIDE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rachel Saldanha de Alencar, matrícula nº 340532-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria Especial, da Diretoria Executiva, da mesma Fundação, tudo com validade a contar de 01 de março de 2009. Processo nº E-01/600023/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2009, RACHEL SALDANHA DE ALENCAR, matrícula nº 340532-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Geoprocessamento e Cartografia, da Diretoria Técnica, da Fundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro - CIDE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/600022/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Francisco José Lima da Silveira, matrícula nº 2875-3. Processo nº E-01/315241/2009.\r\n\r\nNOMEAR JORGE DOS SANTOS LOUREIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41003, de 01/11/2007. Processo nº E-01/315123/2009.\r\n\r\nEXONERAR VANIA TOSTES SALLES, matrícula nº 949-8, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/500947/2009.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA MARQUES PIMENTEL MONTEIRO para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Vania Tostes Salles, matrícula nº 949-8. Processo nº E-01/500947/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS GRAÇAS DA ROCHA COSTA, matrícula nº 235242-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Regional 20, da Região Metropolitana VI, de Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-03/300096/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de dezembro de 2008, ENILDA DA SILVA CHAVES, matrícula nº 5009829-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Regional 19, da Região Metropolitana I, de Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300448/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FATIMA PAULINO para exercer, com validade a contar de 08 de dezembro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Regional 19, da Região Metropolitana I, de Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Enilda da Silva Chaves, matrícula nº 5009829-2. Processo nº E-03/300448/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de dezembro de 2008, THEREZINHA DE JESUS HERMIDA, matrícula nº 233808-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Equipe de Acompanhamento e de Avaliação, da Coordenadoria Regional 19, da Região Metropolitana I, de Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300448/2009.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHÃES, matrícula nº 239974-9, para exercer, com validade a contar de 08 de dezembro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Equipe de Acompanhamento e de Avaliação, da Coordenadoria Regional 19, da Região Metropolitana I, de Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Therezinha de Jesus Hermida, matrícula nº 233808-5. Processo nº E-03/300448/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de março de 2009, ANA PAULA DE ABREU RAPOSO, matrícula nº 944157-7, do cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação do Programa Mais Educação, da Diretoria Geral de Programas e Projetos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300123/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de dezembro de 2008, LUCINEIDE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 5008520-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 19, da Região Metropolitana I, de Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300448/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS CARAVELOS, matrícula nº 139686-0, para exercer, com validade a contar de 08 de dezembro de 2009, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 19, da Região Metropolitana I, de Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Lucineide Silva de Oliveira, matrícula nº 5008520-8. Processo nº E-03/300448/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de março de 2009, ALEXANDRE HENRIQUE CHIMENTI COELHO, matrícula nº 937464-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência Administrativa, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300121/2009.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA PEREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 5013689-4, para exercer, com validade a contar de 05 de março de 2009, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência Administrativa, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Alexandre Henrique Chimenti Coelho, matrícula nº 937464-6. Processo nº E-03/300121/2009.\r\n\r\nNOMEAR JONAS FERREIRA GUEDES FILHO para exercer, com validade a contar de 05 de março de 2009, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Infra-Estrutura Tecnológica Educacional, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Sancler do Nascimento Bauso, matrícula nº 944161-9. Processo nº E-03/300121/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de março de 2009, SANCLER DO NASCIMENTO BAUSO, matrícula nº 944161-9, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Infra-Estrutura Tecnológica Educacional, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300121/2009.\r\n\r\nNOMEAR VANICIA GOULART DE ANDRADE BRAGA para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 02, da Região Noroeste Fluminense II, de Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carmen Lúcia Tinoco Lima Nogueira, matrícula nº 236135-0. Processo nº E-03/300099/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2009, VANIA MARIA SPINOLA GARCIA, matrícula nº 0153678-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Transporte, da Superintendência de Apoio Operacional, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300121/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de março de 2009, MELLY MENEZES FRAGA, matrícula nº 946851-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300121/2009.\r\n\r\nNOMEAR DIÓGENES DA LUZ FERREIRA para exercer, com validade a contar de 09 de março de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Melly Menezes Fraga, matrícula nº 946851-3. Processo nº E-03/300121/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de março de 2009, LAELSA DA SILVA PRUDÊNCIO, matrícula nº 5019535-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência Administrativa, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300121/2009.\r\n\r\nNOMEAR HERMES ALEXANDRE DE BRITO, matrícula nº 134734-3, para exercer, com validade a contar de 05 de março de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência Administrativa, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Laelsa da Silva Prudêncio, matrícula nº 5019535-3. Processo nº E-03/300121/2009.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DE CARVALHO CÔRTE REAL para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2009, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Sonia Regina Nogueira, matrícula nº 6014409-4. Processo nº E-02/896/2009.\r\n\r\nNOMEAR KARIN KRAUSE FIGUEIREDO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Luciano Pereira Pinto. Processo nº E-02/895/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ELUSILVA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, matrícula nº 29/1715-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Figurino, da Central Técnica de Produções, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/450166/2009.\r\n\r\nNOMEAR NOÊMIA CARDOSO PROCÓPIO DA SILVA, matrícula nº 29/3247-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Figurino, da Central Técnica de Produções, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Elusilva da Conceição Ferreira, matrícula nº 29/1715-1. Processo nº E-18/450166/2009.\r\n\r\nNOMEAR LIVIA DE SOUZA GOMES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41573, de 28/11/2008. Processo nº E-18/330/2009.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO DODSWORTH TRAJAN para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2009, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41573, de 28/11/2008. Processo nº E-18/329/2009.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRA MARCONDES CARVALHO TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, do Departamento de Projetos, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Patrícia Pacheco Rebelo, matrícula nº 101208-7. \r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/474617/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DIAS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Araruama, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Celio Saraiva Gomes da Silva, matrícula nº 24/006882-5. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2009 CELIO SARAIVA GOMES DA SILVA, matrícula nº 24/006882-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Araruama, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civi. \r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 11.03.2009.\r\n\r\nId: 738060"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nE DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA AGENERSA/EMOP Nº 001\r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÈDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009 e com o Decreto n° 41.630, de 13 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto n° 39.064, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1°- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO - Execução de obras de reforma dos banheiros da sede da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. \r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de inicio: 11/02/2009 Data de Término: 11/04/2009. \r\n\r\nIII. DE: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. \r\n\r\nUO: 2132. \r\n\r\nUG: 043500. \r\n\r\nIV. PARA: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUO: 0452. \r\n\r\nUG: 0452. \r\n\r\nV. CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 122.0002.2016. \r\n\r\nNatureza de Despesa: 33.9039.18. \r\n\r\nFonte: 10, \r\n\r\nValor: R$ 4.023,92.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portana entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente/ EMOP\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 17/02/2009.\r\n\r\nId: 736654. A faturar por empenho"
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                        "737020": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4026\r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 18 de setembro de 2002, e o que consta do Processo Administrativo n° E-12/474605/2009,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituir Comissão para modalidade licitatória denominada Pregão Presencial do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nI - Pregoeiro\r\n\r\nVinícius Noronha de Melo, matr. nº 24/007.473-2;\r\n\r\nII - Pregoeiro Substituto\r\n\r\nWilliam Ferraz, matr. nº 24/007.280-1;\r\n\r\nIII - Equipe de Apoio\r\n\r\nValeria Perdigão Mauriel Nantes, matr. nº 24/007.039-1;\r\n\r\nSheila Luci Abel de Mello, matr. nº 24/007.573-9;\r\n\r\nWilliam Ferraz, matr. nº 24/007.280-1;\r\n\r\nIV - Membro Suplente da Equipe de Apoio\r\n\r\nÁlvaro Donato Castro, matr. nº 24/006.568-0;\r\n\r\nV - Membro Representante da SEPLAG\r\n\r\nPaulo Soares, matr. nº 898.717-4.\r\n\r\nArt. 2º- O mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subseqüente.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 737020. A faturar por empenho"
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                        "737021": [
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4027\r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-12/474605/2009, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação deste Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, os servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nMembros Efetivos:\r\n\r\nSheila Luci Abel de Mello, matr. nº 24/007.573-9 - Presidente\r\n\r\nWilliam Ferraz, matr. nº 24/007.280-1 - Substituto Eventual do Presidente\r\n\r\nVinícius Noronha de Melo, matr. nº 24/007.473-2\r\n\r\nValeria Perdigão Mauriel Nantes, matr. nº 24/007.039-1\r\n\r\nPaulo Soares, matr. nº 898.717-4 (Membro Representante da SEPLAG)\r\n\r\nMembro Suplente:\r\n\r\nÁlvaro Donato Castro, matr. nº 24/006.568-0.\r\n\r\nArt. 2º - O mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subseqüente.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 737021. A faturar por empenho"
                        ],
                        "737022": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4028\r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 18 de setembro de 2002, e o que consta do Processo Administrativo n° E-12/474605/2009, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituir Comissão para modalidade licitatória denominada Pregão Eletrônico do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nI - Pregoeiro\r\n\r\nVinícius Noronha de Melo, matr. nº 24/007.473-2,\r\n\r\nII - Pregoeiro Substituto\r\n\r\nWilliam Ferraz, matr. nº 24/007.280-1,\r\n\r\nIII - Equipe de Apoio\r\n\r\nValeria Perdigão Mauriel Nantes, matr. nº 24/007.039-1,\r\n\r\nSheila Luci Abel de Mello, matr. nº 24/007.573-9,\r\n\r\nWilliam Ferraz, matr. nº 24/007.280-1,\r\n\r\nIV - Membro Suplente da Equipe de Apoio\r\n\r\nÁlvaro Donato Castro, matr. nº 24/006.568-0,\r\n\r\nV - Membro Representante da SEPLAG\r\n\r\nPaulo Soares, matr. nº 898.717-4.\r\n\r\nArt. 2º - O mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subseqüente.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 737022. A faturar por empenho"
                        ],
                        "737024": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/576243/2008 - HOMOLOGO a favor da empresa MASTER-VIG EXPRESS SERVIÇOS LTDA, com o valor global de R$ 2.865.000,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil reais), referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2009. \r\n\r\nId: 737024. A faturar por empenho"
                        ],
                        "737025": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.03.2009\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação, expedida em nome de ROSANA PIERRE DOS SANTOS, Registro nº1769358600, vinculado ao PGU nº 314726373, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/2632/4001/2000. \r\n\r\nId: 737025. A faturar por empenho"
                        ],
                        "737023": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/216904/2007 - WALMIR GUEDES, Auxiliar Operacional de Trânsito, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/002.329-1. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 08.03.2007 e torna nula a publicação da fixação no D.O. de 25.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/335727/2008 - JORGE NUNES BARCELLOS, Auxiliar de Trânsito, Nível 4, Padrão J, matr. nº 24/000.705-4. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 20.02.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/341685/2008 - ANGELA MARIA DA FONSECA RAMOS, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/002.211-1. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 20.02.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/578637/2008 - ANA MARIA ARGENTINO, Analista em Educação para o Trânsito, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/001.282-3. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 20.02.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/204914/2009 - MARIA DE FATIMA MORAES OLIVEIRA, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão J, matr. nº 24/001.738-4. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 20.02.2009.\r\n\r\nDE 06.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/47771/1995 - LUIZ ANTONIO SILVA DE ARAUJO, Oficial de Administração, matr. nº 24/000.164-4. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pelo servidor, referente ao período de 01.06.1978 a 31.05.1998, nos termos do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/42023/1999 - ALZIRA GAUDENCIO RAMOS, Datilógrafo, matr. nº 24/001.621-2. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pela servidora, referente aos exercícios de 1995, 1996 e 1997, nos termos do art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/210533/2009 - LILIAN MARIA DE BARROS, matr. nº 24/000.091-9. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial referente ao período de 02.08.1991 a 01.08.2006. \r\n\r\nProc. nº E-12/209352/2009 - ENIO PEDRO COSTA, matr. nº 24/001.953-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 17.02.2002 a 16.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/219445/2009 - EMILIO DIAS DE SOUZA, Analista de Tecnologia da Informação, matr. nº 24/003.114-6. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos períodos compreendidos entre 05.09.1984 a 12.04.1985 a Capo per Capo Indústrias de Móveis Ltda, 16.04.1985 a 21.02.1986 a Mundial Artefatos de Couro S.A, 24.02.1986 a 01.02.1989 a Esselte Meto Indústria e Comércio Ltda, 29.05.1989 a 21.12.1989 ao Laboratório Canonne Ltda, 26.12.1989 a 29.02.2000 a E de T e Informações da Previdência Social - DATAPREV e de 01.08.2000 a 13.09.2000 a Avel - Assessoria e Telecomunicações Ltda, perfazendo o total de 5.568 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 09.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-04/680164/1994 - ONDINA DA CONCEIÇÃO SILVA, Auxiliar de Serviços Hospitalares, matr. nº 24/001.808-5. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pela servidora, referente ao período de 13.08.1988 a 31.07.1998, nos termos do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/1251/4000/1995 - Concessão dos triênios abaixo relacionados:\r\n\r\nQuebra JANEIRO DE 2009\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n21-6\r\n\r\nSandra da Guia \r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n26.12.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n34-9\r\n\r\nNilma dos Santos Faria \r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23.12.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n54-7\r\n\r\nTânia Carvalho Costa\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n26.12.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n57-0\r\n\r\nAntonia Alves Correa\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n24.12.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n58-8\r\n\r\nShirley de Cássia Giannini Ribas\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n24.12.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n77-8\r\n\r\nGraça Maria Valente\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n22.12.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n101-6\r\n\r\nNarriman Costa Fernandes\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n14.12.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n113-1\r\n\r\nJorge Eduardo Parente de Carvalho\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23.12.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n131-3\r\n\r\nGeisa Tavares Cesar de Melo\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n25.12.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n141-2\r\n\r\nJurema da Costa Enedino\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24.07.2007\r\n\r\nR\r\n\r\n145-3\r\n\r\nLilia Ferreira Silva de Almeida\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23.12.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n155-2\r\n\r\nÁlvaro Luiz Berriel\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n13.12.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n217-0\r\n\r\nSergio Senna de Andrade \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n13.12.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n275-8\r\n\r\nSonia Maximo Barros\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07.10.2006\r\n\r\nR\r\n\r\n855-7\r\n\r\nCarlos Alberto Madureira Machado\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n13.08.2006\r\n\r\nC\r\n\r\n962-1\r\n\r\nIvan Maia da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n25.12.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.041-3\r\n\r\nJorge de Jesus Viana\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\nR\r\n\r\n1.123-9\r\n\r\nIrapuan Martins Feijo\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n07.09.2007\r\n\r\nR\r\n\r\n1.358-1\r\n\r\nPaulo Silva Mendes\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n13.12.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.581-8\r\n\r\nEleutério Baltazar Filho\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n08.09.2007\r\n\r\nR\r\n\r\n1.720-2\r\n\r\nMarilene Parreiras \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24.07.2008\r\n\r\nR\r\n\r\n1.814-3\r\n\r\nNilson Duarte Forogoza\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12.12.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.953-9\r\n\r\nEnio Pedro Costa \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n21.01.2008\r\n\r\nR\r\n\r\n1.965-3\r\n\r\nJose Ricardo Freitas Duarte\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n15.09.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n2.393-7\r\n\r\nRoberto Teixeira \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03.12.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n2.507-2\r\n\r\nTânia Maria da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n09.12.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n2.705-2\r\n\r\nHelio Nogueira da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n31.12.2008\r\n\r\nC\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-12/222667/2009 - VALDEMIR FRANCISCO DA SILVA, Agente de Trânsito, matr. nº 24/000.242-8. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos períodos compreendidos entre 01.09.1973 a 11.10.1973 a Grupo Empresarial Bull Dog Ltda, 22.05.1974 a 12.07.1976 e de 05.08.1976 a 28.04.1978 a Admanobra Hidráulica Ltda, perfazendo o total de 1.451 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/482409/2009 - ADALBERTO JOSÉ DE MEDEIROS, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/003.059-3. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso II do art. 80 do Decreto nº 2479, de 08.03.1979, ao no período compreendido entre 15.07.1968 a 14.05.1969, ao Ministério do Exército, perfazendo o total de 300 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.10.2007\r\n\r\nProc. nº E-12/290473/2007 - CELSO GOMES\r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 20.08.2007.\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 21.08.2007.\r\n\r\nId: 737023. A faturar por empenho"
                        ],
                        "736754": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2009\r\n\r\n*Processo nº E-12/LOTERJ/1252/2008 - RATIFICO, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor da HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS S/A., com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.01.2009.\r\n\r\nId: 736754. A faturar por empenho"
                        ],
                        "737875": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/03/2009\r\n\r\nProc IO Nº /1058/2008 - Com base na Ata de Julgamento da COLIP, às fls. 233, bem como no pronunciamento da ASJUP, fls. 235/238, resolvo:\r\n\r\na) homologar o resultado da presente Licitação por Concorrência Pública nº. 002/2008, de acordo com o disposto no art. 43, inciso VI, § 4º da Lei nº. 8.666/93;\r\n\r\nb) adjudicar a aquisição de máquinas de impressão off-set, discriminado às fls. 02, à empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, após contrato escrito formal,\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 4.737.464,58.\r\n\r\nId: 737875"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "735905": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/57646/2008 - OLICIO CARDOSO DA SILVA. Concedo auxílio funeral.\r\n\r\nProc. nº E-01/164003/2009 - WAGNER LOPES DE MORAES. Fixados os proventos mensais de inatividades, nos termos propostos a contar de 05/02/2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/164003/2009 - LUIZA LÁZARO DE CASTRO BISPO. Fixados os proventos mensais de inatividades, nos termos propostos a contar de 18/02/2009.\r\n\r\nId: 735905"
                    ],
                    "736640": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/0247/98 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 4.960,00 (quatro mil novecentos e sessenta reais), com fulcro no art. 37 da Lei nº 4.320/64 e art. 43 do Decreto nº 38.754, de 26/01/2006, em favor da pensionista GABRIELA FREIRE LAGES CAVALCANTI, matrícula nº 00/360.341-2, referente a pensão especial no período de janeiro de1997 a julho de 1998.\r\n\r\nProc. nº E-01/4050/97 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 555,73 (quinhentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e três centavos), com fulcro no art. 37 da Lei nº 4.320/64 e art. 43 do Decreto nº 38.754, de 26/01/2006, em favor da pensionista MARIA AMÉLIA NOBREGA DA SILVA, matrícula nº 43/070199/A, referente a pensão especial no período de junho de 1996 a novembro de 1997.\r\n\r\nId: 736640"
                    ],
                    "736750": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/57733/2008 - NELSON SALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - DEFIRO, nos termos do opinamento da Assessoria de Consignações e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos Servidores Estaduais, Representação judicial de servidores militares, integrantes dos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979.\r\n\r\nProcesso nº E-01/57004/2008 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL - ASCB - DEFIRO, nos termos do opinamento da Assessoria de Consignações e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos Servidores Estaduais, mensalidades para custeio de entidades com fins sociais.\r\n\r\nId: 736750"
                    ],
                    "737493": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 19 de março de 2009, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.460/2006 - PROCESSO Nº E-08/602.595/2002\r\n\r\nRECORRENTE: CARMELITA APARECIDA RODRIGUES\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.032/2004 - PROCESSO Nº E-03/1.217/2002\r\n\r\nRECORRENTE: JOSSIMAR TEREZINHA ASSUNÇÃO CASTELAR\r\n\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.490/2006 - PROCESSO Nº E-08/604.255/2006\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA EFIGENIA ILDEFONSO DA PAZ\r\n\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nOBJETO: Reenquadramento.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 737493"
                    ],
                    "737055": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIADE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/03/2009\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 23/11/90 - Glória Maria Fernandes Bernardes - matrícula 285.142-6\r\n\r\nFica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no nível I, da categoria funcional de Técnico de Comunicação Social, com fundamento no art. 4º da Lei n° 1236, de 25/11/1987, publicado no D.O. De 26/11/1987, com validade a contar de 08/10/2003, por ter completado mais de 15 (quinze) anos no referido cargo. Processo n° E-01/0986/09.\r\n\r\nId: 737055"
                    ],
                    "737230": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/03/2009\r\n\r\nProcesso n° E-01/6371/1994 - MARIA ELIANE DA PENHA MOHAMED - Matrícula 191.417-5, períodos base de 13/11/1981 a 09/11/1996. Autorizo contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio não gozadas no total de (540) dias, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 737230"
                    ],
                    "737251": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-01/6371/1994 - MARIA ELIANE DA PENHA MOHAMED - Agente Auxiliar Administrativo, matrícula 191.417-5. O servidor faz jus a concessão de 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 14/01/98 a 11/01/08.\r\n\r\nId: 737251"
                    ],
                    "737262": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 044\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício SESDEC/SE/SADBS/SAGS/DT nº 021/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atribuir número de ordem de prefixo 10, à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, código 2901. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO FAB/MOD\r\n\r\n10-0172\r\n\r\nKXH 2391\r\n\r\nPEUGEOT/BOXER NIKS 16\r\n\r\n2008/09\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 737262"
                    ],
                    "737263": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 045\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício nº 039/SEAP/SLDT/GAB,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atribuir números de ordem de prefixo 06, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, código 2501. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO \r\n\r\n06-0038\r\n\r\nLKV5253\r\n\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n\r\n2008/09\r\n\r\n06-0039\r\n\r\nLKV5248\r\n\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n\r\n2008/09\r\n\r\n06-0040\r\n\r\nLPI5741\r\n\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n\r\n2008/09\r\n\r\n06-0041\r\n\r\nLKV5254\r\n\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n\r\n2008/09\r\n\r\n06-0042\r\n\r\nKOW1481\r\n\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n\r\n2008/09\r\n\r\n06-0043\r\n\r\nLKV5247\r\n\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n\r\n2008/09\r\n\r\n06-0044\r\n\r\nLKV5245\r\n\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n\r\n2008/09\r\n\r\n06-0045\r\n\r\nKVA9715\r\n\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n\r\n2008/09\r\n\r\n06-0046\r\n\r\nLKV5252\r\n\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n\r\n2008/09\r\n\r\n06-0047\r\n\r\nLPI5742\r\n\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n\r\n2008/09\r\n\r\n06-0048\r\n\r\nLPI5740\r\n\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n\r\n2008/09\r\n\r\n06-0049\r\n\r\nLKV5256\r\n\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n\r\n2008/09\r\n\r\n06-0050\r\n\r\nLPI5737\r\n\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n\r\n2008/09\r\n\r\n06-0051\r\n\r\nKNU5671\r\n\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n\r\n2008/09\r\n\r\n06-0053\r\n\r\nLPI5739\r\n\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n\r\n2008/09\r\n\r\n06-0054\r\n\r\nKNU5670\r\n\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n\r\n2008/09\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 737263"
                    ],
                    "737444": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/02/2009\r\n\r\nAPOSENTA EUGENIO DOS SANTOS, Aux. Adm. de Serv. de Saúde A, matrícula 0624104-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/604164/2007.\r\n\r\nDE 16/02/2009\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA DO CARMO VITAL, Servente I, matrícula 0163901-2. Proc. nº E-03/4210041/2007.\r\n\r\nCIRLEY MARIA DE CARVALHO ROSA E SOUZA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 678359-1. Proc. nº E-03/201762/2007.\r\n\r\nDE 19/02/2009\r\n\r\nAPOSENTA JOSEFA MARCOS NUNES, Servente I, matrícula 0275045-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/1410184/2007.\r\n\r\nDE 26/02/2009\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nELIETE DE OLIVEIRA BEZERRA, Agente Administrativo I, matrícula nº 1141908-2. Proc. nº E-03/11201516/2008.\r\n\r\nINDIANA MARIA DA COSTA VIANA, Servente I, matrícula 0205870-9, Proc. nº E-03/1310235/2007.\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA BRAGA, Prof. Docente II, C, Ref. 8. matrícula 156400-4. Proc. nº E-03/11400072/2007.\r\n\r\nMARTHA DA SILVA CONCEIÇÃO, Servente I, matrícula nº 1202859-3. Proc. nº E-03/10600352/2007.\r\n\r\nPAULO ALBERTO RIBEIRO FERNANDES, Servente I, matrícula nº 0145052-7. Proc. nº E-03/3210046/2007.\r\n\r\nDE 02/03/2009\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA TEREZINHA GOMES PACHECO, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0110915-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10100686/1997.\r\n\r\nDE 03/03/2009\r\n\r\nAPOSENTA MARIA APARECIDA DE ARAUJO REYGIO, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0517408-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/1210062/2007.\r\n\r\nDE 04/03/2009\r\n\r\nAPOSENTA ANALIA EUSTAQUIA LEMOS, Ag. Aux. Administrativo Saúde B, matrícula 0193661-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/601739/2008.\r\n\r\nDE 05/03/2009\r\n\r\nAPOSENTA JULIO MAXIMO JUNIOR, Médico A, matrícula 617159-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/601078/2008.\r\n\r\nDE 09/03/2009\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nCELINA MOREIRA DE ALMEIDA, Servente I, matrícula nº 276817-4. Proc. nº E-03/10600488/2007.\r\n\r\nELIENE GOMES CAMPBELL DE BARROS, Servente I, matrícula nº 203013-8. Proc. nº E-03/5410512/2007.\r\n\r\nMARGARIDA QUEIROZ DORO DA SILVA, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0186387-7, Proc. nº E-03/4510014/2008.\r\n\r\nNILDA NUNES FELIZARDO, Prof. Ass. Adm. Educ. II, C, Ref. 8. matrícula 504365-8. Proc. nº E-03/7200074/1997.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCELIA AUGUSTA EMERICK DE SOUZA, Merendeira I, matrícula 0274427-4. Proc. nº E-03/10500225/2007.\r\n\r\nVASTI GOMES CANDIDO, Merendeira I, matrícula 0277466-9. Proc. nº E-03/4110906/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nBEATRIZ GUIMARÃES DA SILVA, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0252077-3. Proc. nº E-03/9380/2007.\r\n\r\nCARLOS EMILIO DE NAZARE GOES VIEGAS, Prof. Docente I, C, Ref. 6, matrícula 0807138-3. Proc. nº E-03/10500298/2006.\r\n\r\nJORGELY BARBOSA PIMENTEL, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0196955-9. Proc. nº E-03/3610303/2007.\r\n\r\nLEILA MENDES DA SILVA, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0516349-8. Proc. nº E-03/7130316/2007.\r\n\r\nLUCIA PEREIRA DA SILVA, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0158357-4. Proc. nº E-03/5210023/2007.\r\n\r\nMARIA ANGELICA GATTO DOS SANTOS, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0234367-1. Proc. nº E-03/10003770/2007.\r\n\r\nMARILIA ESTEFF PEREIRA, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0163330-4. Proc. nº E-03/10003273/2006.\r\n\r\nRACHEL LOPES VIANA DA COSTA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0182414-3. Proc. nº E-03/202397/2005.\r\n\r\nROSA MARIA SOARES MUSSI, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0186568-2. Proc. nº E-03/3210053/2007.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE MARIA SANTOS BENTES, Prof. Docente I, C, Ref. 4, matrícula 0828293-1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o § 5º, do mesmo artigo. Proc. nº E-03/11000829/2007.\r\n\r\nDE 10/03/2009\r\n\r\nAPOSENTA EDIR SOARES FIGUEIREDO, Inspetor de Alunos, matrícula 0284522-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10103976/2007.\r\n\r\nId: 737444"
                    ],
                    "736647": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10.03.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nROBERTA ALMEIDA DE ABREU, matrícula 928588-3, Professor Docente I C REF. 3, com validade a contar de 15.09.2008. Proc. nº E-03/10105107/2008.\r\n\r\nLÚCIA MARIA DA COSTA, matrícula 5.004.899-0, Merendeira, com validade a contar de 07.05.2008. Proc. nº E-01/53240/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, WAGNER MARTINS PADILHA, matrícula 936.621-2, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária III, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 24.09.2008. Proc. nº E-21/976290/2008.\r\n\r\nId: 736647"
                    ],
                    "736648": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/603001/2006 - SUZIE MARIA BRUNO DE SOUZA E SILVA. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 15/05/2006, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 736648"
                    ],
                    "737473": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/03/2009\r\n\r\nProc. nº E-01/54871/2008 - IARA DE LIMA SOARES, matrículas 00/0504370-8 (após. -RJ), 00/0158823-5 (após. RJ) e 00/0837951-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-01/54867/2008 - MARIA LETICIA DA SILVEIRA MENDES MONTEIRO, matrículas 00/0162161-4 (após. - RJ), 00/0681812-4 (após. - RJ) e 00/0222983-9 (FAETEC).\r\n\r\nProc. nº E-01/54672/2008 - MARIA CELIA SACRAMENTO FORTES, matrículas 00/0156690-0 (após. - RJ), 00/0239648-9 (SEEDUC) e 00/0917352-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-01/54623/2008 - MAGALY MANHÃES DE LIMA , matrículas 00/0062655-6 (após. - RJ), 00/0152199-6 (após. -RJ) e 00/0224081 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/11400370/2008 - DARCY RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, matrículas 00/0024446-7 (CBMERJ) e 00/0943662-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-01/54058/2008 - PATRICIA GONÇALVES RODRIGUES KELLER, matrículas 00/0032862-5 (CBMERJ) e 00/0922630-9 (SESDEC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10202216/2007- JAIME JOSÉ DA SILVA, matrículas 00/0934237-9 (RJ) e 00/0261634-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/54666/2008 - ELIANA CHAVES MAGALHÃES, matrículas 00/0517231-7 (após. - RJ), 00/0833687-7 (SEEDUC) e 00/0926886-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/11401055/2008 - VERA LUCIA DA COSTA FRIAS, matrículas 00/0151135-1 (SEEDUC), 00/0183196-5 (SEEDUC) e 161187 (PMP).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nCONCEDA-SE O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA OPÇÃO FORMAL, POR UM DOS CARGOS.\r\n\r\nId: 737473"
                    ],
                    "737472": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/10300352/2007 - MARIA DO CARMO CUNHA BASTOS, matrículas 00/0936318-5 (RJ) e 00/5012382-7 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10900377/2007 - ADALGISA HENRIETTE GANCE, matrículas 00/0870338-1 (RJ) e 00/0933058-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11001045/2008- THAIS SOARES PICULO, matrículas 00/0926972-1 (RJ) e 00/0941838-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200569/2008- JOSÉ GRECO DE ARAUJO, matrículas 00/0912803-4 (RJ) e 11727 (PMI).\r\n\r\nProc. nº E-01/3072/2002 - ELIOMAR ESTEVÃO ABBOADALLA, matrículas 0870783-8 (RJ) e 133811-0 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/5410059/2008 - ANA PAULA GUIMARÃES FLORENCIO DOS SANTOS, matrículas 00/0913909-8 (RJ) e 00/0940519-2 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-26/36862/2006 - LUCINETE LEANDRO BICOQUE HENRIQUES matrículas 00/0223441-7 (FAETEC) e 00026278 (PMCG).\r\n\r\nProc. nº E-03/200320/2008 - MADALENA LUIZA GONZALEZ BATISTA, matrículas 00/0938413-2 (RJ) e 0/5013602-7 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10300179/2005 - JUSSIARA DO CARMO BORGES PONTES, matrículas 00/0254027-6 (RJ) e 0919571-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10800089/2007 - MARLUCY MOREIRA ROCHA, matrículas 00/0805213-6 (RJ) e 0917452-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/3610363/2007 - JOANA MARIA DA SILVA, matrículas 00/0933000-2 (RJ) e 16191 (PMSG).\r\n\r\nProc. nº E-03/10300582/2008- LOURDES BASTIDA BRAZ, matrículas 00/0914357-9 (RJ) e 00/0936024-9 (RJ)\r\n\r\nProc. nº E-03/10000869/2008- MARCIA DE SANT'ANNA ROCHA, matrículas 00/0925730-4 (RJ) e 00/0941693-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11001818/2008 - ANA MARIA PIO CUSTODIO, matrículas 00/00944644-4 (RJ) e 116344-3 (PCRJ)\r\n\r\nProc. nº E-03/10701148/2007 - SANDRA NEVES DA SILVA DE PAULA, matrículas 00/0936212-0 (RJ) e 167215 (PMVR).\r\n\r\nProc. nº E-03/10002016/2007 - DEBORA DA SILVA STELLET SANCHEZ matrículas 00/0934110-8 (RJ) e 3010 (PMM).\r\n\r\nProc. nº E-03/5010109/2007 ALLIANA DE PADUA DAUD, matrículas 00/0911412-5 (RJ) e E-1298 (PMPS).\r\n\r\nProc. nº E-03/2610107/2006- IRACILDA DIAS VIANA, matrículas 00/0938784-6 (RJ) e 017277-1 (PMCG).\r\n\r\nProc. nº E-03/10001690/2007- VITOR HUGO EUGENIO DA SILVA, matrículas 00/0891438-4 (RJ) e 00/0933059-8 (RJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 737472"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "736695": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2009\r\n\r\n*Processo nº E-01/500.001/2009 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8666/93, o presente Ato de dispensa de licitação, referente à locação de espaço físico para atender a realização do concurso da Secretaria de Estado de Saúde de Defesa Civil, com fulcro no art. 24, inciso XVI da referida Lei, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.01.2009.\r\n\r\nId: 736695. A faturar por empenho"
                        ],
                        "736696": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2009\r\n\r\n*Processo nº E-01/500.006/2009 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8666/93, o presente ato de dispensa de licitação, referente à locação de espaço físico para atender a realização do concurso da Secretaria de Estado de Saúde de Defesa Civil, com fulcro no art. 24, inciso XVI da referida Lei, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.01.2009.\r\n\r\nId: 736696. A faturar por empenho"
                        ],
                        "737346": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/03/2009\r\n\r\nProc. nº E01/315424/2009 - AUTORIZO o pagamento de despesas eventuais de Gabinete, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor de PAULO CESAR MAGALHÃES DA SILVA, matrícula nº 100.231-0, não aplicável, de acordo com o Decreto nº 18.827/93.\r\n\r\nId: 737346. A faturar por empenho"
                        ],
                        "737354": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2009\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referentes a encerramento de folha em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162, de 30.01.2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008, nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E01/124746/2008 - LAFAIETE BERNARDO SANTOS, no valor de R$ 1.108,04.\r\n\r\nProc. nº E17/202821/2008 - MARIA ANTÔNIA DO NASCIMENTO, no valor de R$ 1.532,88.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referentes a crédito de pensão em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162, de 30.01.2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008, no processo proc. nº E01/318869/2008 - DANIELE SANTANA SALLY E OUTROS, no valor de R$ 765.727,75.\r\n\r\nDE 10.03.2009\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referentes a crédito de pensão em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162, de 30.01.2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008, nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E01/319445/2008 - MARIA MENDES CESÁRIO E OUTROS, no valor de R$ 393.158,66.\r\n\r\nProc. nº E01/315163/2009 - NAIR FERREIRA CARDOSO E OUTROS, no valor de R$ 294.517,41.\r\n\r\nProc. nº E01/315179/2009 - ANTONIO CICERO ALVES E OUTROS, no valor de R$ 1.512.789,04.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referentes a encerramento de folha em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162, de 30.01.2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008, nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E03/7131516/2008 - FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA, no valor de R$ 250,99.\r\n\r\nProc. nº E07/101419/2008 - JOANITA JOCELIA RIBEIRO DOS SANTOS, no valor de R$ 912,00.\r\n\r\nProc. nº E14/9040/2008 - MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO, no valor de R$ 9.213,02.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referentes a diferença de proventos em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162, de 30.01.2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008, nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E09/7/2529/2004 - AURÉLIO DIAS MONTEIRO, no valor de R$ 79.434,56.\r\n\r\nProc. nº E27/0215/2102/2004 - VANDERLEI ANSELMO SILVA, no valor de R$ 1.667,42.\r\n\r\nProc. nº E27/0692/2102/2004 - ROSIMAR ALVES PESSANHA, no valor de R$ 105,29.\r\n\r\nProc. nº E26/025/2009 - MARIA LUCIA DUARTE VILLELA, no valor de R$ 50.440,00.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referentes a resíduos de pensão em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162, de 30.01.2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008, nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E01/732200/1982 - ANNETE TERESINHA BLOISE, no valor de R$ 341.901,35.\r\n\r\nProc. nº E01/721248/1995 - NICIA REVELES DA COSTA, no valor de R$ 178.807,76.\r\n\r\nProc. nº E01/315087/2009 - ANDRÉ PEREIRA DA COSTA, no valor de R$ 292.159,91.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente a mudança de ato em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162, de 30.01.2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008, no processo proc. nº E27/0346/2102/2006 - JUAREZ GOMES, no valor de R$ 30.041,19.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente a ressarcimento de desconto do RIOPREVIDÊNCIA em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162, de 30.01.2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008, no processo proc. nº E08/604838/2008 - ALBA GOMES DE CARVALHO, no valor de R$ 769,67.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente a parcelamento de débito previdenciário em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162, de 30.01.2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008, no processo abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. nº E01/715170/2001 - ELOISA LUQUEZ CORREA PACHECO, no valor de R$ 1.264,53.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente a Pecúlio Post-Mortem em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162 de 30.01.2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008, no processo proc. nº E01/718703/1998 - JULLYANE DOS SANTOS FERREIRA, no valor de R$ 1.050,00.\r\n\r\nProc. nº E18/450043/2005 - EDMUNDO OLIANI, TORNO sem efeito o despacho, datado de 27.02.2009, publicado no D.O. de 04.03.2009.\r\n\r\nId: 737354. A faturar por empenho"
                        ],
                        "737353": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.03.2009\r\n\r\nProc. nº CGJ/229929/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 103/2008, expedida em 15.12.2008, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente a PAULO RICARDO BARROSO GUIMARÃES.\r\n\r\nId: 737353. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "736892": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 11.03.2009\r\n\r\nREMOVE PAULO ROBERTO ROCHA RIVERA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.294.786-9, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Centro para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Veículos e Material Viário, a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 736892"
                    ],
                    "737496": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 445 DE 11 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/070246/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.1.2 - Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.1.2\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n07.760.885\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 737496"
                    ],
                    "737497": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 446 DE 12 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/070326/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.1.2 - Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.1.2\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n05.546.194\r\n\r\nG M A P SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscri ção e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 737497"
                    ],
                    "737498": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 447 DE 12 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/135345/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.3.1\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n00.086.536\r\n\r\nHERCOR COMÉRCIO DE CORREIAS LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 737498"
                    ],
                    "737177": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 554 DE 11 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE MARÇO DE 2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 05/2009, de 06 de março de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2009, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,6287 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,1055 por litro;\r\n\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,6174 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,7423 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,7138 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 737177"
                    ],
                    "737195": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA ST Nº 555 DE 11 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE MARÇO DE 2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 16 a 22 de março de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 125,0000\r\n\r\nUS$ 98,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 737195"
                    ],
                    "737471": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de março de 2009, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 34.143 (23.542) / RV - Processo nº E-34/115.392/2004 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA ROCÃO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 32.096 (24.924) / RV - Processo nº E-34/063.600/2004 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nsº 34.493 (23.454), 32.140 (23.457), 32.141 (23.458), 32.142 (23.460), 32.145 (23.668), 32.144 (23.669), 32.143 (23.670)/ RV's - Processos nsº E-04/095.653/2002, E-04/095.682/2002, E-04/095.684/2002, E-04/095.691/2002, E-04/095.654/2002, E-04/095.655/2002 e E-04/095.670/2002 - Recorrente: RIO FLÓRIDA JÓIAS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.225 / RO - Processo nº E-04/151.933/2008 - Interessada: DROGARIA DESCONTÃO DE IPANEMA LTDA - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 33.700 / RO - Processo nº E-04/205.046/2008 - Interessada: ARTEFATOS TÉCNICOS DE BORRACHA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 33.668 / RO - Processo nº E-04/260.618/2007 - Interessada: DIFUSOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 737471"
                    ],
                    "737101": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.845ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.351 (504.951). - Processo nº E04/143.017/2008 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Interessada: ATLANTICONT - IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício para anular a decisão de primeira instância, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 7.359. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVOTRIBUTÁRIO - DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA - PROFERIDA POR AUTORIDADE INCOMPETENTE - VÍCIO FORMAL - NULIDADE. É considerada nula a decisão de 1ª instância administrativa proferida por autoridade incompetente, ex vi o disposto pelo art. 225, inciso I do Decreto-Lei nº 5/1975. Recurso Provido.\r\n\r\nId: 737101"
                    ],
                    "737102": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.845ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.691 (25.545). - Processo nº E04/198.031/2000 - Recorrente: COMISSÁRIA AÉREA SANTOS DUMOND LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas pela recorrente, nos termos do voto do conselheiro relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 7.360. - EMENTA: ICMS - CERCEAMENTO DE DEFESA- NULIDADE DE DECISÃO - EXAME PERICIAL. A autoridade julgadora poderá indeferir diligências e perícias que considerar prescindíveis ou impraticáveis. O indeferimento não configura cerceamento de defesa, considerando o fato do entendimento da autoridade julgadora ser desnecessário para formação de sua convicção e decidir o litígio. Preliminar Rejeitada. Ex vi, § 1º, art. 32 do Decreto nº 2.473/79. ICMS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE DE DECISÃO - FALTA DE MOTIVAÇÃO. A Autoridade Julgadora ao declinar em julgamento da competência para julgar acerca da constitucionalidade de uma lei não constitui falta de motivação e consequentemente nulidade de decisão. A questão não reside em saber se uma autoridade administrativa pode recusar aplicação a uma Lei inconstitucional, mas em saber se ela tem competência para dizer se a Lei é inconstitucional. Preliminar Rejeitada. CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO - USO E CONSUMO - CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS - CORREÇÕES MONETÁRIAS. Indevido o aproveitamento de créditos fiscais, decorrentes de aquisições de mercadorias destinadas ao uso e consumo do estabelecimento que não esteja intrinsecamente relacionados e utilizados no processo produtivo. Indevido se torna o crédito extemporâneo e a correção monetária. Recurso Desprovido.\r\n\r\nId: 737102"
                    ],
                    "737103": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.846ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/02/2009\r\n\r\nRecursos nºs 32.669, 32.670, 32.671, 32.672 e 32.673 - Processos nºs E04/070.621/2008, E-04/070.622/2008, E-04/070.624/2008, E-04/070.625/2008 e E-04/070.627/2008 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Interessada: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram negados provimentos aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 7.368, 7.369, 7.370, 7.371 e 7.372. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - nulidade do auto de infração. O art. 37, § 1º da Lei nº 2.657/96, que descreve a suposta conduta infratora, não foi citado no Auto de Infração. Portanto, a decisão a quo, que julgou nulo o Auto de Infração, deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Recurso de Ofício desprovido.\r\n\r\nId: 737103"
                    ],
                    "737104": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.851ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.125 (antigo 505.276). - Processo nº E04/145.466/2007 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THE BOOK FROM IPANEMA COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório. - Acórdão nº 7.379. - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou o Auto de Infração Improcedente. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 737104"
                    ],
                    "737105": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.851ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.173 (antigo 504.850 ). - Processo nº E04/099.983/1997 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITÁLIA BARRA VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório. - Acórdão nº 7.380. - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou o Auto de Infração Improcedente. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 737105"
                    ],
                    "737106": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.851ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/03/2009\r\n\r\nRecursos nºs 30.089 e 30.090. - Processos nºs E04/077.506/2007 e E04/077.518/2007 -Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram negados provimentos aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório. - Acórdãos nºs 7.383 e 7.384. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 737106"
                    ],
                    "737388": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de março de 2009, às 12h 30min\r\n\r\nRecurso nº 31.692(18.189)/RV - Processo nº E04/346.843/1999 - Recorrente: USA BRASIL PROGRAMADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 33.906/RV - Processo nº E04/057.393/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 30.711/RV - Processo nº E04/113.974/2000 - Recorrente: VARIG S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 30.239/RO - Processo nº E04/299.497/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECOMA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 33.980(503.191)/RO - Processo nº E34/078.479/2004 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WAL MART BRASIL LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 737388"
                    ],
                    "737389": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de março de 2009, às 12h 30min\r\n\r\nRecurso nº 30.728/RO - Processo nº E34/207.700/2006 - Recorrente: IRF 22.01 - ITAPERUNA - Interessada: RUY BASTOS GARCIA ME - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 30.468/RV - Processo nº E04/306.473/2007 - Recorrente: SERRA LESTE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 30.791/RO - Processo nº E04/139.723/2008 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: PLENA COMERCIAL ATACADISTA LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 30.795/RO - Processo nº E04/160.052/2008 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: AUTO POSTO FABIANA OESTE LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 26.640/RV - Processo nº E04/071.375/2005 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 737389"
                    ],
                    "737390": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de março de 2009, às 12h 30min\r\n\r\nRecurso nº 30.137/RO - Processo nº E04/119.313/1998 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A. MATTHEIS MOTORSPORT S/A LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 30.764/RO - Processo nº E04/213.058/2008 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: ESPAÇO DE NILOPOLIS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 30.590/RV - Processo nº E04/063.325/2007 - Recorrente: ALCOM PETROLEO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 31.696(24.791)/RV - Processo nº E04/179.509/2001 - Recorrente: SYNAPSIS BRASIL S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso- Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 33.037/RV - Processo nº E04/133.856/2008 - Recorrente: WATERSERVICE PROJETOS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - IRAJÁ - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nId: 737390"
                    ],
                    "737428": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.789 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.827 (26.462) - Processo nº E-04/056.108/2007 - Recorrente: ECO CLÍNICAS S/C LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Antonio da Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.338 - EMENTA: ICMS importação. ativo imobilizado. pessoa jurídica não contribuinte. A partir da publicação da Emenda Constitucional nº 33/2001 é devido o ICMS na entrada de qualquer bem importado do exterior, mesmo que destinado ao Ativo Imobilizado da pessoa jurídica adquirente e ainda que esta não seja contribuinte do tributo estadual. Recurso voluntário a que se nega provimento.\r\n\r\nId: 737428"
                    ],
                    "737429": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.790 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.830 (24.720) - Processo nº E-34/110.978/2005 - Recorrente: FLEX A CARIOCA INDÚSTRIA - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.342 - EMENTA: ICMS obrigação acessória, livros obrigatórios, livro Registro de Controle da Produção e do Estoque. Possuir e escriturar o livro Registro de Controle da Produção e do Estoque é uma das obrigações acessórias a ser observada pelo estabelecimento que está cadastrado como exercendo atividade industrial. Recurso voluntário a que se nega provimento.\r\n\r\nId: 737429"
                    ],
                    "737430": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.790 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.014 (26.626) - Processo nº E-04/172.039/2008 - Recorrente: MADEI TRAT MADEIRAS LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para declarar extinto o crédito tributário objeto do Auto de Infração, por decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.343 - EMENTA: ICMS DECADÊNCIA. AUTO LANÇAMENTO. HOMOLOGAÇÃO. PRAZO DE CINCO ANOS. Decorrido o prazo de cinco anos contado da data do fato gerador, considera-se definitivamente homologado o auto lançamento inerente ao ICMS, não podendo prevalecer o Auto de Infração que só arrola períodos de apuração que ultrapassam aquele prazo.\r\n\r\nId: 737430"
                    ],
                    "737426": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de março de 2009, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 33.008 - Processo nº E-04/107.333/2007 - Recorrente: RENAL TEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 30.646 - Processo nº E-04/176.754/2008 - Recorrente: BETO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA-ME - Recorrida: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 30.843 (26.067) - Processo nº E-04/195.274/1992 - Recorrente: AMERICAN DENIN MODAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 34.526 (26.058) - Processo nº E-04/577.486/1993 - Recorrente: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 33.209, 33.210, 33.211, 33.212, 33.395, 33.396, 33.397, 33.398 e 33.399 “EX OFFICIO” - Processos nºs E34/073.260/2006, E34/073.261/2006, E34/073.264/2006, E34/073.266/2006, E34/073.262/2006, E34/073.263/2006, E34/073.265/2006, E34/073.267/2006 e E34/073.268/2006 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representantes da Fazenda: Drº.s Erick Ribeiro Maués Paixão e José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 737426"
                    ],
                    "737427": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de março de 2009, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 33.416 - Processo nº E-04/059.147/2007 - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 33.365 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/146.164/2002 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 30.609 “PEREMPÇÃO” - Processo nº E-04/452.376/2007 - Recorrente: MODAL LOG TRANSPORTES E SOLUÇÕES LOGÍSTICOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 34.527 (25.467) - Processo nº E-04/167.699/1993 - Recorrente: VIDRARIA RIO MINAS S/A. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.635 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/579.772/1995 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAT TV ELETRÔNICA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 737427"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "737442": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2009\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 40.823, de 27 de junho de 2007, faz publicar dados de candidatos convocados pelas Portarias IPEM nºs 486/2007 e 496/2007, que tiveram seus contratos rescindidos, a pedido, na forma abaixo:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nAss. Contrato\r\n\r\nRescisão\r\n\r\nVanderlice Santiago de Carvalho\r\n\r\nAuxiliar Adm.\r\n\r\n700,00\r\n\r\n11/09/07\r\n\r\n02/03/09\r\n\r\nFernanda Isis da Silva Reis\r\n\r\nAuxiliar Adm.\r\n\r\n700,00\r\n\r\n19/12/07\r\n\r\n04/03/09\r\n\r\nId: 737442. A faturar por empenho"
                        ],
                        "737489": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/03/2009\r\n\r\n*Processo nº E-11/20.015/2009 - Reconheço a dívida no valor de R$ 518,00 (quinhentos e dezoito reais), em favor da Empresa Bocaina Distribuidora de Bebidas Ltda, referente a fatura de dezembro de 2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/03/2009.\r\n\r\nId: 737489. A faturar por empenho"
                        ],
                        "737416": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.009/2009 - FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE, matrícula 811.826-7, FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 18/02/2009.\r\n\r\nId: 737416. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "737018": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/205.515/2008 - Face a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2008, realizada em 06.03.2009, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma ARCO LCM CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA., Item Único o fornecimento 6.000 m. de Meio fio de granito 1000x350x100, no valor total de R$ 175.800,00 (cento e setenta e cinco mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 737018. A faturar por empenho"
                        ],
                        "737418": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/200.585/2009 - Face a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2008, realizado na SEOBRAS, conforme Ata de Registro de Preços de material, nos termos da adjudicação HOMOLOGO a firma ARCO LCM CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA., Item Único o fornecimento 30.000 m³ de Escória de aciaria, no valor total de R$ 2.198.100,00 (dois milhões cento e noventa e oito mil e cem reais).\r\n\r\nId: 737418. A faturar por empenho"
                        ],
                        "737247": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/03/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.017/2009 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação - IL n° 001/2009 - (DE), com base no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, a favor da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA., referente ao “FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM DIVERSAS INSTALAÇÕES DA CEDAE, NA ÁREA DE DISTRIBUIÇÃO DESSA CONCESSIONÁRIA”, no valor total de R$ 174.000.000,00 (cento e setenta e quatro milhões de reais).\r\n\r\nId: 737247. A faturar por empenho"
                        ],
                        "737246": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/03/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.018/2009 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação - IL n° 002/2009 - (DE), com base no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, a favor da AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A., referente ao “FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM DIVERSAS INSTALAÇÕES DA CEDAE, NA ÁREA DE DISTRIBUIÇÃO DESSA CONCESSIONÁRIA”, no valor total de R$ 52.000.000,00 (cinqüenta e dois milhões de reais).\r\n\r\nId: 737246. A faturar por empenho"
                        ],
                        "737494": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/03/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/104.273/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 083/2009 - ADL-DP, realizada em 28/01/2009. \r\n\r\nId: 737494. A faturar por empenho"
                        ],
                        "737495": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/03/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.103/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 006/2009 - ADL-DP, realizada em 19/02/2009. \r\n\r\nId: 737495. A faturar por empenho"
                        ],
                        "737245": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/03/2009\r\n\r\n*Processo nº E-17/100.019/2009 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação - IL n° 003/2009 - (DE), com base no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, a favor da ENERGIA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., referente ao “FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM DIVERSAS INSTALAÇÕES DA CEDAE, NA ÁREA DE DISTRIBUIÇÃO DESSA CONCESSIONÁRIA”, no valor total de R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/03/2009\r\n\r\nId: 737245. A faturar por empenho"
                        ],
                        "737243": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2009\r\n\r\n*Processo n° E-17/100.014/2009 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação - DL n° 001/2009 - (DM), com base no inciso XX do art. 24 da Lei n° 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, a favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - IBDD, referente à “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS LOJAS COMERCIAIS DA CEDAE, EM DIVERSAS LOCALIDADES COM APROVEITAMENTO DA CAPACIDADE LABORATIVA DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS”, no valor total de R$ 1.839.522,96 (um milhão, oitocentos e trinta e nove mil quinhentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/02/2009.\r\n\r\nId: 737243. A faturar por empenho"
                        ],
                        "737192": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-33/400.228/2004 - FICA extinto o Contrato nº 0009/2004 com a firma Engesan Engenharia e Saneamento S/C Ltda, referente às obras de execução de rede subterrânea de esgoto sanitário, inclusive E.T.E., no Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária (Curupaiti), no município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDE 27.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-31/011.619/2001 - FICA extinto o Contrato nº 0024/2002 com a firma Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda, referente às obras de reforma com modificações na 93ª Delegacia Policial, no município de Volta Redonda. \r\n\r\nId: 737192. A faturar por empenho"
                        ],
                        "737059": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/03/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.044/2009. Com base no art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa no valor de R$ 25.432,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e trinta dois reais) e adjudico em favor da Empresa Aires Consultoria Pesquisa e Desenvolvimento Ltda a realização dos serviços de elaboração de diagnóstico dos elevadores instalados em Unidades Hospitalares, localizados em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 737059. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "737052": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 204 DE 08 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nCRIA O DISTINTIVO DO CURSO DE CONDUTORES DE CÃES FAREJADORES DE ARMAS E DROGAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 8.898 de 01.04.1986 (Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), com nova redação dada pelo art. 1º, inciso III do Decreto nº 14.970, de 25.06.1990, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria o distintivo do Curso de Condutores de Cães Farejadores de Armas e Drogas (CCCFAD-08), de acordo com as características descritas no Anexo I e Anexo II desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O distintivo será usado nos uniformes e locais já pré-determinados na Portaria PMERJ n° 281, de 27 de setembro de 2006, conforme abaixo descrito:\r\n\r\nI - o distintivo emborrachado deverá ser usado cinco milímetros acima da portinhola do bolso esquerdo nos uniformes 5o, 5o A e 5o B;\r\n\r\nQuebra II - o distintivo metálico deverá ser usado acima da portinhola do bolso superior direito, ou lugar correspondente,nos uniformes 1o, 2o,2oA, 2oB, 3o,3oA e 4o .\r\n\r\nArt. 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO I À RESOLUÇÃO SESEG Nº 204 DE 08 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESCRIÇÃO HERÁLDICA:\r\n\r\nUm busto de cão da raça Labrador e esmaltado de bege, ladeado por dois ramos de louros subdivididos e jalne (oficiais), ou prata (praças), cujas hastes entrelaçadas ultrapassam sob os guarda - matos das pistolas dispostas em aspa ao centro na parte inferior. O todo está acima de um listel esmaltado de sable (preto) com o grito de guerra ARMAS - FARO - DROGAS escrito em jalne (oficiais), ou prata (praças).\r\n\r\nDESCRIÇÃO ICONOGRÁFICA:\r\n\r\nLouro: representa o símbolo da vitória, do triunfo.\r\n\r\nCão: simboliza a fidelidade e a vigilância.\r\n\r\nGarruchas: as garruchas cruzadas representam o símbolo das polícias dos estados Brasileiros.\r\n\r\nCONFECÇÃO E CORES:\r\n\r\n-Cores:\r\n\r\nJalne (ouro): representado pela cor amarela, simboliza a nobreza, eternidade, poder e constância.\r\n\r\nPrata: representa a humildade e temperança.\r\n\r\nCinza: simboliza a pureza e mediação e a justiça equilibrada.\r\n\r\nSable (preto): simboliza a prudência, a firmeza e a obediência.\r\n\r\n-Distintivo metálico para Oficiais: garruchas e louros em jalne, busto do cão esmaltado de bege, listel esmaltado de sable e com o grito de guerra ARMAS - FARO - DROGAS em jalne; \r\n\r\n-Distintivo metálico para Praças: garruchas e louros em prata, busto do cão esmaltado de bege, listel esmaltado de sable e com o grito de guerra ARMAS - FARO - DROGAS em prata; \r\n\r\n-Distintivo emborrachado: em formato de elipse com a borda em cinza e seu interior em preto, contendo garruchas, louros, listel e busto do cão em cinza com o grito de guerra inserido no listel em preto\r\n\r\nANEXO II À RESOLUÇÃO SESEG Nº 204 08 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nId: 737052"
                    ],
                    "737337": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 11/03/2009\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ANTONIO GOMES PEREIRA SOBRINHO, matrícula nº 137.498-2, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/1787/1702/2009.\r\n\r\nId: 737337"
                    ],
                    "737400": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/000073/2508/2009 - HOMOLOGO o Convite nº 001/2009 - PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em consequência AUTORIZO a despesa em favor da empresa RECRIAR ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, no valor total de R$ 62.384,12 (sessenta e dois mil trezentos e oitenta e quatro reais e doze centavos).\r\n\r\nId: 737400"
                    ],
                    "737401": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/000091/2508/2009 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 016/2009 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma ARPA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE BRINDES LTDA, no valor de R$ 7.987,20 (sete mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), com base no inciso II do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 737401"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "737431": [
                        "I - Despacho",
                        "subsecretaria GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-06/983128/2002 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar, supramencionado, considerando que apesar de constatada a irregularidade, tendo em vista a impossibilidade de identificar o autor.\r\n\r\nId: 737431"
                    ],
                    "737432": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-21/987108/2008 - INDEFERE o pedido de conversão em multa, da sanção de trinta dias de suspensão, aplicada ao servidor DIUCLEI DA SILVA LUDOLF, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888296-1, resultante do processo administrativo disciplinar tombado sob o nº E-21/905145/2008, com fundamento no art. 50, § 3º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, no artigo 296, § 3º do Decreto nº 2.479/79, no art. 31, parágrafo único do Decreto Estadual nº 40.013/2006, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.366/2006. \r\n\r\nProcesso nº E-21/979055/2008 - ARQUIVE-SE a sindicância sumária em referência instaurada para apurar a morte do interno LEANDRO TEODORO BARBOSA nas dependências do Hospital Hamilton Agostinho Vieira de Castro, fato ocorrido no dia 19 de agosto de 2008, uma vez que, após uma meticulosa análise dos autos, constatou-se que o acautelado faleceu por processo patológico, constatando-se que não há possibilidade de se imputar responsabilidade a qualquer servidor.\r\n\r\nProcesso nº E-21/979012/2008 - ARQUIVE-SE a presente sindicância, considerando que a mesma esgotou as vertentes investigativas, comprovando que a morte do interno se deu por doença (causa natural).\r\n\r\nId: 737432"
                    ],
                    "737433": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-21/914002/2008 - TORNO SEM EFEITO a decisão publicada no Diário Oficial de nº 193, datada de 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-21/914002/2008 - INDEFERE o pedido de reconsideração do ato de sanção disciplinar aplicado ao servidor JORGE LUIZ DOMINGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822559-1, publicado no D.O. de 14 de outubro de 2008.\r\n\r\nId: 737433"
                    ],
                    "736944": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/03/2009\r\n\r\nProc. nº E-21/900.478/2009 - Com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, DISPENSO A LICITAÇÃO com a aquisição de 500 (quinhentas) Bolsas de Colostomia com Karaya recortável, visando atender as necessidades da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária desta SEAP, no valor total de R$ 7.975,00 (sete mil novecentos e setenta e cinco reais), em favor da empresa VIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 736944"
                    ],
                    "737439": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.03.2009\r\n\r\nConcedo aos servidores, abaixo relacionados, o aumento por triênio, a que fazem jus, de acordo com o Decreto nº 11.259/88.\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n181.177-7\r\n\r\nMARLEIDE DA SILVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n181.719-6\r\n\r\nPAULO SERGIO GONÇALVES CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n05/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n192.031-3\r\n\r\nELIEZER SANTANA PEIXOTO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n192.505-6\r\n\r\nJOSENILSON CAVALCANTI DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n03/04/1998\r\n\r\nR\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n02/04/2001\r\n\r\nC\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n01/04/2004\r\n\r\nC\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n01/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n256.982-0\r\n\r\nMARCO ANTONIO PINTO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n10/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n257.039-8\r\n\r\nPAULO GENTIL RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.065-5\r\n\r\nRENATO DE FREITAS SOARES LOUREIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n17/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n812.389-5\r\n\r\nRICARDO LUIZ M. DE MENDONÇA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n04/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n812.470-3\r\n\r\nDALVA DE MATTOS MACHADO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n04/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n812.485-1\r\n\r\nANA CRISTINA SAAD\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n28/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n814.940-3\r\n\r\nDENISE CARVALHO DE SOUZA JALLES\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n816.142-4\r\n\r\nEVANDRO GOMES VIEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n12/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n816.458-4\r\n\r\nWILLIAM DOS REIS\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n816.471-7\r\n\r\nKLEBER ROBERTO FERNANDES DE SÁ\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n14/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n816.485-7\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n10/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n816.615-9\r\n\r\nMAURICIO JOSE DE SA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n09/10/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n08/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n816.673-8\r\n\r\nCLAUDIO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n816.698-5\r\n\r\nULISSES DE CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n09/03/2004\r\n\r\nR\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n09/03/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n817.076-3\r\n\r\nEDISON NETTO DE CASTILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n15/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n817.191-0\r\n\r\nLEANDRO LUIS FERNANDES FRANÇA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n28/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n817.826-1\r\n\r\nBRENYO PEÇANHA GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n28/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n822.002-2\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n07/05/2001\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n06/05/2004\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n06/05/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n822.054-3\r\n\r\nEDSON SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n29/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n822.056-8\r\n\r\nDENILSON DIAS MATTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n28/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n822.058-4\r\n\r\nDENILSON DIAS MATTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n28/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n822.318-2\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n03/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n835.009-2\r\n\r\nLUIS CLEBER P. LESSA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n03/02/2003\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n02/02/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n835.021-7\r\n\r\nLEONEL LACERDA DE ASSIS FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23/07/2003\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n22/07/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n835.345-0\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE SETA FERNANDES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n09/04/2003\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n08/04/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n836.126-3\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BEDIM JANA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n26/12/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n849.291-0\r\n\r\nCLAUDIO JORGE FERNANDES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n11/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.316-5\r\n\r\nMICHEL MARTINS ALVARENGA3\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.317-3\r\n\r\nAFFONSO MATTOS SILVA FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.319-9\r\n\r\nANDERSON AFFONSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.322-3\r\n\r\nMARCELO FERREIRA GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.323-1\r\n\r\nMAURICIO DE LIMA GAMA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.330-6\r\n\r\nVALDENIO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n14/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n853.218-6\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n07/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n860.204-7\r\n\r\nEDIELSON SOARES ROQUE\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n03/01/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n19/09/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n861.119-6\r\n\r\nNAILA RANGEL DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n861.184-0\r\n\r\nIVOMARCOS FREITAS DA MOTA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/12/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n867.883-1\r\n\r\nFRANK PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n03/01/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n867.898-9\r\n\r\nJOSIAS DO VAL SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n03/01/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n15/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO .... C - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 737439"
                    ],
                    "737440": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.03.2009\r\n\r\nConcedo aos servidores, abaixo relacionados, o aumento por triênio, a que fazem jus, de acordo com o Decreto nº 11.259/88.\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n868.091-0\r\n\r\nFABIO RENATO CAVALCANTE\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n03/10/2001\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n04/04/2003\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n03/04/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n868.310-4\r\n\r\nANTONIO ALVARO DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n888.272-2\r\n\r\nALEXANDRE JOSE WAGNER BOTELHO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n03/01/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n03/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n888.278-9\r\n\r\nANDREA SUELI BREIA MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n888.289-6\r\n\r\nCHUBER DO NASCIMENTO PIMENTA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n03/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n888.314-2\r\n\r\nJORGE ROBERTO PELUZIO ARAGAO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n03/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n888.352-2\r\n\r\nNORMANDO FRANCISCO DA CUNHA \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n10/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n888.371-2\r\n\r\nSERGIO MANOEL NEVES THADEU\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n899.172-1\r\n\r\nLUCIANO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n14/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n899.258-8\r\n\r\nFABIO LUIZ REBELO OURO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/12/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n13/08/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n931.066-5\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARDOSO FULY\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n21/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n931.084-8\r\n\r\nANDERSON MIRANDA LUISETO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n931.093-9\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n04/07/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n931.265-3\r\n\r\nFABIO NUNES DE MOURA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n931.279-4\r\n\r\nLEONARDO ERNESTO DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n02/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n939.730-8\r\n\r\nROGERIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n24/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n939.778-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FEITOSA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n939.797-7\r\n\r\nCRISTIANO NEVES DA CUNHA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n939.824-9\r\n\r\nBRUNO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n26/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n939.828-0\r\n\r\nLUIS PATRIC MOREIRA LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n13/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n939.859-5\r\n\r\nFABIO DE ASSIS RANGEL\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n939.864-5\r\n\r\nANDRE DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n948.225-8\r\n\r\nEMERSON LUIS MENEZES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n10/09/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n948.283-7\r\n\r\nVANDERLEI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n11/09/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n948.290-2\r\n\r\nROMEL CORREA RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n11/09/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n948.325-6\r\n\r\nMARCELO CAETANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n11/09/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n948.331-4\r\n\r\nMICHAEL DE SOUZA COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/09/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n948.352-0\r\n\r\nMARCIO GUSMÃO DE LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n11/09/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n948.355-3\r\n\r\nANTONIO MORAIS DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n11/09/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n948.356-1\r\n\r\nEDNALDO MOISES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n11/09/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n948.361-1\r\n\r\nMARCIO SILVA PACHECO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n11/09/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n948.364-5\r\n\r\nRODRIGO CHRISTIN HALM\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n11/09/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n948.366-0\r\n\r\nDAVID SANTOS ZARBINATO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n11/09/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n948.411-4\r\n\r\nROBSON MOURA LESSA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n12/09/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO .... C - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 737440"
                    ],
                    "736940": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.02.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO CORREA MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.630-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.015/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PERAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.02.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO BASILE DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.471-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.013/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.02.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS MONTEBELLO ESTEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.248-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.006/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.01.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LENIMISON VALDEVINO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.446-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.013/2009.\r\n\r\nDE 11.02.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LENIMISON VALDEVINO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.446-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.022/2009.\r\n\r\nSANATÓRIO PENAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.02.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FÁTIMA DE SOUZA MATTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.894-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/936.007/2009.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.02.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ABERLADO FURTADO PEREIRA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.507-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.015/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ABERLADO FURTADO PEREIRA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.507-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.016/2009.\r\n\r\nId: 736940"
                    ],
                    "736937": [
                        "I - Ato",
                        "PENITENCIÁRIA DOUTOR SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.02.2009\r\n\r\n*DESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE WASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 899.296-8. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/983.007/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/03/2009.\r\n\r\nId: 736937"
                    ],
                    "736938": [
                        "I - Ato",
                        "INSTITUTO PENAL BENJAMIN MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.02.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JUDISON BERNARDO DE SOUZA, ISAP, matrícula nº 835.003-5, em substituição ao servidor BARTOLOMEU DA SILVA BATISTA, ISAP, matrícula nº 181.786-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.220/2008.\r\n\r\nId: 736938"
                    ],
                    "736941": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.02.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SILINA DOS SANTOS ANSELMO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.859-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.034/2009.\r\n\r\nDE 17.02.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO ALMEIDA FIRMINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.858-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.039/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO LESSA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.074-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.040/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.02.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.025/2009.\r\n\r\nId: 736941"
                    ],
                    "736939": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE\r\n\r\nNITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.02.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VALDEMAR SCHULZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.416-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/984.014/2009.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor REND CHARL DA SILVA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 931.105-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.013/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ILSON RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR, SD PM RG 75.809. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.012/2009.\r\n\r\nId: 736939"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "737257": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 591 DE 11 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO/ESPECIALIDADE \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNE RAÇÃO (R$ )\r\n\r\nAISSA AMARAL MARTINS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nALEXANDRE ERLE CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nALEXANDRE PRIETO VALENTE\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nALINE DA SILVA ANDRÉ\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANA BEATRIZ MONNERAT FIORAVANTI\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANA PAULA PEREIRA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANA PAULA SOARES DA CUNHA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANDREA RONDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANNA BEATRYZ MACRI BATISTA DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCAMILLA DE SOUZA BORGES\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCAMILLA MONTORIL NORONHA TAVARES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCAMILLA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCARLA CARVALHO FREIRE\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCARLA RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCARLA SOARES DA FONSECA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUEDES DA COSTA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCÁSSIA COSTA LORES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCÁTIA REGINA ROSAS MARTINS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCRISTIANE LOPES PEIXOTO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCRISTIANE SOROSINI OLIVEIRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCRISTIANE SOUZA ALVES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nDANIEL JOPPERT\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nDANIELE BITTENCOURT FERREIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nDANIELLE DE PAULA APRIGIO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nDIEGO POLO FRANCISCO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nELIANA ABREU SANTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nELOISE CONCEIÇÃO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nERICA CESARIO DEFILIPO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nETHEL DA SILVEIRA MACHADO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nEVERTON ARAUJO CAVALCANTE\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFABIANA DE MELLO SCHUNK\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFABIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFABIANO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA PAIS DOS SANTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFÁTIMA SANT ANNA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFERNANDA COUTINHO DE ANDRADE\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFRANCINE PERES DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nGABRIEL DIAS DE ARAÚJO PINHEIRO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nGESSICA FORMOZO DE SOUSA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nGUSTAVO CONSENTINO SALAZAR DA MATA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nGUSTAVO TELLES DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nHEBERT PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nILLENE TEIXEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJANINE CLAUDINO JATAHY\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJAQUELINE RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJOÃO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJOSIANE LEITE ARANTES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJOSY CRISTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJULIANA CARDOZO GOMES MILHOMEM\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJULIANA CRISTINA RAPOSO DE FARIA FONSECA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJULIANA DE MAGALHÃES FARIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJULIANA MIRANDA DUTRA DE RESENDE\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ CUNHA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nKATHERINE FAJARDO NOGUEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nKIVIA DA SILVA JOIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLAURA ISABELLE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLETÍCIA MAURA GONÇALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLIVIA GUIMARÃES PENNA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLORENA CAVALCANTE SOUZA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLUANA ARAGÃO DOS SANTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLUCIANA CORDEIRO TELLES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLUCIANO GOMES VIEIRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLUIS HENRIQUE CORRÊA FILHO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMANUELA DE CAMPOS DAMAZIO DUARTE\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARCIA PEREIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARIA ALICE GOMIDE ABI ISSA\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARIA CHRISTINE LIMA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARIANA GONÇALVES DE MESQUITA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMAURO GATINHO COSTA\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMAYRA ROBERTA PEREIRA MENDES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nNAJLA FARIA SABER\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nNILIAN DO NASCIMENTO COELHO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nPATRÍCIA DUQUE ESTRADA JACINTHO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRACHEL DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRAPHAEL BATISTA DE REZENDE\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA ANDRADE\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRAQUEL FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRAQUEL LOPES MORAES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nREJANE MEDEIROS COSTA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRENATA DE FIGUEIREDO DIUANA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRENATO FERREIRA E CUNHA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRODRIGO LOUREIRO CUNHA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRODRIGO MARTINS REGIS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRODRIGO PINTO MONTEIRO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRODRIGO STOWINSKI SERRÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRONY DE PAULA DE FREITAS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nSAMANTHA GOMES DE ALEGRIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nSÉRGIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nSIMONE ABRANTES SARAIVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nSYLVIA HELENA PEREIRA LASSANCE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nTATIANA PEREIRA ZAQUIEU\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nTELMA DE CACIO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nTERESINHA FÁTIMA DE ANDRADE GLÓRIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nTHIAGO BEZERRA PEREIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nTHIAGO CLIPES CARIAS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nTHIAGO RAMOS PEREIRA COELHO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nVALMOR BALDANÇA DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nVANESSA BARROS VIVEIROS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nVANESSA DA SILVA CAIADO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nVANESSA DORNELLAS PINTO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nVICTOR EMMANUEL CAVALCANTI ZAMORA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nVINICIUS VIEIRA MARTINS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nId: 737257"
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                    "737258": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 592 DE 11 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO/\r\n\r\nESPECIALIDADE\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNERAÇÃO \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nALESSANDRA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nALEX FIGER\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nALEXANDRE ERLE CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nALINE AMARAL COSTA\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nALINE DA SILVA ANDRÉ\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nALINE DO NASCIMENTO\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nALINE SILVA DA COSTA\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nALINE SOEIRO VITAL CUCCO\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nÁLVARO PEREIRA RIBEIRO II\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nAMANDA CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANA BEATRIZ MONNERAT FIORAVANTI\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANA PAULA PEREIRA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANA PAULA SOARES DA CUNHA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANDREA RONDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANDREIA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANGELA DE MELO MARCIANO\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCAMILLA DE SOUZA BORGES\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCAMILLA MONTORIL NORONHA TAVARES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCARMELA MARTIRE BARBOSA\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCÁSSIA COSTA LORES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCÁTIA REGINA ROSAS MARTINS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCINTIA XAVIER DE MELLO\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCLÁUDIA LÚCIA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA SENA\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCRISTIANE MOTA SOARES\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCRISTIANE SOROSINI OLIVEIRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCRISTIANE SOUZA ALVES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nDANIELE BITTENCOURT FERREIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nDEBORAH CHRISTINA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nED FRANCIS OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nEDUARDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nELIANA ABREU SANTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nERIKA DA SILVA MAGLIANO\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nETHEL DA SILVEIRA MACHADO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nEVERTON ARAUJO CAVALCANTE\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFABIANA GOMES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFABIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFABIANA VIEIRA LACERDA MENDES\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFABIANO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFABIO LUIZ COSTA DE SOUZA\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA PAIS DOS SANTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFERNANDA COUTO FERREIRA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFERNANDA GARCIA LIMA\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nGABRIEL DIAS DE ARAÚJO PINHEIRO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nGESSICA FORMOZO DE SOUSA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nGILSON JÁCOME DOS REIS\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nGISELLE MENDES BEZERRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nGLEYCE MORENO BARBOSA\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nGUILHERME VIEIRA FARIA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nGUSTAVO TELLES DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nGUTTEMBERG MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nHENRIQUE MEDINA VARGAS\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJANINE CLAUDINO JATAHY\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJAQUELINE RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJULIANA CARDOZO GOMES MILHOMEM\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJULIANA DE MAGALHÃES FARIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJULIANA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nKATHERINE FAJARDO NOGUEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nKIVIA DA SILVA JOIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLANA TEIXEIRA MIRANDA\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLARISSA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLEANDDRO DUARTE PEREIRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLEANDRO CABRAL PEREIRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLETÍCIA MAURA GONÇALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLUCIANO GOMES VIEIRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLUCIANO SANT ANNA DE CASTRO\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLUCIO ROBERTO PANZA DA SILVA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLUISA BARBOSA GOMES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLUÍSA BELTRAMI DE FARIA BENEDICTO\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOARES LOUREIRO\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMANUELA DE CAMPOS DAMAZIO DUARTE\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARCELLE JACOMELLI RAMOS\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARCIA PEREIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO DANELON\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARCOS AURELIO MARQUES SIQUEIRA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARIA ALICE GOMIDE ABI ISSA\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARIA CLARA BADARÓ MASSAD\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARIA DANIELA ALVES SANTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARIANA GONÇALVES DE MESQUITA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARINEIDE BORGES OLIVEIRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMAURO GATINHO COSTA\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMAX ROBERTO GONÇALVES\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMAXOEL BARROS COSTA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMAYRA ROBERTA PEREIRA MENDES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMONA LISA LEAL FERREIRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMONIQUE KINUPP\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nNATHÁLIA MARIA DE SOUZA LOPES\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nPATRÍCIA DUQUE ESTRADA JACINTHO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nPATRICIA HELENA CASTRO NUNES\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRAMON DELANO FERREIRA LEITE\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRAQUEL LOPES MORAES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nREBECCA GONÇALVES DI LÊU DE CARVALHO\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nREBECCA MARIA MACIEL GABRIEL\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nREJANE MEDEIROS COSTA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRENATA DE FIGUEIREDO DIUANA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRENATA VELOSO DE SOUZA\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRENATO FERREIRA E CUNHA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nROBERT MACHADO CAMPBELL\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRODRIGO PINTO MONTEIRO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRODRIGO STOWINSKI SERRÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRONY DE PAULA DE FREITAS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nROSILENE BIANCHINI SILVA\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRUBEM VINICIUS RIBEIRO GOMES PAULO FILHO\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nSAMANTHA GOMES DE ALEGRIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nSAMARA RAMALHO MATTA\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nTHIAGO CLIPES CARIAS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nVANESSA BARROS VIVEIROS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nVANESSA DA SILVA CAIADO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nVANESSA DORNELLAS PINTO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nVICTOR EMMANUEL CAVALCANTI ZAMORA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nVINÍCIUS FONSECA LEAL\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nVINÍCIUS QUEIROZ FERREIRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nVÍVIAN BORGES MARTINS\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nWARLEY FERNANDO FIGUEIRA CANDIDO\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nWILLIAMS GUERREIRO GUERRA FILHO\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nYMIRA ALBUQUERQUE GÁLICO BARBOSA\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nId: 737258"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 593 DE 11 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO/ ESPECIALIDADE \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nALEXA LEE LEITE SANTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nALEXSANDRO DE SOUZA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nALINE LOPES MARQUES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nALINE OLIVEIRA ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA CAROLINA OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA CRISTINA BRANCO DIAS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA PAULA BRESSANELLI\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA PAULA NUNES CARNEIRO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANDRÉA MARINS DAMASCENO BOMFIM\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANDREIA ASSUNÇÃO MARTINS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANDREZA BALBINO NEVES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nARIANA MARTINS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nBARBARA PEREIRA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nBEATRIZ COUTINHO DE FREITAS REIS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCAMILA ALVES FERNANDES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCAMILA PANTALEÃO CARDOSO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCAMILE LEAL FIRMBACH MESSINA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCARINA RIBEIRO DE MATTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCARLA RENATA SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE QUEIROZ FROTA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCATARINA APARECIDA MARTINS CAVALCANTE\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCÁTIA MARIA LANDIM GROETAERS STOHLER\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCINTHIA LEVY DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCLARICE BALDOTTO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDANIEL DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDANIELA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDANIELE LUIZA BITTENCOURT MAGALHÃES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDANIELE MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDANIELLE DE FARIA ALVIM DE TOLEDO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDÉBORA DE SOUSA MARINS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDELANE MICHELE DE NEGREIROS BARBEITAS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDENISE SILVA DA ROSA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELIZABETH VIANA SOARES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELLEN MACHADO WIRTH\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nÉRICA GUIMARÃES VIANNA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFABIANA MACHADO PIMENTEL\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFÁBIO GUIMARÃES DA SILVEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFERNANDA SALES IGNACIO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFLÁVIA SILVA DE MACEDO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGISELLY MACHUK FERNANDES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGUILHERME ALMEIDA BRANT SEGGIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nHELAINE DE SOUZA MAIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nHELOISE FIGUEIREDO GONÇALVES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nIZA MACHADO SILVEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nIZABELA LOUREIRO MARTINS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJÚLIA DE MOURÃO NOVAES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJULIANA CAMPOS SANTA ROSA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nKARINA ALVITOS PEREIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nKELLY MÔNICA MARINHO E LIMA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUANA SILVA GARCEZ DE MENDONÇA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCIA HELENA DIAS DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUIS ADOLFO CARVALHO ALCANTARA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUIZ RENATO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUIZA POKRAJAC VELOSO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUÍZA RODRIGUES REIS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARCEL DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA DIAS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARCELO PEREIRA VELLOSO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARCO AURÉLIO NUNES DAS NEVES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARCUS AURELIO DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIÁ DA MOTA BRUM\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIA EMILIA MAITINO NEGREIROS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIANA BERGER ALVES MARTINS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMÁRIO FERNANDO CARNEIRO PÔÇAS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARISTELA GROBA ANDRÉS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMERYANGELA FIUZA DOS PASSOS QUINTILIANO BEZERRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nNATHALYA BHERNA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nNAYANA ROCHA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nNÍCOLAS APRÍGIO KOENIGKAM SOARES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPAOLA LEMOS ESTRUC\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPATRÍCIA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPATRICIA SALGADO DE PAIVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPAULA LOPES LELLIS DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPAULA MENDONÇA ALCURE\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPEDRO SOUZA GOMES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPETERSON WILLER FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nQUELI CRISTINA CARVALHO SOUTO MAIOR\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRENATA GOMES DACACHE\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALVES DE CASTRO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nROBERTA BOTELHO MONTEIRO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRODRIGO LEITE RIBAS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRODRIGO VIANNA DE LIMA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRÔMULO PEREZ LIND\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nROSE CELI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nROSSANA PETRAGLIA PRADO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSABRINA ROCHA LESSA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSANDRA REGINA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSHANDRA DE SOUZA MIRANDA CORRÊA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSILVIA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSILVIA VIEIRA BARCELOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSIMONE DOS PASSOS RELVA FREIRE\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTATIANA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTATIANA DA CUNHA D ELIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTATIANA GUIMARÃES DE TRINDADE\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTHAIS PIONORIO OMENA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nURSULA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVALMARA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVANESSA FERRAZ DURÃO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVANESSA PAES FERNANDES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVERÔNICA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVIRGINIA CAMPBELL GARCIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVIVIAN NOGUEIRA GUERRA CABRAL\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVLADIMIR LOPES DE SOUZA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nId: 737259"
                    ],
                    "737260": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 594 DE 11 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/90469/2007\r\n\r\nAnálise clínicas para hospitais e pronto atendimento\r\n\r\nElizabeth Lounge Pinto\r\n\r\nRita de Cássia Machado de Paula\r\n\r\nGlória Maria Sardenberg\r\n\r\n1004.133-3\r\n\r\n0814302-6\r\n\r\n207506-7\r\n\r\nId: 737260"
                    ],
                    "737403": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/008.764/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 264/2008, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (COMPLEMETO ALIMENTAR PARA FENILCETONÚRICOS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01, 02 e 03, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.198.260,00 (hum milhão, cento e noventa e oito mil duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 737403"
                    ],
                    "737261": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.03.2009\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES/RJ Nº 34 DE 06 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O TEXTO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE/RJ\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 11\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n... de 4 (quatro) membros, respeitada ....\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n... de 8 (oito) membros, respeitada ...\r\n\r\nId: 737261"
                    ],
                    "737086": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor DIANA GOMES PINHEIRO, Professor Docente l, matr. nº 5.251.862-8, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nADRIANA DE MELO COUTO, Professor Docente ll, matr. nº 5.015.616-5, em função extra classe e sem contato direto com alunos.\r\n\r\nDELIZETE GOMES DE ALMEIDA, Servente, matr. nº 5.014.842-8, em serviços leves e internos.\r\n\r\nGEDLA RIBEIRO ALVES, Professor Docente ll, matr. nº 5.010.424-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.459/2008.\r\n\r\nGERLY FRANCISCA DE JESUS, Professor Docente ll, matr. nº 5.010.366-2, em função extraclasse.\r\n\r\nLUCIA HELENA DE SOUZA ROQUE, Servente, matr. nº 5.021.190-3, em serviços leves, internos, fora de contato com produtos químicos de limpeza e odores fortes. Proc. nº E-08/222.268/2008.\r\n\r\nLUCIANA ALVES DE MORAIS, Merendeira, matr. n° 5.007.544-9, em serviço leves e internos.\r\n\r\nMARCIA VALERIA PEIXOTO DA S. FARIA, Professor Docente ll, matr. nº 5.252.138-2, em função extra classe. Proc. nº E-03/10.407.586/2008.\r\n\r\nROSELY MARIA DOS REIS LIMA, Professor Docente l, matr. nº 5.024.780-8, em função extraclasse.\r\n\r\nSANDRO DE SOUSA BRANDÃO, Servente, matr. nº 5.021.191-1, em serviços leves e internos.\r\n\r\nSUZIMAR DA COSTA BRUM, Professor Docente l, matr. nº 911.987-6 e Professor Docente ll, matr. n° 5.009.112-3, em local próximo à residência.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANITA BOTELHO LIMA, Professor Docente ll, matr. nº 5.022.742-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.360/2006.\r\n\r\nEDIL GOMES RODRIGUES, Merendeira, matr. nº 5.009.661-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.695/2004.\r\n\r\nJORGETE FELÍCIO MACEDO LIMA, Servente, matr. nº 5.015.895-5, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Proc. nº E-01/601.859/2004.\r\n\r\nSARAI DA SILVA COSTA, Merendeira, matr. nº 5.010.801-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.421/2008.\r\n\r\nId: 737086"
                    ],
                    "737348": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14/01/2009\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALEXANDRE ARAUJO DE LIMA, Téc. Suporte Comput. Process. matr. nº 292.795-2, em atividades sem a utilização de elevador, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.502/2008.\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO DE MELO NUNES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde B, matr. nº 296.347-6, em serviços leves e internos, próximo à residência. Proc. nº E-01/601.434/2004.\r\n\r\nLUCIMAR CASTRO DE AZEVEDO, Merendeira, matr. nº 274.035-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.576/2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA CRETON DA SILVA, Servente, matr. nº 166.045-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.367/2008.\r\n\r\nMARILUCIA BARBOSA MIXO, Professor Docente I, matr. nº 197.845-1, em função extraclasse e próximo à residência.\r\n\r\nROSILEIA ESTEVES CORREA BARROS, Professor Docente II, matr. nº 805.432-2, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço visual e em horário diurno. Proc. nº E-03/7.410.107/2008.\r\n\r\nROZELIA MARIA BELCHIOR DA COSTA, Servente, matr. nº 274.391-2, em serviços leves, internos que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/222.499/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor ALMIRA LIRA DE OLIVEIRA, Professor Docente ll, matr. nº 516.856-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.388/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidor ANA MARIA PEREIRA, Professor Docente ll, matr. nº 256.055-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.527/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor CLAUDIA DE OLIVEIRA, Professor Docente l, matr. nº 249.236-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.388/2008.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em local próximo á residência”, na readaptação anterior do servidor SANDRA HELENA DOS SANTOS, Servente, matr. nº 1.201.936-0, concedido através do Ato datado de 07.08.2008 e publicado no Diário Oficial de 27.08.2008. Proc. nº E-08/222.333/2008.\r\n\r\nCANCELA a readaptação anterior do servidor BARBARA MARIA FILGUEIRAS PARANHOS, Professor Docente l, matrs. nºs 837.821-8 e 5.006.758-6, concedido através do Ato datado de 04.08.2008 e publicado no Diário Oficial de 14.08.2008. Proc. nº E-03/7.910.134/2006.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2009\r\n\r\nProc. n° E- 08/222.373/2008 - JACIRA ROSA DOS SANTOS, Professor Docente Il, matrs. nºs 248.873-6 e 291.116-2. INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 737348"
                    ],
                    "737087": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.01.2009\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA COSTA VELHO, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 269.833-0, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e em local próximo à residência. Proc. nº E-08/221.518/2008.\r\n\r\nDAYSE CALDAS, Médico A, matr. nº 196.755-3 e Médico B, matr. n° 265.948-0, em atividades que não exijam esforço físico, serviço burocrático, e fora do regime de plantão.\r\n\r\nLUCIA MARIA DE F. DO NASCIMENTO, Nutricionista A, matr. nº 08/108.497-2, em serviços ambulatoriais.\r\n\r\nSANDRA VIEIRA SENNA, Médico, matr. nº 923.744-7, em local próximo à residência.\r\n\r\nMARIA LUCIA DE SOUZA N. CARNEIRO, Professor Docente l, matr. nº 518.940-2, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.400.231/2008.\r\n\r\nPRORROGA, prazo de 01 ano, a readaptação do servidor VERA LUCIA DE ARAUJO BRAGA, Professor Docente l, matr. nº 825.768-5, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.510.030/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA MARIA SANCHES FREIRE, Inspetor de Alunos, matr. nº 284.234-2, em serviços internos e fora de contato direto com alunos. Proc. nº E-01/601.741/2006.\r\n\r\nVIRGINIA MARIA RAMOS DA FONSECA, Professor Docente ll, matrs. nºs 246.858-5 e 283.307-7, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.300.332/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADILSON BARBOSA DA COSTA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 198.731-2, fora de atividade operacional-policial, em serviços burocráticos e sem contato com o público. Proc. nº E-08/222.180/2008.\r\n\r\nANTONIO EDUARDO G. DUMAS JUNIOR, Inspetor Policial, matr. nº 268.680-6, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em atividades que não exijam esforço visual e em local próximo à residência. \r\n\r\nVIRGINIA HILJE IZABEL DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 241.904-2, em função extraclasse. Proc. nº E-03/8.510.016/2002.\r\n\r\nConsidera apto para o retorno as funções à readaptação ex-officio do servidor OSVALDIM SUHET REIS, Investigador de Polícia, matr. nº 266.653-5, concedida anteriormente através de Ato datado de 16.04.2008, publicado no Diário Oficial de 26.05.2008. \r\n\r\nId: 737087"
                    ],
                    "737435": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19/01/2009\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA, Professor Docente ll, matr. nº 5.007.224-8, em função extraclasse.\r\n\r\nDULCINEA FREIRES DOS SANTOS, Merendeira, matr. nº 5.005.241-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.495/2008.\r\n\r\nMARIA DA G. S. NOGUEIRA, Servente ll, matr. nº 1.203.049-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/136.448/2008.MARIA RITA OLIVEIRA DE SOUZA, Servente, matr. nº 5.007.356-8, em serviços leves e internos.\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA PEREIRA, Servente ll, matr. nº 1.202.817-1, em serviços leves e internos.\r\n\r\nNEUSA BARROSO FALCÃO, Servente ll, matr. nº 1.204.812-0, em serviços leves e internos.\r\n\r\nSOLANGE ALVES BENTO DE OLIVEIRA, Servente ll, matr. nº 1.202.021-0, em serviços leves e internos, fora do ambiente de copa e cozinha.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCELIA MARIA MORENO ALVES, Servente ll, matr. nº 1.203.476-5, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/222.427/2008.\r\n\r\nMARIA JOSE PINTO NOVAES, Professor Docente ll, matr. nº 1.208.481-0, em função extra classe, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Proc. nº E-08/221.439/2008.\r\n\r\nMARIVALDA MARTINS TAVARES, Servente ll, matr. nº 1.204.577-9, em serviços burocráticos e fora de contato com alunos. Proc. nº E-08/222.360/2008.\r\n\r\nMARLENE SOARES DOMIGOS, Servente, matr. nº 1.205.359-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.793/2008.\r\n\r\nMARLI CARDOZO DE PAIVA, Servente ll, matr. nº 1.202.716-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.238/2004.\r\n\r\nId: 737435"
                    ],
                    "737453": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21.01.2009\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nADEMIR GONÇALVES MARQUES, Datilógrafo, matr. nº 198.575-3, em atividades que não exijam esforço repetitivo com o membro superior esquerdo e próximo á residência.\r\n\r\nEDNA JOSE FERREIRA, Supervisor Educacional, matr. nº 223.990-3, em local próximo á residência e fora de contato direto com alunos.\r\n\r\nELIANE LACERDA DE OLIVEIRA, Inspetor de Alunos, matr. nº 221.595-2, em atividades que não exijam esforço físico. Proc. nº E-08/222.528/2008.\r\n\r\nJULIO CARLOS DE MORAIS, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária l, matr. nº 196.519-3, em serviços leves, internos e fora de contato com presos.\r\n\r\nLIDIA FARIA PIMENTEL, Merendeira, matr. nº 193.083-3, em serviços leves, internos, que não exijam esforço físico com os membros superiores. Proc. nº E-08/220.036/2009\r\n\r\nMARIA DO AMPARO DE LIMA AZEVEDO, Servente, matr. nº 189.491-4, em serviços leves e internos.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARIA ALICE DA COSTA VALE DE SÁ, Professor Docente l, matr. nº 233.429-0, em função extra classe. Proc. nº E-08/220.041/2009.\r\n\r\nZILMA NASCIMENTO VIEIRA DE ALMEIDA, Professor Docente ll, matr. nº 187.839-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.535/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nEISA FERREIRA MACHADO, Professor Docente ll, matr. nº 186.095-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.490/2008.\r\n\r\nMARIA HELENA PERES DE SOUZA, Servente, matr. nº 205.059-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.258/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELIETE ALELUIA, Professor Docente ll, matr. nº 234.213-7, em função extra classe, fora de contato com pó de giz e poeira. Proc. nº E-08/222.368/2008.\r\n\r\nRONALDE DA COSTA PRADO, Auxiliar de serviços Gerais, matr. nº 223.018-3, em serviços leves, internos e sem porte de peso. Proc. nº E-01/600.571/2005.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora do regime de plantão”, na readaptação anterior do servidor AILTON SALES DE OLIVEIRA, Comissário de Polícia, matr. nº 181.368-2, concedido através do Ato datado de 14.10.2008 e publicado no Diário Oficial de 31.10.2008. Proc. nº E-08/222.562/2008.\r\n\r\nId: 737453"
                    ],
                    "737193": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.02.2009\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.01.2009\r\n\r\nONDE SE LÊ: Proc. nº E-08/601.928/200 ...\r\n\r\nLEIA-SE: Proc. nº E-08/606.948/2007 ...\r\n\r\nId: 737193"
                    ],
                    "737205": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 030 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nINDEFERE PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir os pedidos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: JM Cunha Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Feliciano Sodré, nº 900 Loja 04 - Várzea - Teresópolis - RJ\r\n\r\nCGC: 40.281.776/0001-41\r\n\r\nProc. nº E-08/100.086/2003\r\n\r\nAtividade: Ortopedia Técnica - Fabricação de Órtese e Prótese sob medida\r\n\r\nEmpresa: Casa de Saúde Santa Helena Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Silvio Fontes, nº 225 - Jabour - Senador Camará Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.563.743/0001-29\r\n\r\nProc. nº E-08/101.811/2000\r\n\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 737205"
                    ],
                    "737349": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.03.2009\r\n\r\nIDILBERTO ANTÔNIO CALIXTO, matrícula nº 931.870-0, brasileiro, CPF nº 747.790.367-04, nascido em 02.12.1963, do sexo masculino, carteira de identidade nº 07381, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.581.088-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Antônio Dias, matrícula nº 890.390-8, por Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro de 31 de janeiro de 2007, publicado no Diário Oficial de 01 de fevereiro de 2007, tomou posse em 01 de fevereiro de 2007, com validade a contar de 03 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO SILVINO MONTEIRO, matrícula nº 932.402-1, brasileiro, CPF nº 843.497.947-00, nascido em 16.01.1966, do sexo masculino, carteira de identidade nº 09332, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.702.223.137-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Leal Labre, matrícula 890.416-1, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretario de Estado Chefe da Casa Civil de 19 de março de 2007, publicado no Diário Oficial de 20 de março de 2007, tomou posse em 20 de março de 2007, com validade a contar de 01 de março de 2007.\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO REBELO DE RESENDE, matrícula nº 932.417-9, brasileiro, CPF nº 001.487.357-54, nascido em 25.10.1964, do sexo masculino, carteira de identidade nº 10613, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.236.291.543-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, da 1ª Odontoclínica, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Henrique Schwartz Tavares, matrícula nº 921.624-3, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 22 de março de 2007, publicado no Diário Oficial de 23 de março de 2007, tomou posse em 23 de março de 2007, com validade a contar de 01 de março de 2007.\r\n\r\nJADYR DE SÃO SABBAS SILVA, matrícula nº 932.907-9, brasileiro, CPF nº 707.953.127-68, nascido em 20.12.1961, do sexo masculino, carteira de identidade nº 06423, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.580.996-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Roni Alberto Fernandes de Azevedo, matrícula 896.850-5, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 20 de junho de 2007, publicado no Diário Oficial de 21 de junho de 2007, tomou posse em 21 de junho de 2007, com validade a contar de 17 de maio de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO ARTUR FERREIRA DA PAIXÃO, matrícula nº 886.344-1, brasileiro, CPF nº 468.744.617-53, nascido em 25.09.1954, do sexo masculino, carteira de identidade nº 05512, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.010.274.809-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento de Operações Aéreas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Antônio Carlos Graça, matrícula nº 899.929-4 e considera-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Defesa Civil, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 10 de outubro de 2007, publicado no Diário Oficial de 11 de outubro de 2007, tomou posse em 11 de outubro de 2007, com validade a contar de 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nIDILBERTO ANTÔNIO CALIXTO, matrícula nº 931.870-0, brasileiro, CPF nº 747.790.367-04, nascido em 02.12.63, do sexo masculino, carteira de identidade nº 07381, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.581.088-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Apoio Logístico, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil anteriormente ocupado por Dirceu da Silveira Dutra Filho, matrícula nº 859.596-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07 de dezembro de 2007, publicado no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2007, tomou posse em 10 de dezembro de 2007, com validade a contar de 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nAMÉRICO LUIZ RODRIGUES FONSECA, matrícula nº 949.471-7, brasileiro, CPF nº 899.400.837-34, nascido em 18.07.1966, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08835, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.702.223.097-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 8º GBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Márcio de Souza Magalhães, matrícula nº 931.865-0, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09 de janeiro de 2009, publicado no Diário Oficial de 12 de janeiro de 2009, tomou posse em 12 de janeiro de 2009, com validade a contar de 05 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO DE SOUZA MAGALHÃES, matrícula nº 931.865-0, brasileiro, CPF nº 770.077.947-34, nascido em 11.05.1963, do sexo masculino, carteira de identidade nº 09941, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.085.882.381-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Estabelecimento de Ensino, símbolo DAS-6, da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Gilberto de Andrade Mendes, matrícula nº 899.926-0 e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 8º GBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09 de janeiro de 2009, publicado no Diário Oficial de 12 de janeiro de 2009, tomou posse em 12 de janeiro de 2009, com validade a contar de 05 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOÃO PAULO MORI, matrícula nº 949.469-1, brasileiro, CPF nº 049.977.578-37, nascido em 06.04.1962, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08434, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.013.015.263-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 6º GBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Roberto Robadey Costa Júnior, matrícula nº 931.856-9, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09 de janeiro de 2009, publicado no Diário Oficial de 12 de janeiro de 2009, tomou posse em 12 de janeiro de 2009, com validade a contar de 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCELO ANTÔNIO CÂMARA GRANGEIRO, matrícula nº 949.580-5, brasileiro, CPF nº 633.033.707-10, nascido em 08.06.1961, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08440, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.207.989.394-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Finanças, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Baptista Rangel, matrícula nº 859.582-9, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 16 de janeiro de 2009, publicado no Diário Oficial de 21 de janeiro de 2009, tomou posse em 21 de janeiro de 2009, com validade a contar de 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJORGE ROSA CARDOSO, matrícula nº 853.114-7, brasileiro, CPF nº 727.845.047-00, nascido em 31.03.1964, do sexo masculino, carteira de identidade nº 06266, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.581.000-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do CBA-III Sul, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Nelson Targino da Silva, matrícula nº 937.273-1, e considera-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor-Especial, símbolo DG, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 02 de fevereiro de 2009 e do Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro de 02.02.2009, respectivamente, publicado no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2009, tomou posse em 03 de fevereiro de 2009, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GARCIA RODRIGUES, matrícula nº 931.861-9, brasileiro, CPF nº 770.652.017-00, nascido em 17.02.1964, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08441, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.581.687-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 24º GBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Edson do Amaral, matrícula nº 931.863-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Estabelecimento de ensino, símbolo DAS-6, do CFAP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 02 de fevereiro de 2009, publicado no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2009, tomou posse em 03 de fevereiro de 2009, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nWLADIMIR ROLLEMBERG VIEIRA, matrícula nº 931.859-3, brasileiro, CPF nº 841.722.827-68, nascido em 26.02.1966, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08837, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.702.223.087-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 20º GBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcos da Costa Alves, matrícula nº 930.520-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 4º Grupamento Marítimo, do CBA-VIII Atividades Especializadas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 02 de fevereiro de 2009, publicado no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2009, tomou posse em 03 de fevereiro de 2009, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nSÉRGIO LUIS MARRAFA RIBEIRO, matrícula nº 949.623-3, brasileiro, CPF nº 678.275.357-04, nascido em 08.08.1960, do sexo masculino, carteira de identidade nº 06180, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.577.384-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, do CBA-II Serrana, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Hugo Figueiredo Nascimento, matrícula nº 898.632-5, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 02 de fevereiro de 2009, publicado no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2009, tomou posse em 03 de fevereiro de 2009, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nCLÁUDIO PEDRO NICACIO, matrícula nº 949.625-8, brasileiro, CPF nº 016.655.077-99, nascido em 03.06.1971, do sexo masculino, carteira de identidade nº 11658, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.704.477.230-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 4º Grupamento Marítimo, do CBA-VIII Atividades Especializadas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Wladimir Rollemberg Vieira, matrícula nº 931.859-3, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 02 de fevereiro de 2009, publicado no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2009, tomou posse em 03 de fevereiro de 2009, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nALEX VANDER CORREA DE MORAIS, matrícula nº 949.626-6, brasileiro, CPF nº 912.168.857-53, nascido em 23.02.1967, do sexo masculino, carteira de identidade nº 09327, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.702.223.156-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Estabelecimento de Ensino, símbolo DAS-6, do CFAP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Garcia Rodrigues, matrícula nº 931.861-9, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 02 de fevereiro de 2009, publicado no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2009, tomou posse em 03 de fevereiro de 2009, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nId: 737349"
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                        "736664": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/306.538/84 - PAULO SERGIO SOARES GREY, matr. 08/100.547-2, período base de 08.11.2003 a 05.11.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/300.192/86 - LIGIA MARIA GARCIA, matr. 08/103.747-5, período base de 12.01.2004 a 08.01.2009.\r\n\r\nProc. nº 08/301.016/86 - ROSANGELA DE FARIAS DE ARAUJO, matr. 08/104.112-1, período base de 21.04.2002 a 19.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/303.242/86 - RAMIRO BARBOSA DA SILVA, matr. 08/105.171-6, período base de 24.02.2003 a 18.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.186/88 - SONIA MARIA NASCIMENTO FERREIRA, matr. 08/107.699-4, período base de 29.12.2001 a 27.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.749/88 - FRANCISCO ROBERTO RAMOS, matr. 08/107.080-7, período base de 09.02.2001 a 07.02.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/308.796/88 - MARIA DE FATIMA GUIMARÃES SALLES matr. 08/101.813-8, período base de 18.11.2003 a 08.01.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/302.115/89 - PAULO SERGIO ANTUNES, matr. 08/107.384-3, período base de 11.12.2003 a 08.12.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/306.561/89 - SERGIO DA SILVA CARDOSO, matr. 08/107.757-0, período base de 27.04.2001 a 25.04.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/907.298/92 - MARGARETH LIMA DE MENDONÇA matr. 08/107.785-1, período base de 04.07.2002 a 02.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/907.053/94 - SONIA RODRIGUES VIANA matr. 08/103.645-1, período base de 21.12.2003 a 18.12.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/908.233/95 - RUBEN BOCIKIS, matr. 08/108.245-5, período base de 16.07.2000 a 14.07.2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/908.018/96 - FRANKLIN ARRUDA PLAISANT GONÇALVES, matr. 08/100.376-6, período base de 22.05.2002 a 20.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/205.506/2002 - TÂNIA MORENO, matr. 08/108.694-4, período base de 20.10.2003 a 21.12.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/202.537/2004 - MARCOS ANTONIO TINOCO DE CARVALHO, matr. 08/108.757-9, período base de 11.03.2003 a 28.12.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/304.341/88 - LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES DE LEMOS, matr. 08/107.248-0, período base de 01.05.96 a 28.04.2006.\r\n\r\nProc. nº E-01/203.461/98 - RAFAEL DA SILVA ARCHANJO, matr. 08/101.232-0, período base de 28.11.95 a 31.03.2006, revogando o despacho de 23.01.2000, publicado no D.O. de 12.02.2001, por lapso no registro da L.T.S. no ano de 1998. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-08/306.538/84 - PAULO SERGIO SOARES GREY, matr. 08/100.547-2 - Autorizo a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, períodos base de 13.11.83 a 10.11.88, 03 (três) meses e de 11.11.88 a 08.11.98, 03 (três) meses, que deixaram de ser gozadas, no total de 365 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/308.428/84 - LUCIENE PENA DEL RIO PEREIRA, matr. 08/101.551-3 - Autorizo a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 17.10.90 a 15.10.95, que deixaram de ser gozadas, no total de 180 dias. \r\n\r\nProc. nº E-08/308.440/84 - HILDA DE BARCELOS RODRIGUES, matr. 08/101.759-2 - Autorizo a contagem em dobro de 05 (cinco) meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, períodos base de 14.03.79 a 24.03.84, 02 (dois) meses e de 01.08.90 a 29.09.95, 03 (três) meses, que deixaram de ser gozadas, no total de 300 dias. \r\n\r\nProc. nº E-08/309.524/84 - LUIS SERGIO SOARES MAMARI, matr. 08/100.497-0 - Autorizo a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, períodos base de 11.06.83 a 08.06.88, 03 (três) meses e de 08.03.91 a 05.03.96, 03 (três) meses, que deixaram de ser gozadas, no total de 365 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.016/86 - ROSANGELA DE FARIAS DE ARAUJO, matr. 08/104.112-1 - Autorizo a contagem em dobro de 02 (dois) meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 23.04.92 a 21.04.97, que deixaram de ser gozadas, no total de 120 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.209/86 - ELIANA DUQUE PEREZ, matr. 08/104.873-8 - Autorizo a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 12.10.89 a 10.10.94, que deixaram de ser gozadas, no total de 180 dias. \r\n\r\nProc. nº E-08/305.915/87 - MOACIR ADRIANO DE SOUZA, matr.08/105.288-8 - Autorizo a contagem em dobro de 12 (doze) meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, períodos base de 17.01.78 a 15.01.83, 03 (três) meses e de 16.01.83 a 11.01.98 09 (nove) meses, que deixaram de ser gozadas, no total de 730 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/202.108/2008 - JEANNE MARIE SILVEIRA BAZIN, matr. 08/106.261-4, exercício de 1990. Proc. nº E-08/200.087/2009 - HILDA RODRIGUES, matr. 08/101.451-6, exercícios de 1989, 1990, 1991 e de 1992.\r\n\r\nAUTORIZO A CONTAGEM EM DOBRO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS, RELATIVA AOS EXERCÍCIOS SUPRAMENCIONADOS.\r\n\r\nProc. nº E-08/310.913/88 - IARA CECY SILVA BARROSO, matr. 08/100.107-5 - Torno sem efeito a averbação de tempo de serviço, publicada no D.O. de 25.10.88, período de 05.04.60 a 31.12.67, no total de 2767 dias, prestado ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte (Secretaria de Fazenda).\r\n\r\nDE 29.12.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-08/304.324/86 - WILSON ALVES, matr. 08/105.063-5 - Autorizo a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 19.12.91 a 16.12.96 que deixaram de ser gozadas, no total de 180 dias.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.01.2009.\r\n\r\nDE 17.02.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-08/313.147/88 - CLÉA PACÍFICO TORRES DA CONCEIÇÃO, matr. 08/101.625-5 - Concedo 03 (três) meses de licença especial, período base de 27.09.2002 a 25.09.2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.03.2009.\r\n\r\nId: 736664. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "736621": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BANGU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Daniele da Silva Mendes\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Thais da Costa Arcanjo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Edson Paulo da Silva Junior\r\n\r\n02-Fernando Cezar Silva Junior\r\n\r\n03-Hebert Prata Cardoso\r\n\r\n04-Marcello Wilson Ribeiro Castellano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thamirez Felipe Cezario\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Roberto de Carvalho Angelici\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aricia Pires São Thiago\r\n\r\n02-Moisés Chaves Soares Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Lidia Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Juliana Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3015 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elaine Cristine Campos Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila Mota Gonzaga Balmant\r\n\r\n02-Hebert Prata Cordeiro\r\n\r\n03-Helder Venancio Cortes\r\n\r\n04-Mariana Soares Bernado\r\n\r\n05-Maria Joyce Oliveira dos Santos\r\n\r\n06-Robson Pinheiro Nunes\r\n\r\n07-Sharllene dos Santos Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ariel Silva Simões\r\n\r\n02-Bruno dos Santos Silva\r\n\r\n03-Rafael da Silva Correia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ingresia Cristina da Silva Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ariana Anastácia Nunes da Silva\r\n\r\n02-Bruno Camargo dos Santos\r\n\r\n03-Mairis Ferreira Nascimento\r\n\r\n04-Viviane dos Santos Antão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda Pinheiro de Oliveira\r\n\r\n02-Igor Teixeira Baptista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Emannuel dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thiago Gonçalves Galdino Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thaís dos Santos Coelho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gabriel Alves Mendes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Priscila Gomes Veiga\r\n\r\n02-Stanlei dos Santos do Nascimento\r\n\r\nQuebra TURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maicon Liberato Mendes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daiana dos Santos Gomes Nascimento\r\n\r\n02-Felipe de Sousa Garcia Vieira\r\n\r\n03-Iury Vitoriano Amaral\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego Azevedo Duarte de Oliveira\r\n\r\n02-Leandro Barbosa Souza\r\n\r\n03-Priscila Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Rômulo Cardoso Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elisangela Fernandes Eduardo\r\n\r\n02-Gilmar Cosme da Silva Fernandes\r\n\r\n03-Henrique Lage Tuoto\r\n\r\n04-Jonas Silva Barbosa\r\n\r\n05-Jussiára da Silva Piredda\r\n\r\n06-Rafael Celso Fuly\r\n\r\n07-Wellington Luiz Guimarães de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Daniele da Silva Mendes, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 2302, ANO: 2001, publicado no D.O. de 25.04.2002, Página. 27, 2ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Thais da Costa Arcanjo, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 3304, ANO: 2001, publicado no D.O. de 25.04.2002, Página. 28, 3ª Coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Kardilania Mendes Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA: EP-ENF-III02 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Helen Cristina da Silva Dias\r\n\r\n02-Tamiris Gomes Crespo Motta\r\n\r\nTURMA: EP-ENF-III08 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Francisco Emilson da Silva\r\n\r\n02-Luiza Margarida Reis\r\n\r\nTURMA: EP-ENF-III09 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana da Silva de Souza\r\n\r\n02-Alex dos Reis Duarte\r\n\r\n03-Amanda de Sousa Garcia\r\n\r\n04-Ana Cláudia Ribeiro Ferreira\r\n\r\n05-Arianna de Andrade Mendes\r\n\r\n06-Bianca Sobral de Oliveira\r\n\r\n07-Caroline da Silva Dalbem\r\n\r\n08-Cecília da Silva Lopes Chagas\r\n\r\n09-Cintia Cesar Escopelari\r\n\r\n10-Cristina Gonçalves Filomeno\r\n\r\n11-Davidson Malaquias da Silva\r\n\r\n12-Flavio Moraes de Assis Junior\r\n\r\n13-Hayla de Assis Aguiar\r\n\r\n14-Helen Dias Ribeiro\r\n\r\n15-Jessica Pereira Andrade\r\n\r\n16-Juliana de Oliveira Mendes\r\n\r\n17-Kamila da Silva Dias\r\n\r\n18-Karolyn Christine de Medeiros Pereira\r\n\r\n19-Liliane Rodrigues Barbosa\r\n\r\n20-Marcela Rego Silva\r\n\r\n21-Patricia Bourguignon de Oliveira\r\n\r\n22-Patricia Isaias Freitas\r\n\r\n23-Paula Roberta Pessoa Moreira\r\n\r\n24-Paulo Sérgio Silva de Almeida\r\n\r\n25-Priscila Cristina Souza Argemiro\r\n\r\n26-Raphaela de Abreu\r\n\r\n27-Raquel Sozinho Lopes\r\n\r\n28-Sebastiana Procópio da Silva Bittencourt\r\n\r\n29-Suellen Sampaio Evangelista\r\n\r\n30-Tamiris da Luz Braga Ourique\r\n\r\n31-Tatiane Serrano da Hora\r\n\r\n32-Thaissa Lins de Argollo Ferrão\r\n\r\n33-Vanderson Lopes Oliveira\r\n\r\n34-William Marques Carreiro\r\n\r\nTURMA: EP-ENF-III10 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Fátima da Silva\r\n\r\n02-Andrea Andrade de Souza da Silveira\r\n\r\n03-Cassia Regina Santos Jordão\r\n\r\n04-Lisangela da Silva Cortez\r\n\r\n05-Lucia Helena Coelho Silva Luiz\r\n\r\n06-Naira Lucy Valadares Santos\r\n\r\n07-Nilton Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Patricia da Silva Joaquim Dantas\r\n\r\n09-Rosilene Rodrigues\r\n\r\n10-Sônia Regina da Silva\r\n\r\n11-Shirley Carvalho da Silva\r\n\r\nTURMA: EP-ENF-III11 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Cristina dos Santos Mendonça\r\n\r\n02-Alcileide Severina da Silva Araujo\r\n\r\n03-Alcione Lucia da Silva\r\n\r\n04-Carolline Almeida de Souza\r\n\r\n05-Edson Costa Soares\r\n\r\n06-Eliane Gomes da Silva\r\n\r\n07-Gláucia Mara Alves Freitas\r\n\r\n08-Ivonete Rodrigues\r\n\r\n09-Joseniura Diniz Ferreira\r\n\r\n10-Juliana Carneiro Coimbra\r\n\r\n11-Larissa de Oliveira Rubio\r\n\r\n12-Maisa Alves dos Santos\r\n\r\n13-Michele Luiz Christiano\r\n\r\n14-Rejane Martins Ramos da Silva\r\n\r\n15-Sabrina Moises Gomes de Souza\r\n\r\n16-Shirlei Serzedello Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno Santos Dias\r\n\r\n02-Ivan Lincoln de Paula Otaviano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carina Figueira de Freitas\r\n\r\n02-Carla Cristina Cordeiro Duarte\r\n\r\n03-Natália da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elizabete Barbosa Brasil\r\n\r\nQuebra TURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Silva Mendes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Arilto de Aguiar Cruz\r\n\r\n02-Bruna Roberta Paulo Medeiros\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-ENF-III06 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dayana Costa Chaves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-ENF-III08 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elizabete Barbosa Brasil\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-ENF-III09 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Humberto Campos dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-ENF-III11 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alberto da Silva Bezerra\r\n\r\n02-Danielle Alves Ferreira\r\n\r\n03-Eliezer Danilo Assis do Nascimento\r\n\r\n04-Mary Rose Dias Nogueira\r\n\r\n05-Munique Bezerra Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos da Resolução SEE nº 2594, de 06.06.2003, torna pública a relação nominal de candidatos aprovados no exame de equivalência de estudos e de experiência profissional, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adelia Izaias Alves\r\n\r\n02-Adriana da Silva Ferreira\r\n\r\n03-Adriana José dos Santos de Sousa\r\n\r\n04-Alcineia Rocha Teixeira de Menezes do Nascimento\r\n\r\n05-Amália da Silva Andrade Mendes\r\n\r\n06-Ana Augusta Lopes da Silva\r\n\r\n07-Ana Claudia dos Santos Magalhães\r\n\r\n08-Ana Cristina Lima de Oliveira\r\n\r\n09-Ana Helena Santos Pires\r\n\r\n10-Ana Lucia Rodrigues de Araujo\r\n\r\n11-Ana Maria de Oliveira\r\n\r\n12-Ana Maria Novaes Santos\r\n\r\n13-Ana Sueli Marques de Paula\r\n\r\n14-Andréa Ignacio de Souza Pascoal\r\n\r\n15-Anésia Cezária Borges\r\n\r\n16-Angelidalva do Espirito Santo\r\n\r\n17-Anthony Almeida Linhares da Silva\r\n\r\n18-Araguacy Neves da Silva\r\n\r\n19-Aurea Lucia Hora da Silva Carneiro\r\n\r\n20-Baby Caltenequel Pereira\r\n\r\n21-Beatriz Costa de Faria\r\n\r\n22-Carina Assis Faislon\r\n\r\n23-Carla Mendes da Silva Andrade\r\n\r\n24-Carlos Antonio Ferreira\r\n\r\n25-Carlos Roberto Nunes dos Santos\r\n\r\n26-Carmen Lucia Batista Antunes\r\n\r\n27-Carmen Lúcia dos Santos Silva\r\n\r\n28-Catia Regina da Costa Rodrigues\r\n\r\n29-Celia Regina de Oliveira\r\n\r\n30-Claudio dos Santos\r\n\r\n31-Clementino da Silva Leite Neto\r\n\r\n32-Cleonice Martins Monteiro\r\n\r\n33-Cleonice Silva Santos Barreto\r\n\r\n34-Cosme Martins dos Reis\r\n\r\n35-Cristiane Oliveira de Melo Alves\r\n\r\n36-Cristina Assunção da Silva\r\n\r\n37-Daltiva Vieira\r\n\r\n38-Dalva Pereira da Silva\r\n\r\n39-Daniela Maria da Costa\r\n\r\n40-Daniele Souza da Silva\r\n\r\n41-David Sebastião Luiz da Rocha\r\n\r\n42-Decleia Maria Ribeiro\r\n\r\n43-Deise Regis Venancio Landim\r\n\r\n44-Denise Ferreira dos Santos\r\n\r\n45-Elaine Cristina Alves de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n46-Elenice Borel da Silva\r\n\r\n47-Eliane Lima Mazei\r\n\r\n48-Eliciene de Freitas Martins\r\n\r\n49-Elisângela de Jesus Simões\r\n\r\n50-Elizabeth dos Santos Lopes\r\n\r\n51-Elizete Lopes Cavalcante\r\n\r\n52-Elmar Maria de Oliveira\r\n\r\n53-Eunice Coelho da Silva\r\n\r\n54-Evania Lima Teixeira\r\n\r\n55-Everaldo Alvaro da Luz\r\n\r\n56-Fatima da Penha Ribeiro Ferreira\r\n\r\n57-Fatima Maria Batista Campos\r\n\r\n58-Fatima Regina Telles Netto Guimarães\r\n\r\n59-Fátima Souza Dutra\r\n\r\n60-Fernanda Gomes da Silva\r\n\r\n61-Fernanda Sobral de Abreu\r\n\r\n62-Francilene de Oliveira Ferreira\r\n\r\n63-Gebson Matias Silva\r\n\r\n64-Geruza Marta de Brito Cezar\r\n\r\n65-Gilda Leite da Silva\r\n\r\n66-Gilda Maria da Silva\r\n\r\n67-Gildete de Jesus Santos\r\n\r\n68-Helena Rodrigues dos Santos\r\n\r\n69-Heloisa de Souza Wanderley da Silva\r\n\r\n70-Hermina Gomes Rodrigues\r\n\r\n71-Ildemara Eleuterio Farias\r\n\r\n72-Jacqueline Marques da Silva\r\n\r\n73-Joana Valeria da Costa Silva\r\n\r\n74-Joelma Nascimento Sacramento\r\n\r\n75-Jorgina Santiago dos Santos\r\n\r\n76-Jose Aguiar Souza Junior\r\n\r\n77-José Geraldo Dornella\r\n\r\n78-Jose Mendes da Silva\r\n\r\n79-Josefa Nayde Pereira\r\n\r\n80-Jucinéa Maria de Paula Pacheco\r\n\r\n81-Julio Cesar Bastos da Silva\r\n\r\n82-Julio Maria Rodrigues\r\n\r\n83-Jurcenea Brandão\r\n\r\n84-Jussara da Costa Sampaio\r\n\r\n85-Kelly Cristine da Silva Rocha Santos\r\n\r\n86-Leda Nara Almeida de Souza\r\n\r\n87-Lidia Marina do Carmo Souza\r\n\r\n88-Livia da Silva Araujo\r\n\r\n89-Lucelio Almeida da Conceição\r\n\r\n90-Lucia Lea Barreto da Silva\r\n\r\n91-Lucilane Pimenta da Silva\r\n\r\n92-Ludmilla Bitencourt Ferreira Leite\r\n\r\n93-Magna da Fonsêca Leal\r\n\r\n94-Maicon Eller Pitzer\r\n\r\n95-Manoel Francisco de Lima e Silva\r\n\r\n96-Marcia Borges da Silveira\r\n\r\n97-Marcia de Oliveira Marqui\r\n\r\n98-Marcia Magalhães Jacinto\r\n\r\n99-Marcia Oliveira\r\n\r\n100-Marcio Luiz Murta\r\n\r\n101-Maria Angela Alvarez Borges\r\n\r\n102-Maria Aparecida Martins\r\n\r\n103-Maria Aparecida Vital de Lima\r\n\r\n104-Maria Christine da Silva dos Santos\r\n\r\n105-Maria Cristina Alves Pereira \r\n\r\n106-Maria Cristina Mancilio\r\n\r\n107-Maria da Gloria Ruy da Silva\r\n\r\n108-Maria da Penha Viana Da Costa\r\n\r\n109-Maria das Graças de Almeida Lioneza\r\n\r\n110-Maria de Fátima de Souza do Carmo\r\n\r\n111-Maria de Fatima Ponte Morais Pedro\r\n\r\n112-Maria Eliete da Rocha\r\n\r\n113-Maria Galdina de Lima\r\n\r\n114-Maria Josina da Rocha\r\n\r\n115-Maria Lucia Freitas da Silva\r\n\r\n116-Maria Lucia Soares Santos Sampaio\r\n\r\n117-Maria Marta da Costa Martins\r\n\r\n118-Marialda Coelho Machado da Silva\r\n\r\n119-Mariangela Vieira Machado de Souza\r\n\r\n120-Marli Brandão de Carvalho\r\n\r\n121-Maura Barria Huguenin\r\n\r\n122-Mauricio da Silva Lecker\r\n\r\n123-Milvia Roma de Oliveira\r\n\r\n124-Moises Souza Gonçalves\r\n\r\n125-Monica Rodrigues Perrotte Ramos\r\n\r\n126-Monique Nunes do Valle\r\n\r\n127-Nilceia Lúcio\r\n\r\n128-Orotides Maria da Conceição\r\n\r\n129-Otilivete Alves Pereira\r\n\r\n130-Patricia Veloso Figueira\r\n\r\n131-Paulo Antonio Pires Cordeiro\r\n\r\n132-Paulo Fernando Bittencourt da Silva\r\n\r\n133-Paulo Jose Marinho\r\n\r\n134-Penha da Conceição Ferreira do Carmo\r\n\r\n135-Raquel da Silva Lima\r\n\r\n136-Rejane Cordeiro\r\n\r\n137-Risangela dos Santos Xavier Heringer\r\n\r\n138-Rita de Cassia Lima Gerstner\r\n\r\n139-Rita Delizier Lobão Gromik Faria\r\n\r\n140-Rosa Maria Cubeiro do Nascimento\r\n\r\n141-Rosa Maria Montenegro Pereira\r\n\r\n142-Rosa Maria Vasconcelos de Queiroz\r\n\r\n143-Rosa Santos do Espirito Santo\r\n\r\n144-Rosana Alves da Silva\r\n\r\n145-Rosane Pereira Diniz de Oliveira\r\n\r\n146-Rosaria Ferreira da Silva\r\n\r\n147-Roseane Nascimento Moreira\r\n\r\n148-Roseluce Faria de Oliveira\r\n\r\n149-Rosemery Ramos Oliveira\r\n\r\n150-Rosilene Mattos Carpinteiro\r\n\r\n151-Rosinete da Silva\r\n\r\n152-Rozania Rios Rocha Luz\r\n\r\n153-Sandra Maria Santa Brigida\r\n\r\n154-Sandra Rodrigues Ferreira\r\n\r\n155-Selma Alves Ferreira\r\n\r\n156-Sheila Lucia Wanderley de Souza\r\n\r\n157-Sidnéa Lopes Figueira\r\n\r\n158-Sidnei Barreto de Oliveira\r\n\r\n159-Silvana dos Santos\r\n\r\n160-Silvani Ramos Sena\r\n\r\n161-Simone Miranda Meira\r\n\r\n162-Sirlei Santos da Silva Viana\r\n\r\n163-Solange Barbosa Viana\r\n\r\n164-Sônia Carvalho de Faria\r\n\r\n165-Sônia Regina Fernandes Saião\r\n\r\n166-Tania de Andrade Alves\r\n\r\n167-Tatiana Bessa da Silva\r\n\r\n168-Tereza Cristina Lopes Pinto\r\n\r\n169-Terezinha de Souza Teixeira\r\n\r\n170-Valdira do Nascimento Fernandes\r\n\r\n171-Valéria Ventura Honorato\r\n\r\n172-Vanda Claudia Candido dos Santos de Souza\r\n\r\n173-Vania Rodrigues da Silva\r\n\r\n174-Vera Lucia Gonçalves\r\n\r\n175-Vera Lucia Teixeira\r\n\r\n176-Verônica Vieira dos Santos\r\n\r\n177-Vilma Deise Pereira da Costa\r\n\r\n178-Walquiria de Jesus Carvalho Souza\r\n\r\n179-Wanilda Lopes da Cunha Rodrigues\r\n\r\n180-Wilson Moreira de Barros\r\n\r\n181-Zenilda Machado Gomes Leite\r\n\r\n182-Zilda Cesar da Silva\r\n\r\n183-Zuneide Maria Alves Costa\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: EP-ENF-III03 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Waldinéa de Souza Medeiros\r\n\r\nLeia-se: TURMA: EP-ENF-III03 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Waldinéa de Souza Medeiros\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Marcia de Oliveira Grigorio\r\n\r\n02-Ardala Thaiana Tolêdo Bedim\r\n\r\n03-Arthur Queiroz de Oliveira\r\n\r\n04-Camilla Fonseca Rezende Silveira\r\n\r\n05-Daniel Lucas Ribeiro da Silva\r\n\r\n06-Eduardo Batista Mazorque Júnior\r\n\r\n07-Érika de Oliveira Borges\r\n\r\n08-Ethilene Cardoso do Nascimento\r\n\r\n09-Fernanda Alves Bernardo\r\n\r\n10-Giovane Leal de Azevedo Junior\r\n\r\n11-Gracy Ellen Meireles dos Santos\r\n\r\n12-Helena Porto Moura dos Santos\r\n\r\n13-Isaque de Souza Silva\r\n\r\n14-Jacyara Oliveira Silva Santos\r\n\r\n15-Jean Ronald Hespanhol Boechat\r\n\r\n16-João Vitor Duarte da Silva\r\n\r\n17-Joelmir Vinhoza Canazaro\r\n\r\n18-Leonardo Alves Bernardo\r\n\r\n19-Lorrana de Almeida Gama\r\n\r\n20-Luciana dos Santos Silva\r\n\r\n21-Matheus Ferreira Rocha\r\n\r\n22-Maxwell Alferino Alves\r\n\r\n23-Mayara Carla Pereira Couto\r\n\r\n24-Paulo Cesar Dias Ferreira\r\n\r\n25-Rafael Prado Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luísa Barcelos Peres\r\n\r\n02-Maitê de Souza Tavares\r\n\r\n03-Nathana da Costa Ferreira\r\n\r\n04-Patrícia de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n05-Pollyanna Vicente Nunes\r\n\r\n06-Polyana de Souza Boechat\r\n\r\n07-Polyana de Souza Moraes\r\n\r\n08-Thayrine Gomes Jacomini de Oliveira\r\n\r\n09-Thiago Ferreira Rocha\r\n\r\n10-Thiara Jacomini Barbosa\r\n\r\n11-Thuanny Patrício Pessanha\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elizia da Silva dos Reis\r\n\r\n02-Jheneffer da Silva Souza Moraes da Gama\r\n\r\n03-Laís Arantes Alves Lopes\r\n\r\n04-Ludimila de Souza Silva\r\n\r\n05-Ludiely Caldas Mesquita\r\n\r\n06-Sabrina Ferreira Faria\r\n\r\n07-Natália Alves dos Santos\r\n\r\n08-Vinicius de Oliveira Amorim\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ericson Rosa Silva Caetano\r\n\r\n02-Filipe Santos Sant' Anna\r\n\r\n03-Jefferson Henrique de Oliveira\r\n\r\n04-Lilia Mara Rocha Matos da Silva\r\n\r\n05-Luis Maicon Cardoso de Souza\r\n\r\n06-Maquele Dias de Souza\r\n\r\n07-Matheus Conçole Boechat\r\n\r\n08-Mayara Noleto Suisso\r\n\r\n09-Nathalia de Mattos Feilo Trindade\r\n\r\n10-Tiago Santos de Sant' Anna\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ardala Thaiana Tolêdo Bedim\r\n\r\n02-Bárbara Kelly Ribeiro Vespasiano\r\n\r\n03-Damiany Braga Soares\r\n\r\n04-Diego Costa Santana Garcia\r\n\r\n05-Livea Pinto de Oliveira\r\n\r\n06-Polyana de Souza Moraes\r\n\r\nTURMA: EP-COM-III01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Aparecida Hilario de Oliveira Moreira\r\n\r\n02-Daniel Fonseca da Silva\r\n\r\n03-Dalise Amaro de Paula\r\n\r\n04-José Márcio Ferreira de Medeiros\r\n\r\n05-Leandro Garcia Canazaro\r\n\r\n06-Lílian Nunes Rangel Fiuza\r\n\r\n07-Rubia Nicolau Pires Baptista\r\n\r\nTURMA: EP-COM-III01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Laís Arantes Alves Lopes\r\n\r\n02-Paulo Cesar Dias Ferreira\r\n\r\nTURMA: EP-COM-III01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luísa Barcelos Peres\r\n\r\n02-Pollyanna Vicente Nunes\r\n\r\n03-Jheneffer da Silva Souza Moraes da Gama\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Wanderson Gomes Tavares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tiago Calixto da Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jean Senrra Silva\r\n\r\n02-Juliano Foligno Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NICOLÁO BASTOS FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NICOLÁO BASTOS FILHO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Júnio Alves Aleixo de Souza\r\n\r\n02-Ana Cassia da Silva Pizzamiglio\r\n\r\n03-Bruno Muniz Martins\r\n\r\n04-Carlos Alexandre Faria Francisco\r\n\r\n05-Charlene Magale Nunes Ribeiro\r\n\r\n06-David Carvalho Onofre\r\n\r\n07-Daví de Souza Fonseca Martins Parreira\r\n\r\n08-Estevan Gonçalves Pimenta\r\n\r\n09-Gleice de Oliveira Costa\r\n\r\n10-Jéssica Romão da Silva\r\n\r\n11-Mariana Rocha da Silva\r\n\r\n12-Nestor Garcia Laurindo\r\n\r\n13-Priscila de Oliveira Custódio\r\n\r\n14-Rafael de Souza Costa\r\n\r\n15-Sebastião de Magalhães Pereira\r\n\r\n16-Vagner José Mathias\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002-EJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anna Amelia de Souza Sthel\r\n\r\n02-Bruno Luiz da Silva Volpato\r\n\r\n03-Gilvan Correa dos Santos\r\n\r\n04-Julia Conceição dos Santos\r\n\r\n05-Kátia Cilene da Silva Souza Mattos\r\n\r\n06-Maiara dos Santos Gentil\r\n\r\n07-Marcelo da Silva Lucio\r\n\r\n08-Marcos Antônio Augusto Terra\r\n\r\n09-Pamela de Assis de Lima\r\n\r\n10-Pedro Paulo Nunes de Souza\r\n\r\n11-Rogeria Soares de Castro\r\n\r\n12-Sebastiana Maria de Souza\r\n\r\n13-Ezequiel Marques da Silva Junior\r\n\r\n14-Luiz Silveira Costa\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003-EJA / 2º SEMESTRE - ANO 2006\r\n\r\nOnde se lê: 13-Maria Aparecida Deplam Romualdo\r\n\r\nLeia-se: 13-Márcia Aparecida Deplam Romualdo\r\n\r\nTURMA: 3003 EJA / 2º SEMESTRE - ANO 2006\r\n\r\nOnde se lê: 24-Viviane de Barros Raimundo\r\n\r\nLeia-se: 24-Viviane de Barros Raimundo de Souza\r\n\r\nD.O. DE 19.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2007\r\n\r\nOnde se lê: 04-Kristina da Silva Souza\r\n\r\nLeia-se: 04-Kristina da Silva Souza de Mattos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 03-Giselle de Oliveira Pessanha\r\n\r\nLeia-se: 03-Gisélle de Oliveira Pessanha\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003-EJA / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alcemar da Cruz Oliveira Júnior\r\n\r\n06-Flavio Mata Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 02-Alcemar da Cruz Oliveira Junior\r\n\r\n06-Flávio Mata Ferreira\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3003-EJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 06-Ecio Ramos Brochini Junior\r\n\r\n17-Regis Silva Almeida \r\n\r\n19-Valeria da Silva\r\n\r\n20-Valeria da Silva Ponciano\r\n\r\nLeia-se: 06-Ecio Ramos Brochini Júnior\r\n\r\n17-Régis Silva Almeida\r\n\r\n19-Valéria da Silva\r\n\r\n20-Valéria Silva Ponciano\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adalberto da Silva Barbosa\r\n\r\n02-Alceu Vinícius Cordeiro da Silva\r\n\r\n03-Ana Paula Cavalcante do Nascimento\r\n\r\n04-Carla Lira da Cunha\r\n\r\n05-Diego do Nascimento Mendonça\r\n\r\n06-Fernanda Ferreira de Castro\r\n\r\n07-Geralda Cristina Silva Albino\r\n\r\n08-Gustavo de Freitas Lima\r\n\r\n09-José Carlos Barbosa do Nascimento\r\n\r\n10-Marçal de Andrade Suguiyama\r\n\r\n11-Maria Aline Marques\r\n\r\n12-Preciosa Claudia Santos Gonçalves\r\n\r\n13-Rafael da Silva Rabello\r\n\r\n14-Roberto Fulgencio Vasconcellos\r\n\r\n15-Roseana Lima da Silva\r\n\r\n16-Sara Gonzaga Damaceno da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ariana da Silva Barros\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline de Souza Macieira\r\n\r\n02-Danielle Trindade Praia\r\n\r\n03-Dinah Maximiano Ramos da Silva\r\n\r\n04-Leandro da Silva Souza\r\n\r\n05-Marcos Uchoa do Nascimento\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2003\r\n\r\nPÁGINA 83 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1306\r\n\r\nOnde se lê: 31-Valéria Arêdes\r\n\r\nLeia-se: 31-Valéria Arêdes Gomes\r\n\r\nD.O. DE 28.06.2001\r\n\r\nPÁGINA 58 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301\r\n\r\nOnde se lê: 16-Lucia Oliveira de Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 16-Licia Oliveira de Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos da Resolução SEE n°1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna publico o nome do aluno que concluiu o 2°Grau, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Rafaela Préa de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna publico os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego Renan Ribeiro Waynd\r\n\r\n02-Geovane Sousa dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Allison Costa Roriz dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 01-Alisson Costa Roriz dos Santos\r\n\r\nId: 736621"
                    ],
                    "737344": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO OSWALDO CRUZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJoaquim dos Santos - 1977\r\n\r\n2-COLÉGIO BRASIL AMÉRICA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nRegina Celli Bernardi Neves - 1980\r\n\r\n3-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nOrlando Pereira dos Santos - 1980\r\n\r\n4-COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série de 1º Grau\r\n\r\nGilda Machado Coelho - 1982\r\n\r\n5-COLÉGIO GEOFÍSICO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAyres Jorge Cardoso Siqueira - 1982\r\n\r\n6-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Secretariado\r\n\r\nSonia Regina Prevot Rosa da Costa Cirne - 1983\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nValeria Andrade Ciuffo - 1986\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nAlexandre Batista Catanho - 1987\r\n\r\n7-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nDavid Ramão Paiva - 1983\r\n\r\nTécnico de Publicidade\r\n\r\nCarlos Renato de Abreu - 1997\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Junior - 2003\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nJosiel de Oliveira Barboza - 2001\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAna May Ferramenta da Silva - 2002\r\n\r\nTécnico de Telecomunicação\r\n\r\nLuiz Carlos Pereira Peroba - 2005\r\n\r\n8-COLÉGIO IMPACTO TIJUCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nThomas Cubeiro Lagares Franco - 1988\r\n\r\n9-COLÉGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Turismo\r\n\r\nPatricia Dallecrode - 1989\r\n\r\n10-COLÉGIO ESTADUAL BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nPatricia Evangelista de Carvalho - 1993\r\n\r\n11-COLÉGIO DO INSTITUTO MARQUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nCarlos Willians de Souza Ferreira - 1997\r\n\r\n12-COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nBernardo Fernandes Costa de Souza - 2001\r\n\r\n13-INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nRaphael Moreira da Cruz - 2006\r\n\r\n14-COLÉGIO COMERCIAL SANTA BERNATTE - Niterói\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJosé Roberto Siqueira das Chagas - 1971\r\n\r\n15-COLÉGIO ACADÊMICO ICARAÍ - Niterói\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nGilberto da Silva Rodrigues Junior - 1999\r\n\r\n16-COLÉGIO JOÃO PAULO II - São Gonçalo\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nJonathan da Silva Pinto - 1999\r\n\r\n17-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nFabiano Barros Correia Lima - 2001\r\n\r\n18-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nThiago Barcellos dos Santos - 1998\r\n\r\n19-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nCintia Matias Ribeiro - 2000\r\n\r\nId: 737344"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "737395": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nRelação dos contratos por Prazo Determinado firmados pela UERJ com base na Lei nº 4599/05, sob a gerência da Superintendência de Recursos Humanos\r\n\r\nNome: ISABEL CRISTINA FERNANDES MOTA\r\n\r\nNIT: 12.165.154.458\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 03/03/2008 a 02/03/2010\r\n\r\nNome: RITA DE CASSIA SILVA SANTOS\r\n\r\nNIT: 12.756.289.568\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/12/2008 a 30/11/2010\r\n\r\nNome: JANAINA DOS REIS TARJANO SANTOS\r\n\r\nNIT: 11.651.390.910\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2008 a 30/06/2010\r\n\r\nNome: MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nNIT: 10.688.700.494\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2008 a 31/07/2010\r\n\r\nNome: JANAINA DA SILVA PAIVA\r\n\r\nNIT: 12.497.004.902\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 11/08/2008 a 10/08/2010\r\n\r\nNome: ANA CAROLINA CAMINHA NUNES\r\n\r\nNIT: 12.943.147.569\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 14/11/2008 a 13/11/2010\r\n\r\nNome: RENAN MELO DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 12.908.552.584\r\n\r\nCargo: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPeríodo: 05/05/2008 a 04/05/2010\r\n\r\nNome: LUIZ PHILIPE FRANÇA DANTAS FERREIRA\r\n\r\nNIT: 13.195.658.622\r\n\r\nCargo: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPeríodo: 15/09/2008 a 14/09/2010\r\n\r\nNome: ADRIANO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nNIT: 11.662.678.627\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2008 a 31/07/2010\r\n\r\nNome: EDUARDO DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nNIT: 12.759.012.621\r\n\r\nCargo: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPeríodo: 03/03/2008 a 02/03/2010\r\n\r\nNome: MARCELO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nNIT: 12.750.977.586\r\n\r\nCargo: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPeríodo: 03/03/2008 a 02/03/2010\r\n\r\nNome: SAMUEL DE AQUINO GONÇALVES\r\n\r\nNIT: 16.866.328.790\r\n\r\nCargo: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPeríodo: 15/09/2008 a 14/09/2010\r\n\r\nNome: THIAGO ROMUALDO DIAS\r\n\r\nNIT: 11.976.350.675\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 13/05/2008 a 12/05/2010\r\n\r\nNome: CHRISTINE REIS DE CASTRO\r\n\r\nNIT: 13.270.644.549\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 29/09/2008 a 28/09/2010\r\n\r\nNome: ROBERTO MORAES PEREIRA\r\n\r\nNIT: 10.322.365.543\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2008 a 30/06/2010\r\n\r\nNome: LIDIANE RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nNIT: 13.074.246.609\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2008 a 30/06/2010\r\n\r\nNome: ERNANI ALFREDO DE SOUZA FREITAS JUNIOR\r\n\r\nNIT: 19.008.787.116\r\n\r\nCargo: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2008 a 30/06/2010\r\n\r\nId: 737395. A faturar por empenho"
                            ],
                            "737208": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 56/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/03/2009, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de software (TELEFORM Workgroup; versão 10) para a UERJ, no valor total estimado de R$ 51.750,00. \r\n\r\nO edital e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br. Processo UERJ nº 9373/2008.\r\n\r\nId: 737208. A faturar por empenho"
                            ],
                            "736177": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 54/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/03/2009, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (ENVELOPE termo-selável e bobina, produzidos em papel grau cirúrgico) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 14.468,16. Processo HUPE nº 2229/2008.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 55/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/03/2009, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (MASSA para sopa semolada com ovos e adoçante), para o HUPE, no valor total estimado de R$ 17.876,40. Processo HUPE nº 341/2009.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 736177. A faturar por empenho"
                            ],
                            "736738": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Barenboim & Cia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 197/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nN.E: 00512, de 17/02/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva, matr. 25650-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1595/2008.\r\n\r\nId: 736738. A faturar por empenho"
                            ],
                            "737476": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SELEÇÃO E DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nDE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SELEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria nº 777/2008 da Reitoria, de 06/05/2008, publicada no D.O. de 08/05/2008, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental no Centro Supletivo de Ensino Fundamental e de Ensino Médio - InvestUERJ da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, autorizado pelo Parecer CEE nº 050/1999, publicado no D.O. de 05/03/1999.\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n1º Semestre de 2007\r\n\r\nNOME Identidade Órgão\r\n\r\nIVONE MARQUES 070801535 IFP\r\n\r\nId: 737476. A faturar por empenho"
                            ],
                            "737483": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 044/2008. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Policlínica Veterinária Ypiranga LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes conveniadas no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. \r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos a contar da data da sua assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 20.09.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.263/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.10.2008.\r\n\r\nId: 737483. A faturar por empenho"
                            ],
                            "737482": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.03.2009\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.066/2007\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n*INSTRUMENTO: ...Termo de Cooperação nº 050.0029962.07.4...\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nINSTRUMENTO: ...Termo de Cooperação nº 0050.0022715.06.4...\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 001/2009 ao Termo de Cooperação nº 0050.0029962.07.4...\r\n\r\nONDE SE LÊ: Fundamento: Processo nº E-26/050.176/2006 \r\n\r\nLEIA-SE: Fundamento: Processo nº E-26/050.387/2007 \r\n\r\nId: 737482. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "737479": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ comunica que, por motivos de ordem administrativa, a data de entrega das propostas da Concorrência Pública º 003/2009 - Recuperação de 32 blocos do Conjunto IAPC - Quintino - RJ, está adiada para o dia 13/04/2009, às 10 horas e a data da visita técnica fica mantida para o dia 07/04/2009. \r\n\r\nId: 737479. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "737891": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 002/2009 de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro-DETRO/RJ e a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n\r\nOBJETO: Disponibilização dos recursos orçamentários e financeiros visando atender as despesas relativas às obras físicas e à aquisição de equipamentos, para o aparelhamento do Hospital do Povo Dona Lindu, situado no Município de Paraíba do Sul.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.822/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/03/2009.\r\n\r\nId: 737891. A faturar por empenho"
                            ],
                            "737849": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2007.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a São Luiz Gonzaga Correios Ltda Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual, constante da Cláusula Terceira do Contrato nº 011, por mais 08 (oito) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/139.239/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.01.2009.\r\n\r\nId: 737849. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "737443": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL, PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a empresa JABS PARK - ESTACIONAMENTO LTDA. OBJETO: Imóvel situado à Av. Venezuela, nº 57, Saúde, nesta cidade, alvo de desapropriação de iniciativa do Estado (Proc. nº 2008.001.351893-2), em cuja posse o mesmo já foi regularmente imitido. O imóvel objeto desta permissão de uso destinar-se-á, exclusivamente, à exploração de parqueamento de automóveis. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, contados a partir da data da publicação no D.O.E.R.J. VALOR: R$ 3.106,38 (três mil cento e seis reais e trinta e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.582/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/11/2008.\r\n\r\nId: 737443"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "737352": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.02.2009\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 194/2008, assinado em 30.12.2008.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo (I) ao Contrato nº 52/2007, assinado em 23.07.2007 (Mod. De Quantidades e Prorrogação de Prazo).\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo (II) ao Contrato nº 52/2007, assinado em 23.07.2007 (Mod. De Quantidades e Prorrogação de Prazo).\r\n\r\nId: 737352. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "737415": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, órgão executor do “Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Norte - Noroeste Fluminense (RIO RURAL)”, assistido pelo BIRD, convoca os interessados em participar do processo de seleção para contratação de 1 (um) consultor(a) pessoa física, para o serviço, abaixo relacionado, na modalidade “Seleção de Consultores Individuais”, segundo as “Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial”.\r\n\r\nContração de Serviços de Consultoria Individual para “Elaboração de Projetos de Obras e Reformas de Engenharia Civil”\r\n\r\nQUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS\r\n\r\n- Formação profissional de nível superior, com cursos de extensão, complementação e/ou especialização na área relacionada à Engenharia Civil e Arquitetura.\r\n\r\n- Experiência comprovada por período mínimo de 5 anos na elaboração de projetos de Engenharia Civil e Arquitetura\r\n\r\nPERÍODO PREVISTO: 60 dias.\r\n\r\nOs interessados deverão entregar currículo com comprovantes da qualificação profissional e cópia autenticada da identidade; CPF e comprovante de residência, até 5 (cinco) dias úteis após esta publicação, no endereço Alamenda São Boaventura, nº 770 - Fonseca, Niterói - RJ, CEP 24.120-191, aos cuidados da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável da SEAPPA, no horário, de 9:00 às 18:00h, ou pelo endereço eletrônico microbacias@seaapi.rj.gov.br, ou através do fax (21) 3607-5398. \r\n\r\nId: 737415"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "737235": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO - Protocolo de Intenções\r\n\r\nPARTES - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nOBJETO - Manifestar a vontade dos Partícipes no sentido de conjugar esforços visando ao planejamento e à formulação de políticas de prevenção aos riscos referentes à Saúde, Segurança e Ambiente do Trabalho.\r\n\r\nPRAZO - Este Protocolo entrará em vigor na data de sua assinatura, por 3(três) anos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-22/0144/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 23/06/2008.\r\n\r\nId: 737235"
                        ],
                        "737907": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA RECONTAGEM DE PONTOS DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, A CONVOCAÇÃO PARA A ASSINATURA DO CONTRATO, O RESULTADO FINAL, COM CLASSIFICAÇÃO, POR MUNICÍPIO E POR DISCIPLINA DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE FORMAÇÃO BÁSICA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ, COM VISTAS AO PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\n\r\nO Secretário de Estado de Trabalho e Renda, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista o Decreto nº 41.673 de 04 fevereiro de 2009, de acordo com o Processo Administrativo nº E-22/149/2009, considerando a necessidade de promover ações voltadas para o desenvolvimento integral do jovem e em conformidade com a Política Nacional de Inclusão de Jovens implementada pelo PROJOVEM, torna públicos o Resultado da Recontagem de Pontos da Avaliação de Títulos,a Convocação dos candidatos para a Assinatura do Contrato de Trabalho, o Resultado Final, com classificação, por município e por disciplina, da Avaliação de Títulos do Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de profissionais de Formação Básica, Qualificação Profissional e Participação Cidadã, com vistas ao preenchimento de vagas para o cargo de Professor e formação de Cadastro Reserva no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e as seguintes informações:\r\n\r\n1. Foram analisados todos os processos de Recontagem de Pontos impetrados pelos candidatos e, de acordo com as Bancas Avaliadoras, considerados procedentes os seguintes pedidos:\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\nAdriana Santos Galucho\r\n\r\n2\r\n\r\nAdriani Cescon Tavares\r\n\r\n3\r\n\r\nAlessandra Santos Araújo\r\n\r\n4\r\n\r\nAlexandrina de Lourdes Almeida Eleutério\r\n\r\n5\r\n\r\nArlete Inacio dos Santos\r\n\r\n6\r\n\r\nCamila Lima Sabino \r\n\r\n7\r\n\r\nCristiana Carvalho de Mattos\r\n\r\n8\r\n\r\nDaiana Crus Chagas\r\n\r\n9\r\n\r\nElaine Cristina Porto Neves\r\n\r\n10\r\n\r\nFlávio Conceição da Silveira\r\n\r\n11\r\n\r\nFrancisca Paiva Ribeiro\r\n\r\n12\r\n\r\nIgor Belarmino Lobo da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nIsabella Gonçalves da Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nIzabel Cristina Antunes Soares dos Santos\r\n\r\n15\r\n\r\nJacqueline Adelaide do Prado D. Lima\r\n\r\n16\r\n\r\nJanuzia Sena Silva\r\n\r\n17\r\n\r\nJurama Maia\r\n\r\n18\r\n\r\nLuciana F. Martins\r\n\r\n19\r\n\r\nManoel Paulo da Silva Lima\r\n\r\n20\r\n\r\nMaria Eugênia de Macedo\r\n\r\n21\r\n\r\nMartha Christina F. de França\r\n\r\n22\r\n\r\nPaola Vitalina Soares\r\n\r\n23\r\n\r\nPatrícia Fontes Esteves\r\n\r\n24\r\n\r\nRenata Gomes da Gama Pelluzzo\r\n\r\n25\r\n\r\nRenata Soares da Costa Santos\r\n\r\n26\r\n\r\nRita de Cássia Lopes de Almeida\r\n\r\n27\r\n\r\nRodrigo Alexandre de C. Xavier\r\n\r\n28\r\n\r\nRodrigo Rocha Barbosa\r\n\r\n29\r\n\r\nSilea Rosario da Silva\r\n\r\n30\r\n\r\nTatiana da Silva Oliveira\r\n\r\n31\r\n\r\nValéria Cristina A. Gomes Fontes\r\n\r\n32\r\n\r\nVanessa Ribeiro Affonso\r\n\r\n33\r\n\r\nVania Figueira Pedretti\r\n\r\n34\r\n\r\nViviane Faria Bezerra\r\n\r\n2. Foram considerados improcedentes os demais recursos impetrados.\r\n\r\n3. Ficam Convocados os candidatos aprovados e classificados dentro do nº de vagas, por município e por disciplina, a comparecer à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, sito à Avenida General Justo, nº 275 , Auditório/9º andar - Centro - RJ para a assinatura do Contrato Temporário de Trabalho.\r\n\r\n3.1. Para efeito do item 3. Deste Edital, os candidatos deverão se apresentar com a documentação necessária (original e cópia) constante no subitem 12.1. do Edital de Abertura, escalonados de acordo com o quadro abaixo:\r\n\r\nTURNOS\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n9h às 12h\r\n\r\n14h às 17h\r\n\r\n9h às 12h\r\n\r\n14h às 17h\r\n\r\nDIAS\r\n\r\n16 de março\r\n\r\n16/mar\r\n\r\n17 de março\r\n\r\n17 de março\r\n\r\nMunicípios de Japeri, Queimados, Mesquita e Nilópolis\r\n\r\nMunicípios de Mangaratiba, Itaguaí, Seropédica e Paracambi\r\n\r\nMunicípios de Maricá, Tanguá, Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nMunicípios de Nova Friburgo, Silva Jardim, Casimiro de Abreu e Quissamã.\r\n\r\n3.2. Os candidatos após a Assinatura do Contrato deverão frequentar o Curso de Formação no período de 23 de março a 04 de abril de 2009, a ser ministrado pela FESP RJ, nos locais a serem divulgados pela SETRAB.\r\n\r\n3.3. Os candidatos, que por ventura não comparecerem para a Assinatura do Contrato serão considerados desistentes, cabendo à SETRAB convocar o candidato classificado subsequente.\r\n\r\n4. RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, COM CLASSIFICAÇÃO, POR MUNICÍPIO E POR DISCIPLINA.\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPró Jovem\r\n\r\ncódigo\r\n\r\nmunicipio1\r\n\r\ndisciplina1\r\n\r\nnome\r\n\r\ntitulo1\r\n\r\ntitulo2\r\n\r\ntitulo3\r\n\r\ntitulo4\r\n\r\ntitulo5\r\n\r\ntitulo_total\r\n\r\n6198\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nAUGUSTO CESAR SOUZA VALENTE DO COUTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n707\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLADYMARY DA SILVA PAIXÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4570\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMELISSA NOGUEIRA MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4427\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARILUCE DA SILVA COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10914\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nNOEMIA DE AZEVEDO SIQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2012\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA ATAÍDE DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1040\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nISABEL JOVITA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9848\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nERIKA FÁTIMA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10696\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nASTROGILDO LUIZ DE FRANÇA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10879\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nIZABELLA DELDUQUE FLORENCIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2132\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCAMILA BORGES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7974\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANA CAROLINA MOTA DA COSTA BATISTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9631\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSUELLEN ALMEIDA MALIZIA LEDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2640\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nBEATRIZ LÍBANO BASTOS AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12924\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLÍGIA FIRMINO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1225\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nInglês\r\n\r\nELMA FIGUEIRA FLORENTINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10830\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nInglês\r\n\r\nHELENI BELARMINO ILLNER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7114\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3970\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMAIZA MACIEL MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8288\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALINE MOTA DE SÁ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3904\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10335\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANDRESSA STORCK\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7699\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELAINE CRUZ BASTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5663\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFABRICIO MORAIS PEIXOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n461\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJANDIR LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13571\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nDALVA ELIÁ DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1186\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCARMEN LUCIA TAVARES SILVA RIBEIRO MOSSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9485\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nJANAINA FREITAS TOZATO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2887\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5836\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nJULIA DA CONCEIÇÃO VEIGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10579\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nADRIANA DE FÁTIMA DA ROCHA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6134\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nVIVIANE WAGNER RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12872\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIZE BASTOS DE MATOS \r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1159\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALINE DOS ANJOS XIMENES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2811\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSARA LOPES DE SOUSA WINTER\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n531\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCARMEN SILVANA MOREIRA DAUMAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10304\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5643\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nADRIANA SOUZA DE ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5688\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIANA CAMPELO AFONSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n948\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nOSCAR JUNIO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7334\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRENATA GOMES DA GAMA PELLUZZO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6828\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nBRUNO ARAGÃO BASTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13259\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nCLAUDEMAR MATTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n11115\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nInglês\r\n\r\nVANESSA DA SILVA NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n688\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEDGARD DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n7707\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIANE MARIA LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6914\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMÁRCIA ROSÁRIO DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n282\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLEILANE CAETANO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n445\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPATRICIA LUZ VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6417\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUCIENE AZEVEDO DE MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7719\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nKARINA APARECIDA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1384\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDANIELA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3571\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUZA DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14085\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARTA MARIA TROVÃO CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n11783\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nHUMBERTO SIQUEIRA PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n11753\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJAQUELINE LAMEGO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5780\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nADRIANA BONATO DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12600\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nADELINO BARCELLOS FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n11140\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nNOEMIA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n496\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVANDERSON CORRÊA VAZ\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n805\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DOS REIS VIRGINIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8405\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMICHELE SILVA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3461\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nAIRAN COUTO SOLEDADE \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3746\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13417\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA ELIZABETH PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7501\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nAlex da Silveira de Oliveira\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n10645\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA MEGLIORINI\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n11435\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA EUGENIA DE MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n2154\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRAFF ALEXANDRE COSTA MOTTA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n2259\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJUAREZ DE AZEVEDO COUTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n10864\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCLÁUDIA ELIZABETH TEIXEIRA VALENTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7250\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVIVIANE FARIA BEZERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12032\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7424\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJEFFERSON VICENTE DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2175\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nWASHINGTON LUIS MACEDO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1007\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUÍS CARLOS DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1929\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELISÂNGELA CASTRO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5620\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANGELA PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5366\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMÁRCIO DO NASCIMENTO XAVIER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2068\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANTOS DE MATOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2779\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVICKING GONZAGA NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7201\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nHAVVA BORGES GIUSTI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2669\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCOSMA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n14300\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3915\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nIARA MARIA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n458\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nHeleno Vieira dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6890\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOSE DO GOIZ SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9508\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nIZABEL DO NASCIMENTO PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11368\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nUESLEI PAULO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13566\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVIVIANE GABRY DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10088\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRENATO FIRPO JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2829\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nQUELE DE CAMPOS MONTERIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3208\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCHARLES COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12013\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVITOR HUGO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3360\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nPAULO GERÔNIMO BISPO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10399\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nINÁ JANA SOUZA DE AQUINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3412\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nANGELICA AZEVEDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4386\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLUCI SÁ FREIRE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n13717\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA MARINHO MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n10358\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nFABIANA QUINTANA FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9910\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nELIANA GEWRECER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2849\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nInglês\r\n\r\nJOSANE DA COSTA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7414\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANDREA MIRANDA CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n767\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDANUBIA CHRISTINA SOUSA GAMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5789\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSONIA MARIA SCHIAVO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3805\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCLÉA REIS SANTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6114\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nNILCÉIA PECCHIO BELMONT ALBUQUERQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2461\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSÔNIA CRISTINA SILVA FIGUEIRÓ MATHIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2432\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLIDIA DIAS DO AMARAL CORRÊA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8090\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nADELIO CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9368\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJUSSARA BARRETO MORAES PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8089\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMÁRCIA DE OLIVEIRA SARMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3649\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE SOUZA BARBOSA NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1479\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUCIANA MORAES MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10761\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJÉSSICA DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3468\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nISABELLA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10521\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLÉA MARA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10270\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nAMÉLIA LAURINDA MARIA COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n11748\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nKARINE CABRAL DE FARIA DE MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2204\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCINTHIA MOTA CAMÕES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n5763\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMISAELIA MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12932\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS TRINDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n279\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRICARDO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6463\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUCINEIDE XAVIER CORTES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3765\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARISTELA NOVAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10348\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nElisabete Brandão\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12783\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSUSANA TOTTE BONZOUMET\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3665\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLIDIA ARAUJO PAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8984\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA FIGUEIREDO DE FRANÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12814\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIZABETH DA CONCEIÇÃO MANJA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2547\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSIMONE LEITE MALITO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8606\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJOÃO LUIS BASTOS PONTES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3747\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSANA FELIX SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6115\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANDRESSA MARLA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9002\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJOSE RICARDO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6061\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANTÔNIO BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n12108\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANGÉLICA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6814\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCASSIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n3668\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPEDRO ALVES BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12676\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSATIE TAKEMURA TAKAMINE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5005\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2358\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CARDOZO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n703\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DE ASSUMPÇÃO GOMES FONTES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10009\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANA PAULA LIMA MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6011\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nELISÂNGELA RANGEL DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10001\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEVANDRO FERREIRA PONTES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n570\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nBANI CAMARGO MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5896\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8869\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFLAVIA REGINA XAVIER BARTHOLOMEU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11589\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARIA GERMANA TEIXEIRA PORTELLA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n11096\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nFRANCISCA PAIVA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9619\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCORNÉLIA GOMES FELIX\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n409\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12878\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nNEYDSON SOARES SANTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10643\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARGARETE DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8981\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7654\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARISTELA TURL MEDEIROS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n9333\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDEISE MATOLLA DANTAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3357\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCELO LOPES DE AQUINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3132\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUCHESI DE JESUS RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1952\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEONARDO SERRA BRANDÃO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5597\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROBERTO MOREIRA DE ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5339\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELIANA DA SILVA GODA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2882\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANSELMO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7506\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSILVIA GOMES VIEIRA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2735\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSIMONE DA SILVA GRANADEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13690\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGILDO LUSTOSA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n514\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALINE VIEIRA COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12974\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nLITUÂNIA ALBUQUERQUE BASTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12779\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nANA ELIZABETE RODRIGUES LINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11749\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCYNTHIA. BEATRIZ FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12842\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARILDA PERES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7919\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nInglês\r\n\r\nÉRICA MILITÃO PEDRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9097\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCLAUDIO OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3589\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nKEYLIANE VILHENA SANTOS PERES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n258\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA PAULA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3006\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALINE DE ANDRADE E SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8245\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJORGE VIEIRA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n11392\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDALTON BERNARD DE BRITO CINTRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2634\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVANILDA SIMOURA RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4202\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLIZA BEATRIZ FECHO GUIMARÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4756\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRUPILA RAMI DA SILVA GODA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1892\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFERNANDA ALVES FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3695\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRENATA GONÇALVES GAUDARD VAROTTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9539\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRONALDO ELIAS VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7673\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSOLANGE CRISTINA MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12532\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARCELE DA SILVA FIDELIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3897\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nALINE MICHELLE DINIZ SALGADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7194\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3603\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nDANIEL DA SILVA GRANADEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5332\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nTHAÍS OLIVEIRA DEODORO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2471\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nNATHALIA DE FELICE ELIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n12637\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nALCILÚCIA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n7413\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nONILDA ALVES IZIDORO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7967\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nDANIELA GOUVEIA VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1004\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nFABIANA AMARAL DOLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5986\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nANGELA FERREIRA MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3869\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9798\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nRAFAELA HELENA BORGES MAGNAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7411\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANTONIETA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n4600\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nGIOVANA VALVERDE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n10307\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nGABRIELA CUNHA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n396\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nHAMILTON HISSA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1110\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMAX LUIS BARROS ROSARIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n11206\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCELO DIAS LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6296\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS SANFINS \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2877\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMIRIAM OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5727\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DUQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2539\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPATRICIA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10288\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nAMANDA TELES DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10386\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nINOÃ PIERRE CARVALHO URBINATI\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n11937\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCASSIA CARDOSO DE MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n7709\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nIEDA AVENIA DE MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9362\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPAULO CESAR SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3759\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nBETANIA DE CASSIA RODRIGUES NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4034\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA TEREZA DA SILVA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13758\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA VICENTE SOBRINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14032\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nKENZO PAGANELLI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8759\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDANIELLA BARBOSA LARANGEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5131\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFABIANO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13507\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVANDER MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10594\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nULISSES MOTEIRO COLI DIOGO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8198\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTATIANE SANT ANA COELHO REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7899\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGISELA MONZATO DO COUTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14116\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nKARIN DE OLIVEIRA GEISSLER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9293\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nREINILDES SILVA FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n11971\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nFÁBIO DE ARAÚJO PINTO SOBRINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n11818\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nRAUL ALEXANDRE TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9297\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nOTÁVIO RAIMUNDO FONSECA AZEVEDO\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n13793\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nANDRE CAMARGO BRANDAO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7666\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMÔNICA LELES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4928\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSIMAR ALVES MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n782\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTATIANA NOLASCO NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1705\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1588\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGEORGIANE SOUZA DE PAIVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7593\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRAQUEL CARVALHO SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12247\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCLÁUDIO MENEZES MAIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13648\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMEIRE HELEN OLIVEIRA DA SILVA PEDRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7856\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTANIA CAVALCANTE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13766\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGEIZA FERREIRA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3338\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMÁRCIO CLEBER DA SILVA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1568\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA DA PENHA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5162\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARGARIDA ROSSATTO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4320\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIA ANGELA MOREIRA DE ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10340\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIO JORGE FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n11457\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANA LÚCIA MORAES ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2548\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLILIA ROSSATTO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6321\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVERÔNICA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5914\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARCIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2396\r\n\r\nMarica\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nVILMA MARIA RAMOS CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9036\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO AFFONSO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n3856\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJOANA VIANA DE BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n10436\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nTATIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n2303\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRONÍDIA DA SILVA GUSMÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4508\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nROSANE GONÇALVES PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9901\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVERA LÚCIA BRAZÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2115\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nDEUSDEDITH SANTANA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2616\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMAURO ANTONIO CORDOVIL BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12941\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCRISTIANA CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5453\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nROGÉRIO SILVA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2307\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nELIZABETH BRAGA ELEODORO VIANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10681\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVANESSA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10638\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nAMANDA COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2717\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n1713\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMAURÍCIO GONÇALVES MARGALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5209\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJACQUELINE RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n1615\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOICE FARIAS DANIEL\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5790\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nARLETE INACIO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5384\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDAIANA CRÚS CHAGAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1161\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALVARO SEBASTIÃO MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n11265\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALEXANDRINA DE LOURDES ALMEIDA ELEUTERIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6453\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCLAUDIA MARIA RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n183\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6239\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n602\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nNILMA ALVES FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3554\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSONIA MARIA CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6999\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGUSTAVO CRAVO DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10295\r\n\r\nMarica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9023\r\n\r\nMarica\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nMANOEL PAULO DA SILVA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1174\r\n\r\nMarica\r\n\r\nInglês\r\n\r\nKATIA CILENE SILVA SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n6396\r\n\r\nMarica\r\n\r\nInglês\r\n\r\nTALMA BORGES SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n585\r\n\r\nMarica\r\n\r\nInglês\r\n\r\nJULIANE ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3788\r\n\r\nMarica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJOSE ELISEO DE BARROS\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n4573\r\n\r\nMarica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCRISTINA ELIZABETH STRAUSS SOARES MORAES\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n2493\r\n\r\nMarica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCAROLINA SILVANO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n731\r\n\r\nMarica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMÁRIO LÚCIO PIERRE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n10138\r\n\r\nMarica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFÁTIMA CARUSO FERNANDES MANN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n1066\r\n\r\nMarica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nOLGA LUZIA SOUZA DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7829\r\n\r\nMarica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCARLA BROWNE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5791\r\n\r\nMarica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCELO LOPES COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7103\r\n\r\nMarica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJANICE MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3021\r\n\r\nMarica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA JULIA COUTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2705\r\n\r\nMarica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA LÚCIA VIEIRA DA ANNUNCIAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3138\r\n\r\nMarica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCRISTIANE PINA NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10096\r\n\r\nMarica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRONALDO FABRICIO BESSA DE OLIVEIRA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9062\r\n\r\nMarica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nBEATRIZ CABRAL DE SIQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2475\r\n\r\nMarica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJOSIAS DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2672\r\n\r\nMarica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSÉRGIO DE MATTOS FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n6485\r\n\r\nMarica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFABIO SCATOLINI\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5686\r\n\r\nMarica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7432\r\n\r\nMarica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nGLÓRIA APARECIDA GUIMARÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2077\r\n\r\nMarica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nADRIANA PINHEIRO SERQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6638\r\n\r\nMarica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nITAMAR VIEIRA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1691\r\n\r\nMarica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRITA DE CASSIA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n463\r\n\r\nMarica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPAULO DE TARSO GURGEL DA SILVA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7827\r\n\r\nMarica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DA SILVA KNUPP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n653\r\n\r\nMarica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFABIO MANOEL DE MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9741\r\n\r\nMarica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCELO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12754\r\n\r\nMarica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJURAMA MAIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6720\r\n\r\nMarica\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nEDILMA GONÇALVES MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n465\r\n\r\nMarica\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSANDRA MARA DE SOUZA FLORENTINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8289\r\n\r\nMarica\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nADRIANI CESCON TAVARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10225\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nERICA RIPOLL HAMER\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10565\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRACHEL LEITE RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n10574\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJULIANA MAGALHÃES VITAL BRAZIL\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n534\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANAMARIA AQUINO GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n1274\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVICENTE ANTONIO DE SENNA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n3395\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPATRICIA HELENA ALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n13539\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALEXANDER SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n3417\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRODRIGO ROCHA BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n11217\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRAFAELA GADELHA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9031\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCARLOS ALBERTO REBELO CABRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n10454\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSÔNIA ERMELINDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n11718\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJOCILEA CANDIDO DA SILVA SIMIAO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5226\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMONICA DE MELO MEDEIROS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n7861\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLYDIA MARA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n10083\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPATRICIA FONTES ESTEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n7980\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFRANCISCO ODENCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n10676\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARISA DA COSTA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5319\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA EUGENIA MEIRELLES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n10505\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ LOPES TORRES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n8751\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA TEREZINHA RIBEIRO DE ARAÚJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n355\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJOSE CARLOS ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3035\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nREGINALDO SANTOS PANTALEÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8065\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCIA SILVANIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10771\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nKATIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8791\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCILIO FONTES DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1312\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMERIJANE LEMOS VIANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5296\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUCIENE DIAS GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n11431\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUCILENE DE OLIVEIRA CAETANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3621\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nELIANE DE SOUZA COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10025\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANNA PAULA MAURO GUIMARÃES MATTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3258\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPATRICIA REJANE VILELA PEDROZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8646\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nADAMEX NUNES AFONSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4752\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUIS ANDRE SANTANA DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9131\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMICHELE RIBEIRO DE BRUM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10083\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPATRICIA FONTES ESTEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3417\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRODRIGO ROCHA BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3924\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nDENICE SILVA SANTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2085\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nWILLIAN BARBOSA LARANJA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11808\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA CLARA GONÇALVES SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9971\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANA LUCIA GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9719\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALEXANDRE GUEDES MONJELLOS DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2635\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALESSANDRA DE ASSUNÇÃO MIGUEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6451\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSALVADOR FELISBERTO JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5923\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nGISELE FRANCA DE ANSELMO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3105\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANTONIO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2726\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARILENE MORAES DE BRITO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10718\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFLÁVIA CONSTANTINO DA VITORIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10556\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUSSANDRA RIBEIRO CESÁRIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13824\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCAROLINE ROCHA DE AMORIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1048\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSUELI BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10682\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRENATA SALLES RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3505\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nESTER DE ARAUJO VILLAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7490\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMICHELLE XAVIER GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13523\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCRISTIANE GOMES MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5560\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSAMI SANCHEZ JÚNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n973\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA LUCIA GARCIA MEIRELES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n8672\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANGELICA MARIA RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n807\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOSÉ JURACY DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3938\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA MANUELA DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12085\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCLEA REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9748\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCÍNTIA REGINALDO SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n362\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCIO MOREIRA MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7867\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA SILVA JOAQUIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2013\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDAIANA SILVA TINOCO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10269\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA DE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5324\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJUSSARA TUSSINI FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14046\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEDSON GOMES ABRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2593\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROGERIO BORGES TRANCOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13996\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCELIA TEIXEIRA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n520\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCELO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6623\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSIDNEY DOS ANJOS ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11484\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12672\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELISANGELA MARIA FONSECA DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8581\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFLÁVIA DE FARIAS NOGUEIRA PIRES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2993\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFERNANDO SOARES PORTUGAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2202\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFERNANDA HONORATO ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5775\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nALESSANDER SÁ DO CARMO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4690\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nMICHELA ROCHA LEAL\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n11458\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7847\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nVINNICIUS MARIANO PEIXOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1030\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARGARIDA MARIA OLIVEIRA SIMÕES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n580\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nJACIRA ALVES MILAN LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n11650\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARINA PEREIRA MARTINS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4801\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nGABRIELLE SANTOS PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10434\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nZELIO GONÇALVES GUIMARÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6955\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nERNESTINA MARQUES FERREIRA AREIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8137\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLEILA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12674\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCRISTIANO BRAYNER BENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14360\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSANDRA REGINA C. BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7514\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nISASANTOS_OLIVEIRA@IG.COM.BR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n9978\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEDNA APARECIDA DO NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7020\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DE CARVALHO XAVIER\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n10919\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTATIANA MARIANO FEITZA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n13642\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROBERTA DA COSTA DE SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9403\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n4733\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n6498\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRENATA SIQUEIRA DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3044\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n11319\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nNARA CRISTINA REIS DE ALMEIDA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10055\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSIMONE LÁZARO LINS PESSOA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10623\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA RENATA BALTAZAR DA PENHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13802\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n293\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n528\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nAdemir Calixto Marciano\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3253\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUCIANA LUIZA DE FRANÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3604\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLETÍCIA MOTTA PAIVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2072\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDANIELE SOARES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1426\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFLÁVIO ACÁCIO DA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n11474\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRENATA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1229\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nADRIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2875\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRAQUEL MADEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10602\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCAMILA LIMA SABINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8792\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRAQUEL P. DA SILVA FALCÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n10779\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1597\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nZILEIA SOUZA BELIENY\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7627\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALDALEA DA CONCEIÇÃO PRADO FIGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3174\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSEMARY NASCIMENTO PERES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3194\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nKATIA DE OLIVEIRA PORTELA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8306\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJACQUELINE SOLINO GONZALEZ DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11482\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCIDELMAR MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13991\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PAPANDREA BATISTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1560\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nISABEL CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10591\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCÁTIA TORRES DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10841\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIZA SEVERO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2621\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLETICIA CRISTINA TROJAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7155\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFATIMA MARIA DA CUNHA DA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5758\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVANESSA CALAIS OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13264\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUCIANA PAULA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10602\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCAMILA LIMA SABINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8126\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSANDRA MALTEZ DIAS TOSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n6831\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RIBEIRO DE LIMA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n11020\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMAURO MARQUES DE MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6953\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCOSME LUZIA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13549\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PEREIRA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4148\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nGUTTEMBERG BOTELHO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n573\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8922\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nWAGNER SOUZA DE BRITO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13154\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4843\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA RAMOS DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13544\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIETE BORGES DA PAIXÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2513\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCARLOS GASPAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1397\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nELAYNE LUCAS VARGAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8162\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nALESSANDRA LOUREIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9684\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nKATIA REGINA HENRIQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4078\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nKÁTIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8658\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nALICE GALLEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13579\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7469\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MACHADO DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n11061\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJACQUELINE ADELAIDE DO PRADO DOREA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8123\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nLUCIANA DO NASCIMENTO LIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5368\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJANISLARA ANANIAS DA COSTA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3020\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nGISELE MOURA SCHNAIPP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10407\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nHELTON RANGEL COUTINHO JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12648\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nALCILÚCIA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5265\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nJOCELIA LIMA DE SOUZA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n7600\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nSEVERINA PEREIRA FÉLIX\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8333\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nSILVANIA MARCIA RANGEL PIMENTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8242\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nCILENE REGINA VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3537\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMÔNICA GONÇALVES REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13442\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nLAIDIA LUIZA NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8021\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nANA PAULA D'OLIVEIRA DOS SANTOS LOSITO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2090\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nGLAUCYETHE COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6314\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nVIVIAN FARIAS DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n7094\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMARINA DE ALMEIDA GERALDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8081\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nTAÍS BAPTISTA DE JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n11101\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nALBA VIEIRA LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9202\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nROSELI DA CRUZ DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13512\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nSANDRA REGINA DE OLIVEIRA FAUSTINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10213\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nGILMAR SOARES MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3397\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nROSELENE MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3001\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nELAINE DA HORA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11449\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nGISELLE FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2019\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nWALDIRENE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5980\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nANGELA FERREIRA MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9452\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nJOICE DA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9709\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nLEONARDO GUIMARAES DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8173\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nJULIANA DOMINGUES DA SILVA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10799\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nPENHA REGINA SANTOS BORGES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8189\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nSILVIA MARIA ALEIXO REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14185\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nANITA LEITE LIMA DE SANTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5235\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES DUQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8024\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nCECILIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 737907"
                        ],
                        "737908": [
                            "I - Edital",
                            "6839\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPATRÍCIA FELIPPE CARDOSO\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n2187\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANA MARIA MELLO DA SILVA BRITO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n380\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUCINEIA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n329\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSIMONE MIRANDA DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5278\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRENATA FERRETTI DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n384\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRENATA CRISTINA CALDEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2835\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARILENE MARTINS TAVARES VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n11234\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJOSE CHEREM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1012\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRICARDO DA SILVA TORRES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13849\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10488\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nREGINA LUCIA DIAS VEIGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4020\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSOLANGE DE OLIVEIRA ENES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2677\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE JESUS DA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5826\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJOÃO ROBERTO COSTA SARAIVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10552\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nHELOISA BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6261\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUCIA SANDRY DE OLIVEIRA RODRIGUES PEDRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5517\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRODRIGO BRIZZO PAULUCCI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5432\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFELIPE COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7499\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nKEETH ALVES PENNA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10896\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCELIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4669\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nAPARECIDA CLAUDIA RAPOSO FURTADO COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10185\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nTATIANA CHAGAS PINA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6907\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUCIANA LOPES DE MENEZES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10380\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJESSICKA TORRES CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5565\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANGELA CRISTINA SARVAT DE FIGUEIREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n10355\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELIAS DOS SANTOS BRUM\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n10455\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFLAVIA RUAS FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n4150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n11391\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n10202\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPAULO CESAR DE PAULA SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1656\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRENAN ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4155\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nIVES MAURO SILVA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n6805\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCELO CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n3825\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCLICEA MARIA AUGUSTO DE MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5276\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGIANNE CRISTINA DOS REIS FERREIRA MENDES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2657\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROBERTO MANSILLA AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n11981\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVALENA RIBEIRO GARCIA RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1117\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nISABEL SANT ANA MARTINS ROMEO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n7573\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTATIANE ROSA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n12810\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGABRIELA KLÔH MÜLLER NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n12125\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA DALTRO BOSISIO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n7746\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFERNANDO GIL PORTELA VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9597\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRAFAEL ASSUMPÇÃO DE ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n13423\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPÂMELA SUÉLLI DA MOTTA ESTEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n8988\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA IZABEL FERREIRA RAMALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n8187\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARLY DO CARMO BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4517\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUCIA AURORA DE MOURA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8239\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALAILDO DURVAL MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3218\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJORGE ESPERANDIO DE MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n11298\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOÃO RODRIGUES DO SANTOS FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13479\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUCIA MARIA BRAZ DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7694\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSANDRA REGINA RIGUITTI GABETTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7074\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARTA MARIA DE SOUZA ROSAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n748\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nIVONE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1332\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nZILA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4199\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROBERTO DE JESUS REZENDE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4679\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALBERTO DJALMA DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2158\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMAURIVAN DO NASCIMENTO ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13893\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFÁTIMA LOURDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3337\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCUS DE MIRANDA FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n14001\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA DA SILVA ORMONDE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2625\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS REGINA DA SILVA BERTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2980\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOAB SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12489\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nBERNARDETH FIRMINA PORTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12680\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMIRIAN DE ARAGÃO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3402\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA LÚCIA GARCIA ARAGÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3617\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEDSON CARVALHO CAMPOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3804\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGEORGIO DE JESUS ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8668\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO DA SILVA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10179\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMONICA TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1017\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMÁIRA SIMÕES SENRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5851\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRODOLFO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n246\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA CACEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10588\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA VIDAL CID\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9019\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEANDRO PORTO CIDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1567\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLETÍCIA MIRANDA PAULA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n14100\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDANIELLE DE MATOS MACIEL NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n14117\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEDA SETUBAL RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n5613\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCOS ANTONIO G. RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12208\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCELIA SOUZA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7529\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nNOEMIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7866\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROGERIO BORGES TRANCOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11741\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRUI DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10215\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCARMEN DEUS BARDANCA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12653\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCARLA MEDEIROS DUARTE BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12374\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n744\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VAZ DA CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8210\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELIZABETH CARVALHO CHACON\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12360\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCELO LUIZ GUEDES FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3991\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12982\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nBIANCA DE JESUS CHAMARELLI \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5102\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRUI ROSA DA SILVA LEMES \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7696\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11111\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFERNANDA ESTEVAM DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1199\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nWASHINGTON CLEY PEREIRA NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3623\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nÉRICO SILVA ALVES MUNIZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8563\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5044\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nARNALDO CALAZANS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n7731\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nMARTA REGINA LOUREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n1178\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nMARCELO ALVES DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n14042\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nMARIA CELESTE RIBEIRO AMBROSIO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n7092\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6202\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nLUCIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3203\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nRICARDO MUNIZ BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9462\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAYUBE CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10770\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nAMAURY DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4982\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10912\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLEILA CLARA DE ALMEIDA FONTES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n3154\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nROSILENE SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n13753\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARIA LUCIA DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n7880\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nILMA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n11278\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARILZA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1423\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nGEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1372\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCELIA REGINA ANDRADE BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10760\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nSANDRA SALGADO RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n444\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nROSEMARY RIBEIRO GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7527\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nJULIO CESAR REBELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10513\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nJANE DE JESUS ROQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1769\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nROSÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2684\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nARISTELLA PARANHOS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12403\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nGABRIELLE SANTOS PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4650\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nBEATRIZ DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5617\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nRAQUEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n435\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nIARA CRISTINA DE SOUZA FRANÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6562\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARIA APARECIDA FRAGA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9492\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nROSANE JARDIM PURIFICAÇÃO FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7389\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7434\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nVANIA FIGUEREDO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11924\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCRISTIANO B. BENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12341\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nARIANA ALVES DE MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5770\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nInglês\r\n\r\nGISELE DA ROCHA SARDINHA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n484\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCELO DA SILVA AMORIM\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n13348\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROMULO DE ALMEIDA PORTELLA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n3159\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCATIA MARIA CHAGAS CALDAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n2302\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSUELI ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n682\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIZABETH ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n4870\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nADRIANA FREITAS MESQUITA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n687\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTEREZINHA BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4586\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DE MEDEIROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n10052\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA JEANNE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4582\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALESSANDRA CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n10595\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEVELYN BLAUT FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4296\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMAXSUEL QUENIL PIMENTEL RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n277\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n10030\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGLORIA LUCIA DA CRUZ COSTA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3887\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUCIANO NOLASCO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4158\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n571\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSONIA MARIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7033\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA TORRES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3060\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PONCE DE LEÃO QUAGLIANI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3301\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSENEI MUNIZ ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4764\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTÂNIA FONSECA DA ROCHA SARDINHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13627\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIZETE VITORIANO QUARESMA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n342\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nORNILÉA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n11329\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMAGALI DE SOUSA ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12567\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCOSME CASSIANO DE QUEIROZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1710\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEMILSON MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1920\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nREGINA LUCIA DA SILVA CHAVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2815\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJACIARA CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n14180\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANDREA PAULA MORAES CADIDÉ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n690\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMÁRCIA SUELI REGIS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1158\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLÊDA PEIXOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3809\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVICTOR ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1887\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCLEBENILTON ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13863\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPATRÍCIA COSTA PONTES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7013\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCARLA PROTA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6957\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA CABRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n185\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10921\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCRISTIANE ROSA HIPOLITO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12029\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMOISÉS DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4630\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVERONICA MAIOLINO BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2451\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSIMONE SANT ANNA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9581\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCRISTIANE FREIRE TOLEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2760\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCELLE GOMES DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10191\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDEBORAH AZEVEDO NORAT MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5546\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nNUBIA PIMENTEL FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n11497\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRENATA AQUINO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10461\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GULLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3467\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVANESSA URSULA DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7209\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEVANIA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2287\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nADRIANA SANTOS GALUCHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10712\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nBRUNA SILVA ANTUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5678\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nIVETE RITA MATOS NASCIMENTO VERAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4084\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARILENE MEIRA DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3225\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA RITA DE ANDRADE CESAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n768\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDOLORES FIGUEIREDO DE LEMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6518\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEULALIA TRINDADE VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1763\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13290\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSONIA MARINHO DE MATOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2431\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSANDRA MARIA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9763\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA MACIEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4845\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nIÊDA DO NASCIMENTO BORGES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3728\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nARLETE DO SOCORRO LOBO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10493\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANDRÉA MENDONÇA DE OLIVEIRA ESTRELLA ANACLETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7692\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5855\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nBEATRIZ DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12746\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6699\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFABIANA ANTUNES MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3330\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALBA VALÉRIA XAVIER DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n385\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nADRIANA CAVALCANTI RIEGER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5214\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALINE DA SILVA NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7392\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJULIA ALESSANDRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2287\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nADRIANA SANTOS GALUCHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n251\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGISLAINE DA SILVA MOURA GARCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13359\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJOANA D' ARC DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4203\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDAYANE RANGEL FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDÉBORA PAULA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10201\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLUIZ VANDERLEY GOMES DE MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n7877\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nOSVALDIR PAULO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n10738\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nELI ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n10286\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSAIONARA MOREIRA ALVES DAS CHAGAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2985\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIA AUGUSTA ALVES DE MOURA E MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9697\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA SIMÕES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n7668\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEDNA DA ROSA VETROMILLE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n7903\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7082\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSELMA PATRICIA BEZERRA NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n162\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSERGIO CHAVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7108\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMASILEILACALDAS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10198\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nORLANDO JERONIMO TROIAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n14165\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIVALDO MARQUES SOARES \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5395\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPAULO FURTADO SARDINHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5599\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nROSALIA VILAS BOAS FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7762\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMANUEL RODRIGUES GOMES FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8963\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nHELIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n11776\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDENISE AMORIM DE MELLO DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1494\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3058\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nALCEBIADES BORGES DA COSTA FELIX\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n358\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVERA LIMA CABRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n147\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nWELLINGTON SEIXAS COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n640\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANGELO BASILIO GARCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10752\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMURILLO ALBERTO DA GAMA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10581\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDINAURIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10413\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nELISABETE DE ARAUJO CHAVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6774\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nARNALDO ESTEVES FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9982\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nARMINIO CORDEIRO DE MELO NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6249\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVANE TEREZINHA VELOSO BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5029\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANA MARIA BONFIM DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n713\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PAULA LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11492\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMÁRCIO MORAES TAVARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1856\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6918\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nTHIAGO MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2079\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFABIANA THOMAZ PAIXÃO DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5213\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARIA NADIR CAETANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7305\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSANDRA CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n867\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARIZETE NERY DE DEUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10158\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nVIVIANE SOARES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4185\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nFLAVIA MACHADO DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7053\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nDANIELLE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4581\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARIANA COE GAMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12681\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nBEATRIZ DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9271\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nROSEMERY DE SOUZA VICENTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3611\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10650\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARCIA FREITAS DE JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11894\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nLUCÉLIA AMBROZIO I. MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13963\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nESTER OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5002\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nLAIS CALIXTO SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n6409\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nFATIMA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n7418\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nSERGIO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n14014\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nVANESSA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n13119\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nSALOME L. F DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1572\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nRITA DE CASSIA GONZAGA DA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2697\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMÔNICA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2562\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nLUCIA MARIA BECK\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1663\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nANA ANGÉLICA DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9527\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA CARDOZO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8767\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nEVANIRIA DA PAIXAO MANHAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10233\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMARIANA COÊLHO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8642\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nALICE GALLEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n413\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nLUZINETE GUIMARÃES SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n643\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMARILES RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10732\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMARIA JOSÉ SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13472\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nACIDALINA TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10964\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nRITA MARIA PIRES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10409\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMARIA CINELANDIA SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9699\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nELIANA DE FÁTIMA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14198\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMARIA CONCEIÇAO DA SILVA MARINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14191\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMARIA TERZA DA SILVA MARINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4527\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nLUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6833\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nERIKA AMARAL DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11103\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nCLAUDETE FRANCISCO BARBOSA DEOLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1525\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nCRISTINNE FIGUEIREDO PORTO DA SILVA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14073\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nRICARDO BARBOSA DO LIVRAMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1849\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nJANAINA FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10353\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nVIVIANE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2467\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nAMANDA PATRÍCIA BEZERRA NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8160\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMONIQUE DE JESUS RITA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8955\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nKELLY CHRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13961\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA MACIEL DOS SANTOS.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13363\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nJOYS DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12929\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nDIGIONE REGINA DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n489\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nLUZINETE GUIMARAES SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13728\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nGLORIA LENITA FERRAZ BARRETTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4846\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nZELI LACERDA MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13931\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nPENHA MARIA VIDAL VANINI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4441\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nMARILDA MELO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14009\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nRENILDA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2724\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nNILZA RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10960\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nMALVINA RODRIGUES CEZAR DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11056\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nMILENE ESTEVES NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10986\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nCICERA MARIA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11527\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nSIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1633\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nDAIANA CAROLINA RIBAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10344\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nDEBORA DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12728\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nLUCIA CALIXTO SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13221\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7648\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nALESSANDRA SANTOS ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6502\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nBRUNO CESAR FLORENZANI PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7648\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nALESSANDRA SANTOS ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12743\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nVINICIUS MARCHON DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13274\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRENATA BACELLAR MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n4115\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRAPHAEL COMBAT CECCHETTI\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n10504\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nNYLCE JUCÁ DO AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9440\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA HELENA FUTURO CAMPOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3061\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJULIANA NIDECK FERREIRA CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14055\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJACQUELINE FERREIRA MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5320\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nIVIE PEZZIN MILBRATZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1222\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nNILTON SILVA JARDIM JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9573\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDILELSO JOSÉ VIANNA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n13855\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOCIMERI LAGES BARDASSON\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n692\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n14051\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLAÍZE FERNANDES SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7371\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEDYR ALALUNA FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8950\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARGARETI GRATIVOL KRAMER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7346\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCRISTIANE BRANDÃO MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10245\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA LEIA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6697\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nITALO EBOLI KELLER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n14034\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRODNEY DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n14019\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES SINDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7799\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLIDIANE MACEDO COSMELLI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7999\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nNORMA DE FATIMA MUNHE JACOMIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5308\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nNORIVAL ESPINDOLA DO AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6901\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJANAINA PIRES GARCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13108\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROGERIO DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2601\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nIGOR BELARMINO LOBO DA SILVA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6715\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUCIANO COSTA SINATO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10313\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nVANIA COSTA PIMENTEL\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5464\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nTHIAGO PICINATTI RAPOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10707\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nHÉLIO PEREIRA GOMES JÚNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12185\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARLUCE DIAS FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n13106\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLIDIANE VIRGILIA DO NASCIMENTO SILVA MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7296\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLECIANE PINHO BOHRER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1172\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n11953\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARLUCE DIAS FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n8474\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANITA COSTA CABRAL MULULO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n547\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nWANDALUZIA NAVAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10338\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALCIONE ANTUNES PEREIRA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9558\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTHAIS STAEL SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3688\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nHEIDY LEITE MALHARD\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9222\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCARLA BITTENCOURT SEABRA LEBRE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2168\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDANIELLA BARROS DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9773\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFABIANA ALVES FIRMINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8530\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALCIONE DAS GRAÇAS DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9433\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCLARISSA DE MELO VIEIRA LEITE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13230\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS VENTURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10015\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nIVANA MARCELINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n677\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVALERIA DA CRUZ GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12537\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALMEIDA FURTADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12909\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCRISTIANE LIMA DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7628\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFERNANDA TARDIN MONNERAT\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1176\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMANOEL CALHEIROS GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1873\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nREINALDO SILVA DE PAULA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1990\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nKARIN ZAVOLI WERMELINGER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n750\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nARIANE KIMIE ALMEIDA TAKAHASHI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3848\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJACQUELINE XAVIER STEIN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6670\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARCELI MATOSO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n8618\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MIRANDA DE SOUZA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n683\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCLÁUDIA BARRETO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9818\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMARA LOURDES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5719\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nVANIA FIGUEIRA PEDRETTI \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2540\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nELENILDA DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n6892\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOUREIRO TENAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7636\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nVANIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4511\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nLUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13848\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nANDREA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8822\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nWANALINE REINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7524\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nNÍVEA DIAS DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9283\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCELO SANTOS DE OLIVA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n10692\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLISIEUX DE SANTANA JULIÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n14039\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nELIZABETH PAES MULLER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6186\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nORLANDO CESAR SOARES LUCIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12907\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVIVIANE LUCIA CARNEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1086\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13030\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nIOLANDA MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6737\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nADRIANA ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12624\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPRISCILLA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11858\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGUTEMBERG GERALDO RIBEIRO LOUREIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4434\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJORGE AUGUSTO RAYMUNDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n456\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEDSON MOREIRA BRIGIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8213\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCLEIBER JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n11295\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMAURÍCIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n178\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nWILLIAM CARLOS DA SILVA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13224\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nWELISSON WALTER DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12882\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELISANGELA DAVID DUARTE FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9908\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOICE MAGALI RAMALHO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5223\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANTONIO DE SOUSA MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2858\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANA PAULA ALVARENGA REGIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14138\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVIVIAN GRAÇA BARCELLOS BARREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10431\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nInglês\r\n\r\nROSA ELIANE DA FONSECA COUTINHO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n8127\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCARINA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7070\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nERLAINE NUNES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n420\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSELENE TEIXEIRA DE MATOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3976\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSEMARY FRANÇA DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13439\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCAROLINA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7996\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVANESSA FRANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6302\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLETICIA RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n11676\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nNADIA ILDEFONSO DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9400\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nANAXIMANDRO COMINETTI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1921\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nWALTER CORDOVA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4780\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nROBÉSIO DA SILVA PINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12631\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2606\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nANGELINA DA CRUZ DE MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5126\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nANA PAULA CORREA MACIEL DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10975\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nJUSSARA MARIA NAZARIO DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3207\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nIRANETE GONÇALVES DA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8552\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nEUNICE MARIA DE MEDEIROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7173\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nDEBORA ROSSIGNOLI LOPES DE SA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12652\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nFLAVIA CHAGAS DA SILVA MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11769\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nJOLIENE DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11241\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFABIO WELINGHTON BLANC \r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n11381\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFLAVIA RAMOS GUIMARAES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5679\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SANTIAGO DE MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n6885\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nSALETE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6220\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nELISÂNGELA DE AQUINO FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4312\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nROSA MARIA MAIA DE LÉO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5891\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nÈLIDA MOURA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8130\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nZILA MARTINS DA SILVA GONVCALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3598\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nEMERSON BELITARDO DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2893\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nGABRIELA GOMES COUTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4536\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVANESSA APARECIDA DAS CHAGAS MOUTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1735\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJUSSARA CASSIANO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n13146\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCATARINA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n3180\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVALESCA DA SILVEIRA BARACHO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n6993\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA ELVIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3934\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSEMARY GIL DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12050\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCELO FREITAS BARBOZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9857\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALEXANDER FILGUEIRA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2456\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUCIA HELENA LIRIS FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9198\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALESSANDRO SILVA PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7431\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCLÓVIS ANDRÉ DAMASCENO DA HORA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3860\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5148\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPEDRO LUIZ AMARAL PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1906\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS AGUIAR CIPRIANO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4070\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nINÊS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2720\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRAQUEL TORRES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9890\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13997\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nJOHNNY MAXWEL PACHECO LIPPI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11028\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nLETICIA DE LIMA VIANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8296\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nInglês\r\n\r\nHUDSON SILVA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n2407\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nInglês\r\n\r\nOLINDA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1629\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nIRACILDA FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2798\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCELIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6739\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVANDERNEY LOPES DA GAMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6930\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFERNANDA PERIS SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3829\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELAINE JORGE PIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8003\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJORGE EDSON SABARAENSE BORJA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10884\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVALÉRIA AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3315\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA PAULA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3328\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJANETE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n11180\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nADRIANA BANDEIRA BITTENCOURT\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6940\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES DE MEDEIROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10542\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPRISCILA BUENO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1641\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSUENE SEMENSATO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1046\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJOSILENE SANTOS DA SILVA BICALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9613\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCLÁUDIA VANICE FREIRE LOYOLA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n13526\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nEDUARDO SILVA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n10368\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJOÃO BOSCO PRESTES LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6096\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nKÁTIA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n11908\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSELMA HELENA FIGUEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13685\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVIVIANE DE SOUSA MILAGRE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5130\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nANA CLARA MOREIRA DE BRITTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10724\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nVALERIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3267\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nANNA PAULA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3333\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nHELENA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6569\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nVALÉRIA MARTINS MATOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7994\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nFABIANA SILVA MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7885\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nERNANDE ALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13542\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nELIZEU GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2448\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA DA SILVA DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10241\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nÉCILA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n8946\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nPRISCILA GONTIJO AGUIAR DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n11569\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nNATÁLIA DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7035\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSANE APARECIDA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12480\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUCIENE DE ASSIS NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6899\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALESSANDRA DE ALMEIDA VIDAL \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6963\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nAMANDA MELO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6016\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12622\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nHELENA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9902\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANA MARIA DE AGUIAR ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14375\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nADRIANO NUNES SÁ BRITO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n280\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEDSON LUIZ FRANCISCO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5187\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDANIELA DA SILVA EGGER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6293\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFERNANDA AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5338\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nILKA LEITE PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11460\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTATIANA QUINTANA FREIRE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3449\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nJORGE ANDRÉ SACRAMENTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n8165\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nSÍLVIO DE JESUS FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n10132\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9769\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nDIEGO TUDESCO MOREIRA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11801\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nInglês\r\n\r\nJOÍZA LAIRA CUSTÓDIO CUNHA SANTOS \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12836\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCARMEN ROSÂNGELA TAVARES DE ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5119\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIA TERESA FERREIRA SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n10159\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCIA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6019\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARILENE FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8397\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMEIRE VASCONCELOS RAIMUNDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6747\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANGELICA KAIBERS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6002\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12958\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIANE APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8548\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCELE PEÇANHA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13237\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDÉBORA DO NASCIMENTO LUCAS COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9329\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nADA LÚCIA MOURA DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n8998\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMÔNICA VALÉRIA DE ALMEIDA DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nId: 737908"
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                        "737909": [
                            "I - Edital",
                            "6027\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMIRIA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1614\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMAGNA LUCIA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4476\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJULIANA MARIA SOUZA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9266\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nIZANIR SILVA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7967\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCRISTINA CORREA GAMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3862\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nServiços Domésticos\r\n\r\nPRISSILLA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9782\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nServiços Domésticos\r\n\r\nMARIA REGINA GIOIA BRANCO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7064\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nServiços Domésticos\r\n\r\nMARIA CLEOMAR MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6711\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nServiços Domésticos\r\n\r\nELIANE DA CONCEIÇÃO ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4908\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nServiços Domésticos\r\n\r\nANDREZA VELASCO DOS SANTOS MARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11125\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nServiços Domésticos\r\n\r\nCARLA DE SOUZA MATOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7871\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nServiços Domésticos\r\n\r\nDANIEL COELHO BELIENE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11201\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMÁRCIA BARTHEL ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n2283\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nDANUSE APARECIDA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8377\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nANA LUÍSA REIS RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2688\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA GLÓRIA COSTA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14054\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCIA FERNANDA FERREIRA MALHEIROS\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n13591\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDEBORA CARDOSO PULCINA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n3325\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSUSANA CESCO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n211\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANTONIO NEVES FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n169\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRONALDO AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13873\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSIMAR FREIRE BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4487\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGILSON LEITE MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10275\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARCELE CRISTINE DE OLIVEIRA R. MARIOSA PEDRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3764\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nHELIO DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4949\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLILIAN GERMANO GUIMARÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10872\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSIMAR DAS DORES COUTINHO CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13484\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nVANDER MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8724\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES REZENDE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2203\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELLEN DA COSTA GUEDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n441\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMÍRIAN SIQUEIRA DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5075\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nHENRIQUE BOY DE SIQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6105\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nAMANDA DO PRADO RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n316\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nNORMA SUELI PIRES SODRÉ MARCENAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9415\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSIANE BARBOSA TITO MANGELLI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8142\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCLAUDIA QUINTÃO BENSABAT\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10671\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSILVANA DE AZEVEDO MORORÓ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2650\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSUELEN NUNES MAIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5474\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nADRIANA LEITE MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2127\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARISA DALBÓ DE AZEVEDO TRACERA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2834\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nUGO FERREIRA DA MOTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5461\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n2298\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nNORMA HELENA FIRMINA DE SANTA ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n10755\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nJORDANA DA SILVA MARINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6748\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nVIRGINIA MARIA OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4049\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nJANUSIA SENA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10444\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nSILVANIA SILVA RAMALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10586\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA ODETE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n4341\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nALZIMIRO MARCELO CONTEIRO CASTILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n7554\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nIACI SANTOS ROCHA BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7846\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nKELLY ARAUJO LUCIO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n7351\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA ADNET\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1023\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nLUÍS FILIPE PEREIRA FELICIANO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5124\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS GESTEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2138\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA E SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n7147\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJANE SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3734\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJORGE MOREIRA BAPTISTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4597\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCLEIDE GRACIANI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2889\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nIVANISE DOS SANTOS SILVA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13165\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nGEORGIA MALVA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5640\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCIA ESTEVES CAPELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3062\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJORGE LUIZ ABREU DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5237\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFÁBIO FIEBRIG BUCHMANN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6063\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELAINE CRISTINA PORTO NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10861\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSIMONE DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n11352\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROBERTA FERREIRA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n12614\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSAMI SANCHEZ JÚNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n11978\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALZIRA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10479\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSÔNIA REGINA DIAS DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6064\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARA AGRENTINA FRANÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13668\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nDENISE MARIA MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n14133\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA CORDEIRO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2716\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARÍLIA CÁSSIA DE ARAÚJO CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10293\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nBRUCE CHAGAS DE MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12586\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSILVIA HELENA DA ROSA MORAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4268\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFABÍOLA DE PAULO CARVALHO KRUGER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7032\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANA PAULA SOARES DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4253\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROBERTO FREITAS DE AQUINO JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n108\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nBÁRBARA DA SILVA MACIEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13563\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROSANE CRUZ DE OLIVEIRA LUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10641\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3894\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nREGIANE APARECIDA VIDAL MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7382\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nANA CAROLINABATALHA RODIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n513\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA FAUSTINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2826\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJULIO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3414\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nGABRIEL LUIZ DA SILVA FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2507\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nTATIANA DE FELICE ELIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n7359\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nIDA CAROLINA NEVES DIREITO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5918\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nGLAUCIO DA CRUZ GENUNCIO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n12792\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3215\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nFERNANDO DE JESUS CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4325\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nJOÃO SOARES NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10104\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nISIS PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3291\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nPAULO MARCOS FERNANDES BOA SORTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7577\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12798\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nCLAUDEMIR DA COSTA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3248\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nConstrução e Reparos II\r\n\r\nLEONA HENRIQUE VARIAL DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3319\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nInglês\r\n\r\nALEXANDER LIMA GANDARELY\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5282\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nInglês\r\n\r\nDEBORA SUELI PEREIRA ANTONIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7788\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTHADEU XIMENES DE SIQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n7282\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTHATIANA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3155\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS BANDEIRA VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3076\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCLECIA CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n401\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA DA PENHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2423\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS FERNANDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6350\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLETICIA CAMPOS DE FARIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7780\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVIVIANE MADALENY FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6048\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFABIOLA PEREIRA RODRIGUES FIGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9554\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRAFAELA SANT'ANNA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7984\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRITA DE CASSIA TAVARES DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9088\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIANA DA SILVA PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2429\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCRISTIANE QUEIROZ DE JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6845\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA MOURA DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10822\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8928\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLEILA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n322\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nREGINA CÉLIA AUGUSTO KIFFER MAGALHÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2020\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSELMA ROSANE COSTA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13583\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nROSILENE CRUZ DE OLIVEIRA LUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1418\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n425\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJACQUELINE DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n392\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nPRISCILA LOGATTO DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1381\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nNEUZA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9939\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLUIZA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10700\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nGERALDO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5264\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nTIAGO GIOSEFFI DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6871\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nMONICA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8047\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nMARCELINA MARIA PETINE FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5987\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nMONICA FAVARIN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6868\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nCLARA MARINHO CHAVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n871\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPAOLA VITALINA SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5347\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nNORIVAL ESPINDOLA DO AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10258\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nLUIS PAULO PIRES GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9605\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nConstrução e Reparos I\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO LEITE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7590\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nInglês\r\n\r\nFERNANDA CRISTHINE FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4015\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nInglês\r\n\r\nDIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n8940\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRONALDO ALVES BORDALLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3232\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFERNANDA CRISTHINE FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2312\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n11019\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11315\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCIRLENE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1489\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDANIELA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6073\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nServiços Domésticos\r\n\r\nSEBASTIAO ESTADEU RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13446\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nServiços Domésticos\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BOTTOCIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1201\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJUSSARA MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n3113\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFELICIANO CORREA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n845\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10327\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nMARCIA VITORINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4259\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFELIPE BELAS CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6256\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nGLAUCIO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1363\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nRENATA ROBERTA DE AGUIAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3191\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJULIA DA SILVA BORJA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4271\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS SIMÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13946\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nJOSIMERI CARDIM DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10647\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nREGIANE AUGUSTA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14020\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nADRIANA SOBREIRA VALOIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5153\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nFERNANDA SEIPE PIMENTEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6642\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\nVANESSA CORDEIRO DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12659\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALBERTINA MARIA MATTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n12524\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALINE RAMOS BRANDÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n1008\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMARILUCIA LIMA CAIADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n11770\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nELIANE DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3958\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nLUCIANO LUCIO NATALINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1871\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nALEXSANDER MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3992\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPATRICIA MANUELA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9721\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRENATO LOPES LUCIO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2578\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nMANUELLA NOVAES NATIVIDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6333\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nPRISCILLA DAMASCENO RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13943\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSAULO COTRIM MENEZES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7031\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nRENATA SOARES DA COSTA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3767\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nSUELLEN BASTOS FARINHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9577\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nNILCE ALMEIDA DE SOUZA REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14037\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFERNANDO ESTEBAN DO VALLE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6916\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nKELLY SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n533\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nFILIPI DE MELO FARIA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10054\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nJOAN LEÓSTENES DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10655\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nISRAEL LINO QUINTELA DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6841\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nIZA MENDES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n4942\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nJÚLIO MIGUEL BORGES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8168\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nANA CRISTINA MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13381\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nELAINE LOPES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8171\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nVIVIANE GOMES DE SÁ \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9568\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nInglês\r\n\r\nPRISCILLA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13226\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nWANDERCY DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n2630\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DE CARVALHO MOYSES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13468\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJANAINA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5817\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMÁRCIA DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9364\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALBA MARIA BORGES DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n11224\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA PACÍFICO MUNIZ LEMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13866\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7219\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANDREA MARIA RAMOS OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10931\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nIZABEL CRISTINA ANTUNES SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3440\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nREGINA MARIA TEIXEIRA UNGARO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7934\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE AGUIAR SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n927\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSIRLEI SOUZA PEÇANHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12378\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4617\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVALDELIR ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9593\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRICARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13373\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nROSEMARY SANTOS BANHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2532\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1965\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4105\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nSIMONE AZEREDO DE SÁ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3268\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6669\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nSILVANA GALETI GURGEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8121\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nANA PAULA ALVES PACHECO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10066\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nPRISCILLA CORREA DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4166\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nFELICIANA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4718\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nTHAIS COSTA LEONCIO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13562\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCENIRA DO AMOR DIVINO DA SILVA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6467\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nGERUZA NEVES PEIXOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7169\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nParticipação Cidadã\r\n\r\nCINTIA DA SILVA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n693\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nSUZANA DE ALMEIDA FRÁGUAS SIMÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n4513\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nLÍDIA MARINA DO CARMO SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9977\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7616\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nSILEA ROSARIA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1824\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nELCIO MEDEIROS QUINTANILHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4413\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nJACQUELINE RIBEIRO MOURA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5419\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nCAMILE DOS SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10276\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nADRIANA ROSARIA ALBANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10905\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nELIANA CORDEIRO TELES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1232\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nMARIA AMÉLIA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9516\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Domésticos II\r\n\r\nSILVANE DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4291\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nServiços Pessoais\r\n\r\nAMELIA AUGUSTA GUIMARÃES ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nId: 737909"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "736929": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 18 de dezembro de 2008. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Central Única das Favelas. OBJETO: Apoio a produções Audiovisuais desenvolvidas no âmbito de comunidades periféricas atendidas pelos núcleos da CUFA, de modo a incentivar a criação audiovisual que reflita temas e manifestação culturais das populações destas áreas. PRAZO: 01 (um) mês contado a partir da data de sua publicação. DATA DE ASSINATURA: 18/02/2009. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e na Lei Federal nº 8666/93. PROCESSO Nº 18/002.149/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/02/2009.\r\n\r\nId: 736929"
                        ],
                        "737988": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e o MINISTÉRIO DA CULTURA retificam o resultado da etapa da análise de documentos, do Edital de Seleção de Pontos de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 28 de outubro de 2008. Relacionamos a seguir mais um projeto que passa a constar da lista de habilitados, publicada no DO de 09/03/2009. \r\n\r\nHabilitado: Filosofia Arte e Vida\r\n\r\nId: 737988"
                        ],
                        "736897": [
                            "I - Edital",
                            "http: // www.inepac.rj.gov.br\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nEDITal\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL comunica aos proprietários ou a quem interessar possa que fica determinado o Tombamento Provisório, nos termos do inciso II do art. 5º do Decreto nº 5.808, de 13 de julho de 1982, do ACERVO DOCUMENTAL E MUSEOLÓGICO DO ARQUIVO GERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, que se encontra custodiado em seu edifício-sede, situado na Rua Amoroso Lima, nº 15 - Cidade Nova, ficando, assim, garantida sua permanência em seu lugar de origem de acordo com o processo nº E-18/000.124/2009.\r\n\r\nId: 736897"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "737452": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/003/2009 - Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: FUNARJ e CLAN Design Programação Visual e Desenho Industrial Ltda. OBJETO: Serviços Produção e montagem de exposição de artes. VALOR: R$ 456.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e seis mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.044/2009.\r\n\r\nId: 737452. A faturar por empenho"
                            ],
                            "737231": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: IV Termo Aditivo e I de Rerratificação ao Contrato nº 18/002/2005 - PARTES: FUNARJ e Navele Empreendimentos e Serviços Ltda - OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.010/2009\r\n\r\nId: 737231. A faturar por empenho"
                            ],
                            "736722": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESCOLA DE MUSICA VILLA-LOBOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da Escola de Música Villa-Lobos, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 2.349, publicada no D.O. de 11.12.2000, tornam pública a relação nominal de alunos que concluíram neste Estabelecimento de Ensino, o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio aprovado pelo Parecer nº 194/81-CEE e atualizado pelo Parecer CEE nº 459 de 23 de junho de 2003, nas seguintes habilitações:\r\n\r\nARRANJOS MUSICAIS\r\n\r\nAno de Conclusão\r\n\r\n1 - Thiago Pinheiro de Siqueira Gomes\r\n\r\n2007\r\n\r\nBAIXO-ELÉTRICO\r\n\r\n1 - Luiz Carlos Silva da Conceição\r\n\r\n2007\r\n\r\n2 - Marcos André da Conceição Rodrigues\r\n\r\n2002\r\n\r\n3 - Raphael de Souza Rodrigues\r\n\r\n2007\r\n\r\nBATERIA\r\n\r\n1 - David Ribeiro Cardoso\r\n\r\n2007\r\n\r\n2 - Eliezer Alves Correa\r\n\r\n2007\r\n\r\nCANTO\r\n\r\n1 - Barbara de Lima\r\n\r\n2007\r\n\r\n2 - Cristina Maria Leite Ferreira \r\n\r\n2007\r\n\r\n3 - Flora Menezes Simões Correa\r\n\r\n2007\r\n\r\n4 - Livia Leal Wegnast\r\n\r\n2007\r\n\r\n5 - Leonardo Valdanini\r\n\r\n2007\r\n\r\n6 - Silvania Santana Batista\r\n\r\n2004\r\n\r\n7 - Wilson Fanini Lima Neves\r\n\r\n2007\r\n\r\n8 - Thais Sabino de Freitas\r\n\r\n2007\r\n\r\nCLARINETA\r\n\r\n1 - Abel Justino Silveira Junior\r\n\r\n2007\r\n\r\n2 - Alice Cristina da Cruz\r\n\r\n2003\r\n\r\n3 - Fernanda Cristina Gonçalves Pereira\r\n\r\n2007\r\n\r\n4 - Ivan de Souza Carvalho\r\n\r\n2007\r\n\r\n5 - Mauro Henrique Vasconcellos\r\n\r\n2007\r\n\r\n6 - Quesia da Conceição\r\n\r\n2007\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO E EDITORAÇÃO DE PARTITURAS\r\n\r\n1 - Eloisa Marques da Silva Ribeiro\r\n\r\n2007\r\n\r\n2 - Hebert Leite Miguel \r\n\r\n2007\r\n\r\n3 - Klaus Grunwald\r\n\r\n2007\r\n\r\nFLAUTA-TRANSVERSA\r\n\r\n1 - Franciellen Silva Brandão\r\n\r\n2007\r\n\r\n2 - Gabriel Lima Bernardo\r\n\r\n2007\r\n\r\n3 - Priscila Maia Machado\r\n\r\n2007\r\n\r\nGUITARRA\r\n\r\n1 - Azael Ferreira de Carvalho Neto\r\n\r\n2007\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPERCUSSÃO\r\n\r\n1 - Anderson Clayton dos Santos\r\n\r\n2007\r\n\r\n2 - Clarice de Almeida Maciel Levy\r\n\r\n2007\r\n\r\n3 - Rafaela de Oliveira Calvet\r\n\r\n2007\r\n\r\nPIANO\r\n\r\n1 - Debora Barros Bruno\r\n\r\n2007\r\n\r\n2 - Jane Carla Ferreira Mendonça Talithese\r\n\r\n2007\r\n\r\n3 - Patricia Nunes da Silva\r\n\r\n2007\r\n\r\n4 - Raphael Carneiro Gonçalves\r\n\r\n2007\r\n\r\n5 - Suzana Lapins Faour\r\n\r\n2007\r\n\r\n6 - Vinicius Bastos de Andrade\r\n\r\n2007\r\n\r\nREGÊNCIA VOCAL\r\n\r\n1 - Jose Carlos Quintanilha\r\n\r\n2007\r\n\r\nSAXOFONE\r\n\r\n1 - Athus Araujo da Silva\r\n\r\n2007\r\n\r\n2 - Cabele do Carmo Pereira\r\n\r\n2007\r\n\r\n3 - Emerson da Costa Alves de Jesus\r\n\r\n2007\r\n\r\nSONORIZAÇÃO\r\n\r\n1 - Vilane Cristina Trindade de Andrade\r\n\r\n2004\r\n\r\nTROMPETE\r\n\r\n1 - Carlos Alberto Rodrigues Peixoto\r\n\r\n2007\r\n\r\nVIOLÃO\r\n\r\n1 - Allan Rocha Ferreira \r\n\r\n2007\r\n\r\n2 - Jonathas dos Santos\r\n\r\n2007\r\n\r\n3 - Levy dos Santos Nunes\r\n\r\n2007\r\n\r\nId: 736722. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "737990": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO E DE\r\n\r\nRERRATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Convênio n° 021/2008\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e Arte, Vida e Esporte Sob Medida - Arte e Vida.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/03/2009\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar até 15 de maio de 2009 o prazo fixado na Cláusula Terceira , bem como, acrescer ao valor original a importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.734/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/03/2009.\r\n\r\nId: 737990"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "737895": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 006/2009, assinado em 11.03.2009. PARTES: A SUDERJ e a FEDERAÇÃO DE SURF DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FSERJ. OBJETO: Execução do projeto “PROJETO DE APOIO A EQUIPE ESTADUAL DE SURFE NA PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE SURFE ETAPAS RIO GRANDE DO NORTE E CEARÁ” VALOR: Total de R$ 78.858,84, que correrão por conta do PT 1731.27.812.0045.4207, ND 3350.41.01, Fonte de Recurso 98. PRAZO: 03 (três) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial. FUNDAMENTO: Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei Estadual nº 287/79 e nas suas alterações posteriores, no que couber, no Decreto nº 41.528/2008, Decreto nº 41.609/2008, Decreto nº 33.502/2003 e na Resolução SEF nº 09/2003 - PROCESSO Nº E-30/200.045/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.03.2009.\r\n\r\nId: 737895. A faturar por empenho"
                            ],
                            "737229": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONVOCAÇÃO PÚBLICA DE INTERESSADOS NA UTILIZAÇÃO DE CAMAROTES DO ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO, MEDIANTA TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO, PARA EVENTOS ESPECÍFICOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUDERJ, considerando o que consta na Portaria SUDERJ nº 389, de 08 de outubro de 2008, publicada no D.O, de 09 de outubro de 2008, página 25, faz convocação pública dos interessados em firmar autorização de uso com a SUDERJ, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93, mediante processo seletivo simplificado, nas seguintes condições:\r\n\r\nOBJETO: Outorga da Autorização de uso de 26 (vinte e seis) camarotes localizados no 6º pavimento do Estádio Jornalista Mário Filho, com as seguintes especificações:\r\n\r\nEvento\r\n\r\nData da sessão\r\n\r\nBotafogo x Vasco - quinta-feira, 12/03\r\n\r\nquinta-feira, 12/03 - 10h\r\n\r\nFlamengo x Tigres - RJ - sábado, 14/03\r\n\r\nquinta-feira, 12/03 - 12h\r\n\r\nFluminense x Macaé - domingo, 15/03\r\n\r\nquinta-feira, 12/03 - 14h\r\n\r\nVasco x Flamengo - domingo, 22/03\r\n\r\nquarta-feira, 18/03 - 13h\r\n\r\nFluminense x Botafogo - sábado, 28/03\r\n\r\nquarta-feira, 18/03 - 15h\r\n\r\nMacaé x Vasco - terça-feira, 31/03\r\n\r\nquinta-feira 26/03 - 12h\r\n\r\nFluminense x Boa Vista - quinta-feira, 02/04\r\n\r\nquinta-feira, 26/03 - 13h\r\n\r\nFlamengo x Fluminense - domingo, 05/04\r\n\r\nquinta-feira, 26/03 - 14h\r\n\r\nSemi-Final 1 da Taça Rio - sábado, 11/04\r\n\r\nquinta-feira, 08/04 - 13h\r\n\r\nSemi-Final 2 da Taça Rio - domingo, 12/04\r\n\r\nquarta-feira, 08/04 - 15h\r\n\r\nFinal da Taça Rio - domingo, 19/04\r\n\r\nquarta-feira, 15/04 - 14h\r\n\r\nFinal 1 Camp. Carioca - domingo, 26/04\r\n\r\nquarta-feira, 22/04 - 12h\r\n\r\nFinal 2 Camp. Carioca - domingo, 03/05\r\n\r\nquarta-feira, 22/04 - 15h\r\n\r\nFluminense x São Paulo - domingo, 10/05\r\n\r\nquarta-feira, 06/05 - 14h\r\n\r\nFlamengo x Avaí - domingo, 17/05\r\n\r\nquarta-feira, 06/05 - 15h\r\n\r\nFluminense x Santos - domingo, 24/05\r\n\r\nquarta-feira, 20/05 - 14h\r\n\r\nFlamengo x Atlético-PR - domingo, 31/05\r\n\r\nquarta-feira, 20/05 - 15h\r\n\r\nCRITÉRIO DE ESCOLHA: O maior preço global (Tipo).\r\n\r\nCAMAROTES DISPONÍVEIS: Tipo B (20 lugares), com benfeitorias - nº 01, 37 e 95; Tipo B (20 lugares), sem benfeitorias - nº 18, 22, 57, 58, 59, 60, 65 e 96; Tipo C (15 lugares) - nº 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 15, 16, 47, 48, 49, 50, 53 e 85.\r\n\r\nVALOR MÍNIMO DAS PROPOSTAS: Camarotes Tipo B - R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) por evento; Camarotes Tipo C - R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) por evento.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Pagamento integral, à vista, no dia da abertura dos envelopes, mediante comprovante depósito na Conta Corrente nº 00682-1, Agência 6134, Banco 341 - Itaú, que deverá ser protocolado na Diretoria de Administração e Finanças da SUDERJ na mesma data. Caso não se verifique o depósito pelo vencedor, nessa data, será convocado o 2º colocado para realizar o depósito e assim sucessivamente.\r\n\r\nAntes da realização da sessão, os interessados poderão agendar vistorias nos camarotes supracitados com o Departamento de Estádios da SUDERJ, pelo telefone (21) 2334-1692, entre 10 e 17 horas.\r\n\r\nOs interessados deverão se apresentar no dia e horários das sessões na Rua Professor Eurico Rebelo, s/n° - Portão 18 -3° andar - Maracanã, Auditório João Saldanha, perante autoridade competente com as propostas em envelopes lacrados e rubricados.\r\n\r\nId: 737229. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "737810": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 03/2009.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO).\r\n\r\nOBJETO: Estágio na PGE para estudantes matriculados nos Cursos de Graduação da PUC-RJ, nos termos da Lei nº 11788/2008.\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2009.\r\n\r\nId: 737810"
                        ],
                        "736662": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, conforme abaixo indicada: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 01/2009. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (lote).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 27 (vinte e sete) scanners de mão. \r\n\r\nPROCESSO nº E-14/000.625/2009. \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 26/03/2009, às 14 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 26/03/2009, às 15 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Administração, na Rua Dom Manuel, nº 25, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 736662"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "737270": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/03/2009\r\n\r\nCLÁUDIA DA SILVA DO AMARAL, matrícula nº 937.313-5, CPF nº 973.254.227-68, nacionalidade brasileira, nascida em 19/03/1968, sexo feminino, carteira de identidade nº 192038-5 expedida pelo SSP/DF, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1.231.3511.91-1, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, pelo Decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 19/02/2008, tomou posse em 19 de fevereiro de 2008, com validade a contar de 19/02/2008.\r\n\r\nId: 737270"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "737109": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 065 DE 11 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA-CPVB, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de disciplinar a disponibilidade de materiais sem aplicação ou utilidade para UERJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Constituir COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA - CPVB, sob a presidência do servidor Antônio Wilson de Souza, para proceder, nos termos da legislação vigente, a baixa e controle dos materiais sem utilidade ou aplicabilidade para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n- Antônio Wilson de Souza - Matrícula n° 33461-5\r\n\r\n- Luis Cláudio Serra dos Santos - matrícula n° 8051-5\r\n\r\n- Haroldo Francisco da Cunha - Matrícula n° 33233-8\r\n\r\n- Maurício Oliveira da Silva - Matrícula n° 33609-9\r\n\r\n- Eti Neves Gimene - Matrícula n° 30039-2\r\n\r\n- Malba Spinelli Martins - Matrícula n° 34225-3\r\n\r\nParágrafo Único - No impedimento do Presidente, a Comissão será presidida pelo servidor HAROLDO FRANCISCO DA CUNHA, matrícula n° 33233-8.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão Permanente de Vistoria e Baixa reunir-se-á com quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\n\r\nArt. 3° - Os membros da Comissão Permanente de Vistoria e Baixa - CPVB perceberão gratificação pela participação, na forma do disposto pelo art. 169, § 1° do Decreto Estadual n° 2.479/79.\r\n\r\n§1° - O valor da gratificação a que se refere este artigo correspondente a dois décimos do valor do símbolo FG-02, para o Presidente da Comissão, e a dois décimos do valor do símbolo FG-03, para os demais, por reunião a que comparecerem, até o limite de dez reuniões mensais para a vistoria de no mínimo vinte bens por reunião.\r\n\r\n§2° - O pagamento da gratificação se dará sempre através de expediente emitido pelo Presidente da Comissão Permanente de Vistoria e Baixa, ratificando a participação dos membros nas reuniões, a serem comprovadas através das Cópias da Atas emitidas.\r\n\r\nArt. 4° - A Orientação, regulamentação, controle e acompanhamento serão realizados pela Diretoria de Administração Financeira - DAF.\r\n\r\nArt. 5°- Dê-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro, à Secretaria de Estado da Fazenda e ao Conselho de Curadores.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 1110/REITORIA/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRA ALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 737109. A faturar por empenho"
                        ],
                        "737207": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\n10.03.2009\r\n\r\nProcesso n° 10.360/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Sellex Inc., no valor de R$ 18.072,50, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 737207. A faturar por empenho"
                        ],
                        "737393": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2009\r\n\r\nPort. nº 4421/2008 - Enquadra ALBA VALERIA RIBEIRO PINTO, Técnico em Assuntos Universitários, matr. nº 5.918-8, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Assuntos Universitários, nível 8510, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4422/2008 - Enquadra ALEXANDER JOSÉ DE SOUZA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.087-0, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4423/2008 - Enquadra ALEXANDRE ADÃO IBARROLA, Auxiliar Operacional, matr. nº 32.792-4, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8070, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4424/2008 - Enquadra ALUISIO DA CONCEIÇÃO, Técnico em Assuntos Universitários, matr. nº 2.527-0, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Assuntos Universitários, nível 8540, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4425/2008 - Enquadra ANA CRISTINA JESUS DE ALMEIDA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.975-6, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4426/2008 - Enquadra ANDRE LUIZ RODRIGUES CARVALHO, Auxiliar Operacional, matr. nº 33.281-7, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8060, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4427/2008 - Enquadra ANTONIO CARLOS ANTUNES BERTHOLASCE, Médico, matr. nº 27.560-2, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico, nível 8495, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4428/2008 - Enquadra CARMEN MARQUES DE SOUZA, Comunicador Social, matr. nº 5.059-1, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Comunicador Social, nível 8520, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4429/2008 - Enquadra CELIA MARIA DE SOUZA SANCHES VIEIRA, Pedagogo, matr. nº 26.554-6, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Pedagogo, nível 8500, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4430/2008 - Enquadra CELIA PEREIRA CALDAS, Enfermeiro, matr. nº 27.602-2, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Enfermeiro, nível 8520, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4431/2008 - Enquadra CELINDA RODRIGUES SOUSA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 32.948-2, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8360, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4432/2008 - Enquadra CLAUDIA HELENA VIGNE ALVAREZ STEENHAGEN, Fonoaudiólogo, matr. nº 27.569-3, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Fonoaudiólogo, nível 8510, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nQuebra Port. nº 4433/2008 - Enquadra CLAUDIA REGINA CAVALCANTI, Agente de Administração Universitária, matr. nº 32.103-4, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4434/2008 - Enquadra EDIVALDO DE MOURA, Operador de Equipamento de Áudio e Vídeo, matr. nº 5.492-4, no cargo de Agente Universitário/Áudio e Vídeo, nível 8300, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4435/2008 - Enquadra EDUARDO DE ARAUJO TAVARES, Assistente Técnico de Áudio/Vídeo, matr. nº 4.056-8, no cargo de Agente Universitário/Áudio e Vídeo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4436/2008 - Enquadra ELIZABETE MORAES DA COSTA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 4.191-3, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4437/2008 - Enquadra ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 5.955-0, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4438/2008 - Enquadra ENIR JOSÉ DE PAULA, Operador de Equipamento de Áudio e Vídeo, matr. nº 5.509-5, no cargo de Agente Universitário/Áudio e Vídeo, nível 8300, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4439/2008 - Enquadra FLAVIA CARMAGNANIS, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.865-9, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4440/2008 - Enquadra FLAVIO STORINO, Terapeuta Ocupacional, matr. nº 5.313-2, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Terapeuta Ocupacional, nível 8500, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4441/2008 - Enquadra FRANCISCO TEIXEIRA BORGES, Analista de Planejamento, matr. nº 30.596-1, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Analista de Planejamento, nível 8480, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4442/2008 - Enquadra GILBERTA ACSELRAD, Enfermeiro, matr. nº 26.061-2, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Enfermeiro, nível 8540, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4443/2008 - Enquadra GISELE VAZQUEZ SOBRAL, Comunicador Social, matr. nº 34.280-8, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Comunicador Social, nível 8410, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4444/2008 - Enquadra GLORIA MARIA CASTILHO, Psicólogo, matr. nº 7.652-1, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Psicólogo, nível 8504, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4445/2008 - Enquadra GRACIETE AMERICA DE OLIVEIRA ROSA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 5.383-5, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4446/2008 - Enquadra GUAPIASSU SILVA GOIS, Assistente Técnico de Áudio/Vídeo, matr. nº 5.498-1, no cargo de Agente Universitário/Áudio e Vídeo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4447/2008 - Enquadra GUILHERME AUGUSTO REZENDE LEMOS, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 8.218-0, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4448/2008 - Enquadra HELIO MERCIER MATTOS, Agente de Administração Universitária, matr. nº 4.903-1, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4449/2008 - Enquadra ISIS SIMÕES MENEZES, Fisioterapeuta, matr. nº 26.932-4, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Fisioterapeuta, nível 8510, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4450/2008 - Enquadra JAIRO DELANE COELHO FREITAS, Operador de Equipamento de Áudio e Vídeo, matr. nº 4.774-6, no cargo de Agente Universitário/Áudio e Vídeo, nível 8300, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4452/2008 - Enquadra JOÃO DE VASCONCELLOS, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 4.925-4, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4453/2008 - Enquadra JULIO CARNEIRO MASSANO, Operador de Equipamento de Áudio e Vídeo, matr. nº 7.261-1, no cargo de Agente Universitário/Áudio e Vídeo, nível 8290, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4454/2008 - Enquadra LAMARTINE BOECHAT RANGEL, Técnico em Assuntos Universitários, matr. nº 5.939-4, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Assuntos Universitários, nível 8490, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4455/2008 - Enquadra LEILA PEREIRA DOS SANTOS JORDÃO, Técnico em Assuntos Universitários, matr. nº 4.366-1, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Assuntos Universitários, nível 8530, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4456/2008 - Enquadra LUANA DA COSTA E SA ATHAYDE, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.048-0, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4457/2008 - Enquadra LUCIANA BRANCO DA MOTTA, Médico, matr. nº 27.894-5, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Médico, nível 8500, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4458/2008 - Enquadra LUCIANA MENDONÇA DE ALMEIDA, Auxiliar Operacional, matr. nº 33.284-1, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8050, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4459/2008 - Enquadra LUCIANA MOREIRA GONÇALVES MELLO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.153-0, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4460/2008 - Enquadra LUZINETE CARDOSO DA SILVA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 6.570-6, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4461/2008 - Enquadra MANUEL HENRIQUE FERREIRA, Programador Cultural, matr. nº 6.416-2, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Progr. Cultural, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4462/2008 - Enquadra MARCELLO RODRIGUES SOARES, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.959-0, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4463/2008 - Enquadra MARCELO FRANKLIN DE ASSIS, Agente de Administração Universitária, matr. nº 32.074-7, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4464/2008 - Enquadra MARCELO LOPES DOS SANTOS, Auxiliar Operacional, matr. nº 33.241-1, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8050, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4465/2008 - Enquadra MARCELO SANTOS AFONSO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.851-9, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4466/2008 - Enquadra MARCIA CRISTINA LISBOA MENDONÇA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 6.867-6, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4467/2008 - Enquadra MARCOS FERNANDO MARTINS TEODORO, Comunicador Social, matr. nº 26.922-5, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Comunicador Social, nível 8490, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4468/2008 - Enquadra MARCUS PORTUGAL FEITAL, Operador de Equipamento de Áudio e Vídeo, matr. nº 5.501-2, no cargo de Agente Universitário/Áudio e Vídeo, nível 8300, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4469/2008 - Enquadra MARIA AMELIA ALVES VARGENS, Enfermeiro, matr. nº 26.515-7, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Enfermeiro, nível 8530, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4470/2008 - Enquadra MARIA APARECIDA COUTO, Auxiliar de Serviços de Saúde, matr. nº 25.510-9, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Saúde, nível 8190, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4471/2008 - Enquadra MARIA DA PENHA VILLAS BOAS CORDEIRO, Auxiliar de Serviços de Saúde, matr. nº 25.501-8, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Saúde, nível 8190, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4472/2008 - Enquadra MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DA SILVA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.969-9, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4473/2008 - Enquadra MARIA RODRIGUES CALDAS BRITO, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 3.789-5, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4474/2008 - Enquadra MARIA ROSA DIAS MARQUES, Agente de Administração Universitária, matr. nº 32.024-2, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4475/2008 - Enquadra MIGUEL VENTURA DA SILVA, Operador de Equipamento de Áudio e Vídeo, matr. nº 4.177-2, no cargo de Agente Universitário/Áudio e Vídeo, nível 8310, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4476/2008 - Enquadra NAIDA MARIA BOTINHÃO, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 30.764-5, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4477/2008 - Enquadra NOEL ANTONIO PACHECO, Operador de Equipamento de Áudio e Vídeo, matr. nº 5.499-9, no cargo de Agente Universitário/Áudio e Vídeo, nível 8300, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4478/2008 - Enquadra ORLANDI ALVES IZIDORO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 4.451-1, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4479/2008 - Enquadra PAUL PANTA PAZOS, Engenheiro, matr. nº 5.734-9, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Engenheiro, nível 8500, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4480/2008 - Enquadra PAULO HENRIQUE DE MENDONÇA CHAVES, Médico, matr. nº 30.700-9, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico, nível 8460, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4481/2008 - Enquadra PAULO ROBERTO GUIMARÃES DE SOUZA, Assistente Técnico de Áudio/Vídeo, matr. nº 5.500-4, no cargo de Agente Universitário/Áudio e Vídeo, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4482/2008 - Enquadra RICARDO LUIS GAGLIARDI, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.190-2, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4483/2008 - Enquadra RITA FREITAS DOS SANTOS, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 7.444-3, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4484/2008 - Enquadra ROBERTO COELHO OVALLE, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.014-2, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4485/2008 - Enquadra ROBSON VENTURA FERNANDES, Operador de Equipamento de Áudio e Vídeo, matr. nº 7.251-2, no cargo de Agente Universitário/Áudio e Vídeo, nível 8290, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4486/2008 - Enquadra ROSANA DIAS DA SILVA, Auxiliar Operacional, matr. nº 33.286-6, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8050, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4487/2008 - Enquadra SANDRA MARIA RODRIGUES BELTRAO, Auxiliar Operacional, matr. nº 26.878-9, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8100, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4488/2008 - Enquadra SANDRA RABELLO DE FRIAS, Assistente Social, matr. nº 4.399-2, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Assistente Social, nível 8530, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4490/2008 - Enquadra SERGIO BAPTISTA DANTAS, Economista, matr. nº 25.075-3, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Economista, nível 8560, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4491/2008 - Enquadra SERGIO MELIANDE, Técnico em Eletronica, matr. nº 5.363-7, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Eletronica, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4492/2008 - Enquadra SILVIO GOMES CORREIA LIMA, Técnico em Assuntos Universitários, matr. nº 5.017-9, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Assuntos Universitários, nível 8500, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4494/2008 - Enquadra VALDECI FERREIRA DE OLIVEIRA, Operador de Equipamento de Áudio e Vídeo, matr. nº 6.691-0, no cargo de Agente Universitário/Áudio e Vídeo, nível 8280, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4495/2008 - Enquadra VALERIA DE OLIVEIRA SILVA, Auxiliar Operacional, matr. nº 31.913-7, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8070, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4496/2008 - Enquadra VERA DA COSTA SILVA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 5.489-0, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4497/2008 - Enquadra ADRIANA NOGUEIRA MAGALHÃES, Agente de Administração Universitária, matr. nº 32.946-6, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4498/2008 - Enquadra ADRIANA FERNANDES DE MELLO, Engenheiro de Segurança do Trabalho, matr. nº 27.628-7, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Engenheiro de Seg., nível 8510, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4499/2008 - Enquadra ALDO MACHADO ALVES, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 5.978-2, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4500/2008 - Enquadra ANA CRISTINA DOS SANTOS LOBÃO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 32.944-1, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4503/2008 - Enquadra ANA PAULA PIMENTEL MENDONÇA, Médico, matr. nº 31.417-9, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico, nível 8474, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4505/2008 - Enquadra ANDREA GUERRA DE ALMEIDA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.360-9, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4506/2008 - Enquadra ANDREIA GUILHEM BOKEL DE ALMEIDA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.478-9, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4507/2008 - Enquadra ANGELA MARTINS DEBEIS, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.300-5, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4508/2008 - Enquadra ANTONIO CARLOS C. MEIRELLES DE SOUZA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.503-4, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8330, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4510/2008 - Enquadra ANTONIO CARLOS DOS SANTOS POPPOLINO, Auxiliar de Administração Universitária, matr. nº 7.438-5, no cargo de Auxiliar Universitário/Auxiliar Administrativo, nível 8130, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4511/2008 - Enquadra BIANCA DA CONCEIÇÃO SANTOS, Agente de Administração Universitária, matr. nº 30.981-5, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4512/2008 - Enquadra CARLOS EDUARDO MENDONÇA AVILA, Agente De Administração Universitária, matr. nº 27.601-4, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4513/2008 - Enquadra CATIA DOS SANTOS BARCELOS, Psicólogo, matr. nº 34.282-4, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Psicólogo, nível 8410, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4514/2008 - Enquadra CELSO BITTENCOURT DE OLIVEIRA, Desenhista, matr. nº 6.325-5, no cargo de Agente Universitário/Desenhista, nível 8290, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4515/2008 - Enquadra CELSO PACHECO DANTAS, Técnico em Segurança do Trabalho, matr. nº 27.703-8, no cargo de Técnico Universitário - Médio/Técnico Seg. Trabalho, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4516/2008 - Enquadra CID CARRICO BRANDÃO JUNIOR, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 3.194-8, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4517/2008 - Enquadra CLAUDIA DE OLIVEIRA BARBOSA, Assistente Social, matr. nº 31.502-8, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Assistente Social, nível 8470, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4518/2008 - Enquadra CLAUDIA MARCIA DIAS RIBEIRO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 7.346-0, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4519/2008 - Enquadra CLAUDIA MEDEIROS SENOS, Agente de Administração Universitária, matr. nº 32.771-8, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4520/2008 - Enquadra CLAUDIA REBELLO DE MELLO, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 26.868-0, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4521/2008 - Enquadra CLAUDIO CICERO MILESI, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 27.100-7, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4522/2008 - Enquadra CRISTIANE ALMEIDA PIRES TOURINHO, Médico do Trabalho, matr. nº 34.028-1, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico do Trabalho, nível 8410, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4523/2008 - Enquadra CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 27.201-3, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4524/2008 - Enquadra CRISTIANE FERREIRA ESCH, Psicólogo, matr. nº 34.305-3, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Psicólogo, nível 8410, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4525/2008 - Enquadra CYRO JOSÉ DE MORAES MARTINS, Médico, matr. nº 31.410-4, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico, nível 8470, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4526/2008 - Enquadra DALVA ZAGO FRATANI, Agente de Administração Universitária, matr. nº 7.350-2, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4527/2008 - Enquadra DEBORA GUIMARÃES AGUIAR, Técnico em Treinamento, matr. nº 6.339-6, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Treinamento, nível 8490, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4528/2008 - Enquadra DENISE RIBEIRO FRANQUEIRA PIRES, Assistente Social, matr. nº 34.182-6, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Assistente Social, nível 8410, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4530/2008 - Enquadra EDISON SOUZA PINHEIRO, Agente de Documentação Universitária, matr. nº 6.779-3, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4531/2008 - Enquadra EDSON RANGEL SIQUEIRA, Auxiliar de Administração Universitária, matr. nº 7.011-0, no cargo de Auxiliar Universitário/Auxiliar Administrativo, nível 8180, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4532/2008 - Enquadra EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional, matr. nº 33.283-3, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8050, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4533/2008 - Enquadra EDVANIA SOARES DA SILVA, Enfermeiro do Trabalho, matr. nº 34.046-3, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Enfermeiro do Trab., nível 8430, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4534/2008 - Enquadra ELAYNE DA SILVA BESERRA FERNANDES, Assistente Social, matr. nº 34.173-5, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Assistente Social, nível 8455, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4535/2008 - Enquadra ELIANA GONÇALVES DOS SANTOS, Analista de Sistemas, matr. nº 32.715-5, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Analista Sistemas, nível 8440, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4536/2008 - Enquadra ELIANE MOREIRA DA SILVA MATTOS, Auxiliar de Administração Universitária, matr. nº 27.580-0, no cargo de Auxiliar Universitário/Auxiliar Administrativo, nível 8170, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4537/2008 - Enquadra ELISETE HALLIER CANTUARIA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 26.484-6, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4538/2008 - Enquadra EUCLIDES VIRGINIO DA SILVA FILHO, Técnico em Artes Graficas, matr. nº 8.045-7, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Artes Graficas, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4539/2008 - Enquadra EVALDO TAVARES SANTOS, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 5.201-9, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4540/2008 - Enquadra FATIMA MARIA DE BARROS, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 27.809-3, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4541/2008 - Enquadra FLAVIO DE MELO FAHUR, Agente de Administração Universitária, matr. nº 32.994-6, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4542/2008 - Enquadra FRANCISCO LOPES RODRIGUES JUNIOR, Agente de Administração Universitária, matr. nº 32.318-8, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8360, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4543/2008 - Enquadra FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA NETO, Técnico em Segurança do Trabalho, matr. nº 34.099-2, no cargo de Técnico Universitário - Médio/Técnico Seg. Trabalho, nível 8330, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4544/2008 - Enquadra GEORGINA SARANTAKOS, Médico do Trabalho, matr. nº 34.047-1, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico Do Trabalho, nível 8410, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4545/2008 - Enquadra GILMAR DA SILVA LECKAR, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 7.103-5, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8360, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4546/2008 - Enquadra GUARACIARA BAPTISTA DE PAULA, Auxiliar Operacional II, matr. nº 6.433-7, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8090, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4547/2008 - Enquadra HAROLDO FRANCISCO DA CUNHA, Auxiliar Operacional, matr. nº 33.233-8, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8050, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4548/2008 - Enquadra HELGA DE CASTRO MONTANO, Médico, matr. nº 31.473-2, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico, nível 8474, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4549/2008 - Enquadra HELOISA HELENA FERRAZ AYRES, Psicólogo, matr. nº 34.132-1, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Psicólogo, nível 8430, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4550/2008 - Enquadra IGOR MACHADO SENNA, Programador, matr. nº 33.578-6, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Programador, nível 8330, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4551/2008 - Enquadra ILMA DE PAULA MOURA BASTOS, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 27.196-5, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4552/2008 - Enquadra IRANILDO MARINHO SILVA, Auxiliar Operacional, matr. nº 33.239-5, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8050, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4553/2008 - Enquadra ISABEL CRISTINA DE MORAIS GOMES, Enfermeiro do Trabalho, matr. nº 34.098-4, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Enfermeiro do Trab., nível 8444, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4554/2008 - Enquadra ISABELA BRAGA COUTINHO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.227-0, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8330, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4555/2008 - Enquadra IUSA ARNALDO BARBOSA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 4.517-9, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4556/2008 - Enquadra IVANA TEIXEIRA BRANDÃO, Telefonista, matr. nº 6.998-9, no cargo de Auxiliar Universitário/Telefonista, nível 8130, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4557/2008 - Enquadra IVO SIQUEIRA CAVALCANTE JUNIOR, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.312-2, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4558/2008 - Enquadra JACQUELINE COSTA MORAES PEREIRA, Digitador, matr. nº 30.754-6, no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8260, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4559/2008 - Enquadra JACQUES CANAVARROS, Médico do Trabalho, matr. nº 27.627-9, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico do Trabalho, nível 8510, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4560/2008 - Enquadra JESUSA PEREZ ESTEVEZ, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 7.090-4, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4561/2008 - Enquadra JOANA LUCIA GIL, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 26.947-2, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4562/2008 - Enquadra JOÃO LUIZ CLARA ANDRE, Médico, matr. nº 31.453-4, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico, nível 8470, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4563/2008 - Enquadra JOÃO ROBERTO FARTURA, Técnico em Segurança Do Trabalho, matr. nº 27.689-9, no cargo de Técnico Universitário - Médio/Técnico Seg. Trabalho, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4564/2008 - Enquadra JOEL CORREA FONTANA, Agente de Documentação Universitária, matr. nº 5.662-2, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4565/2008 - Enquadra JORGE ALBERTO DE ABREU CINTRA, Dentista, matr. nº 27.571-9, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Dentista, nível 8505, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4566/2008 - Enquadra JORGE LUIZ RAMOS TEIXEIRA, Médico do Trabalho, matr. nº 34.307-9, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico do Trabalho, nível 8410, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4567/2008 - Enquadra JORGE NELSON DA CUNHA MAGALHAES, Médico do Trabalho, matr. nº 34.306-1, no cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico do Trabalho, nível 8414, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4568/2008 - Enquadra JORGETE GONÇALVES DE SOUZA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 26.644-5, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4569/2008 - Enquadra JORGETE MACHADO DUTRA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 3.610-3, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4570/2008 - Enquadra JOSÉ AILTON DA SILVA, Técnico em Segurança do Trabalho, matr. nº 27.707-9, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Seg. Trabalho, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4571/2008 - Enquadra JOSÉ ALVES DA COSTA NETO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 32.285-9, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4572/2008 - Enquadra JOSÉ FRANCISCO BARROSO VARGAS, Agente de Administração Universitária, matr. nº 2.229-3, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4574/2008 - Enquadra JOSÉ MATIAS GOMES JUNIOR, Auxiliar Operacional, matr. nº 8.054-9, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8050, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4575/2008 - Enquadra JULIO CESAR CAMPOS DE BRITTO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 30.967-4, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4576/2008 - Enquadra JUREMA ALVES PEREIRA, Assistente Social, matr. nº 31.685-1, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Assistente Social, nível 8450, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4578/2008 - Enquadra LAERCIO CAMILO DA COSTA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 3.706-9, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4579/2008 - Enquadra LECI CORDEIRO, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 4.100-4, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4580/2008 - Enquadra LENI AUGUSTA DOS SANTOS, Pedagogo, matr. nº 5.645-7, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Pedagogo, nível 8500, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4581/2008 - Enquadra LENITA GOMES BESERRA, Auxiliar Operacional, matr. nº 30.044-2, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8050, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4582/2008 - Enquadra LEONARDO AZEVEDO BALBI, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.475-5, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8330, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4583/2008 - Enquadra LICIA MARIA BRAGA PINTO GUEDES, Pedagogo, matr. nº 34.482-0, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Pedagogo, nível 8410, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4584/2008 - Enquadra LUCIANO MENDES, Agente de Administração Universitária, matr. nº 6.929-4, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4585/2008 - Enquadra LUCIENE RAMOS FONSECA, Assistente Social, matr. nº 31.506-9, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Assistente Social, nível 8440, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4586/2008 - Enquadra LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA, Farmacêutico-Bioquímico, matr. nº 27.584-2, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Farmacêutico Bioq., nível 8471, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4587/2008 - Enquadra LUIZ CARLOS DIAS MARQUES, Médico do Trabalho, matr. nº 27.621-2, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Médico do Trabalho, nível 8470, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4588/2008 - Enquadra LUIZ CESAR MOREIRA VASCONCELLOS, Agente de Administração Universitária, matr. nº 27.098-3, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4589/2008 - Enquadra LUIZ EDUARDO FONSECA, Técnico em Segurança Do Trabalho, matr. nº 27.690-7, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Seg. Trabalho, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4590/2008 - Enquadra LUZIA GONZALEZ ALVAREZ, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.159-7, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4591/2008 - Enquadra MARCELO CORDEIRO MARQUES, Digitador, matr. nº 31.589-5, no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8270, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4592/2008 - Enquadra MARCELO DE ALMEIDA VALICE, Enfermeiro do Trabalho, matr. nº 26.426-7, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Enfermeiro do Trab., nível 8531, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4593/2008 - Enquadra MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.161-3, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nQuebra Port. nº 4594/2008 - Enquadra MARCELO VENDAS URBAN, Digitador, matr. nº 33.278-3, no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 820, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4595/2008 - Enquadra MARCIA AZEVEDO MAIO, Médico, matr. nº 31.418-7, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Médico, nível 8474, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4596/2008 - Enquadra MARCIA BORGES DE AMORIM, Agente de Documentação Universitária, matr. nº 6.795-9, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4597/2008 - Enquadra MARCIA CRISTINA BRASIL SANTOS, Assistente Social, matr. nº 34.283-2, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Assistente Social, nível 8410, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4598/2008 - Enquadra MARCIA CRISTINA MONTESINOS DOS SANTOS, Agente de Administração Universitária, matr. nº 26.661-9, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4599/2008 - Enquadra MARCIA DA LUZ LIMA TANCREDI, Médico, matr. nº 31.485-6, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Médico, nível 8475, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4600/2008 - Enquadra MARCIA REGINA CORAIS, Assistente Social, matr. nº 31.664-6, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Assistente Social, nível 8470, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4601/2008 - Enquadra MARCIA REGINA NEPOMUCENO DA COSTA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 5.299-3, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4602/2008 - Enquadra MARCIA ROSSIGNEUX PAULINO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.164-7, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8360, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4603/2008 - Enquadra MARCIA TABORDA CORREA OLIVEIRA, Pedagogo, matr. nº 34.323-6, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Pedagogo, nível 8410, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4604/2008 - Enquadra MARCOS ANDRE BOMFIM DOS SANTOS, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.170-4, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4605/2008 - Enquadra MARCOS ANTONIO BELSITO, Auxiliar Operacional, matr. nº 26.990-2, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8080, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4606/2008 - Enquadra MARCOS VASCONCELOS PINTO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.168-8, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4607/2008 - Enquadra MARIA ALICE TEIXEIRA DOS ANJOS, Agente de Administração Universitária, matr. nº 30.990-6, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4609/2008 - Enquadra MARIA CARLOTA DE ALENCAR PIRES, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.878-2, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4610/2008 - Enquadra MARIA CELINA MUNIZ BARRETO, Engenheiro de Segurança do Trabalho, matr. nº 5.429-6, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Engenheiro De Seg., nível 8520, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4611/2008 - Enquadra MARIA CLAUDIA SIMÕES, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.064-9, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4612/2008 - Enquadra MARIA CRISTINA LOIOLA BORGES, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.353-4, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4613/2008 - Enquadra MARIA CRISTINA MENDES JOBIM, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 27.651-9, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4614/2008 - Enquadra MARIA DE FATIMA ANTUNES RODRIGUES, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.265-2, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4615/2008 - Enquadra MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 32.163-8, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico em Enfermagem, nível 8341, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4616/2008 - Enquadra MARIA GORETE DA CRUZ, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.063-1, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4617/2008 - Enquadra MARIA LUIZA DA CRUZ, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 6.118-4, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8360, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4619/2008 - Enquadra MARIA SERRATE CAMPOS DA SILVA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 4.741-5, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4620/2008 - Enquadra MARIA TEREZA ALMEIDA DE OLIVEIRA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 26.912-6, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4621/2008 - Enquadra MARILENA DE OLIVEIRA GUIMARAES, Agente de Administração Universitária, matr. nº 32.071-3, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4622/2008 - Enquadra MARIO JORGE SANTOS FERREIRA, Técnico em Segurança do Trabalho, matr. nº 27.697-2, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Seg. Trabalho, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4623/2008 - Enquadra MARIO REIS PINTO DA GAMMA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 4.829-8, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4624/2008 - Enquadra MARTHA FORTUNA PEREIRA BASTOS, Assistente Social, matr. nº 32.964-9, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Assistente Social, nível 8450, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4625/2008 - Enquadra MAURICIO RIBEIRO DE MATTOS, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.981-4, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4626/2008 - Enquadra MONICA YOUNES DE SOUZA, Psicólogo, matr. nº 34.344-2, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Psicólogo, nível 8410, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4627/2008 - Enquadra NADIA REGINA CANDIDA BARRETO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 7.589-5, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4628/2008 - Enquadra NEEMIAS ESPINDOLA DOS SANTOS, Técnico em Segurança do Trabalho, matr. nº 34.092-7, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Seg. Trabalho, nível 8330, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4629/2008 - Enquadra NEIDE CRUZ RIBEIRO DE MIRANDA FILHA, Pedagogo, matr. nº 33.864-0, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Pedagogo, nível 8430, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4630/2008 - Enquadra NELIO RIBEIRO BARBOSA, Auxiliar de Administração Universitária, matr. nº 4.542-7, no cargo de Auxiliar Universitário/Auxiliar Administrativo, nível 8200, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4631/2008 - Enquadra NELSON LUIZ GONÇALVES, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 8.266-9, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4632/2008 - Enquadra NEUSA DE ALMEIDA SANTOS, Agente de Administração Universitária, matr. nº 4.285-3, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4633/2008 - Enquadra NILTON DE OLIVEIRA SILVA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 27.587-5, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4634/2008 - Enquadra NILTON SEBASTIÃO VICENTE FRANÇA DA SILVA, Auxiliar Operacional, matr. nº 30.834-6, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8060, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4635/2008 - Enquadra PATRICIA ANDREIA SECIOSO TOSATTO COSTA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 32.134-9, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4636/2008 - Enquadra PATRICIA SIMAS PEREIRA ALVES, Técnico em Segurança do Trabalho, matr. nº 34.271-7, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Seg. Trabalho, nível 8310, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4637/2008 - Enquadra PEDRO FIDELIS PINHEIRO DE ALENCAR, Agente de Administração Universitária, matr. nº 32.615-7, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8340, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4638/2008 - Enquadra PERCILIANA COSTA RODRIGUES, Assistente Social, matr. nº 31.547-3, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Assistente Social, nível 8470, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4639/2008 - Enquadra PERES BARROS, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 5.859-4, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4641/2008 - Enquadra REGINA MARCIA RANGEL DE OLIVEIRA, Assistente Social, matr. nº 34.345-9, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Assistente Social, nível 8415, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4642/2008 - Enquadra RICARDO GARCIA DUARTE, Médico do Trabalho, matr. nº 34.075-2, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Médico do Trabalho, nível 8410, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4643/2008 - Enquadra RITA DE CASSIA DO AMARAL ALVES DOS REIS, Agente de Administração Universitária, matr. nº 30.963-3, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4644/2008 - Enquadra ROBERTO LEVI CABRAL DA COSTA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 6.011-1, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4645/2008 - Enquadra RONALDO MARTINS, Auxiliar de Administração Universitária, matr. nº 4.917-1, no cargo de Auxiliar Universitário/Auxiliar Administrativo, nível 8200, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4646/2008 - Enquadra ROSA DE FATIMA ANTUNES SALGADO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 25.427-6, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4648/2008 - Enquadra ROSALIA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA AROSA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.056-5, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4649/2008 - Enquadra ROSANE CRISTINA MACHADO DA SILVA CORREA, Químico, matr. nº 7.085-4, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Químico, nível 8490, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4650/2008 - Enquadra ROSANGELA CRISTINA DA COSTA, Auxiliar de Administração Universitária, matr. nº 26.223-8, no cargo de Auxiliar Universitário/Auxiliar Administrativo, nível 8190, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4651/2008 - Enquadra ROSELLY TEIXEIRA FERREIRA, Pedagogo, matr. nº 6.655-5, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Pedagogo, nível 8510, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4652/2008 - Enquadra RUI DO NASCIMENTO TIMOTHEO, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 25.541-4, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4653/2008 - Enquadra SANDOVALDO MARQUES DE SOUZA, Analista de Sistemas, matr. nº 30.382-6, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Analista Sistemas, nível 8480, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4654/2008 - Enquadra SANDRA CUPOLILLO DE ALVARENGA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 7.136-5, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4655/2008 - Enquadra SANDRA DE SOUZA SALICIOS SAMPAIO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.382-3, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8330, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4656/2008 - Enquadra SANDRA DOS SANTOS GOMES, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 5.051-8, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4657/2008 - Enquadra SANDRA LUCIA LIMA MAIA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 7.461-7, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4658/2008 - Enquadra SANDRA REGINA LOPES DOS SANTOS, Auxiliar Operacional, matr. nº 27.622-0, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8110, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4659/2008 - Enquadra SERGIO MARTINS BERTHO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 27.030-6, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4660/2008 - Enquadra SHIRLEY AGUIAR ALVES, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 7.411-2, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4661/2008 - Enquadra SIDNEI SANTOS DE SOUZA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.383-1, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8360, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4662/2008 - Enquadra SILVIA HELENA NOBREGA DE ALMEIDA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.057-3, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4663/2008 - Enquadra SILVIO AUGUSTO GOMES PINTO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.211-4, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8330, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4664/2008 - Enquadra SILVIO DE ARAUJO GAMA, Auxiliar Operacional, matr. nº 33.530-7, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8050, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4665/2008 - Enquadra SIMONE CORREA LOPES DE ALMEIDA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 32.774-2, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8360, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4666/2008 - Enquadra SIMONE ELIZA DO CARMO LESSA, Assistente Social, matr. nº 31.517-6, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Assistente Social, nível 8515, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4668/2008 - Enquadra SOLANGE MARIA SOUZA, Inspetor de Disciplina e Serv. Acadêmicos, matr. nº 6.282-8, no cargo de Agente Universitário/Inspetor, nível 8280, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4669/2008 - Enquadra SOLANGE RAYMUNDO MORENO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 25.245-2, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4670/2008 - Enquadra SONIA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Administração Universitária, matr. nº 27.634-5, no cargo de Auxiliar Universitário/Auxiliar Administrativo, nível 8170, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4671/2008 - Enquadra SONIA MARIA SILVA, Técnico Em Assuntos Universitários, matr. nº 6.331-3, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Assuntos Universitários, nível 8520, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4672/2008 - Enquadra SONIA PIRES SIMÕES, Pedagogo, matr. nº 33.857-4, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Pedagogo, nível 8430, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nQuebra Port. nº 4673/2008 - Enquadra SORAIA SALGADO SALLES DE PINHO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.326-0, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4674/2008 - Enquadra SUZANA ALVES SORIANO SABARIZ, Agente de Administração Universitária, matr. nº 27.059-5, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4675/2008 - Enquadra TELMA GUIMARÃES DA SILVA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 27.725-1, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4676/2008 - Enquadra TEREZA HELENA COSTA MAINARDI, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.970-7, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4677/2008 - Enquadra UELITON DE JESUS SACRAMENTO, Auxiliar Operacional, matr. nº 33.235-3, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8050, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4678/2008 - Enquadra VALDIR ALVES, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 3.064-3, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4679/2008 - Enquadra VALERIA BARBOSA GOMES, Engenheiro de Segurança do Trabalho, matr. nº 27.620-4, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Engenheiro De Seg., nível 8517, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4680/2008 - Enquadra VANIA MARIA MACHADO ARAUJO, Economista, matr. nº 3.810-9, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Economista, nível 8500, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4681/2008 - Enquadra VANIRA DA CONCEIÇÃO MACHADO ARAUJO, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 25.638-8, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4682/2008 - Enquadra VERA LUCIA SABINO CORREA, Auxiliar Operacional, matr. nº 26.046-3, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8120, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4683/2008 - Enquadra VILSON ALBINO DA SILVA, Agente de Documentação Universitária, matr. nº 6.573-0, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4684/2008 - Enquadra VITOR FERREIRA GUIMARÃES, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.962-4, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4686/2008 - Enquadra WALTER DA SILVA JUNIOR, Agente de Administração Universitária, matr. nº 7.098-7, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8360, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4687/2008 - Enquadra WALTER LUIZ VIEIRA, Analista De Organização e Métodos, matr. nº 4.727-4, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Analista de O & M, nível 8530, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4689/2008 - Enquadra ANA DE MIRANDA BATISTA, Farmacêutico-Bioquímico, matr. nº 26.713-8, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Farmacêutico Bioq., nível 8480, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4690/2008 - Enquadra ANA LUCIA MEDEIROS GUEDES, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.089-6, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4691/2008 - Enquadra AUREA CRISTINA MARTINIANO COSTA, Auxiliar Operacional, matr. nº 30.605-0, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8070, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4692/2008 - Enquadra AUREA NASCIMENTO RAMOS, Recreador, matr. nº 26.337-6, no cargo de Agente Universitário/Recreador, nível 8300, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4693/2008 - Enquadra EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS, Técnico em Assuntos Universitários, matr. nº 5.304-1, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Assuntos Universitários, nível 8500, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4694/2008 - Enquadra LEILA DAMASIO LOPES, Psicólogo, matr. nº 34.162-8, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Psicólogo, nível 8430, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 4695/2008 - Enquadra VANIA OTERO BOMBINHO CEZARIO, Fisioterapeuta, matr. nº 31.684-4, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Fisioterapeuta, nível 8470, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nDE 12.03.2009\r\n\r\nPort. nº 122/2009 - Nomeia, a contar de 01/04/2009, ALEXANDRA ELAINE RIZZO, matr. nº 35070-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Zoologia - IBRAG, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 21/02/2008, decorrente da aposentadoria de Frederico Ruzany, matr. nº 2501.5.\r\n\r\nId: 737393. A faturar por empenho"
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                    "Atos": {
                        "737905": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/136.495/2007 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 737905. A faturar por empenho"
                        ],
                        "737499": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Celso de Andrade Bento - E-10/141.925/2008 - AI 7273 - E-10/142.030/2008 - AI 10644, PROCESSOS INDEFERIDOS: Adelino da Costa e Silva - E-10/135.041/2008 - AI D 306683, Expresso Mangaratiba Ltda. - E-10/139.486/2008 - AI D 332604, Máster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. - E-10/139.704/2008 - AI D 308724, Turismo Transmil Ltda. - E-10/139.993/2008 - AI D 303513, Viação São José Ltda. - E-10/140.150/2008 - AI D 332620, Viação Pendotiba S.A. - E-10/140.189/2008 - AI D 315011, Viação Resendense Intermunicipal Ltda. - E-10/140.192/2008 - AI D 328515, Solazer Transportes e Turismo Ltda. - E-10/140.200/2008 - AI D 308675 - E-10/140.201/2008 - AI D 319532- E-10/140.202/2008 - AI D 20883 - E-10/140.203/2008 - AI D 309282, David Santos da Fonseca - E-10/140.764/2008 - AI D 327239, Auto Viação 1001 Ltda. - E-10/140.897/2008 - AI D 328870 - E-10/140.902/2008 - AI D 328860 - E-10/140.903/2008 - AI D 328859 - E-10/140.911/2008 - AI D 324517 - E-10/142.506/2008 - AI D 328852 - E-10/142.511/2008 - AI D 315009 - E-10/142.510/2008 - AI D 315008 - E-10/142.512/2008 - AI D 315007 - E-10/142.517/2008 - AI 500835 - E-10/131.030/2009 - AI D 306250 - E-10/131.106/2009 - AI D 328895 - E-10/131.107/2009 - AI D 328350 - E-10/131.108/2009 - AI D 328893 - E-10/131.109/2009 - AI D 328892 - E-10/131.111/2009 - AI D 326295 - E-10/131.112/2009 - AI D 328901 - E-10/131.199/2009 - AI D 328898 - E-10/131.200/2009 - AI D 326298 - E-10/131.704/2009 - AI 500841 - E-10/131.706/2009 - AI 503272 - E-10/131.707/2009 - AI D 326300 - E-10/131.708/2009 - AI 504853 - E-10/131.709/2009 - AI 503267 - E-10/131.712/2009 - AI D 326299 - E-10/131.716/2009 - AI 500056 - E-10/131.727/2009 - AI 503273 - E-10/131.718/2009 - AI D 328910 - E-10/131.720/2009 - AI 500057 - E-10/131.721/2009 - AI 501672 - E-10/131.722/2009 - AI 503265 - E-10/131.723/2009 - AI 503269 - E-10/131.724/2009 - AI 500060 - E-10/131.725/2009 - AI 500059 - E-10/131.726/2009 - AI D 22542 - E-10/131.729/2009 - AI 504852, Sibelly Transportes Ltda. - E-10/130.670/2009 - AI D 332659, Fernanda Alexandre de Abreu Reffati - E-10/130.869/2009 - AI D 306265, Fabio Aparício da Silva - E-10/130.947/2009 - AI D 331032, Viação Vera Cruz S.A. - E-10/131.124/2009 - AI D 308076 - E-10/131.125/2009 - AI D 308077 - E-10/131.126/2009 - AI D 328638 - E-10/131.127/2009 - AI D 331658 - E-10/131.128/2009 - AI D 331659 - E-10/131.129/2009 - AI D 33141, Gisele Cassimiro Paulino - E-10/131.296/2009 - AI D 310848, Expresso Real Rio Ltda. - E-10/131.361/2009 - AI D 323816, Empre sa de Transportes Flores Ltda. - E-10/131.365/2009 - AI D 328641 - E-10/131.366/2009 - AI D 328635, Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. - E-10/131.368/2009 - AI D 315429 - E-10/131.370/2009 - AI D 315431, Transportes Única Petrópolis Ltda. - E-10/131.371/2009 - AI D 24094, Alessandra Moreira Mendonça Resende - E-10/131.512/2009 - AI D 309489, Viação Cidade do Aço Ltda. - E-10/131.843/2009 - AI D 336233 - E-10/131.847/2009 - AI D 336224 - E-10/131.842/2009 - AI D 302067 - E-10/131.844/2009 - AI D 24092 - E-10/131.846/2009 - AI D 336229 - E-10/131.848/2009 - AI D 327013 - E-10/131.851/2009 - AI D 327016. \r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 737499. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "736846": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2007\r\n\r\n*Proc. nº E-07/201.122/2003 - Considerando os documentos apresentados à FEEMA, às fls. 184 a 246, que comprovam a incorporação da SANOFI - SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ nº 61.099.966/0007-08 pela SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA - CPNJ nº 02.685.377/0017-14, com a consequente sucessão de seus direitos e obrigações, e devido à necessidade operacional de emissão de nova licença para se proceder a mudança de titularidade da licença concedida em nome da primeira, fica cancelada a Licença de Operação - LO nº FE008126, para atividade de fabricação de produtos farmacêuticos e cosméticos e de embalagens,, localizada na Avenida Brasil, nº 22.155 - Guadalupe, no Município de Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.08.2007.\r\n\r\nId: 736846. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "737414": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRO\r\n\r\nDE 18.12.2008\r\n\r\nMARLY SILVA DUARTE, CPF n° 406.391.427-53, brasileira, nascida em 23.10.1956, do sexo feminino, Carteira de Identidade n° 1037980-2, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n° 10625943101, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-8, na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 26 de fevereiro de 2008, tomou posse em 26 de fevereiro de 2008, com validade a partir de 25 de fevereiro de 2008. Processo n° E-02/000326/2008.\r\n\r\nMAURÍCIO DOS SANTOS BARBOZA, matrícula n° 932131-6, CPF n° 915.778.967-34, brasileiro, nascido em 24.06.1966, do sexo masculino, Carteira de Identidade n° 077744019, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o n° 1232292436-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-8, na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, pelo Decreto n° 40.644 de 08.03.2007 publicado no Diário Oficial de 26 de fevereiro de 2008, tomou posse em 26 de fevereiro de 2008, com validade a partir de 25 de fevereiro de 2008. Processo n° E-02/000327/2008.\r\n\r\nId: 737414"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "737420": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/200163/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos da Lei Federal n° 8666/93, art. 24, parágrafo único, no valor de R$ 2.376,00 (dois mil trezentos e setenta e seis reais), a favor da EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA, para contratação de serviços de fornecimento de vale transporte, no período de fevereiro a dezembro de 2009, nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\nId: 737420. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "737468": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.10.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, GEURICÉLIA RODRIGUES DA COSTA, Bilheteiro, matr. 293.348-9, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, Nível 5, com base nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-18/400.748/2008.\r\n\r\nId: 737468. A faturar por empenho"
                        ],
                        "737225": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.003/2008 - RATIFICO a despesa em tela no valor de R$ 5.241,00 (cinco mil duzentos e quarenta e um reais), a favor da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA, conforme Decreto nº 348 de 12/05/2008.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.008/2008 - RATIFICO a despesa em tela no valor de R$ 81.200,00 (oitenta e um mil e duzentos reais), a favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10.09.2008.\r\n\r\nId: 737225. A faturar por empenho"
                        ],
                        "736723": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 09/03/2009\r\n\r\nProc. nº E-18/400.593/2001 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença especial ao servidor GENILSON LUIZ CAETANO DA SILVA, matr. 290.567-7, referente ao período base de 09/03/2004 a 08/03/2009, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/79, combinado com a Lei nº 1.054, de 05/11/86.\r\n\r\nId: 736723. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "736690": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09.03.2009 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200076/2009 - RATIFICO o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 09.03.2009, da autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, a favor da Federação das Empresas de Transportes do Leste Meridional do Brasil FETRANSPOR, no valor estimado de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais). \r\n\r\nProcesso nº E-23/200073/2009 - RATIFICO o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 09.03.2009, da autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, a favor da Viação Santa Lucia Ltda., no valor estimado de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProcesso nº E-23/200075/2009 - RATIFICO o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 09.03.2009, da autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, a favor do Sindicato das Empresas de Transportes de Barra Mansa, no valor estimado de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProcesso nº E-23/200581/2005 - MARIA AUGUSTA MACHADO BOTELHO, matrícula nº 18/2597. Reconheço a dívida relativa ao abono de permanência no valor de R$ 842,27. \r\n\r\nProcesso nº E-23/201750/2008 - MARIA DE FÁTIMA TAVARES DE SOUZA, matrícula nº 18/2319. Reconheço a dívida relativa ao abono de permanência no valor de R$ 4.092,00. \r\n\r\nProcesso nº E-23/201933/2008 - PEDRO PEÇANHA, matrícula nº 18/3764. Reconheço a dívida relativa ao abono de permanência no valor de R$ 4.456,41. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200402/2007 - LOURDES DE MATTOS MONTEIRO, matrícula nº 18/2820. Reconheço a dívida relativa ao abono de permanência no valor de R$ 578,09. \r\n\r\nId: 736690. A faturar por empenho"
                        ],
                        "737973": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE \r\n\r\n12.03.2009 \r\n\r\nProcesso nº. E-23/200029/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. 001/2009 e ADJUDICO a prestação de serviços a favor da empresa M. Maia Promoções e Eventos Ltda. no valor total de R$ 123.120,00 (cento e vinte e três mil cento e vinte reais).\r\n\r\nDE 13.03.2009\r\n\r\nProcesso nº. E-23/200139/2009 - RATIFICO o ato declaratório de inexigibilidade de licitação da autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/1993, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A no valor estimado de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 737973. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "737762": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.03.2009\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.659/2008 - Com base no disposto na Ata da Sessão Pública para julgamento da licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº 01/2009, e de acordo com a Lei Federal nº 10.520/2008, HOMOLOGO o resultado da licitação e ADJUDICO em favor da empresa DAGAD SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EXTINTORES-EPP a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE 312 (TREZENTOS E DOZE) EXTINTORES DE INCÊNCIO para atender e suprir as necessidades do Complexo Esportivo da SUDERJ, no montante de R$ 8.498,91. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.278120046.4293, ND 3390.39.84, na Fonte 10, orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.03.2009.\r\n\r\nId: 737762. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "737069": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.03.2009\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de março de 2009, JULIANA DOS SANTOS FONSECA, matrícula nº 948.187-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administra tiva, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/3.977/2009.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de março de 2009, ALESSANDRA SOUZA SOARES, CPF nº 082.797.517-18, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por JULIANA DOS SANTOS FONSECA, matrícula nº 948.187-0. Proc. nº E-14/3.977/2009. \r\n\r\nId: 737069"
                    ],
                    "736678": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA \r\n\r\nDE 11.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.908/2009 - Reconheço a dívida da Procuradoria Geral do Estado, referente a débitos de exercícios anteriores, no valor de R$ 65,22 (sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), em favor de LEILA MARIA BASTOS MACHADO.\r\n\r\nId: 736678"
                    ],
                    "737068": [
                        "I - Apostila",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 10.03.2009\r\n\r\nATO DE 22.12.2008 - LÚCIA DE AZEVEDO BRANDO DOS SANTOS, matrícula nº 6.834.605-5. Tendo em vista o que consta do processo nº E-14/24.206/2008, fica esclarecido que a exoneração da servidora a quem se refere o presente ato é a pedido. \r\n\r\nId: 737068"
                    ],
                    "737070": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 10.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/3.385/2009 - ELIETE REGINA DA SILVA RAMOS, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 264.846-7. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, CONCEDO o abono de permanência, nos termos do § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-14/5.537/2000 - CONCEIÇÃO MARIA ALVES BEZERRA, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 682.018-7. Louvada na manifestação da Coordenadoria de Pessoal Inativo da Assessoria de Recursos Humanos às fls. 26, APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a contar de 09/03/2009.\r\n\r\nId: 737070"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "737530": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidatos selecionados no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2009, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecem no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\nABCDE\r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG);\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento; \r\n\r\n- Histórico Escolar; \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma);\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de Movimentação de Cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente;\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda;\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.A\r\n\r\nBCDE\r\n\r\nUnop: Artes Gráficas\r\n\r\nÁrea Temática: Gráfica\r\n\r\nCurso: FUNDAMENTOS DA PRODUÇÃO GRÁFICA\r\n\r\nCarga Horária (horas): 60\r\n\r\nTurno: Manhã\r\n\r\nPrevisão Início: 28.03.2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nRENAN GOMES DAMASCENO\r\n\r\n11332541798\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO\r\n\r\nPRISCILLA DA GAMA MENEZES\r\n\r\n12947562739\r\n\r\nLUCIMAR CORDEIRO DA GAMA\r\n\r\nJULIANNA DA GAMA MENEZES\r\n\r\n73881317791\r\n\r\nLUCIMAR CORDEIRO DA GAMA\r\n\r\nALAN DURVAL DE SOUZA CÂMARA\r\n\r\n13208739796\r\n\r\nARMANDO DURVAL CÂMARA NETO\r\n\r\nUnop: Artes Gráficas\r\n\r\nÁrea Temática: Informática\r\n\r\nCurso: REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\nCarga Horária (horas): 65\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 30.03.2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n12194978780\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ARAUJO DE LIMA\r\n\r\n14552036700\r\n\r\nPAULO ALVES DE LIMA FILHO \r\n\r\nVICTOR HUGO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n13152870728\r\n\r\nLUIS CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nFELIPE GUILHERME FRAGA RIBEIRO\r\n\r\n14528536730\r\n\r\nCELMIR GUILHERME MORAIRA RIBEIRO \r\n\r\nId: 737530"
                        ],
                        "737904": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA nº 1/2009\r\n\r\nNOTA DE RETIFICAÇÕES Nº 1\r\n\r\n1) Ficam incluídos os seguintes itens: \r\n\r\n1.1) no Edital:\r\n\r\n- 10.1.1 - O pagamento a que se refere este item deverá ser efetivado no 7º (sétimo) dia útil do mês subseqüente ao de cada mês de uso dos imóveis.\r\n\r\n- 10.2.1 - Os pagamentos efetivados em datas anteriores ao estipulado no item 10.1.1 serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.\r\n\r\n1.2) na minuta de Termo de Permissão de Uso:\r\n\r\n- CLÁUSULA QUINTA - Parágrafo Nono - O pagamento de que esta Cláusula deverá ser realizado no 7º (sétimo) dia útil do mês subseqüente àquele de uso dos imóveis e o pagamento efetivado em momento anterior sofrerá desconto de 0,5% (meio por cento) ao mês pro rata die;\r\n\r\n2) Ficam alterados, na forma a seguir, os seguintes itens:\r\n\r\n2.1) no Edital:\r\n\r\n- 7.7.2 - c.2) a prova de regularidade perante a Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação da certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa, do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e certidão da Dívida Ativa para fins de Licitação expedida pela Procuradoria-Geral do Estado; \r\n\r\n- 7.7.2 - c.3) a prova de regularidade perante a Fazenda Municipal será feita por meio da certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa, de imposto sobre serviços de qualquer natureza; \r\n\r\n- 7.7.2 - c.4) a prova de regular cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei será efetuada mediante apresentação de certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa, de débito relativa às contribuições previdenciárias e de terceiro, bem ainda mediante apresentação de certificado de regularidade de situação relativo ao FGTS.\r\n\r\n- 7.7.4 - a) prova de possuir no seu quadro na data desta licitação profissional de nível superior na área de Nutrição, através de cópia da carteira profissional, devidamente registrado no Conselho Regional de Nutricionistas, ou documento equivalente;\r\n\r\n- 7.7.4 - b) certidão comprobatória de inscrição no Conselho Regional de Nutrição da Região a que estiver vinculado o profissional de que trata o item anterior;\r\n\r\n2.2) no Projeto Básico:\r\n\r\n- 5.9 A empresa vencedora deverá apresentar, no momento da formalização do Termo de Permissão de Uso, prova de possuir no seu quadro profissional de nível superior na área de Nutrição, na forma do item 7.7.4 do Edital da Concorrência nº 1/2009.\r\n\r\n3) Fica excluída a letra “b.2” do item 7.7.3 do Edital.\r\n\r\nPROC. N° E-01/400.480/2008\r\n\r\nId: 737904"
                        ],
                        "737436": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 003/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-13/20.002/09.\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E A EMPRESA CLARABIA COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos.\r\n\r\nVALOR: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 737436"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "737372": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2009\r\n\r\nO PREGOEIRO DA AGETRANSP torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.005/2009 - Tipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: contratação de prestação de serviços de retirada, fornecimento e instalação de filme (película) de controle solar e visual modelo FTP 20 PSIR, conforme descrição no Termo de Referência (Anexo I) e Proposta Detalhe (Anexo II) do Edital. \r\n\r\nInicio para acolhimento das propostas: 11h do dia 13/03/2009 - horário de Brasília.\r\n\r\nData e hora limite para acolhimento das propostas: 10h do dia 26/03/2009 - horário de Brasília.\r\n\r\nData e hora para início de oferecimento de lances: 11 do dia 26/03/2009 - horário de Brasília. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis, a pedido, no endereço eletrônico epregao@agetransp.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Superintendência Administrativa, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 13º andar - Centro - RJ - no horário compreendido entre 10 e 16 h. \r\n\r\nId: 737372. A faturar por empenho"
                            ],
                            "735942": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0559/2009\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS E IMPRESSORAS DIGITAIS.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 24 /03/2009.\r\n\r\nFIM DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 11 horas.\r\n\r\nHORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes_e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0565/2009\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE FILME SISTEMA DIGITAL DE PRÉ IMPRESSÃO PARA USO EM IMAGESETTER.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 25/03/2009.\r\n\r\nFIM DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 11 horas.\r\n\r\nHORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes_e.com.br.\r\n\r\nOs editais encontram-se disponíveis no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na COLIP, situada na Rua Marques de Olinda, nº 29, centro, Niterói, RJ.\r\n\r\nId: 735942"
                            ],
                            "737356": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nREFERÊNCIA Nº 006/2009, Tipo Menor Preço (Processo nº E-12/662113/2008).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, por 12 (doze) meses, de aquisição de dispositivos criptográficos (TOKEN) para armazenamento de certificados digitais ICP-Brasil, para posterior atendimento aos Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta e Fundacional, situados no Estado do Rio de Janeiro, conforme o Termo de Referência (Anexo II).\r\n\r\nDATA: 25 de março de 2009, às 10h30min.\r\n\r\nLOCAL: Site do BB, www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.proderj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2, a apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e o endereço eletrônico (e-mail), na Av. Nilo Peçanha, nº 175/23º andar (entrada pela Rua da Ajuda, nº 5) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários 10 às 12h30min e de 14 às 18 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 737356. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "737291": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/2.310.031/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER que o servidor ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 878.243-5, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 737291"
                        ],
                        "737292": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-26/34.233/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER que a servidora ISABEL CRISTINA SANTOS, Agente Administrativo, matrícula nº 221.327-0, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 737292"
                        ],
                        "736225": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/8157/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora ROSINDA DE FÁTIMA RANGEL BARRETO, Professor Docente II - 40 horas, matrícula nº 5003975-9, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2299-2173, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar irregularidade em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital \r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/201.723/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora MARIA LIGIA BORGES DE PAULA, Professor Docente II, Nível A, referencia 4, matrícula nº 290 010-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2299-2173, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar irregularidade em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital \r\n\r\nId: 736225"
                        ],
                        "734824": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11000708/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora NARA RUBIA FREIRE ROCHA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula n° 920/.657-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 734824"
                        ],
                        "734621": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LESLIE LOTHAR CAVALCANTI HEIN, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 933.915-1, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 2299-2068, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no inquérito administrativo nº E-03/811.862/2007, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão aos arts 34, 37, parágrafo único e 40, incisos XVI e XVII, estes c/c o art. 52, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79 por ter acumulado indevidamente os cargos de Professor Municipal de Niterói, matrícula 231530-7 e Professor Docente I, matrícula 933915-1 deste Estado, e por ter deixado de comparecer para prestar esclarecimentos na Comissão, embora regularmente convocada, bem como por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1 º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79 por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos a partir de 01/11/2007 .\r\n\r\nId: 734621"
                        ],
                        "734778": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11202666/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora MARIA DE FÁTIMA FABRÍCIO DA SILVA, Professor Docente I, Nível “C”, Referência 3, matrícula n° 891.422-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 734778"
                        ],
                        "737441": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base autos do inquérito administrativo de n° E-03/07731/2003, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora VALÉRIA FERNANDES DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 837.521-4, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar DEFESA ESCRITA na Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, Sala - 305, tel. 2299-2067, no horário de 12 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 30/06/2007, caracterizando abandono de cargo em 09/07/2007.\r\n\r\nId: 737441"
                        ],
                        "735851": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/004255/2004, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER o servidor CLAUDIO SOUZA FREITAS, Professor Docente I, matrícula nº 825.457-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 27/11/2007, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 735851"
                        ],
                        "736757": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 37/2008.\r\n\r\nASSINATURA: 17/11/2008.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDPOL.\r\n\r\nOBJETO: Mensalidades para custeio de entidades com fins sociais. \r\n\r\nPRAZO: 17.11.2008 a 16.11.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/53886/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/2001.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 01/2007.\r\n\r\nASSINATURA: 22/11/2007.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o BANCO REAL S.A.\r\n\r\nOBJETO: Empréstimos concedidos por instituição de crédito conveniada pelo Banco Central.\r\n\r\nPRAZO: 22.11.2007 a 21.11.2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1762/2004.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/2001.\r\n\r\nId: 736757"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "737434": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços e Venda de Produtos a Órgão Público. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT. OBJETO: Comercialização de produtos e serviços postais. VALOR: R$ 2.400,00. PRAZO: 12 (meses) a contar da publicação. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2009. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/40.058/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/03/2009.\r\n\r\nId: 737434. A faturar por empenho"
                            ],
                            "737454": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Tecsys Soluções em Energia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2009.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/03/2009 a 14/03/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, II da Lei 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.072/2007.\r\n\r\nId: 737454. A faturar por empenho"
                            ],
                            "737505": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN torna pública que a licitação na modalidade de Carta Convite nº 001/2009, foi deserta de acordo com o processo nº E-11/30.039/2009.\r\n\r\nId: 737505. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "737244": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 016/2009 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a NOVA TENCO MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.-EPP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 93 (NOVENTA E TRÊS) MOTORES ELÉTRICOS TRIFÁSICOS DE VÁRIAS POTÊNCIAS” (Pregão Eletrônico)\r\n\r\nPRAZO: 30 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 221.162,00\r\n\r\nASSINATURA: 04/03/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/165.049/2008\r\n\r\nId: 737244. A faturar por empenho"
                            ],
                            "736636": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2009 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de equipamento portátil de corte a plasma 38/44 mm”.\r\n\r\nDia: 26/03/2009 Horário: 10h30min.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 26.630,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 736636. A faturar por empenho"
                            ],
                            "737976": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 002/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Consórcio CNO/OAS/AG. OBJETO: pagamento do reajustamento relativo ao Termo de Ajuste de Contas nº 003/2007. VALOR: R$ 839.645,53. FUNDAMENTO:Processo nº E-17/402.454/2008. DATA: 31/12/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 003/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Consórcio CNO/OAS/AG. OBJETO: pagamento do reajustamento relativo ao Contrato nº 019/2005. VALOR: R$ 3.581.612,42. FUNDAMENTO:Processo nº E-17/402.357/2008. DATA: 31/12/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 05.01.2009\r\n\r\nId: 737976. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "737407": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.03.2009\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProc. nº E-09/1236/0004/2008 - PE Nº 013/2009. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9h45min do dia 23.03.2009 no horário de Brasília. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9h45min do dia 25.03.2009 no horário de Brasília.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 10 horas do dia 23.03.2009 no horário de Brasília\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 10 horas do dia 25.03.2009 no horário de Brasília\r\n\r\nId: 737407"
                        ],
                        "736533": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 063/2508/2008, de 10.12.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CLIMA RIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de condicionadores de ar com fornecimento de instalação. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 dias a contar da publicação no D.O. \r\n\r\nPRAZO DE GARANTIA: De 36 (trinta e seis) meses ou conforme estabelecida pelo fabricante.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 84.659,00 (oitenta e quatro mil seiscentos e cinqüenta e nove reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000575/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/12/2008.\r\n\r\nId: 736533"
                        ],
                        "737061": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 01/2009 de 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a UTN - UNIDADE DE TRATAMENTO NEFROLOGICO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços médicos especializados de assistência médico-hospitalar para realização de hemodiálise e diálise peritoneal intra-hospitalar a ser realizado nas dependências do HCPM e do HPM-Niteroi, adquiridos no Pregão nº 01/2009.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0516-F-0181.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.053.900,00 (hum milhão, cinqüenta e três mil e novecentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.001/2508/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/02/2009.\r\n\r\nId: 737061"
                        ],
                        "736534": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 064/2508/2008, de 10.12.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa DAGOOAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de condicionadores de ar com fornecimento de instalação. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 dias a contar da publicação no D.O. \r\n\r\nPRAZO DE GARANTIA: Total de 36 (trinta e seis) meses ou conforme estabelecida pelo fabricante.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 46.839,80 (quarenta e seis mil oitocentos e trinta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000575/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/12/2008.\r\n\r\nId: 736534"
                        ],
                        "736535": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 058/2508/2008, de 08.12.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa UNIDROG - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais odontológicos. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nPRAZO DE GARANTIA: Mínima de 12 (doze) meses contados após a assinatura do contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 151.190,41 (cento e cinquenta e um mil cento e noventa reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000483/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/12/2008.\r\n\r\nId: 736535"
                        ],
                        "736536": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 051/2508/2008, de 12.11.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa AUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ração canina.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 350 dias a contar de 11/11/2008.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 185.040,00 (cento e oitenta e cinco mil e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000487/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2008.\r\n\r\nId: 736536"
                        ],
                        "736637": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 10.03.2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Universidade Veiga de Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 10.03.2009 a 10.03.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/068/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 10.03.2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e Centro Federal de Educação Tecnológico Celso Suckow da Fonseca.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 10.03.2009 a 10.03.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/069/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 10.03.2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e Associação Educacional São Paulo Apóstolo - UNIVERCIDADE.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 10.03.2009 a 10.03.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/071/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 10.03.2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ Faculdades Integradas Maria Thereza.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 10.03.2009 a 10.03.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/074/2588-2009.\r\n\r\nId: 736637"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "737447": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna pública, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Santa Rosa - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 006/2009.\r\n\r\nDia: 27/03/2009 - Horário: 10 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/967455/2008.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Equipamento para Dosagem de Nitrogênio e Durômetro.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 287.585,43.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9310 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 737447. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "737293": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 11.03.2009\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01.03.2009, LUIZ CLAUDIO PINTO DE OLIVEIRA, matrícula 932.965-4, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral Estado . Processo n° E-20/10.615/2009.\r\n\r\nId: 737293"
                    ],
                    "737419": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESIGNA a Exma. Srª. Defensora Pública Dra. VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO, mat. 8607319, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções de Coordenadora Regional da Região 09. \r\n\r\nId: 737419"
                    ],
                    "736775": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/11.570/2008 - SONIA DURVAULT MARTINS, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.482-5. Tendo em vista o que consta do processo nº E-20/11.570/2008, fica concedido ao Defensor Público Dra. SONIA DURVAULT MARTINS o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente 5% sobre o vencimento e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 10.02.2009, de acordo com o que diz a Lei nº 4.596, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 736775"
                    ],
                    "737424": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.038/2009 - Defensor Público interessado Drº. Walter Elisio Tavares Borges - DEFERIO o pedido.\r\n\r\nProcesso E-20/12.151/2008 - Defensor Público interessado Drº. Adilson da Costa Azevedo - DEFERIO o pedido.\r\n\r\nId: 737424"
                    ],
                    "736782": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.02.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.170/2009 - KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE, Defensor Público, matrícula 860.763-2. Trata-se de requerimento formulado pela Exma. Defensora Pública visando a prorrogação da mesma por mais 60 (sessenta) dias, com base na Lei nº 11.770/2008.\r\n\r\nParecer da Assessoria Jurídica, da lavra do Exmo. Assessor Dr. Marcilio de Souza Brito, opinando pela implementação da Lei 11.770/2008 no âmbito da DPGE/RJ, com incidência da novatio legis às licenças em andamento, mediante requerimento da interessada, o que foi devidamente publicado. \r\n\r\nAssim, sendo diante do parecer da Assessoria Jurídica e DEFIRO o pedido formulado, prorrogando a licença maternidade da Exma. Sra Defensora Pública Dra. KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE por mais de 60 (sessenta) dias, com base na Lei nº 11.770/08.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.088/2009 - TERESA MARIA LEÃO ALVES, Defensor Público, matrícula 852.734-3. Trata-se de requerimento formulado pela Exma. Defensora Pública visando a prorrogação da mesma por mais 60 (sessenta) dias, com base na Lei nº 11.770/2008. \r\n\r\nParecer da Assessoria Jurídica, da lavra do Exmo. Assessor Dr. Marcilio de Souza Brito, opinando pela implementação da Lei nº 11.770/08 no âmbito da DPGE/RJ, com incidência da novatio legis às licenças em andamento, mediante requerimento da interessada, o que foi devidamente publicado. \r\n\r\nAssim, sendo, diante do parecer da Assessoria Jurídica e DEFIRO o pedido formulado, prorrogando a licença maternidade da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TERESA MARIA LEÃO ALVES por mais 60 (sessenta) dias, com base na Lei nº 11.770/08.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.152/97 - SIMONE HADDAD LOPES, Defensora Pública, matrícula 820.003-2. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 22 (vinte e dois) dias de férias antigas, para o período de 10 a 31 de MARÇO de 2009, férias correspondentes a parte do primeiro período de 2003, ficando o restante para gozo oportuno.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.760/95 - LUIZA LISBOA AMIN, Defensora Pública, matrícula 817.010-2. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação aliado, ainda, aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de férias para o mês de MARÇO de 2009, férias correspondentes ao segundo período de 2003.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.642/2003 - FLAVIA GIMENES NEVES, Defensora Pública, matrícula 860.772-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas por tabela, no 1º período de 2009, para o mês de ABRIL de 2009, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.548/2003 - PATRICIA TEIXEIRA ALVES, Defensora Pública, matrícula 877.423-4. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias no mês de FEVEREIRO de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.041/2005 - ROBERTA MOTA DA SILVA ARAUJO, Defensora Pública, matrícula 896.785-3. Considerando a concessão da prorrogação da licença maternidade deferida a requerente, com base na Lei nº 11.770/08, SUSPENDO as férias anteriormente deferidas, transferindo-as para o período de 17 de FEVEREIRO a 18 de MARÇO de 2009, férias correspondentes primeiro período de 2005 e de 19 de MARÇO a 17 de ABRIL de 2009, férias correspondentes ao atual período. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.068/2003 - LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH, Defensora Pública, matrícula 877.390-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 07 de MARÇO a 06 de ABRIL de 2009, férias correspondentes ao primeiro período de 2005.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.268/99 - SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES, Defensor Público, matrícula 824.310-7. Considerando estar a requerente em gozo de licença médica, DEFIRO o requerimento de SUSPENSÃO das férias deferidas para o mês de MARÇO/2009, deixando-a para gozo oportuno.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.122/94 - ARNALDO GOLDEMBERG, Defensor Público, matrícula 812.287-1. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias no mês de OUTUBRO de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.794/2003 - CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON, Defensor Público, matrícula 877.413-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Dras. Defensoras Públicas ANA LUCIA ANASTOCLES DA SILVA FERREIRA e CRISTIANO COUTO CARREIRA RINCON respectivamente, nos meses de JULHO e AGOSTO de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.104/03 - LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA, Defensor Público, matrícula 860.757-4. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias no mês de ABRIL de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/20.080/09 - ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO, Defensora Pública, matrícula 896.785-3. Trata-se de requerimento formulado pela Exma. Defensora Pública visando a prorrogação da mesma por mais 60 (sessenta) dias, com base na Lei 11.770/2008. \r\n\r\nParecer da Assessoria Jurídica, da lavra do Exmo. Assessor Dr. Marcilio de Souza Brito, opinando pela implementação da Lei nº 11.770/08 no âmbito da DPGE/RJ, com incidência da novatio legis às licenças em andamento, mediante requerimento da interessada. \r\n\r\nAssim, sendo, diante do parecer da Assessoria Jurídica e DEFIRO o pedido formulado, prorrogando a licença maternidade da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO por mais 60 (sessenta) dias, com base na Lei nº 11.770/2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.473/2002 - ANA LUCIA ANÁSTOCLES DA SILVA FERREIRA, Defensor Público, matrícula 860.756-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Dras. Defensoras Públicas ANA LUCIA ANASTOCLES DA SILVA FERREIRA e CRISTIANO COUTO CARREIRA RINCON respectivamente, nos meses de JULHO e AGOSTO de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-15/2584/73 - ADALGISA MARIA STEELE MACABU, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 18.068-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, em especial por ser a requerente Defensora Pública de Classe especial, defiro o pedido de gozo de 01 (um) mês de licença especial, com fruição para o período de 06.04.2009 a 05.05.2009, tornando sem efeito o deferimento de fls.52.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.424/2009 - SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS, Defensora Pública, matrícula 836.305-3. Trata-se de requerimento formulado pela Exma. Defensora Pública visando a prorrogação da mesma por mais 60 (sessenta) dias, com base na Lei nº 11.770/2008. \r\n\r\nParecer da Assessoria Jurídica, da lavra do Exmo. Assessor Dr. Marcilio de Souza Brito, opinando pela implementação da Lei nº 11.770/08 no âmbito da DPGE/RJ, com incidência da novatio legis às licenças em andamento, mediante requerimento da interessada. \r\n\r\nAssim, sendo, diante do parecer da Assessoria Jurídica e DEFIRO o pedido formulado, prorrogando a licença maternidade da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS por mais 60 (sessenta) dias, com base na Lei nº 11.770/2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.068/2001 - ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN, Defensora Pública, matrícula 836.359-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2009, para o mês de ABRIL de 2009, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.030/96 - CLOTILDE DE SOUZA LOZANO, Defensora Pública, matrícula 294.983-2. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado, ainda aos motivos apresentados, e por ser a requerente de Classe Especial, com requerimento de aposentadoria, acolho o pedido de gozo de licença-prêmio para os meses de FEVEREIRO e MARÇO de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.068/2003 - LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH, Defensora Pública, matrícula 877.390-5. Considerando a prorrogação da licença maternidade, com base na Lei n° 11.770/2008, CANCELO o deferimento do gozo de licença-prêmio para o mês de JANEIRO de 2009, ficando para o gozo oportuno. Tendo em vista que não há certidão de publicação do deferimento do gozo da licença- prêmio, desnecessária a publicação do cancelamento. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.919/89 - SONIA SILVA DURVAULT MARTINS, Defensora Pública de Classe Especial, matrícula 179.482-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado, ainda aos motivos apresentados, e por ser a requerente de Classe Especial, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio para o mês de JUNHO do corrente ano, tendo em vista o período de afastamento da requerente.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.903/95 - MARISTELA SILVEIRA DE FARIA, Defensor Público, matrícula 817.909-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de Desistência do Pedido de Renúncia de gozo de férias, deferidas por tabela, para o mês de JULHO de 2009, constantes de fls.98. Desta forma, voltando a integrar a respectiva tabela de férias. \r\n\r\nId: 736782"
                    ],
                    "737290": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO- DPGE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nDIA: 26/03/2009 - HORÁRIO: 14h30min.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Locação de Copiadoras por um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.080/2009.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 1.147.040,00.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 26/03/2009, às 12 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 26/03/2009, às 14h30min.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 - 3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 737290"
                    ],
                    "737628": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORRREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que o CURSO DE PORTUGUÊS COM AS RECENTES ALTERAÇÕES DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO, oferecido pela FESUDEPERJ será realizado nos seguintes dias:\r\n\r\n1ª aula dia 20.03.2009.\r\n\r\n2ª aula dia 27.03.2009.\r\n\r\n3ª aula dia 03.04.2009. \r\n\r\nAvisa ainda, que as mesma serão realizadas das 14h às 17h na, Fundação Escola Superior da Defensoria Pública Geral do Estado - FESUDEPERJ, sito na Avenida Marechal Câmara, nº 314 - 4º andar - Castelo.\r\n\r\nId: 737628"
                    ]
                }
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    }
}